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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
SAMF - AC
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012
Março 2013
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
MARÇO 2012
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012
Relatório de Gestão do exercício de 2012, apresentado aos
órgãos de controle interno e externo como prestação de
contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos
termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de
acordo com as disposições da IN TCU no 63/2010, da DN
TCU no 119/2012, DN TCU n
o 121/2012, da Portaria TCU
no 150/2012 e da Portaria CGU n
o 133/2013, que aprova a
Norma de Execução nº 01/2013.
Rio Branco-AC, março/2013.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Rio Branco, 03/2013
Rio Branco, março/2011
MINISTRO DA FAZENDA
Guido Mantega
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Nelson Henrique Barbosa Filho
SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Augusto Akira Chiba
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ACRE
Andréia Maria Costa Santos
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO 8
2 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE 9
3 – FINALIDADE E COMPETÊNCIAS. INSTITUCIONAIS DA UNIDADE 10 – 11
4 – ORGANOGRAMA FUNCIONAL 12
5 – PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DA SAMF/AC 12
6 – PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA SAMF/AC 13 – 14
7 – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS DA UNIDADE JURISDICIONADA 14
8 – PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO 14
9 – PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA 15
10 – ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJ. ESTRATEGICOS 15
11 – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL 15 – 16
12 – PESQUISA DE SATISFAÇÃO DAS UNIDADES USUÁRIAS 16
13 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 16
14 - OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 16 – 17
15 – EXECUÇÃO DOS PLANOS DE METAS OU DE AÇÕES 17
16 – INDICADORES 17 – 22
17 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA 22 – 23
18 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ 23 – 24
19 – INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMP. DA PORTARIA N° 1.043/2007/CGU 24 - 25
20 – MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA E EXTERNA 25
21 – EXECUÇÃO ORÇ. DE CRÉDITOS REC. PELA UJ POR MOVIMENTAÇÃO 25 – 26
22 – PAGAMENTO E CANC. DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 26
23 – SUPRIMENTO DE FUNDO 26 - 27
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24 – GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA E CUSTOS 28 – 34
25 – GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 34 – 36
26 – GESTÃO DO USO DE REC. RENOVÁVEIS E SUST. AMBIENTAL 36 – 38
27 – DELIBERAÇÕES DO TCU E OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO 39 – 45
28 – DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS 45 – 46
29 – RESULTADOS E CONCLUSÕES 47
30 – ANEXOS 48 - 58
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RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
LISTAS (tabelas, ilustrações, abreviaturas, siglas e símbolos)
AGU – Advocacia Geral da União
CGU – Controladoria Geral da União
COGEP – Coordenação Geral de Pessoas
DN – Decisão Normativa
DOU – Diário Oficial da União
GETA – Governo do Ex-território do Acre
IMD – Instrumento de Monitoramento de Desempenho
MF – Ministério da Fazenda
MPOG – Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
PE – Planejamento Estratégico
PFN – Procuradoria da Fazenda Nacional
RFB – Receita Federal do Brasil
RG – Relatório de Gestão
RL – Recursos Logísticos
SAMF/AC – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Acre
SE – Secretaria Executiva
SPOA – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
SPU – Superintendência do Patrimônio da União
SUPLAN – Subcomitê de Planejamento
TI – Tecnologia da Informação
TCU – Tribunal de Contas da União
UJ – Unidade Jurisdicionada
COGTI – Coordenação Geral de Tecnologia da Informação
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RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
SIADS – Sistema Integrado de Administração de Serviços
PECFAZ – Plano Especial de Cargos do MF
GEDAFAZ - Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária
FCT – Função Comissionada Técnica
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RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
LISTA DE DECLARAÇÕES
TÍTULO PÁGINA
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE SIASG/SICONV 46
DECLARAÇÃO DO CONTADOR 50
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Introdução
O Relatório de Gestão 2012 da Superintendência de Administração do Ministério da
Fazenda no Acre foi estruturado em tópicos, com base nas disposições da Instrução Normativa -
TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa - TCU nº 119/2012 e da Portaria - nº 150/2012.
Os subitens do Anexo II, Parte “A” da IN-TCU/nº 119/2012: 1.4, 1.5, 1.6, 3.1, 3.3,
3.4, 4.1, as letras: a, b, c, f do Subitem 4.3, 5.3, 5.5, 5.6, 10.2, 11.3, 11.4, 11.5, 11.6 e as Partes “B”
e “C” não se aplicam a natureza jurídica da UJ, o Subitem 5.1 não ocorreu no período.
Passamos a assinalar algumas atividades, bem como as principais dificuldades
enfrentadas por esta Unidade durante o exercício de 2012:
A SAMF/AC é um órgão que executa atividade meio, tendo como apoio os
servidores gratificados com Função Comissionada Técnica – FCT, constituindo área meio na
estrutura do Ministério da Fazenda, com a prestação dos seguintes serviços:
- área de logística;
- área de gestão de pessoas;
- área de tecnologia da informação;
- área de orçamento;
- área de finanças;
- área de comunicação social;
A maior execução dos serviços está voltada à gestão de pessoas e ao gerenciamento
funcional da Folha de Pagamento dos servidores oriundos do extinto Território Federal do Acre,
seguido dos serviços logísticos prestados aos órgãos clientes (CGU/PFN/SPU/AC).
Nesse sentido, as atividades executadas por esta Superintendência estão deixando a
desejar, pois dos poucos servidores existentes alguns já completaram o tempo de serviço necessário
para aposentadoria, outros já estão na eminência desse direito, enquanto os demais estão com idade
muito avançada, sem perfil e/ou qualificação. Para aqueles resistentes podemos contar com apenas
1/3 do total dos servidores, que sofrem com a sobrecarga de atribuições e responsabilidades.
Vale ressaltar, que o assunto “falta de servidor” foi tratado nas últimas reuniões com
os dirigentes, momento em que foi relatada a situação de algumas SAMF’s, sendo dada ênfase para
àquelas que administram a folha do Governo do ex-Território Federal.
No exercício de 2012, foi realizado concurso público para o cargo de ATA, mas
infelizmente as vagas só foram destinadas à SPOA, restando esperança para o exercício de 2013,
quando da realização de novos concursos.
Dessa forma, o maior entrave continua sendo a falta de servidores, situação essa que
já foi apresentada à SPOA, bem como aos órgãos de controle interno e externo, uma vez que tal
informação já foi exposta anteriormente em vários relatórios de gestão.
São nessas condições que as atividades estão sendo executadas e administradas com
grandes riscos de afetarem o desempenho da gestão.
Andréia Maria Costa Santos
Superintendente Administração/MF/AC
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
1. Identificação
1.1 - Dados Identificadores da Unidade Jurisdicionada
Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA Código
SIORG:
008814
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre
Denominação abreviada: SAMF/AC
Código SIORG: 035318 Código LOA: Não se aplica Código SIAFI: 170344
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público da Administração Direta do Poder Executivo
Principal Atividade: Administração e Gestão de Pessoal; Administração
Pública
Código CNAE: 8411-6/00
Telefones/Fax de contato: (068) 3302-3100 - PABX (068)3224-5048 - FAX
Endereço eletrônico: [email protected]
Página da Internet: http://10.206.52.12 (Opção: SAMFS)
Endereço Postal: Rua Benjamin Constant, nº 1088 – Cadeia Velha/CEP nº 68900-064/Rio Branco – Acre.
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Decreto nº 72.410/1973, publicado no DOU de 28/06/1973.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
- Portaria nº 81/2012, de 27/03/2012, publicada no DOU de 30/03/2012.
- Decreto nº 7.301/2010, publicado no DOU de 15/09/2010; Decreto nº 7.050/2009, publicado no DOU de 24 de
dezembro de 2009; Decreto nº 7.386/2010, publicado no DOU de 09 de dezembro de 2010; Decreto nº 7.391/2010,
publicado no DOU de 13 de dezembro de 2010.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
170344 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ACRE
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
00001 TESOURO
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
170344 00001
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
1.2. Finalidades e Competências Institucionais da Unidade
Em conformidade com o Decreto nº 72.410, de 27 de junho de 1973, as Delegacias
Estatuais do Ministério da Fazenda, atuais Superintendências foram criadas para extinguir as
Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional nos Estados, passando a ter por delegação, as atribuições
do Departamento de Pessoal e do Departamento de Administração, bem como prestação de serviços
de assistência técnica aos Estados e Municípios, no âmbito do Ministério da Fazenda.
Atualmente, a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no
Estado Acre, órgão subordinado a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração que
compõe a estrutura da Secretaria Executiva/MF, tem sua competência definida no Regimento
Interno da SE/MF, constante na Portaria nº 81, de 27 de março de 2012, do Senhor Ministro de
Estado da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2012. Dentre as
principais competências podemos citar:
A administração da folha de pagamento do Governo do ex-Território do Acre, que consome
um total de 99,00% dos recursos orçamentários e financeiros;
Prestar apoio logístico e administrativo aos órgãos clientes do Ministério da Fazenda,
Planejamento e Presidência da República no Estado, em cumprimento as diretrizes
emanadas da SPOA/SE/MF, órgão gestor das políticas públicas no âmbito do Ministério.
1.2.1. Objetivos Estratégicos
A SAMF/AC está diretamente ligada à atividade meio, e traça a cada exercício os
objetivos estratégicos que mais impactam direta ou indiretamente na execução de suas principais
atribuições: folha de pagamento e suporte administrativo aos órgãos clientes e parceiros do
Ministério da Fazenda (CGU/PFN/SPU/AC). Seus objetivos estão aliados às diretrizes emanadas
pela Unidade Central, sem perder o foco na sua missão: “Prover soluções administrativas ao
Ministério da Fazenda, contribuindo para melhoria contínua do serviço público, de forma
sustentável”.
No final do exercício de 2012, conseguimos licitar reforma no Edifício Sede da
SAMF/AC, podendo afirmar que há muito tempo não havíamos tido essa oportunidade, e apesar dos
entraves, sem medir esforços os recursos foram bem utilizados, até mesmo as notas de crédito (NC)
recebidas nos últimos prazos foram licitadas, principalmente os créditos de investimentos. Essas
providências não poderiam ter sido diferentes pelo fato de já estarmos informados sobre o teto
fixado para 2013, que sofrerá cortes de 12.16%, o que representa R$ 94.138,70 (noventa e quatro
mil cento e trinta e oito reais e setenta centavos). Para esta Superintendência que já administra no
limite, esse valor é bem expressivo.
Conseguimos ainda, realizar outra licitação muito importante na modalidade de
Concorrência, que teve como objetivo a construção do prédio da CGU/AC. E como resultado
favorável, a construção está sendo executada de forma satisfatória, superando as adversidades e
contando com a certeza de que a CGU/AC em breve estará instalada em um prédio com condições
ideais de funcionamento.
Outra ação que merece destaque no exercício de 2012, foi à realização dos serviços
de recadastramento de mais de 4.000 beneficiários entre aposentados e pensionistas da folha de
pagamento do Governo do ex-Território Federal do Acre e do Ministério da Fazenda.
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Ação essa de vital importância, pois visa coibir ilícitos de natureza fraudulenta que
possam onerar as despesas com folha de pagamento. Apesar das dificuldades, no que tange ao
serviço de recadastramento no interior, por envolver recursos financeiros, equipamentos, transportes
e principalmente recursos humanos, obtivemos êxito de 100% no recadastramento realizado no
interior do Estado. Inclusive, detectando situações de óbitos de beneficiários que ainda continuavam
recebendo. Portanto, o resultado alcançado nesta atividade foi considerado positivo.
