MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

MARÇO/2014

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Relatório de Gestão do exercício de 2013 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, IN TCU nº 72/2013, DN TCU nº 127/2013, Portaria TCU nº 175/2013 e Portaria CGU nº 133/2013.

Belo Horizonte, março/2014

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

AFRFB – Auditor Fiscal de Receita Federal do Brasil ARF – Agência da Receita Federal do Brasil ARFB – Auditoria da Receita Federal do Brasil (carreira) AGU – Advocacia–Geral da União Art. – Artigo ATA – Assistente Técnico–Administrativo ATRFB – Analista Tributário da Receita Federal do Brasil AUDIT – Coordenação–Geral de Auditoria Interna CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil CAFIR – Cadastro de Imóveis Rurais CARF – Conselho de Recursos Fiscais C&D – Capacitação e Desenvolvimento CEPS – Comissão de Ética Pública Seccional CETAD - Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros CFC – Conselho Federal de Contabilidade CGU – Controladoria–Geral da União CIEE – Centro de Integração Empresa Escola CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais COAEF – Coordenação–Geral de Atendimento e Educação Fiscal COANA – Coordenação–Geral de Administração Aduaneira COCAD – Coordenação–Geral de Gestão de Cadastro COCAJ – Coordenação–Geral de Contencioso Administrativo e Judicial CODAC – Coordenação–Geral de Arrecadação e Cobrança COFIS – Coordenação–Geral de Fiscalização COGEP – Coordenação–Geral de Gestão de Pessoas COGER – Corregedoria–Geral da Receita Federal do Brasil COGET – Coordenação–Geral de Estudos, Previsão e Análise COMAC – Coordenação Especial de Maiores Contribuintes CONPROVI – Sistema de Controle de Procedimentos Vinculados COPAV – Coordenação–Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional COPEI – Coordenação–Geral de Pesquisa e Investigação COPES – Coordenação–Geral de Programação e Estudos COPOL – Coordenação–Geral de Programação e Logística COREC – Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição COSIT – Coordenação–Geral de Tributação COTEC – Coordenação–Geral de Tecnologia da Informação CRC – Conselho Regional de Contabilidade CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

DE – Despacho Aduaneiro de Exportação

DEMAC - Delegacia Especial de Maiores Contribuintes DI – Despacho Aduaneiro de Importação DIFIS – Divisão de Fiscalização DIGEP – Divisão de Gestão de Pessoas DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica DIPOL – Divisão de Programação e Logística DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte DIRAC – Divisão de Arrecadação e Cobrança DIREP – Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho DIRPF – Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas DISIT – Divisão de Tributação DITEC – Divisão de Tecnologia da Informação DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural DIVIC – Divisão de Interação com o Cidadão DN – Decisão Normativa DRF – Delegacia da Receita Federal do Brasil DRJ – Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento DW – Data Warehouse e-CAC- Centro Virtual de Atendimento EPMAC – Equipe de Programação dos Maiores Contribuintes EQMAC – Equipe de Maiores Contribuintes ESAF – Escola de Administração Fazendária ESCOR – Escritório de Corregedoria ESPEI – Escritório de Pesquisa e Investigação GDA – Gerencial de Desempenho Aduaneiro GDAFAZ – Grafiticação de Desempenho de Atividade Fazendária GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social IN – Instrução Normativa IRFB – Inspetoria da Receita Federal do Brasil IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IRPF – Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ITR – Imposto Territorial Rural MF – Ministério da Fazenda MPF – Ministério Público Federal MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NAF – Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal OC – Órgão Central OCI – Órgão de Controle Interno PBH – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PCC – Plano de Cargos e Carreira

PECFAZ – Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda PER/DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação

PF – Pessoa Física PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGPE – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo PJ – Pessoa Jurídica PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal PNFA – Plano Nacional de Fiscalização Aduaneira PROEDUC – Programa de Educação Corporativa REDEX – Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação RF – Região Fiscal RFB – Receita Federal do Brasil RIP – Registro Imobiliário Patrimonial R A E (N) – Reunião de Avaliação Estratégica Nacional R A E (R) - Reunião de Avaliação Estratégica Regional SAGA – Sistema de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento aos Contribuintes SAGE – Sistema de Apoio à Gestão Estratégica SAIN – Secretaria de Assuntos Internacionais (MF) SAMF/MG – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais SEAE – Secretaria de Acompanhamento Econômico (MF) SEDS – Secretaria de Estado de Defesa Social SEFAZ/MG – Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais SEPLAG/MG – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais SEMAC – Serviço de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados SIADS – Sistema Integrado de Administração de Serviços SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SIEF – Sistema Integrado de Informações Econômico Fiscais SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal SISAC – Sistema de Exame e Registro de Atos de Admissão e Concessão SISCAC – Sistema Integrado de Atendimento ao Contribuinte SISCAD – Sistema de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas SPED – Sistema Público de Escrituração Digital SPIUNet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União SPE – Secretaria e Política Econômica (MF) SPOA – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (MF) SPU – Secretaria do Patrimônio da União SRRF – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil STN – Secretaria do Tesouro Nacional SUARA – Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil SUARI – Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil SUCOR – Subsecretaria de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil

SUFIS – Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal do Brasil SUTRI – Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil TCU – Tribunal de Contas da União TME – Tempo Médio de Atendimento UC – Unidade Central UG – Unidade Gestora UJ – Unidade Jurisdicionada

LISTA DE QUADROS E DECLARAÇÕES (conforme Portaria TCU nº 175/2013)

Título Página Quadro 1 – Identificação da UJ ...................................................................................................... 25 Quadro 2 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ .....................................................142 Quadro 3 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa ......................................145 Quadro 4 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ....................146 Quadro 5 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação ............... 147 Quadro 6 – Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores ..................................................... 149 Quadro 7 – Força de Trabalho da UJ – Situação em 31/12 ........................................................... 153 Quadro 8 – Situações que Reduzem a Força de Trabalho da UJ .................................................. 154 Quadro 9 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UJ . 158 Quadro 10 – Quantidade de Servidores da UJ por Faixa Etária .................................................... 159 Quadro 11 – Quantidade de Servidores da UJ por Nível de Escolaridade .................................... 160 Quadro 12 – Quadro de Custos de Pessoal no Exercício e nos dois Anteriores ........................... 161 Quadro 13 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU ............................................................................ 162 Quadro 14 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU ...................................................................... 163 Quadro 15 – Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC.......................................................... 164 Quadro 16 – Contratos Prestação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva ....... 171 Quadro 17 – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra .......................... 177 Quadro 18 – Composição do Quadro de Estagiários ...................................................................... 184 Quadro 19 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União 192 Quadro 20 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel Funcional ......................................................................................................... 193 Quadro 21 – Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ ......... 196 Quadro 22 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ..... 197 Quadro 23 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ............................................................. 199 Quadro 24 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ............................................................. 201

Quadro 25 – Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ............................ 203 Quadro 26 – Demonstrativo, por Autoridades e Servidores, da Obrigação de Entregar a DBR .... 204 Quadro 27 – Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG E SINCOV..................... 206 Quadro 28 – Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada.................................. 216

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SUMÁRIO

Título Página Introdução ....................................................................................................................................... 10

Itens do Relatório de Gestão, Parte A, Conteúdo Geral, Anexo II, DN TCU nº 127/2013

1 - Identificação e Atributos das Unidades Cujas Gestões Compõem o Relatório

1.1 - Identificação da Unidade Jurisdicionada ................................................................... 25 1.2 - Finalidade e Competências Institucionais da Unidade Jurisdicionada ....................... 26

1.3 - Organograma Funcional da Unidade Jurisdicionada .................................................. 28

1.4 - Macroprocessos Finalísticos da Unidade Jurisdicionada ........................................... 39

1.5 - Principais Macroprocessos de Apoio ao Exercício das Competências e Finalidades da

Unidade Jurisdicionada .............................................................................................. 59

1.6 - Principais Parceiros (externos à Unidade Jurisdicionada, da administração pública ou da iniciativa privada) Relacionados à Atividade Fim da Unidade ............................. 85

2 - Planejamento e Resultados Alcançados 2.1 - Informações sobre o Planejamento da Unidade Jurisdicionada .................................. 88

2.2 - Informações sobre Outros Resultados Gerados pela Gestão ...................................... 111

3 - Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão 3.1 - Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos ................................................ 142 4 - Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira

4.1 - Execução das Despesas ............................................................................................. 145 4.2 - Movimentação e Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ....................... 149

5 - Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados 5.1 - Estrutura de Pessoal da Unidade ................................................................................ 151 5.2 - Terceirização de Mão de Obra e Contratação de Estagiários ..................................... 171

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6 - Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário

6.1 - Gestão da Frota de Veículos Próprios e Locados de Terceiros ................................. 186 6.2 - Gestão do Patrimônio Imobiliário da União que esteja sob a Responsabilidade da

Unidade ..................................................................................................................... 192 6.3 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros ................................ 197

7 - Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental

7.1 - Adoção de Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e na Contratação de Serviços ou Obras ............................................................................ 199

7.2 - Medidas para Redução de Consumo Próprio de Papel, Energia Elétrica e Água ..... 201

8 - Conformidades e Tratamento de Disposições Legais e Normativas

8.1 - Deliberações do TCU Atendidas no Exercício .......................................................... 203 8.2 - Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei nº 8.730/93 ................................ 204 8.3 - Alimentação SIASG e SICONV ............................................................................... 206

9 - Relacionamento com a Sociedade

9.1 - Descrição dos Canais de Acesso do Cidadão ao Órgão para fins de Solicitações, Reclamações, Denúncias, Sugestões, etc .................................................................. 208

10 - Informações Contábeis

10.1 - Medidas para a Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ...................................... 210

10.2 - Declaração do Contador atestando Conformidade das Demonstrações Contábeis ................................................................................................................ 216

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INTRODUÇÃO O presente Relatório de Gestão consolida as informações referentes às Unidades Gestoras da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal. As informações apresentadas a seguir estão estruturadas de acordo com os itens e subitens previstos na Parte A, Conteúdo Geral e Parte B, Conteúdo Específico, Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 127/2013, combinados com as orientações e os quadros contidos na Portaria TCU nº 175/2013.

ITENS DO ANEXO II, PARTE A - CONTEÚDO GERAL , DA DN TCU Nº 127/2013 E QUADROS DA PORTARIA TCU Nº 175/2013 QUE NÃO SE APLICAM À REALIDADE DA UNIDAE JURISDICIONADA 2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS

2.2

Programação Orçamentária e Financeira e Resultados Alcançados

Quadro A 2.2.1

Programa Temático

Quadro A 2.2.2

Objetivo

Justificativa: A Unidade Jurisdicionada não possui Programas Temáticos, motivo pelo qual os quadros citados acima não se aplicam à realidade da UJ.

Quadro A 2.2.3.4

Ações do Orçamento de Investimento

Justificativa: A UJ não faz parte do Orçamento de Investimento - OI e sim do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - OFSS.

3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO

3.1

Estrutura orgânica de controle da unidade jurisdicionada ou do órgão a que se vincula, tais como unidade de auditoria ou de controle interno, comitê de auditoria, conselhos fiscais, comitês de avaliações, etc. descrevendo de maneira sucinta a base normativa, as atribuições e a forma de atuação de cada instância de controle.

Justificativa: Na RFB não há uma estrutura formal de controle. No entanto, há uma unidade de auditoria interna responsável, dentre outras, pela proposição de políticas e diretrizes de atuação preventiva e corretiva para a RFB; pela coordenação e execução de atividades de auditorias internas e de gestão nas unidades centrais e descentralizadas e propor políticas e diretrizes relativas à gestão de riscos na RFB. Não há extensão da unidade de auditoria nas Superintendências Regionais da RFB e a administração, gerência e tomada de decisões relacionadas à auditoria interna cabem ao Órgão Central da RFB, motivo pelo qual o Subitem 3.1 não se aplica à Unidade Jurisdicionada. As informações relacionadas a este Subitem serão apresentadas no Relatório de Gestão do Órgão Central da RFB.

3.4

Estrutura e atividades do sistema de correição da unidade, identificando, inclusive, a base normativa que rege a atividade no âmbito da unidade ou do órgão.

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Justificativa: A administração da Unidade de correição é realizada no Órgão Central e as informações relacionadas a este Subitem serão apresentadas no Relatório de Gestão do Órgão Central da RFB.

3.5

Demonstração do cumprimento, pela instância de correição da unidade, das disposições dos arts. 4º e 5º da Portaria nº 1.043, de 24 de julho de 2007, da Controladoria-Geral da União - CGU, no que tange aos fatos originados em unidade jurisdicionada cuja gestão esteja contemplada no relatório de gestão.

Justificativa: Conforme informado na justificativa do Subitem 3.4 acima, a administrção da Unidade de correição da RFB é realizada no Órgão Central e as informações relacionadas a este Subitem serão apresentadas no Relatório de Gestão do Órgão Central da RFB.

3.6

Indicadores utilizados para monitorar e avaliar o desempenho da entidade no que se refere à governança e controles internos.

Justificativa: Conforme informado na justificativa do Subitem 3.1, na RFB não há estrutura formal de controle. Há uma unidade de auditoria interna e as informações referentes a este Subitem serão apresentadas no Relatório de Gestão do Órgão central da RFB.

4. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FIN ANCEIRA

4.1

Execução das Despesas

Quadro A 4.1.1

Programação de Despesas

Quadro A 4.1.2.2

Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa

Quadro A 4.1.3.1

Despesas por Modalidade de Contratação - Créditos Originários - Total

Quadro A 4.1.3.2

Despesas por Modalidade de Contratação - Créditos Originários - Valores Executados Diretamente pela UJ

Quadro A 4.1.3.3

Despesas por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos Originários - Total

Quadro A 4.1.3.4

Despesas por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos Originários - Valores Executados Diretamente pela UJ

Justificativa: A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB possui somente uma Unidade Orçamentária - UO (170010 - Órgão Central RFB) e conforme informações da Portaria TCU nº175/2013, somente UJ que for UO deve preencher os quadros citados acima. As informações dos quadros serão apresentadas no Relatório de Gestão do Órgão Central.

4.5

Suprimento de Fundos

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Quadro A 4.5.2

Despesas Realizadas por Meio de Suprimento de Fundos por UG e por Suprido (Conta Tipo “B”)

Justificativa: A modalidade de Suprimento de Fundos Conta Tipo “B” não se aplica à Unidade Jurisdicionada.

4.6 Renúncias de Receitas

Justificativa: Esta UJ não é órgão gestor de nenhuma renúncia tributária, não cabendo, portanto, a prestação de informações relacionadas a este Subitem. Alguns quadros deste Subitem serão apresentados no Relatório de Gestão do Órgão Central 5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS

5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas

Justificativa: A RFB não é órgão instituidor de aposentadorias e pensões, cuja gestão está a cargo da área de pessoal do Ministério da Fazenda. Neste sentido, não foi tratado neste Relatório o Subitem 5.1.4 - Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas, nem foram preenchidos os correspondentes quadros da Portaria TCU nº 175/2013: Quadro A 5.1.4.1 - Composição do Quadro de Servidores Inativos; e Quadro A 5.1.4.2 - Intituidores de Pensão.

5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa TCU em meio físico

Quadro A 5.1.5.4

Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em Meio Físico

Justificativa: Por não ser a UJ órgão instituidor de aposentadorias e pensões, não é pertinente o preenchimento deste quadro. 5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

5.1.7

Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

Justificativa: Como o Siape e Siapecad não disponibilizam informação sobre acumulação indevida de cargos, os procedimentos de controle adotados são:

• Atualmente, quando o Siape notifica alguma anomalia em relação a possível acumulação no momento de atualização do cadastro funcional quando da integração com o Siapecad para gerar efeito financeiro na Folha de Pagamento, é realizado levantamento para

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análise do caso concreto e tomadas as providências devidas de acordo com instrução legal.

• Entrega de Termo de Responsabilidade assinado pelo servidor no ato da posse, declarando não exercer qualquer cargo ou emprego público efetivo na Administração Pública Federal, nem perceber proventos decorrentes de aposentadoria inacumulável de acordo com a Constituição Federal. O servidor também se compromete a comunicar ao Ministério da Fazenda qualquer alteração que vier a ocorrer em sua vida funcional que não atenda aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos.

• São utilizadas também, como forma de prevenção à acumulação indevida, as ações de capacitação relativas à disseminação da ética no serviço público durante o programa de formação de novos servidores, bem como no programa anual de capacitação.

5.2.1

Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão

Quadro A 5..2.1

Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do Plano de Cargos da Unidade Jurisdicionada

Quadro A 5.2.2

Autorizações para Realização de Concursos Públicos ou Provimento Adicional para Substituição de Terceirizados

Justificativa: A RFB não possui terceirizados exercendo atividades típicas da carreira de auditoria fiscal.

7. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO C ONHECIMENTO

Quadro A 7.1

Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada

Justificativa: A gestão da unidade de tecnologia da RFB é realizada de forma centralizada no Órgão Central, motivo pelo qual as informações deste Item constarem no Relatório de Gestão do Órgão Central.

9. CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS

9.3

Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna

Justificativa: Na RFB, há uma unidade de auditoria interna responsável, dentre outras, pela proposição de políticas e diretrizes de atuação preventiva e corretiva para a RFB; pela coordenação e execução de atividades de auditorias internas e de gestão nas unidades centrais e descentralizadas e propor políticas e diretrizes relativas à gestão de riscos na RFB. Não há extensão da unidade de auditoria nas Superintendências Regionais da RFB e a administração, gerência e tomada de decisões relacioandas à auditoria interna cabem ao Órgão Central da RFB, motivo pelo qual as informações relativas a este Subitem constarem no Relatório de Gestão do Órgão Central da RFB.

10. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

10.2 Mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes dos produtos e serviços resultantes da atuação da unidade.

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10.3

Demonstração dos resultados de eventuais pesquisas de opinião feitas nos últimos três últimos anos com cidadãos em geral, segmentos organizados da sociedade ou usuários dos produtos e serviços resultantes da atuação do órgão ou entidade.

Justificativa: A administração dos mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários dos serviços da unidade e a os resultados de eventuais pesquisas de opinião realizadas nos três últimos anos com os cidadãos em geral, é realizada no Órgão Central e as informações relacionadas a estes Subitens serão apresentadas no Relatório de Gestão do Órgão Central da RFB.

ITENS DO ANEXO II, PARTE B - CONTEÚDO ESPECÍFICO PO R UNIDADE JURISDICIONADA , DA DN TCU Nº 127/2013 E QUADROS DA PORTARIA TCU Nº 175/2013 QUE NÃO SE APLICAM À REALIDADE DA UNIDAE J URISDICIONADA

26. RFB (ACÓRDÃO TCU Nº 499/2009 - PLENÁRIO)

Informações sobre as medidas administrativas e judiciais adotadas para a cobrança e execução da dívida previdenciária e não previdenciária.

Justificativa: A gestão da cobrança e execução da dívida previdenciária e não previdenciária está a cargo do Órgão Central e as informações relativas a este Item serão apresentadas no Relatório de Gestão do Órgão Central da RFB.

ITENS DO ANEXO II, PARTE A - CONTEÚDO GERAL , DA DN TCU Nº 127/2013 E QUADROS DA PORTARIA TCU Nº 175/2013 QUE SE APLICAM À REALIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA MAS QUE NÃO HÁ INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS

2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS

2.2

Programação Orçamentária e Financeira e Resultados Alcançados

Quadro A 2.2.3.1 Ações

Quadro A 2.2.3.2 Ação/Subtítulos

Quadro A 2.2.3.3

Ações Não Previstas na LOA 2013 - Restos a Pagar Não Processados

Justificativa: A Unidade Jurisdicionada não possui informações sobre os Quadros acima porque não gerenciou nenhuma ação desdobrável em subtítulo e nem ações não previstas na LOA .

4. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FIN ANCEIRA

4.2

Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos

Justificativa: Não houve no ano de 2013, reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos na Unidade Jurisdicionada.

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4.4

Transferência de Recursos

Justificativa: A UJ não celebrou Convênios, Termos de Cooperação ou Compromisso e nem Contratos de Repasse no período de 2011 a 2013. 4.5 Suprimento de Fundos

Quadro A 4.5.1 Despesas realizadas por Meio da Conta Tipo “B” e por Meio do Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica)

Quadro A 4.5.3 Despesa com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador Quadro A 4.5.4 Prestações de Contas de Suprimento de Fundos (Conta Tipo “B” e CPGF) Justificativa: A UJ não utilizou suprimento de fundos no período de 2011 a 2013.

9. CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS

9.1 Atendimento de deliberações do TCU

Quadro A.9.1.2 Situação das Deliberações do TCU que permanecem pendentes de Atendimento no Exercício

9.2 Tratamento das recomendações do OCI Quadro A 9.2.1 Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI

Quadro A 9.2.2 Situação das Recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício

9.5

Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário

Quadro A 9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2013

Justificativa: Não há deliberações do TCU pendentes de atendimento, como também não foram registradas recomendações do OCI no exercício de 2013. Também não foram instauradas tomadas de contas especiais na UJ durante o exercício.

ITENS DO ANEXO II, PARTE B - CONTEÚDO ESPECÍFICO PO R UNIDADE JURISDICIONADA , DA DN TCU Nº 127/2013 E QUADROS DA PORTARIA TCU Nº 175/2013 QUE SE APLICAM À REALIDADE DA UNIDADE JURI SDICIONADA MAS NÃO HÁ INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS

35. UNIDADES QUE TENHAM FIRMADO TERMO DE PARCERIA N OS TERMOS DA LEI 9.790/99

Informações sobre o acompanhamento das ações relacionadas ao termo de parceria, contemplando, entre outros, a forma de escolha do parceiro, a execução do cronograma físico-financeiro e os resultados da parceria, nos termos da portaria referida no inciso VI do caput do art. 5º desta decisão normativa.

Justificativa: A UJ não firmou termo de parceria nos termos da Lei nº 9.790/99 no exercício de 2013.

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PRINCIPAIS REALIZAÇÕES E DICULDADES ENCONTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2013 E DESAFIOS PARA 2014 No exercício 2013, a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal – SRRF06, teve como principais realizações as atividades e resultados a seguir descritos, de forma sintética, uma vez que seu detalhamento será apresentado em tópicos próprios do presente Relatório de Gestão. Também serão relatadas as dificuldades encontradas para a realização dos objetivos propostos, bem como os novos desafios que se apresentam para 2014. - Principais realizações e resultados A Superintendência viveu um exercício marcado por muito trabalho e superação de dificuldades, notadamente aquelas provenientes de redução no quadro de servidores, restrições orçamentárias e de estabelecimento de limites e instâncias de governança para a realização de gastos com diárias e passagens. Entretanto, mesmo diante dessas dificuldades, a 6ª Região Fiscal evoluiu em todos os grandes processos de trabalho da instituição. Para compensar a carência de pessoal, foi dado início à iniciativa regional de criação de centros virtuais especializados para a execução de atividades de diferentes áreas de atuação. O objetivo foi racionalizar o trabalho e maximizar os resultados, de forma a promover ganhos de produtividade pela contínua especialização. Com esse foco, tiveram desenvolvimento os seguintes projetos: - Regionalização da atividade de acompanhamento dos maiores contribuintes; - Padronização e Regionalização dos Processos de Isenção IPI; - Criação de centros de especialização na área de fiscalização da 6a RF, e - Reestruturação da Logística na 6a RF . A fiscalização, que veio de um resultado insatisfatório em 2012, reflexo do movimento reivindicatório para correção salarial vivenciado naquele exercício, teve regionalmente uma atuação exemplar. Antes do fim de novembro, o desempenho anual esperado pela RFB já havia sido atingido – 100% do Indicador Global de Fiscalização. Há que se destacar que, pela apuração dos resultados acumulados em 2013, a 6ª Região Fiscal apresentou a melhor distribuição no atingimento dos índices que compõem o referido indicador, demonstrando que os resultados não foram atingidos ao acaso, mas sim com equilibrado esforço e muito planejamento. Essa reação é creditada ao comprometimento coletivo dos servidores dedicados à atividade, ao fortalecimento do trabalho em equipe, principalmente em função dos eventos de capacitação focados na atividade laboral dos Chefes de Equipe, à divulgação da estratégia de ação da RFB e ao acompanhamento muito próximo do trabalho das unidades e de cada um dos Auditores-Fiscais, inclusive com a implementação de um programa de visitas técnicas. Tais iniciativas proporcionaram aos servidores uma visão sistêmica da instituição e funcionaram como elemento motivador. O grau de eficiência demonstrado pelas equipes regionais de planejamento e fiscalização, é outro ponto de destaque e indica o certeiro trabalho da equipe de seleção e a excelência na execução das ações fiscais.

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Na arrecadação foi dada efetividade aos sistemas de cobrança e consolidada a eficiência no controle das compensações. Paralelamente, a área desenvolveu, em abril, uma ação de grande impacto, a Operação Grifo, com o intuito de incrementar a regularização de obras de construção civil, com o recolhimento da contribuição previdenciária devida. Em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Sete Lagoas a operação utilizou o helicóptero da RFB, para identificação e/ou confirmação das obras irregulares, com captura de imagens para subsidiar os trabalhos de intimação e lavratura de autos de infração. Com isto, no período de abril a outubro de 2013, observou-se um incremento de 22% na arrecadação espontânea da contribuição previdenciária de pessoas físicas, representando uma arrecadação extra de aproximadamente R$ 22 milhões de reais. Na área aduaneira, a SRRF06 iniciou as providências para instalação, nas dependências do Aeroporto Internacional de Confins, do Centro Regional de Cães de Faro, para incrementar as operações de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Para tanto, realizou processo seletivo interno, que contou com a participação de 28 servidores, visando a escolha de 01(um) servidor para atuar como condutor do cão de faro. O servidor selecionado participou de treinamento com duração de um mês, realizado no Centro Nacional de Cães de Faro – CNCF – localizado na cidade de Vitória-ES. Ainda na área aduaneira, merece destaque o trabalho da IRF/BHE, que recebeu o prêmio concedido pela Secretaria de Aviação Civil e a Embratur, na categoria “controle aduaneiro”, por sua atuação na Copa das Confederações. Naquela oportunidade, foi possível aferir os resultados do trabalho de planejamento e preparação dos servidores, que foi iniciado em 2012, visando os grandes eventos previstos. A Inspetoria também teve atuação diferenciada na realização de leilões eletrônicos para pessoas jurídicas e físicas, com mercadorias provenientes de diversas unidades da 6ª RF. Foram realizados três leilões, com arrecadação superior a R$ 4,2 milhões. A 6ª Região Fiscal, por meio de sua área de Tributação, participou ativamente dos esforços envidados pela RFB, buscando a redução de litígios tributários, oferecimento de maior segurança jurídica aos contribuintes e maior agilidade do processo de consulta. Nesse sentido, atuou de forma decisiva do processo de simplificação da legislação, seja pela revisão dos pareceres de IPI, seja pela participação na nova modalidade de procedimentos de consulta, que prevê que as consultas externas apresentadas pelos contribuintes, relativas à interpretação da legislação tributária federal, tenham efeito vinculante para todas as Unidades e instâncias da RFB, podendo ainda, os contribuintes, independentemente de apresentação de consulta pessoal, passar a adotar e se orientar pela resposta apresentada na consulta externa, que está sendo disponibilizada, na íntegra, na página da RFB na internet . No ano de 2013, a 6ª RF cumpriu a desafiadora meta do atendimento aos contribuintes: 84% para o percentual de atendimentos realizados com tempo médio de espera igual ou menor a 15 minutos (TME15), apesar de apresentar, nos meses de janeiro e dezembro, desempenho abaixo da meta. Isso em função da atipicidade desses meses e das dificuldades no gerenciamento do atendimento pela instabilidade/lentidão dos sistemas, principalmente da Suíte de Aplicativos. Outro motivo que pode ter influenciado o TME15 foi a saída de servidores das unidades de atendimento ao longo do ano sem a devida reposição. Houve uma redução no quantitativo de atendentes (aproximadamente de

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2,5%), conjugada com um aumento no volume de atendimentos (na ordem de 3%) em relação ao mesmo período de 2012. O projeto de Ampliação do Atendimento Eletrônico também foi destaque no exercício. Seu objetivo principal é coordenar ações junto às unidades no sentido de estimular a plena utilização pela sociedade das ferramentas do Sítio da RFB e do e- CAC, ampliando o atendimento eletrônico. Neste sentido, foram realizadas palestras em diferentes unidades (Itabira, Coronel Fabriciano, Pará de Minas, Divinópolis, Uberlândia, Patos de Minas, Sete Lagoas, Curvelo, João Monlevade, Montes Claros e Patrocínio), além de videoconferência para todas as unidades

Em relação ao atendimento virtual, a meta do ano de 2013 para número de acessos ao e-CAC na 6ª RF foi de 5.930.000 acessos. O ano foi finalizado com 7.015.438 acessos acumulados, superando a meta estabelecida em 18%. Os serviços mais demandados continuaram sendo os relativos à consulta às pendências, pagamentos e situação fiscal, além da caixa postal. A implantação do Autoatendimento Orientado nas Delegacias também foi priorizada e a Região contabilizou ao final do período seis unidades com o serviço implantado. O Autoatendimento Orientado consiste em manter um ambiente físico destacado nas unidades de atendimento, onde são disponibilizados microcomputadores para que os contribuintes possam obter serviços e informações por meio do sítio da Receita Federal na Internet, com a orientação de servidores da unidade.

Durante o ano, a Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) manteve também seu planejamento de comunicação, por meio da intranet, com edição do Fique em Dia, informativo semanal com as principais novidades do atendimento, e do Boletim mensal com os dados do atendimento na Região. No desenvolvimento da moral tributária, foi iniciado o projeto de estruturação e implantação dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – NAF. Trata-se de um modelo semelhante ao dos Escritórios de Prática Jurídica (SAJUs), no qual, mediante um protocolo de cooperação com faculdades de ciências contábeis e de comércio exterior, é estabelecida parceria para dar suporte contábil e fiscal a pessoas de baixa renda (PF ou PJ) ou ao público interno das faculdades/universidades, bem como atuar como centro de aprendizagem dos alunos por meio de discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos. Com tal parceria espera-se ampliar o trabalho de orientação fiscal, além de promover a qualificação das classes profissionais envolvidas. Em 2013, foram inaugurados quatro Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF): um em Coronel Fabriciano, um em Divinópolis e dois em Belo Horizonte. Novos NAF já estão previstos: um em Barbacena e outro em Uberlândia. Merece destaque no âmbito do Programa de Educação Fiscal, a conquista do 1º lugar, pelo Município de Barroso-MG, no Prêmio de Educação Fiscal de 2013 da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), na categoria Instituições, com o projeto: “Impostos, Transparência, Participação e Prosperidade”, que concorreu com outros 189 inscritos de vários estados do Brasil. O critério de escolha foi a melhor proposta de racionalização, controle e qualidade dos gastos públicos, revertidos em melhores conquistas para a comunidade local. Esse projeto teve suas raízes na atuação da DRF/Juiz de Fora. Outro projeto conduzido pela área de atendimento no decorrer de 2013, foi o Projeto “Reuniões temáticas com entidades de classe”. O objetivo é melhorar a comunicação e estreitar o diálogo entre a administração e os administrados, em consonância com os princípios da presunção da boa fé e da confiança mútua. Foram realizadas três reuniões temáticas, com um total de cinco palestras e

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abordados, dentre outros, os seguintes temas: Sped Contábil, Portal e-Social, Perdcomp e parcelamento do Simples Nacional. A área de Engenharia da 6ª RF foi consolidada no ano de 2013, tendo papel fundamental na aplicação da quase totalidade dos recursos disponibilizados para a Região, no montante de R$21.365.538,00, buscando sempre proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e conforto aos contribuintes. A iniciativa de maior representatividade financeira no Plano de Engenharia da Região foi a retomada da obra da nova sede da DRF/Belo Horizonte. A obra foi paralisada em fevereiro de 2013 e teve seu contrato rescindido em setembro, em decorrência de insolvência da contratada. Em dezembro de 2013, foi realizada a contratação para a execução do remanescente. O reinício das obras está previsto para fevereiro de 2014 e o término para outubro do mesmo ano. Dentre os vários tipos de crédito, foi dada ênfase às iniciativas de “Acessibilidade” e “Emergenciais”. Diversos projetos de sinalização tátil, rampas e modernização de elevadores foram executados. As obras aguardaram a autorização do Ministério do Planejamento, uma vez que a Portaria MPOG nº 268/2013 suspendeu a realização de novas contratações relacionadas a reforma de bens imóveis. As autorizações ocorreram no final de dezembro de 2013, viabilizando ainda a maioria das contratações. Em 2013, foram contratados e entraram em execução os cinco projetos das Agências Modelos a serem implantadas nos municípios de Caratinga, Manhuaçu, Passos, Betim e Barbacena. Dentre esses pilotos, o projeto da Agência de Betim está sendo desenvolvido em conjunto com o projeto do Depósito de Mercadorias Apreendidas da Inspetoria de Belo Horizonte, que contará com um galpão de mercadorias apreendidas com área de aproximadamente 2.000 m², pátio coberto para veículos com área de 1.000m² e mais dois pátios descobertos com áreas de 850m² e 1.200m². Também foi destaque a transferência, a partir do dia 1º de julho, da ARF/Itaúna para nova sede, e a reinauguração da ARF/Araxá, após ampla reforma. As novas unidades passaram a oferecer mais conforto aos servidores e contribuintes. A Região soube se beneficiar da tecnologia, primando pela maior automação das atividades, de modo a liberar as pessoas para as tarefas mais complexas e permitir ganhos importantes de produtividade. A gestão eficiente e a metodologia de elaboração de projetos também foram decisivas para eliminar redundâncias e gargalos nos processos de trabalho. Dez projetos estratégicos da Superintendência tiveram seu acompanhamento efetuado por meio da metodologia de Gerenciamento de Projetos, o que exigiu a capacitação das equipes envolvidas, por meio de cursos, oficinas e consultorias internas. Desses, cinco foram encerrados no exercício, a saber:

- Seminário de Trocas de Experiências Fiscais e Discussão de Teses e Julgados das DRJ/CARF;

- Ampliação do Atendimento Eletrônico; - Implementação do Plano de Disseminação da Estratégica RFB; - Regionalização da Atividade de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes na 6a RF; e - Implementação dos NAF na 6ª RF.

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A capacitação da equipe é sempre requisito essencial numa organização que precisa inovar e modernizar-se todo o tempo. Com esse espírito, o Proeduc – Programa de Educação Corporativa é elaborado e implementado em todos os exercícios. Em 2013, o total executado neste programa foi R$ 664.516,09. Entre os eventos realizados, destacam-se os Seminários, que buscaram a reflexão sobre temas específicos e a disseminação de conhecimento dentro da Região. Eis alguns deles:

- “Seminário sobre Notas Fiscais e Notas Explicativas” - realizado no período de 23 a 25/04, contou com a participação de 76 servidores das áreas de acompanhamento dos maiores contribuintes, fiscalização, seleção e programação, tributação e administração tributária da 6ª RF.

- “Seminário Regional de Troca de Experiências Fiscais e Discussão de Temas

Relevantes da Tributação” - ocorrido em setembro, foi estruturado com a apresentação de sete palestras e seis oficinas, contando com 130 participantes, entre ouvintes e palestrantes.

- “1º Seminário de Gerenciamento do Processo de Interação com o Cidadão” - realizado

em maio, reuniu os representantes das agências e chefes dos CAC de toda a 6ª região para refletir sobre o atendimento prestado pela RFB e, em particular, pela 6ª RF. Em pauta, palestras e debates de assuntos ligados ao Atendimento e Educação Fiscal.

- “ Seminário Regional de Avaliação Estratégica” - foram realizados quatro no exercício,

buscando-se avaliar os resultados trimestrais e discutir melhorias a serem implementadas no desempenho das unidades.

No âmbito da Gestão por Competências, iniciada pela RFB em 2010, com o mapeamento das competências relacionadas aos seus processos de trabalho, foi realizado, com sucesso, o 2º Ciclo de Diagnóstico de Competências da RFB (o primeiro ocorreu em 2011). Participaram mais de 19 mil servidores em todo o Brasil; em Minas Gerais, foram mais de 1.400. Esse alto nível de adesão voluntária demonstra a clara disposição dos servidores em colaborar no processo e em buscar seu aprimoramento. Algumas Delegacias investiram muito no relacionamento com o público externo, caso da DRF/Belo Horizonte e DRF/Coronel Fabriciano, que desenvolveram os programas “Receita Informa” e “Circuito Integrar”, respectivamente, visando aprimorar e ampliar os serviços prestados à sociedade. Ambos tiveram os profissionais de contabilidade em seu público preferencial e buscaram esclarecer e disseminar conhecimentos por meio de palestras, cursos e seminários gratuitos, visando o correto cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias. Com essa abordagem, também foi destaque a iniciativa da DRF/Uberlândia, que lançou no mês de setembro seu Informativo dirigido ao público externo, dando início a uma nova modalidade de comunicação com a sociedade de sua jurisdição, visando à Educação Fiscal de contabilistas, entidades de classe e outros públicos interessados, com a divulgação de novidades na legislação e nos procedimentos da Receita Federal do Brasil. - Principais obstáculos enfrentados no Exercício A exemplo dos exercícios anteriores, a programação orçamentária e financeira foi impactada por restrições, impostas por meio do Decreto 8.062, de 29 de julho de 2013, que alterou a Lei 12.798,

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de 4 de abril de 2013, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013, bem como o Decreto 7. 995, de 2 de maio de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2013, reduzindo os limites de movimentação e empenho, exceto os relativos a despesas obrigatórias, e os de pagamento. A tais atos normativos seguiu-se a Portaria MP nº 268, de 30 de julho de 2013, definindo os limites de despesas empenhadas com a contratação de bens e serviços e com a concessão de diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo, no exercício de 2013, acompanhada pelas normatizações de aplicação no âmbito do MF com o mesmo objeto ( Portaria 459, de 15 de agosto de 2013, Portaria 573, de 06 de dezembro de 2013 e Portaria 606, de 26 de dezembro de 2013). As restrições orçamentárias e o estabelecimento de limites e instâncias de governança para a realização de gastos com diárias e passagens forçaram a revisão das atividades programadas de fiscalização, operações de repressão, visitas de acompanhamento às unidades, reuniões e programas de capacitação da Região. Foi necessário manter forte controle da área orçamentária e financeira tanto em decorrência da escassez dos créditos quanto para cumprir os novos critérios e limites para os gastos com as diárias e passagens. Outra dificuldade verificada no exercício e já recorrente na Região é a contínua redução no quadro de servidores em função, principalmente, do número de desligamentos por aposentadoria. O quadro regional tem diminuído e, em 2013, apresentou o percentual de redução de aproximadamente 5,8 %. Tal percentual apresenta tendência de crescimento em 2014 face ao quantitativo de servidores que atualmente percebe o incentivo “Abono de Permanência” – 489, em dez/2013.

Quantitativo de Servidores - 6ª RF Data Quantitativo Comparativo com o Ano Anterior (%)

31/12/2010 2287 - 31/12/2011 2244 -1,88 31/12/2012 2122 -5,4 31/12/2013 1999 -5,8

A Região enfrentou também desligamentos em função da liberação de servidores (ATRFB e ATAs) para outras Regiões Fiscais, tendo em vista a aprovação no Concurso Público da RFB realizado no fim de 2012, sem previsão de vagas para a 6ª RF. - Desafios para 2014 O desafio para 2014 é grande pois além de provável contingenciamento haverá efeitos decorrentes da realização da Copa do Mundo e do processo eleitoral. Nesse cenário, a 6ª RF é levada a, cada vez mais, investir no planejamento de seus gastos e investimentos, buscando a otimização e a maximização dos recursos disponíveis, sem perder de vista a excelência de seus resultados. Sua atuação no próximo exercício priorizará atividades em cada um dos macroprocessos de trabalho definidos pela Instituição, buscando-se o equilíbrio de forças para se avançar nas conquistas já obtidas. Na fiscalização, a diretriz é a integração de esforços entre as respectivas áreas – de fiscalização de tributos internos, de fiscalização aduaneira e de repressão - intensificando-se ações de pesquisa e inteligência, em parceria com o Escritório de Pesquisa e Investigação local (Espei06), para a

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realização de operações de impacto, que implementem cada vez mais o objetivo de “Elevar a percepção de risco e a presença fiscal”.

Pensando em 2014 e buscando melhorar sempre, foi desenvolvido projeto em que algumas atividades de revisão de declarações passarão a ser trabalhadas em equipes regionais. Com o mesmo objetivo, foi empreendido um trabalho de comunicação à cerca de 19 mil contribuintes, orientando-os a retificarem suas Declarações do IRPF entregues em 2013 e retidas em malha fiscal.

Dessa forma, mesmo antes de estar disponível o sistema eletrônico corporativo que permite o trabalho da malha fiscal, a 6ª RF obteve significativa redução de estoques de DIRPF retidas. Também está sendo planejada operação regional a ser desenvolvida no escopo do “Esforço Estratégico PF” , que deve ser iniciada em março. A expectativa é de que essas três ações potencializem os resultados da fiscalização de Minas Gerais, possibilitando a manutenção dos bons índices alcançados em 2013, ou até mesmo a sua superação. A realização da Copa do Mundo, no âmbito dos grandes eventos, tem mobilizado a área aduaneira que se prepara, desde 2012, para enfrentar o aumento da demanda de passageiros internacionais no Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Para suporte ao trabalho de controle aduaneiro, a previsão é de que o Centro Regional de Cães de Faro já esteja em pleno funcionamento até o final do primeiro semestre de 2014. Buscando maior integração entre as Divisões da Superintendência e as unidades locais jurisdicionadas, bem como propiciar maior conhecimento da realidade dessas unidades, com vistas à busca conjunta de soluções para as dificuldades enfrentadas, será dada continuidade ao programa de visitas técnicas iniciado em 2013 pelas Divisões de Fiscalização (Difis) e de Arrecadação e Cobrança (Dirac), com a participação das Divisões de Interação com o Cidadão (Divic), de Tributação (Disit) e de Tecnologia da Informação (Ditec). A Difis cumpriu o seu cronograma de visitas já em 2013 e à Dirac faltam somente seis Delegacias para serem visitadas. Também terão continuidade os projetos já iniciados:

- Padronização e Regionalização dos Processos de Isenção de IPI; - Implementação do Gerenciamento da Cobrança; - Criação de Centros de Especialização na Área de Fiscalização da 6a RF; - Atendimento Aduaneiro nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e Agências da

Receita Federal do Brasil (ARF); - Reestruturação da Logística na 6a RF.

Para 2014/2015, estão previstos os seguintes novos projetos:

- Seminários de Trocas de Experiências – Garantia do Crédito Tributário, um em Belo Horizonte e outro em Juiz de Fora, com a participação das unidades da Região, da PFN/MG E DRJ/BHE, com previsão para agosto/2014.

- Ampliação dos CAC avançados. Esse projeto consiste em estabelecer parcerias com as Prefeituras de Minas Gerais, notadamente aquelas de que não dispõem de Delegacias ou Agências da RFB em seus municípios, a fim de aumentar a capilaridade de estruturas de atendimento ao cidadão, aproximando mais a RFB do contribuinte.

É estabelecido um Protocolo de Cooperação cabendo à Prefeitura a execução, em suas instalações físicas e sem qualquer ônus para a RFB, de atividades relativas à divulgação e prestação de esclarecimentos básicos às pessoas físicas e jurídicas quanto à utilização dos

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serviços disponíveis por acesso direto ao Sítio da Receita Federal do Brasil na Internet, sem que os seus servidores tenham acesso aos Sistemas e informações da RFB protegidas pelo sigilo fiscal.

Todos os custos necessários à operacionalização dos procedimentos para execução do objeto ficam também à cargo da Prefeitura.

Nesse Contexto, cabe à RFB a orientação e capacitação dos funcionários da Prefeitura responsáveis pela prestação dos serviços para que estejam aptos a prestar este tipo de atendimento. Também é de sua responsabilidade aprovar os locais em que as atividades serão desenvolvidas e acompanhar e avaliar o atendimento realizado.

- Seminário Regional de Gestão Corporativa, com a participação das áreas finalísticas da Superintendência, com previsão para maio/2014;

- Monitoramento de Sistemas – Projeto Piloto a ser desenvolvido em parceira com a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - Cotec, com o objetivo de acompanhar o funcionamento dos principais sistemas utilizados pela equipe de atendimento, visando diagnosticar deficiências operacionais (lentidão e indisponibilidade) e propor soluções para melhoria. Estão previstas as seguintes ações: definição dos sistemas que mais impactam o atendimento, quando lentos ou inoperantes e que devam ser acompanhados; elaboração de formulário para registro da informação sobre o funcionamento dos sistemas selecionados; consolidação diária das informações encaminhadas pelos chefes de unidades e encaminhamento, semanal, do resultado para Cotec, para avaliação, com apresentação de sugestões de melhoria.

Na área de projetos, a metodologia de gerenciamento de projetos deverá ser estendida às unidades locais jurisdicionadas, buscando-se intervenções que agreguem valor aos processos de trabalho, promovam ganhos de desempenho e auxiliem no alcance dos resultados esperados. A implementação do Programa de Educação Corporativa (Proeduc2014) merecerá atenção da Região e contemplará, em especial, a capacitação das chefias nível 4 e 5, por meio do Programa de Desenvolvimento Gerencial. No processo Gerir Patrimônio e Obras estão previstos projetos e/ou obras em diversas sedes, como as novas Sedes da DRF Sete lagoas e da DRF Poços de Caldas, o Bloco B da DRF Uberlândia e as reformas da DRF Uberaba, DRF Governador Valadares, DRF Juiz de Fora, DRF Divinópolis. Além disso, serão desenvolvidos os projetos de Agências Modelos nos municípios de Guaxupé, Ituiutaba e Pouso Alegre. Em 2014, está prevista também a conclusão, no primeiro semestre, dos cinco projetos das Agências Modelos a serem implantadas nos municípios de Caratinga, Manhuaçu, Passos, Betim e Barbacena, com início de parte das obras até o fim do ano.

