RELATÓRIO DE ACTIVIDADES - gmcs.pt · III. AUTO-AVALIAÇÃO ... AVALIAÇÃO FINAL..... 90 1....

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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I. APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................... 4

1. PARTICIPAÇÃO ............................................................................................................................... 4 2. ESTRUTURA ................................................................................................................................... 4 3. ORGANOGRAMA ............................................................................................................................. 5

II. OBJECTIVOS, ACTIVIDADES E GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS ................................................................................................. 6

A. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS ........................................................................................................... 6

B. OBJECTIVOS OPERACIONAIS .......................................................................................................... 6

C. ACTIVIDADES ............................................................................................................................... 10

1. POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSESSORIA TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR ............................................ 11 2. GESTÃO DO ESPECTRO RADIOELÉCTRICO, MIGRAÇÃO PARA A TELIVISÃO DIGITAL TERRESTRE, DIVIDENDO DIGITAL E

RADIODIFUSÃO DIGITAL TERRESTRE ................................................................................................... 12 3. LITERACIA PARA OS MEDIA ............................................................................................................... 15 4. ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NOTICIOSO E INFORMATIVO DE INTERESSE PÚBLICO PELA AGÊNCIA

LUSA......................................................................................................................................... 16 5. INCENTIVOS DO ESTADO À COMUNICAÇÃO SOCIAL ................................................................................. 16 6. AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM MATÉRIA DE INCENTIVOS DO ESTADO À COMUNICAÇÃO SOCIAL ............ 24 7. ASSUNTOS INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS ..................................................................... 28 8. COOPERAÇÃO .............................................................................................................................. 36 9. PARTICIPAÇÃO EM PLANOS NACIONAIS .............................................................................................. 38 10. SÍTIO ELECTRÓNICO DO GMCS, PORTAIS DO CIDADÃO E DA EMPRESA E REDES SOCIAIS ................................. 40 11. TRATAMENTO DOCUMENTAL DO ACERVO ESPECIALIZADO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL ................................... 42 12. PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES E REPRESENTAÇÃO EM CONSELHOS CONSULTIVOS, COMISSÕES E GRUPOS DE

TRABALHO NACIONAIS .................................................................................................................. 42 13. PUBLICIDADE DO ESTADO ............................................................................................................... 44 14. CONCEPÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL ................................ 46 15. PORTAL DA IMPRENSA REGIONAL...................................................................................................... 49 16. PROTOCOLO RTP/SIC/TVI DE 21 DE AGOSTO DE 2003, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA ADENDA AO

PROTOCOLO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005 ....................................................................................... 50 17. REALIZAÇÕES CULTURAIS ................................................................................................................ 50 18. ASSESSORIA JURÍDICA E A ÁREA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ................................................................ 53

C. GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E PATRIMONIAIS............. 57

1. RECURSOS HUMANOS .................................................................................................................... 57 2. FORMAÇÃO PROFISSIONAL .............................................................................................................. 66 3. SEGURANÇA, HGIENE E MEDICINA NO TRABALHO ................................................................................. 67 4. EXPEDIENTE E ARQUIVO ................................................................................................................. 67 5. RECURSOS FINANCEIROS – CONTABILIDADE E ORÇAMENTO ..................................................................... 68 6. APROVISIONAMENTO E MANUTENÇÃO............................................................................................... 71 7. GESTÃO PATRIMONIAL ................................................................................................................... 73 8. INFRAESTUTURAS INFORMÁTICAS E DE COMUNICAÇÃO ........................................................................... 74 9. RELAÇÕES PÚBLICAS ...................................................................................................................... 74

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III. AUTO-AVALIAÇÃO .................................................................................................................... 76

1. ANÁLISE DOS ESULTADOS ALCANÇADOS E DOS DESVIOS VERIFICADOS DE ACORDO COM O QUAR DE 2010 .......... 76 2. APRECIAÇÃO DO GRAU DE SATISFAÇÃO DOS UTILIZADORES EXTERNOS DOS SERVIÇOS INQUÉRITOS DE SATISFAÇÃO .. 82 3. AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO INTERNO ................................................................................. 85 4. DESENVOLVIMENTO DE MEDIDAS PARA UM REFORÇO POSITIVO DO DESEMPENHO ......................................... 86 5. COMPARAÇÃO COM O DESEMPENHO DE SERVIÇOS IDÊNTICOS, NO PLANO NACIONAL E INTENACIONAL, QUE POSSAM

CONSTITUIR PADRÃO DE COMPARAÇÃO.............................................................................................. 87 6. AUDIÇÃO DE DIRIGENTES INTERMÉDIOS E DEMAIS TRABALHADORES NA AUTO-AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS ............. 89

IV. AVALIAÇÃO FINAL ..................................................................................................................... 90

1. AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ................................................................................................... 90 2. LITERACIA PARA OS MEDIA .............................................................................................................. 91 3. POLÍTICA DE GESTÃO DE ESPECTRO RADIOELÉCTRICO E DIVIDENDO DIGITAL .................................................. 91 4. CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA BASE DE DADOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL ......................................... 92 5. CONCLUSÃO ................................................................................................................................ 92

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I - APRESENTAÇÃO 1. Participação O Relatório de Actividades do Gabinete para os Meios de Comunicação Social

(GMCS), que agora se apresenta, teve a participação e colaboração dos

funcionários, através dos seus dirigentes, dando-se assim cumprimento ao

disposto no Decreto-Lei nº. 183/96, de 27 de Setembro.

2. Estrutura

O presente relatório pretende ser um documento de análise e avaliação final do

desempenho das actividades desenvolvidas, no contexto da concretização do

Plano de Actividades de 2010. A estrutura assenta na enumeração das acções

e a sua articulação em áreas de actividade, no quadro dos objectivos

estratégicos e dos grandes objectivos para o mesmo ano, incluindo-se, em

anexo, a auto-avaliação do GMCS.

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3. Organograma

DIRECTOR

Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e

Avaliação - DSA

Direcção de Serviços de Desenvolvimento dos

Meios de Comunicação Social - DDM

Divisão de Gestão de Recursos - DGR

SUB-DIRECTOR

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II. OBJECTIVOS, ACTIVIDADES E GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E PATRIMONIAIS

A) Objectivos Estratégicos

OE 1. Promover a concepção de políticas públicas visando a maximização do

interesse geral no processo de transição da televisão analógica para a

televisão digital.

OE 2. Contribuir para a qualificação da comunicação social local e regional.

OE 3. Promover a adequação do quadro jurídico do sector ao contexto

socioeconómico nacional e aos compromissos internacionais e

comunitários do Estado português.

OE 4. Promover a qualificação do GMCS, tendo em vista a melhoria da

capacidade de resposta do Estado às necessidades do sector.

B) Objectivos Operacionais

Para a realização dos objectivos fixados para o ano de 2010, desenvolveram-

se as actividades constantes do quadro seguinte, que evidencia o respectivo

grau de execução.

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Objectivos para 2010

Metas Indicadores de Desempenho

Execução

Realização de um estudo que vise avaliar o impacto do incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento Empresarial, que permita obter elementos para uma melhor definição das políticas de incentivos

Apresentação do estudo até 30 de Novembro de 2010

Apresentação do estudo no prazo indicado na meta

97%

Aplicação do modelo conceptual e prático para avaliação da política pública de incentivo à leitura

Apresentação do resultado da aplicação do modelo de avaliação do incentivo à leitura até 15 de Dezembro de 2010

Apresentação do resultado no prazo fixado na meta

100%

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Contribuir para a elevação dos níveis de literacia para os media dos Portugueses

1. Preparação da organização, em parceria com entidades de referência na matéria, de um congresso, ou evento similar, para reflexão sobre a temática da literacia para os media, a realizar em 2011.

2. Lançar até 31

de Outubro um portal sobre literacia para os media

1. Qualidade do trabalho avaliada numa escala de 0 a 20

2. Prazo em dias

18

100%

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Contribuir para a politica de gestão do espectro radioeléctrico

1. Elaboração de relatórios quadrimestrais de acompanhamento do processo de migração das emissões televisivas para a tecnologia digital terrestre.

2. Elaboração de

parecer sobre a rádio digital até 30 de Novembro

3. Consulta do sector e elaboração de relatório sobre o Dividendo Digital até 30 de Setembro

1. Qualidade do trabalho avaliada numa escala de 0 a 20.

2. Prazo em dias 3. Prazo em dias

18

100%

100%

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Promover a qualificação do GMCS, assegurando: 1. A formação dos

recursos humanos;

2. A aquisição do

sistema de informação com as vertentes de suporte à decisão, gestão documental e controlo interno (1)

1. Elaboração de um palno de formação e qualificação até 31 de Maio e execução do mesmo até final do ano, assegurando um mínimo de 300 horas de formação.

2. Assegurar o

processo de aquisição de informação até 30 de Dezembro

1. Prazo em dias e numero de horas de formação.

2. Prazo medido

em dias.

100%

(1) Nos termos do nº. 3 do artº 67 da Lei nº 66-b/2007, de 28 de Dezembro este

indicador foi considerado excluído de avaliação nos termos que constam melhor

fundamentados sob o ponto III – Auto-avaliação (páginas 80 a 82)

C) Actividades Tendo em conta as orientações estratégicas e os objectivos definidos no Plano

de Actividades para o ano de 2010 e no cumprimento das atribuições definidas

na sua lei orgânica, o GMCS desenvolveu, nesse ano, as seguintes

actividades:

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1. Políticas de Comunicação Social e Assessoria Técnica Multidisciplinar

Colóquio “Indicadores de pluralismo no sector dos media”

Preparação e realização do colóquio “Indicadores de pluralismo no sector dos

media”, que decorreu no Palácio Foz em 29 de Setembro de 2010.

Pretendeu-se com este colóquio, que reuniu ao longo do dia cerca de uma

centena de representantes da indústria, dos jornalistas, das entidades

reguladoras, do mundo académico e do universo dos media em geral,

proporcionar um debate alargado, vivo e aprofundado, sobre uma temática que,

para além de constituir uma das preocupações actuais das instituições

europeias, representa, essencialmente, uma componente fundamental dos

valores da liberdade de expressão e da vivência democrática nacional.

Nas conclusões foram sublinhadas as circunstâncias políticas, sociais e

económicas que podem condicionar a existência de pluralismo nos media, ao

interferir na cobertura de temas relevantes ou na diversidade de pontos de vista

disponíveis.

Nova Lei do Cinema

O GMCS procedeu a uma apreciação sobre o projecto de proposta de Lei do

Cinema e sua compatibilidade com as regras vigentes no domínio da

comunicação social.

Prémio de Jornalismo “Direitos Humanos & Integração”

Co-organização e atribuição, em parceria com a Comissão Nacional da

UNESCO (CNU), do Prémio de Jornalismo “Direitos Humanos e Integração”.

A cerimónia de entrega dos prémios e das menções honrosas teve lugar no dia

18 de Junho de 2010, no Palácio Foz, numa sessão presidida pelo Ministro dos

Assuntos Parlamentares e com a presença do Secretário de Estado dos

Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

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Publicação de prestígio sobre o Palácio Foz

Depois de ter coordenado ao longo de 2009 o processo de edição da

publicação intitulada “Palácio Foz”, a DSA assegurou os procedimentos

necessários à cerimónia de lançamento do livro, realizada a 23 de Março de

2010, pelas 18.30h, na Sala dos Espelhos do próprio Palácio, na presença do

Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, tendo constado do Programa uma

palestra pelo Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, dedicada à Avenida no séc.

XIX, e um recital de canto e piano evocativo dos saraus palacianos do final do

séc. XIX, com a participação da mezzo-soprano Liliana Bizinechi, da soprano

Ângela Silva e do pianista Pedro Vieira de Almeida.

A DSA organizou ainda a distribuição da publicação pelas personalidades

superiormente indigitadas, acompanhou o armazenamento de centenas de

exemplares e combinou as condições de venda nas lojas de museus.

2. Gestão do espectro radioeléctrico, migração para a televisão digital terrestre, dividendo digital e radiodifusão sonora digital terrestre

Durante o ano de 2010 o GMCS, através da DSA, acompanhou de forma muito

próxima os desenvolvimentos verificados neste domínio, consultando os

actores sectoriais e apresentando contributos para as tomadas de decisão que

tiveram lugar a vários níveis.

Gestão do espectro rádio eléctrico e dividendo digital

Visando contribuir para uma gestão do espectro que assegure, um justo

equilíbrio entre, por um lado, a eficiência económica e, por outro, a promoção

de valores fundamentais a uma sociedade democrática, como sejam a

liberdade de expressão, a diversidade e o pluralismo, promoveu-se a reflexão

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sobre qual o contributo que o sector deve dar à política de gestão do espectro e

sobre o melhor aproveitamento a dar ao designado dividendo digital.

Neste contexto, haverá que fazer uma referência especial à proposta de

decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão,

que cria um programa político de 5 anos para promover a gestão eficiente do

espectro radioeléctrico e, em particular, garantir a disponibilidade de espectro

suficiente até 2013 para a banda larga sem fios.

Visando reunir elementos para o contributo a dar nas discussões que iriam

decorrer nas instâncias europeias, procedeu-se à realização de uma reunião

com representantes do sector, no dia 14 de Outubro, na qual se procedeu a um

levantamento dos eventuais impactos deste projecto, bem como das

necessidade e expectativas quanto ao futuro da política de gestão do espectro

e ao aproveitamento a dar ao dividendo digital.

Os elementos colhidos foram muito importantes, quer para as posições

assumidas no âmbito da discussão havida a nível comunitário, quer para a

preparação de tomadas de posição a nível nacional.

Migração para a televisão digital terrestre

O GMCS, através da DSA, acompanhou de muito perto os desenvolvimentos

que foram ocorrendo neste domínio, com especial destaque para a participação

activa nas 4.ª e 5.ª reuniões, realizadas, respectivamente, a 21 de Abril e a 2

de Setembro, do Grupo de Acompanhamento da Migração para a Televisão

Digital Terrestre (GAM-TD) em representação do Senhor Ministro dos Assuntos

Parlamentares.

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Será, ainda, importante referir:

Tomada de posição sobre o projecto de decisão da ANACOM relativo à

revogação dos direitos de utilização de frequências associados aos

Multiplexers B a F, submetido a um procedimento de auscultação

pública no dia 1 de Fevereiro, com termo a 1 de Março de 2010;

Apreciação da declaração dos três operadores de televisão generalista

(RTP, SIC e TVI), de 22 de Julho, sobre o processo de transição para a

TDT;

Identificação, para apreciação superior, das questões chave a acautelar

no processo de transição para a TDT;

Apreciação do regime jurídico aplicável à promoção da TDT pelos

operadores de televisão generalista.

Apesar de a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, publicada em 17

de Março de 2009, que criou o GAM-TD, estabelecer que o Grupo deve reunir

pelo menos trimestralmente, durante o ano de 2010 realizaram-se só duas

reuniões. O GMCS manifestou formalmente, junto da ANACOM, a sua

preocupação pelo desenvolvimento do processo de transição da televisão

analógica para a televisão digital terrestre.

