Relatório de Avaliação Ambiental dos Componentes do Programa · Sistema de Esgotamento...

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – SSE

Banco Internacional para Reconstrução

e Desenvolvimento - BIRD

Relatório de Avaliação Ambiental dos Componentes do Programa

Programa Mananciais

Junho de 2007

(Revisado em 15 de Junho de 2009)

E1684

V.10

PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL

2

INDICE

SUMÁRIO EXECUTIVO DO RELATÓRIO AMBIENTAL ....................................................... ii

1. APRESENTAÇÃO .............................................................................................................. 2

2. MARCO LEGAL E QUADRO INSTITUCIONAL ................................................................. 4

2.1. Políticas de Salvaguarda do Banco Mundial ................................................................ 7

2.2. Legislação Ambiental Aplicável .................................................................................. 12

2.2.1. Legislação Federal .............................................................................................. 12 2.2.2. Legislação Estadual e Municipal ......................................................................... 14

2.3. Gestão e Controle Ambiental na Área de Abrangência do Programa ......................... 17

2.4. Licenciamento Ambiental ........................................................................................... 24

2.4.1. Licenciamento Ambiental do Programa ............................................................... 24 2.4.2. Licenciamento Ambiental das Ações do Programa .............................................. 24

2.5. Políticas de Compensação pelos Impactos Ambientais.............................................. 39

3. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA MANANCIAIS ................................................................ 41

3.1. Objetivos do Programa .............................................................................................. 52

3.2. Critérios para a Definição do Conjunto de Intervenções do Programa ....................... 53

3.3. Arranjo Institucional .................................................................................................... 57

3.3.1. Estrutura Organizacional ......................................................................................... 57

3.3.2. Sistema de Gestão Ambiental ................................................................................. 60

3.3.3. Supervisão Ambiental de Obras .............................................................................. 62

3.4. Cronograma e Orçamento do Programa .................................................................... 63

4. CONTEXTO GERAL DO PROGRAMA MANANCIAIS ..................................................... 67

4.1. Área de Abrangência do Programa Mananciais ......................................................... 67

4.2. Elementos de Diagnóstico: Dinâmica Urbana e Aspectos Socioeconômicos da RMSP ............................................................................................................................... 70

4.3. Cenários Prospectivos: Projeções Populacionais e de Expansão Urbana .................. 76

4.4. Disponibilidades e Demandas de Água: Balanço Hídrico da Bacia do Alto Tietê ....... 88

4.5. Sistema de Esgotamento Sanitário e Projeções das Cargas Poluidoras .................... 95

4.6. Evolução da Qualidade da Água ................................................................................ 99

5. AVALIAÇÃO AMBIENTAL DAS AÇÕES DO PROGRAMA .......................................... 112

5.1. Impactos do Programa sobre a Dimensão Regional ................................................ 113

5.1.1. Efeitos Positivos ................................................................................................ 114 5.1.2. Efeitos Negativos .............................................................................................. 119 5.1.3. Recomendações e Medidas de Caráter Estratégico .......................................... 121

6. ALTERNATIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DO QUADRO CRÍTICO E DOS RISCOS RELACIONADOS À OFERTA DE ÁGUA NA RMSP ........................................... 124

6.1. Exploração de Águas Subterrâneas ......................................................................... 124

6.2. Disponibilidades Hídricas em Bacias mais Distantes ............................................... 127

6.3. Remoção de Grande Parte da População Instalada em Sub-bacias de Mananciais ...................................................................................................................... 135

6.4. Ações Diretas em Corpos Hídricos Afluentes a Reservatórios de Mananciais e Sofisticação de Tecnologias Empregadas para o Tratamento da Água .......................... 138

6.5. A Opção do Programa Mananciais: Mitigação e Gestão de Conflitos entre Urbanização e Proteção de Mananciais da RMSP .......................................................... 141



3

7. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL - PGA ..................................................................... 146

7.1. Ações e Medidas Previstas no PGA ......................................................................... 146

7.2. Sistema de Gestão Ambiental do Programa ............................................................. 150

7.2.1. Licenciamento Ambiental das Ações do Programa ............................................... 150

7.2.2. Arranjo Institucional e Sistema de Gestão Ambiental ............................................ 150

8. RESULTADOS DAS CONSULTAS PÚBLICAS ............................................................. 155

8.1. Fase de Preparação do Programa ........................................................................... 155

8.2. Fase de Implementação do Programa ..................................................................... 161

9. FICHA TÉCNICA ............................................................................................................ 163

ANEXOS ............................................................................................................................ 164

Anexo 1 - Anexo Ambiental – SSE ................................................................................... 164

Anexo 2 - Anexo Ambiental – SMA .................................................................................. 164

Anexo 3 - Anexo Ambiental – CDHU ............................................................................... 164

Anexo 4 - Anexo Ambiental – SABESP ........................................................................... 164

Anexo 5 - Anexo Ambiental – PMSBC ............................................................................. 164

Anexo 6 - Anexo Ambiental – PMG .................................................................................. 164

Anexo 7 – Consultas Públicas ......................................................................................... 164

Anexo 8 – Manual Ambiental de Construção .................................................................. 164

Anexo 9 – Fichas Ambientais .......................................................................................... 164



4

INDICE DE QUADROS

Quadro 2.01. Tipos de Intervenção e Requisitos para o Licenciamento Ambiental ............... 35

Quadro 3.01. Ações da SSE no Programa, por Componente ............................................... 43

Quadro 3.02. Ações da SMA no Programa, por Componente (* em processo de revisão pela SMA) ................................................................................................................ 44

Quadro 3.03. Ações da CDHU no Programa, por Componente ............................................ 44

Quadro 3.04. Ações da SABESP no Programa, por Componente ........................................ 45

Quadro 3.05. Ações da PMSBC no Programa, por Componente (* em processo de revisão pela Prefeitura Municipal) ......................................................................................... 46

Quadro 3.06. Ações da PMG no Programa, por Componente .............................................. 47

Quadro 3.07. Valor do Programa por Componente (US$ milhão) ......................................... 64

Quadro 3.08. Valor do Programa por Sub-Bacias de Intervenção (US$ milhão) ................... 64

Quadro 3.09. Valor do Programa por Tomador / Executor (US$ milhão)............................... 65

Quadro 4.01. Sub-Bacias, Municípios da Bacia do Alto Tietê e Áreas de Drenagem ............ 67

Quadro 4.02. Evolução da População no Município de São Paulo e na RMSP..................... 72

Quadro 4.03. Projeções de Crescimento Populacional na RMSP (2000-2025) ..................... 83

Quadro 4.04. População Total nas Sub-Bacias de Intervenção (2000) e Projeções Qüinqüenais do Crescimento Demográfico (2006-2021)** Cenário Tendencial .................... 85

Quadro 4.05. Disponibilidade Hídrica dos Mananciais e Capacidade das Estações de Tratamento do Sistema Integrado ......................................................................................... 91

Quadro 4.06. Demandas Médias e Máximas na Bacia do Alto Tietê (m3/s)........................... 92

Quadro 4.07. Projeções de Demandas Hídricas – Cenários Tendencial e Dirigido para a RMSP (2000-2020) – Vazões Médias em m3/s .................................................................. 92

Quadro 4.08. Demanda Média por Bacia (m³/s) do PBH-AT, por Cenário............................. 93

Quadro 4.09. Critérios para os Cenários de Demandas Médias para a RMSP (2000/2020) .......................................................................................................................... 93

Quadro 4.10. Projeções de Demandas para os Municípios com Sistemas de Abastecimento Isolados na RMSP – ETA ou Poços ............................................................. 94

Quadro 4.11. Capacidade Nominal da ETE, Vazão Tratada e Bacias Drenantes ................. 95

Quadro 4.12. Evolução do IQA segundo os Pontos de Captação Analisados ..................... 100

Quadro 4.13. IQA e IAP nas Captações da Bacia do Alto Tietê Avaliadas Média do Período 2002 a 2005 .......................................................................................................... 102

Quadro 4.14. Possíveis Relações de Causas e Efeitos ...................................................... 102

Quadro 5.01. Principais Efeitos do Programa sobre a Dimensão Regional ......................... 120

Quadro 5.02. Efeitos e Medidas Recomendadas para o Programa ..................................... 122

Quadro 6.01. Potencial Hídrico Subterrâneo da Bacia do Alto Tietê (Hirata & Ferreira, 2001) .................................................................................................................................. 125

Quadro 6.02. Disponibilidade dos Sistemas Produtores (m3/s) e Projeções de Incremento, segundo o Plano Diretor de Água da RMSP ................................................... 128

Quadro 6.03. Custos Estimativos de Implantação e de Operação dos Mananciais Alternativos ......................................................................................................................... 134

Quadro 7.01. - Descrição sintética da composição dos programas, sub-programas e projetos que compõem o Plano de Gestão Ambiental........................................................ 128



5

INDICE DE FIGURAS

Figura 2.01. Estrutura Organizacional da SMA ..................................................................... 20

Figura 2.02. Cronograma de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos do Programa Mananciais ........................................................................................................... 27

Figura 2.03. Organograma e Estrutura de Licenciamento da SVMA ..................................... 30

Figura 2.04. Sistemática de Licenciamento da SVMA ........................................................... 31

Figura 3.01. Mapa das Intervenções do Programa – SSE e SMA ......................................... 48

Figura 3.02. Mapa das Intervenções do Programa – SABESP ............................................. 49

Figura 3.03. Mapa das Intervenções do Programa – PMSBC ............................................... 50

Figura 3.04. Mapa das Intervenções do Programa – PMG ................................................... 51

Figura 3.05. Intervenções do Programa – Matriz Multicritério ............................................... 57

Figura 3.06. Arranjo Institucional para a Implementação do Programa Mananciais .............. 59

Figura 4.01. Mapa de Localização (SP e RMSP) .................................................................. 68

Figura 4.02. Sub-bacias abrangidas pelo Programa - Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais - APRMs ................................................................................ 69

Figura 4.03. Expansão da Mancha Urbana (1974, 1985, 1992, 1997) .................................. 73

Figura 4.04. Mancha Urbana (2003) ..................................................................................... 74

Figura 4.05. Uso do Solo na bacia do Alto Tietê ................................................................... 75

Figura 4.06. Crescimento anual dos municípios do Programa Mananciais 1970_1980 ......... 77



Figura 4.09. Densidade Demográfica .................................................................................... 80

Figura 4.10. Níveis de Renda na RMSP ............................................................................... 81

Figura 4.11. Mapa com Localização de Favelas nas bacias Billings e na Guarapiranga ....... 82

Figura 4.12. Sistema Integrado de Esgoto da RMSP ............................................................ 97

Figura 4.13. Evolução do IQA nas Principais Captações das Sub-bacias Abrangidas pelo Programa Mananciais ................................................................................................. 100

Figura 4.14. Evolução da Carga de Fósforo Gerada na Bacia do Guarapiranga ................. 104

Figura 4.15. Evolução das Concentrações de Fósforo Total nos Tributários do Reservatório Guarapiranga ................................................................................................. 105

Figura 4.16. Evolução das Concentrações de Fósforo Total na Captação .......................... 106

Figura 4.17. Evolução da População na Bacia do Guarapiranga e IQA no Ponto de Captação ............................................................................................................................ 107

Figura 4.18. Evolução da População na Bacia do Guarapiranga e Materiais de Tratamento na ETA Alto da Boa Vista ................................................................................ 107

Figura 4.19. Evolução das Vazões de Água Bruta Tratada (Média Anual) na ETA Alto da Boa Vista ....................................................................................................................... 108

Figura 4.20. Evolução da Dosagem Total de Produtos Químicos (Média Anual) na ETA Alto da Boa Vista ........................................................................................................ 108

Figura 4.21. Evolução da Dosagem de Carvão Ativado em Pó (Média Anual) na ETA Alto da Boa Vista ................................................................................................................ 109

Figura 4.22. Evolução do Volume de Água e Materiais de Tratamento nas ETAs da RMSP ................................................................................................................................. 110



6

Figura 7.01. Ações e Responsabilidades Institucionais - SGA ............................................ 110

Figura 7.02. Responsabilidades Institucionais no Âmbito das Ações de Remoção e Reassentamento no Programa Mananciais ........................................................................ 110

SIGLAS E ABREVIATURAS

APA Área de Proteção Ambiental BID Banco Interamericano de Desenvolvimento

BIRD Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de

São Paulo CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental COFIEX Comissão de Financiamentos Externos

CP Contrapartida DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo EMAE Empresa Metropolitana de Águas e Energia

FECOP Fundo Estadual de Prevenção e Controle da poluição FPEDF Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal

FPM Fundo de Participação dos Municípios GESP Governo do Estado de São Paulo ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços MA Unidade de Negócio da SABESP - Produção ML Unidade de Negócio Leste da SABESP MN Unidade de Negócio Norte da SABESP MS Unidade de Negócio Sul da SABESP

ONG Organização Não Governamental PM’s Prefeituras Municipais

PMBM Prefeitura Municipal de Biritiba-Mirim PMC Prefeitura do Município de Cotia PMD Prefeitura do Município de Diadema PME Prefeitura do Município de Embu

PMEG Prefeitura do Município de Embu-Guaçu PMG Prefeitura Municipal de Guarulhos PMIS Prefeitura do Município de Itapecerica da Serra PMJ Prefeitura Municipal de Juquitiba PMM Prefeitura Municipal de Mairiporã

PMMC Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes PMRGS Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra PMRP Prefeitura do Município de Ribeirão Pires PMS Prefeitura Municipal de Salesópolis

PMSA Prefeitura do Município de Santo André PMSBC Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo PMSLS Prefeitura do Município de São Lourenço da Serra PMSP Prefeitura do Município de São Paulo PMSu Prefeitura Municipal de Suzano RMSP Região Metropolitana de São Paulo

SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SERT Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho SET Secretaria de Estado dos Negócios do Transporte SH Secretaria de Estado da Habitação SJ Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania

SMA Secretaria de Estado do Meio Ambiente



7

SOC.CIV. Sociedade Civil SADS Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos

SANED Cia de Saneamento de Diadema SRHSO Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

SEMASA Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André SSE Secretaria de Estado de Saneamento e Energia SS Secretaria de Estado da Saúde

SSP Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública TESP Tesouro do Estado de São Paulo UGP Unidade de Gerenciamento do Programa



i

____________________________________________

SUMÁRIO EXECUTIVO DO

RELATÓRIO AMBIENTAL



ii

SUMÁRIO EXECUTIVO DO RELATÓRIO AMBIENTAL

1. Introdução

O presente sumário executivo do relatório de Avaliação Ambiental dos Componentes e

Ações do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê – Programa

Mananciais foi concebido como forma de disponibilizar, de forma sucinta e objetiva, as

principais informações do Programa, como subsídio à análise do Banco Mundial, dos

órgãos ambientais e às discussões públicas.

O Programa Mananciais tem como principais objetivos contribuir para a proteção dos

mananciais de água para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP,

área de extrema escassez de recursos hídricos, mantendo suas condições operacionais

mediante iniciativas de ordenamento da ocupação de seu território e de melhoria da

qualidade de vida da população residente, particularmente no que diz respeito à infra-

estrutura sanitária e à habitação. Estes objetivos, vistos como indissociáveis, devem ser

perseguidos sob uma perspectiva de ações integradas.

A finalidade mais importante é a sustentabilidade ambiental das Áreas de Proteção e

Recuperação dos Mananciais - APRMs, afetada por diversos fenômenos urbanos que,

nas últimas décadas, comprometeram os níveis de salubridade destas áreas. Com efeito,

o melhor padrão de organização urbana e a melhoria da qualidade de vida da população

influem diretamente sobre os mananciais, o que implica a adoção de políticas que

permitam o acesso a serviços públicos de infra-estrutura sanitária e a condições de

habitabilidade que, a um só tempo, reduzam impactos de poluição e motivem a inclusão

social, alterando de forma gradativa, mas substantiva, a relação hoje difícil entre a

ocupação urbana e a manutenção dos mananciais para o objetivo do abastecimento

público.

2. Estratégia para Análise Ambiental do Programa

A análise ambiental do Programa Mananciais foi organizada de duas formas, que se

complementam: (i) na fase de preparação do Programa, foi realizada uma análise

ambiental seguindo as diretrizes ambientais do BIRD, tendo por base as informações

disponíveis nos estudos de concepção das obras previstas; (ii) na fase de execução do

Programa, serão obrigatoriamente realizados os estudos ambientais para as obras

previstas atendendo a legislação nacional e estadual, as regras de licenciamento

ambiental e as diretrizes ambientais do Banco Mundial, tendo por base as informações

detalhadas contidas nos projetos executivos que serão preparados nessa fase.

Os estudos e as licenças ambientais, na fase de execução, serão encaminhados ao BIRD

previamente à contratação das obras, conforme previsto no Acordo de Empréstimo.

3. Marco Legal e Quadro Institucional

O Programa Mananciais está em conformidade com o conjunto de leis e normas

nacionais e estaduais que disciplinam a questão dos recursos hídricos, meio ambiente e

uso e ocupação do solo, tanto no que diz respeito às diretrizes para o planejamento e a

gestão dos territórios em áreas de proteção aos mananciais quanto as regras para o



iii

licenciamento ambiental dos projetos e obras. Desde a preparação do Programa até a

sua fase de implantação e pós-obra, deverão ser seguidos todos os requisitos legais e

obtidas todas as licenças ambientais pertinentes, em respeito ao amplo esforço

empreendido pelo poder público nas últimas duas décadas para o ordenamento territorial

e a sustentabilidade dos mananciais da RMSP.

3.1. Atendimento à Legislação Nacional e Estadual

- Marco Legal

O Programa, desde a sua preparação, enquadra-se nas condições e exigências das

políticas e legislações relacionadas à proteção ambiental e ao ordenamento do uso e

ocupação do solo das áreas de mananciais, em especial, o Estatuto da Cidade (Lei

Federal 10.257/01); as Políticas Estaduais de Meio Ambiente (Lei Estadual 9.509/97) e

de Recursos Hídricos (Lei Estadual 7.663/91); Lei Estadual 9.866/97 (Lei de Proteção aos

Mananciais); Leis Estaduais 898/75 e 1.172/76 (disciplina o uso do solo para a proteção

dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos e delimita as

APRMs); Lei Específica do Guarapiranga e respectivo regulamento (Lei Estadual

12.233/06 e Decreto Estadual 51.686/07); Planos Diretores Municipais e demais

legislações de caráter local com influência da organização territorial e urbana. Todos os

dispositivos legais citados foram analisados e considerados no processo de seleção e

detalhamento das intervenções e, também, na definição das premissas e estratégias que

justificam e orientam a existência do Programa.

- Marco Institucional

Na fase de preparação do Programa Mananciais, coube à SSE – Secretaria Estadual de

Saneamento e Energia a coordenação dos estudos e tarefas de organização e

detalhamento dos componentes e ações previstas, contando com o envolvimento de um

Conselho de Coordenadores formado por representantes das entidades executoras do

Programa. A execução das intervenções, a supervisão das obras e a implantação das

ações socioambientais serão empreendidas pelos executores mediante unidades de

gerenciamento local (UGLs), ficando a coordenação a cargo de uma UGP – Unidade de

Gerenciamento do Programa. Desde o planejamento até as fases de execução, operação

e pós-obra, contar-se-á com o envolvimento das comunidades locais, ONGs,

universidades, etc. no acompanhamento e avaliação, sobretudo por meio de reuniões nos

foros colegiados, tais como o Comitê de Bacia do Alto Tietê, os sub-comtês de bacia

hidrográfica e na Agência de Bacia do Alto Tietê.

- Marco Legal e Institucional para o Licenciamento Ambiental

Para o licenciamento ambiental, o Programa está de acordo com as legislações nacional

e estadual que definem as regras e procedimentos para o licenciamento e a gestão

ambiental das intervenções e empreendimentos, com destaque para as Resoluções

CONAMA 01/86 e 237/97, a Resolução SMA 42/94 (Estado de São Paulo) e as

Resoluções CADES 61/2001 e 69/2002 do Município de São Paulo e, também, as Leis

Estaduais 898/75 e 1.172/76; Lei Específica do Guarapiranga e respectivo regulamento



iv

(Lei Estadual 12.233/06 e Decreto Estadual 51.686/07), todas apoiadas nas diretrizes e

critérios da legislação ambiental brasileira.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente será o órgão licenciador para todas as

atividades e projetos que impliquem em impactos ao meio ambiente, excetuando-se os

empreendimentos habitacionais, que ficarão por conta do GRAPROHAB (também no

nível estadual) e os projetos circunscritos ao município de São Paulo, os quais poderão

ser licenciados pela SVMA por meio do CADES e DECONT. Uma vez que nem todas as

obras e intervenções do Programa Mananciais possuem um nível de detalhamento

compatível com as regras de licenciamento ambiental ou com as exigências do BIRD -

por não terem ainda avançado no nível de concepção ou de projeto de engenharia – as

modalidades de licenciamento poderão sofrer alterações, após definições oficiais dos

órgãos licenciadores sobre tais empreendimentos. Ainda sim, em todo o processo está

prevista a realização de consultas públicas, conforme preconiza a legislação ambiental.

3.2. Políticas de Salvaguarda do Banco Mundial

Pelas suas características, o Programa Mananciais recebeu do Banco Mundial a

classificação de Categoria Ambiental “A”, de acordo com as políticas de salvaguarda

correspondentes. As políticas de salvaguarda do BIRD referidas ao Programa incluem:

OP 4.01 - Avaliação Ambiental; OP 4.04 - Habitats Naturais; OP 4.11 – Recursos Físico –

Culturais; OP 4.12 - Reassentamentos Involuntários; e OP 4.37 – Segurança de

Barragens. Em relação às salvaguardas, podem ser destacados:

- Habitats naturais (OP 4.04): verificam-se áreas de 1a categoria e áreas de preservação

permanente (APPs) ao longo dos reservatórios e cursos d’água, as quais apresentam

diversos trechos degradados com ocupações urbanas, incluindo habitações de baixo

padrão construtivo, existindo, por outro lado, áreas preservadas e outras passíveis de

recuperação. Nessas áreas, a concepção das intervenções prevê a recuperação das

áreas já degradadas, mediante a remoção de famílias e, posteriormente à transferência,

a recuperação paisagística e ambiental. No caso das áreas parcialmente degradadas ou

ainda preservadas, a estratégia é proteger tais remanescentes através de ações de

recuperação e implantação de parques (incluindo parques lineares nas margens do

reservatório Billings), com vistas à preservação.

- Recursos Físico-Culturais (OP 4.11): não se verificam, na área de abrangência do

Programa, sítios arqueológicos ou histórico-culturais que justifiquem o tratamento

diferenciado nessa fase do Programa. No caso de descoberta fortuita de materiais e

vestígios de interesse histórico-científico, seguir-se-ão os procedimentos da legislação

nacional pertinente e dos órgãos e procedimentos para o licenciamento ambiental, sendo

incluídas no Manual Ambiental de Construção todas as instruções e regras para este

processo.

- População diretamente afetada pelas intervenções (OP 4.12): foi elaborado um

Marco Conceitual do Plano de Reassentamento Involuntário, elaborado de acordo com as

diretrizes e salvaguardas do Banco (OP 4.12) e, posteriormente, será desenvolvido e

implementado o Plano de Reassentamento de Famílias;



v

- Segurança de Barragens (OP 4.37): as atividades do Programa não deverão interferir

na segurança e na operação das barragens dos reservatórios de abastecimento público.

Apenas as ações coordenadas pela Sabesp de desassoreamento das barragens nas

represas Paiva Castro (sub-bacia do Juqueri-Cantareira) e Isolina (sub-bacia do Baixo

Cotia) tenderão a influenciar o regime de operação, contribuindo, porém, com o aumento

da vida útil dos reservatórios.

É inerente à fase de implantação de infra-estrutura, a geração de impactos ambientais

negativos, mesmo quando visando a corrigir situações de degradação já instaladas,

sendo, portanto, necessário seu manejo com critérios e procedimentos adequados

constantes do manual ambiental de construção. Os impactos ambientais das obras do

Programa foram devidamente caracterizados na avaliação ambiental aqui empreendida,

constando dos Anexos do presente documento, o qual está organizado por Executor.

Desse modo, em cada Anexo, é apresentado um conjunto de ações, estudos e

programas para mitigar, atenuar e/ou compensar os impactos negativos e potencializar

aqueles efeitos positivos previstos. Estas ações, igualmente, constam dos respectivos

Anexos e dos respectivos Planos de Gestão Ambiental – PGA de cada Executor.

3. Descrição do Programa

O objetivo principal do Programa Mananciais é contribuir para a proteção dos mananciais

metropolitanos, propiciando, além disso, o ordenamento territorial e a melhoria da

qualidade de vida da população. Dadas as características das áreas de intervenção,

especialmente as sub-bacias da Billings e do Guarapiranga, onde são maiores os

impactos da ocupação, o Programa prevê a execução integrada de ações variadas, de

expansão e melhoria da infra-estrutura pública, de preservação ambiental e de natureza

social, além de estudos técnicos relacionados à qualidade da água e à gestão das sub-

bacias. Com isso, desdobram-se como objetivos específicos do Programa os seguintes

aspectos:

o correção dos principais fatores de poluição dos corpos d´água naturais;

o melhoria dos padrões de ocupação urbana;

o melhoria da qualidade de vida da população e atenuação da pobreza urbana;

o melhoria do padrão de desempenho operacional dos serviços públicos de infra-

estrutura;

o proteção e recuperação ambiental;

o contenção da ocupação inadequada e promoção de usos compatíveis com as

necessidades ambientais;

o desenvolvimento tecnológico e do processo de tratamento da água; e,

o gestão integrada das sub-bacias e estudos técnicos de interesse para esta gestão.



vi

Com base nesses objetivos, foram definidos os componentes e ações do Programa,

tomando por base um trabalho de preparação coordenado pela SSE – Secretaria de

Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, através de uma UGP – Unidade de

Gerenciamento do Programa. Isto envolveu uma série de organizações participantes,

incluindo-se o próprio Governo do Estado, a Sabesp e os Municípios inseridos nas sub-

bacias de mananciais – como executores - e entidades colegiadas e da sociedade civil

organizada, estas consultadas durante o processo preparatório1.

Finalmente, a preparação do Programa levou à redação de uma Carta Consulta,

aprovada em maio de 2006, pela COFIEX – Comissão de Financiamento Externo, da

Secretaria de Assuntos Internacionais do Governo Federal.

O Programa Mananciais deve ser compreendido como parte de um conjunto mais amplo de intervenções coordenadas pelo Governo do Estado e pelas Prefeituras na área metropolitana de São Paulo, inter allia, cujas prioridades foram identificadas no Plano de Bacia do Alto Tietê (PBAT), no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado (PMDI) no Plano Diretor de Abastecimento de Água da Sabesp (PDAA) e no Plano de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê. Este amplo programa, denominado Programa Metropolitano de Mananciais, inclui:

a) Programa Guarapiranga e Billings, cujo escopo contempla ações de desenvolvimento

urbano (expansão de infra-estrutura pública em loteamentos de baixa renda, urbanização

de favelas, construção de unidades habitacionais para famílias a serem reassentadas,

regularização fundiária) nas bacias Billings e Guarapiranga. em 45 núcleos, que abrigam

cerca de 44 mil famílias. Participam do Programa o Governo do Estado (Secretaria de

Saneamento e Energia, Sabesp e CDHU) e a Prefeitura de São Paulo (Secretaria da

Habitação). O orçamento alcança R$ 870 milhões e conta com o apoio dos recursos do

Governo Federal (PAC). A coordenação está sob a responsabilidade da mesma UGP do

Programa Mananciais.

b) Programa Córrego Limpo, que reúne a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp, tem por

objetivo corrigir deficiências de sistemas já existentes de esgotamento sanitário,

ampliando as vazões transportadas até as estações de tratamento e gerando maiores

benefícios ambientais. Uma vez que as deficiências são mais agudas em áreas marcadas

pela urbanização desorganizada (arruamento inadequado, ocupação de fundos de vale

por favelas e outras moradias, problemas de drenagem), a ação da Sabesp com

freqüência deve ser apoiada por intervenções da Prefeitura, como remoção de imóveis

situados nas faixas ribeirinhas ou reurbanização de favelas nas proximidades dos fundos

de vale para permitir a implantação de coletores-tronco, e a implantação de parques

lineares para a preservação dos fundos de vale. Contempla um total de 100 córregos

com população estimada em 3,8 milhões de habitantes e orçamento estimativo de R$

440 milhões, dos quais R$ 310 milhões deverão ser aportados pela Sabesp e R$ 130

milhões pela Prefeitura de São Paulo.

1 As discussões foram iniciadas no âmbito do sub-comitê Billings-Tamanduateí, pouco tempo depois da conclusão do

Programa Guarapiranga, aproveitando a fase de avaliação dos seus avanços e lições aprendidas. Dessas discussões, desdobraram-se várias propostas para o aperfeiçoamento e a continuidade dos investimentos nas áreas de mananciais metropolitanos – agora extensíveis a todas as bacias hidrográficas da Metrópole. A partir de 2001, as discussões, levaram ao estabelecimento de um acordo do Governo do Estado de São Paulo com o Policy and Human Resources Development Fund – PHDR, do Japão (Fundo de Políticas e Desenvolvimento de Recursos Humanos), intermediado pelo Banco Mundial, para doação de recursos destinadas à preparação do Projeto Mananciais.



vii

c) Pró-Billings - Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da

Represa Billings no município de São Bernardo do Campo, a ser financiado pela JICA –

Japan International Cooperation Agency para a Sabesp, preve expansão do sistema de

esgotamento sanitário no município de São Bernardo do Campo (sobretudo na bacia de

drenagem da represa Billings). Seu orçamento é de US$ 123 milhões e a principal obra

planejada é a do coletor tronco do Ribeirão dos Couros, que permitirá o transporte dos

esgotos coletados até a Estação de Tratamento do ABC. A população a ser beneficiada

alcança 250 mil habitantes e o prazo previsto para a execução das obras é de 5 (cinco)

anos.

d) Projeto Orla Guarapiranga, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo seu objetivo é

a recuperação da região da orla do Guarapiranga para as atividades de esporte, turismo

e lazer, por meio de investimentos na implantação de novos parques e equipamentos

para uso da população. Os parques deverão ocupar, principalmente, áreas cedidas pela

Empresa Metropolitana de Águas e Energia – EMAE (empresa do Governo do Estado), a

quem pertence o patrimônio da barragem, da represa e de suas margens. Prevê-se um

total de cinco parques, com área total de i milhão de m2, sendo um deles o Nove de

Julho, que faz parte do Programa Mananciais. Os parques serão interligados por uma via

pública, uma pista de caminhada e uma ciclovia.

O Programa Mananciais tem como áreas de intervenção cinco sub-bacias de mananciais

da RMSP, utilizadas para o seu abastecimento público: Guarapiranga, Billings, Alto Tietê-

Cabeceiras, Juqueri-Cantareira e Alto e Baixo Cotia. A implementação do Programa

envolverá ações estruturais e não-estruturais, de curto, médio e longo prazo, voltadas,

simultaneamente, a objetivos ambientais, sociais e de ordenamento territorial, definidos a

partir do entendimento de que, nas áreas de mananciais da RMSP, as situações mais

agudas se caracterizam pela sobreposição de problemas de uso e ocupação do solo com

o conseqüente comprometimento da qualidade das águas, freqüentemente envolvendo

quadros acentuados de pobreza urbana.

Na implementação, estão envolvidos quatro Tomadores (Governo do Estado de São

Paulo, Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e Prefeituras dos

Municípios de São Bernardo do Campo e Guarulhos), os quais assinarão Acordos de

Empréstimo com o Banco Mundial. O valor total dos investimentos do Programa

Mananciais é de US$ 235,00 milhões, sendo o empréstimo de US$ 130 milhões.

As intervenções encontram-se referidas a um conjunto multidisciplinar que abrange

quatro componentes:

(i) Instrumentos de gestão do Programa (sustentação, acompanhamento,

controle e viabilização) e de fortalecimento dos sistemas de gestão das áreas

de intervenção: (US$ 32,18 milhões sendo US$ 13,85 milhões de financiamento

do BIRD). Os objetivos deste componente incluem a melhoria da capacidade

institucional e técnica para a coordenação, gestão e promoção da sustentabilidade

das intervenções do Programa em nível metropolitano, propiciando o ordenamento

territorial e urbano, o disciplinamento do uso e ocupação do solo nas áreas de

mananciais com vistas à preservação e recuperação de corpos d´água

estratégicos, e, também, contribuindo com o planejamento, gestão e



viii

monitoramento. O componente prevê entre as atividades (i) gerenciamento

integrado do uso e ocupação do solo e recursos hídricos; (ii) monitoramento

ambiental e da qualidade das águas; (iii) educação ambiental e ações de promoção

social e da cidadania; (iv) gerenciamento do Programa, monitoramento, avaliação e

disseminação de informações.

(ii) Estruturação e recuperação urbana: (US$ 54,30 milhões, sendo US$ 11,50

milhões a serem financiados). Este componente busca melhorar os padrões de

ocupação urbana nas sub-bacias do Programa e melhorar a qualidade de vida da

população residente, especialmente as comunidades mais pobres que residem em

assentamentos ilegais. Entre as atividades incluem-se: (I) urbanização de favelas;

(ii) recuperação urbana de loteamentos irregulares; (iii) recuperação de áreas

degradadas e de risco geotécnico e ambiental; (iv) reassentamento; (v) preparação

de planos habitacionais; (v) regularização ambiental e urbana dos assentamentos;

e (vi) supervisão ambiental para as intervenções de melhorias urbanas e

habitacionais.

(iii) Ações de preservação e de recuperação ambiental: (US$ 23,16 milhões, sendo

US$ 13.67 financiados pelo BIRD). O objetivo deste componente é proteger e

recuperar os habitats naturais e as áreas sensíveis e degradadas nas sub-bacias

do Programa, buscando-se a melhoria da qualidade ambiental. São atividades

deste componente: (i) repovoamento vegetal; (ii) urbanização de áreas públicas

com a criação de áreas livres e de lazer comunitário; (iii) estabelecimento de áreas

ambientalmente protegidas; (iv) reabilitação e proteção de reservatórios e sistemas

de produção de água; e (v) controle de transporte de cargas perigosas na região.

(iv) Ações de saneamento ambiental: (US$ 122,38 milhões, com US$ 89,49

financiados pelo BIRD). Pretende-se, com as ações deste componente, reverter os

principais fatores que contribuem para a poluição dos reservatórios e ampliar o

atendimento por serviços de saneamento à população. As atividades incluem: (i)

melhorias nos sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários; (ii) melhorias

nos sistemas de captação e abastecimento de água; (iii) implementação de

programas de controle e redução de perdas na distribuição de água; (iv) melhoria

dos processos de tratamento de água e aperfeiçoamento tecnológico; (v) melhoria

das condições de tratamento e disposição final do lodo das ETAs; (vi) melhorias no

sistema de coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos; (vii) estudos e

diagnósticos da disposição ilegal de resíduos e aparelhamento das prefeituras com

equipamentos de coleta; (viii) preparação de planos integrados de gerenciamento

de resíduos sólidos.

4. Justificativas e Critérios que Influenciaram no Desenho do Programa

- Área de Abrangência do Programa

Com uma extensão de 5.985 km², a bacia hidrográfica do Alto Tietê abrange uma área

intensamente urbanizada, integrada por 35 municípios, onde residem 17,7 milhões de



ix

habitantes, sendo quase coincidente com os limites físicos da RMSP – Região

Metropolitana de São Paulo. As Áreas de Proteção aos Mananciais – APRMs

representam cerca de 54% da área total da RMSP (4.356 dos 8.051 km2) e 73% da área

de drenagem da bacia do Alto Tietê, tendo sido criadas por meio da Lei Estadual nº

1.172/76, a qual estabeleceu, além de seus limites físicos, as normas e critérios de uso

do solo e demais condições de ocupação compatíveis com a sua vocação ambiental.

Somente nas APRMs reúnem-se, hoje, 2,2 milhões de habitantes, com 76% dessa

população residente nas sub-bacias Billings e Guarapiranga (pelo menos, 1,7 milhão de

pessoas, em cálculo estimativo conservador2). No que diz respeito ao quadro econômico

e social, a bacia do Alto Tietê é o maior pólo de riqueza nacional, onde se localizam

sedes de importantes complexos industriais, comerciais e financeiros, que se destacam

dentre as atividades econômicas do país. O seu produto interno bruto – PIB, em 2000,

atingiu a cifra de US$ 99,1 bilhões, cerca de 17% do total do país, com uma renda per

capita de US$ 5,557.

- Disponibilidade e Qualidade Hídrica

A bacia do Alto Tietê caracteriza-se pela baixa disponibilidade hídrica frente às

significativas demandas metropolitanas e por inúmeros conflitos reais de uso. Essa

limitação quantitativa se deve à sua localização no trecho de montante da bacia do rio

Tietê, com caminhamento para a região oeste-interior do Estado de São Paulo, em

sentido oposto à vertente marítima. Para o suprimento do déficit da produção hídrica do

Alto Tietê, são importados 31 m3/s das águas do complexo formado pelas bacias

hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, 1 m3/s da bacia da Baixada Santista

e 0,5 m3/s da bacia do Litoral, que alimentam, respectivamente, os sistemas produtores

de água metropolitanos Cantareira, Guarapiranga e Rio Claro. Essas reversões

representam 48% da capacidade nominal dos oito sistemas produtores integrados (Alto e

Baixo Cotia, Cantareira, Guarapiranga/Billings, Rio Claro, Rio Grande/Billings, Alto Tietê e

Ribeirão da Estiva), que abastecem 99% da população residente na bacia, além de 15%

da demanda industrial, a qual complementa suas necessidades mediante fontes próprias,

essencialmente com águas subterrâneas.

As limitações decorrentes de sua localização, somadas à complexidade dos regimes

hidráulicos e hidrológicos resultantes da dinâmica espacial e urbana, atuam de modo

significativo sobre o comportamento e a qualidade dos corpos hídricos superficiais. A

densa ocupação e a ampla atividade industrial fizeram com que o conjunto da bacia

apresente uma das piores condições de qualidade das águas do Estado de São Paulo,

conforme atestam os relatórios da CETESB, organismo de controle ambiental do

Governo do Estado, no período entre 2000 e 2005.

- Evolução da Ocupação

Aproximadamente 37% da bacia do Alto Tietê encontra-se ocupada por uma densa

malha urbana. Apesar das taxas de crescimento populacional terem sofrido uma

acentuada diminuição nas últimas décadas, situando-se em 1,61% a.a. (período 1991-

2 As projeções populacionais constantes do presente Relatório de Avaliação Ambiental estimam, para o ano 2.021, pouco

superior a 2 milhões de habitantes para as sub-bacias Billings e Guarapiranga. Estas projeções estão, atualmente, em fase de revisão, baseando-se nas atualizações mais recentes efetuadas pelo PIR/Sabesp e Fundação SEADE.



x

2000), a área urbanizada continua em sensível expansão, em particular nas áreas mais

periféricas, em contrapartida à queda populacional nos pólos centrais de atividade

econômica que são encontrados nos vários quadrantes da Metrópole.

Figura 0.1. Localização das Sub-Bacias e Áreas de Proteção dos Mananciais

A expansão de população de baixa renda para zonas mais periféricas resultou, dentre

outros fenômenos, na desqualificação ambiental de territórios legalmente protegidos –

conforme exemplos de algumas APRMs -, surgindo regiões com padrões de ocupação

fortemente diferenciados e desiguais, que conjugam baixa renda e pobreza, índices de

criminalidade mais elevados, ausência de infra-estrutura urbana básica, degradação

ambiental, com freqüentes ocupações de encostas, fundos de vale, beiras de rios,

córregos e várzeas por favelas e loteamentos irregulares. Função deste cenário, fontes

de abastecimento dentre as mais importantes da bacia do Alto Tietê – como o

Guarapiranga e a Billings - encontram-se agudamente afetadas por esta expansão da

malha urbana, pondo em risco a sustentabilidade do fornecimento público de água da

RMSP.

- Pressupostos e Estratégias para a Priorização das Ações do Programa

A avaliação do quadro urbano e ambiental foi básica para a preparação e seleção das

melhores alternativas para a estruturação do Programa. O diagnóstico incorporou

dimensões diversas – ambiental, sócio-econômica e institucional -, sob uma perspectiva

multicriterial, que permitiu a identificação das ações e propostas mais consentâneas aos

objetivos e aos conceitos do Programa. Alguns pressupostos foram essenciais nesta

avaliação:



xi

a importância estratégica de assegurar as condições ambientais e operacionais

adequadas dos mananciais utilizados para o abastecimento público da Região

Metropolitana, dada a baixa disponibilidade de recursos hídricos interiores aos

seus limites territoriais;

a ausência de alternativas sustentáveis e equivalentes para a substituição dos

mananciais hoje sob risco ao seu uso continuado, dados os elevadíssimos custos

de toda ordem implicados;

o dramático cenário urbano, marcado pelo crescimento intenso e desordenado,

baixos níveis de renda familiar média, padrão habitacional deficiente e presença

insuficiente de infra-estrutura pública e de serviços;

o interesse público relacionado à preservação destes corpos d’água, tendo em

vista o objetivo geral de ampliação dos níveis de qualidade de vida na RMSP;

a necessidade de um enfoque inter-institucional e multidisciplinar, com a

participação, em regime cooperativo, de organismos diversos, pertencentes a

esferas também diversas de governo, dada as múltiplas responsabilidades

envolvidas e áreas abrangidas;

as lições aprendidas no Programa Guarapiranga, implementado no período

1993/2000, que conferia um caráter de essencialidade à relação entre recursos

hídricos e quadro urbano, baseando-se numa estratégia fundamentada em

investimentos continuados em infra-estrutura urbana e medidas de preservação.

As áreas de concentração do Programa Mananciais são as sub-bacias Billings e

Guarapiranga, ambas marcadas por um quadro acentuado de pobreza urbana, alta

densidade populacional e degradação ambiental, sobretudo, devido à poluição. Por

oportuno, destaque-se que o Programa reconhece que os fatores de uso e ocupação do

solo, por sua vez, derivam de uma dinâmica regional metropolitana, que envolve tanto os

investimentos públicos quanto fenômenos típicos do mercado privado. Da mesma forma,

a natureza da ocupação guarda relação direta com a evolução e distribuição das rendas

familiares, que diz respeito a comportamentos macroeconômicos, evidentemente fora da

esfera de interferência, no mínimo, de governos regionais e locais.

De toda forma, as áreas de concentração do Programa, nesta linha de interpretação,

constituem hoje reservatórios urbanos, com características bastante definidas, em uma

escala de importância para o abastecimento público para a qual não se encontram

precedentes. Acresce que a ocupação urbana concentra-se nas vizinhanças dos

reservatórios, incluindo loteamentos e outras iniciativas de maior padrão de renda, mais

predominantemente com um número elevado e extensivo de assentamentos de baixa

renda e de núcleos favelados. Os impactos maiores sobre as águas das represas,

sobretudo no caso do Guarapiranga – também na Billings, após o estabelecimento de

novas regras de bombeamento das águas do rio Pinheiros para o seu espelho d’água -,

vêm dos esgotos sanitários e das cargas difusas, em especial urbanas, isto é, de

milhares de fontes emissoras espalhadas por territórios que ainda apresentam infra-

estrutura urbana e/ou sanitária insuficiente.



xii

A concepção multidisciplinar do Programa também apresenta aspectos para os quais

cabe chamar atenção. A experiência do Programa Guarapiranga é, em larga medida,

replicada, ou seja, parte do orçamento agregado do Programa será destinado à expansão

de infra-estrutura sanitária, especialmente do sistema de esgotamento sanitário, à

urbanização de favelas e à melhoria urbanística de loteamentos de baixa renda média.

Estas ações visam tanto à melhoria direta da qualidade de vida da população quanto à

redução, pela interceptação de esgotos ou pela melhoria da coleta e da disposição final

de resíduos sólidos, das cargas de outra maneira afluentes aos reservatórios. Da mesma

forma, o Programa Mananciais deverá investir na criação de áreas socialmente úteis e

ambientalmente protegidas, como parques, parques lineares (marginais às represas e

aos cursos d’água) e áreas públicas de lazer.

Ressalvadas tais intervenções, o Programa deve voltar seus esforços também a ações

estruturais inovadoras e a ações não-estruturais, sobretudo àquelas voltadas à gestão

dos territórios. Parte delas deriva do aprendizado com as experiências do Programa

Guarapiranga e, de maneira geral, com as lições que podem ser extraídas da expansão

de infra-estrutura pública tradicional em áreas densas, de padrão urbano desorganizado

e de renda baixa.

Uma das opções adotadas pelo Programa é, complementarmente à expansão de

sistemas de esgotamento sanitário, a implantação de unidades de tratamento de

córregos antes do seu deságüe nos reservatórios. Esta medida, prevista para diversas

bacias, segue a diretriz já enunciada, qual seja, a de que as áreas de mananciais impõem

investimentos em montante e qualidade superiores às de outros quadrantes não-

produtores de água para o abastecimento público. Além disso, sobressai a constatação

de que em territórios com as características da Billings, do Guarapiranga, e também de

parte do Alto Tietê e do Baixo Cotia, o rendimento de estruturas sanitárias tradicionais é

menor que o usual, resultando em uma carga residual de efluentes que afeta a qualidade

dos corpos d’água. Sucintamente, a experiência detecta tanto a adesão mais baixa das

famílias à utilização de sistemas públicos quanto, em especial, uma interação mais

complexa entre os sistemas de esgotamento e de microdrenagem (no interior dos

domicílios e nos sistemas de responsabilidade pública direta ou indireta). Da mesma

forma, a experiência e os estudos indicam um relevante run-off urbano, que merece um

tratamento específico próprio e prioritário.

Na mesma linha, o Programa Mananciais tem igualmente por objetivo o investimento em

melhorias dos sistemas de infra-estrutura já implantados, uma vez que as dificuldades

detectadas também interferem na operação diária de redes coletoras, coletores-troncos,

elevatórias e interceptores. As bacias impõem a adoção de padrões diferenciados de

projeto e de operação, que elevem os rendimentos dos sistemas, sem prejuízo da

comentada necessidade de estruturas adicionais para o pré-tratamento dos cursos

d’água.

Por último, ainda nesta circunscrição de atividades, o Programa pretende a modernização

tecnológica e de processos das estações de tratamento de água, neste caso também

utilizando os estudos e os avanços do conhecimento proporcionados pelo Programa

Guarapiranga.



xiii

Em resumo, o Programa Mananciais adota uma estratégia firmada sobre os seguintes

aspectos:

Participação em regime integrado de organismos públicos diversos, função dos

aspectos multifacetados dos problemas urbanos e de qualidade da água a equacionar

ou controlar.

Gestão integrada dos territórios, dando curso às legislações específicas das sub-

bacias hidrográficas.

Investimentos em infra-estruturas públicas clássicas de esgotamento sanitário, de

drenagem e de resíduos sólidos.

Urbanização de núcleos favelados, isto é, trato direto de uma tipologia de ocupação

marcada pela informalidade.

Implantação de estruturas de pré-tratamento de corpos d’água, para controle de

cargas difusas urbanas e de efluentes não coletados pelos sistemas de saneamento

convencionais.

Investimentos em melhorias tecnológicas e de processo de estações de tratamento

de água, permitindo elevação da sua capacidade de lidar com situações mais críticas

do ponto de vista de qualidade da água bruta.

Por sua vez, o Programa reconhece o caráter metropolitano da questão dos mananciais.

Sua estratégia de “institutional building”, nos limites de um federalismo de tipo singular

como o brasileiro, visa à elaboração de um marco jurídico-legal que mantenha a

disposição cooperativa, lhe forneça regras socialmente sancionadas e contorne, com a

distribuição pactuada de responsabilidades, a ausência de uma hierarquia de poderes

normativos e executivos no interior das regiões metropolitanas como a de São Paulo.

Dada a complexidade com a qual o Programa terá de lidar, foi previsto um leque de

intervenções bastante amplo, segundo um quadro de distribuição de responsabilidades

executivas também bastante alargado.

5. Avaliação Ambiental

5.1.Principais Benefícios e Resultados do Programa

Os principais benefícios e resultados ambientais esperados com a implementação do

Programa Mananciais estão associados à manutenção e ao controle operacional dos

mananciais metropolitanos, visando assegurar o abastecimento público e melhorar a

qualidade de vida da população.

Relacionando-se os benefícios e resultados, especificamente, às intervenções previstas,

podem ser destacados:

Redução das cargas poluidoras afluentes aos corpos d’água e reservatórios e

manutenção da qualidade da água, considerando as projeções de crescimento



xiv

populacional. Tal redução será mensurada por meio de indicadores de monitoramento

de qualidade ambiental e das águas. Estão associadas a este resultado as seguintes

questões:

Implementação do sistema de saneamento ambiental, especialmente nas áreas

das sub-bacias Billings e Guarapiranga, mediante a execução de sistema de

coleta e tratamento de esgotos sanitários e destinação adequada de resíduos

sólidos, com melhorias e maior controle da qualidade da água dos tributários e

das represas, pela diminuição do aporte de carga orgânica e da quantidade de

nutrientes.

Urbanização de favelas, recuperação urbana de loteamentos irregulares,

remoções e reassentamentos (nas sub-bacias do Guarapiranga, Billings, Juqueri-

Cantareira e Alto Tietê), compreendendo melhorias de drenagem, pavimentação,

esgotamento sanitário, abastecimento de água, contenção geotécnica, coleta de

lixo, urbanização, etc., assegurando a melhoria da qualidade ambiental (sobretudo

o controle da poluição hídrica e a contenção dos processos de degradação

ambiental);

Com as intervenções para a melhoria das condições e da cobertura dos serviços

de coleta de lixo serão reduzidas as cargas difusas afluentes aos tributários e

reservatórios, considerando-se a ampliação da cobertura e a melhoria da

eficiência. Na sub-bacia do Guarapiranga, os atuais lixões poderão ser

recuperados e transformados em aterros sanitários em outras áreas – de acordo

com as diretrizes do PDPA -, o que deverá melhorar significativamente as

condições de escoamento de cargas oriundas do chorume e da lixiviação dos

resíduos no solo.

Melhoria da qualidade ambiental e de vida da população residente, com base nos

seguintes aspectos:

Melhoria do atendimento à população por serviços públicos e infra-estrutura, a

partir das ações físicas de urbanização de favelas, recuperação urbana de

loteamentos irregulares, remoções e reassentamentos, com melhorias sobre a

qualidade de vida da população. Tais efeitos serão mensurados através de

pesquisas de opinião e de satisfação.

Melhoria dos padrões urbanos de ocupação e valorização financeira e sócio-

ambiental dos terrenos e imóveis, favorecendo a inserção das áreas de baixa

renda à cidade formal. Os impactos desse processo são analisados por métodos

de pesquisa socioeconômica, tais como os preços hedônicos.

As remoções e reassentamentos reduzirão ou eliminarão situações de risco

geotécnico e ambiental (domicílios rústicos situados em declividades altas, sem

estruturas civis adequadas; favelas assentadas em áreas de preservação

permanente ao longo de corpos d’água e reservatórios; etc.), levando à

recuperação de áreas degradadas e melhorando a qualidade de vida e das águas.



xv

Deverá ser beneficiada diretamente, com ações de promoção da cidadania, parte

da população das sub-bacias Billings e Guarapiranga, pela implantação do CIC –

Centro de Integração da Cidadania no bairro do Grajaú. O CIC tem como objetivo

prevenir e resolver os conflitos sociais em sua origem, prestando serviços

públicos à população, tais como a emissão de documentos, delegacia de polícia,

atendimento ao consumidor, etc. O Posto Fixo do CIC-Grajaú conterá: Juizado

Especial Civil; Promotoria de Justiça; PAT – Posto de Atendimento ao

Trabalhador; policiamento comunitário e delegacia de polícia; emissão de

documentos (RG, Carteira Profissional, Certidões); orientação e atendimento

social; acompanhamento de adolescentes egressos da FEBEM e suas famílias;

atendimento a mutuários da CDHU; Procon; atividades de lazer e cultura; etc.

O conjunto de obras de implantação de parques, revitalização urbana de áreas

livres e recuperação de áreas degradadas tenderá a evitar ocupações irregulares

e invasões, possibilitando o ordenamento do uso e ocupação do solo e o

aproveitamento de áreas ambientalmente sensíveis de acordo com as vocações

exigidas pela proteção aos mananciais. Uma vez articuladas às ações de

repovoamento vegetal e arborização, potencializar-se-ão as melhorias ambientais

nessas áreas, principalmente de 1a categoria e APPs, nas margens da Billings e

Guarapiranga.

A recuperação de áreas degradadas deverá reverter o quadro acentuado de

deterioração dos recursos naturais, sobretudo nas margens da represa Billings

(braços do Cocaia, Bororé, Lavras, Alvarenga, etc), retirando o lixo acumulado

(resíduos inertes, lixo doméstico, etc.), readequando quando for o caso a

topografia das áreas e protegendo as margens dos córregos.

Deverão ser sensivelmente melhoradas as condições para a prática de atividades

recreativas e de lazer nas favelas, nos loteamentos irregulares (com a

implantação de praça e áreas de lazer) e nas margens dos reservatórios; também

esportes náuticos e usos similares se beneficiarão da melhoria da qualidade das

águas e da redução das macrófitas e plantas aquáticas.

Melhoria da Capacidade Técnica e Institucional para a Gestão Ambiental e Territorial,

mediante a implementação dos PDPAs – Planos de Desenvolvimento e Proteção

Ambiental das Sub-Bacias abrangidas pelo Programa e desenvolvimento jurídico-

institucional, incluído o avanço de aprovação e implementação das legislações

específicas. As ações de fortalecimento institucional, de capacidade técnica e

tecnológica e de e gestão, incluindo as atividades de monitoramento e fiscalização

ambiental e do uso e ocupação do solo, deverão amparar e incrementar as ações

integradas e articuladas entre as diversas organizações com atuação nas áreas de

mananciais, permitindo melhorias e avanços na gestão de bacias (mediante

contratação ou atualização dos PDPAs, de instrumentos como sistemas de

informação, modelos matemáticos de correlação entre o uso do solo e a qualidade da

água, planos diretores e legislação municipal, etc.). Também estão previstas a

capacitação de quadros técnicos, o aparelhamento técnico, a disseminação de

informações, a educação ambiental e diversas ações para a ampliação do

conhecimento sobre os mananciais.



xvi

Do ponto de vista dos benefícios e resultados sobre a qualidade da água, em especial,

vale ressaltar a projeção das cargas de fósforo geradas na bacia do Guarapiranga para o

período 2006-2021, conforme demonstra a Figura seguinte. Nela são apresentados três

cenários distintos - comentados no âmbito do presente Relatório Ambiental -

representando a situação atual, a situação sem o Programa Guarapiranga (caso o

mesmo não tivesse sido implementado), e a situação com o Programa Mananciais. Todos

os valores foram calculados com a utilização do modelo MQUAL 2.0, utilizado para

estabelecer a correlação entre o uso do solo, a carga gerada, e a qualidade da água.

