RELATÓRIO DE GESTÃO

(ANEXO 1)

CTB- COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO BAHIA

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Exercício de 2015

2

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS .................................................................................................4

LISTA DE TABELAS ...............................................................................................................................6

LISTA DE QUADROS ..............................................................................................................................7

1. IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA ......................................8

1.1. Identificação: Companhia de Transportes do Estado da Bahia ................................................... 8 1.2. Informações do dirigente máximo ..................................................................................................... 8 1.3. Informações gerais.............................................................................................................................. 9

1.3.1. Objetivo e Legislação .......................................................................................................9 1.3.2. Organograma funcional ................................................................................................. 10 1.3.3. Finalidade e competências institucionais ...................................................................... 12

2. ÁREA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ....................................................................................... 14

2.1. Demonstrações Financeiras ................................................................................................................. 14 2.2. Receitas e Despesas ............................................................................................................................. 16

2.2.1. Tabelas demonstrativas da variação da receita e da despesa .......................................... 16

3. ÁREA OPERACIONAL ..................................................................................................................... 18

3.1. Avaliação de Resultados ....................................................................................................................... 18 3.1.1. Avaliação da execução orçamentária, financeira e física de ações/programas sob responsabilidade da UJ. ............................................................................................................... 18 3.1.2. Indicação de eventuais fatores supervinientes ao processo de planejamento, em desconformidade com o planejado, que porventura tenham influenciado de ações/programas sob responsabilidade da UJ. ........................................................................................................ 19 3.1.3. Quadro demonstrativo de ações/programas de governo constantes da Lei orçamentária anual (LOA) sob a responsabilidade da UJ. ................................................................................. 19 3.1.4. Quadro demonstrativo da execução orçamentária, financeira e física de ações/programas sob a responsabilidade da UJ. ..................................................................................................... 20 3.1.5 – Avaliação conclusiva quanto à gestão de ações/programas sob competência da UJ, considerando os aspectos de eficácia, eficiência, economia e efetividade. ................................ 21

4. ÁREA ADMINISTRATIVA ............................................................................................................... 51

4.1 Procedimentos formais da CTB ............................................................................................................ 51 4.1.1. Demonstrativo das licitações, dispensas e inexigiblidades. ............................................... 51 4.1.2. Demonstrativos dos contratos firmados no exercício e dos vigentes, firmados em exercícios anteriores. .................................................................................................................... 52 4.1.3. Demonstrativo dos Convênios de Captação. ..................................................................... 52 4.1.4. Demonstrativo dos convênios de repasse e outros ajustes. .............................................. 53 4.1.5. Demonstrativo das tomadas de contas de convênios de repasse e outros ajustes. ......... 53 4.1.6. Quadros Demonstrativos das sindicâncias e processos administrativos disciplinares. ..... 54

4.2. Área patrimonial ..................................................................................................................................... 54 4.2.1. Demonstrativo da movimentação dos bens de consumo e permanentes. ........................ 56 4.2.2. Demonstrativo da movimentação quantitativa do patrimônio imobiliário. .......................... 56 4.2.3. Quadros resumo do Relatório da Comissão de Inventário de bens de consumo e permanentes. ................................................................................................................................ 57

5. ÁREA DE PESSOAL ........................................................................................................................ 57

5.1. Análise da gestão de pessoal .............................................................................................................. 57 5.1.1. Demonstrativo do quantitativo de pessoal por natureza da vinculação. ............................ 58 5.1.2. Demonstrativo do quantitativo de cargos comissionados. ................................................. 58 5.1.3. Demonstrativo da evolução do total das despesas de pessoal. ........................................ 59 5.1.4. Demonstrativo do detalhamento da remuneração paga aos diretores. ............................. 59 5.1.5. Demonstrativo da movimentação quantitativa de pessoal no exercício. ........................... 60 5.1.6. Informação quanto a data de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). 61

3

6. CONTROLE INTERNO .................................................................................................................... 62

6.1. Análise dos Sistemas, processos, fluxos e controles-chave existentes na UJ, quanto à suficiência e confiabilidade dos mesmos. .................................................................................................. 62 6.2. Quadro demonstrativo dos trabalhos de auditoria realizados no exercício pelo controle interno da UJ................................................................................................................................................................ 62 “ Não Ocorrência no Exercício”.................................................................................................................... 62

7. CONTROLE EXTERNO ................................................................................................................... 63

7.1. Quadro demonstrativo informando as respectivas ações adotadas .............................................. 63 7.2. Quadro demonstrativo das recomendações dos demais órgãos de controle ..................... 64

4

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ASJUR ASSESSORIA JURÍDICA

ASTEC ASSESSORIA TÉCNICA

CCR COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS

CEFI SUBCOORDENADORIA DE CONTROLE E EXECUÇÃO FINANCEIRA

COAAP COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS

COADM COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

COBEU COORDENADORIA DO BEM ESTAR DO USUÁRIO

CODGE COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE GESTÃO

COESP COORDENADORIA DE ESTUDOS E PLANOS

COFIN COORDENADORIA FINANCEIRA

COFIS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

COMAN COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO

CONT SUBCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE

CONV SUBCOORDENADORIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS

COOES COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

COOPE COORDENADORIA DE OPERAÇÃO

COSEG COORDENADORIA DE SEGURANÇA

CTB COMPANHIA DE TRASNPORTES DA BAHIA

DIPLAN DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

DIPRE DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

DIRAF DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DIRES DIRETORIA DE ESTAÇÕES

DIREX DIRETORIA EXECUTIVA

DIROB DIRETORIA DE OBRAS

DIROM DIRETORIA DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

DOE DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA

EMBASA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.

EPI EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

FATC SUBCOORDENADORIA DE FATURAMENTO E COBRANÇA

FIPLAN SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO CONTABILIDADE E FINANÇAS

GESP SUBCOODENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

GSER SUBCOORDENADORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS

LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

MARO SUBCOORDENADORIA DE MATERIAL RODANTE

MS MINISTÉRIO DA SAÚDE

5

OGE OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

POPE SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL DAS ESTAÇÕES

QUAS SUBCOORDENADORIA DE GESTÃO QUALIDADE DOS SERVIÇOS

SAEB SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

SEDUR SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

SEGU SUBCOORDENADORIA DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS

SEPA SUBCOORDENADORIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL

SISF SUBCOORDENADORIA DE SISTEMA FIXO

SPAT SUBCOORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E PATRIMÔNIO

TAG SISTEMA DE REGISTROS DA OUVIDORIA

TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

TECI SUBCOORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA

TMOV SUBCOORDENADORIA DE TRENS CONTROLE E MOVIMENTO

VIAP SUBCOORDENADORIA DE VIA PERMANENTE

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LISTA DE TABELAS

TABELA 1 Variação da receita

TABELA 2 Variação da despesa

TABELA 3 Licitações, dispensas e inexigibilidades

TABELA 4 Contratos firmados no exercício

TABELA 5 Contratos vigentes firmados em exercícios anteriores

TABELA 6 Convênios de repasse

TABELA 7 Movimentação dos bens de consumo e permanentes

TABELA 8 Quantitativo de pessoal por natureza da vinculação

TABELA 9 Cargos comissionados

TABELA 10 Evolução da despesa de pessoal

TABELA 11 Síntese da remuneração dos diretores

LISTA DE QUADROS

QUADRO 1 Finalidade e principais competências das unidades da CTB

QUADRO 2 Ações desenvolvidas por unidades informais

QUADRO 3 Programas de governo (prioritários)

QUADRO 4 Programas de governo (não prioritários)

