Relatório de avaliação da viabilidade ecológica e econômica do projeto de ampliação do taar...
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RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECOLÓGICA E ECONÔMICA DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO TAAR/TEBIG Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Decreto 43.563, de 24 de abril de 2012 1
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RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE
ECOLÓGICA E ECONÔMICA DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO
DO TAAR/TEBIG
Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Decreto 43.563, de 24 de abril de 2012
1
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços
Sumário1- APRESENTAÇÃO.......................................................................................................................3
2- CARACTERÍSTICAS DA BAÍA DA ILHA GRANDE E OS SEUS CONDICIONANTES FISIOGRÁFICOS, SOCIAIS, ECONÔMICOS E ECOLÓGICOS..................................................5
2.1 - Síntese das características bióticas e abióticas do ecossistema da Baía da Ilha Grande...........................................................................................................................................................5
2.2 – Costões Rochosos.................................................................................................................7
2.3 – Manguezais.............................................................................................................................8
2.4 – Inventário das espécies de importância global da biodiversidade.................................10
2.5 – Quelônios..............................................................................................................................12
2.6 – Mamíferos marinhos - Cetáceos........................................................................................12
3- PRINCIPAIS USOS DA BIG....................................................................................................14
3.1 – Encaminhamentos relacionados à biodiversidade..........................................................14
3.2 - Relevância Sócio-Econômica e Ambiental da Baia de Ilha Grande..............................17
4- UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OUTRAS ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS POR REGULAMENTAÇÕES DE CUNHO AMBIENTAL.......................................................................18
4.1 - Unidades de Conservação que protegem habitats marinhos.........................................20
5- CARACTERÍSTICAS DO TERMINAL....................................................................................21
5.1 – Proposta de Ampliação do TEBIG.....................................................................................22
6- ASPECTOS CRÍTICOS EM RELAÇÃO À PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO........................24
6.1 – Agravamento dos Conflitos de Usos.................................................................................24
6.2 Conflito com a atividade pesqueira.......................................................................................25
6.3 - Conflito com atividades turísticas e de lazer.....................................................................28
7- RISCOS E AMEAÇAS..............................................................................................................31
7.1 – Lacunas críticas de informações........................................................................................34
7.2 - O custo econômico e os danos ambientais e sociais decorrentes de eventuais acidentes com derramamentos de óleo........................................................................................................38
8- CONSIDERAÇÕES e CONCLUSÕES...................................................................................40
9 - BIBLIOGRAFIA.............................................................................................................................45
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AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECOLÓGICA E ECONÔMICA DO PROJETO DE
AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DO TAAR/TEBIG
Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Decreto 43.563, de 24 de abril de 2012
1- APRESENTAÇÃO
O presente documento constitui a síntese da avaliação do Grupo de Trabalho (GT) criado
pelo Decreto 43.563, de 24 de abril, voltado para analisar a viabilidade ecológica e
econômica do projeto de ampliação/expansão do TAAR/TEBIG e emitir um parecer conjunto
das Secretarias de Estado do Ambiente – SEA, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP e Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS.
A avaliação que se segue busca apresentar uma síntese do empreendimento e de sua
proposta de ampliação, na forma como apresentado na solicitação de Licença Prévia; uma
síntese dos principais aspectos críticos quanto à ampliação do TAAR/TEBIG; a possibilidade
de impactos sobre Unidades de Conservação da Natureza e outras áreas especialmente
protegidas por regulamentações de cunho ambiental em termos de impactos ambientais,
sociais e econômicos, conflitos com outras atividades, fornecendo uma avaliação final sobre
a viabilidade do empreendimento.
A Baía de Ilha Grande (BIG) é um ecossistema estratégico para o desenvolvimento
socioambiental, não somente para os municípios do entorno, mas também para o Estado do
Rio de Janeiro e Brasil, devido às diversas atividades socioambientais nela desenvolvida,
tais como o turismo ecológico-recreativo, a pesca, a maricultura, a matriz energética nuclear
de fornecimento de energia, o suporte portuário, a navegação associada e a presença do
bioma mata-atlântica. Contudo, detecta-se um uso conflitivo dos recursos naturais desse
ecossistema, o que vem implicando na diminuição da qualidade socioambiental da BIG e
acarretando uma progressiva degradação de grande parte de suas potencialidades para
geração de renda e emprego
Tendo em vista também que a definição de áreas destinadas a equipamentos industriais de
grande porte deve ser objeto de análise específica por meio de procedimentos de AIA
(Avaliação de Impacto Ambiental), mas que, em virtude da implantação de vários
empreendimentos numa mesma região, há uma grave limitação deste procedimento de
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avaliação na esfera estratégica de planejamento, sobretudo baseada na dificuldade de
mensuração e avaliação de impactos cumulativos, decorrentes da análise individual dos
empreendimentos.
Não havendo, portanto, a Avaliação de Impactos Cumulativos do conjunto de
empreendimentos, nem uma Avaliação Ambiental Estratégica que respalde ou mensure
os impactos e avalie as potencialidades locais e capacidade de resiliência do ecossistema,
entende-se que a análise da implantação de equipamentos que envolvem grande risco de
dano ambiental que comprometam outros usos e vocações de um determinado território,
deveria ser respaldada por um instrumento denominado Zoneamento Ecológico-
Econômico (ZEE) ou, em função das características da Baía da Ilha Grande, de um
Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC). O ZEEC consiste em um dispositivo
para o planejamento ambiental de áreas costeiras, a partir do levantamento detalhado dos
aspectos ambientais, sociais, econômicos, de usos, de vocações, riscos e valores
ambientais, paisagísticos, biogenéticos, entre outros, do espaço litorâneo, de forma a
entender sua dinâmica e fornecer orientações quanto aos usos da área marinha e terrestre,
estabelecendo caracterização, diagnóstico, cenários, prognóstico, avaliação de tendências e
critérios de uso e ocupação baseados na multiplicidade de usos e garantia de manutenção
da qualidade ambiental.
Embora o Estado do Rio de Janeiro tenha dado início ao seu Zoneamento Ecológico
Econômico (ZEE), este ainda não foi concluído, e tampouco foi instituído legalmente.
Nesse sentido, na ausência de instrumentos legais que respaldem a adequação da área à
magnitude dos empreendimentos e de seus riscos, considerando que a urgência dos
projetos não deve ser priorizada em detrimento da manutenção e do zelo pela integridade
dos ecossistemas e da qualidade ambiental e nem das múltiplas vocações da Baía da Ilha
Grande, foi realizada uma avaliação interdisciplinar e inter-institucional, de três Secretarias
de Estado a fim de averiguar a adequação da solicitação e sua viabilidade ambiental, social
e econômica.
O documento, elaborado com base no acervo técnico do INEA e da FIPERJ, contou com a
participação de técnicos do INEA, da FIPERJ, além de técnicos das três secretarias
envolvidas, e aponta os aspectos críticos decorrentes de uma eventual ampliação da
atividade de estocagem e transporte de Petróleo e Derivados pelo Terminal Aquaviário de
Angra dos Reis – TAAR/TEBIG, operado pela TRANSPETRO – Subsidiária da Petrobras.
O Grupo de Trabalho foi coordenado pela sub-secretaria executiva da SEA.
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2- CARACTERÍSTICAS DA BAÍA DA ILHA GRANDE E OS SEUS CONDICIONANTES FISIOGRÁFICOS, SOCIAIS, ECONÔMICOS E ECOLÓGICOS.
2.1 - Síntese das características bióticas e abióticas do ecossistema da Baía da Ilha Grande
A Baía da Ilha Grande, localizada no extremo sudoeste do Estado do Rio de Janeiro (22°50
´/23°20´S, 44°00´/44°45´W). A região abriga uma grande beleza paisagística e uma rica
fauna e flora, sendo um santuário de biodiversidade singular (hot-spot), que se situa entre as
cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Esta riqueza e diversidade de espécies, ainda
pouco conhecidas, devem-se às peculiaridades geográficas, hidrográficas e oceanográficas
da região, aliadas aos fatores como diversidade e conectividade dos sistemas costeiros,
aporte de matéria orgânica proveniente de rios e variação de fatores oceanográficos físicos
e químicos (Lana et al., 1996; Brandini et al., 1997, apud Governo do Estado do Rio de
Janeiro 2008).
A região hidrográfica que compreende a Baía da Ilha Grande, incluindo toda a porção
marinha, será aqui considerada como um único ecossistema da Baía da Ilha Grande. “A
abordagem ecossistêmica é uma estratégia para o manejo integrado do solo, água e
recursos biológicos, que promove a conservação e o uso sustentável de recursos de forma
eqüitativa. É baseada na aplicação de metodologias que enfocam os níveis de organização
biológica, que compreendem estrutura, função, processos, funções e interações entre
organismos e seu meio ambiente. Reconhece que os seres humanos, com sua diversidade
cultural, são parte integrante de muitos ecossistemas. A abordagem ecossistêmica requer o
manejo adaptativo para lidar com a natureza complexa e dinâmica dos ecossistemas, bem
como com as incertezas associadas a seu conhecimento” (Governo do Estado do Rio de
Janeiro 2008).
O ecossistema da Baía da Ilha Grande é delimitado pelas localidades de Trindade, no limite
dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e Gambelo no limite leste do município de
Angra dos Reis, incluindo todo perímetro costeiro com suas baías (Jacuecanga, Ribeira e
Paraty) e 187 ilhas, e a porção continental formada pelas planícies costeiras e pela Serra do
Mar. Limita-se ainda a leste com a bacia da Baía de Sepetiba, ao norte, noroeste e oeste
com a bacia do rio Paraíba do Sul e a sudoeste com a bacia do Litoral Norte Paulista,
compreendida pelos pequenos rios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilha Bela.