Refira-se, por último, que o GMCS, através da DSA, acompanhou as audições

sobre a televisão digital terrestre realizadas na Comissão de Ética, Sociedade e

Cultura, da Assembleia da República, nos dias 22 e 23 de Junho de 20105.

Radiodifusão Sonora Digital Terrestre

Com o propósito de dar cumprimento a um dos objectivos operacionais

estabelecidos no Plano de Actividades para 2010 - “Contribuir para a política de

gestão do espectro radioeléctrico”, e em concreto, à segunda meta que lhe está

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associada, a “Elaboração de parecer sobre a rádio digital”, o GMCS, através da

DSA, realizou uma reunião de trabalho com as entidades interessadas,

subordinada ao tema “Radiodifusão Sonora Digital Terrestre: que futuro?”.

Tal iniciativa permitiu conhecer a posição do sector sobre o processo de

introdução da rádio digital em Portugal, avaliar esta experiência que tem pouco

mais de 10 anos, indagar quais são as necessidades actuais do mercado e dos

consumidores e discutir possíveis futuros cenários. Deu-se, assim,

cumprimento à referida meta com a elaboração do referido parecer.

3. Literacia para os Media

O GMCS, através da DSA, participou de forma muito dinâmica e empenhada

na actividade desenvolvida pelo “Grupo de Reflexão” sobre esta temática,

constituído ainda em 2009, e que integra a Universidade do Minho, a Comissão

Nacional da Unesco (CNU), o Conselho Nacional de Educação (CNE), a

Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a UMIC e o GMCS.

De destacar:

A colaboração na organização do Workshop que teve lugar no CNE, a

13 de Abril;

A colaboração na preparação do Congresso “Literacia, Media e

Cidadania”, a realizar em 25 e 26 de Março de 2011, em Braga;

A concepção, desenvolvimento, lançamento, gestão e dinamização do

Portal www.literaciamediatica.pt. Apesar de ser uma iniciativa do Grupo

de Reflexão, foi o GMCS o promotor deste projecto, que, para além de

conter a página específica do Congresso, integra já um conjunto

apreciável de conteúdos, recursos e ferramentas destinados a criar um

espaço de referência para investigadores, educadores, pais, alunos ou,

simplesmente, cidadãos atentos às questões associadas ao grande

universo do “pensar e agir digital”. Conforme previsto, procedeu-se à

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colocação em linha deste Portal, em 31 de Outubro, tendo-se dedicado

os dois últimos meses do ano, à constante actualização de conteúdos.

Quanto à página específica do Congresso “Literacia, Media e Cidadania”

acima referida, encontra-se alojada no Portal e acessível desde o dia 5

de Novembro.

4. Acompanhamento da prestação do serviço noticioso e informativo de interesse público pela Agência LUSA

Dando cumprimento ao previsto na Cláusula Sexta, n.º 2, c), do Contrato de

Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público celebrado

entre o Estado e a Agência LUSA em 31 de Julho de 2007 e visado pelo

Tribunal de Contas em 13 de Dezembro do mesmo ano, o GMCS, através da

DSA:

Procedeu à monitorização quantitativa das obrigações de serviço público

previstas no Contrato (dados numéricos de produção diária e semanal,

de produção semestral e colheita mensal de amostragem aleatória no

sítio Internet da LUSA);

Elaborou o Relatório sobre a prestação do Serviço Noticioso e

Informativo de Interesse Público da Agência LUSA referente ao 1.º

semestre de 2010.

5. Incentivos do Estado à Comunicação Social

A actividade desenvolvida pela Direcção de Serviços de Desenvolvimento dos

Meios de Comunicação Social, no âmbito dos Incentivos do Estado à

Comunicação Social, teve como suporte legal o Decreto-Lei nº.7/2005, de 6 de

Janeiro, referente ao sistema de incentivos directos do Estado à comunicação

social, os Decretos-Lei nº6/2005 de 6 de Janeiro e 98/2007 de 2 de Abril,

relativos respectivamente ao regime do porte pago e do incentivo à leitura, bem

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como o Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que enquadra o regime

referente aos encargos a suportar pelo Estado com a expedição de publicações

periódicas para as Regiões Autónomas.

Incentivo à Leitura

O incentivo à leitura traduz-se na comparticipação pelo Estado aos operadores

postais dos custos de expedição das publicações periódicas suportados pelos

assinantes residentes no território nacional ou no estrangeiro, em regime de

avença e fixa um regime proporcionado de partilha dos custos do envio postal

de publicações periódicas aos seus assinantes residentes no território nacional

e em território estrangeiro.

No âmbito deste incentivo a DDM procedeu à análise e controlo da facturação

dos CTT que se traduziu na conferência das facturas, notas de débito e crédito.

O mesmo controlo foi, também, realizado aos outros operadores privados -

Sdim, Iberomail, Noticias Direct e Vasp Premium - que fazem a expedição

postal para assinantes das publicações periódicas beneficiárias do incentivo à

leitura.

Elaboração de mapas estatísticos relativos às publicações beneficiárias e

respectivos encargos da expedição efectuada através dos operadores postais.

Para além do controlo e acompanhamento da facturação e, ainda, no âmbito do

incentivo à leitura procedeu-se à instrução e análise, ao abrigo do disposto no

Dec. Lei n.º 98/2007, dos processos de candidatura apresentados pelas

entidades proprietárias (ou editoras) das publicações, tendo sido também

elaboradas informações e pareceres diversos relativos às candidaturas

apresentadas.

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Foram, também, prestados esclarecimentos através de telefone, ofício, e-mail

ou fax às entidades proprietárias de publicações periódicas, eventualmente

candidatas a este Incentivo.

Foi, também, verificado o cumprimento do estipulado na alínea i) do nº1 do

artigo 12º do Decreto-Lei nº. 98/2007 de 2 de Abril, após comunicação ao

GMCS pelos operadores postais das dívidas superiores a três meses das

entidades beneficiárias do incentivo à leitura.

Procedeu-se à actualização permanente da base de dados do incentivo à

leitura.

Quadro resumo

Processos analisados 33

Cartões emitidos 33

Publicações Beneficiárias 233

Encargos Totais

CTT 2.088.170,36

SDIM 313.352,03

NOTÍCIAS DIRECT 96.864,68

IBEROMAIL 327.359,21

VASP PREMIUM 728.541,72

Total 3.554.288,00

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Expedição de Publicações Periódicas para as Regiões Autónomas

Conferência, analise e verificação dos mapas resumos enviados pela Logista e

Vasp Premium face às informações constantes nas cartas de portes anexadas

da facturação enviada pela Abreu Carga respeitante ao apoio de “Igualização

dos Preços de Expedição de Publicações Periódicas para as Regiões

Autónomas.

Procedeu-se à análise dos documentos de expedição das publicações

enviadas para as Regiões Autónomas no decurso de 2010, através do

transitário “Abreu - Carga”, a que correspondeu o pagamento de 950.151,57

euros, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro.

Incentivo à consolidação e ao desenvolvimento das empresas de comunicação social regional e local

No âmbito do Incentivo à consolidação e desenvolvimento das empresas de

comunicação social e regional a DDM instruiu e analisou os processos de

candidatura e verificou os comprovativos da realização efectiva do projecto

aprovado e procedeu ao seu posterior arquivamento.

Prestou apoio na divulgação e prestou esclarecimentos aos interessados

através de telefone, email, fax e realização de todas as tarefas inerentes à

actualização e manutenção do site.

Manteve organizado e actualizado todos os registos dos incentivos atribuídos

na base de dados.

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Processos analisados 46

Processos subsidiados 28

Processos não subsidiados 18

Montante de subsídio atribuído 700.112,80

Os projectos de candidatura analisados distribuem-se da seguinte forma

Publicações periódicas

Candidataram-se 12 entidades ao Incentivo à Consolidação e Desenvolvimento

das Empresas de Comunicação Social Regional e Local, no âmbito das

iniciativas previstas no Decreto-Lei nº7/2005, de 6 de Janeiro, alterado pelo

Decreto – Lei n.º 35/2009 de 9 de Fevereiro, com o número de projectos que a

seguir se discrimina:

Enquadramento Legal

(D.L.7/2005)

Tipo de iniciativas N.º de Projectos

Artigo 8.º Desenvolvimento Tecnológico e Multimédia 12 Artigo 10.º Difusão do Produto Jornalístico Artigo 11.º Expansão Cultural e Jornalística nas

Comunidades Portuguesas 1

Total 13 Nota: Uma das candidaturas inclui dois projectos ( artºs. 8º e 11º.)

Operadores de radiodifusão

Candidataram-se 34 entidades ao Incentivo à Consolidação e Desenvolvimento

das Empresas de Comunicação Social Regional e Local, no âmbito das

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iniciativas previstas no Decreto-Lei nº7/2005, de 6 de Janeiro, alterado pelo

Decreto – Lei n.º 35/2009 de 9 de Fevereiro, com projectos correspondentes às

seguintes iniciativas:

Enquadramento Legal (D.L.7/2005)

Tipo de iniciativas N.º de Projectos

Artigo 8.º Desenvolvimento Tecnológico e Multimédia 34

Artigo11.º Expansão Cultural e Jornalística nas Comunidades Portuguesas 0

Total 34

Incentivos específicos

Os incentivos específicos previstos no artigo 19º do Decreto-lei 7/2005, de 13

de Janeiro, registaram um elevado grau de indeferimento sendo que as

principais razões foram a manifesta falta de coerência e consistência dos

projectos, falta de requisitos legais e dívidas ao Estado:

Processos de candidatura analisados 10

Processos subsidiados 2

Processos não subsidiados 8

Montante de subsídio atribuído 6.814,69

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Incentivo à investigação e à edição de obras sobre comunicação social

No âmbito das obras subsidiadas pelo GMCS cujo processo de candidatura

decorre em dois períodos semestrais, que terminam em Janeiro e Julho de

cada ano (n.º 2 do artigo 23.º D.L. n.º 7/2005, de 6 de Janeiro, alterado pelo

D.L. n.º 35/2009, de 9 de Fevereiro), deve a instrução e análise dos processos

de candidatura ser efectuada durante as 3 semanas seguintes à data final de

cada prazo de candidatura, de acordo com o nº 2 do art. 18.º do citado diploma,

e compete ao júri apreciar o valor relativo das obras candidatas, ponderados o

respectivo mérito científico e o interesse da sua divulgação pública, e submeter

ao membro do Governo responsável pela área da comunicação social

(cabendo esta competência no ano de 2010 ao Director do GMCS, por

delegação de competências), nos meses de Março e Setembro de cada ano, a

lista graduada das obras cuja edição é recomendada.

Após obtenção do despacho do Director, foi comunicado ao IFDR (Instituto

Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP.) a proposta das obras a

apoiar para verificação e aplicação das regras de minimis. Com esta

comunicação e confirmado o facto de que os candidatos propostos cumprem

as regras de minimis, foram concluídos os processos, efectuados os

pagamentos e comunicado aos beneficiários a atribuição do incentivo e as

respectivas obrigações legais associadas.

Uma das obrigações legais decorrente da atribuição deste incentivo é a

obrigatoriedade de entrega ao GMCS de 20 exemplares de cada obra

subsidiada para posterior divulgação e distribuição às bibliotecas públicas e

universitárias em Portugal e nos países e territórios de língua portuguesa, bem

como pelos centros culturais portugueses no estrangeiro, cabendo à DDM a

gestão, divulgação e distribuição destes exemplares:

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Processos de candidatura analisados

1º semestre

2º semestre Ano 2010

12 14 26

Processos subsidiados 8 11 19

Processos não subsidiados 4 3 7

Montante de subsídio atribuído 24.000,00 33.000,00 57.000,00

Actividade geral de suporte ao sistema de incentivos

Para além das actividades específicas desenvolvidas no âmbito de cada

incentivo incumbe, ainda, à DDM a manutenção de todo o sistema de

recepção, arquivo e satisfação dos pedidos de distribuição das obras

subsidiadas, tendo sido requisitadas no ano de 2010 143 obras.

Cabendo também a organização do arquivo de processos, elaboração de

ofícios, informações, pareceres e notas de serviços, tendo sido elaborados, no

decurso de 2010, as seguintes informações, ofícios e notas:

Ofícios 416

Informação de Serviços e respectivos

pareceres 343

Notas Internas 201

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Melhoria dos procedimentos relacionados com os incentivos do Estado à comunicação social

O prazo para a análise, instrução e proposta de decisão sobre os processos de

candidatura do ICDE foi diminuído e atingiu a meta do dia 20 de Outubro de

2010.

Aperfeiçoamento da organização dos processos relativos ao ICDE2010 com

vista a maior facilidade de utilização, consulta e normalização de

procedimentos.

Actualização com carácter mais assíduo dos conteúdos sobre os incentivos no

site do GMCS.

6. Avaliação das políticas públicas em matéria de incentivos do Estado à

comunicação social

No âmbito do Sistema de Incentivos do Estado aos órgãos de Comunicação

Social Regionais e Locais o GMCS tendo em vista incentivar a promoção de

projectos que representem uma efectiva valorização dos meios de

comunicação social regionais e locais, estimulando a predominância de um

modelo empresarial em detrimento de um modelo menos profissional,

porventura, menos capaz de abraçar os novos desafios que actualmente se

colocam aos mass media tradicionais, foram promovidos neste contexto dois

estudos durante o ano de 2010.

Paralelamente, pretendeu-se garantir que a intervenção do Estado tenha um

impacte positivo, quer na qualidade dos produtos da imprensa e rádio quer nos

índices de leitura e de audiências de rádio a realização de dois estudos no

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âmbito do incentivo à leitura a do incentivo ao Desenvolvimento e consolidação

empresarial.

Para tanto, tornou-se necessário proceder a uma avaliação global e

consolidada das políticas públicas, em matéria de incentivos do Estado à

Comunicação Social, tendo como escopo a qualificação e consolidação do

sector e dos novos serviços de comunicação social, visando a salvaguarda do

imperativo constitucional da liberdade de expressão, respeito pela autonomia

empresarial e pela independência dos órgãos de comunicação social, a

submissão aos princípios da universalidade, da igualdade e da

proporcionalidade, diversidade, pluralismo e salvaguarda dos demais direitos

fundamentais.

Assim foi iniciado pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social,

enquanto organismo que apoia o Governo na concepção, execução e avaliação

destas mesmas politicas públicas, um processo de avaliação no âmbito dos

Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local, apoiado e de

acordo com as linhas orientadoras das Grandes Opções do Plano 2010-2013 e

o Programa do XVIII Governo Constitucional, acima salientadas.

Avaliação do incentivo à leitura

O processo de avaliação do Sistema de Incentivos do Estado aos órgãos de

Comunicação Social Regional e Local, foi iniciado com o estudo do impacto de

avaliação do Incentivo à Leitura.

