Relatório de Gestão do Exercício de 2015 do Instituto...

Relatório de Gestão do Exercício de 2015 do Instituto

Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira

Brasília, 2016

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS

EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015

Relatório de Gestão do exercício de 2015 apresentado à sociedade e aos órgãos de controle interno e

externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do

art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa

TCU nº 63/2010, Decisões Normativas do TCU nº 146 e 147/2015, Portaria TCU nº 321/2015 e

Portaria CGU 522/2015.

O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 119, de 4 de março de 2016, com o auxílio de todas

as unidades organizacionais do Instituto, foi o principal responsável pela elaboração do Relatório de

Gestão do Inep 2015.

Brasília, 30 de março de 2016.

1 SUMÁRIO

2 APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................ 1 3 VISÃO GERAL DA UNIDADE ........................................................................................................................... 6 3.1 Finalidade e Competências Institucionais do Inep ..................................................................................... 6 3.2 Normas e Regulamento de Criação, Alteração e Funcionamento da Unidade ........................................ 7 3.3 Ambiente de Atuação .................................................................................................................................... 8 3.3.1 Caracterização e o comportamento do mercado de atuação ..................................................................... 8 3.4 Organograma Funcional ............................................................................................................................ 14 3.5 Macroprocessos Finalísticos ....................................................................................................................... 16 4 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL . 20 4.1 Planejamento Organizacional .................................................................................................................... 20 4.2 Desempenho Orçamentário ........................................................................................................................ 21 4.2.1 Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade 21 4.2.2. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário .............................................................................. 31 4.2.3 Restos a Pagar de exercícios anteriores..................................................................................................... 31 4.2.4 Execução descentralizada com transferência de recursos ....................................................................... 32 4.2.5 Informação sobre a realização de receitas ................................................................................................ 34 4.2.6 Informação sobre a execução de despesas ................................................................................................. 35 4.2.7 Suprimento de Fundos, Contas Bancárias Tipo B e Cartões de Pagamento do Governo Federal....... 37 4.3 Apresentação e análise de Indicadores de Desempenho .......................................................................... 38 5 GOVERNANÇA .................................................................................................................................................. 39 5.1 Descrição das Estruturas de Governança ................................................................................................. 39 5.2 Atuação da Unidade de Auditoria Interna ............................................................................................... 41 5.3 Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos ......................................................... 101 5.3.1 Sindicâncias ............................................................................................................................................... 101 5.3.2 Processos Administrativos Disciplinares (Lei 8.112/90) ........................................................................ 101 5.4 Gestão de Riscos e Controles Internos .................................................................................................... 102 6 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE .............................................................................................. 103 6.1 Canais de acesso do cidadão ..................................................................................................................... 103 6.1.1 Serviço de atendimento por telefone (0800) e Fale Conosco online ...................................................... 103 6.1.2 Perguntas Frequentes ............................................................................................................................... 103 6.1.3 Serviço de Informação ao Cidadão – SIC ............................................................................................... 103 6.1.4 Ouvidoria ................................................................................................................................................... 104 6.1.5 Mídias Sociais ............................................................................................................................................ 104 6.1.6 Microdados ................................................................................................................................................ 105 6.1.7 InepData .................................................................................................................................................... 105 6.1.8 Serviço de Atendimento ao Pesquisador – SAP ..................................................................................... 107 6.1.9 Relacionamento com a Imprensa ............................................................................................................. 108 6.2 Carta de Serviços ao Cidadão .................................................................................................................. 109 6.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários ........................................................................... 109 6.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade .................... 109 6.5 Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações ...................................... 111 7 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ........................................................... 114 7.1 Desempenho financeiro no exercício ....................................................................................................... 114 7.2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e

avaliação e mensuração de ativos e passivos ......................................................................................................... 114 7.3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade ..................................................................... 115 7.4 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas ............................................ 115 7.4.1 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC T 16.6

aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008 ....................................................................................................... 115

7.5 Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e

contábil 122 7.6 Declaração do Contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema Integrado de

Administração Financeira do Governo Federal ................................................................................................... 122 7.7 Demonstração da gestão e registro contábil dos créditos a receber ...................................................... 123 8 ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO ................................................................................................................. 124 8.1 Estrutura de Pessoal da Unidade ............................................................................................................. 124 8.1.1 Demonstração e distribuição da força de trabalho à disposição do Inep .................................................. 124 8.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho ................................................................................. 126 8.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ............................................................................................. 128 8.1.4 Irregularidades na área de pessoal .......................................................................................................... 129 8.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas ................................................................................................ 130 8.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ................................................................................. 134 8.1.7 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários .......................................................................... 138 8.1.7.1 Contratação de Estagiários ...................................................................................................................... 138 8.1.7.2 Contratação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos (regular) .......... 139 8.2 Gestão do Patrimônio e Infraestrutura ................................................................................................... 142 8.2.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ........................................................... 142 8.2.2 Política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais sobre veículos

nessas condições ...................................................................................................................................................... 143 8.2.3.2 Informações sobre imóveis locados de terceiros ....................................................................................... 146 8.2.4 Cessão de espaços físicos e imóvel a órgãos públicos e entidades públicas ou privadas .......................... 146 8.3 Gestão da Tecnologia da Informação .............................................................................................................. 147 8.3.1 Plano Estratégico de TI (PETI) e/ou Plano Diretor do TI (PDTI) ............................................................. 147 Figura 8.3 Mapa Estratégico de TI ........................................................................................................................ 148 8.3.2 Descrição das atividades do Comitê Gestor de TI .................................................................................. 152 8.3.3 Descrição dos principais sistemas ........................................................................................................... 153 8.3.4 Descrição do Plano de Capacitação da TI .............................................................................................. 156 8.3.5 Descrição de quantitativo de pessoas que compõe a força de trabalho de TI ...................................... 157 8.3.6 Descrição dos processos de gerenciamento de serviços TI implementados na unidade ..................... 158 8.3.7 Descrição dos projetos de TI desenvolvidos no período ............................................................................. 160 8.4 Gestão Ambiental e Sustentabilidade ............................................................................................................. 171 9 CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE .............................. 173 9.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU ...................................................................... 173 9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ............................................................................................. 173 9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ............................................. 174 9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno ............................................................. 177 9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício.............................................. 177 9.3 Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário ............................ 206 9.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no

art. 5º da Lei 8.666/1993 ......................................................................................................................................... 206

9.5 Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela

desoneração da folha de pagamento ...................................................................................................................... 207 9.6 Informações sobre ações de publicidade e propaganda ......................................................................... 207

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

ANA- Avaliação Nacional da Educação

Audin – Auditoria Interna

CEB – Censo da Educação Básica

Celpe-bras – Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros

Censup – Sistema de coleta de informações do Censo da Educação Superior

CES – Censo da Educação Superior

Ceti – Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação

Cibec - Centro de Informação e Biblioteca em Educação

Daeb – Diretoria Avaliação de Educação Básica

Daes – Diretoria Avaliação da Educação Superior

Deed – Diretoria de Estatísticas Educacionais

Dgp – Diretoria de Gestão e Planejamento

Dired – Diretoria de Estudos Educacionais

Dtdie – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais

Educacenso – Sistema de coleta de informações do Censo da Educação Básica

Enade – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes

Encceja – Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos

Enem – Exame Nacional do Ensino Médio

FGV/RJ – Fundação Getúlio Vargas/Rio de Janeiro

FGV/SP – Fundação Getúlio Vargas/São Paulo

Gabin – Gabinete:

Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

PCD - Política de Desenvolvimento de Coleções

Pdti – Plano Diretor de Tecnologia da Informação

Peti – Plano Estratégico de Tecnologia da Informação

Pisa – Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes

PNE – Plano Nacional de Educação

Projur – Procuradoria Federal

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais

RBEP - Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos

Revalida – Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de

Educação Superior Estrangeiras

Saeb - Sistema de Avaliação da Educação Básica

SAP - Serviço de Atendimento ao Pesquisador

Sinaes – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

Terce – Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo

TI – Tecnologia da Informação

TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação

LISTA DE ANEXOS E APÊNDICES

Anexo I – Portaria Inep nº 119, de 4 de março de 2016

Anexo II – Resolução PC-001/2014

Anexo III – Demonstrações Contábeis

LISTA DE TABELAS, QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS

Quadros Quadro 3.1 Identificação do Inep ................................................................................................................................................... 7 Quadro 3.2 Principais empresas que atuam no mercado ................................................................................................................ 8 Quadro 3.3 Produtos e serviços ofertados ...................................................................................................................................... 8 Quadro 3.4 Ameaças e oportunidades ............................................................................................................................................ 9 Quadro 3.5 Relacionamento com clientes .................................................................................................................................... 10 Quadro 3.6 Riscos e estratégicas .................................................................................................................................................. 11 Quadro 3.7 Mudanças de cenário ................................................................................................................................................. 13 Quadro 3.8 Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas ............................................................................................... 14 Quadro 3.9 – Macroprocessos Finalísticos .................................................................................................................................. 18 Quadro 4.1 – Despesas por modalidade de contratação .............................................................................................................. 35 Quadro 4.2 – Despesas por grupo e elemento de despesa ........................................................................................................... 36 Quadro 4.3 – Concessão de suprimento de fundos R$ 1,00..................................................................................................... 37 Quadro 4.4 – Utilização de suprimento de fundos ...................................................................................................................... 37 Quadro 4.5 – Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência ................................................... 37 Quadro 5.1 Atuação da auditoria ................................................................................................................................................. 43 Quadro 7.1 de Composição da Classe do Imobilizado .............................................................................................................. 117 Quadro 8.1 Força de Trabalho do Inep ...................................................................................................................................... 124 Quadro 8.2 Distribuição da Lotação Efetiva .............................................................................................................................. 124 Quadro 8.3 Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas do Inep ................................................ 124 Quadro 8.4 Situações que reduzem a força de trabalho do Inep ................................................................................................ 126 Quadro 8.5 – Despesas do pessoal ............................................................................................................................................. 128 Quadro 8.6 Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada .................... 129 Quadro 8.7 – Quantitativo de terceirizados irregulares na administração direta, autárquica e fundacional .............................. 129 Quadro 8.8 – Providências adotadas para substituição de terceirizados .................................................................................... 130 Quadro - 8.9 Composição do Quadro de Estagiários ................................................................................................................. 138 Quadro - 8.10 – Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade .................................... 139 Quadro - 8.11 Avaliação de riscos relacionados às contratações e controles internos instituídos. ..................................... 142 Quadro 8.12 Alinhamento dos Objetivos Estratégicos do INEP e do PDTI/INEP 2016-2019 .................................................. 149 Quadro 8.13 Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2014), MEC (2015-2018) e INEP e do

PDTI/INEP – Parte 1. ................................................................................................................................................................. 150 Quadro 8.14 Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2014), MEC (2015-2018) e INEP – Parte 2. ...... 151 Quadro 8.15 Relação dos principais sistemas e suas funções .................................................................................................... 153 Quadro 8.16 Relação de capacitações realizadas em 2015 pela área de TI do INEP ................................................................ 157 Quadro 8.17 Contratos da área de Tecnologia da Informação em 2015 .................................................................................... 166 Quadro 8.18 Aspectos da Gestão Ambiental.............................................................................................................................. 171 Quadro 9.1 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2015 ....................................................................................... 206

Gráficos Gráfico 6.1 Número de acessos ao InepData em 2015...................................................................................................................107

Gráfico 2.1 – Estagnação de servidores entre 2015 e 2025...........................................................................................................133

Figuras Figura 3.1 Cadeia de Valor do Inep.................................................................................................. ................................................17

Figura 6.1 Página do InepData na Internet.....................................................................................................................................106

Figura 6.2 Página do Inep: Acesso à informação...........................................................................................................................110

Figura 2.1 Ocupacão das classes em dezembro de 2015................................................................................................................132

Figura 2.2 Número e percentual de servidores estagnados de 2016 a 2020................................................ ...................................132

Figura 2.3 Mapa Estratégico de TI.................................................................................................................................................148

1

2 APRESENTAÇÃO

O Relatório de Gestão do Inep, referente ao exercício 2015, foi elaborado de acordo com as

disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, Decisões Normativas do TCU nº146 e

147/2015, Portaria TCU nº 321/2015 e Portaria CGU 522/2015, considerando os tópicos previstos

no sistema e-Contas (http://portal.tcu.gov.br/contas/e-contas/) para este Instituto, como instrumento

de prestação de contas ordinária anual e reflexão institucional a que esta Unidade está obrigada a

realizar, nos termos do art. 70 da Constituição Federal.

Com o objetivo de elaborar o Relatório de Gestão, o Inep decidiu constituir, por intermédio da

publicação da Portaria nº 119, de 4 de março de 2016, Grupo de Trabalho para produção de dados e

informações sobre o desempenho e conformidade da gestão do exercício financeiro em análise. Este

documento, resultado do empenho coletivo que envolveu as diversas unidades organizacionais deste

Instituto, descreve a trajetória do Inep em 2015, na persecução de sua missão institucional.

Ao longo de 2015, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep

conduziu suas atividades nas áreas de estudos, pesquisas, levantamentos estatísticos, avaliações e

exames com vistas a subsidiar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de

políticas públicas educacionais brasileiras, conforme detalhamento abaixo.

O Censo Escolar, realizado anualmente, subsidia a operacionalização de importantes ações do

Ministério da Educação, tais como o Fundeb, os programas de Alimentação Escolar, do Livro

Didático, o Dinheiro Direto Na Escola, o Transporte Escolar, dentre outros. Constitui-se, também,

pilar na ação supletiva do MEC de apoio às escolas, aos Estados e aos municípios. O Censo Escolar

reúne informações sobre todas as etapas e modalidades de ensino da Educação Básica, compondo

um quadro detalhado sobre alunos, profissionais escolares em sala de aula, turmas e escolas. Além

disso, os dados sobre movimento e rendimento, coletados logo após o encerramento do ano letivo,

juntamente com o desempenho escolar obtido nas avaliações realizadas pelo Inep (Saeb e Prova

Brasil), integram o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que

serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Em 2015, foi concluída a segunda etapa de coleta do Censo da Educação Básica 2014, com o

preenchimento do módulo Situação do Aluno, que levanta informações de rendimento e movimento

escolar dos alunos declarados na primeira etapa de coleta do Censo Escolar – Matrícula Inicial. O

Censo Escolar 2014 apurou que há mais de 188 mil estabelecimentos de educação básica do País,

em que estão matriculados, em turmas de escolarização, mais de 49,7 milhões de alunos, sendo

81,7% em escolas públicas. Na educação básica, há mais de 2,1 milhões de funções docentes, mais

de 2,1 milhões de turmas de escolarização, mais 267 mil turmas de atividades complementares e

cerca de 74 mil turmas de atendimento educacional especializado. O Censo da Educação Básica de

2015 encontra-se em execução, sendo informadas mais de 54,8 milhões de matrículas de

escolarização, atividade complementar e Atendimento Educacional Especializado – AEE na coleta

da Matrícula Inicial. Em 2015, o Censo Escolar passou a coletar também as informações dos alunos

que cursam a educação básica por meio da Educação a Distância – EAD.

Como subsídio para as políticas públicas, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser

utilizado para compor a avaliação de medição da qualidade do ensino médio no país; criar

referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio e desenvolver estudos e

indicadores sobre a educação brasileira.

O Exame se constitui como mecanismo de seleção para o ingresso no ensino superior ao contribuir

para democratizar as oportunidades de acesso às vagas oferecidas por Instituições Federais de

Ensino Superior, por intermédio do Sistema de Seleção Unificado (SiSU). Atualmente, 131

instituições públicas de educação superior brasileiras utilizam o Exame em seus processos seletivos.

http://portal.tcu.gov.br/contas/e-contas/

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Ademais, oferece a oportunidade da certificação de conclusão do ensino médio para aqueles que,

com a idade igual ou superior a 18 anos, obtiverem notas mínimas estipuladas.

Ressalta-se que para as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e os jovens sob medida socioeducativa

é igualmente oferecida a possibilidade de se inscrever no Exame. No ano de 2015, a aplicação do

Enem Principal foi realizada nos dias 24 e 25 de outubro, contando com 7,7 milhões de candidatos

inscritos, em 1,7 mil cidades brasileiras. Posteriormente, nos dias 1 e 2 de dezembro foram

aplicadas as provas de contingência e para os participantes privados de liberdades. Nestas

aplicações, um total de 405 itens foram distribuídos nos diversos cadernos de prova.

Ainda no Enem 2015, foram aplicados cadernos para as pessoas com deficiência e outras

necessidades especiais: provas ampliadas (macrotipo 18 e 24), provas para auxílio Ledor e provas

em Braile. No que diz respeito às redações, foram corrigidos 6.193.565 textos por, cerca de, 13 mil

avaliadores que passaram por um processo de capacitação de 120 horas.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é composto pela Avaliação Nacional

do Rendimento Escolar (Anresc) conhecida como Prova Brasil, pela Avaliação Nacional da

Educação Básica (Aneb) e pela Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). Cerca de 4,6 milhões

de estudantes dos ensinos fundamental e médio de todas as Unidades da Federação fizeram as

provas do Saeb em 2015. Em 2014, as escolas puderam analisar pedagogicamente seus resultados,

por meio de boletins eletrônicos, que apresentam as médias de desempenho dos alunos da escola e o

percentual de alunos posicionados em cada nível nas escalas de proficiência de Língua Portuguesa

e Matemática. A Anresc e a Aneb são compostas por exames de Língua Portuguesa e Matemática,

além de questionários contextuais. A partir dos resultados das avaliações Anresc/Prova Brasil e

Aneb 2015, será calculado, em 2016, o Ideb.

A Provinha Brasil tem como principal objetivo realizar o diagnóstico dos níveis de alfabetização

dos alunos após um ano de estudos no Ensino Fundamental, de maneira que as informações

resultantes possam apoiar a prática pedagógica do professor em sala de aula. Esta avaliação

acontece em duas etapas, uma no início e a outra ao término do ano letivo, com foco em Leitura e

Matemática. A aplicação, em períodos distintos, possibilita a professores e gestores educacionais a

realização de diagnóstico mais preciso que permite conhecer o que foi agregado na aprendizagem

das crianças dentro do período avaliado. No ano de 2015 foi desenvolvido o sistema de coleta de

dados para a Provinha Brasil, consistindo em ferramenta a ser disponibilizada para escolas e redes

para lançamento dos resultados das provas dos estudantes e para a geração de relatórios sobre o seu

desempenho.

Para contribuir com as políticas de alfabetização de crianças até os oito anos de idade, bem como

com a gestão dos sistemas de ensino do país, o Inep realizou em 2014 a Avaliação Nacional da

Alfabetização (ANA). Foram avaliados cerca de 2,3 milhões de estudantes do 3º. ano do ensino

fundamental de escolas públicas, das zonas urbana e rural, organizadas no regime de nove anos de

duração, em 55.454 escolas. Os resultados foram divulgados em 2015, os quais possibilitaram o

acesso e a análise pedagógica dos resultados por meio de boletins eletrônicos, que apresentam os

percentuais de estudantes posicionados em cada nível das escalas de proficiência de Leitura, de

Escrita e de Matemática.

O Celpe-Bras, por sua vez, é o único Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para

Estrangeiro, reconhecido pelo Governo Brasileiro, sob a responsabilidade do INEP, em interface

com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Internacionalmente, o Exame é aceito em

empresas e instituições de ensino como comprovação de competência da Língua Portuguesa. No

Brasil, é exigido nas universidades para ingresso em cursos de graduação e pós-graduação, bem

como para a validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no País.

Em sua primeira aplicação, em 1998, 127 examinandos realizaram o Exame, em 5 Postos

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Aplicadores. Hoje o Exame é aplicado em 90 Postos, sendo 65 deles no Exterior, distribuídos por

37 países. Em 2015, o Celpe-Bras, nas duas edições, teve um total de 15.556 inscritos. No Brasil,

os 25 Postos Aplicadores estão distribuídos em todas as regiões brasileiras, sendo: 4 na Região

Norte; 1 na Região Centro-Oeste; 3 na Região Nordeste; 8 na Região Sudeste e 9 na Região Sul.

Em 2015 foram credenciados 4 Postos novos, sendo 2 no Brasil – Universidade Federal de Viçosa e

Centro Federal de Educação Tecnológica/ Cefet-MG e 2 no Exterior – Universidade da Califórnia,

UCDavis (EUA) e o Centro Cultural Brasil-Líbano, em Beirute, Líbano. Este último é o primeiro

Posto Aplicador do Celpe-Bras no Oriente Médio.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja é um exame

para aferição de competências e habilidades de jovens e adultos, residentes no Brasil e no exterior,

em nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, e tem por objetivo construir uma

referência nacional para jovens e adultos por meio de avaliação de competências e habilidades,

adquiridas no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar,

na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil,

bem como nas manifestações culturais. No ano de 2015, o Encceja Exterior foi aplicado em 10

cidades sendo 5 na Europa (Bélgica, Espanha, Portugal, Reino Unido e Suíça), 1 na América do

Norte (Estados Unidos), 1 na América do Sul (Guiana Francesa) e 3 na Ásia (Japão). No Japão a

prova também é aplicada para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) em 7 instituições

penitenciárias, sendo uma delas feminina. Em 2015 teve um total de 1.653 inscritos que realizaram

provas do Ensino Fundamental e Médio, nos dias 30 e 31 de maio de 2015.

Por sua vez, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) tem como objetivo avaliar

se os estudantes, aos 15 anos de idade, adquiriram conhecimentos e habilidades essenciais para a

participação plena em sociedade. É desenvolvido e coordenado internacionalmente pela

Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ocorre a cada três anos.

Em 2015, mais de 70 países participaram do Pisa. No Brasil, provas nas áreas de Leitura,

Matemática, Ciências, Resolução Colaborativa de Problemas e Letramento Financeiro foram

aplicadas a aproximadamente 24 mil estudantes, em 852 escolas, em todos os estados da federação.

Para obtenção de informações contextuais, foram aplicados questionários aalunos, professores e

diretores das escolas participantes.

Outra importante ação do Instituto é a Plataforma on-line Devolutivas Pedagógicas, que busca

qualificar o fortalecimento do diálogo pedagógico que o Saeb promove com professores. O canal

aproxima as avaliações externas de larga escala ao contexto escolar, tornando mais relevantes as

informações das avaliações para o aprendizado dos estudantes. A disponibilização dos itens

utilizados na Prova Brasil, descritos e comentados por especialistas, agregam informações que

podem ajudar professores e gestores no planejamento de ações para aprimorar o aprendizado dos

estudantes.

No ano de 2015, foi lançado, ainda, o Painel Educacional. O objetivo é apresentar informações

agregadas sobre o cenário educacional das unidades da federação e dos municípios brasileiros, de

modo a colaborar para o monitoramento do direito à educação. As principais informações

disponibilizadas referem-se a trajetória: matrículas, média de estudantes por turma, estudantes da

Educação Especial, matrículas em tempo integral, taxas de aprovação, de reprovação, de abandono

e de distorção idade-série. Contexto: indicadores de nível socioeconômico, de complexidade da

gestão Escolar, de esforço docente, de adequação da formação docente, de regularidade docente e

de desenvolvimento da Educação Básica. Aprendizagem: participação de estudantes e escolas nas

avaliações e resultados. Em 2015, o Painel Educacional apresentou informações dos Anos Iniciais

do Ensino Fundamental e resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização – ANA 2014. Para

2016, está prevista a apresentação dos dados dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino

Médio e os resultados da Prova Brasil 2015.

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O Censo da Educação Superior, realizado anualmente, permite que se conheça a trajetória de todos

os alunos e docentes, fornecendo subsídios relevantes sobre a abrangência e a eficiência do sistema

em suas diferentes modalidades, graus acadêmicos, cursos, entre outros, sendo ferramenta

indispensável ao planejamento, ao acompanhamento e à avaliação de políticas para este nível de

ensino. O Censo da Educação Superior produz informações estatísticas sobre o número de

matrículas, número de estabelecimento de ensino, funções docentes segundo a abrangência

geográfica, categoria administrativa, modalidade de ensino, dentre outros. Além de gestores

públicos, os dados censitários beneficiam também, pesquisadores, servidores e demais interessados

em informações educacionais.

Em 2015, foi realizado o Censo da Educação Superior 2014, que contabilizou 7.828.013 matrículas

de graduação, um incremento de 7,1%, sendo que 1.341.842 destas matrículas estavam na

modalidade a distância. O turno noturno correspondeu a 63% das matrículas presenciais de

graduação. Observou-se ainda o incremento de funções docentes de tempo integral que representam

49,3% de todas as funções, em relação ao índice de 48,8% apurado no ano anterior, observando-se

um decréscimo da participação dos horistas (22,7% em 2014 frente a 25,8% em 2013).

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) assegura o processo nacional de

avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho

acadêmico de seus estudantes, com as finalidades de subsidiar o processo de melhoria da qualidade

de cursos e instituições, orientar a expansão da oferta da educação superior e das políticas de

financiamento e de inclusão no ensino de nível superior, possibilitar a gestão dos processos de

regulação e supervisão da educação superior no país, dentre outras.

O Sinaes tem concretude por meio dos processos de Avaliação das Instituições de Educação

Superior (IES), da avaliação de cursos de graduação e, também, da avaliação do desempenho

acadêmico de estudantes, nos termos do art. 9º, VI, VIII e IX da Lei no 9.394, de 20 de dezembro

de 1996, tendo sido realizadas 6.343 avaliações in loco no ano de 2015, sendo 694 em Instituições

de Educação Superior públicas e 5.649 em Instituições de Educação Superior privadas.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) busca aferir o desempenho dos

estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares do

respectivo curso de graduação, bem como suas habilidades, em face das exigências decorrentes da

evolução do conhecimento, além de competências para compreender temas exteriores ao âmbito

específico da profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

O Enade foi aplicado a 449.830 alunos concluintes de cursos nas áreas de ciências sociais aplicadas,

ciências humanas e afins, bem como eixos tecnológicos de Gestão e Negócios, Apoio Escolar,

Hospitalidade e Lazer, Produção Cultural e Design, sendo avaliadas 26 áreas distintas. Os

resultados do Enade subsidiam a construção de indicadores de qualidade de cursos e instituições,

como o Índice Geral de Cursos (IGC) e o Conceito Preliminar de Curso (CPC), de modo a subsidiar

o processo de regulação, com profundo impacto social no âmbito da apresentação dos resultados da

avaliação de cursos e instituições à sociedade.

Em 2015, o Instituto implantou o sistema de Avaliação de Escolas de Governo (Saeg), criado para

avaliar a qualidade de instituições públicas que tem como finalidade promover a formação, o

aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos, visando ao fortalecimento do Estado.

Foram iniciados onze processos de avaliação in loco em 2015.

O Inep realizou o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições

de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), com o intuito de revalidar diplomas estrangeiros

compatíveis com as exigências de formação correspondentes aos diplomas médicos expedidos por

universidades brasileiras, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de

Graduação em Medicina. Na edição de 2015, em sua primeira etapa, contou com 4.280 inscritos,

5

numero 98,42% superior à edição anterior, sendo habilitados para a segunda etapa, que consta de

habilidades clínicas,o quantitativo de 1.858 candidatos.

O Inep, por meio do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (Arcu-

Sul), inserido no Mercosul Educacional, avaliou, em 2015, os cursos de Medicina, Veterinária,

Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Odontologia e Enfermagem dos diferentes países da região,

executando 7 (sete) avaliações, considerando o cenário de contingenciamento orçamentário-

financeiro por que passa o país. As avaliações contaram com a participação de pares avaliadores

nacionais e estrangeiros, com a finalidade de fazer a acreditação da qualidade dos cursos avaliados

com critérios isonômicos entre os países participantes.

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, para o

período de 2014 a 2024, atribui ao INEP a realização, a cada dois anos, de estudos relacionados à

aferição da evolução das vinte metas estabelecidas pelo Plano. Nesse contexto, em 30 de setembro

de 2015, foi publicado o relatório Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 - Linha de Base,

contendo contextualização e análises de séries históricas de indicadores para monitoramento de suas

20 metas.

Dada a relevância da contribuição de pesquisadores, gestores, docentes e profissionais da educação

em geral para o monitoramento e a avaliação do PNE, o Inep realizou um Encontro com o Fórum

Nacional de Educação e uma consulta pública para coletar contribuições a respeito dos indicadores

propostos no relatório PNE – 2014-2024 – Linha de Base. As sugestões recebidas servirão de

subsídios para o aprimoramento dos indicadores selecionados e, eventualmente, ao

desenvolvimento de outros indicadores para acompanhamento das metas do PNE.

O Inep retomou a publicação do “Boletim na Medida”. O Boletim é uma publicação eletrônica

quadrimestral, cujo principal objetivo é contribuir para a divulgação de estudos e pesquisas sobre

temas e políticas educacionais prioritariamente realizadas com as bases de dados do Instituto. Os

textos visam expandir a discussão além dos espaços acadêmicos, trazendo para a sociedade

informações cada vez mais qualificadas sobre a educação brasileira.

Ainda em 2015, foram publicadas quatro edições da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos

(RBEP), incluindo o Número Especial em comemoração aos 80 Anos do Manifesto dos Pioneiros

da Educação e dois números da Revista Em Aberto: a primeira edição do ano discutiu a questão do

Fundeb e a segunda edição abordou o “Uso das Novas Tecnologias em Educação”. Também foi

criada uma nova Série que tem por objetivo publicar análises e estudos relativos ao PNE.

O Serviço de Atendimento ao Pesquisador (SAP) foi uma importante ação desenvolvida em 2015

com vistas a atender às solicitações de acesso controlado à base de dados restritos do Inep,

consoante ao Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e à Portaria nº 467, de 19 de setembro de

2014. No SAP, consultores, professores e pesquisadores podem solicitar acesso às informações.

Para garantir transparência e segurança ao processo, exclusivamente para fins de pesquisa e de

estudo, foi criado um ambiente seguro para a consulta.

O Centro de Informação e Biblioteca em Educação – CIBEC, no ano de 2015, relançou a

Bibliografia Brasileira da Educação (BBE), repositório digital e referencial das informações de

qualidades produzidas no Brasil e no exterior sobre a educação brasileira. O CIBEC também

desenvolveu a Política de Desenvolvimento de Coleções (PDC) que tem por objetivo centralizar a

aquisição de livros para o Instituto, de forma a atender ao novo perfil de pesquisa e estudos do Inep,

bem como especializar a biblioteca, já reconhecida como referência na área de educação.

6

3 VISÃO GERAL DA UNIDADE

3.1 Finalidade e Competências Institucionais do Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal

vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela realização e disseminação de estudos,

pesquisas e levantamentos estatísticos educacionais, bem como pelas avaliações e exames que

subsidiam a formulação e a implementação de políticas públicas. Para tanto, desenvolve ações nos

níveis da educação básica e superior.

Com base no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, art. 1º, Anexo I, o Inep, criado pela Lei

nº 378, de 13 de janeiro de 1937, transformado em autarquia federal vinculada ao Ministério da

Educação, nos termos da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, alterada pela Lei nº 10.269, de 29

de agosto de 2001, tem por finalidades:

I. Planejar, coordenar e subsidiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais, em

articulação com o Ministério da Educação;

II. Planejar, organizar, manter, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas de

estatísticas educacionais e de projetos de avaliação educacional, visando ao estabelecimento

de indicadores educacionais e de desempenho das atividades educacionais no País;

III. Planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da Educação

Básica;

IV. Planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da Educação

Superior;

V. Desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e documentação

que abranjam estatísticas, avaliações educacionais e gestão das políticas educacionais;

VI. Subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a elaboração de

diagnósticos, pesquisas e recomendações decorrentes dos indicadores e das avaliações da

educação básica e superior;

VII. Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso à

educação superior;

VIII. Promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dos resultados das avaliações,

dos estudos, da documentação e dos demais produtos de seus sistemas de informação;

IX. Apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento de projetos e

sistemas de estatísticas e de avaliação educacional;

X. Articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e

internacionais, mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira, bilateral e

multilateral; e

XI. Apoiar o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos necessários ao

fortalecimento de competências em avaliação e em informação educacional no País.

A competência do Inep na condução de suas atividades nas áreas de estudos, pesquisas,

levantamentos estatísticos, avaliações e exames com vistas a subsidiar a formulação, a

implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais brasileiras, pode

ser exemplificada por meio do detalhamento das principais ações realizadas pela instituição em

2015.

7

3.2 Normas e Regulamento de Criação, Alteração e Funcionamento da Unidade

Quadro 3.1 Identificação do Inep

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Educação Código SIORG: 244

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Denominação Abreviada: Inep

Código SIORG: 249 Código LOA: 26290 Código SIAFI: 153978

Natureza Jurídica: Autarquia

CNPJ: 01.678.363/0001-43

Principal Atividade: Administração Pública em Geral

Código CNAE: 84.11-6-00

Telefones/Fax de contato: (61) 2022-3606 (61) 2022-3607 (61) 2022-3600

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: http://www.inep.gov.br

Endereço Postal: SIG Quadra 04 lote 327 - Zona Industrial Brasília-DF CEP: 70610-908, Brasília - DF

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Lei 9.448, de 14 de março de 1997

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto 7.693, de 2 de março de 2012

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Regimento interno: Portaria nº 2.255, de 25 de agosto de 2003, publicada no DOU em 26 de agosto de 2003

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

Não se aplica.

Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

Não se aplica.

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

Não se aplica.

mailto:[email protected]

http://www.inep.gov.br/

8

3.3 Ambiente de Atuação

3.3.1 Caracterização e o comportamento do mercado de atuação

Caracterização

O Inep está inserido no âmbito da gestão do sistema educacional brasileiro, sendo este um dos mais

importantes instrumentos de inclusão social, essencial para a redução das desigualdades no Brasil.

Seu principal objetivo é gerar e disseminar conhecimentos que contribuam para o alcance de uma

educação de qualidade com equidade e justiça social.

O Sistema Educacional Brasileiro é regido por vários instrumentos legais que, consoante a

Constituição Federal de 1988, visam promover a educação como direito social inalienável e

fundamental para o exercício da cidadania, assegurando o acesso ao ensino como direito público

subjetivo, impondo a corresponsabilidade dos entes federados por sua implementação e garantindo

a aplicação de percentuais mínimos de receitas provenientes de impostos para sua manutenção e

desenvolvimento.

Requer-se da unidade jurisdicionada uma adequada gestão da informação para subsidiar a tomada

de decisão dos clientes do Inep: sociedade; os gestores públicos, na elaboração e avaliação de suas

políticas; o estudante, em seu pleno exercício da cidadania; os profissionais da educação, atuando

na aferição da qualidade do ensino ofertado; e os pesquisadores no desenvolvimento de estudos e

pesquisas educacionais.

Ordem jurídico-institucional do segmento

Os principais instrumentos legais que regem o ambiente de atuação da unidade jurisdicionada são a

Constituição Federal de 1988; a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional); e a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE).

Complexidade

A avaliação das políticas públicas no âmbito educacional apresenta, alto grau de complexidade,

dadas sua natureza, características e dimensões em um país de porte continental como o Brasil, uma

vez que subsidia o planejamento da educação nacional.

Quadro 3.2 Principais empresas que atuam no mercado

Principais empresas que ofertam produtos e serviços similares ao da unidade jurisdicionada

Âmbito nacional Não possui outra organização que atue em âmbito nacional na avaliação do sistema educacional

brasileiro em larga escala.

Âmbito local A maioria dos Estados possuem unidades organizacionais que realizam avaliações do sistema

educacional da respectiva unidade da federação, que dialogam com a avaliação nacional.

Quadro 3.3 Produtos e serviços ofertados

Contextualização dos produtos e serviços ofertados pela unidade jurisdicionada

Produtos e serviços Necessidade do ambiente de atuação Necessidades atendidas pelos

produtos e serviços

Macroprocesso: Coletar e sistematizar dados educacionais

Censos

Indicadores Educacionais

Microdados

Resumos Técnicos

Sinopses Estatísticas

Dados e informações da educação básica e

superior integrados para propiciar uma

avaliação do sistema educacional orientado ao

ciclo de vida do cidadão-estudante.

Estes produtos e serviços se

destinam, em regra, a produção, ao

tratamento e à divulgação de

informações educacionais relativas

à trajetória do estudante; bem como

recursos e processos educacionais

utilizados.

Macroprocesso: Realizar testes para medir o aprendizado

9

Contextualização dos produtos e serviços ofertados pela unidade jurisdicionada

Produtos e serviços Necessidade do ambiente de atuação Necessidades atendidas pelos

produtos e serviços

Ana

Anei

Celpe-Bras

Enade

Encceja

Enem

Pisa

Prova Brasil

Revalida

Terce





O ambiente de atuação atende à

necessidade de informações sobre o

desempenho dos estudantes da

educação básica e superior. Além

disso, alguns testes tem por objetivo

a certificação de proficiência.

Macroprocesso: Aferir qualidade das instituições educacionais

Proficiência da escola no

Enem;

Informações sobre o

desempenho da qualidade dos

cursos (CPC) e das

Instituições de Ensino

Superior (IGC).

Indicador de qualidade da educação produzido

por participante, por curso, por instituição de

ensino, por município e por unidade federativa,

abrangendo as perspectivas da aprendizagem e

trajetória educacional, recursos e processos

educacionais.

A unidade jurisdicionada visa aferir

as proficiências por área do

conhecimento no Enem, por escola.

Ademais, subsidia o ambiente de

atuação com informações sobre o

desempenho das instituições de

ensino e seus respectivos cursos.

Macroprocesso: Avaliar sistema educacional

Acesso a dados e

informações, indicadores

educacionais, e pesquisas

realizadas pelo Inep.





Desenvolvimento da agenda de indicadores

educacionais que permita a comparabilidade

dos resultados obtidos.

Desenvolvimento de produtos e serviços

(incluindo, periodicidade, canal utilizado,

acessibilidade, monitoramento de utilização),

alinhados às necessidades específicas de cada

clientes da unidade jurisdicionada.

Os produtos e serviços tem se

concentrado na disseminação de

informações e serviços de auxílio à

pesquisa educacional, sobretudo na

publicação da linha editorial do

Inep.

Quadro 3.4 Ameaças e oportunidades

Ameaças e oportunidades observadas no seu ambiente de negócio

Fato Impacto interno

Crise econômica

brasileira

Cortes orçamentários e limitação de recursos.

Aumento da criticidade dos censos e das avaliações educacionais.

Ausência de sistema de

governança corporativa

Carência de direcionamento, controles internos formalizados e avaliação de desempenho

institucional confiável.

Falta de governança institucionalizada.

Ausência de gestão

estratégica

Falta de registro de aprendizado institucional.

Crise de identidade e alinhamento organizacional.

Descontinuidade na gestão.

Mudanças rápidas e

incessantes do ambiente

de atuação

Intempestividade das informações educacionais ou dos canais utilizados para sua

disseminação.

Tendência Impacto interno

Aplicação de teste por Curva de aprendizagem no desenvolvimento de nova modalidade de aplicação de teste.

10

Ameaças e oportunidades observadas no seu ambiente de negócio

meio eletrônico Maior abrangência dos instrumentos de diagnóstico.

Vazamento ou interceptação de dados e informações.

Desenvolvimento de nova linha de serviço.

Criação do Instituto

Nacional de Supervisão e

Avaliação da Educação

Superior - INSAES

Possível transferência da atividade de avaliação do sistema nacional de avaliação

educacional superior dificulta a geração dos resultados esperados pelos clientes do

instituto.

Acumulação da avaliação e regulação do sistema pelo INSAES demandaria a realização

de atividades redundantes, aumentando os riscos da cadeia de valor global do sistema

educacional.

Aumento de adesão das

Instituições de Ensino

aos testes

Aumento da criticidade dos testes.

Mudanças pedagógicas

(ensino à distância) Necessidade de criação de novos meios de avaliação.

Quadro 3.5 Relacionamento com clientes

Informações gerenciais sobre o relacionamento da unidade jurisdicionada

com os principais clientes de seus produtos e serviços

Produto e

Serviço Cliente Relacionamento

Censos da

Educação

Básica e

da Educação

Superior

Instituições de

Ensino O atendimento destes segmentos de clientes se dá com fundamento na legislação

geral sobre atendimento ao cidadão. Apesar de o procedimento tender a se repetir de

forma similar, baseado na experiência e prática dos servidores do Instituto, não há

normativos internos que orientem formalmente sobre especificidades neste tipo de

atendimento e sobre o registro de seu andamento e conclusão. O Suporte à Pesquisa

(SAP) foi criado no âmbito do Inep, a fim de atender às solicitações de acesso

controlado à base de dados restritos do Inep, consoante ao Decreto 6.317, de 20 de

dezembro de 2007, e à Portaria nº 467, de 19 de setembro de 2014.

Gestor Público

Institutos de

pesquisa

Enem

Gestor Público

O atendimento deste segmento de cliente se dá com fundamento na legislação geral

sobre atendimento ao cidadão. Apesar de o procedimento tender a se repetir de forma

similar, baseado na experiência e prática dos servidores do Instituto, não há


atendimento e sobre o registro de seu andamento e conclusão.

Instituições de

Ensino

As informações de desempenho são disponibilizadas por meio de sistema eletrônico

para instituições de ensino superior, mediante processo institucionalizado, de adesão

ao uso dos resultados, consoante Portaria nº 436, de 5 de setembro de 2014.

Institutos de

pesquisa

Foi institucionalizado um procedimento para atendimento da demanda de

pesquisadores, utilizando-se um ambiente seguro para acesso a dados. O Suporte à

Pesquisa (SAP) foi criado no âmbito do Inep, a fim de atender às solicitações de

acesso controlado à base de dados restritos do Inep, consoante ao Decreto 6.317, de

20 de dezembro de 2007, e à Portaria nº 467, de 19 de setembro de 2014.

Participante O participante utiliza o canal 0800, fale conosco, SIC e ouvidoria para

relacionamento institucional.

Encceja

Participante O participante utiliza o canal 0800, fale conosco, SIC e ouvidoria para

relacionamento institucional. Celpe-Bras

Revalida

Indicador de

qualidade da

educação

básica

Participante O atendimento deste segmento de cliente se dá com fundamento na legislação geral





Professor

Gestor Público

Instituição de

Ensino

11

Informações gerenciais sobre o relacionamento da unidade jurisdicionada

com os principais clientes de seus produtos e serviços

Produto e

Serviço Cliente Relacionamento

Institutos de

Pesquisa


pesquisadores, utilizando-se um ambiente seguro para cesso a dados, por meio do

Suporte à Pesquisa (SAP).

Indicador de

qualidade da

educação

Superior

Participante O atendimento deste segmento de cliente se dá com fundamento na legislação geral




atendimento e sobre o registro de seu andamento e conclusão

Professor

Instituição de

Ensino

Gestor Público

Institutos de

Pesquisa




Proficiências

médias da

escola no

Enem (Enem

por escola)

Participante O participante interessado pode ver os resultados médios de sua escola diretamente

na página do Inep (http://portal.inep.gov.br/web/enem/enem-por-escola).

Professor O atendimento deste segmento de cliente se dá com fundamento na legislação geral





Gestor Público

Instituição de

Ensino

Institutos de

Pesquisa




Serviço de

referência,

auxílio à

pesquisa

educacional e

acesso a

publicações

Professor O atendimento deste segmento de cliente se dá com fundamento na legislação geral





Estudantes

Instituição de

Ensino

Institutos de

Pesquisa

Existe uma percepção de que os produtos gerados pelo instituto são subutilizados,

seja porque não são conhecidos em sua plenitude ou porque seu foco está mal

direcionado.

A unidade jurisdicionada utiliza publicações da linha editorial, impressa e on-line,

como instrumento unilateral (Inep – Comunidade Acadêmica) de relacionamento

institucional.

Gestor Público

O Inep contribui na elaboração de políticas públicas.

O processo organizacional formalizado de atendimento a demandas desse segmento

de cliente está em processo de melhoria.

Quadro 3.6 Riscos e estratégicas

Descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los

Causa Risco Efeito Estratégia

Tipo: Técnico

12



Falta de experiência da

unidade jurisdicionada na

aplicação de testes por meio

eletrônico;

Recursos (pessoal,

tecnológico e organizacional)

inadequados para

operacionalizar o teste

eletrônico.

Reputação,

desempenho e

confiabilidade do

teste por meio

eletrônico.

Atraso na entrega de

resultados;

Queda de qualidade do

serviço ofertado;

Macula à imagem do Inep.

Celebração de parcerias

com organizações que

possua ampla experiência

na aplicação de testes por

meio eletrônico;

Realização de

benchmarking;

Alocação de recursos nas

Unidades Organizacionais

afetas.

Tipo: Organizacional

Burocracia na elaboração e

aprovação de Novo Decreto

de Estrutura e Regimento

Interno.

Delimitação de

autoridade ou

criação de

responsabilidade

informal

Ausência de definição de

atribuições e

competências.

Transferência da atribuição

de elaboração do Decreto

de Estrutura à Diretoria

Colegiada do Inep.

Remuneração incompatível

com as competências

requeridas;

Preocupação com o futuro da

organização;

Ofertas de emprego mais

atraentes no ambiente

externo;

Plano de carreira inadequado.

Alta rotatividade

de servidores.

Alto custo na formação e

aperfeiçoamento de

profissionais;

Perda de capital

intelectual.

Implantação de avaliação

comportamental, com

feedback formal e plano de

desenvolvimento;

Revisão do Plano de

Carreira dos servidores do

Inep;

Revisão de benefícios;

Dimensionamento da força

de trabalho.

Ausência de investimento em

inovação.

Organização

inovadora.

Obsolescência e

intempestividade dos

dados e informações

educacionais.

Investimentos em pesquisa

e desenvolvimento

científico e tecnológico;

Implementação de um

processo organizacional de

criação de produtos e

serviços.

Tipo: Externo

Projeto de Lei de divisão da

avaliação do sistema da

educação superior entre duas

instituições (Inep e Insaes).

Risco de

mercado.

Cumulação da

avaliação e

regulação pelo

Insaes.

Alta exposição

das instituições à

ingerência do

mercado a ser

regulado

Aumento da complexidade

das operações;

Alta demanda por

articulação institucional;

Crescimento de custos da

avaliação do sistema

educacional.

Acumulação das

atribuições do Insaes de

avaliação e regulação do

sistema da educação

superior.