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A Baía da Ilha Grande está inserida em uma região distinta do resto do litoral brasileiro, com
uma linha de costa singular, bastante recortada, bordejada por um extenso domínio
montanhoso. Devido a este domínio escarpado, as encostas se apresentam de forma
íngreme, ricas em paredões rochosos e bastante recortadas, apresentando reduzidas
planícies costeiras (caracterizada principalmente por praias estreitas inseridas em baías,
enseadas e sacos), marcadas pela presença de pontões cristalinos que se projetam
diretamente sobre o mar.
Existem diversas reentrâncias conhecidas como baías, enseadas, angras ou sacos, das
mais variadas formas e tamanhos, sendo as maiores designadas como baías de
Jacuecanga, de Angra dos Reis, da Ribeira e de Paraty; enseadas de Parati-Mirim, Ariró e
do Pouso e os sacos de Mamanguá, da Barra Grande e do Céu.
Devido à grande proximidade da topografia acidentada da serra do Mar com a linha de
costa, a mesma intercepta as massas úmidas de ar provenientes do oceano o que favorece
as precipitações orográficas na região. Essa característica torna o clima muito úmido,
ocasionando um intenso escoamento superficial. O regime torrencial dos rios caracteriza-se
por um aumento repentino das descargas fluviais, que podem causar movimentos de
massa, escorregamentos nas encostas íngremes e aporte de material de origem terrestre
para o ambiente marinho. Esta paisagem geográfica favoreceu ao domínio do bioma Mata
Atlântica, onde predomina a Floresta Ombrófila Densa sobre as escarpas e reversos da
Serra do Mar.
Os principais ecossistemas litorâneos são praias arenosas, costões e lajes rochosas (recifes
não biogênicos), manguezais e pequenos estuários e uma grande diversidade de ilhas.
A porção marinha desse ecossistema e formada por um corpo de água salgada semi-
confinada, com cerca de 1.525 km² de superfície, com 187 ilhas e ilhotas e 140 praias. É
limitada ao norte e a oeste pelo continente e situada entre as pontas de Trindade, no
município de Paraty, e a ponta de Garatucaia no município de Mangaratiba, próximo a divisa
com o município de Angra dos Reis.
A Baía da Ilha Grande forma junto com a Baía de Sepetiba um grande sistema parcialmente
misturado com duas entradas de água oceânica, uma por cada lado da Ilha Grande. De
modo geral, a água entra pela porção oeste, mistura-se com a água menos salina da Baía
de Sepetiba e é desviada de novo para o oceano (Natrontec, 1998, apud Governo do
Estado do Rio de Janeiro 2008).
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2.2 – Costões Rochosos
Os costões rochosos são porções submersas ou na zona inter-marés, dos maciços
rochosos continentais e das ilhas. As rochas são basicamente metaígneas e granitos. No
continente, aparecem de modo intercalado com as praias e os manguezais. Estão presentes
também no litoral de todas as ilhas. A parte submersa constitui os ambientes bentônicos de
substrato consolidado. Têm formato de rampa ou de lajes. As reentrâncias, grutas,
cavidades e superfícies destes ambientes servem de substrato para fixação de algas e
animais dos mais diversos.
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Costões na Ilha Grande
Costão rochoso em justaposição com a Mata Atlântica na Ilha Grande. (Foto: SEA)
2.3 – Manguezais
Nos últimos 30 anos, os manguezais no município de Angra dos Reis foram reduzidos à
60% da área originalmente ocupada por este ambiente. Já os estudos realizados por Kjerfve
& Lacerda (1993, apud Governo do Estado do Rio de Janeiro 2008), relatam que
aproximadamente 2.000 ha de manguezais já foram perdidos em toda a Baía de Ilha
Grande, número que demonstra que mais de 50% das formações deste ecossistema
sofreram os impactos da civilização.
A fitofisionomia de manguezal no município de Angra dos Reis pode ser observada citando-
se áreas como: a do rio Mambucaba, Praia do Recife, Ilha do Jorge, rio Ariró, rio Bracuhy,
cidade de Japuíba, Caiera, enseada de Porto Marisco e cidade de Angra dos Reis. A
classificação destas paisagens no tocante a sua fisiografia é a do tipo de franja para os da
Caiera, da cidade de Angra dos Reis, da enseada de Porto Marisco, da Praia do Recife e da
Ilha do Jorge, tipo ribeirinho para os dos rios Ariró, Bracuhy e Mambucaba, e de bacia para
o manguezal da cidade de Japuíba e na Praia do Sul, na Ilha Grande. No município de
Paraty, a fitofisionomia de manguezal é encontrada nas áreas do Saco do Mamanguá, do rio
Jorge Nunes e da praia da Jabaquara, sendo também classificados do tipo franja.
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Manguezal na REBIO Praia do Sul. (Foto: Enrico Marone)
A diversidade de ambientes da região, incluindo ecossistemas de florestas, rios, mangues,
estuários e costões, com fronteiras e efeito de borda nítidos, sugere uma complexa conexão
entre os mesmos, caracterizando uma alta diversidade de espécies. Tal conexão é vital em
termos de ciclagem de nutrientes, ciclo de vida das espécies e funcionamento dos diversos
sistemas naturais, tornando o manejo e conservação dos recursos locais um desafio
(Ferreira et al. 2007, apud Governo do Estado do Rio de Janeiro 2008).
Manguezal na REBIO Praia do Sul. (Foto: Enrico Marone)
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Para a analise de conectividade são considerados como principais vetores de conectividade
entre sistemas terrestres e marinhos, a presença de rios com matas ciliares preservadas até
a linha de costa, e a ocorrência de um continuum de sistemas bem preservados, envolvendo
desde a formação de Floresta Ombrófila densa até sistemas costeiros com fluxos abertos de
matéria e energia, como estuários e manguezais.
2.4 – Inventário das espécies de importância global da biodiversidade
Segundo Creed et al (2007), a Baía da Ilha Grande foi caracterizada como extremamente
rica em espécies bênticas, como também de peixes recifais e de praias arenosas. Dentre os
sete grande grupos de organismos inventariados durante o inventario rápido da
biodiversidade (Macroalgas marinhas; Echinodermata; Cnidaria; Mollusca, Crustacea e
Polychaeta, sendo estes três últimos somente em substrato não consolidado, e ainda peixes
recifais e de praias arenosas), registrou-se um total de 905 espécies. Foram encontradas 20
espécies novas para ciência, 241 novas ocorrências para a BIG, 44 espécies endêmicas do
Brasil, 16 espécies oficialmente ameaçadas de extinção no Brasil e 5 espécies exóticas
introduzidas. Houve também uma espécie de molusco endêmica da BIG, até então
considerada como possivelmente extinta (Bergallo et al., 2000), que foi encontrada
novamente nas coletas. O grupo mais rico foi o de moluscos com 378 espécies, seguido por
peixes recifais e de praias com 190, poliquetas com 113, macroalgas com 111, crustáceos
com 60, equinodermos com 27 e cnidários com 26 espécies.
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As espécies marinhas de importância global (endêmicas, raras, ameaçadas de extinção, de
importância comercial) encontradas durante o RAP (Marine Rapid Assessment Protocol)
estão listadas a seguir:
Tabela com algumas das espécies marinhas de importância global encontradas na Baía da Ilha
Grande.
Espécies Grupo CondiçãoBotryocladia wynnei Macroalga rara
Avrainvillea elliotii MacroalgaUsada para aquariofilia/ameaçada
Caulerpa scalpelliformis Macroalga usada para aquariofiliaAgardhiella ramosissima Macroalga raraGellidiopsis planicaulis Macroalga raraMeristiella gelidium Macroalga raraSargassum ramifolium Macroalga raraMussismilia hispida Cnidaria endêmica do Brasilbunodossoma caissarum Cnidaria endêmica do BrasilLeptogorgia punicea Cnidaria endêmica do Brasil
Millepora alcicornis Cnidariaameaçada de extinção no Brasil e no RJ
Ceriantharia Cnidaria ameaçada de extinção no Brasil
Natica micra Molluscaendêmica BIG/ amaçada de extinção Brasil e BIG
anachis fenelli Mollusca endêmica BIGOdostomella carceralis Mollusca endêmica BIGDonax hanleyanus Mollusca ameaçada de extinção RJMicrophoxus uroserratus Crustacea endêmica rjEchinaster Othilia brasiliensis Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilAsterina stellifera Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilOreaster reticulatus Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilAstropecten brasiliensis Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilCoscinasterias tenuispina Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilNarcisia trigonaria Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilLinckia guildingii Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilEucidaris tribuloides Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilLuidia senegalensis Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilLuidia clathrata Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilIsosticopus badionotus Echinodermata ameaçada de extinção no BrasilElacatinus figaro Gobiidae ameaçada de extinção no BrasilEphinephelus itajara Serranidae ameaçada de extinção no Brasil
Rhinobatos horkelii Chondrichthyes ameaçada de extinção no Brasil
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2.5 – Quelônios
No Estado do Rio de Janeiro ocorrem três espécies de tartarugas marinhas: Caretta caretta,
Chelonia mydas e Eretmochelys imbricata. Os registros de ocorrência destas espécie de
quelônios não estão relacionadas aos períodos reprodutivos, estando associadas aos
hábitos alimentares destas espécies em áreas abrigadas ricas em fito-algas.
2.6 – Mamíferos marinhos - Cetáceos
Na Baía de Ilha Grande foram registrados 14 espécies de cetáceos (Projeto Golfinhos,
2004). Dentre as espécies de misticetos destacam-se Eubalaena australis (Baleia-franca-do-
sul) comumente acompanhada de seu filhote, e Megaptera novaeangliae (Baleia-Jubarte),
que utilizam a área em sua rota de migração, ocorrendo no litoral brasileiro no inverno e na
primavera, período no qual se deslocam de suas zonas de alimentação nas altas latitudes
para áreas de reprodução em médias e baixas latitudes.
Ressalte-se, entre os misticetos que freqüentam a Baía, a ocorrência de baleia-franca-do-
sul, durante sua migração (meses de inverno e primavera). O período de permanência
desses indivíduos, nesta região, varia de poucos dias até uma semana. Devido às
características externas (ausência de nadadeira dorsal) e ao seu comportamento de
permanecer à deriva por longos períodos, o risco de choques com navios de transporte de
petróleo não deve ser desprezado, visto registros anteriores na região.
