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Relatório deAcompanhamento

eMonitoramento

Plano de Dados Abertos2016 – 2017

Brasília, 15 de junho de 2018

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Lista de Dirigentes

Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoEsteves Pedro Colnago Junior

Secretária ExecutivaGleisson Cardoso Rubin

Consultor JurídicoVania Lucia Ribeiro Vieira

Assessor Especial de Controle InternoRodrigo Fontenelle De Araújo Miranda

Secretário de Orçamento FederalGeorge Alberto De Aguiar Soares

Secretário de Assuntos InternacionaisJorge Saba Arbache Filho

Secretário de Gestão Antonio Paulo Vogel de Medeiros

Secretário de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoLuis Felipe Salin Monteiro

Secretário de Gestão de PessoasAugusto Akira Chiba

Secretário do Patrimônio da UniãoSidrack de Oliveira Correia Neto

Secretário de Desenvolvimento da InfraestruturaHailton Madureira de Almeida

Secretário de Coordenação e Governança de Empresas EstataisFernando Antonio Ribeiro Soares

Secretário de Planejamento e Assuntos EconômicosJúlio Alexandre Menezes da Silva

Ficha Técnica

Revisão e textoRoberto Celso Habbema Maia – OuvidorLucélia Inácio Neto – Assessor SENádia Lopes Cerqueira – Coordenadora Transparência e Acesso à InformaçãoEliel de Carvalho – Assessor

Editoração e Diagramação Jamil Miranda Ghani – Designer Gráfico

ValidaçãoRodrigo Fontenelle de Araújo Miranda – Autoridade de Monitoramento

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Sumário

1. Histórico Plano de Dados Abertos no MP 5

1.1. Introdução 5

1.2. Histórico dos PDAs Anteriores 5

2. Monitoramento e Controle Plano de Dados Abertos 8

2.1 Pendências apontadas no Painel de Monitoramento da CGU 8

2.2 Conjunto de dados do MP disponibilizados no dados.gov.br 8

2.3. Manifestações da Sociedade e acesso aos dados 10

2.4 Avaliação da qualidade dos conjuntos de dados disponíveis no dados.gov.br 11

3. Aperfeiçoamento da Política de Dados Abertos 13

3.1. Recomendações para o Aperfeiçoamento da Políticas de Dados Abertos 13

3.2. Conclusão 13

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1Histórico

Plano de Dados Abertos no MP

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1.1 – Introdução

O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), obedecendo aos padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos.

A elaboração deste Plano vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, no Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais, bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 3º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.

A Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, que aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, define em seu art. IV a obrigatoriedade de elaborar relatório anual sobre o cumprimento do PDA, com recomendações sobre as medidas indispensáveis à implementação da Política de Dados Abertos.

Apesar da regulamentação prever a periodicidade anual, esta 1ª edição do Relatório de Monitoramento e Controle do MP se baseou na análise das ações e experiências na execução dos Planos de Dados ante-riores e do cumprimento da Política de Dados Abertos no âmbito do MP.O referido relatório apresenta um histórico das ações de abertura de dados dos PDAs de 2014-2015 e dar ênfase aos desdobramentos e monitoramento das ações do PDA de 2016-2017.

O monitoramento da Política de Dados Abertos do Governo Federal é realizada pela Controladoria Geral da União – CGU. Na ocasião da elaboração deste documento, constavam 03 (três) ação do PDA 2016-2017 pendentes de execução no painel de monitoramento da CGU, conforme detalhado no item 2.1.

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1.2 – Histórico dos PDAs Anteriores

O MP já passou pelo processo de elaboração de 02 (dois) Plano de Dados Abertos (PDAs), referentes aos biênios 2014-2015 e 2016-2017.

O PDA 2014-2015 teve como compromisso a abertura de 10 (dez) conjuntos de dados relacionados aos sistemas estruturantes de uso transversal da Administração Pública Federal (APF). No total foram 15 (quinze) ações planejadas sendo 10 (dez) de abertura de dados e 05 (cinco) voltadas para monitoramento, controle e publicação do PDA, a saber:

