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ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL – DCOG
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Florianópolis, janeiro de 2005
Rua Tenente Silveira, 60 – Centro – Florianópolis/SC – CEP 88010-300 – Fone (48) 216-7621/ 7622 – Fax: 216-7623
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL – DCOG
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Luiz Henrique da Silveira
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
Max Roberto Bornholdt
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA Lindolfo Weber
DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
Wanderlei Pereira das Neves
DIRETOR DE AUDITORIA GERAL Francisco Vieira Pinheiro
DIRETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
Gerson Pedro Berti
DIRETOR DO TESOURO ESTADUAL Ricardo Alves Rabelo
GERENTE DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA
Vilson Coelho
GERENTE DE CONTABILIDADE FINANCEIRA Maristela Reinert
EQUIPE TÉCNICA
Cintia Fronza Rodrigues Ines Terezinha da Silva
Iran Alfredo Gonçalves dos Santos José Marcos da Silva Reinaldo N. Pereira
Sandra Aparecida de Sousa Simone de Souza Becker
Rua Tenente Silveira, 60 – Centro – Florianópolis/SC – CEP 88010-300 – Fone (48) 216-7621/ 7622 – Fax: 216-7623
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ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL – DCOG
SUMÁRIO ATO Nº 179, de 28/01/2005. ..................................................... 4
Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Anexo I) ....................... 5
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (Anexo II) ............ 6
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
(Anexo III) .................................................................................. 7
Demonstrativo das Operações de Crédito (Anexo IV) ................... 8
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa (Anexo V) ................ 9
Demonstrativo dos Restos a Pagar (Anexo VI) ........................... 10
Demonstrativo dos Limites (Anexo VII)...................................... 12
Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal (Anexo I) . 13
Demonstrativo Consolidado da Disponibilidade de Caixa (Anexo
V) ............................................................................................ 14
Demonstrativo Consolidado dos Restos a Pagar (Anexo VI)........ 15
Demonstrativo Consolidado dos Limites (Anexo VII) .................. 17
Rua Tenente Silveira, 60 – Centro – Florianópolis/SC – CEP 88010-300 – Fone (48) 216-7621/ 7622 – Fax: 216-7623
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ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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ATO Nº 179, de 28/01/2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, nouso de suas atribuições, resolve DETERMINAR, de acordo comas disposições contidas nos artigos 48, 54 e 55, da LeiComplementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei deResponsabilidade Fiscal), em conformidade com a PortariaMF/STN nº 440, de 27 de agosto de 2003, da Secretaria doTesouro Nacional, a publicação do Relatório de Gestão Fiscaldo Poder Executivo, relativo ao terceiro quadrimestre doexercício financeiro de 2004. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ MilharesDESPESA LIQUIDADA *
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 2.509.351 Pessoal Ativo 1.728.237 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.048.125 (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) 267.012
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.239 Decorrentes de Decisão Judicial 23.073 Despesas de Exercícios Anteriores 17.160 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 225.540
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art.18, § 1º da LRF) (II) -
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III)=(I+II) 2.509.351
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)5.669.194
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP sobre a RCL (V)=[(III/IV)*100] * 44,26%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49%2.777.905
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 46,55%2.639.010
FONTE: Diretoria de Contabilidade Geral - SEF/SC
ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER EXECUTIVO
JANEIRO/2004 A DEZEMBRO/2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRAGOVERNADOR DO ESTADO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
* Conforme Portaria 441/03, da STN, as despesas empenhadas e não liquidadas foram consideradas como liquidadas, no encerramento do exercício.
