Relatório de Atividades CGJ - 2012
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
BIÊNIO 2012-2014
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇADesembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
JUÍZES CORREGEDORES – CAPITALDrª
Arnaldo José Lemos de SouzaDrª. Jacqueline Andrade CamposDrª
SECRETARIABelª. Leila Lima Costa
. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães FerreiraDr.
. Rita de Cássia Machado Magalhães Filgueiras Nunes
JUIZ COORDENADOR DA CENTRAL DE MANDADOSDr. Justino de Farias Filho
CHEFIA DE GABINETESr. Manoel Augusto Santiago Filho
ASSESSORIA JURÍDICABel. Márcio Jorge de Lima
COMPOSIÇÃO
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 041.1 PONTOS DE DESTAQUE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 061.2 UNIDADES JUDICIAIS VISITADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 081.3 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08
2. CHEFIA DE GABINETE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 092.1 VIAGENS DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL . . . . . . . . . . . . . . . . 112.2 VISITAS REGIMENTAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
3. ASSESSORIA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
4. SECRETARIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
5. RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS E DE ATIVIDADES POR SEÇÃO. 325.1 CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÕES - SECODI . . . 335.2 APOIO ADMINISTRATIVO - SEAPA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 435.3 REGISTROS E PROCESSAMENTO DISCIPLINARES - SERP . 465.4 INFORMAÇÕES JUDICIÁRIAS - SIJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 595.5 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SEPEO . . 655.6 CERTIDÕES - SEDEC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 715.7 PROTOCOLO - SEPRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 725.8 PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 805.9 CENTRAL DE CÁLCULOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 825.10 CENTRAL DE MANDADOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
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1. APRESENTAÇÃO
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Em cumprimento às atribuições constantes do art. 89, inciso XXXVII, do Regimento
Interno do Tribunal do Justiça do Estado da Bahia, a Corregedora-Geral apresenta o
relatório anual dos trabalhos sob sua responsabilidade, a partir de 15 de agosto de
2012, data da assunção desta magistrada ao cargo, que alcança as atividades
administrativas do órgão, as providências adotadas pelos juízes auxiliares à frente de
suas funções e outros atos de destaque.
O presente relatório objetiva expor o resumo das atividades desenvolvidas no ano de
2012 pela Corregedoria-Geral da Justiça, demonstrando de forma transparente, a sua
atuação como órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa do Poder
Judiciário.
O trabalho desenvolvido no ano de 2012 pautou-se pelas ações aqui apresentadas,
buscando o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça -
CNJ, bem como a efetividade dos textos legais em vigor, com vista a concretizar a
função precípua desta Corregedoria, que é a atividade correicional.
Importante destacar a atuação de toda a equipe que auxiliou o órgão durante o presente
exercício, a qual, apesar da sobrecarga de trabalho, envidou esforços, com afinco, em
busca de um objetivo bem definido: realizar, prontamente, todas as atribuições
apresentadas. Desta forma, formou-se um elo que resultou na união e labor, a circundar
um ambiente harmonioso durante a gestão.
Nas funções auxiliares os juízes convocados também demonstraram relevante
empenho no cumprimento de suas atribuições, inclusive, ao receberem convocação
temporária para realizarem os serviços de inspeções e correições nas Unidades
Judiciais. No âmbito administrativo, cada chefe de seção prestou sua parcela laboral
com competência, desenvoltura e dedicação.
Na elaboração do presente relatório vale registrar, além das atividades administrativas,
aquelas desempenhadas pelos juízes auxiliares:
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Ÿ Dra. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira na Coordenação dos
Cartórios e Serventias Extrajudiciais; Ÿ Dr. Arnaldo José Lemos de Souza na Coordenação e Supervisão de Controle e
Distribuição de Processos, na Coordenação do Plantão Judiciário de 1º grau, na
Coordenação da Seção de Certidões e na Coordenação do Protocolo Judicial. Ÿ Dra. Jacqueline Andrade Campos na Coordenação da Corregedoria de Presídios; Ÿ Dra. Rita de Cássia Machado Magalhães Filgueiras Nunes na Coordenação da
Seção de Registros e Procedimentos Disciplinares.
É este o conteúdo do relatório a ser apresentado à Egrégia Presidência do Tribunal de
Justiça, cumprindo o que determina o Regimento Interno da Corte.
A Corregedoria-Geral registra a satisfação do dever plenamente cumprido,
considerando o fato de não haver recebido da gestão anterior elementos de orientação
para alinhamento a uma proposta de execução e planejamento contínuo.
Neste relatório estão consignados os principais atos realizados pela Corregedoria
fortalecendo-a e preservando-a para o futuro.
Os agradecimentos são extensivos a todos os Desembargadores, que oportunizaram a
esta magistrada a realização deste nobre trabalho, bem como, aos demais membros
desta Corte, magistrados e servidores, que de alguma forma contribuíram para o efetivo
desenvolvimento das atividades e cumprimento das metas traçadas por esta
Corregedoria.
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1.1 PONTOS DE DESTAQUE
Neste ano, a Corregedoria-Geral da Justiça, em conjunto com a Corregedoria das
Comarcas do Interior, cuidou da expedição de cerca de 30 (trinta) atos conjuntos dentre
Provimentos, Portarias, Instruções Normativas, com vista ao aperfeiçoamento da
prestação jurisdicional, assim como à especificação das rotinas e procedimentos das
Corregedorias.
Dentre os pontos que tiveram maior destaque neste ano de 2012, podemos mencionar:
- A Privatização dos Cartórios Extrajudiciais, o Aviso que tornou de conhecimento
público a vacância dos serviços notariais e de registo no âmbito desta Comarca de
Salvador, nos moldes previstos na Lei nº 10.845/07 (Lei de Organização Judiciária do
Estado da Bahia – LOJ);
- O Edital de Vacância das Serventias Judiciais, apontando a existência de cargos
vagos nas serventias desta Corregedoria, cuja base de dados reflete a atual
organização judiciária do Estado prevista na LOJ, conforme tabela abaixo:
- A devolução da Coordenação do Sistema dos Juizados especiais da comarca de
Salvador e das Comarcas do interior, bem como os respectivos Serviços de
Atendimento Judiciário – SAJ's, à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia, através do ofício conjunto que formalizou a efetiva devolução, outro
ponto de destaque de grande relevância;
- O Edital nº 03/2012 comunicou aos servidores da Comarca da Capital a realização do
Concurso de Remoção, pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento, para
as vagas de Subescrivão, Escrevente de Cartório e Agente de proteção ao Menor;
- O Provimento Conjunto nº 003/2012 – CGJ/CCI, dispôs sobre o exercício da função
de delegatário de serviços notariais e de registros, da transmissão de acervo no
âmbito das serventias extrajudiciais do Estado da Bahia e outras providências;
COMARCA SALVADOR
SUBESCRIVÃO OFICIAL DE
JUSTIÇA AVALIADOR
AGENTE DE PROTEÇÃO AO
MENOR
ESCREVENTE DE CARTÓRIO JUDICIAL
VAGOS VAGOS VAGOS VAGOS
462 491 78 1.384
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- O Provimento Conjunto nº 008/2012 – CGJ/CCI, que determinou aos juízes das Varas
de Execuções Penais da Comarca da Capital realizarem, pessoalmente e de acordo
com as competências que lhe são atribuídas pela Lei de Organização Judiciária – Lei nº
10.845/2007 e pela Resolução nº 49/12 do Tribunal de Justiça da Bahia, inspeções
mensais nos estabelecimentos prisionais de cumprimento de penas e medidas de
segurança, bem como aqueles destinados aos presos provisórios situados na comarca
da capital, tomando as providências para o seu adequado funcionamento,
promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade;
- A Portaria Conjunta nº 02/2012 – que instituiu Comissão de Elaboração do Código de
Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia e o Provimento nº CGJ –
10/2012 – que estabeleceu critérios de aferição de mérito funcional, para ocasião dos
processos de remoção por merecimento.
- Implantação da Bolsa Permuta. Trata-se de plataforma própria no âmbito do sistema
Rh-Net, disponibilizada desde 13 de setembro de 2012, que possibilita o cadastro
eletrônico de dados funcionais, destinados a subsidiar os requerimentos de permuta.
O ponto de destaque que mais repercutiu na comunidade jurídica e na sociedade foi o
Provimento Conjunto que Regulamentou a UNIÃO HOMOAFETIVA. A lavratura de
escritura pública de declaração de convivência de união homoafetiva e a habilitação
para o casamento civil entre pessoas do mesmos sexo são as alterações previstas no
provimento Conjunto nº 12/2012, publicado na edição de 10/10/2012, do Diário de
Justiça Eletrônico. O Provimento em Conjunto reedita, com alterações, o Provimento
nº 04/2007, para viger em todos o Estado, revogando o Provimento CCI – 06/2010 e
introduzindo capítulo de regras para a lavratura de escritura pública de declaração de
convivência de união homoafetiva, adequando suas disposições à redação dada pela
Emenda Constitucional nº 66/10, ao art. 226, § 6º da Constituição Federal, e,
finalmente, inserindo regramento a respeito da habilitação para casamento civil entre
pessoas do mesmo sexo.
Ainda no rol de atos de grande relevância praticados por esta Corregedoria Geral da
Justiça registra-se a criação do Núcleo de Informática das Corregedorias Geral da
Justiça e das Comarcas do Interior, como um grande avanço para o trabalho correcional
do Tribunal de Justiça da Bahia. O objetivo foi permitir a criação de ferramentas de
comunicação, dar agilidade às relações internas entre magistrados e servidores,
otimizar a divulgação dos fatos ligados às atividades dos corregedores e das suas
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equipes, bem como facilitar a interlocução entre as Corregedorias e a Secretaria de
Tecnologia e Informática e Modernização para a elaboração e execução de projetos de
informática, em conformidade com a nova política do Conselho Nacional de Justiça.
Finalizando as indicações dos pontos importantes e de destaques realizados durante a
gestão desta Corregedoria-Geral da Justiça, citamos a Portaria nº 908/2012 que
determina a realização de Inspeção nas Serventias Judiciais da comarca de Salvador,
as quais estiveram em exercício os Juízes habilitados a promoção nos últimos 24 (vinte
e quatro) meses, com apresentação de relatório conclusivo.
1.2 UNIDADES JUDICIAIS VISITADAS
Ao todo, foram visitadas, pessoalmente pela Corregedora-Geral da Justiça, 43
unidades no ano de 2012, número superior a 30% (trinta por cento) do quanto exigido
pela Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sendo duas Varas do Júri
Sumariante, duas Varas do Tribunal do Júri, duas Varas dos Crimes contra a Infância e
Juventude, a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, duas Varas de
Execuções Penais, duas Varas de Tóxicos, dezessete Varas Crimes, a Vara de
Registros Públicos e quatorze Varas de Família.
Este total de visitas reflete a preocupação que a gestão a todo tempo objetiva constatar
in loco a situação real de funcionamento das unidades cartorárias judiciais, bem assim
acompanhar de perto a atuação de Juízes e servidores nessas localidades. Esta
experiência permitiu um contato direto com as dificuldades enfrentadas por Juízes e
Servidores, em face da precariedade e ou falta de infra-estrutura, comunicando-se tais
episódios circunstanciadamente às repartições administrativas competentes do
Tribunal de Justiça.
