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RELATÓRIO DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL DA CSP-CONLUTAS Central Sindical e Popular – São Paulo/SP – 21, 22 e 23 DE AGOSTO DE 2015

A reunião contou com 268 participantes credenciados, sendo 159 representantes com direito a voto e 109 observadores. Estavam representadas 110 entidades. 105 eram do movimento sindical, entre sindicatos,

federações, oposições e minorias, e outras 05 organizações entre movimentos populares, organizações estudantis e de luta contra as opressões.

Relação das Entidades participantes da reunião:

FNTIG-FEDERAÇÃO NACIONAL DOS GRÁFICOS, SINASEFE-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, ANDES-SN- SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, STTR-TRABALHADORES RURAIS DE XAPURI, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL DE BELÉM E ANANINDEUA/PA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELEFONIA E OPERADOR DE MESAS DE TELEMARKETING-SINTTEL/PA, SINDICATO DAS(OS) TRABALHADORAS(ES) NA INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO FEMININA DE FORTALEZA/CE, SINDICATO DOS

TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE FORTALEZA/CE, SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, SINDICATO METABASE DE CONGONHAS/MG, SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOÃO DEL REI/MG, SINTECT- SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS/PB, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAYEUX-SINTRAMB/PB, SIMPERE-SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE OFICIAL DO RECIFE/PE, SINDITEST/PR, SINDEESS-SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BH E REGIÃO/MG, SEESSIR-SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE ITAJUBÁ/MG, SINDIPETRO/AL E SE, SIND-

REDE/BH- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG, SINDICATO DOS TECELÕES DE PIRAPORA/MG, SINDSAÚDE-SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAÚDE/RN, SINDSEF-SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINTRAJUFE-SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU DO MARANNHÃO, SINTRAJUD-SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS CORREIOS DO VALE DO PARAÍBA-SINTECT-VP/SP, SINTRO-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE FORTALEZA/CE, SINTUFABC/SP, SINDICATO DOS

TRABALHADORES DA USP-SINTUSP, MINORIA DO SINTE-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, MML-MOVIMENTO MULHERES EM LUTA, MOVIMENTO NACIONAL QUILOMBO RAÇA E CLASSE, MOVIMENTO LUTA POPULAR, SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE IPOJUCA/PE, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDORES RURAIS DE SERGIPE, SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES RURAIS DE PEDERNEIRAS/SP, SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES RURAIS DE CAMPO

FLORIDO/MG, MOVIMENTO TERRA, TRABALHO E LIBERDADE, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU E MARABÁ PAULISTA/SP, ACAMPAMENTO RURAL SOL E LUA/SP, SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE DUARTINA/SP, SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE MINEIROS DO TIETÊ/SP, SINDICATOS DOS EMPREGADOS RURAIS DE ITAPUÍ E BORACEIA/SP, SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR

E EMPREENDEDORES RURAIS DE DESCALVADO/SP, FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA, OPOSIÇÃO BANCÁRIA/RJ, OPOSIÇÃO BANCÁRIA /SP, ANEL-ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES-LIVRE, SINDVIGILANTES-SINDICATOS DOS VIGILANTES DO ESTADO DO CEARÁ, MINORIA DO

SINDICATO DOS METROVIÁRIOS/SP, SINTETI-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS DE FORTALEZA/CE, SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO/MG, STIG-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINTECT-SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS/PE, SINDCONIR-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇÚ E REGIÃO/RJ, SINTUR-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UFRRJ, SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO RIO GRANDE DO NORTE-SEEB/RN, FNOB/SP, FNOB/RN, SINTEST/RN, SINDICAIXA-SINDICATO DOS SERVIDORES DO

QUADRO ESPECIAL DA SARH/RS, SINDCOMERCIÁRIO-SCS-SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTA CRUZ DO SUL, SINDPPD-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS/RS, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PASSO FUNDO/RS, SINDIMETRÔ/RS, ADMAP-ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS METALÚRGICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO VALE DO PARAÍBA E REGIÃO/SP, ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA/BA, ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS

INDÚSTRIAS URBANAS DE GOIÁS, SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE BAURU E REGIÃO-SEEB

BAURU, SINTECT- SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, MINORIA SIMPEEM-SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MINORIA FASUBRA, MINORIA STU-UNICAMP/SP, MINORIA SIMPA-SIND. DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE, MINORIA SINTECT-SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS/RS, MINORIA SINDSAUDE/RS, MINORIA STAFPA/PA, MINORIA DO SINDICATO DOS PETROLEIROS/RJ, MINORIA DO SINSPREV- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA

APEOESP, OPOSIÇÃO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ-APP/PR, OPOSIÇÃO BANCÁRIA/DF, OPOSIÇÃO SIND-SAÚDE/PA, OPOSIÇÃO LUTA EDUCADOR-OLE/PA, OPOSIÇÃO SINTECT/RJ, OPOSIÇÃO SINTECT/SP, OPOSIÇÃO SINDIQUINZE-VIVA VOZ/SP, OPOSIÇÃO

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ALTERNATIVA DE LUTA-SINTAEMA/SP, OPOSIÇÃO QUIMICOS SJC, COMANDO DE BASE DA CAPITAL/SP, OPOSIÇÃO MUDA SINTEPS/SP, OPOSIÇÃO COMPERJ, OPOSIÇÃO SINDIPETRO UNIFICADO/SP, OPOSIÇÃO RODOVIÁRIA/RS, OPOSIÇÃO CPERS, OPOSIÇÃO SINTE/RN, OPOSIÇÃO BANCÁRIA/RS, OPOSIÇÃO SINDICAQTO DOS METALÚRGICOS DE CANOAS/RS, MNOB – MOVIMENTO NACIONAL DE OPOSIÇÃO BANCÁRIA, OPOSIÇÃO

ASSIBGE, OPOSIÇÃO CORREIOS/DF, FEDERAÇÃO SINDICAL DEMOCRATICA DOS METALÚRGICOS DE MG, SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ITAJUBÁ/MG, SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ITAÚNA/MG, ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA E MINORIA DO SEPE/RJ.

Homenagem

Essa reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas é dedicada a dois companheiros falecidos recentemente. Vito Gianotti, do Núcleo Piratininga de Comunicação e Maximiano Laureano, o Max, que atuava na comunicação popular no Rio de Janeiro.

RESOLUÇÕES

01. Conjuntura Nacional e Atividades

A abertura dos debates foi feita pelo companheiro da Secretaria Executiva Nacional, Paulo Barela. Foram apresentados ainda informes das campanhas salariais dos trabalhadores dos correios, bancários, petroleiros e metalúrgicos. No domingo (23 de agosto), foi votada a resolução sobre o tema que segue abaixo:

Resolução de Conjuntura e Atividades

Construir uma grande MARCHA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS e um encontro nacional

em setembro, como expressão de um campo alternativo dos trabalhadores aos dois blocos burgueses: o do governo PT-PMDB e o bloco capitaneado pelo PSDB.

A situação nacional segue marcada pelo aprofundamento das crises econômica e política e uma polarização social cada vez mais intensa, uma crise alimentando a outra, com a consequente fragilização do governo Dilma.

Todos os indicadores econômicos apontam para um quadro de recessão econômica em 2015 e 2016. O impacto no emprego dos trabalhadores, em particular na indústria, é cada vez maior.

Aos ataques patronais se soma a aplicação de um duríssimo ajuste nas contas públicas dos governos, cortes

nos orçamentos das áreas sociais, parcelamento e atrasos nos pagamentos de salários dos servidores, suspensão de contratações e ameaças de demissões de servidores estáveis, tendo por base a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Seguem as privatizações, tanto pelo governo federal, na Petrobras, portos, aeroportos e rodovias, como pelo PSDB, com a privatização da linha 5 do metrô de São Paulo e da companhia de energia de Goiás.

Segue existindo uma unidade entre o governo federal e a oposição burguesa quanto às medidas do ajuste, que

se estendem aos estados e municípios. As MPs 664 e 665, com pequenas alterações, foram aprovadas pelo Congresso. Dilma editou a MP 680 instituindo o PPE, vetou o reajuste das aposentadorias de quem recebe mais do que um salário mínimo e vetou também o aumento salarial dos servidores do judiciário federal.

Fruto da crise há uma ameaça de prefeitos de realizar um trancamento de estradas nacional semelhante aos que os caminhoneiros realizaram no ano passado.

O aumento da carestia é sentido pela população, em particular os mais pobres. Sobem os preços dos alimentos, das tarifas públicas, água e luz em particular, aumentam a inflação, o arrocho dos salários e o endividamento

das famílias. A crise hídrica e energética paira como ameaça constante, com racionamento e cortes de fornecimento de água em muitas regiões.

A polarização social e a criminalização dos pobres é outro elemento da realidade. Nas últimas semanas tivemos forte repressão em várias manifestações de trabalhadores, na greve dos servidores e numa manifestação em Belo Horizonte contra o aumento das passagens, com a detenção de cerca de 70 jovens.

Após um sargento aparecer morto no estado do Amazonas, outras 48 pessoas foram assassinadas em ações de revanchismo da PM. Imigrantes haitianos foram baleados em São Paulo e um deles segue desaparecido. Nas

cidades de Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, após a morte de dois policiais, 19 pessoas foram assassinadas em ações que, segundo o próprio secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, podem ser atos de revanche da PM. O Congresso acaba de votar, em primeiro turno, a chamada Lei Antiterrorismo, que abre caminho para a criminalização de manifestações.

Vivemos um cenário de guerra social contra os trabalhadores e o povo pobre. As ações dos governos, do Congresso, dos patrões e da polícia nas periferias tem uma mesma lógica. Para a burguesia e seu estado, em

momentos de crise e tensão social, são os trabalhadores e os mais pobres que devem arcar com os custos econômicos, políticos e com a repressão do Estado.

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Crise entre as instituições e possibilidade da queda do governo Dilma

O isolamento do governo Dilma é crescente e existe a possibilidade real de sua queda. Mas essa não é a política preferencial da maioria da burguesia e do imperialismo, e justamente por esse motivo se produziu, nos últimos dias, uma profusão de declarações e editoriais de vários meios de comunicação e organizações empresariais,

descartando a hipótese do impeachment da presidente ou a convocação de novas eleições.

A crise na base aliada vinha se aprofundando. As denúncias da Lava Jato chegaram a figuras importantes do PMDB, como Renan e Cunha. O PDT chegou a anunciar a saída da base do governo. No meio disso, o setor do

PMDB capitaneado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, saiu em socorro do governo e apresentou o que chamou de “agenda Brasil”, um programa de enfrentamento à crise que tem entre os seus pontos principais, algumas das principais reivindicações de grandes setores burgueses, como o agronegócio (flexibilização das áreas indígenas e licenças ambientais); regulamentação da terceirização; o aprofundamento da Lei de Responsabilidade Fiscal para estados e municípios; estabelecimento de idade mínima de aposentadoria; aprovação do Código Mineral; cobrança pelo uso do SUS, dentre outras. O governo e o PT

saíram em defesa dessa agenda e Dilma tem procurado aparecer mais, com um discurso mais forte frente aos opositores.

O Editorial do jornal “The Financial Times”, um dos principais porta vozes do imperialismo e a visita da Chanceler Angela Merkel com uma grande comitiva de ministros são também sinais de apoio do imperialismo à permanência de Dilma.

Esse é o cenário mais recente, de tentativa de um acerto e abafamento da crise, isolamento de Eduardo Cunha

e da ala do PMDB que segue fustigando o governo com as chamadas pautas-bomba na Câmara dos Deputados.

Ainda como expressão dessa política, o TCU (Tribunal de Contas da União) ampliou o prazo para os esclarecimentos do governo sobre as pedaladas fiscais, senão teria que se pronunciar na véspera dos atos do dia 16, o que geraria um fato político significativo, dando um fôlego à Dilma para se defender.

Eduardo Cunha acaba de ser indicado na Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Portanto, não está dado que essa operação de abafamento da crise dê certo e, ao contrário, fuja do controle e resulte no oposto, na ampliação da crise entre as instituições.

As ações de resistência, o enfrentamento às demissões e ao ajuste seguem, principalmente através das greves,

como as dos servidores federais, do funcionalismo do Rio Grande do Sul e greves operárias, como na GM de São José dos Campos e na Volks de Taubaté.

As categorias com campanha salarial no segundo semestre já se colocam em campo. Os trabalhadores dos correios tem paralisação no dia 28 de agosto e indicativo de greve para meados de setembro.

As iniciativas da oposição do governismo: Nem dia 16 nem dia 20 de agosto representam os interesses dos trabalhadores

A dita oposição, com movimentos e o PSDB abertamente à frente, além do PPS e Solidariedade, realizou atos em todo o país no último domingo, dia 16. Foi a terceira jornada de manifestações esse ano e, embora menores do que os atos de março, foram manifestações significativas. Em alguns estados, a identificação com o PSDB pode ter gerado uma diminuição qualitativa na adesão das pessoas, como Paraná e Minas Gerais. Mas em São Paulo a manifestação contou com centenas de milhares de pessoas (as estimativas da Folha de São Paulo e da PM divergem, mas falam de 135.000 a 350.000 pessoas).

Foram manifestações com perfil político e ideológico mais definido e composição social majoritariamente de

classe média. As organizações que realizaram o dia 16 trabalharam melhor as convocações, incorporando vários temas de interesse da classe, como a questão do desemprego, da carestia etc., tentando fugir do perfil “classe média indignada” das convocações anteriores. A bronca dos trabalhadores contra o governo Dilma, que é evidente nos locais de trabalho, não levou a uma ida massiva e organizada aos atos, o que nesse momento, tendo em conta o perfil e a direção dos atos, é muito progressivo.

No momento em que a SEN produziu este texto (20 de agosto) haviam ocorrido os atos de apoio ao governo Dilma. É a continuação de uma política mais forte de defesa explícita do mandato de Dilma, como já havia

ocorrido na Marcha das Margaridas, em Brasília, sob o mote de “Fica Dilma, Em defesa da democracia” e que se refletiu também no encontro da presidente com os movimentos sociais que apoiam a continuidade do seu governo, como a CUT, UNE, MST e MTST.

O PT assumiu diretamente a convocação dos atos do dia 20, pela televisão, não deixando margens a qualquer dúvida quanto ao caráter de apoio ao governo dessas manifestações. Setores da esquerda importantes se retiraram da manifestação, mas elas ocorreram capitaneadas pelas principais organizações de massa do país

que são ligadas ao governo, além de setores da direção do PSOL, da Intersindical-Central e do MTST.