A realização deste estudo desenvolveu-se em duas fases tendo a primeira fase

do projecto versado sobre o modo de realização da avaliação e o modelo de

trabalho, elaborado pela equipa do Centro de Estudos de Comunicação e

Sociedade da Universidade do Minho, foi apresentado no dia 19 de Fevereiro

de 2010, contando com uma significativa presença dos agentes do sector.

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No decurso do ano de 2010 o Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade

da Universidade do Minho aplicou o modelo apresentado e desenvolveu todas

as tarefas necessárias à concretização do estudo estando a apresentação final

do mesmo prevista para o primeiro trimestre do corrente ano, meta que foi

cabalmente atingida.

Avaliação do incentivo à consolidação e desenvolvimento empresarial

Foi, também, realizado um estudo para avaliação do impacto do Incentivo à

Consolidação e ao Desenvolvimento Empresarial, realizado pela Faculdade de

Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Pretendia-se com este documento habilitar e dotar o GMCS de instrumentos de

gestão que lhe permitam avaliar o impacto deste incentivo nas empresas de

media e em simultâneo fazer uma avaliação das politicas públicas analisando

impacto dos incentivos de forma integrada e sobre diversos prismas, como

sejam: Princípios Políticos motivadores; Concepção do Subsídio; Efeito no

Comportamento das Empresas Beneficiárias; Resultados no Mercado; Efeitos

no Comportamento dos Concorrentes e Efeitos na Eficiência do Mercado.

A DDM acompanhou, deu apoio logístico, documental e respondeu a todas as

solicitações e pedidos de esclarecimentos, dando todo o apoio necessário

tendo em vista contribuir para uma melhor qualidade do mesmo.

Não sendo este o local próprio para nos pronunciarmos sobre as conclusões do

Estudo, até porque este será objecto de estudo e análise pelo GMCS no

corrente ano, sempre se poderá dizer que o modelo de apoios deverá ser

objecto de ajustamentos e os incentivos deverão ter objectivos tão explícitos e

específicos quanto possível e deverão ser apoiados numa realidade de uma

oferta que é cada vez mais diversificada, sobretudo potenciada pelas

tecnologias de informação e de publicação digitais.

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O modelo de incentivos a adoptar deverá, também, potenciar uma dinâmica

concorrencial de mercado que fomente o desenvolvimento estratégico e a

inovação dos produtos jornalísticos.

No âmbito das competências de fiscalização e de aplicação de regime sancionatório em matéria de incentivos

No âmbito das competências de fiscalização atribuídas GMCS e considerando

que este Gabinete não dispõe de recursos que lhe permitam desenvolver

cabalmente esta atribuição foi lançado um procedimento no âmbito de um

contrato de prestação de serviços profissionais de auditoria celebrado com a

BDO e que abrangeu a realização de auditorias a 20 entidades beneficiárias do

incentivo à consolidação e desenvolvimento empresarial e 11 entidades

beneficiárias do incentivo à leitura, no ano de 2009.

A selecção dos projectos a auditar teve como critério a escolha das entidades

que se candidataram com projectos de valor mais elevado.

No apoio a este serviço de auditoria coube à DDM o fornecimento de

elementos e o esclarecimento e apoio a todas as questões colocadas pelos

auditores da BDO.

Envio de cartas às entidades auditadas dando-lhes conhecimento de que iriam

ser auditadas e qual a entidade que iria proceder a essa auditoria.

Analise os processos auditados na vertente económica.

Emissão de guias de reembolso.

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Apoio à auditoria jurídica para encaminhamento dos processos para o

Ministério Público.

Arquivo dos processos.

7. Assuntos Internacionais, Bilaterais e Multilaterais

7.1. União Europeia

A participação do GMCS nas actividades da União Europeia desenvolveu-se

em três campos de actuação: Comité de Contacto para acompanhamento da

Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual; Grupo Audiovisual, que

prepara as reuniões do Conselho em matérias relativas à comunicação social;

e outras actividades, que vão desde o acompanhamento de processos em

curso no Tribunal de Justiça da União Europeia até à preparação de

contributos, no domínio das suas competências, para o posicionamento

nacional sobre iniciativas e questões específicas.

Assim:

Comité de Contacto para acompanhamento da Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual

Transposição da Directiva 2007/65/CE, de 11 de Dezembro de 2007 (“Serviços

de Comunicação Social Audiovisual”), que altera a Directiva 89/552/CEE, de 3

de Outubro de 1989 ("Televisão Sem Fronteiras"), para o quadro jurídico

nacional

Pese embora a apresentação por parte do GMCS, em Março de 2009, do

trabalho técnico preparatório de transposição da Directiva, Portugal

encontrava-se em 31 de Dezembro de 2010 em incumprimento nesta matéria,

visto o prazo de transposição (19 de Dezembro de 2009) estar já largamente

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ultrapassado, sem que tenha sido concluído o respectivo procedimento

legislativo.

Por carta de 28 de Janeiro de 2010, a Comissão Europeia dirigiu às

autoridades portuguesas uma Notificação para cumprir, dando assim início ao

processo de infracção 2010/0176, por ausência da comunicação das medidas

nacionais de transposição da Directiva 2007/65/CE.

Em resposta, as Autoridades Portuguesas justificaram o atraso com o período

eleitoral que Portugal atravessou durante o ano de 2009 e com os

condicionalismos do nosso sistema político-constitucional, assumindo o

compromisso de uma transposição tão breve quanto possível e solicitando aos

serviços competentes da Comissão Europeia que se dignem aguardar pela

conclusão do procedimento legislativo em curso, tendo em devida conta as

circunstâncias que ditaram o atraso do processo de transposição, bem como

todos os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos para regularizar a

situação.

Serviços de programas televisivos que poderão passar para a jurisdição do

Estado português

Em resultado das mudanças provocadas pela aplicação dos novos critérios

subsidiários introduzidos pela Directiva 2007/65/CE, prosseguiu a avaliação

dos serviços de programas televisivos, transmitidos via satélite, passíveis de

transitarem para a jurisdição do Estado português, tendo-se apurado que dois

deles preenchem os requisitos necessários para o efeito.

Aplicação dos artigos da Directiva “Serviços de Comunicação Social

Audiovisual” relativos à transmissão de obras europeias e de produções

independentes nos canais de televisão da União Europeia

1. Tendo a Comissão Europeia alertado para o facto de, em seu entender,

terem sido incorrectamente isentos do cumprimento da aplicação dos artigos

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4.º e 5.º da Directiva 89/552/CEE, entretanto alterada pelas Directivas

97/36/CE e 2007/65/CE, os canais de cinema sob jurisdição do Estado

português, o GMCS, em articulação com a ERC – Entidade Reguladora para

a Comunicação Social, procedeu, durante o 1º semestre de 2010, à revisão,

consolidação e validação dos dados relativos à aplicação de tais artigos,

tendo reportado, em devido tempo, as alterações solicitadas.

2. Por outro lado, no âmbito do Comité de Contacto e na sequência de uma

proposta apresentada pela delegação alemã, tem vindo a ser discutida a

introdução de uma regra de minimis, a qual teria por finalidade isentar os

serviços de programas de pequena dimensão da obrigação de reporte do

cumprimento das obrigações de apoio à produção europeia e independente,

tal como previsto nos artigos 16.º e 17.º da Directiva “Serviços de

Comunicação Social Audiovisual”, que correspondem aos artigos 4.º e 5.º da

Directiva 89/552/CEE.

Atenta a situação concreta do sector audiovisual no nosso país, a proposta

alemã tem merecido o apoio das Autoridades Portuguesas, continuando a

decorrer conversações sobre o assunto.

Questionário relativo à aplicação do artigo 33º da Directiva “Serviços de

Comunicação Social Audiovisual”

O GMCS coordenou as consultas internas e preparou a resposta ao

questionário que a Comissão Europeia endereçou aos Estados‐Membros com

vista à elaboração do primeiro relatório de aplicação previsto no artigo 33º da

Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual, relativo a códigos de

conduta para as comunicações comerciais respeitantes a alimentos e bebidas

considerados inadequados, à introdução de regimes de co‐regulação ou

auto‐regulação a nível nacional e à acessibilidade dos serviços de

comunicação social audiovisual para pessoas com deficiência visual ou auditiva

(enviado à DGAE em 20 de Dezembro).

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Questionário sobre a Protecção de Menores Em Julho de 2010 o GMCS preparou e enviou DGAE, em Julho de 2010, as

respostas sobre a aplicação das Recomendações do Conselho (98/560/CE) e

do Parlamento Europeu e do Conselho (2006/952/CE) sobre a Protecção de

Menores.

Posição da Comissão Europeia quanto à revisão da Convenção Europeia sobre

Televisão Transfronteiras (CETT)

O GMCS continuou a acompanhar a questão suscitada pela carta de 23 de

Outubro de 2009, endereçada pela Senhora Comissária Viviane Reding aos

Estados-Membros da União Europeia que são partes na Convenção Europeia

sobre Televisão Transfronteiras do Conselho da Europa (CETT), ameaçando-

os com processos por incumprimento a interpor no Tribunal de Justiça das

Comunidades Europeias caso subscrevam o protocolo adicional à referida

Convenção, com fundamento na alegada falta de legitimidade dos Estados-

Membros da UE para celebrarem convenções internacionais em matérias em

que a União detenha competências.

Grupo Audiovisual

A colaboração do GMCS na actividade do Grupo Audiovisual centrou-se, em

2010, nas seguintes temáticas:

Primeiro programa europeu da política do espectro radioeléctrico (RSPP)

O GMCS formulou alguns comentários no sentido de contribuir, nas matérias

que se prendem com a política dos media, para o posicionamento nacional

relativamente à proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho

que estabelece o primeiro programa da política do espectro radioeléctrico

(RSPP), apresentada pela Comissão em 20 de Setembro de 2010 e debatida

no Conselho TTE - Transportes, Telecomunicações e Energia, de 3 de

Dezembro último.

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“Europeana”

Contributo para o posicionamento de Portugal sobre o projecto de conclusões

do Conselho relativas à biblioteca digital europeia “Europeana”, no contexto da

reunião do Grupo Audiovisual de 22 de Fevereiro de 2010.

“Uma Agenda Digital para a Europa”

Contributo para o posicionamento de Portugal relativamente à Comunicação da

Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e

Social Europeu e ao Comité das Regiões “Uma Agenda Digital para a Europa”,

designadamente para efeitos da Reunião do Conselho Educação, Juventude e

Cultura, de 18 e 19 de Novembro de 2010.

Outras Actividades

Processos por atribuição de alegados auxílios pontuais a favor da RTP nos

períodos 1993-1998 (C 85/01) e 2003-2008 (NN 47/10, ex CP 243/09)

Na sequência de denúncias da SIC referentes à concessão de alegados

auxílios estatais à RTP no período 2003-2008, as autoridades portuguesas

continuam a apresentar os esclarecimentos necessários sobre as questões

apresentadas.

Do mesmo modo, e na sequência da reabertura do processo relativo ao

período 1993-1998, resultante da decisão do Tribunal de Primeira Instância de

26 de Junho de 2008, que anulou parcialmente a decisão da Comissão

2005/406/EC, de 15 de Outubro de 2003, o GMCS tem preparado o

posicionamento a assumir pelas Autoridades Nacionais perante as questões

colocadas pela Comissão Europeia.

Relançamento do mercado interno

O GMCS pronunciou-se, no domínio das suas competências, sobre quatro das

recomendações contidas no relatório de Mário Monti sobre este assunto.

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Livro Verde “Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas”

O GMCS preparou um contributo para a posição nacional a assumir no âmbito

da consulta pública relativa ao futuro das indústrias culturais e criativas,

lançada pela Comissão Europeia em 27 de Abril de 2010, tendo enviado o seu

contributo ao MNE, enquanto entidade coordenadora dos contributos de

entidades públicas nacionais, em 20 de Julho.

Painel Auxílios de Estado – Portugal 2009

A DSA procedeu ao apuramento e envio à Comissão Europeia, através da

Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, dos dados solicitados pela Comissão

relativos aos auxílios de Estado atribuídos à RTP em 2009.

Proposta de directiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre

pessoas

O GMCS pronunciou-se, na perspectiva da defesa da liberdade de expressão e

informação e da independência editorial dos media, sobre a proposta de

directiva referenciada em epígrafe.

Plataforma Europeia para a Integração dos “Roma”

O GMCS pronunciou-se, no domínio das suas competências, sobre os 10

Princípios Básicos Comuns identificados pela Plataforma Europeia para a

Integração dos Roma, disponibilizando‐se para participar em futuras

actividades neste domínio, sempre que a respectiva agenda de trabalhos assim

o determinar

Implicações da entrada em vigor do Tratado de Lisboa

O GMCS apresentou o seu contributo para a elaboração do relatório sobre as

implicações da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, na perspectiva da

política audiovisual.

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Adesão da Islândia

O GMCS pronunciou-se no sentido da não oposição à abertura do capítulo 10,

relativo à sociedade de informação e comunicação social, do processo de

negociações com a Islândia. 7.2. Conselho da Europa

No que concerne ao Conselho da Europa, o GMCS, desenvolveu a seguinte

actividade:

Participação nas reuniões das seguintes estruturas:

CDMC - Comité director dos media e dos novos serviços de comunicação:

Participação nas 12ª (8-11 de Junho) e 13ª (16-19 de Novembro)

reuniões do CDMC e respectiva preparação;

Bureau do CDMC:

Participação nas reuniões do Bureau do CDMC (6-7 de Maio e 14-15 de

Outubro);

T-TT - Comité permanente sobre televisão transfronteiras:

Participação na discussão que conduziu à conclusão da negociação da

revisão da Convenção Europeia sobre Televisão sem Fronteiras, posta

em causa através de uma carta dirigida pela Comissária Reding, a

23.10.2009, aos EM’s da UE, simultaneamente Partes Contratantes na

CETT, por alegada falta de legitimidade para celebrar convenções

internacionais em matérias em que a União detenha competências.

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MC-S-PG - Grupo de consultores sobre governação dos media de serviço

público (este grupo de consultores integra, a título de consultor independente, o

Dr. Nuno Conde, colaborador do GMCS):

Participação nas duas reuniões realizadas em 2010 (27-28 de Maio e 12-

13 de Outubro) e nos respectivos trabalhos preparatórios;

Participação directa nas seguintes actividades no âmbito do Conselho da

Europa:

Preparação de comentários do CDMC, a pedido do Comité de Ministros,

sobre várias Recomendações produzidas pela Assembleia Parlamentar

do Conselho da Europa (PACE);

Acompanhamento da situação de impasse criada pela oposição da

Comissão Europeia à conclusão da revisão da Convenção europeia

sobre televisão transfronteiras;

Reflexão acerca do problema da incerteza actualmente existente em

matéria de jurisdição no que respeita a conteúdos difundidos através da

Internet;

Promoção de uma maior participação do Conselho da Europa nos

trabalhos do GAC (Governmental Advisory Committee), organismo

consultivo do ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and

Numbers) em matéria de políticas públicas, constituído por

representantes dos governos nacionais e de organizações internacionais.

