172 abcd brasil colonial 1580 1644 dominio espanhol, brasil holandes
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R E L A T Ó R I O D E E S T Á G I O
P R O F I S S I O N A L I I
JÉSSICA GABRIELA SILVA ALMEIDA
RELATÓRIO PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE LICENCIADO EM FARMÁCIA
JUNHO/2012
Escola Superior de Saúde
Instituto Politécnico da Guarda
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_____________________________________________________________________________
R E L A T Ó R I O D E E S T Á G I O
P R O F I S S I O N A L I I
JÉSSICA GABRIELA SILVA ALMEIDA
LICENCIATURA EM FARMÁCIA
ORIENTADORA DE ESTÁGIO:
DR.ª MARIA MANUELA AMORIM
LOCAL DE ESTÁGIO:
FARMÁCIA S. JOÃO
OVAR
COORDENADORA PEDAGÓGICA:
DOCENTE FÁTIMA ROQUE
JUNHO/2012
Escola Superior de Saúde
Instituto Politécnico da Guarda
3
AGRADECIMENTOS
Quero desde já agradecer à Farmácia S. João e a toda equipa pela
disponibilidade demonstrada no esclarecimento de dúvidas, pelo
profissionalismo e dedicação evidenciada na transmissão de conhecimentos, e
no apoio e atenção prestada em todos os momentos. Devo ainda enaltecer a
ética e o profissionalismo desta equipa e a ótima relação de trabalho que me
proporcionaram.
Este agradecimento é também direcionado à Comissão de Estágio da Escola
Superior de Saúde, que dedicaram todo um esforço no sentido de proporcionar,
a todos os estagiários, o melhor estágio possível.
A todos o meu muito obrigado.
4
PENSAMENTO
A maior recompensa do nosso trabalho não é o que nos pagam por ele, mas aquilo em
que ele nos transforma.
(John Ruskin)
5
SIGLAS
ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da
Administração Pública;
ANF – Associação Nacional de Farmácias;
ARS – Administração Regional de Saúde;
B.I. – Bilhete de Identidade;
CNCM – Centro Nacional de Conferencia da Maia;
DCI – Denominação Comum Internacional;
DL – Decreto de Lei;
EMA - Agencia Europeia de Medicamentos;
ESS – Escola Superior de Saúde;
FEFO – First Expired First Out;
IMC - Índice de Massa Corporal;
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P.;
IRS – Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares;
IVA - Imposto de Valor Acrescentado;
MNSRMO – Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica Obrigatória;
MSRME – Medicamentos Sujeitos a Receita Médica Especial;
MSRMO – Medicamentos Sujeitos a Receita Médica Obrigatória;
MUV - Medicamento para Uso Veterinário;
OMS – Organização Mundial de Saúde;
SNS – Serviço Nacional de Saúde;
6
PCHC - Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal;
PVP - Preço de Venda ao Público;
SAMS – Serviços de Assistência Médico-Social.
7
ÍNDICE DE FIGURAS
Ilustração 1 – Balcões Individualizados ...................................................................................... 18
Ilustração 2 – Prateleiras com Produtos Cosméticos ................................................................... 19
Ilustração 3 – Gôndola com produtos dietéticos ......................................................................... 19
Ilustração 4 – Prateleiras com produtos para tratamento capilar ................................................. 20
Ilustração 5 – Prateleiras contendo produtos de veterinária, champôs para piolhos, colutórios,
nebulizadores e produtos de higiene íntima ................................................................................ 20
Ilustração 6 – Conjunto de Gavetas ............................................................................................. 21
Ilustração 7 – Prateleiras com stock restante de produtos cosméticos, pomadas, cremes, entre
outros ........................................................................................................................................... 21
Ilustração 8 – Prateleiras de protocolo de diabetes e xaropes ..................................................... 22
Ilustração 9 – Prateleiras contendo stock restante de produtos para tratamento capilar, cremes e
desinfetantes ................................................................................................................................ 22
Ilustração 10 - Frigorífico ........................................................................................................... 23
Ilustração 11 - Termoigrómetro .................................................................................................. 23
Ilustração 12 - Bancada e armários do laboratório ...................................................................... 24
Ilustração 13 – Balcão na zona de receção .................................................................................. 25
Ilustração 14 – Armário onde contém capas com documentos, impressora fiscal e rádio .......... 26
Ilustração 15 – Banheira da Cofanor e gavetas contendo medicamentos reservados ................. 26
Ilustração 16 – Gavetas contendo as fichas dos utentes .............................................................. 27
Ilustração 17 - Área de atendimento personalizado .................................................................... 27
Ilustração 18 – Print-Screen da página inicial da SoftPharm ...................................................... 28
Ilustração 19 - Circuito do medicamento .................................................................................... 30
Ilustração 20 – Print-Screen da ficha de um produto .................................................................. 31
Ilustração 21 – Print-Screen durante a realização de uma encomenda ....................................... 32
Ilustração 22 – Print-Screen durante a importação da encomenda.............................................. 34
Ilustração 23 – Print-Screen durante as atualização dos prazos de validade ............................... 37
Ilustração 24 – Tabela de cálculo de IMC ................................................................................... 54
8
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 2 - Valores de Referência de Pressão Arterial .................................................... 54
Tabela 3 - Valores de Referência do Colesterol Total, Glicemia e Triglicéridos .......... 56
9
ÍNDICE
ÍNDICE DE FIGURAS .................................................................................................. 7
ÍNDICE DE TABELAS ................................................................................................. 8
INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 11
1. AVALIAÇÃO DOS OBJETIVOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS ...... 14
2. LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA .................................................................... 14
3. ORGANIZAÇÃO DA FARMÁCIA .................................................................... 15
3.1. RECURSOS HUMANOS ................................................................................... 16
3.2. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ................................................................. 16
4. INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTOS ................................................................. 16
4.1. ESPAÇO EXTERIOR DA FARMÁCIA ............................................................ 17
4.2. ESPAÇO INTERIOR DA FARMÁCIA ............................................................. 17
4.3. SISTEMA INFORMÁTICO ............................................................................... 28
4.4. OUTROS EQUIPAMENTOS ............................................................................. 29
5. APROVISIONAMENTO........................................................................................ 29
5.1. FORNECEDORES .............................................................................................. 31
5.2. FICHAS DOS PRODUTOS ................................................................................ 31
5.3. ENCOMENDAS ................................................................................................. 32
5.3.1. Receção e Conferência de Encomendas ....................................................... 33
5.3.2. Marcação de Preços ....................................................................................... 35
5.3.3. Critérios e Condições de Armazenamento .................................................. 35
5.3.4. Devoluções ...................................................................................................... 36
5.3.5. Notas de Crédito ............................................................................................. 36
5.4. CONTROLO DOS PRAZOS DE VALIDADE .................................................. 36
6. INTERAÇÃO TÉCNICO-UTENTE-MEDICAMENTO .................................. 37
7. DISPENSA DE MEDICAMENTOS ................................................................... 38
7.1. DISPENSA DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A RECEITA MÉDICA ......... 39
7.1.1. Processamento Informático das Receitas..................................................... 42
7.1.2. Regimes de Comparticipação ....................................................................... 43
7.1.3. Faturação às Identidades .............................................................................. 44
7.2. DISPENSA DE PSICOTRÓPICOS E ESTUPEFACIENTES ........................... 45
7.3. DISPENSA DE PRODUTOS DE PROTOCOLO DIABETES MELLITUS ....... 45
7.4. AUTOMEDICAÇÃO .......................................................................................... 46
7.5. ACONSELHAMENTO E DISPENSA DE OUTROS PRODUTOS DE SAÚDE ......... 47
10
7.5.1. Produtos de dermofarmácia, cosmética e higiene ....................................... 47
7.5.2. Produtos dietéticos para alimentação especial e produtos dietéticos infantis ...... 48
7.5.3. Fitoterapia e suplementos nutricionais ........................................................ 50
7.5.4. Homeopatia ..................................................................................................... 50
7.5.5. Medicamentos de uso veterinário ................................................................. 51
7.5.6. Dispositivos Médicos ...................................................................................... 51
8. OUTROS CUIDADOS DE SAÚDE PRESTADOS NA FARMÁCIA ............. 52
8.1. AVALIAÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL ....................................................... 53
8.2. PESO, ALTURA E IMC ..................................................................................... 54
8.3. DETERMINAÇÃO DOS PARÂMETROS BIOQUÍMICOS ............................. 55
9. RECOLHA DA MEDICAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO À VALORMED ......... 56
CONCLUSÃO ............................................................................................................... 58
BIBLIOGRAFIA E WEBGRAFIA ............................................................................ 59
ANEXOS ....................................................................................................................... 60
11
INTRODUÇÃO
Este relatório é referente ao Estágio de Integração à Vida Profissional,
componente da unidade curricular de Estágio Profissional II realizado pelos alunos do
4º ano/2º semestre do curso de licenciatura em Farmácia da Escola Superior de Saúde
da Guarda (ESSG). O estágio decorreu na Farmácia S. João em Ovar no período de 5 de
Março a 15 de Junho, perfazendo um total de 500 horas, com interrupção para férias da
Páscoa do dia 2 até 9 de Abril. Este estágio teve a coordenação e supervisão da docente
Maria de Fátima dos Santos Marques Roque, bem como da orientadora Dr.ª Maria
Manuela Amorim, Diretora Técnica da Farmácia S. João.
Uma vez que será apresentado um relatório de estágio torna-se necessário definir
o termo “relatório”. Então, segundo o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea,
um relatório é:
“ (…) exposição escrita e minuciosa do conjunto
de ações desenvolvidas por uma organização profissional, associação, partido ou
no âmbito de um programa de trabalho, de um projeto científico ou outro.”1
Não só é relevante apresentar a definição de relatório, mas também de estágio.
Então estágio é:
“ (…) um procedimento didático que tem por finalidade colocar o
educando em contato direto com uma atividade real da sociedade, para aquisição
de experiência autêntica, e ao mesmo tempo para comprovar conhecimentos e
aptidões para o exercício de uma profissão.”2
Este relatório foi elaborado o presente relatório tendo como ponto de partida as
atividades e objetivos previamente estipulados, que serão mencionados de seguida.
Através deste relatório pretendo, relatar e argumentar todos os aspetos e situações que
considero mais importantes, refletindo de certa forma, todo o trabalho desenvolvido por
mim ao longo do estágio.
Este relatório tem vários objetivos, tais como:
• Avaliar a concretização dos objetivos propostos;
• Descrever e analisar as atividades realizadas planeadas e não planeadas;
1 Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea
2 Nérici, Ímideo Giuseppe (1987). Metodologias de Ensino. 2ª Edição. São Paulo: Editora Atlas
12
• Facilitar a auto/hetero-avaliação, tendo em conta as atividades
desenvolvidas;
• Apresentar sugestões relativamente a aspetos que podem ser melhorados;
• Obter uma maior consciencialização do trabalho;
• Visita às diferentes áreas da farmácia;
• Receção e conferência de encomendas;
• Elaboração de encomendas e sua transmissão;
• Armazenamento dos medicamentos e outros produtos de saúde;
• Aviamento de receita médica e informação ao doente;
• Dispensa de medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica Obrigatória
(MNSRMO);
• Dispensa de medicamentos sujeitos/não sujeitos a receita médica através
do sistema informático;
• Procedimento de controlo de prazo de validade;
• Procedimento de recolha de medicação por devolução ao ValorMed;
Aquando da execução das atividades enunciadas anteriormente pretende-se, de
certo modo, que sejam atingidos determinados objetivos específicos, sendo eles:
• Reconhecer a Farmácia como entidade prestadora de cuidados de saúde;
• Caraterizar a estrutura de Farmácia em termos de espaço físico,
equipamentos e recursos humanos;
• Descrever o circuito do medicamento, matérias e outros produtos de
saúde;
• Caraterizar a aplicação informática utilizada e relacionar com áreas
funcionais da Farmácia;
• Interpretar as prescrições médicas;
• Identificar os motivos que justificam a devolução de medicamentos;
• Aplicar os conhecimentos teóricos e teórico-práticos sobre situações de
execução prática;
• Executar e avaliar as técnicas e métodos de acordo com os recursos
disponíveis;
• Aplicar normas de higiene/limpeza e desinfeção.
