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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO – SRA

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE

2011

RESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL

Brasília/2012

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO – SRA

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE

2011

RESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL

Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº. 108/2011, da Portaria TCU nº 123/2011 e das orientações do órgão de controle interno.

BRASÍLIA, 03/2012

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INDICE INTRODUÇÃO .................................................................................................... 6

1 IDENTIFICAÇÃO .......................................................................................... 8

2 RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS DA UNIDADE............................................... 9 2.1 Estratégia de atuação frente às responsabilidades Institucionais ..................................................... 9 2.2 Programas e ações sobre a responsabilidade da Unidade ..............................................................12 2.2.1 Execução dos programas de governo sob a responsabilidade da UJ ..................................................... 12 2.2.2 Execução física das ações realizadas pela UJ ............................................................................... 14 2.3 Desempenho orçamentário e financeiro ...................................................................................14 2.3.1 Programação orçamentária das despesas .................................................................................... 14 2.4 Execução orçamentária das despesas ......................................................................................17 2.5 Indicadores institucionais .....................................................................................................18

3 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ...22

4 INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ..............................22 4.1 Demonstração da força de trabalho à disposição da Unidade Jurisdicionada ......................................22 4.1.1 Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas............................................................. 25

4.1.2 Indicadores gerenciais sobre recursos humanos .......................................................................... 26

5 INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2011 ...................26 5.1 Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2011........................................27 5.2 Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios.........................................29

6 DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SICONV.........................................32

7 CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA...........................................................................32

8 ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ....................................................33

9 DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO ..............................................35 9.1 Deliberações do TCU atendidas no exercício .............................................................................35 9.2 Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício .............................................37

10 RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO .........................................38 10.1 Deliberações do Órgão de Controle Interno atendidas no exercício .................................................38 10.2 Deliberações do órgão de controle interno pendentes de atendimento ao final do exercício .................48

11 DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS...............................................................................49

12 INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES DE CONSULTORES NA MODALIDADE “PRODUTO” NO ÂMBITO DE PCT............................................................................................50

13 DEMONSTRAR A CONCILIAÇÃO E EVENTUAIS AJUSTES DOS VALORES DO GRUPO “PATRIMÔNIO LIQUIDO” RELATIVO AO PNCF, CONSTANTES NOS BALANCETES PATRIMONIAIS ELABORADOS PELO BNDES E O BALANÇO PATRIMONIAL DO SIAFI. ................................ 132

ANEXO ......................................................................................................... 133

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INDICE DE QUADROS E GRÁFICOS Quadros

Quadro I - Identificação da Unidade Jurisdicionada ................................................................................. 8

Quadro II - Demonstrativo da Execução por Programa de Governo .............................................................. 12

Quadro III - Execução física das ações realizadas pela UJ ......................................................................... 14

Quadro IV - Identificação das Unidades Orçamentárias ............................................................................ 14

Quadro V - Programação de Despesas Correntes (em R$ 1,00).................................................................... 15

Quadro VI - Programação de Despesas Capital ...................................................................................... 15

Quadro VII - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ ........................ 16

Quadro VIII - Despesas por modalidades de contratação dos créditos originários da UJ...................................... 17

Quadro IX - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ......................... 17

Quadro X - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ ......................... 18

Quadro XI - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores................................................................ 22

Quadro XII - Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12............................................................. 22

Quadro XIII - Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12 ........................................ 23

Quadro XIV - Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31 de dezembro) ................................................................................................................................. 24

Quadro XV - Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - Situação apurada em 31/12................................ 24

Quadro XVI - Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade – Situação apurada em 31/12 ................... 24

Quadro XVII – Composição do quadro de estagiário ................................................................................. 25

Quadro XVIII – Custo de pessoal no exercício de referencia e nos dois anos anteriores....................................... 26

Quadro XIX - Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2011..................................... 27

Quadro XX - Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios ...................................... 29

Quadro XXI - Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes .................... 29

Quadro XXII - Visão geral da análise das prestações de contas de convênios e contratos de repasse (em R$ 1,00)...... 30

Quadro XXIII - Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR ................................................................................................................................... 50 Quadro XXIV - Estrutura de controles internos da UJ............................................................................... 34

Quadro XXV - Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício que refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada ..............................................................50 Quadro XXVI - Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício Não Refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada ..............................................................50

Gráficos

Gráfico I - Participação das instituições no PNCF - Contratações 2002-2011 ................................................... 20

Gráfico II - Propostas no SQD x Tempo de SQD ...................................................................................... 20

Gráfico III - Propostas Contratadas x Tempo de Contratação – 2011............................................................. 21

Gráfico IV - Propostas Contratadas x Tempo de Contratação 2011 – Entidade de Origem.................................... 21

Gráfico V - Famílias contratadas por mês – 2011.................................................................................... 21

Tabela

Tabela – Participação da Juventude .................................................................................................. 22

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LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural CAF – Consolidação da Agricultura Familiar CEF – Caixa Econômica Federal CPR – Combate à Pobreza Rural DCF – Departamento de Crédito Fundiário DN – Decisão Normativa IN – Instrução Normativa LOA – Lei Orçamentária Anual MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário OCI – Órgão de Controle Interno PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual PNCF – Programa Nacional de Crédito Fundiário PNRA – Plano Nacional de Reforma Agrária PPA – Plano Plurianual RP – Restos a Pagar SAT – Subprojeto de Aquisição de Terras SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIASG - Sistema de Administração de Serviços Gerais SIC – Subprojeto de Investimentos Comunitários SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SIG-CF – Sistema de Informações Gerenciais do Crédito Fundiário SIGPLAN – Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento SIMON – Sistema de Monitoramento de Projetos SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal SMMT – Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras SPOA - Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração SRA – Secretaria de Reordenamento Agrário TCU – Tribunal de Contas da União UG – Unidade Gestora UJ – Unidade Jurisdicionada UO – Unidade Orçamentária UTE – Unidade Técnica Estadual

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INTRODUÇÃO

O presente Relatório de Gestão tem como objetivo atender à DN TCU Nº 108, de 24 de novembro de 2010, que dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2011, dentre as quais consta o Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.

O relatório segue as orientações constantes da Portaria TCU Nº 123, de 12 de maio de 2011, que dispõe sobre o preenchimento do conteúdo dos relatórios de gestão.

O Relatório de Gestão do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF está estruturado em 13 itens:

O Item 1 traz a apresentação da Unidade Jurisdicionada O Item 2 apresenta a estratégia de atuação da UJ frente às responsabilidades

institucionais, trazendo um histórico das principais conquistas alcançadas nos últimos anos pelas ações empreendidas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário. Em seus subitens são evidenciados os resultados alcançados pelo Programa e suas ações, apresentando os demonstrativo da execução física e os fatores positivos e negativos que impactaram a gestão destas ações ao longo do exercício de 2011. Além disso, são apresentados os conteúdos de desempenho orçamentário e financeiro, referentes à programação e execução orçamentária das despesas, assim como os indicadores institucionais da UJ.

No item 3 estão contidas as informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.

No item 4 trata-se da questão de composição de Recursos Humanos, fornecidas pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos do MDA.

No Item 5 constam os Instrumentos de Transferências vigentes no exercício de 2011 relativas ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.

O Item 6, traz a Declaração da área responsável atestando que as informações referente a contratos e convênios estão disponíveis e atualizadas no SICONV, cabendo destacar que no âmbito desta UJ não houve utilização do Sistema SIASG.

No Item 7 são apresentadas as informações prestadas pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos do MDA sobre o Cumprimento das Obrigações relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e renda dos servidores, conforme obrigação estabelecida na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993.

No Item seguinte (8) consta a estrutura de Controles Internos do Programa. No Item 9 estão elencadas as deliberações do Tribunal de Contas da União. No item seguinte (10), são apresentadas as recomendações do Órgão de Controle

Interno. O Item 11 é composto pelas declarações do contador responsável pelas Unidades

Gestoras ligadas ao PNCF. No item 12 estão informações sobre contratações de consultores na modalidade

“produto” Projeto de Cooperação Técnica - PCT. O último item (13) apresenta informações sobre a conciliação dos valores do grupo

“patrimônio líquido” relativo ao PNCF, constantes dos balancetes elaborados pelo BNDES e o Balanço Patrimonial do SIAFI.

Em anexo, encontra-se o Relatório de Gestão da Caixa Econômica Federal – CEF/MDA-

SRA referente à UG 490050, que operacionaliza Contratos de Repasses viabilizados pelo Contrato Administrativo nº 36/2009, firmado entre o MDA e a Caixa.

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Alguns dos conteúdos estabelecidos na DN TCU Nº 108 para serem apresentados por órgãos da administração direta do poder executivo não se aplicam a esta Unidade Jurisdicionada. É o caso do Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos, Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial e Cartão de Pagamento e renúncias tributárias sob gestão da UJ. Outros itens que não constam neste relatório são os relacionados a Adoção de Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e Gestão de Tecnologia de Informação (TI), que foram elaboradas para todo o Ministério do Desenvolvimento Agrário pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, visando compor o Relatório de Gestão da Secretaria Executiva do MDA.

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1 IDENTIFICAÇÃO

Quadro I - Identificação da Unidade Jurisdicionada

Poder e Órgão de vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério do Desenvolvimento Agrário Código SIORG: Não se aplica

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Programa Nacional de Crédito Fundiário

Denominação abreviada: PNCF

Código SIORG: Não se aplica Código LOA: 1116 Código SIAFI: 1116

Situação: Ativa

Natureza jurídica: Não se aplica

Principal Atividade: Administração pública em geral Código CNAE: 8411-6/00

Telefones/Fax de contato: (061) 2020-0885 (061) 2020-0700 (061) 2020-0508

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página da internet: www.mda.gov.br/sra

Endereço postal: Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1 – Ed. Palácio do Desenvolvimento – 10º Andar – Brasília/ DF – CEP 70.057-900.

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Decreto nº 7.255 de 04/08/2010,.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Decreto nº 7.255 de 04/08/2010, Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998, Decreto 4.892, de 25 de novembro 2003, Decreto nº 6.672 de 02/12/2008, Regulamento operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Manuais e Publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Manuais de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome UG 490009 UG 490003 UG 490005 UG 490050

Secretaria de Reordenamento Agrário Crédito Fundiário Projeto de Combate à Pobreza Rural CEF/MDA-SRA

Gestões relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome Gestão 00001 Tesouro Nacional

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão UG 490009 UG 490003 UG 490005 UG 490050

Gestão 00001 Gestão 00001 Gestão 00001 Gestão 00001

http://www.mda.gov.br/sra

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2 RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS DA UNIDADE

A Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário – SRA/MDA, segundo o Decreto nº 7.255, de 04 de agosto de 2010, tem como responsabilidades institucionais:

I - formular, propor e implementar políticas públicas nacionais e diretrizes de reordenamento agrário, em particular mecanismos complementares de acesso à terra, de crédito fundiário, de desenvolvimento e integração de assentamentos rurais e de regularização fundiária;

II - promover a adequação das políticas públicas de reordenamento agrário, especialmente das políticas de crédito fundiário, consolidação e desenvolvimento de assentamentos e regularização fundiária, às necessidades do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, compatibilizando-as com outras iniciativas existentes;

III - promover a articulação das ações governamentais de reordenamento agrário, objetivando sua execução descentralizada e integrada com Estados, Municípios e sociedade civil organizada;

IV - coordenar esforços para a redução da pobreza no meio rural, mediante o acesso à terra, a geração de ocupação produtiva e a melhoria da renda e da qualidade de vida dos trabalhadores rurais;

V - contribuir, através de projetos e programas específicos, para a elaboração e a implementação de políticas públicas voltadas para a convivência com o semiárido;

VI - supervisionar, por intermédio de mecanismos de acompanhamento interinstitucionais, os programas de reordenamento agrário;

VII - formular diretrizes, em conjunto com a Secretaria da Agricultura Familiar e o INCRA, para a aplicação do crédito produtivo dos assentamentos do Crédito Fundiário e da Reforma Agrária (Pronaf “A”), bem como da capacitação e assistência técnica;

VIII - promover estudos e diagnósticos sobre as políticas de reordenamento agrário e de acesso à terra e sobre os efeitos econômicos e sociais da macro política econômica e social do governo na estrutura fundiária e na sustentabilidade dos assentamentos de reforma agrária, bem como avaliações de impacto das políticas de reordenamento agrário;

IX - apoiar e participar de programas de pesquisa, assistência técnica, extensão rural, apoio à inovação tecnológica e ao acesso aos mercados, crédito, capacitação e profissionalização de assentados da reforma agrária e agricultores familiares;

X - manter estreita articulação com os demais programas sociais e culturais do Governo, com o objetivo de integrar interesses convergentes das comunidades e dos territórios rurais e mobilizar recursos direcionados às comunidades envolvidas nos programas de reordenamento agrário;

XI - promover programas de desenvolvimento e integração dos assentamentos rurais e das comunidades envolvidas nos programas de reordenamento agrário;

XII - promover a adoção de práticas de gestão e proteção ambiental nas comunidades envolvidas nos programas de reordenamento agrário;

XIII - assegurar, nos programas de reordenamento agrário, a participação da sociedade civil e mecanismos de controle social;

XIV - promover a formalização de acordos ou convênios com Estados, Distrito Federal, Municípios, organizações da sociedade civil, agentes financeiros e outros, visando a implementação das políticas de reordenamento agrário, em particular de crédito fundiário e desenvolvimento e integração de assentamentos rurais; e

XV - gerir o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar no 93, de 4 de fevereiro de 1998.

O Departamento de Crédito Fundiário da Secretaria de Reordenamento Agrário, responsável por gerenciar as ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário, possui as seguintes atribuições estabelecidas no artigo 11 do Decreto nº 7.255, de 04 de agosto de 2010:

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I - coordenar as ações de crédito fundiário no âmbito da Secretaria; II - representar a Secretaria nos assuntos pertinentes aos programas de crédito fundiário; III - propor plano anual de aplicação de recursos do Fundo de Terras e da Reforma

Agrária, bem como diretrizes gerais e setoriais para a elaboração dos planos estaduais e territoriais; IV - coordenar a liberação e aplicação de recursos do Fundo de Terras e da Reforma

Agrária para o os programas de crédito fundiário, bem como para os programas de desenvolvimento e integração de assentamentos;

V - acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos orçamentários relativos às linhas de crédito fundiário no âmbito da Secretaria;

VI - propor e negociar a assinatura de convênios com os Estados, associações de Municípios, agentes financeiros e as demais instituições envolvidas na execução de programas de crédito fundiário e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária;

VII - subsidiar o Secretário na elaboração das diretrizes de ações a serem desenvolvidas pelos programas de crédito fundiário;

VIII - supervisionar a execução dos programas de crédito fundiário, através do acompanhamento das ações de suas Coordenações-Gerais, do acompanhamento direto das Unidades Técnicas Estaduais e das Unidades Técnicas Regionais participantes do programa, bem como da realização de avaliações de impacto;

IX - propor e elaborar normas e manuais técnicos para os programas financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária, bem como alterações no seu regulamento operativo e nos manuais de operação dos programas por ele financiados; e

X - coordenar, conjuntamente com a Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, a implantação de sistemas de informações gerenciais e de monitoramento dos projetos financiados com recursos do Fundo de Terras, bem como a realização de avaliações de impacto dos projetos.

A Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA, por meio do Departamento de Crédito Fundiário gerencia o Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, que reúne as ações de crédito fundiário visando ampliar a redistribuição de terras, consolidar regimes de propriedade e uso em bases familiares. O PNCF está estruturado sob um conjunto de ações que busca a promoção do acesso a terra e investimentos básicos e produtivos, que permitam estruturar os imóveis adquiridos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Nesse sentido, o PNCF tem possibilitado o acesso à terra a trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra (assalariados, diaristas, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros, etc.), por meio de financiamento para aquisição de terras e investimentos em infra-estrutura. O Programa funciona como política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a incorporação de áreas que não podem ser desapropriadas, ampliando a redistribuição de terras no Brasil. Seu principal objetivo é coordenar esforços para a redução da pobreza no meio rural, mediante o acesso a terra e a geração de ocupações produtivas, visando o aumento da renda e da qualidade de vida dos trabalhadores rurais. 1 2

2.1 Estratégia de atuação frente às responsabilidades Institucionais

O Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF é um conjunto de ações que promovem o acesso a terra e aos investimentos básicos e produtivos, que permitem estruturar os imóveis rurais tendo como principais marcas a autonomia das famílias, a descentralização das ações e o combate à pobreza rural.

O Programa é financiado com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, fundo especial de natureza contábil, criado pela Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003.

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O Programa Nacional de Crédito Fundiário é voltado para trabalhadores rurais sem-terra, minifundistas e jovens rurais. As associações de trabalhadores têm autonomia para definir seus membros, identificar o imóvel que vão adquirir e definir seu projeto produtivo e os investimentos comunitários prioritários. Ela pode, também, contratar assistência técnica para apoiar a elaboração e a implantação de seu projeto. Todos os investimentos são gerenciados pelas próprias comunidades, e tanto podem servir para compra de terras como para aumento da produção ou, ainda, para projetos que visem a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento local sustentável.

A estratégia de implantação do Programa está baseada na descentralização das ações, com a participação dos Estados, dos municípios e das comunidades. Além disso, o Programa conta com a participação efetiva dos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável, municipais, estaduais e nacional, que acompanham todas as fases de execução do Programa. Cabe destacar também, a efetiva participação dos movimentos sindicais de trabalhadores rurais e da agricultura familiar, como a CONTAG e a FETRAF-BRASIL, desde a sua construção até a implementação do Programa.

O Atualmente, o PNCF está em atuação em 21 Estados da Federação: da região Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia), Sudeste (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo), Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul), região Sul (Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul), e região Norte (Tocantins e Rondônia).

O público do PNCF é composto por agricultores e agricultoras rurais sem terra, nas condições de diaristas ou assalariados, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e proprietários de terra com áreas inferiores ao módulo rural. O potencial beneficiário deve ter, no mínimo, 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O Programa prevê ainda ações de incentivo às mulheres, jovens e negros rurais, contemplando também projetos especiais para o convívio com o semiárido e o meio ambiente.

As famílias são as responsáveis pela escolha e negociação da terra, além da elaboração da proposta de financiamento juntamente com o técnico de ATER. Os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ou os da Agricultura Familiar são os parceiros nos municípios, colaborando com a orientação dos potenciais beneficiários na construção das propostas e seu respectivo cadastro. Todo o procedimento para a contratação se dá de forma descentralizada nos estados, por meio das Unidades Técnicas Estaduais – UTE’s e demais parceiros.

O Programa oferece atualmente duas linhas de financiamento: Combate à Pobreza Rural – CPR: essa linha é voltada para agricultores com renda

familiar inferior a 9 mil reais e patrimônio inferior a 15 mil reais. Financia a aquisição de imóveis rurais e investimentos básicos e comunitários, contemplando as camadas mais necessitadas da população rural, trabalhadores rurais sem-terra, pequenos produtores com acesso precário a terra e proprietários de minifúndios, cuja área não alcance a dimensão de propriedade familiar. Nesta linha o financiamento para a aquisição de imóveis é reembolsável e os recursos partem do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O financiamento para investimentos comunitários não é reembolsável e os recursos são proveniente do Subprograma de Combate á Pobreza Rural.

Consolidação da Agricultura Familiar – CAF: essa linha é voltada para agricultores com renda familiar inferior a 15 mil reais e patrimônio inferior a 30 mil reais. As aquisições são individuais. Os financiamentos para aquisição de imóveis e para investimentos comunitários são totalmente reembolsáveis.

Além dessas características, o Programa Nacional de Crédito Fundiário consolidou,

dentro da Linha de Combate à Pobreza Rural, os adicionais de Convivência com o Semi-Árido e de

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Meio Ambiente, além dos selos Nossa Primeira Terra, Terra Negra Brasil e PNCF Mulher, voltados para públicos específicos.

No adicional de Convivência com o Semi-Árido, os beneficiários, organizados em associações, recebem o adicional de 3 mil reais por família, que deverão ser aplicados na gestão dos recursos hídricos, em ações de preservação ambiental e em estratégias de enfrentamento com a seca. Com isso, espera-se que a infra-estrutura da Unidade Produtiva contemple estruturas facilitadoras da convivência com as especificidades climáticas da região, minimizando os efeitos da seca e aumentando as possibilidades de consolidação e geração de renda por parte das famílias.

O adicional de Meio Ambiente, também no valor de 3 mil reais por família, visa solucionar problemas ambientais existentes anteriormente à aquisição do imóvel ou para a introdução de melhorias ambientais na propriedade, como por exemplo a conservação e a correção da fertilidade de solos, recuperação e reflorestamento de áreas de preservação permanente e de reserva legal, introdução de sistemas agroflorestais ou agroecológicos e conversão para a produção orgânica.

Os selos, por sua vez, são incentivos à inclusão e equidade de públicos diferenciados e situações específicas de adequação às propriedades adquiridas. Por meio destes instrumentos, mulheres, jovens e negros beneficiados pela linha CPR têm direito a adicionais de mil reais nos recursos do SIC cujos projetos contemplem demandas específicas desses grupos. Cabe destacar, que a juventude é um seguimento expressivo no PNCF, que tem 35% do publico atendido com idade de até 28 anos.

Desde 2002 a execução do PNCF vem tendo um crescimento significativo, alcançando a marca de 40 mil contratos assinados, com o atendimento de mais de 92 mil famílias de trabalhadores rurais. Isso totalizou o financiamento de aproximadamente 1,5 milhões de hectares, com um investimento total de mais de 2,46 bilhões de reais, sendo mais 487 milhões de recursos não reembolsáveis aplicados no combate à pobreza rural.

Desde 2008, o PNCF vem passando por uma reformulação. Até então, contava com o aporte parcial do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, visando financiar o acesso a recursos não-reembolsáveis para os Subprojetos de Investimentos Comunitários – SIC. Com a finalização do Acordo, foi publicado o Decreto nº 6.672, de 02 de dezembro de 2008, que possibilita a aplicação de recursos nacionais na linha de financiamento Combate à Pobreza Rural - CPR, assegurando assim a continuidade do financiamento do SIC de forma não reembolsável às famílias mais vulneráveis à pobreza.

O maior desafio para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, no exercício de 2009, foi reunir esforços para ajustar as normas de execução do Programa à nova realidade de execução com recursos nacionais. Foram revistos o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e o Manual de Operações da linha de financiamento Combate à Pobreza Rural – CPR, instrumento elaborado em conjunto aos parceiros do Programa e com a efetiva participação dos Estados e entidades representantes dos trabalhadores rurais, primando pelo debate descentralizado. Também em 2009, além do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, a Caixa Econômica Federal passou também atuar como agente financeiro do PNCF.

Dentre os avanços importantes alcançados no ano de 2010, destaca-se a assinatura da resolução CMN nº 3861, de 27 de maio de 2010, que consiste no primeiro instrumento criado para prorrogação de operações de crédito fundiário com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Este instrumento permite que nos casos em que o mutuário demonstrar a incapacidade de pagamento, seja prorrogado o pagamento do financiamento, dando condições de recuperação e viabilização das unidades produtivas do PNCF.

Ainda dentro dos avanços normativos do PNCF no ano de 2010, foi assinada a resolução CMN nº 3869, de 17 de junho de 2010, que estabeleceu novas condições de financiamentos para os beneficiários do PNCF, elevando o limite de crédito do Programa, que passou de R$ 40 mil por família para R$ 80 mil por família, além da redução das taxas de juros e maior equidade nos rebates concedidos.

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Dentre os avanços importantes alcançados no ano de 2011, destaca-se o atendimento de cerca de 20 mil famílias beneficiárias do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA), nas chamadas pública de assistência técnica e extensão rural (ATER) com o objetivo de prestação de serviços relacionado às demandas de desenvolvimento rural sustentável, tais como consolidação produtiva dos projetos, bem como para a geração de renda e inserção de excedentes no mercado.

Outro fato foi à assinatura do decreto n. 7.501, de junho de 2011, o qual permitiu as famílias beneficiárias contempladas com recursos do Acordo de Empréstimo 7.037 - BR e Acordo de Empréstimo 4.147 – BR, terem acesso aos saldos remanescentes das associações para utilização dos recursos no fortalecimento produtivo dos projetos.

Em 2011, ressalta-se também a ampliação dos mecanismos de renegociação das dívidas dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, por meio da Resolução CMN nº 4029, de 22 de novembro de 2011, assim as famílias que se encontram em condição de inadimplência poderão recuperar a sua capacidade de pagamento.

2.2 Programas e ações sobre a responsabilidade da Unidade

2.2.1 Execução dos programas de governo sob a responsabilidade da UJ

Quadro II - Demonstrativo da Execução por Programa de Governo

Identificação do Programa de Governo

Código no PPA: 1116 Denominação: Crédito Fundiário

Tipo do Programa: Finalístico

Objetivo Geral: Promover a reforma agrária, dar acesso a terra e propiciar conhecimento para produção de alimentos, renda e cidadania no campo

Objetivos Específicos: Promover o acesso a terra por meio do financiamento de imóveis rurais que não se enquadrem nos preceitos da desapropriação por interesse social e implantar infra-estrutura nesses imóveis

Gerente: Francisco das Chagas Ribeiro Filho Responsável: Francisco das Chagas Ribeiro Filho

Público Alvo: Famílias sem-terra, arrendatários, parceiros, meeiros, jovens sem-terra e filhos de agricultores familiares.

Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00

Dotação

Inicial Final

Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

Restos a Pagar não processados

Valores Pagos

391.190.450,00 391.190.450,00 378.330.931,08 378.330.931,08 207.163.967 171.166.963

Informações sobre os resultados alcançados

Referência Ordem

Indicador (Unidade medida) Data Índice inicial Índice final

Índice previsto até o exercício

Índice atingido até o exercício

1 Taxa de participação do

Crédito Fundiário na Reforma Agrária (%)

31/12/2003 4,5 13,76 13,76 12,10%

Fórmula de Cálculo do Índice

Relação percentual entre o nº de famílias atendidas no ano com crédito fundiário e o nº de famílias cadastradas e famílias acampadas identificadas, sem dupla contagem, medida em 2003 segundo o Plano Nacional de Reforma Agrária, de 1.011 mil famílias (171 mil acampadas e 840 mil cadastradas).

Análise do Resultado Alcançado

Fonte: SIGPLAN e SIAFI

Em 2011, o Programa Nacional de Crédito Fundiário beneficiou 5.285 famílias, que adquiriram 90 mil hectares por meio de um investimento de 164 milhões de reais, sendo 49 milhões

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correspondentes a recursos não reembolsáveis destinados a investimentos comunitários e produtivos. O desempenho foi um pouco inferior ao observado no ano anterior, destacando-se uma redução de 5% no número de famílias atendidas, o que corresponde a 48% da meta estabelecida em 2011 para a Ação 0061 - Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos – Fundo de Terras.

A execução física abaixo do esperado para esta ação ocorreu principalmente devido aos esforços empregados para implementação das resoluções CMN nº 3861, de 27 de maio de 2010 e nº 3869, de 17 de junho de 2010, que estabelecem a prorrogação de operações de crédito fundiário com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e novas condições de financiamentos para os beneficiários do PNCF, respectivamente, o que representa um salto de qualidade para o Programa. A necessidade de adequação às novas regras regulamentadas nestes normativos ocasionou impacto sobre o ritmo de contratações.

Outro fator, que merece destaque é a valorização das terras nas regiões de atuação do Programa Nacional de Crédito Fundiário, este fator se apresentou como uma restrição ao acesso a terra.

Para corrigir os pontos fracos da execução do Programa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por intermédio da Secretaria de Reordenamento Agrário, está aumentando a fiscalização das Unidades Técnicas Estaduais, visando à dinamização dos procedimentos de análise e aprovação de propostas, sem perder de vista a necessária rigidez no tocante ao atendimento às normas que regem o PNCF. Aliado a isso, a avaliação da Assistência Técnica visa aperfeiçoar o serviço de ATER para que famílias possam ter melhoria na qualidade de vida, na geração de renda e conseqüentemente na capacidade de pagamento dos financiamentos.

Dentre os avanços importantes alcançados no ano de 2011, destaca-se o atendimento de cerca de 20 mil famílias beneficiárias do Fundo de Terras e Reforma Agrárias (FTRA), nas Chamadas Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), com o objetivo de prestação de serviços relacionado às demandas de desenvolvimento rural sustentável, tais como consolidação produtiva dos projetos, bem como para a geração de renda e inserção de excedentes no mercado.

Outro fato foi à assinatura do decreto n. 7.501, de junho de 2011, o qual permitiu as famílias beneficiárias contempladas com recursos do Acordo de Empréstimo 7.037 - BR e Acordo de Empréstimo 4.147 – BR, terem acesso aos saldos remanescentes das associações para utilização dos recursos no fortalecimento produtivo dos projetos.

Em 2011, ressalta-se também, a ampliação dos mecanismos de renegociação das dívidas dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, por meio da Resolução CMN nº 4029, de 22 de novembro de 2011, assim as famílias que se encontram em condição de inadimplência poderão recuperar a sua capacidade de pagamento.

Buscando, ainda, a sustentabilidade financeira do Fundo de Terras foi publicada no DOU, em 8 de agosto de 2011, a Norma de Execução nº 01, de 29 de junho de 2011, que disciplina os procedimentos técnicos e administrativos para antecipação total das dívidas dos contratos de financiamentos realizados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, quando estes tiverem inadimplentes.

Para 2012, as prioridades do Programa estão direcionadas à ampliação do número de acesso de famílias ao PNCF, bem como a ampliação do atendimento de famílias pela ATER. Outras quesitos, como a consolidação dos instrumentos de acompanhamento da dinâmica do mercado de terras, de monitoramentos dos projetos implantados e de avaliações externas do Programa, também estão entre as prioridades.

15

2.2.2 Execução física das ações realizadas pela UJ

Quadro III - Execução física das ações realizadas pela UJ

Função

Sub-função Programa Ação Tipo da

Ação Prioridade

Unidade de Medida

Meta prevista

Meta realizada

Meta a ser realizada em 2012

21 631 1116 1545 P 4 Família

Beneficiada 3.159 2.070 2744

21 128 1116 2373 A 4 Pessoa

Capacitada 1.298 3150 600

21 122 1116 2B01 A 4 Contrato Mantido

6 6 6

21 631 1116 2C77 A 4 Família

Beneficiada 7.840 0 1480

21 122 1116 2272 A 4 - - - -

21 631 1116 61 OP 4 Família

Beneficiada 11.000 5.285 11.000

Fonte: Sigplan

(1) Em 2012 a funcional programática passou a ser 21.631.2066.20S5.0001 (Estruturação de Assentamentos e Investimentos Comunitários - Combate à Pobreza Rural)

(2) Em 2012 a funcional programática passou a ser 28.846.0911.00JZ.0001 (Remuneração ao Agente Financeiro pela Operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário)

(3) Em 2012 a funcional programática passou a ser 21.631.2066.2C77.0001 (Consolidação de Unidades Produtivas Financiadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária)

Observa-se que as metas físicas das ações do programa 1116 – Crédito Fundiário, via de

regra não foram atingidas no exercício de 2011. De maneira geral observou-se um contingenciamento dos recursos que no nosso caso concentrou-se na ação 2C77. Outro indicativo que impactou o cumprimento das metas previstas no orçamento refere-se ao aumento do benefício unitário por família que com a edição de resolução do CMN, por exemplo, no caso da ação 1545, passou de R$ 9 mil para um valor médio de R$ 22 mil por família, portanto apesar do pagamento de 100% dos recursos empenhados no exercício para investimento (R$ 38,6 milhões) e do pagamento significativo de RAP (R$ 28,9 milhões) a meta física não foi atingida. Outro exemplo se refere à valorização dos imóveis rurais nos últimos anos, portanto também se verifica um aumento de custo do hectare por família.