No exercício de 2012, a SAMF/AC priorizou sua atuação estratégica com base nos
resultados da 2ª Pesquisa de Satisfação das Unidades Usuárias e Sistema de Demandas.
A ação estratégica durante o exercício de 2012 foi direcionada para a manutenção da
folha de pagamento do Governo do ex-Território do Acre e dos órgãos do Ministério da Fazenda. E
ainda, serviços ligados à área de logística, dentre os quais podemos destacar os processos
licitatórios que nos proporcionaram maior aprendizado, com resultados bastante significativos tanto
para a SAMF/AC quanto para os órgãos beneficiados, além da fiscalização e gerenciamento de
contratos.
A vacância de servidores é a maior problemática que a SAMF/AC enfrenta, pois a
cada ano perdemos mais servidores, quer seja por aposentadoria, quer por busca de melhores
salários. Do final do exercício de 2012 para o início do exercício de 2013, a SAMF/AC perdeu mais
01 servidor (de um total de 25) da área administrativa, agravando ainda mais o já sobrecarregado
número de atividades por servidor.
Reiteramos mais uma vez esse problema crônico, alertando que essa situação coloca
em risco constante o bom desempenho de nossas atividades. Nesse sentido, consideramos como
positiva a atuação desta Superintendência, acreditando termos feito o melhor para cumprir com
nossa missão.
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
1.3. Organograma Funcional
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Acre - SAMF/AC
Fonte: Portaria nº 81/2012, de 27/03/2012, publicada no DOU de 30/03/2012. A referida Portaria
aprova a estrutura da SAMF/AC, estando todas as atribuições ligadas ao Superintendente e área de
Gestão de Pessoas, conforme destaque em negrito no organograma. No entanto, detalhamos
resumidamente os serviços decorrentes desta estrutura que são executados pela SAMF/AC.
1.3.1. Principais Macroprocessos da SAMF/AC
- Macroprocessos da área de Gestão de Pessoas: folha de pagamento, tendo como principal
produto o seu gerenciamento.
- Macroprocessos da área de Recursos Logísticos: aquisição, tendo como principais produtos
decorrentes: licitações e gerenciamento de contratos.
12
SAMF
101.3
Assistente
101.1
Divisão de
Gestão de
Pessoas
101.2
Orçamento
e Finanças
FCT-8
Orçamentário
FCT-8
Recursos
Logísticos
FCT-8
Comunicação
Social
FCT-10
Tecnologia
da
Informação
FCT-8
Protocolo e
Arquivo Geral
FCT-10
Malote/
Transportes
FCT-10
Recursos Humanos
Ex-Território
FCT-7
Ativos/Inativos/
Pensionistas
Ex-Território
FCT-13
Central de
Atendimento
FGR-3
Ativos/Inativos/
Pensionistas
Ex-Território
FCT-13
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RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
1.3.2. Principais Atribuições Institucionais SAMF/AC
As competências e atribuições da Superintendência de Administração do Ministério
da Fazenda no Estado do Acre estão definidas na Portaria nº 81, de 27 de março de 2012, que
aprovou o Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.
De acordo com os artigos 66, 68, 72 e 73 da referida Portaria compete à
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre:
1) prestar apoio logístico aos órgãos do Ministério da Fazenda, sediados na área de suas
jurisdições, planejando, coordenando, acompanhando e executando, de acordo com as
normas e os procedimentos padrões estabelecidos, as atividades inerentes aos Sistemas de
Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de
Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, Nacional de Arquivos -
SINAR, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de
Contabilidade Federal;
2) assessorar, junto às unidades jurisdicionadas, a fiscalização de contratos, abrangendo os de
âmbito Nacional, cuja contratação esteja dentro do escopo de atuação da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração;
3) prestar apoio técnico e orientação contábil às áreas de execução orçamentária, financeira e
patrimonial da Superintendência de Administração;
4) conceder salário-família, auxílio, vantagens e licença e demais benefícios previstos em lei;
5) conceder aposentadoria, reversão de servidor aposentado por invalidez, expedir títulos de
inatividade e proceder apostilamentos;
6) conceder pensão, de acordo com a legislação;
7) realizar as atividades de comunicação social, no âmbito da Superintendência de
Administração;
8) acompanhar a execução de todos os serviços abrangidos em contratos determinados pela
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
9) promover as contratações de bens e serviços no âmbito de sua jurisdição;
10) exercer as atividades de administração de bens móveis inclusive os adjudicados pela Dívida
Ativa da União;
11) praticar atos de aposentadoria, pensão e vacância por exoneração a pedido, progressão
funcional, incorporação de quintos, décimos, licenças, férias, adicionais, gratificações,
indenizações, salário- família, auxílios, reposição salarial, vantagens e incorporações,
enquadramentos, reenquadramentos e reposicionamentos e os relativos a registros
funcionais, regime de trabalho e averbação de tempo de serviço, bem como, efetuar os
pagamentos referentes aos servidores dos ex-territórios;
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
12) coordenar e executar as atividades relacionadas ao processo de planejamento, no âmbito da
Superintendência de Administração, em consonância com as políticas e diretrizes
estabelecidas pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
13) acompanhar e controlar a execução dos projetos da Superintendência de Administração,
desenvolvidos de acordo com os planos, programas e projetos aprovados pela Subsecretaria.
14) planejar, coordenar, orientar e promover as atividades desenvolvidas nas funções de:
documentação, arquivos, biblioteca e museus; material de expediente e de consumo;
suprimentos, licitações e gestão de contratos, obras, patrimônio, serviços engenharia,
transportes, administração de imóveis, serviços terceirizados, comunicação administrativa,
na jurisdição da Superintendência de Administração;
15) acompanhar, controlar e executar as atividades relativas a gestão de documentos e
informação;
16) orientar e acompanhar a fiscalização dos contratos relativos à sua área de atuação;
17) elaborar previsão anual de despesa com aquisição de material e contratação de serviços;
18) elaborar minutas de editais e contratos;
19) propor dispensa e reconhecimento das situações de inexigibilidade de licitações;
20) planejar, coordenar, orientar e promover as atividades desenvolvidas na função de
informática, na jurisdição da Superintendência;
21) aplicar programa de conscientização dos usuários quanto à segurança de dados e
informações;
22) administrar os recursos tecnológicos disponíveis no âmbito da Unidade; dentre outras.
Cabem ainda, as atribuições contidas nos artigos: 76, 78, 79 e 88. Destaca-se que no
artigo 89, § 5º está disposto que: o Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda
no Acre designará servidor (es) para exercer (em) as atribuições referentes a planejamento,
orçamento, finanças, análise contábil e recursos logísticos.
1.4. Macroprocessos Finalísticos da Unidade Jurisdicionada
A SPOA não possui macroprocessos finalísticos por constituir área meio na estrutura
do Ministério da Fazenda.
1.5. Principais Macroprocessos de Apoio
Os macroprocessos de apoio da SPOA são: Gestão de Serviços Logísticos; Gestão de
Pessoas; Gestão da Tecnologia da Informação; Planejamento; Orçamento e Finanças; e
Comunicação Social.
14
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
1.6 Principais Parceiros
Não se aplica a Natureza Jurídica da UJ.
2. Planejamento das Ações da Unidade Jurisdicionada
A SAMF/AC cumpre a missão institucional definida pela SPOA, que estabelece os
seguintes fundamentos estratégicos para 2012 – 2015, formalizada pela Portaria SPOA nº 152, de
23 de fevereiro de 2012:
MISSÃO - Prover soluções administrativas ao Ministério da Fazenda, contribuindo para melhoria
contínua do serviço público, de forma sustentável.
VISÃO – Ser a provedora de soluções administrativas do Ministério da Fazenda até 2015.
VALORES – Sustentabilidade; inovação; atuação ética, valorização das pessoas; espírito de
equipe; otimização; comprometimento; visão holística.
Para uma melhor internalização a SAMF adota juntamente com todos da SPOA a
metodologia “Balanced Scorecard - BSC”, para isso traçou os objetivos estratégicos unificados,
conforme Anexo 1, referente ao Mapa Estratégico.
2.1. Estratégias de Atuação Frente aos Objetivos Estratégicos
Esta Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Acre está
subordinada à Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração/SPOA/MF. Sendo que
em 2012 foi publicada a Portaria SPOA nº 152, de 23 de fevereiro de 2012, na Seção 1 do Diário
Oficial da União de 27 de fevereiro de 2012, com o objetivo de:
a) aprovar o conjunto de componentes para o Planejamento Estratégico da SPOA,
quadriênio 2012-2015, após a revisão realizada em dezembro de 2011 e janeiro
de 2012; e
b) revogar a Portaria SPOA nº 1.208, de 23 de dezembro de 2011, publicada na
Seção 1, do Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2011.
Objetivando dar continuidade na melhoria dos processos críticos foi realizada a 3ª.
Pesquisa de Clima Organizacional com questionário disponibilizado no portal de sistema, no
período de 09 de setembro a 11 de outubro de 2011 para todos servidores.
Através dos resultados obtidos na referida pesquisa foram detectadas as
desconformidades e a partir dessa análise foram elaborados planos de ação com o objetivo de
promover algumas intervenções e/ou manutenção para o alcance de um resultado satisfatório.
2.1.2. Avaliação de Desempenho Individual e Institucional
A realização do 3º ciclo de avaliação de desempenho GDAFAZ, regulamentado pela
Portaria MF/nº 310, de 12 de setembro de 2012 e Portaria SE/MF nº 431, de 26 de dezembro de
2011, fez com que os servidores tomassem ciência do seu desempenho por meio de divulgação
circular e reuniões como forma de disseminar e estimular a participação dos mesmos.
A importância do resultado reflete direto na instituição, pois são duas avaliações
distintas:
15
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
a institucional que visa aferir o desempenho da SAMF em vários segmentos, e a avaliação
individual do servidor que visa aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do
cargo e função para o alcance dos objetivos organizacionais. A apuração final dessa avaliação
resulta em pontuação até 20 pontos; que também reflete no contracheque do servidor.
2.1.3. Pesquisa de Satisfação das Unidades Usuárias
No exercício de 2012, a SAMF/AC priorizou sua atuação estratégica com base nos
resultados da 2ª. Pesquisa de Satisfação das Unidades Usuárias que tem como objetivo identificar o
percentual de satisfação dos órgãos clientes em relação aos serviços prestados pela SAMF/AC.
Importante ressaltar, que esse resultado tem impacto direto no contracheque dos servidores
PECFAZ.
Referida pesquisa foi baseada na utilização de questionário estruturado que
possibilitou a coleta de dados quantitativos e qualitativos sobre as opiniões das unidades usuárias.
No exercício de 2011, o resultado alcançado na pesquisa havia ficado aquém da meta estipulada,
razão pela qual durante o ano de 2012 foram executados Planos de Melhoria elaborados por esta
Superintendência.
Tais planos de melhoria tiveram como principal escopo a adequada divulgação dos
serviços prestados pela SAMF/AC e a qualificação no atendimento das demandas. Obtendo como
reflexo desses planos um resultado positivo quando da realização da 3ª Pesquisa de Satisfação.
2.1.4. Estrutura Organizacional
No exercício de 2012, foram realizados estudos para solução das estruturas referentes
as unidades regionais da SPOA, que inclui as SAMF’s que tem gestão da folha de pagamento do
pessoal dos ex-Territórios, sendo esse assunto encaminhado à Secretaria Executiva do MF que
tramitou para o MPOG.