QUADRO 5 Tomadas de contas de convênios de repasse

QUADRO 6 Sindicâncias, inquéritos e processos administrativos

QUADRO 7 Delegações de competências

QUADRO 8 Resumo do Relatório da Comissão de bens de consumo

QUADRO 9 Resumo do Relatório da Comissão de bens permanentes

QUADRO 10 Pessoal do quadro permanente admitido e aposentado no exercício

QUADRO 11 Acompanhamento das determinações e recomendações emitidas pelo

TCE/BA

QUADRO 12 Auditorias realizadas por outros órgãos de controle

8

1. IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA

1.1. Identificação: Companhia de Transportes do Estado da Bahia

Denominação/Sigla: CTB

Poder: Executivo Natureza Jurídica: Empresa Pública

CNPJ: 03.231.999/0001-78

Vinculação: Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR

1.2. Informações do dirigente máximo

Nome: José Eduardo Ribeiro Copello

Período de gestão: 01/01/2015 a 31/12/2015

9

1.3. Informações gerais

A Companhia de Transporte de Salvador - CTS, empresa pública com personalidade

jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia técnica, administrativa e

financeira, cujas quotas foram recebidas, integralmente, pelo Poder Executivo

Estadual, através da autorização concedida pela Lei nº 12.808, de 25 de abril de

2013, passou a denominar-se Companhia de Transportes do Estado da Bahia -

CTB vinculada a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano

– SEDUR, através da Lei nº 12.911 de 11/10/2013.

1.3.1. Objetivo e Legislação

A CTB tem por objetivo planejar, projetar, construir, operar, manter, fiscalizar,

explorar, direta ou indiretamente, os serviços de transporte de passageiros

sobre trilhos, metroviários e ferroviários, de competência do Estado, ou

provenientes de gestão associada de serviço público decorrente de consórcio ou

convênio celebrado pelo Estado com a União ou Municípios, bem como alugar,

arrendar ou ceder bens imóveis próprios ou áreas, para exploração comercial.

Para a consecução de seus objetivos poderá a CTB celebrar convênios, contratos,

ajustes, protocolos, contrair empréstimos, obter financiamentos com instituições

públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, oferecendo as

garantias necessárias, inclusive reais, bem como praticar outros atos necessários ao

cumprimento dos seus objetivos.

A CTB tem sede e foro na Capital do Estado da Bahia, atuação em todo o território

do Estado da Bahia, prazo de duração indeterminado, e reger-se-á pelo seu Estatuto

Social, pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e pela legislação que

lhe for aplicável.

1.3.2. Organograma funcional

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1.3.3. Finalidade e competências institucionais

A Companhia de Transportes do Estado da Bahia- CTB tem por finalidades:

o operação do Sistema “Trem do Subúrbio”;

o acompanhamento e fiscalização do contrato de concessão patrocinada nº

01/2013, celebrado entre o Governo do Estado da Bahia, por meio da

Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR e a CCR Metrô Bahia, que é

a concessionária responsável pela construção e operação do Sistema

Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas., tendo como Interveniente/Anuente

do contrato de PPP a Companhia de Transportes do Estado da Bahia – CTB,

referente ao sistema metroviário Salvador – Lauro de Freitas (SMSL), através

das áreas constantes da sua estrutura organizacional.

Consoante ao disposto no art. 23 do Estatuto da Companhia compete à Diretoria

Executiva, esta estruturada da seguinte forma: DIROB - Diretoria de Obras, DIRES -

Diretoria das Estações, DIROM - Diretoria de Operação e Manutenção, DIRAF -

Diretoria Administrativa Financeira, sob o comando do Diretor-Presidente, o exercício

de todos os poderes e competências para a administração e gestão da Companhia.

(Quadro 1)

O Termo Aditivo no2 ao Contrato de Concessão 01/2013, firmado em

dezembro/2015, Anexo G (Termo de Convênio de Cooperação Técnica celebrado

entre o Estado da Bahia por meio da SEDUR e a CTB), estabelece entre outras

atribuições na cláusula quarta, que a CTB deve exercer o papel de fiscalização da

implantação e da operação do Sistema Metroviário.

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QUADRO 1 – Finalidade e principais competências das unidades da CTB

Nome da unidade Finalidade Principais competências

DIPRE – Presidência

Administrar a Companhia no cumprimento das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, exercendo finalidades descritas no Estatuto Social

Atividades de planejamento, assessoramento, gestão, avaliação e controle; Orientar e presidir todos os níveis de administração das atividades da CTB; Autorizar abertura de processo licitatório e homologar resultado.

DIPLAN - Diretoria Planejamento

Elaborar o planejamento estratégico dos empreendimentos da CTB, determinando o plano executivo e exercendo o controle de qualidade dos projetos, processos e serviços executados

Promover os elementos técnicos necessários à contratação de projetos, obras e serviços; emitir relatórios que permitam obter as informações necessárias para que o projeto seja executado atendendo aos requisitos da eficiência e eficácia desejados; acompanhar o processo de concessões relativas ao Sistema de Transporte Metroviário e Ferroviário

DIROB - Diretoria de Obras

Executar, direta ou indiretamente, as obras relacionadas à implantação e ampliação do Programa de Transporte Ferroviário e Metroviário de Passageiros da região metropolitana de Salvador

Fiscalizar, acompanhar, determinar, gerenciar e monitorar as obras de implantação e ampliação do Sistema Ferroviário e Metroviário de Passageiros da região metropolitana de Salvador, principalmente quanto ao controle tecnológico e de qualidade; aos equipamentos e mão de obra; às especificações; ao acompanhamento e controle físico-financeiro; às condições contratuais; e às análises financeiras.

DIRES - Diretoria das Estações

Coordenar ações, visando à segurança, conservação e manutenção das estações de trens Ferroviário e Metroviário

Controlar, acompanhar e operacionalizar a segurança dos usuários e o zelo pela guarda patrimonial dos equipamentos em funcionamento nas Estações Promover a limpeza, higienização, climatização e iluminação nas instalações dos sistemas, nas estações e nos trens.

DIROM - Diretoria de Operação e Manutenção

Formular diretrizes para operacionalização, conservação, manutenção, e modernização do sistema ferroviário e metroviário para transporte de passageiros

Gerir o planejamento operacional garantir a permanente disponibilidade, através da manutenção preventiva e corretiva do material rodante, dos sistemas fixos e da via permanente proporcionando as condições plenas de operação dos equipamentos

DIRAF - Diretoria Administrativa Financeira

Coordenar, executar e controlar as atividades de desenvolvimento da gestão, administração geral, orçamentária, financeira e contábil

Coordena, executa e controla as atividades de desenvolvimento da gestão, administração geral, orçamentária, financeira e contábil organização e manutenção do acervo bibliográfico e documental

Fonte: DIPLAN

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2. ÁREA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

2.1. Demonstrações Financeiras

Análise das demonstrações financeiras do exercício de 2015:

Contexto Operacional

A Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB, anteriormente

denominada Companhia de Transporte de Salvador – CTS, foi constituída através

de Assembleia Geral, realizada em 28 de maio de 1999, tendo como acionista o

Município de Salvador, através da Companhia de Governança Eletrônica do

Salvador – COGEL e da Empresa Salvador Turismo S.A - SALTUR, tendo

realizada a transferência da totalidade de suas ações para o ESTADO DA BAHIA,

através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia –

CONDER e da Empresa Gráfica da Bahia – EGBA, respectivamente, de acordo

com a Lei Municipal 8.411/2013 e a Lei Estadual 12.808 de 25 de abril de 2013,

que autorizou o Poder Executivo a receber quotas e assumir o controle societário

da Companhia de Transportes de Salvador- CTS.

Em Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27/05/2013 foi instituído

o novo Conselho de Administração da Companhia.

