Relatório de Avaliação 2013 - arscentro.min-saude.pt · Unidade Funcional dos Cuidados de Saúde...

Administração Regional de Saúde do Centro, IP

Departamento de Planeamento e Contratualização

Coimbra, novembro de 2014

Relatório de Avaliação 2013

Contratualização com Agrupamentos de Centros de Saúde

Administração Regional de Saúde do Centro, IP

Departamento de Planeamento e Contratualização

Equipa responsável:

Diretor do Departamento de Planeamento e Contratualização Maurício Alexandre

Unidade Funcional dos Cuidados de Saúde Primários Luís Guerra

Manuela Branco Patrícia Antunes

Contato: Administração Regional de Saúde do Centro, IP

Alameda Júlio Henriques 3000 – 457 COIMBRA Telefone: 239 796 874

Fax: 239 796 861 E-mail: [email protected]

Coimbra, novembro de 2014

Relatório de Avaliação 2013

Contratualização com Agrupamentos de Centros de Saúde

LISTA DE SIGLAS

ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde

ACeS – Agrupamento de Centros de Saúde

ARS – Administração Regional de Saúde

ARSC – Administração Regional de Saúde do Centro, IP

BM – Baixo Mondego

BV – Baixo Vouga

CB – Cova da Beira

CP – Contrato-Programa

CSP – Cuidados de Saúde Primários

DCI – Denominação Comum Internacional

DL – Dão-Lafões

DPC-CSP – Departamento de Planeamento e Contratualização-Cuidados de Saúde Primários

GDH – Grupos de Diagnósticos Homogéneos

IDG – Índice de Desempenho Global

MCDT – Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica

PD – Plano de Desempenho

PIN – Pinhal Interior Norte

PL – Pinhal Litoral

PNV – Plano Nacional de Vacinação

SIARS – Sistema de Informação das Administrações Regionais de Saúde

SICA – Sistema de Informação para a Contratualização e Acompanhamento

SNS – Serviço Nacional de Saúde

UCC – Unidade de Cuidados na Comunidade

UCSP – Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados

UF – Unidade Funcional

ULS – Unidade Local de Saúde

URAP – Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados

USF – Unidade de Saúde Familiar

USP – Unidade de Saúde Pública

Pág.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 9

1 – O PROCESSO DE CONTRATUALIZAÇÃO EXTERNA .................................................................. 11

2 – METODOLOGIA .................................................................................................................... 15

3 – ANÁLISE DE METAS .............................................................................................................. 17

4 – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ............................................................................................. 19

5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................... 35

BIBLIOGRAFIA............................................................................................................................ 37

ANEXOS ANEXO I - Índice do Relatório de Atividades dos ACeS

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1 - AGRUPAMENTOS DE CENTROS DE SAÚDE E ULS DA ARSC (2013) ............................................ 11

LISTA DE GRÁFICOS

GRÁFICO 1 - 2013.006.01: TAXA DE UTILIZAÇÃO GLOBAL DE CONSULTAS MÉDICAS NOS ÚLTIMOS 3 ANOS

....................................................................................................................................................... 21

GRÁFICO 2 – 2013.004.01: TAXA DE CONSULTAS DE ENFERMAGEM NO DOMICÍLIO POR 1.000 INSCRITOS

....................................................................................................................................................... 21

GRÁFICO 3 - 2013.066.01: PROPORÇÃO DE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS FATURADOS, QUE SÃO

GENÉRICOS ..................................................................................................................................... 21

GRÁFICO 4 - 2013.047.01: PROPORÇÃO DE INSCRITOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 14 ANOS, COM

QUANTIFICAÇÃO DE HÁBITOS TABÁGICOS NOS ÚLTIMOS 3 ANOS ................................................... 21

GRÁFICO 5 - 2013.074.01: PROPORÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS PRESENCIAIS QUE DERAM ORIGEM A

PELO MENOS UMA CODIFICAÇÃO ICPC-2 ........................................................................................ 22

GRÁFICO 6 - GDH: TAXA DE INTERNAMENTOS POR DOENÇA CEREBROVASCULAR, ENTRE RESIDENTES COM

MENOS DE 65 ANOS (POR 10.000)................................................................................................... 22

GRÁFICO 7 - GDH: PROPORÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS DE TERMO, DE BAIXO PESO .................................. 23

GRÁFICO 8 - GDH: INCIDÊNCIA DE AMPUTAÇÕES MAJOR DE MEMBRO INFERIOR EM UTENTES COM

DIABETES, ENTRE UTENTES RESIDENTES (POR 10.000) ..................................................................... 23

GRÁFICO 9 - 2013.064.01: PROPORÇÃO DE JOVENS COM 14 ANOS COM CONSULTA MÉDICA DE

VIGILÂNCIA REALIZADA NO INTERVALO [11; 14[ ANOS E PNV TOTALMENTE CUMPRIDO ATÉ AO 14.º

ANIVERSÁRIO .................................................................................................................................. 24

GRÁFICO 10 - 2013.056.1: PROPORÇÃO DE INSCRITOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS, A

QUEM NÃO FORAM PRESCRITOS ANSIOLÍTICOS, NEM SEDATIVOS, NEM HIPNÓTICOS, NO PERÍODO

EM ANÁLISE .................................................................................................................................... 24

GRÁFICO 11 - 2013.068.01: DESPESA MÉDIA DE MEDICAMENTOS FATURADOS, POR UTENTE UTILIZADOR

(BASEADO NO PVP) ......................................................................................................................... 24

GRÁFICO 12 - 2013.069.01: DESPESA MÉDIA DE MCDT FATURADOS, POR UTENTE UTILIZADOR DO SNS

(BASEADO NO PREÇO CONVENCIONADO) ....................................................................................... 24

GRÁFICO 13 - 2013.011.01: PROPORÇÃO DE GRÁVIDAS COM 1.ª CONSULTA MÉDICA DE VIGILÂNCIA DA

GRAVIDEZ, REALIZADA NO 1.º TRIMESTRE ....................................................................................... 25

GRÁFICO 14 - 2013.020.01: PROPORÇÃO DE UTENTES COM HIPERTENSÃO ARTERIAL, COM IDADE

INFERIOR A 65 ANOS, COM PRESSÃO ARTERIAL INFERIOR A 150/90 MMHG .................................... 25

GRÁFICO 15 - 2013.027.01: PROPORÇÃO DE CRIANÇAS COM 2 ANOS, COM PNV TOTALMENTE CUMPRIDO

ATÉ AO 2.º ANIVERSÁRIO ................................................................................................................ 26

GRÁFICO 16 - 2013.045.01: PROPORÇÃO DE MULHERES ENTRE [25; 60[ ANOS, COM COLPOCITOLOGIA NOS

ÚLTIMOS 3 ANOS ............................................................................................................................ 26

GRÁFICO 17 - 2013.014.01: PROPORÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS COM PELO MENOS UMA CONSULTA

MÉDICA DE VIGILÂNCIA REALIZADA ATÉ AOS 28 DIAS DE VIDA ........................................................ 26

GRÁFICO 18 - 2013.017.01: PROPORÇÃO DE CRIANÇAS COM PELO MENOS 3 CONSULTAS MÉDICAS DE

VIGILÂNCIA DE SAÚDE INFANTIL NO 2.º ANO DE VIDA ..................................................................... 26

GRÁFICO 19 - 2013.016.01: PROPORÇÃO DE CRIANÇAS COM PELO MENOS 6 CONSULTAS MÉDICAS DE

VIGILÂNCIA DE SAÚDE INFANTIL NO 1.º ANO DE VIDA ..................................................................... 27

GRÁFICO 20 - 2013.003.01: TAXA DE CONSULTAS MÉDICAS NO DOMICÍLIO POR 1.000 INSCRITOS ........... 27

LISTA DE QUADROS

QUADRO 1 - CÁLCULO DO INCENTIVO EFETIVO ........................................................................................ 34

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 - CONTRATUALIZAÇÃO EXTERNA 2013: INDICADORES DO EIXO NACIONAL E REGIONAL ............ 13

TABELA 2 - CONTRATUALIZAÇÃO EXTERNA 2013: INDICADORES DO EIXO LOCAL ...................................... 14

TABELA 3 - INDICADORES DE EIXO NACIONAL: VALORES MÁXIMOS, MÉDIOS E MÍNIMOS

CONTRATUALIZADOS EM 2013 ........................................................................................................ 17

TABELA 4 -INDICADORES DE EIXO REGIONAL E LOCAL: VALORES MÁXIMOS, MÉDIO SE MÍNIMOS

CONTRATUALIZADOS EM 2013 ........................................................................................................ 18

