9

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Centro de Filosofia e Cincias Humanas

Escola de Servio Social

Fernanda Carneiro Soares

O Servio Social em uma Unidade Penitenciria Feminina:

contribuies ao debate da dimenso tcnico-operativa a partir de

uma pesquisa avaliativa.

Rio de Janeiro

Agosto

2009

10

Fernanda Carneiro Soares

O Servio Social em uma Unidade Penitenciria Feminina: contribuies ao

debate da dimenso tcnico-operativa a partir de uma pesquisa avaliativa.

Trabalho de Concluso de Curso apresentado Escola

de Servio Social da Universidade Federal do Rio de

Janeiro, como parte dos requisitos necessrios

obteno do grau de bacharel em Servio Social.

Orientadora

Miriam Krenzinger Azambuja Guindani

Rio de Janeiro

Agosto

2009

11

DEDICATRIA

quele que nestes quatro anos e meio tanto obtive argumentos bem fundamentados

para duvidar de sua existncia. Contraditoriamente, neste mesmo perodo mais pude

sentir sua presena, cuidado e amor pela minha vida. Ao meu Deus.

Porque Dele e por Ele, e para Ele, so todas as coisas... Rm. 11. 36

12

AGRADECIMENTOS

minha famlia que sempre me apoiou e compreendeu minhas ausncias em virtude deste

trabalho. Em especial a minha me Maria por ter no apenas me gerado, mas por ter

gestado comigo cada um dos meus sonhos.

minha orientadora Miriam Krenzinger Azambuja Guindani, por ter ido muito alm desta

funo. Por acreditar no meu potencial e me oferecer ricas oportunidades. Pelas fecundas

sugestes, crticas e questionamentos para a vida.

Aos meus amigos, irmos que tive a oportunidade de escolher. Mrcio Bernardino, por

sempre me apoiar e acreditar em mim. Jaqueline Rodrigues, que compartilhou comigo

desde o pr-vestibular ao trmino da faculdade esta rdua trajetria acadmica.

Aos profissionais, estagirios e apenadas da Unidade Penitenciria Talavera Bruce por

terem corroborado de diferentes formas para a elaborao deste trabalho. Raquel Souza,

sempre disposta a ouvir meus questionamentos e propostas. Viviane Aquino pela amizade,

pelas contribuies metodolgicas e pelas conversas que tanto contriburam para as minhas

reflexes.

Aos estagirios, profissionais e usurios do Ncleo Interdisciplinar de Aes para a

Cidadania, por terem enriquecido com suas experincias e debates este trabalho. Suellen

Guariento e Felipe da Matta, sem vocs tudo teria sido mais rduo e difcil, obrigada por

todas as crticas e sugestes, quase sempre acompanhadas de boas risadas.

A todos os meus irmos em Cristo da Igreja Batista Internacional Missionria pelo apoio

espiritual em todos estes anos.

13

E o entusiasmo no mais do que a adorao exterior dos fetiches. Reao

necessria, que deve ter como ponto de partida a inteligncia. O nico entusiasmo justificvel aquele que acompanha a vontade inteligente, a

operosidade inteligente, a riqueza inventiva em iniciativas concretas que modificam a realidade existente.

Gramsci, A.

So verdadeiramente poucos aqueles que refletem e ao mesmo tempo so capazes de agir. A reflexo amplia, mas debilita; a ao revigora, mas

limita. Meister, W. Goethe.

14

RESUMO

SOARES, Carneiro Fernanda. O Servio Social em uma Unidade Penitenciria Feminina: contribuies ao debate da dimenso tcnico-operativa a partir de uma pesquisa avaliativa. Rio de Janeiro, 2009. Trabalho de Concluso de Curso Escola de Servio Social, Centro de Filosofia e Cincias Humanas, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.

Este trabalho de concluso do curso de Servio Social da Escola de Servio

Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro tem como objetivo analisar os

elementos constitutivos da dimenso tcnico-operativa do Servio Social em uma

Unidade Penitenciria Feminina. O trabalho desenvolvido est estruturado em dois

captulos. O primeiro intitulado O Servio Social em uma Unidade Penitenciria

Feminina, aborda a prtica instituda na unidade. J o segundo denominado

Avaliao Processual da dimenso tcnico-operativa do Servio Social em uma

Unidade Penitenciria Feminina, tem por intuito realizar uma pesquisa avaliativa

acerca dos instrumentos e tcnicas utilizados pelo Servio Social nas principais

demandas institudas. No desenho metodolgico utilizou-se: levantamento e anlise

bibliogrfica, bem como documental e entrevistas semi-estruturadas. Considera-se

que a prtica instituda do Servio Social nesta instituio no que se refere aos

instrumentos e tcnicas utilizados, caracteriza-se por privilegiar demandas da

instituio quanto produo de relatrios. Por outro lado, salienta-se a existncia

de prticas instituintes, que poderiam corroborar com a utilizao dos instrumentos e

tcnicas, no sentido da reduo da violao de direitos neste espao, bem como a

contribuio na garantia de direitos.

15

LISTA DE SIGLAS

RPERJ Regulamento do Sistema Penitencirio do Rio de Janeiro.

SEAP/RJ Secretaria Estadual de Administrao Penitenciria do Rio de Janeiro.

LEP Lei de Execues Penais.

NIAC/UFRJ Ncleo Interdisciplinar de Aes para a Cidadania da Universidade Federal do

Rio de Janeiro.

SEAP/TB Penitenciria Feminina Talavera Bruce.

SEAP/UMI Unidade Materno Infantil Madre Tereza de Calcut.

16

SUMRIO

Introduo 9

Captulo I: O Servio Social em uma Unidade Penitenciria Feminina. 12

1.1 - Poltica Criminal Contempornea: breves consideraes. 12

1.2 - A Secretaria Estadual de Administrao Penitenciria (SEAP): breves

consideraes. 19

1.3 O Servio Social em uma Unidade Penitenciria Feminina: os limites e

potencialidades da prtica profissional neste espao institucional. 24

1.3.1 Principais Prticas Institudas. 32

1.3.1.1 O relatrio social para composio do exame criminolgico. 32

1.3.1. 2 As entrevistas sociais para a composio dos processos de visita ntima. 36

1.3.1.3 A entrevistas sociais realizadas nos atendimentos iniciais. 38

1.3.2 Principais Prticas Instituintes. 39

3.3 O pblico alvo e a populao atendida pelas aes do Servio Social. 42

Captulo II: Avaliao Processual da dimenso tcnico-operativa do Servio Social em

uma Unidade Penitenciria Feminina.

45

2.1 Anlise dos dados quanto ao marco legal e terico no campo da justia penal.

49

2.2 Anlise a partir do referencial legal e tico (Cdigo de tica e Lei de

Regulamentao) da profisso.

57

2.3 Como so apresentadas as trajetrias de vida dos apenados nos relatos apresentados.

64

2.4 Breves consideraes acerca da avaliao realizada.

70

Consideraes Finais 75

Referncias Bibliogrficas 78

Apndices 83

Apndice A - Instrumento para as entrevistas. 83

Apndice B Transcrio das entrevistas. 86

INTRODUO

17

O presente trabalho origina-se de determinadas inquietaes

propiciadas pelas experincias de estgio e extenso, na Secretaria de

Estado e Administrao Penitenciria do Rio de Janeiro SEAP/RJ e no

Ncleo Interdisciplinar de Aes para a Cidadania NIAC/UFRJ.

No perodo de fevereiro de 2008 a agosto de 2009 tive a rica

oportunidade de estagiar na SEAP/RJ. A partir desta experincia surgiram

vrias indagaes sobre os desafios ticos e polticos acerca da insero do

Servio Social neste espao, bem como as particularidades de determinados

instrumentos e tcnicas utilizados. No entanto, ao aprofundar minhas

aproximaes tericas acerca da insero do Servio Social no Sistema

Penitencirio, identifiquei poucas produes acadmicas que tratassem da

temtica. Mediante minhas indagaes quanto s atividades cotidianas

desenvolvidas pela profisso, tambm optei por direcionar meus estudos a

questo da dimenso tcnico-operativa, porm, tambm ao me aproximar

desta temtica, foram encontradas poucas produes.

A experincia no NIAC no perodo de novembro de 2008 a agosto de

2009 contribuiu para as reflexes acerca da insero do Servio Social em

instituies penitencirias ao propiciar questionamentos que viabilizaram a

construo de um olhar complexo quanto atuao profissional. Atravs da

discusso de temticas como a criminalizao, violncia, formas alternativas

de resoluo de conflitos e a seletividade do sistema penal, bem como a

participao na organizao de eventos como a 1 Conferncia Livre dos

Presos1, pude ampliar minhas reflexes quanto insero do Servio Social

no sistema penitencirio.

1 Conferncia realizada em 25 de julho de 2009 na 52DP de Nova Iguau, organizada pelo Ncleo

Interdisciplinar de Aes para a Cidadania.

18

Neste sentido, este trabalho tem como foco de anlise os elementos

constitutivos da dimenso tcnico-operativa do Servio Social em uma

Unidade Penitenciria Feminina.

Para tanto, a pesquisa relatada neste trabalho utilizou-se de

levantamento bibliogrfico, observaes de campo, anlise documental e

entrevistas semi-estruturadas.

No captulo I intitulado O Servio Social em uma Unidade Penitenciria

Feminina, tem-se o objetivo de analisar as caractersticas das prticas

institudas e instituintes do Servio Social neste espao, salientando os

instrumentos e tcnicas utilizados. Neste sentido, foram utilizados:

levantamento e anlise bibliogrfica, bem como documentais e observaes

de campo.

J no captulo II denominado Avaliao Processual da dimenso

tcnico-operativa do Servio Social em uma Unidade Penitenciria Feminina,

tem-se o intuito de realizar uma pesquisa avaliativa acerca dos instrumentos e

tcnicas utilizados pelo Servio Social nas principais demandas institudas.

Neste sentido, utilizou-se: anlise dos relatrios elaborados pelo Servio

Social e entrevistas semi-estruturadas.