O novo quadro societário é apresentado quadro abaixo:

Companhia de Transportes do Estado da Bahia

Fonte: Contabilidade CTB

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Objetivos Sociais

A CTB tem por objetivo planejar, projetar, construir, operar, manter, fiscalizar,

explorar, direta ou indiretamente, os serviços de transporte metroviário e

ferroviário de passageiros, de competência do Estado, ou provenientes de

gestão associada de serviço público decorrente de Consórcio ou Convenio

celebrado pelo Estado com a União ou Municípios, bem como alugar, arrendar ou

ceder bens imóveis próprios ou áreas para exploração comercial.

Dos Registros

A Ata de Assembleia Geral da Constituição e o Estatuto Social foram devidamente

registrados na Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB, sob n °

29300024155, em 11 de junho de 1999 e na Receita Federal conforme CNPJ n°

03.231.999/0001-78.

A Ata de Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas datada de 23.05.2013,

que transferiu o controle acionário da CTB para o Estado foi arquivado na Junta

Comercial do Estado da Bahia – JUCEB em 23.05.2013 sob no 97288702.

Princípios Contábeis

As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com os

princípios fundamentais de contabilidade prevista na Lei 6.404/76 e alterações de

acordo com a Lei 11.638 de 28.12.2007.

As despesas e receitas foram registradas pelo regime de competência.

Apresentação das Contas

Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis dentro de 360 dias são considerados

como curto prazo.

As demonstrações econômico-financeiras, os pareceres dos Auditores

Independentes, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração encontram-se

anexos a este relatório.

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2.2. Receitas e Despesas

A receita informada refere-se a receita operacional dos trens do Subúrbio. O valor

previsto teve como base a arrecadação do exercício anterior. A redução da receita é

decorrente de interrupções no sistema durante os meses de abril, maio e junho em

função das chuvas que causaram constantes alagamentos na via.

2.2.1. Tabelas demonstrativas da variação da receita e da despesa

TABELA 1 – Variação da receita

Descrição Valor

Previsão (a) 1.662.900,00

Realização (b) 1.607.227,00

Variação (b-a) % -3,35%

Fonte: CONT - CTB

TABELA 2 – Variação da despesa Em R$

Descrição Valor

Previsão (a) 24.255.000,00

Execução (b) 26.328.100,00

Variação (b-a)% 8,55%

Fonte: Contabilidade CTB

Outro aspecto importante refere-se ao Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

sobre os rendimentos de aplicações financeiras das verbas recebidas através de

convênios. Os referidos rendimentos não vinham sendo tratados como receita

financeira da CTB, pois eram considerados passíveis de devolução à União, não

sendo considerados como receita tributável.

No exercício de 2014, seguindo orientação do TCE (Processo TCE n.º 007795/2014)

procedeu-se à retificação do demonstrativo de resultado dos últimos exercícios,

incluindo os rendimentos de aplicação financeira acima mencionados e,

consequentemente, a retificação das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa

Jurídica.

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A Administração procedeu à baixa do IRRF prescrito e protocolou junto à Receita

Federal do Brasil – RF recebido de pedido de restituição dos valores retidos nos

últimos cinco anos. Em 2015, parte desses créditos, no valor de R$ 3.038 Mil (valor

corrigido e efetivamente recebido de R$ 4.159), foi ressarcido pela RFB.

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, o saldo do imposto de renda apresenta a

seguinte composição:

R$Mil 2015 2014

Créditos de 2010 - 1.370

Créditos de 2011 - 1.470

Créditos de 2012 1.345 1.030

Créditos de 2013 - 198

Créditos de 2014 299 266

Créditos de 2015 344 -

Total 1.988 4.334

18

3. ÁREA OPERACIONAL

3.1. Avaliação de Resultados

As ações da CTB estão inseridas no âmbito do Programa de Governo 133 -

Mobilidade e Acessibilidade Urbana, que tem como objetivo proporcionar a

infraestrutura necessária para assegurar a mobilidade, maximizar as oportunidades

derivadas da realização de grandes eventos desportivos mundiais no Brasil, quais

sejam Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Copa América 2015 e

Jogos Olímpicos 2016, como indutores da construção de legados para um Estado

economicamente forte e socialmente justo e sustentável.

3.1.1. Avaliação da execução orçamentária, financeira e física de ações/programas sob responsabilidade da CTB

A CTB, através das diretrizes da SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento

Urbano assumiu o compromisso de promover a mobilidade e acessibilidade

através da implantação de obras de infraestrutura viária em centros urbanos,

valorizando o meio de transporte coletivo, o não motorizado e o modal cicloviário.

Para tanto, realizou as seguintes ações:

1. Execução da obra para a proteção e contenção do corpo do aterro base da

ferrovia e da cabeceira da Ponte São João, no bairro de Lobato, em Salvador,

melhorando a segurança do Sistema Ferroviário do Subúrbio, beneficiando

cerca de 600,0 mil habitantes, utilizando recursos de, aproximadamente,

R$ 1,3 milhão oriundos de convênio com a CBTU.

2. Contratação de empresa para a elaboração do Projeto Executivo da Proteção

da Superestrutura da Ponte São João, no bairro de Lobato, em Salvador,

reabilitando o Sistema de Trens do Subúrbio;

3. Prorrogação da pré-qualificação para outubro de 2016, visando selecionar

interessados em participar da licitação para implantação do VLT no trecho

Comércio-São Luís, em Salvador. O projeto irá requalificar o Sistema

Ferroviário Calçada/Paripe e expandir os trechos Comércio/Calçada e

Paripe/São Luís. No total, serão 18,5 km com 21 estações;

19

4. Fiscalização de obras civis, materiais rodantes, via permanente e sistemas

operacionais do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas – SMSL,

garantindo a eficiência e a qualidade das obras da concessão de Parceria

Público-Privada, com investimento total de, aproximadamente, R$ 9,5 milhões.

5. Manutenção do transformador alimentador da oficina, com um investimento de

R$ 5.383,68, serviço que garantirá a qualidade da energia fornecida, bem

como, a continuidade dos serviços sem a interrupção do fornecimento.

6. Investimentos de R$ 298.000,00 no reparo de equipamentos eletro-rotativos e

motores, para viabilizar melhoria na manutenção dos trens evitando a

supressão do transporte suburbano.

7. Investimentos com serviços de manutenção da Via Permanente por empresa

terceirizada, garantindo segurança e confiabilidade no sistema, com

desembolso de R$ 1.200.000,00.

3.1.2. Indicação de eventuais fatores supervinientes ao processo de planejamento, em desconformidade com o planejado, que porventura tenham influenciado de ações/programas sob responsabilidade da UJ.

“ Não ocorrências “

3.1.3. Quadro demonstrativo de ações/programas de governo constantes da Lei orçamentária anual (LOA) sob a responsabilidade da UJ.

QUADRO 3 – Programas de governo (prioritários)

Programa

Código Descrição

133 MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA (1)

Fonte: ASTEC – CTB

(1) A CTB é executora de atividades e compromissos no âmbito do Programa de Mobilidade e Acessibilidade Urbana conduzido pela SEDUR, cujas as ações estão discriminadas no Quadro 4 abaixo apresentado.

20

3.1.4. Quadro demonstrativo da execução orçamentária, financeira e física de ações/programas sob a responsabilidade da UJ.

