RELATÓRIO DE ATIVIDADES 3º trimestre de 2008 · 5.6.3 Capacitação e treinamento ... Um Tribunal...

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

3º trimestre de 2008

São Luís - MA

outubro/2008

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO Palácio Governadora Roseana Sarney Avenida Carlos Cunha, S/N, Jaracati São Luís, Maranhão. CEP 65076-820 Site: http://www.tce.ma.gov.br E-mail: [email protected] Telefone: (0xx98) 3218-6000 Fax: (0xx98) 3218-6021 Ficha Técnica

Diretor de Secretaria Ambrósio Guimarães Neto

Diretora Adjunta de Controle Externo Rackel Rocha de Oliveira

Elaboração

Márcio Roberto Costa Freire Mirian de Fátima Sousa Rocha Revisão Mirian de Fátima Sousa Rocha

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca do TCE/MA.

Maranhão. Tribunal de Contas do Estado.

Relatório de Atividades: 3º trimestre de 2008/ Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – São Luís: TCE, 2008.

56 p. 1. TCE – Relatório de atividades (2008). I.

Título.

CDU 336.132 (047.32) (812.1) “2008”

M 26 r

APRESENTAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado do

Maranhão, no que se refere aos seus aspectos

operacionais, procura conjugar agilidade e eficiência.

Como instituição pública, precisa dar respostas rápidas

aos legítimos anseios da sociedade relacionados à sua

área de atuação institucional.

Desta forma, a estrutura organizacional foi

concebida para trabalhar em nível de excelência. O programa permanente de

qualificação voltado para o desenvolvimento das habilidades e competências dos

servidores é primordial para que esse objetivo seja alcançado.

Os dados do presente Relatório de Atividades, relativo ao terceiro trimestre

de 2008, não deixam dúvidas quanto aos avanços registrados. Os números referentes

às deliberações do TCE demonstram de forma consistente uma instituição produtiva,

ágil e apta a cumprir sua missão constitucional com rigor.

Ressalte-se que muito ainda precisa ser aprimorado. O TCE é uma

construção permanente de todos que o integram e a ele dedicam boa parte de seu

tempo e talento. Esse desafio é motivador e renova o compromisso que se deve ter

com a instituição.

O amadurecimento republicano brasileiro requer instituições sólidas,

transparentes e comprometidas em melhor servir à sociedade. O Tribunal de Contas

do Estado do Maranhão é uma instituição formada por pessoas que entendem a

grandeza de sua missão constitucional e respondem a esse desafio com trabalho e

dedicação.

CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM

Presidente

555

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................. 03 2 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO ............................................................................. 06 2.1 Missão ................................................................................................................................................... 06 2.2 Visão de futuro ..................................................................................................................................... 06 2.3 Valores.................................................................................................................................................... 06 2.4 Competências constitucionais ............................................................................................................. 06 2.5 Arquitetura organizacional ................................................................................................................... 09 2.6 Perfil institucional ................................................................................................................................. 12 3 DELIBERAÇÕES DOS COLEGIADOS .................................................................................................. 14 3.1 Instruções normativas, resoluções e decisões normativas .............................................................. 15 3.2 Deliberações em contas do executivo municipal ............................................................................... 16 3.3 Deliberações em contas do legislativo municipal.............................................................................. 20 3.4 Deliberações em contas de órgãos da esfera estadual ..................................................................... 26 4 ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO ............................................................................................. 28 4.1 Contas de governo ................................................................................................................................ 28 4.2 Contas de gestores ............................................................................................................................... 30 4.3 Fiscalização ........................................................................................................................................... 31 4.4 Atos de pessoal e contratos ................................................................................................................. 33 4.5 Orientação técnica ................................................................................................................................ 34 5 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ......................................................................................................... 36 5.1 Gestão de documentos ......................................................................................................................... 36 5.2 Gestão de plenárias .............................................................................................................................. 37 5.3 Atuação do Gabinete do Diretor de Secretaria ................................................................................... 38 5.4 Gestão de materiais e serviços de infra-estrutura ............................................................................. 39 5.4.1 Materiais e patrimônio ............................................................................................................................ 39 5.4.2 Serviços de transporte............................................................................................................................. 41 5.4.3 Engenharia e serviços de apoio .............................................................................................................. 42 5.5 Gestão de processos licitatórios ......................................................................................................... 43 5.6 Gestão de pessoas ............................................................................................................................... 46 5.6.1 Atos e registros de pessoal .................................................................................................................... 46 5.6.2 Remuneração e benefícios...................................................................................................................... 49 5.6.3 Capacitação e treinamento...................................................................................................................... 50 5.6.4 Desenvolvimento do servidor .................................................................................................................. 53 5.6.5 Serviço médico-odontológico e assistência social .................................................................................. 54 6 MODERNIZAÇÃO E INTERCÂMBIO INSTITUCIONAL ........................................................................ 57 6.1 Promoex ................................................................................................................................................. 57

666

2 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO

2.1 Missão

Controlar os atos da administração pública estadual e

municipal, zelando pela legalidade, moralidade e eficiência na

aplicação dos recursos públicos e contribuindo para o bem-estar

social.

2.2 Visão de futuro

Um Tribunal de referência e de vanguarda em matéria de

organização, desempenho, interface com os jurisdicionados, zelando

pela correta aplicação dos recursos públicos em conformidade com

os programas de governo, o que contribuirá, decisivamente, para o

bem-estar social.

2.3 Valores

Manter imagem positiva junto à sociedade através da

transparência, da ética, da justiça, do empreendedorismo público, da

moralidade e da independência.

2.4 Competências constitucionais

As competências do Tribunal de Contas encontram-se

expressas constitucionalmente no artigo 71 da Carta Federal e na

Constituição do Estado do Maranhão.

777

A Lei nº 8.258/2005, relativa à Lei Orgânica do Tribunal de

Contas, e o seu Regimento Interno, através da Resolução nº

01/2.000, são os principais cânones infraconstitucionais que definem

as áreas e a forma de atuação do Tribunal de Contas.

As competências do Tribunal de Contas estão

estabelecidas do seguinte modo:

a) em razão do território - O Tribunal de Contas tem jurisdição

própria e privativa, limitada ao território do ente federativo a

que pertence (União, Estado, Município).

b) em razão da origem dos recursos orçamentários O

Tribunal de Contas tem competências para fiscalizar e julgar

os recursos originalmente pertencentes ao ente federativo que

estiver sob o âmbito de sua jurisdição.

c) em razão da matéria – Subdivide-se em Competências

Essenciais (Constitucionais) e Competências Complementares

(Legais).

Competências Essenciais (Constitucionais)

COMPETÊNCIA BASE FORMALIZAÇÃO

Emitir Parecer Prévio Contas Anuais do Chefe do Poder Executivo

Parecer Prévio + Relatório

Julgar as Contas dos Gestores Prestação e Tomada de Contas

Acórdão

Apreciar a legalidade dos atos de pessoal, para fins de registro

Atos de Pessoal (Admissão/ Aposentadorias)

Decisão

Apreciar a legalidade de Atos e Contratos Administrativos

Atos ou Contratos de que resulte Receita e Despesa

Decisão

Realizar Auditorias de Natureza Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial (Fiscalização)

Planos de Auditorias Relatório de Auditoria

888

Competências Complementares (Legais)

COMPETÊNCIA BASE FORMALIZAÇÃO

Fiscalizar a distribuição da cota-parte do ICMS e do IPVA

Relatórios fornecidos pelo Poder Executivo Estadual

Decisão

Decidir sobre Denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer Cidadão, Partido Político, Associação ou Sindicato acerca de irregularidades ou ilegalidades

Denúncia oferecida Decisão

Processar e julgar as infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, estabelecidas no art. 5º da Lei nº10.028, de 19/10/2.000

Relatórios da LRF e Prestação Anual de Contas de Governo

Acórdão

Verificar os cálculos dos limites da despesa total com pessoal de cada Poder e Órgão Jurisdicionados (art.59, § 2º, LRF)


Decisão

Alertar os poderes e órgãos jurisdicionados quando constatar que determinados limites e metas impostos pela LRF estão comprometidos (art. 59, § 1º, incisos I a V, LRF)


Decisão

Decidir sobre Consulta que lhe seja formulada por autoridade competente a respeito de dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes a matéria de sua competência

Consulta formulada Decisão ( caráter normativo)

Expedir Atos e Instruções Normativas sobre matéria de suas atribuições e organização dos processos

Regimento Interno Inst. Normativa e Decisão Normativa

Representar ao Poder Competente sobre irregularidades ou abusos apurados

Irregularidades ou ilegalidade constatadas pelo Tribunal de Contas

Decisão

999

2.5 Arquitetura organizacional

O Tribunal de Contas tem sede na capital, jurisdição em

todo o Estado, e seu corpo deliberativo compõe-se de sete

Conselheiros.

O TCE-MA é órgão colegiado cujas deliberações são

tomadas pelo Plenário e 1ª e 2ª Câmaras. O Plenário é integrado por

sete conselheiros e presidido pelo presidente do Tribunal. Os

auditores, em número de três, substituem os conselheiros, em suas

ausências e impedimentos legais.

Funciona junto ao Tribunal de Contas do Estado do

Maranhão, o Ministério Público, na forma estabelecida nos artigos

106 a 114 da Lei Orgânica do Tribunal.

O Tribunal dispõe de uma Secretaria incumbida de prestar

apoio técnico e executar os serviços administrativos do Tribunal de

Contas, através das unidades organizacionais a ela vinculadas.