Cabe ressaltar, que na ação 2C77 não houve execução financeira uma vez que o empenho ocorreu no encerramento do exercício e destinado a execução indireta por intermédio de convênios. O cumprimento da meta se efetivará no decorrer do ano de 2012. Como a execução desta ação é descentralizada e as unidades produtivas pretensas beneficiárias são dispersas encontrou-se dificuldades em sua implementação por meio dos agentes financeiros.

Por fim, cabe informar que esta UJ não teve ações prioritárias na LDO.

2.3 Desempenho orçamentário e financeiro

2.3.1 Programação orçamentária das despesas

Quadro IV - Identificação das Unidades Orçamentárias

Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da UGO

Ministério do Desenvolvimento Agrário 49101 490002

Operações Oficiais de Crédito 74906 490002

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Quadro V - Programação de Despesas Correntes (em R$ 1,00)

Grupos de Despesas Correntes

1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da Dívida

3- Outras Despesas Correntes

Exercícios Exercícios Exercícios

Origem dos Créditos Orçamentários

2011 2010 2011 2010 2011 2010

Dotação proposta pela UO 49.050.000,00 44.500.000,00

PLOA 49.050.000,00 44.500.000,00

LO

A

LOA 49.050.000,00 44.500.000,00

Suplementares 6.100.000,00 7.650.000,00

Abertos Especi-ais Reabertos

Abertos Extraordinários Reabertos C

RÉ

DIT

OS

Créditos Cancelados (6.100.000,00) (7.650.000,00)

Outras Operações

Total 49.050.000,00 44.500.000,00

Quadro VI - Programação de Despesas Capital

Grupos de Despesa de Capital

4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras

6- Amortizaç

ão da Dívida

Exercícios Exercícios Exercícios

Origem dos Créditos Orçamentários

2011 2010 2011 2010 2011 2010

Dotação proposta pela UO 51.640.450,00 76.245.524,00 300.000.000,00 300.000.000,00

PLOA 51.640.450,00 76.245.524,00 300.000.000,00 300.000.000,00

LO

A

LOA 42.140.450,00 76.245.524,00 300.000.000,00 300.000.000,00

Suplementares

Abertos Especiais Reabertos

Abertos Extraordinári

os Reabertos CR

ÉD

ITO

S

Créditos Cancelados

Outras Operações

Total 42.140.450,00 76.245.524,00 300.000.000,00 300.000.000,00

Fonte: SIAFI/SIOP

Os Quadros A.2.7, A 2.8, modelos estabelecidos pela Portaria TCU nº 123, de 12 de

maio de 2011, não se aplicam a UJ. Entre o PLOA e a LOA verifica-se que há redução das dotações nas ações 2C77 no

valor de R$ 1,5 milhões e ação 1545 no valor de R$ 8,0 milhões. O impacto na ação 2C77 representou o aprofundamento da impossibilidade de cumprir sua finalidade. De um lado existe a

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dificuldade de operacionalizar a recuperação e revitalização de projetos de crédito fundiário via convênios ou por execução direta de pequenas obras em propriedade rurais espacialmente distribuídas em todo território nacional, que somados a insuficiência de recursos, resultam em deixar de apoiar adequadamente o público alvo da ação.

Quanto a ação 1545 o impacto representou, inicialmente a impossibilidade de fortalecer a credibilidade do programa representado pelo aporte de recursos para os agentes financeiros, operadores das contratações de financiamentos junto aos beneficiários. No decorrer do exercício, este impacto não se verificou, tendo em vista que a velocidade da demanda por recursos não se comportou na forma esperada e de forma inédita obteve-se pagamento de 100% da dotação de investimento do exercício e ainda o pagamento de RAP, que compensou o impacto inicialmente previsto. Esta realidade permitiu, inclusive, que se procedesse ao cancelamento de R$ 6,1 milhões na referida ação para reforço na ação 2B01, destinada ao pagamento de remuneração aos agentes financeiros.

Quadro VII - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos Grupos de Despesa

2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011

1 – Despesas de Pessoal

2 – Juros e Encargos da

Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

35.516.080 37.328.249 35.516.080 37.328.249 2.930.338 3.877.173 41.235.021 29.847.879

39 - Outros serviços de terceiros -

Pessoa Jurídica

20.886.739 28.498.169 20.886.739 28.498.169 697.178 271.363 21.545.505 26.039.114

41- Contribuições

14.166.866 6.093.459 14.166.866 6.093.459 2.090.175 3.493.814 19.272.416 1.126.946

33 - Passagens e despesa com locomoção

189.799 23.407 189.799 23.407 141.021 111.997 144.424 18.360

Demais elementos do

grupo 272.676 2.713.214 272.676 2.713.214 1.964 0 272.676 2.663.460

Fonte: SIAFI

18

2.4 Execução orçamentária das despesas

Quadro VIII - Despesas por modalidades de contratação dos créditos originários da UJ

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos Grupos de Despesa 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011

4 – Investimentos 31.953.876 41.002.682 31.953.876 41.002.682 15.466.703 4.200.000 45.566.401 66.540.450

51 - Obras e instalações

31.900.000 38.640.450 31.900.000 38.640.450 10.000.000 4.000.000 43.500.275 66.540.450

52 - Equipamentos e material permanente

53.876 0 53.876 0 0 2.066.126 0

41 - Contribuições

0 2.362.232 0 2.362.232 5.466.703 200.000 0

5 – Inversões Financeiras

300.000.000 300.000.000 300.000.000 300.000.000 289.270.522 102.121.058 213.479.943 323.852.014

66 - Concessão de empréstimos financiamentos

300.000.000 300.000.000 300.000.000 300.000.000 289.270.522 102.121.058 213.479.943 323.852.014

6 – Amortização da Dívida

Fonte: SIAFI Obs.: "Valores pagos" = Valores pagos em 2011 + restos a pagar pagos.

Quadro IX - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos Grupos de Despesa

2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011

1 – Despesas de Pessoal

2 – Juros e Encargos da Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

35.516.080 37.328.249 35.516.080 37.328.249 2.930.338 3.877.173 41.235.021 29.847.879

39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

20.886.739 28.498.169 20.886.739 28.498.169 697.178 271.363 21.545.505 26.039.114

41- Contribuições

14.166.866 6.093.459 14.166.866 6.093.459 2.090.175 3.493.814 19.272.416 1.126.946

33 - Passagens e despesa com locomoção

189.799 23.407 189.799 23.407 141.021 111.997 144.424 18.360

Demais elementos do grupo

272.676 2.713.214 272.676 2.713.214 1.964 0 272.676 2.663.460

Fonte: SIAFI

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Quadro X - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos Grupos de Despesa 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011

4 – Investimentos 31.953.876 41.002.682 31.953.876 41.002.682 15.466.703 4.200.000 45.566.401 66.540.450

51 - Obras e instalações

31.900.000 38.640.450 31.900.000 38.640.450 10.000.000 4.000.000 43.500.275 66.540.450

52 - Equipamentos e material permante

53.876 0 53.876 0 0 2.066.126 0

41 - Contribuições

0 2.362.232 0 2.362.232 5.466.703 200.000 0

5 – Inversões Financeiras

300.000.000 300.000.000 300.000.000 300.000.000 289.270.522 102.121.058 213.479.943 323.852.014

66 - Concessão de empréstimos e financiamentos

300.000.000 300.000.000 300.000.000 300.000.000 289.270.522 102.121.058 213.479.943 323.852.014

6 – Amortização da Dívida

Fonte: SIAFI Obs.: "Valores pagos" = Valores pagos em 2011 + restos a pagar pagos.

Os Quadros A.2.11, A.2.12 e A.2.13 modelos estabelecidos pela Portaria TCU nº 123,

de 12 de maio de 2011, não se aplicam a UJ. Em 2011, os principais grupos de despesa para as despesas correntes foram outros

serviços de terceiros (aqui inclusos as despesas contratuais para pagamento de prestação de serviços dos agentes financeiros) e contribuições. Dentre as despesas de investimento, destacam-se o grupo de obras e instalações. Para as inversões financeiras, todas as despesas encontram-se no grupo de concessão de empréstimos e financiamentos.

O Programa 1116 sofreu, no total, 2,75 milhões de contingenciamento no ano de 2011, sendo a maior parte na Ação 1545, que teve 1,5 milhões de reais contingenciados. Considerando, ainda, que houve perda de 8,0 milhões na LOA para esta mesma ação, resultaram como créditos disponíveis para empenho apenas 55,0 milhões, dos quais foram empenhados 47,4 milhões.

2.5 Indicadores institucionais

Com o objetivo de subsidiar a decisão de seus gestores, monitorar e gerir a execução de seus programas desenvolveu-se o Painel de Indicadores da SRA, uma publicação semanal que visa acompanhar sistematicamente as ações desempenhadas no âmbito da Secretaria.

A construção dos indicadores de desempenho que permitem acompanhar a atuação dos programas tem por base dados constantes dos Sistemas de Informação da SRA, que contém informações relevantes sobre a dinâmica dos programas, como quantidade e distribuição de beneficiários. O Painel foi criado no ano de 2004 e possui uma série histórica de indicadores semanais que data desde esse período, tendo sido aperfeiçoado ao longo dos anos até chegar ao formato atual.

Em relação ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, o Painel de Indicadores da SRA fornece subsídios para o monitoramento das Unidades Técnicas Estaduais (UTE’s), por meio do acompanhamento sistemático da atuação de cada estado na execução do Programa e da elaboração de indicadores que demonstram seu desempenho estadual.

Gráfico I - Participação das instituições no PNCF - Contratações 2002-2011

20

Fonte: Painel de Indicadores - Base de dados do SIG-CF, em 20/03/2012

Gráfico II - Propostas no SQD x Tempo de SQD


Gráfico III - Propostas Contratadas x Tempo de Contratação – 2011


Gráfico IV - Propostas Contratadas x Tempo de Contratação 2011 – Entidade de Origem


Gráfico V - Famílias contratadas por mês – 2011


21

22

CF. Tabela - Participação da Juventude no PN

2002 25,6% 11,7% 35,7% 27,0%2003 26,6% 11,2% 38,1% 24,2%2004 29,5% 12,1% 34,4% 24,0%2005 33,6% 11,7% 32,1% 22,7%2006 37,9% 11,5% 31,6% 19,1%2007 35,4% 11,3% 31,7% 21,6%2008 35,8% 10,6% 31,2% 22,5%2009 38,3% 11,1% 30,2% 20,4%2010 35,4% 12,0% 30,3% 22,2%2011 35,9% 12,0% 29,4% 22,7%2012 35,6% 12,7% 30,2% 21,5%Total 34,9% 11,4% 31,8% 21,8%

p ç p

Mais de 45 anosAnoAté 28 anos (Juventude)

De 28 a 32 anos De 32 a 45 anos


23

3 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Quadro XI - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores

Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição

Montante Inscrito

Cancelamentos acumulados

Pagamentos acumulados

Saldo a Pagar em 31/12/2011

2010

2009

Restos a Pagar não Processados

Ano de Inscrição

Montante Inscrito

Cancelamentos acumulados

Pagamentos acumulados


2010 306.791.727,44 265.431,84 197.363.814,96 109.162.480,64

2009 443.994.294,43 202.041.113,25 241.953.181,18 -

2008 351.206.621,01 90.390.310,87 259.980.559,47 835.750,67

2007 274.849.540,49 79.388.984,97 195.260.555,52 200.000,00 Fonte: SIAFI

Cabe destacar que o Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011, determinou que os empenhos de 2007, 2008 e 2009, inscritos em RAP deveriam permanecer válidos desde que sua execução fosse iniciada no exercício de 2011. Esta determinação obrigou o cancelamento de grande parte do RAP inscritos naqueles exercícios, como demonstra o quadro acima.

4 INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

3 4

4.1 Demonstração da força de trabalho à disposição da Unidade Jurisdicionada

Quadro XII - Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12

Lotação Tipologias dos Cargos Autoriza

da Efetiva

Ingressos no

exercício

Egressos no

exercício

1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 8 0 0 1.1. Membros de poder e agentes políticos - - - 1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 8 0 0

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 2 0 0 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 2 0 0 1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório - - - 1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 4 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários - - - 3. Total de Servidores (1+2) 8 0 0

Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 13/01/2012) Inclui servidores com exercício descentralizado do MPOG, AGU e INCRA

24

Quadro XIII - Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12

Tipologias dos afastamentos Quantidade de pessoas na situação em 31 de

dezembro 1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 0 1.1. Exercício de Cargo em Comissão 0 1.2. Exercício de Função de Confiança 0 1.3. Outras situações previstas em leis específicas (especificar as leis) 0 2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 3.1. De oficio, no interesse da Administração 3.2. A pedido, a critério da Administração 3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge/companheiro 3.4. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Motivo de saúde 3.5. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Processo seletivo 4. Licença remunerada (4.1+4.2) 4.1. Doença em pessoa da família 4.2. Capacitação 5. Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 5.1. Afastamento do cônjuge ou companheiro 5.2. Serviço militar 5.3. Atividade política 5.4. Interesses particulares 5.5. Mandato classista 6. Outras situações (Especificar o ato normativo) 7. Total de servidores afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6) 0

Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 13/01/2012)

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Quadro XIV - Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31 de dezembro)

Lotação Tipologias dos cargos em comissão e das funções gratificadas

Autorizada Efetiva Ingressos no

exercício Egressos no

exercício

1. Cargos em comissão 15 3 0 1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior 15 3 0 1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 2 1 0 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 2 0 0 1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 4 1 0 1.2.4. Sem vínculo 7 1 0 1.2.5. Aposentados 0 0 0 2. Funções gratificadas 0 0 0 2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 0 0 0 2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 0 0 0 3. Total de servidores em cargo e em função (1+2) 15 3 0 Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 13/01/2012) Inclui servidores com exercício descentralizado do MPOG, AGU e INCRA

Quadro XV - Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - Situação apurada em 31/12

Quantidade de Servidores por Faixa Etária Tipologias do Cargo Até 30

anos De 31 a 40

anos De 41 a 50

anos De 51 a 60

anos Acima de 60

anos 1. Provimento de cargo efetivo 0 0 0 0 0 1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0 1.2. Servidores de Carreira 0 0 0 0 0 1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 2. Provimento de cargo em comissão 1 4 4 6 0 2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 1 4 4 6 0 2.3. Funções gratificadas 0 0 0 0 0 3. Totais (1+2) 1 4 4 6 0


Quadro XVI - Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade – Situação apurada em 31/12

Quantidade de pessoas por nível de escolaridade Tipologias do Cargo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

1. Provimento de cargo efetivo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.2. Servidores de Carreira 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2. Provimento de cargo em comissão 0 0 0 0 3 12 0 0 0 0 2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0 3 12 0 0 0 0 2.3. Funções gratificadas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3. Totais (1+2) 0 0 0 0 3 12 0 0 0 0 LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 –Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.


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4.1.1 Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas

O Quadro de servidores efetivos do Ministério é composto por servidores concursados segundo Edital publicado em 2008, tendo sido realizada a primeira grade de nomeação em novembro de 2009 e não constando entre os empossados nenhum servidor com idade ou tempo de serviço suficientes para Aposentadoria. Tão pouco, ocorreu qualquer sinistro que justifique a existência de pensionista ou servidores inativos. Assim, não há nos quadros deste Ministério servidores inativos ou pensionistas.

Quadro XVIIVII – Composição do quadro de estagiário

Quantitativo de contratos de estágio vigentes Nível de escolaridade

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º TrimestreDespesa no exercício

(em R$ 1,00) 1. Nível superior 0 0 0 0 0 1.1 Área Fim 0 0 0 0 0 1.2 Área Meio 0 0 0 0 0 2. Nível Médio 0 0 0 0 0 2.1 Área Fim 0 0 0 0 0 2.2 Área Meio 0 0 0 0 0 3. Total (1+2) 0 0 0 0 0


Quadro XVIII – Custo de pessoal no exercício de referencia e nos dois anos anteriores Despesas Variáveis

Tipologias/ Exercícios Vencimentos e vantagens fixas Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios Assistenciais e

previdenciários

Demais despesas variáveis

Despesas de Exercícios Anteriores

Decisões Judiciais Total

Membros de poder e agentes políticos

2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Exercícios

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão (EST-01, EST-03, EST-14, EST-18, EST-44 e CLT-44)

2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Exercícios

2009 0,00 0,00 2.737,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.737,50

Servidores com Contratos Temporários (CDT-12)

2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Exercícios

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores Cedidos com ônus ou em Licença (EST-08) 2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Exercícios

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial (NES-07) 2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Exercícios

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior (EST-01, EST-03, EST-04, EST-14, EST-18 e EST-44)

2011 36.110,18 713.370,37 161.261,68 26.151,87 308,52 58.691,24 0,00 0,00 0,00 995.893,862010 13.894,54 661.715,1 114.689,93 12.782,40 599,01 43.762,42 0,00 0,00 0,00 847.443,4Exercícios

2009 16.226,07 686.832,51 102.560,04 27.688,67 1.292,07 21.426,19 264,95 0,00 0,00 856.290,5

Servidores ocupantes de Funções gratificadas (EST-01, EST-03, EST-18 e EST-44)

2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,002010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Exercícios

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Em referência aos Quadros A.5.9, A.5.10 e A.5.11, modelos estabelecidos pela Portaria

TCU nº 123, a Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que não houve lotação de servidores efetivos em substituição à força de trabalho de servidores terceirizados, uma vez que as atribuições dos agentes citados são diferentes.

4.1.2 Indicadores gerenciais sobre recursos humanos

A Coordenação-Geral de Recursos Humano do Ministério do Desenvolvimento Agrário tem assumido ações em conjunto com o SIASS orientando e amparando os servidores como a legislação prevê nos acasos de Absenteísmo, Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais.

A Rotatividade vivenciada no MDA acontece em número expressivo apenas entre os servidores efetivos, e é típica dos órgãos públicos com a nova nomeação de servidores em outros concursos, quanto a isso, a Secretaria Executiva tem feito gestão para a autorização na nomeação de servidores aprovados no concurso público, ainda vigente deste órgão.

Está para ser publicada, ainda em 2012, uma nova Norma de Capacitação em que prevê a Educação Continuada.

A Disciplina é exercida, como normatiza a Lei 8.112/90, por Sindicância e PAD, sendo também consultada a Comissão de Ética, quanto cabível.

O MDA não tem em seu quadro, servidores aposentados, de forma que não há o indicador Aposentadoria versus reposição de quadro.

5 INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2011

O Departamento de Crédito Fundiário teve 48 (quarenta e oito) convênios e 3 (três) contratos de repasse em execução referentes a transferências vigentes no exercício, voltado para beneficiar as 5.285 famílias contratadas em 2011 e para apoiar o processo de mobilização,

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qualificação da demanda, capacitação inicial, vistoria e análise de propostas voltadas para as novas contratações, bem como para desenvolver ações de supervisão as 130.000 famílias já beneficiadas, seja pelo Banco da terra, Crédito Fundiário e Cédula da Terra.

Os convênios celebrados com os estados e entidades parceiras foram plurianuais e foram aditivados e tiveram sua vigência prorrogada, considerando a situação da transferência registrada no Sistema SIAFI ou outro sistema equivalente.

5.1 Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2011

Quadro XVIIIX - Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2011

Nome: SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações sobre as transferências

Valores Pactuados Valores Repassados

Vigência Modalidade Nº. do instrumento

Beneficiário Global

Contrapartida No exercício

Acumulado até exercício Início Fim Sit.

1SE 07.007.046/0001-81 605662 134.190,00 14.840,00 70.000,00 70.000,00 31/12/2007 30/12/2011 1 1TO 25.089.137/0001-95 611074 856.868,05 88.990,32 428.435,03 428.435,03 28/12/2007 30/09/2012 1 1SP 03.598.715/0001-86 611078 300.000,00 15.000,00 154.130,00 154.130,00 28/12/2007 31/12/2012 1 1PB 09.370.990/0001-24 611187 79.999,84 22.600,00 53.195,00 53.195,00 27/12/2007 30/12/2011 1 1AL 10.799.906/0001-71 611191 149.061,24 16.750,00 73.392,00 73.392,00 3/7/2008 31/12/2012 1 1TO 25.089.137/0001-95 615186 300.000,00 30.000,00 171.650,00 171.650,00 31/12/2009 30/09/2012 1 1RN 04.792.170/0001-07 622773 545.000,00 57.540,00 345.000,00 345.000,00 28/8/2007 31/12/2011 1 1BA 04.863.094/0001-83 627660 360.816,00 18.041,00 360.816,00 360.816,00 31/12/2008 1/9/2010 1 1CE 07.954.563/0001-68 700312 140.000,00 14.000,00 76.000,00 76.000,00 31/12/2008 31/12/2012 1 1PI 10.309.701/0001-60 700318 520.828,00 83.800,00 173.609,33 173.609,33 7/12/2009 21/12/2012 1

1MG 04.885.639/0001-52 700408 149.980,50 16.664,50 149.980,50 149.980,50 31/12/2008 31/12/2012 1 1GO 01.409.622/0001-30 700456 439.954,20 44.000,00 323.954,20 323.954,20 31/12/2008 06/1/2013 1 1MS 03.981.081/0001-46 700458 219.460,80 22.250,60 219.460,80 219.460,80 31/12/2008 31/12/2012 1 1MS 03.981.081/0001-46 700462 134.590,00 14.690,00 134.590,00 134.590,00 31/12/2008 31/12/2012 1 1PB 09.370.990/0001-24 700467 180.000,00 30.000,00 180.000,00 180.000,00 31/12/2008 31/12/2012 1 1DF 33.683.202/0001-34 700678 6.458.183,00 339.054,63 3.028.661,00 3.028.661,00 3/7/2008 31/12/2013 1 1MG 04.885.639/0001-52 700893 512.224,00 56.916,00 297.682,00 297.682,00 31/12/2009 31/12/2011 1 1TO 25.089.137/0001-95 700898 150.000,00 15.000,00 150.000,00 150.000,00 28/12/2007 31/12/2012 1 1PR 76.416.957/0001-85 700907 419.980,00 42.750,00 209.990,00 209.990,00 28/12/2008 29/11/2012 1 1CE 07.954.563/0001-68 700997 150.000,00 22.594,00 150.000,00 150.000,00 31/12/2008 31/12/2012 1 1RN 08.281.073/0001-00 701069 270.000,00 30.000,00 270.000,00 270.000,00 31/12/2008 30/06/2011 1 1PI 06.553.572/0001-84 651530 133.535,00 16.490,00 133.535,00 - 31/12/2008 31/12/2012 1 1PB 09.370.990/0001-24 704429 1.012.064,00 253.016,00 351.072,00 351.072,00 31/12/2009 31/12/2012 1 1PI 06.553.572/0001-84 704552 696.480,00 174.120,00 197.440,00 197.440,00 31/12/2009 31/12/2012 1 1SC 85.280.543/0001-62 704585 600.000,00 35.063,00 300.000,00 300000- 31/12/2009 31/12/2012 1 1BA 05.913.376/0001-00 704797 300.000,00 17.360,00 150.00,00 150.00,00 31/12/2009 31/12/2011 1 1 PI 10.309.701/0001-60 704865 2.737.858,72 684.464,68 796.063,15 796.063,15 31/12/2008 21/11/2012 1 1RN 04.792.170/0001-07 704877 1.107.136,00 284.602,40 544.448,00 544.448,00 31/12/2009 31/12/2012 1 1TO 25.089.137/0001-95 706351 724.070,20 181.009,80 318.985,70 318.985,70 31/12/2009 31/12/2012 1 1SE 74.028.457/0001-40 707361 404.504,00 198.836,00 82.900,00 82.900,00 31/12/2009 31/12/2012 1 1RJ 42.498.642/0001-02 707365 299.994,00 59.998,60 149.997,00 149.997,00 31/12/2009 31/12/2012 1 1PR 80.883.648/0001-92 707419 299.844,00 16.560,00 224.804,00 299.844,00 31/12/2009 31/12/2012 1 1SP 62.469.952/0001-06 707440 165.840,00 7.500,00 85.240,00 85.240,00 31/12/2009 31/12/2012 1 1BA 13.937.057/0001-63 707594 1.441.621,50 250.444,50 543.346,50 543.346,50- 31/12/2009 31/12/2012 1 1BA 04.863.094/0001-83 707595 300.000,00 48.000,00 215737,5 215737,5 31/12/2009 31/12/2012 1

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1PE 05.552.046/0001-37 707660 150.000,00 13.160,00 47.810,00 47.810,00 31/12/2011 31/12/2011 2 1RJ 42.498.642/0001-02 708709 205.888,00 51.472,00 76.864,00 76.864,00 31/12/2009 31/12/2012 1 1GO 01.409.622/0001-30 708997 749.800,40 187.400,00 155.254,40 155.254,40 31/12/2009 31/12/2012 1 1MS 03.981.081/0001-46 709002 547.324,00 225.996,00 118.882,00 118.882,00 31/12/2009 31/12/2012 1 1SC 82.951.336/0001-02 709013 1.320.000,00 246.000,00 432897,5 432897,5 31/12/2009 31/12/2012 1 1PE 00.615.499/0001-41 710990 292.474,00 40.650,00 139.469,00 139.469,00 31/12/2009 31/12/2011 2 1CE 07.535.592/0001-95 712853 208.411,00 12.420,00 103.729,00 103.729,00- 31/12/2008 31/12/2012 1 1DF 04.276.400/0001-85 713634 119.898,00 12.000,00 39.966,00 39.966,00 30/12/2009 31/12/2012 1 1AL 10.799.906/0001-71 714655 752.856,23 188.240,00 339.258,00 339.258,00- 31/12/2009 31/12/2012 1 1MG 04.885.639/0001-52 715264 488.810,92 112.087,50 206.107,42 206.107,42 31/12/2008 31/12/2011 1 1SC 82.951.336/0001-02 715839 420.000,00 84.000,00 139.370,00- 139.370,00- 31/12/2009 31/12/2012 1 1MT 03.507.415/0012-05 717838 1.331.858,31 147.734,26 224.817,74- 224.817,74- 31/12/2009 31/12/2012 1 2SP 03.598.715/0001-86 725833 600.000,00 60.000,00 302.650,00 600.000,00 31/12/2009 31/12/2012 2 1PE 11.564.821/0001-77 704922 1.143.247,00 571.624,00 525.984,00 525.984,00 31/12/2009 31/12/2012 1 1CE 07.954.563/0001-68 730593 1.050.016,00 903.385,90 461.888,00- 461.888,00- 31/12/2009 31/12/2012 1 1PE 12.048.807/0001-83 707662 300.120,00 59.400,00 153.260,00 153.260,00 31/12/2009 31/12/2012 1 1BA 05.913.376/0001-00 736044 299.534,00 30.700,00 134.420,00 134.420- 31/12/2010 31/12/2012 1 1RS 92.886.860/0001-92 733356 233.325,00 25.940,00 42.680,00 42.680,00 1/7/2010 31/7/2012 1 1DF 33.683.202/0001-34 733284 493.429,95 26.000,00 493.429,95 493.429,00 1/7/2010 31/7/2012 1 1DF 08.427.212/0001-61 739233 1.000.000,00 178.140,00 485.967,00 664.107,00 31/12/2010 31/12/2012 1 1ES 28.152.825/0001-40 736092 377.873,60 38.000,00 113.525,20 273.525,20 1/7/2010 31/7/2012 1 1 ES 02.254.666/0001-00 763517 689.754,70 172.574,00 152.847,82 ----- 31/12/2011 31/12/2013 1MA 02.428.343/0001-87 736197 1.184.735,00 255.265,00 484.735,00 484.735,00 1/7/2010 31/12/2012 1 1MT 24.756.793/0001-31 736236 178.305,00 23.150,00 117.955,00 117.955,00 1/7/2010 31/7/2012 1 1PB 03.975.649/0001-16 736174 299.899,08 85.560,00 165.481,40 165.481,40 1/7/2010 31/7/2012 1 1PB 24.756.793/0001-31 736052 224.595,50 11.822,50 123.261,00 123.261,00 1/7/2010 31/7/2012 1 1PI 05.577.194/0001-06 736029 215.317,00 11.683,00 97.990,00 97.990,00 30/6/2010 31/7/2012 1 1PR 80.883.648/0001-92 736097 299.954,00 17.490,00 138.554,00 138.554,00 30/6/2010 31/7/2012 1

LEGENDA Modalidade: 1 - Convênio 2 - Contrato de Repasse 3 - Termo de Parceria 4 - Termo de Cooperação 5 - Termo de Compromisso

Situação da Transferência: 1 - Adimplente 2 - Inadimplente 3 - Inadimplência Suspensa 4 - Concluído 5 - Excluído 6 - Rescindido 7 - Arquivado

Fonte:SIAFI/SIASG/SICONV

O Departamento de Crédito Fundiário teve um maior volume de convênios celebrados em 2008 e 2009 com a liberação dos recursos em duas etapas por meio de convênios plurianuais com os estados e entidades parceiras. Em 2010 tivemos 10 convênios celebrados com organizações não governamentais para execução de ações ambiental e de mobilização ao Crédito Fundiário e 01 (um) com estado para execução de ações no âmbito do PNCF. Em 2011 foi celebrado apenas 1(um) convenio com estado para operacionalização do PNCF e 02 contratos de repasse para ações de revitalização nos projetos do Banco da Terra. Os convênios de 2008, 2009 e 2010 tiveram liberados apenas dos valores referentes as primeiras parcelas, em função da baixa execução por parte das entidades, bem como pela demanda de análise das prestações de contas parcial, referente a execução física e financeira.

Com relação aos contratos de repasse temos um celebrado em 2009 que vem sendo executado com o estado de São Paulo para executar ações de custeio visando a regularização, individualização e organização social das famílias beneficiárias do banco da Terra com a primeira

30

parcela liberada apenas em novembro de 2010, e 02 (dois) celebrados com os estados de Piauí e Mato Grosso do Sul que se encontram com clausula suspensiva.