QUADRO 4 – Demonstrativo da execução orçamentária, financeira e física das Ações/Programa

Unidade Orçamentária (UO):26.402 – COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB

Programa: 133- MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA

Execução Física Execução Orçamentária/Financeira

Ação (Código e descrição)

Produto Unidade

de medida

Previsto Em

execução Concluído

Orçado inicial (R$)

Orçado atual (R$)

Empenhado (R$)

Pago (R$)

4972-Conservação de material rodante ferroviário

13 un 6 0 - 850.000,00 467.983,96 467.983,96

4982- Fiscalização de Obra de Infraestrutura Ferroviária e Metroviária

2 un 2 0 - 10.858.907,00 10.472.078,19 10.472.078,19

6985- Funcionamento de Estação Ferroviária e Metroviária

1 un 0 1 - 1.927.817,00 1.836.980,77 1.804.549,73

7312-Recuperação de Estação Ferroviária

9 un 0 0 - 257.642,00 0 0

7327- Recuperação de Malha Ferroviária

1 un 0 0 - 2.615.990,00 1.559.670,89 1.559.670,89

Total 26 9 1 - 16.510.356,00 14.336.713,81 14.304.282,77

Fonte: FIPLAN – CONTABILIDADE

21

3.1.5 – Avaliação conclusiva quanto à gestão de ações/programas sob competência da UJ, considerando os aspectos de eficácia, eficiência, economia e efetividade.

Trem do Subúrbio –

OPERAÇÃO

O Sistema de Trens do Subúrbio de Salvador é composto por uma única linha, que

liga o bairro da Calçada, na Cidade Baixa a Paripe no Subúrbio da capital. Constituído

por 10 estações, o sistema possui uma extensão de aproximadamente 13,5 km entre

os terminais da Calçada e de Paripe.

FOTO 1

Entrada Estação Calçada

Fonte:CTB

22

FIGURA 1

MAPA TREM DO SUBÚRBIO

Fonte:CTB

O exercício de 2015 quando comparado ao exercício de 2014 registra uma redução

no movimento de passageiros da ordem de -6,03%, variando de 3.758.605 passageiro

em 2014 para 3.531.938 em 2015, decorrente de interrupções no sistema durante os

meses de abril, maio e junho em função das fortes chuvas que causaram constantes

alagamentos na via.

23

Gráfico 1

Fonte: CTB

Com relação à média de passageiros/dia registra-se uma redução de -5,27% no

exercício de 2015, quando comparado ao exercício de 2014, passando de 12.052

usuários/dia em 2014 para 11.417 usuários/dia em 2015.

No que se refere à arrecadação, registra-se uma estagnação, passando de

R$ 1.696.245,50 em 2014 para R$ 1.598.948,50 em 2015. Cabe ainda ressaltar que

as tarifas praticadas no Trem do Subúrbio não sofreram reajuste desde

setembro/2002, sendo R$0,50 (inteira) e R$0,25 (meia passagem estudantil).

24

Gráfico 2

Fonte:CTB

Observa-se também que o número de viagens registrou queda de -6,03 % devido a

interrupções no sistema decorrente das chuvas ocorridas nos meses de abril a junho,

causando constantes alagamentos na via.

Gráfico 3

Fonte:CTB

25

FOTO 2

Via Ferrovia Trem do Subúrbio

Fonte:CTB

Em junho de 2015 os trens do subúrbio receberam uma nova roupagem dos artistas

Gustavo e Otávio Pandolfo – “OS GÊMEOS”

FOTO 3

26

FOTO 4

Desembarque Estação Calçada

FOTO 5

Orla da Via Férrea Subúrbio

Segurança no Trem do Subúrbio

A Coordenadoria de Segurança é composta por 06 (seis) empregados, sendo 01 (um)

Coordenador, 01 (um) Supervisor e 04 (quatro) Assistentes de Segurança Ferroviária,

contando com o suporte administrativo da Secretaria do DIRES. O sistema é operado

por contrato de terceirizado, sendo executado anteriormente pela empresa MJR e

desde outubro de 2015 pela empresa Dínamo, contando com 114 (cento e quatorze)

vigilantes.

27

Ocorrências

Foram registradas no exercício de 2015 18 (dezoito) ocorrências, tendo o alcance de

pessoas na linha férrea o de maior incidência, com 05 (cinco) ocorrências,

apresentando um aumento em relação aos anos de 2012 (01), 2013 (03) e 2014 (03).

A segregação da via é fundamental, eliminando as passagens de nível não

autorizadas e as passagens de nível consolidadas que não atendem os padrões

mínimos de segurança.

As ocorrências de maior risco como agressão, incêndio, roubo de armamento, roubo a

usuários e vandalismo, apresentaram números irrisórios e foram atendidas de forma

satisfatória, cumprindo as regulamentações vigentes, e ações estão sendo realizadas

rotineiramente para prevenir que voltem a ocorrer.

As ocorrências ligadas ao tráfego de composições, de responsabilidade do COOPE –

Coordenadoria de Operações, em que a COSEG atua auxiliando nas devoluções de

passagens, fechando e abrindo as estações e orientando os passageiros sobre as

previsões de retorno e/ou horários das próximas composições, totalizaram 10.3011

(dez mil, trezentos e uma) devoluções (Fonte: FATC) e 165 (cento e sessenta e cinco)

avarias de composições com ou sem interdição de via.

Adequações e Atualizações

O maior controle na Recepção do Prédio da Administração e na entrada e saída de

veículos, com registro de entrada e saída dos materiais e equipamentos, inclusive dos

pessoais, se mostrou eficaz e não ocorreram furtos ou roubos no ambiente interno

desta companhia no exercício de 2015.

Em relação às ocupações na faixa de domínio ao longo da via permanente, no

exercício de 2015, nenhuma nova ocupação foi consolidada, todas foram prontamente

notificadas e imediatamente removidas. Ações em conjunto DIRES/COSEG e

DIROM/ASJUR têm surtido efeito e há uma programação de vistoria regular para

constatar imediatamente qualquer nova ocupação ou utilização indevida desta faixa. A

norma é de remover qualquer equipamento, cerca ou barraco em até 24 (vinte e

quatro) horas após a constatação da existência do mesmo sem a necessidade de

notificação a nenhum órgão externo.

A inclusão de novos postos de segurança, inclusive o da Oficina aumentaram a

segurança no interior desta companhia, devido a cobertura daquela área que é

28

reconhecidamente vulnerável e sucessível a invasões de indivíduos estranhos ao

ambiente ferroviário.

A remoção do armamento dos seguranças que realizam a ronda dentro das

composições durante as viagens, diminuiu o caráter ostensivo da ação, seguindo uma

tendência mundial, que é a de aproximar o segurança do usuário e demonstrar que o

mesmo está presente para auxiliá-lo e proporcionar-lhe uma viagem tranqüila,

estando pronto para atender ou iniciar o processo de atendimento de qualquer

emergência que venha a ocorrer durante a viagem.

Solicitações

Devido à grande extensão 13,5 (treze e meio) Km, a maior parte sem segregação,

exigi-se a presença física do segurança ao longo da via, tanto para proporcionar a

sensação de segurança aos empregados e colaboradores, como também, aos

usuários, inibindo a ação de vândalos e marginais que tentam se aproveitar das

vulnerabilidades para cometer infrações e delitos.

Existe a necessidade de implantação de CFTV – Circuito Fechado de Televisão em

locais previamente determinados, buscando um maior controle. Estes investimentos

estão previstos quando da implantação do projeto do VLT.

Durante o exercício foram implantadas melhorias no sistema, com a inclusão do

vigilante rondista e novos postos.

GRÁFICO 4

OCORRÊNCIAS 2015

Fonte: CTB

29

GRÁFICO 5

OCORRÊNCIAS NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS

Fonte: CTB

FIGURA 2

COMPARATIVO DE OCORRÊNCIAS NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS

Fonte: CTB

30

Perspectivas de Modernização do Sistema

O Sistema “Trem do Subúrbio” que liga os bairros do Subúrbio Ferroviário à Calçada,

em Salvador será substituído pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A autorização de

licitação das obras está prevista para o segundo semestre de 2016, com aporte de

verbas estimado em R$ 1,1 bilhão, oriundos do Estado e União.