Violação do princípio da

segregação de funções;

Articulação institucional

junto ao MEC para sugerir

a adequação técnica do

Projeto de Lei de criação do

Insaes.

13



Recursos (pessoal,

tecnológico e organizacional)

inadequados para produção

de informações a fim de

cumprir a missão

Institucional

Não cumprimento

de prazos;

Informações educacionais

insuficientes e

intempestivas

Capacitação do corpo

técnico e gerencial.

Quadro 3.7 Mudanças de cenário

Principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios

Exercício Mudança de cenários

2015 Crise econômica e diminuição do orçamento do Inep

2014 Promulgação do Plano Nacional de Educação (2014-2024)

2014 Celebração do Contrato de Gestão MEC/CEBRASPE

2014 Alteração da Presidência do Inep

2013 Qualificação do CEBRASPE como Organização Social




2010 Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passou a ser operado pelo Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação (FNDE)


2009 Certificação para nível médio utilizando o Enem

2009 Criação do Sisu utilizando nota do Enem

2009 Quebra de sigilo e vazamento da prova do Enem

2007 Criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)

2007 Censo Escolar adota um novo modelo, o Sistema “Educacenso”

2005 Criação da “Prova Brasil”

2004 Instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES

2004 Utilização das notas do Enem pelo ProUni

2004 Criação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril

de 2004.

14

3.4 Organograma Funcional

Quadro 3.8 Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas

Competências Titular Cargo

Período de

atuação em

2015

DIRED Diretoria de Estudos Educacionais

Promover, realizar e coordenar estudos e pesquisas com vistas à

subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a

elaboração de diagnósticos, pesquisas e recomendações decorrentes

dos indicadores e das avaliações da educação básica e superior;

Promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dos

resultados das avaliações, dos estudos, da documentação e dos demais

produtos de seus sistemas de informação;

Gerir a editoração e publicação de conteúdos relacionados a estudos,

pesquisas e estatísticas educacionais;

Sistematizar, tratar e disponibilizar publicações e documentos

diversos da área educacional;

Identificar a necessidade de acesso a dados e a informações

educacionais pelos diferentes públicos e disseminá-los por meio do

InepData, sistema de consulta disponível no Portal do Inep.

Maria Luiza

Falcão Silva Diretora 1/1 à 31/12

DEED Diretoria de Estatísticas Educacionais

Planejar, orientar e avaliar as ações voltadas ao levantamento,

tratamento, controle de qualidade e produção de dados e estatísticas

da educação básica e da educação superior;

Orientar e articular-se com os parceiros institucionais para a coleta

sistemática de dados da educação básica e da educação superior;

Estabelecer estratégias de articulação institucional interna e externa

no que se refere ao levantamento de demandas por informações

estatísticas da educação básica e educação superior;

Orientar e atuar no desenvolvimento de estratégias de disseminação

de informações sobre as estatísticas educacionais;

Coordenar as ações relacionadas a produção, tratamento e

disseminação de indicadores educacionais e pesquisas estatísticas

comparadas em articulação com organismos nacionais e

internacionais.

Carlos

Eduardo

Moreno

Sampaio

Diretor 1/1 à 31/12

DAES Diretoria de Avaliação da Educação Superior

Propor, planejar, programar e coordenar ações voltadas à avaliação

dos cursos e instituições de educação superior, articulando-se com os

sistemas federal e estaduais de ensino;

Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização

do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade, bem

como coordenar o processo de consolidação e divulgação dos

resultados e produtos;

Organizar e capacitar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional

de Avaliação da Educação Superior;

Propor a realização de avaliações internacionais da educação

superior, em articulação com organismos estrangeiros e

internacionais;

Coordenar a elaboração dos instrumentos de avaliação da Educação

Superior, segundo as diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação

da Educação Superior, das Secretarias de Educação Superior e de

Educação Tecnológica do MEC, bem como do Conselho Nacional de

Educação;

Claudia

Maffini

Griboski

Diretora 1/1 à 31/12

15


Período de

atuação em

2015

Coordenar e manter o Banco Nacional de Itens para a educação

superior.

DAEB Diretoria de Avaliação da Educação Básica

Definir e propor parâmetros de realização das avaliações da educação

básica;

Articular a realização das avaliações da educação básica com os

sistemas estaduais e municipais de ensino;

Definir critérios que orientam a certificação de competências no

ensino fundamental e médio;

Articular a participação do Brasil em avaliações e estudos

internacionais;

Definir e propor parâmetros para a divulgação e disseminação dos

resultados das avaliações e exames da educação básica.

Frederico

Neves Condé

Diretor 1/1 à 10/4

Alexandre

André dos

Santos


DGP Diretoria de Gestão e Planejamento

Planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades

relacionadas aos sistemas federais de planejamento e de orçamento,

de administração financeira, de contabilidade, de organização e

modernização administrativa, de recursos humanos e serviços gerais;

Planejar e promover a realização de programas e projetos visando à

melhoria da qualidade de vida e de valorização dos servidores;

Planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades inerentes

à gestão das aquisições, patrimônio e almoxarifado;

Coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das atividades de

prestação e tomada de contas dos recursos transferidos pelo Inep;

Articular com os agentes internos e externos a viabilização

orçamentária e financeira das ações educacionais e dos investimentos

estratégicos do Inep;

Coordenar e acompanhar a elaboração da tomada e da prestação de

contas anual do Inep, na forma e prazo estabelecidos na lei;

Propor, planejar, programar, contratar e coordenar ações e serviços

voltados para a aplicação dos exames, avaliações e pré-testagem de

itens, observando os níveis de competência legal;

Propor, monitorar e viabilizar a capacitação dos recursos necessários

à aplicação dos exames e avaliações;

Planejar e coordenar as ações relacionadas à operação logística das

avaliações, exames e pré-testagem de itens;

Promover a integração entre os processos logísticos necessários à

aplicação das avaliações, exames e pré-testagem de itens;

Aprovar planos, protocolos e procedimentos operacionais relativos à

aplicação de exames, avaliações e pré-testes;

Propor o desenvolvimento de sistemas informatizados de controle e

monitoramento das aplicações dos exames e avaliações;

Definir requisitos de alocação de inscritos nos exames e avalições e

pré-testagem de itens;

Definir critérios para a seleção dos locais de realização das aplicações

de avaliação, exames e pré-testagem de itens;

Coordenar o atendimento às demandas institucionais relacionadas à

logística dos exames;

Planejar e coordenar as atividades de monitoramento e gestão de

riscos da aplicação dos exames, avaliações e pré-testagem de itens.

Denio

Menezes da

Silva


16


Período de

atuação em

2015

DTDIE Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais

Organizar e sistematizar dados e informações relacionados às áreas

responsáveis pelos processos de coleta, de estudo e de avaliação

educacional;

Desenvolver, aperfeiçoar, manter e dar suporte aos sistemas

informatizados e aos bancos de dados do Inep, bem como administrar

os recursos de informação, informática e telecomunicação da

Instituição.

Francisco

Edilson de

Carvalho Silva

Diretor 1/1 à 28/4

José

Guilherme

Moreira

Ribeiro


3.5 Macroprocessos Finalísticos

A missão institucional do Inep se consubstancia na avaliação do sistema educacional e se

demonstra por meio de cinco macroprocessos finalísticos conforme a Cadeia de Valor a seguir.

17

Figura 3.1 Cadeia de Valor do Inep

18

QUADRO 3.9 – Macroprocessos Finalísticos

Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais

Clientes

Subunidades

Responsáveis Definir objetivos

para avaliação do

sistema

educacional

Definir objetivos,

diretrizes e

parâmetros para

estruturação do

modelo de

avaliação do

sistema

educacional.

Modelo de avaliação

do sistema educacional

do Inep, composto por:

i) Objetivos e metas

para avaliação da

educação básica e

superior;

ii) Diretrizes e

parâmetros éticos e

técnicos para testagem

educacional;

iii) Diretrizes e

parâmetros éticos e

técnicos para coleta,

tratamento e

disseminação de

informações;

iv) Escopo dos

processos de avaliação

constantes do modelo

de avaliação do sistema

educacional;

Parecer sobre a

compatibilidade ética e

técnica de demandas de

novas iniciativas de

avaliação do sistema

educacional em relação ao

modelo de avaliação do

sistema educacional do

Inep.

Gestor Público;

Especialistas em

avaliação

educacional;

Sociedade em geral.

• DIRED;

• DAEB;

• DEED;

• DAES.

Avaliar sistema

educacional Avaliar o sistema

educacional

brasileiro a partir

de estatísticas e

indicadores

educacionais,

promovendo

estudos e

pesquisas

aplicadas que

subsidiem a

formulação,

implementação,

monitoramento e

avaliação de

políticas públicas.

Documentos sobre

diagnóstico do sistema

educacional

produzidos;

Estudos e pesquisas

aplicadas publicados;

Indicadores do sistema

educacional e do PNE

disseminados;

Políticas públicas

avaliadas;

Informações sobre o

sistema educacional

disseminadas em

ferramentas

informacionais

públicas;

Microdados de pesquisas,

exames e avaliações

disseminados.

Gestor Público;

Estudante;

Pesquisadores;

Instituições de

Ensino;

Sociedade;

Professores e

educadores.

• DIRED;

• DAEB;

• DEED;

• DAES.

Coletar e

sistematizar dados

educacionais

Levantar dados

estatístico-

educacionais para

Censo Escolar da

Educação Básica;

Gestor Público;

Estudante;

DEED;

DAEB;

19

Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais

Clientes

Subunidades

Responsáveis identificação de

situação e

tendências do

setor,

possibilitando a

avaliação do

sistema

educacional

brasileiro

Censo da Educação

Superior;

Índice de

Desenvolvimento da

Educação Básica -

Ideb;

Ações Internacionais –

Education at a Glance,

Pesquisa Internacional

sobre o Processo de

Ensino e

Aprendizagem –

TALIS e Mercosul

Educacional;

Indicadores de

Investimentos Públicos

em Educação;

Microdados;

Resumos Técnicos do

Censo Escolar da

Educação Básica e da

Educação Superior;

Sinopses dos Censos da

Educação Básica e da

Educação Superior.

Pesquisadores;

Instituições de

Ensino;

Sociedade;

Professores e

educadores.

DAES.

Realizar testes para

medir o

aprendizado

Desenvolver e

aplicar

instrumentos de

medição do

aprendizado,

produzir e

divulgar

resultados, com

vistas à avaliação

do sistema

educacional

brasileiro ou do

desempenho do

estudante

Divulgação dos resultados

dos testes

Gestor Público;

Estudante;

Institutos de

Pesquisa;

Instituições de

Ensino;

Sociedade;

Professores e

educadores.

• DAEB;

• DAES.

Aferir qualidade

das instituições

educacionais

Avaliar a

qualidade de

cursos e

instituições

educacionais

subsidiando os

processos de

regulação e

supervisão do

ensino, e

possibilitando a

avaliação do

sistema

educacional

brasileiro.

Dados e informações

das instituições

educacionais

sistematizadas;

Índices e conceitos de

cursos e instituições

divulgados.

Gestor Público;

Estudante;

Instituições de

Ensino;

Sociedade;

Professores e

educadores. • DAEB;

• DAES.

20

4 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E

OPERACIONAL

4.1 Planejamento Organizacional

O INEP vem realizando sua missão institucional de promover estudos, pesquisas e avaliações sobre

o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de

políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como

produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em

geral, conforme demonstrado resumidamente no tópico “2 – Apresentação” deste relatório.

As ações relacionadas à sua missão institucional contribuem para o cumprimento e monitoramento

das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de

2014, para o período de 2014 a 2024, que atribui ao INEP a realização, a cada dois anos, de estudos

relacionados à aferição da evolução das vinte metas estabelecidas pelo Plano, em atendimento à

seção I do capítulo III da Constituição Federal de 1988, transcrita abaixo:

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de

articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos,

metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensio em

seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das

diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de

2009)

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do

produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).

Desta forma, destacamos os seguintes incisos da Lei 13.005: (...)

Art. 5 º - § 2º: A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PNE, o Instituto Nacional

de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP publicará estudos para aferir a

evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações

organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os

estudos e as pesquisas de que trata o art. 4o, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.

(...)

Art. 11 - § 1º: O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois)

anos:

I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em

exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as)

alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes

apurados pelo censo escolar da educação básica;

II - indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do

corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo

técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os

processos da gestão, entre outras relevantes.

21

Art. 11 - § 2º: A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, como o Índice

de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que agreguem os indicadores mencionados no

inciso I do § 1o não elidem a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um deles.

Art. 11 - § 3º: Os indicadores mencionados no § 1o serão estimados por etapa, estabelecimento de

ensino, rede escolar, unidade da Federação e em nível agregado nacional, sendo amplamente

divulgados, ressalvada a publicação de resultados individuais e indicadores por turma, que fica

admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o órgão gestor da

respectiva rede.

Art. 11 - § 4º: Cabem ao Inep a elaboração e o cálculo do Ideb e dos indicadores referidos no § 1o.

(...)

Nesse contexto, em 30 de setembro de 2015, foi publicado o relatório Plano Nacional de Educação

(PNE) 2014-2024 - Linha de Base, contendo contextualização e análises de séries históricas de

indicadores para monitoramento das 20 metas desse Plano, que está disponível em

http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/1362.

Acerca do Planejamento Estratégico Institucional, atualmente o Inep conta com um documento

proposto em 2012 que foi desenvolvido com base na metodologia do Balanced Scorecard – BSC

com o apoio de uma consultoria contratada. Na ocasião da entrega dos produtos, foram

homologadas as propostas de Cadeia de Valor, Mapa Estratégico e Objetivos Estratégicos

compondo o Modelo de Gestão do Inep. Diante dessa proposta, o Instituto avançou nas discussões

sobre a Cadeia de Valor até 2014, momento em que foi institucionalizada por intermédio da

Resolução PC-001 (ANEXO).

Em 2015, não houve avanço nas discussões sobre os objetivos estratégicos nem sobre a

institucionalização do Planejamento Estratégico, bem como o Inep não dispõe de unidade

organizacional responsável pelo fomento do Planejamento Estratégico Institucional que permitiria

avanços contínuos neste tema.

A descrição sintética dos objetivos do exercício serão apresentadas no tópico seguinte

“Desempenho Orçamentário”.

4.2 Desempenho Orçamentário

4.2.1 Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade

da unidade

4.2.1.1 Ações relacionadas a programa temático do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS

Identificação da Ação

Código 20RM Tipo: Atividade

Título Exames e Avaliações da Educação Básica

Iniciativa

02C6 - Realização de provas, exames, avaliações nacionais e internacionais, bem como

produção de estatísticas, informações, indicadores, estudos e pesquisas que gerem

subsídios para a elaboração e a implementação da política pública educacional.

Objetivo

Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e intersetorial e as formas

de colaboração entre os sistemas de ensino e produzir informações estatísticas,

indicadores, estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliações.

Código: 0599

Programa Educação Básica Código: 2030 Tipo: Temático

http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/1362

22

Unidade Orçamentária 26290

Ação Prioritária

( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( )

Outras

Lei Orçamentária do exercício

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados

537.318.130 867.746.227 848.435.294 501.538.938 498.333.794 2.363.873 344.910.112

Execução Física

Descrição da meta Unidade de

medida

Meta

Prevista Reprogramada Realizada

Pessoa Avaliada Unidade 16.488.188 16.488.188 16.995.375

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1º

janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida Realizada

59.862.553 36.565.150 13.542.052

Data da Extração: 08/03/2016

Fonte: Tesouro Gerencial e DAEB

Na ação 20RM estão concentradas todas as avaliações e exames na educação básica. Dentre as

quais destacamos:

1) Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o

desempenho do estudante ao fim da educação básica, buscando contribuir para a melhoria da

qualidade desse nível de escolaridade. O Enem é o segundo maior exame do mundo e para sua

viabilização são necessárias diversas frentes de trabalho, que demandam longo período de

planejamento, articulação e execução. Sua primeira edição contou com aproximadamente 100 mil

participantes enquanto a última com 7,7 milhões de participantes. A cada nova edição do Enem, o

Instituto adota mecanismos que garantam o sigilo e a inviolabilidade dos materiais utilizados na

aplicação do exame.

A edição de 2015 foi realizada nos dias 24 e 25 de Outubro, nas 27 Unidades da Federação; 1.723

municípios; 14.457 locais de prova; 15.628 coordenações; 212.415 salas. A aplicação do exame foi

executada pelas instituições Cebraspe/Cespe e Fundação Cesgranrio.

O pleno funcionamento de toda essa estrutura exigiu como emprego de recursos humanos nos dias

de aplicação das provas, 32 mil Coordenadores e Assistentes de aplicação; 543 mil chefes de sala e

aplicadores; 94 mil Fiscais Volante; 134 mil Fiscais de Banheiro; 110 mil postos de apoio (Limpeza

e Porteiro); Somadas as pessoas mobilizadas nos dias de aplicação das provas totalizam 915 mil

colaboradores.

Os colaboradores envolvidos na aplicação do exame são capacitados de modo a garantir o

alinhamento e a padronização dos procedimentos indispensáveis à aplicação do exame de forma a

assegurar isonomia aos participantes e atender aos requisitos de segurança, visando à troca de

conhecimentos entre os agentes envolvidos na aplicação.

23

A capacitação desses colaboradores é dividida em duas etapas: capacitação a distância denominada

Evento de Alinhamento e capacitação presencial. O Evento de Alinhamento apresenta um

referencial teórico mínimo e padrão para atuação dos colaboradores que atuam na aplicação do

Enem. Já a capacitação presencial engloba a parte prática dos procedimentos de aplicação cujo

objetivo é assegurar a padronização dos procedimentos, controle de qualidade das atividades a

serem desenvolvidas a cargo de cada um dos profissionais diretamente envolvidos na aplicação do

Enem, bem como apresentar outras informações consideradas relevantes.

A logística de aplicação contou ainda com a impressão, organização e distribuição de 16,6 milhões

de provas. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, responsável pela distribuição dos

materiais necessários para o Exame utilizou 81 carretas para os transportes centrais, 7.840 veículos

leves para transporte local percorrendo aproximadamente 326 mil quilômetros. O armazenamento, a

guarda e a segurança do material contou com o apoio do Ministério da Defesa, Marinha, Exército e

Aeronáutica; além das Polícias Militares, Federal e Rodoviária Federal. Mais de 30 mil agentes de

segurança atuaram nas escoltas de 3.920 rotas de distribuição e 60 unidades militares do Exército

foram utilizadas na operação.

Em 2015 o INEP aperfeiçoou o monitoramento e o controle nos dias de realização do Enem

constituindo a Rede Nacional de Certificadores – RNC. Mais de 12 mil servidores públicos federais

atuaram nos locais de aplicação do Exame com a responsabilidade de certificar os procedimentos

adotados pela equipe de campo.

Fatores que contribuíram:

o Processo de formação dos colaboradores;

o Integração logística dos atores corresponsáveis pelo processo;

o Amadurecimento do processo logístico, do monitoramento e gestão de risco do

processo;

o Constituição da Rede Nacional de Certificadores – RNC.

Fatores que dificultaram:

o Atraso na Operação Reversa;

o Tempo de tomada de decisão da alta gestão para pontos estratégicos com grande

impacto no processo;

o Monitoramento da execução do cronograma inicialmente pactuado;

o Integração entre as Áreas técnicas do INEP.

2) Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB)

O Sistema de Avaliação da Educação Básica –Saeb, foi criado em 2005 com o objetivo de avaliar a

Educação Básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua qualidade e para a universalização do

acesso à escola, oferecendo subsídios concretos para a formulação, a reformulação e o

monitoramento das políticas públicas voltadas para a Educação Básica. Além disso, procura

também oferecer dados e indicadores que possibilitem maior compreensão dos fatores que

influenciam o desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados.

O Saeb é composto por três avaliações externas em larga escala:

Avaliação Nacional da Educação Básica – Aneb: abrange, de maneira amostral, alunos das

redes públicas e privadas do país, em áreas urbanas e rurais, matriculados na 4ª série/5ºano e

8ªsérie/9ºano do Ensino Fundamental e no 3º ano do Ensino Médio, tendo como principal

24

objetivo avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação brasileira. Apresenta os

resultados do país como um todo, das regiões geográficas e das unidades da federação.

Avaliação Nacional do Rendimento Escolar - Anresc (também denominada "Prova Brasil"):

trata-se de uma avaliação censitária envolvendo os alunos da 4ª série/5ºano e 8ªsérie/9ºano

do Ensino Fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal, com

o objetivo de avaliar a qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas. Participam desta

avaliação as escolas que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nas séries/anos

avaliados, sendo os resultados disponibilizados por escola e por ente federativo.

A Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA: avaliação censitária envolvendo os alunos

do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas, com o objetivo principal de avaliar

os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa, alfabetização, Matemática e

condições de oferta do Ciclo de Alfabetização das redes públicas. A ANA foi incorporada

ao Saeb pela Portaria nº 482, de 7 de junho de 2013.

A Aneb e a Anresc/Prova Brasil são realizadas bianualmente, enquanto a ANA é de realização

anualmente. Através da Portaria nº - 174, de 13 de maio de 2015, fica estabelecida a sistemática

para a realização das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB: Avaliação

Nacional do Rendimento Escolar -ANRESC (Prova Brasil) e Avaliação Nacional da Educação

Básica – ANEB ,para o ano de 2015.

O pleno funcionamento de toda a estrutura de aplicação exigiu o emprego de recursos humanos nos

dias de aplicação das provas. Os colaboradores envolvidos na aplicação do exame são capacitados

de modo a garantir o alinhamento e a padronização dos procedimentos indispensáveis à aplicação

do exame de forma a assegurar isonomia aos participantes e atender aos requisitos de segurança,

visando à troca de conhecimentos entre os agentes envolvidos na aplicação.

A capacitação desses colaboradores é dividida em duas etapas: capacitação a distância denominada

Evento de Alinhamento e capacitação presencial. O Evento de Alinhamento apresenta um

referencial teórico mínimo e padrão para atuação dos colaboradores que atuam na aplicação do

Saeb. Já a capacitação presencial engloba a parte prática cujo objetivo é assegurar a padronização

dos procedimentos de aplicação do Saeb, bem como apresentar outras informações consideradas

relevantes.

As informações a serem coletadas em 2016 proporcionarão a divulgação de resultados por estado,

região, municípios e escolas públicas, bem como o cálculo do Ideb para essas agregações.

3) O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras)

Desenvolvido e outorgado pelo Ministério da Educação (MEC), aplicado no Brasil e em outros

países com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) é o único certificado de

proficiência em português como língua estrangeira reconhecido oficialmente pelo governo do

Brasil. Internacionalmente, é aceito em empresas e instituições de ensino como comprovação de

competência na língua portuguesa e no Brasil é exigido pelas universidades para ingresso em cursos

de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de

profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.

Embora a falta de um instrumento administrativo devidamente celebrado para as atividades de

logística do Exame tenham dificultado a operação das diversas ações relacionadas à aplicação e

divulgação dos resultados, as duas edições contaram com 15.556 estrangeiros participantes e

permitiram aos certificados que passassem a se graduar ou cursar alguma especialização em

instituições brasileiras de forma satisfatória.

25

4) Provinha Brasil

A Avaliação da Alfabetização Infantil – Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica que visa a

investigar o desenvolvimento das habilidades relativas à alfabetização e ao letramento em Língua

Portuguesa e Matemática, desenvolvidas pelas crianças matriculadas no 2º ano do ensino

fundamental das escolas públicas brasileiras. Aplicada duas vezes ao ano (no início e no final), a

avaliação é dirigida aos alunos que passaram por, pelo menos, um ano escolar dedicado ao processo

de alfabetização. A aplicação em períodos distintos possibilita a realização de um diagnóstico mais

preciso que permite conhecer o que foi agregado na aprendizagem das crianças, em termos de

habilidades de leitura e de matemática.

Composta pelos testes de Língua Portuguesa e de Matemática, a Provinha Brasil permite aos

professores e gestores obter mais informações que auxiliem o monitoramento e a avaliação dos

processos de desenvolvimento da alfabetização e do letramento inicial e das habilidades iniciais em

matemática, oferecidos nas escolas públicas brasileiras, mais especificamente, a aquisição de

habilidades de Leitura e de Matemática.

A Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, instituiu o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade

Certa – PNAIC com a proposta de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito

anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, conforme uma das metas previstas pelo

Plano de metas compromisso todos pela educação, utiliza a Provinha Brasil como meio de aferir os

resultados.

A Provinha Brasil é elaborada e distribuída pelo Inep, para todas as secretarias de educação

municipais, estaduais e do Distrito Federal. Assim, todos os anos os alunos da rede pública de

ensino, matriculados no 2º ano do ensino fundamental, têm oportunidade de participar do ciclo de

avaliação da Provinha Brasil. A adesão a essa avaliação é opcional, e a aplicação fica a critério de

cada secretaria de educação das unidades federadas. Ressalte-se que a data de aplicação da Provinha

Brasil segue sendo uma decisão de cada rede de ensino.

Em 2015 foram realizadas duas edições, com participação de 4.458.048 de crianças matriculadas no

2º ano do ensino fundamental nas escolas públicas brasileiras.

http://download.inep.gov.br/educacao_basica/provinha_brasil/legislacao/2013/portaria_n867_4julho2012_provinha_brasil.pdf

http://download.inep.gov.br/educacao_basica/provinha_brasil/legislacao/2013/portaria_n867_4julho2012_provinha_brasil.pdf

http://download.inep.gov.br/educacao_basica/provinha_brasil/documentos/2009/plano_de_metas_compromisso_todos_pela_educacao_decreto.pdf

26


Código 4014 Tipo: Atividade

Título Censo Escolar da Educação Básica

Iniciativa

02C6 - Realização de provas, exames, avaliações nacionais e internacionais, bem como

produção de estatísticas, informações, indicadores, estudos e pesquisas que gerem

subsídios para a elaboração e a implementação da política pública educacional.

Objetivo

Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e intersetorial e as formas

de colaboração entre os sistemas de ensino e produzir informações estatísticas,

indicadores, estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliações.

Código: 0599

Programa Educação Básica Código: 2030 Tipo: Temático


Ação Prioritária


Outras





Processados

20.000.000 26.000.000 15.035.314 8.497.210 8.494.220 2.989 6.538.104

Execução Física


medida

Meta


Censo Realizado Unidade 1 1 1



Valor em 1º


Unidade de

medida Realizada

3.084.611 1.398.946 818.932


Fonte: Tesouro Gerencial e Simec

A maior parte dos gastos foram realizados com as Transferências Voluntárias às Secretarias de

Estado da Educação, por meio de Convênios Federais e, as demais despesas significativas, com a

infraestrutura e organização das capacitações sobre o sistema de coleta do Censo Escolar

(Educacenso) e emissão de passagens e diárias para os técnicos multiplicadores das instituições

parceiras nos estados; bem como com passagens e diárias para realizar o controle de qualidade das

informações (inspeções in loco) e as fiscalizações dos convênios firmados. Cabe ressaltar, que a

Pesquisa de Controle de Qualidade do Censo Escolar teve seu escopo redefinido, sendo necessários

novos estudos sobre o foco do plano amostral e, consequentemente, para elaboração do termo de

referência de contratação da empresa, razões pelas quais os recursos previstos não foram executados

em sua totalidade.

27



Título Censo da Educação Superior

Iniciativa

02BF – Coordenação, realização e disseminação de estudos e pesquisas e produção de

informações a partir de levantamentos estatísticos-educacionais sobre a educação.

Objetivo

Produzir e tornar disponíveis subsídios para orientar a formulação, a implementação e a

avaliação das políticas públicas, por meio de informações estatísticas, indicadores,

estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliação da educação superior.

Código: 0593

Programa

Educação Superior – Graduação, Pós-Graducação, Ensino, Pesquisa Código: 2032

Tipo: Temático


Ação Prioritária


Outras





Processados

2.230.500 2.230.500 1.097.296 875.201 875.201 0,00 222.095

Execução Física


medida

Meta


Censo Realizado Unidade 1 1 1



Valor em 1º


Unidade de

medida Realizada

204.586 125 144.991 Censo Realizado Unidade 1



Considerando a coleta do Censo Superior e a necessidade de garantir a qualidade das informações

produzidas, os gastos mais significativos no âmbito da Ação 6503 foram realizados com a

infraestrutura e a organização das capacitações e a emissão de passagens e diárias para

Pesquisadores Institucionais e Técnicos de Informática das Universidades Federais, por ocasião das

capacitações sobre o sistema de coleta do Censo. Há que se considerar, ainda, os gastos com a

realização do V Encontro Nacional do Censo da Educação Superior, que teve por objetivo cumprir

o compromisso assumido de realização de uma avalição do processo censitário junto aos usuários

do Censo da Educação Superior e realizar consultas periódicas para conhecimento da sua satisfação

e das suas necessidades, que envolveram despesas com infraestrutura, diárias e passagens.

28

4.2.1.2 Ações/Subtítulos - OFSS


Código 20RN Tipo: Atividade

Descrição Avaliação da Educação Superior e da Pós Graduação

Iniciativa

02BH – Realização de exames, provas e avaliações das instituições de educação superior,

dos cursos de graduação e de pós-graduação e do desempenho acadêmico de seus

estudantes, além de produção de indicadores com o propósito de constituir referencial

básico para os processos relacionados aos programas e políticas da educação superior.

Objetivo

Produzir e tornar disponíveis subsídios para orientar a formulação, a implementação e a

avaliação das políticas públicas, por meio de informações estatísticas, indicadores, estudos,

diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliação da educação superior.

Código: 0593

Programa

Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa

Código: 2032 Tipo: Temático


Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária Anual do exercício


Nº do

subtítulo

Localizador



Processados

0001

67.687.71

1 80.772.453 69.009.030 59.345.585 58.661.803 683.783 9.663.445

6500 0,00 35.862.575 26.235.516 7.959.152 7.959.152 0,00 18.276.363

Execução Física da Ação

Nº do

subtítulo/

Localizador

Descrição da meta Unidade

de medida

Meta

Prevista Reprogramada (*) Realizada

0001 Avaliação Realizada Unidade 9.553 9.553 14.456

6500 Unidade 0 1.592


Nº do

subtítulo/

Localizador


Valor em 1º

de janeiro

Valor

Liquidado

Valor

Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida Realizada

0001 36.807.560,00 15.610.974,80 8.087.670,46

0

6500 0,00 0,00 0,00

0



Na execução do processo de avaliação do SINAES em 2015 foram realizadas 6.343 avaliações in

loco. Por sua vez, na edição de 2015 do (ENADE), foram cobertos 8.144 cursos, perfazendo um

total de 14.456 avaliações, valor maior do que o inicialmente previsto devido ao fato das áreas

avaliadas pelo ENADE serem diferentes daquelas da edição de 2014 do Exame. Como dificuldades,

apontam-se a falta inicial de recursos financeiros, dado que o orçamento inicialmente aprovado para

o Inep para o exercício de 2015 excluiu as avaliações in loco das Instituições de Educação superior

e seus Cursos.

29

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade - é componente curricular obrigatório

dos cursos de graduação do país e tem como objetivo aferir o desempenho dos estudantes em

relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de

graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do

conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua

profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

Conforme estabelecido na Lei do SINAES e ratificado na Portaria nº 40/2007 (em sua atual

redação), o Enade faz avaliações trienais das seguintes áreas e eixos tecnológicos:

Ano I: áreas da Saúde, Ciências Agrárias e afins; eixos de Ambiente e Saúde, Produção

Alimentícia, Recursos Naturais, Militar e Segurança;

Ano II: áreas de Ciências Exatas, Licenciaturas e afins; eixos de Controle e Processos Industriais,

Informação e Comunicação, Infraestrutura e Produção Industrial.

Ano III: áreas de ciências sociais aplicadas, ciências humanas e afins; eixos de Gestão e Negócios,

Apoio Escolar, Hospitalidade e Lazer, Produção Cultural e Design.

Em 2015 foram avaliadas as áreas e eixos tecnológicos do Ano III. Dessa forma, a Portaria

Ministerial nº 03 de 6/3/2015, que regulamenta o Enade 2015 estabeleceu que fossem avaliados os

cursos:

I) Que conferem diploma de bacharel em: Administração; Administração Pública; Ciências

Contábeis; Ciências Econômicas; Comunicação Social – Jornalismo; Comunicação Social -

Publicidade e Propaganda; Design; Direito; Psicologia; Relações Internacionais; Secretariado

Executivo; Teologia; e Turismo.

II) Que conferem diploma de tecnólogo em: Comércio Exterior; Design de Interiores; Design de

Moda; Design Gráfico; Gastronomia; Gestão Comercial; Gestão da Qualidade; Gestão de Recursos

Humanos; Gestão Financeira; Gestão Pública; Logística; Marketing; e Processos Gerenciais.

A edição de 2015 foi realizada no dia 22 de Novembro, nas 27 Unidades da Federação; 1.230

municípios; 1.371 locais de prova; 12.109 salas. A aplicação do exame foi executada pela

instituição aplicadora Consulplan.

O pleno funcionamento de toda essa estrutura exigiu o emprego de recursos humanos no dia de

aplicação das provas, sendo 1.929 Coordenadores de local de aplicação e 920 assistentes; 1.230

Coordenadores municipais; 27 Coordenadores estaduais; 8 Coordenadores gerais; 27.532

Aplicadores; 8.618 Fiscais; 7.665 Pessoal de apoio. Somadas as pessoas mobilizadas nos dias de

aplicação das provas totalizam 47.929 colaboradores.

Os colaboradores envolvidos na aplicação do exame são capacitados de modo a garantir o

alinhamento e a padronização dos procedimentos indispensáveis à aplicação do exame de forma a

assegurar isonomia aos participantes e atender aos requisitos de segurança, visando à troca de

conhecimentos entre os agentes envolvidos na aplicação.

A capacitação desses colaboradores é feita por meio de capacitação presencial. Essa capacitação

presencial engloba a parte prática dos procedimentos de aplicação cujo objetivo é assegurar a

padronização dos procedimentos, controle de qualidade das atividades a serem desenvolvidas a

cargo de cada um dos profissionais diretamente envolvidos na aplicação do Enade, bem como

apresentar outras informações consideradas relevantes.

A logística de aplicação contou ainda com a impressão, organização e distribuição de 577.164

provas.

30

4.2.1.3 Ações não Previstas na LOA do exercício – Restos a Pagar não Processados - OFSS



Título Exames Nacionais de Habilidades e Competências

Iniciativa

Objetivo Código:

Programa Estatísticas e Avaliações Educacionais Código: 1449 Tipo: Finalístico


Ação Prioritária

( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria (

)Outras


Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta

Valor em 1º de


Unidade de

medida Realizado

134.676 0,00 0,00


Fonte: Tesouro Gerencial



Título Avaliação da Educação Básica

Iniciativa

Objetivo Código:



Ação Prioritária


)Outras



Valor em 1º de


Unidade de

medida Realizado

100.572 0,00 100.054



31



Título Avalições Internacionais de Alunos

Iniciativa

Objetivo Código:



Ação Prioritária


)Outras



Valor em 1º de


Unidade de

medida Realizado

2.066 0,00 0,00



4.2.2. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário

O Inep tem sofrido com os limites definidos quando da elaboração dos orçamentos anuais. O

orçamento definido pelo MEC não tem acompanhado o crescente aumento das atividades

desempenhadas por esta Autarquia, o que pode ser constatado na crescente execução orçamentária

apurada no Siafi. Tal discrepância tem acarretado necessidades constantes de créditos

suplementares e em proporções cada ano maiores.

4.2.3 Restos a Pagar de exercícios anteriores

Restos a Pagar Não-Processados

Ano de

Inscrição

Montante em

01/01/2015 Pagamento Cancelamento

Saldo a pagar

31/12/2015

2014 182.805.930 142.632.501 19.268.421 20.905.008

2013 11.301.453 1.641.491 7.530.990 2.128.971

2012 3.207.813 2.300 3.093.645 111.868

2011 755.508 1.495 0 754.013

2010 98.986 0 97.236 1.750

Restos a Pagar Processados

Ano de

Inscrição

Montante em

01/01/2015 Pagamento Cancelamento

Saldo a pagar

31/12/2015

2014 80.104.845 80.045.688 22.400 36.757

2013 43.015 30.695 0 12.320

2012 1.003 655 0 348

2011 0 0 0 0

2010 2.166 0 0 2.166



32

A aplicação dos principais exames realizados pelo Inep (ENEM, ENADE e Prova Brasil) acontece

somente no final de cada exercício e grande parte dos produtos contratados têm cronograma de

entrega e, consequentemente, previsão de pagamento dentro do exercício seguinte. Devido a isso, a

inscrição em restos a pagar de valores elevados é uma realidade no Inep.

O Inep tem buscado, a cada ano, aprimorar o acompanhamento e o controle da execução

orçamentária, de forma que a inscrição em restos a pagar não processados, seja realizada de forma

adequada, conforme determina a legislação. Os executores técnicos e as áreas responsáveis pelo

acompanhamento das despesas inscritas em restos a pagar são questionadas periodicamente quanto

a necessidade de manutenção dos saldos dos empenhos de suas responsabilidades.

4.2.4 Execução descentralizada com transferência de recursos

4.2.4.1 Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três

exercícios

Unidade concedente ou contratante

Nome: INEP

UG/GESTÃO: 153978 / 26290

Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados Montantes repassados no exercício (em R$ 1,00)

2015 2014 2013 2015 2014 2013

Convênio 22 51 26 16.969.761,89 20.382.705,88 7.986.742,57

Termo de

Execução

Descentralizada

10 17 8 26.945.409,17 45.607.511,75 32.830.963,56

Totais 32 68 34 43.915.171,06 65.990.217,63 40.817.706,13

Fonte: INEP/CGRL

4.2.4.2 Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade

de convênios, termo de execução descentralizada e contratos de repasse.

Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente

Nome: INEP

UG/GESTÃO: 153978/26290

Exercício

da

Prestação

das Contas

Quantitativos e montante repassados

Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Convênios Termo de Execução Descentralizada

Exercício

do relatório

de gestão

Contas Prestadas Quantidade 26 6

Montante Repassado 8.715.338,58 21.791.462,72

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade

5

Montante Repassado

10.529.935,54

Exercícios

anteriores

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade

3

Montante Repassado

31.492.316,15

Fonte: INEP/CGRL

33

4.2.4.3 Situação da análise das contas prestadas no exercício de referência do relatório de

gestão

Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: INEP

UG/GESTÃO: 153978/26290

Contas apresentadas ao repassador no exercício de

referência do relatório de gestão

Instrumentos

Convênios Termo de Execução Descentralizada

Contas analisadas

Quantidade aprovada 2

Quantidade reprovada

Quantidade de TCE

instauradas

Montante repassado (R$) 319.893,18

Contas NÃO

analisadas

Quantidade 26 4

Montante repassado (R$) 8.715.338,58 21.471.569,54

Fonte: INEP

4.2.4.4 Perfil dos atrasos na análise das contas prestadas por recebedores de recursos Unidade Concedente ou Contratante

Nome: INEP

UG/GESTÃO: 153978/26290

Instrumentos da transferência

Quantidade de dias de atraso na análise das contas

Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias De 91 a 120

dias

Mais de 120 dias

Convênios 88

Termos de Execução

Descentralizada

4

4.2.4.5 Análise Crítica

Na UJ não foi constatada nenhuma situação de inadimplência nas prestações de contas, firmadas

pela instituição;

Todos os entes que pactuaram Convênios/Termo de Execução Descentralizada vêm

observando os prazos regulamentares para apresentação das prestações de contas;

Os objetos estabelecidos nos termos foram cumpridos de forma satisfatória, conforme

estatuído nos instrumentos, não tendo nada que desabone os resultados esperados.

Existe um acompanhamento da execução por meio do Siconv e controles internos

específicos de cada área e, o procedimento de fiscalização in loco da execução dos planos de

trabalho contratados são realizados por amostragem;

Existem dificuldades por parte das Convenentes nos cumprimentos das legislações federais,

isso faz com que a efetividade das transferências não seja tão elevada quanto esperado.

Em 2015 foram apresentadas as prestações de contas dos convênios celebrados em 2014, no total de

26 instrumentos, que ainda estão em tempo hábil para terem suas contas analisadas.

Com relação aos Termos de Execução Descentralizada, embora todos os termos estejam

cadastrados no SIAFI, a falta de um instrumento gerencial que auxilie a autarquia no controle e

34

acompanhamento da execução, sobretudo relacionada a prestação de contas tem prejudicado a

gestão sobre os TED’s.

4.2.4.6 Informações sobre a estrutura de pessoal para análise das prestações de contas

Para análise das prestações de contas dos instrumentos firmados, este Instituto conta com o

acompanhamento, a fiscalização e a análise da prestação de contas realizada pelas Áreas

Técnicas/Demandantes, com a validação do Plano de Trabalho e pela emissão de Parecer Técnico.

Posteriormente, a área financeira realiza a verificação financeira das movimentações realizadas no

âmbito do instrumento, com a emissão de Parecer Financeiro.

Após a emissão de ambos os Pareceres, a área de Gestão dos instrumentos emite documento que

subsidia o julgamento da autoridade competente com relação à prestação de contas.

Para realizar essas atividades a Autarquia conta com aproximadamente 8 (oito) servidores e 3 (três)

apoios administrativos, distribuídos entre as respectivas áreas.

Aos Convênios que ainda estão com suas análises das prestações de contas em aberto, a área de

gestão dos processos e as áreas responsáveis pelas análises e emissão de pareceres, estão

empenhadas no sentido de, gradativamente, concluir os trabalhos relacionados aos convênios em

fase de contas prestadas.

Com relação aos Termos de Execução Descentralizada será estabelecido um acompanhamento e

controle da gestão processual, levando em consideração pontos chave, como vigência, registro das

descentralizações dos créditos e prazo para os convenentes prestarem contas.

4.2.5 Informação sobre a realização de receitas

O Inep possui as seguintes fontes de arrecadação previstas em seu orçamento:

Natureza da Receita Fonte Valor Previsto Valor Arrecadado

11220400 – Taxa de Avaliação do Ensino Superior 0175 56.209.385 37.650.558

16005000 – Tarifa de Inscrição em Concursos e Processos

Seletivos 0250 84.000.000 126.475.720

TOTAL 140.209.385 164.126.278

A Receita Tributária 11220400 – Taxa de Avaliação do Ensino Superior, refere-se a Taxa de

Avaliação in loco, recolhida em favor do Inep pelas avaliações periódicas que realizar, quando

formulada solicitação de credenciamento ou renovação de credenciamento de instituição de

educação superior e solicitação de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de

cursos de graduação, previstos no inciso IX do art. 9o e art. 46 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro

de 1996. Esta receita ocorre durante todo o exercício, sendo que as maiores arrecadações estão

concentradas nos meses de março, abril, setembro e outubro.

A Receita de Serviços 16005000 – Tarifa de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos,

diretamente arrecadados, refere-se às inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e do

Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos – Revalida. Quanto às inscrições do Enem,

em 2015 o valor mudou de R$ 35,00 para R$ 63,00, o que aumentou a arrecadação em 55%, com

relação a 2014.

Acrescentamos, ainda, demais receitas que, embora não previstas, foram arrecadadas em 2015,

oriundas de multas e juros de contratos, indenizações, receita de concessão de área pública,

recuperação de despesas de exercícios anteriores, serviços administrativos e restituições de

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art9ix

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art46

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art46

35

convênios. Sobre esta última destacamos a devolução em dez/2015, do saldo não utilizado no

Projeto PNUD BRA 04/049, no valor de R$ 11,2 milhões.

4.2.6 Informação sobre a execução de despesas

Quadro 4.1 – Despesas por modalidade de contratação

Unidade orçamentária: INEP Código UO: 26290 UGO: 153978

Modalidade de Contratação Despesa liquidada Despesa paga

2015 2014 2015 2014

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 165.097.832 171.915.431 165.091.849 168.329.640

a) Convite 2.524 2.524

b) Tomada de Preços 1.399 1.399

c) Concorrência 5.500.000 5.500.000

d) Pregão 165.097.832 166.411.508 165.091.849 162.825.717

e) Concurso

f) Consulta

g) Regime Diferenciado de Contratações

Públicas

2. Contratações Diretas (h+i) 523.847.416 699.596.106 520.799.998 619.918.010

h) Dispensa 402.564.162 606.340.194 402.564.162 537.973.582

i) Inexigibilidade 121.283.254 93.255.912 118.235.836 81.944.428

3. Regime de Execução Especial

4.109 4.109

j) Suprimento de Fundos 4.109 4.109

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 86.440.918 79.871.226 86.436.280 78.956.014

k) Pagamento em Folha 72.692.833 65.916.310 72.692.833 65.111.400

l) Diárias 13.748.085 13.954.916 13.743.447 13.844.614

5. Outros 59.691.762 184.340.112 59.690.562 184.317.712

6. Total (1+2+3+4+5) 835.077.928 1.135.726.984 832.018.689 1.051.525.485



A variação nas despesas com inexigibilidades referem-se a despesas com passagens, realizadas por

compra direta junto ao Banco do Brasil (cartão de pagamento), e na contratação do Centro

Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE), para aplicação da Prova Brasil 2015,

2ª Etapa do Revalida 2015 e nas parcelas dos exames Enem 2014 e ANA 2014.

A variação nas despesas com dispensa de licitação refere-se a despesas com a contratação do

Consórcio formado por CEBRASPE/Cesgranrio para aplicação do Enem 2015 e com a Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos.

A redução no item 5. “Outros”, refere-se a redução de pagamentos relacionados a despesas de

exercícios anteriores.

Destacamos, ainda, os atrasos nas liberações de recursos financeiros, que dificultaram a gestão dos

pagamentos e culminaram no cumprimento de diversas obrigações em atraso.