2.1.5. Objetivos Estratégicos
Os objetivos estratégicos definidos através da SPOA são divididos em quatro
perspectivas:
PERSPECTIVAS
CIDADÃO E
SOCIEDADE
PROCESSOS
INTERNOS
APRENDIZAGEM
E CRESCIMENTO
ORÇAMENTO
E FINANÇAS
OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS
- Aumentar a
satisfação das
unidades
usuárias;
- Ampliar a
atuação junto
aos órgãos
fazendários.
-Implantar
novo modelo
de gestão;
-Automatizar
processos de
trabalho.
- Efetivar a gestão
por competências;
- Repor e manter a
força de trabalho;
- Promover a gestão
da informação e do
conhecimento.
- Ampliar a
disponibilidade
de recursos;
- Aumentar a
produtividade e a
efetividade no
uso dos recursos.
Para viabilização desses objetivos, no exercício de 2012, contamos com os seguintes
recursos:
16
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
- Sistema de Demandas que estrutura os serviços prestados pela unidade, bem como
fixa seus respectivos prazos de atendimento;
- Padronização de alguns serviços da SPOA, através da disponibilização de
regulamentos;
- Realização de Pesquisas de Satisfação que tem como intuito diagnosticar os
entraves, e a partir de então elaborar as oportunidades de melhoria; dentre outros.
Não podemos deixar de mencionar o sistema de Medição de Desempenho dos
Indicadores, que possibilitaram a tomada de ações preventivas e/ou repressivas, não permitindo que
esta Superintendência se afastasse sobremaneira dos objetivos traçados.
2.1.6. Execução dos Planos de Metas ou de Ações
Dentre as ações estratégicas executadas no exercício de 2012, com vistas à melhoria
da gestão, destacamos: reuniões administrativas executadas periodicamente, ou quando algum setor
solicitava, momento em que foram tratados todos os tipos de assuntos, buscando soluções para os
problemas expostos, de acordo com suas características e obviamente suas áreas de competência; na
maioria das vezes e dependendo da complexidade da situação dava-se conhecimento a SPOA.
Desde o exercício de 2011, o planejamento para as reuniões dos dirigentes da SPOA
foi inovado com o encaminhamento antecipado de pautas, permitindo a cada dirigente listar os
entraves ou sugestões/soluções. Dessa forma, os encontros tornaram-se mais objetivos, pois os
temas foram tratados de forma pontual, em cima do que foi exposto, e com isso tornou-se possível a
agilização de algumas decisões, de maneira a não frear o andamento das atividades de cada unidade
participante.
De certa forma, o encontro foi de suma importância, pois além de possibilitar o
tratamento de vários assuntos, as Superintendências puderam apresentar suas melhores práticas.
Finalizando com a participação e contribuição para o alinhamento estratégico de cada unidade,
focando sempre no fortalecimento da SPOA a qual esta SAMF/AC faz parte.
Ações voltadas para sustentabilidade ambiental também foram executadas, para tanto
houve a inclusão de critérios sustentáveis nos processos licitatórios para aquisição de bens,
contratação de serviços ou obras desta unidade, em conformidade com as disposições previstas na
Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010. Destaca-se ainda que os indicadores voltados
para a racionalização do consumo de energia elétrica e água obtiveram resultados satisfatórios, que
podem ser verificados nos itens 2.1.7.6 e 2.1.7.7 deste relatório.
2.1.7. Indicadores
Os indicadores utilizados pela SAMF/AC para monitorar e avaliar a sua gestão foram
definidos no Planejamento Estratégico para o exercício de 2012. Nesse sentido, a Portaria nº 1.208,
de 23 de dezembro de 2011, elaborada pela SPOA aprovou o conjunto de 5 (cinco) indicadores
globais de desempenho com intuito de acompanhar o alcance das metas, identificar avanços e
melhorias na qualidade dos serviços prestados, bem como verificar a necessidade de possíveis
correções.
A seguir, são apresentadas as especificidades de cada um dos indicadores
aprovados pela SPOA:
17
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
2.1.7.1 Satisfação de Unidades Usuárias
Indicador: Satisfação de Unidades Usuárias
Vinculado ao objetivo: Aumentar a satisfação das unidades usuárias
Tipo de Indicador: Global
Descrição do indicador: Medir a satisfação das Unidades Usuárias com relação aos serviços prestados pela
SPOA, tanto na sua unidade central como nas unidades regionais.
Unidade Responsável: Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais – COGPL/SPOA
Polaridade: positiva (+)
Fonte de informação: Pesquisa de Satisfação
Fórmula:
Aps= Σ (PixFi) x 100 Aps: Avaliação pós-serviço
Σ (Fi x Pmax) Pi: Pontuação
Fi: Frequência (n.º de respostas por categoria*)
Pmax: Pontuação máxima = 4
Unidade de medida: percentual (%)
Periodicidade de acompanhamento: Anual
Meta 2012: 72%
Fonte: COGPL/SPOA/MF
O indicador de Satisfação de Unidades Usuárias está vinculado aos seguintes fatores críticos
de sucesso: comunicação, marketing, atendimento e qualidade. O indicador tem como objetivo
medir a satisfação das Unidades Usuárias com relação aos serviços prestados pela SPOA, tanto na
sua unidade central como nas unidades regionais.
Com base na avaliação o presente indicador obteve resultado de 85% no exercício de 2012,
ultrapassando a meta definida de 72%. Para a obtenção do referido resultado foi realizada a 3ª
Pesquisa de Satisfação nas unidades usuárias dos serviços prestados por esta SAMF/AC. A pesquisa
baseada na utilização de questionário estruturado, possibilitou a coleta de dados quantitativos e
qualitativos sobre as opiniões desses usuários.
O elevado desempenho no resultado alcançado por esse indicador foi reflexo dos planos de
melhoria elaborados por esta Superintendência no exercício de 2012, haja vista que o resultado da
2ª Pesquisa de Satisfação realizada no exercício de 2011 havia ficado aquém da meta estipulada
para o exercício. Tais planos de melhoria tiveram como principal escopo a adequada divulgação dos
serviços prestados pela SAMF/AC e a qualificação no atendimento das demandas de cada setor
desta Superintendência.
2.1.7.2. Avaliação Pós-Serviço Prestado
Indicador: Avaliação pós-serviço prestado
Vinculado ao objetivo: Aumentar a satisfação das unidades usuárias
Tipo do Indicador: Global
Descrição do Indicador: Medir, em percentual, a satisfação dos usuários sobre os serviços prestados pela SPOA
nas áreas de recursos humanos, recursos logísticos e tecnologia da informação.
Unidade Responsável: Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais – COGPL/SPOA
Polaridade: positiva (+)
Fonte de informação: Sistema Demandas
18
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Fórmula:
Aps= Σ (PixFi) x 100 Aps: Avaliação pós-serviço
Σ (Fi x Pmax) Pi: Pontuação; Fi: Frequência (n.º de respostas por categoria*); Pmax: Pontuação
máxima
*Escala Likert: 3 Ótimo; 2 Bom; 1 Regular; e 0 Ruim
Unidade de medida: percentual (%)
Periodicidade do Acompanhamento: Mensal
Meta 2012: 80%
Fonte: COGPL/SPOA/MF
O indicador de Avaliação Pós-Serviço Prestado está vinculado aos seguintes fatores críticos
de sucesso: comunicação, marketing, atendimento e qualidade. O indicador tem por objetivo
mensurar a satisfação das unidades usuárias sobre os serviços prestados pela SPOA nas áreas de
recursos humanos, recursos logísticos e tecnologia da informação, com vistas a aumentar a
satisfação das unidades usuárias.
Com base na avaliação da Unidade Responsável, o presente indicador obteve resultado de
100% no exercício de 2012, superando a meta estipulada de 80%. Um dos entraves encontrados
neste indicador é a efetiva disponibilização do Sistema de Demandas para todas as unidades
usuárias. Nesse sentido, a SAMF/AC planeja desenvolver ações no exercício 2013 buscando a plena
utilização desse sistema.
2.1.7.3 Cumprimento do Tempo Médio de Atendimento
Indicador: Cumprimento do Tempo Médio de Atendimento
Vinculado ao objetivo: Automatizar processos de trabalho
Tipo de Indicador: Global
Descrição do indicador: Medir a quantidade de atendimento das áreas de recursos humanos, recursos logísticos e
tecnologia da informação da SPOA no tempo médio de atendimento, em relação à quantidade total de
atendimentos da SPOA.
Unidade Responsável: Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais – COGPL/SPOA
Polaridade: positiva (+)
Fonte de informação: Sistema Demandas
Fórmula: (Quantidade de atendimentos de logística, gestão de pessoas e tecnologia da informação no
TMA/Quantidade de atendimentos de logística, gestão de pessoas e tecnologia da informação totais) x 100
Unidade de medida: percentual (%)
Periodicidade de Acompanhamento: Mensal
Meta 2012: 80%
Fonte: COGPL/SPOA/MF
O indicador Cumprimento do Tempo Médio de Atendimento está vinculado aos seguintes
fatores críticos de sucesso: racionalização, modernização e normatização. O indicador tem por
objetivo mensurar a quantidade de atendimento das áreas de recursos humanos, recursos logísticos e
tecnologia da informação no tempo médio de atendimento, em relação à quantidade total de
atendimentos, com vistas a automatizar processos de trabalho.
Com base na avaliação da Unidade Responsável, o presente indicador obteve resultado de
94% no exercício de 2012, superando a meta estipulada de 80%. A dificuldade encontrada está
associada ao prazo e a solicitação de justificativa ou especificação da demanda, pois ao solicitar
alguma demanda o demandante não justifica ou não especifica corretamente, necessitando de
19
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
maiores detalhes por parte do demandante para seu atendimento, porém o prazo continua a correr
erroneamente contra o setor demandado.
2.1.7.4. Desenvolvimento de Competências
Indicador: Desenvolvimento de Competências
Vinculado ao objetivo: Efetivar a gestão por competências
Tipo do Indicador: Global
Descrição do indicador: Apurar a carga horária total aplicada a treinamento/ número de servidores capacitados
por Unidade.
Unidade Responsável: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – COGEP/SPOA
Polaridade: positiva (+).
Fonte de informação: Sistema Gestão por Competências e Plano de Desenvolvimento de Competências.
Fórmula: (Carga horária total aplicada a treinamentos / Número de servidores capacitados por Unidade)
Unidade de medida: horas por pessoa.
Periodicidade de Acompanhamento: Mensal
Meta 2012: 16h/p
Fonte: COGEP/SPOA/MF
O indicador Desenvolvimento de Competências está vinculado aos seguintes fatores críticos
de sucesso: disseminação do conhecimento; integração da gestão de pessoas à estratégia, aos
objetivos e as metas organizacionais com a dos indivíduos por meio de seus conhecimentos,
habilidades e atitudes; maior foco nos valores e cultura organizacional; orientação para atração,
retenção e desenvolvimento de talentos; direcionamento e otimização dos investimentos com
capacitação.
O presente indicador obteve o resultado de 24h/p no exercício de 2012, acima da meta
estipulada de 16h/p, haja vista a realização de cursos de educação à distância (EAD).
2.1.7.5. Desempenho da Execução Orçamentária das Unidades
Indicador: Desempenho da Execução Orçamentária das Unidades
Vinculado ao objetivo: Aumentar a produtividade e a efetividade no uso dos recursos.
Tipo de Indicador: Global
Descrição do indicador: Apurar o desempenho da execução orçamentária das Unidades da SPOA.
Unidade Responsável: Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil – COGEF/SPOA.
Polaridade: negativa (-).
Fonte de informação: Informações prestadas pelos Sistemas Siafi Operacional ou Gerencial.
Fórmula:
Execução orçamentária: (Orçamento liquidado x 100/Orçamento Liberado)
Periodicidade de Acompanhamento: Mensal
Unidade de medida: percentual (%).