DESPESA COM PESSOAL Jan/2004 a Dez/2004
Florianópolis, 28 de janeiro de 2005
FRANCISCO VIEIRA PINHEIRODIRETOR DE AUDITORIA GERAL
MATRÍCULA Nº 365.795-7
GERSON PEDRO BERTIDIRETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
MATRÍCULA Nº 301.225-5
MAX ROBERTO BORNHOLDTSECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA
VANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRC/SC 15.874
RICARDO ALVES RABELODIRETOR DO TESOURO ESTADUAL
MATRÍCULA Nº 359.958-2
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LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II R$ Milhares
SALDO EXERCÍCIO
ANTERIOR Até o 1.º Quadrimestre Até o 2.º Quadrimestre Até o 3.º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA DC (I) 9.159.284 9.406.296 9.774.073 10.019.296
Dívida Mobiliária - - - - Dívida Contratual 9.064.717 9.311.622 9.681.451 9.996.959 Precatórios posteriores a 5.5.2000 94.567 94.673 92.622 22.336 Operações de Crédito inferiores a 12 meses - - - - Parcelamento de Dívidas - - - - De Tributos - - - - De Contribuições Sociais - - - - Previdenciárias - - - - Demais Contribuições Sociais - - - - Do FGTS - - - - Outras Dívidas - - - - DEDUÇÕES (II) 604.220 687.940 801.207 694.810 Ativo Disponivel ( 2.01 e 2.02 ) 621.986 762.595 814.350 739.490 Haveres Financeiros 121.842 88.814 123.159 107.994 (-) Restos a Pagar Processados 139.608 163.468 136.302 152.673 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 494.827 494.927 556.073 555.843 Precatórios anteriores a 5.5.2000 130 230 230 - Insuficiência Financeira - - - - Outras Obrigações 494.697 494.697 555.843 555.843
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)= (I - II) 8.555.064 8.718.356 8.972.866 9.324.485
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 5.129.578 5.293.347 5.516.247 5.669.194
% da DC sobre a RCL 178,56 177,70 177,19 176,73
166,78 164,70 162,66 164,48LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 200% SOBRE a RCL 10.259.155 10.586.695 11.032.493 11.338.387 FONTE: DDIP/DCOG
FRANCISCO VIEIRA PINHEIRODIRETOR DE AUDITORIA GERAL
MATRÍCULA Nº 365.795-7
Em atendimento ao art. 30, inciso I da LRF, a Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, determinou no Art. 3º, inciso I, que a Dívida Consolidada Líquida do Estado, ao final do décimo quintoexercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação desta Resolução (2001), não poderá exceder a 2 vezes a Receita Corrente Líquida. Como o Estado já está abaixodeste limite no ano da publicação da Resolução, o art. 4º, inciso IV, alínea A, determina que o limite máximo da Dívida Consolidada Líquida será de 2 vezes a Receita Corrente Líquida já apartir do próximo exercício. Se ultrapassar este limite, a Dívida deverá ser reconduzida aos limites, de acordo com o art. 31 da Lei Complementar nº 101/2000.
DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
Florianópolis, 28 de janeiro de 2005
ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER EXECUTIVO
GERSON PEDRO BERTI
JANEIRO a DEZEMBRO/2004 - 3º QUADRIMESTREORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2004ESPECIFICAÇÃO
Obs I : Encontra-se contabilizado no sistema de compensação, o valor de R$ 1.283.875.126,38 relativo ao Risco Fiscal, decorrente de 239.855 títulos emitidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina no exercício de 1996.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
% da DCL sobre a RCL
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
CONTADOR CRC/SC 15.874
DIRETOR DA DÍVIDA PÚBLICAMATRÍCULA Nº 301.225-5
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRAGOVERNADOR DO ESTADO
RICARDO ALVES RABELODIRETOR DO TESOURO ESTADUAL
MATRÍCULA Nº 359.958-2
MAX ROBERTO BORNHOLDTSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
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LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III R$ Milhares
Até o 1.º Quadrimestre Até o 2.º Quadrimestre Até o 3.º Quadrimestre
AVAIS ( I )
Operações de Crédito Externas Operações de Crédito Internas
FIANÇAS ( II ) 196.083 185.044 183.304 175.890
Operações de Crédito Externas CASAN 88.573 78.894 78.257 72.162 Operações de Crédito Internas CASAN 107.510 106.150 105.048 103.728
TOTAL DAS GARANTIAS ( I + II ) 196.083 185.044 183.304 175.890
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 5.129.578 5.293.347 5.516.247 5.669.194
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 3,82 3,50 3,32 3,10LIMITE DEFINIDO PELARSF Nº 043/2001 DE ( 22% ) sobre a RCL 1.128.507 1.164.536 1.213.574 1.247.223
Até o 1.º Quadrimestre Até o 2.º Quadrimestre Até o 3.º Quadrimestre
AVAIS ( I ) - - - -
Operações de Crédito Externas - - - - Operações de Crédito Internas - - - -
FIANÇAS ( II ) - - - -
Operações de Crédito Externas - - - -
Operações de Crédito Internas - - - -
TOTAL CONTRAGARANTIAS ( I + II ) - - - - FONTE: SEF/DDIP
FRANCISCO VIEIRA PINHEIRODIRETOR DE AUDITORIA GERAL
MATRÍCULA Nº 365.795-7
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRC/SC 15.874
JANEIRO a DEZEMBRO/2004 - 3º QUADRIMESTRE
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2004
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2004GARANTIAS
CONTRAGARANTIAS
Nota: Em atendimento ao art. 30, inciso I da LRF, a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, determinou no Art. 9º, que o saldo global das Garantias concedidas pelo Estado, não poderá exceder a 22% da Receita Corrente Líquida.