1.3 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Em realidade, esta magistrada n?o teve condiç?es de elaborar planejamento
estratégico, tendo em vista que a sua assunç?o ocorreu em data de 15.08.2012, de
maneira at?pica, numa gest?o j? em andamento. Por outro lado, n?o encontrou
proposta de planejamento anterior. Contudo, sensível à necessidade de fomento dessa
cultura no âmbito da administração judiciária, em particular nos limites de atuação das
Corregedorias, já estão sendo traçados projetos de apresentação do Planejamento
Estratégico para o ano de 2013.
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Em conformidade com o Regimento Interno deste órgão, o Gabinete da Corregedoria
prestou, ao longo do ano findo, através da unidade administrativa Chefia de Gabinete,
assistência direta à Exmª Srª. Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz,
eminente Corregedora-Geral da Justiça.
Este Gabinete, sob a chefia de Manoel Augusto Santiago Filho, contou com o auxílio do
seu quadro de pessoal no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela nobre
Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, bem como no desempenho das
competências regimentais:
Ÿ Dirigir, orientar e coordenar as atividades, no sentido do pronto e permanente ª
atendimento à Exm Corregedora-Geral;
Ÿ Supervisionar a recepção e seleção do expediente e correspondência da
Corregedoria;
Ÿ Preparar e expedir a correspondência pessoal e funcional da Corregedoria;ª
Ÿ Promover contatos com autoridades por delegação do Exm Corregedora-Geral;
Ÿ Movimentar a verba do Gabinete;
Ÿ Manter sob sua guarda documentos sigilosos;
Ÿ Atender e informar ao público;
Ÿ Prestar atendimento aos Juízes-Corregedores;
Ÿ Exercer outras atribuições afins e correlatas.
Na supervisão e controle do expediente e correspondência da Exmª Corregedora-
Geral, apresenta-se o seguinte resumo dos quantitativos de tal atividade.
2. CHEFIA DE GABINETESr. Manoel Augusto Santiago Filho
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QUADRO ESTATÍSTICO – COMUNICAÇÕES OFICIAIS:
HISTÓRICO QUANTIDADE
Ofícios expedidos pelo Corregedor 28
Ofícios expedidos pelo Chefe de Gabinete 38
C.I.’s expedidas 14
Solicitações de Diárias expedidas 13
No exercício de 2012, a Chefia de Gabinete, no âmbito das suas ações de
assessoramento, ofereceu apoio administrativo às viagens de representação oficial cumpridas pela Exmª Corregedora-Geral.
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2.1 VIAGENS DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL
BENEFICIÁRIO MOTIVO DATA LOCAL
1) Desa. Ivete Caldas Participação 60º ENCOGE 22/08 A 25/08 Maceió/ AL
2) Dra. Ana Barbuda Participação 60º ENCOGE 22/08 A 25/08 Maceió/ AL
3) Dra. Jacqueline de
Andrade
Mutirão Carcerário 29/08 A 31/08 Jequié/BA
4) Desa. Ivete Caldas Participação no Seminário
“Racionalização de
Procedimentos de
Precatórios”
29/08 A 01/09 Brasília/DF
5)Dra. Jacqueline de
Andrade
Reunião no CNJ da
Estratégia Nacional de
Justiça e Seg. Pública -
ENASP
10/10 A 12/10 Brasília/DF
6) João Agripino Dantas
Teixeira
Participação no 7º
Congresso de Inovação no
Poder Judiciário - CONIP
29/10 A 31/10 Brasília/DF
7) Desa. Ivete Caldas Participação VI Encontro
Nacional do Poder Judiciário
05/11 A 07/11 Aracajú/SE
8) Dra. Ana Barbuda Participação VI Encontro
Nacional do Poder Judiciário
05/11 A 07/11 Aracajú/SE
9) Dra. Jacqueline de
Andrade
Participação 61º ENCOGE 07/11 A 10/11 Gramado/RS
10) Belª Leila Lima Costa Participação 61º ENCOGE 07/11 A 10/11 Gramado/RS
11) Dra. Jacqueline de
Andrade
Participação Reunião
Extraordinária do ENASP
04/12 A 05/12 Brasília/DF
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2.2 VISITAS REGIMENTAIS
UNIDADES VISITADAS QUANTIDADE
Varas do Júri Sumariante 02
Varas do Tribunal do Júri 02
Varas dos Crimes contra a Infância e Juventude 02
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas 01
Varas de Execuções Penais 02
Varas de Tóxicos 02
Varas Crimes 17
Vara de Registros Públicos 01
Varas de Família 14
TOTAL 43
Outrossim, esta Unidade, sempre prestou assistência aos doutos Juízes-Corregedores
da CGJ nas inspeções, correições e sindicâncias, bem assim nas viagens oficiais às
Unidades da Federação.
Cumpre salientar, por oportuno, que este Gabinete empenhou-se em oferecer o devido
apoio administrativo à Exmª Corregedora-Geral, em representação oficial nos
ENCONTROS NACIONAIS DO COLÉGIO DE DESEMBARGADORES
CORREGEDORES GERAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL.C
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3. ASSESSORIA JURÍDICABel. Márcio Jorge de Lima
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1. Apresentação
O presente relatório tem por finalidade apresentar as principais realizações da
Assessoria Jurídica da Capital no decorrer do exercício de 2012.
Diversas ações foram empreendidas com o objetivo de assessorar o(a) Corregedor-
Geral, assistindo-o(a) na solução de problemas técnicos/jurídicos, entre os quais
merecem destaque:
a) colaboração na edição, atualização ou revisão de portarias, provimentos e
instruções normativas; b) emissão de opinativos em processos oriundos do Conselho Nacional de
Justiça; c) elaboração de pareceres em processos relacionados a direitos, deveres,
encargos, ônus e vantagens dos servidores vinculados à Corregedoria Geral da
Justiça; d) análise e resposta a consultas provenientes de outros órgãos deste
Tribunal e de entidades representativas de interesses coletivos.
Outra iniciativa importante deu-se no desenvolvimento de atividades voltadas para o
aprimoramento da qualidade no atendimento das demandas, podendo ser citadas a
dinamização de práticas e rotinas de trabalho, a racionalização de procedimentos
visando reduzir o tempo de permanência dos processos administrativos na Assessoria
Jurídica e o controle da produtividade dos componentes da equipe.
2. Informações sobre o acervo de processos administrativos no setor
Durante o ano de 2012 constatou-se um acréscimo no quantitativo processual remetido
à Assessoria Jurídica da Capital, tendo sido analisados 2.524 processos, destacando-
se, em razão do elevado volume e da necessidade de responder aos anseios dos
servidores, os seguintes assuntos: aposentadoria (358), acumulação de cargo (314),
indenização de licença-prêmio (272), estabilidade funcional (242), indenização de
férias (229), abono permanência (152) e pagamento de substituição (118).
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resultando em novos entendimentos por parte da Corregedoria Geral, merecendo
citação o (1) parecer que concluiu pelo pagamento de adicional noturno apenas sobre
as horas efetivamente trabalhadas na jornada dos servidores que atuam em regime de
plantão e o (2) parecer concluindo pelo reconhecimento da estabilidade econômica
somente aos servidores que, observados os requisitos do art. 39, da Constituição
Estadual, ocupem cargo de provimento permanente no Poder Judiciário por igual
período.
A Assessoria Jurídica também colaborou na edição de atos administrativos relevantes
e, em alguns casos, inéditos, a exemplo do Provimento nº CGJ 10/2012, que
estabelece critérios para aferição do mérito funcional por ocasião dos processos de
remoção por merecimento.
Novos desafios certamente não faltarão para 2013, cuja meta principal será a de zerar
os processos administrativos, medida de suma importância, a partir desse alcance,
para uma pronta satisfação dos interesses difusos envolvidos.
3. Dados estatísticos
Temas relevantes, em face da complexidade da matéria, receberam exame acurado,
DADOS DA ASJUC - 2012
Saldo do ano de 2011 208
Processos recebidos 2.592
Subtotal 2.800
Processos analisados 2.524
Saldo remanescente para 2013 276
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4. SECRETARIABelª. Leila Lima Costa
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A Secretaria das Corregedorias executa as atividades de apoio Técnico –
Administrativo e Judiciário, no âmbito das Corregedorias Geral da Justiça e das
Comarcas do Interior, competindo-lhe, através das suas unidades administrativas, a
elaboração de levantamentos, estudos e pesquisas, visando a formulação de diretrizes
e definição de prioridades das Corregedorias, bem como ao aprimoramento dos
serviços administrativos-jurisdicionais que a estas são prestados. No cumprimento
desta principal diretriz, dentre outras atribuições, a Secretaria desenvolve e implanta
processos de modernização administrativa; elabora e aplica instrumentos de
racionalização do trabalho; revisa todo material expedido; presta atendimentos e
informações as partes, bem como coordena e elabora o presente Relatório Anual de
Atividades das Corregedorias.
Na presente gestão, a Secretaria das Corregedorias envidou esforços na busca de
incorporar novos hábitos propiciadores de um processo evolutivo, abandonando
velhos hábitos que causavam entraves no desenvolvimento das rotinas de trabalho,
consciente de que viver em estado de excelência requer um processo de melhoria
contínua, respondendo a três inquietantes perguntas:
1. O que eu preciso começar a fazer?
2. O que eu preciso parar de fazer?
3. O que eu preciso aprender a fazer?
A seguir, seguem apresentados, de forma sintética, os dados referentes às atividades
desenvolvidas pela Secretaria e suas Seções:
Atos Administrativos:
Provimentos Capital 11Publicação de despachos 2.522
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Portarias Capital:
Instauração de processos administrativos disciplinares 25
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Designação de servidores 315
Pena disciplinar 05
Instauração de Sindicância 21
Inspeção/ Correição 08
Prorrogação de prazo 127
Diversos 347
Atos Específicos:
Nesta seção, inicialmente, encontram-se relacionados os atos expedidos pela
Corregedoria-Geral da Justiça, de maior relevância ao Judiciário e à sociedade em
geral.
AVISO Nº 027/2012 Avisa aos delegatários dos serviços notariais e de registro da Capital do Estado da Bahia, que fica prorrogado o prazo para investidura nas delegações respectivas.
AVISO Nº 28/2012(VACÂNCIA DOS EXTRAJUDICIAIS)
TORNA DE CONHECIMENTO PÚBLICO a atual relação geral de vacâncias dos serviços notariais e de registro no âmbito desta Comarca de Salvador, conforme cadastro permanente de serventias desta Corregedoria, cuja base de dados reflete a organização e divisão orgânica judiciária do Estado prevista na Lei 10.845/07 (LOJ/BA), consoante anexo único.
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AVISO Nº 29/2012 Torna de conhecimento público que a emissão de certidão de nascimento por ocasião da realização do mutirão do registro civil de nascimento e documentação básica, em 10 de novembro de 2012, dar-se-á, excepcionalmente, em papel comum branco, a teor do § 6º, do art. 2º, do Provimento nº 15, do Conselho Nacional de Justiça.
AVISO Nº 30/2012 AVISA a todos os Juízes de Direito da Comarca da Capital, que as solicitações de alteração de perfil do Sistema SAJ para servidores e estagiários, deverão ser feitas diretamente ao Grupo de Trabalho do 1º Grau pelo Juiz Titular ou, em sua falta, pelo Juiz que esteja atuando na U n i d a d e , a t r a v é s d o e - m a i l :
Em se tratando de estagiário fica o Magistrado solicitante condicionado a comunicar quando do término do estágio, para posterior cancelamento das senhas anteriormente fornecidas.
s a j - 1 g r a u [email protected].