Nas consideraes finais so salientados os principais elementos

presentes na prtica instituda do Servio Social, no que se refere aos

instrumentos e tcnicas utilizados. Ressaltam-se tambm as possibilidades da

construo de uma prtica instituinte, que viabilize um direcionamento dos

instrumentos e tcnicas, no sentido da reduo das violaes de direitos

neste espao, bem como a contribuio no acesso a direitos.

19

CAPTULO I

O Servio Social em uma Unidade Penitenciria Feminina

20

Neste captulo pretende-se abordar a insero da prtica profissional

do Servio Social neste espao a partir de um levantamento bibliogrfico,

documental e de observaes de campo fim de contextualizar e subsidiar a

avaliao processual da dimenso tcnico-operativa2 que ser desenvolvida

posteriormente.

1.1 Poltica Criminal Contempornea: breves consideraes.

Para entendermos a insero profissional do Servio Social em suas

diferentes reas scio-ocupacionais de acordo com um mtodo de anlise

crtico, faz-se necessrio contextualizar a conjuntura societria e institucional

em que este exerccio se insere.

No Brasil a partir do incio da dcada de 1990 identifica-se a

constituio do modelo econmico neoliberal perifrico3 que propicia uma

srie de modificaes na poltica econmica e social desenvolvida pelo

estado capitalista brasileiro, no sentido do refluxo dos direitos conquistados

na Constituio Federal de 1988 e na ampliao da remunerao do capital

especulativo internacional.

Esse processo, de implantao e evoluo do projeto neoliberal, passou por, pelo menos, trs momentos distintos, desde o incio da dcada de 1990, quais sejam: uma fase inicial, bastante turbulenta, de ruptura com o MSI (Modelo de Substituio de Importados) e implantao das primeiras aes concretas de natureza neoliberal (Governo Collor); uma fase de ampliao e consolidao da nova ordem econmico-social neoliberal (primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso - FHC); e, por ltimo, uma

2 Aqui entendida como os instrumentos e tcnicas utilizadas na prtica profissional. 3 Por fim, o modelo econmico neoliberal perifrico resultado da forma como o projeto neoliberal se configurou, a partir da estrutura econmica anterior do pas, e que diferente das dos demais pases da Amrica Latina, embora todos eles tenham em comum o carter perifrico e, portanto, subordinado ao imperialismo. Em suma, o neoliberalismo uma doutrina geral, mas o projeto neoliberal e o modelo econmico a ele associado, so mais ou menos diferenciados, de pas para pas, de acordo com as suas respectivas formaes econmico-sociais anteriores. (Filgueiras, pg. 179, 2006)

21

fase de aperfeioamento e ajuste do novo modelo, na qual amplia-se e consolida-se a hegemonia do capital financeiro no interior do bloco dominante (segundo Governo FHC e Governo Lula). (Filgueiras, pg.186, 2006)

Neste sentido, Carvalho (2000) sinaliza que a concepo transnacional

do projeto neoliberal promove uma reconfigurao do Estado de Direito onde

o mximo princpio deste invertido, assim apreende-se a restrio ao

mximo dos direitos sociais e ampliao penal/carcerria.

Wacquant (2001) ao analisar as propostas governamentais norte-

americanas mediante o aumento da pobreza e da violncia ressalta por um

lado a ampliao dos programas de combate a pobreza focalizados nos

segmentos populacionais considerados em situao de pobreza e extrema

pobreza e por outro o crescimento do sistema penitencirio, tendo por

enfoque o endurecimento da punio, como a forma mais adequada de

resposta aos altos ndices de violncia.

No contexto brasileiro possvel identificar a nfase dada pelos

diferentes nveis governamentais aos programas de combate pobreza

leia-se Programa Bolsa Famlia (PBF) - enquanto principal forma de reduo

da pobreza e redistribuio de renda. Vale destacar inclusive a elaborao

de verbas como o ndice de gesto descentralizada (IGD) que est atrelado

ao nmero de cadastros e o ndice de cumprimento de condicionalidades

alcanados pelos municpios no mbito do PBF.

J no que diz respeito ampliao do estado penal possvel

identificar um aumento significativo da populao carcerria. De acordo com o

levantamento realizado pelo Ministrio da Justia (2008) no perodo de

dezembro de 2003 a dezembro de 2007, ocorreu um crescimento de 37% da

populao carcerria nacional, o nmero de apenados saltou de 308.304 mil

22

para 422.373 mil internos. Dentre a populao carcerria masculina no

mesmo perodo o crescimento do nmero de internos foi de 24,87% enquanto

da populao carcerria feminina foi de 37,47%.

No atual contexto de acirramento da questo social4, apreende-se a

diminuio do financiamento das polticas pblicas e a reduo dos postos de

emprego formal. Mediante tal conjuntura o aumento dos ndices de violncia

em muitas anlises associado de forma mecanicista a questo da pobreza.

De acordo com Fraga (2002) a agressividade est presente desde os

primrdios das relaes sociais humanas, porm nem toda a agressividade

pressupe violncia. Relata que no comeo da civilizao humana a violncia

era utilizada prioritariamente enquanto forma de sobrevivncia, devido

precria estrutura organizacional da sociedade neste momento.

Todavia, na contemporaneidade apesar dos diferentes avanos da

humanidade: tecnolgicos, culturais, dentre outros, a violncia propaga-se

cada vez mais. Neste sentido, a violncia contempornea encontra-se

atrelada ao modo de produo vigente onde a liberdade entendida enquanto

livre concorrncia atravessa as diferentes relaes sociais. Assim, o outro

indivduo sempre visto como possvel concorrente e a violncia enquanto

conflito eminente.

Compreende-se assim a violncia contempornea tambm como forma

de sobrevivncia em uma forma de organizao social que se organiza na

constante luta, disputa entre os homens, seja no plano econmico

(contradio capital-trabalho), seja no plano poltico (sobretudo atravs do

4 A questo social diz respeito ao conjunto das expresses das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensveis sem a intermediao do Estado. Tem sua gnese no carter coletivo da produo, contraposto apropriao privada da prpria atividade humana o trabalho -, das condies necessrias sua realizao, assim como de seus frutos. (Iamamoto, pg 16,2001)

23

projeto neoliberal). A violncia contempornea se expressa enquanto forma

de dilaceramento do ser social (Fraga, 2002), uma vez que, esta sociabilidade

que tem como marca a concorrncia contnua e o conflito sempre eminente,

corri e atravessa todas as relaes, reduz as possibilidades de identificar o

outro como igual e enquanto sujeito tambm de direitos.

Mediante os processos de aumento da violncia e da criminalidade

concomitantes ao crescimento da pobreza, surgem diferentes anlises e

enfoques para responder questes, que ao primeiro olhar parecem ser uma

preocupao coletiva. Em tal contexto essencial ao observamos a realidade

termos uma perspectiva crtica e reconhecer que toda a anlise limitada,

seja pelo lugar de quem analisa, seja pelo prprio movimento constante da

realidade, isto , sempre apreendemos apenas um momento determinado

deste movimento, com um delimitado enfoque. Deste modo, necessrio

todo o cuidado para no incorrer no equvoco poltico e metodolgico do

entendimento do fenmeno do processo de criminalizao da pobreza. Este

se expressa pelo menos em duas formas: ao identificar a criminalidade e a

violncia como oriunda de apenas uma determinada classe ou ao

compreender a violncia e os crimes como a nica forma de sobrevivncia de

alguns indivduos mediante o modo de produo capitalista.

Na primeira forma o indivduo visto como o nico culpado pelo crime,

pois ele no se esforou a fim de superar as condies de pobreza das

formas lcitas e aceitas socialmente. J na segunda responsabiliza-se o modo

de produo e organizao social por restringir ao mximo as condies

materiais de sobrevivncia deste indivduo, sendo o delito a nica alternativa

possvel. Tais compreenses so incapazes de identificar as mediaes

24

entre as diferentes dimenses da realidade: particular, singular e universal.

Deste modo, no pode identificar a rede de relaes sociais que constituem

os processos de criminalizao na sociedade, bem como vislumbrar as

alternativas possveis a superao do aumento da violncia e do

encarceramento contemporneos.

S para exemplificar estas concepes que criminalizam a pobreza,

observem o para reduzir o aumento da criminalidade do governador de um

estado da regio sudeste em um jornal de grande circulao:

Sou favorvel ao direito da mulher de interromper uma gravidez indesejada: Sou cristo, catlico, mas que viso essa? Esses atrasos so muito graves. No vejo a classe poltica discutir isso. Fico muito aflito. Tem tudo a ver com violncia. Voc pega o nmero de filhos por me na Lagoa, Tijuca, Mier e Copacabana, padro sueco. Agora, pega na Rocinha. padro Zmbia, Gabo. Isso uma fbrica de produzir marginais. (O Globo, 25 de setembro de 2007).

De acordo com Baratta (2002) a criminologia tem em sua gnese a

funo cognoscitiva e prtica de identificar os fatores que determinam o

comportamento criminoso, para combat-los com uma srie de aes e

intervenes que propiciem a modificao do comportamento do indivduo.

Neste sentido, alinhando-se a cincia positivista, uma vez que, tem por intuito

estudar as causas da criminalidade (paradigma etiolgico), sejam elas

biolgicas, psicolgicas e/ou sociais.

J a criminologia crtica tendo um enfoque macrossociolgico,

direciona sua anlise para as condies objetivas, estruturais e funcionais do

fenmeno do crime. A preocupao cognoscitiva consiste nos mecanismos

sociais e institucionais por meio dos quais se constri a dinmica criminal, so

analisadas as relaes e as dinmicas sociais que viabilizam as definies de

crime, de criminoso, bem como a realizao dos processos de criminalizao.

25

No atual contexto da poltica criminal do Rio de Janeiro, observa-se

uma tendncia poltico-ideolgica a reduo desta a uma poltica penal,

sobretudo centrada no movimento lei e ordem, bem como no encarceramento

e na execuo sumria. Para Baratta (2002) a poltica criminal difere da

poltica penal, pois a primeira tem um sentido amplo de transformao social

e institucional, j a segunda consiste numa resposta questo criminal

circunscrita ao mbito do exerccio da funo punitiva do Estado.

