Ministério da Educação

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

RELATÓRIO DE GESTÃO

Exercício de 2013

Brasília - 2014

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Ministério da Educação

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

RELATÓRIO DE GESTÃO

Exercício de 2013

Relatório de Gestão do exercício de

2013 apresentado aos órgãos de

controle interno e externo, nos termos

do art. 70 da Constituição Federal,

elaborado de acordo com as

disposições da Instrução Normativa

TCU nº 63/2010, Instrução Normativa

n° 72/2013, Decisão Normativa

127/2013, Decisão Normativa

132/2013, Portaria TCU n° 175/2013 e

Portaria CGU nº 133/2013.

Brasília, 31/03/2014

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SUMÁRIO

1 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO ........................... 7 1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada .......................................................................................................................... 7 1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade ..................................................................................................... 8 1.3 Organograma Funcional ................................................................................................................................................. 16 1.4 Macroprocessos finalísticos e de apoio .......................................................................................................................... 20 1.5 Principais Parceiros ........................................................................................................................................................ 21

2 PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS ............................................................................. 22 2.1 Planejamento da unidade ................................................................................................................................................ 22 2.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados ................................................................................... 27

2.2.1 Objetivo ................................................................................................................................................................. 27 2.2.3 Ações ..................................................................................................................................................................... 29

2.2.3.1 Ações - OFSS ............................................................................................................................................. 29 2.2.3.2 Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados – OFSS ......................................... 46

2.3 Informações sobre outros resultados da gestão .............................................................................................................. 49 3 ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO ................................................................. 53

3.1 Estrutura de Governança ................................................................................................................................................ 53 3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos .................................................................................................... 55 3.3 Sistema de Correição ...................................................................................................................................................... 57 3.4 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU ............................................................. 58 3.5 Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos controles internos .............. 58

4 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ................................................................ 59 4.1 Execução das despesas ................................................................................................................................................... 59

4.1.1 Programação .......................................................................................................................................................... 59 4.1.1.1 Análise Crítica ............................................................................................................................................ 60

4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa ........................................................................................................ 61 4.1.3 Realização da Despesa ........................................................................................................................................... 63

4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total ...................................... 63 4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados Diretamente pela

UJ 64 4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total .............................................. 65 4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente

pela UJ 66 4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ........................................ 67 4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação .................................... 67 4.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa ..................................................................................................... 67

4.2 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos......................................................................... 68 4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ............................................................................ 68

4.3.1 Análise Crítica ....................................................................................................................................................... 68 4.4 Transferências de Recursos ............................................................................................................................................ 69

4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício ...................................................................... 69 4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos Exercícios . 72 4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de

Repasse ............................................................................................................................................................................. 73 4.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse ........................ 74 4.4.5 Análise Crítica ....................................................................................................................................................... 75

4.5 Suprimento de Fundos .................................................................................................................................................... 75 4.6 Renúncias sob a Gestão da UJ ........................................................................................................................................ 75

5 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS. ............................... 75 5.1 Estrutura de pessoal da unidade ..................................................................................................................................... 75

5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada ..................................................... 75

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5.1.1.1 Lotação ....................................................................................................................................................... 77 5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada ...................................................... 77

5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho ........................................................................................................................ 78 5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções ............................................................................................................... 78 5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade ...................................... 78 5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade .......................... 79

5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ........................................................................................................ 80 5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas .............................................................................. 81

5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime de

Proventos e de Aposentadoria ..................................................................................................................................... 81 5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada ............................................. 81

5.1.5 Cadastramento no Sisac ......................................................................................................................................... 82 5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC ........................................................ 82 5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU ........................................................................................................ 82 5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac ............................................................................................... 83 5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico ...................................................................................... 83

5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos.......................................................................... 83 5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos .............. 84 5.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos ................................................................................................. 84

5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários ...................................................................... 85 5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão ..................................... 85 5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Realização de Concursos

Públicos para Substituição de Terceirizados ..................................................................................................................... 85 5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade

Jurisdicionada ................................................................................................................................................................... 86 5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão .. 87 5.2.5 Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4 .................................................................................................................... 89 5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários .................................................................................................................. 89

6 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ......................................................................................... 89 6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ................................................................................. 89 6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário .................................................................................................................................. 91 6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros ..................................................................................... 91

7 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO ................................................. 92 7.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI) ...................................................................................................................... 92

7.1.1 Análise Crítica ....................................................................................................................................................... 94 8 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL .................................. 101

8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ............................................................................................................... 101 8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ................................................................................................................ 102

9 CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS ................................................ 103 9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU .......................................................................................... 103

9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício .................................................................................................... 103 9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ............................................................ 116

9.2 Tratamento de Recomendações do OCI ....................................................................................................................... 116 9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício ............................................................. 116 9.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ........................................................ 136

9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna .................................................................................. 154 9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 ................................................................................... 178

9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 .............................................................. 178 9.4.2 Situação do Cumprimento das Obrigações .......................................................................................................... 178

9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário ........................................................................................................... 179 9.6 Alimentação SIASG E SICONV .................................................................................................................................. 180

10 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE .................................................................................................................... 181 11 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS .......................................................................................................................................... 184

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11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ............................................................................................................................ 184 11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis com Ressalva ............................ 185

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LISTA DE QUADROS Quadro 1.1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual ............................................................................................... 7 Quadro 1.2 - Estatísticas apuradas no Censo Escolar da Educação Básica 2013 ........................................................................... 9 Quadro 2.2.2 a – Objetivo 0593 ................................................................................................................................................... 27 Quadro 2.2.2 b – Objetivo 0599 ................................................................................................................................................... 28 Quadro 2.2.3.1a – Ação 0005 ....................................................................................................................................................... 29 Quadro 2.2.3.1b – Ação 00G5 ...................................................................................................................................................... 30 Quadro 2.2.3.1c – Ação 0181 ....................................................................................................................................................... 30 Quadro 2.2.3.1d – Ação 09HB ..................................................................................................................................................... 31 Quadro 2.2.3.1e – Ação 2000 ....................................................................................................................................................... 32 Quadro 2.2.3.1f – Ação 2004 ....................................................................................................................................................... 34 Quadro 2.2.3.1g – Ação 2010 ....................................................................................................................................................... 35 Quadro 2.2.3.1h – Ação 2011 ....................................................................................................................................................... 36 Quadro 2.2.3.1 i – Ação 2012 ...................................................................................................................................................... 37 Quadro 2.2.3.1 j – Ação 20RM .................................................................................................................................................... 38 Quadro 2.2.3.1 k– Ação 20RN ..................................................................................................................................................... 39 Quadro 2.2.3.1 l– Ação 20TP ....................................................................................................................................................... 40 Quadro 2.2.3.1 m – Ação 4000 .................................................................................................................................................... 41 Quadro 2.2.3.1 n – Ação 4014 ...................................................................................................................................................... 42 Quadro 2.2.3.1 o – Ação 4572 ...................................................................................................................................................... 43 Quadro 2.2.3.1 p – Ação 4641 ...................................................................................................................................................... 44 Quadro 2.2.3.1 q – Ação 6503 ...................................................................................................................................................... 45 Quadro 2.2.3.2 a – Ação 20RH não Prevista LOA 2013 - Restos a Pagar - OFSS ...................................................................... 46 Quadro 2.2.3.2 b – Ação 2272 não Prevista LOA 2013 - Restos a Pagar - OFSS....................................................................... 46 Quadro 2.2.3.2 c– Ação 4017 não Previstas LOA 2013 - Restos a Pagar - OFSS ...................................................................... 47 Quadro 2.2.3.2 d – Ação 4022 não Previstas LOA 2013 - Restos a Pagar - OFSS ...................................................................... 47 Quadro 2.2.3.2 e– Ação 6291 não Prevista LOA 2013 - Restos a Pagar - OFSS ......................................................................... 48 Quadro 3.2 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ................................................................................................ 55 Quadro 4.1.1 – Programação de Despesas ................................................................................................................................... 59 Quadro 4.1.2 – Movimentação Orçamentária EXterna por Grupo de Despesa ............................................................................ 61 Quadro 4.1.3.1– Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - Total ......................................................... 63 Quadro 4.1.3.2 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Valores Executados diretamente pela UJ 64 Quadro 4.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total ................................................... 65 Quadro 4.1.3.4 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores Executados Diretamente pela

UJ ................................................................................................................................................................................................. 66 Quadro 4.3 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores ................................................................................................. 68 Quadro 4.4.1 – Relação dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência ................................................ 69 Quadro 4.4.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios .......................................................... 72 Quadro 4.4.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de

cooperação e de contratos de repasse. .......................................................................................................................................... 73 Quadro 4.4.4 – Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse. .................................... 74 Quadro 5.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12 ................................................................................... 77 Quadro 5.1.1.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ ............................................................................................ 77 Quadro 5.1.2.1 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31 de

dezembro) ..................................................................................................................................................................................... 78 Quadro 5.1.2.2 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária .............................................................................................. 78 Situação apurada em 31/12........................................................................................................................................................... 78 Quadro 5.1.2.3 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade Situação apurada em 31/12.................................. 79 Quadro 5.1.3 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores (R$) ............................................. 80 Quadro 5.1.4.1 - Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31 de dezembro .................................. 81 Quadro 5.1.4.2 - Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12 ....................................................................................... 81 Quadro 5.1.5.1 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) .................................................................... 82 Quadro 5.1.5.2 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) .............................................................. 82 Quadro A.5.1.5.3 – Regularidade do cadastro dos atos no Sisac ................................................................................................. 83 A.5.1.5.4 – Atos sujeitos à remessa física ao TCU (Art. 14 da IN TCU 55/2007) ....................................................................... 83 Quadro 5.2.1 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada ................ 85 Quadro A.5.2.2 – Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para substituição de

terceirizados ................................................................................................................................................................................. 85 Quadro 5.2.3 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva .................................................. 86 Quadro 5.2.4 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra ........................................................................ 87 Quadro 5.2.6 - Composição do Quadro de Estagiários ................................................................................................................ 89 Quadro 6.1 – Frota de veículos .................................................................................................................................................... 90

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Quadro 6.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ................................................... 91 Quadro 8.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ......................................................................................................... 101 Quadro 8.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ........................................................................................................ 102 Quadro 9.1.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ........................................................................ 103 Quadro 9.2.1 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI ..................................................................................... 116 Quadro 9.2.2 - Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício ....................... 136 Quadro 9.3 a – Trabalho mais relevante 1 .................................................................................................................................. 154 Quadro 9.3 b – Trabalho mais relevante 2 ................................................................................................................................. 155 Quadro 9.3 c – Trabalho mais relevante 3 .................................................................................................................................. 157 Quadro 9.3 d – Trabalho mais relevante 4 ................................................................................................................................. 158 Quadro 9.3 e – Trabalho mais relevante 5 .................................................................................................................................. 159 Quadro 9.3 f – Trabalho mais relevante 6 .................................................................................................................................. 160 Quadro 9.3 g – Trabalho mais relevante 7 ................................................................................................................................. 161 Quadro 9.3 h – Trabalho mais relevante 8 ................................................................................................................................. 162 Quadro 9.3 i – Trabalho mais relevante 9 .................................................................................................................................. 163 Quadro 9.3 j – Trabalho mais relevante 10 ................................................................................................................................ 164 Quadro 9.3 k – Trabalho mais relevante 11 ............................................................................................................................... 165 Quadro 9.3 l – Trabalho mais relevante 12 ................................................................................................................................ 166 Quadro 9.3 m – Trabalho mais relevante 13 .............................................................................................................................. 167 Quadro 9.3 n – Trabalho mais relevante 14 ............................................................................................................................... 168 Quadro 9.3 o – Trabalho mais relevante 15 ............................................................................................................................... 169 Quadro 9.3 p – Trabalho mais relevante 16 ............................................................................................................................... 170 Quadro 9.3 q – Trabalho mais relevante 17 ............................................................................................................................... 171 Quadro 9.3 r – Trabalho mais relevante 18 ................................................................................................................................ 172 Quadro 9.3 s – Trabalho mais relevante 19 ................................................................................................................................ 173 Quadro 9.3 t – Trabalho mais relevante 20 ................................................................................................................................ 174 Quadro 9.3 u – Trabalho mais relevante 21 ............................................................................................................................... 174 Quadro 9.3 v – Trabalho mais relevante 22 ............................................................................................................................... 175 Quadro 9.3 x – Trabalho mais relevante 23 ............................................................................................................................... 176 Quadro A.9.4.1 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR ...... 178 Quadro 9.5 – Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2013 ..................................................................................... 179 Quadro 9.6 – Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV ............................................... 180 Quadro 11.2 - Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício Não refletem corretamente a situação orçamentária,

financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada. ................................................................................................................... 185

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1 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O

RELATÓRIO

1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada

QUADRO 1.1 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Educação Código SIORG: 244

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Denominação Abreviada: INEP

Código SIORG: 249 Código LOA: 26290 Código SIAFI: 153978

Natureza Jurídica: Autarquia

CNPJ: 01.678.363/0001-43

Principal Atividade: Administração Pública em Geral

Código CNAE: 84.11-6-00

Telefones/Fax de contato: (61) 20223606 (61) 20223607 (61) 20223600

Endereço Eletrônico: presidencia@inep.gov.br

Página na Internet: http://www.inep.gov.br/

Endereço Postal: SIG Quadra 04 lote 327 - Zona Industrial Brasília-DF CEP: 70610-908, Brasília - DF

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Lei 9.448, de 14 de março de 1997

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto 7.693, de 2 de março de 2012

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Regimento interno: Portaria nº 2.255, de 25 de agosto de 2003, publicada no DOU em 26 de agosto de 2003

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

Em atenção aos itens de Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à UJ, que se encontram “em branco”

no quadro acima, esclarecemos que o orçamento do Inep é executado diretamente na UG 153978, Gestão

26290, ou por meio de Termos de Cooperação, listados no Quadro 4.1.2 – Movimentação Orçamentária

Externa por Grupo de Despesa, deste relatório de gestão.

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1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal

vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela realização e disseminação de estudos, pesquisas

e levantamentos estatísticos educacionais, bem como pelas avaliações e exames que subsidiam a

formulação e a implementação de políticas públicas. Para tanto, desenvolve ações nos níveis da educação

básica e superior.

Com base no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, art. 1º, Anexo I, o Inep, criado pela Lei nº

378, de 13 de janeiro de 1937, transformado em autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação,

nos termos da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, alterada pela Lei nº 10.269, de 29 de agosto de 2001,

tem por finalidades:

I. planejar, coordenar e subsidiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais, em

articulação com o Ministério da Educação;

II. planejar, organizar, manter, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas de estatísticas

educacionais e de projetos de avaliação educacional, visando ao estabelecimento de indicadores

educacionais e de desempenho das atividades educacionais no país;

III. planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da educação básica;

IV. planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da educação superior;

V. desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e documentação que

abranjam estatísticas, avaliações educacionais e gestão das políticas educacionais;

VI. subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a elaboração de diagnósticos,

pesquisas e recomendações decorrentes dos indicadores e das avaliações da educação básica e superior;

VII. definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso à

educação superior;

VIII. promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dos resultados das avaliações, dos

estudos, da documentação e dos demais produtos de seus sistemas de informação;

IX. apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento de projetos e sistemas de

estatísticas e de avaliação educacional;

X. articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais,

mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira, bilateral e multilateral; e

XI. apoiar o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos necessários ao fortalecimento de

competências em avaliação e em informação educacional no país.

A competência do Inep na condução de suas atividades nas áreas de estudos, pesquisas, levantamentos

estatísticos, avaliações e exames com vistas a subsidiar a formulação, a implementação, o monitoramento

e a avaliação de políticas públicas educacionais brasileiras, pode ser exemplificada por meio do

detalhamento abaixo de algumas ações realizadas pela instituição em 2013.

Censo Escolar da Educação Básica

O Censo Escolar da Educação Básica é o maior e mais importante levantamento estatístico educacional

brasileiro, sobre todas as etapas e modalidades de ensino da Educação Básica, compondo um quadro

detalhado sobre alunos, profissionais escolares em sala de aula, turmas e escolas. Os dados levantados

pelo Censo Escolar são fundamentais para subsidiar a formulação, acompanhamento, execução e

monitoramento de políticas educacionais em todas as esferas de governo e para elaboração de novos

diagnósticos sobre a educação no Brasil. Essas informações são utilizadas como referência para

9

transferência de recursos públicos como alimentação e transporte escolar, distribuição de livros e

uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e para o

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação (Fundeb).

Quanto aos resultados apurados pelo Censo Escolar da Educação Básica 2013, foram contabilizados cerca

de 50 milhões de matrículas em 192 mil escolas públicas e privadas que oferecem cursos nas diferentes

etapas e modalidades de ensino da Educação Básica

QUADRO 1.2 - ESTATÍSTICAS APURADAS NO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2013

Fonte: Inep/MEC

Censo da Educação Superior

O Censo da Educação Superior é realizado todos os anos junto às Instituições de Educação Superior (IES)

do país. A coleta visa a obter dados sobre a educação superior brasileira, oferecendo informações

detalhadas sobre o panorama atual e as grandes tendências do setor aos dirigentes das Instituições, aos

gestores das políticas educacionais, aos pesquisadores e à sociedade em geral.

A realização do Censo da Educação Superior coaduna-se com a proposta de Visão de futuro do Plano

Plurianual 2012-2015 que almeja do Brasil a oferta de uma educação de qualidade com produção de

conhecimento e inovação tecnológica. As informações e os dados gerados pelo Censo permitem o

planejamento, o acompanhamento e o monitoramento das principais políticas de educação superior no

país e com isso, possibilitam o alcance das metas estipuladas.

No intuito de melhorar constantemente a atuação dos atores envolvidos no processo de coleta do Censo e

garantir a qualidade e a confiabilidade das informações coletadas, o Inep cumpriu com o dever de orientar

e oferecer treinamentos necessários antes do início da coleta. Em 2013, foram realizados cinco

treinamentos regionais aos Pesquisadores Institucionais (PIs) e aos técnicos em Tecnologia da Informação

das IES. Os treinamentos foram realizados nas cidades de Brasília-DF, São Paulo-SP, Fortaleza-CE e

Florianópolis-SC. Cada treinamento contou com 100 vagas, sendo que em São Paulo aconteceram duas

turmas, ou seja, 200 vagas. Todas as IES do Brasil foram convidadas, ficando ao seu critério o interesse

ou não pela participação nessas ocasiões. O treinamento foi realizado entre os dias 5 e 19 de março de

2013, e contou com a participação de 422 Pesquisadores Institucionais ou técnicos em Tecnologia da

Informação.

Além disso, com finalidade de aumentar a divulgação, a transparência e a publicidade do Censo, o Inep

promoveu o III Encontro Nacional do Censo da Educação Superior nos dias 4, 5 e 6 de novembro de

2013, na cidade de Foz do Iguaçu-PR. O evento contou com a participação de 306 pessoas entre

Pesquisadores Institucionais, Conselheiros de Educação, Presidentes de Entidades representativas do setor

e servidores do Inep e do MEC. O objetivo do evento, seguindo a linha dos Encontros anteriores, foi o de

reafirmar e aprimorar princípios e práticas de qualidade das estatísticas educacionais, além de ampliar os

debates sobre a qualidade dos dados coletados, tratados e disseminados pelo Censo. Beneficiaram-se

ainda com um ambiente propício à discussão, à participação social e à consequente melhoria dos

processos relativos à coleta do Censo, ao possibilitar uma aproximação dos Pesquisadores Institucionais e

o Instituto.

DEPENDÊNCIA

ADMINISTRATIVA

QUANTITATIVOS

ESCOLAS TURMAS ALUNOS MATRÍCULAS PROFISSIONAIS

ESCOLARES

DADOS

DOCÊNCIA

ESTADUAL 31.219 706.633 17.865.063 19.682.212 775.626 5.048.009

FEDERAL 512 11.396 287.992 293.019 25.637 102.498

MUNICIPAL 121.423 1.275.885 23.230.269 26.647.192 1.345.732 4.100.205

PRIVADA 39.524 491.807 8.621.805 8.789.529 570.302 2.220.898

TOTAL 192.678 2.485.721 50.005.129 55.411.952 2.717.297 11.471.610

10

Após a análise de consistência dos dados coletados em 2013, conferências, correções e confirmações das

informações pelas Instituições de Educação Superior, os dados foram consolidados através da elaboração

da Sinopse e do Resumo Técnico de divulgação do Censo da Educação Superior 2012.

O Resumo Técnico, disponibilizado no site do Inep, contém análises das séries históricas de matrícula,

docentes, cursos, concluintes, instituições, vagas, inscritos e ingressos. Essas análises permitem

identificar tendências e comportamento no Ensino Superior Brasileiro, subsidiar os tomadores de decisão

quanto à condução da política educacional superior.

No Censo 2012, o número de matrículas de graduação e de cursos sequenciais em formação específica foi

de 7.037.688, um incremento de 4,4% em relação ao ano anterior. Nas matrículas de graduação,

1.113.850 estão na modalidade a distância. Observa-se ainda que prevalecem as matrículas em cursos de

Bacharelado (67,1%), seguidos dos cursos de Licenciatura (19,5%) e Tecnológicos (13,5%). E nos cursos

presenciais, mantém-se a maior participação das matrículas em cursos noturnos (63,1%).

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo objetivo é avaliar o desempenho do estudante ao final

da educação básica, vem sendo utilizado também, a partir de 2009, como mecanismo para o ingresso no

ensino superior e para acesso a outros programas, a exemplo do Programa Universidade para Todos

(ProUni), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e do Ciência sem Fronteiras. É composto por

quatro provas objetivas e uma redação. Em 2013, realizaram a prova cerca de 5,04 milhões de estudantes,

um aumento de 20% em relação aos 4,17 milhões de participantes em 2012. Em 2013, foram mais de 7,1

milhões de inscritos, o que representa um aumento de quase 24% em relação à última edição.

Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) Na edição de 2013 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), componente curricular

obrigatório dos cursos, foi aplicada avaliação do desempenho de 196.855, contando com a abstenção de

14%, resultando na avaliação de 170 mil concluintes de 17 áreas de conhecimento, em 837 municípios,

cobrindo 4.552 cursos das áreas de ciências da saúde e curso de tecnologia em Agronegócio, Gestão

Hospitalar, Gestão Ambiental e Radiologia. Prevê-se, para 2014, a aplicação do Enade para alunos

concluintes de cursos nas áreas de ciências exatas, licenciaturas e áreas afins, sendo avaliadas 34 áreas

distintas.

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) O Encceja constitui-se em um exame para aferição de competências, habilidades e saberes adquiridos no

processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência

humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações

culturais, entre outros. O Exame visa assegurar uma forma alternativa de certificação para elevação da

escolaridade básica em nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, inclusive para

pessoas privadas de liberdade e jovens sob medidas socioeducativas, e promover a inserção dessas

pessoas no mercado de trabalho no Brasil e no Exterior. Em março de 2013, o Encceja Exterior foi

aplicado a brasileiros residentes no Japão, nos Estados Unidos e na Espanha, avaliando 1.583 inscritos. Já

o Encceja Nacional foi aplicado em abril de 2013, nas 27 Unidades da Federação, avaliando

aproximadamente 104.771 pessoas e em maio do corrente ano foram avaliadas 23.922 pessoas privadas

de liberdade e os adolescentes sob medida socioeducativa. O Encceja totalizou 130.276 avaliados.

Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) / Prova Brasil O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é composto por três processos de avaliação:

Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), Avaliação Nacional do Rendimento Escolar

(Anresc/Prova Brasil) e Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA. O Saeb tem como principal objetivo

avaliar a educação básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua qualidade e para a universalização

do acesso à escola, oferecendo subsídios concretos para a formulação, reformulação e o monitoramento

das políticas públicas voltadas para a educação básica. Além disso, procura também oferecer dados e

11

indicadores que possibilitem maior compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos

nas áreas e anos avaliados.

A Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) tem como objetivo principal avaliar a qualidade, a

equidade e a eficiência da educação brasileira por meio de provas de Língua Portuguesa (foco em leitura)

e Matemática (foco na resolução de problemas). É aplicada de maneira amostral a alunos das redes

públicas e privadas do país, em áreas urbanas e rurais, matriculados na 4ª série/5ºano e 8ªsérie/9ºano do

ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio. Apresenta os resultados do país como um todo, das

regiões geográficas e das Unidades da Federação. Caracteriza-se por ser uma avaliação realizada por

amostragem, de larga escala, externa aos sistemas de ensino público e privado, de periodicidade bianual.

A avaliação tem procedimentos próprios para coletar e sistematizar dados e produzir informações sobre o

desempenho dos alunos do ensino fundamental e médio, assim como sobre as condições intra e

extraescolares que incidem sobre o processo de ensino e aprendizagem. As informações produzidas pela

Aneb fornecerão subsídios para a formulação de políticas públicas educacionais, com vistas à melhoria da

qualidade da educação, e buscarão comparabilidade entre anos e entre séries escolares, permitindo, assim,

a construção de séries históricas. Essas informações produzidas não serão utilizadas para identificar

escolas, turmas, alunos, professores e diretores. A Aneb 2013 foi aplicada em novembro para mais de 5

milhões de estudantes do 5º e do 9º anos (4ª e 8ª séries) do ensino fundamental regular e do 3º ano do

ensino médio das redes pública e particular.

A Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), também conhecida como Prova Brasil, é uma

avaliação censitária, de larga escala, externa aos sistemas de ensino público, de periodicidade bianual, do

ensino fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal. Tem como objetivo

avaliar a qualidade do ensino. Participam desta avaliação as escolas que possuem, no mínimo, 20 (vinte)

alunos matriculados em turmas do 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do ensino fundamental regular de escolas

públicas, das zonas urbana e rural, sendo os resultados disponibilizados por escola e por ente federativo.

A avaliação, composta por exames de Língua Portuguesa (foco em leitura) e Matemática (foco na

resolução de problemas), foi aplicada em novembro de 2013 a 4,78 milhões de estudantes,

aproximadamente.

A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) é uma avaliação anual censitária envolvendo os alunos do

3º ano do ensino fundamental das escolas públicas, com o objetivo principal de avaliar os níveis de

alfabetização e letramento em Língua Portuguesa, alfabetização Matemática e condições de oferta do

Ciclo de Alfabetização das redes públicas. Ressalta-se que a avaliação compõe o Pacto Nacional pela

Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Em novembro de 2013, foram avaliados em torno de 2,61

milhões de estudantes do 3º ano do ensino fundamental de escolas públicas, das zonas urbana e rural, que

estejam organizadas no regime de nove anos.

Provinha Brasil

A Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica do nível de alfabetização das crianças matriculadas no

segundo ano de escolarização das escolas públicas brasileiras. Essa avaliação acontece em duas etapas,

uma no início e a outra ao término do ano letivo. A aplicação em períodos distintos possibilita aos

professores e gestores educacionais a realização de um diagnóstico mais preciso que permite conhecer o

que foi agregado na aprendizagem das crianças, em termos de habilidades de leitura dentro do período

avaliado.

O Inep elabora os cadernos de provas de português e matemática, os cadernos do professor aplicador e os

guias de correção, fazendo com que esse chegue a todas as escolas que tenham estudantes de 2º ano/2ª

série regular declarado pelas escolas urbanas e rurais. As estimativas do quantitativo de alunos, turmas e

escolas para o primeiro semestre têm como base as informações fornecidas no Censo Escolar 2012,

enquanto que as estimativas do segundo semestre consideram a base preliminar do Censo Escolar 2013.

Neste contexto, a Provinha Brasil 2013 ocorreu em 91.035 escolas, 147.853 turmas, sendo 102.786

regulares e 45.067 multisseriadas, para 2.464.007 alunos. Ressaltando que as impressões consideram um

acréscimo de 5%, visto que existem muitas alterações no quantitativo de alunos de um semestre para o

outro, em virtude de transferências e informações fornecidas equivocadamente pelas escolas na base

preliminar do Censo.

12

Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros – Celpe-Bras

É o único certificado brasileiro de proficiência em Português como língua estrangeira reconhecido

oficialmente, e é aplicado no Brasil e no Exterior com o apoio do Ministério das Relações Exteriores

(MRE). Divide-se em quatro níveis (intermediário, intermediário superior, avançado e avançado

superior), sendo conferido aos estrangeiros com desempenho satisfatório. No Brasil, é exigido para o

ingresso de estrangeiros nos cursos de graduação e programas de pós-graduação e para revalidar diplomas

tendo em vista o exercício profissional no Brasil. Além disso, o exame tem uma influência marcante e

positiva na construção de uma imagem internacional para o Português do Brasil. O Celpe-Bras tem duas

edições anuais: a primeira teve sua aplicação no primeiro semestre, nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2013,

e a segunda, nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2013. Além de regular e gerir as ações necessárias à

execução do exame, no que tange à logística de produção, organização e envio e retorno das provas e

materiais aos postos de aplicação distribuídos no mundo, cabe ao Instituto elaborar os instrumentos de

avaliação e, posteriormente, corrigir as provas realizadas.

O Inep contratou os serviços gráficos para impressão das provas e instrumentos de aplicação, e o

manuseio e formação das encomendas foram contratados por meio de pregão eletrônico. A distribuição e

o retorno dos instrumentos de aplicação foram realizados via mala diplomática com apoio do MRE para

os postos aplicadores localizados no exterior. Para os postos aplicadores localizados no Brasil, a

distribuição e o retorno foram realizados pela ECT. Em 2012, a empresa contratada pelo Inep para

organizar, manusear, digitalizar os materiais para correção e desenvolver um sistema para correção das

provas manteve-se em 2013, realizando o mesmo trabalho. As correções das provas foram realizadas por

colaboradores contratados pelo Inep, através do Decreto nº 7.114, de 19 de fevereiro de 2010, por

componentes da Comissão Técnica do exame e com o acompanhamento de servidores do Inep. No

exercício de 2013, o exame contou com 3.973 inscrições homologadas na 1ª edição e 5.247 na 2ª edição,

distribuídas em 29 países.

Exame para fins de revalidação de diplomas médicos obtidos em instituições estrangeiras –

Revalida

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação

Superior Estrangeiras (Revalida) é uma ação articulada entre o Ministério da Educação, Ministério da

Saúde, Ministério das Relações Exteriores estabelecendo, por meio do Inep, um processo avaliativo para

o exercício profissional da medicina no Brasil. Na edição de 2013, participaram da primeira fase do

Exame 1595 candidatos e da segunda fase 115 candidatos, dos quais 110 (95,65%) foram aprovados e

habilitados a revalidar os seus diplomas. Foram 37 as IES parceiras que firmaram o Termo de Adesão

com a Secretaria de Educação Superior – SESU/MEC para a revalidação dos diplomas médicos.

Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente

Trata-se de avaliação para subsidiar Estados, Municípios e o Distrito Federal em seus processos de

admissão de docentes para a educação básica, além de subsidiar políticas públicas de formação

continuada e auxiliar na avaliação da formação inicial. Dentre as ações da Prova Docente no ano 2013,

cujo pré-teste foi realizado em 69 instituições, distribuídas em 42 municípios, totalizando 10.542

participantes, foram realizadas as análises descritiva e qualitativa dos itens do pré-teste até fevereiro de

2013. Esse procedimento de pesquisa teve como objetivo a validação psicométrica e pedagógica da

Matriz de Referência. Essa análise foi acompanhada da identificação do perfil dos respondentes e do

refinamento da descrição operacional da Matriz de Referência. Procedeu-se à chamada pública que

selecionou 10 instituições aptas a colaborarem na composição do Banco Nacional de Itens - BNI-

Docente. Foi apresentada, em setembro, a análise do pré-teste à Comissão Assessora e iniciada a análise

pedagógica dos itens por eixo dos objetos de conhecimento. Em novembro, foi promovida a reunião com

o Comitê de Governança para a apresentação dos resultados preliminares sistematizados do pré-teste da

Prova Docente. Em dezembro, as Instituições de Educação Superior (IES) selecionadas na chamada

pública receberam informações acerca da constituição do BNI-Docente, bem como da formação dos

13

elaboradores e revisores de itens. Para 2014, estão previstos capacitação e ciclo de elaboração de itens

para compor o banco de itens.

Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) O PISA é desenvolvido e coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico

(OCDE), do qual participam atualmente mais de sessenta países de todos os continentes. No Brasil, o Inep

é a instituição responsável pela implementação desta avaliação, responsável também pela organização e

manutenção do sistema de informações e estatísticas educacionais, bem como pelo desenvolvimento de

programas de avaliação educacional. O Pisa é um programa internacional que, a cada três anos, avalia

alunos na faixa de 15 anos de idade, fase em que, na maioria dos países, os jovens estão concluindo a

escolaridade básica obrigatória. Os objetivos principais do Programa são: produzir indicadores que

contribuam, dentro e fora dos países participantes, para a discussão da qualidade da educação básica

ministrada pelas escolas; e subsidiar políticas nacionais de melhoria da educação. O Pisa procura verificar

a operacionalização de esquemas cognitivos em termos de conteúdos ou estruturas do conhecimento que

os alunos precisam adquirir em cada domínio; processos a serem executados e contextos em que esses

conhecimentos e habilidades são aplicados.

O Inep contratou os serviços de aplicação por meio de Chamada Pública, em que a Instituição

Federal de Ensino Superior (IFES) contratada foi responsável pela execução de todas as etapas de

aplicação, exceto a impressão e codificação do Pisa em 2012, conforme determinações do Consórcio

Internacional que administra este exame. Os serviços gráficos foram contratados por meio de pregão

eletrônico, e o serviço de transporte, distribuição, guarda e recolhimento de instrumentos e materiais foi

contratado por inexigibilidade. Em 2012, a avaliação foi aplicada em média para 20.000 estudantes de

856 escolas brasileiras. A avaliação conferiu ênfase em Matemática e seus resultados foram publicados

em dezembro de 2013.

Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Terce)

O Terce é um projeto de avaliação educacional realizado pelo Laboratório Latino-Americano de

Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE) da Oficina Regional de Educação para América Latina e

Caribe (OREALC/UNESCO Santiago) atendendo à solicitação dos Ministros de Educação da região. Um

de seus principais propósitos é entregar informação sobre os níveis de sucesso alcançados pela amostra de

estudantes de cada um dos países participantes. Pertencem a essa iniciativa: Argentina, Bolívia, Brasil,

Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai,

Peru, República Dominicana, Uruguai e o estado mexicano de Nuevo León.

As funções do LLECE centram na produção de informação sobre os sucessos de aprendizagem dos alunos

e na análise de fatores associados a esses avanços em cada um dos países participantes. Também apoia e

assessora as unidades de medição e avaliação dos países e é um fórum de reflexão, debate e intercâmbio

sobre novos enfoques e aproximações em avaliação educacional.

O projeto aplica provas de Leitura, Escrita, Matemática e Ciências Naturais a estudantes do ensino

fundamental (4º ano/3ª série e 7º ano/6ª série). O Estudo também considera a análise dos resultados

levando em conta fatores como o aluno, a sala de aula, a escola e o contexto, mediante aplicação de

questionários a esses estudantes, seus professores, diretores e sua família (pais ou responsáveis).

Em 2013, participaram do Estudo 3.894 alunos de 4º ano de 175 escolas envolvendo 135 municípios; e

3.583 alunos de 7º ano, de 126 escolas, em 101 municípios. A aplicação ocorreu entre os dias 21 de

outubro e 8 de novembro de 2013.

Como se trata de uma amostra aleatória nem todos os estados foram contemplados, sendo que o Terce no

Brasil foi aplicado em 25 das 27 Unidades da Federação tendo ficado de fora Acre e Amapá. Em

Roraima, aplicou-se apenas no 4º ano ao passo que somente o 7º ano foi sorteada para Santa Catarina. Rio

de Janeiro com 922 alunos (12,4% do total) de 26 escolas (11,8%) e São Paulo com 877 alunos (11,8%)

de 25 escolas (11,4%) foram os estados com maior participação.

14

Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis)

Trata-se de uma pesquisa coordenada internacionalmente pela Organização para Cooperação e

Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em âmbito nacional é coordenada pelo Instituto Nacional de

Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. Seu foco principal é o ambiente de

aprendizagem e as condições de trabalho que as escolas oferecem aos professores do ensino fundamental

regular de 6º a 9º ano. A Pesquisa oferece aos professores e diretores a oportunidade de contribuírem para

a análise da educação e para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais. No ano de 2012, foi

realizado o planejamento e a aplicação dos questionários da Pesquisa Internacional sobre Ensino e

Aprendizagem – TALIS. No primeiro semestre de 2013, enquanto os países do hemisfério norte

realizavam a aplicação dos questionários, o Brasil iniciou e finalizou a digitação de todos os questionários

e encaminhou o banco de dados para a OCDE. Durante o segundo semestre de 2013, após o envio dos

dados de todos os países, o Inep acompanhou e colaborou no processamento e na composição do banco

de dados internacional que se estende até o primeiro semestre de 2014. Durante o segundo semestre de

2013 também foi iniciado o processo de contratação de dois consultores que trabalham atualmente na

análise de dados da pesquisa. O lançamento internacional dos resultados da TALIS se dará em Junho de

2014.

A Pesquisa TALIS 2013 teve um período de pré-teste compreendido entre 15 de março a 13 de abril de

2012 com a participação de vinte escolas e 315 docentes distribuídos em quinze estados brasileiros

(Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí,

Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina). A coleta dos dados da Pesquisa TALIS

2013 foi realizada entre 15 de outubro a 20 de dezembro de 2012 com diretores e professores de

aproximadamente 1.100 escolas localizadas em todos os estados brasileiros e de todas as redes de ensino

(federal, estadual, municipal e privada) com a participação de mais de 14 mil professores. A amostra

definida possibilitará comparações entre estados brasileiros servindo como subsídio para gestores

estaduais desenharem suas políticas para os docentes e gestores escolares. Os dados produzidos pela

Pesquisa TALIS 2013 encontram-se em fase de análise, para posterior elaboração de estudos temáticos de

cunho pedagógico sobre os resultados nacionais da referida pesquisa.

Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação (ARCU-SUL)

No âmbito do sistema de acreditação (certificação) de cursos de graduação encontra-se o Programa Arcu-

Sul, fruto dos esforços que vêm sendo conduzidos no Setor Educacional do Mercosul e associados. Trata-

se de iniciativa que visa certificar a qualidade acadêmica dos cursos de graduação, de acordo com

critérios previamente aprovados em nível regional para cada titulação, tornando possível a mobilidade

acadêmica de estudantes e profissionais entre as instituições acreditadas. Em 2013, foram 45 visitas

realizadas, resultando em 21 processos homologados, 20 em fase de parecer e quatro finalizados pelos

comitês de pares. Os cursos acreditados foram das áreas de Engenharia (25), Enfermagem (11) e

Medicina Veterinária (8), além de um curso de Arquitetura, remanescente de 2012. Para essa ação foram

mobilizados 23 responsáveis técnicos, 34 avaliadores nacionais e 61 avaliadores estrangeiros.

Produção e Disseminação de informações

Considerando que a missão do INEP é “gerar e disseminar conhecimentos que contribuam para o alcance

de uma educação de qualidade, com equidade e justiça social”; sua visão é “ser Instituto de excelência

nacional e internacional reconhecido pela inovação e proatividade ante os desafios da educação”; e que

promove estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de

subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional, temos que sua

razão de existência é produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e

público em geral.

Para gerar dados, informações, pesquisas e estudos sobre a realidade da educação brasileira, o INEP

efetua exames e avaliações em larga escala, além de levantamentos estatísticos e avaliativos em todos os

níveis e modalidades de ensino no Brasil, tais como: Censo Escolar, Censo Superior, Sistema Nacional de

Avaliação da Educação Básica (SAEB), Provinha Brasil, Sistema Nacional de Avaliação da Educação

Superior (SINAES), Avaliação dos Cursos de Graduação, Avaliação Institucional, Exame Nacional do

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Ensino Médio (ENEM), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos

(Encceja), Avaliação da Alfabetização Infantil (Provinha Brasil), Programa Internacional de Avaliação de

Estudantes (Pisa), Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), Exame Nacional de

Desempenho dos Estudantes (Enade), Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos

por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Para a disseminação de suas informações, o instituto conta com uma linha editorial consolidada ao longo

de sua existência, refletindo a própria trajetória do pensamento educacional brasileiro, destacando a

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) e o periódico “Em Aberto.

16

1.3 Organograma Funcional

O INEP, conforme o Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, possui a seguinte estrutura funcional

formal do final do exercício de 2013:

I - Órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete;

II - Órgãos seccionais:

a) Procuradoria Federal;

b) Auditoria Interna; e

c) Diretoria de Gestão e Planejamento;

III - Órgãos específicos singulares:

a) Diretoria de Estudos Educacionais;

b) Diretoria de Estatísticas Educacionais;

c) Diretoria de Avaliação da Educação Superior;

d) Diretoria de Avaliação da Educação Básica; e

e) Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais

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Ao Gabinete compete:

I. assistir ao Presidente do Inep em sua representação política e social;

II. incumbir-se do preparo e despacho do expediente do Presidente do Inep;

III. planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades de comunicação institucional,

divulgação e acompanhamento de matérias de interesse do Inep, em parceria com a Assessoria de

Comunicação Social do Ministério da Educação;

IV. propor e coordenar a política de atualização e aquisição de material bibliográfico e documental,

visando a constituir acervo especializado nas áreas de atuação do Inep:

V. planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades das Relações Internacionais do

Inep;

VI. supervisionar as atividades de assessoramento direto ao Presidente; e

VII. desempenhar as funções de Secretaria-Executiva do Conselho Consultivo.

À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete:

I. representar judicial e extrajudicialmente o Inep;

II. exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do Inep, aplicando-se, no que

couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993;

III. apurar a liquidez e a certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do Inep,

inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e

IV. assistir às autoridades do Inep no controle interno da legalidade dos atos a serem por elas praticados

ou já efetivados.

À Auditoria Interna compete examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentária-financeira,

patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais e, especificamente:

I. verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes à

arrecadação da receita e à realização da despesa, bem como da execução financeira de contratos,

convênios, acordos e ajustes firmados pelo Instituto;

II. examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua observância; e

III. promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, projetos e

atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente.

À Diretoria de Gestão e Planejamento compete:

I. planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades relacionadas aos Sistemas

Federais de Planejamento e de Orçamento, de Administração Financeira, de Contabilidade, de

Organização e Modernização Administrativa, de Recursos Humanos e de Serviços Gerais;

II. planejar e promover a realização de programas e projetos visando à melhoria da qualidade de vida e

de valorização dos servidores;

III. planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades inerentes à gestão das aquisições,

patrimônio e almoxarifado do Inep;

IV. coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das atividades de prestação e tomada de contas

dos recursos transferidos pelo Inep;

18

V. articular com agentes internos e externos a viabilização orçamentária e financeira das ações

educacionais e dos investimentos estratégicos do Inep; e

VI. coordenar e acompanhar a elaboração da tomada e da prestação de contas anual do Inep, na forma e

prazo estabelecidos em lei.

À Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais compete:

I. planejar, propor e desenvolver mecanismos, instrumentos e produtos de disseminação e documentação

de informações educacionais do Inep, oferecendo suporte à divulgação de resultados e produtos dos

sistemas de avaliação e de indicadores e estatísticas educacionais, em articulação com as diretorias do

Inep;

II. organizar e sistematizar dados e informações relacionados às áreas responsáveis pelos processos de

coleta, de estudo e de avaliação educacional;

III. desenvolver, aperfeiçoar, manter e dar suporte aos sistemas informatizados e aos bancos de dados do

Inep, bem como administrar os recursos de informação, informática e telecomunicação da Instituição;

IV. definir, em articulação com as demais unidades do Inep, as linguagens e os formatos adequados aos

diversos perfis de usuários de informação; e

V. promover a disseminação de indicadores comparados, em articulação com as Diretorias de Educação

Básica e Superior e, quando for o caso, com organismos internacionais.

À Diretoria de Estudos Educacionais compete:

I. promover e coordenar a realização de estudos e pesquisas relacionados a temas educacionais do

interesse do Inep e do Ministério da Educação;

II. promover a realização de estudos educacionais comparados, em articulação com organismos

internacionais;

III. coordenar a elaboração da publicação dos periódicos do Inep, de textos para discussão, e de estudos

e pesquisas de interesse do órgão;

IV. promover e apoiar eventos relacionados à pesquisa educacional na área de atuação do Inep; e

V. promover levantamento, registro e análise de experiências educacionais.

À Diretoria de Estatísticas Educacionais compete:

I. propor, planejar, programar e coordenar ações voltadas ao levantamento, ao controle de qualidade,

ao tratamento e à produção de dados e estatísticas da educação básica e da educação superior;

II. definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a coleta de dados e informações da

educação básica e da educação superior;

III. planejar, promover e coordenar, em articulação com os sistemas e redes de ensino,a coleta

sistemática de dados da educação básica; e

IV. promover, em articulação com as Instituições de Ensino Superior, a coleta sistemática de dados da

educação superior.

19

À Diretoria de Avaliação da Educação Superior compete:

I. propor, planejar, programar e coordenar ações voltadas à avaliação dos cursos e instituições de

educação superior, articulando-se com os sistemas federal e estaduais de ensino;

II. definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização do Exame Nacional de

Desempenho dos Estudantes (Enade), bem como coordenar o processo de consolidação e divulgação dos

resultados e produtos;

III. organizar e capacitar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação

Superior;

IV. propor a realização de avaliações internacionais da educação superior, em articulação com

organismos estrangeiros e internacionais; e

V. coordenar a elaboração dos instrumentos de avaliação da Educação Superior,segundo as diretrizes

da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior, da

Secretaria de Educação Tecnológica, da Secretaria de Educação a Distância e do Conselho Nacional de

Educação.

À Diretoria de Avaliação da Educação Básica compete:

I. definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos de realização das avaliações da educação básica;

II. promover, em articulação com os sistemas estaduais e municipais de ensino, a realização das

avaliações da educação básica;

III. definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para o estabelecimento de processos de

certificação de competências;

IV. apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento de projetos e sistemas de

avaliação da Educação Básica; e V. promover a realização de avaliações comparadas, em articulação

com instituições nacionais e organismos internacionais.

20

1.4 Macroprocessos finalísticos e de apoio

Em dezembro de 2012 foi homologado o Modelo de Gestão Estratégica, que sintetizava na figura abaixo

os macroprocessos finalísticos e de suporte (apoio) da instituição.

Ao longo de 2013 fomentou-se a mudança da cultura organizacional referente à gestão por

processos e a institucionalização das melhores práticas sobre o tema, com o intuito de otimizar a

gestão do órgão e contribuir para o entendimento e operacionalização de seus macroprocessos,

desde a geração de dados educacionais até sua divulgação com vistas a subsidiar as políticas

públicas do Brasil.

Como exemplos de ações institucionais ofertadas à sociedade, conforme o respectivo macroprocesso

finalístico, pode-se citar:

Geração de dados estatísticos e informações estruturadas sobre Educação:

Censo da Educação Básica;

Censo da Educação Superior;

Cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb);

Sinopses Estatísticas;

Indicadores da Educação;

Informações estruturadas sobre a Educação Brasileira em consonância das demandas das redes

educacionais, Secretarias de Educação Estaduais, Municipais e Distrital, mídia, órgãos

governamentais, etc

Desenvolvimento e concepção de metodologias e avaliações educacionais:

Enem

Encceja

Celpe-Bras

21

PISA

Sinaes

Avaliação de docentes

Prova Brasil

Saeb

Provinha Brasil

Revalida

Enade

Geração e disseminação de subsídios técnicos-informacionais sobre a educação:

Prêmio Inovação na Gestão Educacional

Observatório da Educação

Sinopses Estatísticas;

Indicadores da Educação.

1.5 Principais Parceiros

O Inep é responsável, em nível nacional, pelos levantamentos estatísticos da educação básica e da

educação superior. Todos os anos, para realizar as atividades de execução do Censo Escolar da Educação

Básica, o Inep conta com a parceria das Secretarias Estaduais de Educação, além das Secretarias

Municipais de Educação e das Escolas, as quais são responsáveis pelas informações declaradas ao Censo

Escolar.

Considerando a dimensão e a diversidade do nosso país, o fortalecimento dessa parceria é de extrema

importância tanto para garantir a execução, o monitoramento e a avaliação da execução do Censo Escolar,

uma vez que os Estados possuem maior conhecimento de seus Municípios, Escolas e demais

especificidades, como para otimizar recursos, já que ao descentralizá-los o Inep ganha na economia com

tempo e com os recursos humanos utilizados na coleta. Uma conquista dessa parceria foi o sucesso da

implementação e da estabilização do processo de coleta via Web do Censo Escolar. Ressalta-se, ainda,

que essa parceria também contribui para favorecer as relações estado/escolas, estado/municípios e entre

estados com a troca de experiências, tornando a atuação estadual mais engajada, já que também são

responsáveis pelas informações declaradas ao Censo Escolar.

No que concerne à execução do Censo da Educação Superior, o Inep trabalha em parceria com as

Instituições de Educação Superior (IES), as quais são responsáveis pelas informações declaradas, de

acordo com o Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008. As informações relativas à coleta são incluídas no

Sistema Censup pelos seus Pesquisadores Institucionais. Nos últimos anos, essa parceria foi fortalecida,

com a implementação do sistema de coleta via Web e com a intensificação dos contatos com as

Instituições de Ensino Superior. Isto porque, o trabalho realizado pelas instituições parceiras permite

identificar as necessidades de adequações, correções e evoluções do sistema, a fim de tornar possível

resolver os diversos imprevistos que ocorrem durante a coleta e melhorar significativamente a qualidade

das informações produzidas. Nesse sentido, anualmente são realizadas reuniões técnicas contando com a

presença dos representantes de IES de distintas categorias administrativas e organizações acadêmicas

Destaca-se também as parcerias com o Ministério da Educação (instituição ao qual o Inep é vinculado); as

Instituições de Ensino Superior; o Conselho Nacional de Educação (CNE); a União Nacional dos

Dirigentes Municipais de Educação (Undime); a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições

Federais de Ensino Superior (Andifes); as Redes educacionais; as Secretarias Estaduais e Municipais de

Educação; a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre outros.

22

2 PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS

2.1 Planejamento da unidade

No Modelo de Gestão Estratégica do Inep, homologado em dezembro de 2012, foram propostas a missão,

a visão, os valores e o mapa estratégico institucional. Em fevereiro de 2013, os textos da missão e da

visão sofreram pequenos ajustes.

Missão: Gerar e disseminar conhecimentos que contribuam para o alcance de uma educação de qualidade,

com equidade e justiça social.

Visão: Ser Instituto de excelência nacional e internacional reconhecido pela inovação e proatividade ante

os desafios da educação.

Valores organizacionais: Integridade e ética, respeito ao cidadão, confiabilidade e transparência,

relevância e pertinência das informações e comprometimento com a qualidade das suas entregas sociais.

Ao longo de 2013, devido a necessidade de definição da arquitetura de processos no Inep, decidiu-se por

iniciar três frentes importantes para dar continuidade às ações do modelo de gestão, a saber:

Ação em conjunto com o MEC e CAPES para a viabilização da contratação de

serviço continuado de Apoio à Gestão e Melhoria de Processo de Negócios;

Ação de revisão dos objetivos estratégicos e a cadeia de valor;

Ação de estruturação do Escritório de Processos.

Os objetivos da contratação de serviços de apoio à Gestão e Melhoria dos processos de negócios foram (i)

atender às demandas de otimização de processos baseado nos conceitos e práticas de gestão de processos

definido no CBOK – Guia para o Corpo Comum de Conhecimento sobre Gestão de Processos de Negócio

(BPM – Business Process Management) com vistas a dar suporte à automação de rotinas e melhorar a

qualidade dos serviços do Ministério da Educação – MEC e suas autarquias; e (ii) realizar atividades de

Planejamento e Estratégia, Análise de Processos de Negócio, Desenho e Modelagem de Processos de

Negócio, Implementação, Monitoramento, Controle e Refinamento dos Processos, viabilizando o

23

aumento de resultados e o alcance de objetivos estratégicos do Ministério da Educação – MEC e suas

autarquias.

Essa contratação se deu por meio da Ata de Registro de Preços nº 13/2013 decorrente do pregão 6/2013

tendo como órgão gerenciador o Ministério da Educação. Em julho de 2013, foi firmado o Contrato

37/2013 entre o Inep e a empresa ELOGROUP.

A partir dessa contratação e alinhado com os desdobramentos do modelo de gestão estratégica, iniciou-se

à ação de estruturação do Escritório de Processos, que, primeiramente, estava inserido na estrutura da

Secretaria de Gestão Estratégica, instituída pela Portaria 44/2012, porém no início de 2013 foi transferido

para a Diretoria de Gestão e Planejamento, onde se encontra desde então.

Em decorrência dessa contratação, o Inep iniciou a frente de trabalho para revisão de seus

macroprocessos e objetivos estratégicos a fim de que estejam aderentes à realidade do Instituto. No final

de agosto de 2013 foi constituído o Grupo de Trabalho de Gestão Estratégica e Governança de

Processos com o intuito de gerir o referido contrato e com as seguintes atribuições:

• Prestar assessoramento técnico nos assuntos afetos à gestão estratégica do INEP;

• Prestar assistência nas atividades relacionadas à governança de processos;

• Assessorar na definição e avaliação dos objetivos estratégicos do INEP e seus indicadores;

• Tornar efetiva e integrar a atuação dos quatro comitês estratégicos propostos no Modelo de Gestão

Estratégica do Inep (a saber: Comitê de Planejamento e Gestão, Comitê de Tecnologia da

Informação, Comitê de Gestão de Pessoas e Comitê de Comunicação e Imagem).

A partir desta revisão dos macroprocessos e objetivos estratégicos, pretende-se iniciar o processo de

elaboração e implementação dos planos táticos e operacionais para o Instituto, o que deverá acontecer

entre 2014 e 2015, pois existem ações relacionadas com a revisita do modelo de gestão e arquitetura de

processos que precisam ser finalizadas para se iniciar com esse trabalho.

Para 2013 considerou-se os objetivos estratégicos priorizados no Mapa Estratégico, apresentado

anteriormente, oriundo do Projeto de criação do Modelo de Gestão validado em 2012, porém as

estratégias para viabilizá-los, bem como o tratamento dos riscos não foram delineados.

Entretanto, no final de 2013, como desdobramentos da ação do Grupo de Trabalho, citado anteriormente,

deu-se início à priorização dos objetivos estratégicos para o ano de 2014, a partir de diversos momentos

de reflexões junto aos diretores da autarquia, no qual se priorizou os objetivos estratégicos conforme

desenho a seguir para 2014, no entanto, cabe ressaltar que esses objetivos precisam ser validados pela

Diretoria Colegiada.

Missão, Visão e Valores

Sociedade

Promover a integração entre TI e os objetivos finalísticos do INEP

Aprendizado e crescimento

Estimular a efetiva utilização dos dados gerados no subsídio de

políticas públicas

Processos

Assegurar informações e dados atualizados e

confiáveis

Integrar os processos internos entre diretorias e

setores

Assegurar um processo efetivo de realização de

avaliações e exames

24

No que concerne à vinculação do plano da unidade com suas competências constitucionais, legais ou

normativas e com o PPA, destaca-se que os objetivos listados no mapa estratégico institucional estão

correlacionados com o previsto no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007,

transcrito no item 1.2 deste relatório de gestão.

Na mesma linha, quando do desenho do modelo de gestão, foi proposto o ciclo de planejamento de forma

a ocorrer anualmente coincidindo com o cronograma de revisão do PPA, e ainda, garantir o alinhamento

da estratégia com a situação corrente da instituição e as normas vigentes. Este ciclo ocorre no âmbito da

diretoria colegiada e tem como resultado a elaboração e revisão dos objetivos estratégicos da instituição e

a revisão da missão, visão e valores. Ele é composto por quatro etapas: buscar e tratar informações;

elaborar/ revisar missão, visão e valores; avaliar e definir os objetivos estratégicos e seus indicadores; e

comunicar.

Ainda quanto ao alinhamento do modelo com as competências constitucionais, legais ou normativas e

com o PPA, apresenta-se o desenho dos fluxos dos Macroprocessos Finalísticos do modelo de gestão

constantes da cadeia de valor apresentada no item 1.4, conforme detalhado a seguir:

- No tocante ao Macroprocesso finalístico de Geração de Dados Estatísticos e Informações Estruturadas

sobre Educação, encontra-se como entrada do fluxo as Leis, Instruções Normativas, dados coletados,

demanda social, informações e análise etc. Dessa forma, consegue-se abranger todo o arcabouço jurídico

e as definições no PPA e LOA para suportar o alcance dos objetivos estratégicos.

Definição dos instrumentos de coleta de

dados

Definição de diretrizes

Definição do plano de

validação dos dados

Realização da coleta de

dados

Análise de consistência

dos dados

Divulgação preliminar

das informações

Correção / alteração dos

dados declarados e

análise / homologação

das informações

Divulgação dos

resultados finais

•Leis;•Instruções Normativas;•Dados coletados;•Demanda social;•Informações e análises;•Framework.

•Instituições de ensino;•Sociedade / alunos;•MEC e autarquias;•Entidades governamentais

(IBGE, IPEA, RFB, etc.);•INEP;•Organismos internacionais.

•MEC e autarquias;•INEP;•Entidades governamentais;•Secretarias de educação;

•Organismos internacionais;•Pesquisadores;•Instituições de ensino;•Países – atores internacionais.

•Sinopses / indicadores estatísticos;•Microdados, base de dados;•Documentação do processo;•Publicações.

P5 P6 P7 P8

Pontos de controle

- No Fluxo do Macroprocesso de Desenvolvimento e concepção de metodologias de avaliação do ensino

foi desenhado de forma que nas entradas se tenham as Políticas públicas educacionais e estudos nacionais

e internacionais, conforme demonstrado na figura a seguir:

25

- Já no Fluxo do Macroprocesso de Geração de subsídios técnicos informacionais para políticas

educacionais temos o resultado de todo o processo de avaliação educacional as entradas são os resultados

dos exames e avaliações, dados estatísticos, atos normativos e resultados dos censos educacionais.

Nesse contexto, entende-se que houve alinhamento das ações do modelo de gestão estratégica com

todo o arcabouço normativo que envolve o sistema de avaliação da educação brasileira, contexto esse em

que o Inep se insere como fomentador de subsídios para as políticas publicas definidas no âmbito do

Ministério da Educação.

No que tange ao Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação ressalta-se o esforço em

conjunto, iniciado no ano de 2012, entre esta Autarquia, o Ministério da Educação – MEC, o Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FNDE e a Coordenação de Aperfeiçoamento de

Pessoal de Nível Superior – CAPES, por meio do Comitê de Informação e Informática do Ministério da

Educação , em estabelecer estratégias de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação extraídas dos

Planejamentos Estratégicos de TI, de cada um dos órgãos citados, que são comuns entre si, de modo que

seja possível planejar uma execução coordenada, visando não somente a economicidade, mas como

também a padronização de tecnologias, de melhores práticas, de metodologias e de conceitos que

unifiquem ainda mais a cultura de TI nos órgãos supracitados.

26

Esse esforço resultou na criação de dois grupos técnicos, um referente à infraestrutura tecnológica

e outro de governança de TI. Estes grupos possuem a responsabilidade de manter o alinhamento e

executar o planejamento resultante do esforço citado anteriormente. Ademais, o grupo de governança de

TI visa fortalecer e nivelar (entre os órgãos citados) o índice que mede a governança de TI na

administração pública federal (iGovTI do TCU) enquanto o grupo de infraestrutura visa a efetividade,

economicidade (por meio de compras compartilhadas) e padronização dos ativos de TI.

Por outro lado, a constante evolução dos sistemas de informação, somada à demanda interna e

externa por novos serviços, faz com que o Inep tenha a necessidade de manter um alto nível de segurança

dos dados associado a um desempenho cada vez maior dos sistemas.

Portanto, para assegurar a qualidade e a confiabilidade dos serviços prestados à sociedade, é

necessária a constante evolução de sistemas e programas, aquisições de ferramentas de última geração

bem como a correspondente atualização de conhecimentos técnicos.

27

2.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados

2.2.1 Objetivo

QUADRO 2.2.2 A – OBJETIVO 0593

Identificação do Objetivo

Descrição

Produzir e tornar disponíveis subsídios para orientar a formulação, a implementação e a

avaliação das políticas públicas, por meio de informações estatísticas, indicadores, estudos,

diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliação da Educação Superior.

Código 0593 Órgão 26290

Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação,

Ensino, Pesquisa e Extensão Código 2032

METAS QUALITATIVAS

Sequencial Descrição da Meta

0001 Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino superior, inclusive

pós-graduação.

Análise situacional da meta:

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) assegura o processo nacional de

avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de

seus estudantes, tendo por finalidade, dentre outras, a melhoria da qualidade e orientação da expansão da

oferta da educação superior. Neste sentido, para implementar o processo de avaliação do Sinaes, em 2013,

foram realizadas 4.500 avaliações in loco. Para 2014, a previsão é de seis mil avaliações in loco.

Na edição de 2013 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), foi avaliado o

desempenho de 196.855 concluintes de 17 áreas de conhecimento, em 837 Municípios, cobrindo 4552

cursos. Prevê-se, para 2014, a aplicação do Enade para alunos concluintes de cursos nas áreas de ciências

exatas, licenciaturas e áreas afins, sendo avaliadas 34 áreas distintas.

Em 2013, no âmbito do sistema Arcu-sul para a acreditação dos países membros do Mercosul e

associados, que visa certificar a qualidade acadêmica dos cursos de graduação, foram 45 as visitas

realizadas para acreditação de curso pelo sistema Arcu-Sul no Brasil. Dessas, 21 processos foram

homologados pela CONAES, 20 estão na fase de parecer da CTAA e quatro estão sendo finalizadas pelos

comitês de pares. Os cursos foram das áreas de Engenharia (25), Enfermagem (11) e Medicina

Veterinária (8), além de um curso de Arquitetura, remanescente do período anterior (2012). Para essa

ação foram mobilizados 23 responsáveis técnicos do INEP, 34 avaliadores nacionais e 61 avaliadores

estrangeiros.

28

QUADRO 2.2.2 B – OBJETIVO 0599

Identificação do Objetivo

Descrição

Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e intersetorial e as formas de

colaboração entre os sistemas de ensino e produzir informações estatísticas, indicadores,

estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliações.

Código 0599 Órgão 26290

Programa Educação Básica Código 2030

METAS QUALITATIVAS

Sequencial Descrição da Meta

0001 Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade da educação básica.

Análise Situacional da Meta:

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) tem como principal objetivo avaliar a educação

básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua qualidade e para a universalização do acesso à escola,

oferecendo subsídios concretos para a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas

voltadas para a Educação Básica. Além disso, procura também oferecer dados e indicadores que

possibilitem maior compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos nas áreas e anos

avaliados.

Cerca de 7,6 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio de todas as unidades da Federação

fizeram as provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica em 2013.

De forma a aprimorar os instrumentos de avaliação da Educação Básica foi realizado evento para

avaliação da aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, bem como o

estreitamento da relação do Inep com associações representativas da Educação Básica brasileira, tais

como o Conselho Nacional de Secretários da Educação – CONSED e a União Nacional de Dirigentes

Municipais de Educação – UNDIME.

A Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) que abrange, de maneira amostral, alunos das redes

públicas e privadas do País, em áreas urbanas e rurais, matriculados na 4ª série/5º ano e 8ª série/9º ano do

ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio, tendo como principal objetivo avaliar a qualidade, a

equidade e a eficiência da educação brasileira. Apresenta os resultados do País como um todo, das regiões

geográficas e das unidades da federação. A Aneb, com provas de leitura e matemática, foi realizada, em

novembro de 2013, por 246 mil estudantes do quinto e do nono anos (quarta e oitava séries) do ensino

fundamental regular e do terceiro ano do ensino médio das redes pública e particular.

Já a Prova Brasil é uma avaliação censitária envolvendo os alunos da 4ª série/5º ano e 8ª série/9º ano do

ensino fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal, com o objetivo de

avaliar a qualidade do ensino. Participam desta avaliação as escolas que possuem, no mínimo, 20 alunos

matriculados nas séries/anos em turmas do quinto e do nono anos (quarta e oitava séries) do ensino

fundamental regular de escolas públicas das zonas urbana e rural, sendo os resultados disponibilizados

por escola e por ente federativo. A avaliação, composta por exames de leitura e matemática, foi aplicada

em novembro de 2013 a 4,78 milhões de estudantes, aproximadamente.

A Avaliação Nacional de Alfabetização é uma avaliação censitária envolvendo os alunos do 3º ano do

ensino fundamental das escolas públicas, com o objetivo principal de avaliar os níveis de alfabetização e

letramento em Língua Portuguesa, alfabetização Matemática e condições de oferta do Ciclo de

Alfabetização das redes públicas. Ressalta-se que a avaliação compõe o Pacto Nacional pela

29

Alfabetização na Idade Certa. Em novembro de 2013 foram avaliados em torno de 2,61 milhões de

estudantes do terceiro ano do ensino fundamental de escolas públicas das zonas urbana e rural que

estejam organizadas no regime de nove anos. Nesta etapa de ensino, os estudantes também são avaliados

por meio da Provinha Brasil, avaliação diagnóstica do nível de alfabetização das crianças matriculadas no

segundo ano de escolarização das escolas públicas e que ocorre em duas etapas: no início e no término do

ano letivo. Essa metodologia de aplicação em períodos distintos possibilita aos professores e gestores

educacionais a realização de um diagnóstico mais preciso para conhecimento do que foi agregado na

aprendizagem das crianças, em termos de habilidades de leitura dentro do período avaliado.

2.2.3 Ações

2.2.3.1 Ações - OFSS

QUADRO 2.2.3.1A – AÇÃO 0005

Identificação da Ação

Código 0005 Tipo:

Título Cumprimento de sentença judicial transitada em julgado (precatórios)

Programa Programa de Gestão e Manutenção do MEC Código: 2109 Tipo:Gestão

Unidade Orçamentária 26290 - Inep

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados

229.589 212.384 212.384 212.384 212.384 -- --

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

-- -- -- -- --

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

-- -- -- -- -- --

Fonte: Inep/DGP/Cogep

Análise situacional:

Cumpridas integralmente as metas orçamentárias do exercício, sem qualquer problema na sua

execução. Cumpre ressaltar que essa ação é executada por descentralização pelo Tribunal competente, via

processo automático do SIAFI.

30

QUADRO 2.2.3.1B – AÇÃO 00G5

Identificação da Ação

Código 00G5 Tipo:

Título

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de

Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e

Requisições de Pequeno Valor

Programa Programa de Gestão e Manutenção do MEC Código: 2109 Tipo: Gestão

Unidade Orçamentária 26290 - Inep

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados

25.255 50.255 50.255 25.255 25.255 -- 25.000

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

-- -- -- -- --

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

-- -- -- -- -- --

Fonte: Inep/DGP/Cogep

Análise situacional:

Cumpridas integralmente as metas orçamentárias do exercício, sem qualquer problema na sua

execução. Cumpre ressaltar que essa ação é executada por descentralização pelo Tribunal competente, via

processo automático do SIAFI.

QUADRO 2.2.3.1C – AÇÃO 0181

Identificação da Ação

Código 0181 Tipo:

Título Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

Programa Programa de Gestão e Manutenção do MEC Código: 2109 Tipo: Gestão

Unidade Orçamentária 26290 - Inep

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados

1.820.000 2.599.966 2.415.671 2.380.818 2.380.818 -- 34.853

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

--- -- -- -- --

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

-- -- -- -- -- --

Fonte: Inep/DGP/Cogep

31

Análise situacional:

Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é garantir o pagamento devido aos servidores civis

inativos do Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em cumprimento às disposições contidas em

regime previdenciário próprio. Não houve problemas na execução dessa ação.

QUADRO 2.2.3.1D – AÇÃO 09HB

Identificação da Ação

Código 09HB Tipo:

Título Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de

Previdência dos Servidores Públicos Federais

Programa Programa de Gestão e Manutenção do MEC Código: 2109 Tipo: Gestão

Unidade Orçamentária 26290 - Inep

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados

6.266.651 6.654.301 6.519.277 6.519.277 5.953.025 566.251 --

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

------- --- -- -- --

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

-- -- -- -- -- --

Fonte: Inep/DGP/Cogep

Análise situacional:

Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é assegurar o pagamento da contribuição da União,

de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais,

na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. As metas orçamentárias do exercício foram

cumpridas integralmente, sem qualquer problema na sua execução.

32

QUADRO 2.2.3.1E – AÇÃO 2000

Identificação da Ação

Código 2000 Tipo:

Título ADMINISTRACAO DA UNIDADE

Programa Programa de Gestão e Manutenção do MEC Código: 2109 Tipo: Gestão

Unidade Orçamentária 26290 - Inep

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados

Não

Processados 107.787.206 114.287.206 104.868.127 76.695.202 76.207.883 487.319 28.172.925

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em

1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida Realizada

5.640.205 3.000.970 -2.128.835

Análise situacional:

Em 2013, entre os principais resultados obtidos na Ação 2000, no que tange à área de Tecnologia

da Informação, destaca-se a aquisição de Sala Cofre, visando prover um nível de segurança elevado para

proteger e gerenciar os ativos físicos (computadores e equipamentos de rede) do Instituto.

Outra atividade a ser destacada, foi a contratação da prestação de serviço de atualização de

licenças de software e suporte de versões para os softwares Oracle.

Foi também objeto de nova contratação a prestação de serviços de envio de SMS (Short Message

Service), considerando que esse serviço vem sendo utilizado com sucesso no Ministério da Educação e

demais Órgãos vinculados desde 2009.

Ademais para ampliar a segurança foi contratada a atualização de licenças de uso da solução

integrada de Prevenção de Intrusão (IPS – Intrusion Prevention System) utilizada no ambiente

corporativo, uma vez que foi mitigado de janeiro de 2012 a dezembro de 2012 um total de 1.213.691 (um

milhão duzentos e treze mil seiscentos e noventa e um) eventos de incidentes de segurança, deixando a

Instituição em estado de alerta.

Por outro lado, para reforçar ainda mais a segurança foi contratada a atualização de licença de uso

da solução de Firewall, equipamento esse que atua como uma barreira de segurança que protege o Inep e

seus ativos contra acessos indevidos, utilizando controle de tráfego de dados e regras de filtragem dos

mesmos.

Também foram atualizadas as licenças de uso da solução de Balanceamento de Carga, pois o Inep

disponibiliza a maioria dos seus serviços através da Internet e como existe uma interação direta com o

cidadão é de fundamental importância a manutenção e credibilidade, não só de programas como ENEM

ou do Censo da Educação Superior, mas de toda a política educacional do país. Dessa maneira, a

preservação integral dos pilares básicos da segurança da informação é indispensável para a manutenção

da infraestrutura de atendimento a população.

33

Foi também promovida a atualização de licença de uso para a solução de anti-spam e

arquivamento de mensagens visando dar continuidade ao uso da solução de segurança de para filtragem e

armazenamento dos e-mails enviados e recebidos já existente no ambiente corporativo do INEP, e que é

utilizada por todos os colaboradores do Instituto e aplicações de menor porte disponibilizadas na Internet

para a população.

Por outro lado, em 2013, foi adquirida uma solução de switches de acesso com PoE, módulos para

empilhamento, transceivers óticos e software de gerenciamento, objetivando implantar melhorias na

comunicação intersetorial para o desenvolvimento de soluções de informática robustas e confiáveis bem

como o aumento na segurança e disponibilidade dos dados e informações.

No que se refere ao parque computacional de ativos dos usuários foi necessário ampliar e atualizar

algumas estações de trabalho visando melhorar a infraestrutura computacional do Inep através de novos

computadores capazes de atender às necessidades e atividades dos funcionários do Instituto. Essa

atualização se fez necessária devido às aplicações e serviços requererem cada vez mais requisitos de

máquina como processamento e memória.

Tendo em vista a mudança do Inep para o SIG foi também contratado um novo acesso à Infovia-

Brasília , que é uma infraestrutura de rede ótica metropolitana de comunicações criada para atender aos

órgãos do Governo Federal situados em Brasília. A infraestrutura foi construída para fornecer um

conjunto de serviços e funcionalidades em ambiente seguro, de alta performance e de alta

disponibilidade.

Foi também renovada a contratação de prestação de serviços de suporte de atendimento ao

usuário, suporte tecnológico à ambiente computacional de infraestrutura de redes, seus meios de

comunicação, sistemas funcionais e processos de execução, para tarefas operacionais demandadas pelo

Inep.

Com referência às atividades de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, a

DTDIE conta com dois contratos, um de Fábrica de Software (Contrato Administrativo Nº º 33/2012,

compreendendo as atividades de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação) e outro de

Assessoria Tecnológica para Sistemas de Informação (Contrato Administrativo Nº 51/2013

compreendendo as atividades de Análise de Negócio para Sistemas de Informação e Arquitetura de

Sistemas).

No tocante a telefonia foi promovida a ampliação da central telefonia mediante a aquisição de

novos aparelhos telefônicos IP com implantação das seguintes melhorias:

Controle chamadas telefônicas : Mapeamento por diretoria e por serviço, discriminando os

ramais mais ofensores.

Mapeamento dos ramais por Diretoria

No que tange aos impactos dos resultados das ações nos objetivos estratégicos da unidade, cabe

ressaltar que as atividades realizadas na Ação 2000, constantes deste Relatório de Gestão, contribuíram de

maneira decisiva para que os objetivos e metas institucionais fossem atingidos, uma vez que foi garantida

a infraestrutura de TIC apropriada às atividades administrativas, negociais e finalísticas do Inep.

34

QUADRO 2.2.3.1F – AÇÃO 2004

Identificação da Ação

Código 2004 Tipo:

Título Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

Programa Programa de Gestão e Manutenção do MEC Código: 2109 Tipo: Gestão

Unidade Orçamentária 26290 - Inep

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados

466.421 580.821 544.081 508.221 508.221 -- 35.859

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

Pessoa Beneficiada Unidade 368 --- 282

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

17.600 -- --

Proporcionar aos servidores,

empregados, seus

dependentes e pensionistas,

em caráter suplementar,

condições para manutenção

da saúde física e mental,

exclusive pessoal contratado

por tempo determinado (Lei

nº 8.745, de 9 de dezembro

de 1993).

Unidade --

Fonte: Inep/DGP/Cogep

Análise situacional:

A assistência à saúde suplementar aos servidores do Inep é prestada mediante convênios firmados

com a Fundação de Seguridade Social (Geap) e com a Aliança Administradora, e mediante, ainda, o

auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.

Em 2013, o Inep concedeu 282 (duzentos e oitenta e dois) benefícios de assistência à saúde

suplementar ao servidor e demais beneficiários, de que trata a Portaria Normativa SRH nº 5, de 11 de

outubro de 2010, de acordo com os valores per capita estabelecidos na Portaria Conjunta SRH/SOF/MP

nº 1, de 29 de dezembro de 2009.

Do mesmo modo, em 2013, implementou-se os Exames Periódicos no âmbito desta Autarquia,

como resultado do Pregão 56/2012 (SRP elaborado pelo MEC), tendo sido convocados 241 servidores.

35

QUADRO 2.2.3.1G – AÇÃO 2010

Identificação da Ação

Código 2010 Tipo:

Título Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

Programa Programa de Gestão e Manutenção do MEC Código: 2109 Tipo: Gestão

Unidade Orçamentária 26290 - Inep

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados

48.000 64.000 53.404 53.404 53.404 -- --

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

Servidor Beneficiado Unidade 42 49 49

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

-- -- --

Oferecer aos servidores e

empregados públicos federais,

inclusive pessoal contratado por

tempo determinado (Lei nº 8.745,

de 9 de dezembro de 1993),

durante a jornada de trabalho,

condições adequadas de

atendimento aos seus dependentes

em idade pré-escolar.