Número Tema Unidade Responsável01 Dados referentes ao Plano Plurianual – PPA SPI

02 Dados referentes ao Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social SOF

03 Dados referentes ao Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais DEST

04 Dados Referentes às Compras do Poder Executivo Federal SLTI

05 Dados referentes às Transferências Voluntárias da União (Convênios) SLTI

06 Dados referentes à Estrutura Organizacional do Executivo Federal SEGEP

07 Dados referentes às Obras do PAC SEPAC

08 Dados de Pessoal do Executivo Federal SEGEP

09 Dados referentes ao Patrimônio Imobiliário da União SPU

10 Dados referentes aos Financiamentos Externos do Setor Público SEAINFonte: PDA-2014-2015

O PDA 2016-2017 teve como proposta a abertura de mais 21 (vinte e um) novos conjunto de dados, sendo 03 (três) ações de melhorias, 05 (cinco) ações de monitoramento, controle e abertura de dados, além de 07 (sete) conjuntos de dados constantes do PDA anterior, conforme tabela abaixo:

Número Tipo Ação Tema Unidade Responsável01 Melhoria Dados referentes ao Plano Plurianual – PPA (Melhoria) SPI

02 Sem Alteração Dados referentes ao Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social SOF

03 Nova Inclusão Informações cadastrais e relacionadas ao controle da execução de Emendas Parlamentares

SOF

04 Sem Alteração Dados referentes ao Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais DEST

05 Melhoria Dados Referentes às Compras do Poder Executivo Federal SLTI

06 Melhoria Dados referentes às Transferências Voluntárias da União (Convênios) SLTI

07 Sem Alteração Dados referentes à Estrutura Organizacional do Executivo Federal SEGEP

08 Nova Inclusão Dados Referentes as Viagens a serviço da Administração Pública SEGES

7

Número Tipo Ação Tema Unidade Responsável09 Nova Inclusão Dados referentes aso Protocolos do Governo Federal SEGES

10 Sem Alteração Dados referentes às Obras do PAC SEPAC

11 Sem Alteração Dados de Pessoal do Executivo Federal SEGEP

12 Nova Inclusão Dados de Pessoal do Executivo Federal – Servidores Ativos SEGRT

13 Nova Inclusão Dados de Pessoal do Poder Executivo Federal – Aposentados e Pensionistas SEGRT

14 Nova Inclusão Dados de Pessoal do Poder Executivo Federal – Boletim Estatístico para for-mato de dados abertos

SEGRT

15 Nova Inclusão Dados de Pessoal do Poder Executivo Federal – Gastos de Pessoal por car-reira profissional e cargo de Direção e Assessoramento

SEGRT

16 Nova Inclusão Dados de Pessoal do Poder Executivo Federal – Gastos de pessoal com abo-no de permanência

SEGRT

17 Nova Inclusão Dados de Pessoal do Poder Executivo Federal – Servidores com Afastamen-to Remunerado

SEGRT

18 Sem Alteração Dados referentes ao Patrimônio Imobiliário da União SPU

19 Nova Inclusão Propriedades e Imóveis do Governo Federal SPU

20 Sem Alteração Dados referentes aos Financiamentos Externos do Setor Público SEAIN

21 Nova Inclusão Dados referentes aos domínios.gov.br STI

22 Nova Inclusão Dados referentes a preços públicos de bens e serviços de TI STI

23 Nova Inclusão Dados referentes ao Autodiagnostico do SISP STI

24 Nova Inclusão Dados referentes ao Acompanhamento dos Planos de Trabalho STI

25 Nova Inclusão Dados referentes à alocação dos ATI STI

26 Nova Inclusão Quantidade total de vagas de ATI por órgãos STI

27 Nova Inclusão Distribuição das GSISP por órgãos STI

28 Nova Inclusão Catálogo de Software do SISP STI

29 Nova Inclusão Dados referentes aos softwares disponíveis no Portal do Software Público STI

30 Nova Inclusão Dados referentes ás demandas da C3S STI

31 Nova Inclusão Dados referentes aos órgãos do SISP e seus respectivos gestores de TIC STIFonte: PDA-2016-2017

O gráfico abaixo, apresenta a quantidade e o resumo das ações planejadas no PDA 2016-2017.

0

5

10

15

20

2521

53

7

2014-2015Sem alteração

2014-2015Melhorias

2016-2017Inclusões

Monitoramentoe Controle

PAD 2016-2017

8

2Monitoramento

e ControlePlano de Dados Abertos

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2.1 – Pendências apontadas no Painel de Monitoramento da CGU

O painel de monitoramento da CGU, acessado em 04/05/2018, apresentou como pendência a abertura dos seguintes conjuntos de dados:

Órgão Base - Base de DadosMP – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Dados de Pessoal do Executivo Federal - base de dados de Gastos de pessoal por cargo de Direção e Assessoramento (DAS)

MP – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Dados de Pessoal do Executivo Federal - base de dados de Pensionistas

MP – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Informações cadastrais relacionadas ao controle da execução de Emendas Parlamentares

Fonte: http://paineis.cgu.gov.br/index.htm, acessado em 04/05/2018.