Como chegamos a trabalhar como hipótese não houve adesão massiva dos trabalhadores a esses atos, que foram, essencialmente, resultado das movimentações dos fortes aparatos de governo dos partidos da frente

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popular, principalmente nas cidades da Grande São Paulo, e parte das ocupações organizadas pelo MTST na periferia de São Paulo.

A plenária sindical e popular realizada em São Paulo foi um acerto importante e colocou, de fato, em debate, a construção de uma alternativa de esquerda e de classe.

Nós tivemos essa iniciativa política junto com entidades do Espaço de Unidade de Ação. Consideramos que foi uma iniciativa muito importante.

A plenária reuniu mais de 250 ativistas, de entidades sindicais, movimentos populares, teve presença de

organizações da juventude, representações do PSTU, PCB e setores do PSOL, grevistas do Comperj, servidores públicos, vindos de 9 estados e do Distrito Federal.

Essa plenária abriu caminho para a construção de um campo político alternativo aos dois campos burgueses. Buscamos dialogar com setores que estavam organizando o ato do dia 20 em São Paulo, lançado inicialmente pelo MTST, e depois assumido como iniciativa nacional, de blindagem do governo Dilma. Da plenária aprovamos um chamado e levamos às organizações que convocavam o dia 20 a proposta de que o ato também

fosse explicitamente, desde a convocação, contra os ataques do governo federal, e não só contra os ataques da direita. Não propusemos que fosse contra o governo, pois sabíamos que essa posição não seria aceita.

Mas mesmo essa tentativa de acordo não deu certo. A proposta foi rejeitada por todos os setores, incluindo as organizações governistas, mas também pelo MTST e Intersindical-central.

O calendário aprovado na plenária do dia 30 colocou em marcha uma mobilização alternativa aos atos do dia 16

e do dia 20, uma ação política contra o governo - e não apenas contra a sua política econômica - e contra as alternativas da oposição burguesa.

Essa decisão é muito importante. As organizações de esquerda não podem defender a continuidade do governo Dilma ou apenas uma mudança de orientação desse governo, que é repudiado pelos trabalhadores, mas também não podem se confundir com a oposição burguesa, que defende o impeachment como saída.

A falência do governo de colaboração de classes do PT está gerando uma ruptura dos trabalhadores e da população com o governo e com o próprio PT. Esse é um processo histórico e progressivo. Por isso precisamos construir uma alternativa que seja expressão dos interesses dos trabalhadores, da juventude, do povo pobre e setores oprimidos.

Estamos sim pela saída de Dilma por uma ação do movimento de massas. Essa é hoje uma necessidade da classe trabalhadora, frente ao conjunto de ataques que este governo vem desferindo. Não haverá mudanças reais se esse governo for substituído por Temer, Cunha ou Aécio. Por isso lutamos contra os dois blocos, que são sustentados, ambos, por setores burgueses e de direita de peso.

Nesse sentido, reiteramos a resolução da plenária sindical e popular, que afirma: “fazemos o chamado à construção desse campo de luta, contraposto aos dois blocos burgueses, para organizar e mobilizar a nossa

classe, de maneira ampla e nos dirigimos em especial às organizações dirigidas pelos setores combativos da esquerda, como a CCT-Intersindical, o MTST, a Intersindical, e também aos partidos como o PCB, PSOL e PSTU”.

Da mesma forma exigimos que “as direções da CUT e da Força Sindical, dentre as demais centrais, devem romper com o apoio que tem dado ao governo e à oposição burguesa, e se colocar ao lado de suas bases, que estão sendo atacadas pelos dois setores”. Devemos colocar a tarefa da construção da greve geral como uma necessidade imediata para resistir ao conjunto dos ataques desferidos pelo governo e pelos patrões nesse

momento. E denunciar o papel cumprido pelas burocracias sindicais na implementação do PPE e demais ataques aos trabalhadores.

Buscando dar continuidade ao processo deflagrado na plenária, a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Convocar uma MARCHA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS para o dia 18/09 como iniciativa de concretização da construção de um campo classista e de esquerda, que fomente a mobilização de massas, em oposição ao governo e à oposição burguesa.

A marcha será uma ação política nacional construída nos estados, nos locais de trabalho, nas escolas, bairros

populares e movimentos sociais, acoplada a um encontro de lutadores, no dia seguinte (19/09).

Para efetivar essa iniciativa reafirmamos a política de realização de plenárias sindicais e populares nos estados e regiões, convocadas pela CSP-Conlutas, pelas entidades do Espaço de Unidade de Ação e demais setores que queiram se incorporar, para debate e lançamento da marcha, tendo a resolução da plenária realizada em SP no dia 30 de julho como referência.

Buscar dialogar com as bases das organizações de massa dirigidas pelo governismo e também com os setores como a Intersindical-CCT, Intersindical – instrumento de luta, o MTST e outras centrais, como a CGTB, que já tem resolução de participar de uma iniciativa comum.

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Dentre as medidas organizativas, fazer uma ampla agitação política com panfletos de massas, um cartaz para a ser afixado nas ruas de São Paulo, carros de som e outras iniciativas.

Organizar caravanas de todos os estados, na medida de suas possibilidades e, especialmente dos estados e regiões mais próximas: RJ, MG, PR e interior de SP e buscar massificar o ato onde for possível.

O eixo político do ato deve se materializar numa palavra de ordem contra o governo e a oposição burguesa.

Nosso recente Congresso aprovou resoluções que permanecem vigentes e as quais reivindicamos. A palavra de ordem que orienta nossa posição frente ao debate político no país, aprovada no Congresso, se sintetizou na

fórmula: “Nem o PT representa mais os trabalhadores, nem a oposição de direita é alternativa! Basta de Dilma, desse Congresso, do PMDB, PSDB e demais alternativas de direita!” É do conteúdo dessa formulação que partimos para orientar a nossa intervenção no movimento de massas.

A partir das discussões nas instâncias de nossa Central, tendo em vista a necessidade da construção de uma unidade mais ampla para a organização da marcha e os debates com as organizações parceiras do Espaço de Unidade de Ação e outros segmentos, que tem formulações distintas, a marcha será convocada com as

seguintes consignas:

Marcha dos Trabalhadores e das trabalhadoras

Contra Dilma-PT, Cunha e Temer-PMDB, Aécio/PSDB!

Derrotar o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise!

Por uma alternativa classista dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre!

Os setores e organizações que convocarem a marcha terão a liberdade de produzir suas próprias convocatórias e adequando à sua realidade, incorporando outros eixos, gerais e mais concretos de reivindicação. Essa

autonomia inclusive garante que nossa central e nossas entidades de base possam atuar na marcha com os eixos acumulados e votados em nosso congresso.

A manifestação será no dia 18 de setembro, sexta-feira, com concentração à tarde e caminhada a partir das 17 horas, saindo do MASP, em São Paulo.

No dia seguinte, 19 de setembro, sábado, realizaremos um Encontro Nacional de lutadores, convocado desde já, a partir da reunião da CSP-Conlutas, junto com as organizações do Espaço de Unidade de Ação e todas as demais que conseguirmos incorporar, a partir das plenárias e encontros que realizarmos.

Devemos utilizar a nossa ação, nesse mês que nos separa da marcha, para incidir sobre as organizações de massas e sua militância, ampliando ao máximo a representatividade política da marcha e do encontro. Isso implica em agendar reuniões com as direções dos diversos setores e empreender uma ação junto às suas bases, onde isso for possível.

É cedo para dimensionar, mas a princípio o Encontro deve ter a dimensão de uma atividade de vanguarda.

Nosso centro é a realização da marcha, mas se a evolução da situação permitir podemos avançar num encontro

maior, desde que não percamos a centralidade da marcha.

A SEN, por delegação da Coordenação Nacional, deve seguir discutindo e precisando a preparação política do Encontro, o programa a ser votado, o calendário para o período seguinte, iniciativas junto às campanhas salariais e greves previstas para o período, bem como seguir a nossa luta e agitação pela construção da greve geral em nosso país.

CONTRIBUIÇÃO EXTRADORDINÁRIA DAS ENTIDADES FILIADAS

Para dar cabo da tarefa da construção da marcha e do encontro nacional, a SEN fica encarregada de

encaminhar uma campanha junto às entidades filiadas à Central, em particular os sindicatos, para que contribuam com uma mensalidade extraordinária, que será integralmente destinada à organização dessas atividades.

Outras Resoluções de Conjuntura

Estabilidade no emprego para todos!

Além de apoiar o governo Dilma em quase todos seus ataques contra os direitos trabalhistas e previdenciários,

praticamente todas as centrais estão apoiando redução de salários, contida no Plano de Proteção ao Emprego (PPE). Este Plano é uma bomba atômica contra a CLT, a Constituição e o nível de vida dos trabalhadores.

Dilma vai cortar 15% do salário dos trabalhadores que recebem até R$ 6 mil reais (dos que recebem mais que isso, vai cortar ainda mais), e vai pagar outros 15% destes salários para os patrões. Ou seja, os trabalhadores serão, em parte, empregados estatais para trabalhar nas empresas multinacionais. Fora o que receberão a

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menos! As duas coisas são um escândalo! Reduzir salários e pagar salários com dinheiro público para que se produza para os grandes capitalistas.

Ao contrário deste plano de ataque ao emprego, devemos defender a imediata redução da jornada de trabalho para 36h semanais, sem redução de salários. Só esta medida já praticamente acabaria com o desemprego.

Além disso, devemos exigir que se institua a estabilidade total no emprego. Para todos os setores e para todos os empregados. E a expropriação das empresas que ameaçarem fechar ou demitirem.

A maioria da população já vem pagando por uma crise que não foi ela quem fez. E pagando caro, por meio de

aumento de impostos, inflação elevada, péssimos serviços públicos (cujo orçamento foi cortado) e retirada de direitos. Se os trabalhadores de uma empresa, ainda por cima, são demitidos, a única resposta possível é exigir a expropriação desta empresa e a readmissão de todos os demitidos.

Somos completamente contra que Banco do Brasil, Caixa, BNDES e qualquer outro órgão ou agente estatal subsidie qualquer grande empresa. Muito menos multinacionais. E menos ainda as que demitem. Pois é isto que Dilma está fazendo. Depois de permitir e conduzir as empresas a demissões em massa, Dilma agora anuncia

um pacote para salvá-las, em que sequer a garantia no emprego é colocada como condição obrigatória.

Abaixo o PPE!

Estabilidade no emprego para todos já!

Expropriação de todas as empresas que receberam recursos públicos e que efetuarem demissões.

Nem um centavo público ou empréstimo subsidiado a grandes empresas, multinacionais e empresas

que demitem.

Reestatização de todas as empresas privatizadas sob controle dos trabalhadores

A CSP-Conlutas faz um chamado às direções das centrais sindicais a que rompam seus acordos com o governo e a patronal e se somem à luta em defesa do emprego. E estende esse chamado às bases das entidades para que exijam de suas direções que tomem o caminho da luta e não da entrega dos direitos.

Contra a privatização do transporte e contra a criminalização dos lutadores

O transporte público é um direito da população e dever do Estado. Desde 2013, com as manifestações de Junho, o caos do transporte público em todo país, a superlotação, as tarifas abusivas, as péssimas qualidades e as terríveis condições de trabalho tem sido pauta constante de lutas, manifestações e greves dos trabalhadores

deste ramo.

Uma das principais motivações para existir condições dignas de transporte público em nosso país é o baixíssimo investimento de recursos públicos. Hoje, apenas 0,56% do orçamento geral da União é investido no transporte, e ao mesmo tempo, observamos um crescente processo de privatização das empresas estatais responsáveis pela concessão desses serviços, seja do serviço rodoviário ou metroferroviário.

Os anúncios mais recentes dizem respeito à privatização dos Metrôs de Porto Alegre e Belo Horizonte, ambos

de empresas federais (Transurb e CBTU, respectivamente), portanto, de responsabilidade do governo federal de Dilma Roussef do PT. Combinado a este anúncio, a presidenta também anunciou uma nova rodada de concessão de rodovias, portos e aeroportos, processo já iniciado em seu primeiro mandato.

Em esferas estaduais, podemos observar o recente anúncio do governador de São Paulo Geraldo Alckmin, do PSDB, que busca iniciar o processo de concessão da Linha 5 – Lilás do Metrô de São Paulo. Sua meta é privatizar o trecho que já está em operação, além dos trechos que estão em obras e em projeto.

A privatização do transporte tem significado para a população a piora da qualidade do serviço, com menos

oferta de trens e ônibus, tarifas mais altas e para o trabalhador do transporte significa redução de salários, direitos e postos de trabalho.

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte, junto com a Federação Nacional dos trabalhadores metroferroviários estão impulsionando grandes campanhas contra esses ataques. Essas campanhas têm por objetivo envolver trabalhadores e população na defesa dos metrôs e ônibus públicos, estatais e de qualidade e, portanto, lutar pelo investimento público no transporte, tanto em esfera nacional, quanto em esferas estaduais e municipais.

Combinada a essa batalha, está à luta pela readmissão dos metroviários e rodoviários que por terem protagonizado mobilizações e greves importantes, sofrem um processo de perseguição política e são atacados através de demissões. Os governos tem o claro objetivo de inibir o desenvolvimento da luta dos trabalhadores do transporte, e impedir a aliança necessária entre usuários desses sistemas e os condutores de ônibus, trens, metrôs, além de cobradores, seguranças, etc.

Além dos 42 metroviários de São Paulo que foram demitidos na greve do ano passado, tivemos o recente

ataque aos seis companheiros rodoviários de Porto Alegre, dentre eles lideranças importantes da categoria, como o companheiro Afonso, delegado sindical e que constrói a CSP-Conlutas no estado. Essa demissão foi em

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decorrência da paralisação que ocorreu o dia 03 de agosto, como parte da forte mobilização que ocorre no estado do Rio Grande do Sul contra ajuste fiscal de Sartori, que ataca os trabalhadores.

Nesse sentido, a CSP-Conlutas se soma a essas lutas contra a privatização do transporte púbico e pela readmissão dos companheiros perseguidos por lutar. A partir do trabalho da CSP-Conlutas no setor de

transporte como rodoviários CE, RS, RJ, PE, MA, Vale do Paraíba, metroviários SP, RJ, DF, RS, aeroviários RJ, SP, RS, deve ser discutido na SEN o apoio no debate político do estatuto nacional dos rodoviários e na luta contra a privatização dos metrôs e aeroportos. Além disso, que para a próxima reunião da Coordenação

Nacional seja feito um esforço para que tenhamos mais companheiros do setor para aprofundarmos o debate sobre transporte.