Enquanto os misticetos apresentam hábitos migratórios, os odontocetos encontram-se
distribuídos desde águas costeiras até as águas oceânicas ao longo de todo o ano. Dentre
as espécies tipicamente costeiras encontram-se o boto-cinza (Sotalia guianensis) e a
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Grupo de Golfinhos - Sotalia guianensis – na Baía da Ilha Grande
franciscana (Pontoporia blainvillei), que costumam formar pequenos grupos (5 a 50
exemplares) e podem ser encontradas não muito além de 5 milhas náuticas da costa. S.
guianensis apresenta, na Baía de Paraty e na Baía de Sepetiba, a maior média de tamanho
de grupo registrada para a espécie em sua área de distribuição (Lodi & Hetzel 1998).
Também podem ser avistados, ocorrendo em pequenos grupos ou solitários, Balaenoptera
edeni (Baleia-de-bryde) e Orcinus orca (Orca). Ocorrências mais raras também são
registradas na baía, com a presença da Balaenoptera acutorostrata (Baleia-minke-anã),
Physeter macrocephalus (Cachalote) e Globicephala macrorhyncus (Baleia-piloto-de-
peitorais-curtas). Grandes grupos de golfinhos como o Stenella frontalis (Golfinho-pintado-
do-atlântico), Steno bredanensis (Golfinho-de-dentes-rugosos), Delphinus delphis (Golfinho-
comum-de-bico-curto), Tursiops truncatus (Golfinho-flíper) e Sotalia guianensis (Boto-cinza)
podem ocorrer na Baía da Ilha Grande durante todo o ano sendo, portanto, as espécies
mais expostas a ameaças potenciais na região.
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3- PRINCIPAIS USOS DA BAIA DA ILHA GRANDE
A Baía da Ilha Grande é um importante pólo turístico do Estado, onde existem diversos
empreendimentos imobiliários e turísticos instalados, além de outros empreendimentos
econômicos de grande porte, como o Porto de Angra dos Reis, o Terminal Marítimo da Baía
da Ilha Grande (TEBIG), três usinas nucleares (sendo que uma em construção) e estaleiros.
Atividades como turismo, esportes náuticos, atividades portuárias, manutenção de
embarcações, pesca artesanal, pesca industrial, maricultura concorrem pelo uso do espaço
marinho com o constante tráfego de navios devido à presença das empresas locais, e à
circulação de grande número de embarcações de diferentes portes pela Baía da Ilha Grande
e a Baía de Sepetiba, ecossistema vizinho, já bastante impactado antropicamente. Em
síntese, os principais tipos de usos da BIG são:
• Habitat de milhares de espécies nativas;• Banho, recreação e natação nas praias;• Esportes de praia;• Surf;• Iatismo e lazer náutico (embarcações à vela e motor e caiaques);• Passeio de escunas;• Mergulhos contemplativos;• Pesca artesanal de linha e rede• Pesca industrial (arrasto, cerco e espinhel);• Pesca amadora (embarcada ou na praia)• Pesca submarina;• Coleta de invertebrados em manguezais e costões rochosos (mexilhões, ostra);• Coleta de peixes e invertebrados para o comércio de aquariofilia; Coleta de conchas e demais invertebrados para artesanato e venda como objeto de
decoração• Maricultura (produção de mexilhão Perna perna e vieira Nodipecten nodosus);• Transporte interno de passageiros• Infra-estrutura portuária para navegação oceânica;• Suprimento de água para refrigeração industrial (Usina Nuclear);
3.1 – Encaminhamentos relacionados à biodiversidade
O ambiente marinho apresenta uma maior variedade de seres vivos e em número muito
superior ao do ambiente terrestre. Essa biodiversidade tem sido muito pouco estudada,
apesar do seu reconhecido papel nos ciclos biogeoquímicos dos ecossistemas e na
14
produção de alimento e de produtos farmacêuticos para o ser humano (Migotto & Tiago,
1999, apud Governo do Estado do Rio de Janeiro 2008).
A biodiversidade considera os diferentes níveis de organização, desde diferentes genótipos
entre indivíduos e populações, até a riqueza de taxa dentro de comunidades ou zonas
biogeográficas. A preservação da diversidade biológica é desejável porque a sua redução
resulta em perdas das funções e serviços do ecossistema.
Como encaminhamento é recomendado que a Baía da Ilha Grande seja considerada de
extrema prioridade para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da
biodiversidade, e fossem realizadas ações visando inventariar sua biodiversidade, manejar
seus recursos e criar Unidades de Conservação (Ministério do Meio Ambiente, 1999). Tais
recomendações embasaram-se nos seguintes itens:
I. As ilhas ao redor da Ilha Grande, RJ (Itacuruça, Jaguanum e Jorge Greco) são de
extrema importância biológica e prioritárias para a conservação de aves costeiras e
marinhas, por serem áreas de nidificação para várias espécies;
II. A Baía da Ilha Grande, RJ, é de muito alta importância biológica e é área prioritária
para a conservação dos mamíferos marinhos, devido à diversidade de suas
espécies;
III. A Baía da Ilha Grande, RJ, é de muito alta importância biológica e é área prioritária
para a conservação de peixes demersais e peixes pelágicos, devido aos seus fundos
lamosos e arenosos, costões rochosos e manguezais sujeitos à intensa atividade
pesqueira;
IV. A plataforma continental adjacente à Ilha Grande (Cabo Frio – Laguna) é de alta
importância biológica e é prioritária para a conservação de elasmobrânquios, devida
a presença de espécies migratórias;
V. A Baía da Ilha Grande e Paraty, RJ, são de muito alta importância biológica e é área
prioritária para a conservação de plantas marinhas, devido aos seus costões
rochosos, manguezais e praias; bancos de Sargassum e fanerógamas; diversidade
de ecossistemas dominados por macroalgas, incluindo banco de nódulos calcáreos;
VI. A Baía da Ilha Grande, RJ, é de extrema importância biológica e é área prioritária
para a conservação da biodiversidade dos estuários, manguezais e lagoas costeiras,
devido à sua área de grande exuberância e riqueza biológica;
VII. Ilhas da Baía da Ilha Grande, RJ são insuficientemente conhecidas e são áreas
prioritárias para a conservação da biodiversidade dos costões rochosos, devido aos
seus promontórios rochosos;
15
VIII. Ilha Grande, RJ, é de muita alta importância biológica e é área prioritária para a
conservação da biodiversidade das restingas, devida à presença de restingas que
marcam o limite sul de distribuição de diversas espécies.
16
Localidades na Baía da Ilha Grande
3.2 - Relevância Sócio-Econômica e Ambiental da Baia de Ilha Grande
17
4 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OUTRAS ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS POR REGULAMENTAÇÕES DE CUNHO AMBIENTAL
Em função das características ambientais da BIG, considerando que a região abriga uma
grande beleza paisagística e riqueza de fauna e flora, sendo um hotspot de biodiversidade,
e que a Baía da Ilha Grande é caracterizada pela existência de 187 ilhas e parcéis, estando
inserida em uma região distinta do restante do litoral brasileiro, com uma linha de costa
bastante recortada, bordejada por um extenso domínio montanhoso em contato direto com o
mar, em costões rochosos de diversos portes e com diversas estruturas tróficas e
ecológicas associadas a tais feições, apresentando ainda algumas planícies costeiras
(principalmente praias estreitas inseridas em baías, enseadas e sacos), marcadas pela
presença de fragmentos de mangues, restingas e estuários de diversos portes.
Destacando também a atuação do INEA na Baía da Ilha Grande, com o fortalecimento da
gestão ambiental, por meio das Unidades de Conservação da Natureza a Baía da Ilha
Grande (BIG) apresenta a maior concentração de UCs entre todas as regiões do Estado do
Rio de Janeiro. Uma série de Áreas Protegidas (Tabela 1 e figura 1) foi criada ao longo dos
anos, proporcionando uma legislação específica de conservação para grande parte dos
territórios da BIG.
Atualmente, um conjunto de 16 UCs busca conservar os ecossistemas locais, incluindo
Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável A região conta com: 1
Estação Ecológica (Federal), 1 Reserva Biológica (Estadual), 1 Parque Nacional, 3 Parques
Estaduais, 4 Áreas de Proteção Ambiental (1 federal, 1 estadual e 2 municipais). 1 Área de
Relevante Interesse Ecológico (Municipal), 2 Reservas Particulares do Patrimônio Natural
(Privado) e 3 UCs não enquadradas na lei do SNUC – Área Estadual de Lazer, Reserva
Ecológica e Parque Urbano Municipal.
Além das UCs, existem mais 7 outros tipos de áreas protegidas na região da BIG, sendo 3
Terras Indígenas, 3 Unidades Territoriais Tombadas (2 federais e 1 estadual) e 1
quilombola. Estas áreas têm como objetivos garantir a integridade do acervo histórico
paisagístico e assegurar os direitos territoriais das comunidades tradicionais, geralmente
associadas às práticas sustentáveis.
Segundo os estudos de Avaliação de Tendências e Diretrizes para Gestão (2008)1, se
considerarmos a área abrangida pela região hidrográfica somada a área da Baia da Ilha 1 Volume 4 dos Estudos de Base para o Plano de Gestão Integrada do Ecossistema da Baía da Ilha Grande (Governo do Estado do Rio de Janeiro 2008).
18
Grande, cerca de 30% desta superfície encontram-se protegidas sob forma de Unidade
Conservação de Proteção Integral (cerca de 1.200 km²). Outra considerável porção territorial
BIG encontra-se protegida por UCs de Uso Sustentável e por outros instrumentos legais2 de
proteção da biodiversidade e/ou de suas paisagens.
Características das áreas protegidas na Baía da Ilha Grande.
PESB e SEA/RJ.
