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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAPDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH

RELATÓRIO DE GESTÃO - 2004

DEZEMBRO/2004.

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ESTADO DO PARANÁGovernadorRoberto Requião de Mello e Silva

Secretária de Estado da Administração e da PrevidênciaMaria Marta Renner Weber Lunardon

Diretora GeralRegina Gubert

Diretora de Recursos HumanosSônia Maria Fedri Schober

Assessoria Técnica de Recursos HumanosÁlvaro Nogueira MalaguiniEliane GonçalvesLauro Fernando BenitesLuiz Claudio da Costa BarretoMariza MoreiraRomildo Ribeiro SbrissiaSandra Regina Sellucio Marques

Divisão Jurídica de Recursos HumanosLuiz Aurélio Cavassin

Divisão de Cadastro de Recursos HumanosLucia Mara Ijaille

Divisão de Recrutamento e Seleção de RecursosHumanos/Divisão de Cargos e SaláriosMagda Freitas Lopes da Silveira

Divisão de Treinamento e Desenvolvimento de RecursosHumanosMarli Aparecida Jacober Pasqualin

Divisão de Medicina e Saúde OcupacionalMarilda Zauer Guimarães

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Em consonância com o Plano de Governo, a Secretaria de Estado daAdministração e da Previdência, através do Departamento de Recursos Humanos,deu ênfase em 2004, à implementação de um conjunto de ações e Projetosestratégicos que, gradativamente, constituirão um novo modelo de GestãoPública.

O presente Relatório tem como propósito, divulgar dados einformações dessas atividades desenvolvidas em 2004, no âmbito daadministração de Recursos Humanos do Estado.

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ÍNDICE

Página

• AÇÕES IMPLEMENTADAS………………………………………………….. 05

• ANÁLISES, ESTUDOS E PROPOSTAS TÉCNICAS ELABORADAS…... 10

• DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS - ESCOLA DE GOVERNO IMPLEMENTADA.…………………………… 11

• DADOS PONTUAIS DE RH………………………………………………….. 15

• DESPESA DE PESSOAL PROJETADA…………………………………….. 17

• PROJETOS E PROGRAMAS IMPLEMENTADOS………………………… 20

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AÇÕES IMPLEMENTADAS

INGRESSO

• CONCURSOS PÚBLICOS (sob a gestão da SEAP).

EDUCAÇÃO - MAGISTÉRIO:

CONCURSO 2003- Avaliação de exames médicos pré-admissionais em 15.569 candidatos

aprovados para o Cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério;

- Nomeação de 15.569 Professores para 16.621 vagas aprovadas.

CONCURSO 2004- Realização de Concurso: Avaliação de Títulos e Prova Objetiva para

suprimento de 9.943 vagas de Professor do Quadro Próprio doMagistério (Pedagogo - 3.044, Educação Especial - 5.500, EducaçãoProfissional - 500 e 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e EnsinoMédio - 899).

SAÚDE - ISEP:- Realização de Concurso Público para suprimento de 450 vagas para os

Cargos de Agente de Apoio, Agente de Execução e Agente Profissionaldo Quadro Próprio do Poder Executivo.

JUSTIÇA - DEPEN:- Realização de Concurso Público para suprimento de 1.213 vagas para

o Cargo de Agente Penitenciário do Quadro Próprio do PoderExecutivo.

EDUCAÇÃO - Quadro Próprio do Poder Executivo:

- Autorização do Governador para abertura de Concurso para suprimentode 7.400 vagas para o Cargo de Agente de Execução, Função TécnicoAdministrativo, contratação prevista em 2005;

- Autorização do Governador para abertura de Concurso para suprimentode 11.800 vagas para o Cargo de Agente de Apoio, Função Auxiliar deServiços Gerais, contratação prevista em 2005.

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INGRESSO

• CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO: - 75 Contratações Temporárias.

TRABALHO - IASP: - 118 Contratações Temporárias.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - IEES: - 761 Contratações Temporárias.

