Relatório de Gestão do Exercício 2015 - crfpe.org.br · Conselho Regional de Farmácia de...
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Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Relatório de Gestão doExercício 2015
Recife-PE, 20 de Abril de 2016
Relatório de Gestão do Exercício 2015
Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Relatório de Gestão do exercício de 2015,apresentado aos órgãos de controle interno eexterno como prestação de contas anual queesta Unidade está obrigada, nos termos doart.70 da Constituição Federal, elaborado deacordo com as disposições da InstruçãoNormativa TCU nº 63/2010, InstruçãoNormativa TCU nº 72/2013, da DecisãoNormativa TCU 146/2015, Portaria TCU321/2015 e das orientações do órgão controleinterno.
Recife-PE, 20 de Abril de 2016
Sumário
LISTA DE TABELAS, ILUSTRAÇÕES, ABREVIATURAS, SIGLAS ESÍMBOLOS 4
INTRODUÇÃO 5
2 - APRESENTAÇÃO 6
2.1 APRESENTAÇÃO 6
3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS 8
3.1 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE 8
3.2 COMPETÊNCIAS 9
3.3 NORMAS 10
3.4 HISTÓRICO 12
3.5 ORGANOGRAMA 13
4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL 14
4.1 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL 14
4.1.1 PLANO ESTRATÉGICO 15
4.1.2 COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS 16
4.2 RESULTADOS 19
4.3 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO 20
4.3.1 ORÇAMENTO ANUAL 22
4.3.2 TRANSFERÊNCIAS 23
4.3.3 RECEITAS 24
4.3.4 DESPESAS 28
4.4 DESEMPENHO OPERACIONAL 29
4.5 FISCALIZAÇÃO 30
4.6 INDICADORES 31
5 - GOVERNANÇA 32
5.1 GOVERNANÇA 32
5.2 DIRIGENTES 34
5.3 AUDITORIA 38
5.4 APURAÇÕES 39
5.5 GESTÃO RISCOS 40
5.6 REMUNERAÇÕES 41
5.7 AUDITORIA INDEPENDENTE 42
6 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 43
2
6.1 CANAIS DE ACESSO 43
6.2 PESQUISA SATISFAÇÃO 44
6.3 TRANSPARÊNCIA 45
6.4 ACESSIBILIDADE 46
7 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 47
7.1 ORÇAMENTO 47
7.2 NCASP 48
7.3 APURAÇÃO CUSTOS 50
7.4 DEMONSTRAÇÕES 51
8 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 53
8.1 GESTÃO DE PESSOAS 53
8.1.1 ESTRUTURA DE PESSOAL 54
8.1.2 DESPESA C/ PESSOAL 58
8.1.3 GESTÃO DE RISCOS 60
8.1.4 MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA 61
8.2 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 62
8.2.1 SISTEMAS 63
9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DECONTROLE 67
9.1 TCU 67
9.2 INTERNO 68
9.3 DANOS AO ERÁRIO 69
10 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 70
10.1 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 70
11 - ANEXOS E APÊNDICES 71
11.1 ANEXOS E APÊNDICES 71
ASSINATURA(S) 72
3
Lista de tabelas, ilustrações, abreviaturas, siglas esímbolos
CRF-PE - Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco CFF - Conselho Federal de Farmácia TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
4
Introdução
Este Relatório de Gestão integra o processo de Tomada de Contas do Tribunal de Contas daUnião (TCU) relativo ao exercício de 2015.
Instrumento de planejamento, acompanhamento e avaliação da gestão Institucional o presenterelatório foi elaborado em consonância com a Instrução Normativa de nº 63, de 1º de setembro de2010, com a Decisão Normativa TCU nº 146, de 30 de setembro de 2015, e na Portaria-TCU nº 321,de 30 de novembro de 2015 além das orientações complementares contidas no Sistema de Prestação deContas (e-Contas).
O relatório visa correlacionar as metas previstas no Plano Anual de Trabalho desta Autarquia,os resultados consolidados e a destinação dos recursos contemplados no orçamento programa de 2015.O Relatório de Gestão 2015 torna-se instrumento de acompanhamento orçamentário e financeiro, bemcomo de avaliação do funcionamento dos serviços e das ações desenvolvidas no âmbito do ConselhoRegional de Farmácia do Estado de Pernambuco.
As informações estão organizadas e sistematizadas de modo que possibilite a visualizaçãodas ações desenvolvidas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco no decorrerdo exercício de 2015 e da aplicação dos recursos orçamentários e financeiros que forneceram subsídiopara o planejamento de politicas para o fortalecimento da categoria Farmacêutica no Estado dePernambuco bem como a promoção de ações junto a sociedade visando a valorização do farmacêuticona melhoria da saúde e qualidade de vida da população cumprindo assim seu papel social.
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2 - APRESENTAÇÃO 2.1 APRESENTAÇÃO
Apresentação da forma como está estruturado o relatório de gestãoO Relatório de Gestão do CRF- PE do exercício de 2015, em observância às disposições da
Instrução Normativa TCU n° 63/2010, da Decisão Normativa TCU n° 146/2015 e da Portaria TCU n°90/2014 e das orientações do órgão de controle interno, está organizado em 11 capítulos.
Os Capítulos 1, 2 e 3 apresentam as informações relativas à identificação e atributos do CRF-PE.
No Capítulo 4, foram abordados aspectos relacionados ao planejamento organizacional e ao Desempenho Orçamentário e Operacional da entidade.Segue-se com os capítulos 5 e 6 que tratamde governança e relacionamento com a sociedade , respectivamente.
O capítulo 7, são discutidos o desempenho financeiro e apresentado as informações contábeisrelativas a orçamento, patrimônio, apuração de custos e demonstrações contábeis.
Os Capítulos 8, trata de gestão da Autarquia, iniciando-se pela análise de pessoal,e finalizando pela gestão de tecnologia da informação.
Constam do Capítulo 9 os conteúdos relativos ao atendimento de demandas dos órgãos decontrole. No Capítulo 10 e 11 tratam de outras informações relevantes e anexos e apêndices.
Dessa forma o relatório de gestão tem o objetivo de apresentar as principais atividades realizadaspelo CRF-PE durante o exercício de 2015.
Principais realizações da gestão no exercício- No setor da fiscalização houve investimento com a renovação da frota dos veículos, e
implantação parcial da fiscalização móvel por meio de plano piloto. Foram adquiridos quatro veículosda modelo GOL 1.6 ano/modelo 2014/2015 na cor branca. No campo da formação continuada, o CRF-PE promoveu cursos, palestras e seminários proporcionando à participação dos profissionaisfarmacêuticos em cursos de qualificação e formação voltados para as diversas áreas de atuação.
- Promoveu o I Fórum de Discussão Estadual sobre as Diretrizes Curriculares em que osparticipantes avaliaram as propostas das novas diretrizes curriculares consolidadas no I FórumNacional de Discussão sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação emFarmácia e no Congresso Brasileiro de Educação Farmacêutica (Cobef).
- Realizou as seguintes campanhas: Campanha de Valorização do Profissional Farmacêutico pormeio de Campanha publicitária Institucional realizada no mês de janeiro com o tema: Farmacêutico –Mais de 70 áreas de atuação e um só objetivo: o Cuidado com a saúde das pessoas; Campanha peloUso racional de Medicamentos com a realização da I corrida pelo Uso Racional de Medicamentos emparceria com estudantes e professores da UFPE com o objetivo de chamar a atenção da populaçãoquanto ao risco do uso inadequado dos medicamentos; Campanha pelo descarte seguro dosmedicamentos em que o CRF-PE instituiu o serviço de orientação e descarte seguro dos medicamentospassando a disponibilizar em sua sede em Recife, o serviço de receptação de medicamentos vencidosou em desuso.
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- Seguindo o programa de reestruturação de suas unidades de atendimento, o CRF-PE reformou assubsedes de Serra Talhada e Petrolina.
- O CRF-PE sediou o I Encontro Norte/Nordeste/Centro Oeste de diretores dos Conselhosregionais de farmácia possibilitando a troca de experiências de gestão entre os Regionais com ointuito de padronizar os procedimento adotados entre os Conselhos Regionais de Farmácia.
- Apresentação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, de projeto de Lei Ordinária nº 480/2015, regulamentando a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogariasinstaladas no Estado.
- Atuação no Conselho Estadual de Saúde e no Conselho Municipal de Saúde do Recifedestacando-se pela defesa da saúde pública e na defesa da Assistência Farmacêutica pública integral
- Elaboração de Relatório sobre a Assistência Farmacêutica na Rede Pública Estadual apontandoas deficiências e irregularidades encontradas evidenciando o desrespeito e desvalorização dosprofissionais farmacêuticos e usuários com notificação, por meio de ofício, à Secretaria de Saúde e oGoverno do Estado.
- O CRF-PE em parceria com o Ministério Público Federal ampliou os Termos de Ajustamento deCondutas (TACs) que visam resguardar o direito da população à assistência farmacêutica.
Principais dificuldades encontradas para realização dos objetivos no exercícioO principal desafio enfrentado pela gestão foi na aplicação da lei 13.021/14 no que diz respeito a
assistência farmacêutica nos hospitais pequenos (com menos de 50 leitos), e no serviço público. Foramdispensados esforços por parte do setor de fiscalização em todo território pernambucano onde todos osmunicípios foram inspecionados.
Foram firmados TAC’s (Termos de Ajustamento de Conduta) no MPF (Ministério PúblicoFederal) juntamente com as Vigilâncias Sanitárias locais para adequação gradual a norma, além deinscrição na dívida ativa dos referidos autos de infração lavrados.
Outras informações úteisNão há informações adicionais.
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3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DECONTAS
3.1 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
DENOMINAÇÃO COMPLETA Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
DENOMINAÇÃO ABREVIADA CRF/PE CNPJ 09.822.982/0001-71
NATUREZA JURÍDICA AUTARQUIA FEDERAL CONTATO (81) 3426-8540
CÓDIGO CNAE 8411600
ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]
PÁGINA INTERNET www.crfpe.org.br
ENDEREÇO POSTAL Rua Amélia
CIDADE Recife UF PE
BAIRRO Espinheiro CEP 52020150
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
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3.2 COMPETÊNCIAS
Finalidade e competências institucionais da entidade jurisdicionada
O Conselho Regional de Farmácia do estado de Pernambuco (CRF-PE), pessoa jurídica de direitopúblico e classificado como autarquia especial criada por lei, é uma entidade fiscalizadora do exercícioprofissional e da ética farmacêutica no país.
Compete ao CRF-PE, conforme artigo 10, da Lei nº 3.820/60:
a) Registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional; b)Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações destalei e decidir; c) Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem comoenviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre os fatos que apurarem e cujasolução não seja de sua alçada; d) Organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação doConselho Federal; e) Sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à regularidade dos serviços eà fiscalização do exercício profissional; f) Eleger seu representante e respectivo suplente para oConselho Federal. (Obs.: Redação dada pela Lei número 9.120, de 26/10/1995); g) Dirimir dúvidasrelativas à competência e âmbito das atividades profissionais farmacêuticas, com recurso suspensivopara o Conselho Federal.
Informações adicionaisAlém de executar o registro funcional dos farmacêuticos e seus títulos, o Conselho Regional de
Farmácia é, nos termos da lei, o órgão supervisor da ética profissional, julgador e disciplinador daclasse farmacêutica, cabendo-lhes zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelodesempenho ético no âmbito da profissão farmacêutica e pelo bom conceito da profissão de modo acontribuir para a salvaguarda da saúde.
Para cumprir suas funções legais, os Conselhos Regionais funcionam como tribunais, apreciandodenúncias contra farmacêuticos e instaurando processos ético-profissionais quando existem indícios deinfração ética. As sanções disciplinares conforme art.20 da Resolução 596/2014 e definidas nos termosdo Anexo III desta Resolução, e conforme previstas na Lei Federal nº 3.820/60, consistem em:
I - advertência ou advertência com emprego da palavra “censura”; II - multa no valor de um (um)salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais; III - suspensão de 3 (três) meses a 1 (um) ano; IV– eliminação. Das decisões dos Conselhos Regionais, cabe recurso ao Conselho Federal.
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3.3 NORMAS
Normas de criação e alteração das unidades jurisdicionadasOs conselhos Regionais de Farmácia bem como o Conselho Federal de Farmácia - foram criados
pela Lei 3820/60, modificada em 1995 pela Lei 9120/95.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das unidades jurisdicionadasAs atividades do Conselho Regional de farmácia de PE também são regulamentadas pelo
Regimento Interno conforme processo administrativo nº 381/2015 que homologa o Regimento compublicação no diário oficial de 08 de maio de 2015. Deliberação das Anuidades e taxas de nº 14/2013conforme segue abaixo:
A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820/1960;
Considerando os termos da Lei 9.069, de 26 de Junho de 1995, que dispõe sobre o plano real e dáoutras providências;
Considerando que os atos normativos do Conselho Federal de Farmácia, como dispõe o artigo 100,inciso I, do Código Tributário Nacional, consiste em ato complementar da Lei nº. 3820/1960, postotratar-se de autoridade administrativa com jurisdição em todo território nacional;
Considerando a decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal de ação direta deinconstitucionalidade nº 1.717-6, deferindo o pedido de medida cautelar para suspender os efeitos doartigo 58 da Lei nº 9.649/98, com o acórdão de mérito publicado no Diário da Justiça de 28 de marçode 2003;
Considerando o disposto do parágrafo 2º do artigo 97 do Código Tributário Nacional;
Considerando que não constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da suarespectiva base de cálculo.
Resolve Deliberar valores de Anuidades e Taxas Pessoas Físicas e Jurídiicas dos profissionais eestabelecimentos farmacêuticos para o Exercício 2015 conforme deliberação em anexo.
Manuais e publicações relacionadas às atividades das unidades jurisdicionadasFoi desenvolvido o Newsletter, intitulado informativo do CRF- PE . O boletim é distribuído em
média 2 vezes por mês e reúne as principais notícias divulgadas no site do CRF-PE.
Informações adicionais
O Conselho Regional de Farmácia (CRF/PE) constitui uma Autarquia, sendo dotada de10
personalidade Jurídica de direito público com autonomia administrativa e financeira.
O conselho é mantidos por contribuições anuais obrigatórias de todos os que exercem a profissãofarmacêutica no Estado de Pernambuco e pelas contribuições anuais obrigatórias de empresas eestabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessários atividades de profissionaisfarmacêuticos.
A função de conselheiro é privativa de farmacêutico que são eleitos por seus pares para mandatomeramente honorífico, sem qualquer remuneração.
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3.4 HISTÓRICO
ANEXO I - Estrura Física do CRF/PE - Segue em anexo a estrutura Fìsica do CRF/PE e suas subSedes. - Vide anexo do tópico 3.4 na sessão 11
12
3.5 ORGANOGRAMA
13
4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL
4.1 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL
ANEXO II - Plano de Trabalho 2015 - Segue em anexo o Plano anual de Trabalho do CRF/PE 2015 -Vide anexo do tópico 4.1 na sessão 11
14
4.1.1 PLANO ESTRATÉGICO
ANEXO III - Plano Estratégico 2015 CRF/PE - Segue em anexo o Plano Estratégico do CRF/PE EM2015. - Vide anexo do tópico 4.1.1 na sessão 11
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4.1.2 COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS
IntroduçãoO Conselho de Farmácia do Estado de Pernambuco (CRF-PE), criado pela Resolução n° 02, de 05 de julho de 1961, do Conselho Federalde Farmácia é o órgão fiscalizador do exercício da atividade farmacêutica no âmbito do Estado de Pernambuco.
Missão/Finalidade institucionalNossa missão é trabalhar em conjunto com todos que desejam contribuir com a profissão, acolhendo ideias que nos direcionem para oavanço e fortalecimento da categoria farmacêutica no Estado de Pernambuco. Além de buscar o estreitamento das relações com o CFF edemais Conselhos Regionais visando alcançar juntos o desenvolvimento da Farmácia para contribuir cada vez mais com a sociedade.
Competências Legais
Art. 2º São atribuições do CRF/PE
I-registrar os profissionais, expedindo a carteira profissional e a cédula deidentidade, de acordo com as Leis Federais nº 3.820/60 e nº 6.206/75, e conformeos modelos e procedimentos normatizados pelo Conselho Federal de Farmácia;
I.
II.
II-registrar as empresas nos termos das Leis Federais nº3.820/60, nº6.839/80 enº13.021/14, conforme os modelos e procedimentos normatizados pelo ConselhoFederal de Farmácia;
III.
IV.
III-examinar e decidir sobre as reclamações e representações dos serviços deregistro e as infrações da Lei Federal nº3.820/60;
V.
VI.
IV-fiscalizar o exercício das atividades farmacêuticas, impedindo e punindo asinfrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatóriosdocumentados sobre os fatos que apurarem e cuja solução não seja de suaalçada;
VII.
VIII.
V-submeter o seu regimento interno ao Conselho Federal de Farmácia para adevida análise e homologação;
IX.
X.
VI-sugerir ao Conselho Federal de Farmácia as medidas necessárias àregularidade dos serviços e à fiscalização das atividades farmacêuticas e doexercício profissional;
XI.
XII.
VII-dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionaisfarmacêuticas;
XIII.
XIV.
VIII-analisar e julgar em primeira instância os processos de interesse daprofissão farmacêutica afetos à sua jurisdição administrativa;
XV.
XVI.
IX-tornar público, anualmente, o relatório dos seus trabalhos e a relação deXVII.
16
todos os profissionais registrados; XVIII.
X-expedir as deliberações acerca de sua decisões, respeitando a hierarquia eas resoluções do Conselho Federal de Farmácia, bem como as demaislegislação vigentes;
XIX.
XX.
XI-emitir recomendações, portarias, certidões, ordens de serviços, pareceres,editais, indicações, instruções e outros atos administrativos necessários àsatividades do Conselho Regional de Farmácia;
XXI.
XXII.
XII-participar das reuniões gerais dos Conselhos Regionais de Farmácia parao estudo de questões profissionais de interesse nacional, medianteconvocação do Conselho Federal de Farmácia;
XXIII.
XXIV.
XIII-regulamentar o funcionamento de suas reuniões ordinárias ouextraordinárias, observadas as regras desta resolução;
XXV.
XXVI.
XIV-deliberar sobre o afastamento temporário e a cassação de ConselheiroRegional efetivo ou suplente, bem como dos respectivos dirigentes,observada a ampla defesa e o devido processo legal;
XXVII.
XXVIII.
XV-zelar pela saúde pública, promovendo a assistência farmacêuticas;XXIX.
XXX.
XVI-cumprir as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias Federal eRegional, prevendo a investidura das funções da Lei Federal nº 3.820/60 deacordo com a regulamentação expedida pelo Conselho Federal de Farmácia;
XXXI.
XXXII.
XVII-apreciar e julgar suas contas, encaminhando-as ao conselho Federal deFarmácia;
XXXIII.
XXXIV.
XVIII-representar ao órgão ou autoridade competente no âmbito de suajurisdição sobre irregularidades ou abusos apurados, indicando o atoinquinado e definindo responsabilidades referentes a infrações da Lei Federalnº 3.820/60;
XXXV.
XXXVI.
XIX-ajuizar as ações competentes quando caracterizados desvios definalidade da Lei Federal nº3.820/60 ou infrações as prerrogativas legais daprofissão farmacêutica no âmbito de sua jurisdição e competência,informando ao conselho Federal de Farmácia;
XXXVII.
XXXVIII.
XX-encaminhar as declarações de bens e rendas apresentadas por seusdirigentes;
XXXIX.
XL.
XXI-decidir sobre representações relativas às suas licitações e contratosadministrativos;
XLI.
XLII.
XXII-organizar sua Estrutura Administrativa e de Pessoal, prevendo a forma deXLIII.17
investidura dos seus empregos, constando o número de seu quadro efetivo edas funções de livre nomeação seus empregos, constando o numero de seuquadro efetivo e das funções de livre nomeação e exoneração, bem como aadoção de plano de cargos e salários compatível ao seu adequadofuncionamento, sua capacidade econômico financeira, observados osprincípios da administração Pública.
Art.3º- em complementação às suas atribuições fixadas em lei, poderá o Conselho Regional deFarmácia promover atividades que tenham por objetivo contribuir para melhoria de Saúde Públicacomo a da Assistência Farmacêutica, estimular a unidade da profissão e executar programas deatualização do farmacêutico.
Análise críticaPercebe-se a grande importância dos Conselhos Profissionais para coma Sociadade, classe
farmácêutica. Além de executar o registro funcional dos farmacêuticos e seus títulos, o ConselhoRegional de Farmácia é, nos termos da lei, o órgão supervisor da ética profissional, julgador edisciplinador da classe farmacêutica, cabendo-lhes zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance,pelo desempenho ético no âmbito da profissão farmacêutica e pelo bom conceito da profissão de modoa contribuir para a salvaguarda da saúde.
18
4.2 RESULTADOS
ANEXO IV - Resultados - Segue em anexo os Resultados Obtidos do CRF/PE no Exercício 2015. -Vide anexo do tópico 4.2 na sessão 11
19
4.3 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
Desempenho das Despesas
Segue em anexo Desempenho das Despesas.
Desempenho das Receitas
Segue em anexo Desempenho das Receitas
20
Desempenho das Receitas e Despesas
Segue em anexo Desempenho das Despesas e Receitas
21
4.3.1 ORÇAMENTO ANUAL A Programação Orçamentária do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco é realizada antecipadamente com dados baseados nos elementos de
despesas e receitas do ano anterior, juntamente com as propostas das ações a serem executadas para o Exercício seguinte. A conclusão da PropostaOrçamentária é concretizada após várias reuniões Diretoria com o Departamento Financeiro e coordenação contábil reuindo elementos necessários para acomposição do mesmo. Após conclusão da Proposta Orçamentária é levada ao Plenário para julgamento e aprovação do Plenário e Comissão de Tomadade Contas do CRF/PE.
22
4.3.2 TRANSFERÊNCIAS Não Houveram Tranferências no Exercício 2015.
23
4.3.3 RECEITAS
Descrição dos repasses de receita (método e percentuais) O Conselho Regional de Farmácia de PE repassa as receitas arrecadadas automaticamente, através
de convênio bancário. A Receita e repasse da mesma é prevista no artigo 26 da Lei Federal nº3.820/60, nos seguintes percentuais: 1/4 ( 25% vinte e cinco porcento) das anuidades pessoas físicas ejurídicas, taxas, multas e dívida ativa pagas através de boletos ao CRF/PE são repassadas diária eautomaticamente 25% ao Conselho Federal de Farmácia. Todo recebimento é conferido pelo extratoda conta de arrecadação para posterior lançamentos contábeis de Receitas. Análise crítica
Analisamos que no Exercício 2015 o Conselho Regional de Farmácia de PE na parte das Receitas permaneceu dentro da expectativade arrecadação.
24
Conta contábilOrçado (dotações +reformulações +transposições até 31/12)
Receita Bruta (total dasreceitas efetivas) Diferença (Orçado - Arrecadado)
6.2.1.2 - 6.2.1.2 - RECEITA REALIZADA 7.457.333,30 5.718.527,81 1.738.805,49
6.2.1.2.1 - 6.2.1.2.1 - RECEITAS CORRENTES 7.457.333,30 5.718.527,81 1.738.805,49
6.2.1.2.1.01 - 6.2.1.2.1.01 - RECEITA TRIBUTÁRIA 4.850.000,00 3.885.036,70 964.963,30
6.2.1.2.1.01.01 - 6.2.1.2.1.01.01 - RECEITAS DECONTRIBUIÇÕES 4.850.000,00 3.885.036,70 964.963,30
6.2.1.2.1.01.01.01 - 6.2.1.2.1.01.01.01 - ANUIDADES 4.850.000,00 3.885.036,70 964.963,30
6.2.1.2.1.01.01.01.001 - 6.2.1.2.1.01.01.01.001 - AnuidadesPessoas Físicas 1.900.000,00 1.419.492,28 480.507,72
6.2.1.2.1.01.01.01.002 - 6.2.1.2.1.01.01.01.002 - AnuidadesPessoas Jurídicas 2.950.000,00 2.465.544,42 484.455,58
6.2.1.2.1.04 - 6.2.1.2.1.04 - RECEITA PATRIMONIAL 293.000,00 192.855,13 100.144,87
6.2.1.2.1.04.02 - 6.2.1.2.1.04.02 - RECEITAS DE VALORESMOBILIÁRIOS 293.000,00 192.855,13 100.144,87
6.2.1.2.1.04.02.01 - 6.2.1.2.1.04.02.01 - Correção MonetáriaCaderneta de Poupança 45.000,00 0,00 45.000,00
6.2.1.2.1.04.02.02 - 6.2.1.2.1.04.02.02 - Juros Caderneta dePoupança 68.000,00 0,00 68.000,00
6.2.1.2.1.04.02.03 - 6.2.1.2.1.04.02.03 - Correção MonetáriaAplicações Em CDB e RDB 180.000,00 0,00 180.000,00
6.2.1.2.1.04.02.04 - 6.2.1.2.1.04.02.04 - Juros Aplicações emCDB e RDB / BB CP ADMIN 0,00 78.183,76 -78.183,76
6.2.1.2.1.04.02.07 - 6.2.1.2.1.04.02.07 - JUROS BB CP ADMIN 0,00 114.671,37 -114.671,37
6.2.1.2.1.05 - 6.2.1.2.1.05 - RECEITAS DE SERVIÇOS 1.141.000,00 878.998,30 262.001,70
6.2.1.2.1.05.01 - 6.2.1.2.1.05.01 - EMOLUMENTOS COM AINSCRIÇÃO 252.000,00 158.416,81 93.583,19
6.2.1.2.1.05.01.01 - 6.2.1.2.1.05.01.01 - Inscrição Pessoa Física 72.000,00 25.093,75 46.906,25
6.2.1.2.1.05.01.02 - 6.2.1.2.1.05.01.02 - Inscrições Pessoa Jurídica 180.000,00 133.323,06 46.676,94
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6.2.1.2.1.05.02 - 6.2.1.2.1.05.02 - EMOLUMENTOS COM AEXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS 748.000,00 511.655,93 236.344,07
6.2.1.2.1.05.02.01 - 6.2.1.2.1.05.02.01 - Carteiras Pessoa Física 748.000,00 511.655,93 236.344,07
6.2.1.2.1.05.03 - 6.2.1.2.1.05.03 - EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES 115.000,00 103.313,70 11.686,30
6.2.1.2.1.05.03.01 - 6.2.1.2.1.05.03.01 - Certidões Pessoa Física 55.000,00 36.355,00 18.645,00
6.2.1.2.1.05.03.02 - 6.2.1.2.1.05.03.02 - Certidões Pessoa Jurídica 60.000,00 66.958,70 -6.958,70
6.2.1.2.1.05.06 - 6.2.1.2.1.05.06 - RECEITAS DIVERSAS 26.000,00 105.611,86 -79.611,86
6.2.1.2.1.05.06.03 - 6.2.1.2.1.05.06.03 - Cursos 20.000,00 0,00 20.000,00
6.2.1.2.1.05.06.07 - 6.2.1.2.1.05.06.07 - Rendas com Taxa PJRecurso ao CFF 4.000,00 2.753,81 1.246,19
6.2.1.2.1.05.06.10 - 6.2.1.2.1.05.06.10 - Outras Receitas Diversas 2.000,00 102.858,05 -100.858,05
6.2.1.2.1.08 - 6.2.1.2.1.08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.173.333,30 761.637,68 411.695,62
6.2.1.2.1.08.01 - 6.2.1.2.1.08.01 - MULTAS DE INFRAÇÕES 390.000,00 473,01 389.526,99
6.2.1.2.1.08.01.02 - 6.2.1.2.1.08.01.02 - Outras Multas 0,00 473,01 -473,01
6.2.1.2.1.08.01.03 - 6.2.1.2.1.08.01.03 - Multas Eleitorais 5.000,00 0,00 5.000,00
6.2.1.2.1.08.01.04 - 6.2.1.2.1.08.01.04 - Multa p/ Infração ao Art.24 Lei 3820/60 375.000,00 0,00 375.000,00
6.2.1.2.1.08.01.05 - 6.2.1.2.1.08.01.05 - Juros de Mora 5.000,00 0,00 5.000,00
6.2.1.2.1.08.01.06 - 6.2.1.2.1.08.01.06 - Correção Monetária S/Dívida Administrat 5.000,00 0,00 5.000,00
6.2.1.2.1.08.02 - 6.2.1.2.1.08.02 - INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 8.000,00 0,00 8.000,00
6.2.1.2.1.08.02.02 - 6.2.1.2.1.08.02.02 - Restituições 8.000,00 0,00 8.000,00
6.2.1.2.1.08.03 - 6.2.1.2.1.08.03 - DÍVIDA ATIVA 600.333,30 689.630,67 -89.297,37
6.2.1.2.1.08.03.01 - 6.2.1.2.1.08.03.01 - Receita da Dívida Ativa/Fase Executiva 0,00 317.341,95 -317.341,95
6.2.1.2.1.08.03.02 - 6.2.1.2.1.08.03.02 - Renda da Receita da 600.333,30 372.288,72 228.044,58
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Dívida Ativa/ Fase Administrativa
6.2.1.2.1.08.04 - 6.2.1.2.1.08.04 - RECEITAS NÃOIDENTIFICADAS 175.000,00 71.534,00 103.466,00
6.2.1.2.1.08.04.01 - 6.2.1.2.1.08.04.01 - Receitas NãoIdentificadas 175.000,00 51.217,91 123.782,09
6.2.1.2.1.08.04.02 - 6.2.1.2.1.08.04.02 - Outras Receitas 0,00 20.316,09 -20.316,09
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4.3.4 DESPESAS O Conselho regional de Farmácia de PE, durante o Exercício 2015 teve uma evolução significativa no que se refere aos contratos Licitatório 2015.