13
Este relatório segue uma estrutura que acima de tudo se baseia numa introspeção
individual, sobre a forma como foi registada a aprendizagem e análise ao contexto que a
motivou e dirigiu. Desta forma, este apresenta-se organizado em quatro capítulos que
pretendem descrever e analisar as atividades e objetivos, sendo eles:
• Introdução, onde é apresentada a fundamentação teórica do que é um
estágio, concetualizando o termo relatório e onde são apresentadas as
atividades e objetivos referentes ao estágio e ainda a metodologia
seguida em termos de linguagem e estrutura;
• Corpo central, onde é descrita e é feita a análise critica sobre as
atividades desenvolvidas (planeadas e não planeadas);
• Conclusão, onde é feita uma retrospetiva do estágio realizado, bem como
as dificuldades que tenham surgido ao longo do mesmo e onde é
apresentado possíveis sugestões;
• Anexos, que complementam a explicação que é dada.
A metodologia usada para a realização deste relatório é o método descritivo e
reflexivo das atividades desenvolvidas.
14
1. AVALIAÇÃO DOS OBJETIVOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Após a realização de determinadas atividades e o atingir de certos objetivos faz-se
uma avaliação dos mesmos. A avaliação não é simplesmente um conjunto de técnicas.
A avaliação é um processo contínuo que sustenta um ensino e uma aprendizagem de
qualidade.
Considero que os objetivos gerais deste estágio não só se resumem ao
conhecimento e integração à vida profissional, mas também à da prestação de cuidados
de saúde aos utentes doentes quando estes se deslocam à farmácia.
Antes de se iniciar a avaliação individual de cada objetivo proposto realizar-se-á
uma breve abordagem acerca da legislação farmacêutica e do espaço físico da Farmácia
S. João.
2. LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA
A farmácia comunitária vê a sua atividade regulada por deontologia e um
conjunto de leis próprias. A farmácia além de ciência é também uma profissão,
profissão que é regulamentada e suportada por uma legislação que procura sempre um
equilíbrio entre os interesses do exercício profissional e, acima de tudo, a prestação de
um serviço de qualidade aos seus utentes.
Em Portugal, a entidade reguladora é o Instituto Nacional da Farmácia e do
Medicamento (INFARMED). O INFARMED, trata-se de um organismo do Ministério
da Saúde dotado de autonomia administrativa e financeira que tutela tudo o que se
refere à farmácia e ao medicamento em Portugal. As atribuições do INFARMED dizem
respeito aos domínios da avaliação, autorização, disciplina, inspeção e controlo da
produção, distribuição, comercialização e utilização de medicamentos de uso humano e
veterinários, incluindo os medicamentos à base de plantas, homeopáticos e outros
produtos de saúde, nos termos da respetiva legislação específica e sem prejuízo das
competências legalmente atribuídas a outras entidades. Resumindo, o INFARMED,
juntamente com as Administrações Regionais de Saúde (A.R.S.), têm a
responsabilidade de fiscalizar todo o exercício farmacêutico, nomeadamente das
farmácias comunitárias e verificar o cumprimento da lei.
15
No entanto, em 1995, a criação da Agencia Europeia de Medicamentos (EMA),
sedeada em Londres, e o consequente desenvolvimento do sistema europeu de avaliação
e supervisão dos medicamentos, sustentado por três pilares (Avaliação, Inspeção e
Farmacovigilância), induziu o aperfeiçoamento do sistema nacional que teve que se
ajustar às exigências de uma participação ativa e permanente como à crescente
competição entre as diversas agências e institutos nacionais, sem nunca retirar a sua (do
INFARMED) autonomia.
A farmácia comunitária conta também com legislação específica, nomeadamente
a Lei da Propriedade da Farmácia3 (ANEXO A) onde se encontram aspetos relativos às
condições de funcionamento e ao regime de propriedade, contemplando também
informação relativa à transmissão da farmácia, quer por trespasse ou herança. Aspetos
que envolvam a abertura e instalação de novas farmácias estão contemplados na Portaria
nº 936-A/99 de 22 de Outubro, assim como os processos de transferência da farmácia
para uma nova localização (nova redação dada pela Portaria nº 1379/2002 de 22 de
Outubro). As condições de laboração de uma farmácia comunitária são enumeradas no
Decreto-Lei nº 48547/68 de 27 Agosto, nomeadamente no que diz respeito à
conservação dos medicamentos, aconselhamento ao doente, aviamento de
medicamentos, aviamento fora de horas, proibição ou não de cobranças adicionais.
Neste Decreto-Lei também são tecidas considerações relativas à direção técnica e à
inspeção do exercício farmacêutico.
3. ORGANIZAÇÃO DA FARMÁCIA
Neste subcapítulo irá ser feita uma caracterização geral da Farmácia S. João,
explicitando os recursos humanos e o horário de funcionamento da mesma.
A Farmácia S. João é da propriedade e direção técnica de Dr.ª Maria Manuela
Amorim. Situa-se na Rua Manuel Bernardino Carvalho, nº 39, na cidade de Ovar, com o
código postal 3880-793.
Sendo uma farmácia localizada numa cidade com uma moderada taxa de
população envelhecida4, os utentes que recorrem aos seus serviços, na sua maioria,
pertencem a uma faixa etária também bastante envelhecida. No entanto, devido à
3 Lei nº 2125/65 de 20 de Março
4 Resultados Provisórios dos Censos 2011, Instituto Nacional de Estatística
16
existência de uma clínica dentária, um centro de análises clínicas e o posto de saúde de
S. João de Ovar, é também frequente a procura de serviços nesta farmácia por parte de
utentes de diferentes idades.
3.1. RECURSOS HUMANOS
Na Farmácia S. João labora três farmacêuticos, um técnico de farmácia (TF) e
uma enfermeira.
A Dr.ª Maria Manuela Amorim (diretora técnica) responsável pela direção e
gestão da Farmácia, representando o órgão máximo desta; as farmacêuticas Isabel e
Marlene Jorge responsáveis pela coordenação da aquisição de produtos; aviamento das
receitas médicas; receção e conferência de encomendas; e a técnica de farmácia Tânia
Rodrigues também responsável pelo aviamento das receitas médicas; receção e
conferência de encomendas. Das 18.30 às 19.30 está presente uma enfermeira para
prestar os seus serviços, tais como, a admnistração de injetáveis.
3.2. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
O horário de funcionamento da farmácia é das 9.00 às 20.00 horas, de segunda a
sábado, com encerramento das 13.00 as 14.00 para almoço. Todas as farmácias
comunitárias estão sujeitas a uma escala fixa de serviço de permanência previamente
estabelecido pela Administração Regional de Saúde (ARS). No entanto, a farmácia S.
João funciona em regime de disponibilidade, ou seja, a farmácia encontra-se disponível
para atendimento por chamada e pode ser recusada a dispensa de medicamentos não
prescritos em receita médica. De acordo com o Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de Março,
artigo 10, a farmácia de turno de regime de disponibilidade tem de assegurar que um
farmacêutico ou um auxiliar legalmente habilitado está disponível para atender o
público que o solicite, em caso de urgência (ANEXO B).
4. INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTOS
Uma farmácia contém um vasto leque de equipamentos essenciais para o seu
bom funcionamento e muitos deles exigidos pelo INFARMED. As instalações e
17
equipamentos de uma Farmácia têm, assim, influência direta na qualidade da prestação
dos serviços de saúde e na satisfação do utente que se dirige à Farmácia.
Ao longo do presente capítulo irá ser feita a caracterização do interior e exterior
da farmácia.
4.1. ESPAÇO EXTERIOR DA FARMÁCIA
No que diz respeito à caraterização do seu aspeto exterior, a farmácia encontra-
se devidamente identificada com uma placa com o nome da farmácia e da diretora
técnica responsável (ANEXO C) e por um letreiro luminoso adequado. Ao abrigo do
Artigo nº 2 da Deliberação 414/CD/2007 de 29 de Outubro o símbolo de “cruz verde”
deve estar presente perpendicularmente à fachada da farmácia informando o público da
existência do estabelecimento. Também se pode encontrar duas montras cuja renovação
se faz de forma regular de modo a acompanhar as tendências atuais, tendo sempre em
conta as regras do merchandising. A porta de entrada da farmácia tem abertura direta
para a rua, possui um postigo de atendimento ao público e é onde está fixado o horário
de funcionamento da farmácia
4.2. ESPAÇO INTERIOR DA FARMÁCIA
Ao abrigo do Artigo nº 2º e 3º da Portaria n.º 1429/2007 de 2 de Novembro
(ANEXO D) as farmácias podem prestar os seguintes serviços farmacêuticos de
promoção de saúde e do bem-estar dos utentes:
• Apoio domiciliário;
• Prestação de primeiros socorros;
• Administração de medicamentos;
• Utilização de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica;
• Administração de vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação;
• Campanha de informação;
18
• Colaboração em programas de educação para a saúde.
Quanto à caraterização do espaço interior esta é uma farmácia que compreende
os seguintes espaços essenciais e previstos pela lei:
Zona de atendimento ao público: espaço devidamente iluminado de dimensões
adequadas às necessidades da farmácia. Aqui encontramos três balcões vidrados e
individualizados que permitem a exposição de diversos produtos/acessórios e panfletos
informativos ou revistas farmacêuticas destinadas aos utentes (ilustração 1). Em cada
balcão está acoplado um terminal de computador, um terminal Multibanco e uma caixa
registadora. A cada terminal de computador está associado um leitor ótico e uma
impressora para os talões fatura/recibo e processamento de receitas e uma gaveta para
guardar receitas aviadas. Num dos balcões existe um compartimento para guardar
faturas/recibos em caso que um utente fique a dever, uma gaveta para guardar receitas
quando durante o aviamento ficamos a dever algum produto, e um local onde se
guardam os talões multibanco.
Ilustração 1 – Balcões Individualizados
Atrás dos balcões ainda existem conjunto de gavetas onde contêm produtos
dietéticos, produtos sazonais, vitaminas e pastilhas. Ainda existe um conjunto de
gavetas onde contêm todo o tipo de chás, contracetivos orais e Medicamentos Não
Sujeitos a Receita Médica (MNSRM).
Ao longo de toda a área para atendimento ao público existem prateleiras com
produtos cosméticos (ilustração 2) organizados por marcas, produtos infantis e para
mães, produtos ortopédicos, entre outros. Também é onde está o contentor ValorMed.
19
Ilustração 2 – Prateleiras com Produtos Cosméticos
Na época de estágio e devido à época balnear que se avizinhava, a maior parte
das gôndolas continham protetores solares e produtos dietéticos (ilustração 3).