As unidades gestoras foram contatadas para atualizarem as informações, planejá-las para execução no próximo PDA ou justificarem a restrição para publicação.

10

2.2 – Conjunto de dados do MP disponibilizados no dados.gov.br

Decorrente das ações dos PDAs de 2014-2015 e 2016-2017 o MP catalogou no portal de dados abertos 77 (setenta e sete) conjuntos de dados listados abaixo:

Número Conjunto de Dados Área Responsável

01 Domínios Gov.br SETIC

02 Projetos da Carteira COSIPLAN SEPLAN

03 Pro-Infância SEPLAN

04 Minha Casa Minha Vida SEPLAN

05 Praças do PAC SEPLAN

06 Implantação de Usinas Hidrelétricas SEPLAN

07 Gestão de Riscos e Prevenção de Desastres Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais

SEPLAN

08 Recuperação e Controle de Processos Erosivos nas Bacias do São Francisco e Parnaíba SEPLAN

09 Recuperação e uso sustentável dos recursos naturais na Bacia do São Francisco SEPLAN

10 Reformulação da malha dutoviária da grande São Paulo SEPLAN

11 Implantação de campi universitários SEPLAN

12 Implantação e modernização de Refinarias SEPLAN

13 Aviação Civil SEPLAN

14 Rodoanel de São Paulo SEPLAN

15 Adequação de Rodovias 2075 - Transporte Rodoviário - Construção SEPLAN

16 Arco Rodoviário do Rio de Janeiro SEPLAN

17 Anel de Belo Horizonte SEPLAN

18 Adequação de Rodovias 2075 - Transporte Rodoviário - Adequação (BR) SEPLAN

19 Adequação de acesso rodoviário SEPLAN

20 Transporte Marítimo SEPLAN

21 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) SEPLAN

22 Transporte Hidroviário 2073 - Transporte Hidroviário - Hidrovias SEPLAN

23 Transporte Hidroviário 2073 - Transporte Hidroviário SEPLAN

24 Construção de Ferrovias SEPLAN

25 Trem de Alta Velocidade SEPLAN

26 Segurança Pública com Cidadania SEPLAN

11

Número Conjunto de Dados Área Responsável

27 Política Nuclear SEPLAN

28 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) SEPLAN

29 Implantação de pelotões especiais de fronteira do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON)

SEPLAN

30 Política Espacial SEPLAN

31 Desenvolvimento Produtivo SEPLAN

32 Realização de levantamentos sísmicos e perfuração de poços - Exploração de Bacias Sedi-mentares Marítimas I

SEPLAN

33 Bases de Apoio I e Unidades de Estacionárias de Produção (UEPs) SEPLAN

34 Oferta de Água SEPLAN

35 Implantação do Trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA SEPLAN

36 Implantação de Trechos do sistema de Trens Urbanos de Recife – PE SEPLAN

37 Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza – CE

SEPLAN

38 Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte – MG

SEPLAN

39 Gestão de Riscos e Prevenção de Desastres 2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres SEPLAN

40 Implantação da Usina Termonuclear Angra III SEPLAN

41 Territórios da cidadania SEPLAN

42 Implantação de Usinas Termoelétricas SEPLAN

43 Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios do Poder Executivo Federal