MOVIMENTAÇÃO

• REMOÇÃO

MEIO AMBIENTE - IAP e SUDERSHA:- Conclusão do Processo Seletivo de Remanejamento de Pessoal para

atuação no Programa Pró-Atlântica, 65 vagas.

FERRY-BOAT:- Remoção de 16 Servidores que se encontravam em disponibilidade

remunerada, prestando serviços no Ferry-boat para a Secretaria de Estadoda Segurança Pública – Polícia Militar, Instituto de Criminalística,Departamento da Polícia Civil, Departamento de Trânsito do Paraná,Secretaria de Estado da Educação e Procuradoria Geral do Estado.

COMUNICAÇÃO SOCIAL:- Remoção de 33 Servidores - Comunicadores Sociais / Jornalistas para a

Secretaria de Estado da Comunicação Social (visando a centralizaçãodesses Profissionais na Secretaria de Estado da Comunicação Social).

CHEFIA DO PODER EXECUTIVO - SERLOPAR:- Remoção de 12 Servidores para a Secretaria de Estado da Cultura,

Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – DepartamentoEstadual de Arquivo Público, Procuradoria Geral do Estado, Centro CulturalTeatro Guaíra e Secretaria de Estado da Segurança Pública – PolíciaMilitar, face a desativação da SERLOPAR.

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PLANOS DE CARREIRA

• REGULAMENTAÇÃO DE CARREIRAS

- Reformulação e implantação do Plano de Carreira do Magistério - QuadroPróprio de Magistério, com Enquadramento de 43.000 Professores – Ativos.

- Regulamentação do Regime de Turno de Trabalho e do Sobreaviso.

• PROMOÇÕES

- Implantação de Promoção no Quadro Próprio do Poder Executivo paraAgente de Apoio, 10.991 Servidores e para Agente de Execução (inclusiveAgente de Aviação e Agente Penitenciário), 5.940 Servidores.

• REGULAMENTAÇÃO DE VANTAGENS

- Definição e implantação de Gratificação de Encargos Especiais para 101Servidores que atuam no Instituto Médico Legal;

- Regulamentação e implantação do Adicional de Atividade Penitenciária -AAP, contemplando 1.193 Agentes Penitenciários Ativos do Quadro Própriodo Poder Executivo;

- Regulamentação e implantação da Gratificação de Atividade em UnidadePenal ou Correcional Intra Muros - GADI, contemplando 972 ServidoresAtivos do Quadro Próprio do Poder Executivo;

- Regulamentação e implantação da Gratificação de Atividade de Saúde -GAS, contemplando 6.545 Servidores Ativos do Quadro Próprio do PoderExecutivo;

- Regulamentação da concessão da primeira Progressão por Tempo deServiço para os ocupantes dos Cargos de Agente Profissional, Agente deExecução, Agente Penitenciário, Agente de Aviação e Agente de Apoio doQuadro Próprio do Poder Executivo;

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PLANOS DE CARREIRA

• REGULAMENTAÇÃO DE VANTAGENS

- Regulamentação da concessão de Abono Pecuniário Emergencial aosServidores da Carreira Técnico Administrativa das Instituições Estaduais deEnsino Superior – IEES, de forma linear, pelo período de 12 (doze) meses;

- Regulamentação da Gratificação pelo Exercício de Encargos de Membro deBanca Examinadora de Concurso – GEEBE, da Gratificação pelo Exercíciode Encargos de Membro de Comissão Julgadora ou Júri – GECOJ, daGratificação pelo Exercício de Encargos de Auxiliar ou Professor de Cursosregularmente instituídos – GEEP, da Gratificação pelo Exercício deEncargos de Membro de Banca Examinadora de Trânsito – GEBET e daGratificação pelo Exercício de Encargos de Instrutor de Curso deReciclagem para Condutores Infratores – GIRCE.

OUTRAS AÇÕES RELEVANTES

- Instituição do Grupo de Acompanhamento de Projetos – GAP, comatribuições de interação junto aos Gestores de Projetos, visando facilitar eotimizar resultados e na elaboração de diagnóstico das demandas degestão e propostas de soluções técnicas dos Projetos em execução;

- Gerenciamento, execução e manutenção da Folha de Pagamento dosServidores Ativos do Poder Executivo, abrangendo a Administração Diretae Indireta, através do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e do novoSistema Integrado de Informática para a Gestão de Recursos Humanos -Ferramenta Meta-4.

