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RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Ano Base 2010

PLANO PLURIANUAL

2008-2011

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO

Ministério do Meio Ambiente

EXERCÍCIO 2011

ANO BASE-2010

Brasília 2011

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO 5 SUMÁRIO EXECUTIVO 6 OBJETIVO DE GOVERNO VINCULADO: 8 “Reduzir as desigualdades regionais a partir das

potencialidades locais do território nacional” 8

I OBJETIVOS SETORIAIS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 10 Objetivo Setorial 1

10 Ampliar a Contribuição do Brasil na Redução de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Gases do Efeito Estufa e Preparar o País Para os Efeitos das Mudanças Climáticas

Objetivo Setorial 2

10 Aprimorar o Licenciamento Ambiental e Desenvolver Instrumentos de Planejamento e Gestão Ambiental em Apoio ao Desenvolvimento Sustentável

Objetivo Setorial 3

10 Promover a Queda Contínua e Consistente do Desmatamento, o Combate à Desertificação e a Conservação da Biodiversidade em Todos os Biomas Brasileiros

Objetivo Setorial 4

11 Promover a Disponibilidade de Água com Qualidade e a Gestão dos Recursos Hídricos, o Controle de Poluição, a Conservação e a Revitalização de Bacias

Objetivo Setorial 5

11 Ampliar a Participação do Uso Sustentável dos Recursos da Biodiversidade Continental e Marinha e das Áreas Protegidas no Desenvolvimento Nacional

Objetivo Setorial 6

12 Promover e Difundir a Gestão Ambiental, a Produção e o Consumo Sustentável nos Ambientes Urbanos e Rurais e nos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais

Objetivo Setorial 7

12 Promover a Articulação Institucional e a Cidadania Ambiental por Meio do Fortalecimento do SISNAMA, da Educação Ambiental, da Participação e do Controle Social

II AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS 13 Combate à Desertificação 13 Comunidades Tradicionais 15 Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros 20 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos

Genéticos 23

Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade 26 Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis 28 Nacional de Florestas 32 Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios

Florestais - Florescer 39

Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas 42 Qualidade Ambiental 46 Recursos Pesqueiros Sustentáveis 52 Resíduos Sólidos Urbanos 55 Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de

Vulnerabilidade e Degradação Ambiental 60

Zoneamento Ecológico-Econômico 64

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APRESENTAÇÃO

A contínua melhoria da qualidade das políticas públicas e sua efetividade junto à sociedade é um princípio que eleva os desafios para a gestão pública e ressalta a importância da avaliação da ação governamental. Nesse sentido, os resultados apresentados no Relatório de Avaliação do PPA 2008-2011 devem ser debatidos, de modo a permitir o avanço da democracia na interação entre o Estado e a Sociedade.

A fim de cumprir o disposto no art. 19º da Lei nº 11.653, de 07 de abril de 2008 e o Decreto nº 6601 de 10 de outubro de 2008 que trata do modelo de gestão do Plano Plurianual 2008-20011, coube aos órgãos do Governo Federal elaborar a avaliação dos Objetivos Setoriais e dos Programas sob sua responsabilidade. O produto do trabalho é resultado das atividades realizadas em conjunto com gerentes dos programas e equipes técnicas no âmbito dos órgãos responsáveis por programas de Governo, que são integrantes das Subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (SPOA), das Unidades de Monitoramento e Avaliação (UMAs) e das Secretarias Executivas.

As avaliações versam sobre os resultados provenientes da implementação dos programas de cada órgão tanto no âmbito do próprio órgão responsável quanto em outros Ministérios, no caso dos programas multissetoriais. Esse relatório confere maior transparência em relação aos resultados da aplicação dos recursos públicos federais. Além disso, facilita a compreensão e a prestação de contas à sociedade, gerando assim informações para os debates necessários à promoção da melhoria da qualidade da ação pública e de seus resultados para a sociedade brasileira.

Na primeira parte estão explicitados os resultados alcançados pelos objetivos setoriais definidos pelo Ministério do Meio Ambiente e na segunda parte as informações referentes a cada programa finalístico gerenciado pelo MMA.

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SUMÁRIO EXECUTIVO

Em 2010, do total previsto para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), foram utilizados R$ 1.822.148.671,07 para a execução dos programas e das ações sob sua responsabilidade, de acordo com o quadro a seguir:

Autorizado (LOA + Créditos):

R$ 3.871.248.168,00

Empenho Liquidado: R$ 1.822.148.671,07

Pago Estatais: -

Total: R$ 1.822.148.671,07

Previsto não-orçamentário Realizado não-orçamentário

- -

Além disso, do total de R$ 123.097.387,53 inscritos em restos a pagar, relativo ao exercício de 2009, foram executados R$ 75.026.123,30, ou seja, 60,95 %

Na execução orçamentária dos programas sob responsabilidade do(a) Ministério do Meio Ambiente (MMA), no período do PPA 2008-2011, verificou-se a seguinte distribuição dos percentuais na participação dos valores realizados anualmente:

Tipo Programa (Código/Denominação)

2010 Previsto Realizado * %

Finalístico

1080 Combate à Desertificação

5.425.000,00 985.761,62 18,17

1145 Comunidades Tradicionais

12.750.500,00 1.914.506,94 15,02

1332 Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros

252.657.732,00 100.280.299,64 39,69

0508 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos

39.635.480,00 15.780.280,95 39,81

1426 Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade

23.627.620,00 5.102.025,80 21,59

0052 Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis

14.739.952,00 2.262.576,37 15,35

0506 Nacional de Florestas

58.251.082,00 34.635.507,26 59,46

0503 Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer

99.483.000,00 92.349.478,41 92,83

1107 Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas

136.764.083,00 55.506.542,11 40,59

1346 Qualidade Ambiental 48.751.079,00 16.796.162,77 34,45

0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis

1.225.421.412,00 1.194.461.917,12 97,47

8007 Resíduos Sólidos 151.497.914,00 2.347.046,75 1,55

7

Urbanos 1305 Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental

475.241.873,00 122.438.154,36 25,76

0512 Zoneamento Ecológico-Econômico

11.190.490,00 1.137.651,62 10,17

Total Finalístico 2.555.437.217,00 1.645.997.911,72 64,41

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

1102 Agenda 21 1.370.687,00 755.356,95 55,11

0511 Gestão da Política de Meio Ambiente

100.936.853,00 46.330.475,31 45,90

0497 Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos

4.772.421,00 1.119.451,84 23,46

Total Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

107.079.961,00 48.205.284,10 45,02

Total Geral 2.662.517.178,00 1.694.203.195,82 63,63

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OBJETIVO DE GOVERNO VINCULADO

Os objetivos setoriais do Ministério do Meio Ambiente estão vinculados ao objetivo estratégico de Governo: “Reduzir as desigualdades regionais a partir das potencialidades locais do território nacional”.

“ O desenvolvimento do Brasil tem sido territorialmente desigual. As diversas regiões brasileiras não possuem as mesmas condições para fazer frente às transformações socioeconômicas em curso, especialmente aquelas associadas ao processo de inserção do país na economia mundial. Para mudar essa situação, faz-se necessário promover políticas públicas, de maneira integrada, a partir das realidades regionais e locais, levando a um desenvolvimento mais equilibrado e ambientalmente sustentável entre as diversas regiões do país.

O aproveitamento pleno do território e a valorização da sua diversidade natural e cultural são, portanto, fatores fundamentais para o desenvolvimento, e devem nortear-se pelos seguintes aspectos: conservação e uso sustentável dos recursos naturais; redução das desigualdades regionais; fortalecimento da inter-relação entre o urbano e o rural; e construção de uma rede equilibrada de cidades.

A conservação e o uso sustentável dos recursos naturais implicam a utilização consciente do meio ambiente, dentro dos limites capazes de manter sua qualidade, seu equilíbrio e sua reposição. Compreende também a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que se possa produzir o maior benefício às atuais gerações e manter seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, garantindo a biodiversidade e o pleno funcionamento dos sistemas naturais. Nesse sentido, o desenvolvimento deve ter uma abordagem qualitativa a partir de um padrão de produção e consumo dotado de três pilares interdependentes e mutuamente sustentadores – desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental.

A redução das desigualdades regionais está associada à redução das desigualdades de qualidade de vida entre as regiões brasileiras e à promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento. As diferenças de riqueza e de dinamismo têm origem nas deficiências estruturais de fatores-chave de competitividade, tais como infraestrutura, capacidade em ciência, tecnologia e inovação e qualificação dos recursos humanos. As regiões têm, por conseguinte, necessidade de apoio do Estado na implementação de políticas públicas destinadas à superação de suas deficiências e ao desenvolvimento das suas potencialidades.

Já o fortalecimento da inter-relação entre o urbano e o rural envolve a busca pela interiorização do desenvolvimento, estreitando suas relações de modo a obter mais oportunidades de prosperidade para ambos, sem que isso signifique moldar um à imagem do outro. Esse fortalecimento passa pela desconcentração da atividade econômica, pela maior conexão entre áreas dinâmicas e de dinamismo embrionário e pela valorização da nova ruralidade, caracterizada pela diversificação das atividades econômicas. O desenvolvimento crescente de atividades industriais e de serviços no meio rural torna-o cada vez menos restrito às atividades primárias (agricultura, pecuária, extrativismo etc.), redefinindo sua relação com o meio urbano.

Nessa perspectiva, a construção de uma rede equilibrada de cidades é de vital importância. A rede urbana é formada por um sistema de cidades que interagem por meio dos sistemas de transportes e de comunicações, pelos quais fluem pessoas, mercadorias

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e informações. A geografia do Brasil mostra uma forte concentração das atividades econômicas e da população numa parcela menor do espaço brasileiro – podendo gerar deseconomias de aglomeração –, enquanto vastos territórios pouco ocupados e desenvolvidos apresentam reduzida capacidade de competir com os territórios mais dinâmicos. Uma nova configuração da rede de cidades viabilizará a especialização produtiva de espaços periféricos, a ascensão de novas centralidades e a desconcentração da oferta de serviços de maior complexidade, possibilitando reequilibrar os fluxos econômicos e migratórios no território brasileiro. Do ponto de vista regional, a construção de uma rede equilibrada de cidades condiciona o ambiente de produção e inovação, definindo as possibilidades de interação e aprendizado. Do ponto de vista nacional, permite a integração do território nacional, no sentido da consolidação do mercado interno, da redução das desigualdades regionais e de maior complementaridade produtiva entre as regiões do território brasileiro.”

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I OBJETIVOS SETORIAIS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

PRINCIPAIS RESULTADOS

Objetivo Setorial 1: “Ampliar a contribuição do Brasil na redução de em issões por fontes e remoção por sumidouros de gases do efeito estufa e preparar o país para os efeitos das mudanças climáticas".

O MMA tem desenvolvido, em articulação com os demais órgãos parceiros, iniciativas visando à redução de emissões de gases de efeito estufa. Nesse sentido, desenvolveu um plano estratégico para a configuração e implementação do sistema de Registro de Emissões e Transferência de Poluentes – RETP. Para tanto, foram elaborados manuais para gerenciamento, metodologias e capacitações nacionais dos envolvidos no sistema: órgãos ambientais, indústrias declarantes, organizações não-governamentais, associações, sindicatos, bancos, sociedades científicas, imprensa, universidades e profissionais afins. Destacam-se ainda as estratégias de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD). No âmbito internacional, aprovou-se o regime de REDD durante a 16ª Conferência das Partes (COP-16) da UNFCCC, em cujas negociações o Ministério foi participante ativo. Na área de qualidade do ar, foi lançado o 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas de Veículos Automotores Rodoviários, relevante subsídio para o conhecimento da realidade brasileira em termos de poluentes e, importante ferramenta para a elaboração das políticas públicas do Governo Federal e dos Governos Estaduais, tais como o Proconve e os Programas de Inspeção Veicular. Outro marco importante foi a eliminação pelo Brasil do consumo de Clorofluorcarbonos (CFCs) no ano de 2010.

Objetivo Setorial 2: “Aprimorar o licenciamento ambiental e desenvolver instrumentos de planejamento e gestão ambiental em apoio ao desenvolvimento sustentável”.

O Ministério deu continuidade à estratégia de articulação entre os entes integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama e outros órgãos setoriais, visando ao estabelecimento de uma agenda nacional para o aprimoramento do licenciamento ambiental. Dessa forma, o MMA vem trabalhando no sentido de propor medidas para a modernização do licenciamento de empreendimentos como os parques eólicos e as pequenas centrais hidrelétricas, além de ter iniciado o debate sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis. No âmbito do licenciamento ambiental federal, em conjunto com o IBAMA, foram feitas articulações com importantes setores do governo, com vistas à modernização dos procedimentos de licenciamento e à regularização ambiental de infraestruturas nacionais em operação, ressaltando-se a elaboração de propostas para os seguimentos de portos, rodovias, hidrovias, linhas de transmissão e petróleo e gás.

Objetivo Setorial 3: “Promover a queda contínua e consistente do desmata mento, o combate à desertificação e a conservação da biodive rsidade em todos os biomas brasileiros”.

Em um esforço conjunto de diversos ministérios e setores da sociedade civil, estão em fase final de elaboração os planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas e os planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas, todos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima. Os planos de ação sobre desmatamento estão em plena atividade nos biomas Amazônia e Cerrado, enquanto o

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plano para a Caatinga está em fase final de construção. Quanto ao quantitativo de desmatamento na Amazônia Legal brasileira, o INPE estimou um desmatamento anual no período de agosto de 2009 a agosto de 2010 em 6.451km2. Menor taxa já registrada em toda história de monitoramento do desmatamento na região. Esta taxa ainda é 13,5% menor que a taxa anterior que também já vinha acumulando quedas sucessivas. Nesse sentido, o indicador área anual desmatada da Amazônia Legal do programa setorial FLORESCER do PPA já foi alcançado. Nesse sentido, os dados demonstram êxito na política nacional de controle do desmatamento na Amazônia. Quanto ao combate à desertificação deu-se continuidade às articulações com estados resultando na elaboração de 11 planos estaduais de combate à desertificação, que se encontram hoje em diferentes graus de implementação. Quanto à conservação da biodiversidade ressalta a divulgação da Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras, aprovada pela Comissão Nacional da Biodiversidade – CONABIO, e a elaboração de minuta de Decreto para que essa estratégia seja também publicada por meio de Decreto da Presidência da República.

Objetivo Setorial 4: “Promover a disponibilidade de água com qualidade e a gestão dos recursos hídricos, o controle de poluição, a co nservação e a revitalização de bacias”.

Enfatizando o caráter estratégico da água para a manutenção dos ecossistemas e para o desenvolvimento econômico do País em bases social e ambientalmente sustentáveis foram desenvolvidas uma série de atividades dentre estas destacam-se: i) o desenvolvimento do enfoque ecossistêmico aplicado à gestão integrada de recursos hídricos; ii) o desenvolvimento da matriz de coeficientes técnicos de consumo de água nos processos produtivos e de um modelo de equilíbrio geral; iii) o desenvolvimento de estudos e estratégias para a gestão dos recursos hídricos transfronteiriços; iv) o planejamento estratégico do SINGREH e o desenvolvimento de estratégias para o fortalecimento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); v) o desenvolvimento do Sistema de Informações do Plano Nacional de Recursos Hídricos, que funcionará integrado ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH); e vi) a realização de estudos sobre Água e Mudanças Climáticas. Também vale destacar a criação, pelo CNRH, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

Objetivo Setorial 5: “Ampliar a participação do uso sustentável dos recu rsos da biodiversidade continental e marinha e das áreas pr otegidas no desenvolvimento nacional".

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade constituem-se em um objetivo estratégico para a garantia dos meios de produção e de reprodução cultural da sociedade visando garantir sua segurança alimentar e promover o desenvolvimento econômico e social do país. Nesse sentido, tem-se intensificado iniciativas visando ampliar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Para tanto, em 2010, seis unidades de conservação federais foram criadas e outras seis foram ampliadas totalizando uma expansão do SNUC em 669 mil hectares. A área de ampliação do Sistema nesse ano protege importantes áreas nos Biomas Amazônia, Mata Atlântica e em área marinha por meio de Unidades de Conservação - UC que, além de promoverem a proteção do meio ambiente, beneficiam diretamente centenas de famílias usuárias de seus recursos. Também foi apresentado pelo MMA os resultados de seus esforços de conservação da biodiversidade no quarto relatório para a Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB, documento que explicita o estágio atual de implementação da Convenção e os esforços realizados.