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRA SIL

6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Item 1: Identificação e Atributos das Unidades Cujas Gestões Compõem o Relatório (Item 1, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)

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1.1 - Identificação da Unidade Jurisdicionada

Quadro 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério da Fazenda Código SIORG: 001929

Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora

Denominação Completa: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 6ª Região Fiscal Denominação Abreviada: SRRF06 Código SIORG: 3157 Código LOA: não se aplica Código SIAFI: 170088 Natureza Jurídica: Orgão Público CNPJ: 00.394.460/0096-02 Principal Atividade : Administração Tributária Código CNAE: 8411-6/00 Telefones/Fax de contato: (031) 3218-6522 (031) 3218-6523 (031) 3218-6526 Endereço Eletrônico: internetrfb@receita.fazenda.gov.br Página na Internet: http://www.receita.fazenda.gov.br Endereço Postal: Av. Afonso Pena, 1316 – 5º andar – Ala B – Belo Horizonte/MG – CEP: 30130-003

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada Lei Ordinária nº 11.457 de 16 de marco de 2007, publicada no D.O.U. em 19 de marco de 2007 Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013, publicada no D.O.U em 04 de outubro de 2013 Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no D.O.U em 17 de maio de 2012 Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, publicado no D.O.U em 17 de maio de 2011 Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada Carta de Serviços ao Cidadão Cartilha Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos (publicação conjunta com a STN, PGFN e MPU) Cartilha do Regime de Tributação Unificada (RTU) RTU - Manual de Usuário - Perfil Condutor Paraguaio/Brasileiro RTU - Manual de Usuário - Perfil Representante do Vendedor Paraguaio RTU - Manual de Usuário - Perfis Responsável e Representante de Microimportador Manual de Despacho de Importação Manual de Despacho de Exportação Manual do Usuário - Empresa de Transporte Expresso Internacional Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte - Mafon - 2013

Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

170088 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal 170089 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte 170091 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares 170092 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora 170093 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberaba 170094 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha 170095 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Divinópolis 170096 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros 170097 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia 170227 Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte 170248 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem 170324 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Coronel Fabriciano 170325 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas 170328 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas 170494 Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes

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em Belo Horizonte Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome 00001 Tesouro Nacional

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

170088 000001 170089 000001 170091 000001 170092 000001 170093 000001 170094 000001 170095 000001 170096 000001 170097 000001 170227 000001 170248 000001 170324 000001 170325 000001 170328 000001 170494 000001

1.2 - Finalidade e Competências Institucionais da Unidade Jurisdicionada A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, órgão específico singular, diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda, entre outras atribuições, é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários e os incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Auxilia, ainda, o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, além de trabalhar na prevenção e combate à sonegação fiscal, ao contrabando, ao descaminho, à pirataria, à fraude comercial, ao tráfico de drogas e de animais em extinção e a outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

As competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil são as definidas no artigo 15 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16/05/2011 e no artigo 1º do Anexo da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012: I - planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária federal e aduaneira, inclusive as relativas às contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, na forma da legislação em vigor; II - propor medidas de aperfeiçoamento e regulamentação e a consolidação da legislação tributária federal; III - interpretar e aplicar a legislação tributária, aduaneira, de custeio previdenciário e correlata, editando os atos normativos e as instruções necessárias à sua execução; IV - estabelecer obrigações tributárias acessórias, inclusive disciplinar a entrega de declarações; V - preparar e julgar, em primeira instância, processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários e de reconhecimento de direitos creditórios, relativos aos tributos por ela administrados;

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VI - preparar e julgar, em instância única, processos administrativos de aplicação de pena de perdimento de mercadorias e valores e de multa a transportador de passageiros ou de carga em viagem doméstica ou internacional que transportar mercadoria sujeita à pena de perdimento; VII - acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira e estudar seus efeitos sociais e econômicos; VIII - planejar, dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de fiscalização, lançamento, cobrança, arrecadação, e controle dos tributos e demais receitas da União sob sua administração; IX - realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle das receitas sob sua administração, bem como coordenar e consolidar as previsões das demais receitas federais, para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária da União; X - propor medidas destinadas a compatibilizar a receita a ser arrecadada com os valores previstos na programação financeira federal; XI - estimar e quantificar a renúncia de receitas administradas e avaliar os efeitos das reduções de alíquotas, das isenções tributárias e dos incentivos ou estímulos fiscais, ressalvada a competência de outros órgãos que também tratam da matéria; XII - promover atividades de cooperação e integração entre as administrações tributárias do País, entre o fisco e o contribuinte, e de educação fiscal, bem assim preparar e divulgar informações tributárias e aduaneiras; XIII – realizar estudos para subsidiar a formulação da política tributária e estabelecer política de informações econômico-fiscais e implementar sistemática de coleta, tratamento e divulgação dessas informações; XIV - celebrar convênios com órgãos e entidades da administração pública e entidades de direito público ou privado, para permuta de informações, racionalização de atividades, desenvolvimento de sistemas compartilhados e realização de operações conjuntas; XV - gerir o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização, a que se refere o Decreto-Lei no 1.437, de 1975; XVI - negociar e participar da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais pertinentes à matéria tributária e aduaneira; XVII - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiros, inclusive no que diz respeito a alfandegamento de áreas e recintos; XVIII - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar o controle do valor aduaneiro e de preços de transferência de mercadorias importadas ou exportadas, ressalvadas as competências do Comitê Brasileiro de Nomenclatura; XIX - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e econômica e origem de mercadorias, inclusive representando o País em reuniões internacionais sobre a matéria;

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XX - planejar , coordenar e realizar as atividades de repressão ao contrabando, ao descaminho, à contrafação e pirataria e ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores , observada a competência específica de outros órgãos; XXI - administrar, controlar, avaliar e normatizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ressalvadas as competências de outros órgãos; XXII - articular-se com órgãos, entidades e organismos nacionais, internacionais e estrangeiros que atuem no campo econômico-tributário, econômico-previdenciário e de comércio exterior, para realização de estudos, conferências técnicas, congressos e eventos semelhantes; XXIII - elaborar proposta de atualização do plano de custeio da seguridade social, em articulação com os demais órgãos envolvidos; XXIV - orientar, supervisionar e coordenar as atividades de produção e disseminação de informações estratégicas na área de sua competência, em especial as destinadas ao gerenciamento de riscos ou à utilização por órgãos e entidades participantes de operações conjuntas, visando à qualidade e fidedignidade das informações, à prevenção e ao combate às fraudes e práticas delituosas, no âmbito da administração tributária federal e aduaneira; e XXV - realizar e disseminar estudos e estatísticas econômico - tributários e relativos à matéria de comércio exterior, em estreita colaboração com a Secretaria de Política Econômica e com a Secretaria de Acompanhamento Econômico, visando aprimorar os estudos e as políticas públicas a seu cargo. Em relação à Unidade Jurisdicionada, suas competências estão definidas no artigo 209 do Anexo da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012: Às Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil – SRRF, por sua vez, compete, quanto aos tributos administrados pela RFB, inclusive os destinados a outras entidades e fundos, no âmbito da respectiva jurisdição, gerenciar o desenvolvimento das atividades de arrecadação, controle e recuperação do crédito tributário, de acompanhamento dos contribuintes diferenciados, de interação com o cidadão, de comunicação social, de tributação, de fiscalização, de controle aduaneiro, de tecnologia e segurança da informação, de programação e logística, de contabilidade, de gestão de pessoas, de planejamento, avaliação, organização e modernização, bem assim supervisionar as atividades das unidades subordinadas e dar apoio técnico, administrativo e logístico às subunidades das Unidades Centrais localizadas na região fiscal. 1.3 - Organograma Funcional Para exercer suas competências e realizar sua missão, a RFB tem delineada sua estrutura organizacional em dois níveis: central e descentralizado. O primeiro nível, composto pelas Unidades Centrais, desenvolve atividades normativas, de supervisão e de planejamento; o segundo, composto por órgãos regionais e locais, desempenha as funções de execução e de operação. A estrutura funcional permite a cada nível desenvolver as funções básicas da Administração Tributária e Aduaneira. Compõem a estrutura da RFB as Unidades Centrais, que compreendem as Unidades de Assessoramento Direto e as Unidades de Atividades Específicas, e as Unidades Descentralizadas: A - UNIDADES CENTRAIS

A.1. ASSESSORAMENTO DIRETO

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A.2. ATIVIDADES ESPECÍFICAS – SUBSECRETARIAS

B - UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA RECEITA FEDERAL DO B RASIL – SRRF Para garantir a presença em todo o país e a capilaridade necessária para o exercício de suas competências, a RFB divide o território nacional em 10 (dez) Regiões Fiscais, cada uma sob administração de uma Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil (SRRF), que se subordina diretamente ao Secretário. No caso da 6a RF, sua jurisdição abrange todo o estado de Minas Gerais e sua sede situa-se em Belo Horizonte. SRRF06

Às Superintendências compete a supervisão, no limite de suas jurisdições, das atividades de tributação, arrecadação, cobrança, fiscalização, controle aduaneiro, combate aos ilícitos fiscais e aduaneiros, cadastros, acompanhamento dos maiores contribuintes, interação com o cidadão, tecnologia e segurança da informação, gestão de pessoas e programação e logística. Essas atividades estão organizadas em Divisões e Serviço, conforme o seguinte organograma:

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Competências das Divisões e Serviço De acordo com o atual Regimento Interno da RFB- Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, Artigos 220 a 221, as atribuições das divisões e serviço que compõem a Superintendência são as seguintes:

- À Divisão de Interação com o Cidadão - Divic compete gerenciar as atividades de interação com o cidadão, inclusive quanto aos serviços prestados por conveniados, as atividades de Ouvidoria e de Educação Fiscal, bem como planejar, controlar e avaliar as atividades relativas aos cadastros da RFB.

- À Divisão de Gestão de Pessoas - Digep compete, ressalvada a competência específica

das Unidades Descentralizadas dos órgãos setoriais do Ministério da Fazenda, gerenciar e supervisionar as atividades de gestão de pessoas, acompanhar ações judiciais pertinentes, realizar ações destinadas à promoção dos valores morais e éticos imprescindíveis ao enriquecimento da cultura organizacional, no âmbito da respectiva região fiscal, bem como executar as atividades de elaboração da folha de pagamento, concessão de vantagens, indenizações, gratificações, adicionais, ressarcimentos, consignações e benefícios, dos servidores em exercício nas unidades situadas no respectivo Estado.

- À Divisão de Arrecadação e Cobrança - Dirac compete gerenciar as atividades de

arrecadação e de cobrança de créditos tributários, propor metas e avaliar a execução nas unidades da respectiva região fiscal, e, em especial as atividades relativas às ações judiciais, restituição, compensação, ressarcimento, reembolso, imunidade, suspensão, isenção e redução de alíquotas em matéria tributária.

- À Divisão de Tecnologia da Informação - Ditec compete gerenciar o ambiente

informatizado; gerenciar e aplicar políticas, normas e procedimentos de segurança da informação; gerenciar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação; executar a prospecção, a avaliação, a internalização e a disseminação de tecnologias, produtos e serviços de informática;

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supervisionar e executar o cadastramento, habilitação e certificação digital de usuários e cadastradores do ambiente informatizado e supervisionar as atividades relativas à guarda, recuperação e disseminação de informações econômico-fiscais.

- À Divisão de Programação e Logística - Dipol compete as atividades relacionadas à programação e execução orçamentária e financeira, contabilidade, logística, comunicação administrativa, licitações, gestão de contratos, supervisão e execução de projetos, obras e serviços de engenharia, gestão de documentos, apoio administrativo, gestão de recursos materiais e patrimoniais, serviços gerais e administração de mercadorias apreendidas, bem assim administrar e supervisionar as atividades pertinentes à Seção de Gestão de Mercadorias Apreendida - Samap e à Seção de Obras e Serviços de Engenharia - Saeng.

- À Divisão de Tributação - Disit compete orientar as unidades da região fiscal acerca da

interpretação da legislação e sobre as decisões em matéria tributária, na esfera administrativa ou judicial; analisar os recursos de divergência interpostos em processos de consulta sobre interpretação da legislação tributária e de despacho, avaliando sua admissibilidade; examinar e emitir parecer em recursos administrativos dirigidos ao Superintendente, no âmbito de sua competência; examinar e propor informação em mandado de segurança impetrado contra o Superintendente; examinar e emitir parecer nos pedidos relativos a regimes fiscais especiais previstos na legislação tributária específica e de competência da Superintendência e desenvolver estudos e pesquisas, com vistas a oferecer sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária.

- À Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp compete gerenciar as

atividades de vigilância e repressão aduaneira; executar ações de repressão ao contrabando, descaminho, porte ou transporte não autorizado de moeda, à contrafação e pirataria e ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, observada a competência específica de outros órgãos; formalizar os correspondentes autos de infração e representações fiscais, conforme planejamento das operações e efetuar o levantamento e troca de informações internas e externas necessárias para o planejamento e execução das operações em sua área de atuação.

- À Divisão de Fiscalização - Difis compete coordenar e gerenciar as ações de programação

e fiscalização e a utilização de instrumentos de controle especiais aplicáveis às operações de produção e comercialização , exceto em relação aos tributos e direitos comerciais relativos ao comércio exterior.

- À Divisão de Administração Aduaneira - Diana compete gerenciar as atividades de

pesquisa, seleção e fiscalização aduaneira e de habilitação de importadores e exportadores para operar no Siscomex; orientar acerca de procedimentos e sistemas informatizados da área aduaneira, além da aplicação da legislação aduaneira; analisar os recursos de divergência interpostos em processos de consulta sobre classificação de mercadorias, avaliando sua admissibilidade; examinar e emitir parecer em recursos administrativos contra atos decisórios praticados por autoridades diretamente subordinadas ao Superintendente relativos a matéria compreendida na legislação aduaneira; acompanhar, supervisionar e apoiar as atividades de controle aduaneiro desempenhadas pelas unidades jurisdicionadas e desenvolver estudos e sugerir medidas para o aperfeiçoamento do controle aduaneiro.

- Ao Serviço de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes - Semac compete gerenciar as atividades de identificação e acompanhamento diferenciado de contribuintes de maior potencial tributário, inclusive a análise dos setores e grupos econômicos aos quais pertençam e propor metas para as unidades da respectiva região fiscal, bem assim, elaborar a previsão, acompanhamento e análise de receitas.

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Subordinam-se às Superintendências as unidades locais da RFB, que se classificam em delegacias e inspetorias; às delegacias estão subordinadas agências. Organograma da 6a Região Fiscal

De acordo com o atual Regimento Interno da RFB- Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, Artigos 224, 229 e 231, as competências das unidades que se subordinam à SRRF06 são as seguintes: A - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF, INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IRF, Classe Especial “B” Às Delegacias da Receita Federal do Brasil - DRF e Inspetoria da Receita Federal do Brasil - IRF de classe “Especial B”, quanto aos tributos administrados pela RFB, inclusive os destinados a outras entidades e fundos, compete, no âmbito da respectiva jurisdição, no que couber, desenvolver as atividades de arrecadação, controle e recuperação do crédito tributário, de análise dos dados de arrecadação e acompanhamento dos maiores contribuintes, de atendimento e interação com o cidadão, de comunicação social, de fiscalização, de controle aduaneiro, de tecnologia e segurança da informação, de programação e logística, de gestão de pessoas, de planejamento, avaliação, organização, e modernização.

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A.1 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ARF Às Agências da Receita Federal do Brasil – ARF compete executar as atividades de atendimento ao contribuinte.

B - DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES - DEMAC

À Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes - Demac compete, no âmbito de sua jurisdição e de forma concorrente em todo território nacional, em relação aos contribuintes de relevante interesse, definidos de acordo com critérios aprovados por ato do Secretário da Receita Federal do Brasil, e aos demais contribuintes pertencentes ao mesmo grupo econômico ou a eles relacionados, quanto aos tributos administrados pela RFB, inclusive os destinados a outras entidades e fundos, desenvolver as atividades de acompanhamento e monitoramento de planejamento tributário e de fiscalização e ainda, desenvolver as atividades de tecnologia e segurança da informação, de programação e logística e de gestão de pessoas.

À Demac Belo Horizonte compete, especificamente, desenvolver as atividades de fiscalização dos contribuintes pessoas físicas de relevante interesse e aos demais contribuintes a eles relacionados, bem como propor programas especiais de fiscalização para disseminação em âmbito nacional.

Resumo Quantitativo das Unidades da 6ª RF UNIDADES DA 6ª RF

Tipo Quantitativo

ARF 41

Demac 1

DRF 12

IRF 1

SRRF 1

Total Global 56

CORRELAÇÃO ENTRE OS MACROPROCESSOS, AS ÁREAS TÉCNICAS E OS PRINCIPAIS PRODUTOS RESULTANTES Por meio da tabela apresentada a seguir, procurou-se demonstrar, de forma simples e objetiva, a correlação existente entre os macroprocessos definidos pela RFB em sua Cadeia de Valor, as áreas técnicas responsáveis pela sua condução e os principais produtos decorrentes deste trabalho. A execução das atividades contidas na maior parte dos macroprocessos, depende da atuação

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combinada de mais de uma área técnica da RFB e, em geral, pode envolver também os dois níveis organizacionais (central e descentralizado), de modo a garantir uma completa integração e continuidade administrativa dos trabalhos. A coluna Macroprocesso foi subdividida em Macroprocessos Finalísticos (aqueles por meio dos quais a Instituição cumpre a sua missão) e Macroprocessos de Apoio (aqueles que dão suporte aos macroprocessos finalísticos), conforme políticas institucionais definidos pela RFB, para o período 2012 a 2015. Na coluna “Áreas Técnicas Responsáveis” constam as siglas das unidades subordinadas ao Gabinete da RFB: unidades e Subsecretarias. No caso das Subsecretarias, figuram também, entre parênteses, as respectivas Coordenações vinculadas. As Unidades Centrais desenvolvem atividades normativas, de supervisão e de planejamento. As Unidades Descentralizadas (regionais e locais), por sua vez, desempenham atividades operacionais e de execução, com vinculação às anteriores na maior parte dos macroprocessos Com relação aos “Principais Produtos”, nesta coluna são relacionados os produtos permanentes e mais representativos que são esperados como resultado dos trabalhos desenvolvidos no domínio de cada macroprocesso. Nos próximos Itens 1.4 - Macroprocessos Finalísticos da UJ e 1.5 - Macroprocessos de Apoio da UJ, este assunto será retomado de forma mais detalhada.

Macroprocessos Finalísticos

Principais Áreas Técnicas Responsáveis

Principais Produtos

Arrecadação e Controle do Crédito Tributário

- Suara (Codac, Corec e Coaef) - Sufis (Cofis e Comac) - Sutri (DRJ, Coget) - Superintendências Regionais e Unidades Locais

- Administração da arrecadação tributária, incluindo sua classificação e destinação - Gestão da cobrança administrativa dos créditos tributários e obrigações acessórias - Gerenciamento de ressarcimentos, restituições e compensações - Atendimento aos contribuintes - Gestão dos cadastros da RFB - Acompanhamento da Rede Arrecadadora - Dimensionamento da arrecadação potencial - Realização de estudos tributários

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Fiscalização e Combate aos Ilícitos Tributários e Aduaneiros

- Sufis (Cofis, Copes e Comac) - Copei - Suari (Coana) - Superintendências Regionais e Unidades Locais

- Realização de estudos tributário-fiscais - Análise, seleção, planejamento e fiscalização de contribuintes - Acompanhamento dos Grandes Contribuintes - Ações de Vigilância e Repressão - Monitoramento de Recintos Alfandegados de zona primária e secundária, zonas de vigilância aduaneira e zonas primárias - Atividades de Inteligência Fiscal - Prevenção e combate aos crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

Administração Aduaneira

- Suari (Coana e Corin) - Superintendências Regionais e Unidades Locais

- Despacho aduaneiro de importação e exportação - Despacho de internação (ZFM) - Gerir canais de conferência de operadores de comércio exterior - Execução e controle das políticas para operações de importação e exportação - Controle de cargas - Habilitação dos intervenientes no comércio exterior

Segurança Jurídica e Solução de Litígios

- Sutri (Cocaj, Cosit) - DRJ - Superintendências Regionais

- Apresentação de proposta de Legislação Tributária - Julgamento dos recursos administrativo-fiscais e de impugnações e manifestações de inconformidade - Acompanhamento dos julgamentos de ações judiciais - Soluções de consultas sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira - Formulação de atos normativos

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Interação com a Sociedade

- Suara (Coaef e Cocad) - Ascom - Ouvidoria - Superintendências Regionais e Unidades Locais

- Atendimento aos contribuintes - Alimentação e manutenção do cadastro - Alimentação e manutenção da página da RFB na Internet - Ações de Educação Fiscal e moral tributária, incluídas parcerias com outras instituições - Atividades de ouvidoria - Comunicação externa

Macroprocessos de

Apoio

Principais Áreas Técnicas Responsáveis

Principais Produtos

Gestão Estratégica, Projetos e Processos

- Gabinete/RFB - Subsecretarias e áreas técnicas vinculadas ao Gabinete - Copav - Dipav - Ascom - Superintendências Regionais

- Acompanhamento da gestão e da execução estratégica em todos os níveis da organização - Disseminação da metodologia de gestão por processos - Disseminação da metodologia de gerenciamento de projetos - Monitoramento de projetos e/ou iniciativas estratégicas, para subsidia a avaliação global do portfólio - Prospecção de inovações na área tributária e aduaneira para aplicação na RFB

Gestão Institucional

- Gabinete/RFB - Subsecretarias e áreas técnicas vinculadas ao Gabinete - Copav - Cocif - Coget - Ascom - Superintendências Regionais

- Tomada de decisão - Gestão de políticas, diretrizes e regimento interno - Parcerias e convênios - Divulgação externa dos resultados da RFB - Comunicação interna

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Controle Institucional

- Coger - Copei - Audit - CEPS

- Realização de atividades correcionais (processos administrativos disciplinares) - Ações preventivas a ilícitos funcionais - Disseminação interna da ética; - Realização de auditorias internas - Implementação da metodologia de gestão de riscos - Atendimento às demandas dos órgãos externos de controle (CGU e TCU)

Gestão Orçamentária e Financeira

- Sucor (Copol) - Superintendências Regionais e Unidades Gestoras

- Proposta Orçamentária da RFB -Execução orçamentário-financeira - Supervisão e orientação contábil

Governança de Tecnologia da Informação

- Sucor (Cotec) - Superintendências Regionais

- Planejamento das atividades de TI - Gerenciamento dos prestadores de serviços de TI - Manutenção dos serviços de TI para os usuários da RFB - Gestão de sistemas - Gestão da segurança da informação - Gestão da infraestrutura de TI

Gestão de Pessoas

- Sucor (Cogep) - Superintendências Regionais e Unidades Locais

- Administração dos recursos humanos da RFB - Promover saúde e qualidade de vida dos servidores - Desenvolvimento dos recursos humanos

Gestão de Materiais e Logística

- Sucor (Copol) - Superintendências Regionais e Unidades Locais

- Gestão de licitações e contratos - Gestão patrimonial - Gestão de mercadorias apreendidas - Gestão documental

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Cadeia de Valor da RFB

Portaria RFB nº 625, de 17 de maio de 2013

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1.4 - Macroprocessos Finalísticos da Unidade Jurisidicionada

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1.4.1 - Macroprocesso Arrecadação e Controle do Crédito Tributário

a) Controlar o crédito tributário

Descrição sucinta das principais atividades:

• Controlar a arrecadação dos créditos declarados e lançados de ofício;

• Dimensionar a arrecadação potencial;

• Realizar análises da performance da arrecadação de tributos, considerando-se a arrecadação prevista, a potencial e a efetiva;

• Controlar o crédito tributário em todas as fases, desde sua constituição até sua realização, garantindo agilidade de tramitação em todo o ciclo (envolvendo arrecadação, cobrança, parcelamento, contencioso administrativo e judicial); e

• Controlar de forma integrada todos os créditos do contribuinte com a finalidade de atuar na garantia do crédito.

Arrecadação:

Em 2013, foram arrecadados R$ 1,138 trilhões em receitas federais acompanhadas pela RFB, sendo R$ 72 bilhões pela 6ª RF.

b) Controlar o cumprimento das obrigações acessórias

Descrição sucinta das principais atividades:

• Proceder o controle da obrigatoriedade das entregas das declarações.

Atualmente, há um indicador estratégico, o Índice de Adimplência de Obrigação Acessória (IAOA) que mede o grau de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (Dirpf) de quem é obrigado a cumprir a obrigação. No fim de 2013, o resultado desse índice, para a 6ª RF, foi de 97,53%

c) Realizar cobrança administrativa

Descrição sucinta das principais atividades:

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• Efetuar a cobrança administrativa dos débitos declarados pelo contribuinte e lançados de ofício sem o respectivo pagamento, e proceder o encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União;

• Efetuar a cobrança e rescisão dos parcelamentos inadimplentes, e proceder o encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União;

• Validar as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário informadas pelo contribuinte; e

• Proceder a análise de emissão de pedidos de Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de débitos, e inscrição no Cadastro de Inadimplentes (CADIN).

Iniciativa importante em relação à cobrança de débitos declarados e lançados de ofício na 6ª Região Fiscal foi o desenvolvimento do projeto de controle e acompanhamento de estoques de processos de débitos, que teve como uma das etapas a realização de Seminário Cobrança Fazendária e Seminário Cobrança Previdenciária, do qual participaram representantes de cada delegacia e servidores que trabalham no suporteweb. O seminário teve o objetivo de analisar os estoques a trabalhar e trocar experiência de como trabalhá-los, bem como expor os problemas enfrentados e buscar soluções. Também está sendo elaborado um banco com lista de processos a serem trabalhados. Nesse banco será possível ter acesso a gerenciais de resultado (quantos processos trabalhados comparativamente ao estoque) e de acompanhamento de estoque (comparativo mês a mês do nivel do estoque de processos). No que tange especificamente à cobrança de débitos previdenciários de Pessoas Jurídicas declarados em GFIP, foram emitidas 18.556 cartas de cobrança (Intimação para Pagamento - "IP") na 6ª RF, para contribuintes inadimplentes no período de janeiro a dezembro/2013. Do valor total cobrado inicialmente, cerca de R$ 1,41 bilhões, foram obtidos os seguintes resultados: R$ 11,750 milhões em pagamentos; R$ 185 milhões em parcelamentos; e R$ 285 milhões foram objeto de retificação.

Outras iniciativas e resultados de natureza operacional

- Elaborada Ordem de Serviço voltada ao acompanhamento do crédito tributário controlado em processo administrativo e cuja cobrança se encontra suspensa por medida judicial, e acompanhamento do crédito tributário declarado suspenso por medida judicial cuja hipótese de suspensão da exigibilidade ainda precisa ser validada;

- Fixadas metas de trabalho para a execução das atividades relatadas para as delegacias da 6ª Região Fiscal e acompanhados os resultados;

- Verificação do cumprimento do indicador nacional relacionado ao controle do crédito tributário sub judice, o ICSJ – Índice de Crédito Tributário Sub Judice em Processo, que mede a relação percentual entre o crédito tributário declarado suspenso e cuja suspensão fora validada, transferindo-se o controle para processo administrativo, e o total de crédito tributário com exigibilidade suspensa por medida judicial;

- No ano de 2013 foram acompanhados R$ 10.493.666,88 em crédito tributário controlado em processos administrativos existentes no início do ano, correspondentes à totalidade de processos administrativos com acompanhamento previsto e R$ 711.816.576,90 em crédito tributário declarado suspenso sujeito à validação da hipótese de suspensão da exigibilidade declarada, contabilizando-se um percentual de análise de 70% do estoque inicial existente;

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- Constatado alto percentual de manutenção da suspensão de créditos tributários, pelo prosseguimento das ações judiciais e validação da suspensão da exigibilidade do crédito tributário declarado (95,25%); cobrança, pagamentos, conversão em renda de depósitos e outras medidas de adimplemento respondendo com 3,87% e extinção por decisão judicial e outros motivos da ordem de 0,89%;

- Com relação ao indicador nacional ICSJ a 6ª Região Fiscal alcançou no ano 92% geral, superando a meta proposta anual de 87,2%.

d) Gerenciar restituição, compensação e ressarcimento

Descrição sucinta das principais atividades:

• Recepcionar, tratar, analisar e decidir pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso e declarações de compensação;

• Cobrar os débitos indevidamente compensados; e

• Pagar restituições e ressarcimentos deferidos, efetuando previamente a compensação de ofício caso o sujeito passivo tenha débitos no âmbito da RFB ou PGFN.

No ano de 2013, na 6ª Região Fiscal, foram recepcionados 108.506 PER/DCOMP, sendo 59.017 declarações de compensação, 39.758 pedidos de restituição, 6.073 pedidos de ressarcimento e 3.658 pedidos de cancelamento.

Foram transmitidos, ainda, 19.566 pedidos de restituição de contribuição previdenciária e de reembolso.

Para acompanhamento das compensações, em âmbito nacional, adota-se o Indicador de Compensações Pendentes, sendo que, para a 6ª Região Fiscal, para o ano de 2013, estava prevista como meta uma redução de 35% do estoque de compensações pendentes existente no início do ano.

A 6ª Região Fiscal atingiu uma redução no estoque de compensações pendentes de 80,4%, superior em 229,7% em relação à meta estabelecida.

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O acompanhamento dos pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso é feito pelo Indicador de Restituição, Ressarcimento e Reembolso Pendentes, que tinha uma previsão de redução de 40% do tempo médio do estoque de pedidos pendentes no ano de 2013.

A 6ª Região Fiscal atingiu uma redução 71,7%, muito superior à meta, conforme se pode acompanhar pelos quadros a seguir.

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Esses resultados decorrem do trabalho realizado a longo tempo, com a fixação de metas regionais e estabelecimento de priorizações dos documentos que deverão ser trabalhados.

A fixação das metas regionais é realizada por um grupo de trabalho com representantes das unidades que se reúnem para avaliar as dificuldades e as boas práticas adotadas na Região, analisar o passivo de documentos pendentes e estabelecer critérios de trabalho, donde resulta uma seleção de documentos que são disponibilizados em banco de dados para que as unidades saibam exatamente o que devem trabalhar.

Com os subsídios desse grupo de trabalho, a Superintendência da 6ª RF emite uma Ordem de Serviço anual estabelecendo as premissas e metas regionais para as unidades.

e) Atuar na garantia do crédito tributário

Descrição sucinta do processo de trabalho:

• Cadastrar e controlar bens e direitos de contribuintes e responsáveis, para fins de garantia do crédito tributário;

• Monitorar bens e patrimônio dos contribuintes inadimplentes tanto do lançamento de ofício quanto dos créditos declarados; e

• Atuar para bloqueio judicial de vendas de bens de devedores, inclusive com propositura de medidas cautelares fiscais, com fins de garantia do crédito e efetividade da arrecadação.

Iniciativas e resultados de natureza operacional

- Treinamento de representantes de cada delegacia para utilização do módulo de garantia do Crédito Tributário do sistema “Controle de Procedimentos Vinculados “ - Conprovi;

- Realizados 304 arrolamentos envolvendo pessoas jurídicas e pessoas físicas, e registrados no âmbito da RFB, o deferimento de 8 medidas cautelares fiscais de garantia, contabilizando

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R$ 6.672.978.745,27 (Seis bilhões e seiscentos e setenta e dois milhões e novecentos e setenta e oito mil e setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos) de bens submetidos às medidas voltadas à garantia do crédito tributário;

- Considerado o indicador ICTG – Índice de Crédito Tributário Garantido, utilizado para medir a efetividade dos mecanismos de garantia do crédito tributário, a região (6ª RF) alcançou 28,9% do volume total de crédito tributário passível de garantia, superando a meta fixada de 17% para o ano, e a média Brasil, que alcançou 16,2%, conforme quadro seguinte:

- Como resultado das iniciativas promovidas, observou-se um incremento considerável em relação à situação existente ao final de 2012, quando o conjunto de arrolamentos até então feitos, englobando os anos anteriores, havia produzido a restrição de bens submetidos às medidas voltadas à garantia do crédito tributário da ordem de R$ 2.252.363.798,52 (Dois bilhões e duzentos e cinqüenta e dois milhões e trezentos e sessenta e três mil e setecentos e noventa e oito reais e cinqüenta e dois centavos), resultando o ICTG de 12,9%.

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1.4.2 - Macroprocesso Fiscalização e Combate aos Ilícitos Tributários e Aduaneiros

a) Realizar pesquisa e seleção

Descrição sucinta das principais atividades:

• Realizar estudos sobre operações evasivas e sobre elisão fiscal;

• Realizar estudos para subsidiar a seleção de contribuintes;

• Realizar pesquisa e seleção de operadores econômicos aduaneiros (despachantes, depositários, transportadores etc) a serem fiscalizados;

• Elaborar dossiês de contribuintes para subsidiar as fiscalizações;

• Realizar estudos sobre o impacto da fiscalização no cumprimento espontâneo das obrigações tributárias;

• Monitorar grandes contribuintes;

• Monitorar segmentos econômicos;

• Realizar pesquisa de contribuintes a serem fiscalizados (tributos internos e operações de comércio exterior); e

• Selecionar contribuintes a serem fiscalizados (tributos internos e operações de comércio exterior).

Escopo: todas as etapas do processo de pesquisa e seleção dos contribuintes a serem fiscalizados, aplicando os princípios da razoabilidade, da objetividade e da impessoalidade.

A avaliação desse processo se dá por meio do ‘Indicador Global de Desempenho da Seleção – IGDS’, resultado da soma de duas avaliações com ponderação de 50% para cada uma.

A primeira avaliação refere-se à soma da quantidade de dossiês provisórios cadastrados em relação à meta anual de seleção. A meta anual de seleção é calculada a partir da meta de sujeitos passivos a serem fiscalizados, a qual parte da hora média prevista para os procedimentos de fiscalização correspondente aos respectivos contribuintes.

Os contribuintes que integram a avaliação são os seguintes:

- Pessoas Jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico tributário diferenciado;

- Pessoas Jurídicas de médio porte;

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- Demais Pessoas Jurídicas;

- Pessoas Físicas sujeitas a acompanhamento econômico tributário diferenciado;

- Pessoas Físicas com elevada capacidade contributiva; e

- Demais Pessoas Físicas.

A segunda avaliação afere o total de procedimentos de fiscalização de seleção interna encerrados com resultado, em relação ao total de procedimentos de fiscalização cuja motivação foi seleção interna, encerrados com exame no período.

Para o ano de 2013, a meta definida foi 85%, tendo a 6ª RF alcançado o resultado de 83,88%, representando 98,68% da meta estipulada. A análise completa do desempenho desse indicador está apresentada no item 2.2.

b) Planejar a execução da fiscalização

Descrição sucinta das principais atividades:

• Planejar, acompanhar e avaliar a revisão de declarações;

• Planejar, acompanhar e avaliar as fiscalizações; e

• Monitorar o grau de aderência do crédito tributário lançado.

Escopo: todas as etapas do processo de planejamento da execução dos dossiês dos contribuintes a serem fiscalizados.

Parte da avaliação desse processo se dá por meio do ‘Indicador Global de Desempenho da Seleção – IGDS’, resultado da soma de duas avaliações com ponderação de 50% para cada uma, conforme detalhado no item anterior.

A outra parte, relacionada ao planejamento, acompanhamento e ao monitoramento do grau de aderência do crédito tributário lançado é feita por meio do ‘Indicador global de acompanhamento dos maiores contribuintes -IGAM, que mede a relação entre as ações de acompanhamento diferenciado executadas e as ações planejadas, por meio da seguinte fórmula: (0,25 x Indicador de Distorções da Arrecadação IDA) + (0,35 x Indicador do Setor Econômico ISE) + (0,40 x Indicador de Tratamento do Passivo Tributário IPT). O indicador principal (IGAM) permite a visão integral do acompanhamento dos maiores contribuintes, pois abarca todas as vertentes da referida atividade por meio de três indicadores auxiliares: análise das distorções de arrecadação das receitas administradas pela RFB (IDA), solução prioritária das demandas e pendências dos contribuintes diferenciados (IPT) e exame do potencial econômico-tributário dos contribuintes diferenciados (ISE). O IPT está com seu cumprimento em 100% pela 6ª RF, o IDA em 100% e o ISE em 100%, portanto, apresentando resultados satisfatórios.

Em relação ao planejamento da fiscalização aduaneira, em 2013, a RFB elaborou o “Plano Nacional de Fiscalização Aduaneira do ano 2013 – PNFA 2013”. Nesse plano, publicado através da Portaria Coana nº 62/2012, foram aprovadas as metas a serem executadas pela fiscalização, o número de horas dedicadas à fiscalização pelos Auditores-Fiscais e a definição dos indicadores de gestão, em especial o novo indicador estratégico “Índice Global da Fiscalização Aduaneira”- IGA-.

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O acompanhamento das fiscalizações foi feito através de relatórios, que são compostos, dentre outros, dos seguintes dados: Quantidade de fiscalizações executadas, e quantas dessas com resultado, em comparação com a meta estabelecida para o período; Valores lançados (créditos e apreensões); Análise do Grau de Eficácia da Seleção; Tempo médio das fiscalizações, em dias; Análise do preenchimento das horas no Relatório de Horas Aplicadas à Atividade Fiscal - RHAF; Média das horas despendidas por tipo de operação fiscal e por grupo de operação fiscal.

c) Executar a fiscalização

Descrição sucinta das principais atividades:

• Realizar a revisão de declarações;

• Realizar fiscalizações;

• Realizar diligências;

• Lavrar autos de infração;

• Expedir notificações de lançamento;

• Arrolar bens dos contribuintes;

• Propor medida cautelar fiscal;

• Elaborar representação fiscal para fins penais; e

• Aplicar regimes especiais de fiscalização.

Escopo: todos os subprocessos que englobam a execução da fiscalização de todos os contribuintes, inclusive os processos de revisão das declarações. A avaliação desse processo é realizada por meio do ‘Indicador Global da Fiscalização - IGF’, resultado da soma de três indicadores e suas respectivas ponderações:

- Indicador de Desempenho da Fiscalização -IDF, estabelecido em percentual de quantidade de procedimentos de fiscalização e de revisão de declarações realizados, multiplicados pelas horas médias de cada tipo de sujeito passivo e de cada tipo de declaração, em relação às metas anuais estabelecidas para as fiscalizações e revisões de declarações, multiplicadas pelas horas médias de cada tipo de sujeito passivo e de cada tipo de declaração. (Peso 70%);

- Indicador do Crédito Tribútário - ICT, refere-se ao crédito tributário lançado no período, em relação à meta anual, composta pela média do crédito tributário lançado no triênio anterior, acrescida de dez por cento. (Peso 5%); e

- Indicador de Presença Fiscal - IPF, afere a quantidade de procedimentos fiscais por espécie (ação fiscal e diligências) considerando os diversos tipos de contribuinte (Pessoas Jurídicas Diferenciadas, Médio Porte, Demais Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e Revisão de Malha). (Peso 25%).

Para a fiscalização de tributos internos, a meta definida em 2013 foi 100%, alcançando a 6ª RF o resultado de 109,20%, com alcance desdobrado de 109,9% para o IDF; 172,8% para o ICT e 94,4% para o IPF.

Destaca-se o recorde de lançamento de crédito tributário no valor de R$ 14.8 bilhões superando em mais de 70% a meta estabelecida e atingindo a marca de 350% em relação ao crédito lançado em

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2012. Tal resultado deu-se em função do aprimoramento do processo de seleção dos contribuintes a serem fiscalizados e dos avanços tecnológicos permitidos pela utilização das novas funcionalidades dos sistemas de apoio à auditoria fiscal.

Já no caso da fiscalização aduaneira, para o ano de 2013, a meta definida foi 100%, alcançando a 6ª RF o resultado de 103,0% (IGFA), com alcance desdobrado de 110,4 para o IDFA; 58,8% para o ICTA e 91,3% para o IPFA.

O crédito tributário lançado foi da ordem de R$ 149.445.856,24, superando em 37,8% o lançamento de 2012. Mesmo com o aumento do valor lançado atingiu-se em 58,8% a meta estabelecida. Isto porque, no triênio anterior - base utilizada para definição da meta - ocorreram lançamentos acima da média histórica que não se confirmaram em 2013, apesar do aumento das ações fiscais.

Foram concluídas 91 ações, contemplando operações nas áreas de renúncia fiscal, combate a fraude, revisão aduaneira, importação e exportação irregulares e auditoria de intervenientes. 94,51% dessas ações foram concluídas com resultado, gerando créditos da ordem de 149 milhões (créditos tributários e apreensões de mercadorias), conforme já mencionado anteriormente.

d) Realizar ações de pesquisa e investigação

A Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação - Copei - é a unidade de inteligência da RFB, vinculada diretamente ao gabinete da RFB, figurando como responsável pela realização de ações de Pesquisa e Investigação. Na Região Fiscal ela atua em casos complexos de interposição fraudulenta, por meio de seus Escritórios Regionais, a partir de solicitações das Delegacias e Inspetoria.

As ações de pesquisa e investigação têm possibilitado a identificação dos reais grupos econômicos responsáveis pelas dividas tributárias, em regra já existentes, assim como do patrimônio colocado em nome de terceiros, tornando efetivo o lançamento tributário planejado pelas DRF e a execução das dívidas já existentes.

e) Realizar Ações de Vigilância e Repressão

Descrição sucinta das principais atividades:

• Realizar Operações de Vigilância e Repressão ao contrabando e descaminho;

• Realizar Operações de Vigilância e Repressão ao contrabando e descaminho em parceria com outros órgãos;

• Realizar pesquisa e seleção de alvos; e

• Monitorar Recintos Alfandegados de zona primária e secundária, zonas de vigilância aduaneira e zonas primárias.

Ao longo do ano de 2013, a 6ª RF realizou, de forma rotineira, 794 operações de vigilância no AITN –Aeroporto Internacional Tancredo Neves (monitoramento de passageiros, monitoramento de movimento de cargas entre a aeronave e o recinto de armazenamento, monitoramento de saída de carga do recinto alfandegado e da área do aeroporto, monitoramento geral de movimentação de veículos e pessoas na área de pátio e de acesso restrito). No período da Copa das Confederações houve reforço da equipe e utilização de cães de faro de Vitória/ES.

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Importante também ressaltar que a 6ª RF se integrou aos esforços da RFB em implementar diversas iniciativas voltadas a aprimorar e estruturar a atividade de vigilância e repressão. Merecem destaque aquelas relacionadas com o Projeto Armamento Institucional, envolvendo treinamento e cautela de pistola em calibre 0.40 mm e equipamento não letal para os servidores da atividade; a construção de Reservas de Armamento; a renovação da frota de veículos; as aquisições de coletes balísticos; e o Projeto de Aquisição e Instalação de Equipamentos de Detecção - tendo sido elaborada estratégia de instalação de equipamento para inspeção não invasiva de contêineres para os pontos de fronteira terrestre. No ano de 2013, a apreensão total de mercadorias resultante da atuação de 6ª RF nas áreas de fiscalização, repressão e controle sobre o comércio exterior (inclusive bagagem) somou R$ 24.7 milhões.

1.4.3 - Macroprocesso Administração Aduaneira

a) Administrar processos de importação e exportação

Descrição sucinta das principais atividades:

• Realizar o despacho aduaneiro de importação e exportação;

• Realizar despacho de internação (ZFM);

• Gerir canais de conferência de operadores de comércio exterior;

• Executar e controlar as políticas para operações de importação e exportação;

• Realizar o controle de cargas; e

• Realizar habilitação dos intervenientes no comércio exterior.

Minas Gerais, por ser um estado mediterrâneo e com economia em expansão, possui três Portos Secos, dois Centros Logísticos e Industrial Aduaneiro (Clias) e dois recintos aeroportuários, sendo um de zona primária, administrado pela Infraero, localizado no Aeroporto Internacional de Confins e o outro, de zona secundária, terminal de carga aérea (TECA), em fase de implantação, situado no Aeroporto Presidente Itamar Franco, na cidade de Goianá, zona da mata mineira, administrado pela empresa Multiterminais Ltda. Conta também com os Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEXs, sob a jurisdição da DRF/Poços de Caldas - um de fiscalização permanente e outro de fiscalização eventual localizados em Guaxupé e dois de fiscalização eventual na cidade de Poços de Caldas. Nesses recintos se avoluma grande quantidade de desembaraços aduaneiros, cujo desempenho tem crescido a cada ano. De janeiro a dezembro de 2013, a 6ªRF foi responsável por 75.383 (2,96%) dos desembaraços de importação do país, com movimento de US$ 8.750.602.049,23, o que representou um saldo de 3,14%.

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Em relação às exportações, no mesmo período, nos recintos mineiros foram desembaraçadas 9.713 Declarações de Exportação, o que correspondeu a 0,79% do total das exportações efetuadas no Brasil, com um valor de US$ 874.743.360,50 (0,36 %) e peso líquido de 220.953.983,61 (0,04 %)

Apesar de Minas Gerais ser um estado de relevância na produção nacional, sua exportação, principalmente de minério de ferro e café, são desembaraçadas em outras regiões fiscais (em especial 7ª e 8ª Regiões).

Nos desembaraços ocorridos na 6ªRF, comparativamente com o mesmo período do ano passado, houve um acréscimo de 5,31% na quantidade de DE (9.713). Contudo, os valores em dólar foram mais modestos com decréscimo de 14,98% em relação a 2012 (US$ 1.028.876.384,49) em decorrência do menor movimento acontecido no Porto Seco de Varginha. b) Controlar regimes aduaneiros

Descrição sucinta das principais atividades: • Realizar o controle de regimes aduaneiros.

c) Controlar encomendas e bens de viajantes

Descrição sucinta das principais atividades:

• Controlar encomendas e bens de viajantes brasileiros e estrangeiros em trânsito internacional;

• Controlar remessas postais internacionais.

No âmbito do processo “Controlar encomendas e bens de viajantes”, a 6ª RF controlou, em 2013, os bens de aproximadamente 353 passageiros por dia no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, o que totaliza 128.792 passageiros no ano, resultando em R$ 1.701.799 milhões em crédito lançado e R$ 669.796 mil em crédito recolhido.

d) Gerenciar riscos operacionais aduaneiros

Descrição sucinta das principais atividades:

• Gerenciar riscos nas operações aduaneiras;

• Gerenciar riscos na cadeia logística; e

• Gerenciar denúncias e informações externas.

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1.4.4 - Macroprocesso Segurança Jurídica e Solução de Litígios

a) Formular propostas de legislação tributária

Descrição sucinta das principais atividades:

• Elaborar, conforme demanda externa, projetos de lei relacionados ao sistema tributário nacional (tributos internos e tributos de comércio exterior); e

• Propor projetos de lei de interesse da RFB.

b) Julgar recursos administrativos fiscais

Descrição sucinta das principais atividades:

• Julgar recursos administrativos fiscais em primeira instância administrativa e recursos da Lei nº 9.784/1999; e

• Julgar impugnações e manifestações de inconformidade nas DRJ.

No âmbito da RFB, essas atividades são desenvolvidas pelas DRJ, a partir do encaminhamento das demandas pelas unidades descentralizadas.

c) Acompanhar julgamentos de processos administrativos e judiciais

Descrição sucinta das principais atividades:

• Acompanhar o julgamento de processos administrativos nas DRJ e no CARF;

• Acompanhar o julgamento de processos judiciais;

• Subsidiar a PGFN na defesa da Fazenda Nacional em processos administrativos e judiciais;

• Acompanhar a jurisprudência do CARF e dos Tribunais Superiores e disseminá-la internamente;

• Identificar interpretações divergentes no contencioso administrativo e propor soluções para a uniformização de entendimento; e

• Identificar assuntos passíveis de serem sumulados pelo CARF.

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d) Formular atos interpretativos e normativos

Descrição sucinta das principais atividades:

• Formular, com base na jurisprudência, atos normativos;

• Realizar interpretação da legislação vigente e jurisprudência (para subsidiar a melhoria dos procedimentos); e

• Realizar soluções de consultas.

A 6ª Região Fiscal, por meio de sua área de Tributação, participou ativamente dos esforços envidados pela RFB, buscando a redução de litígios tributários, oferecimento de maior segurança jurídica aos contribuintes e maior agilidade do processo de consulta. Nesse sentido, atuou de forma decisiva no processo de simplificação da legislação, seja pela revisão dos pareceres de IPI, seja pela participação na nova modalidade de procedimentos de consulta, que prevê que as consultas externas apresentadas pelos contribuintes, relativas à interpretação da legislação tributária federal, tenham efeito vinculante para todas as Unidades e instâncias da RFB, podendo ainda, os contribuintes, independentemente de apresentação de consulta pessoal, passar a adotar e se orientar pela resposta apresentada na consulta externa, que está sendo disponibilizada, na íntegra, na página da RFB na internet . Também foram realizados treinamentos para o público interno e palestras para o público externo.