Percebe-se que toda a aquisição de bens e serviços adquiridos pelo CRF/PE aos quais ultrapassariam o valor de R$8.000,00 ( oito mil reais ) anuaisforam feitos processos na sua maioria pregões eletrônicos, conveniados ao Banco do Brasil S/A, todos de acordo a Legislação vigente Lei de Licitações eContratos 8.666/93 e suas posteriores alterações.
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4.4 DESEMPENHO OPERACIONAL
ANEXO VI - Despesas 2015 - Vide anexo do tópico 4.4 na sessão 11
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4.5 FISCALIZAÇÃO
ANEXO VII - Multas Fiscalização 2015 - Vide anexo do tópico 4.5 na sessão 11ANEXO VIII - Plano Anual de Fiscalização 2015 - Vide anexo do tópico 4.5 na sessão 11
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4.6 INDICADORES
ANEXO IX - Fiscalização - Vide anexo do tópico 4.6 na sessão 11ANEXO X - Indicadores Setor de Fiscalização - Vide anexo do tópico 4.6 na sessão 11ANEXO XI - Indicadores Setor Financeiro - Vide anexo do tópico 4.6 na sessão 11ANEXO XII - Indicadores Setor Juridico - Vide anexo do tópico 4.6 na sessão 11
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5 - GOVERNANÇA 5.1 GOVERNANÇA
A estrutura de Governança do CRF-PE encontra-se descrita no Regimento Interno da entidade comfulcro nos artigos 7º, 8º, e 36º do referido Regimento, dispostos abaixo:
Art. 7° - O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco e Distrito Estadual de
Fernando de Noronha – CRF-PE, é composto conforme a designação abaixo, eleita em conjunto, cujainvestidura do Suplente em Plenário depende de vacância da função pelo Efetivo do respectivomandato:
18 (dezoito) conselheiros, sendo 15 (quinze) efetivos e três (três) suplentes; §1° - O Plenário do Conselho Regional de Farmácia, mediante voto de 2/3 (dois terços) dos seus
membros, deliberará sobre a sua referida composição, submetendo à aprovação do Conselho Federalde Farmácia para efetiva validade.
§2° - Ocorrendo abertura de vagas ante a nova composição do Plenário e, após a efetivahomologação do Conselho Federal de Farmácia, estas deverão ser preenchidas nas próximas eleições aserem realizadas no âmbito do Conselho Regional de Farmácia.
§3° - A composição do CRF-PE deverá ser compatível ao seu adequado funcionamento, suacapacidade econômica financeira e observados os princípios da Administração Pública.
Art. 8° - São órgãos do Conselho Regional de Farmácia: a) Plenário; b) Câmaras Técnicas Especializadas; c) Diretoria; d) Comissões de caráter permanente ou temporário, que colaborarão no desempenho de suas
atribuições; e) Grupos Técnicos de Trabalhos para assuntos específicos de interesse da categoria, subordinados
à Diretoria. Art. 36 - O Conselho Regional de Farmácia terá 3 (três) Comissões Permanentes, a saber: I - Comissão de Tomada de Contas, constituída de 3 (três) membros efetivos e, pelo menos, 1
(um) suplente, todos Conselheiros Efetivos sem cargo na Diretoria, eleitos pelo Plenário parafiscalizar, examinar e emitir parecer sobre as contas do respectivo exercício para o qual foram eleitos,cabendo aos integrantes à escolha do seu Presidente;
II - Comissão de Ética Profissional, constituída cada uma de 3 (três) farmacêuticos inscritos noConselho Regional de Farmácia, sem cargo na Diretoria, sem mandato de Conselheiro ou tampoucoser empregado do Órgão, nomeado pela Diretoria e homologado pelo Plenário do Conselho Regionalde Farmácia, encarregada de dar andamento e emitir parecer em processos referentes à ética e àdisciplina dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas, na área de sua jurisdição, cabendoaos integrantes à escolha do seu Presidente;
III - Comissão de Assistência Profissional, constituída por um Conselheiro, que a presidirá, e por 3(três) farmacêuticos inscritos no Conselho Regional de Farmácia, encarregada de estudar e conceder oauxílio a profissionais farmacêuticos necessitados, quando enfermos ou inválidos, inclusive porvelhice, de acordo com o § 1°, do artigo 27, da Lei 3.820.
Conforme Art. 7º do regimento Interno e deliberação 003/2015 O Conselho Regional deFarmácia do Estado de Pernambuco e Distrito Estadual de Fernado de Noronha – CRF/PE, é composto
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conforme a designação abaixo, eleitos em conjunto, cuja investidura do Suplente em Plenário dependede vacância da função pelo Efetivo do respectivo mandato: 1- 18 (dezoito) conselheiros, sendo 15(quinze) efetivos e 3 (três) suplentes; § 1° - O Plenário do Conselho Regional de Farmácia, mediantevoto de 2/3 (dois terços) dos seus membros, deliberará sobre a sua referida composição, submetendo àaprovação do Conselho Federal de Farmácia para efetiva validade. § 2° - Ocorrendo abertura de vagasante a nova composição do Plenário e, após a efetiva homologação do Conselho Federal de Farmácia,estas deverão ser preenchidas nas próximas eleições a serem realizadas no âmbito do ConselhoRegional de Farmácia. § 3° - A composição do CRF/PE deverá ser compatível ao seu adequadofuncionamento, sua capacidade econômico financeira e observados os princípios da AdministraçãoPública. Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60 o Mandato dos membros dos Conselhos Regionais éprivativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá aduração de quatro anos.
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5.2 DIRIGENTES
Dirigente: BRÁULIO CESAR DE SOUSA
CPF: 008.839.854-46
Cargo: PRESIDENTE
Registro Profissional: 02996
Entidade: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PE
Ato de designação: ATA DE POSSE DE 11.12.2013
Data do Ato dedesignação: 11/12/2013
Data inicial do mandato: 02/01/2014
Data final do mandato: 31/12/2014
Informações adicionais
Dirigente: GISELDA CASTRO LEMOS DE FREITAS
CPF: 830.155.744-34
Cargo: VICE- PRESIDENTE
Registro Profissional: 02126
Entidade: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PE
Ato de designação: ATA DE POSSE DE 11.12.2013
Data do Ato dedesignação: 11/12/2013
Data inicial do mandato: 02/01/2014
Data final do mandato: 31/12/2015
Informações adicionais
Dirigente: JOYCE NUNES DOS SANTOS
CPF: 036.373.034-69
Cargo: TESOUREIRA
Registro Profissional: 03262
Entidade: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PE
Ato de designação: ATA DE POSSE DE 11.12.2013.
Data do Ato dedesignação: 11/12/2013
Data inicial do mandato: 02/01/2014
Data final do mandato: 31/12/2015
Informações adicionais
Dirigente: OLAVO BARBOSA BANDEIRA
CPF: 024.471.414-24
Cargo: SECRETÁRIO GERAL
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Registro Profissional: 03675
Entidade: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PE
Ato de designação: ATA DE POSSE DE 11.12.2013.
Data do Ato dedesignação: 11/12/2013
Data inicial do mandato: 02/01/2014
Data final do mandato: 31/12/2015
Informações adicionais
Dirigente: DEMOSTHENES MARQUES CAVALCANTI DA SILVA
CPF: 137.522.514-68
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 01056
Entidade: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PE
Ato de designação: ATA DE POSSE DE 11.12.2013.
Data do Ato dedesignação: 11/12/2013
Data inicial do mandato: 02/01/2014
Data final do mandato: 31/12/2015
Informações adicionais
Dirigente: ELBA LÚCIA CAVALCANTI DE AMORIM
CPF: 530.257.254-00
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 01870
Entidade: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PE
Ato de designação: ATA DE POSSE DE 11.12.2013.
Data do Ato dedesignação: 11/12/2013
Data inicial do mandato: 02/01/2014
Data final do mandato: 31/12/2015
Informações adicionais
Dirigente: ROSALINA DOS SANTOS RAFAEL DE MENEZES
CPF: 478.497.624-87
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 02050
Entidade: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PE
Ato de designação: ATA DE POSSE DE 11.12.2013.
Data do Ato dedesignação: 11/12/2013
Data inicial do mandato: 02/01/2014
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Data final do mandato: 31/12/2015
Informações adicionais
Dirigente: CARLOS EUGÊNIO MUNIZ DE H. CAVALCANTE
CPF: 908.113.994-00
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 02949
Entidade: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PE
Ato de designação: ATA DE POSSE DE 11.12.2013.
Data do Ato dedesignação: 11/12/2013
Data inicial do mandato: 02/01/2014
Data final do mandato: 31/12/2015
Informações adicionais
Dirigente: HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA CABRAL
CPF: 810.505.694-15
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 02519
Entidade: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PE
Ato de designação: ATA DE POSSE DE 11.12.2013.
Data do Ato dedesignação: 11/12/2013
Data inicial do mandato: 02/01/2014
Data final do mandato: 31/12/2015
Informações adicionais
Dirigente: VOHNSON FRANCISCO MACHADO DE MIRANDA
CPF: 370.287.584-00
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 01883
Entidade: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PE
Ato de designação: ATA DE POSSE DE 11.12.2013.
Data do Ato dedesignação: 11/12/2013
Data inicial do mandato: 02/01/2014
Data final do mandato: 31/12/2015
Informações adicionais
Dirigente: ALEXANDRE TAVARES DA SILVA
CPF: 398.312.564-68
Cargo: CONSELHEIRO
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Registro Profissional: 01671
Entidade: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PE
Ato de designação: ATA DE POSSE DE 11.12.2013.
Data do Ato dedesignação: 11/12/2013
Data inicial do mandato: 02/01/2014
Data final do mandato: 31/12/2015
Informações adicionais
Dirigente: VERIDIANA RIBEIRO DA SILVA
CPF: 052.989.114-04
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 00776
Entidade: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PE
Ato de designação: ATA DE POSSE DE 11.12.2013.
Data do Ato dedesignação: 11/12/2013
Data inicial do mandato: 02/01/2014
Data final do mandato: 31/12/2015
Informações adicionais
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5.3 AUDITORIA
O posicionamento do auditor é feito através do relatório de auditoria onde são anexados cópias detoda documentação ref. a prestação de contas do Conselho Regional de Farmácia, contendo tambémneste relatório todas as recomendações da Auditoria do CFF, as quais são analisadas pelo Diretoria doCRF/PE.
A avaliação dos controles e procedimentos internos para a emissão de relatórios contábeis efinanceiros são realizados mensalmente e prestados contas trimestralmente ao plenário do ConselhoRegional de Farmácia de PE, a Comissão de Tomadas de Contas com aprovação em parecer específicoe ata de aprovação e posteriormente toda documentação enviadas ao Conselho Federal de Farmácia;
Os procedimentos de controles internos são realizados desde do início dos processos das despesase receitas sendo organizados com solicitação, autorização, empenho, liquidação e baixa de pagamento,arquivados por despesas em local específico e com as devidas numeraçõe. Para a receita o controle deentradas também através do nosso sistema da Implanta Informática. Todas as guias de anuidades etaxas devidas ao Regional para pagamento são geradas pelo Conselho Regional de farmácia de PE eenviadas ao inacritos no CRF/PE.Assim todos o processos de receita e despesas serão contabilizadosadequadamente. Elaboramos as demonstrações financeiras e garantimos nossos objetivos;
O Método de controle interno feito por este Regional é a conciliação bancária do livro razão/extrato bancário de conta corrente, poupança e conta arrecadação diariamente.
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5.4 APURAÇÕES
Descrição da execução das atividades de correção, principais eventos apurados e asprovidências adotadas
Informações sobre a estrutura e as atividades do sistema de correição e de tratamento dos ilícitosadministrativos cometidos por colaboradores da entidade:
O controle no âmbito do Conselho Regional de Farmácia fica a cargo de comissões instauradaspela Diretoria deste Regional. As Correições são de competência do administrador do CRF/PE,responsável pelo acompanhamento das atividade dos setores, cabendo ao mesmo a análise e notíciasde infrações disciplinares. Não existe no Regional setor de auditoria. O controle diário das atividadesdesenvolvidas pelos servidores fica a cargo da chefia de cada setor, que ao tomar conhecimento dequalquer irregularidade de seu subordinado, comunica o fato ao Administrador, coordenador geral eeste a Presidência.
A Presidência do CRF/PE, como modo de figurar uma melhor gestão e controle interno conta coma existência site e ouvidoria para divulgação das principais políticas, notícias, diretrizes e normativos.A demais, há especial monitoramento na área administrativa de licitações e recursos humanos,principalmente por meio de reuniões periódicas de auto avaliação da equipe, onde são verificados,entre outras coisas, a composição dos processos, cumprimento de prazos, e as prioridades da unidade.
Ao serem constatados ilícitos, também por iniciativa do próprio colaborador são montadosprocessos administrativos, para que sejam apurados. Todo procedimento acima mencionado tem basena Lei 3.820/60 e Regimento Interno.
Informações adicionaisDurante o Exercício 2015 no Conselho Regional de Farmácia de PE, não houve evento que
justificasse irregularidades que viesse a impactar o desenvolvimento da Entidade e consequentementenão existiu processos administrativos para tratamentos de ilícitos administrativos.
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5.5 GESTÃO RISCOS
ANEXO XIII - Controle de Riscos - Durante o exercício de 2015 o Conselho Regional de Farmácia dePE não obteve Riscos em seu Orçamento, visto que seu índice orçamentário não impactou durante asexecuções do Plano de Trabalho em 2015 cumprido suas obrigações sem impactar. - Vide anexo dotópico 5.5 na sessão 11
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5.6 REMUNERAÇÕES
Não há remunerações aos representantes do CRF/PE, todos possuiem cargos honoríficos.
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5.7 AUDITORIA INDEPENDENTE
O Conselho Regional de Farmácia de PE, não dispõe de Auditoria Independente, a Autarquiafiscalizada na área contábil, financeira e orçamentária pelos auditores do Conselho Federal deFarmácia, sendo sempre cumpridas as recomendaçãoes.
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6 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 6.1 CANAIS DE ACESSO
A Ouvidoria do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco foi instituída com o objetivo deacolher sugestões, críticas, reclamações e denúncias relativas aos serviços prestados pela autarquia,visando à melhoria dos serviços e buscando soluções para os problemas apresentados. Trata-se, pois, de um canal para a coparticipação da sociedade na gestão do órgão, favorecendomudanças e ajustes em suas atividades e processos, tendo como fim a transparência e a busca daqualidade.
Para acesso a Ouvidoria do CRF-PE o cidadão pode fazer por meio do site :www.crfpe.org.br/ouvidoria, pelo endereço de e-mail: [email protected], por telefone (81 3426-8540) ou agendamento pessoal.
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6.2 PESQUISA SATISFAÇÃO
O CRF-PE implantou, na sede e nas sub sedes, Urnas Presenciais, com a finalidade de atenderdemandas dos cidadãos relativas à informações, denúncias, sugestões de aprimoramento, críticas,elogios ou reclamações de serviços prestados por esta Autarquia. A partir de 2016 com o ideal deoferecer aos cidadãos um serviço público mais adequado às suas expectativas, focando as açõesnaqueles que usufruem dos benefícios dessa política, bem como de possibilitar no futuro influenciarpositivamente a cultura e a percepção social dos seus serviços, o CRF-PE irá implantar procedimentose instrumentos para medir a qualidade e satisfação dos usuários em um esforço permanente demelhoria dos seus procedimentos internos.
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6.3 TRANSPARÊNCIA
O CRF/PE Cumpre com a Lei de Acesso a Informação estando sempre atualizadndo suasinformações no Portal de Transparência.
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6.4 ACESSIBILIDADE
No que se refere à garatia de acessibilidade a produtos, serviços e instalações, o CRF/PE informaque não obstante se faça necessária uma reforma mais ampla de sua sede, por quanto, se trata deedificação com mais de cinquenta anos de construção, registramos que, em dezembro de 2015, foiiniciada obras de recuperação e reestruturação do prédio sede deste CRF/PE com implantação derampa de acessibilidade e vaga estacionamento para pessoas com necessidades especiais, estandoplanejado, também a adequações de suas dependências de atendimento ao público e banheiros,conforme projeto de reforma em elaboração.
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7 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕESCONTÁBEIS
7.1 ORÇAMENTO
Todas as demonstrações Contábeis estão nos Anexos, tópico 11 deste Relatório.
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7.2 NCASP
A Diretoria do CRF-PE criará comissões especificas compostas de servidores atráves dedeliberação de Diretoria, com aprovação do plenário onde serão definidos bens a ser depreciados,amortizados ou exauridos de acordo com as resoluções nº1136/2008 e 1137/2008 e NBCT 16.9.Posteriormente a comissão fará levantamento de todos os bens patrimôniais , onde serão analisados osbens a serem depreciados de acordo com o desgastes fisícos , diários com tecnologia ultrapassadasendo todos lançados como decrescimo patrimônial.
Todos os critérios referentes às publicações das Resoluções CFC Nº 1.136/2008 e 1.137/2008 eNBCT 16.9 serão adotados pelo CRF/PE no que se refere a depreciação, amortização e exaustão.Quanto ao ato das suas contabilizações serão feitas comissões específicas composta de servidoresatravés de deliberação de Diretoria e apoio do Setor Contábil. Serão definidos de acordo com ascitadas Resoluções e manual SIAFI quais bens e valores a serem depreciados, amortizado ou feita suaexaustão sendo observados os seguintes aspectos para registro da depreciação, amortização e exaustão:
obrigatoriedade do seu reconhecimento; (b)balançopatrimonial,representadaemcontaredutoradorespectivoativo; (c)circunstânciasquepodeminfluenciarseuregistro. O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas
contas de resultado do exercício. O valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos, no final de
cada exercício. Quando as expectativas diferirem das estimativas anteriores, as alterações devem serefetuadas.
A depreciação, a amortização e a exaustão devem ser reconhecidas até que o valor líquido contábildo ativo seja igual ao valor residual.
A depreciação, a amortização ou a exaustão de um ativo começa quando o item estiver emcondições de uso.
A depreciação e a amortização não cessam quando o ativo torna-se obsoleto ou é retiradotemporariamente de operação.
Os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo: (a)acapacidadedegeraçãodebenefíciosfuturos; (b)odesgastefísicodecorrentedefatoresoperacionaisounão; a obsolescência tecnológica; (d)oslimiteslegaisoucontratuaissobreousoouaexploraçãodoativo. A vida útil econômica dos ativos deverão ser definidas com base em parâmetros e índices
admitidos em normas adotadas internas ou laudo técnico específico onde também será seguido o manual SIAFI, serão feitas reavaliação, Redução a Valor Recuperável, Depreciação, Amortização
e Exaustão no ativo do CRF/PE. Estabeleceremos cálculos da depreciação, seguindo manual siafi ondeserão lançados pelo sistema próprio/SISPAT ( Desenvolvido pela Implanta Informática) de controlepatrimonial de bens.
Adotaremos sempre os critérios contidos nas NBCT 16.9 e NBCT 16.10. Os bens adquiridos peloConselho Regional de Farmácia de PE possue
vida útil limitada e terão seus valores alterados ao longo dos anos de operação e utilização por motivo de desgaste, ação da natureza ou obsolescência. Sendo assim, faz - se
necessária a contabilização da redução de valor sofrida por esses ativos periodicamente, que representa o desgaste ou perda de utilidade sofrida pelos mesmos. A
apropriação do valor desses ativos como custos ou despesas deve se dar nos períodos projetados como
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fluxos futuros de produção de bens ou serviços por esses ativos na forma de depreciação, amortizaçãoou exaustão. Essa apropriação dar-se-á como depreciação, amortização ou exaustão de acordo com anatureza do bem.
Como o desgaste de um bem se dá devido a vários fatores atuando ao mesmo tempo, torna-sedifícil a segregação dos efeitos de cada um deles. As causas físicas são decorrentes do desgaste naturalpelo uso ou ação da natureza, porém em alguns casos deve-se levar em consideração também a políticade manutenção adotada pela empresa, pois a manutenção corretiva acaba por acelerar o desgaste dosbens. Já as causas funcionais são decorrentes da evolução tecnológica à qual estamos sujeitosconstantemente, trazendo assim a necessidade de substituição de alguns bens para aperfeiçoamento.
49
7.3 APURAÇÃO CUSTOS
A Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco PE, juntamente com oSetor Contábil/Financeiro analisa constantemente o Programa Orçamentário e de Fiscalização daAutarquia relacionadas aos custos úteis para gestão. O controle de custos é diário através de relatóriosentregues a Assesoria do CRF/PE para sempre está comparando os custos orçados com realizados doexercício. A Comissão de Tomadas de contas do CRF/PE também participa no controle de custos daAutarquia no que se refere as despesas diversas como passagens, combustíveis, despesas com pessoalentre outras. Estas despesas são sempre impressas em relatórios gerenciais para o controle dasefetuadas por meio de dispensa de licitação. Os relatórios de controle são: Despesas orçadas, despesasrealizadas e livro razão por conta de elemento de despesas com somatório e controle para que fiquedentro dos valores dispensados ou licitados. As Diretorias juntamente com a Comissão de Tomada deContas e coordenadores dos Setores demonstram eficiência nos controles de custos da Gestão visandosempre o equilíbrio orçamentário do CRF/PE.
50
7.4 DEMONSTRAÇÕES
Nome Descrição
Balanço Financeiro.pdf Balanço Financeiro
Balanço Orçamentário.pdf Balanço Orçamentário
Balanço Patrimonial.pdf Balanço Patrimonial
Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf Demonstrativo do Fluxo de Caixa
Demonstrativo das Variações Patrimoniais.pdf Demonstrativo das Variações Patrimoniais
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ANEXO XIV - Balanço Financeiro.pdf - Balanço Financeiro - Vide anexo do tópico 7.4 nasessão 11ANEXO XV - Balanço Orçamentário.pdf - Balanço Orçamentário - Vide anexo do tópico 7.4na sessão 11ANEXO XVI - Balanço Patrimonial.pdf - Balanço Patrimonial - Vide anexo do tópico 7.4 nasessão 11ANEXO XVIII - Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf - Demonstrativo do Fluxo de Caixa -Vide anexo do tópico 7.4 na sessão 11ANEXO XVII - Demonstrativo das Variações Patrimoniais.pdf - Demonstrativo das VariaçõesPatrimoniais - Vide anexo do tópico 7.4 na sessão 11
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8 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 8.1 GESTÃO DE PESSOAS
ANEXO XIX - Gestão de Pessoas 2015 - Segue em anexo Gestão de Pessoas do CRF/PE 2015. - Videanexo do tópico 8.1 na sessão 11
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8.1.1 ESTRUTURA DE PESSOAL
Introdução Segue informção sobre a estrtutura de pessoal da Entidade. Passamos a apresentar a quantidade de
Servidores, Assessores, Estagiários e Prestadores de Serviços, forma de contratação, grau de instruçãoe data de ingresso e egresso. Analise Crítica
Éresponsável pela folha de pagamento dos servidores, assessor e estagiários do CRF-PE,controlar o ponto dos funcionários, acompanhar os exames periódicos, recolher tributos (FGTS,INSS,PASEP,IRRF), da apoio a comissão de processos seletivo, concurso público, e fazerprocedimentos de demissões e admissões, recrutar e selecionar estagiários, e ficar responsável pelostreinamentos e capacitações de servidores.Analisamos que durante o Exercício 2015 tivemos oingresso de seis assessores no grupo de direção e assessoramento superior, teve um egresso deassessoria deste mesmo grupo e finalizando o exercício 2015 com vinte servidores de carreira e 8assessores com cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Constatamos que atualmentetemos um quadro de funcionários terceirizados, através de processos licitatórios conforme lei decontratos 8.666/93 e suas posteriores alterações. Percebe-se que para melhor desenvolvimento noquadro de pessoal do Conselho Regional de Farmácia de PE faz-se necessário a realização deConcurso Público para nossa Autarquia devido a insuficiência no nosso quadro de servidores queforam desligados por aposentadoria e/ou morte, principalmente nas seguintes funções: Recepcionista,Auxiliar de Portaria, serviços gerais e área administrativa do CRF/PE.
Informações adicionais No exercício de 2015 foi realizado um pregão eletrônico de nº 002/2014 e processo de nº
002/2014, para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços tereceirizados nasseguintes categorias profissionais: auxiliar de serviços gerais, recepcionista, porteiro, telefonista,motorista e arquivista, processo de acordo com a Lei de Licitações e Contratos de nº 8666/93 e suasposteriores alterações.
Força de trabalho da UPC
Tipologia do cargo Lotaçãoautorizada
Lotaçãoefetiva
Ingresso noexercicio
Egresso noexercicio
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 20 20 0 0
1.1. Membros de poder e agentes políticos 20 20 0 0
1.2. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0
1.2.1. Servidores de carreira vinculada aoórgão 0 0 0 0
1.2.2. Servidores de carreira em exercíciodescentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercícioprovisório 0 0 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outrosórgãos e esferas 0 0 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0
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Introdução
Segue quadro qualificação da força de trabalho com a estrutura de cargos em Comissão e funçõesgratificadas do Conselho Regional de Farmácia de PE.
Analise Crítica O Egressos no Exercício 2015 foram de cargos sem vínculo, estagiário foram oito ingressos com
egresso de um. Tivemos egresso de oito pessoas e uma exoneração para Grupo de Direção eAssessoramento superior comissionado, cargo de livre nomeação e exoneração para assessoramentoda Diretoria do CRF/PE. Faz-se necessária abertura de Processo de Concurso Público para o CRF/PE,visto que os nossos servidores de carreira, a maioria tem tempo de serviço acima de 20 anos e pertoda aposentadoria. Os setores do Conselho Regional de Farmácia de PE estão com insuficiência deservidores devido aos fatores de servidores aposentador ou afastados.
Informações adicionais O Conselho Regional de Farmácia e PE vem se organizando para implementação de plano de
Cargos e salários, bem como capacitação da Força de Trabalho, incentivando com programas de pósgraduação, cursos, palestras e outros que venham a somar significativamente na capacitaçãoindividual dos servidores. a Diretoria do CRF/PE vem cada vez mais organizando a estrutura depessoal ao longo do exercício 2015.
3. Servidores sem Vínculo com a AdministraçãoPública 9 9 1 1
4. Total de Servidores (1+2+3) 29 29 1 1
Distribuição da Lotação EfetivaTipologia do cargo Área Meio Área Fim
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 20 20
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0
1.2. Membros de poder e agentes políticos 20 20
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 20 20
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 16 16
4. Total de Servidores (1+2+3) 36 36
Detalhamento da estrutura da UPC
Tipologia do cargo Lotação Lotação Ingresso no Egresso no
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Quantidade de servidores frente às necessidades da unidade
A Análise crítica relacionada a quantidade de Servidores frente a necessidade do CRF/PE é queatualmente o Setor de Secretaria do CRF/PE, dispõe apenas de um servidor de carreira frente dosserviços em gerais do CRF/PE e de protocolos. Devido esta insuficiência de Pessoal do setor deSecretaria e a demanda dos serviços solicitados diariamente tanto presencial quanto on line, houve anecessidade de contratação de empresa de terceirização de serviços no quadro administrativo para oSetor de Secretaria. Segue demonstrativo de Servidores do CRF/PE, percebendo-se a necessidadeemergencial do Concurso Público para suprir as necessidades setoriasis do CRF/PE.