Meta 2012: 90%
Fonte: COGEF/SPOA/MF
O Indicador de Desempenho da Execução Orçamentária está vinculado ao seguinte objetivo
estratégico constante do Planejamento SPOA 2012-2015: “Aumentar a produtividade e a
efetividade no uso dos recursos”. Ele foi criado com o propósito de acompanhar e monitorar,
20
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
mensalmente, a execução orçamentária dos créditos destinados às despesas de custeio da SPOA e
das Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda – SAMF’s, de modo a evitar o
desperdício de recursos.
O resultado consolidado desse indicador no exercício de 2012 foi de 93%, ou seja, um pouco
acima da meta estabelecida para o ano que era de 90%. Dentre os principais problemas enfrentados,
destacam-se: o não recebimento em tempo hábil das notas fiscais e dificuldades operacionais para
realização de determinados procedimentos licitatórios em face do reduzido quadro de pessoal.
A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre –
SAMF/AC adota ainda 3 (três) indicadores setoriais que tem por objetivo estratégico melhorar o
desempenho dos processos de trabalho. Segue abaixo, descrição dos indicadores com suas
respectivas especificidades.
2.1.7.6. Consumo de Energia Elétrica
Indicador: Consumo de Energia Elétrica
Vinculado ao objetivo: Melhorar o desempenho dos processos de trabalho
Tipo de Indicador: Setorial
Descrição do indicador: Medir mensalmente, em kwh por m², o consumo de energia elétrica com reflexos na
otimização do consumo e na redução dos custos, onde a área por m² refere-se as medições de edificações da
SAMF/AC.
Polaridade: negativa (-).
Fonte de informação: Sistema de Informações Gerenciais - SIG
Fórmula: kWh/m² (consumo de energia/por área)
Periodicidade de Acompanhamento: Mensal
Meta 2012: 4,70 kwh/m²
Fonte: RL/SAMF/AC
O indicador de consumo de energia elétrica está vinculado ao seguinte fator crítico de
sucesso: racionalização. No exercício de 2011, a meta desse indicador era de 5,00 kwh/m², sendo
reduzida para 4,70 kwh/m² em 2012. O resultado consolidado do presente indicador foi de 3,66
kwh/m², ficando abaixo da meta estabelecida por esta Superintendência. Destaca-se que apesar do
resultado positivo, no mês de novembro a meta foi ultrapassada, haja vista grande demanda de
trabalho e permanência de servidores no prédio com jornada de trabalho maior do que o habitual,
acarretando maior consumo de energia.
2.1.7.7. Consumo de Água
Indicador: Consumo de Água
Vinculado ao objetivo: Melhorar o desempenho dos processos de trabalho
Tipo de Indicador: Setorial
Descrição do indicador: Medir mensalmente, em m³, o consumo de água com reflexos na otimização do
consumo e na redução de gastos, onde a quantidade total de pessoas refere-se às pessoas em efetivo exercício na
SAMF/AC.
Polaridade: negativa (-).
Fonte de informação: Sistema de Informações Gerenciais - SIG
21
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Fórmula: Consumo(m³)/por pessoa
Periodicidade de Acompanhamento: Mensal
Meta 2012: 1,35 kwh/m²
Fonte: RL/SAMF/AC
O indicador de consumo de água está vinculado ao seguinte fator crítico de sucesso:
racionalização. No exercício de 2011, a meta desse indicador era de 1,40 m³, sendo reduzida para
1,35 m³ no exercício de 2012. O resultado consolidado do presente indicador foi de 1,35 m³,
alcançando exatamente a meta prevista para o ano. Destaca-se que apesar do resultado positivo, nos
meses de março, julho, agosto, setembro e dezembro a meta foi ultrapassada, haja vista grande
demanda de trabalho, maior permanência de servidores no prédio, bem como o início dos serviços
de reforma no mês de dezembro, acarretando maior consumo de água.
2.1.7.8. Consumo de Papel
Indicador: Consumo de Papel
Vinculado ao objetivo: Melhorar o desempenho dos processos de trabalho
Tipo de Indicador: Setorial
Descrição do indicador: Medir em quantidade o consumo de papel A4, em resmas, com reflexo na otimização e
uso consciente de papéis.
Polaridade: negativa (-).
Fonte de informação: Sistema SIADS
Fórmula: (Consumo de Papel (resma) do período atual) -1x100
( Consumo de papel (resma) do mesmo período do ano anterior)
Periodicidade de Acompanhamento: Mensal
Meta 2012: -8%
Fonte: RL/SAMF/AC
O indicador de consumo de papel está vinculado ao seguinte fator crítico de sucesso:
racionalização. No exercício de 2011, a meta desse indicador era de -10% de economia, sendo
reduzida para -8% no exercício de 2012. O resultado consolidado do presente indicador foi de
76,47%, mas embora o resultado tenha sido negativo, ressalta-se que apenas nos meses de julho,
outubro, novembro e dezembro a meta não foi alcançada.
Nesse sentido, esta Superintendência buscará no decorrer do exercício de 2013, promover
uma reformulação desse indicador para transformá-lo num instrumento mais eficiente de gestão. E
principalmente, para criar um mecanismo de controle sustentável.
3. Estrutura de Governança
A SAMF/AC está vinculada a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração que tem como base normativa o Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 81, de 27 de março de 2012. Nos artigos 66, 68,
72 e 73 da referida portaria estão descritos os objetivos propostos para a estrutura de governança e
auto controle da gestão.
A governança e os mecanismos de controle interno da SAMF/AC consistem em
atender as constatações relacionadas à Correição ocorridas no âmbito desta Superintendência e as
22
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
determinações dos órgãos de controle interno (Controladoria Geral da União – CGU) e externo
(Tribunal de Contas da União).
A informação e a comunicação são instrumentos de controle interno também
utilizados por esta SAMF, sendo muitas vezes expressos na forma de normas, regulamentos,
orientações manuais, jurisprudência e outros serviços de informação.
3.1. Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
QUADRO A.3.1 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos
nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência
desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil
de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma
escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade. X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
valores de responsabilidade da unidade. X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
23
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente
de acordo com um plano de longo prazo. X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação. X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle. X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível. X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo. X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas. X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X
Análise Crítica: Com relação à análise crítica do Sistema de Controles Internos da UJ, acreditamos que sua utilidade
poderia ser mais eficaz, se a partir do diagnóstico, as ações de tratamento fossem realmente de solução, mas a
imagem que fica ao prestar as informações é de convalidar as fraquezas e fragilidades da UJ, sendo que essas de
forma mais detalhada já foram efetivamente expostas no contexto do Relatório de Gestão. Podemos observar que os
itens 13, 14, 15, 19, 20 e 22, dentre outros, somente poderiam ser bem avaliados se contemplassem um único fator:
“número de servidores suficientes”, isto é, a existência de uma estrutura compatível com as atribuições do órgão.
Esta instituição assinalou os quesitos dentro da realidade vivenciada. Portanto, o resultado não poderia ser diferente,
ficando evidenciado que o valor mais cotado foi o “2 – parcialmente inválida”, representando 36,67%, seguida do
valor “3 – neutra”, representando 30% do total. Conforme se verifica, o resultado não está nada adequado e no que se
referem às medidas de solução para mitigar as dificuldades, está sendo quase que impraticável, já que a única saída
para contornar a situação seria concurso público.
Percebe-se que a preocupação dos órgãos de controle interno e externo está mais voltada para indícios de fraude e
corrupção, esquecendo-se da parte principal que é a ineficiência no serviço público, além da ausência de recursos
humanos. Nesse sentido, se não houver priorização urgentemente voltada para um funcionamento adequado, com
vistas ao alcance de objetivos sólidos, esta Superintendência estará fadada a sucumbência.
3.1.2. Remuneração Paga a Administradores
Não se Aplica a Natureza Jurídica da UJ.
3.1.3. Sistema de Correição
Não se Aplica a Natureza Jurídica da UJ.
3.1.4. Cumprimento pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU
24
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
A SAMF/AC está em consonância com o que estabelece os artigos 4º e 5º da Portaria
nº 1.043/2007/CGU.
4. Informações sobre Programas do PPA de Responsabilidade da UJ
Os Quadros de A.4.1 a A.4.6 não se aplicam a Natureza Jurídica da UJ.
4.1. Informações Sobre a Execução Orçamentária e Financeira da Despesa
Os Quadros de A.4.7 a A.4.10 não se aplicam a Natureza Jurídica da UJ.
4.1.2. Movimentação de Créditos Interna e Externa
QUADRO A.4.11 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA
Valores em R$
Recebidos
Natureza da Movimentação de Crédito
UG Classifica-ção
da ação
Despesas Correntes
Conce-
dente
Rece-bedora
1 – Pessoal e Encargos
Sociais
2 – Juros e Encargos da
Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
Movimentação Interna
Concedidos 170344 200 218.260.437,08 1.467.055,21
Recebidos
Movimentação Externa
Concedidos
Recebidos
Natureza da Movimentação de Crédito
UG Classifica-ção
da ação
Despesas de Capital
Conce-
dente
Rece-bedora
4 – Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6 – Amortização
da Dívida
Movimentação Interna
Concedidos
Recebidos 170206 170344
13LM 2000
1.603.871,00 88.231,30
Movimentação Externa
Concedidos
Fonte: SIAFI Operacional
4.1.3. Execução de Despesas Com Créditos Originários
Os Quadros A.4.12 e A.4.13 não se aplicam a Natureza Jurídica da UJ.
4.1.4. Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação
QUADRO A.4.14 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CREDITOS DE
MOVIMENTAÇÃO
Valores em R$ 1,00
Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga
2012 2011 2012 2011
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) 1.148.191,18 1.072.263,57 1.139.618,59 993.872,58
a) Convite 6.901,69 81.401,20 6.901,69 3.010,21
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão 1.141.289, 49 990.862,37 1.132.716,90 990.862,37
e) Concurso
f) Consulta
2. Contratações Diretas (g+h) 366.815,46 386.391,17 302.984,81 386.391,17
25
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
g) Dispensa 229.433,02 295.424,79 227.156,02 295.424,79
h) Inexigibilidade 77.382,44 90.966,38 75.828,79 90.966,38
3. Regime de Execução Especial
i) Suprimento de Fundos 16.621,14 14.503,18 16.621,14 14.503,18
4. Pagamento de Pessoal (j+k) 218.158.042,27 222.752.115,69 218.158.042,27 222.752.115,69
j) Pagamento em Folha 218.132.734,88 222.742.189,62 218.132.734,88 222.742.189,62
k) Diárias 25.307,39 9.926,07 25.307.39 9.926,07
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5) 219.689.670,05 224.225.273,61 1.459.224,54 1.394.766,93
Fonte: SIAFI Operacional/SIAFI Gerencial
4.1.5. O Quadro A.4.15, está localizado na parte do Relatório de Gestão destinada aos
Anexos
Corresponde ao Anexo 4.
5. Informações de Passivos por Insuficiência de Crédito ou Recursos
Não ocorreu no período.
5.1. Pagamento e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
QUADRO A.5.2 – SITUAÇÃO DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos
Acumulados
Pagamentos
Acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2012
2011
2010
...
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos
Acumulados
Pagamentos
Acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2012
2011 249.925,11 35.298,04 259.627,07 -
2010 109.026,07 26.732,56 82.293,51 -
...
Fonte: SIAFI Operacional/SIAFI Operacional
Análise Crítica – Os valores expressos foram inscritos em restos a pagar com observância na
disponibilização de caixa, com referência aos cancelados acumulados justificam-se pela
impossibilidade de um planejamento real, principalmente para as despesas dos tipos estimativos.