Atualmente, o sistema liga o bairro de Paripe à Calçada, num percurso de 13,6 km. Os

usuários reclamam de muitos problemas nos trens do subúrbio, dentre eles: o tempo

de espera, que chega a 40 minutos, lotação em horário de pico, condições dos

veículos, devido a idade da frota. A manutenção é onerosa e há dificuldade para

achar peças, que muitas vezes não são mais fabricadas por conta da idade dos

veículos.

Já o VLT é um sistema moderno e eficiente de transporte urbano, já conhecido no

mundo, agora começa a chegar no Brasil. Na região metropolitana da Baixada

Santista, o sistema VLT será utilizado para compor uma linha tronco que, associada

a uma reorganização de linhas de ônibus e vans, irá compor o Sistema Integrado

Metropolitano, com o uso de bilhete eletrônico e com a integração.

Com o novo modal de transporte, o sistema do Subúrbio será ampliado e se estenderá

entre a Avenida São Luiz, em Paripe, e o bairro Comércio. São 4,9 km a mais de trilhos,

que, integrados aos existentes, farão o VLT percorrer um total de 18,5 km.

O projeto será dividido em duas etapas. A primeira delas entre os bairros do Comércio e

de Plataforma (9,4 Km) e a segunda entre Plataforma e São Luiz de Paripe (9,1 Km).

A previsão é a de que ambas as fases estejam em operação em 2019. Diferentemente

do atual sistema que liga o subúrbio à Calçada, o VLT é composto por trens mais leves,

com um maior roteiro de paradas e com sistemas de controle e segurança atualizados

tecnologicamente.

31

FIGURA 3

VLT Fonte:CTB

Projeção VLT

As atuais 10 estações serão requalificadas para a prestação de serviços aos moradores.

Os prédios das estações deverão ser adequados para outros usos. A previsão é de que o

VLT tenha 21 Estações.

FIGURA 4

Projeção de assentos para passageiros VLT

Fonte:CTB

Na primeira etapa das intervenções, entre Comércio e Plataforma, serão implantadas

quatro novas paradas, além das estações já existentes: São Joaquim, Porto, Avenida da

França e Comércio. Na segunda etapa, estão previstas novas paradas na Baixa do Fiscal,

Viaduto Suburbana, União, São João e São Luiz de Paripe.

32

Estima-se que diante das intervenções, a média diária de público que utiliza o transporte

sobre trilho seja elevada de 15 mil para até 150 mil. Embora ainda sem licitação, o VLT

se estenderá do Comércio para a Lapa. O VLT irá funcionar de forma interligada aos

demais modais de transporte da capital. Conforme o projeto, por meio do VLT, os usuários

terão acesso às Linhas do metrô e a dois roteiros de BRT (Transporte Rápido por

Ônibus), todas com obras de conclusão previstas para 2019.

FIGURA 5

Projeção do trajeto do VLT

Fonte:CTB

O percurso do modal entre o Comércio e Paripe terá 18,5 km, 4,9 km a mais que o

percurso atual dos trens. O trecho entre o Comércio e a Lapa que passa por estudos

terá cerca de 1,5 km.

O trajeto dos trens será aproveitado, embora totalmente revitalizado e integrado com

o meio urbano. Durante as intervenções, um transporte alternativo será

disponibilizado para a população.

A obra envolverá a reforma e construção da linha permanente, das paradas,

implantação dos sistemas de eletricidade e comunicação e urbanização da faixa de

domínio. Em Paripe, está previsto um centro comercial, provavelmente no local da

estação. Na área limítrofe do sistema serão construídas calçadas e vias para ciclistas.

A expectativa é que o sistema opere plenamente até 2019.

33

O intervalo entre trens do VLT será de até 10 minutos. O usuário terá mais qualidade,

saberá a hora exata que o trem passará na parada. Além do conforto, a passagem

será integrada aos demais meios de transporte, como metrô e BRT.

Metrô –

Em 11 de junho de 2014 foi inaugurada a primeira etapa da Linha 1 do Metrô,

compreendendo o trecho da Estação Lapa até a Estação Acesso Norte, com cerca de

6 km.

Desde o início da operação assistida do Metrô em junho/2014, este tem sido cada

vez mais utilizado pela população, tendo até 31/12/2015 registrado o embarque de

13.047.390 passageiros, com média diária de 34.899, considerando os dias de

operação. Em 2014 foram transportados 2.523.889, (média diária de 16.349). Já em

2015, 10.523.501 usuários utilizaram o serviço (média diária de 39.348).

GRÁFICO 5

Fonte: CTB

34

FOTO 6

Estação Lapa Metrô

FOTO 7

Trem Metrô

35

FIGURA 6

MAPA DAS LINHAS DO METRÔ

Fonte: CTB

Ainda no exercício de 2015 foram executadas as seguintes atividades no sistema Metroviário:

Revitalização e atualização tecnológica do Tramo 1 e Tramo 2 da Linha 1;

Conclusão da Alça Rodoviária de ligação da BR 324 à Av. Luis Eduardo

Magalhães;

Conclusão do Tramo 1 da Linha 1, da Estação da Lapa até a Estação

Acesso Norte, incluindo a Estação Bonocô e o Terminal de Integração

Rodoviária do Acesso Norte;

Conclusão do Tramo 2 da Linha 1, da Estação Acesso Norte, até a Estação

Pirajá, incluindo a Estação Bom Juá e Estação Pirajá;

Conclusão da passagem subterrânea sob a BR324, na Rua Cristiano Buys

que liga o bairro do Cabula ao bairro do Retiro;

36

Vista da Subestação de Energia de Pirajá e a Estação Pirajá

Fonte:CTB

37

Passagem Subterrânea Cristiano Buys

Fonte:CTB

Entrada em Operação Assistida do Trecho Lapa – Pirajá;

Conclusão dos Bicicletários das Estações Bonocô, Acesso Norte, Retiro,

Bom Juá e Pirajá.

Conclusão da Plataforma C da reforma e ampliação do Terminal de

Integração Rodoviária de Pirajá;

Operação Carnaval com o transporte de 145.161 usuários, trecho Estação

da Lapa – Estação Retiro;

Acompanhamento e fiscalização das Obras Civis e Sistemas do Trecho

Retiro – Pirajá, da Linha 1 e do Complexo de Manutenção de Pirajá;

Recebimento de 3 novas composições de material rodante com 4 carros

cada e acompanhamento e fiscalização, de doze (12) novos carros dos

trens, bem como o início dos testes e comissionamentos;

Acompanhamento e fiscalização das obras civis da Linha 2 dos Trechos da

Estação Acesso Norte 2 até o Aeroporto, além dos processos de

38

Desapropriação e Interferências diversas com as concessionárias de

serviços públicos e particulares;

Licitação para contratação de empresa certificadora da implantação das

obras e sistemas do SMSL;

Preparação da documentação técnica relativa à contratação do Verificador

Independente da Operação Comercial do SMSL;

Elaboração do edital/termo de referência para a licitação da implantação do

Sistema VLT – Trecho Comércio até São Luis;

Elaboração do edital/termo de referência para licitação da implantação do

Trecho Pirajá – Águas Claras/ Cajazeiras, Tramo 3 da Linha 1 do SMSL;

Início das obras da Linha 2 do Metrô, trecho Acesso Norte/Pernambués em

fevereiro/2015 e do trecho Pernambués/Aeroporto em junho/2015.