Comunicação conjunta para as mobilizações do próximo período

O rico debate sobre conjuntura nacional que aconteceu nesta reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas amadureceu o posicionamento da Central sobre sua atuação diante desta conjuntura complexa pela qual passa o Brasil.

Apresentar um terceiro campo de lutas, baseado na organização dos trabalhadores contra o governo Dilma e a oposição de direita, requer um esforço para disputar a consciência dos trabalhadores para essa política.

Para tal, é necessária uma forte campanha de comunicação que tenha como primeira iniciativa realizar um projeto para a divulgação do dia 18 de setembro e, em seguida, os seus desdobramentos. O trabalho é gigante e só funcionando conjuntamente conseguiremos dar maior visibilidade para a nossa política.

Neste sentido, vamos realizar um trabalho conjunto das comunicações de nossas diversas entidades e organizações políticas – todas as que se disponibilizarem a trabalhar em conjunto. O objetivo é que possam se

reunir e propor uma campanha que sirva como base para as diversas entidades e movimentos que participam ou participarão deste terceiro campo.

Materiais que devem ser produzidos: artes para a campanha – cartazes, adesivos, banners para site, virais para redes sociais; textos básicos que possam servir com adequações para as diversas categorias e movimentos; jornais e panfletos, criação de evento em redes sociais; campanha nas redes sociais; vídeos etc.

A primeira reunião fica marcada para terça-feira na sede nacional da CSP-Conlutas. Contatos com a assessoria de comunicação da CSP-Conlutas, pelo e-mail: claudia.l.costa@gmail.com com o “Assunto”: campanha de

comunicação conjunta.

Contra o uso do imposto sindical e combate às práticas burocráticas

Foi apresentado um texto de resolução pelos companheiros do MRS e foi aprovado remeter à SEN as propostas para discussão, tendo em vista a resolução do Congresso da Central sobre os temas e a prioridade da Central, nesse momento, que é a preparação da marcha nacional.

Que a central organize seminários em todas as regiões para discutir a importância da devolução do

imposto sindical da parcela que é destinada aos sindicatos para todos os trabalhadores como forma de educar e convencer as direções sindicais que são filiadas à nossa central.

Esses seminários devem discutir também o combate às práticas burocráticas comuns ao movimento sindical, como perpetuação de dirigentes indiscriminadamente, salários extras para sindicalistas, utilização do aparato sindical por partidos e organizações políticas, aparelhamento do aparato sindical, e que deve ter combate permanente entre nossas fileiras. Muitas vezes essas práticas acabam onerando o sindicato o impedindo de aplicar a devolução do imposto sindical.

A SEN, deve desenvolver uma cartilha para discutir o combate às burocratização e ao atrelamento ao Estado e aos governo e medidas práticas para obter êxito na devolução do imposto sindical, principalmente ressaltando o processo de novas filiações à entidade.

As estaduais devem encaminhar para a nacional o levantamento de suas entidades filiadas que aplicam a devolução do imposto sindical, para que seja possível avaliar a evolução do convencimento político feito à partir dos seminários.

02. Painel com Maria Lucia Fattorelli sobre a dívida grega

A companheira Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, apresentou um painel onde expôs o trabalho de auditoria na dívida pública grega do qual ela participou.

Na exposição ficou evidente a semelhança com a dívida pública brasileira e as nefastas consequências para a economia de todos os países que vivem essa situação. A transferência de recursos públicos para os bancos em detrimento dos investimentos sociais levando ao corte de gastos em saúde, educação, previdência dentre outros.

Após a exposição, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas e esclarecer dúvidas que foram respondidas pela expositora encerrando o painel.

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03. Encaminhamentos delegados pelo congresso (terceirização no serviço público, GT de alterações estatutárias, fundo financeiro dos movimentos sociais)

3.1 Terceirizações no serviço público.

Após apresentação de propostas sobre o tema e debate nos grupos e no plenário do Congresso, foi deliberado “remete(r) à primeira reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas o debate sobre a proposta de incorporação dos terceirizados sem processo seletivo ou concurso público”.

A Secretaria Executiva Nacional abriu prazo para apresentação de novas propostas e contribuições sobre o tema, tendo sido apresentados dois textos e uma terceira contribuição, já sob a forma de resolução a ser votada na Coordenação.

Houve um consenso entre os participantes desta Coordenação Nacional de que o tema merece um debate com mais profundidade e que devido à extensa pauta desta reunião não seria possível fazê-lo a contento.

Nesse sentido, foi aprovada a suspensão do debate nessa Coordenação com a garantia de um período inteiro de

discussão (manhã ou tarde) na próxima Coordenação Nacional, refletindo, desde a mesa, as várias contribuições apresentadas ao debate, a começar pela resolução inicialmente apresentada no Congresso e outras contribuições que chegaram a essa Coordenação.

3.2 GT de alterações estatutárias:

No Congresso da Central, duas resoluções foram aprovadas. A primeira, “Resolução sobre estrutura, organização, funcionamento e administração da Central”, identifica no Estatuto “diversos problemas em relação à estrutura que interferem diretamente no funcionamento político e administrativo da entidade”.

Ao final a resolução indica a “criação de um Grupo de Trabalho (GT), formado na primeira Coordenação Nacional após este Congresso, para analisar, discutir e propor alterações que possam suprir as lacunas legais aqui apontadas”. Indica ainda que “o GT tenha um prazo definido de 6 (seis) meses para apresentar suas proposições e que estas sejam votadas pela Coordenação Nacional “Ad referendum” ao próximo Congresso Nacional”.

A segunda resolução propõe “tomar como parâmetro, para a definição do número de delegados das entidades, minorias e oposições sindicais, ao Congresso e a Coordenação Nacional, o número de sindicalizados em suas

respectivas bases”. Atualmente essa participação é definida pelo número de trabalhadores na base da respectiva entidade.

A Coordenação Nacional define que o GT será formado por um representante/proponente de cada uma das duas resoluções propostas e por um membro da SEN que tenha participado da Comissão que elaborou o atual Estatuto, remanescente do período pré-Conclat de 2010.

Além disso, também ficou delegada ao GT a tarefa de definir uma regra estatutária ou mesmo uma proposta de

Regimento Eleitoral que discipline a forma de aplicação da proporcionalidade direta e qualificada nas instâncias

da Central (Secretarias e Conselho Fiscal).

3.3 Fundo financeiro dos movimentos sociais:

Considerando que a Central destina parte da sua arrecadação para apoio aos movimentos sociais através de um fundo especifico para esse fim, a Coordenação Nacional aprova:

Manter a destinação de parte da arrecadação da Central para o Fundo dos Movimentos Sociais;

Que o controle desse fundo, bem como a destinação de verbas, fique sob a responsabilidade da Secretaria Executiva Nacional e das estaduais da Central;

Orientar a realização de seminários dos trabalhadores do campo para definir as propostas de organização da Central no setor.

04. Prestação de Contas do Primeiro Semestre/2015

A apresentação da prestação de contas foi feita pelo companheiro Paulo Barela, da Comissão de Finanças da Central. O PARECER do Conselho Fiscal foi apresentado pelo companheiro Marcos Tinoco.

Após as apresentações, foi aprovado o PARECER do Conselho Fiscal, que segue abaixo:

CONSELHO FISCAL - APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - 1º SEMESTRE DE 2015

1) Breve Histórico

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Durante os dias 19 e 20 de agosto de 2015, na cidade de São Paulo, na Sede Nacional da Central, ocorreu a reunião do Conselho Fiscal com a finalidade de apreciar a prestação de contas referente ao 1º Semestre de 2015. A reunião contou com as presenças dos seguintes membros: Josevaldo Cunha, Marcos Azeredo, Marcos Tinoco, Maria de Santana Costa e Telmo de Oliveira. Justificou sua ausência, Herbert Claros.

O Conselho Fiscal recebeu da Comissão de Finanças da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da Central uma carta – de 19 de agosto de 2015 (anexo-1), onde constam informações/documentos referentes à movimentação financeira desta prestação de contas.

Em acréscimo a essa documentação, o Conselho Fiscal, também, recebeu da Comissão de Finanças da SEN – planilha detalhada (anexo-2) e uma síntese da movimentação financeira (anexo-3), planilha financeira do 2º Congresso (anexo-4) e cópias das resoluções das reuniões da Coordenação Nacional e da SEN – ocorridas no respectivo período e que tratam das questões financeiras e atividades da Central.

2) Relato

Após leitura, manuseio e conferência da documentação recebida, verifica-se que, dentre as atividades

articuladas, organizadas e/ou realizadas pela Central - no período de referência da prestação de contas – destacam-se: 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, 3º Congresso da ANEL, reuniões mensais do Espaço de Unidade de Ação, representação na Atividade de Missão Humanitária na Cisjordânia, participações nas reuniões de Campanha de Solidariedade com Haiti/ Jubileu Sul, dias nacionais de lutas e paralisações em 06 de Março e 29 de Maio , Jornada de Lutas, participação em audiência sobre a Lei Maria da Penha no senado e além de participação também em audiência sobre Lei Áurea, Terceirização e Combate ao Trabalho Escravo. Além disso,

existem atividades que são realizadas cotidianamente: acompanhamento de congressos, eleições sindicais,

greves, atividades de representação da Central, atividades do movimento popular, legalização e outras.

A movimentação financeira da Central no período referente a esta prestação de contas está discriminada da seguinte forma:

a) Saldo em 01/01/2015 no valor de R$ 52.400,38; b) Receita total (total de entradas) no valor de R$ 4.065.906,91 (conta corrente da Central + entradas de taxas do congresso) R$ 2.833.307,38 (entradas gerais)

R$ 1.232.599,53 (entradas decorrentes de movimentação do congresso); c) Despesa total (total de saídas) no valor de R$ 3.018.819,96

Desta movimentação referida resultou em 30/06/2015 um saldo de R$ 1.099.487,33.

Assim sendo, destacamos que do montante referente à receita do caixa nacional (R$ 919.906,42), valor correspondente a 40% das contribuições efetuadas pelas entidades e movimentos filiados à Central, foram

quitadas as seguintes despesas assim representadas:

a) Despesas com pessoal e manutenção de atividades políticas, encargos e benefícios no valor de R$ 369.717,81 (40,19%) b) Despesas correntes (aluguel, impostos, luz e telefone) R$ 81.759,41 (8,89%) c) Despesas administrativas (atos e reuniões, passagens e hospedagens, materiais gráficos) no valor de R$ 135.197,66 (14,70%) d) Funcionamento do escritório de Brasília no valor de R$ 27.443,46 (2,98%)

Constatamos que a Central obteve um aumento significativo na arrecadação neste período devido ao trabalho de cobrança e negociação de dívidas com suas entidades e organizações filiadas, no sentido de garantir a participação no 2º Congresso Nacional. Note-se que este diálogo tem sido insistente no sentido da concretização da atualização dos dados e das contribuições junto a Comissão de Finanças da SEN.

Reafirmamos a necessidade da atualização cadastral das entidades, a verificação dos valores repassados à Central (5% sobre toda a arrecadação e não apenas sobre a mensalidade dos sindicalizados), regularização das Oposições, Minorias e Movimentos Populares e de Luta Contra as Opressões, efetivação do pagamento de

mensalidades para as novas entidades filiadas, além da regularização de mensalidades/anuidades em atraso.

3) Parecer

Recomenda-se:

a) Que a Central adquira um cartão de crédito corporativo para eventuais necessidades do funcionamento da entidade – material de expediente, equipamento, passagens - a fim de que não seja utilizado cartão pessoal;

b) Que as entidades e movimentos integrantes da Central consolidem um procedimento de constituírem suas personalidades jurídicas para evitar recebimentos de doações via conta bancária da Central; c) As entidades que não apresentaram seus balancetes do exercício anterior e que estão com valores de mensalidades congelados, sugerimos corrigir nos termos do dissídio coletivo vigente;

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d) Que a decisão de custeio, devida à liberação de dirigentes aprovada pela SEN, seja ratificada pela Coordenação Nacional da Central.

Diante do exposto, o Conselho Fiscal é de parecer favorável à aprovação da prestação de contas da Central

Sindical e Popular Conlutas relativa ao 1º Semestre de 2015, salvo melhor juízo da Coordenação Nacional.

05. Eleição da Secretaria Executiva Nacional e do Conselho Fiscal

Nos termos do Estatuto foi eleita a nova Secretaria Executiva Nacional pelo critério da proporcionalidade direta e qualificada dos votos obtidos pelas duas chapas que se apresentaram. O Conselho Fiscal foi eleito por voto nominal. A SEN é composta por 27 membros efetivos e 8 suplentes. O Conselho Fiscal é composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes.

Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS eleita:

1. AMAURI FRAGOSO DE MEDEIROS – ANDES-SN

2. ANDRÉIA CARLA FERREIRA – SINDREDE/BH

3. ANTÔNIO NETO – OPOSIÇÃO CPERS/RS

4. ATNÁGORAS LOPES – SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL DE BELÉM/PA

5. CLARCKSON ARAÚJO – SINDICATO DOS PETROLEIROS DE SERGIPE E ALAGOAS

6. CLÓVIS OLIVEIRA – OPOSIÇÃO CPERS/RS

7. EUGENIA TAVARES MATHIAS – SINASEFE

8. GERALDO RODRIGUES – OPOSIÇÃO CORREIOS/SP

9. GESA LINHARES – MINORIA DO SEPE/RJ

10. GIBRAN JORDÃO – MINORIA FASUBRA

11. GILBERTO ANTÔNIO GOMES – FEDERAÇÃO SINDICAL E DEMOCRÁTICA DOS METALÚRGICOS/MG

12. HELENA SILVESTRE – MOVIMENTO LUTA POPULAR

13. JANAINA OLIVEIRA – ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES-LIVRE - ANEL

14. JOANINHA OLIVEIRA – OPOSIÇÃO SINTE/SC

15. JOSÉ BATISTA NETO – SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL DE FORTALEZA/CE

16. JOSÉ CAMPOS FERREIRA – SINDSPREV/RS

17. JÚLIO CÉSAR CONDAQUE – MOVIMENTO NACIONAL QUILOMBO RAÇA E CLASSE

18. LUIZ CARLOS PRATES – SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO/SP

19. MAGNO DE CARVALHO COSTA - SINTUSP

20. MATHEUS CRESPO – SEEB/RN

21. MAURO AILTON PUERRO – SINDICATO DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DE GUARULHOS/SP

22. MIGUEL LEME DE FERREIRA – OPOSIÇÃO ALTERNATIVA APEOESP/SP

23. NEIDA PORFÍRIO OLIVEIRA – OPOSIÇÃO CPERS/RS

24. PAULO ARLETES RIOS BARELA – OPOSIÇÃO ASSIBGE

25. PAULO MARCOS BORGES RIZZO – ANDES-SN

26. PRISCILA RODRIGUES – SEEB BAURU/SP

27. RAFAEL RIBEIRO DE ÁVILA – METABASE INCONFIDENTES/MG

28. RITA SOUZA – OPOSIÇÃO BANCÁRIA/RJ

29. ROSÁLIA FERNANDES – SINDSAÚDE/RN

30. RUBENS GERMANO – SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP

31. SAULO COSTA ARCANGELI – SINTRAJUFE/MA

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32. SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA FILHO – MOVIMENTO NACIONAL DE OPOSIÇÃO BANCÁRIA - MNOB

33. SILVIA ANDREA FERRARO – MOVIMENTO MULHERES EM LUTA - MML

34. SÍLVIO DE SOUZA – OPOSIÇÃO ALTERNATIVA APEOESP/SP

35. WILSON APARECIDO RIBEIRO – OPOSIÇÃO BANCÁRIA/SP

Conselho Fiscal:

1. ELIANA LACERDA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS GRÁFICOS

2. FAUSTO CAMARGO – ANDES-SN

3. MARIANE SIQUEIRA – MINORIA SINDTIFES/PA

4. TELMO DE OLIVEIRA – SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE NOVA IGUAÇU/RJ

5. MARCOS ROBERTO DE AZEVEDO – SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SANTA CRUZ DO SUL/RS

6. MARCOS TINOCO – SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO RIO GRANDE DO NORTE

06. Relatórios dos Setoriais

Saúde do Trabalhador

Participaram deste setorial 22 pessoas, que apresentaram como propostas:

1-O cumprimento por parte dos sindicatos filiados á CSP-Conlutas das resoluções aprovadas em Congresso que constam no caderno de Resoluções das páginas 68 a 71.