SETOR SECRETARIA – 01 SERVIDOR SETOR FISCALIZAÇÃO – 06 SERVIDORES SETOR DE CPD/TI – 01 SERVIDOR SETOR DE DÍVIDA ATIVA – 01 SERVIDOR SETOR DE PORTARIA – 03 SERVIDORES SETOR JURÍDICO – 01 SERVIDOR SETOR CONTÁBIL - 02 SERVIDORES SUB SEDE – 02 SERVIDORES SERVIÇOS GERAIS - 01SERVIDOR SETOR DIRETORIA (SECRETÁRIA) - 01 SERVIDOR ASSESSORES – 08 ASSESSORES ESTAGIÁRIOS - 10 ESTAGIÁRIOS TERCERIZADOS - 10 TERCERIZADOS
autorizada efetiva exercicio exercicio
1. Cargos em Comissão 17 17 8 3
1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 17 17 8 3
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada aoÓrgão 8 8 1 1
1.2.2. Servidores de Carreira em ExercícioDescentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 0 0 0
1.2.4. Sem Vínculo 9 9 7 2
1.2.5. Aposentados 0 0 0 0
2. Funções Gratificadas 9 9 0 0
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 9 9 0 0
2.2. Servidores de Carreira em ExercícioDescentralizado 0 0 0 0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2): 26 26 8 3
Análise Crítica
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Avaliação da distribuição da força de trabalho entre a área meio e área fim Analisando o quadro de Servidores, Assessores, Estagiários e Terceizados, concluimos que com o
passar dos tempos há necessidade de contratação via concurso publico é essecial. Desta formaregulariza a contiuidade dos trabalhos frente as´áreas administrativas. Os trabalhos nas áreas meio efim por vezes são prejudicados devido aos Ingressos e Egressos, geralmente de dois em dois anos dosestagiários e tercerizados, prejudicando a continuidade dos trabalhos, tendo muitas vezes que capacitare treinar os novos coloaboradores. Avaliação do número de servidores em cargos comissionados frente a não comissionados
No Exercício de 2015 nosso quadro de servidores era composto de 19 (dezenove) servidores decarreira e 8 ( Oito) Assessores, a quantidade de Assesores está de acordo com o Regimento Internodo CFF e CRF/PE e a necessidade de contratação por Concurso em relação ao quadro de Servidoresprincipalmente frente as necessidades da Autarquia. Impactos da aposentadoria sobre a força de trabalho disponível
Ao longo dos cinco anos o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco teve trêsaposentadoreias, sendo duas por invalidez e uma por tempo de serviços. Os três eram Servidores decarreiras e a saida dos mesmos impactaram no quadro de Pessoal desfalcando os seguintes Setores:Adminsitrativo, Serviços Gerais e Recpecionista. O impacto maior foi da Recepcionista na qual eralotada na Sub Sede de Caruaru, este Sub Sede só disponibilizava de uma servidora econsequentemente o CRF/PE, emergencialmente teve que terceirizar o serviços de recepcionsita paraCaruaru o que causou transtorno nos serviços na época, serviços gerais e administrativo. Afastamentos que reduzem a força de trabalho e impactos nas atividades desenvolvidas
Devido ao número reduzido de servidores na Autarquia os impactos administrativos relacionadosao afastamento de servidores é automático, visto que não dispusemos de outro servidor para substituir,sendo urgente a necessidade de concurso público para contratação de novos servidores para compornosso quadro de pessoal.
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8.1.2 DESPESA C/ PESSOAL
Análise Crítica Em análise das despesas com Pessoal durante o exercício 2014/2015 sofreu impacto no orçamento devido a mão de obra temporária contratada.
Informações Adicionais A Diretoria do CRF/PE dará início ao projeto de contratação de empresa para executar serviços de elaboração no Plano de Cargos e Carreira no qua
dará uma visão mais ampla no no Orçamento relativo as despesas de pessoal no âmbito administrativo/ Pessoal do CRF/PE. Esta medida diminuirávisivelmente a despesa com pessoal e consequentemente o desenvolvimento dos trabalhos nos serviços principalmente admnistrativos do CRF/PE.
Despesas com Pessoal
Tipologias /Exercícios
Vencimentos eVantagens Fixas
Despesas variáveisDespesasexercíciosanteriores
DecisõesJudiciais Total
Retribuições Gratificações Adicionais IndenizaçõesBenefíciosassist. eprevid.
Demaisdespesasvar.
Membros de poder e agentes políticos
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidores de carreira vinculados ao órgao da unidade
2015 913.294,31 0,00 173.534,05 161.439,69 0,00 8.938,59 0,00 0,00 0,00 1.257.206,64
2014 843.489,32 0,00 124.231,24 173.469,77 0,00 8.553,69 0,00 0,00 0,00 1.149.744,02
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com órgao da unidade
2015 87.831,56 0,00 0,00 0,00 0,00 20.378,79 0,00 0,00 0,00 108.210,35
2014 86.858,46 0,00 0,00 0,00 0,00 19.752,90 0,00 0,00 0,00 106.611,36
Servidores SEM VINCULO com a administração pública (exceto temporários)
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Servidores cedidos com ônus
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidores com contrato temporário
2015 222.567,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 222.567,65
2014 114.435,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.435,61
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8.1.3 GESTÃO DE RISCOS
ANEXO XX - Gestão de Riscos. - Segue em anexo a Gestão de Riscos do CRF/PE. - Vide anexo dotópico 8.1.3 na sessão 11
60
8.1.4 MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA
ANEXO XXI - Relatório de Funcionários 2015 - Segue em anexo Relatório de Mão de ObraTemporária. - Vide anexo do tópico 8.1.4 na sessão 11
61
8.2 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
O Setor de Informação do Conselho Regional de Farmácia de PE é responsável pelaimplementação e pelo gerenciamento dos sistemas informatizados da Autarquia. O Programador eresponsável pelo TI avalia os sistemas de informação, segurança e banco de dados, implementasistemas de automação no gerenciamento da informação e determina estratégias de utilização dainformática para garantir o melhor desempenho de cada um dos setores do CRF/PE. Tambémdiagnostica disfunções do sistema, soluciona problemas de rede e em conjunto com a Diretoria doCRF/PE escolhem os projetos de informática que devem ser adotados na empresa.
62
8.2.1 SISTEMAS
INTRODUÇÃODescrição sucinta do Plano Estratégico/Diretor de TI (PDTI)
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco não dispõe do PlanoEstratégico/Diretor de TI (PDTI), já que possui em seu quadro funcional apenas um servidor da área,no cargo de programador, o qual desenvolve, implanta e mantém sistemas de informação cujo objetivoprincipal é o gerenciamento das atividades relativas à fiscalização e manutenção dos cadastros deempresas e profissionais. Também atua no suporte técnico dos usuários e da infraestrutura de TI, alémde outras atividades da área ou relativas à autarquia.
Atividades do Comitê Gestor de TINão há Comitê Gestor de TI.
Processos de gerenciamento de serviços TI implementadosO Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco busca o alinhamento da TI às
necessidades do negócio com qualidade e baixo custo, contudo não foram implementados os processosde gerenciamento de serviços de TI.
Medidas tomadas para mitigar dependência tecnológica de empresas terceirizadasO CRF/PE não possui contratos com empresas terceirizadas em tecnologia da informação.
SISTEMASSistema: Sistema de Fiscalização Eletrônica Móvel do CRF/PE.
Objetivo:Agilidade, eficácia e armazenamento de dados no Processo deFiscalização do CRF/PE.
Responsável técnico: Rui Gomes do Nascimento
Responsável da área de negócio: Bráulio César de Souza.
Criticidade para a unidade: O CRF/PE, cumpriu exigência do CFF, no que se refere a Fiscalização Eletrônica Móvel.
Principais funcionalidades:Desenvolvimento de um sistema que permita o uso de tecnologia móvel na consulta eenvio eletrônico de informações, agregando agilidade, qualidade e eficácia no processo defiscalização.
Informações adicionais:
Sistema: Sistema de Ouvidoria do CRF/PE
Objetivo:
Sistema de Ouvidoria do CRF-PE: prover um canal de comunicaçãoaberto à comunidade, com o objetivo de acolher sugestões, críticas,reclamações e denúncias relativas aos serviços prestados pelaautarquia, visando à melhoria dos serviços e buscando soluções paraos problemas apresentados.
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Responsável técnico: Rui Gomes do Nascimento.
Responsável da área de negócio: Bráulio César de Souza.
Criticidade para a unidade:
Sua participação pode ser feita de forma anônima. No entanto, casoqueira o retorno da reclamação, faz-se necessária a informação docontato. Com isso o CRF/PE cada vez mais melhora no atendimentoe prestações de serviços de acordo com as sugestões e críticas daAutarquia.
Principais funcionalidades:
Informações adicionais:
Sistema: Sistema de Serviços On-Line do CRF/PE.
Objetivo:
O Sistema de Serviços On-Line tem como objetivo facilitar aoprofissional e proprietário Farmacêutico a maioria dos serviços aosquais eram presenciais, agora on-line. Esse sistema proporcionapraticidade, agilidade nas demandas de protocolos e serviços doCRF/PE.
Responsável técnico: Rui Gomes do Nascimento.
Responsável da área de negócio: Bráulio César de Souza.
Criticidade para a unidade: A
Principais funcionalidades:
Informações adicionais:
Sistema: Sistema de Site do CRF/PE e Portal da Transparência.
Objetivo:Criado para disponibilizar conteúdo de natureza informativa, com oobjetivo de estimular a prática do controle social.
Responsável técnico: Rui gomes do Nascimento.
Responsável da área de negócio: Bráulio César de Souza.
Criticidade para a unidade:
O Cidadão terá acesso a uma série de informações, cujas consultas podem ser feitas deforma simples e rápida. Da lista de documentos disponíveis, constam relatórios e planilhasreferentes a compras, contratos, licitações, despesas com fornecedores, gastos com diáriase passagens, previsão orçamentária e aplicação dos recursos financeiros, servidores,conselheiros, entre outros, com transparência em todos os setores do CRF/PE.
Principais funcionalidades:O estimulo à transparência é um dos objetivos essenciais da moderna administraçãopública. O CRF-PE, atento a esta tendência e às inúmeras vantagens de sua aplicação, deuesse relevante passo em consonância com os princípios que defende.
Informações adicionais:
Sistema: Sistema Integrado de Gerenciamento do CRF/PE.
Objetivo: Integração do Sistema de processamento de Dados das Sub-Sedes com o CRF/PE.
Responsável técnico: Rui Gomes do Nascimento.
Responsável da área de negócio: Bráulio César de Souza.
Criticidade para a unidade:Agilidade nos processos de informações referente a todos osprotocolos do CRF/PE.
Principais funcionalidades:
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Informações adicionais:
CAPACITAÇÕESDescrição do plano de capacitação do pessoal de TINo Exerc´cio 2015 não houve capacitação específica de tecnologia da informação .
Informações adicionaisNão há informações adicionais a serem acrescentadas.
FORÇA DE TRABALHO TIAnálise crítica sobre a força de trabalho de TI
A Diretoria do CRF/PE no Exercício 2015 vem aprimorando na capacitação e os recursos daTecnologia da Informação da Autarquia. No Departamento do TI do Conselho de Farmácia dePernambuco no Exercício 2015 é lotado de 2 servidores de carreira, sendo um Programador e um naparte administrativa e dois estagiários. Com o aumento no volume de trabalho, há necessidade deaumento de pessoal no quadro do TI, porem a estrutura física é pequena. Ao longo dos últimos anos oCRF/PE vem investindo na capacitação e recursos do setor. O objetivo é investir na força de trabalhopara que aumente a eficiência e eficácia nos processos administrativos, protocolos, certidões eexigências na prestação dos serviços para classe Farmacêutica do Estado de Pernambuco. O aumentodo conhecimento dos servidores com cursos percebe-se rapidamente a melhoria na prestação deserviços tanto interna como externamente.
Devido às inovações tecnológicas do mundo atual, são grandes os desafios da Diretoria doCRF/PE tendo cada vez mais que capacitar e habilitar os profissionais para atender as demandas do diaa dia que são crescentes. As restrições orçamentárias, as equipes reduzidas, as burocracias impostaspara os processos de concurso, a vinculação dos setores da tecnologia ao administrativo, são apontadascomo obstáculos a serem enfrentados pelas gestões em resposta às crescentes solicitações e cobrançasdo Departamento de TI tanto pelo CFF quanto pelo TCU. Analisando o departamento de Tecnologiada Informação do CRF/PE é um setor que vem se aperfeiçoando cada vez mais e se adaptando asdemandas internas, do CFF, dos profissionais, estabelecimentos farmacêuticos e TCU. O CRF/PE pornão terceirizar o TI além da economicidade de contratação de empresa especializada nossos trabalhosno que se referem ao armazenamento das informações, tipos de relatórios ficam cada vez mais precisose de acordo com nossa realidade e as dos órgãos fiscalizadores.
Informações adicionaisNão há informações adicionais a serem adicionadas.
Força de trabalho TI Relação com a Entidade Quantidade
Estagiários Estagiários Setor CPD/TI 2
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Servidores/empregados efetivos da carreira de TI daunidade 0
Servidores/empregados efetivos da carreira de TI deoutros órgãos/entidades Servidor de Carreira 2
Servidores/empregados efetivos de outras carreiras daunidade 0
Servidores/empregados efetivos de outras carreiras deoutros órgãos/entidades 0
Terceirizados 0
PROJETOS DE TIAnálise crítica sobre os Projetos de TI
Todos os projetos relacionados aos Sistemas realizados em 2015 facilitaram e contribuíram paramelhorar os Serviços oferecidos pelo CRF/PE, visando sempre desenvolve-los de acordo com arealidade do CRF/PE.
Informações adicionaisNão há Informações adicionais a serem acrescentadas.
66
9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DEÓRGÃOS DE CONTROLE
9.1 TCU
As recomendações exaradas em acórdãos do TCU neste período foram cumpridas pelo CRF/PErespeitando todos os seus prazos.
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9.2 INTERNO
Todas as recomendações feitas pela Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional deFarmácia de Pernambuco rerentes a análise da contas dos quatro trimestre de 2015 e Auditoria do CFFforam cumpridas.
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9.3 DANOS AO ERÁRIO
Não houve danos ao Erário, nem débitos que precisasse adotar medidas para apurarresponsabilidade durante o Exercício de 2015.
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10 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 10.1 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES
Não houveram outras informações.
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11 - ANEXOS E APÊNDICES 11.1 ANEXOS E APÊNDICES
ANEXO XXII - Anexos - Relação de Processo Licitatório - Vide anexo do tópico 11.1 na sessão 11ANEXO XXIII - Anexos - Anexos e Apêndices - Vide anexo do tópico 11.1 na sessão 11ANEXO XXIV - Anexos - Deliberação Anuidades CRF/PE - Vide anexo do tópico 11.1 na sessão 11
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Assinatura(s)
BRÁULIO CESAR DE SOUSAPRESIDENTE01/01/2014 a 31/12/2015
GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITASVICE- PRESIDENTE01/01/2014 a 31/12/2015
JOYCE NUNES DOS SANTOSTESOUREIRA01/01/2014 a 31/12/2015
OLAVO BARBOSA BANDEIRASECRETÁRIO GERAL01/01/2014 a 31/12/2015
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ANEXO I - Estrura Física do CRF/PE -Segue em anexo a estrutura Fìsica doCRF/PE e suas sub Sedes. - Anexo do
tópico 3.4
O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO POSSUI UMA SEDE E E
QUATRO SUB-SEDES:
SEDE DO CRF-PE
Rua Amélia, 50 - Espinheiro Recife - PE 52020-150 (81) 3426.8540 Horário de Funcionamento: 8h às 18h
SUBSEDES DO CRF-PE
CARUARU
Coordenador: Dr. Vohnson Francisco Machado de Miranda Empresarial Difusora Av. Agamenon Magalhaes, 444 - 6º andar - Sala 103 Mauricio de Nassau - Caruaru - PE 55012-290 (81) 3722.3475 Horário de Funcionamento: 8h às 12h e 13h às 17h GARANHUNS
Coordenador: Dr. Hugo Leonardo de Oliveira Cabral Praça Dom Moura, 334 Centro - Garanhuns - PE 55293-550 Referência: Próximo à Praça de Eventos Mestre Dominguinhos (antigo prédio do Laboratório Oswaldo Cruz) (87) 3761.2422 Horário de Funcionamento: 8h às 14h PETROLINA
Coordenadora: Dra. Khelle Karolinna de Souza Marçal Av. Presidente Tancredo Neves, 1064 - Térreo, Loja 03 Edifício São Francisco Centro - Petrolina - PE 56304-190 (87) 3862.1685 Horário de Funcionamento: 8h às 13h e 14h às 17h
SERRA TALHADA
Coordenador: Dr. Anderson Lucier da Cruz Barros
Rua Dep. Afrânio de Godoy, 915 – Loja 01
Serra Talhada – PE
CEP. 56903-390
Horário de Funcionamento: 8h às 12h e 14h às 18h
ANEXO II - Plano de Trabalho 2015 -Segue em anexo o Plano anual de
Trabalho do CRF/PE 2015 - Anexo dotópico 4.1
Plano de trabalho CRF-PE 2015
PLANO ANUAL DE TRABALHO DO CRF-PE 2015
Recursos Totais
R$ 685.475,52
PROJETO MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CRF/PE
RECURSO PREVISTO (R$) (PROJETO ATIVIDADE)
RECURSO PREVISTO (R$) (AÇÃO) Outras fontes Tesouro
0,00 685.475,52
AÇÃO 01 META ANUAL PRAZO DE EXECUÇÃO
PARCEIROS Tesouro Outras Fontes
Sub-ação
Reformar a sede do CRF/PE
1.1 Contratar uma empresa para a
execução da obra de reforma.
100% da Sede do
CRF/PE reformada.
Jan a Out ------------
308.000,00
1.2 Adquirir equipamentos e mobiliários
para a sede do CRF/PE
100% dos
equipamentos e
mobiliários necessários
adquiridos
Jan a Out -------------
192.000,00
AÇÃO 02 META ANUAL
PRAZO DE EXECUÇÃO
PARCEIROS Tesouro Outras Fontes
Sub-ação
Ampliar e estruturar o quadro de Recursos Humanos
2.1 Contratar uma empresa de
consultoria em recursos humanos
100% do Plano de
Cargos Salários e Jan a Dez ------------- 50.000,00
para a elaboração e implantação
do Plano de Cargos Salários e
Vencimentos
Vencimentos
implantado.
2.2 Contratar uma empresa para
realização de concurso público.
01 Concurso público
realizado. Jan a Dez ------------- 50.000,00
AÇÃO 03 META ANUAL
PRAZO DE EXECUÇÃO
PARCEIROS Tesouro Outras Fontes
Sub-ação
Modernizar e reordenar o setor de fiscalização
3.1 Implantar a fiscalização móvel por
meio eletrônico.
90% das inspeções
realizadas por meio
eletrônico.
Jan a Dez CFF 6.903,36 .
3.2
Estabelecer normas e
procedimentos do processo de
fiscalização
100% das normas e
procedimentos
elaborados publicados e
aplicados.
Julho CFF -
3.3
Contratação de serviços
advocatícios para organização do
serviço jurídico e cobrança de
dívida ativa.
100% da contratação
dos serviços em
execução.
Jan 8.000,00
3.4 Elaboração de plano anual de
fiscalização
01 Plano Anual
elaborado. fev CFF -
AÇÃO 04 META ANUAL
PRAZO DE EXECUÇÃO
PARCEIROS Tesouro Outras Fontes
Aprimorar os meios de comunicação para agilizar o intercâmbio de informações
-
Sub-ação
interno e externo.
4.1 Implantar uma ouvidoria no CRF-
PE.
01 Ouvidoria
implantada. Jan a Dez 2.500,00
4.2
Ampliar o sistema de comunicação
entre os funcionários, fiscal e
diretoria do CRF-PE e Sub-sedes
por meio da telefonia e internet
móvel dando agilidade na
resolução dos processos de
trabalho.
01 Serviço de telefonia
e internet móvel
contratado.
Jan a Dez 68.072.16
TOTAL 685.475,52
PLANO ANUAL DE TRABALHO DO CRF-PE 2015
Recursos Totais
R$ 340.000,00
PROJETO PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA
RECURSO PREVISTO (R$) (PROJETO ATIVIDADE)
RECURSO PREVISTO (R$) (AÇÃO) Outras fontes Tesouro
50.000,00 340.000,00
AÇÃO 01 META ANUAL PRAZO DE EXECUÇÃO
PARCEIROS Tesouro Outras Fontes
Sub-ação
Promover ações para valorização e qualificação do profissional farmacêutico
1.1
Realizar duas campanhas de
promoção á saúde com
prestações de serviços de
farmacêuticos em locais
públicos.
02 ações realizadas.
Jan a Dez Instituições de Ensino Superior
público e privada
15.000,00
1.2
Realizar seis eventos tipos
(encontro, seminário, fórum,
cursos) no estado de
Pernambuco.
06 eventos
realizados. Jan a Dez
Instituições de Ensino Superior público e privada, CFF, SAF,
SINFARPE E AFP.
115.000,00
.1.3
Apoio para instituições pública
e privada na realização de
projetos de educação
continuada para
06 projetos
realizados com apoio
do CRF-PE
Jan a Dez Instituições de Ensino Superior público e privada, CFF, SAF,
SINFARPE E AFP.
110.000,00
farmacêuticos e acadêmicos
1.4
Realizar a Solenidade de
Outorga a Comenda do Mérito
Farmacêutico.
01 solenidade
realizada. Set CFF e instituições privadas e
públicas
50.000,00
50.000,00
1.5
Realizar 02 campanhas
publicitárias através de
outdoors, outbus, edições de
jornais impressos e
publicações em meios de
comunicação de grande
circulação.
02 Campanhas
publicitárias
realizadas
Jan a Dez
50.000,00
TOTAL 340.000,00 50.000,00
PLANO ANUAL DE TRABALHO DO CRF-PE 2015
Recursos Totais
R$ 6.416.857,80
PROJETO DESENVOVIMENTO DAS AÇÕES DO CRF-PE
RECURSO PREVISTO (R$) (PROJETO ATIVIDADE)
RECURSO PREVISTO (R$) (AÇÃO) Outras fontes Tesouro
0,00 6.416.857,80
AÇÃO 01 META ANUAL PRAZO DE EXECUÇÃO
PARCEIROS Tesouro Outras Fontes
Sub-ação
Desenvolver o pleno funcionamento das atividades do CRF-PE
1.1
Manter o funcionamento da
sede, sub-sedes e patrimônio
do CRF-PE
Jan a Dez
1.514.524,50
1.2
Suprir o CRF –PE de quadro
de recursos humanos em
quantidade suficiente para a
realização dos processos de
trabalhos internos e externos.
100% dos salários,
encargos e
benefícios
efetuados.
Jan a Dez
2.793.000,00
1.3
Realizar 24 reuniões
plenárias e 48 reuniões de
diretorias.
100% das reuniões
planejadas
realizadas
Jan a Dez
135.000,00
1.4 Realizar a média de 10
inspeções/fiscal/dias
100% do valor da
média estipulada Jan a Dez
trabalhados. atingida. 110.000,00
1.5
Realizar o repasse financeiro
de 12 parcelas da cota parte
ao CFF
100% das parcelas
transferidas. Jan a Dez
1.864.333,30
TOTAL 6.416.857,80
PLANO ANUAL DE TRABALHO DO CRF-PE 2015
Recursos Totais
15.000,00
PROJETO COORDENAR AS ELEIÇÕES DE 2015
RECURSO PREVISTO (R$) (PROJETO ATIVIDADE)
RECURSO PREVISTO (R$) (AÇÃO) Outras fontes Tesouro
0,00 15.000,00
AÇÃO 01 META ANUAL PRAZO DE EXECUÇÃO
PARCEIROS Tesouro Outras Fontes
Sub-ação
Organizar o processo eleitoral
1.1
Constituição de comissão
organizadora do processo
eleitoral 2015.
Ago a Nov
15.000,00
TOTAL 15.000,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 2015 7.457.333.30
ANEXO III - Plano Estratégico 2015CRF/PE - Segue em anexo o Plano
Estratégico do CRF/PE EM 2015. - Anexodo tópico 4.1.1
Descrição sucinta do planejamento estratégico ou plano de ação da Entidade
com os principais objetivos traçados e organizados por área para o Exercício de
2015.
- Fiscalização: Promover ações de fiscalização buscando, nas unidades
fiscalizadas, o cumprimento das legislações vigentes bem como verificar a presença
dos farmacêuticos nas áreas de atuação nos termos do Artigo 10, alínea “c” da Lei
3.820/60; Consolidar a integração da fiscalização conjunta com as Vigilâncias
Sanitárias municipais e Estaduais; Adotar providências necessárias quanto a efetiva
prestação de Assistência Farmacêutica pelo profissional para o cumprimento da lei
5.991/73 e 13.021/14; Ampliar a fiscalização aos estabelecimentos visando
desestimular a instalação de empresas ilegais e adotar celeridade nos processos
decorrente das denúncias recebidas.
- Educação continuada: Dinamizar as atividades dos grupos técnicos por meio
das comissões assessoras profissionais em cada área de atuação do profissional
Farmacêutico; promover a educação continuada por meio de Palestras, Seminários,
Cursos de pós-graduação, enfocando os segmentos da Farmácia, Análises
Clínicas, Farmácia Hospitalar, Assistência Farmacêutica e Saúde Pública;
Participar das campanhas educativas envolvendo a sociedade civil, estudantes
universitários e os profissionais de saúde; Realizar evento técnico-científico
colocando em pauta temas atuais e de interesse, focando na discussão sobre
assistência farmacêutica, ética profissional, políticas públicas de saúde, entre
outros, proporcionando aos farmacêuticos, atualização profissional; Promover
capacitação do farmacêutico para Gestão de Pessoas e Liderança visando o
relacionamento com a sua equipe; promover educação continuada, com palestras
e cursos de capacitação para os técnicos de laboratórios; Realizar o II Fórum de
Discussão Estadual sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de
Farmácia.
- Comissão de Ética - O Exercício da profissão Farmacêutica possui
diretrizes e normas regulamentadas pelo Código de Ética (Resolução 596 de 21
de Fevereiro de 2014) e Diplomas legais em vigor, cuja transgressão resultará em
sanções disciplinares por parte dos Conselhos regionais de Farmácia, independente
das penalidades estabelecidas pelas leis do País. A Comissão de ética, nomeada
pela Diretoria e homologada pelo plenário do CRF/PE, composta de cinco membros
é responsável pelo trâmite de processos éticos disciplinares instaurados no CRF-PE; - Setor de Comunicação: As atividades do setor de Comunicação do CRF-PE são
desenvolvidas com base no conceito de Comunicação Integrada, que reúne, além do
jornalismo, o marketing, a propaganda e as relações públicas. A Comunicação tem
como objetivo promover a imagem e os projetos do CRF-PE entre os seus
jurisdicionados e a sociedade como um todo. Para a concretização desse objetivo, o
setor cumpre as seguintes atribuições: produção de textos noticiosos; cobertura
jornalística e fotográfica das ações e eventos realizados pelo CRF-PE; produção e
divulgação de informações pertinentes ao CRF-PE através dos meios de comunicação
social; atualização do site institucional; atualização dos canais de mídias sociais
(Facebook, Instagram e Youtube); produção de newsletter direcionada aos profissionais
jurisdicionados; edição fotográfica; design gráfico; apoio à concepção, organização e
realização de eventos.
- Programa de Interiorização: Intensificar e ampliar o Conselho Itinerante,
disponibilizando os serviços oferecidos na sede para todas as sub sedes do estado,
valorizando a integração entre profissionais; Consagrar a comemoração do Dia do
Farmacêutico nas cidades de Petrolina, Serra Talhada, Garanhuns e Caruaru e
contribuir para a atualização dos profissionais do interior do estado com a
realização de Cursos e Fóruns.
- Departamento Jurídico: Atuar com rigor no cumprimento de normas
específicas, visando à aplicação das respectivas multas e na aplicação de sanções
administrativas e jurídicas aos infratores; continuar empenhado na regularização e
execução das cobranças das Dívidas Ativa, com deslocamento para as comarcas do
interior do estado, obedecendo a plano previamente elaborado; expandir o termo de
ajustamento de Conduta e Ampliar o monitoramento aos editais que envolvam o
farmacêutico, garantindo o acesso às vagas e buscando maior valorização
profissional no SUS e outros órgãos oficiais.
- Departamento de Contabilidade: Manter o Sistema Contábil e
Financeiro, dentro dos princípios da administração pública, manter as contas de
Despesas e Receitas organizadas para preservação do equilíbrio orçamentário do
CRF/PE; realizar processo licitatório para aquisição de bens e serviços e de acordo
com a Lei 8.666/93; adequar-se as mudanças significativas para atender as regras da
Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público continuar os programas da Implanta
Informática, Programas novos( totalmente Web) de Contabilidade e Orçamento,
Patrimônio, Centro de Custos e Almoxarifado.
- Setor de Patrimônio: Manter sempre atualizados os Bens Permanentes do
CRF/PE com o Sistema Patrimonial, contabilizados de acordo com a nova NBCT e
fazendo as depreciações quando necessárias.