Figura 0.2. Evolução da Carga de Fósforo Gerada na Bacia do Guarapiranga

400

450

500

550

600

650

700

750

800

850

900

950

1000

2006 2011 2016 2021

Ano

Ca

rga

de

Fó

sfo

ro G

era

da

(kg

/dia

)

Sem Programa Guarapiranga Situação Atual Com Progama Manancias

Sem Programa Guarapiranga Situação Atual Com Projeto Mananciais

O valor da carga gerada de fósforo para o ano de 2006, considerando a população atual

e a infra-estrutura de saneamento, é de cerca de 580 kg/dia. Este valor é 27% inferior ao

valor de quase 800 kg/dia, que seria o valor esperado para os dias de hoje, caso não se

tivesse implantado o Programa Guarapiranga. Para o ano de 2021, o cenário da situação

atual projeta um valor de 725 kg/dia, 275 kg/dia inferior ao cenário de não execução do

Programa Guarapiranga, contra um valor 625 kg/dia para o cenário que considera a

implantação do Programa Mananciais.

Uma variação dos cenários apresentados nesta figura pode considerar alterações nos

padrões de operação do sistema de saneamento, e o adensamento da população em

favelas. Considerações como estas, certamente irão alterar as inclinações das curvas de

tendência, podendo afastar mais ainda as situações de implantação ou não do Programa

Guarapiranga e do Programa Mananciais.

Os investimentos na tratabilidade na ETA Alto da Boa Vista, bem como o efeito de

diluição da água do reservatório Guarapiranga com as reversões do Taquacetuba e

Capivari/Monos, contribuem para garantir sua utilização como manancial, apesar da

carga gerada hoje ser quase o dobro da preconizada quando da elaboração da Lei

Específica deste manancial. A não realização do Programa Guarapiranga levaria, com



xvii

certeza, a uma situação de comprometimento muito maior do que a observada

atualmente.

5.2. Principais Impactos do Programa

A metodologia da avaliação ambiental utilizou o recorte por Executor, isto é, descreve e

aponta os impactos negativos e positivos e as medidas mitigadoras na forma de Anexos,

por Executor do Programa, incluindo: (i) Governo do Estado de São Paulo (SSE, SMA e

CDHU); (ii) Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP; (iii)

Prefeitura de São Bernardo do Campo; e (iv) Prefeitura de Guarulhos. Visando a reunir os

impactos na forma dos componentes do Programa, o Quadro seguinte aponta uma

síntese dos principais impactos, os quais estão detalhados nos respectivos anexos.



xviii

Quadro 0.1 - Resumo dos Impactos Ambientais Identificados para as Intervenções Físicas do Programa

COMPONENTE DO PROGRAMA IMPACTOS POSITIVOS IMPACTOS NEGATIVOS

1) Instrumentos de gestão (sustentação, acompanhamento, controle e viabilização) e de fortalecimento dos sistemas de gestão das áreas de intervenção Obras Previstas: o Centro de Integração da Cidadania do Grajaú

(Guarapiranga) o Implantação de Centro de Referência em

Educação Ambiental (Guarapiranga e Billings) o Obras para Implantação de Centros de

Ecologia e Cidadania

Meio Físico-Biótico: melhoria da qualidade ambiental e social melhoria das condições de assepsia e limpeza das áreas do entorno (CIC -Projeto Reciclagem de Atitude, etc.), Redução da degradação e poluição visual Meio Socioeconômico:

ampliação do acesso dos cidadãos (principalmente os de baixa renda) à justiça e aos serviços de utilidade pública; potencialização das formas de organização da comunidade valorização e transformação do espaço educação comunitária melhoria das condições de informação e de assistência social melhoria das condições de segurança (Policiamento Comunitário) ampliação das oportunidades e eventos sócio-culturais, com reflexos sobre a melhoria do convívio e bem-estar social geração de renda e empregos diretos e indiretos durante as obras conscientização da população em relação à proteção dos mananciais

Meio Físico-Biótico: acúmulo de resíduos sólidos e efluentes do canteiro de obras assoreamento das porções de jusante (obras) poluição sonora e atmosférica (poeiras e particulados) supressão de vegetação, para a implantação das estruturas civis. Meio Socioeconômico: incômodo à população residente no entorno das obras (transtornos quanto à acessibilidade, etc.) durante a operação do CIC, intensa movimentação de veículos e pessoas, podendo causar incômodo aos moradores do entorno e congestionamento de tráfego local; especulação e valorização dos imóveis próximos ao CIC para uso comercial e de serviços

2) Estruturação e Recuperação Urbana Obras Previstas: o Obras de urbanização de favelas e

revitalização urbana o Relocação de famílias de áreas de primeira

categoria - Grande Alvarenga o Obras de Recuperação de Áreas de 1ª

Categoria Liberadas pela Relocação - Grande Alvarenga

o Obras de Readequação Urbana e Ambiental de Loteamentos

o Obras das novas Unidades Habitacionais

Meio Físico-Biótico: melhoria da qualidade das águas dos córregos, canais, etc., devido à retirada dos esgotos e cargas poluidoras (do núcleo atendido e das áreas de jusante) Melhoria das condições de salubridade ambiental redução da poluição e dos fatores de degradação da fauna e da flora locais proteção e recuperação de áreas de 1

a categoria e APPs (sobretudo nas margens da

Billings) melhoria e controle das condições de escoamento e drenagem, evitando acúmulo de água e lixo eliminação das situações de risco geotécnico e ambiental Meio Socioeconômico: melhoria das condições de acessibilidade, habitabilidade, segurança e convívio social melhoria do sistema de coleta de lixo, por meio da acessibilidade a locais antes não atendidos melhorias sanitárias e de qualidade de vida da população redução dos índices de contaminação e doenças de veiculação hídrica, provocadas pelos esgotos sanitários, com redução dos custos de saúde melhoria das condições de distribuição e da qualidade de água para abastecimento público, com maior controle das perdas redução de insetos e vetores atraídos pelo acúmulo de águas e do lixo ordenamento territorial e urbano, com elevação dos padrões de vida valorização imobiliária das áreas atendidas e do entorno

Meio Físico-Biótico: Nas obras: Carreamento de terra para os cursos d’água,com piora da qualidade das águas; Piora da qualidade do ar (poeiras e particulados); Acumulo de lixo e entulho nas ruas, com poluição visual; Supressão vegetal para abertura de vias; Obstrução das redes de drenagem por terra, lixo ou entulho, com prejuízos ao sistema de escoamento das águas Meio Socioeconômico: Incômodo aos pedestres e moradores, dificultando acesso, inclusive, de veículos durante as obras (dada a largura das vielas das favelas) Ruídos e vibrações durante as obras, devido à movimentação de máquinas e equipamentos Odor desagradável durante as obras de construção das redes de esgoto, pela concentração das cargas em alguns pontos (antes das interligações)



xix

Quadro 0.1 - Resumo dos Impactos Ambientais Identificados para as Intervenções Físicas do Programa (continuação)

3) Ações de preservação e de recuperação ambiental Obras Previstas: o Obras de revitalização urbana e recuperação

de áreas degradadas (Guarapiranga, Billings e Alto Tietê)

o Obras de implantação de Parques (Parque Nove de Julho – Guarapiranga; Parques Lineares – Billings; Parques – Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra)

o Repovoamento vegetal nas margens da represa Billings

o Recuperação de áreas degradadas e revitalização urbana

o Implantação de Estações de Remoção de Carga Poluidora (Guarapiranga, Billings, Alto Tietê, Juqueri Cantareira e Alto e Baixo Cotia)

o Implantação de Wetlands na Várzea do Rio Parelheiros / Itaim Sub-Bacia do Guarapiranga

o Desassoreamento da Isolina Superior (Cotia) e do Paiva Castro (Cantareira)

o Implantação de Infra-estrutura para Aplicação de Algicidas no Reservatório Paiva Castro

o Implantação de Parques no Entorno dos Reservatórios Paiva Castro (Sistema Cantareira) e Isolina (Sistema Cotia)

o Arborização Urbana – Grande Alvarenga o Obras para urbanização e revitalização de

áreas públicas livres e implantação de equipamentos comunitários de lazer – Grande Alvarenga

o Implantação de Parques na Área de Proteção aos Mananciais – Grande Alvarenga

o Repovoamento vegetal das margens do reservatório Billings na faixa de 50 metros e nos trechos antropizados – Grande Alvarenga

o Obras de recuperação das áreas degradadas – Grande Alvarenga

Meio Físico-Biótico: redução das cargas poluidoras afluentes aos reservatórios Guarapiranga, Billings, Taiaçupeba e Paiva Castro (incluindo-se cargas difusas) recuperação e restauração das funções ecológicas das áreas de 1

a categoria e APPs –

Áreas de Preservação Permanente, assegurando a melhoria da qualidade ambiental criação de ambientes favoráveis para a manutenção da biodiversidade valorização dos recursos socioambientais da bacia e conscientização da comunidade quanto ao uso sustentável das áreas de mananciais melhoria das condições estético-paisagísticas e ambientais equilíbrio ecológico através da ampliação de áreas verdes permeáveis, contribuindo para minimizar inundações em época de chuvas, melhorando as condições ambientais e do ecossistema local recuperação das áreas degradadas, com tendência de reequilíbrio das condições naturais das áreas afetadas redução e/ou eliminação de processos de degradação ambiental (erosão, poluição, etc.). eliminação de situações de risco geotécnico e inundações, mediante obras de consolidação geotécnica e canalização de córregos ou retificação de suas margens Meio Socioeconômico: modificação dos usos atuais nas margens do reservatório, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população geração de renda e empregos diretos e indiretos durante as obras melhoria das condições de salubridade humana e ambiental prevenção contra invasão das áreas de 1

a categoria e APPs

valorização urbana e imobiliária das áreas sob intervenção melhoria sócio-ambiental e ampliação das áreas de recreação e lazer (praças, áreas livres arborizadas, etc.) melhoria das condições de convívio social e bem-estar, diminuindo os altos índices de violência urbana estímulo do sentimento de pertencimento ao bairro e à cidade, possibilitando a criação de vínculo afetivo com o meio possibilidade de integração na criação de um sistema de parques e áreas verdes e de lazer para a área de manancial valorização por parte da população dos espaços públicos como elementos de equilíbrio ambiental (com melhoria das condições de sustentabilidade das intervenções e

manutenção/preservação dos equipamentos públicos)

Meio Físico-Biótico: carreamento de solo para os cursos d’água, durante a fase de obras e movimentação de terra,com piora da qualidade das águas piora da qualidade do ar (poeiras e particulados), durante a movimentação de máquinas e equipamentos (na fase de obras) acumulo de lixo e entulho nas ruas e geração de efluentes dos canteiros de obras, com poluição visual carreamento de sedimentos, adubos e fertilizantes nas vias públicas, redes de drenagem (arborização urbana) ou na própria represa Billings (repovoamento vegetal) durante o plantio das espécies na área urbana (calçamento e praças) e áreas de 1

a

categoria – APPs, com degradação da qualidade das águas e piora da qualidade ambiental Meio Socioeconômico: tensões sociais quando da execução das obras de contenção (recuperação de áreas degradadas, podendo haver remanejamento provisório) incômodo aos pedestres e moradores, dificultando acesso, inclusive, de veículos durante as obras ruídos e Vibrações durante as obras, devido à movimentação de máquinas e equipamentos, podendo afetar a estrutura das residências



xx

Quadro 0.1 - Resumo dos Impactos Ambientais Identificados para as Intervenções Físicas do Programa (continuação)

4) Ações de saneamento ambiental: Obras Previstas: o Obras de conversão de lixões em aterros

sanitários no município de Embu-Guaçu o Remediação dos locais de disposição

clandestina de resíduos sólidos na sub-bacia Billings

o Sistema de Retenção de Detritos na Captação da ETA Alto da Boa Vista – Reservatório Guarapiranga

o Implantação de Módulos Tubulares nos Decantadores, Remoção de Lodo das ETAs; Estocagem de Cal e Sistemas de Recuperação de Águas de Lavagem

o Expansão dos Sistemas de Esgoto (Redes, Coletores, etc.), Ampliação da ETE Mairiporã e Melhoria Operacional (Eliminação de Extravasamentos, etc)

o Expansão e Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água (Reservação, Redes, etc.) – Setores Shangri-la e PAT Prosanear

o Obras para recuperação da área do Lixão do Alvarenga

Meio Físico-Biótico: redução significativa das cargas poluidoras dos córregos, diminuindo, com efeito, as cargas afluentes aos reservatórios, com reflexos e melhorias sobre a qualidade da água captada para fins de abastecimento público (pela implantação de infra-estrutura de saneamento) melhoria da qualidade ambiental e social das áreas situadas a jusante das estações de remoção de nutrientes redução da poluição visual, do odor e dos demais fatores degradadores dos recursos hídricos das áreas atendidas melhoria das condições físicas, hidrológicas e hidrodinâmicas dos reservatórios, propiciando a melhoria das condições operacionais e ampliando a capacidade de produção de água nas sub-bacias beneficiadas pelas ações do Programa retirada dos sedimentos inertes e/ou resíduos orgânicos prejudiciais à captação de água e ao equilíbrio ambiental melhores condições de controle dos bloons algais, a partir da melhoria das condições de aplicação de algicidas ampliação das possibilidades de restauração da vida aquática nos corpos d’água e melhoria das condições ecológicas para a manutenção da biodiversidade nos reservatórios, contribuindo para o equilíbrio ambiental diminuição do potencial de proliferação das plantas aquáticas e macrófitas e dos riscos de insetos, vetores e doenças a elas associadas Meio Socioeconômico: melhoria das condições ambientais e de qualidade da água (manejo adequado dos líquidos percolados-chorume e menor contaminação dos resíduos dispostos irregularmente) melhoria das condições estéticas e paisagísticas e da qualidade do ar redução da possibilidade de aparecimento de exploração clandestina de resíduos dos lixões recuperação, manutenção e controle das condições físicas dos aterros, para controle e eliminação dos focos de contaminação e poluição das águas e do solo redução dos custos operacionais e com produtos químicos de controle de florações algais (algicidas – nos reservatórios - e demais produtos relacionados ao pré-tratamento das águas brutas) geração de renda e empregos diretos e indiretos durante as obras melhoria das condições de salubridade humana e ambiental criação de alternativas para destinação adequada e controlada do lodo das ETAs atendidas pelo Programa (ETA ABV, Rio Grande, Taiaçupeba, etc.) melhoria do convívio social e da qualidade de vida em função das melhorias sanitárias obtidas com a coleta, afastamento e tratamento dos esgotos sanitários ampliação e melhoria das condições de prestação de serviços públicos de saneamento, particularmente nas áreas de baixa renda (favelas e loteamentos) diminuição dos coeficientes de morbidade e mortalidade infantil e redução das despesas públicas com serviços médicos e de saúde redução dos riscos de contaminação dos peixes consumidos pela população, pescados na região e de contaminação e doenças junto aos pescadores e demais usuários (crianças, recreacionistas, esportistas, etc.) que se utilizam das águas dos reservatórios, das várzeas a ele associadas e demais rios atração de investimentos e investidores para a região e expansão das ofertas de serviços valorização dos terrenos urbanos melhoria das condições operacionais na produção e distribuição de água e na operação dos sistemas de esgotos (aperfeiçoamento tecnológico, redução dos extravasamento e da ineficiência do sistema, etc.)

Meio Físico-Biótico: acúmulo de resíduos sólidos e efluentes do canteiro de obras, com prejuízo à qualidade das águas e à paisagem assoreamento das porções de jusante, com o carreamento de sólidos durante as obras poluição sonora e atmosférica (poeiras e particulados), em função da movimentação de terra, caminhões, máquinas e equipamentos pesados supressão de vegetação nas margens dos córregos e mudança da paisagem, para a implantação das estruturas civis e assentamento de condutos durante a operação, risco de carreamento do lodo para os córregos, caso não sejam adequadamente acondicionados e transportados para os aterros ou locais de disposição final (estação de remoção de nutrientes) risco geotécnico de colapso e geológico de contaminação (remediação do Aterro do Alvarenga e Implantação de aterros na sub-bacia do Guarapiranga) degradação e contaminação dos solos por resíduos e em áreas de botas-fora e empréstimo (aterros) interferência à fauna aquática (peixes e organismos bentônicos) pela retirada dos sedimentos de fundo dos reservatórios Isolina e Paiva Castro aumento temporário dos sólidos em suspensão e revolvimento da matéria orgânica, decorrente da movimentação dos sedimentos de fundo durante a realização do desassoreamento, com prejuízos à qualidade das águas geração e acúmulo de resíduos sólidos (lodo) decorrente da retirada dos sedimentos do fundo dos reservatórios, causando odor desagradável e atraindo insetos e vetores, caso não sejam adequadamente coletados e transportados durante a operação, risco de carreamento do lodo para os córregos, caso não sejam adequadamente dispostos (ETE Mairiporã) Meio Socioeconômico: incômodo à população residente no entorno das obras, incluindo transtornos quanto à acessibilidade, conforto e convívio social aumento dos custos operacionais, devido à necessidade de aplicação de produtos químicos, transporte do lodo, energia elétrica, etc. incômodos aos transeuntes e tráfego local de veículos e pedestres, também associados às mudanças nos corredores de acesso, em função das obras possibilidade de ocorrência de acidentes de trabalho necessidade de áreas de bota-fora e atividades de transporte de material excedente na fase de operação e de manutenção do aterro, aumento dos custos operacionais e de controle



xxi

6. Alternativas para o Enfrentamento dos Problemas de Oferta de Água na RMSP

Sob a perspectiva de uma avaliação ambiental mais abrangente, o presente documento

analisou – além do próprio Programa Mananciais – outras possibilidades para o

enfrentamento dos problemas de oferta e abastecimento de água na RMSP,

considerando as seguintes situações:

Possibilidade de exploração de águas subterrâneas, por meio da captação em poços

e aqüíferos da RMSP. Apesar de ser uma alternativa pouco onerosa (facilidade de

captações de baixa manutenção, com águas de boa qualidade natural) a exploração

sustentável do aqüífero pode ser limitada por dois fatores: as vazões extraídas que

não podem ultrapassar a recarga e a densidade dos poços, que deve garantir uma

interferência sem grandes descensos. Outras restrições incluem: (i) possibilidade de

impactos nos cursos de água superficiais, limitando seus fluxos de base; (ii)

dificuldades em estabelecer qual seria uma vazão segura (safe yield), devido às

incertezas associadas a estimativas de recarga e das características do aqüífero; (iii)

exploração inadequada, cuja resultante pode levar à exaustão do aqüífero ou a sérios

incrementos nos custos de obtenção da água; (iv) grande número de poços com

baixas vazões, cujo manejo ou controle centralizado poderia ser difícil e oneroso em

uma área extensa e diversificada como a RMSP; e (v) problemas pela indução de

águas contaminadas para níveis mais profundos e protegidos dos aqüíferos, devido

ao controle e operação deficientes.

Exploração de disponibilidades hídricas em bacias mais distantes, que não estejam

sujeitas à ocupação pelo processo de expansão metropolitana: sob a hipótese dos

atuais sistemas produtores não contarem com melhorias que propiciem o seu controle

operacional e/ou de um agudo comprometimento da qualidade das águas na RMSP,

haveria a necessidade de se antecipar o aproveitamento das águas de mananciais

das bacias hidrográficas circunvizinhas ao do Alto Tietê, tais como o Alto Juquiá, rio

São Lourenço, Paraíba do Sul, Médio Tietê e Ribeira do Iguape. Esse processo

encontra vários níveis de dificuldades, a começar pela obtenção de outorgas de

direitos de uso e pelos elevados custos financeiros para a implementação e a

operação dos sistemas. Estimam-se que tais custos superem a casa dos R$ 6

bilhões, somados a custos operacionais bastante elevados (próximos a R$ 657

milhões anuais), além dos impactos sociais e ambientais decorrentes.

Viabilidade de promover a remoção de grande parte da população instalada em sub-

bacias de mananciais, atuando no sentido de restringir o processo de expansão

metropolitana sobre estas áreas. Esse tipo de solução apresenta severas limitações,

com destaque para: (i) a necessidade de áreas extensas para a transferência das

famílias; (ii) dificuldades do poder público para uma ação integrada e coordenada que

empreenda um programa de reassentamento dessa dimensão; (iii) custos elevados

(estimados entre R$ 11 a 15 bilhões); (iv) problemas jurídico-institucionais e de

legalização da posse da terra, sobretudo naqueles casos onde já está em curso o

processo de regularização edilícia ou fundiária.

Ações diretas em rios e córregos afluentes a reservatórios de mananciais e a adoção

de tecnologias mais sofisticadas para o tratamento das águas: estas medidas exigem



xxii

uma visão sistêmica e, portanto, não são vistas como uma solução isolada. O

Programa Mananciais considerou tais ações (wetlands, estação de remoção de

cargas, tecnologias de tratamento da água e remoção de lodo das ETAs, etc.) como

uma solução complementar às intervenções previstas, tendo em vista o seu

importante papel na redução do aporte de carga poluidora e o ajuste às demais ações

de provisão de infra-estrutura de saneamento, inclusive a urbanização de favelas. As

intervenções nos corpos d’água não visam substituir a coleta e o afastamento de

esgotos que, dentre outras funções, buscam a melhoria da qualidade de vida e da

saúde pública da população. O que se procura, mediante alternativas tecnológicas

complementares, é assegurar a melhoria da qualidade dos corpos hídricos.

7. Plano de Gestão Ambiental

7.1. Ações e Medidas previstas no PGA

O plano de gestão ambiental – PGA apresenta um conjunto de medidas de caráter

preventivo, mitigador e compensatório para os possíveis impactos negativos

identificados, destacando-se, entretanto, que a principal característica do Programa

Mananciais é a de um conjunto de ações de recuperação sócio-ambiental, portanto

corretivo e mitigador das vulnerabilidades e problemas verificados.

Desse modo, as ações do PGA coincidem com os componentes do Programa, isto é,

todas as ações e medidas mitigadoras previstas no Programa foram incluídas no conjunto

de ações dos seus componentes. Apresenta-se, a seguir, um quadro-síntese das ações

do PGA por executor, destacando que os custos das medidas mitigadoras propostas nos

respectivos PGAs estão incorporados ao orçamento total dos componentes do Programa.

O detalhamento dos PGAs de cada executor são apresentados e comentados nos

Anexos I a VII deste Relatório Ambiental.



xxiii

Quadro 0.2 - Descrição sintética da composição dos programas, sub-programas e projetos que compõem o Plano de Gestão

Ambiental

Executor: SSE - Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo

Programas Ações Incluídas no PGA

Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle, e Viabilização (Gestão)

Apoio Técnico à operação, integração e atualização dos instrumentos de gestão (GIS e PDPA), monitoramento do uso e ocupação do solo e adequação do solo à legislação; Centro de Integração da Cidadania (CIC); Concepção, desenvolvimento, estruturação e institucionalização de instrumentos técnicos para apoio à gestão nos municípios inseridos nas áreas de mananciais da bacia da Billings e Juqueri-Cantareira; Educação Ambiental, Monitoramento, Apoio Técnico-Operacional pós-obra e acompanhamento social pós-ocupação;Gerenciamento do Programa; Pesquisas junto a população usuária e beneficiária, mediante investigação amostral em todas as cinco bacias abrangidas; Ações de Mobilização e Apoio a Projetos de Entidades Civis;Operação do Sistema de Gestão; Rede de Informações de Apoio à Gestão; Concepção Técnica, estruturação e implantação da Rede de Informações de Apoio à Gestão; Divulgação do Sistema de Gestão (ao público); Seminários Internacionais Anuais sobre Recursos Hídricos e Desenvolvimento Urbano; Auditoria Ambiental Independente; dinamização da atividade econômica, empreendedorismo e inclusão social;Programa de Desenvolvimento de Atividades Econômicas Compatíveis; Geração de Empregos e Gerenciamento de Receitas para Proteção Ambiental; Gerenciamento das intervenções do Programa Mananciais do Alto Tietê

Ações de Estruturação e Recuperação Urbana

Implantação de Áreas de Uso Comunitário - Recuperação de Áreas Degradadas; Projeto e Obras de revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas nos nas sub-bacias Guarapiranga e BIllings

Ações de Preservação e Recuperação Ambiental

Projeto e Obras de implantação do Parque Nove de Julho, abrangendo 26,9 hectares;

Ações de Saneamento Ambiental

Projetos e Obras de conversão de lixões em aterros sanitários no município de Embu-Guaçu e avaliação da capacidade operacional e de suporte dos aterros existentes; Identificação e avaliação das formas e locais de disposição clandestina de resíduos sólidos na sub-bacia Billings; Aquisição e manutenção de equipamentos para limpeza urbana de áreas públicas e para amparo ao sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos na sub-bacia Billings

Executor: SMA - Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle, e Viabilização do Programa (Gestão)

Capacitação de Agentes Ambientais; Oficinas de Capacitação para Nova Lei Específica; Exposição Itinerante; Centro de Referências em Educação Ambiental; Coleção de Vídeos Educativos - Água e Meio Ambiente; Projeto Antena Verde - Educação Ambiental Através do Rádio; Implementação de um Sistema de Fiscalização Ambiental na Bacia do Guarapiranga e Billings, articulado ao Sistema de Fiscalização Integrada dos Mananciais da Bacia do Alto Tietê; Adequação das instalações físicas, visando a implementação de um Sistema de Fiscalização Ambiental e do Uso e Ocupação do Solo na Bacia do Guarapiranga, Billings, Alto Tietê-Cabeceiras e Juqueri-Cantareira; Concepção, desenvolvimento e implementação de Programa de Monitoramento do Uso e Ocupação do Solo, mediante a utilização de imagens de satélite, com supervisão de campo e um Sistema Integrado de Comunicação entre agentes de fiscalização ambiental; Monitoramento da Qualidade Ambiental


Obras de implantação do Parque Nove de Julho, abrangendo 26,9 hectares; Estudos, Projetos e obras para Implantação de Parques ao longo da Represa Billings, nos município de São Paulo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, abrangendo uma área de 767.000 m2 (76,7 ha); Projeto e implantação das obras de recomposição vegetal das matas ciliares e margens da represa Billings; Projeto e obras de recuperação de áreas degradadas e revitalização urbana no município de São Paulo, compreendendo 3,6 hectares; Plano de Controle do Transporte de Cargas Perigosas (inclui a bacia do Guarapiranga)



xxiv


Ambiental (continuação)


Executor: CDHU - Cia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano

Estruturação e Recuperação Urbana

Construção de unidades habitacionais, melhoria de habitações e serviços sociais para reassentamentos em áreas de recuperação urbana de favelas e loteamentos precários em municipalidades selecionadas.

Executor: SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo


Desenvolvimento de Instrumentos Técnicos para Gestão; Modelos Hidrodinâmicos dos reservatórios Guarapiranga, Rio Grande, Taiaçupeba, Jundiaí, Biritiba, Paiva Castro, Atibainha; Sistema de Suporte à Decisão e Controle para Operação Integrada dos Mananciais do Sistema Adutor Metropolitano; Educação Ambiental e Monitoramento (incluído pós-obra)


Estações de Remoção de Carga Poluidora; Wetland Parelheiros; Retenção de detritos na captação do Guarapiranga; Planos de Manejo (Capivari, Rio Claro, Morro Grande); Remoção de Macrófitas; Dessassoreamento de reservatórios (Paiva Castro e Isolina); Infra-Estrutura para aplicação de algicidas; Implantação de Parques (Paiva Castro, Atibainha, Cachoeirinha e Isolina); Melhorias ESI – Elevatória Santa Inês


Melhoria dos Processos de Tratamento de Água (automação da ETA ABV, ETA Rio Grande, ETA Rio Claro, ETA Guaraú, ETAs Alto e Baixo Cotia, melhorias e adequação dos processos, filtração, etc.); Implantação de sistemas de remoção de lodo das ETAs; Sistemas de Recuperação de Águas de Lavagem; Implantação de sistemas de abastecimento de água (PAT PROSANEAR e Shangri-la); Execução e/ou ampliação de Estações Elevatórias de Esgoto; Extensão da rede coletora de esgotos (redes, coletores, linhas de recalque, etc.); Ampliação da ETE Mairiporã; Aperfeiçoamento Tecnológico; Otimização e Melhorias Operacionais (Controle); Eliminação de Extravasamentos

Executor: PMSBC - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo


Educação Ambiental ; Monitoramento e Fiscalização; Planejamento Integrado; Controle dos Processos Erosivos e de Produção de Sedimentos; Programa de Desenvolvimento de Atividades Econômicas Compatíveis, Geração de Empregos e Gerenciamento de Receitas para Proteção Ambiental; Controle da Disposição Clandestina de Resíduos Sólidos


Elaboração de Levantamentos e Programas para Adequação do Uso Habitacional / Reassentamentos; Urbanização de Favelas; Relocação de Áreas de 1ª Categoria e Recuperação das Áreas Desocupadas na Relocação de Áreas de 1ª Categoria; Regularização e Readequação Urbana e Ambiental de Loteamentos; Acompanhamento Sócio Ambiental das Intervenções Urbanas e Habitacionais


Arborização Urbana ; Urbanização de Áreas Públicas Livres - Criação de Praças e Equipamentos de Lazer; Implantação de Parques e Unidades de Conservação; Repovoamento Vegetal; Recuperação de Áreas Degradadas (Intervenções de Baixo Custo em Encostas, Taludes e Áreas de Produção de Sedimentos - Bacia Rio Grande e Taquacetuba); Controle do Transporte de Cargas Perigosas

Ações de Saneamento Ambiental Remediação do Lixão do Alvarenga; Aquisição de Equipamentos para Coleta de Resíduos Sólidos; Implantação de Centros de Ecologia e Cidadania; Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos



xxv



Executor: PMG - Prefeitura Municipal de Guarulhos


Estudo para ampliação do Programa de Educação Ambiental e aquisição de materiais e equipamentos para o Programa de Educação Ambiental; Estudo para criação, regulamentação e implementação de fiscalização municipal na Bacia do Cabuçu, para o manancial subterrâneo e para a sub-bacia do Tanque Grande; Estudo para desenvolvimento e implantação do SIG; Aquisição de equipamentos e softwares para o SIG e treinamento; Aquisição de equipamentos para o laboratório central


Estudo para criação e regulamentação de APA municipal (Sub-bacia Tanque Grande); Projetos e obras de parque municipal (Sub-bacia Tanque Grande); Projeto e obras de centro de educação ambiental (Sub-bacia Tanque Grande); Estudo para criação e regulamentação de APA municipal (Sub-bacia Lagoa Azul/Lavras); Projeto e obras de parque municipal (Sub-bacia Lagoa Azul/Lavras); Estudo para ampliação da Exploração do Manancial Subterrâneo

Ações de Saneamento Ambiental Projeto e obras das reformas gerais na ETA Tanque Grande; Projeto e obras do sistema de abastecimento de água Ururuquara e Lagoa Azul/Lavras; Estudos de viabilidade técnico-econômico-ambiental Sub-bacia Engordador e Borracha; Elaboração e implantação de Programa de Controle e Redução de Perdas;. Projeto e obras do sistema de esgotamento sanitário Lagoa Azul / Lavras



xxvi

7.2. Sistema de Gestão Ambiental do Programa

Cada uma das UGLs e também a UGP – esta última na qualidade de coordenadora

executiva das ações sob responsabilidade da SSE – terão um Sistema de Gestão

Sócio-Ambiental – SGSA destinado a gerenciar todas as ações sócio-ambientais do

Programa Mananciais, com vistas ao atendimento da legislação ambiental, das

diretrizes e salvaguardas do Banco Mundial e, essencialmente, dos compromissos

assumidos por cada executor no cumprimento e implementação das medidas

mitgadoras e atenuadoras dos impactos ambientais identificados. Estes SGSAs de

cada executor estarão integrados a um Sistema de Gestão do Programa, composto

por:

(i) Coordenação Técnico-Sócio-Ambiental, responsável pela coordenação das

ações técnicas e socioambientais por parte dos executores e

acompanhamento do processo de licenciamento ambiental, verificando,

também, o atendimento das diretrizes e salvaguardas do BIRD;

(ii) Unidades Executivas, vinculadas a cada executor, responsáveis pela

implementação do PGA e pelo atendimento às normas de licenciamento,

diretrizes e salvaguardas ambientais;

(iii) Supervisão Ambiental de Obras, à qual caberá a fiscalização,

acompanhamento e orientação das ações ambientais, em estrita atenção

ao que dispõe o PGA e o Manual Ambiental de Construção, apresentado no

Anexo VIII deste RAA. À Supervisão Ambiental cumpre, também, preparar

e apresentar relatórios mensais a serem submetidos aos executores e ao

BIRD via UGP, efetuando, ainda, o planejamento ambiental das ações, com

periodicidade quinzenal.

As Figuras seguintes demonstram, na forma de fluxogramas, as diversas ações e

responsabilidades institucionais no âmbito do Sistema de Gestão Ambiental, incluindo-

se as atribuições relativas ao licenciamento ambiental, à implementação e gestão do

PGA e às ações de reassentamento.



xxvii

Figura 0.3. Ações e Responsabilidades Institucionais - SGA

Elaboração dos Estudos de Concepção e Projetos de

Engenharia

UGP/SSE UGL/SMA UGL/CDHU

UGL/SABESP UGL/PMSBC

UGL/PMG UGL/PMSP

Licenciamento Ambiental (RAP)

SMA DAIA DUSM DEPRN

Ações fora do Município de SP

Ações no Município de SP

PMSP CADES DECONT DEPAV

Execução das Intervenções

Acompanhamento das Intervenções / Benefícios

Comunidades Locais Beneficiários

Controle Social Lideranças (Associações, etc.) ONGs Comitê Alto Tietê Sub-Comitês de Bacia

Implantação / Supervisão Ambiental / Gestão do PGA

Operação, Manutenção e Sustentabilidade das Intervenções

GESP ( SSE, CDHU e SMA); Secretaria Justiça; DAEE; SABESP; PMSBC; PMG; Comitês e Sub-comitês de Bacia; Oscips; Associação de Moradores; Liderança Locais; Defesa Civil

Monitoramento Comitês e Sub-comitês de Bacia SMA/Cestesb Sabesp

SUPERVISÃO UGP

Supervisão Ambiental

Obras

Fornece Relatórios Mensais e

Planos Quinzenais



xxviii

Figura 0.4. Responsabilidades Institucionais no Âmbito das Ações de Remoção e Reassentamento no Programa Mananciais

Levantamento da forma de organização da população na área a ser urbanizada

CDHU / Prefeitura

Informação da população sobre a importância e do

Projeto, impactos e

Preparação da população para o cadastramento

CDHU / Prefeitura

Lideranças Locais Associações Comunitárias

Apresentação das alternativas de intervenção

e discussão do projeto CDHU / Prefeitura

Elaboração dos Projetos de Urbanização de Favelas e

Recuperação de Loteamentos CDHU / Prefeitura

Elaboração do Plano de Reassentamento

CDHU / Prefeitura

Licenciamento

SMA / GRAPROHAB

Participação Comunitária Manifestações por Escrito

Consultas/ Audiências Públicas

Planejamento da Remoção e Transferência

das Famílias Notificação das Familias

Implantação do Projeto

CDHU / Prefeitura

Apresentação de alternativas de

atendimento habitacional Criação de Comissão

para Acompanhamento

Identificação de grupos de vizinhança

Arrolamento e habilitação das famílias a serem

reassentadas

Preparação da população para as obras e para as

remoções Plantões semanais para

atendimento da população afetada

Execução das Obras e Remoções

Acompanhamento das famílias durante a

mudança Recepção das famílias no

novo conjunto habitacional

Supervisão de Obras

UGLs

Acompanhamento Geral

UGP

Acompanhamento Pós- Obra (Pesquisas de

Satisfação, Educação Ambiental, etc.) CDHU

Reuniões Palestras Eventos Entrevistas Questionários etc.

CDHU / Prefeitura



xxix

8. Consultas Públicas

8.1. Fase de Preparação do Programa

O processo de preparação do Programa Mananciais contemplou uma série de

consultas públicas realizadas, respectivamente, nos sub-comitês Billings-

Tamanduateí, Cotia-Guarapiranga, Alto Tietê-Cabeceiras e Juqueri-Cantareira,

durante o período de janeiro de 2004 e dezembro de 2006, todas abertas ao público

em geral.

As reuniões tiveram por objetivo apresentar e debater as idéias e propostas para a

estruturação dos componentes do Programa, identificando demandas e

condicionantes por parte dos executores e da sociedade em geral para a viabilidade e

priorização do conjunto de intervenções.

Também foram efetuadas consultas públicas na fase final de preparação do Programa,

com a finalidade de apresentar e discutir o presente relatório ambiental, o marco de

reassentamento, o relatório de impactos sociais, a análise de viabilidade econômica e

os demais documentos que importam ao processo de aprovação e viabilização do

acordo de empréstimo junto ao BIRD. As consultas foram realizadas, respectivamente,

nos sub-comitês Billings e Cotia-Guarapiranga, em 04 de junho de 2007.

8.2. Fase de Implementação do Programa

Tanto as políticas ambientais vigentes quanto as salvaguardas do BIRD estabelecem

a necessidade de envolver e comunicar a sociedade e os grupos de interesse ao longo

de toda a execução do projeto, informando sobre os resultados e avanços do processo

e, resolverem-se questões que afetem a qualidade ambiental e de vida da população.

Nesse sentido, a UGP e as UGLs de cada executor implementarão um sistema de

comunicação e de consultas públicas que contemplará as seguintes atividades:

Participação nas reuniões ordinárias ou extraordinárias dos respectivos sub-

comitês de bacia hidrográfica e no Comitê de Bacia do Alto Tietê;

Criação de espaço de comunicação para acesso da população e dos demais

interessados aos documentos públicos do Programa, entre eles os próprios

relatórios ambientais, marcos e planos de reassentamento, relatório de impacto

social, relatórios de andamento e de progresso, etc;

Realização de seminários anuais de avaliação do Programa, tendo como

principal objetivo demonstrar e debater os resultados e avanços do Programa,

abrindo aos diversos agentes públicos, privados e da comunidade a

oportunidade de manifestarem-se sobre tais questões.

Através do espaço de comunicação a ser criado (website, etc.) e, também, nos

diversos eventos pertinentes ao Programa (como no caso dos Seminários), a UGP e



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as UGLs fornecerão, com a devida antecedência, materiais e documentos que apóiem

a discussão e qualifiquem o envolvimento desses atores, incluindo-se folders,

cartazes, cópias de relatórios, releases, etc., disponibilizando-os, também, no formato

digital.



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____________________________________________

1. APRESENTAÇÃO



2

1. APRESENTAÇÃO

Este documento constitui o Relatório de Avaliação Ambiental dos Componentes do

Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa

Mananciais, e seu conteúdo visa ao atendimento das políticas ambientais de salvaguarda

do Banco Mundial - BIRD. Assinale-se, por oportuno, que não obstante o presente

relatório tenha por finalidade a observação de regras do BIRD, em cumprimento aos

requisitos e exigências para a assinatura do Acordo de Empréstimo, cuidou-se que o seu

conteúdo esteja em harmonia com os pressupostos constantes das legislações e normas

ambientais brasileiras.

Trata-se, o Programa Mananciais, de um conjunto bastante amplo de ações voltadas ao

desenvolvimento urbano, à proteção ambiental e à promoção social, tendo como áreas

de intervenção as sub-bacias da Billings, do Guarapiranga, do Alto Tietê-Cabeceiras, do

Juqueri-Cantareira e do Alto e Baixo Cotia, todas de importância estratégica para o

abastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo.

Registre-se que, do conjunto de obras previstas no Programa, grande parte ainda não

dispõe de estudos de concepção ou projetos de engenharia que dêem condições de

detalhar as características, tipologias ou processos envolvidos, o que se fará em fases

posteriores. Dessa maneira, ainda que o conjunto das ações tenha sido abordado neste

relatório, muitas delas deverão ser pormenorizadas e analisadas pelo Governo do Estado

e pelo BIRD por ocasião dos licenciamentos ambientais específicos. Isto implica afirmar

que as ações aqui apresentadas, acrescidas do detalhamento daquelas que ainda serão

objeto de estudos mais detalhados, serão avaliadas pelas equipes dos órgãos ambientais

licenciadores e pelo Banco Mundial, em conformidade com a legislação nacional e as

regras do próprio BIRD.

O presente relatório foi desenvolvido sob a coordenação da Secretaria de Saneamento e

Energia do Governo do Estado de São Paulo. Previamente à sua elaboração, as

diretrizes e as ações principais do Programa Mananciais foram objetos de discussões

públicas, realizadas em fóruns do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos

Hídricos (sub-comitês Cotia-Guarapiranga, Billings, Alto Tietê-Cabeceiras, Juqueri-

Cantareira e Pinheiros-Pirapora, além da Agência da Bacia do Alto Tietê).

O corpo principal deste documento comporta oito capítulos, apresentando-se, no primeiro

deles, a abordagem dos marcos legais e institucionais nos quais se apóia a presente

análise ambiental. Os capítulos 3 e 4 descrevem e contextualizam o Programa

Mananciais para, em seguida, efetuar-se uma avaliação ambiental global das ações do

Programa, objeto do capítulo 5. O capítulo 6 comenta as alternativas para o

enfrentamento dos riscos relacionados à oferta de água na RMSP, apoiando-se nas

análises anteriores. O capítulo 7 apresenta informações sobre consultas públicas e, por

fim, o último capítulo apresenta as referências e equipes envolvidas no trabalho.

Complementam esse RAA nove anexos, constando, nos oito primeiros, a análise

ambiental detalhada de cada componente do Programa, organizada por executor. O

Anexo 9 trata da transcrição de uma das reuniões públicas.



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____________________________________________

2. MARCO LEGAL E QUADRO INSTITUCIONAL



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2. MARCO LEGAL E QUADRO INSTITUCIONAL

A presente avaliação dos componentes do Programa Mananciais foi elaborada

considerando, simultaneamente, o (ii) o estrito cumprimento e atenção aos preceitos

legais federais, estaduais e municipais, em particular referência às normas e

procedimentos para o licenciamento ambiental das ações previstas no Programa; e (i) o

atendimento aos requisitos e exigências ambientais constantes das políticas de

salvaguarda do Banco Mundial, como condição para a assinatura do Acordo de

Empréstimo.

No que respeita ao quadro legal e institucional geral, o Programa, desde a sua

preparação, enquadra-se nas condições e exigências das políticas e legislações

relacionadas à proteção ambiental e ao ordenamento do uso e ocupação do solo das

áreas de mananciais, em especial, o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01); as

Políticas Estaduais de Meio Ambiente (Lei Estadual 9.509/97) e de Recursos Hídricos

(Lei Estadual 7.663/91); Lei Estadual 9.866/97 (Lei de Proteção aos Mananciais); Leis

Estaduais 898/75 e 1.172/76 (disciplina o uso do solo para a proteção dos mananciais,

cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos e delimita as APRMs); Lei

Específica do Guarapiranga e respectivo regulamento (Lei Estadual 12.233/06 e Decreto

Estadual 51.686/07); Planos Diretores Municipais e demais legislações de caráter local

com influência da organização territorial e urbana. Todos os dispositivos legais citados

foram analisados e considerados no processo de seleção e detalhamento das

intervenções e, também, na definição das premissas e estratégias que justificam e

orientam a existência do Programa.

Do ponto de vista institucional, na fase de preparação do Programa Mananciais, coube à

SSE – Secretaria Estadual de Saneamento e Energia a coordenação dos estudos e

tarefas de organização e detalhamento dos componentes e ações previstas, contando

com o envolvimento de um Conselho de Coordenadores formado por representantes das

entidades executoras do Programa. A execução das intervenções, a supervisão das

obras e a implantação das ações socioambientais serão empreendidas pelos executores

mediante unidades de gerenciamento local (UGLs), ficando a coordenação a cargo de

uma UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa. Desde o planejamento até as

fases de execução, operação e pós-obra, contar-se-á com o envolvimento das

comunidades locais, ONGs, universidades, etc. no acompanhamento e avaliação,

sobretudo por meio de reuniões nos foros colegiados, tais como o Comitê de Bacia do

Alto Tietê, os sub-comitês de bacia hidrográfica e na Agência de Bacia do Alto Tietê.

No que é pertinente às regras do BIRD, os componentes do Programa foram

correlacionados ao conjunto de suas políticas operacionais de salvaguarda (ambientais,

reassentamentos involuntários, segurança de barragens, patrimônio físico-cultural, etc.),

verificando-se a relação entre as características e tipologia das intervenções e os

requisitos específicos de cada uma destas políticas, no sentido de atendê-las

integralmente.

Além do BIRD, há que se considerar que informações aqui apresentadas também serão

objetos de avaliação e ampla discussão na própria Região Metropolitana de São Paulo,

quando do envolvimento dos órgãos ambientais e demais atores vinculados ao processo



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de licenciamento ambiental. Uma vez que a avaliação dos componentes do Projeto é

realizada à luz da legislação ambiental vigente e, particularmente, das normas e

condicionantes relacionadas aos mananciais metropolitanos, o presente conteúdo

motivará, além das avaliações dos órgãos licenciadores, a realização de debates

públicos, por exemplo, em foros colegiados de gestão, tais como o Conselho Estadual de

Meio Ambiente - CONSEMA ou os sub-comitês de bacia hidrográfica.

O Programa Mananciais deve ser compreendido como parte de um conjunto mais amplo de intervenções coordenadas pelo Governo do Estado e pelas Prefeituras na area metropolitana de São Paulo, inter allia, cujas prioridades foram identificadas no Plano de Bacia do Alto Tietê (PBAT), no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado (PMDI) no Plano Diretor de Abastecimento de Água da Sabesp (PDAA) e no Plano de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê. Este amplo programa, denominado Programa Metropolitano de Mananciais, inclui:

a) Programa Guarapiranga e Billings, cujo escopo contempla ações de desenvolvimento

urbano (expansão de infra-estrutura pública em loteamentos de baixa renda,

urbanização de favelas, construção de unidades habitacionais para famílias a serem

reassentadas, regularização fundiária) nas bacias Billings e Guarapiranga. em 45

núcleos, que abrigam cerca de 44 mil famílias. Participam do Programa o Governo do

Estado (Secretaria de Saneamento e Energia, Sabesp e CDHU) e a Prefeitura de São

Paulo (Secretaria da Habitação). O orçamento alcança R$ 870 milhões e conta com o

apoio dos recursos do Governo Federal (PAC). A coordenação está sob a

responsabilidade da mesma UGP do Programa Mananciais.

b) Programa Córrego Limpo, que reúne a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp, tem por

objetivo corrigir deficiências de sistemas já existentes de esgotamento sanitário,

ampliando as vazões transportadas até as estações de tratamento e gerando maiores

benefícios ambientais. Uma vez que as deficiências são mais agudas em áreas

marcadas pela urbanização desorganizada (arruamento inadequado, ocupação de

fundos de vale por favelas e outras moradias, problemas de drenagem), a ação da

Sabesp com freqüência deve ser apoiada por intervenções da Prefeitura, como

remoção de imóveis situados nas faixas ribeirinhas ou reurbanização de favelas nas

proximidades dos fundos de vale para permitir a implantação de coletores-tronco, e a

implantação de parques lineares para a preservação dos fundos de vale. Contempla

um total de 100 córregos com população estimada em 3,8 milhões de habitantes e

orçamento estimativo de R$ 440 milhões, dos quais R$ 310 milhões deverão ser

aportados pela Sabesp e R$ 130 milhões pela Prefeitura de São Paulo.

c) Pró-Billings - Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da

Represa Billings no município de São Bernardo do Campo, a ser financiado pela JICA

– Japan International Cooperation Agency para a Sabesp, preve expansão do sistema

de esgotamento sanitário no município de São Bernardo do Campo (sobretudo na

bacia de drenagem da represa Billings). Seu orçamento é de US$ 123 milhões e a

principal obra planejada é a do coletor tronco do Ribeirão dos Couros, que permitirá o

transporte dos esgotos coletados até a Estação de Tratamento do ABC. A população

a ser beneficiada alcança 250 mil habitantes e o prazo previsto para a execução das

obras é de 5 (cinco) anos.



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d) Projeto Orla Guarapiranga, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo seu objetivo é

a recuperação da região da orla do Guarapiranga para as atividades de esporte,

turismo e lazer, por meio de investimentos na implantação de novos parques e

equipamentos para uso da população. Os parques deverão ocupar, principalmente,

áreas cedidas pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia – EMAE (empresa do

Governo do Estado), a quem pertence o patrimônio da barragem, da represa e de

suas margens. Prevê-se um total de cinco parques, com área total de i milhão de m2,

sendo um deles o Nove de Julho, que faz parte do Programa Mananciais. Os parques

serão interligados por uma via pública, uma pista de caminhada e uma ciclovia.

O conteúdo do presente relatório considera e analisa, do ponto de vista ambiental, o

conjunto de obras e intervenções do Programa Mananciais, sabendo, de antemão, que

nem todas possuem um nível de detalhamento compatível, por exemplo, com as regras

de licenciamento ambiental ou com as exigências do BIRD. Tratando-se de um Programa

multi-institucional e multifacetado, a ser implementado a longo prazo (seis anos), com

grande número de ações planejadas, muitas delas, que constam da presente abordagem,

ainda não avançaram no nível de concepção ou de projeto de engenharia. Neste

momento, elas constituem propostas baseadas em estudos gerais, diagnósticos e

recomendações veiculadas de alguma forma por cada executor do Programa.

No caso da Sabesp, por exemplo, algumas ações de proteção dos sistemas produtores

de água vêm sendo cogitadas há vários anos, não se contando, porém, com projetos de

engenharia ou estudos de viabilidade ou de concepção técnica. Neste caso, experiências

já implementadas são referências para a proposição destas soluções. Para os demais

executores, há situações semelhantes.

À medida que esse processo avance, isto é, que as concepções e os projetos sejam

realizados, serão indispensáveis os processos de licenciamento ambiental junto aos

órgãos estaduais e municipais e, também, as análises pelo BIRD, como pré-requisito

para a sua implementação.



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2.1. Políticas de Salvaguarda do Banco Mundial

No âmbito das políticas de salvaguarda do Banco Mundial, há orientação para que os

impactos ambientais e sociais negativos sejam identificados, evitados, atenuados,

mitigados e monitorados, e os positivos, potencializados. Para o Programa Mananciais,

considerado - segundo as políticas de salvaguarda - como PROJETO CATEGORIA A,

aplicam-se as seguintes salvaguardas do BIRD:

OP/BP 4.01 Avaliação ambiental

OP/BP 4.04 Habitat Natural

OP/BP 4.11 Recursos Físico-Culturais

OP/BP 4.12 Reassentamento involuntário

OP/BP 4.37 Segurança de Barragens.

As demais políticas de salvaguarda (OP 4.09 Gestão de Pragas; OP 4.20 Povos

indígenas; OP 4.36 Atividades florestais; OP/BP 7.50 Projetos em vias navegáveis

internacionais; e OP/BP 7.60 Projetos nas áreas em litígio) não se enquadram nos

componentes e no escopo de desenvolvimento do Programa.

A seguir, comentam-se os principais aspectos e requisitos das políticas de salvaguardas,

de acordo com o conteúdo definido pelo Banco Mundial.

OP/BP-4.01 - Avaliação Ambiental

Esta política de salvaguarda prevê que sejam realizadas análises prévias dos impactos

potenciais das intervenções do Programa (incluindo-se impactos diretos, indiretos e

cumulativos), comparando-se com as alternativas “com e sem” Programa. Também prevê

a definição de medidas mitigadoras para prevenir, mitigar, minimizar ou compensar os

efeitos negativos, avaliando os instrumentos mais apropriados para essa atividade. Inclui

a necessidade de preparação de Planos de Gestão Ambiental, avaliando a capacidade

institucional dos executores para a gestão do conjunto de medidas propostas nos

programas do PGA. Além disso, as salvaguardas ambientais da OP 4.01 estabelecem a

necessidade de consulta aos grupos afetados e às ONGs (neste caso, para os projetos

nas categorias A e B).

Essa avaliação ambiental (AA), de que trata a OP 4.01, é parte integrante dos estudos de

preparação do Programa Mananciais, cuja dimensão, profundidade e tipo de análise

dependeu da natureza, da escala e dos impactos ambientais potenciais, inerentes a um

projeto metropolitano, como o que ora se apresenta.

O RAA avaliou os potenciais riscos ambientais do projeto na sua área de influência;

examinou alternativas ao projeto; identificou maneiras de melhorar a seleção, localização,

planejamento, concepção e execução do projeto, propôs medidas para evitar, minimizar,

mitigar ou compensar os efeitos ambientais adversos; realçou seus os impactos positivos;

incluiu o processo de mitigação e gestão dos impactos ambientais adversos durante a



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execução do projeto. Sempre que possível, o Banco prefere a adoção de medidas

preventivas às medidas mitigadoras ou compensatórias.

O projeto proposto é classificado na Categoria A, dados os impactos de caráter sensível

sobre as áreas de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo. Estes impactos

afetarão, seguramente, uma área mais extensa do que os locais ou instalações onde

ocorrerem as atividades físicas, tendo em vista que as ações deverão incidir sobre os

sistemas produtores de água que abastecem, atualmente, cerca de 18 milhões de

pessoas na RMSP.

