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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2008________________________________________________

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Ministério Público da União Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Departamento de Orçamento e Finanças

Relatório de Gestão 2008

MARÇO/2009


Desenvolvido por:

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Ministério Público da União Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Departamento de Orçamento e Finanças

Relatório de Atividades 2008

MARÇO/2009


Chefe da Divisão de Avaliação Orçamentária e Acompanhamento de CustosLuciana Formiga Rodolfo Vasconcelos de Oliveira

Seção de Análise OrçamentáriaJorge Nocello de Souza JuniorSaulo de Oliveira Nonato

Seção de Acompanhamento de CustosAnne Araújo Comber Correa de Oliveira AndradeMarcos Aurélio Pereira

APROVADO:

Chefe do Departamento de Orçamento e Finanças

Hilton Muniz de Almeida

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(1) INTRODUÇÃO

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT é instituição permanente,

essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe defender a ordem jurídica, o regime democrático,

e os interesses sociais e individuais indisponíveis, velando pelos princípios da legalidade e moralidade.

Essas atribuições foram conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar nº 75/93,

para garantir a atuação junto à justiça de primeira e segunda instância do Distrito Federal, impedindo que

pessoas sejam lesadas em seus direitos e garantias.

Para o cumprimento de sua finalidade, o MPDFT recebeu, mediante a aprovação da Lei nº

11.647, de 24 de março de 2008 (Lei Orçamentária Anual), considerados os créditos adicionais

concedidos durante o exercício, recursos da ordem de R$ 367.767.843,94, que foram detalhados em

Pessoal, Custeio e Capital. Desse total, houve execução de R$ 361.630.909,49, o que resulta em termos

percentuais em 98,33% de utilização da dotação destinada ao Órgão.

O quadro a seguir demonstra o detalhamento dos valores autorizados, a execução,

distinguindo os restos a pagar, e o saldo ao final do exercício.

R$ 1,00

Discriminação Lei nº Lei + Saldo

11.647/08 Créditos No Restos a Total Remanescente

Exercício Pagar

(a) (b) (c ) (d) (e=c+d) (f=b-e)

Pessoal e Encargos 268.213.352,00 317.863.791,00 313.008.802,78 313.008.802,78 4.854.988,22

Pessoal Ativo 191.297.751,00 219.621.717,00 219.264.384,92 219.264.384,92 357.332,08

Inativos e Pensionistas 38.943.674,00 54.270.147,00 52.922.844,39 52.922.844,39 1.347.302,61

Regime de Previdência 37.971.927,00 43.971.927,00 40.821.573,47 40.821.573,47 3.150.353,53

Outros Custeios e Capital 49.897.891,00 49.904.052,94 32.200.533,74 16.421.572,97 48.622.106,71 1.281.946,23

Outros Custeios 39.457.891,00 33.595.252,94 30.761.983,07 1.556.569,51 32.318.552,58 1.276.700,36

Capital 10.440.000,00 16.308.800,00 1.438.550,67 14.865.003,46 16.303.554,13 5.245,87

Total 318.111.243,00 367.767.843,94 345.209.336,52 16.421.572,97 361.630.909,49 6.136.934,45

Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

Execução

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O gráfico mostra a distribuição percentual da execução por grupo de despesa:

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MPDFT 2007

83%

9%8%

Pessoal e Encargos Outros Custeios Capital

A execução orçamentária/financeira do MPDFT por Plano Interno, bem como os

acontecimentos que vieram influenciá-la, encontra-se detalhada a seguir. Ressalta-se que os valores

inscritos em Restos a Pagar do exercício são computados como executados, e estão, portanto,

contabilizados no percentual de execução dos Planos Internos.

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(2) CONSTRUÇÃO DA PROMOTORIA DE SANTA MARIA.

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Engloba todos os gastos referentes à construção do Edifício-Sede da Promotoria de Santa Maria/DF.

AÇÃO: Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça em Santa Maria – DF – no Distrito Federal

CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 10SM08

LOCALIZAÇÃO: QR 211, Conjunto “A”, Lote 14 - Santa Maria - DF.

RESPONSÁVEL: Departamento de Arquitetura e Engenharia

INÍCIO DA OBRA: 07 de dezembro de 2007.

CONCLUSÃO DA OBRA (PREVISÃO): Julho de 2009.

PERCENTUAL EXECUTADO DA OBRA: 39,78%

Estágio da obra em dezembro de 2008.

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Em R$

Dotação Inicial 1.580.000,00

Contingenciamento -

Crédito Suplementar 1.275.000,00

Lei + Créditos 2.855.000,00

Total Disponível 2.855.000,00

Liquidado 20.455,98

Inscrito em Restos a Pagar 2.834.544,02

Saldo -

Percentual de Execução 100,00%

DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO

EXERCÍCIO 2008

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0,000,100,200,300,400,500,600,700,800,901,00

%

PERCENTUAIS DE EXECUÇÃO ACUMULADOS DOS SERVIÇOSPROMOTORIA DE SANTA MARIA - 2008

Não-Concluído

Concluído

NOTAS EXPLICATIVAS/OBSERVAÇÕES:

O percentual executado de 39,78% refere-se ao estágio da obra em 2008.O projeto recebeu recursos da ordem de R$ 316.000,00, mediante a Portaria nº 484/PGR, de 6 de outubro de

2008, e R$ 959.000,00 mediante a Lei nº 11.841, de 28 de novembro de 2008.Termo aditivo nº 1/2008, assinado em novembro de 2008, para interligação física da Promotoria de Justiça de

Santa Maria ao Fórum de Santa Maria e conseqüente adequação do cronograma físico-financeiro. O valor liquidado em 2008, R$ 20.455,98, trata da repactuação do contrato em 2008, referente ao prazo de um

ano decorrido após a apresentação da proposta ao MPDFT, de acordo com o Índice Nacional da Construção Civil – INCC, coluna 35, da Fundação Getúlio Vargas.

Foram inscritos em Restos a Pagar R$ 2.834.544,02 para execução dos serviços de infra-estrutura da obra.

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(3) CONSTRUÇÃO DA PROMOTORIA DO PARANOÁ.

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Engloba todos os gastos referentes à construção do Edifício-Sede da Promotoria do Paranoá.

AÇÃO: Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça no Paranoá - DF - em Brasília - DF

CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 10PA08

LOCALIZAÇÃO: Quadra 4, Conjunto B, Lote 01, Paranoá –DF


INÍCIO DA OBRA: Dezembro de 2005

INAUGURAÇÃO: Junho de 2008.



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Em R$Dotação Inicial 160.000,00Contingenciamento - Crédito Suplementar (160.000,00)Lei + CréditosTotal DisponívelLiquidadoInscrito em Restos a PagarSaldo - Percentual de Execução

DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIOEXERCÍCIO 2008


Cancelamento de R$ 32.000,00 mediante a Portaria nº 484/PGR, de 2 de outubro de 2008 e cancelamento de R$ 128.000,00 pela Lei nº 11.841, de 27 de novembro de 2008, para suplementação da Construção da Promotoria de Santa Maria;

A obra foi concluída em junho com a execução total dos recursos inscritos em Restos a Pagar de 2007, no valor de R$ 528.788,03.

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(4) CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO EDIFÍCIO-SEDE.

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Engloba todos os gastos referentes à construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede do MPDFT.

AÇÃO: Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - em Brasília

CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 10ES08

LOCALIZAÇÃO: Eixo Monumental, Praça Municipal, Lote 2, Bloco "A" - Brasília -DF


INÍCIO DA OBRA: Setembro de 2007

CONCLUSÃO DA OBRA (PREVISÃO): Maio de 2011.



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https://intranet.mpdft.gov.br/unidades/dae/obrasAndamento/sede2/imagens/Fotos%20grandes/P8090010.JPG%2004%2011.jpg


DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIOEXERCÍCIO: 2008

R$Dotação inicial 7.200.000,00Contingenciamento 0,00Crédito Suplementar 2.332.000,00Lei + Créditos 9.532.000,00Total Disponível 9.532.000,00Liquidado 1.040.240,67Inscritos em Restos a Pagar 8.486.526,99Saldo 5.232,34Percentual de Execução 99,95%

54,1%

28,7%

8,1% 9,1%

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIÇOS NA OBRA2ª ETAPA ED. SEDE - EXERCÍCIO 2008


O projeto recebeu crédito suplementar de R$ 1.100.000,00, pela Lei 11.841, de 28 de novembro de 2008 e R$ 1.232.000,00 pela Portaria PGR n.º 657, de 15 de dezembro de 2008.

Inicialmente foi contratada a empresa Beter S/A para a obra de construção da 2ª etapa do Edifício-Sede. Todavia, o contrato foi rescindido unilateralmente por inexecução parcial do objeto, em 6 de agosto de 2008, por decisão do Procurador-Geral de Justiça. Esta inexecução parcial acarretou o cancelamento da dotação de R$ 8.381.739,07, inscrita em Restos a Pagar em 2007 para aquela empresa. Assim, baseado no inciso XI do art.

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24 da Lei 8.666/93, foi contratada a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda para a execução do remanescente da obra, nas mesmas condições oferecidas pela empresa Beter S/A, inclusive quanto ao preço.

Aplicada a penalidade de multa de R$ 3.925.272,97, correspondente a 10% sobre o valor global do contrato nº 50/PGJ/MPDFT/2007, em desfavor da empresa Construtora Beter S/A., bem como a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento na cláusula 14ª, inciso II, alínea “e”, e inciso IV, do contrato original, e artigo 87, II e IV, da Lei nº 8.666/93.

Do montante disponível de R$ 9.532.000,00, foram destacados R$ 673.068,87 para atender ao termo de cooperação firmado com o Ministério da Defesa – Comando do Exército, Departamento de Engenharia e Construção, visando assistir e subsidiar a comissão de fiscalização da obra, nos termos do art. 67 da Lei nº 8666/93.

O saldo observado de R$ 5.232,34 refere-se ao recurso restituído ao MPDFT pelo Ministério da Defesa.Do valor liquidado de R$ 1.040.240,67, R$ 372.404,14 foram utilizados na execução da obra, representando

3,86% da obra, o restante refere-se ao termo de cooperação com o Ministério da Defesa.O valor inscrito em Restos a Pagar de R$ 8.486.526,99 está relacionado, basicamente, a despesas de infra-

estrutura da obra.

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(5) PESSOAL ATIVO

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Plano Interno destinado à cobertura de despesas com a folha de pagamento de Pessoal Ativo, incluindo, entre outros itens, vencimentos e vantagens, anuênios, 13º salários, férias, gratificações e encargos sociais.

AÇÃO: Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 50PA08

RESPONSÁVEL: Departamento de Recursos Humanos

R$ 1,00

BRUTO %PLANO INTERNO 189.870.487,79 187.766.184,00 219.621.717,00 31.855.533,00 16,97%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 189.855.618,67 182.030.483,86 219.264.384,92 37.233.901,06 20,45%INSC. RESTOS A PAGAR - - - - -TOTAL GLOBAL 189.855.618,67 182.030.483,86 219.264.384,92 37.233.901,06 20,45%% EXECUTADO 99,99% 96,95% 99,84% 2,89% 2,98%SALDO REMANESCENTE ¹ 14.869,12 5.735.700,14 357.332,08 (5.378.368,06) -93,77%Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

1 Parte do saldo remanescente em 2008 (R$ 191.856,11) está relacionada a este Plano Interno por constar do Programa de Trabalho "Defesa do Interesse

Público no Processo Judiciário" no SIAFI (CONRAZAO - Conta Contabil 292110000 - PTRES 014092) , que compreende apenas este Plano Interno.

EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOPESSOAL ATIVO - EXERCÍCIOS 2006 A 2008

EXERCÍCIO 2006 2007 2008 VARIAÇÃO 2007-2008

VARIAÇÃO NOÚLTIMO ANO

MEMBROS 344 342 339 -3PROCURADORES DE JUSTIÇA 39 39 39 0PROMOTORES DE JUSTIÇA 232 237 237 0PROMOTORES DE JUSTIÇA ADJ. 73 66 63 -3

SERVIDORES 1069 1034 1318 284QUADRO PERMANENTE 649 611 900 289REQUISITADOS 398 400 381 -19LOTAÇÃO PROVISÓRIA 8 7 17 10SEM VÍNCULO 14 16 20 4

TOTAL GERAL 1.413 1.376 1.657 281

EVOLUÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL MPDFT EXERCÍCIOS 2006 A 2008

EXERCÍCIO 2006 2007 2008

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R$ 1,00LEI +

CRÉDITOS (a)

TOTAL LIQUIDADO (b)

SALDODISPONÍVEL

(c=a-b)191.856,11 191.856,11 41.580,03 41.580,03 -

257.510,09 257.510,09 - 1.096.727,75 1.096.727,75 - 6.837.561,56 6.837.561,56 -

31.381.502,83 31.381.334,89 167,94 207.183,64 207.183,64 -

179.607.794,99 179.442.486,96 165.308,03 Vencimentos e salarios 39.986.558,93 39.821.250,90 165.308,03 Adicional Noturno 17.141,78 17.141,78 - Adicional de Periculosidade 25.700,70 25.700,70 - Adicionais de Insalubridade 80.470,53 80.470,53 - Gratif por Exerc de Cargo 14.970.118,20 14.970.118,20 - Gratif por Exerc de Função 10.861.613,77 10.861.613,77 - Gratif. Tempo de Serviço 1.433.717,09 1.433.717,09 - Férias Indenizadas 104.286,57 104.286,57 - 13º Salário 13.789.499,00 13.789.499,00 - Abono Pecuniário 5.683.288,03 5.683.288,03 - Férias Abono Constitucional 6.851.063,37 6.851.063,37 - Férias Pagamento Antecipado 40.180,56 40.180,56 - Licença Prêmio 286.191,26 286.191,26 - Subsídios 85.477.965,20 85.477.965,20 -

219.621.717,00 219.264.384,92 357.332,08

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS POR NATUREZA DE DESPESAPESSOAL ATIVO - EXERCÍCIO 2008

NATUREZA DE DESPESA

Outros benefícios assistenciaisAplicações Diretas

Ressarc. desp.de pes.req.Venc. e vant. fixas - pes. civil

TOTAL GERAL

Obrigações PatronaisOutras desp. Var. - pes. civilSentenças JudiciaisDesp. de Exerc. Anteriores

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Discriminação dos valores liquidados por Subelemento de Despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Exercício 2008

22,23%0,93%

0,02%

47,71%

3,82% 3,17%

6,06%

7,70%

8,36%

Vencimentos e salarios Gratif por Exerc de CargoGratif por Exerc de Função 13º SalárioAbono Pecuniário Férias Abono ConstitucionalFérias Pagamento Antecipado SubsídiosOutros despesas



O saldo remanescente observado nas despesas de pessoal ativo foi da ordem de R$ 357.332,08. O montante pago em Despesas de Exercícios Anteriores e Sentenças Judiciais é composto basicamente de:

Adicional de Tempo de Serviço (39,03%) referente aos exercícios de 2005 e 2006, Parcela Autônoma de Equivalência (42,34%) de 1994 e 1995, Anuênios (9,70%) de 2006, 2007 e 2008 e Quintos de Vantagem Pessoal Nominal e Identificada (8,60%) de 2007 e 2008.

As despesas com pessoal sofreram acréscimos nos meses de junho e dezembro em razão da implantação da 5ª e 6ª parcelas do Plano de Cargos e Salários do MPU.

Crédito suplementar no valor de R$ 15.300.000,00, conforme Portaria PGR nº 569, de 17 de novembro de 2008.Crédito suplementar no valor de R$ 13.023.966,00, conforme Portaria PGR nº 658, de 15 de dezembro de 2008.

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(6) CERIMONIAL

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Agrupa as despesas relacionadas à organização e promoção de eventos no MPDFT.


CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 70CE08

RESPONSÁVEL: Cerimonial

EXERCÍCIO 2006 2007 2008BRUTO %

PLANO INTERNO 77.458,90 10.129,00 11.580,00 1.451,00 14,33%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 73.994,00 6.749,00 7.730,00 981,00 14,54%INSC. RESTOS A PAGARTOTAL GLOBAL 73.994,00 6.749,00 7.730,00 981,00 14,54%% EXECUTADO 95,53% 66,63% 66,75% 0,12% 0,18%SALDO REMANESCENTE 3.464,90 3.380,00 3.850,00 470,00 13,91%Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOCERIMONIAL 70CE08 - EXERCÍCIOS 2006 A 2008

VARIAÇÃO 2007-2008

R$ 1,00PLANO TOTAL %

ITEM DE DESPESA INTERNO LIQUIDADO EXECUÇÃO(a) (b) (c=b/a)

MONTAGEM DE ESTANDES PARA EVENTOS 5.950,00 5.950,00 100,00%SERVIÇOS DE COFFEE BREAK 1.780,00 1.780,00 100,00%CONFECÇÃO DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 3.850,00 0,00 0,00%TOTAL GERAL 11.580,00 7.730,00 66,75%

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS POR ITEM DE DESPESAAÇÕES INSTITUCIONAIS - EXERCÍCIO 2008

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DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃO CERIMONIAL - EXERCÍCIO DE 2008

montagem de estandes para

eventos77%

serviços de coffee break23%


O valor de R$ 5.950,00 refere-se às despesas com locação de material e montagem, manutenção e desmontagem de estandes para a realização da “Feira de Saúde do MPDFT”, no período de 12, 13 e 14 de novembro, no Edifício-Sede

Abaixo relacionamos os principais eventos desenvolvidos pela Assessoria de Cerimonial resultantes da liquidação de R$ 7.730,00:o Audiência Pública sobre atendimento sócio-educativo de Adolescente do DF;o Celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o MPDFT e STJ;o Inauguração da Caixa da Ouvidoria no Paranoá;o Instalação da 2ª Vara do Paranoá;o Solenidade de Entrega das Comendas da Ordem do Mérito MPM;o Instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF em Samambaia;o Assinatura do Termo de Cooperação Técnica MPDFT/GDF;o 10ª Reunião da Comissão de Trabalho de Cerimonial e Protocolo dos Ministérios Públicos dos

Estados e da União – CTCEMP/CNPG;o Lançamento Nacional da Campanha “O que Você tem a ver com a Corrupção”;o Solenidade de entrega do Arquivo Digital MPDFT;o II Reunião do Encontro Nacional do Serviço Social do MPU;o Inauguração da Promotoria de Justiça do Paranoá;o Assinatura de Convênio entre MPDFT e a Policia Federal;o Assinatura do Termo de Cooperação Técnica MPDFT/MPMA;o Audiência Pública da PROSUS;o Abertura da semana de saúde do MPDFT;o III Conferência Distrital de Direitos Humanos – MPDFT.

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(7) DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Engloba todas as ações voltadas para a divulgação da Instituição, como a produção de vídeos, banners, cartazes, faixas, filipetas, folders, informativos, placas e projetos, objetivando, ainda, a conscientização da sociedade no sentido da busca pelos seus direitos.


CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 20DI08

RESPONSÁVEL: Assessoria de Comunicação Social


PLANO INTERNO 521.700,00 422.202,68 626.282,45 204.079,77 48,34%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 459.871,06 224.106,36 377.857,76 153.751,40 68,61%INSC. RESTOS A PAGAR 61.828,94 170.573,62 112.929,69 (57.643,93) -33,79%TOTAL GLOBAL 521.700,00 394.679,98 490.787,45 96.107,47 24,35%% EXECUTADO 100,00% 93,48% 78,37% -15,12% -16,17%SALDO REMANESCENTE 0,00 27.522,70 135.495,00 107.972,30Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃO


DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL 20DI08 - 2006 A 2008



impressão revis ta do MPDFT 24.480,00 24.480,00 100,00%impressão de cartilhas 215.029,56 215.029,56 100,00%impressão de folderes e cartazes 64.244,40 64.244,40 100,00%impressão da revis ta coletânea legis lação do MPDFT 18.460,00 18.460,00 100,00%impressão revis ta artigos MPDFT 19.260,00 19.260,00 100,00%manual guia dos direitos do cidadão 29.500,00 29.500,00 100,00%clipping em vídeo 19.500,00 15.999,00 82,05%clipping on-line 42.168,00 42.168,00 100,00%produção de vídeo 121.260,00 0,00 0,00%criação e arte final da revis ta do MPDFT 19.249,00 19.249,00 100,00%outros materiais e serviços de divulgação institucional 53.131,49 42.397,49 79,80%TOTAL GERAL 626.282,45 490.787,45 78,37%

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS POR ITEM DE DESPESADIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - EXERCÍCIO 2008

18


COMPOSIÇÃO DO TOTAL EXECUTADODIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - EXERCÍCIO DE 2008

5%

43%

13%4%4%

6%

3%

9%4% 9%

impressão revista do MPDFT impressão de cartilhas

impressão de folderes e cartazes impressão da revista coletânea legislação do MPDFT

impressão revista artigos MPDFT manual guia dos direitos do cidadão

clipping em vídeo clipping on-line

criação e arte final da revista do MPDFT outros materiais e serviços de divulgação institucional

EXERCÍCIO 2006 2007 2008

FOLDERS 122.000 100.000 100.000BOLETIM DO MPDFT 11.000 7.000 0CARTILHAS 75.000 120.000 120.000CARTAZES 51.000 23.400 23.400BANNERES 63 56 56FILIPETAS 9.000 0 0RELEASES 547 665 825REVISTINHAS 11.000 0 0REVISTAS 0 29.000 29.000VÍDEOS 5 3 3

TOTAL 279.615 280.124 273.284

HISTÓRICO DO QUANTITATIVO DE MATERIAIS

DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - EXERCÍCIOS 2006 A 2008CONFECCIONADOS E SERVIÇOS

19


NOTAS EXPLICATIVAS/OBSERVAÇÕES: Foram inscritos em Restos a Pagar neste Plano Interno R$ 112.929,69 distribuídos da seguinte forma:

o impressão de agenda R$ 7.038,50;o impressão revista do MPDFT R$ 24.480,00; o impressão revista Prodide (Promotoria de Justiça de Defesa

do Idoso e do Portador de Deficiência) R$ 8.280,00;o impressão de baneres e faixas R$ 2.407,80;o impressão de cartilhas (1) R$ 11.600,00;o impressão de folderes e cartazes R$ 3.624,40;o impressão da revista coletânea legislação do MPDFT R$ 18.460,00;o impressão revista artigos MPDFT (2) R$ 10.980,00;o outras impressões R$ 10,00;o Projeto Memória (3) R$ 360,99;o criação e arte final da revista do MPDFT R$ 19.249,00;o criação da revista Prodide R$ 6.439,00.

Observa-se, em 2008, uma redução de 2,44% na quantidade de materiais confeccionados comparativamente ao exercício de 2007, em razão da supressão dos gastos com a impressão do “boletim do MPDFT”.