- Instituição de regras de racionalização para a geração e pagamentos emFolhas de Pagamento Complementares dos Servidores Ativos do PoderExecutivo (Resolução conjunta da Secretaria de Estado da Administração eda Previdência e da Secretaria de Estado da Fazenda);

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OUTRAS AÇÕES RELEVANTES

- Viabilização de Desconto em Folha de Pagamento dos Servidores daMensalidade Escolar, permitido para Ensino regular (infantil, fundamental,médio e superior), Curso pós-médio e Curso de pós-graduação;

- Elaboração do Manual Profissiográfico, abrangendo 81 Funções dosCargos do Quadro Próprio de Poder Executivo, de acordo com os novosparadigmas educacionais e exigências de perfil profissional;

- Definição da composição legal da incidência do Salário Mínimo sobre aremuneração do Cargo em Comissão;

- Lançamento (em outubro) do PORTAL DO SERVIDOR – Página naInternet, desenvolvida em parceria com a CELEPAR, totalmente dedicadaao Servidor Público, contendo informações de seu interesse e facilitando oacesso e a comunicação, bastante ágil, entre o Estado e o Servidor. Até omês de dezembro foram registrados mais de 50.000 acessos ao Portal;

- Reformulação da estrutura da TVE. Regulamento aprovado e elaboraçãode Proposta de criação de Cargos em Comissão;

- Participação em diversas Comissões solicitadas por outras Secretarias deEstado;

- Desenvolvimento de Ferramenta para Gestão de Gratificações -Gratificação pelo Exercício de Encargos de Membro de Banca Examinadorade Concurso – GEEBE, Gratificação pelo Exercício de Encargos deMembro de Comissão Julgadora ou Júri – GECOJ, Gratificação peloExercício de Encargos de Auxiliar ou Professor de Cursos regularmenteinstituídos – GEEP, Gratificação pelo Exercício de Encargos de Membro deBanca Examinadora de Trânsito – GEBET, Gratificação pelo Exercício deEncargos de Instrutor de Curso de Reciclagem para Condutores Infratores– GIRCE e Regime de Plantão de Sobreaviso - RPS.

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ANÁLISES, ESTUDOS E PROPOSTAS TÉCNICAS ELABORADAS

- Elaboração e apresentação de Projetos no Componente deDesenvolvimento de políticas e da capacidade de gestão de RecursosHumanos, propostos para o Programa Nacional de Apoio à Modernizaçãoda Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal– PNAGE;

- Avaliação e análise numérica com simulações de estimativas de custos deAnteprojetos de Lei sobre Carreiras;

- Avaliação da forma de ingresso de 17.463 Servidores das Instituições deEnsino Superior – IEES, através de Comissão formada pela Secretaria deEstado da Administração e da Previdência, Secretaria de Estado daCiência, Tecnologia e Ensino Superior e Procuradoria Geral do Estado;

- Estudos para solicitação de abertura de Concurso Público para reposiçãode Pessoal nos Órgãos da Administração Direta e Autárquica: Cargos,Funções e nº de vagas, a definir;

- Revisão de Títulos para Promoção de Agentes Profissionais do QuadroPróprio do Poder Executivo, sem Concurso;

- Elaboração de diagnóstico da situação funcional e banco de dados de1.065 Servidores, integrantes do Cargo de Agente de Apoio – Motoristado Quadro Próprio do Poder Executivo, com proposta de mudança deFunção;

- Revisão da regulamentação de afastamento de Servidores paraparticipação em Treinamentos;

- Elaboração de Proposta para concessão da Vantagem Gratificação deAtividade Artística – GAA;

- Elaboração de Projeto de Lei Complementar normatizando a ContrataçãoTemporária, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do PoderExecutivo;

- Avaliação de inconstitucionalidade por vício de origem da Lei 13.740/2002,de Consignação em Folha de Pagamento.