Segundo Machado (2006) o movimento lei e ordem, surgiu nos Estados

Unidos na dcada de 70 como uma resposta oficial ao aumento da violncia,

defendendo para principal resposta ao fenmeno da criminalidade o direito

penal mximo. Uma das experincias mais significativas e conhecidas deste

movimento a Poltica de Tolerncia Zero adotada em Nova Iorque, a partir

de 1993.

Para Guindani (2002) as polticas punitivas do tipo lei e ordem

constituem-se em demonstraes perversas de poder no uso da violncia

legtima do Estado e na manipulao do medo, utilizando de aes estatais e

para-estatais (como no caso das milcias) cada vez mais repressivas.

Para a autora o movimento de lei e ordem no Brasil encontrou um

espao extremante propcio, por tratar-se de um pas com um Estado de Bem

Estar Social inconcluso, onde as polticas criminais sempre exerceram uma

funo central de manuteno da ordem no enfrentamento a questo social,

tanto no plano material quanto simblico.

De acordo com Lola Anyar de Castro (2009) 5 h uma tendncia

poltico ideolgica a reduzir poltica criminal poltica penal. Tal tendncia 5 Palestra proferida por Lola Anyar de Castro em 03/04/2009 no Seminrio Impasses da Poltica

Criminal, organizado pelo Instituto de Criminologia Carioca e pelo Ncleo de Estudos de Poltica Criminal e Direitos Humanos.

26

pode ser identificada na propagao do movimento lei e ordem e no

crescimento de uma esquerda punitiva (conforme a anlise de Maria Lcia

Karam).

Cabe salientar que a poltica criminal deve ser entendida como um

conjunto de polticas que visam o enfrentamento das dinmicas criminais,

bem como das expresses da questo social. (Guindani 2009) 6

De acordo com a anlise realizada por Baratta (2002) das relaes

entre a priso e a sociedade, a instituio penitenciria reflete as

caractersticas mais negativas das relaes presentes na prpria sociedade.

O crcere expressa de modo mais ntido, menos mistificado, as relaes

sociais de excluso, de poder, as dinmicas violentas onde os indivduos mais

vulnerveis aos processos de criminalizao inserem-se em uma posio

submissa, nas relaes de explorao.

Dahmer (2009) 7 ressalta que a poltica penitenciria configura-se como

uma poltica de incluso s avessas, uma vez que, muitos dos presos

somente ao serem excludos do convvio em sociedade, so includos em

determinadas polticas e aes sociais.

Neste sentido, torna-se fundamental compreender as caractersticas

centrais da organizao da Secretaria Estadual de Administrao

Penitenciria e da unidade penitenciria em que a pesquisa acerca da

atuao do Servio Social ser realizada, para compreender as complexas

relaes em que este exerccio se insere.

6Palestra proferida por Miriam Krenzinger Azambuja Guindani na Mesa Segurana e Direitos

Humanos: uma equao possvel?, organizada pelo Conselho Regional de Servio Social 7 Regio, realizada em 08/05/2009 em comemorao ao dia do assistente social.

7 Palestra proferida pela professora doutora Tnia Dahmer em 09/06/2009, na Escola de Gesto

Penitenciria, organizada pelo Conselho Regional de Servio Social 7 Regio e pela ento Coordenao de Servio Social da SEAP/RJ.

27

1.2 A Secretaria Estadual de Administrao Penitenciria (SEAP):

breves consideraes.

Segundo Moraes (2007) a partir do Decreto n 32.621, de 1 de Janeiro

de 2003 criada a Secretaria Estadual de Administrao Penitenciria

(SEAP) mediante a extino do Departamento do Sistema Penitencirio do

Rio de Janeiro (DESIPE), vigente desde 1975. Neste sentido, relata que esta

reformulao organizacional do sistema penitencirio tem o objetivo de

oferecer um tratamento individualizado e especfico ao Sistema Penitencirio

do Rio de Janeiro. Cabe salientar que a criao desta nova organizao

realiza-se num contexto de ampliao da populao carcerria, porm, sem

aumento significativo do quadro de tcnicos da secretaria e de unidades

penitencirias.

A SEAP atua tendo por referencial legal a Lei de Execuo Penal (LEP

n 7.210 de 11 de julho de 1984) e o Regulamento do Sistema Penal do

Estado do Rio de Janeiro (RPERJ decreto n 8.897 de 31 de maro de

1986). Organiza-se em trs subsecretarias adjuntas: Unidades Prisionais,

Infra-Estrutura e Tratamento Penitencirio, alm de uma Subsecretaria Geral

de Administrao Penitenciria. Possui tambm trs Coordenaes de

Unidades Prisionais: Gericin; Frei Caneca e isoladas; e Niteri e Interior;

com o objetivo de dar assistncia mais personalizada s direes dos

presdios. A Secretaria dispe ainda dos seguintes rgos: Fundao Santa

Cabrini (FSC), o Conselho Penitencirio (CONPE) e o Fundo Especial

Penitencirio (Fuesp).

28

Concomitante a esta reorganizao foi criada a Coordenao de

Servio Social que integra a Subsecretaria Adjunta de Tratamento

Penitencirio. Desde sua criao, a diviso tem desempenhado um

importante papel na articulao e capacitao dos profissionais e estagirios

de Servio Social que atuam no Sistema Penitencirio. No decorrer do estgio

foram realizadas cerca de 10 reunies para os estagirios e profissionais no

intuito de discutir a prtica profissional. Dentre estas, vale destacar a

capacitao de trs dias realizada para todos os estagirios que ingressaram

na SEAP em 2008, a reunio realizada para os profissionais e estagirios

sobre a trajetria histrica da profisso e a instrumentalidade do Servio

Social, a capacitao dos estagirios que ingressaram em 2009, o encontro

promovido juntamente com o Conselho Regional de Servio Social da 7

Regio (CRESS/ 7) fim de elaborar um documento com o posicionamento

do Servio Social da SEAP/RJ acerca da elaborao do exame criminolgico

e a reunio de socializao de informaes acerca da nova gesto da

coordenao do Servio Social.

De acordo com a anlise de Souza (2005) com a reforma penitenciria

liderada por Lemos Brito entre 1923 e 1924 levantada a necessidade de um

reformatrio especial para as mulheres, que tratasse especificamente da

questo da criminalidade feminina. Tal proposta foi fortemente influenciada

pela concepo da sociedade sobre o papel da mulher, tendose a

preocupao de reeducar as presas, ensinando atividades tipicamente

atribudas mulher. Alm da distino moral entre, de um lado os crimes

passionais, ditos comuns e de outro, os crimes associados contraveno,

embriaguez e prostituio.

29

Neste momento quando se pensa a criao de um presdio feminino,

refletisse sobre a necessidade de organizao do efetivo de detentos por

sexo e por tipo de delito cometido.

Considerava-se fundamental separar as mulheres dos homens, uma

vez que, o crime cometido por estas necessitava de um tratamento

diferenciado e pela compreenso de que as mesmas ao compartilharem o

mesmo espao que os homens poderiam contribuir para incitar os instintos

masculinos, bem como as praticas sexuais neste espao.

Por outro lado, para o debate hegemnico no perodo era necessrio

distinguir as presas comuns, isto , aquelas que por algum problema psquico

cometeram um crime passional, aborto dentre outros, das criminosas, ditas

vis, ou seja, as prostitutas, as ligadas delitos associados contraveno,

furtos.

Partindo destas premissas e com a implantao do Cdigo Penal de

1941, que inicia a segmentao carcerria por sexos. criada em 1943 a

primeira penitenciria feminina do Rio de Janeiro. De acordo com Abreu

(1997) a Unidade Penitenciria Feminina foi criada sob a administrao da

Congregao de Nossa Senhora do Bom Pastor D`Angers e subordinada a

Penitenciria Central Masculina do Distrito Federal.

A administrao interna da penitenciria era realizada pelas freiras que

compunham a congregao Dangers, estas responsabilizavam pelas reas

de educao, disciplina, trabalho, higiene e economia. Desenvolvendo

diferentes aes, instituindo um regime de priso-convento. Se a funo

expressa no discurso oficial da priso masculina era de recuperar o cidado

para reinseri-lo na sociedade, a respeito da priso feminina o discurso era

30

claramente distinto: a atribuio desta constitua-se na recuperao do lado

bom da mulher, leia-se, resgatar o papel de me e esposa inerentes a

natureza feminina, para reintegr-la ao lar.

Neste sentido, as reclusas eram submetidas a diferentes aes,

atividades na rea de atividades domsticas, cuidados com higiene, educao

moral para reassumirem o lugar atribudo a estas nesta conjuntura social, a

saber, de auxiliadora do homem, do cuidado com o mesmo e com os filhos. O

crime dentre as mulheres era identificado como todo e qualquer desvio desta

funo atribuda s mulheres. Da serem presas, as que traam os cnjuges,

as que abortavam e as prostitutas.

Todavia estas aes de disciplinamento no realizavam se sem

embates, conforme aponta Souza (pg. 36, 2005):

Este disciplinamento imposto pelas religiosas, embora tivesse carter inovador e fosse colocado como a anttese da punio, era o exerccio da violncia contra a mulher com outra roupagem. Por no respeitar a subjetividade das presas, traduzindo-se em um tratamento repressor e massificador, gerou mais violncia e indisciplina entre as internas. O agravamento na dificuldade das Servas do Bom Pastor em administrar os conflitos internos da Penitenciria Feminina, em funo da reao das presas ao regime imposto pelas religiosas, levou ao fim a administrao das freiras e, em 1955, a Penitenciria de mulheres passou a ser gerenciada somente pela direo da Penitenciria Central do Distrito Federal. A partir de 1966, a unidade foi transformada em Instituto Penal Talavera Bruce e passou a ter autonomia administrativa. Posteriormente sua denominao mudou para Penitenciria Talavera Bruce, nome que conserva at hoje.