A área de Tributação deu continuidade, em 2013, aos trabalhos de revisão e atualização dos Pareceres Normativos relativos ao IPI, atuando como coordenadora do Grupo Técnico criado pela Portaria RFB nº 712/2013, para a realização desse trabalho. Em decorrência das atividades do Grupo, foram editados, no ano de 2013, dois atos declaratórios executivos, declarando revogados 78 pareceres, Foram ainda elaborados/publicados 21 novos pareceres normativos, que atualizaram 25 Pareceres Normativos e outras 60 minutas, ainda em análise para apreciação pelo Secretário. A Tributação apresentou ainda os seguintes resultados: - Consultas Externas: foram analisados 236 processos de consultas externas apresentadas por contribuintes da Região Fiscal, envolvendo dúvidas sobre a interpretação da legislação tributária relativas a praticamente todos os tributos administrados pela RFB, sendo elaborados 118 soluções de consulta e 118 despachos decisórios de ineficácia; - Consulta Internas: no período foram elaboradas 13 orientações internas, decorrentes de dúvidas apresentadas pelas diversas Unidades da circunscrição da SRRF06; - Recursos Hierárquicos: foram analisados e elaborados despachos decisórios relativos a 20 recursos hierárquicos apresentados por contribuintes da Região Fiscal, contra decisões dos titulares das Unidades; - Lei de Acesso à Informação: prestadas informações em 07 processos de solicitação de dados com base na lei de acesso à informação; - Regimes Especiais: foram analisados e elaborados Atos Declaratórios relativos a 04 processos de solicitações de regimes especiais de tributação;

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- Revisão de Consulta Internas oriundas da SRRF08: foram revisadas no período 08 consultas internas oriundas da SRRF06, nos termos da Ordem de Serviço Cosit nº 01/2012; - Mandados de Segurança: foram elaboradas 07 informações judiciais em mandados de segurança impetrados contra supostos atos do Sr. Superintendente da SRRF06; - Portarias Diversas: foram elaboradas ou revisadas 12 minutas de portarias de atribuição ou transferência de competência entre as diversas Unidades da Região; Eventos realizados pela Disit06:

- Seminário Regional de Troca de Experiências Fiscais e Discussão de Temas Relevantes da Tributação, no período de 17 a 19/09/2013. Este Seminário constou como um dos projetos estratégicos da SRRF06 no exercício de 2013. Foi estruturado com a apresentação de sete palestras e seis oficinas, onde foram discutidos variados temas envolvendo a fiscalização, tributação e reflexão sobre as atividades da RFB, contando com 130 participantes, entre ouvintes e palestrantes. - Doze palestras sobre a Contribuição Previdenciária Substitutiva Incidente sobre a Receita Bruta das Empresas, em Unidades da SRRF06 em diversas entidades de classes da capital e interior e; - Seis palestras sobre o Programa de Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2013, em Unidades da Região, assim como, para o público externo. 1.4.5 - Macroprocesso Interação com a Sociedade

a) Desenvolver moral tributária

Descrição sucinta das principais atividades:

• Realizar ações de educação fiscal;

• Realizar e estimular ações de desenvolvimento de moral tributária da instituição e da sociedade; e

• Realizar, em parceria com outras instituições, ações de educação fiscal e moral tributária.

Para atender o disposto na Portaria RFB nº 896 , de 2012, e no Plano de Contribuição da Receita Federal para o Biênio 2013-2014, foram criados critérios de ponderação de eventos de educação fiscal, a serem utilizados na apuração do indicador estratégico: “Indicador de Atividade de Educação Fiscal.” A ponderação dos eventos tem como objetivo direcionar os esforços e os recursos no planejamento, execução, monitoramento e avaliação das atividades que mais impactam

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os objetivos estratégicos da instituição, especialmente o de “elevar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras”. Assim, as ações são ponderadas em função da aderência à estratégia institucional, do público-alvo e do tipo de atividade.

Em 2013, o foco das ações de educação fiscal esteve voltado a estudantes universitários e a profissionais da área contábil e aduaneira. Ao longo do ano, foram realizados 964,79 eventos de Educação Fiscal na 6ª RF, o que corresponde a 145% da meta proposta para a região fiscal.

O Programa de Educação Fiscal do Município de Barroso-MG conquistou o 1º lugar no Prêmio Nacional de Educação Fiscal realizado pela Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite, com o Projeto: "Impostos, Transparência, Participação e Prosperidade”. A edição de 2013 contou com 190 inscrições de vários estados do Brasil. O critério de escolha foi a melhor proposta de racionalização, controle e qualidade dos gastos públicos revertidos em melhores conquistas para a comunidade local. O projeto, que sagrou-se vencedor na categoria Instituições, teve origem no trabalho de disseminação da educação fiscal no município, realizado pela Receita Federal com a colaboração de órgãos parceiros. Outra ação de destaque em 2013 foram os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), que funcionam nas faculdades de Ciências Contábeis nos moldes dos já consagrados núcleos de prática jurídica das faculdades de direito e contam com a parceria da Receita Federal. Nesses núcleos os alunos prestam atendimento a contribuintes hipossuficientes e complementam sua formação com os conhecimentos adquiridos. Atualmente, estão em atividade quatro NAF em Minas Gerais: um em Coronel Fabriciano, um em Divinópolis e dois em Belo Horizonte.

Foi criado, também, o Projeto “Reuniões temáticas com entidades de classe”, cujo objetivo é melhorar a comunicação e estreitar o diálogo entre a administração e os administrados, em consonância com os princípios da presunção da boa fé e da confiança mútua. Nas reuniões de 2013 tratou-se dos seguintes temas: Sped Contábil,Portal e-Social, Perdcomp e parcelamento do Simples Nacional. Iniciativa de educação fiscal recentemente implementada, o Autoatendimento Orientado está em funcionamento desde agosto em diversas unidades da 6ª RF. O Autoatendimento Orientado consiste em um ambiente físico destacado nas unidades de atendimento, onde são disponibilizados microcomputadores para que os contribuintes possam obter serviços e informações por meio do sítio da Receita Federal na Internet, com a orientação de servidores da unidade. Visando facilitar a pesquisa por parte do cidadão, a 6ªRF trabalha no aperfeiçoamento de uma nova formatação dos serviços disponibilizados no site nos terminais de autoatendimento.

b) Gerir cadastro de pessoas e bens

Descrição sucinta das principais atividades:

• Identificar e localizar corretamente pessoas e bens sujeitos e passíveis de tributação;

• Discriminar perfis de contribuintes com indicação das obrigações tributárias a que está sujeito de maneira atualizada e dinâmica;

• Permitir o intercâmbio interno e externo de informações e a retroalimentação das informações dos contribuintes, inclusive com cruzamento de informações de terceiros, garantindo a qualidade da informação ao longo do tempo; e

• Apoiar a administração de riscos.

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No ano de 2013, a 6ª RF deu continuidade à sua participação ativa na consolidação do programa de reestruturação dos Cadastros da RFB os quais deverão estar integrados e agregar atributos previdenciários, tributários e aduaneiros, cumprindo a função de respectivamente ser o cadastro fiscal de pessoas físicas, jurídicas e bens imóveis. Foram desenvolvidas as seguintes atividades:

- Participação na construção e validação do Modelo de Requisitos das demandas 51/2011 – Novo Aplicativo de Coleta do CNPJ, Demanda 91/2012 – Fluxo de Serviços Webservices da Redesim e Demanda 85/2012 – Portal Nacional da Redesim, todas vinculadas ao projeto Redesim, que tiveram o anexo II assinado em dezembro de 2013, e estão prontas para desenvolvimento em 2014. O Projeto Redesim visa simplificar o Processo de Registro e Legalização de Empresas através da harmonização e integração dos cadastros, processos e procedimentos da RFB, com os demais entes participantes do processo de registro e legalização de empresas das três esferas governamentais.

- Participação na Equipe de Especificação das demandas do CNPJ, em apoio à Cocad-Coordenação Geral de Cadastros;

- Participação na homologação do Cadastro Nacional de Obras - CNO;

- Participação nos Grupos Nacionais de Suporte Web ao temas de cadastros: CPF, CNPJ e Cafir;

- Participação nas equipes de projeto da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, do Sinter - Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, e do CNIR - Cadastro Nacionais de Imóveis Rurais;

- Apoio e suporte às nossas unidades de atendimento para o assunto cadastro;

- Apoio e suporte aos nossos conveniados na área de cadastro (BB, CEF, Correios, Junta Comercial, PBH, Sefaz/MG, Seds, Seplag/MG-UAI).

c) Prestar orientação e atendimento

Descrição sucinta das principais atividades:

• Realizar orientação e atendimento presencial ao cidadão;

• Realizar orientação e atendimento eletrônico ao cidadão;

• Gerir parcerias para orientação e atendimento ao cidadão;

• Estimular ações que facilitem o cumprimento e previnam erros na prestação das obrigações tributárias.

No exercício de 2013, houve incremento significativo no volume de atendimentos por todos os canais disponibilizados pela Receita Federal, com menor tempo médio de espera,

A quantidade de atendimentos presenciais em 2013 foi de 1.692.389 correspondendo a 141.032 atendimentos mensais, em média. Desses atendimentos, aproximadamente 24 % foram realizados com agendamento prévio: a maioria realizados por pessoas jurídicas

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O tempo médio de espera no atendimento para o contribuinte foi de 10 min e 17seg sendo que 91% dos serviços foram atendidos com tempo médio de espera menor ou igual a 15 minutos.

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) contabilizou 7.015.438 acessos na 6ª RF. Destacam-se as seguintes ações desenvolvidas na 6ª RF em 2013, gerando melhorias na prestação de serviços pela Região:

- Projeto “Reuniões temáticas com entidades de classe”, cujo objetivo é melhorar a comunicação e estreitar o diálogo entre a administração e os administrados, em consonância com os princípios da presunção da boa fé e da confiança mútua;

- Edição do Fique em Dia, informativo semanal com as principais novidades do atendimento e do Boletim mensal com os dados do atendimento na Região;

- Realização de videoconferências sobre assuntos importantes para o atendimento;

- Projeto de Ampliação do Atendimento Eletrônico com objetivo de coordenar ações junto às unidades no sentido de estimular a plena utilização das ferramentas do Sítio da RFB e do e- CAC junto à sociedade;

- Implantação do Autoatendimento Orientado nas Delegacias.

d) Gerir canais de comunicação com a sociedade

Descrição sucinta das principais atividades:

• Descrição sucinta das principais atividades:

• Realizar ações de divulgação dos resultados tributários e de controle aduaneiro para a sociedade;

• Monitorar notícias e opiniões públicas sobre assuntos de interesse da RFB;

• Realizar o fortalecimento da imagem institucional da RFB perante a sociedade; e

• Gerenciar a comunicação interna da Receita.

• Gerir ouvidoria

Comunicação Social

A Comunicação Social é uma área de fundamental importância para qualquer corporação pública ou privada. Esse fato ganha especial relevo para uma instituição do porte da Receita Federal, que tem uma vasta área de atuação assim como um número enorme de servidores. Há que se ressaltar ainda a necessidade de interação com os mais diversos públicos, tais como contribuintes, servidores, órgãos públicos e outros entes federados.

Ciente da envergadura desse desafio a administração da Receita tem empreendido enorme esforço com vistas a fortalecer a imagem da instituição. Nesse sentido, destaca-se no ano de 2013 as iniciativas a seguir, que foram conduzidas de forma centralizada pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom), com repercussão, divulgação e utilização em toda a instituição.

Internet - A Receita Federal deu curso a um projeto para modernização do sítio que compreende a reformulação do leiaute e a forma de alimentação do conteúdo disponível.

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Intranet - Visando modernizar esse canal de comunicação a Receita reformulou a sua intranet com o propósito de unificar no mesmo veículo de comunicação informações de interesse dos servidores e que ao mesmo tempo tragam facilidades práticas para o dia a dia dos que trabalham na instituição. No momento a 6ª RF está conduzindo o processo de migração do conteúdo do seu Portal para a Intranet Nacional.

Rede social corporativa – A Conexão Receita, como é chamada a rede social interna da instituição permite ao servidor participar de forma colaborativa das discussões de vários temas de interesse interno da Receita Federal. Este software que entrou em funcionamento em 2013 tem forte potencial para propiciar uma maior interação da administração da Receita com os servidores de todo o país.

Manual de Identidade Visual - A Receita reformulou a sua identidade visual padronizando a forma de utilização da marca nas mais diversas aplicações.

TV Receita – TV web que conta com gravações de entrevistas coletivas, como por exemplo a coletiva Alerta Simples Nacional que teve 2354 visualizações. Além de apresentar as inserções mais relevantes da Receita na mídia e vídeos históricos, como o do curta-metragem Comboio Nacional, com 6609 visualizações.

Youtube - No canal da TV Receita no Youtube, inaugurado em 2 de abril, os servidores da RFB e o público em geral podem acompanhar as principais notícias relacionadas à Receita Federal que foram veiculadas na imprensa. A lista de reprodução "Receita na Mídia" do canal no Youtube possibilita a recuperação da informação com mais agilidade..

Twitter – Presente nesta rede social a Receita Federal utiliza o twitter para se aproximar da sociedade por meio da divulgação de informações de interesse público, prestação de serviços aos contribuintes e apresentação de resultados institucionais.

Ouvidoria da Receita Federal

A Ouvidoria da Receita Federal faz parte do Sistema de Ouvidoria do Ministério da Fazenda MF.

As mensagens advindas da sociedade são recepcionadas pelo Sistema Ouvidor (SisOuvidor) do MF, onde são classificadas por tipo de mensagem (elogio, sugestão, solicitação de informação, denúncia, ou reclamação), classificada por tipo de serviço, e repassadas às Unidades Central e Regionais da Receita Federal.

As formas de acesso à Ouvidoria-Geral do Ministerio da Fazenda são feitas por meio de internet, serviço telefônico gratuito e correspondência. Nos locais onde o Ministério da Fazenda presta serviços, estão também disponíveis cartas-resposta que podem ser utilizadas para escrever para a Ouvidoria

Na 6ª RF, a Ouvidoria Regional integra a estrutura da Divic – Divisão de Interação com o Cidadão e atua em conjunto com Ouvidores locais, indicados em cada Delegacia Regional. A 6ª RF conta também com uma Ouvidoria localizada na Difis – Divisão de Fiscalização, especializada no atendimento de denúncias.

No exercício de 2013, a Ouvidoria da 6ª RF atendeu 3.386 mensagens por meio do Sistema Ouvidor III. Deste total, 1736 se referiam a Reclamações, 50 a Elogios e o restante a Pedidos de Informações e Consultas.

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1.5 - Macroprocessos de Apoio ao Exercício das Competências e Finalidades da Unidade

Jurisdicionada 1.5.1 - Macroprocesso Gestão Estratégica, Projetos e Processos

a) Acompanhar a execução da estratégia

Descrição sucinta das principais atividades:

• Acompanhar o desempenho dos objetivos, indicadores e metas estratégicas em todos os níveis da organização; e

• Coordenar e subsidiar as regiões fiscais no desdobramento da estratégia institucional.

Para o acompanhamento da estratégia, a 6ª RF utiliza um sistema nacional via web, o Sistema de Apoio à Gestão Estratégica - SAGE-RFB, que tem como principal objetivo dar efetivo suporte aos procedimentos de gestão estratégica da Instituição e que possibilita o acompanhamento do desempenho dos objetivos estratégicos constantes do Mapa Estratégico da RFB, assim como os respectivos indicadores e metas. A 6ª RF dispõe ainda do “Painel da 6 ª RF”, sistema desenvolvido regionalmente, para acompanhar o desempenho dos indicadores que fazem parte do Índice RFB, em nível regional e local, de forma a monitorar os resultados e efetuar intervenções quando necessário. O ciclo de planejamento estratégico da RFB vigente abrange o período de 2012 a 2015 e durante o ano de 2013, o processo “Acompanhar a execução da estratégia” teve a realização de quatro RAE Nacionais – Reuniões de Avaliação Estratégicas Nacionais, que contam com a presença do Secretário da RFB, assim como do Secretário-Adjunto, dos Subsecretários e dos Superintendentes regionais e tiveram como foco a avaliação dos objetivos estratégicos e dos respectivos indicadores. Além dessas, ocorreram na 6a RF, ao longo do ano, quatro RAE –Regionais destinadas à avaliação e planejamento estratégicos em nível regional. As unidades locais também promoveram reuniões periódicas para avaliação de desempenho quanto aos indicadores estratégicos desdobráveis.

Consolidação do Índice RFB

O Índice RFB, construído em 2011, com a colaboração das unidades centrais e regionais, procura agregar os resultados de indicadores estratégicos desdobráveis, para possibilitar a medição do

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desempenho da RFB e das unidades regionais. Consolidado como importante instrumento de avaliação institucional, o referido índice sofreu algumas alterações, consequência da revisão do Painel de Desempenho e teve, em 2013, a configuração apresentada a seguir:

Peso

Bloco % Bloco Indicador Estratégico % Ind. % Total

Índice de realização da meta global de arrecadação 50% 9,00%

Índice de adimplência do crédito tributário 15% 2,70% Arrecadação e

Controle do Crédito Tributário

18%

Índice de redução do valor de estoques de compensações pendentes 35% 6,30%

Indicador global de desempenho da seleção (IGDS) 17% 4,76%

Indicador global da fiscalização (IGF) 34% 9,52%

Indicador global de acompanhamento dos maiores contribuintes (IGAM) 8% 2,24%

Índice global de fiscalização aduaneira (IGFA) 12% 3,36%

Grau de eficácia da seleção e fiscalização aduaneira de intervenientes no comércio exterior (IGES)

9% 2,52%

Fiscalização e combate aos

ilícitos tributários e aduaneiros

28%

Índice de realização da meta das operações de vigilância e repressão aduaneira

20% 5,60%

Grau de fluidez do despacho de importação 26% 4,68%

Tempo médio bruto no despacho aduaneiro de exportação 26% 4,68%

Administração Aduaneira

18%

Grau de eficácia da seleção para fiscalização no despacho de importação 48% 8,64%

Tempo médio de contencioso de primeira instância

Índice de litigância administrativa 75% 9,00% Segurança

Jurídica e Solução de Litígios

12%

Índice de solução de consultas 25% 3,00%

Percentual de serviços atendidos com tempo médio de espera menor ou igual a 15 minutos (TME 15) 58% 6,96%

Indicador de tempo médio de estoque de restituição pendentes 26% 3,12% Interação com a

Sociedade 12%

Indicador de atividade de educação fiscal 16% 1,92%

Índice de gestão das ações de capacitação e desenvolvimento 40% 4,80%

Índice de gestão de mercadorias apreendidas (IGMA) 40% 4,80% Gestão

Corporativa 12%

Nível de adequação da infraestrutura tecnológica (NIT) 20% 2,40%

Pela tabela acima, verifica-se que sua fórmula de cálculo foi definida como o percentual médio ponderado do alcance das metas estabelecidas para 22 indicadores estratégicos selecionados dentre os 52 que compõem o Painel de Desempenho da RFB. Esta ponderação é feita por meio da definição de pesos individuais para esses indicadores, que foram distribuídos pelos Macroprocessos da Cadeia de Valor, e outros pesos para os próprios Indicadores. Dois indicadores apresentam percentuais de participação igual a zero, pois ainda estão com status “Não disponível”. A última apuração do Índice RFB ocorreu em janeiro de 2014, referente ao mês de dezembro de 2013. Abaixo, uma tabela e um gráfico com a comparação e evolução dos resultados apurados em 2013, destacando-se os da 6ª RF:

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Em que pese sua consolidação, o Índice RFB ainda é objeto de difusão e aperfeiçoamento contínuos, para que efetivamente sirva para sua finalidade. Novamente, neste processo de evolução, a participação e a contribuição das unidades centrais e descentralizadas têm sido e continuarão sendo de grande importância.

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Consolidação do Plano de Contribuição

O Plano de Contribuição 2013/2014 foi um instrumento de gestão desenvolvido no fim de 2012 e consolidado em 2013. Ele se propõe a direcionar e organizar a contribuição das subsecretarias, unidades de assessoramento direto ao Gabinete da RFB e superintendências regionais para a Estratégia da RFB. Isso se dá mediante a definição de diretrizes e seleção de iniciativas em alinhamento com os objetivos estratégicos.

As diretrizes têm o propósito de detalhar e dar foco aos objetivos estratégicos. No âmbito da RFB foram definidas 52 diretrizes, das quais a 6ª RF selecionou 16 para serem trabalhadas de forma prioritária na Região, quais sejam:

Diretrizes

1. Prover a RFB de estrutura física compatível com suas necessidades

2. Ampliar Política de Trabalho a Distância

3. Integrar os canais de atendimento e uniformizar a prestação de serviços

4. Intensificar o atendimento não presencial

5. Fortalecer uso de ferramentas de comunicação virtual

6. Aprimorar a qualidade do lançamento para aumentar a recuperação do crédito tributário

7. Aplicar os conceitos de gerenciamento de risco nos processos aduaneiros

8. Racionalizar e uniformizar os processos de trabalho aduaneiros

9. Incrementar ações de acompanhamento de grupos e setores econômicos

10. Desenvolver as competências fundamentais, gerenciais e específicas dos servidores

11. Ampliar o programa de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho para unidades Regionais e Locais

12. Ampliar o número de pessoas jurídicas médias e optantes do simples a serem fiscalizadas

13. Flexibilizar a jurisdição da fiscalização aduaneira

14. Intensificar a divulgação das ações da RFB

15. Fortalecer as ações de cobrança administrativa.

16. Reduzir o prazo para análise de créditos pleiteados pelo contribuinte

A partir dessa priorização, associada à definição das iniciativas das Unidades Centrais, bem como às demandas extraídas das Reuniões Diálogos de Gestão realizadas nos meses de setembro e outubro/2012 com os gestores das unidades, as Divisões e Unidades descentralizadas definiram 23 iniciativas para o biênio 2013/2014, que se constituíram no Plano de Contribuição da 6ª RF.

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É importante ressaltar que o Plano de Contribuição 2013/2014 serviu de base para a distribuição orçamentária do ano de 2014, alinhando o orçamento à estratégia.

Todas essas iniciativas foram incluídas no Sistema de Apoio à Gestão Estratégica da Receita Federal do Brasil (Sage-RFB) e algumas delas foram selecionadas para compor o Portfólio regional, com gerenciamento com base nas Metodologias de Gerenciamento de Projetos e de Portfólio da RFB.

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b) Promover melhoria nos processos

Descrição sucinta das principais atividades:

• Gerenciar e disseminar a metodologia de gestão por processos.

Em relação ao processo "Promover Melhorias nos Processos", vale destacar a criação da Coordenação de Gestão de Processos Institucionais – Cproc, vinculada à Copav e conhecida como Escritório de Processos, cujo marco inicial é o Regimento Interno da SRFB aprovado pela Portaria MF nº 203, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, com vigência a partir de julho de 2012. Essa unidade é responsável pelas atividades de gestão por processos na RFB.

c) Gerir portfólio de projetos

Descrição sucinta das principais atividades:

• Priorizar os projetos e/ou iniciativas estratégicas;

• Gerenciar e disseminar a metodologia de gerenciamento de projetos;

• Monitorar periodicamente o andamento dos projetos e/ou iniciativas estratégicas, para subsidiar a avaliação global do portfólio;

• Fazer o acompanhamento periódico com as equipes dos projetos; e

• Promover o gerenciamento dos projetos ou iniciativas estratégicas em conformidade com a metodologia estabelecida;

Em relação ao processo "Gerir Portfólio de Projetos", salienta-se que a execução da Estratégia se dá por meio de iniciativas estratégicas propostas, selecionadas, priorizadas e acompanhadas pelas Unidades Centrais e Unidades Descentralizadas, segundo as Metodologias de Gerenciamento de Projetos e de Gerenciamento de Portfólios da RFB.

Na 6ª RF foram selecionadas, do conjunto de 23 iniciativas, nove consideradas estratégicas para serem acompanhadas diretamente pelo Gabinete do Superintendente, compondo o Portfólio de Projetos Estratégicos Regional. O processo de priorização em 2013 seguiu as diretrizes do Mapa Estratégico da RFB para 2012-2015, os Macroprocessos da Cadeia de Valor e definições do Plano de Contribuição para a Estratégia.

O monitoramento e controle do andamento dos projetos estratégicos foi promovido por meio da realização de Reuniões Mensais de Acompanhamento de Projetos (RAP), com a presença do Superintendente, gerentes de projetos e da assessoria de planejamento. Os projetos também são acompanhados por meio do Painel de Controle de Projetos, que se constitui em espaço criado no Portal RF06 para divulgação, acompanhamento dos projetos e repositório de documentos

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Com relação a disseminação da cultura em Gerenciamento de Projetos, foram realizadas oficinas para os gerentes dos Projetos Estratégicos Regionais e servidores da Rede de Planejamento da 6ª RF. Além disso, foi prestada consultoria interna para suporte técnico visando o alinhamento conceitual, levantamento de dúvidas, adequação de artefatos e orientações quanto a sua utilização. Também foram veiculadas matérias no boletim informativo regional “Sexta Conexão”.

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Estrutura do Portfólio de Projetos Estratégicos Regionais O processo de priorização dos Projetos Estratégicos Regionais foi realizado pelo Superintendente, considerando as necessidades regionais e a Matriz de Priorização, a qual foi construída a partir das Diretrizes 2013/2014 e preenchida por cada um dos Chefes de Divisão, responsável pelo projeto.

Por Objetivos Estratégicos

A relação de projetos de 2013 atinge 12 objetivos estratégicos do Mapa Estratégico, sendo os mais impactados aqueles com foco na sociedade como um todo e aos servidores da instituição.

- “Fortalecer a imagem da instituição perante a sociedade” (04);

- “Aprimorar e ampliar os serviços prestados à sociedade” (04);

- “Desenvolver competências, integrar e valorizar pessoas” (04).

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d) Prospectar inovações

Descrição sucinta das principais atividades:

• Prospectar inovações na gestão pública brasileira e aplicá-las na RFB;

• Prospectar inovações junto à administrações tributárias e aduaneiras de outros países e aplicá-las na RFB;

• Realizar estudos inovadores na área de administração tributária e aduaneira; e

• Prospectar demais inovações no mercado e na academia.

Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.

Está disponível na intranet da RFB o ambiente Canal da Inovação, onde o servidor pode conhecer ou compartilhar boas práticas implantadas com sucesso em áreas ou unidades e que poderiam ser disseminadas por toda a organização.

Endereço: http://intranet.receita.fazenda/administracao/copav/canal-da-inovacao

Compõe também o Canal da Inovação o ambiente Desafios para Inovação, um espaço para a prática da inteligência cooperativa para a melhoria de determinado assunto. Nesta página a administração posta um tema e os servidores têm oportunidade de manifestar-se como melhor construir a solução e melhorar o processo de trabalho ou atingir um objetivo estratégico específico.

A RFB tem instituído desde 2002 o "Prêmio de Criatividade e Inovação Auditor-Fiscal da Receita Federal José Antonio Schöntag (Prêmio Schöntag)", que é um prêmio anual destinado a incentivar a criatividade e a inovação e tem por objetivo reconhecer e valorizar trabalhos apresentados por servidores e empregados do Ministério da Fazenda que se caracterizem pela qualidade técnica, aplicabilidade na implantação de boas práticas de gestão e na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao contribuinte.

1.5.2 - Macroprocesso Gestão Institucional

a) Gerir políticas e diretrizes institucionais

Descrição sucinta das principais atividades:

• Realizar a tomada de decisões institucionais;

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• Gerenciar os processos decisórios em todos os âmbitos da RFB; e

• Gerir políticas, diretrizes e regimento interno.

b) Gerir relações institucionais

Descrição sucinta das principais atividades:

• Prospectar parcerias com entidades nacionais no interesse da RFB;

• Coordenar a solicitação e celebração de convênios para atendimento a solicitações de entidades nacionais;

• Supervisionar a execução dos convênios de parcerias;

• Coordenar o processo de cooperação e integração com as administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

• Coordenar a representação da RFB em fóruns nacionais; e

• Prospectar demais inovações no mercado e na academia.

Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.

A 6ª RF, a exemplo da RFB, tem trabalhado para o fortalecimento das relações institucionais entre União, Estados e Municípios, contando com o suporte da Coordenação-Geral de Cooperação e Integração Fiscal – Cocif, área responsável pelo acompanhamento e orientação dessas ações, em âmbito nacional.

c) Gerir comunicação institucional

Descrição sucinta das principais atividades:

• Realizar ações de divulgação dos resultados tributários e de controle aduaneiro para a sociedade;

• Monitorar notícias e opiniões públicas sobre assuntos de interesse da RFB;

• Realizar o fortalecimento da imagem institucional da RFB perante a sociedade; e

• Gerenciar a comunicação interna da Receita.

A Comunicação Social é uma área de fundamental importância para qualquer corporação pública ou privada. Esse fato ganha especial relevo para uma instituição do porte da Receita Federal, que tem uma vasta área de atuação assim como um número enorme de servidores. Há que se ressaltar ainda a necessidade de interação com os mais diversos públicos, tais como contribuintes, servidores, órgãos públicos e outros entes federados.

Ciente da envergadura desse desafio a administração da 6ª RF tem empreendido enorme esforço com vistas a fortalecer a imagem da instituição. Nesse sentido podemos destacar no ano de 2013 as iniciativas abaixo:

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- Consolidação e gerência do Portal da 6ª RF. A Intranet Regional foi criada em setembro de 2010 na rede da 6ª RF e durante esse período foi uma ferramenta importante de comunicação e integração dos servidores. No último ano foram registrados 374 mil acessos. Em dezembro foram iniciados os procedimentos para a migração para o novo portal, na rede nacional, conforme diretriz do órgão central, buscando-se unificar no mesmo veículo de comunicação informações de interesse dos servidores e que ao mesmo tempo tragam facilidades práticas para o dia a dia dos que trabalham na instituição.

- Edição dos informativos “Sexta em Conexão” e “Últimas Notícias”, canais de comunicação interna da 6ª RF. O primeiro teve 11 edições publicadas durante o ano e o segundo divulgou diariamente informações e notícias de interesse regional. - Gerenciamento do atendimento à mídia mineira por meio da Assessoria de Imprensa e divulgação de informações institucionais por meio de releases.

1.5.3 - Macroprocesso Controle Institucional

O macroprocesso “Controle Institucional” integra a política “Definir Diretrizes para os Processos de Gestão”, apoia as políticas institucionais ao perpassar os demais macroprocessos finalísticos e de gestão e é composto por três processos: “Gerir a Integridade Funcional”, “Gerir Conformidade de Procedimentos Internos” e “Gerir Riscos Institucionais”. Em linhas gerais, estes três processos de trabalho têm como objetivos principais garantir a conformidade de procedimentos técnicos e administrativos, assegurar a adoção das melhores práticas de gestão e de governança, prover as demais áreas técnicas da RFB de instrumentos para operacionalizar o gerenciamento de riscos e o aproveitamento de oportunidades, além de garantir que a conduta funcional dos servidores esteja dentro dos princípios da moralidade e da ética pública.

É importante destacar que as atividades mencionadas somadas a outras desenvolvidas por áreas específicas com atribuições voltadas à correição, à segurança institucional, a padrões de comportamento ético e gestão de tecnologia da informação resultam no que convencionamos denominar Sistema de Controle Interno da RFB.

a) Gerir a integridade funcional

Descrição sucinta das principais atividades:

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• Examinar e instruir processos administrativos disciplinares e demais expedientes sobre ética e disciplina funcionais que devam ser submetidos à apreciação das autoridades competentes;

• Examinar denúncias, representações e demais expedientes que tratem de irregularidades funcionais e promover sua apuração, atendendo aos requisitos legais;

• Realizar ações de prevenção aos ilícitos funcionais;

• Realizar ações de investigação para identificação das ocorrências de ilícitos funcionais, promovendo sua devida apuração; e

• Avaliar o comportamento ético dos servidores.

As ações disciplinares são desenvolvidas pela Coger (Corregedoria-Geral da RFB), com atuação nas Regiões Fiscais por meio de seus Escritórios Regionais. Elas visam a contribuir para a manutenção da integridade dos valores institucionais adotados pela RFB e do interesse e do patrimônio públicos, uma vez que, ao defenderem a probidade e a moralidade em todas as suas formas, impactam positivamente não só o corpo funcional do órgão, mas também toda a sociedade. As ações disciplinares stricto sensu abrangem os procedimentos preliminares de investigação disciplinar, a analise da admissibilidade de representações e denúncias de supostas irregularidades cometidas por servidores, e a apuração de responsabilidade pelo eventual cometimento de irregularidades funcionais, por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Mencionam-se também as ações disciplinares lato sensu, que são aquelas referentes ao acompanhamento do trâmite de processos judiciais e da jurisprudência relacionados aos processos disciplinares em curso e aos servidores neles envolvidos; as atuações da Coger em conjunto com outros órgãos da administração pública federal e em cooperação com organismos internacionais; e ainda aquelas de caráter preventivo ao desvio de conduta, operacionalizadas por meio de palestras informativas e de conscientização do corpo funcional e dos administradores. No tocante ao Controle Institucional, especificamente quanto à atividade "avaliar o comportamento ético dos servidores", cabe o registro de que a 6ª Região Fiscal passou a contar com um representante local da Comissão de Ética Pública Seccional da Secretaria da Receita Federal do Brasil (CEPS-RFB), criada pela Portaria RFB nº 3.262, de 19 de agosto de 2011.

b) Gerir conformidade de procedimentos internos e gerir riscos institucionais

Descrição sucinta das principais atividades:

• Propor políticas e diretrizes de atuação preventiva e corretiva para os procedimentos executados na RFB, bem como fornecer sugestões que auxiliem no processo decisório e na melhoria da gestão;

• Gerenciar relacionamento com órgãos de controle;

• Propor políticas e diretrizes relativas à gestão de riscos na RFB;

• Gerenciar, implementar e disseminar metodologia de gestão de riscos na RFB; e

• Prospectar melhores práticas e métodos em gestão de riscos.

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Os processos “Gerir Conformidade de Procedimentos Internos” e “Gerir Riscos Institucionais” é patrocinada pela Coordenação-Geral de Auditoria Interna (Audit), unidade de assessoramento direto ao Gabinete do Secretário da RFB. No entanto, todas as áreas da RFB possuem atuação no Controle Institucional.

A Audit possui suas atribuições definidas no Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 17 de maio de 2012, e alterações posteriores, estando dentre suas competências regimentais estabelecer políticas e diretrizes de atuação preventiva e corretiva, em consonância com o modelo de gestão; avaliar se os mecanismos de controle interno existentes asseguram o cumprimento dos objetivos da RFB; gerenciar a implementação e disseminar metodologia, bem como monitorar e proceder à análise crítica em gestão de riscos na RFB; e acompanhar e executar as atividades relacionadas com o cumprimento das determinações, recomendações e solicitações emitidas pelos órgãos de controle externo, bem como preparar as respectivas respostas.

Neste contexto, a Audit desempenha suas atividades em três áreas: auditoria interna, gestão de risco e acompanhamento da atuação dos Órgãos de Controle Externo, as quais, devido à natureza e à abrangência, possibilitam a interação com todos os macroprocessos e processos de trabalho e de gestão da RFB, alcançando atividades finalísticas e de apoio, tais como: atendimento ao público externo, controle do crédito tributário, fiscalização, aduana, tecnologia da informação, gestão de pessoas e logística.

No âmbito da RFB são realizadas auditorias internas de conformidade e de gestão. As auditorias de conformidade têm como objetivo avaliar se os procedimentos operacionais estão em consonância com as normas e regulamentos estabelecidos. Neste contexto, também são realizadas auditorias contínuas, que tem como objetivo identificar exceções à normalidade, utilizando-se do cruzamento de dados coletados nos sistemas de informações. As auditorias de gestão têm como objetivo avaliar as ações gerenciais, com base nos aspectos da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade, fornecendo à alta administração informações, recomendações e sugestões que os auxiliem no processo decisório e na melhoria da gestão. O acompanhamento da atuação dos Órgãos de Controle Externo, além do controle do atendimento às demandas e às deliberações do TCU e da CGU, abrange também a coordenação dos trabalhos de elaboração da Prestação de Contas Anual das Unidades da RFB e a consolidação e o fornecimento de informações para a Prestação de Contas da Presidência da República.

As Regiões Fiscais respondem pelo atendimento às demandas e às deliberações do TCU e da CGU quanto a assuntos sob sua responsabilidade, bem como pela elaboração da Prestação de Contas Anual, consolidando as informações referentes à Superintendência e às unidades gestoras que compõem sua estrutura organizacional. As atividades ligadas à gestão de riscos envolvem a disseminação da cultura e da metodologia, os estudos e prospecções de melhores práticas e métodos e o suporte metodológico para a implementação da gestão de riscos. Além disso, compõem os trabalhos dessa área a análise e emissão de pareceres de risco, o acompanhamento da implementação dos tratamentos e dos níveis de riscos, bem como o fornecimento de subsídios para a atuação da auditoria interna.

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1.5.4 - Macroprocesso Gestão Orçamentária e Financeira

a) Realizar a gestão orçamentária e Financeira

Descrição sucinta das principais atividades:

• Elaborar a proposta orçamentária anual com vinculação ao Mapa Estratégico da RFB;

• Acompanhar a execução orçamentária e financeira; e

• Efetuar a descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros para as Unidades Gestoras.

Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.

Na 6ª Região Fiscal os créditos de investimento que foram disponibilizados para a Região permitiram um avanço na elaboração de projetos, recuperação, reformas, reparos e adaptações de edificações onde estão instaladas as Unidades. Quanto aos créditos de custeio, o contingenciamento ocorrido em 2013 trouxe como conseqüência o cancelamento ou adiamento de algumas atividades programadas de fiscalização e repressão, de treinamentos e a postergação de manutenções prediais e de veículos. Também não foi possível realizar, por falta de créditos, a contratação de serviços terceirizados (vigilância, carregadores, recepcionistas, copeiras) para suprir carências de algumas Unidades. Foi necessário efetuar várias revisões nas ações planejadas para as diversas áreas da Superintendência e manter forte controle da área orçamentária e financeira, não só em decorrência da escassez dos créditos, mas também para cumprir os novos critérios e limites para os gastos com as diárias e passagens. Como tem ocorrido nos últimos anos, no final do exercício, foram liberados mais créditos o suficiente para a cobertura das contas da Região. Assim, o exercício foi finalizado com os seguintes montantes de créditos empenhados ao longo de 2013: reaparelhamento (investimento) – R$4.105.504,72, custeio do Plano de Engenharia – PE – R$1.016.239,69, Investimento do PE - R$19.317.886,15 e de custeio exceto PE - R$39.483.168,92.

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b) Realizar gestão contábil

Descrição sucinta das principais atividades:

• Realizar a supervisão e orientação dos registros contábeis das Unidades da RFB;

• Coordenar o processo de Prestação de Contas Anual; e

• Implementar as alterações nos princípios, procedimentos e rotinas contábeis emandas do

Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal.

Escopo: Todos os processos da Cadeia de Valor da RFB. Na 6ª RF, o ano de 2013 teve como foco as seguintes atividades principais:

a) Registro mensal da conformidade contábil que representa a regularidade dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos ordenadores de despesa e responsáveis por bens públicos, à vista dos princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público, da tabela de eventos, do plano de contas aplicado ao setor público e da conformidade dos registros de gestão das Unidades Gestoras da 6ª Região Fiscal;

b) Atividades relacionadas à elaboração do Relatório de Gestão de 2012; c) Orientação e acompanhamento em relação à elaboração e envio, por parte de todas as

Unidades Gestoras da Região, da Declaração de Imposto Retido na Fonte - DIRF; d) Treinamento, atualização e aperfeiçoamento dos servidores da área de logística, com

o fim de informar sobre as inconsistências mais frequentes na região, sua prevenção e adequadas correções, objetivando a redução do número de Ocorrências Contábeis registradas;

e) Orientação tempestiva e adequada aos servidores da área de logística e restituição na solução das inconsistências contábeis detectadas pelas Unidades Gestoras da RFB;

f) Acompanhamento diário do lançamento da Conformidade de Registro de Gestão pelas Unidades Gestoras;

g) Levantamento periódico para apuração de inconsistências contábeis existentes e orientação tempestiva de regularizações necessárias;

h) Elaboração e disseminação de orientações e informações relevantes para o necessário aperfeiçoamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial nas Unidades Gestoras;

i) Gestão e execução contábil utilizada como ferramenta indispensável para a prestação de assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesas e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União;

j) Cadastramento e habilitação dos servidores para acesso e uso do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI;e

k) Geração de informações a partir da escrituração contábil objetivando a tomada de decisões com base em fatos reais e dentro de uma técnica comprovadamente eficaz.

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1.5.5 - Macroprocesso Governança de Tecnologia da Informação

a) Realizar governança de TI

Descrição sucinta das principais atividades:

• Realizar o gerenciamento e relacionamento com o prestador de serviços de TI;

• Planejar e organizar as atividades de TI;

• Adquirir e implementar soluções tornando-as serviços de TI;

• Entregar e manter serviços de TI aos usuários finais da instituição;

• Monitorar e avaliar os processos de TI; e

• Gerir todo o ciclo de vida de serviços de TI desde o levantamento das necessidades institucionais e solicitação por solução de TI, especificação, construção, homologação, implantação, produção e desativação do serviço.

Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.

Foram promovidas ações na 6ª RF para fortalecimento da Comunicação Institucional, bem como levantamento de necessidades das unidades visando adequação da infraestrutura física e tecnológica.

Na Gestão de Serviços, a 6ª RF realizou o acompanhamento de mais de 24,7 mil acionamentos na Central de Serviços.

A Região promoveu o “Seminário de Tecnologia Regional”, com a participação de servidores de todas as unidades, onde foram tratados diversos temas: ajustes de sistemas; migração para Windows 7; monitoramento dos sistemas que impactam o atendimento nas Agências; análise dos indicadores estratégicos; política de segurança; e relatórios de conformidade.

Promoveu, ainda, visitas a unidades de atendimento, para reunião com as equipes locais de TI, visando principalmente avaliar e acompanhar o desempenho dos diversos sistemas da RFB.

b) Gerir sistemas da informação

Descrição sucinta das principais atividades:

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• Definir as políticas para desenvolvimento de sistemas;

• Definir arquitetura de sistemas de informação;

• Definir arquitetura de informações; e

• Coordenar o desenvolvimento de sistemas.

Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.

Regionalmente foram continuadas as ações de manutenção do Portal intranet, com início da migração do conteúdo para a Intranet Nacional, bem como o acompanhamento do desenvolvimento de sistemas e a manutenção do aplicativo para gerenciamento de indicadores estratégicos - Painel Estratégico da RF06. c) Gerir segurança da informação

Descrição sucinta das principais atividades:

• Definir e promover a política de segurança da informação da RFB em conformidade com a legislação vigente;

• Gerenciar a implantação e a aplicação das normas de segurança da informação;

• Definir e gerir a infraestrutura de segurança da informação; e

• Coordenar as atividades de controle de acesso aos sistemas e recursos de tecnologia da informação da RFB.

Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.

No âmbito da 6ª RF, foram realizadas diversas ações como: auditorias de Sistemas Informatizados de Controle Aduaneiro; auditorias internas nos Postos de Agente de Registro - PAGR; auditorias de segurança sob demanda do Escor06; avaliação, autorização e homologação de softwares sob a demanda de usuários; e a solicitação de desbloqueio de sítios para o Órgão Central, nos casos de bloqueio nacional. Foi realizado, sob a gestão da área de segurança de TI, treinamento de Análise e Gerenciamento de Riscos, com conteúdo direcionado à habilitação e treinamento de Gestores de Segurança Locais, apresentação de procedimentos para efetuar a análise de risco e vulnerabilidade dos sistemas informatizados da RFB, em conformidade com as estratégias organizacionais e apresentação de políticas de segurança da RFB. Também foi realizado treinamento para Agentes de Registro da Receita Federal, para habilitação de servidores para desempenharem as atividades de Agentes de Registro nas unidades e apresentação de normas específicas de Certificação Digital - ICP Brasil - Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil.

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d) Gerir infraestrutura de TI

Descrição sucinta das principais atividades:

• Definir as políticas e a infraestrutura tecnológica;

• Gerir a infraestrutura tecnológica;

• Internalizar soluções tecnológicas; e

• Gerenciar ambientes informatizados.

Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.

Na 6ª RF foram realizadas diversas ações, dentre elas:

- projeto-piloto para subsidiar a elaboração do procedimento nacional de migração dos serviços de conveniência para os novos servidores tipo D, destinados a agências e outras unidades de porte equivalente;

- recebimento e instalação dos servidores tipo D em 43 unidades administrativas, bem como realização dos procedimentos iniciais de migração nessas unidades;

- expansão do uso do DFS (Distributed File System) na região, o que traz maior segurança para os dados armazenados nesse sistema, pois permite backup remoto no datacenter de Brasília;

- recebimento, instalação e configuração de 58 Codecs para videoconferência, o que permitiu estender esse importante recurso de comunicação a todas as agências da região;

- recebimento e instalação de 293 desktops marca Daten em substituição a estações obsoletas; - recebimento e configuração de 11 switches destinados à manutenção e ampliação da solução

de conectividade; - migração de 26% do parque de estações de trabalho para o sistema Windows 7; - treinamento para uso da nova ferramenta de gerenciamento corporativo - Altiris; - acompanhamento e controle dos indicadores de desempenho das atividades de TI na 6ª RF; e - acompanhamento e controle da instalação do cliente Altiris em todas estações de trabalho

fixas, móveis e nos equipamentos servidores da 6a RF. 1.5.6 - Macroprocesso Gestão de Pessoas

78

a) Recrutar, selecionar e alocar pessoas

Descrição sucinta das principais atividades:

• Gerir Recrutamento Externo;

• Gerir Seleção Interna;

• Gerir Alocação e Movimentação Interna e Externa;

• Gerir Estagiários; e

• Gerir Provimento e Vacância de Cargos.

Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.

Gerir Recrutamento Externo – No âmbito da RFB os concursos públicos são autorizados pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e realizados em parceria com a Escola de Administração Fazendária. Os novos servidores devem participar do Programa de Formação Profissional (PFP) ao longo do primeiro ano de exercício profissional. O PFP iniciado em 2013 teve como público-alvo os 252 Auditores-Fiscais e 750 Analistas Tributários aprovados nos concursos públicos de 2012 pelos Editais Esaf nº 23 e 24.

No âmbito da 6ªRF, dentre os Analistas Tributários aprovados no concurso público de 2012 pelo Edital Esaf nº 24, somente um servidor foi nomeado e empossado para a Região, no ano de 2013.

Gerir Seleção Interna – O processo de seleção interna está estruturado no que tange à ocupação dos postos gerenciais de Delegado e Inspetor-Chefe, que são dirigentes de unidades locais, denominado Processo Simplificado de Seleção (PSS). Esta sistemática está apoiada na existência de um Banco de Gestores, que passam por etapas de aferição de pontuação por critérios objetivos (formação acadêmica e experiência profissional) e subjetiva (entrevista comportamental para avaliar manifestação das competências gerenciais). Até dezembro de 2013 foram realizados 153 PSS com a utilização das informações do Banco de Gestores, que conta hoje com 589 integrantes.

No âmbito da 6ª RF, o Banco de Gestores conta com 51 integrantes e, no exercício, foram realizadas 06 (seis) entrevistas comportamentais e um PSS foi concluído, com a nomeação do Delegado para a DRF/Varginha.

Em fevereiro de 2013 foi realizada experiência piloto do Banco de Gestores para Agentes na 6ª Região Fiscal. Dos 41 postos regionais de Chefes de Agência, 10 já foram preenchidos por meio de processo seletivo com a utilização das informações do Banco de Gestores para Agentes, que conta com 32 integrantes.