Unidade --

Fonte: Inep/DGP/Cogep

Análise situacional:

Tendo em vista os requerimentos recebidos pelo Inep, o Órgão realizou 49 pagamentos de

benefícios de assistência pré-escolar aos servidores com filho em idade pré-escolar, superando a meta

estabelecida.

A meta física desta ação orçamentária não é cumulativa, dessa forma foi considerado o mês no qual foi

concedido o maior número do referido benefício no exercício financeiro de 2013 para cumprimento da

meta.

36

QUADRO 2.2.3.1H – AÇÃO 2011

Identificação da Ação

Código 2011 Tipo:

Título Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

Programa Programa de Gestão e Manutenção do MEC Código: 2109 Tipo: Gestão

Unidade Orçamentária 26290 - Inep

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados

49.639 49.639 38.219 38.219 38.219 -- --

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

Servidor Beneficiado Unidade 23 63 63

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

-- -- --

Propiciar o pagamento de auxílio-

transporte em pecúnia, pela União,

de natureza jurídica indenizatória,

destinado ao custeio parcial das

despesas realizadas com

transporte coletivo municipal,

intermunicipal ou interestadual

pelos militares, servidores e

empregados públicos federais,

inclusive pessoal contratado por

tempo

determinado (Lei nº 8.745, de 9 de

dezembro de 1993), nos

deslocamentos de suas residências

para os locais de trabalho e vice-

versa.

Unidade --

Fonte: Inep/DGP/Cogep

Análise situacional:

63 (sessenta e três) servidores do Inep receberam em 2013 o benefício, superando a meta

estabelecida.

A meta física desta ação orçamentária não é cumulativa, portanto foi considerado para

cumprimento da meta no exercício financeiro de 2013 o mês no qual foi concedido o maior número de

Auxílio-Transporte.

37

QUADRO 2.2.3.1 I – AÇÃO 2012

Identificação da Ação

Código 2012 Tipo:

Título Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

Programa Programa de Gestão e Manutenção do MEC Código: 2109 Tipo: Gestão

Unidade Orçamentária 26290 - Inep

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados

1.176.000 1.758.046 1.726.106 1.726.106 1.726.106 -- --

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

Servidor Beneficiado Unidade 322 398 398

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

-- -- --

Proporcionar aos servidores e

empregados públicos federais,

inclusive pessoal contratado por

tempo determinado (Lei nº 8.745,

de 9 de dezembro de 1993), o

auxílio-alimentação, sob forma de

pecúnia, pago na proporção dos

dias trabalhados e custeado com

recursos do órgão ou entidade de

lotação ou exercício do servidor

ou empregado ou por meio de

manutenção de refeitório.

Unidade --

Fonte: Inep/DGP/Cogep

Análise situacional:

Em 2013 o Inep concedeu 398 benefícios de auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº

8.460, de 17 de setembro de 1992, de acordo com o valor estabelecido na Portaria MP nº 42, de 9 de

fevereiro de 2010.

38

QUADRO 2.2.3.1 J – AÇÃO 20RM

Identificação da Ação

Código 20RM Tipo:

Título EXAMES E AVALIACOES DA EDUCACAO BASICA

Iniciativa

02C6 - Realização de provas, exames, avaliações nacionais e internacionais, bem como produção

de estatísticas, informações, indicadores, estudos e pesquisas que gerem subsídios para a

elaboração e a implementação da política pública educacional.

Objetivo

Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e intersetorial e as formas de

colaboração entre os sistemas de ensino e produzir informações estatísticas, indicadores, estudos,

diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliações Código:0599

Programa Código: Tipo:

Unidade Orçamentária

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados

Não

Processados 556.634.803 781.888.013 636.149.454 552.294.788 546.111.141 6.183.647 83.854.666

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em

1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida Realizada

131.956.534 107.818.280 -20.333.007

Fonte: Inep/DAEB

Análise situacional:

A ação 20RM (Avaliações da Educação Básica) é de responsabilidade do Inep e é composta pelo

Banco Nacional de Itens (BNI), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para

Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), Exame para Certificação de Proficiência em

Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), Provinha Brasil e também pelo Sistema de Avaliação

da Educação Básica (Saeb) que, por sua vez, é composto pela Avaliação Nacional da Alfabetização

(ANA), Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc/Prova Brasil) e Avaliação Nacional da

Educação Básica (Aneb). Além disso, há os seguintes programas internacionais: Programa Internacional

de Avaliação de Estudantes (Pisa), Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Terce) e

Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis).

EXAME PESSOAS AVALIADAS

Enem 7.173.790

Celpe-Bras 9.220

Pisa 20.000

Terce 7.477

BNI 120.000

Encceja 130.170

39

QUADRO 2.2.3.1 K– AÇÃO 20RN

Identificação da Ação

Código 20RN Tipo:

Título AVALIACAO DA EDUCACAO SUPERIOR E DA POS-GRADUACAO

Iniciativa

02BH - Realização de exames provas e avaliações das instituições de Educação Superior, dos

cursos de graduação e de pós-graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes além de

e produção de indicadores com o propósito de constituir referencial básico para os processos

relacionados aos programas e políticas da Educação Superior.

Objetivo

Produzir e tornar disponíveis subsídios para orientar a formulação, a implementação e a avaliação

das políticas públicas, por meio de informações estatísticas, indicadores, estudos, diagnósticos,

pesquisas, exames, provas e avaliação da educação superior. Código: 0593

Programa Código: Tipo:

Unidade Orçamentária

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados

Não

Processados 126.762.826 125.262.826 60.129.125 48.180.054 47.650.584 529.469 11.949.071

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em

1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida Realizada

26.813.161 19.471.157 -4.103.320

Fonte: Inep/DAES

Análise situacional:

O indicador utilizado para medir a efetividade do gasto orçamentário é avaliação realizada (unidade).

A meta para 2013 era de 11.402 (onze mil, quatrocentas e duas) avaliações realizadas. O Inep, por meio

da DAES, realizou 8.458 (oito mil, quatrocentas e cinquenta e oito) avaliações: 4.709 avaliações in loco

no âmbito do BASis, 3.701 no âmbito do Enade (para estudantes no último semestre do curso), 45

avaliações internacionais no âmbito de acreditação de cursos do Arcu-Sul, 1 edição do Revalida e 2 2

“pesquisas realizadas”, referentes às validações psicométrica e pedagógica da Matriz de Referência no

âmbito da Prova Docente.

40

QUADRO 2.2.3.1 L– AÇÃO 20TP

Identificação da Ação

Código 20TP Tipo:

Título Pagamento de Pessoal Ativo da União

Programa Programa de Gestão e Manutenção do MEC Código: 2109 Tipo: Gestão

Unidade Orçamentária 26290 - Inep

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados

31.045.809 43.050.320 41.182.815 41.177.983 41.065.059 112.925 4.832

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

-- -- -- -- --

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

-- -- -- -- -- --

Fonte: Inep/DGP/Cogep

Análise situacional:

Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é garantir o pagamento devido aos servidores civis ativo

do Poder Executivo. Não houve problemas na execução dessa ação.

41

QUADRO 2.2.3.1 M – AÇÃO 4000

Identificação da Ação

Código 4000 Tipo:

Título Estudos e Pesquisas Educacionais e Socioeducativas

Programa

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

Código: 2109 Tipo: Gestão

Unidade Orçamentária 26290 - Inep

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados

Não

Processados 11.352.312 15.168.544 10.588.322 8.163.689 8.161.192 2.496 2.424.633

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

Informação Disponibilizada Unidade 155 155 143

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em

1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida Realizada

1.223.620 445.394 -505.103 Informação Disponibilizada Unidade 0

Fonte: Inep/DIRED

Análise situacional:

Para a análise da execução orçamentária da ação 4000 foi considerada a Dotação Inicial, no valor

de R$ 11.352.312, afinal, não foram solicitados, durante o exercício, créditos adicionais de nenhum tipo

pela DIRED. Assim, chegamos à execução de 93% (Empenhado/Dot. Inicial) do orçamento destinado à

Diretoria de Estudos Educacionais. Comparado à execução da Meta Física de 92% (Realizado/Previsto),

percebemos que a porcentagem de execução encontra perfeita correspondência com a execução

orçamentária.

A utilização do valor “Empenhado” no cálculo da porcentagem de execução orçamentária se

justifica pelo fato de que durante todo o ano foram feitas consultas pela DGP acerca da revisão dos saldos

de empenho, a fim de minimizar o montante de Restos a Pagar inscrito no fim do ano. Como a área

técnica (DIRED) sempre se manifestou a esse respeito, seja autorizando o cancelamento de saldos, seja

justificando sua manutenção, concluímos ser adequada a utilização desse dado no cálculo da execução.

42

QUADRO 2.2.3.1 N – AÇÃO 4014

Identificação da Ação

Código 4014 Tipo:

Título CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA

Iniciativa

02C6 - Realização de provas, exames, avaliações nacionais e internacionais, bem como produção

de estatísticas, informações, indicadores, estudos e pesquisas que gerem subsídios para a

elaboração e a implementação da política pública educacional.

Objetivo

Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e intersetorial e as formas de

colaboração entre os sistemas de ensino e produzir informações estatísticas, indicadores, estudos,

diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliações. Código:0599

Programa Educação Básica Código: 2030 Tipo: Finalística

Unidade Orçamentária

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados

Não

Processados 23.153.000 27.519.275 17.679.079 14.307.074 14.162.077 144.997 3.372.005

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

Informação Disponibilizada Unidade 1 - 1 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em

1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida Realizada

3.306.846 2.626.126 -674.264 1 -

Fonte: Inep/DEED

A execução dos recursos previstos para a Ação 4014 – Censo da Educação Básica ficou em torno

de 76%. No cálculo das execuções foram consideradas as despesas empenhadas em relação ao valor da

dotação inicial de cada uma das respectivas ações, uma vez que a DEED não solicitou créditos adicionais

e efetuou todas as revisões orçamentárias solicitadas.

Quanto às despesas no âmbito da Ação 4014, pode-se dizer que cerca de quase metade dos gastos

foram realizados com as Transferências Voluntárias às Secretarias de Estado da Educação, por meio de

Convênios Federais e, as demais despesas mais significativas, com a infraestrutura e organização das

capacitações sobre o sistema de coleta do Censo Escolar (Educacenso) e emissão passagens e diárias para

os técnicos multiplicadores das instituições parceiras nos estados; com passagens e diárias para realizar o

controle de qualidade das informações e, também, com a realização do Encontro Nacional do Censo

Escolar da Educação Básica, que teve por objetivo cumprir o compromisso assumido de realizar uma

avalição do processo censitário junto aos parceiros institucionais e levantar sugestões para o processo

censitário subsequente, o qual envolveu despesas com infraestrutura, diárias e passagens.

43

QUADRO 2.2.3.1 O – AÇÃO 4572

Identificação da Ação

Código 4572 Tipo:

Título Capacitação de Servidores Públicos Federais em processo de Qualificação e

Requalificação

Programa Programa de Gestão e Manutenção do MEC Código: 2109 Tipo: Gestão

Unidade Orçamentária 26290 - Inep

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados

1.500.000 2.547.444 1.189.067 827.944 827.944 -- 361.123

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

Servidor Capacitado Unidade 373 379 379

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

131.479 70.372 --

Promover a qualificação e a

requalificação de pessoal com

vistas à melhoria continuada dos

processos de trabalho, dos índices

de satisfação pelos serviços

prestados à sociedade e do

crescimento profissional.

Unidade --

Fonte: Inep/DGP/Cogep

Análise situacional:

Em conformidade com o estabelecido no Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, um

número total de 379 servidores do Inep participaram em 2013 de ações de capacitação, das quais 283

foram participações em cursos/eventos de curta, média ou longa duração; 70 foram participações em

programa de incentivo ao estudo de idioma estrangeiro; 06 foram participações em programa de incentivo

educacional – graduação; 03 foram participações em cursos de pós-graduação lato-sensu; e 17 foram em

programas de pós-graduação Strictu Sensu.

Por meio desta ação orçamentária o Inep tem conseguido cumprir sua finalidade de apoiar o

desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos necessários ao fortalecimento de competências em

avaliação e em informação educacional no país.

44

QUADRO 2.2.3.1 P – AÇÃO 4641

Identificação da Ação

Código 4641 Tipo:

Título PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

Programa Programa de Gestão e Manutenção do MEC Código: 2109 Tipo: Gestão

Unidade Orçamentária 26290 - Inep

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados

Não

Processados 5.500.000 4.400.000 825.000 208.293 208.293 616.707

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em

1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida Realizada

231.313 231.175 0

Análise situacional:

Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é propiciar o atendimento ao princípio constitucional

da publicidade, mediante ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a

população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, com

o fim de melhorar a sua qualidade de vida.

Em atenção à Portaria MEC nº 244/1996, a qual determina que a publicidade legal e institucional

dos órgãos subordinados ou vinculados ao Ministério da Educação, sediados no Distrito Federal, fique a

cargo da Assessoria de Comunicação daquele Ministério, todo o orçamento é descentralizado mediante

Termo de Cooperação firmado anualmente.

Em 2013, o Inep encaminhou ao Ministério da Educação dois termos de cooperação, o 1º de R$

825.000,00 e o 2º de R$ 4.675.000,00. O termo de 825.000,00 foi executado e o de 4.675.000,00 foi

cancelado, pois o MEC estava sem contrato com agência de publicidade.

Com o valor de R$ 825.000 foram executadas as seguintes ações relativas ao Enem:

- Criação e produção de um filme com 60 segundos, três spots 30 segundos cada, um jingle 60

segundo, além de reutilização/adaptação de trilha 60 segundos. Usos: cessão de direitos para uso em TV

aberta e fechada, eventos, internet, mídias digitais, cinema, mídias alternativas, mídia aeroportuária e

rádio; nacional, seis meses. Taxa Ancine referente ao filme de 60 segundos.

- Direito de uso de uma imagem já produzida da atriz Manu Gavassi, pelo período de seis meses,

para utilização em web, revistas, materiais impressos (cartilha, folder e cartazes), jornal, revista e mídia

exterior.

- Criação de banners de internet (três layouts), serviço de programação em flash (Retângulo

médio: 33 peças + Half Page: 3 peças = 36 peças) e contratação de Ad Server para veiculação dos banners

propostos no plano de mídia. Veiculação na Internet.

45

QUADRO 2.2.3.1 Q – AÇÃO 6503

Identificação da Ação

Código 6503 Tipo:

Título CENSO DA EDUCACAO SUPERIOR

Iniciativa

02BF - Coordenação, realização e disseminação de estudos, pesquisas e produção de informações

a partir de levantamentos estatístico-educacionais sobre a Educação Superior.

Objetivo

Produzir e tornar disponíveis subsídios para orientar a formulação, a implementação e a avaliação

das políticas públicas, por meio de informações estatísticas, indicadores, estudos, diagnósticos,

pesquisas, exames, provas e avaliação da educação superior. Código:0593

Programa Educação Superior Código: 2032 Tipo: Finalística

Unidade Orçamentária 26290 - Inep

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados

Não

Processados 3.000.000 4.900.000 2.235.299 1.973.934 1.949.682 24.252 261.365

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

Informação Disponibilizada Unidade 1 - 1 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em

1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida Realizada

278.068 200.203 -18.395

Fonte: Inep/DEED

Análise situacional:

A execução dos recursos previstos para a Ação 6503 – Censo da Educação Superior ficou em

torno de 76%. No cálculo das execuções foram consideradas as despesas empenhadas em relação ao valor

da dotação inicial de cada uma das respectivas ações, uma vez que esta Diretoria não solicitou créditos

adicionais e efetuou todas as revisões orçamentárias solicitadas pela CGOFC/DGP.

Considerando a relevância dos treinamentos para orientar a coleta do Censo Superior e garantir a

qualidade das informações produzidas, os gastos mais significativos no âmbito da Ação 6503 foram

realizados com a infraestrutura e organização das capacitações e emissão passagens e diárias para

Pesquisadores Institucionais e Técnicos de Informática das Universidades Federais, por ocasião das

capacitações sobre o sistema de coleta do Censo, imprescindíveis para garantir a qualidade das

informações. Há que se considerar, ainda, os gastos com a realização do III Encontro Nacional do Censo

da Educação Superior, que teve por objetivo de cumprir o compromisso assumido de realizar uma

avalição do processo censitário junto aos usuários do Censo da Educação Superior e realizar consultas

periódicas para conhecimento da sua satisfação e das suas necessidades, que envolveram despesas com

infraestrutura, diárias e passagens.

46

2.2.3.2 Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados – OFSS

QUADRO 2.2.3.2 A – AÇÃO 20RH NÃO PREVISTA LOA 2013 - RESTOS A PAGAR - OFSS

Identificação da Ação

Código 20RH Tipo: Atividade

Título Gerenciamento das Políticas da Educação

Pograma Programa de Gestão e Manutenção do MEC Código: 2109 Tipo: Gestão

Unidade Orçamentária 26290

Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta

Valor em

01/01/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida Realizado

13.383.740 9.872.321 -2.791.740

Análise situacional:

Todo o valor constante refere-se a empenhos do exercício de 2012, sendo R$ 12.605.829,84 de

execução direta do Inep, e R$ 777.909,93 referente a termos de cooperação firmados com diversas

instituições. Importante ressaltar que do valor executado diretamente pelo Inep, apenas 5% ainda

estão “a pagar”, e que os executores técnicos são frequentemente questionados quanto à

manutenção dos saldos inscritos em RP.

QUADRO 2.2.3.2 B – AÇÃO 2272 NÃO PREVISTA LOA 2013 - RESTOS A PAGAR - OFSS

Identificação da Ação

Código 2272 Tipo: Atividade

Título Gestão e Administração do Programa

Pograma Estatísticas e Avaliações Educacionais Código: 1449 Tipo: Finalístico

Unidade Orçamentária 26290

Ação Prioritária ( ) Sim (X)Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta

Valor em

01/01/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida Realizado

695.387 70.000 -5.387

Análise situacional:

Dos valores reinscritos em Restos a Pagar, R$ 690.000,00 são de execução direta do Inep e

referem-se a despesas com tecnologia da informação. Os executores técnicos são frequentemente

questionados quanto à manutenção dos saldos inscritos em RP.O valor de R$ 5.386,90, que

totaliza o valor em 01/01/2013, refere-se a Termos de cooperação firmados com a Universidade

Federal do Rio de Janeiro e o Ministério da Defesa.

47

QUADRO 2.2.3.2 C– AÇÃO 4017 NÃO PREVISTAS LOA 2013 - RESTOS A PAGAR - OFSS

Identificação da Ação

Código 4017 Tipo: Atividade

Título Exames Nacionais de Habilidades e Competências

Pograma Estatísticas e Avaliações Educacionais Código: 1449 Tipo: Finalístico

Unidade Orçamentária 26290

Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta

Valor em

01/01/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida Realizado

7.885.745 4.900.822 -69.530

Análise situacional:

Dos valores reinscritos em Restos a Pagar, R$ 7.777.541,04 são de execução direta do Inep e referem-se a

auxílio avaliação educacional e respectivas obrigações patronais, aplicação de pré-testes e aplicação do

Enem 2011. Os executores técnicos são frequentemente questionados quanto a manutenção dos saldos

inscritos em RP.

O valor de R$ 108.204,21, que totaliza o valor em 01/01/2013, refere-se a Termos de cooperação

firmados com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Universidade Federal de Ouro Preto,

Fundação Universidade Federal de São Carlos e Ministério da Defesa.

QUADRO 2.2.3.2 D – AÇÃO 4022 NÃO PREVISTAS LOA 2013 - RESTOS A PAGAR - OFSS

Identificação da Ação

Código 4022 Tipo: Atividade

Título Avaliação da Educação Básica

Pograma Estatísticas e Avaliações Educacionais Código: 1449 Tipo: Finalístico

Unidade Orçamentária 26290

Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta

Valor em

01/01/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida Realizado

184.995 0 -42.732

Análise situacional:

Os valores reinscritos e cancelados em Restos a Pagar referem-se a Termos de cooperação firmados com

a Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Fundação Universidade

de Brasília.

48

QUADRO 2.2.3.2 E– AÇÃO 6291 NÃO PREVISTA LOA 2013 - RESTOS A PAGAR - OFSS

Identificação da Ação

Código 6291 Tipo: Atividade

Título Avaliações Internacionais de Alunos

Pograma Estatísticas e Avaliações Educacionais Código: 1449 Tipo: Finalístico

Unidade Orçamentária 26290

Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta

Valor em

01/01/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida Realizado

2.066 0 0

Análise situacional:

O valor reinscrito em Restos a Pagar refere-se a Termo de cooperação firmado com a Universidade

Federal de Juiz de Fora.

49

2.3 Informações sobre outros resultados da gestão

Os dados que seguem são relativos às operações logísticas de distribuição para aplicação dos

exames do Inep no exercício de 2013. As informações são apresentadas por exame e

desmembradas de forma a propiciar uma visão panorâmica de cada evento, mostrando os aspectos

das estruturas e dos insumos alocados. Pesa-se ainda o fato de que, não basta que sejam observados

os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, o sigilo deve ser principio basilar da ação os

agentes envolvidos nos processos logísticos.

No escopo de mitigar os riscos de quebra de sigilo e violação de malotes de prova, com a

necessidade imanente de prestação de contras e transparência, em 2012, o lacre eletrônico foi

incorporado à cadeia de processo, como mais um instrumento para garantia da integridade dos

malotes, ponto de controle e fonte de informação sobre o horário do fechamento dos malotes de

provas no ambiente de produção e o horário de sua abertura nos locais de realização do exame. A

princípio, em 2012, foram colocados os lacres eletrônicos em 10.000 (dez mil) malotes de 11

Unidades Federativas, em carácter experimental e de verificação de viabilidade. Tendo sua eficácia

comprovada e face à necessidade de aferição de dados precisos e fidedignos do itinerário

percorrido por cada malote, ampliou-se o espectro de abrangência do lacre, em espaço geográfico,

tipo de exame e quantitativo utilizado. Por conseguinte, no ano de 2013, a quantidade de lacres

eletrônicos utilizados passou para o montante de 71.439 unidades.

Desse modo, para que o êxito na execução dos exames e para que os princípios de sigilo e

isonomia sejam resguardados, exemplifica-se abaixo os recursos mobilizados para o ENEM, o

Enade e o Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privados de Liberdade).

ENEM

Estrutura para armazenamento

· 01 Unidade central de armazenamento na Cidade de Osasco – 4º BIL

· 71 Batalhões do Exército nos Estados de aplicação

10 Batalhões da Polícia Militar nos Estados de aplicação

· 755 Unidades distribuidoras dos Correios

Material distribuído

· 16.095.126 provas (normal, braile, ampliada e Ledor)

· 60.956 Malotes

· 4078 CDL´s (Container Desmontável Leve)

· 1.066.454 Kg -Peso do material distribuído

Logística de distribuição

· 5.447 Rotas de distribuição

· 326.820 km percorridos

· 2.518 Veículos Envolvidos (ECT)

50

Enade

Estrutura para armazenamento

· 01 Unidade central de armazenamento na Cidade de Osasco – 4º BIL

· 833 Unidades distribuidoras dos Correios

· 901 CDL´s (Container Desmontável Leve)

Material distribuído

· 228.457 Provas

· 1.411 Malotes

· 14.181 kg - Peso do material distribuído

Logística de distribuição

· 850 Rotas de distribuição

· 17.000 Km percorridos

Enem PPL

Estrutura para armazenamento

· 01 Unidade central de armazenamento na cidade de Osasco – 4º BIL

· 545 Unidades distribuidoras dos Correios

Material distribuído

· 77.640 Provas

· 2.200 Malotes

· 1.286 CDL´s (Container Desmontável Leve)

· 4.838 kg - Peso do material distribuído

Logística de distribuição

· 1.100 Rotas de distribuição

Destaca-se ainda as ações realizadas em 2013 visando melhorias nos procedimentos de aplicação

dos exames desta autarquia. Dentre elas, exemplificam-se:

a elaboração da declaração de visita in loco que a fim de comprovar a vistoria dos

Coordenadores Municipais do Consórcio nas instituições de ensino, no período que antecede

a aplicação do Enem, para esses coordenadores possam checar as condições físicas do local;

a elaborado de um documento norteador para padronização das capacitações de

coordenadores e aplicadores no Enem 2013;

a montagem de kits de provas especiais para Enem, Enade e Saeb (validados pela DAEB) que

facilitem o processo de manuseio e distribuição de provas aos participantes;

a inclusão dos Chefes de Sala no Evento de Alinhamento. Em que se pese a previsão da

participação de 231.874 chefes de sala (um chefe por sala de aplicação), houve apenas

99.120 participantes. O baixo quórum pode ter ocorrido em virtude de o referido evento não

ser pré-requisito para participar como colaborador do Enem 2013, conforme estabelece o

Projeto Básico.

51

A melhoria e o aperfeiçoamento continuados desses procedimentos foram imprescindíveis para a

execução, em 2013, da aplicação dos seguintes exames: Encceja, Enem, Saeb e Enade. Seguem

abaixo os quantitativos atinentes a cada exame:

ENCCEJA

a) Capacitações:

Coordenadores Estaduais: 28 coordenadores;

Coordenadores Municipais: 39 coordenadores;

Acompanhamento in loco: 25 acompanhamentos;

b) Aplicações:

Locais: 865;

Inscritos: 104.777;

Acompanhamentos: 27 capitais;

ENEM

a) Capacitações:

Coordenadores Estaduais: 36 Coordenadores (2 eventos);

Coordenadores Municipais:1.662 Coordenadores;

Coordenadores de local de aplicação: 14.852 Coordenadores (O número de

coordenadores de aplicação ser inferior ao número de locais de aplicação se deve ao

fato de que alguns coordenadores atuaram em mais de um local de aplicação, pois,

muitas vezes havia mais múltiplos locais de aplicação em um mesmo edifício);

Acompanhamento in loco das capacitações: 37 acompanhamentos.

b) Aplicação:

Locais: 16.355;

Inscritos: 7.173.790;

Acompanhamento: 501

ENADE

a) Capacitações:

Coordenadores Estaduais: 27 coordenadores (1 evento);

Coordenadores Municipais: 796 Coordenadores (52 eventos);

Acompanhamento in loco: 23 acompanhamentos.

b) Aplicação:

Locais: 893;

Inscritos: 83.619

Acompanhamento: 27

52

SAEB

a) Capacitações:

Capacitações de Coordenadores Estaduais de Logística e Capacitação: 93

coordenadores (1 evento);

b) Aplicação:

Locais de Aplicação: 62.332 (ANRESC) e 55.689 (ANA);

Acompanhamento: 22.

53

3 ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO

3.1 Estrutura de Governança

As instâncias que compõem a estrutura de governança do INEP, de acordo com o decreto 6.317/2007 são

Procuradoria Federal, Auditoria Interna e Conselho Consultivo, conforme competências citadas abaixo:

“Art. 5º À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete:

I - representar judicial e extrajudicialmente o INEP;

II - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do INEP, aplicando-se, no que

couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993;

III - apurar a liquidez e a certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do INEP,

inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e

IV - assistir às autoridades do INEP no controle interno da legalidade dos atos a serem por elas praticados

ou já efetivados.

Art. 6º À Auditoria Interna compete examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentária-

financeira, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais e, especificamente:

I - verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes à

arrecadação da receita e à realização da despesa, bem como da execução financeira de contratos,

convênios, acordos e ajustes firmados pelo Instituto;

II - examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua observância; e

III - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, projetos e

atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente.

(...)

Art. 13. Ao Conselho Consultivo compete manifestar-se sobre:

I - o plano de ação e a proposta orçamentária anual do INEP;

II - as prestações de contas e o relatório anual de atividades do INEP, antes de seu encaminhamento ao

Ministro de Estado da Educação; e

III - os assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente ou por qualquer um de seus membros.

Parágrafo único. As normas de funcionamento do Conselho Consultivo, propostas na forma do caput do

art. 15, integrarão o regimento interno, nos termos do art. 20 desta Estrutura Regimental.

Art. 14. O Conselho Consultivo, constituído por nove membros, tem a seguinte composição:

I - membros natos:

a) o Presidente do INEP que o presidirá;

b) o Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE;

c) o Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - CONSED;

d) o Presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; e

II - membros designados: cinco representantes da sociedade civil, escolhidos dentre profissionais de

notório saber.

§ 1º Os suplentes dos membros de que trata o inciso I serão designados na forma dos respectivos

estatutos institucionais.

54

§ 2º Os titulares e suplentes de que trata o inciso II serão indicados pelo Presidente do INEP e designados

pelo Ministro de Estado da Educação.

Art. 15. O Conselho Consultivo reunir-se-á na sede do INEP, ordinariamente, uma vez por semestre e,

extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou mediante requerimento, aprovado por

mais da metade de seus membros.

§ 1º As reuniões do Conselho Consultivo serão instaladas com a presença da maioria absoluta de seus

membros.

§ 2º Os representantes da sociedade civil terão mandato de quatro anos, permitida uma recondução por

igual período.

§ 3º Perderá, automaticamente, o mandato o Conselheiro que faltar a duas sessões consecutivas, salvo

por motivo de força maior.

§ 4º O exercício da função de Conselheiro não será remunerado.”

Ademais de sua estrutura instituída por decreto, o INEP conta com espaços de diálogo que propiciam a

colaboração de instituições, especialistas e servidores, com o objetivo de assessorar a Presidência nas

decisões relativas às atividades conduzidas pelo Instituto, a citar:

- A Portaria MEC nº 3, de 02 de março de 2012 instituiu o Comitê de Governança da Prova Nacional de

Concurso para Ingresso na Carreira Docente, vinculado ao INEP. Posteriormente, o INEP nomeou os

membros do citado Comitê por meio da Portaria INEP nº 81, de 7 de abril de 2011, indicados por suas

respectivas entidades.

- Foi instituída e nomeada a comissão de especialistas a fim de prestar assessoramento à Presidência nas

decisões relativas às avaliações realizadas pelo Instituto, mediante as Portarias INEP nº 62 e 63 de 05 de

março de 2012, respectivamente.

- Foi instituído e nomeado o Comitê de Governança do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com

o objetivo de analisar e propor ações relativas ao Exame, por meio das Portarias nº 100 e 101 de 13 de

abril de 2012, respectivamente.

- A Portaria INEP nº 231, de 4 de julho de 2012, instituiu, no âmbito do Instituto, os comitês de

Planejamento e Gestão, de Tecnologia da Informação, de Comunicação e Imagem e de Gestão de

Pessoas, com a finalidade de desdobrar os objetivos estratégicos do órgão, acompanhando de forma

direcionada e contínua, os assuntos de relevância institucional.

Por meio das reuniões de Diretoria, realizadas periodicamente no decorrer do ano de 2013, os gestores

debateram sobre os assuntos de maior interesse para a Instituição, de modo a contribuir para a missão da

organização e a democratização da tomada de decisões.

55

3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos

QUADRO 3.2 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus

processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a

consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de

conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco

da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de

prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos

da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar

responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de

responsabilidade da unidade. X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar

os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de

acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que

possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente

relacionadas com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

56

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e

comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir

ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,

precisa e acessível.

X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da

UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,

por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e

qualidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações

sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X

Análise Crítica:

Utilizou-se como metodologia para o preenchimento deste Quadro a consulta aos representantes das áreas estratégicas do

INEP.

Ressaltamos que foi possível valorar todas as ações, sendo que dos 30 itens contidos no questionário, 28 obtiveram

avaliação 4 ou 5, indicando que as ações da UJ estão sendo adequadamente executadas ou em processo de aperfeiçoamento.

Pelo quadro acima, comparado ao constante do Relatório de Gestão de 2012, observa-se que não há diferença no que tange à

percepção dos servidores quanto aos controles internos do INEP, permanecendo ainda a necessidade de melhorias, como é o

caso dos mecanismos gerais de controle, que necessitam ser conhecidos por maior número de servidores e funcionários.

Quanto à formalização do código de ética ou de conduta, vale informar que, apesar da informação constante deste mesmo

quadro do Relatório de Gestão do Exercício de 2012 (previsão de publicação ainda no primeiro semestre de 2013) o referido

documento no âmbito do INEP ainda se encontra em elaboração. Consultada a Comissão de Ética do INEP informou que

baseia seus trabalhos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Código de

Conduta da Alta Administração Federal e a Resolução nº 10/2008 da Comissão de Ética Pública da Presidência da

República do referido documento, documentos disponibilizados aos servidores pela Intranet do Inep.

Escala de valores da Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

57

3.3 Sistema de Correição

Não há uma estrutura formal ou uma base normativa própria a reger a correição no âmbito do Inep. A

atividade de correição é realizada de acordo com o previsto na legislação pertinente (mormente a lei

8.112/90): a) identificada uma situação que enseje a abertura de processo administrativo de sindicância ou

disciplinar, o Presidente do Inep publica portaria que instaura e designa uma comissão; b) a comissão

designada é composta por servidores estáveis que ficam responsáveis pela condução do processo e

registram em ata suas deliberações; c) após a instrução do processo por parte da comissão (citação,

inquérito, etc) é elaborado um relatório final com um relato minucioso das principais ocorrências, defesa

apresentada, indicação das provas, dispositivos violados e conclusão quanto à responsabilidade do

servidor e se houve falta prevista em lei; d) os autos do processo são remetidos à Procuradoria Jurídica

junto ao Inep para exame da regularidade formal do processo; e) após o exame da regularidade formal, o

Presidente do Inep toma decisão final sobre o caso; f) no decorrer do processo, a Audin fica responsável

por alimentar o sistema CGU-PAD.

Quanto aos principais resultados observados em relação a essa atividade, em 2013 foram instauradas:

- duas sindicâncias investigativas:

Processo CGCUPAD nº 23036.001469/2013-87, Portaria Inep nº 363, de 09/07/2013; assunto:

desaparecimento de bens; fato sob apuração: informações constantes do Processo nº

23036.0201469/2013-87; fase do processo: julgado pelo presidente do Inep, que determinou a abertura e

instauração da Comissão de Processo Disciplinar, Portaria 688, de 28/11/2013.

Processo CGCUPAD nº 23036.002187/2013-05, Portaria Inep nº 361, de 09/07/2013; assunto:

irregularidades ou fraudes em licitações ou contratos; fato sob apuração: investigação dos fatos constantes

dos processos 23036.001633/2009-70 e 23036.002463/2010-84; fase do processo: instrução/apuração.

- um processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/90):

Processo CGCUPAD nº 23123.004598/2013-48, Portaria conjunta MEC e Inep nº 1969, assunto:

desaparecimento de bens; fato sob apuração: possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da

Coordenação Geral de Recursos Logísticos do INEP; fase do processo: instrução/apuração.

58

3.4 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU

No exercício de 2013 foram instaurados 03 processo administrativos, 02 sindicâncias investigativas

(Processo CGCUPAD nº 23036.001469/2013-87 e Processo CGCUPAD nº 23036.002187/2013-05) 01

processo administrativo disciplinar (Processo CGCUPAD nº 23123.004598/2013-48). As informações

sobre esses processos foram registradas no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD -

dentro do prazo previsto. Atendendo a solicitação da Corregedoria-Geral da União, foi feito um

levantamento sobre a situação de processos instaurados em exercícios anteriores quanto ao devido

registro no sistema CGU-PAD.

Constatou-se a necessidade de inserção de processos relativos aos exercícios de 2011 e 2012, bem como a

edição de normativo disciplinando a atividade no âmbito do INEP. A edição do normativo também havia

sido objeto de recomendação da Controladoria-Geral da União constante do Relatório Anual das Contas

do INEP em 2012. Desse modo foi publicada no Boletim de Serviço do INEP, edição extra de 10/3/2014,

a portaria nº 98, de 10/3/2014, estabelecendo procedimentos de observação obrigatória quanto ao registro

dos processos de sindicância e disciplinares no sistema CGU-PAD.

Atualmente estão sendo identificados os processos pendentes de registro.

3.5 Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos

controles internos

Em 2013, não foram definidos indicadores para monitorar e avaliar o desempenho do Inep no que se

refere à governança e controles internos. A instituição se propõe a definir e mensurar indicadores para tal

fim no exercício de 2014.

59

4 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

4.1 Execução das despesas

4.1.1 Programação

QUADRO 4.1.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS

Unidade Orçamentária: Instituto

Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais Anísio Teixeira - Inep

Código UO: 26290 UGO: 153978

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Correntes

1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e

Encargos da Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

DOTAÇÃO INICIAL 39.387.304,00 792.833.449,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 13.197.127,00 251.413.100,00

Especiais Abertos

Reabertos

Extraordinários Abertos

Reabertos

Créditos Cancelados (17.205,00) (12.600.000,00)

Outras Operações

Dotação final 2013 (A) 52.567.226,00 1.031.646.549,00

Dotação final 2012(B) 42.085.030,00 704.286.342,00

Variação (A/B-1)*100 24,91 46,48

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Capital

9 - Reserva de

Contingência 4 –

Investimentos

5 – Inversões

Financeiras

6-

Amortização

da Dívida

DOTAÇÃO INICIAL 44.596.758,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 2.182.507,00

Especiais Abertos

Reabertos

Extraordinários Abertos 14.865.586,00

Reabertos

Créditos Cancelados (14.865.586,00)

Outras Operações

Dotação final 2013 (A) 46.779.265,00

Dotação final 2012(B) 55.321.329,00

Variação (A/B-1)*100 (15,44)

Fonte: Inep/DGP/CGOFC

60

4.1.1.1 Análise Crítica

O aumento dos gastos com despesas de Pessoal e Encargos Sociais verificado em 2013 em relação

ao ano de 2012 deve-se, sobretudo, a uma política de redimensionamento da estrutura funcional do órgão

para adequação de suas atribuições ao quantitativo necessário de força de trabalho atuante nos projetos e

avaliações conduzidos pelo Inep. Para possibilitar o redimensionamento da força de trabalho foi aberto no

final 2012 um concurso público, no qual foram previstos 140 vagas entre Técnicos e Pesquisadores

Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais. As nomeações desses candidatos ocorreram a

partir do 1ª semestre de 2013, o que justifica a evolução dos gastos com Pessoal. Some-se a isso o início

da vigência da reestruturação da tabela remuneratória do INEP, com efeitos financeiros a partir de janeiro

de 2013.