111000

CCOOTTEECC

CCOODDAARR

CCOOSSEESS

UUNNEERRHH UUNNEEFFII UUNNEEIIEE

CCEEMMOODD EESSCCOONN

SSEETTRRII

GGAADDIISS

GGAASSIIPP

AASSJJUURR

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA

NNUUDDEECC NNUUPPEESS

NNUUGGOORR

NNUUCCIINN

NNUUMMAAPP

NNUUSSEETT

NNUUSSEEAA NNUURREEBB

CONSELHEIROS

AUDITORES

PLENÁRIO

MINISTÉRIO PÚBLICO

1a. CÂMARA 2a. CÂMARA

NÍVEL DE DELIBERAÇÃO

SSEEPPRREE

VVIICCEE--PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA CCOORRRREEGGEEDDOORRIIAA

CCOOMMIISSSSÕÕEESS

UUTTCCOOGG

CCOONNOOTT

UUTTCCGGEE UUTTEEFFII

NNUUPPAACC

UUTTAACCOO

SSAACCOOEE

9

NNAACCOOGG

1 2 3 4 5 6 7 8

NNUUTTOOCC

2

NNUUPPEECC

NNAAGGEEFF 1

2

NNEEAAUUDD

1 2 3

NNUUAAPPEE

NNUUCCAADD 1

111111

A atual estrutura orgânica do Tribunal foi aprovada em

2004, substituindo a anterior que havia sido formada pela

incorporação das funções do extinto Tribunal de Contas dos

Municípios. Caracterizada por um arranjo moderno e inovador,

baseado nos processos da organização e focado na missão do

órgão, a nova arquitetura buscou conferir modernidade e maior

agilidade nas ações sob responsabilidade do Tribunal.

PRINCIPAIS UNIDADES DA ESTRUTURA DO TRIBUNAL E SEUS ATUAIS TITULARES

SETRI Secretaria do Tribunal – Ambrósio Guimarães Neto

SACOE Secretaria Adjunta de Controle Externo – Rackel Rocha de Oliveira

SEPRE Secretaria Executiva da Presidência - Janelson Moucherek Soares

ASJUR Assessoria Jurídica da Presidência - Fernando Bayma Silva

GASIP Gab. de Segurança Institucional da Presidência – Luís Epitácio Borges Pinheiro

GADIS Gabinete do Diretor de Secretaria – Talita Aparecida Montovani

UTCOG Unidade Técnica de Contas de Governo - José Benedito de Almeida Brito

UTCGE Unidade Técnica de Contas de Gestores - João França Pereira

UTEFI Unidade Técnica de Fiscalização - Bruno Ferreira Barros de Almeida

UTACO Unidade Técnica de Atos e Contratos – Ivaldo Ferreira Fortaleza

UNEIE Unidade Executiva de Infra-estrutura - Alexandre Ayrton Muniz de Abreu

UNERH Unidade Executiva de Recursos Humanos – Vicente Férrer Monteiro Costa Filho

UNEFI Unidade Executiva de Finanças - José Genésio Marques Cardoso

COSES Coordenadoria de Sessões - Maria Alice Cajueiro de Almeida

COTEC Coordenadoria de Tecnologia da Informação – Franco Marcelo Soares Alves

CODAR Coordenadoria de Documentação e Arquivo - Maria José Nava Castro

CONOT Coordenadoria de Normas e Orientação Técnica – Carmen Lúcia Bastos Leitão

CEMOD Centro Médico Odontológico - José Francisco Costa da Silva

ESCON Escola de Contas - Jane Marta Matos

111222

2.6 Perfil institucional

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, ao longo de

seus 61 anos de história, teve ampliado o número de seus

jurisdicionados e a quantidade de efetivos do seu corpo funcional,

além de ter realizado importantes mudanças na sua estrutura física e

organizacional.

A seguir são apresentados alguns dados institucionais.

ITEM SITUAÇÃO

ATUAL

Nº de Prefeituras sob a jurisdição do TCE-MA 217

Nº de Câmaras sob a jurisdição do TCE-MA 217

Nº de Unidades Gestoras do Executivo Estadual sob jurisdição do TCE 61

Nº de Unidades Gestoras Independentes sob jurisdição do TCE 07

Nº de Conselheiros do TCE-MA 07

Nº de Auditores substitutos de conselheiro 03

Nº de Procuradores do Ministério Público de Contas 04

Nº de servidores do quadro efetivo do TCE-MA* 368

Nº de servidores de outros quadros e não-efetivos* 237

* Em efetivo exercício na sede do Tribunal; excluídos licenciados e afastados.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANO 2.007 ANO 2008

Orçamento Geral do Tribunal 37.629.692,00 53.338.086,00

- Despesas de Pessoal e encargos 32.605.218,00 11.601.103,70

- Outras despesas correntes (custeio) 4.146.974,00 1.079.810,19

- Despesas de Capital 877.500,00 2.158.979,49

111333

3 DELIBERAÇÕES DOS COLEGIADOS

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal, as

deliberações do Plenário e, no que couber, das Câmaras poderão ter

a forma de Instrução Normativa, Resolução, Decisão Normativa,

Parecer, Acórdão ou Decisão.

O quadro 1 apresenta o quantitativo das principais

deliberações emitidas pelo Plenário do TCE no 3º trimestre de 2008,

de acordo com a sua natureza.

Quadro 1 – Quantitativo de deliberações emitidas pelo Plenário – 3º trim/2008

Deliberação Quantidade

1. Instruções Normativas 01

2. Resoluções -

3. Decisões Normativas -

4. Pareceres 21

4.1 Parecer Prévio Executivo Estadual 01

4.2 Parecer Prévio Executivo Municipal 20

‘4.2.1 Prefeitura Municipal – favorável à aprovação 04

4.2.2 Prefeitura Municipal – contrário à aprovação 14

4.2.3 Prefeitura Municipal – abstenção de opinião 02

5. Acórdãos 144

5.1 Prefeitura Municipal – recurso não conhecido 10

5.2 Prefeitura Municipal – recurso conhecido provido (e parcial) 14

5.3 Prefeitura Municipal – recurso conhecido não provido 10

5.4 Prefeitura Municipal – recurso não conhecido e não provido 06

5.5 Prefeitura Municipal – PP com aplicação de débito ou multa 11

111444

Deliberação Quantidade

5.6 Prefeitura Municipal _ PP com abstenção de opinião 01

5.7 Câmara Municipal – recurso conhecido provido (e parcial) 11

5.8 Câmara Municipal – recurso conhecido não provido 13

5.9 Câmara Municipal – recurso não conhecido e não provido 23

5.10 Câmara Municipal – regular 03

5.11 Câmara Municipal – irregular 38

5.12 Órgãos Estaduais – regular 01

5.13 Órgãos Estaduais - irregular 03

6. Decisões Plenárias 17

6.1 Decisão Plenária – Executivo Estadual 09

6.2 Decisão Plenária – Prefeituras 00

6.3 Decisão Plenária – Câmaras 08

Total de deliberações e normativos (Plenário) 183

3.1 Instruções normativas, resoluções e decisões normativas

Quadro 2 – IN’s, resoluções e decisões normativas expedidas - 3º trim/2008

TIPO Nº DATA ASSUNTO

Instrução Normativa

18 03/09/2008

Dispõe sobre a sistemática de fiscalização de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres celebrados pela Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios e pelos demais órgãos e entidades dos Poderes Públicos Estadual e Municipal, inclusive pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

111555

3.2 Deliberações em contas do executivo municipal

Quadro 3 – Detalhamento por Prefeitura – 3º trim/2008

Prefeitura Municipal (Município)

Exercício Resultado Acórdão Parecer Prévio

Deci-são

Anapurus 2004 desaprovação, multa 340 82

Bom Jesus das Selvas 2005 desaprovação, débito, multa 337 83

Bom Jesus das Selvas 2004

não conhecido e não provido (aprovação com ressalva / irregular, multa)

371

Carutapera (Recurso de Reconsideração)

2005 conhecido e provido parcial (desaprovação, multa)

323

Carutapera (Recurso de Reconsideração)

2000 conhecido e provido parcial (desaprovação, débito, multa)

397

Caxias (Embargo de Declaração) 2002

não conhecido e não provido; reabrir a instrução do Recurso de Reconsideração

448

Chapadinha - Instituto de Prev. dos Serv. Públicos (Recurso de Revisão)

2003 não conhecido e não provido (regular com ressalva, multa)

375

Coelho Neto (Embargo de Declaração)

2003 não conhecido e não provido (desaprovação, multa)

444

Cururupu (Recurso de Reconsideração) 2004

conhecido e não provido (desaprovação / irregular, multa / irregular, multa - FMS)

438 * 439

Governador Luiz Rocha 2006 desaprovação, multa 348 84

Governador Luiz Rocha 2005

desaprovação / irregular, débito, multa

458 101

Governador Luiz Rocha – FMAS

2006 Regular 347

Governador Luiz Rocha – FMS

2006 irregular, multa 346

Guimarães 2005

desaprovação / irregular, multa

419 96

Imperatriz (Recurso de Reconsideração) 2001

conhecido e provido (aprovação com ressalva / regular com ressalva)

360 86

Itaipava do Grajaú 2006

desaprovação / irregular, débito, multa / irregular, multa (FMS)

338 * 351

85

Itaipava do Grajaú (Recurso de Reconsideração)

2005 conhecido e não provido (desaprovação, débito, multa)

357

Jatobá 2006

aprovação com ressalva / irregular / regular com

374 * 378

89

111666



Deci-são

ressalva, multa (FMS)

Jenipapo dos Vieiras 2004


436 97

João Lisboa 2006

aprovação com ressalva / regular com ressalva, multa

441 98

Lageado Novo 2006


384 * 385

91

Lagoa do Mato (Recurso de Reconsideração)