2-Alimentação da janela do site e criação da página do Facebook, sendo ela SETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR CSP-CONLUTAS.

3- 2° Encontro de Saúde do trabalhador(a), nos dias 11 a 13 de dezembro de 2015 com local a ser definir sendo, Divinópolis, São José dos Campos, Itajubá ou Belo Horizonte.

4- Sugestão que a SEN discuta a possibilidade de contratação de um(a) profissional especializado em saúde do trabalhador(a), sendo indicada por unanimidade no setorial a companheira Patricia Pena de São José dos Campos.

5- Que a CSP-Conlutas aprove uma moção de apoio à companheira Andréa da empresa JBS, cipeira, demitida, e exija a reintegração da companheira.

6-Diante da denúncia ocorrida no setorial, do Hospital Escola de Itajubá, que trabalhadores (a) da saúde da mesma, estão sofrendo acidentes constantes com perfuro cortantes, que estão transmitindo a contaminação de doenças infecto contagiosas, como (HIV, HEPATITE, E OUTRAS) que o Sindicato junto a CSP-Conlutas apure as denúncias e tome as medidas cabíveis.

LGBTs

PRESENTES: Marília (Base SindJustiça), Carlos Daniel (Sindsef), Cris (Metabase), Gean (Andes), Eduardo (Portugal), Renato (Comerciarios Nova Iguaçu)

Conjuntura:

Carlos Daniel – pautou a situação das adolescentes trans que são expulsas de casa e que moram na rua ou encontram-se em situação de prostituição e como serão atingidas pela redução da maioridade penal que vai encarcera-las. Apontou que a pauta do combate às opressões está sendo utilizada nas câmaras para desviar o foco da crise econômica e política e atacar os LGBT’s.

Cris – as pessoas trans não são tratadas como seres humanos e a sociedade as exclui completamente. As

LGBT’s não tem nenhuma lei que as defenda e proteja. Narrou que sofre com o machismo do seu companheiro em casa. Por fim, apontou a necessidade de uma pressão maior para a aprovação de leis de proteção as pessoas LGBT’s.

Renato – a redução da maioridade penal vai criminalizar ainda mais a juventude negra. Já na questão do engavetamento do PLC 122 o PT tem suas mãos sujas de sangue. Temos que denunciar esse massacre contra as LGBT’s. Sobre o desemprego em Nova Iguaçu percebe que há uma quantidade muito pequena de trans

trabalhando no comercio e nas funções mais precárias. Mas tem notado um aumento das demissões, sobretudo contra as LGBT’s.

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Eduardo – a crise econômica aprofunda a barbárie e a degradação social que se expressa de forma violenta contra as LGBT’s. Nesse sentido, tá colocada uma necessidade de enfrentamento maior. A tendência é um aumento da opressão e da exploração. O papel da CSP-Conlutas é muito importante. Primeiro para ganhar o conjunto da classe para a luta contra LGBTfobia que é uma luta do conjunto da classe e segundo para ganhar

as próprias LGBT’s para essa luta também.

Marília – colocou que com a crise política e econômica há um aumento da polarização e da disputa pelos rumos da sociedade. Tende a aumentar as ideologias opressoras e a criar uma crise social. O desemprego vai atingir a

toda classe, mas os oprimidos são mais vulneráveis. São os primeiros a serem demitidos porque não contam com a solidariedade dos outros. Aponta a necessidade retomar pautas importantes como a criminalização da LGBTfobia e aprovação da Lei João Neri.

Gean – Nesse cenário de crise existem elementos interessantes na conjuntura. Por exemplo, as greves que representam a resistência dos trabalhadores, mas que infelizmente ainda são fragmentadas. Nosso papel é unifica-las rumo à greve geral. Houve uma saída em massa do armário nos últimos anos que gerou uma

contraofensiva violenta. Temos hoje o congresso mais conservador desde 64. O congresso BBB (Bala, Bíblia e Boi). Esses setores têm disputado muito no campo da ideologia a nossa classe e vem ganhando muitos. A aprovação do casamento homoafetivo nos EUA teve um impacto positivo em todo o mundo. Propôs como iniciativa tentar em conjunto com o setorial de educação pensar política para atuar nas escolas contra as ideologias conservadoras.

Encaminhamentos:

Panfleto sobre a conjuntura LGBT para ser trabalhado pelos sindicatos em suas bases

Orientar os sindicatos a agendarem com o setorial palestras e cursos sobre o tema.

Contato para agendamento: cadantoni@gmail.com

Campo

Presentes: a reunião contou com a presença de trabalhadores rurais, assalariados, agricultores familiares, assentados e acampados, além de representantes de sindicatos de outras áreas e assessores das seguintes entidades e organizações: Assentados de Campo Florido/MG, CSP Conlutas CE, FAFER Sergipe, Feraesp, Grupo

de apoio CSP Conlutas Araraquara e região/SP, MTL – Movimento Terra Trabalho e Liberdade, SAFER Bauru e Pederneiras/SP, SAFER Descalvado/SP, SEEB Bauru/SP, SER Duartina/SP, SER Ipojuca/PE, SER Mineiros do Tietê, SER Presidente Venceslau/SP, STAFPA e STTR Xapuri/AC.

Foi feita uma leitura do relatório da reunião do Setorial do Campo, ocorrida durante o Congresso da CSP Conlutas. Foi feita uma correção no relatório, na parte que trata do apoio jurídico às entidades sindicais, sendo compreensão de todo o grupo que o relatório ficou impreciso e o apoio é também necessário aos movimentos

de luta por moradia e agricultores familiares.

Em seguida, foi feita uma rodada de apresentação dos presentes e informes das lutas, ocupações, fundação e organização de novas entidades sindicais (sindicatos e federações).

Há um rico processo de reorganização sindical no campo brasileiro, com uma nova configuração dos sindicatos de base, federações e confederações. Nossa Central está em contato com várias entidades e dirigentes que participam desse processo.

Foram indicadas ações necessárias da Central contra o parágrafo 6.ºda Lei nº 8.629/93 (Lei da Reforma

Agrária) que cria o embargado de 2 anos nas avaliações, vistorias e desapropriações nos imóveis que sofreram ocupação como forma de protesto para implementação da Reforma Agrária e também a Lei nº 9.605/98 (Crimes Ambientais) que criminaliza o manejo cultural do solo realizado por comunidades tradicionais e extrativistas e, ainda a alteração do art. 109, parágrafo quinto da Constituição de 1.988 para que os crimes cometidos contra lideranças dos Movimentos Sociais do Campo e Urbano tenham obrigatoriamente a competência de investigação deslocada para o Procurador Geral da República e julgamento pela Justiça Federal.

Também foi discutido o funcionamento da Central, das coordenações e secretarias e também foi discutido o

papel do companheiro Rubão na Secretaria Executiva Nacional.

Após o debate foram adotadas as seguintes propostas para avançar na organização e implantação da CSP Conlutas no setor do campo, com as seguintes iniciativas:

- realizar dois seminários de organização do setor, um do Nordeste, na cidade do Recife/PE e outro do sudeste e centro oeste, na região de Araraquara/SP, tendo como referência a primeira quinzena de outubro;

- enviar representantes do Nordeste ao seminário do sudeste/centro-oeste e vice-versa;

- definir com as demais regiões a melhor forma de participação (por exemplo, as entidades do norte do país decidem para onde vão);

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- serão seminários da nossa Central, podendo ter convidados e observadores de outros setores;

- a pauta inicial é a que foi aprovada no Setorial durante o Congresso da CSP Conlutas, podendo ser adaptada conforme a presença dos setores de cada seminário. Deverão ser discutidas as questões que envolvem a mulher a formação de juventude.

- Orientar que nas Secretarias Executivas estaduais procurem incorporar representantes do trabalho no campo (agricultura familiar, assalariados da agroindústria e movimentos pela terra).

- Aprovar moção de apoio à Ocupação Vitória, de Campo Florido/MG e encaminhar para a plenária final.

Serviço Público

Presentes: Direção de Entidades Nacionais e sindicatos de base do ANDES, CONDSEF, FASUBRA, FENAJUFE, FENASPS, SINAL e SINASEFE. Esteve presente também o Sindicato dos Urbanitários de Goiás.

Informes

Andes: Estamos com mais de 80 dias de greve nacional dos docentes federais. Atualmente são 46 seções

sindicais. Nos dias 27 e 28 de vamos construir em Brasília ações em função dos 03 meses de nossa greve. No dia 27 estaremos na marcha dos SPF´s e no dia 28 realizaremos atividades dos docentes federais em greve. De 13 a 16 passado realizamos o 60º CONAD que avaliou as contas da entidade(Conselho Fiscal) e atualizou o Plano de Lutas. No âmbito dos SPF´s, o 60º CONAD reafirmou a manutenção das ações do Fórum de Entidades

Nacionais dos SPF´s e a rearticulação da CNESF.

FENAJUFE: A Greve na maioria dos estados já chega a 73 dias e se consolidou/ampliou no último período, mobilizando os 27 estados. Várias atividades foram realizadas nos estados e em Brasília. Na última quarta-

feira(18) foi realizado em Brasília um ato nacional da categoria que contou com a presença de aproximadamente 10 mil servidores de vários estados, com participação também do comando de greve do ANDES e SINASEFE, para buscar a inclusão da apreciação do veto da presidente Dilma ao projeto de lei 28/15(recompõe perdas inflacionárias da categoria) na pauta da Sessão do Congresso Nacional do dia 19. Apesar de não ser incluso, não ocorreu a sessão do CN e, obrigatoriamente, o veto será incluso na próxima sessão, já que passou a trancar a pauta do congresso no dia 21 de agosto. Na próxima semana ocorrerá caravanas a Brasília para buscar a derrubada do veto presidencial e um ato nacional no dia 25 de agosto . A

categoria participara da Marcha dos SPF´s no dia 27 de agosto.

SINASEFE: Ocorre neste final de semana a Plena Nacional que discute, sob a orientação da Direção Nacional, as seguintes posições: 1) Construir uma contraproposta complexa para ser discutida na base; 2) Atividades políticas para a próxima semana. A greve, apesar de não ser da mesma dimensão de 2012, é uma manifestação forte e apresenta sinais de crescimento.

Avaliação da greve e negociação com o governo

Foram várias avaliações sobre a greve no serviço público e o processo de negociação com o governo. Uma greve que, apesar de aproximadamente 03 meses de duração, permanece forte e com crescimento em alguns setores. O governo mantém sua proposta de índice de 21,3% em 04 anos(2016-2019), reajuste pífio nos benefícios e não responde aos demais itens da pauta(data-base 1º de maio; direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT); paridade Salarial entre ativos e aposentados; retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores e aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores).

A “Agenda Brasil”, apresentada por Dilma, Renan e Levy, aprofunda o desmonte do serviço público e busca

retirar direitos dos servidores, pois amplia a terceirização e privatização, aumenta a idade mínima para aposentadoria, desvincula as despesas com políticas sociais e apresenta um “reajuste planejado dos servidores”.

Diante da conjuntura, avaliou-se a necessidade de ampliar a mobilização para deflagrar greve geral dos servidores públicos federal e fortalecer os fóruns estaduais dos SPF.

ATIVIDADES E ENCAMINHAMENTOS

Orientar aos comandos de greve das categorias que realizem atividades conjuntas durante a semana de

24 a 28 de agosto, em Brasília; Realizar uma grande marcha em Brasília no dia 27 de agosto, fortalecendo, inclusive financeiramente, as caravanas das várias categorias dos estados; Manter a discussão nas bases das categorias sobre a contraproposta ao governo discutida no Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais; Organizar e participar das atividades nacional dias 17 e 18 de setembro a marcha e encontro nacional

de lutadores.

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Internacional

Atividades pós-encontro – 22/08/2015

1) Preparação da Semana de Ação Internacional de 9 a 25 de outubro de 2015

O Encontro da Rede Sindical Internacional decidiu:

“Nós decidimos organizar uma semana de ação internacional, entre 9 e 25 de outubro de 2015 contra os planos de austeridade e os recortes, pela defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Nos não

pagaremos a crise! A forma e a organização desta semana de ações serão adotadas em função das realidades de cada um dos nossos países.”

A proposta é organizar atividades em relação a três temas: oposição aos planos de austeridade, Haiti e Palestina.

Planos de Austeridade se materializam no Brasil no corte de verbas para Educação, Saúde e Assistência Social Pública, ajuste fiscal e corte de direitos trabalhistas e sociais. Nossa atividade pode se dar em torno de

alguma campanha salarial ou manifestação contra medidas antipopulares do governo. Isso pode ser melhor definido em setembro a luz da marcha do dia 18/09 e dos acontecimentos.

Será preparada pela imprensa da central uma proposta de material para convocar Internacionalmente a mobilização em Outubro, contra o Ajuste. No Brasil se agregarão as questões da Palestina e do Haiti.

