O primeiro ano do Governo Rollemberg foi marcado pelo ataque ferrenho ao Governo Agnelo como forma de justificar o não cum-primento das promessas e compromissos da campanha eleitoral de 2014.

Todo o ano de 2015 foi consumido em torno de uma suposta “crise financeira”, decor-rente de números fictícios que paralisaram o Governo, afugentaram os investidores e paralisaram o desenvolvimento econômico do Distrito Federal, especialmente porque estavam associados a iniciativas desastra-das, como a completa desidratação das atribuições das Administrações Regionais e a mistura de atribuições entre as Secre-tarias e demais órgãos e entidades do Go-verno.

Paralelamente a isso, as dificuldades políti-cas do Governo Federal, ancoradas no ata-que sistemático ao Partido dos Trabalhado-res e de suas principais lideranças e nos problemas pelos quais passa a economia brasileira, contribuíram para deixar o Dis-trito Federal na inércia em que atualmente se encontra.

Foi nesse cenário que exerci a liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores no ano de 2015, e agora apresento algumas das muitas atividades realizadas.

1) Defesa dos servidores

Os servidores públicos do Distrito Federal foram as maiores vítimas do Governo Rol-lemberg. Amargaram o parcelamento de salários no início do Governo, a ADIn con-tra os reajustes, a ameaça de extinção da licença-prêmio, o atraso no pagamento da licença-prêmio em pecúnia, o atraso no pa-

gamento do 13º terceiro salário em agosto, a brutal redução salarial dos servidores do SLU, o absoluto silêncio do Governo sobre o reajuste do auxílio-alimentação, a constante ameaça de atrasar o pagamento da folha; ameaça de demitir servidor público estável; e calote nos reajustes concedidos em 2013.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa sempre se posicio-nou contra essas medidas do Governo e ficou ao lado da classe trabalhadora, quer por meio de inúmeras notas para a afirmar sua posição, quer por meio de conversas diretas com o próprio Governador, com o Ministério Público, com Desembargadores do Tribunal de Justiça e principalmente com as lideranças sindicais.

Foram da Liderança do PT os argumentos contrários à ADI dos reajustes salarias, que levaram o TJDFT a julgar por 17 x 0 a favor dos servidores.

2) Aumento de tributos

O Governo Rollemberg também promoveu um brutal aumento na carga tributária. Apesar do voto contrário da bancada do PT, ele conseguiu aumentar as alíquotas dos seguintes tributos:

a) IPVA: aumento da alíquota de 3% para 3,5% para automóveis; e de 2% para 2,5% para motos e similares;

b) ITBI: aumento da alíquota de 2% para 3%;

c) ICMS de combustíveis e telefonia: aumen-to de 3 pontos percentuais.

A Bancada do PT, com o apoio dos demais deputados, conseguiu, no entanto, derrotar o governo e não deixou aumentar o IPTU, a

LIDERANÇA DO PTRELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2015RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2015

TLP e a Contribuição de Iluminação Pública, cujos valores variavam de 33% a mais de 600%.

3)Correção dos Projetos do Governo

Vários projetos do Governo apresentaram problemas seriíssimos de concepção, pron-tamente apontados pela Bancada do PT por meio da Liderança. Alguns eram tão sérios que o próprio Governo resolveu retirá-los, como os seguintes:

a) PL 182/2015: normas sobre Administra-ções Regionais;

b) PL 467/2015: venda de ações das em-presas públicas;

c) PL 468/2015: aumento de vários tribu-tos;

d) PLC 35/2015: cobrança pelo uso de áre-as verdes.

Além disso, vários projetos tiveram de ser refeitos, por estarem errados. A redação foi feita pela Liderança do PT, cujo texto foi aprovado pelos demais Deputados, como é o caso:

a) LC-899/2015: Modifica, temporariamen-te, a contribuição patronal para o Fundo Previdenciário do Distrito Federal e dá ou-tras providências.

b) LC-894/2015: Dispõe sobre a movimen-tação dos recursos dos fundos especiais na conta única do Tesouro do Distrito Federal e dá outras providências.

c) LEI-5499/2015: Aprova o Plano Distrital de Educação - PDE e dá outras providên-cias.