416

Lagoa Grande do Maranhão (Recurso de Reconsideração)


350

Lima Campos (Recurso de Reconsideração) 2005

conhecido e provido (aprovação com resalva / regular)

389 92

Luis Domingues (Embargo de Declaração)

2005 conhecido e não provido (desaprovação, multa)

433

Luis Domingues (Recurso de Reconsideração) 2004

conhecido e não provido (aprovação com ressalva, multa)

432

Magalhães de Almeida 2004

desaprovação / irregular, multa

401 95

Mirinzal 2005


372 * 379

88

Nina Rodrigues 2005

conhecido e provido parcial (desaprovação, multa)

339

Passagem Franca (Recurso de Reconsideração)

2004 conhecido e não provido (desaprovação, multa)

359

Pedro do Rosário (Recurso de Reconsideração)


403

Pedro do Rosário (Recurso de Reconsideração)

2004 conhecido e não provido (FMS) (irregular, multa)

407

Pio XII (Documentos apresentados fora do prazo de defesa)

2004 conhecido e provido parcial (aprovação com ressalva, multa)

405

Porto Rico do Maranhão (Recurso de Reconsideração)


440

Santa Inês 2006


383 90

Santa Luzia (Embargo de 2003 conhecido e provido 437

111777



Deci-são

Declaração) (desaprovação / irregular, multa)

Santo Antonio dos Lopes (Recurso de Reconsideração)

2005 Conhecido e provido parcial (desaprovação, multa)

426

São Bento 2003

desaprovação / regular com ressalva, multa / irregular, multa (FMS)

366 * 367

87

São Domingos do Maranhão Recurso de Revisão)

1990 conhecido e provido (abstenção de opinião)

460 102

São Félix de Balsas (Recurso de Reconsideração)

2005 conhecido e não provido (desaprovação / irregular, débito, multa)

386

São José dos Basílios (Recurso de Reconsideração)

2005 conhecido e provido parcial (aprovação com ressalva, multa)

358

São Luís 1990 abstenção de opinião 93

São Vicente de Férrer 2005 desaprovação / irregular 400 94

Timon (Recurso de Divergência)

2003 não conhecido e não provido (desaprovação, débito, multa)

387

Zé Doca 2006

desaprovação / irregular, débito, multa/ regular com ressalva, multa (FMS)

446 * 447

100

Zé Doca (Recurso de Reconsideração)

2003 não conhecido e não provido (desaprovação, multa)

395

3.3 Deliberações em contas do legislativo municipal

Quadro 4 – Detalhamento das deliberações por Câmara – 3º trim/2008

Câmara Municipal (Município)

Exercício Resultado Acórdão Decisão

Afonso Cunha 2005 irregular, débito, multa 408

Água Doce do MA 2005 irregular, multa 324

Alto Alegre do Pindaré (Recurso de Revisão

2000 conhecido e provido (regular com ressalva, multa)

315

Alto Alegre do Pindaré (Recurso de Revisão)

2001 Conhecido e provido parcial (regular com ressalva, multa)

317

Alto Parnaíba 2005 Irregular, multa 404

Amapá do Maranhão 2005 irregular, multa 434

111888



Anajatuba (Recurso de Revisão)

2004 não conhecido e não provido (irregular, multa)

402

Anapurus (Recurso de Revisão


364

Araioses 2005 irregular, débito, multa 409

Arari 2005 irregular, débito, multa 343

Arari (Recurso de Reconsideração)

2003 conhecido e provido (regular) 365

Axixá 2005 irregular, débito, multa 435

Bacuri 2004 irregular, débito, multa 316

Bacurituba 2005 irregular, débito, multa 422

Bela Vista 2005 irregular, multa 363

Brejo 2001 conhecido e não provido (irregular, multa)

373

Brejo 2003 não conhecido e não provido (irregular)

382

Brejo 2004 Conhecido e provido parcial (irregular, débito, multa)

428

Buriticupu 2004 conhecido e não provido (irregular, débito, multa)

430

Buriticupu 2005 irregular, débito, multa 424

Buritirana 2005 irregular, multa 333

Cachoeira Grande 2005 irregular, débito, multa 322

Cachoeira Grande (Recurso de Reconsideração)


452

Cajapió (Recurso de Revisão)

2001 conhecido e não provido (irregular, débito, multa)

381

Carolina (Tomada de Contas Especial)

2006 prorrogar os prazos estabelecidos no item II, b e c, da Decisão PL-TCE nº 44/2008

66

Carutapera 2005 irregular, débito, multa 423

Central do Maranhão 2004 regular com ressalva, multa 319

Centro do Guilherme 2005 irregular, débito, multa 320

Cidelândia (Recurso de Revisão)

2004 não conhecido e não provido (irregular, débito, multa)

376

Cidelândia (Recurso de Revisão)


396

Colinas (Recurso de Revisão)

2008 conhecido e provido parcial (irregular, multa)

314

Cururupu (Embargo de Divergência)


445

111999



Esperantinópolis 2005 irregular, débito, multa 406

Fortaleza dos Nogueiras (Embargo de Declaração)


390

Fortuna (Recurso de Revisão)


329

Governador Luiz Rocha 2005 irregular, débito, multa 457

Governador Nunes Freire (Recurso de Revisão)


394

Graça Aranha (Recurso de Revisão)


377

Icatu 2005 irregular, débito, multa 334

Icatu (Recurso de Reconsideração)


412

Icatu (Recurso de Revisão) 2002 não conhecido e não provido (irregular, multa)

356

Igarapé Grande 2005 regular com ressalva, multa 398

Itapecuru Mirim (Recurso de Revisão)

1996 Conhecido e provido (regular) 425

Jatobá 2005 irregular, débito, multa 313

Jatobá (Recurso de Revisão)


393

Jenipapo dos Vieiras (Recurso de Reconsideração)


449

Jenipapo dos Vieiras (Recurso de Revisão)


391

Jenipapo dos Vieiras (Recurso de Revisão)


455

Joselândia 2005 irregular, débito, multa 420

Lago do Junco (Tomada de Contas Especial)

2006 Arquivamento 63

Lajeado Novo (Recurso de Reconsideração)

2003 conhecido e não provido (irregular, multa)

456

Luis Domingues (Recurso de Revisão)


414

Maranhãozinho 2005 irregular, débito, multa 431

Mata Roma 2006 irregular, débito, multa 442

Matões 2005 irregular, débito, multa 417

Milagres do Maranhão (Recurso de Reconsideração)

2004 conhecido e provido parcial (irregular, multa)

388

Miranda do Norte (Recurso de Revisão)

1998 conhecido e provido parcial (regular / irregular, débito, multa)

355

222000



Montes Altos (Recurso de Revisão)


454

Morros 2005 irregular, débito, multa 321

Paulino Neves (Embargo de Declaração)

2001 não conhecido e não provido (irregular)

361

Penalva 2005 irregular, débito, multa 345

Pirapemas 2005 irregular, débito, multa 418

Poção de Pedras 1992 Iliquidável 67

Porto Franco (Recurso de Revisão)


332

Porto Rico do Maranhão 2006 irregular, débito, multa 427

Presidente Médice (Recurso de Revisão)


353

Presidente Vargas 2005 irregular, multa 362

Primeira Cruz 2005 irregular, multa 344

Santa Luzia (Consulta) 2008 conhecido e responder 57

Santana do Maranhão (Requerimento)

2001 não conhecido 69

São Benedito do Rio Preto 2005 irregular, débito, multa 331

São Benedito do Rio Preto 1994 Regular 453

São Bernardo (Embargo de Declaração)


328

São Domingos do Maranhão

2005 Irregular, multa 411

São Domingos do Maranhão (Recurso de Revisão)

1994 conhecido e não provido (irregular) 352

São Domingos do Maranhão (Recurso de Revisão)

2002 não conhecido e não provido (irregular)

370

São Félix de Balsas 2006 irregular, multa 443

São João Batista 2005 irregular, débito, multa 399

São João do Paraíso (Recurso de Revisão)

2003 não conhecido e não provido (regular com ressalva, multa)

380

São José dos Basílios 2005 irregular, multa 336

São José dos Basílios (Embargo de Declaração)


312

São Luís (Consulta) 2008 conhecido e responder 71

São Luís (Prorrogação de Prazo)

2006 deferido a concessão de mais 30 dias improrrogáveis

58

São Luis Gonzaga do Maranhão (Recurso de


410

222111



Revisão)

São Mateus do Maranhão 2004 irregular, multa 354

São Mateus do Maranhão 2001

conhecido e não provido (irregular, débito, multa)

429

São Pedro da Água Branca 2005 irregular, débito, multa 459

São Raimundo das Mangabeiras (Recurso de Reconsideração)


450

Satubinha (Recurso de Revisão)

2000 Conhecido e provido parcial (regular com ressalva, multa)

318

Senador Alexandre Costa 2005 irregular, débito, multa 327

Serrano do Maranhão 2005 irregular, débito, multa 326

Timon (Recurso de Revisão)


330

Turiaçu (Embargo de Declaração)


413

Vargem Grande 2004

concessão de prazo (30 dias) para apresentar defesa

59

Viana 2005 irregular, débito, multa 335

Viana (Embargo de Declaração)


415

3.4 Deliberações em contas de órgãos da esfera estadual

Quadro 5 – Detalhamento das deliberações por órgão – 3º trim/2008

Órgão Estadual Exercício Resultado Acórdão

Parecer

Prévio

Decisão

Assembléia Legislativa (Comunicado)