Ilustração 3 – Gôndola com produtos dietéticos
Ainda existem prateleiras onde contêm produtos para tratamento capilar (cabelos
secos, oleosos, seborreia, etc), creme para mãos e pés, tratamento de unhas, pensos
rápidos, tintas para cabelo, tesouras e pinças (ilustração 4).
20
Ilustração 4 – Prateleiras com produtos para tratamento capilar
Para além destas referências, está presente uma balança eletrónica (faz medições
de peso, altura e Índice de Massa Corporal (IMC)) e duas cadeiras para descanso
disponível aos utentes.
Indo para a zona de armazenamento, estão dispostas duas prateleiras onde estão
arrumados por ordem alfabética, os medicamentos de veterinária, champôs para piolhos
/ lêndeas, colutórios, nebulizadores e produtos de higiene íntima (ilustração 5).
Ilustração 5 – Prateleiras contendo produtos de veterinária, champôs para piolhos, colutórios, nebulizadores e
produtos de higiene íntima
De seguida, estão dispostas diversas gavetas onde estão arrumados, por
especialidade farmacêutica, ordem alfabética e dosagem, os Medicamentos Sujeitos a
Receita Médica (MSRM), incluindo medicamentos genéricos, sob a forma de
formulações orais sólidas, pós, granulados, formulações retais (supositórios e clisteres),
21
colírios, nebulizadores, soluções injetáveis, loções, cremes, pomadas, adesivos
transdérmicos e soluções orais (xaropes e ampolas bebíveis) (ilustração 6).
Ilustração 6 – Conjunto de Gavetas
Zona de armazenamento: é um espaço amplo bem iluminado e devidamente
climatizado, onde existem vários armários e prateleiras que estão dispostos por ordem
alfabética e por forma farmacêutica todo o tipo de medicamentos.
Ilustração 7 – Prateleiras com stock restante de produtos cosméticos, pomadas, cremes, entre outros
Numa primeira zona do armazém existem prateleiras contendo os restantes
produtos de dermoestética e infantis, formulações orais sólidas, pós, granulados,
formulações retais (supositórios e clisteres), colírios, nebulizadores, soluções injetáveis,
loções, cremes, pomadas e adesivos transdérmicos, que não cabem nos lugares pré-
estabelecidos (ilustração 7).
22
Ilustração 8 – Prateleiras de protocolo de diabetes e xaropes
De seguida, existe um armário contendo dispositivos do protocolo da Diabetes, e
um outro armário contendo leites, papas, fraldas, nebulizadores e soluções orais
(xaropes) (ilustração 8).
Ilustração 9 – Prateleiras contendo stock restante de produtos para tratamento capilar, cremes e desinfetantes
Existe, também, prateleiras onde são colocados os restantes champôs para
tratamento capilar (cabelos secos, oleosos, seborreia, para piolhos, etc), creme para
mãos e pés, tratamento de unhas e desinfetantes (ilustração 9).
23
Ilustração 10 - Frigorífico
Na área de armazenamento podemos também encontrar um frigorífico que
mantém a baixas temperaturas (2 a 8ºC) vacinas, insulinas, alguns colírios e vitaminas
(ilustração 10). De referir que existe um termoigrómetro que mede a temperatura e
humidade, devendo a temperatura estar abaixo dos 25ºC e a humidade a 60% (ilustração
11).
Ilustração 11 - Termoigrómetro
Na ampla área que constitui a área de armazenamento podemos encontrar:
Espaço relativo ao Laboratório: onde seriam produzidos os medicamentos
manipulados, reconstituídos antibióticos e o registo da entrada/saída de matérias-primas.
O laboratório é constituído por uma bancada, um lavatório, prateleiras de vidro
(ilustração 12) que expõem instrumentos necessários à manipulação, balanças (uma de
precisão) e um armário onde todas as matérias-primas estão devidamente arrumadas por
ordem alfabética (juntamente com o boletim de análises) (ANEXO E).
24
Ilustração 12 - Bancada e armários do laboratório
Ao abrigo da Portaria n.º 594/2004 de 2 Julho (ANEXO F), o laboratório possui
o seguinte material:
Alcoómetro;
Almofarizes de vidro e de porcelana;
Balança analítica com capacidade para pesar até 200g;
Balança com capacidade para pesar até 500mg;
Banho de água termostatizado;
Cápsulas de porcelana;
Copos de várias capacidades;
Espátulas metálicas e não metálicas;
Funis de vidro;
Matrizes de várias capacidades;
Papel de filtro;
Papel indicador pH universal;
Pedra para a preparação de pomadas;
Pipetas graduadas de várias capacidades;
Provetas graduadas de várias capacidades;
Vidros de relógio;
Termómetro;
Tamis.
No entanto na farmácia S. João não se produzem manipulados. Em caso de um
utente precisar de um manipulado, ficamos com a receita ou um documento contendo as
25
informações para preparar o manipulado (ANEXO G) e faz-se o telefonema à
Cooprofar ou Cofanor para proceder à encomenda. Sendo assim, não tive a
oportunidade de preparar manipulados apenas reconstituir medicamentos, como é o caso
do Clavamox ES®. O laboratório ainda possui armários onde estão perfumes, testes de
gravidez, matérias-primas e produtos que estão fora-da-validade. O laboratório tem uma
zona com o objetivo de guardar os objetos pessoais de cada funcionário.
Zona de receção e conferência de encomendas: onde como o nome indica se
faz a receção, conferência, envio de encomendas, tal como devoluções. Esta zona é
constituída por um balcão no qual se encontra o computador central que está ligado a
vários dispositivos, nomeadamente: um aparelho de leitura ótica, uma impressora de
códigos de barras, impressora normal, um telefone, um telemóvel, um modem, uma
fotocopiadora e um computador com o objetivo de mostrar as imagens das câmaras
colocadas em certos sítios da farmácia (ilustração 13).
Ilustração 13 – Balcão na zona de receção
Existe também um armário onde existem capas com vários documentos, como
por exemplo, faturas, documentos sobre seguros, notas de crédito, devoluções, etc.
Neste armário é onde está a impressora fiscal e o rádio.
26
Ilustração 14 – Armário onde contém capas com documentos, impressora fiscal e rádio
Neste espaço também se colocam as banheiras de cada armazém onde são
transportados os medicamentos, um conjunto de gavetas onde contêm medicamentos já
reservados paras os utentes (quando as gavetas estão completamente lotadas, torna-se
necessário colocar a tampa de uma banheira no chão para arrumar os restantes
medicamentos, para que estes não estejam em contato direto com o chão) (ilustração
15).
Ilustração 15 – Banheira da Cofanor e gavetas contendo medicamentos reservados
Existe também um pequeno compartimento onde estão as fichas dos utentes da
farmácia. Este compartimento com duas gavetas tem o objetivo de guardar os talões de
vendas a crédito para cada doente que possua uma ficha na farmácia. Cada ficha tem um
número, o nome completo do utente, contato e morada. Ao lado existe um extintor
como item de segurança (ilustração 16).
27
Ilustração 16 – Gavetas contendo as fichas dos utentes
Instalações sanitárias: serve para uso dos funcionários e é onde estão os
produtos de limpeza.
Gabinete do Diretor Técnico, Sala de Reuniões e Biblioteca: anexo à zona de
armazenamento existe um espaço que serve se destina à gestão e contabilidade da
Farmácia e à realização de reuniões. Possui uma biblioteca atualizada e organizada, com
as publicações obrigatórias, recomendas e periódicas, documentos de gestão e faturas.
Área de atendimento personalizado: Constituído por uma marquesa duas
cadeiras, uma mesa com material necessário para avaliação de parâmetros bioquímicos;
determinação da pressão arterial e administração de vacinas não incluídas no Plano
Nacional de Vacinação. Esta zona é também utilizada para um atendimento mais
reservado, nomeadamente em situações de maior confidencialidade. Esta área ainda
possui um contentor para resíduos do grupo III e outro para resíduos do grupo IV
(ilustração 17).
Ilustração 17 - Área de atendimento personalizado
28
Também existe um conjunto de prateleiras onde estão organizados todo o tipo de
material ortopédico (cintas, bengalas, muletas. apoio para braços partidos e meias de
descanso).
4.3. SISTEMA INFORMÁTICO
Ilustração 18 – Print-Screen da página inicial da SoftPharm
A gestão de uma farmácia comunitária, tanto a nível das exigências do utente,
como a nível do próprio trabalho e tarefas a realizar por uma farmácia, têm sido cada
vez mais exigentes.
Tendo em conta esta problemática, a SoftReis, empresa informática, desenvolveu
um sistema operativo, o SoftPharm, implementando num único software conceitos
importantes exclusivos do ramo farmacêutico, concebido para um gestão controlada,
simples e confidencial.
O SoftPharm é o sistema operativo que vigora na Farmácia S. João, servindo
como ferramenta de apoio para todas as atividades indispensáveis a serem realizadas
numa farmácia, como preparação de uma encomenda, receção de uma encomenda,
gestão de stocks da farmácia, gestão de validades, artigos, manutenção de ficha de
artigos e movimentos de stocks, aviamento ao balcão, reservas, vendas suspensas,
vendas institucionais, criação e manutenção de ficha de clientes, ficha de fornecedores,
devolução a fornecedores, gestão de encomendas, contabilização e encerramento do dia
e da caixa, emissão e faturação de lotes e receitas, entre muitos outros.
29
Permite ainda, através de recorrentes atualizações, a manutenção de dados
relevantes acerca de medicamentos, como redimensionamento de embalagens,
descontinuação de medicamentos, alteração de preços estipulados, etc. Aliado a um
sistema de impressão, permite a impressão de receituário no verso na receita, onde são
impressos os produtos que foram dispensados, bem como o respetivo talão.
4.4. OUTROS EQUIPAMENTOS
A farmácia S. João consta de um conjunto de equipamentos que oferecem
grande utilidade aos utentes, como balança e medidor de altura, dispositivo avaliador da
tensão arterial (TA), bem como a máquina avaliadora de parâmetros bioquímicos,
Accutrend.
5. APROVISIONAMENTO
O aprovisionamento é definido como todo um conjunto de procedimentos
técnicos e comerciais que permite ter disponíveis para dispensa os diferentes tipos de
produtos na quantidade e qualidade pretendidas de modo a garantir o bom
funcionamento da farmácia. O aprovisionamento tem um grande relevo numa farmácia
comunitária. Relacionado com esta técnica tem-se o circuito do medicamento e outros
produtos de saúde. Este circuito inicia-se com a prescrição dos medicamentos e
produtos de saúde pelo médico prescritor. Por outro lado os laboratórios direcionam o
seu trabalho para a investigação e produção de novos medicamentos e produtos de
saúde. Após a introdução no mercado estes têm de informar e formar não só os médicos
e profissionais de farmácia mas também os utentes, dando a conhecer o novo
medicamento e produto de saúde.
De seguida é apresentado um esquema representativo do circuito do
medicamento (ilustração 19).
30
Ilustração 19 - Circuito do medicamento
Esta operação é facilitada pela aplicação informática (SoftPharm)
independentemente da versão utilizada, uma vez que é possível o estabelecimento de
um stock máximo e mínimo para cada produto, dependendo da sua rotatividade, e ter
registo da sua existência na farmácia, permitindo que, automaticamente, o computador
adicione esse produto à proposta de encomenda do fornecedor quando o stock se
apresente abaixo do valor mínimo predefinido.