TABELA 5 - CUMPRIMENTO GLOBAL DOS INDICADORES ........................................................................... 19

TABELA 6 - ACES BAIXO MONDEGO: ÍNDICE DE DESEMPENHO GLOBAL .................................................... 28

TABELA 7 - ACES BAIXO VOUGA: ÍNDICE DE DESEMPENHO GLOBAL .......................................................... 29

TABELA 8 - ACES COVA DA BEIRA: ÍNDICE DE DESEMPENHO GLOBAL ........................................................ 29

TABELA 9 - ACES DÃO-LAFÕES: ÍNDICE DE DESEMPENHO GLOBAL ............................................................ 30

TABELA 10 - ACES PINHAL INTERIOR NORTE: ÍNDICE DE DESEMPENHO GLOBAL ....................................... 30

TABELA 11 - ACES PINHAL LITORAL: ÍNDICE DE DESEMPENHO GLOBAL ..................................................... 31

TABELA 12 - QUADRO-RESUMO: ÍNDICE DE DESEMPENHO GLOBAL 2013 ................................................. 32

TABELA 13 - ENCARGOS FINANCEIROS COM MEDICAMENTOS E MCDT FATURADOS EM 2012 E 2013 ....... 33

Departamento de Planeamento e Contratualização Relatório de Avaliação 2013: Contratualização com Agrupamentos de Centros de Saúde

9

INTRODUÇÃO

A reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), iniciada em 2006, enquadra-se no contexto

nacional do processo de reforma da administração pública.

O novo modelo de governação proposto pela reforma dos CSP assenta em unidades

simplificadas, funcionais e flexíveis que se articulam com as estruturas formais de administração

em saúde – os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) – criados pelo Decreto-Lei n.º

28/2008, de 22 de fevereiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro. Os

ACeS são serviços de saúde, com autonomia administrativa, que integram um ou mais centros

de saúde constituídos por várias unidades funcionais: Unidades de Saúde Familiar (USF),

Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), Unidades de Cuidados na Comunidade

(UCC), Unidade de Saúde Pública (USP) e Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP).

São órgãos de administração e fiscalização do ACeS o Diretor Executivo, o Conselho Executivo, o

Conselho Clínico e de Saúde (Decreto-Lei n.º 243/2012, de 27 de Novembro) e o Conselho da

Comunidade. Sob a dependência do Diretor Executivo funcionam ainda os seguintes serviços de

apoio: Unidade de Apoio à Gestão e Gabinete do Cidadão.

Como qualquer processo de mudança, a implementação dos ACeS enfrentou desde o início, um

conjunto de desafios e de dificuldades do qual se destaca a escassez de recursos humanos,

designadamente a nível de profissionais de saúde, fundamentais para a reconfiguração dos

centros de saúde em unidades funcionais e implementação dos ACeS. Por outro lado, a

transferência de funções administrativas para os ACeS não foi acompanhada por uma dotação

adequada de profissionais nestas áreas de retaguarda. Esta situação foi particularmente visível

nas Unidades de Apoio à Gestão. Por fim, a ausência de autonomia financeira condicionou

igualmente a resposta dos ACeS às necessidades identificadas e a assunção de responsabilidades

inerentes à área económica.

No que respeita à contratualização, a experiência adquirida nos quatro anos sujeitos a

negociação (2010, 2011, 2013 e 2014) permite observar que, desde o início do processo, foram

dados passos muito positivos que conduziram a maior capacitação, responsabilidade,

compreensão e envolvimento de todas as partes intervenientes no processo de reforma.

10


Na sequência do redesenho organizacional dos ACeS, que ocorreu durante grande parte do ano

de 2012, o processo de contratualização externa sofreu, pontualmente, um momento de

descontinuidade. Em abril de 2012, terminado o primeiro mandato dos diretores executivos dos

ACeS, mantiveram-se em gestão corrente as equipas de direção até à designação dos novos

diretores executivos que, a par com a redefinição dos limites geográficos dos anteriores ACeS,

ocorreu apenas em dezembro de 2012. Dos 14 Agrupamentos originais pertencentes à zona de

influência da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) e não integrados em Unidades

Locais de Saúde (ULS) surgiram seis novos ACeS: Baixo Mondego (que resulta da fusão dos ACeS

Baixo Mondego I, II e III), Baixo Vouga (que resulta da fusão dos ACeS Baixo Vouga I, II e III), Cova

da Beira, Dão-Lafões (que resulta da fusão dos ACeS Dão-Lafões I, II e III), Pinhal Interior Norte

(que resulta da fusão dos ACeS Pinhal Interior Norte I e II) e Pinhal Litoral (que resulta da fusão

dos ACeS Pinhal Litoral I e II). Nas ULS não ocorreu qualquer modificação face à realidade

anterior. Não obstante a instabilidade existente relativamente à expectável redefinição dos

ACeS, é de louvar o contributo das anteriores equipas de gestão para que o processo de

contratualização interna, em 2012, pudesse ser completamente assegurado.

Apesar de ainda hoje os ACeS se manterem financeiramente dependentes das Administrações

Regionais de Saúde (ARS), em 2014 foi possível encetar a primeira experiência de

contratualização do orçamento económico permitindo uma maior participação e

responsabilidade dos órgãos de administração dos ACeS e das unidades funcionais (UF) no

cumprimento dos objetivos económico-financeiros delineados.

Assim, no seguimento da avaliação do processo de contratualização ocorrido em 2013 e já

parcialmente consubstanciado com a publicação do Relatório de Avaliação 2013 –

Contratualização com as Unidades de Saúde Familiar surge o presente documento que visa a

avaliação do processo de contratualização externa ocorrida com os ACeS.

Na primeira parte do Relatório serão explanados os procedimentos e as estratégias

desenvolvidos para a implementação da contratualização externa entre os ACeS e a ARSC e, de

seguida, analisar-se-ão os resultados por ACeS dos indicadores contratualizados nos eixos

nacional, regional e local.


11

1 – O PROCESSO DE CONTRATUALIZAÇÃO EXTERNA

O ano de 2013 foi o primeiro ano de contratualização vivenciado pelas equipas responsáveis dos

novos ACeS, resultantes do processo de fusão ocorrido em finais de 2012. Apesar do processo de

contratualização externa não ter um passado longo e da descontinuidade verificada no ano de

2012, percebe-se que os atuais ACeS apresentam uma noção amadurecida de todo o processo e

das etapas a percorrer desde o momento da submissão do Plano de Desempenho (PD) até à

assinatura do Contrato-Programa (CP).

Em 2013 existiam nove ACeS na área de influência da ARSC, três dos quais integrados em

Unidades Locais de Saúde (Figura 1).

Figura 1 - Agrupamentos de Centros de Saúde e ULS da ARSC (2013)

Fonte: Departamento de Planeamento e Contratualização, ARSC

No que respeita às Unidades Locais de Saúde (ULS), o processo de contratualização externa na

área dos cuidados de saúde primários ocorreu num momento distinto seguindo, para efeitos de

avaliação, a metodologia específica de contratação com hospitais, sob a responsabilidade da

12


Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Neste sentido, este documento não sujeita a

avaliação os ACeS integrados nas ULS.

Em 2013, o processo de contratualização externa com os seis ACeS não integrados em ULS

envolveu os ACeS Baixo Mondego (BM), Baixo Vouga (BV), Dão-Lafões (DL), Cova da Beira (CB),

Pinhal Interior Norte (PIN) e Pinhal Litoral (PL).

A contratualização externa teve início com a submissão do PD da responsabilidade dos ACeS.

Este documento estratégico, de caráter anual, visa a auto-caraterização dos Agrupamentos e a

definição das suas prioridades assistenciais em função dos recursos humanos, materiais e

financeiros colocados à sua disposição. A elaboração deste documento, os prazos e os respetivos

procedimentos seguiram as orientações da ACSS constantes na “Metodologia de

Contratualização 2013 – Cuidados de Saúde Primários”, publicada em março de 2013. Após a

receção dos PD, o Departamento de Planeamento e Contratualização – Cuidados de Saúde

Primários (DPC-CSP) da ARSC efetuou uma análise do seu conteúdo no que respeita à

caraterização da estrutura organizacional do ACeS, nomeadamente o nível de implementação e

formalização de unidades funcionais e identificação de eventuais constrangimentos relacionados

com recursos humanos, materiais e financeiros que condicionassem as metas no processo

contratualização. O DPC-CSP enfatizou particularmente a necessidade de os ACeS darem

prioridade à reconfiguração dos centros de saúde em unidades funcionais e procederem à

correta implementação e formalização dessas unidades à luz do enquadramento legal em vigor.