2007 determinar a realização de Auditoria Especial no Convênio nº. 876/2006-SES

68

CAEMA - Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (consulta)

2008 não conhecido e arquivar 60

Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Denúncia)

2007 Conhecido e transformar a denúncia em Tomada de Contas Especial.

56

Controladoria - Geral do Estado

2006 Regular 421

Empresa Ivana Elmi Auditivos EPP (solicita auditoria)

2008 conhecido e considerar improcedente a Representação

64

222222

Órgão Estadual Exercício Resultado Acórdão

Parecer

Prévio

Decisão

Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região dos Cocais

2005 regular com ressalva, multa 392

Gerência de Desenvolvimento Regional de Itapecuru-Mirim

2005 irregular, multa 325

Governo do Estado 2007 Aprovação 99

Partido Democrático Brasileiro - PMDB (Denúncia)

2008

determinar à (UTEFI), realização de inspeção para apurar as denúncias de irregularidades constantes no presente processo; deixar para se manifestar sobre o pedido de medida cautelar somente depois de conhecidos os resultados da inspeção

55

SECMA - Secretaria de Estado da Cultura

2004 Regular 451

Secretaria de Estado da Saúde (consulta)

2008 conhecido e responder 62

Secretaria de Estado da Saúde (consulta)

2008 não conhecido e arquivar 61

Secretaria de Estado da Saúde (Denúncia)

2008 conhecido e considerar improcedente a Representação

65

TJ/MA-Tribunal de Justiça do Maranhão (consulta)

2008 conhecido e responder

70

222333

4 ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO

4.1 Contas de governo

A Unidade Técnica de Contas de Governo - UTCOG é

responsável por programar, coordenar, executar e supervisionar o

exame das contas prestadas anualmente pelo Governador do

Estado e pelos Prefeitos Municipais.

O gráfico 1 apresenta o quantitativo, por natureza, dos

processos analisados no trimestre.

Gráfico 1 – Atividades realizadas pela UTCOG – 3º trim/2008.

Nas tabelas seguintes são apresentados os quantitativos

de relatórios de informação técnica emitidos pela UTCOG, no

trimestre, por núcleo e natureza da análise.

222444

Tabela 1 – Processos de origem externa, analisados no período – por núcleo

ORIGEM

NA 1

NA 2

NA 3

NA 4

NA 5

NA 6

NA 7

NA 8

NA 9

TOTAL

Análise de Contas 10 20 25 29 21 18 25 28 26 202

Análise de Defesas 1 1 0 1 4 0 03 14 0 24

Análise de Recursos 6 0 5 2 5 0 0 13 0 31

Outras análises 2 1 2 1 0 0 3 0 6 15

TOTAL DE PROCESSOS 19 22 32 33 30 18 31 55 32 272

Tabela 2 – Relatórios de Informação Técnica – 3º trim/2008

TIPO Análise de

Contas Análise de

Defesas Análise de Recursos

Outras Análises

TOTAL

Prefeituras 42 19 9 12 82

Câmaras 2 0 22 2 26

Outros 158 5 0 1 164

Total 202 24 31 15 272

A unidade também realizou outras atividades, conforme

demonstrado na tabela seguinte.

Tabela 3 – Outras atividades realizadas - 3º trim/2008

TIPO DE PROCESSO Órgãos

Municipais Pessoas Jurídicas

Pessoas Físicas

TOTAL

Instrução de pedido de certidão

5 2 0 7

Instrução de pedido de informação

3 4 0 7

Outros: Vistas, cálculo de multa e correção monetária...

6 7 0 13

Total 14 13 0 27

222555

4.2 Contas de gestores

A Unidade Técnica de Contas de Gestores - UTCGE é o

setor ao qual compete instruir, para fins de julgamento, toda

documentação recebida, sob forma de Prestação de Contas,

Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial dos

administradores e dos responsáveis por bens e dinheiros públicos,

no âmbito das administrações públicas estadual e municipal, direta e

indireta, inclusive dos Presidentes das Câmaras Municipais.

A Unidade Técnica recebeu 385 processos no trimestre e

expediu 349 efetuando neles atividades de análise, reanálise e

baixa.

Gráfico 2 – Processos movimentados na UTCGE – 3º trim/2008.

O gráfico 3 apresenta quantitativo dos processos, por

natureza, analisados pela UTCGE no trimestre.

613

405 375

643

0

250

500

750

1000

Saldo trimestre anterior

Entrada Saída Saldo do trimestre

Qu

an

tid

ad

e

Movimento

Movimentação de Processos na UTCGE

222666

Gráfico 3 – Natureza dos processos analisados na UTCGE – 3º trim/2008.

A UTCGE também desenvolveu no período as seguintes

atividades:

Informação em 10 (dez) processos referentes a consultas sobre

regularidades de prestação de contas anual de gestores

estaduais.

Informação em 06 (seis) processos referentes a consultas para o

Poder Judiciário, sobre regularidades de prestação de contas de

convênios e similares.

Informação em 12 (doze) processos referentes à consulta, sobre

regularidades de prestação de contas anual de gestão de

Câmaras Municipais.

Realização de Inspeção Saneadora, em conformidade com a

Instrução Normativa nº 006/2003 – TCE/MA.

4.3 Fiscalização

À Unidade Técnica de Fiscalização cabe programar,

coordenar, executar e supervisionar as atividades de fiscalização,

246157

-100

50

200

350

500

Órgãos da Adm Estadual Câmaras Municipais

Qu

an

tid

ad

e

Tipo

Processos analisados na UTCGE

222777

mediante acompanhamento da gestão fiscal, inspeções e auditorias

de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional,

patrimonial e de obras e engenharia (Estado e Municípios).

No 3º trimestre de 2008 a UTEFI recebeu 110 novos

processos e 353 retornaram ao setor, tendo sido liberados 438. O

saldo de processos no setor ficou em 631.

A tabela a seguir detalha as fiscalizações realizadas no

trimestre.

Tabela 4 – Fiscalizações realizadas pela UTEFI – 3º trim/2008

Unidade/ Natureza Auditoria Inspeção Acompanhamentos Diligências/

Outras TOTAL RGF/ RREO FUNDEB

Prefeituras Municipais

08 - 100 217 - 325

Câmaras Municipais - 01 130 - - 131

Secretarias Estaduais

03 01 02 - 07 13

Demais Poderes do Estado

01 - 06 03 03 13

Outros - - - - 04 04

TOTAL 12 02 238 220 14 486

Outras atividades

Continuação das fiscalizações (visitas in loco) nos 20

maiores municípios do Estado do Maranhão – acima de 50.000

habitantes em conformidade com o artigo 24 da Instrução Normativa

009/2005.

Prosseguimento da Auditoria Piloto na área da educação

(Auditoria Operacional), onde acontecem:

222888

Entrevistas com gestores da educação, coleta de

dados nas Unidades Regionais de Educação (URE), por meio de

questionários com professores e entrevistas com diretores de escola

e gestores das URE’s.

Participação em eventos: Encontro Técnico do

PROMOEX – Auditoria Operacional.

4.4 Atos de pessoal e contratos

A Unidade Técnica de Atos e Contratos – UTACO –é

responsável pela programação, coordenação, execução e

supervisão das atividades referentes à análise e informação, para

fins de registro, da legalidade dos atos de pessoal e contratos

administrativos do Estado e Municípios.

O gráfico 4 demonstra a quantidade de processos por

atividade realizada no setor durante o período mencionado.

Gráfico 4 – Atividades realizadas pela UTACO no 3º trim/2008.

587

1104

340324

791

340263

313

00

300

600

900

1200

1500

Análise Reexame Registro

Qu

an

tid

ad

e

Tipo

Processos UTACO - 3º Trim/2008

Recebidos

Liberados

Não Liberados

222999

Na tabela 5 estão demonstradas as atividades realizadas

referentes às análises efetuadas em atos de pessoal, das redes

estadual e municipal e contratos da esfera estadual.

Tabela 5 – Atos de Pessoal e Contratos analisados pela UTACO – 3º trim/2008

TIPO DO ATO DE PESSOAL

ESTADUAL MUNICIPAL TOTAL DOCUMENTO DE

CONTRATO TOTAL

Aposentadoria 140 56 196 Aditivo 01

Pensão 26 38 64 Apostila 00

Reforma 47 00 47 Contrato 20

Transferência 16 00 16 Edital de Licitação 04

Outros - 01 01 Outros 04

Total 229 95 334 Total 29

4.5 Orientação técnica

Cabe à Coordenadoria de Normas e Orientação Técnica –

CONOT – orientar e informar os jurisdicionados e o corpo técnico do

TCE sobre aspectos legais e doutrinários do controle externo, além

de desenvolver trabalhos relativos à elaboração de atos normativos

internos, com o fim de contribuir para uma gestão fiscal responsável.