A vertente económica da dispensa do produto vai influenciar a aquisição do
mesmo. Assim, deve-se ter em consideração:
Localização da farmácia
A intensidade da procura;
A publicidade farmacêutica existente nos media;
Aspetos físicos, nomeadamente a capacidade de armazenamento da farmácia;
Aspetos económicos, que se prendem com as condições de pagamento e capital
disponível.
Na farmácia S. João o aprovisionamento é feito várias vezes por dia com três
armazenistas (Cooprofar, Cofanor e Alliance Healthcare).
Fornecedores de Matérias-Primas
Laboratórios
Distribuidores/Armazenistas Farmácia
Utentes
31
5.1. FORNECEDORES
Os fornecedores são, normalmente, os intermediários entre a farmácia e os
laboratórios de produção. Assumindo um papel fundamental no bom funcionamento das
farmácias, os fornecedores oferecem uma resposta rápida às suas necessidades,
realizando várias entregas por dia e evitando ruturas de stock. Para a escolha do
fornecedor principal a farmácia tem de ponderar diversos fatores como: melhores
condições de pagamento, qualidade dos serviços prestados, rapidez e frequência das
entregas, menos faltas de produtos, facilidades nas devoluções e resolução dos prazos de
validade, entre outros.
É frequente a seleção de um fornecedor principal e ter e alguns fornecedores
como secundários e/ou alternativos. Na farmácia S. João temos como principal
fornecedor a Cooprofar e, como alternativos, a Cofanor e Alliance Healthcare.
As aquisições na farmácia também são possíveis por compra direta aos
laboratórios, quando a rotatividade do produto ou a promoção/oferta justifica a compra
de quantidades consideráveis e esta acarreta benefícios económicos para a farmácia. No
entanto, as aquisições devem ser controladas uma vez que há que atender à capacidade
de armazenamento da farmácia e ao investimento de capital que exigem. A aquisição
direta de produtos aos laboratórios é feita através dos delegados de informação e venda
que visitam as farmácias.
5.2. FICHAS DOS PRODUTOS
Ilustração 20 – Print-Screen da ficha de um produto
32
Todos os produtos existentes na farmácia possuem uma ficha específica da qual
constam os seguintes dados: nome do produto, código do produto, fórmula de
apresentação, fabricante, quantidade encomendada, stock mínimo e máximo, stock
atual, família, prateleira, preço de custo, Preço de Venda ao Público (PVP), grossista
preferencial, Imposto de Valor Acrescentado (IVA) e prazo de validade (ilustração 20).
Os valores escolhidos para stock mínimo e máximo permitem ter sempre na farmácia a
quantidade que é normalmente necessária. De referir, que a SoftPharm disponibiliza
ainda toda uma informação técnico-científica compilada do produto tal como um leque
de informação detalhada sobre a compra/venda e stocks do produto na farmácia.
5.3. ENCOMENDAS
Ilustração 21 – Print-Screen durante a realização de uma encomenda
O contato entre a farmácia e os fornecedores estabelece-se via modem, através
da elaboração de uma nota de encomenda tendo por base uma proposta de encomenda
realizada pelo próprio sistema informático (chamada de encomenda “Diária”), que
contém apenas os produtos necessários para a reposição do seu stock nas quantidades
máximas predefinidas (ilustração 21). Quando o código de um produto não é processado
pelo sistema informático, quando já não é possível a inclusão de produtos numa
encomenda já enviada ou quando há pedidos urgentes, é possível a sua realização por
via telefónica e a sua entrega excecional. Assim sendo, sempre que um produto atinge o
stock mínimo, o computador de forma automática propõe a quantidade a adquirir na
33
próxima encomenda (esta proposta de encomenda, pode ser alterada pelo operador). De
seguida, pode ser efetuada a transmissão da encomenda ao respetivo fornecedor. Por
norma, a encomenda por modem é efetuada três vezes por dia: a primeira até às 13
horas, a segunda até às 16.00 horas e a última até as 20.00 horas.
No caso da compra direta ao laboratório, esta compreende um delegado
farmacêutico como intermediário, da empresa que representa, que, por norma, dirige-se
à farmácia com o intuito de informar e promover um novo produto ou linhas de
produtos.
5.3.1. Receção e Conferência de Encomendas
Quando os medicamentos e produtos de saúde são pedidos aos armazenistas e,
posteriormente são entregues na farmácia, é necessário proceder à receção e conferência
da encomenda antes de realizar o seu armazenamento, para garantir que a nota de
encomenda realizada pela Farmácia está de acordo com o fornecimento do armazenista.
A encomenda, quando chega à farmácia, vem acompanhada de um guia de
remessa ou guia-factura, em duplicado, (ANEXO H) à qual se deve dar especial
atenção os seguintes detalhes:
• Identificação do fornecedor e da farmácia que recebe;
• Descrição individualizada dos produtos pedidos (código, nome comercial, forma
farmacêutica, dosagem e tamanho da embalagem);
• Quantidade enviada;
• Preço de custo unitário;
• Percentagem de IVA referente a cada produto;
• PVP;
• Motivo pelo qual não é satisfeito o pedido de envio de determinado produto.
Aquando a receção da encomenda na farmácia deve ser dada prioridade aos
produtos de frigorífico, ou seja, que necessitam temperaturas de 5 ºC a 8ºC. É então
34
iniciado o processo de entrada dos produtos no sistema informático, de forma a atualizar
o stock, o PVP e o prazo de validade dos mesmos.
Tal como na preparação de encomendas, o processo de receção destas é
auxiliado e simplificado pela SoftPharm. Através do menu iniciar, no tópico
encomendas e no subtópico receção de encomendas, pode-se efetuar todo o tipo de
receção. No caso de encomendas feitas por modem, depois de nos encontrarmos já na
ferramenta de receção, temos que “importar a encomenda”, como mostra a ilustração 22
zona em que aparecem as encomendas feitas por modem, segundo ordem de data e hora,
discriminando quem efetuou a encomenda e para que fornecedor.
Ilustração 22 – Print-Screen durante a importação da encomenda
Quando se dá entrada dos produtos no computador (introdução de códigos e
quantidades manualmente ou através de leitura ótica), o sistema informático faz o
cruzamento destes dados com a nota de encomenda emitida, sendo possível detetar
algumas irregularidades, nomeadamente o aviamento de um produto diferente do
encomendado ou de um número superior ou inferior de embalagens. No entanto, não
deixa de ser necessário realizar este processo com especial atenção e com um sentido
crítico no que diz respeito à quantidade de embalagens recebidas, preços, condições da
embalagem, etc.
No sentido de obter uma maior eficácia neste processo, a receção de produtos
em que é necessária marcação de preços e produtos não constante na nota de encomenda
devem ser deixados para o fim. Quando o sistema informático reage a um produto que
não consta da nota de encomenda, deve ser identificado qual dos seguintes motivos se
deve: o produto foi pedido por telefone, o código do produto que chegou não
corresponde ao presente na ficha informática respetiva, ocorreu a troca de um produto
encomendado, ou foi enviado em quantidades diferentes.
No fim de registada a entrada de todos os produtos deve-se conferir uma última
vez se os produtos enviados correspondem aos produtos faturados. Quanto ao resumo
35
das faturas, o original segue para contabilidade e os duplicados são guardados na
farmácia.
No que respeita aos medicamentos psicotrópicos e estupefacientes, é de referir
que eles apesar de poderem chegar à farmácia junto dos outros medicamentos, vêm
acondicionados numa embalagem devidamente identificada. Estes são acompanhados
da respetiva requisição em duplicado (ANEXO I). A requisição deverá ser assinada por
um farmacêutico, sendo o duplicado guardado na farmácia junto do duplicado da fatura
por um período de 10 anos e o original é devolvido ao respetivo armazém.
As matérias-primas devem vir acompanhadas do boletim de análise que deve ser
assinada e datada e depois posta numa capa que está no laboratório.
5.3.2. Marcação de Preços
Alguns produtos, como sejam artigos dermocosmética, acessórios de farmácia,
medicamentos de uso veterinário, dietéticos e outros, não estão marcados na embalagem
com o PVP. Esta marcação é feita na farmácia tendo em conta o preço de custo para a
farmácia, a margem de comercialização e a taxa de IVA a que o produto está sujeito
(PVP= preço unitário + margem de comercialização + IVA). Determinado o PVP,
procede-se à marcação física do produto, a qual é efetuada recorrendo a etiquetas
autocolantes previamente impressas, nas quais é possível observar: código de barras do
referido produto, designação do mesmo, código, preço em euros e taxa de IVA a que
está sujeito.
5.3.3. Critérios e Condições de Armazenamento
A arrumação técnica dos medicamentos e produtos de saúde é uma atividade que
deve ser realizada com determinado rigor, isto para que o profissional de saúde possa de
uma forma eficaz e rápida fazer o aviamento da receita médica. Para que as boas
condições de armazenamento respeitem as características do medicamento é necessário
atender a determinados parâmetros como: luminosidade, humidade e temperatura
(temperatura menor que 25ºC e humidade inferior a 60%). No frigorífico, onde são
armazenados todos os medicamentos que necessitam condições específicas de
36
temperatura, como insulinas, vacinas, alguns colírios e complexos vitamínicos, esta é
mantida entre os 2 e os 8ºC. Por outro lado, há que ter em conta um conjunto de
critérios essenciais no que diz respeito ao espaço disponível, regra dos prazos de
validade (regra FEFO, first expired first out, assegura que o produto com prazo de
validade mais curto seja o primeiro a sair), natureza do produto, e condições para
garantir a manutenção da estabilidade e qualidade dos produtos. Todos os produtos
devem ser armazenados conforme a sua forma farmacêutica (comprimidos,
pomadas/cremes, supositórios, etc.) e por ordem alfabética.
5.3.4. Devoluções
Por vezes, quando a nota de encomenda não corresponde à fatura, quando um
produto chega danificado, ou mesmo com prazo de validade muito curto, torna-se
necessário efetuar uma devolução. Da nota de devolução (ANEXO J) constam
nomeadamente a identificação da fatura onde se encontra o erro que motivou a
devolução (se for o caso), o motivo, data de devolução e a devida autenticação com
carimbo e assinatura pelo responsável da devolução na farmácia.
Durante o meu estágio na Farmácia S. João, este documento era emitido em
duplicado. O original seguia para o fornecedor, enquanto o duplicado era arquivado na
farmácia até chegada da nota de crédito.
5.3.5. Notas de Crédito
Após se realizar uma devolução para o armazenista, este envia uma nota de
crédito, para a farmácia. Posteriormente o profissional de saúde verifica se a nota de
crédito está de acordo com a nota de devolução, e em caso afirmativo regulariza a nota
de devolução no sistema informático.
5.4. CONTROLO DOS PRAZOS DE VALIDADE
Considera-se por prazo de validade de um medicamento, o espaço de tempo
necessário para que ocorra a diminuição do (s) princípio (s) ativo (s), num valor
37
estimado em 10% do inicial, quando conservado em condições de temperatura e
humidade estipulado para o mesmo.
Qualquer medicamento é, por lei, obrigado a ter presente o seu prazo de
validade. O controlo do prazo de validade dos medicamentos e produtos de saúde é um
dos aspetos essenciais no armazenamento. Diariamente, ao dar entrada de cada
encomenda o prazo de validade inscrito na embalagem é comparado com o prazo de
validade apresentado pelo computador. E com uma frequência bimestral, com auxílio da
SoftPharm, é pedido uma listagem dos produtos cujo prazo esteja na eminência de
expirar, de acordo com a sua base de dados, num período de dois/três meses, de modo a
efetuar as respetivas devoluções.