O aumento das despesas no grupo “outras despesas correntes” em relação a 2012 decorreu da

continuidade de implementação de melhorias nos processos operacionais e logísticos associados à

aplicação dos exames e avaliações a cargo do INEP, bem como do expressivo aumento de candidatos

avaliados ao longo do exercício de 2013, principalmente no âmbito do ENEM, onde se verificou um

aumento de 37% no número de inscritos em relação ao ano anterior. Outros fatores substanciais foram as

aplicações do Prova Brasil, exame aplicado a cada 2 anos, e da 1ª aplicação da Avaliação Nacional da

Alfabetização – ANA.

O Crédito extraordinário no grupo de investimentos foi oriundo do Decreto de 23/01/2013,

Medida Provisória nº 598, de 27/12/2012, o qual foi reaberto, parcialmente e temporariamente, em favor

de diversos órgãos do Poder Executivo, até o limite dos saldos apurados em 31/12/2012. Tal crédito tinha

como objetivo antecipar a dotação de investimento, tendo em vista que a LOA 2013 ainda não havia sido

aprovada, e não prejudicar a execução orçamentária do Inep. Tal antecipação foi objeto de cancelamento

em 26/02/2013.

61

4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa

Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa

O Orçamento é executado diretamente na UG 153978 ou por meio de Termos de

Cooperação (descentralização externa de créditos), portanto não houve despesas executadas por

meio de movimentações internas.

QUADRO 4.1.2 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE DESPESA

Origem da

Movimentação

UG

Classificação da ação

Despesas Correntes

Concedente Recebedora

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Concedidos 153978 090032 26290.28.846.0901.0005 212.384,00

Concedidos 153978 090032 26290.28.846.0901.00G5 50.255,00

Concedidos 153978 150002 26290.12.122.2109.2000 7.000.000,00

Concedidos 153978 150002 26290.12.131.2109.4641 825.000,00

Concedidos 153978 150002 26290.12.364.2032.20RN 3.562.027,00

Concedidos 153978 150002 26290.12.368.2030.20RM 5.221.426,90

Concedidos 153978 150002 26290.12.368.2030.4014 475.777,00

Concedidos 153978 153038 26290.12.573.2109.4000 36.237,30

Concedidos 153978 153061 26290.12.128.2109.4572 155.999,91

Concedidos 153978 153163 26290.12.128.2109.4572 374.267,01

Concedidos 153978 154003 26290.12.573.2109.4000 6.774.184,38

Concedidos 153978 154040 26290.12.368.2030.20RM 1.520.276,10

Concedidos 153978 200109 26290.12.368.2030.20RM 113.172,86

Concedidos 153978 240005 26290.12.368.2030.20RM 179.174,67

Concedidos 153978 110407 26290.12.364.2032.20RN 494.953,35

Concedidos 153978 110407 26290.12.368.2030.20RM 5.080.806,06

Recebidos

Origem da

Movimentação

UG

Classificação da ação

Despesas de Capital

Concedente Recebedora

4 –

Investimento

s

5 – Inversões

Financeiras

6 –

Amortização

da Dívida

Concedidos 153978 153163 26290.12.122.2109.2000 27.972,00

Concedidos 153978 154040 26290.12.368.2030.20RM 2.010,00

Concedidos 153978 110407 26290.12.368.2030.20RM 725.040,02

Recebidos

Fonte: Inep/DGP/CGOFC

62

Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa

No ano de 2013 o Inep não recebeu movimentações de créditos. O quadro acima apresenta as

movimentações concedidas, o que representa cerca de 3,7% do orçamento total disponível para execução

do órgão. A quantidade de Termos de Execução Descentralizada, ou como eram chamados anteriormente

- Termos de Cooperação – diminuiu em relação ao exercício de 2012, tendo em vista que algumas das

parcerias firmadas naquele exercício tiveram suas execuções adentrando no exercício de 2013.

Segue abaixo um resumo das principais destinações:

Publicidade de Utilidade Pública: despesa realizada exclusivamente pelo órgão central do

MEC;

Observatório da Educação: parceria firmada entre o Inep e a Capes, visando ao incentivo

ao desenvolvimento de estudos e pesquisas em nível de pós-graduação por meio de

concessão de bolsas de mestrado e doutorado. Tais estudos são concentrados nas

informações constantes dos bancos de dados do Inep;

Contrato de Call Center: contrato firmado e gerenciado pelo MEC para terceirização de

postos de trabalho para teleatendimento. O Inep transfere o orçamento correspondente aos

postos utilizados;

Enem e Enade: apoio do Ministério da Defesa e do Departamento de Polícia Rodoviária

Federal na escolta e armazenamento das provas;

Elaboração e Revisão de Itens para os Exames do Inep;

Mestrado: Parceria com a UFJF, UFSC referente a um programa de mestrado para os

servidores do Inep.

Aplicação do Encceja no exterior: mediante Ministério das Relações Exteriores

Alinhamento de Exames: Parceria com a UNB para capacitação de cerca de 180 mil

participantes que atuariam no processo de aplicação dos exames do Inep.

63

4.1.3 Realização da Despesa

4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total

QUADRO 4.1.3.1– DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS - TOTAL

Unidade Orçamentária: Código UO: UGO:

Modalidade de Contratação

Despesa Liquidada Despesa paga

2013 2012 2013 2012

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)

173.792.173,87 121.620.297,28

171.414.394,43

121.346.017,16

a) Convite

b) Tomada de Preços

c) Concorrência 971.535,62 1.929.051,50 498.540,42 1.929.051,50

d) Pregão

172.820.638,25

119.691.245,78

170.915.854,01

119.416.965,66

e) Concurso

f) Consulta

g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas

2. Contratações Diretas (h+i)

477.737.431,20 266.365.675,40

472.809.885,49

266.347.111,17

h) Dispensa

436.257.313,53

209.844.914,87

432.020.422,97

209.827.418,64

i) Inexigibilidade 41.480.117,67 56.520.760,53 40.789.462,52 56.519.692,53

3. Regime de Execução Especial 6.295,94 - 6.295,94 -

j) Suprimento de Fundos 6.295,94 6.295,94

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 66.280.022,10 53.822.074,55 65.537.584,88 53.805.563,35

k) Pagamento em Folha 53.835.332,13 42.189.489,49 53.156.155,91 42.189.489,49

l) Diárias 12.444.689,97 11.632.585,06 12.381.428,97 11.616.073,86

5. Outros 37.476.724,41 33.793.717,73 37.473.129,10 33.778.073,58

6. Total (1+2+3+4+5) 755.292.647,52 475.601.764,96

747.241.289,84

475.276.765,26

Fonte: Inep/DGP/CGOFC

64

4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados

Diretamente pela UJ

QUADRO 4.1.3.2 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS –

VALORES EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA UJ

Unidade Orçamentária: Código UO: UGO:

Modalidade de Contratação

Despesa Liquidada Despesa paga

2013 2012 2013 2012

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 155.956.180,13 104.018.816,81

155.626.042,77

104.011.916,41

a) Convite

b) Tomada de Preços

c) Concorrência

d) Pregão 155.956.180,13 104.018.816,81

155.626.042,77

104.011.916,41

e) Concurso

f) Consulta

g) Regime Diferenciado de Contratações

Públicas

2. Contratações Diretas (h+i) 477.163.021,57 265.720.929,43

472.577.697,74

265.719.861,43

h) Dispensa 435.697.839,81 209.200.168,90

431.803.171,13

209.200.168,90

i) Inexigibilidade 41.465.181,76 56.520.760,53 40.774.526,61 56.519.692,53

3. Regime de Execução Especial - - - -

j) Suprimento de Fundos

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 65.862.430,87 53.421.997,87 65.165.789,65 53.406.544,17

k) Pagamento em Folha 53.580.393,45 41.980.350,52 52.901.217,23 41.980.350,52

l) Diárias 12.282.037,42 11.441.647,35 12.264.572,42 11.426.193,65

5. Outros 29.776.846,38 28.144.393,92 29.773.251,07 28.144.046,41

6. Total (1+2+3+4+5) 728.758.478,95 451.306.138,03

723.142.781,23

451.282.368,42

Fonte: Inep/DGP/CGOFC

Os valores consideráveis apurados no item 5 (Outros) se referem, principalmente, a execução de

Convênios e ao Auxílio Avaliação Educacional – AAE.

Em função da ocupação de um novo imóvel de área superior ao anterior, foram necessários a

realização de novos certames licitatórios nas áreas de limpeza e conservação, vigilância armada,

copeiragem, brigadistas e serviços de fornecimento e montagem de divisórias, entre outras.

No que concerne às contratações realizadas via dispensa de dispensa e inexigibilidade, não

ocorrem alterações significativas, haja vista que os valores preponderantes estão eminentemente ligados à

natureza dos serviços exigidos na consecução dos objetivos deste Instituto, ou seja, contratações de

instituições credenciadas, em notório saber, para tratar dos processos específicos de avaliações e

estatísticas educacionais.

65

4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total

QUADRO 4.1.3.3 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS – TOTAL

Unidade Orçamentária: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais Anísio Teixeira - Inep Código UO: 26290 UGO: 153978

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1. Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012

Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.291.895,75 27.348.627,83 36.291.895,75 27.348.627,83 - - 36.242.024,19 27.348.627,83

Obrigações Patronais 6.692.572,29 5.270.426,82 6.692.572,29 5.270.426,82 - - 6.112.796,21 5.270.426,82

Contratação por Tempo Determinado 4.183.750,26 4.683.072,28 4.183.750,26 4.683.072,28 - - 4.134.221,68 4.683.072,28

Demais elementos do grupo 3.212.184,94 2.198.442,60 3.147.499,66 2.198.442,60 64.685,28 - 3.147.499,66 2.198.442,60

2. Juros e Encargos da Dívida

3. Outras Despesas Correntes

Outros serviços de terceiros - Pess. Jurídica 699.538.869,88 506.281.351,71 596.454.196,11 344.836.465,88 103.084.673,77 161.444.885,83 590.858.517,70 344.633.190,38

Passagens e despesas com locomoção 25.028.945,18 19.816.040,40 20.714.803,14 17.175.891,50 4.314.142,04 2.640.148,90 20.573.438,35 17.152.873,64

Outros auxílios financeiros a pess. Física 23.286.405,49 28.483.012,70 17.488.846,88 20.434.984,90 5.797.558,61 8.048.027,80 17.485.251,57 20.433.916,90

Demais elementos do grupo 53.776.910,04 50.781.401,47 46.624.924,76 47.496.638,61 7.151.985,28 3.284.762,86 45.737.295,78 47.434.882,13

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

4. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012

Obras e Instalações 22.935.630,04 - 16.055.000,00 - 6.880.630,04 - 15.657.005,00 -

Equipamento e material permanente 6.714.112,71 8.396.928,50 3.657.782,10 2.645.918,91 3.056.330,61 5.751.009,59 3.311.863,13 2.610.037,05

Contribuições 2.818.795,31 2.288.793,23 2.818.795,31 2.288.793,23 - - 2.818.795,31 2.288.793,23

Demais elementos do grupo 1.925.615,00 1.522.502,40 1.162.581,26 1.222.502,40 763.033,74 300.000,00 1.162.581,26 1.222.502,40

5. Inversões Financeiras

6. Amortização da Dívida

Fonte: Inep/DGP/CGOFC

66

4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente pela UJ

QUADRO 4.1.3.4 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS – VALORES EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA UJ

Unidade Orçamentária: Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep Código UO: 26290 UGO: 153978

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1. Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012

Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.291.895,75 27.348.627,83 36.291.895,75 27.348.627,83 36.242.024,19 27.348.627,83

Obrigações Patronais 6.692.572,29 5.270.426,82 6.692.572,29 5.270.426,82 6.112.796,21 5.270.426,82

Contratação por Tempo Determinado 4.183.750,26 4.683.072,28 4.183.750,26 4.683.072,28 4.134.221,68 4.683.072,28

Demais elementos do grupo 2.949.546,26 2.198.442,60 2.909.860,98 2.198.442,60 39.685,28 2.909.860,98 2.198.442,60

2. Juros e Encargos da Dívida

3. Outras Despesas Correntes

Outros serviços de terceiros - Pess. Jurídica 678.351.625,54 488.379.460,45 579.611.163,12 328.483.689,00 98.740.462,42 159.895.771,45 575.224.428,90 328.483.689,00

Passagens e despesas com locomoção 24.819.341,97 19.542.431,91 20.559.433,12 16.915.469,61 4.259.908,85 2.626.962,30 20.496.169,83 16.915.469,61

Outros auxílios financeiros a pess. Física 23.286.405,49 28.238.060,00 17.488.846,88 20.193.205,00 5.797.558,61 8.044.855,00 17.485.251,57 20.192.137,00

Demais elementos do grupo 43.542.537,53 42.594.283,36 37.702.698,85 40.544.448,39 5.839.838,68 2.049.834,97 37.617.765,17 40.521.746,78

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

4. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012

Obras e Instalações 22.935.630,04 16.055.000,00 6.880.630,04 15.657.005,00

Equipamento e material permanente 5.959.349,17 7.128.798,13 3.281.881,13 2.157.460,87 2.677.468,04 4.971.337,26 3.281.881,13 2.157.460,87

Contribuições 2.818.795,31 2.288.793,23 2.818.795,31 2.288.793,23 2.818.795,31 2.288.793,23

Demais elementos do grupo 1.925.615,00 1.522.502,40 1.162.581,26 1.222.502,40 763.033,74 300.000,00 1.162.581,26 1.222.502,40

5. Inversões Financeiras

6. Amortização da Dívida

Fonte: Inep/DGP/CGOFC

67

4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação

O Inep não recebeu créditos de outras unidades

4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação

O Inep não recebeu créditos de outras unidades.

4.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa

Com relação aos Quadros 4.1.3.3. e 4.1.3.4, procederemos as análises separadamente por

Grupo de Despesa:

Grupo 1 – Pessoal e Encargos Sociais

O aumento apresentado se justifica pelo incremento dos novos servidores empossados no

decorrer do exercício de 2013, além do reajuste previsto na carreira.

Grupo 3 – Outras Despesas Correntes

A variação no elemento 39-Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica se justifica,

principalmente, pela aplicação do Exame Prova Brasil, que acontece a cada 2 anos, pelo aumento

no quantitativo de candidatos inscritos no Enem 2013, pela 1ª aplicação da Avaliação Nacional da

Alfabetização – ANA, além das despesas relacionadas à nova sede do Inep. O aumento dos gastos

com passagens e despesas com locomoção – elemento de despesa 33 esteve presente no aumento

do quantitativo de avaliações in-loco no âmbito da educação superior, no acompanhamento mais

efetivo dos exames aplicados pelo Inep, somados ao valor médio da passagem superior de 2013

em relação à de 2012.

Grupo 4 – Investimentos

A principal variação neste grupo de despesa se deu no elemento 51 – Obras e Instalações,

oriunda das contratações da “Sala Cofre”, que se trata de um ambiente estanque, testado e

certificado que protege o “Data Center” contra fogo, calor, umidade, gases corrosivos, fumaça,

água, roubo, arrombamento, acesso indevido, sabotagem, impacto, pó, explosão, magnetismo e

armas de fogo; e do “Ambiente Seguro”, composto por uma solução para ambiente físico

integrado para proteção de informações sigilosas.

Importante destacar também alguns fatores que contribuíram para dificultar a gestão

orçamentária e financeira do órgão. Próximo ao encerramento do exercício, em atenção aos limites

de movimentação e empenho definidos pelo Mpog, o Mec, após deliberação em reunião da Junta

Financeira, determinou um contingenciamento de cerca de R$ 120 milhões ao Inep, em despesas

relacionadas à aplicação do Enem 2013 e Correios e Telégrafos. Tal medida ocasionou o

cancelamento de empenhos no montante de R$ 90 milhões, além da impossibilidade de reforço de

outros R$ 30 milhões, os quais aguardavam publicação de crédito suplementar só disponibilizado

em 19/12/2013. Tais procedimentos refletirão em pagamentos em 2014 por meio de

reconhecimentos de dívida.

Outro fator de destaque foi a dificuldade de liberação de recursos financeiros para

pagamentos, sobretudo nos últimos meses do exercício, o que ocasionou a concentração de

pagamentos nos últimos dia dos meses.

68

4.2 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos

Não ocorreu no período.

4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores

QUADRO 4.3 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Valores em R$ 1,00

Restos a Pagar não Processados

Ano de

Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2013

2012 23.769,61 21.592,40 - 2.177,21

2011 655,50 655,50 - -

2010 2.166,22 - - 2.166,22

Restos a Pagar Processados Ano de

Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2013

2012 177.888.760,98 140.419.391,39 29.243.404,46 8.225.965,13

2011 9.575.748,11 5.000.137,35 1.039.385,80 3.536.224,96

2010 99.320,27 334,07 - 98.986,20

Fonte: Inep/DGP/CGOFC

4.3.1 Análise Crítica

A inscrição em restos a pagar de valores elevados é uma realidade constante no Inep. Os principais

exames, Enem, Enade e Prova Brasil, são aplicados no final do exercício. Os valores gastos com as

atividades diretamente relacionadas, quais seja, aplicação, correios e gráfica, somaram, aproximadamente,

67% do orçamento total executado diretamente pelo Inep.

O Inep tem buscado, a cada ano, aprimorar o acompanhamento e controle da execução

orçamentária, de forma que a inscrição em restos a pagar não processados, seja realizada de forma

adequada, conforme determina a legislação. Os saldos a pagar de exercícios anteriores encontram-se

justificados pelas áreas técnicas.

69

4.4 Transferências de Recursos

4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício

QUADRO 4.4.1 – RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Posição em

31.12.2013

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: INEP

CNPJ: 01.678.363/0001-43 UG/GESTÃO: 153978/26290

Informações sobre as Transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados

Vigência Sit.

Global Contrapartida No Exercício Acumulado até

o Exercício Início Fim

1 782373/2013 08.778.250/0001-

69 398.787,93 19.939,40 279.300,00 R$ 99.548,53 03/07/2013 30/04/2014 1

1 782386/2013 92.941.681/0001-

00 171.250,40 17.125,04 131.725,36 R$ 22.400,00 02/05/2013 16/04/2014 1

1 782387/2013 04.564.530/0001-

13 361.489,15 18.074,46 292.654,69 R$ 50.760,00 03/07/2013 30/04/2014 1

1 782394/2013 25.053.083/0001-

08 154.642,10 7.732,10 123.900,00 R$ 23.010,00 20/05/2013 30/04/2014 1

1 782411/2013 84.012.012/0001-

26 275.139,64 13.756,00 248.107,65 R$ 13.275,00 11/07/2013 30/04/2014 1

1 782482/20313 03.352.086/0001-

00 653.936,01 32.696,80 476.323,21 R$ 144.916,00 08/07/2013 30/04/2014 1

1 782608/2013 18.715.599/0001-

05 293.230,00 29.323,00 263.907,00 NT 08/07/2013 30/04/2014 1

1 782621/2013 13.128.798/0014-

18 320.200,00 16.010,00 289.190,00 R$ 15.000,00 10/07/2013 30/04/2014 1

1 782609/2013 13.937.065/0001-

00 530.390,92 28.750,00 378.500,28 R$ 123.140,64 09/10/2013 30/04/2014 1

70

1 782618/2013 03.507.415/0008-

10 404.264,83 20.213,24 367.023,59 R$ 17.028,00 11/07/2013 30/04/2014 1

1 782619/2013 08.241.804/0001-

94 374.716,64 18.735,83 286.850,81 R$ 69.130,00 10/07/2013 30/04/2014 1

1 782620/2013 05.054.937/0001-

63 566.900,00 29.000,00 516.270,00 R$ 21.630,00 08/07/2013 30/04/2014 1

1 782675/2013 01.409.705/0001-

20 382.242,22 19.112,11 299.710,11 R$ 63.420,00 24/07/2013 30/04/2014 1

1 782677/2013 06.554.729/0005-

10 405.297,41 20.264,88 324.002,53 R$ 61.030,00 24/07/2013 30/04/2014 1

1 782639/2013 00.394.577/0001-

25 368.767,99 18.438,40 304.000,00 R$ 46.099,59 24/07/2013 30/04/2014 1

1 782756/2013 04.033.254/0001-

67 378.476,62 18.923,83 336.186,75 R$ 23.366,04 06/08/2013 30/04/2014 1

1 782778/2013 42.498.659/0001-

60 225.000,00 22.500,00 142.210,00 R$ 60.290,00 06/08/2013 30/04/2014 1

1 782799/2013 04.312.419/0001-

30 491.184,61 25.437,36 337.405,05 R$ 128.324,20 01/08/2013 30/04/2014 1

1 782801/2013 46.384.111/0001-

40 189.583,00 18.958,30 170.624,70 NT 05/09/2013 30/04/2014 1

1 782802/2013 82.951.328/0001-

58 424.784,67 42.478,47 356.609,35 R$ 25.696,85 02/08/2013 30/04/2014 1

1 782804/2013 07.954.514/0001-

25 267.510,30 13.375,52 254.134,78 NT 13/08/2013 30/04/2014 1

1 782805/2013 27.080.563/0001-

93 267.516,97 26.751,70 240.765,27 NT 30/07/2013 30/04/2014 1

1 782812/2013 76.416.965/0001-

21 416.713,13 41.671,31 255.041,82 R$ 120.000,00 12/08/2013 30/04/2014 1

1 782864/2013 02.585.924/0001-

22 417.154,14 20.858,66 383.985,48 R$ 12.310,00 13/08/2013 30/04/2014 1

1 785606/2013 10.572.071/0001-

12 473.795,00 47.379,50 384.071,66 R$ 42.343,84 30/09/2013 30/04/2014 1

1 785653/2013 00.394.676/0001-

07 116.311,00 5.815,55 110.495,45 NT 30/09/2013 31/12/2014 1

71

3 nº 01/2013 00.394.536/0006-

43 179.174,66 179.174,66 jan/13 mai/13 4

3 nº 02/2013 00.394.445/0003-

65 16.259.230,90 16.259.230,90 09/11/2009 jul/13 4

3 nº 03/2013 00.038.174/0001-

46 1.536.948,74 1.536.948,74 27/06/2013 31/12/2013 4

3 nº 04/2013 00.889.834/0001-

08 18.000.000,00 18.000.000,00 16/04/2013 31/03/2017 1

3 nº 05/2013 00.394.494/0104-

41 113.172,86 113.172,86 10/10/2013 31/12/2013 4

3 nº 06/2013 03.277.610/0001-

25 6.346.039-79 6.346.039-79 12/09/2013 20/12/2013 4

3 nº 07/2013 03.277.610/0001-

25 495.835,80 495.835,80 21/11/2013 20/12/2013 4

3 nº 19/2012 83.899.526/0001-

82 7.782,46 7.782,46 30/07/2012 30/08/2014 1

3 nº 41/2011 00.889.834/0001-

08 10.000.000,00 10.000.000,00 30/06/2010 30/12/2014 1

Modalidade: Situação da Transferência:

1 - Convênio 1 - Adimplente

2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente

3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa

4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído

5 - Excluído

6 - Rescindido

7 - Arquivado

Fonte: Inep/DGP/CGRL

72

4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três

Últimos Exercícios

QUADRO 4.4.2 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS

EXERCÍCIOS

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: INEP

CNPJ: 01.678.363/0001-43

UG/GESTÃO: 153978/26290

Modalidade

Quantidade de

Instrumentos Celebrados

em Cada Exercício

Montantes Repassados em Cada Exercício,

Independentemente do ano de Celebração do Instrumento (em

R$ 1,00)

2013 2012 2011 2013 2012 2011

Convênio 26 23 48 7.552.995,54 6.504.280,03 9.640.723,93

Contrato de Repasse

Termo de Cooperação 9 22 43 46.592.145,42 28.219.603,02 29.304.186,19

Termo de

Compromisso

Totais 35 45 91 54.145.140,96 34.723.883,05 38.944.910,12

Fonte: Inep/DGP/CGRL

73

4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e

Contratos de Repasse

QUADRO 4.4.3 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS

CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E

DE CONTRATOS DE REPASSE.

Valores em R$ 1,00 Unidade Concedente

Nome:

CNPJ: UG/GESTÃO:

Exercício

da

Prestação

das Contas

Quantitativos e Montante Repassados

Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Convênios Termo de

Cooperação

Contratos de

Repasse

2013

Contas Prestadas

Quantidade 29 22

Montante

Repassado(R$) 8.810.344,75 28.219.603,02

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade TODAS FORAM

PRESTADAS

TODAS FORAM

PRESTADAS

Montante Repassado - -

2012

Contas Prestadas

Quantidade 9 41

Montante

Repassado(R$) 2.524.666,56 27.350.708,66

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade 13 2

Montante

Repassado(R$)

R$

7.116.057,37

R$

8.124.000,00

2011

Contas Prestadas

Quantidade 32 12

Montante

Repassado(R$) 8.591.888,39 15.938.865,13

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade TODAS FORAM

PRESTADAS

TODAS FORAM

PRESTADAS

Montante Repassado - -

Anteriores

a 2011

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade TODAS FORAM

PRESTADAS

TODAS FORAM

PRESTADAS

Montante Repassado - -

Fonte: Inep/DGP/CGRL

74

4.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de

Repasse

QUADRO 4.4.4 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE

CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.

Posição 31/12

em R$ 1,00 Unidade Concedente ou Contratante

Nome:

CNPJ: UG/GESTÃO:

Exercício da

Prestação das

Contas

Quantitativos e Montantes Repassados

Instrumentos

Convênios

Contratos de

Repasse

2013

Quantidade de Contas Prestadas 29

Com Prazo de

Análise ainda

não Vencido

Contas

Analisadas

Quantidade Aprovada 0

Quantidade Reprovada 0

Quantidade de TCE 0

Montante Repassado (R$) -

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade 0

Montante Repassado (R$) -

Com Prazo de

Análise

Vencido

Contas

Analisadas

Quantidade Aprovada 0

Quantidade Reprovada 0

Quantidade de TCE 0

Montante Repassado (R$) -

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade 17

Montante Repassado (R$) 5.820.769,64

2012

Quantidade de contas prestadas 22

Contas

Analisadas

Quantidade Aprovada 1

Quantidade Reprovada 0

Quantidade de TCE 0

Montante repassado (R$) 243.932,00

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade 16

Montante repassado (R$) 4.762.133,19

2011

Quantidade de Contas Prestadas 32

Contas

analisadas

Quantidade Aprovada 32

Quantidade Reprovada 0

Quantidade de TCE 0

Montante Repassado (R$) 8.591.888,39

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade Todas foram

analisadas

Montante Repassado -

Exercício

Anterior a 2011

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade Todas foram

analisadas

Montante Repassado -

Fonte: Inep/DGP/CGRL

75

4.4.5 Análise Crítica

Na UJ não foram constatados nenhuma situação de inadimplência nas prestações de contas,

firmados pela instituição;

Não foram identificadas oscilações significativas nos montantes de recursos transferidos nos

últimos três exercícios, mas, sim uma redução no percentual de 7,84% se comparado com o

exercício de 2011.

Todos os entes os quais pactuaram convênios/termo de transferência vêm observando os prazos

regulamentares para apresentação das prestações de contas.

Os objetivos estabelecidos nos termos foram cumpridos de forma satisfatórios, conforme estatuída

nos instrumentos, não tendo nada que os desacredites nos resultados estabelecidos nos resultados

esperados.

Todos os instrumentos tiveram ao longo de sua vigência a visita de técnicos deste Instituto para

acompanhar e sanear as possíveis impropriedades porventura existentes.

4.5 Suprimento de Fundos

Não ocorreu no período.

4.6 Renúncias sob a Gestão da UJ

Não ocorreram no período.

5 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS.

5.1 Estrutura de pessoal da unidade

5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada

Em janeiro de 2012 o Inep contava com um total de 269 servidores de carreira vinculados ao

órgão, resultado do somatório de todos os servidores das carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento de

Informações e Avaliações Educacionais, de Suporte Técnico em Informações Educacionais e do Plano

Especial de Cargos do Inep - PECINEP, situação que ocasionou uma necessidade premente de reforçar o

quadro do Órgão em 2013.

Dessa forma, considerando o baixo quantitativo de servidores e o aumento das atribuições desta

Autarquia nos últimos anos, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de

novo concurso público para provimento de 100 (cem) vagas para o cargo de Pesquisador-Tecnologista em

Informações e Avaliações Educacionais, de nível superior, e 40 (quarenta) vagas para o cargo de Técnico

em Informações Educacionais, de nível básico, por meio da Portaria nº 154, de 11 de abril de 2012,

publicada no Diário Oficial da União em 12/04/2012, ressaltando que não há mais possibilidade de

abertura de concurso para preenchimento de vagas do PECINEP, pois segundo o Artigo 56 da Lei 11.357,

de 19 de outubro de 2006, os cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal do Inep que

compõem o PECINEP que vierem a vagar serão transformados em cargos das Carreiras de Pesquisa e de

Suporte Técnico.

76

Assim, em 2012, por meio do Edital nº 01, de 09 de outubro de 2012, o Inep promoveu concurso

público, homologando os resultados para 109 (cento e nove) Técnicos por intermédio do Edital nº 3, de

25 de fevereiro de 2013 e para 239 (duzentos e trinta e nove) Pesquisadores por intermédio do Edital nº 4,

de 11 de abril de 2013, segundo as regras contidas no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Após

homologação do resultado, foram nomeados 133 servidores no ano de 2013, entre Pesquisadores e

Técnicos, conforme pode ser observado no Quadro A.5.1.1.1, elevando o número de servidores de

carreira vinculados ao órgão para 390 (trezentos e noventa).

Do mesmo modo, tendo em vista que o número de servidores ainda é insuficiente para o cumprimento

efetivo das atividades da Autarquia, foi solicitado autorização ao Ministério do Planejamento, Orçamento

e Gestão para o provimento de mais 50 (cinquenta) cargos de Nível Superior e de mais 20 (vinte) cargos

de Nível Intermediário, ou seja, um adicional de 50% de vagas, em conformidade com o previsto no

artigo 11 do Decreto nº 6.944/2009.

77

5.1.1.1 Lotação

QUADRO 5.1.1.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Tipologias dos Cargos

Lotação

Ingressos no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 0 411 139 32

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 0 411 139 32

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 0 390 133 26

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 6 3 3

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 3 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 12 3 3

2. Servidores com Contratos Temporários 0 28 1 11

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 10 2 5

4. Total de Servidores (1+2+3) 0 449 142 48

Fonte: Inep/DGP/Cogep

5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada

QUADRO 5.1.1.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ

Tipologias dos afastamentos

Quantidade de Pessoas

na Situação em 31 de

Dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 32

1.1. Exercício de Cargo em Comissão 10

1.2. Exercício de Função de Confiança 0

1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) 22

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 11

2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0

2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0

2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 0

2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 11

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 0

3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 0

3.2. A Pedido, a Critério da Administração 0

3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar

cônjuge/companheiro 0

3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde 0

3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo 0

4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 2

4.1. Doença em Pessoa da Família 0

4.2. Capacitação 2

5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 3

5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 0

5.2. Serviço Militar 0

5.3. Atividade Política 0

5.4. Interesses Particulares 3

5.5. Mandato Classista 0

6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 0

7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 48

Fonte: Inep/DGP/Cogep

78

5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho

5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções

QUADRO 5.1.2.1 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão 0 96 46 32

1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 96 46 32

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 71 38 21

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 3 2 0

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 12 4 6

1.2.4. Sem Vínculo 0 10 2 5

1.2.5. Aposentados 0 0 0 0

2. Funções Gratificadas 0 19 10 5

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 18 10 5

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 1 0 0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 0 115 56 37

Fonte: Inep/DGP/Cogep

5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade

QUADRO 5.1.2.2 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA

SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Tipologias do Cargo

Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30

anos

De 31 a 40

anos

De 41 a 50

anos

De 51 a 60

anos

Acima de

60 anos

1. Provimento de Cargo Efetivo 122 174 68 49 8

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 0 0 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira 119 152 65 49 8

1.3. Servidores com Contratos Temporários 3 22 3 0 0

2. Provimento de Cargo em Comissão 29 34 31 17 4

2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 25 31 25 11 4

2.3. Funções Gratificadas 4 3 6 6 0

3. Totais (1+2) 151 208 99 66 12

Fonte: Inep/DGP/Cogep

79

5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade

QUADRO 5.1.2.3 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE SITUAÇÃO

APURADA EM 31/12

Tipologias do Cargo

Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Provimento de Cargo Efetivo 0 0 0 0 59 104 117 72 20

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos -- -- -- -- -- -- -- -- --

1.2. Servidores de Carreira -- -- -- -- 59 86 110 69 20

1.3. Servidores com Contratos Temporários -- -- -- -- -- 18 7 3 --

2. Provimento de Cargo em Comissão 0 0 0 0 16 19 26 11 5

2.1. Cargos de Natureza Especial -- -- -- -- -- -- -- -- --

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior -- -- -- -- 5 12 24 11 5

2.3. Funções Gratificadas -- -- -- -- 11 7 2 -- --

3. Totais (1+2) 0 0 0 0 75 123 143 83 25

LEGENDA

Nível de Escolaridade

1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 -

Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 -

Não Classificada.

Fonte: Inep/DGP/Cogep

80

5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada

QUADRO 5.1.3 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES (R$)

Tipologias/ Exercícios

Vencimentos

e Vantagens

Fixas

Despesas Variáveis Despesas de

Exercícios

Anteriores

Decisões

Judiciais Total

Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios

Assistenciais e

Previdenciários

Demais

Despesas

Variáveis

Membros de Poder e Agentes Políticos

Exercícios

2013 - - - - - - - - - -

2012 - - - - - - - - - -

2011 - - - - - - - - - -

Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão

Exercícios

2013 10.356.529 62.772 1.663.373 457.300 1.063.914 425.692 5.980.649 90.925 55.996 20.157.150

2012 7.255.127 46.951 1.065.049 437.942 616.190 336.293 3.556.347 2.007 60.386 13.376.294

2011 7.916.746 33.313 1.073.962 420.002 732.328 373.580 3.607.189 - 60.386 14.217.508

Servidores com Contratos Temporários

Exercícios

2013 - - 214.063 86.249 62.456 - 3.079.437 2.708 - 3.444.913

2012 - - 286.403 107.255 148.501 - 3.486.955 - - 4.029.113

2011 - - 303.572 116.618 168.834 - 3.962.614 - - 4.551.638

Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença

Exercícios

2013 1.474.483 - 216.319 66.497 122.226 95.362 678.146 4.516 4.391 2.661.939

2012 1.091.822 - 161.860 50.254 76.351 60.480 414.179 - - 1.854.946

2011 755.793 (539) 109.988 41.657 51.693 35.757 277.700 - - 1.272.049

Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial

Exercícios

2013 - - - - - - - - - -

2012 - - - - - - - - - -

2011 - - - - - - - - - -

Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior

Exercícios

2013 3.436.953 2.144.342 772.677 283.562 328.175 212.091 1.961.883 32.005 27.559 9.199.246

2012 4.022.145 2.700.723 836.356 273.451 311.951 193.850 1.518.051 4.695 27.559 9.868.781

2011 3.653.397 2.517.428 701.735 274.210 290.910 163.915 1.192.731 - 27.559 8.821.885

Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas

Exercícios

2013 699.274 17.503 110.079 38.405 97.997 32.691 547.671 14.064 - 1.557.685

2012 723.913 22.369 119.243 46.376 86.786 30.297 442.830 2.423 - 1.474.237

2011 661.936 24.448 94.133 36.874 87.451 37.631 424.106 - - 1.366.579

Fonte: Inep/DGP/Cogep

81

5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas

5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o

Regime de Proventos e de Aposentadoria

QUADRO 5.1.4.1 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO APURADA EM 31 DE

DEZEMBRO

Regime de Proventos / Regime de Aposentadoria

Quantidade

De Servidores Aposentados

até 31/12

De Aposentadorias

Iniciadas no Exercício de

Referência

1. Integral 14 0

1.1 Voluntária 13 0

1.2 Compulsória 0 0

1.3 Invalidez Permanente 1 0

1.4 Outras 0 0

2. Proporcional 8 1

2.1 Voluntária 7 0

2.2 Compulsória 1 0

2.3 Invalidez Permanente 0 1

2.4 Outras 0 0

3. Totais (1+2) 22 1

Fonte: Inep/DGP/Cogep

5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada

QUADRO 5.1.4.2 - INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Regime de Proventos do Servidor Instituidor Quantidade de Beneficiários de Pensão

Acumulada até 31/12 Iniciada no Exercício de Referência

1. Aposentado 1 1

1.1. Integral 1 1

1.2. Proporcional 0 0

2. Em Atividade 2 2

3. Total (1+2) 3 3

Fonte: Inep/DGP/Cogep

82

5.1.5 Cadastramento no Sisac

5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC

QUADRO 5.1.5.1 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos

ao registro no TCU

Quantidade de atos

cadastrados no SISAC

Exercícios Exercícios

2013 2012 2013 2012

Admissão 139 2 85 2

Concessão de aposentadoria 1 5 1 5

Concessão de pensão civil 2 0 2 0

Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0

Concessão de reforma 0 0 0 0

Concessão de pensão militar 0 0 0 0

Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 0 0 0

Fonte: Inep/DGP/Cogep.