Fonte:CTB

39

PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS EM 2015

LINHA 1

FEVEREIRO 2015

Inauguração dos bicicletários de Acesso Norte e Retiro

Operação Carnaval Banda Didá – Estação Lapa

Ação da Equipe de Pronta Resposta nas Estações Lapa e Brotas- Operação Carnaval

Fonte:CTB

40

MARÇO 2015

Festival da Cidade – 466 anos de Salvador, com Humorista no Terminal Mussurunga

Campanhas DEFESA CIVIL e Ações Educativas

Fonte:CTB

41

ABRIL 2015

Inauguração da Estação Bom Juá

Campanha para doação de sangue – HEMOBA

Fonte:CTB

42

MAIO 2015

Campanha da Delegacia de Pessoas Perdidas (DHPP) – Terminal Mussurunga

Campanha de vacinação contra a gripe – Terminais Mussurunga e Pirajá

JUNHO 2015

Inauguração do Bicicletário da Estação Bom Juá

Fonte:CTB

43

JULHO 2015

Visita do embaixador do Chile e Consulado chileno ao Sistema do Metrô

SETEMBRO 2015

Primeira viagem com trem até a Estação Pirajá

Fonte:CTB

44

OUTUBRO 2015

Campanha Outubro Rosa nas Estações do Metrô

NOVEMBRO 2015

Campanha Novembro Azul

Fonte:CTB

45

Inauguração da Estação Bonocô

Inauguração da Plataforma C do Terminal Pirajá

Apresentação sobre segurança aos alunos Oficiais da PM – BA

Fonte:CTB

46

DEZEMBRO 2015

Inauguração da Estação Pirajá

Demonstração do Novo Trem durante evento de inauguração de Pirajá

47

48

49

Ouvidoria

Visando um melhor atendimento a seus usuários a CTB – Companhia de

Transportes da Bahia aderiu ao Sistema TAG - software de registro e gerenciamento

dos atendimentos, receber, encaminhar e acompanhar sugestões reclamações

denúncias e elogios referentes aos serviços públicos estaduais de forma humanizada

e eficiente de acordo com a Lei de Acesso à Informação da Ouvidoria Geral do

Estado em 2015, - 12.527/2011, que preconiza a transparência pública, essencial

para o controle qualitativo dos serviços prestados pelo Estado, além de ser uma

grande aliada na melhoria da gestão.

A CCR Metrô Bahia também aderiu ao sistema TAG, cabendo a CTB o

acompanhamento de todas as solicitações recebidas e registradas pela

Concessionária.

Através dos canais de acesso seja pela internet ou presencial todos os usuários dos

trens podem expressar seus anseios e críticas ao sistema, todos os registros são

50

encaminhados aos órgãos competentes para garantir aos usuários sempre uma

resposta ao seu registro visando uma melhor prestação de serviços.

Tipologia das Manifestações

Fonte: CTB

Situação das Manifestações no ano de 2015

Fonte: CTB

51

4. ÁREA ADMINISTRATIVA

4.1 Procedimentos formais da CTB

Apresenta-se a seguir os procedimentos administrativos relacionados a licitações,

dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios de repasse e instrumentos

congêneres, sindicâncias, inquéritos e processos administrativos, fazendo correlação

com as informações constantes nas Tabelas 3 a 6 e nos Quadros 5 e 6.

4.1.1. Demonstrativo das licitações, dispensas e inexigibilidades.

TABELA 3 – Licitações, Dispensas e Inexigibilidades.

Em R$

Descrição

Quantidade

Valor das concluídas Iniciadas

(1)

Em andamento

(2)

Concluídas

(3)

Total

Modalidade de licitação

Convite 0 0 1 1 35.900,00

Tomada de preços 0 0 0 0 0

Concorrência 1 0 0 1 0

Pregão Presencial 0 0 0 0 0

Pregão Eletrônico 0 0 25 25 1.436.585,52

Concurso 0 0 0 0 0

Consulta 0 0 0 0 0

Regime Diferenciado de Contratações Públicas

1 1 0 2 0

Outros(4)

0 0 0 0 0

Subtotal 2 1 26 29 1.472.485,52

Contratação direta

Dispensa 0 0 61 61 129.409,44

Inexigibilidade 0 0 *4 4 7.174,52

Outros(5)

0 0 0 0 0

Subtotal 0 0 65 65 136.583,96

Total 2 1 91 94 1.609.069,48

*2 (duas) não foram assinadas as APS e os serviços não serão mais contratados. Detalhamento nos Anexos X,XI e XII. Fonte: CONV - CTB Notas:

(1) Abertas no exercício da prestação de contas e ainda não concluídas.

(2) Abertas em exercícios anteriores ao da prestação de contas e ainda não concluídas.

(3) Concluídas no exercício da prestação de contas.

(4)Discriminar outros tipos de licitação.

(5)Discriminar outros tipos de contratação direta.

52

4.1.2. Demonstrativos dos contratos firmados no exercício e dos vigentes, firmados em exercícios anteriores.

TABELA 4 – Contratos firmados no exercício

Descrição Quantidade Valor (R$)

Contratado atualizado Desembolsado

Contratos 13 6.193.956,48 1.803.094,76

Contratos de gestão NÃO OCORRENCIA

Total 13 6.193.956,48 1.803.094,76 Fonte: QUAS - CTB Nota: Detalhamento no Anexo XIII

TABELA 5 – Contratos vigentes firmados em exercícios anteriores

Descrição Quantidade

Valor contratado atualizado

(R$)

Desembolso (R$)

No exercício Acumulado

Contratos 18

53.674.674,54

11.622.635,05

46.744.245,15

Contratos de gestão NÃO OCORRENCIA

Total 18

53.674.674,54

11.622.635,05

46.744.245,15 Fonte: QUAS - CTB Nota: Detalhamento no Anexo XIII

4.1.3. Demonstrativo dos Convênios de Captação.

TABELA 6 – Convênios de captação

Descrição

Quantidade Valor total conveniado atualizado

(R$)

(4)

Recebimento (R$)

Iniciados (1)

Em andamento

(2)

Concluídos

(3) No

exercício Acumulado

Convênios Não se aplica

Outros Ajustes

(5) Não se aplica

Total Não se aplica Fonte:ASTEC/CTB Notas:

(1) Celebrados no exercício da prestação de contas e ainda não concluídos.

(2) Celebrados em exercícios anteriores ao da prestação de contas e ainda não concluídos.

(3) Encerrados no exercício da prestação de contas.

(4) Valor original mais os aditivos dos convênios vigentes no exercício da prestação de contas.

(5) Instrumentos que têm a natureza de convênio mas que possuem outra denominação.

53

4.1.4. Demonstrativo dos convênios de repasse e outros ajustes.

TABELA 7 – Convênios de repasse

Descrição

Quantidade Valor total

conveniado atualizado

(R$) (4)

Desembolso (R$)

Iniciados (1)

Em andamento

(2)

Concluídos

(3)

No exercício Acumulado

Convênios 0 0 1 53.000.000,00 1 52.319.820,13

Outros instrumentos

congêneres (5)

NÃO OCORRÊNCIA

Total 0 0 1 53.000.000,00 1 52.319.820,13

Fonte: ASTEC – CTB Notas: (1)

Celebrados no exercício da prestação de contas e ainda não concluídos. (2)

Celebrados em exercícios anteriores ao da prestação de contas e ainda não concluídos. (3)

Encerrados no exercício da prestação de contas. (4)

Valor original mais os aditivos dos convênios vigentes no exercício da prestação de contas. (5)

Instrumentos que têm a natureza de convênio mas que possuem outra denominação.

4.1.5. Demonstrativo das tomadas de contas de convênios de repasse e outros ajustes.

QUADRO 5 - Tomado de contas de convênios de repasse

Descrição Quantidade

Iniciadas (1) NÃO OCORRÊNCIA

Em andamento (2) NÃO OCORRÊNCIA

Concluídas (3) NÃO OCORRÊNCIA

Fonte: ASTEC - CTB Notas: (1)

Instauradas no exercício da prestação de contas e ainda não concluídas. (2)

Instauradas em exercícios anteriores ao da prestação de contas e ainda não concluídas. (3)

Encerradas no exercício da prestação de contas.