Finda a análise dos Planos de Desempenho, o DPC-CSP enviou a sua proposta de metas relativa

aos indicadores a negociar. Foi possibilitado aos ACeS o envio de contraproposta antes da

realização das reuniões de contratualização externa, que ocorreram no final de junho de 2013. O

processo foi concluído com a assinatura dos CP entre os ACeS e a ARSC.

São 20 os indicadores negociados no processo de contratualização externa, divididos em três

eixos: nacional, local e regional. Cada um destes eixos tem um peso relativo específico,

respetivamente, 75%, 17% e 8%.

No eixo nacional são definidos 14 indicadores comuns a todos os ACeS do país. De acordo com a

metodologia de contratualização de 2013, os quatro indicadores constantes do eixo regional são

escolhidos pelas ARS refletindo as necessidades em saúde da população da região. Por fim, os

dois indicadores pertencentes ao eixo local são escolhidos pelos ACeS de acordo com as

necessidades locais em saúde diagnosticadas.


13

A Tabela 1 apresenta o conjunto de indicadores dos eixos nacional e regional, negociados em

2013 na ARSC, e os respetivos pesos relativos.

Tabela 1 - Contratualização Externa 2013: Indicadores do eixo nacional e regional

Eixo Código SIARS Indicador Peso relativo

(%)

Eixo Nacional

(75%)

2013.006.01 Taxa de utilização global de consultas médicas nos últimos 3 anos 5,43

2013.004.01 Taxa de consultas de enfermagem no domicílio por 1.000 inscritos 4,35

2013.066.01 Proporção de embalagens de medicamentos faturados, que são genéricos

6,52

2013.047.01 Proporção de inscritos com idade igual ou superior a 14 anos, com quantificação de hábitos tabágicos nos últimos 3 anos

4,35

2013.074.01 Proporção de consultas médicas presenciais que deram origem a pelo menos uma codificação ICPC-2

6,52

GDH Taxa de internamentos por doença cerebrovascular, entre residentes com menos de 65 anos (por 10.000)

3,26

2013.052.01 Proporção de mulheres em idade fértil, com acompanhamento adequado na área do planeamento familiar

6,52

GDH Proporção de recém-nascidos de termo, de baixo peso 1,63

2013.064.01 Proporção de jovens com 14 anos com consulta médica de vigilância realizada no intervalo [11; 14[ anos e PNV totalmente cumprido até ao 14.º aniversário

2,72

GDH Incidência de amputações major de membro inferior em utentes com diabetes, entre utentes residentes (por 10.000)

3,26

2013.056.01 Proporção de inscritos com idade igual ou superior a 65 anos, a quem não foram prescritos ansiolíticos, nem sedativos, nem hipnóticos, no período em análise

4,35

-- Percentagem de utilizadores satisfeitos e muito satisfeitos --

2013.068.01 Despesa média de medicamentos faturados, por utente utilizador (baseado no PVP)

17,39

2013.069.01 Despesa média de MCDT1 faturados, por utente utilizador do SNS (baseado no preço convencionado)

8,70

TOTAL 75,00

Eixo Regional

(17%)

2013.011.01 Proporção de grávidas com 1.ª consulta médica de vigilância da gravidez, realizada no 1.º trimestre

2,83

2013.020.01 Proporção de utentes com hipertensão arterial, com idade inferior a 65 anos, com pressão arterial inferior a 150/90 mmHg

2,83

2013.027.01 Proporção de crianças com 2 anos, com PNV totalmente cumprido até ao 2.º aniversário

2,83

2013.045.01 Proporção de mulheres entre [25; 60[ anos, com colpocitologia nos últimos 3 anos

8,51

TOTAL 17,00

O indicador “Percentagem de utilizadores satisfeitos e muito satisfeitos” não foi contratualizado

em 2013 na medida em que não foi implementada a avaliação de âmbito nacional da satisfação

dos utilizadores dos ACeS. De igual forma mas por diferente motivo, não foi contratualizado o

1 MCDT – Meios complementares de diagnóstico e terapêutica

14


indicador “Proporção de mulheres em idade fértil, com acompanhamento adequado na área do

planeamento familiar”. O motivo que conduziu a esta situação foi a indisponibilidade de

resultados para este indicador no sistema de informação, durante a maior parte do ano de 2013.

Assim e conforme previsto nos documentos orientadores do processo de contratualização, na

fase de avaliação procedeu-se a uma redistribuição do peso relativo destes indicadores.

A Tabela 2 apresenta a escolha dos ACeS no que respeita aos dois indicadores que integram o

seu eixo local.

Tabela 2 - Contratualização Externa 2013: Indicadores do eixo local

Eixo ACeS Código SIARS Indicador Peso

relativo (%)

Eixo Local (8%)

BM, CB 2013.014.01 Proporção de recém-nascidos com pelo menos uma consulta médica de vigilância realizada até aos 28 dias de vida

2,3

BM, CB 2013.016.01 Proporção de crianças com pelo menos 6 consultas médicas de vigilância de saúde infantil no 1.º ano de vida

5,7

TOTAL 8,00

BV, DL, PIN

2013.014.01 Proporção de recém-nascidos com pelo menos uma consulta médica de vigilância realizada até aos 28 dias de vida

3,2

BV, DL, PIN

2013.017.01 Proporção de crianças com pelo menos 3 consultas médicas de vigilância de saúde infantil no 2.º ano de vida

4,8

TOTAL 8,00

PL 2013.003.01 Taxa de consultas médicas no domicílio por 1.000 inscritos 5,3

PL 2013.014.01 Proporção de recém-nascidos com pelo menos uma consulta médica de vigilância realizada até aos 28 dias de vida

2,7

TOTAL 8,00


15

2 – METODOLOGIA

O processo avaliativo a que se dedica o presente documento teve o seu início, em maio de 2014,

com o pedido efetuado pelo DPC-CSP aos ACeS para realização do Relatório de Atividades anual,

ao abrigo do descrito no Artigo 24.º, alínea b, do Decreto-Lei n.º 28/2008 de 22 de fevereiro,

republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro.

Com o intuito de obter documentos normalizados, à semelhança do que já havia ocorrido nos

anos anteriores, o DPC-CSP disponibilizou um índice de conteúdos aos ACeS para orientação na

elaboração do Relatório (Anexo I).

Na sequência do pedido do documento, não obstante terem sido alertados os ACeS quanto à

obrigatoriedade da sua realização, de acordo com a legislação em vigor, apenas três dos seis

ACeS enviaram o documento, designadamente: Cova da Beira, Dão-Lafões e Pinhal Litoral.2

Findo este processo, o DPC-CSP deu início à compilação, avaliação e consolidação dos valores

analisados, dando assim forma ao presente Relatório.

A fonte de informação de referência é o Sistema de Informação das Administrações Regionais de

Saúde (SIARS) exceto nos casos dos indicadores calculados com base nos Grupos de Diagnósticos

Homogéneos (GDH), resultantes da codificação efetuada nos hospitais do Serviço Nacional de

Saúde (SNS), os quais são disponibilizados pela ACSS.

2 Os documentos recebidos encontram-se disponíveis para consulta na página eletrónica da ARSC (http://www.arscentro.min-saude.pt)

16



17

3 – ANÁLISE DE METAS

No presente capítulo procede-se à análise das metas assumidas em 2013 com os ACeS para cada

indicador dos eixos nacional, regional e local. As tabelas seguintes apresentam os valores

máximos, médios e mínimos negociados para cada indicador no processo de contratualização

externa. De notar que os dados apresentados excluem os ACeS integrados em ULS.

Como se pode observar nas Tabelas 3 e 4, todos os indicadores pertencentes ao eixo nacional e

regional, com exceção dos indicadores respeitantes às embalagens de medicamentos genéricos

faturados (2013.066.01) e ao Plano Nacional de Vacinação – PNV (2013.027.01), apresentam

alguma variabilidade nas metas contratualizadas, resultante das especificidades e do histórico de

cada ACeS contemplados no momento da contratualização.

Tabela 3 - Indicadores de eixo nacional: valores máximos, médios e mínimos contratualizados em 2013

Eixo Nacional

20

13

2013

.006

.01

(%)

2013

.004

.01

(%)

2013

.066

.01

(%)

2013

.047

.01

(%)

2013

.074

.01

(%)

AV

C (G

DH

) *

RN

bai

xo p

eso

(GD

H %

)

2013

.064

.01

(%)

Am

pu

taçõ

es

(GD

H )

*

2013

.056

.01

(%)

2013

.068

.01

(€)

2013

.069

.01

(€)

Máx. 89,50 142,00 45,00 42,00 94,00 9,50 3,58 56,50 1,33 70,50 190,00 52,48

Mín. 80,00 82,00 45,00 25,00 83,00 7,47 1,09 30,00 0,51 68,00 168,61 35,43

Méd. 84,92 122,50 45,00 33,17 89,17 8,11 2,33 46,58 0,88 69,75 177,68 45,24

* Casos por 10.000 habitantes

No que respeita ao eixo local (Tabela 4), a escolha dos ACeS recaiu num conjunto de quatro

indicadores: 2013.003.01 (1 ACeS); 2013.014.01 (6 ACeS); 2013.016.01 (2 ACeS) e 2013.017.01 (3

ACeS). O facto de um indicador ter sido escolhido apenas por um ACeS condiciona a

variabilidade que seria expectável observar no valor negociado.