Atualmente esta unidade encontra-se submetida hierarquicamente

SEAP. Compe o quadro funcional: agentes penitencirios, duas psiclogas,

duas assistentes sociais, trs estagirios de Servio Social, uma defensora

pblica, uma mdica, um psiquiatra e um dentista. Organiza-se nas seguintes

sees: setor de classificao e tratamento, Servio Social, Segurana,

Custdia, Zeladoria, Psicologia, Ambulatrio Mdico e Direo. Possui

31

capacidade para 338 internas, tendo 334 apenadas. No que diz respeito ao

delito, de acordo com um levantamento realizado pela administrao da

unidade no perodo de janeiro a fevereiro de 2008 identifica-se a

predominncia do trfico de entorpecentes e do assalto mo armada, 51 %

das internas so indiciadas pelo artigo 12 e 28% pelo artigo 157.

Para Sousa administrao laica atual e a religiosa vigente

anteriormente, possuem alguns traos em comum:

A administrao das Servas do Bom Pastor, marcada por seu carter religioso, moralista e repressor, e a administrao laica, que permanece at os dias atuais, tm em comum a violncia legitimada e intrnseca da priso. Tal violncia est implcita no regime a que so submetidas as mulheres encarceradas, condenadas a um isolamento forado, onde, por anos de suas vidas, devero obedecer a regras rgidas de convivncia e padronizadoras de rotinas comuns do dia-a-dia. Se antes da priso estabeleciam suas rotinas livremente, agora se subordinam a horrios fixos e vigilncia cerrada. (pag. 36, 2005)

Essa nova forma de sociabilidade imposta s mulheres na priso, por

uma instituio fechada e normatizadora, alm de controlar as interaes

estabelecidas no seu interior e mediar s relaes de seus internos com o

mundo externo, tambm difunde e transmite socialmente concepes e

representaes de contedos excludentes. Isso se d mediante prticas que

alteram os referenciais de vida e a identidade das presas e contribuem para

construir e/ou reforar esteretipos, estigmas e discriminaes.

Aps analisar, ainda que de modo suscinto as caractersticas centrais

desta unidade, cabe indagar quais os elementos e relaes presentes na

prtica que o Servio Social tem construdo neste espao.

1.3 O Servio Social em uma Unidade Penitenciria Feminina: os

limites e potencialidades da prtica profissional neste espao

institucional.

32

O Servio Social em distintos espaos scio-ocupacionais lida em seu

cotidiano profissional com as expresses da questo social, possui por

particularidade prtica interventiva a operacionalizao dos direitos de

cidadania atravs do estabelecimento de nexos, mediaes entre as

instituies, os servios prestados e os usurios que por diferentes

necessidades os requisitam (Resende, 2006).

Faleiros (2008) a partir do paradigma da correlao de foras

compreende a interveno profissional como confrontao de interesses,

recursos, estratgias inserida em um processo de hegemonia e contra-

hegemonia. Em sua interveno o Servio Social atua nas diferentes redes de

relaes sociais em que o sujeito a ser atendido est inserido, mediando o

acesso a direitos.

Para Zaffaroni (1990) atuao dos diferentes atores envolvidos no

processo de execuo da pena, a partir de uma perspectiva crtica da

criminologia pode orientar-se por uma prtica sobre estas relaes que

configuram o processo de criminalizao, denominando a de clnica da

vulnerabilidade.

Para o autor a clnica da vulnerabilidade difere de uma clnica

etiolgica, pois esta ltima compreende as caractersticas do perfil dos

apenados como as causas para a ocorrncia do delito, coaduna assim com

uma perspectiva positivista do fenmeno do crime, bem como com a proposta

da ressocializao que visa tratar estes indivduos, corrigindo as deficincias

de sua socializao para reinseri-lo na sociedade.

J a clnica da vulnerabilidade, prope-se a atuar nas relaes de

33

vulnerabilidade destes indivduos aos processos de criminalizao.

Entendem-se as caractersticas do perfil da populao apenada, sejam elas

sociais e/ou biolgicas, no como fatores que determinaram a ocorrncia do

delito, mas que expressam a debilidade de um determinado grupo da

populao aos processos de criminalizao, bem como a seletividade do

sistema penal.

Neste sentido, Guindani (2001) prope que a atuao do Servio Social

no sistema penitencirio tenha como foco a vulnerabilidade social no

processo de criminalizao dos sujeitos apenados, sendo as distintas

competncias profissionais capazes de intervirem no processo de

fortalecimento da identidade social do apenado e na mediao das

correlaes de foras que influenciam sua vulnerabilidade ao sistema penal.

Deste modo, a prtica do Servio Social em unidades penitencirias

poderia privilegiar no o delito pelo qual o apenado foi sentenciado, mas as

redes de relaes sociais em que este est inserido fim de contribuir na

reduo dos danos causados por este espao e na promoo do acesso a

direitos, corroborando na reduo da vulnerabilidade aos processos de

criminalizao no retorno liberdade.

De acordo com Iamamoto (2005) os diferentes espaos scio-

ocupacionais do Servio Social estabelecem condies e relaes sociais

especficas por meio das quais se realiza a prtica profissional no mercado de

trabalho, sendo necessrio explicit-las. Nas instituies penitencirias a

atuao do Servio Social tem um carter peculiar: neste espao o

profissional tem por pblico alvo no indivduos que foram quela instituio

requisitar um servio ou benefcio, mas que so sentenciados por um delito e

34

esto cumprindo pena privativa de liberdade.

O objetivo central presente na legislao que regula esta instituio

no se constitui em efetivar um determinado direito, mas assegurar a punio

deste sujeito pelo delito cometido, por meio da privao de um direito

concreto, o de ir e vir. Assim, neste espao, h uma cultura fortemente

presente de interpretao institucional dos direitos destes sujeitos no como

garantia de cidadania, mas, como parte integrante do tratamento penal

previsto nas legislaes penais. Os apenados so identificados na cultura

institucional, de maneira simblica como violadores de direitos, e no como

sujeitos de direitos.

Tal peculiaridade deste espao tem uma interferncia central, na leitura

simblica em como se d o acesso aos direitos no mesmo. Para os sujeitos

de direitos, o acesso aos direitos interpretado culturalmente como uma

garantia constitucional que causa revolta quando no respeitada. Para os

violadores de direitos, o acesso a direitos interpretado como uma forma

para que este se reabilite para retornar a conviver em sociedade.

Apesar dos diferentes entraves presentes atuao do Servio Social

neste espao, na produo acadmica sobre prtica profissional, poucas so

as publicaes a respeito da prtica em instituies prisionais. As revistas

Servio Social e Sociedade8 reconhecidas na categoria profissional como

importante veculo de debates da profisso, tendo trinta anos de histria,

somente no ano de 2001 publicou uma edio com temas scio-jurdicos e

em 2002 um exemplar acerca da violncia.

Ao realizar um levantamento das produes bibliogrficas acerca do 8 A primeira Revista Servio Social e Sociedade foi publicada em 1979, desde ento vem sendo

publicadas de forma ininterrupta expressando e acompanhando os diferentes debates e amadurecimento terico do Servio Social.

35

Servio Social no sistema penitencirio na Biblioteca Virtual Minerva da

Universidade Federal do Rio de Janeiro9 em julho de 2008 obteve-se as

seguintes informaes: ao consultar por Servio Social no Sistema

Penitencirio foram encontradas apenas quatro obras10, sendo que apenas

uma destas abordava a atuao do Servio Social no sistema, as demais

eram produes da rea do Servio Social sobre o sistema, sem, contudo,

abordar a atuao profissional nesta rea.

No decorrer do estgio tive a oportunidade de atuar com estudantes de

diferentes escolas de Servio Social do Rio de Janeiro, fora sinalizado por

estes a reduzida discusso sobre a interveno nesta rea e temas inerentes

a mesma. Os estudantes da Escola de Servio Social da Universidade

Federal do Rio de Janeiro relataram ter algum tipo de contato bibliogrfico ou

por relatos de professores e outros estudantes sobre a atuao do Servio

Social no Sistema Penitencirio apenas nas disciplinas de Orientao e

Treinamento Profissional (nos perodos de 2008.1, 2008.2 e 2009.1), Direitos

Humanos e Prtica Profissional.

Segundo Barroco (2004) a aproximao do Servio Social com o

debate sobre os direitos humanos comea a ganhar maior visibilidade a partir

dos anos 1990, apesar da histrica aproximao do Servio Social com o

debate acerca dos direitos sociais. Neste sentido, cabe observar os

rebatimentos desta recente aproximao do Servio Social com a temtica

9 A Escola de Servio Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro constitui-se em uma

instituio de referncia em Servio Social, tendo um programa de ps-graduao considerado referncia para as demais escolas da Amrica Latina.

10 Foram encontradas as seguintes obras: SILVA, Ana Paula Gomes da. A trajetria das polticas penitencirias do estado do Rio de Janeiro e o papel do Servio Social. 2004. CFCH.; PRACIAS, Daniele Mendes. A insero precoce dos jovens no sistema penitencirio. 1999. CFCH.; ALVES, Aline Coelho Rosas. Reprimir e socializar: anlise do discurso dos ex-diretores gerais do Desipe/RJ perodo de 1965 a 1984. 1997. CFCH; GOLDMAN, Sara Nigri. O crime organizado nas prises: sua trajetria e seu rebatimento no Servio Social do Desipe. 1989.CFCH.

36

dos direitos humanos em sua interveno profissional, ser que tal debate

tem propiciado uma releitura dos instrumentais tcnicos historicamente

utilizados pelos assistentes sociais no sistema penitencirio? O compromisso

expresso no Cdigo de tica de 1993 com a defesa intransigente dos direitos

humanos tm sido traduzidos em iniciativas concretas?

Neste espao scio-ocupacional do Servio Social, em que estive

como estagiria no perodo de fevereiro de 2008 a agosto de 2009, pude

identificar como principais prticas institudas11 do Servio Social: a

elaborao de relatrios sociais para a composio de exames

criminolgicos, a realizao de entrevistas iniciais, para processos de visita

ntima e para classificaes laborativas. Tais procedimentos esto previstos

na Lei de Execuo Penal (LEP n 7.210 de 11 de julho de 1984), no

Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro (RPERJ

decreto n 8.897 de 31 de maro de 1986) e na portaria n767 do

Departamento do Sistema Penitencirio do Rio de Janeiro (DESIPE RJ).