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Objetivo Setorial 6: “Promover e difundir a gestão ambiental, a produção e o consumo sustentável nos ambientes urbanos e rurais e nos territórios dos povos e comunidades tradicionais”.

Visando promover o zoneamento ecológico-econômico para planejar e organizar, de forma sustentável, o processo de uso e ocupação territorial do País, uma iniciativa relevante foi o encerramento da execução do Projeto Base Cartográfica Digital da Amazônia, na escala de 1:100.000, que digitalizou, atualizou e validou as bases cartográficas analógicas elaboradas pelos estados da região e ainda produziu cartas para os vazios cartográficos, ampliando a capacidade de gestão ambiental da Amazônia. Também foi finalizado o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, importante instrumento de gestão ambiental. Outra grande conquista da gestão ambiental em 2010 foi a aprovação e regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Após cerca de vinte anos de tramitação no Congresso Nacional. Quanto a povos e comunidades tradicionais, em 2010, foi consolidada a inclusão de produtos extrativistas na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), tendo sido criados ou adequados preços mínimos para 10 produtos da sociobiodiversidade, viabilizando a subvenção da ordem de R$ 24 milhões para 1,8 mil famílias extrativistas. Outro avanço foi a regularização fundiária de Unidades de Conservação de Uso Sustentável, de Reservas Extrativistas e de Florestas Nacionais, com a entrega, pelo Governo Federal, das Concessões de Direito Real de Uso (CDRU), beneficiando 30 mil famílias em uma área de 1,4 milhão de hectares. Além disso, outros 5,3 milhões de hectares foram entregues pelo Governo Federal para regularização de outras UC, o que também beneficiará assentamentos da reforma agrária.

Objetivo Setorial 7: “Promover a articulação institucional e a cidadania ambiental por meio do fortalecimento do Sisnama, da educação ambi ental, da participação e do controle social”.

Dentre as principais iniciativas para fortalecimento do SISNAMA destaca-se a formação e capacitação de gestores e conselheiros ambientais nos estados e municípios, visando maior e melhor capacidade na formulação e implementação de políticas e de um modelo adequado de gestão ambiental. Entretanto, foram capacitados 1.050 gestores e servidores nas áreas de: Licenciamento Ambiental de Estação de Tratamento de Esgoto e Aterro Sanitário em 7 estados e municípios da federação (AM, MG, MS, PI, RR, RS, MA); Curso Básico de Licenciamento Ambiental, em parceria com o Ministério da Indústria e Comércio (MDIC), voltado aos membros da Rede Nacional de Informações sobre Investimentos (RENAI); e o Curso de Licenciamento e Regularização Ambiental Rural – PNC Rural, em 10 estados/municípios da federação (AC, BA, ES, GO, MT, MG, RO, RR, SC, PA). No campo da educação ambiental destacam-se (i) a formação de 1954 educadores ambientais; (ii) a elaboração de diretrizes gerais de Educação Ambiental ligadas às temáticas da Agricultura Familiar e Mudanças Climáticas.

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II AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS

COMBATE À DESERTIFICAÇÃO

GERENTE DO PROGRAMA

Roberto Ricardo Vizentin

OBJETIVO

Reduzir o nível de crescimento das áreas desertificadas ou em processo de desertificação.

PÚBLICO-ALVO

População das Áreas Susceptíveis á Desertificação – ASD.

EXECUÇÃO DO PROGRAMA

QUADRO SÍNTESE DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

Autorizado (LOA + Créditos): R$5.425.000,00

Empenhado Liquidado: Pago Estatais: Total:

R$985.761,62 -

R$985.761,62

Previsto não orçamentário -

Realizado não orçamentário -

1. PRINCIPAIS RESULTADOS OBTIDOS EM 2010

1.1 Deu-se continuidade às articulações com estados resultando na elaboração de 11 planos estaduais de combate à desertificação, que se encontram hoje em diferentes graus de implementação;

1.2 Participação em Delegações de encontros Internacionais;

1.3 Realizado o I encontro Nacional de Combate à Desertificação em Petrolina/Juazeiro, com ampla participação dos interessados e de autoridades nacionais;

1.4 Realizada a II Conferência Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (ICID), em Fortaleza (CE), com a participação de dezenas de delegações Internacionais;

1.5 Criadas as condições de elevação da temática ao patamar de problema a ser enfrentado (o da Desertificação/Degradação Ambiental) com interface com as demais Políticas Públicas.

OBTENÇÃO DOS RESULTADOS: O Programa apresentou um alcance entre 80% a 100% do esperado.

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2. INDICADOR

INDICADOR (UNIDADE DE MEDIDA)

ÍNDICE DE REFERÊNCIA (LINHA DE BASE )

ÍNDICE APURADO EM 2010

ÍNDICE PREVISTO PARA O FINAL DO PPA (2011)

POSSIBILIDADE DE ALCANCE DO ÍNDICE PREVISTO PARA 2011

Índice Data de Apuração Índice Data de

Apuração

Áreas atendidas por intervenções que visem o combate à desertificação - km²

9750 01/03/2005 90360 12/2010 190869 Alta

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

3. COBERTURA DO PÚBLICO ALVO

COBERTURA DO PÚBLICO ALVO: Alcance acima de 100% do previsto. JUSTIFICATIVA: O Alcance acima de 100% do previsto é devido às metas físicas das ações terem sido subestimadas.

4. SATISFAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

O PROGRAMA AVALIA A SATISFAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS? Não.

DIFICULADADES PARA AVALIAR A SATISFAÇÃO DO BENEFICIÁRIO: O Programa desde sua concepção não conseguiu implementar nenhuma avaliação de qualidade, devido a não existência de metodologia para avaliar, logo não foram realizadas. O Programa apresenta grave falha neste aspecto.

5. ALÉM DA AVALIAÇÃO ANUAL DOS PROGRAMAS DO PPA, FO I REALIZADA OUTRA AVALIAÇÃO DESTE PROGRAMA? Não

6. O PROGRAMA POSSUI MECANISMOS QUE PROMOVEM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL? Sim.

REUNIÃO COM GRUPOS DE INTERESSE:

No processo de elaboração dos planos estaduais, ocorreram diversas oficinas e reuniões com grupos de Interesses, pois há obrigação do Brasil perante a UNCCD em oferecer uma mínima participação dos interessados.

DISCUSSÃO EM CONSELHO SETORIAL:

Ocorreram três reuniões da Comissão Nacional de Combate à Desertificação. Também foram realizadas reuniões no Congresso Nacional e no CONAMA sobre a temática e sobre políticas públicas diretamente relacionadas.

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COMUNIDADES TRADICIONAIS

GERENTE DO PROGRAMA


OBJETIVO

Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos integrantes de comunidades tradicionais, dinamizando as atividades produtivas e incentivando o uso sustentável dos ambientes que ocupam, por meio da valorização da cultura e das formas de organização social. PÚBLICO-ALVO

Comunidades e entidades representativas de populações tradicionais.





R$1.914.506,94 -

R$1.914.506,94




1.1 Projetos para Desenvolvimento Sustentável de PCTS:

Foram contratados e pagos 5 projetos de organizações de Comunidades Tradicionais, por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/08/012. O projeto com a Assessoria e Gestão de Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia - AGENDHA - objetiva que povos e comunidades tradicionais consigam acessar a Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por meio da prestação de serviços de ATER, junto a Associações e Cooperativas visando à comercialização e gêneros alimentícios para a alimentação escolar das 09 capitais e 06 grandes municípios do Nordeste. Os projetos com a Associação Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - AMIQCB e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS consistem em fortalecimento dessas associações para que as mesmas realizem cadastramento de extrativistas com vistas à emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) na região nordeste e norte, respectivamente. A DAP é instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como o Pronaf, PGPMBio, PNAE e PAA; e foi identificado como principal gargalo para o acesso de extrativistas a essas políticas. O projeto com a Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná - FUPEF objetiva iniciar a organização do Arranjo Produtivo Local do pinhão na BR-376, no estado do Paraná. Por fim, o projeto com o Instituto Equipe de Educadores Populares - IEEP - tem por finalidade promover a valorização das cadeias de produtos agroextrativistas das comunidades tradicionais do Paraná e norte de Santa Catarina por meio da inserção e capacitação desse público para acesso à PAA e PNAE. Ao todo, a execução desses projetos beneficiou 10.530 famílias, aproximadamente.

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1.2 Capacitação de Povos e Comunidades Tradicionais para aprimorar suas iniciativas de desenvolvimento econômico sustentável e para acessar às Políticas Públicas destinados aos Agricultores Familiares:

Apoio a capacitações de metodologia Value Links B e de acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além dos seminários: Empreendimentos do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB) realizado na ExpoSustentat 2010, em São Paulo e Seminário de Extrativismo realizado na VII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - FENAFRA, em Brasília.

1.3 Realização de Reuniões Ordinárias da CNPCT: Apoio à realização das 13ª, 14ª e 15ª Reuniões Ordinárias da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo decreto de 13 de julho de 2006, cuja secretaria-executiva está a cargo do Ministério do Meio Ambiente.

1.4 Implementação da PCPCT - por meio do PNPSB, PGPMBio, PAA, PANAE, DAP e REB para estruturação do acesso de PCTs às Políticas Públicas destinados aos Agricultores Familiares:

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) avançou consideravelmente, em 2010, por meio da inserção econômica dos povos e comunidades tradicionais como atores econômicos. Um dos principais instrumentos para esse avanço foi a criação do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB), executado pelo Governo por intermédio do MMA, MDA, MDS e Conab. Esse Plano veio consolidar os investimentos iniciados ainda em 2008 em dez cadeias produtivas (açaí, andiroba, babaçu, borracha, buriti, carnaúba, castanha-do-brasil, copaíba, pequi e piaçava), resultando na implantação de duas cadeias nacionais (castanha-do-brasil e babaçu) e 8 cadeias territoriais.

Foi consolidada a inclusão de produtos extrativistas na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), tendo sido criados ou adequados preços mínimos para 10 produtos da sociobiodiversidade. São eles: castanha do Brasil, babaçu, carnaúba, piaçava, pequi, baru, umbu, açaí, borracha e mangaba. Ademais, por meio da Lei nº 11.775/08, foi instituída a modalidade de Subvenção Direta que prevê ao extrativista o recebimento de um bônus caso efetue a venda de seu produto por preço inferior ao preço mínimo fixado pelo Governo Federal. A Subvenção alcançou 16.064 famílias num valor total de R$ 3.355.201,16, sendo adquiridos 3.712.708 kg de produtos da sociobiodiversidade. Também foram capacitados mais de 2.000 extrativistas em 14 Estados brasileiros, abrangendo 107 municípios.

Em articulação com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e executado em parceria com a CONAB, governos estaduais e municipais, foram adquiridos mais de 38 mil toneladas de produtos provenientes de 46 espécies nativas da sociobiodiversidade, beneficiando 23.071 famílias num valor total de R$ 43.215.332,58. Além disto, foram capacitadas 1409 extrativistas no PAA.

Ampliou-se também, a oportunidade de mercados institucionais para esses produtos, com a promulgação da Lei nº 11.947, de 2009, determinando que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devam ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios produzidos diretamente pela agricultura familiar, priorizando-se comunidades tradicionais, povos indígenas e comunidades quilombolas. Esse processo

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possibilita resultados diretos na renda dessas populações e agregação de valor aos produtos. Para 2011 a prioridade será a ampliação do Plano Nacional da Sociobiodiversidade para outros produtos que contemplem todos os biomas brasileiros.

Outra importante conquista foi o reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais habitantes de Resex, RDS e Flonas, como potenciais beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), fazendo assim jus ao crédito instalação e crédito grupo A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) (Portaria Interministerial MMA e MDA de 06/12/08). Dessa forma, foi possível a emissão aos extrativistas de 9.650 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP Extrativista). Como estratégia provisória, enquanto a DAP não seja efetivamente emitida, foi instituída pela Portaria MDA nº 62/09, a Relação de Extrativistas Beneficiários - REB, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, destinada a constituir um banco de identificação dos extrativistas de determinada Unidade de Conservação de Uso Sustentável, visando possibilitar aos relacionados o acesso às Políticas Públicas dirigidas aos agricultores familiares. Ao total foram inscritos 663 extrativistas na REB.

1.5 Celebração de Contrato de Concessões de Direito Real de Uso a 21 Unidades de Conservação:

No âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais (decreto 6.040) e como resultado da articulação da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República SAE com os Ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão, foram entregues Concessões de Direito Real de Uso- CDRUs para 21 Unidades de Conservação (18 Resex e três Flonas ) nos Estados: PA, MA,RO, AC, AM, RJ, SP, SC, e firmados 23 contratos com as comunidades destas UCs, em 2010, abrangendo 18.942 famílias e 1,3 milhão de ha.

1.6 Dentro das ações executadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, foram alcançados os seguintes resultados em 2010:

i) Oficinas de planejamento de produção sustentável com 04 Reservas Extrativistas no Maranhão;

ii) Capacitação e Planejamento de Manejo Florestal constantes no Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar 2009-2010, além de ações correlatas na Reserva Extrativista Ituxi, Município de Lábrea;

iii) Organização de Comunidades Tradicionais de 29 Unidades de Conservação para recepção de Telecentros Comunitário;

iv) Organização de Relação de Extrativista Beneficiário (REB) em 08 Unidades de Conservação- Portaria MDA 62/2009.


JUSTIFICATIVA: O contingenciamento orçamentário bem como a baixa disponibilidade de recurso financeiro no exercício de 2010 prejudicaram a plena execução do Programa Comunidades Tradicionais. A execução física foi comprometida, em especial, com relação ao atendimento a comunidades Quilombolas na Gestão Ambiental de suas terras e o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável de Comunidades Tradicionais, uma vez que aos recursos financeiros não foram disponibilizados. A execução financeira, por sua

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vez, ficou abaixo do previsto devido à liberação de apenas 23,03% dos recursos orçamentários - do total de R$ 12.750.500,00 orçados, somente foram liberados R$2.937.180,50. No entanto, alguns resultados obtiveram alcance acima do previsto, como o apoio as cadeias da Sociobiodiversidade e a capacitação de Comunidades Tradicionais, devido ao apoio de parceiros como MDA, CONAB e MDS. É importante ressaltar que as parcerias estabelecidas têm conseguido atenuar o desgaste da falta de recursos, mas que certamente compromete a plenitude alcance dos objetivos propostos.

2. INDICADOR







Apuração

Taxa de Comunidades Tradicionais com beneficiamento da produção - %

4,27 31/07/2005 49,31 12/2010 50,33 Alta


Medidas corretivas necessárias:

Justificativa: O índice previsto para o indicador taxa de comunidades tradicionais com beneficiamento da produção foi superado nos últimos anos. Isto se deu porque priorizou-se o apoio a projetos com caráter produtivo. Portanto, existe uma alta possibilidade de alcance do índice previsto para 2011.


COBERTURA DO PÚBLICO ALVO: Alcance acima de 100% do previsto.

JUSTIFICATIVA: O público-alvo, comunidades tradicionais, foi atingido pelas ações do programa de forma a superar a previsão. Isso pode ser demonstrado por meio da taxa de comunidades com beneficiamento da produção ( 2008: 42,58%; 2009: 48,72%; 2010: 49,31%), que nos últimos anos foi acima do previsto ( 2008: 24,02%; 2009: 34,25 %; 2010: 42,29%).



DIFICULADADES PARA AVALIAR A SATISFAÇÃO DO BENEFICIÁRIO: O programa possui um plano de avaliação, mas que ainda não foi implementado, dentre outros motivos pela falta de recursos orçamentários. Embora não possua avaliação formal, o programa tem retorno das ações realizadas por meio das Reuniões Ordinárias da CNPCT, em que os representantes desses povos e comunidades têm ampla liberdade para discutir a efetividade e os rumos dessas ações, bem como de outras envolvendo esse público.


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6. O PROGRAMA POSSUI MECANISMOS QUE PROMOVEM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL? Sim

ESPECIFIQUE:

Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e o Comitê Gestor do Programa de Apoio Agroextrativismo e aos Povos e Comunidades Tradicionais.