5.2 Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios

Quadro XIX - Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios

Unidade Concedente ou Contratante Nome: SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO – SRA/MDA CNPJ: 01.612.452/0001-97 UG/GESTÃO: 49000-01

Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício

Montantes repassados em cada exercício, independentemente do ano de celebração do instrumento (em R$ 1,00) Modalidade

2011 2010 2009 2011 2010 2009

Convênio 01 11 28 R$ 1.126946,20 R$ 8.582.506,30 R$ 4.093.534,80

Contrato de Repasse 02 01 0 R$ 0,00 600.000 R$ 0,00

Termo de Cooperação Não Não Não R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Termo de Compromisso Não Não Não R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Totais 03 12 28 R$ 1.126.946,20 R$ 8.582.506,30 R$ 4.093.534,80 Fonte: SIAFI/SIASG/SICONV

Quadro XX - Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes

Unidade Concedente ou Contratante Nome: SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO – SRA/MDA CNPJ: 01.612.452/0001-97 UG/GESTÃO: 49000-01

Valores (R$ 1,00)

Modalidade

Quantidade de instrumentos com vigência em 2012 e seguintes

Contratados Repassados até 2011

Previstos para 2012

% do Valor global repassado

até o final do exercício de 2011

Convênio 48 R$ 23.822.931,73 R$ 13.802.987,30 R$ 16.254.750,18 57,93%

Contrato de Repasse 03 R$ 2.962.231,75 R$ 600.000,00 R$ 2.362.231,75 25,39% Termo de Cooperação Não - R$ 0,00 - - Termo de Compromisso Não - R$ 0,00 - -

Totais 51 26.785.163,48 R$ 14.402.987,30 R$ 18.616.981,93 12,43% Fonte:SIAFI/SIASG/SICONV

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Quadro XXII - Visão geral da análise das prestações de contas de convênios e contratos de repasse (em R$ 1,00)

Unidade Concedente ou Contratante Nome: SECRETÁRIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO CNPJ: UG/GESTÃO:

Instrumentos Exercício da prestação das

contas Quantitativos e montantes repassados

Convênios Contratos de Repasse

Quantidade de contas prestadas 14 Contas analisadas 14

Quantidade Contas Não analisada 0

Com prazo de análise ainda não

vencido Montante repassado (R$) 2.573.290,42 Quantidade Aprovada 14 Quantidade Reprovada 0

Contas analisadas

Quantidade de TCE 0 Quantidade 0

2011

Com prazo de análise vencido

Contas NÃO analisada Montante repassado (R$) 0,00

Quantidade de contas prestadas 06 Quantidade Aprovada 06 Quantidade Reprovada 0 Contas analisadas Quantidade de TCE 0 Quantidade 0

2010

Contas NÃO analisada Montante repassado (R$) 0,00

Quantidade de contas prestadas 21 Quantidade Aprovada 21 Quantidade Reprovada 0 Contas analisadas Quantidade de TCE 0 Quantidade 0

2009

Contas NÃO analisada Montante repassado 0,0

Quantidade 0 Exercícios anteriores a

2009

Contas NÃO analisada Montante repassado 0,00

Fonte: SIAFI/SIASG/SICONV

O Departamento de Crédito Fundiário tem 48 convênios vigentes e em execução e 03 contratos de repasse com prestações de contas parciais a serem encaminhadas e/ou com a prestação de contas em fase de análise na SPOA referente à execução financeira ou no DCF para análise da execução física, condicionado ao cumprimento de 60% da execução física e financeira. Diante deste grande número de prestações de contas a serem encaminhadas, constatamos que as entidades parceiras vêm enfrentando dificuldades na execução dos convênios, em especial na gestão administrativa e financeira dos recursos, bem como nos procedimentos licitatórios a serem realizados e na execução no âmbito do Sistema de Convênios – SICONV do Governo federal, impactando efeitos negativos no médio e longo prazo dos serviços a serem executados.

Vale destacar que houve uma redução de 12 convênios, dos quais 03 ONGs e 09 com estados em função de regularidade, certidões vencidas e inadimplências nos respectivos cadastros da entidades.

Com relação aos convênios com as Organizações não governamentais, vale ressaltar que a Presidência da República, por meio do Decreto nº. 7.592/2011, determinou que os Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal procedessem à avaliação da regularidade da execução de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria celebrada com entidades privadas sem fins lucrativos.

O MDA publicou, em decorrência, a Portaria nº. 72, de 10 de novembro de 2011, que, além de designar servidores para composição de Grupo de Trabalho responsável pela avaliação da

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regularidade da execução dos instrumentos de repasse acima citados, definiu prazos e metodologia para a realização dos trabalhos determinados pelo Decreto supra mencionada.

A SRA efetuou a avaliação da regularidade da execução física e financeira dos seus instrumentos e dois dos convênios com organizações não governamentais, tiveram seu prazo de vigência encerrado, e não foi possível a prorrogação de vigência por pendências na apresentação dos questionamentos apontadas pela SPOA.

Informamos ainda que os convênios que estão em situação de inadimplentes não têm suas parcelas liberadas e inclusive nem podem ser prorrogados, ressalta-se que o MDA adota como medidas preventivas a realização de consultas periódicas e encaminha à solicitação da regularização das pendências, quando identificadas, as respectivas entidades.

Temos a esclarecer, ainda, que com as prorrogações de vigências dos respectivos instrumentos, as prestações de contas parciais tiveram seus prazos prorrogados, no entanto as entidades devem dar continuidade na a execução, considerando os novos prazos para as transferências no exercício de 2011 e para apresentações das respectivas prestações de contas.

Diante do exposto podemos analisar que as prestações de contas referentes às transferências expiradas até 2011, não vem sendo apresentadas pelos parceiros, considerando as dificuldades em operar o SICONV, dificuldades na gestão e a deficiência de recursos humanos e materiais e ainda a falta de uma maior eficácia na adoção dos procedimentos adotados.

E finalmente podemos destacar que os convênios vêm sendo acompanhados e fiscalizados por meio de visitas “in loco” de servidores nomeados por meio de portaria, disponibilizando as estruturas de controle que avaliem a execução físico-financeira das metas e atividades previstas nos planos de trabalho e memória de calculo contratados.

6 DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SICONV

DECLARAÇÃO

Eu, Raquel Porto Santori, CPF n° 292.021.324 -53, Coordenadora Geral de Capacitação e Ater, exercida

na Secretaria de Reordenamento Agrário, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que

todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o

exercício de 2011 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema de

Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o

art. 19 da Lei nº. 12.309, de 9 de agosto de 2010 e suas correspondentes em exercícios anteriores.

Brasília, 27 de março de 2012.

RAQUEL PORTO SANTORI 292.021.324 -53,

Coordenadora Geral de Capacitação e Ater

Observação: Cabe destacar, que a UJ não utiliza o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.

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7 CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA

Segue, abaixo, quadro apresentando a situação dos servidores do DCF que apresentaram declaração de bens e rendas:

Quadro XXIII – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR

Detentores de Cargos e Funções obrigados a entregar a DBR

Situação em relação às exigências da Lei nº 8.730/93

Posse ou Início do exercício de

Função ou Cargo

Final do exercício da Função ou

Cargo

Final do

exercício

financeiro

Obrigados a entregar a DBR - - - Entregaram a DBR - - -

Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº

8.730/93) Não cumpriram a obrigação - - - Obrigados a entregar a DBR - - - Entregaram a DBR - - - Cargos Eletivos Não cumpriram a obrigação - - - Obrigados a entregar a DBR 18 3 15 Entregaram a DBR 16 1 15

Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão) Não cumpriram a obrigação 2 2 0


Os servidores relacionados no artigo 1º da Lei 8.730/1993, e demais servidores e

empregados, na sua maioria têm optado na entrega da autorização de acesso exclusivamente aos dados de Bens e rendas, em alternativa a apresentação da DBR, conforme previsto nos artigos 3º e 4º da Instrução Normativa Nº 67/11.

Segundo o parágrafo único do artigo 3º da citada Instrução Normativa, as autorizações somente perdem o efeito sobre os exercícios subseqüentes àqueles em que a autoridade, o empregado ou o servidor deixar de ocupar o cargo, emprego ou função, por esta razão, os servidores não apresentaram nova autorização. Também constam da planilha os exonerados antes das vigências da IN 65 e 67/2011, os quais, portanto, não apresentaram a autorização.

Os documentos entregues, após registro em banco de dados, são arquivados em armário próprio devidamente trancado, e não há por parte da CRH nenhuma análise visando identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida.

Em relação aos servidores que deixaram de cumprir as exigências da IN TCU/47/2011, foram tomadas por parte desta Coordenação de Recursos Humanos, várias ações juntos ao mesmo, no entanto alguns servidores ainda não cumpriram as exigências. As ações foram as seguintes:

Comunicados Digitais a todos os servidores. (enviado em 08/06 e 19/07/2011) Memorando as Chefias imediatas dos mesmos solicitando o cumprimento da

citada IN. E-mail encaminhado aos servidores pendentes de entrega. (enviado em

19.12.11).

34

8 ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ

Quadro XXIIIV - Estrutura de controles internos da UJ

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

x

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

x

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. X 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.

x

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. x 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.

x

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

x

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

x

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

x

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

x

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

x

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

x

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

x

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

x

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

x

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

x

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

x

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

x

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

x

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. x 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma

x

35

eficaz. 27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

x

Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.

x

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

x

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.

x

LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

36

9 DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

9.1 Deliberações do TCU atendidas no exercício

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Secretaria de Reordenamento Agrário Código SIORG 44988

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

1 008.615/2011-0 RE 799/2011-TCU/SECEX-SP

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de São Paulo (FETAESP)

Descrição da Deliberação: Encaminhamento de informações sobre a ocorrência de quaisquer irregularidades em convênios, ajustes ou instrumentos congêneres firmados com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de São Paulo – FETAESP, especialmente os de números 040-2007 (PNCF); 0242.727-85/2007 (Sisater); 0183915-06/2005 (Agroecologia); 0172.815/2004 (Agroindústria); tratando do CREDITAG (Cooperativas de Crédito no Estado de São Paulo);contado com Crédito Fundiário; e a respeito da feira AGRIFAM, inclusive informando quanto à existência de Tomadas de Contas Especiais, envolvendo a entidade ou quaisquer de seus diretores ou colaboradores, instauradas, se for o caso, nos termos do art. 8º, da Lei n. 8.443/1992.

(Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Coordenação Geral de Capacitação e ATER - CGCATER/DCF

Síntese da providência adotada:

O setor responsável foi requisitado para prestar as informações.

Síntese dos resultados obtidos O Ofício nº. 129/2011/SRA-MDA, de 17/05/2011 foi expedido ao TCU em atendimento ao Memorando nº. 501/2011/AECI-MDA, de 04/05/2011. Na ocasião foi esclarecido que no âmbito da Secretaria de Reordenamento Agrário somente foi celebrado o Convênio nº. 040-2007 e, no Memorando nº. 137/2011/CGCATER/DCF/SRA-MDA, de 11/05/2011, acostado ao citado ofício, foi informado que a Secretaria acompanhou a execução do Convênio e comprovou o atingimento das metas, o qual teve sua análise física aprovada em 100%, ressaltando que o mesmo encontrava-se em situação de “a aprovar” na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

37






2 015.409/2009-8 6184/2011 9 2 DE 678/2011 – TCU/SECEX-8


Secretaria de Reordenamento Agrário

Descrição da Deliberação: Julgar regulares as contas do Sr. Dino Sandro Borges de Castilhos, Secretário Substituto da Secretaria de Reordenamento Agrário, responsável pela Gestão do Programa Nacional de Crédito Fundiário, no exercício de 2008, dando-lhe quitação plena.



Coordenação Geral de Orçamento e Fianças do Fundo de Terras - CGOF/DCF


Síntese dos resultados obtidos A Secretaria de Reordenamento Agrário tomou ciência da deliberação e em decorrência da plena quitação, não vislumbrou a necessidade da adoção de qualquer providência a respeito. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

38






3 015.409/2009-8 6184/2011 9 3 DE 678/2011 – TCU/SECEX-8


Secretaria de Reordenamento Agrário

Descrição da Deliberação: Alertar o Ministério do Desenvolvimento Agrário que o incremento do número de convênios em situação “a aprovar”, “a comprovar” e “inadimplência efetiva”, sob responsabilidade do Programa Nacional de Crédito Fundiário gerido pela Secretaria de Reordenamento Agrário MDA, evidencia falha de supervisão ministerial sobre a sistemática de cobrança e análise das prestações de contas de convênios.



Coordenação Geral de Orçamento e Fianças do Fundo de Terras - CGOF/DCF

Síntese da providência adotada: O Setor responsável apresentou o Memorando nº. 81/2011/CGOF/DCF/SRA-MDA, de 29/08/2011, informando que efetuou consulta no SIAFI, em 25/08/2011, com o objetivo de verificar a situação atual dos 52 convênios relacionados no item 3.1.1.1, por sua vez mencionado no item 26 da proposta de deliberação, acostando planilha demonstrativa.

Síntese dos resultados obtidos A Secretaria de Reordenamento Agrário encaminhou à Assessoria Especial de Controle Interno do MDA o Memorando nº. 232/2011/SRA/MDA, de 28/09/2011, com cópia do Memorando nº. 81/2011/CGOF/DCF/SRA-MDA, de 29/08/2011, através do qual informou que dos 52 convênios listados no item 3.1.1.1 do item 26 da proposta de deliberação, 25 convênios foram aprovados pelo Ordenador de Despesas, 21 permanecem em análise na Coordenação de Prestação de Contas da SPOA/MDA, 05 estão inscritos como inadimplentes em decorrência de documentação incompleta e que foi instaurada Tomada de Contas Especial para 01 convênio, já encaminhada aos órgãos de controle. Diante das informações da CGOF, o Diretor Substituto do Departamento de Crédito Fundiário solicitou informações à SPOA/MDA, em relação aos convênios em situação de “a aprovar”, bem como em relação aos convênios em inadimplência. Na ocasião do citado Memorando nº. 232/2011/SRA/MDA, a SRA esclareceu que incumbe a cada unidade finalística do MDA a análise da execução física dos convênios sob sua coordenação, acrescentando que compete à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA/MDA a análise de prestação de contas. Ainda, asseverou que em razão de um volume considerável de convênios em situação de “a aprovar” e “a comprovar”, a SPOA elaborou metodologia de trabalho com vistas a reduzir a quantidade. A SRA também esclareceu que mantém diálogo efetivo com a SPOA/MDA e informou que em 13/09/2011 solicitou o posicionamento atualizado da situação, nos termos do Memorando nº. 294/2011/CGATER/DCF. A SPOA, por sua vez, respondeu a SRA através do Memorando nº. 265/CGCONV/SPOA/MDA, de 14/09/2011, encaminhando planilha contendo informações sobre 27 convênios. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

9.2 Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício

A UJ não teve deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício

39

10 RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO

10.1 Deliberações do Órgão de Controle Interno atendidas no exercício



Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

64 201100840/001 1 Solicitação de Auditoria

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Secretaria de Reordenamento Agrário 44988

Descrição da Recomendação: Disponibilizar a documentação em posse da Unidade relativa aos recursos repassados à Associação Ubirajarense de Produtores Rurais de Ubirajara – AUPROR e à Associação de Produtores Familiares Rurais de Ubirajara – APROFRU, cujos contratos de financiamento foram firmados em 21/08/2002.

Providências Adotadas


Departamento de Crédito Fundiário -DCF

Síntese da providência adotada: Conforme despacho de 21/02/2011, foi encaminhada cópia integral do processo administrativo nº. 55000.000218/2006-50 e do processo administrativo nº. 55000.000143/2004-45, em apenso.

Síntese dos resultados obtidos

Positivo.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

40









Descrição da Recomendação: Disponibilizar o Termo de Cooperação Técnica, firmando entre a União Federal, por meio do MDA, e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Fundação Itesp, cujo objeto seria “definição de obrigações e delegação de competências” no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário e seus respectivos aditivos.




Síntese da providência adotada: Conforme Memorando nº. 60/2011/CGCATER/DCF/SRA-MDA, de 28/02/2011, encaminhado através do Ofício nº. 72/2011/SRA/MDA, de 28/02/2011, foi informado que a cópia do Termo de Cooperação Técnica foi remetida como solicitado.


Positivo.


41









Descrição da Recomendação: Informar sobre a realização de ações de controle e fiscalização no âmbito do Programa Banco da Terra (ou outro que tenha vindo a sucedê-lo) desde o seu início, especificando, pelo menos, os seguintes itens: quantidade de ações, época das ações, entidades fiscalizadas e resumo dos resultados obtidos.




Síntese da providência adotada: Conforme Memorando nº. 052/2011/DCF/SRA-MDA, de 28/02/2011, encaminhado através do Ofício nº. 72/2011/SRA/MDA, de 28/02/2011, foi informado que são várias as ações de controle e fiscalização do Órgão Gestor, adotados ao longo dos anos de execução do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, desde a publicação da Lei Complementar nº. 93/1998 até legislação que veio aprimorar os procedimentos voltados à execução dos Programas de Reordenamento Agrário, incluindo o Programa Banco da Terra. Acrescentou-se que quanto as diversas ações de controle já foram objeto de resposta para outras solicitações de auditoria anteriores, a exemplo da Solicitação de Auditoria nº. 244150/003, de 23 de agosto de 2010 e a Solicitação de Auditoria nº. 257902/001, de 12 de novembro de 2010, dentre outras ocasiões, como a do Ofício nº. 35815/2010/DRDAG/DR/SFC/CGU-PR.


Positivo.


42









Descrição da Recomendação: Apresentar o ato de designação dos membros da equipe da Agência do Banco da Terra, por meio de ato específico do titular ou representante da AMDAFAP (Associação de Município para o Desenvolvimento da Agricultura Família Paulista), conforme dispõe a Resolução do Conselho Curador do Banco da Terra .




Síntese da providência adotada: Conforme Memorando nº. 59/2011/DCF/SRA-MDA, de 10/03/2011, encaminhado através do Ofício nº. 82/2011/SRA/MDA, de 11/03/2011, verifica-se que foi encaminhada cópia do processo nº. 54000.001753/2001-51, referente à Associação de Municípios para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar Paulista (AMDAFAP), contendo a relação das cidades associadas, bem como a relação dos componentes da primeira diretoria, o CNPJ, o Estatuto, bem como a relação dos componentes da primeira diretoria, o CNPJ, o Estatuto, o comprovante de endereço, o Protocolo de Intenções, o Termo de Cooperação com a publicação o Diário Oficial da União, dados cadastrais dos componentes do Banco da Terra e Estatuto registrado em cartório.


Positivo.


43









Descrição da Recomendação: Apresentar o ato de designação dos membro do Núcleo Municipal do Banco da Terra por meio de ato específico do Prefeito Municipal de Ubirajara/SP, conforme dispõe a Resolução do Conselho Curador do Banco da Terra nº. 168, de 04/01/2002.





Conforme memorando nº. 59/2011/DCF/SRA-MDA, de 10/03/2011, encaminhado através do ofício nº. 82/2011/SRA/MDA, de 11/03/2011, foi informado que em 15 de fevereiro de 2001, por intermédio da portaria nº. 12/02, o Prefeito Wilson Gatti nomeou o Sr. Sidiney Alvaro Vantin para exercer a função de agente municipal e o Sr. Alécio Gatti Filho para a função de auxiliar administrativo representante do Banco da Terra no município de Ubirajara (SP), conforme cópia que foi acostada ao referido memorando.


Positivo.


44









Descrição da Recomendação: Apresentar o modelo de Carta-Consulta aprovado por meio da Resolução do Conselho Curador do Banco da Terra nº. 170, de 04/01/2002.




Síntese da providência adotada: Conforme Memorando nº. 59/2011/DCF/SRA-MDA, de 10/03/2011, encaminhado através do Ofício nº. 82/2011/SRA/MDA, de 11/03/2011, o Departamento de Crédito Fundiário providenciou modelo de Carta Consulta, acostado ao referido memorando.


Positivo.


45









Descrição da Recomendação: Apresentar o modelo de Projeto de Financiamento aprovado por meio da Resolução do Conselho Curador do Banco da Terra nº. 170, de 04/01/2002.




Síntese da providência adotada: Conforme Memorando nº. 59/2011/DCF/SRA-MDA, de 10/03/2011, encaminhado através do Ofício nº. 82/2011/SRA/MDA, de 11/03/2011, o Departamento de Crédito Fundiário providenciou modelo de Projeto de Financiamento, acostado ao referido memorando.


Positivo.


46









Descrição da Recomendação: Apresentar o Plano de Reordenação Fundiária (PRF) elaborado pela AMDAFAP e aprovada pelo Conselho Curador do Banco da Terra, conforme dispõe a CLÁUSULA SEGUNDA – Obrigação das Partes – do Termo de Cooperação firmado entre o Conselho Curador do Banco da Terra, a Força Sindical e a Associação dos Municípios para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar Paulista – AMDAFAP.




Síntese da providência adotada: Conforme Memorando nº. 67/2011/DCF/SRA-MDA, de 15/03/2011, encaminhado através do Ofício nº. 86/2011/SRA/MDA, de 16/03/2011, o Departamento de Crédito Fundiário remeteu as cópias dos Planos de Reordenação Fundiária elaborados pela AMDAFAP, bem como os procedimentos de análise e aprovação do Conselho Curador do Banco da Terra, conforme solicitado.


Positivo.


47









Descrição da Recomendação: Informar se houve fiscalização de iniciativa do Órgão Gestor (Conselho Curador do Banco da Terra ou SRA/MDA) ou de qualquer dos parceiros do Programa (AMDAFAP e Força Sindical) em algum dos empreendimentos objetos da presente fiscalização, anteriormente ao recebimento das denúncias que deram origem ao Processo nº. 55000.000218/2006-50.




Síntese da providência adotada: Conforme Memorando nº. 087/2011/DCF/SRA-MDA, de 06/04/2011, encaminhado através do Ofício nº. 98/2011/SRA/MDA, de 06/04/2011, o Departamento de Crédito Fundiário, após solicitação de dilação de prazo para resposta, através da Nota Técnica nº. 070/2011/DCF/SRA-MDA, de 06 de abril de 2011, forneceu esclarecimentos relativos às competências de cada parceiro e do órgão executor na fiscalização da execução do Programa, dentre outras observações que complementaram o atendimento.


Positivo.


48









Descrição da Recomendação: Informar, quanto ao Plano de Reordenação Fundiária no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), aprovado pelo Parecer Técnico/Banco da Terra/Nº 045/2001, de 09/08/2001: se foi o referido PRF que embasou a aplicação dos recursos disponibilizados no âmbito do Programa Banco da Terra, no Município de Ubirajara-SP, às associações APROFRU e AUPROR, no exercício de 2002, se foi o referido PRF que embasou a Resolução do Conselho Curador do Banco da Terra nº. 123, de 23/08/2001 e, se a AMDAFAP prestou contas a respeito das ações constantes do item 8 (Estratégia de Ação, Parcerias e Apoio) do PRF, especificadamente, em relação ás ações propostas até a posse da terra (1ª etapa), compreendendo a aplicação dos recursos previstos no item 9 (recursos humanos, materiais e financeiros) do PRF.




Síntese da providência adotada: Conforme Memorando nº. 087/2011/DCF/SRA-MDA, de 06/04/2011, encaminhado através do Ofício nº. 98/2011/SRA/MDA, de 06/04/2011, o Departamento de Crédito Fundiário, após solicitação de dilação de prazo para resposta, através da Nota Técnica nº. 070/2011/DCF/SRA-MDA, de 06 de abril de 2011, forneceu as informações solicitadas.


Positivo.


49






74 201100840/006 1 Solicitação de Fiscalização



Descrição da Recomendação: Ciência do Relatório Preliminar de Fiscalização nº. 00190.005520/2011-80 e solicitação de informações adicionais para subsidiar os trabalhos de fiscalização que estavam sendo realizados em relação ao financiamento para aquisição de imóvel pela Associação Ubirajarense dos Produtores Rurais de Ubirajara – SP e a Associação dos Produtores Familiares Rurais de Ubirajara – SP.




Síntese da providência adotada: Conforme Memorando nº. 54/2011/CGOF/DCF/SRA-MDA, de 28/06/2011, encaminhado através do Ofício nº. 152/2011/SRA/MDA, de 28/06/2011, o Departamento de Crédito Fundiário entendeu que após a Nota Técnica nº. 070/2011/DCF/SRA-MDA, de 06 de abril de 2011, nada mais havia para acrescentar até aquele momento.


Positivo.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestorObserva-se que em razão da Ação de Improbidade Administrativa ainda em trâmite, resta aguardar a decisão judicial definitiva sobre o suposto superfaturamento do imóvel para posteriores procedimentos.

10.2 Deliberações do órgão de controle interno pendentes de atendimento ao final do exercício

A UJ não teve deliberações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício

50

11 DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Quadro XXIII - Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada

DECLARAÇÃO DO CONTADOR

DECLARAÇÃO PLENA

Denominação completa (UJ): Código da UG: PROJ. COMBATE A POBREZA RURAL 490005

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão. Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Brasília Data 27/02/2012

Contador Responsável Vanessa Rodrigues Gaspary CRC nº 015760/O

Quadro XXIVI - Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício NÃO REFLETEM corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada

DECLARAÇÃO DO CONTADOR

DECLARAÇÃO COM RESSALVA

Denominação completa (UJ): Código da UG: CREDITO FUNDIARIO 490003 Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a: a) A Unidade Gestora 490003 é operacionalizada por servidores da Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA, que efetuam a transferência dos recursos aos agentes financeiros, responsáveis pela execução. A partir disso as despesas são realizadas por estes, fora do Siafi. Assim, com o objetivo de possibilitar a visualização da destinação dos recursos no sistema, foi criada, em conjunto com a CCONT/STN, rotina contábil que permitisse demonstrar a execução dos recursos, inclusive com controle dos financiamentos concedidos e das receitas provenientes destes. Entretanto, como os agentes financeiros não têm condições de operacionalizar no Siafi, os dados registrados são repassados pelos próprios agentes, por meio de extratos e relatórios. b) No que se refere ao Balancete da referida UG em relação ao do BNDES, constata-se que no BNDES não é evidenciado os valores das despesas (financiamento contratado) para fins de apuração do resultado do exercício, ficando o valor do Patrimônio Líquido diferente da UG 490003. c) Assim, como contadora responsável pela Unidade Gestora 490003, esclareço que os Demonstrativos Contábeis representam a execução ocorrida no Siafi, a qual, conforme acima explicado, consiste na transferência de recursos para os agentes financeiros e lançamento das operações realizadas por estes, segundo informações prestadas. Cabe ressaltar que com a criação do Grupo de Trabalho designado pela Portaria nº 190, de 28 de outubro de 2009, do Subsecretario de Planejamento, Orçamento e Administração, publicada no Boletim de Serviço nº 61, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, de 30 de outubro de 2009 para o aprimoramento desta rotina, informo que as alterações aplicadas no exercício de 2011 ainda necessitam de ajustes que serão modificados no exercício de 2012. Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Brasília Data 27/02/2012

Contador Responsável Vanessa Rodrigues Gaspary CRC nº 015760/O

51

12 INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES DE CONSULTORES NA MODALIDADE “PRODUTO” NO ÂMBITO DE PCT

Em atenção a solicitação contida Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 108/2010, parte “C”, item 16, apresentamos as informações sobre contratações de consultores na modalidade “produto”.

Identificação da Organização Internacional Cooperante Nome da Organização Sigla INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA

Identificação do Projeto de Cooperação Técnica Título do Projeto Código

Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003 Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"

Código do Contrato: 111058 Objetivo da Consultoria: Realizar avaliação de desempenho das ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário nos estados de atuação, no que concerne às ações de regularização, revitalização e individualização dos contratos financiados com recursos do fundo de terras e reforma agrária.

Período de Vigência Remuneração Início Término Total previsto no

contrato Total previsto no

exercício Total pago no

exercício Total pago até o final do exercício

23/02/2011 22/02/2012 R$ 83.844,00 R$ 62.883,00 R$ 48.629,52 R$ 48.629,52 Insumos Externos

Diárias, passagens e locação de veículos. Produtos Contratados

Início Data prevista de entrega

Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo avaliação dos recursos descentralizados por parte da Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA, visando à regularização, revitalização e individualização dos contratos do PNCF, no Estado do Piauí.

31/03/2011 R$ 12.576,60

PRODUTO 2 - Documento contendo avaliação dos recursos descentralizados por parte da Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA, visando à regularização, revitalização e individualização dos contratos do PNCF, no Estado do Ceará.

31/05/2011 R$ 15.091,92

PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação dos recursos descentralizados por parte da Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA, visando à regularização, revitalização e individualização dos contratos do PNCF, no Estado da Paraíba.

31/07/2011 R$ 10.061,28

PRODUTO 4 - Documento contendo avaliação dos recursos descentralizados por parte da Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA, visando à regularização, revitalização e individualização dos contratos do PNCF, no Estado de Santa Catarina.

30/09/2011 R$ 10.899,72

PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação dos recursos descentralizados por parte da Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA, visando à regularização, revitalização e individualização dos contratos do PNCF, no Estado de São Paulo.

30/11/2011 R$ 14.253,48

PRODUTO 6 - Documento contendo avaliação dos recursos descentralizados por parte da Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA, visando à regularização, revitalização e individualização dos contratos do PNCF, no Estado de Minas Gerais.

22/02/2012 R$ 20.961,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: ABRAHÃO BARROS CAVALCANTE JUNIOR CPF: 217.270.822-49 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 5 consta na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foi entregue pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago no exercício.

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Identificação da Organização Internacional Cooperante Nome da Organização Sigla

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA Identificação do Projeto de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA

IICA 08/003

Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111418 Objetivo da Consultoria: Propor indicadores de desempenho de bibliotecas rurais e dos agentes de leitura e contribuir para avaliação das ações do Programa Arca das Letras na Região Sul.




exercício Total pago

até o final do exercício




Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo estudo para elaboração de indicadores de leitura e as estratégias metodológicas, cronograma e abrangência territorial, por Estado, para avaliação de bibliotecas rurais, dos trabalhos de agentes de leitura e de pesquisa de campo.

30/11/2011 R$ 10.125,00

PRODUTO 2 - Relatório contendo resultados preliminares de avaliação de desempenho de bibliotecas rurais e de atividades desenvolvidas pelos agentes de leitura.

31/01/2012 R$ 8.100,00

PRODUTO 3 - Relatório contendo análise da situação e quadro comparativo da implantação de bibliotecas e da formação de agentes de leitura na Região Sul, por Estado, com suas principais parcerias.

31/03/2012 R$ 8.775,00

PRODUTO 4 - Relatório contendo resultados de pesquisas de campo para obtenção dos índices de leitura nas comunidades rurais, explicitando as diferenças, por território rural, na região Sul.

31/05/2012 R$ 10.800,00

PRODUTO 5 - Documento contendo a descrição das atividades desempenhadas por agentes de leitura para o desenvolvimento das bibliotecas rurais e para o incentivo a leitura no meio rural.

31/08/2012 R$ 12.825,00

PRODUTO 6 - Relatório consolidado contendo descrição das atividades realizadas no período da consultoria, avaliação geral das bibliotecas e análise da situação do Programa Arca das Letras na região Sul.