2 Áreas de Preservação Permanentes (APPs) previstas no Código Florestal, Lei da Mata Atlântica, Áreas Tombadas, Terras Indígenas e Terras Quilombolas,
19
4.1 - Unidades de Conservação que protegem
habitats marinhosEstação Ecológica de Tamoios Composta por 29 (vinte e nove) ilhotes, ilhas, lajes e rochedos, além
de entorno marinho e parcéis dentro de um raio de 1 (um) km de extensão, a partir da arrebentação das ondas do mar nas praias, encostas de rochedos e lajes. Ilhas: Sandri, Samambaia, Tucum, Tucum de Dentro, Sabacu, Pingo d"Água, Búzios,Búzios Pequena, Araçatiba de Fora, Araçatiba de Dentro, Catimbaú, Imboacica, Queimada Grande, Queimada Pequena, Zatin, Ganchos, Araraquarinha, Algodão, Comprida, Araraquara, Jurubaíba, Palmas e Ilha das Cobras, Ilhote Pequeno e Ilhote Grande, Laje do Cesto, Lage Pedra Pelada, laje existente entre a Ilha das Cobras e Ilha dos Búzios Pequena e Rochedo de São Pedro
APA Tamoios Reúne a parte emersa da Ilha Grande e de 91 ilhas e a faixa costeira de 81 quilômetros no continente. Não protege ecossistemas abaixo da linha de maré baixa. Abarca várias ilhas que também são protegidas pela Estação Ecológica de Tamoios.
APA do Cairuçu Reúne 63 ilhas de Paraty inscritas em 46 (quarenta e seis) polígonos, além de uma parte continental
PE Marinho Aventureiro Abrange integralmente a enseada da Praia do Sul, na Ilha Grande.
PE da Ilha Grande Protege ecossistemas marinhos de praias, mangues e costões rochosos apenas acima da linha de maré baixa.
RE da Juatinga
Parque Nacional Serra da Bocaina Preserva uma área costeira no Estado do Rio de Janeiro da Ponta Leste e a Trindade, englobando as praias de Caxadaço, do Meio e a Ilha do Tesouro
20
4- CARACTERÍSTICAS DO TERMINAL EXISTENTE
Localizado no Km 81 da Rodovia Rio Santos , o Terminal Aquaviário de Angra dos Reis
(TAAR ou TEBIG) ocupa uma área total de 5.500.000 m², constituído de duas porções
distintas: uma área de armazenagem de petróleo denominada Área Principal (AP), com
capacidade de estocagem de 846.500 m³ e uma Área de Serviços Auxiliares (ASA), área de
apoio ao píer, com capacidade de estocagem de 21.000 m³ de óleo diesel e de 89.000 m³
de óleo combustível. Essas duas áreas são interligadas por uma faixa com 3 dutos que
transportam petróleo e eventualmente água de formação.
O píer de atracação do TEBIG possui 1.318 m de comprimento e dois berços de atracação
para navios.
21
O TAAR/TEBIG, inicialmente concebido para receber petroleiros oriundos dos países
produtores de petróleo devido às características favoráveis de profundidade e condições de
mar oferecidas pela Baía da Ilha Grande, agora também opera como terminal que atende os
navios tanques que escoam a produção da Bacia de Campos, bem como navios tanques
que redistribuem o óleo cru para outros terminais ao longo da costa. Os navios descarregam
óleo cru que é bombeado em três linhas de 40 polegadas de diâmetro (1,016 m) que
passam sob a rodovia Rio Santos e alimentam os tanques de estocagem situados na Área
Principal do Terminal. Posteriormente o produto é bombeado para as refinarias situadas nos
estados do Rio de Janeiro e São Paulo por oleodutos. O abastecimento dos navios que
atracam no terminal também faz parte das atividades do TAAR/TEBIG. Situados na
chamada área auxiliar que é próxima ao cais de atracação, os tanques de armazenamento
de óleo combustível e óleo diesel abastecem os navios que ali encerram e ou iniciam suas
viagens.
5.1 – Proposta de Ampliação do TEBIG
Em dezembro de 2011 a Petrobrás apresentou ao INEA o escopo do Projeto de Ampliação
do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (TAAR/TEBIG), com vistas à obtenção do Termo
de Referência para os estudos necessários ao processo de Licenciamento Ambiental.
A Ampliação do TAAR/TEBIG deverá abranger:
Construção de novo píer, com 4 berços para navios tanques com porte de até 350.000 tbp;
Construção de até 8 (oito) tanques para petróleo na AP, com capacidade operacional unitária para 100.000 m³;
Construção de 3 oleodutos de 42”, com extensão de 9,1 km, entre o novo píer e a AP (incluindo o trecho submarino com cerca de 5 km e trecho aéreo de cerca de 1 km sobre o píer);
Instalação de até 5 (cinco) bombas principais para o carregamento de navios na AP, com vazão individual de 3.500 m³/h;
Instalação de bombas auxiliares de NPSH para os novos tanques; Balizamento de Canal Marítimo para acesso de navios ao novo píer; Construção de oleoduto adicional de 42”, interligando os berços do terminal,
destinado à operação de transbordo entre navios; Expansão dos dutos de facilidades da ASA para o novo píer: um de Diesel, dois de
OC, uma linha de lastro/slop e um de água potável; Adequação do sistema de combate a incêndio existente para atendimento ao novo
píer;
22
Instalação de 5 (cinco) braços de carregamento marítimos para petróleo, água de produção e lastro, em cada novo berço;
Instalação de 1 (um) novo braço de carregamento marítimo para abastecimento de navios com MFs e MGO em cada novo berço;
Implantação de Sistema anti-surge para maior segurança operacional; Instalação de tubulações, acessórios e interligações; Adequação do sistema de combate a incêndio existente para a nova tancagem na
AP Ampliação das instalações elétricas do terminal, incluindo gerador de emergência e
subestações; Adequação dos sistemas de automação, controle e instrumentação; Implantação de sistema de drenagem para nova tancagem, considerando
segregação de águas oleosas, contaminadas e pluviais.
23
5- ASPECTOS CRÍTICOS EM RELAÇÃO À PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO
6.1 – Agravamento dos Conflitos de Usos
Diversos conflitos de uso ocorrem hoje na Baía da Ilha Grande, pois a BIG é um importante
pólo turístico do Estado, onde existem diversos empreendimentos turísticos e imobiliários
instalados e atividades como turismo, esportes náuticos, pesca artesanal, pesca industrial,
maricultura concorrem no uso do espaço marinho com atividades portuárias e carga e
descarga de petróleo.
Além do Terminal Marítimo da Baía da Ilha Grande (TEBIG), outros empreendimentos de
grande porte, como o Porto de Angra dos Reis e os estaleiros causam constante tráfego
marítimo devido à natureza de suas atividades, havendo, por isso, grande número de
embarcações de diferentes portes, como petroleiros, cargueiros, rebocadores e navios de
apoio trafegando pela Baía da Ilha Grande e no canal de acesso à Baía de Sepetiba,
ecossistema vizinho, já bastante impactado antropicamente.
Nesse sentido, a presença de navios fundeados afeta drasticamente a qualidade ambiental,
a estética da paisagem ecausam restrições à pesca e ao turismo.
24
Além dos conflitos e incompatibilidades de uso já existentes ocasionará um aumento no
tráfego de embarcações petroleiras nessa região.
6.2 - Conflito com a atividade pesqueira
A atividade pesqueira na Baía da Ilha Grande exerce um papel estratégico na região, visto
que envolve cerca de 4.700 pescadores, somando-se os empregos diretos e indiretos. De
acordo com a Secretaria Municipal de Pesca de Angra dos Reis, no ano de 2007, o número
de embarcações registradas e em atividade na pesca da região era de 254, sendo possível
estimar que o número de empregos diretos gerados fosse de aproximadamente 2.400
vagas. A Agência da Capitania dos Portos de Paraty indica a existência de 514 barcos de
pesca registrados e atuando nas águas do município. Atualmente estima-se que cerca de 33
mil toneladas de pescado são extraídas da BIG anualmente.
Com a ampliação do TEBIG haverá um aumento no tráfego de embarcações petroleiras
nessa região, impactando as atividades de pesca e turismo náutico ao criar áreas de
exclusão de 500 metros de raio ao redor de cada estrutura. Vale destacar que os navios
tanque que utilizarão o TEBIG após a ampliação tem porte de até 350.000 DWT, isto é, são
navios tipo VLCC (Very Large Crude Carrier) e ULCC (Ultra Large Crude Carrier), com
comprimento entre 280 e 330 m, largura entre 50 e 58 m, e calado de até 22 m.
Segundo informações levantadas, as embarcações que utilizam o TEBIG ficam fundeadas
no extremo esquerdo da Ilha Grande, próximo à Ponta do Acaiá. Segundo mapeamento das
áreas produtivas de pescado realizado pela FIPERJ com os dados coletados pelo Projeto
Estatística Pesqueira – Monitoramento da Pesca no Estado do Rio de Janeiro, executado
em convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura, o desembarque de pescado referente
à pesca próxima à Ponta do Acaiá foi de aproximadamente de 100 toneladas, apenas no
ano de 2011. Seria necessário conhecer exatamente as coordenadas geográficas dos
pontos de fundeio para plotar e cruzar com o mapeamento dos pesqueiros, a fim de que se
possa mensurar claramente a limitação que será imposta à atividade pesqueira.
Além da pesca extrativista, a aqüicultura vem crescendo em importância de forma
significativa dentro do contexto mundial de produção de pescados. Na região de Angra dos
Reis, Ilha Grande e Paraty existem atualmente inúmeros projetos de cultivo de moluscos
25
(mexilhões, ostras e vieiras) já implantados, além de outros ainda em fase de implantação.
O município de Angra dos Reis é, atualmente, o maior pólo produtor de moluscos cultivados
do Estado do Rio de Janeiro.