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DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS - ESCOLA DE GOVERNO IMPLEMENTADA

A programação de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal incorporouatividades de diversas modalidades: Cursos abertos e "in company", ReuniõesTécnicas, Workshops, Palestras, Simpósios e Seminários, na busca deexcelência na Administração Pública Estadual.

Entre as maiores ações promovidas, cita-se a finalização do Projeto quecriou a Escola de Governo do Paraná, concebida para funcionar como umSistema Integrado de Capacitação e Desenvolvimento de Competências noParaná.

Pode-se acrescentar também, eventos de grande repercussão como oI Simpósio Internacional de Tecnologias Gerenciais em Saúde, elogiado pelo níveltécnico-científico das palestras apresentadas.

Registra-se ainda, o Lançamento dos Programas de Apoio à GestãoPública, ao Servidor Público e à Cidadania, com alto índice de participação dosServidores, realizado no Canal da Música, nas dependências da Rádio e TVEducativa do Paraná.

Estão sendo executados, total ou parcialmente, no âmbito da Escola deGoverno, a Central de Estágios, o Programa de Escolarização do ServidorPúblico, o Programa Software Livre na Gestão Pública e o Programa deDesenvolvimento de Competências.

A idéia do Programa Software Livre na Gestão Pública, é a formação deMultiplicadores do Sistema, que farão a disseminação do conhecimento nas suasInstituições. Foram treinados, em parceria com a CELEPAR, 307 Multiplicadoresneste Programa e com a preocupação de levar o Programa para o interior doEstado, foram treinados neste mês de dezembro, Técnicos das Regionais daSecretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

O Programa de Escolarização do Servidor Público, promove a reinserçãodos Servidores ao sistema de ensino formal, com o objetivo de elevar o nível deescolaridade daqueles que abandonaram o ensino Fundamental e Médio.

Com a Central de Estágios, o Governo do Paraná retorna para si, a tarefade administrar a alocação de Estagiários na Administração Pública.

O Programa de Desenvolvimento de Competências é um calendário deeventos, organizado com o objetivo de promover o desenvolvimento técnico egerencial dos Servidores e também motivá-los, no sentido da promoção de outrashabilidades. Com o Programa de Desenvolvimento de Competências foramdisponibilizados aos Servidores de todo o Paraná, um total de 29 eventos, querepresentaram 936 vagas ocupadas.

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EVENTOS REALIZADOS

TIPO EVENTOS CARGA HORÁRIA PARTICIPANTES

Curso Comunicação e Liderança 16 19Curso Gestão de Conflitos 12 23Curso Liderando Equipes de Alto

Desempenho24 09

Curso Gestão de Documentos eInformações

16 31

Curso Criatividade e CapacidadeEmpreendedora

16 20

Workshop Repensando a Gerência deRecursos Humanos

4 39

Workshop Lei de ResponsabilidadeFiscal - LRF

4 24

Workshop Perícia Médica 8 47

Curso Postura Pessoal eProfissional

12 39

Curso Gerência de Projetos 20 29

Curso Processo AdministrativoDisciplinar

16 35

Curso Gestão do Conhecimento –Uma Introdução

16 21

Curso Gestão Estratégica voltadapara o Setor Público

20 23

Curso Contratos Administrativos 20 31Curso Mobilização de Equipes 16 35Curso Qualidade no Atendimento

ao Público16 53

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EVENTOS REALIZADOS

TIPO EVENTOS CARGA HORÁRIA PARTICIPANTES

Workshop Controle Patrimonial 8 12

Curso O Movimento da Vida e aVida Institucional

1620

Curso Pregão Eletrônico * 16 58

Curso Despertando o PotencialCriativo

16 25

Workshop Aposentadoria face a NovaLegislação Previdenciária

4 58

Workshop Controle Patrimonial 4 14Curso Comunicação e Liderança* 4 19

Curso RelacionamentoInterpessoal

16 46

Curso Como Trabalhar sobPressão

16 19

* cursos “ in company ”

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OUTRAS AÇÕES E EVENTOS RELEVANTES

- Realização das Palestras:“A Arte de Esperançar” para 30 participantes;“O Sonho de Todos Nós” para 80 participantes.