Gerir Alocação e Movimentação Interna e Externa - Em termos de movimentação interna, foram realizados dois 2 concursos internos de remoção, homologados em 5 de outubro de 2012, cujos reflexos se deram em 2013, pelo fato das portarias de remoção terem sido editadas mensalmente Em decorrência desses certames, foram movimentados em 2013, 401 Auditores-Fiscais, sendo 3 vagas destinadas para a 6ª RF, e 554 Analistas Tributários, com 10 vagas para a 6ª RF (Anexo I das Portarias RFB nº 2.075 e nº 2.076 de 31/08/2012).

A 6ª RF teve 89 remoções. Desse total 39 ocorreram dentro da região e as outra 50 de outras regiões fiscais para a 6ª RF. Remoções cuja origem foi a 6ª RF para demais regiões fiscais totalizaram 33 servidores.

79

Gerir Estagiários - Com o objetivo melhorar os procedimentos da gestão de estagiários, com a padronização, uniformização e simplificação do fluxo das tarefas, em 2013, foi divulgado, às unidades que compõem a 6ª RF, as rotinas e procedimentos de contratação e acompanhamento dos estagiários. Também mereceu atenção o aperfeiçoamento da comunicação do processo de desligamento com a folha de pagamento, visando reduzir uso de GRU para devolução de valores pagos além da data de término do contrato.

Em 2013, a contratação de estagiários na Região totalizou 146 estagiários, com investimento de R$ 848.202,37. Gerir Provimento e Vacância de Cargos - O ano de 2013 foi marcado pela nomeação e posse na 6ª RF de um servidor, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, integrante da Carreira de Auditoria. A vacância de cargos totalizou 134 registros, sendo 91 aposentadorias, 38 vacâncias para posse em cargo inacumulável, duas exonerações, um falecimentos e duas demissões.

b) Capacitar e desenvolver pessoas

Descrição sucinta das principais atividades:

• Gerir formação inicial

• Gerir capacitação permanente

• Gerir Competências

Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.

No que respeita à capacitação, o ano de 2013 foi marcado pelo avanço na consolidação do modelo de capacitação por competências, focando na redução das principais lacunas identificadas e no fortalecimento das competências críticas para o sucesso da RFB, tanto em nível nacional quanto regional. Em Minas Gerais, foram capacitados 1.637 servidores, em treinamentos que somaram 68.583 horas de capacitação, o que redundou na média de 41,84 horas de treinamento por servidor.

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Servidores Capacitados na 6ª RF

1.538

1.6871.703

1.816

1.637

2009 2010 2011 2012 2013

Horas Investidas em Capacitação

7508683127

117576

100200

68449

2009 2010 2011 2012 2013

Em alinhamento com a consolidação modelo de capacitação por competências, a Região realizou no final do ano um seminário regional “Seminário para elaboração do Proeduc 2014 e 2015”, do qual participaram 27 pessoas de todas as unidades da região.

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c) Administrar e avaliar pessoas

Descrição sucinta das principais atividades:

• Gerir Avaliação de Desempenho;

• Gerenciar Cadastro de Servidores;

• Administrar Jornada de Trabalho;

• Gerir Remuneração; e

• Gerir Contencioso Judicial e Administrativo.

Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.

Gerir Avaliação de Desempenho: No ano de 2013 foram realizadas as seguintes avaliações:

a) Estágio Probabório dos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da RFB (ARFB) –

A homologação foi relativa aos servidores nomeados em 2010, Portarias RFB nº 1095 e nº 1096, que completaram os 36 meses de exercício até o dia 8/8/2013. Do total de 441 Auditores-Fiscais 368 tiveram o estágio homologado . Com relação aos Analistas-Tributários, 326 tiveram o estágio homologado, do total de 418. A 2ª homologação contemplou 32 Auditores-Fiscais e 34 Analistas-Tributários que completaram os 36 meses de exercício até o dia 30/8/13 (Portarias RFB nº 1226 e nº 1227) e não tinham sido contemplados na primeira homologação. A 3ª homologação abrangeu 18 Auditores- Fiscais e 31 Analistas-Tributários que completaram os 36 meses de exercício até o dia 22/11/13 (Portarias RFB nº 1640 e nº 1641) e não tinham sido contemplados na primeira e segunda homologações. Os servidores da 6ª RF que tiveram homologados o período de estágio probatório tiveram seus nomes relacionados nas referidas portarias.

b) Progressão Funcional – A Progressão Funcional dos servidores da RFB é homologada pela Cogep/SPOA do Ministério da Fazenda. O Processo de Progressão nº 19, relativo ao período avaliativo de 1/7/11 a 1/7/12, teve a participação de 1.858 servidores da RFB. Foi ainda realizado o Processo de Progressão nº 20, relativo ao período avaliativo de 1/7/12 a 1/7/13, do qual participaram 1.391 servidores da RFB, inclusive os da 6ª RF, que tiveram sua progressão processada no Sistema Siape pela equipe da Digep06 .

Avaliações para efeito de gratificação de desempenho dos servidores administrativos (GDAFAZ/GDM-PECFAZ/GDPGPE/GDASS/GDACE) - Os servidores da 6ª RF foram avaliados no 4º ciclo avaliativo, que correspondeu ao período de 01/11/2012 a 31/10/2013.

Gerenciar Cadastro de Servidores: A 6ª RF continua a investir no aprimoramento das informações cadastrais dos servidores, compartilhando com as unidades as formas de melhoria na sua qualidade. Procurou-se padronizar o envio de informações e a utilização de formulários específicos.

Administrar Jornada de Trabalho: Foram divulgadas aos servidores da 6ª RF as legislações e orientações pertinentes ao assunto.

Gerir Remuneração: Em 2013, a Equipe de Folha de Pagamentos da 6ª RF geriu a folha de pagamento de aproximadamente 2000 servidores

Gerir Contencioso Judicial e Administrativo: A 6ª RF investiu na diminuição do tempo de resolução dos processos administrativos na área de Gestão de pessoas através da implantação e

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melhoramento do uso da ferramenta e-processo. Além disso, com um melhor aparelhamento da equipe responsável por esses processos, houve sensível melhoria no tempo de prestação de informações à AGU na defesa da União em demandas judiciais sobre os mais diversos assuntos.

d) Reconhecer e valorizar pessoas

Descrição sucinta das principais atividades:

• Promover Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho; e

• Promover Reconhecimento e Valorização.

Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.

Caminhos - Preparação para aposentadoria é um programa de incentivo ao pensamento crítico e reflexivo, para que esses servidores possam fazer escolhas pessoais mais conscientes bem como entender a importância de se pensar sobre essa nova fase de vida. A aposentadoria representa uma nova fase da vida, na qual muitas transformações, ainda desconhecidas, estarão presentes. Esse cenário ressalta a importância de se trabalhar o tema na RFB, o que também é preconizado em lei, que determina a preparação para a aposentadoria com antecedência mínima de um ano. Para esse fim, em 2013, foram implantadas duas turmas, uma em cada semestre, com participantes de toda a RFB.

Os servidores da 6ª RF também foram convidados a participar de palestra sobre o tema, promovida pela SAMF/MG. Para valorizar e promover o reconhecimento de seus servidores, a RFB oferece ainda um conjunto de premiações:

l) Medalha Noé Winker, por mérito funcional, num sistema misto de indicação pelos pares e escolha dos dirigentes a partir de uma lista sêxtupla dos mais votados. Em 2013, 03 servidores da 6ª RF foram agracidados com a Medalha.

m) Prêmio Desempenho Funcional, criado com o objetivo de valorizar e reconhecer os servidores que se destacam, ao longo do ano, no desempenho de suas funções. Em 2013, 18 servidores da 6ª RF foram contemplados com o prêmio Desempenho Funcional. São homenageados também os servidores que completam 25 anos de serviço, com o Jubileu de Prata, e aqueles que se aposentaram no ano e que recebem o prêmio Relevantes Serviços Prestados.

n) Prêmio Criatividade e Inovação, que tem como objetivo reconhecer e valorizar trabalhos apresentados por servidores e empregados do Ministério da Fazenda que se caracterizem pela qualidade técnica e aplicabilidade na implantação de boas práticas de gestão e na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao contribuinte.

o) Concurso de Redação e Trabalho Artísticos, destinado a filhos e netos dos servidores. O objetivo é contribuir para o processo de formação da cidadania e aproximação das crianças do cotidiano profissional de seus pais, estimulando-as a desenvolverem a percepção sobre a relação entre o trabalho na RFB e a construção de uma sociedade melhor para se viver.

p) Concurso “Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil” O concurso foca situações de trabalho cujos dados, pela relevância e historicidade, contribuem para a conservação da Memória Institucional da RFB. Em 2013, um servidor da 6ª RF

83

obteve a 2ª colocação na modalidade Prosa, com o trabalho “Unificação dos fiscos – A Super Receita”.

1.5.7 - Macroprocesso Gestão de Materiais e Logística

a) Realizar aquisições e contratações

Descrição sucinta das principais atividades:

a) Orientar a Administração de Contratos;

b) Executar a Administração de Contratos;

c) Orientar a Gestão de Licitação; e

d) Executar a Gestão de Licitação.

Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.

Na 6ª Região Fiscal destaca-se a contratação, na modalidade concorrência, de empresa para executar a conclusão das obras da reforma da sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte – DRF/BHE no montante de R$13.774.161,00.

b) Gerir patrimônio e obras

Descrição sucinta das principais atividades:

• Prospectar inovações na gestão pública brasileira e aplicá-las na RFB;

• Prospectar inovações junto à administrações tributárias e aduaneiras de outros países e aplicá-las na RFB;

• Realizar estudos inovadores na área de administração tributária e aduaneira;

• Prospectar demais inovações no mercado e na academia.

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• Orientar a Gestão de Materiais, Transportes e Serviços Diversos;

• Executar a Gestão de Materiais, Transporte e Serviços Diversos;

• Orientar a Gestão de Imóveis; e

• Gerir os Imóveis.

Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.

Além da contratação da conclusão da reforma da DRF BHE, destaca-se a contratação de empresas para realizar a adaptação dos projetos das Agências Modelo cujas obras a serem contratadas em 2014 têm o custo estimado de:

- ARF Barbacena: R$2.200.000,00 - ARF Betim: R$2.400.000,00 - ARF Caratinga: R$1.800.000,00 - ARF Manhuaçu; R$1.800.000,00

c) Gerir mercadorias apreendidas

Descrição sucinta das principais atividades:

• Gerir mercadorias apreendidas.

Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.

Na 6ª Região Fiscal a gestão das mercadorias apreendidas também foi destaque, garantindo pelo terceiro ano consecutivo o sucesso da política regional de destinação de mercadorias (incorporação, doação, destruição e leilão), com especial ênfase nos resultados dos leilões eletrônicos. Foram realizados ao longo do ano três leilões, com arrecadação total de R$ 4.214.506,00. Houve redução de cerca de 55% no quantitativo de processos fiscais antigos na conta 130 (à disposição de autoridades administrativas), e de cerca de 23% no quantitativo de processos fiscais antigos na conta 210 (custódia), o que demonstra o esforço das unidades na adoção de providências para evitar a obsolescência, depreciação ou perecimento dos bens apreendidos. A destruição de Mercadorias Apreendidas totalizou R$10.678.312,17.

d) Realizar gestão documental

Descrição sucinta das principais atividades:

• Orientar a Gestão Documental; e

• Executar a Gestão Documental.

Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.

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1.6 - Principais Parceiros (externos à Unidade Jurisdicionada, da Administração Pública ou da Iniciativa Pivada) Relacionados à Atividade-fim da Unidade

Os principais parceiros da RFB são:

• Ministério da Fazenda (MF) e órgãos subordinados/vinculados: Secretaria-Executiva, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Escola de Administração Fazendária (ESAF), Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Secretaria de Política Econômica (SPE), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN); Banco do Brasil S/A (BB); Caixa Econômica Federal (CAIXA);

• Ministério da Previdência Social (MPS) e órgãos subordinados/vinculados: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev);

• Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior (MDIC) e órgãos subordinados/vinculados: Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE);

• Ministério das Relações Exteriores (MRE);

• Ministério da Defesa (MD) e Comandos Militares;

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

• Ministério Público Federal (MPF);

• Departamento de Polícia Federal (DPF);

• Presidência da República (PR);

• Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP);

• Congresso Nacional (CN);

• Secretarias de Fazenda dos Estados e Municípios;

• Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG)

• Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS)

• Juntas Comerciais (JC);

• Cartórios de Registro Civil; e

• Órgãos que compõem o denominado “Sistema S”: Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Social da Indústria (SESI); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), Serviço Social de Transporte (SEST), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha (DPC), Fundo Vinculado ao Ministério da Aeronáutica;

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• Controladoria-Geral da União (CGU);

• Secretarias de Segurança Pública dos Estados;

• Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF);

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS);

• Empresa Brasileira de Infrastrutura Aeroportuária (INFRAERO);

• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

• Tribunal de Contas da União (TCU);

• Advocacia Geral da União (AGU); e

• Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRA SIL

6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Item 2: Planejamento e Resultados Alcançados (Item 2, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)

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2.1 - Planejamento da Unidade Jurisdicionada

O plano estratégico da RFB abrange toda a instituição e é elaborado para períodos de quatro anos, sendo que o atual cobrirá o período de 2012 a 2015. Sua elaboração é conduzida pela alta administração, partindo-se do levantamento e análise de fatores internos e externos com impactos no desempenho da instituição para construir cenários prospectivos, que permitam inferir possibilidades e tendências para o futuro e, a partir daí, definir uma linha de atuação. Sua vinculação com as competências constitucionais, legais e normativas está expressa não somente na missão e visão institucionais, as quais juntamente com os valores institucionais compõem os marcos institucionais da RFB, mas está claramente expressa no conjunto de objetivos estratégicos eleitos para o ciclo de gestão 2012-2015. O papel institucional da RFB com relação às políticas públicas está expresso por meio da sua missão institucional: “Exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade”. A visão de futuro da RFB está assim expressa: “Ser uma instituição de excelência em administração tributária e aduaneira, referência nacional e internacional”. Os valores institucionais que norteiam as ações da RFB e de seu corpo funcional são: Respeito ao cidadão, Integridade, Lealdade com a instituição, Legalidade, Profissionalismo e Transparência. Este último valor foi acrescentado para o período de 2012 a 2015 aos outros cinco que já constavam como valores da Instituição no ciclo de planejamento anterior (2009-2011). A estratégia da RFB está representada no Mapa Estratégico da RFB em vigor (figura a seguir) por meio de um conjunto abrangente de objetivos estratégicos, baseados em diferentes perspectivas e interligados por relação de causa e efeito, que devem direcionar o comportamento e o desempenho da Instituição para o alcance dos resultados desejados.

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As três perspectivas do Mapa Estratégico, a saber: "Pessoas e Recursos" - a base de sustentação da Casa; "Processos Internos" - as atividades desenvolvidas na Receita; e "Resultados" – o que deve ser entregue ao Estado e à sociedade, são as grandes áreas ou dimensões de atuação da RFB, as quais englobam os objetivos estratégicos ou principais desafios a serem enfrentados para o cumprimento da missão e o alcance da visão, contando a história da estratégia.

São 21 objetivos estratégicos, sendo que oito deles, identificados no Mapa com uma borda verde, são os “objetivos-batalha”, selecionados em função de sua importância para a consecução da estratégica da RFB e acompanhados com atenção especial pela administração. Os objetivos estão distribuídos de forma balanceada pelas perspectivas do Mapa Estratégico: Descrição dos Objetivos Estratégicos Os Objetivos Estratégicos são os fins a serem perseguidos para o cumprimento da Missão e o alcance da Visão de Futuro, traduzindo as demandas e os desafios a serem enfrentados, sendo distribuídos de forma balanceada pelas Perspectivas do Mapa Estratégico, conforme abaixo.

I) Perspectiva de Resultados:

1) Aproximar a Arrecadação Efetiva da Potencial - Envidar esforços para que o montante arrecadado pela RFB se aproxime da arrecadação potencial.

2) Elevar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras - Ampliar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras empreendendo ações coordenadas que elevem a percepção de risco, simplifiquem o cumprimento, orientem o cidadão, fomentando uma aliança entre a Instituição e a sociedade.

3) Contribuir para o fortalecimento do comércio exterior e para a proteção da sociedade - Fortalecer o comércio exterior por meio da administração aduaneira transparente, ágil,

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eficiente e segura, proporcionando a proteção da economia e sociedade.

4) Aumentar a percepção de equidade na atuação da Instituição - Aumentar a percepção de equidade na atuação da Instituição, demonstrando a correta e justa aplicação da legislação tributária e aduaneira.

5) Fortalecer a imagem da Instituição perante a sociedade - Fazer com que a sociedade reconheça a RFB como uma organização que cumpre sua missão com excelência, transparência, integridade e profissionalismo.

II) Perspectiva de Processos Internos:

6) Reduzir o tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento - Racionalizar e agilizar os processos de controle e de recuperação do crédito tributário permitindo a redução do tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento.

7) Elevar a percepção de risco e a presença fiscal - Intensificar a atuação da instituição na administração de tributos internos e de comércio exterior, visando o aumento da presença fiscal e a elevação da percepção de risco pela sociedade.

8) Aumentar a efetividade e segurança dos processos aduaneiros - Proporcionar processos aduaneiros integrados e harmônicos, garantindo agilidade aos operadores que atuam de acordo com os requisitos legais e aumentar a segurança e a efetividade dos procedimentos para coibir ilegalidades.

9) Reduzir litígios tributários e aduaneiros - Melhorar a qualidade do lançamento do crédito tributário, apreciar e julgar casos de litígios tributários e aduaneiros, em âmbito administrativo, com qualidade, celeridade e menor custo e reduzir a quantidade de divergências internas na interpretação da legislação tributária e aduaneira.

10) Aprimorar e ampliar os serviços prestados à sociedade - Adotar medidas de ampliação e aprimoramento dos serviços prestados pela instituição, visando aumentar a satisfação da sociedade.

11) Aumentar a efetividade dos mecanismos de garantia do crédito tributário - Assegurar a arrecadação de tributos, por meio de mecanismos de garantia do crédito tributário, inclusive em relação ao patrimônio de contribuintes que possuam débitos, no interesse da Fazenda Nacional.

12) Fortalecer a vigilância e repressão aduaneira - Adequar recursos e procedimentos necessários visando melhorar e ampliar o desempenho das atividades de vigilância e repressão aduaneira em todo o território nacional.

13) Aprimorar a participação da Instituição na formulação da política e legislação tributária e aduaneira - Aprimorar a participação da RFB nos fóruns de discussão de políticas e legislação tributária e aduaneira, subsidiando de forma ativa e efetiva as decisões tomadas em âmbito político, defendendo os interesses da administração tributária e aduaneira.

14) Conhecer o perfil integral do contribuinte - Conhecer e identificar o perfil cadastral, econômico, fiscal e contributivo e o comportamento dos contribuintes perante o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, de forma a permitir uma atuação integral no atendimento, monitoramento e controle fiscal e aduaneiro.

15) Fortalecer as relações institucionais - Fortalecer parcerias estratégicas nacionais e internacionais, e promover um relacionamento integrado, harmônico e sincronizado com as administrações tributárias estaduais, distrital e municipais, com órgãos do Ministério da Fazenda, bem como com entidades e organismos que atuem em atividades afins.

16) Fortalecer a comunicação institucional - Aprimorar a comunicação institucional de

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forma que as informações que sejam de interesse dos públicos interno e externo sejam transmitidas de maneira objetiva, tempestiva e clara.

III) Perspectiva de Pessoas e Recursos:

17) Desenvolver competências, integrar e valorizar pessoas - Capacitar, desenvolver e valorizar as pessoas tendo em conta as competências individuais necessárias (fundamentais, gerenciais e específicas) ao alcance da estratégia institucional.

18) Adequar o quadro de pessoal às necessidades institucionais - Prover as unidades organizacionais do quadro de pessoal necessário e suficiente para o bom desempenho de seu papel institucional, com vistas à presença efetiva e distribuída adequadamente pelo território nacional, tendo em conta os perfis profissionais e as características de cada unidade.

19) Assegurar soluções de TI integradas e tempestivas - Assegurar soluções de TI integradas e tempestivas, garantindo as condições necessárias ao desenvolvimento institucional.

20) Adequar a infraestrutura física e tecnológica às necessidades institucionais - Disponibilizar instalações físicas e infraestrutura tecnológica adequadas às atividades de cada unidade, propiciando um ambiente de trabalho seguro e saudável, de forma a garantir o efetivo desempenho institucional.

21) Assegurar recursos e otimizar sua aplicação - Assegurar recursos orçamentários, financeiros e logísticos e otimizar a sua gestão e alocação de acordo com as prioridades institucionais.

Quando da elaboração do Mapa estratégico, depois de estabelecidos a missão, visão e objetivos, passou-se à construção do Painel de Desempenho, visando a vinculação da estratégia com o dia a dia da Instituição. Ele garante a operacionalidade do Mapa ao efetuar o seu desdobramento em indicadores e metas a serem observados por toda a instituição Assim, foram associados indicadores aos objetivos estratégicos, os quais se constituem em ferramentas para determinar se a organização está alcançando seus objetivos estratégicos e avançando rumo à plena implementação de sua estratégia. Posteriormente, a cada indicador foi vinculada uma meta, a fim de indicar o quanto é necessário melhorar em cada um deles. O Painel de Desempenho, figura a seguir, a exemplo do Mapa Estratégico, é uma representação gráfica que mostra os 52 Indicadores Estratégicos eleitos para verificar o grau de cumprimento dos objetivos Estratégicos da RFB. Desses indicadores, 39 estão disponíveis para apuração e tiveram metas estabelecidas para o ano de 2013. Entre os indicadores disponíveis para apuração, 29 são desdobráveis até o âmbito regional, servindo como medida do desempenho das unidades regionais e locais no alcance dos objetivos relacionados.

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93

A estratégia RFB prevê, ainda, a priorização de iniciativas que, implementadas, introduzem melhorias nos processos de trabalho e atividades, contribuindo para sua alavancagem ao tornar viável o atingimento das metas e, consequentemente, dos objetivos estratégicos.

Tais iniciativas são propostas, selecionadas, priorizadas e acompanhadas segundo as Metodologias de Gerenciamento de Projetos e de Gerenciamento de Portfólios da RFB. São também acompanhadas no Sistema de Apoio à Gestão Estratégica – Sage/RFB, além de seguirem as diretrizes institucionais e as orientações do Mapa Estratégico da RFB para 2012/2015. Além do conjunto de iniciativas escolhidas para terem acompanhamento direto pelo Gabinete do Secretário - Portfólio de Projetos Estratégicos Institucionais - as Regiões Fiscais são incentivadas a definir iniciativas estratégicas regionais e locais, que representam a sua contribuição para o alcance dos objetivos, indicadores e metas estabelecidos.

Algumas Iniciativas Estratégicas Regionais e Locais - 2013

* Projeto Diversidades: Módulo II

* Programa Regional de Melhoria do Atendimento

* Plano de trabalho de Restituição, Ressarcimento, Compensação, Retenção e Reembolso

* Regionalização da Concessão de Isenção de IPI e IOF

* Plano de Disseminação da Estratégia RFB

* Regionalização da Atividade de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes na 6a RF

* Ampliação do Atendimento Eletrônico na 6ª RF

* Promoção da Integração do Atendimento Aduaneiro nos CAC e ARF

* Monitoramento e Acompanhamento do Plano Regional de Engenharia 2013

* Projeto Receita Informa

* Seminário de trocas de experiências fiscais e discussão de teses e julgados das DRJ e CARF

* Implementação dos NAF na 6ª RF

No que tange às estratégias de divulgação interna dos objetivos traçados, a RFB adotou várias formas de fazer com que o Planejamento estratégico permeasse toda a instituição, pois a Receita Federal tem bem presente que seus servidores devem conhecer os Marcos Institucionais, o Mapa Estratégico da organização, a Cadeia de Valor e o Portfólio de Projetos Institucionais. Neste sentido, elaborou-se um Plano de Comunicação da Estratégia que busca assegurar que, de algum modo, todos os servidores tenham acesso ao material do plano estratégico e que, também, tenham a percepção de sua importância para a instituição e que o mesmo se constitui em prioridade para a gestão da RFB. Material de Divulgação:

1. Cartaz do Mapa Estratégico;

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2. Cartaz da Cadeia de Valor; e

3. Calendário de mesa com apresentação dos marcos institucionais da RFB e imagens do Mapa Estratégico e da cadeia de Valor:

A 6ª RF replicou esse plano em sua jurisdição, complementando as ações empreendidas nacionalmente, com adoção das seguintes: � Elaboração e implementação do Plano de Disseminação da Estratégia 2012/2015, com os

seguintes objetivos: - promover maior efetividade da execução da estratégia RFB na Região como um todo; - divulgar os fundamentos da estratégia RFB entre os servidores, para que se sintam, por

meio da execução de suas atividades, coparticipantes de sua implementação e alinhados com os objetivos estratégicos;

- nivelar as unidades em termos de maturidade nas práticas de gestão estratégica. � Realização do Encontro Regional da Rede de Planejamento, cuja importância reside no fato

de ser um momento de reflexão sobre a atuação da Região na implementação da estratégia institucional e sobre o fundamental papel dos integrantes da Rede de Planejamento, que têm o desafio de disseminar o Planejamento Estratégico na 6ª RF, apoiando os gestores e buscando o comprometimento dos servidores;

� Reestruturação da Coluna “Bate-Papo estratégico” no Boletim “Sexta em Conexão”,

passando de uma abordagem conceitual do planejamento para outra mais prática, noticiando os principais acontecimentos na área de gestão estratégica e destacando as iniciativas em

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implementação na Região, superintendência e demais unidades;

Informativo da Superintendência da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais Ano 4 - Número 34 – Abril/2013 � Atualização constante da página especial “Planejamento Estratégico”, no Portal da 6ª RF,

para divulgação e registro das informações pertinentes ao tema;

� Confecção e Distribuição de banners do Mapa Estratégico e Cadeia de Valor para todas as

unidades da Região.

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Quanto à divulgação dos resultados alcançados, por meio da Intranet da RFB (imagem a seguir), os servidores da casa podem “acompanhar a execução da estratégia”, ter acesso, por exemplo, às apresentações que ocorrem nas Reuniões de Avaliação Estratégica - Nacional (RAE N) e Regional (RAE R), onde são avaliados os objetivos e indicadores estratégicos.

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No exercício de 2013, os seguintes fatores, dentre outros, geraram dificuldades à realização e/ou retardaram o cronograma de cumprimento de projetos e objetivos estratégicos, tais como:

Restrições orçamentárias, financeiras e contingenciamento

• Indisponibilidade orçamentária e/ou financeira para execução de algumas atividades e projetos;

• Limitação de diárias (40 diárias no ano) impedindo deslocamentos para a disseminação da estratégia e realização de capacitações nas metodologias utilizadas; e

Necessidade Recomposição dos Quadros de pessoal

• Dificuldade para a formação de equipes de trabalho devido à contínua diminuição do quadro de pessoal do órgão, principalmente devido a aposentadorias, sobrecarregando as equipes existentes.

Demonstração da Execução do Plano de Metas ou de Ações para o Exercício

O acompanhamento dos resultados que a Instituição está obtendo, em relação às metas estabelecidas para cada um de seus indicadores estratégicos, em relação ao grau de realização dos Objetivos Estratégicos, assim como em relação à execução dos Projetos Estratégicos Institucionais, é feito ao longo de todo o ano.

A sistemática para tal acompanhamento e avaliação de resultados, no que se refere aos objetivos e indicadores, baseia-se em análises de desempenho das dimensões da gestão estratégica, que dão subsídios para a tomada de decisões, e na realização das reuniões de avaliação nos diversos níveis. No Mapa Estratégico, ano de referência 2013, a seguir, tem-se os semáforos referentes a cada objetivo da RFB.

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O semáforo verde indica que o objetivo está sendo atingido dentro do esperado; o amarelo, que o resultado está um pouco abaixo do esperado; o vermelho, que está muito abaixo do esperado; o cinza indica que o resultado está muito acima do esperado; o branco informa que os indicadores que permitiriam a avaliação do resultado não estão disponíveis; o ponto de exclamação indica que não se está no período de avaliação; o ponto de interrogação indica que os resultados ainda não estão informados no sistema; e, finalmente, o “X” indica que o indicador teve resultados, mas não teve meta estabelecida.

De forma geral, os objetivos não apresentaram comportamento insatisfatório. Somente o objetivo estratégico “Fortalecer as relações institucionais” apresenta uma situação muito abaixo da esperada (semáforo vermelho). Contudo, isso se deve ao fato de que o referido objetivo, não obstante seja medido por quatro indicadores, teve seu resultado influenciado apenas por um indicador com semáforo vermelho, uma vez que os outros três estavam com status “não disponível”.

Para uma análise mais aprofundada dos resultados da instituição, em especial da 6ª RF, verificando o que ocorreu no ano de 2013 com cada objetivo, torna-se necessário uma análise dos indicadores estratégicos que estão vinculados a cada objetivo.

• Total de Indicadores Estratégicos – 52; • Total de Indicadores sem desdobramento regional – 23; • Indicadores Estratégicos não disponíveis – 13, sendo 04 na perspectiva de Resultados e 09

na perspectiva de Processos Internos; • Indicadores Nacionais - 10

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Dos 29 indicadores com desdobramento regional e disponíveis, a 6ª RF apresentou resultados dentro do esperado em 18 deles, conforme demonstrado no Item 2.4. Para apresentar os resultados da Região, de forma individualizada por unidade descentralizada - Delegacias e Inspetoria - a 6ª RF desenvolveu e tem utilizado desde 2012 o Painel de Monitoramento e Controle da RF06, com o objetivo de apontar se a Região está no caminho certo e dar publicidade aos resultados obtidos. Com base na Cadeia de Valor, no Índice RFB e na seleção feita pelas Divisões da SRRF06, foram eleitos os indicadores constantes do Painel, atribuindo-lhes pesos diferenciados. A cada trimestre do ano, o Painel é “alimentado” com os resultados da SRRF06 como um todo e de cada unidade separadamente. Além disso, a ferramenta informa o resultado final do Índice RFB da respectiva unidade. O Índice RFB é o índice criado a partir de alguns indicadores desdobráveis, distribuídos em blocos de macroprocessos da Cadeia de Valor, que são considerados determinantes para o atingimento dos objetivos estratégicos em um dado período, e que resumem o desempenho das unidades regionais e, consequentemente, da RFB.

100

Ainda em relação ao processo de avaliação dos resultados, dando continuidade aos procedimentos de avaliação alavancados desde 2011, foram realizadas, em 2013, doze Reuniões de Avaliação Estratégica (R A E-N), sob a tutela do Gabinete da RFB e participação dos gestores das Regiões Fiscais: 1. Oito reuniões das Unidades Centrais, com pauta voltada, prioritariamente, para o

acompanhamento dos projetos estratégicos institucionais, avaliando em que medidas as ações foram executadas; e

2. Quatro reuniões Nacionais, com participação dos administradores das unidades centrais

(Subsecretarias e Coordenações) e regionais (Superintendências), avaliando em que medida as metas foram alcançadas, bem como os motivos e justificativas para o não atingimento das metas estabelecidas.

Na 6ª RF, a realização de reuniões para apresentação e avaliação dos resultados com discussão de melhorias a serem implementadas já faz parte de sua rotina, tendo sido realizadas quatro Reuniões de Avaliação Estratégica com a participação do Superintendente, Superintendentes-Adjuntos, Chefes de Divisão/Semac, Delegados, Inspetor e Assistentes do Gabinete. Também foram realizados os seguintes eventos:

- Seminário de Avaliação e Planejamento 2014 (02, sendo 01 pela DRF/Belo

Horizonte e 01 pela DRF/Contagem); - Reunião de Avaliação de Desempenho Regional – Prévia à R A E-N (04); - Reuniões Mensais de Acompanhamento de Projetos

A dinâmica das Reuniões de Avaliação Estratégica também é replicada em nível local, sendo que nove unidades já aderiram a essa prática de análise e avaliação conjunta dos resultados. Avaliação de Desempenho dos Projetos Estratégicos Regionais quanto à previsão de encerramento, percentual executado e status. O percentual de execução dos projetos estratégicos regionais foi bastante satisfatório. Dos projetos ainda em andamento, dois foram desenvolvidos com previsão de término em 2014 e os outros três, que apresentam atraso em seu desenvolvimento, merecerão atenção especial no sentido de se contornar as dificuldades apresentadas em sua implementação.

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Dos projetos desenvolvidos, destaque-se aqueles encerrados no exercício: Projeto de Regionalização da atividade de acompanhamento dos maiores contribuintes

Justificativa:

Para o bom desempenho e execução de todas as atividades relacionadas ao acompanhamento dos maiores contribuintes, cada vez mais, a exemplo da maioria das outras áreas da RFB, torna-se necessário ter um maior e mais aprofundado grau de capacitação, conhecimento e especialização, haja vista a extensa gama de aplicativos, sistemas e ferramentas tecnológicas disponíveis que vem demonstrando grande eficiência e um potencial ilimitado de recursos a serem utilizados na execução das tarefas. Para a consecução de todo o trabalho das equipes de acompanhamento, é desejável que o servidor tenha conhecimento e domínio para consulta e extração de dados de vários sistemas e aplicativos, entre os quais, destacamos: DACON, DCTF, DIPJ, DCOMP, DW (devedores, arrecadação, maco integração, fiscalização, dctf, dcomp), Maco Explorer, Web-Análise, Sped, Impressão PJ, Sapli, Dirf, Alerta Maco, Plenus, Informar, Contágil, etc.

Dessa forma, considerando todo o exposto e objetivando alcançar melhores e maiores resultados, propõe-se a regionalização da atividade de acompanhamento dos maiores contribuintes, centralizando a administração, supervisão e execução dos trabalhos no Semac/SRRF06, onde acredita-se, com a alocação de mais servidores somados aos atuais, em um mesmo ambiente físico, haverá maior entrosamento, interação e integração de todos os componentes da equipe, permitindo a troca de experiências, habilidades e transferência de conhecimentos entre os mesmos, proporcionando assim mais eficiência, eficácia e efetividade no desempenho das atribuições de toda a atividade do acompanhamento.

Escopo: Regionalizar a atividade de acompanhamento dos maiores contribuintes, centralizando a administração, supervisão e execução dos trabalhos no Semac/SRRF06. Resultados Esperados: Com a implementação deste projeto espera-se: • Uniformização e padronização dos procedimentos na execução da atividade do acompanhamento; • Maior especialização proporcionando o tratamento das análises com maior profundidade e qualidade; • Vinculação técnica e maior produtividade • Melhoria da qualidade e mais efetividade no acompanhamento

Resultados Obtidos:

O projeto foi encerrado e todos os produtos previstos foram concluídos, quais sejam: - Publicação de Portaria, regulamentando a regionalização das atividades; - Adequação das instalações físicas finalizadas;

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- Eqmac Regional em funcionamento no prédio sede do Ministério da Fazenda, no 9o andar; - Realizada capacitação de todos os servidores na utilização das diversas ferramentas e aplicativos disponíveis, tais como Sped, Contágil, Maco Explorer, PSE visando o nivelamento do conhecimento dos integrantes da Eqmac Regional e das Eqmac Locais da 6ª RF. - Disseminação e atualização da legislação pertinente. Projeto: Seminário de Trocas de Experiências Fiscais e Discussão de Teses e Julgados das DRJ e CARF Justificativa Um dos maiores desafios da Receita Federal (RFB) é manter seu corpo funcional constantemente atualizado à vista da velocidade das mudanças conjunturais ocorridas na economia globalizada, onde empresas e normas perderam a perspectiva geopolítica. No exercício regular de suas atividades os Auditores Fiscais da RFB se deparam com uma grande série de procedimentos praticados pelos diversos contribuintes, muitos deles caracterizados por novas práticas voltadas à economia na apuração e recolhimento de tributos. Esse cenário impõe a necessidade de constante qualificação e aprimoramento das atividades de fiscalização e controle da arrecadação de forma a identificar essas novas tendências e verificação quanto à sua legalidade e conformação com as normas tributárias. Diariamente, nas diversas áreas da RFB, são desenvolvidos trabalhos e realizados procedimentos de fiscalização que visam identificar e combater práticas abusivas ou o uso simulado das normas, o que hoje se passou a popularmente classificar com planejamento tributário. Justifica-se, portanto, o presente Seminário devido à necessidade de identificação, discussão e disseminação dessas principais teses, assim como, de decisões polêmicas no âmbito na RFB, para uma melhor atuação, tantos nos setores de fiscalização, como naqueles de orientação ao contribuinte e de seleção e preparo da ação fiscal. Ainda dentro desse escopo, o Seminário também visa a identificação de trabalhos relevantes e que apresentaram resultados expressivos, desenvolvidos pelas diversas áreas e unidades da RFB. Busca-se assim a disseminação dessas boas práticas fiscais, de forma a se proporcionar a divulgação e multiplicação do conhecimento produzido internamente e a troca de experiências fiscais que inicialmente ficaram restritas às próprias unidades. Portanto, a partir da divulgação e discussão dessas teses, decisões e experiências fiscais espera-se proporcionar uma melhor qualificação dos servidores da RFB para o desempenho de suas funções. Escopo do Projeto Realizar o Seminário de trocas de experiências fiscais e discussão de teses e julgados das DRJ/CARF - DISIT. A partir da identificação, divulgação e discussão das principais teses, decisões e experiências fiscais espera-se proporcionar uma maior qualificação dos servidores da RFB para o desempenho de suas atividades. Resultados Esperados

• Maior integração entre os servidores da Região Fiscal.

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• Noticiar e discutir as teses polêmicas existentes na RFB e ao final, encaminhar aos órgãos competentes a necessidade de que sejam pacificadas.

• Disseminar o conhecimento produzido na RFB, em especial na Região Fiscal. • Maior motivação dos servidores da Região Fiscal, com destaque àqueles que tiveram

trabalhos reconhecidos e apresentados no Seminário. • Maior e melhor qualificação dos servidores para o desempenho de suas atividades. • Conscientizar os participantes quanto à necessidade de constante atualização para o

enfrentamento das diversas práticas abusivas adotadas para redução dos tributos. • Fortalecer o espírito de cooperação entre as diversas unidades da Região.

Resultados obtidos:

Os resultados esperados foram obtidos conforme Avaliação Geral do Seminário pelos participantes:

- Total de opinantes: 99

- Indicador "Percentual de Alcance do Objetivo" = média das avaliações 90,75 %

- Total Geral: a média geral das avaliações ficou em 97,35 %, relativamente às avaliações das

diversas palestras e oficinas apresentadas.

Implantação de Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal na 6ª RF

Justificativa:

A Moral tributária pode ser definida como um conjunto de valores e princípios éticos que norteiam as ações tanto da Administração Tributária quanto dos Contribuintes. Atualmente, esse tema vem sendo amplamente discutido pelas administrações tributárias do mundo inteiro, inclusive no âmbito do CIAT(Centro Interamericano de Administrações Tributárias).

Nesse contexto, cabe à Receita Federal do Brasil criar um ambiente que favoreça o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras, estabelecendo com o contribuinte uma relação de confiança, baseada no respeito e na transparência de suas ações. O sujeito passivo deve ser encarado pelo órgão arrecadador como um aliado e não como uma força antagônica à consecução dos seus objetivos institucionais. Em contrapartida, espera-se a mesma postura por parte do contribuinte, possibilitando conferir uma dimensão concreta aos princípios da capacidade contributiva, igualdade material e solidariedade.

Os NAFs representam uma importante iniciativa no desenvolvimento da moral tributária. Por meio deles, a RFB atua no cumprimento de sua missão prestando orientação tributária. Com esse projeto as faculdades se beneficiam, pois interagem melhor com a comunidade e, por sua vez, a RFB também é favorecida , pois atua no cumprimento de sua missão: auxilia indiretamente aqueles que precisam de orientação fiscal e promove a valorização e a qualificação da classe contábil,verdadeira ponte entra a RFB e o contribuinte.

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Escopo:

Possibilitar a implementação de Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal na 6ª RF a exemplo dos que já existem em universidades da 10ª Região Fiscal.

Resultados Esperados:

• Elevação no cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras • Cumprimento da missão da RFB através da prestação de orientação tributária • Valorização dos profissionais da Contabilidade, importante ligação entre a RFB e o

contribuinte • Dar oportunidade aos estudantes de ciências contábeis de desenvolver na prática os

conhecimentos adquiridos em sala de aula; • Aprimorar a relação entre a RFB e os futuros profissionais da área contábil; • Preparar o futuro usuário dos serviços da RFB, capacitando-o de forma a otimizar o

autoatendimento e a autorregularização.

Resultados Obtidos:

O projeto foi encerrado e todos os produtos previstos foram concluídos, quais sejam: - Definição, pela Superintendência, das diretrizes para as unidades que optarem pela celebração de acordos por escrito - DRF/BHE: NAF da Faculdade Novos Horizontes inaugurado. - DRF/CNF: Minuta do Acordo de Cooperação com a Unileste pronta para assinatura. Será criado e-Processo para acompanhamento. A IES e a DRF responderam o questionário de avaliação dos resultados da experiência-piloto. - Faculdade Batista: NAF inaugurado com aula magna. Início do atendimento ao público previsto para 20/02/14. - DRF/DIV: NAF inaugurado em outubro/2013. Reuniões quinzenais para capacitação, em parceria com a Receita Estadual e a Fazenda Municipal. O início do atendimento ao público dar-se-á em 2014. - DRF/JFA: projeto em elaboração para implementação do NAF na Universidade Presidente Antonio Carlos, em Barbacena. - DRF/UBL: A Universidade Federal de Uberlândia confirmou o interesse em implementar o NAF. Negociações em andamento. - Resultados divulgados em RAE e Portal RF06. Plano de Disseminação da Estratégia RFB Justificativa A partir das diretrizes do Plano de Disseminação da Estratégia da Copav, além de enquete realizada no âmbito da Região, observou-se a necessidade de uma disseminação mais efetiva da Estratégia RFB 2012-2015. Além disso, como as unidades encontram-se em níveis distintos de maturidade na área de gestão, há necessidade de um nivelamento regional. Escopo: - Disseminar a Estratégia RFB 2012-2015 na 6a RF; - Capacitar a rede de planejamento da RF06 para serem multiplicadores da Estratégia (Curso Copav); - Criar um treinamento modelo para os representantes da rede aplicarem nas unidades; - Implementar cronograma de visitas dos Superintendentes às Unidades para, dentre outros

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assuntos, contribuírem para a disseminação da Estratégia RFB. Resultados Esperados: - Servidores sentido-se coparticipantes da execução do planejamento estratégico e alinhados com os objetivos da organização; - Consolidação da cultura e da prática de avaliação de resultados nas Unidades Locais; - Maior efetividade da execução da Estratégia na Região como um todo; - Nivelamento das unidades em termos de maturidade nas práticas de Estratégia. Resultados Obtidos:

- 95% das visitas dos Superintendentes às unidades realizadas; - Material de divulgação (Mapa, Cadeia de Valor e Calendários) distribuídos às

unidades; - Adquiridos e distribuídos os banners da Cadeia de Valor e do Mapa Estratégico para

as unidades da 6ª RF; - Realizado o Encontro da Rede de Planejamento e o treinamento dos disseminadores

da estratégia, em julho/2013. - Consolidação da cultura e da prática de avaliação de resultados nas unidades locais.

Das 14 Delegacias/Inspetoria, nove já iniciaram a realização das Reuniões de Avaliação Estratégica – R A E-local

Ampliação do Atendimento Eletrônico na 6ª RF Justificativa A Receita Federal investe na formação da moral tributária da sociedade brasileira, à medida que conscientiza o cidadão quais são os seus direitos e deveres nas áreas tributária e aduaneira. Neste sentido, a 6ª RF busca promover a disseminação das ferramentas disponibilizadas no Sítio da RFB. Escopo

• Coordenar ações junto às delegacias no sentido de estimular a plena utilização das ferramentas do Sítio da RFB e do e- CAC junto à sociedade, ampliando o atendimento eletrônico.

• Levantamento de necessidades junto às DRF; • Realizar palestras disseminando as ferramentas de autoregularização para a sociedade,

promovendo a educação tributária; • Confeccionar material de divulgação (apresentação e folders) padronizado e disponibilizar

para as unidades; • Coordenar a implantação do auto-atendimento assistido nas unidades que possuírem

estrutura compatível. Resultados Esperados:

• Maior integração com a sociedade, no sentido de: - disseminar os serviços do Sítio da RFB; - criar canais para o encaminhamento de críticas e sugestões de melhoria dos

aplicativos disponibilizados. • Elevação do cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras; • Incremento na utilização dos serviços virtuais da RFB.

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• Melhoria da imagem da Instituição perante a sociedade; • Redução da necessidade de atendimento presencial.

Resultados Obtidos O projeto foi encerrado e os produtos discriminados a seguir foram concluídos. Importante observar que nem todos os produtos previstos foram entregues, devido a falta de recursos orçamentários. Assim, Produtos entregues: - Videoconferência realizada em setembro/2013 para todas as DRF, apresentando o material de divulgação sugerido e formas de exposição, visando a formação dos multiplicadores locais. - Palestras realizadas: Itabira, Coronel Fabriciano, Pará de Minas, Divinópolis, Itabira, Uberlândia, Patos de Minas, Sete Lagoas, Curvelo, João Monlevade, Montes Claros e Patrocínio. - AutoAtendimento Orientado: DRF/VAR: já implantado no CAC/Varginha e nas ARF de São Lourenço e de Itajubá. - Em fase de implantação: Agências de Lavras, Alfenas e Pouso Alegre (dependendo da liberação de contratação de mais 5 estagiários, que estão sendo negociados com a DIGEP.) - DRF/Divinópolis: CAC Observações: Devido a falta de recursos orçamentários para equipamentos, contratação e manutenção de estagiários para acompanhamento do serviço, a implantação do auto-atendimento assistido não foi realizada em todas as unidades em que se propunha. Com o consentimento do patrocinador, foi decidido reduzir o seu escopo, encerrá-lo e planejar novo projeto para 2014/2015, cujo escopo tem como foco a Ampliação dos CAC Avançados. A falta de recursos orçamentários para deslocamento por parte das delegacias também impossibilitou a realização de palestras no interior do Estado. Destacam-se também as seguintes iniciativas: Projeto Diversidades – Módulo II Unidade Líder: SRRF06 Justificativa: A formação cultural do corpo funcional pode ser aprimorada e criar um clima de debate e reflexão pode ser um excelente aliado para motivar e qualificar os servidores. Escopo: Dar continuidade ao Projeto Diversidades de 2012, realizando atividade mensal de integração e de disseminação de informações sobre temas variados por meio de palestras e visitas. Resultados Esperados:

- Integração dos servidores da SRRF06 e estimulo à reflexão e ao debate de temas multidisciplinares;

- Aprimoramento e ampliação dos conhecimentos gerais dos servidores, por meio do fornecimento de informações sobre temas atuais, científicos e culturais;

- Motivação dos servidores.

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Resultados Obtidos:

Foram realizadas sete atividades, com uma média de 32 participantes em cada uma delas e avaliação positiva.

Programa Receita Informa

Unidade Líder: DRF/Belo Horizonte

Justificativa: Buscar a presença da RFB junto à sociedade é essencial para estimular o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e previdenciárias, bem como consolidar sua imagem.

Escopo: Realizar, em parceria com a ESAF/MG, um programa de formação e de esclarecimento à sociedade, disseminando conhecimentos para o correto cumprimento, pelo contribuinte das obrigações tributárias e previdenciárias, por meio de palestras, cursos e seminários gratuitos. Busca-se, também, disseminar a Missão, Visão de Futuro e Valores institucionais.

Resultados Esperados:

- Disseminação da Educação Fiscal;

- Contribuição para a melhoria do atendimento ao contribuinte;

- Contribuição para a melhoria da imagem institucional.