No entorno da Ilha Grande o Ministério da Pesca e Aquicultura já contratou uma empresa
que está definindo os Parques Aquícolas, que vem a ser o estabelecimento de áreas
previamente licenciadas para a atividade de maricultura, já implantada e com potencial de
aumento de ocupação e produção na região. O aumento do tráfego marítimo de
embarcações petroleiras poderá afetar a qualidade dos moluscos e peixes cultivados no
local, se transformando num problema de saúde pública e o risco de um vazamento de
grande porte pode inviabilizar quaisquer empreendimentos de maricultura por vários anos.
26
Área de cultivo de vieiras do Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía de Ilha Grande na Baía de Jacuecanga. (Foto: Geraldo Falcão/IED-BIG)
27
6.3 - Conflito com atividades turísticas e de lazer
Em relação ao turismo, a Baía da Ilha Grande é reconhecida internacionalmente como um
dos principais destinos no Estado do Rio de Janeiro. O lado da Ilha Grande voltado para o
TEBIG consiste no principal destino turístico da Ilha: Vila do Abraão, Enseada do Sitio Forte,
Matriz Bananal, Guaxuma, Enseada das Estrelas, entre outros, e é área de impacto direto
do empreendimento. A atividade turística desta região está voltada aos passeios náuticos, e
o grande potencial econômico desta atividade se liga às possibilidades abertas pela
qualidade da água do mar e por atrativos potenciais, como as belas paisagens e os bens
históricos.
O potencial de uso turístico da região da Baía vai além do turismo náutico, embora haja
diversas marinas e atracadouros na região. A região conta com as praias de Angra dos
Reis, a cidade histórica de Paraty e a Ilha Grande que têm se afirmado mesmo sem
investimentos de grande porte. O turismo emprega, no município, mais de 2.700
trabalhadores formais, número que deve se elevar consideravelmente quando se considera
os empregos informais, indiretos e induzidos pela atividade.
28
Vista aérea da praia do Aventureiro na Ilha Grande
A vocação natural da Baía da Ilha Grande é a de destino ecoturístico de nível internacional.
Esse tipo de desenvolvimento turístico aproveita os principais ativos ambientais da região: a
beleza paisagística, a biodiversidade e exuberância da mata Atlântica, as praias selvagens,
as inúmeras trilhas para caminhadas, as cachoeiras, os sítios históricos e a cultura e
tradições locais. Esse tipo de turismo não depende de dias ensolarados, e não se limita ao
verão: pelo contrário, a alta estação para ecoturistas europeus ocorre nos meses de julho,
agosto e setembro - meses em que atualmente a região está praticamente vazia. Esse tipo
de turismo gera mais renda e mais empregos permanentes, distribui melhor a renda entre
toda a população da Ilha, e causa menos impactos ao meio ambiente. Como embasa-se em
menores números de usuários pagando mais caro e utilizando uma maior variedade de
atrativos, o ecoturismo consegue aumentar a renda de uma dada região ao mesmo tempo
em que reduz a pressão sobre os recursos naturais da mesma.
O desenvolvimento sustentável da Baía da Ilha Grande com base no ecoturismo é viável
técnica e economicamente, e pode resultar numa valorização sem precedentes do meio
ambiente regional. Em grande parte da região, de fato, o ecoturismo é a única atividade
econômica permissível, devido à existência de diversas unidades de conservação de
proteção integral. O ecoturismo, permitido pelo regulamento que rege os parques estaduais
e nacionais que ocupam uma área significativa da região, é portanto a melhor maneira de
potencializar a economia regional, pois não exige mudanças na legislação. Depende,
porém, de uma gestão ambiental voltada para esse objetivo. A gestão ambiental eficiente,
por sua vez, torna-se política e economicamente mais viável num contexto econômico de
desenvolvimento baseado no uso indireto dos recursos naturais.
Outro ponto importante refere-se ao fato de que a ampliação da atividade do TAAR/TEBIG
se caracteriza por um aumento do fluxo marítimo e de intervenções terrestres e marinhas,
por conta das novas instalações (píer, tanques, áreas de manobra, etc.), acabando por
afetar as atividades turísticas. Entende-se que o aumento de emissão de ruído, de
particulado, de fluxo de navios de grande porte concorrentes às traineiras, veleiros e
lanchas, os possíveis vazamentos de óleo, limpeza de tanques, resíduos chegando às
praias, etc., podem acabar por prejudicar o turismo na região.
Em levantamento realizado em 2008 pela SEA, foi averiguado que estão registradas e
aprovadas na Agência da Capitania dos Portos de Paraty cinco marinas, onde estão
liberados os seguintes números de poitas: Boa Vista (40 poitas), Caravelas (30 poitas),
Cantagalo (40 poitas), Salvador Monteiro (30 poitas) e Porto Paraty (50 poitas). Além
29
dessas, verificou-se a existência de uma marina na Praia Grande, que não constava na
relação das marinas aprovadas.
Em Angra são 14 e duas na Ilha Grande, onde as marinas principais são: Marina do Pirata's,
Iate Clube Aquidabã, Iate Clube de Santos, Iate Clube Rio de Janeiro, Iate Clube Angra dos
Reis (ICAR), Porto Aquarius, Marinas Clube, Porto Marbella, Porto Galo, Porto Marina
Bracuhy, Porto Itanema e Iate Clube Bela Vista.
Segundo a Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, estão registradas 10.168
embarcações. Segundo a TurisAngra 1.820 embarcações estão alocadas ao setor turístico,
na classificação turismo-pesca, saveiros, escunas e passageiros.
Todas essas estruturas e atividades voltadas para turismo e lazer dependem fortemente da
manutenção da qualidade ambiental e paisagística da região.
Além do exposto, outras atividades industriais estão baseadas no potencial de exploração
das características naturais e beleza natural, como a indústria de apoio à atividade de
turismo e lazer náuticos, como estaleiros de iates, lanchas e veleiros. Estima-se que um
grande vazamento de óleo e degradação da baía possa afugentar investidores desse
segmento que tem observado um grande crescimento no país.
30
Praia contaminada por derramamento de petróleo
6- RISCOS E AMEAÇAS
Considerando que apesar do constante progresso da tecnologia de segurança operacional
no transporte de petróleo e derivados, o risco de acidentes ainda existe e os danos
decorrentes, que são ocasionados tanto pelo derrame quanto pelos procedimentos e
materiais utilizados na limpeza pós acidentes ambientais, são ainda uma ameaça às áreas
costeiras de todo o mundo. Considerando também que a dimensão de um impacto se
verifica tanto pelo tipo de poluente, volume derramado, quanto pelas características físicas
do ambiente atingido, facilidade de remoção e limpeza e a sua capacidade de recuperação e
resiliência.
A principal questão que se impõe é a avaliação dos riscos de vazamentos de grandes
quantidades de óleo no mar da região, sendo, nesse sentido, que o maior risco vem do
TAAR/TEBIG, que movimenta milhares de barris/dia. Já ocorreram três derramamentos
significativos. Em 16 de dezembro de 1989, o petroleiro José Patrocínio derramou dez
toneladas de óleo, atingindo as ilhas dos Porcos e Jipóia. Uma colisão entre o rebocador
Taurus e o navio Jacuí, em março de 1990, causou o derramamento de 40 toneladas de
óleo, contaminando 13 praias. O maior vazamento da região ocorreu em dezembro de 1988,
quando 250 toneladas de óleo vazaram no navio Felipe Camarão, na costa da Ilha Grande.
Menos de um ano depois, 50 toneladas vazaram do mesmo navio. Embora ultimamente não
tenham ocorridos vazamentos de óleo e a Petrobras venha investindo em planos de
contingência para capacitar-se em situações de emergência, o risco é inerente à atividade,
especialmente numa baía repleta de lajes submersas, onde ocorrem regularmente ventos de
até 60 nós acompanhados por baixa visibilidade e más condições de mar, e onde se permite
o trafego e fundeamento de petroleiros, plataformas, navios se dirigindo a estaleiros,
embarcações turísticas e de lazer. O maior risco consiste, portanto, na presente avaliação,
não tanto de vazamentos nas instalações do terminal, que pode ser dotado de melhores
mecanismos de controle, mas de embarcações. Em 14/05/2002, registrou-se o vazamento
de 16 mil litros de petróleo leve do navio “Brotas”, da Transpetro, subsidiária de transportes
da Petrobras. Segundo a Petrobras, o petroleiro, fretado à subsidiária Transpetro, estava em
operação de carga e descarga no píer do Terminal da Baía da Ilha Grande (TEBIG), em
Angra dos Reis, quando ocorreu o acidente.
31
Nesse sentido é fundamental reconhecer que a Baía da Ilha Grande reúne dois aspectos
críticos: (i) com mais de 187 ilhas e parcéis, é local de grande probabilidade de ocorrência
de colisões e encalhamentos de navios de grande porte; e (ii) com uma linha de costa
bastante recortada, costões rochosos, praias, enseadas e sacos marcadas pela presença de
fragmentos de mangues, restingas e estuários de diversos portes, o que torna difícil a
remoção de óleo derramado e que a caracteriza como local de Alta Sensibilidade a
Derramamento de Óleo, de acordo com as Cartas SAO publicadas pelo MMA em 2007.
Assim, mesmo reconhecendo que após os acidentes da década de 1990, que resultaram em
vazamentos superiores a 90 toneladas de petróleo na Baía da Ilha Grande, o TAAR/TEBIG
adotou medidas de controle ambiental e planejamento para contingências aptas a lidar com
acidentes de pequeno e médio porte, precisa ser avaliado se a Petrobras/TRANSPETRO
estará preparada para lidar com um acidente de porte catastrófico, como o do Exxon Valdez
no Alaska e outros envolvendo navios de grande porte.
Nesse sentido, alguns aspectos devem ser observados:
Segundo o memorial descritivo do empreendimento, a ampliação do Terminal prevê a
ampliação em 200% da capacidade operacional do TAAR/TEBIG e “Possibilitar o
carregamento, descarregamento ou Transbordo para navios de grande porte” propiciando a
operação de Navios de até 350.000 DWT, isto é, de porte VLCC (Very Large Crude Carrier)
e ULCC (Ultra Large Crude Carrier).