18


Tabela 4 -Indicadores de eixo regional e local: valores máximos, médio se mínimos contratualizados em 2013

20

13

Eixo Regional Eixo Local

2013

.011

.01

(%)

2013

.020

.01

(%)

2013

.027

.01

(%)

2013

.045

.01

(%)

2013

.003

.01

(‰)

2013

.014

.01

(%)

2014

.016

.01

(%)

2014

.017

.01

(%)

Máx. 90,00 50,00 98,00 50,00 13,00 87,00 60,00 69,00

Mín. 85,00 33,00 98,00 35,00 13,00 80,00 45,00 66,00

Méd. 88,17 42,73 98,00 40,42 13,00 83,62 52,50 67,33


19

4 – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Neste capítulo, procede-se à avaliação de desempenho de cada um dos indicadores negociados

no processo de contratualização externa com os ACeS.

Numa primeira fase, apresentam-se os resultados obtidos por indicador e eixo de

contratualização em que se inserem (nacional, regional e local), e posteriormente, são

apresentados os quadros resumo por cada ACeS com informação relativa ao desempenho global

alcançado.

Numa primeira abordagem aos resultados (Tabela 5), observa-se que cerca de 24% (n=26) das

metas foram alcançadas ou mesmo ultrapassadas. A grande maioria (52%; n=56) foi cumprida,

assumindo as margens de tolerância existentes, e apenas 24% (n=26) das metas não foram

alcançadas.

Tabela 5 - Cumprimento global dos indicadores

2013.006.01 Taxa de utilização global de consultas médicas nos últimos 3 anos 6 100% 0 0% 0 0%

2013.004.01 Taxa de consultas de enfermagem no domicílio por 1.000 inscritos 1 17% 5 83% 0 0%

2013.066.01 Proporção de embalagens de medicamentos faturados, que são genéricos 0 0% 5 83% 1 17%

2013.047.01Proporção de inscritos com idade igual ou superior a 14 anos, com quantificação de hábitos

tabágicos nos últimos 3 anos0 0% 0 0% 6 100%

2013.074.01Proporção de consultas médicas presenciais que deram origem a pelo menos uma

codificação ICPC-20 0% 6 100% 0 0%

GDHTaxa de internamentos por doença cerebrovascular, entre residentes com menos de 65 anos

(por 10.000)5 83% 0 0% 1 17%

GDH Proporção de recém-nascidos de termo, de baixo peso 3 50% 0 0% 3 50%

2013.064.01Proporção de jovens com 14 anos com consulta médica de vigilância realizada no intervalo

[11; 14[ anos e PNV totalmente cumprido até ao 14.º aniversário1 17% 5 83% 0 0%

GDHIncidência de amputações major de membro inferior em utentes com diabetes, entre utentes

residentes (por 10.000) 4 67% 1 17% 1 17%

2013.056.01Proporção de inscritos com idade igual ou superior a 65 anos, a quem não foram prescritos

ansiolíticos, nem sedativos, nem hipnóticos, no período em análise0 0% 6 100% 0 0%

2013.068.01 Despesa média de medicamentos faturados, por utente utilizador (baseado no PVP) 2 33% 4 67% 0 0%

2013.069.01Despesa média de MCDT faturados, por utente utilizador do SNS (baseado no preço

convencionado)0 0% 0 0% 6 100%

2013.011.01Proporção de grávidas com 1.ª consulta médica de vigilância da gravidez, realizada no 1.º

trimestre0 0% 6 100% 0 0%

2013.020.01Proporção de utentes com hipertensão arterial, com idade inferior a 65 anos, com pressão

arterial inferior a 150/90 mmHg0 0% 4 67% 2 33%

2013.027.01 Proporção de crianças com 2 anos, com PNV totalmente cumprido até ao 2.º aniversário 0 0% 2 33% 4 67%

2013.045.01 Proporção de mulheres entre [25; 60[ anos, com colpocitologia nos últimos 3 anos 0 0% 5 83% 1 17%

2013.003.01 Taxa de consultas médicas no domicílio por 1.000 inscritos 0 0% 0 0% 1 100%

2013.014.01Proporção de recém-nascidos com pelo menos uma consulta médica de vigilância realizada

até aos 28 dias de vida4 67% 2 33% 0 0%

2013.016.01Proporção de crianças com pelo menos 6 consultas médicas de vigilância de saúde infantil

no 1.º ano de vida0 0% 2 100% 0 0%

2013.017.01Proporção de crianças com pelo menos 3 consultas médicas de vigilância de saúde infantil

no 2.º ano de vida0 0% 3 100% 0 0%

Resultados

Eixo Nacional

Eixo Regional

Eixo Local

Cumprimento dos Indicadores por eixo

20


A análise da Tabela 5 permite facilmente visualizar os indicadores que mais se destacaram

positiva e negativamente.

De forma sucinta, destacam-se pelo sucesso atingido (>= 65% dos ACeS) os indicadores

2013.006.01, GDH – taxa de internamentos por DCV, GDH – amputações major e 2013.014.01.

Considerando a margem de tolerância, destacam-se pelo cumprimento (>= 65% dos ACeS) os

seguintes indicadores do eixo nacional: 2013.004.01, 2013.066.01, 2013.074.01, 2013.064.01,

2013.056.01 e 2013.068.01. Todos os indicadores do eixo regional, à exceção do indicador

relacionado com o cumprimento do PNV até ao segundo aniversário – 2013.027.01 – foram

igualmente cumpridos dentro da margem de tolerância. No eixo local, os indicadores

2013.016.01 e 2013.017.01 também não representaram dificuldades particulares aos ACeS que

os escolheram.

Por fim, observa-se que os indicadores do eixo nacional que constituíram uma acrescida

dificuldade, resultando em incumprimento (>= 65% dos ACeS), foram o 2013.047.01, o

2013.069.01 e o 2013.027.01. O primeiro indicador pressupõe uma prática de registo (hábitos

tabágicos) que não se encontrava muito sistematizada nos profissionais. Acresce ainda o fato de,

ao contrário do inicialmente previsto no bilhete de identidade deste indicador, não se poder

contar com o registo efetuado pelos profissionais de enfermagem. No que respeita ao indicador

relacionado com os MCDT as dificuldades observadas no seu cumprimento são já habituais.

Quanto ao eixo regional, não é inesperada a dificuldade observada no indicador referente ao

cumprimento do PNV até ao segundo aniversário. Apesar de se tratar de um indicador que

atualmente goza de tolerância, ainda que limitada, é notória a necessidade de um maior

investimento e atenção por parte dos profissionais de enfermagem nas regras do cumprimento

deste indicador. Por último, pelo fato do indicador do eixo local 2013.003.01 ter sido apenas

escolhido por um ACeS, o seu incumprimento é considerado pouco representativo.

Passa-se, de seguida, a efetuar uma análise a todos os ACeS, por indicador e por eixo de

contratualização (nacional, regional e local).

Genericamente, os gráficos apresentam a informação referenciada à meta do indicador e o

resultado obtido para o mesmo.


21

Eixo Nacional

Gráfico 1 - 2013.006.01: Taxa de utilização global de consultas médicas nos últimos 3 anos

Gráfico 2 – 2013.004.01: Taxa de consultas de enfermagem no domicílio por 1.000 inscritos

Tal como se pode observar no Gráfico 1, todos os ACeS atingiram resultados para além da meta

contratualizada no indicador 2013.006.01. Na verdade, os resultados alcançados na taxa de

utilização global de consultas médicas (3 anos) refletem, em grande parte, o efeito do processo

nacional de atualização de listas de utentes inscritos que ocorreu, em meados de 2013, na zona

de influência geográfica da ARSC.

No que respeita ao indicador relacionado com o número de consultas domiciliárias de

enfermagem (Gráfico 2) e excetuando o resultado do ACeS Pinhal Interior Norte, os restantes

ACeS apresentaram resultados inferiores às metas contratualizadas, ainda que dentro do limite

mínimo de tolerância estipulado para este indicador. Na maior parte dos casos (salvo o ACeS

Cova da Beira) pode estar-se perante metas demasiado elevadas e, eventualmente, desajustadas

às necessidades deste tipo de consulta.