COMENTÁRIOS ADICIONAIS:

A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais-CNPCT - é composta por 15 órgãos governamentais e 15 instituições da sociedade civil representantes de Povos e Comunidades Tradicionais. A participação social, por meio da CNPCT, propiciou a elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que reflete na criação de ações da Agenda Social dos Povos e Comunidades Tradicionais. O Comitê Gestor do Programa de Apoio Agroextrativismo e aos Povos e Comunidades Tradicionais, composto paritariamente por governo e sociedade civil, tem como função contribuir para a gestão do programa em caráter deliberativo na aprovação de Projetos debatendo, avaliando e sugerindo estratégias ao seu desenvolvimento e para deliberação de outros assuntos que se fizerem necessários.

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CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS

GERENTE DO PROGRAMA

Bráulio Ferreira de Souza Dias

OBJETIVO

Contribuir para a sustentabilidade dos biomas brasileiros, respeitando as suas especificidades, por meio da expansão e consolidação do sistema nacional de unidades de conservação e outras áreas protegidas, bem como para a definição e disseminação de políticas e práticas de conservação, uso sustentável e gestão integrada dos biomas, com a justa repartição dos benefícios decorrentes.

PÚBLICO-ALVO

Sociedade





R$100.280.299,64 -

R$100.280.299,64




1.1 Criação do Parque Nacional do Alto Cariri/BA (junho/2010).

1.2 Criação do Parque Nacional de Boa Nova/BA (junho/2010).

1.3 Reconhecimento do mosaico de unidades de conservação no estado do Amazonas "Mosaico do Baixo Rio Negro" - Portaria MMA nº 483, de 14 de dezembro de 2010.

1.4 Realização da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Federal de Compensação Ambiental, em 17 de dezembro de 2010.

1.5 Organização do seminário "Dez Anos do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC): lições do passado, realizações presentes e perspectivas para o futuro?", realizado nos dias 2 e 3 de dezembro, no Rio de Janeiro, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

1.6 Apoio ao evento de comemoração dos 10 anos do SNUC, realizado no Parque Nacional de Brasília no dia 14 de dezembro de 2010, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

1.7 Lançamento da publicação "Roteiro para criação de unidades de conservação municipais" (dezembro/2010).

1.8 Ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões/PI.

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1.9 Criação do Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova/BA (junho/2010)Criação do Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova/BA (junho/2010).

1.10 Criação do Parque Nacional de Serra das Lontras/BA (junho/2010).

1.11 Criação do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz/ES (junho/2010).

1.12 Criação da Área de Proteção Ambiental da Costa das Algas/ES (junho/2010).

1.13 Ampliação do Parque Nacional do Pau Brasil/BA (junho/2010).

1.14 Ampliação da Reserva Extrativista Ciriaco/MAb (junho/2010).

1.15 Reconhecimento do mosaico de unidades de conservação no estado de Minas Gerais "Mosaico do Espinhaço: Alto Jequitinhonha - Serra do Cabral" - Portaria MMA nº 444, de 26 de novembro de 2010.

1.16 Reconhecimento do mosaico de unidades de conservação no estado do Rio de Janeiro "Mosaico Mico-Leão-Dourado" - Portaria MMA nº 481, de 14 de dezembro de 2010.

OBTENÇÃO DOS RESULTADOS: O Programa apresentou um alcance acima de 100% do esperado.

2. INDICADOR







Apuração

Número de instrumentos de sistema de gestão desenvolvidos - unidade

28,00 31/12/2007 0,33 03/2011 40,00 Muito baixa


Taxa de Proteção Integral dos Biomas - Percentagem

3,40 15/08/2005 0,42 03/2011 10,00 Muito baixa

Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - Ministério do Meio Ambiente

Taxa de Uso Sustentável dos Biomas - Percentagem

4,22 15/08/2005 0,73 03/2011 11,00 Muito baixa

Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - Ministério do Meio Ambiente

Medidas corretivas necessárias: Aumentar o interesse de outros setores do governo e da sociedade pela conservação da biodiversidade e reconhecimento da importância da criação e manutenção de unidades de conservação. Justificativa: Fazer com que toda a sociedade internalize que a existência de unidades de conservação traz benefícios ambientais, econômicos e sociais, e que, portanto, vale a pena investir na sua manutenção pelo alto retorno proporcionado, é uma questão-chave que deve ser abordada pelo MMA, visando acelerar a expansão dos índices nos próximos anos. Isso deverá ser feito por meio do estabelecimento de uma política ambiental que compatibilize a preservação e o uso sustentável desses recursos aliado à promoção socioeconômica e cultural das populações envolvidas. No entanto, essa é uma missão cujos resultados serão percebidos em médio e longo prazos.

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COBERTURA DO PÚBLICO ALVO: Não aplicável.



DIFICULADADES PARA AVALIAR A SATISFAÇÃO DO BENEFICIÁRIO: Não é possível especificar o público-alvo por se tratar de um programa que propicia benefícios difusos.

5. ALÉM DA AVALIAÇÃO ANUAL DOS PROGRAMAS DO PPA, FO I REALIZADA OUTRA AVALIAÇÃO DESTE PROGRAMA? Não.


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CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENÉTICOS

GERENTE DO PROGRAMA


OBJETIVO

Conhecer, conservar, recuperar e usar sustentavelmente a diversidade biológica e os recursos genéticos, promover a biossegurança, o acesso e a repartição dos benefícios decorrentes do uso dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado.

PÚBLICO-ALVO

Povos indígenas, comunidades tradicionais e locais, produtores rurais, setor empresarial, museus e herbários, a academia e a comunidade internacional.





R$15.780.280,95 -

R$15.780.280,95




1.1 O MMA apresentou os resultados de seus esforços de conservação da biodiversidade no quarto relatório para a Convenção sobre Diversidade Biológica 3 CDB, documento que explicita o estágio atual de implementação da Convenção e os esforços realizados nesse sentido.

1.2 Muitas atividades vêm sendo desenvolvidas com recursos recebidos em doação para apoio ao projeto Probio II. Podemos destacar a realização da Missão Técnica à África do Sul para conhecimento do projeto Working for Water, promovendo a troca de experiências e tecnologias sobre controle de espécies exóticas e capacitação ambiental; a realização de Missão Técnica à Europa, com objetivo de promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre o Brasil e a União Européia, contribuindo na definição da Estratégia Brasileira para o Monitoramento da Biodiversidade; a promoção da transversalização da biodiversidade no setor de recursos hídricos tendo como resultado a elaboração de três ações a serem incluídas no Plano Nacional de Recursos Hídricos; a realização da Oficina de Trabalho 3 Estratégia Nacional de Monitoramento da Biodiversidade, que teve como objetivo obter subsídios para o estabelecimento de prioridades, diretrizes e ações para o monitoramento da biodiversidade, com foco num sistema integrado de informações em biodiversidade.

3 - Em 2010 foram firmados dois Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB.

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JUSTIFICATIVA: As condições para que o Programa cumprisse suas metas não foram fornecidas. O grande contingenciamento dos recursos destinados ao Programa não permitiu que suas metas fossem atingidas.

2. INDICADOR







Apuração

Taxa de Conservação das Espécies Ameaçadas - Percentagem

2,00 15/08/2003 33,67 03/2011 80 Média


Medidas corretivas necessárias: Os órgãos se ressentem da falta de técnicos e recursos para a integralização de suas atividades. Os recursos previstos nos PPA para a execução das ações dos programas deveria ser disponibilizado para os órgãos, para que executem suas atividades. Justificativa: Existem, atualmente, 1099 espécies da fauna e da flora brasileira consideradas como ameaçadas de extinção. Ao final de 2010, apurou-se que deste total, 33,67% das espécies estavam sendo manejadas, sendo por meio da elaboração de planos de ação, manutenção em cativeiro ou outras atividades. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, tem se esforçado para a elaboração dos planos de ação das espécies ameaçadas de extinção e pretende até o final de 2013 elaborar planos de ação para 100% das espécies da fauna ameaçada de extinção. Porém o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, responsável pelas espécies da flora ameaçada de extinção, estima que obterá êxito na elaboração de planos de ação para no máximo 60% das espécies ameaçadas de extinção. Sendo assim, a estimativa é que apenas ao final de 2013 seja obtido o índice de 80% das espécies ameaçadas de extinção estar sendo manejadas.


COBERTURA DO PÚBLICO ALVO: Alcance entre 80% a 100% do previsto.



DIFICULADADES PARA AVALIAR A SATISFAÇÃO DO BENEFICIÁRIO: Os beneficiários são muitos e a avaliação da satisfação demandaria uma quantidade de recursos de que não está disponível. Porém, evidentemente, a conservação da biodiversidade é uma ação que beneficia a todos indistintamente, pois os serviços ambientais dos ecossistemas são mantidos, assegurando a qualidade de vida para todos.



O programa é voltado para a conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios advindos do uso dos recursos genéticos da biodiversidade. As ações desenvolvidas são acompanhadas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, colegiado com ampla

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composição e representação e pela Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO, órgão com representação governamental e não governamental paritária. A elaboração dos planos de ação para as espécies ameaçadas de extinção envolve inúmeros pesquisadores organizados em reuniões que discutem as ações necessárias para se evitar que as espécies venham a se extinguir.

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CONSERVAÇÃO , MANEJO E USO SUSTENTÁVEL DA AGROBIODIVERSIDADE

GERENTE DO PROGRAMA


OBJETIVO

Assegurar a conservação e o uso sustentável dos componentes da agrobiodiversidade, visando a segurança alimentar, a geração de trabalho e renda e a retribuição por serviços ambientais.

PÚBLICO-ALVO

Produtores rurais, povos indígenas, comunidades tradicionais e locais, agricultores familiares e assentados de reforma agrária.





R$5.102.025,80 -

R$5.102.025,80




1.1 Cinco Planos de Gestão Ambiental Rural nos Polos: Portal da Amazônia, Baixo Amazonas, Baixo Araguaia, BR163 e Serra Geral.

1.2 Chamadas de Projetos Demonstrativos, bioma Amazônia e Mata Atlântica, resultando na contratação de 29 projetos distribuídos em cinco linhas temáticas: Adequação Ambiental de Imóveis Rurais e Programa Mais Ambiente, Lei da Mata Atlântica, Gestão de UCs, Consolidação de projetos Padeq apoiados anteriormente e disseminação de experiências bem sucedidas com foco nos municípios inseridos na Operação Arco Verde.

OBTENÇÃO DOS RESULTADOS: O Programa apresentou um alcance abaixo de 40% do esperado.

JUSTIFICATIVA: O contigenciamento dos recursos financeiros limitou a execução das ações.

2. INDICADOR







Apuração

Taxa de Participação dos 0,08 28/02/2003 Não 0,21 Média

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Alimentos Orgânicos na Produção Agropecuária Brasileira - %

apurado


Medidas corretivas necessárias: O índice não foi apurado por ser muito geral em relação as metas do programa.A coordenação do programa já iniciou o processo de revisão do índice. Justificativa: O indicador do programa não retrata os resultados de implementação das ações do Programa. Ele relaciona-se com os resultados da ação 8606 - Desenvolvimento da Agricultura Orgânica Pro-orgânica sob a responsabilidade do Mapa. A sua definição se deu em função da diversidade de ações do programa e do papel transversal que ele representa.


COBERTURA DO PÚBLICO ALVO: Alcance abaixo de 40% do previsto.

JUSTIFICATIVA: O contigenciamento dos recursos financeiros influenciou significativamente na cobertura do público alvo.



DIFICULADADES PARA AVALIAR A SATISFAÇÃO DO BENEFICIÁRIO: Não há previsão, formal, de avaliar a satisfação do beneficiário, porém há periodicamente reuniões com a sociedade civil. Nesses encontros os representantes da sociedade são motivados a relatar a abrangência do Programa nas comunidades.




É realizada reuniões com representantes das comunidades beneficiadas, visando a troca de experiências entre os atores envolvidos - executores e beneficiários.

OUTROS (ESPECIFIQUE):

Foi realizado um seminário, em novembro, de planejamento visando o PPA 2012 a 2015 com a participação da sociedade civil.

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS

GERENTE DO PROGRAMA

Samyra Brollo de Serpa Crespo

OBJETIVO

Construir valores e relações sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação de todos na edificação de sociedades sustentáveis.

PÚBLICO-ALVO

Educadores ambientais, profissionais do ensino, estudantes, gestores, técnicos, profissionais da mídia e voluntários atuantes na área ambiental e usuários e manejadores diretos de recursos ambientais.





R$2.262.576,37 -

R$2.262.576,37




1. 1 Realização de 12 oficinas de Educação Ambiental e educomunicação para formação de 200 educadores ambientais e rádios na região da Bacia do Rio São Francisco, no âmbito do projeto Nas Ondas do São Francisco. Como produto foi constituída uma rede, produzidos 36 spots de rádio e realizadas duas campanhas em prol da revitalização do São Francisco.

1.2 Realização de três oficinas de Educação Ambiental e agricultura familiar nos territórios rurais de Águas Emendadas e Vale do Paranã - GO, com objetivo de executar, em caráter experimental, uma metodologia de formação em educação ambiental, no contexto da Agricultura Familiar e discutir diretrizes para um Programa Nacional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar. Os eventos reuniram cerca de 150 pessoas, entre agricultores familiares, representantes do governo e da sociedade civil com atuação nos Territórios Rurais.

1.3 Renovação e alteração de composição de 16 conselhos de Unidades de Conservação Federais e apoio a programas de capacitação de conselheiros de 16 Unidades de Conservação.

1.4 Ações de planejamento e para mobilização e sensibilização para formação de Conselhos de 35 Unidades de Conservação.

1.5 Capacitação de Gestores do ICMBio em Gestão Participativa - 35 servidores.

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1.6 Formulação e publicação de instrução normativa sobre Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação Federais.

1.7 Apoio na construção da Política nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas e na implementação do GEF Indígena (PNGATI).

1.8 Apoio à três projetos de Demanda Espontânea sobre educação ambiental.

1.9 Implementação do II Circuito Tela Verde promovendo a discussão sobre a temática socioambiental em 1000 estruturas educadoras, por meio da exibição de vídeos educomunicativos socioambientais seguido de debate. Foi encaminhado a estas estruturas um Kit de DVDs contendo 52 vídeos.

1.10 Elaboração do Programa Nacional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar.

1.11 Realização de uma oficina para discussão de estratégias nacionais para Educação Ambiental e Unidades de Conservação. O evento contou com a participação de 50 gestores de unidades de conservação e representantes da sociedade civil e teve como produto a última versão da Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental em Unidades de conservação.

1.12 Participação em 6 oficinas de discussão do Plano Nacional de Recursos Hídricos, conduzindo o debate sobre a interface entre a educação ambiental e recursos hídricos, envolvendo um total de 240 pessoas.

1.13 Publicação de 03 exemplares do periódico COLECIONA.

1.14 Implementação de 32 Agendas Ambientais na Administração Pública.

1.15 Formação de 25 Conselhos de Unidades de Conservação Federais.

1.16 Formação de 1954 educadores ambientais.

1.17 Elaboração de diretrizes gerais de Educação Ambiental ligadas às temáticas da Agricultura Familiar e Mudanças Climáticas.

1.18 Seleção e distribuição de materiais audiovisuais.


2. INDICADOR





POSSIBILIDADE DE ALCANCE DO ÍNDICE PREVISTO PARA 2011 Índice Data de

Apuração Índice Data de Apuração

Instituições trabalhando em parceria com as ações do Programa - Unidade

100,00 31/12/2007 320,00 12/2010 400,00 Alta

Fonte: Relatório de Gestão do quadriênio 2003-2006 do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental

Medidas corretivas necessárias: Sugere-se que seja definido um novo parâmetro de referência e um novo indicador que contribua com a mensuração do efetivo impacto do programa e que represente a

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qualidade dos valores mensurados. Recomenda-se que seja alterada a fonte, uma vez que o Relatório mencionado é restrito aos anos de 2003 - 2006.