(1) Detalha-se as cartilhas impressas por unidade:o Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude:

Cartilha da Criança e do Adolescente Cartilha Aprendendo a Prevenir Cartilha Rede de Atenção

o Central de Medidas Alternativas: Programa de Atendimento ao Usuário e ao Dependente de Drogas Medidas Alternativas Penas Alternativas

o Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade: Todos nós temos direitos

o Procuradoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor: DPVAT Comissão de Segurança Escolar Segurança nas Escolas Orientação aos Conselhos de Segurança Escolar

o Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social: Cartilha do Terceiro Setor Guia dos Direitos do Cidadão

o Promotoria de Justiça de Ceilândia: Polícia Cidadã

o Promotoria de Justiça de Santa Maria: Feira do Pedregal

o Assessoria de Comunicação Social O que você tem a ver com a corrupção O que é o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Drogas você conhece os riscos

o Cerimonial: Regras e Normas de Cerimonial e Protocolo PROFIDE Reconhecimento de Paternidade

(2) Revista de artigos científicos produzidos pelos membros do MPDFT; (3) Trata da história do MPDFT divulgada por intermédio de revistas e vídeos.

20

109,7

97,5

253,6

99,5

287,1

133,9

R$ 0 R$ 50 R$ 100 R$ 150 R$ 200 R$ 250 R$ 300

Milhares

2006

2007

2008

Concessão de Diárias e Passagens (Execução) - Exercícios 2006 a 2008

PASSAGENS

DIÁRIAS


(8) AÇÕES INSTITUCIONAIS

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Abrange os programas relacionados ao desenvolvimento das ações do Ministério Público, sua atuação nos processos em que age como parte ou fiscal da lei, bem como aqueles programas de divulgação interna das informações relevantes a membros, e servidores e estão desmembrados em dois Planos Internos. Inclui, entre outras, as despesas referentes a estagiários, diárias, passagens, locação de salas e fornecimento de alimentação aos menores atendidos na Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude.


CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 50AI08 (Compreende as despesas referentes a estagiários, diárias, passagens, ordens honoríficas, locação de salas).



PLANO INTERNO 1.990.954,44 2.847.626,57 3.805.549,50 957.922,93 33,64%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 1.963.958,60 2.795.227,54 3.775.001,54 979.774,00 35,05%INSC. RESTOS A PAGAR 26.995,84 2.995,86 1.044,36 (1.951,50) -65,14%TOTAL GLOBAL 1.990.954,44 2.798.223,40 3.776.045,90 977.822,50 34,94%% EXECUTADO 100,00% 98,27% 99,22% 0,96% 0,98%SALDO REMANESCENTE 0,00 49.403,17 29.503,60 (19.899,57)Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOAÇÕES INSTITUCIONAIS 50AI08 - EXERCÍCIOS 2006 A 2008


21




DIÁRIAS 296.157,50 287.136,17 96,95%ORDENS HONORÍFICAS ( COMENDAS/MEDALHAS) 750,00 750,00 100,00%PASSAGENS 138.761,88 133.911,97 96,50%DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS 8.248,00 8.248,00 100,00%ESTAGIÁRIOS (NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR) 3.100.000,00 3.094.493,40 99,82%AUXÍLIO-TRANSPORTE ESTAGIÁRIO 212.000,00 203.784,00 96,12%FISCAIS DE CONCURSO 30.272,20 30.272,20 100,00%SEGURO DE ESTAGIÁRIOS 8.902,40 6.992,64 78,55%LOCAÇÃO DE SALAS 1.965,58 1.965,58 100,00%INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 568,24 568,24 100,00%RESTITUIÇÕES 7.923,70 7.923,70 100,00%TOTAL GERAL 3.805.549,50 3.776.045,90 99,22%


DISCRIMINAÇÃO DAS PRINCIPAIS DESPESASAÇÕES INSTITUCIONAIS - EXERCÍCIO DE 2008

7,6% 3,5%

82,0%

5,4% 1,5%

DIÁRIAS PASSAGENS

ESTAGIÁRIOS AUXÍLIO-TRANSPORTE ESTAGIÁRIO

OUTRAS DESPESAS

22


EXERCÍCIO 2006 2007 2008 VARIAÇÃO2007-2008

NÍVEL MÉDIO 132 152 175 23NÍVEL SUPERIOR 222 245 276 31

TOTAL 354 397 451 54

EVOLUÇÃO DO QUANTITATIVO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEIS MÉDIOE SUPERIOR - EXERCÍCIOS DE 2006 A 2008

132

222

152

245

175

276

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

500

Uni

dade

2006 2007 2008

Exercício

EVOLUÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR - EXERCÍCIOS 2006 A 2008

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL MÉDIO

NOTAS EXPLICATIVAS/OBSERVAÇÕES (50AI08):

O Programa de Estágio do MPDFT tem como objetivo o aperfeiçoamento técnico-cultural e científico de estudantes, por meio de atividades relacionadas com sua área de formação.

23


Ao final do exercício restou o saldo de R$29.503,60 no Plano Interno (Diárias - R$9.021,33; Passagens -R$ 4.849,91; Estagiários - R$5.506,60; Auxílio-Transporte Estagiário - R$8.216,00; Seguro de Estagiários – R$1.909.76).

Foi inscrito em restos a pagar o valor de R$ 1.044,36, referente ao item de despesa seguro de estagiários. Em 2008 os estagiários passaram a perceber Auxílio Transporte, regulamentado pela Lei nº 11.778, de 25 de

setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes e estabelece a obrigatoriedade, na hipótese de estágio não obrigatório, do pagamento de bolsa e do auxílio-transporte e pela Portaria nº 027/PGJ, de 19 de dezembro de 2008.

Legislação vigente:

A Portaria PGJ nº 395, de 06 de maio 2008 que fixa os valores da Bolsa de Estágio em:o Nível Médio = R$ 470,00o Nível Superior = R$ 700,00

A Portaria DG Nº 325, de 08 de julho de 2008, define o quantitativo de estagiários por unidade administrativa do Ministério Público do Distrito Federal.

A Portaria DG Nº 11, de 12 de setembro de 2008, regulamenta os critérios para o Processo Seletivo de estudantes do ensino médio para o ingresso no programa de Estágio 2008/2009.

A Portaria PGJ Nº 027, de 19 de dezembro de 2008, regulamenta os critérios de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes do Programa de Estágio no âmbito do MPDFT e dispõe sobre as regras gerais do auxílio transporte dos estagiários.

24


CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 90AI08 (Compreende as despesas referentes ao fornecimento de alimentação aos menores atendidos na Promotoria de Justiça da Defesa da Infância e Juventude).


RESPONSÁVEL: Promotoria de Justiça da Defesa da Infância e Juventude - PDIJ

EXERCÍCIO 2007 ( * ) 2008BRUTO %

PLANO INTERNO 5.318,05 7.202,40 1.884,35 35,43%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 5.138,05 7.202,40 2.064,35 40,18%INSC. RESTOS A PAGARTOTAL GLOBAL 5.138,05 7.202,40 2.064,35 40,18%% EXECUTADO 96,62% 100,00% 3,38% 3,50%SALDO REMANESCENTE 180,00 (180,00)* Plano Interno criado em 2007Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)


EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOAÇÕES INSTITUCIONAIS 90AI08 (*) - EXERCÍCIOS 2007 E 2008

.



FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 7.202,40 7.202,40 100,00%TOTAL GERAL 7.202,40 7.202,40 100,00%


25


(9) LIVROS E PERIÓDICOS

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Plano Interno destinado a garantir, a membros e servidores, o acesso a publicações técnicas e informações veiculadas pela imprensa escrita. Constitui-se, essencialmente, dos dispêndios com manutenção do acervo bibliográfico do Órgão, incluindo a aquisição de livros e as assinaturas de jornais, revistas, diários oficiais e periódicos relacionados às atribuições do MPDFT.

CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 40LP08


RESPONSÁVEL: Departamento de Apoio Administrativo


PLANO INTERNO 198.010,21 270.431,83 176.512,16 (93.919,67) -34,73%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 165.247,14 245.671,19 170.281,41 (75.389,78) -30,69%INSC. RESTOS A PAGAR 32.403,07 17.634,37 6.230,75 (11.403,62) -64,67%TOTAL GLOBAL 197.650,21 263.305,56 176.512,16 (86.793,40) -32,96%% EXECUTADO 99,82% 97,36% 100,00% 2,64% 2,71%SALDO REMANESCENTE 360,00 7.126,27 (7.126,27) -100,00%Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)


EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOLIVROS E PERIÓDICOS - EXERCÍCIOS 2006 A 2008

COMPOSIÇÃO DO TOTAL EXECUTADO POR NATUREZA DE DESPESA LIVROS E PERIÓDICOS - EXERCÍCIO 2008

13%

31%

3%1%9%

43%

ASSINATURA DE JORNAIS ASSINATURA DE PERIÓDICOS E ANUIDADES

ASSINATURA DO DODF SERV. TÉCNICOS PROFISSIONAIS (ENCADERNAÇÕES)

ASSINATURA DO DJ E DOU LIVROS DIVERSOS

26


EXERCÍCIO 2006 2007 2008 VARIAÇÃO2007-2008

ACERVO 17.265 26.406 26.297 (109)AQUISIÇÕES (LIVROS) 1.354 1.539 996 (543)TOTAL DE ATENDIMENTOS 16.100 19.933 28.886 8.953MÉDIA DIÁRIA DE ATENDIMENTOS 67 76 76 0


✔ O valor de R$ 6.230,75 inscrito em Restos a Pagar, refere-se à assinatura de jornais – R$ 2.049,19 e livros diversos – R$ 4.181,56.

✔ A redução de 34,73% nos recursos orçamentários deste Plano Interno decorre, basicamente, da diminuição na demanda pela assinatura de Diários de Justiça e Diários Oficiais da União e da solicitação de compra de livros diversos, 37,68% menor em 2008, comparativamente ao ano de 2007.

27


(10) EXPEDIENTE

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Concentra em três Planos Internos, sob responsabilidade do Departamento de Apoio Administrativo, Assessoria de Segurança Institucional e Departamento de Recursos Humanos, as despesas relacionadas aos materiais, serviços e equipamentos essenciais ao bom funcionamento administrativo do Órgão.

CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 15EX08 (Compreende as despesas gerais relacionadas ao Centro de Cultura e Apoio Técnico a Eventos do Órgão no que se refere à manutenção de seus serviços administrativos).


RESPONSÁVEL: Centro de Cultura e Apoio Técnico a Eventos

EXERCÍCIO 2008

PLANO INTERNO ( * ) 2.663,43LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 2.663,43INSC. RESTOS A PAGARTOTAL GLOBAL 2.663,43% EXECUTADO 100,00%SALDO REMANESCENTE

( * ) Plano Interno criado no exercício de 2008.

Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado +

Crédito Disponível)

EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOEXPEDIENTE 15EX08 - EXERCÍCIO 2008

NOTAS EXPLICATIVAS/OBSERVAÇÕES (15EX08):

O valor liquidado é referente à despesa com serviços de técnico de som realizado em 2007 e reconhecido como despesa de exercício anterior.

28


CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 40EX08 (Compreende as despesas gerais do Órgão no que se refere aos suprimentos e serviços administrativos).




PLANO INTERNO 9.165.044,02 7.369.458,51 5.362.363,99 (2.007.094,52) -27,24%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 8.103.652,77 4.533.176,29 4.014.503,71 (518.672,58) -11,44%INSC. RESTOS A PAGAR 627.077,66 2.385.804,45 1.206.656,51 (1.179.147,94) -49,42%TOTAL GLOBAL 8.730.730,43 6.918.980,74 5.221.160,22 (1.697.820,52) -24,54%% EXECUTADO 95,26% 93,89% 97,37% 3,48% 3,71%SALDO REMANESCENTE 434.313,59 450.477,77 141.203,77 (309.274,00) -68,65%Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOEXPEDIENTE 40EX08 - EXERCÍCIOS 2006 A 2008




GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (ÁGUA MINERAL) 24.185,25 22.322,25 92,30%GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (CAFÉ E AÇÚCAR) 37.235,20 37.235,20 100,00%LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA 104.580,00 104.580,00 100,00%MATERIAL DE EXPEDIENTE 254.637,16 252.222,16 99,05%MATERIAL DE COPA E COZINHA 36.540,49 36.540,49 100,00%MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 244.657,55 205.499,01 83,99%MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL 28.987,24 28.987,24 100,00%PLACAS PARA CENTRAIS TELEFÔNICAS 26.600,00 25.893,00 97,34%OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 33.003,16 27.531,32 83,42%TOTAL GERAL 790.426,05 740.810,67 93,72%

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES LIQUIDADOS POR ITEM DE DESPESAMATERIAL DE CONSUMO - EXPEDIENTE - EXERCÍCIO 2008

29


DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES LIQUIDADOS AGRUPADOS POR ITEM DE DESPESA MATERIAL DE CONSUMO - EXPEDIENTE EXERCÍCIO DE 2008

3,01% 5,03%

14,12%

34,05%4,93%

27,74%

3,91% 3,50% 3,72%

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (ÁGUA MINERAL) GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (CAFÉ E AÇÚCAR)

LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA MATERIAL DE EXPEDIENTE

MATERIAL DE COPA E COZINHA MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL PLACAS PARA CENTRAIS TELEFÔNICAS

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO



SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO 160.905,30 160.905,30 100,00%SERVIÇOS DE MENSAGERIA 88.529,14 88.529,14 100,00%SERVIÇO DE OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO 29.114,68 29.053,96 99,79%LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 1.293.742,43 1.293.742,43 100,00%SERVIÇOS DE COPA E COZINHA (COPEIRAGEM) 523.553,20 523.062,98 99,91%MANUT. E CONSERV. DE BENS MÓVEIS (SERVIÇOS GERAIS) 141.401,00 141.401,00 100,00%TOTAL GERAL 2.237.245,75 2.236.694,81 99,98%

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES LIQUIDADOS POR ITEM DE DESPESALOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - EXPEDIENTE - EXERCÍCIO 2008

30


DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES LIQUIDADOS POR ITEM DE DESPESA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - EXPEDIENTE -

EXERCÍCIO 2008

7,19% 3,96%

1,30%

57,84%

23,39%

6,32%

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO SERVIÇOS DE MENSAGERIA

SERVIÇO DE OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

SERVIÇOS DE COPA E COZINHA (COPEIRAGEM) MANUT. E CONSERV. DE BENS MÓVEIS (SERVIÇOS GERAIS)



CONSULTORIA E ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO 24.000,00 0,00 0,00%MANUT.E CONSERVAÇÃO DE CENTRAIS TELEFÔNICAS 41.890,21 39.112,99 93,37%SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO (TELEFONIA) 808.796,61 805.481,40 99,59%SERVIÇOS DE CÓPIA E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS 331.035,33 331.035,33 100,00%SERVIÇOS DE CORREIOS 167.953,28 164.143,48 97,73%SERVIÇOS DE PUBLICIDADE (IMPRENSA NACIONAL) 76.506,20 74.959,66 97,98%SOFTWARES DE APLICAÇÃO 43.500,00 0,00 0,00%OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ 28.942,15 16.867,00 58,28%TOTAL GERAL 1.522.623,78 1.431.599,86 94,02%

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES LIQUIDADOS POR ITEM DE DESPESAOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - EXPEDIENTE - EXERCÍCIO 2008

31


RECURSOS LIQUIDADOS COM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

EXERCÍCIO DE 2008

56,26%23,12%

11,47%5,24%

1,18%2,73%

CONSULTORIA E ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO MANUT.E CONSERVAÇÃO DE CENTRAIS TELEFÔNICAS

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO (TELEFONIA) SERVIÇOS DE CÓPIA E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS

SERVIÇOS DE CORREIOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE (IMPRENSA NACIONAL)

SOFTWARES DE APLICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ



TAXA (ANATEL) 93,91 93,91 100,00%TOTAL GERAL 93,91 93,91 100,00%

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES LIQUIDADOS POR ITEM DE DESPESAOBRIGAÇOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - EXPEDIENTE - EXERCÍCIO 2008



DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (CORREIOS) 749,49 749,49 100,00%TOTAL GERAL 749,49 749,49 100,00%

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES LIQUIDADOS POR ITEM DE DESPESADESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - EXPEDIENTE - EXERCÍCIO 2008

32




APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 147.239,00 147.239,00 100,00%CLIMATIZAÇÃO DO ARQUIVO 26.975,01 26.961,48 99,95%EQUIPAMENTO DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 66.924,00 66.924,00 100,00%MOBILIÁRIO EM GERAL 521.040,65 521.040,65 100,00%OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.046,35 49.046,35 100,00%TOTAL GERAL 811.225,01 811.211,48 100,00%

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES LIQUIDADOS POR ITEM DE DESPESAEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - EXPEDIENTE - EXERCÍCIO 2008

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES LIQUIDADOS POR NATUREZA DA DESPESA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - EXPEDIENTE - EXERCÍCIO DE

2008

3,32%

8,25%

64,23%

6,05% 18,15%

APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO CLIMATIZAÇÃO DO ARQUIVO

EQUIPAMENTO DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO MOBILIÁRIO EM GERAL

OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE


A diminuição no valor autorizado para este Plano Interno, comparativamente ao exercício de 2007, se deve, basicamente, à redução das demandas que, naquele exercício, apresentaram-se elevadas em função principalmente das seguintes aquisições:o Sistema Integrado de Armazen. e Arquiv. Deslizante Eletro-Eletrônico: R$ 1.329.900,00o Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro: R$ 301.679,00o Central Telefônica: R$ 272.815,54o Equipamentos Gráficos: R$ 93.747,19o Containers: R$ 40.524,57

33


Foram inscritos em Restos a Pagar neste Plano Interno R$ 1.206.656,61, distribuídos da seguinte forma:o Material de consumo: R$ 129.223,25o Locação de Mão-de-Obra: R$ 34.794,15o Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica: R$ 231.427,63o Equipamentos e Material Permanente: R$ 811.211,48

Os serviços de copeiragem foram prestados em 2008 com a utilização de:o 19 copeiraso 16 garçons

Os serviços de limpeza e conservação foram prestados em 2008 com a utilização de:o 1 encarregado geralo 1 jauzeiroo 7 auxiliares de encarregadoo 96 serventeso 1 servente insalubridade

34


CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 80EX08 (Compreende as despesas referentes às questões de segurança de membros e servidores do Órgão).


RESPONSÁVEL: Coordenadoria de Segurança Institucional

EXERCÍCIO 2007 2008BRUTO %

PLANO INTERNO 3.651.184,98 3.711.862,16 60.677,18 1,66%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 2.709.704,75 3.285.362,37 575.657,62 21,24%INSC. RESTOS A PAGAR 875.380,23 240.177,00 (635.203,23) -72,56%TOTAL GLOBAL 3.585.084,98 3.525.539,37 (59.545,61) -1,66%% EXECUTADO 98,19% 94,98% -3,21% -3,27%SALDO REMANESCENTE 66.100,00 186.322,79 120.222,79Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)


EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOEXPEDIENTE 80EX08 - EXERCÍCIOS 2007 A 2008



SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA 3.421.489,43 3.285.362,37 96,02%SERVIÇOS DE BRIGADA DE INCÊNDIO 30.588,82 0,00 0,00%APARELHO DE RAIO-X 111.050,00 111.050,00 100,00%ANALISADOR DE LINHAS DIGITAIS 120.400,00 120.400,00 100,00%OUTRAS DESPESAS COM EXPEDIENTE 28.333,91 8.727,00 30,80%TOTAL GERAL 3.711.862,16 3.525.539,37 94,98%

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS POR ITEM DE DESPESAEXPEDIENTE 80EX08 - EXERCÍCIO 2008

35


VALORES LIQUIDADOS POR ITEM DE DESPESA 80EX08 2008

92,86%

0,00%

3,14%

3,40% 0,60%

SERVIÇOS DE V IG ILÂ N C IA SERVIÇOS DE BRIGADA DE INCÊNDIO APARELHO DE RAIO-X

ANALISADOR DE LINHAS DIGITAIS OUTRAS DESPESAS COM EXPEDIENTE


O valor mais representativo do Plano Interno corresponde ao pagamento de serviços de vigilância, que foram prestados observados os seguintes detalhamentos:o 19 postos de vigilância diurnos de 12x36 horaso 18 postos de vigilância noturnos de 12x36 horaso 16 postos de vigilância armados de 44 horaso 6 postos de vigilância desarmados de 44 horaso 1 supervisor operacional.

Foram inscritos em Restos a Pagar R$ 240.177,00, conforme detalhamento abaixo:o Portal detector de metais: R$ 8.727,00o Aparelho de raio-x: R$ 111.050,00o Analisador de linhas digitais: R$ 120.400,00.

36


(11) MANUTENÇÃO DA FROTA

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Agrupa as despesas referentes à aquisição de automóveis, peças, combustíveis, lubrificantes, materiais e serviços necessários ao bom funcionamento dos veículos oficiais do Órgão.


CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 40MF08


R$ 1,00

BRUTO %PLANO INTERNO 1.590.099,11 2.328.172,92 551.538,66 (1.776.634,26) -76,31%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 492.124,40 1.271.767,14 384.958,08 (886.809,06) -69,73%INSC. RESTOS A PAGAR 950.927,98 1.037.704,84 156.400,60 (881.304,24) -84,93%TOTAL GLOBAL 1.443.052,38 2.309.471,98 541.358,68 (1.768.113,30) -76,56%% EXECUTADO 99,82% 99,20% 98,15% -1,04% -1,05%SALDO REMANESCENTE 147.046,73 18.700,94 10.179,98 (8.520,96) -45,56%Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOMANUTENÇÃO DA FROTA - EXERCÍCIOS 2006 A 2008


VARIAÇÃO2007-2008

ESPECIAL I (**) 1 2 1 (1)ESPECIAL II 40 29 30 1 SERVIÇO(*) 31 49 51(*) 2 TRANSPORTE 15 15 15TOTAL 87 95 46 (49)(*) O total inclui 2 veículos de serviço adquiridos em 2008 com recursos inscritos em Restos a Pagar.

(**) Um dos veículos tipo Especial I foi reclassificado como Especial II.

EVOLUÇÃO DO QUANTITATIVO DE VEÍCULOS DA FROTA DO MPDFT

POR TIPO DE VEÍCULO - EXERCÍCIOS 2006 A 2008

EXERCÍCIO 2006 2007 2008

37


R$ 1,00VALOR VALOR

UNITÁRIO TOTALFIAT DUCATO SERVIÇO 1 81.300,00 81.300,00RENAULT KANGOO SERVIÇO 1 43.696,75 43.696,75TOTAL 2 124.996,75 124.996,75

AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS AO LONGO DO EXERCICIO DE 2008

VEÍCULO TIPO QTD

Quilometragem Mensal da Frota do MPDFT por Tipo de Combustível - Exercício 2008

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

DIESEL

ÁLCOOL

GASOLINA

38


R$ 1,00

PLANO TOTAL %INTERNO LIQUIDADO EXECUÇÃO

(a) (b) (c) = b/a269.455,79 265.203,81 98,42%

96.179,95 96.179,95 100,00%124.996,75 124.996,75 100,00%

60.906,17 54.978,17 90,27%551.538,66 541.358,68 98,15%

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS POR ITEM DE DESPESAMANUTENÇÃO DA FROTA - EXERCÍCIO 2008

ITEM DE DESPESACOMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

OUTRAS DESPESASTOTAL

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOSAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS POR ITEM DE DESPESA MANUTENÇÃO DA FROTA - EXERCÍCIO 2008

49%

18%

23%

10%

Com bustíveis e lubrificantes autom otivos

Manutenção e conservação de veículos

Aquis ição de veículos

Outras despesas

NOTAS EXPLICATIVAS/OBSERVAÇÕES: A inscrição de R$ 156.400,60 em Restos a Pagar, refere-se a combustíveis e lubrificantes automotivos

(R$ 20.635,81), manutenção e conservação de veículos (R$ 10.768,04) e aquisição de veículos de serviço (R$ 124.996,75).