AVISO Nº 31/2012 Avisa aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que se habilitaram ao acesso a cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade e merecimento, que encontram-se disponibilizados os processos de habilitação contendo informações da avaliação de desempenho e mapas estatíst icos para consulta pelos requerentes, respectivamente, no prazo de 05 (cinco) dias na Seção de Registros e Processamentos Disciplinares – SERP/Capital, a teor do art.12 da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça.
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 01/2012
Faz saber, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que se encontram vagos os cargos das serventias judiciais na comarca de salvador, conforme cadastro permanente de serventias desta corregedoria, cuja base de dados reflete a atual organização e divisão orgânica judiciária do estado prevista na lei 10.845/07 (LOJ/BA), consoante tabela abaixo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2012
convoca os servidores designados para responder pelas serventias extrajudiciais até outorga definitiva da delegação e seus substitutos, dos tabelionatos de notas e dos cartórios de registro civil de pessoas naturais para reunião a ser realizada nesta corregedoria geral da justiça.
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EDITAL Nº 03/2012 RESOLVE, por este Edital, comunicar aos senhores servidores da Comarca de Salvador - Entrância Final - que será realizado o CONCURSO DE REMOÇÃO, pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento, para as vagas referentes aos cargos de Subescrivão, Escrevente de Cartório e Agente de Proteção ao Menor, das Unidades Judiciais, conforme anexo único.
PORTARIA Nº 908/2012 (INSPEÇÃO)
Art. 1º – Determinar a realização de Inspeção nas Serventias Judiciais da Comarca de Salvador, as quais estiveram em exercício os Juízes habilitados nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, constante da tabela abaixo, designando os Juízes Corregedores Ana Conceição Barbuda S. G. Ferreira, Arnaldo J. Lemos de Souza e Jacqueline Andrade Campos, para realizarem os trabalhos de inspeção nas unidades, no período compreendido entre 17 de setembro a 05 de outubro do corrente ano, com apresentação de relatório conclusivo.
CONVOCAÇÃO – Oficiais de Justiça
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor- Geral da Justiça, Sinésio Cabral Filho, convoca todos os oficiais de justiça lotados nas varas da fazenda pública de competência tributária, 1ª a 4ª, 9ª e 10ª, desta comarca, para conhecimento do sistema de automação judicial – SAJ.
CONVOCAÇÃO – Juízes de Direito
O Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Sinésio Cabral Filho, convoca os Juízes de Direito e auxiliares das Varas da Fazenda Pública de competência tributária, 1ª a 4ª, 9ª e 10ª, desta comarca, para reunião no Fórum Ruy Barbosa.
CONVOCAÇÃO – Juízes e Diretores de Secretaria
O Des. Jerônimo dos Santos Corregedor-Geral da Justiça em exercício, convoca todos os Juízes e Diretores de Secretaria que atuam nas Varas com competência criminal da Comarca da Capital, inclusive as Varas Especializadas e de Execuções, para a reunião com o propósito de apresentar o Banco Nacional de Mandados de Prisão.
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Provimentos Capital:
Provimento
CGJ-01/2012
Regulamenta o funcionamento da Central de Mandados da
Comarca da Capital
Provimento
CGJ-02/2012
Dispõe sobre a Central de Distribuição de Títulos, no âmbito da
Capital do Estado da Bahia
Provimento
CGJ-03/2012
Altera e acresce dispositivos ao Provimento CGJ nº 05/2011
Provimento
CGJ-04/2012
Oficializa a utilizaç?o do Sistema de Controle de Certid?es -SCC
pelos cart?rios de Registro Civil da Comarca da Capital
Provimento
CGJ-05/2012
Disp?e sobre a obrigatoriedade quanto ao preenchimento do
formul?rio eletrônico do Projeto Pai Presente, nos cart?rios de
Registro Civil da Comarca da Capital, e d? outras providências
Provimento
CGJ-06/2012
Autoriza e regulamenta, no âmbito da Central de Distribuiç?o de
T?tulos da comarca da Capital , o apontamento , por meio
eletrônico, de t?tulos destinados ao protesto
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Provimento
CGJ-07/2012
Disciplina o procedimento de arquivamento e desarquivamento
de autos de processos findos no âmbito do primeiro grau, na
comarca da capital.
Provimento
CGJ-08/2012
Altera o Provimento n? CGJ01/2012, para acrescentar novo
par?grafo ao art. 5º renumerando o ent?o par?grafo ?nico do
mesmo dispositivo legal, e para modificar o teor do §1º , do art.
35.
Provimento
CGJ-09/2012
Consolida atos normativos pertinentes ao regime de Plant?o
Judici?rio em 1? grau de jurisdiç?o, no âmbito da Comarca da
Capital, adequando-se às Resoluções nº 71/2011 e nº 152/2012
do Conselho Nacional de Justiça.
Provimento
CGJ – 10/2012
Estabelece critérios de aferição do mérito funcional, por ocasião
dos processos de remoção por merecimento.
Provimento
CGJ – 11/2012
Regulamenta o recolhimento e utilização dos recursos oriundos
da aplicação de penas e medidas alternativas de prestação
pecuniária, de acordo com a resolução nº 154, de 13 de julho de
2012, do Conselho Nacional de Justiça.
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Atos Conjuntos:
No ano de 2012 a Corregedoria-Geral da Justiça, em conjunto com a Corregedoria das
Comarcas do Interior, cuidou da expedição de cerca de 30 (trinta) atos dentre
Provimentos, Portarias, Instruções Normativas, com vistas ao aperfeiçoamento da
prestação jurisdicional, assim como à especificação das rotinas e procedimentos das
Corregedorias.
Provimento Conjunto nº 01/2012
Disp?e sobre a investidura na titularidade de serviço notarial e de registros p?blicos, nos termos da Lei Estadual nº12.352/2011, no âmbito do Estado da Bahia e d? outras providências.
Provimento Conjunto nº 02/2012
Regulamenta as atividades e atribuições do Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema
de Execução de Medidas Socioeducativas.
.
(REVOGADO pelo
Provimento Conjunto nº 16/2012)
Provimento Conjunto nº 03/2012
Dispõe sobre o exercício da função de delegatário de serviços
notariais e de registros, da transmissão de acervo no âmbito das
serventias extrajudiciais do Estado da Bahia e dá outras
providências.
Provimento Conjunto nº 04/2012
Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia,
nos termos do art.289-A do Código de Processo Penal, a
obrigatoriedade de registro, no Banco Nacional de Mandados de
Prisão - BNMP -, dos mandados de prisão expedidos pelas
autoridades judiciárias locais.
Provimento Conjunto nº 05/2012
Revoga o Provimento Conjunto nº 05/2010, definindo, de acordo com a atual redação do artigo 319, inciso VII do Código de Processo Penal, nova disciplina para a internação provisória de pacientes destinada à realização de perícia médica no âmbito do Hospital de Custódia e Tratamento da Capital – HCT.
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Provimento
Conjunto nº
06/2012
Orienta e disciplina a possibilidade de partes e advogados
diligenciarem a entrega de ofícios expedidos pelas unidades
cartorárias de competência cível.
Provimento
Conjunto nº
07/2012
Regulamenta a Bolsa de Permuta de servidores e dá outras
providências criada pelo art. 213,§2º, da Lei nº 10.845/07.
Provimento
Conjunto nº
08/2012
Fixa diretrizes, visando ao efetivo cumprimento do disposto no art.
88, inciso VII, da LOJ, bem como das disposições contidas na
Resolução nº 47/07, do CNJ; revoga o Provimento nº 02/08, da
Corregedoria Geral de Justiça, e dá outras providências.
Provimento
Conjunto nº
09/2012
Regulamenta a expedição de Alvará Judicial para levantamento de
valores depositados nas Varas dos Feitos Relativos às Relações
de Consumo, Cíveis e Comerciais e nos Juizados Especiais Cíveis
de Causas Comuns, de Trânsito e de Defesa do Consumidor no
Estado da Bahia.
Provimento
Conjunto nº
10/2012
Altera o art. 1º, do Provimento Conjunto nº 09/2012-CGJ-CCI, para
incluir a Vara de Família e Sucessões na relação das Unidades
Judiciárias objeto da regulamentação da expedição de alvarás.
Provimento
Conjunto nº
11/2012
Reedita, com alterações, o PROVIMENTO 02/2010,
estabelecendo novos procedimentos e atribuições para o
credenciamento dos Agentes Voluntários de Proteção à Criança e
ao Adolescente.
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Provimento Conjunto nº 12/2012
Reedita, com alterações, o Provimento n.º 04/2007, para viger em todo o Estado, revogando o Provimento CCI – 06/2010 e introduzindo capítulo de regras para a lavratura de escritura pública de declaração de convivência de união homoafetiva, adequando suas disposições à redação dada pela Emenda Constitucional n.º 66/10, ao art. 226, § 6º da Constituição Federal, e, finalmente, inserindo regramento a respeito da habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Provimento Conjunto nº 13/2012
Altera o Provimento nº CGJ-14/2007, criando a área de abrangência do Conjunto Penal de Eunápolis-BA, bem como dando-lhe a destinação pertinente.
Provimento Conjunto nº 14/2012
Dispõe sobre a fiscalização da situação processual dos presos provisórios pelos Juízes de Direito das unidades judiciárias com competência criminal.
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Provimento Conjunto nº 15/2012
Altera a redação do caput do art. 8º do Provimento nº 04/07, que
passa a viger com a seguinte redação: “Art. 8º – O tabelião somente
lavrará as escrituras públicas decorrentes da Lei Federal nº
11.441/07 se todas as partes interessadas estiverem assistidas por
advogado comum ou advogados de cada uma delas, cuja
assinatura, nome completo, qualificação, número de registro
profissional e respectiva secção da OAB, constarão do ato notarial”.
Provimento Conjunto nº 16/2012
Revoga o Provimento Conjunto nº 02/2012, de 05 de março de
2012, que indevidamente instituiu, no âmbito do Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia, o Grupo de Monitoramento,
Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema
Carcerário.
Edital de Convocação nº 01/2012
Convocam os delegatários optantes dos serviços públicos notariais
e de registros a comparecerem no Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia a fim de participarem da solenidade de investidura nas
respectivas delegações.
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Instrução Normativa nº 01/2012
Orienta os delegatários de serviços cartorários de registros
públicos, notas e protestos de títulos acerca da migração de
informações mantidas em banco de dados e dá outras
providências.
Instrução Normativa nº 02/2012
Dispõe sobre o recolhimento de emolumentos referentes a atos
pendentes de conclusão no âmbito dos cartórios extrajudiciais.
Instrução
Normativa nº
03/2012
Orienta os delegatários de serviços cartorários de registro de títulos
e documentos e protesto de títulos quanto à cobrança das
despesas postais ou de deslocamento.
Instrução
Normativa nº
04/2012
Orienta os delegatários de serviços notariais e de registro quanto
ao preenchimento de formulário, visando à prestação de
informações ao Conselho Nacional de Justiça.
Portaria Conjunta
nº 001/2012
Delega atribuições específicas aos Juízes Assessores Especiais
das Corregedorias.