Acompanhamento indirecto, designadamente através da participação nos

trabalhos do CDMC e respectivo Bureau, dos seguintes assuntos:

Reformulação da noção de media no contexto dos novos serviços de

comunicação e informação e análise das modalidades de regulação

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adequadas a assegurar o respeito pelos princípios estabelecidos pelo

Conselho da Europa em matéria de defesa da dignidade humana e dos

direitos fundamentais dos indivíduos, em particular dos menores, na

Internet;

Reflexão acerca da natureza e âmbito de um instrumento jurídico sobre

protecção de infra-estruturas críticas da Internet;

Reapreciação do papel dos media de serviço público numa sociedade

democrática, designadamente quanto às condições e modelos de

governação que lhes permitam continuar a aceder a largas audiências;

Preparação - dependente da participação e adesão da Comissão

Europeia - de uma convenção do Conselho da Europa relativa à

protecção de direitos conexos de operadores televisivos;

Actividades desenvolvidas pelas instâncias internacionais de governação

da Internet, nomeadamente o IGF – Internet Governance Forum e o

EuroDig – Diálogo Europeu sobre Governação da Internet.

7.3. UNESCO

Acompanhamento da actividade da UNESCO no domínio da comunicação

social, através da informação disponibilizada pela Comissão Nacional da

Unesco e da Direcção-Geral de Política Externa.

8. Cooperação

8.1. Ajuda ao Desenvolvimento Cooperação com os PALOP e Timor Leste, sob coordenação do IPAD: Participação nas reuniões da CIC - Comissão Interministerial para a

Cooperação.

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Acompanhamento regular das realizações da RTP relacionadas com a

cooperação com os PALOP e Timor e avaliação da execução.

Em articulação com o IPAD, com a RTP e com a RTC, o GMCS

acompanhou a finalização do projecto de reconstrução da torre de

comunicações de Monte Tchota em Cabo-Verde.

Como iniciativas a inscrever na Ajuda ao Desenvolvimento, há ainda a referir:

Preparação de programa de actividades e acompanhamento de dois

altos funcionários do Ministério da Comunicação Social de S. Tomé e

Príncipe durante uma visita de estudo de uma semana que efectuaram a

Portugal (12 a 16 de Julho de 2010).

Acompanhamento quadrimestral das realizações da RTP financiadas

pelo GMCS relacionadas com projectos de modernização das rádios e

televisões dos PALOP e Timor;

Elaboração de pontos de situação a apresentar ao Gabinete do MAP

sobre a cooperação com S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

8.2 Cooperação bilateral coordenada pelo Instituto Camões Relativamente à cooperação em regime de reciprocidade, procedeu-se, em

articulação com o Instituto Camões, à elaboração dos contributos sectoriais,

mediante consulta prévia dos operadores de serviço público nas diversas áreas

de actividade, para integração nos projectos de Acordos Culturais e de

Programas de Intercâmbio Cultural referentes aos países abaixo indicados:

Acordos: Moldávia, Geórgia, Honduras, Laos, Bósnia Herzegovina,

Cazaquistão, Azerbaijão, Qatar ( acrescido de um protocolo específico

entre a LUSA e a congénere Qatari), Sérvia, Colômbia, Andorra,

Senegal, Gabão. EUA, República Checa.

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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Programas: Macau, Argentina, Paraguai, Uruguai, Brasil, Israel, Itália,

Bulgária, Marrocos, Egipto, Sri Lanka.

Participação nas reuniões das Comissões Mistas do Brasil e da Coreia.

De registar também os processos relativos às Cimeira Luso-Argelina e

Luso - Marroquina, que exigiram uma série de contactos com a RTP,

LUSA e CENJOR, Instituto Camões e DG Política Externa.

Sublinha-se ainda a elaboração de pontos de situação dirigidos ao MAP

sobre as relações no domínio da comunicação social entre

Portugal/Argélia, Portugal/Marrocos, Portugal/China/Macau e

Portugal/Brasil.

9. Participação em Planos Nacionais

I PII – Plano para a Integração dos Imigrantes (2007-2009) (coordenação do ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo

Intercultural)

O GMCS, através da DSA, assegurou a representação do Sr. Ministro dos

Assuntos Parlamentares na Rede de Pontos Focais do I PII, criado pela

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2007, publicada no “Diário da

República” 1.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2007. Participou nas reuniões

realizadas em 20-01-2010 e 02-03-2010 e apresentou um contributo para a

elaboração do Relatório Final de Execução do Plano, sobre as medidas

relativas aos media. Ainda no âmbito do I PII, a DSA acompanhou o Seminário

“Media, Imigração e Diversidade”, organizado pelo ACIDI e pelo CENJOR, que

se realizou em Lisboa nos dias 8 e 9 de Abril de 2010.

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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II PII – Planos para a Integração dos Imigrantes (2010-2013) (coordenação do ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e

Diálogo Intercultural)

O GMCS participou nas reuniões de pontos focais realizadas em 27-07-2010 e

23-11-2010, que tiveram por missão a preparação deste Plano, posteriormente

aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2010, publicada no

“Diário da República” − 1.ª série, n.º 182, de 17 de Setembro de 2010.

Continuando a assegurar a representação do Ministro dos Assuntos

Parlamentares na rede de pontos focais do II Plano, a DSA organizou a reunião

do “Grupo de Reflexão sobre a Temática de Imigração dos Media” (grupo

constituído por jornalistas e representantes de associações do sector dos

media), que teve lugar no dia 29-11-2010.

Tratamento da Temática da Imigração nos Media Resultados de

um Inquérito aos Jornalistas Portugueses

O GMCS deu o seu contributo para a realização deste inquérito que fora

proposto e elaborado pelo “Grupo de Reflexão sobre a Temática da Imigração

nos Media”, ainda durante a vigência do I PII. O inquérito foi lançado em Abril

de 2010, cujos resultados foram apurados e analisados pelo OBERCOM –

Observatório da Comunicação, através de um Estudo realizado em Agosto de

2010. Este Estudo servirá de suporte aos trabalhos do “Grupo de Reflexão”

durante a implementação do II PII.

Plano Nacional de Leitura (PNL)

Representação do Ministro dos Assuntos Parlamentares na Comissão

Executiva do Plano. Nesta qualidade, há a referir a participação em dez

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reuniões, tendo elaborado as actas respectivas e apresentado contributos

visando a intervenção sectorial no projecto.

Há ainda a registar a colaboração na organização da 4ª Conferência do Plano,

realizada em Outubro, na Fundação Gulbenkian, e a participação na

comemoração do Dia da Poesia, uma parceria do PNL com o Centro Cultural

de Belém.

Plano para a Igualdade Cidadania e Género (III PNI – 2007 a 2010)

Representação do GMCS e colaboração e participação em reuniões do sub-

grupo Media com vista à implementação das medidas deste âmbito, incluídas

no III PNI, designadamente duas acções de formação de jornalistas realizadas

com o apoio do CENJOR;

Preparação, em conjugação com a Conselheira para a Igualdade integrada no

Gabinete do MAP, de contributos para o IV PNI - Plano Nacional para a

Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação -, a vigorar entre 2011 e

2013;

Colaboração no diagnóstico sobre a situação de igualdade vivida no GMCS, e

participação, também em conjugação com a Conselheira para a Igualdade

integrada no Gabinete do MAP, em reuniões que visam a implementação de

um Plano para a Igualdade especificamente concebido para os organismos

dependentes da PCM (tal como o Plano Nacional, também é para aplicar no

triénio 2011-2013);

10. Sítio electrónico do GMCS, Portais do Cidadão e da Empresa e Redes Sociais

Através da DSA assegurou-se:

a administração e gestão do sítio electrónico do GMCS;

a actualização permanente dos conteúdos do sítio; e

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a introdução de melhorias pontuais e de funcionalidades informáticas

que se revelaram necessárias.

Portais do Cidadão e da Empresa

Sempre que se justificou, a DSA procedeu à actualização dos oito serviços do

GMCS disponíveis nos Portais do Cidadão e/ou da Empresa.

O GMCS participou, ainda, nas iniciativas da AMA – Agência para a

Modernização Administrativa sobre os Portais do Cidadão e da Empresa

destinadas aos editores de conteúdos dos serviços disponíveis em ambos os

portais, nomeadamente:

Sessão de esclarecimento sobre a edição e disponibilização dos

conteúdos em ambos os Portais (serviços informativos e transaccionais;

autenticação dos cidadãos), realizada em 17-06-2010;

Acção de Formação sobre a “Edição de Conteúdos dos Portais do

Cidadão e da Empresa”, realizada em 11-11-2010, onde foram

apresentadas as novas regras de edição dos conteúdos de ambos os

Portais.

No final do ano, o GMCS iniciou a revisão dos conteúdos dos seus serviços

disponíveis em ambos os Portais, de acordo com as novas regras de edição

definidas pela AMA, entidade gestora dos Portais.

O GMCS nas redes sociais

Ao longo de 2010, o GMCS, através da DSA, continuou a actualizar com

regularidade os conteúdos disponíveis na sua página do Twitter para alertar os

seus seguidores para documentação, iniciativas e eventos relevantes no

domínio dos media e do audiovisual.

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Em 23 de Setembro foi criada a página do GMCS no Facebook e em 30 de

Novembro o GMCS, através da DSA, abriu uma conta no Youtube onde passou

a colocar os vídeos que vai disponibilizando no seu sítio e no Portal sobre

Literacia para os Media

11. Tratamento Documental do Acervo Especializado em Comunicação Social

• Elaboração de revistas de imprensa nacional (326 edições) e

internacional (225 edições); enriquecimento da Revista de Imprensa

Internacional, com recurso a link’s de proveniência diversa; manutenção

do acervo da plataforma CLIPQuick e distribuição temática;

• Elaboração trimestral de Boletim Bibliográfico do GMCS (4 edições/ano);

carregamento da base de dados bibliográficos PORBASE;

• Organização de bibliografias temáticas (vária) de apoio aos temas em

agenda; pesquisa e recolha documental.

• Produção e edição de 11 números da Newsletter do GMCS – Janeiro a

Dezembro em 2010.

• Divulgação regular de legislação nacional e comunitária;

• Divulgação regular de informação na rede twitter.

12. Participação em Associações e representação em Conselhos Consultivos, Comissões e Grupos de Trabalho Nacionais

O GMCS toma parte nas reuniões dos Conselhos Consultivos da Comissão

Nacional da Unesco (CNU), da Entidade Reguladora para a Comunicação

Social (ERC) e da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das

Comunicações (APDC), bem como nas reuniões das Comissões

Interministeriais para os Assuntos Europeus e para a Cooperação (CIAE e

CIC).

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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O GMCS é associado da Associação do Museu Imprensa, ANI e do OberCom

– Observatório da Comunicação, tendo acompanhado a actividade destas

organizações e contribuído financeiramente.

Conselho Técnico-Pedagógico do CENJOR – Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas

Integrando o Conselho Técnico-Pedagógico do CENJOR, o GMCS, participou

em 09-09-2010 na única reunião do Conselho realizada neste ano. Com efeito,

circunstancialismos vários relacionadas com a substituição do Director do

Centro, condicionaram a actividade e a realização de outras reuniões do

Conselho em 2010.

Nota: importa referir que o GMCS também está representado no Conselho de

Administração do CENJOR, participando nas suas reuniões e decisões.

Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Cultura (GTEC)

Em 2010, o GMCS, através da DSA, participou na última reunião do GTEC,

realizada em 26-02-2010, cuja presença vinha assegurando desde 2006, ano

de reactivação deste Grupo, coordenado pelo Instituto nacional de Estatística

(INE). Na sua última reunião, o Grupo aprovou o seu Relatório Final de

Actividades, o qual mereceu a aprovação da Secção Permanente de

Estatísticas Sociais, do Conselho Superior de Estatística, em 17-06-2010 (3.ª

Recomendação). No âmbito de uma nova configuração do Sistema Estatístico

Nacional (Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio) e de reestruturação dos Grupos de

Trabalhos sobre Estatísticas, a Secção Permanente anteriormente referida

decidiu proceder à extinção formal do GTEC, em 14-07-2010 (2.ª Deliberação).

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Grupo de Acompanhamento da Migração para a Televisão Digital (GAM-TD)

O GMCS, através da DSA, assegurou a representação do Ministro dos

Assuntos Parlamentares no GAM-TD, grupo criado pela Resolução do

Conselho de Ministros n.º 26/2009, publicada no “Diário da República” – 1.ª

série, n.º 53, de 17 de Março, e coordenado pela ANACOM.

Rede de Coordenação Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico (CNELPT)

O GMCS representa o Ministro dos Assuntos Parlamentares na Rede CNELPT,

criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2010, publicada no

“Diário da República”, 1.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2010, e coordenada

pelo Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento. Esta Rede

tem como objectivos coordenar e monitorizar a concretização da Estratégia de

Lisboa 2008-2010, assegurar o acompanhamento e participação activa de

Portugal na Estratégia Europa 2020, a nível europeu, e monitorizar e dinamizar

o Plano Tecnológico. O GMCS participou nas iniciativas e reuniões da Rede

CNELPT realizadas nas seguintes datas: 26-02-2010, 05-04-2010, 01-06-2010,

15-09-2010, 12-10-2010 e 21-12-2010, bem como nas reuniões temáticas

(crescimento inclusivo e crescimento inteligente) que tiveram lugar no dia 07-

04-2010. A Rede CNELPT elaborou as Linhas de Orientação para o Programa

Nacional de Reformas 2020, que foram aprovadas em Conselho de Ministros,

em 11-11-2010, e enviadas à Comissão Europeia no dia seguinte (12-11-2010).

13. Publicidade do Estado

No âmbito das competências consignadas nos termos do Decreto-lei 231/2004,

de 13 de Dezembro, manteve-se a metodologia adoptada e implementada

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desde o ano de 2008, com um reforço significativo do número de entidades

verificadas.

A actividade desenvolvida durante no ano de 2010, no que respeita à

verificação do cumprimento das regras aplicáveis à distribuição das acções

informativas e de publicidade, por rádios locais e pela imprensa regional, pelas

entidades visadas no citado diploma, teve como objectivos:

i) terminar os processos iniciados em 2008;

ii) prosseguir com a avaliação dos processos iniciados em 2009 que se

reportam, essencialmente, à aplicação durante o ano de 2008;

iii) iniciar processos relativos aos investimentos realizados durante o ano

de 2009, promovido por Serviços Integrados bem como por Serviços e

Fundos Autónomos.

Neste contexto, foram interpelados Serviços Integrados e Serviços e

Fundos Autónomos com despesas de valor igual ou superior a

30.000,00 euros, de acordo com a listagem proveniente da DGO,

contendo despesas realizadas com publicidade, no âmbito da rubrica

02.02.17 – Aquisição de Serviços - Publicidade, constante do Decreto-

Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro, que se reporta à classificação

económica das receitas e despesas.