- Recursos Humanos: Continuar promovendo a capacitação dos funcionários
do CRF/PE em suas respectivas funções; Realizar reuniões periódicas objetivando
a integração da equipe; Manter o oferecimento de estágios para acadêmicos dos
Cursos de Farmácia, Contabilidade, Comunicação/Jornalismo e Direito; Realizar
concurso Público para reposição e ampliação do quadro funcional; Instituir o
Plano de Cargos e Salários.
-Setor de Secretária : Prestar apoio administrativo relacionados ao atendimento
para o público externo e interno como entrada de protocolos de pessoas físicas e
jurídicas. Realizar inscrições, alterações de dados cadastrais, cancelamentos,
transferências, reativações, certidões pessoas fisícas, cédulas de identidade
farmacêutica, carteira profissional e solicitação de dupla responsabilidade referente aos
profissionais farmacêuticos bem como proceder a inscrições, alterações de dados
cadastrais, cancelamentos, baixas de responsabilidade técnica, emissão e renovação de
certidões e recursos de pessoas jurídicas.
- Integração Institucional: Intensificar o trabalho junto com a Secretaria de
Saúde do Estado, Fórum dos Conselhos de Saúde de Pernambuco e Conselho
Estadual de Saúde (CES); buscar parcerias com outras entidades públicas e da
sociedade civil organizada visando a realização de atividades que possibilitem a
valorização profissional; estreitar a união com os órgãos de classe; firmar parceiras
/Convênios com as instituições de Ensino Superior (IES) para o oferecimento de
cursos de pós- graduação; fortalecer parceria com o Ministério Público
Federal; ampliar convênio com a Junta Comercial de
Pernambuco(JUCEPE); firmar parceria com instituições assistenciais para cooperação
e valorização do profissional farmacêutico. Consolidar parceria com o Sinfarpe para
defesa e valorização da profissão farmacêutica.
- Infraestrutura: Organizar o setor de Arquivo Geral do Conselho Regional
de Farmácia de Pernambuco; Desmembrar os setores de Recursos Humanos,
Contabilidade e Financeiro; Realizar leilão para a venda dos automóveis substituídos
por frota nova; reformar a estrutura da sede do CRF-PE, com mudanças na fachada
e na estrutura física e funcional.
ANEXO IV - Resultados - Segue em anexoos Resultados Obtidos do CRF/PE noExercício 2015. - Anexo do tópico 4.2
RESULTADOS OBTIDOS NO
EXERCÍCIO 2015
CRF-PE
1.
SETOR DE FISCALIZAÇÃO
Conforme Resolução 600/14 do Conselho Federal de Farmácia, apresentamos o Relatório Anual de Fiscalização do Conselho Regional de
Farmácia do Estado de Pernambuco - CRF-PE seguindo as diretrizes estabelecidas no Plano Anual de Fiscalização de 2015.
1. DIRETORIA
Presidente: Dr. Bráulio César de Sousa
Vice-Presidente: Dr.ª Giselda Castro Lemos de Freitas
Secretário-Geral: Dr. Olavo Barbosa Bandeira
Tesoureiro: Dr.ª Joyce Nunes dos Santos
2. DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
Supervisora da Fiscalização
Dr.ª Haydée Vítor Alves de Menezes
Farmacêuticos-fiscais:
Dr. Flávio Roberto Daher
Dr. José Maurício Almino de lima
Dr. Luiz Antônio Siqueira da Silva
Dr.ª Maria Liceia Gomes Guimarães
Administrativo:
Alcidésia Barbosa de Oliveira
Estagiários:
Elaine Cristina Duarte Galvão
Felipe Alexandrino Marinho Falcão
Hélida da Mota Ramos
Inácio Gonçalves Bezerra Net
3. DIRETRIZES DO CRF-PE
3.1. ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
3.2. DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EXIGIDA
a) Termo de Ajuste e Conduta
Município
Tipo de
Estabelecime
nto
Assistência Farmacêutica Exigida Início do
TAC
Término
do
TAC
Início da
Assistência
Plena
Recife Farmácia
CAT-I
Micro e Pequenas Empresas: 10h diárias (Seg. a
Sab).
Médio e Grande Porte: Todo horário de
funcionamento.
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
18/12/2010 17/06/2017
2017
Araçoiaba e S.
Lourenço da
Mata
Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
13/11/2011
Previsão de
Revisão
2016
2017
Olinda Farmácia
CAT-I
Micro e Pequenas Empresas: 10h diárias (Seg. a
Sab).
Médio e Grande Porte: Todo horário de
funcionamento.
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
03/12/2013 27/10/2016 2017
Ipojuca Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
24/12/2011
Previsão de
Revisão
2016
2017
Cabo de Santo
Agostinho
Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
18/06/2012
Previsão de
Revisão
2016
2018
Paulista,
Itapissuma, Jab.
dos Guararapes,
Igarassu,
Itamaracá e
Moreno
Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
18/06/2012
Previsão de
Revisão
2016
2018
Abreu e Lima Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
05/05/2012
Previsão de
Revisão
2016
2018
Camaragibe Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
16/06/2012
Previsão de
Revisão
2016
2018
Caruaru Farmácia
CAT-I
Micro e Pequenas Empresas: 6h diárias (36h
semanais).
Médio e Grande Porte: Todo o horário de
funcionamento.
Empresas iniciais: Todo horário de
funcionamento.
21/02/2013 31/12/2016 2018
Belém do S.
Francisco,
Carnaubeira da
Penha, Cabrobó,
Cedro,
Mirandiba,
Itacuruba,
Orocó,
Parnamirim,
Salgueiro, S.
José do
Belmonte,
Serrita, Terra
Nova,
Verdejante,
Araripina,
Bodocó, Exu,
Granito, Ipubi,
Moreilândia,
Ouricuri,
Santa Cruz,
Santa Filomena
e Trindade.
Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
20/02/2014
Previsão de
Revisão
2016
2020
Afogados da
Ingazeira,
Betânia,
Brejinho,
Calumbi,
Carnaíba,
Custódia,
Flores, Floresta,
Itapetim, Jatobá,
Petrolândia,
Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
16/12/2013
Previsão de
Revisão
2016
2020
Quixaba, Sta.
Cruz da Baixa
Verde, Santa
Terezinha, São
José do Egito,
Serra Talhada,
Solidão, Tabira
e Triunfo.
b) Hospitais
RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA
Espécie
No ato da Inscrição Inicial do
estabelecimento apresentar
(quantidade de farmacêuticos):
No ato da Renovação da Certidão de
Regularidade no ano de 2016, apresentar
(quantidade de farmacêuticos):
Clínicas (médicas,
Oftalmológicas,
renais, cirúrgicas,
entre outras)
01(um) Farmacêutico Responsável
Técnico no horário diurno (diarista) –
30h semanais
Além do Farmacêutico Responsável Técnico,
apresentar:
01(um) Farmacêutico Assistente Técnico (diarista).
Home Care
02(dois) Farmacêuticos diaristas,
sendo:
01(um) Responsável Técnico – 30h
semanais
01(um) Assistente Técnico – 30h
semanais
Além dos Farmacêuticos: Responsável Técnico e
Assistente Técnico, apresentar: 01 (um)
Farmacêutico Plantonista.
Hospital
(Pequeno Porte)
02(dois) Farmacêuticos diaristas,
sendo:
01(um) Responsável Técnico – 30h
semanais
01(um) Assistente Técnico – 30h
semanais
Além dos Farmacêuticos: Responsável Técnico e
Assistente Técnico, apresentar: 01 (um)
Farmacêutico Plantonista.
INTERIOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Espécie
No ato da Inscrição Inicial do
estabelecimento apresentar
(quantidade de farmacêuticos):
No ato da Renovação da Certidão de
Regularidade no ano de 2016, apresentar
(quantidade de farmacêuticos):
Clínicas (médicas,
Oftalmológicas,
renais, cirúrgicas,
entre outras)
01(um) Farmacêutico Responsável
Técnico no horário diurno (diarista) –
30h semanais.
Além do Farmacêutico Responsável Técnico,
apresentar:
01(um) Farmacêutico Assistente Técnico (diarista).
Home CARE
01(um) Farmacêutico Responsável
Técnico no horário diurno (diarista) –
30h semanais
Além do Farmacêutico Responsável Técnico,
apresentar:
01(um) Farmacêutico Plantonista.
Hospital
(Pequeno Porte)
01(um) Farmacêutico Responsável
Técnico no horário diurno (diarista) –
30h semanais
Além do Farmacêutico Responsável Técnico,
apresentar:
01(um) Farmacêutico Plantonista.
d) Decisões do Plenário, em relação à Assistência Farmacêutica exigida nos estabelecimentos, em todo o Estado.
Tipos de Estabelecimento Assistência Farmacêutica Exigida
Farmácia/Drogaria De acordo com o TAC vigente
Farmácia com Manipulação Todo o horário de funcionamento
Farmácia Pública Todo o horário de funcionamento
Farmácia Hospitalar Pública Deliberação do CRF-PE 015/15: normatiza
administrativamente, no Estado de Pernambuco,
a implantação gradativa de Assistência
Farmacêutica em Clínicas, Home Care e
Hospitais de Pequeno Porte.
Farmácia Hospitalar Privada
Lab. De Análises C. Público 20 horas semanais
Lab. De Análises C. Privado 30 horas semanais
Posto de Coleta 10 horas semanais
Distribuidora de Medicamentos Todo o horário de funcionamento
Outras Distribuidoras 5 horas semanais
Indústrias Farmacêuticas 40 horas semanais
Indústrias Cosméticas 20 horas semanais
Outras Indústrias 20 horas semanais
Importadoras de Medicamentos 30 horas semanais
Transportadoras 05 horas semanais
4. PARCERIA COM OUTROS ÓRGÃOS
O CRF-PE tem parceria com as promotorias do Estado de Pernambuco, com a JUCEPE e com o Ministério do Trabalho e Emprego.
5. FISCALIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO
ESTABELECIMENTO REGULAR IRREGULAR ILEGAL
FARMÁCIA HOSPITALAR PÚBLICA 56 48 46
FARMÁCIA PÚBLICA 109 78 146
OUTROS - - -
6. ÍNDICE DE DESEMPENHO DA FISCALIZAÇÃO*
ANO Nº DE INSPEÇÕES DIAS ÚTEIS Nº DE FISCAIS ID
2015 4.001 253 04 3,95
*Durante o exercício de 2015 a fiscalização deste CRF-PE se empenhou em priorizar a realização de inspeções nas farmácias públicas e
hospitalares, diminuindo o índice de desempenho da fiscalização.
Foi designado um farmacêutico-fiscal para realizar essas inspeções gerando Relatório de Assistência Farmacêutica sobre a atual situação
do Estado de Pernambuco.
7. FARMACÊUTICOS E ÁREA DE ATUAÇÃO
ÁREA DE ATUAÇÃO
Nº DE FARM.
COM
VÍNCULO DE
RESP. TÉC.
Nº DE FARM.
SEM
VÍNCULO DE
RESP. TÉC.
Farmácia/Drogaria 1.654 222
Farmácia com Manipulação Alopática 112 43
Farmácia com Manipulação Homeopática 06 01
Farmácia Pública 100 27
Farmácia Hospitalar Pública 55 43
Farmácia Hospitalar Privada 114 107
Distribuidora de Medicamentos 106 17
Laboratório de Análises Clínicas 131 05
Indústria Farmacêutica 08 07
EDUCAÇÃO CONTINUADA
O CRF-PE realizou Cursos, Minicursos, Palestras, Seminários e Workshops com o propósito de promover ações para Valorização e Qualificação do
profissional farmacêutico bem como realizou campanhas de promoção à saúde com prestação de serviços farmacêuticos em locais públicos que
contribuíram tanto para aproximar o farmacêutico da população como para valorizá-lo.
Palestras
Tema Local Quantidade
de cursos
Quantidade de participantes
Palestra sobre Dengue,
Chikugunya e Microcefalia
Recife - PE 1 28
Palestra sobre as Perspectivas
para a profissão Farmacêutica
Serra Talhada-PE
Caruaru - PE
2 158
Palestra sobre Segurança do
Paciente
Petrolina- PE 1 48
Minicursos
Tema Local Quantidade de cursos
Quantidade de participantes
Legislação Sanitária e Peticionamento de Autorização
de Funcionamento de Empresa (AFE), Autorização
Especial (AE) e Sistema de Gerenciamento de Produtos
Controlados (SNGPC)
Vitória de Santo
Antão-PE, Caruaru-
PE, Ouricuri - PE e
Recife-PE.
4 176
Semiologia e Anamnese na Farmácia Clínica Petrolina-PE e Recife-
PE
2 116
Avaliação de Diagnóstico e Interpretação de exames
Laboratoriais
Serra Talhada-PE 1 35
Implantação da Farmácia Clinica em ambiente
hospitalar Recife-PE
1 100
Acreditação em Farmácia Oncológica Recife-PE 1 89
Cursos
Curso de Excelência Farmacêutica - Módulos I e II Recife-PE 1 76
Workshop
Workshop de Qualificação Térmica de
Equipamentos na área de Saúde.
Recife-PE 1 43
Seminário
2º Seminário Norte/Nordeste de Farmácia
Hospitalar
Recife-PE 1 194
Comissões Assessoras Profissionais
O CRF- PE com base na Deliberação 05/2014 que regulamenta as Comissões Assessoras, instituiu, dando sequência a sua estruturação, as
Comissões de Indústria, Saúde Pública, de Assistência Farmacêutica e Comissão de Ensino. Dentre as atribuições daquelas estão a de defender,
manter e ampliar o âmbito profissional e encaminhar propostas de normas que visam melhorar e adequar o exercício profissional nas suas diversas
áreas.
PORTARIA N°. 09/2015.
Nomear os Farmacêuticos abaixo, para comporem a Comissão de Ensino
do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco, correspondente ao
ano de 2015.
Dr. Aldo César Passilongo da Silva
Dra. Ana Catarina Simonetti, Dra Aracelly França Luis, Dr. Arlan de Assis Gonsalves, Dra. Catarine Bezerra Cavalcanti, Dra. Danielle Cristine A.
S. Santana, Dra. Diana Jussara do Nascimento Malta, Dra. Flávia Patrícia Morais de Medeiros, Dra. Jozelma Pereira Barros, Dra. Renata de Freitas
Fischer Vieira;
PORTARIA Nº.05/2015
Nomear os Farmacêuticos abaixo, para comporem a Comissão de Assistência Farmacêutica do Conselho Regional de Farmácia do Estado de
Pernambuco, correspondente ao ano de 2015.
Dr.Cralos Eugênio Muniz de Holanda Cavalcante - CRF/PE nº 2949
Dr. Cícero Moraes Barros de Carvalho - CRF/PE nº 3460
Dr. Fitz Gerald Tenório Soares - CRF/PE n° 1898
Dr. Tayronni Meneses de Castro - CRF/PE nº 3352
PORTARIA Nº.18/2015
Nomear os Farmacêuticos abaixo, para comporem a Comissão de Indústria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco,
correspondente ao ano de 2015.
Dr. Caueh Nunes Jovino - CRF/PE nº 3559
Dr.Cleverson Luiz dos Santos - CRF/PE nº 4539
Dr. Francisco Alves Souza Lucena - CRF/PE 3261
Dr. Marcos André Cunha de Oliveira - CRF/PE nº 2587
PORTARIA Nº 023/2015
Nomear os Farmacêuticos abaixo, para comporem a Comissão de Saúde Pública do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco,
correspondente ao ano de 2015.
Dr. Hermias Veloso da Silveira Filho - CRF/PE nº 008
Dr. Leonardo de Barros de Lima - CRF/PE nº 03417
Dra.Viviane Martins de Arruda - CRF/PE nº 03437
Dra. Marise Matwijszyn - CRF/PE nº 03299
Dr. José Orlando Souza da Silva CRF/PE nº 04304
Dr. Eduardo José Cardoso - CRF/PE nº 03904
II Fórum de Discussão Estadual sobre as Diretrizes Curriculares
O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco sediou o II Fórum de Discussão Estadual sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Farmácia. Participaram do evento os coordenadores dos cursos
de Farmácia de várias faculdades, representantes de entidades estudantis e sindicais, além de dirigentes do CRF-PE. Os participantes avaliaram as propostas das novas diretrizes curriculares consolidadas no I Fórum
Nacional de Discussão sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia e do Congresso Brasileiro de Educação Farmacêutica (Cobef).
As sugestões foram condensadas pela Comissão de Ensino do Conselho Federal de Farmácia que foram submetida ao 2º Fórum Nacional para
Discussão das Diretrizes Curriculares Nacionais.
I Encontro Norte/Nordeste/Centro Oeste De Diretores De Conselhos Regionais De Farmácia.
O encontro contou com a participação de Dirigentes, Assessores e Conselheiros Federais de 16 estados bem como com a presença do Presidente do
Conselho Federal de farmácia. O Objetivo do encontro é oportunizar a troca de experiências de gestão entre os Regionais, a discussão dos desafios
comuns, bem como a padronização de procedimentos.
Ao final do encontro foi elaborado um documento contendo sugestões relacionadas às áreas de Fiscalização, Administração e Jurídica. O conjunto de
propostas será encaminhado ao Conselho Federal de Farmácia com o intuito de padronizar os procedimentos dos Conselhos Regionais de Farmácia
nestas áreas.
Campanha de Valorização do Farmacêutico
Campanha Publicitária Institucional realizada no mês de Janeiro (20 Janeiro - Dia do Farmacêutico) com o tema: Farmacêutico – Mais de 70 áreas de
atuação e um só objetivo: o Cuidado com a saúde das pessoas. As peças de marketing foram pulicadas no Jornal do Comercio no dia 20 de janeiro de
2015 e nos painéis traseiros de ônibus coletivos do Grande Recife (outbus) que objetivaram ressaltar a gama de atividades do farmacêutico e o seu
compromisso com a saúde.
Campanha Pelo Uso Racional de Medicamentos
Em parceria com estudantes e professores da UFPE, o CRF-PE realizou a I Corrida pelo Uso Racional de Medicamentos. A ação teve como
objetivo chamar a atenção da população quanto ao risco do uso inadequado dos medicamentos. Cerca de 220 atletas amadores e profissionais
participaram da corrida, realizada no campus universitário da Universidade Federal de Pernambuco. Além da corrida, foram distribuídos panfletos
com informações sobre os riscos e formas corretas de uso dos medicamentos.
Campanha pelo descarte seguro dos medicamentos
O CRF-PE instituiu, no mês de janeiro, o serviço de orientação e descarte seguro dos medicamentos. Além da campanha de esclarecimento, a
instituição passou a disponibilizar em sua sede, em Recife, o serviço de receptação de medicamentos vencidos ou em desuso. Os produtos escolhidos
são incinerados por uma empresa especializada de acordo a legislação vigente.
Campanha de prestação de serviços à população - Farmacêutica na Praça
Marcando o Dia do Farmacêutico, que é comemorado em 20 de janeiro, o CRF-PE, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde realizou
importante ação de prestação de serviços à população. A atividade ocorreu no Parque Treze de Maio, centro do Recife, onde foram ofertados serviços
de aferição de pressão arterial, teste de glicemia e orientação farmacêutica.
A entidade apoiou ainda ações com o mesmo objetivo realizadas em parceria com a Universidade do Vale do São Francisco, Universidade Federal de
Pernambuco, Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e Prefeitura de Goiana.
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COMISSÃO DE ÉTICA 2014/2015
A Comissão de Ética do Conselho Regional de Farmácia de PE foi homologada através da portaria do CRF/PE de nº 04/2014 de
dezessete de janeiro de 2014 com os seguintes membros:
- Armando Luiz Arantes de Moura - CRF/PE nº 2227
- Eduardo José Cardoso - CRF/PE nº 3904
- Maria Conceição de Lima Freitas - CRF/PE nº 1573
- Sandra Maria Asfora Hazin - CRF/PE nº 3006
- Karina Moura Boaviagem - CRF/PE nº 3667
Esta comissão foi devidamente homologada em sessão plenária do Conselho Regional de Farmácia de PE, realizada em 17.01.2014.
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COMISSÃO DE ÉTICA - PROCESSOS ÉTICOS
Proc. nº Denuncia nº Denunciado (a) Motivo Conclusão
8045/2013
01/2013
Dr. Ivaldo Sampaio de
Souza – CRF-PE nº 869
Inscrito no
CREMEPE e CRF-
PE
Tramitação
8267/2013
07/2013
Dra. Kezla Glaciene dos
Santos Canela
CRF-PE nº 02754
Recebia salário e
não prestava
assistência ao
estabelecimento
Relatório
em
Andamento
8268/2013
06/2013
Dr. Alan César da Silva
CRF-PE nº 3125
Possui duas
inscrições
simultâneas e
definitivas BA/PE
Relatório
em
Andamento
AAndamento
8269/2013
05/2013
Dra. Jackeline da Costa
Maciel – CRF-PE nº 4474 Denuncia do
SINFARPE
Arquivado
8270/2013
04/2013
Dr. Marcelo Cavalcanti da
Silva
CRF-PE nº 4040
Incompatibilidade
na carga horária
Relatório
em
Andamento
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8272/2013
02/2013
Dra. Thyalla de Souza
Gonçalves
CRF-PE nº 4141
Incompatibilidade
na carga horária
Relatório
em
Andamento
112/2013
08/2012
Dr. Anderson Luciêr da
Cruz Barros
CRF-PE nº 4068
Omissão no
controle da
comercialização de
medicamentos.
Não
Concluído
COMUNICAÇÃO
RESULTADOS DO SETOR DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015
Os objetivos e metas do setor de comunicação do CRF-PE estabelecidos para 2015 foram satisfatoriamente alcançados. Durante o exercício
o setor executou as atividades de produção de textos noticiosos, alimentação do site institucional, mídias sociais, fotografia, edição
fotográfica, design gráfico e apoio a eventos, além da produção e divulgação de informações pertinentes ao CRF-PE através dos meios de
comunicação social.
Resumo da produção do setor:
Textos jornalísticos produzidos – 77
Coberturas fotográficas: 26
Redação, edição e criação de posts para mídias sociais: 363
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Concepção, apoio à organização e coberturas de eventos: 24
Canais de comunicação
Site institucional
O site do CRF-PE é um importante canal de comunicação, tanto com o público interno, que são os profissionais em empresas do ramo
farmacêutico, quanto com a sociedade.
Em 2015 foi registrado um acréscimo mensal médio de acessos à página superior a 12%. Esse incremento se deu, em boa parte, pela oferta
de novos serviços no site institucional, como canal de Ouvidoria, através do qual o cidadão pode formular queixas ou esclarecer dúvidas.
ACESSOS À PÁGINA INSTITUCIONAL
ANO MÉDIA DE VISITAS MÊS VARIAÇÃO
2015 17.621 + 12,5%
2014 15.695 -
Fanpage (Facebook)
Criada em 2014, a fanpage do CRF-PE vem se consolidando como seu mais importante canal de iteração e comunicação com seus públicos,
seja pela praticidade e rapidez de alimentação, seja por que se tratar da rede social com maior alcance de público.
Número de postagens no exercício: 413*
*Próprios 88% | Compartilhados: 12%
Alcance orgânico médio das publicações: 1,479 (Numero de visualizações médio)
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FACEBOOK - COMPARATIVO 2014/2015
2014 2015 VARIAÇÃO%
Seguidores 1.493 2.847 90%
Alcance das publicações 750 1,479 97%
Postagens 255 413 61%
Cursos e eventos
A Assessoria de Comunicação atuou ainda no planejamento, organização, divulgação e execução dos eventos promovidos pelo CRF ao
longo do ano de 2015, incluindo a produção de peças publicitárias. Além dos eventos próprios, o setor desenvolveu ações em eventos que
tiveram o CRF-PE como parceiro/apoiador
Nesta área, o trabalho da assessoria de comunicação compreendeu desde a concepção dos eventos (em conjunto com a direção e as
Coordenadorias Administrativa e Contábil), à Cobertura jornalística e à cobertura fotográfica.
Quantidade de eventos realizados em 2015: 24
Design
O setor incumbiu-se ainda Criação de arte-final de peças de divulgação de eventos e datas especiais; criação de produtos para web, e-mail-
marketing, certificados de participação em eventos, crachás, camisas promocionais e outros.
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Comunicação Interna
Redação de informes, avisos, notas e outros textos de natureza institucional.
PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO
As Seccionais do CRF-PE receberam visitas do Conselho em cumprimento ao Projeto CRF-Intinerante onde na ocasião formam
realizadas entregas de carteiras aos profissionais farmacêuticos e técnicos de Laboratório.
Foram inauguradas as Subsedes de Petrolina e Serra Talhada em cumprimento ao planejamento de requalificação de suas seccionais no
sentido de melhorar os serviços da entidade.
Visando contribuir com a atualização dos profissionais do interior do estado o CRF-PE realizou palestra sobre Dengue, Chikungunya e
Microcefalia das cidades de Serra Talhada e Caruaru com total de 158 participantes; Legislação Sanitária e Peticionamento de Autorização
de Funcionamento de Empresa ,Autorização Especial e Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados nas cidades de Vitória
de Santo Antão, Caruaru e Ouricuri com total de 133 participantes; Minicurso de Semiologia e Anamnese na Farmácia Clínica da cidades de
Petrolina com 102 participantes e Avaliação de Diagnóstico e Interpretação de Exames Laboratoriais na cidade de Serra Talhada com 35
participantes.
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SETOR JURÍDICO
Conforme preconiza o Art. 35 da Lei Federal 3.820/60, o Departamento Jurídico do CRF/PE, através dos seus Procuradores/Advogados,
promoveram no ano de 2015, oitocentas e quarenta e oito execuções fiscais. De acordo com as diretrizes legais fundadas na lei Federal
12.514/11, as novas execuções fiscais referentes às anuidades de pessoa jurídica e física somaram duzentas e seis.
RECURSOS JUDICIAIS
Entre apelações, embargos e recursos especiais entre outros recursos, o Departamento Jurídico protocolou aproximadamente cento e trinta
(130) recursos no ano de 2015.
ACORDOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
Em 2015 foram realizados pelo Departamento Jurídico do CRF/PE cento e vinte e sete acordos administrativos e sessenta e quatro acordos
judiciais, todos acompanhados pelo setor jurídico.
INTIMAÇÕES RESPONDIDAS AO PODER JUDICIÁRIO
(ESFERA ESTADUAL E FEDERAL)
No ano de 2015, as intimações respondidas pelo Departamento Jurídico do CRF/PE, aos juízes da esfera estadual e federal, somam duas mil
e treze (2.300) intimações.
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CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS VIA CORREIOS
Correspondências enviadas para todo o território do Estado de Pernambuco no ano de 2015 totalizaram seiscentos e oitenta (680)
documentos desta Autarquia Federal.
PARECERES JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS
Houve uma produção de setenta pareceres jurídicos e cinquenta e dois pareceres administrativos em 2015.
ALGUMAS ATUAÇÕES DO DEPARTAMENTO JURÍDICO ALÉM DAS CENTENAS AÇÕES DE EXECUÇÕES
FISCAIS
Dentre as atuações do Departamento Jurídico do CRF/PE no ano de 2015, além das execuções fiscais, destacamos as seguintes:
1) O Departamento Jurídico acompanhou as renovações dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) conduzidos pelo
Ministério Público Federal de Pernambuco nas cidades de Recife, Olinda, Petrolina e Caruaru.
2) Envio de ofícios a várias organizadoras de concursos públicos em municípios do Estado de Pernambuco, no sentido de
proteger vagas destinadas a farmacêuticos bem como os salários atribuídos nos editais, obtendo êxitos na maioria delas.
3) Suporte às eleições 2015 ocorrida neste Regional, esclarecendo questionamentos e viabilizando o pleito eleitoral.
4) Concretização de viagens para acompanhamento e impulso de processos judiciais do CRF/PE, nas cidades fora da Região
Metropolitana do Recife, onde há subseção da Justiça Federal, tais como Arcoverde, Garanhus, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri,
Palmares, Goiana e Caruaru,
5) Início das execuções fiscais contra municípios e o Estado de Pernambuco por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJE) da
Justiça Federal.
6) Participação efetiva, por meio de Pareceres Jurídicos, de todos os processos licitatórios envolvendo o CRF/PE, conforme
preconiza a Lei 8.666/93.
O Departamento Jurídico do CRF/PE finaliza seu relatório entendendo que no ano de 2015 o setor cumpriu satisfatoriamente sua
finalidade, principalmente no que se refere a proteger a sociedade exigindo, através da ações de execução fiscal, que todos os
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estabelecimentos farmacêuticos, ou que necessitem da presença do farmacêutico, funcionem com o profissional responsável técnico
conforme determina as Leis Federais 5.991/73 e 13021/14 entre outras. Por fim, as anuidades de pessoa física e jurídica estão sendo
devidamente executadas em sua totalidade, tendo o Departamento Jurídico impulsionado as execuções fiscais na Justiça Federal de
Pernambuco.