Resultados Obtidos:

Foram realizados 13 eventos, com um público de 2.231 contribuintes e média de aprovação de 90,20%.

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Projeto Circuito Integrar Unidade Líder: DRF/Coronel Fabriciano

Justificativa: Necessidade de interagir com sociedade de forma parceira, disseminando a legislação tributária, facilitando a compreensão sobre sua aplicação e dos procedimentos práticos para o cumprimento das obrigações principal e acessória, bem como fortalecendo a imagem da instituição.

Escopo: Realizar palestras mensais para o público em geral na jurisdição da DRF/CFN, sobre legislação tributária e assuntos técnicos tributários. Resultados Esperados: Promover melhorias no atendimento da Delegacia e respectivas Agências, como também fortalecer a imagem da RFB em sua jurisdição. Resultados Obtidos:

Das 10 palestras previstas, três não foram realizadas, em função das restrições orçamentárias verificadas no exercício. O projeto teve média de aprovação de 88,23% nas avaliações realizadas.

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2.2 - Informações Sobre Outros Resultados da Gestão

Indicador: Índice de realização da meta global de arrecadação

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Sutri/RFB Percentual Positiva 100,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 99,46 99,17 98,42 98,26 98,67 99,98 99,54

• Finalidade: Mensurar o grau de realização da meta global de arrecadação definida no processo orçamentário como sendo a estimativa de ingressos constante dos decretos de execução do orçamento.

• Fórmula de cálculo: [(Arrecadação realizada em p no ano X) / (meta de arrecadação em p no ano X) x 100].

• Fonte dos Dados: DW-Arrecadação e Decretos de Execução do Orçamento.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

A arrecadação da 6ª RF em 2013, em relação a 2012, cresceu 10,27%, em termos nominais, e 3,79%, em termos reais (correção de valores pelo IPCA/IBGE). Os resultados estão associados à desaceleração da economia brasileira e às suas repercussões na produção, faturamento e lucratividade das empresas, em combinação com os efeitos negativos das medidas de desonerações tributárias, sobretudo, do IPI – Automóveis e da Folha de Pagamentos e os efeitos positivos de reajustes das alíquotas do IPI – Cigarros (Dec. 7.593 de 21/10/2011), do novo parcelamento especial (Lei 12.865, de 09/10/2013) e de arrecadações atípicas, especialmente, em outubro e novembro, de CSLL – Depósito judicial e CSLL Multa.

Pontos críticos:

O déficit na realização da meta global de arrecadação decorre, sobretudo, dos ajustes (aumentos) nos valores previstos, que foram efetuados para compatibilização da previsão técnica ao decreto de programação financeira (Dec. nº 8021, de 29 de maio de 2013) e do desempenho bem abaixo do esperado de IPI – Automóveis, Receita Previdenciária paga em Darf e IRPJ.

112

Os ajustes acrescentaram 3,42% à previsão técnica total. Para a receita fazendária foram adicionados 3,32% e para a receita previdenciária 3,57% das respectivas previsões técnicas. As receitas não previstas (pagamentos do parcelamento especial da Lei 12.865/2013, realizadas em novembro, e arrecadações atípicas de CSLL – Depósito judicial e CSLL Multa, em outubro e novembro) representaram 1,70% da previsão técnica total e 49,75% dos ajustes. Caso não ocorressem essas receitas, o índice de realização da meta global passaria para 97,90%, o da receita fazendária seria reduzido de 100,50% para 97,75% e o da Receita Previdenciária seria mantido em 98,15%.

No âmbito dos tributos, as principais pressões para baixo sobre os indicadores de previsão foram provenientes de IPI – Automóveis, Receita Previdenciária paga em Darf e IRPJ, que, na comparação com outros grandes grupos de receitas, apresentaram os piores índices de realização da meta: 89,70%, 91,62% e 92,06%, respectivamente. Do lado oposto, destaca-se, sobretudo, o IPI – Fumo com o índice igual a 106,16%.

Em relação aos setores econômicos, Fabricação de automóveis (principal setor na arrecadação regional em 2013), Eletricidade (5º lugar) e Obras de infraestrutura (11º colocado) sofreram as maiores quedas em termos de valores absolutos. Para o período de junho a dezembro/2013 (período do cálculo da previsão mensal com base em parâmetros) em relação ao mesmo período de 2012, as taxas nominais da arrecadação bruta fazendária desses setores foram, respectivamente: -31,74%, -14,43% e -12,46%.

Contrabalançando os efeitos negativos, destacaram-se, principalmente, os setores Extração de minerais metálicos (147,54%), Metalurgia (+100,51%) e Fabricação de produtos de fumo (+34,70%), respectivamente, quarto, segundo e terceiro lugares, em termos de arrecadação regional em 2013. O novo parcelamento especial impactou fortemente os resultados dos dois primeiros setores e o aumento das alíquotas do IPI – Cigarros, o desempenho de Fabricação de Fumo.

Encaminhamentos:

Análise do cálculo da previsão frente aos resultados obtidos em 2013, visando o aperfeiçoamento do cálculo da previsão/2014, em nível de tributos e de unidades descentralizadas.

Observações:

A metodologia de previsão não contempla os setores econômicos. A influência destes no cálculo dos indicadores somente pode ser medida, indiretamente, via análise de desempenho setorial da arrecadação, considerando-se a arrecadação efetiva no ano para o qual se calculou a previsão versus arrecadação do ano anterior.

Indicador: Índice de adimplência do crédito tributário (IACT)

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suara/RFB Percentual Positiva 95,20 TRIMESTRAL

113

RESULTADOS

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

95,20 95,40 95,20 95,30 94,90 94,90 95,00 94,80 94,70 94,70 94,50 94,60

• Finalidade: Medir a relação entre os pagamentos efetuados no mês do vencimento e os pagamentos que deveriam ter sido realizados no mês do vencimento.

• Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o montante pago no mês do vencimento do crédito tributário (excluído lançamento de oficio) e os débitos declarados relativos a esse mês (montante pago no mês + saldos a pagar).

• Fonte dos Dados: DW Arrecadação, DW DCTF, Sistema Sinal, DW Pagamentos, DW Siga PJ, Informar, PAEX e Sief-Processo.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

O IACT medido na 6ªRF acumulado até DEZ/2013 atingiu 94,60%, diante de um objetivo da ordem de 95,20%.

Observa-se que de modo geral as regiões fiscais tiveram uma performance muito similar, onde oito regiões apresentaram ligeira redução no indicador, ao longo do ano.

Pontos críticos:

Pouca governabilidade do indicador por meio de medidas internas de administração.

Importante sempre lembrar que as medidas usuais de cobrança, historicamente, apresentam um reflexo indireto no grau de adimplemento das obrigações tributárias. E, conforme dados, a medida de Cobrança Especial instituída no final de 2012, não tem impactado de forma decisiva de modo a promover alterações substanciais neste indicador.

Encaminhamentos:

Não há.

Indicador: Índice de adimplência das obrigações acessórias (IAOC)

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suara/RFB Percentual Positiva 97,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

Trim1 Trim2 Trim3 Trim4

97,64 97,47 97,50 97,53

114

• Finalidade: Medir a relação entre o número de declarantes e o número total de obrigados às declarações constitutivas de crédito tributário.

• Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o número de declarantes e o número total de obrigados às declarações constitutivas de crédito tributário.

• Fonte dos Dados: Sistema Omissos.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

O IAOA se limita, hoje, à omissão referente às DIRPF.

Não há meta desdobrada para as DRF, na região. O resultado alcançado, além de superar a meta fixada, ficou acima do resultado nacional, que foi de 97,37%.

Pontos críticos:

Ainda não há parametrização regional no sistema Omissos, base para operacionalização de trabalho para este indicador. Falta ainda, a identificação de omissos para as PJ.

Encaminhamentos:

A CODAC planeja a expansão do Sistema Omissos para contemplar as declarações DCTF, DIRF, DIPJ.

Indicador: Índice de atividade de educação fiscal

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suara/RFB Número relativo Positiva 663,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

Trim1 Trim2 Trim3 Trim4

276,76 603,13 823,39 964,79

• Finalidade: Aferir o esforço da RFB na realização de eventos de educação fiscal que contribuam para a estratégia institucional, ponderando-os em razão da aderência às diretrizes institucionais, ao público-alvo e ao tipo de evento.

• Fórmula de cálculo: Quantidade de eventos realizados com a participação da RFB x peso definido pela Coaef.

• Fonte dos Dados: Planilhas preenchidas pelos representantes de educação fiscal em cada região fiscal.

• Análise de Desempenho

115

Situação atual:

- No ano de 2013, a 6ªRF registrou 964,79 eventos de educação fiscal, um excelente resultado considerando-se que a meta de 663 eventos foi superada em 45%.

- O Projeto "Moral Tributária I" superou as expectativas. Além do projeto-piloto na jurisdição da DRF/ Coronel Fabriciano, foram oficialmente implementados outros três NAFs na Região e há dois outros em negociação com as Instituições de Ensino Superior, devendo ser criados em 2014.

- No âmbito do Projeto "Reuniões temáticas com entidades de classe", tratou-se dos seguintes temas: Sped Contábil, Portal e-social , Perdcomp e parcelamento do Simples Nacional.

- O Programa de Educação Fiscal do Município de Barroso-MG conquistou o 1º lugar no Prêmio de Educação Fiscal de 2013 da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), na categoria Instituições, com o projeto: “Impostos, Transparência, Participação e Prosperidade”. Esse projeto teve suas raízes na atuação da representante da DRF/Juiz de Fora junto à prefeitura local, com grande adesão dos servidores do município e da própria prefeita, que participaram do Curso a Distância de Disseminadores de EF, oferecido pela Esaf.

Pontos críticos:

- Restrições orçamentárias e financeiras que impediram a realização de um encontro de representantes locais de Educação Fiscal.

- A atuação de algumas unidades ainda permanece abaixo do esperado.

Encaminhamentos:

- Realizar videoconferências periódicas em 2014 para um melhor acompanhamento e motivação dos representantes locais.

- Aguardar a entrada em produção do novo sistema nacional de gestão da Educação Fiscal e realizar uma videoconferência com os representantes para explicar detalhadamente o funcionamento do sistema, logo após a orientação da Coaef.

- Programado um encontro de representantes locais para o segundo semestre de 2014.

Indicador: Grau de cumprimento das obrigações aduaneiras na importação

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suari/RFB Percentual Positiva 86,30 TRIMESTRAL

RESULTADOS

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

77,63 76,51 77,58 78,43 79,46 79,26 79,69 80,66 80,73 81,22 81,29 81,34

116

• Finalidade: Medir o cumprimento das obrigações aduaneiras na importação.

• Fórmula de cálculo: Relação percentual entre as declarações aduaneiras de importação, selecionadas para controle por aleatoriedade, não retificadas, desembaraçadas no mês e as declarações aduaneiras de importação selecionadas para controle por aleatoriedade, desembaraçadas no mês.

• Fonte dos Dados: Siscomex (DW Aduaneiro).

• Análise de Desempenho

Situação atual:

O resultado melhorou no decorrer do ano, saindo de 77,63% em janeiro para 81,34% no fim do ano. Contudo, mesmo com a melhora nos resultados, não se atingiu a meta de 85,50%. O resultado ficou em 95% da meta.

Não obstante a 6ª Região Fiscal não ter atingido a meta prevista para o exercício, o percentual alcançado se coaduna com o resultado nacional obtido, que foi de 80,23%, para uma meta de 82,50%. Pontos críticos:

Como apontado nas avaliações anteriores, há pouco espaço para atuação direta da Unidade Local na melhora do índice, pois o resultado depende diretamente da qualidade do trabalho do interveniente na preparação do despacho de importação.

Encaminhamentos:

Acompanhamento e orientação junto às Unidades Locais.

Indicador: Índice de recuperação da cobrança (IRC)

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suara Percentual Positiva 44,83 TRIMESTRAL

RESULTADOS

Trim1 Trim2 Trim3 Trim4

44,83 34,79 37,40 37,40

• Finalidade: Mensurar o conhecimento da população em relação à missão, à visão e aos valores da RFB.

• Fórmula de cálculo: Média ponderada (de 1 a 5) das respostas (de 1 a 5) referentes a 10 perguntas da Pesquisa de Imagem da RFB e Satisfação com o Atendimento

• Fonte dos Dados: Pesquisa de opinião

117

• Análise de Desempenho

Situação atual:

O IRC medido na 6ªRF acumulado atingiu 37,4%. Destaque-se que, a rigor, o indicador não apresenta uma meta propriamente firmada, mas uma expectativa que, no SAGE, está em 44,83%. Assim, o valor apresentado representa um resultado positivo dentro do possível para essa proposta de trabalho. Por representar um esforço de cobrança junto aos contribuintes selecionados em listas previamente elaboradas, a cobrança especial oscila frustrações de expectativas iniciais e recuperações efetivas de crédito, que podem ir além dos processos especificamente indicados, o que consolida, mais que resultados, uma cultura ativa de cobrança da carteira de créditos.

Pontos críticos:

A sistematização de trabalho trazida pela Nota Cobrança Especial nº 002/2013 ainda precisa ser mais absorvida e introduzida junto às unidades. As extrações não são confrontadas entre si, o que resulta a repetição de contribuintes selecionados, muitas vezes ocasionada pelo mero deslocamento de seus débitos de um sistema de controle para outro, como do Fiscel para o Sief Processos.

Encaminhamentos:

Reavaliação dos resultados apresentados. Buscar uma padronização das informações e formas de registrar.

Indicador: Índice de redução do valor de estoques de compensações pendentes

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suara/RFB Percentual Positiva 35,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

Trim1 Trim2 Trim3 Trim4

15,20 45,80 68,10 80,40

• Finalidade: Medir a redução do valor do estoque de compensações pendentes, declaradas nos últimos 5 anos.

• Fórmula de cálculo: [(Saldo inicial DCOMP – saldo atual DCOMP) / (saldo inicial DCOMP)] x 100.

• Fonte dos Dados: DW-PER/DCOMP.

• Análise de Desempenho

118

Situação atual:

A 6a RF atingiu a meta proposta, ficando em 2o lugar no ranking nacional. Entendemos que os valores obtidos são resultado do planejamento elaborado anualmente por equipe composta por servidores de toda região, que se dedicam a avaliar os estoques apresentados pelas unidades e a força de trabalho disponível. Considerando critérios que busquem a verificação mais eficiente das DCOMP apresentadas, inclusive as funcionalidades do SCC disponíveis e previstas para entrar em operação, e articulando-se com outras áreas funcionais, como a Fiscalização, a equipe também elabora Ordem de Serviço Regional e listas de trabalho que orientam as atividades para cada ano.

Pontos críticos:

Do ponto de vista da concepção do indicador, a metodologia atual implica o trabalho em lista fixa, de modo que não são computados os aumentos provenientes de DCOMP apresentadas no próprio ano de 2013.

Como principal ponto crítico aponta-se, ainda, a restrição de deslocamentos de servidores componentes da equipe de planejamento e programação, em particular, em função do limite de 40 diárias.

Encaminhamentos:

Solicitar que, para a avaliação do limite de 40 diárias/ano por servidor, sejam resguardadas pelo menos 10 diárias exclusivamente para atendimento regional, podendo a região dispensar essa utilização caso, assim, entenda devido.

Manutenção do acompanhamento constante dos trabalhos e buscar antecipar a liberação das listas de trabalho para as unidades.

Indicador: Indicador global de desempenho da seleção (IGDS)

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Sufis/RFB Percentual Positiva 85,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

95,00 91,07 45,47 45,58 45,29 45,41 44,76 45,58 60,28 60,17 60,29 83,88

• Finalidade: Medir o desempenho global da seleção da ação fiscal.

• Fórmula de cálculo: (S x 0,5) + (R2 x 0,5).

• Fonte dos Dados: Ação Fiscal e Portal Copes.

• Análise de Desempenho

119

Situação atual:

Este indicador, ao final do quarto trimestre, além de refletir o IQSF (Índice de Qualidade da Seleção), passou a ser influenciado pela segunda medição do IFGED (Índice de Garantia de Formação de Estoques). O valor esperado deste indicador, para dezembro, é de 85%. A 6ª RF atingiu IQSF 90,86% (valor esperado 90%, que ponderado no indicador passa a ter como valor esperado 45%). Levando-se em conta o IFGED acumulado da 6ª RF, considerado o valor divulgado pela Copes, para o quarto trimestre é de 76,91% - valor esperado 80%, tem-se o IGDS da 6ª RF igual a 83,88%. À exceção das DRF Belo Horizonte, Montes Claros e Sete Lagoas, todas as unidades da 6ª RF superaram a meta do índice de qualidade, com destaque para as DRF Governador Valadares, Divinópolis e Coronel Fabriciano que atingiram valores superiores a 95% do IQSF. Quanto ao IFGED, a única unidade que não o atingiu foi a DEMAC BH. O Indicador sob análise é medido apenas por Região Fiscal.

Pontos críticos:

A Demac BHE ainda não conseguiu ajustar a temporalidade de seu processo de seleção e preparo da ação fiscal.

Encaminhamentos:

Será mantido o acompanhamento de todas as Delegacias, com ênfase ao acompanhamento da Demac, de modo a adequar a temporalidade dos trabalhos de seleção da unidade.

Observações:

Tem-se ainda dificuldades em obter os números do IGDS da RF e, principalmente, das Delegacias para os necessários ajustes. Esses números são variáveis, vez que o IFGED é função das metas de fiscalização, só definidas no final de cada ano. Esse fato leva ao trabalho com meta estimada até que se feche definitivamente a meta de fiscalização.

Indicador: Indicador global da fiscalização (IGF)

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE

META ANUAL

ANÁLISE

Sufis/RFB Percentual Positiva 100,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

8,60 16,00 26,20 35,90 49,40 58,80 66,60 75,20 84,70 94,00 101,00 109,20

• Finalidade: Medir o desempenho global da fiscalização sob as vertentes da presença fiscal, da constituição do crédito tributário e do desempenho das ações fiscais.

• Fórmula de cálculo: (Índice de Desempenho da Fiscalização IDF x 0,70) + (Índice de Realização de Crédito Tributário ICT x 0,05) + (Índice de Presença Fiscal IPF x 0,25).

• Fonte dos Dados: Ação Fiscal.

120

• Análise de Desempenho

Situação atual:

Ao final do mês de Dezembro/2013, a fiscalização da RFB em Minas Gerais atingiu a expressiva marca de 109,20% de sua meta anual. Sendo o valor esperado 100%, constata-se que a 6ª Região Fiscal superou sua meta em quase 10 pontos percentuais, o que a colocou em 3º lugar nacional. Destaque para as DRF Sete Lagoas, Uberlândia, Governador Valadares que atingiram mais de 125% do resultado anual. A 6ª RF destacou-se nos índices de Desempenho da Fiscalização e de Crédito Tributário, que compõem o presente indicador, apesar de não ter atingido o Índice de Presença Fiscal.

Pontos críticos:

Falta de auditores em número suficiente para a cobertura da presença fiscal.

Encaminhamentos:

A 6ª RF irá, em 2014, redistribuir parte dos trabalhos de revisão das declarações do ITR e PJ entre as unidades para tornar mais eficiente o trabalho da fiscalização, tentando, com isso, compensar parte da mão de obra perdida pelas aposentadorias e não repostas com novas contratações.

Observações:

O presente resultado demonstra a grande evolução da gestão da fiscalização nesse 2013, na avaliação da Difis 06, consequência direta da aplicação dos conhecimentos ministrados no Treinamento Nacional dos Gestores da Fiscalização.

Indicador: Índice global da fiscalização aduaneira (IGFA)

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suari/RFB Percentual Positiva 100,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

Trim1 Trim2 Trim3 Trim4

18,20 63,90 84,10 111,90

• Finalidade: Medir o desempenho global da fiscalização aduaneira sob as vertentes da presença fiscal, da constituição do crédito tributário e do desempenho das ações fiscais

• Fórmula de cálculo: (Índice de Presença Fiscal Aduaneiro IPFA x 0,25) + (Índice de Crédito Tributário Aduaneiro ICTA x 0,05) + (Índice de Desempenho da Fiscalização Aduaneiro IDFA x 0,70).

• Fonte dos Dados: Ação Fiscal Aduaneiro.

• Análise de Desempenho

121

Situação atual:

O resultado de 103% do IGFA superou a meta de 100%. Vale destacar que mudou-se a tendência negativa no último trimestre, com o excelente resultado neste trimestre, resultando no cumprimento da meta anual.

O resultado da região ficou bem próximo do nacional (103,80%).

O IGFA é calculado da seguinte forma: 70% do IDFA + 5% do ICTA + 25% do IPFA. No resultado alcançado teve-se a superação do IDFA, que ficou em 110,4%, compensando os resultados dos ICTA e IPFA, que ficaram abaixo do esperado.

Pontos críticos:

Falta de estoque de dossiês elaborados. Maior quantidade de horas de fiscalização para execução de ações fiscais em empresas de outras regiões fiscais.

Encaminhamentos:

Proposta de adoção da mesma metodologia utilizada na pesquisa e seleção de tributos internos, na qual há previsão de que os dossiês sejam elaborados e encaminhados ao Sefia no ano anterior ao da realização da fiscalização, resultando em melhor programação e controle na execução da fiscalização.

Solicitação de quebra de jurisdição junto a outras Regiões Fiscais para realização de

pesquisa e seleção, fiscalização de drawback e revisão aduaneira.

Indicador: Grau de eficácia da seleção para fiscalização aduaneira de intervenientes no comércio exterior (IGES)

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suari/RFB Percentual Positiva 90,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

Trim1 Trim2 Trim3 Trim4

89,00 92,00 93,00 94,00

• Finalidade: Medir a relação entre as ações fiscais aduaneiras de zona secundária concluídas com resultado e as ações fiscais concluídas.

• Fórmula de cálculo: (Ações fiscais concluídas com resultado / ações fiscais concluídas) x 100.

122

• Fonte dos Dados: DW Aduaneiro e Ação Fiscal Aduaneiro.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

O resultado acumulado 94% está acima da meta de 90%.

Pontos críticos:

Dificuldade na elaboração de dossiês de renúncia fiscal, em especial de Drawback, pois nos últimos anos a pesquisa/seleção trabalhou voltada para esta linha de fiscalização, resultando em autuações com valores elevados que levaram os contribuintes a regularizarem tais regimes aduaneiros em aberto, resultando no esgotamento da existência de Atos Concessórios irregulares. Somado a isto e devido a necessidade de aumento da quantidade de dossiês para se atingir o grau de cobertura aduaneira, ampliou-se a pesquisa e seleção a outras regiões fiscais, em especial 7ª e 8ª, não só no grupo de renúncia fiscal mas também ao grupo de revisão aduaneira.

Encaminhamentos:

Como os pontos críticos acima citados são comuns a outras regiões, buscar maior interação entre as equipes de Seleção e Pesquisa.

Indicador: Grau de eficácia da seleção para fiscalização no despacho de importação

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suari/RFB Percentual Positiva 41,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

32,96 35,56 38,90 37,49 35,96 35,64 34,49 33,87 32,86 32,31 31,73 30,97

• Finalidade: Medir a eficácia da seleção para fiscalização no despacho de importação.

• Fórmula de cálculo: Número de DI selecionadas com retificação (excluídas as selecionadas por aleatoriedade), desembaraçadas no mês / número total de DI selecionadas (excluídas as selecionadas por aleatoriedade), desembaraçadas no mês.

• Fonte dos Dados: Siscomex (DW Aduaneiro).

• Análise de Desempenho

Situação atual:

Queda nos resultados a partir do mês de março, maior resultado do ano (38,90%), encerrando o ano com o menor resultado 30,97%. O resultado da 6ª RF representa 75% da

123

meta de 41%, enquanto o nacional ficou em 84% da meta de 42%. Vale dizer que nenhuma região conseguiu atingir a meta.

Pontos críticos:

Pouca governabilidade das Unidades sobre o resultado do indicador:

a) Os despachos de importação selecionados pelas condições pré-definidas no sistema Siscomex – Importação, tais como a vinculação do número de processo ao despacho e o despacho antecipado de importação, apesar de comporem o índice, não são decorrentes do gerenciamento de risco da operação, causando distorção no mesmo; b) A análise de risco local, que consiste na seleção e redirecionamento de despachos do canal verde para o canal amarelo, vermelho ou cinza de conferência aduaneira, tem impacto reduzido no cálculo do indicador, pois o volume selecionado na parametrização nacional, em regra, é significativamente maior do que a seleção local.

Encaminhamentos:

- Reuniões com as equipes de despacho e seleção local da IRF-BHE, para avaliação dos resultados, e se for o caso, promover melhorias nos procedimentos;

- Realização de capacitação nos sistemas informatizados relacionados à seleção e fiscalização no despacho – Proeduc/2014, em especial o Sistema Analisador Inteligente e Integrado de Transações Aduaneiras - Sistema Anita;

- Continuidade do acompanhamento sistemático do indicador.

Indicador: Índice de solução de consultas

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Sutri/RFB Percentual Positiva 68,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

Trim1 Trim2 Trim3 Trim4

70,80 68,30 73,40 93,91

• Finalidade: Mensurar o percentual de solução das consultas internas e externas.

• Fórmula de cálculo: Número de consultas respondidas pela unidade da RFB / (acervo inicial de consultas do período analisado que aguardavam solução na unidade da RFB + número de consultas recebidas pela unidade da RFB no período analisado).

• Fonte dos Dados: Levantamento manual.

• Análise de Desempenho

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Situação atual:

A 6ª Região Fiscal encerrou o ano de 2013 atingindo o índice acumulado de 93,9%, sendo que a meta nacional definida para o indicador é 68%.

Conforme já relatado no 3º trimestre de 2013, apesar do atingimento da meta, é importante registrar que a forma de soluções de consultas externas pela RFB foi objeto de expressiva alteração com a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.396/2013, com vigência a partir de 17 de setembro de 2013, onde a solução das consultas externas passou para a competência da Cosit.

Pela nova sistemática adotada, todas as consultas externas recebidas pelas Unidades da RFB passaram a ser enviadas diretamente a um Grupo de Triagem da Cosit, havendo assim a centralização das entradas para posterior distribuição às diversas Divisões de Tributação, a quem competirá a elaboração de minutas de solução das consultas, ou a elaboração de soluções de consultas vinculadas e despachos decisórios de ineficácia de contribuintes, relativos a contribuintes de todas as regiões fiscais.

Durante o processo de mudança para a nova sistemática deliberou-se que as Disit's deveriam enviar seus estoques de consultas externas para o GT-Triagem da Cosit, ficando apenas com número de consultas suficiente para a sua demanda de trabalho relativa ao último trimestre de 2013.

Principais reflexos dos procedimentos descritos acima no indicador:

- a fórmula básica do indicador é: total de saídas do período, dividido pelo estoque inicial mais entradas do período = SAÍDAS / (EI + ENTRADAS);

- a partir de 17/09/2013, não foram mais registradas ENTRADAS de consulta externas, uma vez que os processos de consultas externas passaram a ser encaminhados diretamente à Cosit (GT-Triagem), afetando assim o denominador e o próprio resultado do índice;

- em 30/09/2013, conforme orientação da Cosit, foram encaminhados 06 processos de consultas externas em estoque nesta Disit, para o GT-Triagem, registrando-se desta forma saídas que não corresponderam a efetivas soluções de consulta, uma vez que somente foram transferidas para a Coordenação, mas com redução do estoque desta Disit e reflexos no numerador e no resultado do índice.

Pelo exposto, conforme explicitado acima, a partir de 17/09/2013 e durante todo o 4º trimestre, tem-se apenas saídas de processos de soluções de consultas externas, uma vez que foi mantido nesta Disit número de consultas correspondente à demanda de trabalho do último trimestre do ano, de forma que, somente no início de 2014 serão enviados novos processos de consulta pela Cosit. Assim, o índice de 2013 tenderá a 100%.

Ficou deliberado no último Seminário Cosit/Disit's, ocorrido em Brasília em meados de outubro/213, que, apesar das distorções apontadas, deverão as Disit's encaminharem os resultados do indicador normalmente para a Coordenação relativos ao terceiro e quarto trimestre de 2014.

Dos processos que permaneceram na Disit06 remanesceu o estoque de 6 processos de Soluções de Consulta Externas e 12 de Soluções de Consultas Internas.

125

Pontos críticos:

Um ponto crítico que sempre merece destaque é a necessidade de formação de novos pareceristas para o desenvolvimento das atividades de análise e solução de consultas, recursos hierárquicos, informações em mandados de segurança, análise de regimes especiais, entre outras, uma vez que 03 dos atuais pareceristas, que totalizam 08, já cumpriram todos os requisitos para aposentadoria, podendo se desligar da RFB a qualquer momento, sendo que outros 03 devem completar tais requisitos nos próximos 02 a 03 anos.

Encaminhamentos:

Tendo em vista o ponto crítico acima apontado, há necessidade de paulatina recomposição do quadro de AFRFB da Disit, de forma a se aproveitar a experiência e conhecimento dos atuais servidores para treinamento dos iniciantes na função.

Observações:

A formação de um AFRFB para o desenvolvimento de atividades junto à Divisão demanda tempo e deve ser planejada com antecedência com vistas a se evitar a perda de qualidade dos serviços da Divisão, em especial, com relação às respostas das consultas internas e externas de sua competência.

Indicador: Índice de crédito tributário sub judice controlado em processos

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suara/RFB Percentual Positiva 87,20 TRIMESTRAL

RESULTADOS

Trim1 Trim2 Trim3 Trim4

92,30 93,20 93,00 92,00

• Finalidade: Medir a relação entre o crédito tributário sub judice controlado em processo e o total de crédito tributário sub judice.

• Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o crédito tributário sub judice controlado em processo e o total de crédito tributário sub judice.

• Fonte dos Dados: DW Devedores.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

Mantendo o bom desempenho, a 6ª RF encerrou o 4º trimestre com resultado de 92%, resultado que é superior à meta fixada, de 87,20%. Os trabalhos seguem diretriz fixada regionalmente, por meio de ordem de serviço, em que listas de trabalho, componentes de

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meta regional, são discutidas e definidas, visando a mais eficiente utilização de pessoal das delegacias para a obtenção de resultados.

Pontos Críticos:

A redução de pessoal atinge severamente os grupos de ações judiciais, com risco de comprometer o trabalho em algumas delegacias. Além disso, as equipes de ações judiciais são, em geral, as mesmas equipes encarregadas do atendimento das requisições, especialmente de cálculos, encaminhadas pela PFN/MG.

Encaminhamentos:

Manutenção e acompanhamento dos trabalhos realizados pelas delegacias, mantida a estratégica de Ordem de Serviço atualizada anualmente. Reuniões com a PFN/MG de modo a preparar reuniões com os juízes da Justiça Especial Federal buscando apresentar alternativas aos magistrados em relação à solicitação de cálculos judiciais, viabilizando planilhas que permitam a elaboração desses cálculos previamente pelos autores das ações.

Indicador: Tempo médio bruto no despacho aduaneiro de exportação

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suari/RFB Dia Negativa 0,20 TRIMESTRAL

RESULTADOS

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

0,70 1,16 0,56 0,45 0,07 0,05 0,06 0,11 0,16 0,05 0,06 0,13

• Finalidade: Medir o tempo médio bruto consolidado do despacho aduaneiro de exportação.

• Fórmula de cálculo: Somatório dos tempos entre a recepção de cada declaração de exportação e o respectivo desembaraço dividido pela quantidade de declarações de exportação desembaraçadas.

• Fonte dos Dados: GDA - Gerencial de Despacho Aduaneiro.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

Foi alcançado ótimo resultado em dezembro, com a meta regional sendo superada em 35%: o TMB - Tempo Médio Bruto foi de 0,13 dia (3,12 horas) para um meta de 0,20 dia (4,8 horas).

Contudo, faz necessário ressaltar que a 6ª RF iniciou o ano com o pior resultado entre as 10 regiões, com o TMB de 0,70 dia (16,8 horas). Para reverter a situação, o que ocorreu em maio, realizou-se reuniões com as equipes de despacho para apresentação dos indicadores

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estratégicos, levantamento dos gargalos e de propostas de alteração nos procedimentos. Foram alterados alguns procedimentos no processo de exportação, em especial na IRF/Belo Horizonte, que refletiram diretamente no resultado do TMB.

Pontos críticos:

O resultado é impactado pelos despachos a posteriore e fracionados que, em função de sua especificidade, não medem o tempo médio bruto da liberação da mercadoria para exportação.

Encaminhamentos:

Devido a alteração do fluxo do despacho no Siscomex - Exportação, aguarda-se nova fórmula de cálculo do indicador.

Indicador: Percentual de serviços atendidos com tempo médio de espera menor ou igual a 15 minutos (TME 15)

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suara/RFB Percentual Positiva 84,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov de

82,92 97,91 98,05 98,26 99,31 98,39 95,05 94,89 84,96 87,03 84,12 72,91

• Finalidade: Aferir o percentual de serviços atendidos com tempo médio de espera menor ou igual a 15 minutos, nas unidades de atendimento.

• Fórmula de cálculo: [(Quantidade de serviços atendidos com tempo médio de espera menor ou igual a 15 minutos) / (quantidade de atendimento presencial)] x 100.

• Fonte dos Dados: Sistema Nacional de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento - Saga.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

A 6ª RF apresentou no 4º trimestre o percentual de 81,76% de serviços com tempo médio de espera igual ou inferior a 15 minutos. A meta nacional estipulada é de 84%.

A redução apresentada nesse trimestre se deve às instabilidades nos sistemas, que se acentuaram em dezembro com a procura por esclarecimentos para os parcelamentos ou benefícios do pagamento à vista dados pela reabertura da Lei 11941.

No exercício de 2013, contudo, a 6ª RF alcançou o percentual de 91,30%, superando a meta nacional.

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Alcançou o 1ª lugar em todo o Brasil nos meses de fevereiro e março, 2º lugar nos meses de maio e junho, 3º lugar nos meses de abril, julho e agosto, demonstrando o bom gerenciamento do atendimento nas unidades de atendimento.

Pontos críticos:

As instabilidades dos sistemas da RFB: Suite de Aplicativos ao longo do ano de 2013 e também a migração dos sistemas previdenciários para a plataforma baixa em dezembro foram as causas das oscilações do TME15, em função da enorme dificuldade em se gerenciar filas sem sistemas instáveis e sem previsões confiáveis de retorno à normalidade.

Encaminhamentos:

Para sanar as dificuldades apontadas, foram adotadas as seguintes ações:

- Acompanhamento dos relatórios gerenciais do atendimento junto às unidades, construindo boletins mensais como forma de diagnosticar os problemas e colher soluções. Estes dados também foram amplamente divulgados nas reuniões gerenciais da RAE junto aos delegados para conscientização das dificuldades encontradas e construção coletiva de soluções.

- Monitoramento do funcionamento dos sistemas, em tempo real junto a CAC/ARF e análise dos dados gerenciais da Central de Serviços, como forma de auxiliar na busca de soluções no gerenciamento e agendamento das filas. Troca de informações com a Ditec, para agilizar a busca de soluções.

- Intensa comunicação junto a Coaef, com repasses diários da situação no atendimento, como forma de divulgação dos problemas e sensibilização das demais coordenações.

- Busca de uma maior integração dos CAC/ARF no repasse de informações que agilizassem o atendimento.

- Comunicação direta com o grupo do manual de atendimento - Siscac - para as atualizações necessárias.

Indicador: Indicador de tempo médio de estoque de restituições pendentes

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suara/RFB Dia Negativa 635,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

Trim1 Trim2 Trim3 Trim4

913,00 559,00 412,00 299,00

• Finalidade: Medir o tempo médio do estoque de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso pendentes (PER).

129

• Fórmula de cálculo: (Somatório do nº de PER pendentes x nº de dias contados desde o ano de transmissão de cada PER pendente) / total de PER pendentes.

• Fonte dos Dados: DW PERDCOMP.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

A 6a RF atingiu a meta proposta, ficando em 1o lugar no ranking nacional. Para o ano de 2013, a composição do estoque inicial de trabalho (31/12/2012) ficou estabelecida como sendo um tempo médio de 1.059 dias, com meta de redução prevista em 40%, o que significa reduzir para um tempo médio de 635 dias. No fim do ano, o indicador apontou para uma redução da ordem de 71%, com um tempo médio de PER pendentes de 299 dias.

Pontos críticos:

Atualmente, estão incluídos na listagem de trabalho os PER cujo crédito foi utilizado integralmente em compensações. Isso, por um lado, pode implicar em incluir para análise PER com DCOMP já homologadas e, por outro lado, resultar que a análise de DCOMP acaba afetando dois indicadores.

A revisão dos critérios para composição da lista de trabalho nos últimos dois anos dificulta uma análise da evolução da queda esperada deste tempo.

Também há de se considerar que o indicador opera em base fixa, o que é desejável para acompanhamento dos trabalhos executados pelas unidades ao longo do ano, mas traz o inconveniente de que o tempo médio indicado não considera os pedidos apresentados ao longo do próprio ano de execução.

Encaminhamentos:

Debatida com a Corec a necessidade de ajustes no indicador de modo a retirar os PER com créditos totalmente consumidos em DCOMP. Consolidados os critérios de seleção, elaborada a Ordem de Serviço para os trabalhos e disponibilizadas para as unidades as relações dos PER que devem ser trabalhadas no ano de 2014, prosseguir no acompanhamento dos resultados.

Indicador: Grau de fluidez do despacho de importação

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suari/RFB Percentual Positiva 90,35 TRIMESTRAL

RESULTADOS

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

84,24 82,70 82,66 82,14 81,31 81,43 81,42 81,54 81,65 81,56 81,64 81,33

• Finalidade: Medir a fluidez do despacho de importação.

130

• Fórmula de cálculo: Número de declarações de importação com tempo de despacho menor que 1 dia no mês / número total de declarações de importação desembaraçadas no mês.

• Fonte dos Dados: GDA - Gerencial de Despacho Aduaneiro.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

Pequena variação mensal, os resultados ao longo ano ficam próximos de 80%, o que representa 90% da meta de 90,35%, resultado que está dentro do limite de tolerância de 20%

da meta. Pontos críticos: Na prática, o grau de fluidez está relacionado diretamente ao percentual de canal verde, pois estes representam quase a totalidade dos despachos de importação liberados com menos de um dia. Desta forma, há pouco espaço para atuação direta da unidade na melhora do índice.

Encaminhamentos:

Acompanhamento do gerenciamento de risco das Unidades Locais.

Indicador: Índice de crédito tributário garantido

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suara/RFB Percentual Positiva 17,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

Trim1 Trim2 Trim3 Trim4

11,90 13,90 13,90 36,00

• Finalidade: Medir a relação entre o crédito tributário garantido (por arrolamento e cautelar) e o total de crédito tributário.

• Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o crédito tributário garantido (por arrolamento e cautelar) e o total do crédito tributário sujeito a garantia.

• Fonte dos Dados: DW Siga PJ, Informar, PAEX (Parcelamento Excepcional) e Sief-Processo.

• Análise de Desempenho

131

Situação atual:

O ICTG da região tinha alcançado em 31/12/2012 o valor de 9%, e apresentou evolução constante em todos os trimestres de 2013 e um salto no último trimestre, como resultado de arrolamento realizado na conclusão de ação fiscal. Assim, a meta foi plenamente atingida.

Pontos Críticos:

O indicador continua sendo fortemente carregado pelos arrolamentos feitos pela área de fiscalização. A sua utilização em larga escala na área de Administração Tributária ainda depende de uma maior incorporação como atividade rotineira nas unidades. O novo módulo do Sistema Conprovi ainda não apresenta gerencial consolidado. A interação com órgãos externos (Detran e cartórios) ainda apresenta algumas dificuldades de entendimento e aceitação.

Encaminhamentos:

Realização de treinamentos. Realização de contatos com órgãos externos para apresentação das facilidades do encaminhamento eletrônico de informações pelo Sistema Conprovi.

Indicador: Valor das apreensões provenientes de operações de vigilância e repressão aduaneira

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suari/RFB Milhão de R$ Positiva 18,03 TRIMESTRAL

RESULTADOS

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

1,30 3,96 4,83 5,84 7,65 9,06 12,22 13,61 19,33 20,14 20,27 23,00

• Finalidade: Mensurar o valor das apreensões provenientes de operações de vigilância e repressão aduaneira.

• Fórmula de cálculo: Somatório dos valores apreendidos e dos créditos tributários lançados no mês, provenientes de operações de vigilância e repressão aduaneira.

• Fonte dos Dados: Levantamento manual.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

Meta atingida. Desempenho dentro do esperado, compatível com os recursos disponíveis.

Pontos críticos:

A necessidade de ampliação da atividade na Região esbarra na escassez de mão-de-obra e na insuficiência dos recursos logísticos disponíveis

132

Encaminhamentos:

Treinamento de servidores de outras Unidades da Região para reforço na realização das operações de repressão.

Aquisição de equipamentos de fiscalização eletrônica OCR (Reconhecimento de Caracteres Ótico) e aparelhos de rádio-comunicação.

Indicador: Índice de realização da operações de vigilância e repressão aduaneira

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Suari/RFB Percentual Positiva 100,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

116,67 163,64 135,29 119,23 118,18 116,28 122,45 116,07 107,81 107,46 101,37 95,12

• Finalidade: Mensurar o grau de realização da meta global das operações de vigilância (em Zona de Vigilância Aduaneira - ZVA) e repressão aduaneira definida no Plano Nacional de cada ano.

• Fórmula de cálculo: (Pontuação realizada no período / Pontuação prevista no período) x 100, onde:

• Pontuação = (quantidade de operações de pequeno porte x 1) + (quantidade de operações de médio porte x 2) + (quantidade de operações de grande porte x 4).

• Fonte dos Dados: Controles gerenciais da Corep, a partir de relatórios mensais recebidos das unidades regionais.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

Meta atingida. Desempenho dentro do esperado, compatível com os recursos disponíveis.

Pontos críticos:

A necessidade de ampliação da atividade na Região esbarra na escassez de mão-de-obra e na insuficiência dos recursos logísticos disponíveis

Encaminhamentos:

Treinamento de servidores de outras Unidades da Região para reforço na realização das operações de repressão.

Aquisição de equipamentos de fiscalização eletrônica OCR (Reconhecimento de Caracteres Ótico) e aparelhos de rádio-comunicação.

133

Indicador: Indicador global de acompanhamento dos maiores contribuintes (IGAM)

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Sufis/RFB Percentual Positiva 100,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

Trim1 Trim2 Trim3 Trim4

20,00 40,00 65,00 100,00

• Finalidade: Medir a relação entre as ações de acompanhamento diferenciado executadas e as ações planejadas.

• Fórmula de cálculo: (0,25 x Indicador de Distorções da Arrecadação IDA) + (0,35 x Indicador do Setor Econômico ISE) + (0,40 x Indicador de Tratamento do Passivo Tributário IPT).

• Fonte dos Dados: Ação Fiscal e Sistemas da Arrecadação.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

Meta cumprida na sua totalidade.

Pontos críticos:

O tempo de serviço da mão de obra disponível: 85% dos servidores do Semac já possuem tempo para se aposentar;

Baixo desempenho no tratamento das questões previdenciárias.

Encaminhamentos:

Apresentar, na RAE Regional, o desempenho regional em relação aos créditos tributários de origem previdenciária, os quais têm impactado negativamente no resultado da Região.

Observações:

Tendo em vista o número reduzido de servidores em algumas unidades, o acompanhamento da distorção de arrecadação Fazendária e Previdenciária está sob a responsabilidade do Semac/Srrf06. É o caso das Delegacias em Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba e Sete Lagoas.

Indicador: Índice de gestão das ações de capacitação e desenvolvimento (IGACD)

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Sucor/RFB Percentual Positiva 100,00 TRIMESTRAL

134

RESULTADOS

Trim1 Trim2 Trim3 Trim4

24,28 60,64 72,95 100,18

• Finalidade: Aferir o percentual de servidores capacitados por unidade, bem como a quantidade de horas de treinamento por servidor no exercício.

• Fórmula de cálculo: {0,6 x [(carga horária total de capacitação / total de treinandos sem repetições) / meta]} + {0,4 x [(total de treinandos capacitados sem repetições / total de servidores em exercício) / meta]}.

• Fonte dos Dados: Siscad.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

A meta estratégica relacionada com a capacitação e desenvolvimento, representada pelo Índice de Gestão das Ações de Capacitação e Desenvolvimento - IGACD, foi alcançada em 2013.

Vale ressaltar que o indicador é composto pela ponderação da realização das metas de amplitude (40%) e aprofundamento (60%) da capacitação e que as metas nacionais de Capacitação para o ano de 2013 eram de 36h de aprofundamento e 75% de amplitude, e um IGACD de 100%.

Em relação ao IGACD, a 6ª RF ficou 16,03% abaixo da média nacional e 0,12% acima da meta estabelecida.

Desdobrando o IGACD em índices de aprofundamento e amplitude da 6ªRF, verifica-se que a meta de aprofundamento foi superada em 27,11% enquanto o grau de amplitude ficou em 28,28%, aquém da meta estipulada.

Os maiores níveis de aprofundamento (carga horária média dos servidores capacitados) foram alcançados pelas seguintes unidades: DRF/STL (188H), DEMAC (91,52H) e DRF/MCR (72,30H).

Em relação à amplitude (número de servidores capacitados), os maiores níveis foram obtidos pelas seguintes unidades: DRF/BHE (74,59%), DRF/CON (74,03%) e SRRF (64,62%).

Pontos críticos:

O contingenciamento dos recursos orçamentários para rubricas de passagens e diárias interferiu na execução do Proeduc.

Encaminhamentos:

- Realocação de recursos entre as unidades. viabilizando a execução do Proeduc.

- Para o ano de 2014 está sendo projetada uma meta de 78% de amplitude, em virtude da maior expectativa de oferta de cursos na modalidade de educação a distância e também a perspectiva de realização de novo Programa de Formação para 50% das vagas excedentes do

135

concurso de Analista Tributário, posto que o total permitido de Auditores já foi nomeado. A meta de aprofundamento foi elevada de 36 para 44 horas.

Indicador: Nível de adequação do ambiente informatizado às novas ferramentas (NAF)

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Sucor/RFB Percentual Positiva 100,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

98,72 99,34 99,29 99,29 99,29 99,29 99,29 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

• Finalidade: Apurar o nível de adequação e aprofundamento das ferramentas do ambiente informatizado.

• Fórmula de cálculo: [(IWC = Indicador de webconference x 0,20) + (IRM = Indicador de RFBMail x 0,10) + (IRS = Indicador de rede sem fio x 0,10) + (IAC = Indicador do acelerador wan x 0,20) + (IDK = Indicador de estações de trabalho do tipo desktop x 0,20) + (INB = Indicador de estações de trabalho do tipo notebook x 0,20)] x 100.

• Fonte dos Dados: Levantamento com base em questionário.

• Análise de Desempenho:

Situação atual:

O resultado positivo alcançado pela 6ª Região Fiscal, com atingimento da meta de 100% em todos os componentes do NAF, deve-se ao constante acompanhamento destes componentes, realizado pela Ditec e projeções de tecnologia, auxiliados por ferramenta desenvolvida na Ditec, que permite acompanhar a evolução diária do indicador, desdobrado por Delegacia e Inspetoria.

Pontos críticos:

Não há.

Encaminhamentos:

Manter o acompanhamento do indicador

Indicador: Nível de adequação da infraestrutura tecnológica (NIT)

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Sucor/RFB Percentual Positiva 100,00 TRIMESTRAL

136

RESULTADOS

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

92,89 92,49 93,16 92,49 92,32 92,64 98,42 98,34 98,93 99,23 98,56 93,41

• Finalidade: Apurar o nível de adequação da infraestrutura tecnológica.