De acordo com Santos (2006) as diferentes dimenses da prtica

profissional: terico-metodolgica, tica-poltica e tcnica-operativa, compe

uma unidade diversa. A dimenso tcnico-operativa diz respeito aos

instrumentos e tcnicas utilizados pela profisso, que explicitam um

determinado compromisso tico, um posicionamento poltico e uma

capacitao terico-metodolgica (Diretrizes Curriculares, ABEPSS 1996).

Neste sentido, cabe destacar que a atuao profissional em seus

diferentes espaos tem por orientao legal essencial a Lei de

Regulamentao da Profisso 8.662/93 e o Cdigo de tica Profissional de 11 Institudo o conjunto de normas e regras de uma organizao institucional que regem a sua

prtica, sob o ponto de vista de uma construo histrica e de sua contribuio para a manuteno de prticas opressoras e mantenedoras do status quo. (Bisneto, pg. 146, 1999)

37

1993. Iamamoto (2005) ressalta estes referenciais da profisso como

caractersticas que marcam uma profisso liberal, apesar das limitaes da

mesma por configurar-se como um trabalho assalariado.

Na lei de regulamentao identificam-se os seguintes trechos que

remetem as prticas predominantes nas unidades penitencirias:

Art. 4 - Constituem competncia do Assistente Social: III - encaminhar providncias, e prestar orientao social a indivduos, grupos e populao; V - orientar indivduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; XI - realizar estudos scio-econmicos com os usurios para fins de benefcios e servios sociais junto a rgos da administrao pblica direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Art. 5 - Constituem atribuies privativas do Assistente Social: IV - realizar vistorias, percias tcnicas, laudos periciais, informaes e pareceres sobre a matria de Servio Social; VI - treinamento, avaliao e superviso direta de estagirios de Servio Social.

No que diz respeito LEP, no se explicita especificamente as

atribuies e competncias do Servio Social, porm quando se refere ao

direito assistncia social do apenado, menciona atividades institucionais que

so historicamente exercidas pelo Servio Social nas unidades penitencirias.

Art. 22 - A assistncia social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepar-los para o retorno liberdade. Art. 23 - Incumbe ao servio de assistncia social: I - conhecer os resultados dos diagnsticos e exames; II - relatar, por escrito, ao diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido; III - acompanhar o resultado das permisses de sadas e das sadas temporrias; IV - promover, no estabelecimento, pelos meios disponveis, a recreao; V - promover a orientao do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno liberdade; VI - providenciar a obteno de documentos, dos benefcios da previdncia social e do seguro por acidente no trabalho;VII - orientar e amparar, quando necessrio, a famlia do preso, do internado e da vtima.

No que se refere ao RPERJ encontra-se detalhadamente quais seriam

as competncias do Servio Social no sistema penitencirio do Rio de

Janeiro. Vale pontuar que mencionado que o Servio Social ao realizar tais

atividades, deve ter por pressuposto sua metodologia especfica de atuao.

Art. 41 - Cabe ao Servio Social, atravs do emprego da metodologia especfica de sua rea profissional;I - conhecer, diagnosticar e traar alternativas, junto com a populao presa e os egressos, quanto aos

38

problemas sociais evidenciados; II - ampliar os canais de comunicao dos presos, internados e seus familiares com a administrao penitenciria;III- elaborar relatrios e emitir pareceres, se for o caso, em requerimentos e processos de interesse da populao carcerria; IV- interagir junto aos quadros funcionais do sistema penal com vistas a possibilitar melhor compreenso dos problemas sociais da populao presa, buscando conjugar esforos para solucion-los. V- interagir com instituies externas no sentido de empreender aes que aproximem recursos diversos para atendimento da populao presa, seus familiares, egressos e liberandos, na perspectiva da ao comunitria; VI- coordenar e supervisionar as atividades dos agentes religiosos voluntrios e dos estagirios do servio social; VII- integrar os conselhos de comunidade; VIII- programar com a populao presa, eventos que propiciem lazer e cultura, interagindo com o servio educacional; IX- orientar a populao presa e seus dependentes quanto a direitos e deveres legais, especialmente da rea previdenciria; X- acompanhar o desenvolvimento das sadas para visitas a familiares e para o trabalho externo; XI- auxiliar os internos na obteno de documentos.

De acordo com a anlise de Galdncio (2007) sobre a LEP e o RPERJ,

estas so legislaes pautadas na perspectiva ideolgica da defesa social,

com o intuito de tratar e ressocializar os internos. Neste sentido, as prticas

previstas nas mesmas tm por referencial uma perspectiva criminolgica

etiolgica, ou seja, em sua maioria as aes previstas nestas legislaes

visam identificar as causas que propiciaram o delito e atuar sobre as mesmas,

tratando e ressocializando o apenado para retornar ao convvio em

sociedade.

Para Zaffaroni (1990) a ressocializao uma proposta que jamais

poder ser concretizada, pois est contra toda lgica por partir do

pressuposto de retirar o homem da sociedade para ensin-lo a viver neste

espao, do qual ele isolado. Tentar a ressocializao na cadeia como

tentar o ensino da natao sem gua... o ensino do futebol num elevador.

Neste sentido, Dahmer et al (2008) relatam que grande parte da

populao brasileira ao tratar das penas privativas de liberdade identificam

neste instrumento por um lado um instrumento de isolamento dos indivduos

39

que ameaam a ordem social e por outro reforam o discurso oficial que estas

penas propiciariam a ressocializao dos apenados. Ambos os discursos so

idealizados, uma vez que, as prises brasileiras esto muito distante de

assegurar o total isolamento dos presos, tampouco existe alguma poltica que

assegure a ressocializao conforme previsto na LEP.

Apesar do RPERJ e da Lei de Regulamentao profissional

expressarem diversas atividades que poderiam ser exercidas pelo Servio

Social no sentido da contribuio no acesso e garantia de direitos, ao

observar as prticas mais recorrentes do Servio Social na Unidade

Penitenciria possvel apreender a predominncia da elaborao de

relatrios sociais e pareceres para exames criminolgicos e entrevistas para

processos de visita ntima, prticas extremamente imbricadas da perspectiva

ressocializadora prevista nestas legislaes. As demais demandas das

internas e seus familiares em muitos momentos so postas em segundo

plano.

Um outro procedimento tambm realizado pelo Servio Social so as

entrevistas para as classificaes laborativas. As classificaes e

desclassificaes laborativas so regulamentadas pela portaria n 772 do

DESIPE/DG de 17 de maio de 2000. Estas entrevistas so realizadas de

forma conjunta com a psicologia quando as internas ingressam, so

desvinculadas ou transferidas de uma atividade laborativa.

Cabe salientar tambm dentre estas demandas, a elaborao de vrias

estatsticas, solicitadas por diversos rgos dentre eles: Ministrio da Justia,

Coordenao de Servio Social, Direo da Unidade etc. Tais levantamentos

muitas vezes so referentes informaes que no so pertinentes ao

40

Servio Social e/ou tampouco subsidiaro uma interveno futura. Vale

pontuar que geralmente so direcionados vrios dias de trabalho destes

profissionais quase que exclusivamente para a realizao destes

levantamentos.

1.3.1 Principais Prticas Institudas.

As principais prticas institudas ao Servio Social na unidade

penitenciria feminina pesquisada so as seguintes: relatrios sociais para

composio do exame ciminolgico, entrevistas sociais para compor o

processo de visita ntima e entrevistas sociais durante o atendimento inicial.

Cada uma destas atividades ser explicada de modo detalhado nos itens

abaixo.

1.3.1.1 O relatrio social para composio do exame criminolgico.

De acordo com a LEP os exames criminolgicos deveriam ser

realizados pelo Centro de Observao Criminolgica e apenas no caso da

ausncia deste deveria ser realizada pelas Comisses de Classificao e

Tratamento (CTC`s). No estado do Rio de Janeiro no foi constitudo o Centro

de Observao Criminolgica e os exames so realizados pelas CTC`s. Os

exames deveriam ser provenientes de todo um acompanhamento do apenado

atravs de um programa de individualizao da pena.

No cotidiano profissional identifica-se que os exames so compostos

por relatrios do Servio Social, da Psicologia e da Psiquiatria. No que

41

concerne ao Servio Social estes relatrios so elaborados com uma e/ou

duas entrevistas, no raro o documento elaborado no primeiro contato com

a apenada.

Segundo a LEP a partir do cumprimento de um sexto da pena o interno

j tem direito a progresso de regime, sem ser explicitada a obrigatoriedade

do exame. Todavia, para progresso de regimes e livramentos condicionais

so sempre realizados os relatrios sociais para os exames criminolgicos.

Neste semestre foi realizada uma reunio, em 09/06 na Escola de

Gesto Penitenciria, organizada pela Coordenao de Servio Social da

SEAP e com o Conselho Regional de Servio Social fim de discutir o

posicionamento das assistentes sociais que atuam na SEAP/RJ, quanto

elaborao do exame criminolgico, bem como construir um documento

assinado pelas mesmas ratificando o posicionamento do Servio Social

quanto ao mesmo. Tal documento seria enviado ao Conselho Federal de

Servio Social e seria discutido no Encontro Nacional Scio-Jurdico que ser

realizado em outubro.

No perodo da manh ocorreu uma exposio a favor da continuidade

da elaborao do relatrio para composio do exame criminolgico e uma

contra a continuidade da utilizao do mesmo. No perodo da tarde as cerca

de trinta assistentes sociais presentes votaram o posicionamento e

formularam as questes que deveriam nortear a construo do documento.

Compareceram tambm aproximadamente 10 estagirios que no tiveram

direito voto.