O controlo de prazo de validade, deve ser uma importante preocupação do
Técnico de Farmácia porque cabe-lhe a ele a tarefa de assegurar que todos os produtos
dispensados se encontrem em perfeitas condições, para que o fim a que se destinam,
seja atingido na sua globalidade. Por fim, introduz-se e atualiza-se os prazos de validade
dos produtos (ilustração 23).
Ilustração 23 – Print-Screen durante as atualização dos prazos de validade
6. INTERAÇÃO TÉCNICO-UTENTE-MEDICAMENTO
O técnico de farmácia, aquando em exercício na farmácia comunitária, deve ter
consciência que embora esteja a exercer uma atividade comercial está também a prestar
um serviço de interesse público. Como agente de Saúde Pública e especialista do
medicamento, é necessário educar a população e promover o uso racional dos
38
medicamentos, estando numa posição privilegiada para transmitir informações relativas
à sua posologia e modo de administração e, ainda, investigar a ocorrência de interações,
efeitos indesejáveis e reações adversas. O técnico de farmácia deve também assumir
uma conduta de responsabilidade, independência e autocrítica.
Durante o estágio tive a oportunidade de enquadrar, assimilar e tomar
consciência real de determinados conhecimentos que até então eram apenas teóricos.
Por um lado, o técnico de farmácia é o último elemento da cadeia de saúde, uma vez
que é a este que o utente recorre para a dispensa do medicamento. Por outro, o técnico
de farmácia é muitas vezes o primeiro profissional de saúde a quem o utente recorre
quando surgem complicações na sua saúde. O técnico de farmácia assume por isso um
lugar de destaque na saúde. É, assim, de extrema importância que o técnico de farmácia
desenvolva com o doente uma relação de confiança, que cumpra o sigilo profissional, e
que permita um diálogo e troca de informação clara, precisa e eficiente em ambos os
sentidos. Para além do ambiente que os rodeia, a postura (física e emocional) que o
técnico assume durante a interação com o doente deve ser exemplar, assertiva e
adequada às diversas situações que surgem no seu dia-a-dia.
O técnico de farmácia tem de garantir que recebe a informação correta e que as
recomendações que dá ao utente foram realmente compreendidas e assimiladas pelo
mesmo. É dever do farmacêutico esclarecer as dúvidas do utente, fornecer as indicações
necessárias para que a terapêutica seja seguida e forma correta e tentar garantir que as
características de qualidade e eficácia do medicamento se estendam para além da
farmácia após a sua dispensa.
Foram diversas as situações diárias que, durante o meu estágio, me levaram a
recorrer a esquemas terapêuticos ou escrita de posologia nas embalagens, para auxílio e
melhoria na transmissão de informação para o utente.
7. DISPENSA DE MEDICAMENTOS
A dispensa do medicamento na farmácia tem duas vias possíveis: quando o
utente apresenta a receita médica ou quando o utente recorre à farmácia
voluntariamente. Assim, segundo o DL 176/2006, de 30 de Agosto existe:
Medicamentos Sujeitos a Receita Médica Obrigatória (MSRMO) e Medicamentos Não
Sujeitos a Receita Médica Obrigatória (MNSRMO).
39
7.1. DISPENSA DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A RECEITA MÉDICA
A dispensa dos medicamentos e produtos prescritos na receita deve seguir um
conjunto de procedimentos que começa pela validação da receita. Para tal, a receita
deve estar corretamente preenchida com todos os elementos necessários:
• Local de prescrição: vinheta identificativa do local de prescrição e conforme as
exigências do respetivo organismo; ou então, carimbo ou inscrição manual no
caso de consultórios e/ou médicos particulares;
• Identificação do utente: nome e número de utente e/ou de beneficiário (outro
subsistema) mediante a apresentação de cartão;
• Identificação do médico: vinheta e preenchimento (manual ou carimbo) dos
campos para o nome do médico e a respetiva especialidade médica;
• Regimes de comparticipação especial (ANEXO K):
doenças crónicas especiais: quando a comparticipação do medicamento estiver
restringida a determinadas indicações terapêuticas por despacho ou portaria de
comparticipação. O respetivo despacho deverá ser inscrito pelo médico no
campo previsto da receita para doente com medicação especial;
doenças profissionais: com isenção total de encargos em medicamentos
comparticipados, as receitas vêm identificadas através de carimbo de cor
vermelha onde está inscrito “doença profissional”. Deverá também indicar o
Decreto Regulamentar nº 6/2001 de 5 de Maio;
doentes pensionistas: doentes com pensões de valor inferior ao salário mínimo
nacional. Estes são abrangidos por regime especial de comparticipação; na
receita será colocada a vinheta de cor verde de identificação da unidade de saúde
e/ou indicado o regime especial respetivo junto do local de inscrição do nº de
beneficiário. Devem apresentar o cartão de beneficiário do SNS, e neste deve
constar a letra R;
• Campo de prescrição: identificação dos medicamentos por DCI e marca
comercial ou laboratório (caso dos genérico), dosagem, forma farmacêutica, nº
comprimidos por embalagem, posologia e nº de embalagens. Em cada receita
médica podem ser prescritos o limite de quatro embalagens por receita, até
quatro medicamentos distintos, ou duas embalagens de cada medicamento até ao
limite de quatro embalagens totais por receita (exceto se se tratarem de
40
monodoses, podendo nesta situação serem prescritas até quatro embalagens
iguais, por receita);
• Interpretar os símbolos médicos em relação à posologia: exemplos: SOS,
tomar apenas se necessário; 1+1+1, tomar um ao pequeno-almoço, ao almoço e
ao jantar;
• Autorização na dispensa de medicamento genérico: indicativo da autorização
ou proibição, por parte do médico, para a dispensa de um medicamento genérico
(o não preenchimento ou preenchimento simultâneo dos dois campos equivalem
à concordância do médico com a dispensa do medicamento genérico);
• Data de prescrição e assinatura: a assinatura do médico é obrigatória; as
receitas são válidas por 30 dias úteis, exceto as renováveis que são válidas por 6
meses;
• Ausências de rasuras ou correções (em caso de haver correções o médico deve
rubricar).
Caso exista discrepância entre a embalagem prescrita e as embalagens
comercializadas, deve-se adotar os seguintes princípios:
• a dimensão da embalagem deve ser o mais próximo possível da embalagem
prescrita;
• sempre que a receita não especificar a dosagem ou dimensão da embalagem,
deverá entender-se que se refere ao mínimo comercializado, tendo em conta se a
prescrição se destina a adultos, crianças ou lactentes;
• embalagens de dimensão superior à indicação terapêutica só poderão ser
dispensadas nos casos em que inequivocamente o prescritor menciona a sua
dimensão exata, quando está esgotada a prescrita e em caso de medicação
urgente (desde que devidamente justificado na receita).
Em caso de duvidas quanto à interpretação da prescrição, o técnico de farmácia
deve procurar ajuda entre os restantes colegas, questionar o utente e/ou entrar em
contato com o médico prescritor.
No caso das receitas de medicamentos manipulados deverão ter a indicação,
expressa pelo médico, da palavra “Manipulado”, não sendo permitida a prescrição
nestas receitas de qualquer outro tipo de medicamento. A descrição dos vários
41
componentes do medicamento manipulado pode ocupar as diversas linhas da receita
previstas para a prescrição de medicamentos diferentes.
A partir do dia 1 de Junho de 2012, entrou em vigor a prescrição de
medicamentos por DCI (ANEXO K). Segundo a Autoridade Nacional do Medicamento
e Produtos de Saúde, a prescrição de medicamentos por DCI permite a liberdade de
escolha dos utentes em relação aos medicamentos que cumpram a prescrição do seu
médico. A implementação desta medida reforça assim a transparência da prescrição
médica e permite que o utente escolha o medicamento mais barato que cumpra a
prescrição pelo médico, exceto nos casos em que o médico assinale razões de segurança
(em casos de reação adversa prévia ou substâncias com margem terapêutica estreita -
medicamento que tem uma diferença pequena entre a dose terapêutica e a dose tóxica-)
ou não existam medicamentos equivalentes. Nos casos em que o médico prescreva
indicando a manutenção de tratamento anterior (“continuidade terapêutica”) o utente
poderá ainda selecionar medicamentos desde que com preço inferior.
A prescrição de medicamento comparticipado que inclua a denominação
comercial é efetuada através da receita, da qual não pode constar a prescrição de outros
medicamentos. No caso de a receita conter mais do que um medicamento em que é
indicada a denominação comercial, presume-se que a mesma foi efetuada por DCI
podendo o utente exercer o direito de opção.
As farmácias devem ter disponíveis para venda, no mínimo, três medicamentos
com a mesma substância ativa, forma farmacêutica e dosagem, de entre os que
correspondam aos cinco preços mais baratos de cada grupo homogéneo. Na dispensa
tinha-se sempre em consideração o medicamento de menor preço, salvo se for outra a
opção do utente. No anexo L encontra-se a circular do INFARMED acerca das novas
regras de prescrição e dispensa de medicamentos.
Deste modo, existe assim diferenças no que diz respeito à própria receita:
• Campo de prescrição: apenas existe a prescrição por DCI, dosagem, forma
farmacêutica, nº comprimidos por embalagem, posologia e nº de embalagens,
deixando de existir o nome comercial. Também deixa de existir os códigos de
barras impressos no lado direito da receita (ANEXO M);
• Autorização na dispensa de medicamento genérico: indicativo da autorização
ou proibição, por parte do médico, também deixa de existir. No período de
transição ainda persiste esta opção, no entanto, mesmo que o médico não
42
autorize, sendo uma receita prescrita a partir do dia 1 de Junho, esta opção deixa
de ser válida, podendo o farmacêutico fornecer outro medicamento.
A impressão no verso da receita também sofreu alterações, mais concretamente,
foi adicionado o Direito de Opção, em que o utente pode assinalar “Sim” ou “Não”.
Assinala-se “Sim”, no caso do utente ter escolhido o medicamento, por exemplo, se o
utente decidir continuar com um medicamento de marca em vez de levar um
medicamento genérico entre os cinco mais baratos (ANEXO N).
7.1.1. Processamento Informático das Receitas
O aviamento de receitas é exemplificado pelos seguintes passos, segundo ordem:
• Abertura da ferramenta “Aviamento ao Balcão” do sistema informático, com um
código específico de cada profissional, o que permite saber e visualizar todas as
vendas que o profissional efetuou, caso seja necessário, indicando o total de
vendas que efetuou, no fecho do dia;
• Como foi referido em cima, análise dos campos respetivos da receita;
• Proceder à recolha dos produtos desejados, retificando uma segunda vez a
receita e retificando os medicamentos pelo código de barras (quando se encontra
presente na receita);
• Se for o caso, quando um utente já toma uns medicamentos a algum tempo,
confirmar se são os que eles costumam tomar (por vezes, principalmente as
pessoas mais idosas, reconhecem os medicamentos pelas embalagens, o que
pode ser um pouco dificultador quando se trata de outro medicamento, ou a
embalagem foi modificada ou redimensionada ou mesmo um genérico, sendo
necessária uma breve e clara explicação);
• Efetuar a leitura ótica dos códigos de barras dos medicamentos, verificando se a
informação que aparece no ecrã depois da leitura, coincide com as características
do medicamento em questão;
• Colocação do organismo de comparticipação devido, se for o caso, através de
um código de siglas e números, e portarias/despachos se também for o caso. Na
maioria das vezes, o próprio sistema informático alerta-nos que para
determinado medicamento é necessária portaria/despacho, sendo indispensável a
devida atenção na mesma;
43
• Clicar em “continuar”;
• Preenchimento dos campos destinados ao utente, como nome, morada e até
número de beneficiário. Outra maneira é, se o cliente possuir a ficha de cliente,
colocar o seu número de cliente, que assume todos os dados necessários.