A Minustah está no Haiti desde 2004. Seu mandato é renovado todo ano em 15 de outubro. Nossa atividade pode girar em torno da entrega de documento ao governo brasileiro e à ONU exigindo a não renovação do mandato, bem como a reparação às vítimas da Minustah, apoio efetivo aos imigrantes haitianos e cancelamento

da dívida haitiana veja audiência no senado http://www.jubileusul.org.br/nota/3191). Realizaremos uma petição eletrônica para coletar assinaturas contra a Minustah e divulgar sobre o assunto, até o dia 15/10.

Além disto, as companheiras e companheiros do Jubileu Sul organizam uma conferência no RJ sobre esta questão nos dias 17 e 18 de outubro. Poderíamos propor ao Jubileu Sul e demais organizações sindicais, populares e democráticas a participação n o Ato do dia 18/09 e entrega do abaixo assinado no Gabinete da Presidência da República, na Av. Paulista; e participação na conferência sobre Haiti, no RJ, organizada pelo Jubileu. A partir de SP e outros estados poderíamos enviar uma delegação de haitianos e ativistas brasileiros

para participar da conferência. Esta questão deve ser definida junto com a União Social dos Imigrantes Haitianos e com a CSP-Conlutas RJ que está acompanhando a preparação da Conferência.

Já a solidariedade à Palestina poderia se materializar em dois tipos de ações: uma atividade centralizada em SP na qual lançaríamos o logo da campanha de BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções) no site da Central em caráter permanente, documentando o evento para divulgação internacional, e lançando um folheto sobre a central sindical Israelense Histadrut contra a qual há um chamado de boicote internacional pelas organizações

palestinas e há um ótimo folheto elaborado pelo IJAN (International Jewish Anti-Zionist Network) e pelo Labor for Palestina (USA) que poderíamos traduzir e publicar em português: (http://www.bdsmovement.net/files/2011/02/IJAN-LFP-Histadrut-briefing-illustrated.pdf).

Outro tipo de atividade seria local, nos sindicatos e/ou organizações populares, para a qual temos duas sugestões: uma palestra para a diretoria aberta à base sobre a questão palestina e a campanha de BDS, e uma exibição de fotos da Missão à Palestina da qual participou o companheiro Magno pela CSP-Conlutas e que tirou ótimas fotos que estão em exibição no SINTUSP devidamente sublegendadas.

O logo do BDS com boicote a Israel poderá ser utilizado por todas as entidades da central.

2) Estruturação da Rede Sindical na América Latina:

Além de manter contato regular, envio de moções e publicar notícias sobre as atividades realizadas em cada país, devemos trabalhar na perspectiva de realizar um encontro regional anual, seguindo o modelo dos europeus, que poderia ser efetivado em 2016, em local que pudesse atrair sindicatos dos países e manter a conexão entre integrantes da rede na América Latina.

Os parceiros a serem procurados para construir essa rede seriam o Paraguai, Peru, Colômbia e México,

podendo ser que no desenvolvimento do processo possamos incluir EUA e Canadá.

Para o ano de 2015 seria interessante enviar representantes para a plenária sindical da CCT do Paraguay em Assunción (deve ter uma ou duas plenárias ainda em 2015), e enviar representantes para visitar Peru e Colômbia, dois países em que há um bom trabalho em direção à formação de redes sindicais, e a visita de dirigentes da CSP, representando a Rede Sindical seria muito importante para sua estruturação. O contato com México e outros países seriam através de meios eletrônicos (chat, email, telefone), mas sem descartar a

possibilidade de visitas.

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Será fundamental envolver, além da Executiva, as entidades filiadas para contatos e viagens que consolidem as relações e organizem o Encontro Latino Americano da REDE.

3) Site da Rede Sindical:

Há 4 sites em funcionamento (Inglês / português / espanhol / francês). Os companheiros e companheiras do Solidaires estão responsáveis pelo site em francês, a CGT pelo site em espanhol e a CSP pelo site em inglês e português. Há ainda a necessidade de materiais em Árabe que provisoriamente estão alocados no site em inglês. A secretaria de comunicações tem uma funcionária responsável pela alimentação do site em Português e

da página no Facebook. O companheiro Fabio Bosco, metroviário de SP, se responsabilizou pelo trabalho com os materiais em inglês, o que ele já tem feito por ocasião do encontro internacional.

Há necessidade de alguém que possa trabalhar com materiais em árabe. Há um companheiro jornalista e se encontra no Brasil que fez e revisou a versão em árabe de algumas moções da Rede. Sugerimos fazer uma experiência de contrato de seis meses com ele para impulsionar esta área que teve uma importante presença no Encontro da Rede em Campinas.

Ainda na área de comunicação o Daniel, contratado pela Central para trabalho relativo ao Encontro da Rede, concluiu o contrato, e deixou pronto um ótimo vídeo sobre o Encontro da Rede, para divulgação. E há ainda a possibilidade de publicar uma revista com todas as resoluções do Encontro da Rede que devemos discutir a viabilidade.

4) Debates da Rede:

O II Encontro da Rede teve quatro discussões temáticas que foram importantes para aprofundar debates e que seguem em aberto. O companheiro Angel da CGT está responsável pelo texto sobre imigrações, tema que

suscitou contribuições sobre Racismo levantado pela companheira Claudia Durans, Haiti pela companheira Ana Lucia da União de Imigrantes Haitianos, e Islamofobia levantado pelos árabes. O companheiro Mauro Puerro está responsável pelo texto sobre criminalização das lutas e movimentos sociais. Há duas contribuições sobre mulheres e um relatório sobre a discussão no grupo e uma primeira contribuição para o debate sobre autogestão e controle operário.

Será muito importante alimentarmos esses debates e outros que possam surgir. É necessário fazer a divulgação às entidades sobre os textos publicando-os no site da Central e solicitando que as entidades

discutam e enviem contribuições escritas sobre esses temas.

5) Atividades internacionalistas:

O Espaço Unidade de Ação votou pela organização de protesto por conta da vinda ao Brasil de Angela Merkel, uma das principais responsáveis pelo corte de direitos trabalhistas e sociais dos trabalhadores gregos e também pela morte de 2 mil imigrantes nas águas do Mediterrâneo apenas em 2015, a qual a ANEL foi responsável de organizar.

Agora, depois de realizadas as atividades, a ideia é enviar o material (vídeos, fotos e textos) para a Alemanha, para ser traduzido ao alemão, e ser divulgados na rede mundial dos metalúrgicos das montadoras.

Divulgar amplamente na REDE sobre a greve da GM relatando toda a luta que os companheiros fizeram, bem como divulgar a necessidade de se fazer um amplo trabalho de solidariedade entre os trabalhadores metalúrgicos das montadoras em todo o mundo.

Outra atividade é uma reunião internacional do setor automotivo o qual os companheiros do sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos estão envolvidos. Eles estão organizando uma delegação para o Encontro

que incluí metalúrgicos e dirigentes da Central.

Esta semana houve o Encontro dos Atingidos pela Vale, que inclui países onde a Vale tem atividades, encontro este que nossos companheiros do Metabase de Mariana estiveram envolvidos. Há um relatório do Encontro que deverá ser amplamente divulgado na REDE e no site da Central.

Educação

Lutas e Mobilizações

1) Apoio às lutas em curso em particular a greve dos servidores federais e das universidades federais; 2) Apoiar e ampliar a luta contra as perseguições em particular a onda repressiva e punitiva das greves estaduais, que tiveram corte de ponto, reposições de aula punitiva e horas abusivas, além de processos administrativos, contra os grevistas, como ocorre em Santa Catarina, Paraná, Pará, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro; 3) Fortalecimento dos Comitês Fora Beto Richa no Estado do Paraná;

4) Que seja reintegrado o professor Eduardo Perondi/SC demitido no governo Colombo por lutar pela qualidade da escola pública;

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5) Combater a criminalização dos lutadores, como no caso do companheiro Pablito, diretor do SINTUSP que está sendo perseguido, com ameaça de demissão; se integrar a convocatória do ato chamado pelo SINTUSP no dia 15 de dezembro na audiência do companheiro Pablito; 6) Promover ações contra a ofensiva conservadora e contra a retirada das discussões de gênero e de

combate à LGBTfobia dos Planos Municipais de Educação; 7) Lutar contra as deliberações da CNTE que aprovou proposta de plano de carreira favorável a avaliação desempenho e faz proposta de mudar cálculo do Piso nacional, que piora a remuneração;

8) Debater no próximo setorial a relação da CSP com a CNTE e que as entidades e coletivos que tenham opinião encaminhem para a SEN, para que as entidades possam ter acesso.

Eleições Sindicais

1) Que a Coordenação da CSP-Conlutas aprove apoio a chapa 2 Coragem para Mudar e Conquistar, que disputará eleição com duas chapas da CUT e administração, do município de Maringá-PR, que ocorrerá nos dias 01 e 02 de outubro.

2) Que a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas aprove apoio a chapa Oposição Muda SINTEPS, que disputará eleição contra a atual direção CUTista, no dia 07 de outubro de 2015. O SINTEPS representa os trabalhadores das Escolas técnicas estaduais e faculdades técnicas estaduais de São Paulo.

Encontro Nacional de Educação

Impulsionar reuniões das coordenações estaduais do ENE até o final de setembro, para agendar até a primeira

quinzena de novembro a realização das etapas estaduais preparatórias do II ENE.

Sobre temário, foi sugerido debater a dívida pública, ajuste fiscal e educação e também os planos estaduais e municipais de educação que estão sendo aprovados.

Entidades que participaram da reunião

SIMPERE-PE, ANDES-SN, ADUSB, ADUNEB, ADUFS, SINTUSP, Oposição SINTE-RN, Oposição Sinteps, Oposição SINTE SC, Oposição SINPEEM SP, SINTRAMB – PB, Oposição Alternativa APEOESP-SP, Oposição CEPERS-RS, oposição SINTEPP-PA, SEPE-RJ, SINASEFE PA, Escola dos Comuns, ME Serviço Social SP, CRESS, Sindrede-BH, Oposição SISMAR-PR, Oposição APP-PR,

Correios

Os trabalhadores dos correios participaram da coordenação nacional da CSP-CONLUTAS, com uma delegação de 21 membros entre delegados e observadores. Representando as bases de são Paulo metropolitano e interior além de RJ, PR, RS, SC, PE, PB E BSB.

Considerando:

Que apesar da crise política e econômica do governo Dilma, o PT está unificado ao Congresso Nacional para atacar os direitos dos trabalhadores. Os ataques estão sendo de várias formas, através das MP’s do ajuste fiscal, que estão retirando direitos básicos, e do PPE, que quer reduzir salários. Nos Correios, os ataques também são brutais. O governo e a empresa estão focados na reestruturação da ECT, que é a privatização. E o caminho para atacar os ecetistas será através da Correios-Par. Essa subsidiária tem o papel de criar e dirigir as UN’s (unidade de negócios), e é através destas unidades de negócios que vai aumentar a terceirização, precarização e sucateamento da empresa. O objetivo é bem claro, precarizar para privatizar. Já foi investido

mais de R$300 milhões na Correios-Par, 300 milhões nas olimpíadas em 2014 podendo chegar a 2.1 bilhões até 2016 e 235 milhões em incentivos as demissões em 2014. Este dinheiro era para pagar a PLR que não foi paga. Portanto neste ano a luta da categoria será para garantir reajuste salarial, melhores condições de trabalho, um plano de saúde adequado às necessidades dos trabalhadores e de seus dependentes, PLR, Concurso Público para suprir as demissões incentivadas através do PDIA’s. Além da luta contra a Privatização via CORREIOS 2020. Nós avaliamos que o diferencial desta campanha salarial é a unificação de todos os sindicatos e federações na data da Greve da categoria algo que não acontecia há 4 anos.

Resolve:

1) Fazer um Jornal nacional da CSP-CONLUTAS setor correios para mobilizar a categoria nas bases governistas para construir a campanha salarial e a Greve da Categoria. Este material será pago pelos nossos Sindicatos. As matérias do Jornal serão: 1) Matéria Política, matéria da Greve e unificação, postal saúde, correios par e AADC motociclistas. 2) Que o comando da FENTECT encaminhe a mobilização do dia 28 de agosto dia Nacional de Lutas dos

CORREIOS. 3) Fazer vídeos para divulgar e impulsionar a campanha salarial. Relatando os ataques do Governo.

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4) Fazer amplamente o chamado de unificação da Campanha Salarial com todos os sindicatos e federações dos Correios com indicativo de Greve dia 15 de setembro. E de todas as categorias que estarão em greve e em campanha Salarial. 5) Fazer um chamado a todos os sindicatos filiados a CSP-CONLUTAS nas bases territoriais onde temos

oposição em correios, para que nos auxilie nas mobilizações, panfletagens, com o apoio político e material, para materializar a greve geral da categoria. 6) Construir a marcha dos trabalhadores em SP no dia 18|09 e do encontro nacional dia 19|09.

Intensificando a luta contra a retirada de direitos que vem sendo realizada pelo Governo Dilma/PT/PMDB/PC do B e a oposição de direita PSDB/DEM 7) Defender na plenária nacional da FENTECT nos dias 04 e 05|09 da construção do dia 18 e 19 de setembro. 8) Que a SEN oriente as categorias em lutas unificar as lutas das categorias de Correios, Bancários, Petroleiros e demais categorias que estiverem em campanha salarial.

9) No dia 28 de Agosto está marcado um dia nacional de luta dos trabalhadores dos Correios e dia 15 de setembro será a greve nacional dos correios. 10) Construir um material específico para os Atendentes comerciais chamando para a Greve do dia 15 de setembro.

Mulheres

A partir do segundo Congresso Nacional da CSP-Conlutas, teremos grandes desafios para implementarmos as

resoluções referentes à política de mulheres da Central. Baseadas nas resoluções aprovadas estamos propondo um plano e um cronograma de trabalho: 1-Fazermos um diagnóstico sobre como está o trabalho de mulheres nas entidades filiadas à CSP-Conlutas. Para isso, iremos elaborar e aplicar um questionário para que os sindicatos e movimentos respondam. Prazo para enviar o questionário às entidades: final de setembro. Prazo para as entidades responderem: final de

outubro. Prazo para a conclusão dos dados: final de novembro. Divulgarmos os resultados no site da central. RESOLUÇÕES APROVADAS EM NOSSO CONGRESSO: 1-Impulsionar junto aos sindicatos campanhas pela garantia de programas específicos de qualificação, treinamento e formação profissional para a mulher, de acordo com a sua área de atuação.