- Realização dos Cursos “ in company” :“Pregão Eletrônico”, 16 horas, para o Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR

em Londrina, atendendo 58 Servidores;“Comunicação e Liderança”, 16 horas, para 19 Funcionários da Universidade

Estadual de Ponta Grossa;

- Execução do Projeto “Ginástica Laboral e Prevenção de Doenças CrônicoDegenerativas”, abrangendo na 1ª etapa, 40 Funcionários da CELEPAR, queatuam no Núcleo de Informática da Secretaria de Estado da Administração e daPrevidência, atendidas semanalmente;

- Participação (Termo de Parceria), no Lançamento do Programa “Qualidade deVida no Trabalho”, da Delegacia Regional do Trabalho – MTE/PR.

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DADOS PONTUAIS DE RH:

• Nº de vagas autorizadas para Concurso Público …………………………..30.243

• Nº de Contratações Temporárias autorizadas……….……………………...12.388

• Nº de vagas autorizadas para

- Estagiários………………………………………………………………...3.711

- APR – Associação Paranaense de Reabilitação………………………..377 • Nº de Remoções efetivadas……………………………………………………… 299

• Nº de Disposições Funcionais autorizadas……………………………………...528

• Nº de Cargos em Comissão autorizados………………………………………3.713

• Nº de Empréstimos Pessoais Consignados……………………………….. 80.106

• Nº de Servidores beneficiados com Auxílio Alimentação…………………..16.991

• Nº de Servidores que recebem Abono Permanência………..………………1.685

• Nº de Aposentadorias concedidas – Pessoal Civil…………………………...1.057

• Nº de Reservas Remuneradas concedidas – Pessoal Militar…………………209

• Nº de Licenças Médicas concedidas mediante Perícia Médica…………...25.727

• Nº de Servidores que recebem Insalubridade………………………………...2.156

• Nº de Servidores que recebem Periculosidade………………………………....862

• Nº de Processos instaurados de Abandono de Cargo contra Servidores……106

• Nº de Servidores Demitidos por Processo de Abandono de Cargo……………41

• Nº de Servidores Absolvidos por Processo de Abandono de Cargo…………..19

• Nº de Processos de Abandono de Cargo Arquivados……………..…………....14

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DADOS PONTUAIS DE RH:

• Nº de Pareceres Jurídicos exarados sobre Acúmulo de Cargos…………..…192

• Nº de Informações em Mandados de Segurança……………………………….133

• Nº de Servidores absolvidos conforme Revisão de Processo Administrativode Abandono de Cargo……………………………………………………………...03

• Nº de Servidores demitidos conforme Revisão de Processo Administrativode Abandono de Cargo……………………………………………………………...02

• Nº de Processos de Servidores Públicos – Civis eMilitares, analisados Juridicamente e de consultasrespondidas sobre assuntos de RH…………………………………………....1.629

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DESPESA DE PESSOAL PROJETADA

DESPESA DE PESSOAL PROJETADA PARA 2004 - TOTAL DO ESTADO

PODER LEGISLATIVO - R$ 237 milhões

PODER JUDICIÁRIO - R$ 476 milhões

MINISTÉRIO PÚBLICO - R$ 196 milhões

PODER EXECUTIVO - R$ 4,423 milhões

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TOTAL - R$ 5,332 milhões__________________________________________________________________

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA – (PARTICIPAÇÃO %)

PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL

PROJETADA PARA 2004

TOTAL DO ESTADO

Poder Judiciário8,92%

Poder Legislativo4,44%

Ministério Público3,67%

Poder Executivo82,95%

Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Poder Executivo

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PODER EXECUTIVO

• DESPESA DE PESSOAL REALIZADA em 2003 – R$ 3,916 milhões

• DESPESA DE PESSOAL PROJETADA para 2004 – R$ 4,423 milhões

• DESPESA DE PESSOAL PROJETADA para 2005 – R$ 4,976 milhões(ORÇADA)