Portaria Conjunta
nº 002/2012
Institui Comissão de Elaboração do Código de Normas dos
Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia.
Portaria Conjunta
nº 003/2012
Publica o inteiro teor da Portaria nº 90, do CNJ, que instaura revisão
de inspeção junto às unidades judiciárias administrativas da
Justiça Comum Estadual, de Primeiro e de Segundo Grau, do
Estado da Bahia.
Portaria Conjunta
nº 004/2012
Designa servidora para compor a Comissão de Elaboração do
Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia.
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Portaria Conjunta
nº 005/2012
Estende a eficácia regulamentar da Instrução Normativa Conjunta
nº 003/2012 às despesas postais e de deslocamento decorrentes
da prestação de serviços registrais solicitados aos cartórios de
Registro de Imóveis do Estado da Bahia.
Portaria Conjunta
nº 006/2012
Publica inteiro teor da Recomendação nº 03 do CNJ, que dispõe
sobre a cientificação prévia das partes, nos atos notariais que
especifica, quanto à possibilidade de obterem Certidão Negativa
de Débitos Trabalhistas.
Portaria Conjunta
nº 007/2012
Institui a Comissão Especial de Elaboração do Código de Normas
das Corregedorias de Justiça.
Portaria Conjunta
nº 008/2012
Integraliza a Comissão Especial de Elaboração do Código de
Normas das Corregedorias de Justiça com os delegatários de
serviços notariais e de registro, que indica.
Portaria Conjunta
nº 009/2012
Regulamenta horário de funcionamento dos serviços notariais e de
registro da Comarca da Capital e das Comarcas do Interior do
Estado da Bahia.
Aviso Conjunto nº
01/2012
Avisa aos delegatários dos serviços notariais e de registros
públicos acerca do prazo para exercício na função em que foram
investidos.
Aviso Conjunto nº
02/2012
Avisa aos Juízes de Direito de 1º Grau e Juizados Especiais
Criminais do Estado da Bahia sobre a necessidade de prestação de
informações requeridas por pesquisadores do IPEA, mediante
contrato com o CNJ.
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Aviso Conjunto nº
03/2012
Avisa aos Tabeliães de Notas do Estado da Bahia e aos servidores
que respondem por unidades notariais cujas titularidades estejam
vagas, da edição da Recomendação nº 03 do CNJ.
Aviso Conjunto nº
04/2012
Recomenda aos titulares dos serviços notariais do Estado a
utilização de leitores biométricos para aferição de autenticidade de
documentos submetidos à sua apreciação.
Ofício Conjunto nº
01/2012
Proposta de alteração da Resolução nº 46, de 21 de março de
2012.
Ofício Conjunto nº
02/2012
Formalizaç?o da devoluç?o da Coordenaç?o do Sistema dos
Juizados Especiais da Comarca de Salvador e das Comarcas do
Interior, bem como os respectivos Serviços de Atendimento
Judici?rios-SAJs, à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia.
Ofício Conjunto nº
03/2012
Comunica ao Corregedor Nacional de Justiça sobre a devolução da
Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da
Bahia à Presidência do Tribunal de Justiça.
Ofício Conjunto nº
04/2012
Informação ao CNJ acerca da abertura de concurso para outorga
de delegações extrajudiciais no Estado da Bahia, bem como
providências para a realização do certame.
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Ofício Conjunto nº
05/2012
Encaminha à Desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, para
conhecimento, cópias de ofício e notas taquigráficas relacionados à
devolução da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais à
Presidência do Tribunal de Justiça.
Ofício Conjunto nº
06/2012
Manifestação junto à Presidência do Tribunal de Justiça, sobre o
teor do Decreto Judiciário nº 752, de 21 de setembro de 2012 –
determinação de indicação dos Juízes Auxiliares que
permanecerão no âmbito das Corregedorias.
Ofício Conjunto nº
07/2012
Encaminha ao Corregedor Nacional da Justiça, para
conhecimento, Ofício Conjunto nº 06/2012-GAB.
Ofício Conjunto nº
08/2012
Encaminha aos Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia,
expediente constituído do Ofício Conjunto nº 06/2012-GAB.
Ofício Conjunto nº
09/2012
Indica Juízes Auxiliares das Corregedorias para integrarem o
Mutirão de Sentenças.
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Expedientes:
A Secretaria das Corregedorias atua no recebimento de solicitações de cumprimento
de Cartas Precatórias oriundas dos Juízos de Direito das diversas Unidades da
Federação, cujos Deprecados são os Juízos das Comarcas da Capital e do Interior do
Estado. Recebidas as solicitações os respectivos Juízes são acionados a providenciar
o cumprimento das deprecatas e devolução ao Juízo Deprecante em caráter de
urgência. Conforme se vê dos dados a seguir relacionados, o procedimento de
intervenção da Corregedoria – aperfeiçoado nesta gestão – produziu resultados
satisfatórios, do ponto de vista das solicitações atendidas, que refletem o cumprimento
das Cartas pelos Juízos deprecados.
Cartas Precatórias – Solicitações de cumprimento 80
Solicitações atendidas 51
A reedição do ato que regulamenta o processo de credenciamento dos Agentes
Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente, através do Provimento Conjunto
nº 11/2012, possibilitou maior agilidade no fornecimento das credenciais, expedidas
em números, conforme quadros demonstrativos.
Carteiras de Agentes Voluntários
1ª Vara da Infância e Juventude 293
2ª Vara da Infância e Juventude 0
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Expedição de Correspondências:
Correspondências registradas com AR 958
Correspondências registradas sem AR 339
Correspondências expedidas via SEDEX 87
TOTAL 1.384
Processos:
Nesta seção encontram-se relacionados os processos administrativos movimentados
pela Secretaria das Corregedorias no período de 02 de janeiro a 17 de dezembro.
SIGLA SETOR RECEPÇÃO EXPEDIÇÃO
Secretaria da CGJ 14.426 14.799
Corregedoria das Comarcas
do Interior
11.353 11.367
TOTAL 25.779 26.166
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Termos de Posse e Investidura:
Além dos servidores empossados nos cargos da Justiça Comum e dos Juizados
Especiais, estes, à época, sob a responsabilidade das Corregedorias, foram investidos
na titularidade dos serviços notariais e de registro da Comarca da Capital, na forma da
Lei Estadual nº 12.352/2011, Resolução nº 81/2009 do CNJ e do Provimento Conjunto
nº 01/2012, 15 (quinze) delegatários em cerimônia realizada aos oito dias do mês de
março do ano de 2012, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme
demonstração a seguir:
Cargos Quantidade
Oficial de Justiça 01
Escrevente de Cartório 01
Atendente Judiciário (Juizados Especiais) 01
Digitador (Juizados Especiais) 01
Delegatários 15
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5. E DE ATIVIDADES
POR SEÇÕES
RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS
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5.1 SEÇÃO DE CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÕES - SECODISUPERVISOR: Bel. José Edmundo Oliveira Hasselmann
1. Estatística de Petições iniciais distribuídas por Vara (Período: 01/01/2012 a 17/12/2012)
1.1Das Varas Cíveis
VARAS TOTAL
1ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.375
2ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.383
3ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.379
4ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.364
5ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.375
6ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.347
7ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.370
8ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.375
9ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.396
10ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.354
11ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.374
12ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.367
13ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.377
14ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.357
15ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.363
16ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.351
17ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.368
18ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.370
19ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.358
33
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20ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.371
21ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.377
22ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.379
23ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.392
24ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.355
25ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.392
26ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.479
27ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.359
28ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.355
29ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.368
30ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.341
31ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.365
32ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.361
TOTAL 43.887
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1.2 Das Varas de Família
VARAS TOTAL
1ª Vara de Família 1.725
2ª Vara de Família 1.744
3ª Vara de Família 1.743
4ª Vara de Família 1.758
5ª Vara de Família 1.754
6ª Vara de Família 1.742
7ª Vara de Família 1.741
8ª Vara de Família 1.738
9ª Vara de Família 1.736
10ª Vara de Família 1.733
11ª Vara de Família 1.738
12ª Vara de Família 1.730
13ª Vara de Família 1.742
14ª Vara de Família 1.741
TOTAL 24.365
35
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36
1.3 Das Varas de Registros Públicos e Acidentes do Trabalho
VARA TOTAL
Vara de Registros Públicos 1.166
VARA TOTAL
Vara de Acidente do Trabalho 1.367
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1.3 Das Varas da Fazenda Pública
VARA TOTAL
1ª Vara da Fazenda Pública 16.461
2ª Vara da Fazenda Pública 18.461
3ª Vara da Fazenda Pública 15.203
4ª Vara da Fazenda Pública 16.957
9ª Vara da Fazenda Pública 15.970
10ª Vara da Fazenda Pública 17.461
TOTAL 100.513
v Competência Tributária
1ª2ª3ª4ª9ª10ª02.0004.0006.0008.00010.00012.00014.00016.00018.00020.00016.46118.46115.20316.95715.97017.461Varas da Fazenda Pública - Tributária
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38
VARA TOTAL
5ª Vara da Fazenda Pública 2.074
6ª Vara da Fazenda Pública 2.078
7ª Vara da Fazenda Pública 2.094
8ª Vara da Fazenda Pública 2.090
TOTAL 8.336
v Competência Administrativa
1ª2ª3ª4ª9ª10ª02.0004.0006.0008.00010.00012.00014.00016.00018.00020.00016.46118.46115.20316.95715.97017.461Varas da Fazenda Pública - Tributária
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VARA TOTAL
1ª Vara da Infância e Juventude 1.677
2ª Vara da Infância e Juventude * 3.218
TOTAL 4.895
1ª2ª3ª4ª9ª10ª02.0004.0006.0008.00010.00012.00014.00016.00018.00020.00016.46118.46115.20316.95715.97017.461Varas da Fazenda Pública - Tributária
1.4 Das Varas da Infância e Juventude
* Estatística fornecida pela própria serventia.
1.5 Das Varas Criminais
v Competência Especializada
VARA TOTAL
1ª Vara do Tribunal de Júri - Sumariante 1.441
2ª Vara do Tribunal de Júri - Sumariante 1.454
1ª Vara do Tribunal de Júri - Presidência 129
2ª Vara do Tribunal de Júri - Presidência 111
1ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Contra a Criança e Adolescente 613
2ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Contra a Criança e Adolescente 626
1ª Vara de Tóxicos 2.115
2ª Vara de Tóxicos 2.111
TOTAL 8.600
39
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1ª2ª3ª4ª9ª10ª02.0004.0006.0008.00010.00012.00014.00016.00018.00020.00016.46118.46115.20316.95715.97017.461Varas da Fazenda Pública - Tributária
VARA TOTAL
Vara de Execuções Penais 1.174
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas 409
Vara de Auditoria Militar 681
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 3.764
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1ª2ª3ª4ª9ª10ª02.0004.0006.0008.00010.00012.00014.00016.00018.00020.00016.46118.46115.20316.95715.97017.461Varas da Fazenda Pública - Tributária
v Competência Comum
VARA TOTAL
1ª Vara Criminal 968
2ª Vara Criminal 955
3ª Vara Criminal 787
4ª Vara Criminal 804
5ª Vara Criminal 775
6ª Vara Criminal 780
7ª Vara Criminal 793
8ª Vara Criminal 778
9ª Vara Criminal 792
10ª Vara Criminal 764
11ª Vara Criminal 742
12ª Vara Criminal 795
13ª Vara Criminal 795
14ª Vara Criminal 898
15ª Vara Criminal 794
16ª Vara Criminal 806
17ª Vara Criminal 832
TOTAL 13.858
41
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42
1ª2ª3ª4ª9ª10ª02.0004.0006.0008.00010.00012.00014.00016.00018.00020.00016.46118.46115.20316.95715.97017.461Varas da Fazenda Pública - Tributária
Total Geral: 213.015
2. Expedientes do Juiz Distribuidor
a) Ofícios expedidos: 689b) Ofícios recebidos: 933c) Despachos: 1.780
3. Expedientes da Chefia
a) Ofícios expedidos: 1.056b) Informações: 398c) Despachos: 1.030
4. Observação
Total de Cartas Precatórias: 13.807
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5.2 SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEAPASUPERVISORA: Sônia Lins Rocha
A SEAPA executa atividades de apoio à Secretaria e as demais Seções da
Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior.