31/10/2012 R$ 16.875,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: ADEMIR MOTTA DA SILVA CPF: 498.331.709-00

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

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Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA


Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003

Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110148 Objetivo da Consultoria: Planejamento, organização e avaliação dos projetos sociais existentes para trabalhadores rurais beneficiados pelo PNCF de todas as regiões do Brasil, contribuindo com a disseminação de boas práticas e experiências.




exercício Total pago até

o final do exercício




Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento e sistematização dos projetos ambientais e de convivência existentes no semi–árido no âmbito do PNCF.

30/06/2010 R$ 13.932,00

PRODUTO 2 - Documento contendo levantamento e sistematização dos projetos de mulheres no âmbito do PNCF.

31/08/2010 R$ 18.576,00

PRODUTO 3 - Documento contendo levantamento e sistematização dos projetos negros no âmbito do PNCF.

30/11/2010 R$ 13.000,32

PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento e sistematização dos projetos de jovens no âmbito do PNCF.

31/01/2011 R$ 9.288,00

PRODUTO 5 - Documento contendo levantamento e sistematização dos três melhores projetos da linha Consolidação da Agricultura Familiar – CAF no âmbito do PNCF.

31/03/2011 R$ 14.860,80

PRODUTO 6 - Documento contendo levantamento e sistematização dos três melhores projetos da linha Combate à Pobreza Rural – CPR no âmbito do PNCF.

27/05/2011 R$ 23.220,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: ADRIANA AUGUSTA MENDES DOS SANTOS CPF: 689.837.351-04 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Devido ao atraso no cumprimento do cronograma referente ao exercício anterior (2010), com relação aos produtos nº 2 e 3, foi assinado termo aditivo aprovando novo cronograma, o que justifica o valor pago.

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Código do Contrato: 111230 Objetivo da Consultoria: Ampliar e aprimorar as diretrizes de regularização acerca de transações, inventários e transferências no âmbito dos contratos de financiamentos de Crédito Fundiário.








Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo proposição de orientações quanto à possibilidade de venda de imóveis adquiridos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária entre parentes mediante Lei Complementar nº 93/98.

30/09/2011 R$ 9.432,45

PRODUTO 2 - Documento contendo estudo de caso quanto à possibilidade de abertura de inventário pela União em caso de falecimento de beneficiário do PNCF quando os herdeiros não são encontrados, com a proposição de aprimoramento das normas do PNCF.

31/10/2011 R$ 12.576,60

PRODUTO 3 - Documento contendo levantamento e proposição de aprimoramento dos procedimentos da UTE, dos agentes financeiros e do órgão gestor, para viabilizar a execução do contrato de financiamento do PNCF.

31/12/2011 R$ 6.288,30

PRODUTO 4 – Documento contendo estudo e proposição de procedimentos à serem adotados em caso de permuta de imóveis adquiridos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária entre beneficiários do Programa;

29/02/2012 R$ 8.803,62

PRODUTO 5 – Documento contendo estudo e proposição de orientações aos agentes financeiros em caso de assunção de dívida em caso de contrato de financiamento do PNCF inadimplentes;

31/03/2012 R$ 10.061,28

PRODUTO 6 – Documento contendo estudo de caso acerca do recolhimento de valores ao Fundo de Terras quando há ocorrência de indenizações devido à desapropriação de imóvel adquirido pelo PNCF, visando proposição de melhorias nas normas do programa.

25/05/2012 R$ 15.720,75

Consultor Contratado Nome do Consultor: ANA CLAUDIA MARTINS DUARTE DE SOUSA CPF: 964.901.441-15 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

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Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003

Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111104 Objetivo da Consultoria: Propor ações voltadas à regularização e revitalização de projetos de crédito fundiário no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária FTRA.





19/04/2011

18/04/2012 R$ 83.844,00 R$ 49.467,96 R$ 49.467,96 R$ 49.467,96

Insumos Externos Diárias, passagens e locação de veículos.

Produtos Contratados Início Data prevista de entrega Valor

RPODUTO 1 - Documento contendo avaliação e propostas para aprimoramento da Portaria n. 26 2008, que trata da regularização e revitalização, sob aspectos jurídicos do crédito fundiário.

31/05/2011 R$ 12.576,60

RPODUTO 2 - Documento contendo estudo de caso de criação de uma associação, formação, responsabilidade e documentos necessários no âmbito do crédito fundiário, com proposição de aprofundamento das normas para a regularização.

31/07/2011 R$ 16.768,80

RPODUTO 3 - Documento contendo informações sobre o alcance das ações de regularização dos projetos financiados no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

30/09/2011 R$ 8.384,40

RPODUTO 4 - Documento contendo avaliação e proposição de aprimoramento da Lei n. 11.775 com vistas a criação de novas oportunidades para renegociação de dívidas.

30/11/2011 R$ 11.738,16

PRODUTO 5 – Documento contendo propostas de orientações acerca de elaboração de regulamento e regimento interno das associações, incluindo os direitos e deveres dos beneficiários no processo de regularização;

31/01/2012 R$ 13.415,04

PRODUTO 6 – Documento contendo avaliação, visando o aprimoramento das cláusulas contratuais do contrato entre o agente financeiro e os beneficiários do crédito fundiário.

18/04/2012 R$ 20.961,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: ANA CRISTINA SILVA PEREZ CPF: 103.056.808-11 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

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Código do Contrato: 111120 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do PR.




exercício Total pago até o final

do exercício



Início Data prevista de entrega Valor PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado de PR, com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a finalização dos processos.

31/05/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado do PR, com sugestões de metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.

31/07/2011 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no estado de PR, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.

30/09/2011 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC e SIB no estado de PR, destacando as estratégias utilizadas pelas UTEs e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.

30/11/2011 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do PR .

31/01/2012 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado do PR, com sugestões de estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.

27/04/2012 R$ 19.026,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: ANDRÉ CARLOS PALUDO CPF: 606.327.479-00 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 3 e 4 constam na previsão do exercício, de 2011, no entanto, não foram entregues pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago.

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Código do Contrato: 110077 Objetivo da Consultoria: Propor ações de desenvolvimento e implementação de ferramentas de gestão de documentos e publicações no âmbito da Secretaria de Reordenamento Agrário.

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total previsto no




13/04/2010 12/04/2011 R$ 67.500,00 R$ 27.000,00 R$ 16.875,00 R$ 16.875,00


Produtos Contratados

Início Data prevista de

entrega Valor

PRODUTO 1 Documento técnico contendo um Projeto de Gestão Organizacional de documentos e publicações no âmbito do Departamento de Crédito Fundiário.

30/04/2010 R$

10.125,00

PRODUTO 2 – Documento técnico contendo descrição das atividades de capacitação dos técnicos e servidores no âmbito da SRA.

30/06/2010 R$

10.125,00

PRODUTO 3 – Banco de dados contendo o levantamento de publicações, livros, material técnico e informativo, publicados pela Secretaria de Reordenamento Agrário e pelo Departamento de Crédito Fundiário.

31/08/2010 R$

13.500,00

PRODUTO 4 - Documento contendo Manual de Procedimentos normativos de autuação de processos no âmbito do PNCF.

30/11/2010 R$ 6.750,00

Produto 5 - Documento técnico contendo a demonstração da destinação dos documentos no âmbito do DCF, afim de criar as listagens de eliminação dos documentos.

31/01/2011 R$

10.125,00

PRODUTO 6 - Relatório consolidado contendo avaliação geral do trabalho com proposição de qualificação.

31/03/2011 R$

16.875,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: ANGELA MARIA DIOGO CLAUDINO CPF: 165.243.221-34

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Por solicitação do DCF, o produto nº 5 foi antecipado para o exercício de 2010, justificando assim a diferença no valor pago.

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Código do Contrato: 111396 Objetivo da Consultoria: Propor ações de desenvolvimento e implementação de metodologias de gestão documental e publicações no âmbito do PCT/PNCF, objetivando o aperfeiçoamento das ações do Programa.






25/10/2011 24/10/2012 R$ 76.104,00 R$ 11.415,60 R$ 11.415,60 R$ 11.415,60



Início Data prevista

de entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento técnico contendo o diagnóstico do Acervo Documental do PCT/PNCF, sua mensuração, conservação, organização, objetivos e metodologia a ser aplicada no acervo documental existentes.

30/11/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento técnico contendo a Aplicação do Código de Classificação de Documentos da Administração Pública Federal, para o acervo documental, produzidos no âmbito do PCT/ PNCF, conforme a metodologia adotada pelo CONARq/Arquivo Nacional.

31/01/2012 R$ 11.415,60

PRODUTO 3 – Documento técnico contendo a aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública Federal no acervo documental, do PCT/PNCF, fase para avaliação ou eliminação conforme a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPADA do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para sua guarda no Arquivo Central do MDA.

31/03/2012 R$ 15.220,80

PRODUTO 4 - Documento técnico contendo a elaboração de Guias de Transferência do Acervo Documental produzidos pelo PCT/PNCF, para sua transferência para o Arquivo Central do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para sua guarda e posteriormente sua transferência ao Arquivo Nacional, conforme a sua função social / histórica.

30/06/2012 R$ 11.415,60

PRODUTO 5 – Documento técnico contendo metodologia de capacitação aos técnicos e servidores no âmbito do PCT/PNCF, no que concerne ao acervo documental gerados nos estados de atuação do Programa.

31/08/2012 R$ 7.610,40

PRODUTO 6 -. Documento contendo análise e avaliação do desempenho do processo de capacitação desenvolvido nas Unidades Técnicas Estaduais no âmbito do PNCF.

24/10/2012 R$ 19.026,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: ANGELA MARIA DIOGO CLAUDINO CPF: 165.243.221-34 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

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Identificação da Organização Internacional Cooperante Nome da Organização Sigla INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA Identificação do Projeto de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003

Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato:111055 Objetivo da Consultoria: Propor aprimoramento de estratégias, metodologias e procedimentos utilizados na gestão de recursos financeiros descentralizados para a execução do PNCF.





do exercício

25/02/2011 24/02/2012 R$ 92.880,00 R$ 69.660,00 R$ 32.508,00 R$ 32.508,00


Produtos Contratados Início Data prevista

de entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo proposta de orientações para aprimorar os processos e os procedimentos relativos à gestão descentralizada dos recursos às Unidades Técnicas Estaduais - UTEs envolvidas na execução do PNCF.

31/03/2011 R$ 13.932,00

PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de metodologias e estratégias para aprimorar e otimizar os processos e os procedimentos relativos à gestão de recursos por parte das entidades da Rede de Apoio decorrentes das parcerias realizadas no âmbito do PNCF.

31/05/2011 R$ 18.576,00

PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de capacitação das UTEs e das entidades parceiras do PNCF, para orientar os procedimentos relativos à gestão de recursos descentralizados, mobilizados para a execução do PNCF.

31/07/2011 R$ 13.003,20

PRODUTO 4 - Documento contendo proposta de capacitação das entidades de ATER para orientar sobre os procedimentos relativos à gestão de recursos descentralizados, mobilizados para a execução do PNCF.

31/10/2011 R$ 9.288,00

PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação e acompanhamento dos processos de gestão e aplicação dos recursos descentralizados para Unidades Técnicas Estaduais e entidades parceiras com vista à execução do PNCF.

31/12/2011 R$ 14.860,80

PRODUTO 6 - Documento contendo um diagnóstico dos procedimentos, legislação e normativos adotados pelas UTE’s e entidades parceiras na gestão dos recursos descentralizados por parte da SRA/MDA.

24/02/2012 R$ 23.220,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: BEETHOVEN BATISTA CPF: 009.445.801-49 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 3 à 5 constam na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foram entregues pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago.

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Nome da Organização Sigla INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA Identificação do Projeto de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA

08/003 Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"

Código do Contrato: 110050 Objetivo da Consultoria: Aprimorar os procedimentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e ATER, no âmbito das Unidades Técnicas Estaduais - UTEs e entidades da Rede de Apoio do PNCF no Estado de Minas Gerais.






Diárias, passagens, locação de veículos e reembolsos de telefonia. Produtos Contratados


Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo diagnóstico da UTE e da rede de apoio do Estado de Minas Gerais, contendo indicação de estratégia para a difusão do Crédito Fundiário no estado, os materiais adequados para promover a divulgação do Programa e uma proposta para qualificar a modelo de operacionalização adotado por Minas Gerais considerando a retomada da linha de financiamento da linha Combate à Pobreza Rural.

30/04/2010 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 - Documento contendo levantamento da situação dos projetos do PNCF e a relação aos processos de regularização, renegociação e individualização das famílias beneficiadas com recursos do Fundo de Terras no Estado de Minas Geais objetivando a obtenção do quadro atual do PNCF com relação a Lei 11.775 de 2009, com a proposição de aprimoramento da operacionalização dos pedidos de renegociação e individualização no estado;

30/06/2010 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 - Estudo abordando a supervisão do Estado junto aos projetos financiados pelo Fundo de Terras no Estado de Minas Gerais, com proposta para ampliar e qualificar a supervisão realizada pela UTE, potencializando a identificação de possíveis irregularidades e a identificação de providências implementadas para a adequação do projeto, destacando estudo de caso de uma unidade produtiva referencial no estado;

31/08/2010 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 - Documento contendo propostas de diretrizes para identificação de parcerias e oportunidades interinstitucionais destinadas a ampliar a eficiência dos projetos financiados pelo PNCF no Estado de Minas Gerais;

31/10/2010 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 - Documento contendo situação e utilização dos SICs Subprojetos de Investimentos Comunitário, e SIB Subprojeto de Investimentos Básicos voltada a promover e potencializar as áreas já adquiridas e aos projetos que serão implantados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária

31/12/2010 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 - Documento contendo um estudo sobre o PRONAF A nos projetos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estados de Minas Gerais com proposta de diretrizes para que a UTE supervisione e acompanhe o processo de acesso pelos beneficiários a este crédito

14/03/2011 R$ 19.026,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: CAMILA THAÍS DINIZ VASCONCELOS CPF: 035.996.526-19 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 5 consta na previsão do exercício anterior, no entanto, somente foi entregue pelo(a) consultor(a) no exercício vigente, justificando assim a diferença no valor pago no exercício.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111216 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado doe Minas Gerais.






do exercício 20/07/2011 30/04/2012 R$ 69.870,00 R$ 31.441,50 R$ 24.454,50 R$ 24.454,50




de entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado de MG, com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a finalização dos processos.

31/07/2011 R$

10.480,50

PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado de MG, com sugestões de metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.

30/09/2011 R$

13.974,00

PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no estado de MG, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.

30/11/2011 R$

6.987,00

PRODUTO 4 – Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC e SIB no estado de MG, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.

31/01/2012 R$

9.781,80

PRODUTO 5 – Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado de MG.

31/03/2012 R$

11.179,20

PRODUTO 6 – Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado de MG, com sugestões de estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.

30/04/2012 R$

17.467,50

Consultor Contratado Nome do Consultor: CAMILA THAÍS DINIZ VASCONCELOS CPF: 035.996.526-19

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 3 consta na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foi entregue pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111214 Objetivo da Consultoria: Apoiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário-PNCF, no Estado do Rio Grande do Sul, através da promoção de estudos e análises que visem o aprimoramento dos processos de gestão, planejamento, avaliação, acompanhamento e monitoria , fazendo proposições que visem aprimorá-lo enquanto política pública de inclusão social e de consolidação da agricultura familiar.










entrega Valor

PRODUTO 1 - Relatório contendo pesquisa e análise sobre a estrutura e eficiência do sistema gerencial do PNCF/RS, com enfoque na descentralização e nos instrumentos de controle, propondo ajustes com vistas a consolidação e ao aprimoramento do Programa no Estado.

31/05/2011 R$

11.415,60

PRODUTO 2 - Documento contendo um diagnóstico do modelo de avaliação do planejamento realizada pela UTE, com a participação de parcerias, atores sociais e institucionais e beneficiários, para identificar gargalos na operacionalização do PNCF no RS e a contribuição de cada um desses grupos para o Programa, propondo alternativas de aprimoramento do modelo.

31/07/2011 R$

9.132,48

PRODUTO 3 - Documento contendo análise dos processos de elaboração e execução do Plano Operativo Anual do PNCF no Estado, destacando os níveis de participação e comprometimento das parcerias nesses processos, os limites da UTE e sugerindo ajustes com vistas a qualificação do planejamento e o fortalecimento do Programa no Estado.

30/09/2011 R$

9.893,52

PRODUTO 4 - Documento contendo análise do sistema de monitoramento do Programa no Estado, buscando identificar sua contribuição à gestão do Programa e as necessidades e alternativas de aperfeiçoamento do sistema, com vistas ao fortalecimento do PNCF/RS.

30/11/2011 R$

12.176,64

PRODUTO 5 – Estudo sobre os canais e formas de comunicação estabelecidos entre atores sociais e institucionais, parcerias, UTE, rede de apoio e beneficiários, buscando identificar a contribuição de cada um e os entraves no processo de operacionalização do Programa, propondo ações e instrumentos com vistas a agilização do processo de contratação no Estado.

31/01/2012 R$

14.459,76

PRODUTO 6 – Documento contendo análise do tipo de qualificação recebida pelos beneficiários, na fase de implantação e execução dos projetos produtivos, buscando identificar o grau de contribuição da qualificação no processo de inclusão dos beneficiários na atividade agrícola, de forma sustentável sócio-econômica e ambiental e os reflexos na consolidação do Programa no Estado, sugerindo ações de aperfeiçoamento.

27/04/2012 R$

19.026,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: CARMEM LÚCIA PRATES PEREIRA DA SILVA CPF: 202.980.800-87 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 2 à 4 constam na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foram entregues pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago.

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Título do Projeto Código

Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003 Informações sobre os Contratos de Consutoria na Modalidade "Produto"

Código do Contrato: 110240 Objetivo da Consultoria: Apoiar a implantação de bibliotecas rurais, promover a capacitação de agentes de leitura e propor estratégias de incentivo a leitura no âmbito do programa ARCA DAS LETRAS.








Valor

PRODUTO 1 - Relatório contendo: I) Descrição das atividades de capacitação de agentes de leitura; II) Avaliação da participação dos agentes de leitura em eventos estaduais ou municipais de cultura.

30/07/2010 R$ 6.750,00

PRODUTO 2 - Relatório contendo análise da situação de entrega de bibliotecas rurais, parcerias efetivadas e proposições para soluções de pendências.

31/10/2010 R$ 13.500,00

PRODUTO 3 - Relatório de avaliação dos resultados e indicação de demandas das bibliotecas implantadas, por território rural.

31/01/2011 R$ 13.500,00

PRODUTO 4 - Relatório consolidado contendo descrição das atividades realizadas no período da consultoria, avaliação geral do trabalho com proposição de qualificação.

30/04/2011 R$ 11.250,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: CELINA MARIA DOS SANTOS CPF: 037.249.304-10 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Por solicitação do DCF, o produto nº 3 foi antecipado para o exercício de 2010, justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consutoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111397 Objetivo da Consultoria: Propor indicadores de desempenho de bibliotecas rurais e dos agentes de leitura e contribuir para avaliação das ações do Programa Arca das Letras na Região Norte.





exercício Total pago até o final do

exercício 27/10/2011 26/10/2012 R$ 67.500,00 R$ 10.125,00 R$ 10.125,00 R$ 10.125,00




de entrega Valor


30/11/2011 R$

10.125,00

PRODUTO 2 - Relatório contendo resultados preliminares de avaliação de desempenho de bibliotecas rurais e de atividades desenvolvidas pelos agentes de leitura.

31/01/2012 R$

8.100,00

PRODUTO 3 - Relatório contendo análise da situação e quadro comparativo da implantação de bibliotecas e da formação de agentes de leitura na Região Norte, por Estado, com suas principais parcerias.

31/03/2012 R$

8.775,00

PRODUTO 4 - Relatório contendo resultados de pesquisas de campo para obtenção dos índices de leitura nas comunidades rurais, explicitando as diferenças, por território rural, na região Norte.

31/05/2012 R$

10.800,00


31/08/2012 R$

12.825,00

PRODUTO 6 - Relatório consolidado contendo descrição das atividades realizadas no período da consultoria, avaliação geral das bibliotecas e análise da situação do Programa Arca das Letras na região Norte.

26/10/2012 R$

16.875,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: CELINA MARIA DOS SANTOS CPF: 037.249.304-10


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Informações sobre os Contratos de Consutoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111026 Objetivo da Consultoria: Propor metodologias de capacitação inicial de agricultores e trabalhadores rurais para o acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário procurando aperfeiçoar os procedimentos de informação e formação coletiva da rede de apoio com vistas à qualificação da demanda do PNCF.





exercício Total pago até o final do

exercício 03/02/2011 02/02/2012 R$ 83.844,00 R$ 62.883,00 R$ 62.883,00 R$ 62.883,00



Início Data

prevista de entrega

Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo estudo sobre a evolução histórica do Programa Nacional de Crédito Fundiário PNCF, visando aprimorar os processos de qualificação de acesso de novos beneficiários.

28/02/2011 R$

12.576,60

PRODUTO 2 - Documento contendo estudo analítico e propositivo sobre a implementação das ações promovidas pela rede de apoio na formação de agricultores (as) familiares, visando potencializar a inclusão de novos beneficiários, em relação ao acesso a terra e ao PNCF, com sugestões para qualificação.

30/04/2011 R$

14.253,48

PRODUTO 3 - Documento contendo proposta para melhoria dos instrumentos pedagógicos e de subsídios metodológicos utilizado no processo de capacitação, objetivando a utilização nas atividades de capacitação e qualificação dos agricultores familiares e trabalhadores rurais, no acesso ao programa.

30/06/2011 R$

10.899,72

PRODUTO 4 - Documento contendo avaliação das contratações realizada pelos parceiros e articulações estabelecidas através do PNCF com as estruturas governamentais, rede de apoio e movimentos sociais, voltados ao acesso à terra.

31/08/2011 R$

11.738,16

PRODUTO 5 - Documento contendo estudo analítico e propositivo sobre rede de apoio a comercialização da produção existentes nos estados envolvendo agentes executores, instituições e rede social que atuam diretamente junto aos agricultores familiares visando à difusão dos produtos, ampliação de mercado, com foco nas demandas dos movimentos sociais e de estudos de avaliação realizados no âmbito do PNCF.

31/10/2011 R$

13.415,04

PRODUTO 6 - – Documento com proposta de um roteiro de estudos que visem o aprofundamento das ações de organização dos beneficiários do PNCF, focando a participação e organização dos mesmos como processo evolutivo da inclusão social e melhoria na qualidade de vida e cidadania.

31/01/2012 R$

20.961,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: CILÍDIA BARBOSA DE SOUZA CPF: 562.526.253-53


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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111105 Objetivo da Consultoria: Propor mecanismos de regularização e individualização de projetos de crédito fundiário no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – FTRA.




exercício Total pago no exercício

Total pago até o final do exercício

19/04/2011 18/04/2012 R$ 92.880,00 R$ 54.799,20 R$ 41.796,00 R$ 41.796,00



Início Data

prevista de entrega

Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo estudos e proposições para viabilizar a individualização dos imóveis do PNCF mediante a obrigatoriedade da fração mínima exigida em cada região;

31/05/2011 R$

13.932,00

PRODUTO 2 - Documento contendo análise dos normativos do programa e proposição de procedimentos viáveis à regularização dos contratos, quando identificado erros no registro dos imóveis de beneficiários do PNCF na lavratura da respectiva escritura pública no cartório de registro de imóveis;

31/07/2011 R$

18.576,00

PRODUTO 3 - Documento contendo sugestão de aprimoramento dos procedimentos à serem adotados em caso de cessão de uso de imóveis adquiridos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, para maior agilidade na regularização dos contratos;

30/09/2011 R$

9.288,00

PRODUTO 4 - Documento contendo avaliação e proposição de melhoria nos procedimentos a serem adotados pelo órgão executor do PNC

30/11/2011 R$

13.003,20

PRODUTO 5 – Documento contendo levantamento das normas do programa e proposição de melhoria acerca dos procedimentos a serem adotados pelo órgão executor do PNCF em caso de inadimplência de empresas de serviços contratadas por beneficiários do PNCF;

31/01/2012 R$

14.860,80

PRODUTO 6 – Documento contendo sugestão de procedimentos administrativos e judiciais a serem adotados quando há conhecimento de transferência irregular de lotes por beneficiários do Programa Banco da Terra e do PNCF.

18/04/2012 R$

23.220,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: CÍNTIA DE SANTES BASTOS CPF: 584.131.201-44Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício de 2011, no entanto, foi entregue pela consultora no período de recesso do IICA (segunda quinzena de dezembro), justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consutoria na Modalidade "Produto"

Código do Contrato: 111056 Objetivo da Consultoria: Contribuir para ações de capacitação dos técnicos das UnidadesTécnicas Estaduais e das entidades parceiras do Programa, no que se refere à implementação das ações de mobilização, sensibilização e organização dos potenciais beneficiários e beneficiárias do PNCF.






22/02/2011 21/02/2012 R$ 83.844,00 R$ 62.883,00 R$ 20.961,00 R$ 20.961,00




entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo avaliação das ações descentralizadas executadas pelas UTE’s e pelas entidades parcerias voltados para a promoção de ações de mobilização, divulgação e supervisão do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

31/03/2011 R$ 12.576,60

PRODUTO 2 - Documento técnico contendo proposta de aprimoramento do processo de capacitação das entidades parceiras no âmbito do PNCF.

31/05/2011 R$ 8.384,40

PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de ajustes no processo de execução descentralizada do PNCF.

31/07/2011 R$ 14.253,48

PRODUTO 4 - Documento contendo proposta para o aperfeiçoamento de metodologias de acompanhamento e monitoramento das ações do Crédito Fundiário realizadas pelas entidades parceiras da Rede de Apoio e Unidades Técnicas Estaduais.

31/10/2011 R$ 12.576,60

PRODUTO 5 - Documento contendo levantamento de iniciativas que ampliem o debate, no âmbito do PNCF, sobre o acesso a terra e sucessão rural.

31/12/2011 R$ 15.091,92

PRODUTO 6 – Documento contendo analise qualitativa das propostas apresentadas pelas entidades parceiras do Programa.

21/02/2012 R$ 20.961,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: CLÁUDIA MARIA DO VALE CPF: 826.388.026-20 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 3 à 5 constam na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foram entregues pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consutoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110450 Objetivo da Consultoria: Propor estratégias de ampliação do programa ARCA DAS LETRAS.










entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo cadastro de instituições parceiras para fabricação dos móveis-bibliotecas e para doação de publicações de interesse para as bibliotecas rurais.

31/12/2010 R$ 8.706,60

PRODUTO 2 - Relatório contendo proposta de implantação das novas bibliotecas, possibilidades de parcerias na região, e cadastro atualizado das bibliotecas rurais da Arca das Letras.

29/02/2011 R$ 6.965,28


30/04/2011 R$ 7.545,72

PRODUTO 4 - Relatório contendo análise da situação de entrega de bibliotecas rurais, parcerias efetivadas e proposições para soluções de pendências

30/06/2011 R$ 9.287,04

PRODUTO 5 - Avaliação dos resultados e indicação de demandas das bibliotecas implantadas, por território rural.

30/09/2011 R$ 11.028,36


15/11/2011 R$ 14.511,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: CLAUDIO GOMES DOS SANTOS CPF: 863.505.794-53 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 1 consta na previsão do exercício anterior, (2010) no entanto, foi entregue pelo consultor no período de recesso do IICA (segunda quinzena de dezembro), justificando assim a diferença no valor pago.

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Nome da Organização Sigla INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA

IICA


Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003 Informações sobre os Contratos de Consutoria na Modalidade "Produto"

Código do Contrato: 111060 Objetivo da Consultoria: Propor aprimoramento dos procedimentos utilizados pelas Unidades Técnicas Estaduais - UTE's, rede de apoio e agentes financeiros no que diz respeito a análise e contratação das propostas do PNCF, bem como avaliar as ações desenvolvidas pelas entidades de ATER no âmbito do SIC e SIB.





23/02/2011 22/02/2012 R$ 96.000,00 R$ 72.000,00 R$ 96.000,00 R$ 96.000,00 Diárias, passagens e locação de veículos.

Produtos Contratados Início Data prevista de

entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento situacional do fluxo de contratação das propostas do PNCF nas UTE’s, com foco no Sistema de Informações Gerenciais – SIG CF, identificando os gargalos e propondo sugestões de aprimoramento.

31/03/2011 R$ 14.400,00

PRODUTO 2 - Relatório contendo diagnóstico sobre o fluxo de tramitação das propostas de financiamento nos Agentes Financeiros, contendo identificação de gargalos e proposições de aprimoramento, visando a otimização do tempo de contratação.

31/05/2011 R$ 15.360,00

PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação dos procedimentos de análise documental dos Subprojetos de Aquisição de Terras - SAT, utilizados pelas Unidades Técnicas Estaduais, com proposição de metodologias para agilizar a aprovação e o encaminhamento ao Agente Financeiro.

31/07/2011 R$ 19.200,00

PRODUTO 4 - Relatório contendo diagnóstico situacional sobre os impactos causados na execução do Programa a partir da resolução N 3.869, com foco no aumento do teto e nas mudanças nas condições de financiamento, com sugestões de aperfeiçoamento das metodologias de análise das propostas, desenvolvidas pelas UTEs.

31/10/2011 R$ 9.600,00

PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação das estratégias adotadas pelas entidades de ATER na elaboração dos Subprojetos de Investimentos Comunitários, com a proposição de metodologias para agilizar a análise e contratação dos projetos de SIC.

31/12/2011 R$ 13.440,00

PRODUTO 6 - Relatório contendo diagnóstico sobre os impactos causados pela prestação dos serviços de ATER, a partir da lei N 12.188 de 11 janeiro de 2010, na consolidação dos projetos financiados pelo Programa Nacional de Crédito fundiário.

22/02/2012 R$ 24.000,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: CLEITON CUNHA BORGES CPF: 851.234.044-49

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Por solicitação do DCF, o produto nº 6 foi antecipado para o exercício, justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consutoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110122 Objetivo da Consultoria: Apoiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário no estado do Rio Grande do Sul, por meio do planejamento e da execução de ações de acompanhamento e avaliação da gestão dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária, assim como do acompanhamento da utilização de SIB, SIC e PRONAF A, com vistas à qualificação do Programa enquanto política pública de inclusão social e de consolidação da agricultura familiar.






05/05/2010 04/05/2011 R$ 58.044,00 R$ 25.539,36 R$ 25.539,36 R$ 25.539,36




de entrega Valor

PRODUTO 1 – Relatório contendo análise do fluxo de solicitações e concessões de SIB, SIC e PRONAF A no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do Rio Grande do Sul, identificando os principais entraves e sugerindo alternativas para o seu aperfeiçoamento, considerando inclusive as normas concernentes aos contratos, de acordo com o código civil.

31/05/2010 R$ 8.706,60

PRODUTO 2 - Documento contendo análise do acesso ao SIB, SIC e PRONAF A junto aos projetos contratados no RS identificando a sua contribuição para a viabilização da produção e da comercialização gerada pelos beneficiários do PNCF, na legislação vigente.