• “Finalizar Venda”, sendo emitido um talão de venda, e impressão no verso da
receita. Na impressão do verso da receita ficam impressos os códigos de barra
dos medicamentos cedidos, o registo com o nº do lote e um número sequencial
de acordo com o organismo pelo qual é processada, para que se possa organizar
o receituário e remetê-lo à Administração Regional de Saúde, e esta, por sua vez,
regularizar o pagamento, à Farmácia, do valor relativo às comparticipações.
Quando existe complementaridade entre os subsistemas (ex. SAMS/SNS) o
sistema informático faz duas impressões, uma para cada subsistema de
comparticipação, sendo necessário tirar fotocópia da frente da receita e do cartão
de complementaridade para anexar na segunda impressão. Cada receita (original
e cópia) é então incluída no lote correspondente;
• Assinatura por parte do utente, em como declara que recebeu os medicamentos e
todo o aconselhamento sobre os mesmos. A partir do dia 1 Junho surge a opção
“Sim” e “Não” acerca da escolha que optou por algum medicamento;
• Respetivo Pagamento;
• Talão é entregue ao utente.
A receita é carimbada, datada, rubricada e guardada numa das gavetas do
balcão, para posterior recolha para efeitos de correção de receituário. Todos os cuidados
e atenção que se devem ter aquando da cedência dos medicamentos e no processamento
informático da receita médica não dispensam uma posterior verificação, antes do seu
envio para o organismo competente, de forma a garantir que não foram cometidos erros
ou que eles possam ser corrigidos com a maior eficácia e rapidez possível. Na farmácia
S. João esta função competia a um farmacêutico destacado para tal e a Diretora Técnica.
7.1.2. Regimes de Comparticipação
O regime de comparticipação é algo a ter em conta, pois é a partir do mesmo que
se fará a respetiva comparticipação e, posteriormente faturação às entidades. Deste
modo está anexado um exemplo acerca de alguns organismos comparticipantes
(ANEXO O).
44
Conforme o sistema que estiver presente no receituário faz-se a aplicação da
mesma no sistema informático e este fará a respetiva comparticipação. Estas
comparticipações estão inteiramente dependentes dos subsistemas e do grupo de
comparticipação do medicamento.
Os utentes que usufruem do Regime de Trabalhador Migrante devem estar
abrangidos por convenções internacionais que preveem o reembolso, pelo sistema
estrangeiro de segurança social ao SNS português, das despesas com cuidados de saúde
prestados, nos montantes efetivos. Aos utentes abrangidos pelo Regime de
Trabalhadores Migrantes aplicam-se as taxas de comparticipação do regime normal. As
receitas com a menção “Acordos Internacionais” serão igualmente aceites. Nas receitas
médicas destinadas a estes trabalhadores deve constar o carimbo com a palavra
“Acordos Internacionais”, o nome do trabalhador e a entidade emissora do livrete.
Outro exemplo que refiro é a comparticipação a pensionistas dos Lanifícios. Os
pensionistas do setor dos lanifícios já podem levantar medicamentos sem custos nas
farmácias, não tendo de esperar por reembolsos posteriores. A comparticipação total dos
medicamentos é uma medida de que beneficiam cerca de 8.000 pensionistas que, até
1984, descontaram ao longo da carreira contributiva para o Fundo Especial dos
Lanifícios. Até 2011, tinham que desembolsar o valor dos medicamentos nas farmácias
e esperar por reembolsos. No anexo P, está um exemplo de uma receita de lanifícios.
Em anexo encontram-se exemplo de mais receitas com diferentes organismos,
tais como, GNR (ANEXO Q), SAD/PSP (ANEXO R), SAV/SNS (ANEXO S).
A existência de acordos entre a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e os
diversos organismos constitui uma mais-valia para as Farmácias.
7.1.3. Faturação às Identidades
Depois de todo o processo mencionado anteriormente, durante o mês, as receitas
são preparadas de acordo com o organismo comparticipante, e agrupadas em lotes de
trinta receitas. As receitas são novamente conferidas no que diz respeito a:
• Preenchimento (data, assinatura do médico, carimbo, vinhetas);
• Coincidência nos medicamentos prescritos e dispensados;
45
• Regime de comparticipação.
Este procedimento evita que posteriormente as receitas sejam devolvidas à
Farmácia e que não se receba a percentagem comparticipada pelas entidades. Quando os
lotes estão completos, o computador emite um documento para cada lote – verbete de
identificação (ANEXO T).
Dando como exemplo a faturação do SNS, a diretora técnica, deve acondicionar
numa caixa a faturação referente ao SNS. A documentação que deve ser incluída na
caixa é: fatura (duas vias: original e duplicado); relação de resumo de lotes; verbetes de
identificação de lotes; receitas e notas de crédito/débito (duas vias: original e
duplicado). A farmácia deve enviar à ANF uma das vias da fatura e das notas de
crédito/débito, bem como, arquivar um exemplar.
7.2. DISPENSA DE PSICOTRÓPICOS E ESTUPEFACIENTES
A aquisição, prescrição e dispensa de medicamentos estupefacientes e
psicotrópicos, devido à sua natureza, está sujeita a uma legislação específica. No
processamento informático o farmacêutico ou o seu auxiliar legalmente habilitado, que
avie a receita deve preencher todos os campos obrigatórios, tais como, o número e data
do bilhete de identidade ou da carta de condução, ou o nome e número do cartão de
cidadão do adquirente, o mesmo se faz nos campos referentes à pessoa a que se destina
a prescrição e os dados do médico. Após a venda, a receita tem de ser assinada pelo
adquirente, e se não souber, o farmacêutico consigna essa menção. De seguida, a
farmácia conserva em arquivo adequado, pelo período de três anos, uma reprodução em
papel da receita.
7.3. DISPENSA DE PRODUTOS DE PROTOCOLO DIABETES MELLITUS
As farmácias são fiéis depositárias dos produtos abrangidos pelo Protocolo
(seringas, agulhas, lancetas e tiras reativas) funcionando deste modo como
intermediárias entre o Estado e os doentes. Para que a farmácia possa aderir ao
Protocolo, necessita de uma autorização que passa por um processo de certificação
46
mediante a sua presença numa ação de formação dado pela Administração Regional de
Saúde (ARS).
As receitas utilizadas são comuns com as receitas de MSRM, no entanto, nestas
situações apenas podem estar prescritos produtos abrangidos por este protocolo para que
possam seguir os trâmites normais na farmácia e se proceder à sua dispensa.
7.4. AUTOMEDICAÇÃO
A automedicação carateriza-se pela iniciativa por parte do doente, em que ele
assume a responsabilidade, na procura de uma melhoria do seu estado de saúde, sem
recurso a uma consulta médica, pela toma de medicamento em que não requerem receita
médica obrigatória (os MNSRM) para atenuação de sintomas que consideram pouco
graves e simples.
Nestas situações o profissional de farmácia tem voz ativa, pois é ele que ao
contactar com o utente analisa o caso e aconselha a respeito da terapêutica mais
adequada com dispensa de MNSRM se for caso disso. Deve por isso, assumir uma
postura crítica-pedagógica identificando a gravidade da situação e reconhecendo se o
quadro clínico com que se depara exige uma terapêutica farmacológica com dispensa de
MNSRM. Se for este o caso, este profissional de saúde deve ter em conta uma relação
benefício-risco-custo e garantir que o doente faça uso destes medicamentos de forma
correta e racional, dando-lhe informação sobre posologia, modo de administração,
precauções de utilização, contra-indicações, interações, efeitos indesejáveis e reações
adversas).
Para que um medicamento seja classificado como MNSRM requer, por um lado
que não preencham nenhum dos itens que compõem o Decreto-Lei nº 209/94 de 6 de
Agosto que se refere aos MSRM, por outro, os MNSRM devem poder ser usados em
segurança, sem supervisão médica e possuir documentação que fundamente o seu uso
seguro em automedicação. Ou seja, os MNSRM são definidos como especialidades
farmacêuticas destinadas ao alívio, tratamento ou prevenção de sintomas e síndromes
menores, que não requerem cuidados médicos e que têm na sua composição substâncias
previamente reconhecidas como úteis e seguras. Deste modo, existem alguns aspetos a
que devem obedecer esses medicamentos, tais como:
47
• segurança direta (avaliada através da probabilidade de indução de reações
adversas) e indireta (avaliada através de efeitos secundários causados pelo uso
inadequado ou pelo facto de induzirem abuso);
• serem utilizados apenas em situações clínicas ligeiras, auto-limitadas e que
requeiram terapêutica de curta duração;
• apresentarem fraco risco e probabilidade de serem usados incorretamente
(devem ter margem de segurança alargada e, as dimensões das embalagens
devem ser reduzidas para limitar a duração do tratamento e repetição do seu
uso);
• exposição prévia das populações ao medicamento (é obrigatório que o
medicamento já esteja no mercado há pelo menos cinco anos);
• via de administração que não a injetável;
• folheto informativo com informação clara e que oriente para uma utilização
eficaz e segura.
Neste últimos anos, tem-se verificado um aumento do nº de utentes que recorrem
à automedicação a um ritmo bastante elevado, que é acompanhado em proporção pelas
preocupações dos profissionais que contactam com esta realidade. Justifica-se assim a
tomada de medidas como a criação de um grupo de consenso sobre automedicação e
aprovação da primeira lista de indicações passíveis de automedicação publicada em
Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 20025 (ANEXO V).
7.5. ACONSELHAMENTO E DISPENSA DE OUTROS PRODUTOS DE SAÚDE
7.5.1. Produtos de dermofarmácia, cosmética e higiene
Os Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal (PCHC) não necessitam de
autorização administrativa prévia de comercialização. O fabrico, controlo, segurança e
cumprimento da legislação em vigor são da exclusiva responsabilidade do fabricante, do
importador ou do responsável pela introdução dos produtos no mercado. No entanto, as
5 Despacho n.º 2245/2003, de 16 de Janeiro
48
exigências legais destinadas a estes produtos justificam-se essencialmente pela
necessidade de proteção da saúde pública, assegurando mecanismos de intervenção da
administração e permitindo uma eficaz fiscalização e vigilância do cumprimento das
exigências legais, garantindo assim, em última análise, a proteção dos direitos e
interesses dos consumidores. Os PCHC são regulamentados pelo Decreto-Lei n.º
142/2005 de 24 de Agosto que os define como: qualquer substância ou preparação
destinada a ser posta em contacto com as diversas partes superficiais do corpo humano,
designadamente epiderme, sistemas piloso e capilar, unhas, lábios e órgãos genitais
externos, ou com os dentes e as mucosas bucais, com a finalidade de, exclusiva ou
principalmente, os limpar, perfumar, modificar o seu aspeto, proteger, manter em bom
estado ou de corrigir os odores corporais.
O Decreto-Lei n.º 296/98, de 25 de Setembro, estabelece, no seu artigo 10º, que
as menções constantes da rotulagem dos PCHC não devem induzir o consumidor, em
erro sobre as suas características ou atribuir a esses produtos características que não
possuem, nomeadamente, indicações terapêuticas. Hoje em dia o uso destes produtos
vai muito além da componente estética, tratando-se sim de uma questão de saúde,
assumindo um papel de “tratamento” e proteção, como na resolução de determinadas
situações dermatológicas, nomeadamente acne, rugas, pele seca ou irritada, caspa,
queda de cabelo, higiene íntima, entre outros.