54

4.1.6. Quadros Demonstrativos das sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

QUADRO 6 – Sindicâncias, inquéritos e processos administrativos

Descrição

Quantidade

Iniciados

(1)

Em andamento

(2)

Concluídos

(3)

Sindicâncias 03 01 02

Inquéritos NÃO OCORRÊNCIA

Processos administrativos NÃO OCORRÊNCIA

Fonte: CONT – CTB Nota: Detalhamento no Anexo IV Notas: (1)

Instaurados no exercício da prestação de contas e ainda não concluídas. (2)

Instaurados em exercícios anteriores ao da prestação de contas e ainda não concluídas. (3)

Encerrados no exercício da prestação de contas.

QUADRO 7 – Delegações de competências*

Nome da unidade

Delegante Delegatário Instrumento

Data da publicação

Objeto Tipo Nº

NÃO OCORRÊNCIA

NÃO OCORRÊNCIA

*No exercício de 2015 não houve nenhum tipo de delegação (NÃO OCORRÊNCIA) Fonte: CONT - CTB

4.2. Área patrimonial

Na Gestão da Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB, exercício 2015

foram adquiridos materiais de escritório, copa, higiene pessoal, limpeza, caixas

d’água, EPI’s, fardamentos, materiais elétricos e lubrificantes.

Observa-se na tabela 8, que as aquisições no exercício de 2015 foram maiores, tendo

em vista a necessidade em repor o estoque de lubrificantes e materiais elétricos,

utilizados na manutenção de bens imóveis e instalações e manutenção de máquinas

e equipamentos de oficina, rede aérea e via permanente.

Quanto aos bens patrimoniais, foram adquiridos: cadeiras tipo caixa para bilheterias

das estações, aparelhos telefônicos, equipamentos de informática, relógios de ponto,

purificadores de água e com maior relevância os equipamentos para manutenção dos

trens unidades elétricos e serviços de manutenção do trecho Calçada – Paripe.

55

As baixas de bens no exercício foram de itens considerados obsoletos, tais como:

aparelhos telefônicos, bebedouros de pressão, relógios de ponto, catracas, moveis e

diversos equipamentos de informática.

Destacam-se os dois Termos de Cessão de Uso para utilização de uso gratuito pela

CTB abaixo:

O termo de Cessão de Uso Gratuito nº 068/2015/DIF/DNIT, subscrito em 24

de novembro de 2015 pelo DNIT e pelo Estado da Bahia, para utilização

pela CTB ( Cláusula 2ª). O seguinte Termo tem o prazo de 20 anos e cede

ao Estado da Bahia, para uso, pela CTB, gratuitamente os seguintes

trechos: 1 – Faixa de Terreno para Leito de Linha (NBP 1067600),

localizado na linha férrea – km 0+18, no município de Simões Filho/ BA –

Trecho Salvador/BA – Aratu/BA ; 2 – Faixa de Terreno para Leito de Linha

(NBP 1067601), localizado no km 17+217, localizado no KM+828 ao

021+590LN, no município de Simões Filho - Trecho Aratu/BA – Mapele/BA.

O termo de Cessão de Uso de publicação da Portaria nº 30, de 23 de

dezembro de 2015, publicada na DOU nº 249, de 30 de dezembro de 2015

e da Portaria nº1, de 04 de janeiro de 2016, publicada na DOU nº20, de 29

de janeiro de 2016 através do qual a SPU, cede , gratuitamente, ao Estado

da Bahia, para uso através da CTB, pelo prazo de 20 anos, o Pátio

Ferroviário da Calçada, localizado no Largo da Calçada, Calçada,

Salvador/BA, medindo 42.164,54 m², parte de uma área maior que mede

48.721,89 m², registrado em duas matrículas no Cartório de Registro de

Imóveis e Hipotecas do Quarto Ofício de Salvador, a primeira possui o nº

21.914 e mede 29.927,59 m², e a segunda possui o nº 21.776, e mede

18.794,30 m².

Inventário de bens de consumo

Realizado no período de 07 a 23 de dezembro de 2015, pela comissão designada

pela Portaria nº 60/2015 de 17 de novembro de 2015, para proceder ao exame da

situação do estoque de materiais no almoxarifado da CTB.

As divergências encontradas no quadro 7 foram regularizadas pela Subcoordenadoria

de Suprimentos e Patrimônio, que adotou as medidas necessárias para minimizar ou

eliminar as inconsistências.

56

Inventário de bens patrimoniais

Realizado no período de 13 de outubro a 13 de novembro de 2015, pela comissão

designada pela Portaria nº 53/2015 de 15 de outubro de 2015, para proceder ao

exame da situação dos bens patrimoniais nas dependências da CTB.

No levantamento realizado a comissão não registrou alguns itens do cadastro de

difícil identificação e fixação de etiquetas, tais como ferramentas de via permanente,

instrumentos de medição e pequenas máquinas de oficina.

Durante o exercício de 2015 foram substituídas diversas etiquetas de patrimônio,

pelas adquiridas com a logomarca da CTB, regularizando assim parte do acervo de

bens da Companhia. O trabalho será continuado durante o exercício 2016, além de

corrigir as inconsistências apontadas no inventário.

4.2.1. Demonstrativo da movimentação dos bens de consumo e permanentes.

TABELA 8 – Movimentação dos bens de consumo e permanentes

Em R$

Descrição Saldo inicial Entradas Saídas Saldo final

Bens de consumo 234.888,00 130.169,33 108.268,23 256.789,10

Bens permanentes 871.502.139,16 4.544.555,27 99.305,99 875.947.388,44

Total 871.737.027,16 4.674.724,60 207.574,22 876.204.177,54

Fonte: COADM - CTB

4.2.2. Demonstrativo da movimentação quantitativa do patrimônio imobiliário.

TABELA 9 – Movimentação quantitativa do patrimônio imobiliário

Tipo de imóvel

Situação

Saldo inicial

Incorporações Baixas Alienações Doações Cessões Saldo final

Terreno 0 0 0 0 0 0 0

Fazenda 0 0 0 0 0 0 0

Edificação 25 0 0 0 0 0 25

Barragem 0 0 0 0 0 0 0

Adutora 0 0 0 0 0 0 0

Total 25 0 0 0 0 0 25

Fonte: COADM - CTB

57

4.2.3. Quadros resumo do Relatório da Comissão de Inventário de bens de consumo e permanentes.

QUADRO 7 – Resumo do Relatório da Comissão de Inventário de bens de consumo

Situação geral (1)

Quantidade Recomendações para correção das

irregularidades apontadas

Emissão de documento sem retirada do material

07 A comissão não apresentou recomendações

Retirada do material sem emissão imediata do documento

35 A comissão não apresentou recomendações

Erro de contagem na entrega do material 01 A comissão não apresentou recomendações

Erro de digitação na entrada do material 01 A comissão não apresentou recomendações

Fonte: COADM - CTB Nota:

(1) Relacionar os bens que, por exemplo, tenham sido extraviados ou estão sem condições de uso.

QUADRO 8 – Resumo do Relatório da Comissão de Inventário de bens permanentes

Situação geral (1)

Quantidade Recomendações para correção das

irregularidades apontadas

Bens levantados e conferidos pela Comissão 2.084 0

Bens não localizados 480 Comparar a relação dos bens não localizados com os bens sem etiquetas

de identificação

Bens sem Etiquetas 501 Confrontar com a relação dos bens não localizados

Bens não cadastrados 52 Identificar a sua origem e regularizar

Bens de terceiros 89 Verificar a sua origem; se doados, se transferidos e regularizar

Bens com descrição divergente 0 0

Fonte: Nota: COADM - CTB

(1) Relacionar os bens que, por exemplo, estejam obsoletos ou não tenham sido localizados.