31/07/2010 R$ 6.965,28

PRODUTO 3 - Documento contendo análise das questões legais acerca das situações irregulares encontradas pela UTE/RS na execução dos projetos contratados, com ênfase na análise dos procedimentos e na formulação de um plano de ação para o enfrentamento da questão, apontando sugestões para revitalização e regularização dos projetos financiados, à luz da legislação do PNCF.

30/09/2010 R$ 7.545,72

PRODUTO 4 - Documento contendo estratégia de ação para a qualificação do conjunto da rede de parceiros do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado do Rio Grande do Sul em temas como a revitalização e a regularização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

30/11/2010 R$ 9.287,04

PRODUTO 5 - Documento contendo relatório de análise dos laudos de vistoria realizados pelas empresas credenciadas para prestação de ATER referentes ao investimento do PRONAF A, SIC e SIB dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado, identificando as principais ocorrências de irregularidades e sugerindo estratégias para o seu enfrentamento.

31/01/2011 R$ 11.028,36

PRODUTO 6 - Proposta de ações e estratégias de ampliação do acesso ao SIB, SIC e PRONAF A no âmbito do Programa no RS e alternativas para a sua qualificação, bem como sugestão de ações administrativas e legais preventivas

04/05/2011 R$ 14.511,00

Consultor Contratado

Nome do Consultor: CRISTIANE BANDEIRA DA SILVA CPF: 952.710.150-68


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Informações sobre os Contratos de Consutoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111395 Objetivo da Consultoria: Apoiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário-PNCF, no Estado do Rio Grande do Sul, através de estudos que contribuem com as ações de aperfeiçoamento, revitalização, regularização e questões ambientais de projetos financiados pelo Programa.









Início Data

prevista de entrega

Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo análise acerca da regularização dos projetos contratados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, com foco nos procedimentos de assunção de dívidas, nas diferentes regiões de atuação do PNCF/RS, sugerindo adequações que qualifiquem o processo.

30/11/2011R$

8.706,60

PRODUTO 2 – Estudo do processo de individualizações, nos Projetos implantados pelo Banco da Terra e PNCF/RS, enfocando a forma de exploração de lotes, entraves encontrados na forma de exploração e nos procedimentos de regularização desses projetos, apresentando proposições e recomendações, visando qualificá-lo.

31/01/2012R$

6.965,28

PRODUTO 3 - Documento contendo um estudo da viabilidade e efetividade das normas e demais legislação, referentes aos mecanismos de revitalização, renegociação e regularização, no âmbito das contratações e execução do PNCF/RS, visando potencializar e qualificar o Programa.

31/03/2012R$

7.545,72

PRODUTO 4 – Documento contendo um estudo das Associações de beneficiários do Banco da Terra e PNCF/RS, sob o ponto de vista da constituição, organização, forma de atuação e do acesso a informação, enfocando suas potencialidades e limitações e propondo a produção de materiais de informação/educação que contribuam para sua orientação e fortalecimento.

31/05/2012R$

9.287,04

PRODUTO 5 – Documento contendo uma análise do material informativo/educativo, que trata da legislação e diretrizes do PNCF, referentes a regularização e revitalização, examinando nível de acesso a esse material, de parte dos parceiros, rede de apoio e público fim, propondo adequações ou edição de novos materiais e fazendo recomendações de uso.

31/07/2012R$

11.028,36

PRODUTO 6 – Documento contendo uma proposta de ações de qualificação e capacitação dos parceiros e atores sociais, abordando a legislação ambiental e a responsabilidade do PNCF/RS na sua observância, sugerindo estratégias de operacionalização dessa proposta.

24/10/2012R$

14.511,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: CRISTIANE BANDEIRA DA SILVA CPF: 952.710.150-68


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Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA


Código do Contrato: 111098 Objetivo da Consultoria: Contribuir com o processo de universalização da ATER no PNCF assegurando a consolidação e sustentabilidade das unidades produtivas.



contrato Total previsto no exercício

Total pago no exercício


11/04/2011 10/04/2012 R$ 92.880,00 R$ 69.660,00 R$ 69.660,00 R$ 69.660,00




de entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo proposta de rotina de acompanhamento e gestão dos contratos firmados com a rede de apoio para a execução das ações de ATER

30/04/2011 R$ 13.932,00

PRODUTO 2 - Documento técnico contendo proposta de conteúdos para a Norma de Execução NE/PNCF n 02/2005, adaptando-a aos novos normativos do PNCF e à Lei 12.188, de 11 de janeiro de 2010.

30/06/2011 R$ 16.718,40

PRODUTO 3 - Documento técnico contendo diagnóstico das demandas estaduais dos beneficiários do PNCF em relação a ATER

31/08/2011 R$ 11.145,60

PRODUTO 4 - Documento técnico contendo proposta de instrumento de contratação voltado para entidades prestadoras de ATER, conforme novo modelo de contratação vigente.

31/10/2011 R$ 15.789,60

PRODUTO 5 - Documento técnico contendo sistematização dos dados de monitoramento das entidades prestadoras de ATER contratadas nas Chamadas Públicas de 2009 e 2010.

31/12/2011 R$ 12.074,40

PRODUTO 6 - Documento técnico contendo avaliação do modelo de contratação implementado a partir da Lei 12.188, bem como do modelo de gestão dos contratos de ATER firmados no âmbito do PNCF.

10/04/2012 R$ 23.220,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: CRISTIANE DE ABREU MEIÇÓ CPF: 889.670.001-97


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Informações sobre os Contratos de Consutoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111054 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento de procedimentos de gestão ambiental para assegurar sustentabilidade de antigas e novas operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Crédito (PNCF).






23/02/2011 22/02/2012 R$ 96.000,00 R$ 72.000,00 R$ 56.640,00 R$ 56.640,00




entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo estudo sobre o contexto das legislações ambientais em vigência e a interface com o PNCF.

31/03/2011 R$ 14.400,00

PRODUTO 2 - Documento contendo estudo sobre o processo de obtenção de autorizações ambientais no âmbito do PNCF e a particularidade das implantações de projetos no bioma da Mata Atlântica.

31/05/2011 R$ 19.200,00

PRODUTO 3 - Documento contendo proposta para metodologia de Avaliação Ambiental estratégica no âmbito do PNCF

31/07/2011 R$ 9.600,00

PRODUTO 4 - Documento contendo proposta de capacitação para UTE´s e rede de apoio com foco na sustentabilidade dos projetos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

30/09/2011 R$ 13.440,00

PRODUTO 5 - Documento contendo diagnóstico para identificar o contexto da produção da energia eólica com relação às unidades familiares financiadas por meio do Fundo de Terras.

30/11/2011 R$ 15.360,00

PRODUTO 6 – Documento com proposta para a realização de eventos de capacitação que tem por objetivo evidenciar e qualificar melhor a temática ambiental no âmbito do PNCF.

22/02/2012 R$ 24.000,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: DANIEL CORREA CARVALHO CPF: 107.677.638-82

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 5 consta na previsão do exercício de 2011, no entanto, foi entregue pelo consultor no período de recesso do IICA (segunda quinzena de dezembro), justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110235 Objetivo da Consultoria: Estimular a implantação de bibliotecas rurais, promover a capacitação de agentes de leitura e propor estratégias de incentivo a leitura no âmbito do programa ARCA DAS LETRAS.




exercício Total pago até o final doexercicio


Diárias, passagens, locação de veículos e reembolsos de telefonia. Produtos Contratados


Valor

PRODUTO 1 Cadastro de instituições parceiras para fabricação dos móveis-bibliotecas e para doação de publicações de interesse para as bibliotecas rurais, organizado.

31/07/2010 R$ 8.706,60

PRODUTO 2 - Relatório contendo: I) Cadastro atualizado das bibliotecas rurais Arca das Letras; II) Proposta de implantação das novas bibliotecas; e III) possibilidades de parcerias na região.

30/09/2010 R$ 6.965,28


30/11/2010 R$ 7.545,72


31/01/2011 R$ 9.287,04


30/04/2011 R$ 11.028,36


07/07/2011 R$ 14.511,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: DANIELA NART CPF: 015.216.859-16 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

75



Informações sobre os Contratos de Consutoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111069 Objetivo da Consultoria: Contribuir para a organização e fortalecimento do projeto BRA/IICA/08/003, por meio da análise das ações desenvolvidas no âmbito do PNCF.


Início Término Total previsto

no contrato Total previsto no







de entrega Valor

PRODUTO 1 - Relatório contendo sistematização os resultados apresentados pela pesquisa de Avaliação de Impacto a partir das considerações dos participantes do 3º Seminário Nacional de Planejamento do PNCF.

31/03/2011 R$

8.706,60

PRODUTO 2 - Documento contendo análise e sistematização de dados e informações pertinentes a pesquisa de Estudo de Caso do Departamento de Estudos Sócio Econômicos DESER, apresentados no 3 Seminário Nacional de Planejamento do PNCF.

31/05/2011 R$

11.608,80

PRODUTO 3 - Proposta de capacitação, com conteúdo e metodologia de utilização do Sistema de Informações do PCT PLAN.

31/08/2011 R$

11.608,80 PRODUTO 4 - Relatório contendo sistematização das relações formais e operacionais das ações descentralizadas do PNCF a partir das reuniões que ocorram em 2011.

30/11/2011 R$

11.608,80 PRODUTO 5 - Relatório contendo sistematização das propostas de aprimoramento das relações entre a SRA e a atuação do PNCF nos Estados.

29/02/2012 R$

14.511,00 Consultor Contratado

Nome do Consultor: DÉBORA MATE MENDES CPF: 996.536.990-91


76



Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111062 Objetivo da Consultoria: Contribuir para a incorporação da questão de raça e etnia no âmbito do PNCF, com ênfase no selo Terra Negra Brasil.






22/02/2011 21/02/2012 R$ 76.104,00 R$ 57.078,00 R$ 36.529,92 R$ 36.529,92




de entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo das informações sobre o acesso ao selo Terra Negra Brasil referente ao processo de mobilização, sensibilização e qualificação da demanda a partir da atuação das entidades parceiras que compõem a Rede de Apoio do Programa.

31/03/2011 R$

11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo proposta de aprimoramento do material didático sobre Raça e Etnia e a questão agrária, com o intuito de auxiliar o processo de mobilização e qualificação da demanda das comunidades negras rurais ao PNCF, em especial por meio do selo Terra Negra Brasil.

31/05/2011 R$

15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo diagnóstico das áreas e regiões do PNCF com potencial para acesso das comunidades negras rurais ao selo Terra Negra Brasil.

31/07/2011 R$

9.893,52 PRODUTO 4 – Documento contendo levantamento e análise das ações das entidades de ATER voltadas para a organização da produção junto aos/as beneficiários/as do PNCF, que acessaram o Crédito Fundiário por intermédio do selo Terra negra Brasil.

30/09/2011 R$

9.132,48

PRODUTO 5 – Documento contendo proposta de capacitação continuada para os beneficiários do PNCF por meio do selo Terra Negra Brasil assegurando a discussão das questões culturais e o fortalecimento da temática de Raça e Etnia no Programa.

30/11/2011 R$

11.415,60

PRODUTO 6 – Documento técnico contendo levantamento, análise e avaliação das Políticas Públicas e das instâncias de Gestão colegiadas no âmbito do selo Terra Negra Brasil nos estados de atuação do PNCF.

21/02/2012 R$

19.026,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: DIONISIO LÁSARO POEY BARÓ CPF: 729.842.011-91 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 4 e 5 constam na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foram entregues pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago.

77




Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111394 Objetivo da Consultoria: Fornecer subsídios para o aprimoramento da gestão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária com foco no tema da inadimplência.



contrato Total previsto no exercício

Total pago no exercício


25/10/2011 24/10/2012 R$ 96.000,00 R$ 14.400,00 R$ 0,00 R$ 0,00



Início Data

prevista de entrega

Valor

PRODUTO 1 - Apresentação com sistematização e análise de dados e informações sobre a inadimplência nos contratos de financiamento do Banco da Terra.

30/11/2011 R$

14.400,00 PRODUTO 2 - Apresentação com sistematização e análise de dados e informações sobre a Inadimplência na Linha Consolidação da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

31/01/2012 R$

15.360,00

PRODUTO 3 - Apresentação com sistematização e análise de dados e informações sobre a inadimplência na Linha Combate à Pobreza Rural do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

31/03/2012 R$

19.200,00

PRODUTO 4 - Documento contendo análise e avaliação do Plano Nacional de Renegociação de Dívidas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, com proposta de aprimoramento da gestão.

30/06/2012 R$

9.600,00

PRODUTO 5 - Documento contendo análise e avaliação do Plano Nacional de Revitalização dos Projetos Inadimplentes no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária com proposta de aprimoramento da gestão.

31/08/2012 R$

13.440,00

PRODUTO 6 - Documento contendo análise e avaliação do Processo de Execução de Dívidas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária com proposta de aprimoramento da gestão.

24/10/2012 R$

24.000,00


Nome do Consultor: DINO SANDRO BORGES DE CASTILHOS CPF: 686.184.929-49 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 1 consta na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foi entregue pelo(a) consultor(a), justificando assim a inexistência de valores pagos no exercício.

78






Código do Contrato: 111021

Objetivo da Consultoria: Propor aprimoramentos das metodologias utilizadas no monitoramento e consolidação dos contratos de SIC e SIB, com foco na prestação de contas e acesso ao PRONAF.





exercício


03/02/2011 02/02/2012 R$ 83.844,00 R$ 62.883,00 R$ 62.883,00 R$ 62.883,00




entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise da metodologia utilizada pelas Unidades Técnicas Estaduais – UTE's acerca da consolidação dos Subprojetos de Investimentos Comunitários – SIC inferior a R$100.000,00;

28/02/2011 R$ 12.576,60

PRODUTO 2 – Diagnóstico contendo análise da consolidação dos Subprojetos de Investimentos Básicos – SIB e propostas de aprimoramento;

30/04/2011 R$ 14.253,48

PRODUTO 3 – Diagnóstico das ações de acompanhamento e monitoramento, por parte das UTE’s no desenvolvimento e consolidação dos Subprojetos de Investimentos Comunitários e Básicos, com interface nos Sistemas de Informações Gerenciais do PNCF;

30/06/2011 R$ 10.899,72

PRODUTO 4 – Documento contendo levantamento das ações desenvolvidas pela UTE e entidades parceiras para a contratação do PRONAF A, tendo como base a execução dos Subprojetos de Investimentos Comunitários e Básicos.

31/08/2011 R$ 11.738,16

PRODUTO 5 – Diagnóstico das estratégias utilizadas na prestação de contas dos recursos de Subprojetos de Investimentos Comunitários e Básicos, com proposições de metodologias, visando a agilidade para a qualificação da aplicação dos recursos;

31/10/2011 R$ 13.415,04

PRODUTO 6 – Documento contendo estratégias utilizadas pelas UTE’s na consolidação do SIC de valor superior a R$100.000,00.

31/01/2012 R$ 20.961,00


Nome do Consultor: EMMANUELLE VIÇOSO CAIAFA CPF: 040.345.106-09 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

79





08/003

Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111153 Objetivo da Consultoria: Propor aprimoramento de instrumentos e normativos adotados pelas Unidades Técnicas Estaduais e Redes de Apoio para a execução do PNCF.





exercício


20/05/2011 30/04/2012 R$ 76.104,00 R$ 44.901,36 R$ 26.636,40 R$ 26.636,40




de entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo levantamento da participação da Juventude Rural beneficiária do PNCF nas políticas públicas, enfatizando a importância da sua atuação no processo produtivo.

31/05/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo estudo sobre a operacionalização do PNCF na Linha de Combate à Pobreza Rural (CPR), com foco nos selos: Terra Negra Brasil, PNCF Mulher e Nossa Primeira Terra.

31/07/2011 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento com indicadores da demanda por habitação rural e de energia elétrica nos projetos amparados pelo PNCF.

30/09/2011 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento com indicadores de sustentabilidade dos métodos de produção usados pelas unidades produtivas beneficiárias do PNCF.

30/11/2011 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento com informações analíticas sobre a metodologia utilizada, a estrutura operacional, o quadro funcional e resultados alcançados pelas entidades prestadoras de serviços de ATER às famílias beneficiárias do PNCF.

31/01/2012 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Documento situacional sobre a inserção das famílias beneficiárias do PNCF nas políticas públicas de PAA, PNAE e PGPAF, com indicação dos entraves e propostas de resolução.

30/04/2012 R$ 19.026,00


Nome do Consultor: FÁTIMA ELIANE CARVALHO SOARES CPF: 718.727.101-82 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 3 e 4 constam na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foram entregues pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago.

80

Nome da Organização Sigla





Código do Contrato: 111154 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do MS.






20/05/2011 30/04/2012 R$ 76.104,00 R$ 44.901,36 R$ 26.636,40 R$ 26.636,40




entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado de MS, com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a finalização dos processos.

31/05/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado de MS , com sugestões de metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.

31/07/2011 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no estado de MS, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.

30/09/2011 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC e SIB no estado de MS, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.

30/11/2011 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do MS.

31/01/2012 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado do MS, com sugestões de estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.

30/04/2012 R$ 19.026,00


Nome do Consultor: FERNANDO CUNHA CRAVINHO CPF: 703.311.621-72 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 3 e 4 constam na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foram entregues pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago.

81





Código do Contrato: 111166 Objetivo da Consultoria: Aprimorar as orientações aos agentes envolvidos na assistência técnica, supervisão e acompanhamento dos projetos, acerca da ocupação do imóvel, responsabilidades dos beneficiários e obrigações das UTEs, com foco na regularização e revitalização de projetos de crédito fundiário.






06/06/2011 30/04/2012 R$ 83.844,00 R$ 49.467,96 R$ 49.467,96 R$ 49.467,96




entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise e sugestão de procedimentos a serem adotados pelos agentes envolvidos no Programa, em caso de ocupação de terceiros estranhos ao PNCF em imóveis adquiridos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

30/06/2011 R$ 12.576,60

PRODUTO 2 – Documento contendo estudo e proposta para aprimoramento das normas do Programa, acerca da regularização dos projetos.

31/08/2011 R$ 16.768,80

PRODUTO 3 – Documento contendo avaliação e aprimoramento dos procedimentos para regularização dos contratos de financiamento no transcorrer de ação de inventário de beneficiários individuais do PNCF, como foco à orientação da assistência técnica.

31/10/2011 R$ 8.384,40

PRODUTO 4 – Documento contendo sugestões de aprimoramento dos procedimentos de substituição de beneficiários do PNCF, em caso de contratos de financiamento individuais, a serem adotados pelos responsáveis no acompanhamento e supervisão do Programa.

31/12/2011 R$ 11.738,16

PRODUTO 5 – Documento contendo estudo e proposta de melhorias na legislação e nos termos de Cooperação do PNCF acerca das obrigações da Unidade Técnica Estadual, para as ações de regularização e revitalização.

29/02/2012 R$ 13.415,04

PRODUTO 6 – Documento contendo proposições para adequação de ata de constituição e estatuto de entidades associativas beneficiárias do PNCF visando assegurar os objetivos do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

30/04/2012 R$ 20.961,00


Nome do Consultor: FLÁVIO CESÁRIO PEIXOTO CPF: 884.613.861-91 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

82




Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110053 Objetivo da Consultoria: Aprimorar os procedimentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e da ATER, no âmbito das Unidades Técnicas Estaduais - UTE's e entidades da Rede de Apoio do PNCF no Estado do Ceará.






17/03/2010 16/03/2011 R$ 76.104,00 R$ 19.026,00 R$ 49.467,60 R$ 49.467,60




de entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo um estudo das metodologias de mobilização e qualificação da demanda, utilizadas pelas entidades da rede de apoio que atuam no PNCF, e proposição de ações visando o aprimoramento das diretrizes e normas voltadas à difusão do Programa, no Estado do Ceará;

30/04/2010 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo diagnóstico dos principais gargalos para o acesso ao Programa, com proposição de estratégias para a ampliação da Rede de Apoio do PNCF e indicação de metodologias e parâmetros para o aprimoramento dos sistemas e procedimentos de credenciamento, habilitação e acompanhamento de novas entidades prestadoras de serviço no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado do Ceará;

30/06/2010 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo propostas de estratégias para qualificar as ações da Unidade Técnica Estadual do Ceará quanto a supervisão da aplicação dos recursos de SIC's, executados pelos beneficiários da Linha Combate a Pobreza Rural, contendo indicação de ações para o fortalecimento do acompanhamento dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar na implantação dos Projetos;

31/08/2010 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo diagnóstico da operacionalização do PRONAF A pelos beneficiários do Programa, com identificação dos principais gargalos e proposição de estratégias para agilizar os trâmites das propostas durante a fase de acesso ao crédito, bem como avaliação do acompanhamento da Unidade Técnica Estadual e parceiros durante a aplicação dos recursos financiados;

31/10/2010 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo estudo sobre as questões ambientais dos projetos do PNCF no Estado do Ceará, contendo indicação de Unidades Produtivas com potencial para manejo florestal e implantação de tecnologias sociais adaptadas às realidades das áreas adquiridas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – FTRA, tendo como base, experiências êxitos as no PNCF;

31/12/2010 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Documento contendo propostas de estratégias e ações que assegurem o acesso dos beneficiários dos projetos financiados com recursos do Fundo de Terras à outras Políticas Públicas complementares da esfera municipal, estadual ou federal que fortaleçam o desenvolvimento e consolidação das unidades produtivas no Estado do Ceará.

16/03/2011 R$ 19.026,00


Nome do Consultor: FRANCISCO CLEBER GOMES BONFIM CPF: 115.518.871-34 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Devido ao atraso no cumprimento do cronograma referente ao exercício anterior (2010), com relação aos produtos nº 3 a 5, foi assinado termo aditivo aprovando novo cronograma, o que justifica o valor pago.





08/003 Informações sobre os Contratos de Consutoria na Modalidade "Produto"

Código do Contrato: 111462 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do Ceará.






23/11/2011 22/11/2012 R$ 76.104,00 R$ 11.415,60 R$ 0,00 R$ 0,00




entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado do CE com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a finalização dos processos.

31/12/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado do CE , com sugestões de metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.

29/02/2012 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no estado do CE com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.

30/04/2012 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC e SIB no estado do CE, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.

30/06/2012 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do CE.

31/08/2012 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado do CE, com sugestões de estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas

22/11/2012 R$ 19.026,00


Nome do Consultor: FRANCISCO CLEBER GOMES BONFIM CPF: 115.518.871-34 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 1 consta na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foi entregue pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago.

83




Informações sobre os Contratos de Consutoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111024 Objetivo da Consultoria: Propor ações de aprimoramento da gestão das unidades produtivas no âmbito do PNCF com foco na organização sócio-produtiva e na ampliação do acesso dos beneficiários a outras políticas públicas complementares, estimulando a participação e atuação do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.





exercício


03/02/2011 19/01/2012 R$ 96.000,00 R$ 72.000,00 R$ 96.000,00 R$ 96.000,00



Início Data

prevista de entrega

Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise de dados referentes a atuação do MSTTR em relação à organização sócio produtiva das unidades produtivas junto a beneficiários do PNCF.

28/02/2011 R$ 14.400,00

PRODUTO 2 – Documento contendo avaliação da situação das unidades produtivas do PNCF em relação à gestão sócio produtiva de seus projetos.

30/04/2011 R$ 17.280,00

PRODUTO 3 – Documento contendo proposta de procedimentos a serem aprimorados e/ou fortalecidos em relação a atuação do MSTTR junto às atividades sócio produtivas das unidades produtivas do PNCF.

30/06/2011 R$ 11.520,00

PRODUTO 4 – Documento técnico contendo proposta de políticas públicas e outros instrumentos voltados para aspectos sócio produtivos e que possam ser implantados nas unidades produtivas do PNCF;

31/08/2011 R$ 12.480,00

PRODUTO 5 - Documento técnico contendo estratégias de articulação com o MSTTR para implantação de políticas públicas e demais instrumentos voltados para aspectos sócio produtivos nas unidades produtivas do PNCF.

31/102011 R$ 16.320,00

PRODUTO 6 – Documento contendo proposta de ações e metodologias a serem incorporadas na capacitação inicial e na prestação de serviços de ATER junto as unidades produtivas e com a participação do MSTTR.

19/01/2012 R$ 24.000,00


Nome do Consultor: FRANCISCO URBANO ARAÚJO FILHO CPF: 033.716.384-72 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Por solicitação do DCF, o produto nº 6 foi antecipado para o exercício de 2011, justificando assim a diferença no valor pago.

84





Código do Contrato: 111100 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado de Alagoas.






19/04/2011 18/04/2012 R$ 76.104,00 R$ 44.901,36 R$ 44.901,36 R$ 44.901,36




entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado de AL, com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a finalização dos processos.

31/05/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado de AL, com sugestões de metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.

31/07/2011 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no estado de AL, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.

30/09/2011 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC e SIB no estado de AL, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.

30/11/2011 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado de AL.

31/01/2012 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado de AL com sugestões de estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.

18/04/2012 R$ 19.026,00


Nome do Consultor: GENAUDO LUCAS DE SALES CPF: 177.486.154-20 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

85

86





Código do Contrato: 110036 Objetivo da Consultoria: Apoiar a implantação de bibliotecas rurais, promover a capacitação de agentes de leitura e propor estratégias de incentivo a leitura no âmbito do programa ARCA DAS LETRAS.






05/02/2010 04/02/2011 R$ 58.044,00 R$ 14.511,00 R$ 14.511,00 R$ 14.511,00




entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo organização de cadastro de instituições parceiras para fabricação dos móveis-bibliotecas e para doação de publicações de interesse para as bibliotecas rurais.

28/02/2010 R$ 8.706,60


31/03/2010 R$ 6.965,28


30/06/2010 R$ 7.545,72


31/08/2010 R$ 9.287,04


30/11/2010 R$ 11.028,36


04/02/2011 R$ 14.511,00


Nome do Consultor: GILDETE MAFRA DE SOUZA CPF: 037.208.038-30 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.



Informações sobre os Contratos de Consutoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111168

Objetivo da Consultoria: Propor indicadores de desempenho de bibliotecas rurais e dos agentes de leitura e contribuir para avaliação das ações do Programa Arca das Letras na Região Sudeste.










entrega Valor


30/06/2011 R$ 10.125,00

PRODUTO 2 - Relatório contendo instrumento de pesquisa e resultados preliminares de avaliação de desempenho de bibliotecas rurais e de atividades desenvolvidas pelos agentes de leitura.

31/08/2011 R$ 8.100,00

PRODUTO 3 - Relatório contendo análise da situação e quadro comparativo da implantação de bibliotecas e da formação de agentes de leitura na Região Sudeste, por Estado, com suas principais parcerias.

31/10/2011 R$ 8.775,00

PRODUTO 4 - Relatório contendo resultados de pesquisas de campo para obtenção dos índices de leitura nas comunidades rurais, explicitando as diferenças, por território rural, na região Sudeste.

31/12/2011 R$ 10.800,00


29/02/2012 R$ 12.825,00

PRODUTO 6 - Relatório consolidado contendo avaliação geral das bibliotecas e análise da situação do Programa Arca das Letras na região Sudeste.

30/04/2012 R$ 16.875,00


Nome do Consultor: GILDETE MAFRA DE SOUZA CPF: 037.208.038-30 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício de 2011, no entanto, foi entregue pela consultora no período de recesso do IICA (segunda quinzena de dezembro), justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consutoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111135 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do RS.










de entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado do RS, com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a finalização dos processos.

31/05/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado do RS, com sugestões de metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.

31/07/2011 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no estado do RS, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.

30/09/2011 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC e SIB no estado do RS, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.

30/11/2011 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do RS.

31/01/2012 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado do RS, com sugestões de estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.

28/04/2012 R$ 19.026,00


Nome do Consultor: GISELDA TEREZINHA LAUWLESS PANASSOLO CPF: 286.880.900-68 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício de 2011, no entanto, foi entregue pelo(a) consultor(a) no período de recesso do IICA (segunda quinzena de dezembro), justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110290 Objetivo da Consultoria: Subsidiar a elaboração de instrumentos de gestão estratégica para o Programa Nacional de Crédito Fundiário.










entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo a análise dos instrumentos de identificação e qualificação da demanda do PNCF;

31/10/2010 R$ 12.576,60

PRODUTO 2 - Documento contendo a sistematização das avaliações e dos estudos realizados no âmbito do PNCF;

31/12/2010 R$ 12.576,60

PRODUTO 3 - Documento contendo a revisão e qualificação dos indicadores de gestão do PNCF;

28/02/2011 R$ 12.576,60

PRODUTO 4 - Documento contendo estudo sobre o papel do Programa Nacional de Crédito Fundiário como possível mecanismo de integração de políticas públicas no meio rural;

30/04/2011 R$ 12.576,60

PRODUTO 5 - Documento contendo a análise do impacto do PNCF no mercado de terras rurais do Brasil;

30/06/2011 R$ 12.576,60

PRODUTO 6 - Documento contendo análise sobre a capacidade de geração de renda dos projetos do PNCF, nas linhas Combate à Pobreza Rural e Consolidação da Agricultura Familiar.

29/08/2011 R$ 20.961,00


Nome do Consultor: GRACE LUANA DE AMORIM HOMEM LEAL CPF: 392.130.726-00 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110006 Objetivo da Consultoria: Aprimorar os procedimentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) com foco no planejamento e avaliação do PNCF e da ATER, no âmbito das Unidades Técnicas Estaduais UTEs e entidades da Rede de Apoio do PNCF Estado do Mato Grosso do Sul.










de entrega Valor

PRODUTO 1 - Diagnóstico da UTE, quadro funcional, fluxo operacional adotado, com análise das entidades de rede de apoio e ATER no Estado do Mato Grosso do Sul, fazendo a correlação com o número de famílias já atendidas e a interface com os sistemas de informações gerenciais do PNCF, com proposta para o aprimoramento da operacionalização e supervisão do PNCF no respectivo Estado.

31/01/2010 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Levantamento sobre a situação dos projetos do PNCF e a relação com os processos de regularização, renegociação e individualização das famílias beneficiadas com recursos do Fundo de Terras no Estado do Mato Grosso do Sul;

31/03/2010 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo um estudo de projeto do PNCF indicando as necessidades produtivas voltadas ao mercado local, com proposta para ampliar as experiências êxitosas para projetos do PNCF com foco em práticas e inovações tecnológicas sustentáveis desenvolvidas e/ou utilizadas no Estado;

31/05/2010 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo propostas diretrizes para fortalecer as oportunidades dos nichos mercadológicos do estado do Mato Grosso do Sul, para as unidades produtivas do PNCF, com o objetivo de promover a segurança alimentar das famílias beneficiárias e a geração de renda para quitar os compromissos da operação de financiamento do PNCF;

30/06/2010 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo proposta de aprimoramento dos procedimentos do PNCF junto aos agentes financeiros e cartorários nos Estados do Mato Grosso do Sul, para qualificar e/ou superar eventuais entraves no respectivo estado;

30/09/2010 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Documento contendo um estudo sobre a situação e utilização dos SIC´s – Subprojetos de Investimentos Comunitário, e SIB – Subprojeto de Investimentos Básicos, investimento do PRONAF “A” nas unidades produtivas do PNCF no Estado do Mato Grosso do Sul, com proposta de aprimoramento do acompanhamento da UTE e dinamização no acesso aos créditos e a utilização dos respectivos recursos.