Gráfico 3 - 2013.066.01: Proporção de embalagens de medicamentos faturados, que são genéricos

Gráfico 4 - 2013.047.01: Proporção de inscritos com idade igual ou superior a 14 anos, com quantificação de

hábitos tabágicos nos últimos 3 anos

70

75

80

85

90

95

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

708090

100110120130140150

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

05

1015202530354045

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

05

1015202530354045

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

22


O indicador relativo ao número de embalagens faturadas de medicamentos genéricos face ao

total de embalagens faturadas de medicamentos é um indicador que, na sua análise, requer

alguma contextualização no que respeita à legislação em vigor. Não obstante a publicação de

legislação relacionada com a prescrição por denominação comum internacional (DCI) ter surgido

antes de 2013, a obrigatoriedade do seu cumprimento ocorreu apenas no início do segundo

semestre de 2013. Apesar deste contexto, verifica-se que, tradicionalmente, os ACeS da zona de

influência geográfica da ARSC apresentam, neste indicador, resultados inferiores quando

comparados com os restantes ACeS a nível nacional, o que denota uma margem potencial de

crescimento. Verifica-se assim que, uma vez mais em 2013, os resultados obtidos ficaram aquém

das metas contratualizadas (Gráfico 3).

Tal como referido anteriormente, o indicador 2013.047.01 pressupõe para o seu cumprimento o

registo dos hábitos tabágicos. Apesar de não constituir uma dificuldade acrescida, trata-se de

uma prática não muito sistematizada nos profissionais. Acresce ainda que, contrariamente ao

descrito no bilhete de identidade do indicador, apenas foi contabilizado o registo efetuado pelos

profissionais médicos. A impossibilidade técnica de incluir os registos de enfermagem constituiu

uma dificuldade acrescida, contribuindo para os resultados pouco satisfatórios neste indicador.

Na verdade, nenhum ACeS conseguiu alcançar sequer os valores mínimos dentro do intervalo de

tolerância admitido (Gráfico 4).

Gráfico 5 - 2013.074.01: Proporção de consultas médicas presenciais que deram origem a pelo menos uma

codificação ICPC-2

Gráfico 6 - GDH: Taxa de internamentos por doença cerebrovascular, entre residentes com menos de 65

anos (por 10.000)

O indicador relacionado com a prática de codificação de ICPC-2 tem acompanhado os ACeS nos

processos de contratualização externa, ainda que com ligeiras alterações à sua métrica de

avaliação. Ainda assim, observa-se alguma dificuldade no atingimento dos valores negociados

mesmo com metas estabelecidas aquém do que seria desejável (Gráfico 5). A existência, em

70

75

80

85

90

95

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

0,00

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

12,00

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados


23

2013, de alguns locais de prestação de cuidados sem sistema de informação não justifica uma

explicação cabal para o desempenho observado. Reconhece-se que apesar do esforço de todos

os profissionais envolvidos há ainda espaço para melhoria deste indicador.

Gráfico 7 - GDH: Proporção de recém-nascidos de termo, de baixo peso

Gráfico 8 - GDH: Incidência de amputações major de membro inferior em utentes com diabetes, entre

utentes residentes (por 10.000)

A análise aos três indicadores de GDH mostra resultados bastante heterogéneos. No primeiro

indicador – taxa de internamento por doenças cerebrovasculares – todos os ACeS, à exceção do

ACeS DL, apresentaram um bom desempenho com resultados bem inferiores à meta contratada

(Gráfico 6).

Já o cumprimento do indicador relacionado com a proporção de recém-nascidos de termo, com

baixo peso, constituiu maior dificuldade para três ACeS, particularmente para os ACeS PL e DL. O

ACeS BM foi o Agrupamento que melhor resultado alcançou neste indicador (Gráfico 7).

Por fim, os resultados do indicador da incidência de amputações major do membro inferior, em

diabéticos, foram francamente positivos em quatro ACeS. Neste caso, apenas o ACeS CB não

cumpriu o valor acordado mesmo assumindo a margem de tolerância (Gráfico 8).

A dificuldade comumente apontada pelos ACeS nestes indicadores relaciona-se essencialmente

com dois fatores distintos: a indisponibilidade de resultados no SIARS, o que impede uma

correta monitorização ao longo do ano, e o fato de serem indicadores que beneficiam

indiretamente da atividade dos profissionais dos cuidados de saúde primários, levando a que

estes não se revejam nos indicadores e conduzindo a um maior distanciamento.

0,00

1,00

2,00

3,00

4,00

5,00

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

24


Gráfico 9 - 2013.064.01: Proporção de jovens com 14 anos com consulta médica de vigilância realizada no

intervalo [11; 14[ anos e PNV totalmente cumprido até ao 14.º aniversário

Gráfico 10 - 2013.056.1: Proporção de inscritos com idade igual ou superior a 65 anos, a quem não foram

prescritos ansiolíticos, nem sedativos, nem hipnóticos, no período em análise

O indicador 2013.064.01 não representou dificuldades de maior aos ACeS na medida em que

todos cumpriram este indicador mesmo que alguns tenham recorrido à margem de tolerância

(Gráfico 9). Os resultados obtidos mostram o compromisso da equipa, para com os utentes

deste intervalo etário, através do esforço dos profissionais de enfermagem no cumprimento do

PNV e, simultaneamente, através do trabalho desenvolvido pelos profissionais médicos na

realização da consulta de vigilância.

Semelhante desempenho verifica-se no indicador relacionado com a prescrição de ansiolíticos,

sedativos e hipnóticos na população idosa. Não obstante todos os ACeS cumprirem este

indicador, este fato apenas sucede com um largo recurso ao intervalo de tolerância (Gráfico 10).

Gráfico 11 - 2013.068.01: Despesa média de medicamentos faturados, por utente utilizador (baseado

no PVP)

Gráfico 12 - 2013.069.01: Despesa média de MCDT faturados, por utente utilizador do SNS (baseado no

preço convencionado)

25

30

35

40

45

50

55

60

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

54565860626466687072

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

155,00

160,00

165,00

170,00

175,00

180,00

185,00

190,00

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

20,0025,0030,0035,0040,0045,0050,0055,0060,00

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados


25

Os resultados obtidos no indicador de eficiência económica relacionado com a despesa média de

medicamentos faturados por utilizador (valor PVP) evidenciam a adequada projeção do estudo

de metas, efetuado pelo DPC-CSP, aquando do momento de negociação. Tal como referido em

todos os contratos programa assinados entre os ACeS e a ARSC, as metas contratualizadas já

incorporavam a redução de 4,06% no custo por utilizador decorrente da revisão anual do preço

do medicamento, de acordo com o publicado na portaria n.º 91/2013, de 28 de fevereiro. Como

se pode observar no Gráfico 11, todos os ACeS cumpriram este indicador, ainda que quatro o

tenham feito com recurso à margem de tolerância. Neste indicador, destaca-se o desempenho

francamente positivo dos ACeS PL e CB cujos resultados conseguiram ser inferiores às metas

estabelecidas.

Quanto ao último indicador de eficiência económica – despesa média de MCDT faturados por

utente utilizador do SNS (preço convencionado) – os resultados obtidos ficaram muito aquém do

pretendido. Na verdade, a dificuldade no cumprimento deste indicador tem sido uma constante

no desempenho dos ACeS nos últimos anos. O fato de nenhum ACeS ter cumprido este indicador

denota a necessidade de efetuar um maior investimento no controlo da evolução dos seus

resultados. Neste âmbito, o Conselho Clínico e de Saúde desempenha um papel fundamental de

auditoria, monitorização e apoio aos profissionais. Os relatórios elaborados pela ARSC de

prescrição por médico e local, com periodicidade mensal, poderão também constituir uma

ferramenta indispensável para o cumprimento futuro deste indicador.

Eixo Regional

Gráfico 13 - 2013.011.01: Proporção de grávidas com 1.ª consulta médica de vigilância da gravidez, realizada no

1.º trimestre

Gráfico 14 - 2013.020.01: Proporção de utentes com hipertensão arterial, com idade inferior a 65 anos, com

pressão arterial inferior a 150/90 mmHg

65

70

75

80

85

90

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

0

10

20

30

40

50

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

26


No que respeita aos quatro indicadores do eixo regional escolhidos pela ARSC, apenas o ACeS DL

obteve cumprimento em todos eles, ainda que recorrendo à margem de tolerância existente. Os

restantes ACeS (salvo o ACeS CB) obtiveram cumprimento em três dos quatro indicadores, mas

nunca alcançando a meta negociada em cada um deles. O ACeS CB mostrou bastante dificuldade

no cumprimento destes indicadores, conseguindo apenas obter cumprimento parcial em um

deles.