JUSTIFICATIVA: As ações do programa são direcionadas ao público não-escolar em geral, com a ação que visa descentralizar a gestão da Educação Ambiental no Brasil focada na interlocução com representantes de instituições governamentais de meio ambiente e educação executoras (governo Federal), dos Estados e, por via indireta, Municípios. As ações formativas e de comunicação socioambiental de caráter educativo visam atingir grupos organizados da sociedade civil, academia e meios de comunicação de massa e alternativos, com a intenção de garantir a participação qualificada e crítica dos cidadãos na busca por uma sociedade sustentável.



DIFICULADADES PARA AVALIAR A SATISFAÇÃO DO BENEFICIÁRIO: As dificuldades de monitoramento dos projetos impediram uma avaliação sistemática quanto à avaliação dos beneficiários. Para o próximo período espera-se estabelecer indicadores que contribuam para a essa avaliação inclusive com a realização da Conferência Nacional de Meio Ambiente.

5. ALÉM DA AVALIAÇÃO ANUAL DOS PROGRAMAS DO PPA, FO I REALIZADA OUTRA AVALIAÇÃO DESTE PROGRAMA? Sim.

INSTITUIÇÕES AVALIADORAS: Unesco; Contrato de consultoria para avaliação do Projeto de coletivos educadores e salas verdes.

ESCOPO DA AVALIAÇÃO (ASPECTOS DO PROGRAMA QUE FORAM AVALIADOS):

1. Todas as atividades planejadas e realizadas no âmbito do Programa Nacional de Educação Ambiental entre os anos de 2000 e meados 2010 foram levadas em consideração para a realização da avaliação. A principal fonte de informação foi o relatório de progresso final do Projeto, que cobre todo o período de sua implementação, ao lado das informações primárias levantadas junto aos atores acessados. As atividades tiveram como horizonte geográfico o território nacional. Foi possível ter acesso a um conjunto de informações secundárias sobre o andamento de algumas das atividades do Projeto em todo o país, como, por exemplo, no caso das Salas Verdes e dos Coletivos Educadores (que foram avaliados previamente pelo DEA-MMA). O conjunto das atividades propostas pelo Projeto somente pôde ser apreciado em profundidade nos 15 municípios visitados pela equipe de avaliação, que encontrou uma enorme variedade quanto ao grau de penetração das propostas do DEA-MMA em campo.

2. Equipe, visão, política para novas salas e coletivos educadores e publicações.

ANO DE TÉRMINO OU DE PREVISÃO DE TÉRMINO DA AVALIAÇÃO: 2010

PRINCIPAIS RESULTADOS, CONCLUSÕES, RECOMENDAÇÕES E COMENTÁRIOS ADICIONAIS

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1. Foi recomendada a reedição do decreto que regulamenta a PNEA; a realização de uma nova revisão do ProNEA; a reinstituição da CISEA (Comissão de Educação Ambiental do MMA); a revisão da composição atual do Comitê Assessor e sua característica enquanto órgão consultivo que, eventualmente, poderia tornar-se deliberativo; a realização de parcerias com Universidades e Institutos de Pesquisa para avaliação e o monitoramento de políticas, programas e projetos de educação ambiental; e a elaboração de editais do FNMA sobre EA que guardem uma relação com as diretrizes e linhas de ação do ProNEA.

2. Foi recomendada a ampliação e qualificação da equipe responsável pela gestão dos Programas avaliados; a realização de um planejamento de médio e longo prazo para os Projetos; a elaboração de novas publicações; a incrementação da relação do DEA com os Coletivos Educadores e Salas Verdes; e a realização de oficinas periódicas.



Realizadas reuniões com gestores públicos de Unidades de Conservação para discutir e aprimorar a Estratégia Nacional de Educação Ambiental em Unidades de Conservação; e com movimentos sociais, órgãos públicos e sociedade civil envolvidos com a temática da agricultura familiar para elaborar o Programa Nacional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar.


Discussão e aprovação da Resolução CONAMA Nº 422/2010 que "Estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental, conforme Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, e dá outras providências."

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NACIONAL DE FLORESTAS

GERENTE DO PROGRAMA


OBJETIVO

Promover a sustentabilidade do setor florestal, contemplando a proteção dos ecossistemas, a recuperação de áreas degradadas, a expansão da base florestal plantada, o manejo sustentável de florestas naturais e a ampliação da participação social.

PÚBLICO-ALVO

Comunidades produtoras e consumidoras dos recursos florestais, agricultores familiares e setores produtivos de base florestal.





R$34.635.507,26 -

R$34.635.507,26




1.1 Houve incremento de 25% no indicador, que é o estimativo dado pelo próprio setor de base florestal podendo ser maior pelo fato das ações florestais não fazerem parte do contexto das estatísticas desagregadas do IBGE.

1.2 O resultado alcançado pelo indicador reflete a interação de várias ações empreendidas em todo o sistema de gestão florestal, as quais colaboram para a ampliação de áreas de florestas destinadas ao manejo florestal sustentável, apoiando assim iniciativas econômicas e sociais e reduzindo ameaças de degradação dos recursos florestais.

1.3 Este resultado corresponde a 3 milhões de hectares de florestas manejadas, tendo desdobramentos significativos no âmbito do publico alvo para o qual as ações estão voltadas. O índice aponta uma relação direta do sucesso e eficiência das ações de controle do desmatamento que reduziram o índice em 25% da área desmatada da Amazônia; e contribuem para o alcance da meta inicial de 15 milhões de hectares na forma de manejo florestal, para o período de 2007 a 2010. No período foram ainda desenvolvidas varias atividades associadas à formatação do Plano de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, o que garante para o próximo período a implementação do manejo em florestas da Amazônia e da Caatinga.

1.4 Por fim, mesmo que o indicador não reflita adequadamente todas as ações indiretas no período, é necessário destacar que estas são iniciativas preliminares essenciais, que interferem positivamente na ampliação da área física manejada. O certo

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é que encontramos nos resultados a somatória de esforços que conjugaram, especialmente em 2010, num numero significativo de ações que concorrem para a ampliação da área manejada, tais como o aprimoramento da interação institucional dos órgãos federais e estaduais, o apoio a capacitação técnica e institucional, o aprimoramento de regras e critérios técnicos para o manejo sustentável dos recursos florestais, entre outros

1.5 O Brasil é detentor da maior reserva de florestas tropicais do mundo e, centro do debate sobre o uso, manejo sustentável e recuperação florestal, a existência de um Programa de Governo voltado para coordenar essas ações setoriais é, condição imprescindível para estimular o cumprimento das metas estabelecidas.

1.6 A atividade mais relevante do PNF, na atualidade, além do trabalho de articulação permanente com as instituições, tem sido a condução dos debates relativos às mudanças que estão sendo propostas para alterar o Código Florestal Brasileiro.

1.7 Neste sentido o Programa tem tido uma atuação marcante como guardião dos princípios que sempre nortearam a criação do referido programa: a promoção do desenvolvimento sustentável, conciliando a exploração com a proteção dos ecossistemas e a compatibilização da política florestal.

1.8 Destaca-se que no exercício de 2010, os índices de implementação foram reduzidos e tiveram origem essencialmente nas restrições impostas pelo contingenciamento na aplicação física das ações de proteger o ambiente. Outro aspecto que vem tornando impraticável a implementação destes projetos refere-se a natureza do recurso.

1.9 Destaca-se que as questões referentes ao debate sobre a legislação ambiental focou nestes anos do Programa no conjunto de proposições legislativas para mudar o Código Florestal, as razões deste foco trouxe a tona os conflitos de políticas publicas de credito e questões agrária, que são relevantes para o cenário de ordenamento do uso do solo e da propriedade rural brasileira.

1.10 Os avanços tecnológicos indicados pelo Programa apontam a expansão e liderança no conhecimento de silvicultura e para a consolidação das praticas do manejo florestal sustentável das florestas. Na transferência de tecnologia destaca-se a força dos programas de fomento de empresas privadas para os pequenos produtores rurais incorporado-os na produção florestal. As pesquisas avançam para superar o desafio da silvicultura de espécies nativas e na tecnologia de industrialização da madeira de forma a gerar cada vez menos resíduos com maiores usos dos produtos da floresta.

1.11 Decorre do Programa os avanços sobre o contexto dos usos não madeiráveis da floresta. Debate que permitiu o resgate de conhecimentos tradicionais e a incorporação de pessoas aos sistemas de produção e no reconhecimento da eficiência das boas praticas para o uso e a conservação das florestas. O Programa contribui diretamente para a incorporação de temas voltados para conservação da biodiversidade de maneira mais ampla quando incorpora a dimensão e importância socioambiental dos biomas não florestais como a Caatinga e o Cerrado.

1.12 Não há informações consolidadas da contribuição de pequenos produtores, pois de forma similar às informações de plantios florestais, com a descentralização da gestão florestal, os estados são responsáveis por estes dados que não estão consolidados. Os obstáculos para identificação destes números é a freqüência de publicação das

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informações, muitas vezes não anual, bem como as informações não consolidam a situação do ano da publicação.

1.13 Entretanto, em relação aos projetos empresariais, verifica-se que entre 2007 e 2010, a área de floresta plantada ampliou, partindo de 5.899.816 hectares e alcançando 6.300.500 hectares, contribuindo para retirar do Brasil a condição de maior detentor de florestas e com maior déficit de produção. Estes números comprovam a execução da meta estabelecida para o programa (de 550 a 650 mil /hectares/ano). O valor da área refere-se à área de plantio anual, que corresponde ao somatório das áreas florestais industriais plantadas ou reformadas em projetos empresariais e da agricultura familiar.

1.14 Os resultados alcançados refletem a opção das políticas de plantio florestal voltadas para o cultivo de florestas de rápido crescimento permitindo que os diagnósticos de perda de capacidade de produção sejam superados em todas as regiões consumidoras. Esse indicador reflete o que houve no País um novo perfil de florestas plantadas ao estabelecer um incremento substancial nos projetos empresariais.

1.15 O resultado do indicador reflete também a dinâmica de alguns segmentos empresariais que dependem das florestas plantadas. Mesmo que as informações sejam secundárias colhidas de diversos setores como papel e celulose, placas e compensados, indústria siderúrgica e outros, o fundamental é que no período avaliado, houve um crescimento do número de plantadores de florestas especialmente pequenos produtores rurais que tiveram acesso a nova modalidade de credito como o PRONAF FLORESTAL, cerca de 23 mil produtores rurais foram atendidos, no Propflora, mecanismo de financiamento da recuperação de áreas degradadas. Destaca-se que no período houve intensa articulação institucional, envolvendo diversos ministérios num trabalho coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, visando à formulação de diretrizes para a estruturação de uma nova política nacional de florestada plantada. Da mesma forma, no contexto da revisão do Código Florestal foram formuladas propostas diretamente associadas ao setor de florestas plantadas. Avalia-se que consolidado esse novo marco, a expansão da base de florestas plantadas no país se dará de forma mais célere e consistente.

1.16 Outro horizonte que se abriu com a dinâmica de implementação das metas do Programa foram as agendas de debate sobre serviços ambientais e a importância das florestas para o processo de discussão e para as soluções sobre as mudanças climáticas. Tanto no contexto das reduções de emissões quanto na aplicação de mecanismos de desenvolvimento limpo, a discussão que envolve as florestas teve origem em estudos e na promoção de ações do Programa.

1.17 No exercício de 2010 os índices de implementação foram reduzidos e tiveram origem essencialmente nas restrições impostas pelo contingenciamento que implicou no histórico e o repetido fato da falta de sincronia entre a demanda dos projetos que incluem ações de cultivo florestal, e as condições meteorológicas para sua implementação. O que é determinante para a aplicação físicas das ações de cultivo florestal. Outro aspecto que vem tornando impraticável a implementação destes projetos, refere-se a natureza do recurso de manutenção e exclui investimentos em equipamentos específicos.

1.18 Eventos negativos que prejudicaram a execução do Programa: estão consubstanciado no conjunto de avaliações anuais anteriores que apontam como fator determinante o processo de contingenciamento tendo reflexos sobre a periodicidade adequada para implementação dos projetos de florestais.

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1.19 Os resultados obtidos refletem a potencialidade dos efeitos multiplicadores decorrentes dos instrumentos de capacitação e difusão de tecnologia empreendidas na recuperação de áreas degradadas, no período 2006 a 2010.

1.20 Destaca-se que o indicador não consegue aferir de maneira direta a extensão das ações decorrentes do modelo de instalação de Centro de Recuperação de Áreas Degradadas - CRAD´s, que estão baseados nas parcerias locais para a difusão de tecnologias de recuperação de áreas degradadas, uma vez que todo esse esforço não se traduz diretamente como área física recuperada, mas é essencial para essa expansão, já que cria a base de arranjo institucional, capacitação e mobilização para o avanço efetivo da recuperação das áreas degradadas. Em 2010, foram consolidados 5 CRAD´s, na região de influencia da Bacia do Rio São Francisco com atividades de pesquisa e capacitação permanentes.

1.21 Destaca-se que os plantios dependem da disponibilidade de sementes de espécies nativas, exigências dendrológicas e edafo-climáticas, além da capacitação de profissionais (viveiristas, técnicos, e outros) para atuarem no processo de recuperação de áreas degradadas. Nesse sentido, no período 2007 a 2010 foram apoiadas ações para as redes de sementes florestais voltadas ao desenvolvimento de pesquisas e capacitação, gerando insumos fundamentais para a recuperação de áreas degradadas, proposição e aprovação de normas metodológicas para recuperação de áreas degradadas, bem como participação intenso nos debates sobre a regulamentação do setor de sementes e mudas de essências nativas.

1.22 Para recuperar uma floresta ou outras formas de vegetação dos biomas brasileiros, é requerido um conjunto de fatores que nem sempre estão em condições satisfatórias, de modo simultâneo. Vale destacar que, em razão do ritmo natural de crescimento biológico, uma ação de recuperação florestal não tem condições de ser avaliada em apenas um ano de implantação ou fração deste período, como em geral acontece.

1.23 O indicador tem suas bases caracterizadas no plantio/recuperação (área física), contudo as ações e resultados obtidos refletem na mudança de comportamento de produtores rurais que estão replantando florestas em áreas de reservas legais e áreas de preservação permanentes.

1.24 O máximo que se pode fazer é fornecer uma estimativa da área plantada, com base nos projetos previstos e/ou em andamento; ou por intermédio de informações secundárias obtidas por meio da divulgação em eventos patrocinados pela DFLOR.

1.25 Inexplicavelmente, por falta de uma análise integrada, as referidas ações são, normalmente, interpretadas como eventos simples, desprovidos de situações especiais, como se o país fosse socialmente e fitogeograficamente descrito como um todo homogêneo. A efetividade dos plantios florestais deve ser medida em conformidade com o ciclo biológico inicial das espécies arbóreas, avaliando-se, pelo menos, num prazo determinado, o índice de sobrevivência e a capacidade das entidades proponentes para manter a iniciativa, superando as intempéries e outras dificuldades de praxe.

1.26 Adiciona-se, no caso específico de 2010, os projetos técnicos que chegaram ao Departamento, por demanda espontâneas ou por meio de emendas parlamentares tiveram um retardamento decorrente do processo de analise do SICONV 3 Sistema de Convênios tornando impossível que se consolidasse os projetos.

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1.27 Destaca-se que no exercício de 2010 os índices de implementação foram reduzidos e tiveram origem essencialmente nas restrições impostas pelo contingenciamento que implicou no histórico e repetido fato da falta de sincronia entre a demanda dos projetos de recuperação de áreas degradadas, que incluem ações de cultivo florestal, e as condições meteorológicas para sua implementação, ou seja quando há liberação do recursos financeiros o condições de tempo não são mais adequadas ao empreendimento. O que é determinante para a aplicação físicas das ações de recuperar ambiente. Outro aspecto que vem tornando impraticável a implementação destes projetos refere-se a natureza do recurso de manutenção e exclui investimentos em equipamentos específicos.

1.28 Para melhorar a eficiência de se mensurar o avanço do PNF, é fundamental a necessidade de se mudar esse indicador.


JUSTIFICATIVA: O Programa Nacional de Florestas apresenta um conjunto de ações voltadas para expansão da base florestal plantada e manejada, bem como para a recuperação de áreas degradadas. Neste contexto, as metas físicas estão relacionadas ao alcance de resultados em áreas efetivamente instaladas. A efetivação dessas metas físicas dependem do estabelecimento das parcerias institucionais, cabendo ao DFLOR/SBF a mobilização dos atores e recursos. No exercício de 2010, as metas estão dissociadas da implementação em razão das dificuldades de liberação de recursos financeiros e conseqüentemente o desempenho será caracterizado pelo esforço das ações implementadas em anos anteriores.