5.1.2. Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no exercício
Os Quadros de A.5.3 a A.5.7 não se aplicam a Natureza Jurídica da UJ.
5.1.3. Despesas Realizadas por Meio de Suprimentos de Fundos
QUADRO A.5.8 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
(SF) Valores
em R$ 1,00
Suprimento de Fundos
Código da UG Nome da UG
Valores
Total Geral Conta Tipo
“B”
CPGF
Saque Fatura
UG 1 – 170344 Superintendência de Administração/ - 4.925,00 4.452,27 9.377,27
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
MF/AC
UG 2 – 170206 Controladoria Regional da União/AC - 4.317,00 3.401,47 7.718,47
UG 3
UG n...
Total Utilizado pela UJ por Tipo de SF 9.242,00 7.853,74 17.095,74
5.1.4. Suprimento de Fundos – Conta Tipo “B”
Quadro A.5.9 não se aplica a Natureza Jurídica da UJ
5.1.5. Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF)
QUADRO A.5.10 – DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO POR UG
E POR PORTADOR Valores em R$ 1,00
Código da UG 1 170344/SAMF-AC Limite de Utilização da
UG 18.000,00
Portador CPF Valor do Limite
Individual
Valor Total
Saque Fatura
Vandermir Alves de Oliveira 52813150215 18.000,00 4.925,00 4.452,27 9.377,27
Total Utilizado pela UG 4.925,00 4.452,27 9.377,27
Código da UG 2: 170206/CGU-AC Limite de Utilização da
UG:
Edilson Rodrigues Vidal 09112243272 6.000,00 867,00 1.551,00 2.418,00
Josias Costa Leal 18145140234 6.000,00 2.750,00 1.312,47 4.062,47
Nilberto N. de Matos Mendes 2331011215 6.000,00 700,00 538,00 1.238,00
Total Utilizado pela UG 4.317,00 3.401,47 7.718,47
Total Utilizado pela UJ 9.242,00 7.853,74 17.095,74
Fonte:SIAFI Operacional/SIAFI Gerencial
QUADRO A.5.11 – DESPESA REALIZADA POR MEIO DA CONTA TIPO “B” E POR MEIO DO
CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO (SÉRIE HISTÓRICA) Valores em R$ 1,00
Suprimento de Fundos
Exercícios
Conta Tipo “B” Saque Fatura Total (R$)
Quantidad
e
(a)
Valor
Quantida
de (b) Valor
Quantidad
e (c) Valor (a+b+c)
2012 - - 12 9.242,00 17 7.853,74 17.095,74
2011 - - 19 4.856,80 17 9.119,76 13.976,56
2010 - - 10 1.150,00 14 4.641,32 5.791,32
FoFonte: SIAFI Operacional
Análise Crítica referente ao quadro A.5.10 e A.5.11: acima está demonstrada toda
movimentação com cartões de crédito corporativos, inclusive valor de saque e fatura discriminado
por servidor e unidade, sendo os cartões corporativos da UG 170206 sob a responsabilidade desta
SAMF/AC. As informações do quadro são precisas e facilitam sobremaneira o gerenciamento da
organização.
5.1.6. Os Quadros de A.5.12 a A.5.25 não se aplicam a Natureza Jurídica da UJ
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
6. Demonstração da Força de trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.6.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2012
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 0 24 0 0
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira
(1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 0 24 0 0
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao
órgão 0 24 0 0
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado 0
0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício
provisório 0
0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros
órgãos e esferas 0
0 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0
0 0
3. Servidores sem Vínculo com a
Administração Pública0 0
0 0
4. Total de Servidores (1+2+3) 0 24 0 0
Fonte: SIAPE
6.1. Situações que Reduzem a Força de Trabalho Efetiva da Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.6.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO EM
31/12/2012
Tipologias dos afastamentos
Quantidade de Pessoas
na Situação em 31 de
Dezembro
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 0
1.1. Exercício de Cargo em Comissão 0
1.2. Exercício de Função de Confiança 0
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) 0
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 0
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 0
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 0
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 0
3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 0
3.2. A Pedido, a Critério da Administração 0
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar
cônjuge/companheiro 0
3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde 0
3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo 0
4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 0
4.1. Doença em Pessoa da Família 0
4.2. Capacitação 0
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 0
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 0
5.2. Serviço Militar 0
5.3. Atividade Política 0
5.4. Interesses Particulares 0
5.5. Mandato Classista 0
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 0
7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 0
Fonte: SIAPE
6.1.2. Qualificação da Força de Trabalho
QUADRO A.6.3 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Lotação Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão 0 3 0 0
1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 3 0 0
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 0 0 0
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 0 0 0
1.2.4. Sem Vínculo 0 0 0 0
1.2.5. Aposentados 0 0 0 0
2. Funções Gratificadas 0 4 0 0
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 4 0 0
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0
3. Função Comissionada Técnica – FCT 0 10 0 0
4. Total de Servidores em Cargo e em Função e
FCT(1+2+3) 0 17 0 0
Fonte: SIAPE
6.1.3. Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade
QUADRO A.6.4 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA – SITUAÇÃO
APURADA EM 31/12/2012
Tipologias do Cargo
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30 anos De 31 a
40 anos
De 41 a
50 anos
De 51 a
60 anos
Acima
de 60
anos
1. Provimento de Cargo Efetivo 3 0 3 13 4
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 0 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira 3 0 3 13 4
1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0
2. Provimento de Cargo em Comissão 1 0 2 3 1
2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 2 1 0
2.3. Funções Gratificadas 1 0 0 2 1
3. Funções Comissionadas Técnicas – FCT 2 0 1 6 1
4. Totais (1+2+3) 6 0 6 22 7
Fonte: SIAPE
6.1.4. Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade
QUADRO A.6.5 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE - SITUAÇÃO
APURADA EM 31/12/2012 29
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Tipologias do Cargo Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9
1. Provimento de Cargo Efetivo 0 0 0 4 11 9 0 0 0
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 0 0 0 0 0 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira 0 0 0 4 11 9 0 0 0
1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2. Provimento de Cargo em Comissão 0 0 0 2 2 3 0 0 0
2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0 1 2 0 0 0
2.3. Funções Gratificadas 0 0 0 2 1 1 0 0 0
3. Função Comissionada Técnica – FCT 0 0 0 0 6 4 0 0 0
4. Totais (1+2+3) 0 0 0 6 19 16 0 0 0
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo
grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 –
Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.
Fonte: SIAPE
6.1.5 O Quadro A.6.6 está localizado na parte do Relatório de Gestão destinada aos Anexos
Corresponde ao Anexo 5.
6.1.6. Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
QUADRO A.6.7 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO APURADA EM
31 DE DEZEMBRO DE 2012
Regime de Proventos / Regime de
Aposentadoria
Quantidade
De Servidores Aposentados até
31/12/2012
De Aposentadorias Iniciadas no
Exercício de Referência
1. Integral 13 2
1.1 Voluntária 13 2
1.2 Compulsória 0 0
1.3 Invalidez Permanente 0 0
1.4 Outras 0 0
2. Proporcional 21 0
2.1 Voluntária 20 0
2.2 Compulsória 1 0
2.3 Invalidez Permanente 0 0
2.4 Outras 0 0
3. Totais (1+2) 34 2
Fonte: SIAPE
6.1.7. Demonstração das origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.6.8 - INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2012
Regime de Proventos do Servidor Instituidor Quantidade de Beneficiários de Pensão
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Acumulada até 31/12 Iniciada no Exercício
de Referência
1. Aposentado
1.1. Integral 25
1.2. Proporcional 11
2. Em Atividade 1 1
3. Total (1+2) 37 1
Fonte: SIAPE
6.1.8. Acumulação Indevida de Cargos, Funções, e Empregos Públicos
Não há casos sobre acumulação indevida de cargos, funções e empregos públicos no
âmbito desta Superintendência, vedada pela art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, e
devido ao número reduzido de servidores existentes na Unidade, é possível afirmar esta
constatação, não necessitando, portanto que se insiram mecanismos de controle.
6.1.9. Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e
Empregos Públicos
Não há providências adotadas, pois não foram registrados casos no período.
6.1.10. Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por Intermédio do SISAC
QUADRO A.6.9 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Quantidade de atos sujeitos ao
registro no TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios Exercícios
2012 2011 2012 2011
Admissão - - - -
Concessão de aposentadoria 2 - 7 -
Concessão de pensão civil 25 34 46 57
Concessão de pensão especial a ex-combatente - - - -
Concessão de reforma - - - -
Concessão de pensão militar 5 8 5 8
Alteração do fundamento legal de ato concessório
Totais 32 42 58 65
6.1.11. O Quadro A.6.10 não ocorreu no período
QUADRO A.6.11 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC
Tipos de Atos
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido
entre o fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC
Exercício de 2012
Até 30 dias De 31 a 60
dias
De 61 a 90
dias
Mais
de 90
dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Admissão - - - -
31
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Concessão de aposentadoria 0 0 0 0
Concessão de pensão civil 1 13 13 12
Concessão de pensão especial a ex-combatente - - - -
Concessão de reforma - - - -
Concessão de pensão militar 0 1 0 0
Alteração do fundamento legal de ato concessório
Total 1 14 13 12
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Desligamento 0 0 0 0
Cancelamento de concessão 0 0 0 0
Cancelamento de desligamento 0 0 0 0
Total 0 0 0 0
6.1.12. Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em Meio Físico
QUADRO A.6.12 – ATOS SUJEITOS À REMESSA FÍSICA AO TCU (ART. 14 DA IN TCU 55/2007)
Não ocorreu no período.
6.1.13. Informação da Atuação do Órgão de Controle Interno (OCI) Sobre os Atos
QUADRO A.6.13 – ATUAÇÃO DO OCI SOBRE OS ATOS SUBMETIDOS A REGISTRO
Tipos de Atos
Quantidade de atos com
diligência pelo OCI
Quantidade de atos
com parecer negativo
do OCI
Exercícios Exercícios
2012 2011 2012 2011
Admissão - - - -
Concessão de aposentadoria 1 0 0 0
Concessão de pensão civil 1 0 0 0
Concessão de pensão especial a ex-combatente - - - -
Concessão de reforma - - - -
Concessão de pensão militar 0 0 0 0
Alteração do fundamento legal de ato concessório - - - -
Totais 2 0 0 0
6.1.14. Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos
A Divisão de Gestão de Pessoas é responsável pelo indicador gerencial “Plano de
Desenvolvimento das Competências”, que foi originado pelo Guia de Planejamento e Gestão das
Ações de Desenvolvimento de Pessoas - tendo por base os fundamentos da Gestão por
Competência, entendidos como um referencial capaz de alinhar a gestão de pessoas à estratégia
organizacional, que abrange todos os servidores da SPOA. Na Superintendência de Administração
do MF no Acre, durante o exercício de 2012, ocorreram 05 capacitações das quais 10 servidores
participaram, conforme o quadro abaixo.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS/2012
Nº de Servidores capacitados Nº de cursos realizados
10 05
32
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Não há existência de outros indicadores na Divisão, porém se planeja que em 2013
sejam criados indicadores com vistas a facilitar o gerenciamento mensal das ações mais
impactantes.