06/01/2011 R$ 19.026,00


Nome do Consultor: HUGO JORGE FERNANDES MILAN CPF: 710.385.828-49 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Devido ao atraso no cumprimento do cronograma referente ao exercício anterior (2010), com relação aos produtos nº 4 e 5, foi assinado termo aditivo aprovando novo cronograma, o que justifica o valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110121 Objetivo da Consultoria: Apoiar as ações de planejamento, monitoramento e execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário no estado do Rio Grande do Sul, por meio da discussão e implantação, junto a sua rede de relacionamento, de novas estratégias que tenham por objetivo o aprimoramento dos processos e dos mecanismos de intercâmbio entre as diversas estruturas técnicas, beneficiários, entidades sindicais e organizações sociais envolvidas na execução do Programa.










entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo diagnóstico do Programa Nacional de Crédito Fundiário, com referência ao envolvimento do conjunto dos parceiros estaduais nas propostas em tramitação no Estado do Rio Grande do Sul, com foco na sua distribuição regional.

31/05/2010 R$ 8.706,60

PRODUTO 2 - Documento contendo a síntese das demandas levantadas pela UTE RS junto aos diversos parceiros sociais e institucionais do PNCF, com foco na sua avaliação do fluxo de tramitação e contratação das propostas, com vistas a auxiliar no planejamento de alternativas de aprimoramento da sua execução no RS.

31/07/2010 R$ 6.965,28

PRODUTO 3 - Documento contendo planejamento para o fortalecimento do intercâmbio entre as diversas estruturas técnicas, beneficiários, entidades sindicais e organizações sociais envolvidas na execução do PNCF no Estado do Rio Grande do Sul.

30/09/2010 R$ 7.545,72

PRODUTO 4 - Documento técnico contendo a análise do Programa com respeito a participação dos diversos parceiros nas propostas já contratadas, realizando pesquisa por amostragem, em no mínimo uma proposta por regional do Estado, identificando fatores críticos para o sucesso do PNCF no RS e sugestão de alternativas com vistas ao seu aperfeiçoamento.

30/11/2010 R$ 9.287,04

PRODUTO 5 - Documento contendo proposta para ampliar e qualificar o processo de divulgação do PNCF, com foco nas condições e critérios de acesso ao programa, de forma a fortalecer a ação da rede de relacionamento do Programa em temas que assegurem a sustentabilidade dos projetos.

31/01/2011 R$ 11.028,36

PRODUTO 6 - Documento contendo sistematização das ações de capacitação de agricultores e demais atores sociais e institucionais viabilizadas pelas diversas estruturas técnicas, entidades sindicais e organizações sociais envolvidas, analisando seu alcance e propondo novas estratégias.

30/04/2011 R$ 14.511,00


Nome do Consultor: IVAN PENA SOMMER CPF: 265.257.980-00 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício anterior, no entanto, somente foi entregue pelo(a) consultor(a) no exercício de 2011, justificando assim a diferença no valor pago.



Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111068 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do MA.










de entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado do MA com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a finalização dos processos.

31/03/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado do MA , com sugestões de metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.

31/05/2011 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no estado do MA com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.

31/07/2011 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC e SIB no estado do MA destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.

30/09/2011 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do MA.

30/11/2011 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado do MA, com sugestões de estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.

29/02/2012 R$ 19.026,00


Nome do Consultor: JOÃO BATISTA DA CRUZ RIOS CPF: 206.997.603-30 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Por solicitação do DCF, o produto nº 3 foi prorrogado para o exercício de 2012 e o produto nº 6 foi antecipado, justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111099 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do RN.










de entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado do RN com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a finalização dos processos.

31/05/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado do RN , com sugestões de metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.

31/07/2011 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no estado do RN com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.

30/09/2011 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC e SIB no estado do RN destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.

30/11/2011 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do RN .

31/01/2012 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado do RN, com sugestões de estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.

13/04/2012 R$ 19.026,00


Nome do Consultor: JOÃO VICENTE TADEU TEOTÔNIO Q. DE MELO CPF: 336.828.874-15 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foi entregue pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110392 Objetivo da Consultoria: Avaliar a execução dos recursos alocados nas políticas públicas vinculadas ao Subprograma de Combate à Pobreza Rural (Decreto 6.672/2008) e ao Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, visando a melhoria dos controles, o monitoramento da gestão orçamentária e financeira dos recursos, contribuindo para identificar desvios e sugerindo melhorias para o alcance dos resultados e dos objetivos do Programa.










de entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo avaliação dos métodos de execução orçamentária e financeira dos Programas e Ações aprovados na LOA, com execução sob a responsabilidade da Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA, para implementação do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF e Subprograma de Combate à Pobreza Rural, em comparação com a programação aprovada no Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR.

31/10/2010 R$ 14.400,00

PRODUTO 2 – Documento contendo proposta metodológica para o aperfeiçoamento dos registros correspondentes ao acompanhamento e controle da movimentação financeira dos recursos do Fundo de Terras, pelo Gestor Financeiro (BNDES), e dos registros contábeis efetuados pelo Órgão Gestor do Fundo, a SRA, sugerindo, caso necessário, a implementação de rotinas de conciliação de contas e de conferência e validação de pagamentos.

31/12/2010 R$ 19.200,00

PRODUTO 3 – Documento contendo proposta para elaboração e apresentação anual dos Demonstrativos Financeiros e Contábeis, básicos e complementares do Órgão Gestor do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, que deverá compor o Relatório de Gestão anual da Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA.

31/03/2011 R$ 19.200,00

PRODUTO 4 – Documento contendo análise de custos e avaliação da metodologia dos cálculos das remunerações dos Agentes Financeiros pela operacionalização dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, propondo alternativas viáveis para sua operacionalização.

30/06/2011 R$ 19.200,00

PRODUTO 5 – Documento contendo avaliação de desempenho dos sistemas eletrônicos de informações gerenciais com vistas a instituição de mecanismos de controle operacional quantitativo e financeiro das operações contratadas pelos agentes financeiros.

30/09/2011 R$ 24.000,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: JOSÉ AIRTON DE BRITO CPF: 042.861.111-72 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 1 e 2 constam na previsão do exercício anterior, no entanto, somente foram entregues pelo(a) consultor(a) no exercício de 2011, justificando assim a diferença no valor pago.



Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111071 Objetivo da Consultoria: Apoiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário a partir da análise e experiência da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar REAF no Mercosul que implementem políticas de Acesso à Terra.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Levantamento de países na América Latina e África, segundo a base de dados existentes na FAO e no Banco Mundial e nos Blocos Econômicos do Mercosul e da SADC, que desenvolvem políticas de acesso a terra a partir de mecanismos de crédito fundiário;

31/03/2011 R$ 14.400,00

PRODUTO 2 – Identificar, analisar e caracterizar as principais diferenças sócio-econômicas e políticas entre os países selecionados que desenvolvem políticas públicas de acesso a terra com mecanismos de crédito fundiário;

31/05/2011 R$ 22.080,00

PRODUTO 3 – Analise e identificação das características do PNCF no Brasil frente as políticas de crédito fundiário desenvolvidas pelos países selecionados, dentro e fora do Mercosul, com um propósito de caracterizar as principais linhas no contexto internacional dos mecanismos de crédito fundiário como uma política de acesso a terra.

31/07/2011 R$ 13.440,00

PRODUTO 4 – Identificação e proposição de metodologia e de conteúdo a ser tratado no encontro internacional sobre mecanismos de crédito fundiário como política de acesso a terra para a Agricultura Familiar nos países selecionados dentro e fora do Mercosul;

30/09/2011 R$ 12.480,00

PRODUTO 5 – Sistematização e elaboração do relatório final do encontro internacional sobre mecanismo de crédito fundiário como uma política de acesso a terra.

30/11/2011 R$ 9.600,00

PRODUTO 6 – Levantamento e analise das atuais estratégias das agências internacionais para as políticas de acesso a terra, com um foco na reforma agrária de mercado, nos “países-em-desenvolvimento”.

15/03/2012 R$ 24.000,00


Nome do Consultor: JOSÉ GERMANO BATISTA RODRIGUES CPF: 422.502.853-49 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 109370 Objetivo da Consultoria: Apoiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário por meio de ações que permitam otimizar e qualificar a execução no estado do Rio Grande do Sul, objetivando fortalecer suas instâncias na aplicação correta das suas normas e diretrizes, com vistas a garantir a regularização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.






do exercício 20/11/2009 19/11/2010 R$ 76.104,00 R$ 0,00 R$ 33.485,76 R$ 33.485,76




entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo uma análise dos projetos em tramitação levantando os principais entraves que impedem o andamento dos projetos, visando monitorar e apoiar a UTE quanto à regularização, revitalização e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

31/12/2009 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo um diagnóstico sobre a atuação dos atores sociais e institucionais do Programa no Rio Grande do Sul, tendo por base a análise das irregularidades verificadas nas propostas financiadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária, apontando os fatores críticos e sugerindo alternativas.

28/02/2010 R$ 9.132,48

PRODUTO 3 – Documento contendo análise do fluxo de processos de apuração de irregularidades nas propostas financiadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária no RS, e apresentando sugestões para aprimoramento.

30/04/2010 R$ 9.893,52

PRODUTO 4 – Documento contendo análise da atuação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural e Sustentável e da Câmara Técnica Estadual do Programa, ligada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável, avaliando suas contribuições para a execução e acompanhamento dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

30/06/2010 R$ 12.176,64

PRODUTO 5 – Documento contendo análise e propostas de aperfeiçoamento com vistas à regularização dos projetos, com foco na questão ambiental, de forma a garantir a sustentabilidade dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

31/08/2010 R$ 14.459,76

PRODUTO 6 – Documento contendo proposta da atuação dos diversos atores sociais e institucionais do PNCF quanto à revitalização, regularização e individualização dos projetos.

19/11/2010 R$ 19.026,00


Nome do Consultor: LETÍCIA TRINDADE GASPARIN CPF: 571.323.720-68 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Devido ao atraso no cumprimento do cronograma referente ao exercício anterior (2010), com relação aos produtos nº 5 e 6, foi assinado termo aditivo aprovando novo cronograma, o que justifica o valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111126 Objetivo da Consultoria: Apoiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário-PNCF, no Estado do Rio Grande do Sul, contribuindo, através de estudos, análises e proposições para a qualificação dos processos de operacionalização e monitoria de projetos financiados pelo Programa, propondo instrumentos de divulgação, capacitação, rotinas e procedimentos de acompanhamento, visando assessorar e fortalecer todas as instâncias envolvidas na sua execução, a partir da aplicação correta de suas normas e diretrizes, buscando contribuir para a regularização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.










de entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo uma análise das irregularidades constatadas nos Projetos do Banco da Terra e PNCF/RS, buscando identificar a natureza dessas e as regiões de origem, propondo ações que visem agilizar soluções e fortalecer o Programa no Estado.

31/05/2011 R$ 8.706,60

PRODUTO 2 – Documento contendo um estudo sobre os diferentes mecanismos de denúncias e de monitoria de Projetos, financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, propondo plano de ação que vise fortalecer esses mecanismos e ampliar o controle social do PNCF/RS.

31/07/2011 R$ 6.965,28

PRODUTO 3 - Documento contendo um estudo das penalidades aplicáveis às irregularidades identificadas na elevação do PNCF no estado do RS. 30/09/2011 R$ 7.545,72

PRODUTO 4 – Análise das capacitações proporcionadas pela UTE/RS para os envolvidos na operacionalização do Programa, com foco na difusão das normas do Banco da Terra e do PNCF, propondo um programa de capacitação para esse público que contemple uma abordagem em linguagem adequada e capaz de trazer soluções para os problemas de ordem legal, enfrentados na execução do Programa no RS.

30/11/2011 R$ 9.287,04

PRODUTO 5 – Documento contendo uma análise dos materiais informativos e da abordagem da legislação e normas do Programa neles contida, propondo a elaboração de novos materiais, formulados em linguagem adequada ao público fim, com informações capazes de solucionar impasses legais identificados na rotina de contratações e execução do PNCF/RS.

31/01/2012 R$ 11.028,36

PRODUTO 6 – Documento contendo a análise das normas e legislação referentes à regularização e revitalização de projetos financiados com recursos do Fundo de Terra e Reforma Agrária, propondo adequações que atendam a realidade enfrentada na operacionalização do Programa e que venha contribuir para a sua consolidação.

28/04/2012 R$ 14.511,00


Nome do Consultor: MAGALI MACHADO CHEIRAN CPF: 590.233.170-68 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111023 Objetivo da Consultoria: Propor estratégias de aprimoramento dos processos e sistemas de informações gerenciais do PNCF em seu desafio de consolidar-se como instrumento de política pública de combate à pobreza rural.










entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo análise do desempenho financeiro do PCT no âmbito das informações gerenciais do sistema PCTplan em relação às metas estabelecidas para o ano de 2010;

28/02/2011 R$ 10.125,00

PRODUTO 2 - Documento contendo avaliação situacional do sistema PCTplan; 30/04/2011 R$ 9.450,00

PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação das informações gerenciais do PCT no sistema SIGAP;

30/06/2011 R$ 9.450,00

PRODUTO 4 - Documento contendo análise do Relatório de Progresso Eletrônico (RPE) do PCT/BRA/IICA/08/003 no âmbito do SIGAP.

31/08/2011 R$ 9.450,00

PRODUTO 5 - Documento contendo proposta de aperfeiçoamento dos processos de planejamento do sistema PCTplan;

31/10/2011 R$ 12.150,00

PRODUTO 6 - Documento contendo análise do desempenho financeiro do PCT no âmbito das informações gerenciais do sistema PCTplan em relação às metas estabelecidas para o ano de 2011;

01/02/2012 R$ 16.875,00


Nome do Consultor: MAGALI VAZ PIRES CPF: 539.418.881-53 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.



Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 109381 Objetivo da Consultoria: Aprimorar os procedimentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) com foco no planejamento e avaliação do PNCF e da ATER, no âmbito das Unidades Técnicas Estaduais UTE s e entidades da Rede de Apoio do PNCF Estado de Pernambuco.






do exercício 24/11/2009 23/11/2010 R$ 76.104,00 R$ 0,00 R$ 19.026,00 R$ 19.026,00




de entrega Valor

PRODUTO 1 – Diagnóstico sobre a situação das contratações de SAT dos projetos do PNCF no estado de Pernambuco, com propostas de aprimoramento das ações de vistoria, análise documental e encaminhamento ao Agente Financeiro, realizados pela da Unidade Técnica Estadual, visando agilizar o acesso a terra pelos potenciais beneficiários do Programa.

31/12/2009 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo análise e proposta de aprimoramento das estratégias utilizadas pela UTE/PE para o monitoramento da execução dos recursos não reembolsáveis, destinados a implantação dos projetos produtivos e de infra estrutura nas Unidades Produtivas do PNCF com proposição para o fortalecimento da participação dos Movimentos Sociais de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar nesta fase do processo.

28/02/2010 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Diagnóstico sobre o andamento dos processos de regularização, renegociação e individualização dos projetos contratados com recursos do Fundo de Terras, com foco nos trâmites na UTE e Agentes Financeiros, visando qualificar e agilizar os procedimentos para garantir o acesso, dos beneficiários, aos benefícios da Lei Nº 11.77PRODUTO 5 -

30/04/2010 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo estudo sobre acesso aos adicionais de SIC para públicos específicos (mulheres, jovens e negros), com proposições para a capacitação dos técnicos da Rede de Apoio e UTE/PE com o objetivo de qualificar a identificação dos potenciais beneficiários e a análise das propostas.

30/06/2010 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo estudo sobre o impacto da aplicação dos recursos do PRONAF A nos projetos contratados com Recursos do Fundo de Terras e da reforma Agrária, com proposta de aprimoramento dos procedimentos de contratação do financiamento, visando potencializar o acesso aos recursos financiados pelos beneficiários do Programa.

31/08/2010 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Documento contendo proposta de formalização de novas parcerias institucionais que possam fortalecer a execução do PNCF no estado de Pernambuco, com indicação de outras políticas públicas que fortaleçam as Unidades Produtivas garantindo o desenvolvimento e consolidação dos Projetos.

23/11/2010 R$ 19.026,00


Nome do Consultor: MANUEL AIRES DE MOURA CPF: 053.707.444-91 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Devido ao atraso no cumprimento do cronograma referente ao exercício anterior (2010), com relação ao produto nº 6, foi assinado termo aditivo aprovando novo cronograma, o que justifica o valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111122 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do PE.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado de PE, com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a finalização dos processos.

31/05/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado de PE, com sugestões de metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.

31/07/2011 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no estado de PE, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.

30/09/2011 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC e SIB no estado de PE, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.

30/11/2011 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado de PE.

31/01/2012 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado de PE com sugestões de estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.

27/04/2012 R$ 19.026,00


Nome do Consultor: MANUEL AIRES DE MOURA CPF: 053.707.444-91 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foi entregue pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111123 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado de Goiás.










de entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no Estado de Goiás, com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a finalização dos processos.

31/05/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado de Goiás, com sugestões de metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.

31/07/2011 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no Estado de Goiás, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.

30/09/2011 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC e SIB no Estado de GO, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.

30/11/2011 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado de GO.

31/01/2012 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado de GO, com sugestões de estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.

27/04/2012 R$ 19.026,00


Nome do Consultor: MÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA CPF: 485.122.301-34 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.



Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111086 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado de SC.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado de SC, com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a finalização dos processos.

30/04/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado de SC, com sugestões de metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.

30/06/2011 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no estado de SC, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.

31/08/2011 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC e SIB no estado de SC, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.

31/10/2011 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado de SC.

31/12/2011 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado de SC, com sugestões de estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.

28/03/2012 R$ 19.026,00


Nome do Consultor: MARCOS RODRIGUES DA SILVA CPF: 005.029.638-83 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício de 2011, no entanto, foi entregue pelo(a) consultor(a) no período de recesso do IICA (segunda quinzena de dezembro), justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111497

Objetivo da Consultoria: Identificar, sugerir e propor o aprimoramento nos instrumentos de acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, nos âmbitos Federais e Estaduais.






do exercício 13/12/2011 12/12/2012 R$ 92.880,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo Avaliação de como o Programa de Regularização Fundiária pode contribuir para o acesso ao PNCF;

31/01/2012 R$ 13.932,00

PRODUTO 2 – Documento contendo levantamento das Legislações sobre o instrumento de acesso ao PNCF, nos estados da Região Sudeste, em especial nos processos de identificação de terras devolutas e titulação da Terra.

31/03/2012 R$ 18.576,00

PRODUTO 3 – Documento contendo levantamento das Legislações sobre o instrumento de acesso ao PNCF, nos estados da Região Nordeste, em especial nos processos de identificação de terras devolutas e titulação da Terra.

31/05/2012 R$ 9.288,00

PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento das Legislações sobre o instrumento de acesso ao PNCF, nos estados da Região Centro-Oeste, em especial nos processos de identificação de terras devolutas e titulação da Terra.

31/07/2012 R$ 13.003,20

PRODUTO 5 - Documento contendo levantamento das Legislações sobre o instrumento de acesso ao PNCF, nos estados da Região Norte, em especial nos processos de identificação de terras devolutas e titulação da Terra.

30/09/2012 R$ 14.860,80

PRODUTO 6 – Documento contendo levantamento das Legislações sobre o instrumento de acesso ao PNCF, nos estados da Região Sul, em especial nos processos de identificação de terras devolutas e titulação da Terra.

12/12/2012 R$ 23.220,00


Nome do Consultor: MARCUS EDMUNDO DE SOUZA JUNIOR CPF: 878.252.871-34 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111221 Objetivo da Consultoria: Avaliar a execução descentralizada do PNCF com especial destaque para a participação das representações dos movimentos sociais e das diversas instâncias dos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento com a avaliação da participação dos movimentos sociais no PNCF.

31/08/2011 R$ 12.000,00

PRODUTO 2 – Documento com análise das ações do PNCF no âmbito dos colegiados dos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável e proposições de estratégia e articulação de políticas públicas com o PNCF.

30/09/2011 R$ 7.200,00

PRODUTO 3 – Proposta de ações para fortalecimento do PNCF nos Conselhos.

30/11/2011 R$ 8.000,00

PRODUTO 4 – Documento com avaliação das ações dos movimentos sociais e Conselhos acerca do Crédito Fundiário.

31/12/2011 R$ 8.800,00

PRODUTO 5 - Documento com a caracterização e papel das entidades que fazem parte da rede de relacionamento entre atores e beneficiários do PNCF em torno dos Conselhos Estaduais e Municipais.

31/01/2012 R$ 8.000,00

PRODUTO 6 – Documento com a caracterização do perfil dos movimentos sociais no âmbito do PNCF;

29/02/2012 R$ 8.800,00

PRODUTO 7 – Documento com proposta para melhorar a participação dos movimentos sociais, referente ao fortalecimento do PNCF; e

31/03/2012 R$ 7.200,00

PRODUTO 8 – Documento contendo a consolidação de análises e propostas para aperfeiçoamento do processo de participação dos movimentos sociais na gestão do PNCF.

30/04/2012 R$ 20.000,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: MARIA BETÂNIA TENÓRIO DOS SANTOS CPF:284.064.354-53 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 2 à 4 constam na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foram entregues pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111051 Objetivo da Consultoria: Avaliar os procedimentos para diagnosticar e propor melhorias nos procedimentos relacionados à movimentação financeira das contratações SAT e SIC, vinculadas ao Subprograma de Combate à Pobreza Rural - Decreto n° 6.672/2008.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo avaliação e proposta de controle sobre o montante de recursos em poder dos agentes financeiros para o financiamento da infra-estrutura básica, correspondentes ao SAT/CPR no período de 2009/2010 em consonância com o histórico e a demanda futura de contratações.

31/03/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo um diagnóstico da gestão dos recursos financeiros descentralizados aos agentes financeiros do PNCF, abrangendo propostas aprovadas e respectivas contratações em referência a movimentação das contas específicas e bloqueadas destinados às contratações de Subprojetos de Investimentos Comunitários – SIC, para apurar a efetiva aplicação dos recursos dentro do prazo de 2 anos com proposição de ação tempestiva.

31/05/2011 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo avaliação dos SIC que ultrapassaram o montante equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), contendo os respectivos planos de aplicação de recursos, cronograma de execução e desembolso das parcelas previstas para liberação dos Subprojetos de Investimentos Comunitários, objetivando constatar a conformidade da gestão dos recursos do PNCF diante dos atos normativos estabelecidos.

31/07/2011 R$ 9.893,52

PRODUTO 4 – Documento contendo análise e avaliação da metodologia utilizada pela SRA para definir o percentual de remuneração aos agentes financeiros pelos serviços prestados para contratação de SIC, com proposições de melhoria.

30/09/2011 R$ 9.132,48

PRODUTO 5 – Documento contendo diagnóstico e avaliação dos normativos no intuito de aprimorar e propor melhorias quanto a padronização do fluxo financeiro com vinculação legal relativo as contratações, SAT/SIC no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF.

30/11/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 6 – Documento contendo a consolidação e avaliação dos resultados da gestão dos recursos financeiros descentralizados aos agentes financeiros (BB, BNB, CEF), nas aplicações financeiras de Subprojetos de Investimentos Comunitários – SIC’s, e Subprojetos de Aquisição de Terras – SAT, relativas ao exercício de 2009/2010 e 2011, com avaliação de tendência para projeção de necessidade futura em 2012 e 2013 no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.

14/02/2012 R$ 19.026,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: MARIA CRISTINA FELICIANO SILVA CPF: 145.409.831-72 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 5 consta na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foi entregue pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago.

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Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"

Código do Contrato: 111057 Objetivo da Consultoria: Contribuir para a ampliação sustentável da participação das mulheres rurais nos projetos apoiados pelo PNCF em especial pelo uso do selo PNCF-Mulher.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo levantamento e análise de dados secundários acerca da participação das mulheres rurais nas unidades produtivas financiadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

31/03/2011 R$ 13.932,00

PRODUTO 2 – Documento contendo levantamento, sistematização e análise de dados primários referentes ao processo de mobilização, sensibilização e qualificação da demanda acerca do acesso ao selo PNCF-Mulher executado pelas entidades da Rede de Apoio do P

30/04/2011 R$ 11.145,60

PRODUTO 3 – Documento contendo orientações para ampliar e qualificar as ações que viabilizem a incorporação da abordagem de gênero no âmbito do PNCF.

30/06/2011 R$ 11.145,60

PRODUTO 4 – Documento técnico contendo proposta de material didático sobre gênero e a questão agrária, com o intuito de auxiliar o processo de mobilização e qualificação da demanda das mulheres rurais no Programa.

31/08/2011 R$ 11.145,60

PRODUTO 5 – Documento contendo a sistematização das atividades realizadas pelas entidades parceiras que atuam junto ao PNCF, potencializando a participação das mulheres rurais ao PNCF.

31/10/2011 R$ 11.145,60

PRODUTO 6 – Documento contendo o levantamento e análise das ações de gênero realizadas pelas entidades parceiras que prestam serviços de ATER aos/as beneficiários/as do PNCF.

31/12/2011 R$ 11.145,60

PRODUTO 7 – Documento contendo levantamento, análise e avaliação das ações realizadas pelas UTEs, que visam a potencialização da participação das mulheres rurais na gestão das unidades produtivas.

21/02/2012 R$ 23.220,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: MARIA RODRIGUES NAGY CPF: 045.517.638-88 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Por solicitação do DCF, o produto nº 6 foi antecipado para o exercício de 2011, justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111070 Objetivo da Consultoria: Apoiar, propor e contribuir para a promoção do desenvolvimento das Ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário, por intermédio do aprimoramento do planejamento e avaliação do Projeto de Cooperação Técnica Internacional.










entrega Valor

PRODUTO 1 - Apresentação sistematizada e análise de indicadores de esforços para alcance dos objetivos do PCT em 2010.

31/03/2011 R$ 14.400,00

PRODUTO 2 - Estudo orientador para elaboração do Plano Operativo Anual de 2011, apresentando os objetivos e Produtos específicos, detalhamento das atividades, recursos humanos e insumos necessários para a implementação do PCT.

31/05/2011 R$ 15.840,00

PRODUTO 3 - Documento apresentando proposta de aperfeiçoamento do sistema PCTplan de Prestação de Contas do Projeto com vistas a atender exigências do IICA e do MDA.

31/07/2011 R$ 14.880,00

PRODUTO 4 - Documento contendo avaliação dos resultados de estudos e pesquisas do PNCF financiado pelo PCT.

30/09/2011 R$ 13.920,00

PRODUTO 5 - Documento contendo proposta de novos eixos temáticos de avaliação e estudo de ação do PNCF a nível nacional.

30/11/2011 R$ 12.960,00

PRODUTO 6 - Apresentação sistematizada e análise de indicadores de esforços para alcance dos objetivos do PCT em 2011.

16/03/2012 R$ 24.000,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: MARIÂNGELA BARBOZA DE FIGUEIREDO CPF: 276.194.511-53 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Por solicitação do DCF, o produto nº 6 foi antecipado para o exercício de 2011, justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111366 Objetivo da Consultoria: Contribuir para elaboração das estratégias e implementação de ações de inclusão das bibliotecas rurais nos Planos Estaduais e Municipais de Livro e Leitura e para a difusão das informações de interesse cultural no campo.










entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo propostas de ação para sensibilização e capacitação dos agentes de leitura das bibliotecas rurais e propostas para os Planos Estaduais e Municipais de Livro e Leitura, apresentando cronograma e abrangência geográfica/territorial de atuação.

30/09/2011 R$ 9.900,00

PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de visitas de campo para acompanhamento de bibliotecas rurais em todo o País, com indicação de perfil dos colaboradores e multiplicadores e de formulários ou questionários de orientação dos itens a serem identificados.

30/11/2011 R$ 7.920,00

PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de diretrizes para bibliotecas rurais, formação de agentes de leitura, apoio à produção literária e de promoção do livro no meio rural.

31/01/2012 R$ 8.580,00

PRODUTO 4 - Documento contendo estudo das possibilidades de patrocínio cultural, editais de apoio à cultura e de projetos nacionais e estaduais de interesse para as bibliotecas rurais, com apresentação de estratégias de divulgação comunitária.

31/03/2012 R$ 10.560,00

PRODUTO 5 - Documento contendo descrição de projetos culturais realizados pelas comunidades rurais com apoio de patrocínios e editais de apoio à cultura orientados ou estimulados pelo Programa Arca das Letras, a efetividade das ações realizadas e os resultados da execução dos projetos, por Estado.

31/05/2012 R$ 12.540,00

PRODUTO 6 - Documento descritivo e analítico dos resultados de inclusão das temáticas e diretrizes relacionadas aos interesses e necessidades do campo nos Planos Estaduais e Municipais de Livro e Leitura aprovados no País.

19/07/2012 R$ 16.500,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: MARIANNA DE AGUIAR ESTEVAM DO CARMO CPF: 082.484.847-00 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111025 Objetivo da Consultoria: Propor aprimoramento de execução, estratégias e medidas de consolidação do processo de monitoramento e controle na aplicação dos recursos do SIC, no âmbito da linha de financiamento de Combate à Pobreza Rural – CPR, do PNCF.










de entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo levantamento e proposição das estratégias, metodologias e ações utilizadas pelas Unidades Técnicas Estaduais – UTE's e entidades parceiras da rede de ATER, no monitoramento, controle e execução dos recursos de Subprojetos de Investimentos Comunitários – SIC, no âmbito da linha de financiamento de Combate à Pobreza Rural – CPR, do PNCF, a partir do Decreto 6.672, de 02 de dezembro de 2008.

28/02/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo levantamento situacional (qualitativo e quantitativo) dos Subprojetos de Investimentos Comunitários – SIC, no âmbito da linha de financiamento de Combate à Pobreza Rural – CPR, encaminhados pelas Unidades Técnicas Estaduais – UTE's ao DCF/SRA, destinados aos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, com proposições para aprimoramento dos projetos.

30/04/2011 R$ 12.176,64

PRODUTO 3 - Documento contendo levantamento situacional dos processos de novos atendimentos aos Subprojetos de Investimentos Comunitários – SIC, pelo Subprograma de Combate à Pobreza Rural, inviabilizados na ocorrência Caso Fortuito ou por Motivo de Força Maior, encaminhados pelas Unidades Técnicas Estaduais – UTE's ao DCF/SRA, destinados aos beneficiários do PNCF, com proposições para aprimoramento dos projetos.