36

Quadro 4.2 – Despesas por grupo e elemento de despesa

Unidade Orçamentária: INEP Código UO: 26290 UGO: 153978

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

1. Despesas de Pessoal 67.706.377 62.013.212 67.668.038 61.974.856 29.043 38.355 67.668.038 61.172.823

11 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 52.440.394 47.423.894 52.440.394 47.423.894 0 0 52.440.394 47.413.278

13 – Obrigações Patronais 10.257.659 9.106.013 10.252.308 9.106.013 0 0 10.252.308 8.329.384

Demais elementos do grupo 5.008.324 5.483.305 4.975.336 5.444.949 29.043 38.355 4.975.336 5.430.161

3. Outras Despesas Correntes 1.197.812.201 1.258.789.310 758.599.721 1.065.541.496 181.148.172 193.247.813 755.540.482 982.554.446

39 – Outros Serviços de Terceiros PJ –

OP.INT.ORC. 1.058.987.257 998.189.777 642.402.473 830.317.596 158.114.279 167.872.181 640.038.713 750.426.814

Demais elementos do grupo 138.824.944 260.599.533 116.197.248 235.223.900 23.033.893 25.375.632 115.501.769 232.127.632

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

4. Investimentos 20.165.590 10.345.723 8.810.170 8.210.633 1.628.715 2.135.091 8.810.170 7.798.216

52 – Equipamentos e Material Permanente 13.045.797 6.038.834 3.024.611 4.036.537 1.495.921 2.002.297 3.024.611 3.624.120

39 – Outros Serviços de Terceiros PJ –

OP.INT.ORC. 4.985.378 907.206 3.651.144 774.413 132.794 132.794 3.651.144 774.413

Demais elementos do grupo 2.134.415 3.399.683 2.134.415 3.399.683 0 0 2.134.415 3.399.683



37

Dentre as principais variações apresentadas, destacamos:

Grupo 3:

o Redução nas demais despesas empenhadas, oriundas da redução dos valores gastos a

titulo de despesas de exercícios anteriores.

o Redução nas despesas liquidadas e pagas, tendo em vista as dificuldades de liberação

de recursos financeiros.

Grupo 4:

o Aumento nas despesas empenhadas no elemento 52, referente a aquisições de

equipamentos de tecnologia da informação, e no elemento 39, referente a despesas

com desenvolvimento de softwares.

4.2.7 Suprimento de Fundos, Contas Bancárias Tipo B e Cartões de Pagamento do Governo

Federal

Quadro 4.3 – Concessão de suprimento de fundos R$ 1,00

Exercício

Financeiro

Unidade Gestora (UG) do

SIAFI

Meio de Concessão Valor do

maior limite

individual

concedido

Conta Tipo B Cartão de Pagamento do

Governo Federal

Código Nome ou Sigla Quantidade Valor

Total Quantidade

Valor

Total

2015 153978 INEP 0 0 2 30.000.000 4.000.000 Fonte: Banco do Brasil – Cartão Corporativo

Quadro 4.4 – Utilização de suprimento de fundos

Exercício

Unidade Gestora (UG)

do SIAFI Conta Tipo B

Cartão de Pagamento do Governo Federal

Saque Fatura Total

(a+b) Código Nome ou

Sigla

Quantida

de

Valor

Total

Quantida

de

Valor dos

Saques (a)

Valor das

Faturas (b)

2015 153978 INEP

2

0 R$

4.244.821,96 R$ 4.244.821,96

Fonte: Banco do Brasil – Cartão Corporativo

Quadro 4.5 – Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência

Unidade Gestora (UG) do SIAFI Classificação do Objeto Gasto

Código Nome ou Sigla Elemento de Despesa Subitem da Despesa Total

153978 INEP 33.90.33 01 R$ 4.244.821,96

Fonte: Banco do Brasil – Cartão Corporativo

A autarquia utiliza o Cartão de Pagamento do Governo Federal exclusivamente para aquisições de

passagens aéreas nacionais, conforme adesão no exercício passado ao Termo de Credenciamento

01/ 2014, realizada pela Central de Compras e Contratações, subordinadas ao Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão para credenciamento de companhias aéreas, para aquisição de

bilhetes de passagens aéreas nacionais, via cartão corporativo. Com a adoção do procedimento na

aquisição, via cartão, a Administração buscou a eficiência operacional e a redução de custos nas

aquisições, consolidando de forma efetiva a prevalência do critério de menor preço nas compras dos

bilhetes.

38

4.3 Apresentação e análise de Indicadores de Desempenho

Portaria nº 182, de 15 de maio de 2015 estabeleceu as metas institucionais do Inep para o período

compreendido entre 1º. de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015. As metas foram estabelecidas

com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015. O resultado da avaliação de cumprimento

das metas institucionais serve de base para a realização do cálculo do valor da Avaliação de

Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas

de Informações e Avaliações Educacionais, devida aos servidores do Instituto.

Portaria nº 426, de 16 de outubro de 2015, divulgou os resultados do referido ciclo avaliativo. O

valor percentual total obtido na avaliação de desempenho institucional, calculado por meio de

média aritmética dos percentuais de atingimento das ações e atividades estabelecidas, foi de

95,90%, conforme apresentado abaixo.

Resultado das Metas Institucionais Ciclo 2014-2015

Progra

ma Ação/Atividade Meta Física Indicador

Previsto

Realizado Resultado

Final

2030 – Educaçã

o Básica

Censo Escolar da

Educação Básica

Plano de Aplicação UNIDADE

Plano de aplicação Plano de aplicação 100%

Censo Realizado 1 Censo realizado 1 Censo realizado 100%

ENEM Plano de Aplicação

UNIDADE Plano de elaboração

Plano de

elaboração 100%

Exame Realizado 1 Exame realizado 1 Exame realizado 100%

Celpe-Bras Plano de aplicação

UNIDADE Plano de elaboração

Plano de elaboração

100%

Exame realizado 1 Exame realizado 1 Exame realizado 100%

PISA

Plano de aplicação

UNIDADE


Avaliação realizada 1 Avaliação realizada 1 Avaliação

realizada 100%

Provinha Brasil Avaliação disponibilizada UNIDADE 2 Avaliações elaboradas e

disponibilizadas aos

municípios

2 Avaliações

elaboradas e

disponibilizadas aos municípios

100%

Prova Brasil

(ANRESC) Plano de Aplicação UNIDADE Plano de aplicação Plano de aplicação 100%

2032 –

Educação

Superior

Censo da Educação Superior

Plano de Aplicação UNIDADE


Censo Realizado 1 Censo realizado 1 Censo realizado 100%

REVALIDA Plano de Aplicação

UNIDADE Plano de aplicação Plano de aplicação 100%


ENADE Plano de Aplicação

UNIDADE Plano de aplicação Plano de aplicação 100%


Avaliação de Instituições e Cursos

de Educação

Superior in loco

Avaliações Realizadas UNIDADE 6.000 Avaliações realizadas 6.383 Avaliações

realizadas 100%

ARCU-SUL Avaliações Realizadas UNIDADE 50 Avaliações realizadas 07 Avaliações

realizadas 14%

2109 - Estudos

e

Publicações

Estudos PNE Estudo Publicado UNIDADE 1 1 100%

RBEP Revista Publicada UNIDADE 3 4 100%

Em Aberto Revista Publicada UNIDADE 2 2 100%

O não atingimento de 100% da meta relacionada ao Arcu-Sul justifica-se pela legislação vigente.

Nesse sentido, com vistas a regulamentar questões referentes ao Arcu-sul, o Inep encaminhou

proposta de alteração do Decreto 6.092, de 24 de abril de 2007, que está em análise e discussão no

âmbito do MEC e suas entidades vinculadas desde meados de 2014.

39

5 GOVERNANÇA

5.1 Descrição das Estruturas de Governança

Segundo o TCU (Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades de

Administração Pública – 2ª Versão - TCU – 2014), a governança no setor público, compreende os

mecanismos de liderança, estratégia e controle. Postos em prática para avaliar, direcionar e

monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços

de interesse da sociedade.

Envolve, dessa forma, as estruturas administrativas (chamadas, aqui, de instâncias), os processos de

trabalho, os instrumentos, o fluxo de informações e o comportamento das pessoas.

Ainda, segundo o referido manual, existiriam instâncias internas de governança e instâncias internas

de apoio a governança:

“As instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia

e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir

nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a

estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público servindo de elo entre

principal e agente. Exemplos típicos dessas estruturas são os conselhos de administração

ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.

As instâncias internas de apoio à governança realizam a comunicação entre partes

interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam

e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à

alta administração. Exemplos típicos dessas estruturas são a ouvidoria, a auditoria interna,

o conselho fiscal, as comissões e os comitês”

As instâncias que compõem a estrutura de governança do Inep, de acordo com o Decreto

6.317/2007 são Procuradoria Federal, Auditoria Interna e Conselho Consultivo, conforme

competências citadas abaixo:

“Art. 5º À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral

Federal, compete:

I - representar judicial e extrajudicialmente o Inep;

II - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do Inep,

aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de

fevereiro de 1993;

III - apurar a liquidez e a certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades

do Inep, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e

IV - assistir às autoridades do Inep no controle interno da legalidade dos atos a serem por

elas praticados ou já efetivados.

Art. 6º À Auditoria Interna compete examinar a conformidade legal dos atos de gestão

orçamentária-financeira, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e

operacionais e, especificamente:

I - verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles

referentes à arrecadação da receita e à realização da despesa, bem como da execução

financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo Instituto;

II - examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua

observância; e

40

III - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos

programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo

Presidente.

(...)

Art. 13. Ao Conselho Consultivo compete manifestar-se sobre:

I - o plano de ação e a proposta orçamentária anual do Inep;

II - as prestações de contas e o relatório anual de atividades do Inep, antes de seu

encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação; e

III - os assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente ou por qualquer um de seus

membros.

Parágrafo único. As normas de funcionamento do Conselho Consultivo, propostas na forma

do caput do art. 15, integrarão o regimento interno, nos termos do art. 20 desta Estrutura

Regimental.

Art. 14. O Conselho Consultivo, constituído por nove membros, tem a seguinte composição:

I - membros natos:

a) o Presidente do Inep que o presidirá;

b) o Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE;

c) o Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - CONSED;

d) o Presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; e

II - membros designados: cinco representantes da sociedade civil, escolhidos dentre

profissionais de notório saber.

§ 1º Os suplentes dos membros de que trata o inciso I serão designados na forma dos

respectivos estatutos institucionais.

§ 2º Os titulares e suplentes de que trata o inciso II serão indicados pelo Presidente do Inep

e designados pelo Ministro de Estado da Educação.

Art. 15. O Conselho Consultivo reunir-se-á na sede do Inep, ordinariamente, uma vez por

semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou mediante

requerimento, aprovado por mais da metade de seus membros.

§ 1º As reuniões do Conselho Consultivo serão instaladas com a presença da maioria

absoluta de seus membros.

§ 2º Os representantes da sociedade civil terão mandato de quatro anos, permitida uma

recondução por igual período.

§ 3º Perderá, automaticamente, o mandato o Conselheiro que faltar a duas sessões

consecutivas, salvo por motivo de força maior.

§ 4º O exercício da função de Conselheiro não será remunerado.”

Ademais de sua estrutura instituída por Decreto, o Inep conta com espaços de diálogo que

propiciam a colaboração de instituições, especialistas e servidores, com o objetivo de assessorar a

Presidência nas decisões relativas às atividades conduzidas pelo Instituto, a citar:

A Portaria MEC nº 3, de 02 de março de 2012, instituiu o Comitê de Governança da Prova

Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, vinculado ao Inep. Posteriormente, o

Inep nomeou os membros do citado Comitê por meio da Portaria Inep nº 81, de 7 de abril de

2011, indicados por suas respectivas entidades.

41

Foi instituída e nomeada a comissão de especialistas a fim de prestar assessoramento à

Presidência nas decisões relativas às avaliações realizadas pelo Instituto, mediante as Portarias

Inep nº 62 e 63, de 05 de março de 2012, respectivamente.

Foi instituído e nomeado o Comitê de Governança do Exame Nacional do Ensino Médio

(ENEM), com o objetivo de analisar e propor ações relativas ao Exame, por meio das Portarias

nº 100 e 101, de 13 de abril de 2012, respectivamente.

Por meio das reuniões de Diretoria, realizadas periodicamente, os gestores debateram sobre os

assuntos de maior interesse para a Instituição, de modo a contribuir para a missão da organização e

a democratização da tomada de decisões.

5.2 Atuação da Unidade de Auditoria Interna

No Exercício do seu papel precípuo de instância interna de apoio à governança do INEP a Auditoria

Interna desenvolveu, no ano de 2015, ações que objetivaram analisar o planejamento e a execução

dos processos e tarefas do instituto e, dessa forma, impactar positivamente em suas ações. Todas as

atividades engendradas tiveram por finalidade agregar valor à gestão do Inep no alcance de seus

objetivos institucionais e, fortalecer a governança do Instituto por meio de avaliações e de

proposições de melhorias nos controles e processos internos.

O Planejamento das Atividades de Auditoria do exercício de 2015 – aprovado pela CGU neste

mesmo ano – previa que a Audin realizaria quinze atividades. Destas, oito foram plenamente

realizadas, quatro estão em andamento – sendo que uma das ações que está em andamento, não

estava programada para o exercício -, e quatro não foram iniciadas. Ademais, foi realizada uma

ação concernente ao PAINT 2014: realização de exames no Inventário Anual dos Bens Permanentes

do INEP de 2013. Também impactaram negativamente no cumprimento integral do PAINT 2015 a

concessão de licença capacitação a três servidores; a realização de procedimentos disciplinares, a

conjuntura política e a crise econômica, que causou a redução no orçamento desta Autarquia,

impactanto nas atividades do órgão como um todo.

Dentre outras, foram realizadas ações de auditoria interna voltadas às seguintes áreas/atividades:

Bens Patrimoniais: realização de exames no Inventário Anual dos Bens Permanentes do

INEP de 2013.

Almoxarifado: avaliação do cumprimento da legislação pertinente e da adequação dos

controles internos estabelecidos na gestão dos recursos materiais;

Transportes: avaliação do cumprimento da legislação pertinente e da adequação dos

controles internos utilizados na gestão dos serviços de transporte;

Prestação de Contas de Transferências Voluntárias: análise da conformidade dos

procedimentos e controles dos convênios de Serviços de Segurança do Enem e dos

Convênios de Pesquisas, e avaliação da implementação das recomendações pregressas

emanadas por esta Audin;

Gestão de Contratos de Redes de Dados: análise da conformidade dos procedimentos e

práticas de controle das contratações de Oracle e SAS e dos serviços correlatos.

Atualmente, as seguintes ações estão em fase de finalização do relatório final de auditoria e de

busca conjunta de soluções:

Execução Orçamentária-Financeira: auditoria de Levantamento de Reconhecimento de

Dívidas do Inep no Exercício de 2015 e Restos a Pagar;

42

Gestão de RH: análise dos procedimentos adotados para viabilizar a Política e as Diretrizes

para o Desenvolvimento de Pessoal (Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006) e

verificação dconformidade legal das ações de capacitação;

Gestão de Ativos de TI: análise da gestão do inventário de equipamentos e software de TI,

avaliando os processos de gestão do inventário;

Censo Escolar da Educação Básica: Levantamento de Informações constantes no Mapa de

Risco utilizado para a seleção dos municípios que se submeterão à inspeção in loco do

Censo Escolar da Educação Básica e obtenção de informações quanto aos resultados das

inspeções realizadas no período de 2012 a 2015, a partir dos relatórios consolidados;

Como resultados das nove ações desenvolvidas pela Audin no exercício de 2015, foram empregadas

12.825 horas de atividades, contando com a atuação de 9 servidores, sendo 3 de nível médio e 6 de

nível superior.

As ações foram distribuídas ao longo do ano de 2015 entre os 9 servidores, considerando-se o cargo

ocupado, os níveis técnicos exigidos e as peculiaridades dos objetos auditados.

43

Quadro 5.1 Atuação da auditoria

Área Auditada Objeto Cronograma

Executado

Recursos

Humanos

Empregados

Diretoria de

Gestão e

Planejamento

(DGP) –

Coordenação

Geral de Recursos

Logísticos

Almoxarifado: avaliação do cumprimento da

legislação pertinente e da adequação dos controles

internos estabelecidos na gestão dos recursos

materiais.

Verificou-se que:

1. Há fragilidade no controle de saída de material do

Almoxarifado;

2. Há limitação do Sistema Ágora para controle da

validade de produtos, localização física específica dos

materiais e fornecimento de informações gerenciais;

3. O Setor de Almoxarifado analisa criticamente as

demandas encaminhadas pelas Unidades do Inep em

processo anterior à distribuição dos materiais, esta

análise leva em consideração o histórico dos pedidos da

unidade demandante e proporciona a reflexão sobre a

real demanda do material pelo demandante.

Março a Maio 3 servidores,

1.080 horas.

Diretoria de

Gestão e

Planejamento

(DGP), e

Diretoria de

Tecnologia e

Disseminação de

Informações

Educacionais

(DTDIE)

Gestão de Contratos de Redes de Dados: análise da

conformidade dos procedimentos e práticas de

controle das contratações de Oracle e SAS e dos

serviços correlatos.

Verificou-se que:

1. Há necessidade de ampliação/reposição do quadro de

profissionais de Banco de Dados/Oracle na DTDIE e de

profissionais de SAS

2. Falta de padronização no atendimento aos requisitos

do art. 16 da LRF

3. Inconsistência na metodologia de cálculo utilizada na

estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

Maio a Setembro

3 servidores,

Total horas:

2.152

Diretoria de

Gestão e

Planejamento

(DGP), e

Diretoria de

Tecnologia e

Disseminação de

Informações

Educacionais

(DTDIE)

Bens Patrimoniais: realização de exames no

Inventário Anual dos Bens Permanentes do INEP de

2013.

Verificou-se que:

1. Há Falha na formalização da responsabilidade legal

dos Agentes Consignatários.

2. Ausência de controle nos empréstimos de tablets aos

usuários integrantes da Rede de Operações.

3. Informação inverídica no Inventário Anual de Bens

Permanentes do Inep do exercício de 2013.

Novembro/2014 a

Março/2015

3 servidores,

Total horas:

1.770.

Diretoria de

Gestão e

Planejamento

(DGP)

Transportes: avaliação do cumprimento da

legislação pertinente e da adequação dos controles

internos utilizados na gestão dos serviços de

transporte.

Verificou-se que:

1. Há Deficiências nos controles internos

administrativos para uso do transporte oficial do Inep.

Março a Agosto

3 servidores,

Total horas:

1.176

44

Área Auditada Objeto Cronograma

Executado

Recursos

Humanos

Empregados

2. Irregularidades na execução do Contrato de Prestação

de Serviços nº 17/2012, firmado com a empresa Barros

Automóveis Ltda. EPP

3. Subutilização do veículo micro-ônibus.

Diretoria de

Gestão e

Planejamento

(DGP);

Diretoria de

Estudos

Educacionais

(DIRED),e

Diretoria de

Estatísticas

Educacionais

(DEED)

Prestação de Contas de Transferências Voluntárias:

análise da conformidade dos procedimentos e

controles dos convênios de Serviços de Segurança do

Enem e dos Convênios de Pesquisas, e avaliação da

implementação das recomendações pregressas

emanadas por esta Audin

Verificou-se que:

1. Há redundância de informações que oneram o tempo

e custo dos processos, por meio de manutenção de

Processo Físico para Convênio.

2. Existência de prestações de contas pendentes de

pronunciamento

3. Falta de sistemática formalizada de fiscalização e

acompanhamento de convênios de Segurança.

Abril a Maio

2 servidores,

Total horas:

432

Diretoria de

Estatísticas

Educacionais

(DEED)

Inspeção in loco em escolas do Censo Escolar.

Foram realizadas inspeções in loco nos municípios de

Alvarães no Amazonas; Mutuípe e Jaguaripe na Bahia,

Colinas e Mata Roma no Maranhão, e em Cuiabá no

Mato Grosso com o objetivo de verificar nas escolas

visitadas se há diferença entre as informações lançadas

no Censo e os registros escolares.

Setembro

a Outubro

4 servidores,

Total horas:

640

Inep

Examinar previamente o processo de Prestação de

Contas Anual do Inep e emitir parecer prévio sobre

a formalização da referida prestação de Contas

Fevereiro/Março 1 servidor,

220 horas.

Inep

Acompanhar o plano de providências de cada area,

resultante dos trabalhos do TCU, CGU e Audin, por

parte das diretorias do INEP. Tenciona-se ainda

verificar as respostas enviadas, de forma a avaliar a

efetividade das medidas tomadas. O resultado

esperado é o atendimento de todas as demandas dos

órgão de controle.

Janeiro a Dezembro 1 servidor,

1768 horas.

Inep

Elaborar o Relatório Anual de Atividade de

Auditoria - RAINT 2014 e o Plano Anual de

Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2015

Janeiro e Outubro 9 servidores,:

800 horas.

Quanto ao estabelecimento de indicadores para monitorar e avaliar o desempenho do Inep, no que

se refere à governança e a controles internos, primeiramente foi elaborada a Carta de Serviços ao

Cidadão, que se dispõe a subsidiar a criação dos indicadores. Outra ação desenvolvida no sentido de

aprimorar a governança e os controles internos do Instituto foi a institucionalização da Cadeia de

Valor do Instituto.

45

5.2.1 Trabalhos mais relevantes realizados no exercício e principais constatações

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Recomendações da Auditoria Interna

Ordem Relatório Comunicação Expedida

01 Nº 01/2015 – Ação nº 4 do Paint 2015 – Almoxarifado Memorando Audin/Gab n.º 3.317,

03.06.2015

Constatação

Fragilidade no controle de saída de material do Almoxarifado.

Descrição da Recomendação:

2.2.3.1. Adotar, como procedimento permanente do controle interno administrativo no Setor de Almoxarifado, a

assinatura dos agentes responsáveis pela saída e recebimento de materiais nas Guias de Distribuição dos Produtos.

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS

Síntese da Providência Adotada

Segundo manifestação do Coordenador Geral de Recursos Logísticos, na Reunião de Buscas Conjunta, no dia

03.06.2015:

As Guias de Distribuição de Produtos continuarão contendo as assinaturas do recebedor e responsável pela saída do

material, de competência do responsável pelo Almoxarifado, designado em portaria interna.

46







03.06.2015

Constatação

Fragilidade no controle de saída de material do Almoxarifado.


2.2.3.2. Registrar no Sistema Ágora os materiais recebidos em doação ao Setor de Almoxarifado. Efetuar os

registros dos materiais doados atualmente em estoque no prazo de 30 dias a contar do recebimento do Relatório de

Auditoria.





Por meio do despacho, de 03 de julho de 2015 a Diretoria assim se pronunciou:

1- Encaminhado o presente processo a esta AUDIN, informando que foram registradas no sistema Ágora e no

SIAFI, as considerações feitas por esta seccional referentes aos bens doados das Diretorias ao Setor de Almoxarifado.

Informamos ainda que, foi lançado o valor histórico de R$ 0,01 (um centavo por item), o que totalizou uma quantia

de R$ 9,47 (nove reais e quarenta e sete centavos), dos bens cadastrados relacionados abaixo:

I-Quantitativo de borracha: 134

II-Quantitativo de apontador: 416

III-Quantitativo de régua: 360

IV-Quantitativo de calculadora: 37

2- Segue anexo, demonstrativo contábil lançado no SIAFI.

3- Colocando-nos a disposição para informações adicionais eventualmente necessárias.

47







03.06.2015

Constatação

Limitação do Sistema Ágora para controle da validade de produtos, localização física específica dos materiais e

fornecimento de informações gerenciais.


2.3.3.1. Comunicar a habilitação da funcionalidade para controle de validade dos produtos no Sistema Ágora ou as

dificuldades encontradas e as providências adotadas, no prazo de 90 dias, a contar do recebimento do Relatório de

Auditoria.





Por meio do Memorando CGRL/DGP/INEP nº 5597, de 03 de setembro de 2015 a CGRL assim se pronunciou:

“Atualmente as ferramentas de registros e controle da validade dos produtos em estoque do Sistema Ágora

estão desativadas. Houve, por parte desta coordenação, diversas tentativas sem êxito para habilitar tal funcionalidade.

Considerando os fatos, o Coordenador Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios se reuniu em 02 de

setembro de 2015, na cidade de Fortaleza com o Sr José Maria e o Sr Mero Lima, em tratativas com a Universidade

Federal do Ceará, no sentido de normalizar o funcionamento do Sstema Ágora e a ativação de todas as suas

funcionalidades para o uso desta autarquia.

No evento, a Coordenação Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios tomou conhecimento

por meio dos documentos em anexo, obtidos na visita presencial, que a Universidade Federal do Ceará garantiu a

adequação às especificidades do Inep e à estabilidade da solução do programa Ágora, por 5(cinco) anos com suporte

e manutenção remotos, tendo como data limite 14 de novembro de 2013, conforme documentos em anexo. Portanto a

Universidade Federal do Ceará não tem mais a obrigatoriedade em promover ajustes/adequações ao Sistema, tendo

em vista a expiração do prazo acordado com o INEP.

Diante da situação, esta Coordenação está buscando alternativas para uma solução, na qual uma empresa

realize as atualizações necessárias ao perfeito funcionamento do Sistema Ágora ou mesmo a aquisição de uma nova

solução de sistema de gestão patrimonial e de almoxarifado para este órgão.

Colocamo-nos a disposição para demais informações que se fizerem necessárias.”

48






04 Nº 02/2015 – Ação nº 5 do Paint 2014 – Patrimônio Memorando Audin/DGP n.º

5.345, 25.08.2015

Constatação

2.1.2 Falha na formalização da responsabilidade legal dos Agentes Consignatários.


2.1.2.3.1 – Estabelecer mecanismo de controle envolvendo a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) e a

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL) para identificar a existência de bens patrimoniais sob a guarda

de servidor que estiver se desvinculando do quadro de servidores do Inep e providenciar a respectiva devolução do

(s) bem (ns) e a transferência de responsabilidade.


Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP



Por meio do MEMO/MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6073, de 24 de setembro de 2015 a Diretoria assim se pronunciou:

I- “Encaminhado o MEMO/MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 5483 a CGGP com solicitação de que qualquer

desligamento de servidor seja requerido preliminarmente a CGRL sobre a eventual existência de bens sob sua

responsabilidade.

A CGGP assim se pronunciou:

Informamos que em atendimento a esta recomendação, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas modificou

os formulários de aposentadoria, vacância, exonerração, afastamento de longo período, como o afastamento para

acompanhar cônjuge, licença gestante, licença para capacitação, licença para tratar de interesse particular, licença

prêmio por assiduidade e rescisão de contrato temporário, inserindo na relação de documentos a serem entregues no

momento das respectivas solicitações, o “Nada Consta”, tanto da CGRL quanto do Centro de Informação e

Biblioteca em Educação – CIBEC.

Acreditamos que esta modificação proverá maior controle sobre os bens patrimoniais de posse dos Servidores

desta Autarquia. Na expectativa de termos atendido o que nos foi solicitado, ficamos à disposição.

49







5.345, 25.08.2015

Constatação



2.1.2.3.2 – Quando da mudança do dirigente de unidade ou movimentação de bens patrimoniais entre unidades do

Inep, realizar inventário físico dos bens sob a responsabilidade do gestor e atualizar os respectivos termos de

responsabilidade e guia de transferência de Material, a ser assinado pelo (novo) responsável pela guarda e

conservação dos bens patrimoniais.






I- Este procedimento foi inserido na roitna ordinária da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos.

II- Anexo II: Memorando encaminhado a todos os dirigentes informando sobre os procedimentos relacionados

à mudança de dirigente e movimentação de bens. Frise, ainda, que no prazo de de 15 (quinze) dias, esta informação

será reiterada por mensagem eletrônica.

50







5.345, 25.08.2015

Constatação



2.1.2.3.3 – Realizar inventário rotativo conforme calendário anual, de acordo com o estabelecido inciso IX , art. 10º

da Portaria Inep nº 259, de 25/7/2012.






Este ponto foi acolhido e será implantado a partir de 2016 tendo em vista a proximidade do mês de novembro,

quando será realizado o inventário anual.

51







5.345, 25.08.2015

Constatação

2.1.2. Fragilidade no processo de concessão de Retribuição por Titulação – RT com ocorrência de pagamento da

gratificação sem lastro documental obrigatório.


2.1.2.3.4 – Providenciar junto à Assessoria de Imprensa do Gabinete da Presidência uma campanha de

conscientização dos servidores quanto à importância da observância das disposições contidas na Portaria Inep nº 259,

de 25/7/2012.






Encaminhado memorando ao Gabinete da Presidência com a solicitação de campanha no âmbito do Inep,

quanto às disposições contidas na Portaria Inep nº 259, de 25.7.2012.

52







5.345, 25.08.2015

Constatação

2.1.3 Ausência de controle nos empréstimos de tablets aos usuários vinculados integrantes da Rede de Operações.


2.1.3.3.1 – Informar a essa Audin as ações adotadas em relação ao bem patrimonial de número 028.064, tendo em

vista o extravio deste.






I- Verificou-se que o servidor Hélio Junio Rocha Morais é o resposável pelo bem que está em posse do

Policial Rodoviário Federal, Rodrigo Souza Gomes. Nestas circunstâncias, encaminhamos anexos as cópias dos

documentos que elucidam a questão.

II- Anexo IV: Cópia dos e-mails que elucidam a questão.

53







5.345, 25.08.2015

Constatação

2.1.3 Ausência de controle nos empréstimos de tablets aos usuários vinculados integrantes da Rede de Operações.


2.1.3.3.2 – Adotar como medida de controle interno a verificação das condições dos aparelhos tablets e componentes

do Kit junto aos usuários, estabelecendo um cronograma regular de verificação, com periodicidade mínima anual.






Esta medida foi incorporada as operações de rotina e será implementada gradativamente a partir de 2016.

54







5.345, 25.08.2015

Constatação

2.1.4 Informação inverídica no Inventário Anual de Bens Permanentes do Inep do exercício de 2013.


2.1.4.3.1 – Elaborar um manual contendo os procedimentos que deverão ser executados pela comissão de inventário.






Este item foi acolhido e será implementado no próximo trabalho da Comissão.

55







5.345, 25.08.2015

Constatação



2.1.4.3.2 – Tão logo seja designada a comissão de inventário, disponibilizar treinamento aos seus membros e aos

servidores designados pelas diretorias para acompanhamento dos trabalhos da comissão, que deverá abordar os temas

tratados no manual mencionado na recomendação anterior.






Este item foi acolhido e será implementado no próximo trabalho da Comissão.

56







5.345, 25.08.2015

Constatação



2.1.4.3.3 – Regularizar a situação dos bens de patrimônio números 22.161, 26.386, 26.583 e 29.810.






I- Estes itens já estão regularizados e encaminho os documentos que comprovam a baixa contábil desses bens.

II- Anexo V: Cópia dos documentos.

57







5.345, 25.08.2015

Constatação



2.1.4.3.4 – Suscitar discussão sobre a real necessidade de se patrimoniar bens como divisórias e persianas

envolvendo a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL) e a Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e

Contabilidade (CGOFC), envolvendo a Procuradoria Federal junto ao Inep (se for o caso), com vistas a disciplinar

definitivamente essa questão no âmbito do Inep.






A discussão foi suscitada junto a Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGOFC) que

acabou por encaminhar a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos as consideraçãoes existentes no Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público 6ª edição.

A partir do exposto, entende-se que despesa com aquisição de peças não incorporáveis a imóveis dever ser

classificada observando os critérios de “Durabilidade, Fragilidade, Perecibilidade, Incorporabilidade, Transformação

e Finalidade”. Esses chamados parâmetros excludentes permitem que alguns desses itens sejam adquiridos como

material de consumo, ou até contratados como serviço, neste caso, observando o artigo 6º da Portaria 448/02,

segundo esse embasamento, “geralmente os itens acima são considerados materiais permanentes, mas não precisam

ser tombados.

58







5.345, 25.08.2015

Constatação

2.2.2 Ausência de providências na apuração de responsabilidade dos bens não localizados pela Comissão de

Inventário do Exercício de 2013.


2.2.2.3 Recomendamos à Diretoria de Gestão e Planejamento apresentar plano de ação, relacionando e discriminando

quais são os 24 itens remanescentes, o tipo e o prazo para a realização das diligências a serem realizadas, bem como

os encaminhamentos que serão tomados em face da situação verificada.


Diretoria de Gestão e Planejamento – DGP




A sugestão de Palno segue disposta no Anexo VI.

Anexo VI:

PLANO DE AÇÃO PARA OS BENS NÃO REMANESCENTES NÃO LOCALIZADOS PELA COMISSÃO DE

INVENTÁRIO 2013.

O plano de ação para localização do bens remanescentes não encontrados pela Comissão de Inventário 2013 é

composto de 3 (três) fases em encadeamento sistemático de ações.

1ª Fase:

Nesta primeira fase será feita a atualização da planilha que consta no Processo nº 23036.003903/2014-44 com intuito

de viabilizar a adequação necessária em relação aos bens que ainda se encontram em lugar incerto ou não sabido.

Está fase será finalizada em 9 de outubro de 2015.

2ª Fase:

Nesta fase será feito o encaminhamento dos Memo, modelo anexo, com o intuito de procurar o responsável sobre a

real situação do bem, além de conceder prazo para elaboração de manifestação por escrito.

Está fase será finalizada em 30 de outubro de 2015.

3ª Fase:

Nesta última fase serão abertos os processos administrativos para apuração de responsabilidade dos bens que

eventualmente não forem localizados.

59






15 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º

6.174, 29.09.2015

Constatação

2.2 - Deficiências nos controles internos administrativos para uso do transporte oficial do Inep.


2.2.3.1. Apresentar em 30 dias plano de ação para aperfeiçoamento do Sistema INEP Demandas, contendo metas,

prazos, orçamento e responsáveis, de forma que sejam inseridos mecanismos de crítica quando o usuário não

cadastrar todas as informações necessárias previstas na Norma Operacional Inep nº 2, de 8/11/2013.





Houve elaboração de Plano de Ação que consiste nos seguintes pontos:

- 16.11.2015 – Designação da Equipe que irá elaborar o Plano de Ação de aperfeiçoamento do Sistema INEP

Demandas;

- 30.11.2015 – Entrega das metas elaboradas pela Equipe para o Coordenador-Geral de Recursos Logísticos e

DTDIE;

- 29.01.2016 – Entrega dos orçamentos elaborados pela Equipe para o Coordenador-Geral de Recursos Logísticos.

Os trabalhos ficarão sob a responsabilidade da Coordenação de Recursos Logísticos.

Síntese dos Resultados Obtidos

O Plano precisará do período indicado acima para que seja possível ter uma análise consistente sobre os resultados

obtidos. O Processo envolverá a participação da DTDIE nas adequações de análise das funcionalidades do sistema.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo

Gestor

A necessidade de ser um trabalho conjunto entre duas Coordenações requer ajustes entre as áreas envolvidas, o que

poderá demandar mais tempo para a conclusão dos trabalhos.

60







6.174, 29.09.2015

Constatação



2.2.3.2. Adotar controle na etapa de processamento das demandas cadastradas no Sistema INEP Demandas, com o

objetivo de verificar se todas as informações exigidas na Norma Operacional Inep nº 2, de 8/11/2013 foram

registradas pelos usuários. Quando o usuário registrar todos os campos obrigatórios da “Solicitação de Transporte”

no Sistema INEP Demandas e, no caso desse conteúdo da informação estar impreciso ou incompleto, notificar o

usuário por e-mail e condicionar a autorização de realização do transporte mediante a correção das informações no

referido sistema.





Este procedimento já foi incorporado pela equipe responsável pelo INEP Demandas na Coordenação-Geral de

Recursos Logísticos.


A melhoria no processo possibilitou a Administração parametrizar as informações apresentadas pelos demandantes,

autorizando com maior eficiência as saídas dos veículos, com aproveitamento de rotas, o que resultou em maior

economicidade.

61







6.174, 29.09.2015

Constatação



2.2.3.3. Adotar controle rigoroso quanto à saída dos veículos, com a emissão de “Requisição de Veículo” para todo

percurso a ser realizado.





Este procedimento já foi incorporado pela equipe responsável da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos,

conforme informações apresentadas no subitem 2.2.3.2. Para este fim foi desenvolvida uma ferramenta de controle

em Access aonde é possível atestar a quilometragem rodada por veículo, tempo de deslocamento, percurso realizado,

consumo veicular e manutenções.


O procedimento implantado permitiu maior controle sobre a gestão do Transporte.


Gestor

Não houve dificuldades na implementação deste procedimento

62







6.174, 29.09.2015

Constatação



2.2.3.4. Aprimorar as rotinas de ateste de quilometragens de saída e chegada, com a adoção da prática de o usuário

conferir e assinar as quilometragens registradas pelo motorista na “Requisição de Veículos”.





De acordo com informações apresentadas em resposta à Solicitação de Auditoria n.º 20/2015, não cabe ao usuário o

controle de quilometragens, considerando que os serviços não são remunerados por quilometro rodado, mas sim, por

posto de trabalho. Como melhoria do processo de gestão de transportes da autarquia, foi desenvolvida uma

ferramenta de controle em Access que permite atestar a quilometragem rodada por veículo, tempo de deslocamento,

percurso realizado, consumo veicular e manutenções.


Observou-se maior controle sobre o percurso e despesa da frota.


Gestor

Trata-se de procedimento essencial que não enfrenta que resistência pelos usuários.

63







6.174, 29.09.2015

Constatação

2.3 - Realização de transporte com indício de desvio de percurso com base na média de distância percorrida.


2.3.3.1. Estabelecer limites toleráveis para distâncias médias de percursos e realizar anotações quando situações

imprevisíveis os excederem.





Procedimento incorporado pela equipe responsável mediante a ferramenta desenvolvida por esta Coordenação e

citada nos itens anteriores.


O procedimento implantado permitiu maior controle sobre a gestão do transporte.


Gestor

Trata-se de procedimento essencial que não enfrenta que resistência pelos usuários.

64







6.174, 29.09.2015

Constatação

2.4 - Indícios de uso de transporte oficial do Inep para fins não previstos na Norma Operacional Inep nº 2, de

8/11/2013.


2.4.3.1. Registrar na “Requisição de Veículos”, de maneira específica, os destinos e a finalidade para os quais o

veículo se deslocou, com identificação do órgão, edifício, sede ou qualquer estrutura física que possa identificar com

exatidão o ponto final do percurso.





Este procedimento já foi incorporado pela equipe responsável na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos.

Todavia, o quesito estará com quesito de melhorias no prazo indicado no subitem 2.2.3.1.


Melhoria na gestão dos descolamentos de veículo com aproveitamento de rotas.


Gestor

Não houve resistências às melhorias requeridas pela Administração aos responsáveis pela gestão do contrato.

65







6.174, 29.09.2015

Constatação

2.5 - Avaliação pro forma de desempenho dos serviços dos postos de trabalho do Contrato nº 20/2014.


2.5.3.1. Aditar o Contrato nº 20/2014 para revisar os critérios, os conceitos e o instrumento de avaliação de

desempenho dos serviços prestados pela contratada.





Foi desenvolvido um sistema de controle de veículos que tem permitido o controle da quilometragem rodada, tempo

de deslocamento, percurso realizado, consumo veicular, manutenção e identificação entre o carro e o motorista. Esta

ferramenta fornecerá as informações necessárias para que sejam indicados os melhores critérios de avaliação dos

serviços contratados. O prazo máximo necessário a validação dos critérios é de sessenta dias.


A apuração objetiva do resultado somente poderá ser realizada após um período de observação de sessenta dias.


Gestor

Disponibilização de sistema de controle veicular que induzirá melhorias nos indicadores de desempenho nos serviços

prestados.

66







6.174, 29.09.2015

Constatação

2.6 - Pendências no Detran-DF.


2.6.3.1. Estabelecer, no prazo de 30 dias a contar do recebimento deste Relatório, os controles internos ou

procedimentos de monitoramento para identificação de pendências juntos ao Detran-DF e o fluxo de atividades para

apuração de responsabilidade e quitação dos débitos, quando ocorridos.





As duas pendências existentes apontadas já foram regularizadas, estando os responsáveis em dia com o pagamento

das infrações.


As duas pendências existentes apontadas já foram regularizadas, estando os responsáveis em dia com o pagamento

das infrações.


Gestor

O procedimento foi realizado sem que fosse notada dificuldade específica.

67







6.174, 29.09.2015

Constatação

2.6 - Pendências no Detran-DF.


2.6.3.2. Providenciar termo aditivo ao contrato 20/2014 firmado com a Prime Consultoria e Serviços Especializados

para incluir cláusula de ressarcimento ao INEP por essa empresa dos valores pagos por multas decorridas de

infrações de trânsito cometidas por seus motoristas quando da condução dos veículos que compõem a frota do INEP.





Encontra-se em fase de elaboração documento técnico da fiscalização para a inclusão de item especifico para

ressarcimento de multa à autarquia em caso de infração de trânsito por motorista da contratada.


Item acolhido.


Gestor

Trazer maior clareza nas obrigações pactuadas entre as partes

68







6.174, 29.09.2015

Constatação

2.7 - Irregularidades na execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2012, firmado com a empresa Barros

Automóveis Ltda. EPP.


2.7.3.1. Fazer constar nos autos do processo, em processos de contratações futuras, memória de cálculo e

justificativa para acréscimo ou supressão nos quantitativos de horas/ serviço e de peças dos veículos da frota do Inep.





Este procedimento já foi incorporado pela equipe da CGRL responsável pelo controle do procedimento.


A apuração objetiva no cumprimento dos prazos de entrega e recebimento do veículo com os serviços autorizados

realizados.


Gestor

Melhorar a gestão nos procedimentos administrativos de liberação dos veículos para conserto junto à contratada.

69







6.174, 29.09.2015

Constatação




2.7.3.2. Aditar, no prazo de 30 dias a contar do recebimento deste Relatório, o Contrato de Prestação de Serviço nº

17/2012, firmado com a empresa Barros Automóveis, para inclusão de veículos à frota veicular do Inep e atualização

da proposta da contratação do acréscimo de 25% ao valor total do contrato.





Em que pese o envio do Ofício/MEC/INEP/CRL/n.º 001985, 21.07.2015, não houve resposta do MEC. Logo,

impossibilitados estamos de incorporar o veículo neste primeiro momento.


Estamos no aguardo do recebimento definitivo do Termo de Transferência dos veículos ao INEP para SAA/MEC.


Gestor

O resultado está prejudicado no prazo indicado no subitem em questão, entretanto, em contato com a Subsecretaria

de Assuntos Administrativos, o processo de transferência estará concluído ao término do mês em curso.

70







6.174, 29.09.2015

Constatação




2.7.3.3. Estabelecer controles administrativos para cumprimento dos requisitos aplicáveis à garantia contratual

constante da Lei nº 8.666/93, Instrução Normativa nº 2/2008 e contratos.





Este procedimento já foi incorporado pela equipe da CGRL responsável pelo controle do procedimento.


Todos os requisitos já estão absorvidos pela rotina administrativa da s áreas de contratos.


Gestor

Reavaliação em todos os procedimentos junto à área de contratos para elidir a falta de cobrança das Garantias

Contratuais.

71







6.174, 29.09.2015

Constatação




2.7.3.4. Apurar as responsabilidades da contratada, quando não for observado o prazo para apresentação de garantia

contratual, e do agente público responsável quando não exigir o cumprimento da obrigação contratual.





Incorporada a orientação junto à área de contratos para implementar procedimentos quanto à aplicação de

penalidades na forma pactuada em contrato.


Reavaliação em todos os procedimentos junto à área de contratos para elidir a falta de cobrança de garantias

contratuais.


Gestor

O processo está interiorizado junto à área de contratos.

72







6.174, 29.09.2015

Constatação




2.7.3.5. Realizar manutenção preventiva nos veículos micro-ônibus, Placa JKK 8818, e Van Ducato, Placa JIG 9536,

em virtude do decurso do prazo de um ano desde a última revisão.





O termo de referência para contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva para o micro-ônibus

encontra-se em fase de pesquisa mercadológica. Todavia, em função das especificidades das peças que exigem um

maior detalhamento quanto as suas especificações, implicou em atraso no plano de contratação. Já o veículo Van

Ducato, vem passando por manutenções preventivas e corretivas, de acordo com planilha em anexo.


Os carros estão passando por manutenções em conformidade com os manuais e recomendações do fabricante.


Gestor

A manutenção do veículo micro-ônibus esta em atraso em função da falta de conhecimento técnico sobre algumas

peças necessárias ao fechamento do processo de manutenção.

73







6.174, 29.09.2015

Constatação




2.7.3.6. Criar controles por meio de registros documentais que assegurem a apuração do cumprimento dos prazos

pactuados.





Este procedimento foi incorporado pela equipe da CGRL responsável pelo controle do procedimento e facilitado

com a implementação da ferramenta de controle em Access, aonde é possível atestar quilometragem rodada por

veículo, tempo de deslocamento, percurso realizado, consumo veicular e periodicidade das manutenções.


Melhoria no acompanhamento da periodicidade das manutenções veiculares.


Gestor

Procedimento adotado resultará em economia ao erário e, por tabela, maior controle sobre as revisões automotivas.

74







6.174, 29.09.2015

Constatação




2.7.3.7. Formalizar a cessão dos veículos Focus de Placas JKH 5043 e JKH 5083, mediante Termo de Cessão, no

prazo de 30 dias a contar do recebimento deste Relatório.





Foi encaminhado o Ofício/MEC/INEP/CRL/n.º 001985, 21.07.2015 para o MEC com o intuito de finalizar o

procedimento administrativo, mas o Ministério ainda não promoveu o ato administrativo necessário para a

transferência patrimonial.


Aguarda-se a realização do ato administrativo pelo MEC.


Gestor

A mora administrativa ocorrida pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos tem causado atraso nos

procedimentos internos desta autarquia.

75







6.174, 29.09.2015

Constatação




2.7.3.8. Adotar o Plano de Manutenção prevista para manutenção preventiva dos veículos, conforme Manual do

Fabricante e Contrato de Prestação de Serviço nº 17/2012.





Entendemos que o intervalo de manutenção preventiva informados pelo fabricante é meramente sugestivo, pois não

considera situações específicas de uso, como, no caso da frota do INEP, que tem uma média de 10 anos de uso. Desse

modo, realizamos as manutenções de acordo com cada situação veicular, mas nunca excedendo a 10.000 km rodados.


Manutenções de acordo com as necessidades dos veículos considerando a idade dos mesmos.


Gestor

A maior durabilidade dos bens é com certeza o fator positivo, fato este comprovado pela boa condição de uso dos

veículos do INEP.

76







6.174, 29.09.2015

Constatação

2.8 - Subutilização do veículo micro-ônibus.