2-Realizar uma campanha em conjunto com a CSP-Conlutas e os sindicatos de combate ao assédio moral e sexual nos locais de trabalho 3-Orientar que o setor jurídico dos sindicatos tenha uma atuação frente aos casos de assédio moral e sexual

4-Atuar junto aos sindicatos para incorporar as pautas específicas das mulheres nas campanhas gerais das categorias, já apontando três propostas: a) Que o tema da violência contra a mulher seja obrigatório nas

SIPATS b) Que seja constituído um canal de denúncia e apuração dos casos de assédio moral e sexual, composto por sindicato e empresa/órgão, garantido o anonimato da vítima até o fim das investigações c) Garantir o direito da mulher de mudar de local de trabalho ou que o mude o assediador caso assim ela deseje, após a conclusão das investigações sobre o assédio. 5- Uma campanha pública de esclarecimento, que alcance a base dos sindicatos e movimentos populares e sociais, com o objetivo de massificar uma compreensão científica sobre a necessidade do aborto legal.

6-Impulsionar a criação de Secretarias de Mulheres nos sindicatos, com o objetivo de organizar e discutir as pautas das mulheres, assim como combater o machismo no movimento. 7-Defender as cotas de mulheres nas diretorias, respeitando o percentual de mulheres em cada categoria e incorporando mulheres negras e LGBTs, como instrumento de promoção de mulheres e de formação de

dirigentes sindicais.

8- Estimular, na base dos sindicatos, a participação das mulheres nas organizações por local de trabalho e CIPAS. 9-Estimular a realização de Campanhas de sindicalização voltada às mulheres

10-Impulsionar a realização de Encontros de Mulheres dos sindicatos

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11-Que haja creche em todos os eventos da Central, para que a responsabilidade com os filhos não seja o impeditivo par a participação das mulheres nas atividades. Orientar que nos sindicatos também se adote tal prática.

12-Impulsionar cursos e palestras para categorias e diretorias, como forma de educação política e vigilância constante às posturas machistas que ocorrem no interior do movimento sindical.

13-Orientar as entidades de base que tenham métodos de avaliação dos casos de machismo e que adotem mecanismos de sanção aos dirigentes sindicais que cometerem práticas machistas na diretoria ou na base, podendo chegar ao afastamento do mesmo. 14-A CSP-Conlutas afirma a necessidade da inclusão das datas históricas das lutas das mulheres no calendário de atividades da Central: 08 de março- Dia Internacional das Mulheres Trabalhadoras, 25 de julho- Dia Latino

Americano da mulher negra, 29 de agosto- Dia da visibilidade lésbica, 28 de setembro- Dia Latino Americano de luta pela legalização e descriminalização do aborto, 25 de novembro- Dia de luta internacional de luta contra a violência às mulheres. Em relação às resoluções aprovadas propomos o seguinte cronograma: 1- Agora no mês de setembro de 2015: Disponibilizar um texto sobre assédio moral e sexual para ser

disponibilizado como subsídio para as campanhas salariais. Junto a isso, impulsionar que as campanhas salariais incorporem esta pauta, assim como TRABALHO IGUAL, SALÁRIO IGUAL.

2- No mês de novembro de 2015: campanha de combate à violência, já aprovada nas instâncias da Central, de 1% do PIB para o combate à violência. 3- Em 2016: Elaborar uma cartilha, bastante didática, sobre a legalização do aborto e também um vídeo sobre o tema, para que os sindicatos e movimentos possam trabalhar em suas bases.

Além dessas resoluções congressuais, o setorial indica para aprovação os seguintes complementos como orientação para os sindicatos: 1- Incorporar nas campanhas salariais: A Redução da jornada para 6h diárias para a mulher trabalhadora lactante 2- Ampliar a licença paternidade para 1 mês rumo aos 6 meses 3- Atestado médico para acompanhar filhos doentes para mães e pais, assim como jornada especial para

os pais de filhos com necessidades especiais. 4- Licença remunerada para mulheres vítimas de violência e dias abonados conforme a necessidade. 5- Campanha de formação nas categorias sobre o que é o assédio moral e sexual para que as mulheres saibam que a culpa nunca é da mulher. 6- Publicar estes encaminhamentos no site da Central e enviar como orientação para todas as entidades filiadas.

7- Que as empresas que tenham contrato com terceirizadas, como a Petrobrás, garantam no mesmo o

direito de Licença Maternidade de 6 meses para as trabalhadoras terceirizadas. 8- Apoiar e participar do ato em defesa da readmissão da companheira Andréa da JBS, que acontecerá na Fiesp. 9- Tomar medidas concretas contra os casos de assédio no metrô e transporte público em geral, através de atos e campanhas.

Negras e Negros

Entidades presentes: Mov. Nac. Quilombo Raça e Classe RJ,MG,SP; SindMetroviários –SP;Oposição Bancária –RJ-MNOB; Sindicato de Petroleiros –Sergipe e Alagoas-FNP; Sintest-PR; Sindsef-SP; Comissão de desempregados da Alumini-Lusa-SOS COMPERJ; SINDCONIR Baixada Fluminense; SEPE-RJ; SINDCONST-PA; FENASPS; Minoria dos SiNDISPREV SP, MG e RJ; ADIMAP; ADUFS Feira de Santana –BA.

Pauta:

1- Informes das greves SPFs, Seguridade Social, Comperj e a construção civil no PA,

Aposentados e USP – lei das UPPS e a criminalização das lutas e dos dirigentes Sindicais .

2- Congresso e Resoluções 3- Cenário do Movimento negro no País e no Mundo 4- Marcha da Periferia e do Genocídio 5- Marcha das Mulheres Negras

Resoluções do Setorial Negras e Negros:

1- Fazer uma ala de Negros e Negras da CSP-CONLUTAS e do Quilombo Raça e Classe na Marcha dos

Servidores Públicos em BSB no dia 27-08; Sugestão de Eixos de Raça e Classe:

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Concurso Público, Já! Com Cotas e Ações afirmativas! Negociação já!

Nenhum direito a Menos para as mulheres negras nos serviços Públicos.

Pelo Veto no Senado do PL 4330 – Terceirização é Escravidão!

Fazer uma pesquisa socioeconômica dos trabalhadores negros e negras da CSP-CONLUTAS aproveitando o censo do II Congresso Nacional CSP-CONLUTAS na reunião do GT de trabalho do Setorial de negras e negros no dia 03-09 na sede da CSP-CONLUTAS Nacional

2- Apoio e participação ao Seminário Nacional de terceirização da CSP-CONLUTAS.

3- Apoio e solidariedade aos Companheiros do SOS Emprego – Demitidos do Comperj.

4- Todo apoio a luta contra o Genocídio do povo Negro, que a CSP-CONLUTAS e o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe divulgará as panfletagem pelo site um Manifesto nas lutas e greves no país no dia 27-09-2015.

5- Apoio a Marcha dos aposentados em BSB no dia 03-09-2015.

6- Campanha de defesa dos haitianos no Brasil contra a Xenofobia, Racismo e por emprego, moradia e

Direito a auto-organização e pela retirada das tropas ONU do Haiti. Todo apoio ao ato internacional dia 18-10 -2015.

7- Que a CSP-CONLUTAS e suas entidades apoiem a Marcha das Mulheres Negras a Brasília no dia 18 de Novembro 2015 que o Quilombo Raça e Classe está construindo com entidades do movimento negro nos

estados.

8- Reunião no dia 03-09 às 10hs Grupo de trabalho do Setorial de Negros e Negras da CSP-Conlutas com representações de entidades e movimentos filiados em especial as que participam do setorial para preparar as

atividades Negras de Novembro. Na sede da CSP-CONLUTAS Nacional!

9- Que a CSP-Conlutas incorpore como parte do seu calendário, a participação e construção do I Encontro de Negras e Negros da ANEL a ser realizado em novembro desde ano, considerando que este é um importante passo para avançarmos ao lado da central e do Quilombo Raça e Classe no combate à opressão racial.

Aposentados

O setorial de aposentados não aconteceu por falta de quorum. Houve um informe do companheiro da ADMAP

de que os aposentados vão fortalecer todas as resoluções gerais da Coordenação, bem como as iniciativas e propostas dos setoriais que foram aprovadas.

07. Moções Moção Campo Florido-MG: Um polo de luta e resistência clama pelo apoio da CSP-Conlutas

Uma localidade com cerca de 8 mil habitantes, com cerca de 80% dessa população subordinada, direta ou

indiretamente, ao agronegócio e ao setor sucroalcooleiro: Esta é Campo Florido um pequeno município do interior de Minas Gerais, na Região do Triângulo Mineiro. Uma cidade urbana apenas no conceito formal do termo. Como qualquer outra, Campo Florido tem ruas asfaltadas, iluminação pública e rede de esgoto. Suas escolas, das redes estaduais e municipais de educação, assim como o serviço de saúde, são precárias.

Entretanto, mesmo a parte de população que vive em seu centro urbano, em sua quase totalidade, trabalham no meio rural, sendo a economia do munícipio quase totalmente rural. Campo Florido, portanto, é praticamente uma comunidade rural.

A diferença dessa comunidade em relação às do século passado é que antes os trabalhadores da cana de açúcar ou dos cafezais moravam em colônias nas terras dos latifundiários, hoje, em grande parte, são operários rurais pauperizados, terceirizados, que moram em vilarejos em condições precárias e pagando aluguel caro.

A resistência ao julgo do latifúndio às vezes tarda, mas não falha. Novecentas famílias, ligadas direta ou indiretamente às atividades do campo, inspiradas na herança de luta de assentados que, há cerca de 20 anos

atrás, conquistaram seu pedaço de terra no munícipio e tendo entre sua vanguarda, dirigentes do recém-criado Sindicato da Agricultura Familiar (entidade filiada à CSP- Conlutas), ocuparam 40 hectares de terras ociosas e

devolutas ao redor da cidade no carnaval deste 2015, área que estava abandonada há mais de 50 anos.

A burguesia local, formada por poderosos, influentes e renovados coronéis do agronegócio, não vacilou: Logo apareceu um condomínio, de cerca de 20 supostos proprietários, todos de famílias tradicionais da cidadezinha rural, dentre estes um ex-prefeito cassado em mandatos anteriores; um irmão do deputado federal Adelmo Carneiro Leão (PT) e três filhos do atual prefeito do PP que governa em aliança com o PT. Este prefeito é o maior empregador rural depois da Usina Coruripe (alagoana) de álcool e açúcar.

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Muitos dos membros da Ocupação Vitória, assim denominada a Ocupação, foram demitidos das empresas locais, inclusive as lideranças e a vanguarda da luta pela moradia, numa retaliação clara a luta dos trabalhadores.

Em resposta a ofensiva dos patrões, que não querem dar moradia para o povo e ainda demite suas lideranças,

as principais rodovias federais que cortam o Triângulo Mineiro vêm sendo sistematicamente bloqueadas pelos sem tetos. Para que se ter uma ideia, em menos de uma semana, os trabalhadores fecharam três importantes rodovias federais. A pressão sobre a administração municipal do PP/PT e sobre o judiciário é incansável e

obstinada, casada com uma assessoria jurídica competente e combativa e não legalista, composta por dois jovens advogados, um deles militante do PSTU e da CSP-Conlutas.

A liminar de reintegração de posse foi suspensa pela terceira vez, sempre às vésperas das datas marcadas para a PM efetuar o despejo. A última, ironicamente para, 20/08, combinada com as manifestações em defesa do governo da Frente Popular (PT e aliados). A ansiedade, o calafrio e o medo têm sido sucedidos por intensa alegria e convicção crescente de que “A LUTA FAZ A LEI E MUDA A VIDA”.

Mas, a suspensão do cumprimento da liminar ainda não é definitiva. Por isso, as mobilizações dos trabalhadores continuam e necessitam de uma intensa e urgente campanha de solidariedade e apoio político efetivo da CSP-Conlutas à OCUPAÇÃO VITÓRIA, motivo pelo qual conclamamos a Central e todos os seus movimentos a prestarem solidariedade ao movimento, enviando moços de apoio, exigindo a revogação da liminar, para o prefeito de Campo Florido, para o governo do Estado e para o juiz responsáveis pelo caso, através dos e-mails abaixo.

Viva a independência de classes, viva o internacionalismo dos trabalhadores.

Governo do Estado de Minas Gerais – dalva.nascimento@direitoshumanos.mg.gov.br

Prefeito de Campo Florido Ademir Ferreira – prefeito@campoflorido.mg.gov.br

Juiz responsável pelo caso – Fabiano Ruginger - ura2civel@tjmg.jus.br

Enviar cópias para cspconlutas.uberaba@terra.com.br

Moção de apoio à greve dos trabalhadores da Unicamp

A Coordenação da CSP-Conlutas reunida nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2015 manifesta sua solidariedade

aos trabalhadores técnico-administrativos da Unicamp que entraram em greve.

A greve da Unicamp está inserida num cenário de crise econômica onde os trabalhadores estão sendo duramente penalizados com o ajuste fiscal do Governo Dilma e de Alckmin e com a retirada de direitos. A Reitoria da Universidade, ciente deste cenário econômico, não garantiu o esgotamento das negociações salariais com os trabalhadores e impôs cortes na Unicamp.

Assim, os trabalhadores seguiram prejudicados, mas não puderam se calar quando foi denunciado na mídia que

na Unicamp existe a prática de se pagar super-salários para a cúpula da administração inclusive com dupla matrícula para garantir pagamentos aos dirigentes da Universidade acima do que a legislação permite.

Frente a esta situação, os trabalhadores se indignaram com razão e decretaram greve exigindo o corte imediato dos super-salários e que o dinheiro gasto com essa ilegalidade seja revertido para a reposição do piso salarial dos trabalhadores completamente defasado pela inflação.

Nós da CSP-Conlutas nos solidarizamos com a categoria e com o STU. Estamos juntos nas lutas para que os trabalhadores não paguem pela crise e contra a retirada de direitos. Isonomia Já!

Moção de apoio à luta do povo curdo

O povo Curdo tem sido protagonista desde novembro de 2014 quando expulsaram de Kobane, com métodos de guerrilha, o Estado Islâmico. As recentes conquistas das guerrilhas YPG e YPJ que conseguiu libertar a cidade de Tal Abyad, na fronteira com a Turquia e provocando uma derrota categórica ao EI, pois essa região é uma importante localidade de trânsito entre a Turquia e a Síria, unindo Tal Abyad à cidade de Kobane já libertada,

aumenta a possibilidade de ampliar e consolidar o poder comunal que se instaura na ragião.

Esse vitória garantiu ainda mais ânimo à esse povo que, apesar de algumas baixas, tem somado conquistas desde Kobane, às eleições burguesas na Turquia em julho deste ano, em que o partido de Erdogan, o AKP, não obteve maioria no parlamento, enquanto o HDP, partido ligado ao povo curdo, conquistou suas cadeiras, assim como prefeituras em cidades em que este povo é maioria.