Para todos os ACeS, o indicador que representou um maior desafio foi o indicador 2013.020.01

relacionado com a proporção de utentes hipertensos com tensão arterial inferior a 150/90

mmHg. O indicador relacionado com o registo da citologia, apesar de acompanhar o processo de

contratualização há já vários anos, ainda apresenta de forma geral resultados muito aquém dos

desejáveis (Gráficos 13 a 16).

Gráfico 15 - 2013.027.01: Proporção de crianças com 2 anos, com PNV totalmente cumprido até ao 2.º

aniversário

Gráfico 16 - 2013.045.01: Proporção de mulheres entre [25; 60[ anos, com colpocitologia nos últimos 3 anos

Eixo Local

Gráfico 17 - 2013.014.01: Proporção de recém-nascidos com pelo menos uma consulta médica de vigilância

realizada até aos 28 dias de vida

Gráfico 18 - 2013.017.01: Proporção de crianças com pelo menos 3 consultas médicas de vigilância de saúde

infantil no 2.º ano de vida

82

84

868890

92

94

96

98

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

20

25

30

35

40

45

50

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

72747678808284868890

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

0

10

20

30

40

50

60

70

BM

CB

BV

DL

PIN

PL

Metas

Resultados


27

Dos quatro indicadores que integram o eixo local apenas um é partilhado pelos seis ACeS – o

indicador 2013.014.01 (proporção de recém-nascidos com consulta médica de vigilância até aos

28 dias de vida). O nível de execução dos ACeS neste indicador é bastante díspar, destacando-se

o desempenho positivo dos ACeS PIN, DL e BV. Ainda assim, todos os ACeS revelaram um

desempenho satisfatório mesmo que três tenham recorrido à margem de tolerância (Gráfico

17).

No caso do indicador 2013.017.01, este foi escolhido apenas por três ACeS (PIN, BV e DL) sendo

que todos apresentaram alguma dificuldade em atingir a meta negociada. Os resultados obtidos

permitem o cumprimento do indicador, com recurso à tolerância atribuída (Gráfico 18).

Gráfico 19 - 2013.016.01: Proporção de crianças com pelo menos 6 consultas médicas de vigilância de saúde

infantil no 1.º ano de vida

Gráfico 20 - 2013.003.01: Taxa de consultas médicas no domicílio por 1.000 inscritos

O indicador da área de saúde infantil, relacionado com a vigilância no primeiro ano de vida

(2013.016.01), foi uma escolha de apenas dois ACeS (BM e CB) que apresentaram níveis de

execução bastante idênticos. Salienta-se, no entanto, que a meta negociada com ACeS BM

constituiu um valor mais exigente face à contratualizada com o ACeS CB (Gráfico 19).

Por fim, surge o indicador 2013.003.01 escolhido pelo ACeS PL por representar uma área que

necessita de maior atenção por parte deste Agrupamento. O nível de desempenho neste

indicador não alcançou, no entanto, os níveis desejados, resultando em incumprimento (Gráfico

20).

Pelo fato de, em 2013, terem sido introduzidos novos indicadores no processo de

contratualização externa e pela métrica de avaliação ter sofrido alterações significativas, não é

possível efetuar uma análise comparativa dos resultados obtidos face aos conquistados em anos

anteriores.

0

10

20

30

40

50

60

BM

CB

BV

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

0

2

4

6

8

10

12

14

BM

BV

CB

DL

PIN

PL

Metas

Resultados

28


Por fim, os resultados apurados no conjunto dos 18 indicadores contratualizados resumem-se no

cálculo do índice de desempenho global (IDG) por ACeS, baseado no cumprimento das metas

contratadas, e de acordo com o previsto no anexo do Contrato-Programa: Anexo I – Cláusulas

Específicas para o Ano 2013 (Cláusula 2.ª, números 2, 3 e 4).

No cumprimento da metodologia de avaliação em vigor, passam-se a apresentar as tabelas, por

cada ACeS, contendo os cálculos efetuados para determinar o respetivo IDG (Tabelas 6 a 11). Tal

como referido anteriormente, o indicador 2013.052.01 relativo à proporção de mulheres em

idade fértil, com acompanhamento adequado, na área do planeamento familiar, não foi avaliado

por circunstâncias alheias aos ACeS na medida em que não foram disponibilizados dados no

SIARS, para este indicador, ao longo do ano de 2013. Dessa forma e tal como previsto no

Contrato-Programa (Anexo I, Cláusula 2.ª, número 7), procedeu-se à distribuição pro rata do

peso relativo (6,52%) do indicador 2013.052.01 pelos restantes indicadores.

Tabela 6 - ACeS Baixo Mondego: Índice de Desempenho Global

Eixo Indicador Peso

Relativo (%) Pro Rata

(%) Meta (%)

Resultado (%)

GCIRM3 (%)

GCAI3 (%)

PGCAI3 (%)

Eixo Nacional

(75%)

2013.006.01 5,43 5,95 85,00 88,10 103,65 103,65 6,16

2013.004.01 4,35 4,76 142,00 133,90 94,30 94,30 4,49

2013.066.01 6,52 7,14 45,00 39,27 87,27 87,27 6,23

2013.047.01 4,35 4,76 42,00 23,24 55,33 0,00 0,00

2013.074.01 6,52 7,14 93,00 90,34 97,14 97,14 6,94

GDH AVC 3,26 3,57 7,92 5,86 126,01 110,00 3,93

GDH RN 1,63 1,79 2,19 1,70 122,37 110,00 1,96

2013.064.01 2,72 2,98 46,00 45,09 98,02 98,02 2,92

GDH Amp 3,26 3,57 1,15 0,72 137,39 110,00 3,93

2013.056.01 4,35 4,76 68,50 63,25 92,34 92,34 4,40

2013.068.01 17,39 19,05 179,50 181,22 99,04 99,04 18,86

2013.069.01 8,7 9,53 46,00 51,77 87,46 0,00 0,00

Eixo Regional

(17%)

2013.011.01 2,83 2,83 87,00 83,30 95,75 95,75 2,71

2013.020.01 2,83 2,83 41,00 36,28 88,49 88,49 2,50

2013.027.01 2,83 2,83 98,00 92,24 94,12 0,00 0,00

2013.045.01 8,51 8,51 45,00 43,44 96,53 96,53 8,21

Eixo Local (8%)

2013.014.01 2,30 2,30 85,00 77,73 91,45 91,45 2,10

2013.016.01 5,70 5,70 60,00 56,57 94,28 94,28 5,37

Soma PGCAI 81

IDG 81

3 GCIRM - grau de cumprimento do indicador em relação à meta contratualizada; GCAI - grau de

cumprimento ajustado do indicador; PGCAI - ponderação do grau de cumprimento ajustado do indicador.


29

Tabela 7 - ACeS Baixo Vouga: Índice de Desempenho Global

Eixo Indicador Peso


(%) Meta (%)

Resultado (%)

GCIRM (%)

GCAI (%)

PGCAI (%)

Eixo Nacional

(75%)

2013.006.01 5,43 5,95 86,00 89,16 103,67 103,67 6,17

2013.004.01 4,35 4,76 136,00 125,13 92,01 92,01 4,38

2013.066.01 6,52 7,14 45,00 37,33 82,96 82,96 5,92

2013.047.01 4,35 4,76 35,00 27,98 79,94 0,00 0,00

2013.074.01 6,52 7,14 94,00 91,90 97,77 97,77 6,98

GDH AVC 3,26 3,57 7,47 6,96 106,83 106,83 3,81

GDH RN 1,63 1,79 2,28 2,87 74,12 0,00 0,00

2013.064.01 2,72 2,98 56,50 54,17 95,88 95,88 2,86

GDH Amp 3,26 3,57 0,77 0,16 179,22 110,00 3,93

2013.056.01 4,35 4,76 70,50 63,27 89,74 89,74 4,28

2013.068.01 17,39 19,05 168,61 169,75 99,32 99,32 18,92

2013.069.01 8,70 9,53 52,48 60,48 84,76 0,00 0,00

Eixo Regional

(17%)

2013.011.01 2,83 2,83 89,00 83,03 93,29 93,29 2,64

2013.020.01 2,83 2,83 47,00 41,51 88,32 88,32 2,50

2013.027.01 2,83 2,83 98,00 92,75 94,64 0,00 0,00

2013.045.01 8,51 8,51 50,00 45,14 90,28 90,28 7,68

Eixo Local (8%)