VARIAÇÃO MENSAL DA DESPESA DE PESSOAL PROJETADA PARA 2004DO PODER EXECUTIVO

Variação mensal

%__________________________________________________________________

Janeiro – R$ 334 milhões -Fevereiro – R$ 304 milhões (-) 8,98Março – R$ 321 milhões 5,59Abril – R$ 322 milhões 0,31Maio – R$ 350 milhões 8,70Junho – R$ 346 milhões (-) 1,14Julho – R$ 354 milhões 2,31Agosto – R$ 343 milhões (-) 3,11Setembro – R$ 346 milhões 0,87Outubro – R$ 351 milhões 1,45Novembro – R$ 355 milhões 1,14Dezembro – R$ 697 milhões (inclusive 13º Salário) 96,34

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TOTAL - R$ 4,423 milhões__________________________________________________________________

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ASPECTOS RELEVANTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODEREXECUTIVO

No exercício de 2004, o Governo do Estado deu continuidade ao Programade Valorização do Servidor Público, implementando políticas de melhoria daremuneração, através do pagamento de Promoções, Gratificações e Planos deCarreira, destacando-se:

• Implantação da nova Carreira do Magistério, atingindo 44.485 Ativos e 37.358Inativos, com custo mensal de R$ 33 milhões;

• Promoção dos Agentes de Execução e dos Agentes de Apoio do QuadroPróprio do Poder Executivo, com custo mensal de R$ 2.811 mil e de R$ 4.448mil, respectivamente;

• Implantação das Gratificações de Adicional de Atividade Penitenciária, comcusto mensal de R$ 1.146 mil, Gratificação de Atividade em Unidade Penal ouCorrecional Intra Muros - GADI, com custo mensal de R$ 946 mil e aGratificação de Atividade de Saúde – GAS, com custo mensal de R$ 3.865 mil.

Salienta-se também, a nomeação de Professores aprovados em ConcursoPúblico para o Quadro Próprio do Magistério.

A despesa de Pessoal do Poder Executivo deverá atingir em 2004, umacréscimo de R$ 507 milhões, correspondendo a 12,95% em relação ao exercíciode 2003. Igualmente, a Proposta Orçamentária para 2005, contempla umacréscimo de 12,50% em relação a despesa projetada para 2004.

QUANTITATIVO DE CARGOS PAGOS PELO TESOURO GERAL DO ESTADODO PODER EXECUTIVO__________________________________________________________________

Secretarias de Estado e Autarquias ……………………………………..158.450Universidades Estaduais………………………………………………….. 14.104Empresas dependentes do Tesouro Geral do Estado…………………. 2.283Inativos e Pensionistas…………………………………………………….. 81.171Terceirizados………………………………………………………………… 20.927

TOTAL 276.935__________________________________________________________________

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PROJETOS E PROGRAMAS IMPLEMENTADOS

PROJETO RH-PARANÁ – Sistema Integrado de Informática para a Gestãode Recursos Humanos do Governo do Estado – Ferramenta Meta-4.

• Implantação da Folha de Pagamento da Polícia Militar com 17.300 Policiais,da Polícia Civil com 3.700 Policiais, além da implantação de 14.000Contratos Administrativos e da descentralização da manutenção deServiços Extraordinários da Polícia Militar em todo o Estado, envolvendo asatividades de customização, ajustes de rotinas, migração, testes,implantação e testes posteriores;

• Instituição da Câmara Técnica, com atuação exclusiva no Projeto RH-PARANÁ - Sistema Integrado de Informática para a Gestão de RecursosHumanos, Ferramenta Meta-4, sendo focados, inicialmente, temasselecionados e prioritários como a Estrutura Organizacional do Estado,Carreiras, Cargos e Funções e Cadastro dos Servidores, vinculado aoProjeto Gente;

• Negociação com a Empresa fornecedora do “Sistema Integrado deInformática para a Gestão de Recursos Humanos”, que resultou na adoçãodos menores índices para reajuste de preços contratados, em cumprimentoe de acordo com condições mencionadas em Cláusula específica dosContratos firmados, gerando uma economia para o Estado em torno de R$690.000,00.