2.8.3.1. Realizar, no prazo de 90 dias, estudo da necessidade de se manter o micro-ônibus, em que aborde entre

outros pontos: levantamento da utilização (com estimativa de percursos, passageiros, destinos e outros dados

necessários para detalhamento da demanda), custo da manutenção, desgaste e depreciação do veículo.





Este estudo está em andamento levando em consideração, principalmente, as informações obtidas a partir dos dados

fornecidos pelo sistema apoiado no Access que tem permitido o controle da quilometragem rodada, tempo de

deslocamento, percurso realizado, consumo veicular, manutenção e identificação entre o carro e o motorista.


A conclusão deve ocorrer em 90 dias.


Gestor

Não existem obstáculos, aparentemente.

77







6.174, 29.09.2015

Constatação

2.9 - Não desfazimento de veículos que podem ser classificados como ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis

(sucatas).Subutilização do veículo micro-ônibus.


2.9.3.1. Manter esta Audin atualizada quanto ao andamento do processo de desfazimentos dos 02 (dois) veículos

Elba e Uno.





Processo administrativo em andamento sob o n.º 23036.001884/2015-01. Todavia, estamos verificando a legislação

sobre o desfazimento dos bens se, por leilão, ou doação, transferência, a outros órgãos da união.


O processo está em andamento e a expectativa é que o resultado esteja nos limites descritos em lei.


Gestor

Não existem óbices graves em relação ao andamento do processo.

78







6.174, 29.09.2015

Constatação

2.10 - Disparidade entre a oferta e a demanda da mão de obra do serviço de motorista.


2.10.3.1. Realize estudo relativo à demanda real do Inep em comparação ao serviço contratado, de forma a justificar a

necessidade do quantitativo de motorista e das horas disponíveis para prestação do serviço, no prazo de 30 dias;








Ademais, haverá uma reavaliação dos serviços em questão pela Administração, em obediência ao contido no Decreto

8.540, de 09 de outubro de 2015.


Os resultados poderão ser obtidos em 90 dias.


Gestor

O sistema tem possibilitado dados precisos e isso tem sido essencial para as decisões dos gestores.

79







6.174, 29.09.2015

Constatação



2.10.3.2. Caso o estudo demonstre a ociosidade de serviço ofertado, formalize a elaboração de Termo Aditivo,

adequando oferta e demanda;





O procedimento será realizado não somente levando em consideração o estudo, bem como os critérios expressos no

Art. 2º dos Decretos n.º 8.540/2015 e n.º 8.541/2015 da Presidência da República.


Os resultados poderão ser mensurados em 90 dias.


Gestor

O único fator que apresenta dificuldade é que está sendo construída a base de dados que subsidiará as decisões

administrativas.

80







6.174, 29.09.2015

Constatação



2.10.3.3. Incluir o estudo da demanda no modelo de planejamento de contratações de transporte com fornecimento de

mão de obra de modo a identificar a demanda efetiva de cada mês e suas peculiaridades, a fim de evitar uma

capacidade ociosa de serviços de transporte e desperdício de recursos em serviços subutilizados;













Gestor



81







6.174, 29.09.2015

Constatação



2.10.3.4. Adotar providências para o correto cumprimento da jornada de trabalho contratada e para que as possíveis

flexibilidades sejam registradas na folha de ponto.













Gestor



82







6.174, 29.09.2015

Constatação

2.11 - Ausência de estudos técnicos de modelos de contratação baseado na prestação e na remuneração de serviços

mensuradas por resultados.


2.11.3.1. Avaliar a vantajosidade técnica e econômica do atual modelo de contratação dos serviços de transporte

oficial, baseado em posto de serviços, em comparação com os demais modelos oferecidos pelo mercado.





Esta avaliação será concluída após a apresentação dos dados obtidos a partir do sistema apoiado no Access que tem

permitido o controle da quilometragem rodada, tempo de deslocamento, percurso realizado, consumo veicular e

identificação entre o carro e o motorista.


Espera-se que os resultados subsidiem os novos modelos de contratação.


Gestor

Este procedimento contribuirá com o princípio da economicidade.

83







6.174, 29.09.2015

Constatação

2.11 - Ausência de estudos técnicos de modelos de contratação baseado na prestação e na remuneração de serviços

mensuradas por resultados.


2.11.3.2. Utilizar os resultados da avaliação para embasar a decisão pelo prosseguimento do atual modelo de

contratação dos serviços de transporte, sobretudo como insumo para comprovação da vantajosidade econômica do

contrato nº 20/2014, requisito indispensável a uma eventual prorrogação de vigência contratual por meio da

assinatura de termo aditivo.





Esta avaliação será concluída após a apresentação dos dados obtidos a partir do sistema apoiado no Access que tem

permitido o controle da quilometragem rodada, tempo de deslocamento, percurso realizado, consumo veicular e

identificação entre o carro e o motorista.


Apresentar os resultados no prazo de 90 dias.


Gestor

Conhecer melhor a demanda de transporte da autarquia, considerando todos os eventos, quais sejam: ENEM,

ENADE, REVALIDA, dentre outros, que necessitem de veículos em horário de expediente e em caráter excepcional.

84






40 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS

Memorando Audin/DGP n.º

6.774, 27.10.2015; e,

Memorando Audin/DTDIE n.º

6.775, 27.10.2015.

Constatação

2.3. Não designação de fiscal administrativo no contrato, contrariando o disposto na IN n° 04/2010.


2.3.3.1 Observem a obrigatoriedade de designação tempestiva de Gestor do Contrato, Fiscal Técnico do Contrato,

Fiscal Requisitante do Contrato e Fiscal Administrativo do Contrato, de acordo com o artigo 30 da IN SLTI/MPOG

nº 04/2014.


DGP – Diretoria Geral de Planejamento; e,

DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais



Trata-se de procedimento a ser incorporado na rotina administrativa e que será observado nos moldes determinados

pelo item de auditoria.


Este tipo de sugestão demanda um lapso temporal para que seja possível apurar resultados.


Gestor

Não existem críticas uma vez que se trata de orientação normativa, com status de norma jurídica, a ser incorporada na

rotina administrativa.

85






41 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DGP n.º

6.774, 27.10.2015

Constatação



2.3.3.2 Faça constar das portarias de designação de Gestor, Fiscal Técnico, Fiscal Requisitante e Fiscal

Administrativo, a obrigatoriedade de que o designado comunique imediatamente ao Gestor qualquer movimentação

de lotação que prejudiquem ou impeçam sua atuação relativamente ao contrato em questão. No caso de

movimentação do gestor, o fato deverá ser comunicado ao seu superior imediato.


DGP – Diretoria Geral de Planejamento








Gestor

Não existem críticas uma vez que se trata de orientação normativa, com status de norma jurídica, a ser incorporada na

rotina administrativa.

86







6.774, 27.10.2015

Constatação

2.4. Falta de uma padronização no atendimento aos requisitos do art. 16 da LRF


2.4.3.1 Aplique as exigências do artigo 16 da LRF a todas as despesas, independente de serem consideradas

ordinárias ou não.





Em face da Orientação Normativa n.º 52, proveniente da Advocacia-Geral da União, que assim dispõe: “As despesas

ordinárias e rotineiras da Administração, já previstas no orçamento e destinadas à manutenção das ações

governamentais preexistentes, dispensam as exigências previstas nos incisos I e II do Art. 16 da Lei Complementar

n.º 101, de 2000.” Acaba-se por impor uma condição ao item de auditoria supramencionado. Nestas circunstâncias,

vale destacar que este cumprimento será feito em cotejo analítico com a ON n.º 52, como é o caso das ações deste

Instituto.


Este tipo de sugestão demanda um lapso temporal de 60 dias, no mínimo, para que seja possível apurar resultados.


Gestor

A Orientação Normativa n.º 52 possui texto que excetua o cumprimento integral deste item de auditoria. Isso já

consiste um fator que prejudica a aplicação do item.

87







6.774, 27.10.2015

Constatação

2.5. Inconsistência na metodologia de cálculo utilizada na estimativa do impacto orçamentário-financeiro


2.5.3.1 Notificar e reforçar junto às diretorias do INEP sobre a necessidade de se incluir as respectivas premissas e

metodologias de cálculos quando da realização de estimativas dos impactos orçamentários-financeiros;





Este item será cobrado no que couber em face da Orientação Normativa n.º 52 da Advocacia-Geral da União.




Gestor

A Orientação Normativa n.º 52 possui texto que excetua o cumprimento integral deste item de auditoria. Isso já

consiste um fator que prejudica a aplicação do item.

88







6.774, 27.10.2015

Constatação

2.5. Inconsistência na metodologia de cálculo utilizada na estimativa do impacto orçamentário-financeiro


2.5.3.2 Atentar para a análise criteriosa quando do recebimento da solicitação de existência de disponibilidade

orçamentária apresentada pelas unidades demandantes do serviço.





Esta análise e observação serão feitas tendo em vista as orientações da Auditoria e Orientação Normativa n.º 52 da

AGU. Assim, será aplicada, no que couber, a partir do cotejo analítico dos instrumentos em debate.




Gestor

A Orientação Normativa n.º 52 possui texto que excetua o cumprimento integral do item de auditoria elencado no

ponto 2.4.3.1 desta Auditoria. Isso já consiste um fator que prejudica a aplicação do item.

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6.774, 27.10.2015

Constatação

2.6. Impropriedades encontradas nos contratos SAS e Oracle referente a formalidades processuais


2.6.2.1 Expedir comunicação às diretorias do INEP no sentido de que os setores e respectivos responsáveis cumpram

tempestiva e fielmente os ritos processuais exigidos pela legislação afeta aos contratos administrativos.










Gestor

Trata-se de procedimento normal sem qualquer aspecto prejudicial.

90






46 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DTDIE n.º

6.775, 27.10.2015.

Constatação

2.1. Necessidade de ampliação/reposição do quadro de profissionais de Banco de Dados/Oracle na DTDIE


2.1.3.1 A adoção de providências no sentido de identificar servidores efetivos com perfil adequado à área de banco

de dados, providenciando o treinamento e a capacitação necessários à continuidade das ações;





A DTDIE já alocou um AD na área de banco de dados e está buscando a realocação de servidores efetivos

do seu quadro para atuar junto à área técnica;

Participação no processo seletivo para contratação de servidores temporários incluindo os perfis de

profissionais de Banco de Dados, processo esse já finalizado, estando em fase de convocação de 03 profissionais

sendo: dois de AD e um de DBA.

Inserção no Plano de Capacitação de 20016 de cursos referentes à ferramenta em questão.


Ampliação do número de servidores com conhecimento na ferramenta.


Gestor

Não existem críticas, considerando que a adoção da recomendação só trará benefícios à Unidade.

91







6.775, 27.10.2015.

Constatação



2.1.3.2 Informar a esta Audin estratégia de atuação para atenuar o risco de descontinuidade dos serviços relativos

ao banco de dados, face à iminente saída do único analista de banco de dados constante dos quadros do INEP;





Participação no processo seletivo para contratação de servidores temporários incluindo os perfis de profissionais de

Banco de Dados, processo esse já finalizado, estando em fase de convocação de 03 profissionais sendo: dois de AD e

um de DBA.


Com as providencias adotadas até o momento, está sendo mantida a disponibilidade dos serviços. Portanto o risco de

descontinuidade dos serviços não existe e a equipe será em breve reforçada com o ingresso de mais três profissionais.

92







6.775, 27.10.2015.

Constatação



2.1.3.3 Reavaliar a pertinência da contratação de consultor para prestação de serviços de natureza continuada, em

desacordo com os objetivos preconizados pela legislação que trata dos acordos de colaboração com organismos

internacionais;





A DTDIE já está conduzindo uma série de iniciativas com vistas à transição das contratações, resguardada a

continuidade dos sistemas de informações que suportam as ações e programas sob a responsabilidade do Inep. Nesse

sentido foi firmado um Plano de Providências para Consultores de TI com o objetivo de suprimir gradativamente os

contratos no decorrer dos anos de 2015 e 2016, conforme documento anexo.


A recomendação foi acatada e será gradativamente adotada, conforme acertado no Plano de Providências aprovado.


Gestor

Não existem críticas, considerando o caráter preventivo da recomendação.

93







6.775, 27.10.2015.

Constatação



2.1.3.4 Rever o processo de contratação do ex-servidor temporário como consultor, e em caso de irregularidade,

adotar as providências relativas à rescisão contratual;





A DTDIE não pode impedir que profissional, com perfil adequado, participe de um processo seletivo pelo fato de já

ter desenvolvido algum trabalho na Instituição. A ampliação do quadro de profissionais esbarra na dificuldade em se

encontrar no quadro da própria Diretoria ou mesmo no Inep, servidores com o perfil adequado, não podendo a

DTDIE correr riscos quanto à descontinuidade dos serviços, diante dos impactos negativos que isto representa.


Garantia da disponibilidade dos sistemas e serviços, enquanto não equacionada a contratação de serviços de TI nos

novos modelos preconizados na IN MP/SLTI n.º 04, de 11/09/2014.

94







6.775, 27.10.2015.

Constatação



2.1.3.5 Verificar a existência de casos semelhantes e adotar as recomendações 2.1.3.3 e 2.1.3.4.





Existem ex-CTUs que participaram de seleções de Organismos Internacionais que possuem parceria com o

INEP/DTDIE, mas a DTDIE não pode impedir que profissional, com perfil adequado, participe de um processo

seletivo pelo fato de já ter desenvolvido algum trabalho na Instituição. A ampliação do quadro de profissionais

esbarra na dificuldade em se encontrar no quadro da própria Diretoria ou mesmo no Inep, servidores com o perfil

adequado, não podendo a DTDIE correr riscos quanto à descontinuidade dos serviços, diante dos impactos negativos

que isto representa.


Garantia da disponibilidade dos sistemas e serviços, enquanto não equacionada a contratação de serviços de TI nos

novos modelos preconizados na IN MP/SLTI n.º 04, de 11/09/2014.

95







6.775, 27.10.2015.

Constatação

2.2. Necessidade de ampliação/reposição do quadro de profissionais de SAS


2.2.3.1 A adoção de providências no sentido de identificar servidores efetivos com perfil adequado à área de banco

de dados, providenciando o treinamento e a capacitação necessários à continuidade das ações;





No caso da ferramenta SAS, diferentemente da ferramenta Oracle, a atuação da DTDIE é voltada à

contratação de serviço de atualização de licença de software e suporte de versões para os softwares do fabricante

SAS, uma vez já existindo várias equipes de servidores nas áreas fins com treinamento e capacitação necessários a

utilização das ferramentas disponibilizadas.

Ainda nessa linha, foi verificado que a maioria dos usuários do SAS, o utilizam com a finalidade

inadequada, subutilizando a ferramenta e ocupando o uso de licenças que deveriam servir a perfis estatísticos. Para

sanar esse problema a DTDIE esta prospectando ferramentais alternativos para a substituição da Ferramenta SAS, na

maioria dos casos em que é utilizada.


Garantia da continuidade das ações desenvolvidas no INEP.

96







6.775, 27.10.2015.

Constatação

2.2. Necessidade de ampliação/reposição do quadro de profissionais de SAS


2.2.3.2 Informar a esta Audin estratégia de atuação para atenuar o risco de descontinuidade dos serviços relativos ao

banco de dados, face à iminente saída do único analista de banco de dados constante dos quadros do INEP;





A atuação da DTDIE no caso do SAS diz respeito à gestão do Contrato, cuja fiscalização já está ao encargo de novos

servidores. Quanto à administração da ferramenta, ela é feita no escopo de outro contrato de infraestrutura, sob a

gestão de novos servidores e fiscalização de toda a equipe de servidores da DTDIE.


Garantia da continuidade dos serviços

97







6.775, 27.10.2015.

Constatação



2.3.3.1 Observem a obrigatoriedade de designação tempestiva de - Gestor do Contrato, Fiscal Técnico do Contrato,

Fiscal Requisitante do Contrato e Fiscal Administrativo do Contrato, de acordo com o artigo 30 da IN SLTI/MPOG

nº 04/2014.






O procedimento já está sendo incorporado à rotina de contratações, a fim de ficar aderente à legislação que rege a

matéria, cumprindo, assim, a recomendação da Audin.


A recomendação demanda tempo para o pleno alcance dos resultados.


Gestor

Não existem críticas em se tratando de norma que precisa realmente compor a rotina administrativa de contratações.

98







6.775, 27.10.2015.

Constatação



2.3.3.3 Conforme acordado na reunião de busca conjunta de soluções, dê prosseguimento à revisão da sistemática de

aplicação da IN SLTI/MPOG nº 4/2010 no âmbito dos contratos do INEP.





A IN SLTI/MPOG nº 4/2014 já está sendo nos contratos da DTDIE.

O procedimento de designação será incorporado e observado pela Administração de acordo com a

determinação da Audin.


Com o passar do tempo os resultados se tornarão visíveis.


Gestor

Não existem críticas em se tratando de norma a ser cumprida para benefício de todos.

99







6.775, 27.10.2015.

Constatação

2.6. Impropriedades encontradas nos contratos SAS e Oracle referente a formalidades processuais


2.6.2.2 Revisar as peças dos processos 23036.002846/2011-33 e 23036.005412/2012-76, bem como dos demais

processos relativos às contratações demandadas por essa Diretoria, a fim de sanar as irregularidades apresentadas,

inclusive demandando a DGP e/ou demais diretorias quanto à correção de documentos de responsabilidade daquelas

diretorias, quando for o caso.





A recomendação da Audin será objeto de comunicação às Diretorias para que os processos de contratação sejam

regularmente instruídos.


Os envolvidos serão orientados no sentido do cumprimento dos procedimentos exigidos pela legislação que rege a

matéria.


Gestor

A observância da recomendação da Audin só acarretará benefícios às unidades que as adotarem.

100







6.775, 27.10.2015.

Constatação

2.7. Contratação indevida do Suporte Técnico Premium e da Assessoria Técnica do contrato SAS


2.7.3.1 Abster-se de inserir nos contratos de informática, por contratação direta, serviços que devam ser licitados.






Os serviços não foram demandados durante toda a vigência do Contrato.

A licitação de tais serviços foi incluída na programação do próximo exercício.


Não houve infringência de nenhuma norma.

Os serviços serão licitados em 2016 de acordo com a legislação que rege a matéria.

101

5.3 Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos

Não há uma estrutura formal ou uma base normativa própria a reger a correição no âmbito do Inep.

Contudo, a atividade de correição é realizada de acordo com o previsto na legislação pertinente

(mormente a Lei 8.112/90):

a) identificada uma situação que enseje a abertura de processo administrativo de sindicância ou

disciplinar, o Presidente do Inep publica portaria que instaura e designa uma comissão;

b) a comissão designada é composta por servidores estáveis que ficam responsáveis pela condução

do processo e registram em ata suas deliberações;

c) após a instrução do processo por parte da comissão (citação, inquérito, etc) é elaborado um

relatório final com um relato minucioso das principais ocorrências, defesa apresentada, indicação

das provas, dispositivos violados e conclusão quanto à responsabilidade do servidor e se houve falta

prevista em lei;

d) os autos do processo são remetidos à Procuradoria Jurídica junto ao Inep para exame da

regularidade formal do processo;

e) após o exame da regularidade formal, o Presidente do Inep toma decisão final sobre o caso;

f) no decorrer do processo, a Audin fica responsável por alimentar o sistema CGU-PAD.

Quanto aos principais resultados observados em relação a essa atividade, em 2015 foram (estão

sendo) apuradas:

5.3.1 Sindicâncias

Processo CGCUPAD: nº 23036.002187/2013-05.

Portaria Inep: nº 361, de 09/07/2013.

Assunto: Irregularidades ou fraudes em licitações ou contratos.

Fato sob apuração: investigação dos fatos constantes dos processos 23036.001633/2009-70 e

23036.002463/2010-84.

Fase do processo: Processo Julgado – 19/03/2015.


Portaria: nº 555, de 18/11/2014.

Assunto: Irregularidades na gestão.

Fato sob apuração: apurar os fatos descritos no processo nº 23036.000975/2013-59, bem como

fatos conexos, e aqueles que porventura surgissem no decorrer dos trabalhos.


5.3.2 Processos Administrativos Disciplinares (Lei 8.112/90)


Portaria: nº 086, de 18/04/2011.

Assunto: Irregularidades definidas em normativos ou regulamentos.

Fato sob apuração: apurar fatos apontados em Parecer Jurídico indicando possíveis irregularidades

administrativas no processo 23036.000217/2009-54 - Contrato 44/2009 - ocorridas no

desenvolvimento operacional dos exames de Avaliação Nacional do Rendimento Escolar -

ANRESC e Avaliação Nacional da Educação Básica ANEB-2009.


102


Portaria conjunta MEC e Inep: nº 1969, de 9/12/2013.

Assunto: Desaparecimento de bens.

Fato sob apuração: possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Coordenação Geral de

Recursos Logísticos do Inep.

Fase do processo: Indiciamento/Citação/Defesa.


Portaria: nº 170, de 8/05/2015.

Assunto: Irregularidades ou fraudes em licitações ou contratos.

Fato sob apuração: Indícios de práticas irregulares no Pregão Eletrônico INEP nº 15/2011: A

apuração teve início por meio de notícia publicada no jornal Correio Braziliense, de 1/11/2011.

Fase do processo: Instauração/Instrução.

5.4 Gestão de Riscos e Controles Internos

Os referenciais estratégicos do Ministério da Educação para gerenciamento de riscos do

desenvolvimento das ações de coordenação da política nacional de educação são o Plano Nacional

de Educação – PNE 2014-2024, o Plano Plurianual – PPA 2016/2019 e Lei de Diretrizes e Bases da

Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, seus objetivos, metas e estratégias.

Neste sentido, ao longo dos últimos anos o Ministério da Educação tem buscado aperfeiçoar o

Modelo de Planejamento e Monitoramento de suas políticas por meio da priorização de ações de

caráter estratégico, de forma a direcionar os seus esforços para alavancar resultados específicos e

relevantes para a sociedade, além de facilitar e aprimorar a coordenação entre as políticas

educacionais e as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, em atendimento às necessidades

da sociedade brasileira.

O atingimento dos objetivos institucionais do Ministério da Educação e, deste Instituto, estão

diretamente relacionados a dois fatores de risco relevantes: a capacidade dos sistemas de ensino

federal, estaduais e municipais desenvolverem as ações pactuadas mediante assistência técnica e

financeira e a disponibilidade de recursos para atendimento à demanda social pelo incremento das

ações governamentais na área de Educação, notadamente em face dos alvos de investimento em

educação estabelecidos no PNE 2014-2024.

103

6 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

O Inep tem atuado sistematicamente na promoção de estudos, pesquisas e avaliações sobre o

sistema educacional brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de

políticas públicas para a área educacional. Em sua interface com o cidadão, o Instituto articula uma

série de medidas que têm como objetivo principal a aproximação aos usuários de seus serviços. As

ações buscam a ampliação dos canais de comunicação com a sociedade e o aperfeiçoamento dos

mecanismos de transparência e acessibilidade dos dados.

6.1 Canais de acesso do cidadão

6.1.1 Serviço de atendimento por telefone (0800) e Fale Conosco online

O Inep oferece aos cidadãos informações sobre exames, avaliações, dados e pesquisas educacionais

realizadas pelo Instituto por meio de serviço telefônico gratuito e também via Internet. Para isso, a

Autarquia disponibiliza uma equipe de colaboradores que atendem pelo número 0800-616161 ou

por canal virtual disponibilizado no site do Instituto.

Em 2015, tivemos 645.284 atendimentos por telefone e outros 28.844 via sistema Fale Conosco,

totalizando 674.128 atendimentos.

6.1.2 Perguntas Frequentes

O Inep também tem buscado soluções que viabilizem o acesso a informações de maneira autônoma.

Entre as iniciativas de destaque está a disponibilização da seção de perguntas frequentes no site do

Instituto. Neste canal são divulgadas informações sobre ações a cargo do Inep.

6.1.3 Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é mais um dos canais estabelecidos para interlocução

entre o Instituto e o cidadão.

Durante o ano de 2015, foram recebidos 2.417 pedidos de acesso à informação. O tempo médio de

resposta foi de 7,62 dias, abaixo dos 20 dias de prazo previstos pela Lei de Acesso à Informação

(Lei nº 12.527/2011).

Foram objeto de atendimento com acesso à informação requerida cerca de 96,9% dos pedidos.

Apenas um pedido teve acesso parcialmente concedido. 2,9% dos pedidos de informação tiveram

acesso negado e três pedidos tratavam de assuntos cuja competência extrapolava o âmbito do Inep.

Quanto ao tema predominante, 74,1% dos pedidos de informação versaram sobre a Educação

Básica, com solicitações de dados relacionados ao Exame Nacional do Ensino Médio e ao Censo

Escolar, atividades desenvolvidos e coordenadas pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica e

Diretoria de Estatísticas Educacionais, respectivamente.

Os pedidos de informação apresentados ao SIC podem ser feitos pela Internet, por meio do link do

sistema e-SIC: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/, ou pessoalmente, na sede do

Instituto. O horário de funcionamento do SIC é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/

104

6.1.4 Ouvidoria

A Ouvidoria do Inep foi instituída por meio da Portaria Inep nº. 358, de 24 de julho de 2014, e tem

por função:

I. Receber e apurar a procedência de informações, reclamações, sugestões, elogios e denúncias

encaminhados, por meio de demanda espontânea, por servidores, colaboradores e pela

sociedade em geral;

II. Analisar as informações, reclamações, sugestões, elogios e denúncias recebidas, encaminhando

o resultado de sua análise aos setores competentes;

III. Acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes, garantindo o caráter

resolutório da demanda e mantendo o requerente informado sobre o processo;

IV. Assistir à Presidência do Inep em assuntos relacionados à área de atuação da Ouvidoria;

V. Sugerir medidas de aprimoramento das atividades administrativas em proveito da sociedade em

geral e do próprio Inep; e

VI. Fortalecer o controle social das atividades desenvolvidas pelo Inep a fim de subsidiar o

processo de avaliação de desempenho e cumprimento da missão institucional que lhes são

atribuídos, bem como o cumprimento do programa de trabalho da Ouvidoria.

Em 2015 foram contabilizadas 2.422 manifestações, sendo 207 denúncias, 1.147 reclamações,

1.036 solicitações, 29 sugestões e 3 elogios. Quanto à procedência, 651 manifestações foram

formuladas por colaboradores, 1.470 por estudantes, 8 por servidores e 293 pela sociedade em geral.

O mês de outubro registrou o maior índice de manifestações na Ouvidoria do Inep, fato que pode

ser associado à aplicação do ENEM.

Todas as manifestações recebidas na Ouvidoria são analisadas e, na maior parte das ocorrências, são

encaminhadas aos setores competentes para esclarecimentos e providências. Quando iniciou suas

atividades, a Ouvidoria registrava manifestações por meio de formulário específico disponibilizado

no Portal do Inep, contudo, a partir de dezembro de 2014, passou a utilizar como entrada única de

manifestações o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal – e-OUV, criado e gerido pela

Controladoria Geral da União – CGU.

Cabe ressaltar que além das atribuições elencadas acima, a Ouvidoria do Inep incorporou o Serviço

de Informação ao Cidadão – SIC, em funcionamento desde 16 de maio de 2012. Considerando o

pleno funcionamento do SIC-Inep, com resultados satisfatórios, a Ouvidoria tem aproveitado a

experiência para balizar as próprias ações de organização interna.

6.1.5 Mídias Sociais

O Inep dispõe de um perfil corporativo com o intuito de manter o relacionamento direto com o

público externo no Twitter. Essa rede social foi criada em março de 2006 e lançada em julho do

mesmo ano. O Inep participa desde maio de 2009, com nome de perfil @Inep_Imprensa.

Atualmente a conta na referida rede social possui 1.544 publicações e 77. 843 seguidores.

O perfil do Instituto, classificado como de organização governamental, permite esclarecer dúvidas

e fornece informações necessárias e importantes sobre o meio educacional e os programas da

instituição. A estratégia de uso desta ferramenta envolve a manutenção de uma rede ativa de

comunicação que se utiliza de ações modernas de marketing para alcançar crescimento,

popularidade e credibilidade da marca Inep na rede.

105

Segundo o relatório do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da

Universidade Federal do Espírito Santo, nos dias de realização do Enem 2015, foram

compartilhadas na rede um total de 2.333.452 mensagens, envolvendo 528.757 perfis das postagens

realizadas pelo perfil do Inep. De acordo com a pesquisa, em comparação a 2014, houve um

acréscimo de 91,9% no volume de mensagens. O tema da redação do Enem gerou bastante impacto

nas redes. A postagem do Inep divulgando o tema teve 2.709 compartilhamentos e 1.859 curtidas.

6.1.6 Microdados

A página do Inep também oferece ao cidadão a possiblidade de fazer sua própria consulta a partir

dos dados gerados pela Autarquia. Estão disponíveis para consulta os microdados gerados por

avaliações, pesquisas e exames realizados pelo Inep. Os arquivos podem ser obtidos via download,

em formato ASCII, e contêm inputs (canais de entrada) para leitura utilizando os softwares SAS e

SPSS. Os cidadãos podem acessar as seguintes bases de dados:

Enade (2004/2014);

Censo da Educação Básica (1995-2013);

Censo da Educação Superior (1995-2014);

Censo dos Profissionais do Magistério (2003);

Saeb (1995, 1997, 1999, 2001, 2003, 2005, 2011, 2013);

Enem (1998-2014);

Provão (1997-2003);

Pnera (2004);

Prova Brasil (2007, 2009, 2011); e

Pesquisa de Ações Discriminatórias no Âmbito Escolar (2008).

6.1.7 InepData

O InepData é um sistema de consulta a informações e estatísticas educacionais produzidas pelo

Inep. Tem por objetivo fornecer dados sobre o número de estabelecimentos de ensino, matrículas e

funções docentes na educação básica e na superior. Possibilita o acompanhamento das informações

pelas instituições e a visualização dos dados segundo categorias administrativas, modalidades de

ensino, dentre outras, inclusive numa abrangência geográfica do país e das unidades da federação. É

uma ferramenta de pesquisa voltada para professores, estudiosos, pesquisadores, alunos,

universitários, pós-graduandos e demais interessados sobre a educação brasileira.

106

Figura 6.1 Página do InepData na Internet.

O InepData encontra-se estruturado a partir de dois níveis de ensino: educação básica, formada pela

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.

Na educação básica, o InepData se divide em categorias:

Dados gerais: Apresenta o panorama do número de matrículas, estabelecimentos e funções

docentes no Brasil.

Ensino regular: Apresenta o número de matrículas, estabelecimentos e funções docentes do

ensino regular no Brasil.

Ensino especial: Traz o número de matrículas, estabelecimentos e funções docentes do

ensino especial no Brasil.

Educação de Jovens e Adultos – EJA: Traz o número de matrículas, estabelecimentos e

funções docentes da educação de Jovens e Adultos no Brasil.

Na educação superior, o InepData se divide em categorias:

Dados gerais: Apresenta o panorama do número de Vagas Oferecidas, Ingressos, Matrículas,

Concluintes, Inscritos, Funções Docentes e Cursos de Graduação Presenciais e a Distância

no Brasil.

Número de instituições de educação superior (IES): Apresenta o número de Instituições da

Educação Superior no Brasil.

Número de cursos: Apresenta o número de cursos da Educação Superior no Brasil.

Número de funções docentes: Apresenta o número de Funções Docentes da Educação

Superior no Brasil.

Número de ingressos: Apresenta o número de Ingressos da Educação Superior no Brasil.

Número de matrículas: Apresenta o número de Matrículas da Educação Superior no Brasil.

Número de concluintes: Apresenta o número de Concluintes da Educação Superior no

Brasil.

107

Número de vagas oferecidas e inscritos: Apresenta o número de Vagas Oferecidas e

Inscritos da Educação Superior no Brasil.

Cada uma das categorias de dados da educação básica e da educação superior está dividida em

subcategorias.

O acesso ao InepData pode ser feito por meio do sítio do Instituto no seguinte endereço:

http://portal.inep.gov.br/inepdata.

No exercício de 2015, foram realizadas as atualizações dos dados e informações disponibilizados

por meio do InepData que permitiram um total de 35.272 acessos nesse exercício, conforme

demonstrado no gráfico a seguir:

Gráfico 6.1 Número de acessos ao InepData em 2015

6.1.8 Serviço de Atendimento ao Pesquisador – SAP

O Serviço de Atendimento ao Pesquisador – SAP, foi criado no âmbito da Diretoria de Estudos

Educacionais (DIRED), a fim de atender às solicitações de acesso controlado à base de dados

restritos do Inep, consoante ao Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e à Portaria nº 467, de

19 de setembro de 2014.

Consultores, professores e pesquisadores podem solicitar acesso às informações. Para garantir

transparência e segurança ao processo, exclusivamente para fins de pesquisa e de estudo, foi criado

um ambiente seguro para a consulta. O espaço, na sede do Inep, em Brasília, permite aos

pesquisadores o acesso a bancos de dados para pesquisas sobre censos e avaliações. O pedido deve

ser protocolado em formulário específico, com justificativa para o estudo. O objetivo desse

procedimento é qualificar a permissão, respeitada a individualidade e a transparência dos dados.

Podem solicitar o acesso aos dados servidores do Inep, servidores públicos externos ao Instituto que

estejam trabalhando na produção de pesquisas de interesse do Estado, bolsistas, consultores e

colaboradores do Inep que estejam trabalhando na produção de pesquisas de interesse da Instituição,

além de pessoas físicas ou jurídicas da sociedade civil.

As bases de dados do Inep são formadas a partir dos dados coletados pelo: Censo Escolar (1995-

2013); Censo da Educação Superior (1995-2012); Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb

(1995, 1997, 1999, 2001, 2003, 2005,2011); Prova Brasil (2007, 2009, 2011); Exame Nacional do

Ensino Médio - Enem (1998-2012); Exame Nacional de Cursos – ENC/Provão (1997-2003); e

Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - Enade (2004-2012).

As bases são atualizadas gradualmente, dependendo da coleta e divulgação dos dados pelo Instituto.

As bases de dados a serem utilizadas, de acordo com a programação, constituem-se naquelas cuja

atualização é realizada periodicamente, ou seja, não as bases de “produção”, mas aquelas já

homologadas pelas respectivas áreas técnicas e atualizadas periodicamente. Constituem-se

http://portal.inep.gov.br/inepdata

http://download.inep.gov.br/acesso_a_informacao/documentos/2014/portaria_n_467_19092014_norma_acesso_informacao.pdf

108

igualmente em instrumentos de trabalho dos interessados os microdados públicos das avaliações e

exames realizados pelo Inep.

O atendimento ao SAP é realizado, primeiramente, online, quando o usuário encaminha a sua

solicitação para o [email protected]. Após o recebimento da solicitação pela DIRED e percorrido o

trâmite processual interno (coerência do pedido, anuência das Diretorias, disponibilização das bases

no ambiente seguro), deverá ser agendado junto ao usuário os dias para a pesquisa ser realizada, de

forma presencial, na sede do Inep em Brasília, Distrito Federal. Caso se faça necessário, é permitido

o acesso simultâneo a mais de uma base de dados, desde que as condições de restrição e de controle

de acesso de cada uma das bases sejam respeitadas.

No ano de 2015 o SAP recebeu aproximadamente 279 consultas de diferentes naturezas, variando

de solicitações de dados individuais (encaminhadas aos canais competentes) a solicitações de dados

(normalmente públicos, que são direcionados às bases adequadas), bem como pesquisas acadêmicas

e de outras naturezas. Destas últimas, foram gerados 24 processos efetivos de atendimento a

pesquisadores. Alguns temas tratados incluíram: FGV/SP - O impacto do Sisu sobre a seleção de

alunos e a mobilidade geográfica. (Enem e Censo da Educação Superior); Leicester/Reino Unido -

Estimando a Mobilidade Intergeracional dos Imigrantes Brasileiros (Censo Escolar e Prova Brasil);

Harvard/EUA - Desempenho em matemática e escolhas educacionais. Evidência empírica da

Olimpíada Brasileira de Matemática em escolas públicas (Censo Escolar, Prova Brasil e Enem);

Stanford/EUA - Qualidade dos cursos de graduação no Brasil (Enem e Enade); FGV/RJ - O novo

Enem e a plataforma SISU: efeitos sobre a migração estudantil (Enem e Censo da Educação

Superior); UFMG/SEB Análise dos condicionantes de saúde e situação do absenteísmo-doença em

professores da Educação Básica no Brasil (Censo Escolar) – Pesquisa qualitativa; Stanford/EUA em

parceria com o IPEA - Quem consegue emprego e recebe prêmio salarial com um diploma de

ensino superior? Heterogeneidade dos retornos do mercado de trabalho ao investimento em

educação (Enem, Enade, Censo da Educação Superior e RAIS).

Informações sobre o Serviço de Atendimento ao Pesquisador – SAP estão disponíveis no sítio do

Instituto no seguinte endereço: http://portal.inep.gov.br/acesso-a-informacao/servico-de-

atendimento-ao-pesquisador-sap.

6.1.9 Relacionamento com a Imprensa

Os processos de comunicação do Inep com os diversos públicos desempenham papel estratégico no

relacionamento do órgão com a sociedade. Os dados gerados pelo Instituto são utilizados para o

planejamento e monitoramento das políticas públicas de educação, de forma direta ou indireta, nas

três instâncias governamentais. Também são de extrema relevância para todos os atores envolvidos

no processo educacional do país, tais como: docentes e gestores da educação básica e superior;

estudantes; pesquisadores; imprensa; servidores públicos; parlamentares e sociedade em geral.

Nesse sentido, a disseminação, com qualidade e transparência, das estatísticas e avaliações

educacionais produzidas pelo Instituto contribuem de forma efetiva para melhoria da qualidade da

educação do país. O gerenciamento do portal do órgão, bem como o relacionamento com a

imprensa são exemplos de ferramentas fundamentais, no campo da comunicação, para o diálogo do

Inep com a sociedade. Em 2015, foram veiculados 151 releases no portal do Instituto, para levar ao

conhecimento dos diversos públicos o trabalho realizado pela autarquia. Além disto, foram

realizados 4,4 mil atendimentos por telefone e e-mail a veículos de comunicação de todo o país.

mailto:[email protected]

http://portal.inep.gov.br/acesso-a-informacao/servico-de-atendimento-ao-pesquisador-sap

http://portal.inep.gov.br/acesso-a-informacao/servico-de-atendimento-ao-pesquisador-sap

109

6.2 Carta de Serviços ao Cidadão

O Inep disponibiliza à sociedade sua Carta de Serviços ao Cidadão. A determinação do Instituto em

busca da prestação de serviços públicos mais alinhados às necessidades dos cidadãos resultou na

confecção de um instrumento que estabelece um marco de relacionamento com a sociedade.

Ao perseguir a missão do Instituto de gerar informações educacionais que contribuam para a

melhoria da qualidade educacional brasileira, disponibilizamos uma versão simplificada da Carta de

Serviços que facilitará a compreensão e o acesso aos produtos e serviços a estudantes, professores,

comunidade escolar, pesquisadores, gestores educacionais e ao público em geral. A Carta de

Serviços ao Cidadão do Inep expressa o compromisso institucional com a transparência e a

qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos cidadãos.

O acesso ao conteúdo da Carta de Serviços pode ser feito por meio do sítio do Instituto no seguinte

endereço http://download.inep.gov.br/documentos/carta_servicos/carta_servicos.pdf.

6.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários

Em 2014, o Instituto engendrou esforços para a construção de uma metodologia que permitisse o

estabelecimento de padrões de qualidade a serem fixados em sua carta de serviços, bem como um

processo de co-criação de inovações. Acrescenta-se o esforço relacionado a esta ação

na identificação do público-alvo da Autarquia e dos processos de criação de seus produtos e

serviços a partir do modelo conceitual da Cadeia de Valor.

Em continuidade ao processo de construção democrática e plural do monitoramento do PNE, a

DIRED abriu, no período de 13 de outubro até 11 de dezembro de 2015, um processo de consulta

pública para coletar contribuições aos indicadores para monitoramento e avaliação do Plano

Nacional de Educação (PNE) – 2014-2024. Pessoas físicas ou jurídicas, órgãos, entidades e

instituições públicas ou privadas tiveram 60 dias para encaminhar sugestões, críticas e propostas aos

indicadores selecionados, por meio de formulário on-line. Contabilizaram-se 871 participações, das

quais 273 foram concluídas integralmente e submetidas ao Inep. As sugestões recebidas servirão de

subsídios para o aprimoramento dos indicadores selecionados e, eventualmente, ao

desenvolvimento de outros indicadores para acompanhamento das metas do PNE.

6.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade

O Inep disponibiliza em seu site uma sessão especialmente direcionada ao acesso às informações da

unidade jurisdicionada.

http://download.inep.gov.br/documentos/carta_servicos/carta_servicos.pdf

110

Figura 6.2 Página do Inep: Acesso à informação.

O serviço está disponível no seguinte endereço: http://portal.inep.gov.br/web/acesso-a-informacao/.

Além disso, o Inep disponibiliza em sua página, semanalmente, a agenda de compromissos públicos

do Presidente, dos Diretores e do Chefe de Gabinete, em atendimento ao Art.11 da Lei nº12.813, de

16 de maio de 2013. As informações estão disponíveis em http://portal.inep.gov.br/agenda-de-

autoridades

Em 2015 o Inep iniciou processo de reestruturação de seu site, que deverá ser concluído em 2016.

Com a medida, pretende-se qualificar a comunicação, permitindo que o cidadão encontre, com mais

facilidade, as informações sobre os produtos e serviços ofertados pelo órgão, garantindo

acessibilidade digital a todos, independentemente da forma ou dispositivo de conexão.

Além desses mecanismos, em atendimento à deliberação do TCU, processo TC – 008.801/2015-0 e

Acórdão 3022/2015 – Plenário, apresentada no item 9.1.2 deste relatório, que determina ao INEP

“(...)com base nas orientações do Manual para a Elaboração de Plano de Dados abertos do

MPOG, elaborem e iniciem a execução de plano de dados abertos alinhado com as estratégias

corporativa e de tecnologia da informação (...)”, comunicamos que as seguintes ações estão sendo

realizadas no exercício de 2016 e serão informadas no próximo Reltatório de Gestão:

Institutuição de Grupo de Trabalho (GT), por meio da portaria 121 e 07/03/2016, com o

objetivo de elaborar Plano de Dados Abertos do Inep;

Compete ao GT:

I – definir dados a serem abertos;

II – definir critérios para priorização dos dados a serem abertos;

III – analisar risco de abertura de dados protegidos por sigilo ou caráter pessoal;

IV – propor estratégia para abertura dos dados com respectivo plano de ação, que contenha prazos

e responsáveis pela implementação;

V – elaborar modelo sustentável, de modo a assegurar o fluxo de atualização e manutenção dos

dados;

VI – definir forma de monitoramento e controle;

VII – especificar canais de comunicação e participação social, que possibilitem diálogo com

consumidores dos dados abertos pelo Instituto.

http://portal.inep.gov.br/web/acesso-a-informacao/

111

Esse GT disporá de 90 dias para conclusão dos trabalhos;

Desta forma, no próximo Relatório de Gestão do Exercício de 2016, serão relatados os

avanços relacionados a este tema.

6.5 Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações

O Inep vem implantando ações que visam dar a devida acessibilidade às pessoas com deficiência, a

começar por sua sede que tem piso tátil que sinaliza, direciona e orienta o trajeto de pessoas com

deficiência visual e baixa visão. Ainda em sua sede, possui sanitários adaptados para pessoas com

deficiência, equipamentos básicos para assegurar a acessibilidade física das pessoas com deficiência

e com mobilidade reduzida às unidades de atendimento desta Autarquia. Essas ações visam a

melhorar a funcionalidade do espaço edificado e viabilizar a garantia integral do conforto, da

independência e da segurança dessas pessoas na utilização dos ambientes e equipamentos das

unidades.

Nesse diapasão, os serviços prestados pela Autarquia, em destaque os exames e avaliações seguem

as determinações legais, bem como as normas da ABNT, pois cada tipo de deficiência traz consigo

diferentes necessidades. Essa realidade também é encontrada quando da aplicação dos exames e

avaliações, os quais, no ato da inscrição, solicitam informações sobre o tipo de deficiência bem

como o tipo de atendimento necessário.

É sabido que o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, é um exame de larga escala e

complexidade, envolvendo mais de 8 milhões de alunos, e destes, 0,70% se identificaram como

portadores de necessidades especiais no ano de 2014. Com vistas a atender esse público, o Inep

definiu regras claras e imprescindíveis para a aplicação do exame, de forma a contemplar a política

pública de inclusão, tentando abarcar os diversos tipos de deficiência a fim de assegurar a igualdade

de oportunidades entre os participantes. Dentre as medidas tomadas estão as regras de ensalamento

definidas no Caderno de Encargos e no Projeto Básico da contratação, dentre as quais destaca-se:

alocar os participantes num raio de até 30km do local de sua residência, quando o município de

realização da prova selecionado pelo participante no momento da inscrição for o mesmo de seu

domicílio, excetuando-se os guardadores do sábado e atendimento especializado e específico(...);

alocar prioritariamente os participantes que receberão o atendimento especializado, e

considerando as normas de acessibilidade da ABNT/NBR 9050 – Acessibilidade a edificações,

mobiliário, espaços e equipamentos urbanos em acordo com a Lei 10.098/2000 e Decreto

5.296/2004 quando houver disponibilidade utilizando, preferencialmente, a rede pública federal

indicada pelo Inep, adaptada a esse tipo de atendimento e ainda devendo ser justificados os casos

de não alocação dos participantes em conformidade com a referida norma, quando solicitado

pelo Inep;

alocar o participante com deficiência visual total que necessite do auxílio ledor, do auxílio de

transcrição ou de prova Braille em sala individual;

alocar o participante com baixa visão com auxílio ledor em sala individual;

alocar o participante com baixa visão com transcritor em sala individual;

alocar o participante com baixa visão que solicitou prova ampliada ou superampliada em sala

com no máximo 12 participantes;

alocar o participante que solicitou tradutor-intéprete de Libras considerando o máximo de 6 por

sala;

alocar o participante que solicitou leitura labial considerando o máxmo de 6 por sala;

112

alocar o participante que tenha informaçdo possuir deficiência auditiva e que não tenha

solicitado tradutor-intérprete de Libras ou leitura labial considerando o máximo de 36 por sala;

alocar o participante com surdocegueira em sala individual;

alocar o participante com deficiência física, deficiência intelectual, autismo, déficit de atenção,

dislexia ou outra condição especial que requeira auxilio ledor em sala individual;

alocar o participante com deficiência intelectual, autismo, déficit de atenção, dislexia ou outra

condição especial que requeira auxílio transcrição em sala individual;

alocar o participante com deficiência física que tenha solicitado ledor ou transcritor em sala

individual;

alocar o participante com deficiência física que não tenha solicitado auxílio considerando o

máximo de 36 por sala;

disponibilizar a todo participante que tenha solicitado prova Braille, ampliada ou superampliada

mobiliário em dimensões que lhe permitam o manuseio da prova e dos recursos assistivos,

devendo ser justificados os casos de não disponibilização do referido mobiliário quando

solicitado pelo Inep; e

disponibilizar ao participante deficiente físico os seguintes mobiliários: mesas e cadeiras

separadas e apoio para a perna, desde que tenha solicitado na inscrição.

