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RELATÓRIO DA

III REUNIÃO ORDINÁRIA DO

2013

Macapá

Novembro 2013

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EXPEDIENTE

FÓRUM ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO

INFANTIL – FEPETI/AP

Marcos dos Santos Marinho

Coordenador

Representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego -

SRTE/Amapá no FEPETI/AP

Contatos:

Av. Salgado Filho nº 61 – Bairro: Santa Rita

CEP 68.906-570 - Macapá-Amapá

Telefone: (96) 3225-2777

E-mail: marcos.marinho@mte.gov.br

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RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTO NACIONAL

1) DADOS DO EVENTO

NOME DO EVENTO

III Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Prevenção e

Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) 2013.

ORGANIZADOR

FNPETI

DATAS

e

LOCAIS

Dia 20

9h00 às

17h30

Auditório da OPAS/OMS – Setor de Embaixadas Norte, lote

19, próximo a OIT, Brasília-DF – Fone: (61) 3251-9595

Dia 21

8h30 às

13h30

Sala de reuniões do UNICEF - SEPN. 510 - Ed. Unidade II do

Ministério da Saúde - Bl. “A” – 2º andar - Brasília-DF - Fone:

(61) 3035-1900 (mesmo prédio do Banco do Brasil, é o prédio

lateral a SRTE/DF)

REPRESENTANTE DO

FEPETI/AP

Séfora Alice Rôla do Carmo/Representante do MP-AP

(CAOPI-IJ) no FEPETI/AP

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2) OBJETIVO DO EVENTO: Reunir os integrantes dos Fóruns Estaduais de

Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil para tratar da seguinte

pauta:

Data: 20 de novembro

I. Mobilizações do Dia 12 de junho de 2014

II. Atividade autogestionada do Fórum Mundial de Direitos Humanos

(11 a 13/12/2013)

III. Prioridades para 2014

IV. Apresentação da Carta de Estratégias - SDH

V. Proposta de layout do novo portal do FNPETI

VI. Agenda 2014

VII. Informes:

Balanço da III CGTI

CPI do Trabalho Infantil e outros projetos de lei que tramitam no

Congresso

Termo de Cooperação com o UNICEF

Primeiro Encontro: o Nordeste contra o Trabalho Infantil

programado para o início de 2014 em João Pessoa/PB

VIII. Apresentação de publicações:

Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil

Livreto do FNPETI

“Trabalho Infantil-Manual de Atuação do Conselho Tutelar” - MPT

IX. Outros assuntos

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Data: 21 de novembro de 2013

Reunião de Trabalho do FNPETI e Fóruns Estaduais da Região Norte

I. Avaliação das atividades realizadas no contexto da Caravana

do Norte contra o Trabalho Infantil

II. Estratégias para fortalecer a interlocução com prefeitos/as que

assinaram o Termo de Compromisso

III. Estratégias para acompanhamento do cumprimento das ações

e metas propostas no Termo de Compromisso

IV. Discussão e definição das ações para 2014

V. Outros assuntos

3) PRESENTES NA REUNIÃO DO DIA 20:

1. Isa Maria de Oliveira – Secretária Executiva (SE) do FNPETI

2. Luana Siqueira Reis (SE FNPETI)

3. Tânia Beatriz dos Anjos (SE FNPETI)

4. Angélica Moura Goulart – Secretaria Nacional de Promoção dos

Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-SDH/PR)

5. Maria Izabel da Silva – Presidenta do CONANDA

6. Francisco Brito – Coordenador do PETI/MDS

7. Alzira Melo Costa – FEPETI Amazonas (Instituto Ler Para Crescer)

8. Raimunda Sueli das N. Mendonça – FEPETI Pará (Sec. Est. de AS)

9. Maria Andrade de Souza – FEPETI Acre (SRTE)

10. Séfora Alice Rôla do Carmo - FEPETI Amapá (MP-AP)

11. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador (Tribunal

Superior do Trabalho)

12. Flávio Conrado – Visão Mundial

13. Evelyn da Frota Freitas - FEPETI Tocantins (Sec Est. de AS)

14. Carmen Silvera – Ministério da Saúde

15. Carmelita Domingues – FEPETI Rondônia

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16. Silvia Reis (Caxias Gomes da Silva) – FORRPETI Roraima (Sec. Est. De

AS de RR)