SGP

44 Avançar SDI

45 Serviços Públicos Federais para o Cidadão SEGES

46 Obras do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento SDI

47 Aposentados do Poder Executivo Federal SGP

48 Viagens a Serviço do Governo Federal (SCDP) SEGES

49 Protocolos do Governo Federal SEGES

50 Chamados da Central de Serviços e Suporte do Sisp - C3S SETIC

51 Servidores Públicos Afastados SGP

52 Plano Plurianual 2016-2019 - Programação Qualitativa SEPLAN

53 Órgãos do SISP SETIC

54 Órgãos de Exercício dos ATIs SETIC

55 Dados de Pessoal do Executivo Federal – Boletim Estatístico de Pessoas - BEP SGP

56 Imóveis da União SPU

57 Dados da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Federal (Sistema SIORG) SEGES

58 Carreiras do Poder Executivo Federal SGP

59 Compras públicas do governo federal SEGES

60 Dados referentes ao Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social SOF

12

Número Conjunto de Dados Área Responsável

60 Dados referentes a preços públicos de bens e serviços de Tecnologia da Informação SEGES

62 Orçamento de Investimento das Estatais Não Dependentes SEST

63 Gastos de Pessoal com Gsiste SGP

64 Gastos de pessoal com abono de permanência SGP

65 Afastamento Remunerado SGP

66 Dados Abertos referentes aos softwares disponíveis no Portal do Software Público SETIC

67 Plano Plurianual 2016-2019 - Avaliação SEPLAN

68 Planos de Trabalho dos Órgãos do SISP SETIC

69 Relação das Vagas Para o Cargo de ATI nos Órgãos do SISP SETIC

70 Portaria nº 13, de 25/01/2017 - Altera a redistribuição de GSISP nos órgãos do SISP SETIC

71 Transferências Voluntárias da Administração Pública Federal (SICONV) SEGES

72 Catálogo de Software do SISP – 2016 SETIC

73 Plano Plurianual 2012-2015 - Programação Qualitativa SEPLAN

74 Plano Plurianual 2012-2015 - Avaliação SEPLAN

75 Plano Plurianual 2008-2011 SEPLAN

76 Plano Plurianual 2004-2007 SEPLAN

77 Plano Plurianual 2000-2003 SEPLAN

Fonte: http://dados.gov.br/dataset?organization=ministerio-do-planejamento-desenvolvimento-e-gestao-mp, acessado em 29/03/2018.

13

2.3 – Manifestações da Sociedade e acesso aos dados

Manifestações no e-Ouv – Portal de Dados Abertos (Até 30/05/2018)

A elaboração do PDA 2018-2019 do MP segue a premissa de procurar disponibilizar os dados considerados mais relevantes para a sociedade o mais rápido possível, nas condições disponíveis, com a qualidade de conteúdo que os dados apresentarem.

Um insumo importante para análise da qualidade dos dados já abertos são as manifestações registra-das no sistema e-Ouv que se tornaram numa eficiente ferramenta de monitoramento para avaliação da qualidade da informação disponibilizada e identificação d das melhorias a serem implementadas nos próximos PDAs.

O Sistema e-Ouv, implantado no MP em Janeiro de 2018, registrou, até 30 de maio de 2018, 92 (noventa e duas) manifestações da sociedade sobre os dados publicados no portal dados.gov.br, conforme de-monstra o gráfico abaixo:

0

10

20

30

40

50

1,093,26

48,91

1,09 2,17 2,17 3,26

8,70

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1,09 1,09

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1,09 1,09 1,09 1,09 1,09 1,09

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Manifestações no e-Ouv

Observa-se que, no período de janeiro a maio de 2018, os dados divulgados de Compras Públicas do Governo Federal liderou o ranking de manifestações, com cerca 49% (quarenta e nove por cento) seguido por Serviços Públicos Federais com cerca de 9% (nove por cento).

14

Demandas da Imprensa

A participação da sociedade foi configurada ainda pelas demandas da imprensa encaminhadas direta-mente para Assessoria de Comunicação (ASCOM), que desencadearam solicitações de esclarecimentos do conteúdo, principalmente, dos conjuntos de dados abaixo relacionados:

1. Orçamento Federal

2. Patrimônio da União – Imóveis

3. Dados de Servidores(Pessoal) do Poder Executivo Federal

4. Informações de Gestão

5. Informações estatais

Número de acessos aos links dos conjuntos de dados no dados.gov.br

O interesse às informações específicas do MP foram analisadas considerando o número de acessos aos links dos conjuntos de dados e a quantidade de “downloads” executados em cada um deles.

O relatório gerado do portal de dados abertos e fornecido pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) foi resumido no gráfico abaixo:

O gráfico foi extraído da ferramenta analítica do portal brasileiro de dados abertos e apresenta os 10 conjuntos de dados mais acessados dentre os 77 atualmente disponibilizados pelo MP. Estes 10 primeiros representam quase 82% de todos os acessos aos dados do MP.

15

2.4 – Avaliação da qualidade dos conjuntos de dados disponíveis no dados.gov.br

Foi escopo deste relatório, além da avaliação das manifestações e interesse da sociedade, a avaliação da qualidade dos 77 (setenta e sete) conjuntos de dados disponíveis no portal de dados abertos.

Observaram-se, como resultado deste trabalho, vários pontos de melhorias que poderão agregar maior qualidade aos conjuntos de dados. Dentre eles, citamos:

1. Padronizar a nomenclatura dos conjuntos de dados:Com o aumento anual de inclusão de novas bases a inserção de informações similares por diver-sos órgãos, identifica-se a necessidade de criar um padrão de nomenclatura, permitindo a identifi-cação de forma simples e objetiva do conteúdo daquela informação. Além de facilitar a rastreabi-lidade e organização de tais informações no site.