O Programa Mananciais, por essência, é um projeto de recuperação ambiental e melhoria

da qualidade de vida da população, cujas ações deverão reduzir as limitações hídricas -

quantitativas e qualitativas - da Metrópole, atuando no controle da poluição, na melhoria

sócio-ambiental, no disciplinamento e ordenamento territorial, na contenção da expansão

urbana desordenada e no desenvolvimento e melhoria dos processos de gestão, que

permitam ampliar e aperfeiçoar a ambiência técnica e institucional para a sustentabilidade

das intervenções implantadas.

Desse modo, o Programa é reconhecido como um grande projeto de implementação de

“medidas mitigadoras e de compensação social e ambiental”, porquanto prevê, no

conjunto de ações, com maior ou menor concentração de esforços, atividades de

recuperação de áreas degradadas, implantação de parques e áreas verdes, controle de

resíduos sólidos e combate à disposição de lixo clandestino, controle de cargas

poluidoras afluentes aos tributários e reservatórios (esgoto doméstico e cargas difusas,

principalmente), melhorias urbanas (essencialmente através de ações de urbanização de

favelas, recuperação urbanística de loteamentos e recuperação de áreas de preservação

permanente e áreas de 1a categoria), promoção da cidadania (implantação de Centro de

Integração da Cidadania), entre tantas outras.

De outro lado, ainda que a maioria das ações tenha caráter mitigatório sobre os

processos de deterioração ambiental atualmente em curso, há que se cuidar daqueles

impactos sócio-ambientais negativos, associados à implementação e construção das

obras, por exemplo, à movimentação de terra, terraplenagem, limpeza e escarificação

das áreas, fechamento de vias de circulação, etc., as quais, de modo inevitável,

ocasionam incômodos e problemas para a população ou para o meio ambiente, ainda

que de baixa magnitude e intensidade. Dada a situação de pobreza e abandono a que

estão sujeitas muitas famílias e bairros nos territórios das APRMS – Áreas de Proteção e

Recuperação dos Mananciais, esses incômodos acabam por ser ignorados pela

população, em função das melhorias trazidas pelas intervenções como, aliás, já foi

observado nas experiências antecedentes, no âmbito do Programa Guarapiranga.

Em resumo, o que se põe em evidência, aqui, é a nítida preocupação do Programa

Mananciais, com a potencialização dos benefícios desses componentes e intervenções,

cuidando de mitigar ou compensar aqueles impactos ambientais negativos e transtornos

à população, ainda que estes sejam contornáveis e suplantados pelas melhorias

previstas.

OP/BP 4.04 – Habitat Natural



9

A principal diretriz dessa política de salvaguarda é não financiar projetos que degradem

os habitats críticos, apoiando projetos que afetem tais habitats somente no caso de não

haver alternativas disponíveis e se existirem medidas de mitigação. Há necessidade de

consultas à comunidade local sobre planejamento, desenho e monitoramento dos

projetos.

A conservação de habitats naturais, como outras medidas que protegem e melhoram o

ambiente, é essencial para o desenvolvimento sustentável a longo prazo.

Conseqüentemente, o Banco apóia a proteção, manutenção e reabilitação dos habitats

naturais e as suas funções nos seus estudos econômicos e setoriais. O Banco apóia e

espera que os mutuários tratem cuidadosamente a gestão dos recursos naturais, a fim de

assegurar oportunidades para o desenvolvimento ambientalmente sustentável. A política

de Salvaguardas do Banco considera como habitat natural crítico aqueles: protegidos

legalmente; propostos oficialmente para serem protegidos; e· desprotegidos com alto

valor ambiental.

No Programa Mananciais, estão previstas ações em várias unidades e compartimentos

ambientais que se ajustam à presente orientação da OP 4.04 do BIRD.

No primeiro grupo, de habitats naturais protegidos legalmente, o Programa prevê

intervenções sobre as áreas de preservação permanente – APPs (protegidas pelo Código

Florestal Brasileiro – Lei federal 4.771/65), sobre as chamadas Áreas de 1a Categoria (de

que trata a Lei Estadual no 1.172/763) e sobre as próprias APRMs - Área de Proteção e

Recuperação dos Mananciais – APRM, protegidas por diversas leis estaduais, com

destaque para a Lei Estadual 898/75 e Lei 9.866/97.

Nessas áreas, o Programa prevê uma série de intervenções que buscam recuperar e

proteger os recursos naturais e habitats já degradados, impedindo, ao mesmo tempo, o

avanço das ocupações e a deterioração dos espaços públicos ainda preservados. Nas

APPs e áreas de 1a categoria, onde já há invasões de favelas e loteamentos

clandestinos, com lançamento direto de esgoto e lixo nos córregos e represas, o

Programa prevê a remoção de população, transferindo-a para outras localidades que não

sejam áreas protegidas, promovendo, em seguida, melhorias ambientais como o

3 Segundo o artigo 2

o da lei 1.172/76, as áreas de 1

a categoria são classificadas da seguinte maneira:

“Artigo 2º — Nas delimitações de que trata o artigo anterior, constituem áreas ou faixas de 1º categoria ou de maior restrição: I — os corpos de água: II — a faixa de 50 metros de largura, medida em projeção horizontal, a partir da linha de contorno correspondente ao nível de água máximo dos reservatórios públicos, existentes e projetados; III — a faixa de 20 metros de largura, medida em projeção horizontal, a partir dos limites do álveo, em cada uma das margens dos rios referidos no artigo 2º da Lei nº 898, de 18 de dezembro de 1975, e das de seus afluentes primários, bem como em cada uma das margens dos afluentes primários dos reservatórios públicos, existentes e projetados; IV — as faixas definidas no artigo 2º e sua alínea “a” da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, referentes ás margens dos demais cursos de água; V — as áreas cobertas por mata e todas as formas de vegetação primitiva; VI — as áreas com quota inferior a 1,50 metros, medidas a partir do nível máximo dos reservatórios públicos existentes e projetados, e situados a uma distância mínima inferior a 100 metros das faixas de que tratam os incisos II e III deste artigo; VII — as áreas onde a declividade média for superior a 60%, calculada a intervalos de 100 metros a partir do nível de água máximo dos reservatórios públicos existentes e projetados, e dos limites do álveo dos rios, sobre as linhas de maior declive. Parágrafo único — Consideram-se afluentes primários: 1. os cursos de água diretamente tributários dos reservatórios públicos, existentes e projetados, e dos rios citados no artigo 2º da Lei nº 898, de 18 de dezembro de 1975. 2. O curso de água diretamente tributário, resultante da confluência de dois ou mais rios, considerando-se, também, seu prolongamento, o rio formador que tiver maior área de drenagem.”



10

repovoamento vegetal (com o plantio de espécies nativas), o cercamento e a proteção

dessas áreas, entre outras ações. Casos de ocupação de áreas de APP são encontrados

especialmente às margens do reservatório Billings. A intenção é restaurar as condições

naturais desses ambientes, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade

ambiental e das águas.

Outro conjunto importante de ações refere-se à proteção das várzeas e unidades de

conservação já existentes. Nas várzeas, há proposições para a proteção e

aproveitamento desses sistemas na retirada de cargas poluidoras, restaurando e

ampliando as funções ecológicas e bioquímicas desses ambientes (wetlands naturais).

No caso da proteção de unidades de conservação, em geral, a própria natureza e

concepção do Programa Mananciais abrange intervenções em APRMs, com vistas à

proteção dessas áreas ambientalmente sensíveis. Além disso, serão promovidas de

criação de parques (Parque Nove de Julho, parques lineares ao longo da represa Billings,

etc.), os quais poderão ser enquadrados nas classificações do SNUC – Sistema Nacional

de Unidades de Conservação4, em fases posteriores.

Nos outros dois grupos de áreas (espaços propostos para serem protegidos e· áreas

desprotegidas com significativo valor ambiental), o Programa também deve atuar

propondo a revitalização urbana e ambiental, com a criação de áreas verdes e praças em

espaços públicos e no interior de favelas, etc.

OP/BP 4.11 – Recursos Físico-Culturais

A salvaguarda OP 4.11 possui como objetivo ajudar os países que tenham projetos

financiados pelo Banco a evitar ou mitigar impactos adversos em seus recursos físicos

culturais. No caso específico do Programa Mananciais, não se identificam interferências

significativas das obras e intervenções sobre sítios arqueológicos ou sobre o patrimônio

histórico-cultural, tendo em vista, principalmente, que grande parte das intervenções

ainda se encontra no seu estágio de concepção.

O detalhamento das atividades e a elaboração dos projetos executivos das ações

previstas deverão propiciar melhores condições para a avaliação dessas interferências,

ainda que se conheça – de antemão – que grande parte das obras não deva provocar

impactos significativos por localizarem-se em áreas urbanas já degradadas (favelas,

loteamentos irregulares, margens de córregos urbanos, etc.).

Ainda sim, conforme preconizam as salvaguardas do BIRD, no caso de descobertas

fortuitas de vestígios arqueológicos (através da escavação de objetos, ossos, etc.) e de

manifestações culturais e históricas no decorrer das obras do Programa Mananciais,

deverão ser atendidos os pressupostos da legislação brasileira (em especial as Leis

Federais nº 3.924/61, n.º 7542/86 e demais normas de tombamento e proteção do

patrimônio, pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), além do

cumprimento irrestrito das orientações desta OP 4.11, todas elas explicitas no Manual

Ambiental de Construção.

4 O SNUC foi instituído pela Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000.



11

Uma vez registradas as descobertas, desenvolver-se-á o gerenciamento desses recursos

físico-culturais, incluindo medidas para evitar ou mitigar todos os impactos adversos,

gestão dos achados arqueológicos, implantação de medidas necessárias para o

fortalecimento institucional e a viabilização de um sistema de monitoramento para seguir

o progresso destas atividades.

OP/BP 4.12 – Reassentamento Involuntário

Essa diretriz define ser necessário assistir as pessoas desalojadas em seus esforços

para melhorar, ou pelo menos restaurar, a sua qualidade de vida, consultando os

reassentados e a comunidade hospedeira e incorporando as visões expressas nos

planos de reassentamento, listando as opções propostas pelos reassentados.

Para atender as exigências da política de reassentamento do Banco Mundial e planejar o

reassentamento das famílias atingidas pelas intervenções do Programa, foi elaborado um

documento específico – marco de reassentamento involuntário -, com os seguintes

objetivos: reduzir e aliviar impactos negativos nas populações afetadas pela

desapropriação das terras, recuperar a qualidade de vida da população e da comunidade;

restabelecer ou melhorar a renda e as condições de vida da população deslocada;

desenvolver e implementar o reassentamento a partir de um projeto de desenvolvimento

sustentável; restabelecer ou melhorar a renda e as condições de vida da população

deslocada.

O Programa Mananciais, em continuidade às estratégias implementadas no âmbito do

Programa Guarapiranga, prevê remoções de famílias de áreas ambientalmente frágeis,

tais como as APPs – áreas de preservação permanente e áreas de 1a categoria, como

decorrência das ações de urbanização de favelas, recuperação urbana de loteamentos e

recuperação ambiental de áreas degradadas. Para as famílias removidas, serão

construídas ou reformadas unidades habitacionais localizadas, em parte, no próprio

núcleo de origem (mas fora das áreas ambientalmente frágeis) ou em outras localidades

(outros bairros, etc.).

As remoções são consideradas necessárias por conta de alguns aspectos, entre eles: (i)

é preciso recuperar e preservar os recursos ambientais das áreas mais frágeis,

preferencialmente nos fundos de vale, nas margens dos reservatórios e córregos,

propiciando a redução da poluição e a melhoria da qualidade ambiental; (ii) os casos de

remoção são indispensáveis a soluções técnica ou economicamente viáveis para a

provisão de infra-estrutura e o atendimento por serviços públicos, ou mesmo para garantir

a acessibilidade interna (sistema viário interno, escadarias, etc.); (iii) as moradias se

encontram em condições de extremo risco geotécnico ou ambiental, em encostas,

taludes ou áreas de instabilidade geológica, que propiciam escorregamentos e acidentes;

(iv) a implantação de ações de melhoria da qualidade de vida da população, em geral;

etc.

Em todas as fases do processo de reassentamento (desde o cadastramento das famílias

até a transferência definitiva), haverá acompanhamento social e levantamentos quanto ao

nível de satisfação das famílias, visando a assegurar a adequação das novas condições

de moradia e de convívio social.



12

PO/PB 4.37 – Seguranças de Barragens

Essa política de salvaguardas significa que, no caso de grandes represas, devem-se

realizar análises técnicas e inspeções de segurança por profissionais independentes, não

sendo necessária nenhuma consulta pública. Aqui cabe ressalva quanto ao conteúdo do

Programa Mananciais, que, embora preveja um conjunto de intervenções para a melhoria

da qualidade das águas e a busca pela manutenção das condições operacionais dos

reservatórios, não possui ações estruturais diretas sobre as barragens das represas

Billings, Guarapiranga, Taiaçupeba, etc., não implicando, portanto, em ações diretamente

relacionadas à segurança estrutural das instalações. O Programa Mananciais prevê uma

série de ações que contribuirão para a manutenção do abastecimento público,

melhorando as condições operacionais das barragens e captações, sem interferir

diretamente na estrutura física das barragens existentes. As ações de contenção das

ocupações, controle e retirada de cargas poluidoras afluentes aos córregos e represas

farão com que o atual sistema de barragens e reservatórios amplie a sua vida útil,

evitando a antecipação de investimentos para reformas ou ampliações de barragens ou

com a construção de novas estruturas.

São exemplos dessas intervenções a coleta de esgotos e resíduos sólidos das favelas,

loteamentos e bairros contribuintes à bacia hidrográfica dos mananciais de

abastecimento público; a efetivação das ligações existentes ainda não efetuadas; a

urbanização de favelas e a recuperação urbana de loteamentos irregulares, contribuindo,

igualmente, para a redução das cargas difusas; criação e implementação de parques,

áreas verdes e recuperação de áreas degradadas, reduzindo o aporte de sedimentos e

poluição aos corpos d’água e às próprias represas; a implantação de wetlands e sistemas

de remoção de cargas em córregos; entre outras.

Cabe ressaltar que as ações que poderão ter maior influência no controle e operação das

represas são as atividades de limpeza e desassoreamento de canais e lagos, previstas

para serem realizadas nas represas Paiva Castro (sub-bacia do Juqueri-Cantareira) e

Isolina (sub-bacia do Baixo Cotia), cuja retirada de sedimentos de fundo poderão ampliar

o tempo de vida útil desses reservatórios e melhorar a operação por parte da Sabesp.

2.2. Legislação Ambiental Aplicável

Além das políticas de salvaguarda do Banco Mundial, os componentes do Programa

Mananciais serão avaliados à luz das políticas e leis federais, estaduais e municipais

relacionadas à proteção do meio ambiente e ao licenciamento ambiental de

empreendimentos, conforme itens e comentários seguintes. Essa análise, portanto, será

efetuada pelos órgãos ambientais licenciadores, de acordo com os ritos administrativos e

processuais aqui mencionados, com o propósito de atender – para o BIRD e para os

órgãos ambientais governamentais, simultaneamente – os requisitos procedimentais e

legais, mitigando os impactos negativos do Programa e potencializando os efeitos

positivos previstos.

2.2.1. Legislação Federal



13

As avaliações de impacto ambiental – AIA, e seus instrumentos de previsão de impacto,

principalmente o Estudo de Impacto Ambiental – EIA, chegaram ao Brasil em fins da

década de 70 e início dos anos 80, através de publicações tais como: Environmental,

Health, and Human Ecologic Considerations in Economic Development Projects, pelo

Banco Mundial; e Las Evaluaciones de Impacto Ambiental, por Maria Tereza Esteban

Bolea (Madri, 1977), iniciativa do CIFCA – Centro Internacional de Formación em

Ciencias Ambientais.

Em termos de legislação federal, a efetiva implantação dos métodos de AIA no Brasil, por

meio dos seus instrumentos mais conhecidos e aplicados - o Estudo de Impacto

Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – se deu a partir dos anos 80.

Dentre as leis, decretos e resoluções surgidas a partir de então, destacam-se as que se

seguem, em um breve histórico da evolução da legislação ambiental brasileira.

a) Lei no 6. 803, de 2 de julho de 1980: esta legislação “dispõe sobre as diretrizes

básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição”, introduzindo o

Estudo de Impacto Ambiental (EIA), inspirado no direito americano (National

Environmental Policy Act – NEPA, de 1969).

b) Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do

Meio Ambiente e elevou a avaliação de impactos ambientais à categoria de

instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, sem qualquer limitação ou

condicionante, já que a mesma passou a ser exigível tanto nos projetos públicos

quanto particulares, industriais ou não industriais, urbanos ou rurais, e em áreas de

poluição consideradas críticas ou não;

Decreto no 88.351 de 1º de junho de 1983: o objetivo era regulamentar a Lei no

6.938/81 e, ao realizá-lo, foi mais adiante ampliando o conteúdo da lei regulamentada,

ao estabelecer a vinculação da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) aos sistemas

de licenciamento, outorgando ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

competência para “fixar os critérios básicos segundo os quais serão exigidos estudos

de impacto ambiental para fins de licenciamento”, com plenos poderes, para baixar as

resoluções que fossem necessárias;

Resolução CONAMA Nº 001/86 de 23 de janeiro de 1986: estabeleceu as “definições,

as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e

implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da

Política Nacional do Meio Ambiente”. Foi seguida das Resoluções CONAMA no

011/86, no 006/87, no 009/87 e, por fim, da Resolução CONAMA no 237/97, que

dispõe sobre a definição de licenciamento ambiental e que, na atualidade, é uma das

principais referências para o desenvolvimento dos estudos e avaliações de impacto

ambiental, porquanto reafirma definições pertinentes ao processo de licenciamento

ambiental e estabelece os requisitos e critérios de exigibilidade para a viabilização e

implantação de grandes empreendimentos.

Em nível federal, outro conjunto de legislações também concorre para consolidar e

amparar o processo de avaliação de impactos ambientais, particularmente aplicáveis à

realidade do Programa Mananciais, entre elas:



14

Código Florestal Brasileiro, promulgado em 15 de setembro de 1965, apresentada na

forma da Lei no 4.771, cuja redação foi posteriormente alterada pela Lei Federal

7.803, de 18 de julho de 1989 e, mais recentemente, reportada pela Resolução

CONAMA 369/06, esta tratando dos casos excepcionais de utilidade pública,

interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou

supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente – APP, cuja situação é

típica na grande maioria das intervenções do Programa (urbanização de favelas,

recuperação urbana em loteamentos, implantação de infra-estrutura de saneamento,

etc.);

Lei Federal no 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, conhecida como “Lei dos Crimes

Ambientais” e que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas

e atividades lesivas ao meio ambiente (regulamentada pelo Decreto no 3.179 de 21 de

setembro de 1999);

Lei no 3.924, de 26 de julho de 1961, que disciplina e dispõe sobre os monumentos

arqueológicos e pré-históricos nacionais, cuja legislação estabelece diretrizes gerais

para a descoberta fortuita de sítios arqueológicos;

Portarias do IBAMA, relativas às espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção

(Portarias nº 1.522, de 19 de dezembro de 1.989 e Portaria nº 45-N, de 27 de abril de

1.992, referentes à fauna e Portaria no 37-N, de 03 de abril de 1992 correspondente à

flora brasileira, além das subseqüentes e recentes revisões);

Lei Federal no 9.985 de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de

Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), com destaque para o artigo 36 que

define regras para o licenciamento de empreendimentos quando estes afetam as

unidades de conservação ou respectivas zonas de amortecimento. Essa lei federal foi

regulamentada pelo Decreto no 4.340/02;

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal no 9.433/97) e Decreto Federal n°

24.643/34 - Código de Águas, e alterações posteriores (Decreto Federal n° 94.076 de

05.03.87), além da Resolução CONAMA n° 20/86, recentemente alterada pela

também Resolução CONAMA 357/05, que definem regras para o enquadramento dos

rios em classes de uso e disciplinam os lançamentos de efluentes;

Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece o Estatuto da Cidade,

regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, definindo as diretrizes,

instrumentos e condições para a implementação da política urbana, cujas implicações

são diretas das áreas de proteção dos mananciais da RMSP.

2.2.2. Legislação Estadual e Municipal

No Estado de São Paulo, merecem destaque a Política Estadual de Meio Ambiente (Lei

Estadual no 9.509/97) e as Resoluções da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – tais

como a SMA no 42/94 –, que disciplinam o sistema de gestão e licenciamento ambiental

no Estado.



15

Um dos principais aspectos, emanado destes regramentos, diz respeito à exigência de

estudos ambientais em função das características e porte do empreendimento, deixando

ao órgão ambiental competente a incumbência de verificar essas particularidades e

definir o tipo e o detalhamento requerido para esses estudos e para o subseqüente

processo de licenciamento. Essa condição, particularmente no Estado de São Paulo,

possibilitou a criação de modalidades simplificadas de estudos ambientais, tais como o

RAP – Relatório Ambiental Preliminar, destinado a abrigar obras e empreendimentos de

menor porte ou, reconhecidamente, de impacto menos significativo. No Estado, as

intervenções de saneamento, dadas as suas características singulares (normalmente

implicando em mais benefícios do que impactos negativos), têm motivado o Poder

Público à exigência destes RAPs, ainda que dependentes da análise específica de cada

projeto.

O processo de licenciamento de empreendimentos de saneamento ambiental vincula-se,

ainda, ao conteúdo da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual no 7.663/91)

e de suas normas e regulamentos subseqüentes, particularmente no que concerne às

outorgas de direitos de uso de recurso hídricos (para captação e lançamento de

efluentes), o que implica na análise cuidadosa da legislação de enquadramento dos

corpos d’água em classes de uso e nos limites de lançamento de efluentes tratados.

Nesse quesito, vale ressaltar o Decreto Estadual n.º 10.755 de 22 de novembro de 1977,

que dispõe sobre o enquadramento dos cursos de água situados no Estado de São Paulo

– incluídos os corpos d´água da Região Metropolitana de São Paulo –, e as legislações e

atos administrativos do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de

São Paulo, que é o poder outorgante5.

Também em âmbito estadual, a Lei n° 997 de 31.05.76, o Decreto Estadual n° 8.468 de

08.09.76, complementado pelo Decreto Estadual n° 10.755 de 22.11.77, com alterações

dadas pelos Decretos Estaduais n° 24.839 de 06.03.86 e nº 39.173 de 08.09.94,

normatizam e regulam os procedimentos básicos para o controle da poluição nos cursos

d'água.

Igualmente deve ser destacada a atuação do GRAPROHAB – Grupo de Análise e

Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo, cujo objetivo é centralizar

e agilizar os procedimentos administrativos de anuência prévia do Estado para

empreendimentos de parcelamento do solo urbano e implantação de núcleos

habitacionais, públicos ou privados. Esta anuência pode ser requerida no caso de

algumas intervenções previstas no âmbito do Programa Mananciais.

O GRAPROHAB foi instituído pelo Decreto no 33.499 de 10 de julho de 1991 e é dirigido

por um Presidente designado pelo Governador e conta com uma Secretaria Executiva,

funcionando no âmbito da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo. Há, por

parte deste órgão, um manual para orientação e planejamento de projetos urbanísticos

que venham a ser objeto de análise pelos órgãos públicos no Estado de São Paulo, o

qual deverá, também, ser objeto de consulta e análise no Programa.

5 Entre esses regramentos merece destaque o Decreto Estadual 41.258/96, que regulamenta a outorga de direitos de uso

(art. 9 a 13 da Lei 7.663/91); a Portaria DAEE 717/96, que dá seqüência às normas do referido Decreto e a Portaria DAEE 01/98, que trata das infrações e penalidades associadas ao uso dos recurso hídricos.



16

No nível municipal, de modo geral, há um conjunto de legislações e normas ambientais e

urbanísticas que se aplicam, diretamente, à proteção, recuperação e sustentabilidade das

áreas de mananciais, ainda que – comparativamente - em estágios distintos de

implementação.

Entre os executores do Programa, somente o município de São Paulo possui normas

específicas para o licenciamento ambiental de empreendimentos e supressão e corte de

indivíduos arbóreos, conforme dispõe a sua legislação. Algumas leis podem ser

destacadas, entre elas:

Lei Municipal n.º 11.426/93 que cria a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente

– SVMA;

Lei 11.228/92 – Código de Obras e Edificações;

Lei 12.563/98 – Disposição de sucata e materiais reutilizáveis;

Lei 13.276/2002 – Construção de reservatórios para detenção de vazões de

drenagem nos lotes;

Lei 13.319/2002 – Obrigatoriedade de áreas verdes em estacionamentos;

Lei 13.430/2002 – Plano Diretor Estratégico do Município (PDE);

Leis 13.558/2003 e 13.876/2004 – Regularização de edificações;

Lei 13.885/2004 – Normas complementares ao PDE;

Lei 14.040/2005 – Controle da destinação de óleos lubrificantes servidos.



17

2.3. Gestão e Controle Ambiental na Área de Abrangência do Programa

A principal referência concernente à gestão ambiental no Brasil corresponde ao artigo

225 da Constituição Federal e à Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal no 6.838

de 31/08/81), que constituiu o SISNAMA e, também, estabeleceu o Cadastro Nacional de

Defesa Ambiental, criando uma nova conformação jurídico-institucional e técnica para a

gestão ambiental no Brasil. Igualmente, as Resoluções CONAMA nº 01 de 23/01/86 e no

237, de 19/12/97, constituem, atualmente, as principais referências infraconstitucionais

para o licenciamento ambiental.

Já o Estado de São Paulo conta com o Sistema Estadual de Administração da Qualidade

Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado

dos Recursos Naturais - SEAQUA, instituído pela Lei Estadual nº 9.509, de 20-3-1997, e

posteriormente tratado pelo Decreto Estadual no 24.932/86 - que também criou a

Secretaria de Estado do Meio Ambiente -, tendo o objetivo de "organizar, coordenar e

integrar as ações dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional

instituídos pelo poder público, assegurada a participação da coletividade, para a

execução da Política Estadual do Meio Ambiente, visando à proteção, controle e

desenvolvimento do meio ambiente e uso sustentável dos recursos naturais, nos termos

do artigo 193 da Constituição do estado".

O SEAQUA, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente, SISNAMA, é constituído

pelos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do estado e dos

Municípios instituídos pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da

qualidade ambiental, administração de recursos naturais, bem como as voltadas para

manutenção e recuperação da qualidade de vida. Sua estrutura inclui:

(i) Órgão Central: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), com a

finalidade de planejar, coordenar, supervisionar, controlar a Política Estadual

do Meio Ambiente, bem como as diretrizes governamentais, fixadas para a

administração da qualidade ambiental;

(ii) Órgãos Executores: os instituídos pelo Poder Público Estadual com a

finalidade de executar e fazer executar, como órgão estadual, a política e

diretrizes governamentais fixadas para a administração da qualidade

ambiental;

(iii) Órgãos Setoriais: os órgãos ou entidades integrantes da administração

estadual direta, indireta e fundacional, cujas atividades estejam associadas à

proteção da qualidade ambiental e de vida ou ao disciplinamento de uso dos

recursos ambientais ou, ainda, ao controle da produção, comercialização e

emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a

vida, qualidade de vida e o meio ambiente;

(iv) Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle

e fiscalização ambiental nas suas respectivas áreas de atuação.

No caso do licenciamento ambiental do Estado, vale lembrar alguns dos regramentos que

permitem a descentralização dessas atividades, com destaque para o Decreto Estadual



18

no 43.505/98, que autoriza o Secretário Estadual do Meio Ambiente a celebrar convênios

com Municípios Paulistas, visando à fiscalização e ao licenciamento ambiental. Além da

Secretaria Estadual de Meio Ambiente – e respectivas sub-divisões -, o Conselho

Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA tem papel central na análise, discussão e

aprovação de empreendimentos no Estado de São Paulo, cujas atribuições e principais

características são comentadas nos itens que se seguem.

- Secretaria Estadual de Meio Ambiente

A Secretaria do Meio Ambiente teve sua estrutura organizada em 1986, atuando como

órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e como órgão central

do Sistema Estadual do Meio Ambiente, contando com a seguinte estrutura geral:

a) Gabinete do Secretário;

b) Coordenadoria de Informações Técnicas, Documentação e Pesquisa Ambiental –

CINP, com a atribuição de planejar, coordenar, orientar e executar atividades técnico-

científicas voltadas à pesquisa desenvolvida pelos Institutos de Pesquisa a ela

vinculados: Instituto de Botânica, Instituto Florestal e Instituto Geológico. Estes Institutos

têm por objetivo a pesquisa e proteção dos recursos naturais e o suporte às políticas de

gestão ambiental. O Instituto Florestal, que realiza pesquisas na área de conservação e

manejo florestal, é responsável pela administração da maior parte das unidades de

conservação do estado de São Paulo (23 parques, 22 estações ecológicas, 21 estações

experimentais, 10 florestas estaduais, 6 hortos florestais, 2 viveiros florestais e 2 reservas

florestais);

c) Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais –

CPRN, realiza o licenciamento e fiscalização ambiental das atividades e

empreendimentos potencialmente degradadoras do meio ambiente, por meio de 03

departamentos: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN, do

Uso do Solo Metropolitano – DUSM e de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA, cada

um com atribuições específicas. As atividades de fiscalização são realizadas em conjunto

com a Polícia Florestal e de Mananciais, subordinada à Secretaria de Segurança Pública,

conforme Resolução Conjunta SSP/SMA 03, de 11/08/97;

d) Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA, realiza o planejamento ambiental,

desenvolvendo trabalhos de zoneamento do litoral e interior, compatibilizando o

desenvolvimento regional com a proteção de recursos naturais. A CPLA é a unidade

responsável pela regulamentação e implantação das Áreas de Proteção Ambiental –

APA’s. Atua na promoção de ações de proteção e recuperação das bacias hidrográficas,

dando apoio técnico e administrativo aos Comitês de Bacias, consoante o Sistema

Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - SIGRH;

e) Coordenadoria de Educação Ambiental – CEAM, responsável pela promoção de

campanhas educativas e pelo fornecimento de diretrizes de educação ambiental no

âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente. Atualmente, a CEAM tem incentivado,

apoiado e coordenado a criação de Núcleos Regionais de Educação Ambiental;



19

f) Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, criada pela Lei

Estadual nº 118 de 29/06/73. Tem como atribuições a prevenção e o controle da poluição

no estado de São Paulo por meio de licenciamento, fiscalização e monitoramento das

atividades potencialmente poluidoras, visando a promoção, proteção e a recuperação da

qualidade do ar, das águas e do solo. A estrutura da CETESB é composta de:

Presidência, Diretoria Administrativa e Financeira e 03 Diretorias Técnicas – de Controle

de Poluição Ambiental, de Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia e de

Recursos Hídricos e Engenharia Ambiental; além do Conselho de Administração.

g) Fundação para a Conservação e Produção Florestal do estado de São Paulo –

FUNDAÇÃO FLORESTAL, criada pela Lei nº 5208 de 01/07/86, com o objetivo de

realizar a conservação, o manejo e a ampliação das florestas de preservação,

conservação e produção, pertencentes ao patrimônio do estado ou por ele fiscalizados,

em particular daquelas sob a administração do Instituto Florestal (IF). É também

responsável pela comercialização dos produtos florestais do IF.

A estrutura organizacional básica da SMA é ilustrada na Figura seguinte6. Entre os

principais órgãos e divisões da SMA, que possuem vinculação direta com o licenciamento

e análise da viabilidade ambiental do Programa Mananciais, destacam-se o CINP -

Coordenadoria de Informações Técnicas, Documentação e Pesquisa Ambiental, a CPRN

- Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais, a CPLA -

Coordenadoria de Planejamento Ambiental e a CEAM - Coordenadoria de Educação

Ambiental.

6 O Instituto de Botânica, o Instituto Geológico e o Instituto Florestal são órgãos autônomos, possuindo e controlando –

cada qual - um fundo especial de despesas.



20

Figura 2.01. Estrutura Organizacional da SMA

SMA

CONSEMA - Conselho

Estadual de Meio Ambiente

CODEL - Comitê de Defesa do

Litoral

CETESB FUNDAÇÃO FLORESTAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

CINP - Coordenadoria

de Informações

Técnicas,

Documentação e

Pesquisa Ambiental

DPP - Depto de Projetos de

PaisagemCED - Centro de Editoração

ADMINISTRAÇÃO

CENTRALIZADAORGÃOS COLEGIADOS

ADMINISTRAÇÃO

DESCENTRALIZADA

CPRN -

Coordenadoria de

Licenciamento

Ambiental e Proteção

de Recursos Naturais

CPLA -

Coordenadoria de

Planejamento

Ambiental

CEAM -

Coordenadoria de

Educação Ambiental

A CINP - Coordenadoria de Informações Técnicas, Documentação e Pesquisa Ambiental

exerce as funções de planejamento, coordenação, orientação, comando, controle e

execução das atividades técnicas e científicas relacionadas com a pesquisa de proteção

e uso de recursos ambientais, utilizando, principalmente, recursos de informática.

A CPRN - Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais

tem a atribuição de planejar, coordenar, orientar, comandar, controlar e executar

atividades técnicas e administrativas, relacionadas com o licenciamento ambiental e a

proteção dos recursos naturais, compreendendo: (i) o licenciamento de atividades efetiva

ou potencialmente poluidoras, bem como as consideradas causadoras de degradação

ambiental; (ii) a análise e emissão de pareceres técnicos sobre as atividades

modificadoras do meio ambiente e potencialmente geradoras de impactos ambientais de

acordo com a Resolução nº 1/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente e da

Legislação Ambiental - CONAMA, em vigor; (iii) o desenvolvimento de um arcabouço

técnico e metodológico de Avaliação de Impacto Ambiental para aplicação no

planejamento das atividades modificadoras do meio ambiente; (iv) o desenvolvimento de

critérios técnicos para a exigência de Estudos de Impacto Ambiental de atividades

disciplinadas pela Resolução nº 1/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente -

CONAMA; (v) o atendimento técnico para avaliação de planos de trabalho e termos de

referência para EIA-RIMA; (vi) o acompanhamento técnico através de Banco de Dados,



21

dos Estudos de Impacto Ambiental - EIAs e dos Relatórios de Impacto Ambiental –

RIMAs, de acordo com a Resolução nº 1/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente -

CONAMA, e com a legislação ambiente em vigor; (vii) a avaliação de impactos

ambientais de projetos, em atendimento à Resolução nº 1/86 do Conselho Nacional do

Meio Ambiente - CONAMA, no âmbito estadual e demais legislação pertinente; (viii) a

avaliação preliminar dos projetos e obras apresentados por entidades públicas e

privadas, exigidas quando da implantação de obras públicas, atividades industriais e

extrativas, e outras, de acordo com a legislação, especialmente quanto ao

desenvolvimento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto ao

Meio Ambiente - RIMA; (ix) a preservação dos habitats, santuários, espécies da flora e

fauna e reservas ecológicas importantes, testemunhas de sítio e de ambientes naturais; e

(x) a fiscalização do uso e da exploração dos recursos ambientais do estado.

De particular interesse ao Programa Mananciais, ao CPRN estão vinculados o DAIA –

Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, o DUSM - Departamento de

Licenciamento e Fiscalização do Uso do Solo Metropolitano e o DEPRN – Departamento

Estadual de Proteção dos Recursos Naturais.

Ao DUSM cumpre elaborar estudos de caráter técnico sobre assuntos de interesse

metropolitano e executar os atos de aprovação e licenciamento dos projetos definidos no

Sistema de Disciplinamento do Uso do Solo para a Proteção aos Mananciais da Grande

São Paulo, em conformidade com a legislação vigente e com as normas específicas de

uso e ocupação do solo nas APRMs.

Na estrutura do DUSM, cabe à sua Divisão de Fiscalização “fiscalizar, nas áreas de

proteção, a implantação de projetos e atividades, como: execução de arruamento,

loteamentos, desmembramentos, edificações, obras, atividades agropecuárias,

comerciais, industriais, recreativas, efetuando inspeções e vistorias, objetivando o

cumprimento, pelas entidades particulares e públicas, das normas fixadas na legislação”.

A CPLA - Coordenadoria de Planejamento Ambiental, por fim, desenvolve estudos e

atividades relacionadas com o planejamento ambiental, visando a adequar e integrar a

atividade humana com a proteção, manutenção e melhoria do Meio Ambiente, com o

objetivo de promover o desenvolvimento ecologicamente sustentado. Nas áreas de

mananciais, cumpre à CPLA a coordenação de estudos, diagnósticos, etc. voltados ao

planejamento ambiental das bacias hidrográficas, observados os usos múltiplos das

águas e buscando manter as condições de equilíbrio desses ecossistemas e/ou sua

recuperação ambiental.

A CEAM - Coordenadoria de Educação Ambiental cuida de planejar, desenvolver e

promover a educação ambiental, o ecoturismo e a difusão de procedimentos que, visando

à melhoria do meio ambiente estimulem a adesão da população à política de

desenvolvimento ecológico sustentado, assim como a preservação, conservação,

recuperação e melhoria do meio ambiente.

A CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental é, também, parte

integrante da estrutura básica da SMA, sendo, reconhecidamente, uma das principais

referências em prevenção e controle da poluição sobre o meio ambiente. A CETESB



22

criada pela Lei nº 118 de 29-6-1973, é o órgão responsável pelo monitoramento da

qualidade das águas dos mananciais da RMSP, destinadas ao abastecimento público e a

outros usos.

- Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA

O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA foi criado pelo Decreto nº 20903 de

26/04/83. É o órgão normativo e recursal que propõe, acompanha e avalia a política

ambiental do estado; estabelece critérios, normas e padrões para o licenciamento e

gestão ambiental; aprecia e delibera a pertinência das propostas de obras e atividades

sujeitas à avaliação de impacto ambiental.

O CONSEMA é composto por representantes de 36 entidades, governamentais e não

governamentais (sendo que, para cada uma, são designados 1 titular e 1 suplente). É um

órgão colegiado presidido pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, e integrado por

representantes de diversas Secretarias do Governo do Estado de São Paulo, das

unidades que integram a SMA, da Procuradoria-Geral do Estado, de Entidades Sindicais

de trabalhadores e patronais, dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente, da

Associação Paulista de Municípios, das Universidades, da Sociedade Brasileira para o

Progresso da Ciência - SBPC, do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB, da Associação

Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES e de associações com tradição na defesa do

Meio Ambiente.

Além do CONSEMA, cite-se, ainda, o Comitê de Defesa do Litoral – CODEL, criado com

a função de coordenar a atuação das diversas entidades que possam cooperar com a

proteção do meio ambiente no litoral do estado.



23

- Graprohab

O GRAPROHAB é dirigido por um Presidente designado pelo Governador e conta com

uma Secretaria Executiva, funcionando no âmbito da Secretaria da Habitação do Estado

de São Paulo. A função da Secretaria Executiva é a de orientar o empreendedor, receber

a documentação, redistribuir para os órgãos afins, preservar prazos, reunir as análises de

cada uma das entidades para aprovação, organizar as reuniões plenárias com voto de

cada órgão, elaborar as atas das reuniões e emitir o respectivo atestado.

O GRAPROHAB é constituído de 12 (doze) membros titulares, representantes de cada

um dos seguintes órgãos ou empresas do Estado:

I – Secretaria da Habitação;

II – Secretaria da Saúde;

III – Secretaria do Meio Ambiente;

IV – Procuradoria Geral do Estado;

V – CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental;

VI – Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo;

VII – Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S.A.;

VIII – Comgás – Companhia de Gás de São Paulo;

IX – CESP – Companhia Energética de São Paulo;

X – CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz;

XI – Emplasa – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.;

XII – Corpo de Bombeiros da Polícia Militar;

E órgãos da classe da construção civil:

I – SECOVI – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de

Imóveis, Residências e Comerciais de São Paulo;

II – AELO – Associação de Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do

Estado de São Paulo;

III – CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de

São Paulo.



24

2.4. Licenciamento Ambiental

2.4.1. Licenciamento Ambiental do Programa

No que concerne aos empreendimentos e ações do Programa, conforme se verá no item

seguinte, estas serão objeto de licenciamento específico, de acordo com a legislação

ambiental vigente e aplicável – federal, estadual e, quando existente, municipal -,

considerando os requisitos e condições exigíveis para cada tipologia de intervenção. Isso

significa, por exemplo, que cada projeto de urbanização de favelas, recuperação urbana

de loteamentos irregulares, implantação de sistemas de saneamento básico, etc., na

forma exigida pelas leis ambientais, deverá seguir o rito próprio do licenciamento

ambiental, atendendo as exigências documentais, processuais, de prazo, etc., vinculadas

às normas e procedimentos definidos pelo órgão licenciador.

2.4.2. Licenciamento Ambiental das Ações do Programa

Em decorrência da Resolução CONAMA 237/97, foi sancionado no Estado de São Paulo

o Decreto 43.505/98 que permite à SMA firmar convênios com os municípios atribuindo-

lhes competência no tocante à descentralização de ações de gestão ambiental. Na

Região Metropolitana de São Paulo e, especificamente, na área de proteção aos

mananciais – analisando-se o conjunto de municípios executores do Programa

Mananciais –, somente o município de São Paulo possui delegação para o licenciamento

ambiental local de empreendimentos.

Os demais processos e pedidos são analisados e coordenados diretamente pela SMA, a

partir da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais –

CPRN ou da CETESB, no caso de controle das fontes de poluição.

Vale lembrar que todas as ações do Programa Mananciais atenderão os critérios legais

para a obtenção das respectivas licenças prévia (LP), de instalação (LI) e de operação

(LO), quando exigíveis. No caso particular das ações a serem implementadas na bacia do

Guarapiranga, será também observado o conteúdo de sua Lei Específica (Lei Estadual no

12.233/06 e Decreto Estadual 51.686/07), o qual define que as intervenções urbanas e de

saneamento ambiental são, entre outras, passíveis de licenciamento, verbis:

“Artigo 60 - Serão objeto de licenciamento pelos órgãos estaduais

competentes, na forma desta lei, além daquelas atividades já

definidas na Lei estadual nº 997, de 31 de maio de 1976, e em

seu regulamento:

I - a instalação ou ampliação de indústrias, na forma a ser

estabelecida em regulamento;

II - os loteamentos e desmembramentos de glebas, na forma a ser

estabelecida em regulamento;

III - as intervenções admitidas nas ARO;



25

IV - os empreendimentos definidos nesta lei como de porte

significativo;

V - as atividades de comércio e serviços potencialmente

poluidoras, na forma a ser estabelecida em regulamento;

VI - os empreendimentos em áreas localizadas em mais de um

Município;

VII - a infra-estrutura urbana e de saneamento ambiental.

§ 1º - Entende-se por empreendimentos de porte significativo,

para efeito desta lei, aqueles que apresentem:

1. 10.000m² (dez mil metros quadrados) de área construída ou

mais, para uso não residencial;

2. 20.000m² (vinte mil metros quadrados) de área construída ou

mais, para uso residencial;

3. movimentação de terra em área superior a 10.000m² (dez mil

metros quadrados).

§ 2º - Excetuam-se das disposições do inciso VII deste artigo as

obras de pavimentação e drenagem nas Subáreas de

Urbanização Consolidada - SUC, nas Subáreas de Urbanização

Controlada - SUCt, nas Subáreas Especial Corredor - SEC, e nas

Subáreas Envoltória da Represa - SER, que poderão ser

licenciadas pelos Municípios, observadas as normas técnicas

aplicáveis.

§ 3º - O Subcomitê Cotia-Guarapiranga deverá ser notificado

quando da entrada do pedido de licenciamento e análise dos

empreendimentos de que trata este artigo.

§ 4º - As atividades de licenciamento tratadas neste Capítulo, que

estiverem a cargo do Estado, poderão ser objeto de convênio com

os Municípios, no qual serão fixados as condições e os limites da

cooperação.

Artigo 61 - As obras, empreendimentos e atividades não referidas

no artigo 60 poderão ser licenciadas pelos Municípios, sem a

participação do Estado, desde que a legislação municipal de

parcelamento, uso e ocupação do solo tenha sido compatibilizada

com as disposições desta lei.

Logo aos a concepção do sistema, a UGP/UGL deve iniciar os procedimentos de

licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente. Caso o órgão ambiental

porventura exija estudo ambiental complementar para a obtenção da Licença Prévia, é



26

necessário: (i) definir o seu nível e conteúdo (escopo); e (ii) providenciar a sua

elaboração conjuntamente com o Programa. Com base na licença Prévia, a UGP/UGL

deve preparar o Projeto Básico do sistema contemplando as medidas sugeridas na fase

de concepção e na LP e, posteriormente providenciar a Licença de Instalação, LI. O

Projeto só deverá ser licitado após a emissão da Licença Prévia, LP e a Ordem de

Serviço só deverá ser emitida após a emissão da respectiva Licença de Instalação, LI.

Uma vez que grande parte das ações encontra-se, ainda, na fase de concepção, é

possível que após o seu detalhamento acuse-se que não haverá impactos significativos

sobre o meio ambiente, cuja situação pode redundar na dispensa da elaboração de

estudos ambientais. Embora o presente documento aponte no Quadro 2-01,

preliminarmente, a modalidade dos estudos ambientais exigíveis para cada uma das

intervenções, com base nos pressupostos legais, é possível que alguns deles sejam

dispensados (ou, ao contrário, mais detalhados), de acordo com a análise do órgão

ambiental licenciador.

Para o conjunto de ações que não necessite destes estudos, haverá, ainda sim, o

preenchimento de uma Ficha Técnica Ambiental, a qual contemplará tanto os aspectos

até aqui levantados quanto as principais salvaguardas ambientais do Banco Mundial. O

seu preenchimento propicia uma checagem e confirmação de que os empreendimentos

não afetam ou interferem com questões ambientais importantes e que, portanto,

apresentam conjunto irrelevante de impactos ambientais.

No Anexo IX deste Relatório são apresentados modelos de fichas referentes a: (i)

sistema de abastecimento de água; (ii) sistema de esgotamento sanitário; (iii) sistema de

resíduos sólidos; (iv) ações de infra-estruturação urbana e urbanização; (v) parques.

As Fichas Técnicas, ademais, devem ser aprovadas pela UGP e, com o detalhamento do

Projeto Básico, dever-se-á revisar e atualizar a Ficha Ambiental respectiva. Após a

aprovação do Projeto pela UGP/UGL deverá ser dada divulgação da Ficha Ambiental,

com aviso publicado em jornais de expressão local e regional, colocando-a à disposição

do público junto aos escritórios da UGP/UGL, empreendedor e na sede da

correspondente Prefeitura Municipal

- Licenciamento pela SMA

Na CPRN, conforme já comentado, o licenciamento é realizado pelos 03 Departamentos

que a integram: DUSM, DEPRN e DAIA. Cada Departamento tem atribuição específica e

aplica somente a legislação que lhe cabe. As atividades de licenciamento na estrutura da

CPRN são desenvolvidas pelos Departamentos:

Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN, que analisa

os pedidos de autorização de supressão ou manejo de vegetação natural e as

intervenções em áreas de preservação permanente, em todo estado de São

Paulo. Possui estrutura descentralizada, com diretorias regionais, equipes

técnicas específicas e postos de atendimento;

Departamento de Uso do Solo Metropolitano – DUSM, que analisa os pedidos de

licença de obras ou atividades nas Áreas de Proteção aos Mananciais de



27

Interesse da Região Metropolitana de São Paulo e que, portanto, deve ser o

responsável por grande parte do licenciamento ambiental das intervenções do

Programa.

Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA, que analisa os

empreendimentos e atividades sujeitos à apresentação de EIA´s/RIMA´s e de

Relatório Ambiental Preliminar - RAP.

Os três Departamentos emitem pareceres técnicos e licenças ambientais (LP, LI e LO,

Autorização para Supressão de Vegetação e Alvará de Licença Metropolitana), contando

com critérios próprios.

De modo geral, ainda que possa haver mudanças ou simplificações nas regras para o

licenciamento de obras do Programa Mananciais (a ser definido pela SMA), considera-se

– até, em certa medida, de modo mais conservador – que o cronograma de licenciamento

ambiental para a implantação dos empreendimentos e intervenções previstas ocorra, em

média, em torno de 17 meses a partir das contratações dos projetos, conforme ilustra a

Figura 2.02 seguinte. Naqueles casos onde os projetos básicos ou executivos já foram

contratados ou concluídos, o prazo do licenciamento deve ser reduzido, a depender do

avanço do projeto, de sua tipologia e complexidade7.

Figura 2.02. Cronograma de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos do Programa Mananciais

6 meses 6 meses 4 meses

3 meses 3 meses6 meses

4 meses

Licitação

Obras

Execução

Obras

Licitação

Proj. Básico

Elaboração

Proj. Básico

Elaboração

Proj. Executivo

1

mê

......

17 meses 11 meses 5 meses 1 mês

0 6 12 16 17

Meses

Licitação

Est. Ambiental

Elaboração

Est. Ambiental

Emissão

LP

Emissão

LI

7 Muitos dos projetos executivos, ao terem sido concluídos, já foram protocolados ou licenciados no órgão ambiental

correspondente, reduzindo, ainda mais, o prazo ora referido.



28

Vale lembrar que, em função das peculiaridades das intervenções, os prazos para análise

e deferimento das Licenças Prévia - LP e de Instalação - LI, conforme consta da Figura

acima, são estimativos, em atenção ao que dispõe a legislação paulista e, também, o

artigo 14 da Resolução CONAMA 237/97, verbis:

“Art. 14. O órgão ambiental competente poderá estabelecer

prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença

(LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou

empreendimento, bem como para a formulação de exigências

complementares, desde que observado o prazo máximo de 6

(seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu

deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que

houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de

até 12 (doze) meses.”

- Graprohab

Além da SMA, deve-se ressaltar o papel do GRAPROHAB no licenciamento das

unidades habitacionais previstas no componente de remoções e reassentamento do

Programa Mananciais.

Para amparar o processo de licenciamento, há o chamado Manual GRAPROHAB, que

constitui um instrumento de orientação e planejamento de projetos urbanísticos objeto de

análise pelos órgãos públicos no Estado de São Paulo. Este documento define, entre

outras, a documentação a ser apresentada a cada órgão público, empresa,

concessionárias de serviços públicos ou Secretarias de Estado, integrantes do Colegiado.

O manual apresenta-se como uma listagem de documentos e plantas a serem

encaminhadas à análise, fazendo referência à norma técnica ou legislação específica,

quando oportuno. Isto se aplica aos empreendimentos passíveis de licenciamento relativo

à glebas inferiores a um milhão de metros quadrados, acima do qual o licenciamento

ambiental prévio se faz determinante. Nesses casos, e após esta iniciativa e apreciação,

os projetos ingressam no sistema GRAPROHAB de anuência.

As fases de apresentação e análise dos projetos contemplam as seguintes atividades:

(i) Protocolo: deverão ser apresentados os projetos devidamente assinados por

proprietário e responsável técnico; este, com seus respectivos números de CREA e

ART. Os memoriais também deverão conter as mesmas assinaturas. Deverá conter

as plantas dos empreendimentos;

(ii) .Análise do Projeto: Os projetos habitacionais, percorridos os trâmites nos diversos

órgãos ou empresas, serão apreciados em reunião do Grupo, podendo ocorrer:

exigências técnicas – com a expedição do Relatório de Exigências Técnicas;

Indeferimento – com a expedição do Relatório de Indeferimento; ou aprovação, com

a expedição do competente Certificado de Aprovação;

No âmbito dos procedimentos habitacionais também estão envolvidos os órgãos

ambientais do estado e as respectivas secretarias de habitação dos entes federados. A



29

CETESB analisa os parcelamentos do solo e empreendimentos habitacionais quanto à

sua compatibilidade com a localização pretendida e sob os aspectos de saneamento. À

Secretaria da Habitação cumpre a anuência prévia para aprovação de projetos de

loteamento e desmembramento na região metropolitana de São Paulo. A Procuradoria

Geral do Estado examina a documentação pessoal e relativa à propriedade do imóvel. A

SMA – Secretaria do Meio Ambiente é responsável pela análise dos projetos sob os

aspectos da legislação ambiental, em especial aqueles relacionados à alteração da

paisagem natural e às intervenções com a vegetação natural e com áreas especialmente

protegidas, tais como as áreas de proteção ambiental – APAs; áreas de proteção e

recuperação de mananciais da região metropolitana de São Paulo – APRMs; áreas de

preservação permanente definidas pelo código florestal – APPs e outras áreas

especialmente protegidas por força de Leis, Decretos e Resoluções das autoridades

ambientais estaduais e federais.

Também se envolvem nesse processo as concessionárias de serviços públicos, as quais

atuam na análise dos projetos quanto à disponibilidade, por exemplo, de energia elétrica,

com a prévia verificação da demanda necessária ao empreendimento e à capacidade da

rede local, fornecendo as especificações para a execução do projeto. Avaliam também os

aspectos do empreendimento que possam interferir na construção e manutenção do

sistema elétrico que atenderá os futuros consumidores. No caso da Sabesp ou serviços

municipais autônomos, estes fornecem inicialmente as diretrizes do sistema de

abastecimento de água e tratamento de esgoto para a confecção dos projetos de

abastecimento de água, de coleta e afastamento de esgoto sanitário e de tratamento de

esgoto do empreendimento, para posterior análise e aprovação.

Também participam a Comgás (nos municípios operados pela concessionária, manifesta-

se sobre a disponibilidade de rede, com a prévia verificação da demanda necessária do

empreendimento e a capacidade da rede local instalada, para o fornecimento de gás em

conjuntos habitacionais), o Corpo de Bombeiros (no caso de implantação de conjunto

habitacional vertical com relação aos sistemas de segurança e proteção contra incêndio)

e a EMPLASA, que analisa a adequação do parcelamento do solo ou de grandes

empreendimentos habitacionais à Legislação Federal, Estadual e Metropolitana, frente

aos planos de planejamento metropolitano, examinando principalmente os impactos

urbanísticos gerados pelos empreendimentos. A EMPLASA atua, no âmbito das regiões

metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista e Campinas.

- Município de São Paulo

No caso do licenciamento municipal (Município de São Paulo), a Secretaria Municipal do

Verde e Meio Ambiente – SVMA, criada pela Lei Municipal n.º 11.426/93 e o Conselho

Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, vinculado àquela

Secretaria, são as principais referências para o disciplinamento da questão, de acordo

com legislação e regras específicas.