Tabela 6 – Atividades de orientação realizadas no período

ATIVIDADE / ORIGEM INTERNO ESTADUAL MUNICIPAL OUTROS TOTAL

Respostas a consultas por escrito

04 02 06 00 12

Resposta a consultas por telefone

00 18 17 00 35

333000

Resposta a consultas pessoalmente

05 02 11 00 18

Total 09 22 34 00 65

Quadro 6– Detalhamento das principais atividades em execução no período

NATUREZA DA ATIVIDADE

UNIDADE

REQUISITANTE

DETALHAMENTO DA ATIVIDADE SITUAÇÃO

ATUAL

Elaboração de ato SETRI Elaboração de projeto de portaria disciplinando procedimentos no âmbito da UNEIE (Processo 4920/2008)

Em análise na UNEIE

Elaboração de ato SETRI Elaboração de projeto de instrução normativa disciplinando a padronização de certidões emitidas pelo TCE/MA (Processo nº 1193/2008)

Com o Relator

Elaboração de ato SETRI Elaboração de projeto de instrução normativa que disciplina o pedido de certidão

Com o Relator

Elaboração de ato SETRI Elaboração de projeto de resolução que institui o sorteio eletrônico de processos entre os técnicos (Processo nº 5639/2008)

Com o Relator

Elaboração de ato SETRI Elaboração de projeto de resolução sobre avaliação periódica de desempenho (Processo nº 5829/2008)

Em análise no NUDEC

Elaboração de ato SETRI

Elaboração de projeto de instrução normativa que altera a IN nº 006/2003 (Processo nº 7747/2008)

Com o Relator

Elaboração de ato

SETRI

Elaboração de projeto de decisão normativa que disciplina a obrigação de qualificação dos interessados nas petições protocoladas nesta Corte

Com o Relator

No 3º trimestre de 2008, a CONOT realizou ainda as

seguintes ações:

Atendimento pessoal a jurisdicionados (presidentes de

câmaras, vereadores, contadores e advogados de

333111

prefeituras e gestores estaduais) para esclarecimento de

assuntos diversos.

Respostas a dúvidas de servidores e jurisdicionados acerca

dos Atos Normativos expedidos pelo Tribunal.

Participação nas comissões consultiva e executiva para

desenvolvimento e implantação do Sistema de Auditoria

Eletrônica.

Assessoramento ao auditor em desenvolvimento de projeto

de sistema eletrônico.

Análise de recurso interposto por familiares de ex-gestor

municipal falecido;

Atendimento de pedido do Juiz da 2ª Vara da Fazenda

Publica;

Parecer sobre a portaria que regulamenta o recebimento de

diárias pelos servidores do TCE/MA elaborada pela UNERH;

Orientação acerca da elaboração de processos de

aposentadoria e pensão no âmbito municipal;

Elaboração de “alerta aos gestores em final de mandato”,

publicado na página do TCE/MA na Internet;

Parecer acerca da cartilha de concessão, aplicação e

comprovação de adiantamentos elaborada pela UTCGE.

333222

5 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

5.1 Gestão de documentos

A Coordenadoria de Documentação e Arquivo – CODAR –

é a unidade responsável por realizar serviços de protocolo e arquivo,

tais como autuação, expedição e arquivamento, prestar informações

sobre o trâmite de processos e documentos e efetuar citações aos

jurisdicionados.

O Tribunal de Contas movimenta processos de origem

externa e interna. No 3º trimestre de 2008, foram protocolados e

autuados 2.171 processos, sendo 832 de origem externa.

O Quadro 7 detalha o quantitativo de processos de origem

externa que receberam autuação no período, conforme a sua

natureza, definida na Resolução 70/2004.

Quadro 7 – Processos autuados de origem externa – 3º trim/2008

TIPO QUANTIDADE

Prestação de contas anual de gestores/municipais PM e CM 10

Solicitação de informação, certidões, vistas e cópias, prorrogação de prazos e outros 989

Acompanhamento da gestão fiscal 62

Acompanhamento da gestão de recursos vinculados 370

Denúncia 20

Consulta 03

Apreciação da legalidade dos atos de pessoal (estadual e municipal) 617

Apreciação da legalidade dos atos e contratos 40

Recurso de Revisão e Reconsideração/ embargos 49

Representação 11

Total 2.171

333333

O Tribunal, após análise e deliberação acerca dos

processos sob seu domínio, devolve aos órgãos jurisdicionados os

originais dos processos e/ou arquiva a documentação necessária.

O serviço de expedição registrou, no período, a saída de

832 processos de Prestação de Contas, conforme demonstra o

quadro 8.

No trimestre, o serviço de arquivamento registrou 1.417

processos/ documentos que, após catalogação, permanecerão nos

arquivos do Tribunal até cumprir os prazos legais de temporalidade.

O quadro a seguir apresenta o quantitativo de processos

de prestação de contas expedidos no trimestre.

Quadro 8 – Processos expedidos do Tribunal – 3º trim/2008

NATUREZA QUANTIDADE

Apreciação da legalidade dos atos e contratos/estadual 61

Prestação de contas anual de governo/municipal 01

Apreciação da legalidade dos atos de pessoal/estadual 527

Apreciação da legalidade dos atos de pessoal/municipal 174

Outros 69

Total 832

5.2 Gestão de plenárias

A Coordenadoria de Sessões – COSES – é a unidade

responsável por secretariar sessões do Plenário, Primeira e

Segunda Câmaras, elaborar atas e pautas, realizar serviços de

taquigrafia e efetuar a correção redacional dos atos expedidos.

333444

A tabela 7 apresenta informações sobre as sessões do

Plenário e das Primeira e Segunda Câmaras, realizadas no 3º

trimestre.

Tabela 7 – Decisórios emitidos por sessão do colegiado – 3º trim/2008

Colegiado Sessões

realizadas

Decisórios emitidos Total de decisóri

os Parecer Prévio

Acórdão Decisão

Plenário 14 21 144 00 183

Primeira Câmara

14 00 09 406 415

Segunda Câmara

13 00 10 286 296

Total 41 21 163 692 894

5.3 Atuação do Gabinete do Diretor de Secretaria

O Gabinete do Diretor de Secretaria – GADIS é

responsável por auxiliar, assistir e assessorar o Diretor de Secretaria

do Tribunal. Atualmente, vem atuando, prioritariamente, na emissão

de citações, ofícios, portarias, notificações e certidões, endereçadas

aos entes jurisdicionados. Cabe-lhe, também, auxiliar na prestação

de informações gerenciais, na comunicação interinstitucional e na

formulação dos relatórios de atividade do TCE.

O gráfico 5 apresenta o quantitativo dos documentos

emitidos pelo GADIS, no 3º trimestre de 2008.

333555

Gráfico 5 – Documentos emitidos pela GADIS – 3º trim/2008.

5.4 Gestão de materiais e serviços de infra-estrutura

A Unidade Executiva de Infra-estrutura é o órgão

responsável pela vistoria técnica e execução de serviços

especializados no âmbito do Tribunal. Também lhe cabem as

funções de planejamento, organização, direção, execução e controle

das atividades administrativas relativas a materiais, patrimônio,

almoxarifado, transporte e conservação dos veículos, conservação

predial, segurança patrimonial, engenharia e serviços de apoio.

5.4.1 Materiais e Patrimônio

O NUMAP tem responsabilidades sobre a gestão de

materiais e o controle patrimonial do TCE-MA.

No gráfico a seguir são apresentados os valores dos

empenhos realizados no período, referentes à aquisição de bens

618

100 112

974

15758

0250500750

100012501500

Ofício (solicitações e informações)

Ofício ( prestação de

contas às câmaras)

Ofício( ao MP com

irregularidades)

ofício (envio à origem)

Certidão (transitado em

julgado e outras)

Memorandos diversos

Qu

an

tid

ad

eDocumentos emitidos no 3º trim/2008

333666

permanentes e materiais de consumo e aos gastos com serviços em

geral.

Gráfico 6 – Demonstrativo das despesas internas do TCE – 3º trim/2008.

A quantidade de cópias xerográficas, tiradas no período,

está representada no gráfico 7. As encadernações perfizeram um

total de 223, no trimestre.

Gráfico 7 – Número de cópias xerográficas tiradas no TCE – 3º trimestre/ 2008.

R$ -

R$ 100.000,00

R$ 200.000,00

R$ 300.000,00

R$ 400.000,00

Itens de despesa

Bens permanentes; R$ 63.762,54

Materiais de consumo; R$

86.796,52

Prestações de serviços; R$

218.318,50

R$

Despesas com compras e serviços - 3º trim/2008

84834

4883740499

0

20000

40000

60000

80000

100000

julho agosto setembro

Qu

an

tid

ad

e

Meses

Número de Cópias Xerográficas

333777

5.4.2 Serviços de transporte

O NUSET tem a responsabilidade de manter a frota de

veículos do TCE-MA em operação e supervisionar sua manutenção.

As informações a seguir apresentam os custos

relacionados com a manutenção, lavagem, reposição de peças e

aquisição de combustíveis para os veículos do Tribunal.

Tabela 8 – Despesas com serviços de transporte do TCE – 3º trim/2008

TIPO DE CUSTO TOTAL ( R$ )

Manutenção de veículos/ Reposição de Peças 9.544,20

Aquisição de combustíveis 32.564,20

TOTAL 42.108,40

O gráfico a seguir apresenta os dados relativos à utilização

dos veículos do TCE no trimestre.

Gráfico 8 – Quilômetros rodados por veículos do TCE – 3º trim/2008.

549

965 981

641

170

385

17625 67 133

17

0

200

400

600

800

1000

1200

KM

RO

DA

DO

S

UNIDADE FUNCIONAL

Utilização de veículos do TCE

333888

5.4.3 Engenharia e serviços de apoio

O NUESA tem a responsabilidade de coordenar, e

executar quando for o caso, as atividades de manutenção predial,

obras e reformas, limpeza, segurança, telefonia e demais serviços

de infra-estrutura, no âmbito do TCE.

As despesas com energia elétrica e ligações telefônicas,

realizadas no trimestre, estão demonstradas no gráfico 9.

Gráfico 9 – Despesas com energia e telefone no TCE – 3º trim/2008.