Além dessas regras, o Inep exige das instituições a comprovação da realização das capacitações dos

aplicadores especializados garantindo que todos são certificados para a função a ser desempenhada.

Como regras para a contratação de aplicadores têm-se: ledor – ensino médio completo, certificado

de conclusão de curso para ledor de no mínimo 12 horas e experiência anterior de participação de

no míni o 2 exames. Os ledores, devidamente capacitados, atuarão em duplas em sala individual e

pelo menos um deles terá domínio de leitura na língua estrangeira escolhida pelo participante;

ledores acompanhantes da prova Braille – ensino médio completo, certificado de conclusão de curso

para ledor de no mínimo 12 horas e experiência anterior de participação de no mínimo 2 exames;

tradutor-intérprete de Libras – ensino médio completo e certificação em Libras (pelo Prolibras ou

por organizações com mérito reconhecido na área); tradutor intérprete para leitura labial – ensino

médio completo e certificação em Libras (pelo Prolibras ou por organizações com mérito

reconhecido na área); Guia intérprete de surdocegos – ensino médio completo e conclusão de curso

específico para atender a necessidade do participante; transcritor – ensino médio completo,

certificado de conclusão de curso para transcritor de no mínimo 12 horas e experiência anterior de

participação de no mínimo 2 exames.

No caso das correções das redações do Enem, o Inep exige que para a avaliação das redações dos

participantes surdos ou deficientes auditivos os corretores devem além de ser graduados na área de

Letras ou Linguística ou Língua Portuguesa, ser conhecedores das especificidades da expressão

escrita das pessoas com surdez ou deficiência auditiva e ter trabalhado com a produção escrita de

usuários de Libras. Nos casos dos portadores de dislexia os avaliadores deverão ser graduados na

área de Letras ou Linguística e ter trabalhado com a produção escrita de disléxicos.

Defronte todas essas exigências, o Instituto realiza vistorias em locais agendados para a aplicação

do exame com vistas a verificar a infraestrutura no tocante a acessibilidade, por meio da rede de

observadores que respondem ao instrumento de avaliação da infraestrutura dos locais de provas, no

qual constam questões como a existência de rampas com inclinação suave que permita a subida com

cadeira de rodas, banheiros adaptados, portas com largura suficiente para passagem de cadeira de

rodas, elevadores, atendimento dos portadores de necessidade especiais no dia da aplicação, tais

como: recepção aos participantes com deficiência na entrada do local de aplicação; tempo adicional

113

de até uma hora às pessoas com atendimento especializado;se o entorno do local de provas possui

infraestrutura adequada à acessibilidade (calçada sem obstáculos, pavimentação plana, sem buracos,

antiderrapante, etc) e se o mobiliário é adaptado para pessoa com deficiência (mesas e cadeiras

separadas em dimensões que lhe permitam o manuseio da prova).

Em todos os serviços prestados pelo Inep, principalmente, no que se refere aos exames e avaliações

há uma preocupação constante no atendimento a esse público, pois como regra básica nos projetos

básicos de contratação tem-se o atendimento adequado às pessoas com deficiência, mobilidade

reduzida ou necessidades especiais, assim como aplicação de provas em situações especiais,

observando-se, no que couber, os dispositivos das Leis Nº 7.853/1989, nº 10.048/2000 e nº

10.098/2000, bem como dos Decretos n 3.298/1999, nº 5.296/2004, nº 5.626/2005, nº 6.949/2009 e

legislação pertinente. As instituições contratadas, por força de regras no Projeto básico deverão

prestar atendimentos diferenciados, conforme a solicitação constante no ato da inscrição:

atendimento em sala no térreo, auxílio para transcrição, mesa adaptada para cadeiras de rodas,

carteira para canhoto, sala para amamentação, provas em braile, auxílio para leitura – ledor,

tradutor-intérprete de Libras e tradutor- intérprete para leitura labial.

É fato que somente constar essas exigências não garante o total cumprimento da ação, porém o

Inep, como forma de averiguar o atendimento dessas regras e garantir o acesso e conforto aos

estudantes portadores de necessidades especiais realiza monitoramento no dia da aplicação do

exame com a verificação, de forma amostral, nos locais de aplicação.

A fim de permitir que as pessoas com deficiência tenha acesso de forma independente e participem

plenamente dos exames e avalições, o Inep trabalha constantemente pela implementação de

medidas apropriadas para assegurar o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais

pessoas. Essas medidas incluem a eliminação de barreiras à acessibilidade e à implementação de

projetos com desenho universal.

114

7 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

7.1 Desempenho financeiro no exercício

Esta unidade mensalmente apresenta ao MEC sua programação financeira, informando os

compromissos previstos para o mês seguinte. No entanto, conforme informações do MEC, o

Ministério da Fazenda não tem liberado toda demanda solicitada, o que impede que o MEC atenda

plenamente a demanda de suas unidades. Esta liberação parcial tem prejudicado a compatibilidade e

sincronismo entre os ingressos e dispêndios financeiros, tendo sido permitido manter apenas o fluxo

regular de pagamentos referente à manutenção da unidade, em detrimento dos pagamentos

relacionados aos exames cujos valores são expressivos.

7.2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do

patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos

Após as mudanças ocorridas com a implantação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor

Público (PCASP), bem como as resoluções emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),

em especial as NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão e NBC T 16.10 – Avaliação e

Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o Inep tem despendido esforços

no sentido de adequar plenamente seus procedimentos contábeis às novas normativas em vigor. As

dificuldades estruturais de pessoal, com alta rotatividade, e a ineficiência do sistema de controle

patrimonial, são fatores impactantes que afetam relevantemente o atendimento parcial aos dispostos

nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

Referente aos dispositivos contidos na NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, os

procedimentos para cálculo, controle e registro da depreciação dos bens tangíveis foram

implementados, ficando pendente de realização o cálculo e o registro dos valores referentes a

Amortização dos Bens Intangíveis no Siafi. Tal fato se apresenta devido a funcionalidade de cálculo

de amortização dos bens intangíveis não estarem contempladas no sistema de controle patrimonial,

motivo pelo qual não há registro dos respectivos valores no Siafi.

Considerando não haver bens passíveis de exaustão no patrimônio do Inep, não há registro dessa

natureza.

A apuração dos valores de depreciação tem por base a metodologia estipulada no item 7.2 da

Macrofunção Siafi nº 020330, Método das Quotas Constantes, sendo utilizadas taxas de valores

residuais e vida útil dos bens conforme tabela referente ao item 6.3 da referida macrofunção.

Os registros da depreciação no exercício de 2015 impactou negativamente o patrimônio do Inep na

ordem de R$11.861.472,36.

Quanto aos dispositivos referentes a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos

em Entidades do Setor Público, o Inep tem atendido por completo a respectiva normativa. As

disponibilidades, os direitos, os estoques e as obrigações, são mensuradas pelo valor original, não

havendo registro de valores aplicados no mercado financeiro.

Especial atenção ao item créditos e dívidas, em que os valores do direito de crédito inscrito em

dívida ativa têm sido ajustados mensalmente conforme índice de correção apontado pela

Procuradoria Geral Federal, taxa Selic mensal estipulada pelo Banco Central do Brasil, consoante

certidão de inscrição em dívida ativa. Os ajustes mensais dos valores da Dívida Ativa impactaram

positivamente o patrimônio do Inep no exercício de 2015 na ordem de R$ 13.185.282,20.

115

7.3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade

O Inep não possui sistema específico de apuração de custos. As informações referentes aos custos

dos programas e das unidades administrativas do Inep, são extraídas por meio do sistema do

governo federal, Tesouro Gerencial, que proporciona todas as informações da execução

orçamentária, financeira e contábil no Siafi, especificamente pela estrutura de PI – Plano Interno,

que em sua composição contempla as informações das subações orçamentárias desenvolvidas pelo

MEC.

A Subação Orçamentária é o instrumento de integração entre o planejamento, a programação e a

execução orçamentária e financeira, de forma a orientar os processos de tomada de decisão e

imprimir visibilidade às atividades desenvolvidas para dar consecução às políticas educacionais no

âmbito do MEC, podendo ser executada por meio de uma ou mais ações orçamentárias.

7.4 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas

As demonstrações contábeis são apresentadas no Anexo III, contendo:

BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS;

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS;

BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS;

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS;

DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS

ORÇAMENTOS.

7.4.1 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela

NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008

O Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira, é uma autarquia

federal vinculada ao Ministério da Educação, nos termos da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997,

alterada pela Lei nº 10.269, de 29 de agosto de 2001, tendo como finalidades: I – organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais;

II – planejar, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliação

educacional, visando o estabelecimento de indicadores de desempenho das atividades de ensino no

País;

III – apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios do desenvolvimento de sistemas e

projetos de avaliação educacional;

IV – desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e

documentação que abranjam estatísticas, avaliações educacionais, práticas pedagógicas e de gestão

das políticas educacionais;

V – subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a elaboração de

diagnósticos e recomendações decorrentes da avaliação da educação básica e superior;

VI – coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação, em conformidade com a

legislação vigente;

VII – definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de

acesso ao ensino superior;

VIII – promover a disseminação de informações sobre avaliação da educação básica e

superior;

116

IX – articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e

internacionais, mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira bilateral e

multilateral.

A sede do Inep está localizada no endereço SIG Quadra 04, Lote 327 – Ed. Villa Lobos, Brasília-

DF, não possuindo representação em outras unidades federativas.

Em atendimento a legislação pertinente ao assunto, as demonstrações contábeis foram elaboradas

consoante os dispositivos legais que regulam o tema, em especial a NBC T 16.6, estipulada pela

Resolução do CFC nº 1.133/08 e alterações. Todos os valores estão expressos em unidades de real.

117

Quadro 7.1 de Composição da Classe do Imobilizado

CLASSE IMOBILIZADO

CLASSE BENS

VLR

CONTABIL

BRUTO

31.12.2014

VLR CONTABIL

BRUTO 31.12.2015

DEPRECIAÇÃO

ACUMULADA

31.12.2014

DEPRECIAÇÃO

ACUMULADA

31.12.2015

VIDA

ÚTIL

EM

ANOS

TAXA

1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E

EQUIPAMENTOS DE COMUNI 820.907,91 776.975,69 17.453,60 28.301,20 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.01.03 EQUIPAM/UTENSILIOS

MEDICOS,ODONTO, 171.752,00 171.752,00 12.399,60 21.559,44 15 6,67 % a.a

1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE

PROTECAO, SEGURANCA 23.094.659,49 23.088.019,49 424.505,76 2.381.735,10 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.01.07 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

ENERGETICO 465.824,54 465.824,46 171.315,00 171.315,00 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.01.08 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

GRAFICOS 26.254,00 11.285,00 3.577,78 4.385,60 15 6,67 % a.a

1.2.3.1.1.01.09 MAQUINAS, FERRAMENTAS E

UTENSILIOS 820,08 350,00 97,20 128,76 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.01.21 EQUIPAMENTOS

HIDRAULICOS E ELETRIC 692,89 692,89 0,00 0,00 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.01.25 MAQUINAS, UTENSILIOS E

EQUIPAMENTO 206.583,15 201.595,47 4.828,26 9.195,55 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE

PROCESSAMENTO DE D 87.964.837,02 88.834.152,01 31.671.681,13 41.040.105,98 5 20 % a.a

1.2.3.1.1.03.01 APARELHOS E UTENSILIOS

DOMESTICOS 409.310,90 449.623,27 136.412,06 168.691,13 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.03.02 MAQUINAS E UTENSILIOS DE

ESCRITORI 47.049,07 25.263,10 2.838,55 3.480,68 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.03.03 MOBILIARIO EM GERAL 3.365.334,45 3.295.775,99 118.823,63 196.564,69 10 10 % a.a

118

1.2.3.1.1.04.02 COLECOES E MATERIAIS

BIBLIOGRAFICO 26.190,50 33.634,54 4.275,79 7.267,73 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.04.05 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO,

VIDEO E F 1.291.707,44 1.479.166,60 142.162,77 267.794,06 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.05.01 VEICULOS EM GERAL 5.238,02 3.278,01 387,10 418,70 15 6,67 % a.a

1.2.3.1.1.05.03 VEICULOS DE TRACAO

MECANICA 588.378,34 688.048,34 47.935,62 68.245,26 15 6,67 % a.a

1.2.3.1.1.99.09 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS

A IMÓVEIS 3.314.267,36 2.819.574,43 255.637,96 506.615,29 10 10 % a.a

Fonte Siafi

121.799.807,16 122.345.011,29 33.014.331,81 44.875.804,17

As informações contidas no quado da Classe do Imobilizado, referem-se aos bens imóveis do Inep, com os respectivos valores de aquisição e de

depreciação acumulada. A apuração dos valores de depreciação foram realizados pelo Método das Quotas Constantes, sendo utilizadas taxas de valores

residuais e vida útil dos bens conforme tabela referente ao item 6.3 da Macrofunção Siafi nº 020330.

119

Balanço Patrimonial – contas do Ativo

Nota 1 – Imobilizado

Conta Descrição 31.12.2014 31.12.2015 Variação %

123100000 Bens Móveis 121.874.532,71 122.419.058,19 0,45

123800000 Deprec., Exaustão e Amortiz

Acumulada -33.014.331,81 -44.875.804,17 35,93

O subgrupo Imobilizado compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à

manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes

de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.

Nota 2 – Estoques


115600000 Almoxarifado 312.331,33 140.021,44 -55,17

O Estoque corresponde ao valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela

entidade com o objetivo de venda e ou utilização própria no curso normal das atividades, tendo sido

mensurado pelo custo de aquisição. Durante o período foi verificado relevante variação negativa

ocorrida no Ativo Circulante de (- 55,17%), cuja conta contábil 115610100 (Materiais de consumo),

pertencente ao subgrupo Estoques, apresentou como fator relevante a baixa pela utilização dos itens

material de expediente, processamento de dados e de aúdio, e gênero de alimentação. A diferença

impactou negativamente o patrimônio, totalizando uma baixa de R$ 139.966,88. A VPD - Variação

Patrimonial Diminutiva, gerada pelo consumo de materiais totalizaram R$ 344.714,53. Nesse total

estão inclusos os ingressos e saídas de materiais durante o exercício.

VPD Descrição 31.12.2015

331110000 Consumo de materiais - consolidação 344.714,53

Nota 3 – Intangível


124100000 Softwares 5.968.089,82 9.752.025,56 63,40

O Intangível compreende os valores dos softwares pertencentes a entidadde e não integrantes de

um hardware, englobando os valores referentes a sua construção, implementação e instalação.

Verificou-se uma variação positiva ocorrida no Ativo Circulante de 63,40%, cuja conta contábil

124110000 (Softwares - consolidação), pertencente ao subgrupo Intangível, apresentou como fator

relevante o desenvolvimento de softwares para a entidade. Essas incorporações no ativo gerou uma

120

variação patrimonial qualitativa alterando a composição dos elementos patrimoniais sem alterar o

patrimônio líquido.

Nota 4 – Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo


213100000 Fornec e Contas a Pagar de Curto

Prazo

75.196.042,71 3.503.540,79 -95,34

O subgrupo Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo compreende as obrigações junto a

fornecedores nacionais com vencimento no curto prazo. Verificou-se uma variação negativa

ocorrida no Passivo Circulante de (-95,34%), especificamente nas contas contábeis 213110000

(Fornecedores e contas a Pagar Nacionais) e 213120000 (Fornecedores e contas a Pagar Nacionais -

Intra OFSS). O fator relevante dessa expressiva variação fundamenta-se pela dificuldade de caixa

do governo federal para repasse de recursos de pagamento, o qual ensejou a inscrição de restos a

pagar processados em 2015.

Nota 5 - Variações Patrimoniais Aumentativas

VPA Descrição 31.12.2015 AV%

400000000 Variação Patrimonial Aumentativa 1.309.510.309,57 100,00%

451000000 Transferências Intra-governamentais 1.085.286.336,04 82,88%

O grupo Variação Patrimonial Aumentativa compreende o aumento no benefício econômico

durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativo ou diminuição

de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte

dos proprietários. Em análise vertical do demonstrativo DVP, verificou-se que as Transferências

Intra-Governamentais refletem 82,88% do montante da Variação Patrimonial Aumentativa. Os

valores recebidos a título dessas transferências referem-se a recursos repassados ao Inep por parte

da setorial financeiro vinculada relativos a execução orçamentária, e de bens e valores referentes a

transações intra-governamentais.

Nota 6 - Variações Patrimoniais Diminutivas

VPA Descrição 31.12.2015 AV%

300000000 Variação Patrimonial Diminutiva 1.184.581.536,84 100,00%

330000000 Uso de Bens Serv e Consumo de Capital 890.223.084,17 75,15%

O grupo Variação Patrimonial Diminutiva compreende o somatório das variações patrimoniais

diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto despesas com pessoal e

encargos. Em análise vertical do demonstrativo DVP, verificou-se que o uso de bens e serviços

refletem 75,15% do montante da Variação Patrimonial Diminutiva. A variação com serviços

correspondem a 98,63% do total da VPD com uso de bens e serviços.

121

VPA Descrição 31.12.2015

332110100 Diárias 13.739.910,00

332210100 Serviços Técnicos Profissionais - PF 7.987.191,98

332210900 Serviços Educacionais e Culturais - PF 250.686,92

332219900 Serviços Prestados Diversos - PF 26.998.342,32

332310100 Serviços Técnicos Profissionais - PJ 597.579.794,12

332310200 Serviços de Apoio Adm Tec e Operacional - PJ 12.171.140,30

332310300 Serviços de Com Gráfico e Audiovisual 149.685.016,95

332310400 Serv.Transp., Passagem, Locomoção e Hospedagem - PJ 24.384.100,16

332310500 Serviços Administrativos - PJ 205.433,00

332310800 Serv. Água e Esgoto, Energ. Eletr.,Gas e Outros - PJ 2.705.725,61

332310900 Locação e Arrendamento Mercantil Operacional 14.160.735,90

332319900 Serviços Prestados Diversos - PJ 3.066.508,35

332320100 Serviços Técnicos Profissionais - PJ Intra OFSS 23.693.652,69

332320200 Serv. Apoio Adm,Técnico e Operacional Intra OFSS 774.863,13

332320300 Serv. Comunicação, Gráficos e Audiovisuais - PJ Intra

OFSS

483.685,17

332340500 Serviços Administrativos - PJ - Estado 146,60

332350900 Locações e Arrendamentos - PJ - Municipal 129.964,08

TOTAL 878.016.897,28

Fonte Siafi

122

7.5 Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,

financeira e contábil

O processo de verificação da conformidade contábil no Inep é realizado pela Coordenação-Geral de

Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOFC, especificamente na Coordenação de

Contabilidade, em que são verificadas as informações geradas na execução financeira, orçamentária

e contábil da entidade confrontando-as com a documentação processual existentes. Os

procedimentos são efetuados por servidores distintos observando sempre que possível a segregação

de funções. Também são verificadas por meio do Siafi as inconsistências contábeis e patrimoniais

ocorridas no período, sendo despendidos esforços para regularização dentro do mês de sua

ocorrência. O registro da conformidade contábil é efetuada pelo contador responsável do Inep.

Durante o exercício financeiro de 2015 houve a quantidade de 6 (seis) registros para a restrição nº

302 - Falta e/ou atraso de remessa do RMA e RMB, 6 (seis) registros para a restrição nº 642 -

Falta/Evolução incompatível Depreciação Ativo Imobilizado, 12 (doze) registros para a restrição nº

643 - Falta/Evolução Incompatível Amortização Ativo Intangível.

A ocorrência da restrição sob n º 643 - Falta/Evolução Incomp. Amortização Ativo Intangível, ainda

enseja regularização não sanada no exercício financeiro de 2015, uma vez que o sistema de controle

patrimonial do Inep não possui a funcionalidade necessária.

7.6 Declaração do Contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema

Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

O procedimento de verificação e registro da conformidade contábil do Inep é efetuada pela

Coordenação de Contabilidade, especificamente na figura do Contador responsável, sendo

realizadas análises dos demonstrativos contábeis, bem como das equações em desequilíbrio contábil

apresentadas pela transação “auditores” no Siafi web.

Os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e

Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa, regidos pela Lei n.º

4.320/1964, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade

jurisdicionada do Inep, exceto no tocante a falta de registro no Siafi, bem como no sistema de

controle patrimonial, da amortização dos bens do Ativo Permanente Intangível.

Importante ressaltar que os demonstrativos contábeis estão apresentados consoante os novos

modelos e metodologias do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Os saldos

apresentados no quadro de apuração do Ativo e Passivo Financeiro, Ativo e Passivo Permanente,

apresentados no Balanço Patrimonial, especificamente do exercício financeiro de 2014, foram

apurados conforme metodologia vigente em 31/12/2014.

O Inep não possui unidades gestoras executoras vinculadas. Toda a execução está concentrada na

Unidade Gestora 153978.

As informações sobre a quantidade de ocorrências na conformidade contábil, bem como as

justificativas estão contidas no item 7.5 do Relatório de Gestão.

123

7.7 Demonstração da gestão e registro contábil dos créditos a receber

Os valores referentes aos direitos de crédito a receber pelo Inep estão registrados em conta do ativo.

Os referidos créditos referem-se a valores inscritos em dívida ativa sendo mensalmente corrigidos

monetariamente pela taxa Selic divulgada pelo Banco Central do Brasil. Segue abaixo os saldos

contábeis em 31/12/2015.

121100000 Créditos a longo prazo 112.560.494,62

121110500 Dívida ativa não tributária 112.560.494,62 Fonte: Siafi

124

8 ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

8.1 Estrutura de Pessoal da Unidade

8.1.1 Demonstração e distribuição da força de trabalho à disposição do Inep

Quadro 8.1 Força de Trabalho do Inep

Tipologias dos Cargos

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) Não há 440 11 26

1.1. Membros de poder e agentes políticos Não há 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não há 440 11 26

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 424 7 23

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado Não há 7 4 3

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório Não há 0 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas Não há 9 2 0

2. Servidores com Contratos Temporários 69 21 17 5

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública Não há 10 1 4

4. Total de Servidores (1+2+3) Não há 471 29 35

Fonte:DW.SIAPENET

Quadro 8.2 Distribuição da Lotação Efetiva

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 191 249

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 191 249

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 181 243

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 4 3

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 6 3

2. Servidores com Contratos Temporários 21 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 4 6

4. Total de Servidores (1+2+3) 216 255

Fonte:DW.SIAPENET

Quadro 8.3 Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas do Inep

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no


1. Cargos em Comissão Não há 98 36 37

1.1. Cargos Natureza Especial Não há 0 0 0

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior Não há 98 36 37

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 75 31 32

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há 3 1 1

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas Não há 9 2 0

1.2.4. Sem Vínculo Não há 8 2 4

1.2.5. Aposentados Não há 2 0 0

125

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no


2. Funções Gratificadas Não há 21 9 9

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 21 9 9

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há 0 0 0

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas Não há 0 0 0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Não há 119 45 46 Fonte:DW.SIAPENET

O Inep tem incorporado ao longo de sua trajetória, diversas atividades com vistas a subsidiar a

formulação e a implementação de políticas públicas para a área educacional, a partir de parâmetros

de qualidade e equidade, produzindo informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores,

educadores e ao público em geral. Sua atuação tem aumentado cada vez mais, tanto em quantidade

quanto em abrangência, gerando a necessidade de melhoria nos processos e postos de trabalho, que

requerem cada vez mais perfis especializados para garantir serviços de qualidade.

Contudo, o Instituto vem realizando suas atividades com uma estrutura organizacional insuficiente,

dada a alta evasão de servidores, principalmente pela aprovação em outros concursos com carreiras

mais atraentes. Muito embora tenhamos realizado concurso em 2012, por meio do Edital nº 01, de

09 de outubro de 2012, o Inep tem enfrentado dificuldades para recompor a força de trabalho. Um

total de 15%, 34,5%, 61,9% dos candidatos aptos para nomeação e exercício desistiram de ingressar

na Autarquia antes mesmo da posse, em 2013, 2014 e 2015, respectivamente. O aumento no índice

de desistência no último ano deve-se, provavelmente, ao tempo decorrido entre a homologação do

concurso e a nomeação, o que pode ter favorecido a aprovação desses servidores em outros

concursos. Nessa mesma perspectiva, o índice de vacância entre os servidores recém-nomeados foi

de 9,1%, 11,3% e 6,1% em 2013, 2014 e 2015, respectivamente.

Devido à alta rotatividade de servidores, o Inep tem encontrado dificuldades para recompor sua

força de trabalho. Conforme Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, o órgão

responsável pela realização do concurso público poderá homologar a relação dos candidatos que

contenha, de forma geral, o dobro do número de vagas destinadas em edital. Acontece que,

decorrido aproximadamente três anos desde a homologação do resultado para o cargo de Técnico

em Informações Educacionais (conforme Edital nº 3, de 25 de fevereiro de 2013), as listas de

homologados para Técnico I (administrativo) e para Pesquisadores III e IV (da área de tecnologia

da informação e da área administrativa), já se esgotaram, não sendo possível repor eventuais

vacâncias. Atualmente, tal situação já ocorre com quatro vacâncias de Técnicos (nível médio) e

nove de Pesquisadores (nível superior). Tal situação ocasionou, inclusive, prejuízo no número de

vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento no adicional de 50% além das vagas do edital,

conforme publicado na Portaria nº 96, de 26 de Março de 2014. Na ocasião, foram autorizadas

apenas 15 vagas para Técnico em Informações Educacionais, quando, na verdade, tal número

poderia atingir 20 nomeados, visto que o edital previa 40 vagas para o cargo.

Considerando ainda o impacto no quantitativo de pessoal decorrente da evolução futura dos

desligamentos e aposentadorias, o Inep possui 18 servidores no abono de permanência, mas que

optaram por continuar em atividade, os quais poderão solicitar suas aposentadorias a qualquer

momento. Até 2020 estão previstas 42 aposentadorias no quadro de servidores ativos, sem

considerar vacâncias por outros motivos. Com a previsão de saída de servidores efetivos e

experientes, o Inep enfrentará não só um problema de falta de pessoal capacitado para lidar com os

bancos de dados existentes, como poderá sofrer uma descontinuidade de conhecimento que

impactará gravemente nos processos conduzidos por este Autarquia.

126

Além das vacâncias supracitadas, outras situações reduzem a força de trabalho da Autarquia, dentre

as quais se destacam cessões, afastamentos e licenças. Conforme quadro apresentado a seguir, em

31 de dezembro de 2015, 29 servidores estavam cedidos e 23 estavam afastados ou em licença,

totalizando um déficit de 52 servidores na força de trabalho.

De fato, em auditoria realizada em 2013 pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi feito o

seguinte registro sobre a carência da força de trabalho do Inep:

“(...) verificou-se carência de pessoal ativo permanente, a qual vem acarretando dificuldades

operacionais à autarquia, sobretudo nas áreas de análise de prestações de contas, convênios, e a

realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE e o Exame Nacional do

Ensino Médio – ENEM etc, além de representar risco em relação à continuidade dos trabalhos.”

Sendo assim, de forma a favorecer a retenção da força de trabalho, o Inep tem tentado promover

melhorias na carreira, encaminhando alguns projetos ao Ministério da Educação, para que sejam

posteriormente remetidos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Quadro 8.4 Situações que reduzem a força de trabalho do Inep

Tipologias dos afastamentos

Quantidade de Pessoas na

Situação em 31 de

Dezembro

1. Cedidos 29

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 11

2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0

2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0

2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 1

2.4. Para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País 9

3. Removidos 0

4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 2

4.1. Doença em Pessoa da Família 0

4.2. Capacitação 2

5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 8

5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 3

5.2. Serviço Militar 0

5.3. Atividade Política 0

5.4. Interesses Particulares 5

5.5. Mandato Classista 0

6. Outras Situações 2

6.1. Exercício Provisório 2

7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 52

8.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho

Em conformidade com o estabelecido no Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, o Inep

promoveu um número total de 159 ações de capacitação em 2015, das quais 65 foram cursos ou

eventos de curta e média duração; 67 foram participações em programa de incentivo ao estudo de

idioma estrangeiro; 6 (seis) foram participações em programa de incentivo educacional –

graduação; 3 (três) foram participações em cursos de pós-graduação lato sensu; 20 servidores foram

127

capacitados em programas de pós-graduação stricto sensu, em nível de Mestrado, através de custeio

do curso por Termo de Execução Descentralizada e 1 ação de Desenvolvimento, o Programa de

Formação e Desenvolvimento Profissional, em que foram desenvolvidos 4 processos de Coaching e

2 Workshops.

Das 65 ações de capacitação oferecidas como cursos ou eventos de curta e média duração, 62 foram

participações em cursos ou eventos de turma aberta e 3 ações foram promovidas pela instituição na

modalidade in company, em cursos de 2 turmas, 3 turmas e 4 turmas, conforme a necessidade dos

servidores do Inep. No total, 151 servidores foram contemplados com pelo menos uma capacitação

de curta ou média duração.

Em relação ao Programa de incentivo ao estudo de idioma estrangeiro, 67 (sessenta e sete)

servidores foram contemplados com o custeio parcial de pelo menos uma mensalidade. O Programa

de incentivo educacional custeou 6 (seis) servidores em graduação e 3 (três) em curso de Pós-

graduação lato sensu. Já em programas de pós-graduação stricto sensu, em nível de Mestrado, 20

servidores foram custeados pelo Instituto.

Ainda em 2015, foram homologadas 32 novas concessões de Retribuição por titulação (RT) e

Gratificação por qualificação (GQ). Em relação a afastamentos, 18 servidores, em algum momento

do exercício de 2015, estiveram afastados para participar em Programa de Pós-graduação stricto

sensu, sendo 8 deles em curso de Doutorado, 9 de Mestrado e 1 de Pós-Doutorado. Além disso, 23

servidores usufruíram da Licença para Capacitação.

Por meio destas ações de capacitação, o Inep tem conseguido apoiar o desenvolvimento de seus

servidores de modo a fortalecer sua competência na área de avaliação e informações educacionais.

128

8.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada

QUADRO 8.5 – Despesas do pessoal

Tipologias/ Exercícios Vencimentos e

Vantagens Fixas

Despesas Variáveis Despesas de

Exercícios

Anteriores

Decisões Judiciais Total Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios Assistenciais e

Previdenciários

Demais Despesas

Variáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios 2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade

Exercícios 2015 18.497.763,68 2.745.629,03 5.434.043,90 7.406.490,01 1.857.320,09 793.755,70 14.995.704,43 35.362,67 86.300,45 51.852.369,96

2014 18.385.463,72 2.602.506,09 3.847.122,58 6.886.684,60 1.843.183,37 859.271,50 13.563.800,70 68.004,75 115.923,64 48.171.960,95

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade

Exercícios 2015 0 671.824,79 103.572,66 28.552,49 285,00 1.069,32 8.948,70 0 0 814.252,96

2014 0 484.412,41 72.127,50 27.591,65 -271,27 2.019,19 10.718,36 0 0 596.597,84

Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)

Exercícios 2015 796.418,18 1876,21 114.062,28 37.868,62 51.770,78 5.160,66 0 0 0 1.007.156,73

2014 742.319,15 9040,34 104.518,57 36.489,03 56.071,25 5.492,35 0 2.760,72 0 956.691,41

Servidores cedidos com ônus

Exercícios 2015 1.618311,5 0 288.806,21 557.904,04 142.441,35 105016,35 1.124.012,74 1.340,94 3.700,53 3.841.533,66

2014 1.499.603,78 0 252.087,31 456.364,96 130.878,35 96.616,62 956.793,50 4.726,36 5.460,74 3.402.531,62

Servidores com contrato temporário

Exercícios 2015 0 0 28.860,00 R$ 15.153,30 0 0 433.645,31 0 0 477.658,61

2014 0 0 83.600,85 70.934,26 0 0 1.435.564,66 0 0 1.590.099,77

Fonte: DW/SIAPENET

129

8.1.4 Irregularidades na área de pessoal

8.1.4.1 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

A identificação de eventual acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos se dá

mediante consulta realizada no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape)

no ato do ingresso do servidor no Órgão e também mediante denúncia.

Caso seja constatada alguma irregularidade, o procedimento adotado em seguida é dar ciência dos

fatos alegados ao servidor sob suspeita e solicitar os esclarecimentos necessários. Em se tratando de

comprovação de acúmulo ilegal de cargos, o servidor é convocado para optar por apenas um cargo,

nos termos da lei. Se diante do prazo determinado o servidor não se manifestar, o Órgão aplicará as

penalidades previstas em legislação pertinente, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Outro procedimento complementar de controle também utilizado pelo Inep é a exigência de

apresentação de declaração relativa ao exercício de cargo, por ocasião da posse em cargo efetivo, na

Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal. Em caso positivo, o servidor deve

comprovar a vacância ou exoneração do respectivo cargo, ou demonstrar que se trata de hipótese de

acumulação autorizada pela Constituição. Por oportuno, além do acima exposto, o Inep conta com

os levantamentos efetuados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que comunica os resultados

ao Inep, para adoção das providências cabíveis.

Em virtude da não existência de casos de acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos

públicos, conforme acima registrado, não foram instaurados procedimentos disciplinares com vistas

a apurar a ocorrência da espécie, durante o exercício de 2014.

8.1.4.2 Terceirização Irregular de Cargos Quadro 8.6 Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada

Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Cargos do

Órgão em que há Ocorrência de Servidores Terceirizados

Quantidade no Final

do Exercício Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício 2015 2014 2013

Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações

Educacionais da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de

Informações e Avaliações Educacionais

0 0 0 0 0

Técnico em Informações Educacionais da Carreira de Suporte

Técnico em Informações Educacionais 0 0 0 0 0

Cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e

auxiliar do Plano Especial de Cargos do Inep – PECInep 0 0 0 0 0

Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão

Não há cargos que estejam sendo ocupados ou executados, em 31 de dezembro do exercício de referência e dos dois

exercícios anteriores, de forma indireta por pessoas em decorrência de contratação de mão de obra.

Fonte: Inep/DGP/CGGP

QUADRO 8.7 – Quantitativo de terceirizados irregulares na administração direta, autárquica e

fundacional

Órgão/entidade Vinculação Ministerial

Quantidade de terceirizados

irregulares em

31 de dezembro

Quantidade de terceirizados

substituídos ou dispensados no

exercício

INEP MEC 0 0

130

QUADRO 8.8 – Providências adotadas para substituição de terceirizados

Órgão/Entidade da administração

direta, autárquica ou fundacional Providências adotadas para substituição por servidores concursados

Não se aplica Não se aplica

8.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas

Embora a atuação do Inep tenha aumentado consideravelmente nos últimos anos, a Autarquia tem

realizado suas atividades com um déficit da força de trabalho, verificada por um quadro reduzido de

servidores. Ainda mais alarmante é que, considerando o inciso II do art. 15 do Decreto 8.150/2013,

a situação tende a piorar, uma vez que o Inep não poderá realizar concurso público a partir de

outubro de 2016 até 2024, tal como discutido a seguir.

Em auditoria realizada em 2013 pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi feito o seguinte

registro sobre a carência da força de trabalho do INEP:

“(...) verificou-se carência de pessoal ativo permanente, a qual vem acarretando

dificuldades operacionais à autarquia, sobretudo nas áreas de análise de

prestações de contas, convênios, e a realização do Exame Nacional de

Desempenho de Estudantes - ENADE e o Exame Nacional do Ensino Médio –

ENEM etc, além de representar risco em relação à continuidade dos trabalhos.”

Tal déficit deve-se, em grande parte, à alta evasão de servidores para outros órgãos com carreiras

mais atrativas. Nessa perspectiva, verifica-se a necessidade de se adequar as carreiras à realidade da

Autarquia, às suas atribuições e de seus servidores, tendo em vista que atualmente não favorecem a

retenção do quadro de pessoal no órgão, especialmente se comparados a outros que exercem

atividades semelhantes. De fato, no concurso realizado em 2012, dentre os candidatos aptos para

nomeação e exercício, um total de 24,9%, desistiu de ingressar na Autarquia antes mesmo da posse,

o que equivale a 78 candidatos (33 Técnicos e 45 Pesquisadores). Nessa mesma perspectiva, o

índice de vacância entre os servidores recém-nomeados, e que entraram em exercício, foi de 21,4%,

totalizando 50 egressos (20 Técnicos e 30 Pesquisadores). Adicionalmente, considerando a

limitação do número de vagas que podem ser homologadas em concurso público, conforme disposto

no Decreto nº 6.944/2009, há também um déficit de outros 26 servidores (17 Técnicos e 9

Pesquisadores), tendo em vista o esgotamento da lista de candidatos homologados em determinadas

áreas.

Cabe ressaltar que, na tentativa de favorecer a valorização e retenção dos servidores, foram

encaminhados ao órgão setorial do SIPEC – a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do

Ministério da Educação (MEC) – os Processos de nº 23036.002638/2014-87, referente à solicitação

de adequação dos valores da Retribuição por Titulação (RT) e Gratificação de Qualificação (GQ);

de nº 23000.007745/2014-17, referente à diminuição do interstício de progressão e à alteração da

“Cláusula de Barreiras”; e de nº 23036.003587/2013-20, referente ao pagamento de GQ aos

servidores inativos.

Tanto no Processo de nº 23036.002638/2014-87, quanto no de nº 23000.007745/2014-17, o órgão

setorial do Sipec reencaminhou os autos ao Inep, solicitando que fossem instruídas as minutas dos

respectivos projetos de lei e as exposições de motivos interministeriais. Diante de tal requerimento e

mediante exposição conjunta da CGGP/DGP e da Associação de Servidores do Inep (Assinep) ao

então Presidente do Inep, José Francisco Soares, definiu-se pela necessidade da instituição de um

Grupo de Trabalho (GT) para tratar sobre as carreiras do Inep, culminando na publicação da

Portaria Inep n.º 90/2015.

O GT teve como objetivo realizar estudos e compilar as demandas relacionadas às Carreiras e ao

PEC-INEP. O grupo, composto por representantes de todas as Diretorias da Autarquia, produziu

131

Relatório Final, bem como Minutas de Lei e de Exposição de Motivo Interministerial. Dentre os

aspectos levantados pelo GT, um dos principais pontos críticos é o congelamento e a superlotação

de servidores nas primeiras classes (A e B) por baixo número de vagas nessas classes, ocasionadas

pela “Cláusula de Barreiras”, conforme disposto no Art. 72 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de

2006, e regulamentada pelo art. 15 do Decreto nº 8.150, de 10 de dezembro de 2013, o qual trata

sobre os critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção dos servidores do Inep,

transcritos a seguir.

Lei nº 11.357/2006

Art. 72. O desenvolvimento do servidor nas Carreiras e nos Planos Especiais de

Cargos de que tratam o parágrafo único do art. 1º e os arts. 12, 40, 42, 53 e 55

desta Lei ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

§ 1º Para os fins desta Lei, progressão é a passagem do servidor para o padrão de

vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, e promoção, a

passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da

classe imediatamente superior.

§ 2º A promoção e a progressão funcional obedecerão à sistemática da avaliação

de desempenho, da capacitação e da qualificação e experiência profissional,

conforme disposto em regulamento.

§ 3º O regulamento definirá os quantitativos de vagas por classe, observado o

critério de que nenhuma classe terá mais de 40% (quarenta por cento) ou menos

de 20% (vinte por cento) do total de vagas.

(...)

Decreto nº 8.150/2013

Art. 15. O quantitativo de vagas por classe observará os seguintes percentuais:

(...)

II - no caso das Carreiras e do Plano Especial de Cargos de que tratam os incisos

III e IV do caput do art. 1°:

a) até vinte e sete por cento do total de vagas na classe A;

b) até trinta por cento do total de vagas na classe B;

c) até vinte por cento do total de vagas na classe C; e

d) até vinte e três por cento do total de vagas na classe D.

§ 1° Os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput poderão ser

desconsiderados por ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e do

Planejamento, Orçamento e Gestão, nos primeiros oito anos após a primeira

nomeação que venha a ocorrer a partir da publicação da Medida Provisória

n° 304, de 29 de junho de 2006, para permitir maior alocação de vagas nas classes

iniciais e ajustar a distribuição atual aos limites estabelecidos no art. 72, § 3°, da

Lei n° 11.357, de 2006, desde que o resultado final seja igual a cem por cento.

§ 2° O Ministro de Estado da Educação publicará, anualmente, no Diário Oficial

da União, o quantitativo de vagas disponíveis para promoção em cada classe nas

carreiras e planos especiais de cargos de que trata o art. 1°.

§ 3° No caso de os percentuais de que trata o caput resultarem em número

fracionado de vagas, o arredondamento será feito elevando-se até o primeiro

número inteiro subsequente, privilegiando, pela ordem decrescente as classes

finais.

(grifo nosso)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Mpv/304.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Mpv/304.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11357.htm#art72§3

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11357.htm#art72§3

132

Sendo assim, o disposto no parágrafo 3º do art. 72 da Lei 11.357/2006 e no inciso II do art. 15 do

Decreto 8.150/2013 limitam os percentuais de vagas por classe das Carreiras e do Plano Especial de

Cargos do Inep. Ademais, da leitura dos dispositivos, percebe-se que a Lei 11.357/2006 não

apresentava qualquer exigência quanto ao somatório dos percentuais em cada classe, sendo tal

condição imposta somente a partir da publicação do Decreto nº 8.150/2013, conforme parágrafo 1º

de seu Art. 15.

Por conseguinte, o disposto no Decreto 8.150/2013 ocasionará estagnação de servidores em

determinadas classes. Atualmente, os servidores das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do

Inep estão distribuídos da seguinte forma:

Figura 8.1 – Ocupacão das classes em dezembro de 2015

Quantidades existentes Quantidades máximas

permitidas no Decreto nº

8.150/2013 n % n %

Servidores na Classe A 344 55,39% 166 27%

Servidores na Classe B 26 4,19% 187 30%

Servidores na Classe C 6 0,97% 125 20%

Servidores na Classe D 48 7,73% 143 23%

Totais 424 68,28% 621 100%

Observa-se, portanto, que atualmente já se excede o número de servidores que poderiam ocupar a

Classe A, uma vez que abrange todos os servidores oriundos dos dois únicos concursos para os

cargos de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais e de Técnico em

Informações Educacionais, realizados em 2007 e 2012. Dessa forma, caso não haja alteração nestes

dispositivos, o Inep não poderá realizar concurso público a partir de outubro de 2016 até 2024,

conforme parágrafo 1º do art. 15 do Decreto 8.150/2013 e considerando que a primeira nomeação

após a Medida Provisória n° 304/2006 ocorreu em outubro de 2008. Isso ocasionará déficit da força

de trabalho ainda maior do que se tem observado atualmente.

Cabe destacar que essa alta concentração de servidores numa mesma classe deve-se ao interstício de

progressão de 18 meses e, consequentemente, à demora da promoção da classe A para a B, que

ocorre sete anos e meio de efetivo exercício após a data de ingresso. Essa situação permanece até

dezembro de 2020, com redução gradativa do número de servidores na Classe A, devido à

promoção para Classe B. Entre 2020 e 2024, ambas as classes A e B estarão com todas as suas

vagas ocupadas e muitos servidores que poderiam ser promovidos terão que permanecer na Classe

A, conforme quadro a seguir:

Figura 8.2 Número e percentual de servidores estagnados de 2016 a 2020

Ano

Servidores

estagnados

n %

2016 0 0,0%

2017 0 0,0%

2018 0 0,0%

2019 0 0,0%

2020 48 11,2%

2021 142 33,1%

133

212; 49,4%

10; 2,3%

77; 17,9% 70; 16,3%

14; 3,3%

45; 10,5%

1; 0,2% 0

50

100

150

200

250

Não ficaparado

1 anoparado

2 anosparado

3 anosparado

4 anosparado

5 anosparado

6 anosparado

Estagnação de servidores entre 2015 e 2025

2022 155 36,1%

2023 86 20,0%

2024 111 25,9%

2025 119 27,7%

Dessa forma, em uma projeção das futuras promoções, considerando-se os limites de vagas em cada

classe, verifica-se que, entre 2020 e 2025, mais de 50% dos servidores ficará pelo menos um ano

estagnado, devido à impossibilidade de promoção à classe seguinte, mesmo que tenha cumprido

todos os requisitos necessários, conforme gráfico a seguir. Dentre 429 servidores, 10,5%

permanecerá estagnado por cinco anos, num período de seis anos (2020-2025). A título de exemplo,

todos os servidores que ingressaram entre 2014 e 2015 precisarão aguardar, após o cumprimento

dos 7,5 anos na classe A, no mínimo mais três anos, até serem efetivamente promovidos para a

classe B.

Gráfico 8.1 Estagnação de servidores entre 2015 e 2025

Sendo assim, entende-se que a alteração nos valores percentuais é atualmente a alternativa mais

viável e célere. O limite poderia ser estabelecido a 40% para todas as classes, tendo em vista que é o

único percentual que confere fluidez à trajetória dos servidores, garantindo a efetiva promoção de

acordo com o tempo e capacitação necessários, sem interrupções, além de permitir a realização de

novos concursos, sem que se tenha que aguardar até 2024. Cabe destacar que tal proposta não

contradiz o disposto na Lei 11.357/2006, que estabelece, no parágrafo 3º do art. 72, tão somente que

“nenhuma classe terá mais de 40% (quarenta por cento) ou menos de 20% (vinte por cento) do total

de vagas”. De fato, da leitura do normativo, percebe-se que o somatório dos percentuais não

necessariamente deve atingir 100%, uma vez que restringe somente os valores mínimo e máximo de

ocupação em cada classe.