A SVMA conta com três departamentos – Parques e Áreas Verdes (DEPAVE), Controle

da Qualidade Ambiental (DECONT) e Administração e Finanças (SGA). Esses

departamentos são supervisionados por duas Coordenadorias – de Planejamento

Ambiental (COPLAM) e de Educação Ambiental (CEA), conforme organograma seguinte.



30

Figura 2.03. Organograma e Estrutura de Licenciamento da SVMA

CEA

DECONT SGA

COPLAM

DEPAVE

Gabinete do

Secretário

SVMA

O DECONT 1 é a Divisão que cuida da fiscalização, autuações e Termos de Ajustamento

de Conduta. O DECONT 2 cuida do licenciamento ambiental de empreendimentos.

Dentro de DEPAVE, a Divisão de Proteção e Avaliação Ambiental trata da autorização

para corte de árvores para obras públicas e privadas.

O CADES é presidido pelo Secretário de SVMA e sua Secretaria Executiva está

vinculada também à SVMA, onde 50% de seus membros são representantes do

Executivo Municipal, de suas várias secretarias. A SVMA conta com um staff de 980

funcionários, sendo 74 Agentes de Controle Ambiental (ACAs), que dividem-se entre

tarefas de campo e funções internas às equipes de fiscalização.

Os procedimentos de licenciamento ambiental municipal são similares aos empregados

pelos demais órgãos do SISNAMA e consistem em:

consulta prévia por parte do promotor de empreendimento potencialmente causador

de dano ambiental significativo, por meio do Requerimento de Consulta Prévia;

análise do pedido por DECONT 2, à luz da legislação ambiental pertinente;

manifestação de DECONT 2 – se pela dispensa de licença, publicação do despacho e

emissão de certidão ao interessado; se pela exigibilidade de licenciamento, definição

do tipo de estudo requerido – do mais simples, denominado Estudo de Viabilidade

Ambiental (EVA) ao mais completo, o EIA-RIMA;

requerimento da licença, pelo interessado, com apresentação do estudo requerido;

análise de DECONT 2, atendimento de comentários, análise de versões revisadas,

etc.;

em casos mais simples, DECONT 2 se manifesta diretamente pelo deferimento ou

indeferimento, sendo expedida, no primeiro caso, a licença correspondente (prévia,



31

de instalação ou de operação); nesses casos, o estudo deve ficar à disposição do

CADES para consulta, por um prazo de 45 dias, antes da aprovação;

no caso do EIA-RIMA, o documento deve ser submetido à aprovação do CADES;

caso este aprove o relatório, é expedida a licença requerida.

A Figura 2.04 seguinte demonstra o fluxo de atividades para licenciamento ambiental no

município de São Paulo, observadas a estrutura organizacional ora comentada.

Figura 2.04. Sistemática de Licenciamento da SVMA

Uma das questões que se põe em evidência é o tipo de licenciamento aplicável a cada

um dos componentes e tipos de intervenções do Programa. Neste caso, embora a

definição caiba à SMA, ao GRAPROHAB e à SVMA/SP, estima-se que as principais

intervenções estruturais se associem aos estudos e documentos ambientais constantes

do Quadro 2.01 seguinte. Ainda cabe, porém, uma definição oficial sobre o assunto.

- Consultas Públicas e Aprovação das Licenças Ambientais



32

No que concerne à questão das consultas públicas, em especial, há que serem

esclarecidas as formas previstas na legislação federal e estadual que disciplinam as

formas de participação da sociedade, dos órgãos públicos e da iniciativa privada na

aprovação e licenciamento dos empreendimentos.

Por certo, a Resolução SMA 42, de 29 de dezembro de 1994, é a principal referência

para a qualificação desse processo de participação, a qual define as regras para

manifestações dos interessados e para as audiências públicas durante a apresentação e

análise dos estudos ambientais, observada a Resolução nº 9/87, do CONAMA e a

Deliberação nº 50/92, do CONSEMA, igualmente relacionadas. A Resolução SMA 42/94

estabelece, primeiramente, o Relatório Ambiental Preliminar (RAP) como um “documento

primeiro” para o licenciamento ambiental, possibilitando a tomada de decisão – por parte

da SMA e do CONSEMA - sobre a exigência ou dispensa de EIA-RIMA, para a obtenção

da Licença Prévia.

Quando há a apresentação de um RAP (e publicação do respectivo pedido de licença),

por exemplo, há um prazo de trinta dias onde qualquer interessado pode manifestar-se

por escrito, através de petição, sobre o empreendimento e o conteúdo do relatório

ambiental, cujas manifestações serão analisadas pela SMA. Com base no RAP e nas

manifestações recebidas, a SMA pode (i) indeferir o pedido de licença em razão de

impedimentos legais ou técnicos ou (ii) exigir a apresentação de EIA e RIMA ou

dispensá-la. Caso seja exigido o EIA-RIMA, poderá ser solicitada audiência pública 45

dias após a publicação da decisão por parte da SMA e, daí por diante, segue-se o rito de

elaboração do Plano de Trabalho (até 180 dias da publicação da decisão da SMA);

definição do Termo de Referência do EIA-RIMA pelo DAIA; definição do prazo de

elaboração do EIA-RIMA, etc. Após a entrega do EIA-RIMA, conforme dispõe a legislação

federal, há um prazo de 45 dias para solicitação de audiência pública, de acordo com as

citadas Resolução CONAMA 9/87 e Deliberação CONSEMA nº 50/92.

Uma vez publicada a súmula do relatório do DAIA, a Secretaria Executiva do CONSEMA

encaminhará o RIMA e o relatório do DAIA a uma das câmaras técnicas do CONSEMA

que analisará o empreendimento, ouvindo o interessado, técnicos da SMA envolvidos

com a questão e demais segmentos sociais interessados, dando seqüência,

posteriormente, aos procedimentos de análise e aprovação final, antes da expedição da

licença respectiva.

No caso do município de São Paulo, que também possui órgão licenciador

(CADES/;DECONT), há basicamente três modalidades de estudos ambientais que

orientam o processo de licenciamento, sem prejuízo das demais condições previstas na

legislação nacional e estadual: o EIA-RIMA, o EVA – Estudo de Viabilidade Ambiental e o

PRAD – Plano de Recuperação e Áreas Degradadas, sendo, o primeiro, requerido para

empreendimentos de maior complexidade; o EVA, para intervenções menos impactantes

ou de menor potencial de degradação ambiental; e o PRAD com destinação específica

para as situações onde há necessidade de recuperação e reabilitação de áreas ou

recursos naturais contaminados ou degradados.

Para todos há previsão de realização de consultas públicas, nos termos das Resoluções

CADES no 69/2002 e no 61/2001. Para o EIA-RIMA, a SVMA convocará audiência pública



33

para todos os empreendimentos ou atividades em processo de licenciamento ambiental,

publicando em jornal de grande circulação e pelo Diário Oficial do Município o pedido de

audiência, com antecedência mínima de 20 dias. No caso do EVA e do PRAD, a SVMA

poderá convocar audiência sempre que solicitada nos termos das referidas Resoluções e

tal solicitação poderá ser realizada, de acordo com as normas, pelas seguintes entidades:

Por entidade civil sem fins lucrativos, constituída há mais de um ano e que tenha

por finalidade social a defesa de interesse econômico, social, cultural ou

ambiental, que possa ser afetado pelo empreendimento ou atividade objeto do

respectivo EVA ou PRAD:

Por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos que representem legítimos interesses da

coletividade, que possam ser afetados pelo empreendimento ou atividade;

Pelo Ministério Público Federal ou do Estado de São Paulo;

Pelo Poder Público Estadual, através da Secretaria do Meio Ambiente do Estado

de São Paulo;

A partir do recebimento do EVA ou do PRAD, fixa-se um prazo de 45 dias para

solicitação de audiência pública, quando a SVMA anuncia tal condição em edital

publicado no Diário Oficial do Município, na imprensa local e outros meios de

comunicação. Podem ser realizadas mais de uma audiência pública, a critério da SVMA,

desde que a solicitação das novas audiências ocorram até 5 dias úteis contados da

realização da anterior. Uma vez convocada a audiência pública, o empreendedor deverá

assegurar a mais ampla divulgação e participação dos interessados, fazendo-a por meio

de jornal de grande circulação no Município de São Paulo, pela imprensa, por outros

veículos de comunicação locais e, em especial, de rádio-difusão, enviando à SVMA a

comprovação dessa divulgação. As Audiências Públicas são realizadas na região de

influência do empreendimento ou atividade, em local de acesso público e instalações

adequadas.

Por fim, a SVMA disponibiliza para consulta um exemplar do respectivo estudo ambiental

(EIA-RIMA, EVA ou PRAD), desde a divulgação da audiência até seu encerramento.

Os resultados das consultas públicas e manifestações dos interessados, assim como no

caso do licenciamento estadual, subsidia o processo de análise dos estudos ambientais e

a elaboração de pareceres técnicos conclusivos, os quais antecedem a tomada de

decisão por parte da autoridade ambiental local (no caso do EIA-RIMA, sujeito à

aprovação do CADES; no caso do EVA, o parecer é submetido ao diretor do DECONT).

No caso específico da deliberação de outorga do Certificado de Aprovação de

empreendimentos habitacionais, junto ao Graprohab, não há previsão de consultas

públicas no processo de apresentação, tramitação e análise dos pedidos de outorga. No

prazo de 60 dias percorridos os trâmites nos diversos órgãos, o projeto será apreciado

em reunião deliberativa do Graprohab, que poderá aprovar, exigir complementações ou

indeferir o pedido.



34

Caso sejam necessários complementos para cumprimento das exigências técnicas de

qualquer um dos órgãos associados, o empreendedor terá até 60 dias para atendê-las e

o Graprohab mais 60 dias para analisá-las. Após esse prazo, caso remanesçam

problemas ou pendências de toda a ordem, é facultado ao interessado interpor recurso

contra a decisão do órgão ou empresa, tendo 20 dias para fazê-lo. Há, também, prazo de

90 dias para o interessado solicitar reabertura do processo, em caso de indeferimento do

projeto.

O Quadro 2.01 seguinte apresenta uma síntese das diversas situações e condições para

a realização das consultas públicas na fase de licenciamento dos empreendimentos,

observadas as condições acima enunciadas.



35

Quadro 2.01. Tipos de Intervenção e Requisitos para o Licenciamento Ambiental

INTERVENÇÕES / OBRAS Estudos e

Documentos Vinculados

Abrangência Consultas Públicas

SSE - Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo

1 Centro de Integração da Cidadania do Grajaú (Guarapiranga) RAP específico

Facultada a Manifestação dos Interessados por Escrito à SMA, via Petição, em até 30 dias após

a publicação do pedido de licença (apresentação do RAP)

2 Obras de revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas (sub-bacias Guarapiranga, Billings e Alto Tietê)

RAP bacia hidrográfica

3 Obras de conversão de lixões em aterros sanitários no município de Embu-Guaçu RAP bacia hidrográfica

SMA - Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

1 Implantação de Centro de Referência em Educação Ambiental (Guarapiranga e Billings) RAP específico



2 Obras de implantação de Parques (Parque Nove de Julho - Guarapiranga; Parques Lineares - Billings; Parques - Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra)


3 Remediação dos locais de disposição clandestina de resíduos sólidos na sub-bacia Billings RAP bacia hidrográfica

4 Repovoamento vegetal nas margens da represa Billings RAP bacia hidrográfica

5 Recuperação de áreas degradadas e revitalização urbana no município de São Paulo PRAD específico

SVMA após entrega do EVA abre prazo de 45 dias para

solicitações de audiência pública por parte dos interessados

(Resoluções CADES 61/2001 e 69/2002)



36




CDHU – Cia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano

1 Obras das novas Unidades Habitacionais GRAPROHAB específico

Não se prevêem consultas públicas para a deliberação da

outorga do Certificado de Aprovação. A participação da

comunidade se dá, geralmente, no planejamento do empreendimento.

SABESP – Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

1 Implantação de Estações de Remoção de Carga Poluidora (Guarapiranga, Billings, Alto Tietê, Juqueri Cantareira e Alto e Baixo Cotia)

RAP específico



2 Implantação de Wetlands na Várzea do Rio Parelheiros / Itaim – Reversão do Taquacetuba, Sub-Bacia do Guarapiranga

RAP específico

3 Sistema de Retenção de Detritos na Captação da ETA Alto da Boa Vista – Reservatório Guarapiranga


4 Desassoreamento da Isolina Superior (Cotia) e do Paiva Castro (Cantareira) RAP específico

5 Implantação de Infra-estrutura para Aplicação de Algicidas no Reservatório Paiva Castro RAP específico

6 Implantação de Parques no Entorno dos Reservatórios Paiva Castro (Sistema Cantareira) e Isolina (Sistema Cotia)


7 Implantação de Módulos Tubulares nos Decantadores, Remoção de Lodo das ETAs; Estocagem de Cal e Sistemas de Recuperação de Águas de Lavagem


8 Expansão dos Sistemas de Esgoto (Redes, Coletores, etc.), Ampliação da ETE Mairiporã e Melhoria Operacional (Eliminação de Extravasamentos, etc)


9 Expansão e Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água (Reservação, Redes, etc.) – Setores Grajaú e PAT Prosanear

RAP específico






37

PMSBC - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

1 Obras de Urbanização de Favelas - Grande Alvarenga RAP bacia hidrográfica



2 Relocação de famílias de áreas de primeira categoria - Grande Alvarenga RAP bacia hidrográfica

3 Obras de Recuperação de Áreas de 1ª Categoria Liberadas pela Relocação - Grande Alvarenga RAP bacia hidrográfica

4 Obras de Readequação Urbana e Ambiental de Loteamentos - Grande Alvarenga RAP bacia hidrográfica

5 Arborização Urbana - Grande Alvarenga RAP bacia hidrográfica

6 Obras para urbanização e revitalização de áreas públicas livres e implantação de equipamentos comunitários de lazer - Grande Alvarenga


7 Implantação de Parques na Área de Proteção aos Mananciais - Grande Alvarenga RAP bacia hidrográfica

8 Repovoamento vegetal das margens do reservatório Billings na faixa de 50 metros e nos trechos antropizados - Grande Alvarenga


9 Obras de recuperação das áreas degradadas - Grande Alvarenga PRAD específico

Não há previsão de consultas públicas para o PRAD. Caso os empreendimentos, a critério da SMA, necessitem de EIA-RIMA,

segue-se o rito de prazos e condições para audiências

públicas segundo legislação 10 Obras para recuperação da área do Lixão do Alvarenga PRAD específico

11 Obras para Implantação de Centros de Ecologia e Cidadania RAP específico





38




PMG - Prefeitura Municipal de Guarulhos

1 Obras de implantação de Parques (Tanque Grande e Lagoa Azul/Lavras) RAP bacia hidrográfica



2 Reformas gerais na ETA Tanque Grande; obras do sistema de abastecimento de água Ururuquara e Lagoa Azul/Lavras; Programa de Controle e Redução de Perdas


3 Obras do sistema de esgotamento sanitário Lagoa Azul / Lavras RAP bacia hidrográfica



39

2.5. Políticas de Compensação pelos Impactos Ambientais

A compensação ou reparação de danos ou impactos ambientais é um mecanismo que se

fundamenta no princípio da responsabilidade objetiva do causador, conforme dá conta o

parágrafo 3º do art. 225 da Constituição Federal de 1988.

A Política Nacional de Meio Ambiente, no seu art. 4º, inciso VII, impõe ao poluidor e ao

predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da

contribuição pela utilização de recursos naturais para fins econômicos.

A Lei do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal n.º 9.985,

de 18/04/2000) também prevê que nos casos de licenciamento ambiental de

empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão

ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo

relatório – EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção

de unidade de conservação do grupo de Proteção Integral. Desse modo, o montante de

recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a

meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo

o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto

ambiental causado pelo empreendimento.

Assim, de modo geral, cumpre ao órgão ambiental licenciador competente, definir os

critérios e condições, fixando – como no caso do SNUC - as unidades de conservação ou

áreas a serem beneficiadas, considerando as propostas de compensação apresentadas e

ouvidos os empreendedores.

Outras formas de compensação – não pela implantação de empreendimentos, mas pela

necessidade de compensar ou manter unidades de conservação – aplicam-se ao Estado

de São Paulo, como os instrumentos econômicos previstos nas Lei 8.510/93 (Lei do

ICMS Ecológico) e Lei 9.146/95 (Compensação por Áreas Protegidas).

A Lei do ICMS Ecológico direciona 0,5 % do ICMS para os municípios abrangidos por

espaços territoriais protegidos pelo Estado, considerando a área protegida em relação ao

território do município e o grau de restrição imposto. Cerca de 150 municípios são

beneficiados pelo ICMS ecológico.

A Lei 9.146/95, a seu tempo, institui a compensação financeira, com recursos do Tesouro

Estadual, para municípios abrangidos por espaços territoriais protegidos pelo Estado,

incluindo APAs e Áreas de Proteção aos Mananciais. A regulamentação da lei ainda está

tramitando.



40

____________________________________________

3. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA MANANCIAIS



41

3. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA MANANCIAIS

O Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto

Tietê – Programa Mananciais – tem como áreas de intervenção as bacias de mananciais

situadas no interior da RMSP, utilizadas para o seu abastecimento público: Guarapiranga,

Billings, Alto Tietê-Cabeceiras, Juqueri-Cantareira e Alto e Baixo Cotia.

A implementação do Programa envolverá ações estruturais e não-estruturais, de curto,

médio e longo prazo, voltadas, simultaneamente, a objetivos ambientais, sociais e de

ordenamento territorial, definidos a partir do entendimento de que, nas áreas de

mananciais da RMSP, as situações mais agudas se caracterizam pela sobreposição de

problemas de uso e ocupação do solo com o conseqüente comprometimento da

qualidade das águas, freqüentemente envolvendo quadros acentuados de pobreza

urbana.

O conjunto das intervenções de interesse encontra-se referido a um conjunto

multidisciplinar que abrange os seguintes componentes:

Instrumentos de gestão do Programa (sustentação, acompanhamento, controle

e viabilização) e de fortalecimento dos sistemas de gestão das áreas de

intervenção, compreendendo estudos e providências destinados a estruturar e

melhorar a gestão dos territórios; estudos relacionados à qualidade da água; ações

de educação ambiental, fiscalização, monitoramento das cargas poluidoras e

promoção da cidadania e solidariedade social;

Estruturação e recuperação urbana, abrangendo urbanização de favelas;

implantação de infra-estrutura pública em loteamentos de baixa renda (sistemas de

água, esgotos, micro e macro drenagem, melhorias viárias e acessibilidade para

serviços de coleta de lixo, praças e equipamentos públicos, urbanização, contenção

de encostas e eliminação de situações de risco geotécnico e ambiental, trabalho

social e educação ambiental); e construção de unidades habitacionais para a

remoção de famílias situadas em área de risco lato sensu;

Ações de preservação e de recuperação ambiental, compreendendo a

implantação de parques e áreas verdes, de lazer e uso comum; repovoamento

vegetal e arborização urbana; recuperação ambiental de áreas degradadas; educação

ambiental e fiscalização do uso e ocupação do solo e ambiental;

Ações de saneamento ambiental: expansão de sistemas de esgotamento sanitário;

melhoria operacional e tecnológica de sistemas de esgotos existentes; pré-tratamento

de córregos afluentes de reservatórios; inovações tecnológicas de estações de

tratamento de água e melhorias nos sistemas de captação e distribuição; implantação

de aterros sanitários; e remediação de áreas degradadas de destinação de resíduos.

Este conjunto, contudo, é referencial, não podendo ser entendido como padrão a ser

aplicado de modo uniforme em todas as bacias de intervenção, visto que cada bacia tem

a sua especificidade territorial e as suas interações próprias no contexto metropolitano.



42

Vale observar que uma das questões consideradas para a viabilização das intervenções

do Programa diz respeito à necessidade de reassentamentos involuntários, objeto de

preocupações do BIRD, conforme suas salvaguardas já comentadas. Conforme já

adiantado, as remoções serão decorrentes das ações de urbanização de favelas,

recuperação urbana e ambiental de loteamentos e de áreas de 1a categoria, cujas regiões

se encontram, atualmente, sob intensa pressão de ocupações irregulares e graves

deficiências de infra-estrutura.

Todas as ações de reassentamento são objeto da Política de Salvaguarda do BIRD OP

4.12 – Reassentamentos Involuntários, o que implicará na elaboração de Planos de

Reassentamento para todas as obras previstas, nos termos e condições preconizadas

pelo BIRD e pela legislação ambiental e habitacional vigente (inclusive de acordo com os

requisitos e condições para o licenciamento de empreendimentos junto ao

GRAPROHAB). Não devem ser realizadas obras de remoções e reassentamentos no

primeiro ano de Programa, devido à inexistência dos programas executivos que deverão

ser, ainda, contratados.

Desse modo, a prática de reassentamento se torna necessária devido, principalmente:

o à redução ou eliminação de situações de risco geotécnico e ambiental (domicílios

rústicos situados em declividades altas, sem estruturas civis adequadas e que

normalmente oferecem risco a outras famílias; favelas assentadas em áreas de 1a

categoria, ao longo de corpos d’água e reservatórios; etc.), cujas situações são

comuns nas favelas e loteamentos irregulares que serão atendidos pelo Programa,

sobretudo na sub-bacia Billings;

o recuperação de áreas ambientalmente sensíveis (margens de córregos, fundos de

vale, encostas, várzeas, etc.), cujas áreas são importantes para a melhoria ou

manutenção da qualidade ambiental e das águas. Nesses casos, após as remoções é

efetuado um processo de recuperação envolvendo o repovoamento vegetal, a

estabilização dos taludes, a reconfiguração do sistema de drenagem, etc., cujas

ações são indispensáveis à sustentabilidade ambiental nessas regiões;

o à complexidade e às dificuldades técnicas e orçamentárias para implementar infra-

estrutura urbana e de saneamento ambiental nessas áreas (casas abaixo da soleira

da rede coletora, áreas sujeitas a inundação, etc.);

o necessidade de liberação de áreas para viabilização das obras de urbanização de

favelas e recuperação urbana de loteamentos (os imóveis que interferem na

implementação do projeto ou que estejam em situação de risco são indicados para

remoção total).

Parte das famílias removidas serão transferidas para unidades habitacionais novas ou

reformadas, localizadas no interior do próprio núcleo (mas fora das áreas de 1a categoria

ou APPs – áreas de preservação permanente) ou fora dele. As unidades habitacionais

para o reassentamento serão disponibilizadas pela CDHU, sendo uma pequena parte

providenciada pelo próprio executor, neste caso, Prefeitura de São Bernardo do Campo

ou demais prefeituras que sejam selecionadas e aprovadas. Para as demandas da



43

CDHU, há diversas formas – ainda em análise – para a destinação das unidades

habitacionais, podendo ser viabilizado o mecanismo de Carta de Crédito (para a

aquisição do terreno e da casa), ou mesmo, a própria aquisição e/ou desapropriação de

terrenos públicos e privados para posterior destinação à população beneficiária.

No caso da Sabesp, não há remoções previstas, embora haja previsão de ações em

áreas patrimoniais que não necessitam, porém, de desapropriação e/ou aquisição de

terrenos. As servidões administrativas serão definidas em função dos projetos e, disto,

devem ser providenciadas as medidas para a sua regularização.

Nos Quadros apresentados adiante, consta uma síntese das intervenções de cada

executor no Programa Mananciais, organizadas segundos os quatro componentes

anteriormente enunciados.

Quadro 3.01. Ações da SSE no Programa, por Componente

Programas Ações


Apoio Técnico à operação, integração e atualização dos instrumentos de gestão (GIS e PDPA), monitoramento do uso e ocupação do solo e adequação do solo à legislação; Centro de Integração da Cidadania (CIC); Concepção, desenvolvimento, estruturação e institucionalização de instrumentos técnicos para apoio à gestão nos municípios inseridos nas áreas de mananciais da bacia do Juqueri-Cantareira, Billings, e Juqueri-Cantareira; Educação Ambiental, Monitoramento, Apoio Técnico-Operacional pós-obra e acompanhamento social pós-ocupação;Gerenciamento do Programa; Pesquisas junto a população usuária e beneficiária, mediante investigação amostral em todas as cinco bacias abrangidas; Ações de Mobilização e Apoio a Projetos de Entidades Civis;Operação do Sistema de Gestão; Rede de Informações de Apoio à Gestão; Concepção Técnica, estruturação e implantação da Rede de Informações de Apoio à Gestão; Divulgação do Sistema de Gestão (ao público);Seminários Internacionais Anuais sobre Recursos Hídricos e Desenvolvimento Urbano; Auditoria Ambiental Independente; dinamização da atividade econômica, empreendedorismo e inclusão social; Programa de Desenvolvimento de Atividades Econômicas Compatíveis, Geração de Empregos e Gerenciamento de Receitas para Proteção Ambiental; Gerenciamento das intervenções do Programa Mananciais do Alto Tietê.


Implantação de Áreas de Uso Comunitário - Recuperação de Áreas Degradadas; Projeto e Obras de revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas (sub-bacias Guarapiranga e Billings)




Projetos e Obras de remediação de lixões e implantação de aterro sanitário no município de Embu-Guaçu; Identificação e avaliação das formas e locais de disposição clandestina de resíduos sólidos nos Municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra; Aquisição e manutenção de equipamentos para limpeza urbana de áreas públicas e para amparo ao sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos no município de Rio Grande da Serra



44

Quadro 3.02. Ações da SMA no Programa, por Componente

Programas Ações


Capacitação de Agentes Ambientais; Oficinas de Capacitação para Leis Específicas; Exposição Itinerante; Centro de Referências em Educação Ambiental; Coleção de Vídeos Educativos - Água e Meio Ambiente; Projeto Antena Verde - Educação Ambiental Através do Rádio; Implementação de Sistema de Fiscalização Ambiental nas Bacias do Guarapiranga e Billings, articulado ao Sistema de Fiscalização Integrada dos Mananciais da Bacia do Alto Tietê; Adequação das instalações físicas, visando a implementação de um Sistema de Fiscalização Ambiental e do Uso e Ocupação do Solo na Bacia do Guarapiranga, Billings, Alto Tietê-Cabeceiras e Juqueri-Cantareira; Concepção, desenvolvimento e implementação de Programa de Monitoramento do Uso e Ocupação do Solo, mediante a utilização de imagens de satélite, com supervisão de campo e um Sistema Integrado de Comunicação entre agentes de fiscalização ambiental; Monitoramento da Qualidade Ambiental


Estudos, Projetos e obras para Implantação de Parques ao longo da Represa Billings, nos município de São Paulo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, abrangendo uma área de 767.000 m2 (76,7 ha); Projeto e implantação das obras de recomposição vegetal das matas ciliares e margens da represa Billings; Projeto e obras de recuperação de áreas degradadas e revitalização urbana no município de São Paulo, compreendendo 3,6 hectares; Plano de Controle do Transporte de Cargas Perigosas (inclui a bacia do Guarapiranga)

Quadro 3.03. Ações da CDHU no Programa, por Componente

Programas Ações





45

Quadro 3.04. Ações da SABESP no Programa, por Componente

Programas Ações






Melhoria dos Processos de Tratamento de Água (automação da ETA ABV, ETA Rio Grande, ETA Rio Claro, ETA Guaraú, ETAs Alto e Baixo Cotia, melhorias e adequação dos processos, filtração, etc.); Implantação de sistemas de remoção de lodo das ETAs; Sistemas de Recuperação de Águas de Lavagem; Implantação de sistemas de abastecimento de água (PAT PROSANEAR e Grajaú); Execução e/ou ampliação de Estações Elevatórias de Esgoto; Extensão da rede coletora de esgotos (redes, coletores, linhas de recalque, etc.); Ampliação da ETE Mairiporã; Aperfeiçoamento Tecnológico; Otimização e Melhorias Operacionais (Controle); Eliminação de Extravasamentos



46

Quadro 3.05. Ações da PMSBC no Programa, por Componente

Programas Ações


Educação Ambiental Monitoramento e Fiscalização Planejamento Integrado Controle dos Processos Erosivos e de Produção de Sedimentos Programa de Desenvolvimento de Atividades Econômicas Compatíveis, Geração de Empregos e Gerenciamento de Receitas para Proteção Ambiental Controle da Disposição Clandestina de Resíduos Sólidos


Elaboração de Levantamentos e Programas para Adequação do Uso Habitacional / Reassentamentos Urbanização de Favelas Relocação de Áreas de 1ª Categoria e Recuperação das Áreas Desocupadas na Relocação de Áreas de 1ª Categoria Regularização e Readequação Urbana e Ambiental de Loteamentos Acompanhamento Sócio Ambiental das Intervenções Urbanas e Habitacionais


Arborização Urbana Urbanização de Áreas Públicas Livres - Criação de Praças e Equipamentos de Lazer Implantação de Parques e Unidades de Conservação Repovoamento Vegetal Recuperação de Áreas Degradadas (Intervenções de Baixo Custo em Encostas, Taludes e Áreas de Produção de Sedimentos - Bacia Rio Grande e Taquacetuba) Controle do Transporte de Cargas Perigosas


Remediação do Lixão do Alvarenga Aquisição de Equipamentos para Coleta de Resíduos Sólidos Implantação de Centros de Ecologia e Cidadania Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos



47

Quadro 3.06. Ações da PMG no Programa, por Componente

Programas Ações






Projeto e obras das reformas gerais na ETA Tanque Grande; Projeto e obras do sistema de abastecimento de água Ururuquara e Lagoa Azul/Lavras; Estudos de viabilidade técnico-econômico-ambiental Sub-bacia Engordador e Borracha; Elaboração e implantação de Programa de Controle e Redução de Perdas;. Projeto e obras do sistema de esgotamento sanitário Lagoa Azul / Lavras

As Figuras 3.01 a 3.04 apresentadas na seqüência demonstram a localização das

intervenções do Programa, de acordo com as informações de cada executor acima

comentadas. Observa-se que parte destas ações encontra-se em revisão, conforme o

cronograma de preparação técnica do Programa Mananciais.



48

Figura 3.01. Mapa das Intervenções do Programa – SSE e SMA



49

Figura 3.02. Mapa das Intervenções do Programa – SABESP



50

Figura 3.03. Mapa das Intervenções do Programa – PMSBC



51

Figura 3.04. Mapa das Intervenções do Programa – PMG



52

3.1. Objetivos do Programa

O Programa Mananciais tem como principais objetivos contribuir para a proteção dos

mananciais de água para abastecimento da RMSP, área de extrema escassez de

recursos hídricos, mantendo suas condições operacionais mediante o ordenamento da

ocupação de seu território e a melhoria da qualidade de vida da população

residente, particularmente no que diz respeito à infra-estrutura sanitária e à habitação.

Estes objetivos, vistos como indissociáveis, devem ser perseguidos sob uma

perspectiva de ações integradas.

O que se pretende, concretamente, é a sustentabilidade ambiental dos mananciais,

compatível à dinâmica metropolitana e ao controle dos diversos fenômenos urbanos que,

nas últimas décadas, têm comprometido os níveis de salubridade destas áreas. Com

efeito, a melhoria da qualidade de vida da população interage diretamente com os

mananciais, fato que, dentre outras providências, em especial nos casos das bacias de

drenagem dos reservatórios Billings e Guarapiranga, demanda o acesso a serviços

públicos de infra-estrutura sanitária e a condições de habitabilidade que motivem a

inclusão social e propiciem uma nova relação entre a ocupação urbana e a manutenção

dos mananciais para fins de abastecimento público.

Dadas as características das áreas de intervenção, especialmente as sub-bacias da

Billings e do Guarapiranga, onde são maiores os impactos da ocupação urbana, o

Programa prevê a execução integrada de ações de expansão e melhoria da infra-

estrutura pública urbana, de preservação ambiental e de natureza social, além de

estudos técnicos relacionados à qualidade da água e à gestão das sub-bacias. Com isso,

desdobram-se como objetivos específicos do Programa os seguintes pontos:

Correção dos principais fatores de poluição dos corpos d´água naturais;

Melhoria dos padrões de ocupação urbana;

Melhoria da qualidade de vida da população e atenuação da pobreza urbana;

Melhoria do padrão de desempenho operacional dos serviços públicos de infra-

estrutura;

Proteção e recuperação ambiental;

Contenção da ocupação inadequada e promoção de usos compatíveis com as

necessidades ambientais;

Desenvolvimento tecnológico e do processo de tratamento da água; e,

Gestão integrada das sub-bacias e estudos técnicos de interesse para esta

gestão.

Do ponto de vista estratégico, o Programa Mananciais deverá influenciar a organização

espacial e o desenvolvimento metropolitano, tendo em vista as diversas políticas,



53

programas e quadros urbanos, sociais, econômicos e ambientais que serão envolvidas

pela implementação dos estudos, projetos e ações estruturais, principalmente no que se

refere à melhoria das condições de qualidade ambiental dos mananciais de

abastecimento e dos padrões urbanos de algumas das áreas mais pobres da RMSP.

Melhorias urbanas são esperadas em função da valorização imobiliária8, da inclusão das

famílias e das áreas atendidas à cidade formal e da requalificação dos padrões

ambientais e socioeconômicos locais, com o fortalecimento e estruturação das

centralidades urbanas, a valorização das áreas verdes, a recuperação de áreas

degradadas e o aumento das unidades de conservação.

3.2. Critérios para a Definição do Conjunto de Intervenções do Programa

A definição e o detalhamento de um conjunto articulado de ações integradas, como o

Programa Mananciais, deve buscar aderência a objetivos e metas de sustentabilidade

ambiental, local e regional.

Com base nesses objetivos, a preparação do Programa Mananciais percorreu várias

etapas metodológicas, que visaram verificar a sua viabilidade socioeconômica, ambiental

e institucional e manter o caráter integrado do Programa, sem, no entanto, criar

demasiada dependência entre as intervenções, ao menos temporal ou geográfica, que

pudesse interferir nos planos de execução.

A primeira etapa de planejamento consistiu de um extenso levantamento das áreas

elegíveis e das demandas de intervenção, entre as inúmeras fontes de informação

disponíveis, para caracterizar e compreender os fenômenos e situações que justificassem

a realização de estudos, projetos e obras, que pudessem prevenir, mitigar ou compensar

os riscos e danos ambientais (existentes ou potenciais) incidentes sobre as áreas dos

mananciais de abastecimento público da RMSP.

No caso da bacia do Guarapiranga, o PDPA, os documentos de Avaliação do Programa

Guarapiranga e de Avaliação Ex-Post foram essenciais para um diagnóstico mais preciso

das demandas locais, que foram complementados por inspeções de campo e de trabalho

junto ao sub-comitê Cotia-Guarapiranga e às prefeituras locais, acurando assim a análise

das áreas mais críticas e merecedoras de intervenções no âmbito do Programa

Mananciais.

Na bacia da Billings, igualmente, vários trabalhos e estudos constituíram-se referências

obrigatórias para consulta e análise, entre eles, estudos coordenados pelo Instituto

Socioambiental – ISA, a Modelagem Hidrodinâmica da Billings da Secretaria Estadual de

Meio Ambiente, dentre tantos outros9. Além da pesquisa baseada em fontes secundárias,

a integração com os executores foi essencial para consolidar e atualizar as informações

levantadas, contribuindo no detalhamento de especificidades locais, que não foram

8 A valorização imobiliária foi objeto da Avaliação Econômico-financeira e de Recuperação de Custos do Projeto

Mananciais, com o levantamento em campo dos preços dos imóveis de 5 favelas urbanizadas pelo Programa Guarapiranga. Esse estudo revelou que os imóveis que receberam ações estruturais (canalização de córregos, implantação de redes de água e esgoto, abastecimento de água, sistemas de drenagem, urbanização e criação de áreas livres, contenção geotécnica, etc.) tiveram valorização superior à média do incremento tendencial provocado pela inflação ou demais índices de reajuste de preços, comprovando a existência de uma relação direta entre as melhorias urbanas e a sobrevalorização dos imóveis. Essa valorização chegou a 65% do valor inicial do imóvel (no interior das favelas) e a 35%, no entorno adjacente. 9 Entre os estudos consultados ainda estão a AAE e o EIA/RIMA do Rodoanel; os Planos, Projetos e Programas

colocalizados (Linha C – CPTM, Projeto Tietê, etc.); o Plano de Bacia do Alto Tietê e respectivos diagnósticos; relatórios da EMPLASA; etc.



54

obtidas nas análises preliminares. Essa integração também incluiu visitas técnicas e

inspeções de campo, redundando na adequada localização e no mapeamento das áreas

elegíveis. O resultado final desses levantamentos foi a reunião e a organização de uma

base de dados específica para as áreas de mananciais, que embasou as avaliações e os

detalhamentos subseqüentes. Uma vez conhecidas as diversas realidades locais, o

passo seguinte foi a proposição e a descrição das intervenções, por parte dos executores

e co-executores do Programa Mananciais.

Com base nas características locais e regionais, nos problemas e conflitos previamente

identificados e em uma série de critérios de elegibilidade previamente informados pela

UGP10, os executores preencheram um Resumo Executivo (Ficha Descritiva de

Componente e Intervenções), com o detalhamento de cada uma das atividades previstas,

orçamentos, cronogramas físico-financeiros e demonstrativos de despesas. Ao todo

foram detalhadas 401 intervenções, distribuídas entre os quatro componentes do

Programa Mananciais e entre todas as bacias hidrográficas abrangidas. Embora os

critérios de elegibilidade já tivessem motivado uma seleção prévia das intervenções,

nessa fase, não foi feita uma análise exaustiva e integrada dos critérios técnicos,

ambientais, econômicos ou jurídico-institucionais necessários à escolha final das

propostas, conforme as metas do Programa Mananciais, que foi objeto da segunda

etapa.

De fato, o foco dessa primeira etapa foi o detalhamento das atividades a partir dos

resumos executivos, que descreveram e pormenorizaram cada intervenção em relação a:

tipologia da intervenção; responsabilidade pela execução; agentes intervenientes;

categorias de financiamento; métodos de licitação e seleção; escopo da intervenção;

justificativas e relevância para os objetivos gerais do Programa Mananciais; eventual

integração com outras ações planejadas; áreas e população beneficiadas e

caracterização socioeconômica; benefícios ambientais e potenciais; estado da arte do

documento técnico existente pertinente à contratação da obra, serviço ou estudo e

requisitos e exigências dispostos no tempo, para a devida licitação (estoque inicial de

projetos do Programa); situação do projeto, caso existente, necessidades de

complementação; fontes de recursos (recursos privados, compensação ambiental); tabela

de metas quantitativas da ação proposta; e, mecanismos de recuperação de custos.

A segunda etapa, em complemento à anterior, correspondeu ao cruzamento das

informações dos resumos executivos com os objetivos e metas do Programa Mananciais,

selecionando as atividades compatíveis com o equacionamento dos problemas

ambientais e urbanos verificados nas bacias hidrográficas abrangidas. Esse processo de

escolha e definição das intervenções apoiou-se, basicamente, em dois grupos de critérios

de seleção:

Critérios de elegibilidade (administrativo-financeiros), aplicados na etapa anterior:

foram atualizados conforme a evolução das negociações com o BIRD e demais

agentes intervenientes; e,

10

Esses critérios de elegibilidade correspondiam a requisitos administrativos e financeiros, por exemplo: enquadramento de cada proposta nas categorias de financiamento permissíveis (obras, bens, serviços, consultoria, etc.); enquadramento das ações nas modalidades de seleção e licitação, observadas e atendidas as normas brasileiras pertinentes e as guidelines do BIRD; não coincidência ou justaposição dos projetos e demais intervenções propostas com outros pedidos de financiamento ou processos em andamento; regras de contingenciamento físico e financeiro para cada atividade; diretrizes para considerar as propostas na categoria de pré-investimento; etc.



55

Critérios técnico-ambientais, econômicos e jurídico-institucionais: cuja análise

perspectiva foi realizada de modo conjunto, com base em um modelo multicritério.

Este modelo multicritério teve como principal finalidade apoiar as decisões quanto à

seleção das intervenções, pautado em três perspectivas concomitantes de

hierarquização. Na primeira, com suporte em modelos matemáticos e de simulação

hidrológica (MQUAL), foi identificado o conjunto de intervenções estruturais de menor

custo de investimento e maior rendimento ambiental, aferido no abatimento da matriz de

cargas afluentes aos corpos hídricos (tributários e reservatórios). O primeiro passo neste

processo foi a construção de bases cartográficas, resultante da aplicação da modelagem,

que demonstrasse as cargas geradas por micro bacia (kg/dia de DBO), as cargas

afluentes aos tributários e reservatórios e o coeficiente específico de geração de cargas

(DBO kg/dia x km2), possibilitando o reconhecimento objetivo e imediato das áreas

críticas do ponto de vista hidroambiental.

A utilização desse modelo matemático – dando seqüência à mesma metodologia

empregada no planejamento da bacia do Guarapiranga, constante do PDPA – também

possibilitou reconhecer quais as intervenções eram, do ponto de vista ambiental, mais

eficazes na remoção de cargas poluidoras afluentes aos mananciais, permitindo a sua

hierarquização e, por decorrência, a seleção das ações com menores custos e maiores

benefícios ao meio ambiente.

Na segunda perspectiva, o conjunto identificado baseou-se no critério socioeconômico,

vinculando às intervenções aos benefícios econômicos e sociais decorrentes de sua

implantação. Esse processo caminhou por dois eixos distintos de análise: (i) a

abordagem dos benefícios econômicos à luz das avaliações econômico-financeiras (cujo

estudo foi realizado no Programa Mananciais a partir de metodologias específicas, como

a pesquisa de valorização imobiliária, função econométrica a partir do método de preços

hedônicos, análise dos custos de oportunidade); e, (ii) a caracterização socioeconômica

das áreas de mananciais, com destaque para as mais críticas no que concerne à

distribuição de renda, densidade urbana e índices de criminalidade. O inter-

relacionamento dessas informações configurou a base cartográfica da segunda

perspectiva de análise.

O primeiro eixo identificou, em escala geográfica adequada, as áreas onde os benefícios

econômicos seriam mais pronunciados, com base nas pesquisas de valorização

imobiliária realizadas. Assim, foram mapeadas as áreas onde os percentuais de

valorização dos imóveis seriam maiores com a implementação das intervenções,

avaliando-se desde as áreas diretamente afetadas pelas melhorias até o entorno

imediato e áreas de influência indireta. Mesmo que este estudo tenha sido detalhado no

âmbito da avaliação econômico-financeira do Programa Mananciais, seus principais

resultados corroboraram as análises socioeconômicas realizadas no âmbito do segundo

eixo de abordagem, demonstrando uma relação direta entre as áreas com maior

potencial de valorização imobiliária e a criticidade das condições sociais e econômicas

locais.

O segundo eixo consistiu na avaliação das condições socioeconômicas das áreas de

mananciais, produzindo base cartográfica com dados censitários, de estudos, pesquisas

e levantamentos efetuados e disponíveis em órgãos públicos com atuação nas áreas.

Foram elaborados mapas temáticos de distribuição de renda e densidade demográfica,



56

identificando as situações mais críticas (baixa renda e maiores densidades).

Complementando a análise socioeconômica e das regiões de maior criticidade, foram

levantadas informações para o mapeamento da criminalidade e violência urbana (índices

de homicídio, roubo, uso e tráfico de drogas, desinteligência11, estupros, linchamentos,

lesões corporais, vítimas fatais), aumentando a atenção quando do planejamento e

definição das intervenções12. Os mapas foram gerados com base em estudos e dados do

Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP-CEPID), que

foram correlacionadas às demais condições socioeconômicas levantadas.

Na terceira perspectiva, as intervenções foram analisadas quanto à sua viabilidade

político-institucional, com relação às prioridades regionais estabelecidas, capacidade de

execução pelos organismos responsáveis e factibilidade da composição de suas fontes

de financiamento. Esta perspectiva se baseou nos elementos e critérios de elegibilidade

aplicados no detalhamento das intervenções, checando, principalmente, a justaposição

das atividades propostas com financiamentos pré-existentes, as eventuais restrições

jurídico-institucionais, como áreas em litígio, desapropriações com processos judiciais ou

reintegração de posse, não conformidade com as legislações locais, estaduais ou de

proteção dos mananciais, além de questões atinentes à capacidade do executor para

desenvolvimento e operação das intervenções.

As intervenções também foram ponderadas segundo pesos relativos, socialmente

negociados, em um primeiro momento na dimensão institucional interna ao Estado e, em

seguida, com o apoio dos colegiados regionais devidos, seja o Comitê do Alto Tietê, para

o conjunto do Programa Mananciais, sejam os sub-comitês de bacias, para fins de

hierarquização intra-regional. Nesse processo, ficou evidente a preocupação de pautar a

preparação do Programa Mananciais e a definição das propostas de intervenção pela

construção concomitante dos eixos que lhe darão sustentabilidade (concepção integrada,

arranjos institucionais e avaliação de benefícios econômicos e sociais) e, antes de definir

a estrutura de seus componentes de modo rígido e preciso, assegurar critérios e

mecanismos de apoio à decisão, capazes de flexibilizar intervenções e componentes,

ajustando-os às contingências objetivas que surgirão ao longo de sua implementação.

Neste procedimento, a interação com o Comitê e sub-comitês do Alto Tietê teve grande

peso.

A agregação dessas três perspectivas – ambiental, socioeconômica e jurídico-

institucional – foi a base para a aplicação do modelo multicritério, resultando na

elaboração e no cruzamento de mapas temáticos (aporte de cargas poluidoras nas

represas e corpos d´água, distribuição de renda, densidade demográfica), cuja

justaposição possibilitou localizar as áreas mais críticas, ou seja, de menor renda, maior

densidade e mais poluídas, conforme ilustrado na Figura 3.05 adiante.

Em seguida, foi lançado o conjunto das intervenções sobre esse mapa, verificando-se o

grau de coincidência e sobreposição das propostas de intervenção com a condição de

criticidade. Esse cruzamento possibilitou à UGP e aos executores a correção de

distorções e um ajuste mais refinado das propostas às condições de criticidade das áreas

de mananciais, permitindo uma maior aderência das intervenções aos objetivos do

11

O índice de desinteligência corresponde ao número de ocorrências devidas a falta de acordo, de compreensão, desentendimentos, etc. comumente associados a brigas de trânsito, conflitos de vizinhança, entre outros. 12

Esse levantamento consolidou propostas associadas a promoção da cidadania e participação comunitária, como o Centro de Integração da Cidadania no bairro do Grajaú (coordenada pela SERHS, com agente interveniente a Secretaria Estadual de Justiça).



57

Programa Mananciais e possibilitando a estruturação e priorização de ações e

investimentos.

Figura 3.05. Intervenções do Programa – Matriz Multicritério

3.3. Arranjo Institucional

3.3.1. Estrutura Organizacional

Na implementação do Programa Mananciais, estão envolvidos quatro Tomadores

(Governo do Estado de São Paulo, Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

– SABESP e Prefeituras do Município de São Bernardo do Campo e de Guarulhos), os

quais assinarão Acordos de Empréstimo com o Banco Mundial.

O Governo do Estado de São Paulo tomará empréstimo em nome da SSE – Secretaria

de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, SMA – Secretaria de Meio Ambiente

dos Estado de São Paulo e CDHU – Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.

Para o gerenciamento das atividades de cada executor, ponderadas as atribuições e

capacidades específicas, haverá uma unidade de gerenciamento local - UGL, que se

encarregará da coordenação e acompanhamento geral das suas ações, das prestações

de contas e do relacionamento com o organismo financiador, em atendimento às

condições contratuais que venham a se estabelecer. Além das UGLs, o Programa

contará com uma UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa, responsável por

acompanhar – de modo geral – todas as ações e resultados do Programa, possibilitando

uma análise integrada dos avanços físico-financeiros e dos outcomes do programa, além

de contribuir para a sua indispensável unidade de condução.



58

Essa UGP estará vinculada à SSE, que desempenhará papel central no Programa,

acompanhando todas as ações dos executores e cuidando de propor correções e

(re)orientações aos desvios verificados. Durante o processo de preparação do Programa,

os executores constituíram um Conselho de Coordenação (CDC), responsável pela

formatação e configuração dos componentes e ações em cada uma das bacias e

municípios abrangidos, cuja estrutura deverá se manter durante a sua implementação,

apoiando a UGP nos trabalhos de acompanhamento geral do Programa.

Este Conselho, assim como a SSE/UGP, estará articulada ao Sistema de Gestão de

Recursos Hídricos existente, integrando todo o processo ao Comitê de Bacia do Alto

Tietê (CAT) e aos seus cinco sub-comitês, assegurando o seu envolvimento na discussão

pública do Programa. A Figura 3.06, apresentada na seqüência, sintetiza o arranjo

institucional proposto.



59

Figura 3.06. Arranjo Institucional para a Implementação do Programa Mananciais

UNIÃO BIRD

GESP

SSE

UGP/SSE

CDC CAT

UGL/CDHU

SABESP

Acordo de Empréstimo

Acordos de Empréstimo Sub-Comitê Alto Tietê-Cabeceiras

Sub-Comitê Juqueri-Cantareira

Sub-Comitê Billings-Tamanduateí

Sub-Comitê Cotia-Guarapiranga

Sub-Comitê Pinheiros-Pirapora

UGL/SABESP

PMSP

TOMADORES - EXECUTORES

PMSBC PMG

UGL/PMSBC

UGL/PMG

Convênio

UGL/SMA



60

3.3.2. Sistema de Gestão Ambiental


executiva das ações sob responsabilidade da SSE – terão um Sistema de Gestão Sócio-

Ambiental – SGSA destinado a gerenciar todas as ações sócio-ambientais do Programa

Mananciais, com vistas ao atendimento da legislação ambiental, das diretrizes e

salvaguardas do Banco Mundial e, essencialmente, dos compromissos assumidos por

cada executor no cumprimento e implementação das medidas mitigadoras e atenuadoras

dos impactos ambientais identificados.

O SGSA de cada UGL e da UGP estará integrado, a seu tempo, ao Sistema de Gestão

do Programa, sendo configurado a partir da seguinte estrutura:

Coordenação Técnico-Sócio-Ambiental, cujas atribuições principais incluem a

coordenação das ações técnicas e sócio-ambientais do Programa, sob

responsabilidade de cada executor, além de supervisionar e acompanhar os

processos de licenciamento ambiental, atendimento às diretrizes, critérios e políticas

de salvaguarda do BIRD. Esta coordenação será responsável, em especial, pelas

seguintes ações:

o Processos de Desapropriação, Remoção, Indenização e Reassentamento

de Famílias, decorrentes das intervenções de recuperação urbana;

o Plano de Destinação e Gestão de Resíduos Sólidos durante a implantação

das intervenções;

o Coordenação da implantação e aplicação do Manual Ambiental de

Construção – MAC;

o Plano de atendimento a emergências e acidentes, durante as obras;

o Monitoramento e fiscalização ambiental das respectivas ações no

Programa Mananciais;

o Coordenação dos Planos de Gestão Ambiental – PGAs;

o Revisão e aprovação dos projetos de infra-estrutura referentes aos

sistemas de saneamento (água, esgoto e resíduos sólidos), urbanização

de favelas e recuperação de loteamentos, proteção ambiental e

desenvolvimento institucional, cuidando: (i) da preservação, na medida do

possível, dos cursos d’água e das áreas de preservação permanente; (ii)

da utilização racional e sustentável dos territórios nas APRMs; (iii) da

compatibilidade dos projetos às exigências legais para o licenciamento e

para a execução de obra, especialmente relacionados à legislação

específica de cada APRM e demais normas aplicáveis.

o Garantir o cumprimento dos requisitos sócio-ambientais previstos nos

contratos com as empresas construtoras; nos estudos de impacto



61

ambiental; e na legislação aplicável, nas licenças ambientais e

diretrizes/salvaguardas e regulamentos do BIRD; nas autorizações.

Unidades Executivas, compreendendo os órgãos, divisões, departamentos e demais

entidades, vinculadas a cada executor, que serão responsáveis pela

implantação/realização dos estudos, projetos, obras, etc., as quais deverão atender

todas as diretrizes, critérios e requisitos sócio-ambientais exigíveis, pondo em prática,

igualmente, as medidas e normas ambientais aplicáveis;

Supervisão Ambiental de Obras responsável pela fiscalização, acompanhamento e

orientação das ações ambientais relativas ao Manual Ambiental de Construção –

MAC (de que trata o Anexo VIII deste relatório) e às medidas mitigadoras referentes

às obras indicadas nas licenças ambientais.

Não obstante às suas atribuições executivas, a UGP na qualidade de coordenadora geral

das ações do Programa, deverá contar, também, com uma Coordenadoria Técnico-

Socio-Ambiental, atuando no acompanhamento das ações de cada uma das UGLs e dos

respectivos SGSAs, ficando responsável, dentre outras atribuições, pelo seguinte:

Discutir, de forma integrada, as questões relacionadas às ações técnicas e

ambientais resultantes do Programa, atuando como unidade de interface junto ao

BIRD;

Acompanhar a realização da gestão sócio-ambiental e a coordenação técnica das

ações no Programa por parte das UGLs, bem como a supervisão da sua

implementação;

Zelar para que sejam cumpridas as cláusulas e obrigações estabelecidas no

Acordo de Empréstimo e demais documentos e políticas, entre elas as políticas

ambientais de salvaguarda do BIRD;

Monitorar o cumprimento das diretrizes e das metas técnicas e ambientais

fixadas para a consecução dos objetivos do Programa, observando os dados e

informações dos SGSA de cada UGL;

Coordenar a elaboração de Relatórios Gerais e Pareceres Técnicos e Ambientais

a constarem dos Relatórios de Execução do Programa;

Acompanhar, supervisionar e avaliar a execução físico-financeira, técnica e

ambiental e os resultados do Programa;

Acompanhar, monitorar e apresentar resultados dos indicadores técnicos e

ambientais do Programa como um todo, que possam ser utilizados como

orientação para implantação de novos projetos;

Acompanhar a execução das obras e estudos;

Coordenar a manutenção e atualização do Sistema de Informações Gerenciais

do Programa;



62

Dar suporte técnico às UGLs ao longo da execução das obras e serviços,

fornecimentos e estudos;

Mobilizar, sempre que necessário, com quantidade e perfil adequado, um corpo

de especialistas para avaliar os impactos de fatos imprevistos sobre o andamento

do Programa, ou realização de obras e serviços especiais e atividades afins;

3.3.3. Supervisão Ambiental de Obras

De acordo com o arranjo institucional proposto para o gerenciamento e a execução do

Programa, a função de supervisão das obras deverá ser realizada por entidade

supervisora (empresa, etc.) contratada no âmbito de cada um dos executores, isto é, da

UGL correspondente. À UGP, na condição de coordenadora geral, caberá acompanhar o

processo de supervisão de obras, provendo o apoio necessário para contribuir no alcance

das metas estabelecidas no Programa Mananciais e no atendimento às legislações e às

salvaguardas e procedimentos do BIRD.