A van Fiat Ducato foi adquirida visando o transporte de processos diários para o TJDFT.

39


O furgão Renault Kangoo foi adquirido para atender a solicitação do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas – NCOC do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação.

A redução na quantidade de veículos Tipo Especial I, decorre de, no momento da mensuração da frota em 2007, constarem dois veículos destinados a atender o Procurador Geral de Justiça. Em 2008, o Ford Focus anteriormente utilizado para este fim, passou a ser classificado como veículo Tipo Especial II.

40


(12) MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Inclui toda a programação voltada para a conservação física das dependências do MPDFT. Reúne gastos com a aquisição de mobiliário e equipamentos (exceto para informática), locação de imóveis, reformas e material permanente.


CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 10MI08


R$ 1,00

BRUTO %PLANO INTERNO 5.551.553,00 4.829.182,05 5.935.822,19 1.106.640,14 22,92%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 4.483.237,95 4.115.038,10 4.351.045,01 236.006,91 5,74%INSC. RESTOS A PAGAR 916.975,60 710.104,89 1.513.835,43 803.730,54 113,18%TOTAL GLOBAL 5.400.213,55 4.825.142,99 5.864.880,44 1.039.737,45 21,55%% EXECUTADO 97,27% 99,92% 98,80% 93,95% -1,11%SALDO REMANESCENTE 151.339,45 4.039,06 70.941,75 1.039.738,39 1656,39%Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOMANUTENÇÃO DE IMÓVEIS - EXERCÍCIOS 2006 A 2008

EXERCÍCIO 2006 2007 2008VARIAÇÃO 2007-2008


INTERNO LIQUIDADO EXECUÇÃOITEM DE DESPESA (a) (b) (c=b/a)

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO PREDIAL 28.427,66 28.427,66 100,00%SERVIÇO DE CADISTA 79.487,10 79.487,08 100,00%SERVIÇO DE JARDINAGEM 56.557,42 56.557,42 100,00%MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL 982.257,26 982.257,26 100,00%LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - TJDFT 129.033,57 129.033,57 100,00%LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 499.099,74 499.099,74 100,00%MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES 49.682,57 49.682,57 100,00%MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AR-CONDICIONADO 397.382,05 377.066,72 94,89%REFORMAS 524.872,26 521.793,83 99,41%SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 1.528.365,96 1.528.365,96 100,00%SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS 70.211,85 57.862,35 82,41%SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 378.537,57 378.537,57 100,00%REFORMA DO FORRO DO EDIFÍCIO-SEDE 625.890,00 625.890,00 100,00%APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 83.803,42 83.803,42 100,00%MOBILIÁRIO EM GERAL 34.310,00 34.310,00 100,00%RESTITUIÇÕES AO IBAMA 45.147,06 43.944,24 97,34%RESTITUIÇÕES À XEROX 262.129,29 262.129,29 100,00%OUTRAS DESPESAS 160.627,41 126.631,76 78,84%TOTAL GERAL 5.935.822,19 5.864.880,44 98,80%

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS POR ITEM DE DESPESAMANUTENÇÃO DE IMÓVEIS - EXERCÍCIO 2008

41


0,00

200.000,00

400.000,00

600.000,00

800.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1.400.000,00

1.600.000,00

DEMONSTRATIVO DO TOTAL LIQUIDADO EM 2008


As inscrições em Restos a Pagar totalizaram R$ 1.513.835,43, sendo que desse montante 67,22% destinaram-se a despesas com manutenção e conservação e com a reforma do teto do Edifício-Sede.

O acréscimo de dotação em 22,92%, comparativamente ao exercício de 2007, deveu-se, basicamente, ao aumento das despesas com reformas em sedes próprias e aquelas decorrentes da inauguração da Promotoria de Justiça na Circunscrição Judiciária do Paranoá (água e esgoto, energia elétrica, etc).

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(13) INFORMÁTICA

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Plano Interno que agrupa os gastos relacionados à atualização do parque computacional e da infra-estrutura de redes de informática do Órgão. Inclui a compra de equipamentos e material de processamento de dados, bem como os serviços de manutenção atinentes ao bom funcionamento de computadores, impressoras, periféricos, sistemas departamentais e linhas de comunicação destinadas ao processamento de informações.


CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 60IN08

RESPONSÁVEL: Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação


PLANO INTERNO 3.355.625,23 3.155.917,83 3.432.582,46 276.664,63 8,77%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 543.551,68 1.347.211,33 1.317.605,87 (29.605,46) -2,20%INSC. RESTOS A PAGAR 2.368.403,14 1.499.086,11 1.855.837,63 356.751,52 23,80%TOTAL GLOBAL 2.911.954,82 2.846.297,44 3.173.443,50 327.146,06 11,49%% EXECUTADO 86,78% 90,19% 92,45% 2,26% 2,51%SALDO REMANESCENTE 443.670,41 309.620,39 259.138,96 (50.481,43) -16,30%Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOINFORMÁTICA 60IN08 - EXERCÍCIOS 2006 A 2008


IDADE DO

COMPUTADOR

MICROCOMPUTADOR 2.276 MENOS DE 1 ANO 543IMPRESSORA JATO DE TINTA 382 DE 1 A 2 ANOS 120IMPRESSORA LASER 461 DE 2 A 3 ANOS 633SERVIDORES 57 DE 3 A 4 ANOS 140NOTEBOOK 543 DE 4 A 5 ANOS 539SCANNER DE MÃO 619 DE 5 A 6 ANOS 69PROJETOR 39 DE 6 A 8 ANOS 191IMPRESSORA TÉRMICA 3 DE 8 A 10 ANOS 26SCANNER DE MESA 99 10 ANOS OU MAIS 15IMPRESSORA NÃO FISCAL 2 TOTAL 2.276SOLUÇÃO LTO-3 2SCANNER DE PRODUÇÃO 2ESTAÇÕES GRÁFICAS 4MONITOR LCD 1.008

EQUIPAMENTO QUANTIDADE QTD

PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS À DISPOSIÇÃO DO ÓRGÃO PARQUE COMPUTACIONAL DO

INFORMÁTICA - EXERCÍCIO 2008 MPDFT POR IDADE DAS MÁQUINAS

43


PERCENTUAL DE EQUIPAMENTOS POR IDADE - PARQUE COMPUTACIONAL MPDFT 2007

5,3%

27,8%6,2%

23,7%

3,0%0,7%

23,9%

1,1%8,4%

MENOS DE 1 ANO

DE 1 A 2 ANOS

DE 2 A 3 ANOS

DE 3 A 4 ANOS

DE 4 A 5 ANOS

DE 5 A 6 ANOS

DE 6 A 8 ANOS

DE 8 A 10 ANOS

10 ANOS OU MAIS

R$ 1,00

PLANO TOTAL %INTERNO LIQUIDADO EXECUÇÃO

(a) (b) (c) = b/aMATERIAL DE CONSUMO 50.017,96 50.017,96 100,00%SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PESSOAL 114.665,64 114.665,64 100,00%SOFTWARE RYBENA 54.000,00 54.000,00 100,00%SOFTWARES DIVERSOS 447.171,36 196.351,96 43,91%SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET 65.487,97 65.487,97 100,00%LINHA COMUNICAÇÃO DE DADOS 708.721,61 704.672,21 99,43%OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 79.396,57 73.163,41 92,15%LEITORES BIOMÉTRICOS (EQUIPAMENTO) 108.363,00 108.363,00 100,00%DUPLICADOR DE HD 28.000,00 28.000,00 100,00%IMPRESSORAS A LASER 67.607,35 67.607,35 100,00%SOLUÇÃO DE REDE SEM FIO (WIRELESS) 185.999,00 185.999,00 100,00%STORAGES - EXPANSÃO 95.990,00 95.990,00 100,00%MICROCOMPUTADORES 1.053.310,00 1.053.310,00 100,00%SOLUÇÃO PARA VIDEOCONFERÊNCIA 350.000,00 350.000,00 100,00%OUTROS EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 22.242,00 22.242,00 100,00%DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.610,00 1.610,00 100,00%TOTAL 3.432.582,46 3.171.480,50 92,39%

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS POR ITEM DE DESPESAINFORMÁTICA - EXERCÍCIO 2008

ITEM DE DESPESA

44



Foram aperfeiçoados e/ou desenvolvidos, ao longo do exercício, os seguintes sistemas:o Sisproweb: finalizada a instalação em todo o MPDFT; o Controle de Acesso na Plataforma Web;o Correição;o Eventos: solicitado pela Seção de Aperfeiçoamento de Membros para o agendamento dos eventos

pertinentes;o Questionário: Sistema desenvolvido para aplicação de pesquisas e questionários no âmbito do MPDFT;o Módulo de Perícias e Diligências; o Módulo de Interceptação Telefônica;o Tutelas e Curatelas;o Execuções Orçamentárias e Financeiras (SEOF);o Estagiários (SISEST);o Controle de Visitas (portaria);o Grifo: Adaptação do Sistema de controle de ponto da Procuradoria Geral da República – PGR, para o

ambiente do banco de dados do MPDFT;o Estatística (Banco de dados do Sisproweb – manutenção evolutiva);o Lotação de Membros;o Criação de Aplicativos, solicitada pelo DRH para cadastro de novos crachás;o Melhorias no Framework de desenvolvimento;o Melhoria nos layouts das telas de desenvolvimento e menu para os novos sistemas em Java.

Ao final do exercício foi inscrito em Restos a Pagar o valor de R$ 1.853.874,63, nos seguintes itens de despesa:o Aquisição de softwares diversos: R$ 74.973,09o Manutenção de equipamentos de processamento de dados: R$ 3.037,00o Certificado para Intranet: R$ 845,00o Serviços de instalação e configuração: R$ 10.500,00o Leitores biométricos: R$ 108.363,00o Serviços de acesso à Internet: R$ 11.354,21o Linha de comunicação de dados: R$ 116.085,83o Microcomputadores: R$ 1.053.310,00o Storages – expansão: R$ 95.990,00o Acesso ao Serpro: R$ 2.000,00o Material de processamento de dados (tem USB): R$ 26.860,00o Serviços de acesso à internet móvel: R$ 556,50.o Solução para videoconferência (MCU/CODEC): 350.000,00

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(14) TREINAMENTO DE PESSOAL

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Destina-se à qualificação técnica-profissional de membros e servidores, visando aprimorar as atividades desenvolvidas por meio de palestras motivacionais, cursos internos e externos e de pós-graduação.

AÇÃO: Capacitação de Recursos Humanos

CÓDIGO: 50TP08



PLANO INTERNO 480.000,00 472.000,00 528.000,00 56.000,00 11,86%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 466.470,56 374.719,28 457.295,71 82.576,43 22,04%INSC. RESTOS A PAGAR 9.377,97 400,00 2.632,00 2.232,00 558,00%TOTAL GLOBAL 475.848,53 375.119,28 459.927,71 84.808,43 22,61%% EXECUTADO 99,14% 79,47% 87,11% 7,63% 9,60%SALDO REMANESCENTE ¹ 4.151,47 96.880,72 68.072,29 (28.808,43) -29,74%Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

1 Parte do saldo remanescente em 2008 (R$ 914,14) está relacionada a este Plano Interno por constar do Programa de Trabalho "Capacitação de

Recursos Humanos" no SIAFI (CONRAZAO - Conta Contabil 292110000 - PTRES 004195) , que compreende apenas este Plano Interno.

EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOTREINAMENTO DE PESSOAL 50TP08 - EXERCÍCIOS 2006 A 2008


VARIAÇÃO2006 2007-2008

CONCLUÍDOS NO EXERCÍCIO 5 11 24 13 CURSOS EM ANDAMENTO 28 10 38 28 TOTAL 33 21 62 41

VARIAÇÃO2006 2007-2008

INTERNOS 34 20 44 24 EXTERNOS 54 51 70 19 TOTAL 88 71 114 43

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃOCOMPARATIVO - EXERCÍCIOS 2006 A 2008

EXERCÍCIO 2007 2008

QUANTIDADE DE CURSOS E TREINAMENTOS OFERECIDOSCOMPARATIVO - EXERCÍCIOS 2006 A 2008

EXERCÍCIO 2007 2008

46



A liquidação de recursos no valor de R$ 457.295,71 permitiu o pagamento de cursos de pós-graduação, a realização de eventos internos e externos, dos quais destacamos:o XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativoo Análise de Balanços Públicoso Gestão da Frota de Veículoso II Congresso Internacional IBDFAMo Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescenteo CPGF – Suprimento de Fundos/Cartão de Pagamento do Governo Federalo II Congresso Brasileiro de Paisagismoo GRC Professionalo VI Curso de Contabilidade Pública Avançadao Seminário Sistema de Registro de Preços, Pregão e Contratação Diretao A Efetividade e a Atuação do MP na Proteção do Meio Ambienteo Palestra Viva Melhoro XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativoo II Congresso Internacional IBDFAMo Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescenteo Curso Avançado de Oratória o A Efetividade e a Atuação do MP na Proteção do Meio Ambienteo Curso de Atualização em Direito e Processo de Família

Foram inscritos em Restos a Pagar R$ 2.632,00, referentes à realização de eventos externos.

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(15) ATENDIMENTO AMBULATORIAL

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Envolve o controle e o acompanhamento dos serviços de assistência médico-odontológica e de enfermagem prestados aos membros e servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

AÇÃO: Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes – no Distrito Federal

CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 50AB08



PLANO INTERNO 81.378,62 63.372,59 34.685,78 (28.686,81) -45,27%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 71.522,63 50.539,99 30.061,46 (20.478,53) -40,52%INSC. RESTOS A PAGAR 1.313,51 800,00 4.624,32 3.824,32 478,04%TOTAL GLOBAL 72.836,14 51.339,99 34.685,78 (16.654,21) -32,44%% EXECUTADO 89,50% 81,01% 100,00% 18,99% 23,44%SALDO REMANESCENTE 8.542,48 12.032,60 0,00 (12.032,60) -100,00%Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOATENDIMENTO AMBULATORIAL 50AB08 - EXERCÍCIOS 2006 A 2008




MATERIAL DE CONSUMO 15.009,18 15.009,18 100,00%MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQ. E EQUIP. 19.211,60 19.211,60 100,00%DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 465,00 465,00 100,00%TOTAL GERAL 34.685,78 34.685,78 100,00%

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS POR ITEM DE DESPESAATENDIMENTO AMBULATORIAL - EXERCÍCIO 2008

48


DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS POR ITEM DE DESPESA ATENDIMENTO AMBULATORIAL 2008

43%

56%

1%

MATERIAL DE CONSUMOMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQ. E EQUIPAMENTOSDESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

VARIAÇÃOEXERCÍCIO 2006 2007 2008 2007-2008

Enfermagem 23.801 10.254 8.743 (1.511)Médico 3.357 4.621 4.795 174Odontológico 7.214 4.081 7.706 3.625Psicológico 405 502 97

TOTAL 34.372 19.361 21.746 2.385

HISTÓRICO DE ATENDIMENTOS REALIZADOSATENDIMENTO AMBULATORIAL 2006 A 2008

49


HISTÓRICO DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS 2006 A 2008

23.801

10.2548.743

3.357

4.6214.795

7.214

4.0817.706

405

5020 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000 35.000 40.000

2006

2007

2008

Qua

ntid

ade

Exercício

Enferm agem Médico Odontológico Ps icológico


Foram inscritos em Restos a Pagar neste Plano Interno R$ 4.624,32, referentes aos itens: material farmacológico (R$ 709,32) e manutenção e conservação de máquinas e equipamentos (R$ 3.915,00).

50


(16) ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Reúne os recursos destinados ao custeio parcial dos serviços médicos e odontológicos para membros e servidores, bem como a indenização dos mesmos.

AÇÃO: Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes – no Distrito Federal

CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 30MO08

RESPONSÁVEL: Plan-Assiste


PLANO INTERNO 1.465.892,68 2.146.627,41 2.245.714,22 99.086,81 4,62%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 1.465.891,57 2.143.634,95 2.245.580,55 101.945,60 4,76%INSC. RESTOS A PAGAR 133,67 133,67TOTAL GLOBAL 1.465.891,57 2.143.634,95 2.245.714,22 102.079,27 4,76%% EXECUTADO 100,00% 99,86% 100,00% 0,14% 0,14%SALDO REMANESCENTE 1,11 2.992,46 0,00 (2.992,46) -100,00%Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO 30MO08 - EXERCÍCIOS 2006 A 2008




SERVIÇOS MÉDICO/HOSPITALAR/ODONT. E LABORATORIAL 2.195.188,45 2.195.188,45 100,00%CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 4.821,43 4.821,43 100,00%RESSARCIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA 45.704,34 45.704,34 100,00%TOTAL GERAL 2.245.714,22 2.245.714,22 100,00%

51



Titulares 1.046 1.029 1.211 182Dependentes 1.882 1.902 2.133 231

TOTAL 2.928 2.931 3.344 413

HISTÓRICO DOS BENEFICIÁRIOS DO PLAN-ASSISTE2006 A 2008

HISTÓRICO DOS BENEFICIÁRIOS DO PLAN-ASSISTE2005 A 2008

887

1.046

1.029

1211

1.696

1.882

1.902

2133

0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000

2005

2006

2007

2008

Exer

cíci

o

Quantidade

Titulares Dependentes

52


Em R$

Dotação Inicial 2.165.714,22

Contingenciamento

Crédito Suplementar 80.000,00

Lei + Créditos 2.245.714,22

Total Disponível 2.245.714,22

Liquidado 2.245.580,55

Inscrito em Restos a Pagar 133,67

Saldo -

Percentual de Execução 100,00%

DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIOEXERCÍCIO 2008


Os titulares compõem-se essencialmente do Quadro Permanente de Servidores e Membros Ativos e Inativos, que juntos correspondem a 96,19% da totalidade.

Além dos recursos do Tesouro dispendidos neste Plano Interno foram gastos recursos próprios, oriundos de contribuição dos usuários do plano de saúde, que totalizaram R$ 3.883.043,30 em 2008.

O saldo de recursos próprios ao final do exercício era de R$ 12.443.933,46. Crédito Suplementar de R$ 80.000,00 mediante a Portaria nº 657/PGR, de 15 de dezembro de 2008.

53


(17) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Reúne os recursos necessários à alimentação dos membros, servidores do quadro permanente e requisitados (que fizerem opção de percepção pelo MPDFT) durante suas atividades no Órgão, sendo fornecido em pecúnia, em consonância com a Lei nº 8.460/92 e Lei nº 9.527/97.

AÇÃO: Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 30AA08



PLANO INTERNO 8.792.500,00 8.418.000,00 9.887.511,00 1.469.511,00 17,46%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 8.203.338,31 8.242.588,40 9.685.342,13 1.442.753,73 17,50%INSC. RESTOS A PAGARTOTAL GLOBAL 8.203.338,31 8.242.588,40 9.685.342,13 1.442.753,73 17,50%% EXECUTADO 93,30% 97,92% 97,96% 0,04% 0,04%SALDO REMANESCENTE 589.161,69 175.411,60 202.168,87 26.757,27 15,25%Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOAUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30AA07 - EXERCÍCIOS 2006 A 2008



Membros 347 342 339 (3) Servidores 999 984 1.178 194

TOTAL 1.346 1.326 1.517 191

BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃOEXERCÍCIOS 2006 A 2008

54


BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM 2008

22%

78%

Membros Servidores

347

999

342

984

339

1.178

0

200

400

600

800

1.000

1.200

Em U

nida

de

2005 2006 2007

Exercício

BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EXERCÍCIO 2006 A 2008

Membros Servidores


A variação no auxílio-alimentação deve-se à nomeação de servidores no exercício de 2008.

55


(18) AUXÍLIO-TRANSPORTE

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Tem caráter indenizatório e é fornecido em valor pecuniário pela União para cobrir as despesas do servidor com transporte, no deslocamento da residência ao trabalho e vice-versa, mediante regulamentação da Portaria PGR nº 869, de 28 de dezembro de 1998.

AÇÃO: Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 30AT08



PLANO INTERNO 201.200,00 233.000,00 223.000,00 (10.000,00) -4,29%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 194.703,49 131.329,08 101.118,60 (30.210,48) -23,00%INSC. RESTOS A PAGARTOTAL GLOBAL 194.703,49 131.329,08 101.118,60 (30.210,48) -23,00%% EXECUTADO 96,77% 56,36% 45,34% -11,02% -19,55%SALDO REMANESCENTE 6.496,51 101.670,92 121.881,40 20.210,48 19,88%Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOAUXÍLIO-TRANSPORTE 30AT08 - EXERCÍCIOS 2006 A 2008



Servidores Beneficiados 225 195 127 (68)

TOTAL 225 195 127 (68)

BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO-TRANSPORTEEXERCÍCIOS 2006 A 2008

56



A redução de 68 auxílios em 2008, comparativamente ao ano de 2007, deve-se, basicamente, ao reflexo da implantação do Plano de Cargos e Salários, que fez com que o desconto originado pelo auxílio superasse o valor recebido, não compensando sua utilização.

57

225195

127

0

50

100

150

200

250Q

uant

idad

e

2005 2006 2007

Exercício

BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO-TRANSPORTEEXERCÍCIOS 2006 A 2008

Servidores Beneficiados


(19) AUXÍLIO-CRECHE

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Trata do auxílio a membros e servidores nas despesas com berçário, creche, maternal, jardim de infância e pré-escola, dos seus dependentes de 0 a 6 anos de idade, em consonância com a Portaria PGR nº 597, de 8 de novembro de 1984.

AÇÃO: Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 30AC08

RESPONSÁVEL: Planassiste


PLANO INTERNO 600.100,00 624.000,00 922.400,00 298.400,00 47,82%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 566.689,38 584.595,43 920.065,12 335.469,69 57,38%INSC. RESTOS A PAGARTOTAL GLOBAL 566.689,38 584.595,43 920.065,12 335.469,69 57,38%% EXECUTADO 94,43% 93,69% 99,75% 6,06% 6,47%SALDO REMANESCENTE 33.410,62 39.404,57 2.334,88 (37.069,69) -94,07%Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

AUXÍLIO-CRECHE 30AC08 - EXERCÍCIOS 2006 A 2008


VARIAÇÃOBeneficiários 2006 2007 2008 2007-2008

Membros 80 71 85 14Servidores 217 208 218 10

TOTAL 297 279 303 24

HISTÓRICO DOS BENEFICIÁRIOSAUXÍLIO-CRECHE DE 2006 A 2008

58


Descrição 2006 2007 2008 VARIAÇÃO2007-2008

Crianças Beneficiadas 363 344 372 28

TOTAL 363 344 372 28

HISTÓRICO CRIANÇAS BENEFICIADASAUXÍLIO-CRECHE DE 2006 A 2008

59

80

217

71

208

85

218

0

50

100

150

200

250

Qua

ntid

ade

2006 2007 2008

Exercício

HISTÓRICO DOS BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO-CRECHE2005 A 2007

Membros Servidores


Crianças Beneficiadas 2006 a 2008

363

344

372

330 335 340 345 350 355 360 365 370 375

2006

2007

2008

Qua

ntid

ade

Exercício

Crianças Beneficiadas


As variações observadas no número de crianças atendidas e de beneficiários, se devem à nomeação de servidores no exercício de 2008.