6.1.15. Informações Sobre Terceirizações de Cargos e atividades do Plano de Cargos do Órgão
QUADRO A.6.14 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO
DE CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA
Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de
Cargos do Órgão em que há Ocorrência de
Servidores Terceirizados
Quantidade no Final do Exercício Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício 2012 2011 2010
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - - 01 - -
Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão
Em setembro de 2009 foram contratados (terceirizados) cinco postos de Apoio Técnico Administrativo. Logo depois
foi realizado concurso público pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG, no intuito de substituir
os terceirizados por concursados. No final do exercício de 2010, quatro dos cincos terceirizados já haviam sido
substituídos, entretanto não houve êxito na substituição do último posto, pois a lista de classificados no concurso
estava esgotada. Diante da imprevisão de novo concurso, no início do exercício de 2011 foi providenciada a saída do
último terceirizado que ocupava o posto de Apoio Técnico Administrativo, sem que acontecesse a devida reposição.
Dos quatros novos concursados empossados, dois já pediram exoneração/vacância e a SAMF/AC continua
enfrentando grandes dificuldades pela ausência de mão de obra, necessitando urgentemente de novo concurso. A
publicação contendo a dispensa dos empregados terceirizados ocorreu no dia 27/12/2010, Seção 2, página 15 do
Diário Oficial da União.
Em complementação, ressaltamos que para as unidades que ainda possuem servidores terceirizados nessa condição,
foi realizado novo concurso público, visando à substituição de terceirizados, cabendo esclarecer que serão extintos
463 (quatrocentos e sessenta e três), postos de trabalho terceirizados, até 30/07/2013, em observância ao disposto no
Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7, de 05/11/2007, e em conformidade com o
contido na Cláusula Primeira do Aditivo, celebrado em 04/12/2012, entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Advocacia-Geral da União e o Ministério Público do Trabalho.
Fonte: Processo nº 10293.000694/2009-37.
6.1.16. Informações sobre a Substituição de Terceirizados em Decorrência da
Realização de Concurso Público
Não se aplica à UJ – “O preenchimento do Quadro A.15 será providenciado pela
Unidade Central –SPOA, pois o quantitativo de substituição visa atender todas as Unidades do
Órgão 17.000 (Ministério da Fazenda), cuja responsabilidade de acompanhar o processo é atribuída
ao administrador de cada unidade de serviço.”
6.1.17. O Quadro A.6.16 não se aplica a Natureza Jurídica da UJ
6.1.18. Os Quadros A.6.17 e A.618, estão localizados na parte do Relatório de Gestão
destinada aos Anexos
Correspondem aos anexos 6 e 7, respectivamente.
33
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
6.1.19. Composição do Quadro de Estagiários
QUADRO A.6.19 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de escolaridade
Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício
(em R$ 1,00) 1º
Trimestre 2º
Trimestre 3º
Trimestre 4º
Trimestre
1. Nível superior 01 0 01 01 4.699,34
1.1 Área Fim - - - - -
1.2 Área Meio 01 01 01 01 4.699,34
2. Nível Médio 03 03 03 03 10.059,24
Fonte: SIAPE
7. Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros
A gestão de veículos próprios está regulamentada pela IN nº 01, de 21 de junho de
2007, que dispõe sobre a forma de utilização, tratando desde a aquisição até o desfazimento;
seguido do regulamento datado de 22 de agosto de 2011, que tem como objetivo divulgar os
critérios e procedimentos a serem adotados pela administração no que tange a veículos oficiais.
Atualmente esta SAMF/AC possui os seguintes veículos: 01 Corsa Hatch/98 do
Grupo IV/A, 01 Chevrolet Blazer/2001 do Grupo IV/B-1 e 01 Camionete L200/Mitsubishi/1995 do
Grupo IV/B-1, com idade média da frota de 15 anos. Todos os veículos são oriundos de outros
órgãos por doação.
A média anual de quilometragem rodada foi de 4.280Km.
7.1. Plano de Substituição da Frota
Com referência as aquisições de veículos, essas deverão ser realizadas com a
observância ao disposto na Lei de Licitações e Contratos. Contudo, é necessária a elaboração do
Plano Anual de Aquisição de Veículos – PAAV para submetê-lo à aprovação da SPOA. Quanto à
priorização de substituição, leva-se em consideração os veículos com mais de 5 (cinco) anos,
considerados antieconômicos; e aqueles com menos de 5 (cinco) anos que estejam irrecuperáveis.
Importante ressaltar, que os planejamentos são realizados, o que não significa a
efetivação da aquisição em tempo ideal, ficando na dependência de créditos orçamentários.
No que diz respeito à locação de veículos, a SAMF/AC não possui nenhum contrato
com essa finalidade em razão da política de nossa Unidade Central.
Vale ressaltar, que dos 3 (três) veículos existentes 2 (dois) foram oriundos de outros
órgãos, necessitando periodicamente de várias revisões. O terceiro veículo foi à última aquisição,
realizada em 1997. Nesse sentido, no exercício de 2012 o custo operacional para os veículos foi de
R$ 5.119,66 (cinco mil cento e dezenove reais e sessenta e seis centavos) relativos à manutenção, e
de R$ 4.527,54 (quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos) relativos
ao fornecimento de combustíveis.
34
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
7.1.2. Controle de Gestão da Manutenção da Frota
Os controles de gestão de manutenção da frota é realizado através do Sistema
Integrado de Administração de Serviços – SIADS, módulo Transporte.
Todavia, e devido à situação dos veículos se encontrarem com a idade média de 15
anos, a manutenção é feita preventivamente ou quando ocorre algum tipo de dano, sendo que o setor
responsável autoriza o conserto imediato sem fugir da legislação vigente, providenciando a
manutenção corretiva.
7.1.3. A Importância da Utilização de Veículos Oficiais
A utilização de veículos oficiais é voltada para as atividades e serviços peculiares
desta Superintendência, tais como: recadastramento de aposentados e pensionistas do Governo ex-
Território Federal do Acre na capital, a domicilio, e no interior, onde dependendo da localidade o
custo benefício da viagem e mais favorável do que se realizado por via aérea.
Outra necessidade relativa à utilização de veículos oficiais são os deslocamentos de
servidores desta SAMF/AC para o Arquivo Geral/Almoxarifado, situado no 2º Distrito da cidade de
Rio Branco.
7.1.4. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial
QUADRO A.7.1 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE
DA UNIÃO
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA
UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2012 EXERCÍCIO 2011
BRASIL
UF 1 2 2
município 1 – Rio Branco/AC 2 2
município 2
município “n”
UF “n”
município 1
município 2
município “n”
Subtotal Brasil 2 2
EXTERI
OR
PAÍS 1
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
PAÍS “n”
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
Subtotal Exterior - -
Total (Brasil + Exterior) 2 2
Fonte:RL/SIG
35
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
7.1.5. Distribuição Espacial do Bens Imóveis Locados de Terceiros
A SAMF/AC não administra imóveis locados.
7.1.6. Discriminação dos Bens Imóveis Sob Responsabilidade da UJ
QUADRO A.7.3 – DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB
RESPONSABILIDADE DA UJ.
UG RIP Regime
Estado
de
Conser
vação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor
Histórico
Data da
Avaliação
Valor
Reavaliado
Com
Reformas
Com
Manuten
ção
170344 013900201.500-7
21
5 359.044,33
22/10/2012 772.169,39
383.623,84
-
170344 013900352.500-7
21
5 445.549,78
22/02/2008 445.549,78
-
-
Total - -
Análise Crítica – Quanto à situação dos imóveis administrados por esta Unidade Jurisdicionada,
informamos que por serem imóveis com mais de 20 anos de construção necessitam de manutenção
periódica, sendo que no exercício de 2012, o imóvel do edifício sede da SAMF/AC iniciou uma
estruturação física que veio minimizar sua situação aparente e de segurança.
Embora esta UJ não possua bens imóveis que estejam fora do patrimônio da União,
administramos outro imóvel localizado no 2º Distrito do Município de Rio Branco, a qual esta UJ
solicitou à Superintendência do Patrimônio da União sua destinação à SAMF/AC.
8. Gestão da Tecnologia da Informação (TI)
8.1. O Quadro A.8.1 não se aplica a UJ - Será respondido de forma centralizada pela
COGTI/SPOA.
9. Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
QUADRO A.9.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem
em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos
produtos e matérias primas.
Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade
ambiental foram aplicados? Exigência nos editais de licitação quanto à adoção de
critérios sustentáveis ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2, obtenção de certificação do
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –INMETRO,
observação de determinações da ANVISA e etc.
X
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente
adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior
quantidade de conteúdo reciclável.
X
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados
por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex.
X
36
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
produtos de limpeza biodegradáveis).
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a
existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex:
ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido
considerada nesses procedimentos? Certificação INMETRO, ISO.
X
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor
consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses
produtos sobre o consumo de água e energia?
X
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).
Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
X
Papel Reciclado.
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e
menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.
Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi
incluído no procedimento licitatório?
Sim ( ) Não ( X )
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,
reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido
manifestada nos procedimentos licitatórios? Inclusão de tais especificações em
processos licitatórios.
X
9. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade
e qualidade de tais bens e produtos.
X
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,
possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da
edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e
materiais que reduzam o impacto ambiental.
X
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua
destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
X
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a
diminuir o consumo de água e energia elétrica.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? Através de Folders, reuniões e
informativos elaborados pela SAMF/AC.
X
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade
de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus
servidores.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? Através de Folders, reuniões e
informativos elaborados pela SAMF/AC.
X
Considerações Gerais: A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre –
SAMF/AC, desde o exercício de 2011 tem voltado suas atividades para atender de forma efetiva os critérios de
sustentabilidade ambiental, cumprindo as determinações contidas na IN nº 01, de 19 de janeiro de 2010.
O consumo de energia elétrica, água e papel contam com indicadores desde o exercício de 2010, que permitem
avaliar de forma abrangente o seu desempenho, contribuindo sobremaneira para a racionalização buscada pela
unidade. Ainda nesse sentido, são realizadas reuniões periódicas, bem como elaborados cartazes e informativos
visando à sensibilização dos servidores.
Os processos licitatórios realizados por esta Superintendência trazem exigências de critérios sustentáveis tanto para
aquisição de bens, quanto para a contratação de serviços ou obras. Dessa forma, acreditamos que de uma maneira
37
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
geral a SAMF/AC adota ações positivas para a execução de uma gestão sustentável.
9.1. Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água
A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre –
SAMF/AC adota como política incentivadora os critérios de sustentabilidade ambiental contidos em
programas e normativos editados pelos órgãos públicos federais. Esses programas/normas
estimulam e determinam como deve ser a utilização racional de papel, energia, água, bem como a
aquisição de bens e serviços dotados de critérios sustentáveis.
Nesse sentido, boas práticas de economia têm sido aplicadas continuamente nas
dependências desta Superintendência, tais como a troca de lâmpadas e condicionadores de ar por
outros de baixo consumo, troca de torneiras (com preferência pelas automáticas), impressão de
documentos frente e verso, e etc.
Para o efetivo cumprimento dos objetivos a serem alcançados esta SAMF/AC adota
ainda, como instrumento de medição, indicadores de desempenho que possibilitam um
acompanhamento mensal do consumo de energia, água e papel, dentre outros. Esse controle permite
a adoção de novas práticas sustentáveis e conscientização dos servidores, principalmente quando os
resultados dos indicadores ultrapassam a meta estabelecida pelo órgão.
Assim, tanto as medidas adotadas, quanto o acompanhamento dos indicadores trazem
reflexos na otimização do consumo e na redução de custos com água, energia e papel utilizados
nesta Superintendência. Ressalta-se que, alguns resultados abaixo especificados não puderam ser
mantidos em anos posteriores devido às especificidades de cada exercício.