Porém diante do avanço da luta curda, a Turquia, sendo o segundo maior exército da OTAN, manifesta seu interesse de intervir militarmente na região à fim de conter o avanço das guerrilhas YPG e YPJ, sendo que

Erdogan e a burguesia turca tem garantido livre acesso às fronteiras ao EI para que pudessem combater o povo

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curdo. Erdogan deve ensaiar um discurso de que estará investindo contra o EI, assim sendo nossa tarefa desmascara-lo.

A luta curda não se desenvolve somente na Turquia e Síria, mas nos 4 países em que possuem população considerável.

Assim, as mulheres curdas, a partir de uma iniciativa do Cenî, Oficina de Mulheres Curdas pela Paz, situado em Düsseldorf, Alemanha, estão impulsionando uma campanha internacionalista exigindo o fim das pena de morte utilizada pelo regime teocrático islâmico dos aiatolás para perseguir aqueles que resistem às

abusividades do governo iraniano e a imediata libertação de Zeinep Celaliyan, presa política curda que desde 2009 está encarcerada ser ter o direito de se defender. Essa campanha internacional possui a pretensão de defender o povo curdo, mas ainda mais, de lançar luz ao protagonismo feminista na luta que se desenvolve na região, combatendo o machismo e o patriarcado.

Alguns dos problemas enfrentados por Zeinep em sua prisão arbitrária encontra-se registrada em uma carta divulgada pela Cenî.

“Eu sou uma mulher curda de vinte e sete anos que foi condenada a morte pela autoridade judicial Iraniana por minhas atividades políticas. Logo que me deram a condenação a morte ano passado, eu apelei da decisão, e meu caso foi revisado pela Suprema Corte Iraniana. No entanto a Suprema Corte sustentou a decisão do Tribunal de Primeira Instancia a condenação a morte.

Durante meu encarceramento, tenho estado submetida à constante tortura e humilhação. Meu julgamento foi orquestrado sem promover nenhuma representação legal e logo de uns poucos minutos eu estava condenada a

morte. Não me permitiram, nem me permitem agora ter um advogado. Meu caso e meu julgamento deram

apenas breves minutos. O Tribunal de Justiça foi informado que eu era uma “Inimiga de Deus”, e que todos esses inimigos de Deus merecem ser enforcados e executados. Todos os juízes dos que estavam em meu julgamento votaram pela minha execução.

Eu perguntei a corte se poderia ao menos dizer adeus a minha mãe. O juiz me me silenciou e rechaçou meu pedido de ver minha mãe. Como não pude defender a mim mesma, eu lhes pedi a todas advogadas e advogados, ativistas de direitos humanos, movimentos de mulheres, a fazer uma campanha a meu favor e apoiar-me. Necessito de vossa ajuda.

Zeynep Celaliyan.”

É fundamental que o conjunto dos lutadores, independente da análise que se faça sobre o processo de luta que se desenvolve, incorporem a seus debates a defesa e a solidariedade à luta curda, assim como faça parte da campanha pelo fim da pena de morte no Irã e a libertação de Zeinep Celaliyan a partir do abaixo assinado. Devemos buscar organizar comitês de solidariedade ao povo Curdo e a Zeinep incorporando o maior número possível de organizações e ativistas.

Chamado Internacional: Liberdade para Zeinep Celaliyan! Não à pena de morte no Irã!

Zeynep Celalian está acusada de pertencer ao “Partido pela Vida Livre do Curdistão” (PJAK), a mantiveram detida em isolamento total durante oito meses como prisioneira política.

Seu único delito é defender os direitos democráticos do povo curdo e principalmente das mulheres curdas em particular.

As torturas sofridas por Zeynep deixaram graves sequelas e seu estado de saúde é grave.

Foi condenada à pena de morte em 14 de janeiro de 2009 depois de julgamento que durou 7 minutos onde não se concedeu nenhum direito de defesa. Posteriormente, graças à luta do povo curdo e internacional se revogou sua pena de morte, porém a condenaram à prisão perpétua, mas o regime quer levar a cabo sua política de execução lentamente mediante torturas e humilhações.

Enquanto em diversos países do mundo os governos reconhecem e adotam a Convenção Universal dos Direitos Humanos, e, portanto, estiveram à favor da abolição da pena de morte, o Irã é um dos poucos países em que ainda se aplica tal sentença e fazem com cada vez mais frequência.

O balanço da situação é estarrecedora: ONGs de direitos humanos confirmam a execução de 265 pessoas em

2007, 381 em 2008; 304 execuções reconhecidas pelo regime em 2013, mas dados seguros informam que outras 234 execuções, o que significa 538 execuções no ano de 2013. Há centenas de prisioneiras e prisioneiros curdos condenadas à morte cujas sentenças podem ser executadas a qualquer momento.

Essa violência é assustadora em pleno século XXI!

Por isso lutando por uma vida melhor para toda a humanidade: “paz e justiça” para todos! Acabemos com

todas as atrocidades, crimes e todas as formas de opressão. Nossa iniciativa é neutra, mas é contra as guerras, contra aqueles que detêm o poder de maneira autoritária e nos posicionamos do lado dos direitos humanos.

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A pena de morte é um crime e uma barbárie contra a humanidade e nada pode mudar essa evidência monstruosa.

Fazemos o chamado às autoridades competentes da República Islâmica do Irã a abolir a pena de morte e ratificar as convenções internacionais dos direitos humanos.

Zeinep Celaliyan: exigimos sua imediata libertação para poder salvar sua vida!

Moção de Repúdio à Intervenção do Ministério Público Federal na Universidade Federal da

Integração Latino-Americana (UNILA):

No dia 07 de Julho de 2015, 120 docentes da UNILA representaram junto ao Ministério Público Federal requerendo a suspensão do Artigo 4º do Regimento da Universidade que prevê composição paritária entre docentes, técnicos administrativos e estudantes nos órgãos colegiados da instituição.

O Ministério Público por sua vez, ajuizou Inquérito Civil Público com pedido de liminar à administração da UNILA, exigindo a suspensão das deliberações do Conselho Universitário, a revogação da Paridade entre

categorias e Multa de R$ 2.000,00 ao dia aos Conselheiros que descumprirem a decisão.

A Central Sindical e Popular – CSP CONLUTAS e as entidades abaixo subscritas REPUDIAM o Inquérito Civil 1.25.003.007923/2015-022 aberto pelo Ministério Público Federal por desrespeitar as deliberações tomadas nas instâncias colegiadas da UNILA e por ferir a própria Autonomia Administrativa da Universidade a que se refere o Artigo 207 da Constituição Federal. Defendemos incondicionalmente a Democracia nas Instituições de Ensino

Superior e a participação efetiva de discentes, trabalhadores técnicos e docentes e da própria Comunidade nas instâncias decisórias das Universidades.

Ao Sr. Alexandre Collares Barbosa – Procurador Federal

Email: prpr-foz@mpf.mp.br

C/C: Ao Sr. José Modesto dos Passos Subrinho – Reitor

Email: reitoria.gabinete@unila.edu.br / chefia.gabinete@unila.edu.br

Moção de repúdio à demissão de 4 motoristas terceirizados

Nos solidarizamos com os quatro condutores de ambulância do SAMU-RN, dirigentes sindicais, funcionários da empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obras, que receberam o comunicado de demissão nos primeiros dias de maio de 2015, inclusive através de mensagens pela rede social Whatsapp, sem motivo justificado pela empresa. Mas que demonstra clara perseguição política aos dirigentes sindicais.

Repudiamos a atitude da empresa JMT, que passou a perseguir os funcionários após estes terem participado da criação do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Rio Grande do Norte em 2013. A demissão dos diretores

é um ataque ao direito de organização sindical e fere a estabilidade provisória, uma conquista dos trabalhadores prevista na CLT.

A perseguição política ainda foi agravada pelo depósito em juízo do valor das rescisões, afetando diretamente a sobrevivência dos trabalhadores e de suas famílias.

Em face desta clara perseguição política e do brutal ataque ao direito de luta dos trabalhadores, repudiamos completamente a medida da empresa JMT SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA (Prestadora de Serviço de Locação de Mão de Obra ao Governo do Estado do RN)em demitir os sindicalistas Wanderson Pires, Wiliam

Jackson, Pablo Gonçalves e Amarisio Pedro e ameaçar a organização sindical dos trabalhadores. Exigimos a imediata reintegração dos dirigentes sindicais ao trabalho e o fim de todas as perseguições e das retaliações aos trabalhadores e dirigentes sindicais do Sindicato dos Condutores de Ambulâncias do Rio Grande do Norte.

Nenhuma punição aos trabalhadores que lutam por seus direitos.

Exigimos da JMT a imediata reintegração dos quatro condutores de ambulância (Wanderson Pires de Souza,

William Jackson da Silva Peixoto, Pablo José Cavalcanti Gonçalves e Amarisio Pedro do Nascimento), Estendemos esta exigência ao governo do Estado do Rio Grande do Norte que, ao transferir parte de sua força

de trabalho para esta empresa, torna-se responsável por suas ações, devendo proceder a fiscalização permanente e garantia dos direitos trabalhistas, ameaçados com a terceirização.

Endereços para envio:

atendimento@jmtservice.com.br

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gerencia@jmtservice.com.br jonasalves@jmtservice.com.br

gs-sesap@rn.gov.br

Com cópia para:

contato@sindconam-rn.org.br

Moção de repúdio contra as demissões na FIBRIA CELULOSE

A FIBRIA Celulose, empresa que se instalou em Três Lagoas-MS em 2008, atraída pela isenção de impostos do Estado e do Município, e com investimento estatal do BNDES, tem revelado lucros crescentes a cada semestre. Recentemente anunciou ampliação da planta industrial com a construção de mais uma unidade. E novamente a espera de gordos investimentos do BNDES e isenção fiscal.

Olhando este crescimento, como entender as demissões de operários? Somente nas últimas semanas foram cerca de 18 demissões! E o mais grave: em alguns casos, trabalhadores com doença ocupacional foram

demitidos!

O lucro da empresa é resultado da soma de diversos fatores, como: empréstimos subsidiados, isenção fiscal, inserção no mercado externo e, principalmente, eficiência na produção. Este último elemento é garantido pelo trabalho de operários que recebem os menores salários da categoria, quando comparado aos salários

pagos a trabalhadores em outros estados.

Em vista da falta de uma tradição sindical combativa, a Empresa tem garantido os lucros crescentes com base nas longas jornadas de trabalho com baixos salários. Portanto, é inaceitável que demissões ocorram

quando os operários tentam organizar um sindicato para defender os interesses da categoria florestal. A Empresa não calará a voz do trabalhador.

CONVOCAMOS todos os trabalhadores do setor florestal da FIBRIA, Eldorado e terceiras, para a assembleia de fundação do Sindicato do Trabalhador Florestal (SINTRAF). Dia 06 de setembro, às 9hs, na sede da ADUFMS (Rua Luiís Corrêa da Silveira, 1665, Jardim Alvorada, Três Lagoas-MS – atrás da AABB).

Alertamos a comunidade três-lagoense e convidamos os trabalhadores à lutarem pelo:

Fim das demissões sem justa causa na FIBRIA!

Imediata reincorporação dos demitidos!

Liberdade sindical e respeito a vontade do trabalhador!

Moção de Repúdio

O Prefeito de Bayeux, Expedito Pereira (PSB), ataca duramente os servidores municipais da cidade, quando

promove um duro arrocho salarial na categoria, em especial no pessoal da Educação, Saúde e Vigilantes.

Em relação ao magistério municipal, este continua sem receber o Piso Salarial da categoria, gerando uma defasagem de 40% no salário inicial destes/as profissionais. Para assegurar este direito à categoria, já definida pelo STF em abril de 2011, o SINTRAMB já entrou com ação judicial.

Para os vigilantes, a Prefeitura Municipal de Bayeux descumpre uma decisão judicial que assegura a esta categoria o pagamento do reajuste salarial a estes servidores devido desde janeiro de 2013.

Já com a Saúde, mesma categoria do prefeito Expedito Pereira, o tratamento é inacreditável! Esta categoria

está há 3 anos com seus salários congelados, com um/uma profissional de nível superior ganhando R$ 915,00. Sem falar nas precárias condições de trabalho, onde dentista não possui luvas para atender ao povo da cidade; onde médico não possui receituário para prescrever medicamentos.

REPUDIAMOS o tratamento da Prefeitura Municipal de Bayeux aos/às servidores/as municipais de nossa cidade e que apresente uma contraproposta à categoria, tanto nas questões salariais como de condições de

trabalho.

Moção de Repúdio

Nós, participantes da reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, realizada no dia 22 de agosto de 2015, viemos a público manifestar repúdio à atuação do governo do Prefeito José Ronaldo de Carvalho - Partido Democratas, no Município de Feira de Santana – Bahia. O último Plano Diretor da cidade de Feira de Santana consta do ano de 1992 e os movimentos sociais organizados, observando o Estatuto das Cidades, vem

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cobrando dos poderes públicos a participação popular no debate da mobilidade urbana e a observação do cumprimento das exigências legais para modificações no solo urbano, o que não tem sido atendido. Nas últimas semanas a Prefeitura iniciou as obras da construção do BRT na Avenida Getúlio Vargas, ainda que o mesmo projeto não tenha sido aceito pela ampla maioria da população, pois serão gastos 90 milhões de reais num

sistema de transporte que não atenderá aos usuários da periferia da cidade e da zona rural, somando-se ao corte de quase 200 árvores numa das poucas áreas arborizadas do Município. Ainda, Feira de Santana encontra-se sem transporte público há mais de uma semana gerada pela não observância dos contratos das

empresas concessionárias com a Prefeitura, causando grandes transtornos aos trabalhadores e trabalhadoras feirenses. Desde o dia 17 de agosto a Universidade Estadual de Feira de Santana cancelou suas aulas por conta da falta do transporte público para os estudantes e demais usuários. Repudiamos a falta de um Plano Diretor participativo, a atuação autoritária e ilegal da Prefeitura Municipal e o não atendimento aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras por conta dos interesses privados das empresas que se sobrepuseram aos direitos da população.

Moção de Repúdio ao Governo do Estado do Maranhão

É PRECISO DAR UM BASTA NO EXTERMÍNIO DA JUVENTUDE NEGRA NO MARANHÃO!

No último dia 13 de agosto de 2015, o jovem Fagner Barros, de 19 anos, foi morto pela Polícia Militar do Maranhão durante uma reintegração de posse de um terreno na Vila Luizão, bairro de São Luís.