Entre as atividades da Supervisora de Obras, no âmbito das UGLs, deverá constar a

atividade de supervisão ambiental de obras. Para tanto esta deverá disponibilizar um

profissional que será responsável pelo acompanhamento do cumprimento dos requisitos

ambientais que constam do contrato de execução das obras.

Esse profissional será responsável por verificar e atestar que todas as atividades relativas

ao meio ambiente envolvidas na construção das obras estão sendo executadas dentro

dos padrões de qualidade ambiental recomendados nas especificações de construção e

montagem, nas licenças ambientais expedidas e o Manual Ambiental de Construção.

O Manual Ambiental de Construção – MAC, apresentado no Anexo VIII deste RAA,

apresenta um conjunto de atividades que incluem desde aspectos considerados nas

diretrizes para localização e operação de canteiros até ações relativas ao gerenciamento

de resíduos, de saúde e segurança nas obras, articulando-se com outros programas

como o de Comunicação Social.

A supervisão ambiental deve trabalhar em coordenação permanente com os demais

integrantes da gestão ambiental do empreendimento, executando inspeções técnicas nas

diferentes frentes de obra ou atividades correlatas em desenvolvimento. À Supervisão

Ambiental cabe, especialmente:

Acordar e aprovar e revisar o planejamento ambiental de obras, por meio de

reuniões periódicas com a coordenação ambiental do projeto e os responsáveis

ambientais de cada construtora / lote de obras;

Implementar inspeções ambientais, para verificar o grau de adequação das

atividades executadas, em relação aos requisitos ambientais estabelecidos para

as obras e programas ambientais a elas ligados;

Verificar o atendimento às exigências dos órgãos ambientais relativas ao

processo de licenciamento do empreendimento e às recomendações das

entidades financiadoras internacionais;



63

Inspecionar periodicamente, e sem aviso prévio, as distintas frentes de serviço no

campo, para acompanhar a execução das obras e sua adequação ou não aos

programas de gestão ambiental;

Avaliar as atividades das equipes ambientais das empresas construtoras;

Sugerir ações e procedimentos, de modo a evitar, minimizar, controlar ou mitigar

impactos potenciais;

Propor, no caso de não atendimento dos requisitos ambientais, ou seja, na

situação de configuração de não – conformidades significativas e não resolvidas

no âmbito das reuniões quinzenais de planejamento, penalidades contra a

empresa construtora.

Avaliar, no caso de ações que tragam impactos ambientais significativos ou de

continuidade sistemática de não-conformidades significativas, a necessidade de

paralisação das obras no trecho considerado de modo a possibilitar a adoção, a

tempo, de medidas corretivas. Nesse caso, a supervisão deve preparar relatório

sintético à coordenação de gestão sócio-ambiental, informando das questões

envolvidas e da proposição de paralisação.

Avaliar periodicamente a eficiência dos programas ambientais relacionados às

intervenções físicas previstas e propor os ajustes necessários;

Preparar e apresentar relatórios periódicos de supervisão ambiental ao

empreendedor e às entidades financiadoras nacionais e internacionais. Os

relatórios de supervisão devem ser, no mínimo, mensais.

O Plano Ambiental tem como característica relevante a análise prévia do dia-a-dia das

obras. O planejamento ambiental deve ser elaborado quinzenalmente.

3.4. Cronograma e Orçamento do Programa

O Programa, em seu estágio atual de preparação, foi desenhado para execução em seis

anos, o qual é o objeto da solicitação de empréstimo.

Nos Quadros 3.07 e 3.08 são demonstrados os investimentos por componentes e por

sub-bacias, destacando-se os valores relacionados às intervenções de recuperação

urbana e saneamento ambiental, os quais, juntos, representam perto de 75% dos

investimentos totais do Programa (US$ 176,7 milhões). As bacias Billings e Guarapiranga

representam perto de 60% do montante de investimentos do Programa, totalizando pouco

mais de US$ 138,7 milhões a serem investidos.



64

Quadro 3.07. Valor do Programa por Componente

Componente Valor (US$ milhão)

Total BIRD CP

Instrumentos de Sustentação e Gestão 32.18 13,7% 13,85 18,33

Estruturação e Recuperação Urbana 54.30 23.1% 11,50 42,80

Proteção e Recuperação Ambiental 23.16 9,9% 13,67 9,49

Saneamento Ambiental 122,38 52,1% 89,49 32.89

Front-end fee 0.32 0.1% 0.32 0.00

Sub-Total 232,34 98,9% 128,83 103,51

Recursos Não Alocados 2,66 1,1% 1,17 1,49

Total 235.00 100.0% 130.00 105.00

NOTA: Taxa de câmbio adotada: US$ 1.00 = R$ 2,5000

Quadro 3.08. Valor do Programa por Sub-Bacias de Intervenção

Componente Valor (US$ milhão)

Total BIRD CP

Guarapiranga 42,70 18,2% 27,48 15,22

Billings 96,00 40,9% 46,11 49,89

Alto Tietê-Cabeceiras 7.93 3,4% 6,60 1.33

Juqueri-Cantareira 27.36 11,6% 21,42 5,94

Cotia 8.80 3,7% 3,50 5,30

Geral (Comum a Todas as Bacias) 34,93 14,9% 15,17 19,76

Front-end-fee e Contingências 14,62 6.2% 8.55 6.07

Sub-Total 232,34 98,9% 128,83 103,51

Recursos Não Alocados 2,66 1,1% 1,17 1,49

Total 235.00 100,0% 130.00 105.00


Quanto aos investimentos por executor, o Quadro 3.09 seguinte demonstra os valores

primeiramente para os Tomadores (neste caso, o Governo do Estado de São Paulo,

compreendendo a SSE, SMA e CDHU; a Sabesp e as Prefeituras de São Bernardo do

Campo e Guarulhos).



65

Quadro 3.09. Valor do Programa por Tomador / Executor

TOMADOR Total Financiamento Contrapartida

(US$ M) (%) (US$ M) (%) (US$ M) (%)

Estado 60,50 25,7 4,00 6,6 56,50 93,4

SSE 19,77 8,4 3,00 15,2 16,77 84,8

SMA 10,13 4,3 1,00 9,9 9,13 90,1

CDHU 30,60 13,0 0,00 0,0 30,60 100,0

SABESP 125,00 53,2 100,00 80,0 25,00 20,0

PMSBC 37,67 16,0 18,96 50,3 18,71 47,7

PMG 10,67 4,5 6,06 56,7 4,61 43,3

SUB-TOTAL 233,84 100 129,02 55 104,82 45

Recursos não alocados 1,16 0,5 0,98 84,5 0,18 15,5

TOTAL 235,00 100 130,00 55 105,00 45


Deve-se esclarecer, quanto ao valor de recursos não alocados, que o Quadro 3.09 indica o montante não alocado do Programa, isto é, sem destinação definida de projeto. Nos Quadros 3.07 e 3.08 são adicionalmente contabilizados, em US$ milhões, os recursos não alocados nos projetos a cargo de cada Tomador (GESP - 0,05; SABESP - 1,27; PMSBC - 0.14; e PMG - 0.04).



66

______________________________________________

4. CONTEXTO GERAL DO PROGRAMA MANANCIAIS



67

4. CONTEXTO GERAL DO PROGRAMA MANANCIAIS

4.1. Área de Abrangência do Programa Mananciais

A bacia hidrográfica do Alto Tietê corresponde à área drenada pelo rio Tietê, desde sua

nascente em Salesópolis, no extremo leste da RMSP, até a Barragem de Rasgão no

município de Pirapora do Bom Jesus. O território abrangido pela bacia corresponde ao da

UGRHI-6 (Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos13), com 5.985 km² de

superfície, extensamente urbanizada e integrada por 35 municípios onde residem 17,7

milhões de habitantes, ou quase toda a população da Região Metropolitana de São Paulo

- RMSP. A localização da bacia está ilustrada na Figura apresentada na seqüência.

Conforme o Plano da Bacia do Alto Tietê, a UGRHI-6 está subdividida em seis sub-

bacias: Alto Tamanduateí-Billings, Alto Tietê-Cabeceiras, Cotia-Guarapiranga, Juqueri-

Cantareira, Penha-Pinheiros e Pinheiros-Pirapora, as duas últimas não contempladas

com ações do Programa Mananciais. Os municípios distribuídos em cada uma das sub-

bacias são apresentados no Quadro 4.01.

Quadro 4.01. Sub-Bacias, Municípios da Bacia do Alto Tietê e Áreas de Drenagem

Sub-Bacia Municípios Área de Drenagem

(km2)

Billings Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, São Caetano do Sul, Mauá, São Paulo (parte)

1.025

Cabeceiras Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcenlos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano

1.694

Cotia-Guarapiranga Cotia, Embu, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, São Paulo (parte), Taboão da Serra

905

Juqueri-Cantareira Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Mairiporã 713

Penha-Pinheiros São Paulo (parte) 1.019

Pinheiros Pirapora Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba

569

FONTE: Plano da Bacia do Alto Tietê, Relatório Final, Versão 2.0, setembro/2002.

As Áreas de Proteção aos Mananciais – APRMs representam cerca de 54% da área total

da RMSP (4.356 dos 8.051 km2) e 73% da área de drenagem da bacia do Alto Tietê,

tendo sido criadas por meio da Lei Estadual nº 1.172/76, a qual estabeleceu, além de

seus limites físicos, as normas e critérios compatíveis com a vocação ambiental destas

áreas, para o uso do solo e as demais condições para as ocupações. Boa parte dos

limites das APRMs, conforme consta nas Figuras 4.01 e 4.02 seguintes, coincide com

os das sub-bacias hidrográficas listadas, a exceção da região sudoeste do Cotia-

Guarapiranga, sul da Billings, sul e norte do Alto Tietê-Cabeceiras e leste do Juqueri-

Cantareira, cujas áreas de APRMs são maiores e, portanto, extravasam os limites das

sub-bacias.

13

As UGRHIs foram estabelecidas por meio da Lei Estadual no Lei Estadual 9.034/94, que também regulamentou o Plano

Estadual de Recursos Hídricos.



68

Figura 4.01. Mapa de Localização (SP e RMSP)



69

Figura 4.02. Sub-bacias abrangidas pelo Programa - Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais - APRMs



70

4.2. Elementos de Diagnóstico: Dinâmica Urbana e Aspectos Socioeconômicos da

RMSP

A RMSP, contido o seu cenário mais substantivamente urbano pela bacia hidrográfica do

Alto Tietê, é o maior pólo de riqueza nacional, onde se localizam sedes de importantes

complexos industriais, comerciais e financeiros, que se destacam no conjunto das

atividades econômicas do país. O seu Produto Interno Bruto – PIB, em 2000, atingiu a

cifra de US$ 99,1 bilhões, cerca de 17% do total do país14, com uma renda per capita de

US$ 5,557.

Aproximadamente 37%15 da bacia do Alto Tietê encontram-se ocupadas por uma densa

malha urbana. Apesar das taxas de crescimento populacional terem sofrido uma

acentuada diminuição nas últimas décadas, situando-se atualmente em 1,61% a.a., a

área urbanizada continua em sensível expansão.

Em tempos mais recentes, que explicam a atual conformação urbana, podem ser

identificados três períodos principais de desenvolvimento e expansão metropolitana: uma

primeira fase, da década de 1950-60 até o surgimento da lei de proteção aos mananciais

em 1976; um segundo período, até meados da década de 1980; e, por fim, o terceiro

período compreendido entre meados da década de 1980 e os dias atuais16.

No primeiro período, a expansão da mancha urbana alcançou cerca de 320 km2, quase a

metade da superfície metropolitana urbanizada em 1965. Um dos principais vetores de

expansão, à época, era formado pelos municípios do ABC (Santo André, São Bernardo,

Diadema, Mauá e Ribeirão Pires), demonstrando a polaridade exercida pelos núcleos

urbano-industriais. Outro vetor também ocorreu na região leste da capital, embora com

menor grau de participação, destacando-se os municípios de Mogi das Cruzes e Suzano.

O vetor nordeste, constituído pelos municípios de Guarulhos e Arujá, também acusou

crescimento expressivo, semelhante ao vetor leste. No município de São Paulo, os

maiores acréscimos de áreas urbanizadas se deram na região sul, abrangendo também

as áreas dos mananciais Billings e Guarapiranga.

O impacto dos investimentos públicos e privados, realizados no vetor sul e no ABC, e a

consolidação do núcleo industrial de Santo Amaro, foram os aspectos mais destacados

do dinamismo econômico e produtivo que impulsionou estes vetores de expansão. Em

resposta, movimentos em favor de uma maior disciplina territorial e urbana culminaram

na aprovação, em 1975 e 1976, das Leis Estaduais nº 898 e nº 1.176, destinadas a

conter essas tendências e ordenar a cidade, sobretudo pela proteção das áreas de

mananciais metropolitanos.

14

Secretaria de Estado da Fazenda. 15

Plano da Bacia do Alto Tietê, Relatório Final, Versão 2.0, setembro/2002. 16

Estes aspectos são abordados por vários urbanistas e profissionais do setor, com destaque para as leituras realizadas por Maria José Marcondes, em “Cidade e Natureza: Proteção dos Mananciais e Exclusão Social” (EDUSP; 1999); Candido Malta Campos, em “Os Rumos da Cidade – Urbanismo e Modernização em São Paulo” (EDITORA SENAC, 2002); Henrique Dumont Villares, em “Urbanismo e Indústria em São Paulo” (REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1946); e Regina Maria Prosperi Meyer, Marta Dora Grostein e Ciro Biderman, em “São Paulo Metrópole” (EDUSP, 2004).



71

Os resultados, contudo, não foram animadores. No que poderia caracterizar um segundo

período, entre 1974 e 1980, os acréscimos verificados na expansão da mancha urbana

mostraram-se superiores às médias do período anterior. No interior de um aumento de

pouco mais de 33% na área metropolitana urbanizada, os vetores sul (mananciais da

Billings e Guarapiranga) e norte (Cantareira) mantiveram incrementos urbanos elevados,

agravando problemas ambientais. A expansão no vetor oeste (incluindo-se Cotia, Embu,

Itapecerica da Serra, Osasco, Barueri, Itapevi e Jandira) e o substantivo crescimento em

municípios não conurbados (Franco da Rocha, Francisco Morato e Caieiras), associados

a um processo de intensa periferização, também marcaram esse período.

Na terceira fase, de meados dos anos 1980 até os dias atuais, o ritmo de expansão

metropolitana teve uma forte inflexão, também condicionada pelos efeitos da crise

econômica da década de 1980 e dos processos de reestruturação produtiva. Na periferia,

intensificaram-se os processos de ocupação clandestina e irregular, praticamente em

todas as áreas de mananciais metropolitanos.

Estes anéis periféricos mais recentes, surgidos ou fortemente adensados desde o início

dos anos 80, ou mesmo um pouco antes, tiveram a sua origem coincidente com um

extenso período de baixo crescimento da economia brasileira, com impactos negativos

sobre a RMSP, seu mercado de trabalho e o agregado das rendas familiares. Muito

embora prosseguissem os investimentos públicos, apesar de dificuldades advindas da

sua crise fiscal, a fisionomia urbana (habitacional e de atividades terciárias) ressentiu-se

das rendas familiares médias declinantes ou estacionárias, ocasionando uma gradativa

consolidação dos anéis periféricos recentes em bases homogeneamente mais pobres do

que a situação verificada em distritos e bairros de origem e crescimento anterior.

Tanto quanto municípios como Francisco Morato, Itapevi ou Itaquaquecetuba, as áreas

de interesse direto do Programa Mananciais, especialmente Billings e Guarapiranga,

sofreram as mesmas limitações, mas com um forte agravante - a menor escala dos

investimentos públicos e privados, em função das restrições específicas estabelecidas

pela legislação de proteção de mananciais, datada da década de 1970. Como

conseqüência, os territórios destas bacias, vitais ao abastecimento público sob o ponto

vista hídrico, contudo, inseridos nos anéis periféricos segundo a morfologia urbana

metropolitana, apresentam hoje, de maneira geral, cobertura de infra-estrutura pública

menor que outras áreas de localização periférica ou, quando existente, de implantação

mais recente, excepcionalmente retardatária. Esta situação singular reitera a

necessidade, dado o fato, especialmente válido para os reservatórios urbanos da Billings

e do Guarapiranga, de um investimento continuado em infra-estrutura pública básica, em

montantes proporcionalmente superiores às de outras áreas metropolitanas, dada a sua

condição estratégica de produção de água para o abastecimento da metrópole.

Em observação aos três períodos citados, as Figuras apresentadas adiante demonstram

a evolução da mancha urbana da RMSP nos anos de 1974, 1985, 1992, 1997 e 2003, e a

caracterização do uso do solo, conforme Banco de Dados Espaciais da Bacia do Alto

Tietê do Instituto de Geociências da USP.

Por sua vez, o Quadro 4.02 expõe o histórico das taxas diferenciadas de crescimento do

município de São Paulo e da Região Metropolitana, as segundas particularmente mais



72

elevadas do que as primeiras, a partir dos anos 1960. Este Quadro sugere o fato,

confirmado por outros dados, de que os núcleos urbanos mais centrais da RMSP sofrem

um processo de esvaziamento, mesmo possuindo infra-estrutura consolidada, que

adquire ociosidades parciais, enquanto os anéis periféricos crescem e demandam a

extensão de equipamentos básicos de infra-estrutura. As Figuras 4.03 a 4.05

apresentadas na seqüência confirmam estas assertivas.

Logo em seguida, as Figuras 4.06 a 4.11 tratam, respectivamente, da distribuição

espacial dos níveis de renda da população da RMSP e das áreas de favelas nas

principais sub-bacias de mananciais abrangidas pelo Programa Mananciais.

Quadro 4.02. Evolução da População no Município de São Paulo e na RMSP

Período

Município de São Paulo Região Metropolitana de São Paulo

População (hab) Taxa Média Anual de

Crescimento (%) População (hab)

Taxa Média Anual de Crescimento (%)

1.900 239.820 - 302.787 -

1.920 579.033 4,5% 702.248 4,3%

1.940 1.326.261 4,2% 1.568.045 4,1%

1.950 2.198.096 5,2% 2.662.786 5,4%

1.960 3.781.446 5,6% 4.854.414 6,2%

1.970 5.885.475 4,5% 8.078.287 5,2%

1.980 8.475.380 3,7% 12.549.856 4,5%

1.991 9.512.545 1,2% 15.089.744 1,9%

2.000 10.398.576 0,9% 17.807.926 1,7%

FONTE: Adaptado da Fundação Sistema Estadual de Analise de Dados - SEADE (2002).



73

Figura 4.03. Expansão da Mancha Urbana (1974, 1985, 1992, 1997)



74

Figura 4.04. Mancha Urbana (2003)



75

Figura 4.05. Uso do Solo na bacia do Alto Tietê



76

4.3. Cenários Prospectivos: Projeções Populacionais e de Expansão Urbana

Diversos trabalhos e fontes de dados dão conta de projeções populacionais para a

RMSP, com destaques para o Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - PBH-AT

(FUSP, 2000), o Plano Diretor de Abastecimento de Água – PDAA, o Plano Diretor de

Esgoto da RMSP – PDE, o Sistema Adutor Metropolitano – SAM-75, o Plano Integrado

de Aproveitamento e Controle dos Recursos Hídricos das Bacias do Alto Tietê, Piracicaba

e Baixada Santista17, IBGE, SEADE.

O PDAA e o SEADE, conforme demonstra o Quadro 4.03 seguinte, assemelham suas

projeções demográficas para os próximos vinte anos, projetando, para a RMSP, cerca de

23 milhões de habitantes em 2025. Sendo os trabalhos mais recentes, foram adotados

como referências populacionais básicas na preparação do Programa Mananciais.

17

Desenvolvido pelo Consórcio HIDROPLAN



77

Figura 4.06. Crescimento anual dos municípios do Programa Mananciais 1970_1980



78




79




80

Figura 4.09. Densidade Demográfica



81

Figura 4.10. Níveis de Renda na RMSP



82

Figura 4.11. Mapa com Localização de Favelas nas bacias Billings e na Guarapiranga



83

De toda forma, e aqui se trata de assunto do interesse direto das bacias hidrográficas de

mananciais, especialmente Billings e Guarapiranga, os resultados dos Censos do IBGE e

as projeções populacionais mencionadas confirmam um processo crescente de

periferização urbana, com queda da população das áreas mais centrais18. Este

fenômeno deve ser atribuído a fatores como a valorização imobiliária com a troca de

usos, inclusive a verticalização, nos anéis urbanos centrais, a redução do número médio

de habitantes por domicílio e o empobrecimento da população.

Quadro 4.03. Projeções de Crescimento Populacional na RMSP (2000-2025)

Ano PDE SEADE PDAA SAM-75

2000 17.476 17.852 17.894 19.088

2005 18.267 19.130 19.368 19.882

2010 18.745 20.309 20.622 20.367

2015 18.966 21.313 21.529 20.599

2020 19.190 22.184 22.127

2025 22.957 22.564

FONTE: Relatórios de Projeto, Censos e Anuário Estatístico SEADE.

Nas áreas de interesse do Programa, as projeções populacionais mais recentes e

detalhadas têm como principal referência os estudos realizados no âmbito dos Planos

Integrados Regionais da SABESP – PIR (Vice-presidência Metropolitana de Distribuição–

M, 2002) e a operação dos modelos matemáticos de simulação (MQUAL), utilizados para

a estimativa de cargas poluidoras afluentes aos tributários e aos reservatórios.

Embora o PIR tenha efetuado projeções para os municípios operados pela SABESP

(excetuando-se da análise, portanto, os municípios de São Bernardo do Campo19,

Diadema, Santo André, São Caetano, Mogi das Cruzes e Guarulhos), os dados dos

estudos demográficos, juntamente com as interpolações apoiadas nos dados censitários

e demais projeções disponíveis, permitiram estimar a evolução demográfica nos demais

municípios, conforme Quadro 4.04, configurando-se o que se denominou como cenário

tendencial.

Neste cenário, a população situada nas cinco sub-bacias de intervenção do Programa

Mananciais totaliza pouco mais de dois milhões de habitantes em 2001, chegando a 2,8

milhões em 2021 (aumento de 40% em vinte anos). Os estudos e projeções também

18

Segundo dados do Censo IBGE 2000, analisados no âmbito dos Planos Diretores Regionais da SABESP (PIR/2002), os distritos centrais do município de São Paulo – correspondentes à Unidade de Negócio Centro da SABESP – sofreram decréscimos da população entre 1980/91 (-0,19) e entre 1991/00 (-0,56). Distritos mais centrais, como Pari, Brás, Bom Retiro e Sé, apresentaram os maiores declínios nas taxas geométricas anuais de crescimento, acima de 3% aa (91/00). Nas projeções decenais efetuadas para a região central como um todo, entre 2000 e 2011 este decréscimo persiste (-0,97), apresentando crescimento somente no período entre 2011 e 2021 (0,56). De outro lado, municípios menos centrais ou inseridos em áreas de mananciais, no todo ou em parte, apresentam taxas geométricas de crescimento anual, entre 1991 e 2000, superiores a 3%, tais como Itapecerica da Serra (4,76), Embu-Guaçu (5,18), Embu das Artes (3,26), Suzano (4,17), Guarulhos (3,52), Juquitiba (3,21), São Lourenço da Serra (5,60), Cotia (3,73), entre outros. A tendência é que essas taxas diminuam ao longo dos próximos 10 ou 20 anos, mantendo-se, contudo, taxas superiores a 2 ou 3% aa, dependendo das forças de atração – sobretudo conjunturais e econômicas – que deverão incidir sobre essas áreas. 19

Até a conclusão do PIR/DIR, o município de São Bernardo do Campo prestava os serviços de saneamento por meio de companhia municipal, cujos serviços foram transferidos para a SABESP em 2004.



84

indicam que esse crescimento será menos evidente nas áreas urbanas consolidadas,

mesmo que se considere o estímulo à verticalização e ao adensamento de alguns bairros

e áreas mais próximas a núcleos de funções urbanas centrais.



85

Quadro 4.04. População Total nas Sub-Bacias de Intervenção (2000) e Projeções Qüinqüenais do Crescimento Demográfico

(2006-2021)** Cenário Tendencial

Sub-bacias Municípios/Localidades Pop Total

(hab)*

Pop. das Sub-bacias de Intervenção (2000)

Projeções do Crescimento Demográfico

Hab T.C. 2006 T.C. 2011 T.C. 2016 T.C. 2021

Guarapiranga

Cotia 148.987 1.915 -1,09% 1.794 -0,38% 1.760 2,50% 1.991 2,50% 2.253

Embu 207.663 55.645 4,69% 73.265 4,28% 90.350 2,66% 103.013 2,66% 117.450

Embu-Guaçu 56.916 56.916 4,82% 75.487 4,00% 91.824 0,77% 95.412 0,77% 99.140

Itapecerica da Serra 129.685 128.843 3,77% 160.864 3,54% 191.403 2,62% 217.807 2,62% 247.854

Juquitiba 26.459 179 4,82% 237 4,00% 289 0,77% 300 0,77% 312

São Lourenço da Serra 12.199 547 4,29% 704 3,77% 847 1,69% 921 1,69% 1.002

São Paulo 10.434.252 492.683 1,40% 535.633 1,18% 567.885 0,27% 575.719 0,27% 583.661

Total 736.728 2,37% 847.984 1,81% 944.357 0,88% 995.164 0,92% 1.051.672

Billings

Diadema 357.064 59.319 1,40% 64.492 1,18% 68.374 0,27% 69.318 0,27% 70.274

Ribeirão Pires 104.508 84.819 3,17% 102.268 2,97% 118.364 2,17% 131.757 2,17% 146.668

Rio Grande da Serra 37.091 37.091 1,89% 41.493 1,80% 45.370 1,47% 48.798 1,47% 52.484

Santo André 649.331 28.557 1,40% 31.048 1,18% 32.916 0,27% 33.371 0,27% 33.831

São Bernardo do Campo 703.177 182.045 1,40% 197.922 1,18% 209.834 0,27% 212.731 0,27% 215.665

São Paulo 10.434.252 454.862 1,40% 494.515 1,18% 524.291 0,27% 531.522 0,27% 538.854

Total 846.693 1,61% 931.738 1,17% 999.148 0,47% 1.027.497 0,49% 1.057.775

Alto Tietê-Cabeceiras

Biritiba Mirim 24.653 24.653 2,53% 28.640 2,32% 32.115 1,47% 34.545 1,47% 37.158

Mogi das Cruzes 330.241 14.900 2,86% 17.649 2,41% 19.882 0,63% 20.521 0,63% 21.179

Paraibuna 17.009 690 3,13% 830 2,56% 942 0,31% 957 0,31% 972

Ribeirão Pires 104.508 10.298 3,17% 12.417 2,97% 14.371 2,17% 15.997 2,17% 17.807

Salesópolis 14.357 14.357 2,43% 16.585 2,18% 18.472 1,16% 19.571 1,16% 20.735

Suzano 228.690 34.932 3,13% 42.022 2,56% 47.679 0,31% 48.426 0,31% 49.185

Total 99.830 2,85% 118.142 2,05% 133.460 0,80% 140.016 0,82% 147.036

* FONTE: Censo IBGE, 2000. ** População na sub-bacia calculada a partir das projeções demográficas efetuadas para as bacias de esgotamento constantes dos Planos Diretores Regionais da SABESP. Nos municípios não operados pela SABESP, como no caso do ABC, foram efetuadas interpolações das taxas de crescimento das bacias de esgotamento adjacentes com as características apontadas nos setores censitários, na evolução da ocupação (inclusive com o uso de imagens de satélite) e nas demais projeções disponíveis.



86

Quadro 4.04. População Total nas Sub-Bacias de Intervenção (2000) e Projeções Qüinqüenais do Crescimento Demográfico

(2006-2021)** Cenário Tendencial

Sub-bacias Municípios/Localidades Pop Total

(hab)*

Pop. das Sub-bacias de Intervenção (2000)

Projeções do Crescimento Demográfico

Hab T.C. 2006 T.C. 2011 T.C. 2016 T.C. 2021

Juqueri-Cantareira

Caieiras 71.221 779 4,51% 1.015 4,19% 1.247 2,91% 1.439 2,92% 1.662

Franco da Rocha 108.122 164 2,13% 186 2,00% 206 1,49% 221 1,49% 238

Mairiporã 60.111 47.325 3,56% 58.370 3,27% 68.546 2,11% 76.091 2,11% 84.466

Nazaré Paulista 14.410 551 1,51% 603 1,29% 643 0,43% 657 0,43% 671

Total (Sub-bacia Paiva Castro) 253.864 48.819 3,55% 60.174 2,71% 70.641 1,75% 78.409 1,76% 87.036

Guarulhos (Sub-bacia Cabuçu) 1.072.717

4.345 -2,54% 3.724 -2,05% 3.358 -0,07% 3.347 -0,07% 3.336

Guarulhos (Sub-bacia Tanque Grande) 4.978 -0,09% 4.952 -0,26% 4.887 -0,96% 4.655 -0,96% 4.435

Total (Sub-bacias Cabuçu e Tanque Grande) 1.072.717 9.323 -1,19% 8.676 -0,85% 8.245 -0,50% 8.002 -0,49% 7.771

São Paulo (Engordador) 10.434.252 224 -0,09% 223 -0,26% 220 -0,96% 209 -0,96% 200

Total 58.366 2,85% 69.072 2,29% 79.106 1,52% 86.621 1,55% 95.007

Cotia

Barueri 208.281 2.279 5,36% 3.117 5,06% 3.989 3,86% 4.820 3,86% 5.824

Carapicuíba 344.596 178.544 1,85% 199.249 1,76% 217.445 1,43% 233.491 1,43% 250.721

AT – Cotia 148.987

27.099 4,95% 36.204 4,50% 45.114 2,73% 51.614 2,73% 59.048

BT – Cotia 106.176 2,24% 121.250 2,04% 134.119 1,25% 142.684 1,25% 151.798

Jandira 91.807 1.493 -12,91% 651 -11,26% 359 -4,37% 287 -4,34% 230

Embu 207.663 7.334 -1,09% 6.869 -0,38% 6.739 2,50% 7.625 2,50% 8.627

Total 322.925 2,17% 367.342 1,76% 407.764 1,30% 440.520 1,31% 476.248

TOTAL GERAL 2.064.542 2,07% 2.334.278 1,89% 2.563.835 0,96% 2.689.817 1,01% 2.827.738

* FONTE: Censo IBGE, 2000. ** População na sub-bacia calculada a partir das projeções demográficas efetuadas para as bacias de esgotamento constantes dos Planos Diretores Regionais da SABESP. Nos municípios não operados pela SABESP, como no caso do ABC, foram efetuadas interpolações das taxas de crescimento das bacias de esgotamento adjacentes com as características apontadas nos setores censitários, na evolução da ocupação (inclusive com o uso de imagens de satélite) e nas demais projeções disponíveis.



87

A avaliação dos dados do que chamamos cenário tendencial permite um desdobramento

em duas situações, ou cenários ainda, distintas.

Primeiro, como hipótese de trabalho, pode-se estabelecer um cenário mais pessimista, o

qual contaria com a manutenção das taxas de crescimento anual de 2000 a 2011, ou

seja, superiores a 1,5% ao ano. Neste caso, em exercício de simulação, chegaríamos a

um total de 2,5 milhões em 2011 e a 3,1 milhões de habitantes nas bacias de mananciais

metropolitanos em 2021. Inversamente - trata-se de uma segunda hipótese de trabalho a

partir do cenário tendencial -, decrescendo-se as taxas anuais para níveis menores que

1% a partir de 2006, chega-se a um cenário mais otimista: a população chegaria a 2,4

milhões em 2011 (mantendo-se próxima ao cenário pessimista ainda, devido às altas

taxas de crescimento estimadas entre 2000 e 2006) mas com forte redução em 2021,

quando a população nas APRMs totalizaria 2,6 milhões de habitantes, cerca de meio

milhão de habitantes a menos do que no cenário mais desfavorável.

Numa análise sumária do cenário tendencial20, pode-se estimar que as taxas de

crescimento populacional sejam substantivamente maiores nas áreas periféricas,

sugerindo o risco do aumento gradativo do número de favelas e ocupações irregulares

replicadas em taxas geométricas maiores que a média do crescimento demográfico para

toda a sub-bacia. Por hipótese, em termos práticos, a atual população favelada nas áreas

de mananciais, estimada em aproximadamente 250 mil habitantes (quase 12% da

população total), pode elevar-se para cerca de 450 mil habitantes (pouco mais de 16% da

população total em 2021), mantendo taxas incrementais qüinqüenais superiores a 2%

nos primeiros dez anos (2001/2011) e maiores que 1,5% no decênio seguinte

(2011/2021). A confirmação desta hipótese, não obstante, é variável dependente da

capacidade de resposta das políticas públicas para estas regiões, seja em legislação

mais adequada ao trato da realidade, sobretudo urbana destas bacias, seja em termos de

expansão e otimização da operação de infra-estrutura.

Nas cinco sub-bacias de intervenção do Programa Mananciais, sempre segundo as

premissas do cenário tendencial, observa-se que as taxas de crescimento demográfico

são mais elevadas nos primeiros dois qüinqüênios (2001/2006 e 2006/2011), tendendo

ao declínio até 2021, com taxas mais elevadas nos municípios das sub-bacias do

Juqueri-Cantareira e do Tietê-Cabeceiras. Saliente-se que as taxas de crescimento do

primeiro qüinqüênio na sub-bacia do Guarapiranga sugerem, assim como no passado

recente, uma forte pressão por ocupação nos municípios de Embu, Itapecerica da Serra e

Embu-Guaçu, todos com estimativa de taxas anuais acima de 3,5% entre 2001 e 2006,

mantidas no qüinqüênio seguinte (2006/2011). Antes de tudo, estas possibilidades são

decorrentes de um espraiamento do crescimento urbano no interior do município de São

Paulo e de alguns municípios vizinhos, no caso do vetor de ocupação marcado pela

rodovia Régis Bittencourt.

Segundo o Quadro 4.04, as sub-bacias Billings e Guarapiranga respondem, atualmente,

por cerca de 76% do contingente populacional das áreas de intervenção do Programa

20

Considera-se, nesse contexto, a deficiência de programas e investimentos públicos que dêem conta de responder – no ritmo e com a qualidade desejados – às demandas de infra-estrutura e serviços públicos e urbanos nas áreas periféricas e regiões ocupadas por favelas e loteamentos irregulares, situados, normalmente, em áreas protegidas e de vulnerabilidade ambiental.



88

Mananciais, mantendo esta proporção até 2021. A sub-bacia Billings, contudo, demonstra

uma tendência qüinqüenal de crescimento menos pronunciada que o Guarapiranga

devido, principalmente, às taxas de crescimento de Santo André, Diadema, São Bernardo

do Campo e São Paulo, que são mais uniformes e ajustadas a um crescimento menos

explosivo em função das peculiaridades urbanas, e de Rio Grande da Serra (1,89% a.a.

no mesmo período), cujas taxas são inferiores às de Embu, Itapecerica da Serra e Embu-

Guaçu.

A análise da população total das sub-bacias, agrupada por municípios, mostra que São

Paulo, Guarulhos, Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo respondem,

atualmente, por quase 60% do total da população nas áreas de mananciais, declinando

para menos de 51% em 2021. Essa perda relativa ocorre em paralelo ao forte

crescimento registrado nos municípios de Cotia, Embu, Itapecerica da Serra e Ribeirão

Pires, o que coincide com o maior incremento das periferias urbanas. Juntos, estes

últimos passariam a representar quase 27% do total da população das sub-bacias em

2021, contra os 20% atuais (aumento de 7% em vinte anos).

4.4. Disponibilidades e Demandas de Água: Balanço Hídrico da Bacia do Alto Tietê

Como observado, a bacia do Alto Tietê, em grande medida ocupada pela RMSP,

caracteriza-se pela baixa disponibilidade hídrica frente às significativas demandas

metropolitanas e por inúmeros conflitos reais de uso, que podem ser agravados por

outros ainda potenciais. Essa limitação quantitativa se deve à sua localização no trecho

de montante da bacia do rio Tietê, que segue a configuração singular de boa parte das

bacias hidrográficas das regiões Sudeste e Sul, com caminhamento para o Oeste interior,

em sentido oposto à vertente marítima.

Esta localização, pouco favorável, é agravada pela complexidade dos regimes hidráulicos

e hidrológicos da bacia do Alto Tietê e pelas dinâmicas espacial e demográfica da RMSP

que atuam sobre o comportamento e a qualidade dos corpos hídricos superficiais. Às

restrições de ordem quantitativa, portanto, somam-se problemas de qualidade, compondo

um cenário que exige atenção por parte do poder público, por meio de um monitoramento

constante e sofisticado e, ainda, de políticas e medidas que permitam uma administração

adequada das escassas disponibilidades hídricas per capita.

As limitações de quantidade podem ser ilustradas pela comparação com os índices

recomendados pela ONU, cujos critérios estabelecem o montante de 2.500 m3/hab/ano

como suficiente para a vida em comunidade, sendo admitido, em condição crítica, até

1.500 m3/hab/ano. Neste contexto, na bacia do Alto Tietê, conta-se com apenas 200

m3/hab/ano, ou seja, menos de 1/7 da quantidade considerada como crítica pela ONU.

Para a compensação do déficit da produção hídrica do Alto Tietê, são importados 31 m3/s

das águas do complexo formado pelas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari

e Jundiaí (UGRHI-5), 1 m3/s da bacia da Baixada Santista (UGRHI-7) e 0,5 m3/s da bacia

do Litoral Norte (UGRHI-3), que incrementam, respectivamente, a alimentação dos

sistemas produtores de água metropolitanos Cantareira, Guarapiranga e Rio Claro. Essas

reversões representam cerca de 48% da capacidade nominal dos oito sistemas

produtores (Alto e Baixo Cotia, Cantareira, Guarapiranga, Ribeirão da Estiva, Rio Claro,



89

Rio Grande e Taiaçupeba) que abastecem 99% da população residente na UGRHI-6,

além de 15% da demanda industrial, que complementa suas necessidades mediante

fontes próprias, essencialmente com águas subterrâneas.

Além de restrições quantitativas e também de uso de águas subterrâneas21, há que se

por em destaque a questão da qualidade da água bruta de alguns mananciais de

superfície, dadas as influências negativas da ocupação urbana ou de usos rurais. São os

casos dos reservatórios Guarapiranga, Rio Grande, Braço Taquacetuba do Reservatório

Billings, Taiaçupeba e do Rio Cotia em seu curso inferior.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP opera

diretamente a concessão de serviços de 31 dos 35 municípios da bacia do Alto Tietê, por

intermédio de um conjunto de sistemas produtores, compostos por reservatórios de

regularização, captações, adutoras de água bruta e tratada, estações de tratamento,

reservatórios, estações elevatórias e redes de distribuição, que compõem o Sistema

Integrado de Abastecimento de Água da RMSP.

Três municípios abastecidos pelo Sistema Integrado complementam o abastecimento de

seus sistemas de distribuição com sistemas próprios de produção: Guarulhos (130 L/s),

Mogi das Cruzes (340 L/s) e Santo André (60 L/s). Além desses, existem sistemas

complementares nos municípios operados pela SABESP, como: Barueri (30 L/s),

Cajamar (115 L/s), Embu-Guaçu (30 L/s), Franco da Rocha (55 L/s), Santana de

Parnaíba (130 L/s) e Vargem Grande Paulista (10 L/s), totalizando 900 L/s. Entre os

municípios abastecidos totalmente por sistemas isolados, incluem-se: Biritiba Mirim (30

L/s), Mairiporã (100 L/s), Pirapora do Bom Jesus (40 L/s) e Salesópolis (20 L/s).

Os mananciais utilizados pelo Sistema Integrado e suas respectivas disponibilidades

médias totalizam 63 m3/s, sendo a capacidade nominal de produção total igual a 67,7

m3/s, conforme apresentado no Quadro 4.05.

Por seu turno, no que concerne às demandas hídricas, dados da SABESP para os

consumos medidos e faturados de água, nas diferentes categorias de usuários,

demonstram que 82,8% do abastecimento urbano estão relacionados ao uso doméstico

(residencial), enquanto os 17,2% restantes correspondem a consumos não residenciais,

aí incluídos os usos industriais, comerciais, públicos e mistos22.

As demandas média e máxima, segundo projeções do Plano de Bacia do Alto Tietê,

apresentadas no Quadro 4.06, são respectivamente de 64 e de 68,6 m3/s, portanto,

podendo superar a capacidade nominal de produção dos sistemas produtores (de 67,7

m3/s), fato que justifica a tomada de providências imediatas, seja para a ampliação das

capacidades de produção (novos mananciais, melhoria da eficiência nos sistemas de

21

Ver abordagem específica. 22

Entre os consumos não residenciais, mostra-se uma queda acentuada do consumo industrial de água potável, decorrente tanto da queda da atividade industrial na RMSP e da adoção de procedimentos para racionalização de consumos, como da saída de usuários da rede de distribuição por razões econômicas, em função da elevação dos preços unitários para os grandes consumidores. Por este mesmo motivo, alguns grandes consumidores residenciais e comerciais trocaram a rede de distribuição de água da região pela utilização de água subterrânea, o que explica a expressiva quantidade de poços perfurados nos últimos anos e a diminuição no consumo destes grandes usuários. Atualmente, os maiores consumidores não residenciais da SABESP são os comerciais que respondem por 8,45% da demanda.



90

captação e adução), seja pela adoção de medidas para a otimização operacional,

redução de desperdícios, melhoria da eficiência e qualidade dos serviços.

Entre as principais referências sobre as estimativas e projeções de demandas hídricas na

RMSP e, particularmente, nas sub-bacias abrangidas pelo Programa Mananciais,

incluem-se o Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FUSP (2000), o Plano Diretor de

Abastecimento de Água – PDAA, o Sistema Adutor Metropolitano – SAM-75 e o Plano

Integrado de Aproveitamento e Controle dos Recursos Hídricos das Bacias do Alto Tietê,

Piracicaba e Baixada Santista, além dos estudos elaborados no âmbito dos Planos

Integrados Regionais – PIR/DIR, cujos resultados constam do Quadro 4.07, que

estabelece, para cada um dos planos mencionados, dois cenários de análise: tendencial

e dirigido (ou induzido).



91

Quadro 4.05. Disponibilidade Hídrica dos Mananciais e Capacidade das Estações de Tratamento do Sistema Integrado

Sistema

Produtor Manancial

Disponibilidade Hídrica (m

3/s)

(1)

ETA

Capacidade

Nominal

(m3/s)

(1)

Produção

Média

(m3/s)

(2)

Municípios Abastecidos(1)

População Atendida

(1.000 hab)(3)

Alto Cotia Reservatórios Pedro Beicht e

Cachoeira das Graças 0,90 Morro Grande 1,30 1,06

Cotia, Embu, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra

400

Alto Tietê Reservatórios Ponte Nova, Jundiaí e

Taiaçupeba 8,00 Taiaçupeba 10,00 8,95

São Paulo: zona leste (parcial), Guarulhos, Mauá (parcial), Mogi das

Cruzes, Santo André (parcial) 2.000

Baixo Cotia Rio Cotia 0,60 Baixo Cotia 1,10 0,92 Barueri, Jandira, Itapevi 200

Cantareira Reservatórios Jaguari/Jacarei,

Cachoeira, Atibainha, Paiva Castro e Águas Claras

31,30 Guaraú 33,00 31,64 São Paulo: zonas norte, central, leste

(parcial) e oeste (parcial), São Caetano do Sul

9.000

Guarapiranga/

Billings

Reservatório Guarapiranga, Rio Capivari, Braço Taquacetuba do

Reservatório Billings 14,30 ABV 14,00 13,35 São Paulo: zonas sul e sudeste 3.200

Ribeirão

da Estiva Ribeirão da Estiva 0,10

Rio Grande da Serra

0,10 0,06 Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires

(parcial) 35

Rio Claro Reservatório Ribeirão do Campo, Rio

Guaratuba 3,60 Casa Grande 4,00 3,03

São Paulo: Sapopemba, Mauá (parcial), Ribeirão Pires (parcial),

Santo André (parcial) 1.000

Rio Grande Reservatório Rio Grande 4,20 Riacho Grande

4,20 4,44 Diadema, São Bernardo do Campo,

Santo André (parcial) 1.200

Total 63,00 - 67,70 63,45 - -

FONTE: (1) Plano da Bacia do Alto Tietê (dados de 2000); (2) Plano Diretor de Abastecimento de Água da RMSP – PDAA (2003).

OBS. : A vazão média produzida é referente ao período de junho/2001 a junho/2002.



92

Quadro 4.06. Demandas Médias e Máximas na Bacia do Alto Tietê (m3/s)

Sub-Bacia Demandas Médias

2000 (m3/s)

Demandas Máximas

2000 (m3/s)

Alto Tamanduateí 5,46 5,84

Billings 2,14 2,29

Cabeceiras 12,58 13,46

Cotia-Guarapiranga 4,19 4,49

Juqueri-Cantareira 2,82 3,02

Penha-Pinheiros 31,93 34,17

Pinheiros-Pirapora 4,96 5,30

Total 64,08 68,57


Quadro 4.07. Projeções de Demandas Hídricas – Cenários Tendencial e Dirigido

para a RMSP (2000-2020) – Vazões Médias em m3/s

Cenários Ano HIDROPLAN SAM-75* PIR** PBH-AT* PDAA****

Tendencial

2000 67,50 62,03 64,08 66,4

2005 71,50 64,45 68,97*** 71,1

2010 73,50 66,38 78,56 75,0

2015 75,10 67,41 78,6

2020 76,10 69,26 81,7

Dirigido

2000 66,30 57,80 62,03 64,08 66,4

2005 68,10 58,74 62,99 65,92 71,1

2010 68,60 60,38 61,98 69,76 73,8

2015 68,80 62,75 59,01 75,7

2020 69,10 - 55,79 77,2

FONTES: Plano Integrado de Aproveitamento e Controle dos Recursos Hídricos das Bacias Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista – “Demandas – Vol 2/4”, Consórcio HIDROPLAN (1995); Sistema Adutor Metropolitano, ENCIBRA (1995) e Planos Integrados Regionais da SABESP, PIR (2002). (*): Referem-se às demandas médias como sendo os volumes consumidos totais acrescidos das perdas correspondentes. (**): Nos municípios não atendidos pela SABESP, as projeções seguiram os critérios do PIR e, nos municípios atendidos, as taxas de crescimento demográfico das bacias de esgotamento adjacentes aos referidos municípios. (***): As projeções consideram os anos 2000, 2004 e 2010. Assim, os valores lançados para 2005, correspondem a 2004. (****): Demonstra as demandas médias para o Sistema Integrado, sendo ligeiramente inferiores aos valores apresentados para a RMSP. Ver Relatório Parcial 02 – Estudos Demográficos e de Demandas (Julho, 2003).

No caso particular do Plano de Bacia do Alto Tietê, as demandas foram desagregadas

por sub-bacia hidrográfica, conforme disposto no Quadro 4.08.



93

Quadro 4.08. Demanda Média por Bacia (m³/s) do PBH-AT, por Cenário

Sub-bacia Cenário Tendencial Cenário Induzido

2000 2004 2010 2000 2004 2010

Alto Tamanduateí 5,46 5,62 6,16 5,46 5,58 5,72

Billings 2,14 2,69 3,48 2,14 2,56 3,07

Cabeceiras 12,58 14,31 17,72 12,58 13,53 15,36

Cotia-Guarapiranga 4,19 5,04 6,61 4,19 4,78 5,82

Juqueri-Cantareira 2,82 3,47 4,78 2,82 3,28 4,15

Penha-Pinheiros 31,93 32,05 32,17 31,93 30,68 28,88

Pinheiros-Pirapora 4,96 5,79 7,64 4,96 5,51 6,76

Bacia do Alto Tietê 64,08 68,97 78,56 64,08 65,92 69,76

FONTE: Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Relatório Final 1.0. FUSP: São Paulo, Outubro de 2001.

As informações disponíveis no Quadro 4.07 anterior permitem identificar que a situação

mais exigente com respeito às demandas é prevista pelo PDAA, que projeta para o

cenário tendencial uma vazão média de quase 82 m3/s, em 2020. No cálculo do PDAA,

as demandas médias são a soma dos consumos (residencial, comercial, industrial,

público e operacional), das perdas aparentes23 e das perdas reais24, sendo os cenários,

tendencial e dirigido, dimensionados com base nos parâmetros apresentados no Quadro

4.09.

Quadro 4.09. Critérios para os Cenários de Demandas Médias para a RMSP

(2000/2020)

Parâmetros

Cenários

Tendencial Dirigido

Consumo Residencial redução de 2% a partir de 2010 redução de 2% a partir de 2010 e de 3% a partir de 2015

Consumo Público redução de 20% a partir de 2005 redução de 20% a partir de 2005

Consumos Comercial, Industrial e Operacional

mantida a evolução proposta sem aplicar fator de redução

mantida a evolução proposta sem aplicar fator de redução

Perdas Aparentes redução de 2% em cada qüinqüênio, a partir de 2010, para todas as ligações

redução de 2% em 2010 e de 3% a partir de 2015 para todas as ligações

Perdas Reais

nas ligações existentes são mantidos os valores de 2000 e nas novas, reduções em todos qüinqüênios

nas ligações existentes os valores de 2000 são mantidos. Em 2010 e 2015 foi considerada a incorporação parcial das reduções das perdas ao sistema (70% da redução entre 2000 e 2010 e 95% da entre 2000 e 2015). nas ligações novas: reduções previstas em todos qüinqüênios

FONTE: PDAA (2003).

23

Corresponde à parcela utilizada pela população, mas não medida, incluindo-se aí imprecisão de micro-medição, fraudes, falhas de cadastro, favelas e outros. 24

Corresponde à parcela de água efetivamente perdida no sistema (perda física – vazamentos e extravasamentos).



94

Os critérios e projeções efetuadas pelo PDAA são mais recentes e, por isso, dispõem de

um acervo mais atualizado de informações (dados censitários e informações

operacionais), quando comparados aos demais estudos. Assim sendo, as demandas

expressas no PDAA demonstram que a demanda futura, nos limites de horizonte do

estudo, pode ser maior que se imaginava no passado. Não obstante, a parte a

possibilidade de que os sistemas isolados atenuem o incremento das demandas

dependentes do Sistema Integrado (Quadro 4.10), há certamente espaço para a gestão

e para reduções substantivas das demandas de água, principalmente mediante uso

racional e potencial diminuição de perdas físicas.

Quadro 4.10. Projeções de Demandas para os Municípios com Sistemas de

Abastecimento Isolados na RMSP – ETA ou Poços

Municípios

Demanda Média Mensal (m³/s)

2000 2005 2010 2015 2020

Barueri 0,84 1,08 1,30 1,46 1,61

Biritiba Mirim 0,06 0,07 0,08 0,09 0,10

Cajamar 0,13 0,15 0,18 0,20 0,22

Cotia 0,57 0,73 0,91 1,06 1,18

Embu-Guacu 0,18 0,24 0,30 0,35 0,39

Itapevi 0,54 0,62 0,66 0,68 0,70

Juquitiba 0,09 0,10 0,11 0,12 0,13

Mairiporã 0,19 0,25 0,30 0,36 0,39

Pirapora do Bom Jesus 0,07 0,10 0,12 0,14 0,16

Salesópolis 0,03 0,04 0,04 0,04 0,04

Santana de Parnaíba 0,27 0,39 0,52 0,62 0,72

São Lourenço da Serra 0,04 0,05 0,06 0,07 0,08

Vargem Grande Paulista 0,11 0,16 0,20 0,23 0,26

Total 3,12 3,98 4,78 5,43 5,98

FONTE: PDAA (2003).

Em suma, na correlação entre a disponibilidade hídrica e a capacidade dos sistemas

produtores da RMSP, as demandas assumem uma importância ainda maior no

planejamento e na gestão dos recursos hídricos, tanto na ampliação dos sistemas

produtores, quanto nas medidas preventivas de controle da poluição, redução de perdas

e uso racional da água. Segundo o PDAA (2003), as disponibilidades atuais chegam a

66,1 m3/s, bastante próximo das demandas, indicando a necessidade de ampliações

próximas da produção do sistema de abastecimento em volumes apreciáveis.



95

4.5. Sistema de Esgotamento Sanitário e Projeções das Cargas Poluidoras

A degradação da qualidade da água dos rios e córregos metropolitanos é um problema

histórico e objeto crescente do interesse da opinião pública. Nos principais rios da

metrópole – Pinheiros, Tamanduateí, Tietê (na porção central da bacia) e Cabuçu -, os

níveis de poluição são críticos, embora se verifique uma tendência de melhoria nos

últimos anos, devido a um conjunto de esforços e intervenções públicas, especialmente

do Projeto de Despoluição do Tietê, e das ações de drenagem coordenadas pela

Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.

As deficiências na coleta, afastamento e tratamento dos esgotos, domésticos ou

industriais representam a maior contribuição à degradação dos recursos hídricos, cujos

efeitos são a poluição visual e o desconforto com o odor; os danos à saúde pública e ao

ecossistema aquático, comprometendo funções ecológicas e hidráulicas superficiais; os

prejuízos cênico-paisagísticos e estéticos; e a perda de valor comercial em áreas

ribeirinhas. Há um processo histórico de perda de identidade dos rios e córregos, que

passaram a ser vistos pela população como depósito de esgotos, dejetos e lixo, com as

suas margens e várzeas sendo frequentemente ocupadas por favelas.