5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU

QUADRO 5.1.5.2 – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos à

comunicação ao TCU

Quantidade de atos

cadastrados no SISAC

Exercícios Exercícios

2013 2012 2013 2012

Desligamento 30 16 12 16

Cancelamento de concessão 0 0 0 0

Cancelamento de desligamento 0 0 0 0

Totais 30 16 12 16

Fonte: Inep/DGP/Cogep.

83

5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac

QUADRO 5.1.5.3 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC

Tipos de Atos

Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o fato

caracterizador do ato e o cadastro no SISAC

Exercício de 2013

Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias Mais de 90 dias

Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Admissão 1 24 0 60

Concessão de aposentadoria 0 0 0 1

Concessão de pensão civil 0 0 0 2

Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0

Concessão de reforma 0 0 0 0

Concessão de pensão militar 0 0 0 0

Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 0 0 0

Total 1 24 0 63

Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Desligamento 3 3 2 22

Cancelamento de concessão 0 0 0 0

Cancelamento de desligamento 0 0 0 0

Total 3 3 2 22

Fonte: Inep/DGP/Cogep

5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico

QUADRO 5.1.5.4 – ATOS SUJEITOS À REMESSA FÍSICA AO TCU (ART. 14 DA IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos

ao envio ao TCU

Quantidade de atos

enviados ao TCU

Exercícios Exercícios

2013 2012 2013 2012

Pensões graciosas ou indenizatórias 0 0 0 0

Outros atos fora do SISAC (especificar) 0 0 0 0

Totais 0 0 0 0

Fonte: Inep/DGP/Cogep

5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

A identificação de eventual acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos se dá

mediante consulta realizada no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE no

ato do ingresso do servidor no Órgão e também mediante denúncia.

No último caso, o procedimento adotado em seguida é dar ciência dos fatos alegados ao servidor sob

suspeita e solicitar os esclarecimentos necessários. Em se tratando de comprovação de acúmulo ilegal de

cargos, o servidor é convocado para optar por apenas um cargo, nos termos da lei.

Se diante do prazo determinado o servidor não se manifestar, o Órgão aplicará as penalidades previstas

em legislação pertinente, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Outro procedimento complementar de controle também utilizado pelo Inep é a exigência de apresentação

de declaração relativa ao exercício de cargo, por ocasião da posse em cargo efetivo, na Administração

84

Pública Federal, Estadual ou Municipal. Em caso positivo, o servidor deve comprovar a vacância ou

exoneração do respectivo cargo, ou demonstrar que se trata de hipótese de acumulação autorizada pela

Constituição.

Por oportuno, além do acima exposto, o Inep conta com os levantamentos efetuados pela Controladoria-

Geral da União (CGU), que comunica os resultados ao Inep, para adoção das providências cabíveis.

5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos

Públicos

Em virtude da não existência de casos de acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos públicos,

conforme acima registrado, não foram instaurados procedimentos disciplinares com vistas a apurar a

ocorrência da espécie, durante o exercício de 2013.

5.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos

O Inep aguarda a construção de um sistema eletrônico de gestão de pessoas para uso da coordenação

competente. Este sistema está sendo construído e entregue por módulos, mas ainda não está totalmente

apto a ser utilizado, de forma que atualmente não há possibilidade de tradução das informações da área de

pessoal em indicadores representativos para gerenciamento.

Ciente da importância dos indicadores para uma boa gestão dos recursos humanos desta Organização,

aguardamos a conclusão dos trabalhos, previsto para o primeiro semestre de 2014, para que seja possível

obter indicadores que tratam dos seguintes temas: Absenteísmo, Acidentes de Trabalho e Doenças

Ocupacionais, Rotatividade (turnover), Educação Continuada, Satisfação e Motivação, Disciplina,

Desempenho Funcional, Níveis Salariais e Demandas Trabalhistas.

85

5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários

5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão

QUADRO 5.2.1 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE

CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA

Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Cargos

do Órgão em que há Ocorrência de Servidores

Terceirizados

Quantidade no Final do

Exercício Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício 2013 2012 2011

Não há cargos que estejam sendo ocupados ou executados, em 31 de dezembro do exercício de referência e dos dois

exercícios anteriores, de forma indireta por pessoas em decorrência de contratação de mão de obra.

Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão

Fonte: Inep/DGP/Cogep

5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para

Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados

QUADRO A.5.2.2 – AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS OU PROVIMENTO

ADICIONAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS

Nome do Órgão Autorizado a Realizar o Concurso

ou Provimento Adicional

Norma ou Expediente Autorizador, do

Exercício e dos dois Anteriores Quantidade

Autorizada de

Servidores Número Data

Não houve autorização para a realização de concurso público ou provimento adicional para substituição de terceirizados

Fonte: Inep/DGP/Cogep

86

5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada

QUADRO 5.2.3 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA

Unidade Contratante

Nome: INEP

UG/Gestão: 153978/26290 CNPJ: 01.678.363/0001-43

Informações sobre os Contratos

Ano do

Contrato Área Natureza

Identificação

do Contrato

Empresa Contratada Período Contratual de

Execução das Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados

Sit.

(CNPJ) F M S

Início Fim P C P C P C

2009 L O 34/2009 05.058.935/0001-42 18/08/2009 17/08/2013 24 24 E

2009 L O 38/2009 05.058.935/0001-42 17/08/2009 16/08/2013 6 6 E

2009 L O 39/2009 05.058.935/0001-42 17/08/2009 16/08/2013 4 4 1 1 1 1 E

2013 L O 27/2013 05.058.935/0001-43 14/08/2013 13/08/2014 28 28 A

2008 V O 21/2008 02.717.460/0001-60 28/07/2008 01/01/2014 32 32 2 2 E

2013 V O 58/2013 09.267.406/0001-00 17/10/2013 16/10/2014 38 38 1 1 A

Observações:

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Fonte: Inep/DGP/CGRL

87

5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão

QUADRO 5.2.4 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Unidade Contratante

Nome: INEP

UG/Gestão: 153978/26290 CNPJ: 01.678.363/0001-43

Informações sobre os Contratos

Ano do

Contrato Área Natureza

Identificação

do Contrato

Empresa Contratada Período Contratual de

Execução das Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados

Sit.

(CNPJ) F M S

Início Fim P C P C P C

2011 3 O 27/2011 03143181/0001-01 09/07/2011 18/07/2014 14 14 27 27 P

2009 2 O 59/2009 07.468.240/0001-64 01/12/2009 30/11/2013 6 6 E

2011 12 O jun/11 10.704.092/0001-44 28/11/2011 27/02/2013 15 15 E

2011 12 O 48/2011 10.704.092/0001-44 31/01/2012 30/01/2013 28 28 9 9 E

2012 12 O abr/12 10.704.092/0001-44 26/03/2012 25/03/2013 68 68 E

2010 4 O 38/2010 00.636.712/0001-00 15/11/2011 14/11/2014 9 9 2 2 P

2011 5 O 46/2011 10.846.044/0001-90 24/11/2011 24/03/2013 7 7 E

2010 9 O fev/10 06.200.377/0001.70 19/01/2010 31/12/2013 7 7 6 6 E

2009 10 O 16/2009 03.073.654/0001-33 09/09/2009 31/12/2013 8 8 2 2 E

2013 12 E jun/13 06.090.065/0001-51 04/03/2013 03/09/2013 28 28 9 9 E

2013 12 E out/13 06.090.065/0001-51 07/03/2013 06/09/2013 68 68 E

2013 5 O 14/2013 11.232.115/0001-28 25/03/2013 24/03/2014 31 31 13 13 A

2013 12 O 49/2013 06.350.074/0001-34 30/09/2013 29/09/2014 15 15 A

2013 10 O 38/2013 10.869.440/0001-33 12/08/2013 11/08/2013 12 12 1 1 A

2013 9 O 63/2013 01.011.976/0001-22 23/10/2013 22/10/2013 28 28 1 1 A

88

Observações:

LEGENDA Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Área: Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

1. Segurança; Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

2. Transportes; Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

3. Informática; 4. Copeiragem; 5. Recepção;

6. Reprografia; 7. Telecomunicações; 8. Manutenção de bens móveis 9. Manutenção de bens imóveis. 10. Brigadistas 11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes.

12. Outras Fonte: Inep/DGP/CGRL

89

5.2.5 Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4

Durante a execução dos contratos números 48/2011 e 4/2012 a Administração deparou-se com

dificuldades de liquidez das contratadas, relativos aos contratos supramencionados, para pagamentos dos

salários e verbas trabalhistas dos profissionais alocados nas dependências do INEP, o que motivou a

Administração em proceder as rescisões unilaterais dos mesmos, com a aplicação das penalidades legais

previstas na Lei 8.666/93, bem como a abertura de novos contratos emergências.

5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários

QUADRO 5.2.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)

1. Nível superior 85 82 76 78 180.478,93

1.1 Área Fim 60 53 44 42 106.337,72

1.2 Área Meio 25 29 32 36 74.141,21

2. Nível Médio 9 10 9 12 12.505,53

2.1 Área Fim 1 0 0 2 992,89

2.2 Área Meio 1 10 9 10 11.512,64

3. Total (1+2) 94 92 85 90 192.984,46

Fonte: Inep/DGP/Cogep

6 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros

A utilização dos veículos de propriedade do Instituto encontra-se vinculada as disposições contidas na

Instrução Normativa n° 03/2008/SLTI e, aplicando, ainda, no que couber, a Norma Operacional de

Serviço e Transporte Oficial e Terceirizado n° 01, de 21 de junho de 2005 do Ministério da Educação.

Atualmente é notória a importância da logística nas mais diversas atividades humanas. Dentro da esfera

pública, aparece a área de transporte que, apesar de enquadrar-se com atividade meio, de apoio às demais

funções atípicas, posiciona-se estrategicamente na organização como uma área de vital importância ao

apresentar respostas imediatas às necessidades de transporte de materiais, servidores e de autoridades, no

âmbito do Distrito Federal.

A frota veicular do Instituto atende perfeitamente a este contexto, apesar de ser enquadrada como

pequena, com apenas 08 veículos, ao proporcionar resultados expressivos para o cumprimento da missão

institucional do INEP. Portanto é um setor que vem desempenhando com qualidade e resultado as

demandas do órgão, posicionando como um item agregador de valores para o sucesso da instituição no

alcance das metas estabelecidas em seu planejamento.

Para corroborar com os resultados da instituição, o custo médio do Km/rodado está em aproximadamente

R$ 3,62, enquadrando-se dentro dos parâmetros de custos frente a outros órgãos, considerando, ainda, que

são veículos com idade média de 07 anos.

Relativo a classificação dos grupos dos veículos, quantidades, media anual de quilometragem e idade

media veicular, segue abaixo quadro contemplando as informações supra elencadas.

90

QUADRO 6.1 – FROTA DE VEÍCULOS

Frota Licenciamento

Anual Obrigações Fiscais –

Seg. Obrigat.

Despesas com terceirização de

mão de obra

Despesas com Manutenção

Despesas com Combustível

Média de KM anual

por veículo Idade/ano do veiculo

Fiat Pálio 1.8 R$ 59,21 R$ 105,25

R$ 264.890,00

R$ 7.689,43 R$ 3.915,39

66.000 8

JFP 6796 – 04/05

Fiat Pálio 1.8 R$ 59,21 R$ 105,25 R$ 14.819,20 R$ 1.885,22

JFP 6696 – 04/05

Ford Fiesta 1.8 R$ 59,21 R$ 105,25 R$ 1.526,00 R$ 6.250,02

JJU 1651 – 2010

VW kombi R$ 59,21 R$ 105,25 R$ 0 R$ 1.488,40

JFO 4425 – 1995

VW Gol 1.0 R$ 59,21 R$ 105,25 R$ 314,27 R$ 2.454,32

JJU 1671 – 09/10

Fiat Ducato R$ 59,21 R$ 246,48 R$ 4.748,16 R$ 4.841,41

JIG 9536 – 2008

Fiat Elba R$ 59,21 R$ 105,25 R$ 0 R$ 0

JFO 3483 – 1995

Fiat Uno R$ 59,21 R$ 105,25 R$ 0 R$ 0

JFO 3473 - 1995

Nissan Sentra 2.0 JJU 1661 – 2010

R$ 59,21 R$ 105,25

R$ 75.000,00

R$ 2.022,29 R$ 4.641,94

43.000 6 Renault Clio 1.6 JFP 6606 - 2004

R$ 59,21 R$ 105,25 R$ 5.798,87 R$ 3.610,88

Fonte: Inep/DGP/CGRL

91

6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário

A UJ não dispõe de Sede própria, obrigando-a à utiliza-se da ferramenta disposto no inciso X, art. da Lei

8.666/93. Sendo que no exercício de 2013, em função das restrições de áreas da atender as suas

necessidades administrativos, procedeu à locação de uma nova área, de forma que pudesse atender a sua

missão institucional, passando a ocupar uma área superior a 22 mil/m².

6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros

QUADRO 6.3 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL

LOCADOS DE TERCEIROS

LOCALIZAÇÃO

GEOGRÁFICA

Quantidade de Imóveis Locados de Terceiros dela UJ

Exercício 2013 Exercício 2012

BRASIL UF 1 2 1

Brasilia 2 1

Subtotal Brasil 2 1

Subtotal Exterior 0 0

Total (Brasil + Exterior) 2 1

Fonte: Inep/DGP/CGRL

92

7 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO

7.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI)

Quadro 7.1 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Da Unidade Jurisdicionada

Quesitos a serem avaliados

1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:

Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.

monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.

x Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI.

aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à gestão e ao

uso corporativos de TI.

aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco na

obtenção de resultados de negócio institucional.

aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.

x aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.

aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de

resultado de negócio institucional.

aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais, regulatórios,

contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.

x Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI.

x Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.

Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.

2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição:

Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.

Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.

Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia dos

respectivos controles.

Os indicadores e metas de TI são monitorados.

Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a

respeito quando as metas de resultado não são atingidas.

x Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.

3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da própria

instituição:

Auditoria de governança de TI.

x Auditoria de sistemas de informação.

Auditoria de segurança da informação.

x Auditoria de contratos de TI.

Auditoria de dados.

Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________

Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012.

4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:

A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.

x A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.

A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.

x A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.

X O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.

X O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).

x O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.

O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.

O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.

O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.

x O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:

_______________________________________________________________________________

5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:

Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.

93

x Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.

x Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá suporte

ao respectivo processo de negócio.

6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os seguintes

processos corporativos:

Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).

Classificação da informação para o negócio, nos termos da Lei 12.527/2011 (p.ex. divulgação ostensiva ou classificação sigilosa).

Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade,

integridade, confidencialidade e autenticidade.

Gestão dos incidentes de segurança da informação.

7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre

( 4 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.

( 4 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.

( 3 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.

( 3 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.

( 4) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em contrato.

( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais (protocolo

e artefatos).

8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)

O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.

Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.

A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).

9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?

Entre 1 e 40%.

Entre 41 e 60%.

x Acima de 60%.

Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).

Comentários

Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais não

contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o próximo questionário.

94

7.1.1 Análise Crítica

Em 2013, a Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais deu prioridade à

integração de seu planejamento ao das demais diretorias, de modo a garantir o necessário alinhamento das

ações de TI aos objetivos estratégicos do Órgão e assim prover soluções de Tecnologia da Informação e

Comunicação otimizadas, seguras e inovadoras para o Inep.

Houve também preocupação no aprimoramento da Governança de TI, na busca constante de que os

investimentos realizados na área de TI estejam realmente agregando valor aos negócios.

Nesse sentido, para viabilizar o cumprimento da missão institucional, em 2013, destaca-se a seguir a

evolução dos principais sistemas e de algumas atividades:

ENEM

Criação do Sistema Vistas de Redação do Enem que permite ao candidato que participou

do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizar vistas pedagógicas da imagem e

nota de redação.

Carga de Arquivos

Criação de Sistema de carga de arquivo para o robô

SAEB

Criação do Sistema Saeb/Prova Brasil 2013 – checagem da amostra

Calculadora Enem

Criação de Sistema para cálculo das notas do Enem

PNAIC

Criação de Sistema para o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa

RNIPFES

Criação de Sistema para atender a Rede Nacional de Instituições Públicas Federais de

Ensino Superior

Simec Projur

Criação de Sistema de controle de processos que tramitam na Projur

SIGAI

Sistema de Gestão de Aplicação identificada - permite criar um fluxo organizado de

trabalho com a identificação e responsabilização dos atores responsáveis por cada ação nos

processos de aplicação

95

SIGAP

Criação de Sistema de Gestão de Aplicação a fim de realizar com êxito a pre-testagem de

itens que integrarão o Banco Nacional de Itens. Identificou-se a necessidade dde

implantação de um sistema computacional em que se pudesse criar um fluxo organizado de

trabalho com a identificação e responsabilização dos atores responsáveis por cada ação nos

processos de aplicação

DIRF

Criação de sistema com informes de rendimentos para a Receita Federal

IMRS – Interface de Monitoramento das Redes Sociais

Criação de um sistema de interface de monitoramento de redes sociais tendo como objetivo

auxiliar o INEP a atuar pontualmente em alguns de seus eventos e projetos.

Premio Inovação

Criação de sistema que objetiva valorizar o trabalho dos gestores que mudam a realidade

educacional de seus municípios e contribuem para o alcance dos objetivos e metas do

Plano Nacional de Educação (PNE) e do Compromisso Todos pela Educação.

FAEB

Criação de Sistema contendo fatores associados à educação básica

SQI – Sistema de Questionários do Inep

Criação de Sistema corporativo para comportar os questionários a serem aplicados por

sistemas. O Sistema é capaz de montar questionários, de forma dinâmica, para os eventos

criados com base em um repositório de questões mantidas pelo próprio usuário. Os

usuários só conseguem criar um questionário, se o mesmo estiver habilitado para tal

evento, caso contrário não ficará a disposição.

AAE

- Manutenção do sistema de forma a aprimorar as rotinas de pagamento de Auxílio aos

Avaliadores Educacionais (AAE) integrado com o SIAFI

Sistemas de Apoio Administrativo

INEP RH

Evoluções e adequações no cadastro de servidores e no cadastro de lotações.

Evoluções e adequações no módulo de avaliação de desempenho dos servidores.

Levantamento de requisitos e desenvolvimento da versão inicial do módulo de controle de

frequência. (Ponto eletrônico)

96

Levantamento de requisitos do processo de contratação de cursos do módulo de

capacitação.

INEP ADM

Levantamento de requisitos e desenvolvimento de cadastros básicos do sistema.

Levantamento de requisitos, desenvolvimento e evolução do cadastro de contratos, termos

aditivos, garantias, fiscais e documentos anexos do contrato.

CelpeBras

Manutenção e adequação dos módulos de administração e de inscrições.

Estudo inicial e análise de negócio para desenvolvimento da nova versão do sistema.

Redmine

Modelagem da solução, realização de treinamentos e disseminação do Controle de

Correspondências do INEP através do Redmine, garantindo maior rapidez, controle e

agilidade na emissão e recebimento de documentos nas seguintes áreas:

o AUDIN

o DAEB (CGEC, CGIM, CGSNAEB, Gabinete)

o DAES (Gabinete)

o DGP (CLC, CCC, COGEP, CRL, Gabinete, UOL)

o DTDIE (CGIS, CGSI)

Modelagem do Redmine para dar suporte aos Projetos da Fábrica de Software (no formato

ágil ou não), em uso pelos sistemas. A modelagem de projetos permite que os usuários

finais e demais interessados no ciclo de desenvolvimento de software acompanhem o

andamento de Ordens de Serviço, contribuindo para manter a todos informados, de

maneira colaborativa, simples e ágil. A interface Backlogs, facilita a criação de Roadmaps

para os projetos, dando visibilidade ao que será realizado nos sistemas no futuro, deixando

clara a ordem de atendimento e a prioridade. A interface permite ainda o controle no

âmbito de tarefas, normalmente realizado pela equipe de desenvolvimento, através de uma

interface similar ao KAN BAN (onde uma das práticas é utilizar a gestão à vista, através

de um quadro de tarefas e post-its), que possibilita remover os post-its da parede e deixá-

los visíveis no formato digital. Aumento significativo na transparência das ações da

DTDIE em relação aos sistemas e redução considerável de ruídos na comunicação. Essa

modelagem aumenta significativamente o controle sobre o Projeto de Software em

relação as padrões atualmente em uso pela organização. Os sistemas que utilizam a

ferramenta atualmente são:

o - BNI,

o - Calculadora de Notas,

o - Educacenso,

o - Situação do Aluno,

o - E-mec,

o - ENADE,

o - INEPRH,

o - INEPADM,

97

o - CelpeBras,

o - PNAIC,

o - Vistas de Redação,

o - AAE,

o – Cadmea,

o – CCP,

o - Censo da Educação Superior,

o – Corporativo,

o - DIRF/INEP,

o – FAEB,

o – IMRS,

o – Inep Demandas,

o – Revalida,

o – SQI,

o – RNIPFES e

o – SAEB

Sistema Enade

Boletim de desempenho (2012)

Relatórios de IES e Curso (2012)

Sistema de inscrição para o Seminário do ENADE 2013

Definição de Áreas de Abrangência Regulares e Irregulares por Ano pelo enadeAdm

Enquadramento de cursos pelo PI (ENADE 2013)

Inscrições de estudantes Irregulares e de estudantes Regulares pelo Coordenador de Curso

(ENADE 2013)

Inscrições em lote de estudantes Irregulares e de estudantes Regulares pelo Coordenador

de Curso (ENADE 2013)

Alteração de Localidade de prova de inscrições (ENADE 2013)

Consulta pública aos inscritos, retificação ou inscrição intempestiva de estudantes

habilitados pelo coordenador de curso (ENADE 2013)

Lista de inscritos, por curso, obrigados a participar do ENADE 2013

Troca de dados com o consórcio Aplicador da prova

Questionário do Estudante (ENADE 2013)

Carga e divulgação de Locais de prova

Inscrição pública para ter acesso ao questionário do estudante e aos locais de prova para

estudantes não inscritos pelos coordenadores de curso, mas que impetraram ação Judicial

Questionário do Coordenador 2013

Relação dos estudantes Regulares junto ao ENADE 2013

98

Dispensa pelo Coordenador de curso dos estudantes Ausentes ou não inscritos no ENADE

2013

Solicitação de dispensa pelo estudante (ENADE 2013)

Análise de Solicitação de Dispensa no enadeAdm

Relatórios gerenciais no enadeAdm

Inscrição por Ação Judicial via enadeAdm

Sistema BNI – Banco Nacional de Itens

Avaliação e definição das Soluções tecnológicas de Autenticação via TOKEN da RSA e

VeriSing V.I.P para o BNI

Inicio do projeto de integração PHP/SSI

Censo da Educação Superior

Acompanhamento da coleta dos dados do Censo da Educação Superior 2012.

Manutenções evolutivas no sistema do Censo da Educação Superior 2013:

o Coleta de informações sobre a infraestrutura das Instituições de Ensino Superior

(IES);

o Criação de variáveis no cadastro de cursos das IES;

o Coleta semestral dos dados dos alunos das universidades federais, bem como

inclusão de novas variáveis, para atender as necessidades do Ministério da

Educação (MEC), de modo a permitir a unificação com a coleta do PingIFES

(Plataforma Integrada de Gestão das Instituições Federais de Ensino Superior);

o Inclusão de mecanismos para rastrear a trajetória do aluno no ensino superior.

Sistema Educacenso 2013

a. Inclusão de novos campos no formulário de Escola com o objetivo de atender a

programas do Governo, como por exemplo o Brasil Alfabetizado.

b. Inclusão de novos campos no formulário de Docente e integração com a Plataforma

Freire para atender a programas do Governo.

c. Inclusão de novos campos no formulário de Aluno e integração com dados de cartórios

nacionais para reforçar a coleta de dados consistentes da documentação dos alunos.

d. Inclusão de novos campos no formulário de Turma com o objetivo de atender a

programas do Governo, como por exemplo, o Programa Mais Educação e o Projovem.

e. Implementação de novas regras e validações na rotina de Fechamento do Censo Escolar

a fim de melhorar a qualidade do dado coletado.

f. Coleta das informações de dias da semana das turmas para obtermos mais detalhes

das escolas e melhorarmos a busca e identificação de alunos em horários coincidentes.

g. Integração com o aplicativo Google Maps para coletarmos dados georeferenciais

das escolas e possibilitar o mapeamento e distribuição destas entidades no mapa do país.

h. Criação de novos relatórios gerenciais e de notificação que possibilitam um melhor

acompanhamento da coleta e diminuir a troca de correspondências entre o INEP e as

demais entidades do Censo Escolar.

99

Sistema e-MEC

Execução de 45 avaliações in loco, do programa Arcu-Sul, no sistema e-MEC;

Novo módulo de CTAA para Arcu-Sul;

Capacitação de avaliadores para Arcu-Sul;

Capacitação de PI’s para Arcu-Sul;

Levantamento de requisitos para nova avaliação de Arcu-Sul;

Alteração do Memorando para pagamento de avaliadores de Arcu-Sul;

Funcionalidade de Manifestação de insumos para indicadores foi adaptada para

inúmeras divulgações por ano;

Divulgação dos indicadores no cadastro Ano Base 2012 em Outubro e Novembro;

Execução de 4.709 avaliações in loco, do programa Sinaes, no sistema e-MEC;

Execução de avaliações de Protocolo de Compromisso gerados por Oficio.

Aumento da quantidade de tentativas de designação Automática;

Levantamento das informações comuns aos sistemas Censo Superior, Enade e BNI;

Adequação do sistema à nova portaria 40;

Levantamento de requisitos para execução de avaliações de Supervisão;

Atendimento de mais de 800 demandas registradas no sistema Inep Demandas;

Resposta à mais de 900 e-mails aos usuários do Inep/MEC;

Nova metodologia de avaliação de Cursos em modalidade EAD.

Robô de Validação de Arquivos do Inep

Implementação no robô do FTPS do Inep a validação do arquivo de kit de prova dos

candidatos do ENEM.

Implementação no robô do FTPS do Inep a validação do arquivo com os dados dos

coordenadores de local de aplicação do ENEM.

Implementação no robô do FTPS do Inep a validação do arquivo de locação de espaço

físico para aplicação do ENEM.

Implementação no robô do FTPS do Inep a validação do arquivo das notas dos candidatos

do ENEM na prova objetiva.

Implementação no robô do FTPS do Inep a validação do arquivo das notas dos candidatos

do ENEM na prova discursiva.

Implementação no robô do FTPS do Inep a validação do arquivo de ensalamento dos

candidatos do exame SAEB 2013.

100

SSI – Sistema de Segurança do Inep

Melhoria da auditoria do sistema de segurança do Inep (SSI)

Adequação do SSI para a nova ferramenta de 2º fator de autenticação.

ROTAS – Sistema de Rotas

Criação de telas gerenciais para as configurações do sistema de ROTAS, o que permitiu

mais autonomia da área gestora.

Avaliação do risco dos locais de aplicação de exame.

MAPA – Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Processos Administrativos

Criação de telas gerenciais para as configurações do sistema MAPA, o que permitiu mais

autonomia da área gestora.

Avaliação do endereço e locais de aplicação de exame comparando com o endereço do

local no Educacenso.

101

8 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

QUADRO 8.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em

consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias

primas.

Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental

foram aplicados?

x

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela

unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo

reciclável.

x

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte

não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos reciclados,

atóxicos ou biodegradáveis).

x

4. Nos obrigatórios estudos técnicos preliminares anteriores à elaboração dos termos de

referência (Lei 10.520/2002, art. 3º, III) ou projetos básicos (Lei 8.666/1993, art. 9º, IX)

realizados pela unidade, é avaliado se a existência de certificação ambiental por parte das

empresas participantes e produtoras (ex: ISO) é uma situação predominante no mercado, a fim de

avaliar a possibilidade de incluí-la como requisito da contratação (Lei 10.520/2002, art. 1º,

parágrafo único in fine), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e

serviços.

Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido

considerada nesses procedimentos?

x

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo

de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos

sobre o consumo de água e energia?

x

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

x

7. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem

ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada

nos procedimentos licitatórios?

x

8. No modelo de execução do objeto são considerados os aspectos de logística reversa, quando

aplicáveis ao objeto contratado (Decreto 7.404/2010, art. 5º c/c art. 13).

x

9. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável de que trata o art. 16 do Decreto

7.746/2012.

Se houver concordância com a afirmação acima, encaminhe anexo ao relatório o plano de

gestão de logística sustentável da unidade.

x

10. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e

qualidade (análise custo-benefício) de tais bens e produtos.

x

11. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem

exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do

consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto

ambiental.

x

12. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, x

102

como referido no Decreto nº 5.940/2006.

Considerações Gerais:

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

FONTE: Inep/DGP/CGRL.

8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água

QUADRO 8.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA

Adesão a Programas de Sustentabilidade

Nome do Programa Ano de Adesão Resultados

Programa de Eficiência do Gasto – PEG 2013

Em decorrência do INEP no exercício de 2013 ter

ocupado dois imóveis simultaneamente, com as

áreas aproximadas de 9.200m2 e 22.000m2 os

resultados não foram satisfatórios, todavia, para o

exercício de 2014, haverá uma diminuição em

função da devolução da área de 9.000m2 nas

despesas nos itens de agua e energia elétrica.

Recurso

Consumido

Quantidade Valor

Exercícios

2013 2012 2011 2013 2012 2011

Papel 0,00 0,00 0,00

Água 156.818,89 56.117,70 0,00

Energia Elétrica 1.232.163,95 1.114.641,55 0,00

Total 1.388.982,74 1.170.752,25 0,00 Fonte:Inep/DGP/CGRL

Com a criação do Programa de Eficiência do Gasto – PEG, coordenado pela Secretaria de Orçamento

Federal (SOF/MP), que visa melhorar a qualidade de gasto público por intermédio da eliminação de

desperdício e da melhoria continua da gestão dos processos, com a finalidade de aperfeiçoar a prestação

de bens e serviços ao cidadão, o qual este Instituto é aderente ao programa, deu início em no exercício de

2013, nos registros junto ao módulo ao PES/SPO no sistema SIMEC/MEC.

103

9 CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS

9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU

9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício

QUADRO 9.1.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

1 TC 004.055/2011-0 105/2013 – TCU –

Plenário 9.2 DE

Ofício 0022/2013-TCU/SecexEduc, de

05/02/2013

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Descrição da Deliberação:

Determinar ao Inep que envie a este Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovante de realização da glosa no valor de R$ 209.407,80 (duzentos e nove mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos), pago indevidamente ao Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação Básica da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Avaliação da Educação Básica – DAEB.

Síntese da Providência Adotada

O Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação Básica da Universidade Federal de Juiz de Fora devolveu ao Inep o valor de R$ 465.217,30 (valor esse incluído a glosa inicial e a revisão de todo o Contrato nº 03/2011), sendo que o Inep encaminhou ao TCU cópia do comprovante de devolução por meio do Ofício MEC/INEP/GAB n° 244, de 24/01/2013.

Síntese dos Resultados Obtidos

Deliberação atendida e recursos devolvidos.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Não houve maiores dificuldades quanto ao atendimento da recomendação.

104

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

2 TC 004.055/2011-0 105/2013 – TCU –

Plenário 9.3 RE

Ofício 0022/2013-TCU/SecexEduc, de

05/02/2013

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Descrição da Deliberação:

Recomendar ao Inep que ao realizar o Enem: 9.3 pondere, em face dos valores envolvidos e do interesse de outras instituições, sobre a possibilidade de realizar certame licitatório para a contratação dos serviços objeto desta representação.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Avaliação da Educação Básica – DAEB.

Síntese da Providência Adotada

O Inep interpôs pedido de reexame, com efeito suspensivo contra o Acórdão 3.019/2012-TCU-Plenário e Acórdão 105/2013 – TCU – Plenário, em 05/03/2013, protocolo TCU nº 49.708.823-9. Por meio do Ofício 0200/2013 – TCU/SecexEduc, de 09/04/2013 o relator, Ministro Benjamim Zymler, comunica que conheceu dos pedidos de reexame interposto pelo Inep contra os referidos acórdãos. O Ministro-Relator concedeu efeito suspensivo aos itens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 3.019/2012-TCU-Plenário e item 9.4 do Acórdão 105/2013 – TCU – Plenário. Até a presente data não foi julgado o recurso.

Síntese dos Resultados Obtidos

Deliberação suspensa até o julgamento do recurso pelo TCU.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

105

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

3 TC 004.055/2011-0 105/2013 – TCU –

Plenário 9.3.1 RE

Ofício 0022/2013-TCU/SecexEduc, de 05/02/2013

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Descrição da Deliberação:

Recomendar ao Inep que ao realizar o Enem: 9.3.1 pondere, em face dos valores envolvidos e do interesse de outras instituições, sobre a possibilidade de realizar certame licitatório para a contratação dos serviços objeto desta representação.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Avaliação da Educação Básica – DAEB.

Síntese da Providência Adotada

O Inep interpôs pedido de reexame, com efeito suspensivo contra o Acórdão 3.019/2012-TCU-Plenário e Acórdão 105/2013 – TCU – Plenário, em 05/03/2013, protocolo TCU nº 49.708.823-9. Por meio do Ofício 0200/2013 – TCU/SecexEduc, de 09/04/2013 o relator, Ministro Benjamim Zymler, comunica que conheceu dos pedidos de reexame interposto pelo Inep contra os referidos acórdãos. O Ministro-Relator concedeu efeito suspensivo aos itens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 3.019/2012-TCU-Plenário e item 9.4 do Acórdão 105/2013 – TCU – Plenário. Até a presente data não foi julgado o recurso.

Síntese dos Resultados Obtidos

Deliberação suspensa até o julgamento do recurso pelo TCU.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

A ponderação quanto à matéria consta do pedido de reexame interposto pelo Inep junto ao TCU.

106

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

4 TC 004.055/2011-0 105/2013 – TCU –

Plenário 9.3.2 RE

Ofício 0022/2013-TCU/SecexEduc, de

05/02/2013

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Descrição da Deliberação:

Recomendar ao Inep que ao realizar o Enem: 9.3.2. realize, na hipótese de ser realizada contratação direta, rodízio das empresas contratadas.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Avaliação da Educação Básica – DAEB.

Síntese da Providência Adotada

O Inep interpôs pedido de reexame, com efeito suspensivo contra o Acórdão 3.019/2012-TCU-Plenário e Acórdão 105/2013 – TCU – Plenário, em 05/03/2013, protocolo TCU nº 49.708.823-9. Por meio do Ofício 0200/2013 – TCU/SecexEduc, de 09/04/2013 o relator, Ministro Benjamim Zymler, comunica que conheceu dos pedidos de reexame interposto pelo Inep contra os referidos acórdãos. O Ministro-Relator concedeu efeito suspensivo aos itens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 3.019/2012-TCU-Plenário e item 9.4 do Acórdão 105/2013 – TCU – Plenário. Até a presente data não foi julgado o recurso.

Síntese dos Resultados Obtidos

Deliberação suspensa até o julgamento do recurso pelo TCU.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

A complexidade das operações logísticas necessárias à realização do exame, aliada ao fato de que o exame ainda está em processo de aperfeiçoamento exige uma avaliação aprofundada dos impactos que a eventual substituição de um dos agentes envolvidos no processo (aplicação, impressão e distribuição) pode acarretar, de modo que não é tão simples a realização do rodízio, principalmente no tocante aos serviços de aplicação do exame.

107

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

5 TC 004.055/2011-0 105/2013 – TCU –

Plenário 9.4 DE

Ofício 0022/2013-TCU/SecexEduc, de

05/02/2013

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Descrição da Deliberação:

Dar ciência ao Inep de que as contratações de entidades para realização do Enade, Prova Brasil e Encceja não se enquadram no disposto artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666, de 1993.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Avaliação da Educação Básica – DAEB.

Síntese da Providência Adotada

Foi interposto pedido de reexame, com efeito suspensivo contra o Acórdão 105/2013 – TCU – Plenário, em 05/03/2013, protocolo TCU nº 49.708.823-9. Por meio do Ofício 0200/2013 – TCU/SecexEduc, de 09/04/2013 comunica que o relator, Ministro Benjamim Zymler, conheceu dos pedidos de reexame interposto pelo Inep contra o Acórdão 3.019/2012-TCU-Plenário e Acórdão 105/2013 – TCU – Plenário. O Ministro-Relator concedeu efeito suspensivo aos itens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 3.019/2012-TCU-Plenário e item 9.4 do Acórdão 105/2013 – TCU – Plenário.

Síntese dos Resultados Obtidos

Deliberação suspensa até o julgamento do recurso pelo TCU.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

As mesmas considerações feitas sobre o Enem, sobretudo as dificuldades encontradas quanto ao atual estágio do mercado de empresas/instituições aplicadoras de exame, também se aplicam aos demais exames sob a responsabilidade do Inep.

108

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

6 TC 000.997/2013-7 2873/2013 – TCU

Plenário 9.1.1 RE

Of. 0264-TCU/SecexEduc, de 29/04/2013

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Descrição da Deliberação:

9.1. encerrar o ciclo de monitoramento dos Acórdãos 816/2009 e 2043/2010, ambos do Plenário, considerando: 9.1.1. implementados os seguintes subitens: 9.1 / 9.5.2/ 9.5.3/ 9.3/ 9.4.1/ 9.6/ 9.2.1 / 9.2.2/ 9.2.3/ 9.2.4 (Acórdão 816/2009-TCU-Plenário); e 9.1.1.1/ 9.1.1.2/ 9.1.1.3/ 9.2 / 9.3.1/ 9.3.2 (Acórdão 2043/2010-TCU-Plenário);

____________________________ Acórdão 2043/2010 Plenário __________________________

9.3. recomendar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que: 9.3.1. melhore a qualidade das informações presentes no questionário do Censo da Educação Superior levando em consideração a necessidade de respeitar a comparabilidade temporal entre as bases de dados de diferentes anos; 9.3.2. realize estudos para geração de mecanismos de incentivo para que as Instituições de Ensino Superior respondam de forma completa e apropriada ao questionário do Censo da Educação Superior;

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB) e Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED)

Síntese da Providência Adotada

O teor do Acórdão 2873/2013 considerou implementadas as recomendações endereçadas ao INEP nos itens 9.3.1/ 9.3.2 (Acórdão 2043/2010-TCU-Plenário).