5. ÁREA DE PESSOAL

5.1. Análise da gestão de pessoal

A gestão de pessoal refere-se à evolução das despesas, quantitativos de pessoal

ativo por natureza da vinculação e quantitativo de admitidos e aposentados. O

quantitativo de pessoal da CTB de 2015 em relação ao exercício de 2014 reduziu face

às aposentadorias e desligamentos.

58

A quantidade de empregados foi reduzida em 11 postos por conta de desligamentos

de aposentados e 02(dois) falecimentos, além do retorno de 02(dois) cedidos de

outros órgãos como demonstrado na TABELA 10.

5.1.1. Demonstrativo do quantitativo de pessoal por natureza da vinculação.

TABELA 10 – Pessoal por natureza da vinculação

Natureza da vinculação Quantidade em 31/12

2014 2015

Empregados da UJ 0 0

Celetistas 158 149

À disposição de outros órgãos 0 0

Subtotal 158 149

Outros 0 0

De outros órgãos à disposição da UJ 04 02

Subtotal 04 02

Total 162 151

Fonte:GESP/CODGE/CTB

No exercício de 2015 em relação a 2014 ocorreu a exoneração de 01(um) cargo

comissionado como na TABELA 11.

5.1.2. Demonstrativo do quantitativo de cargos comissionados.

TABELA 11 – Cargos de confiança

Descrição Quantidade em 31/12

2014 2015

COM VÍNCULO 10 10

SEM VÍNCULO 38 37

Total 48 47

Fonte:GESP/CODGE/CTB

59

Já as despesas com empregados da CTB cresceram 16,88% por conta do acordo

coletivo aprovado por Dissídio. Já as despesas com Diretores cresceram 27,4%

devido ao preenchimento da vacância de uma Diretoria.

5.1.3. Demonstrativo da evolução do total das despesas de pessoal.

TABELA 12 – Evolução da despesa de pessoal sem encargos sociais

Descrição Total da despesa (R$) % de

variação 2014 2015

Empregados 6.844.995,86 8.000.648,62 16,88

Diretores 921.940,12 1.174.559,28 27,40

Membros do Conselho de Administração 270.000,00 265.500,00 -1,67

Membros do Conselho Fiscal 108.000,00 99.000,00 -8,33

Total 8.144.935,98 9.539.707,90 17,12

Fonte:GESP/CODGE E CONT/COFIN/CTB

5.1.4. Demonstrativo do detalhamento da remuneração paga aos diretores.

TABELA 13 – Detalhamento da remuneração dos diretores

Em R$

Descrição Total

Remuneração dos diretores 2014 2015

I – Remuneração fixa (a+b+c+d) 921.940,12 1.174.559,28

a) salário ou pró-labore 829.746,11 1.057.103,35

b) benefícios diretos e indiretos 0 0

c) remuneração por participação em comitês 0 0

d) outros 92.194,01 117.455,93

II – Remuneração variável (e+f+g+h+i) 0 0

e) bônus 0 0

f) participação nos resultados 0 0

g) remuneração por participação em reuniões 0 0

h) comissões 0 0

i) outros 0 0

III – Total da remuneração (I + II) 921.940,12 1.174.559,28

Fonte:GESP/CODGE E CONT/COFIN/CTB

60

5.1.5. Demonstrativo da movimentação quantitativa de pessoal no exercício.

QUADRO 9 – Movimentação de pessoal no exercício

Descrição Quantidade

Admissões 08

Desligamentos 17

Disponibilizações 0

De outros órgãos 02

Para outros órgãos 0

Aposentadorias 03

Fonte:GESP/CODGE/CTB

Em 2015 foram realizados estudos visando a Reestruturação Organizacional da CTB,

envolvendo reordenamento de cargos e funções e, buscando ajustar-se aos novos

desafios e atribuições da Companhia, a ser analisado no âmbito dos acionistas para

implantação em 2016.

61

5.1.6. Informação quanto a data de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

62

6. CONTROLE INTERNO

6.1. Análise dos Sistemas, processos, fluxos e controles-chave existentes na UJ, quanto à suficiência e confiabilidade dos mesmos.

A CTB foi incorporada à estrutura administrativa do Estado em 2013, sendo

vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR. No exercício de

2014 a Companhia passou a integrar o orçamento estadual, tendo implementado a

adoção de práticas relacionadas estritamente a utilização do sistema de controle

orçamentário, financeiro e contábil – FIPLAN.

Neste sentido o DIPRE, considerando o Decreto 16.059/2015, instituiu uma

Comissão através da Portaria no 30/2015 de 15/05/2015, tendo por objetivo à

estruturação da unidade de Controle Interno da CTB.

No exercício de 2015, algumas iniciativas forma tomadas tendo por objetivo fomentar

a adoção de procedimentos para mapeamento de processos, gestão de contratos

através da elaboração de planilhas em Excel, gestão de pessoas, fluxos de

documentos e gestão no uso racional de água e energia elétrica. No Anexo V do

prestcontas está avaliação do Controle Interno da CTB.

Com já dito anteriormente no exercício de 2015 foram realizados estudos visando a

Reestruturação Organizacional da CTB, envolvendo reordenamento de cargos e

funções e, buscando ajustar-se aos novos desafios e atribuições da Companhia, a ser

analisado no âmbito dos acionistas para implantação em 2016. No âmbito do referido

estudo está prevista a criação de uma unidade de Ouvidoria, uma de Controle

Interno e outras que visem dar maior celeridade aos trâmites processuais da

Companhia.

6.2. Quadro demonstrativo dos trabalhos de auditoria realizados no exercício pelo controle interno da UJ.

“ Não Ocorrência no Exercício”

63

7. CONTROLE EXTERNO

7.1. Quadro demonstrativo informando as respectivas ações adotadas

No Quadro 11 apresentam-se os processos, as determinações e recomendações

contidas nas deliberações (decisões ou acórdãos) emitidas pelo TCE/BA, informando

na coluna "situação" se a determinação/recomendação foi implementada,

implementada parcialmente ou não implementada. Também deverão ser informadas

as ações adotadas para implementação da determinação/recomendação

correspondente, bem como as justificativas pertinentes em caso de não cumprimento.

QUADRO 11 – Acompanhamento das determinações e recomendações emitidas pelo TCE/BA

Determinações/recomendações contidas em decisões ou

acórdãos Situação Ações adotadas Justificativa

Processo TCE n.º 007795/2014

Necessidade de emissão de Parecer de Auditores independentes

Implementada Contratação de Empresa de Auditoria para emissão de parecer das Demonstrações Contábeis do exercício de 2015.

Necessidade de atualização monetária das contas de adiantamentos a fornecedores, Contas a pagar a Fornecedores e Retenções Contratuais.

Implementada Contratação de Empresa de Auditoria para emissão de parecer das Demonstrações Contábeis do exercício de 2015

Aguardando aspectos que serão apontados por auditoria independente.

Ajuste e correção nos controles de Depósitos Judiciais, dos bens ativo imobilizado, nos registros de Contingências, nos registros de Convênios

Implementada Contratação de Empresa de Auditoria para emissão de parecer das Demonstrações Contábeis do exercício de 2015

Aguardando aspectos que serão apontados por auditoria independente.

Fonte: ASTEC - CTB

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7.2. Quadro demonstrativo das recomendações dos demais órgãos de controle

QUADRO 12 – Auditorias realizadas por outros órgãos de controle

Período abordado Áreas abrangidas Resultados Ações

regularizadoras

Trabalhos realizados pela Auditoria Geral do Estado (AGE)

“NÃO OCORRÊNCIA”

Trabalhos realizados pela Controladoria Geral da União (CGU)

“NÃO OCORRÊNCIA”

Trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

“NÃO OCORRÊNCIA”

Trabalhos realizados por outros órgãos

“NÃO OCORRÊNCIA”

Fonte: ASTEC - CTB

Salvador, 29 de Abril de 2016.