Na exposio a favor da continuidade deste tipo de relatrio, realizada

por uma assistente social que compe a atual Coordenao de Servio Social

42

mesa da manh e pelas demais profissionais no momento do debate, foram

salientados os seguintes aspectos:

Estatsticas sobre as unidades penitencirias do sistema que mostravam

que na maior parte delas a produo de exames no encontra-se

atrasada, no gerando portanto assim uma demanda excessiva ao

Servio Social;

O relatrio social para composio do exame constiui-se em uma tcnica

fundamental para o Servio Social conhecer o perfil da populao

apenada;

Esta atribuio de elaborao de relatrios para compor o exame

criminolgico est prevista para o Servio Social no RPERJ e na LEP;

O Juiz tem autoridade para requisitar do Servio Social o relatrio para

compor o exame criminolgico e caso este profissional no acate, pode

vir a ser preso.

A questo que deve ser problematizada no o Servio Social das

unidades penitencirias ter que elaborar o relatrio para composio do

exame criminolgico, mas sim se este profissional tem tido condies de

trabalho adequadas para realizar tal atividade tais como: uma sala que

assegure o sigilo profissional, computadores, contratao de mais

profissionais, dentre outros.

J na argumentao desfavorvel continuidade da elaborao deste tipo

de relatrio, foi lida a moo contra o exame criminolgico elaborada por

diversos psiclogos e defendida pelo Conselho Regional de Psicologia, nesta

so enfatizados diferentes fundamentos polticos para a contraposio ao

exame criminolgico. Na exposio realizada por uma assistente social com

43

dcadas de experincia no sistema e tambm no debate foram salientados os

seguintes aspectos:

A produo deste relatrio est atrelada uma perspectiva positivista

de crime

Os relatrios sociais para a composio dos exames criminolgicos

so apenas uma reproduo de dados empricos

O Servio Social das unidades penitencirias tem seu tempo de

trabalho engolido devido a constante produo destes relatrios e pareceres

para compor os exames

A produo destes relatrios no regime de mutires jurdicos que tem

sido realizados nas unidades penitencirias, consituem no auge da

banalizao deste tipo de prtica

Existem vrias dvidas se estes relatrios que consomem tanto tempo

de trabalho dos profissionais so realmente lidos pelos juzes;

A Lei Federal n 10.792, de 1 de dezembro de 200312 extinguiu a

produo do exame criminolgico, sendo assim, a categoria profissional

precisa se contrapor a esta ilegalidade em curso no Estado do Rio de Janeiro.

Voltando ao evento, no perodo da tarde durante o debate surgiram duas

propostas quanto ao posicionamento da categoria mediante a elaborao do

exame criminolgico: a defesa da elaborao do relatrio social para a

composio do exame criminolgico, desde que com condies de trabalho

adequadas e de outro contra a elaborao de qualquer tipo de relatrio tendo

em vista compor o exame. Com 18 votos a primeira proposta foi a escolhida,

a segunda posio teve 12 votos e houveram cerca de 5 abstenes. Nesta

12 Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execuo Penal e o Decreto-Lei no 3.689, de

3 de outubro de 1941 - Cdigo de Processo Penal e d outras providncias.

44

mesma reunio formou-se uma comisso com cinco assistentes sociais que

elaboraram o documento que foi apresentado no dia 30/06/2009 no Frum de

Servio Social na Escola de Gesto Penitenciria, organizado pela

Coordenao de Servio Social. Neste evento o documento foi lido e as

assistentes sociais presentes assinaram o mesmo.

Considero que as condies de trabalho dos assistentes sociais interferem

de modo significativo e em muitos momentos incisivo sobre as possibilidades

de interveno. No entanto, entendo que para alm destas condies que

influenciam no s na realizao do exame, mas na prtica do Servio Social

como um todo, existem outros entraves realizao desta interveno que

no foram situados no documento elaborado.

No perodo em que realizei estgio em uma Unidade Penitenciria

Feminina, pude identificar que a elaborao destes relatrios demanda um

tempo significativo das profissionais. Por outro lado ningum tem muito claro

neste espao a finalidade do mesmo para o sujeito que est sendo atendido

ou qual a competncia do Servio Social da Unidade Penitenciria para

avaliar se o indivduo est apto a sair em liberdade ou no. Mediante isto

cabe indagar: como no seu cotidiano o Servio Social tem lidado com este

instrumental tcnico, que consiste nos relatrios sociais para a composio

criminolgico? Pretendo encontrar alguns nortes para responder esta questo

na pesquisa relatada no captulo seguinte.

1.3.1. 2 - As entrevistas sociais para a composio dos processos de

visita ntima.

45

No que diz respeito as entrevistas para processos de visita ntima estas

so regulamentadas pelas portaria do DESIPE N 767 de 05 julho de 1999.

Segundo esta portaria a entrada no processo e toda a tramitao burocrtica

deve ser realizada no Servio Social. De acordo com o Manual de

Procedimentos elaborado pela ento Coordenao de Servio Social no ano

de 2005 alm da tramitao burocrtica os profissionais de Servio Social

devem orientar os indivduos envolvidos quanto aos procedimentos

necessrios e emitir parecer quanto a requisio de visita.

No Servio Social da Unidade Penitenciria pesquisada, os

profissionais e estagirios no que se refere ao processo de visita ntima

realizam entrevista, emitem parecer quanto ao requerimento, orientam quanto

os procedimentos e efetivam toda a tramitao burocrtica.

Na realizao destas entrevistas pude observar um constante cuidado

dos profissionais em verificar se as informaes prestadas pelos internos para

iniciar o processo so verdicas. Por exemplo, um dos documentos

requisitados para comprovar a relao entre os internos, quando so

companheiros, a declarao de convivncia marital, nesta duas

testemunhas atestam a veracidade desta relao e este documento

reconhecido em cartrio. Apesar deste documento j comprovar, ao menos

legalmente, a existncia da relao anterior ao crcere, recorrente nas

entrevistas as profissionais e os estagirios terem a preocupao de

perguntar o tempo da relao, salientando que se for de menos de dois anos,

os mesmos no podero ter acesso ao benefcio. Tal cuidado elevou-se aps

os rumores que uma assistente social da SEAP/RJ teria sido denunciada para

o Conselho de Servio Social da 7 Regio por facilitar o parlatrio, isto , o

46

acesso a visita a determinados internos.

Neste sentido, vale indagar cabe ao Servio Social verificar a

veracidade das informaes prestadas, inclusive estas j sendo

comprovadas? Qual a relevncia do levantamento destes dados para atuao

do Servio Social e para os apenados que esto sendo atendidos?

1.3.1.3 A entrevistas sociais realizadas nos atendimentos iniciais.

J no que concerne as entrevistas iniciais no h nenhum registro legal

que pontue a necessidade ou obrigatoriedade da realizao desta. Na

unidade penitenciria observada neste estudo as assistentes sociais e

estagirios utilizam a entrevista social para conhecer a realidade social dos

apenados e fornecer as primeiras orientaes. As informaes apreendidas

so registradas no pronturio e so fornecidos folderes sobre o

credenciamento de visitantes, auxlio recluso, processo de visita etc.

Considero que existe uma potencialidade neste procedimento de

primeiro atendimento pois nele existe a possibilidade de a partir de uma

perspectiva crtica do fenmeno da criminalidade, realizarmos uma escuta

atenta quanto a trama de relaes, diferentes e complexas, que propiciaram o

processo de criminalizao em que est inserido o sujeito que estamos

atendendo. Somente a partir do conhecimento das diferentes redes primrias,

secundrias dentre outras, que o sujeito apenado est inserido poderemos

identificar as os pontos vulnerveis nesta rede, que propiciaram sua seleo

pelo sistema penal.

Ao reconhecer as vulnerabilidades nesta trama de relaes em que

47

este sujeito est inserido, o Servio Social pode a partir da rede social

disponvel, corroborar no acesso a direitos e na reduo dos danos causados

pelo encarceramento, na diminuio das violaes de direitos inerentes e

intrnsecas a este espao.

De acordo com esta anlise, cabe indagar como tem sido conduzidos,

construdos estes primeiros atendimentos, qual a finalidade destes: construir

um mapa destas redes de relaes em que o apenado est inserido ou

identificar em sua histria de vida as possveis causas para o cometimento do

delito?

1.3.2 Principais Prticas Instituintes.

As principais prticas insituintes neste espao constituem-se nas

seguintes: o atendimento a famlia em diferentes mbitos, elaborao de

projetos sociais e de interveno para a unidade, a interveno em conflitos

entre os internas, entre internas e agentes penitencirios, entre agentes

penitencirios e familiares; e a elaborao de relatrios sociais para a questo

de guarda.

No que se refere questo da elaborao de relatrios sociais para

processos de guarda, cabe destacar que a unidade pesquisada localiza-se

prxima a Unidade Materno Infantil Madre Tereza de Calcut (UMI). Na UMI

so abrigadas todas as internas do estado do Rio de Janeiro durante o peri-

natal. Neste sentido, quando as internas do SEAP esto nos ltimos meses

de gravidez so geralmente transferidas para a unidade e aps os seis meses

na UMI depender do tempo de pena, so transferidas para as

penitencirias, presdios de origem ou para insituio pesquisada.

48

Deste modo, so requisitados relatrios ao Servio Social tendo em

vista compor o processo de guarda provisria. Geralmente quando as internas

retormam da UMI para a insituio penitenciria so solicitados pela 2 Vara

de Infncia, Juventude e do Idoso os relatrios para compor o processo de

guarda. Tais relatrios tambm so requisitados quando h a suspenso do

ptrio poder familiar. Para a formulao de tais documentos fundamental o

domnio do Estatuto da Criana e do Adolescente tendo por intuito assegurar

os direitos no s da apenada, mas tambm das crianas e adolescentes.

Vale salientar que em questo de guarda o direito destes ltimos prioritrio

e central.

No que diz respeito a interveno do Servio Social em conflitos

existentes entre os internos, familiares e agentes penitencirios no crcere.

Cabe salientar que a vida social anmala criada neste espao, com a inerente

violao de direitos, contribui para o desenvolvimento relaes tensas entre

os sujeitos que ocupam este espao. O Servio Social em muitos momentos

requisitado seja pelas internas, ou pelos agentes e profissionais a intervir

nesses conflitos tais como: disputa de guarda dos filhos das internas, conflitos

dos familiares com os agentes da portaria no momento do ingresso para a

visita, dentre outros.