Do trabalho desenvolvido em 2010 podemos destacar que foi possível concluir

a análise dos processos já iniciados referentes a com acções publicitárias

realizadas em 2007. Foram concluídos 5 processos, dos quais 3 remetidos

para o Tribunal de Contas, e 2 arquivados. Foram, também, arquivados 13

processos, dos quais 7 remetidos para o Tribunal de Contas, encontrando-se

48 processos em fase de análise, sendo que 17 respeitam a entidades que não

prestaram qualquer informação ao GMCS, relativos a campanhas realizadas

em 2008.

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No que refere às acções publicitárias promovidas durante o ano de 2009:

foram, ainda, abertos 98 processos.

No ano de 2010 apenas 13 reportaram voluntariamente os dados, nos termos

da legislação em vigor, sendo este valor demonstrativo do esforço acrescido

por parte do GMCS em dar cumprimento à obrigação legal de verificação do

cumprimento das regras aplicáveis à distribuição das acções informativas e de

publicidade, por rádios locais e pela imprensa regional

Conclusões: Da avaliação efectuada, confirma-se o facto de que somente um

número muito reduzido de entidades faz prova, por iniciativa própria, da

afectação dos dispêndios em acções informativas e publicitárias; constata-se

que a verba aplicada na rubrica 02.02.17 é substancialmente superior ao

afectado a órgãos de comunicação social, não possuindo o GMCS elementos

suficientes para se aferir sobre a correcta distribuição das verbas de

publicidade do Estado por órgãos de comunicação locais e regionais;

A actividade no âmbito das competências consignadas no n.º 1 e 2 do Art.º 6.º

do D.L. 231/2004, de 13 de Dezembro, é a seguidamente discriminada:

- A metodologia aplicada continua a ser a implementada desde o ano de 2008.

14. Concepção e operacionalização da base de dados da publicidade institucional

Na parte dedicada à Comunicação Social, o Programa do XVIII Governo

Constitucional (2009-2013) previa que se daria sequência ao processo de

adaptação do sector ao novo contexto tecnológico e empresarial, procedendo,

nomeadamente, “ à aprovação de regras sobre a transparência, não

concentração e pluralismo dos meios de comunicação social”. Em alinhamento

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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com este propósito, foi criada no SIMPLEX a medida M063 – Mais

transparência na publicidade institucional do Estado -, tendo sido determinados

para concretização da medida a tutela o Ministro dos Assuntos Parlamentares

e o horizonte temporal de Dezembro de 2010. Visava-se com a mesma “tornar

mais transparente a actividade de aquisição de espaços de publicidade

institucional pelo Estado”, explicitando-se que “a execução da medida

passa(ria) por as entidades públicas abrangidas pelas obrigações de

comunicação fornecerem regularmente ao Gabinete para os Meios de

Comunicação Social (GMCS) um conjunto de elementos relativos às acções de

publicidade institucional desenvolvidas, com recurso a transmissão electrónica

de dados, (…) informação (…) [que deveria ficar] à disposição do público

através de base de dados livremente disponível na Internet.” Foi igualmente

prevista no Relatório do Orçamento de Estado para 2010 “a adopção de

“medidas de transparência sobre a colocação da publicidade institucional à

escala nacional, regional ou local, desde logo através da criação de uma base

de dados de acesso público que permita monitorizar os montantes afectos a

cada órgão de comunicação social.”.

Tendo tais programas em vista, o Governo veio aprovar duas medidas

legislativas ainda em 2010, a saber, a Resolução do Conselho de Ministros n.º

47/2010, de 25 de Junho, e a Portaria n.º 1297/2010, de 21 de Dezembro, além

de ter garantido a aprovação do Decreto-Lei n.º 97/2010, de 04 de Agosto,

através do qual operava uma alteração pontual à Lei Orgânica do GMCS

(Decreto-Lei n.º 165/2007, de 03 de Maio), aditando às atribuições deste

organismo as necessárias para “manter uma base de dados informatizada

relativa à publicidade institucional do Estado e outras entidades públicas e

assegurar o seu acesso geral”.

Nesta conformidade, durante o segundo semestre de 2010, o GMCS, em

parceria com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) e

em estreita articulação com o Gabinete do Ministro dos Assunto Parlamentares,

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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concebeu um modelo de dados adequado aos fins previstos nos diplomas

legislativos e criou uma plataforma acessível on line a partir do seu sítio na

Internet (www.gmcs.pt) – o portal media@gov. Nesse portal é possível

encontrar uma área de acesso pelo público em geral, destinada à consulta da

base de dados por parte dos cidadãos, e uma área de acesso reservado,

destinada ao acesso pelas entidades públicas abrangidas pelo âmbito de

aplicação dos diplomas: Estado, institutos públicos e empresas públicas

concessionárias de serviços públicos. Nesta área de acesso reservado,

deverão as entidades carregar os dados sobre a publicidade realizada nos

termos e nos prazos estabelecidos na Portaria 1297/2010, de 21 de Dezembro.

Por razões de segurança informática e em cumprimento do previsto na mesma

Portaria, foi previsto um processo de certificação qualificada das entidades

públicas com obrigações de reporte de dados, a operacionalizar pelo CEGER,

com mecanismos de controlo e validação de cada uma das entidades pelo

GMCS.

No dia 21.12.2010 foi realizada, no Palácio Foz, uma sessão de apresentação

pública da base de dados da publicidade institucional, com vista a dar a

conhecer as funcionalidades do portal e, bem assim, a sensibilizar as entidades

públicas para as obrigações de reporte de informação previstas nos diplomas

normativos.

Finalmente, e ainda em Dezembro de 2010, foram preparados os modelos dos

formulários que viriam a ser aprovados pelo Ministro dos Assuntos

Parlamentares, por Despacho publicado no Diário da República, IIª série, n.º

10, de 14 de Janeiro de 2011, formulários esses que deverão ser preenchidos

on line pelas entidades públicas no portal media@gov e que se destinam,

respectivamente, ao reporte anual e trimestral da informação sobre publicidade,

em cumprimento, também respectivamente, das obrigações de transparência

constantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2010, de 25 de

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Junho, e das obrigações de informação impostas pelo do Decreto-Lei n.º

231/2004, de 13 de Dezembro.

O media@gov estava on line no dia 1 de Janeiro de 2011, conforme anunciado,

nomeadamente, na sessão de apresentação pública, embora os primeiros

carregamentos de dados devam ocorrer durante o mês de Abril de 2011, em

conformidade com o disposto na Portaria n.º1297/2010, de 21 de Dezembro.

15. Portal da Imprensa Regional

O Portal da Imprensa Regional, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º

98/2007, de 02 de Abril, destina-se ao alojamento gratuito das edições

electrónicas das publicações periódicas de informação geral de âmbito regional

ou das publicações de informação especializada tipificadas no artigo 5.º do

mesmo diploma.

Durante o ano de 2010, foram apresentadas 5 candidaturas, estando alojadas

no Portal 45 publicações periódicas.

Instrução e análise, ao abrigo do disposto no Dec. Lei n.º 98/2007 e no

Despacho n.º 18494/2009 (Regulamento do Portal da Imprensa Regional), dos

processos de candidatura a este incentivo, apresentados pelas entidades

proprietárias (ou editoras) das publicações.

Elaboração de Informações de Serviço relativas às candidaturas apresentadas

e comunicação dos respectivos despachos através de e-mail.

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16. Protocolo RTP/SIC/TVI de 21 de Agosto de 2003, com as alterações introduzidas pela Adenda ao Protocolo de 15 de Fevereiro de 2005

Procedeu-se à análise dos relatórios mensais enviados, por bimestre, pelos

operadores RTP, SIC e TVI, relativos ao ano de 2009, no âmbito do

cumprimento do Protocolo, tendo-se elaborado o respectivo relatório anual

como suporte da avaliação do cumprimento das obrigações dos operadores de

televisão em sede de volume de publicidade comercial (RTP1), apoio e

financiamento de produção independente, fornecimento de conteúdos próprios

e/ou informativos para os canais internacionais (SIC/TVI), apoio aos públicos

com dificuldades auditivas - língua gestual e legendagem através de teletexto -

programação cultural, nomeadamente ficção de produção nacional e

programação para minorias étnicas, religiosas ou culturais.

Foi elaborado um documento de reflexão sobre os elementos de programação

de apoio aos públicos com dificuldades auditivas, provenientes dos três

operadores generalistas, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007

e 30 de Junho de 2009.

17. Realizações Culturais

Núcleo de Projectos Especiais

O Núcleo de Projectos Especiais, ao qual se encontra cometida a competência

de animação e valorização cultural dos espaços nobres do Palácio Foz

desenvolveu a sua actividade promovendo recitais de música, concertos

orquestrais, concertos corais, conferências e outros acontecimentos culturais,

de acesso livre e gratuito, com uma média de cerca de nove eventos por mês.

Esta actividade é desenvolvida com base na elaboração de uma programação

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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cultural que conta com a parceria de entidades nacionais e internacionais das

quais se destacam as representações diplomáticas promotoras de eventos

culturais em Portugal.

Para além da realização dos eventos referidos o Núcleo de Projectos Especiais

iniciou em Agosto a actividade regular de visitas guiadas aos espaços nobres

do Palácio Foz, atingindo, até ao mês de Dezembro, um número de cerca de

quatrocentos visitantes.

Eventos culturais

No ano de 2010 o NPE realizou cento e nove eventos culturais nos Salões

Nobres do Palácio Foz, a saber: recitais de música, recitais de música e

poesia, concertos orquestrais, concertos corais e conferências acompanhadas

por recitais.

O critério que norteou o desenvolvimento desta actividade foi o da exigência de

grande qualidade dos eventos, em parceria, sempre que possível, com

instituições também elas orientadas por este tipo de preocupação, como são

exemplo a Academia de Amadores de Música, a Juventude Musical

Portuguesa (com 18 recitais), seis Orquestras, os Institutos Culturais Romeno,

Italiano, Gregoriano, Franco-Portugais e Cervantes (com 22 recitais).

Figuras como Robert Schuman e António Fragoso foram comemoradas ao

longo deste ano, tendo-lhes sido dedicados recitais interpretados por artistas

de renome nacional e internacional.

Realizaram-se, igualmente, recitais de Natal e as celebrações dos dias

internacionais da Música, da Árvore e da Mulher.

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Como tem acontecido ao longo dos últimos anos o NPE contou, em 2010, com

a colaboração de catorze embaixadas, destacando-se dois recitais promovidos

por Música no Museu, entidade brasileira de organização de eventos culturais

que se desloca regularmente a Portugal apoiada pela Embaixada do Brasil.

O evento de solidariedade para com o povo húngaro, realizado em colaboração

com a Embaixada da Hungria, no dia 19 de Dezembro de 2010 merece,

igualmente, particular destaque, pela natureza da iniciativa e pela participação

de alguns dos mais importantes músicos portugueses.

Outro acontecimento anual é o festival Guitarmania e o Concurso de Canto

Lírico promovido pela Fundação Portuguesa de Rotários.

Visitas

Para além das realizações já enunciadas o NPE promoveu, organizou e

realizou, entre Agosto e Dezembro de 2011, catorze visitas à Ala Nobre do

Palácio com um total de 378 (trezentos e setenta e oito) visitantes, nos termos

seguidamente identificados:

Agosto

Dia 27 – 10:30

Grupo Instituto Novas Profissões – 10 pessoas

Setembro

Dia 23 – 10:30 – Grupo Publico dos Recitais – 35 pessoas

Dia 27- 10:30 – Grupo Publico dos Recitais – 40 pessoas

Outubro

Dia 7 – 10:30 – Grupo CML – 30 Pessoas

Dia 11 – 10:30 – Grupo Livre – 25 pessoas

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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Novembro

Dia 4 – 10:30 – Grupo Junta freguesia da Brandoa – 39 pessoas

Dia 10 – 14:30 – Grupo Centenário da Republica – 12 pessoas

Dia 15 – 10:30 – Grupo Filipe Folque – 31 pessoas

Dia 17 – 15:30 – Grupo Livre – 23 pessoas

Dia 25 – 11:00 – Grupo Músicos – 5 pessoas

14:00 – Grupo escola secundária Samora Correia – 40 pessoas (visita

feita em inglês)

Dezembro

Dia 6 – 10:30 – Grupo Filipe Folque – 32 pessoas

Dia 7 – 10:30 – Grupo Lusofona – 50 pessoas

Dia 15 – 10:30 – Grupo Assembleia Republica – 6 pessoas

Também, nesta área de actividade o NPE tem procurado o estabelecimento de

parcerias, tendo já organizado, em articulação com a Divisão de Programação

e Divulgação Cultural, da Direcção Municipal de Cultura da Câmara Municipal

de Lisboa diversas visitas no âmbito do programa Visitas Comentadas da CML.

18. Assessoria Jurídica e a Área de Responsabilidade Social No ano de 2010 foi iniciado, como preconizava o plano de actividades, um

modelo de estrutura interna que passou a contemplar um núcleo formado por

juristas, com o objectivo de dar resposta às exigências de apoio jurídico à

Direcção, aos processos internos das unidades orgânicas e às actividades de

suporte da organização, neste último caso com particular enfoque na aplicação

de um conjunto de diplomas que formam um quadro legislativo recente a que

se encontram vinculados os serviços da administração pública.

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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18.1.Assessoria Jurídica

O núcleo da Assessoria Jurídica passou a agregar, por mero movimento

interno e sem custos adicionais, cinco juristas, cuja actividade de suporte e

apoio jurídico passou a ser dirigida aos diferentes serviços do GMCS de forma

a garantir mais eficácia e melhor eficiência ao trabalho jurídico desenvolvido.

O critério de melhoria de desempenho e de eficiência assentou na matriz de

agregação de competências técnicas e no seu desenvolvimento integrado por

forma a garantir visão global das matérias, a uniformização de critérios e

procedimentos e uma reflexão partilhada sobre as diferentes actividades

desenvolvidas na organização.

A Assessoria Jurídica teve, assim, intervenção a nível de elaboração de

pareceres, enquadramento legal, propostas de decisão, propostas de

procedimentos a nível de apoio à Direcção, à DDM – Direcção de Serviços de

Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social, à DSA – Direcção de

Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação e à DGR – Divisão de Gestão

de Recursos, nos termos que se passam a identificar:

Resposta e/ou encaminhamento das questões dirigidas ao GMCS;

Elaboração de pareceres como actos preparatórios de tomadas de

decisão em matéria de procedimentos pré-contratuais, do regime do

contrato de trabalho em funções públicas, da aplicação do SIADAP, do

regime de carreiras, vínculos e remunerações;

Elaboração de Pareceres em matéria de processos de incentivos;

Proposta de decisão, face a qualificação jurídica dos factos apurados em

sede de auditoria realizada aos processos de incentivos atribuídos em

2009, no sentido do arquivamento, instauração de procedimento contra-

ordenacional ou participação à Procuradoria Geral da República;

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Elaboração dos documentos que constituem os instrumentos de gestão;

Instrução e proposta de decisão em matéria de atribuição de nome de

canal de programa e utilização de radiotexto com a devida articulação

com o ICP-Anacom;

Criação de uma base de dados, instalada no site do GMCS,

identificando todos os nomes de canal de programa atribuídos;

Participação em grupos de trabalho para elaboração de

propostas/iniciativas sobre a disciplina legal aplicável às áreas de

intervenção das unidades orgânicas do GMCS;

Gestão do Portal da Imprensa Regional em matéria do seu

desenvolvimento técnico, de introdução de novas valências e da sua

dinamização para um maior número de alojamento de conteúdos;

Apoio na área do planeamento estratégico do GMCS, nomeadamente no

que respeita à elaboração do plano e relatório de actividades;

Elaboração de uma Agenda de Planeamento Estratégico, em suporte

digital, como ferramenta de auxílio à gestão;

Organização e realização da segunda edição do Seminário “Editar e

Investigar Comunicação Social”, na Universidade Católica de Lisboa.