Ademais, é importante salientar que a proposta de alteração não apresenta nenhum impacto

orçamentário-financeiro para os próximos cinco anos, tendo em vista que somente haverá

estagnação de servidores a partir de 2020. Nessa ocasião, ocorrerá apenas um impacto vegetativo,

em decorrência da devida promoção (sem estagnação) de servidores da Classe A para a B, de

acordo com o tempo e capacitação estabelecidos na legislação.

134

Diante de todo o exposto, conclui-se que, conforme proposto pelo GT, é urgente a necessidade de

alteração da “Cláusula de Barreiras”, de forma a conferir fluidez à trajetória dos servidores, garantir

a promoção efetiva de acordo com o tempo e capacitação necessários, e permitir a realização de

novos concursos.

8.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos

A maioria dos indicadores foi calculada considerando dezembro como mês de referência. Buscou-se

compará-los com outras autarquias e fundações vinculadas ao Ministério da Educação, entretanto,

isto não foi possível para a maioria dos indicadores propostos.

8.1.6.1 Índice de previsão de aposentadorias: mede o número de aposentadorias prevista

nos próximos 5 anos em relação ao total de servidores de carreira. Considera os servidores ativos

permanentes e cedidos. Em 2013 foram previstas 44 aposentadorias para o período de 2014-2018

em relação a 393 servidores em cargo efetivo. Em 2014 foram previstas 48 aposentadorias para o

período 2015-2019 em relação a 441 servidores em cargo efetivo. Em 2015 foram previstas 42

aposentadorias para o período de 2016-2020 em relação a 424 servidores em cargo efetivo. Houve

uma pequena redução de 2014 para 2015 devido à efetivação de dez aposentadorias no último ano.

Fórmula Unid. Fonte Periodicidade Valor projetado

2013 2014 2015

Nº de servidores efetivos com

previsão de aposentadoria para

os próximos 5 anos/ nº total de

servidores efetivos

anos

Siape e

simulador CGU

no mês de

referência.

Anual 11,2% 10,8% 9,9%

8.1.6.2 Número de servidores com abono de permanência: mede o número de servidores

de carreira que recebem o abono de permanência, ou seja, que já cumpriram os requisitos para se

aposentar por algum fundamento vigente. O número de servidores que recebem este benefício

diminuiu aproximadamente 30,76% de 2014 para 2015, porque 10 servidores que recebiam o abono

de permanência aposentaram-se no útimo ano.

Fórmula

Unid.

Fonte

Periodicidade

Valor

2013 2014 2015

Nº de servidores de carreira

que recebem o abono de

permanência

número

absoluto Siape Anual

19

(4,8%)

26

(5,9%)

18

(4,2%)

Os dois indicadores acima são importantes no planejamento de novos concursos para reposição de

servidores nos próximos 5 anos.

8.1.6.3 Índice de servidores capacitados por tipo de curso: mede o número de servidores

capacitados em cursos e eventos de curta duração, cursos in company, de idiomas, de graduação, de

especialização, de mestrado e de doutorado. Em 2015, 151 servidores participaram de cursos e

eventos de curta duração, 106 em cursos in company, 67 servidores participaram de cursos de

idiomas, 6 de cursos de graduação, 2 de especialização, 24 estavam em cursos de mestrado e 9 em

cursos doutorado. Apesar da redução de participação de servidores em cursos de curta e média

duração, foram promovidas três ações de cursos in company, havendo participação de 106

servidores. Cabe destacar que a redução dos servidores em cursos de mestrado deve-se à conclusão

dos cursos em 2015. Por outro lado, houve aumento de servidores em cursos de doutorado.

Fórmula Unid. Fonte Periodicidade Valor

2013 2014 2015

135

Nº de servidores capacitados

em curso, evento,

seminário/Total de servidores

em exercício no Inep

percentual Setor de

capacitação Anual 43,44% 46,65% 35,87%

Nº de servidores em cursos In

Company/ Total de servidores


percentual

Planilha de

controle

capacitação

Anual 0,00% 0,00% 25,18%

Nº de servidores em cursos de

idiomas/ Total de servidores


percentual Setor de



graduação/ Total de servidores

do quadro efetivo e em

exercício no Inep

percentual Setor de



especialização/ Total de

servidores do quadro efetivo e


percentual Setor de



mestrado/ Total de servidores


exercício no Inep

percentual Setor de



doutorado/ Total de servidores


exercício no Inep

percentual Setor de


8.1.6.4 Amplitude de Gerencial: mede a quantidade de servidores em cargo de chefia em

relação ao número total de servidores de carreira ativos permanentes. Em 2013 e em 2014 haviam

75 servidores ocupando cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), em relação a 361 e

406 servidores ativos permanentes nos respectivos anos. Em 2015, dos 394 servidores ativos

permanentes 75 estavam ocupando funções gerenciais. Apesar da entrada de novos servidores, tanto

em 2013 quanto em 2014, o número de cargos de DAS disponíveis permaneceu o mesmo desde

2012, quando foi publicado o Decreto nº 7.693, de 02 de março de 2012, que estabelece o número

desses cargos disponíveis ao INEP, a saber, 98 cargos.

Fórmula

Unid.

Fonte

Periodicidade

Valor

2013 2014 2015 Outro

órgão

Nº servidores em

cargo de

chefia/Nº total de

servidores

percentual SIAPE Anual 20,7% 18,4% 19,2% 75,7%

Percebe-se que este indicador apresenta-se bem menor quando comparado ao indicador de outro

órgão, o qual dispõe de Funções Comissionadas específicas para os servidores de suas carreiras

além dos cargos de DAS. O Inep encaminhou um processo ao órgão setorial, o Ministério da

Educação, propondo que também sejam criadas as Funções Comissionadas específicas para o

Instituto, entretanto o referido processo foi arquivado. Estas funções fortaleceriam ainda mais as

ações do INEP além de propiciarem a retenção de bons profissionais em postos de trabalhos

estratégicos.

136

8.1.6.5 Tempo médio de licença médica: mede o número total de licenças médicas dos

servidores em relação à quantidade de atestados apresentados no ano. Em 2014 foram apresentados

310 atestados médicos totalizando 4.237 dias de licenças médicas. Em 2015 foram apresentados

195 atestados médicos totalizando 2.916 dias de licenças médicas. Apesar da diminuição do número

de atestados e de dias de licenças, o tempo médio de licença médica foi maior em 2015, igual a

14,95 dias. Ressalte-se que, em relação ao total apresentado em 2015, foram registrados 10

atestados de licença-gestante totalizando 981 dias de licença. Logo, é importante fazer uma análise

mais apurada destes dados, uma vez que o aumento deste indicador pode apontar para a necessidade

de ações adicionais no Programa de Qualidade de Vida.

Fórmula

Unid.

Fonte

Periodicidade

Valor

2013 2014 2015

Outr

o

órgão

Nº total de dias de

licença médica /

Qtde. de atestados

dias Controle

afastamentos Anual 21,8 13,6 14,9 6,4

8.1.6.6 Índice de servidores que recebem auxílio saúde: mede o número de servidores que

recebe assistência à saúde suplementar em relação ao número total de servidores. Considera os

servidores ativos permanentes, cedidos, aposentados e pensionistas. Em 2013, 268 servidores

receberam a assistência à saúde suplementar em relação a 421 servidores. Em 2014, foram 283

servidores num total de 470. Em 2015, dentre 464 servidores, 314 receberam assistência à saúde

suplementar, havendo aumento importante de adesões.


2013 2014 2015

Nº de servidores que

recebem auxílio saúde/

Nº total de servidores

percentual SIAPE Anual 63,6% 60,2% 67,6%

8.1.6.7 Índice de adesão à previdência complementar: mede o número de servidores que

aderiram à previdência complementar em relação ao total de servidores de carreira. Em 2013, foram

registradas 36 adesões à previdência complementar num total de 393 servidores. Em 2014, foram 45

adesões num total de 441 servidores. Os índices de adesão à previdência complementar foram

baixos devido à grande quantidade de servidores submetidos ao antigo regime, e à ausência de

adesão por parte dos novos servidores dos cargos de Técnico em Informações Educacionais, visto

que suas remunerações de contribuição não atingem o teto do Regime Geral de Previdência Social -

RGPS. Em 2015, foram 15 adesões num total de 424 servidores. O índice de adesão foi ainda menor

neste último ano devido à baixa entrada de novos servidores no Inep.


2013 2014 2015

(Nº de adesões do ano – Nº

de adesões do ano

anterior)/ Nº total de

servidores de carreira do

ano

percentual SIAPE Anual (36)

9,1%

(45)

10,2%

(15)

3,5%

137

8.1.6.8 Índice de candidatos desistentes à entrada no Inep: mede o número de candidatos

que desistiram da nomeação ou que não tomaram posse em relação ao total de candidatos aptos para

nomeação. Dos 180 candidatos aptos para nomeação em 2013, 27 desistiram, e em 2014, dos 110

candidatos aptos para serem nomeados, 38 desistiram. Em 2015, dos 21 aptos para nomeação, 13

desistiram. Observa-se, portanto, que o número candidatos desistentes tem dobrado a cada ano.


2013 2014 2015

Nº de candidatos

desistentes/Nº candidatos

aptos para nomeação e

exercício

percentual

Controle

de

entradas e

saídas

Anual 15% 34,5% 61,9%

8.1.6.9 Índice de vacância de servidores nomeados no último concurso: mede o número

de vacâncias de servidores que entraram em exercício do último concurso em relação ao total de

servidores que entraram em exercício do último concurso. Em 2013, 14 servidores solicitaram

vacância ou exoneração do cargo no Inep num total de 153 entradas. Em 2014, 24 servidores saíram

num total de 211 entradas nos dois últimos anos. Em 2015, 12 servidores saíram num total de 194

entradas nos três anos anteriores. Embora o percentual de vacância tenha reduzido no último ano,

entendemos que não necessariamente representa a retenção de nossos servidores, mas reflete a

redução de nomeações em concursos para outros órgãos, devido ao período de recessão econômica

no país.


2013 2014 2015

Nº de vacâncias de

servidores que entraram

em exercício do último

concurso/ Nº total de

servidores que entraram

em exercício do último

concurso

percentual

Controle de

entradas e

saídas

Anual 9,1% 11,3% 6,1%

8.1.6.10 Índice de vacância: mede o número de vacâncias no ano corrente em relação ao

total de servidores no ano anterior: ativos permanentes e cedidos. Em 2013, do total de 269

servidores (dez/2012), 26 solicitaram vacância ou exoneração ou aposentadoria. Em 2014 foram 29,

do total de 393 servidores (dez/2013). Em 2015, de 441 servidores (dez/2014), foram 23 egressos.

Cabe ressaltar que a redução no índice de vacância se deve principalmente ao aumento do número

de servidores, que em dezembro de 2012, era de apenas 269 e, com o concurso público, chegou a

441 em dezembro de 2014, já reduzindo para 424 em dezembro de 2015.


2013 2014 2015

Nº de vacâncias/ Nº

total de servidores percentual

Controle de

entradas e

saídas

Anual 9,6% 7,3% 5,22%

8.1.6.11 Índice de servidores que reduziram carga horária: mede o número de servidores

com carga horária reduzida em relação ao total de servidores ativos permanentes. Em 2013, 9

138

servidores estavam com carga horária reduzida num total de 361 servidores ativos permanentes. Em

2014, foram 16 servidores num total de 406 ativos permanentes. Já em 2015, do total de 394

servidores, 18 estavam com carga horária reduzida. O aumento do índice de servidores que

reduziram carga horária de 2014 (3,9%) para 2015 (4,5%) foi menor que o aumento de 2013 (2,4%)

para 2014. Este recuo pode ter sido resultante da publicação de uma Portaria interna que

regulamentou os critérios para alteração da jornada de trabalho de forma a adequar as necessidades

do servidor às necessidades do órgão quanto a este pleito.

Fórmula

Unid.

Fonte

Periodicidade

Valor

2013 2014 2015

Nº de servidores que

reduziram carga

horária/Nº total de

servidores

percentual SIAPE Anual 2,49% 3,94% 4,57%

Por meio dos indicadores 9, 10 e 11, percebe-se que as carreiras do Inep não estão sendo atrativas

comparadas a outras carreiras do Serviço Público Federal. Conforme descrito no item 7.5 sobre os

riscos identificados na gestão de pessoas, a permanência de servidores no Inep tem se tornado cada

vez mais complicada não apenas pelas remunerações dos cargos, mas pela forma em que se dá o

crescimento na carreira.

8.1.7 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários

8.1.7.1 Contratação de Estagiários

Quadro - 8.9 Composição do Quadro de Estagiários

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)

1. Nível superior 60 55 72 69 103.726,78

1.1 Área Fim 24 24 44 38 56.645,05

1.2 Área Meio 36 31 28 31 47.081,73

2. Nível Médio 17 21 29 15 13.877,06

2.1 Área Fim 6 6 6 4 4.542,70

2.2 Área Meio 11 15 23 11 9.334,36

3. Total (1+2) 77 76 101 84 117.603,84

Em 25/10/2015 o contrato com o Agente de Integração - STAG, foi encerrado. Houve novo

processo licitatório em que a empresa Usina de Talentos Treinamento e Desenvolvimento

Profissional LTDA-ME foi a vencedora do Pregão Eletrônico nº14/2015-INEP. Foi publicado no

DOU de 19/10/2015 o Contrato nº 31/2015 - UASG 153978, entre o INEP e a Usina de Talentos.

A política de contratação de estagiários adotada pelo INEP se dá através de agente de integração,

empresa Usina de Talentos Treinamento e Desenvolvimento Profissional LTDA-ME, que

intermedia a realização de estágio remunerado, por alunos regularmente matriculados e com

frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, de educação profissional, de

educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de jovens e

adultos vinculados ao ensino público e particular, mediante concessão de bolsa estágio.

O número de estagiários de nível superior contratados para as áreas meio e fim do Inep se

equilibram, enquanto que os de nível médio se concentram mais na área meio do órgão.

139

Quadro - 8.10 – Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da

unidade Unidade Contratante

Nome: INEP/Diretoria de Gestão e Planejamento/ Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização

UG/Gestão: (quando executora no SIAFI)

Informações sobre os Contratos

Ano do

Contrato Objeto

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de

Execução das Atividades

Contratadas

Nível de escolaridade

mínimo exigido dos

trabalhadores

contratados

Sit.

Início Fim

2010 Contratação de Agente

de Integração de

Estágio remunerado –

Contrato 41/2010

STAG Central de

Estágios S.S. LTDA

CNPJ nº

03.658.267/0001-69

25/10/2010 24/10/2015 Ensino Médio Finalizado

2015 Contratação de Agente

de Integração de

Estágio remunerado –

Contrato 31/2015

Usina de Talentos

Treinamento e

Desenvolvimento

Profissional LTDA-ME

CNPJ nº

01.711.278/0001-30

25/10/2015 24/10/2016 Ensino Fundamental -

EJA Vigente

8.1.7.2 Contratação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos

(regular)

Os contratos Administrativos e vinculados às atividades não abrangidas pelo plano de cargos,

aqueles compreendidos como de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes,

informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios,

equipamentos e instalações estão adequados quanto aos quantitativos de profissionais necessários à

perfeita necessidade dos serviços, bem como apresentam seus valores compatíveis aos praticados

por outros órgãos da Administração.

As durações dos contratos estão limitadas a (60) sessenta meses, conforme determinações da Lei n°

8.666 de 21 de junho de 1993 e demais disposições legais, com prorrogações por períodos iguais e

sucessivos, até o limite estabelecido pela lei. Os contratos vigentes no exercício de 2015 não

apresentaram dificuldades quanto ao acompanhamento e fiscalizações, como também nos

pagamento de verbas trabalhistas.

A Diretoria de Gestão e Planejamento promoveu curso de capacitação dos fiscais visando à melhor

condução dos procedimentos da prestação de serviços.

Por derradeiro, em cumprimento as diretrizes da Lei de Acesso a Informação, Lei 12.527/2011,

encontram-se disponível o sítio do INEP a relação de todos os contratos Administrativos, bem como

a relação nominal dos prestadores de serviços por empresa. (http://portal.inep.gov.br/contratos-2015

e http://portal.inep.gov.br/web/acesso-a-informacao/terceirizados).

8.1.7.2 .1 Contratação de consultores com base em projetos de cooperação técnica com

organismos internacionais

A contratação de serviços de consultoria tem por objetivo atender os projetos com insumos que

contribuam para a consecução dos objetivos definidos no Documento de Projeto. Desta forma, os

projetos permitem que o Inep tenha acesso a especialistas brasileiros e estrangeiros com

conhecimento significativo na área de avaliação e pesquisa educacional que poderão contribuir na

consolidação do Instituto como centro de referência nacional e internacional em avaliação

educacional. Oportuniza, ainda, a constante evolução de tecnologias e as mudanças de parâmetros

metodológicos e conceituais e os avanços nas práticas avaliativas.

http://portal.inep.gov.br/contratos-2015

http://portal.inep.gov.br/web/acesso-a-informacao/terceirizados

140

Além disso, para que as ações e resultados produzidos pelo Inep sejam efetivamente apropriados

pela sociedade, em particular, pelas instituições de ensino, pelos professores, pelos gestores e pelos

alunos, beneficiários diretos das ações promovidas na área de estudos, pesquisa e avaliação

educacional, é imperioso estudar formas mais eficazes de disponibilização dos resultados das

avaliações e exames.

Em 2015 foi produzido, por meio de consultorias, um conjunto de contribuições para o

cumprimento da missão institucional do Inep, de promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o

Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e a implementação de

políticas públicas para a área educacional, que pontualmente permitiram, reorientaram e

subsidiaram:

A construção de conhecimento sobre as instituições e atores incumbidos de propor e

executar ações relacionadas à implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação

Superior (Sinaes), gerando condições para uma melhor compreensão sobre os processos

instaurados, em especial sobre os elementos que definiram a tomada de decisões e políticas

do setor.

A produção de itens para novo acervo do BNI e identificação de necessidades de itens no

acervo antigo de forma a garantir continuidade da avaliação do SAEB.

A análise de como outros países e blocos internacionais de organização econômica e

cooperação educacional lidam com a questão da internacionalização, em particular no que

tange à identificação de medidas, procedimentos e indicadores para mensurá-la, bem como

possíveis efeitos/impactos da utilização de instrumentos para este fim, visando contribuir

para a construção de conhecimentos e, em especial, para o suporte à proposição e execução

de políticas e programas governamentais com este objetivo.

O conhecimento do impacto dos resultados do 3º. Ciclo do Sinaes nas instituições e cursos

de educação superior (IES), identificando o alcance dos objetivos propostos e propondo

aperfeiçoamentos no Sinaes, a partir da análise dos resultados dos instrumentos do Enade

(questionário do estudante e questionário do coordenador, aplicados quando da realização

do exame) e resultados dos cursos participantes dos ciclos avaliativos, além de pesquisa

sobre os egressos.

Os encaminhamentos necessários ao desenvolvimento das ações relativas à Avaliação

Nacional da Educação Infantil no âmbito do Inep.

A modernização das práticas de trabalho, elevando o desempenho de governança das

aquisições do Inep.

O aprimoramento dos indicadores utilizados verificando sua eficiência e eficácia como

instrumentos de avaliação da educação superior.

O processo de universalização e inclusão educacional, adequando, no âmbito institucional,

os métodos de avaliação in loco aos avanços físicos e pedagógicos instituídos no marco

legal e nas práticas acadêmicas.

A definição do processo para integração de dados de múltiplas fontes, ampliando a

capacidade de análise de dados, com contextualização, permitindo um melhor

acompanhamento de processos de negócios e agilidade na tomada de decisões, por meio de

um Plano Diretor de Business Intelligence (BI).

141

A construção de um processo de revalidação isonômico que contempla a aquisição de

conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional

adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS)

A elaboração de uma estrutura da avaliação do curso de Medicina.

A revisão da composição de um banco de dados pedagógicos envolvendo as duas áreas do

conhecimento que integram o Saeb: Língua Portuguesa e Matemática

A construção de suporte teórico e fatorial consistente para constituição do marco teórico e

das matrizes dos questionários da Educação Básica.

A construção de melhorias contínuas no processo de operações logísticas sob os aspectos da

eficiência, eficácia, economicidade e efetividade.

A realização de análises complexas dos dados nacionais da Pesquisa TALIS 2013 que

compara internacionalmente informações sobre o perfil dos professores e as condições de

ensino enfatizando como essas condições estão relacionadas ao aspecto pedagógico do

trabalho docente, bem como o sucesso das escolas e professores do ensino fundamental

regular de 6º a 9º ano ou 5ª a 8ª série.

A execução da política de incentivo ao desenvolvimento de experiências inovadoras em

gestão educacional que promovam os objetivos e metas do Plano Nacional de Educação e

do Compromisso Todos pela Educação.

O processo de concepção de curso de formação continuada em avaliação da educação

básica em larga escala, no âmbito de estudos educacionais comparados (TERCE).

O critério de seleção simplificada de consultores no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica

segue o disposto no Decreto Presidencial N.º 5.151, de 22 de julho de 2004; bem como o

estabelecido na Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 717, de 21 de dezembro de 2006,

e é pautado pela análise de currículos e entrevistas. Em situações em que o escopo da consultoria

exige, também é aplicado teste prático.

Além disso, a contratação de profissionais para a elaboração de produtos é orientada pela Resolução

nº 1/2011 do CGCOP/SE/MEC que define as etapas do processo seletivo.

A natureza dos insumos mobilizados para o desenvolvimento das consultorias contratadas está

restrita ao pagamento de honorários econcessão de diárias e passagens.

Em 2015, apuram-se os seguintes valores globais:

PROJETO Honorários Diárias Passagens

PNUD BRA/04/049 R$ 824.084,00 R$ 1.902,08 R$ 3.563,07

UNESCO 914BRz1144.4 R$ 66.700,00 R$ 0,00 R$ 0,00

O cronograma de entregas e pagamentos dos produtos de consultoria é definido a partir da

complexidade das atividades e produtos, observadas as recomendações do CGCOP/SE/MEC que

determina que o primeiro produto seja entregue a partir de 45 (quarenta e cinco) dias da assinatura

do contrato e da CGU que orienta imputar valoração maior para o produto final.

142

Quadro - 8.11 Avaliação de riscos relacionados às contratações e controles internos

instituídos.

Risco Impacto Gestão

Equipe do Inep com sobrecarga de trabalho

em razão de intensa agenda relacionada às

atividades finalísticas do órgão.

Médio Apoio tempestivo às áreas técnicas por meio de uma Unidade de

Gerenciamento de Projetos (UGP), vinculada ao Gabinete.

Baixa qualidade dos produtos gerados nos

contratos de consultoria.

Alto Estabelecimento de critérios de seleção para potencializar a identificação

de profissionais com alto nível de expertise técnica.

Falta ou atraso na disponibilização de

documentação, informações e bases de dados

necessárias para a plena execução dos

trabalhos de consultoria.

Alto Ação prévia de identificação de subsídios disponíveis durante o processo

de elaboração do termo de referência, listando os insumos de

responsabilidades da área que serão fornecidos ao consultor na assinatura

do contrato e durante o desenvolvimento dos trabalhos.

Descompasso no cronograma de entrega dos

produtos devido a limitações de foco,

priorização de resultados.

Baixo Promoção de reuniões de alinhamento com o consultor; estabelecimento

de pontos de controle para as principais atividades definidas no termo de

referencia e revisão do cronograma de entrega por meio de termo aditivo

ao contrato.

8.2 Gestão do Patrimônio e Infraestrutura

8.2.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros

A utilização dos veículos de propriedade do Instituto encontra-se vinculada as disposições contidas

na Instrução Normativa n° 03/2008/SLTI e, aplicando, ainda, no que couber, a Norma Operacional

de Serviço e Transporte Oficial e Terceirizado n° 01, de 21 de junho de 2005 do Ministério da

Educação. Atualmente é notória a importância da logística nas mais diversas atividades humanas.

Dentro da esfera pública, aparece a área de transporte que, apesar de enquadrar-se com atividade

meio, de apoio às demais funções atípicas, posiciona-se estrategicamente na organização como

uma área de vital importância ao apresentar respostas imediatas às necessidades de transporte de

materiais, servidores e de autoridades, no âmbito do Distrito Federal. A frota veicular do Instituto

atende perfeitamente a este contexto, apesar de ser enquadrada como pequena, com apenas 8

veículos, proporciona resultados expressivos para o cumprimento da missão institucional do INEP.

Portanto é um setor que vem desempenhando com qualidade e resultado as demandas do órgão,

posicionando como um item agregador de valores para o sucesso da instituição no alcance das

metas estabelecidas em seu planejamento. Para corroborar com os resultados da instituição, o custo

médio do Km/rodado está em aproximadamente R$ 8,27, enquadrando-se dentro dos parâmetros de

custos frente a outros Órgãos, considerando, ainda, que são veículos com idade média de 8 anos.

Relativo a classificação dos grupos dos veículos, quantidades, media anual de quilometragem e

idade media veicular, segue abaixo quadro contemplando as informações supra elencadas.

Cabe ressaltar que a UJ mantem contrato de locação de serviços de motoristas (mão de obra), na

quantidade de 11 (onze) profissionais, que estão vinculados ao contrato pactuado com a empresa

Prime Consultoria e Serviços Especializados Ltda, sob o nº 20/2014, com base na legislação que

rege a contratação de mão-de-obra terceirizada - parágrafo primeiro do art. 1º do Decreto nº

2.271/97, por ser considerado serviço auxiliar, necessário à Administração para o desempenho de

suas atribuições, portanto passível de terceirização, cuja interrupção pode comprometer a

continuidade de suas atividades, e tem como importância o atendimento das demandas dos serviços

do INEP, interno e externos, com agilidade, tempestividade e presteza, com o custo anual de R$

630.689,53.

A contratação desses serviços tornou-se necessária, pois o INEP não dispõe de pessoal em seu

quadro para exercer a função de motorista para o atendimento desses serviços.

143

Frota Licencia.

Anual

Obrigações

Fiscais

Seg. Obrigat.

Despesas com

Terceirização de

mão de obra no

ano de 2015 (A)

Despesas com

Manutenção no

ano de 2015 (B)

Despesas com

Combustível

2015 (C)

Média de KM

Anual por

veículo

Anos de uso

do veículo

Fiat Palio 1.8

R$ 64,00 R$ 105,25

R$

589.535,50

R$

38.671,32

R$ 2.484,25 5.687 11 ANOS Placa JFP 6796

04/05

Fiat Palio 1.8

R$ 64,00 R$ 105,25 R$ 4.568,25 11.256 11 ANOS Placa JFP 6696

04/05

Ford Fiesta 1.8

R$ 64,00 R$ 105,25 R$ 4.397,55 11.654 06 ANOS JJU 1651 –

2010

VW Kombi R$ 64,00 R$ 105,25 R$ 1.157,58 2.382 21 ANOS

JFO 4425 -1995

VW Gol 1.0

R$ 64,00 R$ 105,25 R$ 2.604,85 10.505 06 ANOS JJU 1671 –

2010

Fiat Ducato

R$ 64,00 R$ 246,48 R$ 1.229,65 2.306 07 ANOS JIG 9536 –

2008

Fiat Elba

R$ 64,00 R$ 105,25 - - 21 ANOS JFO 3843 –

1995

Fiat Uno

R$ 64,00 R$ 105,25 - - 21 ANOS JFO 3473 – 1995

Nissan Sentra

2.0 R$ 64,00 R$ 105,25 R$ 5.625,53 11.495 06 ANOS

JJU 1661 –

2010

Renault Clio 1.6 R$ 64,00 R$ 105,25 R$ 1.793,37 4.162 12 ANOS

JFP 6606 - 2004

Focus 16.6 LFC R$ 64,00 R$ 105,25 R$ 4.467,65 1.7631 10 ANOS

JKH 5083

Focus 1.6 LFC R$ 64,00 R$ 105,25 R$ 2.906,62 2.306 10 ANOS

LKH 5043

Ônibus

Agrale/Maxbus R$ 64,00 R$ 246,48 R$ 866,37 612 03 ANOS

JJU 8818 - 2013

Total de despesa com combustível – Veículos R$ 32.101,67

R$ 662.791,20

Total de despesa com os Veículos Oficiais (A+B) R$

630.689,53

Total de

licenciamento e Seguro

obrigatório R$ 832,00 R$ 1.650,71 Total KM rodado: 79.996

Total R$ 2.482,71

8.2.2 Política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais

sobre veículos nessas condições

Atualmente existem 2 (dois) veículos considerados inservíveis, Fiat Elba, placa JFO 3843 e Fiat

Uno, placa JFO 3473. Tais bens foram assim classificados tomando-se por base o tempo de

144

aquisição e sua utilização. Ambos os veículos tem mais de 20 anos, o que compromete,

sobremaneira, o funcionamento e torna a manutenção dos mesmos extremamente onerosa. Em

setembro do exercício passado abriu-se processo administrativo com vistas a uma destinação dos

veículos, de acordo com o Decreto 99.658/90. Os autos foram submetidos à analise da Comissão

Permanente de Avaliação e Alienação de Bens, Portaria nº 41/2015, para emissão de análise

conclusivo sobre a destinação dos bens, em conformidade da legislação vigente – Processo

23036.00001884/205-01.

8.2.3 Gestão Patrimonial e Imobiliário da União

8.2.3.1 Gestão Patrimonial - Métodos de Depreciação, Amortização e Exaustão

Em conformidade com as disposições contidas nos instrumentos que disciplinam os métodos de

depreciação, Amortização e Exaustão - Resolução CFC Nº 1.136/08 e demais regramentos

correlatos sobre a matéria, esclarecemos que a Autarquia adotou a depreciação do seu acervo

patrimonial, a partir do exercício de 2010, utilizando-se o método de quotas constantes, com

periodicidade mensal. Por este método, a depreciação é calculada dividindo-se o valor a ser

depreciado pelo tempo de vida útil do bem. Dessa forma, o valor do encargo de depreciação será o

mesmo em todos os períodos. Logo, a cada final de mês, gera-se o Relatório Mensal de Bens

Móveis, por conta corrente/contábil de formar pormenorizada, isto é, trazendo o valor contábil bruto

por item/subitem e a depreciação mensal/acumulada para cada conta.

Concernente ao previsto na NBC T 16, em especial aos tópicos estoque; imoblizado; intangível; e

reavalião e redução ao valor recuperável, temos as esclarecer:

a) Estoque - As aquisições e estoque de materiais armazenados no Almoxarifado

são mensurados com base no valor de sua aquisição e, consequentemente, a

mensuração e avaliação das saídas mensais dos materiais são apuradas pelo custo

médio ponderado do material, não havendo a inserção no valor final do material dos

custos relativos a gastos de distribuição, de administração geral, dentre outros.

b) Imoblizado – Todos ativos imobilizado não estão limitado a vida útil

econômica do bem, contudo, estão sujeitos a depreciação até 180 meses, dependendo

do bem. Após este período o valor que permanece é o valor residual, calculada pela

valoração do bem, de acordo com os regramentos definidos no sistema de patrimônio

utilizado pela autarquia.

c) Intangível – Não há registro patrimonial de bens considerando como

intangíveis no sistema patrimonial da autarquia. A Unidade está em processo de

mapeamento de todos os sistemas desenvolvidos/adquiridos, para posteriormente

registros no sistema patrimonial. d) Reavaliação e redução ao valor recuperável – Não há histórico, no âmbito da

autarquia, de reavaliação e/ou redução ao valor recuperável de bens, haja vista que

todos aqueles ativos considerados inservíveis, antieconômicos, irrecuperável,

ociosos, são baixados do acervo patrimonial da Unidade segundo os ditames contidos

na legislação vigente, Decreto 99.658, de 30 de outubro de 1990.

Por fim, apensamos abaixo, quadro com os saldos contábeis, apurado no exercício no início do

exercício de 2015 (Sistema Agora/Patrimônio x Sistema SIAFI).

CLASSE IMOBILIZADO SISTEMA ÁGORA

145

CLASSE BENS

VALOR

CONTABIL

BRUTO

01/01/2015 (a)

VALOR

CONTABIL

BRUTO

31/12/2015 (b)

DEPRECIAÇÃO

ACUMULADA

01/01/2015 ©

DEPRECIAÇÃO

ACUMULADA

31/12/2015 (d)

VIDA

ÚTIL

EM

ANOS

(e)

TAXA (f)

1.2.3.1.1.01.02

APARELHOS E

EQUIPAMENTOS DE

COMUNI 820.907,91 776.975,69 17.459,20 28.301,20 10

10 % a.a

1.2.3.1.1.01.03 EQUIPAM/UTENSILIOS MEDICOS,ODONTO, 171.752,00 171.752,00 12.399,92 21.559,24 15

6,67 % a.a

1.2.3.1.1.01.05

EQUIPAMENTO DE

PROTECAO, SEGURANCA 23.094.659,49 23.088.019,49 424.501,81 2.381.741,91 10

10 % a.a

1.2.3.1.1.01.07

MAQUINAS E

EQUIPAMENTOS

ENERGETICO 465.824,54 465.824,46 0,00 171.315,00 10

10 % a.a

1.2.3.1.1.01.08

MAQUINAS E

EQUIPAMENTOS

GRAFICOS 26.254,00 11.285,00 3.577,72 4.385,60 15

6,67 % a.a

1.2.3.1.1.01.09

MAQUINAS,

FERRAMENTAS E

UTENSILIOS 820,08 350,00 97,13 128,87 10

10 % a.a

1.2.3.1.1.01.21

EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E

ELETRIC 692,89 692,89 0,00 0,00 10

10 % a.a

1.2.3.1.1.01.25

MAQUINAS,

UTENSILIOS E EQUIPAMENTO 206.583,15 201.595,47 4.826,37 9.193,78 10

10 % a.a

1.2.3.1.1.02.01

EQUIPAMENTOS DE

PROCESSAMENTO DE D 87.964.837,02 88.834.152,01 31.671.768,91 41.040.193,76 5

20 % a.a

1.2.3.1.1.03.01

APARELHOS E

UTENSILIOS DOMESTICOS 409.310,90 449.623,27 136.409,44 168.688,51 10

10 % a.a

1.2.3.1.1.03.02

MAQUINAS E

UTENSILIOS DE

ESCRITORI 47.049,07 25.263,10 2.837,49 3.482,89 10

10 % a.a

1.2.3.1.1.03.03

MOBILIARIO EM

GERAL 3.365.334,45 3.295.775,99 118.868,43 196.609,49 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.04.02

COLECOES E

MATERIAIS BIBLIOGRAFICO 26.190,50 33.634,54 4.281,31 7.275,54 10

10 % a.a

1.2.3.1.1.04.05

EQUIPAMENTOS

PARA AUDIO, VIDEO E F 1.291.707,44 1.479.166,60 142.162,33 267.793,35 10

10 % a.a

1.2.3.1.1.05.01 VEICULOS EM GERAL 5.238,02 3.278,01 387,10 418,70 15 6,67 % a.a

1.2.3.1.1.05.03 VEICULOS DE TRACAO MECANICA 588.378,34 688.048,34 47.935,54 68.245,46 15

6,67 % a.a

SIAFI

SALDOS

VALOR CONTABIL

BRUTO

01/01/2015 (g)

VALOR CONTABIL

BRUTO

31/12/2015 (h)

DEPRECIAÇÃO

ACUMULADA

01/01/2015 (i)

DEPRECIAÇÃO

ACUMULADA

31/12/2015 (j)

DIF (l) = (a) - (g)

DIF (m) = (b) - (h)

DIF (n) = (c) - (i)

DIF (o) = (d) - (j)

820.907,91 776.975,69 17.453,60 28.301,20 0,00 0,00 5,60 0,00

171.752,00 171.752,00 12.399,60 21.559,44 0,00 0,00 0,32 -0,20

23.094.659,49 23.088.019,49 424.505,76 2.381.735,10 0,00 0,00 -3,95 6,81

465.824,54 465.824,46 171.315,00 171.315,00 0,00 0,00 -171.315,00 0,00

26.254,00 11.285,00 3.577,78 4.385,60 0,00 0,00 -0,06 0,00

820,08 350,00 97,20 128,76 0,00 0,00 -0,07 0,11

146

692,89 692,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

206.583,15 201.595,47 4.828,26 9.195,55 0,00 0,00 -1,89 -1,77

87.964.837,02 88.834.152,01 31.671.681,13 41.040.105,98 0,00 0,00 87,78 87,78

409.310,90 449.623,27 136.412,06 168.691,13 0,00 0,00 -2,62 -2,62

47.049,07 25.263,10 2.838,55 3.480,68 0,00 0,00 -1,06 2,21

3.365.334,45 3.295.775,99 118.823,63 196.564,69 0,00 0,00 44,80 44,80

26.190,50 33.634,54 4.275,79 7.267,73 0,00 0,00 5,52 7,81

1.291.707,44 1.479.166,60 142.162,77 267.794,06 0,00 0,00 -0,44 -0,71

5.238,02 3.278,01 387,10 418,70 0,00 0,00 0,00 0,00

588.378,34 688.048,34 47.935,62 68.245,26 0,00 0,00 -0,08 0,20

8.2.3.2 Informações sobre imóveis locados de terceiros

A Sede do INEP está localizada no Setor de Indústrias Gráficas – SIG, Quadra 04, Lote 327 –

Brasília/DF – Edifício Villa Lobos. Por se tratar de um imóvel locado de terceiros, gerencia-se

principalmente a manutenção dos espaços e dos equipamentos existentes no imóvel, priorizando a

racionalidade de seu uso e a adequada acessibilidade ao mesmo. O imóvel encontra-se em perfeito

estado de uso, com divisões em seu espaço interno compatíveis com as atividades do Instituto, com

uma área superior a 22 mil/m², devidamente identificado no quadro abaixo.

Todos os custos decorrentes da manutenção preditiva, reformas e adequações necessárias ao

perfeito funcionamento da instituição no imóvel correm à conta dos créditos da UJ, não sendo

objeto de dedução do valor mensal da locação citado imóveis.

Para mover a manutenção do imóvel, a autarquia dispõe de diversas contratações como de: preditiva

elétrica e hidrossanitária, limpeza, vigilância, bombeiro civil, cujos contratos encontram-se

disponíveis o sítio do INEP a relação de todos os contratos Administrativos, bem como a relação

nominal dos prestadores de serviços por empresa. (http://portal.inep.gov.br/contratos-2015 e

http://portal.inep.gov.br/web/acesso-a-informacao/terceirizados).

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA Quantidade de Imóveis Locados de Terceiros dela UJ

Exercício 2015 Exercício 2014

BRASIL UF: DF 1 1

Brasília 1 1

Subtotal Brasil 1 1

EXTERIOR PAÍS 1 0 0

Cidade 1 0 0

Subtotal Exterior 0 0

Total (Brasil + Exterior) 1 1

Fonte: CGRL/DGP/INEP

8.2.4 Cessão de espaços físicos e imóvel a órgãos públicos e entidades públicas ou privadas

A Administração, mantém, ainda, contrato de cessão de espaço no citado imóvel, na forma de

cessão onerosa, de aproximadamente 47m² destinada a exploração comercial, para fornecimento de

http://portal.inep.gov.br/contratos-2015

http://portal.inep.gov.br/web/acesso-a-informacao/terceirizados

147

refeições prontas (transportada) e de lanchonete, com a empresa Alfreda Restaurante Ltda, a qual

efetua mensalmente pagamento do espaço ocupado, bem como das despesas com energia elétrica,

água e a manutenção da coleta de esgoto, na proporção de rateio de custos, de acordo com as

condições contratuais- Contrato nº 15/2015.

8.3 Gestão da Tecnologia da Informação

8.3.1 Plano Estratégico de TI (PETI) e/ou Plano Diretor do TI (PDTI)

O PDTI é o principal instrumento de planejamento, comunicação e gestão de recursos e processos

de Tecnologia da Informação e Comunicação. Busca atender aos objetivos estratégicos

institucionais do Inep, que estão alicerçados em ações do MEC, do FNDE e da Capes, todos

alinhados ao PNE.

A partir de julho de 2015, foram iniciadas as ações de atualização e planejamento do novo PDTI

Inep, no qual foram realizadas atividades de avaliação, levantamento de informações e alinhamento

dos objetivos de TI com os objetivos estratégicos institucionais.

A criação de um novo PDTI, gerou uma série de ações estruturantes por parte da diretoria de

tecnologia, onde foram estabelecidos de imediatos uma nova coordenação – Gestão estratégica da

Informação-; os escritórios de Governança, Projetos e Processos; a readequação física das

instalações de TI; a melhoria do fluxo de gestão de serviços e demandas internas; e definidas novas

metas adequadas a realidade da TI.

O PDTI perfila o planejamento da DTDIE às necessidades estratégicas institucionais por meio da

declaração de sua identidade organizacional em concordância com práticas reconhecidas pela

administração pública. Esse planejamento abarca toda a DTDIE – coordenações e áreas

subordinadas – e demais áreas negociais do Inep, por meio da identificação e do atendimento de

necessidades e da melhoria na prestação de serviços de TI.

Nesse contexto, o Mapa Estratégico de TI possui três perspectivas de desenvolvimento -

Operações, Projetos e Governança – estabelecidas pela DTDIE, e duas perspectivas institucionais

– Negócio e Sociedade – estabelecidas pelo Inep.

148

Figura 8.3 Mapa Estratégico de TI

Em complemento ao mapa estratégico de TI, o alinhamento estratégico, expressa a consonância

entre os objetivos estratégicos estabelecidos pela TI e os objetivos estratégicos institucionais do

Inep, deixando explícita a importância do planejamento de TI para o alcance da visão institucional,

conforme demonstrado nos quadros seguintes “Alinhamento dos Objetivos Estratégicos do INEP e

do PDTI/INEP” e “Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2014), MEC

(2015-2018) e INEP”.

149

Quadro 8.12 Alinhamento dos Objetivos Estratégicos do INEP e do PDTI/INEP 2016-2019

150

Quadro 8.13 Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2014), MEC (2015-2018) e INEP e do PDTI/INEP – Parte 1.

151

Quadro 8.14 Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2014), MEC (2015-2018) e INEP – Parte 2.

152

8.3.2 Descrição das atividades do Comitê Gestor de TI

São atribuições do Comitê de TI do Inep, conforme estabelecido no Art. 2º do Regimento

Interno do Comitê de TI, aprovado pela Portaria nº 492, de 13/11/2015

I – Elaborar e aprovar mudanças em seu regimento interno e reformá-lo, por maioria

simples dos membros efetivos;

II – Estabelecer e aprovar as políticas, normas, procedimentos e planos anuais, observando

as diretrizes para aquisição, desenvolvimento e gestão dos recursos relativos à Governança

e Gestão de TI, promovendo o aprimoramento de serviços e processos, redes de

comunicação, segurança de sistemas e informações gerenciais;

III – Avaliar e promover o alinhamento das soluções de TI aos objetivos estratégicos do

INEP;

IV – Deliberar sobre as medidas corretivas para alinhamento estratégico da Governança de

TI à Governança Corporativa;

V – Analisar e definir as prioridades dos investimentos e alocação de recursos em TI;

VI – Propor, analisar e aprovar alterações dos instrumentos do PDTI - Plano Diretor de

Tecnologia da Informação e PETI – Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, em

seus ciclos legais e sob demanda;

VII – Identificar e definir prioridades das demandas relativas aos serviços, produtos,

processos e sistemas encaminhadas pelas diretorias do INEP;

VIII – Analisar e aprovar procedimentos de implementação, operacionalização, alteração,

controle e aprimoramento do sistema de monitoramento estratégico de TI;

IX – Analisar resultados de indicadores e metas de TI;

X - Aprovar e priorizar novas necessidades ou manutenções com impacto significativo em

soluções de tecnologia da informação;

XI – Deliberar sobre a competência, estrutura e funcionamento do Comitê Estratégico, de

grupos técnicos de trabalhos e sobre as atribuições de seus membros;

XII - Dispor sobre outras questões referentes à Gestão Estratégica e Governança de TI, nos

termos desse regimento interno.

Composição do CETI, conforme estabelecido Art. 3º do Regimento Interno do Comitê de TI,

aprovado pela Portaria nº 492, de 13/11/2015:

Art. 3º O CETI tem sua composição representada por membros titulares e suplentes,

indicados pelo Presidente do Inep, Diretores, Procurador-Geral e Auditor Chefe,

representando as seguintes unidades:

I – Diretoria de Avaliação da Educação Básica DAEB;

II – Diretoria de Avaliação da Educação Superior DAES;

III – Diretoria de Estatísticas Educacionais DEED;

IV – Diretoria de Gestão e Planejamento DGP;

V – Diretoria de Estudos Educacionais DIRED;

VI – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais DTDIE;

VII – Gabinete – GABIN;

VIII – Auditoria Interna – AUDIN;

IX – Procuradoria Federal – PROJUR;

153

Reuniões

No exercício de 2015, o Comitê reuniu-se cinco (5) vezes (15/06, 24/08, 09/11, 16/12 e 30/12).

Principais decisões tomadas:

- Aprovação do Novo Regimento do Comitê de TI do Inep

- Aprovação do PDTI 2016/2019

8.3.3 Descrição dos principais sistemas

Os principais sistemas do INEP são apresentados no quadro seguinte:

Quadro 8.15 Relação dos principais sistemas e suas funções

Sistema Função

Educacenso

Sistema de coleta de informações da educação básica abrange diferentes etapas e modalidades: ensino

regular (educação Infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e

adultos (EJA). O Censo Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes,

movimento e rendimento escolar.

As informações coletadas são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem

de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação,

incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de

livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola

e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação (Fundeb). É importante ressaltar que as informações de rendimento e movimento coletadas no

módulo “Situação do Aluno” serão utilizadas como base para o cálculo das taxas de rendimento e

abandono escolar. O Censo da Educação Básica, ou Educacenso, é composto pelos módulos:

Educacenso On-line

o Módulo Escola

o Módulo Turma

o Módulo Aluno

o Módulo Profissional Escolar

o Módulo Remanejamento

o Módulo Fechamento

o Módulo Confirmação de Matricula

o Módulo Relatórios

o Módulo Administrativo

Educacenso - Migração

Responsável Técnico: Cejana Fleury Lobo Maciel

Responsável Área de negócio: Célia Cristina de Souza Gedeon Araújo

Crítico para a unidade.