Uma vez que se trata de uma área em constante evolução, dinâmica e de larga
difusão nos media, compete então ao técnico de farmácia assumir uma constante
atualização de conhecimentos nesta área de forma conseguir corresponder às
expectativas do utente que o procura e a responder o melhor possível às características
individuais dos seus utentes.
7.5.2. Produtos dietéticos para alimentação especial e produtos dietéticos infantis
Segundo o Decreto-Lei nº 227/91 de 19 de Junho, entende-se por géneros
alimentícios para alimentação especial os produtos alimentares que, devido à sua
composição ou a processos especiais de fabrico, se distinguem claramente dos géneros
alimentícios de consumo corrente, são adequados ao objetivo nutricional pretendido e
são comercializados com a indicação de que correspondem a esse objetivo.
49
Para além disso, o produto dietético define-se como produto de natureza
alimentar que se destina a complementar ou substituir parcialmente os alimentos
habituais ou a satisfazer necessidades nutritivas especiais de pessoas em que os
processos naturais de assimilação ou metabolismo estejam perturbados. Dentro dos
produtos dietéticos encontramos aqueles que se destinam à alimentação infantil e à
alimentação de adultos, podendo ambos serem incluídos em regimes alimentares hipo
ou hiper-calóricos, proteicos e glucídicos. Neste grupo inclui: preparados para lactentes;
leites de transição e outros alimentos de complemento; alimento para bebés; géneros
alimentícios com valor energético baixo ou reduzido, destinados a controlo de peso;
alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos; alimentos pobres em
sódio, incluindo os sais dietéticos hipossódicos ou assódicos; alimentos sem glúten;
alimentos adaptados a esforços musculares intensos, sobretudo para os desportistas;
alimentos destinados a pessoas que sofrem perturbações no metabolismo dos glúcidos
(diabéticos).
No que diz respeito aos produtos dietéticos infantis, o técnico de farmácia
desempenha um importante papel no aconselhamento e acompanhamento das futuras e
atuais mamãs. Além de devidamente informado e atualizado, o técnico de farmácia deve
procurar ser uma fonte de informação a quem a mãe pode recorrer nas suas dúvidas,
estejam relacionadas com produtos dietéticos infantis ou não. Apesar deste tipo de
produtos não serem de venda exclusiva em farmácias é a este local que muitas vezes
recorrem, porque encontram sempre um atendimento personalizado. Essencialmente,
nas farmácias, encontram-se disponíveis dois tipos de produtos: os leites e as farinhas.
De acordo com as necessidades do lactente, e adaptado à sua idade e estado de
desenvolvimento, pode encontrar-se disponível nas farmácias uma vasta gama de leites,
que de forma geral podem ser caracterizados como: leites para lactentes (0-4/6 meses);
leites de transição (a partir dos 4 meses de idade) e leites de crescimento (do 1º ao 3º
ano de vida)
Por outro lado, existem as farinhas láteas que são outro produto dietético infantil
de extrema importância na alimentação das crianças. De uma forma geral classificam-se
em farinhas lácteas ou não lácteas, conforme sejam para preparar com água ou leite e,
ainda, com ou sem glúten, na sua composição.
50
7.5.3. Fitoterapia e suplementos nutricionais
A fitoterapia diz respeito a produtos que tiram partido das propriedades curativas
de algumas plantas, constituindo uma alternativa possível aos medicamentos de síntese.
Os produtos fitoterapêuticos podem apresentar-se sob a forma de formulações orais
sólidas (comprimidos e cápsulas), soluções orais (xaropes, ampolas bebíveis) e infusões
(chás). Este tipo de produtos pode constituir alternativa razoável aos medicamentos de
síntese, principalmente em doentes polimedicados. Dos produtos fitoterapêuticos e
suplementos que se podem encontrar disponíveis na farmácia são exemplos:
• Produtos fitoterapêuticos:
o Chá verde - emagrecimento;
valeriana - insónia, nervosismo e ansiedade;
produtos com ginseng e Ginkgo biloba (QI plus ®; Ginsactiv ®)
– fadiga intelectual, agente antioxidante, reforça as defesas
imunitárias;
o chá midro – laxante;
• Suplementos nutricionais (essencialmente multivitamínicos):
o Centrum®;
o Viterra®;
o Pharmaton®.
7.5.4. Homeopatia
De acordo com o Decreto-Lei n.º 176/2006 de 30 de Agosto que revoga o
anterior Decreto-Lei n.º 94/95 de 9 de Maio, os medicamentos homeopáticos define-se
como medicamento obtido a partir de substâncias denominadas stocks ou matérias-
primas homeopáticas, de acordo com um processo de fabrico descrito na farmacopeia
europeia ou, na sua falta, em farmacopeia utilizada de modo oficial num Estado
membro, e que pode conter vários princípios. Este documento prevê o registo
simplificado de medicamentos homeopático que, cumulativamente: sejam
administrados por via oral ou externa; apresentem um grau de diluição que garanta a
inocuidade do medicamento, não devendo este conter mais de uma parte por 10000 de
tintura-mãe, nem mais de 1/100 da mais pequena dose eventualmente utilizada em
51
alopatia, para as substâncias ativas cuja presença num medicamento alopático obrigue a
receita médica; não apresentem quaisquer indicações terapêuticas especiais na
rotulagem ou em qualquer informação relativa ao medicamento.
7.5.5. Medicamentos de uso veterinário
Segundo o Decreto-Lei n.º 184/97 de 26 de Julho, entende-se como
medicamento para uso veterinário (MUV) como todo o medicamento (toda a substância
ou composição que possua propriedades curativas ou preventivas das doenças e dos
seus sintomas, com vista a estabelecer um diagnóstico médico ou a restaurar, corrigir ou
modificar as suas funções orgânicas) destinado aos animais.
A gama de medicamentos de uso veterinário existentes à venda nas farmácias é
bastante variada, que vão desde produtos para a desparasitação interna e externa
(champôs, comprimidos, coleiras, pastas), anticoncetivos, medicamentos para o
tratamento de algumas patologias, etc. De referir que, existem alguns medicamentos
para uso humano podem ser utilizados em animais mediante indicação do médico
veterinário, como tive oportunidade de constatar no decorrer do meu estágio.
O técnico de farmácia tem pois um papel fundamental no aconselhamento e
dispensa destes produtos, nomeadamente no seu modo de emprego, doses e frequência
de administração. Por outro lado, o técnico de farmácia tem um papel educacional no
que diz respeito à valorização da importância da vacinação e aconselhamento de
medidas profiláticas para determinadas patologias. É, por isso, uma área em que cada
vez mais o técnico de farmácia deverá ter formação especializada.
7.5.6. Dispositivos Médicos
Atendendo à Diretiva do Dispositivos Médicos 93/42/CEE, transposta para a lei
nacional pelo Decreto-Lei n.º 273/95 de 23 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº
30/2003, de 14 de Fevereiro, considera dispositivo médico como, qualquer instrumento,
aparelho, equipamento, material ou artigo utilizado isoladamente ou combinado,
incluindo os suportes lógicos necessários para o seu bom funcionamento, destinado pelo
fabricante para ser usado no corpo humano para fins de: diagnóstico, prevenção,
52
monitorização, tratamento ou atenuação de uma doença; diagnóstico, monitorização,
tratamento ou atenuação ou compensação de uma lesão ou deficiência; investigação,
substituição ou modificação da anatomia ou de um processo fisiológico; controlo da
conceção e cujo principal efeito pretendido no corpo humano, não seja alcançado por
meios farmacológicos, imunológicos ou metabólicos, embora a sua função possa ser
apoiada por estes meios.
Os critérios como, os potenciais riscos inerentes à utilização do dispositivo e os
possíveis incidentes relacionados com as características e/ou funcionamento do
dispositivo, bem como a duração do contacto do dispositivo com o corpo humano; a
invasibilidade do corpo humano e a anatomia afetada pela uso do dispositivo, permitem
classifica-los em: dispositivos médicos de classe I - dispositivos de baixo risco (ex:
sacos coletores de urina, meias de compressão, muletas, pensos oculares, algodão
hidrófilo, seringas sem agulha, colares cervicais); dispositivos médicos de classe IIa -
dispositivos de baixo médio risco (ex: compressas de gaze, agulhas de seringa, cateteres
urinários, etc.); dispositivos médicos de classe IIb - dispositivos de alto médio risco (ex:
canetas de insulina, preservativos, diafragmas, material d penso para queimaduras
graves, etc); dispositivos médicos de classe III - dispositivos de alto risco (ex:
preservativos com espermicida, pensos medicamentosos, etc).
Estes são produtos com bastante procura na farmácia, o que obriga o técnico de
farmácia a estar devidamente informado sobre a variedade de produtos existentes e
aconselhamento a prestar na dispensa dos mesmos.
8. OUTROS CUIDADOS DE SAÚDE PRESTADOS NA FARMÁCIA
A grande diversidade de medicamentos, obriga a cuidados particulares no que
diz respeito às incompatibilidades físicas, químicas ou biológicas a que podem dar
origem. Problemas complexos do foro toxicológico e de estabilidade medicamentosa
são hoje frequentes, devido em grande parte, à administração simultânea de diversos
medicamentos ao mesmo doente.
O conceito de Farmácia Clínica tem evoluído nos últimos anos e corresponde
atualmente a um novo conceito da própria prática farmacêutica: o profissional de
farmácia, dentro do seu âmbito de ação no quadro dos cuidados de saúde deve assumir
53
uma atitude mais voltada para o doente na sua individualidade, atendendo aos seus
hábitos de vida, condicionantes económicas, entre outras.
Pela formação científica e profissional, o técnico de farmácia está apto a
desempenhar um papel cada vez mais ativo, não se limitando à clássica dispensa do
medicamento. Dado o grau de credibilidade e de confiança que o técnico de farmácia
inspira na sociedade, a farmácia é um centro apropriado para o rastreio e controle de
algumas doenças. O recurso a novas técnicas e meios analíticos permitem que a nível
das farmácias, entre as quais a Farmácia S. João, se detetem as alterações ao nível de
pressão arterial, e de parâmetros bioquímicos como o colesterol, glucose, entre outros.
Neste estágio tive oportunidade de avaliar parâmetros como pressão arterial;
glicemia capilar, colesterol e triglicerídeos à população que se deslocava à farmácia e
solicitava o mesmo serviço.
8.1. AVALIAÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL
A farmácia é um local privilegiado no controlo da pressão arterial e o técnico de
farmácia, mais uma vez, deve assumir para além do seu papel como profissional de
saúde o papel educacional. O profissional de saúde deve agir como promotor de uma
terapêutica correta, procurando prestar conselhos sobre a terapêutica não farmacológica
e farmacológica, detetando os efeitos secundários. A determinação da pressão arterial é
fundamental para o autocontrolo da hipertensão na identificação precoce de indivíduos
suspeitos de hipertensão, de modo a prevenir ou a atrasar as complicações da doença,
uma vez que não sendo tratada constitui um fator de risco de diversas doenças
cardíacas.