18.2. Responsabilidade Social

No ano de 2010 o GMCS iniciou, numa opção gestionária inovadora em

matéria de Administração Pública central do Estado, o desenvolvimento da

área de Responsabilidade Social, tendo aprovado o seu Código de Conduta

através do qual exprime o seu compromisso com “…uma conduta ética nos

seus relacionamentos externos e internos, tendo como objectivo o reforço dos

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padrões éticos aplicáveis e a criação de um ambiente de trabalho que promova

o respeito, a integridade, a equidade, a cidadania e o desenvolvimento

sustentável.”

No âmbito desta actividade foram estabelecidas as seguintes parcerias:

i) AEE – Associação para a Ética Empresarial, com o objectivo de envolver as

trabalhadoras e trabalhadores do GMCS na área da formação relativa à ética

empresarial;

ii) Rotary Club de Sintra, associando-se o GMCS ao projecto “Dê uma Tampa à

Indiferença”, através da recolha de tampas de plástico em zonas sinalizadas

no Palácio Foz, com o objectivo de contribuir para a entrega de cadeiras de

rodas a pessoas carenciadas;

iii) Entreajuda – Banco de Equipamentos IPSS, a quem o GMCS tem entregue

significativa parte do material abatido ao seu inventário contribuindo para os

objectivos de carácter ambiental e tecnológico, de capacitação e de inclusão

social que esta associação prossegue através da redução dos impactes

ambientais provocados por uma incorrecta destruição de resíduos e

equipamentos eléctricos e electrónicos, recuperando e reciclando

correctamente os equipamentos e finalmente dotando instituições e

formando cidadãos que, de outra forma, não teriam acesso a estes

equipamentos;

iv) Lisboa E-Nova – Agência Municipal de Energia-Ambiente de Lisboa, com

parceria na área da formação das trabalhadoras e trabalhadores em matéria

de eficiência energética e na sensibilização para boas práticas relativas ao

consumo;

v) Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE – CHLC, a quem o GMCS

redirecciona revistas e material de leitura para ser colocado nos lugares de

atendimento junto dos hospitais civis de Lisboa.

Estes projectos, iniciados em 2010, são de execução continuada e constituem

o início do trabalho na área da Responsabilidade Social do GMCS.

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C) Gestão Administrativa e de Recursos Humanos, Financeiros

e Patrimoniais 1. Recursos Humanos

Com vista ao desenvolvimento das actividades previstas no Plano de

Actividades, o Gabinete para os Meios de Comunicação Social contou em 2010

com 43 trabalhadores, divididos por 15 homens e 28 mulheres, conforme mapa

abaixo.

Distribuição de efectivos por grupo profissional segundo o sexo

Verifica-se que, no ano 2010, existiram 2 grupos de pessoal com igual peso no

Serviço, concretamente o de Técnico Superior e Administrativo, com 17

elementos cada, o que representa 80% dos recursos humanos.

A representação gráfica do quadro anterior, em valor absoluto e peso relativo

por grupo de pessoal, está expressa nos gráficos seguintes:

Pessoal Feminino Masculino Total %

Dirigente 2 3 5 11,6Tecnico Superior 13 4 17 39,5Estagiário 1 1 2,3Administrat ivo 12 5 17 39,5Auxiliar 1 1 2 4,7Informatico 0 1 1 2,3

TOTAL 28 15 43 100,0

Recursos HumanosVolume de Emprego por Sexo

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NÚMERO DE TRABALHADORES

PERCENTAGEM DE TRABALHADORES

Pela leitura dos gráficos seguintes, pode verificar-se que da totalidade dos

trabalhadores existentes no GMCS, 28 correspondem ao sexo feminino e 15 ao

sexo masculino, verificando-se uma taxa de feminização de 65%.

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Distribuição de Efectivos por Unidades Orgânicas

A afectação de trabalhadores por Unidade Orgânica está representada no quadro e

gráfico seguintes, onde podemos observar-se que é a Direcção do GMCS, com 14

trabalhadores afectos e representando 33% do peso global, a UO com maior

número de trabalhadores, seguida da Divisão de Gestão de Recursos com 13

trabalhadores e que representa 30% do peso global.

UNIDADE ORGÂNICA

DIRIGENTE TÉCNICO SUPERIOR ESTAGIÁRIO INFORMÁTICO ASSISTENTE

TÉCNICOASSISTENTE

OPERACIONAL TOTAL

DIRECÇÃO 2 7 1 2 2 14

DSA 1 4 1 6

DDM 1 6 3 10

DGR 1 1 1 10 13

TOTAL 5 18 1 1 16 2 43

Recursos Humanos

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Distribuição relativa ao escalão de antiguidade na Função Pública

O quadro e gráfico que se seguem reflectem a antiguidade dos trabalhadores

na Função Pública (anos de serviço) e a sua distribuição etária, segundo o

sexo.

É visível no quadro anterior que mais de 50% dos trabalhadores do GMCS têm

30 ou mais anos de antiguidade na Função Pública.

Feminino Masculino Total %05 a 09 1 1 2 4,9%10 a 14 2 1 3 7,3%15 a 19 6 6 14,6%20 a 24 3 1 4 9,8%25 a 29 4 1 5 12,2%30 a 35 8 7 15 36,6%36 e mais 2 4 6 14,6%

TOTAL 26 15 41 100%

Recursos HumanosAntiguidade

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Estrutura etária segundo o sexo

Nos gráficos e quadro seguintes, apresenta-se a estrutura etária dos

trabalhadores do GMCS e podemos retirar a conclusão de que 67,5% dos

mesmos têm mais de 50 anos.

NÚMERO DE TRABALHADORES POR IDADE

Feminino Masculino Total %30 - 34 1 1 2 4,7%35 - 39 2 2 4,7%40 - 44 6 6 14,0%45 - 49 4 4 9,3%50 - 54 3 7 10 23,3%55 - 59 7 4 11 25,6%60 - 64 7 1 8 18,6%

TOTAL 28 15 43 100,0%

51,63

Recursos HumanosEstrutura etária

Idade média = (soma das idades/Total de trabalhadores

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PERCENTAGEM DE TRABALHADORES POR IDADE

Estrutura habilitacional dos trabalhadores

Evidencia-se no quadro e gráfico seguintes, a estrutura habilitacional dos

trabalhadores.

Feminino Masculino Total %

4 ANOS 1 1 2 4,7%

6 ANOS 3 1 4 9,3%

9 ANOS 3 3 6 14,0%

11 ANOS 3 3 7,0%

12 ANOS 3 2 5 11,6%

BACHAREL 1 1 2,3%

LICENCIATURA 12 6 18 41,9%

POS-GRADUAÇÃO 1 1 2 4,7%

MESTRADO 2 2 4,7%

TOTAL 28 15 43 100,0%

Recursos HumanosEstrutura habilitacional

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Verifica-se que 53,6% dos trabalhadores do GMCS são detentores de

formação académica universitária.

Movimentos de pessoal ao longo do ano

Em relação à mobilidade de trabalhadores, o quadro seguinte evidencia que

houve 5 saídas (4 definitivas e 1 saída de dirigente em comissão de serviço) e

8 admissões de trabalhadores, incluindo 2 comissões de serviço.

Admissões / Regressos Saídas

Comissões de Serviço 2 Do Mapa de Pessoal 4 CTFP por tempo indeterminado 5 Fora do Mapa de Pessoal 1

Estágio profissional 1

Total 8 Total 5

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Afectação prevista e real dos recursos humanos

RECURSOS HUMANOS PONTUAÇÃO PLANEADOS EXECUTADOS DESVIO

Dirigentes - Direcção Superior

20 40 40 0

Dirigentes - Direcção Intermédia

16 48 39 -9

Técnico Superior 12 204 195 -9

Técnico Informática 8 8 7 -1

Coordenador Técnico 9 18 14 -4

Assistente Técnico 7 105 83 -22

Assistente Operacional 5 10 3 -7

433 382 -51TOTAL

NÚMERO DE EFECTIVOS EM 31-12-2010 42

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2. Formação Profissional

Prosseguindo o investimento na qualificação dos recursos humanos durante o

ano de 2010, efectuaram-se 20 acções de formação profissional, envolvendo

13 participantes, 8 mulheres e 5 homens, correspondendo a um total de 571

horas, com o custo total de 5.415,00 euros.

CONTAGEM DAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL REALIZADAS DURANTE O ANO, POR TIPO DE ACÇÃO E SEGUNDO A DURAÇÃO

Menos de 30

horas De 30 a 59

horas De 60 a 119

horas 120 horas ou

mais Total

Internas 0 0 0 0 0 Externas 12 7 1 0 20 Total 12 7 1 0 20 CONTAGEM RELATIVA ÀS PARTICIPAÇÕES EM ACÇÕES DE FORMAÇÃO DURANTE O ANO, POR GRUPO DE PESSOAL, SEGUNDO O TIPO DE ACÇÃO

Dirigente Técnico Superior Informático Assistente

Técnico Assistente Operacional Total

Participantes em acções internas 0 0 0 0 0 Participantes em acções externas 7 0 6 0 13 Total de participantes 7 0 6 0 13

Neste resultado cada trabalhador foi contabilizado apenas uma vez,

independentemente do número de acções de formação em que tenha

participado.

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3. Segurança, Higiene e Medicina no Trabalho

Prosseguiram em 2010 as actividades de Segurança, Higiene e Medicina no

Trabalho, áreas de intervenção levadas a cabo com recurso a entidades

externas ao GMCS.

Número Valor

(Euros) Exames médicos efectuados: 30 Despesas com a medicina do trabalho 1.657,47

No ano em apreço foram realizadas 30 consultas de Medicina no Trabalho,

considerados Exames médicos efectuados, nos meses de Novembro e

Dezembro, num total de 21 mulheres e 9 homens.

O encargo total das despesas com Segurança, Higiene e Medicina do

Trabalho, no ano de 2010, foi de 1.959,97 euros.

4. Expediente e Arquivo

O movimento mensal de documentos entrados e saídos no GMCS, através da

SPEA/Sector de Expediente, encontra-se expresso no seguinte quadro:

Mês Entradas Saídas Janeiro 231 157 Fevereiro 343 174 Março 452 229 Abril 347 129 Maio 316 252 Junho 280 278 Julho 301 174 Agosto 258 94 Setembro 239 161 Outubro 351 195 Novembro 336 224 Dezembro 443 265

Total 3.897 2.332

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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De notar que o pico de entradas de documentos ocorreu nos meses de Março

e Dezembro, registando os meses de Junho e Dezembro o maior volume de

correspondência expedida.

5. Recursos Financeiros – Contabilidade e Orçamento

Orçamento com dotação global

O Orçamento, com uma dotação global inicial de 10.290.435 euros nas três

fontes de financiamento - FF111 (Orçamento de Estado), 123 (Receita), e 280

(Reembolsos de viagens ao Conselho da Europa) -, fixou-se em 10.112.912

euros após serem retirados 177.523 euros de cativações. A este montante

acresce, no orçamento de receita, 59.142,00 euros, resultado da transição de

saldos de 2009, totalizando 10 172 054,00 euros.

A taxa de execução orçamental foi de 74,0%, assentando a sua realização num

esforço acrescido de contenção e rigor, tendo como prioridades o controlo da

despesa e a redução dos custos de funcionamento.

Apresentam-se nos quadros seguintes os valores do orçamento corrigido e dos

pagamentos líquidos, por grandes agrupamentos económicos de despesa:

AGRUPAMENTOORÇAMENTOCORRIGIDO

PAGAMENTOS DESVIO

PESSOAL 1.510.349,00 1.257.328,00 -253.021,00

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

962.840,00 788.168,00 -174.672,00

TRANSFERÊNCIAS 203.511,00 203.511,00 0,00

SUBSÍSIDIOS 7.419.239,00 5.764.359,00 -1.654.880,00

TOTAL 10.095.939,00 8.013.366,00 -2.082.573,00

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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Orçamento de Receita

Foi prosseguido o esforço de aumento das receitas próprias, sobretudo através

da cedência dos espaços nobres do Palácio Foz (74 802,50 euros).

Com previsão inicial de 197.588 euros, a receita arrecadada pelo GMCS

situou-se em 147.398,74 euros. Foi solicitada a abertura de crédito especial no

valor de 255.001,64 euros, tendo sido autorizada pelo Secretário de Estado

Adjunto e do Orçamento, por despacho de 25 de Outubro, a importância de

59.142,21 euros, ficando o remanescente de 195.859,43 euros para os cofres

do Estado.

A consignação da receita à despesa foi realizada com uma taxa de execução

de 44,7% com a sua afectação a despesas decorrentes do exercício das

atribuições do GMCS.

Execução do PIDDAC

O plano de investimento foi corporizado em quatro programas, incidindo sobre

os oito projectos seguintes:

- Valorização do Portal para as publicações periódicas de âmbito Regional e

Local;

- Informatização dos Serviços do GMCS;

- Portal de Publicidade Institucional;

- Modernização das Televisões dos PALOP e Timor Leste;

- Modernização das Rádios dos PALOP e Timor Leste;

- Conservação do Património Móvel do Palácio Foz;

- Conservação do Edifício do Palácio Foz;

- Portal da Literacia para os Media.

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A execução do PIDDAC foi fortemente condicionada pelas cativações que

atingiram 139.901 euros e pelo Despacho de 28 de Setembro de 2010 do

Ministro das Finanças e Administração Pública que impediu a assumpção de

novos compromissos.

Apresentam-se em seguida os desvios (saldos) do PIDDAC, entre o orçamento

corrigido e os pagamentos líquidos, por projectos:

Al. Projectos Orçamento

Corrigido Pagamentos

Líquidos DESVIOS (saldos)

a)

Valorização do Portal para as Publicações Periódicas de âmbito Regional e Local

24.000,00 0,00 24.000,00

b) Informatização dos Serviços do GMCS 72.801,00 0.00 72.801,00

c) Portal da Publicidade Institucional 36.000,00 0,00€ 36.000,00€

d)

Conservação do Edifício-Palácio Foz 0,00 Não Visado 0,00

e) Conservação do Património Móvel do Palácio Foz 0,00 Não Visado 0,00

f) Modernização das Televisões dos PALOP 325.199,00 0,00 325.199,00

g) Modernização das Rádios dos PALOP 80.000,00 0,00 80.000,00

h)

Portal da Literacia para os Media 21.599,00 21.598,50 0,50

Total 559.599,00 21.598,50 538.000,50

Dos 8 projectos iniciais verifica-se que:

2 não foram visados, tendo o seu valor sido objecto de cativação;

5 não foram executados devido ao atrás referido Despacho do

Ministro das Finanças e Administração Pública;

1 foi executado com uma taxa de 100%.