32
Imagem de óleo derramado no Golfo do México
Além disso, segundo o Item 7.2 do Descritivo do empreendimento, “o Novo píer deverá
permitir a realização das operações de descarga de navios para a tancagem do terminal,
carga de navios a partir da tancagem do terminal, transbordo entre navios atracados e
reabastecimento de navios a partir do terminal”, considerando a realização de operações
simultâneas no mesmo berço
Entende-se que há uma ampliação exponencial do risco a partir de dois fatores descritos no
Memorial descritivo: (i)a operação de Navios VLCC e ULCC em associação à (ii) Realização
de atividades simultâneas de atracação, transbordo e carga. Além disso, o risco de acidente
é um elemento que não pode ser descartado numa baía repleta de lajes submersas, onde
ocorrem regularmente ventos de até 60 nós acompanhados por baixa visibilidade e más
condições de mar, e onde se permite o trafego e fundeamento de petroleiros, plataformas,
navios se dirigindo a estaleiros, embarcações turísticas e de lazer.
Assim, ainda que se reconheça o papel executado pelo TAAR/TEBIG no cenário econômico
da região, contribuindo com uma parcela expressiva da arrecadação municipal, já que parte
do ICMS arrecadado do Terminal é direcionado ao município de Angra dos Reis. Isto é, os
benefícios à sociedade pelo TAAR/TEBIG são previsíveis e quantitativamente significativos.
Porém, um acidente ambiental de grande magnitude nas águas da Baía da Ilha Grande
pode proporcionar resultados desastrosos previsíveis e não previsíveis, tendo-se a certeza
de que os recursos necessários para reverter uma situação crítica após um acidente de
porte catastrófico seriam imensos, e que ainda assim não estaria garantida a reversão do
quadro pós-acidente. Não é de difícil entendimento a extensão dos prejuízos causados se
forem considerados a desvalorização imobiliária, o impacto agudo e crônico na indústria
turística e o impacto social e econômico na indústria pesqueira, além do complexo e
imprevisível impacto ecológico em toda a Baía da Ilha Grande. A probabilidade de um
acidente catastrófico envolvendo um petroleiro, embora pequena, é muitas vezes maior do
que a probabilidade de, por exemplo, um vazamento grave da radiação na usina nuclear de
FURNAS, para o qual as autoridades dedicam tantos esforços de planejamento
emergencial. A ampliação do Terminal para navios de grande porte, operações simultâneas
e a ausência de planos e equipamentos adequados para lidar com um acidente de grande
porte no TAAR/TEBIG geram o que é com certeza o maior risco ambiental desnecessário ao
qual está sujeita a Baía da Ilha Grande.
O risco de acidentes não deve ser desconsiderado ou considerado baixo, especialmente em
um ambiente com a fragilidade da Baía da Ilha Grande, pois a vulnerabilidade de um
ambiente está associada a dois fatores: sensibilidade e susceptibilidade, no qual a
33
sensibilidade de um ambiente está relacionada ao nível de resposta de um ambiente a um
determinado tensor antrópico, como o vazamento de óleo ou derivado. E que tal
sensibilidade geralmente está associada às características bióticas do ambiente, como
estrutura da comunidade, diversidade, composição de espécies, complexidade trófica,
parâmetros das populações naturais, e outros aspectos ecológicos. Nesse sentido,
considerando que a elevada sensibilidade dos ambientes litorâneos ao óleo na Baía da Ilha
Grande é evidenciada por ser esta uma das áreas mais preservadas e ricas em
biodiversidade do litoral fluminense, abrigando ambientes ecologicamente importantes para
a vida marinha, sobretudo nas Unidades de Conservação distribuídas em suas ilhas e
feições litorâneas e que a susceptibilidade está relacionada à probabilidade de um ambiente
ser atingido por algum evento ou cenário acidental. A vulnerabilidade, isto é, a razão entre
sensibilidade e susceptibilidade é determinada centralmente pelas condições do ambiente,
especialmente à presença de fontes efetivas/possíveis de contaminação que possam atingir
a área em foco, tais como a presença de equipamentos industriais e terminais aquaviários
que praticam carga e descarga de óleo.
Considerando que o nível de vulnerabilidade de uma região é dado pela associação da
sensibilidade com a probabilidade dos ambientes serem atingidos por um tensor antrópico e
que a alta vulnerabilidade da região é a sua susceptibilidade, em razão da localização, no
interior da Baía da Ilha Grande, de potenciais fontes poluidoras por óleo e derivados, como
TEBIG/TAAR.
7.1 – Lacunas críticas de informações
Apesar da importância da região para o desenvolvimento de diversas atividades
econômicas, não existem estudos que quantifiquem e analisem os impactos ambientais e os
danos potenciais de um grande vazamento de petróleo e seus efeitos em escala
ecossistêmica. Os poucos dados oceanográficos existentes para a Baía da Ilha Grande são
pontuais e de curta duração, dificultando ainda mais o entendimento da dinâmica dos
processos naturais e antrópicos.
O risco de acidentes, embora reduzido pela adoção de medidas preventivas e dotado de
planos de contingência, é ainda uma grande preocupação. O Próprio TAAR/TEBIG já sofreu
três graves acidentes e a ampliação de sua capacidade associada à utilização de navios
com capacidade cada vez maior e dotados de capacidade de manobra mais reduzida,
apenas potencializa esse risco. Tanto não pode ser considerado desprezível o risco, que o
histórico de acidentes inspira a urgência da aplicação do princípio da precaução. A tabela a
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seguir apresenta uma síntese dos principais acidentes com derramamento de petróleo e
derivados de 1960 aos dias atuais:
Fonte/Causa Data Local/áreas atingidas Vol. vazado
Transporte marítimoExplosão do navio Sinclair Petrolore dez/1960
Costa do Espírito Santopróximo da Ilha de Trindade
66.530 m³ depetróleo
Transporte marítimocolisão do navio Takimyia Maru com rocha ago/1974
Canal de São Sebastião (SP)praias e costões/ Ubatuba
6.000 m³ depetróleo
Transporte marítimocolisão do navio Tarik Ibn Zyiad com rocha mar/1975
Baía de Guanabara (RJ)praias e costões,
6.000 m³ depetróleo
Transporte marítimocolisão do navio Brazilian Marina c/ rocha submersa jan/1978
Canal de S.Sebastião (SP)praias e costões
6.000 m³ depetróleo
Rompimento de oleoduto BertiogaLinha S. Sebastião-Cubatão out/1983
Canal de Bertioga (SP)mangue, praias e costões
2.500 m³ depetróleo
Rompimento de oleoduto - Vila Socó3 e 5Linha Cubatão/Santos fev/1984
Cubatão (SP)mangue/mortos e feridos
Não estimadode gasolina
Terminal de ArmazenamentoIncêndio no Córrego do Outeiro jun/1984
Centro urbano de S. Sebastiãoum óbito, pânico, praias Não estimado
Transporte marítimocolisão do navio Marina com píer do terminal mar/1985
S. Sebastião (SP)praias e costões litoral norte
2.500 m³ depetróleo
Refinaria de CubatãoExplosão em tanque de armazenamento jul/1985
Cubatão (SP)Rio Cubatão
500 m³ de óleocombustível
Transporte marítimoVazamento de embarcação perto da REDUC jan/1987 Baia da Guanabara (RJ)
12 m³ de óleolubrificante
Transporte marítimoVazamento do navio Felipe Camarão Dez/1988
Baía da Ilha de Grande, Angra dos Reis(RJ)
250 toneladas de óleo
Vazamento de TerminalPetróleo é derramado de terminal no mar Ago/89
Baía da Ilha de Grande, Angra dos Reis(RJ)
50 toneladas de petróleo
Transporte marítimoColisão de um rebocador com um navio petroleiro Mar/90
Baía da Ilha de Grande, Angra dos Reis(RJ) 30 km Fauna, mangues e praias
40 toneladas de petróleo
Transporte marítimoNavio Horta Barbosa/Terminal TORGUA ago/90 Baia da Guanabara (RJ)
20 m³de petróleo
Transporte marítimo - Petroleiro Theomana 4não apurada set/1991
Bacia de Campos (RJ)alto mar
2.150 m³ depetróleo
Rompimento de oleoduto - Costão do Navio3linha São Sebastião/Cubatão mai/1994
São Sebastião (SP)Vegetação, praias e costões
2.700 m³ depetróleo
Rompimento de oleodutoLinha REDUC/Ilha d’Água mar/1997
Baía da Guanabara (RJ)manguezal
2.700/2.800 m³ debunker MF 180
Transporte marítimocolisão entre navios Smyrni e Elizabeth Rickmers jul/1998 Porto de Santos
40 m³ de bunkerMF 180
Rompimento de oleodutoRefinaria de Manaus - REMAN ago/1999
Manaus (AM)Igarapés e Rio Negro
3 e 1 m³ de óleocombustível
Exploração e Produção de PetróleoSonda em campo terrestre nov/1999
Carmópolis (SE)Rio Iriri/pesca
Não estimadode petróleo
35
Rompimento de oleoduto e Refinaria Duque de Caxias - Ilha d’Água jan/2000
Baía da Guanabara (RJ)Praia/costão/mangue/pesca
1.300 m³ deÓleo MF 180
Transporte marítimo/monobóiaFalha transferência de petroleiro para terminal mar/2000
Tramandaí (RS)mar/praia/pesca
18 m³ depetróleo
Refinaria do ParanáFalha interna jul/2000
ParanáRios Barigui e Iguaçu 4.000 m³ de óleo
Rompimento de oleoduto fev/2001Mato GrossoCórrego Caninana
4 .000 m³ de óleodiesel
Exploração e Produção de PetróleoPlataforma P367 mar/2001
Bacia de Campos (RJ)alto mar
1.200 m³ diesele 350 m³ petróleo
Exploração e Produção de PetróleoPlataforma P7 4 abr/2001
Bacia de Campos (RJ)alto mar