Síntese dos Resultados Obtidos

Recomendação atendida.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Não se aplica, pois não há novas deliberações ao INEP.

109

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo

Comunicação Expedida

7 TC-027.756/2010-6 7127/2013 - TCU -

2ª Câmara 1.8.1 DE

Of. 0656 -TCU/SecexEduc, de 04/12/2013

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Descrição da Deliberação:

1.8.1. Dar ciência ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira de que:

1.8.1.1 a autorização de pagamentos de R$ 1.699.851,66, sem respaldo contratual, à empresa RR. Donnelley, ocorrido no âmbito do processo 23036.003248/2009-67, contraria o art. 60 da Lei 8.666/1993 (item 61 da instrução);

1.8.1.2 houve falhas na elaboração do projeto básico da contratação de serviços gráficos do Enem/2009 (contrato 50/2009), o que ocasionou: (i) termo aditivo ao contrato em virtude da ausência de detalhamentos no projeto básico que deu origem ao contrato 50/2009, contrariando o art. 7º, I, c/c art. 6º, IX, da Lei 8.666/1993; e (i) termo aditivo com preços unitários superiores aos do contrato, contrariando os princípios básicos da licitação e a jurisprudência deste Tribunal (item 87 da instrução);

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Síntese da Providência Adotada

Foi dada ciência do acórdão a todas as diretorias do Inep por meio do MEMO CIRCULAR MEC/INEP/AUDIN Nº 206, de 13/12/2013.

Síntese dos Resultados Obtidos

Deliberação atendida.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

110

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

8 TC-027.756/2010-6 7127/2013 - TCU -

2ª Câmara 1.8.2 RE

Of. 0656 -TCU/SecexEduc, de 04/12/2013

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Descrição da Deliberação:

Recomendar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que aprimore os procedimentos e controles internos afetos à atestação de despesas, a fim de evitar pagamentos sem real verificação da qualidade e quantidade dos serviços prestados e pagamentos por serviços não contemplados no projeto básico, o que ocorreu no contrato 50/2009 (item 96 da instrução).

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Síntese da Providência Adotada

No âmbito geral do Inep foi publicada a Portaria Inep nº 732, de 30 de dezembro de 2013 que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos. O manual tem o intuito de padronizar procedimentos de gestão e fiscalização de contratos, bem como orientar técnicos, gestores e coordenadores do instituto sobre fiscalização e gestão de contratações. No âmbito de cada diretoria são utilizados procedimentos próprios para o ateste de despesas. No que diz respeito à Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED), informa que todos os produtos e/ou serviços contratados são devidamente acompanhados e fiscalizados, conforme o termo de referência, edital e disposições contratuais, as notas fiscais são atestadas com base em nota técnica sobre os serviços prestados. Referente à Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES), informa que tem como prática a conferência dos produtos para validação destes com o descritivo presente no termo de referência/projeto básico contratado. Quanto a Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE), informa que já adota controles rígidos para atestação de despesas, verificando não só a quantidade mas, também, a qualidade dos serviços prestados antes do pagamento destes. A Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB) informa que vem trabalhando em conjunto com a DGP, desde 2009, na melhoria do processo de controle interno; houve avanço no processo de acompanhamento e validação (atesto), sobre todos os contratos de aplicação sob responsabilidade da Diretoria (ENEM, ENCCEJA, CELPE-BRAS, TERCE, PISA ciclo 2012, SAEB, pre-testes) na medida em que a DAEB designa responsáveis técnicos (fiscais) para acompanhamento e validação de produtos, em que cabe a eles a avaliação dos produtos encaminhados, assim como realizar o atesto dos produtos entregues pela contratada; faz o acompanhamento e validação de seus contratos de aplicação via sistema web (Simec) e em planilhas internas de acompanhamento, em ação articulada com a DGP. Já a Diretoria de Estudos Educacionais (DIRED) afirma que adota como prática a elaboração de um plano metodológico de acompanhamento e monitoramento da execução do contrato, conforme prevê a portaria de nomeação dos gestores, fiscais e respectivos substitutos;

111

busca definir previamente a metodologia de fiscalização, garantindo a eficácia na aferição da qualidade e da quantidade dos serviços prestados, além de evitar o pagamento de serviços não contemplados no projeto básico ou termo de referência que originaram o contrato; são promovidas reuniões constantes entre os gestores e fiscais de forma a aumentar a eficiência do processo com a otimização dos procedimentos relativos à fiscalização dos contratos. Quanto à Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP), foi apresentado o contexto da realização emergencial da edição de 2009 do Enem, bem como os melhoramentos introduzidos na operação logística e nos procedimentos de controle instaurados a partir das necessidades evidenciadas naquela edição, de modo a evitar as ocorrências verificadas. Entre as providências decorrentes dos apontamentos, citou a criação do Manual de Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos da Unidade de Produção Gráfica, bem como do sistema MAPA – desenvolvido para o acompanhamento da produção gráfica.

Síntese dos Resultados Obtidos

No âmbito geral do Inep foi aprovado o Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos e nas diretorias há procedimentos próprios para ateste de despesas.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

A diversidade da natureza dos serviços contratados no âmbito do Inep exige que em complemento ao disposto no Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos, os responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos estabeleçam procedimentos de controle personalizados a cada contrato, exigindo constante atualização de conhecimentos dos servidores deste Instituto e aprimoramento dos controles estabelecidos.

112

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

9 TC - 026.598/2011-6 2239/2013 –

TCU – Plenário

- RE Of. 0477 -TCU/SecexEduc,

de 22/08/2013

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Descrição da Deliberação:

9.1. recomendar à Secretaria Executiva do Ministério da Educação (SE/MEC) que: 9.1.1. adote medidas no sentido de incentivar e estimular as universidades federais,

secretarias estaduais de educação e regionais da Undime atuantes no âmbito dos municípios que ainda não receberam assistência técnica presencial para elaboração do diagnóstico da educação básica (2011-2014) que encaminhem para análise seus projetos relativos ao Sistema de Avaliação Educacional (SAE);

9.1.2. incremente a capacidade operacional disponibilizada para a prestação da assistência técnica a distância para a elaboração do diagnóstico da educação básica, de modo que todos os municípios sejam atendidos efetivamente e com qualidade;

9.1.3. desenvolva estudos voltados à melhoria da aferição da qualidade da educação básica, analisando a possibilidade de se utilizar, por exemplo, a taxa de evasão escolar como um dos parâmetros de avaliação;

9.2. recomendar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) que:

9.2.1. condicione, por meio de instrumento normativo, a celebração de novos convênios com os entes federados à exigência de atualização, nunca superior aos trinta dias que antecedam a avença, das informações que devem ser inseridas nos sistemas informatizados mantidos pelo FNDE/MEC para monitoramento das ações pactuadas, a exemplo do Simec;

9.2.2. envide esforços no sentido de garantir a efetiva concretização das ações previstas nos termos de cooperação decorrentes do Plano de Ações Articuladas (PAR), firmados pelo MEC com os municípios, especialmente aquelas selecionadas para análise neste trabalho, integrantes da Dimensão 4 (Infraestrutura física e recursos pedagógicos), sob pena de restar pouco eficaz todo o esforço desenvolvido, tanto pelo FNDE/MEC, como pelos municípios que aderiram ao Compromisso Todos pela Educação, com o fim de incrementar os indicadores educacionais dos municípios a partir da identificação das necessidades mais prementes de cada ente na área da educação básica;

9.3. dar ciência à Secretaria Executiva do Ministério da Educação (SE/MEC) que: 9.3.1. nos municípios de Delmiro Gouveia/AL, Paripueira/AL, Bonito/MS, Mãe

D’Água/PB, Porto Real/RJ e Matões do Norte/MA, a composição da equipe local responsável pela elaboração do diagnóstico da educação municipal possui a mesma composição do comitê local de que trata o art. 2º, inc. XXVIII, do Decreto nº 6.094/2007, em desconformidade com as orientações contidas no documento ‘Orientações para Elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) dos Municípios (2011-2014)’, emitido pelo MEC;

9.3.2. foi constatada ausência de formalização quanto à constituição da equipe local em atividade nos municípios de Delmiro Gouveia/AL, Paripueira/AL, Vista Serrana/PB, Caxingó/PI, Nossa Sra. de Nazaré/PI e Matões do Norte/MA, em desconformidade às

113

orientações contidas no documento ‘Orientações para Elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) dos Municípios (2011-2014)’, emitido pelo MEC;

9.3.3. no município de Caxingó/PI, foi constatado indício de distorção do Ideb-2009 em função de aprovação aparentemente indevida de alunos, em desacordo com o que dispõe o art. 24, incisos. II, alínea ‘a’ e V, da Lei nº 9.394/1996;

9.4. reiterar as determinações contidas nos itens 9.2.2.1 e 9.2.2.2 do Acórdão 2.870/2010-TCU-Plenário, fixando-se o prazo de sessenta dias para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) encaminhe informações que comprovem o efetivo atendimento, e alertando que, vencido esse prazo, sem a comprovação do atendimento, será promovida audiência dos gestores responsáveis, com possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 58, inciso VII, da Lei nº 8.443/1992 em conjunto com o art. 268, inciso VIII e § 1º do Regimento Interno do TCU;

9.5. dar continuidade ao monitoramento dos itens 9.2.2.1, 9.2.2.2 e 9.2.6 do Acórdão 2.870/2010-TCU-Plenário, em processo próprio;

9.6. considerar atendidos os itens 9.2.5 e 9.3.2.4 do Acórdão 2.870/2010-TCU-Plenário;

9.7. encaminhar cópia deste Relatório de Auditoria e seus anexos ao Ministério da Educação (MEC), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assim como da deliberação que vier a ser exarada, acompanhada do relatório e do voto;

9.8. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do RI/TCU.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Não se aplica.

Síntese da Providência Adotada

Não há uma recomendação/determinação específica para o Inep.

Síntese dos Resultados Obtidos

O presente Acórdão tratou do monitoramento das providências implementadas em virtude da recomendação constante do item 9.3.1 do Acórdão 2870/2010, feita ao INEP no sentido de passar a “(...) efetuar sistematicamente verificação da fidedignidade dos componentes da nota do IDEB, notadamente daqueles cujo crescimento, em relação ao valor encontrado no biênio anterior, destoe do aumento médio verificado na rede pública, a exemplo dos casos em que o índice cresceu mais de 100% entre os períodos de 2005 e 2007;”. Não houve novas recomendações e/ou determinações ao INEP, desse modo entende-se que foram consideradas satisfatórias as providência adotadas pelo INEP quanto ao item 9.3.1 do Acórdão nº 2870/2010 – TCU – Plenário.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Não se aplica.

114

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

10 TC-027.587/2013-4 7716/2013 - TCU -

1ª Câmara - DE

Of. 2784-TCU/SecexEduc, de 18/11/2013

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Descrição da Deliberação:

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com

fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-027.587/2013-4 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Alani Coelho de Souza (011.380.391-52); Altivo de Oliveira Neto (804.232.645-91); Anderson Luis Alves da Silva (993.687.651-20); Camila Bizerra Costa (725.947.301-06); Camilla Carnevale Ferreira (311.324.408-07); Clara Wandenkolck Silva Aragão (029.502.593-08); Daniel Fonseca e Caixeta (646.324.071-00); Danusa Fernandes Rufino Gomes (012.608.521-80); Debora Carneiro Boucault (019.819.021-20); Emerson Luiz Venerato Bandeira (578.738.951-49); Glauco Rocha e Rocha (018.766.265-77); Henrique Pereira de Jesus Santos (032.917.531-94); Hosanan Montelo Fontenele Junior (009.239.831-63); Juanita Rodrigues Martins (005.534.081-43); Leonardo Viana Pereira Ervilha (725.877.331-20); Leonardo da Costa Santiago (026.018.411-09); Luiza Ferreira Peres (026.116.671-95); Patricia Vieira Silva (935.599.501-63); Ramon Santos Borges (034.232.141-20); Roberto Santos Mendes (709.304.141-87); Rodrigo Henrique de Farias Pena Passos (001.149.821-80); Rosana Ribeiro Lima (012.709.371-03); Thiago Alencar Gomes (032.827.233-77); Walace de Oliveira Veloso (096.487.487-30).

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese da Providência Adotada

Foi dado conhecimento à DGP do teor da deliberação, para arquivo nas pastas pessoais dos servidores.

Síntese dos Resultados Obtidos

Não se aplica.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Não se aplica.

115

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

11 TC-026.749/2013-0 6815/2013 - TCU -

1ª Câmara - DE

Of. 15765 -TCU/SecexEduc, de 16/10/2013

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Descrição da Deliberação:

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU nº 206/2007, com a redação dada pela Resolução TCU nº 237/2010, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a análise de mérito do(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), por força da cessação dos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-026.749/2013-0 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Alex dos Santos Alves (825.658.565-04); Elsio Ribeiro Cabral (588.945.941-49)

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese da Providência Adotada

Foi dado conhecimento à DGP do teor da deliberação.

Síntese dos Resultados Obtidos

Não se aplica.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Não se aplica. Fonte: Inep/AUDIN

116

9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

Não há deliberações dirigidas ao Inep nessa situação.

9.2 Tratamento de Recomendações do OCI

9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício

QUADRO 9.2.1 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

1 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 1.1.1.1

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 1.1.1.1 CONSTATAÇÃO

Aposentado pela EC 41 ou posterior com valor do Vencimento Básico informado

manualmente no Sistema Siape.

Recomendação 1: Realizar gestão junto à Secretaria de Recursos Humanos/MP, com a

finalidade de obter novos esclarecimentos, bem como providenciar os ajustes necessários

para regularizar o fato apontado.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Gestão e Planejamento

249

Síntese da providência adotada Esta unidade de Auditoria Interna realizou trabalho específico na área de gestão de pessoas

deste Instituto, sendo que um dos itens verificados foi o atendimento à recomendação em

questão e regularização do fato apontado. Constatou-se que a rubrica do provento básico do

servidor aposentado já estava sendo calculada automaticamente no SIAPE, conforme consta

do item 2.2.1 do Relatório Audin nº 02/2014, de 10/3/2014.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Recomendação atendida

117

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

2 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.2.1

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.2.1 CONSTATAÇÃO Fragilidades dos Controles Internos da UJ para atendimento das recomendações do

TCU.

Recomendação 1: Elaborar normativos internos que regulamentem os responsáveis pelo

processo relativo ao controle de recomendações do TCU por parte da UJ, incluindo a

definição dos papéis a serem desempenhados pelos responsáveis e colaboradores.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Auditoria Interna 249

Síntese da providência adotada Editada a Portaria INEP nº 97, de 10/3/2014, publicada no Boletim de Serviço do INEP,

edição extra de 10/3/2014.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Atendida.

118

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

3 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.3.2

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.3.2 CONSTATAÇÃO

Ausência de previsão em normativos internos de aspectos importantes relativos às

atividades de Auditoria Interna, em especial no que concerne à autoridade da Unidade

de Auditoria Interna dentro do INEP.

Recomendação 1: Elaborar normativos internos que regulamentem os aspectos elencados

na constatação relacionados às atividades de Auditoria Interna, de acordo com a

jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Auditoria Interna 249

Síntese da providência adotada Editada a Portaria INEP nº 96, de 10/3/2014, publicada no Boletim de Serviço do INEP,

edição extra de 10/3/2014.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Atendida

119

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

4 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.4.3

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.4.3 CONSTATAÇÃO

Ausência dos normativos internos que regulem o registro no Sistema CGU PAD

Recomendação 1: Criar mecanismo de controle nos setores competentes para melhor

acompanhamento do Sistema CGU-PAD, incluindo Norma interna que regulamente essa

situação.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Auditoria Interna 249

Síntese da providência adotada Editada a Portaria INEP nº 98, de 10/3/2014, publicada no Boletim de Serviço do INEP,

edição extra de 10/3/2014.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Atendida

120

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

5 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.4.4

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.4.4 CONSTATAÇÃO Fragilidades dos Controles Internos da UJ para atendimento das recomendações da

CGU.

Recomendação 1: Elaborar normativos internos que regulamentem os responsáveis pelo

processo relativo ao controle de recomendações da CGU por parte da UJ, incluindo a

definição dos papéis a serem desempenhados pelos responsáveis e colaboradores.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Auditoria Interna 249

Síntese da providência adotada Editada a Portaria INEP nº 97, de 10/3/2014, publicada no Boletim de Serviço do INEP,

edição extra de 10/3/2014.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Atendida

121

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

6 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.11.1

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.11.1 CONSTATAÇÃO Fragilidades na metodologia de realização de pesquisa de preços como fundamento

para a dispensa de licitação, bem como com propostas de preços que não discriminam

todas as atividades a serem realizadas pela contratada.

Recomendação 1: Nas futuras contratações para objetos semelhantes, faça constar do edital

ou termo de referência o orçamento prévio à contratação, bem como exija dos participantes

da licitação propostas de preços detalhadas e que englobem a totalidade dos serviços a

serem prestados.

Recomendação 2: Nos processos licitatórios, bem como nos de dispensa e inexigibilidade,

faça constar dos autos, pesquisa de preços, inclusive por meio de realização de consulta aos

sistemas de referências de preços hoje existentes no âmbito da administração pública, de

forma a mitigar os riscos de realizar uma contratação com preços acima dos praticados pelo

mercado.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Todas as Diretorias 249

Síntese da providência adotada As Diretorias do INEP, em resposta ao MEMO CIRCULAR/INEP/AUDIN nº 17, de

24/1/2014, assim se pronunciaram:

DIRED:

“A DIRED intensificou a capacitação de seus servidores, diretamente relacionados com a

questão de pesquisa de preços. Os mesmos fizeram cursos na área a fim de aprimorar tais

processos. Ainda, a equipe tem recorrido a coordenação geral de orçamento, finanças e

contabilidade no intuito de alinhar de forma correta as demandas que faz nesse sentido.”

DAEB:

“(...) Quanto à constatação nº 2.1.11.1, referente a fragilidades de realização de pesquisa de

preços como fundamento para a dispensa de licitação, ou com propostas de preços sem

descriminação de todas as atividades a serem realizadas, com a recomendação para que, nas

futuras contratações para objetos semelhantes, faça constar do edital ou termo de referencia

o orçamento prévio à contratação, bem como exija dos participantes da licitação propostas

de preços detalhadas que englobem a totalidade de serviços a serem prestados, ressaltamos

que esta Diretoria já vem usando dessas boas práticas.(...)”

DEED:

“Esta Diretoria não realiza dispensa de licitação. Caso haja a necessidade de realizar

122

Dispensa de licitação a Deed o fará conforme a legislação vigente e considerando a portaria

nº 732, de 30/12/2013 e nº 729, de 27/12/2013.”

DAES:

“A DAES não realiza pesquisa de preços. Os contratos no INEP estão sob a

responsabilidade da DGP.”

DGP:

“Em relação às melhorias nos procedimentos de contratações com a realização de ampla

pesquisa mercadológica, em especial, ao processo do CELPE-BRAS, informamos que

procedemos melhorias significativas no mesmo, com ajustes na planilha de custos e

formação de preços, como também, na ampliação de empresas pesquisadas para fins de

precificação de preços, de acordo com as documentações anexas.”

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Em que pese a adoção das medidas informadas pelas Diretorias, as informações prestadas precisam ser confirmadas, o que será feito pela Audin nos processos de contratações do INEP em 2014. De qualquer forma entende-se como atendida a recomendação.

123

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

7 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.12.2

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.12.2 CONSTATAÇÃO Deficiência na alocação e quantidade de servidores envolvidos na gestão de

transferências em especial nas atividades relacionadas à análise das prestações de

contas.

Recomendação 1: Adotar medidas administrativas para a melhoria da estrutura de pessoal

alocado nas atividades de gestão das transferências voluntárias com ênfase na área de

Gestão e Planejamento, bem como implementar instrumentos que promovam ações

periódicas de capacitação dos servidores envolvidos nessas atividades.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP, Diretoria de Estatísticas Educacionais – DEED, Diretoria de Estudos Educacionais - DIRED

249

Síntese da providência adotada DIRED :

“Como dito no item anterior, hoje a DIRED conta com uma assessoria administrativa

composta por 4 servidores, sendo que 2 deles foram capacitados para acompanhar a

prestação de contas dos projetos fomentados pela diretoria. Além disso, houve, como

relatado, a alocação de um servidor para acompanhar a execução das metas dos projetos

financiados, o que permite alinhar as metas científicas à execução financeira dos mesmos.”

DEED:

“(...) a Deed destacou técnicos para elaborarem uma nota técnica sobre o acompanhamento

e fiscalização dos convênios sob a responsabilidade desta diretoria, com especial intuito de

uniformizar as ações de fiscalização, notadamente quanto às visitas in loco. Ainda, a Nota

Técnica teve como foco elaborar mapas de riscos, quanto às principais ocorrências no

âmbito dos convênios voltados à consecução do Censo Escolar da Educação Básica, tais

como: baixa execução financeira, pagamentos fora da vigência do instrumento, atraso na

prestação de contas, ausência de documentos e registros no SICONV.”

A DGP se pronunciou no sentido de que “foi encaminhado Despacho, datado de

15/07/2013 e recebido na Audin em 16/07/2013, informando que, com a posse de novos

servidores seria possível a alocação de alguns envolvidos diretamente nas atividades de

gestão de transferência e de prestação de contas.

Como a definição das atividades a serem desempenhadas nas áreas são de exclusiva

responsabilidade de cada Diretoria, não há como esta DGP estimar com precisão quantos

124

dos novos servidores foram designados para atuar na gestão de transferências e análise de

prestações de contas.

Quanto à área desta DGP responsável por este assunto, tivemos o acréscimo de 2 novos

servidores.”

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Quanto à melhoria da estrutura de pessoal, as diretorias finalísticas adotaram práticas de capacitação dos seus servidores, bem como disciplinaram internamente os procedimentos. A DGP informou o acréscimo de 2 servidores na coordenação responsável pelo acompanhamento dos convênios. Desse modo considera-se que a recomendação vem sendo implementada pelas unidades responsáveis.

125

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

8 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.15.1

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.15.1 CONSTATAÇÃO Falhas na análise de viabilidade das contratações de TI, causando indicação de marca

e modelo sem justificativa, falhas no alinhamento com os planejamentos de TI da

unidade e ausência de pesquisa de mercado nos procedimentos licitatórios de TI

Recomendação 1: Cumprir nas contratações a fase de análise de viabilidade, de modo que a

definição e especificação dos requisitos da solução a ser contratada demonstre que a

continuidade da solução é de fato, em termos técnicos e econômicos, mais vantajosa para a

administração.

Recomendação 2: Ajustar os planejamentos de TI às aquisições, de forma aos documentos

prévios das licitações fazerem referências a itens já especificados e dimensionados nas

previsões de aquisições da unidade, elaborando justificativas específicas nos autos do

processo quando uma aquisição de TI não estiver mencionada nos planejamentos de

investimentos de TI.

Recomendação 3: Definir metas de aquisições de TI para os anos de vigência do

Planejamento estratégico de TI atreladas às necessidades da unidade.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais

249

Síntese da providência adotada A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no

seguinte sentido:

“Nos processos de contratação de 2013 a equipe de planejamento dedicou toda a atenção à

análise de viabilidade da contratação esclarecendo nos artefatos elaborados se a solução de

TI descrita no objeto já havia sido adquirida pelo Inep com identificação do número do

pregão correspondente. Ademais foram prestadas informações sobre os investimentos

anteriores em termos de instalação, configuração, repasse de tecnologia e capacitação de

colaboradores além do custo de operação envolvido na solução adquirida.

Foram, também, esclarecidos o que está sendo buscado, a fim de atualizar o licenciamento

da solução para que novas versões do software possam ser instaladas, assim como os

updates de segurança necessários. Foi, também, ressaltado os itens que precisavam ser

contemplados a fim de assegurar a continuidade do funcionamento da solução em caso de

problema de hardware.

A análise contempla os prejuízos advindos da aquisição de outra marca, apontando os

126

custos envolvidos em uma nova solução e os benefícios decorrentes da manutenção da

solução existente.

Por sua vez, nas contratações de 2013, o Documento de Oficialização da Demanda foi

aperfeiçoado contemplando em item específico o alinhamento estratégico e as necessidades

elencadas no PDTI.

Complementam as informações, documentações técnicas sobre o desempenho das soluções

e a pesquisa de mercado realizada antes da abertura do procedimento licitatório de TI.

Portanto, na análise de viabilidade das contratações de TI, em 2013, a equipe de

planejamento buscou definir e especificar os requisitos da solução demonstrando, por meio

de documento de Análise Técnica anexado a cada processo, que a continuidade de cada

solução, em termos técnicos e econômicos, era a mais vantajosa para a administração.

Por sua vez, as aquisições estão ajustadas ao planejamento de TI, conforme retratam os

documentos que compõem o Planejamento da Contratação e o Plano de Investimentos e

Custeio que relaciona os recursos orçamentários para a realização das ações e cumprimento

das metas planejadas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação.

Por outro lado consta do PDTI 2013-2015 as metas de aquisições de TI definidas para os

anos de vigência do instrumento que estão atreladas às necessidades da unidade.

Quanto ao manual, a unidade de TI já definiu um manual de contratações de TI, hoje em

sua 2ª edição, e que em seu Anexo 20 contempla a definição de critérios técnicos de

aceitação de propostas indicando os responsáveis pela definição dos critérios e as

justificativas para a definição desses critérios, conforme texto anexo.”

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

As informações fornecidas pela DTDIE abordam diretamente as 3(três) recomendações, precisando no entanto ser confirmadas nos processos de contratação da unidade, o que será feito pela Audin nos processos de contratações de TI em 2014.

127

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

9 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.15.2

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.15.2 CONSTATAÇÃO Adoção de critérios de habilitação restritivos de mercado.

Recomendação 1: Abster-se de utilizar documentação do fabricante como critério de

habilitação, adotando outras soluções que não restrinjam o mercado.

Recomendação 2: Definir manual de contratações em TI que aborde, entre outros, os

responsáveis pela definição de critérios de aceitação das propostas e as justificativas para a

definição desses critérios.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais - DTDIE

249

Síntese da providência adotada A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no

seguinte sentido:

“Os processos licitatórios desde o início de 2013 deixaram de exigir certificação dos

fornecedores e dos seus técnicos no momento da habilitação. Portanto, não está mais sendo

adotado nenhum critério de habilitação que possa ser considerado restritivo e, caso tais

exigências sejam extremamente necessárias, será exigida apenas a certificação dos técnicos

qualificados no item de requisito técnico do Termo de Referência, conforme orientação dos

Acórdãos do TCU e definido no manual de contratação de TI editado pelo Inep.”

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

As informações fornecidas pela DTDIE abordam diretamente a recomendação de nº 1. Quanto à recomendação de nº 2, ela foi indevidamente abordada na parte final da resposta ao item anterior. De qualquer forma, as informações prestadas precisam ser confirmadas, o que será feito pela Audin nos processos de contratações de TI em 2014.

128

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

10 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.15.3

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.15.3 CONSTATAÇÃO Inexistência de instrumento de planejamento atualizado com no mínimo os requisitos

estabelecidos em normativo. Ausência de atuação tempestiva para atualização do

PDTI da Unidade.

Recomendação 1: Desenvolver e implementar dentro de 90 dias o PDTI 2013 - 2015.

Recomendação 2: Implementar rotinas de atualização tempestiva do PDTI da Unidade.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais - DTDIE

249

Síntese da providência adotada A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no

seguinte sentido:

“O Plano Diretor de Tecnologia da Informação foi aprovado nos termos da Portaria nº 509

de 27/8/2013, publicada no DOU de 28/8/2013, cópia anexa.

A própria Portaria em seu art. 3º já estabelece que o PDTI 2013-2015 poderá ser revisto,

sempre que necessário, a fim de assegurar seu alinhamento às prioridades e estratégias

institucionais, à disponibilidade financeira e orçamentária e às mudanças na legislação

pertinente.

Em 2014 o PDTI já está sendo revisado, para contemplar as atualizações necessárias.”

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

As informações fornecidas pela DTDIE abordam diretamente as 2(duas) recomendações, precisando no entanto ser confirmadas, o que será feito pela Audin nos processos de contratações de TI em 2014.

129

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

11 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.15.4

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.15.4 CONSTATAÇÃO Deficiência na atribuição de responsabilidades em Segurança da Informação, ausência

de atuação para a nomeação de um Gestor de Segurança da Informação.

Recomendação 1: Formalizar dentro de 30 dias a indicação e nomeação de um Gestor de

Segurança da Informação.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais

249

Síntese da providência adotada A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no

seguinte sentido:

“Em atendimento à constatação 2.1.15.4 constante do item 7 da Ordem de Serviço nº

201306250, foi formalizada a indicação e nomeação do servidor Flávio Merheb de Moraes

como Gestor de Segurança da informação, conforme §2º da Portaria nº 480, de 9/8/2013,

cópia anexa.”

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

A portaria foi publicada no Boletim de Serviço do INEP, Edição Extra de 9/8/2013. Recomendação atendida.

130

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

12 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.15.5

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.15.5 CONSTATAÇÃO Não foi instituído o Comitê de Gestão da Segurança da Informação e Comunicações

Recomendação 1: Formalizar dentro de 30 dias a indicação e nomeação de um Comitê de

Segurança da Informação de acordo com o previsto na sua POSIC.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais

249

Síntese da providência adotada A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no

seguinte sentido:

“A Portaria nº 480, de 9/8/2013 instituiu o Comitê Gestor de Segurança da Informação no

âmbito do Inep, ficando, portanto, atendida a constatação 2.1.15.5 (...)”

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

A portaria foi publicada no Boletim de Serviço do INEP, Edição Extra de 9/8/2013. Recomendação atendida.

131

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

13

Relatório de Auditoria Operacional sobre a Gestão de Aquisição de Passagens

Aéreas – nº 201314763

1.1.1.1 Ofício nº 33181/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

31/10/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 1.1.1.1 CONSTATAÇÃO DEFICIÊNCIAS NA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS OCASIONANDO A COMPRA

DE BILHETES COM VALORES ELEVADOS

Recomendações:

Recomendação 1: Apresentar, dentro de 60 dias, plano de ação com o objetivo de

aperfeiçoar os processos e normativos com vistas a evitar a realização de viagens em

períodos de alta procura.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Gestão e Planejamento 249

Síntese da providência adotada Por meio do Memo.MEC/INEP/DGP/CRL nº 701, de 5/2/2014, a DGP informou a

publicação da Portaria nº 696, de 5/12/2013, procedendo à normatização dos procedimentos

relativos à concessão de Diárias e Passagens. O § 1º do art. 12 da referida Portaria

estabelece que: “As concessões de passagens compreendidas entre os meses de

janeiro/fevereiro e junho/julho, deverão ser expressamente justificadas e prevalecendo,

sempre que possível, o menor preço.”

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

A norma citada englobou a recomendação. Desse modo entende-se que a recomendação foi atendida.

132

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

14

Relatório de Auditoria Operacional sobre a Gestão de Aquisição de Passagens

Aéreas – nº 201314763

1.1.1.2 Ofício nº 33181/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

31/10/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 1.1.1.2 CONSTATAÇÃO PASSAGENS EMITIDAS EM DATAS MUITO PRÓXIMAS ÀS DATAS DA

VIAGEM

Recomendações:

Recomendação 1: Apresentar, dentro de 60 dias, plano de ação com o objetivo de

aperfeiçoar os processos e normativos com vistas a mitigar problemas nas diversas fases do

processo de aquisição de passagens, sugerindo-se a adoção, como meta, a emissão das

passagens com prazo superior a dez dias, bem como propor rotina para compatibilizar a

aquisição de passagens aéreas com as rodoviárias.

Recomendação 2: Consultar o MPOG com relação aos problemas relativos ao sistema

SCDP, como: impossibilidade de visualização de viagem gerada; indisponibilidade de

rotina para consultar previamente a existência de eventuais restrições de pagamento de

diárias aos propostos.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Gestão e Planejamento 249

Síntese da providência adotada Quanto à recomendação 1, por meio do Memo.MEC/INEP/DGP/CRL nº 701, de 5/2/2014,

a DGP informou a publicação da Portaria nº 696, de 5/12/2013, procedendo à normatização

dos procedimentos relativos à concessão de Diárias e Passagens, que traz em seu artigo 7º:

“As propostas de concessão de diárias e passagens para os deslocamentos no país deverão

ser registradas e encaminhadas à área de cotação junto ao SCDP com antecedência mínima

de 20 (vinte) dias, para emissão da passagem aérea no prazo mínima(sic) de 10 (dez) dias.”

Quanto à recomendação 2 , a DGP informou que “em contato com o MPOG, sobre as

necessidades de melhorias nas funcionalidades do sistema SCDP de forma a sanar as

inconsistências no mesmo, o mencionado órgão recomendou que aguardássemos a nova

versão do supramencionado sistema, que iniciará sua produção em janeiro, onde

contemplariam melhorias significativas em suas funcionalidades, de forma a atender as

necessidades dos usuários”.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Considera-se que as recomendações foram atendidas.

133

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

15

Relatório de Auditoria Operacional sobre a Gestão de Aquisição de Passagens

Aéreas – nº 201314763

1.1.1.3 Ofício nº 33181/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

31/10/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 1.1.1.3 CONSTATAÇÃO AUSÊNCIA DE SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES

Recomendações:

Recomendação 1: Apresentar, dentro de 60 dias, plano de ação com o objetivo de

aperfeiçoar os processos e normativos com vistas definir claramente as etapas do processo

de aquisição de passagens e os responsáveis por cada uma, bem como suas atribuições.

Recomendação 2: Designar formalmente os responsáveis pelas etapas do processo de

aquisição de passagens.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Gestão e Planejamento 249

Síntese da providência adotada Quanto à recomendação 1, por meio do Memo.MEC/INEP/DGP/CRL nº 701, de 5/2/2014,

a DGP informou a publicação das Portarias: nº 696, de 5/12/2013, procedendo à

normatização dos procedimentos relativos à concessão de Diárias e Passagens; nº 697, de

5/12/2013, que delega competência aos Gestores Setoriais do SCDP para realizar os

procedimentos de otimização, instituindo o “Fluxo Rápido” por meio do sistema no que

tange à emissão de bilhetes aéreos, e nº 705, de 11/12/2013, que designa nominalmente

servidores para exercerem as atribuições, no âmbito das respectivas diretorias/unidades

administrativas, de: I- Gestor Setorial do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens -

SCDP ; II- Autoridade responsável pela aprovação de viagens no SCDP (proponente), e

III- Autoridade Superior responsável pela aprovação de viagens no SCDP.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Considera-se atendida as recomendações, registrando-se que a designação dos Gestores Setoriais e das Autoridades previstas em II e III deveria se dar em função dos cargos ocupados e não nominalmente, evitando-se a necessidade de alteração da Portaria em função de alterações na ocupação dos cargos.

134

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

16

Relatório de Auditoria Operacional sobre a Gestão de Aquisição de Passagens

Aéreas – nº 201314763

1.1.1.6 Ofício nº 33181/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

31/10/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 1.1.1.6 CONSTATAÇÃO PRESTAÇÕES DE CONTAS PENDENTES HÁ MAIS DE 30 DIAS

Recomendações:

Recomendação 1: Avaliar, consultando o MPOG, a possibilidade do proposto encaminhar

por e-mail cópia escaneada do cartão de embarque.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Gestão e Planejamento 249

Síntese da providência adotada A DGP informou que “em contato com o MPOG, sobre as necessidades de melhorias nas

funcionalidades do sistema SCDP de forma a sanar as inconsistências no mesmo, o

mencionado órgão recomendou que aguardássemos a nova versão do supramencionado

sistema, que iniciará sua produção em janeiro, onde contemplariam melhorias significativas

em suas funcionalidades, de forma a atender as necessidades dos usuários”.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Considera-se atendida a recomendação, observando-se apenas que independentemente da melhoria no caso em tela ser contemplada ou não na nova versão do sistema, a DGP pode criar alternativas para a questão considerando as especificidades dos avaliadores do BASIS, que não trabalham na sede do INEP, e via de regra retornam às suas localidades de origem após a realização dos trabalhos de avaliação.

135

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

17

Relatório de Auditoria Operacional sobre a Gestão de Aquisição de Passagens

Aéreas – nº 201314763

1.1.1.7 Ofício nº 33181/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

31/10/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 1.1.1.7 CONSTATAÇÃO REEMBOLSO DE BILHETES COM MAIS DE 45 DIAS

Recomendações:

Recomendação 1: Apresentar, dentro de 60 dias, plano de ação com o objetivo de

estabelecer rotina com vistas a conferir a efetivação do reembolso dentro do prazo

contratual e, caso necessário, aplicar as penalidades cabíveis.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Gestão e Planejamento 249

Síntese da providência adotada A Diretoria de Gestão e Planejamento informou que foram efetivadas medidas

administrativas com a fiscalização do contrato, em vista a acompanhar mensalmente, junto

ao Sistema SCDP as pendências de solicitação/devolução de créditos e, após decorrido o

prazo de 30 (trinta) dias da requisição dos créditos, via SCDP, promover a notificação, por

ofício, à contratada sobre os atrasos. Como resultado deste novo procedimento, foram

restituídos R$ 125.305,07.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Considera-se atendida a recomendação, sendo que a sistemática informada será alvo de verificação pela Audin.

Fonte: Inep/AUDIN

136

9.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

QUADRO 9.2.2 - SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE

ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

1 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.4.1

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.4.1 CONSTATAÇÃO

O INEP é prestador de serviços ao Cidadão, porém ainda não instituiu a Carta de

Serviços ao Cidadão.

Recomendação 1: Instituir a Carta de Serviços ao Cidadão, conforme disposto no art. 11,

caput e § 1º, do Decreto nº. 6.932, de 11/08/2009.