60


(20) PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Plano Interno destinado à cobertura de despesas com a Folha de Pagamento de Pessoal Inativo, incluindo, entre outros itens, aposentadorias e reformas, pensões, vantagens decorrentes de decisões judiciais, e benefícios assistenciais, como o auxílio-funeral.

AÇÃO: Pagamento de Aposentadorias e Pensões

CÓDIGO DO PLANO INTERNO: 50PI08


R$ 1,00

BRUTO %PLANO INTERNO 40.638.800,00 41.763.141,00 54.270.147,00 12.507.006,00 29,95%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 40.631.638,63 40.721.808,76 52.922.844,39 - -INSC. RESTOS A PAGAR - - - - -TOTAL GLOBAL 40.631.638,63 40.721.808,76 52.922.844,39 12.201.035,63 29,96%% EXECUTADO 99,98% 97,51% 97,52% - -SALDO REMANESCENTE 7.161,37 1.041.332,24 1.347.302,61 305.970,37 29,38%Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOPESSOAL INATIVO e PENSIONISTA - EXERCÍCIOS 2006 A 2008


VARIAÇÃO NOÚLTIMO ANO

INATIVOS 140 137 139 2MEMBROS 64 64 65 1SERVIDORES 76 73 74 1

PENSIONISTAS 36 41 39 -2MEMBROS 25 28 26 -2SERVIDORES 11 13 13 0

TOTAL GERAL 176 178 178 0

EVOLUÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA MPDFT EXERCÍCIOS 2006 A 2008

EXERCÍCIO 2006 2007 2008

61


R$ 1,00

NATUREZA DE DESPESALEI +

CRÉDITOS(a)

TOTALLIQUIDADO

(b)

SALDO DISPONÍVEL

(c=a-b) APLICAÇÃO DIRETA 1.347.302,61 1.347.302,61 APOSENTADORIAS E REFORMAS 29.150.464,55 29.150.464,55 0,00PENSÕES 10.273.822,29 10.273.822,29 0,00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 5.928,43 5.928,43 0,00SENTENÇAS JUDICIAIS 974.371,52 974.371,52 0,00DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES 12.518.257,60 12.518.257,60 0,00

TOTAL GERAL 54.270.147,00 52.922.844,39 1.347.302,61

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS POR NATUREZA DE DESPESAPESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - EXERCÍCIO 2008

Distribuição dos valores autorizados por Item de Despesa de Pessoal Inativo e Pensionista -

Exercício 2008

55,08%

19,41%

23,65%1,84%

0,01%

APOSENTADORIAS E REFORMASPENSÕESOUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAISSENTENÇAS JUDICIAISDESPESAS DE EXERC. ANTERIORES


Suplementação de R$ 10.300.000,00, conforme Portaria PGR nº 569, de 17 de novembro de 2008, e de R$ 5.026.473,00, de acordo com a Portaria PGR nº 658, de 15 de dezembro de 2008.

O montante pago em Despesas de Exercícios Anteriores e Sentenças Judiciais é composto basicamente de: Adicional de Tempo de Serviço (62,73%) de 2005 e 2006 e Parcela Autônoma de Equivalência de 1994 e 1995 (26,77%).

62


(21) REGIME DE PREVIDÊNCIA

DESCRIÇÃO/OBJETIVOS: Agrupa despesas com o custeio do Regime de Previdência dos Servidores e Membros do MPDFT

AÇÃO: Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

CÓDIGO: 50RP08


R$ 1,00

BRUTO %PLANO INTERNO 34.778.030,66 38.943.245,00 43.971.927,00 5.028.682,00 12,91%LIQUIDADO NO EXERCÍCIO 34.778.030,66 34.065.196,16 40.821.573,47 - -INSC. RESTOS A PAGAR - - - - -TOTAL GLOBAL 34.778.030,66 34.065.196,16 40.821.573,47 6.756.377,31 19,83%% EXECUTADO 100,00% 87,47% 92,84% - -SALDO REMANESCENTE 0,00 4.878.048,84 3.150.353,53 (1.727.695,31) -54,84%Fonte: SIAFI (Transação CONSULTORC, Opção Consulta: 5 - Crédito Exeeutado, Empenho Liquidado + Crédito Disponível)

EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PERCENTUAIS DE EXECUÇÃOREGIME DE PREVIDÊNCIA - EXERCÍCIOS 2006 A 2008


Evolução da Dotação Orçamentária Regime de Previdência - Exercícios 2006 a 2008

R$ 0

R$ 5.000.000

R$ 10.000.000

R$ 15.000.000

R$ 20.000.000

R$ 25.000.000

R$ 30.000.000

R$ 35.000.000

R$ 40.000.000

R$ 45.000.000

R$ 50.000.000

2006 2007 2008

NOTAS EXPLICATIVAS/OBSERVAÇÕES: Acompanha o crescimento da dotação destinada ao pagamento de pessoal ativo.

63


(22) CONSIDERAÇÕES – DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

A Lei Orçamentária Anual destinou para pagamento de despesas de custeio e

capital nesta ação, o montante de R$ 26.984.580,00, tendo ocorrido cancelamentos no total de

R$ 3.315.000,00 do orçamento, ficando disponíveis R$ 23.669.580,00, conforme detalhamento

a seguir.

Em R$ 1,00

INSTRUMENTO VALOR DATALEGAL

(a) (b)

Lei nº 11.647 (LOA) 26.984.580,00 22/07/2008 Custeio 25.484.580,00 Capital 1.500.000,00

Portaria PGR nº 351 0,00 22/07/2008 Custeio (2.687.800,00) Capital 2.687.800,00

Portaria PGR nº 484 (284.000,00) 06/10/2008 Custeio (284.000,00) Capital

Lei nº 11.841 (1.931.000,00) 28/11/2008 Custeio (1.931.000,00) Capital

Portaria PGR nº 657 (1.100.000,00) 15/12/2008 Custeio (834.000,00) Capital (266.000,00)

TOTAL REMANEJADO (3.315.000,00) Custeio (5.736.800,00) Capital 2.421.800,00

TOTAL DISPONÍVEL 23.669.580,00 Custeio 19.747.780,00 Capital 3.921.800,00

EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO 2008DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO

PROCESSO JUDICIÁRIO

64


Foram executados durante o exercício, nesta ação, com custeio e capital,

R$ 17.694.211,58, tendo sido liquidados R$ 22.787.323,55, 96,27% do total disponibilizado, em

razão da inscrição em Restos a Pagar de R$ 5.093.111,97.

65


(23) RESTOS A PAGAR

Ao final do exercício, foram inscritos em Restos a Pagar, o valor de

R$ 16.421.572,97, ou seja, 4,47% do total aprovado para o exercício. Comparativamente ao

exercício de 2007, houve uma redução de 1,27% desse tipo de despesa sobre o orçamento

aprovado, conforme demonstra a planilha a seguir.

Em R$ 1,00

ORÇAMENTO RESTOS A IMPACTO SOBREEXERCÍCIO APROVADO PAGAR O ORÇAMENTO

INSCRITOS APROVADO (%)(a) (b) ( c=b/a)

2007 322.987.054,00 18.520.793,02 5,73%

2008 367.767.843,94 16.421.572,97 4,47%

VARIAÇÃO % 113,86% 88,67% 1,27%2007/2008

EVOLUÇÃO DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

A redução no valor inscrito é representativa, por ter ocorrido um aumento de

13,86% nos recursos aprovados.

Demonstra-se a seguir, o valor inscrito em 2008 por Unidade Responsável:

66


Em R$ 1,00

Unidade Inscrito emResponsável Restos a Pagar

(c )

Assessoria de Comunicação Social 112.929,69

Planassiste 133,67

Assessoria de Segurança Institucional 252.569,96

Departamento de Modernização e Tecnologia 1.855.837,63da Informação

Departamento de Apoio Administrativo 1.356.894,90

Departamento de Recursos Humanos 8.300,68

Departamento de Arquitetura e Engenharia 12.834.906,44

TOTAL INSCRITO 16.421.572,97

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR POR UNIDADE

67


(24) LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101 de 2001), em seu capítulo referente

a despesas públicas, define e estabelece os limites das despesas com pessoal. Esses limites percentuais

têm como referência a Receita Corrente líquida, repartidos entre os órgãos de cada poder, em cada esfera

federativa, no termos dos arts. 19 e 20.

O Ministério Público do Distrito Federal teve o limite de despesa com pessoal alterado pelo

Decreto 6.334/07, que alterou o art. 2° do Decreto 3.917/01 e promoveu a redistribuição dos percentuais

dos Ex-Territórios de Roraima e Amapá para o MPDFT, conforme tabelas abaixo:

Distribuição dos Limites (Decreto 3.917/01)Tribunal de Justiça do DF e Territórios 0,275%Ministério Público do DF e Territórios 0,064%Ex-Território de Roraima 0,174%Ex-Território do Amapá 0,287%Distrito Federal 2,200%TOTAL 3,000%

Distribuição dos Limites (Decreto 6.334/07)Tribunal de Justiça do DF e Territórios 0,275%Ministério Público do DF e Territórios 0,092%Ex-Território de Roraima 0,160%Ex-Território do Amapá 0,273%Distrito Federal 2,200%TOTAL 3,000%

Com a ampliação do limite em 0,028 ponto percentual, houve margem para que o órgão retomasse seu processo de crescimento.

Verifica-se um aumento do limite apurado para despesa com pessoal decorrente de novas

nomeações e da criação de novas funções para o ano de 2008.

68


PANORAMA GERAL DAS DESPESAS DE PESSOAL FACE À

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - EXERCÍCIO 2008

Observa-se na tabela abaixo, um aumento da despesa de pessoal para cada quadrimestre.

Com relação à Receita Corrente Líquida, houve um aumento no segundo quadrimestre seguido de uma

queda no quadrimestre subseqüente. Esta avaliação considera os valores publicados no Diário Oficial da

União.

No entanto, conforme informações prestadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, as

receitas apuradas para o primeiro e segundo quadrimestres estavam superestimadas devido a não

inclusão de deduções na metodologia de cálculo. Até o fechamento deste relatório, os órgãos

responsáveis não haviam ainda retificado esses valores R$ MILHARES

PERÍODO

DESPESA

LÍQUIDA COM

PESSOAL

RECEITA

CORRENTE

LÍQUIDA

PERCENTUAL

APURADO

1º QUADRIMESTRE/08 217.260 413.867.577 0,0525%2º QUADRIMESTRE/08 217.840 445.106.323 0,0489%3º QUADRIMESTRE/08 235.870 428.563.288 0,0550%

69

Evolução do Percentual da RCL utilizado em Despesas com Pessoal - Exercício 2008

0,0000%

0,0200%

0,0400%

0,0600%

0,0800%

0,1000%

APURADO 0,0525% 0,0489% 0,0550%

PRUDENCIAL 0,0874% 0,0874% 0,0874%

MÁXIMO 0,0920% 0,0920% 0,0920%

1º QD/08 2º QD/08 3º QD/08


(25) RESULTADO DA ATIVIDADE FIM DA UNIDADE GESTORA

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT é instituição

permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do

regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, tendo como

incumbência no exercício da defesa dos direitos constitucionais do cidadão:

• instaurar inquérito civil público e outros procedimentos administrativos correlatos;

• requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, podendo

acompanhá-los e indicar ou apresentar provas;

• requisitar à autoridade competente a instauração de procedimentos administrativos,

ressalvados os de natureza disciplinar, podendo acompanhá-los e produzir provas;

• exercer o controle externo da atividade da Polícia do Distrito Federal e dos

Territórios;

• participar dos Conselhos Penitenciários;

• participar, como instituição observadora, na forma e nas condições estabelecidas em

ato do Procurador-Geral da República, de qualquer órgão da administração pública

direta, indireta ou fundacional do Distrito Federal ou dos Territórios, que tenha

atribuições correlatas às funções da Instituição;

• fiscalizar a execução da pena nos processos de competência da Justiça do Distrito

Federal e Territórios.

Para tanto, no exercício de 2008, o MPDFT elaborou 853.177 pareceres1, 98,88% da

meta prevista na Lei Orçamentária Anual de 862.801, conforme demonstra o gráfico seguinte.

1 Compreende os atos praticados.

70


0

300000

600000

900000

1200000

Em u

nid

ade

META PREVISTA NA LEI REALIZADO EM 2008

PARECERES ELABORADOS

RESULTADO DA ATIVIDADE FIM DA UNIDADE GESTORA

A evolução do número de feitos novos, movimentação processual e atos praticados no

período de 2000 a 2008 está detalhada na tabela 2.

Tabela 2 – Movimentação Processual do MPDFT – 2000 a 2008.

ANO FEITOS NOVOS1

MOVIMENTAÇÃO PROCESSUALATOS

PRATICADOSFEITOS EXTERNOS2

FEITOS INTERNOS3

E REQUERIMENTOS

2000 102.060 311.160 6.158 432.965

2001 109.151 345.099 6.978 488.810

2002 116.576 360.028 7.005 519.345

2003 127.106 397.533 6.683 593.979

2004 129.060 412.637 5.797 639.574

2005 140.380 443.741 6.014 727.370

2006 153.818 477.440 5.463 769.872

2007 165.929 521.767 19.322 833.491

2008 230.679 584.625 15.042 853.177Fontes: Cubo de Dados do SISPRO e consulta ad hoc gerada pelo DMTI – Em 28/02/2008 e 06/03/2008.1. Entende-se por “feito novo” a primeira movimentação de um feito externo, feito interno ou requerimento.2. Movimentação de Feitos Externos, que compreende os Processos Judiciais, Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados e as Habilitações de Casamento.3. Feitos Internos instaurados, que compreende os PIP – Procedimento de Investigação Preliminar, ICP – Inquérito Civil, PIC – Procedimento de Investigação Criminal.

71


Esta evolução pode ser melhor observada através da Figura 1, que ilustra os dados das tabelas 1 e 2 tomando-se como padrão de medida os números referentes ao ano de 2000.

Figura 1 – Gráfico comparativo da evolução de Feitos Novos, Feitos e Atos no período 2000 a 2008

Conclui-se, então, que o MPDFT, nestes últimos 8 anos, apresentou crescimento

de aproximadamente 88% na sua movimentação processual, o que redundou em aumento de

mais de 97% no número de manifestações (atos praticados). O crescimento do último ano foi de

aproximadamente 12,0% no número de feitos recebidos, confirmando tendência de alta para esta

variável. Prevê-se para o ano de 2009, crescimento em torno de 8% no número de feitos

recebidos e, consequentemente, crescimento proporcional no número de atos praticados.

Com a utilização desses meios, foi possível que, no exercício de 2008, o

MPDFT, primando pela defesa da sociedade, desenvolvesse, dentre outras, as seguintes ações,

detalhadas por área responsável:

• Promotorias Especializadas:

• Condenação pelo TJDFT do Presidente da Caesb por ação de responsabilidade civil ajuizada pelo MPDFT;

72

1

1,2

1,4

1,6

1,8

2

2,2

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

ATOS PRATI CADOS

MOVIMENTAÇÃO

FEITOS NOVOS

MEMBROS


• Contestação da certificação de organizações sociais e celebração de contratos de gestão sem licitação;

• Representação contra a empresa Globo Comunicação e Participações S.A. por ausência de recomendação dos limites de idade para determinadas edições do telejornal DFTV 1ª Edição;

• Realização de audiência pública sobre áreas de risco na Fercal;

• Disponibilização de aparelho para diagnóstico e tratamento da hemofilia no DF por parte da Secretaria de Saúde, decorrente da atuação do MPDFT;

• Termo de Ajustamento de Conduta com o Centro Universitário Unieuro para possibilitar a recuperação de áreas degradadas na Área de Preservação Permanente do Lago Paranoá;

• Audiência realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) do Projeto Pai Legal nas Escolas em Samambaia e Ceilândia, cujo objetivo é garantir às crianças o direito de ter o nome dos pais na certidão de nascimento;

• Termo de Ajustamento de Conduta para realização de obras de acessibilidade aos deficientes e idosos na nova estação do metrô da 108 Sul;

• Audiência realizada pela 1ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) que determinou novo espaço para o Teatro Oficina Perdiz;

• Recomendação de suspensão de concurso para contratação temporária de médicos no DF pela Prosus;

• Ação de improbidade proposta pela Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) em desfavor do Administrador Regional de Taguatinga e do responsável pela Gerência de Licenciamento, pela autorização do funcionamento de concessionárias localizadas no Pistão Sul;

• Instauração de inquérito civil pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) para analisar a situação financeira da Faculdade Eurobrás;

• Proibição de realização de contratos entre o Serviço de Conservação de Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do DF - Belacap e o Instituto Candango de Solidariedade;

• Instauração de Inquérito Civil Público pela Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística para investigar o projeto de expansão do Setor Sudoeste;

• Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Prodecon e as escolas particulares do DF;

• Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e quatro empresas de estacionamento para que excluam dos seus tickets a cláusula que as isenta de responsabilidade em razão de furto ou roubo;

73


• Instauração de Inquérito Civil Público pela 4ª Promotoria de Defesa do Consumidor para investigar os serviços oferecidos pelas cooperativas de táxi do Distrito Federal;

• Ação Civil Pública pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) contra a empresa TAM Linhas Aéreas S.A. pela cobrança de taxa de combustível dos consumidores dos vôos internacionais;

• Investigações em torno do que se convencionou chamar de Esquema FINATEC, sendo apurado um sistema de fraudes a licitações em todo o Brasil;

• Investigação que se intitulou “Operação Megabyte”, voltada a apurar fatos ocorridos na esteira do que ficou conhecido como Esquema do Instituto Candango de Solidariedade – ICS, resultando no oferecimento de denúncia por crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

• Ações Institucionais:

• Lançamento, em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás, da cartilha sobre a Feira do Pedregal;

• Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” – Parceria entre o MPDFT, TJDFT, TCDF, GDF e Correio Braziliense, tendo como objetivo ajudar na prevenção e ocorrência de novos atos de corrupção e a consequente diminuição dos processos extra-judiciais e judiciais, por meio da educação das gerações futuras, estímulo à denúncias populares e a efetiva punição de corruptos e corruptores.

• Termo de Cooperação entre a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude – PDIJ e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para encaminhar os jovens atendidos pela PDIJ para programas de inclusão social;

• Parceria entre o Conselho dos Direito da Mulher, o MPDFT, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF (Sejus-DF), o Instituto Sabin e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores da Violência em Brazlândia; Criação da cartilha Polícia Cidadã para orientar os brasilienses e mostrar seus direito e deveres no relacionamento com a polícia;

• Inauguração do Centro de Atendimento à Mulher do Paranoá por iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal do Paranoá (MPDFT), do Juizado de Competência Geral e de Violência Contra a Mulher (TJDFT) e da Administração Regional do Paranoá, com o apoio da Faculdade IESB;

• Termo de Ajustamento de Conduta proibindo a venda ou entrega, ainda que gratuita, de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes;

• Celebração de Termo de Cooperação entre o MPDFT e o Ministério Público do Estado do Maranhão, para combate ao crime organizado;

74


• Termo de Cooperação entre o MPDFT, a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo e o Hospital Universitário de Brasília, para atendimento a adolescentes envolvidos com o uso de substâncias psicoativas que cumprem medidas socioeducativas de semiliberdade;

• Seminário “A Educação como fator de Prevenção e Exercício da Cidadania” promovido pela Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito de Brasília;

• Procuradoria Geral de Justiça:

• Declaração de inconstitucionalidade na Lei Distrital que criou o “vale-caixão” para doadores de órgãos e tecidos;

• Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei distrital nº 4.243/08, que isenta ônibus e microônibus destinados ao transporte público coletivo urbano do pagamento do IPVA;

• Promotorias Criminais:

• Assinatura de Acordo de Cooperação para replicação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com o Secretário Nacional de Justiça/Ministério da Justiça;

• Ações penais, de improbidade e medida cautelar ajuizadas pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) referentes às investigações da Operação Aquarela.

75


(26) CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT é um Órgão, cuja

missão é a fiscalização da lei, tendo utilizado para essa finalidade, na consecução de seus projetos e

atividades em 2008, 98,33% do orçamento total aprovado de R$ 367.767.843,94.

Evidencia-se que no total liquidado de R$ 361.630.909,49, foram computados os valores

referentes às despesas que não puderam ser liquidadas e pagas no exercício de 2008, tendo sido,

portanto, inscritas em Restos a Pagar (R$ 16.421.572,97), correspondendo a 4,47% do orçamento total

aprovado. Os restantes R$ 6.136.934,45 referem-se a dotações não utilizadas, preponderantemente, na

rubrica de pessoal ativo e inativo.

Ressalta-se que os recursos contingenciados de R$ 1.838.511,00, em 2008, foram

referentes à Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede e houve total descontingenciamento pela Portaria

PGR nº 275 de 4 de junho de 2008 (R$ 430.872,00) e pela Portaria PGR nº 362 de 31 de julho de 2008

(R$ 1.407.639,00) .

Comparativamente ao exercício de 2007, percebe-se um aumento de 2,59 pontos

percentuais na execução de 2008, que reforça o alcance das metas propostas na Lei Orçamentária Anual.

No que se refere ao indicador de desempenho físico estabelecido pelo Órgão, houve a

elaboração de 853.177 pareceres, o que representa 98,88% da meta prevista na Lei Orçamentária Anual

(862.801).

_________________________________________

MOISÉS ANTÔNIO DE FREITASDiretor-Geral do MPDFT

76


MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSDIRETORIA-GERALDEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇASDIVISÃO DE AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE CUSTOS

R$1,00

Natureza Orçamento Orçamento Destaques Recursos Recursos Recursos Saldo de % %da Fonte Lei nº 11.647 de Lei nº 11.647 de Concedidos a Empenhados Liquidados Contingenciados Dotação Emp. Liq.