Para superar os obstáculos, decorrentes da execução financeira, foram realizadas estratégias distintas para a manutenção das condições de implementação, entre elas: a) a mobilização e articulação com MAPA e MF para o desenvolvimento de mecanismos de credito adicional que fossem disponibilizados ao publico alvo de agricultores rurais com necessidade de recuperação de áreas degradadas ou com interesse na expansão de atividades de fomento florestal; b) foram realizadas ações em favor da elaboração de estudos e implementação de instrumentos de valorização das cadeias produtivas de produtos não madeiráveis, que resultaram no lançamento do Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário, atendendo 127 municípios da Região Norte e 64 na Região do Bioma Caatinga. Com isso extensas áreas de manejo foram mantidas e estima-se que haja uma nova perspectiva socioeconômica entorno destes produtos; c) outra estratégia mobilizadora foi no sentido de aprimorar os mecanismos infralegais para que o Código Florestal especialmente aqueles cuja governança é do DFLOR/SBF, tais como a edição da Instruções Normativas de manejo de reserva legal, recuperação de áreas de preservação permanentes e plantio florestal.

Os resultados destas ações conjugadas pelo Programa Nacional de Florestas, só podem ser aferidas nos demonstrativos de longo prazos, porque um fator determinante do sucesso do Programa esta vinculado a capacidade de articulação com as parcerias, especialmente estados, municípios e entidades para que propiciem a capacidade de mobilização local. No entanto, fatores adversos impediram o repasse por meio de convênios e outros instrumentos.

Além dessas questões os problemas de pessoal, de licitações e licenciamentos tornaram obstáculos para a liberação de recursos. Destes os problemas o que mais influenciou na execução das ações previstas foi o caso da redução do contingente de técnicos para analise de propostas de projetos. Os concursos e contratações retiraram do DFLOR,

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órgão gestor do Programa que perdeu cerca de 80% do pessoal. Outros aspectos que prejudicaram a execução do Programa, especialmente as ações 8288 e 8294, estão consubstanciado no conjunto de avaliações anuais que apontam como fator determinante o processo de contingenciamento tendo reflexos sobre a periodicidade adequada para implementação dos projetos florestais.

2. INDICADOR



ÍNDICE APURADO EM 2010 ÍNDICE

PREVISTO PARA O FINAL DO PPA (2011)


Índice Data de Apuração Índice

Data de Apuraçã

o

Área de Florestas Plantadas - ha

627.000,00 31/12/2006 135.000,00 12/2010 1.500.000,00 Sem

avaliação


Área de florestas naturais em regime de manejo sustentável - ha

3.000.000,00 31/12/2006 1.700.000,00 12/2010 18.000.000,00 Média

Fonte: IBAMA

Área de florestas com alto valor para conservação protegida - ha

600.000,00 31/12/2006 170.000,00 12/2010 3.600.000,00 Média

Fonte: Ministério do Meio Ambiente - PNF

Áreas degradadas recuperadas - ha

5.000,00 31/12/2006 4.500,00 12/2010 100.000,00 Sem

avaliação

Fonte: Ministério do Meio Ambiente - PNF

Medidas corretivas necessárias: Para melhorar a eficiência de se mensurar o avanço do PNF, é fundamental a necessidade de se modificar o indicador. Justificativa: O Departamento de Florestas - DFLOR, vinculado institucionalmente a Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF, é setor do Ministério do Meio Ambiente responsável pela condução do Programa Nacional de Florestas, criado pelo Decreto n° 3.420, de 20 de abril de 2000, que tem como objetivo geral "a promoção do desenvolvimento sustentável, conciliando a exploração com a proteção dos ecossistemas e a compatibilização da política florestal com os demais setores de modo a promover a ampliação do mercado interno e externo e o desenvolvimento institucional do setor". Destaca-se que no exercício de 2010 os índices de implementação foram reduzidos e tiveram origem essencialmente nas restrições impostas pelo contingenciamento que implicou no histórico e repetido fato da falta de sincronia entre a demanda dos projetos de recuperação de áreas degradadas, que incluem ações de cultivo florestal, e as condições meteorológicas para sua implementação, ou seja, quando há liberação dos recursos financeiros as condições de tempo não são mais adequadas ao empreendimento. O que é determinante para a aplicação física das ações de recuperar ambiente. Outro aspecto que induz a limitantes é a natureza do recurso de manutenção que exclui investimentos em equipamentos específicos. Os indicadores do Programa Nacional de Florestas utilizam como parâmetro básico a quantidade de área que mensure a capacidade de manejar, recuperar áreas degradadas e plantar florestas. Este parâmetro serve de elemento para construção do indicador representativo do processo de ações físicas implementadas pelos gestores do Programa e dos parceiros locais. Todavia com as mudanças institucionais o Programa Nacional de Florestas teve remanejamentos regimentais que implicaram em criação do Serviço Florestal Brasileiro - SFB e na descentralização da gestão florestal, cabendo hoje ao MMA/SBF/DFLOR a formulação de política e normas para gestão florestal. Neste sentido, ao gestor do Programa cabe trabalhar a capacidade de mobilização com outros indicadores que mensure a influência e a capacidade de gestão de políticas para florestas. Ou seja, os recursos destes programas devem servir como mecanismos indutores, mas não como implementadores. As ações operacionais do DFLOR/PNF são de natureza indutoras e demonstrativas e, portanto, não podem ser avaliadas e auditadas como metas finalísticas, que gerem indicadores específicos.

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JUSTIFICATIVA: O público alvo do PNF são agricultores, populações tradicionais com foco em atividades florestais, setor empresarial, sociedade civil organizada, governos municipais e estaduais. O PNF atua com o seu público alvo de forma indireta, por meio de negociação de normas de linha de crédito adequadas ao investimento florestal. Outra atividade é a estratégia para inclusão de produtores rurais, inclusive o familiar, em cadeias produtivas madeireiras, por meio de capacitações e assistência técnica. Estes meios, capacitações e assistência técnica, também são utilizados para incentivar a recuperação de áreas degradadas. Ressalta-se que as capacitações e assistência técnica são realizadas em parcerias e de forma descentralizadas, mediante convênio ou outros instrumentos congêneres.



DIFICULADADES PARA AVALIAR A SATISFAÇÃO DO BENEFICIÁRIO: A política do PNF é difusa, por meio de elaboração de normas, incentivo ao crédito voltado para a produção florestal, incentivo ao manejo florestal, descentralização de recursos por meio de projetos, em grande parte em parceria com o Fundo Nacional de Meio Ambiente. O alcance ao grupo alvo é de forma indireta, por isso há dificuldade que os beneficiários avaliem o programa. Uma possibilidade de avaliação poderá ser por meio da Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR), instituída pelo Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000.




Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas - CONAFLOR, instituída pelo Decreto 3.420, de 20 de abril de 2000.


As decisões sobre os temas de gestão e implementação das metas estabelecidas no Programa Nacional de Florestas, tem o controle social baseado nos mecanismos de debate e participação da Comissão Nacional de Florestas.

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PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO , QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS - FLORESCER

GERENTE DO PROGRAMA

Abelardo Bayma Azevedo

OBJETIVO

Prevenir e combater desmatamentos ilegais, queimadas predatórias e incêndios florestais em todos os biomas brasileiros.

PÚBLICO-ALVO

Sociedade





R$92.349.478,41 -

R$92.349.478,41




1.1 Quanto ao quantitativo de desmatamento na Amazônia Legal brasileira, o INPE estimou um desmatamento anual no período de agosto de 2009 a agosto de 2010 em 6451km2. Menor taxa já registrada em toda história de monitoramento do desmatamento na região. Esta taxa ainda é 13,5% menor que a taxa anterior que também já vinha acumulando quedas sucessivas. Estes números de desmatamento ainda antecipam metas de redução colocadas no Plano Nacional de Mudanças do Clima.

Já em relação aos focos de calor detectados, o ano de 2010 foi atípico. Dados do satélite NOAA 15 Noite consultados junto ao INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais em seu Banco de dados de queimadas dão conta de um registro de cerca de 133.149 (cento e trinta e três mil cento e quarenta e nove) focos de calor para o ano de 2010.

Este número elevado deveu-se principalmente a existência de uma seca acentuada em regiões do país, considerada anormal; Acúmulo excessivo de matéria orgânica oriunda de anos anteriores, onde os índices de queimadas foram bem inferiores; e dados dos relatórios de ocorrências de incêndios (ROI) emitidos pelas brigadas municipais contratadas pelo IBAMA através do Centro Especializado PREVFOGO, mostram a altíssima incidência do uso da ferramenta fogo na limpeza de áreas da atividade agropecuária.


2. INDICADOR

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Apuração

Área anual d esmatada da Amazônia Legal - km²

13.100,00 31/12/2006 6.451,00 12/2010 7.736,00 Alta


Medidas corretivas necessárias:

Justificativa: O índice de referência deve ser o mesmo que o Plano Nacional de Mudanças Climáticas prevê como meta do país. Número de focos de c alor - unidade

85.359,00 31/12/2002 133.149,00 12/2010 85.359,00 Média

Fonte: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM

Medidas corretivas necessárias: O índice adotado não é o mais indicado, pois é altamente dependente do clima. O IBAMA/Prevfogo possui informações da probabilidade do evento climático "la niña" para ao ano de 2011. Este fenômeno aumenta a probabilidade e quantidade de chuvas e consequentemente aumenta a probabilidade de diminuição dos focos de calor no ano. Justificativa: O número de referência é complexo de ser colocado, em virtude da alta mudança que ocorre na quantidade de focos de calor em relação direta que possui com o quantitativo de chuvas. O dado ainda possui alta influência de acúmulo de matéria orgânica oriunda de anos anteriores e do uso da ferramenta fogo na limpeza de áreas da atividade agropecuária, prática esta secular e permitida pela legislação em casos específicos.



JUSTIFICATIVA: As sucessivas quedas de desmatamento na Amazônia Legal tem sido seguidamente noticiadas no Brasil e no mundo como uma das grandes e exitosas iniciativas de redução de emissão de gases do efeito estufa. Sendo assim, o público alvo é toda a sociedade brasileira que se beneficia da redução de emissão de gases e de perda da biodiversidade brasileira.



DIFICULADADES PARA AVALIAR A SATISFAÇÃO DO BENEFICIÁRIO: Não temos ciência da existência de dados de satisfação dos beneficiários da redução do desmatamento e queimadas no país. Pesquisas nacionais de verificação de satisfação da sociedade com a redução de desmatamento e queimadas poderiam ser pensadas e formuladas.



OUVIDORIA:

A Ouvidoria do IBAMA recebe demandas, em parte relativas a ocorrência de desmatamento e queimadas ilegais, sendo que as mesmas são filtradas por prioridade e

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verossimilhança e são elencadas para atendimento em operações de fiscalização de combate ao desmatamento e queimadas.


Em algumas ocasiões, no desenrolar das operações de fiscalização de combate ao desmatamento e queimadas ilegais, são organizadas reuniões no interior da Amazônia, com a participação do setor produtivo envolvido, como produtores rurais e indústria madeireira, para explicar a ocorrência das operações e a necessidade de regularização ambiental dos setores envolvidos, dando efetivo cumprimento à legislação. Também participam destas reuniões, autoridades locais e estaduais, além organizações não governamentais algumas vezes.


O IBAMA já investiu também na formação de agentes ambientais voluntários, que recebem uma mínima formação na área ambiental, conhecendo a legislação e a importância da proteção ambiental, para que futuramente sejam agentes multiplicadores nestas áreas críticas.

Ainda possuímos o Programa de Brigadas Municipais de combate a incêndios. Estas brigadas são contratadas pelo IBAMA/PREVFOGO que capacita pessoas dos próprios municípios críticos e posteriormente os contrata para atuar como brigadistas de combate a incêndios. Este programa leva capacitação ao interior da Amazônia geração de emprego em épocas de queimadas e efetivo combate a focos de incêndios, efetuado pelos contratados com gerenciamento e treinamento do IBAMA/PREVFOGO.

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PROBACIAS - CONSERVAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

GERENTE DO PROGRAMA

Vicente Andreu Guillo

OBJETIVO

Implementar o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e promover a recuperação e a conservação de bacias hidrográficas.

PÚBLICO-ALVO

Usuários de recursos hídricos e populações das bacias hidrográficas.





R$55.506.542,11 -

R$55.506.542,11




1.1 Implantação da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos na bacia do rio São Francisco.

2 - Articulação e procedimentos estabelecidos para o início da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos, em 2011, na bacia hidrográfica do rio Doce.


JUSTIFICATIVA: A bacia do rio São Francisco corresponde, em área e em população, a maior parte dos indicadores do Programa, cujo processo de cobrança pelo uso da água já se iniciou no exercício de 2010.

Em 2011, está previsto o início da cobrança na bacia hidrográfica do rio Doce, razão pela qual é bastante significativa a possibilidade de alcance integral do índice do indicador para o período do atual PPA.

2. INDICADOR







População brasileira beneficiada com a 5,93 31/12/2006 12,23 12/2010 14,34 Alta

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implementação de projetos decorrentes da cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos - %

Fonte: Agencia Nacional de Águas

Área do território brasileiro com implementação da cobrança pelo direito de uso de recurso hídricos, excluída a bacia amazônica - %

1,58 31/12/2006 16,58 12/2010 16,96 Alta

Fonte: Agência Nacional de Águas



JUSTIFICATIVA: O Programa articula sistemática e permanentemente com o seu público-alvo, formado pelos comitês de bacias hidrográficas, pelas agências de bacias, pelos órgãos gestores de recursos hídricos, organizações do terceiro setor e pela sociedade que participa da problemática que envolve a gestão e/ou o consumo de recursos hídricos.

Com o início da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce, que deverá ocorrer em 2011, a cobertura do público-alvo será plenamente alcançada, na medida em que o processo de implementação desse instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos envolve amplas discussões com a sociedade.


O PROGRAMA AVALIA A SATISFAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS? Sim.

GRAU DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO: Satisfeito

JUSTIFICATIVA: O programa interage fortemente com os comitês de bacias hidrográficas e com as entidades delegatárias das funções de agência de água na bacia. Estas instâncias representam e ouvem as populações locais.

Os resultados do programa são mais fortemente percebidos pela sociedade quando da execução de projetos decorrentes da aplicação dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos da bacia, ou seja, há um prazo para maturação desses resultados, especialmente quando se trata de obras, como a construção de estações de tratamento de esgotos, que demandam um prazo para a efetiva entrada em operação dessas instalações e os respectivos reflexos na qualidade da águas dos cursos d'água.

MECANISMOS UTILIZADOS E CONSEQÜÊNCIAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DO PROGRAMA: Ouvidoria: Nas agências delegatárias das funções de agência de águas, por exemplo, a sociedade, representada pelos membros dos comitês, é consultada e se manifesta sobre as prioridades para aplicação dos recursos públicos arrecadados no âmbito do Programa.

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Reuniões com grupos de interesse: uma das ações da ANA, no âmbito deste programa, é o apoio aos órgãos gestores de recursos hídricos, aos comitês de bacia e às entidades voltadas para a gestão de recursos hídricos, que permanentemente fornecem feedback's sobre o desempenho do Programa e sugestões alternativas para ampliar a sua eficiência.

Discussão em Conselho Setorial: em especial no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que estabelece prioridade para a aplicação dos recursos alocados ao programa e verifica a correta aplicação dos mesmos.

Contratos de gestão: pesquisas diretas registradas nesses instrumentos pelas entidades delegatárias das funções de Agência de Água na bacia hidrográfica.



OUVIDORIA:

Apesar de a Agência Nacional de Água dispor de ouvidoria, o canal de interação e participação social mais estratégico para o programa é representado pelo modelo participativo instituído pela Lei nº 9433/97.

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece um sistema nacional de gerenciamento - SINGREH com a institucionalização de diversas instâncias colegiadas de representação dos diversos interesses envolvidos na gestão das águas, sejam órgãos da federação, setores usuários de água, as associações voltadas para o tema e a sociedade em geral.