SETOR DE CONTABILIDADE
O Sistema Contábil e Financeiro manteve-se dentro dos princípios da administração Pública, com as contas de Despesas e Receitas
organizadas e todas com índices de coerência de Planejamento Orçamentário. Realizaram-se processos licitatórios; continuamos com
contratos com a Implanta Informática e Comsit, respectivamente empresas que dão suporte ao Sistema contábil e a Folha de Pagamento do
Conselho Regional de Farmácia de PE. Os Programas são (totalmente web) de Contabilidade e Orçamento, Patrimônio, Centro de Custos e
Almoxarifado. No Departamento Pessoal foi renovado contrato com a empresa SERPRO para disponibilização do Certificado Digital para
utilização de Programas como: envio de FGTS, DIRF, RAIS dentre outros. Durante o Exercício 2015 foram realizados no Setor Contábil:
1581 empenhos, 1531 liquidações, 1631 pagamentos, e 5.584 lançamentos.
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
Ocorreu capacitação de alguns funcionários do CRF/PE, realizaram-se reuniões periódicas objetivando a integração da equipe; foram
ampliadas as vagas para estágios na área de Farmácia, Contabilidade e Direito.
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SETOR DE PATRIMÔNIO
a) Planejamento: O Patrimônio do Conselho Regional de Farmácia de PE está lançado contabilmente e tombado em sistema específico
criado pelo departamento de CPD do CRF/PE no ano de 2005. Nosso sistema de patrimônio atualmente não espelha a realidade
devido a desgaste físico do bem e/ou da natureza ou necessidade de troca dos mesmos em virtude do avanço tecnológico. Para o
exercício 2015 adotaremos os critérios contidos nas NBCT 16.9 E NBCT 16.10. Faz-se necessário contratar empresa especializada,
através de processos licitatórios, para atualização dos bens para assim que forem atualizados iniciar processos de depreciação,
amortização ou exaustão;
b) Resultados Alcançados: Durante o exercício 2015 o Conselho Regional de Farmácia de PE, atingiu parcialmente o resultado
planejado onde foi aberto Processo Licitatório nº 003/2015 na modalidade de Leilão nº 001/2015, objetivando a alienação de 3 (três)
veículos, entretanto as sessões públicas restaram por 3 ( três) vezes desertas. Sendo assim, estamos analisando a melhor forma para
alienar os referidos veículos.
c) Tempestividade: Realizaremos todo processo de Patrimônio do CRF/PE de acordo com as normas da NBCT 16.9 e NBCT 16.10
durante os Exercício 2016 parcialmente e concluiremos em 2017.
d) Disfunção: A dificuldade que o Conselho Regional de Farmácia de PE encontra para a conclusão e adequação total no processo de
patrimônio é o tempo para realização e conclusão nos processos licitatórios de empresas especializadas em patrimônio e ausência de
pessoal qualificado para realização do mesmo.
e) Fatores que contribuíram para alcance de metas:
Resultados e Descrição do planejamento para organização do Patrimônio da Entidade durante o Exercício 2015.
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As metas desejadas pela Instituição para devida atualização do Patrimônio de acordo com a NBCT 16.9 e NBCT 16.10 foram
parcialmente alcançadas. São vários os fatores que indicam tal resultado: capacitação de pessoal, ausência de pessoal para formação
de comissão para organização de patrimônio e projetos para atualização nos valores tombados da época em que foi lançado. Faz-se
necessário a contabilização da redução do valor sofrido pelos ativos periodicamente onde representará o desgaste ou perda de
utilidade sofrida pelos bens. O Conselho Regional de Farmácia de PE durante o exercício 2016/2017 trabalhará incessantemente para
o alcance total das metas.
SETOR SECRETARIA
Serviços executados no Setor de Secretaria do Conselho Regional de Farmácia de PE durante o Exercício 2015.
Assunto Qtde
2ª VIA DA CARTEIRA IDENTIDADE 48
2ª VIA DA CARTEIRA LIVRETO 1
2º VIA DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE TÉCNICA 2
2º VIA CARTEIRA PROVISÓRIA 2
ALTERAÇAO DE ATIVIDADE 1
ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL 12
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO 77
ALTERAÇÃO DE HORARIO 254
ALTERAÇÃO DE NOME 5
ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL 23
AUTO DE INFRAÇÃO 481
BAIXA DE ASSISTENTE TÉCNICO 268
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BAIXA DE FARMACÊUTICO SUBSTITUTO 100
BAIXA DE INSCRIÇÃO 2
BAIXA DE RESP. TECNICA 1009
BAIXA EX-OFÍCIO 143
BAIXA POR OBITO 4
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO 70
CANCELAMENTO INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA 40
CERTIDÃO DE TRANSFERENCIA 80
CERTIDÃO INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA 24
CERTIDÃO P. JURIDICA 40
CERTIDÃO P. FISICA 9
CERTIDÃO P. JURIDICA 1
CERTIDÃO PESSOA FISICA 96
COMUNICADO DE AUSÊNCIA 206
DECLARAÇÃO 416
DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO MEDICO 1
DEFESA DE AI POR ATESTADO MEDICO 449
DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO 977
EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA 1º VIA 16
EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA IDENTIDADE 61
FÉRIAS 144
INSC. P/ TRANSFERENCIA 88
INSCRIÇÃO DE TÉCNICO DE LABORATORIO 66
INSCRIÇÃO DEFINITIVA 34
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INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA 494
INSCRIÇÃO PROVISÓRIA 287
INSCRIÇÃO REMIDA 14
INSCRIÇÃO SECUNDARIA 27
JUSTIFICATIVA FALTA À ELEIÇÃO 5
OUTROS 110
OUTROS P. FISICA 178
OUTROS P. FISICA 3
OUTROS P. JURÍDICA 105
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PESSOA JURIDICA 2
RECURSO MULTA 23
REGISTRO DE DIPLOMA 409
REINSCRICÃO DE PESSOA JURIDICA 9
REINSCRIÇÃO P.FISICA 18
RENOVAÇÃO DA CR/ ANO 2014 57
RENOVAÇÃO DA CR/ ANO 2015 2536
RENOVAÇÃO DO CRT/ ANO 2007 1
RENÚNCIA 1
RESTITUIÇÃO 10
RESTITUIÇÃO ANUIDADE 2
RESTITUIÇÃO DE ANUIDADE 13
RESTITUIÇÃO PESSOA FISICA 7
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA 64
TRAMITAÇÃO DE DIPLOMA 98
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
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C.N.P.J. 09.822.982/0001-71
TRANSFERÊNCIA 94
VISTO DE CONTRATO DE ASSISTENTE TÉCNICO 292
VISTO DE CONTRATO DE RESP.TÉC. 820
VISTO DE CONTRATO DE SUBSTITUTO 44
VISTO DE RESCISÃO DE CONTRATO 160
Total de atendimentos no período:
11251
IN
INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL
CHICO
INFRAESTRUTURA
Organização do setor de arquivo geral englobando planejamento, definição de espaço físico, prazo de guarda de documentos,
metodologia de organização, digitalização de documentos e treinamento de equipe está em andamento, estando parcialmente
concluído.
A Reforma da estrutura da sede do CRF-PE com mudanças na fachada, na estrutura física e funcional e integração do centro
de treinamento à sede convergindo num espaço único, amplo, com mais funcionalidade e modernidade está na fase da elaboração do
Projeto estrutural. O CRF/PE está com obra de recuperação e reestruturação do prédio Sede com finalidade de manutenção.
ANEXO V - Despesas Por ModalidadesLicitação.pdf - Despesas Por Modalidades
Licitação - Anexo do tópico 4.3.4
Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
CRF/PE
CNPJ: 09.822.982/0001-71
ValorQtd.ValorQtd.ValorQtd.ValorQtd.
2014201520142015
Despesa PagaDespesa Liquidada
Despesas por Modalidade de Licitação
Modalidade Contratação
5.029.844,7815575.992.680,4615055.034.074,7215605.996.910,401506l) Outros
Página:1/1Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente.
Impresso em: 17/05/2016
ANEXO VI - Despesas 2015 - Anexo dotópico 4.4
Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
CRF/PE
Comparativo da Despesa Paga
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
CNPJ: 09.822.982/0001-71
1.827.492,495.629.840,815.629.840,817.457.333,30CRÉDITO DISPONÍVEL DA DESPESA
1.399.906,655.545.426,655.545.426,656.945.333,30CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESAS CORRENTES
84.612,252.620.907,642.620.907,642.705.519,89PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
32.697,231.718.840,361.718.840,361.751.537,59REMUNERAÇÃO PESSOAL
0,001.460.744,691.460.744,691.460.744,69Vencimentos e Salários
4.731,3121.268,6921.268,6926.000,00Recisão
0,00141.792,90141.792,90141.792,90Ferias Vencidas e Proporcionais
24.965,9295.034,0895.034,08120.000,0013º Salário
0,000,000,000,00Adicional Noturno
3.000,000,000,003.000,00Outras Despesas de Pessoal
6.816,1093.183,9093.183,90100.000,00DESPESAS COM PESSOAL VARIÁVEL
5.488,6024.511,4024.511,4030.000,00Ferias - Abono Pecuniário
0,000,000,000,00Serviços Extraordinários
1.327,5068.672,5068.672,5070.000,00 Diárias de Empregado
0,000,000,000,00Abono Natalício - CFF
45.098,92808.883,38808.883,38853.982,30ENCARGOS PATRONAIS
17.043,54454.956,46454.956,46472.000,00I.N.S.S
18.454,09153.128,21153.128,21171.582,30F.G.T.S
1.422,2917.577,7117.577,7119.000,00P.A.S.E.P
5.475,08173.924,92173.924,92179.400,00I.R.R.F / Outros Encargos Patronais
2.703,929.296,089.296,0812.000,00Contribuição Sindical Anual/ MensalidadeSindical
902.783,861.907.216,141.907.216,142.810.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11.948,36193.051,64193.051,64205.000,00BENEFICIOS A PESSOAL
9.528,7645.471,2445.471,2455.000,00Auxilio Transporte
2.419,60147.580,40147.580,40150.000,00Auxilio Alimentação e Refeição
0,000,000,000,00Plano de Saúde, Serviços Hospitalares eFarmacêuticos
0,000,000,000,00Plano Odontológico
0,000,000,000,00Outros Benefícios a Pessoal
335,209.664,809.664,8010.000,00BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – RGPS - CFF
0,000,000,000,00Auxílio Educação
0,000,000,000,00Auxilio Creche
335,209.664,809.664,8010.000,00Reciclagem e Treinamento
0,000,000,000,00Outros Benefícios Assistenciais
0,000,000,000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
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CRF/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
0,000,000,000,00Indenizações Trabalhistas
890.500,301.704.499,701.704.499,702.595.000,00USO DE BENS E SERVIÇOS
191.366,8794.633,1394.633,13286.000,00CONSUMO DE MATERIAL
48.507,7425.492,2625.492,2674.000,00Material de Expediente/ Escritório
8.061,9711.938,0311.938,0320.000,00Material de Higiene, Limpeza,Conservação e UtensíliosDomésticos
5.395,352.604,652.604,658.000,00Material e Acessório paraManutenção e Conservação deBens Moveis e Imóveis
15.897,474.102,534.102,5320.000,00Gêneros deAlimentação/descartáveis
4.041,00959,00959,005.000,00Vestiários, Uniformes, Calçados,Tecidos e Aviamentos
4.184,195.815,815.815,8110.000,00Descartaveis
29.205,613.794,393.794,3933.000,00Peças e Acessórios paraInformática
4.500,003.500,003.500,008.000,00Bandeiras, Flâmulas, Insígnias ePlacas
29.048,2626.951,7426.951,7456.000,00Combustíveis e LubrificantesAutomotiveis
19.278,98721,02721,0220.000,00Peças, Acessórios e Materiais paraManutenção de Veículos/frete
8.000,000,000,008.000,00 Material para Festividades eHomenagens
8.000,000,000,008.000,00Outros Materiais de Consumo
4.515,303.484,703.484,708.000,00Materiais elétricos/Hidráulicos
2.731,005.269,005.269,008.000,00Material de Copa Cozinha
22.111,01198.888,99198.888,99221.000,00DIARIAS
6.692,5093.307,5093.307,50100.000,00Diárias Diretores
7.681,0173.318,9973.318,9981.000,00Diárias Conselheiros/ Assessores
0,000,000,000,00Diárias Coordenadores Sub-Sedes
0,000,000,000,00Diárias de Convidados
7.737,5032.262,5032.262,5040.000,00Outros Tipos de Diárias
40.731,33158.268,67158.268,67199.000,00SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAFÍSICA
0,000,000,000,00Remuneração a Estagiários
0,000,000,000,00Remuneração a MenoresAprendizes
8.352,8641.647,1441.647,1450.000,00Outros Serviços Prestados porPessoa Física
10.000,000,000,0010.000,00INSS sobre Remuneração deServiços Prestados
20.000,000,000,0020.000,00Locação de Bens Móveis e Imóveis
1.826,2937.173,7137.173,7139.000,00Indenizações, Restituições eReposições
0,000,000,000,00INSS Sobre Remuneração deEstagiários
0,000,000,000,00FGTS sobre Remuneração deEstagiários
552,1879.447,8279.447,8280.000,00Honorários
61.316,4079.183,6079.183,60140.500,00VERBAS DE PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
691,404.808,604.808,605.500,00Verba de Representação
60.625,0074.375,0074.375,00135.000,00Jeton
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CRF/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
0,000,000,000,00Outra Verba de Participação
407.960,55875.539,45875.539,451.283.500,00SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAJURÍDICA
1.050,014.949,994.949,996.000,00Assinaturas de Periódicos eAnuidades
89,388.910,628.910,629.000,00Seguros em Geral
11.927,6938.072,3138.072,3150.000,00Serviços de Energia Elétrica - Celpe
8.000,000,000,008.000,00Serviços de Publicações emJornais/Comunicação
3.198,30126.801,70126.801,70130.000,00Passagens Aéreas, Terrestres,Fluviais ou Marítimas e Despesascom Locomoção
2.141,759.358,259.358,2511.500,00Serviço de Manutenção,Adaptação, e Conservação de BensMóveis e Imóveis
8.428,4331.571,5731.571,5740.000,00Serviço de Manutenção eAtualização de Software
14.208,3230.791,6830.791,6845.000,00Serviço de Divulgação ePublicidade
28.665,9519.334,0519.334,0548.000,00Serviços Gráficos de Impressão eEncadernação
3.189,1724.810,8324.810,8328.000,00Locações em Geral
2.812,695.187,315.187,318.000,00Despesas com Táxi
241,9217.758,0817.758,0818.000,00Suprimento de Fundos
2.136,3172.863,6972.863,6975.000,00Tarifas Bancárias
1.647,39128.352,61128.352,61130.000,00Serviços de Solenidades,Recepções/Coquetel eHomenagens
0,000,000,000,00Indenizações, Restituições eReposições
68.127,8031.872,2031.872,20100.000,00Cursos, Congressos, Conferenciase Eventos Similares
3.586,045.413,965.413,969.000,00Impostos, Taxas, Multas ePedágios
1.530,0918.469,9118.469,9120.000,00Custas Processuais
33.127,4466.872,5666.872,56100.000,00Serviços Postais
0,000,000,000,00Cobrança Bancária boletos
102.937,1847.062,8247.062,82150.000,00Outros Serviços Prestados porPessoa Jurídica
11.131,798.868,218.868,2120.000,00Retenções de Impostos
9.610,4888.389,5288.389,5298.000,00Aluguéis e Condomínio Sub-Sedese Edifício Canadá.
0,000,000,000,00Locação de Veículos Fiscalização
4.280,622.719,382.719,387.000,00Despesa com Requisição dePequeno Valor
2.000,000,000,002.000,00EMOLUMENTOS CARTORIAL
14.737,2210.262,7810.262,7825.000,00I.S.S
4.444,248.555,768.555,7613.000,00Manutenção de Estágios
4.295,008.705,008.705,0013.000,00Locação de Veículos
52.580,9257.419,0857.419,08110.000,00Serviços TelefônicosClaro/Embratel/Oi/Telemar
7.834,422.165,582.165,5810.000,00Serviços de Água - Compesa
167.014,14297.985,86297.985,86465.000,00CONTRATO DE TERCEIRIZACAO PORSUBSTITUICAO DE MAO DE OBRA – ART.18 § 1, LC 101/00
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CRF/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
167.014,14297.985,86297.985,86465.000,00Contrato de Terceirização porSubstituição de Mao de Obra - Art.18 § 1, LC 101/00
312.510,541.017.302,871.017.302,871.329.813,41TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0,000,000,000,00TRIBUTOS
0,000,000,000,00Inss Sobre Serviços Prestados
0,000,000,000,00Impostos e Taxas
0,000,000,000,00Despesas Judiciais
312.510,541.017.302,871.017.302,871.329.813,41CONTRIBUIÇÕES
312.510,541.017.302,871.017.302,871.329.813,41Cota Parte
0,000,000,000,00DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
0,000,000,000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,000,000,000,00Despesas de Exercícios Anteriores
0,000,000,000,00SENTENÇAS JUDICIAIS
0,000,000,000,00Pagamento de Sentenças Judiciais
100.000,000,000,00100.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
0,000,000,000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS
0,000,000,000,00TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕESPÚBLICAS
0,000,000,000,00Nome da conta
100.000,000,000,00100.000,00TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
50.000,000,000,0050.000,00Nome da Instituição
50.000,000,000,0050.000,00Transferências a Instituições Privadas
0,000,000,000,00CONTRIBUIÇÕES A FUNDO
0,000,000,000,00Fundo de Assistências § 1º, Art. 27 Lei3820/60
0,000,000,000,00ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
0,000,000,000,00Juros da Dívida Contratada
0,000,000,000,00Outros Encargos da Dívida Contratada
0,000,000,000,00ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS PORANTECIPAÇÃO DA RECEITA
0,000,000,000,00Juros sobre Adiantamento Bancários
0,000,000,000,00TRANSFERÊNCIAS DIVERSAS
0,000,000,000,00Transferências Pessoas Físicas
427.585,8484.414,1684.414,16512.000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CAPITAL
427.585,8484.414,1684.414,16512.000,00INVESTIMENTOS
306.000,000,000,00306.000,00OBRAS, INSTALAÇÕES E REFORMAS
8.000,000,000,008.000,00Obras e Instalações
298.000,000,000,00298.000,00Reformas
0,000,000,000,00TÍTULOS E AÇÕES
0,000,000,000,00Títulos e Ações
121.585,8484.414,1684.414,16206.000,00BENS MOVEIS
0,000,000,000,00Veículos
7.775,00225,00225,008.000,00Máquinas e Aparelhos de Escritório
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CRF/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
0,000,000,000,00Insígnias, Flâmulas e Bandeiras
0,000,000,000,00Biblioteca e Videoteca
3.190,002.810,002.810,006.000,00Obras de Arte e Decoração
77.415,4966.584,5166.584,51144.000,00Mobiliário em Geral e Aparelhos paraEscritório
7.572,50427,50427,508.000,00Aparelhos e Utensílios de Copa e Cozinha
22.012,487.987,527.987,5230.000,00Equipamentos, acessórios de Informáticae Periféricos
0,000,000,000,00Desenvolvimento de Software
1.731,376.268,636.268,638.000,00Equipamentos de Áudio, Foto e Vídeo.
1.889,00111,00111,002.000,00Equipamentos, Ferramentas e Utensíliospara Oficina.
0,000,000,000,00Bens Patrimoniais
0,000,000,000,00BENS IMÓVEIS
0,000,000,000,00Casas
0,000,000,000,00Edifícios
0,000,000,000,00Terrenos
0,000,000,000,00Salas
0,000,000,000,00INTANGÍVEL
0,000,000,000,00Marcas e Patentes
0,000,000,000,00INVERSÕES FINANCEIRAS
0,000,000,000,00EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
0,000,000,000,00Empréstimos para Despesas de Custeio
0,000,000,000,00Empréstimos P/ Aquisição, Constr. eReforma de Sede
0,000,000,000,00Amortizações de Empréstimos (DívidaFundada)
0,000,000,000,00TÍTULOS E AÇÕES
0,000,000,000,00Títulos e Ações
0,000,000,000,00BENS MOVEIS
0,000,000,000,00Veículos
0,000,000,000,00Máquinas e Aparelhos de Escritório
0,000,000,000,00Insígnias, Flâmulas e Bandeiras
0,000,000,000,00Biblioteca e Videoteca
0,000,000,000,00Obras de Arte e Decoração
0,000,000,000,00Mobiliário em Geral e Utensílios deEscritório
0,000,000,000,00Aparelhos e Utensílios de Copa e Cozinha
0,000,000,000,00Equipamentos de Informática ePeriféricos
0,000,000,000,00Desenvolvimento de Software
0,000,000,000,00Equipamentos de Áudio, Foto e Vídeo.
0,000,000,000,00Equipamentos, Ferramentas e Utensíliospara Oficina.
0,000,000,000,00BENS IMÓVEIS
0,000,000,000,00Casas
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CRF/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
0,000,000,000,00Edifícios
0,000,000,000,00Terrenos
0,000,000,000,00Salas
0,000,000,000,00INTANGÍVEL
0,000,000,000,00Marcas e Patentes
0,000,000,000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,000,000,000,00AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
0,000,000,000,00Despesas de Custeio
0,000,000,000,00Aquisição, Reforma e Construçãode Sede
0,000,000,000,00Amortizações de Empréstimos(Dívida Fundada)
0,000,000,000,00OUTRAS AMORTIZAÇÕES
0,000,000,000,00Despesas de Exercícios Anteriores
0,000,000,000,00OUTRAS DESPESAS CAPITAL
0,000,000,000,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0,000,000,000,00Transferências de Capital A
1.827.492,495.629.840,815.629.840,817.457.333,30Total:
LUCIANA GUEDES A DE MELO
CONTADORA
022.509.804-03
018368/O-3 CRC/PE
LEANDRO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS
TESOUREIRO
049.627.684-09
03478 CRF/PE
GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITAS
PRESIDENTE
830.155.744-34
02126 CRF/PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2015
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ANEXO VII - Multas Fiscalização 2015 -Anexo do tópico 4.5
Suspensa administrativamente - sanção com exigibilidade suspensa por decisão administrativa.
CONCEITOS RELACIONADOS AOS ESTÁGIOS DAS MULTAS APLICADAS:
Aplicadas - multas com base em autos de infração emitidos, devidamente ajustadas pelas eventuais majorações ou reduções. Não devem ser consideradas as que deram origem a Termo de
Ajustamento de Contuda (TAC) objeto de contra-prestação em bens ou serviços;
Exigível - multas definitivamente constituídas, não pagas e que não tiveram sua exigibilidade suspensa por decisão judicial ou garantia apresentada em processo judicial;
Definitivamente constituídas - sanção contra a qual não cabe mais recurso na esfera administrativa;
Arrecadadas - multas efetivamente recebidas no exercício por período de competência, livres de descontos;
Pendentes de inscrição no Cadin - quantidade de devedores pendentes de inscrição no Cadin por ano de competência;
Prescrição da pretensão executória - espécie de prescrição quinquenal que atinge a ação de execução dos créditos decorrentes de multa de poder de polícia, cujo prazo se inicia com o trânsito
em julgado administrativo das multas, conforme art. 1ª-A da Lei nº 9.873/99. Salvo normativo interno ao contrário, deve-se ter como referência a data limite de 3 anos após o trânsito em
julgado administrativo das multas;
Canceladas por decisão administrativa - não devem ser consideradas as multas prescritas e as excluídas por erro operacional;
ANEXO VIII - Plano Anual deFiscalização 2015 - Anexo do tópico 4.5
PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2015
DIRETORIA:
PRESIDENTE: Dr. Bráulio César de Sousa
VICE-PRESIDENTE: Dra. Gisêlda Castro Lemos de Freitas
SECRETÁRIO: Dr. Olavo Barbosa Bandeira
TESOUREIRO: Dra. Joyce Nunes dos Santos
1. ESTRUTURAÇÃO: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, RECURSOS
HUMANOS E FÍSICOS.
Coordenação: Dra. Gisêlda Castro Lemos de Freitas
Gerência/supervisão: Dra. Haydée Vitor Alves de Menezes
Fiscais atuantes na fiscalização: Dr. Flávio Roberto Daher, Dr. José Maurício Almino de Lima,
Dr. Luiz Antônio Siqueira da Silva e Dra. Maria Licéia Gomes Guimarães.
Fiscal em serviço interno: Dra. Haydée Vitor Alves de Menezes
Auxiliar administrativo: Dra. Alcidésia Barbosa de Oliveira
Nº de computadores, terminais telefônicos, impressoras, fiscalização eletrônica: 5-computadores,
1-telefone, 2-impressoras, 1-Fax, 3-impressoras (FEM), 1-Tablet
Veículos de uso exclusivo da fiscalização: 4-veículos (Frota nova), os carros não serão de uso
exclusivo para a fiscalização
2. DIRETRIZES DO REGIONAL
2.1 REFERENTE À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EXIGIDA NOS
ESTABELECIMENTOS, EM TODO O ESTADO:
Objetivo:
-Deliberar a carga horária diária de assistência farmacêutica, em cada tipo de estabelecimento.
-Descrever modalidade e vigência do Termo de Ajuste de Conduta, se houver.
Farmácia/drogaria: de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vigente
Farmácia com manipulação: Todo o horário de funcionamento
Farmácia Pública: 20 horas semanais
Farmácia Hospitalar Pública: 20 horas semanais
Farmácia Hospitalar Privada: 30 horas semanais
Manipulação de drogas antineoplásicas: 20 horas semanais
Laboratório de Análises Clínicas Público: 20 horas semanais
Laboratório de Análises Clínicas Privado: 30 horas semanais
Posto de Coleta: 10 horas semanais
Piscina: 20 horas semanais
Distribuidora de Medicamentos: todo o horário de funcionamento
Outras Distribuidoras: 5 horas semanais de acordo Resolução 515/09
Indústrias Farmacêuticas: 40 horas semanais
Outras Indústrias: 20 horas semanais
Importadoras/Exportadoras de Medicamentos: todo horário de funcionamento
Outras Importadoras/ Transportadoras/ Desinsetizadoras/ laboratórios: 5 horas semanais
2.2 AFASTAMENTOS PROVISÓRIOS:
Objetivo: Deliberar sobre os procedimentos a serem adotados, nas situações diversas
discriminadas abaixo.
Férias regulamentares de 30 dias: comunicação prévia (com antecedência de até 48 horas). A
orientação é para contratação de farmacêutico substituto.
Licença maternidade: comunicação prévia (com antecedência de até 48 horas). A exigência é para
contratação de farmacêutico substituto.
Licença médica superior a 30 dias: comunicação prévia (com antecedência de até 48 horas). A
exigência é para contratação de farmacêutico substituto.
Justificativas antecipadas de ausências nos casos de consultas, exames, licença matrimônio:
comunicação prévia (com antecedência de até 48 horas).
Atestado médico/odontológico, consulta e exames médicos, com autuação, apresentado p/ defesa:
Quando a empresa é autuada por ausência do profissional farmacêutico e apresenta defesa por
atestado médico, o farmacêutico é convocado pelo setor de fiscalização para esclarecimentos. Se
acatada, após três autuações o departamento de fiscalização encaminha à Comissão de Ética.
Cursos de qualificação (especialização, mestrado, doutorado, etc.): comunicação prévia com
antecedência de 48 horas.
Participação em curso/congresso: comunicação prévia (com antecedência de até 48 horas)
Atividades administrativas e outros afastamentos provisórios: comunicação prévia (com
antecedência de até 48 horas)
2.3 OUTRAS SITUAÇÕES:
Objetivo:
- Deliberar sobre os procedimentos a serem adotados, nas situações diversas a seguir:
Constatação de ausência do farmacêutico (Responsável Técnico/Assistente Técnico/Substituto),
no momento da inspeção: o estabelecimento é autuado conforme Resolução 600/14.
Fiscalização em farmácias/drogarias que declaram horário de fechamento (18h, 19h, 20h, 21h,
22h), mas que continuam atendimento por meio de portinhola, caracterizando atendimento 24
horas: o estabelecimento é autuado conforme Resolução 566/12.
Fiscalização em farmácias/drogarias durante final de semana, noturna, feriado e plantão em
atendimento a diligencias, denúncias, ordem de serviço, blitz: fiscalização excepcionalmente feita
por determinação da coordenação da fiscalização.
Drogarias e farmácias que declaram fechar no horário de almoço: a empresa que declara que o
estabelecimento farmacêutico se encontra fechado e no momento da inspeção for constatado o
funcionamento será autuada conforme Res. 566/12.
Número máximo de homologação de Responsabilidade Técnica (RT), por tipo de
estabelecimento: 1 (um).
Número máximo de homologações de Assistentes Técnicos (AT) ou Substitutos (S), por tipo de
estabelecimento: mais de 1(um) desde comprovação do horário da assistência farmacêutica.