2013.014.01 3,20 3,20 87,00 88,25 101,44 101,44 3,25

2013.017.01 4,80 4,80 66,00 59,59 90,29 90,29 4,33

Soma PGCAI 78

IDG 78

Tabela 8 - ACeS Cova da Beira: Índice de Desempenho Global

Eixo Indicador Peso

Relativo (%)

Pro Rata (%)

Meta (%)

Resultado (%)

GCIRM (%)

GCAI (%)

PGCAI (%)

Eixo Nacional

(75%)

2013.006.01 5,43 5,95 80,00 85,89 107,36 105,00 6,24

2013.004.01 4,35 4,76 82,00 79,64 97,12 97,12 4,63

2013.066.01 6,52 7,14 45,00 34,85 77,44 0,00 0,00

2013.047.01 4,35 4,76 25,00 10,27 41,08 0,00 0,00

2013.074.01 6,52 7,14 85,00 81,00 95,29 95,29 6,80

GDH AVC 3,26 3,57 9,50 6,15 135,26 110,00 3,93

GDH RN 1,63 1,79 2,05 1,89 107,80 107,80 1,92

2013.064.01 2,72 2,98 30,00 31,33 104,43 104,43 3,11

GDH Amp 3,26 3,57 0,63 0,92 53,97 0,00 0,00

2013.056.01 4,35 4,76 70,50 63,60 90,21 90,21 4,30

2013.068.01 17,39 19,05 187,45 176,48 105,85 105,00 20,00

2013.069.01 8,70 9,53 35,43 41,45 83,01 0,00 0,00

Eixo Regional

(17%)

2013.011.01 2,83 2,83 90,00 75,29 83,66 83,66 2,37

2013.020.01 2,83 2,83 33,00 21,38 64,79 0,00 0,00

2013.027.01 2,83 2,83 98,00 90,16 92,00 0,00 0,00

2013.045.01 8,51 8,51 35,00 24,07 68,77 0,00 0,00

30


Eixo Indicador Peso

Relativo (%)

Pro Rata (%)

Meta (%)

Resultado (%)

GCIRM (%)

GCAI (%)

PGCAI (%)

Eixo Local (8%)

2013.014.01 2,30 2,30 80,00 78,41 98,01 98,01 2,25

2013.016.01 5,70 5,70 45,00 43,09 95,76 95,76 5,46

Soma PGCAI 61

IDG 0

Tabela 9 - ACeS Dão-Lafões: Índice de Desempenho Global

Eixo Indicador Peso


(%) Meta (%)

Resultado (%)

GCIRM (%)

GCAI (%)

PGCAI (%)

Eixo Nacional

(75%)

2013.006.01 5,43 5,95 86,00 88,98 103,47 103,47 6,15

2013.004.01 4,35 4,76 120,00 111,81 93,18 93,18 4,44

2013.066.01 6,52 7,14 45,00 39,18 87,07 87,07 6,22

2013.047.01 4,35 4,76 35,00 26,15 74,71 0,00 0,00

2013.074.01 6,52 7,14 88,00 84,21 95,69 95,69 6,83

GDH AVC 3,26 3,57 8,33 10,01 79,83 0,00 0,00

GDH RN 1,63 1,79 1,09 1,55 57,80 0,00 0,00

2013.064.01 2,72 2,98 55,00 52,62 95,67 95,67 2,85

GDH Amp 3,26 3,57 0,51 0,30 141,18 110,00 3,93

2013.056.01 4,35 4,76 70,50 67,10 95,18 95,18 4,53

2013.068.01 17,39 19,05 170,50 172,02 99,11 99,11 18,88

2013.069.01 8,70 9,53 40,00 43,10 92,25 0,00 0,00

Eixo Regional

(17%)

2013.011.01 2,83 2,83 90,00 87,32 97,02 97,02 2,75

2013.020.01 2,83 2,83 50,00 44,72 89,44 89,44 2,53

2013.027.01 2,83 2,83 98,00 94,54 96,47 96,47 2,73

2013.045.01 8,51 8,51 40,00 38,90 97,25 97,25 8,28

Eixo Local (8%)

2013.014.01 3,20 3,20 87,00 88,35 101,55 101,55 3,25

2013.017.01 4,80 4,80 69,00 67,26 97,48 97,48 4,68

Soma PGCAI 78

IDG 78

Tabela 10 - ACeS Pinhal Interior Norte: Índice de Desempenho Global

Eixo Indicador Peso


(%) Meta (%)

Resultado (%)

GCIRM (%)

GCAI (%)

PGCAI (%)

Eixo Nacional

(75%)

2013.006.01 5,43 5,95 89,50 93,63 104,61 104,61 6,22

2013.004.01 4,35 4,76 130,00 135,95 104,58 104,58 4,98

2013.066.01 6,52 7,14 45,00 40,10 89,11 89,11 6,36

2013.047.01 4,35 4,76 30,00 19,08 63,60 0,00 0,00

2013.074.01 6,52 7,14 92,00 88,82 96,54 96,54 6,89

GDH AVC 3,26 3,57 7,82 5,21 133,38 110,00 3,93

GDH RN 1,63 1,79 3,58 3,41 104,75 104,75 1,87

2013.064.01 2,72 2,98 50,00 47,94 95,88 95,88 2,86


31

Eixo Indicador Peso


(%) Meta (%)

Resultado (%)

GCIRM (%)

GCAI (%)

PGCAI (%)

GDH Amp 3,26 3,57 1,33 0,15 188,72 110,00 3,93

2013.056.01 4,35 4,76 68,00 60,34 88,74 88,74 4,23

2013.068.01 17,39 19,05 190,00 191,14 99,40 99,40 18,93

2013.069.01 8,70 9,53 49,53 54,58 89,80 0,00 0,00

Eixo Regional

(17%)

2013.011.01 2,83 2,83 85,00 79,79 93,87 93,87 2,66

2013.020.01 2,83 2,83 40,00 34,49 86,23 86,23 2,44

2013.027.01 2,83 2,83 98,00 87,70 89,49 0,00 0,00

2013.045.01 8,51 8,51 35,00 29,69 84,83 84,83 7,22

Eixo Local (8%)

2013.014.01 3,20 3,20 80,00 81,98 102,48 102,48 3,28

2013.017.01 4,80 4,80 67,00 56,77 84,73 84,73 4,07

Soma PGCAI 80

IDG 80

Tabela 11 - ACeS Pinhal Litoral: Índice de Desempenho Global

Eixo Indicador Peso

Relativo (%)

Pro Rata (%)

Meta (%)

Resultado (%)

GCIRM (%)

GCAI (%)

PGCAI (%)

Eixo Nacional

(75%)

2013.006.01 5,43 5,95 83,00 86,65 104,40 104,40 6,21

2013.004.01 4,35 4,76 125,00 119,09 95,27 95,27 4,54

2013.066.01 6,52 7,14 45,00 38,83 86,29 86,29 6,16

2013.047.01 4,35 4,76 32,00 22,31 69,72 0,00 0,00

2013.074.01 6,52 7,14 83,00 80,05 96,45 96,45 6,89

GDH AVC 3,26 3,57 7,59 6,88 109,35 109,35 3,90

GDH RN 1,63 1,79 2,80 4,71 31,79 0,00 0,00

2013.064.01 2,72 2,98 42,00 41,16 98,00 98,00 2,92

GDH Amp 3,26 3,57 0,87 1,00 85,06 85,06 3,04

2013.056.01 4,35 4,76 70,50 64,70 91,77 91,77 4,37

2013.068.01 17,39 19,05 170,00 167,76 101,32 101,32 19,30

2013.069.01 8,70 9,53 48,00 52,24 91,17 0,00 0,00

Eixo Regional

(17%)

2013.011.01 2,83 2,83 88,00 82,11 93,31 93,31 2,64

2013.020.01 2,83 2,83 45,35 33,97 74,91 0,00 0,00

2013.027.01 2,83 2,83 98,00 93,16 95,06 95,06 2,69

2013.045.01 8,51 8,51 37,50 32,86 87,63 87,63 7,46

Eixo Local (8%)

2013.003.01 5,30 5,30 13,00 7,74 59,54 0,00 0,00

2013.014.01 2,70 2,70 82,70 82,30 99,52 99,52 2,69

Soma PGCAI 73

IDG 0

32


Tal como se observa nas tabelas anteriores e no resumo efetuado na Tabela 12, dos seis ACeS

em análise, quatro conquistaram um valor de IDG igual ou superior a 75%: ACeS Baixo Mondego,

Pinhal Interior Norte, Baixo Vouga e Dão-Lafões.