Apensamentos 243
Correspondências enviadas pelos Correios 7.320
Juntadas 18.001
Aviso 169
Expedientes para publicação 1.923
Capital 604
Licença Prêmio 397
Licença Médica 143
Pessoa da Família 003
Luto 011
Maternidade 026
Paternidade 012
Interesse Particular 008
Casamento 004
Adotante 000
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44
Ofícios 4.031
Capital 2.173
Corregedor Capital 144
Secretária Capital 1.708
Assessoria Jurídica- Capital 60
Chefia da SEAPA 261
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Ofícios Circulares 028
Capital 022
Instrução Normativa 034
Capital 034
Circulares 744
Capital 626
Processos recepcionados 7.146
Processos expedidos 3.455
Processos Arquivados 3.783
Arquivo Provisório 3.327
45
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46
QUANTITATIVO RESAJ(RELATÓRIO SUMÁRIO DE ATIVIDADE JUDICANTE)
2012
MÊS QUANTIDADE
FEVEREIRO 157
MARÇO 123
ABRIL 103
MAIO 111
JUNHO 116
JULHO 101
AGOSTO 103
SETEMBRO 98
OUTUBRO 102
NOVEMBRO 81
DEZEMBRO 52
TOTAL 1147
5.3 SEÇÃO DE REGISTROS E PROCESSAMENTO DISCIPLINARES - SERPSUPERVISORA: Carla Vasconcelos Avila Weber
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INFORMAÇÕES DISCIPLINARES – 2012
MÊSLICENÇA PRÊMIO
REMOÇÃO/PERMUTA
DISPOSIÇÃO EXONERAÇÃO APOSENTADORIA PROMOÇÃOOUTRAS
SOLICITAÇÕES
FEVEREIRO 1 / / 1 6 / 17
MARÇO 3 5 / 1 11 5 39
ABRIL 1 1 / / 11 10 8
MAIO / 1 / 1 8 2 27
JUNHO / / / 3 13 3 5
JULHO / 3 / / 10 1 35
AGOSTO 4 / / / 4 2 22
SETEMBRO 4 / / 7 13 36 5
OUTUBRO 4 1 1 3 11 / 41
NOVEMBRO 1 1 / 1 7 / 23
DEZEMBRO 1 2 / / / / 14
TOTAL 19 14 1 17 94 59 236
TOTAL 440
EXPEDIENTES DIVERSOS – 2012
AUDIÊNCIAS REALIZADAS 73
OFÍCIOS EXPEDIDOS 2974
NÚMERO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS JUÍZES CORREGEDORES DA CAPITAL
737
N Ú M E R O D E P R O C E S S O S P R E S O S (INFORMAÇÃO DA CORREGEDORIA DE PRESÍDIOS)
1231
OFÍCIOS E MANDADOS CUMPRIDOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA
862
47
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12
48
PROCEDIMENTOS INSTAURADOS ATRAVÉS DE PORTARIAS:
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS INSTAURADAS EM 2012
MÊS SINDICÂNCIAPROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
FEVEREIRO 0 0
MARÇO 4 6
ABRIL 0 3
MAIO 3 4
JUNHO 1 0
JULHO 3 3
AGOSTO 0 5
SETEMBRO 1 0
OUTUBRO 4 3
NOVEMBRO 4 1
DEZEMBRO 1 /
TOTAL 21 25
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PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES/
SINDICÂNCIAS/PENALIDADES/ 2012
MÊS
INSTAURAÇÃO PENALIDADES
SINDICÂNCIA PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
CENSURA POR ESCRITO
ADVERTÊNCIA SUSPENSÃO
FEVEREIRO / / / / /
MARÇO 4 6 / / 1
ABRIL / 3 / / /
MAIO 3 4 / 1 /
JUNHO 1 / 1 / /
JULHO 3 3 / / /
AGOSTO / 5 / / /
SETEMBRO 1 / / / /
OUTUBRO 4 3 / / /
NOVEMBRO 4 1 / / /
DEZEMBRO 1 / 1 1 /
49
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50
PENALIDADES APLICADAS EM 2012
MÊS QUANTIDADE
FEVEREIRO /
MARÇO 1
ABRIL /
MAIO 1
JUNHO 1
JULHO /
AGOSTO /
SETEMBRO /
OUTUBRO /
NOVEMBRO 1
DEZEMBRO 1
TOTAL 5
PENALIDADES
DATA PORTARIA Nº PROCESSO Nº TIPO DE PENALIDADE
SERVIDOR / CARGO UNIDADE JUIZ CORREGEDOR
23/03/12 347/12 14309/2012 SUSPENSÃO MARIA RITA SANTOS DA CRUZ 1ª VARA DE JÚRI MARIA HELENA LORDELO
31/05/12 636/12 17831/2012 ADVERTÊNCIA DULCE ANNE FREITAS FEITOSA 15ª VARA CRIMINAL
MOACYR P. L. FILHO
04/06/12 650/12 1679/2012 CENSURA VIRGÍNIA MARCIA DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO
9ª VARA CRIMINAL
MARIA HELENA LORDELO
13/12/12 1085/12 13894/2012 ADVERTÊNCIA RONALDO DE ASSIS BASTOS CENTRAL DE MANDADOS
ANA BARBUDA
19/12/12 1089/12 24371/12 CENSURA GILSON DÓREA VIEIRA SECODI ANA BARBUDA
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12
CORREIÇÕES
DATA PORTARIA Nº UNIDADE JUIZ DESIGNADO
15/05/12 CGJ 604/2012
Comissão de Correição e Fiscalização da CGJ
Dr. Arnaldo Lemos Drª Maria Helena Dr. Moacyr
04/10/12 CGJ 916/2012 (Alteração Portaria 604/12)
Comissão de Correição e Fiscalização da CGJ
Dr. Arnaldo Lemos Drª Ana Barbuda Drª Jacqueline Andrade Drª Rita de Cássia Nunes
INSPEÇÕES
DATA PORTARIA Nº UNIDADE JUIZ DESIGNADO
19/10/12 CGJ 982/2012 16ª VARA CÍVEL DR. ARNALDO LEMOS
19/11/12 CGJ-1020/2012 VARA DE ACID. DE TRABALHO DR ARNALDO LEMOS
05/12/12 CGJ 1071/2012 30ª VARA CÍVEL DR. ARNALDO LEMOS
05/12/12 CGJ 1074/2012 CENTRAL DE CÁLCULOS DR. ARNALDO LEMOS
19/12/12 CGJ 1081/2012 CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS
DRA. ANA BARBUDA
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5.4 SEÇÃO DE INFORMAÇÕES JUDICIÁRIAS - SIJCHEFE: Cássia Oliveira de Araújo Grise
A Seção de Informações Judiciárias (SIJ), Unidade Administrativa vinculada à
Secretaria das Corregedorias Geral e das Comarcas do Interior, tem nas suas
atribuições principais: organizar e manter atualizada as Fichas Funcionais dos
Servidores lotados e a disposição das Corregedorias da Justiça do Estado da Bahia.
Bem como elaborar, periodicamente, relatórios dos cargos ocupados, vagos; lotação
dos cartórios, serventias e outras unidades a essa vinculadas; instruir processos que
envolvam assuntos referentes à vida funcional destes servidores. Ainda presta
informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de solicitação das
Corregedorias e Presidência. Além disso, presta serviço de atendimento ao público nos
assuntos atinentes à Seção e executa outras atividades afins.
RESUMO DAS ATIVIDADES E ROTINAS:
Atualização diária das Fichas Funcionais, Controle de Pessoal e Quadro de Lotação dos Servidores dos Cartórios e Serventia das Corregedorias;
Atualização das certidões e mapas de Tempo de Serviço, emitidas pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH);
Atualização do Quadro de Lotação dos Servidores das Unidades Administrativas das Corregedorias;
Informações em Processos Administrativos Disciplinares e Processos de: Aposentadoria, Remoção, Disposição, Lotação e Relotação, Indenização de licença Prêmio, Licenças (Médica, Maternidade, Paternidade, Prêmio) e outros afastamentos de Servidores das Corregedorias;
Elaboração de Relatórios das Atividades da Seção (SIJ);
Elaboração de diversos Relatórios cumprindo solicitações das Corregedorias, Presidência, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros Órgãos, com autorização superior;
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Fornecimento de relatórios de quadro de vagas e qualificação funcional de servidores
aos Juizes Auxiliares da Corregedoria para instrução de Processos Administrativos
Disciplinares;
Recebimento, organização e arquivamento, em pasta própria, dos diversos
documentos dos Oficiais Titulares e Contratados dos Cartórios Extrajudiciais Privados;
Emissão de Carteiras de Passe Livre dos Oficiais de Justiça, Capital e Interior.
RESUMO DAS ATIVIDADES E ROTINAS:
Emissão de Carteiras Funcionais dos Servidores incluindo os que estão à disposição
das Corregedorias;
Conferência e arquivamento, em pasta própria de documentos para posse de
candidatos habilitados e concursos das Corregedorias;
Emissão de Certidão solicitada por Servidores;
Emissão de Certidão solicitada por Empresas para participarem de Licitações Públicas;
Encaminhamento das pastas e microfilmes dos servidores inativos (aposentados,
falecidos, exonerados e demitidos) para o sistema de digitalização, por intermédio da
Coordenação de Gestão de Arquivo (Núcleo de Documentação e Informação – NDI),
com o objetivo de dar continuidade ao projeto de Modernização da SIJ e por extensão
ao Banco de Dados da Diretoria de Recursos Humanos – DRH, COREC (Coordenação
de Recursos Humanos do TJBA).