O NUESA também desenvolveu outras atividades,

a exemplo de:

Elaboração do Projeto técnico de lay outs para composição de

mobiliários dos setores: Ministério Público, COTEC, UTEFI,

complementação e Gabinete Militar;

Projeto de reforma da Escola de Contas;

Elaboração de Termo de Referência para contratação de empresa

especializada em manutenção predial, preventiva e corretiva;

Elaboração do Projeto Básico para troca do piso vinílico do prédio

sede do TCE/MA;

34.851,6929.334,61 28.617,09

9.683,44 9.279,01 8.689,120,00

10.000,00

20.000,00

30.000,00

40.000,00

julho agosto setembro

Valo

r (R

$)

Meses

Despesas com energia e telefone

Energia elétricaLigações …

333999

Elaboração do Projeto Básico para pintura do prédio sede do

TCE/MA;

No 3º trimestre de 2008 foi registrada a entrada de 398

visitantes, resultando na média de 06 visitantes por dia útil.

5.5 Gestão de processos licitatórios

A Comissão de Licitação e Contratos – CLC, unidade

subordinada a SETRI, responde pelas atividades relativas à licitação,

no âmbito do Tribunal. Também realiza estudos e pesquisas,

visando capacitar seus técnicos para subsidiar os trabalhos, bem

como auxilia na preparação dos termos de referência para os editais

e contratos originários do Tribunal.

Tabela 9 –– Atividades de licitação realizadas no 3º trim/2008

Modalidade Objeto Situação

Pregão Eletrônico aquisição de impressoras e envelopadora em andamento

Pregão Presencial contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e jardinagem nas áreas do edifício sede, anexos e outras dependências do TCE - MA

concluído

Pregão Presencial contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada para o TCE/MA

concluído

Pregão Presencial fornecimento e aplicação de plantas ornamentais nos jardins internos e áreas externas do prédio sede do TCE-MA

fracassada

Parecer de Dispensa de Licitação

prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores e substituição de mangueiras prediais existentes no prédio e anexos do TCE-MA

concluído

Parecer de Inexigibilidade renovação das assinaturas dos periódicos: revista zênite de licitações e contratos e de um acesso à web licitações e contratos.

concluído


serviços fotográficos destinados à elaboração da revista “TCE em pauta” de publicação semestral

concluído


aquisição de lâmpada para o projetor do auditório concluído

Parecer de Dispensa de contratação de empresa especializada para prestação de serviço de concluído

444000


Licitação café da manhã

Parecer de Inexigibilidade renovação das assinaturas dos periódicos da editora NDJ: boletim de Direito Administrativo, boletim de Direito Municipal e boletim de licitações e contratos

concluído


aquisição de gás de 40 botijões de gás de cozinha concluído


aquisição de 720 rolos de papel higiênico em caráter de urgência concluído


aquisição de livros concluído

Parecer de Inexigibilidade renovação das assinaturas dos periódicos da Editora Fórum LTDA: Fórum Administrativo de Direito Público e interesse público

concluído


execução de serviços e aquisição de peças necessárias ao conserto da copiadora D-55

concluído

Parecer de Inexigibilidade contratação da empresa Consultre – Consultoria e Treinamento LTDA para ministração de curso

concluído


aquisição de medicamentos concluído

Contrato ministração dos cursos retenções previdenciárias, retenções tributos federais (IRRF, CSL, PIS e COFINS) e retenções de ISS – imposto sobre serviços

concluído

Contrato elaboração de dois projetos técnicos de engenharia objetivando a aquisição de uma central telefônica digital e a contratação de serviços de telefonia fixa comutada - STFC

concluído

Contrato aquisição de mobiliário concluído

Contrato aquisição e instalação de cancela automática para controle de entrada e saída de veículos e pedestres no Tribunal de Contas

concluído

Contrato aquisição e instalação de condicionadores de ar tipo split concluído

Contrato aquisição de 02 (dois) veículos tipo utilitário, zero quilômetro, ano e modelo 2008

concluído

Contrato aquisição de cartuchos para impressoras, referente ao item 01 (Vibhuti Comércio LTDA).

concluído

Contrato aquisição de cartuchos para impressoras, referente ao item 05 (Spur Comércio Importação e Exportação ltda.).

concluído

Contrato aquisição de cartuchos para impressoras, referente aos itens 06, 09, 11 e 12 (Amércia Informática e Sistemas LTDA )

concluído

Contrato aquisição de cartuchos para impressoras, referente aos itens 04, 07 e 10 (Oscar Hansen)

concluído

Contrato aquisição de cartuchos para impressoras, referente ao item 08 (Fera e Alves comércio de eletroeletrônicos LTDA)

concluído

Contrato aquisição de gás de cozinha acondiconado em botijões de 13 kg (40) botijões

concluído

Contrato aquisição de materiais de consumo/expediente e permanente, referentes ao lote 01 e 02 (Dika suprimento de escritório e informática LTDA)

concluído

Contrato aquisição de materiais de consumo/expediente e permanente, referentes ao lote 04 (Inarcan – Indústria e Comércio de Aramado LTDA.)

concluído

Contrato renovação de assinaturas dos periódicos: Boletim de Direito Administrativo, Boletim de Direito Municipal e Boletim de Licitações

concluído

444111


e Contratos

Contrato aquisição de 03 (três) veículos tipo sedan, zero quilômetro, ano e modelo 2008

concluído

Contrato aquisição de cartuchos para impressoras, referente ao item 2 (STAR BKS LTDA.)

concluído

Contrato aquisição de cartuchos para impressoras, referente ao item 3 (Inprima Brasil LTDA.)

concluído

Contrato renovação das assinaturas dos periódicos: Fórum Administrativo de Direito Público e interesse público

concluído

Contrato aquisição de materiais de consumo/expediente e permanente, referentes ao lote 3 (Ecopel – papéis e informática LTDA.)

concluído

Contrato execução de serviços de elaboração de projeto técnico de instalações de rede de circuito fechado de televisão – CFTV para o TCE/MA

concluído

Contrato renovação da assinatura da Revista Zênite concluído

Contrato aquisição de microcomputadores, a serem fornecidos, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 24/2007, gerada pelo Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 24/2007 da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

concluído

Contrato aquisição de 20 microcomputadores/notebooks, a serem fornecidos mediante adesão à Ata de Registro de Preços, gerada pelo Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 62/2007 - UFRN

concluído

Aditamento Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 38/2007 – CLC/TCE – prorrogação (Lajes Engenharia e Construções LTDA.

concluído

Aditamento Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 10/2007 – CLC/TCE – prorrogação (Ulices F. Pinto)

concluído

Aditamento Oitavo Termo de Aditamento ao Convênio de Cooperação nº 002/2004 (Instituto Euvaldo Lodi – IEL/MA)

concluído

Aditamento Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 38/2007 – CLC/TCE – prorrogação (Lajes Engenharia e Construções LTDA.)

concluído

Aditamento Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 07/2008 – CLC/TCE – aumento do quantitativo do objeto – (TIE-UP Comércio de Eletroeletrônicos LTDA.)

concluído

Aditamento Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 24/2006 – ASJUR/TCE – aumento do quantitativo do objeto (MDAT Representações LTDA.)

concluído

Aditamento Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 06/2008 – aumento do litro de óleo diesel (Posto São Francisco)

concluído

Aplicação de penalidade publicação do Termo de Aplicação de Penalidade à empresa D.P. materiais de escritório LTDA. (multa no valor de R$ 3.631,00)

concluída

Aplicação de penalidade publicação do Termo de Aplicação de Penalidade a empresa A.G.B representações LTDA. (impedimento de licitar e contratar com o TCE/MA e descredenciamento do CRC, por um ano)

concluído

Aplicação de penalidade notificação sobre possível aplicação de penalidade à empresa Ecopel

concluída

Aplicação de penalidade notificação sobre possível aplicação de penalidade à empresa C.H. Lima Ramos LTDA

concluída

Pregão Eletrônico aquisição de impressoras e envelopadora em andamento

444222

5.6 Gestão de pessoas

Compete à Unidade Executiva de Recursos Humanos –

UNERH – o planejamento, organização, direção, execução e

controle das atividades referentes à gestão de pessoas.

No período, as principais ações da unidade envolveram

atividades de elaboração de atos de pessoal, cadastro e lotação,

folha de pagamento, capacitação e treinamento, atendimento

médico-odontológico, direitos e deveres, assistência social e

promoção cultural.

5.6.1 Atos e registros de pessoal

O Núcleo de Administração de Pessoas – NUPES – é a

unidade responsável pela apreciação e emissão de atos de pessoal

referentes a licenças e afastamentos, direitos e benefícios e admissão e

desligamento, e pelo registro de pessoal, no âmbito do TCE.

O NUPES emitiu no trimestre 14 declarações e 308

portarias. No quadro a seguir estão relacionados os principais atos e

concessões emitidas no exercício.