Censo da

Educação

Superior

A coleta de dados sobre a educação superior tem como referência as diretrizes gerais previstas pelo

Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 e objetivam oferecer à comunidade acadêmica e à sociedade em

geral informações detalhadas sobre a situação e as grandes tendências do setor. Os dados são coletados

a partir do preenchimento dos questionários via sistema, por parte das Instituições de Ensino Superior

(IES) e por importação de dados do Sistema e-MEC. Durante o período de preenchimento do

questionário, os pesquisadores institucionais (PIs) podem fazer, a qualquer momento, alterações ou

inclusões necessárias nos dados das respectivas instituições. O Censo da Educação Superior é composto

pelos módulos:

Administrativo

Aluno

Comunicados

Contatos

Curso

Docente

Evento

Fechamento

154

Sistema Função

Ies

Migração

Relatórios

Responsável Técnico: Bruno Alves Pinheiro de Sousa

Responsável Área de negócio: Laura Bernardes da Silva


Enade

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que integra o Sistema Nacional de

Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo aferir o desempenho dos estudantes em

relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de

graduação, e as habilidades e competências em sua formação.

O sistema Enade automatiza algumas etapas do Exame: Inscrição de estudantes, divulgação de

locais de prova, questionário do estudante e do coordenador de curso e a divulgação da

presença de estudantes. O Enade é composto pelos módulos:IES

Administrador

Seminário

Responsável Técnico: André Feitoza de Mendonça

Responsável Área de negócio: DAES – Claudia Maffini Griboski


Prova

Brasil

Prova Brasil e Saeb - são exames complementares que compõem o Sistema de Avaliação da Educação

Básica (Saeb) que visa ao levantamento de dados e informações, em larga escala, para avaliar a

qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e

questionários socioeconômicos. O sistema da Prova Brasil apresenta os resultados das escolas e permite

a interposição de recursos pelos diretores cadastrados. A apresentação dos resultados de forma gráfica

traz informações que possibilitam comparações entre resultados. O sistema da Prova Brasil é composto

pelos módulos:

Módulo Administrador

Módulo de Resultados e Recursos


Responsável Área de negócio: Luana Bergman Soares

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o

desempenho do estudante ao fim da educação básica, buscando contribuir para a melhoria da qualidade

desse nível de escolaridade. A partir de 2009 passou a ser utilizado também como mecanismo de

seleção para o ingresso no ensino superior. O Enem também é utilizado para o acesso a programas

oferecidos pelo Governo Federal, tais como o Programa Universidade para Todos – ProUni

O sistema Enem automatiza o processo de inscrição para realização do exame, divulgação dos locais de

prova e do resultado, bem como a gestão do exame e a integração com outras instituições que utilizam

os resultados do Enem para diversos fins. O sistema Emen é composto pelos subsistemas:

Enem Administrador

Enem Solicitação

Enem Participante

Enem PPL

Enem por Escola

Responsável Técnico: Aline Lourençoni Gazola, Jordan Dinis Branchi

Responsáveis Área de negócio: DAEB – Alexandre André dos Santos e DGP - Denio Menezes da Silva


Ideb

Sistema de consulta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica possibilitando a comparação

dos índices entre as escolas.

Responsável Técnico: Emerson Vieira dos Santos

Responsáveis Área de negócio: Fabio Pereira Bravin

http://portal.inep.gov.br/web/guest/superior-sinaes

http://portal.inep.gov.br/web/guest/superior-sinaes

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=205&Itemid=298

155

Sistema Função

Celpe-Bras

Sistema responsável pela gestão de exames de proficiência da Língua Portuguesa sob responsabilidade

da DAEB. O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) é

conferido aos estrangeiros com desempenho satisfatório em teste padronizado de português,

desenvolvido pelo Ministério da Educação. O exame é aplicado no Brasil e em outros países com o

apoio do Ministério das Relações Exteriores. Internacionalmente, o Celpe-Bras é aceito em firmas e

instituições de ensino como comprovação de competência na língua portuguesa e, no Brasil, é exigido

pelas universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação.

Outorgado pelo MEC, o Celpe-Bras é o único certificado brasileiro de proficiência em português como

língua estrangeira reconhecido oficialmente. É conferido em quatro níveis: intermediário, intermediário

superior, avançado e avançado superior. O primeiro teste foi aplicado em 1998. Desde o 2º semestre de

2009, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável

pelo exame.

Responsável Técnico: Paulo Sérgio da Silva Caetano

Responsáveis Área de negócio: Eunice de Oliveira Ferreira Santos

FAEB

(Fatores

Associados

à Educação

Básica)

Sistema que submete questionários para Dirigentes e Docentes das escolas que participaram da ANA

(Avaliação Nacional da Alfabetização). Os questionários coletam informações sobre gestão escolar,

formação docente, infraestrutura e organização pedagógica. Esses dados são necessários para a

produção de indicadores que informarão as condições de oferta do ensino fundamental, processo de

alfabetização e letramento em língua portuguesa e matemática a partir de quatro eixos: I) infraestrutura

das escolas; II) gestão escolar; III) organização do trabalho pedagógico; e IV) formação de professores.

O sistema disponibiliza via interface web dois módulos: Questionário para Docentes e Questionário

para Dirigentes. Os dirigentes realizam primeiramente um pré-cadastro a partir dos dados de sua escola,

fazem o cadastro dos docentes e em seguida respondem ao questionário. Os docentes cadastrados

recebem um e-mail solicitando o preenchimento do questionário. As respostas e demais dados destes

questionários serão disponibilizadas em um Sistema de Análise Estatísticas (SAS), de onde serão

computados os indicadores.


Responsáveis Área de negócio: Marcos de Carvalho Mazzoni Filho

Encceja

O Encceja constitui-se em um exame para aferição de competências, habilidades e saberes adquiridos

no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência

humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações

culturais, entre outros. No Brasil e no Exterior, o Exame pode ser realizado para pleitear certificação no

nível de conclusão do Ensino Fundamental para quem tem no mínimo 15 (quinze) anos completos na

data de realização das provas. No Exterior, além da certificação no nível de conclusão do Ensino

Fundamental, os interessados no Exame podem pleitear a certificação no nível de conclusão do Ensino

Médio desde que tenham no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de realização das provas.

A emissão dos Documentos Certificadores (Certificado e Declaração de Proficiência) é

responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação que firmaram com o Inep Termo de Adesão ao

Encceja. Os sistemas que compõem o Encceja permitem a inscrição online dos candidatos nos exames

Encceja Nacional, Encceja Exterior, Encceja Privados de Liberdade. Os participantes inscritos nos

exames podem acompanhar, via internet, às informações das suas inscrições, os locais de aplicação das

provas e após a realização do exame, consultar as suas notas. Outros módulos do sistema Encceja

permitem a gestão administrativa pelo Inep das informações do exame e informações dos participantes.

Permite também às secretárias estaduais de educação consultarem as informações de resultados para

emitirem os documentos certificadores. O sistema Encceja é composto pelos módulos:

Inscrição Nacional

Inscrição Exterior

Inscrição PPL

Inscrição Exterior

Local de prova Nacional

Local de prova Exterior

Resultado Nacional

Resultado Exterior

Resultado PPL

Resultado PPL Exterior

Certificação de Alunos


156

Sistema Função

Responsável Técnico: Jordan Dinis Branchi

Responsáveis Área de negócio: Davi de Lima Simões


ANA

Avaliação censitária envolvendo os alunos do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas, com

o objetivo principal de avaliar os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa,

alfabetização Matemática e condições de oferta do Ciclo de Alfabetização das redes públicas. O sistema

possibilita aos diretores escolares a visualização dos resultados obtidos na avaliação em sua escola e

permite a interposição de recursos. A apresentação dos resultados de forma gráfica traz informações que

possibilitam comparações entre resultados.


Módulo de Resultados e Recursos



Provinha

Brasil

O sistema permite a importação das provas de leitura e matemática do Provinha Brasil, bem como a

formação de turmas e o lançamento dos resultados para os alunos do segundo ano do ensino

fundamental. Também disponibiliza uma série de relatórios que permite o acompanhamento e a análise

dos resultados.



Revalida

Exame para revalidação dos diplomas estrangeiros compatíveis com as exigências de formação

correspondentes aos diplomas médicos expedidos por universidades brasileiras, em consonância com as

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina, com parâmetros e critérios

isonômicos adequados para aferição de equivalência curricular e definição da correspondente aptidão

para o exercício profissional da medicina no Brasil. O sistema provê o cadastro das Instituições de

Ensino Superior de medicina que vão certificar (revalidar) os diplomas, permitindo que os responsáveis

destas instituições acompanhem os dados dos candidatos aprovados no exame. O sistema também

permite que os candidatos realizem o cadastro e o acompanhamento das inscrições para o exame


Responsáveis Área de negócio: Evaldo Borges Melo

8.3.4 Descrição do Plano de Capacitação da TI

No INEP, a Gestão das capacitações dos agentes públicos está sob responsabilidade da

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) da Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP).

No âmbito da Tecnologia da Informação (TI), essa gestão ocorre com o apoio da Assessoria de

Governança da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE). A

Assessoria elaborou um plano de capacitação da DTDIE alinhado às diretrizes da CGGP; do PDTI;

e do Decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. O plano identifica o escopo, isto é, quem pode

se capacitar. Cada capacitante é responsável por assumir seu papel correspondente no plano.

O fluxo de capacitação passa pela estratégia, tática e operação. Na estratégia, a primeira atividade é

mapear o organograma da TI, com todas as suas unidades funcionais. Depois, identificar os papéis

de cada unidade. Papel é a função que determinado agente público exerce. A descoberta de todos os

temas vinculados a cada papel ajuda a direcionar as áreas de conhecimento que o agente público

precisa dominar. Para cada tema, há um conjunto de serviços a serem desempenhados. Serviço é a

entrega de valor para os clientes, é o alcance pleno de suas expectativas. Para entregar valor, é

preciso exercer uma gama de atividades. Para realizar essas tarefas, o agente público precisa

dominar alguns conhecimentos.

Na tática, cada capacitante identifica os potenciais cursos que possam preencher os conhecimentos

necessários de seu papel. Depois, a base de cursos prováveis é consolidada e pré-validada pelos

responsáveis. Com isso, cria-se o calendário de capacitação. Quando as inscrições de um curso

157

forem abertas, todos os agentes públicos que tiverem o papel cujo tema seja trabalhado na

capacitação receberão o convite para se inscreverem.

O capacitante, com posse dos conhecimentos necessários para exercer seu papel, identifica seus

conhecimentos existentes. Com isso, ele entende suas lacunas de capacitação. Essa informação e

outras regras são usadas para que o chefe imediato avalie e aprove o curso. Após essa aprovação, a

demanda é avaliada e aprovada pela instância máxima da TI.

Se aprovado, o curso seguirá os transmites legais sob gestão da DGP. Depois, os agentes públicos

realizarão o curso e a prestaçãoão de contas (pós-curso).

Segue quadro das capacitações realizadas em 2015 pela área de TI do Inep:

Quadro 8.16 Relação de capacitações realizadas em 2015 pela área de TI do INEP

Curso

Quantidade

de pessoas

capacitadas

Data

Conteúdo Instituição Início Término

Scrum 15 05/04/2015 07/04/2015 Metodologia

Ágil Capacitação interna

CFAP Módulo I (Análise e

Diagnóstico de Processos) 4

26/03/2015 28/03/2015 Gestão de

Processos

Solaris Consultoria e

Treinamento

Organizacional LTDA

Kanban Oficial LKU 5 16/04/2015 17/04/2015 Metodologia

Ágil Knowledge 21

Seminário Nacional: O que muda

nas Contratações de soluções de

TI pela Adm. Pública com a nova

IN n° 04/2014

3

20/05/2015 22/05/2015

Licitações e

Contratos Zênite Consultoria

Governança de TI na Adm.

Pública 5

25/05/2015 27/05/2015 Governança de

TI Elo Consultoria

Conferência JavaOne - Latin

America 2015 2

23/06/2015 25/06/2015 Java

Furquim e Delgado

S/S LTDA

8.3.5 Descrição de quantitativo de pessoas que compõe a força de trabalho de TI

A composição da força de trabalho da TI é demonstrada abaixo:

Descrição

Quantid

ade

1. Servidores/empregados efetivos da carreira de TI da unidade * 0

2. Servidores/empregados efetivos de outras carreiras da unidade 25

3. Servidores/empregados efetivos da carreira de TI de outros órgãos/entidades 02

4. Servidores/empregados efetivos de outras carreiras de outros órgãos/entidades,

terceirizados e estagiários 11

5. Servidores com Contratos Temporários - CTU 17

6. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 01

7. Total (1+2+3+4+5+6) 56

* Atualmente, no INEP, não há uma carreira de TI da unidade. Apesar disso, a DTDIE conta com o

quantitativo de servidores descritos acima, sendo a maioria deles pertecentes as carreiras descritas, a

seguir, e integrantes do último concurso de 2012:

Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, de nível

superior, com atribuições voltadas às atividades especializadas de produção, análise e

disseminação de dados e informações de natureza estatística, bem como ao planejamento,

supervisão, orientação, coordenação e desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais

em todos os níveis e modalidades de ensino e do desenvolvimento de sistemas e projetos de

158

avaliações educacionais, bem como de sistemas de informação e documentação que

abranjam todos os níveis e modalidades de ensino. (art. 53 da Lei 11.357/2006).

o No último concurso do INEP de 2012, a área de especialização III, de nível superior,

contemplou conhecimentos específicos da área de TI;

Suporte Técnico em Informações Educacionais, composta de cargos de Técnico em

Informações Educacionais, de nível intermediário, com atribuições voltadas ao suporte,

produção e apoio técnico especializado às atividades de planejamento, orientação e

coordenação do desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliações educacionais , bem

como de sistemas de informação e documentação que abranjam a produção, análise e

disseminação de dados e informações de natureza estatística e pesquisas educacionais em

todos os níveis e modalidades de ensino. (art. 53 da Lei 11.357/2006);

o No último concurso do INEP de 2012, a área de especialização II, de nível médio,

contemplou conhecimentos específicos da área de TI;

8.3.6 Descrição dos processos de gerenciamento de serviços TI implementados na unidade

No que tange aos processos de gerenciamento de serviço, no âmbito da DTDIE, informa-se que

ações foram realizadas com o objetivo de identificar, desenhar, documentar, medir, executar e

melhorar os processos de gerenciamento de serviços de TI com foco em atingir as metas

organizacionais definidas e alinhadas aos macroprocessos da cadeia de valor do órgão.

Inicialmente foram realizadas as seguintes atividades:

Coleta de informações para entendimento da situação atual dos processos;

Construção de mapas que representam a situação atual dos processos;

Entendimento dos objetivos e resultados esperados para a estratégia a partir do mapeamento

dos processos;

Levantamento dos pontos de controle para elaboração de checklist de forma a subsidiar

posterior monitoramento;

Validação e homologação dos pontos de controle do novo processo.

Após a Modelagem da situação atual dos processos, os trabalhos relativos à análise do alinhamento

entre a estratégia e a situação atual dos processos e análise de melhorias nos processos e sistemas

foram realizados com o objetivo de interpretar as informações obtidas a partir do mapeamento e

identificar as principais melhorias e ações necessárias para alcançar os resultados esperados, dessa

forma foram realizadas as seguintes etapas:

Elaboração de planilha de indicadores para mensuração da contribuição do processo para a

estratégia e matriz de coleta de informações;

Análises conforme descritas no CBOK: análise de ambiente de negócio e análise de

interações com o cliente;

Identificação de melhorias com grande impacto na estratégia da organização conforme

indicador definido;

Consolidação de relatórios descrevendo os diagnósticos realizados assim como as melhorias

a serem obtidas;

Apresentação de diagnósticos realizados e sugestão de priorização das melhorias;

Realização de reunião para homologação da análise do alinhamento dos processos à

estratégia e as sugestões de melhorias priorizadas.

159

Concluída a etapa de análise foi iniciado o desenho da situação futura dos processos incorporando

os resultados identificados durante a Análise de Processos com o objetivo de alcançar os resultados

e as melhorias previstas para os processos relativos ao Gerenciamento de Serviços de TI, para tal as

atividades executadas foram:

Construção do mapa da situação futura dos processos;

Construção dos manuais que detalhem o funcionamento da situação futura dos processos;

Apresentação de diagnósticos realizados e priorização das melhorias a serem implantadas;

Realização de análise de intervalo (Gap Analysis) com foco no ganho efetivo (tempo e

capacidade), considerando equivalência de tipos de informações analisadas;

Levantamento de pontos de controle para elaboração de checklist de forma a subsidiar

posterior monitoramento.

A necessidade da implementação de tais processos, previstos para ocorrer até o ano de 2015,

conforme Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Inep para o período de 2013 à 2015,

possuía seu motivador na Meta 18, porém essa não foi alcançada, haja vista a escassez de recursos

humanos existentes na DTDIE. Porém, as ações de processos criaram um ambiente propício para o

planejamento e execução de ações coordenadas que permitiram a centralização estruturada de

informações e análise de procedimentos ad-hoc, tendo como resultados:

A contratação de consultoria especializada para a assistência e definição dos processos de

gerenciamento de mudança e gerenciamento de configurações de ativos, resultando na

implantação da primeira versão do processo de mudanças e a sua utilização, ainda de forma

parcial, por parte dos colaboradores da CGIS;

Iniciativas de elaboração da primeira versão do catálogo de serviços de tecnologia da

informação providos pela DTDIE;

O levantamento e consolidação das informações dos Itens de Configuração que sustentam os

serviços providos pela CGIS (em andamento).

Além disso, relata-se que as ações deste tópico continuam sendo executadas no exercício de 2016

como forma de aprimoramento contínuo e também alinhadas ao PDTI 2016-2019.

160

8.3.7 Descrição dos projetos de TI desenvolvidos no período

PROJETO DESCRIÇÃO PRAZO CONCLUSÃO

VALORES

ORÇADOS

(R$)

VALORES

EXECUTADOS

(R$)

RESULTADOS ESPE

RADOS E

ALINHAMENTO

ESTRATÉGICO

Gestão de

demandas –

Fase 1

Modelagem dos processos de recebimento de

demandas da área de TI ponta-a-ponta. Desde o

registro da demanda, os trâmites internos de

triagem e repasse de demandas, e a devolução da

demanda para o cliente.

Por meio da modelagem dos processos é possível

entender quais são os seus pontos críticos na

execução e onde existem falhas ou gaps. Com a

modelagem realizada, os processos podem ser

analisados para que sejam sugeridas melhorias

que atenderão as necessidades e expectativas

sobre o processo.

20/11/2015 92.725,00 92.725,00

T3 - OBJ4 – Aprimorar a

Governança de TI

T8 – OBJ9 – Aprimorar

o Gerenciamento de

Serviço

Educacenso

2015

Sistema de coleta de informações da educação

básica, que abrange as suas diferentes etapas e

modalidades: ensino regular (educação Infantil e

ensinos fundamental e médio), educação especial

e educação de jovens e adultos (EJA). O Censo

Escolar coleta dados sobre estabelecimentos,

matrículas, funções docentes, movimento e

rendimento escolar.

O Educacenso 2015 contempla o

desenvolvimento de uma nova solução

tecnológica que engloba os seguintes módulos:

Educacenso On-line

o Módulo Escola

30/09/2015 194.031,25 1.687.825,91

OBJ7-Aprimorar o

gerenciamento de

projetos

OBJ11-Prover soluções

para o Inep

161


VALORES

ORÇADOS

(R$)

VALORES

EXECUTADOS

(R$)

RESULTADOS ESPE

RADOS E

ALINHAMENTO

ESTRATÉGICO

o Módulo Turma

o Módulo Aluno

o Módulo Profissional Escolar

o Módulo Remanejamento

o Módulo Fechamento

o Módulo Confirmação de

Matricula

o Módulo Relatórios

Censo da

Educação

Superior

2014 – ano

base

A coleta de dados sobre a educação superior

tem como referência as diretrizes gerais

previstas pelo Decreto nº 6.425, de 4 de abril de

2008 e objetivam oferecer à comunidade

acadêmica e à sociedade em geral informações

detalhadas sobre a situação e as grandes

tendências do setor. Os dados são coletados a

partir do preenchimento dos questionários via

sistema, por parte das Instituições de Ensino

Superior (IES) e por importação de dados do

Sistema e-MEC. Durante o período de

preenchimento do questionário, os pesquisadores

institucionais (PIs) podem fazer, a qualquer

momento, alterações ou inclusões necessárias

nos dados das respectivas instituições.

Para atender as necessidades da Diretoria de

Estudos e Estatísticas (DEED), o sistema Censo

da Educação Superior 2014 passou por

manutenções evolutivas nos seguintes módulos:

Administrativo

Aluno

31/07/2015

372.497,42 558.732,16

OBJ7-Aprimorar o

gerenciamento de

projetos


para o Inep

162


VALORES

ORÇADOS

(R$)

VALORES

EXECUTADOS

(R$)

RESULTADOS ESPE

RADOS E

ALINHAMENTO

ESTRATÉGICO

Atendimento

Contatos

Curso

Docente

Evento

Fechamento

Ies

Migração

Relatórios

Enem 2015

O sistema Enem automatiza o processo de

inscrição para realização do exame, divulgação

dos locais de prova e do resultado, bem como a

gestão e a integração com outras instituições que

utilizam os resultados do Enem para diversos

fins. O sistema Enem 2015 contempla o


tecnológica que engloba os seguintes módulos:

Enem Administrador

Enem Participante

15/12/2015

398.269,50 992.879,77

OBJ7-Aprimorar o

gerenciamento de

projetos


para o Inep

ANA 2014

– ano base

O sistema possibilita aos diretores escolares a

visualização dos resultados obtidos na avaliação

em sua escola e permite a interposição de

recursos. A apresentação dos resultados de forma

gráfica traz informações que possibilitam

comparações entre resultados. Em 2015, o

sistema passou por manutenção para adequação

20/10/2015

53.451,10 79.648,76

OBJ7-Aprimorar o

gerenciamento de

projetos


para o Inep

163


VALORES

ORÇADOS

(R$)

VALORES

EXECUTADOS

(R$)

RESULTADOS ESPE

RADOS E

ALINHAMENTO

ESTRATÉGICO

aos resultados da ANA 2014, nos módulos:

Módulo Administrador: permitir que o

INEP selecione via sistema a etapa atual

de uma determinada edição da ANA

Módulo de Resultados e Recursos:

o Alterações na funcionalidade de

divulgação dos resultados

preliminares e nos boletins de

resultados finais das escolas

para a ANA 2014.

o Alteração da funcionalidade de

cadastro, incluindo gestores

municipais e estaduais,

permitindo o acesso às planilhas

do Painel Educacional.

Provinha

Brasil 2015

O sistema Provinha Brasil 2015 contempla o


tecnológica que permite a importação das provas

de leitura e matemática do Provinha Brasil, bem

como a formação de turmas e o lançamento dos

resultados para os alunos do segundo ano do

ensino fundamental. Também disponibiliza uma

série de relatórios que permite o

acompanhamento e a análise dos resultados.

30/08/2015 23.900,63 95.306,18

OBJ7-Aprimorar o

gerenciamento de

projetos


para o Inep

RNC 2015

A Rede Nacional de Certificadores – RNC

surgiu a partir da necessidade de garantir que os

procedimentos de segurança no processo de

aplicação do ENEM fossem seguidos e que, caso

eventos negativos ocorressem, fossem

imediatamente comunicados à equipe

15/12/2015

599.421,64

723.865,59

OBJ7-Aprimorar o

gerenciamento de

projetos


164


VALORES

ORÇADOS

(R$)

VALORES

EXECUTADOS

(R$)

RESULTADOS ESPE

RADOS E

ALINHAMENTO

ESTRATÉGICO

responsável pelo exame. O público desta rede

seriam os servidores públicos civis do executivo

federal.

Nesse contexto, foi desenvolvimento um sistema

denominado RNC dividido em quatro módulos:

Inscrição, Triagem, Demandas e Pagamento.

- Inscrição: Contemplou o cadastro dos

candidatos a certificadores, com suas respectivas

validações.

- Triagem: Contemplou os procedimentos e

regras que habilitavam ou não, os candidatos

cadastrados no RNC.

- Demandas: Responsável pela alocação dos

certificadores habilitados em seus respectivos

locais de atuação. Contemplou também os

relatórios de certificação que deveriam ser

respondidos pelos certificadores escolhidos para

atuarem, contendo as questões que tratavam das

verificações a serem validadas nos dias de

aplicação do Exame.

- Pagamento: Calcula o montante a ser pago, por

horas trabalhadas, por certificador.Valida se o

pagamento é devido e solicita à área responsável

o pagamento dos certificadores.

para o Inep

165

8.3.8 Medidas tomadas para mitigar eventual dependência tecnológica de empresas

terceirizadas que prestam serviços de TI para a unidade

Os órgãos do INEP, que necessitam dos soluções de Tecnologida da Informação e Comunicação

(TIC) para o adequado exercício de suas competências regulamentares, demandam à DTDIE

(Diretoria de Tecnologia) necessidades por dados e informações, sistemas de informação, recursos

computacionais e de comunicação, que têm por objetivo a exploração, a apresentação, a

disseminação e a análise de dados e informações (estratégicas, táticas e operacionais) por meio de

sistemas de informação, portais, painéis, relatórios, entre outros, que normalmente são captados,

coletados, transformados, integrados e armazenados em repositórios (bases) de dados, processos e

resultados que fazem uso de recursos tecnológicos; sobretudo aprimorar o processo de tomada de

decisões do INEP.

Atualmente, de acordo com o Decreto 6.317/2007, o INEP é composto pelos seguintes órgãos:

• I - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente:

a. GABIN – Gabinete:

• II - órgãos seccionais

a. PROJUR – Procuradoria Federal

b. AUDIN – Auditoria Interna

c. DGP – Diretoria de Gestão e Planejamento

• III - órgãos específicos singulares

a. DEED – Diretoria de Estatísticas Educacionais

b. DAEB – Diretoria Avaliação de Educação Básica

c. DAES – Diretoria Avaliação da Educação Superior

d. DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais

e. DIRED – Diretoria de Estudos Educacionais

Nesse sentido, a DTDIE tem papel importante no suporte a essas unidades demandantes para a

execução de suas atividades, na medida em que fornece serviços, tecnologias, sistemas de

informação, dados e informações e infraestrutura para que o INEP possa atingir seus fins e

resultados, bem como ser mais ágil nos seus processos para atingir as finalidades e os objetivos

estratégicos deste Instituto.

Portanto, é tarefa da DTDIE prover as soluções de TIC e o suporte necessário, tanto em sistemas de

informação quanto em infraestrutura tecnológica e de comunicação, para que o Instituto possa obter

êxito na sua missão de promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional

Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a

área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informações

claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

Considerando a complexidade e o volume de informações coletadas, tratadas, armazenadas,

processadas e disseminadas anualmente pelo INEP (Exemplos: Censo da Educação Básica 2015, o

qual envolveu quase 55 milhões de matrículas, Censo da Educação Superior 2015, o qual envolveu

cerca de 7 milhões de matrículas e o ENEM 2015 com cerca de 8,5 milhões de inscritos), bem como

a necessidade de manter as soluções tecnológicas, , a DTDIE, além de contar com servidores para

gestão e fiscalização dos serviços das soluções de TIC, necessita de contratos de prestação de

serviços (sem dedicação exclusiva de mão de obra), apresentados a seguir:

Contrato 51/2013: prestação de serviços na área de Tecnologia da Informação para

assessoria tecnológica em sistemas de informação visando prover a DTDIE de capacidade

166

organizacional para operacionalizar os serviços de TI e atender às necessidades tecnológicas

do Inep que compreendem: análise de arquitetura de sistemas e análise de negócio para

sistemas, mediante ordens de serviço dimensionadas pela Métrica Para Assessoria

Tecnológica - MAT, limitada ao quantitativo máximo de até 40.000 (MAT) anuais, sem

garantia de consumo mínimo, pelo prazo de 12 (doze) meses, renováveis por iguais períodos

até o limite de 60 (sessenta) meses.

Contrato 33-2012: prestação de serviços técnicos de Tecnologia da Informação,

compreendendo o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação, de acordo

com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo

INEP, mediante ordens de serviço dimensionadas pela métrica de pontos de função, em

regime de fábrica de software, limitada ao quantitativo máximo de 20.000 (vinte mil) pontos

de função anuais, sem garantia de consumo mínimo.

Contrato 27-2011: trata-se da prestação de serviços de suporte de atendimento ao usuário,

suporte tecnológico a ambiente computacional de infraestrutura de redes, seus meios de

comunicação, sistemas funcionais e processos de execução, para execução das tarefas

operacionais demandadas pelo INEP através de Ordens de Serviço, mediante menor valor

global anual para 237.761 UST(Unidade de Serviço Técnico).

Esses contratos, assim como os demais contratos (listados abaixo), atendem às exigências da Lei

8.666/1993, das Instruções Normativas Nº 04/2010 e 04/2014, e demais instrumentos legais, todos

os serviços prestados são formalizados por meio de Ordem de Serviço (OS), atrelados a entrega de

produtos, que são geridos, avaliados e fiscalizados por servidores do INEP.

Quadro 8.17 Contratos da área de Tecnologia da Informação em 2015

Nº do

Contrat

o

Objeto Vigência Fornecedores

Custo

Valores

Desembolsad

os em 2015 CNPJ Denominação

20/2010

Prestação de serviços

de solução e

reprodução de

documentos em cores

e na cor preta para

imagens e textos.

06/2015 a

06/2016

01.644.731/000

1-32

CTIS

Tecnologia S/A.

R$

1.571.636,40

51/2010

Aquisição de placas

CNA (FCoE) dual

porte e suporte

presencial

12/2010 a

03/2015

94.316.916/003

-60

LTA RH

Informática

Comércio e

Representações

Ltda.

R$

191.400,00 R$ 0,00

27/2011

Suporte de

atendimento ao

usuário.

07/2015 a

07/20165

03.143.181/000

1-01

Cast Informática

S.A

R$

4.551.967,24

R$4.281.686,0

0

55/2011

Contratação de

serviços de suporte

técnico à plataforma

de produtos RED HAT

/ JBOSS em operação

nos órgãos do

Ministério da

Educação.

12/20154

a

12/20165

01.162.636/000

1-00

B2BR –

Business to

Business

Informática do

Brasil Ltda.

R$

317.670,00 R$ 230.400,0

56/2011

Suporte técnico à

plataforma de produtos

RED HAT/JBOSS.

12/2014 a

12/2015

21.246.699/000

1-44

Algar

Tecnologia e

Consultoria S.A.

R$

999.150,00

R$ 999.150,00

167

Nº do

Contrat

o


Custo

Valores

Desembolsad


61/2011

Contratação de serviço

de atualização de

licença de software e

suporte de versões

para os softwares do

fabricante SAS

Institute Inc

12/2014 a

12/2015

01.127.357/000

1-06

SAS Institute

Brasil Ltda.

R$

1.248.341,24 R$ 717.758,29

09/2012

Locação de link de

acesso à internet no

mínimo 10MBITS.

03/2014 a

03/2015

03.420.926/000

1-24

Global Village

Telecom Ltda.

R$

50.233,68

R$ 10.229,00

16/2012

Garantia e assistência

técnica on site para

equipamentos para

cópia de segurança

05/2012 a

05/2015

00.395.228/000

1-28

CPD

Consultoria,

Planejamento e

Desenvolviment

o de Sistemas

Ltda.

Sem aporte

de recursos R$ 0,00

31/2012

Aquisição de solução

de segurança de

autenticação forte

09/2012 a

09/2015

04.799.835/000

1-04

Alsar

Tecnologia em

Redes LTDA

R$

3.120.110,

00

R$ 131.700,00

33/2012


técnicos de TI

compreendendo o

desenvolvimento e a

manutenção de

sistemas de

informação em regime

de fábrica de software

09/2014 a

09/2015

03.143.181/000

1-01

Cast Informática

S/A

R$

12.500.000,0

0

R$

6.685.957,00

39/2012

Atualização de licença

de uso e expansão da

solução de Anti-Spam,

contemplando

instalação, garantia e

suporte técnico

10/2012 a

10/2015

09.571.988/000

1-13

ATA Comercio

e Serviços de

Informática

LTDA

R$

2.027.160,00 R$ 19.100,00

41/2012

Atualização de

licenças de uso da

solução integrada de

Prevenção de Intrusão

(IPS)

10/2012 a

10/2015

09.571.988/000

1-13

ATA Comercio

e Serviços de

Informática

LTDA

R$

3.990.000,00 R$ 21.000,00

45/2012

Fornecimento de

Solução de

Videoconferência com

instalação e

transferência de

tecnologia.

11/2012 a

11/2015

58.619.404/000

1-48

Seal Telecom

Comércio e

Serviços de

Telecomunicaçõ

es Ltda.

R$

114.000,00 R$ 0,00

46/2012

Aquisição de chassis

para servidores,

servidores em lâmina,

switches topo de rack.

12/2012 a

12/2015

05.704.797/000

1-21

STI System

Tecnologia da

Informação

Ltda.

R$

3.011.086,00 R$ 00,00

47/2012


de uso da solução de

Firewall

contemplando suporte

técnico e atualização

de novas versões do

software.

12/2012 a

12/2015

08.366.661/000

1-47

Global IP

Tecnologia da

Informação

Ltda.

R$

964.000,00 R$ 115.000,00

168

Nº do

Contrat

o


Custo

Valores

Desembolsad


02/2013

Prestação de serviço

de atualização de

Licenças de software e

suporte de versões

para os softwares

Oracle.

01/2014 a

01/2015

59.456.277/000

3-38

Oracle do Brasil

Sistemas LTDA

R$

2.963.803,24

R$2.675.656,0

0

17/2013


de uso para a solução

de Filtro de Conteúdo

Web, contemplando

garantia para o

equipamento,

atualização de novas

versões software e

suporte técnico Iron

Port (filtro de web).

04/2013 a

04/2016

09.053.350/000

1-90

Niva Tecnologia

da Informação

Ltda.

R$

267.700,00 R$ 26.950,00

22/2013

Garantia e Assistência

Técnica On-site para a

solução de switches de

core, distribuição,

acesso e topo de rack.

05/2013 a

05/2016

78.931.474/000

1-44

Redisul

Informática

Ltda.

Sem aporte

de recursos R$ 0,00-

28/2013 Garantia e Assistência

Técnica On-site.

06/2013 a

08/2016

54.526082/0004

-84

Itautec S.A -

GRUPO

ITAUTEC

Sem aporte


35/2013


de gerenciamento de

conexão a Infovia

10/2013 a

01/2015

33.683.111/000

1-07

Serviço Federal

de

Processamento

de Dados -

Serpro

R$

89.400,00 R$ 13.900,00

40/2013

Serviços de envio de

SMS (Short Message

Service).

08/2014 a

08/2015

05.753.978/000

1-48

Human Serviços

para

Comunicação

Móvel Ltda.

R$

950.000,00 R$277.665,00

51/2013

Serviços de assessoria

tecnológica em

sistemas de

informação.

10/2014 a

10/2015

05.085.461/000

1-28

Datainfo

Soluções em

Tecnologia da

Informação

Ltda.

R$

3.499.000,00

R$

4.209.084,00

56/2013



integrada de Firewall.

10/2013 a

12/2016

08.366.661/000

1-47

Global IP

Tecnologia da

Informação

Ltda.

R$

1.570.000,00 R$76.500,00

60/2013



de Prevenção de

Intrusão (IPS).

10/2013 a

02/2017

60.884.650/000

1-87

Buffalo Security

Comércio e

Serviços de

Informática

Ltda.

R$

4.445.600,00 R$ 36.900,00

61/2013



integrada de

balanceamento de

carga.

10/2013 a

02/2017

09.053.350/000

1-90

Niva Tecnologia

da Informação

Ltda.

R$

2.874.638,00 R$ 131.285,00

169

Nº do

Contrat

o


Custo

Valores

Desembolsad


66/2013

Garantia e assistência

técnica on site para

solução de switches de

core, distribuição,

acesso e topo de rack.

12/2013 a

12/2016

78.931.474/000

1-44

Redisul

Informática

Ltda.

Sem aporte


67/2013



de Anti-Spam.

11/2013 a

03/2016

09.571.988/000

1-13

ATA Comércio

e Serviços de

Informática

LTDA

R$

354.972,00 R$ 29.493,00

08/2014

Fornecimento de

licenças perpétuas do

antivírus Mcfee.

03/2014 a

03/2015

04.786.911/000

1-47

PSN Tecnologia

Ltda.

R$

154.664,46 R$ 0,00

09/2014

Prestação de Serviço

Telefônico Fixo

Comutado (fixo-fixo e

fixo-móvel) nacional e

internacional

05/2014 a

05/2015

33.530.486/000

1-29

Embratel

Empresa

Brasileira de

Telecomunicaçõ

es S/A.

R$

205.769,04 R$ 6.723,00

11/2014


Telefônico Fixo

Comutado (fixo-fixo e

fixo-móvel) local

04/2014 a

04/2015

03.420.926/000

1-24

Global Village

Telecom Ltda

R$

320.376,00 R$ 110.489,00

27/2014

Disponibilização dos

dados do Cadastro de

CPF

08/2014 a

02/2015

33.683.111/000

1-07

Serviço Federal

de

Processamento

de Dados -

Serpro

R$

26.298,62 R$ 0,00

29/2014

Fornecimento de

licenças de softwares

estatísticos

11/2014 a

03/2018

20.061.633/000

1-17

L3 Software

Ltda.

R$

12.500,00 R$ 00,00

34/2014

Atualização e extensão

de licença de uso para

toda a solução de filtro

de conteúdo web

10/2014 a

02/2018

09.053.350/000

1-90

Niva Tecnologia

da Informação

Ltda.

R$

1.628.200,00 R$158.400,00

37/2014


de processamento de

dados, de Web

Service, via InfoConv

12/2014 a

12/2015

33.683.111/000

1-07

Serviço Federal

de

Processamento

de Dados -

Serpro

R$ 6.000,00 R$ 6.000,00

39/2014

Solução de segurança

para proteção contra

ataques do tipo DDoS.

11/2014 a

03/2018

09.024.896/000

1-13

INB Info

Navigation

Brasil Soluções

em Informática

Ltda.

R$

3.869.860,00 R$ 123.300,00

46/2014


na plataforma de portal

Liferay Enterprise

Edition

12/2014 a

12/2015

05.741.114/000

1-06

Sea Tecnologia

em Informática

Ltda.

R$

524.200,00 R$0,00

02/2015

Garantia para

equipamentos Dell

(item 3)

05/02/201

5 a

04/02/201

6

32.578.387/000

3-16

Unitech Rio

Comércio e

Serviços Ltda.

R$

78.442,32 R$ 58.832,00

170

Nº do

Contrat

o


Custo

Valores

Desembolsad


03/2015

Garantia para

equipamentos Dell

(item 6)

05/02/201

5 a

04/02/201

6

03.490.199/000

1-71

L & B Soluções

em TI Ltda. R$ 4.131,00 R$ 1.033,00

05/2015 Serviços de acesso à

rede Infovia Brasilia

02/03/201

5 a

01/03/201

6

33.683.111/000

1-07

Serviço Federal

de

Processamento

de Dados

R$

62.400,00 R$ 39.693,00

12/2015


na plataforma Liferay

(grupos 1 e 2)

27/05/201

5 a

26/05/201

6

05.741.114/000

1-06

Sea Tecnologia

em Informática

Ltda.

R$

2.714.400,00 R$ 821.325,00

16/2015

Aquisição de

Soluçãode segurança

DDoS (Redundância)

15/06/201

5 a

14/10/201

8

09.024.896/000

1-13

INB Info

Navigation

Brasil Soluções

em Informática

Ltda.

R$

3.139.460,00

R$

3.139.460,00

17/2015 Acesso base de CPF

11/08/201

5 a

10/02/201

6

33.683.111/000

1-07

Serviço Federal

de

Processamento

de Dados

R$

15.140,18 R$ 0,00

19/2015


técnicos de Assessoria

e Desenvolvimento de

Aplicativos

Multiplataforma para

Dispositivos Móveis

03/09/201

5 a

02/09/201

6

05.340.845/000

1-40

MBA

Consultoria e

Representações

Ltda.

R$

4.651.875,00 R$ 0,00

21/2015


de software, garantia

dos equipamentos

(incluindo troca e

reposição de

componentes quando

necessário), suporte

técnico para soluções

de infraestrutura de

comunicação de dados

e equipamentos de

processamento de

dados na arquitetura

Sistema de

Computação Unificada

de Alta Performance.

14/09/201

5 a

13/09/201

6

05.704.797/000

1-21

System IT

Solutions Ltda.

R$

2.033.906,00 R$ 259.144,00

36/2015


técnicos de

manutenção

preventiva, preditiva e

corretiva da Sala Cofre

incluindo a troca e

reposição de

componentes quando

necessário.

22/12/201

5 a

21/12/201

6

43.209.436/001

1-70 Aceco TI S/A

R$

995.000,40 R$ 0,00

171

Nº do

Contrat

o


Custo

Valores

Desembolsad


37/2015


de Solução de Data

Center contemplando

aquisição, instalação

de equipamentos,

softwares, serviço de

customização/consulto

ria e passagem de

conhecimento

18/12/201

5 a

17/12/201

6

05.704.797/000

1-21

System It

Solutions Ltda.

R$

8.913.300,00 R$ 0,00

8.4 Gestão Ambiental e Sustentabilidade

Quadro 8.18 Aspectos da Gestão Ambiental

Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis Avaliação

Sim Não

1. Sua unidade participa da Agenda Ambiental da

Administração Pública (A3P)?

x

2.

Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis

descartados, bem como sua destinação a associações e

cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº

5.940/2006?

x

3.

As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada

observam os parâmetros estabelecidos no Decreto nº

7.746/2012?

x

4.

A unidade possui plano de gestão de logística sustentável

(PLS) de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012? Caso a

resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8. x

5. A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º

da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de novembro de 2012?

6.

O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN

SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os tópicos nele

estabelecidos?

7.

O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade

(art. 12 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.

172

8.

Os resultados alcançados a partir da implementação das ações

definidas no PLS são publicados semestralmente no sítio da

unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os

resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN

SLTI/MPOG 10/2012)?

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser

acessados.

Considerações Gerais: Nos editais dos certames licitatórios do INEP, há a exigência da

apresentação da(e) Declaração(ões) e Certidão(ões) pertinentes aos órgãos competentes para

habilitação e da obrigatoriedade do cumprimento integral ao que estabelece a Instrução

Normativa SLTI nº 01/2010, Decreto nº 7.746/2012, Resoluções CONAMA (no que

couber), além de outras exigências tratadas, conforme a singularidade do objeto a ser

contratado.

173

9 CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

9.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU

9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício

Caracterização da determinação/recomendação do TCU

Processo Acórdão Item Comunicação expedida Data da ciência

TC – 034.890/2014-9 256/2015 – Plenário 1.8

Ofício n.ício n.289

DSEDUII/DS/SFC/CGU-

PR

13/02/2015

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP - 249

Diretoria de Gestão e Planejamento

Descrição da determinação/recomendação

Dar ciência ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira sobre a contradição entre o

edital (itens 8.5.6 e 8.5.7) e o Termo de Referência (itens 14.1.3 e 14.1.4) do Pregão 2/2014, acerca dos requisitos para

a aferição da qualificação técnica, o que afronta os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e do

julgamento objetivo, previstos no art. 3º, caput, da Lei 8.666/1993.

Providências Adotadas


Por meio do Memorando CGRL/DGP/INEP nº 1695, de 25/03/2015 a Diretoria assim se pronunciou:

A observação foi apurada e constatou-se que a versão do arquivo digital, disponibilizada nos portais, estava

desatualizada. Nesse sentido, o setor responsável foi alertado da situação, para que tomasse providências que

eliminassem esse tipo de situação.


O setor por sua vez, incorporou etapas de conferência, composta de análises críticas e check-lists, que têm se

mostrado eficazes, uma vez que nos demais processos licitatórios não existiram questionamentos ou impugnações a

respeito do detalhe em questão.


Gestor

O Gestor na prática do controle e da fiscalização dos diversos processos administrativos sob sua supervisão procura

manter o equilíbrio entre a eficiência e a eficácia da Administração, aperfeiçoando as etapas dos processos, criando

novas rotinas e eliminando práticas ineficazes. Nesse caso, esse mapeamento dos processos ajudou ao Gestor na

escolha do tipo de ação a ser tomada, como também, na sua correta implementação.

174

9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício


Processo Acórdão Item Comunicação

expedida Data da ciência

TC –

007.081/2013-8 2139/2014 – Plenário

9.2 (9.2.1 e

9.2.3), 9.3 e 9.5

Ofício 0332/2015-

TCU/SECEXEDUC 24/02/2015



Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP)

Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES)

Diretoria de Estudos Educacionais (DIRED)

Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED)

Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB)


9.2. Recomendar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Educação que:

9.2.1. ao realizarem revisão anual da proposta do PPA, cujo projeto de lei deverá ser encaminhado ao Congresso

Nacional até o dia 31/5/2014, promovam a revisão dos indicadores e das metas estipuladas para o Programa 2030;

Em conjunto, adotem providências com vistas a simplificar o sistema de planejamento da educação, aprimorando a

coordenação e a coerência dos diversos planos, estabelecendo em cada plano metas claras e específicas e facilitando o

acesso de todos os agentes da área de educação ao referido sistema;

9.2.3. constituam comissão intergovernamental, sob a Presidência da Câmara da Educação Básica do Conselho

Nacional de Educação, com a participação da Conferência Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), para

monitorar o cumprimento da Lei do piso salarial nacional para os profissionais de magistério público da educação

básica;

9.3. recomendar aos Ministérios da Educação, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda que adotem, em

colaboração com as respectivas Secretarias Estaduais e Municipais, medidas para gerenciar o risco do cumprimento da

Meta 3 do PLPNE, com a alocação dos recursos de in fraestrutura necessários ao ensino médio;

9.5. Recomendar ao Ministério da Educação que:

9.5.1. crie indicadores por meio dos quais seja possível avaliar a eficiência do uso dos recursos e os resultados

alcançados com as ações do PAR;

9.5.2. crie, no PAR, a possibilidade de registro das etapas de monitoramento e avaliação das ações para a consecução

do Plano;

9.5.3. possibilite correlacionar, sempre que possível, as ações do PAR com as do PDE Interativo;

9.5.4. no processo de evolução do PDE Interativo, implemente ferramentas que possibilitem:

9.5.4.1. a obtenção de plano de ação composto pelo conjunto de medidas a serem implantadas, com suas descrições,

metas, prazos, orçamentos, responsáveis e os programas a que se vinculam, sejam de responsabilidade das esferas

federal ou estadual, dotando o gestor e a comunidade escolar de um documento orientador das ações executivas e

viabilizador de controle social;

9.5.4.2. o registro da avaliação e do monitoramento das ações do plano de ação da escola;

9.5.4.3. o apoio à atividade de supervisão escolar;

9.5.4.4. desenvolva mecanismos que permitam maior equidade na distribuição dos recursos transferidos

voluntariamente pela União;

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas

Inexistem providências a serem adotadas no âmbito dessas diretorias, tendo em vista que as ações desenvolvidas pelas

diretorias não correspondem ao estabelecimento de novas metas para o Programa 2030, ao PAR, ao PDE, e aos outros

programas do MEC citados nas deliberações acima.