• Fórmula de cálculo: [(IA = Estações de trabalho adequadas x 0,20) + (IB = Estações de trabalho gerenciadas pela solução de segurança x 0,20) + (IC = Usuários com obrigatoriedade de acesso à rede Windows via certificação digital x 0,20) + (ID = Controladores de domínio (DC) Windows sem erros de replicação x 0,20) + (IE = Utilização da banda dos circuitos de rede wan x 0,20)] x 100.

• Fonte dos Dados: Levantamento com base em questionário.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

O indicador NIT representa a adequação da infraestrutura tecnológica da RFB e indica se as estações de trabalho são modernas e suficientes. Afere o bom funcionamento do antivírus (Solução de Segurança), o percentual de usuários obrigados ao uso do certificado digital para fazer logon no Windows e o adequado dimensionamento dos circuitos de longa distância (WAN).

No período de julho a novembro de 2013 a RF06 atingiu a meta do indicador, conseguindo resultados superiores à 98%.

Em dezembro houve uma pequena queda, alcançando 93,41%, em consequência de problemas na Solução de Segurança.

Não obstante a 6ª Região Fiscal não ter atingido a meta prevista para o exercício, o percentual alcançado se coaduna com o resultado nacional obtido, que foi de 91,44%, para uma meta de 100%.

Pontos críticos:

O NIT apresenta cinco componentes, sendo que o componente Solução de Segurança - “IB” só pode ser igual a 0, 50, 70 ou 100% por definição

Para se ter uma ideia, se o “IB” for igual a 70 %, reduz 6 pontos percentuais no NIT, alcançando no máximo 94%

Desta forma o NIT só será maior que 98%, que é a meta atual, se o componente “IB” for igual a 100 %.

Problemas na solução de segurança (SEP) influenciaram o índice deste subitem e afetaram a coleta, impossibilitando a utilização do procedimento normal de aferição.

137

Encaminhamentos:

O componente IB, com 70%, indica a necessidade de maior acompanhamento da solução de antivírus e de sua ferramenta de gerenciamento e de se promover ações centralizadas para retomada dos índices da Solução de Segurança.

Indicador: Nível de adequação imobiliária (NAI)

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Sucor/RFB Percentual Positiva 60,50 SEMESTRAL

RESULTADOS

Sem1 Sem2

56,41 63,92

• Finalidade: Verificar a padronização das instalações físicas das unidades da RFB.

• Fórmula de cálculo: Média ponderada dos índices de adequação imobiliária dos imóveis, com peso 1 para os imóveis com pontuação igual ou superior a 60, peso 2 para os imóveis com pontuação inferior a 60 mas superior ou igual a 40, e peso 3 para os imóveis com pontuação inferior a 40.

• Fonte dos Dados: Sistema Edifica.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

Embora o índice da 6ª RF esteja acima da média nacional ainda existem edificações que necessitam de intervenções para a melhoria das instalações.

Pontos críticos:

Falta de pessoal qualificado nas ações de engenharia das unidades e também o número reduzido de servidores atuando na área.

Encaminhamentos:

Não há

Indicador: Índice de gestão de mercadorias apreendidas (IGMA)

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Sucor/RFB Percentual Positiva 100,00 TRIMESTRAL

138

RESULTADOS

Trim1 Trim2 Trim3 Trim4

12,00 33,87 79,72 100,00

• Finalidade: Apurar o desempenho da gestão de mercadorias apreendidas, considerando: valor arrecadado em leilões (ILE), o estoque base (IEB) e os processos fiscais antigos (IPF).

• Fórmula de cálculo: [(0,4 x ILE) + (0,3 x IEB) + (0,3 x IPF)], onde:

ILE = valor arrecadado em leilões;

IEB = estoque base; e

IPF = processos fiscais antigos.

• Fonte dos Dados: CTMA.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

Após apuração, conclui-se que a 6ª Região Fiscal atingiu a meta estipulada para o ano de 2013 – em todos os quatro indicadores: arrecadação com leilões, redução do estoque base e redução de processos antigos (contas 130 e 210).

Pontos críticos:

Apesar do atingimento da meta, foi verificado um valor considerável (R$11,7 milhões) de apreensões lançadas nos últimos quatro meses de 2013 (setembro a dezembro), o que poderá impactar no atingimento da meta proposta para 2014 vez que as respectivas mercadorias provavelmente estarão disponíveis (na conta 210) em dezembro de 2013. Outro ponto que merece atenção é a diminuição paulatina do quadro de servidores na área de Mercadorias Apreendidas nas respectivas Unidades.

Encaminhamentos:

Como o estoque base regional tende a aumentar, também pelo motivo exposto acima, continuar privilegiando as destruições e a realização de leilões – as doações, que já estavam em menor ritmo, tendem a ficar ainda mais reduzidas devido ao ano eleitoral.

Indicador: Nível de execução orçamentária e financeira das despesas de custeio

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Sucor/RFB Percentual Positiva 100,00 TRIMESTRAL

139

RESULTADOS

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

0,18 7,51 15,15 23,16 34,09 40,54 49,62 58,23 65,76 75,40 84,31 96,29

• Finalidade: Apurar o percentual de execução de cada região fiscal em relação ao teto definido para as despesas de custeio.

• Fórmula de cálculo: [Valor executado (empenhado a liquidar + liquidados) dividido pelo teto disponível (descontingenciado) de custeio anual da RF] x 100.

• Fonte dos Dados: Siafi.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

A 6ªRF chegou ao final do exercício com um desempenho bastante satisfatório na execução orçamentária de custeio. Foram empenhados os créditos necessários para a liquidação de todas as suas despesas.

Pontos críticos:

Dificuldades na execução do plano de engenharia e alguns reflexos do contingenciamento.

Encaminhamentos:

Não há.

Indicador: Nível de execução orçamentária e financeira das despesas de investimentos

RESPONSÁVEL UNIDADE DE

MEDIDA POLARIDADE META ANUAL ANÁLISE

Sucor/RFB Percentual Positiva 100,00 TRIMESTRAL

RESULTADOS

Trim1 Trim2 Trim3 Trim4

0,70 7,48 17,80 79,90

• Finalidade: Apurar o percentual de execução de cada região fiscal em relação aos valores liberados para as despesas de investimentos.

• Fórmula de cálculo: (0,4xVALOR.MP) + {0,6x[(0,6xVALOR.OBRAS) + (0,4xQTDE.OBRAS)]}, em que VALOR.MP = Valor Executado em investimentos para materiais permanentes (empenhado a liquidar + liquidados, grupo de despesas de investimento) / Total liberado para despesas em Investimentos para materiais permanentes. VALOR OBRAS = Valor Executado em Obras/Serviços integrantes do

140

Plano de Engenharia, inclusive Obras Destacadas (empenhado a liquidar + liquidados, grupo de despesas de investimento) / Total liberado para despesas em investimento para Obras/Serviços integrantes do Plano de Engenharia, inclusive Obras Destacadas. QTDE OBRAS= Quantidade de Obras/Serviços executados integrantes do Plano de Engenharia, inclusive Obras Destacadas / Total de Obras/Serviços integrantes do Plano de Engenharia, inclusive Obras Destacadas.

• Fonte dos Dados: Siafi.

• Análise de Desempenho

Situação atual:

Atingimento de 80% da meta prevista, não obstante a 6ª Região Fiscal ter ficado acima do desempenho da RFB como um todo.

Pontos Críticos:

No aspecto referente ao reaparelhamento, o número reduzido de servidores na área de logística e, principalmente, na de licitações dificultou o atingimento de 100 % da meta. Quanto aos investimentos relativos ao Plano de Engenharia o atraso na disponibilização dos projetos básicos das Agências Modelo implicou na impossibilidade de contratação da execução das respectivas obras no exercício. Há também a necessidade de melhoria na definição e planejamento, pelos gestores, das iniciativas que envolvem ações de engenharia – projetos, reformas e construções. As restrições trazidas pela Portaria MPOG 268/2013, provocaram atrasos e alguns impedimentos na execução satisfatória das iniciativas.

Encaminhamentos:

Não há

141

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRA SIL

6ª RF REGIÃO FISCAL - SRRF 06

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Item 3: Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão (Item 3, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)

142

3.1 - Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos

Quadro 2 - AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

x

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

x

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. x

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. x

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

x

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

x

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

x

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. x

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados. x

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. x

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.

x

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

x

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

x

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

x

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

x

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

x

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

x

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. x

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

x

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

x

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

x

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle.

x

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

143

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

x

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

x

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.

x

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

x

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

x

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.

x

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

x

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. x

Análise Crítica:

Metodologia Utilizada: Este formulário foi preenchido com a participação dos gestores das Delegacia, Inspetoria e do Superintendente. Na consolidação foi calculada a moda para apresentação do resultado final de cada ítem. Ítem 4. O valor de avaliação passou de (1) em 2012 para (5) em 2013 tendo em vista a aprovação do Código de Conduta dos Agentes Públicos em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Portaria RFB nº 773/2013, de 24 de junho. O Código de Conduta concretizou uma aspiração antiga da RFB e se constitui em instrumento de orientação de conduta pessoal e profissional que facilita aos agentes públicos em exercício na RFB a tomada de decisão quando diante de dilemas éticos em sua atuação cotidiana. Em sua elaboração, o texto foi submetido à ampla consulta dos interessados, de modo a resultar em instrumento que traduzisse a conduta de integridade com a qual os agentes públicos da RFB se identificam e querem ser reconhecidos pela sociedade. Na 6 ª RF, ao final da consolidação, foram registradas 209 sugestões, das quais 68 inclusões, 50 exclusões e 91 alterações de redação. Das 25 unidades (Divisões e Delegacias) convidadas a participar, 19 participaram, o que corresponde a 76% do total. Como o Código, pela sua própria natureza, não esgota o assunto, cada agente público será continuamente chamado a participar das oportunidades de debate sobre o tema que surgirem nas diversas esferas institucionais e a colaborar enviando sugestões de aperfeiçoamento para a caixa corporativa da Comissão de Ética Pública Seccional da RFB – CEPS-RFB. No âmbito da DRF/Belo Horizonte é observado também o Código de Conduta do Atendimento ao Cidadão, aprovado por meio da Ordem de Serviço DRF/BHE nº 03, de 28 de junho de 2010. Paralelamente a tais instrumentos, os servidores da RFB observam rigorosamente os preceitos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, bem como os dispositivos legais que regem o Regime Jurídico Único (Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990).

Escala de valores da Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

144

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRA SIL

6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Item 4: Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira (Item 4, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)

145

4.1 - Execução das Despesas 4.1.1 – Movimentação de Créditos Interna e Externa Quadro 3 - MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA

Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas

UG Despesas Correntes Origem da

Movimentação Concedente Recebedora Classificação da ação 1 - Pessoal e

Encargos Sociais

2 - Juros e Encargos da

Dívida

3 - Outras Despesas Correntes

Concedidos - - - 0,00 0,00 0,00

Recebidos 170010 170088 04365211020100001 0,00 0,00 712,00

Recebidos 170010 170088 04331211020110001 0,00 0,00 1.556,90

Recebidos 170010 170088 04301211020040001 0,00 0,00 36.496,61

Recebidos 170010 170088 04125211020VF0001 0,00 0,00 381.261,45

Recebidos 170010 170088 04125211020VF0001 0,00 0,00 1.273.592,10

Recebidos 170010 170088 04129211022380001 0,00 0,00 1.617.559,43

Recebidos 170010 170088 04122211020000001 0,00 0,00 38.318.688,71

Recebidos 170010 170088 04125211022370001 0,00 0,00 1.415.738,42

Recebidos 170010 170088 04125211020VF0001 0,00 0,00 161.257,07

UG Despesas de Capital Origem da Movimentação Concedente Recebedora

Classificação da ação 4 - Investimentos

5 - Inversões Financeiras

6 - Amortização da Dívida

Concedidos - - - 0,00 0,00 0,00

Recebidos 170010 170088 04125211020VF0001 1.944.216,89 0,00 0,00

Recebidos 170010 170088 04125211020VF0001 4.508.978,04 0,00 0,00

Recebidos 170010 170088 04122211020000001 17.373.669,26 0,00 0,00

Recebidos 170010 170088 04125211020VF0001 152.119,00 0,00 0,00

Recebidos 170010 170088 04125211020VF0001 6.000,00 0,00 0,00

Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão

UG Despesas Correntes Origem da

Movimentação Concedente Recebedora Classificação da ação 1 - Pessoal e

Encargos Sociais

2 - Juros e Encargos da

Dívida

3 - Outras Despesas Correntes

Concedidos - - - 0,00 0,00 0,00

Recebidos - - - 0,00 0,00 0,00

UG Despesas de CapitalOrigem da Movimentação Concedente Recebedora

Classificação da ação 4 - Investimentos

5 - Inversões Financeiras

6 - Amortização da Dívida

Concedidos - - - 0,00 0,00 0,00

Recebidos - - - 0,00 0,00 0,00Fonte: SIAFI

146

4.1.2 – Realização da Despesa

Quadro 4 - DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO - CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO

Despesa Liquidada Despesa paga Modalidade de Contratação

2013 2012 2013 2012

1.Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 19.359.956,25 35.772.907,79 18.407.423,92 15.843.584,15

a) Convite 0,00 0,00 0,00 0,00

b) Tomada de Preços 141.537,27 1.002.795,66 0,00 346.042,73

c) Concorrência 0,00 9.665.369,82 0,00 789.846,39

d) Pregão 19.218.418,98 25.104.742,31 18.407.423,92 14.707.695,03

e) Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00

f) Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00 g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas 0,00

0,00 0,00

0,00

2. Contratações Diretas (h+i) 17.591.660,96 18.492.504,84 16.790.204,31 17.186.342,95

h) Dispensa 16.801.248,19 17.592.571,86 16.011.581,55 16.415.799,98

i) Inexigibilidade 790.412,77 899.932,98 778.622,76 770.542,97

3. Regime de Execução Especial 0,00 0,00 0,00 0,00

j) Suprimento de Fundos 0,00 0,00

0,00 0,00

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 2.011.678,20 1.961.752,76 2.011.678,20 1.961.752,76

k) Pagamento em Folha 0,00 35.711,35 0,00 35.711,35

l) Diárias 2.011.678,20 1.926.041,41 2.011.678,20 1.926.041,41

5. Outros 1.828.139,08 1.805.744,63 1.828.074,02 1.760.929,60

6. Total (1+2+3+4+5) 40.791.434,49 58.032.910,02 39.037.380,45 36.752.609,46 Fonte: SIAFI

147

Quadro 5 - DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA - CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos 1 – Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 1 – Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 08 - Outros Benef.Assistenciais 0,00 35.711,35 0,00 35.711,35 0,00 0,00 0,00 35.711,35

92 - Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

35.236,36

0,00

35.236,36

0,00

0,00

0,00

35.236,36

3º elemento de despesa

0,00 474,99

0,00 474,99

0,00 0,00

0,00 474,99 Demais elementos do grupo

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

2 – Juros e Encargos da Dívida

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

1º elemento de despesa

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

2º elemento de despesa

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

3º elemento de despesa

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 Demais elementos do grupo

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

3 – Outras Despesas Correntes

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

37 – Locação de Mão de Obra 41.797.163,07 38.263.383,20 38.667.057,83 34.843.615,04 3.130.105,24 3.419.768,16 37.821.084,58 34.775.328,61 39 – Outros.Serv. Pessoa Jurídica 17.013.400,93 13.581.808,54 15.886.604,73 12.679.898,07 1.126.796,20 901.910,47 15.851.374,56 12.625.479,10 36 - Out. Serv. Terc. Pes. Física 16.895.326,75 17.148.567,76 15.425.776,07 14.873.005,84 1.469.550,68 2.275.561,92 14.712.516,04 14.860.912,80 Demais elementos do grupo 3.117.007,70 2.935.309,11 2.951.663,49 2.784.068,98 165.344,21 151.240,13 2.862.431,59 2.784.068,98

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

4 – Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012

4 – Investimentos 22.965.732,91 19.733.815,47 2.124.376,66 2.399.276,86 20.841.356,25 17.334.538,61 1.216.295,87 1.941.569,50

51 – Obras e Instalações 18.102.044,77 11.021.155,67 415.237,15 1.118.049,61 17.686.807,62 9.903.106,06 269.189,88 1.056.702,86 52 – Equip. e Mat.Permanente 4.482.594,84 8.709.249,80 1.708.046,21 1.277.817,25 2.774.548,63 7.431.432,55 946.012,69 881.456,64 39 - Outros Serv. Terc. PJ 381.093,30 3.410,00 1.093,30 3.410,00 380.000,00 0,00 1.093,30 3.410,00 Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 – Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 – Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

148

Análise Crítica

Análise das alterações ocorridas no exercício: 1.Despesas Correntes Houve um acréscimo dos créditos para Outras Despesas Correntes disponibilizados para a Região Fiscal, em 2013 totalizaram R$ 41,7 milhões e em 2012 R$ 38,2 milhões, apresentando um acréscimo de 3,5 milhões, sendo que neste montante está incluído R$ 1,0 milhão referente ao Plano de Engenharia 2013. 1.1 Diárias Houve um pequeno acréscimo nos gastos com diárias e passagens passando de R$ 1,9 milhão em 2012 para R$ 2,0 milhão em 2013, incluindo as de treinamentos, fiscalização e administrativas. 2. Investimentos 2.1 Obras e Instalações Houve um acréscimo significativo nos investimentos em obras e instalações passando de R$ 11,0 milhões em 2012 para R$ 18,1 milhões em 2013. As obras da reforma do prédio da futura sede da DRF Belo Horizonte, antigo prédio da Escola de Farmácia da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), localizado à Avenida Olegário Maciel, n.º 2.360, bairro Santo Agostinho, tiveram seu andamento prejudicado pois a contratada não suportou tocar os serviços e foi necessário a contratação de nova empresa para a conclusão da obra, no montante de 13,7 milhões por meio de concorrência. O que ocorreu somente em dezembro de 2013. Assim, foram perdidos os créditos que tinham ficado em restos a pagar em 2013 e a conclusão da obra prevista para outubro de 2014. 2.2 Equipamentos e Material Permanente. Em 2013 foram liberados recursos para aquisição de material permanente, como mobiliário, equipamentos e divisórias, para melhoria das instalações e condições de trabalho nas Unidades da 6ª RF. Houve uma decréscimo de 8,7 milhões em 2012 para 4,4 milhões em 2013. Mesmo assim, foram feitas aquisições que contribuíram significativamente para o reaparelhamento das unidades da Região Fiscal. Contingenciamento no exercício: O contingenciamento de créditos orçamentários ocorrido em 2013 trouxe como conseqüência para a 6ª RF, além do cancelamento ou adiamento de algumas atividades programadas de fiscalização, repressão e treinamentos, a postergação para 2014 de manutenções prediais e de veículos. Também, não foi possível realizar, por falta de créditos, a contratação de serviços terceirizados (vigilância, carregadores, recepcionistas, copeiras) para suprir carências de algumas Unidades. Foi necessário proceder a várias revisões nas ações planejadas para as diversas áreas da Superintendência e manter forte controle da área orçamentária e financeira não só em decorrência da escassez dos créditos, mas também para cumprir os novos critérios e limites para os gastos com as diárias e passagens.

149

4.2 - Movimentação e os Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

Quadro 6 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Restos a Pagar Não Processados

Ano de Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar

31/12/2013

2012 20.754.306,77 11.681.983,43 8.999.757,51 72.565,83

2011 1.013.887,03 420.128,02 593.759,01 0,00

Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar

31/12/2013

2012 525.993,79 522.861,82 69,97 3.062,00

2011 187.869,88 186.626,90 366,04 876,94 Fonte: SIAFI

150

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRA SIL - 6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Item 5: Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados (Item 5, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)

151

5.1 Estrutura de Pessoal da Unidade Na Receita Federal do Brasil, a gestão de pessoas é realizada pelas Regiões Fiscais e Unidade Central sob coordenação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor), a qual compete regimentalmente planejar e gerenciar os processos de trabalho de gestão de pessoas, abrangendo, entre outros, os processos de recrutar, selecionar, alocar, administrar, avaliar, capacitar, desenvolver, reconhecer e valorizar pessoas, observadas as políticas, diretrizes, normas e recomendações dos Órgãos dos Sistemas Federais de Recursos Humanos. Nas Regiões Fiscais, a gestão de pessoas está a cargo das Divisões, Seções, Serviços e Equipes de Gestão de Pessoas (Digep, Sagep, Segep e EGP), subordinadas administrativamente às Superintendências Regionais e tecnicamente à Cogep.

As Áreas de GP executam, no âmbito de suas respectivas unidades, desde as atividades de rotinas do cadastro funcional, da folha de pagamento, de concessão de direitos, de análise de cumprimento de deveres e da gestão da capacitação até a implementação das iniciativas estratégicas da política de Gestão de Pessoas que impactam todos os processos de trabalho elencados no parágrafo anterior.

O trabalho de confecção dos quadros de Gestão de Pessoas foi executado procurando-se seguir as orientações contidas na Portaria TCU nº 175/2013 e introduzindo novo modelo de trabalho, construído a partir de Workshop realizado em outubro de 2013, com participação de representantes das dez Regiões Fiscais da Receita Federal do Brasil, Audit, Copol, Cotec, CGU e áreas técnicas da Cogep.

O objetivo do novo modelo de trabalho consistiu em integrar e aperfeiçoar o processo de extração de dados e análise de resultados, através da descentralização das atividades para as Regiões Fiscais. Isso só foi possível com a disseminação do know-how desenvolvido pela Cogep desde 2010. O conhecimento foi propagado em duas vertentes: atividades preparatórias para a Prestação de Contas e extração, tabulação e análise dos dados.

Em relação às atividades preparatórias, foram diagnosticados pontos críticos, implementadas soluções de melhoria e elaborado um plano de ação para padronização das rotinas e fluxos dos processos de trabalho relativos a cadastro de pessoal e folha de pagamento. Como consequência da reflexão do grupo sobre a execução da Prestação de Contas, houve consenso sobre os seguintes tópicos:

� O cronograma de extração e entrega dos dados não é compatível com o calendário da rotina de gestão de pessoas desenvolvida via Siape. Por exemplo, o lançamento de ocorrências de afastamentos do mês de dezembro pode ser realizado até o mês de fevereiro, a depender do calendário da folha de pagamento. Outro exemplo é a disponibilidade de dados no DW Siape: a informação consolidada de dezembro de 2013 só ficou acessível no final de janeiro de 2014. Caso o preenchimento dos quadros fosse totalmente baseado no DW, não haveria tempo hábil para conclusão do trabalho.

� Em alguns itens, o detalhamento das informações solicitadas na Portaria TCU n° 175/2013 não é de fácil entendimento. Muitas vezes não fica claro qual é o objetivo pretendido pelo TCU com os dados. Por exemplo, as remoções foram alocadas no quadro referente a “Situações que reduzem a força de trabalho da UJ - Unidade Jurisdicionada”. Porém, entendemos que essa não é a melhor maneira de se apresentar tal informação, pois ela reflete mais a movimentação dentro do quadro funcional do que redução da força de trabalho. Essa informação em âmbito nacional não faz sentido, pois os servidores são removidos dentro da

152

própria RFB e, portanto, não representam redução na força de trabalho. Acreditamos que os números sobre remoção são importantes para o gerenciamento da movimentação dentro da instituição, por isso serão apresentados em quadro separado, considerando todo o ano de 2013 e não apenas o dia 31/12 (o que também não entendemos o sentido);

� São solicitados três quadros com informações do Sisac, porém o sistema não fornece dados gerenciais, tampouco desagregados por região fiscal. A RFB desenvolveu um módulo próprio no Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3 com inserção manual dos mesmos atos já lançados no Sisac. Esse é um trabalho a mais para os cadastradores, que impacta a rotina operacional, porém é a única forma de entregar os quadros devidamente preenchidos;

� Desde 2010 as reuniões com CGU, Audit e Copol têm colaborado para dirimir dúvidas e alinhar conceitos, aperfeiçoando a qualidade da informação a ser apresentada.

Já em relação à extração, tabulação e análise dos dados, listamos os seguintes pontos:

� As dificuldades para extração de dados, relacionadas desde o relatório 2010, permanecem vigentes. Nenhuma alteração substancial foi implantada no Siape ou Siapecad que facilitasse tal trabalho. Mesmo a versão DW do Siape não trouxe soluções plenamente adaptáveis à estrutura funcional detalhada dos órgãos da Administração Federal. Por esses motivos, a grande maioria dos quadros é preenchida com informações gerenciais formatadas pelo SA3. Desde 2010 são desenvolvidos e aperfeiçoados módulos no SA3 para auxiliar a Prestação de Contas. O que deveria ser a exceção tornou-se regra;

� As extrações da folha de pagamento e de estagiários continuam sendo realizadas de forma centralizada pela Cogep, através do DW Siape. Identificamos para o plano de capacitação 2014 da Rede de Gestão de Pessoas da RFB a necessidade de cursos sobre a ferramenta, com o objetivo de descentralizar a extração;

� Os dados do DW Siape permanecem com a necessidade de tratamento para que os mesmos sejam concatenados conforme instrução do TCU, o que inviabiliza o uso para extração de dados do cadastro funcional utilizados na maioria dos quadros.

A manutenção do modelo dos quadros e do conteúdo da informação em 2013 facilitou o processo de disseminação do conhecimento e aperfeiçoamento da compreensão dos dados. Gerou estabilidade para construção do Workshop e maior sinergia entre os órgãos integrantes da Prestação, pois as discussões necessárias foram no sentido de esclarecer a interpretação do conteúdo de cada quadro e não sobre novas alterações de formato.

Ainda permanecem as dificuldades com as informações sobre servidores cedidos e requisitados, na sua grande maioria em relação às ferramentas do Siape que não oferecem todos os subsídios necessários para contemplar a informação gerencial. Por exemplo, no caso dos cedidos, com a saída do servidor para o novo órgão, há perda da gestão dos dados do cadastro funcional. Isso impede identificar a nova função (FG ou DAS) no outro órgão do servidor cedido.

153

5.1 .1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada

5.1.1.1 Lotação

Quadro 07 - FORÇA DE TRABALHO DA UJ - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3 * Servidores requisitados conforme art. 93, parágrafo 7º da Lei 8.112 ** “Outros” abrange cedidos e anistiados NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os servidores de carreiras abrangem a Carreira ARFB e PECFAZ do Ministério da Fazenda em exercício na RFB.

2. A lotação autorizada abrange apenas a Carreira ARFB, pois o PECFAZ não possui limites de lotação legal distribuídos entre os órgãos do MF. A distribuição dos valores da lotação autorizada no âmbito da RFB é definida pela Portaria RFB nº1953 de 27/07/2012, que é embasada em Estudo de Lotação interno.

3. Consideramos como ingressos os novos servidores que entraram em exercício efetivo na RFB (provimento originário).

4. Para egressos foram considerados aposentadorias, vacâncias, exonerações, falecimentos e demissões. 5. Incluído item 1.2.5 para demonstração dos servidores requisitados conforme parágrafo 7º, art 93 da Lei 8.112. 6. Incluído item 1.2.6 para demonstração dos servidores cedidos e anistiados. 7. A extração dos dados foi realizada no dia 2/1/2014 em relação ao dia 31/12/2013. Ocorrências e alterações

retroativas lançadas após essa data podem gerar distorção da informação

Lotação Tipologias dos Cargos

Autorizada Efetiva Ingressos no

exercício Egressos no

exercício

1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 2738 1999 1 134 1.1 Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 1.2 Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4+1.2.5+1.2.6) 2738 1999 1 134 1.2.1 Servidores de carreira vinculada ao órgão 2.738 1.970 1 134 1.2.2 Servidores de carreira em exercício descentralizado Não há 1 0 0 1.2.3 Servidores de carreira em exercício provisório Não há 3 0 0 1.2.4 Servidores requisitados de outros órgãos e esferas Não há 0 0 0 1.2.5 Servidores requisitados art 93 parágrafo 7º 8112* Não há 4 0 0 1.2.6 Outros ** Não há 21 0 0 2. Servidores em Contratos Temporários 0 0 0 0 3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 0 0 0 4. Total de Servidores (1+2+3) 2.738 1.999 1 134

154

5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada Quadro 08 - SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ

Tipologias dos Afastamentos Quantidade de

pessoas na situação em 31 de dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 21

1.1. Exercício de Cargo em Comissão Não Disponível

1.2. Exercício de Função de Confiança Não Disponível

1.3. Outras situações previstas em leis específicas (especificar as leis) Não Disponível

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 3

2.1. Para Exercícios de Mandato Eletivo 3

2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0

2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 0

2.4. Para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País 0

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 0

3.1. De oficio, no interesse da Administração 0

3.2. A pedido, a critério da Administração 0

3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge / companheiro

0

3.4. A pedido, independentemente do interesse da Administração por motivo de saúde 0

3.5. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Processo seletivo 0

3.6 Por Decisão Judicial 0

4. Licença remunerada (4.1+4.2) 1

4.1. Doença em pessoa da família 1

4.2. Capacitação 0

5. Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 3

5.1. Afastamento do cônjuge ou companheiro 1

5.2. Serviço militar 0

5.3. Atividade política 0

5.4. Interesses particulares 1

5.5. Mandato classista 1

6. Outras situações (Especificar o ato normativo) 43

6.1 Licença Prêmio por assiduidade - Lei 9527/97, art 7º 8

6.2 Licença Gestante - Lei 8112/90, art 207 9

6.3 Licença Adotante - Lei 8112/90, art 210 0

6.4 Licença para tratamento de saúde - Lei 8112/90, art 202 23

6.5 Licença por Acidente em Serviço - Lei 8112/90, art 211 0

6.6 Falecimento pessoa da família - Lei 8112/90, art 97, inciso III, alínea b 2

6.7 Reclusão - Lei 8112/90, art 229 e EC 20/98, art 13 0

6.8 Afastamento Temporário - Lei 8429/92, art 20, parágrafo único 0

6.9 Afastamento para Integrar Comissão - Lei 8112, art 152, §1º 0

6.10 Afastamento para Júri e outros serviços - Lei 8112/90, art 102, inciso VI; Lei 8868/94, art 15; Lei 8504/97, art 98

1

6.11 Afastamento para Justiça Eleitoral - Lei 6992/81, art 2º, §1º 0

155

7. Total de servidores afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6) 71 Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3 NOTAS EXPLICATIVAS

1. A extração dos dados de servidores cedidos não permite parametrizar a tipologia da cessão, dessa forma não foi possível identificar os casos relativos a exercício de cargo em comissão, ou função de confiança.

2. Normas relacionadas ao processo de cessão: DECRETO Nº 4.050, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001. LEI Nº 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. NOTA TÉCNICA Nº 66/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP. INSTRUÇÃO NORMATIVA (PR) Nº 10, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993. DECRETO Nº 3.699, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 69/SRH/MP. NOTA TÉCNICA Nº 520/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. NOTA TÉCNICA Nº 536/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. NOTA TÉCNICA No 101 /2011/DENOP/SRH/MP. 3. Para todos os itens foram consideradas apenas ocorrências lançadas no Siape até o dia 22 de janeiro de 2014 e

vigentes em 31 de dezembro de 2013. Ocorrências lançadas após o dia 22 de janeiro de 2014, retroativas ao ano de 2013, podem gerar valores diferentes em relação a extração original da Prestação de Contas.

4. As ocorrências de licenças médicas têm seus números impactados pelo atraso dos lançamentos das licenças via SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) pelo órgão competente.

5. De acordo com instrução da Prestação de Contas, foram incluídos subitens relativos a outras situações (6.1 a 6.11), por serem considerados relevantes.

6. Para os valores de remoção do item 3, foram considerados servidores que estavam em trânsito em 31/12/2013 em razão de remoção. Tais servidores se encontram contabilizados na força de trabalho da UJ de origem da remoção, portanto devem ser deduzidos nesse quadro da UJ de origem.

7. Em razão do entendimento de que remoção não é redução da força de trabalho, mas sim movimentação interna, apresentamos a informação detalhada em quadro separado, abaixo. Foram contabilizadas todas as remoções ocorridas no ano de 2013.

RF destino RF

origem Tipo de Remoção 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DRJ UC Total

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE/COMPANHEIRO

1 1

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE 1 1 2

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO 10 3 4 3 3 3 24 8 1 18 77

A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO 4 3 1 1 1 1 3 4 1 7 26 DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO 15 1 1 2 6 25

1

DECISÃO JUDICIAL 1 1 1 Total 31 3 4 5 4 4 5 28 12 2 3 31 132

RF destino RF

origem Tipo de Remoção 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DRJ UC Total

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE/COMPANHEIRO

1 1

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE 1 1 2

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO 9 25 6 6 5 5 56 13 10 31 166

A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2 4 2 1 2 1 8 20 DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO 13 2 1 2 1 1 2 1 23

2

DECISÃO JUDICIAL 2 2 2 Total 11 42 7 10 7 1 10 59 14 11 2 40 214

156

RF destino RF

origem Tipo de Remoção 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DRJ UC Total

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO 4 2 2 8

A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO 10 1 1 3 15 DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO 1 1 28 1 2 1 5 1 40

3

DECISÃO JUDICIAL 1 1 3 Total 1 1 43 4 3 1 5 6 64

RF destino RF

origem Tipo de Remoção 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DRJ UC Total

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE/COMPANHEIRO

1 1 2

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE 1 1

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO 1 1 1 1 4

A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO 1 1 1 8 1 1 4 17 DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO 1 12 1 2 1 3 1 21

4

DECISÃO JUDICIAL 4 4 4 Total 1 2 3 26 2 1 2 3 1 3 5 49

RF destino RF

origem Tipo de Remoção 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DRJ UC Total

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE/COMPANHEIRO

1 1

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE 1 1

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO 1 16 1 2 1 1 22

A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO 1 1 1 16 1 1 3 24 DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO 2 1 10 2 15

5

DECISÃO JUDICIAL 1 1 5 Total 2 3 2 44 4 3 2 4 64

RF destino RF

origem Tipo de Remoção 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DRJ UC Total

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE 2 2

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO 8 4 2 2 16

A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO 1 1 11 4 2 1 8 28 DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO 2 17 2 2 23

6

DECISÃO JUDICIAL 1 1 1 3 6 Total 1 4 39 9 4 1 2 2 10 72

RF destino RF

origem Tipo de Remoção 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DRJ UC Total

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE/COMPANHEIRO

1 1

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE 1 1

7

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO 1 2 28 1 1 3 36

157

A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2 17 5 2 26 DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO 57 3 2 62

DECISÃO JUDICIAL 1 1 2 7 Total 1 3 3 103 7 1 3 3 4 128

RF destino RF

origem Tipo de Remoção 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DRJ UC Total

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE/COMPANHEIRO

2 2 1 5

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE 1 1 2

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO 1 2 4 2 5 6 19 157 9 3 5 213

A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO 4 1 1 4 4 31 3 1 15 64 DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO 59 5 3 67

8

DECISÃO JUDICIAL 2 2 8 Total 5 2 5 2 6 11 28 249 12 1 9 23 353

RF destino RF

origem Tipo de Remoção 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DRJ UC Total

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE/COMPANHEIRO

2 2

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE 1 1 2

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO 1 1 1 2 1 5 5 11 36 1 64

A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO 1 1 1 1 3 20 1 1 5 34 DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO 1 1 20 1 3 3 29

9

DECISÃO JUDICIAL 3 3 9 Total 2 2 1 2 1 7 6 15 82 4 4 8 134

RF destino RF

origem Tipo de Remoção 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DRJ UC Total

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE/COMPANHEIRO

1 1

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE 1 1

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO 2 3 3 9 22 15 29 4 87

A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO 1 2 1 2 9 1 4 20

10

DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO 1 24 3 28

10 Total 2 1 3 3 13 23 18 62 1 11 137

RF destino RF

origem Tipo de Remoção 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DRJ UC Total

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO 1 7 8

A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2 2 1 4 2 11 DRJ

DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO 1 3 2 1 4 1 4 3 1 25 3 48

DRJ Total

2 3 4 1 4 3 12 7 3 25 3 67

RF destino

158

RF origem

Tipo de Remoção 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DRJ UC Total

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE/COMPANHEIRO

1 1 1 3

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE 1 1 2

A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO 11 2 3 14 3 32 65

A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO 9 1 1 4 2 10 13 4 3 3 18 68 DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO 6 2 4 1 6 4 2 2 8 12 47

UC

DECISÃO JUDICIAL 1 1

UC Total

27 3 3 5 10 12 19 23 8 5 8 63 186

Total 85 63 73 60 78 89 201 428 156 94 65 208 1600 Para complementação da informação, disponibilizamos quadro resumo de remoções concatenado com outras informações gerenciais no item Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos.

5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho 5.1.2.1 Estrutura de Cargos e Funções

Quadro 09 - DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)

Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas – SA3 NOTAS EXPLICATIVAS

1. Ingressos e egressos são contabilizados pelo número de Portarias de nomeação e exoneração da função (um mesmo servidor pode estar contabilizado mais de uma vez). No caso da RFB, não é comum o aumento da força de trabalho por intermédio de ocupação de função. O padrão é a ocupação das funções por servidores do próprio quadro funcional.

2. Para servidores requisitados, não é possível extrair via sistema informações de ingressos/egressos. 3. Incluído item 1.2.6 - Servidores de carreira em exercício provisório para alinhamento com o quadro da Força

de Trabalho.

Lotação Tipologias dos cargos em comissão e das funções gratificadas Autorizada Efetiva

Ingressos no exercício

Egressos no exercício

1. Cargos em comissão 63 63 9 9

1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0

1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior 0 0 0 0

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 63 63 9 9

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 0

1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 0 0 0 0

1.2.4. Sem vínculo 0 0 0 0

1.2.5. Aposentados 0 0 0 0

1.2.6 Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0 0

2. Funções gratificadas 293 285 74 75

2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 293 285 74 75

2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 0

2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 0 0 0 0

3. Total dos servidores em cargo e em função (1+2) 356 348 83 84

159

4. Não há como extrair dos sistemas a informação sobre ex-servidores da RFB que atualmente ocupam funções para preenchimento do item 1.2.5 - Aposentados

5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade

Quadro 10 - QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Quantidade de Servidores por Faixa Etária Tipologias do Cargo Até 30

anos De 31 a 40

anos De 41 a 50

anos De 51 a 60

anos Acima de 60 anos

1. Provimento de cargo efetivo 47 214 445 797 148

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira 47 211 439 780 145

1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0

1.4 Outros* 0 3 6 17 3

2. Provimento de cargo em comissão 5 70 128 130 15

2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 11 18 32 2

2.3. Funções gratificadas 5 59 110 98 13

3. Totais (1+2) 52 284 573 927 163 Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3 *Outros envolvem: Servidores de carreira em exercício descentralizado, Servidores de carreira em exercício provisório, Servidores requisitados de outros órgãos e esferas, Servidores requisitados art 93 parágrafo 7º 8112, Cedidos, Anistiados e Servidores sem Vínculo com a Administração Pública, para que o universo de pessoas seja o mesmo do quadro Força de Trabalho.

Pelo quadro acima, percebe-se o elevado perfil etário da RFB. A classe predominante, com 46,37% dos servidores, é a de 51 a 60 anos. Em relação à última Prestação de Contas, houve aumento de 12,4% na última faixa – acima de 60 anos. O quadro funcional está envelhecendo, causando impacto nas aposentadorias (como ressaltamos reiteradamente a órgãos como Ministério do Planejamento e ao próprio TCU). A primeira faixa – até 30 anos – foi diminuída em 41% em relação ao ano passado, mostrando uma nova realidade de servidores entrando no órgão com mais de 30 anos.

160

5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade Quadro 11 - QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Quantidade de pessoas por nível de escolaridade Tipologias do Cargo

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

1. Provimento de cargo efetivo 0 0 0 6 461 1176 201 32 2 8 1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.2. Servidores de Carreira 0 0 0 6 458 1158 201 32 2 0 1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.4. Outros* 0 0 0 0 3 18 0 0 0 0 1.5. Outros Servidores** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 2. Provimento de cargo em comissão 0 0 0 0 45 303 109 13 1 0 2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0 0 63 40 6 0 0 2.3. Funções gratificadas 0 0 0 0 45 240 69 7 1 0 3. Totais (1+2) 0 0 0 6 506 1479 310 45 3 8 LEGENDA- Nível de Escolaridade 1- Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto ; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 - Mestrado; 9 - Doutorado/Pós-doutorado; 10 - Não Classificada Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3

* O item "1.4 Outros" abrange cedidos e anistiados. Para os níveis de escolaridade de 7 a 9, cedidos e anistiados estão contidos no item 1.2. ** O item "1.5 Outros Servidores" abrange Servidores de carreira em exercício descentralizado, Servidores de carreira em exercício provisório, Servidores requisitados de outros órgãos e esferas, Servidores requisitados art 93 parágrafo 7º 8112 e Servidores sem Vínculo com a Administração Pública, para os quais não existe informação sobre nível de escolaridade do cargo nem de eventuais especializações de níveis 7 a 9.

NOTAS EXPLICATIVAS 1. Não existe banco de informações sobre a formação acadêmica dos servidores. 2. Os dados existentes para as classes 7, 8 e 9 foram extraídos do Banco de Talentos cuja participação dos servidores é facultativa. 3. Em relação às classes 4, 5 e 6 utilizamos o nível de escolaridade exigido para cada cargo. 4. Os dados referentes às classes 7, 8 e 9 são subconjuntos da classe 6. 5. Na classe 7 foram incluídos os MBA.

161

5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Quadro 12 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES

Despesas Variáveis Tipologias/ Exercícios

Vencimentos e vantagens fixas Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios Assistenciais e previdenciários

Demais despesas variáveis

Despesas de Exercícios Anteriores

Decisões Judiciais Total

Membros de poder e agentes políticos 2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exercícios 2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão

2013 292.614.841,05 0,00 23.901.242,73 10.624.437,86 8.921.062,71 11.430.017,18 97.917,73 388.731,70 2.373.824,81 350.352.075,77 2012 294.447.438,11 2.362,54 24.017.744,97 8.396.888,04 7.821.080,35 10.443.175,38 107.503,33 80.864,69 1.654.762,71 346.971.820,12 Exercícios 2011 311.775.218,00 4.825,39 25.729.162,26 9.127.972,85 8.863.161,21 10.324.222,96 86.766,85 2.111.587,15 368.022.916,67

Servidores com Contratos Temporários 2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exercícios 2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Servidores Cedidos com ônus ou em Licença

2013 7.960.210,92 3.113,87 650.113,26 248.693,66 212.298,94 558.466,30 8.577,92 121.733,25 9.763.208,12 2012 9.022.413,10 5.890,97 743.299,13 222.097,11 216.942,13 623.470,10 479,98 4.055,14 122.884,52 10.961.532,18 Exercícios 2011 7.551.329,36 3.924,11 734.076,99 255.346,08 178.319,76 454.687,47 423,14 98.697,16 9.276.804,07

Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial 2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercícios 2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior 2013 19.303.338,12 1.649.337,43 1.759.545,42 694.703,54 397.095,00 626.525,80 12.215,17 38.964,39 116.457,65 24.598.182,52 2012 18.351.218,09 1.606.979,13 1.672.291,01 581.244,95 323.682,00 524.096,64 27.269,47 8.378,26 94.266,36 23.189.425,91 Exercícios 2011 17.869.430,39 1.559.630,33 1.641.209,79 541.838,98 316.945,00 506.192,06 16.437,69 0,00 114.414,56 22.566.098,80

Servidores ocupantes de Funções gratificadas 2013 50.433.982,50 1.276.077,68 4.283.710,25 1.774.033,17 1.414.455,81 1.503.451,71 46.044,63 25.510,23 247.683,35 61.004.949,33 2012 48.923.133,72 1.270.469,75 4.199.145,68 1.371.251,37 1.158.643,05 1.326.343,65 41.106,21 18.731,51 199.089,16 58.507.914,10 Exercícios 2011 47.620.945,02 1.248.082,04 4.080.959,04 1.452.444,47 1.150.156,37 1.284.251,66 26.071,59 0,00 266.734,23 57.129.644,42

162

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Fonte dos dados: DW Siapenet. 2. Os dados apresentados foram extraídos de acordo com orientações para a elaboração dos conteúdos dos

relatórios de gestão referentes aos respectivos exercícios. Ressalta-se que a partir do exercício de 2011, houve reclassificação de rubricas de acordo com as definições das Portarias TCU nº 123/2011, nº 150/2012 e nº 175/2013. Dessa forma, não é possível comparar os resultados dos anos de 2011, 2012 e 2013 com os resultados apresentados no Relatório de Gestão integrante da Prestação de Contas do ano de 2010 e dos anos anteriores.

3. Os custos relativos à folha de pagamento das DRJ estão alocados nos respectivos quadros das Regiões Fiscais. 4. A extração dos dados obedece a seguinte ordem:

I. As rubricas selecionadas de acordo com a classificação TCU são vinculadas aos servidores que as receberam;

II. Os servidores são classificados quanto à sua tipologia / exercício de acordo com a classificação TCU; III. As rubricas são vinculadas à classificação TCU; IV. A extração é realizada por UPAG RFB para classificação posterior em RF / UC.

5. Em relação à linha servidores cedidos com ônus ou em licença, o único filtro disponibilizado pelo DW para cobrir o parâmetro licença tem por nome “afastamento”. Foi verificado que a maior parte dos afastamentos vinculados a esse filtro tratavam-se de licenças, entretanto é perceptível que nem todas as licenças estão vinculadas ao filtro e a quantidade das ocorrências está aquém do número real.

6. As rubricas extraídas independente da classificação de crédito ou débito são todas somadas. Dessa forma, os créditos são as despesas da União com remunerações e os débitos são as despesas da União com tributação.

DEMONSTRATIVO DE APOIO À FOLHA DE PAGAMENTO 2013

RUBRICAS VERIFICADAS NO ART. 51 DA LEI 8112

UNIDADE Ajuda de

Custo Diárias Transporte

Auxílio Moradia

Auxílio Funeral

Auxílio Pré-Escolar

TOTAL

6ª RF 274.931,47 2.007.394,11 2.432,67 0,00 23.407,57 0,00 2.308.165,82

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Valores pagos fora da folha de pagamento dos servidores, via Siafi pela Coordenação de Logística. 5.1.4 Cadastramento no SISAC 5.1.4.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC

Quadro 13 - ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)

Quantidade de atos sujeitos ao registro no TCU

Quantidade de atos sujeitos cadastrados no SISAC

Exercícios Exercícios Tipos de Atos

2013 2012 2013 2012 Admissão 1 0 1 0

Totais 1 0 1 0 Fonte: Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões – Sisac e Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3. Os atos de admissão têm prazo de 60 dias, a partir do exercício do servidor, para serem cadastrados no SISAC. Dessa forma, é possível que a entrada de novos servidores nos meses de novembro e dezembro seja cadastrada no ano subsequente. Isso pode gerar uma defasagem entre as informações de entrada de servidores como força de trabalho (atos sujeitos a registro no exercício) e a quantidade de atos cadastrados no SISAC no exercício.

Os lançamentos dos atos de admissão resultam de um processo de parceria entre a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e as Divisões de Gestão de Pessoas das Regiões Fiscais, onde a Cogep

163

libera os números dos processos que são instruídos e lançados no Sisac pelas Digeps, sob supervisão da Cogep.

5.1.4.2 Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU

Quadro 14 - ATOS SUJEITOS Á COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)

Quantidade de atos sujeitos à comunicação no TCU

Quantidade de atos cadastrados no SISAC

Exercícios Exercícios Tipos de Atos

2013 2012 2013 2012

Desligamento 43 2 45 0

Totais 43 2 45 0 Fonte: Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões - Sisac

A RFB possui apenas um código de órgão de atuação no Sisac, sendo os lançamentos dos atos administrados de forma centralizada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. As consultas do Sisac não permitem desagregar a informação lançada por região fiscal ou unidade organizacional. Para construção do quadro de desligamento por UJ foi necessário o controle manual e trabalhoso dos atos durante todo o ano.