Tabela 12 - Quadro-Resumo: Índice de Desempenho Global 2013

ACeS IDG 2013

Baixo Mondego 81

Pinhal Interior Norte 80

Baixo Vouga 78

Dão-Lafões 78

Cova da Beira 0

Pinhal Litoral 0

De acordo com a metodologia de contratualização dos cuidados de saúde primários respeitante

ao ano de 2013 e as regras de avaliação contidas no contrato-programa desse ano, a atribuição

de incentivos está dependente da conquista de um valor de IDG igual ou superior a 75% e,

simultaneamente, de uma redução superior a 5% nos encargos financeiros do SNS com

medicamentos cedidos em farmácia de oficina e MCDT.

Dessa forma, passa-se a apresentar o total de encargos financeiros com medicamentos e MCDT

(valor SNS faturado), nos anos de 2012 e 2013, e a redução de despesa verificada (Tabela 13).

Não obstante serem apenas quatro os ACeS elegíveis para atribuição de um eventual incentivo,

apresenta-se a informação para os seis ACeS em processo de avaliação.

Os dados constantes da Tabela 13 mostram que três ACeS alcançaram uma redução na despesa

com o total de medicamentos e MCDT faturados (valor SNS) superior a 5%. São eles os ACeS

Cova da Beira, Pinhal Interior Norte e Pinhal Litoral. No entanto, destes três ACeS apenas o

Pinhal Interior Norte atingiu um IDG igual ou superior a 75% pelo que será o único Agrupamento

da ARSC com potencial conquista de incentivos.


33

Tabela 13 - Encargos financeiros com medicamentos e MCDT faturados em 2012 e 2013

ACeS 2012 2013 Variação 2013/2012 Incentivo Potencial

Baixo Vouga 47.243.459,38€ 46.372.582,86€ -1,84% 0,00€

Cova da Beira 10.064.978,52€ 8.895.262,98€ -11,62% 116.971,55€

Baixo Mondego 44.781.280,87€ 43.410.541,97€ -3,06% 0,00€

Pinhal Interior Norte 19.697.342,34€ 18.612.238,65€ -5,51% 108.510,37€

Pinhal Litoral 30.130.363,27€ 28.510.429,93€ -5,38% 161.993,33€

Dão-Lafões 30.481.000,59€ 30.079.782,55€ -1,32% 0,00€

Total ARSC4 182.398.424,97€ 175.880.838,94 -3,57% n.a.

O valor do incentivo potencial corresponde a 10% da diferença obtida entre o valor total SNS de

medicamentos e de MCDT faturados no ano t-1 e no ano t:

No caso concreto do ACeS Pinhal Interior Norte, a diferença entre o valor total SNS de

medicamentos e de MCDT faturados, no ano de 2012 e 2013, corresponde a 1.085.103,69€.

Deste valor, 10% (108.510,37€) corresponde ao valor de incentivo potencial.

O valor efetivo de incentivo a alocar é calculado de entre o menor de dois valores:

Regra i) produto entre o valor potencial de incentivo e o IDG apurado

Regra ii) produto entre o IDG apurado e o valor per capita da poupança nos custos com

medicamentos e MCDT alcançada a nível regional, multiplicado pelos inscritos no ACeS

4 Exclui os dados pertencentes aos ACeS que integram as ULS (Guarda, Beira Interior Sul e Pinhal Interior

Sul) pelo fato de as ULS serem sujeitas a uma metodologia de avaliação e atribuição de incentivos com regras distintas.

34


O Quadro 1 apresenta os resultados obtidos com a aplicação das fórmulas para o cálculo do

incentivo efetivo.

Quadro 1 - Cálculo do Incentivo Efetivo

ACeS Pinhal Interior Norte ARSC

IDG 80% Poupança 2013/2012 6.517.586,03€

Incentivo Potencial 108.510,37€ Inscritos em 2013 1.519.454

Inscritos em 2013 130.624 Poupança per capita 4,29€

Incentivo Efetivo Regra i) 86.808,30€

Regra ii) 448.241,62€

A análise ao Quadro 1 permite observar que o menor valor obtido corresponde a 86.808,30€

respeitando ao valor efetivo de incentivo conquistado pelo ACeS Pinhal Interior Norte.

Tal como referido anteriormente, uma das componentes do processo avaliativo é a elaboração

do Relatório de Atividades do ACeS, de cariz anual (Artigo 24.º, alínea b, do Decreto-Lei n.º

28/2008 de 22 de fevereiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e

Documento de Metodologia de Contratualização para os Cuidados de Saúde Primários no ano de

2013). Não obstante as diversas insistências do DPC-CSP para a elaboração deste documento, a

ARSC não rececionou o relatório do ACeS Pinhal Interior Norte. A ausência de um documento

que integra o processo de avaliação conduz, neste caso, à perda do valor de incentivo efetivo

conquistado pelo ACeS.


35

5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

O ano de 2013 constituiu um ano de maior consolidação e maturidade no processo de

contratualização externa nos Cuidados de Saúde Primários.

Para tal contribuiu, sem dúvida, a assunção pelos ACeS da importância da contratualização na

sua atividade, planeamento e boa gestão.

Apesar da interrupção sofrida no processo de contratualização externa em 2012, na sequência

do redesenho organizacional dos ACeS, foi possível retomar serenamente o processo em 2013

não esquecendo os contributos passados em 2010 e 2011. No entanto, não se pode deixar de

refletir se teriam sido diferentes os resultados alcançados pelos ACeS e consubstanciados neste

Relatório, caso não tivesse existido essa descontinuidade no processo de contratualização

externa.

Para o sucesso da implementação do processo de contratualização têm sido fundamentais os

desenvolvimentos ocorridos nos sistemas de informação disponíveis. No entanto, persiste a

necessidade, já referida no Relatório de Avaliação dos ACeS de 2011, de integrar os dados

constantes no SIARS no Sistema de Informação para a Contratualização e Acompanhamento

(SICA). Em 2014, este processo foi já iniciado pela ACSS mas urge continuar a integração do

maior número de informação possível, a fim de autonomizar e otimizar o processo de

acompanhamento e prestação de contas.

Na esteira dos resultados atrás apresentados, será justo concluir que o desempenho

demonstrado pelos ACeS em 2013 é positivo mas que é necessário um maior investimento no

acompanhamento dos indicadores de contratualização, no trabalho desenvolvido pelos

Conselhos Clínicos e de Saúde para promoção de boas práticas e maior racionalidade na

prescrição de medicamentos e de MCDT e, finalmente, no cumprimento das competências dos

ACeS nomeadamente no que respeita à elaboração de documentos de cariz obrigatório como o

relatório anual de atividades.

36



37

BIBLIOGRAFIA

ACSS. Cuidados de Saúde Primários: Metodologia de Contratualização 2013. [Em linha]. 2013.

Disponível em http://www.acss.min-saude.pt/Portals/0/Metodologia_Contratualizao_2013_CSP.

PDF

Decreto-Lei n.º 28/2008 de 22 de fevereiro. Diário da República n.º 38 – I Série. Ministério da

Saúde. Lisboa.

Decreto-Lei n.º 137/2013 de 7 de outubro. Diário da República n.º 193 – I Série. Ministério da

Saúde. Lisboa.

http://www.acss.min-saude.pt/Portals/0/Metodologia_Contratualizao_2013_CSP

ANEXO I

Índice do Relatório de Atividades dos ACeS

ACeS – ÍNDICE DE RELATÓRIO ATIVIDADES

Identificação das partes do Relatório Descrição

Introdução

1 Caraterização do ACeS

1.1 Organograma do ACeS Identificação dos órgãos de administração do ACeS, dos serviços de apoio e das Unidades Funcionais

1.2 Recursos Humanos Identificação dos recursos humanos, por estruturas do ACeS

1.3 Área Geográfica Caraterização do território de influência do ACeS

1.4 População Utentes totais inscritos e por Unidade Funcional do ACeS; Indicadores Demográficos

2 Contratualização e Resultados Incluir resultados do ACeS respeitantes aos anos anteriores. Apresentação de metas, de resultados e observações pertinentes que suportem os resultados obtidos

2.1 Indicadores do Eixo Nacional

2.2 Indicadores do Eixo Regional

2.3 Indicadores do Eixo Local

2.4 Outros Indicadores

2.5 Processo de Contratualização Avaliação da forma como decorreram os processos de contratualização externa e interna de 2013 (críticas/sugestões)

3 Avaliação do Plano de Ação Análise das atividades desenvolvidas no âmbito do Plano de Ação proposto no Plano de Desempenho do ano em análise

4 Plano de Investimentos e Orçamento Económico

Nível de execução do plano de investimentos e avaliação do orçamento económico

5 Considerações Finais

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