Além disso, esse modelo de gestão também descentraliza aos órgãos colegiados a deliberação sobre questões estratégicas relacionadas ao uso de recursos hídricos.

Conforme estabelecido na Lei, o SINGREH é formado pelos seguintes entes: Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; Agência Nacional de Águas- ANA; Agências de Bacias; Órgãos Gestores de Recursos Hídricos Estaduais e Municipais.

Esses entes, com representação dos órgãos públicos e setores envolvidos da sociedade, possuem competência deliberativa no processo de regulação. Por exemplo: o Conselho Nacional aprova o Plano Nacional e as diretrizes para a outorga do direito de uso da água. Já os Comitês de Bacias aprovam os Planos de Recursos Hídricos das Bacias e estabelecem os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos. A ANA e os Órgãos Gestores Estaduais outorgam o uso de recursos hídricos em suas dominialidades, seguindo as diretrizes dos respectivos Conselhos. Destaca-se que os recursos arrecadados com a cobrança nas bacias de domínio da União, são transferidos integralmente pela ANA para as Agências das respectivas Bacias em que foram arrecadados, por meio de Contrato de Gestão, para aplicação em projetos ou obras priorizadas pelos respectivos Comitês, os quais acompanham sua aplicação.


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Uma das ações da ANA, no âmbito deste programa, é o apoio aos órgãos gestores de recursos hídricos, aos comitês de bacia e às entidades voltadas para a gestão de recursos hídricos, que permanentemente fornecem feedback's sobre o desempenho do Programa e sugestões alternativas para ampliar a sua eficiência.


Em especial no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que estabelece prioridade para a aplicação dos recursos alocados ao programa e verifica a boa aplicação dos mesmos.


Os Planos de Recursos Hídricos que levantam, com a participação de especialistas e da população local, as prioridades para aplicação dos recursos a serem arrecadados dos usuários sujeitos à outorga pelo direito de uso dos recursos hídricos.

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QUALIDADE AMBIENTAL

GERENTE DO PROGRAMA

Branca Bastos Americano

OBJETIVO

Promover a melhoria da qualidade ambiental por meio do fortalecimento dos instrumentos de gestão, controle de riscos e atendimento às emergências decorrentes de substâncias perigosas e resíduos industriais, controle de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera e a definição de medidas de adaptação às mudanças climáticas.

PÚBLICO-ALVO

Sociedade





R$16.796.162,77 -

R$16.796.162,77




1.1 A continuidade à estratégia de articulação entre os entes integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama e órgãos setoriais, visando ao estabelecimento de uma agenda nacional para o aprimoramento do licenciamento ambiental. Assim, a equipe do MMA está trabalhando no sentido de propor medidas para a modernização do licenciamento de empreendimentos como os parques eólicos e as pequenas centrais hidrelétricas, além de ter iniciado o debate sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis. 1.2 No âmbito do licenciamento ambiental federal, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, foram feitas articulações com importantes setores do governo, com vistas à modernização dos procedimentos de licenciamento e à regularização ambiental de infraestruturas nacionais em operação. Especificamente foram elaboradas propostas para os seguimentos: portos, rodovias, hidrovias, linhas de transmissão e petróleo e gás.

1.3 Outra importante linha de ação foi o desenvolvimento de um documento de Diretrizes e de um Guia Metodológico para Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, que é um instrumento de grande importância para gestão ambiental.

Com relação à estratégia de implementação das Convenções Internacionais, destacam-se, quanto à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes - POPs, a realização, em março, do Seminário para a discussão do projeto de desenvolvimento de um Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo no Brasil e, em julho,

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do estabelecimento de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz com vistas a apoiar a avaliação da eficácia da Convenção de Estocolmo através de estudos investigatórios da presença de POPs em leite humano no Brasil. Neste mesmo contexto, em 2010 iniciou-se a execução do projeto sobre Gerenciamento de Bifenilas Policloradas - PCB BRA 08/G/32, em parceria com o GEF/ PNUD. Houve a contratação de estudos para levantamento da legislação internacional, federal e estadual existente sobre o tema e elaboração de proposta de harmonização visando garantir: manutenção do inventário, realização de testes laboratoriais para identificação de produtos passíveis de contaminação, rotulagem e diretrizes para a adequada destinação dos resíduos. Além disso contratou-se um especialista para elaboração de estudo sobre gerenciamento do PCB e elaboração da proposta do plano de gerenciamento, incluindo avaliação dos sistemas de disposição de PCBs. Também é importante ressaltar a realização da oficina sobre gerenciamento de PCBs, em novembro de 2010, visando dar continuidade a integração do grupo de trabalho formado por autoridades do setor público, setor privado, pesquisadores, membros de ONGs, promovendo a discussão sobre a proposta de Plano de Ação para a elaboração e implementação do Plano Nacional de PCB.

No que se fere às emergências ambientais decorrentes de produtos perigosos, tem-se investido no mapeamento de áreas de risco de acidentes com tais produtos através de convênios com os estados de Pernambuco, Paraíba, Tocantins e Mato Grosso do Sul, assim como foi realizado, em agosto, o Workshop sobre Planos de Ação de Emergência 3 PAEs, com o objetivo de apresentar a metodologia de elaboração de PAEs desenvolvida até aquele momento e colher subsídios dos 158 profissionais participantes, provenientes tanto de órgãos públicos, como de empresas especializadas, para a melhoria desta metodologia.

1.4 Em continuidade à implementação do Plano Cartográfico para Mapeamento de Sensibilidade Ambiental ao Óleo, que compreende a caracterização das áreas costeiras e marinhas sensíveis a derrames de óleo, foram elaboradas as Cartas de Sensibilidade Ambiental para as bacias do Espírito Santo; Sergipe/Alagoas-Pernambuco/Paraíba; e do sul da Bahia (abrangendo Jacuípe, Camamu-Almada, Jequitinhonha, Cumuruxatiba, Mucuri). Tais Cartas subsidiam a avaliação ambiental estratégica e análise prévia da viabilidade dos empreendimentos de petróleo, o licenciamento, e o planejamento e gestão ambiental de outras atividades desenvolvidas no mar.

1.5 No tocante ao Registro de Emissões e Transferência de Poluentes - RETP foram elaborados manuais para gerenciamento para os gestores do RETP e de metodologia, material didático e execução de capacitações para os gestores do RETP; federações e associações das indústrias; órgãos ambientais estaduais; superintendências do IBAMA; universidades e outros entes envolvidos no sistema. O projeto brasileiro do RETP elaborou um plano estratégico para a configuração e implementação do sistema e realizou duas capacitações nacionais dos envolvidos no sistema - órgãos ambientais, indústrias declarantes, organizações não-governamentais, associações, sindicatos, bancos, sociedades científicas, imprensa, universidades e profissionais afins.

A Política Nacional sobre Mudança do Clima foi regulamentada pelo Decreto nº 7.390, de 9 dezembro de 2010, e estabelece que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima será integrado pelos planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas e pelos planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas. Estes estão em fase final de elaboração, em um esforço conjunto de diversos Ministérios e setores da sociedade civil. Os planos de ação sobre desmatamento estão em plena atividade nos biomas Amazônia e Cerrado, enquanto o plano para a Caatinga está em

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fase final de construção. O Decreto ratifica e especifica as metas apresentadas na Política, com destaque para o compromisso de redução, até 2020, de oitenta por cento dos índices anuais de desmatamento na Amazônia Legal em relação à média verificada entre os anos de 1996 a 2005.

1.6 Entre os avanços alcançados em 2010, destacam-se as estratégias de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD). No âmbito internacional, aprovou-se o regime de REDD durante a 16ª Conferência das Partes (COP-16) da UNFCCC, em dezembro, em cujas negociações o Ministério foi participante ativo. O MMA, representado pela Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, também participou de diversas iniciativas internacionais que buscam viabilizar o REDD, tendo inclusive organizado, ao custo total de R$ 48.371,56 (quarenta e oito mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), o primeiro encontro da Interim REDD+ Partnership, a qual presidirá até julho de 2011, ao lado da França. Em âmbito nacional, o Departamento promoveu uma série de debates em Grupos de Trabalho envolvendo os governos federal e estadual e diversos segmentos da sociedade civil, que culminou em recomendações para uma estratégia nacional para o REDD. Tais recomendações foram incorporadas ao Projeto de Lei que trata da matéria e está tramitando no Congresso Nacional (PL nº 5.586/2009).

1.7 Na área de qualidade do ar, foi lançado o 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas de Veículos Automotores Rodoviários, relevante subsídio para o conhecimento da realidade brasileira em termos de poluentes e, consequentemente, importante ferramenta para a elaboração das políticas públicas o Governo Federal e também dos Governos Estaduais, tais como o Proconve e os Programas de Inspeção Veicular. Ademais, implementou-se a Nota Verde, classificação dos veículos em função de suas emissões, disponível para os consumidores na internet, e foi elaborada a regulamentação do produto Agente Redutor Líquido Automotivo - ARLA32, que será usado na fase P7 do Proconve. Por fim, foi instalada a Comissão de Acompanhamento do Proconve - CAP, com o intuito de acompanhar todas as medidas dos agentes públicos privados para a perfeita consecução das próximas fases do programa, principalmente em relação às entidades reguladoras e às indústrias automotivas e de combustíveis.

1.8 O Brasil eliminou o consumo de Clorofluorcarbonos - CFCs no ano de 2010. Os CFCs foram eliminados em todo o mundo pelo seu alto poder de destruição da camada de ozônio e também por contribuir para o aquecimento global. Para eliminar o consumo residual de CFC e gerenciar o seu passivo, em julho de 2002 foi aprovado pelo Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal o Plano Nacional de Eliminação de CFC - PNC. Este plano contemplou uma série de ações, nas quais destacam-se: os investimentos para conversão tecnológica, assistência técnica, treinamentos de refrigeristas, apoio à mudança na legislação, apoio para o aperfeiçoamento dos sistemas de controle e o combate ao comércio ilícito de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio - SDOs, criação e fortalecimento do sistema brasileiro de recolhimento, reciclagem e regeneração de SDOs. Soma-se a isso as atividades de divulgação com a elaboração de material técnico e a realização de seminários e palestras com o objetivo de informar e orientar não só os profissionais do setor, mas também a sociedade da necessidade de proteção da Camada de Ozônio.

1.9 Em projetos relacionados à eliminação das SDOs, incluindo a eliminação dos HCFCs, foram executadas as seguintes atividades e resultados para o ano de 2010: Criação do Grupo de Trabalho - GT HCFCs, por meio da Portaria n° 41, de 25 de fevereiro de 2010 e da Portaria n° 319, de 30 de agosto de 2010, com o objetivo de contribuir para a

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elaboração e execução do Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs e seus respectivos projetos. O GT - HCFCs é composto por representantes das seguintes instituições: Ministério do Meio Ambiente - MMA, que o coordena, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA, Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA, Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, Ministério do Desenvolvimento Industria e Comércio Exterior - MDIC, Ministério das Relações Exteriores - MRE, Associação Brasileira da Indústria do Poliuretano - ABRIPUR, Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM, Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento - ABRAVA, Associação Brasileira da Industria Elétrica e Eletrônica - ABINEE, Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS, Associação Nacional dos Fabricantes de Eletroeletrônicos - ELETROS e Confederação Nacional da Indústria - CNI.


JUSTIFICATIVA: O Programa é composto por ações orçamentárias a cargo da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente - SMCQ/MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima - FNMC, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e do Ministério das Minas e Energia. No exercício o contingenciamento dos recursos orçamentários prejudicou de forma significativa a execução do programa.

2. INDICADOR







Número de empreendimentos de infra-estrutura sem licença de operação - unidade

440,00 30/06/2004 58,00 01/2011 10,00 Muito baixa

Fonte: IBAMA, órgãos estaduais de meio ambiente, MME e MT.

Medidas corretivas necessárias: Aumento do quadro do pessoal técnico. Durante o exercício de 2011 será dada prioridade a regularização dos empreendimentos em funcionamento sem licença. Justificativa: Houve um esforço enorme na formação de equipes para atender as linhas de transmissão e usinas hidrelétricas que estão no PAC. Esse esforço gerou um resultado muito bom, no entanto, foi necessário priorizar os trabalhos e o que foi colocado como emergencial foram os empreendimentos do PAC, assim os processos das Linhas de Transmissões e Usinas que já estão em funcionamento estão sendo enviados às Superintendências Estaduais. Número de episódios anuais de violação do padrão diário de qualidade do ar para os parâmetros material particulado inalável (PM10) e ozônio (O3) - unidade

461,00 03/01/2006 773,00 01/2011 250,00 Alta

Fonte:

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Medidas corretivas necessárias: Embora não se contando com os dados da Região Metropolitana de Porto Alegre, verifica-se que o número de ultrapassagens para o material particulado PM10 retornou aos níveis de 2008.Pelo histórico do índice, pode-se atribuir tal melhoria aos dados fornecidos pelo INEA para as estações de monitoramento localizadas na Baixada Fluminense próximas a polos industriais, notadamente de Campos Elísios, Cidade dos Meninos, Jardim Primavera e São Bento.Todavia, a identificação do fator que determinou a mesma demandaria estudos secundários, vez que poderiam estar contemplados vários fatores como, por exemplo, o incremento de equipamentos de combate a poluição atmosférica ou melhora de sua eficácia, o incremento das ações de fiscalização, a desaceleração econômica das atividades ali presentes ou até mesmo a fenômenos climáticos ligados a dispersão. Justificativa: O aumento do número de violações do parâmetro ozônio na RMSP que responde por , aproximadamente, 42 % do índice total.No geral, o número de violações do padrão ozônio se mostra crescente em todas as regiões metropolitanas monitoradas, muito em parte devido ao aumento da frota automotiva.Entretanto a RMSP que concentra , aproximadamente, 10 % da população do país e uma frota de 8,5 milhões de veículos, vem ocorrendo sistematicamente ultrapassagens do nível de atenção . Mais uma vez o ozônio se mostra como sendo a principal preocupação dos gestores públicos que monitoram a qualidade do ar das grandes cidades brasileiras. Trata-se de um poluente secundário, cujos precursores são os óxidos de nitrogênio (NOx) que em contato com a radiação ultravioleta oriunda do sol formam o ozônio troposférico que apresenta potencial de danos ao meio ambiente e a saúde humana. Os óxidos de nitrogênio tem sua fonte principal na combustão dos motores dos ciclos Otto e Diesel, com destaque para os os veículos pesados, além dos hidrocarbonetos oriundos das emissões veiculares e também industriais, sendo a indústria petroquímica uma importante fonte emissora dessa família de poluentes. Tal fato se verifica claramente nos níveis de ozônio medidos nas regiões metropolitanas que concentram grande número de veículos, bem como nas regiões mais industrializadas Apesar das recentes ações governamentais no sentido do combate a poluição atmosférica veicular consubstânciadas nos avanços do PROCONVE, cuja fase L6 foi pela Resolução CONAMA Nº 415/2009 e que prevê reduções de até 66% de NOx para veículos leves de passageiros novos com entrada em vigor no ano de 2014, bem como a entrada em vigor em janeiro de 2012 da fase P7 para os veículos pesados novos com a mesma finalidade; verifica-se que medidas mais intensas ainda devem ser tomadas para redução deste poluente. Entre elas está a implementação do Programas de Inspeção e Manutenção Veicular (Programas I/M), cuja consolidação das diversas Resoluções que tratavam da matéria, se deu através da Resolução CONAMA Nº 418, de 25 de novembro de 2009, que irá incrementar as ações de controle e monitoramento da poluição causada por veículos em uso. Sob este aspecto, cabe ao MMA, nos próximos anos, desempenhar um papel estratégico no tocante à consolidação das políticas publicas de controle da poluição veicular, prestando apoio técnico institucional e financeiro ao estados-membros e municípios na elaboração do Planos de Controle de Poluição Veicular -PCPV. Trata-se de instrumento exigido pela legislação previamente à implantação do Programas I/M por aqueles membros federados. Também se acha concluído e publicado o primeiro "Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários", que possibilitará a elaboração de diagnósticos mais precisos sobre a poluição por fontes móveis, além de servir de subsídio metodológico para os PCPVs dos Estados.. No tocante a poluição gerada por fontes fixas, a demanda de crescimento do parque industrial, especialmente a indústria petroquímica e de geração de calor (termelétricas), requerem medidas ainda mais intensas no sentido do controle da poluição atmosférica. Consumo nacional de substâncias que destroem a camada de ozônio (CFCs) - tonelada

4.000,00 31/12/2003 46,90 05/2010 100,00 Alta

Fonte: Cadastro Técnico Federal do IBAMA

Justi ficativa: Os dados finais do Consumo de CFCs e HCFCs só são obtidos no mês de maio de cada ano, pois de acordo com a Resolução CONAMA 267/00 e a Instrução Normativa IBAMA 37/04, as empresas cadastradas no CTF têm até o dia 30 de abril de cada ano para fornecer ao IBAMA o inventário com os dados quantitativos relativos às substâncias controladas comercializadas e/ou utilizadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior ao corrente. Portanto, os dados apresentados a seguir, a serem divulgados em maio de 2011, são referentes ao exercício de 2010. Durante o ano de 2009, o consumo final de CFCs foi de 46,9 toneladas PDO. Para o ano de 2010 espera-se que o consumo de CFCs no Brasil seja de zero tonelada, alcançando a eliminação total, conforme meta assumida pelo Governo brasileiro junto ao Protocolo de Montreal. Consumo nacional de substâncias que destroem a camada de ozônio (HCFCs) - tonelada

874,40 30/04/2007 1.415,50 05/2010 1.167,70 Alta

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Fonte: Cadastro Técnico Federal do IBAMA

Justificativa: Os HCFCs são considerados substâncias intermediárias na substituição dos CFCs. Assim, optou-se pela introdução de indicador relacionado aos HCFCs. Atualmente o Protocolo de Montreal estabelece como meta o congelamento dos HCFCs em 2013, com base no consumo médio de 2009-2010, redução de 10% do consumo em 2015; 35% em 2020; 67,5% em 2025; 97,5% em 2030 e eliminação do consumo em 2040. Essas substâncias, além do potencial de destruição da camada de ozônio, possuem potencial de aquecimento global. Para o ano de 2009, o consumo final de HCFCs foi de 1415,50 toneladas PDO. Para o ano de 2010 o máximo esperado é de 1.557,33 toneladas PDO.