Os atos de desligamento têm prazo de 30 dias, a partir da sua publicação, para serem cadastrados no SISAC. Dessa forma, é possível que o desligamento de servidores no mês de dezembro seja cadastrado no ano subsequente. Isso pode gerar uma disparidade entre as quantidades de desligamentos ocorridos e a quantidade de atos de desligamento cadastrados no SISAC no exercício.

Os atos de desligamento são lançados exclusivamente pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. São processos simples, baseados em um documento de desligamento (portaria de vacância por posse em cargo inacumulável, demissão, exoneração ou falecimento). O lançamento dos atos de aposentadorias não é de competência da RFB.

De acordo com recente resposta da CGU, foi necessário retificar a informação da quantidade de atos de desligamento cadastrados em 2012. Dos atos de desligamentos sujeitos à comunicação ao TCU, 2 foram cadastrados em 2013, tempestivamente.

Importante ressaltar que, apesar de apresentarmos os atos de 2013 por UJ, em cada relatório específico, para a coluna 2012 não é possível desagregar os valores da mesma forma. Para esta Prestação de Contas, como já mencionado, foi feito um trabalho manual de contagem regionalizada dos atos de desligamento, mas o mesmo esforço seria inviável para o ano anterior. Assim, os atos 2012 são apresentados apenas no relatório nacional, exceto para os 02 casos mencionados acima.

164

5.1.4.3 Regularidade do Cadastro dos atos no Sisac

Quadro 15 - REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC

Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o fato caracterizador do ato e cadastro no SISAC

Exercício de 2013 Tipos de Atos

Até 30 dias De 31 a 60

dias De 61 a 90

dias Mais de 90

dias

Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3° da IN TCU 55/2007)

Admissão 0 1 0 0

Total 0 1 0 0

Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3° da IN TCU 55/2007)

Desligamento 44 1 0 0

Total 44 1 0 0

Fonte: Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões – Sisac e Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3

Como já dito na introdução, foi criado módulo no SA3 para permitir a extração da informação deste quadro.

O total de atos deste quadro corresponde ao total de atos cadastrados nos quadros anteriores, ou seja, existem atos sujeitos a registro de 2012 e 2013.

5.1.5 - Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos

Absenteísmo

O indicador de absenteísmo apurado pela RFB tem a seguinte fórmula:

∑ dias de licenças médicas + ∑ dias de faltas injustificadas

Nº de servidores x Nº de dias do ano

Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3, extraído em 22/01/2014

UNIDADE 2010 2011 2011B 2012 2012B 2013

1ª RF 1,96% 2,50% 1,98% 2,06% 2,66% 2,50%2ª RF 2,30% 2,20% 2,52% 3,42% 3,49% 2,51%3ª RF 2,30% 1,73% 2,79% 2,33% 2,40% 2,29%4ª RF 1,52% 1,65% 2,28% 2,71% 2,81% 1,73%5ª RF 2,17% 2,01% 2,41% 2,30% 2,60% 1,99%6ª RF 3,11% 3,20% 3,17% 3,39% 3,52% 2,65%7ª RF 2,29% 1,62% 2,83% 2,09% 2,49% 2,81%8ª RF 2,01% 2,11% 2,43% 2,65% 2,79% 2,43%9ª RF 1,73% 1,80% 1,70% 2,54% 2,65% 2,30%10ª RF 1,94% 1,53% 1,68% 1,95% 1,94% 1,51%DRJ 2,12% 2,06% 1,95% 2,51% 2,55% 1,70%UC 1,50% 1,66% 1,65% 1,75% 1,95% 1,93%RFB 2,09% 2,02% 2,34% 2,48% 2,68% 2,30%

165

Na tabela acima apresentamos o histórico do indicador de absenteísmo, conforme dados informados em Relatórios de Gestão de exercícios anteriores, porém com duas colunas adicionais: 2011B e 2012B. Estas colunas representam os dados de 2011 e 2012 respectivamente, mas com extrações atualizadas em janeiro de 2014. Notamos dois efeitos ao compará-las com o que foi apresentado anteriormente:

• diminuição do absenteísmo em algumas Regiões Fiscais, onde detectamos o cancelamento de faltas por motivo de greve pela atuação dos sindicatos das categorias de servidores da RFB;

• aumento do absenteísmo na grande maioria das Regiões Fiscais, aqui justificado pelo já relatado problema com o SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor). Com estes números comparativos conseguimos portanto evidenciar os atrasos nos lançamentos das licenças feitas através do Subsistema, que somaram quase 1.000 de diferença em 2012 e 500 em 2011.

Os números de 2013, possivelmente, também poderão vir a sofrer alterações devido à intempestividade dos registros no SIASS, dificultando uma análise em relação aos anos anteriores. A ausência ou atraso no registro dessas ocorrências pode acarretar graves prejuízos para o servidor, desde um corte parcial na folha de pagamento até demissão por desídia. Reposição do quadro

Grau de Reposição de egressos em 2013. Fórmula: ∑ entradas / ( ∑ vacâncias + ∑ exonerações + ∑ aposentadorias + ∑ falecimento + ∑ demissão) As entradas consideraram provimento originário.

RF Ingressos

2013 Egressos

2013 Reposição do

quadro

1 98 116 0,84 2 236 58 4,07 3 7 51 0,14 4 0 82 0,00 5 20 71 0,28 6 1 134 0,01 7 5 179 0,03 8 302 380 0,79 9 46 106 0,43 10 91 102 0,89 UC 151 56 2,70 DRJ 0 41 0,00 RFB 957 1.376 0,70

Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3

O indicador de reposição de aposentadorias, apresentado na Prestação anterior, foi modificado para refletir de forma mais clara a situação de reposição do quadro funcional. Os resultados indicam a proporção ingressos sobre egressos. Os valores abaixo de 1 indicam perdas. Apenas duas UJ (2ª RF e UC) receberam mais servidores do que perderam ao longo do ano. Para complementar a informação, no quadro abaixo são apresentados dados da movimentação de servidores, tanto externa (ingressos e egressos) quanto interna (remoção). São comparados os

166

números brutos com a Força de Trabalho (FT) em 31/12/2012, de acordo com a Prestação de Contas 2012/2013.

RFFT

31/12/12Ingressos

2013%

ING13/FT12Egressos

2013%

EG13/FT12Remoção

2013%

R13/FT12FT

31/12/13%

FT13/FT121 1.697 98 5,77% 116 6,84% -47 -2,77% 1.645 96,94%2 1.404 236 16,81% 58 4,13% -151 -10,75% 1.429 101,78%3 1.199 7 0,58% 51 4,25% 9 0,75% 1.159 96,66%4 1.582 0 0,00% 82 5,18% 11 0,70% 1.488 94,06%5 1.264 20 1,58% 71 5,62% 14 1,11% 1.224 96,84%6 2.122 1 0,05% 134 6,31% 17 0,80% 1.999 94,20%7 3.442 5 0,15% 179 5,20% 73 2,12% 3.326 96,63%8 5.492 302 5,50% 380 6,92% 75 1,37% 5.505 100,24%9 2.401 46 1,92% 106 4,41% 22 0,92% 2.362 98,38%

10 1.811 91 5,02% 102 5,63% -43 -2,37% 1.746 96,41%UC 1.440 151 10,49% 56 3,89% 22 1,53% 1.541 107,01%DRJ 798 0 0,00% 41 5,14% -2 -0,25% 757 94,86%RFB 24.652 957 3,88% 1.376 5,58% 0 0,00% 24.181 98,09%

Ingressos 2013 em relação à Força de Trabalho em 31 /12/2012

5,77%

16,81%

0,58%

0,00%

1,58%

0,05%

0,15%

5,50%

1,92%

5,02%

10,49%

0,00%

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

UC

DRJ

167

Podemos inferir dos dados e gráficos:

1. Mesmo com a entrada de 957 servidores em 2013, a força de trabalho da RFB foi reduzida em 2%, cenário que vem se repetindo nos últimos anos;

2. O valor expressivo de 1.376 egressos no ano de 2013 está associado a duas vertentes;

Egressos 2013 em relação à Força de Trabalho em 31/ 12/2012

6,84%

4,13%

4,25%

5,18%

5,62%

6,31%5,20%

6,92%

4,41%

5,63%

3,89%

5,14%

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

UC

DRJ

Remoções 2013 em relação à Força de Trabalho em 31/ 12/2012

0,75%0,70%

1,11%

0,80%

2,12%

1,37%

0,92%

1,53%-0,25%

-10,75%

-2,77%

-2,37%

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

UC

DRJ

168

a. Alto número de aposentadorias, 869 em 2013, situação de risco que deve persistir de acordo com a informação do quadro “Quantidade de servidores da UJ por faixa etária”, em que 47% dos servidores se encontram nas classes acima de 50 anos; e b. Alto índice de vacância por posse em cargo inacumulável, 384 em 2013, evidenciando a diminuição de atratividade da RFB em relação a outros órgãos públicos.

3. A interpretação do gráfico de ingressos deve ser feita juntamente com a do gráfico de remoções. A 2ª RF, por exemplo, sendo a que mais exporta servidores na remoção, para compensar tal perda, é a maior receptora de novos servidores por concurso público;

A política de movimentação de pessoal objetiva equalizar a distribuição dos servidores entre as unidades. Como o egresso percentual é homogêneo e a política de remoção atua na movimentação das RF de fronteira (1ª, 2ª, 9ª e 10ª) para as demais, os ingressos funcionam como compensações desse fluxo. Grau de Lotação Bruto

Fórmula: (nº de servidores da carreira ARFB em 31/12) / (lotação autorizada)

A distribuição dos valores da lotação autorizada no âmbito da RFB é definida pela Portaria RFB nº1953 de 27/07/2012, que é embasada em Estudo de Lotação interno.

2010 2011 2012 2013 1ª REGIÃO FISCAL 50,39% 51,86% 46,62% 45,85% 2ª REGIÃO FISCAL 54,89% 45,06% 46,48% 49,12% 3ª REGIÃO FISCAL 74,34% 65,91% 62,62% 60,33% 4ª REGIÃO FISCAL 67,60% 63,36% 58,69% 57,42% 5ª REGIÃO FISCAL 53,05% 55,10% 51,64% 50,88% 6ª REGIÃO FISCAL 61,68% 60,07% 55,88% 53,80% 7ª REGIÃO FISCAL 60,99% 56,56% 53,63% 52,79% 8ª REGIÃO FISCAL 42,22% 41,05% 40,34% 41,11% 9ª REGIÃO FISCAL 57,63% 51,70% 48,63% 48,30% 10ª REGIÃO FISCAL 58,53% 51,54% 49,74% 48,67% UC 51,64% 73,83% 67,64% 73,89% DRJ 55,13% 64,19% 62,90% 59,59% RFB 53,06% 51,76% 49,50% 49,50%

Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3 A manutenção do valor do grau de lotação da RFB, em relação ao ano anterior, é resultado do ingresso de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, que apenas compensou as perdas da Carreira ARFB ao longo de 2013. Devemos ter cuidado na comparação com o Grau de Reposição do Quadro, que considera também as Carreiras Administrativas.

169

Os dados sobre o Grau de Lotação corroboram os anteriormente apresentados sobre a reposição do quadro. A RFB, mesmo com a entrada de novos servidores, não consegue suprir as saídas, vendo seu quadro diminuir ao longo dos últimos anos. O grau de 49,50% pode ser separado para cada um dos cargos da Carreira Auditoria, e vemos pelo quadro abaixo que eles estão entre os menores dentre as carreiras típicas de Estado:

[1] Boletim Estatístico de Pessoal 211 do MP, de novembro de 2013

[2] Publicação “Dados LDO” do MP, Portaria 1992 de 30/11/12

Fica claro com estas comparações o baixo índice de provimento da lotação da carreira ARFB. As carreiras típicas de Estado compõe o Núcleo Estratégico do Estado, do qual decorrem os objetivos fundamentais e as políticas públicas formuladas pelo governo. É essencial que tal Núcleo seja robusto, sem apresentar as distorções atuais.

GRAU DE LOTAÇÃO BRUTO

40,00%

45,00%

50,00%

55,00%

60,00%

65,00%

70,00%

75,00%

80,00%

2010 2011 2012 2013

ANO

%

1ª REGIÃO FISCAL

2ª REGIÃO FISCAL

3ª REGIÃO FISCAL

4ª REGIÃO FISCAL

5ª REGIÃO FISCAL

6ª REGIÃO FISCAL

7ª REGIÃO FISCAL

8ª REGIÃO FISCAL

9ª REGIÃO FISCAL

10ª REGIÃO FISCAL

UC

DRJ

RFB

Órgão Cargo

AFRFB 11.088 20.395 54,37%

ATRFB 7.550 16.677 45,27%

Diplomata 1.557 1.805 86,26%

881 1.893 46,54%

Polícia FederalDelegado 1.714 2.187 78,37%

Agente 6.240 8.033 77,68%

2.795 3.644 76,70%

Média sem a RFB 73,11%

Lotação Real [1]

Lotação Máxima[2]

Grau de Lotação Nov2013

Receita Federal do Brasil

Ministério das Relações Exteriores Oficial de

Chancelaria

Ministério do Trabalho e Emprego

Auditor Fiscal do Trabalho

170

Educação Continuada

O Grau de Amplitude traduz a relação entre o número de servidores capacitados em 2013 sobre o número total de servidores. Dessa forma, em 2013 a RFB capacitou 72,39% dos seus servidores em pelo menos uma ação de desenvolvimento.

O Grau de Aprofundamento traduz a carga horária média alocada aos servidores que foram capacitados em 2013. Assim, em 2013 a RFB alocou em média 48,40 horas de capacitação em cada um dos 72,39% dos seus servidores capacitados em 2013. Ambos os resultados trazem melhorias em relação ao ano passado, cujos valores foram de 72% e 43,73 horas, respectivamente.

Fonte: Sistema de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas da RFB - Siscad

UNIDADE

RFB 48,40 72,39

UC 71,67 89,70

1ª RF 47,50 57,04

2ª RF 63,40 82,00

3ª RF 67,88 67,78

4ª RF 35,64 73,77

5ª RF 44,01 70,54

6ª RF 36,17 74,70

7ª RF 37,71 77,52

8ª RF 52,21 72,76

9ª RF 39,97 67,36

10ª RF 54,46 71,25

DRJ 43,76 57,86

GRAU DE APROFUNDAMENTO

horas

GRAU DE AMPLITUDE

%

171

5.2 - Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários

5.2.1 - Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada

Quadro 16 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA Unidade Contratante

Nome: Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte UG/Gestão: 170227/00001 CNPJ: 00.394.460/0106-19

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de

Execução das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato

Área Natureza

Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2010 L O Nº 5/2010 11.098.462/0001-00 01/08/10 31/07/15 1 1 0 0 0 0 P 2010 V O Nº 7/2010 07.534.224/0001-22 22/09/10 21/01/14 8 8 0 0 0 0 P 2009 V O Nº 6/2009 66.398.652/0001-34 29/12/09 28/12/14 4 4 0 0 0 0 P 2012 L O Nº 3/2012 07.836.985/0001-39 17/02/12 16/10/13 7 7 0 0 0 0 A Fonte: Setor de logística da Inspetoria

Unidade Contratante Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte UG/Gestão: 170089/00001 CNPJ:00.394.460/0097-93

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de

Execução das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato

Área Natureza

Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2013 L E N.º 11/2013 08.144.738/0001-34 17/11/13 16/11/14 28 28 0 0 0 0 A 2008 L O N.º 17/2008 07.544.068/0001-80 01/12/08 20/09/13 24 24 0 0 0 0 E 2010 L O N.º 03/2010 04.712.320/0001-25 04/07/10 03/07/14 01 01 0 0 0 0 P 2011 L O N.º 07/2011 08.144.738/0001-34 23/05/11 22/05/14 01 01 0 0 0 0 P 2013 V E N.º 06/2013 04.825.494/0001-02 26/04/13 18/08/13 0 0 06 06 0 0 E 2013 V O N.º 03/2013 10.423.276/0001-36 19/08/13 18/08/14 0 0 06 06 0 0 A 2008 V O N.º 12/2008 03.108.004/0001-86 17/11/08 16/11/13 0 0 10 10 0 0 E 2013 V O N.º 11/2013 03.108.004/0001-86 17/11/13 16/11/14 0 0 10 10 0 0 A

Observações: Todos os quantitativos informados se referem a funcionários terceirizados, e não necessariamente a postos de trabalho. Fonte: Setor de logística da Delegacia

172

Unidade Contratante Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem UG/Gestão: 170248/00001 CNPJ: 00.394.460/0342-08

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de

Execução das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato Área Natu

reza Identificação do

Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2013 L O 01/2013 02.966.930/0001-20 22/01/13 05/06/14 7 7 0 0 0 0 P 2012 V O 06/2012 10.423.276/0001-36 01/01/13 31/12/13 12 12 0 0 0 0 A

Fonte: Setor de logística da Delegacia

Unidade Contratante Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Coronel Fabriciano UG/Gestão: 170324/00001 CNPJ: 00.394.460/0459-19

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de

Execução das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato

Área Natureza

Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2010 V O 02/2010 37.162.435/0001-42 01/11/10 31/10/14 0 0 4 4 0 0 P 2012 V O 02/2012 10.423.276/0001-36 09/04/13 08/04/14 0 0 4 4 0 0 P 2012 L O 03/2012 08.139.629/0001-29 01/05/13 30/04/14 6 6 0 0 0 0 P Fonte: Setor de logística da Delegacia

Unidade Contratante

Nome: Delegacia da Receita federal do Brasil em Divinópolis UG/Gestão: 170095/00001 CNPJ: 00.394.460/0103-76

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de

Execução das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato Área Natu

reza Identificação do

Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2010 V O 01/2010 07.534.224/0001-22 28/02/10 27/02/15 4 4 0 0 0 0 P 2013 L O 01/2013 11.240.607/0001-65 10/05/13 09/01/15 11 11 0 0 0 0 A

Fonte: Setor de logística da Delegacia

173

Unidade Contratante

Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares UG/Gestão: 170091 / 00001 CNPJ: 00.394.460/0099-55

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de

Execução das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato Área Natu

reza Identificação do

Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2011 V O 19/2011 08.563.482/0001-08 01/01/12 30/04/15 0 0 16 16 0 0 P 2013 L O 8/2013 08.386.023/0001-98 01/07/13 31/03/15 11 11 0 0 0 0 A Fonte: Setor de logística da Delegacia

Unidade Contratante

Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora UG/Gestão: 170092/00001 CNPJ: 00.394.460/0100-23

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de

Execução das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato Área Natu

reza Identificação do

Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2012 L O 04/2012 10.735.410/0001.34 01/01/2012 31/12/2013 17 17 0 0 0 0 P 2010 V O 04/2009 03.108.004/0001-86 01/01/2010 31/12/2013 12 12 0 0 0 0 P Fonte: Setor de logística da Delegacia

Unidade Contratante

Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros UG/Gestão: 170096/0001 CNPJ: 00.394.460/0104-57

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de

Execução das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato Área Natu

reza Identificação do

Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2012 L O 03/2012 05057493/0001-10 01/08/12 31/03/14 0 0 11 11 0 0 A 2010 V O 02/2010 08563482/0001-08 01/11/10 28/02/14 0 0 10 10 0 0 P Fonte: Setor de logística da Delegacia

174

Unidade Contratante Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas - MG UG/Gestão: 170325/00001 CNPJ: 00.394.460/0461-33

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de

Execução das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato Área Natu

reza Identificação do

Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2012 L O 14/2012 08.529.535/0001-66 26/12/12 25/08/14 7 7 0 0 0 0 A 2010 V O 02/2010 07.534.224/0001-22 08/06/10 06/06/14 12 12 0 0 0 0 P

Fonte: Setor de logística da Delegacia

Unidade Contratante Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas - MG UG/Gestão: 170328/00001 CNPJ: 00.394460/0462-14

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de

Execução das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato Área Natu

reza Identificação do

Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2013 L O 4/2013 08.342.488/0001-47 26/07/13 25/03/15 11 11 0 0 0 0 A 2012 V O 6/2012 07.534.224/0001-22 01/01/13 31/08/14 0 0 16 16 0 0 A

Fonte: Setor de logística da Delegacia

Unidade Contratante Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberaba-MG UG/Gestão: 170093/00001 CNPJ: 00.394.460/0101-04

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de

Execução das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato Área Natu

reza Identificação do

Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2011 L O 1/2011 04.130.128/0001-20 03/01/11 02/05/14 8 8 0 0 0 0 A 2011 V O 3/2011 10.756.477/0001-55 28/04/11 31/08/14 18 18 0 0 0 0 A Fonte: Setor de logística da Delegacia

175

Unidade Contratante Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia UG/Gestão: 170097/00001 CNPJ: 00.394.460/0105-38

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de

Execução das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato

Área Natureza

Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2011 L O 05/2011 56.977.937/0001-76 02/01/2012 31/08/2013 11 11 1 1 0 0 E 2012 V O 01/2012 08.562.228/0001-87 08/03/2012 31/10/2013 14 14 0 0 0 0 E 2013 L O 02/2013 14.032.556/0001-74 02/09/2013 30/04/2015 13 13 1 1 0 0 A 2013 V O 03/2013 07.534.224/0001-22 01/11/2013 30/06/2015 16 16 0 0 0 0 A Observações: O incremento nos postos de vigilância e limpeza decorre de implantação dos serviços nas Agências de Araguari e Patrocínio, sendo que os novos postos de vigilância foram implantados em 02/01/2014. Fonte: Setor de logística da Delegacia

Unidade Contratante Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha UG/Gestão: 170094/00001 CNPJ: 00.394.460/0102-95

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de

Execução das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato Área Natu

reza Identificação do

Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2011 L O 0005/2011 22.370.381/0001-33 01/08/11 30/11/14 15 15 0 0 0 0 P 2009 V O 0004/2009 05.891.583/0001-01 09/06/09 08/06/14 0 0 6 6 0 0 P Fonte: Setor de logística da Delegacia

LEGENDA QUADRO 16 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENE E VIGILÂNCIA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado

176

Observações:

a) A Superintendência da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais – SRRF06 (UG170088) está instalada no edifício sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte. Os contratos de serviço de limpeza, higiene e vigilância ostensiva estão a cargo da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais-SAMF/MG, motivo pelo qual não há informações a serem prestadas em seu nome.

b) A Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte – DEMAC (UG170088) está instalada no edifício sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte – DRF BHE. Os contratos de serviço de limpeza, higiene e vigilância ostensiva estão a cargo da BRF BHE, motivo pelo qual não há informações a serem prestadas em seu nome.

177

5.2.2 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão

Quadro 17 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Unidade Contratante Nome: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal UG/Gestão: 170088/00001 CNPJ: 00.394.460/0096-02

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas

F M S Ano do

Contrato Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2012 4 O 01/2012 14.241.107/0001-36 07/05/12 06/08/15 4 4 0 0 0 0 P Fonte: Divisão de logística da Superintendência

Unidade Contratante

Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte UG/Gestão: 170089/00001 CNPJ: 00.394.460/0097-93

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de Execução

das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato

Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2013 12 E N.º 07/2013 08.144.738/0001-34 01/07/13 30/09/13 01 01 0 0 0 0 E 2013 12 O N.º 05/2013 13.582.555/0001-30 01/10/13 30/09/14 01 01 0 0 0 0 A 2013 12 O N.º 04/2012 12.408.674/0001-09 29/05/12 28/05/14 18 18 0 0 0 0 A 2011 4 O N.º 06/2011 03.623.340/0001-67 16/05/11 15/05/12 05 05 0 0 0 0 A 2011 7 O N.º 02/2011 12.423.368/0001-41 10/03/11 09/03/14 0 0 02 02 0 0 A 2012 12 O N.º 01/2012 12.408.674/0001-09 01/04/12 31/03/14 02 02 0 0 0 0 A Fonte: Setor de logística da Delegacia

Unidade Contratante

Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas UG/GESTÃO: 170328/00001 CNPJ: 00.394.460/0462-14

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas

F M S Ano do

Contrato Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2013 5/11/12 O 5/2013 05.057.493/0001-10 01/01/14 31/12/14 0 0 11 11 0 0 A Fonte: Setor de logística da Delegacia

178

Unidade Contratante

Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia UG/Gestão: 170097/00001 CNPJ: 00.394.460/0105-38

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de Execução

das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato

Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2010 12 O 05/2010 07.596.420/0001-21 03/01/ 2011 31/01/2012 1 1 0 0 0 0 E 2010 5 O 05/2010 07.596.420/0001-21 03/01/ 2011 31/01/2012 0 0 3 3 0 0 E 2010 12 O 05/2010 07.596.420/0001-21 03/01/ 2011 31/01/2012 2 2 0 0 0 0 E 2011 2 O 03/2011 07.544.068/0001-80 01/02/ 2012 30/11/2013 1 1 0 0 0 0 E 2011 5 O 03/2011 07.544.068/0001-80 01/02/ 2012 30/11/2013 0 0 3 3 0 0 E 2011 12 O 03/2011 07.544.068/0001-80 01/02/ 2012 30/11/2013 2 2 0 0 0 0 E 2013 2 O 04/2013 00.109.393/0001-76 02/12/ 2013 31/12/2015 1 1 0 0 0 0 A 2013 5 O 04/2013 00.109.393/0001-76 02/12/ 2013 31/12/2015 0 0 3 3 0 0 A 2013 12 O 04/2013 00.109.393/0001-76 02/12/ 2013 31/12/2015 2 2 0 0 0 0 A 2012 4 O 05/2012 23.271.471/0001-30 02/01/2013 31/08/2014 1 1 0 0 0 0 A 2012 5 O 05/2012 23.271.471/0001-30 02/01/2013 31/08/2014 0 0 8 8 0 0 A 2012 7 O 05/2012 23.271.471/0001-30 02/01/2013 31/08/2014 2 2 0 0 0 0 A 2012 12 O 05/2012 23.271.471/0001-30 02/01/2013 31/08/2014 2 2 0 0 0 0 A 2011 12 O 01/2011 06.150.946/0001-10 01/03/2011 30/06/2014 1 1 0 0 0 0 P Fonte: Setor de logística da Delegacia

Unidade Contratante

Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares UG/Gestão: 170091 / 00001 CNPJ: 00.394.460/0099-55

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de Execução

das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato

Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2011 1 O 19/2011 08.563.482/0001-08 01/01/12 30/04/15 0 0 16 16 0 0 P 2012 4 O 8/2012 23.271.471/0001-30 02/01/13 01/09/14 1 1 0 0 0 0 A 2013 5 O 13/2013 04.281.586/0001-60 01/09/13 30/04/15 0 0 9 9 0 0 A

Fonte: Setor de logística da Delegacia

179

Unidade Contratante Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora UG/Gestão: 170092/00001 CNPJ: 00.394.460/0100-23

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas

F M S Ano do

Contrato Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2013 5 O 07/2013 70.928.973/0001-70 01/11/2013 31/10/14 0 0 8 8 0 0 A 2010 8 O 02/2009 05.449.571/0001-21 01/01/2010 31/12/13 1 1 0 0 0 0 P 2012 12 O 02/2012 13.534.798/0001-01 12/03/2012 11/03/14 1 1 0 0 0 0 P

Observações: O contrato 02/2012 refere-se à Carregador. Fonte: Setor de logística da Delegacia

Unidade Contratante

Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas UG/Gestão: 170325/00001 CNPJ: 00.394.460/0461-33

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas

F M S Ano do

Contrato Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2012 4 O DRF/PCS 06/2012 97.481.220/0001-16 05/03/2012 04/03/14 1 1 0 0 0 0 P 2012 12 O DRF/PCS 14/2012 14.241.107/0001-36 20/09/2012 19/05/14 0 0 1 1 0 0 A 2012 5 O DRF/PCS 13/2012 14.241.107/0001-36 20/09/2012 19/09/14 0 0 11 11 0 0 P

Fonte: Setor de logística da Delegacia

Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros UG/Gestão: 170096/00001 CNPJ: 00.394.460/0104-57

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas

F M S Ano do

Contrato Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2012 4 O 03/2012 05057493/0001-10 01/08/12 31/03/14 0 0 1 1 0 0 A 2013 5 O 06/2013 12922080/0001-11 13/09/13 31/03/14 0 0 2 2 0 0 A 2013 12 O 07/2013 10777279/0001-78 17/09/13 31/08/14 0 0 1 1 0 0 A 2013 12 O 05/2013 10767340/0001/04 12/09/13 31/03/14 0 0 1 1 0 0 A

Fonte: Setor de logística da Delegacia

180

Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Coronel Fabriciano UG/Gestão: 170324/00001 CNPJ: 00.394.460/0459-19

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas

F M S Ano do

Contrato Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2011 5 O 01/2011 10.777.279/0001-78 01/01/12 31/12/13 0 0 5 5 0 0 P 2012 12 O 05/2012 14.241.107/0001-36 01/07/12 30/06/14 0 0 2 2 0 0 P 2009 04 O 01/2009 08.605.317/0001-63 01/09/09 31/08/14 1 1 0 0 0 0 P 2009 12 O 02/2009 08.605.317/0001-63 01/09/09 31/08/14 1 1 0 0 0 0 P Fonte: Setor de logística da Delegacia

Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem UG/Gestão: 170248/00001 CNPJ: 00.394.460/0342-08

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas

F M S Ano do

Contrato Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2011 5 O 43/2011 08.139.629/0001-29 01/04/11 31/07/14 12 12 0 0 0 0 P 2013 12 O 04/2013 12.582.555/0001-30 25/07/13 25/07/14 1 1 0 0 0 0 A 2013 12 O 08/2013 12.582.555/0001-30 13/01/14 12/09/15 3 3 0 0 0 0 A

Observações: Contrato de prestação de Recepção passível de prorrogação até 31/03/2016 Fonte: Setor de logística da Delegacia

Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha UG/Gestão: 170094/00001 CNPJ: 00.394.460/0102-95

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas

F M S Ano do

Contrato Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2012 E 12 00001/2012 19.412.105/0001-86 15/09/12 18/02/13 13 13 0 0 0 0 E 2013 O 12 00002/2013 13.386.914/0001-84 20/03/13 19/11/14 8 8 0 0 0 0 A 2013 O 12 00001/2013 14.320.018/0001-85 23/01/13 22/09/14 5 5 0 0 0 0 A Fonte: Setor de logística da Delegacia

181

Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Divinópolis UG/Gestão: 170095/00001 CNPJ: 00.394.460/0103-76

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas

F M S Ano do

Contrato Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2011 4 O 02/2011 08.144.738/0001-34 01/12/2011 3103/2015 1 1 0 0 0 0 P 2013 12 O 08/2013 13.582.555/0001-30 01/09/2013 30/04/2015 1 1 0 0 0 0 A

Fonte: Setor de logística da Delegacia

Nome: Delegacia da Receita Federal em Uberaba-MG UG/Gestão: 170093 CNPJ: 00.394.460/0101-04

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de Execução

das Atividades Contratadas F M S

Ano do Contrato

Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2010 12 O 1/2010 01.526.218/0001-47 11/01/2010 10/01/2015 1 1 0 0 0 0 P 2012 12 O 2/2012 25.259.490/0001-76 08/08/2012 07/08/2014 8 8 0 0 0 0 P 2013 12 O 6/2013 13.771.087/0001-42 01/08/2013 31/03/2015 2 2 0 0 0 0 A Fonte: Setor de logística da Delegacia

Nome: Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte UG/Gestão: 170227/00001 CNPJ: 00.394.460/0106-19

Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas

F M S Ano do

Contrato Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2012 12 O 05/2012 04.039.911/0001-83 06/03/12 05/07/15 7 7 0 0 0 0 P 2012 12 O 16/2012 14.163.580/0001-42 01/12/12 31/07/14 16 8 0 0 0 0 A 2013 5 O 03/2013 10.777.279/0001-78 19/11/13 18/07/15 102 82 0 0 0 0 A 2011 12 O 04/2011 01.548.339/0001-90 15/12/11 14/04/15 8 8 0 0 0 0 P 2011 2 O 01/2011 97.481.220/0001-16 03/02/11 02/06/14 1 1 0 0 0 0 P 2011 12 O 03/2011 97.481.220/0001-16 11/10/11 09/02/15 1 1 0 0 0 0 P 2012 5 O 04/2012 07.544.268/0001-80 05/04/12 04/12/13 24 24 0 0 0 0 E Fonte: Setor de logística da Inspetoria

182

LEGENDA QUADRO 17 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA Área:

1. Segurança; 2. Transportes; 3. Informática; 4. Copeiragem; 5. Recepção; 6. Reprografia; 7. Telecomunicações; 8. Manutenção de bens móvies; 9. Manutenção de bens imóveis; 10. Brigadistas; 11. Apoio Administrativo - Menores Aprendizes; 12. Outras.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

183

5.2.3 – Análise Crítica dos itens 5.2.1 5 5.2.2

Em relação aos Contratos de Prestação de Serviços, as ocorrências informadas pelos fiscais dos contratos estão relatadas a seguir. De mogo geral, em 2013, a prestação de serviços ocorreu dentro da normalidade.

DRF/Sete Lagoas

O contrato 05/2013 reúne os postos de apoio, abarcando 2 postos de telefonista, 3 postos de recepcionista, 1 posto de portaria, 1 posto de contínuo, todos para a DRFSTL, e mais 4 postos de recepcionista, um em cada uma das ARFs jurisdicionadas. Desde 2012, a DRF busca reduzir o número de contratos em vigor, unificando os postos terceirizados de apoio sob uma mesma contratação, de modo a trazer mais vantagens e racionalidade à Administração. Busca também renovar os contratos antigos sob critérios mais rígidos e seguros de contratação e acompanhamento contratual. Nesse sentido, hoje tem-se um cenário tranquilo na Unidade, com contratos novos, que correm regularmente e com boa solução de fiscalização.

DRF/Uberlândia

No ano de 2013, foi mantido o mesmo quadro de terceirizados anteriormente existente, ressalvado apenas os acréscimos da implantação dos serviços de vigilância e limpeza nas Agências de Araguari e Patrocínio, que não dispunham de tais serviços.

DRF/Governador Valadares

Houve a substituição da prestadora de serviços de limpeza e conservação a partir de agosto/2013, haja vista que a contratada inicial optou por não prorrogar o contrato, sendo substituída pela segunda vencedora da licitação, a qual aceitou dar sequência à prestação dos serviços.

DRF/Poços de Caldas

O número de terceirizados diminuiu dois postos devido à não contratação de motorista e porteiro, após o termino dos contratos.

IRF/Belo Horizonte

Em 2013, a unidade foi afetada pelo fechamento da empresa Adminas Administração e Terceirização de Mão de Obra Ltda, que teve repercussão nacional, devido aos diversos contratos públicos que a mesma possuía. O Ministério Público do Trabalho solicitou uma audiência entre a empresa contratada e a Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - IRFBHE, sendo essa última orientada, com anuência da empresa, a pagar os débitos trabalhistas. O pagamento foi realizado no limite do saldo das parcelas contratuais ainda devidas pela IRFBHE, a partir de informações e documentos que a empresa disponibilizou, uma vez que não há servidores capacitados e em número suficiente para fazer cálculos e emitir documentos de folha de pagamento. O contrato foi encerrado e aplicadas as penalidades cabíveis. Uma vez que, quase sempre, o saldo de parcelas não é suficiente para pagar todas as verbas rescisórias, sempre que acontece esse tipo de encerramento de contrato a União acaba por ser intimada como co-responsável em ações trabalhistas.

184

Problemas desta natureza são ocasionados pelo fato dos contratos com locação de mão de obra serem de difícil gestão, uma vez que as regras de habilitação na licitação nem sempre são suficientes para filtrar empresas sólidas e idôneas. Também a fiscalização de contrato não tem amparo legal para reter pagamento, uma vez o serviço prestado e a conta vinculada prevista no art. 19 das IN SLTI 02/2008 não foi regulamentada junto à rede bancária. DRF/Varginha

A maior dificuldade na condução dos contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra é a falta de servidores devidamente treinados para efetuar a correta e devida fiscalização de cada prestador de serviço. Também há dificuldades em lidar com os casos de atraso nos pagamentos das faturas, visto que, com freqüência, não são recebidos recursos orçamentários e/ ou financeiros para honrar as faturas dentro dos prazos. Por fim, é muito difícil gerenciar os contratos sem ferramentas para acompanhar diariamente a saúde financeira da empresa. Comumente, ocorre de serem selecionadas prestadores que preenchem todas as condições de habilitação para o serviço mas, ao longo dos anos, essas empresas perdem sua saúde financeira e comumente desaparecem do mercado, deixando salários sem pagamento e toda sorte de problemas à administração que, além de se ver obrigada a contratar às pressas outro prestador, não dispõe de mecanismos para socorrer os funcionários terceirizados.

5.2.4 - Composição do Quadro de Estagiários

Quadro 18 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

Quantitativo de contratos de estágio vigentes Nível de escolaridade

1° Trimestre 2° Trimestre 3° Trimestre 4° Trimestre

Despesa no exercício (em R$

1,00) 1. Nível superior 124 141 154 146 848.202,37 1.1. Área Fim 0 0 0 0 0 1.2. Área Meio 124 141 154 146 848.202,37 2. Nível Médio 0 0 0 0 0 2.1. Área Fim 0 0 0 0 0 2.2. Área Meio 0 0 0 0 0

3. Total (1+2) 124 141 154 146 848.202,37

Fonte: DW Siape – Fevereiro 2014

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Estagiários das DRJ estão contabilizados nos quadros das Regiões Fiscais;

2. Foram apuradas as rubricas de Bolsa de Estágio, Auxílio Transporte Estagiário e Recesso Remunerado Estágio. Não são considerados os descontos de falta, auxílio transporte do período de recesso e GRU emitidas em nome do estagiário;

3. O lançamento de dados históricos no Siape, após a data da extração DW, pode gerar diferença nos valores apresentados.

A contratação de estagiários na RFB é realizada mediante a celebração de contratos com empresas que prestam serviços como agentes de integração entre universidades, estudantes e a RFB. A seleção é realizada conforme a demanda de trabalho do órgão e o perfil do curso do estudante.

185

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRA SIL – 6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Item 6: Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário (Item 6, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU Nº 127/2013)

186

6.1 - Gestão da Frota de Veículos Próprios e Locados de Terceiros

Frota de Veículos Automotores de Propriedade da Unidade Jurisdicionada

a) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos; Instrução Normativa No 3, de 15 de maio de 2008 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

b) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ;

A frota da SRRF06 destina-se ao transporte de servidores em atividades de Inteligência e de Repressão ao descaminho e ao contrabando, bem como ao transporte de materiais próprios e cargas apreendidas em ações de repressão e também é utilizada nos deslocamentos do Superintendente e de seus Adjuntos.

Quanto às unidades, a frota é utilizada para apoio logístico às Agências jurisdicionadas, transporte de servidores a serviço da Administração Pública, bem como de expedientes, materiais de consumo, mercadorias apreendidas e bens móveis. Além disso, os veículos são imprescindíveis à execução das atividades de auditoria e fiscalização dos contribuintes de cada jurisdição, dada a extensão do Estado de Minas Gerais e a quantidade de Municípios que só podem ser acessados via terrestre.

O uso desta frota implica em impacto positivo no fiel cumprimento das funções institucionais da RFB.

No caso específico da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, devido à localização diversificada de suas dependências - Centro de Belo Horizonte, Bairro Lagoinha, Aeroporto Internacional Tancredo Neves no município de Confins/MG e no Porto Seco no município de Betim, a frota de veículos é essencial para o cumprimento de suas rotinas administrativas, e também para rondas de vigilância aduaneira de pátio e pista aeroportuárias, além da vigilância e repressão, e auxílio às equipes de apreensão de mercadorias, leilão e destruição de mercadorias.

A Demac, por sua vez, não possui frota própria e nem terceirizada. Utiliza a estrutura de trasporte da DRF Belo Horizonte.”

c) Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UJ, discriminados por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e geral; d) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação contida na letra “c” supra; e) Idade média da frota, por grupo de veículos; f) Custos associados à manutenção da frota

As considerações sobre os quesitos de letras “c”, “d”, “e” e “f” foram aglutinadas no demonstrativo a seguir:

187

UG

MARCA

MODELO

ANO

FABRICAÇÃO

TIPO E USO

Ex: Tipo: Leve, pesado, utilitário

Uso: institucional, repressão

KM MÉDIA

ANUAL

NATUREZA

Ex: Incorporado, adquirido etc

Chevrolet Vectra 2001 Leve/repressão 0 Incorporado

Toyota Camry 2005 Leve/institucional 2400 Incorporado

Chevrolet Astra 2005 Leve/institucional 2400 Adquirido

WolksVagen Gol 2006 Leve/repressão 0 Incorporado

Toyota Corolla Fielder

2007 Leve/repressão 0 Incorporado

Fiat Punto 2008 Leve/repressão 3000 Incorporado

WolksVagen Space Fox 2012 Leve/institucional 2160 Adquirido

Chevrolet Montana 2005 Leve/repressão 0 Incorporado

Nissan Frontier 2005 Utilitário/repressão 10000 Adquirido

Toyota Hillux 2007 Utilitário/repressão 0 Incorporado

Mitsubishi L200 2013 Utilitário/repressão 7000 Adquirido

Mitsubishi L200 2013 Utilitário/repressão 7000 Adquirido

Mitsubishi L200 2013 Utilitário/repressão 7000 Adquirido

Mitsubishi L200 2013 Utilitário/repressão 7000 Adquirido

Mitsubishi L200 2013 Utilitário/repressão 7000 Adquirido

Mercedes Bens Sprinter 2010 Utilitário/repressão 1000 Adquirido

170088 SRRF

Ford Cargo 2498 2010 Pesado/repressão 5000 Incorporado

Total de veículos da UG 17

Despesas da UG com manutenção no exercício de referência R$ 29.571,52

Despesas da UG com combustível no exercício de referência R$ 23.738,99

UG

MARCA

MODELO

ANO

FABRICAÇÃO

TIPO E USO

Ex: Tipo: Leve, pesado, utilitário

Uso: institucional, repressão

KM MÉDIA

ANUAL

NATUREZA

Ex: Incorporado, adquirido etc

GM Corsa sedan 2008 Leve 7.680 Incorporado

GM Corsa sedan 2008 Leve 7.490 Incorporado

GM Prisma 2011 Leve 0 Incorporado

Fiat Fiorino furgão 2010 Leve 2.930 Incorporado

Ford Fusion 2008 Leve 860 Incorporado

Volkswagen Spacefox 2012 Leve 9.380 Adquirido

Mitsubishi L200 2013 Utilitário 12.790 Adquirido

170089 DRF/BHE

Mitsubishi L200 2013 Utilitário 11.870 Adquirido Total de veículos da UG 8

Despesas da UG com manutenção no exercício de referência R$ 3.088,00

Despesas da UG com combustível no exercício de referência R$ 13.646,50

UG

MARCA

MODELO

ANO

FABRICAÇÃO

TIPO E USO

Ex: Tipo: Leve, pesado, utilitário

Uso: institucional, repressão

KM MÉDIA ANUAL

NATUREZA

Ex: Incorporado, adquirido etc

Fiat Strada Fire Flex 2007 Leve/Institucional 0 Incorporado

Chevrolet Montana 2008 Leve/Institucional 0 Incorporado Fiat Uno Mille 2010 Leve/Institucional 0 Incorporado

170227

IRF/BHE

Chevrolet Vectra 2008 Leve/Institucional 0 Incorporado

188

Renaut Master TCA

MIC 2010 Pesado/Institucional 0 Incorporado

GM D20 1993 Leve/Institucional 0 Incorporado

Fiat Elba

Weekend 1996

Leve/Institucional 0 Incorporado

Volkswagen Kombi 1996 Leve/Institucional 0 Incorporado GM S10 1998 Leve/Institucional 0 Incorporado Fiat Doblo 2004 Leve/Institucional 17500 Incorporado

Fiat Palio

weekend 2005

Leve/Institucional 0 Incorporado

Ford Caminhão

2428 2010

Pesado/Institucional e Repressão

12000 Incorporado

Ford Cargo 815E 2006 Pesado/Institucional e

Repressão 3000 IncorporadoO

Mercedes-Benz

2010 Leve/ Repressão 668 Adquirido

Mercedes-Benz

2010 Leve/ Repressão 689 Adquirido

Fiat Fiorino Flex 2010 Leve/Institucional 0 Incorporado Mitsubishi 2012 Leve/ Repressão 2100 Adquirido Mitsubishi 2012 Leve/ Repressão 550 Adquirido

Mitsubishi 2012 Leve/ Repressão 1800 Adquirido Mitsubishi 2012 Leve/Institucional 9600 Adquirido