2. Melhorar a descrição dos conjuntos de dados:Várias manifestações do e-Ouv tiveram como abordagem a dificuldade de localizar os dados pu-blicados e de entendimento da respectiva descrição. A melhoria da descrição busca facilitar a compreensão das informações que estão contidas nos conjuntos de dados.

3. Ajustar as informações dos metadados:Validar as informações de atualização de dados, deixando claro se tratar da atualização do conte-údo e não somente do arquivo. É o caso de dados atualizados automaticamente diariamente, mas com o conteúdo atualizado semestralmente.

4. Promover melhorias nos dicionários de dados.

5. Organizar os arquivos de informações históricas e atuais:Alguns dados disponibilizados contêm informações históricas e atuais. Para facilitar o acesso e iden-tificar rapidamente esse conteúdo, sugere-se separar os conjuntos de dados em históricos e atuais.

6. Incluir os links de painéis de informações gerenciais:Muitos dos acessos ao portal de dados abertos são realizados por pessoas que procuram infor-mações mais específicas disponíveis de forma mais interativa e amigável. Sugere-se, então, incluir o direcionamento de links entre o portal de dados abertos e os painéis de informações gerenciais.

7. Identificar a publicação de informações duplicadas:O MP, considerando a sua competência, gere informações de sistemas estruturantes que são usa-dos por toda a APF. Dessa forma existem informações desses sistemas divulgados em diversos sites no formato aberto. Além disso, dentro dos conjuntos de dados do MP, observou-se a duplicidade de informações pertencentes a um conjunto de dados serem tratadas de forma específica, por exem-plo: conjuntos de dados publicados em formato INDE constarem em outros conjuntos de dados.

16

3Aperfeiçoamento

da Políticade Dados Abertos

17

3.1 – Recomendações para o Aperfeiçoamento da Políticas de Dados Abertos

Em cumprimento ao art. 14, parágrafo 4º, da Resolução nº 3, o presente Relatório deverá apresentar recomendações sobre as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento da Política de Dados Abertos.

Durante o monitoramento do PDA, e no decorrer do processo de elaboração do PDA 2018-2019, ficou evidenciado que a política de dados abertos é impactada por alguns processos que, no âmbito do MP, precisam ser melhorados, contribuindo para um melhor processo de gestão dos dados abertos. Citamos abaixo, os pontos de maior relevância:

1. Criação do Nó da INDE:Apesar de não ser uma ação diretamente ligada ao PDA, a gestão mais efetiva e uma melhor infra-estrutura para dados no formato da INDE irá contribuir para que o MP cumpra o compromisso de divulgar todas as informações geridas disponíveis nesse formato.

2. Elaborar o Inventário de Bases:Para atingir o objetivo de medir a maturidade do MP em dados abertos, faz-se necessário definir institucionalmente um inventário de bases de sistemas e todos os conjuntos de dados gerados por eles.

3. Promover a Classificação da Informação:Várias áreas do MP demonstraram não ter institucionalizado a classificação da informação sob sua gestão. Nesse sentido notou-se a preocupação de eventuais aberturas de dados contendo infor-mações sujeitas a critérios de sigilo não identificados.

Para que se cumpra o compromisso de transparência é importante a definição clara, isonômica e legalmente fundamentada do que possui restrição de divulgação.

4. Alterar a Metodologia de Desenvolvimento de Sistema (MDS):Alterar a MDS incluindo nos requisitos tecnológicos a obrigação para que novas aplicações desen-volvidas ou adquiridas para uso do MP possuam como produto a disponibilização no formato de dados abertos.

5. Definir uma área gestora de Dados Abertos:Delegar competência para uma equipe específica gerir assuntos relacionados à transparência, com o apoio de um subcomitê multidisciplinar que assessorará o desdobramento do tema dentro do MP.

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3.2 – Conclusão

As análises e avaliações realizadas no processo de monitoramento e controle do PDA no âmbito do MP apresentaram oportunidades de melhorias no atendimento à Política de Dados Abertos, ressaltando o papel fundamental da sociedade na maior participação nas ações governamentais sustentadas pelo compromisso deste Ministério em aprimorar e ampliar a aplicação da política de transparência.

As oportunidades de melhorias identificadas no presente Relatório deverão ser avaliadas e, se possível, inseridas na elaboração do próximo PDA, pois são insumos para aprimoramento da política de dados abertos e priorização das ações a serem planejadas no próximo biênio.

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