Florianópolis, 28 de janeiro de 2005
GERSON PEDRO BERTI
ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR
DIRETOR DA DÍVIDA PÚBLICAMATRÍCULA Nº 301.225-5
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRAGOVERNADOR DO ESTADO
MAX ROBERTO BORNHOLDTSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
RICARDO ALVES RABELODIRETOR DO TESOURO ESTADUAL
MATRÍCULA Nº 359.958-2
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LRF, art. 55, inciso I, alinea "d" e inciso III, alinea "c" - Anexo IV R$ Milhares
OPERAÇÕES REALIZADASAté o Quadrimestr
OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( I ) 90.591 Externas 83.685 BID - Rodoviário 81.627 BIRD - Microbacias 2.058
Internas 6.906 CEF - PNAFE 6.906 POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA - ARO ( II ) -
TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( I+II ) 90.591
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 5.669.194
1,60
-
LIMITE DEFINIDO PELA RSF 043/2001 PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS ( 16% ) 907.071
LIMITE DEFINIDO PELA RSF 043/2001 PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ( 7% ) 396.844 FONTE: DDIP/DCOG
RICARDO ALVES RABELO GERSON PEDRO BERTI DIRETOR DO TESOURO ESTADUAL DIRETOR DA DÍVIDA PÚBLICA MATRÍCULA Nº 359.958-2 MATRÍCULA Nº 301.225-5
FRANCISCO VIEIRA PINHEIRO WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE AUDITORIA DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL MATRÍCULA Nº 365.795-7 CONTADOR CRC/SC 15.874
ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER EXECUTIVO
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Nota: Em atendimento ao art. 30, inciso I da LRF, a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, determinou no Art. 7º, incisoI, que o montante global das Operações de Crédito está limitado a 16% da RCL e o art. 10 limita em 7% da RCL, o saldodevedor das operações de créditos por antecipação de receita, em um exercício financeiro.
GOVERNADOR DO ESTADO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
JANEIRO a DEZEMBRO/2004 - 3º QUADRIMESTREORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Florianópolis, 28 de janeiro de 2005
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS sobre a
% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
MAX ROBERTO BORNHOLDT
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LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V R$ Milhares
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 371.409 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 429.170 Caixa 12 Depósitos 276.878 Bancos 44.434 Restos a Pagar Processados 152.292
Conta Movimento 40.463 Do Exercicio 152.292 Contas Vinculadas 3.971 De Exercícios Anteriores -
Aplicações Financeiras 218.969 Outras Obrigações Financeiras - Outras Disponibilidades Financeiras 107.994
Diversos Responsáveis 8.411 Valores Realizáveis 98.554 Títulos e Cauções 62 Valores a Disposição da Justiça 967
SUBTOTAL 371.409 SUBTOTAL 429.170
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) 57.761 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (II) -
TOTAL 429.170 TOTAL 429.170
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 171.261
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) -
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA - OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS - Caixa - Depósitos - Bancos - Restos a Pagar Processados -
Conta Movimento - Do Exercicio - Contas Vinculadas - De Exercícios Anteriores -
Aplicações Financeiras - Outras Obrigações Financeiras - Outras Disponibilidades Financeiras -
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) - SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (VI) -
TOTAL - TOTAL -INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) -
-
DÉFICIT 229.022 SUPERÁVIT FONTE: SEF/DCOG
RICARDO ALVES RABELODIRETOR DO TESOURO ESTADUAL
MATRÍCULA Nº 359.958-2 CONTADOR CRC/SC 15.874
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER EXECUTIVO
Florianópolis, 28 de janeiro de 2005
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRAGOVERNADOR DO ESTADO
MAX ROBERTO BORNHOLDT
MATRÍCULA Nº 365.795-7
GERSON PEDRO BERTIDIRETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
MATRÍCULA Nº 301.225-5
FRANCISCO VIEIRA PINHEIRODIRETOR DE AUDITORIA GERAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