Durante a experincia de extenso no Ncleo Interdisciplinar de Aes

para a Cidadania no perodo de novembro de 2008 a julho de 2009, pude

participar de uma pesquisa sobre formas alternativas de resoluo de

conflitos, nesta tive contato com algumas perspectivas e tcnicas quanto a

gesto de conflitos.

Na atualidade existe um amplo e complexo debate sobre as formas

49

alternativas de resoluo de conflitos. Na aproximao com o tema, defendo

que por um lado estas formas possam ser utilizadas para escamotear o papel

de diferentes instncias estatais na questo dos conflitos, sobretudo no

espao prisional; por outro considero que estas alternativas a judicializao

dos conflitos, podem contribuir para a reduo do encarceramento e para que

estes sujeitos desenvolvam a prtica de auto-gerenciamento no violento de

seus conflitos.

Neste sentido, considero que dentre as formas alternativas de

resoluo de conflitos a mediao, a negociao e a concicliao podem

fornecer relevantes contribuies a atuao do Servio Social neste espao.

Para Selem (2006) a mediao de conflitos representa um meio

consensual de resoluo de impasses no qual a deciso cabe as partes

envolvidas, sendo o papel do mediador apenas o de facilitar o dilogo e a

comunicao pacfica entre os envolvidos e possibilitar, assim, a construo

de um acordo. Na mediao existe uma preocupao com o

reestabelecimento da relao atravs do fortalecimento do dilogo.

De acordo com Torres (2001), a conciliao um meio de resoluo de

conflitos que pode ser processual ou pr processual. Quando processual

instala-se durante um processo em curso; e, quando pr-processual est fora

do parmetro jurisdicional, com o auxlio de pessoas ou instituies

habilitadas para a realizao da conciliao como meio alternativo para a

resoluo de conflitos. A conciliao se prope a cuidar do acordo de

interesses contraditrios das partes conflitantes, assim como os demais meios

alternativos de resoluo de conflitos, porm com suas caractersticas

prprias; estabelecendo, dessa maneira, harmonia entre pessoas com

50

pensamentos e/ou interesses distintos.

J a negociao para a estudiosa um dos meios de resoluo de

conflitos, podendo ser definida como o processo em que as partes tentam

entrar em acordo a respeito do que cada envolvido precisa dar e receber em

uma troca realizada entre eles. Pode ser decorrente de um acordo de

vontades, no qual no h interveno de terceiros e decorrente de uma

atividade executada por um terceiro, o negociador. Em suma, pode-se afirmar

que h negociao, independentemente de seus sentidos, sempre que existe

comunicao para atingir determinados resultados ou fins especficos. Dessa

forma, negociao um hbito de comportamento, bem como um mtodo de

alcanar a felicidade das partes envolvidas.

1.3.3 O pblico alvo e a populao atendida pelas aes do Servio

Social.

O pblico alvo das aes desenvolvidas pelo Servio Social, como foi

possvel observar nas demandas insitudas acima apresentadas: so as

apenadas e seus familiares e/ou visitantes. Todavia conforme expresso nas

prticas instituintes em determinadas intervenes, os profissionais e agentes

penitencirios deste espao tambm compe a populao atendida pelos

assistentes sociais e estagirios em Servio Social.

De acordo com um levantamento realizado pela equipe administrativa

da unidade pesquisada no primeiro bimestre de 2008, possvel identificar

alguns elementos quanto ao perfil da populao apenada. No que refere-se

ao delito observa-se a predominncia da questo do trfico de drogas (artigo

51

12) e do assalto mo armada (artigo 157). J o delito nomeado de

receptao (artigo 180) aparece dentre os menos presentes dentre a

populao apenada.

Fonte: Estatstica Elaborada pela equipe de Administrao da instituio no primeiro bimestre de 2008.

52

Fonte: Estatstica Elaborada pela equipe de Administrao da instituio no primeiro bimestre de 2008.

Fonte: Estatstica Elaborada pela equipe de Administrao da instituio no primeiro bimestre de 2008.

45

CAPTULO II

Avaliao Processual da dimenso tcnico-operativa do Servio Social

em uma Unidade Penitenciria Feminina

Neste captulo pretende-se apresentar os resultados de uma pesquisa

avaliativa sobre a dimenso tcnico-operativa13 do Servio Social na Unidade

Penitenciria Feminina (unidade da pesquisa). Na pesquisa de carter

avaliativo, se optou pela avaliao processual que tem por intuito estudar as

maneiras pelas quais os servios ou intervenes so realizados; avaliar

como planejada para descrever o desenvolvimento da ao (Sessions,

2001).

Importante relembrar Santos (2003) quando nos mostra como

aproximao com a teoria social marxista, a partir da corrente da inteno de

ruptura, permitiu a reflexo sobre os instrumentos tcnico-operativos no

sentido da apreenso crtica de seu carter poltico opondo-se ao tecnicismo.

Entretanto, entende-se que esta perspectiva pode ter propiciado, por outro

lado, alguns equvocos metodolgicos como, por exemplo, o

negligenciamento de uma reflexo sobre a dimenso tcnico-operativa do

Servio Social a partir de uma perspectiva crtica.

Neste sentido, pretendeuse atravs desta pesquisa identificar como o

Servio Social vinha lidando com a sua dimenso tcnico-operativa na

instituio acima referida. Dito de outra forma, como tm sido construdas as

13 A dimenso tcnico-operativa diz respeito ao conjunto de instrumentos e tcnicas construdos e/ou utilizados historicamente pela profisso, que compe uma unidade diversa com a dimenso terico-metodolgica e tico-poltica. (Diretrizes Curriculares ABEPSS, 1996 e Santos, 2006).

46

aes e intervenes do Servio Social em sua prtica cotidiana no que se

refere aos instrumentos e tcnicas utilizados. A partir da pesquisa avaliativa,

teve-se, portanto, a inteno de contribuir na reflexo e na construo de

estratgias para o exerccio do Servio Social nesta rea, sem a pretenso de

esgotar a temtica to vasta e complexa. Para tanto, foram analisados

quarenta relatrios sociais selecionados por incluso progressiva (Minayo,

2008)14, sendo treze para fins de exames criminolgicos, doze relatrios de

entrevistas para visitas ntimas e quinze relatrios dos atendimentos iniciais

produzidos no perodo de novembro de 2008 a maro de 2009, representando

aproximadamente 11% dos relatrios produzidos neste perodo15. Tais relatos

foram escolhidos para anlise por serem as prticas mais requisitadas pela

instituio ao Servio Social, conforme observado no cotidiano de estgio.

Tambm foram utilizadas de forma complementar anlise documental

entrevistas semi-estruturadas.16

Para anlise dos dados, optou-se por utilizar a abordagem combinada

hermenutico17-dialtica18, pois se entende que esta permite construir uma

anlise compreensiva e crtica da realidade avaliada, bem como a

identificao das relaes e interpretaes construdas acerca da interveno

observada.

Segundo Minayo (2005) a articulao hermenutico-dialtica

14 Aqui compreendida como o recorte dos relatrios que sero trabalhados no ponto em que o tipo de

construo comeam a repetir-se, isto , quando encontrou-se uma regularidade no modo de construo dos relatrios que constitui-se enquanto fonte de anlise.

15 Percentual levantando a partir das estatsticas mensais elaboradas pela equipe de Servio Social da Unidade Penitenciria Feminina.

16 Foi realizada entrevista com uma assistente social, pois a outra profissional da unidade preferiu no participar da pesquisa, alm de dois estagirios em Servio Social da Unidade Penitenciria. As entrevistas foram realizadas na primeira semana de agosto de 2009, na Unidade Penitenciria.

17 Hermenutica, segundo Gadamer (1999), a busca de compreenso de sentido que se d na comunicao entre seres humanos, tendo na linguagem seu ncleo central. (Minayo, pg. 88, 2005) 18 Dialtica a cincia e a arte do dilogo, da pergunta e da controvrsia. (Minayo, pg. 89, 2005)

47

bastante fecunda para as pesquisas qualitativas, pois, constitui a projeo de

um caminho de pensamento, que critica, porm valoriza os elementos de

outras abordagens metodolgicas. Neste sentido, a autora aponta que ambas

as concepes trazem a idia produtiva dos condicionamentos histricos da

linguagem, das relaes e das prticas. Contudo, a primeira orienta-se para o

significado do que consensual, da mediao. J a dialtica se direciona

para a contradio, o dissenso.

De acordo com Gomes (2002) o pesquisador antes da pesquisa de

campo precisa definir as categorias gerais a serem investigadas, aps a

coleta de dados devem ser elaboradas as categorias especficas tendo em

vista a classificao das informaes identificadas. Deste modo, defende que

no processo de anlise necessrio realizar uma comparao entre as

categorias gerais, elaboradas na fase exploratria e as categorias especficas,

formuladas aps a pesquisa de campo.

Neste intuito, a anlise dos relatos documentais e das entrevistas do

Servio Social foi realizada tendo por base os indicadores elaborados na fase

exploratria da pesquisa e categorias especficas formuladas no processo de

anlise dos mesmos. No que concerne s entrevistas semi-estruturadas

entende-se que estas propiciaram elementos para identificar qual a

observao, anlise e avaliao que estes profissionais e estagirios fazem

do seu exerccio profissional.

Na fase exploratria foram formuladas inicialmente quatro categorias

(questes norteadoras) a partir da aproximao com o campo e das leituras

realizadas, so elas:

1. Qual referencial da legislao penal (LEP, RPERJ e Portarias de Visita)

48

utilizado como parmetro na construo destes relatrios?

2. Qual referencial da legislao profissional utilizado na produo destes

relatrios (Cdigo de tica, Lei de Regulamentao)?

3. Como so apresentadas e/ou trabalhadas as trajetrias de vida dos

apenados, nos relatos estudados?

O seguinte quadro expressa as categorias, indicadores e fontes de

verificao utilizadas na anlise:

Questes norteadoras

Indicadores Fontes de Verificao

O referencial da criminologia e direito pena (legislao penal (LEP, RPERJ e Portarias de Visita) utilizado enquanto parmetro na construo dos relatos?