124.000 m³ depetróleo
Transporte MarítimoVazamento de do navio Princess Marino Ago/2001
Baía da Ilha de Grande, Angra dos Reis(RJ) Fauna, mangues e praias
715 litros de petróleo
Transporte marítimo3encalhe do navio Norma em banco de areia out/2001
Baía de Paranaguá (PR)um óbito/fauna 5.000 m³ de nafta
Aparecimento de manchas de petróleo tipo árabe,origem não identificada, na Bahia4 ago/2001
Litoral norte da Bahia30 km de praias Não estimado
Transporte marítimoExplosão do navio Alina P, estava fundeado dez/2001
Canal de S. SebastiãoUm óbito
Não estimado(pequena quantia)
Transporte Marítimo Navio Brotas da Transpetro, vazamento do navio que estava ancorado Mai/2002
Baía da Ilha de Grande, Angra dos Reis(RJ) Fauna, mangues e praias
16 mil litros de petròleo leve (do tipo nigeriano),
Transporte marítimoFalha transferência do navio Nortic Marita para terminal Canal de S. Sebastião (SP) jun/2003
Praias, costões, manguee lagoa costeira de S. Sebastião a 25 m³ de petróleo
Rompimento de oleoduto Linha S. Sebastião-Cubatão3 fev/2004
UbatubaGuaecá - S. Sebastião (SP) 300 m³ de petróleo
Transporte marítimo Explosão do navio Vicuña no píer do terminal nov/2004
Vegetação, rio, praiaPorto Paranaguá (PR) 4079,23 ton metanol
Transporte marítimo Naufrágio de barcaça próximo de Manaus nov/2005
praias,costões, mangue,faunaRio Negro (AM)
285 ton bunkerNão estimado
Transporte marítimo Embarcação empurradora NORSUL6 jan/2008 Baía de S. Francisco (SC)
Óleo combustível116.000 L de diesel/lubrificante
Transporte marítimo Colisão navio Chembulk Shangai com rebocador4
mar/2008
Praias e costõesPorto de Mucuripe (CE) Praia de Icaraí
3 ton de óleo combustível
Refinaria Vazamento interior da refinaria/Bahia abr/2009
Baía de Todos os Santos Rio, mar e praias
Não estimado Mistura oleosa
Transporte Aquaviário Vazamento de embarcação jan/2009 Acre
25.000 L de óleo diesel
Transporte AquaviárioNaufrágio de embarcação jun/2009
Rio PurusRio Negro (AM)
5.000 L de óleo diesel
Plataforma Xareú (PXA 1)Falha no mangote de conexão jan/2010
Litoral do Ceará - 42 km deParacuru e 85 km de Fortaleza 141 L de petróleo
Explosão da embarcação Praia do Sanchodurante serviço de reparo ago/2010
Porto de Recife (PE)2 óbitos, 2 feridos
Não estimado degasolina
36
Exploração e Produção de Petróleo - Plataforma deMexilhão - Falha na movimentação interna de diesel ago/2010
Bacia de SantosPoluição em alto mar
~ 50 LÓleo diesel
RefinariaExtravasamento de tanque de resíduo oleoso jan/2011
Cubatão (SP)Contaminação do Rio Cubatão Não estimado
Exploração e Produção de PetróleoPlataforma da Chevron dez/2011
Bacia de Campos - RJCampo de Frade
365.000 L de petróleo(ANP)
Transporte marítimoFalha na operação da monobóia (6 km da costa) jan/2012 Tramandaí (RS)
~1,2 m³(Petrobras)
Exploração e Produção de PetróleoNavio Plataforma Dynamic Producer (FPSO)Campo Carioca Nordeste jan/2012
Bacia de SantosTeste longa duração Pré-sal253 km do litoral norte de S.Paulo
26 m³de petróleo
Fonte: CETESB
37
Barreiras de contenção utilizadas para conter vazamento no TEBIG
Óleo derramado no Golfo do Mexico
7.2 - O custo econômico e os danos ambientais e sociais decorrentes de eventuais acidentes com derramamentos de óleo
Os ecossistemas costeiros são altamente diversificados, ricos em recursos naturais e de
grande importância ecológica, econômica e social. O valor dos bens e serviços ecológicos
marinhos é estimado em US$ 21 trilhões anuais – 70 % superior aos sistemas terrestres.
Apesar da grande importância da aplicação de técnicas apropriadas para manejo dos
ecossistemas marinhos, o Brasil ainda dispõe de pouca experiência no ordenamento do uso
desse espaço e de seus recursos naturais. A falta de planejamento agrava o quadro de
degradação ambiental atingido por conta do uso desordenado desses ecossistemas.
A Baía da Ilha Grande é considerada área prioritária para a conservação da biodiversidade
das zonas costeiras e marinhas (MMA, 2002), devido à sua extrema importância biológica
em termos de estuários, manguezais e bentos da plataforma continental, e de sua muito alta
importância biológica em termos de algas, peixes e mamíferos marinhos. Contudo, a pesca
excessiva, muito além da capacidade de suporte das populações naturais, a degradação e
destruição de habitats importantes, a introdução de espécies exóticas, o turismo
desordenado e a poluição, ameaçam a qualidade socioambiental da BIG, acarretando o
esgotamento dos recursos e de seu potencial para geração de renda e emprego.
Embora muitos autores considerem que objetivos ecológicos estão em conflito com objetivos
sociais e econômicos, investigações recentes indicam que a escolha não se faz entre
objetivos ambientais e econômicos, mas entre benefícios em curto prazo ou sustentabilidade
em longo prazo. Os benefícios de longo prazo dependem diretamente da saúde e resiliência
dos ecossistemas (UNEP - WCMC, 2008).
O ecossistema da Baía da Ilha Grande (BIG) está inserido em um cenário estratégico no
desenvolvimento do país, principalmente devido às características ecológicas e às
atividades econômicas do setor de óleo e gás e do setor de turismo. No setor de turismo, a
diversidade e a qualidade das paisagens naturais são responsáveis por atrair os turistas à
região. O território da Baía da Ilha Grande (BIG) está sujeito a diversas fontes e
intensidades de interferência antrópica. Estão presentes áreas expostas à poluição
orgânica; ao crescimento da urbanização costeira e das ilhas com a instalação de diversas
estruturas artificiais, ao desmatamento, à presença de espécies exóticas, à pesca ilegal, aos
efluente de refrigeração das usinas nucleares, à contaminação por TBT, à liberação de
38
combustíveis por embarcações de pequeno porte e de RISCOS potenciais derrames de óleo
de grandes embarcações que utilizam a região portuária e o Terminal Petrolífero da
Petrobras (TEBIG).
O impacto ambiental e as conseqüências sociais e econômicas de um acidente de grandes
proporções no TEBIG são de difícil quantificação, entretanto todas as comunidades
pertencentes à região da Baía da Ilha Grande seriam seriamente afetadas por um longo e
indefinido período de tempo.
O TEBIG faz parte do cenário econômico da região contribuindo com uma parcela
expressiva da arrecadação municipal, já que parte do ICMS arrecadado do TEBIG é
direcionado ao município de Angra dos Reis. Entretanto, um acidente ambiental de grande
magnitude nas águas da Baía da Ilha Grande pode proporcionar resultados desastrosos
previsíveis e não previsíveis, tendo-se a certeza de que os recursos necessários para
reverter uma situação crítica após um acidente de porte catastrófico seriam imensos, e que
ainda assim não estaria garantida a reversão do quadro pós acidente. Não é de difícil
entendimento a extensão dos prejuízos causados se forem considerados a desvalorização
imobiliária, o impacto agudo e crônico na indústria turística e o impacto social e
econômico na indústria pesqueira, além do complexo e imprevisível impacto ecológico em
toda a Baía da Ilha Grande.
39
Vazamento de óleo na Baía de Guanabara
7- CONSIDERAÇÕES e CONCLUSÕES
Entendendo a necessidade do Estado do Rio de Janeiro de promover o desenvolvimento
econômico e social do Estado, através do fortalecimento da economia fluminense a partir da
geração de empregos e oportunidades econômicas decorrentes do potencial industrial e
portuário do estado, assim como reconhecendo as necessidades estratégicas do país
quanto à instalação de equipamentos industriais e portuários de apoio à produção e
exploração de petróleo nas bacias petrolíferas offshore brasileiras, especialmente as novas
descobertas de petróleo da bacia de Santos e das áreas do chamado “pré-sal”, o GT criado
pelo Decreto 43.563, de 24 de abril, voltado para analisar a viabilidade ecológica e
econômica do projeto de ampliação/expansão do TAAR/TEBIG apresenta as seguintes
considerações e conclusões:
Considerando que os procedimentos de pesquisa, prospecção, exploração,
produção e transporte do petróleo proveniente das bacias petrolíferas offshore
brasileiras, sendo que especialmente as novas descobertas de petróleo da
bacia de Santos e das áreas do chamado “pré-sal”, requerem uma quantidade
cada vez maior de unidades industriais e portuárias voltadas para construção,
manutenção, transporte e apoio logístico e operacional para a realização dos
referidos procedimentos. E que o impacto desses empreendimentos na região
da Baía da Ilha Grande deve ser avaliado em seu conjunto, observando o
risco inerente à atividade de transporte, estocagem, desembarque e
transbordo de petróleo.
Considerando que apesar do constante progresso da tecnologia de segurança
operacional na exploração e transporte de petróleo, o risco de acidentes ainda
existe e os danos decorrentes que podem ser ocasionados tanto pelo
derrame quanto pelos procedimentos de limpeza, são ainda uma ameaça às
áreas costeiras em todo o mundo e que a dimensão de um impacto se verifica
tanto pelo volume derramado, quanto pelo ambiente atingido.