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LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI R$ Milhares
Exercícios Anteriores Do Exercício Exercícios Anteriores Do Exercício
EXECUTIVO - 152.292 - 171.261 (57.761) - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 30.780 - 20.849 23.609 - SECRETARIAS - 30.780 - 20.849 23.609 - TESOURIA GERAL DO ESTADO - - - - 41.025 - GABINETE GOVERNADOR ESTADO - 1.563 - 130 (1.560) - PROCURADORIA GERAL ESTADO - 1.592 - - (1.592) - GAB. VICE - GOVERNADOR ESTADO - 29 - - (30) -
PROCURADORIA GER. J. TC. - 211 - - (211) -
SEC.DE EST. DA ORGANIZAÇÃO DO LAZER - 302 - - (311) - SEC.DE EST. DA AGRIC. E POLÍTICA RURAL - 1.354 - 894 (65) - SEC.DE EST.DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO - 11.090 - 5.031 (2.238) - SEC.DE EST.DES.SOCIAL,URB.E MEIO AMB. - 852 - 1.044 781 - SEC.DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO - 372 - 10 (386) - SEC.DE ESTADO SAÚDE - 5.352 - 4.075 (5.307) - SEC.DE EST.SEG.PÚB.E DEF.DO CIDADÃO - 1.062 - - (509) - SEC.DE ESTADO FAZENDA - 2.790 - 1.794 (3.317) - SEC.DE EST.DA INFRA-ESTRUTURA - 591 - 3.700 557 - POLÍCIA MILITAR - 611 - 30 (950) - SEC.DE ESTADO DA INFORMAÇÃO - 1.160 - 3 (296) - SEC.DE EST.DO PLANEJ., ORC.E GESTÃO - 136 - 6 (165) - SDR SÃO MIGUEL DO OESTE - 29 - - (30) - SDR MARAVILHA - 49 - 94 (50) - SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE - 17 - 272 (17) - SDR CHAPECO - 30 - 9 (30) - SDR XANXERE - 10 - (12) - SDR CONCORDIA - 23 - 3 (23) - SDR JOAÇABA - 6 - - (6) - SDR CAMPOS NOVOS - 10 - 254 (10) - SDR VIDEIRA - 32 - 619 (34) - SDR CACADOR - 32 - 1 (37) - SDR CURITIBANOS - 13 - 192 (13) - SDR RIO DO SUL - 19 - 1 (37) - SDR ITUPORANGA - 12 - - (20) - SDR IBIRAMA - 19 - 9 (20) - SDR BLUMENAU - 101 - 118 (72) - SDR BRUSQUE - 9 - 88 (18) - SDR ITAJAI - 25 - 305 (29) - SDR SÃO JOSÉ - 30 - 324 (40) - SDR LAGUNA - 17 - 1 (58) - SDR TUBARÃO - 13 - 432 (12) - SDR CRICIÚMA - 188 - 42 (189) - SDR ARARANGUA - 206 - 24 (212) - SDR JOINVILLE - 17 - 239 (21) - SDR JARAGUA DO SUL - 31 - 575 (36) - SDR MAFRA - 227 - 53 (236) - SDR CANOINHAS - 34 - 19 (34) - SDR LAGES - 474 - 40 (484) - SDR SÃO JOAQUIM - 29 - 118 (29) - SDR PALMITOS - 12 - 297 (12) -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 121.512 - 150.412 (81.370) - AUTARQUIAS - 24.117 - 19.615 (70.865) - IMPRENSA OF. EST. STA CATARINA - 398 - 290 105 - INSTITUTO PREV. EST. SC - 17.317 - 244 (80.352) - JUNTA COMERCIAL EST. SC - 4 - 329 2.780 - ADM. PORTO SÃO FRANC. SUL - 223 - 210 6.572 - DEPARTAMENTO INFRA ESTRUTURA - 5.353 - 18.389 (2.962) - DEPARTAMENTO TRANSP. TERMINAIS - 823 - 151 2.992 -
FUNDAÇÕES - 1.505 - 488 16.292 - FUNDAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 39 - 188 4.850 - FUNDAÇÃO CAT. EDUC. ESPECIAL - 387 - 151 (371) - FUNDAÇÃO UNIV. EST. STA CATARINA - 475 - - 10.108 - FUNDAÇÃO CAT. DESPORTOS - 87 - - 2.201 - FUND. CATARINENSE CULTURA - 341 - 3 (448) - FUNDAÇÃO MEIO AMBIENTE - 176 - 145 (47) -
FUNDOS/EXECUTIVO - 84.991 - 128.538 (25.298) - FUNDO ESP. JUR. REAPARELHAMENTO - 8 - 33 2.829 - FUNDO EST. DEFESA CIVIL - - - 31 1.119 - FUNDO TERRAS SANTA CATARINA - - - 338 520 - FUNDO ROT. EST. PESQ. AGROP. SC - - - - - -
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
ÓRGÃO
ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RESTOS A PAGARINSCRITOS
Processados Suficiência antes da Inscrição em Restos a
Pagar Não Processados
Não Inscritos por Insuficiência Financeira
Ñ Processados
10
LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI R$ Milhares
Exercícios Anteriores Do Exercício Exercícios Anteriores Do Exercício
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
ÓRGÃO
ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RESTOS A PAGARINSCRITOS
Processados Suficiência antes da Inscrição em Restos a
Pagar Não Processados
Não Inscritos por Insuficiência Financeira
Ñ Processados