As avaliações de pressão arterial foram realizadas com aparelhos digitais e
envolvem algumas regras para que os resultados sejam o mais próximo do real possível:
o utente deve estar relaxado e repousar sentado durante alguns minutos antes da
medição; a medição não deve ser efetuada logo após: ingestão de café, refeições, ou o
ato de fumar; o utente deve estar sentado comodamente e não pode falar ou mover-se
durante a avaliação; o braço onde se faz a avaliação deve estar nu.
Podemos então enquadrar os valores de referência na tabela seguinte:
54
Categoria Pressão Sistólica (mmHg) Pressão Diastólica
(mmHg)
Normal 120-129 80-84
Normal alto 130-139 85-89
Hipertensão Fase 1 140-159 90-99
Hipertensão Fase 2 160 100 Tabela 1 - Valores de Referência de Pressão Arterial
O valor é registado num cartão disponibilizado pela farmácia e entregue ao
utente. Assim, torna-se muito importante conversar com o doente e educá-lo de modo a
seguir a possível terapêutica instituída e se for o caso relembrá-lo de certas medidas
nomeadamente redução e ingestão de sal, redução e ingestão de bebidas alcoólicas e
café, alimentação racional, perder peso no caso de obesidade, aconselhar exercício
físico moderado, entre outros.
8.2. PESO, ALTURA E IMC
A determinação destes parâmetros é feita com o auxílio de uma balança
eletrónica presente na área de atendimento ao público. Qualquer uma das balanças
realizava a medição da altura, peso e cálculo do valor IMC de forma automática. De
qualquer forma o farmacêutico deve ter presente como é feito o cálculo do IMC: IMC=
peso (Kg) / Altura2 (m) (ilustração 24).
Ilustração 24 – Tabela de cálculo de IMC
O controlo do peso corporal é muito importante pelo fato da obesidade constituir
fator de risco para várias patologias.
55
8.3. DETERMINAÇÃO DOS PARÂMETROS BIOQUÍMICOS
Para avaliar os parâmetros bioquímicos como a glicemia, colesterol e
triglicerídeos utiliza-se o sistema Accutrend® Plus. É um equipamento adequado para o
rastreio, diagnóstico e monitorização terapêutica de desordens metabólicas e fatores de
risco cardiovascular no consultório ou na farmácia. O Accutrend® Plus é igualmente,
pela sua facilidade de utilização, o equipamento adequado para uso pelos próprios
utentes em suas casas, sempre aconselhados pelo médico.
Assim sendo, permite a medição em poucos minutos dos três principais fatores
de risco cardiovascular: glucose, colesterol e triglicéridos. O fato de valores elevados de
colesterol e triglicéridos não causarem quaisquer sintomas, torna o desenvolvimento
silencioso da doença, onde a deteção precoce e regular e a monitorização assumem
especial relevância.
O aparelho de medição Accutrend® Plus mede a intensidade da cor produzida na
camada de reação da tira de teste, através de fotometria de refletancia, e calcula a
concentração de cada parâmetro na amostra através de um algoritmo específico de lote.
O resultado apresentado aparece sob a forma de mg/dl e é automaticamente armazenado
em memória com data e hora.
Deste modo, o manuseamento é o seguinte:
• Ligar o aparelho: Coloca-se o aparelho sobre uma superfície plana estável e
liga-se.
• Codificação: Se estiver a piscar o símbolo code nr (número de código), insere-
se a tira de código conforme a imagem. Não se deve tocar na zona impressa da
tira situada na parte posterior da barra preta. Com a tampa fechada, insere-se a
tira de código até ao fundo e retira-se de imediato. A codificação bem sucedida é
confirmada por um curto sinal sonoro. Retirar a tira de código e fechar a
embalagem imediatamente.
• Inserir a tira de teste: Segurar a tira de teste conforme a imagem abaixo e
inserir até ao fundo. Se a tira estiver corretamente introduzida ouve-se dois
sinais sonoros;
• Recolha da amostra de sangue: Utilizar o sistema de punção capilar para
recolher a amostra de sangue capilar do dedo;
56
• Aplicação da amostra: retirar a tira teste e deixar a tampa aberta, aplicar a gota
de sangue suspensa na zona lancetada. Não se deve tocar na zona de aplicação
com a pele.
• Inserir a tira de teste no aparelho e fechar a tampa: Quando a medição
terminar, o resultado é visualizado no visor. Os resultados que se situem fora do
intervalo de medição são visualizados como Hi (acima do intervalo de medição)
ou Lo (abaixo do intervalo de medição).
Na tabela 3 segue-se os valores favoráveis para a glicemia, colesterol e
triglicerídeos:
Parâmetro Bioquímico Valores de Referência
Colesterol Total <190 mg/dl
Glicemia Em jejum - 80-120 mg/dl
2 horas após as refeições < 145 mg/dl
Triglicerídeos <150 mg/dl
Tabela 2 - Valores de Referência do Colesterol Total, Glicemia e Triglicéridos
Todos os resíduos são colocados nos contentores para o lixo do grupo III e outro
para o lixo do grupo IV. Estes contentores são recolhidos mensalmente pela AmbiMed.
A AmbiMed é uma empresa que se dedica à Gestão Integrada de Resíduos Hospitalares,
sendo líder em Portugal, primeira na utilização das mais modernas, e ambientalmente
corretas, tecnologias de tratamento, trabalhando com todos os tipos de produtores de
resíduos, independentemente da sua dimensão ou localização geográfica.
9. RECOLHA DA MEDICAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO À VALORMED
A ValorMed, sociedade comparticipada pela Associação da Indústria
Farmacêutica, ANF e pelas Associações de Empresas distribuidoras de Medicamentos,
é responsável pela recolha e valorização dos resíduos e embalagens de medicamentos
fora de uso. O objetivo é a melhoria do ambiente, eliminando a possibilidade dos
medicamentos contaminarem recursos tão importantes como a água e os solos.
57
Neste estágio tive a oportunidade de proceder à recolha de medicamentos e
realizar todos os processos adjacentes para o envio dos contentores que serão descritos
de seguida.
A ValorMed encarrega-se pela recolha e gestão de embalagens de
medicamentos, contendo ou não medicamentos e outros produtos fora de uso,
nomeadamente. A 18 de Dezembro de 2008, a ValorMed realizou um contrato com a
Prolixo para que esta empresa inicie o processo de triagem de embalagens de
medicamentos fora de uso recolhidas em farmácias.
Após a receção do saco de recolha ValorMed, este deverá ser fechado efetuando
um nó com as próprias assas e imediatamente colocado no contentor de recolha
ValorMed, operação esta, que será efetuada apenas pelo pessoal da farmácia e não pelo
utente. Uma vez o contentor cheio, este é selado com a etiqueta de selagem.
Seguidamente preenche-se a ficha de contentor numerada sequencialmente
(autocopiativo em 4 vias) e afixa-se um envelope autocolante onde se colocará a
mesma. Na farmácia é arquivada a cópia verde e as restantes três cópias (cópia branca,
azul e amarela) são enviadas para o fornecedor.
Periodicamente, os contentores são transportados dos armazenistas para a
estação incineradora com vista à sua valorização energética. A recolha dos contentores
pelo ValorMed tem aumentado nos últimos anos. Segundo a ValorMed só em 2006
foram enviados para a valorização energética 576 toneladas de resíduos de embalagens
e medicamentos fora de uso, o que representa um acréscimo de 22,3% relativamente ao
ano anterior. Este é um indicador claramente positivo, sinónimo de uma crescente
preocupação e responsabilidade dos portugueses.
58
CONCLUSÃO
Depois de ter realizado o estágio na Farmácia S. João e ter entrado na reta final
da elaboração deste relatório, considero que este tem um carácter valorativo, na medida
em que me permitiu uma reflexão e uma avaliação da concretização de atividades e dos
objetivos. Nenhum processo de ensino decorre sem falhas mas quando as reconhecemos
e admitimos, estamos de certa forma a aprender e a evoluirmos enquanto pessoas e
profissionais.
Deste modo farei uma reflexão global deste estágio comparativamente ao
anterior. Ao longo deste estágio depreendi que o técnico de farmácia tem um papel
bastante ativo e mais reconhecido: com efeito, não basta a dispensa do medicamento por
si só, a sociedade atual possui uma formação melhor e está muito mais influenciada
pelos meios de comunicação social, procurando estilos de vida mais saudáveis.
No que diz respeito à rapidez e eficiência, penso que fui evoluindo ao longo do
estágio. A destreza na realização de vários procedimentos era um dos meus objetivos
pessoais e penso que foi alcançado, pois a repetição destes permitiram-me adquirir
maior confiança e prática. Ao longo deste estágio senti-me motivado, não só porque a
integração foi bastante fácil mas também porque me foi conferida bastante autonomia.
De um modo geral todas as atividades foram executadas com sucesso e os
objetivos foram atingidos com elevada eficácia, excetuando a preparação de
manipulados de acordo com as boas práticas de preparação de manipulados, isto porque
na farmácia S. João não se faz a preparação de qualquer tipo de manipulado.
Posto isto, considero que este estágio foi bastante aliciante. Com este tive
oportunidade de contactar com a realidade de uma Farmácia Comunitária e com
profissionais da mesma, criando um espírito de equipa e de interajuda. De certo modo,
através deste tive oportunidade de conhecer a realidade de um futuro próximo e do
longo caminho que ainda há a percorrer nesta área.
Pelo conteúdo deste relatório, creio ter atingido os objetivos por mim delineados
para o estágio decorrente, de certa forma até ultrapassado. Refiro que todo o esforço
ganhou frutos, pelas oportunidades e experiencias vividas, assim como pela
aprendizagem obtida.
59
BIBLIOGRAFIA E WEBGRAFIA
DIÁRIO DA REPÚBLICA: Deliberação 414/CD/2007 de 29 de Outubro
Art. n.º 2; D.L. 48547 de 27 de Agosto de 1968-Art. n.º 53.º e 54.º; D.L. 176/2006, de
30 de Agosto; Portaria n.º 1429/2007 de 2 de Novembro - Art. n.º 2º,3º; Portaria n.º
594/2004 de 2 Julho; Portaria n.º 1474/04; Despacho n.º 11387-A/2003; Despacho n.º
4250/07; Portaria n.º 1288/2005 de 15 Dezembro;
Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea (2001) (volume A-F e G-
Z). Lisboa: Verbo;
Guia de Elaboração e Apresentação de Trabalhos Escritos – Escola Superior
de Saúde, 2009;
INFARMED (2012). Normas Relativas à Prescrição de Medicamentos e aos
Locais de Prescrição, Farmácias e Administração Regionais de Saúde. Acedido a (8 de
Junho de 2012 às 21h20): http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED;
http://www.ordemfarmaceuticos.pt/scid/ofWebInst_09/- Acedido a 9 de
Junho de 2012 às 21h23;
http://www.roche.pt/portugal/index.cfm/produtos/equipamentos-de-
diagnostico/products/near-patient-testing/accutrend-plus/ - Acedido a 11 de Junho de
2012 às 22h56;
http://www.ambimed.pt/ - Acedido a 21 de Junho de 2012 às 21:02;
http://www.acss.min-
saude.pt/Portals/0/Circular%20Informativa%20Conjunta%20N%C2%BA%2001-
INFARMED-ACSS.pdf - Acedido a 21 de Junho de 2012 às 21:32;
http://www.portalendocrino.com.br/doencas_colesterol.shtml - Acedido a 19
de Junho de 2012 às 22:37;
http://www.tdtonline.org/ - Acedido a 19 de Junho de 2012 às 21:45;
http://www.anf.pt/ - Acedido a 18 de Junho de 2012 às 18:23.
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ANEXOS