Total de veículos da UG 20

Despesas da UG com manutenção no exercício de referência R$ 6.000,00

Despesas da UG com combustível no exercício de referência R$ 15.320,39

UG

MARCA

MODELO

ANO

FABRICAÇÃO

TIPO E USO

Ex: Tipo: Leve, pesado, utilitário

Uso: institucional, repressão

KM MÉDIA ANUAL

NATUREZA

Ex: Incorporado, adquirido etc

GM Prisma Joy 2008 Leve / Institucional 2740 Incorporado

Nissan Frontier 2005 Leve / Repressão 7516 Adquirido 170091

DRF/GVS MMC/L200 Triton 3.2D 2013 Leve / Repressão 6746 Adquirido

Total de veículos da UG 3

Despesas da UG com manutenção no exercício de referência R$ 5.839,00

Despesas da UG com combustível no exercício de referência R$ 3.387,19

UG

MARCA

MODELO

ANO

FABRICAÇÃO

TIPO E USO

Ex: Tipo: Leve, pesado, utilitário

Uso: institucional, repressão

KM MÉDIA ANUAL

NATUREZA

Ex: Incorporado, adquirido etc

Chery Tiggo 2.0 2010 Utilitário 129 Incorporado

GM S10 1998 Utilitário 2.102 Adquirido 170324 DRF/CFN

Mitsubishi I L200 2013 Utilitário 674 Adquirido

Total de veículos da UG 3

Despesas da UG com manutenção no exercício de referência R$ 3.559,60

Despesas da UG com combustível no exercício de referência R$ 1.108,49

UG

MARCA

MODELO

ANO

FABRICAÇÃO

TIPO E USO

Ex: Tipo: Leve, pesado, utilitário

Uso: institucional, repressão

KM MÉDIA ANUAL

NATUREZA

Ex: Incorporado, adquirido etc

Mitsubishi L200 2013 Utilitário / repressão 3.186 Adquirido

Mitsubishi L200 2013 Utilitário / repressão 496 Adquirido

170096 DRF/MCR

Nissan Frontier 4x4

SE 2005 Utilitário / Institucional 7.149 Adquirido

189

GM Monta-

na/Conquest 2007 Utilitário / Institucional 1.659 Incorporado

VW 8150 2006 Pesado /

Institucional,repressão 0 Incorporado

Total de veículos da UG 5

Despesas da UG com manutenção no exercício de referência R$ 3.070,00

Despesas da UG com combustível no exercício de referência R$ 4.842,78

UG

MARCA

MODELO

ANO

FABRICAÇÃO

TIPO E USO

Ex: Tipo: Leve, pesado, utilitário

Uso: institucional, repressão

KM MÉDIA ANUAL

NATUREZA

Ex: Incorporado, adquirido etc

Nissan Frontier 2005 Utilitário/institucional 8222 Adquirido

Ford Fiesta 2008 Leve/institucional 6113,5 Incorporado

Volkswagem Spacefox 2013 Leve/institucional 7919 Adquirido 170095

DRF/DIV

Mitsubishi Triton 2013 Utilitário/institucional 2259 Adquirido

Total de veículos da UG 04

Despesas da UG com manutenção no exercício de referência R$ 3.180,70

Despesas da UG com combustível no exercício de referência R$ 5.535,01

UG

MARCA

MODELO

ANO

FABRICAÇÃO

TIPO E USO

Ex: Tipo: Leve, pesado, utilitário

Uso: institucional, repressão

KM MÉDIA ANUAL

NATUREZA

Ex: Incorporado, adquirido etc

Chevrolet Astra 2002 Leve e Institucional 5.915 Incorporado

Nissan Frontier 4x4 2005 Utilitário e Institucional 5.803 Adquirido

Fiat Uno Fire 2006 Leve e Institucional 5.915 Incorporado 170097

DRF/UBL

Mitsubishi L200 2013 Utilitário e Institucional 5.803 Adquirido

Total de veículos da UG 4

Despesas da UG com manutenção no exercício de referência R$ 6.926,96

Despesas da UG com combustível no exercício de referência R$ 7.823,10

UG

MARCA

MODELO

ANO

FABRICAÇÃO

TIPO E USO

Ex: Tipo: Leve, pesado, utilitário

Uso: institucional, repressão

KM MÉDIA ANUAL

NATUREZA

Ex: Incorporado, adquirido etc

MMC L200

Triton 3.2 D

2013 Utilitário

2.812 Adquirido

MMC L200

Triton 3.2 D

2013 Utilitário

658 Adquirido

Nissan Frontier 4X4 SE

2005 Utilitário

8.104 Incorporado

VW Saveiro 1.6 Supersurf

2006 Utilitário

3.506 Incorporado

Fiat Uno Mille Economy

2011 PAS/Automóvel 3.425 Incorporado

Renaut Logan 2010 PAS/Automóvel 10.104 Incorporado

Hyundai HR HDB 2011 Utilitário 9.945 Incorporado

Fiat Ducatto 2007 Utilitário 2.948 Incorporado

170094 DRF/VAR

Ford F250 XL 2002 Utilitário 366 Incorporado

Total de veículos da UG 9

Despesas da UG com manutenção no exercício de referência R$ 4.056,50

Despesas da UG com combustível no exercício de referência R$ 9.196,01

190

UG

MARCA

MODELO

ANO

FABRICAÇÃO

TIPO E USO

Ex: Tipo: Leve, pesado, utilitário

Uso: institucional, repressão

KM MÉDIA ANUAL

NATUREZA

Ex: Incorporado, adquirido etc

Volkswagen Spacefox 2013 Leve/institucional 10.000 Adquirido

Chevrolet S10 2002 Utilitário/institucional 5.000 Adquirido 170328

DRF/STL Mitsubishi L200 Triton 2013 Utilitário/institucional 5.000 Adquirido

Total de veículos da UG 3

Despesas da UG com manutenção no exercício de referência R$ 2.767,00

Despesas da UG com combustível no exercício de referência R$ 3.546,00

UG

MARCA

MODELO

ANO

FABRICAÇÃO

TIPO E USO

Ex: Tipo: Leve, pesado, utilitário

Uso: institucional, repressão

KM MÉDIA ANUAL

NATUREZA

Ex: Incorporado, adquirido etc

Mitsubish L200 2013 Utilitário/institucional 10.000 Adquirido

Fiat Doblò 2006 Utilitário/institucional 10.000 Adquirido

Volkswagen Gol 2006 Leve/institucional 10.000 Adquirido

Volkswagen Kombi 1992 Utilitário/institucional 0 Adquirido

Fiat Elba 1992 Leve/institucional 0 Adquirido

170248 DRF/CON

General Motors

S10 1998 Utilitário/institucional 0 Adquirido

Total de veículos da UG 6

Despesas da UG com manutenção no exercício de referência R$ 1.300,00

Despesas da UG com combustível no exercício de referência R$ 5.200,00

UG

MARCA

MODELO

ANO

FABRICAÇÃO

TIPO E USO

Ex: Tipo: Leve, pesado, utilitário

Uso: institucional, repressão

KM MÉDIA ANUAL

NATUREZA

Ex: Incorporado, adquirido etc

Ford Cargo 2422

E 2010

Transporte de Cargas Pesadas

3279 km Incorporado

Mitsubish L200 2013 Transporte de Cargas

Pesadas 6409 km Adquirido

Mitsubish L200 2013 Transporte de Cargas

Pesadas 1186 km Adquirido

Mitsubish L200 2013 Transporte de Cargas

Pesadas 1448 km Adquirido

Nissan Frontier 2005 Transporte de Cargas

Pesadas 8777 km

Adquirido

GM S10 1998 Transporte de Cargas

Pesadas 604 km Adquirido

170093 DRF/UBB

VW Spacefox 2008 Transporte de Cargas

Pesadas 5980 km Incorporado

Total de veículos da UG 7

Despesas da UG com manutenção no exercício de referência R$ 12608,80

Despesas da UG com combustível no exercício de referência R$ 11287,50

UG

MARCA

MODELO

ANO

FABRICAÇÃO

TIPO E USO

Ex: Tipo: Leve, pesado, utilitário

Uso: institucional, repressão

KM MÉDIA ANUAL

NATUREZA

Ex: Incorporado, adquirido etc

GM Prisma Maxx 2007 Leve/Institucional 6.370 Incorporado 170325 DRF/PCS

GM Vectra 2008 Leve/Institucional e

Repressão 8.460 Incorporado

191

Ford Ecosport 2010 Leve/Institucional e

Repressão Incorporado

Nissan Frontier 2005 Leve/Repressão Incorporado Mercedes

Benz 712 C 2000 Pesado/Repressão Incorporado

Volvo VM620 2007 Pesado/Repressão Incorporado Mitsubshi L200 2013 Leve/Repressão Adquirido

Mitsubshi L200 2013 Leve/Repressão

Adquirido Total de veículos da UG 8

Despesas da UG com manutenção no exercício de referência R$ 15.513,20

Despesas da UG com combustível no exercício de referência R$ 11.099,41

UG

MARCA

MODELO

ANO

FABRICAÇÃO

TIPO E USO

Ex: Tipo: Leve, pesado, utilitário

Uso: institucional, repressão

KM MÉDIA ANUAL

NATUREZA

Ex: Incorporado, adquirido etc

Nissan Frontier 2005 Utilitário/institucional 6000 Adquirido

Mitsubishi L200 Triton 2012 Utilitário/institucional 6000 Adquirido 170092 DRF/JFA

Volkswagen Spacefox 2012 Leve/institucional 11318 Adquirido

Total de veículos da UG 3

Despesas da UG com manutenção no exercício de referência R$ 1.660,00

Despesas da UG com combustível no exercício de referência R$ 7.546,19

Total de veículos da 6ª RF 106

Despesas da 6ª RF com manutenção no exercício de referência R$ 99.140,58

Despesas da 6ª RF com combustível no exercício de referência R$ 123.277,56

g) Plano de substituição da frota; Não há plano para aquisição de novos veículos no próximo exercício.

h) Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação; Os custos da locação não justificam a celebração destes contratos, dada a facilidade de incorporação que a Receita Federal apresenta diante dos veículos apreendidos e perdidos, conforme a legislação. A maior parte da frota da 6a RF é oriunda desses processos, portanto, livre de custos para a Região.

Alguns veículos foram incluídos na frota da 6ª RF por aquisição nacional da RFB.

i) Estrutura de controles de que a UJ dispõe para assegurar uma prestação eficiente e econômica do serviço de transporte. - Controle de entrada/saída de veículos por meio de autorização prévia, agendamento e registro em local apropriado. Também é obrigação do motorista/condutor relatar nas papeletas de liberação dos veículos quaisquer avarias e/ou ocorrências envolvendo os carros. O registro da quilometragem dos veículos antes e após o uso é feito pelo pessoal de portaria. - Controle periódico de consumo de combustíveis. - Abastecimento, higienização e troca de lubrificantes: os prestadores de serviço detêm o rol (placa) dos veículos oficiais autorizados a efetuarem o serviço no estabelecimento.

Obs: A SRRF06 compartilha as instalações do prédio da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais – SAMF/MG e assim aproveita os contratos de manutenção e abastecimento dos veículos celebrados por aquela SAMF/MG.

.

192

Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ, mas contratada de terceiros

A SRRF06 não faz uso de frota de veículos de terceiros.

6.2 - Gestão do Patrimônio Imobiliário 6.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Quadro 19 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

EXERCÍCIO 2013 EXERCÍCIO 2012 UF: MINAS GERAIS 28 27 Belo Horizonte 2 2 Governador Valadares 2 2 Manhuaçu 1 1 Caratinga 1 1 Barbacena 1 1 Juiz de Fora 1 1 São João Del Rei 1 1 Ponte Nova 1 1 Uberaba 2 2 Araxá 1 1 Varginha 1 1 Pouso Alegre 1 1 Divinópolis 1 1 Campo Belo 1 1 Passos 1 0 Montes Claros 1 1 Uberlândia 2 2 Betim 1 1 Confins 1 1 Contagem 1 1 Poços de Caldas 1 1 São Sebastião do Paraíso 1 1 Curvelo 1 1

BRASIL

Diamantina 1 1 Subtotal Brasil 28 27 Total (Brasil + Exterior) 28 27 Fonte: SPIUnet e Controles das Unidades Gestoras da 6a RF

193

6.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional

Quadro 20 - DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ, EXCETO IMÓVEL FUNCIONAL

Valor do Imóvel Despesa no Exercício

UG RIP Regime Estado de

Conservação Valor Histórico Data da Avaliação Valor Reavaliado Com Reformas Com Manutenção

170089 4123000365006 13 3

11.666.606,15 30/05/2005

85.329,59 0

170091 4553000035003 13 3

7.251.289,38 12/11/2013

8.454.323,41 0 29.030,65

170091 4553001405009 13 3 1.987.248,46

12/11/2013 2.358.919,96

0 0

170091 4267001075000 13 Terreno

12/11/2013

840.000,00 0 0

170091 4787000345000 13 4

12/11/2013

2.300.000,00 0 0

170092 4111000545000 11 Terreno

11/11/2013

500.558,24 0 0

170092 4733000165002 13 4

11/11/2013

18.122.978,38 550.979,36 0

170092 5041000685008 13 3

11/11/2013

957.502,76 0 0

5249000125000 11 5

12/09/2011

1.460.628,54 0 0

170093 5401000285006 13 2

20/09/2011

2.103.437,76 0 0

170093 5401000125009 13 3

20/09/2011

2.886.562,54 0 0

170093 4079000045000 13 7

23/09/2011

260.000,00 277.402,82 0

170094 5413000025008 13 5

11/11/2013

10.342.354,74 13.800,00 21.626,40

170094 5049000035009 13 6

11/11/2013

4.257.927,12 0 0

170095 4445000025000 13 4

929.712,51 12/11/2013

1.104.345,17 0 0

170095 4223000025007 13 5

113.093,54 31/07/2012

805.000,00 40.670,99 0

170095 4957000245006 13 Terreno

11/11/2013

250.000,00 0 0

170096 4865000515008 13 8

12/11/2013

333.873,07 0 2.500,00

170097 5403000075008 13 4

364.178,75 01/09/2011

8.844.378,30 125.817,81 6.171,40

170097 5403000185008 13 4

750.009,38 07/08/2012

15.742.165,32 0 0

170227 4133000025008 13 6

333.582,18 22/09/2011

1.787.424,18 0 0

170227 Não possui 17 3

1.800.072,68

0 0

194

4123001055000 13 4

01/07/2011

9.335.343,96 91.871,66 0

170248 4371000055000 13 4

13/11/2013

2.933.950,17 534.557,59 0

170325 5035000195006 13 1

10/04/2008

4.599.969,30 0 3.270,00

170325 5293000015008 13 3

30/04/2008

948.000,00 69.823,00 2.180,00

170328 4417000015000 13 4

22/10/2013

1.001.452,72 0 0

170328 4431000135000 13 3

22/10/2013

267.921,81 0 0

Total 1.790.252,82 64.778,45

Fonte:SPIUnet e Controles das Unidades Gestoras da 6a RF

195

Análise Crítica: O imóvel de propriedade da União sob responsabilidade da DRF/BHE – UG 170089, RIP 4123000365006, está atualmente em obras de reforma e ampliação, para abrigar futuramente a sede da Delegacia. Portanto, o valor do imóvel será reavaliado após a entrega definitiva do mesmo pela empreiteira contratada para execução e finalização da obra. Para o município de Belo Horizonte, foram considerados bens imóveis de uso especial de propriedade da União o RIP 4123000365006, UG 170089, situado à Av. Olegário Maciel 2360, e o RIP 4123001055000, UG 170227, situado à Rua Itapecerica 508.

Informamos que a Inspetoria assumiu, a partir de 2012, a administração do imóvel de propriedade da União, situado à Rua Itapecerica, nº 508, bairro Lagoinha, em Belo Horizonte/MG, por tratar-se do nosso Depósito de Mercadorias Apreendidas. O referido imóvel está em processo de repasse pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – SAMF/MG para esta Inspetoria – RIP 4123001055000. Em 2013, a IRFBHE teve um gasto de R$ 91.871,66 com reformas neste imóvel. O imóvel situado em Confins/MG, recebido da Gerência Regional de Administração – GRA/MG, atual Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – SAMF/MG em setembro de 2007, encontra-se registrado como “Imóveis a Registrar” - conta 14.211.05.00, devido a um antigo problema de registro deste imóvel relatado a seguir:

- O terreno em que está inserida toda a área do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, dentre ela a ocupada pelo prédio da Inspetoria é de propriedade do Governo Estadual de Minas Gerais. Em reunião realizada com representantes do Governo Estadual na sede da SAMF/MG, em novembro/2007, o mesmo deixou claro que não existe intenção do Governo Estadual de transferir à União parte do terreno, motivo pelo qual o prédio não pode ser matriculado na Prefeitura de Confins/MG, obter o número de registro e ser cadastrado no “SPIUNET”. Em julho de 2012, enviamos Oficio nº 375/2012/IRFBHE/Gabin/Sapol à Gerência Regional do Patrimônio da União em Minas Gerais, solicitando novas medidas para a solução do problema. Em setembro de 2012, recebemos Ofício nº2551/2012 – DIGEP/SPU/MG/MP nos informando das gestões feitas por este Órgão à Aeronáutica, Infraero e Advocacia Geral do Estado.

Imóvel onde funciona a sede da DRF-GVS - RIP 4553001105005 (RIP utilização 4553000035003) – Trata-se de edificação com mais de trinta anos de uso e que não atende plenamente os critérios de acessibilidade. Há processo de licitação para contratação de empresa para elaboração de projeto básico para reforma geral, compreendendo a rede hidráulica, elétrica, lógica, telefônica, colocação de piso, pintura e adaptação aos requisitos de acessibilidade. A ARF São João Del Rei ocupa todo o imóvel - RIP utilização 5249000125000. Servidora que ocupava RIP 5249000455000 já devolveu imóvel. Por problemas no SPIUnet não foi possível excluir esse RIP. Os valores apurados para o imóvel foram rateados entre os dois RIPs. A DRF Uberlândia- RIP 5403.00277.500-7 (RIP utilização 5403000075008) - Em 2013 foi executada reforma referente a adaptações para acessibilidade (rampa externa e sanitários) e adequações ao projeto de prevenção e combate a incêndio, além de pequenas manutenções elétricas e hidráulicas. Em 2014, estão em andamento a reforma do ar condicionado central (instalação de novos aparelhos) e a reforma (modernização) dos elevadores.

196

Imóvel da DRF Uberlândia- RIP 5403.00254.500-1 (RIP utilização 5403000185008) – Terreno da União que anteriormente era do DNER, com termo de entrega para esta Delegacia até maio/2011 (consta fração ideal de 0,75 para Drf/Uberlândia e 0,25 para DNIT).

Executada reforma na ARF São Sebastião do Paraíso (RIP 5293000015008) em atendimento as exigências do MPF, para adaptação aos portadores de necessidades especiais.

Prédio da ARF Diamantina em bom estado, reformado em 2012 para acessibilidade, conforto e acesso lógico.

Prédio da ARF Curvelo tem reforma geral prevista para 2014, para utilização futura apenas dos dois primeiros pavimentos e liberação do dois últimos, com acesso independente à SPU.

6.2.3 Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ

Quadro 21 - DISCRIMINAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ

Valor do Imóvel Despesa no Exercício OCUPAÇÃ

O/UG RIP Estado de Conservação Valor Histórico Data da

Avaliação Valor

Reavaliado Com

Reformas Com Manutenção

Ocupados 5401000745007 4 -

27/05/2013 105.793,77 0,00

0,00

Vazios - -

- -

0,00 0,00 0,00

Total 0,00 0,00

Fonte: SPIUnet Análise Crítica: Residência de funcionário ocupada pelo servidor Cláudio Leocádio Silva, CPF 449.427.106-34, situada no terreno do DMA de Uberaba, sobre a gestão da UG 170098.

197

6.3 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros Quadro 22 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL LOCADOS DE TERCEIROS

QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS PELA UJ LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

EXERCÍCIO 2013 EXERCÍCIO 2012 UF: MINAS GERAIS 41 41

Belo Horizonte 1 1 Conselheiro Lafaiete 1 1 Ouro Preto 1 1 Almenara 1 1 Teófilo Otoni 1 1 Caratinga 1 1 Manhuaçu 1 1 Barbacena 1 1 Cataguases 1 1 Muriaé 1 1 Ubá 1 1 Frutal 1 1 Araxá 1 1 Varginha 1 1 Pouso Alegre 1 1 São Lourenço 1 1 Itajubá 1 1 Alfenas 1 1 Lavras 1 1 Montes Claros 1 1 Janaúba 1 1 Ituiutaba 1 1 Patos de Minas 1 1 Uberlândia 1 1 Contagem 1 1 Betim 1 1 Coronel Fabriciano 2 2 João Monlevade 1 1 Poços de Caldas 1 1 Guaxupé 1 1 Sete Lagoas 2 2 Pedro Leopoldo 1 1 Paracatu 1 1 Bom Despacho 1 1 Formiga 1 1 Itaúna 1 1 Oliveira 1 1 Pará de Minas 1 1

BRASIL

Passos 1 1 Total (Brasil + Exterior) 41 41

Fonte:SPIUnet e Controles das Unidades Gestoras da 6a RF Análise Crítica: Em razão da inadequação do imóvel ocupado pela ARF/São Lourenço às condições de acessibilidade a deficientes, e a inviabilidade de reformá-lo, será necessário locação de outro imóvel no ano de 2014. O imóvel alugado para a Agência de Araxá permaneceu com contrato vigente de 01/01/2013 até 30/08/2013.

198

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRA SIL – 6ª REGIÃO

FISCAL - SRRF 06

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Item 7: Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental (Item 8, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)

199

7.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

Quadro 23 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Aspectos sobre a Gestão Ambiental Avaliação Avaliação de Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

X

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.

• Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados?

Nas licitações têm sido incluídas exigências de: � Embalagens recicláveis; � Papel reciclável; � Índice PROCEL A; � Capacidade de redução no consumo final de energia; � Prioridade no emprego de mão-de-obra, tecnologias e matérias primas de origem

local; � Destinação adequada aos resíduos sólidos; � Adoção de medidas para evitar o desperdício de água; � Fornecimento aos empregados os equipamentos de segurança necessários para

execução dos serviços. Enfim, a aquisição de insumos, bens e serviços têm sido orientadas de forma a

selecionar produtos e fornecedores que possuam certificados, laudos e documentos que comprovem a utilização de produtos ambientalmente sustentáveis, bem assim, tenham adotado em toda cadeia produtiva ações e iniciativas de caráter sustentável, desde que tais exigências não restrinjam critérios de competitividade.

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos reciclados, atóxicos ou biodegradáveis).

X

X

4. Nos obrigatórios estudos técnicos preliminares anteriores à elaboração dos termos de referência (Lei 10.520/2002, art. 3º, III) ou projetos básicos (Lei 8.666/1993, art. 9º, IX) realizados pela unidade, é avaliado se a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO) é uma situação predominante no mercado, a fim de avaliar a possibilidade de incluí-la como requisito da contratação (Lei 10.520/2002, art. 1º, parágrafo único in fine), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. 3. Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido

considerada nesses procedimentos?

Certificações emitidas por instituições públicas oficiais e organizações privadas sem fins lucrativos, que estabeleçam critérios de sustentabilidade pertinentes ao abjeto licitado, tais como Certificados ISO e outras organizações congêneres.

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor

X

200

consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). 4. Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses

produtos sobre o consumo de água e energia?

Com a substituição, modernização e reforma de alguns equipamentos, tais como elevadores, lâmpadas eletrônicas, eletrodomésticos e aparelhos de ar condicionado de baixo consumo, algumas unidades tiveram as suas despesas de água e energia reduzidas.

X

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). 5. Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? Papel e canetas reciclados.

X

7. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). 6. Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido

manifestada nos procedimentos licitatórios? Esta preferência tem sido manifestada na escolha de produtos como o papel reciclado, copos de vidro e purificadores de água com filtro reciclável.

8. No modelo de execução do objeto são considerados os aspectos de logística reversa, quando aplicáveis ao objeto contratado (Decreto 7.404/2010, art. 5º c/c art. 13).

X

X

9. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012. 7. Se houver concordância com a afirmação acima, encaminhe anexo ao relatório o plano

de gestão de logística sustentável da unidade.

10. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade (análise custo-benefício) de tais bens e produtos.

X

11. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

12. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

Considerações Gerais: Metodologia utilizada: O presente formulário foi preenchido com a participação dos gestores das Delegacias/Inspetoria e do Superintendente. Inicialmente o formulário foi encaminhado a todos para preenchimento com posterior discussão e consolidação durante o período de 10 a 14/02/2014. Na consolidação foram analisadas a moda, a mediana e as tendências de dispersão para apresentação do resultado final em cada item.

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

201

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

7.2 - Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água A 6ª RF não tem instituída uma política regional para estimular o uso racional de papel, energia elétrica e água, porém algumas unidades, por iniciativa própria, já adotam medidas nesse sentido, como por exemplo: Papel:

- Estímulo à adoção da impressão em frente e verso, em alguns casos, com afixação de folhetos orientativos nas seções;

- Adoção do processo digital em todos os procedimentos nos quais este meio seja possível e recomendável.

Energia Elétrica/Água:

- Acompanhamento mensal do consumo de água e energia, com o fim de identificar eventuais variações significativas no consumo;

- Envio de mensagens aos servidores estimulando o uso racional; - Manutenção sistemática das instalações e realização dos reparos tão logo ocorram os

problemas; - Programação do uso do ar condicionado, com estabelecimento prévio de horários.

No caso da obra da futura sede da DRF/Belo Horizonte, estão sendo implementados dispositivos para redução do consumo de energia, por meio de alterações da infraestrutura e adoção da solução de iluminação por meio de lâmpadas mais econômicas. Também estão sendo implementados dispositivos para redução do consumo de água encanada, pela utilização de água aflorada (lençol freático) por meio de outorga de uso. Quadro 24 - CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA

Adesão a Programas de Sustentabilidade Nome do Programa

Ano de Adesão

Resultados

Quantidade Valor Exercícios Recurso Consumido

2013 2012 2011 2013 2012 2011

Papel 19.165 23.508 18.448 173.579,37 175.290,98 174.820,55

Água 44.460 37.646 34.527 344.729,06 264.698,42 224.344,43

Energia Elétrica 4.663.155 4.884.110 5.015.008 1.966.117,48 2.023.891,98 1.954.340,81

Total

2.484.425,91

2.463.881,38

2.353.505,79

Fonte: Controle das áreas de Programação e Logística da Unidades

202

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRA SIL 6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Item 8: Conformidades e Tratamento de Disposições Legais e Normativas (Item 9, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)

203

8.1 – Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU 8.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício Em atendimento ao subitem 9.1 da Parte A (Conteúdo Geral) do Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 127, de 2013, relacionamos, a seguir, as informações sobre as medidas adotadas por esta Superintendência Regional para dar cumprimento às determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), expedidas no exercício de 2013. Os dados referentes às deliberações, bem como as informações sobre as providências adotadas pela unidade jurisdicionada desta SRRF, foram estruturados no quadro correspondente, observados os modelos estabelecidos no correlato item do Anexo da Portaria TCU nº 175, de 9 de julho de 2013 (Dispõe sobre as Orientações para Elaboração do Relatório de Gestão). A identificação dos Acórdãos expedidos pelo TCU, em 2013, para as Unidades da RFB foi complementada com pesquisa textual realizada no site do TCU (Acórdãos e Decisões) para verificar a possível existência de outras deliberações proferidas pelo Tribunal de Contas e que não tenham tramitado diretamente por esta Superintendência Regional.

Quadro 25 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG Superintendência Regional da Receita Federal 6ª Região Fiscal (SRRF06) 3157

Deliberações do TCU Deliberações Expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

1 022.840/2012-5 608/2013 – PRIMEIRA

CÂMARA 1.7 DE

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG Superintendência Regional da Receita Federal 6ª Região Fiscal (SRRF06) 3157

Descrição da Deliberação 1.7. determinar à Superintendência da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal que informe, no próximo relatório de gestão, os desdobramentos referentes à suspensão do pagamento indevido da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária do servidor de matrícula Siape 0710540 cedido ao Tribunal Regional do Trabalho/MG, bem como as medidas adotadas visando o respectivo ressarcimento;

Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

Divisão de Gestão de Pessoas da Região Fiscal (DIGEP06 / SRRF) 3157 Síntese da Providência Adotada A fim de operar o ressarcimento das parcelas pagas ao servidor cedido, formalizou-se o processo administrativo nº 19821.000171/2012-45, no qual todo o ocorrido foi relatado à servidora, sendo-lhe notificada a necessidade de reposição ao erário dos valores por ela recebidos a título de gratificação por desempenho/produtividade entre março de 2010 e junho de 2012, quando ocorreu a suspensão do pagamento. A servidora teve ciência do despacho referido no dia 21 de setembro de 2012 e, no dia 27 daquele mesmo mês, apresentou manifestação na qual arrola suas razões para a manutenção do pagamento e para a anulação da reposição ao erário dos valores compreendidos no período citado. As razões da servidora foram apreciadas pela autoridade competente para decidir – no caso, o senhor Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, que decidiu pela manutenção da suspensão do pagamento das verbas em questão, bem como pela reposição ao erário dos valores indevidamente pagos. Em 15/01/2013 o processo foi encaminhado à unidade de lotação da servidora para ciência da mesma, retornando a esta SRRF com ciência e pedido de parcelamento. Em 22/02/2013, foi implementada a reposição ao erário, de forma parcelada, na folha de pagamento da servidora. Em outubro de 2013 a servidora ingressou com ação judicial na Justiça Federal – Subseção Judiciária de São João Del Rey, questionando a reposição ao erário e com pedido de tutela antecipada. Em 17/10/2013 foi deferido o pedido de tutela antecipada, com a determinação de suspensão dos descontos na folha

204

de pagamento da servidora, o que foi atendido a partir da folha de pagamentos de novembro/2013.

Síntese dos Resultados Obtidos

A reposição ao erário está suspensa em virtude de determinação judicial. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor As providências adotadas em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa comprometeram a agilidade da conclusão do processo

8.2 - Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei nº 8.730/93 8.2.1 – Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93

Não foi utilizado o quadro original previsto na Portaria TCU nº 175/2013 pelas seguintes razões: • As duas primeiras categorias detentoras de cargos e funções obrigadas a entregar a DBR

(autoridades e cargos eletivos) não se aplicam à RFB; • As três colunas relativas ao momento de entrega da DBR ficam prejudicadas em razão da

preferência do servidor RFB em entregar as autorizações de acesso à DBR. Essa opção reduz a atividade de Gestão de Pessoas em controlar as entregas de DBR na posse ou final de exercício de função.

A informação detalhada no quadro construído pela RFB possui uma amplitude de controle maior e objetiva um acompanhamento mais detalhado do esforço das unidades de Gestão de Pessoas para solução de pendências e manutenção dos dados relativos à guarda de DBR. Quadro 26 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR

PENDÊNCIAS DE ENTREGA DE DBR

RF UNIDADE

PAGADORA SERVIDORES SEM

FUNÇÕES

6 SRRF/6RF 15

Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3

NOTAS EXPLICATIVAS • As DRJ estão contidas na sua respectiva UPAG

Atualmente 1.984 servidores (99,25% do corpo funcional) com lotação na 6ª Região Fiscal estão com os registros atualizados, resultado que reflete trabalho contínuo de melhoria em relação aos anos anteriores. Não existe nenhuma pendência em relação aos ocupantes de função.

8.2.2 – Situação do Cumprimento das Obrigações

• Providências adotadas pela UJ em relação às pessoas que não cumpriram a obrigação de entregar a DBR:

Em razão da Portaria Interministerial MP/CGU Nº 298 de 6 de setembro de 2007, DOU 11/09/2007, que obriga todo agente público a entregar a DBR ou autorização de acesso a DIRPF, todo servidor em exercício na RFB tem obrigação de entregar a DBR ou autorização de acesso a DIRPF.

205

Periodicamente a Cogep promove campanhas de regularização da entrega de documentos funcionais pelos servidores e atualizações do sistema e pastas funcionais pelas áreas de Gestão de Pessoas das Regiões Fiscais.

Nos casos em que as providências citadas acima não resolvem as pendências, é realizado contato pelo e-mail funcional, telefone ou, em última opção, carta registrada para o endereço residencial do servidor informando-o da situação, riscos e consequências e solicitando a regularização.

• Identificação da unidade interna (departamento, gerência, etc.) incumbida de gerenciar a

recepção das DBR:

O arquivamento das DBR e autorizações entregues é de responsabilidade da área de Gestão de Pessoas que deve preservar o sigilo das informações.

• Existência ou não de sistema informatizado para esse gerenciamento:

As autorizações de acesso a DIRPF são geradas e controladas via SA3.

• Forma de recepção das DBR: se em papel ou se há sistemática de autorização eletrônica da autoridade ou servidor para acesso às informações constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil, e como esse acesso se dá:

A preferência dos servidores é assinar a autorização de acesso à DIRPF, o que minimiza o trabalho relativo à entrega de DBR ao final do exercício financeiro, da função ou cargo.

• Realização ou não de algum tipo de análise, pela a UJ, das DBR com o intuito do identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida:

Não compete à área de Gestão de Pessoas analisar possíveis incompatibilidades entre patrimônio e remuneração dos servidores. Quando solicitada, a informação é transmitida à área competente para processamento da análise.

• Forma de guarda das DBR diante da necessidade de preservação do sigilo fiscal das informações:

A autorização de acesso assinada pelo servidor é alocada na pasta funcional como qualquer documento. Para os casos em que ainda se entrega as declarações anuais, essas são recebidas em envelopes lacrados pelo servidor e alocados na pasta funcional.

206

8.3 - Alimentação SIASG E SICONV

QUADRO 27 – DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SINCOV

DECLARAÇÃO

Eu, HERMANO LEMOS DE AVELLAR MACHADO, CPF nº 634.054.907-15,

Superintendente da Receita Federal do Brasil, em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 6ª Região Fiscal, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo, com base em declarações individuais das UG’s que integram esta Superintendência, que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2013 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, conforme estabelece o art. 17 da Lei nº 12.708, de 17 de maio de 2012 e suas correspondentes em exercícios anteriores.

Todas as declarações encontram-se assinadas e arquivadas nesta Superintendência.

Belo Horizonte, 24 de março de 2014.

Hermano Lemos de Avellar Machado

CPF 634.054.907-15

Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal

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6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Item 9: Relacionamento com a Sociedade (Item 10, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)

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9.1 - Descrição dos canais de acesso do cidadão ao órgão ou entidade para fins de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões, etc., contemplando informações gerenciais e estatísticas sobre o atendimento às demandas.

A Ouvidoria Geral do Ministério da Fazenda foi criada para garantir o direito de manifestação do cidadão-usuário sobre os serviços a ele prestados.

Estão incluídos na competência direta da Ouvidoria-Geral os problemas relacionados à prestação de serviços que o Ministério da Fazenda coloca à disposição da população, por intermédio dos seguintes Órgãos: RFB, PGFN, STN, ESAF, SAIN, SEAE, SPE e SPOA. Ela atua no pós-atendimento, mediando conflitos entre o cidadão-usuário e o Órgão e se caracteriza por possuir uma jurisdição nacional, exercendo sua função em todo o território nacional e uma organização funcional descentralizada, pois esta subdividida em unidades de atendimento, formando uma rede de ouvidorias hierarquicamente subordinadas com áreas de atuação determinadas;

A Ouvidoria da RFB atua em conjunto com a Ouvidoria Geral do Ministério da Fazenda e integra a estrutura de assessoramento direto do Gabinete do Secretário da Receita Federal do Brasil. Cabe a ela gerenciar as atividades das Ouvidorias Regionais. Na 6ª RF, a Ouvidoria Regional integra a estrutura da Divic – Divisão de Interação com o Cidadão e atua em conjunto com Ouvidores locais, indicados em cada Delegacia Regional. A 6ª RF conta também com uma Ouvidoria localizada na Difis – Divisão de Fiscalização, especializada no atendimento de denúncias.

As formas de acesso à Ouvidoria-Geral do Ministerio da Fazenda são feitas por meio de internet, serviço telefônico gratuito e correspondência. Nos locais onde o Ministério da Fazenda presta serviços, estão também disponíveis cartas-resposta que podem ser utilizadas para escrever para a Ouvidoria

No exercício de 2013, a Ouvidoria da 6ª RF atendeu 3.386 mensagens por meio do Sistema Ouvidor III. Deste total, 1736 se referiam a reclamações, 50 a elogios e o restante a pedidos de informações e consultas.

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PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Item 10: Informações Contábeis (Item 11, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)

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10.1 - Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

Em atendimento ao Subitem 11.1 da Parte A do Anexo II da DN TCU nº 127/2013, a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal atende ao conjunto de Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica - NBC T 16, aplicáveis ao setor público, em especial à NBC T 16.9 que estabelece critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão nas entidades do setor público e à NBC T 16.10 que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio das entidades do setor público. 1) Norma Brasileira de Contabilidade Técnica - NBC T 16.9 Em relação à Norma Brasileira de Contabilidade Técnica - NBC T 16.9 que estabelece critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão nas entidades do setor público e à Resolução do Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 1.136/2008 que aprova a NBC T 16.9, seguem informações em relação à metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo, a metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustão e as taxas utilizadas para os cálculos. a) Depreciação Representa a redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. a1) Bens Móveis Os bens móveis de propriedade da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal são registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços - SIADS (Sistema desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e administrado pelo Ministério da Fazenda) e são depreciados, mensalmente, no SIADS com reflexo contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. Metodologia adotada para estimar a vida útil dos bens móveis

- A metodologia é a definida no Manual SIAFI, Macrofunção 02.03.30 - Reavaliação,

Redução a Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações; e,

- Nas Instruções Normativas SRF nº 162/1998 e nº 130/1999.

Metodologia de cálculo da depreciação A metodologia utilizada para o cálculo da depreciação dos bens móveis da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal é a das quotas constantes, definida no Manual SIAFI, Macrofunção 02.03.30 - Reavaliação, Redução a Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações. Taxas utilizadas para o cálculo da depreciação As taxas do quadro abaixo foram definidas nas Instruções Normativas SRF nº 162/1998 e 130/1999 e na Macrofunção SIAFI nº 02.03.30 - Reavaliação, Redução a Valor Recuperável, Depreciação,

211

Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações.

Conta Título Vida Útil

(anos)

Valor Residual

(%) 142120200 Aeronaves 10 10 142120400 Aparelhos de Medição e Orientação 15 10 142120600 Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 10 20

142120800 Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odontológicos, Laboratoriais e Hospitalares

15 20

142121000 Aparelhos e Equipamentos para Esporte e Diversões 10 10 142121200 Aparelhos e Utensílios Domésticos 10 10 142121400 Armamentos 20 15 142121800 Coleções e Materiais Bibliográficos 10 0 142121900 Discotecas e Filmotecas 5 10 142122000 Embarcações 20 10 142122200 Equipamentos de Manobra e Patrulhamento 20 10 142122400 Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro 10 10 142122600 Instrumentos Musicais e Artísticos 20 10 142122800 Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial 20 10 142123000 Máquinas e Equipamentos Energéticos 10 10 142123200 Máquinas e Equipamentos Gráficos 15 10 142123300 Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto 10 10 142123400 Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos 10 10 142123500 Equipamentos de Processamento de Dados 5 10 142123600 Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório 10 10 142123800 Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina 10 10 142123900 Equipamentos Hidráulicos e Elétricos 10 10

142124000 Máquinas, Equipamentos e Utensílios Agrícolas, Agropecuários e Rodoviários

10 10

142124200 Mobiliário em Geral 10 10 142124600 Semoventes e Equipamentos de Montaria 10 10 142124800 Veículos Diversos 15 10 142125100 Peças não Incorporáveis a Imóveis 10 10 142125200 Veículos de Tração Mecânica 15 10 142125400 Equipamentos, Peças e Acessórios Aeronáuticos 30 10 142125700 Acessórios para Automóveis 5 10 142125800 Equipamentos de Mergulho e Salvamento 15 10 142126000 Equipamentos, Peças e Acessórios Marítimos 15 10

a2) Bens Imóveis De acordo com a Portaria STN nº 439, de 12 de julho de 2012, que estabelece no âmbito da União o cronograma para implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais e específicos, entre eles a depreciação de bens imóveis, a União tem até o final do ano de 2014 para efetuar o registro da depreciação de bens imóveis. Os bens imóveis da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal são de propriedade da União e todos estão registrados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUNet.

212

A Secretaria do Tesouro Nacional - STN e a Secretaria de Patrimônio da União - SPU estão desenvolvendo trabalhos objetivando a criação de uma rotina de depreciação no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUNet com reflexo contábil no Sistema de Administração Financeira do Governo federal - SIAFI. b) Amortização Representa a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado. De acordo com a Portaria STN nº 439, de 12 de julho de 2012, a União tem até o final do ano de 2014 para efetuar o registro da amortização. c) Exaustão Representa a redução do valor de investimentos necessários à exploração de recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis ou de exaurimento determinado, bem como do valor de ativos corpóreos utilizados no processo de exploração. A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, por não visar e nem possuir investimentos destinados à exploração de recursos minerais, florestais e outros recursos naturais, não dispõe de informações a respeito da exaustão de tais investimentos. 2) Norma Brasileira de Contabilidade Técnica - NBC T 16.10 Em relação à Norma Brasileira de Contabilidade Técnica - NBC T 16.10 que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público e à Resolução do Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 1.137/2008 que aprova a NBC T 16.10, a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal utilizou como metodologia para a avaliação e mensuração de ativos e passivos a Portaria STN nº 437/2012 (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais). De acordo com MCASP Parte II, mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade. Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência. Ainda, de acordo com o Princípio da Oportunidade, as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. CONCEITOS Avaliação patrimonial: atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos. Mensuração: constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da

213

aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas. A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal obedecem aos critérios descritos a seguir: a) DISPONIBILIDADES As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original. A Conta Única do Tesouro Nacional e as aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, tendo seus rendimentos atualizados a cada decêndio até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado (contas de receita 425400000 ou 413250000). b) CRÉDITOS e OBRIGAÇÕES Os direitos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original. São apropriados por competência, considerando-se, de maneira geral, todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço. No grupo de diretos a receber da UG 170010 - Órgão Central RFB, destaca-se a contabilização dos tributos federais administrados pela RFB. A contabilização foi iniciada a partir do exercício financeiro de 2010, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais e visa atender, especificamente, aos Princípios da Competência e da Oportunidade. Atende, também, à Resolução CFC nº 1.137/2008, que aprova a NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em entidades do setor público, além da Lei nº 4.320/1964, Artigos 85, 89 e 100. Devido a particularidades dos sistemas da RFB, de onde são extraídos os dados, o registro na contabilidade é efetivado com um mês de defasagem. Os ajustes para perdas prováveis são constituídos com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos. Assim, uma vez identificada a probabilidade de perda de um crédito, é constituído o ajuste, que é atualizado anualmente. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado. c) ESTOQUES São mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição. O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado. As UG’s do Ministério da Fazenda dispõem de sistema próprio para controle dos estoques, o SIADS (Sistema Integrado de Administração de Serviços). d) INVESTIMENTOS A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal não possui investimentos em empresas ou em consórcios públicos ou públicos-privados. e) IMOBILIZADO O ativo imobilizado é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado são, em geral,

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incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Isso ocorre sobretudo com os bens imóveis registrados no SPIUNet. Qualquer outro gasto que não gere benefícios futuros é levado ao resultado do período em que seja incorrido. Os imobilizados com vida útil econômica limitada estão incorrendo em registro de depreciação sistemática durante esse período. f) INTANGÍVEL Os direitos, objeto de bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal ou exercidos com essa finalidade, são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção. Os softwares representam o item de maior relevância desse grupo, merecendo destaque os gastos com os sistemas corporativos. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível são, em geral, incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto é levado ao resultado do período em que seja incorrido. Ressalta-se que ainda não está em prática o registro da amortização do intangível. g) DIFERIDO O Ativo Diferido foi extinto pelas normas de contabilidade. A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal não dispõe de registros contábeis neste item. 3) Impacto da utilização dos critérios contidos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica - NBC T 16.9 e 16.10 sobre o resultado apurado pela UJ no exercício. a) Norma Brasileira de Contabilidade Técnica - NBC T 16.9 Em relação à aplicação da NBC T 16.9 que estabelece critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão nas entidades do setor público, o impacto no resultado do exercício financeiro de 2013 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal foi de R$ 20.063.357,18 referente à depreciação de bens móveis. A depreciação refere-se ao desgaste dos bens móveis e é contabilizada em uma conta redutora do ativo imobilizado, contribuindo para o resultado diminutivo do exercício. b) Norma Brasileira de Contabilidade Técnica - NBC T 16.10 Em relação à aplicação da NBC T 16.10 que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público, o resultado do exercício financeiro de 2013 da RFB teve vários impactos, destacando-se os seguintes (as variações abaixo ocorreram no resultado da UG 170010 - Órgão Central RFB): b1) Aumento de R$ 382.133.283.964,27 referente à incorporação de direitos (créditos de contribuições, créditos de impostos, taxas e contribuições de melhoria e créditos por infrações legais/contratuais); b2) Aumento de R$ 8.689.252.583,73 referente à desincorporação do passivo “Ressarcimentos/Restituições de Tributos” devido ao pagamento de restituições do imposto de renda da pessoa física;

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b3) Diminuição de R$ 165.939.939.160,09 referente à baixa de direitos (créditos de contribuições, créditos de impostos, taxas e contribuições de melhoria e créditos por infrações legais/contratuais); b4) Diminuição de R$ 10.535.016.966,88 referente à incorporação do passivo “Ressarcimentos/Restituições de Tributos” devido à contabilização de restituições a pagar do imposto de renda da pessoa física; e, b5) Diminuição de R$ 151.855.566.286,84 referente ao ajuste para perdas prováveis sobre os créditos tributários administrados pela RFB (créditos de contribuições, créditos de impostos, taxas e contribuições de melhoria e créditos por infrações legais/contratuais).

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10.2 - Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis

QUADRO 28 - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA

DECLARAÇÃO DO CONTADOR Denominação completa (UJ) Código da UG

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª RF- SRRF06 170088

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativas ao exercício de 2013, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a: 1) UG 170088 – SRRF06 a) Saldo contábil do almoxarifado não confere com o Relatório de Movimentação do Almoxarifado - RMA.

a1) Fundamento Legal: Regulamento sobre a Gestão do Patrimônio do Ministério da Fazenda - MF (COGRL/SPOA/SE) e Macrofunção SIAFI nº 02.11.01 - Relatório de Movimentação do Almoxarifado e Relatório de Movimentação de Bens Móveis.

a2) Providências da Setorial de Contabilidade: Encaminhamento de demanda para

regularização da divergência ao SERPRO. a3) A inconsistência permanece desde setembro de 2011. A regularização depende de ajustes

técnicos no SIADS a serem realizados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, empresa pública que desenvolveu o SIADS. A solicitação de ajustes técnicos foi repassada ao SERPRO em 2011 e o seu atendimento vem sendo acompanhado pela Setorial de Contabilidade da RFB.

2) UG 170091 - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares. a) Saldo contábil do almoxarifado não confere com o Relatório de Movimentação do Almoxarifado - RMA.

a1) Fundamento Legal: Regulamento sobre a Gestão do Patrimônio do Ministério da Fazenda - MF (COGRL/SPOA/SE) e Macrofunção SIAFI nº 02.11.01 - Relatório de Movimentação do Almoxarifado e Relatório de Movimentação de Bens Móveis.

a2) Providências da Setorial de Contabilidade: Encaminhamento de demanda para

regularização da divergência ao SERPRO. a3) A inconsistência permanece desde junho de 2011. A regularização depende de ajustes

técnicos no SIADS a serem realizados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados -

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SERPRO, empresa pública que desenvolveu o SIADS. A solicitação de ajustes técnicos foi repassada ao SERPRO em 2011 e o seu atendimento vem sendo acompanhado pela Setorial de Contabilidade da RFB.

3) UG 170095 - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Divinópolis. a) Saldo contábil de bens móveis não confere com o Relatório de Movimentação de Bens Móveis - RMB.

a1) Fundamento Legal: Regulamento sobre a Gestão do Patrimônio do Ministério da Fazenda - MF (COGRL/SPOA/SE) e Macrofunção SIAFI nº 02.11.01 - Relatório de Movimentação do Almoxarifado e Relatório de Movimentação de Bens Móveis.

a2) Providências da Setorial de Contabilidade: Orientação e acompanhamento da

regularização da divergência. a3) A inconsistência permanece desde a implantação do sistema que administra o almoxarifado

e bens móveis das Unidades Gestoras do Ministério da Fazenda, o SIADS (Sistema Integrado de Administração de Serviços). A regularização depende de ajustes técnicos no SIADS a serem realizados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, empresa pública que desenvolveu o SIADS. A solicitação de ajustes técnicos foi repassada ao SERPRO em 2011 e o seu atendimento vem sendo acompanhado pela Setorial de Contabilidade da RFB.

4) UG 170227 – Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte. a) Falta de atualização de ativos circulantes.

a1) Fundamento Legal: Item 3.1.2.3 da Macrofunção SIAFI nº 02.11.26 – Depósitos em garantia.

a2) Providências da Setorial de Contabilidade: Orientação e acompanhamento da regularização

da divergência. a3) Não houve lançamento de atualização monetária em uma das contas de caução para

garantia contratual por falta de recebimento de extrato bancário. Esta conta foi encerrada no banco e baixada no SIAFI em janeiro de 2014.

5) UG 170248 - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem a) Atraso no recolhimento de obrigações e tributos.

a1) Fundamento Legal: Art. 31 da Lei 8.212 de 24 de julho de 1991 e Inciso III do art. 52 e art. 129 da IN RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.

a2) Providências da Setorial de Contabilidade: Orientação e acompanhamento da

regularização da divergência.

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a3) Houve atraso no recolhimento de tributo retido (INSS) em pagamento por serviço prestado

por falta de recurso financeiro na data do vencimento do tributo (20/12/2013) e erro na informação da competência na GPS. Os recolhimentos do tributo e dos encargos foram realizados em 07 e 31 de janeiro de 2014, respectivamente. A solicitação de retificação da GPS ocorreu em 21 de janeiro.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração. Local Belo Horizonte/MG Data 19/02/2014 Contador Responsável Alessandra da Silva CRC nº MG-094407/O-5