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No gráfico seguinte estão representados os montantes estimados e realizados

para os Orçamentos de Funcionamento e PIDDAC.

Montantes Estimados e Realizados dos Recursos Financeiros

6. Aprovisionamento e Manutenção

Foi prosseguido um planeamento racional de aquisição de bens e serviços,

correspondendo ao definido na política de gestão e funcionamento do GMCS.

A operacionalidade de alguns serviços fundamentais e a satisfação dos

pedidos das diversas unidades orgânicas do GMCS obrigou à realização de

procedimentos de aquisição de bens e serviços, através de ajustes directos,

que mobilizaram a Secção.

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Os quadros e gráficos seguintes são demonstrativos da actividade

desenvolvida.

Fontes de Financiamento 111 123 PIDDAC Total

Serviços 616.250,27 7.633,05 28.459,20 722.342,52

Bens de Capital 5.896,52 23.304,90 29.201,42

Total 616.250,27 83.529,57 51.764,10 751.543,94

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Foram elaborados 831 processos de aquisição de bens ou serviços, cujo

montante total ascendeu a 751 mil euros. A aquisição de serviços representou

96% da despesa total e a aquisição de bens de capital fixou-se em 4%.

Em relação às aquisições por fonte de financiamento, 85% das mesmas

tiveram origem na fonte 111 (Receitas Gerais), 11% na fonte 123 (receitas),

enquanto 4% foram realizadas por conta do PIDDAC.

Registou-se a entrada em armazém de 11.281 artigos, cujo valor total foi de

9.351,27 euros. Observou-se ainda a saída de armazém de 8.850 artigos, cuja

importância ascendeu a 6.213,16 euros.

Expediente - Volume de Artigos manipulados

Documentos Quantidades Valor

Informações (Processos) 831 Ofícios 38 Entradas/Armazém 11.281 9.351,27

Saídas/Armazém 8.850 6.213,16

7. Gestão Patrimonial

Foi dada continuidade ao cadastro e inventário, e controlo periódico dos bens

já inventariados.

Na área de conservação do Palácio Foz e do património cultural, quer próprio,

quer à guarda do GMCS, estavam previstas várias intervenções de

manutenção, que não foram possível levar a efeito, devido ao facto dos

projectos PIDDAC não terem sido visados.

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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8. Infra-Estruturas Informáticas e de Comunicações

Nesta área de trabalho, realizaram-se, entre outras, as seguintes actividades:

- Upgrade ao software de cópia de segurança do servidor;

- Apoio nas actualizações da Página da Internet do GMCS;

- Manutenção de uma aplicação em Microsoft Access para a gestão de todo o

parque informático do GMCS, inclusive da afectação do mesmo aos

utilizadores;

- Manutenção do parque informático do GMCS devido ao envelhecimento do

mesmo;

- Apoio e acompanhamento das alterações às Bases de Dados do

Aprovisionamento e do Expediente;

- Apoio informático efectivo às secções de Contabilidade e de Pessoal por

insuficiência de meios humanos nas mesmas.

9. Relações Públicas

Foram cumpridos os objectivos traçados no Plano de Actividades para o sector

de Relações Públicas.

O aluguer dos espaços nobres continua a ser relevante tendo em vista o

aumento de receitas próprias deste Serviço, tendo no ano 2010 atingido o valor

de 74.802,00 euros, registando um acréscimo de 42% em relação ao ano de

2009.

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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Através da cedência gratuita, os espaços nobres têm sido disponibilizados para

eventos de âmbito social, de utilidade pública sem fins lucrativos e para uso do

próprio Estado.

Resumo das principais actividades:

- Atendimento e informação aos utentes, continuando a registar-se uma

afluência média de 200 pessoas/mês, sendo todos utentes esclarecidos e

reencaminhados para os diversos serviços, de acordo com o assunto em

causa, independentemente de estar ou não relacionado com o GMCS;

- Emissão de 35 novos cartões "Dístico Press" para jornalistas, no âmbito da

Portaria 480/99, de 30 de Junho;

- Renovações de 121 cartões "Dístico Press", para jornalistas;

- Cedências gratuitas – 27 – Correspondendo aos espaços nobres do Palácio

Foz;

- Aluguer dos espaços – 15 – Espaços nobres do edifício - Palácio Foz;

- Preparação e organização de eventos diversos e exposições: 108;

- Visitas guiadas ao Palácio Foz: 15, envolvendo 160 pessoas;

- Venda de Livros do Palácio Foz: - 29 (trabalhadores) 580,00 euros;

- 22 (não trabalhadores) – 770,00 euros; e

- Reuniões da sala azul – 66.

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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III – AUTO-AVALIAÇÃO A auto-avaliação do GMCS pretende evidenciar, nos termos do artigo 15º da

Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, os resultados alcançados no exercício

de gestão relatado no presente documento que constitui parte integrante do

relatório de actividades nos termos do disposto na alínea a), do nº 1, do artigo

31º do citado diploma.

1. Análise dos resultados alcançados e dos desvios verificados de acordo com o QUAR de 2010

a) Objectivos Estratégicos (2009 a 2011)

OE 1. Promover a concepção de políticas públicas visando a maximização do

interesse geral no processo de transição da televisão analógica para a

televisão digital.

OE 2. Contribuir para a qualificação da comunicação social local e regional.

OE 3. Promover a adequação do quadro jurídico do sector ao contexto

socioeconómico nacional e aos compromissos internacionais e

comunitários do Estado português.

OE 4. Promover a qualificação do GMCS, tendo em vista a melhoria da

capacidade de resposta do Estado às necessidades do sector.

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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b) Apresentação dos resultados anuais do QUAR face aos objectivos

operacionais definidos para o ano de 2010

EFICÁCIA OO1.Aplicação do modelo conceptual e prático para avaliação da política pública de incentivo à leitura Ind. 1: Apresentação de dois relatórios intercalares nos prazos indicado na meta Ponderação: 100%

Meta 2010: a)Até 31.08.2010 b)Até 31.12. 2010

Apresentado: a)31.08.2010 b)31.12.2010

Taxa de realização: 100% Nº de dias previstos a) 243 b) 365 Nº de dias utilizados a) 243 b) 365

Fonte de verificação: Documento enviado pela Universidade do Minho ao DG do GMCS

As duas metas indicadas resultam de alteração à meta inicialmente

fixada, no QUAR 2010, nos termos devidamente autorizados pelo

Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares, em 03.11.2010.

OO2. Contribuir para a elevação dos níveis de literacia para os media dos portugueses Ind. 2.1: Organização de um evento a realizar em 2011

Ponderação: 50%

Meta 2010: Qualidade do trabalho/Bom

Escala de avaliação prevista – 0 a 20, em que a classificação de 14 a 16 corresponde a Bom.

Classificação: 18 (dezoito)

Taxa de realização: 112,5%

Avaliação – 18 (dezoito)

Fonte de verificação: Relatório de progresso apresentado ao DG

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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Ind. 2.2 Data/Prazo de lançamento do Portal sobre Literacia Ponderação 50%

Meta 2010: Lançar, até 31.10.2010 um Portal sobre Literacia para os media

Apresentado: 31.10.2010

Taxa de realização: 100%

Nº de dias previstos – 304 Nº de dias utilizados - 304

Fonte de Verificação: Colocação do Portal on-line OO3.Contribuir para a política de gestão do espectro radioeléctrico

decisão, gestão documental e controlo interno Ind. 3.1: Elaboração de relatórios quadrimestrais de acompanhamento do

processo de migração das emissões televisivas para a tecnologia digital

terrestre

Ponderação 35% Meta 2010: Nível de satisfação/Qualidade do trabalho (0 a 20, em que a classificação de 14 a 16 corresponde a Bom.

Classificação: 18 (dezoito)

Taxa de realização: 112,5%

Avaliação – 18 (dezoito)

Fonte de verificação: Relatórios e despacho do DG

Ind. 3.2 : Parecer sobre a rádio digital até 30.11.2010 Ponderação 35%

Meta 2010: Até 30.11.2010

Apresentado: 29.11.2010

Taxa de realização:100 %

Nº de dias previstos – 334 Nº de dias utilizados – 333

Fonte de verificação: Parecer entregue ao DG

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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Ind. 3.3 Consulta do sector e elaboração de relatório sobre o Dividendo Digital

Ponderação 35% Meta 2010: Até 30.09.2010

Apresentado: 27.09.2010

Taxa de realização: 100%

Nº de dias previstos – 273 Nº de dias utilizados – 272

Fonte de verificação: Relatório entregue ao DG

EFICIÊNCIA

OO4. Realização de um estudo que vise avaliar o impacto do Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento Empresarial para aferição da eficiência desta política pública.

Ind. 4: Data/Prazo de realização do estudo

Ponderação: 100% Meta 2010: Até 30.11.2010

Apresentado: 09.12.2010

Taxa de realização: 97%

Nº de dias previstos – 334 Nº de dias utilizados – 344

Fonte de verificação: Entrega de Estudo pela UN, na qualidade de entidade adjudicatária, ao DG.

Na data limite para apresentação do Estudo em referência neste

objectivo a Universidade Nova, através do coordenador do projecto,

referiu serem necessários para a devida consolidação do documento um

prazo acrescido de dez dias, prorrogação aceite pelo DG a bem do

melhor cumprimento do objectivo.

QUALIDADE Promover a qualificação do GMCS assegurando: Formação dos Recursos

Humanos; Aquisição do Sistema de Informação com as vertentes de suporte à

decisão, gestão documental e controlo interno.

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De acordo com o QUAR de 2010, este objectivo operacional previa dois

indicadores:

Ind. 5.1 Elaboração de plano de formação no prazo previsto na meta e

execução até ao final de 2010 com um mínimo de 300 horas de formação, com

meta em 30.05.2010 e a ponderação de 40%;

Ind. 5.2 Assegurar processo de aquisição do sistema de informação, com meta

em 30.12.2010 e ponderação de 40%.

Para o cumprimento deste indicador foi constituída uma equipa de projecto,

com mandato definido pelo Director, nos seguintes termos:

“ Mandato:

Visando cumprir o objectivo 5.2 do GMCS para 2010, conforme definido na

parte II do respectivo Plano de Actividades, e tendo por base a especificação

do Sistema de Informação (SI) de apoio à Gestão realizada em 2005 para o

então GMCS e o documento Proposta de Modelo de Sistema de Informação

elaborado em 2009, compete à equipa de projectos desenvolver todo o

trabalho tendente à aquisição de um sistema de informação para o GMCS, bem

como, sob a orientação da Direcção do Gabinete, acompanhar e promover a

aquisição daquele Sistema de Informação.

Compete, em particular, à equipa:

Apresentar, até 15 de Março, um plano de acção, devidamente

calendarizado, por forma a garantir o cumprimento do objectivo de

proceder à aquisição do SI até 30 Outubro;

Rever a documentação existente, designadamente a supra referida, e

elaborar uma proposta de especificação para o SI;

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Caso entenda necessário, propor um perito para avaliação externa da

proposta de especificação do SI;

Proceder à elaboração da proposta de caderno de encargos a ser

utilizado no procedimento de aquisição do SI;

Dirigir o procedimento de aquisição do SI;

Sinalizar todas as situações que possam suscitar atrasos na execução

do projecto; e,

Elaborar relatórios intermédios e final sobre a execução do projecto. “

A equipa de projecto apresentou, em 15 de Março, o plano de acção, tendo

concluído todo o procedimento que visava assegurar a aquisição do Sistema

de Informação em 11.08.2010, data em que foi proferido despacho de abertura

de procedimento pré-concursal com convite e caderno de encargos enviado às

empresas para apresentação de propostas.

Este procedimento de aquisição do SI foi declarado extinto por força do

despacho do Ministro das Finanças e Administração PúblicaE Administração

Pública de 28 de Setembro de 2010 que determinou a cativação da verba

inscrita no projecto PIDDAC, cabimentada em ordem à prossecução deste

objectivo.

Considerando que, em virtude do despacho do Ministro das Finanças e

Administração Pública acima identificado, o GMCS ficou impossibilitado, por

factores estranhos ao seu controlo, de desenvolver a actividade inscrita no

indicador 5.2 do objectivo operacional 5, não obstante o desempenho efectivo

acima demonstrado, e não sendo possível, de acordo com o planeamento das

suas actividades, criar um objectivo a um trimestre do final do exercício de

2010, “… a avaliação deve decorrer relativamente a outros objectivos que não

tenham sido prejudicados por aquelas condicionantes.”, conforme prevê o nº 3,

do artigo 47º, da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, alterada pelas Leis nºs

64-A/2008, de 31.12 e 55-A/2010 de 31.12.

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Nestes termos, a apresentação dos resultados do objectivo operacional OO5

recai exclusivamente sobre o Indicador 5.1 com uma revisão da respectiva

ponderação para 100%:

Nestes termos, a apresentação dos resultados do objectivo operacional OO5

recai exclusivamente sobre o Indicador 5.1 com uma revisão da respectiva

ponderação para 100%:

Ind.5.1: Elaboração do plano de formação no prazo previsto na meta e

execução até ao final de 2010 com mínimo de 300 horas de formação

Ponderação (100%) Meta 2010: a)Até 30.05.2010 b) 300h

Apresentado: a) 30.05.2010

b) 571h

Taxa de realização: a) 100% b) 190,33%

Nº de dias previsto a)151

Nº de dias utilizado a)151

Nº de horas prevista b) 300h

Nº de horas executadas b) 571

Fonte de verificação: Plano e relatório de formação apresentado ao DG 2. Apreciação do grau de satisfação dos utilizadores externos dos

serviços – Inquéritos de satisfação

Reconhecendo-se que o GMCS tem, entre as suas competências e atribuições,

um núcleo essencial de actividades e projectos na área do apoio “…ao

Governo na definição das políticas públicas para os meios de comunicação

social, designadamente propondo medidas normativas que em cada momento

se mostrem necessárias ou convenientes à simplificação do quadro legislativo

e ou regulamentar, designadamente por recurso a mecanismos de co-

regulação e auto-regulação.” (cfr. alínea a), do nº 2, do artigo 2º, do Decreto-Lei

n.º165/2007 de 3 de Maio, não sindicáveis, pela sua natureza, de acordo com o

critério de auto-avaliação aqui em análise, é, também, certo, que ao aplicar e

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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executar as políticas públicas definidas para o sector, nomeadamente em

matéria de incentivos, se dirige a utilizadores externos dos seus serviços.