PROJETO RH-INFORMAÇÕES / BASE ÚNICA DE DADOS – SistemaIntegrado de Informações de Recursos Humanos, importante Ferramenta deControle e Gestão de Despesas de Pessoal.

• Revisão e aprimoramento da metodologia e do Sistema Integrado deInformações de Recursos Humanos, com previsão de implantação dessasalterações em 2005.

PROJETO ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ –

ESCOLA DE GOVERNO - criada pelo Decreto 3764, em 25 de outubro de 2004.Espaço institucional ágil e moderno, com ações que resultem na convergência deinteresses dos Órgãos e Unidades do Governo para a formação, oaperfeiçoamento e o desenvolvimento dos Servidores Públicos Estaduais._________________________________________________________________

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PROJETO CENTRAL DE ESTÁGIO – Gerenciamento da atividade deEstágio no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado.

• Implantação do Sistema Gerenciador de Estágio do Estado – GEE em 56Órgãos e Unidades do Estado.

• Execução de Treinamento para 90 Usuários do Sistema Gerenciador deEstágio do Estado – GEE;

• Celebração de Convênios com Instituições de Ensino Público e Privadas de2º e 3º graus do Paraná;

• Contratação de 3.427 Estagiários do ensino médio e superior, em Órgãos eUnidades da Administração Direta e Indireta do Estado;

• Efetivação de 6.300 Cadastros de Estudantes, candidatos a Estágio noGoverno do Estado, via Internet - WEB;

• Automatização da Folha de Pagamento de Estagiários, através do SistemaIntegrado de Administração Financeira – SIAF, da Secretaria de Estado daFazenda - SEFA;

PROJETO GENTE – Formação de Cadastro Único dos Servidores doEstado.

• Planejamento de execução do PROJETO GENTE, em parceria com aPARANAPREVIDÊNCIA, com o propósito de Cadastrar em 2005, 450.000pessoas no Estado.

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PROGRAMA CASA PRÓPRIA PARA O SERVIDOR – Oportunidade aoServidor Público Estadual de acesso ao financiamento de imóvel, com até 100%financiado e averbado em Folha de Pagamento para: aquisição, construção oureforma da casa própria.

• Celebração de Convênio em março de 2004, com a COMPANHIA DEHABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR e com a CAIXA ECONÔMICAFEDERAL – CEF;

• Realização de ampla divulgação sobre o Programa, em nível de Estado, aoServidor Público Estadual;

• Inscrição de 776 Servidores Ativos no PROGRAMA CASA PRÓPRIAPARA O SERVIDOR.

PROGRAMA DE ESCOLARIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO –Promoção, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação – SEED eoutras Instituições de Ensino Estaduais, da oportunidade de retorno do ServidorPúblico Estadual aos bancos escolares, nos níveis de 1º e 2º graus, através dadisponibilização de Cursos in company.

• Efetivação de matrículas de 124 Servidores/alunos, sendo 13 do EnsinoFundamental I, 56 do Fundamental II e 55 do Ensino Médio;

• Acompanhamento da Coordenação do Programa, em sala de aula, dasavaliações dos alunos na conclusão de cada Disciplina;

• Realização de estudo sobre a possibilidade de ampliação do Programa nointerior do Estado;

• Levantamento do nível de escolarização dos Servidores do Estado;

• Encaminhamento de Servidores/alunos do Programa para consultasOftalmológicas, realizadas através da Secretaria de Estado da Saúde.

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• Lançamento do PROJETO AÇÃO DE INSERÇÃO DO ADOLESCENTE -Projeto de futuro que tem como propósito, oportunizar aos adolescentessubmetidos a medidas sócio-educativas ou beneficiados com remissão,uma inserção social conduzida por práticas de aproximação ensino-serviço, no âmbito da Administração Pública Estadual.

• PROGRAMA SOFTWARE LIVRE, concebido em parceria com aCELEPAR, para disseminar entre os Funcionários do Estado, o uso doSoftware Linux.

SEAP/DRH, em dezembro de 2004.__________________________________________________________________

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