LIDERANÇA DO PT

Chico Vigilante informa:

o GDF tem na conta

1.698.804.788,46Saldo em 29.01.2016

d) LEI-5484/2015: Autoriza o Poder Execu-tivo a contratar empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para financiamento do Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial – Brasília Sustentável II e dá outras provi-dências.

e) LEI-5482/2015: Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que Dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências.

f) LEI-5463/2015: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF e dá outras providên-cias.

g) Lei-5452/2015: Altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985; a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; a Lei nº 3.168, de 11 de julho de 2003; a Lei nº 3.804, de 8 de fevereiro de 2006; e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, e dá outras providências.

h) Lei-5452/2015: Altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985; a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; a Lei nº 3.168, de 11 de julho de 2003; a Lei nº 3.804, de 8 de fevereiro de 2006; e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, e dá outras providências.

4) Estrutura Administrativa do Governo

A Liderança do PT também acompanhou passo a passo as idas e vindas da estrutura administrativa do Governo Rollemberg.

O quantitativo de cargos comissionados de cada Secretaria foi confrontado com o quantitativo de cargos comissionados do Governo Agnelo, o que permitiu afirmar que a estrutura publicada ainda no início de 2015 ficou mais cara do que a do Governo anterior em R$ 541.808,56 mensais, ape-sar de ele ter cortado 976 cargos comis-sionados.

A própria concepção da estrutura do gover-no também foi avaliada pela Liderança do PT. Entre as questões criticadas, pode ser

citado o esvaziamento das administrações regionais, que deu errado. Foi o caso, por exemplo, da emissão de alvarás, que travou a cidade durante um ano ao passar a fun-ção para a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação.

5) Saldos financeiros do caixa doGoverno

A Liderança do PT fez o acompanhamento diário da disponibilidade de caixa do gover-no desde o início de 2015 e já ali foi possí-vel demonstrar que a atual gestão fornecia dados incorretos para imprensa, com o ob-jetivo de desviar a atenção sobre a inércia do Governo.

Há inúmeras matérias jornalísticas que decorreram dos levantamentos feitos pela Liderança do PT.

6) Defesa do Governo Agnelo

Como o atual Governo fez de tudo para jogar nas costas do governo Agnelo a sua falta de conhecimento sobre o Distrito Federal, a Liderança do PT, por inúmeras vezes, foi a público para fazer a defesa da gestão anterior, como foi o caso da audi-ência pública sobre as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2014, como também do levantamento de dados reais sobre o que foi feito no governo passado.

7) Proposições

A Bancada do PT fez várias sugestões de medidas que acabaram sendo acatadas, total ou parcialmente, pelo atual Governo, como foi o caso:

1ª) Corte de 50% das emendas parlamen-tares ao Orçamento de 2015.

2ª) Redução de 20% da “verba” de publi-cidade.

3ª) Cumprimento do Decreto nº 36.236, de 1º/1/2015, que prevê a redução de 20% das despesas com cargos comissionados.

4ª) Definição, em cada órgão ou entidade, dos cargos privativos de servidores efeti-vos, de tal modo que, pelo menos 50% da despesa seja com esses servidores.

5ª) Redução do número de servidores re-quisitados com ressarcimento pelo Distrito Federal.

6ª) Inclusão, na base de cálculo do IR, da remuneração dos requisitados.

7ª) Ajuste com o Governo Federal para o DF não mais ressarcir o IR cobrado na fonte na origem do servidor.

8ª) Pedido à União para ressarcir as des-pesas com servidores do DF a ela cedidos.

9ª) Revisão da contribuição patronal para o Plano Previdenciário do IPREV.

10ª) Securitização da Dívida Ativa.

11ª) Fim do DODF impresso.

12ª) Recadastramento imobiliário.

13ª) Regularização fundiária.

14ª) Revisão dos Fundos.

15ª) Recursos da Reserva de Contingência.

16ª) Uso dos recursos de superávit dos Fundos.

17ª) Devolução de dotações pelo TCDF e CLDF.

18ª) Ajustes Orçamentários.

Com essas breves considerações, nota-se que, em 2015, a Bancada do PT foi atuan-te na oposição ao Governo Rollemberg, tal como definido pela Executiva do Partido. No entanto, não fez oposição à Brasília. Con-tribuiu para aperfeiçoar os projetos do Go-verno, apresentou sugestões de melhoria e rejeitou aquelas propostas que atingiam em cheio o bolso dos cidadãos, especialmente os economicamente menos favorecidos.

Assim, ao término da minha liderança, de-sejo ao companheiro Dep. Wasny de Roure sucesso nos trabalhos legislativos do ano que se inicia