PROCESSOS ENCAMINHADOS A SEÇÃOPERÍODO: 01/01/2012 ~ 13/12/2012
11.569
PROCESSOS RECEBIDOS NA SEÇÃOPERÍODO: 01/01/2012 ~ 13/12/2012
10.432
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* PROCESSOS EM TRÂMITE (ACERVO) NA SEÇÃOPERÍODO: 01/01/2012 ~ 13/12/2012
MATÉRIA QUANTIDADE
APRESENTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO (ESTAGIÁRIO) 02
ATUALIZAÇÃO 02
CADASTRAMENTO 02
CERTIDÃO 61
COMUNICAÇÃO 21
DESIGNAÇÃO 03
DESLIGAMENTO 01
DEVOLUÇÃO 01
ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTO 79
IDENTIDADE FUNCIONAL 01
INDICAÇÃO 10
INFORMAÇÃO 53
ISENÇÃO 01
LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR 01
LICENÇA PRÊMIO 08
LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE 01
NOMEAÇÃO 03
PORTARIA 05
PROPOSTA DE SERVIÇO 02
RELATÓRIO 01
RETORNO 01
SOLICITAÇÃO 08
SOLICITAÇÃO DE DESIGNAÇÃO 02
SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO 01
SUSPENSÃO DE LICENÇA PRÊMIO 01
TERMO DE ADESÃO 34
TERMO DE POSSE 01
TOTAL 306
* Com relação ao Acervo, ainda excessivo, existente na SIJ, observa-se que em relação ao ano passado (2011), houve redução devido às providências abaixo citadas:
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Houve a criação de um módulo no Sistema de Protocolo, “Arquivamento na Seção”,
para os processos específicos (Processos de posse, Assunção e Acervo dos Cartórios
Extrajudiciais, Privatizados e de Servidores, agora Delegatário; Provimentos CCI
04/2010 – Cadastramento de Entidades; CCI 04/2011 – Cadastramento de Voluntário;
Registro de Imóveis de Estrangeiros; Instrução Normativa 008/2011 e Of. 122/2011 –
Horário de funcionamento do Cartório do Distritos, Instalação de Novas Varas);
Ocorreu o envio para o Arquivo Geral do Tribunal ou EGBA - Empresa Gráfica da Bahia,
por meio da Coordenação de Gestão de Arquivo. Vale dizer que estas foram enviadas
devidamente identificadas em Caixas, tendo como conteúdo diversos processos,
dentre os quais, podemos destacar: os de certidão e os de Solicitação de Carteiras
Funcionais e de Passe Livre;
Existiu o aumento na confecção das Carteiras Funcionais e Passe Livre dos servidores
do interior em razão de ter sido permitido a solicitação dessas por E-mail
( ) e a participação destes em cursos promovidos pela
UNICORP.
Houve o encaminhamento à Coordenação de Digitalização das Pastas e dos
microfilmes contendo as fichas funcionais dos Servidores Inativos (Aposentados,
Falecidos, Exonerados e Demitidos), devidamente catalogados e registrados.
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EMISSÃO DE CARTEIRAS: FUNCIONAL E PASSE LIVRE
MÊS QUANTIDADE
JANEIRO 55
FEVEREIRO 26
MARÇO 37
ABRIL 101
MAIO 146
JUNHO 67
JULHO 126
AGOSTO 171
SETEMBRO 160
OUTUBRO 152
NOVEMBRO 93
DEZEMBRO 15
TOTAL 1.149
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EMISSÃO DE CERTIDÕES PARA CONCORRÊNCIA PÚBLICA
MÊS QUANTIDADE
JANEIRO 55
FEVEREIRO 36
MARÇO 70
ABRIL 51
MAIO 62
JUNHO 46
JULHO 69
AGOSTO 74
SETEMBRO 67
OUTUBRO 76
NOVEMBRO 56
DEZEMBRO 50
TOTAL 712
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SEPEO5.5 SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SEPEOSUPERVISORA: Vilma Amoedo
Esta Seção de Programação e Execução Orçamentária em cumprimento às suas
atribuições regimentais, encaminhou, em janeiro/2012 por meio eletrônico e no prazo
de lei, a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2011, das Corregedorias Geral
da Justiça e das Comarcas do Interior, nos moldes da Resolução n.º 137/00, com nova
redação dada pela Resolução nº 89/02, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, em
consonância com o disposto na Resolução Regimental nº 63/03, daquela Egrégia
Corte de Contas.
No exercício de 2012, o Orçamento Analítico da unidade orçamentária 2.04.002 -
Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, foi aberto com uma dotação
inicial de R$ 2.378.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil reais), destinada
ao atendimento de despesas nas atividades seguintes, com recursos provenientes do
Tesouro Estadual (Fonte 20): manutenção dos serviços técnicos e administrativos,
correição e fiscalização do Poder Judiciário e auxílios transporte e alimentação aos
servidores e empregados públicos, consoante demonstrativo abaixo.
P R O J E T O /A T IV ID A D E N A T U R E Z A D A D E S P E S A V A L O R
C Ó D IG O D E N O M IN A Ç Ã O C Ó D IG O D E N O M IN A Ç Ã O (E M R $ 1 ,0 0 )
0 2 .1 2 2 .5 0 1 .2 0 0 0
M a n u te n ç ã o d o s S e rv iç o s
T é c n ic o s e A d m in is t r a t iv o s
3 3 9 0 .1 4 D iá r ia s -C iv i l 2 0 0 .0 0 0
3 3 9 0 .3 0 M a te r ia l d e C o n s u m o
1 4 .0 0 0
3 3 9 0 .3 3 P a s s a g e n s e D e s p .c /L o c o m o ç ã o
6 0 .0 0 0
3 3 9 0 .3 5 S e rv iç o s d e C o n s u lto r ia
6 .0 0 0
3 3 9 0 .3 6 O u t ro s S e rv iç o s T e r . -P . F ís ic a
4 .0 0 0
3 3 9 0 .3 9 O u t ro s S e rv iç o s T e r . -P . J u r íd ic a
1 5 3 .0 0 0
3 3 9 0 -4 7 O b r ig a ç õ e s T r ib . e C o n t r ib u t iv a s
4 .0 0 0
S U B -T O T A L 4 4 1 .0 0 0
0 2 .0 6 1 .1 6 3 .4 3 9 1
C o r re iç ã o e F is c a l iz a ç ã o d o P o d e r J u d ic iá r io
3 3 9 0 .1 4 D iá r ia s -C iv i l 2 5 0 .0 0 0
3 3 9 0 .3 3 P a s s a g e n s e D e s p .c /L o c o m o ç ã o
9 0 .0 0 0
3 3 9 0 .3 6 O u t ro s S e rv iç o s T e r . P . F ís ic a
6 .0 0 0
3 3 9 0 .3 9 O u t ro s S e rv iç o s T e r . P . J u r íd ic a
6 .0 0 0
3 3 9 0 -4 7 O b r ig a ç õ e s T r ib . e C o n t r ib u t iv a s
5 .0 0 0
S U B -T O T A L 3 5 7 .0 0 0
0 2 .3 3 1 .5 0 1 .
2 0 1 3
A u x í l io s T ra n s p o r te e
A l im e n ta ç ã o a o s S e rv id o re s e E m p re g a d o s
P ú b l ic o s
3 3 9 0 .3 9 O u t ro s S e rv iç o s T e r . -P . J u r íd ic a
1 .5 8 0 .0 0 0
S U B -T O T A L 1 .5 8 0 .0 0 0
T O T A L 2 .3 7 8 .0 0 0
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No decorrer do exercício, as necessidades verificadas nas despesas de custeio,
relativas à concessão de diárias aos Servidores e Magistrados, ensejaram
providências empreendidas por estas Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas
do Interior no sentido de efetuar alteração do orçamento analítico na forma abaixo,
implementada mediante publicação do Decreto Financeiro nº 51 de 18/09/2012 .
ATIVIDADE NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR DO
ACRÉSCIMO
VALOR DA
REDUÇÃO
02.122.501.2000
Manutenção dos Serviços Técnicos e
Administrativos
3390-36 20 3.000,00
3390-39 20 25.919,00
3390-47 20 3.000,00
02.061.163.4391
Correição e Fiscalização do Poder
Judiciário
3390-14
3390.14 20
206.000,00
24.500,00
3390.33 20 10.000,00
3390.36 20 5.000,00
3390.39 20 5.000,00
3390.47 20 4.500,00
02.331.501.2013
Auxílio Transporte e Alimentação
aos Servidores e Empregados
Público
3390.39 20 200.000,00
TOTAL 256.419,00 230.500,00
Processou-se também, 04 (quatro) pagamentos mediante Dispensa de Licitação, em
conformidade com os ditames do Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93
e Art. 59, Inciso II c/c art. 65,§ 3º,XI da Lei Estadual nº 9.433/05, e Decreto Judiciário nº
20/98 e Decreto Estadual nº 2.320/93:C
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Processo Credor Histórico Valor (R$)
PA-19267/12
Tiago Machado Estrela CNPJ nº 11.884.712/0001-37
50(cinquenta) camisas em tecido de malha de algodão, com logotipo, para serem utilizadas na Campanha Pai Presente, que vem sendo realiza pela Corregedoria Geral da Justiça e das Comarcas do Interior.
690,00
PA-28556/12
Uranus 2 Comunicação Ltda. CNPJ nº 188.004/0001-45
50 (cinquenta) cartazes e 500(quinhentos) folders, para utilização no Projeto “Justiça nas Ilhas”.
525,00
PA-61699/12
Arte Viva Com. De Molduras e Obras de Arte Ltda. CNPJ nº 15.198.922/0001-22
Aquisição de 10 molduras sem vidro para colocação nos Mapas do território do Estado da Bahia, com divisão das regiões de atuação dos Juízes Corregedores.
1.180,00
PA-60310/12
Venda a Jato Comércio Importação e Exportação Online Ltda. CNPJ nº 07.853.079/0001-42
Aquisição de 3.000 selos holográficos para as carteiras dos Agentes Voluntários de Proteção a Criança e ao Adolescente.
1.200,00
Adiante a relação dos contratos e aditamentos firmados em 2012:
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Da despesa total prevista inicialmente no orçamento, foi despendido o montante de
R$1.460.856,43(Hum milhão, quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e
seis reais e quarenta e três centavos), discriminado no Demonstrativo
Orçamentário/Financeiro (anexo).
Restando, portanto, um saldo orçamentário de R$ 943.062,57(novecentos e quarenta e
três mil, sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Do repasse de recursos
previsto, ficou nesta Unidade 04.002 um saldo financeiro de R$ 150.414,38 (cento e
cinquenta mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta oito centavos) para o exercício
seguinte.
Esta Seção enviou regularmente por meio eletrônico às Chefias de Gabinetes das
Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior os relatórios gerenciais
mensais contendo Demonstrativo Orçamentário, Demonstrativo Financeiro, e Extrato
da conta-corrente no15.202-1 (Bradesco-agência 3567-P).
Em junho/12, às Corregedorias através desta Seção, apresentaram a Proposta
Orçamentária para o exercício de 2013, no valor de R$ 2.378.000,00 (dois milhões,
trezentos e setenta e oito mil reais), observando inclusive a sua nova estrutura,
estabelecida na Lei de Organização Judiciária (Lei nº 10.845 de 27 de novembro de
2007), bem como, regras dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000).
Processos Contrato inicial
Nº Aditivo Contratado Objeto Vigência Valor (R$)
PA-1229/08 03/08-S 004/11-S
Ticket Serviços S/A
Fornecimento de vales-refeição.
10/01/12 a 09/01/13
1.133.428,98
PA-26710/08 027/08-S
005/12-S Turismo Pinheiro
Ltda
Fornecimento de passagens aéreas nacionais.
13/07/12 a 12/07/13
100.000,00
PA-26710/08 027/08-S
006/12-S Turismo Pinheiro
Ltda
Fornecimento de passagens aéreas nacionais.
13/07/12 a 12/07/13
100.000,00
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Vale destacar que, nos Exames de Contas , levado a efeito por representantes do
Tribunal de Contas do Estado da Bahia em auditorias realizadas nesta Seção, foi
constatada a regularidade e legalidade dos processos de pagamentos. Do mesmo
modo, todos os contratos celebrados, dispensas de licitação, inexigibilidade de
licitação, controles da execução orçamentária e financeira, bem como os processos de
comprovação do uso das verbas de adiantamento foram admitidos em conformidade
com a legislação pertinente.