444333

Quadro 9 – Atos e concessões de pessoal – 3º trim/2008

ASSUNTO QUANTIDADE

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL 35

Alteração de lotação 15

Lotação 19

Cessão sem ônus -

Devolução de servidor -

Ratificar disposição 01

LICENÇAS E AFASTAMENTOS 185

Morte de pessoa da família 02

Licença gestante 02

Casamento 01

Suspensão/interrupção de férias 33

Curso 27

Licença paternidade -

Férias 65

Tratamento de saúde 02

Tratamento de saúde dependente 03

Licença prêmio por assiduidade 25

Viagem a serviço/diárias 15

Mestrado/Doutorado -

OUTROS DIREITOS E DEVERES 57

Salário família 01

Inclusão de dependentes 11

Exclusão de dependente -

Substituição em cargos 10

Criação de Comissão 10

Implantação de ASE 20

Convocação de concursados -

Desistência de concursados -

Implantação de condições especiais de trabalho -

Implantação de gratificação técnico de trabalho científico -

Outras ações 14

TOTAL 277

444444

Tabela 11 – Demonstrativo da força de trabalho do TCE

SITUAÇÃO OCUPA

DOS TOTAL

VAGOS TOTAL

ATIVOS SUP MED FUN

SUP MED FUN

CARGOS EFETIVOS 188 119 34 341 11 7 1 19

*EFET. EM EXERC.TCE 180 113 30 323 X 5 1 X

*EFET.CED/ AFAST/ LIC. 7 4 3 18 X X X X

A DISP.DO TCE 0 X X 162 X X X X

NOM. CARGO COMIS. 0 X X 88 X X X X

MEMBROS PLENO 0 X X 14 X X X X

TOTAL 173 109 27 605 11 2 1 19

Fonte: UNERH/NUPES

Tabela 12 – Demonstrativo de servidores por setor

SITUAÇÃO EFETIVOS A DISPOSIÇÃO

DO TCE

CARGO EM

COMISSÃO

TOTAL GERAL SETOR ANA TEC AUX

NÍVEL DE DELIBERAÇÃO 4 0 1 2 1 23

Ministério Público 4 1 2 1 9

Auditores 3

Conselheiros 7

Procuradores 4

MESA DIRETORA 25 16 58 48 150

Gabinete da Presidência 7 2 9

ASJUR 5 1 2 9

SEPRE 2 5 5 13

GASIP 6 6

Gabinete Auditor 9 4 1 1 15

Gabinete Conselheiro 9 12 38 38 98

SERVIÇOS AUXILIARES 151 96 29 101 27 412

SETRI 4 2 6

GADIS 1 4 9 15

CODAR 2 17 3 18 1 42

COLIC 5 1 1 7

COSES 7 2 9 3 21

444555

SITUAÇÃO EFETIVOS A DISPOSIÇÃO

DO TCE

CARGO EM

COMISSÃO

TOTAL GERAL SETOR ANA TEC AUX

COTEC 4 5 2 11

UNERH 2 1 3

UNERH / ESCON 1 2 2 2 7

UNERH / NUDEC 2 2 1 5

UNERH / NUPES 2 2 1 3 8

UNERH / NUREB 3 3

UNERH / CEMOD 5 3 1 7 16

UNEFI 4 1 5

UNEFI / NUCIN 1 1

UNEFI / NUGOR 1 1

UNEIE 2 2 2 1 8

UNEIE / NUESA 1 3 6 11 1 22

UNEIE / NUMAP 1 5 1 4 2 13

UNEIE / NUSET 1 12 7 4 24

SACOE 3 3

CONOT 5 5

UTCOG 8 1 9 2 20

UTCOG / NACOG 43 2 1 1 47

UTCGE 1 1

UTCGE / NUPEC 23 4 6 1 36

UTCGE / NUTOC 4 7 2 1 14

UTEFI 2 1 1 4

UTEFI / NAGEF 5 2 1 8

UTEFI / NEAUD 29 5 1 36

UTEFI / NUPAC 2 2

UTACO 1 1 2

UTACO / NUAPE 3 3 3 1 11

UTACO / NUCAD 1 3 5

TOTAL DAS LOTAÇÕES 180 112 30 161 76 585

Cedido Para outros Órgãos 7 4 3 14

Licenciado 1 1 1 4

Afastamento 1 2

TOTAL DE AFASTADOS 8 6 4 0 0 20

TOTAL DE SERVIDORES NO TCE 188 118 34 161 76 605 Fonte: UNERH/NUPES

Situação: julho a setembro/2008

5.6.2 Remuneração e benefícios

444666

O Núcleo de Remuneração e Benefícios – NUREB - é a

unidade responsável pela realização de atividades referentes à folha

de pagamento, tais como: remuneração, benefícios e consignações

em folha, no âmbito do TCE.

No trimestre foram emitidos 338 documentos, sendo 143

averbações de consignação, 177 ofícios e 17 memorandos.

Quadro 10 – Principais inclusões e alterações efetuadas no sistema de pagamento do TCE no período

TIPO DE REGISTRO QUANTIDADE

Adicional por serviços extraordinários 35

Afastamento 47

Alteração de conta corrente 10

Exclusão de consignação 35

Exclusão de Consignação Vitalis 03

Inclusão de faltas 10

Exoneração 16

Inclusão de consignação 143

Inclusão de Consignação Vitalis 11

Inclusão de salário família 03

Lotação 12

Nomeação 23

Processamento de férias 81

Progressão 87

Substituição 26

Restituição ao Erário 00

Inclusão de Abono Permanência 04

Inclusão de Pensão Alimentícia 00

Promoção 00

Inclusão de dependente no IR 13

Inclusão de Decisão Judicial 36

Quota de vale-transporte 05

Inclusão de diferença de vencimento 15

Inclusão de diferença de Subsídio 01

Total 616

444777

5.6.3 Capacitação e treinamento

A Escola de Contas, subordinada à UNERH, é responsável

pela coordenação e execução das ações de treinamento e

capacitação funcional e pela supervisão do acervo bibliográfico do

Tribunal.

A Escola de Contas tem ainda sob sua coordenação a

Biblioteca do TCE, que reúne um acervo bibliográfico de apoio às

consultas e pesquisas das unidades do Tribunal.

Quadro 11 – Eventos de treinamento realizados – 3º trim/2008

EVENTO PERÍODO

REALI- ZAÇÃO

Nº VAGA DISP.

Nº CONCLU-DENTES

CARGA HORÁ-

RIA

ENTE PROMO-TOR

VALOR R$ ORIGEM DO RECURSO

Pregão Presencial 03 e

03/07/08 02 02 16h TREIDE 2.580,00

TCE/MA

Retenções Tributárias e Previdenciárias

07 a 09/07/08

52 52 24h JAM

JURÍDICA 25.000,00

TCE/MA

Power Point 10 a

23/07/08 02 02 20h EGMA -

Sem custo

Gestor e Ordenador de despesas nos Tribunais de Contas

14 e 15/07/08

02 02 16h Elo

Consultoria 3.780,00

TCE/MA

Retenção de impostos – uma abordagem prática

14 a 25/07/08

02 02 40h EGMA - Sem custo

Ambientação para novos servidores

14 a 16/07/08

08 08 24h TCE/MA - TCE/MA

A nova regulamentação da terceirização de serviços pela administração pública e as alterações na Planilha de Custos- IN

14 a 16/07/08

02 02 24h ZENITE 2.580,00

TCE/MA

444888

EVENTO PERÍODO

REALI- ZAÇÃO

Nº VAGA DISP.

Nº CONCLU-DENTES

CARGA HORÁ-

RIA

ENTE PROMO-TOR


nº 02/08

Planilha de custos nas contratações e negociações dos contratos e serviços continuados

18 e 19/07/08

02 02 16h

Profª Antonieta Cursos e

Consultorias

2.760,00

TCE/MA

A previdência dos servidores Públicos: Aposentadorias e Pensões na Administração Pública e as mudanças introduzidas pelas ECs 20/98,41/03 e 47/05. Lei 10.887/04 e orientações Normativas 01/07 da SPS/MPS

23 a 26/07/08

02 02 24h ESAFI 2.780,00

TCE/MA

Vícios, defeitos e não conformidades na Construção de Edificações frente à Legislação e Normatização Brasileira

24 a 26/07/08

01 01 20h Câmara de Arquitetos

1.150,00 TCE/MA

Segurança da Informação abordando a Tecnologia da SonicWALL

14 e 15/08/08

02 02 16h Alerta

Security Solutions

4.530,00 TCE/MA

Contratação na Administração Pública – a Elaboração do Projeto Básico e Termo de Referência

25 e 26/08/08

06 06 16h TREIDE 7.740,00 TCE/MA

Gestão da Folha de Pagamento de Pessoal no Serviço Público

27 a 30/08/08

01 01 20h ESAFI 1.390,00 TCE/MA

Windows, Word e Internet

15 a 26/09/08

02 02 20hegm

a - - Sem custo

Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial, Prestação de Contas e Controle na Administração Pública

16 a 19/09/08

02 02 24h CONSULTR

E 3.380,00 Tce/ma

Aposentadorias e Pensões no Serviço Público: Aspectos

24 a 27/09/08

04 04 20h ESAFI 5.560,00 TCE/MA

444999

EVENTO PERÍODO

REALI- ZAÇÃO

Nº VAGA DISP.

Nº CONCLU-DENTES

CARGA HORÁ-

RIA

ENTE PROMO-TOR


Relevantes e atuais

Quadro 12 – Demonstrativo das atividades da Biblioteca

TIPO DE ATIVIDADE 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS TOTAL

Processamento técnico (tombamento, classificação, indexação e classificação de publicações)

409 81 2 492

Empréstimo de publicações 81 229 220 530

Pesquisa local 6 12 9 27

Atendimento à solicitação de legislação oficial 2 1 1 4

Encaminhamento das publicações oficiais aos setores do TCE (Diários do Executivo, Judiciário e Publicações de Terceiros)

4 4 4 12

Inscrição de novo usuário na Biblioteca 7 9 4 20

Compilação dos Diários Oficiais (Executivo, Judiciário e Publicações de Terceiros)

38 46 35 119

Indexação dos decisórios do TCE publicados nos Diários Oficiais

84 72 69 225

5.6.4 Desenvolvimento do servidor

Cabe ao Núcleo de Desenvolvimento e Carreira – NUDEC – a

execução de atividades referentes a perfil profissional, avaliação de

desempenho, encarreiramento e comunicação interna, no âmbito do TCE.