FUNDO EST. DESENV. RURAL - 74 - 81 543 - FUNDO EST. DE SANIDADE ANIMAL - - - - 442 - FUNDO EST.DES. DESPORTO SC - - - - 5 - FUNDO EST. DE HABITAÇÃO POPULAR - - - - 210 - FUNDO INF. E ADOLESCÊNCIA - - - - 6 - FUNDO EST.ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - (88) - FUNDO DE AGUA E ESGOTO - - - - 785 - FUNDO ROTATIVO MATERIAL - 218 - 717 448 - FUNDO ESTADUAL SAÚDE - 70.925 - 125.654 (72.995) - FUNDO MELHORIA SEG. PÚBLICA - 3.719 - 1.334 17.977 - FUNDO APOIO DESENV.EMPRESARIAL SC - - - 4.939 - FUNDO DE ESFORCO FISCAL - - - - - FUNDO ESTADUAL TRANSPORTES - - - - 94 - FUNDO ESP. PROT. M. AMBIENTE - - - - 8 - FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS HÍDRICOS - - - - 37 - FUNDO ROT.PENIT. CURITIBANOS - - - - 63 - FUNDO ROT. PENIT. CHAPECÓ - - - - 15 - FUNDO ROT.PENIT.DE FLORIANÓPOLIS - 6 - 1 61 - FUNDO PENIT.EST.SANTA CATARINA - 1.930 - - 1.764 - FUNDO MELHORIA PM - 8.111 - 350 15.935 - FUNDO EST.INCENTIVO A CULTURA - - - - (16) -
EMPRESAS - 10.900 - 1.771 (1.499) - CIDASC - 1.801 - 13 59 - EPAGRI - 5.180 - 1.484 (2.937) - COHAB - 184 - 57 4.468 - SANTUR - 3.735 - 216 (3.090) -
T O T A L - 152.292 - 171.261 (57.761) -
Exercícios Anteriores Do Exercício Exercícios Anteriores Do Exercício
POR FONTES
T O T A LFonte: Diretoria de Contabilidade Geral - SEF/SC* Deixamos de informar a destinação dos recursos por fonte, pois esta informação não consta dos registros contábeis.
RICARDO ALVES RABELODIRETOR DO TESOURO ESTADUAL
MATRÍCULA Nº 359.958-2 CONTADOR CRC/SC 15.874
FRANCISCO VIEIRA PINHEIRODIRETOR DE AUDITORIA GERAL
MATRICULA Nº 365.795-7
DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRAGOVERNADOR DO ESTADO
MAX ROBERTO BORNHOLDTSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETOR DA DÍVIDA PÚBLICAGERSON PEDRO BERTI
MATRICULA Nº 301.225-5
* DESTINAÇÃO DE RECURSOS
RESTOS A PAGARINSCRITOS
Suficiência antes da Inscrição em Restos a
Pagar Não Processados
Não Inscritos por Insuficiência Financeira
Processados Ñ Processados
Florianópolis, 28 de janeiro de 2005
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES
11
LRF, art. 48 - Anexo VII R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 2.509.351 44,26Limite Máximo (incisos I, II e III, art.20 da LRF) 2.777.905 49,00Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 2.639.010 46,55
DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 9.324.485 164,48Limite Definido por Resolução do Senado Federal 11.338.387 200,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias 175.890 3,10Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.247.223 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 90.591 1,60Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 907.071 16,00Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 396.844 7,00
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃOEM RESTOS A PAGAR NÂO
PROCESSADOS
Valor apurado nos Demonstrativos respectivos 171.261 - FONTE: DDIP/DCOG
RICARDO ALVES RABELODIRETOR DO TESOURO ESTADUAL
MATRÍCULA Nº 359.958-2
ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER EXECUTIVO
Florianópolis, 28 de janeiro de 2005
VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2004
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRAGOVERNADOR DO ESTADO
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
MAX ROBERTO BORNHOLDTSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
CONTADOR CRC/SC 15.874
GERSON PEDRO BERTI DIRETOR DA DÍVIDA PÚBLICA MATRÍCULA Nº 301.225-5
FRANCISCO VIEIRA PINHEIRODIRETOR DE AUDITORIA GERAL
MATRÍCULA Nº 365.797-7
12
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ MilharesDESPESA LIQUIDADA *
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 3.061.633 Pessoal Ativo 2.163.006 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.204.928 (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) 306.301
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.273 Decorrentes de Decisão Judicial 23.073 Despesas de Exercícios Anteriores 56.415 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 225.540
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art.18, § 1º da LRF) (II) -
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III)=(I+II) 3.061.633
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)5.669.194
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP sobre a RCL (V)=[(III/IV)*100] * 54,00%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60%3.401.516
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 57%3.231.440
FONTE: Diretoria de Contabilidade Geral - SEF/SC
ESTADO DE SANTA CATARINA
JANEIRO/2004 A DEZEMBRO/2004
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
* Conforme Portaria 441/03, da STN, as despesas empenhadas e não liquidadas foram consideradas como liquidadas, no encerramento do exercício.