Às ações desta Seção, no ano em voga, foram pautadas em prudentes diretrizes,
primando pela observância aos princípios orçamentários, bem como, aos princípios da
legalidade, legitimidade, moralidade e economicidade, buscando sempre a eficiência e
eficácia.
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5.6 SEÇÃO DE CERTIDÕES - SEDECCHEFE: Normeide de Araújo Silva
RELATÓRIO ANUAL DE EMISSÃO DE CERTIDÃO – 2012
Meses
Certidão
Cíveis/Criminais,Auditoria Militar/
Tutela/ Curatela/Interdição
Comercial/Concordata/Falência/
Execução Patrimonial/ Ações
Criminais para fins judiciais
Certidões
Criminais Para
Fins judiciais
Total mês
Janeiro 31.394 526 31.920
Fevereiro 23.273 272 23.545
Março 16.364 697 17.061
Abril 40.145 401 40.546
Maio 21.462 544 22.006
Junho 43.459 333 43.792
Julho 48.383 446 48.829
Agosto 43.331 476 43.807
Setembro 30.326 706 31.032
Outubro 33.486 612 34.098
Novembro 32.307 587 32.894
Dezembro 26.017 346 26.363
TOTAL 389.947 5.946 395.893
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5.7 SEÇÃO DE PROTOCOLO - SEPROCHEFE: Lilia de Jesus Silva
RELATÓRIO ANUAL DA SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIALESTATÍSTICA DO PERÍODO DE 01/01/2012 A 17/12/2012
1. Estatística de petições distribuídas por Vara
1.1 Das Varas Cíveis
ORD VARAS TOTAL1ª Vara dos Feitos Cíveis 6.9502ª Vara dos Feitos Cíveis 6.9353ª Vara dos Feitos Cíveis 7.9084ª Vara dos Feitos Cíveis 6.2295ª Vara dos Feitos Cíveis 10.7156ª Vara dos Feitos Cíveis 7.6477ª Vara dos Feitos Cíveis 5.8078ª Vara dos Feitos Cíveis 9.3599ª Vara dos Feitos Cíveis 7.134
10ª Vara dos Feitos Cíveis 5.67811ª Vara dos Feitos Cíveis 8.93812ª Vara dos Feitos Cíveis 6.67213ª Vara dos Feitos Cíveis 5.66714ª Vara dos Feitos Cíveis 7.39915ª Vara dos Feitos Cíveis 6.51816ª Vara dos Feitos Cíveis 6.61117ª Vara dos Feitos Cíveis 4.56918ª Vara dos Feitos Cíveis 5.37719ª Vara dos Feitos Cíveis 5.43720ª Vara dos Feitos Cíveis 6.66821ª Vara dos Feitos Cíveis 6.94122ª Vara dos Feitos Cíveis 6.72523ª Vara dos Feitos Cíveis 7.58024ª Vara dos Feitos Cíveis 6.39925ª Vara dos Feitos Cíveis 6.93226ª Vara dos Feitos Cíveis 8.00427ª Vara dos Feitos Cíveis 8.65528ª Vara dos Feitos Cíveis 5.96129ª Vara dos Feitos Cíveis 16.66730ª Vara dos Feitos Cíveis 12.88231ª Vara dos Feitos Cíveis 6.13332ª Vara dos Feitos Cíveis 4.921
236.018TOTAL CO
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6.9506.9357.908
6.229
10.715
7.647
5.807
9.359
7.134
5.678
8.938
6.6725.667
7.3996.5186.611
4.5695.3775.437
6.6686.9416.7257.580
6.3996.932
8.0048.655
5.961
16.667
12.882
6.133
4.921
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 17ª 18ª 19ª 20ª 21ª 22ª 23ª 24ª 25ª 26ª 27ª 28ª 29ª 30ª 31ª 32ª
Quantidade
1.2 Das Varas de Família
ORD. VARAS TOTAL1ª Vara de Família 4.9202ª Vara de Família 6.2963ª Vara de Família 4.3774ª Vara de Família 8.0895ª Vara de Família 5.5796ª Vara de Família 5.3037ª Vara de Família 3.8098ª Vara de Família 4.1429ª Vara de Família 4.724
10ª Vara de Família 5.35611ª Vara de Família 4.43012ª Vara de Família 4.66013ª Vara de Família 5.96914ª Vara de Família 5.850
73.504TOTAL
4.920
6.296
4.377
8.089
5.579 5.303
3.8094.142
4.7245.356
4.430 4.660
5.969 5.850
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
Quantidade
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1.3 Das Varas de Registros Públicos e Acidentes do Trabalho
TOTAL2.145
VARAVara de Registros Públicos
TOTAL8.292
VARAVara de Acidente de Trabalho
1.4 Das Varas da Fazenda Pública
v Competência Tributária
ORD. VARAS TOTAL1ª Vara da Fazenda Pública 12.2822ª Vara da Fazenda Pública 9.1103ª Vara da Fazenda Pública 10.0944ª Vara da Fazenda Pública 15.6709ª Vara da Fazenda Pública 8.218
10ª Vara da Fazenda Pública 16.391
71.765TOTAL
12.282
9.11010.094
15.670
8.218
16.391
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
1ª 2ª 3ª 4ª 9ª 10ª
Quantidade
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1.3 Das Varas de Registros Públicos e Acidentes do Trabalho
TOTAL2.145
VARAVara de Registros Públicos
TOTAL8.292
VARAVara de Acidente de Trabalho
1.4 Das Varas da Fazenda Pública
v Competência Tributária
ORD. VARAS TOTAL1ª Vara da Fazenda Pública 12.2822ª Vara da Fazenda Pública 9.1103ª Vara da Fazenda Pública 10.0944ª Vara da Fazenda Pública 15.6709ª Vara da Fazenda Pública 8.218
10ª Vara da Fazenda Pública 16.391
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1ª 2ª 3ª 4ª 9ª 10ª
Quantidade
U N ID A D E T O T A L
C E T R I - C e n t r o J u d i c i á r i o d e S o lu ç õ e s d e C o n f li to s
T r i b u tá r i o
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v Competência Administrativa
ORD. VARAS TOTAL5ª Vara da Fazenda Pública 6.7706ª Vara da Fazenda Pública 6.5087ª Vara da Fazenda Pública 9.6598ª Vara da Fazenda Pública 6.077
29.014TOTAL
6.770 6.508
9.659
6.077
0
2.000
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6.000
8.000
10.000
12.000
5ª 6ª 7ª 8ª
Quantidade
1.5 Das Varas da Infância e Juventude
ORD. VARAS TOTAL1ª Vara Especializada 92ª Vara Especializada 0
9TOTALC
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1.5 Das Varas Criminais
v Competência Especializada
ORD. VARAS TOTAL1ª Vara do Júri - Sumariante 2.6232ª Vara do Júri - Sumariante 2.1441ª Vara do Júri - Presidência 4092ª Vara do Júri - Presidência 6791ª Crimes Contra Criança e o Adolescente 92ª Crimes Contra Criança e o Adolescente 101ª Vara de Feitos Criminais Relat. Tóxicos 32ª Vara de Feitos Criminais Relat. Tóxicos 8
5.885TOTAL
2.623
2.144
409679
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
Vara do Júri -Sumariante
Vara do Júri -Sumariante
Vara do Júri -Presidência
Vara do Júri -Presidência
1ª 2ª 1ª 2ª
Quantidade
9
10
8
9
9
9
9
9
10
10
10
10
Crimes Contra Criança e oAdolescente
Crimes Contra Criança e oAdolescente
1ª 2ª
Quantidade
3
8
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Vara de Feitos Criminais Relat.Tóxicos
Vara de Feitos Criminais Relat.Tóxicos
1ª 2ª
Quantidade
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v Competência Especializada
TOTAL0
VARAVara de Execuções Penais
TOTAL7
VARAVara de Auditoria Militar
TOTAL0Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas
VARA
TOTAL5
VARA1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
v Competência Comum
ORD VARAS TOTAL1ª Vara de Feitos Criminais 92ª Vara de Feitos Criminais 03ª Vara de Feitos Criminais 24ª Vara de Feitos Criminais 35ª Vara de Feitos Criminais 46ª Vara de Feitos Criminais 27ª Vara de Feitos Criminais 38ª Vara de Feitos Criminais 59ª Vara de Feitos Criminais 110ª Vara de Feitos Criminais 211ª Vara de Feitos Criminais 212ª Vara de Feitos Criminais 113ª Vara de Feitos Criminais 114ª Vara de Feitos Criminais 115ª Vara de Feitos Criminais 116ª Vara de Feitos Criminais 317ª Vara de Feitos Criminais 1
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1 1 1 1
3
1
0
1
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6
7
8
9
10
1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 17ª
Quantidade
2. Expedientes do Juiz Distribuidor
Ofícios expedidos: 298
3. Expedientes da Chefia
Ofícios expedidos: 345Ofícios recebidos: 37
4. Observações
O Protocolo Judicial não é responsável pelo peticionamento criminal, nem infância e
juventude, com exceção de algumas classes do júri, contudo, quando
equivocadamente recebemos, cadastramos e remetemos normalmente.
Referente ao peticionamento via web, somente recepcionamos aquelas da Fazenda
Pública, mas, por uma inconsistência do sistema, o SAJ aceita todos os tipos de
competência, mas não concluímos.
As informações contidas aqui diz respeito aos protocolos de petições intermediárias
com as siglas PCIV (Protocolo Cível) e PFAM (Protocolo de Família), este último extinto
desde o dia 13/05/2012.
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5.8 PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU CHEFE: Celidalva Souza de Oliveira
Durante o período de 01 de janeiro a 20 de dezembro do ano em curso foram
registrados neste Plantão Judiciário um total de 6.384 (seis mil trezentos e oitenta e
quatro) expedientes. Todos despachados pelos Juízes Plantonistas, sendo suas
determinações diligenciadas pelos Subescrivãos e Oficiais de Justiça Plantonistas.