QUADRO A.9.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÀGUA
Valores em R$ 1,00
Adesão a Programas de Sustentabilidade
Nome do Programa
Ano de
Adesão
Resultados
Programa de Eficiência Energética em
Prédios Públicos (Procel EPP)
2011
Redução considerável no consumo de energia elétrica.
Recurso
Consumido
Quantidade Valor
Exercícios
2012 2011 2010 2012 2011 2010
Papel 322
RESMAS 312 RESMAS 427 RESMAS - 5.640,00 -
Água
693 M³ 628 M³ 625 M³ 7.633,35 6.180,00 6.169,04
Energia
Elétrica
93.711 KWH 113.326 KWH 116.441 KWH 59.215,68 56.486,88 54.902,05
Total 66.849,03 68.306,88 61.071,09
Fonte: Sistema de Demandas – SIG, ATAS de reuniões e Instrumento de Monitoramento de Desempenho dos
Indicadores e Balancetes SIAFI.
38
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
10. Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
QUADRO A.10.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Deliberações do TCU 01
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 TCU
001.801/2007-3
3.060/2007 -TCU 1ª
Câmara 9.3
Controle nº
2288/2011-
SEFIP-D
Determinação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Descrição da Deliberação
Justificativas para o não cumprimento das determinações do referido acórdão item 9.3
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gerência de Recursos Humanos-GRH 035320
Síntese da Providência Adotada
Entendimento de que a requerente fazia jus por ter apresentado a documentação solicitada.
Síntese dos Resultados Obtidos
A beneficiária foi excluída de folha de pagamento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A carência de mão de obra disponível que aos longos dos anos foi citado em vários relatórios, tem dificultado o bom
andamento dos trabalhos, temos um quadro envelhecido de servidores prestes a se aposentarem.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Deliberações do TCU 02
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 TCU
001.801/2007-3
5951/2012-TCU-1ª
Câmara
9.1,
9.2 e
9.3
Of. 58090-
TCU/SECEX-AC Determinação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Descrição da Deliberação
Conhecer o pedido de reexame e negar-lhe provimento; determinar audiência do responsável pela Unidade, para que
apresente justificativas para a não suspensão do pagamento da beneficiária; dar ciência da deliberação à recorrente.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Gestão de Pessoas 035320
Síntese da Providência Adotada
Apresentado as devidas justificativas ao TCU, dado ciência à recorrente e consequentemente viabilizado a exclusão do
benefício de pensão.
39
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Síntese dos Resultados Obtidos
Excluída a pensão da recorrente.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A carência de mão de obra disponível que aos longos dos anos foi citado em vários relatórios, tem dificultado o bom
andamento dos trabalhos, temos um quadro envelhecido de servidores prestes a se aposentarem.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Deliberações do TCU 03
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 - - Ofício nº
0349/sefip-Seatec Recomendação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Descrição da Deliberação
Validar as informações constantes no formulário Sisac Regime antes da Lei nº 8.112/90 consta CLT.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Gestão de Pessoas 035320
Síntese da Providência Adotada
Através do Ofício 604/2012/GRH/SAMF/AC, foi informado que o correto seria: Regime antes da Lei nº 8.112/90
“Estatuto”.
Síntese dos Resultados Obtidos
Esclarecimentos de dúvidas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A diligência foi atendida prontamente e não houve obstáculo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Deliberações do TCU 04
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 TC 017.677/2012-
2
4105/2012 TCU -1ª
Câmara 01
Controle Nº
54008-
TCU/SEFIP
Determinação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Descrição da Deliberação
Encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) dias, por intermédio do Sistema Sisac, nos termos da instrução normativa TCU
nº 55/2007, novos atos concessórios de beneficiários.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gerência de Recursos Humanos-GRH 035320
40
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Síntese da Providência Adotada
Encaminhado novos atos de concessão dos beneficiários ao TCU.
Síntese dos Resultados Obtidos
Preenchimento de campos no formulário de concessão de pensão civil.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A diligência foi atendida normalmente sem maiores dificuldades.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Deliberações do TCU 05
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 029.328/2011-0 - 1.1
Ofício nº
258/2012-
TCU/SECEX-AC
Recomendação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Descrição da Deliberação
Apresentar justificativas quanto a concessão indevida de pensão a filha inválida, CPF 232.552.262-87.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gerência de Recursos Humanos-GRH 035320
Síntese da Providência Adotada
A beneficiária foi excluída de folha de pagamento a partir de jun/2011, retornando a folha a partir out/2011 motivado
pelo MS nº 10207-31.2011.4.01.3000/1ª Vara de Rio Branco-AC
Síntese dos Resultados Obtidos
A beneficiária voltou a folha de pagamento por determinação judicial.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Tratava-se de concessão do exercício/2002 e a interessada retornou para folha de pagamento por determinação
judicial.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Deliberações do TCU 06
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 022.871/2009-6 2440-TCU/2012-Plenário d1 e
d2
Ofício nº
833/2012-
TCU/SECEX-AC
Determinação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Descrição da Deliberação
Determinar que no prazo de 60 dias demonstrem as providências adotadas com vistas a efetivar o integral
ressarcimento ao erário dos valores indevidos pagos após out/2009, conforme Acordão nº 181/2012-TCU Plenário-
Proc TC 800.049/1998-5 item 9.1 e 9.3
Determinar que no prazo de 60 dias apresente a comprovação da cessação dos pagamentos objeto do Acordão supra
41
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
em benefício da Srª Coralia Barros Silva beneficiária de Antonio Moraes da Silva e do Sr. Germano Rubim Cabral e
Silva.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gerência de Recursos Humanos-GRH 035320
Síntese da Providência Adotada
Cessação dos pagamentos mencionados no referido Acordão, bem como, feito a reposição ao erário dos valores
indevidos pagos após out/2009, conforme Of nº 769/2012/DIGEP/SAMF/AC, de 20/11/2012.
Síntese dos Resultados Obtidos
Ressarcimento ao erário dos autores.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Falta de servidores para divisão das tarefas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Deliberações do TCU 07
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 TC 013.466/2011-9 5299/2012-TCU-
Primeira Câmara
9.4.5,9
.5.6,
9.5.7
Ofício nº 56806-
TCU/sefip Determinação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Descrição da Deliberação
Faça cessar os pagamentos decorrentes das pensões dos seguintes instituidores: Manoel Macário de Medeiros, Noemia
Gomes dos Santos, Raimunda Eliza Rocha da Silva e Rivaldo Borges de Paiva.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gerência de Recursos Humanos-GRH 035320
Síntese da Providência Adotada
Cessação dos pagamentos dos beneficiários de pensão dos mencionados instituidores.
Síntese dos Resultados Obtidos
Todos os beneficiários citados no mencionado Acordão, foram suspensos de folha de pagamento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
O processo correu normalmente, todos foram cientificados da decisão do TCU e tiveram seus pagamentos suspensos.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Deliberações do TCU 08
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 029.328/2011-0 5426/2012-Primeira
Câmara 1.7.1.
Ofício nº
799/2012/TCU/SE
CEX/AC
Determinação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
42
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Descrição da Deliberação
Determinar no prazo de 30 dias Plano de Ação com o objetivo de efetuar a revisão de todos os procedimentos de
concessão de pensão a beneficiários habilitados na condição de filho (a) maior inválido e/ou menor sob guarda nos
últimos cinco anos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Gestão de Pessoas 035320
Síntese da Providência Adotada
Realizado o levantamento conforme solicitado.
Síntese dos Resultados Obtidos
Feito Plano de Ação com monitoramento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
O processo está sendo realizado de acordo com o Plano de Ação enviado ao TCU e a dificuldade tem sido a carência
de servidores para a divisão das tarefas.
10.1. Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
O Quadro A.10.2 não ocorreu no período.
10.1.2. Recomendações do OCI Atendidas no Exercício
QUADRO A.10.3 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Recomendações do OCI 01
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 201203422/1 1,2,3, 4, 5 e 6 Solicitação
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Descrição da Recomendação
1- Apresentar Processos/documentos de pensões que comprovem eventuais correções das cotas no SIAPE; 2-
Disponibilizar processo/documento de concessão das parcelas pagas à servidora, bem como apresentar
esclarecimentos que demonstrem o motivo pelo qual o pagamento não está sendo feito pelo cálculo automático; 3-
Apresentar esclarecimentos/informações, considerando que o pagamento da parcela complementar aos servidores
relacionados não foram alterados tendo em vista os aumentos por eles recebidos; 4- Disponibilizar a relação de todos
os servidores da Unidade que exerceram cargos ou empregos comissionados ou funções de confiança no exercício de
2011, contendo nome, CPF e datas de nomeação e exoneração, quando for o caso; 5- Informar se é utilizado algum
controle, mesmo que no local, para acompanhamento de entrega das cópias das declarações de imposto de renda pelos
servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de comissionada. Caso existente, disponibilizar tais controles a
equipe de auditoria; 6-Disponibilizar as declarações de imposto de renda/2011, a equipe de auditoria.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Gestão de Pessoas 035318
Síntese da Providência Adotada
43
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Através do Ofício nº 244/2012/GRH/SAMF/AC, foi atendido todas as solicitações do OCI.
Síntese dos Resultados Obtidos
Todas as solicitações foram atendidas dentro do prazo estabelecido.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Quadro reduzido de servidores dificultou com a divisão de tarefas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Recomendações do OCI 02
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
2 201203422/2 9, 10, 11, 12 e 13 Solicitação
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Descrição da Recomendação
9- Apresentar esclarecimentos por meio de documentação comprobatória que comprovem a legalidade das pensões;
10/11/12 e 13- Apresentar esclarecimentos por meio de documentação que comprovem a legalidade das pensões.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Gestão de Pessoas 035318
Síntese da Providência Adotada
Através do Ofício nº 248/2012/GRH/SAMF/AC, foi atendido todas as solicitações do OCI.
Síntese dos Resultados Obtidos
Todas as informações solicitadas foram atendidas dentro do prazo estabelecido.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Quadro reduzido de servidores dificultou para a divisão de tarefas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Recomendações do OCI 03
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
3 201203422/3 15 e 16 Solicitação
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Descrição da Recomendação
15/16- Apresentar esclarecimentos por meio de documentação que comprovem a legalidade das pensões
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Gestão de Pessoas 035318
Síntese da Providência Adotada
Através do Ofício nº 251/2012/GRH/SAMF/AC, foi atendido todas as solicitações do OCI.
44
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Síntese dos Resultados Obtidos
Todas as informações solicitadas foram atendidas dentro do prazo.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Quadro reduzido de servidores dificultou para se dividir as tarefas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Recomendações do OCI 04
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
4 201203422/9 1 e 2 Solicitação
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre 035318
Descrição da Recomendação
1 e 2- Descumprimento dos prazos estabelecidos na IN/TCU 55/2007.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Gestão de Pessoas 035318
Síntese da Providência Adotada
Através do Ofício nº 297/2012/GRH/SAMF/AC, foram prestadas todas as informações solicitadas.
Síntese dos Resultados Obtidos
Todas as informações solicitadas foram atendidas dentro do prazo estabelecido.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de servidores dificultou na divisão das tarefas, que culminou no descumprimento dos prazos.
10.1.3. Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Não ocorreu no período.
10.1.4. Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei 8.730/93
QUADRO A.10.5 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA
UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR
Detentores de Cargos e
Funções Obrigados a
Entregar a DBR
Situação em Relação às
Exigências da Lei nº
8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Posse ou Início
do Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício
Financeiro
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei
nº 8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Cargos Eletivos
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Funções Comissionadas Obrigados a entregar a DBR 17
45
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão) Entregaram a DBR 17
Não cumpriram a obrigação
Fonte: SIAPE/Planilha de Controle de RH
Análise Crítica - Os servidores têm cumprido com as obrigações referentes à entrega da declaração
de bens e rendas de acordo com o estabelecido no art. 1º da lei nº 8.730/93.