DESPESA COM PESSOAL jan/2004 a dez/2004
Florianópolis, 28 de janeiro de 2005
FRANCISCO VIEIRA PINHEIRODIRETOR DE AUDITORIA GERAL
MATRÍCULA Nº 365.795-7
GERSON PEDRO BERTIDIRETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
MATRÍCULA Nº 301.225-5
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRC/SC 15.874
MAX ROBERTO BORNHOLDTSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRAGOVERNADOR DO ESTADO
RICARDO ALVES RABELODIRETOR DO TESOURO ESTADUAL
MATRÍCULA Nº 359.958-2
13
LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V R$ Milhares
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 847.484 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 831.430 Caixa 12 Depósitos 678.757 Bancos 54.389 Restos a Pagar Processados 152.673
Conta Movimento 50.340 Do Exercicio 152.671 Contas Vinculadas 4.049 De Exercícios Anteriores 2
Aplicações Financeiras 685.088 Outras Obrigações Financeiras - Outras Disponibilidades Financeiras 107.994
Diversos Responsáveis 8.411 Valores Realizáveis 98.554 Títulos e Cauções 62 Valores a Disposição da Justiça 967
SUBTOTAL 847.484 SUBTOTAL 831.430
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) - SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (II) 16.053
TOTAL 847.484 TOTAL 847.484
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 190.590
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) -
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA - OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS - Caixa - Depósitos - Bancos - Restos a Pagar Processados -
Conta Movimento - Do Exercicio - Contas Vinculadas - De Exercícios Anteriores -
Aplicações Financeiras - Outras Obrigações Financeiras - Outras Disponibilidades Financeiras -
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) - SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (VI) -
TOTAL - TOTAL -INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) -
-
DÉFICIT 174.536 SUPERÁVIT FONTE: SEF/DCOG
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRAGOVERNADOR DO ESTADO
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)
Florianópolis, 28 de janeiro de 2005
MAX ROBERTO BORNHOLDT
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MATRÍCULA Nº 365.795-7 MATRÍCULA Nº 301.225-5
FRANCISCO VIEIRA PINHEIRO GERSON PEDRO BERTIDIRETOR DE AUDITORIA GERAL DIRETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MATRÍCULA Nº 359.958-2
RICARDO ALVES RABELODIRETOR DO TESOURO ESTADUAL DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRC/SC 15.874
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LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI R$ Milhares
Exercícios Anteriores Do Exercício Exercícios Anteriores Do Exercício
EXECUTIVO - 152.292 - 171.261 (57.761) - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 30.780 - 20.849 23.609 - SECRETARIAS - 30.780 - 20.849 23.609 - TESOURIA GERAL DO ESTADO - - - - 41.025 - GABINETE GOVERNADOR ESTADO - 1.563 - 130 (1.560) - PROCURADORIA GERAL ESTADO - 1.592 - - (1.592) - GAB. VICE - GOVERNADOR ESTADO - 29 - - (30) -
PROCURADORIA GER. J. TC. - 211 - - (211) -