Homologação de RT/AT/S em estabelecimento privado a farmacêutico servidor público:
declaração no horário da assistência farmacêutica do vínculo público. Ofício emitido para os
gestores das três esferas de governo, solicitando informações dos profissionais que atuam nos
respectivos serviços de saúde.
Intervalo exigido: 02(duas) horas de intervalo para almoço.
Participação do farmacêutico como sócio: incentivar o empreendedorismo farmacêutico, com
capacitações, cursos, etc. O número de homologação de RT é uma e como AT/S mais de uma
desde comprovação do horário da assistência farmacêutica.
2.4 METAS DA FISCALIZAÇÃO:
Objetivo:
- Determinar qual a meta ou objetivo estabelecido pelo Regional, em cada item descrito na tabela
abaixo:
Número de inspeções por ano: executar 01 (uma) inspeção em todos os estabelecimentos
farmacêuticos e depois de concluídas todas as inspeções, será realizada nova fiscalização nos
Municípios com maior dificuldade de regularização bem como maior número de autuações.
Auto de infração à distância: pelo menos duas vezes
Estabelecimentos irregulares: sistematicamente (a cada 60 dias)
Estabelecimentos ilegais: sistematicamente (a cada 60 dias)
Postos de medicamentos: se regular uma vez, se irregular o estabelecimento será autuado
conforme Resolução 566/12.
Orientações feitas pelos fiscais: quanto a Certidão de Regularidade (CR) em local visível ao
público e atualização da mesma, se possível retenção da CR quando desatualização quanto aos
farmacêuticos.
Aplicação de Ficha de Verificação do Exercício Ético-Profissional (FVEEP): feita
concomitantemente com o termo de inspeção na presença do profissional farmacêutico.
Definir quantidades, periodicidade, objetivo, destinação final das fichas aplicadas: as fichas são
aplicadas em farmácias hospitalares, farmácias e drogarias quando na inspeção o farmacêutico
encontra-se presente. Quando as inspeções forem conjuntamente com Vigilância Sanitária
(VISA), Polícia Militar e Civil será aplicada as fichas de verificação e encaminhadas para os
órgãos competentes.
Treinamento/curso/palestra (capacitação) aos fiscais, com nome do ministrante, carga horária,
data e fiscais participantes: a prioridade é a capacitação dos fiscais nas áreas de farmácia
hospitalar, oncologia, indústria, laboratório de análises clínicas e banco de sangue.
2.5 DENÚNCIAS À PRESIDÊNCIA PELO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO:
Objetivo:
- Determinar a metodologia, periodicidade e o procedimento estabelecido pelo Regional.
Denúncia fundamentada em ausências: 03 (três) ausências consecutivas, encaminhamento à
Comissão de Ética.
Denúncia à Vigilância Sanitária: as empresas que se encontram irregulares e ilegais perante o
CRF-PE, após homologação em plenária serão informadas a VISA por meio de ofício.
Denúncia ao Ministério Público (MP): as empresas sem Razão Social e sem CNPJ são
informadas ao MP, e os relatórios de inspeção e as fichas de Verificação do Exercício
Profissional, quando necessário, são encaminhadas ao MP.
2.6 PARCERIAS COM OUTROS ÓRGÃOS:
Objetivo: Descrever as ações conjuntas previstas com os órgãos abaixo: atualização cadastral dos
estabelecimentos irregulares ou ilegais e avaliação das condições gerais da legislação profissional
e sanitária vigentes. Quando celebrado acordo de cooperação com os órgãos abaixo o CRF-PE
procurará conciliar o cronograma de fiscalização para atender as necessidades destas entidades.
Vigilância Sanitária Estadual: as empresas de âmbito Estadual que se encontram irregulares e
ilegais perante o CRF-PE, após homologação em plenária serão informadas à APEVISA por meio
de ofício para que sejam tomadas medidas legais cabíveis, bem como os Postos de Medicamentos
regularizados pela Vigilância sanitária do Município para que sejam tomadas medidas legais
cabíveis.
Vigilância Sanitária Municipal: as empresas de âmbito Municipal que se encontram irregulares e
ilegais perante o CRF-PE, após homologação em plenária serão informadas a VISA por meio de
ofício para que sejam tomadas medidas legais cabíveis.
Ministério Público (MP): O CRF/PE firmou com o Ministério Público Termo de Ajustamento de
Conduta para viabilizar a aplicação das Leis 5.991/73 e 13.021/14 concernente a presença do
farmacêutico em horário integral.
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de PE: O CRF/PE mantem parceria com o
MTE por meio do Grupo Interinstitucional de Saúde composto pelos Conselhos Regionais de
Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Quando ocorrem essas fiscalizações são
emitidos relatórios compilados para o MPF e MPE.
Junta Comercial do Estado de Pernambuco: Mantém parceira para saber a abertura e inscrição dos
estabelecimentos farmacêuticos e assemelhados do Estado de Pernambuco.
2.7 FORMAS DE FISCALIZAÇÕES NO SETOR PÚBLICO:
Objetivo: Descrever a situação atual e forma de fiscalização no setor.
Atualmente a fiscalização do CRF-PE inspeciona todas as farmácias públicas. Intima a farmácia
hospitalar para que incluam na Certidão de Regularidade todos os farmacêuticos que prestam
serviços na instituição, bem como se autua pela ausência do profissional farmacêutico (Resolução
600/14) e por não possuir Farmacêutico Responsável Técnico (Resolução 566/12). A meta deste
Conselho é ampliar as inspeções no setor público, atingindo 100% dos estabelecimentos públicos,
conforme Lei 5.991/73 e 13.021/14.
3. ABRANGÊNCIA DA FISCALIZACÃO
A-Números Número de
Municípios
Estabelecimentos
Privados
Estabelecimentos
Públicos Farmacêuticos Habitantes Fiscais
Estado 185 4082 275 3345 8485386 4
Capital 1 1106 48 1559 1533580 0
AGREST.
SETENTRIONAL 19 157 19 85 417824 0
AGRESTE MERIDIONAL 30 291 29 127 644976 0
ARCOVERDE 7 93 9 37 234148 0
FERNANDO DE
NORONHA 1 3 0 1 2801 0
MATA NORTE 21 296 22 161 592214 0
MATA SUL 23 271 23 132 712111 0
REGIAO
METROPOLITANA 11 1868 79 2077 3518898 0
SALGUEIRO 8 68 11 47 165481 0
SERTAO DO ARARIPE 11 131 7 53 313243 0
SERTAO DO MOXOTO 10 62 11 35 205001 0
SERTAO DO PAJEU 16 141 22 71 309590 0
SERTAO S. FRANCISCO 9 226 10 119 438869 0
VALE DO IPOJUCA 19 475 33 355 930230 0
B-Índices
Soma de
Farmácias e
Drogarias
Índice de
Farmacêuticos por
Estabelecimento
Índice de Habitantes
por Farmácia/Drogaria
Índice de Habitantes
por Farmacêutico
Índice de Estabelecimentos
Privados/Públicos por Fiscal
Estado 3083 0,77 2.752,31 2.536,74 1.020,50
Capital 621 1,35 2.469,53 983,69 276,5
AGREST.
SETENTRIONAL 138 0,48 3.027,71 4.915,58 39,25
AGRESTE
MERIDIONAL 248 0,4 2.600,71 5.078,55 72,75
ARCOVERDE 75 0,36 3.121,97 6.328,32 23,25
FERNANDO DE
NORONHA 3 0,33 933,67 2.801,00 0,75
MATA NORTE 245 0,51 2.417,20 3.678,35 74
MATA SUL 242 0,45 2.942,61 5.394,78 67,75
REGIAO
METROPOLITANA 1208 1,07 2.913,00 1.694,22 467
SALGUEIRO 58 0,59 2.853,12 3.520,87 17
SERTAO DO ARARIPE 109 0,38 2.873,79 5.910,25 32,75
SERTAO DO MOXOTO 52 0,48 3.942,33 5.857,17 15,5
SERTAO DO PAJEU 118 0,44 2.623,64 4.360,42 35,25
SERTAO S.
FRANCISCO 195 0,5 2.250,61 3.687,97 56,5
VALE DO IPOJUCA 392 0,7 2.373,04 2.620,37 118,75
4. CUSTOS DA FISCALIZAÇÃO
Objetivo: Identificar os recursos físicos, financeiro e pessoal, destinados à execução da fiscalização, de forma adequada e específica a este fim.
GASTO COM
COMBUSTÍVEL
GASTOS
COM
DIÁRIAS
SALÁRIOS E
ENCARGOS
DOS FISCAIS E
AUXILIÁRES
MANUTENÇÃ
O DOS
VEÍCULOS
RENOVAÇÃ
O OU
ALUGUEL
DA FROTA
SERVIÇOS
GRÁFICOS
TOTAL
Estado R$ 10.552,00 R$ 32.300,00 R$ 654.418,13 R$ 12.000,00
Frota adquirida
em 2010.
R$
56.700,00
R$
765.970,13
Capital R$ 895,00 R$ 0,00 - - - - R$ 895,00
AGREST.
SETENTRIONAL R$ 682,00 R$ 3.135,00 - - - - R$ 3.817,00
AGRESTE CENTRAL R$ 930,00 R$ 5.225,00 - - - - R$ 6.155,00
AGRESTE
MERIDIONAL R$ 868,00 R$ 3.135,00 - - - - R$ 4.003,00
FERNANDO DE
NORONHA Locação de Taxi R$ 475,00 - - - - R$ 475,00
MATA NORTE R$ 682,00 R$ 3.135,00 - - - - R$ 3.817,00
MATA SUL R$ 744,00 R$ 2.565,00 - - - - R$ 3.309,00
REGIAO
METROPOLITANA R$ 2.697,00 R$ 0,00 - - - - R$ 2.697,00
SERTAO CENTRAL R$ 543,00 R$ 2.090,00 - - - - R$ 2.633,00
SERTAO DO ARARIPE R$ 403,00 R$ 2.090,00 - - - - R$ 2.493,00
SERTAO DO PAJEU R$ 1.054,00 R$ 3.135,00 - - - - R$ 4.189,00
SERTAO S.
FRANCISCO R$ 1.054,00 R$ 7.315,00 - - - - R$ 8.369,00
5. SISTEMÁTICA DA FISCALIZAÇÃO:
ÍNDICE DE DESEMPENHO DA FISCALIZAÇÃO:
IDF: 12
PERFIL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM BASE NA SITUAÇÃO DAS
FARMÁCIAS E DROGARIAS PRIVADAS E PÚBLICAS:
-Considerando a fiscalização exercida nos principais 20 municípios do Estado, o Perfil de
Assistência Farmacêutica do profissional ficou em torno de 60% (perfil 1), e na capital, em torno
de 80%(perfil 2).
Perfil 1 – Fiscalizar no mínimo 2(duas)vezes.
Perfil 2 – Fiscalizar no mínimo 2(duas)vezes.
COBERTURA DOS ESTABELECIMENTOS NO ESTADO:
-Estabelecimentos ilegais: fiscalização in loco no mínimo 2(duas) como prever o Plano Anual de
Fiscalização e outras fiscalizações extras conforme determinação da coordenação.
-Estabelecimentos irregulares: comunicação através de ofício solicitando regularização.
-Estabelecimento sem Assistência Técnica efetiva: no mínimo 2(duas) conforme determina o
plano anual de fiscalização.
EFICÁCIA DA FISCALIZAÇÃO EXERCIDA:
-No exercício anterior os roteiros foram realizados atendendo a solicitação de fiscalização pelo
Ministério Público Federal, não havendo um cumprimento integral do plano proposto para esse
exercício.
6. ROTEIROS DE INSPEÇÃO 2014
ROTEIRO Nº. 01 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 10 BAIRROS)
RECIFE: Bairro do Recife – Boa Vista – Soledade – Capunga - Santo Antônio – Ilha
do Leite – Coelhos – Cabanga – São José – Rio Branco.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 20 dias.
Quilometragem estimada: 400Km.
Combustível: 40 L.
ROTEIRO Nº 02 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 10 BAIRROS)
RECIFE: Santo Amaro – Torreão – Encruzilhada – Ponto de Parada – Arruda –
Campina do Barreto – Água Fria – Campo Grande – Hipódromo – Sítio Novo.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 15 dias.
Quilometragem estimada: 500 Km.
Combustível: 50 L.
ROTEIRO Nº 03 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 12 BAIRROS)
RECIFE: Fundão – Cajueiro – Bomba do Hemetério – Alto Stª Terezinha – Porto da
Madeira – Linha do Tiro – Beberibe – Dois Unidos – Alto do Céu – Alto do Pascoal –
Alto Deodato e Brejo de Beberibe.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 10 dias.
Quilometragem estimada: 500 Km.
Combustível: 50 L.
ROTEIRO Nº. 04 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 15 BAIRROS)
RECIFE: Paissandu – Derby – Graças – Parque Amorim – Espinheiro – Rosarinho –
Aflitos – Jaqueira – Tamarineira – Casa Amarela – Morro da Conceição – Vasco da
Gama – Mangabeira – Alto José Bonifácio – Alto José do Pinho.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 20 dias.
Quilometragem estimada: 400 Km.
Combustível: 40 L.
ROTEIRO Nº. 05 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 14 BAIRROS)
RECIFE: Monteiro – Apipucos – Casa Forte – Parnamirim – Poço da Panela – Alto do
Mandú – Dois Irmãos – Sítio dos Pintos – Brejo da Guabiraba – Guabiraba – Macaxeira
– Nova Descoberta – Córrego do Jenipapo – Santana.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 10 dias.
Quilometragem estimada: 500 Km.
Combustível: 50 L.
ROTEIRO Nº 06 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 11 BAIRROS)
RECIFE: Torre – Madalena – Cordeiro – Zumbi – Prado – Ilha do Retiro – Bongi –
Curado – San Martin – Mustardinha – Mangueira.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 15 dias.
Quilometragem estimada: 500 Km.
Combustível: 50 L.
ROTEIRO Nº 07 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 09 BAIRROS)
RECIFE: Iputinga – Torrões – Monsenhor Fabrício – Engenho do Meio – Brasilit –
Cidade Universitária – Bom Pastor – Várzea – Várzea UR 07.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 15 dias.
Quilometragem estimada: 600 Km.
Combustível: 60 L.
ROTEIRO Nº. 08 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 13 BAIRROS)
RECIFE: Afogados – Jiquiá – Estância – Vila Tamandaré – Areias – Caçote – Jardim
São Paulo – Barro – Totó – Coqueiral – Sancho – Tejipió.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 15 dias.
Quilometragem estimada: 600 Km.
Combustível: 60 L.
ROTEIRO Nº. 09 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 11 BAIRROS)
RECIFE: Ipsep – Ibura – Ibura Cohab – Ibura de Baixo – Ibura UR I – Ibura UR II –
Ibura UR III – Ibura UR IV – Ibura UR V – Ibura UR XII – Dois Rios.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 20 dias.
Quilometragem estimada: 800 Km.
Combustível: 80 L.
ROTEIRO Nº. 10 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 11 BAIRROS)
RECIFE: Jardim Jordão – Jordão – Jordão Alto – Jordão Baixo – Imbiribeira –
Aeroporto – Pina – Boa Viagem – Setúbal – Brasília Teimosa – Três Carneiros.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 20 dias.
Quilometragem estimada: 700 Km.
Combustível: 70 L.
ROTEIRO Nº. 11 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 11 BAIRROS)
JABOATÃO DOS GUARARAPES: Porta Larga – Prazeres – Cajueiro Seco – Jardim
Guararapes – Guararapes – Jardim Piedade – Piedade – Candeias – Barra de Jangada –
Cascata - Comportas
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 20 dias.
Quilometragem estimada: 2000 Km.
Combustível: 200 L.
ROTEIRO Nº. 12 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 14 BAIRROS)
JABOATÃO DOS GUARARAPES: Centro – Santo Aleixo – Engenho Velho – Pe.
Ramos – Conj. Marcos Freire – Muribeca I – Muribeca II – Vila rica – Massaranduba –
Zumbi do Pacheco – Vista Alegre – Jardim Jordão – Jardim Monte Verde – Jordão.
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 20 dias.
Quilometragem estimada: 2000 Km.
Combustível: 200 L.
ROTEIRO Nº. 13 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 13 BAIRROS)
JABOATÃO DOS GUARARAPES: Cavaleiro – Curado I – Curado II – Curado IV –
Cristo Redentor – Sucupira – Socorro – Ibura UR II – Ibura UR VI – Ibura UR XI –
Ibura – Dois Carneiros – Três Carneiros.
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 20 dias.
Quilometragem estimada: 2000 Km.
Combustível: 200 L.
ROTEIRO Nº. 14 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 42 BAIRROS)
OLINDA: Águas Cumpridas – Aguazinha – Alto da Bondade – Alto Nova Olinda –
Amparo – Bairro Novo – Bom Sucesso – Bultrins – Caixa D’água – Carmo – Casa
Caiada – Cidade Tabajara – Córrego do Abacaxi – Fosforita – Jardim Atlântico –
Jardim Brasil – Jardim Brasil I – Jardim Brasil II – Jardim Fragoso – Jardim Rio Doce –
Jatobá – Monte – Nova Olinda – Ouro Preto – Peixinhos – Rio Doce – Rio Doce 1ª
Etapa – Rio Doce 2ª Etapa – Rio Doce 3ª Etapa – Rio Doce 4ª Etapa – Rio Doce 5ª
Etapa – Salgadinho – Santa Tereza – São Benedito – Sapucaia – Sapucaia de Dentro –
7º RO – Sítio Novo – Tabajara – Umuarama – Varadouro – Vila Popular.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 30 dias.
Quilometragem estimada: 1.500 Km.
Combustível: 150 L.
ROTEIRO Nº 15 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 19 BAIRROS)
CAMARAGIBE: Alberto Maia – Aldeia – Aldeia de Baixo – Bairro Novo –
Camaragibe – Centro – Chã de Cruz – Jardim Eldorado – Jardim Primavera – Novo
Carmelo – Pau Ferro – Santa Mônica – Tabatinga – Timbi – Vale das Pedreiras – Vera
Cruz – Vila da Fábrica – Vila Fabrício – Vila Inabi.
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 10 dias.
Quilometragem estimada: 1000 Km.
Combustível: 100 L.
ROTEIRO Nº 16 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 08 BAIRROS)
SÃO LOURENÇO DA MATA: Capibaribe – Centro – Muribara – Parque Capibaribe
– Pixete – Tiúma – Vila do Reinado e Penedo.
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 10 dias.
Quilometragem estimada: 1000 Km.
Combustível: 100 L.
ROTEIRO Nº 17 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 25 BAIRROS)
PAULISTA: Alameda Paulista – Arthur Lundgreen I – Arthur Lundgreen II – Aurora –
Centro – Engenho Maranguape – Janga – Jardim Maranguape – Jardim Paulista –
Jardim Paulista Baixo – Loteamento Conceição I – Maranguape – Maranguape I –
Maranguape II – Maranguape III – Maria Farinha – Mirueira – Nobre – Nossa Srª do Ó
– Ouro Preto – Paratibe – Pau Amarelo – Paulista (Muribeca I) – Vila Presidente Vargas
– Vila Torres Galvão.
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 20 dias.
Quilometragem estimada:1500 Km
Combustível: 150L
ROTEIRO Nº 18 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 13 BAIRROS)
ABREU E LIMA: Alto São Miguel – Caetés – Caetés I – Caetés II – Caetés III –
Caetés Velho – Centro – Chã de Cruz – Desterro – Distrito Industrial – Matinha –
Planalto – Timbó.
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 10 dias.
Quilometragem estimada: 2.000 Km.
Combustível: 200 L.
ROTEIRO Nº 19 – REGIÃO METROPOLITANA – (01 CIDADE / 07 BAIRROS)
IGARASSU: Centro – Cruz de Rebouças – Lot. Agamenon Magalhães – Santo Antônio
– Usina São José – Vila Massaranduba – Vila Saramandaia.
Nº. de Fiscal: 01.
Período: dias.
Quilometragem estimada: 1.700 Km.
Combustível: 170 L.
ROTEIRO Nº 20 – LITORAL SUL – (02 CIDADES / 06 BAIRROS)
ITAPISSUMA: Centro.
ITAMARACÁ: Baixa Verde – Centro – Forno da Cal – Jaguaribe – Pilar.
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 05 dias.
Quilometragem estimada: 1.700 Km.
Combustível: 170 L.
ROTEIRO Nº 21 – LITORAL SUL – (06 CIDADES / 06 BAIRROS)
Ipojuca (Centro - Nossa Senhora do Ó – Porto de Galinhas – Serrambi – Camela)
Sirinhaém – Rio Formoso (Cucaú) – Tamandaré – Barreiros – São José da Coroa
Grande.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 1000 km.
Combustível: 100 L.
ROTEIRO Nº. 22 – MATA SUL – (02 CIDADES / 09 BAIRROS)
Cabo de Santo Agostinho (Pontezinha – Ponte dos Carvalhos – Cohabs – Charneca –
Cidade Garapú – Vila Social Contra Mocambo – Gaibú)
Escada (Atalaia – Frexeiras).
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 600 km.
Combustível: 60 L.
Obs.: Com meia diária para fiscalização no horário de permanência do profissional
farmacêutico no estabelecimento ou uma diária conforme preferência do fiscal.
ROTEIRO Nº. 23 -MATA SUL – (10 CIDADES)
Ribeirão – Gameleira – Joaquim Nabuco – Palmares – Água Preta – Xexéu –
Jaqueira – Maraial – Primavera – Amaraji.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 800 km.
Combustível: 80 L.
ROTEIRO Nº. 24 – MATA NORTE – (05 CIDADES / 02 BAIRROS)
Buenos Aires – Nazaré da Mata – Tracunhaém – Aliança (Caueiras – Upatinga).
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 800 km.
Combustível: 80 L.
ROTEIRO Nº. 25 – MATA NORTE – (05 CIDADES / 02 BAIRROS)
Timbaúba – Macaparana (Pirauá) – São Vicente Ferrer (Sirigi) – Machados –
Vicência
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 800 km.
Combustível: 80 L.
ROTEIRO Nº. 26 – MATA NORTE – (08 CIDADES)
Paudalho – Glória do Goitá – Lagoa do Itaenga – Lagoa do Carro – Feira Nova –
Salgadinho – Passira - Cumaru.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 600 km.
Combustível: 60 L.
ROTEIRO Nº. 27 – MATA NORTE –(07 CIDADES / 04 BAIRROS)
Araçoiaba – Goiana (Pontas de Pedra – Tejucupapo – Carne de Vaca) – Condado –
Itaquitinga – Itambé (Ibiranga) – Camutanga – Ferreiros.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 800 km.
Combustível: 80 L.
ROTEIRO Nº 28 – AGRESTE CENTRAL – (03 CIDADES)
Moreno – Vitória de Santo Antão – Pombos.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 600 km.
Combustível: 60 L.
ROTEIRO Nº 29 – AGRESTE CENTRAL – (03 CIDADES)
Chã Grande – Gravatá – Chã de Alegria.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 600 km.
Combustível: 60 L.
ROTEIRO Nº 30 – AGRESTE SETENTRIONAL – (04 CIDADES)
Bom Jardim – Orobó – João Alfredo – Limoeiro.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 600 km.
Combustível: 60 L.
ROTEIRO Nº 31 AGRESTE SETENTRIONAL – (05 CIDADES)
Surubim – Casinhas – Vertente do Lério – Santa Mª do Cambucá – Frei
Miguelinho
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 800 km.
Combustível: 80 L.
ROTEIRO Nº 32 AGRESTE SETENTRIONAL – (07 CIDADES)
Bezerros – Sairé – Camocim de São Félix – São Joaquim do Monte – Bonito –
Barra de Guabiraba – Cortês.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 600 km.
Combustível: 60 L.
ROTEIRO Nº 33 – AGRESTE CENTRAL – (09 CIDADES / 02 BAIRROS)
Agrestina – Altinho – Cupira – Panelas – Jurema – Lagoa dos Gatos – Belém de
Maria (Batateiras) – Catende (Lage Grande) – Ibirajuba.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 800 km.
Combustível: 80 L.
ROTEIRO Nº 34 – AGRESTE CENTRAL– (01 CIDADE / 24 BAIRROS)
Caruaru: Alto Boa Vista - Alto da Balança - Alto do Moura - Boa Vista I - Boa Vista II
– Caiucá – Cedro – Centenário- Cidade Alta (Condomínio Aldalgisa Nunes I, II, III e
IV) - Cidade Jardim - Distrito industrial – Divinópolis Fernando Lyra – Indianópolis –
Inocoop - Jardim Panorama - João Barreto - João Mota - José Carlos de Oliveira - José
Liberato – Jua - Juiz Demóstenes Veras - Kennedy - Luiz Gonzaga - Maria Auxiliadora
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 400 Km.
Combustível: 40 L
ROTEIRO Nº 35 – AGRESTE CENTRAL – (01 CIDADE/ 24 BAIRROS)
Caruaru: Morro Bom Jesus - Nova Caruaru– Petrópolis – Pinheirópolis – Pitombeira -
Povoado de Canaã – Rendeiras – Riachão- Santa Maria Goreth - Santa Rosa - São
Francisco - São João da Escócia - São José - São Rafael – Sede - Serras do Vale -
Severino Afonso - Sitio Murici - Sol Poente - Universitário – Vassoural - Vila
Andorinha - Vila do Cajá - Vila Padre Inácio.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias
Quilometragem Estimada: 400 Km.
Combustível: 40 L
ROTEIRO Nº 36 – AGRESTE CENTRAL – (02 CIDADES/ 05 BAIRROS)
CARUARU: Agamenon Magalhães – Maurício de Nassau – Salgado – Centro –
Nossa Senhora das Dores
RIACHO DAS ALMAS
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias
Quilometragem Estimada: 400 Km.
Combustível: 40 L
ROTEIRO Nº 37 – AGRESTE SETENTRIONAL - (03 CIDADES / 01 BAIRRO)
Toritama – Taquaritinga do Norte (Pão de Açúcar) – Vertentes
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 800 km.
Combustível: 80 L.
ROTEIRO Nº 38 – AGRESTE SETENTRIONAL - (03 CIDADES / 01 BAIRRO)
Santa Cruz do Capibaribe – Brejo da Madre de Deus (Fazenda Nova) – Jataúba
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 800 km.
Combustível: 80 L.
ROTEIRO Nº 39 – AGRESTE CENTRAL – (06 CIDADES / 01 BAIRRO)
São Caetano – Tacaimbó – Belo Jardim (Serra dos Ventos) – Sanharó – Pesqueira –
Poção.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 800 km.
Combustível: 80 L.
ROTEIRO Nº 40 – AGRESTE MERIDIONAL – (10 CIDADES)
Lajedo – Jupi – Jucati – Calçado – São João – Angelim – Palmeirina – Canhotinho
– Quipapá – São Benedito do Sul.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 800 km.
Combustível: 80 L.
ROTEIRO Nº 41 – AGRESTE MERIDIONAL – (05 CIDADES / 01 BAIRRO)
Cachoerinha – Garanhuns – Brejão – Terezinha – Bom Conselho (Rainha Isabel).
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 1.000 km.
Combustível: 100 L.
ROTEIRO Nº 42 – AGRESTE MERIDIONAL – (08 CIDADES)
São Bento do Una – Paranatama – Saloá – Iati – Caetés – Capoeiras – Lagoa do
Ouro – Correntes.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 1.200 km.
Combustível: 120 L.
ROTEIRO Nº 43 – SERTÃO CENTRAL – (07 CIDADES)
Buíque – Tupanatinga – Manari – Inajá – Itaíba – Águas Belas – Ibimirim.
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 1.200 km.
Combustível: 120 L.
ROTEIRO Nº 44 – SERTÃO CENTRAL – (04 CIDADES)
Arcoverde – Pedra – Venturosa – Alagoinha.
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 700 km.
Combustível: 70 L.
ROTEIRO Nº 45 – SERTÃO DO PAJEÚ – (03 CIDADES)
Serra Talhada –Triunfo – Stª Cruz da Baixa Verde
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 1.200 km.
Combustível: 120 L.
ROTEIRO Nº 46 – SERTÃO DO PAJEÚ – (08 CIDADES)
Afogados da Ingazeira – Ingazeira – Tabira – Solidão – Carnaíba – Quixaba –
Flores – Calumbi.
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 1.200 km.
Combustível: 120 L.
ROTEIRO Nº 47 – SERTÃO DO PAJEÚ – 08 CIDADES/ 01 BAIRRO)
Sertânia – Iguarací – Custódia – Tuparetama – São José do Egito (Riacho do Meio)
– Itapetim – Brejinho – Santa Terezinha.
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 1.000 km.
Combustível: 100 L.
ROTEIRO Nº 48 – SERTÃO DO ARARIPE – (04 CIDADES )
Betânia – São José do Belmonte – Mirandiba – Carnaubera da Penha.
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 1.500 km
Combustível: 150 L.