Expresses que denotam uma perspectiva etiolgica quanto questo da criminalidade. Expresses que denotam uma prtica de verificao da veracidade das informaes prestadas pelo apenado. Expresses que denotam uma valorizao da submisso do apenado as normas institucionais.

Anlise documental e de forma complementar entrevistas.

O referencial legal e tico (Cdigo de tica e Lei de Regulamentao) da profisso utilizado enquanto parmetro para construo dos relatos?

Expresses que denotam a metodologia utilizada na construo do relato. Expresses que denotam o cuidado em contribuir no acesso a direitos. Expresses que apresentam as violaes de direitos. Expresses que denotam os dilemas ticos destas intervenes. Expresses que sinalizam o cuidado em identificar e trabalhar a rede de que o apenado e seus familiares dispem, durante seu aprisionamento.

Como so apresentadas as trajetrias de vida dos apenados nos relatos apresentados?

49

2.1 - Anlise dos dados quanto ao marco legal e terico no campo da

justia penal.

Na anlise dos relatos foi possvel identificar nos 40 instrumentos

observados a interlocuo com as legislaes penais (vigentes), sendo

notria a preocupao na construo do relato em dar conta dos objetivos

presentes nas mesmas.

No que diz respeito aos relatrios sociais para a composio dos

exames criminolgicos a utilizao deste referencial se expressa nas

seguintes temticas trabalhadas em todos os relatos analisados: o crime,

suas possveis causas e as circunstncias em que ocorreu, a participao da

apenada nas atividades promovidas pela instituio, sua submisso as ordens

estabelecidas e sua perspectiva de no reincidir ao sair do crcere.

Cabe salientar que tais informaes so pautadas sempre como

declaraes do interno utilizando-se termos como: sic, segundo a interna, x

declara que. No existe nos relatos anlise do profissional quanto s

observaes e impresses do interno mediante a ocorrncia do delito.

Apreende-se apenas a construo do relato a partir das declaraes do

interno com o intuito de encontrar os elementos que devem ser trabalhados

de acordo com a perspectiva ressocializadora presente na legislao penal.

No que diz respeito questo do crime apreende-se que em todos os

relatos existe uma preocupao em relat-lo, sendo que em alguns se

enfatiza as possveis causas do delito e nos demais se aborda as

circunstncias em que ele ocorreu.

As causas ou motivos do delito so apresentados de forma explcita em

50

quatro dos treze relatos analisados. Os possveis motivos do delito so

apreendidos a partir dos relatos das apenadas sobre os fatores que

consideram ter contribudo para sua priso. Neste sentido, so identificadas

as seguintes afirmaes sobre os delitos: ... Quanto ao delito que lhe trouxe

ao crcere afirma que amizade e estilo de vida foram decisivos...; .... Quanto

ao envolvimento ao com a conduta ilcita, afirma que foi uma forma de ajudar

uma pessoa amiga...; ... Quanto a sua vinda para o crcere alega que

mantinha amizades com pessoas do trfico e terminou por se envolver

tambm.. e .... A recluso deu-se em funo de coao que sofreu de

pessoa amiga para que levasse entorpecentes....

Conforme, aponta Baratta (2002) apesar dos avanos no debate da

criminologia crtica, o discurso da criminologia oficial, ainda fortemente

marcado pela criminologia positivista, com seu direcionamento etiolgico.

Todavia na contemporaneidade estes olhares simplistas tenham se

redirecionado consideravelmente dos fatores biolgicos e psicolgicos, para

os sociais.

Nos nove relatrios sociais, em que so abordadas as circunstncias

aonde o crime ocorreu foi possvel identificar em trs destes, ainda que de

modo implcito, uma preocupao em explicitar as causas do delito. Tal intuito

implcito pde ser observado em expresses como: Seu delito diz respeito...;

... relata que sua priso foi influenciada por... e .... Declara que envolveu-se

com um rapaz que usava drogas e fazia atos ilcitos...

Para Silva (2004) em seu cotidiano o assistente social lida

independentemente de seu acmulo terico-metodolgico e/ou

posicionamento tico-poltico com diversas situaes de violncia, ou seja,

51

com variadas formas de violaes de direitos. Ao se ater apenas ao cuidado

de identificar na histria de vida apresentada pelo apenado as possveis

causas do crime, estes profissionais incorrem no risco de no apreender uma

srie dinmicas de violao de direitos, que tem no crcere o espao mais

propicio para o seu desenvolvimento.

Tal levantamento e descrio de dados de acordo com a perspectiva

etiolgica tornam-se ainda mais complicados se considerarmos a questo do

crime como uma das expresses de toda uma dinmica social violenta, pois

esta se constitui em um problema multifacetado e complexo (Pinheiro e

Almeida, 2006), isto , nenhum fator isolado pode explicar suas diversas

manifestaes.

J no que se refere participao nas atividades promovidas pela

instituio e sua submisso as ordens estabelecidas foi possvel identificar

nos treze relatrios sociais para a elaborao de exames criminolgicos a

preocupao em analisar enquanto ponto positivo para a sada do interno a

participao nestas, bem como a submisso as normas institucionais. Tal

cuidado na elaborao dos relatos pode ser identificado na utilizao de

expresses como: ... C. possui comportamentos condizentes com as normas

institucionais... e ... No cotidiano prisional no apresenta problemas na

esfera disciplinar...; onde se salientam a submisso do interno as normas

institucionais. Pode apreender-se tal preocupao nas seguintes expresses

onde se ressalta a participao dos internos nas atividades promovidas pela

instituio: ... Participa de eventos evanglicos realizados na unidade..; ...

est remindo pena na fbrica de fraldas do SEAP/TB h sete meses. No

SEAP/NH remiu pena estudando por trs meses... ... Atualmente trabalha na

52

MMW, firma de refeies.... J nos trechos expostos a seguir destaca-se a

convivncia cordial com as demais apenas e funcionrios da unidade:

...Relata que possui um bom relacionamento com as internas desta unidade

assim como com os agentes, tratando-os com respeito... Expressou tambm

ter tido boa relao com as demais internas e os profissionais da unidade....

No que concernem as perspectivas ao sair do crcere foi possvel

identificar forte tendncia em todos os relatos, de afirmar que a apenada aps

a vivncia prisional elaborou novas perspectivas de vida e no pretende

reincidir criminalmente. Em apenas um dos relatos no so abordadas estas

perspectivas que indicam que a interna provavelmente no ir reincidir. Tal

cuidado na construo do relato pode ser identificado em afirmaes

como:...Com a solicitao de livramento condicional , pretende se organizar

atravs de atividade produtiva e concluso do ensino mdio ....; ...Todos

residiro juntos e A. retomar a vida laborativa contando com sua fora de

vontade possivelmente em alguma loja... e ... Suas perspectivas futuras de

voltar a morar com a me e empregar-se e retomando curso de vida contando

com apoio familiar em seus projetos de retorno ao mundo livre...

Segundo Rauter (1989) estas especulaes quanto s atividades que o

indivduo ir desenvolver ao retornar a liberdade, configuram-se no como

uma construo de uma pesquisa, de um estudo cientfico, mas como um

exerccio de futurologia, isto , uma previso sobre as possibilidades de o

indivduo vir a ser novamente selecionado pelo sistema penal.

Neste sentido, pode se verificar na construo dos relatrios sociais

para a composio dos exames criminolgicos, especialmente uma

reproduo emprica das narrativas apresentadas pelas apenadas. Portanto

53

pode-se questionar at mesmo se este se configura como um relatrio social,

j que no expressa anlises do profissional e/ou os instrumentos e tcnicas

utilizados para a construo do mesmo.

Para Fvero et al (2008) o relatrio social configura-se como um

documento especfico elaborado por um assistente social que expressa de

forma descritiva e interpretativa uma situao social, que seja objeto de sua

interveno no cotidiano profissional.

Alm disso, cabe salientar a partir da experincia de campo, que tais

relatrios so elaborados geralmente com apenas uma entrevista, de

aproximadamente quinze minutos. Nesta os profissionais relatam ser

necessrio tentar identificar se a apenada possui as condies necessrias

para sair.

Para a assistente social A necessrio levantar as seguintes

informaes nas entrevistas para compor este relatrio: Se ele configura ali

naquele momento, ainda que seja um contato muitas vezes nico, breve, em

que voc no teve muitas opes durante a permanncia ali naquela unidade

de ter outros atendimentos, de voc conhecer um pouco mais do histrico de

vida dele. Se ele apresenta condies comportamentais tambm assim que

eu digo, se ele trabalhou na unidade, se ele teve um bom comportamento na

unidade, um conjunto de fatores que.. ... superficialmente, primariamente,

diagnosticam de repente uma boa, uma situao favorvel de sada, que

apontam para que ele saia bem, que ele alcance condies para sair.

Quanto aos relatos das entrevistas sociais para as visitas ntimas foi

possvel apreender uma forte preocupao em identificar na fala das

apenadas se a relao estabelecida com o companheiro tem o tempo mnimo

54

de dois anos previsto na portaria e se anterior ao crcere. Tais perspectivas

podem ser observadas em expresses como: ... conheceu F. num baile

quando tinha 15 anos, vindo a residir com o mesmo tambm com essa idade.

Separaram-se quando a mesma tinha por volta dos 19 anos...; iniciou

relacionamento afetivo com o mesmo em novembro de 2005 (...) e em janeiro

de 2007 foi presa com o mesmo... e S. ressalta que conviveu afetivamente

com R. por 3 anos tendo o conhecido em festa.

Outro aspecto ressaltado a questo do crime: pontua-se se os

apenados so parceiros de processo, se os apenados so reincidentes e

como este benefcio poderia contribuir para estreitar os laos dos mesmos

durante a pena. Tais perspectivas podem ser apreendidas nos seguintes

trechos: ... alega estarem se correspondendo e que ambos esto ansiosos

para estarem prximos novamente...; A regalia estreitar os laos afetivos

entre o casal... e ... pretende casar com o companheiro assim que ambos

alcanarem a liberdade...

Pode-se apreender que a tcnica de entrevista19 utilizada para construir

o relatrio que integra o processo de visita ntima, utilizada prioritariamente

para identif