SEC.DE EST. DA ORGANIZAÇÃO DO LAZER - 302 - - (311) - SEC.DE EST. DA AGRIC. E POLÍTICA RURAL - 1.354 - 894 (65) - SEC.DE EST.DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO - 11.090 - 5.031 (2.238) - SEC.DE EST.DES.SOCIAL,URB.E MEIO AMB. - 852 - 1.044 781 - SEC.DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO - 372 - 10 (386) - SEC.DE ESTADO SAÚDE - 5.352 - 4.075 (5.307) - SEC.DE EST.SEG.PÚB.E DEF.DO CIDADÃO - 1.062 - - (509) - SEC.DE ESTADO FAZENDA - 2.790 - 1.794 (3.317) - SEC.DE EST.DA INFRA-ESTRUTURA - 591 - 3.700 557 - POLÍCIA MILITAR - 611 - 30 (950) - SEC.DE ESTADO DA INFORMAÇÃO - 1.160 - 3 (296) - SEC.DE EST.DO PLANEJ., ORC.E GESTÃO - 136 - 6 (165) - SDR SÃO MIGUEL DO OESTE - 29 - - (30) - SDR MARAVILHA - 49 - 94 (50) - SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE - 17 - 272 (17) - SDR CHAPECO - 30 - 9 (30) - SDR XANXERE - 10 - (12) - SDR CONCORDIA - 23 - 3 (23) - SDR JOAÇABA - 6 - - (6) - SDR CAMPOS NOVOS - 10 - 254 (10) - SDR VIDEIRA - 32 - 619 (34) - SDR CACADOR - 32 - 1 (37) - SDR CURITIBANOS - 13 - 192 (13) - SDR RIO DO SUL - 19 - 1 (37) - SDR ITUPORANGA - 12 - - (20) - SDR IBIRAMA - 19 - 9 (20) - SDR BLUMENAU - 101 - 118 (72) - SDR BRUSQUE - 9 - 88 (18) - SDR ITAJAI - 25 - 305 (29) - SDR SÃO JOSÉ - 30 - 324 (40) - SDR LAGUNA - 17 - 1 (58) - SDR TUBARÃO - 13 - 432 (12) - SDR CRICIÚMA - 188 - 42 (189) - SDR ARARANGUA - 206 - 24 (212) - SDR JOINVILLE - 17 - 239 (21) - SDR JARAGUA DO SUL - 31 - 575 (36) - SDR MAFRA - 227 - 53 (236) - SDR CANOINHAS - 34 - 19 (34) - SDR LAGES - 474 - 40 (484) - SDR SÃO JOAQUIM - 29 - 118 (29) - SDR PALMITOS - 12 - 297 (12) -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 121.512 - 150.412 (81.370) - AUTARQUIAS - 24.117 - 19.615 (70.865) - IMPRENSA OF. EST. STA CATARINA - 398 - 290 105 - INSTITUTO PREV. EST. SC - 17.317 - 244 (80.352) - JUNTA COMERCIAL EST. SC - 4 - 329 2.780 - ADM. PORTO SÃO FRANC. SUL - 223 - 210 6.572 - DEPARTAMENTO INFRA ESTRUTURA - 5.353 - 18.389 (2.962) - DEPARTAMENTO TRANSP. TERMINAIS - 823 - 151 2.992 -
FUNDAÇÕES - 1.505 - 488 16.292 - FUNDAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 39 - 188 4.850 - FUNDAÇÃO CAT. EDUC. ESPECIAL - 387 - 151 (371) - FUNDAÇÃO UNIV. EST. STA CATARINA - 475 - - 10.108 - FUNDAÇÃO CAT. DESPORTOS - 87 - - 2.201 - FUND. CATARINENSE CULTURA - 341 - 3 (448) - FUNDAÇÃO MEIO AMBIENTE - 176 - 145 (47) -
FUNDOS/EXECUTIVO - 84.991 - 128.538 (25.298) - FUNDO ESP. JUR. REAPARELHAMENTO - 8 - 33 2.829 - FUNDO EST. DEFESA CIVIL - - - 31 1.119 - FUNDO TERRAS SANTA CATARINA - - - 338 520 - FUNDO ROT. EST. PESQ. AGROP. SC - - - - - -
Não Inscritos por Insuficiência Financeira
Ñ Processados
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
ÓRGÃO
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RESTOS A PAGARINSCRITOS
Processados Suficiência antes da Inscrição em Restos a
Pagar Não Processados
15
LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI R$ Milhares
Exercícios Anteriores Do Exercício Exercícios Anteriores Do Exercício
Não Inscritos por Insuficiência Financeira
Ñ Processados
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
ÓRGÃO
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RESTOS A PAGARINSCRITOS
Processados Suficiência antes da Inscrição em Restos a
Pagar Não Processados
FUNDO EST. DESENV. RURAL - 74 - 81 543 - FUNDO EST. DE SANIDADE ANIMAL - - - - 442 - FUNDO EST.DES. DESPORTO SC - - - - 5 - FUNDO EST. DE HABITAÇÃO POPULAR - - - - 210 - FUNDO INF. E ADOLESCÊNCIA - - - - 6 - FUNDO EST.ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - (88) - FUNDO DE AGUA E ESGOTO - - - - 785 - FUNDO ROTATIVO MATERIAL - 218 - 717 448 - FUNDO ESTADUAL SAÚDE - 70.925 - 125.654 (72.995) - FUNDO MELHORIA SEG. PÚBLICA - 3.719 - 1.334 17.977 - FUNDO APOIO DESENV.EMPRESARIAL SC - - - 4.939 - FUNDO DE ESFORCO FISCAL - - - - - FUNDO ESTADUAL TRANSPORTES - - - - 94 - FUNDO ESP. PROT. M. AMBIENTE - - - - 8 - FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS HÍDRICOS - - - - 37 - FUNDO ROT.PENIT. CURITIBANOS - - - - 63 - FUNDO ROT. PENIT. CHAPECÓ - - - - 15 - FUNDO ROT.PENIT.DE FLORIANÓPOLIS - 6 - 1 61 - FUNDO PENIT.EST.SANTA CATARINA - 1.930 - - 1.764 - FUNDO MELHORIA PM - 8.111 - 350 15.935 - FUNDO EST.INCENTIVO A CULTURA - - - - (16) -