30/06/2011 R$ 15.220,80

PRODUTO 4 – Diagnóstico sobre a evolução dos projetos contratados, no âmbito da linha de financiamento de Combate à Pobreza Rural – CPR, do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, considerando os novos atendimentos aos Subprojetos de Investimentos Comunitários – SIC, na ocorrência Caso Fortuito ou por Motivo de Força Maior, e propostas de aprimoramento das ações utilizadas pelas Unidades Técnicas Estaduais – UTE's e entidades parceiras da rede de ATER na aplicação dos recursos de Subprojetos de Investimentos Comunitários – SIC.

30/09/2011 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo levantamento e proposição de aprimoramento, a partir do Sistema de Monitoramento de Projetos – SIMOM, referente à evolução e os resultados apresentados pelos projetos no âmbito da linha de financiamento de Combate à Pobreza Rural – CPR, do Programa Nacional de Crédito Fundiário- PNCF, em particular no que diz respeito à utilização dos recursos dos Subprojetos de Investimentos Comunitários – SIC.

30/11/2011 R$ 7.610,40

PRODUTO 6 – Documento contendo levantamento e proposição de aprimoramento, da Norma de Execução Nº 04/2010 – DCF/SRA/MDA, que trata dos procedimentos técnicos e administrativo referente à utilização do Sistema de Monitoramento de Projetos – SIMOM, nos projetos no âmbito da linha de financiamento de Combate à Pobreza Rural – CPR, do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF.

02/02/2012 R$ 19.026,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: MATHEWS LIMA DE ALENCAR CPF: 008.123.374-41 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi rescindido por solicitação do consultor, após a entrega do 3º produto.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110054 Objetivo da Consultoria: Consultoria para o aperfeiçoamento dos procedimentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) com foco no planejamento, operacionalização, supervisão e avaliação do PNCF e da ATER, no âmbito das Unidades Técnicas Estaduais e entidades da Rede de Apoio do PNCF no Estado do Rio Grande do Sul.










entrega Valor

PRODUTO 1 - Diagnóstico da Unidade Técnica Estadual, estruturas técnicas e funcionais, o fluxo operacional adotado, e a rede de apoio do Estado do Rio Grande do Sul, correlacionando com o número de famílias já atendidas e a interface com o aspecto da territorialidade, e proposta para o aprimoramento da operacionalização e supervisão do PNCF no respectivo Estado.

30/04/2010 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Levantamento da situação dos projetos do PNCF e a relação com os processos de regularização, renegociação e individualização das famílias beneficiadas com recursos do Fundo de Terras no Estado do Rio Grande do Sul;

30/06/2010 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documentos contendo estudo sobre as necessidades produtivas nos projetos financiados pelo Fundo de Terras no Estado do Rio Grande do Sul, com proposta para ampliar as experiências êxitosas para projetos do PNCF, com foco em práticas e inovações tecnológicas sustentáveis desenvolvidas e/ou utilizadas nesta Unidade da Federação;

31/08/2010 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo propostas de diretrizes para ampliar a capacidade de produção das propriedades financiadas pelo PNCF, focando-se a realidade e oportunidades dos nichos mercadológicos do estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de promover além da segurança alimentar das famílias beneficiárias a geração de renda para quitar os compromissos da operação de financiamento e consolidar o projeto do PNCF;

31/10/2010 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo estudo indicando para o Estado do Rio Grande do Sul uma proposta para a adoção de tecnologias e parcerias institucionais, voltadas a promover e potencializar as unidades de produção nas áreas já adquiridas e aos projetos que serão implantados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária;

31/12/2010 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Documento contendo estudo sobre a situação e utilização dos SIC´s – Subprojetos de Investimentos Comunitário, e SIB – Subprojeto de Investimentos Básicos, investimento do PRONAF “A” nos projetos financiados com Recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do Rio Grande do Sul, com proposta de aprimoramento das diretrizes para a supervisão e acompanhamento pela UTE quanto ao processo de acesso aos créditos e a utilização dos respectivos recursos.

17/03/2011 R$ 19.026,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: MILTON LUIZ BERNARDES FERREIRA CPF: 521.420.600-30 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111050 Objetivo da Consultoria: Contribuir para o aprimoramento do Programa Nacional de Crédito Fundiário compreendendo a adoção, nos seus projetos, de medidas visando a emancipação da tutela governamental em busca da autonomia e fortalecimento das famílias beneficiárias enquanto agricultores (as) familiares, proporcionando a sustentabilidade econômica, social e ambiental, bem como sua estabilidade social e conquista da cidadania.










entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento Técnico inicial com diagnóstico circunstanciado do conjunto de ações desenvolvidas nacionalmente pelo PNCF, recursos investidos e famílias beneficiadas, bem como abordagem sobre eventuais casos de pleno atendimento da sustentabilidade sócio-econômica e ambiental, requisitos indispensáveis para a consolidação e emancipação do empreendimento.

31/03/2011 R$ 14.400,00

PRODUTO 2 – Documento Técnico com abordagem sobre o componente gestão ambiental dos projetos do PNCF no contexto específico da questão relacionada a sua consolidação e emancipação dando foco ao licenciamento ambiental, ao atendimento do percentual legal mínimo exigido para as áreas de reserva legal e ao grau de conservação das áreas de preservação permanente.

31/05/2011 R$ 14.400,00

PRODUTO 3 – Documento Técnico com abordagem sobre a demarcação topográfica dos projetos e correspondentes unidades produtivas.

31/07/2011 R$ 14.400,00

PRODUTO 4 - Documento Técnico contendo os antecedentes históricos da assistência técnica e extensão rural no país e sua importância na consolidação e emancipação de projetos e beneficiários do PNCF.

30/09/2011 R$ 14.400,00

PRODUTO 5 - Documento Técnico abordando a questão da consolidação e emancipação de projetos do PNCF em interface com os programas: ATER, do "Pronaf", "Mais Alimentos", "Biodiesel", "Alimentação Escolar", "Garantia Safra", Terra Legal ", Territórios da Cidadania".

30/11/2011 R$ 14.400,00

PRODUTO 6 - Documento Técnico final com a consolidação dos estudos e apresentação de proposições para tratamento da questão da emancipação econômica, social e ambiental dos projetos do PNCF, inclusive sugestão de indicadores para a mensuração.

14/02/2012 R$ 24.000,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: MILTON SANTOS DE AMORIM CPF: 044.384.187-04 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 5 consta na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foi entregue pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111059 Objetivo da Consultoria: Contribuir para a ampliação da atuação das entidades da Rede de Apoio de modo a aperfeiçoar a execução do PNCF.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo proposta de instrumento de parceria com as Unidades Técnicas Estaduais e entidades da Rede de Apoio que atuam no processo de capacitação inicial e qualificação da demanda do PNCF.

31/03/2011 R$ 13.932,00

PRODUTO 2 – Documento contendo o diagnóstico da atuação das entidades da Rede de Apoio nas ações de mobilização e capacitação inicial dos beneficiários do PNCF.

31/05/2011 R$ 16.718,40

PRODUTO 3 – Documento contendo a sistematização das metodologias que estão sendo utilizadas pelas entidades da Rede de Apoio na capacitação inicial dos beneficiários do PNCF.

31/08/2011 R$ 13.003,20

PRODUTO 4 – Documento contendo o diagnóstico do cadastro e habilitação no Sistema da Rede de Apoio – SREDE das entidades que atuam na fase 1 do PNCF e alimentação do módulo acompanhamento do Sistema de Monitoramento de Projetos – SIMON pelas entidades dos Movimentos Sociais.

31/10/2011 R$ 13.003,20

PRODUTO 5 – Documento contendo proposta de aprimoramento das metodologias utilizadas pelas entidades da Rede de Apoio no processo de capacitação inicial dos beneficiários do PNCF.

31/12/2011 R$ 13.003,20

PRODUTO 6 – Documento contendo avaliação das entidades que atuam no processo de qualificação da demanda do PNCF, com ênfase nas entidades do Movimento Sindical Rural.

22/02/2012 R$ 23.220,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: NEIDE MATEUS RODRIGUES CPF: 758.991.166-68 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi rescindido por solicitação da consultora, após a entrega do 2º produto.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111136 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do SP.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado do SP, com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a finalização dos processos.

31/05/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado do SP, com sugestões de metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.

31/07/2011 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no estado do SP, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.

30/09/2011 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC e SIB no estado do SP, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.

30/11/2011 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do SP.

31/01/2012 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado do SP, com sugestões de estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.

28/04/2012 R$ 19.026,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: ODRACYR DE OLIVEIRA CAPPONI FILHO CPF: 850.586.028-49 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.



Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111053 Objetivo da Consultoria: Apoiar as ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário e da Regularização Fundiária na gestão dos sistemas de geoprocessamento em imóveis rurais no território brasileiro.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento Técnico contendo o estudo dos procedimentos para o cadastro literal de imóveis rurais e seus reflexos no PNCF.

31/03/2011 R$ 14.400,00

PRODUTO 2 - Documento Técnico contendo o estudo dos procedimentos para o georreferenciamento de imóveis rurais e seus reflexos no PNCF.

31/05/2011 R$ 9.600,00

PRODUTO 3 – Documento Técnico contendo proposta de norma técnica a ser aplicada no georreferenciamento de imóveis rurais financiados pelo PNCF, considerando o levantamento maciço de imóveis.

31/07/2011 R$ 19.200,00

PRODUTO 4 - Documento Técnico contendo proposta de procedimentos para a automatização da regularização fundiária em ambiente de geoprocessamento;

30/09/2011 R$ 14.400,00

PRODUTO 5 – Documento Técnico contendo proposta de procedimentos para a centralização das informações e sua publicação na Internet;

30/11/2011 R$ 14.400,00

PRODUTO 6 - Documento Técnico contendo conclusões, orientações e proposta de metodologia para o cadastro, o georreferenciamento, a automatização da regularização fundiária e a centralização do banco de dados com as informações dos imóveis do Crédito Fundiário.

17/02/2012 R$ 24.000,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: OSVALDO ARI ABIB CPF: 059.210.400-10 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110259 Objetivo da Consultoria: Análise da situação, da dinâmica e da evolução do mercado de terras no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário, bem como análise, revisão e atualização dos mecanismos e instrumentos de monitoramento e acompanhamento do mercado de terras.










entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos instrumentos e ferramentas utilizadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário para o acompanhamento e monitoramento do mercado de terras;

31/08/2010 R$ 14.400,00

PRODUTO 2 - Documento contendo o balanço da utilização do Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras – SMMT no âmbito das Unidades Técnicas Estaduais do Programa Nacional de Crédito Fundiário;

31/10/2010 R$ 17.280,00

PRODUTO 3 - Documento contendo sugestões de aprimoramento das ferramentas de monitoramento do mercado de terras no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário;

31/12/2010 R$ 11.520,00

PRODUTO 4 - Documento contendo análise da evolução do mercado de terras no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário por linha de financiamento;

28/02/2011 R$ 12.480,00

PRODUTO 5 - Documento contendo análise comparativa da evolução do mercado de terras no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário e os novos tetos de financiamento.

30/04/2011 R$ 16.320,00

PRODUTO 6 - - Documento contendo mapeamento das áreas estratégicas para atuação do Programa Nacional de Crédito Fundiário tendo como base a evolução do mercado de terras no âmbito do Programa.

27/07/2011 R$ 24.000,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: RAFAEL HENRIQUE SEVERO CPF: 698.647.481-49 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110076 Objetivo da Consultoria: Apoiar as ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário PNCF no fortalecimento da dinâmica de constituição e articulação da Rede de Apoio e de Assistência Técnica e Extensão Rural ATER.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Identificação e caracterização do perfil das entidades que compõem a Rede Apoio e de ATER, e grupamentos assistidos nos Territórios da Cidadania nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

31/05/2010 R$ 14.400,00

PRODUTO 2 – Identificação e caracterização das políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável direcionadas a agricultura familiar, destacando o acesso dos beneficiários do PNCF.

31/07/2010 R$ 19.200,00

PRODUTO 3 – Caracterização dos projetos de investimentos realizados nas áreas do PNCF com recursos dos Subprojetos de Investimentos Comunitários e Básicos, nas linhas Combate à Pobreza Rural e Consolidação da Agricultura Familiar (Nossa Primeira Terra), destacando as inversões mais relevantes nos Territórios da Cidadania nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

31/10/2010 R$ 19.200,00

PRODUTO 4 - – Proposição para qualificação das estruturas das Unidades Técnicas Estaduais, voltadas à execução, acompanhamento e monitoramento do PNCF.

31/01/2011 R$ 19.200,00

PRODUTO 5 – Avaliação da atuação da Rede de Apoio e de ATER, seus impactos no âmbito do PNCF, e proposta de recomendações aos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

12/04/2011 R$ 24.000,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: RAIMUNDO DA COSTA SOBRINHO CPF: 671.632.974-91 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111087 Objetivo da Consultoria: Propor procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do PI.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado de PI, com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a finalização dos processos.

31/03/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado do PI, com sugestões de metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.

31/05/2011 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no estado de PI, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.

31/07/2011 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC e SIB no estado de PI, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.

30/09/2011 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do PI .

30/11/2011 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado do PI, com sugestões de estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.

29/02/2012 R$ 19.026,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: REGINA MELO BARROS CPF: 843.556.623-49 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 5 consta na previsão do exercício de 2011, no entanto, foi entregue pelo(a) consultor(a) no período de recesso do IICA (segunda quinzena de dezembro), justificando assim a diferença no valor pago.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111097 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do ES.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado do ES, com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a finalização dos processos.

31/05/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado do ES, com sugestões de metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.

31/07/2011 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no estado do ES, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.

30/09/2011 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC e SIB no estado do ES, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.

30/11/2011 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do ES.

31/01/2012 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado do ES, com sugestões de estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.

18/04/2012 R$ 19.026,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: REMILSON NUNES FERREIRA CPF: 399.998.314-00 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro..



Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110190 Objetivo da Consultoria: Aprimorar estratégias e metodologias a serem adotadas pelas UTEs e entidades da Rede de Apoio no processo de difusão, mobilização e qualificação da demanda visando aprimorar a focalização e agilizar a tramitação das propostas que são encaminhadas para análise pela Unidade Técnica no Estado do Mato Grosso do Programa Nacional de Crédito Fundiário.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo um estudo sobre propostas de financiamento cadastradas no sistema de qualificação da demanda - SQD e no SAC no estado do MT, e proposição de estratégia para agilização da tramitação e contratação das mesmas, em particular aquelas cadastradas em municípios abrangidos pelo Programa Territórios da Cidadania.

31/07/2010 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 - – Documento contendo proposta de estratégias e metodologias para capacitação da rede de apoio na utilização dos Sistemas de Informações Gerenciais, visando o aprimoramento da qualificação da demanda.

30/09/2010 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo levantamento das organizações que atuam na difusão, mobilização e qualificação da demanda, no estado do MT, propondo estratégias de metodologias para qualificar e monitorar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelas organizações parceiras do programa nos estados.

30/11/2010 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo um estudo sobre o acesso dos beneficiários aos recursos do PRONAF “A”, identificando as principais dificuldades e proposições para sua melhoria, correlacionando ao sucesso no desenvolvimento dos projetos de crédito fundiário no Estado do MT.

31/01/2011 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo estudo sobre o potencial da abordagem florestal e outras práticas sustentáveis de utilização de recursos naturais nos projetos financiados pelo PNCF no Estado do MT, com proposta para a adoção e difusão de tecnologias e parcerias voltadas aos projetos de crédito fundiário.

31/03/2011 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Documento contendo um estudo sobre a situação e utilização dos SIC´s – Subprojetos de Investimentos Comunitário, e SIB – Subprojeto de Investimentos Básicos, no Estado do MT com proposta de diretrizes para o aprimoramento na capacitação, elaboração, acompanhamento e supervisão no processo de acesso aos créditos e a utilização dos respectivos recursos.

30/06/2011 R$ 19.026,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: RODRIGO FACCIONI CPF: 790.147.391-68 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Devido ao atraso no cumprimento do cronograma referente ao exercício anterior (2010), com relação ao produto nº 3, foi assinado termo aditivo aprovando novo cronograma, o que justifica a diferença dos valores pagos.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111022 Objetivo da Consultoria: Realizar análise econômica dos imóveis, perfil dos beneficiários e contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, realizados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.










entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo avaliação e uniformização das informações e estrutura do banco de dados, bem como de suas equações, do Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras - SMMT, para apoio a implantação da nova versão do sistema integrando aos demais sistemas gerenciais do PNCF.

28/02/2011 R$ 14.400,00

PRODUTO 2 - Documento contendo o diagnóstico da análise do fluxo operacional nos Estados, realizando uma avaliação da evolução dos preços de terras e utilização dos novos tetos de financiamento e do perfil dos beneficiários a partir das informações dos sistemas gerenciais do Programa.

30/04/2011 R$ 19.200,00

PRODUTO 3 - Documento contendo relatório de análise e revisão das ações do SMMT relacionadas à realização dos procedimentos econométricos na reformulação da revisão das equações para Zonas Homogêneas de Preços nos estados onde já foi implementado a nova versão do sistema.

30/06/2011 R$ 9.600,00

PRODUTO 4 - Documento contendo análises das ações e das atividades de utilização do Sistema de Monitoramento de Projetos – SIMON, de avaliação e proposta de aperfeiçoamento das atuais informações dos indicadores, em base as avaliações realizadas no âmbito do PNCF.

31/08/2011 R$ 13.440,00

PRODUTO 5 - Documento contendo o diagnóstico econômico-financeiro em baseado nas avaliações do Programa, contendo análise do fluxo de reposição dos financiamentos do PNCF e análise das informações dos sistemas gerenciais.

30/11/2011 R$ 15.360,00

PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de instrumento de acompanhamento da gestão operacional e financeira no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário baseado na análise das informações dos sistemas gerenciais do Programa.

31/01/2012 R$ 24.000,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: ROGER AUGUSTO DE CAMARGO CPF: 149.753.488-70 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

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Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111121 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do MT.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado da BA, com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a finalização dos processos.

31/05/2011 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado da BA, com sugestões de metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.

31/07/2011 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no estado da BA, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.

30/09/2011 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC e SIB no estado da BA, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.

30/11/2011 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado da BA .

31/01/2012 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado da BA, com sugestões de estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.

27/04/2012 R$ 19.026,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: SALOMÃO DANILO MOREIRA SAMPAIO SANTOS CPF: 985.714.785-20 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.



Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110035 Objetivo da Consultoria: Propor aprimoramento das diretrizes e dos procedimentos do PNCF para a regularização dos contratos, a renegociação de dívidas e a revitalização de projetos de infraestrutras básicas e produtivas nas áreas adquiridas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária FTRA, o fortalecimento das comunidades rurais e a consolidação dos projetos de crédito fundiário.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo o levantamento das diretrizes e procedimentos no âmbito do PNCF para a regularização dos contratos de financiamentos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, com proposta de aprimoramento da renegociação de dívidas no âmbito do PNCF.

28/02/2010 R$ 11.415,60

PRODUTO 2 – Documento contendo o levantamento das diretrizes e procedimentos no âmbito do PNCF para elaboração das propostas de revitalização de projetos contratados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, com proposta de aprimoramento nas ações voltadas è revitalização no âmbito do PNCF.

30/04/2010 R$ 15.220,80

PRODUTO 3 – Documento contendo uma proposta de plano de revitalização, contendo para os projetos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

30/06/2010 R$ 7.610,40

PRODUTO 4 – Documento contendo um estudo sobre os elementos e metodologias que permitam a caracterização das unidades produtivas que indicam a renegociação de dívidas, com uma proposta de diretrizes para capacitação de beneficiários.

31/08/2010 R$ 10.654,56

PRODUTO 5 – Documento contendo um estudo sobre os elementos e metodologias do processo de revitalização no estado do TO, com a identificação de dificuldades e propostas de superação, e a avaliação do impacto na implantação das obras e serviços às unidades produtivas do PNCF no estado.

31/10/2010 R$ 12.176,64

PRODUTO 6 – Documento contendo um estudo sobre os elementos e metodologias do processo de revitalização no estado do RN, com a identificação de dificuldades e propostas de superação, e a avaliação do impacto na implantação das obras e serviços às unidades produtivas do PNCF no estado;

31/01/2011 R$ 19.026,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: SEBASTIÃO BARBOSA DE MELO CPF: 063.359.004-59 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

122

123




Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111152 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento dos processos e procedimentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário para minimizar custos aos agricultores, agilizar trâmites e normas operativas que regulam procedimentos no âmbito dos projetos do crédito fundiário.










entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo Estudo sobre a Lei Complementar nº 93/1998 e seu regulamento, contendo propostas de alteração para aperfeiçoamento do PNCF.

31/05/2011 R$ 12.576,60

PRODUTO 2 - Documento contendo levantamento e avaliação dos impostos incidentes sobre as operações do PNCF relativos aos beneficiários, com proposta de redução ou isenção dessa tributação.

31/07/2011 R$ 15.091,92

PRODUTO 3 - Documento contendo diagnóstico dos procedimentos de contratação de Subprojeto de Aquisição de Terras nos estados, com proposições de aprimoramento visando a padronização dos procedimentos para contratação individual das linhas CAF e CPR e contratação coletiva de Subprojeto de Investimentos de Comunitários.

30/09/2011 R$ 10.061,28

PRODUTO 4 - Documento contendo proposta de consolidação dos normativos internos da SRA referentes ao PNCF.

30/11/2011 R$ 10.899,72

PRODUTO 5 - Documento contendo diagnóstico sobre as atribuições dos conselhos de desenvolvimento rural e o seu papel perante o PNCF.

31/01/2012 R$ 14.253,48

PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de procedimentos para identificação imediata de ex-beneficiários do PNCF e do Plano Nacional de Reforma Agrária, visando o aprimoramento dos critérios de elegibilidade dos pretensos beneficiários do Programa.

30/04/2012 R$ 20.961,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: SEBASTIÃO BARBOSA DE MELO CPF: 063.359.004-59 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 3 e 4 constam na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foram entregues pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago.

124



Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111125 Objetivo da Consultoria: Apoiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário-PNCF, no Estado do Rio Grande do Sul, por meio de estudos e análises relacionados às práticas da prestação de assistência técnica, da comercialização e organização da produção, da inclusão do público jovem rural e da qualificação de técnicos e beneficiários, visando propor metodologias, estratégias e adequações.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Realizar estudo sobre as estratégias e mecanismos de inserção do jovem rural, utilizados pelos parceiros, avaliando seus reflexos na agricultura familiar e o seu impacto no Programa em nível de Estado.

31/05/2011 R$ 8.706,60

PRODUTO 2 - Documento contendo estudo e análise sobre o jovem rural, beneficiado pelo PNCF RS, destacando as características desse público, tamanho médio das áreas adquiridas, projetos produtivos predominantes, volume de recursos empregados, formas de organização e os entraves identificados no processo de inclusão.

31/07/2011 R$ 6.965,28

PRODUTO 3 - Estudo sobre os canais e vias de acesso à comercialização e a organização da produção, no âmbito do PNCF RS, buscando identificar aqueles que mais contribuem para a garantia de sustentabilidade dos projetos produtivos implantados com recursos do Programa, propondo adequações necessárias.

30/09/2011 R$ 7.545,72

PRODUTO 4 - Elaborar um estudo sobre os projetos produtivos, analisando os sistemas produtivos predominantes nas diferentes regiões do Estado, buscando identificar as característica e os pré-requisitos que lhes garantem sustentabilidade, sugerindo ajustes necessários.

30/11/2011 R$ 9.287,04

PRODUTO 5 - Documento contendo análise da metodologia e de conteúdos das capacitações de técnicos, promovidas pela UTE, na busca da qualificação de projetos produtivos sustentáveis, propondo sugestões e aperfeiçoamento.

31/01/2012 R$ 11.028,36

PRODUTO 6 – Promover estudos e análise sobre as diferentes formas de capacitação técnica e de gestão, destinadas a beneficiários, promovidas pela UTE e parcerias, visando identificar e sistematizar experiências exitosas que possam ser replicadas para outros projetos produtivos sustentáveis.

28/04/2012 R$ 14.511,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: SHARLE EDSON CAPELETTI CPF: 929.189.560-15 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício de 2011, no entanto, não foi entregue pelo(a) consultor(a), justificando assim a diferença no valor pago.



Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111049 Objetivo da Consultoria: Propor estratégias e metodologias de capacitação para aprimorar a atuação dos parceiros e executores e ampliar o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ao PNCF.










entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo proposta de modelo metodológico de capacitação sobre planejamento participativo adotado pelos parceiros, técnicos e executores do PNCF.

28/02/2011 R$ 12.576,60

PRODUTO 2 – Proposta de metodologia de capacitação sobre o PNCF. 31/03/2011 R$ 10.061,28 PRODUTO 3 – Documento contendo proposta de metodologia de capacitação voltada ao aprimoramento das temáticas de gênero e juventude desenvolvidas pelas entidades parceiras no âmbito do PNCF.

30/06/2011 R$ 15.091,92

PRODUTO 4 – Documento contendo proposta de metodologia de capacitação voltada ao aprimoramento das temáticas de raça e etnia no contexto agrário, visando o aprimoramento das ações desenvolvidas pelas entidades parceiras e executoras do PNCF.

31/08/2011 R$ 10.899,72

PRODUTO 5 - Documento contendo proposta de ações de acompanhamento e gestão das atividades de capacitação realizadas pelos parceiros e executores do PNCF.

31/10/2011 R$ 14.253,48

PRODUTO 6 – Documento contendo análise de desempenho dos processos de capacitação desenvolvidos pelas Unidades Técnicas Estaduais e pelas entidades da rede de Apoio no âmbito do PNCF.

31/01/2012 R$ 20.961,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: SOLANGE NASCIMENTO DE LEMOS CPF: 266.828.001-00 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

125



Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110289 Objetivo da Consultoria: Apoiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário, por meio da gestão de ações que visem o aprimoramento dos processos de regularização, renegociação, individualização e revitalização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária no estado do Rio Grande do Sul.










entrega Valor

PRODUTO 1 - Elaborar relatório contendo análise do processo de regularização, renegociação, individualização e revitalização de projetos, contratados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário no RS, identificando os principais gargalos e sua origem.

30/09/2010 R$ 8.706,60

PRODUTO 2 - Elaborar documento contendo uma avaliação das ações da UTE/RS e parceiros, referente ao atendimento da legislação ambiental, em específico, no que diz respeito às Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, tendo como base as propostas do PNCF em tramitação no RS.

30/11/2010 R$ 6.965,28

PRODUTO 3 - Elaborar documento que contemple uma proposta de estratégia de articulação com os órgãos ambientais municipais, estadual e federal, visando fortalecer as ações de educação e gestão ambiental, desenvolvidas nos Projetos de Crédito, implantados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no RS.

31/01/2011 R$ 7.545,72

PRODUTO 4 - Elaborar documento técnico contendo uma estratégia de ação para a qualificação do conjunto de atores sociais e institucionais, que compõem a rede do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado do Rio Grande do Sul, em temas como a regularização, individualização, renegociação e revitalização dos projetos financiados pelo Fundo de Terra e da Reforma Agrária.

31/03/2011 R$ 9.287,04

PRODUTO 5 – Apresentar uma proposta de planejamento de atividades relacionadas a questão ambiental, a serem desenvolvidas junto a parceiros do Programa, nas instâncias municipal, regional e estadual, visando qualificar as propostas da fase de elaboração a de implantação/execução dos projetos produtivos.

31/05/2011 R$ 11.028,36

PRODUTO 6 - Documento contendo sugestões para o aprimoramento e dinamização do PNCF no RS, com base nos dados e informações colhidos aos longo da consultoria, com ênfase em temas como os processos de regularização, renegociação, individualização e revitalização dos projetos no âmbito do Programa.

29/08/2011 R$ 14.511,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: SYLVIA SEVERO CPF: 459.204.860-15 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 2 consta na previsão do exercício anterior, no entanto, somente foi entregue pelo(a) consultor(a) no exercício de 2011, justificando assim a diferença no valor pago.

126



Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110243 Objetivo da Consultoria: Estimular a valorização da diversidade cultural das comunidades rurais, fortalecendo os processos locais de organização, ampliando as possibilidades de acesso às fontes de apoio cultural e inserindo as bibliotecas como pontos de organização e de difusão cultural.










entrega Valor

PRODUTO 1 - Proposta de integração das comunidades rurais nos projetos e programas culturais identificados nos Estados de atuação do PNCF.

31/07/2010 R$ 9.180,00

PRODUTO 2 - Relatório contendo descrição das dinâmicas culturais desenvolvidas nas bibliotecas rurais, com base em avaliações locais.

31/10/2010 R$ 18.360,00

PRODUTO 3 - Documento de sistematização das atividades de capacitação de agentes culturais e de mediadores de leitura e de cultura, listando os respectivos parceiros.

31/01/2011 R$ 18.360,00

PRODUTO 4 - Relatório de avaliação das propostas e ações de apoio, estímulo e difusão da diversidade cultural das comunidades rurais beneficiárias do PNCF.

21/03/2011 R$ 15.300,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: TATIANA FIGUEIREDO NUNES DE OLIVEIRA CPF: 584.861.351-68 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

127



Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 110032 Objetivo da Consultoria: Apoiar a implantação de bibliotecas rurais, promover a capacitação de agentes de leitura e avaliar e propor estratégias de incentivo a leitura no âmbito do programa ARCA DAS LETRAS.







Insumos Externos Diárias, passagens, locação de veículos e reembolsos de telefonia.



entrega Valor

PRODUTO 1Cadastro de instituições parceiras para fabricação dos móveis-bibliotecas e para doação de publicações de interesse para as bibliotecas rurais, organizado.

28/02/2010 R$ 8.706,60


30/04/2010 R$ 6.965,28


30/06/2010 R$ 7.545,72


31/08/2010 R$ 9.287,04


31/10/2010 R$ 11.028,36


31/01/2012 R$ 14.511,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: TATIANE BORGES DA SILVA CPF: 954.570.541-87 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

128



Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111167 Objetivo da Consultoria: Propor e apoiar a implementação de ações de capacitação, intercâmbio e registro de experiências entre os agentes de leitura e de bibliotecas rurais em todo o país.










entrega Valor

PRODUTO 1 - Relatório contendo metodologias para capacitação de agentes de leitura.

30/06/2011 R$ 10.125,00

PRODUTO 2 - Documento descritivo de todos os encontros territoriais e estaduais realizados pelo Programa Arca das Letras, com avaliação de resultados e análise de eficácia das metodologias utilizadas.

31/07/2011 R$ 8.100,00

PRODUTO 3 - Relatório contendo proposta de encontro nacional de agentes de leitura.

31/10/2011 R$ 8.775,00

PRODUTO 4 - Relatório contendo proposições de atividades de intercâmbio de experiências e divulgação comunitária nos Territórios da Cidadania e/ou Estados.

31/12/2011 R$ 10.800,00

PRODUTO 5 - Documento contendo sistematização de experiências exitosas de bibliotecas rurais e de agentes de leitura, com propostas para compartilhamento, divulgação nacional e multiplicação para comunidades rurais.