Para além disso cabe, também, a este Gabinete a administração das

instalações do Palácio Foz, nos termos da sua lei orgânica, nomeadamente

através da “… valorização e animação cultural dos espaços nobres, tal como a

sua disponibilização… (…) …para utilização por entidades públicas ou

privadas.” (cfr. nºs 2 e 3 do artigo 12º do DL 165/2007).

Assim, e procurando em cada uma destas áreas, avaliar a prestação dos

serviços foram elaborados inquéritos de satisfação dirigidos, respectivamente,

(I) às associações representativas do sector da comunicação social e (II) a

todas as entidades públicas e privadas a quem foram cedidos, gratuita ou

onerosamente, os espaços do Palácio Foz no ano de 2010. Estes inquéritos

solicitavam a apreciação dos serviços de acordo com a menção 1/ Satisfatório,

2/ Bom e 3/ Muito Bom.

Foram recebidas respostas, por parte de 42,8% do total dos destinatários do

inquérito que evidenciam uma clara satisfação com a prestação dos serviços

nos seguintes termos:

a) Área dos incentivos – Direcção de Serviços de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social

Quanto à prática em matéria de prestação de informações e esclarecimentos: 80% - Bom 20% Muito Bom

Quanto ao conteúdo do site relativamente à matéria de incentivos do Estado à comunicação social 60% - Bom 40% Muito Bom

Quanto à prática dos serviços em matéria de tramitação dos processos e contactos com as entidades requerentes 80% Bom 20% Muito Bom

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Quanto ao tempo de resposta/decisão sobre os pedidos dirigidos à DDM 100% - Bom

b) Área de aluguer dos espaços – Núcleo de Relações Públicas

Quanto à avaliação do acompanhamento das visitas efectuadas pelos interessados aos espaços nobres do Palácio Foz 33,3% - Bom 66,6% Muito Bom

Quanto ao acompanhamento dos eventos por parte do Núcleo de Relações Públicas 55,6% - Bom 44,4%- Muito Bom

Quanto ao estado de conservação dos espaços nobres do palácio Foz 11,1% - Bom 22,2% - Insatisfatório 66,6% Muito Bom

Quanto à qualidade da resposta dada pelos técnicos das RP aos imprevistos ocorridos durante os eventos 44,4% - Muito Bom 44,4% - Bom 11,1% - Insatisfatório

Quanto à eficácia da resposta dada pelos técnicos da RP aos imprevistos ocorridos durante os eventos 44,4% - Muito Bom 44,4% - Bom 11,1% Insatisfatório

Quanto à avaliação do tempo de resposta/decisão sobre os pedidos 55,5% - Muito Bom 44,4% - Bom

Os resultados dos inquéritos foram objecto de análise pelo conjunto dos

dirigentes a fim de serem elaboradas propostas, para o ano em curso, com

vista ao melhoramento dos desempenhos em referência.

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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3. Avaliação do sistema de controlo interno

O GMCS tem, nas suas práticas de gestão, assegurado um efectivo e estreito

contacto com toda a estrutura dirigente, concretizado, diariamente, para efeitos

de orientação, análise e preparação das suas decisões.

Para além disso, o GMCS assegura a realização de uma reunião semanal de

toda a estrutura dirigente com o objectivo de assegurar um bom nível de

partilha de informação e controlo sobre o trabalho realizado pelas diferentes

unidades orgânicas na semana anterior, preparando e coordenando, também,

as actividades da semana seguinte.

O GMCS identificou, nos termos constantes dos planos de actividades

adoptados desde 2008, princípios de um código ético assentes nos seguintes

valores:

• Espírito de missão,

• Responsabilidade,

• Transparência,

• Rigor, Isenção e imparcialidade,

• Credibilidade,

• Honestidade,

• Espírito de equipa, cooperação e partilha de informação,

• Zelo e dedicação,

• Aprendizagem e melhoria contínua,

• Competência na gestão e no trabalho dos colaboradores.

No ano de 2010 o GMCS assegurou a continuidade dos procedimentos

adequados à verificação da aplicação dos valores inscritos no seu orçamento,

a título de incentivos, nos termos das recomendações constantes de auditoria

realizada pelo Tribunal de Contas no ano de 2008 e que se passam a

identificar:

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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a) Realização de acções de fiscalização/auditorias aos processos de

atribuições de incentivos no ano de 2009, cujos resultados definitivos

serão publicitados, sob a forma de dados gerais, prosseguindo-se,

assim, também nesta matéria, a abrangência da recomendação;

b) Criação de procedimentos de conferência sistemática dos valores

apresentados pelos CTT em matéria de comparticipação dos custos

de expedição postal, no âmbito do incentivo à leitura, cobrindo todos

os processos com indícios de irregularidades em matéria de

periodicidade das publicações e/ou alteração significativa da

facturação apresentada.

c) Criação de uma forma de controlo em matéria do apoio para

igualização dos preços das publicações no Continente e nas Regiões

Autónomas destinado a suportar os encargos totais com a expedição,

por via aérea e marítima, das publicações periódicas de informação

geral do Continente para as Regiões Autónomas, das Regiões

Autónomas para o Continente e entre as Regiões Autónomas,

permitindo que os preços de venda ao público sejam iguais em todo o

território nacional – Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro.

Para além destas medidas o GMCS elaborou e implementou o Plano de

Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.

4. Desenvolvimento de medidas para um reforço positivo do desempenho

O diagnóstico que resulta da auto-avaliação dos serviços bem como do

exercício de auto-avaliação no âmbito do SIADAP 2 e 3 permite uma reflexão

partilhada com o conjunto da organização a fim de definir planos de melhoria a

nível dos processos internos e da formação profissional adequada. Neste

último ponto, e tendo presente o Plano de Acção para a formação profissional

dos trabalhadores da Administração Pública no período 2011-2013, nos termos

da RCM nº 89/2010, foi definido, no Plano de Actividades e QUAR de 2011, já

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aprovados pelo Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares, o acesso à

formação por parte de trinta por cento das trabalhadoras e trabalhadores do

GMCS.

A área da Responsabilidade Social, sendo transversal à organização permite

alargar os planos de melhoria do desempenho através de acções de

integração, estímulo e coesão das equipas no GMCS. Uma das medidas

elencadas a executar no ano de 2011 é a elaboração de questionários de

avaliação a nível da satisfação dos colaboradores.

5. Comparação com o desempenho de serviços idênticos, no plano nacional e internacional, que possam constituir padrão de comparação

Não existindo, no plano nacional, qualquer entidade congénere ao GMCS, no

que respeita à sua missão, atribuições e competências, a análise comparativa

preconizada no modelo de auto-avaliação previsto no artigo 15º, da Lei nº 66-

B/2007, de 28 de Dezembro, não pode ser realizada.

Quanto ao plano internacional foi possível recolher dados relativos aos

congéneres francês e suíço.

No caso francês há uma grande coincidência entre a missão da DDM –

Direction du Développement des Médias e o GMCS, em matéria de assessoria

ao Governo, aplicação de políticas públicas no sector dos media e relações

internacionais.

Já no segundo caso não se verifica essa identidade pois ao Office fédéral de la

communication (Ofcom) suíço acrescem, comparativamente ao GMCS,

competências no domínio das telecomunicações.

Estes foram os únicos dados relativos a outros países susceptíveis de ser

trabalhados na análise deste parâmetro.

A metodologia aplicada nesta análise teve por base a desagregação das

verbas relativas ao orçamento de funcionamento por forma a comparar, com as

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dificuldades inerentes a modelos não coincidentes, obtendo-se o rácio entre a

verba inscrita nas despesas com pessoal e o número de trabalhadores:

País Principais atribuições e competências

Orçamento de funcionamento

Número de efectivos

DDM – Direction du Développement des Médias

França Assessoria ao governo e aplicação de políticas públicas no sector dos media (incluindo subsídios do Estado); Sociedade da informação e políticas de difusão de dados públicos; Relações internacionais.

6,148 milhões de euros (2008),

dos quais, pessoal:

5,426 milhões de euros (1)

103 (2008)

OFCOM – Gabinete Federal de Comunicações

Suíça Políticas públicas em matéria de telecomunicações; Políticas públicas em matéria de rádio e televisão (incluindo subsídios do Estado ao sector); Sociedade da informação; Relações internacionais.

57,7 milhões de francos

suíços (2009)

(cerca de 44,4 milhões de

euros) dos quais, pessoal:

41 milhões de francos suíços (cerca de 31,5

milhões de euros) (2)

290 (2009)

Fontes: (1): http://www.ddm.gouv.fr/IMG/pdf/RAPPORT_D_ACTIVITES_2008.pdf (2):http://www.bakom.admin.ch/org/jahresberichte/03336/03351/03439/index.html?lan

g=fr

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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6. Audição de dirigentes intermédios e demais trabalhadores na auto-avaliação dos serviços

O exercício de auto-avaliação dos serviços foi partilhado entre o corpo dirigente

do GMCS e teve em consideração as posições transmitidas aos dirigentes

intermédios pelas suas equipas. Aliás, este é um exercício continuado que

acompanha a gestão corrente das boas práticas dos serviços.

PAISES ORÇAMENTO TRABALHADORESRACIO POR

TRABALHADOR

DDM - FRANÇA 5.426.000,00 103 52.679,61

OFCOM - SUIÇA 31.500.000,00 290 108.620,69

GMCS - PORTUGAL 1.510.000,00 43 35.116,28

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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2010

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IV – AVALIAÇÃO FINAL

O presente documento demonstra os resultados do desempenho do GMCS no

ano de 2010, as práticas de gestão estratégica que lhes estão associadas e as

medidas a implementar para a melhoria continuada dos seus resultados,

fundamentando uma apreciação global positiva sobre o exercício do ano de

2010.

Apreciação qualitativa e quantitativa dos resultados alcançados Nos termos constantes do ponto II., e atendendo às metas qualitativas e

quantitativas estabelecidas resulta claro que o GMCS alcançou a boa

realização dos seus objectivos operacionais, para além do conjunto de outras

actividades desenvolvidas no ano de 2010 contribuindo, de modo efectivo e

relevante, para o cumprimento da sua missão e das orientações estratégicas

preconizadas em matéria de concepção, execução e avaliação das políticas

públicas no sector da comunicação social.

De facto, a sua taxa global de realização de objectivos é, de acordo com a

demonstração de resultados efectuada, de 97,4%

No entanto, e para além da demonstração efectuada quanto ao cumprimento

do Plano de Actividades e QUAR 2010, não deixa de se sublinhar, do ponto de

vista da substância das matérias inscritas nos objectivos operacionais de 2010

que se integram na missão do GMCS os seguintes pontos:

1. Avaliação de políticas públicas

No domínio da avaliação das políticas públicas, o GMCS obteve, num trabalho

sistemático iniciado em 2009 com o Centro de Estudos de Comunicação e

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Sociedade, da Universidade do Minho, a elaboração de um modelo de

avaliação para a política pública de Incentivo à Leitura, com resultados da sua

aplicação apresentados já no decurso do presente ano, pretendendo-se obter

uma avaliação de impacto que permita, no ciclo de decisão política, avaliar a

eficácia da acção pública na perspectiva do alcance dos objectivos enunciados,

da sua gestão eficiente e da demonstração dos seus resultados.

Relativamente ao sistema de incentivos financeiros directos também em 2010

se realizou um Estudo, com a Universidade Nova de Lisboa, com o objectivo de

avaliar o seu impacto em termos de eficácia, eficiência e demonstração de

resultados.

2. Literacia para os media

Esta área, que assume um relevo crescente na sociedade portuguesa, foi

objecto de uma intervenção relevante do GMCS, com a preparação, no ano de

2010 e na qualidade de co-organizador, de uma conferência, na universidade

do Minho, realizada nos dias 24 e 25 de Março de 2011.

O Portal para a Literacia para os Media constitui um projecto, lançado em 2010,

com o objectivo de acompanhar, promover e monitorar todos os conteúdos e

iniciativas relevantes em matéria de Literacia para os media.

3. Política de gestão do espectro radioeléctrico e dividendo digital O acompanhamento do processo de migração das emissões televisivas para a

tecnologia digital terrestre, a reflexão sobre a rádio digital e a elaboração de

relatório sobre o dividendo digital constituíram processos de trabalho,

participados pelos agentes do sector, que demonstram, pela extrema

importância das temáticas envolvidas e pelo grande impacto que comportam, a

importância e o nível de responsabilidade aqui cometidos ao GMCS.

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4. Criação e implementação da base de dados de publicidade institucional

Tratando-se de uma competência introduzida na lei orgânica do GMCS pelo

Decreto-Lei n.º 97/2010, de 4 de Agosto (e por isso não reflectida no Plano de

Actividades) importa neste recenseamento final que destaca algumas das

actividades desenvolvidas em função do seu impacto no sector, mencionar a

criação da base de dados e a sua apresentação pública em função dos

objectivos preconizados pela Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2010,

publicada no DR, 1ª S, de 25 de Junho de 2010.

5. Conclusão Com recurso à “Matriz de Apuramento do Grau de Excelência dos Serviços”

utilizada no ano de 2009 na avaliação dos organismos integrados na

Presidência do Concelho de Ministros e aplicando os critérios ali detalhados,

designadamente, C1. Análise da "Produtividade", C2. Análise "Custo-Eficácia",

C3. Evolução positiva e significativa nos resultados obtidos pelo serviço em

comparação com anos anteriores (aplicar também o critério às unidades

homogéneas, caso existam), C4. Excelência dos resultados obtidos,

demonstrada designadamente por comparação com padrões nacionais ou

internacionais, tendo em conta igualmente melhorias de eficiência, C5.

Superação global dos parâmetros de avaliação (Eficácia, Eficiência e

Qualidade), C6. Análise dos desvios, C7. Impacto na Sociedade (contributo do

serviço para a prossecução das políticas públicas), C8. Satisfação dos

utilizadores, C10. Processos e sistema de indicadores de desempenho e C11.

Planeamento e estratégia, o GMCS conclui pela seguinte auto-avaliação em

sede de SIAPAP1:

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Peso Pontuação

C.1 Análise da Produtividade 0,11 1,1

C.2 Análise Custo-Eficácia 0,11 1,1

C.3Evolução positiva e significativa nos resultados obtidos pelo serviço em comparação com anos anteriores

0,11 1,1

C.4

Excelência dos resultados obtidos, demonstrada designadamente por comparação com padrões nacionais ou internacionais, tendo em conta igualmente melhorias de eficiência

0,11 0,7

C.5Superação global dos parâmetros de avaliação (Eficácia, Eficiência e Qualidade)

0,11 1,1

C.6 Análise dos desvios 0,11 0,7

C.7Impacto na Sociedade (contributodo serviço para a prossecução das políticas públicas)

0,11 0,9

CRIT

ÉRIO

S DE

RES

ULT

ADO

SCR

ITÉR

IOS

DE M

EIO

S

C.8 Satisfação dos utilizadores 0,05 0,5

C.9 Satisfação dos colaboradores 0,05 0,1

C.10 Processos e sistema de indicadores de desempenho 0,05 0,5

C.11 Planeamento e estratégia 0,05 0,5

8,3

CRIT

ÉRIO

S DE

MEI

OS