Despesa 23/03/2008 23/03/2008 Outros Órgãos DOF+ Créditos

(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g=b-e-f) (h=d/b) (i=e/b)

RECURSOS DO ÓRGÃO 318.102.243,00 367.761.682,00 667.836,53 360.956.911,02 360.956.911,02 - 6.136.934,45 98,1 98,1 Pessoal e encargos sociais 268.213.352,00 317.863.791,00 - 313.008.802,78 313.008.802,78 - 4.854.988,22 98,5 98,5

Ativo 191.297.751,00 219.621.717,00 - 219.264.384,92 219.264.384,92 - 357.332,08 99,8 99,8 Inativo 38.943.674,00 54.270.147,00 - 52.922.844,39 52.922.844,39 - 1.347.302,61 97,5 97,5 Regime de Previdência 37.971.927,00 43.971.927,00 - 40.821.573,47 40.821.573,47 - 3.150.353,53 92,8 92,8

Despesas correntes e de capital 49.888.891,00 49.897.891,00 667.836,53 47.948.108,24 47.948.108,24 - 1.281.946,23 96,1 96,1 Despesas correntes 39.448.891,00 33.589.091,00 - 32.312.390,64 32.312.390,64 - 1.276.700,36 96,2 96,2 Despesas de capital 10.440.000,00 16.308.800,00 667.836,53 15.635.717,60 15.635.717,60 - 5.245,87 95,9 95,9

- PROVISÕES RECEBIDAS 6.161,94 6.161,94 - 6.161,94 6.161,94 - - 100,0 100,0

Despesas correntes e de capital 6.161,94 6.161,94 - 6.161,94 6.161,94 - - 100,0 100,0 Despesas correntes 6.161,94 6.161,94 - 6.161,94 6.161,94 - - 100,0 100,0

03.122.0581.1H27.0053 - 014096

1.580.000,00 2.855.000,00 - 2.855.000,00 2.855.000,00 - - 100,0 100,0

1.580.000,00 2.855.000,00 - 2.855.000,00 2.855.000,00 - - 100,0 100,0

aplicações diretas 4.4.90.00.00 100 1.580.000,00 - - - 10SM08 - Construção da Promotoria de Santa Maria - 2.855.000,00 - 2.855.000,00 2.855.000,00 - - 100,0 100,0

Obras e instalações 4.4.90.51.00 100 2.855.000,00 2.855.000,00 2.855.000,00 - 100,0 100,0

03.122.0581.10YO.0101 - 004191CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO PARANOÁ/DF 160.000,00 - - - - - - - -

160.000,00 - - - - - - - -

aplicações diretas 4.4.90.90.00 100 160.000,00 - - -

ANEXO I

Demonstrativo da Execução Orçamentário/Financeira por Programa de Trabalho, Plano Interno e Elemento de Despesa

Posição: 12/01/2009 às 19:40h

ORÇAMENTO DO MPDFT - 2008

DESPESAS DE CAPITAL

CONSTRUÇÃO DO ED.SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM SANTA MARIA/DF

ATIVIDADE/PROJETO/ PLANO INTERNO

DESPESAS DE CAPITAL

78



R$1,00

Natureza Orçamento Orçamento Destaques Recursos Recursos Recursos Saldo de % %da Fonte 160000 160000 Concedidos a Empenhados Liquidados Contingenciados Dotação Emp. Liq.



03.122.0581.3158.0101 - 004193CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO EDIFÍCIO SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOS 7.200.000,00 9.532.000,00 667.836,53 8.858.931,13 8.858.931,13 - 5.232,34 92,9 92,9

7.200.000,00 9.532.000,00 667.836,53 8.858.931,13 8.858.931,13 - 5.232,34 92,9 92,9

aplicações diretas 4.4.90.00.00 100 7.200.000,00 - - - 10ES07 - Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede - 9.532.000,00 667.836,53 8.858.931,13 8.858.931,13 - 5.232,34 92,9 92,9

Diárias - Pessoal Militar 4.4.90.15.00 100 2.800,00 2.800,00 - - - Material de Consumo 4.4.90.30.00 100 5.211,62 5.211,62 0,00 - - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.39.00 100 629.603,91 624.380,91 5.223,00 - - Obras e instalações 4.4.90.51.00 100 8.858.931,13 8.858.931,13 8.858.931,13 - 100,0 100,0 Equipamentos e material permanente 4.4.90.52.00 100 35.453,34 35.444,00 9,34 - -

03.062.0581.4261.0053 - 014092

191.297.751,00 219.621.717,00 - 219.264.384,92 219.264.384,92 - 357.332,08 99,8 99,8

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 191.297.751,00 219.621.717,00 - 219.264.384,92 219.264.384,92 - 357.332,08 99,8 99,8

aplicações diretas 3.1.90.00.00 100 191.297.751,00 191.856,11 191.856,11 - -

50PA08 - Pessoal Ativo - 219.429.860,89 - 219.264.384,92 219.264.384,92 - 165.475,97 99,9

Outros benefícios assistenciais 3.1.90.08.00 100 41.580,03 41.580,03 41.580,03 - 100,0 100,0 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.1.90.11.00 100 179.558.536,65 179.442.486,96 179.442.486,96 116.049,69 99,9 99,9 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.1.90.11.00 300 49.258,34 49.258,34 - - Obrigações Patronais 3.1.91.13.00 100 257.510,09 257.510,09 257.510,09 - 100,0 100,0 Outras despesas variáveis-pessoal civil 3.1.90.16.00 100 1.096.727,75 1.096.727,75 1.096.727,75 - 100,0 100,0 Sentenças judiciais 3.1.90.91.00 100 6.837.561,56 6.837.561,56 6.837.561,56 - 100,0 100,0 Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00 100 18.960.212,17 18.960.044,23 18.960.044,23 167,94 100,0 100,0 Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00 300 12.421.290,66 12.421.290,66 12.421.290,66 - 100,0 100,0 Pessoal Requisitado de Outros Estados/Ressarcimento3.1.90.96.00 100 207.183,64 207.183,64 207.183,64 - 100,0 100,0

ANEXO I

DESPESAS DE CAPITAL

ORÇAMENTO DO MPDFT - 2008Demonstrativo da Execução Orçamentário/Financeira por Programa de Trabalho, Plano Interno e Elemento de Despesa

Posição: 12/01/2009 às 19:40h


DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

79



R$1,00

Natureza Orçamento Orçamento Destaques Recursos Recursos Recursos Saldo de % %da Fonte Concedidos a Empenhados Liquidados Contingenciados Dotação Emp. Liq.



03.062.0581.4261.0053 - 014095

26.984.580,00 23.669.580,00 - 22.787.323,55 22.787.323,55 - 882.256,45 96,3 96,3

DESPESAS CORRENTES 25.484.580,00 19.747.780,00 - 18.865.537,08 18.865.537,08 - 882.242,92 95,5 95,5 DESPESAS DE CAPITAL 1.500.000,00 3.921.800,00 - 3.921.786,47 3.921.786,47 - 13,53 100,0 100,0

aplicações diretas 3.3.90.00.00 100 25.168.230,00 45.620,60 45.620,60 - - aplicações diretas - operações intraorçamentárias 3.3.91.00.00 100 316.350,00 - - - aplicações diretas 4.4.90.00.00 100 1.500.000,00 - - -

70CE08 - Cerimonial - 11.580,00 - 7.730,00 7.730,00 - 3.850,00 66,8 66,8

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.,39.00 100 11.580,00 7.730,00 7.730,00 3.850,00 66,8 66,8

20DI08- Divulgação Institucional - 626.282,45 - 490.787,45 490.787,45 - 135.495,00 78,4 78,4 -

Material de consumo 3.3.90.30.00 100 7.038,50 7.038,50 7.038,50 - 100,0 100,0 Material de distribuição gratuita 3.3.90.32.00 100 403.827,96 393.093,96 393.093,96 10.734,00 97,3 97,3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 100 215.415,99 90.654,99 90.654,99 124.761,00 42,1 42,1

50AI08 - Ações Institucionais - 3.805.549,50 - 3.776.045,90 3.776.045,90 - 29.503,60 99,2 99,2

Diárias - pessoal civil 3.3.90.14.00 100 296.157,50 287.136,17 287.136,17 9.021,33 97,0 97,0 Premiações Cult.Art.Cient.Desp. e Outros 3.3.90.31.00 100 750,00 750,00 750,00 - 100,0 100,0 Passagens e despesas c/locomoção 3.3.90.33.00 100 138.761,88 133.911,97 133.911,97 4.849,91 96,5 96,5 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.3.90.36.00 100 3.350.520,20 3.336.797,60 3.336.797,60 13.722,60 99,6 99,6 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 100 10.867,98 8.958,22 8.958,22 1.909,76 82,4 82,4 Despesas de exercícios anteriores 3.3.90.92.00 100 568,24 568,24 568,24 - 100,0 100,0 Indenizações e restituições 3.3.90.93.00 100 7.923,70 7.923,70 7.923,70 - 100,0 100,0

90AI08 - Ações Institucionais - 7.202,40 - 7.202,40 7.202,40 - - 100,0 100,0

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 7.202,40 7.202,40 7.202,40 - 100,0 100,0

40LP08 - Livros e Periódicos - 176.512,16 - 176.512,16 176.512,16 - - 100,0 100,0

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 100 82.395,97 82.395,97 82.395,97 - 100,0 100,0 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.91.39.00 100 15.928,96 15.928,96 15.928,96 - 100,0 100,0 Equipamentos e material permanente 4.4.90.52.00 100 78.187,23 78.187,23 78.187,23 - 100,0 100,0

ANEXO I


Posição: 12/01/2009 às 19:40h




80



R$1,00




15EX08 - Expediente - 2.663,43 - 2.663,43 2.663,43 - - 100,0 100,0

Despesas de exercícios anteriores 3.3.90.92.00 100 2.663,43 2.663,43 2.663,43 - 100,0 100,0

40EX08 - Expediente - - 5.362.363,99 - 5.221.160,22 5.221.160,22 - 141.203,77 97,4 97,4 -

Material de consumo 3.3.90.30.00 100 790.426,05 740.810,67 740.810,67 49.615,38 93,7 93,7 Locação de mão de obra 3.3.90.37.00 100 2.237.245,75 2.236.694,81 2.236.694,81 550,94 100,0 100,0 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 100 1.446.117,58 1.356.640,20 1.356.640,20 89.477,38 93,8 93,8 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.91.39.00 100 76.506,20 74.959,66 74.959,66 1.546,54 98,0 98,0 Obrigações tributárias e contributivas 3.3.90.47.00 100 93,91 93,91 93,91 - 100,0 100,0 Despesas de exercícios anteriores 3.3.90.92.00 100 749,49 749,49 749,49 - 100,0 100,0

Equipamentos e material permanente 4.4.90.52.00 100 811.225,01 811.211,48 811.211,48 13,53 100,0 100,0

80EX08 - Expediente - 3.711.862,16 - 3.525.539,37 3.525.539,37 - 186.322,79 95,0 95,0

Material de Consumo 3.3.90.30.00 100 12.392,96 12.392,96 - - Locação de mão de obra 3.3.90.37.00 100 3.459.292,20 3.285.362,37 3.285.362,37 173.929,83 95,0 95,0 Equipamentos e material permanente 4.4.90.52.00 100 240.177,00 240.177,00 240.177,00 - 100,0 100,0

40MF08 - Manutenção da Frota - 551.538,66 - 541.358,68 541.358,68 - 10.179,98 98,2 98,2

Material de consumo 3.3.90.30.00 100 318.796,55 308.616,57 308.616,57 10.179,98 96,8 96,8 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 100 104.475,94 104.475,94 104.475,94 - 100,0 100,0 Obrigações tributárias e contributivas 3.3.90.47.00 100 3.269,42 3.269,42 3.269,42 - 100,0 100,0 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 100 124.996,75 124.996,75 124.996,75 - 100,0 100,0

10MI08 - Manutenção de Imóveis - 5.935.822,19 - 5.864.880,44 5.864.880,44 - 70.941,75 98,8 98,8

Material de consumo 3.3.90.30.00 100 59.797,17 48.517,27 48.517,27 11.279,90 81,1 81,1 Locação de mão de obra 3.3.90.37.00 100 1.129.021,78 1.129.021,76 1.129.021,76 0,02 100,0 100,0 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 100 3.491.911,82 3.433.580,41 3.433.580,41 58.331,41 98,3 98,3 Obrigações tributárias e contributivas 3.3.90.47.00 100 50.398,00 50.270,40 50.270,40 127,60 99,7 99,7 Despesas de exercícios anteriores 3.3.90.92.00 100 12.680,84 12.680,84 12.680,84 - 100,0 100,0 Indenizações e restituições 3.3.90.93.00 100 262.129,29 262.129,29 262.129,29 - 100,0 100,0 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.91.39.00 100 129.033,57 129.033,57 129.033,57 - 100,0 100,0 Indenizações e restituições 3.3.91.93.00 100 45.147,06 43.944,24 43.944,24 1.202,82 97,3 97,3 Obras e instalações 4.4.90.51.00 100 625.890,00 625.890,00 625.890,00 - 100,0 100,0 Equipamentos e material permanente 4.4.90.52.00 100 129.812,66 129.812,66 129.812,66 - 100,0 100,0

60IN08- Informática - 3.432.582,46 - 3.173.443,50 3.173.443,50 - 259.138,96 92,5 92,5

Material de Consumo 3.3.90.30.00 100 50.017,96 50.017,96 50.017,96 - 100,0 100,0 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 100 1.469.443,15 1.210.304,19 1.210.304,19 259.138,96 82,4 82,4 Despesas de exercícios anteriores 3.3.90.92.00 100 1.610,00 1.610,00 1.610,00 - 100,0 100,0 Equipamentos e Mat. Permanente 4.4.90.52.00 100 1.911.511,35 1.911.511,35 1.911.511,35 - 100,0 100,0

ANEXO I


Posição: 12/01/2009 às 19:40h



81



R$1,00




03.128.0581.4091.0101 - 004195660.000,00 528.000,00 - 459.927,71 459.927,71 - 68.072,29 87,1 87,1

DESPESAS CORRENTES 660.000,00 528.000,00 - 459.927,71 459.927,71 - 68.072,29 87,1 87,1

aplicações diretas 3.3.90.00.00 100 545.200,00 914,14 914,14 - - aplicações diretas - operações intraorçamentárias3.3.91.00.00 100 114.800,00 - -

50TP08 - Treinamento de Pessoal - 527.085,86 - 459.927,71 459.927,71 - 67.158,15 87,3 87,3

Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.3.90.36.00 100 87.675,90 78.075,90 78.075,90 9.600,00 89,1 89,1 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 100 373.049,96 334.205,06 334.205,06 38.844,90 89,6 89,6 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.91.39.00 100 5.000,00 4.410,00 4.410,00 590,00 88,2 88,2 Obrigações tributárias e contributivas 3.3.91.47.00 100 20.000,00 11.104,87 11.104,87 8.895,13 55,5 55,5 Indenizações e restituições 3.3.90.93.00 100 41.360,00 32.131,88 32.131,88 9.228,12 77,7 77,7

03.301.0581.2004.0053 - 014098ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA A SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 2.200.400,00 2.280.400,00 - 2.280.400,00 2.280.400,00 - - 100,0 100,0

DESPESAS CORRENTES 2.191.400,00 2.280.400,00 - 2.280.400,00 2.280.400,00 - - 100,0 100,0

aplicações diretas 3.3.90.00.00 151 2.191.400,00 - - aplicações diretas - operações intraorçamentárias3.3.91.00.00 151 9.000,00 -

50AB08 - Atendimento Ambulatorial - 34.685,78 - 34.685,78 34.685,78 - - 100,0 100,0

Material de consumo 3.3.90.30.00 151 15.009,18 15.009,18 15.009,18 - 100,0 100,0 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 151 19.211,60 19.211,60 19.211,60 - 100,0 100,0 Despesas de exercícios anteriores 3.3.90.92.00 151 465,00 465,00 465,00 - 100,0 100,0

30MO8 - Atendimento Médico e Odontológico - 2.245.714,22 - 2.245.714,22 2.245.714,22 - - 100,0 100,0

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 100 80.000,00 80.000,00 80.000,00 - 100,0 100,0 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 151 2.115.188,45 2.115.188,45 2.115.188,45 - 100,0 100,0 Obrigações tributárias e contributivas 3.3.91.47.00 100 4.821,43 4.821,43 4.821,43 - 100,0 100,0 Indenizações e restituições 3.3.90.93.00 100 45.704,34 45.704,34 45.704,34 - 100,0 100,0


Posição: 12/01/2009 às 19:40h


ANEXO I

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

82



R$1,00




03.306.0581.2012.0053 - 014093AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 9.887.511,00 9.887.511,00 - 9.685.342,13 9.685.342,13 - 202.168,87 98,0 98,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS CORRENTES 9.887.511,00 9.887.511,00 - 9.685.342,13 9.685.342,13 - 202.168,87 98,0 98,0

aplicações diretas 3.3.90.00.00 100 9.887.511,00 - - -

30AA08- Auxílio Alimentação - 9.887.511,00 - 9.685.342,13 9.685.342,13 - 202.168,87 98,0 98,0

Auxílio refeição/alimentação 3.3.90.46.00 100 9.887.511,00 9.685.342,13 9.685.342,13 202.168,87 98,0 98,0

03.331.0581.2011.0053 - 014094AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

223.000,00 223.000,00 - 101.118,60 101.118,60 - 121.881,40 45,3 45,3

DESPESAS CORRENTES 223.000,00 223.000,00 - 101.118,60 101.118,60 - 121.881,40 45,3 45,3

aplicações diretas 3.3.90.00.00 100 223.000,00 - - -

30AT08 - Auxílio Transporte - 223.000,00 - 101.118,60 101.118,60 - 121.881,40 45,3 45,3

Auxílio transporte 3.3.90.49.00 100 223.000,00 101.118,60 101.118,60 121.881,40 45,3 45,3

03.365.0581.2010.0053 - 014097ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 1.002.400,00 922.400,00 - 920.065,12 920.065,12 - 2.334,88 99,7 99,7

DESPESAS CORRENTES 1.002.400,00 922.400,00 - 920.065,12 920.065,12 - 2.334,88 99,7 99,7

aplicações diretas 3.3.90.00.00 100 1.002.400,00 - - -

30AC08 - Auxílio-Creche - 922.400,00 - 920.065,12 920.065,12 - 2.334,88 99,7 99,7

Outros benefícios assistenciais 3.3.90.08.00 922.400,00 920.065,12 920.065,12 2.334,88 99,7 99,7

ANEXO I


Posição: 12/01/2009 às 19:40h


83



R$1,00




09.272.0089.0396.0001 - 004188PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 38.943.674,00 54.270.147,00 - 52.922.844,39 52.922.844,39 - 1.347.302,61 97,5 97,5

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.943.674,00 54.270.147,00 - 52.922.844,39 52.922.844,39 - 1.347.302,61 97,5 97,5

aplicações diretas 3.1.90.00.00 100 1.347.302,61 1.347.302,61 - - aplicações diretas 3.1.90.00.00 151 38.000,00 - - - aplicações diretas 3.1.90.00.00 156 18.985.964,00 - - - aplicações diretas 3.1.90.00.00 169 19.919.710,00 - - -

50PI08- Pessoal Inativo e Pensionista - 52.922.844,39 - 52.922.844,39 52.922.844,39 - - 100,0 100,0

Aposentadorias e reformas 3.1.90.01.00 100 4.799.747,58 4.799.747,58 4.799.747,58 - 100,0 100,0 Aposentadorias e reformas 3.1.90.01.00 156 5.636.167,28 5.636.167,28 5.636.167,28 - 100,0 100,0 Aposentadorias e reformas 3.1.90.01.00 169 18.714.549,69 18.714.549,69 18.714.549,69 - 100,0 100,0 Pensões 3.1.90.03.00 100 2.220.159,93 2.220.159,93 2.220.159,93 - 100,0 100,0 Pensões 3.1.90.03.00 151 32.071,57 32.071,57 32.071,57 - 100,0 100,0 Pensões 3.1.90.03.00 156 7.236.995,81 7.236.995,81 7.236.995,81 - 100,0 100,0 Pensões 3.1.90.03.00 169 784.594,98 784.594,98 784.594,98 - 100,0 100,0 Outros benefícios assistenciais 3.1.90.08.00 151 5.928,43 5.928,43 5.928,43 - 100,0 100,0 Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00 100 107.719,28 107.719,28 107.719,28 - 100,0 100,0 Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00 156 520.690,90 520.690,90 520.690,90 - 100,0 100,0 Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00 169 345.961,34 345.961,34 345.961,34 - 100,0 100,0 Despesas de exercícios anteriores 3.1.90.92.00 100 6.851.543,60 6.851.543,60 6.851.543,60 - 100,0 100,0 Despesas de exercícios anteriores 3.1.90.92.00 156 5.592.110,01 5.592.110,01 5.592.110,01 - 100,0 100,0 Despesas de exercícios anteriores 3.1.90.92.00 169 74.603,99 74.603,99 74.603,99 - 100,0 100,0

03.122.0581.09HB.0001 - 004184CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA 37.971.927,00 43.971.927,00 - 40.821.573,47 40.821.573,47 - 3.150.353,53 92,8 92,8

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.971.927,00 43.971.927,00 - 40.821.573,47 40.821.573,47 - 3.150.353,53 92,8 92,8

obrigações patronais - oper. intra-orç. 3.1.91.00.00 153 37.971.927,00 - - - aplicações diretas 3.1.91.00.00 156 1.474.260,56 1.474.260,56 - -

50RP08 - Regime de Previdência - 42.497.666,44 - 40.821.573,47 40.821.573,47 - 1.676.092,97 96,1 96,1

Obrigações patronais 3.1.91.13.00 100 40.327.288,00 39.464.727,80 39.464.727,80 862.560,20 97,9 97,9 Obrigações patronais 3.1.91.13.00 300 2.170.378,44 1.356.845,67 1.356.845,67 813.532,77 62,5 62,5

ANEXO I


Posição: 12/01/2009 às 19:40h


84



PROVISÃO RECEBIDA 2008Demonstrativo da Execução Orçamentário/Financeira por Programa de Trabalho, Plano Interno e Elemento de Despesa

R$1,00

Natureza Provisões Recursos Recursos Recursos Saldo de % %da Fonte Provisão Provisão Concedidas a Empenhados Liquidados Contingenciados Dotação Emp. Liq.

Despesa Recebida Recebida Outros Órgãos no DOF+ Créditos UG 200009

(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g=b-e-f) (k=e/d) (l=f/d) -

RECURSOS DO ÓRGÃO 6.161,94 6.161,94 - 6.161,94 6.161,94 - - 100,0 100,0 Despesas correntes e de capital 6.161,94 6.161,94 - 6.161,94 6.161,94 - - 100,0 100,0

Despesas correntes 6.161,94 6.161,94 - 6.161,94 6.161,94 - - 100,0 100,0

03.062.0581.4264.0001 - 0043486.161,94 6.161,94 - 6.161,94 6.161,94 - - 100,0 100,0

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.161,94 6.161,94 - 6.161,94 6.161,94 - - 100,0 100,0

MSASA - Manutenção dos Serviços Administrativos (MPF) 6.161,94 6.161,94 - 6.161,94 6.161,94 - - 100,0 100,0 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.3.90.36.00 100 6.161,94 6.161,94 6.161,94 6.161,94 - 100,0 100,0

ORÇAMENTO DO MPDFT + PROVISÃO RECEBIDA

R$1,00

Natureza Orçamento Lei Orçamentária Destaques Recursos Recursos Recursos Saldo de % %da Fonte Lei nº 11.647 de Lei nº 11.647 de Concedidos a Empenhados Liquidados Contingenciados Dotação Emp. Liq.