Registraram-se os seguintes expedientes:
NATUREZA DO EXPEDIENTE QUANTIDADE
Autos de Prisão em Flagrante 3.237
Pedidos de Habeas Corpus 55
Pedidos de Fiança 233
Pedidos de Prisão Temporária 89
Pedidos de Prisão Preventiva 988
Pedidos de Relaxamento de Prisão 225
Pedidos Diversos 216
Medida Cautelar Sigilosa 31
Liberdade Provisória sem Fiança 547
Mandado de Segurança 77
Pedidos de Medidas Protetivas 109
Medidas contra Plano de Saúde 612
Pedidos para cremação de corpo 02
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Foram concedidos:
NATUREZA DO EXPEDIENTE QUANTIDADE
Pedidos de Prisão Temporária 32
Pedidos de Prisão Preventiva 799
Pedidos de Fiança 129
Liminar em Medidas contra empresa de plano de saúde 448
Pedidos Diversos 49
Pedidos de Liberdade Provisória 226
Liminar em Mandado de Segurança 03
Relaxamento de Prisão 85
Cremação de corpo 01
Medidas protetivas (Lei Maria da Penha) 63
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5.9 CENTRAL DE CÁLCULOS CHEFE: John Lyndon Pinto da Silva
(PERÍODO: Janeiro a 18 de dezembro de 2012)
DOS PROCESSOS 2012
PROCESSOS RECEBIDOS DOS JUÍZOS DA CAPITAL, INTERIOR E DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A REQUERIMENTO DAS PARTES
306
PROCESSOS DEVOLVIDOS COM CÁLCULOS (AOS CARTÓRIOS) 133
PROCESSOS DEVOLVIDOS COM INFORMAÇÃO (SEM A CONFECÇÃO
DOS CÁLCULOS)
158
PROCESSOS DEVOLVIDOS POR FALTA DE PAGAMENTO D AS CUSTAS
PROCESSUAIS, EMBORA CALCULADOS
28
ATENDIMENTOS (ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AOS JUÍZES) 53
ATENDIMENTOS (ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AOS
ADVOGADOS)
126
ATENDIMENTOS (ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AS PARTES) 303
ATENDIMENTOS (ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AOS
DESEMBARGADORES)
03
ATENDIMENTOS (ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AOS
SERVENTUÁRIOS)
214
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5.10 CENTRAL DE MANDADOS CHEFE: Jaidival Mendes de Menezes
UNIDADE CRIADA
Central de Mandados da Comarca da CapitalSetor subordinado à Corregedoria-Geral da JustiçaRegulamentado pelo Provimento Nº CGJ – 01/2012 de 23/01/2012
IMPLANTAÇÃO
12 de março de 2012, inicialmente para cumprimento dos mandados oriundos das
Varas da Fazenda Pública de competência tributária (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª e 10ª Varas da
Fazenda Pública da Comarca da Capital)
ESTRUTURAJuiz Coordenador: Justino Farias
Chefe do Setor: Jaidival Mendes de Menezes
Local de funcionamento: sala 119 térreo Fórum Ruy Barbosa
Oficiais de Justiça lotados na Central:
Em 12/03/2012(Portaria Nº. CGJ-279/2012) Atualmente lotados
32 28
Avaliadores lotados na Central:
Em março/2012 Atualmente lotados
02 02
OBS: Os avaliadores estão enquadrados na RELAÇÃO DE SERVIDORES LOTADOS
NA CENTRAL DE MANDADOS (lotação:20286000), emitida pelo RHNet, como
“Oficiais de Justiça Avaliadores”.
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Servidores do quadro administrativo na Central:
Em maio /2012 Atualmente lotados
08 07
FUNCIONAMENTO
ñ Mandados emitidos pelas Varas da Fazenda Pública de competência tributária:
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª e 10ª Varas da Fazenda Pública;
ñ Enviados eletronicamente à Central de Mandados, juntamente com as peças
necessárias ao seu cumprimento;
ñ Mandados distribuídos por sorteio entre os Oficiais de Justiça;
ñ Mandados impressos e entregues ao oficial para cumprimento.
OBSERVAÇÃO
Atualmente a distribuição não leva em conta a área de atuação do Oficial de Justiça,
agrupada por regiões formadas por bairros da Comarca da Capital, conforme previsto
no Provimento Nº CGJ – 01/2012.
Motivo: Número insuficiente de Oficiais lotados na Central. Informação passada a esta
Corregedoria Geral de Justiça pelo ofício nº 060/2012 CM-ADM datado de 15 de julho
de 2012.
Providências adotadas: Levantamento das áreas definidas como de risco, sendo
enviados Ofícios à Secretaria de Segurança Pública (ofício Nº 095/2012-CGJ-CM-
ADM) e à Empresa Brasileira de correios e Telégrafos (ofício Nº 093/2012-CGJ-CM-
ADM), solicitando mapeamento das zonas de risco da cidade de Salvador.
Objetivo: Levar o mapeamento das zonas de risco em consideração quando da
implementação da divisão territorial da Comarca de Salvador por zonas.C
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CRONOLOGIA DA CENTRAL DESDE SUA IMPLEMENTAÇÃO ATÉ OS DIAS ATUAIS
Abril 2012
MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (01/04/2012 a 30/04/2012)
Distribuídos: 612
Cumpridos negativos: 227
Cumpridos positivos: 230
Março 2012
Implantação da Central de Mandados com o envio dos mandados por meio digital e respectiva devolução pelos Oficiais de Justiça
MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (12/03/2012 a 30/03/2012)
Distribuídos: 311
Cumpridos negativos: 110
Cumpridos positivos: 136
Maio/2012
Solicitação de curso básico de informática para os Oficiais de Justiça, face a detecção das dificuldades no modo de devolução dos mandados por meio digital (Sistema SAJ) – Ofício enviado à Diretoria de Informática e desenvolvimento Tecnológico – DIN em 03 de maio de 2012.
Autorização da implantação do Sistema SAJ nos computadores pessoais dos Oficiais de Justiça(acesso remoto). Ofício Nº 031/2012, encaminhado ao Grupo de Trabalho – SOFTPLAN em 21 de maio de 2012.
MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (01/05/2012 a 31/05/2012)
Distribuídos: 1473
Cumpridos negativos: 582
Cumpridos positivos: 591
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Junho/2012
Levantamento de informações quanto ao número de mandados físicos pendentes de cumprimento, oriundos dos Juízos e Cartórios de lotação anterior dos Oficiais de Justiça, com vistas a propiciar a adoção de meios e ações para o efetivo cumprimento. Ofício Circular nº 002/2012, distribuídos aos Oficiais de Justiça lotados nesta Central de Mandados.
Curso básico de informática ministrado para os Oficiais de Justiça que tiveram dificuldades com o manuseio de devolução de mandados por meio digital. As aulas foram ministradas nas dependências da Central de Mandados.
MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (01/06/2012 a 30/06/2012)
Distribuídos: 1870
Cumpridos negativos: 874
Cumpridos positivos: 779
Julho /2012
Distribuição e cumprimento pelos oficiais de justiça dos mandados de Citação expedidos pela Varas da Fazenda Pública Tributária que deveriam ser enviados aos executados por meio de citação feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma. Total de 3.333 mandados no período entre 21/08/2012 a 11/09/2012, para cumprimento por 22 Oficiais de Justiça.
MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (01/07/2012 a 31/07/2012)
Distribuídos: 2096
Cumpridos negativos: 842
Cumpridos positivos: 570
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Agosto/2012
No período entre 21/08/2012 e 30/08/2012, os cartórios das Varas da Fazenda Pública encaminharam à Central de Mandados 1.240 mandados de citação. Efetivo de 22 oficiais de justiça lotados no setor.
MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (01/08/2012 a 31/08/2012)
Distribuídos: 4.147
Cumpridos negativos: 1.515
Cumpridos positivos: 1.136
Setembro/2012
No período entre 01/09/2012 e 11/09/2012, os cartórios das Varas da Fazenda Pública encaminharam à Central de Mandados 2.093 mandados de citação. Total de 3.333 mandados no período entre 21/08/2012 a 11/09/2012, para cumprimento por 22 Oficiais de Justiça.
MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (01/09/2012 a 30/09/2012)
Distribuídos: 7.059
Cumpridos negativos: 2.166
Cumpridos positivos: 1.303
Outubro/2012Publicação do Provimento nº CGJ 08/2012, acrescentando novo parágrafo ao art. 5º do Provimento nº CGJ0/2012, estabelecendo que as unidades cartorárias priorizassem as citações e intimações através dos correios.Levantamento do número de mandados já enviados pelas unidades cartorárias à Central de Mandados e já impressos com definição do modus procedendi a ser adotado pelo setor para o devido cumprimento.Decisão do MM Juiz Coordenador da Central de Mandados, Dr. Justino Farias, com vistas a evitar retrabalho e desperdício do material utilizado na impressão dos mandados, em implantar regime de mutirão para o envelopamento dos 5.248 mandados que encontravam-se no acervo da Central de Mandados entre os já distribuídos, impressos e a serem entregues aos Oficiais de Justiça para cumprimento. Cumprimento dos mandados de intimação, penhora, arresto, citação pessoal, notificação enviados pelas unidades cartorárias pelos Oficiais de Justiça.Recebimento do ofício Nº CGJ-1818/12-SEC enviando cópia do expediente oriundo da 1ª Vara do Júri Sumariante, onde o MM Juiz de Direito daquela unidade solicita autorização para a Central de Mandados cumprir os atos citatórios e intimatórios por
MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (01/10/2012 a 31/10/2012)Distribuídos: 1.136
Cumpridos negativos: 146Cumpridos positivos: 129
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Novembro/2012Envelopamento e envio pelo correio com aviso de recepção de 2.296 mandados de Citação, já impressos e não entregues aos Oficiais de Justiça. Estiveram envolvidos nos trabalhos todo o pessoal do administrativo da Central de Mandados e mais os Oficias de Justiça que não estavam em cumprimento de mandados.
Cumprimento dos mandados de intimação, penhora, arresto, citação pessoal, notificação enviados pelas unidades cartorárias pelos Oficiais de Justiça.
Início dos trabalhos de envelopamento dos 2.952 mandados de Citação já impressos e distribuídos para cumprimento entre os Oficiais de Justiça.
Solicitação ao Grupo de Implantação do Sistema SAJ de implantação do módulo de AR(ofício Nº 115/2012-CGJ-CM), com vistas a possibilitar o envio de AR digital dos mandado enviados pelas unidades cartorárias e ainda não impressos pela Central de Mandados.
MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO(01/11/2012 a 30/11/2012)Distribuídos: 272
Cumpridos negativos: 28Cumpridos positivos: 112
Dezembro/2012
Devolução das respostas dos Avisos de Recebimento retornados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio eletrônico (Sistema SAJ) através de digitalização e certidão passada pelos Oficiais de Justiça (no caso de AR positivo) ou apenas certidão passada pelo Oficial de Justiça contendo o número do Código de Rastreamento emitido pela EBCT(no caso de AR negativo) . Este procedimento foi necessário já que os mandados haviam sido enviados pelas unidades cartorárias à Central de Mandados e já estavam impressos aguardando cumprimento ou distribuição entre os oficiais, somente podendo retornar aos cartórios por meio de Certidão do Oficial.
Implementação do módulo de envio AR por meio digital. Início do envio dos 2.932 mandados, recebidos pela Central e ainda não impressos, por meio do Módulo de AR DIGITAL.
Contato da assessoria do MM Juiz Corregedor desta Central com o MM Juiz Dr. Paulo Sérgio Barbosa Oliveira e com sua Diretora de Secretaria, Belª. Arsênia, com fins de elaborar a forma de trabalho a ser desenvolvida entre a Central de Mandados e a 1ª Vara Sumariante do Júri para atender o quanto formulado no ofício 1970/12 enviado à CGJ, ficando estabelecido que os trabalhos serão iniciados em 07/01/2013.
MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (01/12/2012 a 31/12/2012)
Distribuídos: 116
Cumpridos negativos: 9
Cumpridos positivos: 39
TOTAL DE MANDADOS RECEBIDOS PELA CENTRAL DE MANDADOS
MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (12/03/2012 a 31/12/2012)
Distribuídos: 19.092
Cumpridos negativos: 6.499
Cumpridos positivos: 5.025
MANDADOS ENVIADOS PELOS CORREIOS
Envelopados e enviados fisicamente 5.242
Enviados por meio de AR DIGITAL 2.979
TOTAL DE MANDADOS ENVIADOS 8.221
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