O Governo Flávio Dino (PCdoB) lançou uma nota afirmando que a responsabilidade pelo ato era do cabo que

efetuou os disparos e do comandante da operação e que, também, iria prestar toda assistência à família da

vítima. Foi uma forma de se eximir da responsabilidade pela morte do jovem.

O aumento das mortes por policiais militares aumentou com a edição pelo governador Flávio Dino da Medida Provisória nº185, apelidada de “licença para matar”, que outorgou poderes à PGE para atuar na defesa dos policiais militares. Nos primeiros cem dias deste ano foram 21 casos, enquanto no mesmo período do ano passado foram 11. O principal alvo são os negros da periferia, levando a cabo a política estatal de extermínio da juventude negra e a criminalização dos movimentos sociais.

A Coordenação Nacional da Central Sindical Popular CSP-CONLUTAS, reunida nos dos 21, 22 e 23 de agosto,

em São Paulo, repudia o assassinato do jovem Fagner pela Polícia Militar do Maranhão e exige do governador Flávio Dino o fim da exterminação da população negra no estado.

Moção de Repúdio

MACHISTAS NÃO PASSARÃO!

É com pesar e revolta que nós, servidoras técnico-administrativas da Universidade Federal do Espírito Santo,

apresentamos essa nota de repúdio ao ato de machismo ocorrido durante a caravana da FASUBRA a Brasília nos dias 5 e 6 de agosto de 2015. Um dos participantes da caravana do Espírito Santo ofendeu verbalmente e ameaçou fisicamente duas de nós em público. Como acontece em muitas situações de opressão, nós, vítimas, fomos taxadas de descontroladas após reagirmos às agressões enquanto o agressor foi respaldado por parte considerável da delegação que nos acompanhava.

Nesse momento, trabalhadores técnico-administrativos de todo o país estão mobilizados em busca de garantir o direito a condições dignas de trabalho e de vida para toda a categoria em uma greve que ultrapassa dois

meses. O número de companheiras no movimento é grande, e sua atuação garante muitas das atividades que têm construído nossa luta. Apesar disso, em nossas entidades, o machismo está enraizado, assim como em toda a sociedade, enfraquecendo a disposição das mulheres de permanecerem na luta.

É prática corriqueira nas atividades sindicais que suas falas sejam interrompidas, ditas insensatas, virem motivo de deboche e desqualificação. É naturalizado que suas vozes sejam caladas, sua atuação desconsiderada e que suas reivindicações sejam taxadas como frescuras. Tão grave ainda é quando as mulheres são silenciadas com gritos e ameaças, quando o debate não é a elas dirigido com argumentos, mas

sim com ataques pessoais e ofensas sexistas.

Nós não podemos aceitar que agressões verbais e físicas às mulheres sejam sempre reduzidas a desentendimentos pessoais. É preciso entender que as mulheres não são acessórios, que a nossa aparência não é requisito para nossa aceitação, que temos autonomia para defender nossa integridade e que ela não pode ser atacada, que ser mulher não nos torna inferiores ou menos esclarecidas. Repudiamos toda e qualquer ação machista: a dor de uma mulher é a dor de todas. Machistas não passarão!

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Moção de solidariedade aos trabalhadores aeroportuários paraguaios

As organizações sindicais, populares e estudantis reunidas na Coordenação Nacional da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular Conlutas) repudiamos a flagrante violação do direito de greve e de organização sindical efetuada pelo presidente da DINAC (Dirección Nacional de Aeronáutica Civil) Luis Aguirre que transferiu e

demitiu grevistas aeroportuários e dirigentes da Coordinadora Sindical, e pelo judiciário de primeira instância que declarou a ilegalidade da greve ocorrida em 24 a 27 de junho de 2015.

Exigimos a readmissão imediata de todos os demitidos, a reversão das transferências arbitrárias realizadas,

bem como a revogação da declaração de ilegalidade da greve.

Fim da perseguição de grevistas e dirigentes sindicais!

Pelo direito de greve e de livre organização sindical!

Todo apoio aos trabalhadores aeroportuários do Paraguai!

Moção de Repúdio ao caso de violência contra Gisele Santos

Repudiamos o recente caso de violência machista, ocorrido em São Leopoldo/RS, em que Gisele Santos, 22 anos, sofreu agressões de toda ordem e teve as mãos decepadas pelo companheiro, porque queria romper o vínculo.

Infelizmente esse caso não é individual, mas uma questão social, haja visto que vivemos uma epidemia global

de violência que precisa ter fim!

No Brasil, a cada 24 segundos uma mulher é agredida, 15 mulheres são mortas por dia pelo simples fato de serem mulheres. Os principais agressores são maridos, namorados ou conhecidos.

É sabido que parte significativa dos casos de violência praticados contra mulheres acontece dentro dos lares brasileiros e de forma muito violenta, o que caracteriza o feminicídio.

A violência acontece em um contexto em que homens se acham no direito de violar o corpo e os direitos das mulheres, julgando-lhes, avaliado-lhes e controlando suas vidas.

Muitas mulheres, sem ter a quem recorrer, incorporam essa cultura machista e se convencem de que de alguma forma deram algum motivo para sofrer algum tipo de violência pelo não cumprimento do papel de gênero.

Segundo estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em São Leopoldo, cidade em que Gisele reside, a cada dia 5 (cinco) mulheres sofrem violência.

O jornal Diário Gaúcho explicita que no Estado do Rio Grande do Sul, até essa terça-feira, 11/08/2015, pelo menos 77 mulheres foram assassinadas na Região Metropolitana, ou seja, 63,8% a mais do que no mesmo

período do ano anterior (47), sendo que das 77 vítimas, pelo menos 17 teriam sido mortas por motivos de machismo."

A violência vem aumentando e é preciso urgentemente libertar as mulheres desses ciclos que lhes aprisionam em relações abusivas! É preciso combater toda forma de violência a que as mulheres estão submetidas!

Mas qual o papel do Estado frente a isso?

Um estado omisso também é responsável pela violência cometida contra as mulheres, pois o estado tem seu papel a cumprir.

A jovem de São Leopoldo relatou que tentou registrar uma ocorrência policial, em um plantão, mas a delegacia da sua cidade estava fechada. Além disso, a delegacia especializada que ia ser construída, em São Leopoldo,

não mais será por conta dos cortes de verbas do município.

Gisele também relatou a demora no atendimento médico, no serviço da SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência, informando ter demorado para ser socorrida.

Não é possível que, quando as mulheres enfrentam a violência e buscam ajuda, esbarrem na falta de estrutura, na falta de atendimento, na falta de serviços públicos, delegacias, 24 horas, centros de referência, atendimento

médico, psicológico e jurídico.

Faltam investimentos naquilo que é mais fundamental às mulheres que é um atendimento no momento em que

se faz possível/necessário.

Sob o argumento da crise capitalista, os governos justificam sua omissão frente a problemas que cada vez mais se aprofundam.

Enquanto isso os políticos, a classe dominante e os grandes empresários gozam de uma série de privilégios frente aos governos, e a população, em geral, as mazelas da vida.

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Os governos precisam encarar com a seriedade que o tema necessita.

É preciso campanhas educativas, não é posível que a cultura machista continue a ser reforçada por conta de uma crise capitalista criada pelos governos que por conta disso cortam verbas sociais e que a partir de suas instituições permitam que os patrões retirem benefícios dos trabalhadores, como plano de saúde, auxílio -

creche, previdência, reforçando o papel em que são colocadas as mulheres, como donas de casa e cuidadora dos filhos.

Repudiamos as posturas dos governos DILMA/PT e SARTORI/PMDB que retiram investimentos de áreas sociais,

tornando cada vez mais deficitários os serviços básicos de atendimento a população e assim agindo, colocam obstáculos a vida de milhares de mulheres e suas famílias.

Mas como dito, para além da Lei Maria da Penha, é preciso desconstruir essa cultura que coloca o homem em condição superior às mulheres. É preciso urgentemente questionar os papéis em que ainda são colocadas às mulheres, é preciso revolucionar essa nossa repudiável cultura!

Por 1% do PIB pelas vidas das mulheres, mais investimentos em serviços públicos, pelo retorno da secretaria

de mulheres do estado do RS e pela recomposição e ampliação da Lei Maria da Penha e dos investimentos em políticas públicas para que essas se tornem mais efetivas. Pelo questionamento dos papéis sociais. Basta de machismo, racismo e homofobia! Chega de violência! Basta de governos omissos.

Moção de apoio aos professores do Pará processados pelo governo do PSDB

Os professores do Estado do Pará protagonizaram uma dura greve de 73 dias contra os ataques do governo de Simão Janete do PSDB no primeiro semestre de 2015. Como resultado da luta o governo e o poder judiciário do

estado estão criminalizando seis professores e lideranças da greve sobre a acusação de formação de quadrilha, cárcere privado e danos ao patrimônio.

São os professores Abel Ribeiro, Silvia, Leticia, Alberto Andrade, Mateus Ferreira, Edilon e Rosa Olivia, membros da direção e da base do Sintepp.

A Coordenação Nacional da CSP Conlutas apoia a luta dos trabalhadores da educação e repudia os ataques do governo do PSDB e se solidaria aos trabalhadores.

Moção de solidariedade aos trabalhadores rodoviários demitidos da Carris

Nós, do (nome da entidade ou movimento), nos solidarizamos com os motoristas e cobradores de Porto Alegre demitidos por participarem da paralisação da categoria na segunda-feira (03/08), que foi deliberada em assembleia dos trabalhadores da empresa na mesma data, haja vista o aumento doa assaltos aos coletivos e a ausência de segurança pública na cidade, em virtude do aquartelamento da polícia, que protestava contra o

parcelamento de seus salários.

Repudiamos as ações da direção da Carris que, frente as mobilizações que paralisaram várias linhas nas últimas semanas, não cumpriu seu papel de garantir segurança aos trabalhadores e agora tenta criminalizar o movimento legítimo, tratando as lideranças como “associação criminosa” e punindo sete trabalhadores com demissões e afastamentos absolutamente injustificáveis. Lutar em defesa de direitos, como adicional de periculosidade e segurança durante a jornada, não é crime. Fica explícita a perseguição política quando se observa que os demitidos por (in)justa causa são exatamente os mesmos que fizeram uso da palavra no carro de som durante a paralisação do dia 03.

Não aceitaremos que a Carris seja palco de repressão, onde dirigentes sindicais e lideranças entre os trabalhadores são demitidos de forma autoritária.

Nossa luta não irá cessar até a imediata reintegração de todos os trabalhadores demitidos e afastados, o fim das perseguições políticas nas empresas e o atendimento de todas as reivindicações do movimento.

Moção de Repúdio

A CSP-CONLUTAS repudia a atitude do BANCO BANRISUL, sociedade de economia mista controlada pelo

governo do RS, a qual implantou em julho de 2015 no regramento para seus mais de 10.500 funcionários o seguinte: controle sobre “opiniões” em perfis pessoais e em grupos de discussão dos funcionários nas mídias sociais (Facebook, Tweeter e Linkedin) em assuntos sobre o Empregador, e encaminhando seu controle para comissão de ética da instituição - podendo punir desde advertência até demissões. Este instrumento símbolo de autoritarismo e censura de ditaduras foi implantado para reprimir discussão da categoria nessas redes sociais.

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Moção de Repúdio

A CSP-CONLUTAS repudia a atitude antidemocrática e aparatista aplicada pela FETRAFI-RS e Sindbancarios-POÁ no Encontro Nacional dos Funcionários do Banrisul, realizado em 18 de junho de 2015 em Porto Alegre. Foi implantada por proposta das correntes cutistas (Articulação e CSD) e PDT para que CHAPAS QUE DISPUTEM O

COMANDO DOS EMPREGADOS DO BANRISUL (quem em 22 edições foram democráticas, abertas e proporcionais) A PARTIR DE AGORA SOMENTE SERÃO PERMITIDAS CHAPAS DE OPOSIÇÃO SE “AUTORIZADAS” PELA DIRETORIA DOS SEUS SINDICATOS. Impossibilitando qualquer chapa em oposição de concorrer – a

chapa da oposição bancária neste encontro do RS foi CANCELADA nessa eleição, mesmo tendo apoio em torno de 40% na assembleia.

Moção contra a privatização da Celg D e em Defesa do Setor Elétrico Nacional

Durante mais de 15 anos os governos do PSDB e seus aliados tentaram privatizar a Celg (Companhia Energética de Goiás). Em fevereiro de 2015 a empresa foi federalizada, estando sob o comando do PT e seus

aliados.

Em abril de 2015 a PRESIDENTE Dilma baixou decreto incluindo a Celg no PND (Programa Nacional de Desestatização), com tem o objetivo de fortalecer o mercado de capitais) e marcando o leilão de privatização para 19 de novembro de 2015. O que o PSDB não conseguiu vender em 15 anos o PT fará em menos de 10 meses?

No dia 30/07, entidades de todo o país (CSP-Conlutas, CTB, CUT, federações, sindicatos e movimentos sociais MAB, MCP, MST, MTST, Terra Livre e outras) juntas com os trabalhadores da CELG, lançaram o Movimento em

Defesa do Setor Elétrico Nacional e realizaram um grande ato em defesa do Sistema elétrico Brasileiro.

Representantes das entidades e políticos que apoiam a não privatização discursaram e alertaram a população que o processo de privatização não trás solução para o setor ou para a população e sim diminui a qualidade dos serviços prestados e aumenta as tarifas de energia, já temos uma das mais caras do mundo.

As entidades do setor afirmam que a “Privatização das distribuidoras é um ato de traição com os trabalhadores, pois, hoje querem privatizar as distribuidoras, amanhã será a geração e a transmissão”. Algumas entidades também afirmam: Os TRABALHADORES NÃO ELEGERAM ESSE GOVERNO PARA REALIZAR PRIVATIZAÇÕES!!

Os trabalhadores das 7 distribuidoras de energia da Holding (Eletrobrás Piauí, Eletrobrás Alagoas, CELG, Amazonas Energia, Eletrobrás Acre, Eletrobrás Roraima, Eletrobrás Rondônia), tem e sempre terão o total apoio da CSP-Conlutas na luta contra o capital.

A CSP-Conlutas chama todos que defendem a causa dos trabalhadores, que defendem o patrimônio público, a cerrarem fileiras contra a tentativa de vender nossas empresas para continuar pagando uma dívida pública ilegal e fraudulenta.

A CSP-Conlutas solidariza-se com os trabalhadores da Celg em sua luta contra a privatização, com data marcada, do governo dito “dos trabalhadores”.