Na última década, foram viabilizados maciços investimentos na ampliação das redes de

coleta e em estações de tratamento, fazendo com que, hoje, a região conte com cerca de

65% dos esgotos coletados, dos quais 32% são tratados, em sua maioria, nas ETEs que

compõem o Sistema Integrado da SABESP25. O Quadro 4.11 organiza esses valores por

sistema, indicando o número de bacias drenantes de esgotamento26. Essas bacias e a

representação geográfica dos cinco sistemas constam da Figura 4.12 apresentada na

seqüência.

Quadro 4.11. Capacidade Nominal da ETE, Vazão Tratada e Bacias Drenantes

Sistema de Tratamento Capacidade Nominal (m3/s) Vazão Tratada (m

3/s)

No de bacias

drenantes

ABC 3,0 1,5 5

Barueri 9,5 7,4 83

Parque Novo Mundo 2,5 2,3 14

São Miguel 1,5 0,6 14

Suzano 1,5 0,8 27

Total 18,0 12,6 143


Mesmo que o Projeto Tietê tenha viabilizado a construção e a ampliação dessas

estações, não houve ainda o aumento correspondente da vazão afluente, acusando a

existência de interligações do sistema coletor com o de águas pluviais. Em contrapartida,

25

O sistema integrado é composto por 31 dos 39 municípios que compõem a RMSP; os 8 municípios restantes dispõem de sistemas próprios de coleta, porém o sistema de transporte, interceptação e tratamento também são operados pela SABESP. 26

Alguns municípios e localidades possuem sistemas próprios de tratamento de esgoto, também operados pela SABESP, que compõem os denominados Sistemas Isolados. As bacias de esgotamento dos cinco grandes sistemas de tratamento, que compõem o Sistema Integrado, foram originadas a partir das principais bacias drenantes dos rios Pinheiros, Tietê e Tamanduateí, e dos reservatórios Billings e Guarapiranga.



96

na ocorrência de chuvas, há um acréscimo significativo nas vazões afluentes,

confirmando a interconexão entre os sistemas e, provavelmente, ligações clandestinas na

rede. Assim sendo, as cinco ETEs que formam o Sistema Integrado utilizam 64% de sua

capacidade de tratamento em função das limitações dos sistemas de coleta,

interceptação e transporte. A conclusão próxima (segundo semestre de 2007) da última

fase do Projeto Tietê, no entanto, deverá levar a uma ocupação praticamente integral da

capacidade da ETE Barueri, cuja capacidade nominal está sendo ampliada para 10,5

m3/s.



97

Figura 4.12. Sistema Integrado de Esgoto da RMSP



98

Estudos de modelagem da qualidade das águas indicam que, com a implantação do

sistema de esgoto na última década, a maior parte dos rios Tietê, Pinheiros e

Tamanduateí apresentou melhoria nos padrões de qualidade hídrica, mas sem garantir

ainda condições para a manutenção da fauna aquática. Esse quadro, embora longe de

configurar o equacionamento dos problemas de esgotamento sanitário e de degradação

dos recursos hídricos, demonstra um ganho crescente e não-desprezível na restauração

dos padrões de qualidade ambiental da RMSP.

No que se relaciona às bacias dos mananciais metropolitanos, a ausência de rede

coletora é ainda evidente em algumas sub-bacias densamente ocupadas. No caso do

Guarapiranga, os índices de atendimento foram elevados a partir do desenvolvimento do

Programa correspondente. Na Billings, estes índices devem ser elevados sensivelmente

a partir do segundo semestre de 2007, com a conclusão de obras do Projeto Tietê. Não

obstante, há a necessidade de melhorias relevantes no sistema já implantado, em função

de situações provocadas pela própria desorganização urbana, que incluem a baixa renda

média da população, que dificulta a execução efetiva das conexões domiciliares à rede

pública, os fundos de vale ocupados por favelas ou loteamentos de origem irregular, as

interpenetrações dos sistemas de esgotamento e de drenagem pluvial.

A experiência da Sabesp e de outras companhias que vêm expandindo significativamente

os sistemas de esgotamento sanitário indica que os sistemas de coleta e transporte de

esgotos, de tipo separador, funcionam bem, com operação simples e de baixo custo, em

áreas de topografia favorável, com traçado urbano regular e dimensões de pequeno a

médio porte. Em condições de topografia plana ou excessivamente acidentada, traçado

urbano irregular, como nas favelas, com longas extensões até os pontos de tratamento, a

situação se inverte, com eficiências abaixo das projetadas: os percentuais de vazão

coletada podem ser inferiores ao total de água utilizada nas economias e boa parte do

coletado perde-se ao longo do trajeto de transporte aos pontos de tratamento. Este

resultado pode ser verificado ao se percorrer córregos de bacias com percentuais de

coleta supostamente próximos à totalidade, como no caso de muitos dos tributários da

Billings e Guarapiranga.

Além dos problemas da rede de coleta, os interceptores e coletores-tronco também se

tornam partes críticas do sistema, particularmente quando devem ser construídos em

fundos de vales ocupados de modo inadequado, o que eleva os obstáculos a transpor,

como também, os riscos de rompimento e de lançamento irregular de águas pluviais e

lixo.

Em suma, as principais cargas que afluem aos reservatórios e tributários estão

relacionadas à expansão da ocupação urbana, primeiro fator a ser considerado na

composição dos cenários voltados ao controle do processo de degradação da qualidade

das águas dos mananciais da RMSP. De fato, a prioridade deve estar centrada ainda nos

esgotos domésticos lançados in natura, nos córregos ou diretamente nas represas.



99

4.6. Evolução da Qualidade da Água

A CETESB, órgão responsável pelo monitoramento da qualidade das águas nas bacias

hidrográficas do Estado de São Paulo, efetua o monitoramento das águas interiores por

meio de 295 pontos de amostragem (incluindo balneabilidade), nas 22 bacias

hidrográficas do Estado de São Paulo, de forma que 65 pontos (22%) estão contidos na

bacia do Alto Tietê. A densidade de pontos de monitoramento nesta bacia é a maior do

país (13,20 pontos por km2), e mais que o dobro da segunda bacia de maior densidade,

a bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (6,22 pontos por km2).

Em complemento ao monitoramento da CETESB, a SABESP realiza medições periódicas

em 158 pontos, distribuídos entre os tributários (99 pontos) e reservatórios (59 pontos),

nas cinco sub-bacias abrangidas pelo Programa (só nas bacias Guarapiranga e Billings

são 118 pontos).

Para melhor caracterizar a situação e a evolução da qualidade das águas, foram

utilizados os Índices de Qualidade das Águas - IQA, de Qualidade das Águas Brutas para

Fins de Abastecimento Público – IAP e o de Qualidade da Água para Preservação da

Vida Aquática – IVA.

O Índice de Qualidade das Águas – IQA, determinado bimestralmente pela CETESB

desde 1974 para avaliação das condições sanitárias dos corpos d’água, caracteriza a

qualidade da água dos rios e dos reservatórios utilizados para o abastecimento público

da RMSP e localizados em áreas de proteção ambiental.

A densa ocupação urbana e a ampla atividade industrial fizeram com que a bacia do Alto

Tietê, juntamente com as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (UGRHI 5) e do

rio Sorocaba/Médio Tietê (UGRHI 10), apresentasse as piores condições de qualidade

das águas entre as 22 UGRHIs do Estado de São Paulo, conforme atestam os relatórios

da CETESB no período entre 2000 e 2005.

No que concerne às áreas das captações, situadas nas cinco sub-bacias abrangidas pelo

Programa Mananciais, a Figura 4.13 e o Quadro 4.12 demonstram a evolução do IQA

entre 2000 e 2005. Um dos pontos destacáveis, conforme os dados da rede de

monitoramento, é o das águas captadas no rio Cotia, para abastecimento do Sistema

Produtor Baixo Cotia, cujos valores demonstram a qualidade regular e tendencialmente

declinante nos últimos anos, configurando-se como a situação mais crítica entre todas as

captações avaliadas na bacia do Alto Tietê.



100

Figura 4.13. Evolução do IQA nas Principais Captações das Sub-bacias Abrangidas pelo Programa Mananciais

30

40

50

60

70

80

90

100

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Ano

IQA

PEBA00900 TIET02090 RGDE02900 GUAR00900

COGR00900 COTI03900 JQJU00900 TGDE00900

FONTE: Relatórios CETESB.

Quadro 4.12. Evolução do IQA segundo os Pontos de Captação Analisados

Ponto Corpo d´Água Localização 2000 2001 2002 2003 2004 2005

PEBA00900 Res.

Taiaçupeba Na captação da SABESP 85 79

TIET02090 Rio Tietê Captação principal de Mogi das Cruzes 65 61 60 70 68 67

RGDE02900 Res. do Rio

Grande Próximo à rodovia Anchieta, junto à captação da SABESP

85 75 74 85 81 78

GUAR00900 Res.

Guarapiranga Na captação da SABESP, junto à casa de bombas

68 74 76 75 72 74

COGR00900 Res. das Graças

Junto à captação na barragem das Graças, Cotia Alto

88 82 80 78 82 77

COTI03900 Rio Cotia No canal de captação de água da ETA do Cotia Baixo

39 38 39 47 45 35

JQJU00900 Reservatório Paiva Castro

Na Ponte Santa Inês da rodovia que liga Mairiporã à Franco da Rocha

83 83 82 85 75 77

TGDE00900 Res. Tanque

Grande Junto à barragem, no município de Guarulhos

81 81 74 77 81 77



101

Os parâmetros de qualidade que fazem parte do cálculo do IQA (coliformes

termotolerantes, demanda bioquímica de oxigênio, fósforo total, nitrogênio total, oxigênio

dissolvido, pH, resíduo total, temperatura da água e turbidez) refletem, principalmente, a

contaminação dos corpos hídricos ocasionada por esgotos domésticos não tratados.

Dispositivos legais, de âmbito federal (Resolução CONAMA nº 357/05) e estadual

(Decreto Estadual nº 8.468/76), estabelecem o abastecimento público e a dessedentação

de animais como usos prioritários dos recursos hídricos, além dos demais, incluindo a

preservação de comunidades aquáticas.

Segundo estes dispositivos, os padrões de qualidade da água, indicada pelo IQA,

implicam em limites que devem ser observados quando de sua utilização para o

abastecimento público. Sob determinadas condições, caso dos mananciais da RMSP,

outros parâmetros também devem ser assegurados, tais como as propriedades

organolépticas e o potencial de formação de trihalometanos das águas de mananciais.

Visando superar tais limitações, foi aprovada, em 13 de agosto de 1998, a Resolução

SMA/65, que criou o Índice de Qualidade das Águas Brutas para Fins de Abastecimento

Público – IAP e o Índice de Qualidade da Água para Preservação da Vida Aquática – IVA.

Esses dois novos índices foram validados por meio de sua aplicação aos dados da Rede

de Monitoramento da CETESB, em 1999, e amplamente debatidos por técnicos da

Secretaria de Estado do Meio Ambiente, SABESP, órgãos públicos, universidades e

organizações não governamentais.

O IAP, comparado ao IQA, é um índice mais fidedigno da qualidade da água bruta a ser

captada para a finalidade de tratamento e distribuição à população. Do mesmo modo, o

IVA foi considerado um indicador mais adequado à proteção da vida aquática, por

incorporar, com ponderação mais significativa, parâmetros como a toxicidade e a

eutrofização.

Na comparação dos valores obtidos para o IQA e IAP pela CETESB, nos anos de 2002 a

2005, observam-se diferentes caracterizações da qualidade das águas utilizadas para o

abastecimento público, avaliadas no monitoramento da bacia do Alto Tietê (Quadro

4.13).



102

Quadro 4.13. IQA e IAP nas Captações da Bacia do Alto Tietê Avaliadas Média do

Período 2002 a 2005

Ponto Monitorado Sistema Produtor IQA Médio IAP Médio

Braço Taquacetuba Guarapiranga Boa Regular

Reservatório Nossa Senhora das Graças Alto Cotia Boa Regular

Rio Cotia Baixo Baixo Cotia Regular Péssima

Reservatório Guarapiranga Guarapiranga Boa Boa

Reservatório Paiva Castro Cantareira Ótima Boa

Reservatório Taiaçupeba Alto Tietê Ótima Boa

Reservatório Rio Grande Rio Grande Boa Boa

Rio Tietê Mogi das Cruzes Boa Regular

O Quadro 4.14, que segue, busca sistematizar reflexões a respeito das possíveis

relações de causas e efeitos apontados pelos mencionados indicadores de qualidade das

águas.

Quadro 4.14. Possíveis Relações de Causas e Efeitos

Os valores obtidos para o Índice de Estado Trófico – IET, componente do IVA, revelam a ocorrência da eutrofização nas águas dos rios Baixo Cotia, Biritiba e dos reservatórios Guarapiranga, Braço Taquacetuba, do reservatório Billings, Rio Grande, Jundiaí e Taiaçupeba. Esse fenômeno é produzido pelo lançamento dos esgotos sanitários sem tratamento, nos afluentes e tributários desses corpos d’água, com elevadas concentrações de fósforo e nitrogênio amoniacal, macro-nutrientes necessários ao desenvolvimento fitoplanctônico, especialmente dos grupos de algas Cianofíceas, Clorofíceas e Diatomáceas. A degradação da qualidade da água de um ambiente eutrofizado é resultante do consumo do oxigênio dissolvido na decomposição das células algais que são estabilizadas na forma dos substratos necessários ao desenvolvimento de novas espécies, produzindo, dessa forma, a reincidência do processo.

Na sub-bacia Cabeceiras, a influência das atividades antrópicas resulta na detecção da toxicidade aos organismos aquáticos expostos às substâncias componentes de pesticidas (metais pesados, organoclorados e organofosforados) utilizados em culturas agrícolas existentes na bacia do Reservatório Jundiaí e carreados pela irrigação e escoamento superficial de águas pluviais. A toxicidade produzida por essas substâncias é transferida para o reservatório Taiaçupeba que também recebe a carga poluidora conduzida principalmente pelo rio Taiaçupeba-Mirim, seu tributário, corpo receptor dos esgotos lançados sem tratamento e gerados pelos habitantes de favelas e loteamentos irregulares localizados ao longo do seu curso nos municípios de Ribeirão Pires e Suzano.

A detecção do protozoário Giardia sp. e do potencial de formação de trihalometanos nas águas captadas para o abastecimento do município de Mogi das Cruzes indicam a poluição de origem orgânica, provavelmente produzida pelo lançamento de esgotos sanitários in natura nos afluentes do rio Tietê.

O processo de autodepuração das cargas poluidoras conduzidas ao Reservatório Rio Grande por seus principais tributários – rio Grande e ribeirão Pires –, favorece na obtenção dos elevados valores do IQA e do IAP. Os baixos valores do IVA são resultado da detecção de cádmio, fenóis, mercúrio e níquel, proveniente do lançamento de efluentes de indústrias localizadas na bacia. O monitoramento da SABESP detectou concentrações de cloretos e mercúrio superiores ao máximo recomendado pela Resolução CONAMA nº 357/05 nas águas do rio Grande, à jusante da Indústria Solvay, o que indica o lançamento de resíduos sólidos e/ou líquidos contendo cloreto de sódio e mercúrio, substâncias utilizadas por essa indústria química no processo de fabricação de hipoclorito de sódio, soda cáustica e resinas de PVC.



103

Quadro 4.14. Possíveis Relações de Causas e Efeitos (continuação)

A boa qualidade da água captada no Reservatório Guarapiranga é identificada pelos elevados valores dos índices IQA e IAP. A eutrofização desse ambiente aquático é resultado do aporte da carga poluidora gerada pela ocupação urbana existente na Margem Direita (sub-bacias dos rios Bonito e das Pedras e dos córregos São José e Tanquinho), nas sub-bacias do rio Parelheiros, córrego do Bairro Crispim (Margem Esquerda Sul), Embu-Mirim, ribeirão Itupu e córrego Guavirutuba (Margem Esquerda Norte). Além das favelas e loteamentos irregulares desprovidos de infra-estrutura sanitária, a deficiência do sistema de esgotamento sanitário produz o extravasamento dos esgotos coletados para os tributários do reservatório.

Como no Reservatório Rio Grande, o processo de autodepuração ocorrido no Reservatório Guarapiranga propicia a melhor qualidade da água no ponto da captação em relação à detectada nos braços dos tributários. A presença de algas do grupo Cianofíceas no Reservatório é principalmente devida à transferência de vazão máxima de 4 m

3/s do Braço Taquacetuba. Essas

algas, consideradas potencialmente tóxicas pela liberação de hepato e neurotoxinas, quando do rompimento de suas células, foram identificadas pela SABESP em menor número próximo à Barragem Guarapiranga, em relação ao observado nas águas do Braço do Rio Parelheiros, receptor das águas transferidas do Reservatório Billings, resultado da rotineira utilização do sulfato de cobre como algicida. O monitoramento da comunidade fitoplanctônica, realizado pela CETESB, evidenciou a presença dominante do grupo das algas Diatomáceas, responsáveis por alguns transtornos na etapa de filtração do processo de tratamento de água, como o entupimento da camada filtrante e a conseqüente redução da carreira de filtração e o maior volume de água necessário para a limpeza dessas unidades.

A péssima qualidade da água captada pelo Sistema Produtor Baixo Cotia, caracterizada pelos valores obtidos para o IAP, resulta do lançamento de esgotos domésticos e efluentes industriais no rio Cotia, advindos da ocupação urbana e do pólo industrial existente na área de drenagem desse manancial, principalmente ao longo da Rodovia Raposo Tavares. Para atendimento às exigências das portarias MS nº 1.469/00 e nº 518/04, referentes aos padrões de potabilidade, o custo desse processo de tratamento de água é o mais elevado entre os oito sistemas produtores do sistema integrado metropolitano operados pela SABESP, devido às elevadas concentrações de produtos químicos utilizados e ao rígido controle operacional exigido.

As melhores condições de qualidade da água bruta são àquelas captadas pelos sistemas produtores Alto Cotia, Cantareira, Ribeirão da Estiva, Rio Claro e Tanque Grande, conseqüência da rarefeita ocupação urbana na área de drenagem dos mananciais utilizados.

Os afluentes do rio Tietê, nos municípios de Guarulhos (Baquirivu-Guaçu) e São Paulo (Aricanduva, Juqueri, Tamanduateí e Pinheiros), são caracterizados pela má qualidade de suas águas, resultante do aporte de cargas poluidoras advindas da ocupação urbana irregular, lançamento de efluentes industriais, deficiência da infra-estrutura de afastamento dos esgotos coletados e de encaminhamento para as estações de tratamento existentes.

A Figura 4.14 apresenta a evolução da carga de fósforo gerada na bacia do

Guarapiranga para o período 2006-2021. Nesta figura são apresentados três cenários

distintos representando: a situação atual; a situação sem o Programa Guarapiranga; e a

situação com o Programa Mananciais. Todos os valores foram calculados com a

utilização do modelo MQUAL 2.0, utilizado para estabelecer a correlação entre o uso do

solo, a carga gerada, e a qualidade da água.



104

Figura 4.14. Evolução da Carga de Fósforo Gerada na Bacia do Guarapiranga

400

450

500

550

600

650

700

750

800

850

900

950

1000

2006 2011 2016 2021

Ano

Ca

rga

de

Fó

sfo

ro G

era

da

(kg

/dia

)

Sem Programa Guarapiranga Situação Atual Com Progama Manancias

Sem Programa Guarapiranga Situação Atual Com Projeto Mananciais

O valor da carga gerada de fósforo para o ano de 2006, considerando a população atual

e a infra-estrutura de saneamento, é de cerca de 580 kg/dia. Este valor é 27% inferior ao

valor de quase 800 kg/dia, que seria o valor esperado para os dias de hoje, caso não se

tivesse implantado o Programa Guarapiranga. Para o ano de 2021, o cenário da situação

atual projeta um valor de 725 kg/dia, 275 kg/dia inferior ao cenário de não execução do

Programa Guarapiranga, contra um valor 625 kg/dia para o cenário que considera a

implantação do Programa Mananciais.

Uma variação dos cenários apresentados nesta figura pode considerar alterações nos

padrões de operação do sistema de saneamento, e o adensamento da população em

favelas. Considerações como estas, certamente irão alterar as inclinações das curvas de

tendência, podendo afastar mais ainda as situações de implantação ou não do Programa

Guarapiranga e do Programa Mananciais.

Os investimentos na tratabilidade na ETA Alto da Boa Vista, bem como o efeito de

diluição da água do reservatório Guarapiranga com as reversões do Taquacetuba e

Capivari/Monos, contribuem para garantir sua utilização como manancial, apesar da

carga gerada hoje ser quase o dobro da preconizada quando da elaboração da Lei

Específica deste manancial. A não realização do Programa Guarapiranga levaria, com

certeza, a uma situação de comprometimento muito maior do que a observada

atualmente.

A Figura 4.15 apresenta a evolução da concentração média anual de fósforo total nos

principais tributários do reservatório Guarapiranga monitorados pela SABESP. Dos 6

tributários monitorados na margem direita, 50% excedem mensalmente a concentração

de 1 mg/L, registrando pontos de até 4,5 mg/L. Na margem esquerda dos 7 tributários

monitorados, apenas os Córregos Itupu e Guavirutuba excedem mensalmente a

concentração de 1 mg/L, registrando pontos próximos a 4,0 mg/L.



105

Figura 4.15. Evolução das Concentrações de Fósforo Total nos Tributários do Reservatório Guarapiranga

0,00

1,00

2,00

3,00

4,00

mg

/L

19

91

19

94

19

97

20

00

20

03

20

06

GU220 - Córrego Guavirutuba

0,00

1,50

3,00

4,50

mg

/L

19

91

19

94

19

97

20

00

20

03

20

06

GU210 - Rio Bonito

0,00

0,06

0,12

0,18

0,24

0,30

mg

/L

19

91

19

94

19

97

20

00

20

03

20

06

GU209 - Córrego sem nome

0,00

1,50

3,00

4,50

mg

/L

19

91

19

94

19

97

20

00

20

03

20

06

GU211 - Córrego São José

0,00

1,50

3,00

4,50

mg

/L

19

91

19

94

19

97

20

00

20

03

20

06

GU212 - Córrego Tanquinho

0,00

0,05

0,10

0,15

0,20

mg

/L

19

91

19

94

19

97

20

00

20

03

20

06

GU213 - Rio Parelheiros

0,00

1,00

2,00

3,00

4,00

mg

/L

19

91

19

94

19

97

20

00

20

03

20

06

GU219 - Ribeirão Itupu

0,000,200,400,600,80

mg

/L

19

91

19

94

19

97

20

00

20

03

20

06

GU218 - Rio Embu Mirim

0,00

0,50

1,00

1,50

2,00

mg

/L

19

95

19

97

19

99

20

01

20

03

20

05

GU223 - Ribeirão Crispim

0,00

0,10

0,20

0,30

0,40

mg

/L

19

91

19

94

19

97

20

00

20

03

20

06

GU215 - Ribeirão Santa Rita

0,00

0,05

0,10

0,15

0,20

mg

/L

19

91

19

94

19

97

20

00

20

03

20

06

GU216 - Rio Embu Guaçu



106

Os tributários que apresentam maior comprometimento da qualidade da água são: Rio

Bonito, Córrego São José, Córrego Tanquinho, Ribeirão Itupu e Córrego Guavirutuba.

Observa-se que todos eles apresentam uma ligeira melhora de qualidade nos últimos

anos. Embora com concentrações menores, na ordem de 0,2 mg/L, o Rio Parelheiros é

um tributário que apresenta tendência de aumento das concentrações de fósforo.

Pode-se estabelecer uma relação entre a qualidade da água nestes cinco tributários e as

ações do Programa Guarapiranga. A utilização do modelo MQUAL permite o cômputo

das cargas afluentes nestes tributários a partir do número de habitantes, da quantidade

de esgoto coletada e exportada em cada uma destas bacias, no ano de 2000 e 2006,

com e sem as ações do Programa Guarapiranga.

O aumento da carga afluente por alguns tributários do reservatório no período 2000 a

2006, parte decorrente do aumento da população, parte decorrente das limitações de

operação do sistema de esgotamento sanitário, vem sendo compensado tanto pelo

aumento da eficiência do sistema de coleta e exportação em outros tributários, como,

aparentemente, pela diluição proporcionada pela água revertida do braço do

Taquacetuba no Reservatório Billings. Este fato é corroborado pelo monitoramento

realizado nos tributários e no reservatório. A Figura 4.16 apresenta a evolução das

concentrações de fósforo no ponto de captação, onde se pode constatar uma melhoria da

qualidade da água após o pico observado na forte estiagem de 2003 (momento mais

crítico de um período de baixas precipitações, que se iniciou em 1998/99).

Figura 4.16. Evolução das Concentrações de Fósforo Total na Captação

0,020

0,030

0,040

0,050

0,060

0,070

0,080

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Ano

Fó

sfo

ro T

ota

l (m

g/L

)

As altas taxas de crescimento da população observadas na Bacia do Guarapiranga são

outro fator que dificultou a completa recuperação da qualidade das águas do reservatório.

As Figuras 4.17 e 4.18 apresentam a evolução da população, com uma taxa de

crescimento de 4,6% aa, versus o IQA e a quantidade de produtos químicos na ETA Alto

da Boa Vista. Pode-se observar nestas figuras, que apesar da alta taxa de crescimento, o

IQUA no ponto de captação manteve-se constante, na faixa de classificação BOA da



107

Cetesb, e a dosagem de produtos químicos utilizada na ETA diminuiu após o pico

ocorrido no ano de 2002.

Figura 4.17. Evolução da População na Bacia do Guarapiranga e IQA no Ponto de Captação

0,65

0,7

0,75

0,8

0,85

0,9

0,95

2001 2002 2003 2004 2005

Ano

IQA

(C

apta

ção

Sab

esp)

70

71

72

73

74

75

76

77

Pop

ula

ção

(m

ilh

ões d

e h

ab

)

Pop.Guarapiranga(PIR-SABESP) IQA(Captação Sabesp)

Figura 4.18. Evolução da População na Bacia do Guarapiranga e Materiais de Tratamento na ETA Alto da Boa Vista

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Ano

Po

pu

laç

ão

(m

ilh

õe

s d

e

ha

bit

an

tes

)

0

20

40

60

80

100

120

140

Do

sa

ge

m d

e p

rod

uto

s

qu

ímic

os

(K

g/m

³)

Pop.Guarapiranga Dosagem de produtos químicos média anual (Kg/m3)

A população residente na Bacia do Guarapiranga passou de 740,0 mil no ano de 2000,

para cerca de 970,0 mil no ano de 2006. Este número é bem superior aos 770,0 mil

previstos para o cenário tendencial para o ano 2015 quando realizadas as projeções



108

dentro do Programa Guarapiranga. Mesmo assim as ações desenvolvidas na bacia e na

ETA Alto da Boa Vista garantiram a continuidade do fornecimento de água tratada.

As Figuras 4.19, 4.20 e 4.21 apresentam as evoluções das vazões de água bruta tratada

na ETA Alto da Boa Vista, da dosagem total de produtos químicos e da dosagem de

carvão ativado nesta estação.

Figura 4.19. Evolução das Vazões de Água Bruta Tratada (Média Anual) na ETA Alto da Boa Vista

6,00

8,00

10,00

12,00

14,00

16,00

1980

1982

1984

1986

1988

1990

1992

1994

1996

1998

2000

2002

2004

2006

Ano

Vazão

méd

ia (

m³/

s)

Figura 4.20. Evolução da Dosagem Total de Produtos Químicos (Média Anual) na ETA Alto da Boa Vista

20,00

40,00

60,00

80,00

100,00

120,00

140,00

1980

1982

1984

1986

1988

1990

1992

1994

1996

1998

2000

2002

2004

2006

Ano

Do

sa

gem

mé

dia

(kg

/100

0m

³)



109

Figura 4.21. Evolução da Dosagem de Carvão Ativado em Pó (Média Anual) na ETA Alto da Boa Vista

0,00

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

12,00

1980

1982

1984

1986

1988

1990

1992

1994

1996

1998

2000

2002

2004

2006

Ano

Do

sa

ge

m m

éd

ia (

kg

/10

00

m³)

A vazão média anual de água tratada nesta estação nos dois últimos anos foi de cerca de

14 m3/s, o que representa um acréscimo de 5 m3/s da vazão tratada na década de 80, e

de 3 m3/s da vazão tratada antes da realização do Programa Guarapiranga.

Pode-se notar também que a manutenção da qualidade da água distribuída à população

exigiu um aumento na dosagem total de produtos químicos na ETA a partir de 1997,

havendo um declínio após 2002. Este declínio é resultante do somatório de ações e

intervenções na bacia de drenagem, nos corpos d'água, na própria ETA e das condições

hidrometeorológicas. Um exemplo é a dosagem de carvão ativado em pó utilizada, que

teve uma melhora significativa a partir de 2003.

A Figura 4.22 apresenta a evolução do volume de água e de materiais de tratamento nas

ETAs da RMSP. Do mesmo modo que na ETA Alto da Boa Vista, a vazão tratada pelas

ETAs que cobrem a RMSP vem atendendo a demanda de água, havendo uma

diminuição no consumo de produtos químicos utilizados no tratamento e uma

estabilização nos seus custos.



110

Figura 4.22. Evolução do Volume de Água e Materiais de Tratamento nas ETAs da RMSP

73,3

69,2

63,460,6

26,30 27,37 27,9927,81

64,864,8

66,3

63,5

0

10

20

30

40

50

60

70

80

2003 2004 2005 2006

co

ns

um

o d

e p

rod

uto

s q

uím

ico

s

62,0

62,5

63,0

63,5

64,0

64,5

65,0

65,5

66,0

66,5

va

zã

o (

m3/s

)

Consumo produtos químicos kg/1000 m3 Consumo produtos químicos R$/1000 m3 vazão m3/s



111

______________________________________________

5. AVALIAÇÃO AMBIENTAL DAS AÇÕES DO PROGRAMA



112

5. AVALIAÇÃO AMBIENTAL DAS AÇÕES DO PROGRAMA

Em estrita observância às salvaguardas ambientais do Banco Mundial (OP 4.01) e, em

especial, ao conteúdo de seus Anexos B e C (Content of an Environmental Assessment

Report for a Category a Project e Environmental Management Plan), a presente avaliação

ambiental contempla as informações pertinentes aos impactos positivos e negativos, às

medidas mitigadoras e compensatórias e ao Plano de Gestão Ambiental do conjunto de

ações do Programa Mananciais.

Esse conjunto compreende os componentes e sub-componentes listados a seguir,

aplicáveis às cinco sub-bacias do Programa Mananciais (Cotia, Guarapiranga, Billings,

Alto Tietê-Cabeceiras e Juqueri-Cantareira):

a) Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do

Programa (Gestão);

b) Estruturação e Recuperação Urbana;

c) Ações de Preservação e Recuperação Ambiental; e

d) Ações de Saneamento Ambiental, compreendendo intervenções relacionadas a

abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos27.

As informações aqui constantes referem-se, portanto, à avaliação do conjunto de

componentes e sub-componentes do Programa, de modo abrangente, sem considerar

especificidades inerentes a cada Executor ou sub-bacia, as quais são tratadas nos

Anexos do presente documento. Uma vez que o Empréstimo junto ao Banco Mundial está

sendo efetivado de modo particularizado (com oito executores e, destes, quatro

tomadores), optou-se por apresentar as informações detalhadas de impactos, medidas

mitigadoras e Plano de Gestão Ambiental de cada Executor na forma dos citados anexos,

facilitando a avaliação dos dados e da situação de cada ente por parte do Banco Mundial.

Neste capítulo, são ressaltados os efeitos do Programa sob os enfoques regional e

supra-local. Nesta dimensão, assinale-se, são identificadas várias escalas de abordagem

e avaliação, comentando-se, primeiramente, os efeitos positivos e negativos de ordem

mais abrangente e estratégica para o desenvolvimento e sustentabilidade regional para,

em seguida, mencionarem-se – de modo mais expedito – os principais impactos sobre o

ambiente local, estes últimos mais detalhados nos Anexos de cada Executor, referente a

cada componente.

O que se põe em evidência nesta avaliação é que os efeitos são decorrentes da

integração das intervenções, partindo-se da noção de que os impactos oriundos dos

componentes de saneamento ambiental, recuperação urbana, proteção ambiental e

gestão da bacia não podem ser, simplesmente, justapostos para a obtenção de uma

análise integrada e estratégica. Não obstante, mantida a integração das intervenções,

27

O componente “ações de resíduos sólidos” foi tratado separadamente no início do processo de preparação do Projeto tendo sido incorporado, posteriormente, no conjunto de ações relacionadas a saneamento ambiental.



113

podem ser enfocadas as sub-bacias ambientalmente mais críticas, que constituem as

áreas prioritárias para as ações do Programa.

Assim sendo, incorporou-se à presente análise o conjunto de intervenções que

desencadeiam efeitos e situações diversas, atuantes sobre o processo de proteção dos

mananciais metropolitanos e sobre o desenvolvimento regional de modo geral. É sobre

essa visão que se apóiam as recomendações, as medidas mitigadoras e

potencializadoras dos impactos, os programas e planos de monitoramento e gestão e a

tomada de decisão quanto à viabilidade e importância do Programa para a região.

A análise se inicia pelos impactos positivos e negativos identificados para a dimensão

regional. Pela importância e representatividade neste estudo, os efeitos do Programa

Mananciais sobre a qualidade ambiental e das águas são tratados de forma mais detida

num item específico, apresentado na seqüência.

O referido Quadro Síntese objetiva avaliar e comparar os principais impactos aos

indicadores-meta do Programa, quais sejam: a melhoria da qualidade de água; a

melhoria da qualidade de vida da população; e o controle/ordenamento da dinâmica de

ocupação.

5.1. Impactos do Programa sobre a Dimensão Regional

Sob uma ótica mais abrangente e estratégica, o conjunto de ações tem repercussão em

uma série de políticas, planos e programas em nível regional e metropolitano. Em

primeiro lugar, no âmbito das políticas públicas, há uma discussão em curso desde o

Programa Guarapiranga sobre a necessária existência de uma política nacional, estadual

ou metropolitana de urbanização de favelas, para o enfrentamento de situações como as

que se apresentam em muitos municípios brasileiros e, particularmente, nas bacias

produtoras de água para a RMSP.

Naturalmente, as ações do Programa Mananciais, seguidas idéias e estratégias adotadas

no Programa Guarapiranga, tendem a reforçar esse debate, fortalecendo – técnica e

institucionalmente – as bases para a elaboração de documentos e diretrizes para a

configuração e viabilidade de políticas públicas dessa natureza. Questões como o partido

técnico da urbanização de favelas e recuperação de loteamentos precários, políticas de

financiamento e investimento, sistemas de gestão em áreas de baixa renda, eficiência e

atendimento por serviços públicos, proteção especial de áreas ambiental e socialmente

sensíveis, etc., até como decorrência das ações do Programa Mananciais, comporiam a

agenda de discussões, bastante favorecidas, inclusive, pelo arranjo institucional

organizado no Programa, que facilitará a integração de informações e a articulação entre

os principais agentes intervenientes.

Dada a sua envergadura e complexidade, há que se prever impactos igualmente

positivos na (re)formulação de outras políticas públicas setoriais associadas ao

desenvolvimento e sustentabilidade das APRMs, tais como as políticas habitacionais e de

regularização fundiária, as políticas ambientais (inclusive com forte impulso à formulação

e implementação das legislações específicas de cada bacia hidrográfica, como ocorreu



114

no caso da legislação específica do Guarapiranga), as políticas de transportes, de

recursos hídricos, entre outras.

Nos Planos locais e regionais, igualmente, antevê-se que o conjunto de ações, de modo

geral, deve contribuir ao aperfeiçoamento dos instrumentos e sistemas locais de gestão

(aí compreendidos os Planos Diretores Municipais e demais regulamentos de

instrumentos urbanísticos e de gestão territorial motivados pelo Estatuto da Cidade, etc.),

funcionando, também, como indutor das ações e estratégias dos planos territoriais e de

recursos hídricos (PDPAs, Plano de Bacia do Alto Tietê, planos setoriais, etc.),

contribuindo para o fortalecimento dos instrumentos de gestão e, principalmente, na

integração dos sistemas de informações. Igualmente, aos programas setoriais que ainda

estão em gestação pelo poder público (ampliação das linhas de transporte ferroviário e

metroviário; programas habitacionais destinados à população de baixa renda, etc.), deve-

se incluir as demandas e resultados das ações de recuperação urbana do Programa

Mananciais, no sentido de adequar os projetos e estratégias de intervenção, conduzindo

à maior eficiência técnica e de alocação de recursos nessas iniciativas.

5.1.1. Efeitos Positivos

a) Manutenção/ Controle das Condições Operacionais dos Reservatórios

O conjunto de intervenções do Programa deverá melhorar, estima-se que de modo

substantivo, a qualidade das águas dos mananciais metropolitanos. Essa esperada

melhoria pode ter, na escala regional, um amplo reflexo sobre as políticas, planos e

programas de investimento para ampliação e melhoria no atendimento de serviços

públicos, uma vez que reorienta as estratégias de atuação das administrações locais e do

poder público estadual.

A recuperação dos mananciais evita, no curto e médio prazos, a antecipação de

investimentos públicos e, de modo especial, das concessionárias de saneamento na

busca por mananciais alternativos (mais distantes do centro de consumo), o que

certamente representaria custos bastante elevados e suficientes para impedir a

transferência de recursos e benefícios para outras melhorias urbanas e ambientais na

bacia do Alto Tietê, ou até mesmo, em todo o Estado de São Paulo (como no caso da

Sabesp).

A manutenção dos reservatórios em condições operacionalmente controladas resulta,

desta forma, em benefícios estratégicos de médio e longo prazos, propiciando que os

esforços que estão em curso (como é o caso do Projeto Tietê) e as demais ações

planejadas – também demandantes de recursos - contem com a sólida perspectiva de

sua viabilização e/ou ampliação.

b) Melhoria da Qualidade Ambiental e das Águas

O tratamento dos fatores causais, tais como a retirada das cargas afluentes aos

tributários e reservatórios (via sistemas de esgotamento, recuperação urbana, adequação

de lixões, etc.) e o aperfeiçoamento tecnológico e implantação de processos avançados

de tratamento da água bruta e tratada configuram-se em elementos importantes para

uma sensível melhoria da qualidade das águas, resultando, de um lado, na efetiva



115

diminuição dos gastos com a aplicação de produtos químicos, algicidas, etc. e, de outro,

na melhoria da qualidade das águas distribuídas, com efeitos diretos sobre o nível de

satisfação, conforto urbano e qualidade de vida da população abastecida pelos diversos

sistemas produtores.

A recuperação dos mananciais também propiciará outros ganhos de qualidade ambiental,

na medida em que promove a salubridade e o equilíbrio dos fenômenos naturais, mantém

a vida aquática e os processos ecológicos associados (fauna e flora aquáticas), e permite

o uso sustentável dos recursos hídricos aproveitados nas bacias a jusante do Alto Tietê.

c) Melhoria da Rede de Infra-Estrutura

Em 2000, 191 países componentes da ONU se reuniram em Nova Iorque para

estabelecer um conjunto de medidas relacionadas ao desenvolvimento global,

constituindo as chamadas “Metas do Milênio”, como forma de compromisso dos países

membros com a melhoria dos padrões sociais, econômicos e ambientais mundiais e,

sobretudo, dos países em desenvolvimento. As 8 metas, alinhadas aos preceitos da

Agenda 21 Global, Nacional e Local (no caso de São Paulo), incluem: (i) erradicação da

fome e da miséria; (ii) alcance da educação básica e de qualidade para todos; (iii)

igualdade entre sexos e valorização da mulher; (iv) redução da mortalidade infantil; (v)

melhoria da saúde das gestantes; (vi) combater a Aids, a malária e outras doenças; (vii)

sustentabilidade ambiental e melhoria da qualidade de vida; e (viii) estabelecimento de

uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Nas questões de combate à miséria e à pobreza e da sustentabilidade ambiental, as

metas se desdobram da seguinte forma:

integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas

nacionais e reverter a perda de recursos ambientais;

reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e

sustentável a água potável segura;

até 2020, ter alcançado uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100

milhões de habitantes de bairros degradados.

Essas metas, bastante objetivas, orientam-se para a melhoria da infra-estrutura de

saneamento, o que implica a ampliação das redes de infra-estrutura dos países em

desenvolvimento e, neste caso, nas regiões densamente povoadas, como é o caso da

Região Metropolitana de São Paulo.

As melhorias, portanto, são evidentes e absolutamente direcionadas para a melhoria

global dos indicadores de saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano.



116

d) Melhoria da Qualidade de Vida da População e dos Indicadores

Socioeconômicos

O processo de recuperação das áreas de mananciais, a partir de ações integradas como

ora se propõe, promove ganhos de acessibilidade aos serviços públicos locais e intra-

regionais, ampliando o atendimento e a transferência de benefícios do processo de

desenvolvimento, fortalecendo noções de cidadania e inclusão da população de baixa

renda à cidade formal, e promovendo maior integração entre a população e as

centralidades urbanas (e destas centralidades locais para as centralidades regionais),

etc.

Estes atributos diversificam e ampliam as oportunidades de inserção da população no

mercado de trabalho e na vida das cidades, promovem a requalificação urbana de áreas

antes consideradas inacessíveis ou ambientalmente comprometidas e transformam os

passivos urbanos em oportunidades de desenvolvimento local e regional, com mudanças

substantivas na qualidade de vida e nos níveis socioeconômicos.

A acessibilidade e o ordenamento territorial e urbano multiplicarão as possibilidades de

aporte de recursos e desenvolvimento nos bairros e localidades abrangidas, as quais,

seguidas as orientações e diretrizes da legislação de proteção dos mananciais e os

planos diretores locais, poderão potencializar o uso sustentável e a promoção de

atividades econômicas compatíveis com a vocação das áreas de mananciais

(propiciando, inclusive, maior agregação de valor à produção local e à gestão regional).

Essa questão é particularmente relevante no caso da integração desse esforço com os

planos, programas e políticas governamentais destinados à promoção do

desenvolvimento humano, à melhoria dos indicadores sociais e econômicos e à redução

das desigualdades sociais, de modo geral.

e) Atração de investimentos e do capital privado, elevando a competividade dessas

regiões quando comparadas a outras centralidades urbanas

Uma maior integração produtiva e de negócios, ou seja, uma crescente movimentação de

capitais na região – combinada à aplicação adequada da legislação relacionada ao uso

do solo e à qualidade da água - deve favorecer a requalificação urbana e ambiental local

e regional.

Essa condição pode motivar o fortalecimento de uma rede de serviços, comércio, etc.

intra-regional e, com efeito, - na conformidade com a nova legislação - estimular a

sustentabilidade econômica e ambiental da região, sobretudo, no caso, por uma maior

ampliação média das rendas familiares.

f) Elevação dos níveis de satisfação, bem-estar e convívio social

Um dos principais reflexos das melhorias urbanas e ambientais implementadas

corresponde ao nível de satisfação da população, expresso, em muitos casos, pela

redução dos índices de criminalidade, violência e desinteligência.



117

No nível local, deve se tender ao uso mais efetivo dos equipamentos públicos, à maior

freqüência de atividades de lazer e recreação, à maior circulação interna aos núcleos

urbanos (essencialmente de favelas e loteamentos) e, não menos importante, aos

incentivos a reformas das habitações, instalações de pequenos comércios e, em síntese,

à maior “formalização” das atividades econômicas nessas áreas. Essas mudanças,

refletidas no nível de satisfação das comunidades diretamente beneficiadas, propagam

seus efeitos diretamente sobre as regras e os fluxos de convivência urbana, de modo que

parte da população metropolitana (particularmente na zona sul da RMSP, onde ainda se

concentram as situações sociais mais críticas), da cadeia de serviços e de apropriação

de mão-de-obra oriunda destas localidades e de serviços públicos, acolham os impactos

dessa melhoria de bem-estar coletivo.

Esse quadro tende, por conseguinte, à valorização coletiva de espaços públicos, à

criação de melhores condições para a redução do vandalismo e depreciação do

patrimônio público e, com isso, à maior integridade social, de modo compatível ao quadro

desejável de desenvolvimento sustentado regional.

g) Consolidação das estratégias de desenvolvimento sustentável regional e

proteção dos mananciais

A organização do uso do solo e a proteção ambiental nas APRMs, por meio dos

instrumentos e ações planejadas, vêm ao encontro das premissas e diretrizes

estabelecidas pelas políticas ambientais em nível nacional, estadual e regional,

destacadas a lei de proteção dos mananciais (Lei nº 9.866/97) e a legislação específica

da bacia do Guarapiranga (Lei nº 12.233/06), podendo ser combinadas com os atuais

programas e planos setoriais atualmente em desenvolvimento ou previstos para um

futuro próximo.

Isto significa, em linhas gerais, o avanço à desejada situação de sustentabilidade

econômica, social, ambiental e institucional, a partir da continuidade do fortalecimento

dos processos de decisão coletiva e descentralizada, aperfeiçoamento dos instrumentos

de apoio à gestão e orientação das ações para as melhorias ambientais e de qualidade

de vida da população.

Não obstante, esse quadro de consolidação das estratégias de sustentabilidade tende a

reforçar a necessidade de integração de esforços locais em prol de interesses comuns

metropolitanos, facilitando o diálogo entre os entes federados e, igualmente, amparando

as discussões para o fortalecimento da gestão metropolitana.

h) Fortalecimento da Atuação Inter-Institucional e dos Processos de Participação e

Controle Social

Os fluxos econômicos provocados e induzidos pela materialização de investimentos irão

exigir maior presença do Estado e maior controle social. A atuação articulada de entes da

esfera federal, estadual e municipal, seja para prover bens e serviços essenciais, seja

como promotores das normas e fiscalizadores do uso e ocupação do solo, tanto no meio

urbano como no rural, poderá criar condições básicas, indispensáveis, para um ciclo de

crescimento regional sustentável, estimulando a participação da sociedade nos foros



118

colegiados e, de modo geral, nas decisões que afetam a sua área de abrangência e

convívio.

Esse fenômeno tende a realçar os processos de gestão em curso (vinculados às políticas

de recursos hídricos, saneamento, etc.), fortalecendo os conselhos setoriais, a própria

participação nos sub-comitês ou Comitê de bacia hidrográfica, Agência da Bacia do Alto

Tietê, entre tantos outros.

i) Melhoria da Qualidade do Ar

Um dos principais efeitos perceptíveis da adequação dos lixões, transformando-os em

aterros sanitários, (sub-bacias Guarapiranga e BIllings) é a melhoria da qualidade do ar,

devido, principalmente, ao conjunto de medidas de redução dos passivos ambientais e às

adequações previstas.

Nos casos, serão implantadas ações que, por certo, influenciarão na qualidade do clima

local e regional, relacionadas a (i) drenagens de gases e líquidos percolados; (ii)

execução de cercamento da área, construção da portaria, portões e guaritas; (iii) poços

subterrâneos de monitoramento; (iv) adequação e implantação do sistema viário; (v)

implantação do sistema de drenagem superficial; (vi) reconformação geométrica e

revegetação; (vii) implantação das edificações de apoio e iluminação do viário; e (viii)

implantação do sistema de monitoramento ambiental e dos sistemas de drenagem.

Além disso, serão promovidas ações para o controle do acesso de catadores, o que deve

contribuir de modo pronunciado nos níveis de salubridade humana e ambiental, além de

auxiliar as famílias na busca de oportunidades dignas de geração de renda e promoção

da cidadania (por exemplo, pelo estímulo de atividades de triagem, organização,

beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis).

j) Ampliação das Áreas Verdes, de Lazer e Recreação

A falta de opções de lazer e recreação – além da educação - tem sido apontada como um

dos fatores, do ponto de vista social, que pressionam crianças e jovens para a

criminalidade em áreas de favelas.

Apropriar-se de espaços exíguos no interior destes núcleos para a criação de

oportunidades de lazer, com isso, tornou-se um duplo desafio para os planejadores e

projetistas, de um lado, contribuindo para a mudança do perfil sócio-cultural e, de outro,

ajudando a requalificar o espaço urbano intra-favelas, evitando que áreas abandonadas,

sem iluminação ou infra-estrutura, sirvam como redutos para atividades ilegais ou usos

incompatíveis com as melhorias possíveis com os investimentos realizados e a realizar.

Essa estratégia implica um efeito direto sobre os níveis de conforto urbano geral, redução

dos índices de criminalidade e violência e melhor utilização dos equipamentos e serviços

públicos colocados à disposição da comunidade, contribuindo na replicabilidade das

soluções em outras áreas igualmente carentes. Ainda sim, sendo espaços de convívio

social usualmente associados a áreas com adequação paisagística, possibilitam a

manutenção das superfícies de permeabilidade do terreno, auxiliando, também, na

prática de ações de educação ambiental e valorização das áreas verdes ampliadas.



119

Além das áreas de lazer, merece destaque o conjunto de ações relacionadas à ampliação

das áreas verdes nas APRMs (repovoamento vegetal, recuperação de áreas degradadas,

arborização urbana, implantação de parques lineares, etc.), o que coíbe as invasões e a

ocupação irregular – conforme realizado no âmbito do Programa Guarapiranga – e, de

modo mais abrangente, permite o aumento do índice per capita de superfície de área

verde, com reflexos diretos sobre a melhoria do microclima e, de modo indireto, sobre a

qualidade ambiental regional.

5.1.2. Efeitos Negativos

O Programa Mananciais, conforme comentado, é uma iniciativa eminentemente vinculada

à recuperação ambiental e à promoção da qualidade de vida da população residente nas

áreas de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, região esta bastante

degradada devido ao crescimento desorganizado e extensivo das periferias urbanas e,

consequentemente, dos processos de poluição e deterioração da qualidade das águas,

inclusive destinadas ao abastecimento público.

Portanto, trata-se – o Programa – de um conjunto de ações e medidas que visam mitigar,

atenuar ou compensar os impactos sócio-ambientais pré-existentes e, também, evitar

novas situações críticas ou negativas para a sustentabilidade destas áreas

ambientalmente sensíveis.

Na dimensão regional ou supra-local, portanto, não são identificados efeitos deletérios

significativos da implementação do Programa. O que, de fato, resta como principal

dificuldade ou impacto negativo, nesta esfera, é a expectativa que se tem atribuído ao

Programa quanto aos seus prováveis benefícios, sabendo-se, de antemão, que há uma

situação complexa a lidar, frente à qual os recursos são limitados.

Já durante a concepção e início da preparação do Programa Mananciais, desde 2003,

conheciam-se as limitações fiscais, que fixavam dificuldades de recursos de contrapartida

do estado e dos municípios. Essas limitações, de toda forma, são conhecidas de todos os

envolvidos com os investimentos públicos no Brasil.

Isto não impede que o Programa resguarde os seus objetivos precípuos. A sua própria

manutenção como prioridade e a perspectiva de acordos de empréstimo em datas

relativamente próximas indicam que, na agenda governamental, o Programa é visto como

indispensável ao tratamento de uma questão de alcance regional, de natureza estratégica

para a sustentabilidade metropolitana. Por outro lado, há a consciência clara da

complexidade do escopo do Programa – e da realidade com a qual ele deve lidar-, o que

implica outra clara noção, a de que as regiões de mananciais mais críticas, como a

Billings e o Guarapiranga, exigem investimentos permanentes e por longo período.

Por fim, como uma síntese das questões acima abordadas, apresenta-se na seqüência o

Quadro 5.01, contendo a síntese dos principais efeitos do conjunto de intervenções do

Programa Mananciais sobre a dimensão regional.



120

Quadro 5.01. Principais Efeitos do Programa sobre a Dimensão Regional

Componentes Principais Ações

EFEITOS SOBRE A DIMENSÃO REGIONAL

IMPACTOS POSITIVOS IMPACTOS NEGATIVOS

Instrumentos de Sustentação,

Acompanhamento, Controle e

Viabilização do Programa

Instrumentalização e Operação da Gestão; Educação Ambiental, Monitoramento e Fiscalização; Planejamento, Modelagem e Controle Operacional; Capacitação e Treinamento

a) Manutenção/ Controle das Condições Operacionais dos Reservatórios b) Melhoria da Qualidade Ambiental e das Águas c) Melhoria da Rede de Infra-Estrutura d) Melhoria da Qualidade de Vida da População e dos Indicadores Socioeconômicos e) Atração de investimentos e do capital privado, elevando a competividade dessas regiões quando comparadas a outras centralidades urbanas f) Elevação dos níveis de satisfação, bem-estar e convívio social g) Consolidação das estratégias de desenvolvimento sustentável regional e proteção dos mananciais h) Fortalecimento da Atuação Inter-Institucional e dos Processos de Participação e Controle Social i) Melhoria da Qualidade do Ar j) Ampliação das Áreas Verdes, de Lazer e Recreação

a) Expectativas quanto aos resultados do Programa, frente a investimentos

Proteção Ambiental

Implantação de Parques, Proteção e Recuperação Ambiental e de Áreas Degradadas; Repovoamento Vegetal/ Arborização Urbana

Recuperação Urbana

Urbanização de Favela

Readequação Urbana de Loteamentos

Remoções e Reassentamentos

Saneamento Ambiental

Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Proteção e Recuperação de Mananciais e Sistemas Produtores / Processos Avançados de Tratamento de Água

Remediação e Controle Ambiental de Lixões / Gerenciamento de Resíduos Sólidos



121

5.1.3. Recomendações e Medidas de Caráter Estratégico

Em função dos efeitos e impactos verificados na dimensão regional, foram propostas

recomendações e medidas de caráter gerencial e estratégico com a finalidade de

subsidiar a tomada de decisões e, por decorrência, viabilizar as ações do Programa,

observando-se as diversas questões e elementos de interesse para o desenvolvimento e

a sustentabilidade ambiental das áreas de mananciais metropolitanos.

Para a melhor compreensão da relação entre os efeitos e as recomendações propostas,

estas são apresentadas no Quadro 5.02 seguinte de modo articulado aos citados

impactos sobre a dimensão regional, conforme segue.