Despesa 23/03/2008 23/03/2008 Outros Órgãos no DOF+Provisão Recebida + Créditos+ Provisão UG 200009

Recebida(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g=b-e-f) (h=d/b) (l=f/d)

TOTAL GERAL (RECURSOS DO ÓRGÃO+PROVISÃO RECEBIDA) 318.108.404,94 367.767.843,94 667.836,53 360.963.072,96 360.963.072,96 - 6.136.934,45 98,1 98,1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 268.213.352,00 317.863.791,00 - 313.008.802,78 313.008.802,78 - 4.854.988,22 98,5 98,5

Ativo 191.297.751,00 219.621.717,00 - 219.264.384,92 219.264.384,92 - 357.332,08 99,8 99,8 Inativo 38.943.674,00 54.270.147,00 - 52.922.844,39 52.922.844,39 - 1.347.302,61 97,5 97,5 Regime de Previdência 37.971.927,00 43.971.927,00 - 40.821.573,47 40.821.573,47 - 3.150.353,53 92,8 92,8

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL 49.895.052,94 49.904.052,94 667.836,53 47.954.270,18 47.954.270,18 - 1.281.946,23 96,1 96,1 Despesas correntes 39.455.052,94 33.595.252,94 - 32.318.552,58 32.318.552,58 - 1.276.700,36 96,2 96,2 Despesas de capital 10.440.000,00 16.308.800,00 667.836,53 15.635.717,60 15.635.717,60 - 5.245,87 95,9 95,9

ANEXO I

Posição: 12/01/2009 às 19:40h



DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO

Posição: 12/01/2009 às 19:40h

JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

85


MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSDEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇASDIVISÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

Posição: 12/01/2009 às 19:40h R$ 1,00Natureza Plano %

da Interno Empenhado Liquidado Inscritos em Total Saldo ExecutadoDespesa Restos a Pagar Executado Remanescente

(a) (b) (c) (d=b-c) (e=c+d) (f=a-e) (g=e/a)

RECURSOS DO ÓRGÃO 367.761.682,00 34.117.638,23 345.203.174,58 16.421.572,97 361.624.747,55 6.136.934,45 98,33Pessoal e encargos sociais 317.863.791,00 - 313.008.802,78 - 313.008.802,78 4.854.988,22 98,47

Ativo 219.621.717,00 - 219.264.384,92 - 219.264.384,92 357.332,08 99,84Inativo 54.270.147,00 - 52.922.844,39 - 52.922.844,39 1.347.302,61 97,52Regime de Previdência 43.971.927,00 - 40.821.573,47 - 40.821.573,47 3.150.353,53 92,84

Outras despesas correntes e de investimentos 49.897.891,00 34.117.638,23 32.194.371,80 16.421.572,97 48.615.944,77 1.281.946,23 97,43Outras despesas correntes 33.589.091,00 18.481.920,63 30.755.821,13 1.556.569,51 32.312.390,64 1.276.700,36 96,20Investimentos 16.308.800,00 15.635.717,60 1.438.550,67 14.865.003,46 16.303.554,13 5.245,87 99,97

Modalidade de Aplicação 367.761.682,00 34.117.638,23 345.203.174,58 16.421.572,97 361.624.747,55 6.136.934,45 98,33Aplicações Diretas 323.235.713,78 33.833.341,59 303.864.152,76 16.397.214,59 320.261.367,35 2.974.346,43 99,08Aplicações Diretas - Operações Intra-orçametárias 44.525.968,22 284.296,64 41.339.021,82 24.358,38 41.363.380,20 3.162.588,02 92,90

PROVISÕES RECEBIDAS 7.394,33 - 6.161,94 - 6.161,94 1.232,39 83,33Outras despesas correntes e de investimentos 7.394,33 - 6.161,94 - 6.161,94 1.232,39 83,33

Outras despesas correntes 7.394,33 - 6.161,94 - 6.161,94 1.232,39 83,33Modalidade de Aplicação 7.394,33 - 6.161,94 - 6.161,94 1.232,39 83,33

Aplicações Diretas 7.394,33 - 6.161,94 - 6.161,94 1.232,39 83,33

- 03.122.0581.1H27.0053 - 014096 -

- 2.855.000,00 2.855.000,00 20.455,98 2.834.544,02 2.855.000,00 - 0,72

Aplicações Diretas 2.855.000,00 2.855.000,00 20.455,98 2.834.544,02 2.855.000,00 - 0,72 2.855.000,00 2.855.000,00 20.455,98 2.834.544,02 2.855.000,00 - 0,72

- 10SM08 - Construção da Promotoria de Santa Maria DAE 2.855.000,00 2.855.000,00 20.455,98 2.834.544,02 2.855.000,00 - 0,72

DAE - DAE10SM4.4.901H274.4 Obras e instalações 4.4.90.51.00 2.855.000,00 2.855.000,00 20.455,98 2.834.544,02 2.855.000,00 - 0,72 DAE SM.51.91.01 obras em andamento 2.855.000,00 2.855.000,00 20.455,98 2.834.544,02 2.855.000,00 - 0,72

-

ANEXO II

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO 2008ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA

REGIME DE CAIXA


CONSTRUÇÃO DO ED.SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA SANTA MARIA/DF

INVESTIMENTOS

86






03.122.0581.3158.0101 - 004193 - -

9.532.000,00 8.858.931,13 1.040.240,67 8.486.526,99 9.526.767,66 5.232,34 3,91 Aplicações Diretas 9.532.000,00 8.858.931,13 1.040.240,67 8.486.526,99 9.526.767,66 5.232,34 3,91

9.532.000,00 8.858.931,13 1.040.240,67 8.486.526,99 9.526.767,66 5.232,34 3,91 -

10ES08 - Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede DAE 9.532.000,00 8.858.931,13 1.040.240,67 8.486.526,99 9.526.767,66 5.232,34 3,91

DAE10ES4.4.9031584.4 Diárias 4.4.90.15.00 2.800,00 - 2.800,00 - 2.800,00 - - ES.15.00.06 fiscalização da obra 2.800,00 - 2.800,00 - 2.800,00 - -

Material de Consumo 4.4.90.30.00 5.211,62 - 5.211,62 - 5.211,62 - - ES.30.00.02 fiscalização da obra 5.211,62 - 5.211,62 - 5.211,62 - -

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.4.90.39.00 629.603,91 - 624.380,91 - 624.380,91 5.223,00 - ES.39.00.04 fiscalização da obra 629.603,91 - 624.380,91 - 624.380,91 5.223,00 -

- Obras e instalações 4.4.90.51.00 8.858.931,13 8.858.931,13 372.404,14 8.486.526,99 8.858.931,13 - 4,20

estudos e projetos - - - - - - ES.51.91.01 obras em andamento 8.858.931,13 8.858.931,13 372.404,14 8.486.526,99 8.858.931,13 - 4,20

Material Permanente 4.4.90.52.00 35.453,34 - 35.444,00 - 35.444,00 9,34 - ES.52.00.05 ficalização da obra 35.453,34 - 35.444,00 - 35.444,00 9,34 -

-

- 03.062.0581.4261.0053 - 014092 -

- - 219.621.717,00 - 219.264.384,92 - 219.264.384,92 357.332,08 99,84

- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 219.621.717,00 - 219.264.384,92 - 219.264.384,92 357.332,08 99,84

Aplicações Diretas 219.364.206,91 - 219.006.874,83 - 219.006.874,83 357.332,08 Aplicações Diretas - Operações Intra-orçametárias 257.510,09 - 257.510,09 - 257.510,09 -

Aplicações Diretas 3.1.90.00.00 191.856,11 191.856,11 -

50PA08 - Pessoal Ativo DRH 219.429.860,89 - 219.264.384,92 - 219.264.384,92 165.475,97 100,00 -

DRH50PA3.1.9042613.1 Outros benefícios assistenciais 3.1.90.08.00 41.580,03 - 41.580,03 - 41.580,03 - 100,00 PA.08.01.01 Auxílio-Funeral Ativo 29.100,03 - 29.100,03 29.100,03 - 100,00

ANEXO II


CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO ED. SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOS


REGIME DE CAIXA


INVESTIMENTOS

87






PA.08.05.01 Auxílio-Natalidade Ativo 12.480,00 - 12.480,00 12.480,00 - 100,00

42613.1 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.1.90.11.00 179.607.794,99 - 179.442.486,96 - 179.442.486,96 165.308,03 100,00 PA.11.01.01 Vencimentos e salarios 39.986.558,93 - 39.821.250,90 39.821.250,90 165.308,03 100,00 PA.11.04.01 Adicional Noturno 17.141,78 - 17.141,78 17.141,78 - 100,00 PA.11.09.01 Adicional de Periculosidade 25.700,70 - 25.700,70 25.700,70 - 100,00 PA.11.10.01 Adicionais de Insalubridade 80.470,53 - 80.470,53 80.470,53 - 100,00 PA.11.31.01 Gratif por Exerc de Cargo 14.970.118,20 - 14.970.118,20 14.970.118,20 - 100,00 PA.11.33.01 Gratif por Exerc de Função 10.861.613,77 - 10.861.613,77 10.861.613,77 - 100,00 PA.11.37.01 Gratif. Tempo de Serviço 1.433.717,09 - 1.433.717,09 1.433.717,09 - 100,00 PA.11.42.01 Férias Indenizadas 104.286,57 - 104.286,57 104.286,57 - 100,00 PA.11.43.01 13º Salário 13.789.499,00 - 13.789.499,00 13.789.499,00 - 100,00 PA.11.44.01 Abono Pecuniário 5.683.288,03 - 5.683.288,03 5.683.288,03 - 100,00 PA.11.45.01 Férias Abono Constitucional 6.851.063,37 - 6.851.063,37 6.851.063,37 - 100,00 PA.11.46.01 Férias Pagamento Antecipado 40.180,56 - 40.180,56 40.180,56 0,00 100,00 PA.11.47.01 Licença Prêmio 286.191,26 - 286.191,26 286.191,26 - 100,00 PA.11.74.01 Subsídios 85.477.965,20 - 85.477.965,20 85.477.965,20 - 100,00

- 42613.1 Obrigações Patronais 3.1.91.13.00 257.510,09 - 257.510,09 - 257.510,09 - 100,00 PA.13.02.01 INSS 257.510,09 - 257.510,09 257.510,09 - 100,00

- 42613.1 Outras despesas variáveis - pessoal civil 3.1.90.16.00 1.096.727,75 - 1.096.727,75 - 1.096.727,75 - 100,00 PA.16.32.01 substituições 1.096.727,75 - 1.096.727,75 1.096.727,75 - 100,00 PA.16.44.01 serviços extraordinários - - - -

- 42613.1 Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00 6.837.561,56 - 6.837.561,56 - 6.837.561,56 - 100,00 PA.91.27.01 Ação não transitada em julgado - Pessoal Ativo 3.559.836,22 - 3.559.836,22 3.559.836,22 - 100,00 PA.91.32.01 Sentença judicial transitada em julgado - Ativos 3.277.725,34 - 3.277.725,34 3.277.725,34 - 100,00

- 42613.1 Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00 31.381.502,83 - 31.381.334,89 - 31.381.334,89 167,94 100,00 PA.92.01.01 despesas de exercício anteriores 31.381.502,83 - 31.381.334,89 31.381.334,89 167,94 100,00

- 42613.1 Ressarcimento de desp.de pes.req. 3.1.90.96.00 207.183,64 - 207.183,64 - 207.183,64 - 100,00 PA.96.01.01 Pessoal requisitado outros orgãos 207.183,64 - 207.183,64 207.183,64 - 100,00

-

ANEXO II



REGIME DE CAIXA

88






03.062.0581.4261.0053 - 014095 - 23.669.580,00 19.685.930,95 17.694.211,58 5.093.111,97 22.787.323,55 882.256,45 96,27

Aplicações Diretas 23.402.870,30 19.421.970,61 17.454.609,62 5.068.753,59 22.523.363,21 879.507,09 96,24 Aplicações Diretas - Operações Intra-orçametárias 266.709,70 263.960,34 239.601,96 24.358,38 263.960,34 2.749,36 98,97

aplicações diretas 3.3.90.00.00 45.620,60

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.702.159,40 15.764.144,48 17.316.357,56 1.549.179,52 18.865.537,08 836.622,32 87,89 INVESTIMENTOS 3.921.800,00 3.921.786,47 377.854,02 3.543.932,45 3.921.786,47 13,53 9,63

70CE08 - Cerimonial CER 11.580,00 7.730,00 7.730,00 - 7.730,00 3.850,00 66,75 -

42613.3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 11.580,00 7.730,00 7.730,00 - 7.730,00 3.850,00 66,75 CE.39.14.01 montagem de estandes para eventos 5.950,00 5.950,00 5.950,00 - 5.950,00 - 100,00 CE.39.23.01 serviços de coffee break 1.780,00 1.780,00 1.780,00 - 1.780,00 - 100,00 CE.39.70.01 confecção de uniformes, tecidos e aviamentos 3.850,00 - - - - 3.850,00 -

15EX08 - Expediente CECAT 2.663,43 2.663,43 2.663,43 - 2.663,43 - 100,00 -

Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00 2.663,43 2.663,43 2.663,43 - 2.663,43 - 100,00 EX.92.39.03 despesas de exercícios anteriores (técnico de som) 2.663,43 2.663,43 2.663,43 - 2.663,43 - 100,00

20DI08 - Divulgação Institucional ACS 626.282,45 490.787,45 377.857,76 112.929,69 490.787,45 135.495,00 60,33 -

42613.3 Material de consumo 3.3.90.30.00 7.038,50 7.038,50 - 7.038,50 7.038,50 - - DI.30.16.01 impressão de agenda 7.038,50 7.038,50 - 7.038,50 7.038,50 - -

- 42613.3 Material de distribuição gratuita 3.3.90.32.00 403.827,96 393.093,96 313.251,76 79.842,20 393.093,96 10.734,00 77,57 DI.32.09.01 impressão revista do MPDFT 24.480,00 24.480,00 - 24.480,00 24.480,00 - - DI.32.09.02 impressão revista Prodide 8.280,00 8.280,00 - 8.280,00 8.280,00 - - DI.32.09.03 impressão de baneres e faixas 3.895,00 3.895,00 1.487,20 2.407,80 3.895,00 - 38,18 DI.32.09.04 impressão de cartilhas 215.029,56 215.029,56 203.429,56 11.600,00 215.029,56 - 94,61 DI.32.09.05 impressão de folderes e cartazes 64.244,40 64.244,40 60.620,00 3.624,40 64.244,40 - 94,36 DI.32.09.06 impressão da revista coletânea legislação do MPDFT 18.460,00 18.460,00 - 18.460,00 18.460,00 - - DI.32.09.07 impressão revista artigos MPDFT 19.260,00 19.260,00 8.280,00 10.980,00 19.260,00 - 42,99 DI.32.09.08 manual guia dos direitos do cidadão 29.500,00 29.500,00 29.500,00 - 29.500,00 - 100,00 DI.32.09.09 outras impressões 9.945,00 9.945,00 9.935,00 10,00 9.945,00 - 99,90 DI.32.09.10 impressão da revista do projeto memória 10.734,00 - - - - 10.734,00 -

-

ANEXO II



REGIME DE CAIXA


89






42613.3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 215.415,99 90.654,99 64.606,00 26.048,99 90.654,99 124.761,00 29,99 DI.39.49.01 clipping em vídeo 19.500,00 15.999,00 15.999,00 - 15.999,00 3.501,00 82,05 DI.39.49.02 clipping on-line 42.168,00 42.168,00 42.168,00 - 42.168,00 - 100,00 DI.39.63.02 Projeto Memória 6.799,99 6.799,99 6.439,00 360,99 6.799,99 - 94,69 DI.39.49.03 produção de vídeo 121.260,00 - - - - 121.260,00 - DI.39.63.03 criação e arte final da revista do MPDFT 19.249,00 19.249,00 - 19.249,00 19.249,00 - - DI.39.63.05 criação da revista prodide 6.439,00 6.439,00 - 6.439,00 6.439,00 - -

- 50AI08 - Ações Institucionais DRH 3.805.549,50 674.653,30 3.775.001,54 1.044,36 3.776.045,90 29.503,60 99,20

- 42613.3 Diárias - pessoal civil 3.3.90.14.00 296.157,50 287.136,17 287.136,17 - 287.136,17 9.021,33 96,95 AI.14.14.01 diárias 296.157,50 287.136,17 287.136,17 - 287.136,17 9.021,33 96,95

- 42613.3 Premiações cult., art., cient., desp., e outr. 3.3.90.31.00 750,00 750,00 750,00 - 750,00 - 100,00 AI.31.05.01 ordens onorifícas (comendas/medalhas) 750,00 750,00 750,00 - 750,00 - 100,00

- 42613.3 Passagens e despesas c/locomoção 3.3.90.33.00 138.761,88 133.911,97 133.911,97 - 133.911,97 4.849,91 96,50 AI.33.01.01 passagens 138.761,88 133.911,97 133.911,97 - 133.911,97 4.849,91 96,50

- 42613.3 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.3.90.36.00 3.350.520,20 235.405,00 3.336.797,60 - 3.336.797,60 13.722,60 99,59 AI.36.02.01 diárias a colaboradores eventuais 8.248,00 8.248,00 8.248,00 - 8.248,00 - 100,00 AI.36.07.01 estagiários (nível médio e superior) 3.100.000,00 227.157,00 3.094.493,40 - 3.094.493,40 5.506,60 99,82 AI.36.07.02 auxílio-transporte estagiários 227.157,00 212.000,00 - 203.784,00 203.784,00 8.216,00 96,12 AI.36.28.01 fiscais de concurso - 30.272,20 - 30.272,20 30.272,20 - 100,00

- 42613.3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 10.867,98 8.958,22 7.913,86 1.044,36 8.958,22 1.909,76 72,82 AI.39.69.01 seguro de estagiários 8.902,40 6.992,64 5.948,28 1.044,36 6.992,64 1.909,76 66,82 AI.39.10.02 locação de salas 1.965,58 1.965,58 1.965,58 - 1.965,58 - 100,00

- 42613.3 Despesas de exercícios anteriores 3.3.90.92.00 568,24 568,24 568,24 - 568,24 - 100,00 AI.92.93.01 indenizações e restituições 568,24 568,24 568,24 - 568,24 - 100,00

- 42613.3 Indenizações e restituições 3.3.90.93.00 7.923,70 7.923,70 7.923,70 - 7.923,70 - 100,00 AI.93.02.01 restituições 7.923,70 7.923,70 7.923,70 - 7.923,70 - 100,00

90AI08 - Ações Institucionais ÁREA FIM 7.202,40 7.202,40 7.202,40 - 7.202,40 - 100,00

42613.3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 7.202,40 7.202,40 7.202,40 - 7.202,40 - 100,00 AI.39.41.01 fornecimento de alimentação 7.202,40 7.202,40 7.202,40 - 7.202,40 - 100,00

-



REGIME DE CAIXA

ANEXO II

90






40LP08 - Livros e Periódicos DAA 176.512,16 176.512,16 170.281,41 6.230,75 176.512,16 - 96,47 -

42613.3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 82.395,97 82.395,97 80.346,78 2.049,19 82.395,97 - 97,51 LP.39.01.01 assinatura de jornais 23.935,17 23.935,17 21.885,98 2.049,19 23.935,17 - 91,44 LP.39.01.02 assinatura de periódicos e anuidades 53.012,80 53.012,80 53.012,80 - 53.012,80 - 100,00 LP.39.01.03 assinatura do DODF 4.536,00 4.536,00 4.536,00 - 4.536,00 - 100,00 LP.39.63.01 serv. técnicos profissionais (encadernações) 912,00 912,00 912,00 - 912,00 - 100,00

- 42613.3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.91.39.00 15.928,96 15.928,96 15.928,96 - 15.928,96 - 100,00 LP.39.01.04 assinatura do DJ e DOU 15.928,96 15.928,96 15.928,96 - 15.928,96 - 100,00

42614.4 Equipamentos e material permanente 4.4.90.52.00 78.187,23 78.187,23 74.005,67 4.181,56 78.187,23 - 94,65 LP.52.18.01 livros diversos 78.187,23 78.187,23 74.005,67 4.181,56 78.187,23 - 94,65

- 40EX08 - Expediente DAA 5.362.363,99 5.221.160,22 4.014.503,71 1.206.656,51 5.221.160,22 141.203,77 74,86

42613.3 Material de consumo 3.3.90.30.00 790.426,05 740.810,67 611.587,42 129.223,25 740.810,67 49.615,38 77,37

EX.30.07.01 gêneros de alimentaçao (água mineral) 24.185,25 22.322,25 22.322,25 - 22.322,25 1.863,00 92,30 EX.30.07.02 gêneros de alimentaçao (café e açúcar) 37.235,20 37.235,20 37.235,20 - 37.235,20 - 100,00 EX.30.16.01 carimbos em geral 1.147,64 1.147,64 1.147,64 - 1.147,64 - 100,00 EX.30.16.02 material de expediente 254.637,16 252.222,16 250.128,16 2.094,00 252.222,16 2.415,00 98,23 EX.30.17.01 material de processamento de dados 244.657,55 205.499,01 150.567,00 54.932,01 205.499,01 39.158,54 58,57 EX.30.17.02 placas para centrais telefônicas 26.600,00 25.893,00 - 25.893,00 25.893,00 707,00 - EX.30.19.01 material de acondicionamento e embalagem 10.820,18 10.820,18 10.416,90 403,28 10.820,18 - 96,27 EX.30.21.01 material de copa e cozinha 36.540,49 36.540,49 36.540,49 - 36.540,49 - 100,00 EX.30.22.01 material de limpeza e produtos de higienização 2.441,84 - - - - 2.441,84 - EX.30.22.02 lixeira para coleta seletiva 104.580,00 104.580,00 78.435,00 26.145,00 104.580,00 - 75,00 EX.30.26.01 material elétrico e eletrônico 510,00 510,00 510,00 - 510,00 - 100,00 EX.30.29.01 material de audio, vídeo e foto 3.400,92 3.400,92 987,92 2.413,00 3.400,92 - 29,05 EX.30.30.01 material para comunicações 7.980,00 4.950,00 - 4.950,00 4.950,00 3.030,00 - EX.30.44.01 material de sinalização visual 28.987,24 28.987,24 16.594,28 12.392,96 28.987,24 - 100,00 EX.30.50.01 bandeiras, flâmulas e insígnias 5.214,60 5.214,60 5.214,60 - 5.214,60 - 100,00 EX.30.96.01 suprimento de fundos 1.487,98 1.487,98 1.487,98 - 1.487,98 - 100,00

- 42613.3 Locação de mão de obra 3.3.90.37.00 2.237.245,75 2.236.694,81 2.201.900,66 34.794,15 2.236.694,81 550,94 98,42 EX.37.02.01 limpeza e conservação 1.293.742,43 1.293.742,43 1.293.742,43 - 1.293.742,43 - 100,00 EX.37.01.02 serviços de atendimento telefônico 160.905,30 160.905,30 160.905,30 - 160.905,30 - 100,00 EX.37.01.03 serviços de mensageria 88.529,14 88.529,14 53.734,99 34.794,15 88.529,14 - 60,70 EX.37.01.04 serviço de operador de áudio e vídeo 29.114,68 29.053,96 29.053,96 - 29.053,96 60,72 99,79 EX.37.05.01 serviços de copa e cozinha (copeiragem) 523.553,20 523.062,98 523.062,98 - 523.062,98 490,22 99,91 EX.37.06.01 manutenção e conservação de bens móveis (serviços gerais) 141.401,00 141.401,00 141.401,00 - 141.401,00 - 100,00