A Divisão de Gestão de Pessoas é incumbida de gerenciar a recepção das
declarações de bens e rendas, e mantém um controle que é monitorado com periodicidade. A forma
de recepção ocorre sempre no início de cada exercício de acordo com uma relação contendo os
nomes, matrículas SIAPE, código da função, data da recepção e respectivas assinaturas. As DBR
são armazenadas em arquivos próprios e guardadas em armários fechados, haja vista a necessidade
de preservação do sigilo fiscal das informações. Quando solicitado vistas pelo Órgão de Controle
Interno, o acesso é fácil e rápido.
10.1.5. Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV
QUADRO A.10.6 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO
SIASG E SICONV DECLARAÇÃO
D E C L A R A Ç Ã O
Eu,Vandermir Alves de Oliveira, CPF nº528.131.502-15, Gerente do Setor de Recursos Logísticos, exercido
na SAMF/AC, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos,
convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e
atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de
Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº
12.309, de 9 de agosto de 2010 e suas correspondentes em exercícios anteriores.
Rio Branco- AC, 08 de março de 2013.
Vandermir Alves de Oliveira
CPF: 52813150215
Gerente do Setor de Recursos Logísticos/SAMF/AC
11. Depreciação, Amortização, Exaustão e Mensuração de Ativos e Passivos, está
localizado na parte do Relatório de Gestão destinada aos Anexos
Corresponde ao Anexo 3.
11.1. Declaração Plena, está localizada na parte do Relatório de Gestão destinada aos
Anexos
Corresponde ao Anexo 2.
11.2. Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela
NBCT 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008
Não se aplica a Natureza Jurídica da UJ.
46
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
11.3. Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Exigidas Pela Lei nº 6.404/1976
Não se aplica a Natureza Jurídica da UJ.
11.4. Composição Acionária das Empresas Estatais
Não se aplica a Natureza Jurídica da UJ.
11.5. Parecer da Auditoria Independente
Não se aplica a natureza Jurídica da UJ.
Resultados e Conclusões
A atuação da SAMF/AC, no exercício de 2012, foi pautada com base nos seus
principais macroprocessos: folha de pagamento e logística, sendo que com relação a este último,
além das demandas desta Superintendência, existem as demandas dos demais órgãos, quais sejam:
PFN, CGU e SPU/AC. Ressaltamos que, a cada exercício as demandas das já mencionadas
unidades usuárias aumentam, enquanto o quadro de servidores desta SAMF/AC diminui. Fato esse,
que a qualquer momento impedirá o efetivo cumprimento das atribuições deste órgão, pois a
situação se tornará insustentável.
Reforçamos que esta SAMF/AC busca incessantemente no decorrer de cada
exercício alcançar os seus objetivos de forma plena, enfrentando as dificuldades já expostas neste
relatório. Pelo que, concluímos que as demandas estão sendo cumpridas, porém o nível de
qualidade já começa a comprometer os resultados esperados, haja vista que em decorrência das
inúmeras demandas por servidor torna-se cada vez mais difícil obter um desempenho satisfatório e
isento de falhas no alcance dos objetivos traçados.
No que diz respeito a desenvolver ações em 2013 para mitigar as dificuldades
encontradas, estamos cientes de que planejar ações envolve basicamente recursos financeiros e
humanos. O primeiro, apesar dos cortes orçamentários, conseguimos enfrentar sem maiores
dificuldades, pois trabalhamos na área meio. Já o segundo, é o de maior impacto para
Administração, pois apesar de ser do conhecimento de nossa Unidade Central, dos órgãos de
Controle Interno e Externo, não possuímos governança para solucionar o “turnover” que se
intensifica a cada ano.
Andréia Maria Costa Santos
Superintendente de Administração MF/AC
47
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011
ANEXOS
48
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Anexo 1
Mapa Estratégico
49
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Anexo 2
Declaração Plena – Referente ao Quadro A.11.1
Parte “A”, Subitem 11.2 do Anexo II da DN/TCU nº 119/2012
50
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Anexo 3
Depreciação, Amortização, Exaustão e Mensuração de Ativos e Passivos
Referente ao Subitem 11.1 da Parte “A” do Anexo II da IN-TCU/nº 119/2012
51
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Continuação do Anexo 3
52
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Continuação do Anexo 3
53
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Anexo 4 QUADRO A.4.15 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO Valores em R$ 1,00
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1 – Despesas de Pessoal 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011
01 - Aposentadorias 81.307705,14 85.231.225,45 81.307.705,14 85.231.225,45 81.307.705,14 85.231.225,45
03 - Pensões 136.510.876,42 137.093.835,90 136.510.876,42 137.093.835,90 136.510.876,42 137.093.835,90
08 – Outros benefícios 287.805,94 358.143,75 287.805,94 358.143,75 287.805,94 358.143,75
91 e 92 26.347,38 30.616,72 26.347,38 30.616,72 26.347,38 30.616,72
2 – Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3 – Outras Despesas Correntes
14 - Diárias 25.307,39 9.926,07 25.307,39 9.926,07 25.307,39 9.926,07
30 – Material de Consumo 96.494,49 96.197,58 94.333,99 76.589,28 2.160,50 19.608,30 93.845,99 76.589,28
33 - Passagens 33.401,67 27.519,33 33.401,67 27.519,33 33.401,67 27.519,33
34/36/39/47/92/93 1.884.820,25 1.273.958,10 1.331.697,07 1.096.022,28 553.123,18 177.935,82 1.322.058,83 1.096.022,28
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4 – Investimentos 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011
51 – Obras e 81.401,20 3.010,21 78.390,99 3.010,21
52 – Equipamento e Mat. Permanente 94.086,31 28.610,00 38.285,36 9.620,00 55.800,95 18.990,00 36.008,36 9.620,00
39 – Outros Serv. Terceirizados 1.593.098,31 1.593.098,31
92 – Despesas Ex. Anteriores 6.901,69 6.901,69 6.901,69
5 – Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6 – Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Fonte: SIAFI Gerencial
54
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Análise Crítica Quadro A.4.15 – Com relação aos créditos orçamentários do grupo de despesa de pessoal foi liquidado o montante de R$
218.132.734,88; neste sentido atualmente o procedimento para movimentar esse montante é pela apropriação automática da folha de pagamento
baseando-se na estrutura de tabelas com o SIAPE e SIAFI, permitindo que a contabilidade aplicada à administração pública seja fonte segura e
tempestiva de informações gerenciais para todos os níveis da administração; proporcionando dessa forma a transparência dos gastos públicos.
No que diz respeito a despesas corrente e investimento os recursos não foram pagos na sua totalidade, originado restos a pagar para o
exercício de 2013.
Anexo 5 QUADRO A.6.6 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES (VALORES EM R$ 1,00)
Tipologias/ Exercícios Vencimentos e
Vantagens Fixas
Despesas Variáveis Despesas
de
Exercícios
Anteriore
s
Decisões
Judiciais Total
Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais
Despesas
Variáveis
Membros de Poder e Agentes Políticos
Exercícios
2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
Exercícios
2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Servidores com Contratos Temporários
Exercícios
2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença
Exercícios
2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
Exercícios
2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
55
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
Exercícios
2012 230.188,44 63.737,76 24.764,85 8.184,61 15.830,32 13.674,13 0 0 0 356.380,11
2011 225.410,60 63.737,76 24.342,85 8.097,95 1.136,46 19.605,48 0 0 0 342.331,10
2010 216.387,84 67.456,50 23.853,25 8.012,27 6.149,30 15.551,81 0 0 0 337.410,97
Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
Exercícios
2012 162.487,80 14.020,08 16.967,25 9.016,95 17.840,88 23.650,02 0 0 0 243.982,98
2011 136.092,68 14.0920,08 13.225,19 4.603,35 471,92 14.531,98 0 0 0 182.942,20
2010 136.837,28 14.032,08 13.202,25 4.394,68 2.301,00 9.361,57 0 0 0 180.228,86
Servidores Ocupantes de Funções Comissionadas Técnicas – FCT
Exercícios
2012 411.758,28 96.286,44 14.195,38 41.574,17 0 0 0 649.253,84
2011 398.359,25 87.063,30 41.55,80 16.697,76 1.222,62 34.925,82 0 0 0 597.824,55
2010 501.513,90 83.852,45 58.655,26 21.990,28 16.754,80 23.017,92 0 0 0 705.684,61
Fonte: SIAPE
Anexo 6 QUADRO A.6.17 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Unidade Contratante
Nome: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre – SAMF/AC
UG/Gestão: 170344 CNPJ: 00.394.460/0428-12
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2007 (L) (O) 000024023 00.415.396/0001-38 02/01/2008 17/04/2012 03 03 (E)
2012 (L) (E) 000024023 07.356.833/0001-39 18/04/2012 31/07/2012 03 03
(E)
2012 (L) (O) 000024023 03.296.965/0001-61 01/08/2012 31/07/2013 03 03
(A)
2009 (V) (O) 000023795 06.272.413/0008-88 01/01/2010 31/12/2013 04 04
(P)
Observações: No início do exercício de 2012 o contrato de limpeza e conservação desta SAMF/AC foi rescindindo devido ao descumprimento de cláusulas contratuais por parte da
contratada. Para que o serviço não sofresse solução de continuidade foi providenciado contrato emergencial. Ato contínuo, com a conclusão dos procedimentos licitatórios previstos
na Lei 8.666/93 foi novamente assinado, contrato ordinário de limpeza, para atender as necessidades desta SAMF/AC.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
56
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: 10293.000526/2007-80; 10293.000200/2012-10; 10293.000399/2012-86 e 10293.000959/2009-05.
Anexo 7 QUADRO A.6.18 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Unidade Contratante
Nome: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre – SAMF/AC
UG/Gestão: 170344 CNPJ: 00.394.460/0428-12
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrat
o
Áre
a Natureza
Identificaçã
o do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2009 5
(O) 00008729
07.356.833/0001-
39
01/12/200
9 30/11/2012 01 01 (E)
2012 5
(O) 00008729
03.417.593/0001-
84
02/01/201
3 31/12/2013
01 01
(A)
2009 12
(O) 000014354
07.356.833/0001-
39
01/12/200
9 30/11/2012
01 01
(E)
2012 12
(O) 000014354
10.199.907/0001-
85
02/01/201
3 31/12/2013
01 01
(A)
2009 12
(O) 000020966
07.356.833/0001-
39
14/09/200
9 31/12/2012 01 01
(E)
2012 12
(O) 000020966
14.268.627/0001-
32
02/01/201
3 31/12/2013 01 01
(A)
2011 12
(O) 000005380
07.409.384/0001-
40
01/06/201
1 31/05/2012
01 01
(E)
2011 12
(O) 000005380
03.082.817/0001-
44
02/01/201
2 31/12/2012
06 04
(E)
2012 12
(O) 000005380
04.517.645/0001-
57
02/01/201
3 31/12/2013
08 04
(A)
Observações
LEGENDA Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
57
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012
Área:
1. Segurança; 2. Transportes; 3. Informática; 4. Copeiragem; 5. Recepção; 6. Reprografia; 7. Telecomunicações; 8. Manutenção de bens móvies 9. Manutenção de bens imóveis 10. Brigadistas 11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 12. Outras
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
Fonte: 10293.000926/2009-57; 10293.000694/2009-37; 10293.000180/2011-34; 10293.000891/2011-71; 10293.000792/2012-70.
58