122

Quadro 5.02. Efeitos e Medidas Recomendadas para o Programa

IMPACTOS E RECOMENDAÇÕES GERAIS - ESTRATÉGICAS DIMENSÃO REGIONAL

EFEITOS VERIFICADOS RECOMENDAÇÕES E MEDIDAS

Aspectos Gerais

* Consolidação das estratégias de desenvolvimento sustentável regional e proteção dos mananciais

• Fortalecimento de políticas, planos e programas orientados ao desenvolvimento sustentado das APRMS • Estimulo e agilização da aprovação das legislações especificas das sub-bacias de mananciais • Reforço das políticas e estratégias regionais de desenvolvimento, atenta ao papel central da RMSP e do Estado de São Paulo na macroeconomia regional e nacional e a sua função de integração • Incentivar a regulamentação de instrumentos urbanísticos, ambientais e jurídicos para a geração de recursos e benefícios para a sustentabilidade das intervenções e melhoria contínua da situação nas APRMs (operações urbanas, parcerias público-privadas, outorga onerosa, IPTU progressivo, etc.) • Consolidação dos PDPAs e integração com os planos estratégicos nacional e regionais de desenvolvimento

Aspectos Socioeconômicos

• Melhoria da Rede de Infra-Estrutura • Melhoria da Qualidade de Vida da População e dos Indicadores Socioeconômicos • Atração de investimentos e do capital privado, elevando a competividade dessas regiões quando comparadas a outras centralidades urbanas • Elevação dos níveis de satisfação, bem-estar e convívio social

• Criação de programas e planos integrados de promoção da cidadania e valorização urbana • Estabelecer mecanismos de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável (acesso ao crédito, tecnologias, pesquisa, etc.) • Incentivo a programas de viabilização de atividades econômicas compatíveis com a vocação das áreas de mananciais, aliadas a políticas de desenvolvimento socioeconômico local e assegurando a presença do Estado viabilização de políticas públicas e na sustentação das atividades econômicas • Estimulo à consolidação de centralidades urbanas compatíveis à vocação das APRMs, propiciando mecanismos alternativos de produção e geração de renda local e intra-regional • Implementar as políticas e estratégias apropriadas para a regularização fundiária nas APRMs • Desenvolver programas de capacitação de mão-de-obra, inclusão social e digital • Criação de mecanismos específicos de avaliação da pressão demográfica e da expansão urbana nas APRMS (vinculados aos sistemas de monitoramento e fiscalização integrada)



123

Quadro 5.02. Efeitos e Medidas Recomendadas para o Programa (continuação)

IMPACTOS E RECOMENDAÇÕES GERAIS - ESTRATÉGICAS DIMENSÃO REGIONAL

EFEITOS VERIFICADOS RECOMENDAÇÕES E MEDIDAS

Aspectos Sócio-ambientais

• Manutenção/ Controle das Condições Operacionais dos Reservatórios • Melhoria da Qualidade Ambiental e das Águas • Melhoria da Qualidade do Ar • Ampliação das Áreas Verdes, de Lazer e Recreação

• Incremento e integração dos sistemas de monitoramento e fiscalização ambiental e de uso e ocupação do solo • Definição e implementação de estratégias diferenciadas para a proteção das comunidades tradicionais (indígenas ainda presentes nas sub-bacias das APRMs, etc.) • Realização de planos e programas de valorização dos valores socioambientais e culturais regionais • Incentivo a programas de conservação e extração sustentável e educação ambiental • Estabelecer mecanismos de controle preventivo dos efeitos previstos • Garantir a integridade das Áreas Protegidas, estabelecendo mecanismo de combate ao desflorestamento mediante: (i) compatibilização das políticas ambientais e setoriais; (ii) abertura de créditos que priorizem o uso sustentável dos recursos naturais, a segurança alimentar e geração de renda; (iii) promoção do fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental, do uso e ocupação do solo; (iv) aparelhamento dos agentes fiscalizadores estaduais, federais e municipais; (v) promoção do fortalecimento das comunidades, da organização social e qualificação profissional para a atividade econômica sustentável

Aspectos Jurídico-Institucionais

* Fortalecimento da Atuação Inter-Institucional e dos Processos de Participação e Controle Social

• Fortalecimento das formas de participação e envolvimento da população e dos diversos agentes com atuação na qualidade ambiental e na gestão urbana, amparando o processo de tomada de decisões • Articulação dos entes com atuação na área de abrangência do Programa (federal, estadual e municipal) em prol do avanço de políticas integradas para a região • Fortalecimento do sistema de gestão metropolitana e regional (foros, conselhos, Comitê de Bacia, Agência, etc.) • Definição de políticas para a manutenção e atualização dos instrumentos de apoio à gestão regional e local • Promover o fortalecimento da presença do Estado e das organizações sociais de âmbito regional na gestão das APRMs • Estimulo, por meio de programas e planos específicos, à modernização da administração pública local, com vistas à adequação do planejamento e sistemas de gestão setorial local • Organização do Estado para assistência técnica e apoio às ações de gestão local e regional



124

6. ALTERNATIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DO QUADRO CRÍTICO E DOS

RISCOS RELACIONADOS À OFERTA DE ÁGUA NA RMSP

Face ao que foi exposto, em termos do cenário atual de ocupação urbana e das

tendências identificadas no processo de expansão metropolitana, dos balanços que

caracterizam as disponibilidades hídricas existentes e as demandas projetadas para o

abastecimento de água potável à população da RMSP e, também, dos impactos sobre a

qualidade das águas derivados de deficiências e problemas operacionais dos sistemas

de coleta e tratamento de esgotos, particularmente nas sub-bacias de mananciais, torna-

se evidente a criticidade dessa questão e, por conseqüência, a importância estratégica

que reveste os objetivos do Programa Mananciais.

Sob a perspectiva de uma avaliação ambiental mais abrangente, cumpre, então, verificar

a consistência da solução traçada – o Programa Mananciais –, posta frente a outras

possibilidades que serão analisadas na seqüência, a saber:

(i) primeiramente, considerados os riscos aos quais os atuais mananciais estão

sujeitos, a possibilidade de exploração de águas subterrâneas, por meio da

captação em poços e aqüíferos da RMSP;

(ii) como segunda alternativa, a exploração de disponibilidades hídricas em bacias

mais distantes, que não estejam sujeitas à ocupação pelo processo de expansão

metropolitana;

(iii) em terceiro lugar, a viabilidade de promover a remoção de grande parte da

população instalada em sub-bacias de mananciais, atuando no sentido de

restringir o processo de expansão metropolitana sobre estas áreas;

(iv) como quarta alternativa incluem-se ações diretas em rios e córregos afluentes

a reservatórios de mananciais e a adoção de tecnologias mais sofisticadas

para o tratamento das águas que serão distribuídas à população, mesmo

quando provenientes de mananciais impactados pela ocupação urbana; e, por fim,

(v) e, por fim, a opção proposta pelo Programa Mananciais, verificando

antecedentes e evidências sobre a sua factibilidade e possíveis resultados,

notadamente com base em lições e aprendizados advindos do Programa

Guarapiranga, de vertente similar.

6.1. Exploração de Águas Subterrâneas

Os mananciais subterrâneos contribuem para o suprimento complementar de água para a

RMSP, por indústrias, condomínios e empreendimentos isolados, que utilizam esses

aqüíferos28 como fonte principal ou alternativa para o atendimento das suas

28

Segundo o PDAA, não existem estudos atualizados sobre a potencialidade de exploração dos aqüíferos na RMSP. O único trabalho de abrangência regional foi desenvolvido pelo DAEE em 1975. Posteriormente, o SABESP-CEPAS (1994) estudou os aqüíferos da RMSP, realizando apenas a caracterização do usuário e da geologia. Com esta definição das unidades litoestratigráficas (Riccomini et al. 1992), São Paulo (2000) e Hirata & Ferreira (2001) estabeleceram novos aqüíferos para a Bacia do Alto Tietê – BAT, com base nas capacidades específicas de um grupo selecionado de poços tubulares. Estudos de abrangência local dos aqüíferos na RMSP estão em Pacheco (1984), Parisot (1983), SABESP-A.A. Noronha Serviços de Engenharia S/A (1986), Consórcio HIDROPLAN (1995), Bertolo (1996), Iritani (1993), Menegasse-Velazquez (1996).



125

necessidades diárias de água. Julga-se que aproximadamente 7,8 m³/s sejam extraídos

dos sistemas aqüíferos da Bacia do Alto Tietê, por meio de 6 a 7 mil poços tubulares em

funcionamento, num universo de 9 a 10 mil poços perfurados29. Há um incremento na

construção de novas captações na razão de 450 poços por ano, tendo como

conseqüência o aumento dos volumes extraídos.

Os recursos subterrâneos na RMSP relacionam-se, basicamente, a duas unidades

aqüíferas conhecidas: o Sistema Aqüífero Cristalino – SAC e o Sistema Aqüífero

Sedimentar – SAS, cujas características e capacidades podem ser observadas no

Quadro 6.01.

Quadro 6.01. Potencial Hídrico Subterrâneo da Bacia do Alto Tietê (Hirata &

Ferreira, 2001)

Sistema Aqüífero

Aqüífero Proposto Poços

Estudados Profundidade Média (m)

Vazão Média (m³/h)

Capacidade Específica (Q/s m³/h/m)

Média Mediana Desvio Padrão

Sedimentar

São Paulo (Osp) 17 129,0 9,51 0,48 0,49 1,20

Resende (Orl, Orf) 111 165,5 15,24 0,91 0,31 0,79

Cristalino

Rochas Graitóides (Pєf, Pєg, Pєgo, Pєgn)

90 198,5 9,07 0,20 0,09 0,30

Rochas Metamórficas (Pєa, Pєq, Pєx)

73 176,4 17,48 1,35 0,29 4,63

Obs: Osp = predominantemente camadas de areia e cascalho; Orl = predominância de lamitos arenosos a argilosos, com seixos e fragmentos de quartzo; Orf = predominância de lamitos seixosos com lamitos arenosos subordinados; Pєf = predominância de filitos ocorrendo subordinadamente xistos; Pєg = rochas granitóides predominantemente maciças de granulação variada; Pєgo = rochas granitóides orientadas e/ou foliadas, de granulação variada, incluindo porções gnáissicas, migmatíticas e blastomiloníticas associadas; Pєgn = rochas granitóides predominantemente gnáissicas incluindo porções locais de rochas granitóides orientadas, xistos feldspatizados e milonitos subordinados; Pєa = anfibolitos; Pєq = predominância de quartzos, com ocorrências subordinadas de metassilititos e xistos; e Pєx = predominância de micaxistos, com quartizitos e metassilititos subordinados, localmente feldspatizados.

Os poços tubulares na RMSP possuem pequenas vazões individuais, mesmo em obras

bem construídas e localizadas. As vazões médias são de 10 a 15 m³/h (3 a 4 L/s),

excepcionalmente 20 m³/h (5 L/s), dependendo da formação aqüífera. Devido às

variações nas características hidráulicas dos aqüíferos, a construção de novos poços

exige estudos específicos para determinação de suas vazões. As águas subterrâneas

são uma alternativa pouco onerosa, pois aliam a facilidade de captações de baixa

manutenção, com águas de boa qualidade natural que não necessitam de tratamento.

Uma exploração sustentável do aqüífero é limitada por dois fatores: as vazões extraídas

que não podem ultrapassar a recarga ou uma fração da recarga e a densidade dos

poços, que deve garantir uma interferência sem grandes descensos no nível de água.

Estimativas preliminares indicam potencialidades de vazões exploráveis superiores a 32

m³/s (1.016,85 Mm³/a), considerando 50% da recarga total para a Bacia do Alto Tietê.

Uma avaliação em cada uma das sub-bacias mostrou que em todas possuem

disponibilidade hídrica para futuras explorações, particularmente em Cabeceiras, Cotia-

Guarapiranga e Billings-Tamanduateí.

29

Os 3 mil poços sem uso podem causar a contaminação do lençol freático, caso não tenham sido adequadamente vedados após sua operação.



126

A grande motivação da busca dos recursos subterrâneos está no preço da água cobrado

pelas concessionárias. O custo da perfuração de um poço tubular de 150 m de

profundidade no aqüífero cristalino pode ser amortizado em 6 a 7 meses (vazões de 5

m³/h, em regime de 18 h). Essas questões elevam as tendências de exploração dos

mananciais subterrâneos, mesmo sem uma demanda pré-estabelecida para uso desses

recursos.

Parte dos municípios operados pela SABESP utiliza total ou parcialmente água

subterrânea para o abastecimento público, entre eles Mairiporã (Sede e Terra Preta),

Cajamar (Sede, Polvilho, Jordanésia e Capital Ville), Santana do Parnaíba (Sede,

Fazendinha, Parque 120, São Pedro, Bairro Germano), Pirapora do Bom Jesus (Vila

Nova; Green Hill, Paiol, Morro Branco, Cristal Park), Vargem Grande Paulista; Biritiba

Mirim (Hiroy), Salesópolis (Vila dos Remédios e Vila Bragança) e Embu-Guaçu (Cipó e

Colônia). A potencialidade aqüífera nessas localidades, assim como na maioria dos

poços da RMSP, está associada às condições atuais e futuras de exploração (densidade

de poços), de recarga local do aqüífero e de produtividade individual do poço. O PDAA,

ao analisar o uso atual e futuro do recurso hídrico subterrâneo, apontou que nos

municípios de Biritiba Mirim e Salesópolis, a exploração das águas subterrâneas é ainda

reduzida, podendo esta ser incentivada. Na região Oeste, em contrapartida, estão as

maiores tendências de incremento na exploração, particularmente em Santana do

Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus. Os municípios de Cajamar, Santana do Parnaíba,

Pirapora do Bom Jesus (Green Hill e Paiol) e Embu-Guaçu (Colônia) são os mais

produtivos, com uma vazão média por poço superior a 36 m³/h.

A qualidade das águas subterrâneas na RMSP é boa, com baixa salinidade, condizentes

com o tipo de rocha e a sua rápida circulação. Apenas nos sistemas sedimentares, há

problemas de águas com conteúdo elevado de ferro e manganês e, mais restritamente,

enxofre. As águas são medianamente a pouco agressivas às tubulações e filtros,

demandando baixa manutenção dos equipamentos de bombeamento e revisões dos

filtros e da integridade do poço. Embora não exista levantamento sistemático da

deterioração da qualidade das águas subterrâneas pela contaminação antrópica na

RMSP, sabe-se que os sistemas aqüíferos, como um todo, podem ser considerados

bons. Os relatos de contaminação de aqüífero, são pontuais e restritos às proximidades

da fonte poluente, atingindo a parte superior do aqüífero.

Entre as principais restrições para a adoção dessa alternativa estão o custo de

implantação e operação dos sistemas (principalmente energia elétrica) e o modus

operandi de exploração dos aqüíferos, tendo em vista, exatamente, que a exploração

sustentável depende, em larga medida, dos aspectos associados à recarga e à

densidade ou proximidade dos poços de exploração. Extrações que excedem a vazão de

recarga farão com que as águas sejam retiradas do armazenamento (reservas

permanentes), que, como reservas estáticas, são limitadas no longo prazo. Além disso, a

exploração do volume integral de recarga pode causar impactos nos cursos de água

superficiais, limitando seus fluxos de base, após prolongados períodos, mesmo que se

considere a existência de mecanismos de aumento da própria recarga. Existem grandes

dificuldades em estabelecer qual seria uma vazão segura (safe yield) de um aqüífero

(Custodio 2002), devido às incertezas associadas a estimativas de recarga e das

características do aqüífero, ou ainda, a quantificação dos problemas que a exploração



127

indesejada do aqüífero pode trazer. Quando vários poços próximos exploram o mesmo

aqüífero, seus rebaixamentos são somados e a resultante pode levar à exaustão do

aqüífero ou a sérios incrementos nos custos de obtenção da água subterrânea,

associados ao aprofundamento de poços, mudança nos equipamentos de bombeamento

e aumento no consumo de energia, etc.

A análise da interferência entre poços mostrou, entretanto, maiores limitações. Áreas com

densidade de 16 poços/km2, com vazões iguais ou superiores a 171 m³/dia/poço

(9,5 m³/h), em um sistema limitado de aporte lateral de água, pode criar rebaixamentos

médios superiores a sua espessura saturada de 139 m. O mesmo impacto é observado

para uma densidade menor de 9 poços/km2, com vazões de 412 m³/dia/poço (22,9 m³/h).

No caso da existência de um aporte lateral, que se traduz na não utilização do aqüífero

nas zonas contíguas à zona de exploração, haveria a possibilidade de maiores

densidades. No caso de 16 poços/km2, explorando a 412 m³/dia/poço (22,9 m³/h), os

rebaixamentos médios seriam de 46 m. Já, com a mesma vazão, mas com uma

densidade de 25 poços/km2, os rebaixamentos calculados seriam de 80 m. A limitação

que a densidade de poços impõe à exploração está associada à não existência de poços

na zona contígua a que se está analisando. Isto quer dizer que, mesmo havendo uma

grande densidade de poços, isto poderá ser suportado, desde que as zonas próximas

possam ceder água através de fluxos horizontais. Caso contrário, se estas zonas também

estiverem sob exploração, haverá limitações e grandes descensos no nível do aqüífero.

Assim sendo, existindo um disciplinamento nas perfurações de poços na RMSP haverá

possibilidade de extrações significativas de água do aqüífero, inclusive reduzindo as

pressões hoje existentes na demanda pública de água. Entretanto, caso a interferência

em áreas localizadas se acentue, haverá o abandono de poços, causado pelo aumento

dos custos de obtenção de água e, sobretudo, pela impossibilidade de extração, devido à

reduzida espessura saturada do aqüífero. Isto redundará na migração do usuário da água

subterrânea para a rede pública, aumentando a demanda de água, que hoje se aproxima

do limite em algumas áreas. A exploração sem controle dos aqüíferos pode, ainda,

ocasionar problemas pela indução de águas contaminadas de porções mais superficiais

para os níveis mais profundos e mais protegidos dos aqüíferos. Por fim, e não menos

importante, uma das principais restrições para o uso extensivo dos mananciais

subterrâneos é a complexidade de operação de um grande número de poços com baixas

vazões, cujo manejo ou controle centralizado pode ser difícil e oneroso em uma área

extensa e diversificada como a RMSP. Uma das alternativas assinaladas pelo PDAA, a

ser considerada, é o incentivo do uso privado da água subterrânea em áreas não

densamente exploradas, além de campanhas esclarecendo as potencialidades e

limitações como forma de aumentar, de maneira racional, o uso da água subterrânea.

6.2. Disponibilidades Hídricas em Bacias mais Distantes

Segundo o PDAA da RMSP, o atendimento das demandas hídricas para os próximos

vinte anos não tem condição de ser simplesmente equacionado com a otimização

operacional dos sistemas produtores ou com melhorias tecnológicas nos processos de

tratamento de água, muito embora estes propiciem ganhos importantes para o aumento

dos volumes de água disponíveis.



128

O PDAA também observa que, dos sistemas produtores existentes e projetados,

conforme Quadro 6.01, as demandas são atendidas somente caso entrem em operação

novos sistemas de reservação e produção, como os reservatórios Biritiba e Paraitinga

(mais ampliação da ETA Taiaçupeba), o rio Pequeno (contribuinte do rio Grande) e o

sistema Juquiá-Juquitiba.

Como possibilidades mais remotas, foram igualmente estudados os aproveitamentos das

bacias circunvizinhas à do Alto Tietê, tais como o Alto Juquiá, rio São Lourenço, Paraíba

do Sul, Médio Tietê e Ribeira do Iguape, todos com perspectivas menos favoráveis de

utilização, dadas as dificuldades para obtenção de outorgas de direitos de uso ou os

elevados custos financeiros para implementação e operação dos sistemas.

Quadro 6.02. Disponibilidade dos Sistemas Produtores (m3/s) e Projeções de

Incremento, segundo o Plano Diretor de Água da RMSP

Sistemas Produtores Disponibilidade Hídrica (m

3/s)

Atual 2005 2010 2015 2020

Sistemas Existentes

Cantareira 31,3

Guarapiranga/Billings 14,31 4,0

2

Alto Tietê 9,73

Rio Grande 4,84

Rio Claro 4,0

Alto Cotia 1,15

Baixo Cotia 0,86

Ribeirão da Estiva 0,1

Sub-total Existentes 66,1 4,0

Sistemas Projetados

Alto Tietê (Paraitinga-Biritiba-Taiaçupeba - Otimização 5,97

Braço Rio Pequeno-Ligação Braço R.Grande 2,2

Juquiá em Juquitiba - Bomb./ Sta.Rita 4,7

Itapanhaú - Bomb. / Biritiba 2,8

Itatinga - Bomb. / Jundiaí 2,1

Capivari-Monos - Bomb. / Guarapiranga 2,1

São Lourenço - Bomb. / Sta.Rita 30

Paraíba do Sul - Bomb. Paraibuna / Pte.Nova 15

Paraíba do Sul - Bomb.Jaguarí / Atibainha 30

Médio Tietê - Bomb. Barra Bonita / S.Paulo 30

Ribeira do Iguape / S.Paulo (Isoterma) 40

Sub-total Projetados 8,1 4,7 2,8 2,1

Total Geral (Acumulado) 66,1 78,2 80,6 83,4 85,58

FONTE: PDAA – Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da RMSP. Encibra/Hidroconsult – (Relatório Parcial 03 – Estudo dos Sistemas Produtores: Mananciais: Maio 2003).

OBS.: 1: Guarapiranga + Capivari + Taquacetuba (2 m³/s); 2 Ampliação da reversão do Taquacetuba; 3 Vazão atual de recalque da EE de Biritiba de 6,2 m

3/s; 4 0,6m³/s ainda não outorgados; 5 Vazão regularizada na seção da represa da

Graça (represa Pedro Beicht + área intermediária); 6 Garantia de 95% (0,6 m3/s com garantia de 100%); 7 Incremento dos

reservatórios Biritiba e Paraitinga acrescidos da otimização operacional e enchimento do Taiaçupeba; 8 Não considera, no resultado final acumulado, os incrementos de vazão dos sistemas Capivari-Monos, São Lourencinho, Paraíba do Sul, Médio Tietê e Ribeira do Iguape

Assim, as quatro primeiras alternativas que serão apresentadas, inserem-se dentre

aquelas como viabilidade em horizontes mais próximos, em princípio, dando conta da

expansão da demanda decorrente do crescimento vegetativo da população

metropolitana. Fato relevante é a constatação de que a Grande São Paulo não conta com

alternativas viáveis frente à possível perda de um manancial estratégico, como se coloca,



129

hoje, o do Guarapiranga, constatação esta que reforça a importância de cuidados

adicionais com este reservatório.

- Sistema Alto Tietê

Este sistema fornece cerca de 9,7 m³/s para a RMSP e contempla os aproveitamentos de

Ponte Nova, Jundiaí e Taiaçupeba (já implantados), Biritiba e Paraitinga, além da

Estação de Bombeamento Tietê-Biritiba.

O reservatório Taiaçupeba, apesar de ter as obras de barramento concluídas, opera com

o seu reservatório apenas parcialmente preenchido, devido a problemas de

desapropriação com a indústria de papel Manikraft, localizada na área de inundação do

reservatório. Apesar do litígio estar praticamente resolvido, resta ainda o reassentamento

de cerca de oitocentas famílias, que invadiram a área de inundação e adjacentes e têm

contribuído para o aumento da carga poluidora do reservatório.

A configuração do Sistema, inclusive de sua ETA, não considera o efeito de regularização

de vazões do reservatório de Paraitinga e da transferência das águas do reservatório de

Biritiba para o de Jundiaí. Assim sendo, a capacidade atual da EE Biritiba não permite

efetuar o recalque otimizado das disponibilidades hídricas afluentes à mesma, uma vez

que a capacidade foi projetada para a configuração final do Sistema. Essas

disponibilidades hídricas são constituídas atualmente, das vazões regularizadas efluentes

de Ponte Nova, bem como, das não regularizadas da área de drenagem intermediária do

rio Tietê entre Ponte Nova e foz do rio Biritiba. Toda a ampliação do Sistema até a vazão

de 15 m3/seg. consta de uma proposta de PPP – Parceria Público-Privada, considerada

prioritária pela Sabesp para breve lançamento.

- Braços da Represa Billings

Outra alternativa de sistema produtor refere-se ao aproveitamento de segmentos da

Represa Billings, correspondentes aos braços Pedra Branca, Capivari e Pequeno. O

braço do Pequeno (cujo projeto foi contratado pela SABESP) possui uma área de

drenagem de 48,8 km2, prevendo-se a transferência de 2,2 m3/s para o braço do rio

Grande, a fim de reforçar este Sistema Produtor.

- Aproveitamento do Juquitiba

Este aproveitamento corresponde à transposição da bacia do rio Juquiá para a bacia do

Alto Tietê, que possui pleno aproveitamento de seus recursos hídricos pela Companhia

Brasileira de Alumínio – CBA30, que detém concessão de exploração de energia

hidrelétrica, por meio de uma cascata de usinas implantadas a jusante do local de

aproveitamento pretendido. No entanto, o Decreto Presidencial de 1996 assegura, no seu

artigo 5º, “o direito de derivação das águas do Alto Juquiá, com reversão de até 4,7 m³/s,

para abastecimento público da RMSP”. Assim sendo, o HIDROPLAN propôs o

aproveitamento com transposição de águas da bacia do rio Juquiá para a bacia do

Guarapiranga, por intermédio de uma captação a fio d'água situada nas proximidades da

30

Segundo o PDAA, a concessão da CBA foi conferida por meio do Decreto Federal n° 30.617/52, para exploração de energia, renovada por Decreto Presidencial em 27/06/96.



130

localidade de Juquitiba (área de drenagem de 508 km2), pouco a jusante da foz do rio

São Lourenço; um primeiro trecho de linha adutora ao longo da rodovia Régis Bittencourt

(BR-116) com extensão de 11 km; um segundo trecho em direção à localidade de bairro

Jacuba, com extensão de 6 km; e um trecho final em túnel, que transpõe o divisor de

águas Juquiá-Guarapiranga e desemboca no vale do rio Santa Rita, com extensão de 7

km.

- Sistema Itatinga-Itapanhaú

Estes aproveitamentos, que não são prioritários, mas uma alternativa primeira, stand-by,

aos anteriores, consistem em duas transposições das bacias dos rios Itapanhaú e Itatinga

para a bacia do Alto Tietê, com a transferência das águas do reservatório de Itapanhaú

(área de drenagem de 84 km2) para o de Itatinga (área de drenagem de 88 km2), e daí

para o reservatório de Jundiaí, já na bacia do Alto Tietê, via estação de recalque. As

barragens dos reservatórios resultariam numa área de inundação total de 20,4 km2, ou

seja, cerca de 12% da área de drenagem total das bacias contribuintes aos citados

reservatórios.

Os rios Itatinga e Itapanhaú, apesar de possuírem altas vazões específicas médias por

unidade de área (77 L/s/km² e 43 L/s/km², respectivamente), apresentam uma grande

variação entre as vazões mínimas e máximas. Assim sendo, devem ser estabelecidos

volumes de regularização de vazões nestes locais, para a diminuição das capacidades

das estações elevatórias a serem utilizadas nas respectivas transposições para a bacia

do Alto Tietê, garantindo a eficiência da operação. Sem essa reservação, seria

necessário trabalhar com estações elevatórias de grande capacidade que ficariam

ociosas na maior parte do tempo. Nesse sentido, nas alternativas cotejadas no Quadro

6.01, está estudada a transferência das vazões do Itapanhaú para o reservatório Biritiba

(2,8 m3/s), e do Itatinga para o Jundiaí (2,1 m3/s), totalizando 4,9 m3/s de incrementos

previstos.

Na seqüência, as alternativas que serão analisadas constituem possibilidades mais

remotas, fora das perspectivas de horizontes próximos, em função mesmo das projeções

populacionais e de demandas efetuadas no estudo da Sabesp. Elas, no entanto, são útes

para esclarecer a dificuldade técnica e econômica de substitutição de mananciais

metropolitanos ora em operação, como a própria Guarapiranga.

- Sistema Capivari-Monos

Para essa alternativa, já existe uma reversão de 1 m3/s em operação, para a área de

drenagem da bacia do Guarapiranga, fato que confere antecedente para uma ampliação,

considerando as mesmas condições de atendimento do Artigo 10, da Lei nº 9.034, de

27/12/94. Esta captação envolve uma área de drenagem de cerca de 37 km2 e é efetuada

numa pequena barragem de elevação de nível d’água. Há duas variantes de

aproveitamento das disponibilidades hídricas da bacia do Capivari-Monos, quais sejam:

duas barragens, a do Médio (área de drenagem de 94 km2) e a do Alto Capivari (área

de drenagem de 37km2), sendo que este último forma o reservatório regularizador do

Sistema; uma elevatória (Alto Capivari), que transfere as águas do reservatório do



131

Médio para o do Alto Capivari; uma barragem no rio Embura (afluente do rio Capivari);

e o canal do ribeirão Vermelho, que conduz as águas para o rio Embu-Guaçu, e daí

para ao reservatório Guarapiranga. O reservatório do Alto Capivari inundaria a atual

captação da SABESP no rio Capivari; e,

as águas seriam captadas num pequeno reservatório de compensação mensal a ser

formado logo a jusante da foz do ribeirão dos Campos, afluente do rio Capivari pela

margem esquerda, e conduzidas por recalque até o reservatório existente na atual

captação da SABESP. O pequeno barramento formador desse último reservatório

deverá ser remodelado e alteado, para conseguir uma elevação maior do nível d’água

e possibilitar a transposição das águas do Capivari por gravidade para a bacia do

Guarapiranga, seguindo o mesmo caminho delineado na variante anterior.

Vale ressaltar que o rio Capivari faz parte da bacia do rio Branco, eleito como principal

manancial abastecedor dos municípios de Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande e

São Vicente.

- Bacia do Rio Paraíba do Sul

A transposição de bacia, quando envolve mais de um Estado da Federação, representa

um impasse de difícil solução, caso desta bacia, com área total de 56.500 km2, que drena

os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além de ser de grande

importância no aproveitamento hidroenergéticos e no abastecimento da Região

Metropolitana do Rio de Janeiro e de outras cidades do Estado. Os sistemas de gestão,

Federal e dos Estados, apresentam diferenças no ritmo de implementação, dificultando o

processo. Para a sintonização destes sistemas, foi assinado em março de 2002 o

Convênio de Integração entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Estados

envolvidos e o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul –

CEIVAP, para a gestão integrada dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio

Paraíba do Sul. Este convênio visa a gestão integrada dos recursos hídricos

“independentemente de sua dominialidade, mediante a integração técnica e institucional

para a implantação e operacionalização dos instrumentos de gestão de recursos hídricos,

efetivando a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão”.

Pelos atos jurídicos em vigor, a operação dos reservatórios de Paraibuna/Paraitinga,

Santa Branca, Jaguari e Funil deve manter uma vazão afluente a Santa Cecília de 250

m³/s. Os estudos realizados mostram que sem a construção da barragem de Buquira não

seria possível garantir a vazão de 250 m³/s em Santa Cecília, mas somente 240 m³/s e,

no âmbito da situação atual, não há saldo hídrico disponível na bacia do Paraíba do Sul

para uma eventual transposição para a RMSP. Assim sendo, não se vislumbra,

atualmente, que uma solicitação de outorga para essa transposição possa ter uma

resposta, a médio prazo, face aos interesses conflitantes pelo uso da água na bacia e da

complexidade institucional ali instalada.



132

- Bacia do Rio Sorocaba

Na região de Sorocaba verifica-se uma tendência de crescimento populacional, tornando

uma eventual transposição um assunto crítico. O rio Sorocaba, afluente do rio Tietê, faz

parte da bacia do Médio Tietê. A partir da represa de Itupararanga, o rio Sorocaba

percorre 227 km e recebe a contribuição de diversos afluentes. No município de

Votorantim, as águas do rio Sorocaba são represadas na forma do reservatório de

Itupararanga, importante manancial da região, banhando terras de outros municípios. A

represa de Itupararanga, localizada no alto curso do rio Sorocaba, foi construída pela

antiga LIGHT para gerar energia elétrica (1912). Uma derivação para a RMSP,

constituindo uma transposição de bacia hidrográfica, é uma solução julgada, pela

legislação ambiental e de águas, como extrema, passível de estudos aprofundados sobre

os efeitos na bacia de origem.

Segundo o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do CBH-SMT, este reservatório

é responsável por cerca de 63% do abastecimento público da bacia, sendo o principal

manancial abastecedor da cidade de Sorocaba (cerca de 500.000 habitantes), que possui

outorga federal para derivar uma vazão de 1,95 m³/s. Além disso, há um acordo entre a

CBA, DAEE e CETESB para que seja descarregada uma vazão mínima de 6,0 m³/s para

a manutenção das condições sanitárias do trecho do rio Sorocaba a jusante, evitando

mortandades de peixes verificadas em meados da década de 1990. A soma destas

vazões compromete quase que 90% da vazão regularizada do reservatório de

Itupararanga, sem contar que as águas de sua bacia de contribuição são aproveitadas

para irrigação. Segundo notícias veiculadas no jornal da ONG SOS Itupararanga, essa

irrigação consome uma vazão de 1,5 m³/s. Frente a esse panorama, a utilização das

águas do trecho alto da bacia do rio Sorocaba para o abastecimento da RMSP torna-se

bastante complexa.

- Sistema Cantareira (ampliação)

O Sistema Cantareira, que compreende os municípios de Mairiporã, Atibaia, Nazaré

Paulista, Piracaia, Joanópolis, Vargem e Bragança Paulista, desvia 31 m³/s da bacia dos

rios Piracicaba e Juqueri, para o Alto Tietê, autorizado por dez anos pelo DAEE mediante

a aprovação da Portaria DAEE nº 1213, de 06 de agosto de 2004, a qual dispõe sobre a

outorga à SABESP a concessão das vazões máximas médias mensais e autorização

administrativa, para fins de abastecimento público, do Sistema Cantareira, apoiando-se

nas Resoluções Conjuntas ANA/DAEE nº 428 e 429/0431, com a finalidade de abastecer

a RMSP. Essa derivação causa uma situação permanente de escassez na bacia do rio

Piracicaba, considerada modelo de gestão pela situação crítica de seus recursos

hídricos, pelo Decreto nº 28.489/88. Como a densidade demográfica da região tende a

crescer, a possibilidade de aumento da vazão outorgada, para o Sistema Cantareira,

coloca-se próxima da inviabilidade.

31

A renovação da outorga para captação da Bacia do Piracicaba apóia-se na Resolução Conjunta ANA/DAEE 428 de 04 de agosto de 2004, que “dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na Bacia do Rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira” e na Resolução n

o 429, de 04 de agosto de

2004, que “delega competência e define os critérios e procedimentos para a outorga do direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”.



133

- Bacia do Rio São Lourenço

Esta bacia está inserida na UGRHI do Ribeira de Iguape e no Litoral Sul, onde o balanço

hídrico identifica uma larga margem de saldos para uso consuntivo. Sua utilização

dependeria de um conjunto de obras para propiciar o bombeamento das águas para

alturas geométricas superiores a 600 m e captação em bacia vizinha no mesmo Estado.

O estudo elaborado em 1980, pelo DAEE, visava ao aproveitamento dos recursos

hídricos da bacia do rio Juquiá, incluindo seu principal afluente o rio São Lourenço (do

sul), cuja foz se situa logo a montante da cidade de Juquiá, mediante um sistema de

barramentos, canais e estações elevatórias ao longo do rio (sem interferir, portanto, com

as usinas da CBA) até o sopé da serra. A transposição das águas para as cabeceiras do

rio Juquiá (reservatório de Rosas) seria por intermédio de uma usina reversível de 552 m

de queda bruta, após a qual seriam revertidas para o reservatório de Guarapiranga por

outro sistema de barramentos, canais e estações de recalque. Com a primeira etapa,

seriam derivados até 69 m³/s, com possibilidade de implantação em sub-etapas. O PDAA

contempla apenas os recursos hídricos da bacia do rio São Lourenço, com a

transferência de até 30 m³/s para a RMSP32, com desenvolvimento em sub-etapas.

Por fim, cabe o registro de alternativas pontuais, muitas delas viáveis, contudo, sem

potencial de equacionamento das demandas globais para expansão das disponibilidades

hídricas em favor da RMSP.

- Pequenos Mananciais e Sistemas Isolados

Consiste em pequenas tomadas em cursos d’água na RMSP (tais como Guaió, Juqueri,

Cabuçu e Engordador) além de poços que podem servir aos sistemas isolados da região. O Baixo Juqueri teria capacidade nominal de 1.252 L/s, correspondendo à demanda

máxima diária dos municípios de Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato no ano

de 202033.

Outro pequeno manancial cogitado é o do rio Cabuçu de Cima (Sistema Produtor

Cabuçu), mediante a restauração da antiga barragem do Cabuçu, podendo-se contar

com uma vazão de cerca de 300 L/s. O SAEE de Guarulhos, que pretende explorar o

aproveitamento para atender a demanda de água das regiões do Cabuçu e do Parque

Continental, elaborou em agosto de 1999 o Relatório Ambiental Preliminar do Sistema

Produtor Cabuçu. Os demais sistemas – Barrocada e Engordador – representam uma

vazão regularizada potencialmente aproveitável de 120 L/s em cada sistema.

32

Nesta alternativa consta uma usina reversível que faria a transferência das águas da bacia do São Lourenço para as cabeceiras do Juquiá (no Planalto) com potência instalada de 1.890 MW, contra os 3.780 MW do Plano do DAEE. Também seriam realizadas modificações no conjunto de obras nas cabeceiras do Juquiá, com a eliminação do reservatório de Rosas e nova concepção das obras de transferência das águas para a bacia do Guarapiranga. 33

O Baixo Juqueri, entrando em operação com 1,2 m3/s retiraria do Paiva Castro, uma vazão média de igual proporção.

Por isto, a SABESP estudou a possibilidade de acrescentar uma vazão adicional, proveniente dos córregos Itaim e Moenda, minimizando a contribuição do Paiva Castro, preservando as vazões do Sistema Cantareira.



134

- Restrições às Alternativas de Novos Mananciais

Embora as alternativas mencionadas apresentem viabilidade de implantação, mesmo que

em diversas magnitudes, estão sujeitas a uma série de restrições operacionais e

econômico-financeiras. Numa projeção dos custos de implantação e operação desses

sistemas (Quadro 6.02), observa-se que seriam necessários cerca de R$ 628 milhões

em investimentos para o atendimento das demandas até 2021 (data-base de maio de

200234), sendo R$ 244,3 milhões para a implantação das estruturas (ampliação da

reversão do Taquacetuba, otimização do Taiaçupeba e implantação dos demais

reservatórios) e R$ 383,4 milhões associados aos custos operacionais, incluindo-se,

neste último, os gastos com energia elétrica e os custos de tratamento da água bruta35.

Quadro 6.03. Custos Estimativos de Implantação e de Operação dos Mananciais

Alternativos

Sistemas Produtores Custos de

Implantação (R$ 1.000)

Custos de Operação (R$ 1.000)

Natureza 2005 2010 2015 2020 Total

Guarapiranga/Billings 57.898 TR 2.661 13.306 13.306 13.306 42.580

EE 999 4.995 4.995 4.995 15.984

Alto Tietê (Paraitinga-Biritiba-Taiaçupeba – Otimização

35.029 TR 8.256 41.278 41.278 41.278 132.089

EE 604 3.022 3.022 3.022 9.670

Braço Rio Pequeno-Ligação Braço R.Grande

17.719 TR 2.572 12.859 12.859 12.859 41.150

EE 306 1.529 1.529 1.529 4.892

Juquiá em Juquitiba - Bomb./ Sta.Rita

133.630 TR 7.358 36.788 36.788 80.934

EE 5.102 25.510 25.510 56.122

Sub-total Custos 244.276 TR+EE 15.398 89.449 139.287 139.287 383.421

Custos Totais (Implantação + Tratamento + Energia) 627.697

FONTE: PDAA (2003); SABESP (2005). OBS.:TR = Custos Operacionais de Tratamento e EE = Custos Operacionais de Energia Elétrica

Essa estrutura de custos considera a manutenção de condições apropriadas de produção

dos mananciais existentes, implicando na inexistência de situações que inviabilizem a

captação ou o tratamento nas ETA e, portanto, garantindo a regularidade do

abastecimento. Ou seja, na medida que os mananciais acusem a degradação acelerada

da qualidade das águas, deverão ser antecipados recursos e investimentos para pôr em

operação os mananciais alternativos e, conforme a magnitude e intensidade dos

problemas, trazidos à discussão a viabilidade técnica, econômica e ambiental de

sistemas produtores mais complexos, como o São Lourenço, o Paraíba do Sul, o Médio

Tietê ou o Ribeira do Iguape. Essa aceleração no processo de degradação, além de

exigir a antecipação de recursos, acaba por onerar os sistemas de tratamento de água,

tendendo à elevação dos custos.

34

As projeções não fizeram a atualização monetária para os 20 anos, podendo os valores projetados ser mais elevados. 35

No cálculo dos custos de tratamento inclui despesas com a aplicação de algicidas nas represas, produtos coagulantes e auxiliares de coagulação, corretores de pH, materiais oxidantes / desinfectantes, produtos utilizados para fluoretação água, sistemas avançados para controle de gosto e odor (tais como sistemas de carvão ativado em pó e pemanganato de potássio, na ETA Alto da Boa Vista – Sistema Guarapiranga), entre outros.



135

No caso de um agudo comprometimento da qualidade das águas no curto prazo e, por

decorrência, a exigência do aproveitamento dos mananciais mais distantes, os custos de

implantação poderiam superar a casa dos R$ 6 bilhões, somados a custos operacionais

bastante elevados (próximos a R$ 657 milhões anuais), aderentes, além disso, a uma

série de custos sociais e impactos ambientais.

Conclui-se, portanto, pela importância estratégica da opção representada pelo Programa

Mananciais, como intervenção capaz de, ao lado de outros benefícios sociais, postergar

os elevados investimentos requeridos para viabilidade de mananciais mais distantes.

6.3. Remoção de Grande Parte da População Instalada em Sub-bacias de

Mananciais

A segunda alternativa refere-se à possível remoção das populações que, direta ou

potencialmente, gerem e contribuam com a poluição aos corpos d´água. Essa alternativa

só se valida e alcança os benefícios desejados quando retira boa parcela de cargas

poluidoras dos mananciais, o que implica na transferência da população para fora das

sub-bacias ou, conforme as condições locais, no seu assentamento em áreas com

sistemas eficazes de coleta e tratamento das cargas. Porém, esta alternativa apresenta

questionamentos, por exemplo, quanto ao número de remoções necessárias para manter

os mananciais em condições operacionais e ambientalmente sustentáveis, como

também, ao local de destino das famílias removidas, com os respectivos, e elevados,

custos sociais, econômicos e ambientais envolvidos.

As questões relativas à quantidade de remoções e custos dizem respeito a três diferentes

escalas de análise: (i) uma primeira escala regional, mais abrangente, onde o cálculo

corresponderia ao total de remoções necessárias à manutenção e/ou controle das

condições ambientais e de qualidade das águas dos mananciais, para o abastecimento

público; (ii) uma segunda escala, circunscrita às cinco sub-bacias atendidas pelo

Programa, na qual seriam mensuradas as remoções de todas as famílias sem condições

de serem atendidas, ao menos no curto prazo, com infra-estrutura para tratamento de

cargas poluidoras, portanto, devendo ser removidas; e (iii) uma última escala,

correspondente ao número de famílias estabelecido e atendido pelo componente de

recuperação urbana do Programa Mananciais, imaginando-se, neste exercício, que a

totalidade dessas famílias fosse removida (ao invés de contar, conforme a proposta do

Programa, com projetos de urbanização de favelas ou loteamentos36, por exemplo).

- Remoção com Maior Abrangência Regional

Quanto à primeira escala, é difícil estimar o número efetivo de remoções que assegurem

a manutenção ou melhoria da qualidade das águas, tendo em vista a diversidade de

variáveis que podem influir nos indicadores ambientais, por exemplo, naqueles

relacionados ao aporte de poluição industrial e difusa. Esta estimativa, contudo, pode ser

36

Estas estratégias prevêem o desadensamento de favelas para implementação de infra-estrutura e promoção de melhorias no sistema viário, em áreas mais favoráveis do ponto de vista urbanístico, geotécnico e ambiental, com a adequação e construção de novas unidades habitacionais no interior dos assentamentos. Essa experiência foi bem-sucedida no Programa Guarapiranga, pois esta alternativa não era solução para o reassentamento em grande escala, mas para resolver as dificuldades de implantação dos conjuntos habitacionais da CDHU. Ao final, esta alternativa possibilitou a continuidade das obras de urbanização é revelou suas vantagens, sendo sua adoção em projetos futuros recomendada.



136

preliminarmente efetuada com auxílio do mesmo modelo matemático (MQUAL) utilizado

para a construção dos cenários de desenvolvimento, cuja base de dados e respectivos

coeficientes permitem estimar valores. Pelo modelo, admitindo-se o cenário tendencial,

têm-se aproximadamente 2.308 kg/dia de P Total, em 2011, e 1.731 kg/dia de P Total,

em 2.021, afluindo aos corpos d´água nas cinco sub-bacias abrangidas pelo presente

estudo (descontadas as cargas difusas e outros fatores de interferência).

Esses dados, devidamente correlacionados aos coeficientes do modelo matemático,

permitiram estimar que, em 2011, seriam 1,48 milhões de habitantes (quase 400 mil

famílias) lançando cargas poluidoras diretamente aos corpos d´água (tributários e

reservatórios) e, em 2021, 1,1 milhão de habitantes (aproximadamente 280 mil famílias).

Essa população – no presente exercício estimativo – deveria ser removida para que a

poluição deixasse de afluir aos corpos hídricos. Com este número de remoções, restaria

avaliar o local de destino das famílias removidas e os diversos custos associados.

Assinale-se, antes disso, que um processo de remoções e reassentamento dessa

magnitude é de enorme e inédita complexidade37.

Admitindo-se um coeficiente urbanístico de aproveitamento máximo igual a 2,5, taxa de

ocupação máxima de 80% e terrenos (lotes mínimos) de 75 m2 (o que permitiria um

número máximo de três famílias por lote), chegar-se-ia a uma demanda de 123.455 lotes

em 2011 e 91.611 lotes em 2021, ou seja, áreas de 926 e 687 ha para acolher,

respectivamente, as famílias a serem reassentadas, de acordo com estimativas

populacionais.

Essa área considera apenas o espaço ocupado por habitações de, no máximo, três

pavimentos, sem atenção aos 35% preconizados no artigo 4º da Lei Lehmann, para

circulação, equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público, que

equivaleria a 324 ha adicionais, em 2011, e 240 ha em 2021. Esse cenário é bastante

crítico uma vez que demanda mais área para as remoções.

Nas situações apresentadas e em inúmeras alternativas que podem decorrer de suas

combinações, o resultado é o mesmo: a necessidade de uma área bastante extensa para

acomodação das famílias removidas das áreas de mananciais. O esforço para obtenção

e apropriação dessa área envolve, ainda, a dificuldade do poder público em mobilizar

órgãos e instituições, públicas e privadas, associações de moradores, proprietários de

terras, órgãos de financiamento e demais agentes intervenientes, para uma ação

integrada e coordenada que empreenda um programa de reassentamento dessa

dimensão.

Sem embargo às questões institucionais e de viabilidade técnica e operacional, há que

considerar também os custos envolvidos em uma ação dessa natureza. Como referência,

no Programa de Saneamento Ambiental da bacia do Guarapiranga, onde foram

37

Quais sejam: condições de acessibilidade e mobilidade urbanas; conexão com centros de consumo, trabalho e serviços; situação física dos terrenos (aspectos geotécnicos, drenagem, topografia, etc.); clima e restrições ambientais (áreas de preservação, várzeas, etc.); conflitos com os usos pré-existentes; a condição social e fundiária; etc.



137

reassentadas 2.839 famílias38, o custo médio por família beneficiada foi de US$ 14.83339,

com intervenções da CDHU que, em valor atualizado, corresponde a R$ 39.910/família40.

Multiplicando-se esse valor unitário pela demanda de reassentamentos, isto é, de

370.364 famílias, em 2011, ou de 274.834 famílias, em 2021, chega-se a uma estimativa

de investimentos próxima a R$ 14,8 bilhões (US$ 6,9 bi41), em 2011, e R$ 11 bilhões

(US$ 5,1 bilhões), em 2021.

Além das dificuldades físico-territoriais, institucionais e financeiras, há trâmites

burocráticos e jurídicos para a remoção das famílias de suas habitações, onde,

seguramente, podem coexistir movimentos e iniciativas de legalização da posse da terra

(processos de concessão, se imóvel público, ou usucapião, se imóvel privado), que

podem assegurar o direito de propriedade ou de uso da habitação pelo morador atual,

constitucionalmente garantido.

- Remoções com Abrangência Microrregional e Local

No âmbito microrregional e local, destacam-se duas escalas de análise: aquela

correspondente à população das cinco sub-bacias em condições críticas para o

atendimento imediato com infra-estrutura e, a outra, referente ao universo de famílias

atendidas pelo componente de recuperação urbana do Programa Mananciais.

No primeiro caso, há incertezas quanto ao número de famílias em situação de alto risco

ou de criticidade ambiental nas cinco sub-bacias abrangidas por esta avaliação

ambiental, principalmente, devido aos problemas cadastrais, ao dinamismo do

crescimento de áreas irregulares e favelas e à diversidade e complexidade das

ocupações e das eventuais soluções individuais de cada uma das áreas. Com base em

dados do IBGE (condição da ocupação, dados sanitários de conexão de residências à

rede de esgotos e pluvial), nos levantamentos e informações obtidas junto às Prefeituras,

em dados secundários obtidos junto ao CEM-CEBRAPE (Centro de Estudos da

Metrópole) e em pesquisas de campo, esse número foi estimado em 84.680 famílias, em

2011, e 68.240 famílias em 2021.

A partir dessas informações e sob os critérios urbanísticos adotados (escala regional),

seriam necessários 212 hectares (mais de 28 mil lotes) em 2011 e 171 ha (quase 23 mil

lotes) para acomodar a população a ser reassentada. Os custos decorrentes, mantidos

os valores unitários de R$ 39.910,00/família, chegariam a R$ 3,4 bilhões (US$ 1,6 bi),

em 2011, e a R$ 2,7 bilhões (US$ 1,3 bi), em 2021.

Por fim, com respeito à última escala, admite-se como objeto de análise o número de

famílias beneficiadas no componente de recuperação urbana do Programa Mananciais,

que engloba ações de urbanização de favelas, recuperação e infra-estruturação de

loteamentos irregulares, ações sociais e a construção de unidades habitacionais para

38

Destas famílias, 1.764 foram reassentadas em conjuntos habitacionais (262 pela PMSP e 1.502 pela CHDU); 869 relocadas para unidades habitacionais construídas nas próprias favelas (654 pela PMSP e 215 pela CHDU); e 206 foram para habitações nas favelas em sistema de xadrez (127 pela PMSP e 79 pela CHDU). 39

Este valor inclui os custos de transferência das famílias, aquisição dos terrenos, trabalhos sociais, alojamentos provisórios, melhorias, etc. 40

A conversão de US$ para R$ considerou o valor do dólar da data base dos orçamentos da CDHU (dez/94), que era de US$ 1,00 = R$ 0,846. A atualização deste valor foi pelo IGP-M. 41

Nesta conversão foi considerado o valor do dólar em 03/06: US$ 1 = R$ 2,15



138

uma parcela da população. Com ações de urbanização de favelas, serão beneficiadas

10.169 famílias; recuperação de loteamentos, 19.977 famílias; e remoções e

reassentamentos (CDHU), 1.350 famílias, totalizando 31.496 famílias a serem

beneficiadas neste componente, no período correspondente à execução do Programa (6

anos). Nesses termos, seguidos os mesmo parâmetros das estimativas anteriores,

seriam necessários 10.499 lotes (79 hectares) para transferência das famílias, com

investimentos previstos em R$ 1,27 bilhão (US$ 584 milhões).

Às análises das duas escalas aqui enunciadas aplicam-se, da mesma forma, as

dificuldades jurídico-institucionais (p. ex, a regularização fundiária e concessões), técnico-

operacionais, financeiras e ambientais, todavia, em proporções diferenciadas.

Novamente, conclui-se que também esta alternativa auxilia o interesse pela opção

representada pelo Programa Mananciais, dados os elevados investimentos e as

complexidades – jurídica, institucional, técnica, social e operacional – envolvidas na

remoção de grandes contingentes populacionais.

6.4. Ações Diretas em Corpos Hídricos Afluentes a Reservatórios de Mananciais e

Sofisticação de Tecnologias Empregadas para o Tratamento da Água

Constata-se hoje um grande avanço mundial no desenvolvimento e aplicação de

alternativas tecnológicas de intervenções, tanto em corpos d’água, como em estações de

tratamento de água, na busca de garantir qualidade hídrica voltada ao abastecimento

público. Estas alternativas exigem uma visão sistêmica, na qual a garantia de

manutenção de fornecimento e distribuição de água potável à população passa por

intervenções que incluem ações no território da bacia, nos corpos d’água e nos sistemas

de tratamento e de gestão.

Portanto, as alternativas que serão analisadas – de intervenções direta em corpos

hídricos afluentes a reservatórios e de sofisticação de tecnologias empregadas em

Estações de Tratamento de Água (ETAs) – não devem ser vistas como excludentes

frente ao Programa Mananciais, mas como ações complementares que podem,

perfeitamente, estar inseridas dentre as intervenções previstas, desenhadas em função

das características de cada sub-bacia de manancial e dos comportamentos limnológicos

de cada reservatório envolvido.

Em outras palavras, as ações de redução do aporte de carga poluidora em mananciais

incluem a implantação e a melhoria da infra-estrutura de saneamento, inclusive a

urbanização de favelas, devendo ser complementadas por intervenções diretas nos

corpos d’água afluentes aos mananciais, com vistas à melhoria da água bruta, que pode

ser comprometida, tanto por cargas de origem difusa, quanto pela eficácia dos sistemas

de esgotamento sanitário. As intervenções nos corpos d’água não visam substituir a

coleta e o afastamento de esgotos que, dentre outras funções, buscam a melhoria da

qualidade de vida e da saúde pública da população. O que se procura, mediante

alternativas tecnológicas complementares, é assegurar a melhoria da qualidade dos

corpos hídricos.