JUSTIFICATIVA: O Programa abrange toda a sociedade, por meio de ações junto aos Órgãos Ambientais Estaduais, Organizações Não Governamentais e Setor Produtivo,principalmente no que diz respeito a capacitação e apoio a projetos de estruturação dos sistemas estaduais de prevenção, preparação e resposta com produtos perigosos.


O PROGRAMA AVALIA A SATISFAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS? Sim.

GRAU DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO: Satisfeito

JUSTIFICATIVA: Nos eventos e cursos de capacitação, geralmente são realizadas avaliações do conteúdo com relação às necessidades dos órgãos. Os resultados das avaliações mostram que há um grau de satisfação com relação as ações que o Ministério do Meio Ambiente vem desempenhando.

MECANISMOS UTILIZADOS E CONSEQÜÊNCIAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DO PROGRAMA: São seminários, cursos com os órgãos estaduais, organizações não governamentais e os órgãos parceiros do Governo Federal(MME, MCT, ANEL, etc).


6. O PROGRAMA POSSUI MECANISMOS QUE PROMOVEM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL? Não.

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RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTÁVEIS

GERENTE DO PROGRAMA


OBJETIVO

Promover o uso sustentável dos recursos pesqueiros, conciliando os interesses da exploração comercial com a necessidade de sua conservação.

PÚBLICO-ALVO

Pescadores, armadores de pesca, empresários de pesca, aqüicultores e sociedade.



Autorizado (LOA + Créditos): R$1.225.421.412,0


R$1.194.461.917,12 -

R$1.194.461.917,12




1.1 Medidas de ordenamento dos principais recursos pesqueiros sobreexplotados atualizadas e editadas; novas medidas consensuadas para fortalecimento do sistema de gestão compartilhada, entre governo e sociedade (Decreto 6.981/09), em especial pelos usuários (pescadores, armadores, industriais, etc.) dos recursos pesqueiros.

1.2 Fiscalização e controle do uso de recursos pesqueiros executado em escala nacional. Foram fiscalizadas mais de 6.700 Unidades de Produção Pesqueiras.

1.3 Instrumentos econômicos de apoio à gestão de recursos pesqueiros implementados na forma do pagamento do seguro desemprego ao pescador artesanal. Embora tenha prosseguido a tendência de incremento do número de pescadores beneficiados e do montante pago, foram discutidas e aprovadas novas medidas legais que deverão gerar maior controle e seletividade dos beneficiários para se evitar pagamentos indevidos. O uso do seguro objetiva apoiar às medidas de gestão do uso dos recursos pesqueiros, em especial aos períodos de piracema nas bacias hidrográficas brasileiras e dos períodos de reprodução nas águas marinhas.


2. INDICADOR




ÍNDICE PREVISTO

POSSIBILIDADE DE ALCANCE DO

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Apuração

PARA O FINAL DO PPA (2011)

ÍNDICE PREVISTO PARA 2011

Índice de recuperação dos estoques pesqueiros em relação ao nível de sustentabilidade - percentual alcançado

2,00 15/08/2003 Não

apurado 0,50 Média

Fonte: IBAMA, IBGE, IPEA.

Medidas corretivas necessárias: O atual indicador revelou deficiências tanto na disponibilidade de dados para sua mensuração como pela sua confiabilidade em refletir o principal resultado esperado do programa. Deverá ser elaborado e adotado um novo indicador que atenda aos critérios de mensurabilidade e factibilidade, de forma a refletir a condição de sustentabilidade de exploração dos estoques. Justificativa: As análises dos resultados do programa com relação ao indicador foram feitas por meio de avaliação utilizando os boletins de estatística pesqueira do Ibama, apoiada por dados do IBGE e IPEA, calculando-se o índice de captura/produção de alguns dos principais recursos pesqueiros sobreexplotados com base na produção pesqueira. Porém esses dados não refletem de forma fidedigna a recuperação dos estoques pesqueiros, o que será corrigido com a redefinição, pela equipe técnica do MMA, Ibama e ICMBio, e futura adoção de um novo índice que possa refletir a condição de sustentabilidade de exploração dos estoques.



JUSTIFICATIVA: O programa deu prosseguimento de forma tímida ao modelo de Gestão Compartilhada do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, que tem como principal fundamento o compartilhamento de poder e responsabilidade entre o Estado, os usuários dos recursos pesqueiros (pescadores artesanais, industriais, armadores de pesca, etc.), a sociedade civil organizada e a comunidade acadêmica. Este modelo encontrou-se de certa forma estagnado em 2010, em decorrência de não avanços em sua implementação por parte da coordenação a cargo do Ministério da Pesca e Aquicultura. Por outro lado foi pactuada uma estrutura nacional do Sistema, que deverá ser implementada a partir de 2011.



DIFICULADADES PARA AVALIAR A SATISFAÇÃO DO BENEFICIÁRIO: Embora não exista avaliação formal da satisfação dos beneficiários, o modelo adotado proporciona aos mesmos a oportunidade de participar efetivamente do processo de decisão das medidas de ordenamento a serem adotadas. Entretanto o caráter difuso da atividade pesqueira, somado a diversidade de beneficiários, resulta em elevada complexidade para a avaliação do grau de satisfação. Como alternativa poderiam ser selecionados grupos limitados de beneficiários de cada categoria (ex. algumas associações de pesca artesanal, etc).


6. O PROGRAMA POSSUI MECANISMOS QUE PROMOVEM A PART ICIPAÇÃO SOCIAL? Não.

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Foram executadas reuniões de gestão de recursos pesqueiros entre governo e sociedade, além de grupos de trabalho e reuniões com setores específicos do setor pesqueiro. Essas reuniões contaram com a participação de representantes dos usuários dos recursos pesqueiros, além de ONGs e do setor acadêmico.

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RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

GERENTE DO PROGRAMA

Silvano Silvério da Costa

OBJETIVO

Ampliar a área de cobertura e eficiência dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, com ênfase no encerramento de lixões, na redução, no reaproveitamento e na reciclagem de materiais, por meio da inclusão socioeconômica de catadores.

PÚBLICO-ALVO

População localizada em áreas de maior concentração de pobreza do país e/ou de fragilidade físico-ambiental; em municípios de pequeno e médio portes, nas periferias de grandes centros e de regiões metropolitanas.





R$2.347.046,75 -

R$2.347.046,75




1.1 Podemos afirmar que o marco fundamental para toda a sociedade foi, sem dúvida, a aprovação, sanção e regulamentação da Lei 12.305/2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no país, após ampla discussão no âmbito do Governo Federal, com as entidades representativas de classes, o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, dentre outros.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e sua consequente regulamentação por meio do Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010, proporciona uma mudança no atual quadro de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. Dentre os principais desafios encontram-se a instituição da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a implementação de sistemas de coleta seletiva e logística reversa, a gestão integrada dos resíduos sólidos, a possibilidade de consorciamento entre entes federados visando atingir ganhos de escala e melhorias da gestão de resíduos sólidos em seus territórios, o estabelecimento da ordem de prioridade a ser observada na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, qual seja: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. O estabelecimento de um Marco Legal Nacional e a regulamentação de questões previstas na lei possibilitando a sua operacionalização são fundamentais no atingimento de objetivos e metas.

Outros instrumentos normativos determinantes para a complementação do marco legal são: Decreto 7.405/2010 que institui o Programa Pró-Catador e a Lei 12.375/2010 que

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trata, nos seus artigos 5º e 6º, do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para indústrias que adquirirem materiais recicláveis de cooperativas de Catadores.

1.2 Lançamento de editais por meio do BNDES para apoio a Cooperativas de Catadores.

1.3 Implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos que, após cálculos de custo, R$ 264,00 por família, chegou-se ao numero de 293.257 famílias beneficiadas, atingindo a meta em 100%.

1.4 Foram apoiadas 124 cooperativas de catadores de material reciclável, superando a meta inicial que era de 121 cooperativas.

1.5 Outras ações que merecem destaque são a finalização da proposta do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos, como resultado do processo de acompanhamento dos trabalhos do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, de maneira a viabilizar ações governamentais de apoio à inclusão social e econômica dos catadores; Concepção do Programa Lixo Tratado; contratação de diversos estudos e produtos para subsidiar, principalmente, os trabalhos da Secretaria e dos entes federados, como: estudos dos custos relacionados a consórcios públicos; elaboração de documentos para apoio a formação de consórcios públicos; manual de apoio a gestão associada de resíduos sólidos na implantação de consórcios públicos; estudos técnicos de avaliação de custos na implantação de aterros sanitários, detalhamento do programa de incentivo ao tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos, dentre outros; contratação dos estudos; participação de servidores em eventos internacionais, como instrumentos de intercâmbio e capacitação; participação efetiva das discussões do Plano Nacional de Saneamento Básico que se encontra em sua fase final; nos Conselhos das Cidades, CONAMA e Recursos Hídricos;Código Florestal; Comissão Interministerial de Conflitos Fundiários Urbanos; elaboração do Guia dos Municípios, no âmbito da ação de vulnerabilidades; Premiação de 8 (oito) Boas Práticas municipais em Gestão Ambiental Urbana; Oficinas e discussões nos Projetos Orla Fluvial e Orla Marinha; Desenvolvimento do Projeto Cidades Sustentáveis e organização do Seminário Cidades Sustentáveis.

1.6 Desenvolvimento do Programa de Compra de Resultados Futuros e do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos – PSAU.








Taxa de cobertura de coleta de resíduos sólidos urbanos - percentagem

91,10 01/07/2000 100,00 12/2008 94,02 Alta

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD

Justificativa: Os dados da PNAD não fazem referência a número de municípios com destinação adequada de RSU e nem a Taxa de cobertura populacional do serviço de coleta. A Tabela 7.5 - Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento mensal domiciliar, segundo a situação do domicílio e

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algumas características do domicílio- Brasil 2008, pág. 108 (Urbana), encontrada no sítio do IBGE, faz referência a destino do lixo por DOMICÍLIOS sendo que no seu Glossário temos a seguinte definição: Destino dado ao lixo do domicílio particular permanente: - coletado diretamente - quando o lixo é coletado diretamente por serviço ou empresa de limpeza, pública ou privada, que atende ao logradouro; - coletado indiretamente - quando o lixo é depositado em caçamba, tanque ou depósito de serviço ou empresa de limpeza, pública ou privada, para coleta posterior; ou outro - quando o lixo é queimado ou enterrado na propriedade, jogado em terreno baldio, logradouro, rio, lago ou mar etc. Entretanto, na tabela 13, página 60 da PNSB 2010 ( base 2008)têm-se que 27,7% dos municípios possuem aterros sanitários e 22,05% possuem aterro controlado. Portanto no que se refere a coleta podemos afirmar que tais índices já foram alcançados em 2010, enquanto que para a destinação final adequada deverá se fazer uma nova análise, principalmente considerando o contexto histórico dos municípios de não conseguirem manter os investimentos, sendo seus aterros transformados em lixões. Daí a política proposta do MMA/SRHU para incentivar a gestão consorciada dos resíduos sólidos, não apenas para a destinação final, mas para todo o ciclo do manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos. Taxa de m unicípios com destino final adequado de resíduos sólidos - percentagem

29,00 07/01/2000 Não

apurado 47,00 Alta

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD

Medidas c orretivas necessárias: Conforme já enunciado no ano anterior a fonte indicada para apuração do índice (PNAD) não é adequada para o que se deseja obter. O índice de 2000 está baseado na Pesquisa Nacional em Saneamento Básico - PNSB/2000, na qual se considera aterro controlado como disposição adequada, o que não procede. Os municípios com destinação adequada seriam de 13% e não 29%. Por outro lado, a PNSB é realizada em datas que não coincidem com os períodos necessários. Dessa forma sugere-se a alteração do indicador para TAXA DE DESTINO FINAL ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, tendo como fonte o SNIS ou os OEMAS (Órgãos licenciadores nos estados) e como fórmula de cálculo a especificação da massa de resíduos sólidos urbanos destinada de forma adequada a empreendimentos regularmente licenciados. Grande parte das debilidades da área de resíduos sólidos se originam nas deficiências da qualidade da prestação dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos, em decorrência da baixa institucionalidade. Just ificativa: Os dados da PNAD não fazem referência a número de municípios com destinação adequada de RSU e nem a Taxa de cobertura populacional do serviço de coleta. A Tabela 7.5 - Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento mensal domiciliar, segundo a situação do domicílio e algumas características do domicílio- Brasil 2008, Pág 108 (Urbana), encontrada no sítio do IBGE, faz referência a destino do lixo por DOMICÍLIOS sendo que no seu Glossário temos a seguinte definição: Destino dado ao lixo do domicílio particular permanente: - coletado diretamente - quando o lixo é coletado diretamente por serviço ou empresa de limpeza, pública ou privada, que atende ao logradouro; - coletado indiretamente - quando o lixo é depositado em caçamba, tanque ou depósito de serviço ou empresa de limpeza, pública ou privada, para coleta posterior; ou outro - quando o lixo é queimado ou enterrado na propriedade, jogado em terreno baldio, logradouro, rio, lago ou mar etc. Entretanto, na tabela 13, página 60 da PNSB 2010 ( base 2008)têm-se que 27,7% dos municípios possuem aterros sanitários e 22,05% possuem aterro controlado. Portanto no que se refere a coleta podemos afirmar que tais índices já foram alcançados em 2010, enquanto que para a destinação final adequada deverá se fazer uma nova análise, principalmente considerando o contexto histórico dos municípios de não conseguirem manter os investimentos, sendo seus aterros transformados em lixões. Daí a política proposta do MMA/SRHU para incentivar a gestão consorciada dos resíduos sólidos, não apenas para a destinação final, mas para todo o ciclo do manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos.



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JUSTIFICATIVA: As cidades brasileiras experimentaram um acelerado ritmo de crescimento no século passado, fruto de um processo de desenvolvimento que alterou profundamente a realidade socioeconômica do país. Entretanto o processo de rápida urbanização manteve e até mesmo ampliou desigualdades sociais, dada a precária infra-estrutura urbana, informalidade e falta de planejamento no setor público das cidades brasileiras.