29/02/2012 R$ 12.825,00

PRODUTO 6 - Relatório contendo avaliação de bibliotecas rurais disponíveis no programa Arca das Letras.

30/04/2012 R$ 16.875,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: TATIANE BORGES DA SILVA CPF: 954.570.541-87 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício de 2011, foi entregue pelo(a) consultor(a) no período de recesso do IICA (segunda quinzena de dezembro), justificando assim a diferença no valor pago.

129



Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111127 Objetivo da Consultoria: Propor estudos que contribuam para as ações de planejamento, monitoramento e execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Rio Grande do Sul, participando de debates com atores sociais e institucionais, na busca de novas estratégias que visem o aperfeiçoamento do Programa e seu fortalecimento enquanto política pública de inclusão social e de consolidação da agricultura familiar.










entrega Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo um diagnóstico do PNCF/RS nas quatro regiões com maior volume de projetos, com foco no fluxo de contratações por parcerias, identificando os principais gargalos e apresentando sugestões de aprimoramento do Programa.

31/05/2011 R$ 8.706,60

PRODUTO 2 - Estudo e análise dos materiais educativos/informativos existentes, com foco na sua adequação para as ações de capacitação de atores sociais e de beneficiários e apresentação de proposta para a elaboração de novos materiais, que atendam as demandas de execução do PNCF/RS

31/07/2011 R$ 6.965,28

PRODUTO 3 - Documento contendo uma proposta de capacitação de parceiros, que contemple a correção de fatores críticos do fluxo, com vistas a sua qualificação e agilização operacional do Programa no Estado.

30/09/2011 R$ 7.545,72

PRODUTO 4 - Estudo sobre os processos utilizados pelos parceiros e rede de apoio do Programa no Estado para identificar, focalizar e selecionar os beneficiários do Programa, buscando destacar aqueles que têm se mostrado mais eficientes e sugerindo alternativas de aperfeiçoamento desses processos.

30/11/2011 R$ 9.287,04

PRODUTO 5 - Estudo e mapeamento dos municípios do Estado, selecionando os que apresentam os maiores problemas quantitativos e qualitativos, relacionados aos maiores índices de irregularidades.

31/01/2012 R$ 11.028,36

PRODUTO 6 - Documento contendo manifestações e demandas do conjunto de atores sociais e institucionais do PNCF, com vistas a adequação de suas políticas e normas e a promoção de ações de qualificação da execução do Programa no Rio Grande do Sul.

28/04/2012 R$ 14.511,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: VÂNIA LUCIA PAVAN CPF: 433.603.000-68 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

130

131






Código do Contrato: 111028 Objetivo da Consultoria: Propor o aprimoramento dos mecanismos e instrumentos de ação do PCT BRA IICA 08/003 visando à melhoria da sua operacionalização, em especial, as atividades relacionadas à gestão do PNCF.




exercício Total pago no exercício


09/02/2011 08/02/2012 R$ 83.844,00 R$ 83.844,00 R$

83.844,00 R$ 83.844,00



Início Data

prevista de entrega

Valor

PRODUTO 1 - Documento contendo análise da atuação das entidades contratadas para avaliação do crédito fundiário no âmbito do PCT BRA IICA 08/003.

28/02/2011 R$ 12.576,60

PRODUTO 2 - Documento contendo estratégia e proposta de divulgação, e disseminação dos estudos e pesquisas realizadas no âmbito do PCT BRA IICA 08/00PRODUTO 3 -

30/04/2011 R$ 16.768,80

PRODUTO 3 - Documento contendo análise e sistematização das ações desenvolvidas no âmbito do PCT BRA 08/003 que contribuem com a ampliação e fortalecimento da participação da juventude rural.

31/07/2011 R$ 16.768,80

PRODUTO 4 - Documento contendo sistematização dos estudos realizados no âmbito do PCT BRA IICA 08/003, visando a propositura de mecanismo de aperfeiçoamento da gestão do PNCF.

31/10/2011 R$ 16.768,80

5.5 PRODUTO: Documento contendo avaliação e elaboração de proposta de mecanismos de monitoramento das ações do PCT BRA IICA 08/003 que impactem na atuação do crédito fundiário nos Estados.

31/12/2011 R$ 20.961,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: WANNUZIA MARIA SILVA NOGUEIRA PINHEIRO CPF: 449.989.963-04 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

132

Identificação do Projeto de Cooperação Técnica


Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto" Código do Contrato: 111052 Objetivo da Consultoria: Propor ações de aperfeiçoamento no Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras - SMMT no âmbito do PNCF.








Produtos Contratados Início Data prevista de entrega Valor

PRODUTO 1 – Documento contendo análise da situação atual da documentação técnica do SMMT, apontando os principais problemas e propondo as soluções necessárias para corrigi-las;

31/03/2011 R$ 12.576,60

PRODUTO 2 – Documento contendo análise com a identificação das necessidades de correção e aperfeiçoamento no SMMT, propondo as soluções necessárias para implementá-las;

31/05/2011 R$ 16.768,80

PRODUTO 3 – Documento contendo o planejamento do desenvolvimento, da implantação e da capacitação dos usuários, bem como, a especificação técnica da uma nova versão do SMMT, contemplando as correções e aperfeiçoamentos identificados;

31/07/2011 R$ 16.768,80

PRODUTO 4 – Documento contendo descrição, procedimentos adotados, casos de testes, ajustes realizados e resultados obtidos da implantação do sistema SMMT nos estados de atuação do PNCF;

31/10/2011 R$ 16.768,80

PRODUTO 5 – Documento contendo avaliação final dos resultados obtidos nas atividades de desenvolvimento, implantação e capacitação do usuários do sistema de informação SMMT, ressaltando os benefícios conquistados e os problemas enfrentados.

31/01/2012 R$ 20.961,00

Consultor Contratado Nome do Consultor: WEBERSON DE SOUSA PIMENTEL CPF: 005.223.891-12 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.

133

13 DEMONSTRAR A CONCILIAÇÃO E EVENTUAIS AJUSTES DOS VALORES DO GRUPO “PATRIMÔNIO LIQUIDO” RELATIVO AO PNCF, CONSTANTES NOS BALANCETES PATRIMONIAIS ELABORADOS PELO BNDES E O BALANÇO PATRIMONIAL DO SIAFI.

Mensalmente, o Departamento de Contabilidade do BNDES, gestor Financeiro do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, encaminha à Coordenação Geral de Orçamento e Finanças – CGOF, da Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA, Órgão Gestor do Fundo, “Balancete Patrimonial”, acompanhado da Demonstração de Resultados e da Movimentação das Disponibilidades, considerando que a gestão financeira do Fundo fica a cargo do BNDES, conforme previsto no Art. 15 do Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003.

A Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA, como Órgão Gestor do Fundo de Terras, Art. 16 do Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, registra no SIAFI através da Unidade Gestora 490003/0001 – Crédito Fundiário, toda execução orçamentária e financeira das operações realizadas pelo Fundo, objetivando acompanhar o desempenho financeiro e contábil do mesmo e aos programas por ele financiados, bem como fiscalizar e controlar internamente o correto desenvolvimento financeiro e contábil, e estabelecer normas gerais de fiscalização dos projetos por ele assistidos.

As “Demonstrações Financeiras” extraídas do SIAFI, correspondentes a cada exercício encerrado, representam a execução orçamentária e financeira do Fundo, registrada no SIAFI pelo seu Órgão Gestor, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA.

Os Balancetes Patrimoniais elaborados pelo BNDES, refletem os registros efetuados e relacionados à gestão financeira do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, tais como: recursos financeiros recebidos do Órgão Gestor para crédito na conta específica, registro da remuneração das disponibilidades financeiras do Fundo, registro das liberações financeiras autorizadas, destinando-as conforme instruções do Órgão Gestor, registro de retornos de recursos financeiros.

Diante do exposto, a conciliação e eventuais ajustes solicitados no Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 108/2010, parte “C”, item 25, deixa de ser apresentada considerando que os registros efetuados pelo BNDES e refletidos nos Balancetes Patrimoniais, encaminhados mensalmente ao Órgão Gestor do Fundo, não contemplam a totalidade dos registros efetuados no SIAFI, pelo Órgão Gestor do Fundo, devido a falta dos registros dos financiamentos contratados e da ausência de evidenciação dos recursos disponíveis dos agentes financeiros, conseqüentemente, os valores do grupo “Patrimônio Líquido” relativos ao PNCF constantes nos Balancetes Patrimoniais elaborados pelo BNDES divergem dos apresentados no Balanço Patrimonial apresentado pelo SIAFI. Considera-se ainda que os demonstrativos elaborados pelo BNDES são regidos pela Lei nº. 6.404/76 e os do SIAFI pela Lei nº. 4.320/64.

134

ANEXO1

1 Informações relativas a Unidade Gestora 490050- Gestão 0001 – CEF/MDA-SRA, encaminhadas pela Caixa Econômica Federal, por meio oficio nº 0301/2012/SN Administração Financeira, de 03 de março de 2012.

135

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SRA – SECRETARIA DE REFORMA AGRÁRIA

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO

EXERCÍCIO DE 2011

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA/MDA-SRA

Março/2012

136

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 4 1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA AGREGADA OU CONSOLIDADA 4 2. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE 5

2.1. Responsabilidades institucionais – Papel da CAIXA na execução das políticas públicas 5 2.2. Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais 5 2.3. Programas sob a responsabilidade da CAIXA – Relação dos programas e suas principais ações 6 2.4. Desempenho Orçamentário e Financeiro 8 2.5. Desempenho Operacional 8

2.5.1. Indicadores de Desempenho 8 2.5.2. Análise do desempenho 10

3. INFORMAÇÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS.

10

4. INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

10

5. INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS DA UNIDADE. 11 6. INFORMAÇÕES SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATO DE REPASSE, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO OU OUTROS ACORDOS, AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA.

11

6.1. Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência 11 6.2. Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios 11 6.3. Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes 12 6.4. Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de contratos de repasse.

12

6.5. Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse 12 7. DECLARAÇÃO DA ÁREA RESPONSÁVEL ATESTANDO QUE AS INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATOS E CONVÊNIOS OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES ESTÃO DISPONÍVEIS E ATUALIZADAS, RESPECTIVAMENTE, NO SIASG E NO SICONV.

12

8. INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 8.730/1993, RELACIONADAS À ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS.

12

9. INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, 13 10. INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS.

14

11. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DE RESPONSABILIDADE DA UJ, CLASSIFICADO COMO “BENS DE USO ESPECIAL”, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU LOCADO DE TERCEIROS.

14

12. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DA UJ. 14 13. INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS Nº 5.355/2005 E 6.370/2008.

14

14. INFORMAÇÕES SOBRE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA. 14 15. INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA DAR CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA CGU E DO TCU EXPEDIDAS NO EXERCÍCIO OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO.

14

15.1. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações da CGU.

14

15.2. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações do TCU.

14

16. INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REALIZADAS PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, CASOS EXISTA NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO.

14

17. OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS PELOS RESPONSÁVEIS COMO RELEVANTES PARA A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E DO DESEMPENHO DA GESTÃO.

14

17.1. Origem dos Recursos 15 17.2. Composição do Investimento 15 17.3 Contratações no Exercício 15 17.4. Empenhados no Exercício 16 17.5. Taxa de administração pelos serviços prestados prevista em Contrato de Prestação de Serviços 16

137

APRESENTAÇÃO

O presente Relatório de Gestão foi elaborado em consonância com os normativos que regem a disciplina, a saber: IN/TCU nº 63/2010, DN/TCU nº 108/2010 e DN/TCU nº 117/2011.

Os itens e subitens obedecem à disposição especificada no Anexo II da DN/TCU nº 108/2010 e foram desenvolvidos em observância à Portaria CGU nº 2546/2010.

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA AGREGADA OU CONSOLIDADA

Quadro A.1.2 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado

Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: MDA/SRA – Secretaria de Reforma Agrária Código SIORG: -

Identificação da Unidade Jurisdicionada consolidadora

Denominação completa: Caixa Econômica Federal / MDA - Secretaria de Reforma Agrária

Denominação abreviada: CAIXA/MDA-SRA

Código SIORG: - Código LOA: Código SIAFI: 490050

Situação: ativa

Natureza Jurídica: Empresa pública – mandatária/órgão público

Principal Atividade: Bancária – mandatária/agente operadora dos recursos do OGU Código CNAE:

Telefones/Fax de contato: (061) 3206-0152 (061) 3206-9532 (061) 3206-9713

E-mail: [email protected]

Página na Internet: : http://www.caixa.gov.br Endereço Postal: SBS, Quadra 4, lotes 3/4, Ed.Matriz I da CAIXA – 2º andar – Brasília/DF - CEP: 70092.900

Identificação das Unidades Jurisdicionadas consolidadas

Nome Situação Código SIORG

ativa

Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas

Normas descritas no item 2.2 deste relatório

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas

Normas descritas no item 2.2 deste relatório

Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI Nome

Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI Nome

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

138

2. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE

2.1. Responsabilidades Institucionais - Papel da CAIXA na execução das políticas públicas.

Em 1996, teve início o papel da CAIXA na administração de operações com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, quando, da assinatura do primeiro Contrato de Prestação de Serviços com então Ministério do Planejamento e Orçamento / MPO, cuja área finalística de atuação com a Caixa atualmente integra o Ministério das Cidades. A operacionalização dos programas do Governo Federal teve foco nas seguintes atribuições: análise de projetos, contratação, acompanhamento das obras e aprovação das respectivas prestações de contas.

A ampliação da atuação da CAIXA nestas atividades evidencia-se, ao longo dos anos, na medida em que se verifica atualmente a prestação de serviços a diversos órgãos do Governo Federal, cada qual com seus respectivos Programas, Modalidade e Ação de Governo. Esta diversidade está distribuída nas áreas de habitação, infra-estrutura econômica, social, saúde, assistência social, esportiva, rural, turística, urbana, saneamento e segurança pública.

A capilaridade da CAIXA permite que as contratações dos programas sociais desenvolvidos com recursos do OGU abranjam praticamente todo o território nacional.

2.2. Estratégia de atuação da CAIXA na Execução das Políticas Públicas

O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, com o apoio técnico e operacional da Caixa Econômica Federal – CAIXA, em conformidade com a política de desenvolvimento rural, vem proporcionando condições para o aumento da capacidade produtiva, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares, mediante a implementação do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.

Para operacionalização desse Programa foi firmado entre o MDA e a CAIXA, Contrato Administrativo nº 36/2009, de 06 de novembro de 2009, com vigência até 31 de dezembro de 2010 conforme Termo Aditivo de 05 de novembro de 2010, e Contrato Administrativo n° 37/2009, de 09 de novembro de 2009, com vigência até 06 de fevereiro de 2012, conforme Segundo Termo Aditivo 04 de novembro de 2011.

A legislação, normas, diretrizes e procedimentos operacionais para aplicação dos recursos do Orçamento Geral da União estão definidos na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei n° 12.309, de 09 de agosto de 2010, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto nº 3.991, de 30 de outubro de 2001, na Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, nos Ofícios n° 212/SPOA-MDA, de 07 de abril de 2010, n° 685/SPOA-MDA, de 31 de agosto de 2010, n° 842/SPOA-MDA, de 22 de outubro de 2010 e n° 972/SPOA-MDA, de 29 de novembro de 2010 e Portaria Interministerial 507, de 24 de novembro de 2011.

2.3. Programas sob a responsabilidade da CAIXA – Relação dos programas e suas principais ações

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO / PNCF Tipo de programa Programa de Gestão de Políticas Públicas

Objetivo Geral Possibilita aos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, minifundistas e jovens rurais o acesso a terra por meio de financiamento para aquisição de imóveis rurais.

Objetivos específicos Por meio de financiamento objetiva aquisição de imóveis rurais, investimento em infra-estrutura básica (casas, energia elétrica, rede de abastecimento de água, estradas), para a estruturação da unidade produtiva (assistência técnica, investimentos iniciais na produção) e projetos comunitários. Há créditos adicionais para projetos de convivência com a seca no semi-árido e para recuperação de passivos

139

ambientais.

Gerente do programa GENEF - Gerência Nacional de Execução Financeira de Programas

Responsável pelo programa no âmbito da UJ

SUAFI – Superintendência Nacional de Administração Financeira

SUREP – Superintendência Nacional de Produtos de Repasse

Indicadores ou parâmetros utilizados para avaliação do programa

Item 2.5 e subseqüentes deste relatório

Público-alvo (beneficiários) Territórios Rurais e áreas definidas pelo gestor.

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF Ação: Consolidação FT - Consolidação de Unidades Produtivas Financiadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária

Tipo da ação Orçamentário Finalidade Proporcionar a recuperação ou a complementação de infra-estrutura

básica, e investimentos comunitários necessários à reestruturação das unidades produtivas constituídas com o financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra cujos beneficiários não foram enquadrados no Subprograma Combate à Pobreza Rural, recaindo em ações de custeio e investimento.

Descrição Concessão de financiamento não reembolsável para constituição projetos de investimentos comunitários, de infra-estrutura básica e de estruturação produtiva, tais como: moradia, abastecimento de água, rede interna de eletrificação, construção ou recuperação de acessos internos ao imóvel, implantação de cercas, instalações produtivas, demarcação das parcelas, assistência técnica e capacitação de beneficiários, dentre outros, permitindo a retomada do desenvolvimento produtivo com sustentabilidade e, conseqüentemente, promover a consolidação do projeto. O público-alvo da ação é restrito aos trabalhadores rurais beneficiados por programas financiados com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e que não tiveram acesso aos recursos não reembolsáveis proporcionados pelo Subprograma Combate à Pobreza Rural.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas

Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)

Coordenador nacional da ação Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa) Unidades executoras GENEF - Gerência Nacional de Execução Financeira de Programas Competências institucionais requeridas para a execução da ação

Competências descritas no item 2.1 deste relatório

140

*Ação: Combate à Pobreza Rural – Estruturação de Assentamentos e Investimentos Comunitários

Tipo da ação Orçamentário Finalidade Proporcionar a implantação de infra-estrutura básica e de investimentos

comunitários necessários à estruturação das unidades produtivas constituídas, com financiamento do Fundo de Terras, pelas associações beneficiárias do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, recaindo em ações de custeio e investimento.

Descrição Concessão, com recursos do Acordo de Empréstimo ou nacionais, de financiamento não reembolsável para investimentos comunitários, infra-estrutura básica e estruturação produtiva, assim considerados (moradia, abastecimento de água, rede interna de eletrificação, construção ou recuperação de acessos internos ao imóvel, implantação de cercas, instalações produtivas, demarcação das parcelas, dentre outros); manutenção e subsistência das famílias nos primeiros meses; e, contratação de assistência técnica e capacitação dos beneficiários na implantação inicial do projeto de forma a promover o desenvolvimento produtivo com sustentabilidade.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas

Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)

Coordenador nacional da ação Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa) Unidades executoras GENEF - Gerência Nacional de Execução Financeira de Programas Competências institucionais requeridas para a execução da ação

Competências descritas no item 2.1 deste relatório

2.4. Desempenho Orçamentário e Financeiro

A Caixa Econômica Federal não detém as informações necessárias ao preenchimento deste item.

2.5. Desempenho Operacional

2.5.1. Indicadores de Desempenho

Desde 2002, a SUREP/GEATO identifica e acompanha os pontos críticos do processo OGU por meio do Modelo de Métricas/Fatores de Impacto e Indicadores de Desempenho, ferramenta amplamente reconhecida por prover o processo decisório de informações capazes de orientar a adoção de medidas preventivas e corretivas, visando minimizar a ocorrência de eventos que possam comprometer a atuação da CAIXA na operacionalização dos Programas, bem como de garantir um padrão de desempenho desejado.

Essa sistemática está estruturada da seguinte forma:

Modelo de Métrica – Fatores de Impacto:

Fatores de Alerta/Desempenho do Processo: visam avaliar a eficiência da CAIXA na gestão do produto; Foram definidos com base nas diretrizes internas, expressas nos normativos em vigor, bem como nas metas qualitativas estabelecidas pela SUREP/GEATO para a operacionalização dos programas do OGU.

Fatores de Conformidade do Processo: objetivam avaliar o controle dos aspectos legais do produto e seguem o disposto na legislação vigente, também refletida nos normativos internos da CAIXA.

Modelo de Métrica: objetiva verificar e acompanhar o processo no âmbito da CAIXA quanto à eficiência, eficácia e efetividade dos esforços empreendidos.

Os quadros abaixo demonstram os resultados observados em dezembro de 2011, relativamente à operacionalização dos contratos de repasse firmados no âmbito desse Gestor:

141

Modelo de Métricas/Fatores de Impacto:

Classificação Fator de Impacto Quant. Ocorrências

Operações OGU Ativas

Total de operações contratadas sem aprovação da prestação de contas final no SIAFI, excluídas as operações distratadas ou canceladas por qualquer motivo - erro de cadastramento, sub-júdice, decisão judicial) 3 CR firmados há mais de 180 dias, sem solução da cláusula suspensiva. 0 CR em situação “normal” há mais de 120 dias, sem autorização de início de obra.

0

CR com início de obra autorizado há mais de 120 dias, sem registro de evolução física. 0 CR (% obra > 0) sem registro de evolução física há mais de 120 dias. 0 CR com percentual físico executado (% obra realizado) 40% inferior ao previsto no cronograma atual. 0

Fatores de Alerta / Desempenho do Processo

CR com tempo de execução maior ou igual ao dobro do previsto na data da contratação. 1 CR com vigência vencida, objeto não concluído e PCF não apresentada. 0 CR com vigência vencida, objeto concluído e PCF não apresentada. 0 CR com prazo de análise da PCF pela GIDUR/REDUR esgotado. 0 CR com prazo de registro da aprovação da PCF no SIAFI esgotado. 0 CR sujeitos a TCE sem registro de Notificação ao Tomador, no SIAPF. 0

Fatores de Conformidade do Processo

CR com registro de Notificação ao Tomador há mais de 60 dias e sem registro de envio do dossiê de TCE à GENEF. 0

Fonte: SIAPF, 31/12/2011

2.5.2. Análise do Desempenho

Mesmo com apenas 3 operações contratadas, já se verifica uma dificuldade dos tomadores em concluir o objeto no prazo firmado inicialmente.

3. INFORMAÇÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS.

Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

142

4. INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Quadro A.4.1 - Situação dos restos a pagar de exercícios anteriores (Em R$ 1,00)

Restos a Pagar Processados Ano de

Inscrição Montante Inscrito

Cancelados Acumulados

Pagamentos Acumulados


2010 - - - - 2009 - - - - 2008 - - - - 2007 - - - - 2006 - - - -

TOTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 Observações:

Restos a Pagar Não Processados Ano de

Inscrição Montante Inscrito

Cancelados Acumulados

Pagamentos Acumulados


2010 - - - - 2009 302.650,00 - 302.650,00 - 2008 - - - - 2007 - - - - 2006 - - - -

TOTAIS 302.650,00 0,00 302.650,00 0,00 Observações:

Fonte: SIAFI 31/12/2011

5. INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS DA UNIDADE.


6. INFORMAÇÕES SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, TERMO DE PARCERIA OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, BEM COMO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, AUXÍLIO OU CONTRIBUIÇÃO.

6.1. Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência.

Encaminhamos no ANEXO I, a relação de contratos de repasse vigentes no exercício.

143

6.2. Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios

Quadro A.6.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Ministério Desenvolvimento Agrário - SRA CNPJ: 01.612.452.0001/97 UG/GESTÃO: 490050/00001

Quantidade de instrumentos celebrados

em cada exercício

Montantes repassados em cada exercício, independentemente do

ano de celebração do instrumento (em R$ 1,00)

Modalidade

2011 2010 2009 2011 2010 2009 Convênio - - - - - - Contrato de Repasse 2 - 1 302.650,00 297.350,00 - Termo de Cooperação - - - - - - Termo de Compromisso - - - - - - Totais 2 - 1 302.650,00 297.350,00 - Fonte: SIAPF, 31/12/2011

6.3. Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes

Quadro A.6.3 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Ministério Desenvolvimento Agrário - SRA CNPJ: 01.612.452.0001/97 UG/GESTÃO: 490050/00001

Valores (R$ 1,00)

Modalidade

Qtd. de instrumentos com vigência

em 2012 e seguintes

Contratados Repassados até

2011 Previstos para

2012

% do Valor global

repassado até o final do

exercício de 2011

Convênio - - - - - Contrato de Repasse 3 2.962.231,75 600.000,00 2.362.231,75 20,25 Termo de Cooperação - - - - - Termo de Compromisso - - - - -

Totais 3 2.962.231,75 600.000,00 2.362.231,75 20,25 Fonte: SIAPF, 31/12/2011

6.4. Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de contratos de repasse.

Não há contratos, firmados no âmbito da UG 490050, em condições de apresentação da prestação de contas final.

6.5. Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse

Não há contratos, firmados no âmbito da UG 490050, em condições de apresentação da prestação de contas final.

7. DECLARAÇÃO DA ÁREA RESPONSÁVEL ATESTANDO QUE AS INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATOS E REPASSE E TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS ESTÃO DISPONÍVEIS E ATUALIZADAS, RESPECTIVAMENTE, NO SIASG E NO SICONV

144

Informações constantes no ANEXO II.

8. INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 8.730/1993, RELACIONADAS À ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS.

Relativamente ao gerenciamento do cumprimento das disposições da referida lei, declaramos, para fins de comprovação perante o TCU, que todos os empregados da CAIXA são obrigados a apresentar anualmente a esta instituição a Declaração de Bens e Valores em uma das seguintes formas:

autorizar o acesso, por meio eletrônico, à sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF com as respectivas retificações, apresentadas à SRFB, no Ministério da Fazenda; ou

apresentar anualmente, em envelope lacrado, Formulário de Entrega da Declaração de Bens e Valores, declarando todos os bens e valores.

A Declaração em papel é entregue na unidade de lotação do empregado, que autua o

processo e o mantém arquivado em local adequado à preservação do sigilo das informações, trancado sob responsabilidade do gestor da unidade.

A obrigatoriedade de entrega da Declaração de Bens e Valores está disposta em normativo interno desta empresa, MN RH 059 – Declaração de Bens e Valores – Apresentação à CAIXA, cujos registros quanto ao cumprimento constam no Sistema de Recursos Humanos – SISRH.

Em caso de descumprimento da norma, cabe ao gestor da unidade da responsabilidade pela cobrança ao empregado e sujeita o responsável às combinações previstas no Regulamento de pessoal da CAIXA.

As informações relacionadas à entrega das declarações de bens e rendas encontram-se demonstradas no quadro a seguir.

Quadro A.8.1 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da uj, da obrigação de entregar A DBR

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR

Detentores de Cargos e Funções obrigados a

entregar a DBR

Situação em relação às exigências da Lei nº 8.730/93

Posse ou Início do

exercício de Função ou

Cargo

Final do exercício da Função ou

Cargo

Final do exercício

financeiro

Obrigados a entregar a DBR - - - Entregaram a DBR - - -

Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da

Lei nº 8.730/93) Não cumpriram a obrigação - - - Obrigados a entregar a DBR - - - Entregaram a DBR - - - Cargos Eletivos Não cumpriram a obrigação - - - Obrigados a entregar a DBR * * 41.893 Entregaram a DBR * * 40.800**

Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão) Não cumpriram a obrigação * * 1.093

Fonte: SISRH/CAIXA * independente da posse, início ou fim de exercício, os detentores de Função Comissionada estão obrigados a disponibilizarem suas respectivas DBR anualmente, conforme descrito abaixo: ** autorizam o acesso, por meio eletrônico, à sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF com as respectivas retificações. apresentam anualmente, em envelope lacrado, Formulário de Entrega da Declaração de Bens e

Valores, declarando todos os bens e valores.

145

9. INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.

Seguem políticas de controle interno da caixa.

10. INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS.


11. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DE RESPONSABILIDADE DA UJ, CLASSIFICADO COMO “BENS DE USO ESPECIAL”, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU LOCADO DE TERCEIROS.


12. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DA UJ.


13. INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS Nº 5.355/2005 E 6.370/2008.


14. INFORMAÇÕES SOBRE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA.


15. INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA DAR CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA CGU E DO TCU EXPEDIDAS NO EXERCÍCIO OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO.

15.1. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações do TCU.

Não houve deliberações/acórdão do TCU a serem atendidas no exercício de 2011.

15.2. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações da CGU.

Não houve recomendações da CGU no exercício no exercício de 2011.

16. INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REALIZADAS PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, CASO EXISTA NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO.


146

17. OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS PELOS RESPONSÁVEIS COMO RELEVANTES PARA A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E DO DESEMPENHO DA GESTÃO.

17.1. Origem dos Recursos

Os recursos do programa são originários do Orçamento Geral da União e de contrapartida dos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades das respectivas administrações direta e indireta.

17.2. Composição do investimento

O investimento é composto por todas as parcelas de custos orçadas para os projetos necessários à execução do objeto, conforme detalhado no Plano de Trabalho, sendo constituído com recursos provenientes do Orçamento Geral da União e da contrapartida de responsabilidade do Contratado.

A contrapartida é integralizada com a parcela de recursos próprios do Contratado ou de terceiros com o objetivo de compor o investimento e complementar o valor alocado pela União em conformidade com a legislação vigente.

A proporção da contrapartida mínima exigida para participação no Programa está definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e orientações específicas do Gestor.

17.3. Contratações no exercício

Em 2011, foram selecionadas 2 operações pelo Gestor, no valor total de R$ 2.362.231,75 (Dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), das quais foram firmados todos os 2 contratos, no valor total de R$ 2.362.231,75 (Dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), conforme discriminação abaixo:

MDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SAF

Seleção Contratação UF

Qtd Valor Qtd Valor

MS 1 1.349.990,73 1 1.349.990,73

PI 1 1.012.241,02 1 1.012.241,02

BRASIL 2 2.362.231,75 2 2.362.231,75 Fonte: SIAPF, 31/12/2011

17.4. Empenhados no exercício

Em 2011 foram empenhados R$ 2.362.231,75 (Dois Milhões, trezentos e sessenta e

dois mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), conforme a seguir. UF Vr NE

MS 1.349.990,73

PI 1.012.241,02

Total 2.362.231,75 Fonte: SIAFI, 31/12/2011

147

17.5. Taxa de administração pelos serviços prestados prevista em contrato de prestação de serviços

COBRADO ATÉ 2011COBRADO

EM 2011 TOTAL RECEBIDO

ATÉ 2011 RECEBIDO EM 2011 A RECEBER

31/12/11 7.622,50 0,00 7.622,50 0,00 0,00

OBS: Incluído no total recebido até 2011, recebido em 2011 e a receber 31/12/2011 o valor da atualização monetária.

Fonte: SIAFI 31/12/2011

BRASÍLIA, 05 DE MARÇO DE 2012.

RICARDO MAGNO PAULA RAMOS GERENTE NACIONAL DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS

RESPONSÁVEL PELOS ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA - TITULAR

LIANE VINAGRE KLAUTAU SUPERINTENDE NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

ORDENADOR DE DESPESAS P/ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - TITULAR

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