EMPRESAS - 10.900 - 1.771 (1.499) - CIDASC - 1.801 - 13 59 - EPAGRI - 5.180 - 1.484 (2.937) - COHAB - 184 - 57 4.468 - SANTUR - 3.735 - 216 (3.090) -
LEGISLATIVO 2 329 20 4.875 21.507 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 2 119 20 4.220 8.990 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - 210 - 655 12.517 -
JUDICIÁRIO - - - 11.714 43.799 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - - - 5.687 21.985 - FUNDO REAPAREL. JUSTIÇA - - - 6.027 21.814 -
MINISTÉRIO PÚBLICO - 50 - 2.720 8.508 - MINISTÉRIO PÚBLICO - 12 - 1.028 2.656 - FUNDO RECOST.BENS LESADOS MP/SC - - - 25 884 - FUNDO ESPECIAL MP/SC - - - 99 275 - FUNDO MODERNIZACÃO MP/SC - 39 - 1.568 4.693 -
T O T A L 2 152.671 20 190.569 16.053 -
Exercícios Anteriores Do Exercício Exercícios Anteriores Do Exercício
POR FONTES
T O T A LFonte: Diretoria de Contabilidade Geral - SEF/SC* Deixamos de informar a destinação dos recursos por fonte, pois esta informação não consta dos registros contábeis.
RICARDO ALVES RABELODIRETOR DO TESOURO NACIONAL
MATRÍCULA Nº 359.958-2
FRANCISCO VIEIRA PINHEIRODIRETOR DE AUDITORIA GERAL
MATRICULA Nº 365.795-7
Florianópolis, 28 de janeiro de 2005
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES
MAX ROBERTO BORNHOLDTSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETOR DA DÍVIDA PÚBLICAGERSON PEDRO BERTI
MATRICULA Nº 301.225-5
* DESTINAÇÃO DE RECURSOS
RESTOS A PAGARINSCRITOS
Suficiência antes da Inscrição em Restos a
Pagar Não Processados
Não Inscritos por Insuficiência Financeira
Processados Ñ Processados
DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRC/SC 15.874
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRAGOVERNADOR DO ESTADO
16
LRF, art. 48 - Anexo VII R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 3.061.633 54,00Limite Máximo (incisos I, II e III, art.20 da LRF) 3.401.516 60,00Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 3.231.440 57,00
DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 9.324.485 164,48Limite Definido por Resolução do Senado Federal 11.338.387 200,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias 175.890 3,10Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.247.223 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 90.591 1,60Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 907.071 16,00Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 396.844 7,00
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃOEM RESTOS A PAGAR NÂO
PROCESSADOS
Valor apurado nos Demonstrativos respectivos 190.590 16.053 FONTE: DDIP/DCOG
RICARDO ALVES RABELODIRETOR DO TESOURO ESTADUAL
MATRÍCULA Nº 359.958-2 CONTADOR CRC/SC 15.874
GERSON PEDRO BERTI DIRETOR DA DÍVIDA PÚBLICA MATRÍCULA Nº 301.225-5
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRAGOVERNADOR DO ESTADO
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
MAX ROBERTO BORNHOLDTSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
ESTADO DE SANTA CATARINA
Florianópolis, 28 de janeiro de 2005
VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2004
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS LIMITES
FRANCISCO VIEIRA PINHEIRODIRETOR DE AUDITORIA GERAL
MATRÍCULA Nº 365.795-7
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