Esse rápido e pouco qualificado crescimento também impactou fortemente não só os diversos biomas brasileiros, mas também o próprio processo de desenvolvimento urbano, dada a ocupação de áreas de mananciais urbanos, áreas de preservação permanente, encostas e áreas de risco geológico, dentre outras, com graves consequências econômicas e sociais e ambientais.

A geração de resíduos sólidos é um fenômeno inevitável que ocorre diariamente,em todos os níveis de classes sociais, ocasionando danos muitas vezes irreversíveis ao meio ambiente. A preocupação para com os resíduos é universal e vem sendo discutida há algumas décadas nas esferas nacional e internacional. Acrescido a isso, a expansão da consciência coletiva com relação ao meio ambiente e a complexidade das atuais demandas ambientais, sociais e econômicas, induzem a um novo posicionamento dos três níveis de governo, da sociedade civil e da iniciativa privada em face de tais questões. A crescente idéia de preservação dos recursos naturais e a questão de saúde pública associada aos resíduos sólidos indicam que a gestão integrada de resíduos sólidos e os processos de tecnologia limpa são caminhos ambientalmente saudáveis, economicamente viáveis e tendem a ser cada vez mais demandados pela sociedade

Grande parte das debilidades nessa área se origina nas deficiências da qualidade da prestação dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos, em decorrência da baixa institucionalidade dos serviços, baixa capacitação institucional e técnica dos municípios, com consequências negativas sobre o ambiente e a qualidade de vida nas cidades e acelera, antagonicamente, o processo de destinação final dos resíduos aumentando a degradação ambiental devido à disposição inadequada dos resíduos, e humana, dado a constante presença de homens, mulheres e crianças nos vazadouros à céu aberto (lixões).e que atingem de forma mais intensa a população de menor nível socioeconômico e os municípios de menor porte.

Para viabilizar políticas públicas para o setor, objetivando a alteração desse quadro podemos afirmar que a promulgação da Lei 12.305/2010 e seu Decreto regulamentador, as já existentes Leis de Saneamento Básico e de Consórcios Públicos e seus Decretos regulamentadores, o Programa Resíduos Sólidos passa a ter um marco legal fundamental para sua efetividade. Desta forma, a partir das parcerias firmadas com os entes federados, principalmente os municípios que são titulares da prestação dos serviços, as cooperativas de catadores, a elaboração dos planos nacional, estadual, regionais e municipais para a gestão integrada e, preferencialmente, consorciada dos resíduos sólidos, a aplicação dos instrumentos da política nacional de resíduos sólidos, dentre outros fatores, sinaliza para o alcance satisfatório de atendimento à toda a sociedade.



DIFICULADADES PARA AVALIAR A SATISFAÇÃO DO BENEFICIÁRIO: Como a prestação dos serviços ocorre de forma descentralizadas nos municípios, e ainda não

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contamos com um sistema de informações em resíduos sólidos estruturado, a avaliação tem sido prejudicada.

Entretanto, com a promulgação da Lei 12.310/2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos, foi criado, dentre outros, o Sistema de Informações- SINIR, instrumento principal de aferição, monitoramento e controle da prestação dos serviços no setor, e consequetemente, viabilizando a avaliação da satisfação dos beneficiários.


6. O PROGRAMA POSSUI MECANISMOS QUE PROMOVEM A PART ICIPAÇÃO SOCIAL? Sim.

AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Principalmente por meio do Comitê Interministerial de Coleta Seletiva e que conta com a participação dos movimento sociais organizados.


Setor empresarial, estados, municípios, distrito federal, entidades de classe, movimentos organizados, dentre outros.


CONAMA, Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Conselho das Cidades.

CONFERÊNCIAS REGIONAIS E NACIONAIS:

Conferências Nacionais das Cidades, do Meio Ambiente e de Saúde Ambiental.


Fórum Lixo e Cidadania.

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REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

GERENTE DO PROGRAMA

Silvano Silvério da Costa

OBJETIVO

Revitalizar as principais bacias hidrográficas nacionais em situação de vulnerabilidade ambiental, efetivando sua recuperação, conservação e preservação.

PÚBLICO-ALVO

Usuários dos recursos hídricos das bacias dos rios São Francisco, Araguaia, Tocantins, Paraíba do Sul, Alto Paraguai e Parnaíba.





R$122.438.154,36 -

R$122.438.154,36




1.1 Continuidade do projeto de manejo integrado de microbacias, em parceria com o Município de Luz, tendo resultados principais, intervenções para conservação, recuperação e manejo do solo e água, por intermédio de construção de barraginhas de captação de águas pluviais e de terraceamentos; da recuperação de matas ciliares através da produção e plantio de mudas em áreas previamente cercadas pelo projeto; e a promoção de educação ambiental informativa, mediante ações de mobilização social e educação ambiental.

1.2 Continuidade da execução do convênio firmado com o Ministério Público da Bahia, com a realização de Operações de Fiscalização Preventiva Integrada - FPI na bacia hidrográfica do rio São Francisco, com equipes multidisciplinares compostas por representantes de vários órgãos/entidades ambientais estaduais e federais.

1.3 Construção de 536,00 m de muro de proteção, em alvenaria de pedra, na margem direita do rio São Francisco, no perímetro urbano do município de Malhada, no estado da Bahia. 1.4 Execução das obras e serviços para a implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais dos municípios de Malhada, Carinhanha, Curaçá, Pilão Arcado, Paulo Afonso, Juazeiro, Remanso, Sobradinho, Sento Sé, Serra do Ramalho e Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia, nos municípios de Petrolina, Orocó, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Petrolândia, Tacaratu, Itacuruba e Jatobá, no estado de Pernambuco; nos municípios de Amparo do São Francisco, Gararu, Nossa Senhora de

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Lourdes, Neópolis, Poço Redondo, Canindé do São Francisco e Porto da Folha, no estado de Sergipe, no município de Belo Monte, no estado de Alagoas.

1.5 Montagem de 63 poços tubulares já perfurados, instalação de sistemas simplificados de abastecimento de água, e fornecimento de tubulação e cabos de aço, em localidades rurais difusas, situadas em 18 municípios do estado de Minas Gerais.

1.6 Execução das obras e serviços para a implantação do aterro sanitário do município de Curvelo e conclusão do aterro sanitário e controlado do município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.

1.7 Elaboração de projetos básicos, executivos e estudos ambientais de obras de infraestrutura do Sistema Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos na região Itaparica/Moxotó/Agreste, no estado de Pernambuco.

1.8 Implantação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios de Santa Fé de Minas, Jequitaí e Uruana de Minas, no estado de Minas Gerais, nos municípios de Tanque Novo, Campo Formoso, Caturama, Morro do Chapéu, Palmas de Monte Alto, Mirangaba e Várzea Nova, no estado da Bahia, nos municípios de Cabrobó (2ª etapa) e Exu (2ª etapa), no estado de Pernambuco.

1.9 Desenvolvimento e implantação de modelos de Recuperação de Área Degradada, em áreas demonstrativas do bioma cerrado e caatinga, além de Programa de treinamento e capacitação, executados pelos Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas (CRad), em parceria com as Universidades Federais de Alagoas/AL, Brasília/DF e Lavras/MG.

1.10 Inauguração do Centro Integrado de Referência em Revitalização do rio São Francisco - CenIR/SF, que é um espaço estratégico de articulação para as ações do Programa.

1.11 Revegetação de Áreas de Preservação Permanente - APP's; adequação de estradas vicinais, por meio da construção de barraginhas; redução do assoreamento e menor carreamento de sedimentos, em função da construção de curvas de nível; produtores rurais capacitados, por meio de oficinas de capacitação e; plantio de 36 mil mudas de espécies florestais nativas do cerrado na área de intervenção do projeto piloto destinado à preservação da microbacia do ribeirão Bom Jardim, tributário do rio Uberabinha, mananciais que atendem 100% do abastecimento público da cidade de Uberlândia/MG.

1.12 A parceria firmada com o Município de São Gabriel do Oeste, resultou na recuperação de 18 km de matas ciliares ao longo do rio Aquidauana, o terraceamento de 1.200 hectares, a adequação de 6 km de estradas rurais e a estabilização de 2 processos erosivos (voçorocas), culminando com o plantio de 32.000 mudas de espécies florestais nativas. Além disto, foi dado início às atividades previstas nos projetos de Recuperação de áreas degradadas em 7 microbacias críticas, principalmente por meio da estabilização de voçorocas, adequação de estradas rurais, técnicas de conservação de solo e água, recomposição de matas ciliares, proteção e cercamento de nascentes; instalação de um rede de seis Viveiros para a terminação de mudas, ancoradas no viveiro mãe; e Elaboração de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, todas com continuidade em 2011.

1.13 Em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 3 ICMBio, apoiou-se o projeto conservação da onça pintada (Panthera onca) no sub-médio

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São Francisco, que contemplou o planejamento e o manejo das unidades de conservação, ao longo da bacia, tanto em âmbito local como em eco-regiões, incluindo áreas interconectadas, favorecendo o estabelecimento de um mosaico de Unidades de Conservação capazes de manter a integridade dos ecossistemas envolvidos.

1.14 Implantação de ações de revitalização de sub-bacias hidrográficas componentes da porção mineira da bacia do rio São Francisco.

1.15 Elaboração de Projetos Básicos contemplando diagnóstico, levantamento e soluções para a recuperação de áreas degradadas e controle de processos erosivos nas sub-bacias dos rios Verde, Jacaré, Grande e Paramirim, no estado da Bahia.

1.16 Execução das obras civis de construção, recuperação e reforma de unidades estruturais dos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura.


2. INDICADOR (ES)

Não houve apuração de indicador em 2010.



JUSTIFICATIVA: A dimensão e a heterogeneidade das bacias hidrográficas, impacta o alcance da totalidade do público alvo previsto. Detectamos ainda a necessidade de adequação do público-alvo, que não se restringe apenas aos usuários de recursos hídricos, mas inclui todos os usuários dos recursos naturais da Bacia, tais como as populações ribeirinhas, as comunidades tradicionais de pescadores, indígenas, quilombolas e extrativistas, as organizações da sociedade civil, os governos estaduais e municipais e os setores produtivos da Bacia.



DIFICULADADES PARA AVALIAR A SATISFAÇÃO DO BENEFICIÁRIO: O beneficiários do Programa de Revitalização englobam um vasto público-alvo que em última instância visa atender a sociedade como um todo, particularmente as que se relacionam diretamente com os recursos hídricos destas bacias hidrográficas, com isto o processo de avaliação da satisfação dos beneficiários do programa é dificultada. Acrescenta-se ainda que as dificuldades agravam-se em função da abrangência territorial das bacias hidrográficas e da complexidade em se monitorar periodicamente o conjunto de suas ações junto ao público alvo. Como medida de superação destas dificuldades e diante da impossibilidade de avaliar a satisfação de todos os beneficiários do Programa propõe-se que a atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas seja um elo com a sociedade, dessa forma o Programa atua incentivando a participação social regional, colocando em discussão as prioridades regionais, por intermédio das Câmaras Consultivas Regionais dos Comitês.


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Por intermédio de parcerias, a exemplo da parceria com o Ministério Público da Bahia, que realiza audiências públicas para apresentação dos resultados das operações de Fiscalização Integradas.


Reuniões periódicas com os parceiros do Programa de Revitalização, bem como com técnicos das diversas áreas de interesse do Programa, para discussão sobre prioridades, estabelecimento de parcerias e instrumentos de repasse de recursos.


Os Comitês de Bacias Hidrográficas, os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, bem como a sociedade civil organizada participam das discussões sobre a definição das diretrizes regionais e locais do Programa de Revitalização bem como do acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos através de eventos locais e regionais especificamente realizados para estas finalidades.

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ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO

GERENTE DO PROGRAMA


OBJETIVO

Promover o zoneamento ecológico-econômico para planejar e organizar, de forma sustentável, o processo de uso e ocupação, subsidiando o planejamento territorial do País.

PÚBLICO-ALVO

Agentes de planejamento e gestão ambiental (locais, regionais, nacionais) e agentes econômicos e sociais (segmentos produtivos, agências de controle e de fomento, investidores, trabalhadores).





R$1.137.651,62 -

R$1.137.651,62




1 - Publicação do Decreto relativo ao Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal.

2 - Conclusão do Projeto Bases Cartográficas da Amazônia Legal na escala de 1:100.00, relativo à ação IJ30 - Elaboração da Base Cartográfica Digital da Amazônia Legal.

3 - Início da revisão das diretrizes metodológicas, com a contratação de serviços para: a) estabelecer critérios de aprovação e revisão dos ZEEs; b) estabelecer indicadores de monitoramento do processo e do resultado dos projetos de ZEE.

4 - Conclusão do prognóstico do ZEE Purus pelo Estado do Amazonas.

5 - Concretizado acordo de cooperação com a Espanha para transferência de tecnologia do Sistema de Modelagem Costeira, que passará a integrar as ferramentas de apoio a gestão costeira no Brasil.


JUSTIFICATIVA: O Programa teve baixa execução financeira ao longo do ano por motivos diversos, dentre eles contingenciamento orçamentário e replanejamento de ações e projetos a serem desenvolvidos na transição de governo. Assim, o indicador do

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Programa, baseado no desempenho de projetos na escala de 1:250.000, de atribuição dos Estados e do Ministério da Integração Nacional, refletiu tais condições.

2. INDICADOR







Taxa de zoneamento do território nacional - percentagem

16,00 31/12/2003 0,00 12/2010 225,00 Muito baixa

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Medidas corretivas necessárias: O índice previsto de 225% está errado, porque ele soma várias escalas para o mesmo território. O índice acumulado do Programa desde seu início é de 48,2% na escala 1:250.000 e maiores. Necessidade de revisão da apuração do Índice nos últimos anos e na previsão para 2011. A previsão correta para o final do PPA (2011) é que cerca de 2/3 do território nacional (67%) possua Zoneamentos com a fase de Prognóstico concluída. Avançar nos indicadores de monitoramento e avaliação de desempenho do Programa. Os ZEEs elaborados precisam ser enviados à Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional. Justificativa: Não houve repasses aos entes federados ou aos parceiros federais para execução de projetos na escala de 1:250.000 ou maiores.


COBERTURA DO PÚBLICO ALVO: Alcance abaixo de 40% do previsto.

JUSTIFICATIVA: Em relação ao gerenciamento costeiro, no ano foi retomada a articulação com os responsáveis estaduais, com a realização de dois encontros presenciais no início e no final do ano.



DIFICULADADES PARA AVALIAR A SATISFAÇÃO DO BENEFICIÁRIO: As dificuldades devem-se ao fato de os beneficiários serem difusos, a saber, o gestor público em geral, bem como os agentes econômicos. A superação deve ser feita através de um amplo esforço de estratificação de agentes, que variam segundo as áreas em que são realizados os ZEEs.




As audiências públicas são utilizadas para compartilhar as propostas do Zoneamento com a sociedade. A critério podem ser feitas audiências no decorrer das etapas de Diagnostico ou de Prognósticos. Apos a conclusão do ZEE, os resultados são necessariamente

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debatidos em audiências publicas em quantidade e local de realização suficientes para alcançar a área geográfica objeto de estudo.

CONSULTA PÚBLICA:

Mecanismo usado para aferir os produtos elaborados, adequar metodologias ou definir objetivos específicos. Etapa prevista nas diretrizes metodológicas para todas as fases do projeto.


Para a consolidação do diagnóstico, do prognóstico e das diretrizes de uso do território, o programa se utiliza de reuniões com grupos de estudos e de pesquisas regionais, Associações locais, Organizações não governamentais, Fóruns locais de meio ambiente e planejamento


Para definição das políticas e diretrizes metodológicas e encaminhamento técnico dos projetos, o Programa organiza os Conselhos de ZEE reunindo especialistas da área (regionais, estaduais, locais), além de estimular a articulação com os conselhos setoriais locais (meio ambiente, transporte, planejamento); no Gerenciamento Costeiro foram realizadas 3 reuniões do Gi-Gerco, onde a sociedade civil tem assento;


Lançado o InfoGerco, informativo eletrônico sobre o Gerenciamento Costeiro, com três edições no ano de 2010.

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008 … · dos sistemas de transportes e de...

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