Recomendação 2: Garantir a permanente divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão,

conforme disposto no § 4º do art. 11 do Decreto nº. 6.932, de 11/08/2009.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Gabinete da Presidência 249

Síntese da providência adotada Por meio do Memo/MEC/INEP/GAB nº 583, de 30/1/2014, foi informado que “a Carta de

Serviços ao Cidadão do INEP já foi compilada, após consulta a todas as unidades do

Instituto e, atualmente, encontra-se em processo de revisão ortográfica para futura

publicação. A previsão é que o documento esteja disponível no site do INEP até o final de

fevereiro de 2014”. Em contato com o Gabinete, em 20/3/2014, o texto da Carta de

Serviços sofreu alterações sugeridas pelo novo Presidente do INEP, e será publicada na

página do INEP até o final do mês de março/2014.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Parcialmente implementada, necessitando apenas da sua publicação.

137

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

2 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.9.1

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.9.1 CONSTATAÇÃO Carência da força de trabalho

Recomendação 1: Realizar um estudo aprofundado, que dimensione o real déficit de

pessoal, especialmente decorrente da reestruturação das atribuições da Autarquia.

Recomendação 2: Realizar gestão junto ao Ministério do Planejamento com o intuito de

apresentar os resultados dos estudos de quantitativo de servidores efetivos que possam

suprir a demanda necessária ao adequado funcionamento da autarquia.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Gestão e Planejamento 249

Síntese da providência adotada Em resposta à solicitação de informações a respeito das providências adotadas, feita por

meio do MEMO CIRCULAR/INEP/AUDIN nº 17, de 24/1/2014, foi encaminhado

Memorando nº 4248, datado de 15/07/2013, que informa que esta DGP solicitou emissão de

ordem de serviço junto à empresa contratada para Apoio à Gestão de Melhoria de Processos

e Negócios do Inep para a realização do estudo aprofundado que dimensione o real déficit

de pessoal no Inep.

Quanto ao estágio atual, foi informado pela DGP que o trabalho está em pleno

desenvolvimento pela empresa EloGroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda., não sendo

ainda possível estimar o término do trabalho.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Em implementação.

138

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

3 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.12.1

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.12.1 CONSTATAÇÃO Ausência de procedimentos padronizados pela UJ para o acompanhamento e

fiscalização das transferências voluntárias realizadas.

Recomendação 1: Elaborar e implementar normativos internos que formalizem as condutas

de gestão das transferências, com a finalidade, entre outras, de uniformizar as ações de

seus servidores nas atividades de formalização, acompanhamento e fiscalização bem como

estabelecer critérios objetivos para a realização de fiscalização in loco das transferências

concedidas.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP, Diretoria de Estatísticas Educacionais – DEED, Diretoria de Estudos Educacionais - DIRED

249

Síntese da providência adotada DGP:

“Concernente à questão da normatização dos procedimentos de convênios, no âmbito desta

Autarquia, informamos que foi editada e publicada (sic) Manual de Convênios e Termo de

Cooperação, para orientar a formalização, o acompanhamento e a prestação de contas de

convênios e instrumentos congêneres, conforme cópia anexa.”

DEED:

“Diante da recomendação exarada pelo controle interno, no sentido de elaborar e

implementar normativos internos visando padronizar as ações voltadas às atividades de

formalização, acompanhamento e fiscalização das transferências voluntárias, bem como de

estabelecer critérios objetivos para a realização de fiscalização in loco das citadas

transferências, esta Deed informa que, como noticiado no relatório de auditoria, a Diretoria

de Gestão e Planejamento – DGP trabalha no sentido de estruturar e padronizar tais

procedimentos, no âmbito do Inep.

Outrossim, a Deed destacou técnicos para elaborarem uma nota técnica sobre o

acompanhamento e fiscalização dos convênios sob a responsabilidade desta diretoria, com

especial intuito de uniformizar as ações de fiscalização, notadamente quanto às visitas in

loco. Ainda, a Nota Técnica teve como foco elaborar mapas de riscos, quanto às principais

ocorrências no âmbito dos convênios voltados à consecução do Censo Escolar da Educação

Básica, tais como: baixa execução financeira, pagamentos fora da vigência do instrumento,

atraso na prestação de contas, ausência de documentos e registros no SICONV.

139

Ademais, as fiscalizações in loco, iniciadas no segundo semestre de 2013, se basearam na

referida Nota Técnica, cuja cópia anexamos. Dessa forma, agregamos ações às rotinas e

padrões do Inep e, em especial, norteamos os procedimentos de acompanhamento e

fiscalização no âmbito dos convênios sob a responsabilidade da Deed e seus objetos

específicos” .

DIRED:

“A DIRED conta hoje com uma assessoria administrativa com 4 servidores efetivos, sendo

que dois possuem a função de acompanhar a execução e analisar a prestação de contas. É

importante ressaltar que os mesmos são capacitados para atuar na área. Além disso há um

servidor (especialista em políticas públicas e gestão governamental) responsável

exclusivamente pelo acompanhamento sistemático do cumprimento das metas propostas

nos planos de trabalho dos termos firmados entre o Inep e parceiros. Tanto os servidores

que prestam apoio administrativo quanto o servidor que acompanha a execução das metas

desenvolveram um fluxo de trabalho que garante um acompanhamento eficiente da

execução dos projetos, tal como descrito a seguir:

Lançamento de edital => recebimento de propostas => seleção de propostas => reunião

para assinatura do termo de cooperação ou convênio => descentralização de recursos =>

reuniões técnicas de acompanhamento de execução de metas e execução financeira =>

entrega de relatórios parciais => visitas in loco para acompanhamento da execução de

metas => prestação de contas => encerramento do processo. É importante frisar que no ano

de 2013 a DIRED reuniu-se com os núcleos em andamento, além de fazer visitas técnicas

aos mesmos. Em relação aos novos núcleos, selecionados em 2013, a DIRED já realizou

duas reuniões com os selecionados, uma reunião cuja pauta foi a discussão das metas

técnicas das propostas e a outra cujo tema foi apresentar todo o fluxo para prestação de

contas e execução financeira dos recursos.

Além disso, todo o trabalho da equipe responsável pelos núcleos de pesquisa é

acompanhado pela diretora.”

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Considera-se que a recomendação foi parcialmente atendida, restando pendente a publicação de portaria aprovando o referido Manual e dando-lhe eficácia normativa.

140

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

4 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.14.1

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.14.1 CONSTATAÇÃO Inexistência de Indicadores na Área de Pessoal

Recomendação 1: Instituir e monitorar indicadores de gestão na área de pessoal.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Gestão e Planejamento 249

Síntese da providência adotada Por meio de mensagem eletrônica datada de 24/3/2014, a DGP informou: “Foi

encaminhado à Audin , despacho datado de 15/07/2013 e recebido na Audin em

16/07/2013, em resposta a este item, informando acerca do desenvolvimento do sistema de

Gestão de Pessoas que possibilitará a implementação de módulos de avaliação de

desempenho dos indicadores institucionais e de força de trabalho. Entretanto, tal sistema

ainda não foi concluído devido a sua complexidade e, também, devido à mudanças de

servidores envolvidos com esse projeto na DTDIE, o que acaba postergando a previsão de

entrega do mesmo.”

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Em implementação.

141

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

5 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.15.6

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.15.6 CONSTATAÇÃO Deficiências relativas ao inventário dos ativos de informação e ausência de

sistematização da classificação da informação.

Recomendação 1: Implementar dentro de 90 dias o inventário dos ativos de informação e

sistematização da classificação da informação.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais - DTDIE

249

Síntese da providência adotada A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no

seguinte sentido:

“ Em atendimento as recomendações da CGU, am agosto de 2013 foi assinada a OS

050/2013, relacionada ao contrato 19/2011 – 2º Termo Aditivo com a empresa Módulo

Solutions for GRC referente à execução de serviços de análise de riscos de ativos do INEP.

Conforme o plano apresentado pela empresa Módulo o projeto se encontra na fase de

finalização do levantamento do inventário de ativos de tecnologia. O projeto sofreu

algumas paralisações no projeto (sic) em função da mudança das instalações da sala cofre,

bem como da mudança do edifício sede do INEP.

Em anexo, segue o atual inventário de ativos.”

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

A DTDIE apresentou uma lista de ativos, mas não se pronunciou sobre a sistematização da classificação da informação. Recomendação em implementação.

142

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

6 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.15.7

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.15.7 CONSTATAÇÃO Não foi estabelecido o processo de gestão de riscos em relação a todos os ativos de

informação.

Recomendação 1: Implementar dentro de 90 dias um processo de gestão de riscos

abrangendo todos os ativos de informação do INEP com a priorização de ativos críticos

para a unidade. Assegurar que o mesmo seja executado e analisado periodicamente ou

quando ocorra alguma alteração no inventário de ativos, tornando-se um processo contínuo

e com participação do Gestor de Segurança da Informação e Comitê de Segurança da

Informação.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais - DTDIE

249

Síntese da providência adotada A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no

seguinte sentido:

“Com o apoio da empresa Módulo, atualmente, a Política de Segurança da Informação e

Comunicação e suas respectivas normas estão sendo revistas em atendimento as Instruções

Normativas do Gabinete da Presidência da República – GSI/PR que disciplina a Gestão de

Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal direta e

indireta. Em complementação ao atendimento desta solicitação foi elaborado o modelo de

Gestão de Segurança da Informação para orientar o INEP a implementar a Segurança da

Informação.”

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

De acordo com as informações prestadas pela DTDIE, a recomendação ainda está pendente de implementação.

143

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

7 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.15.8

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.15.8 CONSTATAÇÃO Os planos de contingência para os processos operacionais críticos da organização são

deficientes.

Recomendação 1: Implementar dentro de 90 dias todas as determinações do documento

Norma de Planejamento da Continuidade do Negócio do INEP, para os processos críticos

da organização, considerando o processo de gestão de riscos.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais - DTDIE

249

Síntese da providência adotada A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no

seguinte sentido:

“Em atendimento às recomendações foi assinada a OS 95/2013 relacionada ao contrato

19/2011 – 2º Termo Aditivo com a empresa Módulo Solutions for GRC referente à criação

de insumos para implantação do Sistema de Gestão de Continuidade de Negócios – SGCN

para o INEP no intuito de aumentar a resiliência do órgão para situações imprevistas que

possam causar interrupção das atividades de negócio por meio da implantação dos planos

de continuidade de negócio para os ativos de tecnologia críticos do órgão, identificados por

meio da Análise de Impacto e tendo como referência as propostas de estratégia

apresentadas. Conforme o cronograma a Política de Continuidade do Negócio está em fase

de conclusão, bem como já foi realizada reunião com as áreas envolvidas para identificar e

priorizar os processos críticos.”

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Recomendação em implementação, conforme a informação da DTDIE.

144

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

8 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.15.9

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.15.9 CONSTATAÇÃO Contratação de consultores na área de Tecnologia da Informação para a elaboração

de produtos oriundos de atividades rotineiras de TI, sem a assistência técnica do

organismo internacional.

Recomendação 1: Abster-se de contratar consultores para executar atividades que não se

configuram como de cooperação técnica internacional, contratando através de outro

modelo, capacitando os servidores existentes ou realizando concurso para suprir a

deficiência de servidores da autarquia.

Recomendação 2: Definir claramente a forma de prestação de assessoria técnica ou

transferência de conhecimentos pelo organismo de cooperação técnica internacional,

restringindo ao projeto apenas as atividades que demandem a expertise do organismo e não

possam ser executadas pelo INEP.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais, Gabinete da Presidência/Unidade de Gerenciamento de Projetos

249

Síntese da providência adotada A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no

seguinte sentido:

“A DTDIE ratifica que não houve contratação de consultores na área de TI para a

elaboração de produtos oriundos de atividades rotineiras de TI no âmbito de contratos de

consultoria técnica internacional.

As atividades rotineiras de TI foram objeto de contratações específicas realizadas na

modalidade de pregão eletrônico, em conformidade com a legislação vigente e que

resultaram na contratação da prestação de serviços técnicos de TI, compreendendo o

desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação mediante ordens de serviço

dimensionada pela métrica de pontos de função em regime de Fábrica de Software e na

contratação de prestação de serviços de suporte de atendimento ao usuário, suporte

tecnológico a ambiente computacional de infraestrutura de redes, seus meios de

comunicação, sistemas funcionais e processos de execução demandas por meio de ordens

de serviço e medidas pela métrica de unidade de serviço técnico – UST.

Portanto, as consultorias somente são demandadas quando não existe nenhum servidor com

perfil que possa atender a necessidade, ou ainda existindo algum contratado temporário

com o perfil adequado, quando o servidor identificado está envolvido em tantos outros

145

projetos que não teria a mínima condição de absorver outro projeto sem o

comprometimento dos demais.

Ademais, cabe ressaltar que os contratos firmados no âmbito do projeto BRA/04/049

preveem atividades de repasse de conhecimento, que ocorre no decorrer da execução e

construção dos produtos.”

Quanto à recomendação 1, segundo manifestação da Unidade de Gerenciamento de

Projetos, vinculada ao Gabinete da Presidência, não houve demandas para contratação de

consultor na área de TI dentro do Projeto PNUD BRA/04/49, sendo que para 2014 há

previsão de contratação vinculada ao alcance da Meta: Estudos sobre governança de TI

realizados, do Resultado 1- Ações Estratégicas de apoio às pesquisas e estudos

educacionais. No entendimento da UGP, trata-se de ação alinhada aos objetivos propostos

para a cooperação técnica com o PNUD com agrefação de valor à autarquia por garantir a

manipulação, a gestão e a disseminação de informações confiáveis e atualizadas.

Quanto à recomendação 2, a UGP informou que nos termos de referência destinados à

contratação de consultoria estão previstas atividades para promoção da transferência de

conhecimento ao INEP, viabilizadas através de discussões técnicas.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

A natureza das recomendações exige que a verificação de sua implementação se dê caso a caso, por ocasião das contratações dos serviços de consultores e do recebimento dos produtos previstos nos termos de referência, o que será feito no exercício durante o exercício de 2014.

146

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

9 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.15.10

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.15.10 CONSTATAÇÃO Ausência de comprovação prévia de que os serviços não podem ser desempenhados

por seus próprios servidores.

Recomendação 1: Incluir no planejamento de contratações de consultorias a demonstração

de que as atividades não podem ser absorvidas pela equipe do órgão e que demandam a

expertise do organismo internacional.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Gabinete da Presidência/Unidade de Gerenciamento de Projetos- UGP

249

Síntese da providência adotada A UGP informou que “conforme indicado na Nota Técnica de 19/6/2013, cópia anexa, a

partir da recomendação foi incluído nos procedimentos para contratação de consultoria,

além da pesquisa à área de gestão de pessoas, declaração da área demandante

contextualizando a utilização de consultores em consonância com a força de trabalho.”

A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no

seguinte sentido:

“A consulta de disponibilidade ou não de servidores para desempenhar as atividades

demandadas nos processos seguem as normas e orientações da UGP/Inep e do

CGCOP/MEC, como forma de padronizar e consolidar os modelos e processos

institucionais.

Cabe ressaltar que todas as demandas de TI encaminhadas pela DTDIE referem-se a objetos

que a área de TI não consegue absorver internamente, seja pela indisponibilidade dos seus

contratados temporários ou pela reduzida equipe d eservidores efetivos que hoje é de 14

servidores, 9 dos quais passaram a integrar a equipe de TI há pouquíssimo tempo.

Ratificamos, também, que todas as consultorias contratadas, além de necessárias,

agregaram valor às atividades do Inep, trazendo inúmeros benefícios na medida em que os

conhecimentos estão sendo passados inclusive aos novos servidores, mantendo a crescente

evolução tecnológica e agregando novos conhecimentos à equipe DTDIE.

Vale esclarecer que atualmente a DTDIE gere um rol de cerca de 70 sistemas

informatizados, que necessitam de permanente acompanhamento e evolução, sendo que os

processos que envolvem a gestão e manutenção destes sistemas são otimizados com a

agregação do conhecimento trazido e produzido no âmbito destas consultorias

internacionais”.

147

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

As informações prestadas pela UGP pela DTDIE foram as mesmas apresentadas na época da realização da auditoria pela equipe da CGU. Afora isso, a natureza da recomendação exige que a verificação de sua implementação se dê caso a caso, por ocasião das contratações dos serviços de consultorias, o que será feito no exercício durante o exercício de 2014.

148

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

10 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.1.15.11

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.1.15.11 CONSTATAÇÃO Planejamento deficiente nas contratações de consultorias para o desenvolvimento de

produtos de TI.

Recomendação 1: Realizar planejamento para a contratação de consultores para

desenvolvimento de produtos considerando: critérios objetivos para contratação, elaboração

de pesquisa de mercado para determinação dos valores e cronograma, estudo de viabilidade

e efetiva necessidade do produto a ser contratado.

Recomendação 2: Definir termo de referência com previsão de transferência tecnológica e

participação do organismo no assessoramento técnico.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais, Gabinete da Presidência/Unidade de Gerenciamento de Projetos - UGP

249

Síntese da providência adotada Quanto à recomendação 1 a UGP informou que todas as contratações realizadas dentro do

Projeto Pnud BRA/04/49 estão alinhadas às metas estabelecidas no Projeto conforme consta

dos Termos de Referência.

Quanto à recomendação 2, informou que “como informado no item 2.1.15.9 nos termos de

referência destinados à contratação de consultoria estão previstas atividades para promoção

da transferência de conhecimento ao Inep viabilizadas através de discussões técnicas. No

caso específico da área de TI é também prevista a transferência tecnológica.”

A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no

seguinte sentido:

“As contratações de consultorias para o desenvolvimento de produtos de TI seguem as

normas e orientações da UGP/Inep e em conformidade com as definições do CGCOP/MEC,

que consolidou e padronizou valores globais de contrato, com base nos preços praticados

no mercado, duração do contrato, perfil profissional e complexidade dos produtos. Desta

forma, cabe aos gestores dos projetos de TI da DTDIE, conjuntamente com os

representantes do Organismo no Inep, adequar o escopo de cada projeto aos padrões

normatizados pelo CGCOP, com as devidas adequações dos produtos e respectivos

cronogramas, quando necessário.

Por outro lado, a DTDIE atende a demandas de todas as diretorias do Inep, além de

demandas externas, oriundas do MEC e FNDE, por exemplo. Desta forma, a DTDIE recebe

149

demandas inerentes a sua natureza de serviços, mas que por característica tempestiva e em

decorrência de novas definições político-educacionais, não estavam incluídas no

planejamento. Tais demandas, quando não passíveis de atendimento interno, pela

disponibilidade ou complexidade, exigem a contratação de consultoria técnica

especializada.

Além disso, a DTDIE procura estar em permanente acompanhamento e evolução com as

mais modernas e eficientes tecnologias, ocorrendo eventualmente a necessidade de

contratação de consultoria para avaliação e formulação de propostas de atualização das

metodologias e processos de TI do Instituto, bem como agregar e disseminar esse

conhecimento à equipe interna da Diretoria.”

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

A natureza das recomendações exige que a verificação de sua implementação se dê caso a caso, por ocasião das contratações dos serviços de consultores e do recebimento dos produtos previstos nos termos de referência, o que será feito no exercício durante o exercício de 2014.

150

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

11 Relatório Anual de Contas –

nº 201306250 2.2.1.2

Ofício nº 22788/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

1/8/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 2.2.1.2 CONSTATAÇÃO Pagamentos relativos ao adiantamento de férias nos últimos 5 anos sem as devidas

devoluções.

Recomendação 1: Acompanhar a devolução dos valores pagos indevidamente e manter

este órgão de controle interno informando acerca do ressarcimento.

Recomendação 2: Criar mecanismo de controle no setor de Recursos Humanos para melhor

acompanhamento do ressarcimento ao erário, incluindo Norma interna que regulamente

amiúde essa situação.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Gestão e Planejamento 249

Síntese da providência adotada Por meio de mensagem eletrônica datada de 24/3/2014, a DGP informou: “A comprovação

das devoluções dos valores pagos indevidamente já foi encaminhada para a Audin por meio

dos Memorandos nº 815, de 11/02/2014 e nº 1510, de , de 18/03/2014.

A criação de Norma Interna está sendo realizada, conforme recomendação contida no

Relatório de Auditoria nº 02/2014, de10/03/2014, que concede o prazo de 30 dias para a

CGGP/DGP manifestar-se.”

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Conforme informado acima, a Audin procedeu à verificação do atendimento às recomendações relativas à presente constatação, verificando que as situações apontadas foram devidamente sanadas, restando pendente apenas a criação de mecanismo de controle, incluindo norma interna disciplinando a questão. Desse modo considera-se atendida a recomendação 1, estando pendente a implementação da recomendação 2.

151

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

12

Relatório de Auditoria Operacional sobre a Gestão de Aquisição de Passagens

Aéreas – nº 201314763

1.1.1.4 Ofício nº 33181/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

31/10/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 1.1.1.4 CONSTATAÇÃO INCONSISTÊNCIAS/FRAGILIDADES DOS REGISTROS NO SISTEMA DE

CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS (SCDP)

Recomendações:

Recomendação 1: Estabelecer mecanismos de conscientização dos propostos,

especialmente daqueles não pertencentes aos quadros do INEP, sobre as normas relativas à

realização de viagens no serviço público, especialmente quanto à prestação de contas e à

necessidade de comprovação das viagens realizadas, bem como de apresentação de

justificativa para a não realização.

Recomendação 2: Aperfeiçoar o termo de compromisso referente à atuação dos

colaboradores, definindo de forma objetiva as obrigações e penalidades e estabelecer

mecanismos de conscientização dos colaboradores sobre as normas relativas à participação

nas comissões.

Recomendação 3: Promover capacitação dos servidores designados para atuar no processo

de aquisição de passagens, especialmente quanto à utilização do SCDP.

Recomendação 4: Consultar o MPOG com relação ao problema do registro da data de

alteração da viagem, quando necessário ajuste em função da prestação de contas, como data

de emissão da passagem.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Recomendações 1 e 2 – Diretoria de Avaliação da Educação Superior - DAES Recomendações 3 e 4 – Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

249

Síntese da providência adotada Quanto às recomendações 1 e 2, a DAES informou por meio do MEMO/MEC/INEP/DAES

nº 587, de 31/1/2014, que “a dinâmica de emissão de passagens na DAES foi motivo de

estudo logístico pela equipe e redefinição de prazos e competências. O fluxo estimado

prevê a solicitação de passagens com até vinte dias de antecedência e emissão no prazo

máximo de dez dias, de acordo com as Portarias nº 696, de 5/12/2013 e nº 697 de

5/12/2013, publicadas pelo INEP. A iniciativa da DAES foi organizar a equipe com perfil

para solicitação e cotação das passagens, favorecendo o monitoramento do prazo por um

mesmo responsável que inicia o processo e o conclui no tempo previsto. A separação das

tarefas foi identificada como fator que contribuía para a falta de controle dos prazos,

152

acumulando as demandas no setor de cotação, tarefa esta, mais complexa que a solicitação.

Para o acompanhamento da ação foi designado um servidor do quadro permanente do Inep

a fim de orientar o fluxo quando uma das tarefas, cotação ou emissão, estiverem

acumuladas, equilibrando as atividades e normalizando o processo.”

Quanto à Recomendação 3, foi realizado em 27/01/2014 treinamento para os servidores e

colaboradores do INEP com respeito à utilização do SCDP, abordando a legislação e as

especificidades do sistema. O treinamento contou inclusive com a presença de servidora da

CGU que atuou nos trabalhos de auditoria que originaram o relatório em questão.

Quanto à recomendação 4 , a DGP informou que “em contato com o MPOG, sobre as

necessidades de melhorias nas funcionalidades do sistema SCDP de forma a sanar as

inconsistências no mesmo, o mencionado órgão recomendou que aguardássemos a nova

versão do supramencionado sistema, que iniciará sua produção em janeiro, onde

contemplariam melhorias significativas em suas funcionalidades, de forma a atender as

necessidades dos usuários”.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Recomendações 1 e 2 – Em que pese a informação prestada pela DAES, não foram abordadas as questões referentes às recomendações, portanto considera-se que as mesmas não foram atendidas. Recomendação 3 – Atendida. Recomendação 4 – Atendida.

153

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

13

Relatório de Auditoria Operacional sobre a Gestão de Aquisição de Passagens

Aéreas – nº 201314763

1.1.1.5 Ofício nº 33181/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de

31/10/2013

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

249

Descrição da Recomendação: 1.1.1.5 CONSTATAÇÃO

DEFICIÊNCIAS NO PLANEJAMENTO DAS AVALIAÇÕES

Recomendações:

Recomendação 1: Estabelecer rotinas para que as instituições públicas encaminhem os

calendários acadêmicos

Recomendação 2: Estabelecer procedimentos para que a instituição informe imediatamente

alterações no seu calendário

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Avaliação da Educação Superior 249

Síntese da providência adotada A DAES informou por meio do MEMO/MEC/INEP/DAES nº 587, de 31/1/2014, que

“Conforme a Portaria MEC nº 40 de 12/12/2007, republicada em 29/12/2010, a avaliação

sucede a etapa de análise documental realizada por outro órgão do Ministério da Educação

(Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior): “Encerrada a fase de

instrução documental, com o despacho do Diretor ou do Secretário, conforme o caso, o

processo seguirá ao INEP, para realização da avaliação in loco.” (art 13).

Neste contexto, o Inep, realiza o seu planejamento de avaliações de acordo com as metas

anuais estabelecidas. Considerando que demandas extraordinárias podem ocorrer por

solicitação de novos credenciamentos de IES, autorizações de curso e medidas de

supervisão, este INEP tem ampliado o diálogo com o MEC no sentido de se antecipar as

demandas, em prazo hábil para não comprometer o planejamento do INEP.

A DAES tem solicitado o calendário acadêmico das IES, de modo a formalizar a

designação e a emissão de passagens aéreas após essa confirmação, evitando assim,

possíveis cancelamentos devido a esse motivo. ”

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

A resposta da DAES não contemplou o estabelecimento de rotinas para que as instituições públicas encaminhem os calendários acadêmicos nem procedimentos para que a instituição informe imediatamente alterações no seu calendário, limitou-se a descrever os procedimentos que são adotados no âmbito da unidade, o que já fora apresentado à equipe de auditoria e resultou nas recomendações acima. Desse modo, entendemos que as recomendações se encontram pendentes de implementação.

Fonte: Inep/AUDIN

154

9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna

Estrutura e posicionamento da unidade de auditoria no organograma da UJ

De acordo com o Decreto nº 6.317, de 20/12/2007, compete à Auditoria Interna -AUDIN, examinar a

conformidade legal dos atos de gestão orçamentário-financeira, patrimonial, de pessoal, demais sistemas

administrativos e operacionais e, especificamente:

I - verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes

à arrecadação da receita e à realização da despesa, bem como da execução financeira de

contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo Instituto;

II - examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua

observância; e

III - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas,

projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente.

Na estrutura organizacional do INEP, a Auditoria Interna está vinculada diretamente à presidência do

INEP, sendo que seu titular (Auditor-Chefe) é nomeado pela autoridade máxima da Autarquia.

Com a edição do Decreto nº 6.317, de 20/12/2007, que aprovou a nova estrutura regimental do INEP, o

redesenho atual da Auditoria Interna, conforme o Anexo II ao Decreto em referência, apresenta-se da

seguinte forma:

01 (um) Auditor-Chefe - D.A.S. 101.4;

01 (um) Assistente de Auditoria, D.A.S 102.2; e

01 (um) Assistente Técnico D.A.S. 102.1.

Trabalhos mais relevantes realizados no exercício e principais constatações

QUADRO 9.3 A – TRABALHO MAIS RELEVANTE 1

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 03/2013

Data do Relatório de Auditoria

22/03/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE

Descrição da Recomendação

Constatação: Exigência de Requisitos de Habilitação das Empresas Considerados Restritivos à Competitividade pelo Tribunal de Contas da União Recomendamos à DTDIE: 2.4.3.1 – Abster-se de prever nos editais relativos a contratações de bens/serviços de TI exigências de certificação dos fornecedores e de seus funcionários junto aos fabricantes dos equipamentos, tendo em vista o entendimento já pacificado no Tribunal de Contas da União de que tal prática restringe a competitividade dos exames e de que a Administração

155

Pública possui outros instrumentos para garantir a adequada execução dos contratos pelas empresas contratadas; 2.4.3.2 – utilizar a exigência de apresentação de termos de vistoria pelas empresas contratadas apenas nos casos estritamente necessários, adotando mecanismos de controle com vistas a tornar efetiva a sua utilização em tais casos, tal como anexar aos termos de vistoria que serão inseridos no respectivo processo administrativo da licitação comprovante de entrada emitido pelo sistema de controle de acesso de pessoas ao prédio do Inep; 2.4.3.3 – em conjunto com a DGP promover a alteração para maior do percentual padrão de 0,25% de multa diária por atraso no fornecimento de bens/serviços de TI por parte das empresas contratadas.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE

Síntese das providências adotadas

A DTDIE informa por meio da Nota Técnica sn, de 14/03/2014, que referente ao item 2.4.3.1 não

está sendo mais solicitado aquele requisito nos procedimentos licitatórios desde 2013; referente ao

item 2.4.3.2 a recomendação foi acatada e as vistorias somente serão exigidas quando se tratar de

algo novo que exige o conhecimento prévio do ambiente tecnológico do Inep, utilizando todos os

controles de acesso e comprovantes pessoais e de vínculo com a empresa representada; referente

ao item 2.4.3.3 a recomendação foi acatada e já nos pregões posteriores o percentual foi alterado.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Pelas informações prestadas, as recomendações foram atendidas. Visto que as recomendações são permanentes e o atendimento é difuso, quando da realização de novas auditorias que envolva o mesmo objetivo de análise, será verificado o pleno atendimento.

Fonte: Inep/AUDIN

QUADRO 9.3 B – TRABALHO MAIS RELEVANTE 2

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 03/2013

Data do Relatório de Auditoria

22/03/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE e Gabinete da Presidência do Inep

Descrição da Recomendação

Constatação: Especificação de produtos (indicação de marcas e/ou modelos de determinado fabricante) Recomendamos à DTDIE: 2.5.8.1 – Inserir nos autos dos processos de aquisição de bens/serviços de TI todo e qualquer tipo de documentação que comprove a realização de estudos técnico-econômicos ou regular análise de viabilidade da contratação, necessários para evidenciar a fase de planejamento da contratação, conforme exigido pela IN SLTI nº 4/2010;

156

2.5.8.2 – Nos casos em que se decida pela indicação de marca exclusiva com vistas à padronização, faça constar dos autos do respectivo processo administrativo justificativa respaldada em comprovação inequívoca de ordem técnica, apresentando estudos, laudos, perícias e pareceres que demonstrem as vantagens econômicas e o interesse da Administração, considerando as condições de operação, manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas, tal qual exigido pelo Acórdão TCU nº 2664/2007 – Plenário; 2.5.8.3 – Abstenha-se de desclassificar propostas apresentadas por empresas sob a alegação de não atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos em edital baseado apenas na análise da documentação técnica dos equipamentos, devendo realizar testes de desempenho das soluções ofertadas, devidamente registrados em relatório e anexados aos autos do respectivo processo de aquisição. Recomendamos ainda ao Gabinete da Presidência do Inep: 2.5.8.4 – Instaurar procedimento de sindicância investigativa para apurar a atuação dos servidores envolvidos nos casos das desclassificações das propostas apresentadas pelas empresas Memphis Network Service Ltda e WK2 Comércio e Serviços de Informática Ltda (pregão eletrônico nº 23/2009, processo 23036.001633/2009-70) e CPD Consultoria Planejamento e Desenvolvimento de Sistemas Ltda (pregão eletrônico nº 26/2010, processo 23036.002463/2010-84).

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE e Gabinete da Presidência do Inep

Síntese das providências adotadas

A DTDIE informa por meio da Nota Técnica sn, de 14/03/2014, que referente ao item 2.5.8.1

todos os processos de aquisição/contratação de soluções de já utilizam e continuarão sendo

realizados em conformidade com a IN SLTI nº 4/2010; referente ao item 2.5.8.2 informa que a

padronização de fato é necessária e viável quando a solução já implantada está atendendo em sua

plenitude aquilo que foi exigido e contratado. Na composição do planejamento da contratação está

sendo explicitada no item de Levantamento das Alternativas toda a justificativa para a

padronização. A DTDIE está realizando estudos e pareceres como formas efetivas de comprovar

tecnicamente a vantagem da contratação; referente ao item 2.5.8.3 relata que no termo de

referência é informado que a DTDIE irá realizar o teste de aceite após a análise prévia da

documentação do produto que será entregue e posterior entrega do mesmo, podendo nesse

momento aceitar o produto entregue ou a troca do mesmo, conforme especificado no edital. Esse

aceite é realizado para verificar se de fato o produto entregue está de acordo como o que foi

solicitado e se ele realmente funciona no ambiente tecnológico do Inep atendendo a todas as

necessidades levantadas. Caso a análise da documentação técnica não seja suficiente para

determinar o atendimento ao solicitado, a DTDIE irá proceder com o teste de desempenho,

anterior ao teste de aceite, a fim de comprovar as funcionalidades descritas pela fabricante da

solução e entregues pelo fornecedor no momento da análise de proposta.

Quanto ao item 2.5.8.4, foi instaurado procedimento de sindicância investigativa, Portaria Inep nº

361, de 09/07/2013.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Pelas informações prestadas, as recomendações foram atendidas. Visto que as recomendações são permanentes e o atendimento é difuso, quando da realização de novas auditorias que envolva o mesmo

157

objetivo de análise, será verificado o pleno atendimento. Relativo ao item 2.5.8.4, a recomendação foi atendida.

Fonte: Inep/AUDIN

QUADRO 9.3 C – TRABALHO MAIS RELEVANTE 3

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 03/2013

Data do Relatório de Auditoria

22/03/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Gabinete da Presidência do Inep

Descrição da Recomendação

Constatação: Possível conflito de interesses na atuação de consultor OEI no âmbito de contratos de informática do INEP Recomendamos ao Gabinete da Presidência: 2.6.3.1 – Levar a presente questão ao Comitê de Ética do Inep para pronunciamento quanto à contratação de consultores que possuam vínculos com empresas dos diversos ramos de atuação que prestem ou prestaram serviços ao Inep; 2.6.3.2 – Dependendo do posicionamento do Comitê de Ética do Inep, elaborar mecanismos de controle com vistas a impedir a contratação de consultores que tenham vínculos com empresas que prestem ou prestaram serviços ao Inep.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Gabinete da Presidência do Inep

Síntese das providências adotadas

Foi publicada a Portaria Inep nº 165, de 22 de abril de 2013 que consta que antes de homologar os

resultados dos processos seletivos é recomendado aos titulares de cada Diretoria certificar-se de

que os consultores indicados não mantêm vínculo com empresas que prestem serviço no âmbito do

Inep.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Recomendações atendidas.

Fonte: Inep/AUDIN

158

QUADRO 9.3 D – TRABALHO MAIS RELEVANTE 4

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 03/2013

Data do Relatório de Auditoria

22/03/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE e Gabinete da Presidência do Inep

Descrição da Recomendação

Constatação: Necessidade de ações estruturantes quanto ao planejamento das contratações de soluções de TI no âmbito do INEP. Recomendamos à DTDIE:

2.7.3.1 – Providenciar o encaminhamento no Manual de Contratações de TI

do Inep com vistas à sua aprovação e normatização pelo Presidente do Inep.

Recomendamos ao Gabinete da Presidência:

2.7.3.2 – Providenciar a realização de uma reunião do Comitê de Tecnologia

da Informação, formado por representantes das diversas diretorias do Inep,

para tratar das questões abordadas neste relatório.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE e Gabinete da Presidência do Inep

Síntese das providências adotadas

No que se refere ao item 2.7.3.1, o Manual de Contratações de TI do Inep foi aprovado e

normatizado pelo Presidente do Inep.

Relativo ao item 2.7.3.2, foi realizada reunião do Comitê de Tecnologia da Informação, formado

por representantes das diversas diretorias do Inep, para tratar das questões abordadas no relatório.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Recomendações atendidas.

Fonte: Inep/AUDIN

159

QUADRO 9.3 E – TRABALHO MAIS RELEVANTE 5

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 04/2013

Data do Relatório de Auditoria

27/06/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Constatação: Necessidade de atualização e aprimoramento da ferramenta informatizada “Sistema de Controle de Patrimonial ÁGORA” para a gestão das atividades de patrimônio. 2.1.3 - Recomendamos à DGP que cobre da UFC providências efetivas para solucionar os problemas que até hoje persistem no sistema ÁGORA

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 885, de 13/02/2014, o gestor apresentou o seguinte esclarecimento:

O sistema Ágora encontra-se em perfeito funcionamento após as devidas intervenções desta

CGRL com apoio da DTDIE, junto a Universidade Federal do Ceará, responsável pelos ajustes e

manutenção da funcionalidade do sistema.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Atendida parcialmente. Será realizado monitoramento para verificar o atendimento integral da constatação.

Fonte: Inep/AUDIN

160

QUADRO 9.3 F – TRABALHO MAIS RELEVANTE 6

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 04/2013

Data do Relatório de Auditoria

27/06/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Constatação: Ausência de tombamento de bens de informática. Recomendamos à DGP que: 2.2.3.1 - Realize imediatamente o tombamento e os demais registros e procedimentos patrimoniais e contábeis dos referidos bens de informática; 2.2.3.2 – Atente para a realização tempestiva e oportuna dos registros e procedimentos patrimoniais e contábeis dos bens permanentes.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 885, de 13/02/2014, o gestor apresentou o seguinte esclarecimento:

Foram promovidos os devidos registros referentes aos bens adquiridos junto a Empresa JETA

Soluções e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. – CT 39/2011, no acervo patrimonial do

Instituto. Quanto aos bens adquiridos junto à empresa MONAL Informática Ltda. – CT 38/2011,

encontram-se ainda pendentes em função do andamento dos processos investigativos em curso na

CGU/PR e na Polícia Federal.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Atendida parcialmente. Será realizado monitoramento para verificar o atendimento integral da constatação.