ROTEIRO Nº 49 – SERTÃO DO ARARIPE - (04 CIDADES / 03 BAIRROS)
Trindade – Ipubi (Serrolândia) – Araripina (Moraes e Rancharia) – Ouricuri
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 900 km.
Combustível: 90 L.
Obs.: O deslocamento para este roteiro é Juazeiro do Norte.
ROTEIRO Nº 50 – SERTÃO DO SALGUEIRO – 06 CIDADES
Salgueiro – Verdejante – Serrita – Cedro – Terra Nova – Parnamirim.
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem estimada: 1.300 km.
Combustível: 130 L.
ROTEIRO Nº 51 – SERTÃO DO ARARIPE - (06 CIDADES / 01 BAIRROS)
Santa Filomena – Santa Cruz – Bodocó – Exu (Timorante) – Moreilândia – Granito
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 800 km.
Combustível: 80 L.
Obs.: O deslocamento para este roteiro é Juazeiro do Norte.
ROTEIRO Nº 52 – SERTÃO DO ARARIPE - (04 CIDADES)
Santa Maria da Boa Vista – Orocó – Cabrobó – Lagoa Grande
Nº. de Fiscal: 02.
Período: 06 dias.
Quilometragem estimada: 900 km.
Combustível: 90 L.
Obs.: O deslocamento para este roteiro é via aérea para Petrolina, e será alugado
um veículo para realizar as inspeções nas cidades acima.
ROTEIRO Nº53 – SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – (01 CIDADE/14 BAIRROS)
Petrolina: Areia Branca – Dom Malam – Antônio Cassimiro– Pedra Linda – José e
Maria – Santa Luzia – Dom Avelar – Ouro Preto – Jardim Amazonas – São Gonçalo –
Cohab 6 – Rio Corrente – Cohabs – Núcleo 25 (Maria Tereza)
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 500 Km.
Combustível: 50 L.
Obs.: O deslocamento para este roteiro é via aérea para Petrolina, e será alugado
um veículo para realizar as inspeções nas cidades acima.
ROTEIRO Nº54 – SERTÃO DO SÃO FRANCISCO - (01 CIDADE/ 20 BAIRROS)
Petrolina: Maria Auxiliadora – Vila Eduardo – Jardim Maravilha – Jardim São Paulo –
Gercino Coelho – João de Deus – Cosme e Damião – Fernando Idalino – Henrique
Leite - Jardim Guararapes - Vila Marcela – Loteamento Recife – Atrás da Banca –
Núcleos (03, 04, 05, 06, 07, 08 e 10).
Nº de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 500 km.
Combustível: 50 L.
Obs.: O deslocamento para este município será via aérea, sendo alugado um
veículo para realizar as inspeções nessa Cidade.
ROTEIRO Nº55 – SERTÃO DO SÃO FRANCISCO - (03 CIDADES/03 BAIRROS)
Petrolina (Centro, Pau Ferro e Rajada) – Afrânio – Dormentes.
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 800 Km.
Combustível: 80 L.
Obs.: O deslocamento para este roteiro é via aérea e será alugado um veículo para
realizar as inspeções nas cidades acima.
ROTEIRO Nº 56 – SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – (06 CIDADES)
Belém de São Francisco – Floresta – Itacuruba – Petrolândia – Jatobá – Tacaratu
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 06 dias.
Quilometragem Estimada: 1.400 Km.
Combustível: 140 L.
ROTEIRO Nº 57 – FERNANDO DE NORONHA
Nº. de Fiscal: 01.
Período: 03 dias.
Locação de Taxi
7.CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 2015
JANEIRO
FISCAIS 05 a 10 12 a 17 19 a 24 26 a 31
01 FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS
03 INTERNO FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS
05 ROT.03 ROT.23 ROT.03 ROT.27
04 FÉRIAS FÉRIAS INTERNO ROT.24
02 - - - -
FEVEREIRO
FISCAIS 02 a 07 09 a 14 16 a 21 23 a 28
01 ROT. 01 ROT. 01 ROT. 01 ROT. 21
03 ROT.22 ROT.02 ROT.02 ROT.26
05 ROT.07 ROT.07 ROT.07 ROT.31
04 ROT.04 ROT.04 ROT.04 ROT.28
02 - - - -
MARÇO
FISCAIS 02 a 07 09 a 14 16 a 21 23 a 28 30/03 a 04/04
01 ROT.01 ROT.25 ROT.05 ROT.29 ROT.05
03 ROT.02 ROT.30 ROT.06 ROT.34 ROT.06
05 ROT.11 ROT.35 ROT.11 ROT.39 ROT.11
04 ROT.04 ROT.32 ROT.08 ROT.36 ROT.08
02 - - - - -
ABRIL
FISCAIS 06 a 11 13 a 18 20 a 25 27/04 a 02/05
01 ROT.33 ROT.09 ROT.09 ROT.09
03 ROT.06 ROT.38 ROT.10 ROT.10
05 ROT.43 ROT.11 ROT.11 ROT.15
04 ROT.40 ROT.08 ROT.12 ROT.12
02 - - - -
MAIO
FISCAIS 04 a 09 11 a 16 18 a 23 25 a 30
01 ROT.37 ROT.09 ROT.41 ROT.13
03 ROT.42 ROT.10 ROT.46 ROT.10
05 ROT.47 ROT.15 ROT.19 ROT.51
04 ROT.44 ROT.12 ROT.48 ROT.12
02 - - - -
JUNHO
FISCAIS 01 a 06 08 a 13 15 a 20 22 a 27
29/06 a 04/07
01 ROT.45 ROT.13 ROT.49 ROT.13 ROT.13
03 ROT.10 ROT.50 ROT.10 ROT.14 ROT.14
05 SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
ROT.55 SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
04 ROT.52 ROT.16 ROT.56 ROT.16 ROT.20
02 ROT.52 - ROT.56 - -
AGOSTO
FISCAIS 03 a 08 10 a 15 17 a 22 24 a 29 31/08 a 05/09
01 ROT. 17 SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
03 ROT.14 ROT.18 ROT.18 SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
05 SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
04 SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
02 - - - - -
Observações:
1. Os estabelecimentos farmacêuticos serão fiscalizados seguindo os princípios da
racionalidade dos roteiros, dando preferência ao horário de assistência farmacêutica.
2. A meta da fiscalização é que a partir de Setembro seja realizada uma fiscalização
efetiva nas distribuidoras de medicamentos e produtos para a saúde, bem como
transportadoras e farmácias hospitalares na região metropolitana.
3. Os roteiros de 21 a 57 terão todos os estabelecimentos farmacêuticos inspecionados.
________________________________________
Dra. Gisêlda Castro Lemos de Freitas
Vice-Presidente do CRF-PE
JULHO
FISCAIS 06 a 11 13 a 18 20 a 25 27/07 a 01/08
01 ROT.53 ROT.17 ROT.17 ROT.17
03 ROT. 54 ROT.14 ROT.14 ROT.14
05 SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
04 SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
SETOR PÚBLICO
Reg. Metropolitana
02 - - - -
ANEXO IX - Fiscalização - Anexo dotópico 4.6
QUADRO DE CONTROLE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Ano
AI’s
Emitidos
(1)
Processos
Cancelados
(2)
Multas
Geradas
(3)
Multas
Recebidas
(4)
Multas
Em Aberto
(5)
Multas Conv.
em CDA
(6)
Processos
Ajuizados
(7)
Desvio na
formalz. de
CDA’s
(8)
Desvio do
Ajuizamento
(9)
Quant. Quant. (%) Quant. (%) Quant. (%) Quan
t.
(%) Quan
t.
(%) Quant. (%) Quant. (%) Quant. (%)
2015 2096 998 47,61 1106 52,78 248 22,42 899 81,28 846 94,10 846 94,10 429 47,72 429 47,72
2014 1951 689 35,3 589 30,2 283 48,0 456 77,4 235 51,5 235 51,5 1677 367,7 1677 367,7
2013 1239 750 60,5 404 32,6 364 90,0 254 62,8 313 123,2 313 123,2 939 369,7 939 369,7
2012 1861 1102 59,2 731 39,3 352 48,2 468 64,0 535 114,3 535 114,3 1357 290 1357 290
2011 1631 768 47,0 1034 63,3 351 33,9 717 69,3 923 128,7 923 128,7 697 97,2 697 97,2
Leg. : (2) - % Processos Cancelados = Quant. Processos Cancelados / Quant. Autos de Infração
(3) - % Multas Geradas = Quant. Multas Geradas / Quant. Auto de Infração (4) - % Multas Recebidas = Quant. Multas Recebidas / Quant. Auto de Multa
(5) - % Multas em Aberto = Quant. Multas em Aberto / Quant. Auto de Multa
(6) - % Multas Conv. em CDA = Quant. Multas Conv. em CDA / Quant. Multas em Aberto
(7) - % Processos Ajuizados = Quant. Processos Ajuizados / Quant. Multas em Aberto
(8) - % Desvio na Quant. Multas conv. Em CDA = Quant. CDA's não formalizadas / Quant. Multas em Aberto (9) - % Desvio na ausência de ajuizamento da Dívida Ativa = Quant. Processos não Ajuizados / Quant. Multas em Aberto
QUADRO DE CONTROLE DO PROCESSO DE TRABALHO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL CRF/PE
Ano
Saldo Exercício Anterior Processos Ajuizados Processos Recebidos Processos Baixados Saldo Exercício Atual
Valor ($) Quant. Valor ($) Quant. Valor ($) Quant. Valor ($) Quant. Valor ($) Quant.
2011 9.201.403,10 6.595 1.775.991,08 923 432.073,75 1229 379.912,33 214 10.165.408,10 6.175
2012 10.165.408,10 6.175 1.056.806,11 535 459.465,68 1436 464.872,23 234 10.297.876,30 5.040
2013 10.297.876,30 5.040 601.626,16 313 453.424,55 1513 472.419,88 232 9.973.658,03 3.608
2014 9.973.658,03 3.608 450.694,45 235 412.580,53 1298 401.706,82 192 9.610.065,13 2.353
2015 9.610.065,13 2353 2.992.545,90 846 317.341,95 141 22.099,26 12 12.263.169,82 3046
ANEXO X - Indicadores Setor deFiscalização - Anexo do tópico 4.6
CRF/PE
Subitem do Acórdão Unid. Multas Fórm. 2015 2014
Qtde Não inscritas no Cadin a 0 0
Qtde Exígíveis e Definitivamente Constituídas b 814 135
% Físico a/b x 100 0,00% 0,00%
Qtde Risco de Prescrição Executória a 0 0
Qtde Exígíveis e Definitivamente Constituídas b 814 135
% Físico a/b x100 0,00% 0,00%
Qtde Canceladas a 102 27
Qtde Aplicadas b 1.695 589
% Físico a/b x 100 6,02% 4,58%
R$ Canceladas c 272.256,00 58.955,20
R$ Aplicadas d 5.113.343,12 1.451.603,12
% Financeiro c/d x 100 5,32% 4,06%
Qtde Suspensas a 36 24
Qtde Aplicadas b 1.695 589
% Físico a/b x 100 2,12% 4,07%
R$ Suspensas c 103.692,00 47.208,00
R$ Aplicadas d 5.113.343,12 1.451.603,12
% Financeiro c/d x 100 2,03% 3,25%
Qtde Arrecadadas a 131 67
Qtde Aplicadas b 1.695 589
% Físico a/b x 100 7,73% 11,38%
R$ Arrecadadas c 305.387,61 114.205,53
R$ Aplicadas d 5.113.343,12 1.451.603,12
% Financeiro c/d x 100 5,97% 7,87%
9.6.4 Percentuais de recolhimento de multas (em
valores e em número de multas recolhidas)
Indicadores de Multas das Entidades Fiscalizadoras - Acórdão 482/2013-TCU-Plenário
9.6.1 Número absoluto e percentual de pessoas
físicas ou jurídicas pendentes de inscrição no
Cadin.
9.6.2 Número absoluto e percentual de processos
de cobrança de multas que (...) sofram maiores
riscos de prescrição.
9.6.3 Quantidade de multas canceladas em
instâncias administrativas, os valores associados a
estas multas e os percentuais de cancelamento
em relação ao total de multas aplicadas
anualmente.
9.6.3 Quantidade de multas suspensas em
instâncias administrativas, os valores associados a
estas multas e os percentuais de suspensão em
relação ao total de multas aplicadas anualmente.
ANEXO XI - Indicadores Setor Financeiro- Anexo do tópico 4.6
INDICADORES - ANÁLISE ECONÔMICA FINANCEIRA DO CRF/PE
1 – Quociente de Execução da Receita
Receita Arrecadada = 1 (um)
Receita Orçada
❍ O resultado ideal é representado pelo valor = 1 (um), indicando que o planejamento da receita a ser arrecadada no período foi devidamente
estimado;
❍ Resultado desejado deverá ser < 1 (menor que um), indicando que o total arrecadado no período permaneceu dentro da expectativa de
arrecadação. Ressaltando que esta diferença deverá ser < 20% (menor que vinte por cento), demonstrando coerência no processo de planejamento.
Caso esta diferença seja superior a este percentual resta demonstrada superestimação do orçamento.
❍ Resultado obtido > 1 (maior que um), indica desconformidade no processo de estimação das receitas a serem arrecadadas e trás consigo a ausência
da necessária suplementação orçamentária, prevista nos incisos de I a IV, do § 1º, art. 43 da Lei nº 4.320/1964arts.
Análise Econômica financeira da Receita: Durante o exercício 2015 o CRF/PE obteve o seguinte resultado: Receita Arrecadada - R$ 5.718.527,81
____________________________________ = 0,7879
Receita Orçada – 7.457.333,30
Resutado da Receita Arrecadada com a Receita Orçada durante o exercício 2015 do CRF/PE foi menor que 1 ( um) indica que o total arrecadado no
período foi dentro da expectativa de arrecadação resultando coerência no Planejamento Orçamentário.
73
2 – Quociente de Execução da Despesa
Despesa Realizada = 1 (um)
Despesa Fixada
❍ O resultado ideal é representado valor 1 (um), indicando que o planejamento da despesa a ser realizada no período foi devidamente estimada;
❍ Resultado desejado deverá ser < 1 (menor que um), indicando que o total de despesas realizadas no período permaneceu dentro da expectativa, ou
ainda, que houve um processo de economia financeira para um possível investimento, sem deixar de mencionar também que este resultado pode
ter sido gerado pela ausência de planejamento levando a letargia do processo administrativo da Entidade;
❍ Resultado obtido > 1 (maior que um), indica desconformidade no processo de estimação das despesas a serem realizadas e trás consigo a ausência
do equilíbrio orçamentário, demonstrado pelo resultado negativo quando na comparação entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas no
período.
Despesa Realizada - R$ 5.629.840,81
= 0,7549 _______________________________________
Despesas Fixada - R$ 7.457.333,30
Resultado da despesa realizada com a despesas fixada no período foi menor que 1 ( um) permaneceu dentro da expectativa dos gastos anuais. Foi
feito uma economia no exercício 2015 baseada no planejamento da reforma da sede para o exercício 2016 e diminuição de gastos de pessoal.
74
3 – Quociente do Resultado Orçamentário
Receita Arrecadada = 1 (um)
Despesa Realizada
❍ O resultado ideal é representado valor 1 (um), indicando que o planejamento administrativo da Entidade foi completamente investido na eficiência
da Gestão, na busca da otimização das despesas e maximização dos resultados;
❍ Resultado desejado deverá ser > 1 (maior que um), indicando resultado positivo no processo de arrecadação e planejamento no processo de
realização de despesas, com a finalidade de geração de caixa;
❍ Resultado obtido <1 (menor que um), indica descontrole no processo de planejamento e ineficiência no processo de arrecadação, gerando
desequilíbrio orçamentário no período, demonstrado pela diferença negativa entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas.
Receita Arrecadada - R$ 5.718.527,81
_____________________________________ = 1,0157
Despesa Realizada - R$ 5 . 6 2 9 . 8 4 0 , 8 1
Resultado da Receita Arrecada com a despesas realizada no período foi maior que 1 ( um) indicando resultado positivo no processo de arrecadação e
planejamento no processo de realização de despesas, com a finalidade de geração de caixa.
75
4 – Quociente da Execução Orçamentária Corrente
Receita Corrente = 1 (um)
Despesa Corrente
❍ O resultado ideal é representado valor 1 (um), indicando que todo planejamento da Entidade transformado em despesa foi suportado pelas receitas
arrecadadas no período;
❍ Resultado desejado deverá ser > 1 (maior que um), indicando que o total de receitas arrecadadas no período foi maior que as despesas realizadas,
não havendo necessidade de aporte financeiro de terceiros para financiar as despesas correntes.
❍ Resultado obtido < 1 (menor que um), indica descontrole da realização das despesas, havendo a necessidade de aporte financeiro de terceiros para
financiar as despesas correntes, ou ainda, pode demonstrar alguma deficiência ou ocorrência extemporânea no processo de arrecadação.
Receita Corrente - R$ 5.718.527,81
________________________________________
= 1,0312
Despesa Corrente - R$ 5 . 5 4 5 . 4 2 6 , 6 5
Resultado desejado no exercício foi maior que 1 ( um) indicando que o total de receitas correntes no período foi maior que as despesas correntes, não
havendo necessidade de aporte financeiro de terceiros para financiar as despesas correntes.
76
5 – Quociente do Resultado Patrimonial
Soma do Ativo Real > 1 (um)
Soma do Passivo Real
❍ Resultado desejado > 1 (maior que um), indicando que a soma dos bens, créditos e valores realizáveis é superior à soma dos compromissos
exigíveis e a dívida fundada, apresentando superávit patrimonial;
❍ Resultado obtido < 1 (menor que um), indica desconformidade no processo de quitação das obrigações da Entidade, havendo a necessidade de
aumento do seu endividamento.
Soma do Ativo Real - R$ 10.786.367,35
= 1,0727
Soma do Passivo Real - R$ 10.055.185,34
Resultado desejado no exercício foi maior que 1 ( um), indicando que a soma dos bens, créditos e valores realizáveis é superior à soma dos
compromissos exigíveis e a dívida fundada, apresentando superávit patrimonial;
77
6 – Quociente da Situação Permanente
Ativo Permanente > 1 (um)
Passivo Permanente
❍ Resultado obtido < 1 (menor que um), indicando que o endividamento é superior a soma dos bens, créditos e valores que compõem os bens e
direitos de longo prazo logo;
Resultado desejado > 1 (maior que um), demonstra que os valores dos bens, créditos e valores do permanente são superiores ao valor das obrigações a
longo prazo, demonstrando então um superávit no grupo Permanente.
Ativo Permanente
Passivo Permanente -
R$ 12.263.598,27
= maior que 1
Resultado desejado do exercício foi maior que 1( um) , demonstra que os valores dos bens, créditos e
valores do permanente são superiores ao valor das obrigações a longo prazo, demonstrando então um
superávit no grupo Permanente.
78
79
ANEXO XII - Indicadores Setor Juridico -Anexo do tópico 4.6
Colunas1 JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL
ACORDOS
ADMINISTRATIVOS
REALIZADOS
6 19 17 13 13 18 6 6 9 9 8 3 127
VALOR ACORDOS
ADMINISTRATIVOS
R$
19.720,38
R$
54.894,43
R$
45.633,76
R$
36.945,76
R$
36.945,76
R$
50.281,78
R$
19.740,00
R$
18.912,00
R$
28.176,00
R$
25.953,92
R$
50.731,94
R$
7.139,20 395.074,93
ACORDOS JUDICIAIS
REALIZADOS 2 2 2 1 7 0 0 2 7 14 23 4 64
VALOR ACORDOS
JUDICIAIS
R$
6.451,20
R$
2.566,30
R$
4.092,76
R$
1.776,42
R$
14.269,60
R$
0,00
R$
0,00
R$
4.392,00
R$
15.809,81
R$
45.588,81
R$
62.796,41
R$
10.135,30 167.878,61
INTIMAÇÕES
RESPONDIDAS 132 175 218 170 222 169 47 145 146 305 196 88 2.013
PETIÇÕES INICIAIS
ENVIADAS ------ 42 75 62 20 44 55 176 84 70 217 6
VALOR PETIÇÕES
INICIAIS ------- 147.324,44 227.055,22 211.406,25 69.689,64 134.388,71 196.568,17 620.060,26 310.205,04 261.539,76 772.584,24 23.876,40
RECURSOS
EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
1 2 1
4
IMPUGNAÇÃO AOS
EMBARGOS DE
EXECUÇÃO
5 3 5 2 2 7 9 5 4 3 45
APELAÇÃO 2 1 3 1 3 7 6 2 6 4 10 2 47
CONTRA RAZÕES À
APELAÇÃO 2 1 1 1 1 6
EMBARGOS À
EXECUÇÃO 1 1 1 1 2 3 9
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS C/
EFEITOS
INFRIGENTES
2 2 3 3 2 5 4 4 6 31
IMPUGNAÇÃO AOS
EMBARGOS DE
TERCEIROS
AGRAVO DE
INSTRUMENTO 2 1 3 6
OPOSIÇÃO A
EXECUÇÃO DE PRÉ-
EXECUTIVIDADE
2 2
AGRAVO
REGIMENTAL 1 1
CONTRA-RAZÕES AO
AGRAVO
REGIMENTAL
IMPUGNAÇÃO AOS
EMBARGOS DE
EXECUÇÃO
APELAÇÃO CÍVEL
EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
PARECERES
JURIDICOS 3 3 3 6 6 6 6 6 6 6 6 6 63
CORRESPONDÊNCIAS
ENVIADAS 45 52 105 48 55 55 46 93 84 54 36 7 680
ANEXO XIII - Controle de Riscos -Durante o exercício de 2015 o ConselhoRegional de Farmácia de PE não obteveRiscos em seu Orçamento, visto que seu
índice orçamentário não impactou duranteas execuções do Plano de Trabalho em2015 cumprido suas obrigações sem
impactar. - Anexo do tópico 5.5
TESTE DE EFICÁCIA E AVALIAÇÃO DE
CONTROLES INTERNOS DO CRF/PE
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e
metas da unidade.
X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa)
envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da
probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas
para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações
e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças
no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e
externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados
em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância
para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de X
bens e valores de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os
riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade
suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos
e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma
eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em
todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo.
X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo
pelas avaliações sofridas.
X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu
desempenho.
X
Análise Crítica:
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em
sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
ANEXO XIV - Balanço Financeiro.pdf -Balanço Financeiro - Anexo do tópico 7.4
DISPÊNDIOSINGRESSOS
Exercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃO
Balanço Financeiro
CRF/PEConselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
CNPJ: 09.822.982/0001-71
5.020.013,285.992.680,46Despesa Orçamentária5.092.675,195.718.527,81Receita Orçamentária
4.960.288,355.629.840,81CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO5.092.675,195.718.527,81RECEITA REALIZADA
4.927.935,355.545.426,65DESPESAS CORRENTES5.092.675,195.718.527,81RECEITAS CORRENTES
2.063.163,502.620.907,64PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.508.230,623.885.036,70RECEITA TRIBUTÁRIA
1.658.055,601.907.216,14OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.508.230,623.885.036,70RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.206.716,251.017.302,87TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.508.230,623.885.036,70ANUIDADES
32.353,0084.414,16DESPESA CAPITAL226.009,41192.855,13RECEITA PATRIMONIAL
5.295,0084.414,16INVESTIMENTOS226.009,41192.855,13RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
27.058,00INVERSÕES FINANCEIRAS807.467,31878.998,30RECEITAS DE SERVIÇOS
59.724,93362.839,65RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS A PAGAR
127.252,38158.416,81EMOLUMENTOS COM A INSCRIÇÃO
467.012,50511.655,93EMOLUMENTOS COM A EXPEDIÇÃO DECARTEIRAS
107.474,84103.313,70EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÃO DECERTIDÕES
105.727,59105.611,86RECEITAS DIVERSAS
550.967,85761.637,68OUTRAS RECEITAS CORRENTES
630,72473,01MULTAS DE INFRAÇÕES
550.285,08689.630,67DÍVIDA ATIVA
52,0571.534,00RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
Transferências Financeiras ConcedidasTransferências Financeiras Recebidas
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente. Página:1/2
CRF/PE
DISPÊNDIOSINGRESSOS
Exercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃO
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
9.879.714,985.992.680,46Pagamentos Extraorçamentários9.816.542,695.992.999,76Recebimentos Extraorçamentários
1.502.940,931.229.107,58Saldo em espécie do Exercício Seguinte1.493.451,311.502.940,93Saldo em espécie do Exercício Anterior
16.402.669,1913.214.468,5016.402.669,1913.214.468,50Total:
LEANDRO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS
TESOUREIRO
049.627.684-09
03478 CRF/PE
LUCIANA GUEDES A DE MELO
CONTADORA
022.509.804-03
018368/O-3 CRC/PE
GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITAS
PRESIDENTE
830.155.744-34
02126 CRF/PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2015
Página:2/2Impresso em: 17/05/2016
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente.
ANEXO XV - Balanço Orçamentário.pdf -Balanço Orçamentário - Anexo do tópico
7.4
Balanço Orçamentário
CRF/PEConselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
CNPJ: 09.822.982/0001-71
SALDORECEITAS
REALIZADASPREVISÃO
ATUALIZADAPREVISÃO
INICIALRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
-1.738.805,495.718.527,817.457.333,307.457.333,30 RECEITAS CORRENTES
-964.963,303.885.036,704.850.000,004.850.000,00 RECEITA TRIBUTÁRIA
-964.963,303.885.036,704.850.000,004.850.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
-964.963,303.885.036,704.850.000,004.850.000,00 ANUIDADES
-100.144,87192.855,13293.000,00293.000,00 RECEITA PATRIMONIAL
-100.144,87192.855,13293.000,00293.000,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
-262.001,70878.998,301.141.000,001.141.000,00 RECEITAS DE SERVIÇOS
-93.583,19158.416,81252.000,00252.000,00 EMOLUMENTOS COM A INSCRIÇÃO
-236.344,07511.655,93748.000,00748.000,00 EMOLUMENTOS COM A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS
-11.686,30103.313,70115.000,00115.000,00 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES
79.611,86105.611,8626.000,0026.000,00 RECEITAS DIVERSAS
-411.695,62761.637,681.173.333,301.173.333,30 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
-389.526,99473,01390.000,00390.000,00 MULTAS DE INFRAÇÕES
-8.000,000,008.000,008.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
89.297,37689.630,67600.333,30600.333,30 DÍVIDA ATIVA
-103.466,0071.534,00175.000,00175.000,00 RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
-1.738.805,495.718.527,817.457.333,307.457.333,30 SUB-TOTAL DAS RECEITAS
0,00279.274,860,000,00 DÉFICIT
-1.459.530,635.997.802,677.457.333,307.457.333,30 TOTAL
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente. Página:1/5
CRF/PE Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
1.031.944,795.545.426,655.545.426,655.913.388,516.945.333,306.945.333,30 CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESAS CORRENTES
54.085,492.620.907,642.620.907,642.651.434,402.705.519,892.372.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
32.697,231.718.840,361.718.840,361.718.840,361.751.537,591.623.000,00 REMUNERAÇÃO PESSOAL
6.816,1093.183,9093.183,9093.183,90100.000,0075.000,00 DESPESAS COM PESSOAL VARIÁVEL
14.572,16808.883,38808.883,38839.410,14853.982,30674.000,00 ENCARGOS PATRONAIS
877.815,061.907.216,141.907.216,141.932.184,942.810.000,002.609.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11.948,36193.051,64193.051,64193.051,64205.000,00175.000,00 BENEFICIOS A PESSOAL
335,209.664,809.664,809.664,8010.000,0010.000,00 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – RGPS - CFF
0,000,000,000,000,00300.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
865.531,501.704.499,701.704.499,701.729.468,502.595.000,002.124.000,00 USO DE BENS E SERVIÇOS
44,241.017.302,871.017.302,871.329.769,171.329.813,411.864.333,30 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
44,241.017.302,871.017.302,871.329.769,171.329.813,411.864.333,30 CONTRIBUIÇÕES
100.000,000,000,000,00100.000,00100.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
100.000,000,000,000,00100.000,00100.000,00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
427.585,8484.414,1684.414,1684.414,16512.000,00512.000,00 CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CAPITAL
427.585,8484.414,1684.414,1684.414,16512.000,00512.000,00 INVESTIMENTOS
306.000,000,000,000,00306.000,00308.000,00 OBRAS, INSTALAÇÕES E REFORMAS
121.585,8484.414,1684.414,1684.414,16206.000,00204.000,00 BENS MOVEIS
1.459.530,635.629.840,815.629.840,815.997.802,677.457.333,307.457.333,30 SUB-TOTAL DAS DESPESAS
0,000,000,000,000,000,00 SUPERÁVIT
1.459.530,635.629.840,815.629.840,815.997.802,677.457.333,307.457.333,30 TOTAL
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente. Página:2/5
CRF/PE Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
1.459.530,635.629.840,815.629.840,815.997.802,677.457.333,307.457.333,30 TOTAL
LEANDRO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS
TESOUREIRO
049.627.684-09
03478 CRF/PE
LUCIANA GUEDES A DE MELO
CONTADORA
022.509.804-03
018368/O-3 CRC/PE
GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITAS
PRESIDENTE
830.155.744-34
02126 CRF/PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2015
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente. Página:3/5
CRF/PE Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
SALDOCANCELADOSPAGOSLIQUIDADOSEM 31 DE
DEZEMBRO DOEXERCÍCIOANTERIOR
EM EXERCÍCIOSANTERIORES
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
0,000,00183.049,65183.049,65183.049,650,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESAS CORRENTES
0,000,00166.454,74166.454,74166.454,740,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,000,0016.594,9116.594,9116.594,910,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,000,00179.790,00179.790,00179.790,000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CAPITAL
0,000,00179.790,00179.790,00179.790,000,00 INVESTIMENTOS
0,000,00362.839,65362.839,65362.839,650,00TOTAL:
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente. Página:4/5
CRF/PE Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
SALDOCANCELADOSPAGOSEM 31 DE
DEZEMBRO DOEXERCÍCIOANTERIOR
EM EXERCÍCIOSANTERIORES
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
3.150,000,000,003.150,000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESAS CORRENTES
3.150,000,000,003.150,000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.079,940,000,001.079,940,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CAPITAL
1.079,940,000,001.079,940,00 INVERSÕES FINANCEIRAS
4.229,940,000,004.229,940,00TOTAL:
Página:5/5Impresso em: 17/05/2016
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente.