Considerando que o Programa de Gestão para o Desenvolvimento
Ambientalmente Sustentável da Bacia Contribuinte à Baia da Ilha Grande já
apontou, em julho de 1997 a indicação de que a ampliação do TEBIG seria
40
incompatível com as caracteríssticas geográficas, ambientais e
socioeconômicas da região, justamente com base no risco de
comprometimento de outras atividades em caso de acidente.
Considerando que a Lei Federal Nº 9966/2000 dispõe sobre a prevenção, o
controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras
substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e que tal
lei, em seu Art. 2º estabelece no § IV que as “áreas ecologicamente
sensíveis: regiões das águas marítimas ou interiores, definidas por ato do
Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do
equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a
preservação do meio ambiente, com relação à passagem de navios” e que
cabe subsidiariamente ao poder público estadual a definição de tais áreas,
por sua competência comum na defesa e salvaguarda de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado;
Considerando que a região abriga uma grande beleza paisagística e riqueza
de fauna e flora, sendo um hotspot de biodiversidade;
Considerando que a Baía da Ilha Grande é reconhecida como Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica pela UNESCO;
Considerando que a Baía da Ilha Grande é uma área que abriga múltiplos
usos, incluindo o turismo, e tem se firmado como um destino turístico
internacionalmente conhecido, colocando-se em destaque no cenário
mundial, conforme reconhecido pelas principais publicações do gênero;
Considerando que a Baía da Ilha Grande é o mais importante pólo pesqueiro
do Estado do Rio de Janeiro, sendo destaque nacional no desembarque de
sardinha e de outras espécies comerciais;
Considerando a publicação do MMA (2007) “Áreas Prioritárias para a
Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade
Brasileira: Atualização” (Portaria MMA No 09, de 23 de janeiro de 2007), as
áreas consideradas como prioritárias para a conservação foram delimitadas
em grau de importância biológica, na qual a região da Baía da Ilha Grande foi
caracterizada como de extrema importância.
41
Considerando que o histórico de ocupação, pressão e impactos na zona
costeira da Baía da Ilha Grande expõe a elevada vulnerabilidade dos
municípios aos impactos gerados pela atividade humana, principalmente
decorrente de vazamento de óleo na faixa litorânea.
Considerando que a vulnerabilidade de um ambiente está associada a dois
fatores: sensibilidade e susceptibilidade.
Considerando que a sensibilidade de um ambiente está relacionada ao nível
de resposta de um ambiente a um determinado tensor antrópico, como o
vazamento de óleo ou derivado. E que tal sensibilidade geralmente está
associada às características bióticas do ambiente, como estrutura da
comunidade, diversidade, composição de espécies, complexidade trófica,
parâmetros das populações naturais, e outros aspectos ecológicos;
Considerando que a elevada sensibilidade ao óleo do ambiente litorâneo na
Baía da Ilha Grande, é evidenciada por ser esta uma das áreas mais
preservadas e ricas em biodiversidade do litoral fluminense, abrigando
ambientes ecologicamente importantes para a vida marinha, sobretudo nas
Unidades de Conservação distribuídas em suas ilhas e feições litorâneas;
Considerando que a susceptibilidade está relacionada à probabilidade de um
ambiente ser atingido por algum evento ou cenário acidental. E que esta é
determinada centralmente pelas condições do ambiente, especialmente à
presença de fontes efetivas/possíveis de contaminação que possam atingir a
área em foco, tais como a presença de equipamentos industriais e terminais
aquaviários que praticam carga e descarga de óleo.
Considerando que o nível de vulnerabilidade de uma região é dado pela
associação da sensibilidade com a probabilidade dos ambientes serem
atingidos por um tensor antrópico;
Considerando que um fator que contribui para a alta vulnerabilidade da região
é a sua susceptibilidade, em razão da localização, no interior da Baía da Ilha
Grande, de potenciais fontes poluidoras por óleo e derivados, especialmente
o Terminal da Baía da Ilha Grande (TEBIG) ou Terminal Aquaviário de Angra
dos Reis (TAAR);
42
Considerando a recomendação do Ministério do Meio Ambiente (MMA)
quanto ao estabelecimento das Zonas de Sacrifício (ZS) e das Áreas
Prioritárias de Proteção (APP) e que estas Zonas são objetivos contemplados
nas cartas SAO, que sugere a análise dos índices de sensibilidade do litoral a
vazamento de óleo;
Considerando que a Baía da Ilha Grande é caracterizada pela existência de
187 ilhas e parcéis, estando inserida em uma região distinta do restante do
litoral brasileiro, com uma linha de costa bastante recortada, bordejada por
um extenso domínio montanhoso em contato direto com o mar, em costões
rochosos de diversos portes e com diversas estruturas tróficas e ecológicas
associadas a tais feições, apresentando ainda algumas planícies costeiras
(principalmente praias estreitas inseridas em baías, enseadas e sacos),
marcadas pela presença de fragmentos de mangues, restingas e estuários de
diversos portes, e que tais características a definem como sendo local de Alta
Sensibilidade a Derramamento de Óleo, conforme reconhecido nas Cartas
SAO publicadas pelo MMA;
Considerando a atuação dos Governos na Baía da Ilha Grande, com o
fortalecimento da proteção ambiental, por meio das Unidades de
Conservação da Natureza (APA de Tamoios, Parque Estadual da Ilha
Grande, Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, Parque Estadual
Marinho do Aventureiro, Parque Estadual do Cunhambebe e Reserva da
Juatinga), da Superintendência do INEA na Baía da Ilha Grande (SUPBIG),
do Projeto de Cooperação Internacional com a FAO (Projeto de Gestão
Integrada do Ecossistema da Baía da Ilha Grande);
Considerando que o Estado do Rio de Janeiro dispõe de outras áreas
comprometidas com o apoio às atividades de produção, exploração,
beneficiamento, armazenagem, estocagem, distribuição e exportação de
petróleo e derivados, e que está licenciando e autorizando a implantação de
outras unidades industriais e portuárias aptas a apoiar as referidas atividades;
Considerando a aplicação dos princípios da precaução e da razoabilidade tal
como definidos na Agenda 21 Brasileira e na regulamentação do Plano
Nacional de Gerenciamento Costeiro, que preconiza a adoção de medidas
eficazes para impedir ou minimizar a degradação do meio ambiente, sempre
43
que houver perigo de dano grave ou irreversível, mesmo na falta de dados
científicos completos e atualizados;
Considerando ainda que, apesar do constante progresso da tecnologia de
segurança operacional na exploração e transporte de petróleo, o risco de
acidentes é eminente e os danos decorrentes que podem ser ocasionados
tanto pelo vazamento quanto por procedimentos de limpeza após a ocorrência
dos mesmos. E que é amplamente reconhecido que este risco e seus danos
são, ainda, uma ameaça às áreas costeiras e que a dimensão de um impacto
se verifica tanto pelo volume derramado, quanto pelo ambiente atingido;
O GT criado pelo Decreto 43.563, de 24 de abril, voltado para analisar a viabilidade
ecológica e econômica do projeto de ampliação/expansão do TAAR/TEBIG, reconhecendo a
fragilidade da Baía da Ilha Grande e os danos e riscos potenciais inerentes à atividade
exercida pelo empreendimento, entende, que já há, na Zona Costeira do Estado, suficientes
áreas industriais e portuárias aptas a atender à demanda de apoio logístico e operacional à
produção e transporte de petróleo e derivados, podendo ser estas consideradas Zonas de
Sacrifício (ZS). Ao passo que a Baía da Ilha Grande, por suas características de fragilidade
e sensibilidade ambiental ao Derramamento de Óleo, bem como pelo estado de
conservação dos seus ecossistemas, seu papel estratégico como polo pesqueiro, seu papel
como polo turístico, reconhecido mundialmente, e pela presença de Unidades de
Conservação da Natureza (UCN) estaduais e federais, deve ser observada como Área
Prioritária de Proteção (APP), seguindo-se a recomendação do MMA. E, desta forma, com
base no exposto, conclui-se que A AMPLIAÇÃO DO TEBIG NÃO É RECOMENDADA
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA,
INDÚSTRIA E SERVIÇOS
SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
44
9 - BIBLIOGRAFIA
Governo do Estado do Rio de Janeiro - PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DO ECOSSISTEMA DA BAÍA DE ILHA GRANDE - ESTUDO DE BASE - Vol. 1 – Referências; Vol. 2 – Situação Atual; Vol. 3 - Avaliação da Gestão Ambiental, Planos e Programas; e Vol. 4 – Avaliação de Tendências e Diretrizes para a Gestão. - SEA 2008
ANGRA DOS REIS (PREFEITURA MUNICIPAL). 1992. Plano Diretor do Município de Angra dos Reis. Angra dos Reis: Maré nº 591 (Suplemento Especial). 20 p.
ANGRA DOS REIS. Proposta para Revisão do Plano Diretor do Município de Angra dos Reis. Secretaria Municipal de Planejamento. Angra dos Reis, julho de 2003.
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MMA/SMA/GERCO-RJ. Plano de gestão da zona costeira do estado do Rio de Janeiro. 1998.
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PRIMO, P. B.S.; PELLENS, R. & JAMEL, C.E.G. Relatório final sobre a situação atual dos espaços territoriais protegidos no Estado do Rio de Janeiro: diagnóstico e propostas de desenvolvimento. Proteção de Florestas Tropicais no Estado do Rio de Janeiro: Melhoria da Conservação Florestal e Manejo das Zonas Tampão. ECOATIVA / IDACO / REBRAF. 1998.
BOTELLO, A.V.; GONZALEZ, C.; DIAZ, G. Pollution by petroleum hydrocarbons in sediments from the continental shelf of Tabasco State, Mexico. Bulletin of Environmental Contamination and Toxycology, vol,47, p.565-571. 1991.
Rocha, Tiago de Carvalho Franca Mapeamento da sensibilidade ambiental do litoral de Ubatuba – SP a vazamentos de Petróleo – Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual Paulista, Instituto de Geociências e Ciências Exatas de Rio Claro: [s.n.], 2009
45