Fonte: Inep/AUDIN

161

QUADRO 9.3 G – TRABALHO MAIS RELEVANTE 7

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 04/2013

Data do Relatório de Auditoria

27/06/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Constatação: Transferências de bens de propriedade do Inep sem o devido registro administrativo formal. Recomendamos à DGP que: 2.3.3.1 - Reavalie os controles internos relativamente à movimentação de bens patrimoniais; 2.3.3.2 - Ao movimentar bens patrimoniais do Inep, lavre tempestivamente a documentação hábil; 2.3.3.3 - Informe à Audin sobre as providências e resultados das pendências diagnosticadas pelo Relatório da Comissão de Inventário 2012.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 885, de 13/02/2014, o gestor apresentou o seguinte esclarecimento: Foram efetuados aprimoramentos nas rotinas da Divisão de Patrimônio de forma a elidir as

inconsistências aportadas no Relatório, bem como dos 103 bens não localizados, restaram 17 bens

que ainda se encontram em locais incertos e não sabido, conforme relação anexa. Considerando

que encontra-se em andamento os trabalhos de Inventário de Bens Móveis – exercício 2013 – e,

caso os citados bens não sejam localizados, será procedido os atos administrativos definido na

Portaria 513, de 5 de março de 2009, da CGU, com a abertura do Termo Circunstanciado

Administrativo em nome dos respectivos servidores, responsável pelos bens à época. Consta,

ainda, pendente de recebimento por parte do Ministério da Educação de bens móveis deixado, à

época, quando da saída deste Instituto do prédio da Sede do MEC, o qual foi notificado mediante

Ofício n° 1347, de 23 de abril de 2013, cópia anexa.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Atendida parcialmente. Será realizada uma nova auditoria em 2014 no setor de patrimônio, em que será verificado o atendimento das recomendações ainda pendentes.

Fonte: Inep/AUDIN

162

QUADRO 9.3 H – TRABALHO MAIS RELEVANTE 8

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 04/2013

Data do Relatório de Auditoria

27/06/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Constatação: Inobservância do princípio da segregação de funções na elaboração do Inventário 2012. 2.4.1 - Recomendamos à DGP que, ao designar a Comissão de Inventário, observe o principio da segregação de funções, previsto no item IV, Cap. VII, Seção VIII, da IN/SFC nº 01/2011, com o objetivo de dar legitimidade e independência aos trabalhos desenvolvidos pela comissão.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

Não se pronunciou.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Será realizada auditoria no inventário de 2013, em que será verificado o atendimento da recomendação.

Fonte: Inep/AUDIN

163

QUADRO 9.3 I – TRABALHO MAIS RELEVANTE 9

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 04/2013

Data do Relatório de Auditoria

27/06/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Constatação: Ausência de tomada de providências cabíveis necessárias à imputação de responsabilidade pelo desaparecimento de bens. Recomendamos à DGP que: 2.5.3.1 - Adote providências necessárias à apuração das ocorrências relativas ao desaparecimento de notebooks, constantes nos processos nº 23036.002893/2009-62 e nº 23036.001689/2012-20. 2.5.3.2 - Relativamente ao desaparecimento do processo nº 23036.002893/2009-62, em conjunto com o Gabinete da Presidência, adote as medidas necessárias à sua localização do processo ou faça o resgate dos documentos que lhe deram origem, para que se verifique o ocorrido e as providências adotadas ou não pelo Inep.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 885, de 13/02/2014, o gestor apresentou o seguinte esclarecimento:

O processo n° 23036.001689/2012-20 foi encaminhado à presidência deste Instituto para abertura

de Sindicância Administrativa, quanto ao processo n° 23036.002893/2009-62 encontra-se na carga

da presidência do INEP, de acordo registro no SIDOC.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Atendida parcialmente. Será realizada uma nova auditoria em 2014 no setor de patrimônio, em que será verificado o atendimento dos pontos ainda pendentes.

Fonte: Inep/AUDIN

164

QUADRO 9.3 J – TRABALHO MAIS RELEVANTE 10

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 05/2013

Data do Relatório de Auditoria

16/10/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Constatação 2.1 - Fragilidade na metodologia de realização de pesquisa de preços para a estimativa do custo da contratação. Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão e Planejamento: 2.1.1.1 – Ao realizar estimativa de custos que antecedem os processos licitatórios, faça ampla pesquisa de preços nos sistemas de referência de preços da Administração Pública, junto ao mercado fornecedor (empresas) e outros órgãos e entidades da Administração que tenham contratado serviços iguais ou similares. 2.1.1.2 - Se não for possível obter preços de referência nos sistemas oficiais, realize pesquisa contendo o mínimo de três cotações de empresas ou fornecedores distintos, fazendo constar do respectivo processo a documentação comprobatória dos levantamentos e estudos que fundamentaram o preço estimado, além dos expedientes encaminhados pelo INEP às empresas ou fornecedores consultados. Além disso, não sendo possível obter esse número de cotações, deve ser elaborada justificativa circunstanciada. 2.1.1.3 – Proceder à revisão dos cálculos envolvendo valores e quantitativos constantes das estimativas de preços de mercado.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6936, de 04/11/2013, o gestor apresentou o seguinte esclarecimento: Atinente a questão da melhoria nos procedimentos quanto à realização de pesquisas mercadológicas, estamos em prefeita consonância com as recomendações, na medida em que todas as contratações e/ou prorrogação são submetidas a uma ampla pesquisa mercadológica, junto ao mercado, bem como comparando os preços com outros contratos de órgão e entidades da Administração, sendo este último, observando as especificidades e condições dos instrumentos contratuais.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Atendida parcialmente. Visto que o gestor não enviou documentação que comprove as afirmações, será realizado monitoramento para averiguar o atendimento.

Fonte: Inep/AUDIN

165

QUADRO 9.3 K – TRABALHO MAIS RELEVANTE 11

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 05/2013

Data do Relatório de Auditoria

16/10/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Constatação 2.2 - Ausência de informações no termo de referência quanto ao cálculo e dimensionamento da demanda necessária de serviços a serem contratados. 2.2.1 - Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão e Planejamento: Faça constar nos autos do processo, para uma melhor instrução processual, elementos de informação, estudos técnicos e/ou levantamentos que demonstrem a necessidade de contratação de 14 (quatorze) recepcionistas e 4 (quatro) ascensoristas/cabineiros.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

Não houve resposta específica, as justificativas apresentadas foram genéricas.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Recomendação não atendida. Por meio do MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6936, de 04/11/2013 e reiterado pelo MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 398, de 22/01/2013 a Coordenação de Recursos Logísticos apresentou resposta pouco especifica quanta a recomendação, não sendo possível avaliar se a recomendação foi atendida.

Fonte: Inep/AUDIN

166

QUADRO 9.3 L – TRABALHO MAIS RELEVANTE 12

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 05/2013

Data do Relatório de Auditoria

16/10/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Constatação 2.3 - Contratação de serviços de limpeza e conservação por posto de trabalho e fixação em termo de referência do quantitativo de mão de obra na execução do objeto contratado. Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão e Planejamento: 2.3.1.1 - Abstenha-se de definir o quantitativo de mão de obra nos termos de referência ou editais de licitação; 2.3.1.2 - Sempre que possível, defina os mecanismos para medição, controle e qualidade de serviços, evitando a mera locação de mão de obra e o pagamento por posto de serviço; 2.3.1.3 – Nos casos em que a adoção do critério de aferição por resultados seja inviável, inserir no respectivo processo justificativa técnica detalhada emanada do gestor responsável pela aprovação do respectivo termo de referência.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6936, de 04/11/2013, o gestor apresentou o seguinte esclarecimento:

Concernente à locação de mão de obra com a indicação de quantitativo de mão de obra na execução dos serviços de conservação e limpeza encontra-se superado em recente contratação. Todavia, é sabido que os serviços de conservação e limpeza, conforme disposto em legislação vigente (INSTRUÇÃO NORMATIVA/SLTI/MPOG n° 02, de abril de 2008 e suas alterações subsequentes), define como índice de produtividade o metro quadrado por servente. Ademais, as impropriedades verificadas no parcelamento de objeto ocorrido em Pregão Eletrônico n° 20/2009, também foram equacionadas.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Atendida parcialmente. Visto que o gestor não enviou documentação que comprove as afirmações, será realizado monitoramento para averiguar o atendimento.

Fonte: Inep/AUDIN

167

QUADRO 9.3 M – TRABALHO MAIS RELEVANTE 13

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 05/2013

Data do Relatório de Auditoria

16/10/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Constatação 2.4 - Parcelamento do objeto sem benefício econômico. 2.4.1 - Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão e Planejamento: Observar a seguinte orientação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1214/2013 – Plenário: “Deve ser evitado o parcelamento de serviços não especializados, a exemplo de limpeza, copeiragem, garçom, sendo objeto de parcelamento os serviços em que reste comprovado que as empresas atuam no mercado de forma segmentada por especialização, a exemplo de manutenção predial, ar condicionado, telefonia, serviços de engenharia em geral, áudio e vídeo, informática.”

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

Não houve resposta específica, as justificativas apresentadas foram genéricas.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Recomendação não atendida. Instada por meio do MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6936, de 04/11/2013 e reiterado pelo MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 398, de 22/01/2013 a Coordenação de Recursos Logísticos apresentou resposta pouco especifica quanta a recomendação, não sendo possível avaliar se a recomendação foi atendida.

Fonte: Inep/AUDIN

168

QUADRO 9.3 N – TRABALHO MAIS RELEVANTE 14

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 05/2013

Data do Relatório de Auditoria

16/10/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Constatação 2.5 - Deficiência quanto à análise da proposta de preços apresentada pela empresa vencedora do pregão eletrônico nº 24/2011. 2.5.1 - Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão e Planejamento: Realize análise criteriosa da proposta vencedora do certame licitatório, atentando, entre outros pontos, para a verificação sobre o respeito aos valores dos pisos salariais das categorias profissionais contratadas, bem como ao atendimento aos valores dos demais insumos previstos nas respectivas convenções coletivas de trabalho.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

Não houve resposta específica, as justificativas apresentadas foram genéricas.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Recomendação não atendida. Instada por meio do MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6936, de 04/11/2013 e reiterado pelo MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 398, de 22/01/2013 a Coordenação de Recursos Logísticos apresentou resposta pouco especifica quanta a recomendação, não sendo possível avaliar se a recomendação foi atendida.

Fonte: Inep/AUDIN

169

QUADRO 9.3 O – TRABALHO MAIS RELEVANTE 15

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 05/2013

Data do Relatório de Auditoria

16/10/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Constatação 2.6 - Ausência de análise crítica a respeito dos preços dos itens das propostas quanto a sua exequibilidade. Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão e Planejamento: 2.6.1.1 - Realizar análise criteriosa a respeito dos preços dos itens das propostas quanto a sua exequibilidade; 2.6.1.2 - Quando a proposta apresentar valores de itens abaixo da média de mercado, solicitar que a empresa demonstre sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado, fazendo constar do respectivo processo de contratação tanto a solicitação de esclarecimentos adicionais quanto a documentação comprobatória apresentada pela empresa, respeitando assim o seu direito ao contraditório e ampla defesa; 2.6.1.3 – Após a análise dos preços e da documentação apresentada, desclassificar as empresas que apresentem preços manifestamente inexequíveis.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6936, de 04/11/2013, o gestor apresentou o seguinte esclarecimento: Sobre o tema da exequibilidade dos itens que compõem a proposta de preços do licitante, há de observar que a LLC em seu art. 48 define claramente como averiguar se a proposta é ou não exigível, porém, somente é aplicável para no caso de licitações de menor preço para as obras e serviços de engenharia, ou seja, para aquisição de bens ou contratação de outros serviços não cabe aplicar o citado dispositivo legal o que dificulta de sobremaneira os trabalhos de análise da proposta. Entretanto, todos os procedimentos licitatórios demandado pela Coordenação de Recursos Logísticos, que envolva a apresentação de Planilha de Custos e Formação de Preços, nos moldes da IN/SLTI 02/2008 são analisadas de forma criteriosa, tendo como referência o Manual de Orientação Para Preenchimento de Planilha de Custo e Formação de Preços, elaborada pela SLTI/MPOG disponível no portal comprasnet, inclusive os valores dos pisos salariais das categorias envolvidas na execução do objetivo da contratação. A mencionada IN n° 02/08 prevê que, “A análise da exequibilidade de preços nos serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra do prestador deverá ser realizada com auxílio da planilha de custos e formação de preços, a ser preenchida pelo licitante em relação à sua proposta final de preço” (Art. 29-A, caput). E nesse caso “Erros no preenchimento da Planilha não são motivo suficiente para desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da

170

contratação” (Art. 29-A, 2°).

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Atendida parcialmente. Visto que o gestor não enviou documentação que comprove as afirmações, será realizado monitoramento para averiguar o atendimento.

Fonte: Inep/AUDIN

QUADRO 9.3 P – TRABALHO MAIS RELEVANTE 16

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 05/2013

Data do Relatório de Auditoria

16/10/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Constatação 2.7 - Aceitação de proposta de licitante com benefícios do regime tributário Simples destinados à execução de serviços de cessão ou locação de mão de obra. 2.7.1 - Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão e Planejamento: Inclua nos editais de licitação que permitam a participação de empresa optante pelo Simples as seguintes salvaguardas, extraídas do Acórdão nº 1214/2013 – TCU - Plenário): “a) Considerando tratar-se de contratação de serviços mediante cessão de mão de obra, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e alterações e nos arts. 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações, o licitante Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional, que, porventura venha a ser contratado, não poderá beneficiar-se da condição de optante e estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações. b) O licitante optante pelo Simples Nacional, que, porventura venha a ser contratado, após a assinatura do contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias de Fazenda Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

171

e alterações. c) Caso o licitante optante pelo Simples Nacional não efetue a comunicação no prazo assinalado acima, o próprio órgão contratante, em obediência ao princípio da probidade administrativa, efetuará a comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, para que esta efetue a exclusão de ofício, conforme disposto no inciso I do artigo 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações. d) A vedação de realizar cessão ou locação de mão de obra não se aplica às atividades de que trata o art. 18, § 5º-C, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, conforme dispõe o art. 18, § 5º-H, da mesma Lei Complementar.”.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

O gestor se manifestou sobre o Relatório nº 05/2013 por meio do MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6936, de 04/11/2013 e MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 398, de 22/01/2013. Contudo, não apresentou resposta específica, as justificativas apresentadas foram genéricas.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Atendida parcialmente. Visto que o gestor não enviou documentação que comprove as afirmações, será realizado monitoramento para averiguar o atendimento.

Fonte: Inep/AUDIN

QUADRO 9.3 Q – TRABALHO MAIS RELEVANTE 17

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 05/2013

Data do Relatório de Auditoria

16/10/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Constatação 2.8 - Não apresentação da garantia contratual no prazo estipulado no contrato. 2.8.1 - Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão e Planejamento: Exija a apresentação da garantia contratual no prazo estipulado no contrato firmado, tanto por ocasião da assinatura do contrato quanto da celebração de termos aditivos.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

172

Síntese das providências adotadas

O gestor se manifestou sobre o Relatório nº 05/2013 por meio do MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6936, de 04/11/2013 e MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 398, de 22/01/2013. Contudo, não apresentou resposta específica, as justificativas apresentadas foram genéricas.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Não atendida, será realizado monitoramento para averiguar o atendimento.

Fonte: Inep/AUDIN

QUADRO 9.3 R – TRABALHO MAIS RELEVANTE 18

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 05/2013

Data do Relatório de Auditoria

16/10/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão e Planejamento: 2.9.3.1 – Estabeleça metodologia de aferição da qualidade da prestação dos serviços, com a definição de parâmetros para o processo de fiscalização dos contratos, listas de verificação e rotinas de monitoramento, que viabilizem a efetiva fiscalização dos contratos do órgão e assegurem o cumprimento das condições contratuais; 2.9.3.2 – Dê efetividade às exigências constantes dos termos de referência, entre elas a exigência de fornecimento de uniformes pela e a cobrança de seu uso por seus funcionários e a realização das avaliações de funcionários terceirizados previstas em tais documentos.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

O gestor se manifestou sobre o Relatório nº 05/2013 por meio do MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6936, de 04/11/2013 e MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 398, de 22/01/2013. Contudo, não apresentou resposta específica, as justificativas apresentadas foram genéricas.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Não atendida, será realizado monitoramento para averiguar o atendimento.

Fonte: Inep/AUDIN

173

QUADRO 9.3 S – TRABALHO MAIS RELEVANTE 19

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 05/2013

Data do Relatório de Auditoria

16/10/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Constatação 2.10 - Ausência de registro formal das ocorrências relacionadas com a execução do contrato de prestação de serviços terceirizados de natureza continuada. Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão e Planejamento: 2.10.1 - Aperfeiçoe os mecanismos existentes de registro formal da execução dos contratos de prestação de serviços terceirizados de natureza continuada, registrando em um único processo com folhas numeradas, rubricadas, datadas e assinadas pelo representante da Administração e de preferência também do preposto do contratado, os fatos ocorridos na execução do contrato, de modo a permitir verificar a quantidade e qualidade dos serviços prestados e as ocorrências havidas na execução do contrato. 2.10.2 - Exija dos fiscais a elaboração de registro formal da execução dos contratos, registrando tempestivamente as ocorrências relacionadas à execução do contrato.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6936, de 04/11/2013, o gestor apresentou o seguinte esclarecimento: Assim, frente aos achados pela Audin, cabe asseverar, preliminarmente, que a Coordenação Geral de Recursos vem implementando procedimentos inovadores no órgão, a exemplo, da abertura de processos específicos de pagamento e de fiscalização, além do processo licitatório. Com este novo procedimento, as impropriedades apontadas no Relatório serão eliminadas, na medida em que cada processo guardará informações próprias de cada ato decorrente da execução. Para corroborar com as melhorias, também ocorreu um significativo avanço no instrumento que designa as atribuições de fiscalização e acompanhamento dos contratos, estabelecendo de forma clara e inconstante as responsabilidades e obrigações do fiscal, inclusive quanto a questão de manter devidamente atualizado o processo de fiscalização, munidos de todas as informações/ocorrências atinentes à execução do contrato.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Não atendida. Visto que o gestor não enviou documentação que comprove as afirmações, será realizado monitoramento para averiguar o atendimento.

Fonte: Inep/AUDIN

174

QUADRO 9.3 T – TRABALHO MAIS RELEVANTE 20

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 05/2013

Data do Relatório de Auditoria

16/10/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Constatação 2.11 - Ausência de capacitação dos fiscais de contratos de prestação de serviços terceirizados de natureza continuada. 2.11.1 - Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão e Planejamento: Promova ações periódicas e específicas de capacitação dos fiscais de contratos firmados com as empresas de prestação de serviços terceirizados de natureza continuada.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6936, de 04/11/2013, o gestor apresentou o seguinte esclarecimento:

Quanto ao quesito de capacitação de fiscais, a DGP, juntamente com as áreas de Gestão de Pessoas e de Contratos e Convênio estará promovendo ações com o fito de contratar empresas especializadas para ministrar cursos/treinamentos específicos sobre a matéria.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Atendida parcialmente. Visto que o gestor não enviou documentação que comprove as afirmações, será realizado monitoramento para averiguar o atendimento.

Fonte: Inep/AUDIN

QUADRO 9.3 U – TRABALHO MAIS RELEVANTE 21

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 05/2013

Data do Relatório de Auditoria

16/10/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

175

Descrição da Recomendação

Constatação 2.12 - Ausência de normativos internos que disciplinem as ações de fiscalização de contratos. Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão e Planejamento: 2.12.1.1- Elabore e implemente normativos internos que disciplinem a fiscalização dos contratos de prestação de serviços terceirizados de natureza continuada no Inep, de modo a promover a verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, assegurar o cumprimento do objeto do contrato, bem como da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária das contratadas e de seus empregados. 2.12.1.2 - avaliar a possibilidade de contemplar a inserção de um tópico específico sobre a sistemática de fiscalização individualizada por contrato, quando da elaboração do respectivo termo de referência.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6936, de 04/11/2013, o gestor apresentou o seguinte esclarecimento:

Para corroborar com as melhorias, também ocorreu um significativo avanço no instrumento que designa

as atribuições de fiscalização e acompanhamento dos contratos, estabelecendo de forma clara e

inconstante as responsabilidades e obrigações do fiscal, inclusive quanto a questão de manter

devidamente atualizado o processo de fiscalização, munidos de todas as informações/ocorrências

atinentes à execução do contrato.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Atendida parcialmente. Visto que o gestor não enviou documentação que comprove as afirmações, será realizado monitoramento para averiguar o atendimento.

Fonte: Inep/AUDIN

QUADRO 9.3 V – TRABALHO MAIS RELEVANTE 22

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 05/2013

Data do Relatório de Auditoria

16/10/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

176

Descrição da Recomendação

Constatação 2.13 - Realização de pagamentos indevidos. Aguardando as providências adotadas consignadas na Nota de Auditoria nº 01/2013, de 25/07/2013. Pagamentos a maior para a empresa INTERATIVA – Dedetização, Higienização e Conservação LTDA, no âmbito do Contrato nº 34/2009, referente a 26 dias de trabalho (segunda-feira a sábado) para os insumos de vales alimentação e transporte, contudo, os funcionários prestadores de serviços não trabalham aos sábados.

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

A CGRL encaminhou o Memorando Nº 501/2014/CGRL/DGP/INEP, de 28/01/2014 informando ter avaliado o Processo nº 23036.000157/2012-75 e ter encontrado pagamento a maior a empresa INTERATIVA – Dedetização, Higienização e Conservação LTDA, no âmbito do Contrato nº 34/2009. Foi realizada reunião no dia 29/01/2014, entre a CGRL e a Auditoria Interna, onde a Audin manteve seu entendimento de que foram feitos pagamentos a maior, sendo recomendado à Diretoria de Gestão e Planejamento fazer a verificação de todos os pagamentos efetuados durante a execução do Contrato nº 34/2009, com a finalidade de apurar o valor total pago a maior a referida empresa, devendo promover o seu ressarcimento.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Atendida parcialmente. A DGP acatou a recomendação e ficou de fazer o levantamento dos valores para cobrar da empresa, será realizado monitoramento para averiguar o atendimento.

Fonte: Inep/AUDIN

QUADRO 9.3 X – TRABALHO MAIS RELEVANTE 23

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório de Auditoria nº 05/2013

Data do Relatório de Auditoria

16/10/2013

Comunicação Expedida/Data

MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Descrição da Recomendação

Constatação 2.14 - Exiguidade de tempo para a prorrogação de contratos. Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão e Planejamento: 2.14.1.1 - Realize consulta às empresas quanto ao interesse em prorrogar os contratos com antecedência mínima superior a 120 (cento e vinte) dias da finalização do contrato; 2.14.1.2 – Observe os prazos mínimos de 90 (noventa) dias e 120 (cento e vinte) dias antes do fim da vigência do contrato para a proposição de prorrogação ou realização de novo processo licitatório, respectivamente.

177

Providências adotadas pela unidade interna responsável

Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação

Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP

Síntese das providências adotadas

O gestor se manifestou sobre o Relatório nº 05/2013 por meio do MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6936, de 04/11/2013 e MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 398, de 22/01/2013. Contudo, não apresentou providências adotadas quanto às recomendações em questão.

Avaliação sobre o atendimento da recomendação

Não atendida, será realizado monitoramento para averiguar o atendimento.

Fonte: Inep/AUDIN

Relação entre a quantidade de recomendações feitas e a quantidade de recomendações

implementadas pela alta gerência

Todas as recomendações exaradas por esta Audin foram implementadas pelos gestores

responsáveis pelas unidades administrativas competentes.

Descrição das rotinas de acompanhamento das ações gerenciais de implementação das

recomendações exaradas pela auditoria interna;

Os relatórios de auditoria expedidos pela Audin/Inep são encaminhados às diretorias responsáveis

pelas questões neles tratadas, bem como ao Gabinete da Presidência do Inep, e trazem no seu bojo

determinação expressa para apresentação pelos gestores de manifestação quanto à implementação

das recomendações emitidas, ou de justificativas em sentido contrário, em prazo determinado. Não

sendo recebidas tais manifestações, procede-se à reiteração da determinação, com cópia ao

gabinete da presidência. As recomendações são ainda objeto de verificação em auditorias

realizadas em processos de mesma natureza, quando cabíveis de acordo com o seu teor.

Informação da existência ou não de sistemática e de sistema para monitoramento dos

resultados decorrentes dos trabalhos da auditoria interna

Não há um sistema próprio informatizado para o monitoramento dos resultados, sendo que a

sistemática utilizada é a análise da manifestação do gestor acerca da implementação das

recomendações e ou justificativas para não implementação, conforme informado no item anterior.

Como se dá a certificação de que a alta gerência tomou conhecimento das recomendações

feitas pela auditoria interna e a aceitação dos riscos pela não implementação de tais

recomendações

Conforme citado anteriormente, os relatórios de auditoria são encaminhados ao Gabinete da

Presidência, mediante o devido recibo assinado pelo servidor responsável pelo recebimento.

Descrição da sistemática de comunicação à alta gerência, ao conselho de administração e ao

comitê de auditoria sobre riscos considerados elevados, mas assumidos pela alta gerência

ao decidir não implementar as recomendações da auditoria interna

Diante da ausência de manifestação do gestor responsável dentro do prazo estabelecido, o fato é

comunicado pelo envio de memorando ao Gabinete da Presidência.

178

9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93

9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93

QUADRO A.9.4.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA

OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR

Detentores de Cargos e Funções

Obrigados a Entregar a DBR

Situação em Relação às

Exigências da Lei nº 8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de

Entregar a DBR

Posse ou Início

do Exercício de

Cargo, Emprego

ou Função

Final do

Exercício de

Cargo,

Emprego ou

Função

Final do

Exercício

Financeiro

Autoridades

(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº

8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR 0 0 0

Entregaram a DBR 0 0 0

Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Cargos Eletivos

Obrigados a entregar a DBR 0 0 0

Entregaram a DBR 0 0 0

Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Funções Comissionadas

(Cargo, Emprego, Função de

Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR 52 0 0

Entregaram a DBR 52 0 0

Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Fonte: Inep/DGP/Cogep

9.4.2 Situação do Cumprimento das Obrigações

Conforme Art. 3º da Instrução Normativa/TCU nº 67/2011, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização da Diretoria de Gestão

e Planejamento solicita aos servidores nomeados em funções comissionadas que preencham e assinem no,

momento da posse, um formulário de autorização de acesso à Declaração de Ajuste Anual do imposto de

renda da pessoa física, para acesso aos dados constantes da base da Receita Federal do Brasil a qualquer

momento.

A referida Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda é utilizada para

fins de cumprimento à exigência contida no §4° do artigo 13 da Lei n°8.429, de 1992, sobre o acesso às

declarações anuais apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, com as respectivas retificações,

tendo em vista o disposto no § 2° do Decreto n°5.483, de 30 de junho de 2005.

A forma de gerenciamento do formulário de Autorização de Acesso à Declaração Anual de Imposto de

Renda é feita manualmente pela Coordenação de Gestão de Pessoas e Organização e arquivada em pastas

em meio físico (papel) em armários dentro da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas.

179

9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário

QUADRO 9.5 – MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO EM 2013

Casos de dano objeto

de medidas

administrativas

internas

Tomadas de Contas Especiais

Não instauradas Instauradas

Dispensadas Não remetidas ao TCU

Débito < R$

75.000

Prazo

> 10 anos

Outros

Casos

Arquivamento Não enviadas >

180 dias do

exercício

instauração*

Remeti

das ao

TCU

Recebime

nto Débito

Não

Comprovação

Débito < R$

75.000

Desaparecimento de

Bens – processo

23036.001689/2012-

20 – Termo de

Circunstanciado

Administrativo –

TCA. R$ 950,00

Desaparecimento de

Bens – Processo

23036.001469/2013-

87 – Processo de

Sindicância

Administrativa. R$ 53.000,00

Fonte: Inep/DGP/CGRL

180

9.6 Alimentação SIASG E SICONV

QUADRO 9.6 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV

DECLARAÇÃO

Eu, ANTONIO DE MELO SANTOS, CPF n° 342.768.901-87, Coordenador

Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios, exercido no Instituto Nacional de

Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – INEP, declaro junto aos órgãos de controle interno e

externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos

congêneres firmados até o exercício de 2013 por esta Unidade estão disponíveis e

atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais –

SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme

estabelece o art. 17 da Lei nº 12.708, de 17 de maio de 2012 e suas correspondentes em

exercícios anteriores.

Brasília, 25 de março de 2014.

ANTONIO DE MELO SANTOS

CPF n° 342.768.901-87

Coordenador Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios

181

10 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira tem atuado

sistematicamente na promoção de estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro

com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional.

Em sua interface com o cidadão, o Inep articula uma série de medidas que tem como objetivo principal a

aproximação do Instituto com os usuários de seus serviços. As ações buscam a ampliação dos canais de

comunicação com a sociedade e o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e acessibilidade dos

dados.

Serviço de atendimento por telefone (0800) e Fale Conosco online.

O Inep oferece aos cidadãos informações sobre exames, avaliações, dados e pesquisas

educacionais realizadas pelo Instituto por meio de serviço telefônico gratuito e também via internet. Para

isso, a Autarquia disponibiliza uma equipe de colaboradores que atendem pelo número 0800 616161 ou

por canal virtual disponibilizado no site do instituto. Durante o ano de 2013 foram realizados 582.510

atendimentos por telefone e outros 74.544 via sistema Fale Conosco, totalizando 657.054 atendimentos.

A preocupação da Autarquia com a qualidade desse atendimento também se reflete no

monitoramento da satisfação dos usuários do serviço. A cada atendimento, os usuários têm a

oportunidade de expressar sua satisfação tanto quanto à qualidade do serviço como um todo e também

quanto ao atendente.

No ano de 2013 o índice de satisfação com os serviços atingiu a marca de 83% e, no que tange

apenas ao próprio atendimento pelo operador, a satisfação foi ainda maior, alcançando 88%. Os gráficos

abaixo demonstram em mais detalhes os indicadores de satisfação do serviço.

182

Perguntas Frequentes

Afim de aliviar o canal 0800, o Inep tem buscado soluções que viabilizem o acesso a informações

de maneira autônoma. Entre as iniciativas de destaque está a disponibilização da seção de perguntas

frequentes no site do Instituto. Neste canal são divulgadas as perguntas frequentes sobre ações como o

Enem, Prova Brasil e Saeb, Provinha Brasil, Encceja, Enade, Avaliação de Cursos de Graduação,

Avaliação Institucional, Banco de Avaliadores, Talis, Cibec, entre outras.

Microdados

A página do Inep também oferece ao cidadão a possiblidade de fazer sua própria consulta a partir

dos dados gerados pela autarquia. Estão disponíveis para consulta os microdados gerados por avaliações,

pesquisas e exames realizados pela Inep. Os arquivos podem ser obtidos via download, em formato

ASCII, e contêm inputs (canais de entrada) para leitura utilizando os softwares SAS e SPSS. Os cidadãos

podem acessar as seguintes bases de dados:

Enade (2004/2010);

Censo da Educação Básica (1995-2012);

Censo da Educação Superior (1995-2011);

Censo dos Profissionais do Magistério (2003);

Saeb (1995, 1997, 1999, 2001, 2003, 2005,2011);

Enem (1998-2012);

Provão (1997-2003);

Pnera (2004);

Prova Brasil (2007, 2009, 2011);

Pesquisa de Ações Discriminatórias no Âmbito Escolar (2008)

Servico de Informação ao Cidadão - SIC

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é mais um dos canais estabelecidos para interlocução

entre o Instituto e o cidadão.

183

Durante o ano de 2013 foram realizados 2.771 pedidos de acesso à informação e todos foram

respondidos. O tempo médio de resposta foi de 4,62 dias, abaixo dos 20 dias de prazo legal. Verificou-se

também que o tempo médio de resposta diminuiu ao longo de 2013, visto que em 2012 o tempo médio foi

de 9,62 dias.

Quanto ao tema predominante, 78,31% dos pedidos de informação versaram foram sobre a

Educação Básica.

Outro aspecto importante, que nos indica indiretamente uma medida de satisfação dos usuários,

são os recursos apresentados pelos cidadãos às respostas do Instituto. Do total de pedidos em 2013,

apenas 23, ou 0,83% geraram recursos à autoridade máxima da autarquia (2ª instância), onde a maioria

deles, 91%, foi indeferida.

Por fim, lembramos que os pedidos de informações podem ser feitos pela internet, por meio do

link do sistema e-SIC: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/, ou pessoalmente, na sede do

instituto. O horário de funcionamento do SIC é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Mídias Sociais

O Inep conduz um dos maiores processos de interface com a juventude brasileira por meio do

Enem. Sensível aos interesses desse público alvo e atento às novas mídias sociais o Inep foi um dos

pioneiros no Brasil a promover uma maratona de hackers, ou Hackathon. O Hackathon envolve

programadores, desenvolvedores e inventores em geral para promover o desenvolvimento de projetos que

visem a transparência de informações públicas por meio de tecnologias digitais.

O Instituo realizou em 2013 seu 1º Hackathon Dados da Educação Básica para estimular que cada

vez mais pessoas utilizem sua criatividade e quaisquer tecnologias para transformar informações de

interesse público em projetos e serviços para melhorar a educação. Os participantes da maratona puderam

utilizar dados de avaliações oficiais do Inep/Prova Brasil para desenvolver softwares, aplicativos de

celular; gráficos interativos; visualização de dados, tudo isso no intuito de disseminar informações

educacionais e promover a mobilização da sociedade com foco na melhoria educacional do país.

Enfim, os avanços do Inep em seu relacionamento com a sociedade se consolidou em 2013 com a

criação de novas arenas de participação e com o fortalecimento dos canais já existentes.

99%

1%

Pedidos de Informação

Respostas em 1a Instância Respostas em 2a Instância

184

11 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas

Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

Atento as recentes mudanças ocorridas no cenário contábil brasileiro seguindo a tendência mundial de

aperfeiçoamento da contabilidade, o Inep tem atendido parcialmente aos dispostos nas NBCASP –

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Tal fato se dá pela complexidade e

envolvimento de mudanças de paradigmas dos procedimentos inerentes a questão patrimonial.

No que se refere aos dispositivos contidos na NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, os

procedimentos de depreciação foram implementados no exercício de 2013 após tomadas medidas de

correções e atualizações do sistema de controle patrimonial, ficando ainda pendente de implementação o

cálculo e o registro dos valores referentes a Amortização dos Bens Intangíveis no Siafi. A metodologia

utilizada para o calculo da depreciação é o Método das Cotas Constantes, sendo utilizadas taxas de

valores residuais e vida útil dos bens estipuladas na Macrofunção Siafi nº 020330.

Quanto aos dispositivos referente a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em

Entidades do Setor Público, o Inep tem atendido em parte a respectiva normativa, especial atenção ao

item créditos e dívidas, em que os valores do direito de crédito inscrito em dívida ativa tem sido ajustados

mensalmente conforme índice de correção estabelecido pela Procuradoria Geral Federal, taxa Selic

mensal estipulada pelo Banco Central do Brasil, consoante certidão de inscrição em dívida ativa. Os

ajustes mensais dos valores da Dívida Ativa impactaram positivamente o patrimônio do Inep no exercício

de 2013 na ordem de R$ 6.807.472,43.

Os valores inscritos em Dívida Ativa, ensejam a apuração e registro no Siafi de provisão para perdas, o

qual ainda não foram efetuados tendo em vista o alto grau de complexidade de estipulação de critérios

para definição do percentual do valor, pois o Inep não possui histórico de recuperação de valores

considerando a natureza da atividade desenvolvida pela entidade. Os normativos vigentes acerca do

assunto, Manual Siafi e Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, não são claros quanto a

quem cabe a responsabilidade de apuração e certeza de liquidez dos créditos das Autarquias. Dessa forma,

o Inep vem efetuando contato junto à Procuradoria Regional Federal com o intuito de buscar informações

quanto ao grau de dificuldade de recuperação dos créditos inscritos, para que seja possível registrar a

provisão.

No sentido de atender plenamente as normativas Contábeis estabelecidas, o Inep propõe a implantação de

um plano de ação que será executado conjuntamente entre as áreas Contábil e de Gestão Patrimonial. Esse

trabalho ensejará o fortalecimento da estrutura de pessoal, capacitação dos servidores atuantes, bem como

a fixação de processos e procedimentos a serem realizados, inerentes a questão.

185

11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis com

Ressalva

QUADRO 11.2 - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO NÃO REFLETEM

CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE

JURISDICIONADA.

DECLARAÇÃO DO CONTADOR

Denominação completa (UJ)

Código da

UG

INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 153978

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços

Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do

Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei n.º 4.320/1964, refletem

adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada do

INEP, EXCETO no tocante a:

a) Apresentação dos Demonstrativos do Fluxo de Caixa e do

Resultado Econômico constantes da Norma Brasileira de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº

1.133/2008. Os respectivos demonstrativos não são disponibilizados pelo

Siafi;

b) Falta de registro no Siafi da amortização do Ativo

Permanente Intangível, bem como no Relatório de Movimentação de Bens

do sistema de controle patrimonial;

c) A Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP

apresenta registro de baixa de bens imóveis, impactando negativamente o

resultado patrimonial da entidade.

d) Ausência de registro do reconhecimento no Ativo

Permanente Imobilizado em Bens Móveis em Elaboração, referente a

aquisição de equipamento montável quando da execução da despesa.

e) Ausência do registro no Balanço Patrimonial, da Provisão

para Perdas referentes aos valores registrados em Dívida Ativa.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Brasília - DF Data 25/03/2014

Contador

Responsável Carlos Sérgio Paiva Ferreira

CRC

nº DF- 018060/O