REGIME DE CAIXA

ANEXO II

91






42613.3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 1.446.117,58 1.356.640,20 1.149.570,95 207.069,25 1.356.640,20 89.477,38 79,49 EX.39.05.03 consultoria e análise ergonômica do trabalho 24.000,00 - - - - 24.000,00 - EX.39.10.01 locação de imóveis 5.977,00 5.977,00 5.977,00 - 5.977,00 - 100,00 EX.39.12.01 locação de máquinas e equipamentos 2.460,00 2.460,00 2.460,00 - 2.460,00 - 100,00 EX.39.14.01 locação de bens móveis 1.820,00 1.040,00 1.040,00 - 1.040,00 780,00 57,14 EX.39.16.01 manutenção e conservação de bens imóveis (climatização) 11.295,15 - - - - 11.295,15 - EX.39.17.01 manutenção e conservação de centrais telefônicas 41.890,21 39.112,99 35.837,07 3.275,92 39.112,99 2.777,22 85,55 EX.39.17.04 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 1.350,00 1.350,00 1.350,00 - 1.350,00 - 100,00 EX.39.47.01 serviços de correios 167.953,28 164.143,48 142.331,27 21.812,21 164.143,48 3.809,80 84,74 EX.39.47.02 serviços de publicidade (Jornal Local) 4.000,00 4.000,00 568,00 3.432,00 4.000,00 - 14,20 EX.39.58.01 serviços de telecomunicação (telefonia) 808.796,61 805.481,40 632.919,60 172.561,80 805.481,40 3.315,21 78,25 EX.39.71.01 confecção de material de acondicionamento e embalagem 2.040,00 2.040,00 2.040,00 - 2.040,00 - 100,00 EX.39.83.01 serviços de cópias e reprodução de documentos (reprografia) 331.035,33 331.035,33 325.048,01 5.987,32 331.035,33 - 98,19 EX.39.94.01 softwares de aplicacao 43.500,00 - - - - 43.500,00 -

- 42613.3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.91.39.00 76.506,20 74.959,66 50.601,28 24.358,38 74.959,66 1.546,54 66,14 EX.39.47.03 serviços de publicidade (Imprensa Nacional) 76.506,20 74.959,66 50.601,28 24.358,38 74.959,66 1.546,54 66,14

42613.3 Obrigações tributárias e contributivas 3.3.91.47.00 93,91 93,91 93,91 - 93,91 - 100,00 EX.47.10.01 taxa (Anatel) 93,91 93,91 93,91 - 93,91 - 100,00

- 42613.3 Despesa de exercício anteriores 3.3.90.92.00 749,49 749,49 749,49 - 749,49 - 100,00 EX.92.39.02 despesas de exercícios anteriores (correios) 749,49 749,49 749,49 - 749,49 - 100,00

42614.4 Equipamentos e material permanente 4.4.90.52.00 811.225,01 811.211,48 - 811.211,48 811.211,48 13,53 - EX.52.04.01 aparelhos de medição e orientação 8.009,99 8.009,99 - 8.009,99 8.009,99 - - EX.52.06.01 aparelhos e equipamentos de comunicação (telefonia) 147.239,00 147.239,00 - 147.239,00 147.239,00 - - EX.52.12.01 aparelhos e utensílios domésticos 9.753,09 9.753,09 - 9.753,09 9.753,09 - - EX.52.12.02 climatização do arquivo 26.975,01 26.961,48 - 26.961,48 26.961,48 13,53 - EX.52.32.01 máquinas e equipamentos gráficos 11.097,00 11.097,00 - 11.097,00 11.097,00 - - EX.52.33.01 equipamento de áudio/vídeo/foto 66.924,00 66.924,00 - 66.924,00 66.924,00 - - EX.52.34.01 máquinas, utensílios e equipamentos diversos 10.440,00 10.440,00 - 10.440,00 10.440,00 - - EX.52.36.01 máquinas, instalações e utensílios de escritório 5.690,97 5.690,97 - 5.690,97 5.690,97 - - EX.52.42.02 mobiliário em geral 521.040,65 521.040,65 - 521.040,65 521.040,65 - - EX.52.48.01 veículos diversos 4.055,30 4.055,30 - 4.055,30 4.055,30 - -

- 80EX08 - Expediente ASI 3.711.862,16 3.525.539,37 3.285.362,37 240.177,00 3.525.539,37 186.322,79 88,51

- 42613.3 Material de Consumo 3.3.90.30.00 12.392,96 - - - - 12.392,96 - EX.30.44.03 material de sinalização visual 12.392,96 - - - - 12.392,96 -

42613.3 Locação de mão de obra 3.3.90.37.00 3.459.292,20 3.285.362,37 3.285.362,37 - 3.285.362,37 173.929,83 94,97 EX.37.01.05 serviços de recepção 7.213,95 - - - - 7.213,95 - EX.37.03.01 serviços de vigilância 3.421.489,43 3.285.362,37 3.285.362,37 - 3.285.362,37 136.127,06 96,02 EX.37.07.01 serviços de brigada de incêndio 30.588,82 - - - - 30.588,82 -



REGIME DE CAIXA

ANEXO II

92






- 42614.4 Equipamentos e material permanente 4.4.90.52.00 240.177,00 240.177,00 - 240.177,00 240.177,00 - - EX.52.24.02 portal detector de metais 8.727,00 8.727,00 - 8.727,00 8.727,00 - - EX.52.24.03 aparelho de raio-x 111.050,00 111.050,00 - 111.050,00 111.050,00 - - EX.52.24.06 analisador de linhas digitais 120.400,00 120.400,00 - 120.400,00 120.400,00 - -

40MF08 - Manutenção da Frota DAA 551.538,66 541.358,68 384.958,08 156.400,60 541.358,68 10.179,98 69,80 -

42613.3 Material de consumo 3.3.90.30.00 318.796,55 308.616,57 287.980,76 20.635,81 308.616,57 10.179,98 90,33 MF.30.01.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 269.455,79 265.203,81 244.568,00 20.635,81 265.203,81 4.251,98 90,76 MF.30.23.01 uniformes 36.348,00 36.348,00 36.348,00 - 36.348,00 - 100,00 MF.30.28.01 material de proteção e segurança 2.670,00 2.670,00 2.670,00 - 2.670,00 - 100,00 MF.30.39.01 material para manutenção de veículos (pneus) 10.322,76 4.394,76 4.394,76 - 4.394,76 5.928,00 42,57

42613.3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 104.475,94 104.475,94 93.707,90 10.768,04 104.475,94 - 89,69 MF.39.03.01 taxas administrativas 427,75 427,75 427,75 - 427,75 0,00 100,00 MF.39.19.01 manutenção e conservação de veículos 96.179,95 96.179,95 85.411,91 10.768,04 96.179,95 - 88,80 MF.39.69.01 seguros em geral (seguro obrigatório de veículos) 7.868,24 7.868,24 7.868,24 - 7.868,24 - 100,00

- 42613.3 Obrigações tributárias e contributivas 3.3.90.47.00 3.269,42 3.269,42 3.269,42 - 3.269,42 - 100,00 MF.47.10.01 taxas administrativas 670,46 670,46 670,46 - 670,46 - 100,00 MF.47.10.02 taxas (taxa de licenciamento anual) 2.598,96 2.598,96 2.598,96 - 2.598,96 - 100,00

42614.4 Equipamentos e material permanente 4.4.90.52.00 124.996,75 124.996,75 - 124.996,75 124.996,75 - - MF.52.52.01 veículos de serviço 124.996,75 124.996,75 - 124.996,75 124.996,75 - -

10MI08 - Manutenção de Imóveis DAE 5.935.822,19 5.864.880,44 4.351.045,01 1.513.835,43 5.864.880,44 70.941,75 73,30 - -

42613.3 Material de consumo 3.3.90.30.00 59.797,17 48.517,27 15.145,16 33.372,11 48.517,27 11.279,90 25,33 MI.30.24.01 material para manutenção de bens imóveis (divisórias) 13.098,91 13.098,91 - 13.098,91 13.098,91 - - MI.30.24.04 material para manutenção predial 28.427,66 28.427,66 13.292,06 15.135,60 28.427,66 - 46,76 MI.30.24.05 material elétrico e eletrônico 5.980,00 5.137,60 - 5.137,60 5.137,60 842,40 - MI.30.31.01 sementes, mudas de plantas e insumos 10.437,50 - - - - 10.437,50 - MI.30.96.01 suprimento de fundos 1.853,10 1.853,10 1.853,10 - 1.853,10 - 100,00

42613.3 Locação de mão de obra 3.3.90.37.00 1.129.021,78 1.129.021,76 1.035.598,21 93.423,55 1.129.021,76 0,02 91,73 MI.37.01.02 serviços de cadista 79.487,10 79.487,08 79.487,08 - 79.487,08 0,02 100,00 MI.37.01.04 serviços de engenheiro mecânico 10.720,00 10.720,00 10.720,00 - 10.720,00 - 100,00 MI.37.01.06 serviço de jardinagem 56.557,42 56.557,42 48.311,84 8.245,58 56.557,42 - 85,42 MI.37.04.01 manutenção e conservação predial 982.257,26 982.257,26 897.079,29 85.177,97 982.257,26 - 91,33

42613.3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 3.491.911,82 3.433.580,41 2.828.898,17 604.682,24 3.433.580,41 58.331,41 81,01

MI.39.10.01 locação de imóveis 499.099,74 499.099,74 499.099,74 - 499.099,74 - 100,00



REGIME DE CAIXA

ANEXO II

93






MI.39.16.01 manutenção e conservação de bens imóveis (reformas) 524.872,26 521.793,83 130.136,20 391.657,63 521.793,83 3.078,43 24,79 MI.39.16.02 manutenção e conservação de elevadores 49.682,57 49.682,57 37.778,09 11.904,48 49.682,57 - 76,04 MI.39.16.03 manutenção e conservação de sistemas de ar condicionado 397.382,05 377.066,72 326.359,90 50.706,82 377.066,72 20.315,33 82,13 MI.39.16.04 manutenção e conserv. de bens imóveis (climatização) 22.588,15 - - - - 22.588,15 - MI.39.17.02 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 1.890,00 1.890,00 1.890,00 - 1.890,00 - 100,00 MI.39.20.01 manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas 6.751,80 6.751,80 - 6.751,80 6.751,80 - - MI.39.43.01 serviços de energia elétrica 1.528.365,96 1.528.365,96 1.478.365,96 50.000,00 1.528.365,96 - 96,73 MI.39.44.01 serviços de água e esgoto 378.537,57 378.537,57 353.537,57 25.000,00 378.537,57 - 93,40 MI.39.82.01 serviços de controle ambiental 10.799,16 10.799,16 - 10.799,16 10.799,16 - - MI.39.96.01 suprimento de fundos 789,13 789,13 789,13 - 789,13 - 100,00 MI.39.05.01 serviços técnicos profissionais (projeto executivo de engenharia mecânica) 70.211,85 57.862,35 - 57.862,35 57.862,35 12.349,50 - MI.39.69.01 seguros de imóveis 941,58 941,58 941,58 - 941,58 - 100,00

42613.3 Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00 12.680,84 12.680,84 12.680,84 - 12.680,84 - 100,00 MI.92.39.01 serviços de água e esgoto 12.680,84 12.680,84 12.680,84 - 12.680,84 - 100,00

42613.3 Obrigações tributárias e contributivas 3.3.90.47.00 50.398,00 50.270,40 49.820,40 450,00 50.270,40 127,60 98,85 MI.47.10.01 interdição da via de acesso ao SIG 993,98 993,98 993,98 - 993,98 - 100,00 MI.47.22.01 contribuição para custeio de iluminação pública 49.404,02 49.276,42 48.826,42 450,00 49.276,42 127,60 98,83

- Indenizações e restituições 3.3.90.93.00 262.129,29 262.129,29 235.924,42 26.204,87 262.129,29 - 90,00

MI.93.02.01 restituições à Xerox 262.129,29 262.129,29 235.924,42 26.204,87 262.129,29 - 90,00

42613.3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.91.39.00 129.033,57 129.033,57 129.033,57 - 129.033,57 - 100,00 MI.39.10.02 locação de imóveis (TJDFT) 129.033,57 129.033,57 129.033,57 - 129.033,57 - 100,00

- 42613.3 Indenizações e restituições 3.3.91.93.00 45.147,06 43.944,24 43.944,24 - 43.944,24 1.202,82 97,34 MI.93.06.01 restituições Ibama 45.147,06 43.944,24 43.944,24 - 43.944,24 1.202,82 97,34

- 42614.4 Obras e instalações 4.4.90.51.00 625.890,00 625.890,00 - 625.890,00 625.890,00 - - MI.51.91.01 obras em andamento - reforma do forro Edifício-Sede 625.890,00 625.890,00 - 625.890,00 625.890,00 - -

42614.4 Equipamentos e material permanente 4.4.90.52.00 129.812,66 129.812,66 - 129.812,66 129.812,66 - - MI.52.12.01 aparelhos e utensílios domésticos 83.803,42 83.803,42 - 83.803,42 83.803,42 - - MI.52.24.01 equip. de proteção segurança e socorro 11.699,24 11.699,24 - 11.699,24 11.699,24 - - MI.52.42.01 mobiliário em geral 34.310,00 34.310,00 - 34.310,00 34.310,00 - -

60IN08 - Informática DMTI 3.432.582,46 3.173.443,50 1.317.605,87 1.855.837,63 3.173.443,50 259.138,96 38,39

42613.3 Material de Consumo 3.3.90.30.00 50.017,96 50.017,96 23.157,96 26.860,00 50.017,96 - 46,30 IN.30.17.01 material de processamento de dados (token USB) 26.860,00 26.860,00 - 26.860,00 26.860,00 - - IN.30.17.02 material de processamento de dados (cartuchos) 13.122,96 13.122,96 13.122,96 - 13.122,96 - 100,00 IN.30.44.01 leitores biométricos (cartão PVC) 10.035,00 10.035,00 10.035,00 - 10.035,00 - 100,00



REGIME DE CAIXA

ANEXO II

94






42613.3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 1.469.443,15 1.210.304,19 988.989,56 221.314,63 1.210.304,19 259.138,96 67,30 IN.39.05.01 OK certificado para intranet do MPDFT 1.890,00 845,00 - 845,00 845,00 1.045,00 - IN.39.08.01 OK sistema de almoxarifado/patrimônio 21.000,00 21.000,00 21.000,00 - 21.000,00 - 100,00 IN.39.08.02 OK sistema de gerenciamento de pessoal 114.665,64 114.665,64 114.665,64 - 114.665,64 - 100,00 IN.39.48.03 OK serviços de instalação e configuração 10.500,00 10.500,00 - 10.500,00 10.500,00 - - IN.39.94.01 OK software rybena 54.000,00 54.000,00 54.000,00 - 54.000,00 - 100,00 IN.39.94.03 OK software diversos 447.171,36 196.351,96 121.378,87 74.973,09 196.351,96 250.819,40 27,14 IN.39.95.01 OK manutenção de equips. de processamento de dados 14.516,00 14.516,00 9.516,00 5.000,00 14.516,00 - 65,56 IN.39.97.01 OK serviços de acesso à internet 65.487,97 65.487,97 54.133,76 11.354,21 65.487,97 - 82,66 IN.39.97.02 OK linha comunicação de dados 708.721,61 704.672,21 588.586,38 116.085,83 704.672,21 4.049,40 83,05 IN.39.97.03 OK acesso ao serpro 24.437,79 21.212,63 19.212,63 2.000,00 21.212,63 3.225,16 78,62 IN.39.97.05 OK serviços acesso à internet móvel 5.959,78 5.959,78 5.403,28 556,50 5.959,78 - 90,66 IN.39.97.07 OK assinatura FISCOSOFT 1.093,00 1.093,00 1.093,00 - 1.093,00 - 100,00

42613.3 Despesas de exercícios anteriores 3.3.90.92.00 1.610,00 1.610,00 1.610,00 - 1.610,00 - 100,00 IN.92.39.01 linha comunicação de dados 1.610,00 1.610,00 1.610,00 - 1.610,00 - 100,00

42614.4 Equipamentos e material permanente 4.4.90.52.00 1.911.511,35 1.911.511,35 303.848,35 1.607.663,00 1.911.511,35 - 15,90 IN.52.24.01 leitores biométricos (equipamento) 108.363,00 108.363,00 - 108.363,00 108.363,00 - - IN.52.35.01 duplicador de HD 28.000,00 28.000,00 28.000,00 - 28.000,00 - 100,00 IN.52.35.02 impressoras laser 67.607,35 67.607,35 67.607,35 - 67.607,35 - 100,00 IN.52.35.06 solução de rede sem fio (wireless) 185.999,00 185.999,00 185.999,00 - 185.999,00 - 100,00 IN.52.35.08 storages expansão 95.990,00 95.990,00 - 95.990,00 95.990,00 - - IN.52.35.10 microcomputadores 1.053.310,00 1.053.310,00 - 1.053.310,00 1.053.310,00 - - IN.52.35.14 solução para videoconferencia (MCU / CODEC) 350.000,00 350.000,00 - 350.000,00 350.000,00 - - IN.52.35.19 multifuncionais 4.996,00 4.996,00 4.996,00 - 4.996,00 - 100,00 IN.52.35.21 webcam 11.196,00 11.196,00 11.196,00 - 11.196,00 - 100,00 IN.52.35.22 microfone para PC 420,00 420,00 420,00 - 420,00 - 100,00 IN.52.42.01 rack 5.630,00 5.630,00 5.630,00 - 5.630,00 - 100,00



REGIME DE CAIXA

ANEXO II

95






03.128.0581.4091.0101 - 004195CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 528.000,00 437.376,15 457.295,71 2.632,00 459.927,71 68.072,29 87,11

Aplicações Diretas 503.000,00 421.861,28 441.780,84 2.632,00 444.412,84 58.587,16 88,35 Aplicações Diretas - Operações Intra-orçametárias 25.000,00 15.514,87 15.514,87 - 15.514,87 9.485,13 62,06

aplicações diretas 3.3.90.00.00 914,14

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 527.085,86 437.376,15 457.295,71 2.632,00 459.927,71 67.158,15 86,76

50TP08 - Treinamento de Pessoal DRH 527.085,86 437.376,15 457.295,71 2.632,00 459.927,71 67.158,15 86,76

DRH50TP3.3.9040913.3 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.3.90.36.00 87.675,90 55.524,34 78.075,90 - 78.075,90 9.600,00 89,05 TP.36.28.02 realização de eventos internos 65.124,34 55.524,34 55.524,34 - 55.524,34 9.600,00 85,26 TP.36.28.03 instrutores internos 22.551,56 - 22.551,56 22.551,56 - 100,00

40913.3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 373.049,96 334.205,06 331.830,06 2.375,00 334.205,06 38.844,90 88,95 TP.39.48.01 cursos de pós graduação 82.673,96 52.829,26 52.829,26 - 52.829,26 29.844,70 63,90 TP.39.48.02 realização de eventos externos 239.541,00 230.540,80 228.165,80 2.375,00 230.540,80 9.000,20 95,25 TP.39.48.03 realização de eventos internos 50.835,00 50.835,00 50.835,00 - 50.835,00 - 100,00

40913.3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.91.39.00 5.000,00 4.410,00 4.410,00 - 4.410,00 590,00 88,20 TP.39.48.04 cursos de pós graduação 5.000,00 4.410,00 4.410,00 - 4.410,00 590,00 88,20

40913.3 Obrigações tributárias e contributivas 3.3.91.47.00 20.000,00 11.104,87 11.104,87 - 11.104,87 8.895,13 55,52 TP.47.18.01 contribuição previdenciária 20.000,00 11.104,87 11.104,87 - 11.104,87 8.895,13 55,52

40913.3 Indenizações e restituições 3.3.90.93.00 41.360,00 32.131,88 31.874,88 257,00 32.131,88 9.228,12 77,07 TP.93.02.01 restituições 9.360,00 9.360,00 9.360,00 - 9.360,00 - 100,00 TP.93.11.01 ressarcimento de mensalidades 32.000,00 22.771,88 22.514,88 257,00 22.771,88 9.228,12 70,36

ANEXO II



REGIME DE CAIXA

96






03.301.0581.2004.0053 - 014098-

2.280.400,00 2.280.400,00 2.275.642,01 4.757,99 2.280.400,00 - 99,79 Aplicações Diretas 2.275.578,57 2.275.578,57 2.270.820,58 4.757,99 2.275.578,57 - 99,79 Aplicações Diretas - Operações Intra-orçametárias 4.821,43 4.821,43 4.821,43 - 4.821,43 - 100,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.280.400,00 2.280.400,00 2.275.642,01 4.757,99 2.280.400,00 - 99,79 -

50AB08 - Atendimento Ambulatorial DRH 34.685,78 34.685,78 30.061,46 4.624,32 34.685,78 - 86,67 -

DRH50AB3.3.9020043.3 Material de consumo 3.3.90.30.00 15.009,18 15.009,18 14.299,86 709,32 15.009,18 - 95,27 AB.30.09.01 material farmacológico 7.726,06 7.726,06 7.016,74 709,32 7.726,06 - 90,82 AB.30.10.01 material odontológico 4.915,32 4.915,32 4.915,32 - 4.915,32 - 100,00 AB.30.36.01 material hospitalar 2.367,80 2.367,80 2.367,80 - 2.367,80 - 100,00

20043.3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 19.211,60 19.211,60 15.296,60 3.915,00 19.211,60 - 79,62 AB.39.17.01 manutenção e conservação de máquinas e equip. 19.211,60 19.211,60 15.296,60 3.915,00 19.211,60 - 79,62

- - 20043.3 Despesas de exercícios anteriores 3.3.90.92.00 465,00 465,00 465,00 - 465,00 - 100,00 AB.92.39.01 manutenção e conservação de máquinas e equip. 465,00 465,00 465,00 - 465,00 - 100,00

30MO08 - Atendimento Médico e Odontológico PLAN-ASSISTE 2.245.714,22 2.245.714,22 2.245.580,55 133,67 2.245.714,22 - 99,99 -

20043.3 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.3.90.39.00 2.195.188,45 2.195.188,45 2.195.054,78 133,67 2.195.188,45 - 99,99 MO.39.50.01 serviço médico/hospitalar/odontológico e laboratorial 2.115.188,45 2.115.188,45 2.115.056,75 131,70 2.115.188,45 - 99,99 MO.39.50.02 serviço médico/hospitalar/odontológico e laboratorial 80.000,00 80.000,00 79.998,03 1,97 80.000,00 - 100,00

20043.3 Obrigações tributárias e contributivas 3.3.91.47.00 4.821,43 4.821,43 4.821,43 - 4.821,43 - 100,00 MO.47.20.01 contribuição previdenciária 4.821,43 4.821,43 4.821,43 - 4.821,43 - 100,00

- 20043.3 Indenizações e restituições 3.3.90.93.00 45.704,34 45.704,34 45.704,34 - 45.704,34 - 100,00 MO.93.02.01 ressarcimento de assistência médica/odontológica 45.704,34 45.704,34 45.704,34 - 45.704,34 - 100,00

- -

ANEXO II



REGIME DE CAIXA

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA A SERVIDORES, EMPREGADOS E DEPENDENTES

97






03.306.0581.2012.0053 - 014093 - -

9.887.511,00 - 9.685.342,13 9.685.342,13 202.168,87 97,96 Aplicações Diretas 9.887.511,00 - 9.685.342,13 9.685.342,13 202.168,87 97,96

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.887.511,00 - 9.685.342,13 9.685.342,13 202.168,87 97,96 -

30AA08 - Auxílio Alimentação PLAN-ASSISTE 9.887.511,00 - 9.685.342,13 9.685.342,13 202.168,87 97,96 -