A seguir estão apresentadas as principais atividades

realizadas pelo NUDEC, no período.

Quadro 13 – Atos de pessoal emitidos no período através do NUDEC

ASSUNTO QUANTIDADE

555000

Concessão de progressão funcional por tempo de efetivo exercício.

75

Concessão de promoção Funcional, por tempo de efetivo exercício

10

Concessão de enquadramento de pessoal 00

Concessão de Progressão funcional por titulação 00

O Tribunal, através de sua Unidade de Recursos Humanos, tem

firmado convênios com órgãos socioeducacionais, a fim de permitir

experiência de trabalho a jovens estagiários. O número atual de estagiários

em atividade no TCE está apresentado na tabela a seguir.

Tabela 13 – Demonstrativo da força de trabalho em estágio

CONVÊNIO * NÍVEL MÉDIO NÍVEL

SUPERIOR TOTAL

Instituto Euvaldo Lodi – IEL 25 34 59

FUNAC 16 16

CEFET 03 03

TOTAL 44 34 78

Fonte: UNERH/NUDEC

5.6.5 Serviço médico-odontológico e assistência social

O Centro Médico-odontológico – CEMOD, unidade

vinculada a UNERH, responde pela assistência de saúde no âmbito

do Tribunal, atuando também na área de ação psicossocial e

qualidade de vida no trabalho.

Quadro 14 – Atendimentos realizados pelo CEMOD

TIPO DE ATENDIMENTO QUANTIDADE

ATENDIMENTOS MÉDICOS – SUBTOTAL 596

Consultas 532

Encaminhamentos 64

SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS – SUBTOTAL 633

555111

Exame consultas 142

Restauração resina 111

Restauração Amálgama 47

Exodontia 17

Profilaxia 57

Raspagem 142

Ionômero 45

Flúor 33

Controle de placa 25

Selamento provisório 01

Gingevectomia 01

SERVIÇOS DE ENFERMAGEM – SUBTOTAL 362

Medicação oral 61

Medicação injetável 29

Curativo 80

Verificação da pressão arterial 179

Nebulização 00

Massagem 00

Teste de glicemia capilar 08

TOTAL DE ATENDIMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS 1.591

Quadro 15 – Atividades de serviço social e psicologia ATIVIDADES DO SERVIÇO SOCIAL

162

Atendimento Plantão Social 89

Acompanhamento de processos e casos sociais 18

Bolsas de sangue doadas 16

Distribuição de preservativos 74

Visita domiciliar 07

Visita hospitalar 13

Contato com a instituição 00

Contato com junta médica 00

Elaboração e distribuição da cartilha do setor psicossocial 00

ATIVIDADES DA PSICOLOGIA – SUBTOTAL 332

Atendimento psicoterápico 68

6 MODERNIZAÇÃO E INTERCÂMBIO INSTITUCIONAL

555222

As principais ações de modernização do Tribunal, entre os anos

de 2001 e 2005, estiveram concentradas no Projeto de Modernização do

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (PROTEMA).

Durante os anos de 2004 e 2005 o Tribunal participou da

concepção do marco lógico de um novo projeto de modernização,

financiado, em sua maior parte, com recursos do BID. Tal projeto,

denominado PROMOEX, permite ao TCE dar continuidade e

consistência às ações empreendidas, ao mesmo tempo que propicia

a implementação de outras que também contribuam para o

fortalecimento do Tribunal enquanto instituição fiscalizadora.

6.1 PROMOEX

Com a assinatura do convênio entre o Tribunal de Contas do

Estado do Maranhão e o Governo Federal, no dia 03 de abril de 2006,

representado pelo Ministério do Planejamento, foram iniciadas as atividades

de execução do projeto, de acordo com o cronograma previsto no Plano

Operativo Anual – POA.

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi

criada uma equipe de servidores para compor a Unidade Executora Local –

UEL que tem como objetivo a implementação das ações contidas no

programa PROMOEX, nos termos do contrato de empréstimo 1628/OC-BR

entre o MPOG - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e o BID -

Banco Interamericano de Desenvolvimento e mediante o Convênio

012/2006, firmado entre o MPOG e o TCE-MA.

Quadro 16 – Matriz de recursos previstos para o TCE no PROMOEX para o período 03/04/06 a 03/04/09

555333

COMPONENTE DO PROJETO/ CATEGORIA DE INVESTIMENTO

CAPACITA-ÇÃO

CONSULTORIA

EQUIPAMENTOS E

SISTEMAS DE INFORMÁTICA

MATERIAL DE APOIO

E COMUNI-CAÇÃO

INSTALA-ÇÕES

FÍSICAS

TOTAL EM R$

PREVISTO (100%)

Desenvolvimento de vínculos interinstitucionais entre os

TC’s 41.250,00 75.077,00 --- --- --- 116.327,00

Desenvolvimento de vínculos interinstitucionais entre os TC’s e o Governo Federal

75.500,00 27.583,00 --- 13.200,00 --- 116.283,00

Política e gestão de soluções compartilhadas e de

cooperação técnica (TI e outras)

40.500,00 121.583,00 70.000,00 410,00 --- 232.493,00

Desenvolvimento de vínculos interinstitucionais com outros poderes e instituições de três

níveis de governo e com a sociedade

30.000,00 103.000,00 26.734,00 19.350,00 --- 179.084,00

Integração dos TC’s no ciclo da gestão governamental

145.021,62 189.900,00 165.660,00 14.544,00 --- 515.125,62

Redesenho dos métodos, técnicas e procedimentos do

Controle Externo 407.480,00 125.000,00 422.066,00 4.600,00 --- 959.146,00

Planejamento estratégico e aprimoramento gerencial

237.355,00 120.000,00 83.015,52 --- --- 440.370,52

Desenvolvimento da política e da gestão da tecnologia da

informação 53.000,00 276.800,00 392.016,00 200,00 --- 722.016,00

Adequação da política e gestão de pessoal

75.000,00 132.800,00 54.020,00 75.500,00 67.500,00 404.820,00

Administração do projeto 32.379,86 157.640,00 --- --- --- 190.019,86

TOTAL 1.137.486,48 1.329.383 1.213.511,52 127.804,00 67.500,00 3.875.685,

00

Fonte: UEL/ PROMOEX

A equipe da UEL desenvolveu, no 3º trimestre, as

seguintes atividades:

a) âmbito nacional

Elaboração e envio para a Direção Nacional do Promoex – DN-

PROMOEX, de proposta de atualização do Projeto deste TCE/MA;

Elaboração e envio à DN-Promoex de Relatório Semestral de

Progresso;

555444

Atualização dos dados do TCE/MA junto à Direção Nacional do

Promoex;

Readequação do Relatório Físico do Programa;

Participação de coordenadores da UEL/Promoex em reunião técnica

realizada em Palmas – TO para tratar das providências para viabilizar a

execução dos componentes 2.4. e 2.6 do projeto e possibilidade de

realização de capacitação em parceria com o TCU para as áreas de

Planejamento e Gestão de Pessoas dos TCs.

b) atividades internas

Providências internas para envio de Coordenadores e técnicos aos

fóruns e reuniões, encontros técnicos realizados no trimestre;

Acompanhamento da execução financeira da contratação do curso de

Gestão de Contratos;

Elaboração da proposta orçamentária do Promoex para o exercício

2009;

Acompanhamento da regularização de pendências do Tribunal e do

Estado junto ao CAUC-SIAFI para efeito de recebimento de repasse do

Projeto;

Aplicação de pesquisas encaminhadas pelos grupos de Gestão de

Pessoas e Planejamento Organizacional a ser utilizada no encontro

técnico de servidores das respectivas áreas;

Acompanhamento dos processos de deslocamentos para participação

de eventos no âmbito do Promoex, exercício 2008, para verificação de

check-list de documentos comprobatórios das despesas;

Acompanhamento da contratação de empresa para desenvolvimento do

Sistema de Auditoria Eletrônica.

555555

b) participação em cursos – FÓRUNS

Participação de servidor do TCE/MA em Encontro Técnico de Auditoria

Operacional, em Curitiba - PR, no período de 24 a 25 de julho de 2008;

Participação de servidores do TCE/MA no I Encontro Técnico Nacional

IRB-Promoex, em Palmas - TO, de 13 e 14 de agosto de 2008, com o

propósito de viabilizar a execução dos subcomponentes 2.4.

Planejamento e aprimoramento gerencial e 2.6. Adequação da política e

gestão de pessoas;

c) Reuniões técnicas

Duas reuniões com os Auditores, CONOT, COTEC e SETRI para definir

estratégia do TCE-MA para construção do Sistema de Auditoria

Eletrônica, e início dos trabalhos da empresa PD Case.

Reunião com o gestor da UNERH e da ESCON, para orientar o

processo de cotação e revisão do TDR da Pós-Graduação em Controle

Externo a ser realizada pelo TCE-MA, com recursos do Promoex.

Reunião com o gestor da UNERH e coordenadores do núcleo de ensino

à distância da UEMA de modo a garantir a disponibilização dos

recursos tecnológicos e instrucionais daquela instituição de ensino para

o Tribunal, mediante acordo de cooperação técnica.

d) Estudos técnicos

555666

Pesquisa de mercado junto a empresas de consultoria para contratação

de curso sobre Normas de Licitação e Contratação do BIRD, realizado

com recursos do TCE-MA;

Estudo da legislação tributária municipal e Previdenciária, para

subsidiar UNEFI sobre retenções do ISS e INSS, nos contratos de

prestação de serviços de capacitação e treinamento de servidores do

TCE-MA.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 3º trimestre de 2008 · 5.6.3 Capacitação e treinamento ... Um Tribunal...

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