ANEXO XVI - Balanço Patrimonial.pdf -Balanço Patrimonial - Anexo do tópico 7.4
CRF/PEConselho Regional de Farmácia de Pernambuco
CNPJ: 09.822.982/0001-71
Exercício AnteriorExercício AtualEspecificaçãoExercício AnteriorExercício AtualEspecificação
PASSIVOATIVO
Balanço Patrimonial
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Período Anterior: 01/01/2014 à 31/12/2014
368.342,36368.661,66PASSIVO CIRCULANTE1.517.336,561.243.503,21ATIVO CIRCULANTE
98.595,1098.595,10OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS EASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
1.502.940,931.229.107,58DISPONÍVEL
0,000,00EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTOPRAZO
0,000,00CREDITOS A CURTO PRAZO
259.268,17259.515,02FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTOPRAZO
500,03500,03DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
0,000,00OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO0,000,00INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS ACURTO PRAZO
0,000,00OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES13.895,6013.895,60ESTOQUES
10.479,0910.551,54DESPESAS DIVERSAS0,000,00VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGASANTECIPADAMENTE
0,000,00PROVISOES A CURTO PRAZO9.269.030,7912.249.702,67ATIVO NAO-CIRCULANTE
0,000,00DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO8.326.207,3511.285.052,65ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO
0,000,00PASSIVO NAO-CIRCULANTE8.326.207,3511.285.052,65CREDITOS A LONGO PRAZO
0,000,00OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS EASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
0,000,00INVESTIMENTOS
0,000,00EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGOPRAZO
942.823,44964.650,02IMOBILIZADO
0,000,00FORNECEDORES A LONGO PRAZO737.823,44759.650,02BENS MOVEIS
0,000,00OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO205.000,00205.000,00BENS IMOVEIS
0,000,00PROVISOES A LONGO PRAZO0,000,00INTANGIVEL
0,000,00DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO0,000,00
0,000,00RESULTADO DIFERIDO0,000,00
368.342,36368.661,66 TOTAL DO PASSIVO
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente. Página:1/2
CRF/PE Período: 01/01/2015 a 31/12/2015Período Anterior: 01/01/2014 à 31/12/2014
Compensações
0,000,00 TOTAL0,000,00 TOTAL
0,000,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Passivo0,000,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Ativo
0,000,00 Execução de Obrigações Contratuais0,000,00 Execução de Direitos Contratuais
0,000,00 Execução de Obrigações Conveniadas0,000,00 Execução de Direitos Conveniados
0,000,00 Execução de Garantias e ContragarantiasConcedidas
0,000,00 Execução de Garantias e ContragarantiasRecebidas
AnteriorAtualSaldo do Atos Potenciais PassivosAnteriorAtualSaldo do Atos Potenciais Ativos
ExercícioExercícioESPECIFICAÇÃOExercícioExercícioESPECIFICAÇÃO
10.786.367,3513.493.205,88 TOTAL10.786.367,3513.493.205,88 TOTAL
10.418.024,9913.124.544,22 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
10.418.024,9913.124.544,22 Resultados Acumulados
0,000,00 Ajuste de avaliação Patrimonial
0,000,00 Patrimônio Social e Capital Social
Exercício AnteriorExercício AtualEspecificação
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
10.055.185,3412.756.582,36 SALDO PATRIMONIAL
0,000,00 PASSIVO PERMANENTE9.282.926,3912.263.598,27 ATIVO PERMANENTE
731.182,01736.623,52 PASSIVO FINANCEIRO1.503.440,961.229.607,61 ATIVO FINANCEIRO
Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
772.258,95492.984,09 Superávit Financeiro
Exercício Anterior Exercício Atual
LEANDRO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS
TESOUREIRO
049.627.684-09
03478 CRF/PE
LUCIANA GUEDES A DE MELO
CONTADORA
022.509.804-03
018368/O-3 CRC/PE
GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITAS
PRESIDENTE
830.155.744-34
02126 CRF/PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2015
Página:2/2Impresso em: 17/05/2016
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ANEXO XVII - Demonstrativo dasVariações Patrimoniais.pdf -
Demonstrativo das Variações Patrimoniais- Anexo do tópico 7.4
CRF/PEConselho Regional de Farmácia de Pernambuco
CNPJ: 09.822.982/0001-71
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ExercícioAnterior
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
Exercício Atual
Variações Patrimoniais
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
5.000.052,415.970.853,88VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA5.727.482,468.677.373,11VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
2.257.661,042.993.004,35PESSOAL E ENCARGOS3.508.230,623.885.036,70CONTRIBUICOES
1.321.869,851.921.282,94REMUNERACAO A PESSOAL3.508.230,623.885.036,70CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS
1.321.869,851.921.282,94REMUNERACAO A PESSOAL - RGPS3.508.230,623.885.036,70CONTRIBUICOES
788.422,30866.079,44ENCARGOS PATRONAIS1.033.476,721.053.390,96EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS
788.422,30866.079,44ENCARGOS PATRONAIS - RGPS1.033.476,721.053.390,96EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS
147.368,89205.641,97BENEFICIOS A PESSOAL1.033.476,721.053.390,96VALOR BRUTO DE EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAODE SERVICOS
147.368,89205.641,97BENEFICIOS A PESSOAL - RGPS1.185.775,123.738.945,45OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
2.742.391,372.977.849,53USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO52,0589.996,47VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR
148.093,5294.753,13USO DE MATERIAL DE CONSUMO52,0589.996,47VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR
148.093,5294.753,13CONSUMO DE MATERIAL1.185.723,073.648.948,98 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
2.579.322,312.640.718,82SERVICOS630,72473,01MULTAS ADMINISTRATIVAS
171.570,00198.888,99DIARIAS1.185.092,353.648.475,97DÍVIDA ATIVA
163.303,62237.452,27SERVICOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
749.020,61889.088,83SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
288.711,83297.985,86CONTRATO DE TERCEIRIZACAO POR SUBSTITUICAO DE MAO DE OBRA– ART. 18 § 1, LC 101/00
1.206.716,251.017.302,87DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
14.975,54242.377,58DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO
14.975,54242.377,58DEPRECIACAO
5.000.052,415.970.853,88Total das Variações Passivas :5.727.482,468.677.373,11Total das Variações Ativas :
727.430,052.706.519,23Superávit do ExercícioDéficit do Exercício
RESULTADO PATRIMONIAL
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente. Página:1/2
CRF/PE
ExercícioAnterior
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
Exercício Atual
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Total 8.677.373,11 5.727.482,46 8.677.373,11 5.727.482,46Total
LEANDRO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS
TESOUREIRO
049.627.684-09
03478 CRF/PE
LUCIANA GUEDES A DE MELO
CONTADORA
022.509.804-03
018368/O-3 CRC/PE
GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITAS
PRESIDENTE
830.155.744-34
02126 CRF/PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2015
Variações Patrimoniais Qualitativas(decorrentes da execução orçamentária)
Exercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES PASSIVASExercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES ATIVAS
0,000,00DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO0,000,00DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO
0,000,00INCORPORAÇÃO DE PASSIVO0,00264.204,16INCORPORAÇÃO DE ATIVOS
Página:2/2Impresso em: 17/05/2016
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente.
ANEXO XVIII - Demonstrativo do Fluxode Caixa.pdf - Demonstrativo do Fluxo de
Caixa - Anexo do tópico 7.4
Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
CRF/PE
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Exercício AnteriorExercício Atual
CNPJ: 09.822.982/0001-71
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
INGRESSOS
5.092.675,195.718.527,81 RECEITAS CORRENTES
3.508.230,623.885.036,70 RECEITA TRIBUTÁRIA
3.508.230,623.885.036,70 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
3.508.230,623.885.036,70 ANUIDADES
226.009,41192.855,13 RECEITA PATRIMONIAL
226.009,41192.855,13 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
807.467,31878.998,30 RECEITAS DE SERVIÇOS
127.252,38158.416,81 EMOLUMENTOS COM A INSCRIÇÃO
467.012,50511.655,93 EMOLUMENTOS COM A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS
107.474,84103.313,70 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES
105.727,59105.611,86 RECEITAS DIVERSAS
550.967,85761.637,68 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
630,72473,01 MULTAS DE INFRAÇÕES
550.285,08689.630,67 DÍVIDA ATIVA
52,0571.534,00 RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
9.816.542,695.992.999,76 INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
DESEMBOLSOS
4.927.935,355.545.426,65 DESPESAS CORRENTES
2.063.163,502.620.907,64 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.658.055,601.907.216,14 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.206.716,251.017.302,87 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
59.724,93362.839,65 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR
9.879.714,985.992.680,46 DESEMBOLSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
41.842,62-189.419,19FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
INGRESSOS
DESEMBOLSOS
5.295,0084.414,16 INVESTIMENTOS
27.058,000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS
-32.353,00-84.414,16FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
INGRESSOS
DESEMBOLSOS
0,000,00FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO
9.489,62-273.833,35GERAÇÃO LIQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
1.493.451,311.502.940,93CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL
1.502.940,931.229.107,58CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA FINAL
Página:1/2
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente.
CRF/PEPeríodo: 01/01/2015 a 31/12/2015
LUCIANA GUEDES A DE MELO
CONTADORA
022.509.804-03
018368/O-3 CRC/PE
LEANDRO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS
TESOUREIRO
049.627.684-09
03478 CRF/PE
GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITAS
PRESIDENTE
830.155.744-34
02126 CRF/PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2015
Página:2/2Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente.
Impresso em: 20/05/2016
ANEXO XIX - Gestão de Pessoas 2015 -Segue em anexo Gestão de Pessoas doCRF/PE 2015. - Anexo do tópico 8.1
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PERNAMBUCO Rua Amélia - 50 - Espinheiro – Recife – PE
Pabx: (081) 3426-8540 C.G.C. (MF) - 09.822.982/0001-71
Gestão de Pessoas
As Gestões do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco ao longo dos anos
vêm se preocupando em investir no Departamento Pessoal / Gestão de Pessoas da
Autarquia bem como capacitar seus servidores e motiva-los. O CRF/PE dispõe de um Setor
de Departamento Pessoal onde é responsável por todo seleção, ingresso, egresso,
capacitação e desenvolvimento das funções exercidas. A gestão de pessoas no setor público
possui algumas particularidades. Ao contrário do que acontece no setor privado, onde o
gestor pode contratar indivíduos que apresentem características vantajosas para a empresa,
no setor público, a lei exige que as contratações sejam feitas mediante concursos públicos.
É por esse motivo que no âmbito do setor público ações de desenvolvimento profissional
são cruciais, pois os elementos podem aprender a progredir na carreira, e não aprendem só
a cumprir as suas funções atuais de forma mais eficaz desta forma trzando investimento de
pessoal para Autarquia.
Os responsáveis pela gestão de pessoas no setor público devem motivar os
funcionários, para que estes sintam que são uma peça importante na empresa. Se isto
acontecer, seguramente terão um melhor desempenho no trabalho. Além disso, a área de
gestão de pessoas tem também a responsabilidade de exercer práticas de gerenciamento,
planejamento, avaliação e recompensas, criando e mantendo um ambiente profissional e
positivo na organização.
Para o exercício seguinte a Diretoria do CRF/PE contratará empresa de consultoria
especializada em montar Plano de cargos e salários a fim de evitar diferenças que venham a
existir entre as funções exercidas da Entidade. Serão analisadas as seguintes áreas:
- Análise e descrição de cargos;
- Planejamento e administração de cargos e salários;
- Orientação para futura integração através de Concurso Público de novos colaboradores;
Atualmente temos uma Delegada de base que a uma Servidora responsável para resolver
conflitos, cuidar de interesses dos funcionários e estar atenta a quaisquer fatores que
ameacem o desenvolvimento de tarefas e garantir sempre a motivação dentro da
organização gerando assim um crescimento contínuo de satisfação do Servidor/ Autarquia.
A resolução TCU nº 187, que estabelece a política de gestão de pessoas do
Tribunal, traz os principais conceitos do modelo de gestão de pessoas por competências,
quais sejam:
- competência organizacional: conjunto de práticas necessárias ao cumprimento da
missão e à construção da visão de futuro do Tribunal;
- competência profissional: capacidade do servidor de mobilizar seus
conhecimentos, habilidades e atitudes e de demonstrar um saber agir responsável que o leve
a obter desempenho compatível com as expectativas de seu espaço ocupacional. As
competências profissionais classificam-se em:
a) competência pessoal: requerida dos servidores como meio de sustentação de
níveis de desempenho adequados aos diferentes espaços ocupacionais;
b) competência técnica: requerida dos servidores de acordo com a área funcional
ou com os processos de trabalho relacionados a determinado espaço ocupacional; e
c) competência de liderança e gestão: necessária ao exercício de função gerencial.
- espaço ocupacional: contexto de atuação profissional caracterizado por objetivo
específico, conjunto de responsabilidades e de perfis profissionais a ele inerentes, e
requisitos de acesso, que tem por finalidade orientar o desenvolvimento e o desempenho
dos servidores.
A partir da aplicação de tais conceitos do TCU que visa a estimular o
desenvolvimento de competências, a melhoria do desempenho, a motivação e o
comprometimento dos servidores com a instituição, bem como a favorecer o alcance dos
resultados institucionais.
ANEXO XX - Gestão de Riscos. - Segueem anexo a Gestão de Riscos do CRF/PE. -
Anexo do tópico 8.1.3
TESTE DE EFICÁCIA E AVALIAÇÃO DE
CONTROLES INTERNOS DO CRF/PE
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e
metas da unidade.
X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa)
envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da
probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas
para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações
e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças
no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e
externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados
em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância
para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de X
bens e valores de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os
riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade
suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos
e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma
eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em
todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo.
X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo
pelas avaliações sofridas.
X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu
desempenho.
X
Análise Crítica:
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em
sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
ANEXO XXI - Relatório de Funcionários2015 - Segue em anexo Relatório de Mãode Obra Temporária. - Anexo do tópico
8.1.4
Nordeste
sustentável
RELATÓRIO DOS FUNCIONÁRIO QUE PRESTARAM SERVIÇO AO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA NO ANO DE 2015
MAT. NOME FUNÇÃO ADMISSÃO AFASTAMENTO TIPO RETORNO 105 ALEX GOMES DE ANDRADE Aux. De Serviços Gerais 05/08/2014
109 ANA RUBIA CAVALCANTI DA silva Recepcionista 02/03/2015
103 DANIELE VIEIRA DE ANDRADE FELIX Recepcionista 05/08/2014 01/09/2015 LIC. MATERNIDADE 30/12/2015
107 DENIS GOMES DA SILVA Motorista 20/08/2014
108 EDMAR NAPOLEÃO DE CARVALHO Porteiro Noturno 10/11/2014
106 FABIO RAMOS DA SILVA Porteiro Noturno 05/08/2014
142 KARINA DA SILVA DUARTE Recepcionista 15/12/2015
110 MARVINIER AMÉRICO DE ALBUQUERQUE Recepcionista 02/03/2015
102 MIRELLY ATANAZIO CIRIACO Recepcionista 05/08/2014 04/12/2015 TÉRMINO DO CONTRATO
113 MORGANA MARQUES DA MOTTA Recepcionista 05/08/2014 05/03/2015 TÉRMINO DO CONTRATO
112 NOADJA MIRELLE GONÇALVES BARBOSA Recepcionista 23/02/2015 15/10/2015 TÉRMINO DO CONTRATO
101 RENATA PATRICIA MONTEIRO LIMA Recepcionista 05/08/2014
114 RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO BARBOSA Recepcionista 05/08/2014 05/03/2015 TÉRMINO DO CONTRATO
115 MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA Recepcionista 05/08/2014 18/12/2014 TÉRMINO DO CONTRATO
104 ROSICLEIDE MARIA DE SANTANA Recepcionista 05/08/2014
111 ROZEANE DA SILVA RAMOS SERAFIM Recepcionista 05/08/2014
Recife, 20 de maio de 2016
Antonio Carlos Ferraz de Oliveira Gerente Administrativo
ANEXO XXII - Anexos - Relação deProcesso Licitatório - Anexo do tópico 11.1
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 – Espinheiro, Recife-PE – Fone/Fax (081) 3426-8540
CNPJ 09.822.982/0001-71
PROCESSO OBJETO CONTRATO/ATA
EMPRESA CONTRATADA VIGÊNCIA DO CONTRATO/ATA
Valor Pago em 2015
Processo Licitatório 002/2014
Pregão Eletrônico 002/2014
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Terceirizados
Contrato nº 002/2014
Nordeste Sustentável Ltda-ME CNPJ: 12.414.820/0001-09
Início: 05/08/2014 Fim: 04/08/2016
R$ 297.985,86
Processo Licitatório 007/2014
Pregão Eletrônico 007/2014
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Telefonia móvel
Contrato nº 007/2014
Claro S/A CNPJ: 40.432.544/0001-47
Início: 22/08/2014 Fim: 21/08/2016
R$28.289,57
Processo Licitatório 011/2014
Pregão Eletrônico 010/2014
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens para o CRF-PE
Contrato nº 001/2015
CR Turismo Ltda-EPP CNPJ: 09.452.599/0001-79
Início: 30/01/2015 Fim: 29/01/2016
R$ 123.815,58
Adesão 002/2015
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis
Contrato nº 003/2015
Nutricash Serviços Ltda CNPJ: 42.194.191/0001-10
Início: 15/04/2015 Fim: 14/04/2017
R$ 10.039,40
Processo Licitatório 004/2015
Pregão Eletrônico
001/2015
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Gráficos para o CRF-PE
Ata nº 001/2015
Ata nº 002/2015
Planet Graf Comércio e Impressão de Papel Ltda CNPJ: 02.176.635/0001-70 Imprima Soluções Gráficas Ltda EPP CNPJ: 08.108.612/0001-04
Início: 08/09/2015 Fim: 07/09/2016 Início: 08/09/2015 Fim: 07/09/2016
R$ 750,00 R$ 11.084,26
Processo Licitatório 005/2015
Pregão Eletrônico 002/2015
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Confecção de Camisas, Banners e Faixas para o CRF-PE
Ata nº 003/2015
Ata nº
004/2015
R2W Gráfica e Editora Ltda CNPJ: 12.650.908/0001-20 Thaithi Serviços Serigráficos e Comunicação Visual Eirelli EPP CNPJ: 10.530.815/0001-36
Início: 08/09/2015 Fim: 07/09/2016 Início: 08/09/2015 Fim: 07/09/2016
R$ 0,00 R$ 0,00
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 – Espinheiro, Recife-PE – Fone/Fax (081) 3426-8540
CNPJ 09.822.982/0001-71
Processo Licitatório 007/2015
Pregão Eletrônico 003/2015
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Confecção de Material Personalizado para o CRF-PE
Ata nº 005/2015
Ata nº
006/2015
Ata nº 007/2015
Ata nº
008/2015
Ata nº 009/2015
Ata nº
010/2015
R D David Produtos Promocionais ME CNPJ: 15.221.634/0001-41 Marcio Sandro Mallet Pezarim EPP CNPJ: 04.743.532/0001-70 B. do C. Cordeiro Elvedosa ME
CNPJ: 00.796.707/0001-56 Mendes Comercial de Manufaturados e Serviços de Locação e Transportes Ltda CNPJ: 09.618.981/0001-00 Globalprint Editora Gráfica Ltda-EPP CNPJ: 12.622.028/0001-40 Rita de C. Formigari Cypriano Suprimentos-ME CNPJ: 13.737.555/0001-62
Início: 08/09/2015 Fim: 07/09/2016 Início: 08/09/2015 Fim: 07/09/2016 Início: 08/09/2015 Fim: 07/09/2016 Início: 08/09/2015 Fim: 07/09/2016 Início: 08/09/2015 Fim: 07/09/2016 Início: 08/09/2015 Fim: 07/09/2016
R$ 690,00 R$ 0,00 R$ 804,77 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Processo Licitatório 008/2015
Pregão Eletrônico 004/2015
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação (coffee break e coquetel) para o CRF-PE
Ata nº 011/2015
Styl Line Feiras Eventos e Promoções Ltda CNPJ: 09.247.422/0001-30
Início: 27/08/2015 Fim: 26/08/2016
R$ 20.955,20
Processo Licitatório 009/2015
Pregão Eletrônico
005/2015
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços em Organização de Eventos
Contrato nº 002/2015
DF Turismo e Representações Ltda-ME CNPJ: 07-832586/0001-08
Início: 10/09/2015 Fim: Após o adimplemento do seu objeto
R$ 121.050,00
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 – Espinheiro, Recife-PE – Fone/Fax (081) 3426-8540
CNPJ 09.822.982/0001-71
Processo Licitatório 001/2015
Dispensa de Licitação 001/2015
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para Prestação de Serviços e Fornecimento de Produtos para atender as necessidades do CRF-PE
Contrato nº 001/2015
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
Início: 11/01/2016 Fim: 10/01/2017
R$ 0,00
Processo Licitatório 010/2015
Pregão Eletrônico
006/2015
Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Engenharia para a Recuperação do Telhado e Manutenção Corretiva do Espaço Físico com Fornecimento de Materiais, Ferramentas e Equipamentos nas Instalações Prediais do CRF-PE
Contrato nº 002/2016
Diniz J de A Lins Engenharia Civil EPP CNPJ: 19.367.362/0001-08
Início: 04/01/2016 Fim: 18/04/2016
R$ 0,00
Processo Licitatório 012/2015
Pregão Eletrônico 007/2015
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Administração, Gerenciamento e Fornecimento de Cartões Alimentação com Chip de Segurança para o CRF-PE
Contrato nº 003/2016
Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A CNPJ: 69.034.668/0001-56
Início: 07/01/2016 Fim: 06/01/2017
R$ 0,00
ANEXO XXIII - Anexos - Anexos eApêndices - Anexo do tópico 11.1
ANEXOS
Todos os Anexos do Relatório de Gestão do CRF/PE estão incluídos em cada tópico
específico do relatório.
ANEXO XXIV - Anexos - DeliberaçãoAnuidades CRF/PE - Anexo do tópico 11.1
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PERNAMBUCO Rua Amélia - 50 - Espinheiro – Recife – PE
Fone/Fax: (81) 3426-8540
CNPJ: 09.822.982/0001-71
DELIBERAÇÃO 020/2015
Ementa: Dispõe sobre os valores das Anuidades e Taxas devidas ao Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco para o Exercício de 2016
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820/1960;
Considerando os termos da Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, que dispões
sobre preços de serviços relacionados com as atribuições legais dos Conselhos de Fiscalização de
Profissões Regulamentadas;
Considerando que os atos normativos do Conselho Federal de Farmácia, como dispõe o
artigo 100, inciso I, do Código Tributário Nacional, consiste em ato complementar da Lei nº.
3820/1960, posto tratar-se de autoridade administrativa com jurisdição em todo território nacional;
Considerando a decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal de ação direta de
inconstitucionalidade nº 1.717-6, deferindo o pedido de medida cautelar para suspender os efeitos
do artigo 58 da Lei nº 9.649/98, com o acórdão de mérito publicado no Diário da Justiça de 28 de
março de 2003;
Considerando o disposto do parágrafo 2º do artigo 97 do Código Tributário Nacional;
Considerando que não constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da
sua respectiva base de cálculo.
RESOLVE:
Art 1º. Fixar, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 614 de 25 de
novembro de 2015, conforme aprovação em plenária, os valores das anuidades e demais taxas
devidas pelas empresas e profissionais jurisdicionados no Estado de Pernambuco, para o Exercício
de 2016, para sua aplicabilidade e cobrança, nos termos das tabelas abaixo discriminadas:
I - PESSOAS FÍSICAS
CAPITAL SOCIAL (R$) VALOR DA ANUIDADE (R$)
PESSOA FÍSICA –FARMACÊUTICOS
PESSOA FÍSICA – NÍVEL MÉDIO
472,64
236,33
II - PESSOAS JURÍDICAS
CAPITAL SOCIAL VALOR DA ANUIDADE (R$)
Até 50.000,00
656,45
Acima de 50.000,00 e até 200.000,00 1.312,92
Acima de 200.000,00 e até 500.000,00 1.969,37
Acima de 500.000,00 e até 1.000.000,00 2.625,82
Acima de 1.000.000,00 e até 2.000.000,00 3.282,30
Acima de 2.000.000,00 e até 10.000.000,00 3.938,75
Acima de 10.000.000,00 5.251,66
III – OUTRAS TAXAS (R$)
DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$)
Inscrição de Pessoa Jurídica 320,00
Inscrição de Pessoa Física – nível superior 125,00
Inscrição de Pessoa Física – nível médio 50% do nível superior
Inscrição de Pessoa Física – recém inscrito (1ª
inscrição)
50% dos respectivos valores para nível superior
e para nível médio
Transferência 75,00
Expedição ou Substituição De Carteira Pessoa
Física
75,00
Expedição ou Substituição de Cédula 75,00
Expedição de Segunda Via 75,00
Certidão Pessoa Física 75,00
Certidão de Regularidade 120,00
Multa Por Infrações ao art.24 R$ 2.172,00 (Devendo ser aplicado o valor
correspondente a três salários mínimos nacionais
vigentes à época da infração, conforme
deliberação do CRF/PE de nº 06/2014 de
27/06/2014, nos termos do art. 24, parágrafo
único da Lei nº 3.820/60).
Reincidência De Multa 4.344,00 (Aplicação do valor da Multa por
Infrações ao art. 24, elevados ao dobro no caso
reincidência, conforme Deliberação do CRF/PE
de nº 06/2014 de 27/06/2014, nos termos do art.
24, parágrafo único da Lei nº 3.820/60).
Art. 2º - O pagamento da Anuidade Pessoa Jurídica será efetuado ao Conselho Regional de
Farmácia do Estado de Pernambuco através da rede bancária, até o dia 31 de março de cada
exercício; com desconto de 10% (dez por cento) em cota única, se efetuado até 31 de
janeiro de 2016, de 5% (cinco por cento) se efetuado até 28 de fevereiro de 2016,
ressalvado o ano bissexto (29 de fevereiro) ou em até 05 (cinco) parcelas sem desconto,
vencendo-se a primeira em 31 de janeiro de 2016. O pagamento da anuidade Pessoa Física
será efetuado ao Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco através da rede bancaria,
até o dia 31demarço de cada exercício; com desconto de 10% (dez por cento) em cota
única, se efetuado até 31 de janeiro de 2016, de 5% (cinco por cento) se efetuado até 28 de
fevereiro de 2016, ressalvado o ano bissexto (29 de fevereiro) ou em até 08 (oito) parcelas
sem desconto, vencendo-se a primeira em 31 de janeiro de 2016.
Art. 3º - Se o pagamento for efetuado após o vencimento, ao valor da anuidade será acrescida a
multa de 20% (vinte por cento) e juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos
do art. 22 da Lei nº. 3.820/1960.
Art. 4º - Caso haja inadimplência quanto ao pagamento das anuidades ou taxas, devidas aos
Conselhos Regionais Profissionais previstos nesta Resolução, será aplicado pelo Regional
credor o disposto do artigo 35 da Lei de nº 3.820/60.
Art. 5º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 22 de Dezembro de 2015.
Dra. Gisêlda Castro Lemos de Freitas
Presidente do CRF-PE