139

Do mesmo modo, a sofisticação das tecnologias empregadas em estações de tratamento

de água visa não apenas aprimorar o tratamento de água bruta de má qualidade, mas,

acima de tudo, garantir o fornecimento contínuo de água de qualidade à população, tendo

como referência padrões internacionais de potabilidade. Essa perspectiva sistêmica, com

ações complementares na bacia, nos corpos d’água e nas ETAs, preconiza uma

abordagem integrada do sistema, tendência esta observada em todo o mundo.

- Ações Diretas nos Corpos d’Água Afluentes a Reservatórios de Mananciais

A sistematização de dados de monitoramento da qualidade da água e do uso do solo

permite traçar alternativas tecnológicas para a redução e o controle de cargas poluidoras

lançadas nos corpos d’água. Experiências com remediação de lagos eutrofizados e/ou

com sedimentos contaminados nos EUA, Canadá, Holanda e no Brasil revelam que

inexiste uma solução única aplicável para todos os corpos d’água, em função de suas

características distintas relativas à morfologia, hidrologia, hidrodinâmica, limnologia e

ecologia.

Dentre as diferentes alternativas tecnológicas para melhoria da água bruta estão as

wetlands, que correspondem a áreas úmidas, naturais ou artificialmente construídas, nas

quais é desenvolvida uma intensa inter-relação entre solo, água, flora e fauna,

constituindo um ecossistema capaz de modificar e controlar a qualidade da água. As

wetlands construídas utilizam os princípios básicos das naturais, sendo projetadas para

atingir as mesmas funções no ecossistema, podendo ser constituídas de vegetação

emergente e flutuante, além de sistemas com processo de filtração ascendente ou

descendente, através de camadas de solo. As wetlands podem ser utilizadas na redução

das cargas afluentes aos reservatórios utilizados para o abastecimento público,

controlando a poluição difusa, especialmente nos períodos chuvosos, e como tratamento

terciário na remoção de nutrientes dos efluentes das estações de tratamento de esgotos.

O barramento de tributários a montante de reservatórios é outro recurso utilizado no

abatimento das cargas de nutrientes e orgânicas e do material em suspensão, também

eficiente na retenção de metais pesados. Esta alternativa de recuperação e manejo de

lagos e reservatórios é utilizada com sucesso no abatimento da carga de fósforo nos

tributários, pela National Urban Runoff Program – NURP, nos EUA.

Uma alternativa às pré-barragens são as bacias de detenção, secas ou molhadas, que

tanto abatem os picos de cheia como os sólidos sedimentáveis afluentes ao reservatório,

podendo ser construídas enterradas, como reservatórios subterrâneos, ou na superfície.

Os nutrientes presentes na água são sedimentados e removidos após o período chuvoso.

A implantação de lagoas de estabilização na foz de tributários poluídos é uma outra

opção, que exige um regime de afluência sem grandes variações ao longo do tempo,

tendo sua aplicação reduzida no abatimento das cargas de tempo seco, cujas flutuações

seguem basicamente o regime de geração de esgotos domésticos.

A remoção de nutrientes nos tributários também pode ser obtida com a sua inativação

por sedimentação ou flotação. Experiências de inativação de nutrientes com flotação têm

alcançado resultados positivos na RMSP, onde diversas instalações encontram-se em

operação. Esta técnica visa reduzir a carga poluidora do tributário de um reservatório por



140

intermédio do processo de coagulação/floculação e flotação com ar insuflado, sendo o

lodo gerado encaminhado para tratamento e disposição final. Nos ensaios de floculação

seguidos por flotação realizados em amostras de água coletadas nos rios Tietê e

Pinheiros foram observadas reduções de até 75% da DBO e até 92% de fosfato total.

Diretamente em reservatórios, existe a possibilidade da aplicação de algicidas no

combate aos grandes florescimentos de algas, que utilizam compostos como o sulfato de

cobre, sulfato de alumínio ou peróxido de hidrogênio, podendo contribuir com o aumento

da toxicidade no ambiente. Assim, a utilização de algicidas deve ser precedida de

estudos que indiquem o composto, a forma, a freqüência e as condições para aplicação.

A utilização de barragens de contenção de algas é uma alternativa para o

confinamento e remoção das populações resultantes de eventos de florações de algas,

evitando seu encaminhamento à ETA, onde podem provocar entupimento de filtros,

geração de gosto e odor, ou toxicidade, conforme a espécie.

A introdução de peixes fitoplanctófagos, como a carpa prateada chinesa

Hypophthalmichthys molitrix, constitui alternativa para o controle de algas indesejáveis

em reservatórios eutrofizados, com experiências realizadas no Lago Paranoá, em

Brasília/DF, voltadas ao controle da floração de cianobactérias. Esta espécie, de fácil

adaptação em reservatórios eutrofizados, remove grande quantidade de carga interna de

nutrientes com a incorporação na biomassa algal.

A circulação forçada da coluna d’água do reservatório também constitui uma técnica

de controle das concentrações de oxigênio dissolvido em níveis adequados, quando se

observa extratificação, que inibe tanto a solubilização de ferro e manganês a partir de

reações de redução no fundo do reservatório, como a prevalência das cianobactérias na

comunidade fitoplnactônica. No entando, sua aplicação deve ser feita com critérios para

evitar a ressolubilização de susbstâncias presentes nos sedimentos.

- Sofisticação de Tecnologias para o Tratamento da Água

As ações nas ETAs visam a identificar, recomendar e implantar instalações e

procedimentos operacionais que garantam, de forma eficaz e com custo reduzido, a

tratabilidade da água captada, para que esta possa ser distribuída à população sempre

dentro dos limites preconizados pela saúde pública. Estudos de tratabilidade podem ser

realizados em ETA piloto, para avaliação da eficiência tanto de processos existentes,

como de sofisticações adicionais. Experiências com ETAs-piloto na RMSP têm permitido

grandes avanços e otimizações na operação, pois permitem avaliar, por exemplo, opções

de distintos processos de tratabilidade, sob o ponto de vista técnico e econômico,

envolvendo diversas alternativas dos processos de oxidação, coagulação, floculação,

decantação, filtração e adsorção com carvão ativado.

Além da otimização dos processos praticados nas ETAs, deve-se avaliar a introdução de

técnicas avançadas de tratamento, tanto para a manutenção de padrões de potabilidade

numa eventual alteração da água bruta, como na prevenção a novas classes de

contaminantes estudados, tais como os disruptores endócrinos. Entre estas técnicas

estão, por exemplo, a otimização e compatibilização dos processos de pré-oxidação e



141

remoção de gosto e odor, a utilização de leitos filtrantes adsorvedores (carvão ativado

granular e areia), e a utilização de ozônio em distintas fases do tratamento, associado ou

não ao carvão ativado granular com atividade biológica.

Como experiência antecedente, o sistema de dosagem de carvão ativado em pó foi

implantado pelo Programa Guarapiranga para fazer frente aos problemas de gosto e odor

que decorrentes da presença na água de algas cianofíceas. O sistema foi dimensionado

para a faixa de concentração que era realidade na época (150 a 200 ng/L de MIB ou

Geosmina). As concentrações residuais destes compostos aumentaram

progressivamente, tornando o sistema existente subdimensionado para o cenário atual.

A eficiência do processo de remoção de gosto e odor através do carvão ativado em pó

teve uma melhora significativa a partir de 2003 quando se implantou a pré-aprovação do

produto, o que tem garantido atendimento aos padrões de qualidade estabelecida em

especificação técnica. Embora as condições para aplicação do carvão no Sistema

Guarapiranga possam ser consideradas ideais, cabe ressaltar que a ETA ABV possui as

limitações de uma estação de tratamento convencional, que muitas vezes reduzem os

benefícios decorrentes da efetiva remoção alcançada com o uso do carvão ativado em

pó.

6.5. A Opção do Programa Mananciais: Mitigação e Gestão de Conflitos entre

Urbanização e Proteção de Mananciais da RMSP

Expostas as dificuldades e limites concernentes às alternativas de (i) exploração de

disponibilidades hídricas em bacias mais distantes, e de (ii) remoção de grande parte da

população instalada em bacias de mananciais, e destacado o caráter complementar da

alternativa (iii) de intervenção direta em corpos d’água afluentes em reservatórios de

mananciais e sofisticação de tecnologias para o tratamento da água, cumpre esclarecer a

consistência das diretrizes e da estratégia propostas para o Programa Mananciais.

Como já observado anteriormente, o Programa tem por áreas de atuação todas as mais

importantes bacias hidrográficas de mananciais produtoras de água para a Região

Metropolitana de São Paulo. As áreas de concentração das intervenções, aspecto

também já destacado, são as da Billings e do Guarapiranga, onde foram mais

pronunciados os efeitos da expansão do anel periférico urbano - ocupação desordenada,

pobreza e infra-estrutura ainda insuficiente de serviços.

Os impactos negativos sobre a qualidade da água, especialmente nestas bacias

hidrográficas mais críticas, advêm de um conjunto grande de fatores mais diretamente

relacionados ao uso e ocupação urbana do solo, o qual, por sua vez, deriva de uma

dinâmica regional, metropolitana, que envolve tanto os investimentos públicos quanto

fenômenos típicos do mercado privado. Da mesma forma, a natureza da ocupação

guarda relação direta com a evolução e distribuição das rendas familiares, que diz

respeito a comportamentos macroeconômicos, evidentemente fora da esfera de

interferência, no mínimo, de governos regionais e locais.

As áreas de concentração do Programa, nesta linha de interpretação, constituem hoje

reservatórios urbanos, com características bastante definidas, em uma escala de



142

importância para o abastecimento público para a qual não se encontram precedentes.

Por sua vez, a ocupação urbana concentra-se nas vizinhanças dos reservatórios,

incluindo loteamentos e outras iniciativas de maior padrão de renda predominantemente,

um número elevado e extensivo de assentamentos de baixa renda e de núcleos

favelados. Os impactos maiores sobre as águas das represas, sobretudo no caso do

Guarapiranga – também na Billings, após o estabelecimento de novas regras de

bombeamento das águas do rio Pinheiros para o seu espelho d’água -, vêm dos esgotos

sanitários e das cargas difusas, em especial urbanas, isto é, de milhares de fontes

emissoras espalhadas por territórios que ainda apresentam infra-estrutura sanitária

insuficiente.

Frente a tais características básicas, a concepção do Programa Mananciais foi

empreendida com um enfoque inter-institucional e multidisciplinar, características estas

que se julga adequadas à natureza do desafio a enfrentar - problemas intensivos de uso

e ocupação do solo, freqüentemente associados a quadros acentuados de pobreza

urbana e a seus fortes impactos sobre a qualidade das águas dos reservatórios e seus

afluentes. Isto implica, em conseqüência, a participação, em regime cooperativo, de

organismos diversos, pertencentes a esferas também diversas de governo. Neste

sentido, o Programa Mananciais segue a mesma lógica do Programa Guarapiranga, com

um número maior de organizações executoras por força da maior extensão da área de

intervenções.

Por outro lado, a concepção multidisciplinar apresenta aspectos para os quais cabe

chamar atenção. A experiência anterior é, em larga medida replicada, ou seja, parte do

orçamento agregado do Programa será destinado à expansão de infra-estrutura sanitária,

especialmente do sistema de esgotamento sanitário, à urbanização de favelas e à

melhoria urbanística de loteamentos de baixa renda média. Estas ações visam tanto à

melhoria direta da qualidade de vida da população quanto à redução, pela interceptação

de esgotos ou pela melhoria da coleta e da disposição final de resíduos sólidos, das

cargas de outra maneira afluentes aos reservatórios. Da mesma forma, o Programa

Mananciais deverá investir na criação de áreas socialmente úteis e ambientalmente

protegidas, como parques, parques lineares (marginais às represas e aos cursos d’água)

e áreas públicas de lazer.

À parte tais intervenções, o Programa deve voltar seus esforços também a ações

estruturais inovadoras e a ações não-estruturais, sobretudo àquelas voltadas à gestão

dos territórios. Parte delas deriva do aprendizado com as experiências do Programa

Guarapiranga e, de maneira geral, com as lições que podem ser extraídas da expansão

de infra-estrutura pública tradicional em áreas populacionalmente densas, de padrão

urbano desorganizado e de renda baixa.

Uma das opções adotadas pelo Programa é, complementarmente à expansão de

sistemas de esgotamento sanitário, a implantação de unidades de tratamento de

córregos antes do seu deságüe nos reservatórios. Esta medida, prevista para diversas

bacias, parte de dois princípios: (i) as áreas de mananciais impõem investimentos em

montante e qualidade superiores às de outros quadrantes não-produtores de água para o

abastecimento público, dado o seu caráter essencial à sobrevivência da Metrópole; (ii)

em territórios com as características da Billings, do Guarapiranga, de parte do Alto Tietê e



143

do Baixo Cotia, o rendimento de estruturas tradicionais é menor que o usual, resultando

em uma carga residual de efluentes que afeta a qualidade dos corpos d’água.

Sucintamente, a experiência detecta tanto a adesão mais baixa das famílias à utilização

de sistemas públicos quanto, em especial, uma interação mais complexa entre os

sistemas de esgotamento e de microdrenagem (no interior dos domicílios e nos sistemas

de responsabilidade pública direta ou indireta). Da mesma forma, a experiência e os

estudos indicam um relevante run-off urbano, que merece um tratamento específico

próprio e prioritário.

Na mesma linha, o Programa Mananciais tem igualmente por objetivo o investimento em

melhorias dos sistemas de infra-estrutura já implantados, uma vez que as dificuldades

detectadas também interferem na operação diária de redes coletoras, coletores-tronco,

elevatórias e interceptores. As bacias impõem a adoção de padrões diferenciados de

projeto e operacionais, que elevem os rendimentos dos sistemas, sem prejuízo da

comentada necessidade de estruturas adicionais para o pré-tratamento dos cursos

d’água.

Por último, ainda nesta circunscrição de atividades, o Programa pretende a modernização

tecnológica e de processos das estações de tratamento de água, neste caso também

utilizando os estudos e os avanços do conhecimento proporcionados pelo Programa

Guarapiranga.

Em resumo, o Programa Mananciais adota uma estratégia firmada sobre os seguintes

aspectos:

Participação em regime integrado de organismos públicos diversos, função dos

aspectos multifacetados dos problemas urbanos e de qualidade da água a equacionar

ou controlar.

Investimentos em infra-estruturas públicas clássicas de esgotamento sanitário, de

drenagem e de resíduos sólidos.

Urbanização de núcleos favelados, isto é, trato direto de uma tipologia de ocupação

marcada pela informalidade.

Implantação de estruturas de pré-tratamento de corpos d’água, para controle de

cargas difusas urbanas e de efluentes não coletados pelos sistemas de saneamento

convencionais.

-Investimentos em melhorias tecnológicas e de processo de estações de tratamento

de água, permitindo elevação da sua capacidade de lidar com situações mais críticas

do ponto de vista de qualidade da água bruta.

A propósito, dois pontos essenciais devem ser observados. Os quatro primeiros aspectos

relacionados revelam, para o Programa, a estratégia escolhida de melhoria da qualidade

da água bruta dos reservatórios. Neste sentido, o quinto aspecto apresenta natureza

complementar e de segurança, indispensável a um sistema de enorme impacto sobre a

saúde pública. Por outro lado, a característica multi-institucional e integrada do Programa

aplica-se, dentro de cada bacia merecedora de intervenção, às sub-bacias mais críticas,



144

concentradoras de esforços e intervenções, com efeitos mensuráveis sobre a qualidade

de vida da população e das águas. Neste sentido, e sem contradição com o elemento

integrado maior do Programa, os resultados esperados virão, em larga medida, do

somatório de esforços conjugados em várias sub-bacias prioritárias, delimitadas de forma

compatível a uma meta básica quanto à qualidade da água - a manutenção das

condições operacionais, a um custo controlado, do conjunto dos reservatórios objeto do

Programa para a finalidade de abastecimento público.

Uma outra linha do Programa, também essencial, diz respeito ao desafio da gestão dos

territórios. Durante o Programa Guarapiranga, foi possível definir as diretrizes e os

aspectos técnicos essenciais à modificação da legislação incidente sobre os territórios de

mananciais. Esta última, ao longo do tempo, mostrou-se inadequada ao tratamento de

aglomerados urbanos cada vez mais caracterizados pela alta densidade e aguda

informalidade. Dando curso ao promovido anteriormente, a legislação aprovada

recentemente para a bacia do Guarapiranga deverá ser replicada, com os ajustes e

compatibilidades necessárias, para as demais bacias objeto do Programa. Esta linha de

atuação institucional, cabe assinalar, parte da natureza comum do problema a enfrentar e

de uma cultura de cooperação entre diferentes esferas e organismos governamentais que

se firmou ao longo de década e meia.

Por sua vez, o Programa reconhece o caráter metropolitano da questão dos mananciais.

Sua estratégia de “institutional building”, nos limites de um federalismo de tipo singular

como o brasileiro, visa à elaboração de um marco jurídico-legal que mantenha a

disposição cooperativa, forneça-lhe regras socialmente sancionadas e contorne, com a

distribuição pactuada de responsabilidades, a ausência forçada de uma hierarquia de

poderes normativos e executivos no interior das regiões metropolitanas como a de São

Paulo.



145

______________________________________________

7. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL - PGA



146

7. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL - PGA

7.1. Ações e Medidas Previstas no PGA

O Plano de Gestão Ambiental - PGA é um elemento norteador das ações de atenuação,

ou mesmo prevenção, dos efeitos ambientais adversos gerados pela implementação do

Programa Mananciais, constituindo-se num instrumento fundamental para o planejamento

e gestão ambiental das áreas impactadas.

Segundo a Política de Salvaguarda do BIRD – OP.4.01 – Anexo C – o PGA constitui-se

num conjunto de medidas de monitoramento, mitigação e medidas institucionais a serem

tomadas durante a implementação e operação do Programa visando eliminar os impactos

ambientais e sociais adversos, ou reduzi-los a níveis aceitáveis. O PGA, em síntese, é a

reunião daqueles programas ambientais previamente apontados nos estudos e

avaliações ambientais, dotados de detalhamentos técnicos, físicos e econômico-

financeiros, caracterizando-se, por isso, num plano ou num roteiro sistemático de

atribuições e atividades a serem desenvolvidas pelos executores do Programa a fim de

assegurar a menor incidência ou amplitude de eventuais danos decorrentes das

intervenções do Programa Mananciais sobre os recursos ambientais.

Dado o caráter multi-setorial e multi-institucional do Programa Mananciais, adotou-se a

estratégia de configuração de um PGA independente para cada executor, considerando-

se, inicialmente, a existência de quatro Tomadores (Governo do Estado de São Paulo,

Sabesp e Prefeituras de Guarulhos e São Bernardo do Campo) e, por conseguinte, a

necessidade de montagem dos respectivos Sistemas de Gestão Ambiental para cada

qual.

Desse modo, apresentam-se nos Anexos I a VI do presente Relatório Ambiental, os

PGAs de todos os executores do Programa Mananciais, acrescidos de uma síntese dos

impactos positivos e negativos decorrentes do conjunto de intervenções (destacadamente

as obras estruturais), das medidas mitigadoras e compensatórias propostas e, também,

de aspectos relacionados à capacitação institucional para a gestão do Programa.

Tais informações, em síntese, apresentam um conjunto de medidas de caráter

preventivo, mitigador e compensatório para os possíveis impactos negativos

identificados, destacando-se, entretanto, que a principal característica do Programa

Mananciais é a de um conjunto de ações de recuperação sócio-ambiental, portanto

corretivo e mitigador das vulnerabilidades e problemas verificados. Desse modo, as

ações do PGA coincidem com os componentes do Programa de cada executor, isto é,

todas as ações e medidas mitigadoras previstas no Programa foram incluídas no conjunto

de ações dos seus componentes. No Quadro 7.01 seguinte é demonstrada uma síntese

das ações do PGA de cada executor constantes dos Anexo I a VI deste RAA, destacando

que os custos das medidas mitigadoras/PGA estão incorporados ao orçamento total dos

componentes do Programa.



147


Ambiental

Executor: SSE - Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo


Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle, e Viabilização (Gestão)

Apoio Técnico à operação, integração e atualização dos instrumentos de gestão (GIS e PDPA), monitoramento do uso e ocupação do solo e adequação do solo à legislação; Centro de Integração da Cidadania (CIC); Concepção, desenvolvimento, estruturação e institucionalização de instrumentos técnicos para apoio à gestão nos municípios inseridos nas áreas de mananciais da bacia da Billings e Juqueri-Cantareira; Educação Ambiental, Monitoramento, Apoio Técnico-Operacional pós-obra e acompanhamento social pós-ocupação;Gerenciamento do Programa; Pesquisas junto a população usuária e beneficiária, mediante investigação amostral em todas as cinco bacias abrangidas; Ações de Mobilização e Apoio a Projetos de Entidades Civis;Operação do Sistema de Gestão; Rede de Informações de Apoio à Gestão; Concepção Técnica, estruturação e implantação da Rede de Informações de Apoio à Gestão; Divulgação do Sistema de Gestão (ao público); Seminários Internacionais Anuais sobre Recursos Hídricos e Desenvolvimento Urbano; Auditoria Ambiental Independente; dinamização da atividade econômica, empreendedorismo e inclusão social;Programa de Desenvolvimento de Atividades Econômicas Compatíveis; Geração de Empregos e Gerenciamento de Receitas para Proteção Ambiental; Gerenciamento das intervenções do Programa Mananciais do Alto Tietê


Implantação de Áreas de Uso Comunitário - Recuperação de Áreas Degradadas; Projeto e Obras de revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas nos nas sub-bacias Guarapiranga e BIllings




Projetos e Obras de conversão de lixões em aterros sanitários no município de Embu-Guaçu e avaliação da capacidade operacional e de suporte dos aterros existentes; Identificação e avaliação das formas e locais de disposição clandestina de resíduos sólidos na sub-bacia Billings; Aquisição e manutenção de equipamentos para limpeza urbana de áreas públicas e para amparo ao sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos na sub-bacia Billings

Executor: SMA - Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo


Capacitação de Agentes Ambientais; Oficinas de Capacitação para Nova Lei Específica; Exposição Itinerante; Centro de Referências em Educação Ambiental; Coleção de Vídeos Educativos - Água e Meio Ambiente; Projeto Antena Verde - Educação Ambiental Através do Rádio; Implementação de um Sistema de Fiscalização Ambiental na Bacia do Guarapiranga e Billings, articulado ao Sistema de Fiscalização Integrada dos Mananciais da Bacia do Alto Tietê; Adequação das instalações físicas, visando a implementação de um Sistema de Fiscalização Ambiental e do Uso e Ocupação do Solo na Bacia do Guarapiranga, Billings, Alto Tietê-Cabeceiras e Juqueri-Cantareira; Concepção, desenvolvimento e implementação de Programa de Monitoramento do Uso e Ocupação do Solo, mediante a utilização de imagens de satélite, com supervisão de campo e um Sistema Integrado de Comunicação entre agentes de fiscalização ambiental; Monitoramento da Qualidade Ambiental


Obras de implantação do Parque Nove de Julho, abrangendo 26,9 hectares; Estudos, Projetos e obras para Implantação de Parques ao longo da Represa Billings, nos município de São Paulo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, abrangendo uma área de 767.000 m2 (76,7 ha); Projeto e implantação das obras de recomposição vegetal das matas ciliares e margens da represa Billings; Projeto e obras de recuperação de áreas degradadas e revitalização urbana no município de São Paulo, compreendendo 3,6 hectares; Plano de Controle do Transporte de Cargas Perigosas (inclui a bacia do Guarapiranga)



148




Executor: CDHU - Cia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano



Executor: SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo






Melhoria dos Processos de Tratamento de Água (automação da ETA ABV, ETA Rio Grande, ETA Rio Claro, ETA Guaraú, ETAs Alto e Baixo Cotia, melhorias e adequação dos processos, filtração, etc.); Implantação de sistemas de remoção de lodo das ETAs; Sistemas de Recuperação de Águas de Lavagem; Implantação de sistemas de abastecimento de água (PAT PROSANEAR e Shangri-la); Execução e/ou ampliação de Estações Elevatórias de Esgoto; Extensão da rede coletora de esgotos (redes, coletores, linhas de recalque, etc.); Ampliação da ETE Mairiporã; Aperfeiçoamento Tecnológico; Otimização e Melhorias Operacionais (Controle); Eliminação de Extravasamentos

Executor: PMSBC - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo


Educação Ambiental ; Monitoramento e Fiscalização; Planejamento Integrado; Controle dos Processos Erosivos e de Produção de Sedimentos; Programa de Desenvolvimento de Atividades Econômicas Compatíveis, Geração de Empregos e Gerenciamento de Receitas para Proteção Ambiental; Controle da Disposição Clandestina de Resíduos Sólidos


Elaboração de Levantamentos e Programas para Adequação do Uso Habitacional / Reassentamentos; Urbanização de Favelas; Relocação de Áreas de 1ª Categoria e Recuperação das Áreas Desocupadas na Relocação de Áreas de 1ª Categoria; Regularização e Readequação Urbana e Ambiental de Loteamentos; Acompanhamento Sócio Ambiental das Intervenções Urbanas e Habitacionais


Arborização Urbana ; Urbanização de Áreas Públicas Livres - Criação de Praças e Equipamentos de Lazer; Implantação de Parques e Unidades de Conservação; Repovoamento Vegetal; Recuperação de Áreas Degradadas (Intervenções de Baixo Custo em Encostas, Taludes e Áreas de Produção de Sedimentos - Bacia Rio Grande e Taquacetuba); Controle do Transporte de Cargas Perigosas

Ações de Saneamento Ambiental Remediação do Lixão do Alvarenga; Aquisição de Equipamentos para Coleta de Resíduos Sólidos; Implantação de Centros de Ecologia e Cidadania; Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos



149



Executor: PMG - Prefeitura Municipal de Guarulhos





Ações de Saneamento Ambiental Projeto e obras das reformas gerais na ETA Tanque Grande; Projeto e obras do sistema de abastecimento de água Ururuquara e Lagoa Azul/Lavras; Estudos de viabilidade técnico-econômico-ambiental Sub-bacia Engordador e Borracha; Elaboração e implantação de Programa de Controle e Redução de Perdas;. Projeto e obras do sistema de esgotamento sanitário Lagoa Azul / Lavras



150

7.2. Sistema de Gestão Ambiental do Programa

7.2.1. Licenciamento Ambiental das Ações do Programa

O Programa Mananciais está em conformidade com o conjunto de leis e normas

nacionais e estaduais que disciplinam a questão dos recursos hídricos, meio ambiente e

uso e ocupação do solo, tanto no que diz respeito às diretrizes para o planejamento e a

gestão dos territórios em áreas de proteção aos mananciais quanto as regras para o

licenciamento ambiental dos projetos e obras. Desde a preparação do Programa até a

sua fase de implantação e pós-obra, deverão ser seguidos todos os requisitos legais e

obtidas todas as licenças ambientais pertinentes, em respeito ao amplo esforço

empreendido pelo poder público nas últimas duas décadas para o ordenamento territorial

e a sustentabilidade dos mananciais da RMSP.

Para o licenciamento ambiental, O Programa está de acordo com as legislações nacional

e estadual que definem as regras e procedimentos para o licenciamento e a gestão

ambiental das intervenções e empreendimentos, com destaque para as Resoluções

CONAMA 01/86 e 237/97, a Resolução SMA 42/94 (Estado de São Paulo) e as

Resoluções CADES 61/2001 e 69/2002 do Município de São Paulo e, também, as Leis

Estaduais 898/75 e 1.172/76; Lei Específica do Guarapiranga e respectivo regulamento

(Lei Estadual 12.233/06 e Decreto Estadual 51.686/07), todas apoiadas nas diretrizes e

critérios da legislação ambiental brasileira.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente será o órgão licenciador para todas as

atividades e projetos que impliquem em impactos ao meio ambiente, excetuando-se os

empreendimentos habitacionais, que ficarão por conta do GRAPROHAB (também no

nível estadual) e os projetos circunscritos ao município de São Paulo, os quais serão

poderão ser licenciados pela SVMA por meio do CADES e DECONT. Uma vez que nem

todas as obras e intervenções do Programa Mananciais possuem um nível de

detalhamento compatível com as regras de licenciamento ambiental ou com as

exigências do BIRD - por não terem ainda avançado no nível de concepção ou de projeto

de engenharia – as modalidades de licenciamento poderão sofrer alterações, após

definições oficiais dos órgãos licenciadores sobre tais empreendimentos. Ainda sim, em

todo o processo está prevista a realização de consultas públicas, conforme preconiza a

legislação ambiental.

7.2.2. Arranjo Institucional e Sistema de Gestão Ambiental

Na implementação do Programa Mananciais estão envolvidos quatro Tomadores

(Governo do Estado de São Paulo, Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

– SABESP e Prefeituras dos Municípios de São Bernardo do Campo e Guarulhos), os

quais assinarão Acordos de Empréstimo com o Banco Mundial. Também participa do

Programa, na qualidade de executor – porém, sem tomar empréstimo do BIRD – a

Prefeitura do Município de São Paulo.

Para o gerenciamento das atividades de cada executor, conforme já mencionado, haverá

uma unidade de gerenciamento local - UGL, que se encarregará da coordenação e

acompanhamento geral das suas ações, das prestações de contas e do relacionamento



151

com o organismo financiador, e também com uma UGP – Unidade de Gerenciamento do

Programa, responsável por acompanhar de forma mais abrangente todas as ações e

resultados do Programa, possibilitando uma análise integrada dos avanços físico-

financeiros e dos resultados do Programa Mananciais. A UGP atuará tanto como

executora das ações sob responsabilidade da SSE como também na condição de

coordenadora das ações, conforme ora enunciado.


executiva das ações sob responsabilidade da SSE – terão um Sistema de Gestão Sócio-

Ambiental – SGSA destinado a gerenciar todas as ações sócio-ambientais do Programa

Mananciais, com vistas ao atendimento da legislação ambiental, das diretrizes e

salvaguardas do Banco Mundial e, essencialmente, dos compromissos assumidos por

cada executor no cumprimento e implementação das medidas mitigadoras e atenuadoras

dos impactos ambientais identificados. Estes SGSAs de cada executor estarão

integrados a um Sistema de Gestão do Programa, composto por:

(iv) Coordenação Técnico-Sócio-Ambiental, responsável pela coordenação das

ações técnicas e socioambientais por parte dos executores e

acompanhamento do processo de licenciamento ambiental, verificando,

também, o atendimento das diretrizes e salvaguardas do BIRD;

(v) Unidades Executivas, vinculadas a cada executor, responsáveis pela

implementação do PGA e pelo atendimento às normas de licenciamento,

diretrizes e salvaguardas ambientais;

(vi) Supervisão Ambiental de Obras, à qual caberá a fiscalização,

acompanhamento e orientação das ações ambientais, em estrita atenção ao

que dispõe o PGA e o Manual Ambiental de Construção, apresentado no

Anexo VIII deste RAA. À Supervisão Ambiental cumpre, também, preparar e

apresentar relatórios mensais a serem submetidos aos executores e ao BIRD

via UGP, efetuando, ainda, o planejamento ambiental das ações, com

periodicidade quinzenal.

A Figura 7.01 seguinte demonstra, na forma de um fluxograma, as diversas ações e

responsabilidades institucionais no âmbito do Sistema de Gestão Ambiental, incluindo-se

as atribuições relativas ao licenciamento ambiental e à implementação e gestão do PGA.

Na Figura 7.02 seguinte, apresenta-se um esquema das ações de remoção e

reassentamento do Programa Mananciais, segundo a lógica das responsabilidades

institucionais, considerando as fases de licenciamento ambiental desse tipo de

intervenção e o envolvimento dos diversos atores em cada etapa dessas ações.



152

Figura 7.01. Ações e Responsabilidades Institucionais - SGA

O Sistema de Gestão Ambiental, aplicável aos PGAs de cada executor, deverá se

configurar como um instrumento de gerenciamento ambiental, dotado dos processos e

procedimentos gerenciais e administrativos necessários para a execução dos programas

ambientais estabelecidos, de tal forma a possibilitar a correta implantação, operação e

controle/fiscalização daquelas atividades previstas em cada programa, componente, etc.

Da mesma forma que no caso dos executores, o SGA do Programa Mananciais, como

um todo, conterá os mesmos processos e procedimentos gerenciais, aplicáveis ao

conjunto dos PGAs dos executores, no sentido de verificar o andamento global do avanço

e dos resultados de implementação das medidas mitigadoras e compensatórias previstas

em cada um dos PGAs.

Assim, o SGA do Programa, a ser coordenado pela UGP, deve ser entendido de um

modo mais amplo e abrangente, constituindo-se numa ferramenta essencial para o

acompanhamento de todos os PGAs, através da identificação e controle dos aspectos

ambientais significativos e garantindo o cumprimento dos requisitos legais, metas e

Elaboração dos Estudos de Concepção e Projetos de

Engenharia

UGP/SSE UGL/SMA UGL/CDHU

UGL/SABESP UGL/PMSBC

UGL/PMG UGL/PMSP

Licenciamento Ambiental (RAP)

SMA DAIA DUSM DEPRN

Ações fora do Município de SP

Ações no Município de SP

PMSP CADES DECONT DEPAV

Execução das Intervenções

Acompanhamento das Intervenções / Benefícios

Comunidades Locais Beneficiários

Controle Social Lideranças (Associações, etc.) ONGs Comitê Alto Tietê Sub-Comitês de Bacia

Implantação / Supervisão Ambiental / Gestão do PGA

Operação, Manutenção e Sustentabilidade das Intervenções

GESP ( SSE, CDHU e SMA); Secretaria Justiça; DAEE; SABESP; PMSBC; PMG; Comitês e Sub-comitês de Bacia; Oscips; Associação de Moradores; Liderança Locais; Defesa Civil

Monitoramento Comitês e Sub-comitês de Bacia SMA/Cestesb Sabesp

SUPERVISÃO UGP

Supervisão Ambiental

Obras

Fornece Relatórios Mensais e

Planos Quinzenais



153

diretrizes do BIRD, que são aplicáveis aos empreendimentos os quais exige-se ou não o

licenciamento ambiental.

Figura 7.02. Responsabilidades Institucionais no Âmbito das Ações de Remoção e Reassentamento no Programa Mananciais

Levantamento da forma de organização da população na área a ser urbanizada

CDHU / Prefeitura

Informação da população sobre a importância e do

Projeto, impactos e

Preparação da população para o cadastramento

CDHU / Prefeitura

Lideranças Locais Associações Comunitárias

Apresentação das alternativas de intervenção

e discussão do projeto

CDHU / Prefeitura

Elaboração dos Projetos de Urbanização de Favelas e

Recuperação de Loteamentos CDHU / Prefeitura

Elaboração do Plano de Reassentamento

CDHU / Prefeitura

Licenciamento

SMA / GRAPROHAB

Participação Comunitária Manifestações por Escrito

Consultas/ Audiências Públicas

Planejamento da Remoção e Transferência

das Famílias Notificação das Familias

Implantação do Projeto

CDHU / Prefeitura

Apresentação de alternativas de

atendimento habitacional Criação de Comissão

para Acompanhamento

Identificação de grupos de vizinhança

Arrolamento e habilitação das famílias a serem

reassentadas

Preparação da população para as obras e para as

remoções Plantões semanais para

atendimento da população afetada

Execução das Obras e Remoções

Acompanhamento das famílias durante a

mudança Recepção das famílias no

novo conjunto habitacional

Supervisão de Obras

UGLs

Acompanhamento Geral

UGP

Acompanhamento Pós- Obra (Pesquisas de

Satisfação, Educação Ambiental, etc.) CDHU

Reuniões Palestras Eventos Entrevistas Questionários etc.

CDHU / Prefeitura



154

______________________________________________

8. RESULTADOS DAS CONSULTAS PÚBLICAS



155

8. RESULTADOS DAS CONSULTAS PÚBLICAS

8.1. Fase de Preparação do Programa

As Salvaguardas ambientais do BIRD (OP 4.01), com relação às consultas públicas,

definem que nos projetos de Categoria A deverá haver um processo de consulta aos

grupos afetados pelo projeto e ONGs acerca dos aspectos ambientais relevantes,

levando em consideração as suas opiniões.

Com base nessa premissa e também nas diretrizes da legislação brasileira e estadual, o

processo de preparação do Programa Mananciais contemplou uma série de consultas

públicas realizadas, respectivamente, nos sub-comitês Billings-Tamanduateí, Cotia-

Guarapiranga, Alto Tietê-Cabeceiras e Juqueri-Cantareira, durante o período de janeiro

de 2004 e dezembro de 2006, todas abertas ao público.

As reuniões tiveram por objetivo apresentar e debater as idéias e propostas para a

estruturação dos componentes do Programa, informando o público em geral sobre a

necessidade de realização dos estudos ambientais do Programa Mananciais, destacando

as implicações e impactos das intervenções previstas sobre as áreas de mananciais e,

com efeito, sobre todo o espaço regional. As apresentações também objetivaram

identificar demandas e condicionantes por parte dos executores e da sociedade em geral

para a viabilidade e priorização do conjunto de intervenções, buscando-se ouvir as

opiniões e comentários do público com relação ao processo de preparação do programa

e de sua avaliação ambiental.

Assim, para a discussão dos Termos de Referência e para a apresentação do Programa

Mananciais, durante a sua fase de preparação, foram realizados vários eventos,

coordenados pela UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa Mananciais.

A seguir, apresentam-se as informações do evento realizado em 31 de julho de 2006, no

Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, em Santo André, constando os dados

principais, as datas e a relação de participantes, além de fotos do local. Em anexo, é

apresentada a ATA da referida reunião.

- Reunião Realizada em 31/ 07/ 2006

Local: Consórcio Intermunicipal do Grande ABC - Santo André - SP

Horário: 18:00 hs.

Participantes:

Sr. Ricardo Araújo – UGP Programa Mananciais

Sr. Dirceu Yamazaki – UGP Programa Mananciais

Sra. Márcia Nascimento - SMA

Sr. Eduardo Raccioppi – Entidade Aruanda Ambiente



156

Sr. Soares– Segmento Sociedade Civil

Sr. Flávio Souto Casarini Jr. - SEMASA – Município de Santo André

Sr. Luis Palini Jr. – SAAE Representante do Município de Guarulhos

Sr. Jorge K. Massoyama- SANED representante do Município de Diadema

Sra. Nerci- Coordenadora da SABESP - Programa Guarapiranga

Sra. Maria Tereza Diniz – Representante da P.M.S.P/SEHAB

Sra. Sonia Lima - representante da P.M de S. Bernardo do Campo

Sra. Mariza Prota- Representante SABESP – Secretária Executiva do Subcomitê Cotia-

Guarapiranga

Entidades da Sociedade Civil Organizada, Lideranças locais, Associações Civis e

Ouvintes.

Tema: Apresentação do Conteúdo e da Estratégia de Preparação do Programa de

Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê.

Na fase mais recente de preparação do Programa, após a conclusão do Relatório

Ambiental (RAA), do Marco de Reassentamento e do Relatório de Impacto Social,

também foram efetuadas consultas públicas com o propósito de apresentar e discutir tais

documentos junto aos diversos atores e agentes intervenientes das sub-bacias

abrangidas pelo Programa Mananciais. Foram dois encontros, realizados no dia 04 de

junho de 2007, nos sub-comitês Cotia-Guarapiranga e Billings Tamanduateí,

respectivamente, contando com a participação de vários segmentos de órgãos públicos,

iniciativa privada e sociedade civil organizada, entre eles, as representantes das próprias

comunidades que serão beneficiadas com as intervenções do Programa.

A seguir apresenta-se uma síntese das principais informações, questionamentos e

comentários realizados durante esses eventos, de modo que os registros fotográficos,

listas de participantes e demais documentos comprobatórios das consultas encontram-se

no Anexo VIII do presente documento.

Vale ressaltar que os dois eventos também foram registrados integralmente por meio de

gravação em áudio e vídeo, cujo material está disponível na Sede da Secretaria de

Saneamento e Energia – SSE. A taquigrafia das reuniões, conforme informação das

respectivas Secretarias Executivas dos dois sub-comitês, constarão de Ata específica, a

ser consolidada nas próximas semanas, as quais serão repassadas para a UGP/SSE.



157

- Reunião Sub-Comitê Cotia-Guarapiranga

Data: 04/06/07

Horário: 14:00 h

Local: Sede da Universidade UNISA - Município de Itapecerica da Serra

Lista de Participantes: Anexa, incluindo-se órgãos públicos, entidades da sociedade civil

Organizada, Lideranças locais, Associações Civis e Ouvintes.

Tema: Apresentação do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto

Tietê e dos Relatórios Ambientais entregue ao BIRD na fase de Preparação do

Programa.

Principais Intervenções:

As principais questões levantadas durante a reunião dizem respeito, basicamente, às

questões de implantação de infra-estrutura e aspectos relacionados ao processo de

regularização das ocupações, sobretudo daquelas áreas já urbanizadas no Programa

Guarapiranga. As transcrições aqui efetuadas baseiam-se nas anotações efetuadas

durante o evento, cujo conteúdo integral constará das respectivas Atas as quais conterão

a taquigrafia do evento.

Primeira Intervenção:

Um primeiro questionamento referiu-se à ausência de interligação dos sistemas de

esgotamento sanitário do município de Embu à ETE Barueri, de modo a acusar, ainda,

impactos ambientais decorrentes desse aspecto.

Esclarecimentos:

O Sr. Ricardo Araújo, da UGP/SSE, esclareceu – com o apoio de informações da equipe

da Sabesp, presente no evento – que parte dos esgotos já está sendo exportada, de

modo que a Sabesp está executando intervenções para completar o sistema de

esgotamento na região, estimando-se que até meados de 2008 tal sistema esteja

concluído.

Segunda Intervenção:

O vice-presidente do Sub-Comitê da bacia hidrográfica do Cotia-Guarapiranga, Sr. Nei,

questionou sobre a efetividade de aplicação da lei específica do Guarapiranga, sobretudo

discorrendo sobre as dificuldades de se regularizarem as ocupações e áreas já

urbanizadas no âmbito do Programa Guarapiranga.

Esclarecimentos:

O Sr. Ricardo Araújo esclareceu, primeiramente, que o atendimento das demandas

sociais, no âmbito do Programa, deverá ser bastante ampliado com a atual possibilidade

de incremento dos recursos da CDHU para investimentos em provisão de unidades



158

habitacionais, a qual, somadas às ações de urbanização, deverão contribuir para a

melhoria das condições sociais e urbanas. Do ponto de vista da lei específica, o Sr.

Ricardo foi amparado por explicações da representante da Secretaria Estadual de Meio

Ambiente que discorreu sobre os principais elementos da Lei Específica e do seu recente

regulamento com relação às condicionantes para a regularização fundiária, destacando o

PRIS - Programas de Recuperação de Interesse Social e o fato de que seriam

regularizáveis - através dos PRIS - os assentamentos demarcados como ZEIS,

comprovadamente implantados até a data da promulgação da lei, neste caso, janeiro de

2006. Além disso, segundo o artigo 34 da lei, a regularização somente poderá ser

efetuada após dois anos do término da implantação, “condicionada à comprovação de

que as condições de saneamento ambiental estabelecidas pelo respectivo PRIS”.

Também houve esclarecimentos acerca dos recentes dispositivos legais que contribuirão

para o processo de regularização das ocupações, com destaque para a Emenda da

Constituição Estadual n° 23, sancionada em 31.01.2007, que prevê em seu art. 1º uma

nova redação ao inciso VII, abrindo novas possibilidade de áreas verdes ou institucionais

de loteamentos terem sua destinação e objetivos alterados, isto é, desafetados.

Após novas intervenções sobre a questão da efetividade das ações implementadas no

Programa Guarapiranga, o Sr. Ricardo lembrou daquelas intervenções de melhorias dos

aterros dos municípios de Itapecerica da Serra e Embu, destacando as condições de

operação deste último.

- Reunião Sub-Comitê Billings - Tamanduateí

Data: 04/06/07

Horário: 18:00 h

Local: Consórcio Intermunicipal do Grande ABC - Santo André - SP

Lista de Participantes: Anexa, incluindo-se órgãos públicos, entidades da sociedade civil

Organizada, Lideranças locais, Associações Civis e Ouvintes

Tema: Apresentação do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto

Tietê e dos Relatórios Ambientais entregue ao BIRD na fase de Preparação do

Programa.

Principais Intervenções:

Os principais comentários efetuados no âmbito deste evento dizem respeito,

principalmente, à necessidade de maior debate e participação dos municípios que não

são Tomadores de empréstimos, tais como Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, entre

outros. Outras questões também enfocaram a necessidade de uma leitura/ênfase do

Programa acerca de aspectos sociais. Da mesma forma que no evento antecedente, os

comentários transcritos a seguir baseiam-se em anotações, cujo conteúdo integral

constará das respectivas Atas taquigrafadas.



159

Primeira Intervenção:

Foi observada a importância dos municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

participarem do Programa Mananciais, uma vez que a ausência de investimentos

destinados a tais municípios poderia prejudicar a obtenção de resultados e melhorias

para a bacia Billings como um todo. Também houve questionamentos sobre a não

previsão de recursos e habitações por parte da CDHU nestes municípios, o que seria

bastante desejável e necessário ante as demandas existentes e verificadas.

Esclarecimentos:

O Sr. Ricardo Araújo, da UGP/SSE esclareceu que o orçamento de cerca de R$ 60

milhões da CDHU – previsto no Programa Mananciais - não é suficiente para dar conta

do atendimento de toda a demanda para remoção e reassentamento de famílias em

todas as sub-bacias da RMSP. Porém, com a perspectiva de ampliação do aporte de

investimentos da CDHU, para cerca de 300 milhões, por certo, haverá discussão com as

prefeituras para definição do atendimento das demandas.

Segunda Intervenção:

Foram feitos comentários concernentes à necessidade de uma abordagem mais “social”

para o Programa Mananciais, discorrendo-se sobre a importância de valorização de

ações não estruturais e de apoio às comunidades locais. Foi questionado sobre qual o

montante de recursos destinada a tais ações e como essa abordagem poderia ser

fortalecida no Programa.

Esclarecimentos:

O Sr. Ricardo Araújo da UGP/SSE, embora não tivesse o valor exato para ser informado

neste momento, lembrou que fará um levantamento e disponibilizará tais informações.

Porém destacou que o Programa admite, pelo menos, três grandes grupos de

intervenção que têm conotação fortemente social, quais sejam: (i) primeiramente, o

Programa – diferentemente dos programas anteriores - terá um componente inédito: a

implantação de um Centro de Integração da Cidadania, a ser implantado no Grajaú (uma

espécie de poupa tempo do judiciário), onde a comunidade terá a disposição vários tipos

de serviços públicos gratuitos, além de espaços para a promoção do lazer, cultura e

desenvolvimento institucional.

Outra questão que o Programa destaca são as ações de apoio a entidades da sociedade

civil organizada para a execução de projetos de interesse ambiental e social para o

desenvolvimento e proteção das sub-bacias abrangidas. O Programa, conforme se

destacou, não repassará – simplesmente – recursos a tais entidades, mas sim dará apoio

à implementação de projetos factíveis e bastante aderentes aos objetivos de recuperação

da bacia. Essa seleção de projetos, por isso, será efetuada por meio de concurso

públicos, concentrando os investimentos naquelas ações com maior eficiência ambiental

e social.

Um terceiro grupo de intervenções diz respeito à implantação de áreas de recreação e

lazer dentro de favelas e loteamentos irregulares, de modo a ampliar as oportunidades de



160

convívio social e lazer na comunidade. Além disso, o Sr. Ricardo destacou que

moradores do entorno também utilizam estas áreas.

Além desses três grupos, outras ações são previstas e o Programa também está aberto

para novas proposições que possam surgir. Há, também, idéias de se gastar pouco

dinheiro público e captar dinheiro privado para tais intervenções.

Terceira Intervenção:

Foi destacada a importância do Projeto Orla do Guarapiranga, cujas intervenções

valorizam a ocupação das margens do reservatório e das APPs. Também destacou o fato

do Programa objetivar a manutenção da qualidade da água e a sua importância para a

bacia BIllings.

Quarta Intervenção:

Foi observado, pela Sra. Loide Cruz, da PMSP (uma das responsáveis pela elaboração

do Projeto Orla do Guarapiranga, por parte da Sub-Prefeitura do Socorro) que o Projeto

Orla – dada a sua importância e abrangência na melhoria da qualidade ambienta e de

vida – poderia ser estendido a todos os municípios da Billings, lançando-se um desafio

para a integração dos entes municipais para a sua discussão.

Esclarecimentos:

O Sr. Ricardo Araújo da UGP/SSE concordou com a terceira e quarta intervenções,

destacando que o Projeto Orla é uma inovação e poderia ser realmente estendido.

Quinta Intervenção:

O Sr. Secretário de Habitação e Meio Ambiente do Município de São Bernardo do

Campo, Sr. Ademir Silvestre, levantou dois aspectos importantes: (i) o fato dos

municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra participarem ativamente do

Programa, ainda que se considerem as restrições na capacidade de endividamento e

pagamento deste, ou seja, analisando as situações onde o Estado precisaria tutelar. (ii)

destacou a importância da questão de fiscalização, citando o exemplo da transferência de

50 famílias oriundas de Mairiporã para São Bernardo do Campo, com problema na

fiscalização municipal. Nesse sentido, destacou que em São Bernardo do Campo há

regiões com boa infra-estrutura e, nestas áreas, é que se deve contar com programas de

ocupação e não buscar espaços vagos ou áreas/loteamentos novos. Nesse sentido,

ainda, valorizou ações de verticalização em áreas de mananciais.

Esclarecimentos:

O Sr. Ricardo Araújo da UGP/SSE ressaltou, novamente, a ampliação dos investimentos

da CDHU em unidades habitacionais como fator para a ampliação das discussões com

os demais municípios, ressaltando que as famílias serão relocadas para áreas próximas,

preferencialmente dentro das APRMs. Destacou a dificuldade para aquisição de terrenos

por causa dos preços elevados e, também, mencionou que a verticalização seria

discutível, pois nos casos de Conjuntos Habitacionais verticais implantados no Programa



161

Guarapiranga, houve certa dificuldade com relação a taxas de condomínio, manutenção

de áreas comuns, etc., motivando o retorno de famílias às favelas ou a insatisfação de

parte dos beneficiários.

8.2. Fase de Implementação do Programa

Tanto as políticas ambientais vigentes quanto as salvaguardas do BIRD estabelecem a

necessidade de envolver e comunicar a sociedade e os grupos de interesse ao longo de

toda a execução do Programa, informando sobre os resultados e avanços do processo e,

conforme o caso, resolverem-se questões que afetem a qualidade ambiental e de vida da

população.

Essa participação propicia, inclusive, a correção de distorções ou mesmo a revisão metas

e objetivos estabelecidos para o Programa, possibilitando que ajustes sejam feitos em

prol da melhoria da qualidade da água, dos padrões urbanos e de ocupação das áreas de

mananciais, de inclusão social e promoção da cidadania e melhoria da qualidade de vida

em geral.

Nesse sentido, a UGP e as UGLs de cada executor implementarão um sistema de

comunicação e de consultas públicas que contemplará as seguintes atividades:

Participação regular nas reuniões ordinárias dos respectivos sub-comitês de bacia

hidrográfica e no Comitê de Bacia do Alto Tietê, ou nas reuniões extraordinárias

quando os temas relacionarem-se ao planejamento, execução e resultados do

Programa Mananciais;

Criação de espaço de comunicação para acesso da população e dos demais

interessados aos documentos públicos do Programa, entre eles os próprios

relatórios ambientais, marcos e planos de reassentamento, relatório de impacto

social, relatórios de andamento e de progresso, etc.. Esse espaço poderá ser um

site específico da própria UGL/UGP, boletins informativos, etc., cuidando que

acolher as sugestões, comentários e opiniões destes interessados;

Realização de seminários anuais de avaliação do Programa, cuja atividade,

inclusive, está incluída no rol de ações da SSE – Secretaria Estadual de

Saneamento e Energia no âmbito do Programa Mananciais. Estes Seminários têm

como principal objetivo demonstrar e discutir os resultados e avanços do

Programa acerca dos objetivos de melhoria da qualidade ambiental e das águas

dos mananciais metropolitanos e de melhoria dos padrões urbanos e da qualidade

de vida da população, abrindo aos diversos agentes públicos, privados e da

comunidade a oportunidade de manifestarem-se sobre tais questões;

Através do espaço de comunicação a ser criado (website, etc.) e, também, nos diversos

eventos pertinentes ao Programa (como no caso dos Seminários), a UGP e as UGLs

fornecerão – com a devida antecedência - materiais e documentos que apóiem a

discussão e qualifiquem o envolvimento desses atores, incluindo-se folders, cartazes,

cópias de relatórios, releases, etc., disponibilizando-os, também, no formato digital.



162

______________________________________________

9. FICHA TÉCNICA



163

9. FICHA TÉCNICA

- Elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental

Alceu Guerios Bittencourt

Nelson Nucci

Antonio Carlos Matos

Edgard Jordão Tonso

Luis Eduardo G. Grisotto

Maria Helena Queiroz Lobo

Luciana Pena

Fabiana Konig Fernandes

Gustavo Adolfo Piagentini Marques

- Supervisão da Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo

Ricardo Guilherme Araújo

Dirceu Rioji Yamazaki

Amauri Pollachi

Regina Bragança

- Supervisão do Banco Mundial

Paula Pini - Washington (EUA)

Alexandre Fortes – Brasília (Brasil)

Francisco Lobato (Brasil)

- Assessoria Técnica e Gerencial de Preparação do Programa

Consórcio COBRAPE / CNEC / JNS



164

ANEXOS

Anexo 1 - Anexo Ambiental – SSE

Anexo 2 - Anexo Ambiental – SMA

Anexo 3 - Anexo Ambiental – CDHU

Anexo 4 - Anexo Ambiental – SABESP

Anexo 5 - Anexo Ambiental – PMSBC

Anexo 6 - Anexo Ambiental – PMG

Anexo 7 – Consultas Públicas

Anexo 8 – Manual Ambiental de Construção

Anexo 9 – Fichas Ambientais

Relatório de Avaliação Ambiental dos Componentes do Programa · Sistema de Esgotamento...

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