175


Processo Acórdão Item Comunicação

expedida Data da ciência

TC –

008.801/2015-0

3022/2015 –

Plenário

9.1 (912.1 e

9.1.2), 9.3 e

9.5

Ofício 0431/2015-

TCU/Sefti 03/12/2015



Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais


9.1. determinar ao MEC, ao FNDE e ao INEP que, no prazo de 180 dias:

9.1.1. em atenção ao art. 6º, inciso I, do Decreto-Lei 200/19867, c/c o art. 8º, § 3º, incisos II, III e IV, da Lei

12.527/2011, e com base nas orientações do Manual para a Elaboração de Plano de Dados abertos do MPOG,

elaborem e iniciem a execução de plano de dados abertos alinhado com as estratégias corporativa e de tecnologia

da informação, contemplando, por exemplo, os seguintes pontos: definição dos dados a serem abertos; critérios

utilizados para priorização dos dados a serem abertos; análise de risco de abertura de dados protegidos por sigilo

ou de caráter pessoal; estratégia definida para abertura dos dados, com respectivo plano de ação, que contenha

prazos e responsáveis pela implementação; modelo de sustentação, de modo a assegurar o fluxo de atualização e

manutenção dos dados; estrutura de governança, forma de monitoramento e controle; e canais de comunicação e

participação social, de forma a possibilitar diálogo com consumidores dos dados abertos pela organização;

9.1.2. em atenção ao art. 8º, § 3º, incisos IV, da Lei 12.527/2011, c/c os arts. 3º, inciso I, e 6º, incisos VI e VII,

alíneas “b” e “e”, da IN SLTI/MPOG 4/2012, adotem providências para atualizar os conjuntos de dados sob sua

responsabilidade publicados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, tendo em vista a atribuição definida na seção

7 do Plano de Ação da Inda de novembro de 2012 e na seção 6 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados

Abertos no Brasil;

9.3. determinar ao FNDE e ao INEP que, no prazo de 180 dias após o término da elaboração dos respectivos

planos de dados abertos, em atenção ao art. 8º, § 3º, incisos II e III, da Lei 12.527/2011, divulguem em formato

aberto os dados que já estão publicados nos respectivos portais das entidades na Internet em formatos

proprietários e não legíveis por máquina, tais como XLS, XLSX e PDF;

9.5. recomendar ao MEC, ao FNDE e ao INEP que:

9.5.1. de modo a cumprir o disposto na Lei 12.527/2011, art. 8, § 3º, incisos II e III, em consonância com o

Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública elaborado pelo

TCU, práticas L 3.2 e L 4.1, e com a metodologia Odra do Banco Mundial, Parte B, seção 1 – Senior Leadership

(Liderança Sênior – tradução livre), promovam, com o devido comprometimento da alta administração, a:

9.5.1.1. definição de diretrizes e estratégias para publicação de dados abertos;

9.5.1.2. institucionalização de papéis e responsabilidades voltados especificamente para divulgação de dados em

formato aberto;

9.5.1.3. priorização e alocação dos recursos necessários para desenvolvimento das ações institucionais de

abertura de dados;

9.5.2. elaborem e divulguem em seus portais na Internet catálogo específico de dados abertos e procedam à

integração dos mesmos com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, à semelhança das orientações contidas no

documento “Manual dos dados abertos: governo” e na Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no

Brasil da SLTI/MPOG;

9.5.3. adotem procedimentos para notificar os usuários quando os conjuntos de dados publicados sofrerem

alguma atualização, a exemplo da boa prática adotada pelo Office of the Chief Technology Officer, do Distrito de

Columbia nos Estados Unidos, mencionada no Manual de Dados Abertos: governo, do W3C – Escritório Brasil;

9.5..4 com base nas boas práticas contidas na metodologia Odra do Banco Mundial, Parte B, Seção 6 – Civic

Engagement and Capabilities for Open Data (Engajamento Cívico e Capacidades para Dados Abertos – tradução

livre) e no documento “Manual dos dados abertos: governo”, promovam ações institucionais de divulgação e de

fomento à utilização dos seus dados abertos, a exemplo da realização de seminários, palestras, eventos,

premiações, dentre outras ações que promovam o ecossistema de dados abertos em benefício da sociedade;

176

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas

Recomendação dentro do prazo.

177

9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno

9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício




Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida

Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.1.2

Ofício nº 8148 DSEDU

II/SFC/CGU-PR

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG


Descrição da Recomendação

Que o INEP apresente, no prazo de 60 dias, avaliação dos resultados e os efeitos do Projeto BRA/04/049 após os 10

anos de vigência, de modo a subsidiar a tomada de decisão quanto à readequação do seu cronograma físico-financeiro

ou mesmo quanto à pertinência de sua continuidade.


Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

Gabinete da Presidência _ Unidade de Gerenciamento de Processos.


No âmbito do Projeto BRA/04/049 foi contratada consultoria independente para “realizar a avaliação final do Projeto

BRA/04/049, com ênfase na efetividade dos resultados alcançados durante seu período de vigência.”


A partir da análise dos critérios de relevância, qualidade do desenho, eficácia, eficiência, impacto e sustentabilidade,

bem como da identificação de fatores positivos e restritivos aos efeitos do Projeto, foram elencadas lições aprendidas

e apresentada proposição de uma série de recomendações para Inep, Pnud e ABC, conforme resumo executivo anexo.

Assim, o resultado geral da Avaliação Final do Projeto poderá contribuir para a sustentabilidade dos resultados

alcançados e para o fortalecimento de futuras ações de cooperação técnica a serem executadas pelo Inep.


Gestor

A recomendação para a avaliação do projeto mostrou-se oportuna por indicar a necessidade de um olhar externo sobre

a execução.

178









II/SFC/CGU-PR




Adotar medidas com vistas a alocar pessoal da autarquia na UGP com o objetivo de desenvolver a capacidade de seu

corpo técnico nas atividades de gerenciamento de Projetos de Cooperação Técnica.





Por meio do Memo GAB/PRES/INEP nº 2508, de 04/05/2015 o Gabinete da Presidência assim se pronunciou:

A partir da execução do novo Prodoc a ser firmado com o Pnud será destacado um servidor efetivo do Inep para a

Unidade de Gerenciamento de Projetos.


Não há.


Gestor

A recomendação fortalece a estrutura operacional da UGP.

179









II/SFC/CGU-PR




Desenvolver e adotar normativo interno que impeça a realização simultânea de consultoria e atividades finalísticas do

Inep, não relacionadas com os objetivos do contrato.





Por meio do Memo GAB/PRES/INEP nº 2508, de 04/05/2015 o Gabinete da Presidência assim se pronunciou:

Elaborada portaria, pendente de análise jurídica, que define no âmbito do Inep conflito de interesses: realizar

simultaneamente consultoria e atividade finalística no Inep.


Não há.


Gestor

A norma somente será aplicada quando da execução de projetos de cooperação técnica.

180









II/SFC/CGU-PR




Aperfeiçoar o planejamento das contratações de forma a impedir a realização de consultorias com o objetivo de suprir

a falta mão de obra da entidade.





Considerando que o Termo de Referência é o documento que detalha cada contratação, o Manual de Consultoria, em

elaboração, traz orientações pormenorizadas para utilização de consultro, e, é claro, na proibição de contratar

consultor para compor a força e trabalho da autarquia, conforme se verifica no texto transcrito em anexo.


Não há.


Gestor

Desde a extinção das equipes-bases, as contratações de consultores dentro do Inep têm sido destinadas a agregar

valores e inovações a metodologias, instrumentos e processos; ao desenvolvimento de estudos técnicos/propositivos; à

realização de meta-avaliação. Além disso, os processos de contratação são compostos de notas técnicas que justifica a

utilização de consultoria e cumprem as diretrizes do CGCOP/SE/MEC. No entanto, observou-se a pertinência e

necessidade de melhoria na documentação dos processos de seleção de consultor.

181









II/SFC/CGU-PR




Recomendação 1: Avaliar a possibilidade de incluir, nos editais de seleção para a contratação de consultorias na

modalidade produto, pontuação para a qualificação técnica e experiência profissional dos candidatos, de forma a

torná-los menos eliminatórios e mais classificatórios.





O Inep concorda em utilizar como critério obrigatório na seleção de consultor unicamente o nível superior, com

graduação na área relacionada ao projeto de cooperação técnica internacional, sendo as demais qualificações

requeridas para desenvolvimento da consultoria pontuadas como critério de classificação dos candidatos, conjugada

com a pontuação na fase de entrevista pessoal.


Não há.


Gestor

Em consultorias de alta complexidade, o critério de mera pontuação de currículos poderá resultar na contratação de

consultor que não atenda a qualificação requerida para o desenvolvimento da consultoria, levando a

cancelamento/rescisão de contratos e possível perda de candidatos. Por estes motivos, é imprescindível a realização de

entrevistas pessoais, momento em que poderá ser averiguado o conhecimento declarado no currículo, para

classificação final dos candidatos.

182









II/SFC/CGU-PR




Recomendação 2: Aperfeiçoar, nos processos de contratação de consultorias de pessoas físicas na modalidade

produto, o estudo prévio sobre o perfil do profissional requerido.





Doravante será acrescentado no conteúdo do Termo de Referência (item justificativa) o resultado do estudo prévio

sobre o perfil profissional requerido para desenvolvimento da consultoria.


Não há.


Gestor

A recomendação oportuniza demonstrar o processo de definição do perfil do consultor que é construído a partir da

análise dos resultados esperados para a consultoria e discussões técnicas, inclusive com participação de técnicos de

outras Diretorias do Inep.

183









II/SFC/CGU-PR




Ao elaborar os pareceres técnicos acerca dos processos seletivos para a contratação de consultorias, fazer constar as

justificativas para a inclusão dos candidatos, com ênfase, conforme o caso, naqueles previamente não aptos na análise

curricular feita pela equipe da UGP.





Nos futuros processos de seleção de consultor os pareceres técnicos descreverão, com maior detalhamento, cada uma

das especificidades do processo seletivo.


Não há.


Gestor

A recomendação será aplicada em novos processos seletivos.

184









II/SFC/CGU-PR




Utilizar o disposto na IN SLTI/MPOG 03, de 11 de fevereiro de 2015, naquilo que for aplicável ao projeto, para o

estabelecimento de rotinas e a realização do planejamento dos deslocamentos aéreos feitos no âmbito dos projetos de

cooperação técnica internacional do Inep.





A instrução NormativaSLTI/MpOG nº 03/2015 será adotada na execução de trâmites de viagem para consultores,

conforme procedimentos abaixo copiados.


Não há.


Gestor

Não há restrição para o Inep executar trâmites de viagens de consultor com base nas orientações da IN 03/2015.

185









II/DS/SFC/CGU-PR




Adotar, no prazo de 30 dias, as medidas necessárias ao ressarcimento do adiantamento de férias, no valor de R$

188,90, recebido pela servidora matrícula SIAPE n.º **658**, incluindo a documentação comprobatória no Sistema

Trilhas de Auditoria da CGU.



Diretoria de Gestão e Planejamento


A servidora foi comunicada da irregularidade por meio do Ofício n.º 000040/20015/COGEP/DGP/INEP-MEC, datado

de 06/01/2015. Na ocasião foi também encaminhado a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 188,90.


A servidora informou que iria verificar o ocorrido e entrar em contato posteriormente. Diante da ausência de resposta,

reiteraremos a solicitação.


Gestor

A servidora encontra-se em licença para tratar de interesses particulares, com retorno previsto pra 31 de janeiro de

2016. Tal situação dificulta não somente o contato com a servidora, mas também a cobrança do valor em questão, o

qual necessariamente deve ser realizado via GRU.

186







Relatório de Acompanhamento da Execução do

Programa de Governo n.º 28/2013 4.1.2

Solicitação de Auditoria n.º

201500288/001, de 31/03/2015




Verificar, formalmente, junto à Secadi quais documentações necessárias para a comprovação da condição de aluno

especial.



Diretoria de Estatísticas Educacionais


Por meio do Memorando DEED/INEP/MEC n.º 7.816, de 18/12/2014, a Diretoria assim se pronunciou:

Introdução:

As informações que serão descritas a seguir fazem parte do rol de atividades desempenhadas pela Diretoria de

Estatísticas Educacionais na gestão do programa de governo Censo Escolar da Educação Básica. Sabe-se que o plano

de providências a que se refere à CGU, na solicitação de auditoria n.º 201411092/001, foi acordado em reunião de

busca conjunta realizada no dia 10 de abril de 2014, entretanto parte dessas providências necessita da atuação de

outras Diretorias, uma vez que a implementação do Plano, no tempo acordado, exigiria competências externas às

competências da DEED. Ainda assim, atuamos de forma a provocar as demais Diretorias e, no que diz respeito à

totalidade de nossas competências, a DEED vem cumprindo com os prazos de implementação das ações. O presente

Relatório se propõe a discorrer sobre a atual situação das recomendações dadas pela CGU, visto que, conforme a

DEED já se manifestou, o plano de providências está em andamento na Diretoria. Em resposta ao MEMO

MEC/INEP/AUDIN n.º 007558, de 09/12/2014, passamos a relatar o atual estágio das recomendações pendentes de

atendimento.

.Item 4.1.2

Para a coleta do Censo Escolar 2014, a Coordenação-Geral do Censo Escolar – CGCE em concordância com a

SECADI no Ministério da Educação, elaborou o documento intitulado de “Orientação para o preenchimento de alunos

com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação no Censo Escolar 2014”.

Nesse documento, a CGCE utilizou como subsídio o teor da Nota de Técnica n.º 04/2014/MEC/SECADI/DPEE

enviada ao Inep em 23/01/2014. Este documento está disponível no site:

http://download.inep.gov.br/educacao_basica/educacenso/educacao_especial/2014/orientacoes_educacao_especial.pdf

187








Programa de Governo n.º 28/2013 4.1.4


201500288/001, de 31/03/2015




Avaliar a elaboração, dentro de 90 dias, de plano de ação com o objetivo de mitigar o risco de erro no registro de

dados, tendo a seguinte diretriz: desenvolvimento de fichas de matrícula e diários de classe padronizados e

preferencialmente informatizados, de âmbito nacional, que contenham campos suficientes para o controle das

informações requeridas pelo Educacenso, inclusive com a identificação do responsável pelo preenchimento.






A Coordenação-Geral do Censo Escolar – CGCE, em conversa com a Secretaria de Educação Básica, na pessoa da

Coordenação da Educação Infantil da SEB-MEC, Rita Coelho, solicitou avaliação para posterior validação do modelo

de diário de classe, ficha de matrícula e documento de transferência produzidos pela CGCE a partir de ampla pesquisa

com as instituições de ensino. A SEB relatou que não era competência do Inep padronizar modelos de diário de classe,

fichas de matrícula e documento de transferência, uma vez que as Unidades da Federação tinham autonomia para gerir

seus documentos administrativos. Entretanto, considerando as providências acordadas com a CGU, a CGCE/DEED

elaborou tais modelos e os enviou, em cumprimento as medidas acordadas. Como parte dos encaminhamentos

previstos para essa ação, a Diretoria formalizará processo a partir dos modelos elaborados e o enviará à Presidência do

Inep, solicitando validação e o devido prosseguimento processual para os setores competentes no âmbito do MEC.

188








Programa de Governo n.º 28/2013 4.3


201500288/001, de 31/03/2015




Elaborar documento orientador da supervisão do Censo por parte do CACS/FUNDEB e providenciar os respectivos

treinamentos e orientações..






O Documento orientador da supervisão do Censo Escolar foi elaborado pela CGCE/DEED e está em fase de validação

pela Coordenação de Articulação, Definição e Análise de Dados e depois será validado pela Coordenação-Geral.

Ressalta que, conforme já expresso em respostas anteriores, o módulo específico do Censo Escolar da Educação

Básica, no Programa Formação pela Escola, conterá unidade complementar com conteúdo desse documento

orientador.

189








Programa de Governo n.º 28/2013 4.3


201500288/001, de 31/03/2015




Avaliar a possibilidade de normatizar as orientações a respeito da supervisão no processo de coleta de dados do Censo

Escolar pelos CACS/FUNDEB e as suas respectivas atribuições






a.) Elaboração e organização da Cartilha do Cacs-Fundeb. A Cartilha tem o objetivo de orientar os conselheiros

do Fundeb sobre a importância e a forma de utilização dos dados do Censo Escolar no Controle Social e

acompanhamento das políticas públicas. A Cartilha está dividida em duas partes: a unidade 1 trata dos

aspectos conceituais com relação ao Censo Escolar, ao Fundeb, ao Controle Social e às Políticas Públicas. A

Unidade 2 trata das funcionalidades do sistema Educacenso e de como os conselheiros podem utilizar os

dados coletados pelo Censo Escolar para realização do controle social.

b.) Proposta de disponibilização de acesso ao sistema Educacenso a cada um dos conselhos do Cacs-Fundeb nos

estados e municípios;

c.) Implementação do curso do Censo Escolar no Programa Formação pela Escola tendo como um dos públicos

alvos os representantes dos conselhos Cacs-Fundeb em todo o território nacional. Inclusive há uma unidade

específica sobre o trabalho de controle social do Censo Escolar.


A Cartilha está em fase final de elaboração, a proposta é que, quando finalizada, seja amplamente divulgada, de modo

que alcance os conselhos do CACS-Fundeb em todo o território nacional e também fará parte da bibliografia

complementar do Curso do Censo Escolar – Formação Pela Escola. O curso, por sua vez, tabém encontra-se em fase

de finalização dos conteúdos e tem previsão para início da turma piloto ainda no primeiro semestre de 2015.


Gestor

O principal fator que prejudicou a finalização das providências adotadas foi a elaboração de um novo sistema de

coleta do Censo Escolar para o ano de 2015. A cartilha estava estruturada em fins de 2014, contudo, avaliou-se que

algumas funcionalidades existentes no sistema sofreriam alterações. Dessa forma, tonou-se necessário reformular a

cartilha, para atender ao novo sistema, que ainda está em processo de elaboração. O fator que contribuiu

positivamente para a elaboração da Cartilha foi o fato de que esta coordenação vem desenvolvendo materiais para o

Curso do Censo Escolar, na modalidade à distância, no âmbito do Programa Formação pela Escola – FNDE. Estes

materiais orientaram a elaboração da presente cartilha.

190








Programa de Governo n.º 28/2013 4.4.1.1


201500288/001, de 31/03/2015




Insira mecanismos de verificação da inserção de dados em tempo de coleta e de fornecimento de informações mínimas

quanto à forma de entrada de dados nos campos do sistema, apresentando, em 90 dias, plano de ação, contendo metas,

prazos, orçamentos e responsáveis, que visem o aperfeiçoamento do sistema Educacenso.





Por meio do Memorando CGSI/DTDIE/INEP/MEC n.º 728, de 06/02/2015, a Diretoria assim se pronunciou:

As recomendações 1.1.36, 1.1.37 e 1.1.43 foram atendidas para o módulo Escola, o qual está em fase de testes

internos pela Equipe de Qualidade do Inep. Os demais módulos – Turma, Aluno e Profissional Escolar – serão

implementados até o Release 2. Esta possui previsão de entrega em fevereiro de 2015 para homologação da DEED.

Na Release 4, há os módulos de Migração, Remanejamento e Fechamento, os quais também seguirão as

recomendações supracitadas e com entrega prevista para março, conforme cronograma encaminhado.

O desenvolvimento do sistema Educacenso 2015 conta com a prestação de serviços decorrentes do contrato n.º

33/2012 celebrado com a CAST Informática S/A. Durante a execução do cronograma incialmente previsto, houve

vários fatores impactantes inerentes à utilização de uma arquitetura inovadora. Entretanto ficou diretamente visível

que a falta de uma equipe maior e com a qualidade adequada afetou diretamente os prazos estipulados para o projeto.

Após diversas reuniões de controle e alinhamento, a Contratada reformulou a equipe e assumiu o compromisso de

atender ao cronograma anexo.

191










201500288/001, de 31/03/2015




Insira novas críticas de consistência no sistema Educacenso que contemplem estatísticas de evolução dos dados e

alertem possíveis fugas a pontos de controle pré-estabelecidos, apresentando em 90 dias plano, contendo definição

junto à área de TI de metas, responsáveis e datas.

















192










201500288/001, de 31/03/2015




Estude a possibilidade de evoluir o módulo de análise comparativa do sistema Educacenso de forma a fornecer

gráficos e análises estatísticas e comparar maiores números de dados e mais anos, e, conforme o caso, adotar ações

com vistas à evolução do sistema.






A recomendação será atendida pela implementação de relatórios em BI (Business Inteligence). Tais relatórios estão

em fase de análise pela DEED e serão implementados após essa análise, seguindo a prioridade definida pela DEED..

193










201500288/001, de 31/03/2015




Aprimore e formalize o mapeamento dinâmico de riscos, pontuando diversos fatos que possam causar erros ou fraudes

nos dados do Educacenso, e utilizar o mapeamento no planejamento de ações de auditoria/fiscalização.






A Coordenação-Geral do Censo Escolar iniciou a elaboração de minuta de Portaria que contempla todo o processo

relativo ao Mapa de Riscos do Censo Escolar e o plano contingencial. Até o presente momento a minuta não foi

concluída.

194










201500288/001, de 31/03/2015




Aprimore e formalize o plano de contingências, utilizando o mapeamento dinâmico e riscos na construção de planos

de contingência.






A Coordenação-Geral do Censo Escolar iniciou a elaboração de minuta de Portaria que contempla todo o processo

relativo ao Mapa de Riscos do Censo Escolar e o plano contingencial. Até o presente momento a minuta não foi

concluída.

195










201500288/001, de 31/03/2015




Elabore indicadores de desempenho do tipo eficiência direcionados ao fornecimento de informações que possibilitem

avaliar o nível da qualidade da informação prestada ao Censo Escolar da Educação Básica, apresentando em 90 dias,

plano de ação definindo metas, prazos e responsáveis.






Os indicadores de desempenho do tipo eficiência foram implementados na Diretoira e estão em fase de coleta das

informações que os subsidiam e seus resultados também farão parte do Relatório de Gestão do Inep 2014, a ser

concluído até janeiro de 2015. Como já destacado, a Coordenação-Geral de Controle de Qualidade e Tratamento da

Informação – CGCQTI, está coletando as informações neste momento, uma vez que os indicadores são anuais e

exigem informações que retratem a conclusão dos processos avaliados.

196










201500288/001, de 31/03/2015




Apresentar planejamento definindo quantidade mínima de ações de controle programadas e periódicas a serem

realizadas por parte da auditoria interna do Inep em conjunto com a DEED/CGCE, cm vistas à análise in loco de

municípios mais críticos para o Censo Escolar da Educação Básica.






Conforme já constatado pela CGU, a Inspeção in loco 2014 foi realizada em 21 municípios constantes do mapa de

riscos. Nesse momento, a CGCE realiza a análise dos dados a partir da verificação dos municípios que corrigiram os

erros identificados pelos técnicos da Deed e Auditoria Interna. Concomitante a esse trabalho, a CGCE está avaliando a

efetividade da Inspeção para decidir sobre os municípios que deixarão de constar no Mapa e os que permanecerão

ativos em 2015. Anexo ao presente relatório seguiu planilha com o percentual dos erros corrigidos pelas escolas

inspecionadas. Ressalta-se que as escolas que não corrigiram os erros identificados na inspeção, tiveram a sua

correção realizada pela CGCE no Censo Escolar de 2014.

197







201500288/001, de 31/03/2015




Dê continuidade ao processo de elaboração do projeto de Lei, indicando etapas, prazos e responsáveis, incluindo

apresentação de minuta a esta Controladoria-Geral da União no prazo de 180 dias.






O Gabinete do INEP publicou a Portaria Inep n.º 20, de 26/05/2014 com a finalidade de compor o Grupo de Trabalho

para propor, no prazo de 90 dias, o anteprojeto de Lei dos Censos da Educação Básica e da Educação Superior. O GT

avaliou a necessidade de solicitar ao Gabinete extensão do prazo, devido à complexidade da matéria e as agendas de

trabalho. Em 21/11/2014, a Deed encaminhou ao Gabinete o Processo n.º 23036.002711/2014-11 contendo a minuta

do anteprojeto de Lei dos Censos Educacionais. Na visão do GT, sanções penais é um tema que carece de discussão

de outros agentes externos ao Inep, o que poderá ser tratado em instâncias as quase esse tema é de competência, como

as instâncias do legislativo. O processo traz, ainda, Nota/PGF/PF/INEP n.º 433/2014 da Procuradoria Jurídica,

solicitando o encaminhamento ao MEC para ciência e devido prosseguimento processual, após aprovação da

Presidência do Inep com exposição de motivos.

Destaca-se ainda que a DEED solicitou ao gabinete o Processo para apensar a Moção Coletiva elaborada na ocasião

do Encontro Nacional do Censo Escolar, realizado em Fortaleza e que contou com a participação das Coordenações

Estaduais do Censo Escolar dos 27 estados da federação.

198







201500288/001, de 31/03/2015




Avalie se as interfaces dos sistemas Data Escola Brasil e da funcionalidade Consulta à Matrícula podem ser mais

simples e interativas, a exemplo do e-MEC.

















199






Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

1 Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.1.2

Ofício nº 8148

DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR, de

10/04/2015




Que o INEP apresente, no prazo de 60 dias, avaliação dos resultados e os efeitos do Projeto BRA/04/049 após os 10

anos de vigência, de modo a subsidiar a tomada de decisão quanto à readequação do seu cronograma físico-financeiro

ou mesmo quanto à pertinência de sua continuidade.



Gabinete da Presidência – Unidade de Gerenciamento de Projetos


No âmbito do Projeto BRA/04/049 foi contratada consultoria independente para “realizar a avaliação final do Projeto

BRA/04/049, com ênfase na efetividade dos resultados alcançados durante seu período de vigência”.


A partir da análise dos critérios de relevância, qualidade do desenho, eficácia, eficiência, impacto e sustentabilidade,

bem como da identificação de fatores positivos e restritivos aos efeitos do Projeto, foram elencadas lições aprendidas

e apresentada proposição de uma série de recomendações para Inep, Pnud e ABC, conforme resumo executivo anexo.

Assim, o resultado geral da Avaliação Final do Projeto poderá contribuir para a sustentabilidade dos resultados

alcançados e para o fortalecimento de futuras ações de cooperação técnica a serem executadas pelo Inep.


Gestor

A recomendação para a avaliação do projeto mostrou-se oportuna por indicar a necessidade de um olhar externo sobre

a execução.

200








Ofício nº 8148


10/04/2015




Adotar medidas com vistas a alocar pessoal da autarquia na UGP com o objetivo de desenvolver a capacidade de seu

corpo técnico nas atividades de gerenciamento de Projetos de Cooperação Técnica.





A partir da execução do novo Prodoc a ser firmado com o Pnud será destacado um servidor efetivo do Inep para a

Unidade de Gerenciamento de Projetos.


Não há.


Gestor

A recomendação fortalece a estrutura operacional da UGP.

201








Ofício nº 8148


10/04/2015




Desenvolver e adotar normativo interno que impeça a realização simultânea de consultoria e atividades finalísticas do

Inep, não relacionadas com os objetivos do contrato.





Elaborada Portaria, pendente de análise jurídica, que define no âmbito do Inep conflito de interesses: realizar

simultaneamente consultoria e atividade finalística do Inep.


Não há.


Gestor

A norma somente será aplicada quando da execução de projetos de cooperação técnica.

202








Ofício nº 8148


10/04/2015




Aperfeiçoar o planejamento das contratações de forma a impedir a realização de consultorias com o objetivo de suprir

a falta de mão de obra da entidade.





Considerando que o Termo de Referencia é o documento que detalha cada contratação, o Manual de Consultoria, em

elaboração, traz orientações pormenorizadas para utilização de consultor, e, é claro, na proibição de contratar

consultor para compor a força de trabalho da autarquia, conforme se verifica no texto transcrito em anexo.


Não há.


Gestor

Desde a extinção das equipes-bases, as contratações de consultores dentro do Inep têm sido destinadas a agregar

valores e inovações a metodologias, instrumentos e processos; ao desenvolvimento de estudos técnicos/ propositivos;

à realização de meta-avaliação. Além disso, os processos de contratação são compostos de notas técnicas que justifica

a utilização de consultoria e cumprem as diretrizes do CGCOP/SE/MEC. No entanto, observou-se a pertinência e

necessidade de melhoria na documentação dos processos de seleção de consultor.

203








Ofício nº 8148


10/04/2015




1) Avaliar a possibilidade de incluir, nos editais de seleção para a contratação de consultorias na modalidade

produto, pontuação para a qualificação técnica e experiência profissional dos candidatos, de forma a torná-los menos

eliminatórios e mais classificatórios.





O Inep concorda em utilizar como critério obrigatório na seleção de consultor unicamente o nível superior, com

graduação na área relacionada ao projeto de cooperação técnica internacional, sendo as demais qualificações

requeridas para desenvolvimento da consultoria pontuadas como critério de classificação dos candidatos, conjugada

com a pontuação na fase de entrevista pessoal.


Não há.


Gestor

Em consultorias de alta complexidade, o critério de mera pontuação de currículos poderá resultar na contratação de

consultor que não atenda a qualificação requerida para o desenvolvimento da consultoria, levando a

cancelamento/rescisão de contratos e possível perda de candidatos. Por estes motivos, é imprescindível a realização de

entrevistas pessoais, momento que poderá ser averiguado o conhecimento declarado no currículo, para classificação

final dos candidatos.

204








Ofício nº 8148


10/04/2015




2) Aperfeiçoar, nos processos de contratação de consultorias de pessoas físicas na modalidade produto, o estudo

prévio sobre o perfil do profissional requerido.





Doravante será acrescentado no conteúdo do Termo de Referencia (item justificativa) o resultado do estudo prévio

sobre o perfil profissional requerido para desenvolvimento da consultoria.


Não há.


Gestor

A recomendação oportuniza demonstrar o processo de definição do perfil do consultor que é construído a partir da

análise dos resultados esperados para a consultoria e discussões técnicas, inclusive com participação de técnicos de

outras Diretorias do Inep.

205








Ofício nº 8148


10/04/2015




Ao elaborar os pareceres técnicos acerca dos processos seletivos para a contratação de consultorias, fazer constar as

justificativas para a inclusão dos candidatos, com ênfase, conforme o caso, naqueles previamente não aptos na análise

curricular feita pela equipe da UGP.





Nos futuros processos de seleção de consultor os pareceres técnicos descreverão, com maior detalhamento, cada uma

das especificidades do processo seletivo.


Não há.


Gestor

A recomendação será aplicada em novos processos seletivos.

206








Ofício nº 8148


10/04/2015




Utilizar o disposto na IN SLTI/MPOG 03, de 11 de fevereiro de 2015, naquilo que for aplicável ao projeto, para o

estabelecimento de rotinas e a realização do planejamento dos deslocamentos aéreos feitos no âmbito dos projetos de

cooperação técnica internacional do Inep.





A Instrução Normativa SLTI/MOG nº 03/2015 será adotada na execução de trâmites de viagem para consultores,

conforme procedimentos abaixo copiados.


Não há.


Gestor

Não há restrição para o Inep executar trâmites de viagens de consultor com base nas orientações da IN 03/2015.

9.3 Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário

Quadro 9.1 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2015

Casos de dano

objeto de medidas

administrativas

internas

Tomadas de Contas Especiais

Não instauradas Instauradas

Dispensadas Não remetidas ao TCU

Débito

< R$

75.000

Prazo

> 10

anos

Outros

Casos*

Arquivamento Não enviadas >

180 dias do

exercício

instauração*

Remetidas

ao TCU Recebi-

mento

Débito

Não

Compro-

vação

Débito <

R$ 75.000

Em 2015 não houve medidas adotadas relacionadas a Dano ao Erário no âmbito do Inep

9.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o

disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993

O art. 5º da lei 8666/93 especifica o seguinte:

Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão

como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art.

42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das

obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e

prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita

207

ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes

relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade

competente, devidamente publicada.

Os pagamentos efetuados pelo Inep são executados por meio do Siafi – Sistema Integrado de

Administração Financeira do governo federal, sendo realizado em moeda nacional. A obediência a

estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, tem sido prejudicada devido aos

constantes atrasos nas liberações de recursos financeiros por parte do Ministério da Fazenda ao

Ministério da Educação. Esses atrasos nos repasses dos recursos, bem como os valores solicitados

não liberados em sua totalidade, fazem com que os pagamentos de menores expressividades e

relacionados a manutenção da Autarquia sejam priorizados, em detrimento dos pagamentos de

maior vulto, geralmente relacionados aos exames inerentes a esse instituto.

9.5 Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas

beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento

Na autarquia existem atualmente 02 contratos administrativos, direcionado à área de TI que, à época

da contratação, foram observados os regramentos quanto à aplicabilidade das disposições contidas

na Lei 12.546/2011 – Contrato nº 33/2012 – Cast Informatica LTDA e Contrato nº 51/2013 –

Datainfo Soluçoes em Tecnologia da Informação.

9.6 Informações sobre ações de publicidade e propaganda

A Portaria MEC nº 244/1996 determina que a publicidade legal e institucional dos órgãos

subordinados ou vinculados ao Ministério da Educação, sediados no Distrito Federal, fique a cargo

da Assessoria de Comunicação daquele Ministério. Desse modo, todo o orçamento é

descentralizado mediante Termo de Execução Descentralizado firmado anualmente. No exercício

de 2015 foram descentralizados R$5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais).

208

ANEXOS

209

ANEXO I - Portaria nº 119, de 4 de março de 2016.

O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira - Inep, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Anexo I do Decreto nº 6.317,

art. 16, incisos VI e VIII, de 20 de dezembro de 2007,

Considerando a publicação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das Decisões

Normativas números 146 e 147, de 30 de setembro de 2015 e de 11 de novembro de 2015,

respectivamente, bem como o disposto na Portaria TCU nº 321, de 30 de novembro de 2015,

resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho – GT, com o objetivo de elaborar o Relatório de

Gestão do Inep relativo ao exercício de 2015.

Art. 2º O GT será constituído pelos seguintes membros:

Arthur Otávio da Silva Araújo e Suzi Mesquita Vargas – DIRED

Camila Carnevale Ferreira e José Ricardo Jorge da Costa – Auditoria Interna

Flavia Machado Neiva Ferreira e Guinter Wanderer – DAEB

Luciana Guimarães Costa Briner e Sandra Corrêa Mota – DEED

Marcelo Magno Rocha Nascimento – DAES

Nuzyare Moura de Almeida e Vanessa Montiel Ventura – Gabinete da

Presidência

Renato Carvalho da Cruz – DGP

Valdevino Siqueira Campos Neto e Dayse Souza da Silva – DTDIE

Art. 3º Caberá às representantes do Gabinete da Presidência a atividade de

consolidação do relatório, bem como a convocação dos membros para reuniões ordinárias ou

extraordinárias.

Art. 4º O servidor da DTDIE será o responsável pela Gerência do Projeto do

Relatório de Gestão do Exercício de 2015.

Art. 5º O GT deverá apresentar ao Presidente da Autarquia a versão final do

documento, para fins de validação e aprovação, até 11 de março de 2016.

Art. 6º Caberá ao representante da DGP a responsabilidade pelo envio do Relatório

ao TCU via Sistema e-contas, até o dia 16 de março de 2016.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ FRANCISCO SOARES

210

ANEXO II – Resolução PC-001/2014 - Cadeia de Valor e Gerenciamento de Macroprocessos

RESOLUÇÃO IDENTIFICAÇÃO:

PC-001

VERSÃO:

1ª

Processos organizacionais FOLHA:

Página 210 de 6

ASSUNTO

CADEIA DE VALOR E GERENCIAMENTO DE MACROPROCESSOS

FINALIDADE

Institucionalizar a cadeia de valor e designar patrocinadores de macroprocessos do

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A DIRETORIA COLEGIADA do INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS

EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso de suas atribuições, e tendo em vista o

disposto na Portaria nº 201, de 16 de maio de 2014, e considerando a necessidade de se promover o

exame e o direcionamento das atividades executadas, e do modo como elas interagem, a fim de

proporcionar enfoque às atividades do INEP,

RESOLVE:

1.0 Do Objeto

1.1 Esta Resolução dispõe sobre a institucionalização da Cadeia de Valor, sobre a designação de

Patrocinadores de Macroprocessos do INEP, assim como sobre decisões, determinações e

orientações que devem ser seguidas.

2.0 Das Definições

2.1 A Cadeia de Valor do INEP é uma forma de representação dos principais macroprocessos do

Instituto, permitindo a visão dos processos como um todo e a compreensão do fluxo de agregação

de valor aos produtos e serviços colocados à disposição dos interessados.

2.1.1 A Cadeia de Valor do INEP serve como instrumento para o diagnóstico estratégico da

Instituição, envolvendo a detecção de ameaças e oportunidades, forças e fraquezas, diagnósticos de

problemas e oportunidades de melhoria e aprimoramento dos processos. Dessa forma, o gestor se

afasta da perspectiva tipicamente funcional da organização e visualiza, de maneira mais sistêmica e

integrada, o funcionamento do conjunto de processos existentes.

2.2 A Cadeia de Valor do INEP (Anexo 1) deve ser adotada por todos os servidores e,

principalmente, pelos ocupantes de funções e Cargos de Direção e Assessoramento, de modo a

garantir a integração dos processos de trabalho nas diversas unidades envolvidas no âmbito deste

Instituto.

2.2.1 A Cadeia de Valor do INEP deverá ser revisada anualmente, ou quando requerido pela

Diretoria Colegiada.

2.2.2 As atualizações da Cadeia de Valor do Inep serão aprovadas mediante Deliberação, elaborado

pelo gestor do processo Gerir Processos Organizacionais, o qual pertencente ao Grupo de

Macroprocessos de Gestão.

2.3 Todas as rotinas de trabalho deverão estar agrupadas e integradas à Arquitetura de Processos,

que contempla todos os macroprocessos do INEP, com os respectivos processos, conforme a

seguinte classificação:

211

2.3.1 Grupo de Macroprocessos de Gestão: compreende o conjunto de processos de

planejamento, gestão e controle no âmbito institucional, que viabilizam a gestão da estratégia, dos

recursos e operações da instituição e das relações externas − processos necessários à formulação de

políticas e diretrizes para o estabelecimento e consecução de metas institucionais;

2.3.1.1 Compete ao Gestor do processo Gerir Processos Organizacionais, a atualização da

Metodologia de Mapeamento, a análise e melhoria dos processos deste Instituto, devendo prestar

assessoria para sua efetiva aplicação.

2.3.2 Grupo de Macroprocessos Finalísticos: compreende o conjunto de processos de trabalho

que geram produto ou serviço ao público-alvo, considerados essenciais à existência da Instituição,

como a coleta e sistematização de dados, a medição do aprendizado, a avaliação de cursos e

instituições, e a geração de estudos e pesquisas educacionais; e

2.3.3 Grupo de Macroprocessos de Suporte: compreende o conjunto de processos de gestão de

recursos, relacionados à gestão da tecnologia da informação, das pessoas, dos serviços

administrativos, das finanças e da contabilidade, da comunicação e das operações logísticas.

2.4 Comitê Gestor do Macroprocesso: trata-se do grupo de pessoas com o encargo de gerenciar o

desempenho e as iniciativas de transformação do macroprocesso. O comitê é composto pelo Gestor

do Macroprocesso, responsável pela coordenação, e pelos Gestores dos Processos.

3.0 Da Designação de Patrocinadores e Gestores dos Macroprocessos

3.1 Para cada macroprocesso do INEP deverá ser designado um Patrocinador e um Gestor de

Macroprocesso.

3.1.1 Patrocinador é aquele que proporciona apoio político e recursos (financeiros, humanos,

materiais) para uma iniciativa de transformação de processos, decide sobre o escopo de alterações,

aprova entregáveis e proporciona direcionamentos de alto nível. Também defende a iniciativa de

transformação diante da organização.

3.1.1.1 São atribuições do Patrocinador:

a) Institucionalizar o processo;

b) Defender a iniciativa de transformação do macroprocesso perante o INEP e outras

entidades envolvidas;

c) Estabelecer diretrizes a serem cumpridas no gerenciamento do processo;

d) Alocar recursos para o macroprocesso e recompensar sucessos;

e) Promover um ambiente propício à melhoria contínua;

f) Viabilizar o gerenciamento de processos e remover obstáculos que possam impedir

o progresso rumo ao objetivo;

g) Articular-se com outros Patrocinadores no que diz respeito à interlocução

necessária entre processos organizacionais;

h) Indicar o gestor do macroprocesso ou os demais integrantes do Comitê Gestor do

Macroprocesso de sua competência; e

i) Aprovar entregáveis das iniciativas de transformação de processos.

3.1.2 O Gestor de Macroprocesso é quem tem responsabilidade e dever de prestação de contas para

garantir o sucesso do desenho, desenvolvimento, execução e realização de um macroprocesso

completo.

3.1.2.1 São atribuições do Gestor de Macroprocesso:

212

a) Desenho: é responsável pela total integridade e integração do desenho do

processo;

b) Desempenho e Prestação de Contas: o Gestor de Macroprocesso deve gerenciar o

macroprocesso; desenvolver estratégia para o processo, definindo objetivos e metas

de desempenho; assegurar que os recursos e habilidades estejam disponíveis,

medindo e comunicando a execução real versus alvos estabelecidos, e utilizando esse

feedback para revisar objetivos e metas, iniciar esforços de transformação de

processos e definir incentivos que assegurarão que os processos continuarão a gerar

valor para seus público-alvo;

c) Defesa e Suporte: é responsável por gerenciar comunicações e defender seus

processos junto a gerentes executivos, público-alvo, fornecedores, participantes e

outras partes interessadas, interna e externamente à organização, para assegurar os

recursos necessários, monitorando resultados, e devendo também investigar e

resolver problemas;

d) Garantia de Qualidade: é responsável por garantir a qualidade do processo em

todos os aspectos e fases: modelagem, implementação e desempenho;

e) Melhoria Contínua: é responsável por garantir a aplicação do ciclo de melhoria

contínua, visando a otimização do macroprocesso;

f) Iniciativas de Transformação: é responsável por gerenciar e liderar as iniciativas

de transformação do macroprocesso;

g) Indicação dos gestores de processos dentro dos seus macroprocessos.

3.1.3 É vedada a acumulação dos papeis de patrocinador e gestor de macroprocesso.

4.0 Designações dos Patrocinadores e Gestores de Macroprocessos

4.1 Grupo de Macroprocessos de Gestão:

a) Macroprocesso Gerir Estratégia

Patrocinador: Chefe do Gabinete da Presidência

b) Macroprocesso Gerir Recursos e Operação

Patrocinador: Diretor da Diretoria de Gestão e Planejamento

c) Macroprocesso Gerir Controle Institucional

Patrocinador: Diretor da Diretoria de Gestão e Planejamento

d) Macroprocesso Gerir Relações


4.2 Grupo de Macroprocessos Finalísticos:

a) Macroprocesso Definir Objetivos Da Avaliação Do Sistema Educacional

Patrocinador: Diretor de Estudos e Pesquisas Educacionais

b) Macroprocesso Coletar e Sistematizar Dados Educacionais

Patrocinador: Diretor da Diretoria de Estatísticas Educacionais

c) Macroprocesso Realizar Testes Para Medir O Aprendizado

Patrocinador: Diretoria de Avaliação da Educação Básica

d) Macroprocesso Aferir Qualidade De Instituições Educacionais

Patrocinador: Diretor de Avaliação da Educação Superior

e) Macroprocesso Avaliar Sistema Educacional


4.3 Grupo de Macroprocessos de Suporte:

a) Macroprocesso Gerir Tecnologia da Informação

Patrocinador: Diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais

b) Macroprocesso Gerir Pessoas

213

Patrocinador: Diretor de Gestão e Planejamento

c) Macroprocesso Oferecer Serviços Administrativos


d) Macroprocesso Gerir Finanças e Contabilidade


e) Macroprocesso Gerir Comunicação


f) Macroprocesso Gerir Operação Logística


g) Macroprocesso Desenvolver Capacitações


5.0 Disposições finais

5.1 Compete ao Gestor do processo Gerir Processos Organizacionais regulamentar o vínculo entre

os macroprocessos e temas organizacionais do INEP.

Brasília, 12 de agosto de 2014.

JOSÉ FRANCISCO SOARES

Presidente

DENIO MENEZES DA SILVA

Diretor de Gestão e Planejamento

FREDERICO NEVES CONDÉ

Diretor de Avaliação da Educação Básica

CLÁUDIA MAFFINI GRIBOSKI

Diretora de Avaliação da Educação Superior

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO

Diretor de Estatísticas Educacionais

MARIA LUIZA FALCÃO SILVA

Diretora de Estudos Educacionais

FRANCISCO EDILSON DE CARVALHO SILVA

Diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais

Órgão/Redator: DGP: Anderson Soares Furtado Oliveira; e DAEB: Flávia Costa Oliveira

214

ANEXO III – Demonstrações Contábeis, contendo:

BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS;

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS;

BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS;

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS;

DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS

Relatório de Gestão do Exercício de 2015 do Instituto...

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