20123.3 Auxílio refeição/alimentação 3.3.90.46.00 9.887.511,00 - 9.685.342,13 9.685.342,13 202.168,87 97,96 AA.46.01.01 auxílio alimentação - 9.887.511,00 - 9.685.342,13 9.685.342,13 202.168,87 97,96

03.331.0581.2011.0053 - 014094

223.000,00 - 101.118,60 - 101.118,60 121.881,40 45,34 Aplicações Diretas 223.000,00 - 101.118,60 - 101.118,60 121.881,40 45,34

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 223.000,00 - 101.118,60 - 101.118,60 121.881,40 45,34 -

30AT08 - Auxílio Transporte PLAN-ASSISTE 223.000,00 - 101.118,60 - 101.118,60 121.881,40 45,34 -

20113.3 Auxílio transporte 3.3.90.49.00 223.000,00 - 101.118,60 - 101.118,60 121.881,40 45,34 AT.49.01.01 auxílio-transporte 223.000,00 - 101.118,60 101.118,60 121.881,40 45,34

03.365.0581.2010.0053 - 014097

922.400,00 - 920.065,12 - 920.065,12 2.334,88 99,75 Aplicações Diretas 922.400,00 - 920.065,12 - 920.065,12 2.334,88 99,75

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 922.400,00 - 920.065,12 - 920.065,12 2.334,88 99,75 -

30AC08 - Auxílio-Creche PLAN-ASSISTE 922.400,00 - 920.065,12 - 920.065,12 2.334,88 99,75 -

20103.3 Outros benefícios assistenciais 3.3.90.08.00 922.400,00 - 920.065,12 - 920.065,12 2.334,88 99,75 AC.08.55.01 auxílio-creche 922.400,00 - 920.065,12 920.065,12 2.334,88 99,75

ANEXO II


REGIME DE CAIXA

ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS


98






09.272.0089.0396.0001 - 004188PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 54.270.147,00 - 52.922.844,39 - 52.922.844,39 1.347.302,61 97,52

Aplicações Diretas 54.270.147,00 - 52.922.844,39 - 52.922.844,39 1.347.302,61 97,52

aplicações diretas 3.1.90.00.00 1.347.302,61

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 52.922.844,39 - 52.922.844,39 - 52.922.844,39 - 100,00 -

50PI08 - Pessoal Inativo e Pensionista DRH 52.922.844,39 - 52.922.844,39 - 52.922.844,39 - 100,00 -

03963.1 Aposentadorias e reformas 3.1.90.01.00 29.150.464,55 - 29.150.464,55 - 29.150.464,55 - 100,00 PI.01.01.01 Proventos - P.Civil 10.217.370,05 - 10.217.370,05 10.217.370,05 - 100,00 PI.01.06.01 13º Salário - P.Civil 2.340.874,17 - 2.340.874,17 2.340.874,17 - 100,00 PI.01.16.01 Aposentadorias Originárias de Subsídios 16.592.220,33 - 16.592.220,33 16.592.220,33 - 100,00

- 03963.1 Pensões 3.1.90.03.00 10.273.822,29 - 10.273.822,29 - 10.273.822,29 - 100,00 PI.03.01.01 Civis 9.474.102,95 - 9.474.102,95 9.474.102,95 - PI.03.03.01 13º salário - P. Civil e Pensionista 799.719,34 - 799.719,34 799.719,34 - 100,00

- 03963.1 Outros benefícios assistenciais 3.1.90.08.00 5.928,43 - 5.928,43 - 5.928,43 - 100,00 PI.08.03.01 auxílio-funeral inativo 5.928,43 - 5.928,43 5.928,43 - 100,00

- 03963.1 Sentenças judiciais 3.1.90.91.00 974.371,52 - 974.371,52 - 974.371,52 - 100,00 PI.91.29.01 Ação não transitada em julgado - Pessoal inativo 749.644,76 - 749.644,76 749.644,76 - 100,00 PI.91.31.01 Ação não transitada em julgado - Pessoal civil 160.840,08 - 160.840,08 160.840,08 - 100,00 PI.91.34.01 Sentença judicial trans. Em julgado - inativos 63.886,68 - 63.886,68 63.886,68 - 100,00

- - 03963.1 Despesas de exercícios anteriores 3.1.90.92.00 12.518.257,60 - 12.518.257,60 - 12.518.257,60 - 100,00 PI.92.02.01 despesas de exercícios anteriores-Inativos 9.179.382,58 - 9.179.382,58 9.179.382,58 - 100,00 PI.92.12.01 despesas de exercícios anteriores - Pensionistas 3.338.875,02 - 3.338.875,02 3.338.875,02 - 100,00

ANEXO II


REGIME DE CAIXA


99






03.062.0581.09HB.0001 - 004184CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA 43.971.927,00 - 40.821.573,47 - 40.821.573,47 3.150.353,53 92,84

Aplicações Diretas - Operações Intra-orçametárias 43.971.927,00 - 40.821.573,47 - 40.821.573,47 3.150.353,53 92,84

aplicações diretas - operações intra-orçamentárias 3.1.91.00.00 1.474.260,56 1.474.260,56

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 42.497.666,44 - 40.821.573,47 - 40.821.573,47 1.676.092,97 100,00 -

50RP08 - Regime de Previdência DRH 42.497.666,44 - 40.821.573,47 - 40.821.573,47 1.676.092,97 100,00 -

50RP3.1.9109HB3.1 Obrigações patronais 3.1.91.13.00 42.497.666,44 - 40.821.573,47 - 40.821.573,47 1.676.092,97 100,00 RP.13.03.01 CPSSS 42.497.666,44 - 40.821.573,47 40.821.573,47 1.676.092,97 100,00

03.062.0581.4264.0001 - 004348 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 7.394,33 - 6.161,94 - 6.161,94 1.232,39 83,33

Aplicações Diretas 7.394,33 - 6.161,94 - 6.161,94 1.232,39 83,33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.394,33 - 6.161,94 - 6.161,94 1.232,39 83,33

- MSASA - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 7.394,33 - 6.161,94 - 6.161,94 1.232,39 83,33

- MSAS3.3.9042643.3 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.3.90.36.00 6.161,94 - 6.161,94 - 6.161,94 - 100,00

MS.36.28.01 pagamento de membros 6.161,94 - 6.161,94 6.161,94 - 100,00

MSAS3.3.9142643.3 Obrig.Tribut. E Contributivas - op Intra orc. 3.3.91.47.00 1.232,39 - - - - 1.232,39 - MS.91.47.01 pagamento de membros 1.232,39 - - - - 1.232,39 -

ANEXO II


REGIME DE CAIXA


100


DESCRIÇÃO DADOS

Nome completo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Sigla MPDFT

CNPJ 26.989.715/0002-93

Natureza jurídica Administração Pública Direta

Vinculação MPU - Ministério Público da União

Endereço completo SAS - Quadra 05, Bloco H, sala 716, Ed. Ibama - Cep.: 70070-914

Endereço internet www.mpdft.gov.br

Código SIAFI - UG 200009

Gestão: 00001

Norma de criação Constituição Federal de 1988

Finalidade Defesa da Ordem Jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Estrutura organizacional - Norma Portaria PGJ nº 876 de 20 de agosto de 2007 e Portaria PGJnº 30 de 23 de dezembro de 2008.

Regimento interno em 2008 Portaria PGJ nº 538 de 12 de junho de 2006

Função de governo Essencial à Justiça

Atividade Defesa do interesse público no processo judiciário

Situação Em funcionamento

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE

101


Fls. 1/10

Formulário Nº 2

Unidade Jurisdicionada: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Unidade Gestora: 200009 - Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosPrograma: 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da UniãoAção Administrativa:

183 178

Objetivo geral: Pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores e seus dependentes do MPDFT.

Beneficiários: Servidores e membros aposentados e pensionistas de MPDFT.

Número de aposentados menor que o estimado e perda do direito à pensão por 2 pensionistas.

_________________________________________________Moisés Antônio de Freitas

_________________________________________________Jorge Nocelllo de Souza JúniorTécnico de Apoio Especializado - Orçamento

Indicadores ou parâmetros usados para a avaliaçãoQuantitativo físico de pessoal inativo e pensionista.

54.270.147,00 52.922.844,39

Objetivos específicos: Benefício de 183 pessoas.

Avaliação do resultado, indicando causas de eventual insucesso

Descrição do objetivo geral, objetivos específicos e beneficiários

0396 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões

ORÇAMENTO 2008 (R$) META FÍSICAAutorizado Executado Prevista Realizada

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃOMinistério Público do Distrito Federal e Territórios

TOMADA DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO DE 2008

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

102


Fls. 2/10

Formulário Nº 2


Unidade Gestora: 200009 - Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosPrograma: 0581 - Defesa da Ordem JurídicaAção Administrativa:

3.056 3.344

Objetivo geral: Prestar assistência médica e odontológica aos servidores do MPDFT e seus dependentes

Beneficiários: Servidores e membros ativos e inativos do MPDFT e seus dependentes.

A meta prevista foi ultrapassada, face aos novos ingressos de servidores no MPDFT.



Indicadores ou parâmetros usados para a avaliação

2.280.400,00 2.280.400,00

Objetivos específicos: Benefício de 3.056 pessoas.



Autorizado Executado Prevista Realizada

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Número de beneficiários atendidos.

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios



2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

ORÇAMENTO 2008 (R$) META FÍSICA

103


Fls. 3/10

Formulário Nº 2



334 372

Objetivo geral: Atender aos filhos de servidores do MPDFT em idade pré-escolar.

Beneficiários: Crianças com até 07 anos, dependentes de servidores e membros do MPDFT.



A meta física traçada foi superada em razão do ingresso de servidores no exercício de 2008.


922.400,00 920.065,12

Objetivos específicos: Atendimento de 334 crianças.



Autorizado Executado Prevista Realizada


2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados




Crianças atendidas pelo benefício.

104


Fls. 4/10

Formulário Nº 2



200 127

Objetivo geral: Cobrir as despesas do servidor com transporte no deslocamento da residência ao trabalho e vice-versa.

Beneficiários: Servidores

Servidores atendidos.




Executado Prevista Realizada





2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

ORÇAMENTO 2008 (R$) META FÍSICAAutorizado

223.000,00 101.118,60

Objetivos específicos: Beneficio de 200 servidores.

Avaliação do resultado, indicando causas de eventual insucessoA redução de 68 auxílios em 2008, comparativamente ao ano de 2007, deve-se, basicamente, ao reflexo da implantaçãodo Plano de Cargos e Salários, que fez com que o desconto originado pelo auxílio superasse o valor recebido, nãocompensando sua utilização.

105


Fls. 5/10

Formulário Nº 2



1.374 1.517

Objetivo geral: Alimentação dos membros, servidores e requisitados.

Beneficiários: Membros, Servidores e Requisitados.

A meta física traçada foi superada em razão do ingresso de servidores no exercício de 2008.

Membros, Servidores e Requisitados beneficiados.






2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

Objetivos específicos: Concessão de 1.374 auxílios-alimentação.



9.887.511,00 9.685.342,13



106


Fls. 6/10

Formulário Nº 2



1.740 435

Objetivo geral: Qualificação técnica-profissional dos membros e servidores.

Beneficiários: Membros e Servidores.



Número de membros e servidores capacitados (unidade).

A realização inferior decorre da opção por cursos internos de menor custo financeiro e maior amplitude, em detrimento acursos abertos de maior custo e menor cobertura, e de cursos realizados em parceria com a Escola Superior do MinistérioPúblico da União às expensas daquela Escola.






4091 - Capacitação de Recursos Humanos



528.000,00 459.927,71


Objetivos específicos: 1.740 pessoas treinadas.

107


Fls. 7/10

Formulário Nº 2



862.801 853.177

Objetivo geral: Defesa do Interesse Público no Processo JudiciárioObjetivos específicos: Elaboração de 862.801 pareceres.Beneficiários: A sociedade do Distrito Federal.



Parecer elaborado (unidade)

A diminuição no múmero de pareceres elaborados decorre de alterações na metodologia de cálculo.




Prevista Realizada



ORÇAMENTO 2008 (R$) META FÍSICAAutorizado Executado

243.291.297,00 242.051.708,47

4261 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios


108


Fls. 8/10

Formulário Nº 2


Unidade Gestora: 200009 - Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosPrograma: 0581 - Defesa da Ordem JurídicaAção Administrativa: 1H27 - Construção do Edicio-Sede da Promotoria de Justiça em Santa Maria-DF

26 39,78

Objetivo geral: Construção do Edicio-Sede da Promotoria de Justiça em Santa Maria-DFObjetivos específicos:

Beneficiários: A sociedade.

% de execução física.







2.855.000,00 2.855.000,00



Construção de 26% da obra.


A meta inicial foi superada, tendo em vista a execução de restos a pagar de 2007 no valor de R$ 1.787.788,9, somadoaos recursos do exercício de R$ 20.455,98. O projeto recebeu recursos da ordem de R$ 316.000,00, mediante a Portarianº 484/PGR, de 6 de outubro de 2008, e R$ 959.000,00 mediante a Lei nº 11.841, de 28 de novembro de 2008.

109


Fls. 9/10

Formulário Nº 2


Unidade Gestora: 200009 - Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosPrograma: 0581 - Defesa da Ordem JurídicaAção Administrativa: 10YO - Construção do Edicio-Sede da Promotoria de Justiça no Paranoá-DF

2 2

Objetivo geral: Construção do Edicio-Sede da Promotoria de Justiça no Paranoá-DFObjetivos específicos:

Beneficiários: A sociedade do Distrito Federal.








0,00 0,00


Construção dos 2% restantes para a conclusão da obra.



Obra concluída em junho de 2008 com recursos inscritos em Restos a Pagar em 2007 (R$ 528.788,03). O valor aprovadoem Lei Orçamentária Anual foi remanejado da seguinte forma: Cancelamento de R$ 32.000,00 mediante a Portaria nº484/PGR, de 2 de outubro de 2008 e cancelamento de R$ 128.000,00 pela Lei nº 11.841, de 27 de novembro de 2008,para suplementação da Construção da Promotoria de Santa Maria.

110


Fls. 10/10

Formulário Nº 2



21 3,86

Objetivo geral: Construção da 2ª Etapa do Edicio-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territótrios.Objetivos específicos:

Beneficiários: A sociedade do Distrito Federal.






3158 - Construção da 2ª Etapa do Edicio-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

9.532.000,00 9.526.767,66


Autorizado Executado Prevista

A execução inferior à meta ocorreu face à rescisão unilateral do contrato com a empresa Beter S/A, pela inexecuçãoparcial do objeto, em 6 de agosto de 2008, por decisão do Procurador-Geral de Justiça. Assim, baseado no inciso XI doart. 24 da Lei 8.666/93, foi contratada a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda para a execução doremanescente da obra, nas mesmas condições oferecidas pela empresa Beter S/A, inclusive quanto ao preço.


Realizada





Atingir a meta corrigida (SIGPLAN) de execução física prevista de 21%.

111


TOMADA DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO DE 2008 Fls. 1/1

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NATUREZA CONTÍNUA

Formulário Nº 3

Unidade Gestora: 200009 – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Gestão: 00001 – Tesouro Nacional

Categorias Profissionais

Número de Empregados Dez / 2008

(A)

Total Liquidado em 2007

(R$)

Total Liquidado em 2008

(R$)

Valor Liquidado Dez / 2008

(R$)

(B)

Valor da Remuneração

Dez / 2008 (R$)

(C)

Fator “K”

K=(B)/(CxA)

1. Vigilância

- 12 x 36 diurno

- 12 x 36 noturno

- 44 horas armado

- 44 horas desarmado

- supervisor operacional

19

18

16

6

1

1.114.250,70

1.150.128,80

442.618,75

207.238,32

50.576,76

1.217.250,59

1.268.426,89

541.869,83

207.238,32

50.576,76

101.749,94

105.588,18

46388,00

17269,86

4.214,73

2.160,00

2.160,00

1.080,00

1.080,00

1.782,01

2,48

2,72

2,68

2,67

2,37

2. Limpeza e Conservação

- Aux. de encarregado

- Encarregado

- Jauzeiro

- Servente c/ insalub.

- Servente

- Carregador

- Lavador de Carros

7

1

1

1

95

8

3

108.095,32

26.514,86

2.771,57

18.813,58

1.491.521,71

128.005,48

27.478,52

117.108,42

22.785,12

15.212,52

14.022,72

1.124.613,60

100.511,04

40.889,00

10.509,73

1.898,76

1.267,71

1.168,56

104.810,65

8.375,90

3.421,75

684,50

912,66

714,60

547,55

456,32

456,32

456,32

2,19

2,08

1,77

2,13

2,41

2,29

2,49

3. Copeiragem (garçom e copeira)

- Copeira - Graçom

19

16

258.174,13

268.950,20

262.219,58

260.843,40

22.274,84

25.187,20

456,32

684,50

2,56

2,29

4. Ascensorista

5. Manutenção de elevadores

6. Serviços de recpecionistas/telefonistas 10 135.676,10 160.905,30 14.114,50 591,68 2,39

7. Outros (Mensageria) 8 94.102,01 65.568,27 8.833,28 456,32 2,42

TOTAL 229 5.524.916,81 5.470.041,36 477.073,59

______________________________ _______________________________ Jorge Nocello de Souza Júnior Moisés Antônio de Freitas Técnico de Apoio Especializado - Orçamento

112



Fls.1/1

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2008 Formulário nº 4POR ANO DE INSCRIÇÃO NO SIAFI

UNIDADE GESTORA: 200009Ministério Público do DF e Territórios GESTÃO: 00001 - Tesouro Nacioanal

R$ 1,00

RP PROCESSADOS RP NÃO PROCESSADOSInscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar

- - 2007 - 18.520.793,02 8.615.713,51 9.905.079,51 -

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

TOTAL - - - - 18.520.793,02 8.615.713,51 9.905.079,51 -

Moisés Antônio de Freitas

Jorge Nocello de Souza JúniorTécnico de Apoio Especializado - Orçamento

ANO DE INSCRIÇÃO

113



Fls.1/1

DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIAS(CONVÊNIOS E OUTROS TIPOS)

UNIDADE GESTORA: 200009 Ministério Público do DF e Territórios GESTÃO: 00001 - Tesouro Nacioanal

R$ 1,00Tipo Código

Siafi/SiasgObjetivo da avença Data da

publicação no DOU

Valor total pactuado

Valor total recebido

ou transferido

no exercício

(R$)

Contrapar-tida

Beneficiário (Razão Social

ou CNPJ)

Situação da avença

(alcance de objetivos e

metas, prestação de contas,

sindicância, TCE)

Termo de Cooperação

UG 160509 Processo nº 08190.074607/07-89 19/12/2007 673.068,87 667.836,53 07.521.315/0001-23

UG 160075Contrato nº 001/PGJ/MPDFT/2008

Assinatura 03/12/2007

Vigência 5 anos

Partes MPDFTMinistério da Defesa -

Cmd Exército - Departamento de

Engenharia e Construção - DEC

Moisés Antônio de Freitas

Formulário nº 5

Fiscalização da obra com relatórios em

cada medição e

parecer técnico para suporte das atribuições do MPDFT

Identificação do termo inicial ou de Aditivos (nº do processo e do termo, data assinatura, vigência,

etc.)

Estabelecimento da sistemática de cooperação em atividades de

engenharia, em que o DEC realizará estudos, pesquisas e laudos periciais referentes às

obras e serviços de engenharia civil que permitam subsidiar e

apoiar, tecnicamente, os trabalhos judiciais e extrajudiciais do MPDFT, em questões que

envolvam o patrimônio público e social e outros assuntos

referentes às atribuições do MPDFT, seja como defensor dos

direitos e interesses referidos, seja na qualidade de custos legis .

Prestação de serviços

de fiscalização

em engenharia

Jorge Nocello de Souza JúniorTécnico de Apoio Especializado - Orçamento

114



DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DOS VALORES GASTOS COM CARTÕES DE CRÉDITO

Formulário Nº 6

Unidade: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 200009 Gestão: 00001 – Tesouro Nacional

R$ 1,00

Despesas Pagas por Ano Discriminação

2006 2007 2008 FATURA 0,00 0,00 2.407,81

SAQUE 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 2.407,81

_______________________________ Moisés Antônio de Freitas

______________________________ Jorge Nocello de Souza Júnior

Técnico de Apoio Especializado - Orçamento

115



DEMONSTRATIVO DA DOTAÇÃO DISPONÍVEL E DA EXECUÇÃO DA DESPESA (1) Formulário Nº 8 Unidade Jurisdicionada: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

DOTAÇÃO DISPONÍVEL

R$ 1,00

Categoria Econômica

Grupo de Natureza da Despesa

Dotação

Autorizada (2)

(a)

Descentralização Líquida de

Crédito Orçamentário (3)

(b)

Dotação

Indisponível (4)

(c)

Dotação

Disponível

(d)=(a + b – c)

DESPESAS CORRENTES 351.452.882,00 6.161,94 351.459.043,94

Pessoal e Encargos Sociais 317.863.791,00 317.863.791,00

Outras Despesas Correntes 33.589.091,00 6.161,94 33.595.252,94

DESPESAS DE CAPITAL 16.308800,00 (667.836,53) 15.640.963,47

Investimentos 16.308.800,00 (667.836,53) 15.640.963,47

Inversões Financeiras

TOTAL 367.761.682,00 (661.674,59) 367.100.007,41

EXECUÇÃO DA DESPESA R$ 1,00

Categoria Econômica Grupo de Natureza da Despesa

Dotação Disponível

(d)

Execução da Despesa (5)

(e)

% (f)=(e/d)

Saldo não utilizado

DESPESAS CORRENTES 351.459.043,94 345.327.355,36 98,26 6.131.688,58

Pessoal e Encargos Sociais 317.863.791,00 313.008.802,78 98,47 4.854.988,22

Outras Despesas Correntes 33.595.252,94 32.318552,58 96,20 1.276.700,36

DESPESAS DE CAPITAL 15.640.963,47 15.635.717,60 99,97 5.245,87

Investimentos 15.640.963,47 15.635.717,60 99,97 5.245,87

Inversões Financeiras

TOTAL 367.100.007,41 360.963.072,96 98,33 6.136.934,45

______________________________ _______________________________ Jorge Nocello de Souza Júnior Moisés Antônio de Freitas Técnico de Apoio Especializado - Orçamento

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Memorando nº 119/DCP-DRHEm 02 de fevereiro de 2009.

À Senhora Chefe do DRH

Assunto: Processo de Tomada de Contas 2008

Em resposta ao memorando nº 2/2009-DAC/DOF, datado de 29 de janeiro de 2009, informamos que foram efetivamente encaminhados ao Órgão de Controle Interno o total de 142 atos de admissão, 24 atos de desligamento e 6 atos de aposentadoria, exigíveis no ano de 2008.

CÉLIO MARTINS CORREIAChefe da Divisão de Cadastro de Pessoal – DRH

DRH,06/02/2009

1–De acordo.

2 – Encaminhe-se ao DOF para demais providências.

ANA LÚCIA CARRIJO FERREIRA

Chefe do DRH


MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DIRETORIA-GERAL

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

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Relatório de Gestão 2008 - mpdft.mp.br · Discriminação Lei nº Lei + Saldo 11.647/08 ... a Lei...

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