17. Rafael Dias Marques – Procurador do Trabalho e Coordenador da

COORDINFÂNCIA

18. Daniella Rocha – Consultora do MEC

19. Liane Maria Daniel – Fórum Paraná

20. Dimas Gomes da Sila – Fórum Paraíba.

21. Josiane Barbosa – Instituto Marista de Solidariedade

22. Tânia Dornelas – CONTAG/INPETI

23. Larissa Guimarães – CNI

24. Regina Moreira – Fórum do Rio de Janeiro

25. Claudir Magalhães – Rondônia/CNTE

26. Paula Fonseca – OIT

27. Maria Claudia Falcão – OIT

28. Márcia Hora Acioli - INESC

29. Juliana Petroceli (Técnica da SDH-PR)

PRESENTES NA REUNIÃO DO DIA 21/11

1. Isa Maria de Oliveira – Secretária Executiva (SE) do FNPETI

2. Luana Siqueira Reis (SE FNPETI)

3. Tânia Beatriz dos Anjos (SE FNPETI) Luana Siqueira Reis (SE FNPETI)

4. Alzira Melo Costa – FEPETI Amazonas (Instituto Ler Para Crescer)

5. Raimunda Sueli das N. Mendonça – FEPETI Pará (Sec. Est. de AS)

6. Maria Andrade de Souza – FEPETI Acre (SRTE)

7. Séfora Alice Rôla do Carmo - FEPETI Amapá (MP-AP)

8. Evelyn da Frota Freitas - FEPETI Tocantins (Sec Est. de AS)

9. Carmelita Domingues – FEPETI Rondônia

10. Silvia Reis (Caxias Gomes da Silva) – FORRPETI Roraima (Sec. Est. De

AS de RR)

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Pauta da reunião do dia 20/11 (manhã).

1. Tema: Apresentação de publicações

A reunião do dia 21, manhã, foi conduzida pela Dra. Tânia Dorneles, que

iniciou pela leitura da pauta. A pedido do Dr. Rafael e acatado por todos,

houve uma alteração na ordem dos temas da pauta, ele alegou precisar

se ausentar do recinto porque foi participar de uma reunião na Câmara

Federal, ou seja, precisou sair mais cedo. Em razão disso discutiu-se

primeiro sobre as publicações que foram distribuídas aos participantes da

reunião.

A primeira fala foi do Dr. Ricardo, ele apresentou publicações sobre

trabalho infantil com os títulos “Trabalho Infantil 50 Perguntas e Respostas –

Proteção ao Trabalho Decente ao Adolescente e Aprendizagem”

(Cartilha) e a Revista infantil da Turma da Monica: “Trabalho Infantil nem

de Brincadeira”, ambas são de autoria do TST e CSJT. Cada participante

recebeu um (1) exemplar de cada publicação. Acrescentou dizendo que

o trabalho do TST vai ser ampliado porque os Desembargadores e Juízes

deverão trabalhar com a comunidade, ou seja, não ficarão apenas com

os processos. Disse também que serão produzidas outras publicações com

foco na área da infância, serão revistas do Maurício de Souza, que terão

como foco o combate ao trabalho infantil e proteção do trabalho do

adolescente.

Em seguida o Dr. Rafael apresentou a publicação com o título: Manual

para atuação do Conselho Tutelar no Trabalho Infantil. Disse que essa

publicação veio suprir uma carência na atividade do Conselheiro Tutelar,

que pouco sabe sobre o trabalho infantil. Agora esse profissional vai dispor

de uma publicação que apresenta várias informações que o ajudará a

agir diante dessa violação de direitos. A publicação é do MPT e tem

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disponível em mídia. Que em breve, os Procuradores estarão realizando

palestras destinadas aos conselheiros mediadas por essa cartilha.

A Isabel (CONANDA) disse que as escolas de Conselhos tem uma matriz

curricular de 200 horas. E que a perspectiva é ampliar a carga horária em

2014. Sugeriu que os membros do Ministério Público participem de reunião

com a comissão de escola de conselhos para que o tema do trabalho

infantil passe a fazer parte da matriz do curso.

A Isa (SE FNPETI) entregou uma publicação do Fórum, que foi preparada

para ser divulgada na III CGTI, com o título: “Prevenção e Erradicação do

Trabalho Infantil – compromissos que unem os integrantes do Fórum

Nacional de Prevenção e Erradicação do trabalho Infantil”. Em seguida

entregou também exemplares da Cartilha da “Caravana Norte contra o

trabalho Infantil”. As duas publicações foram feitas pelo FNPETI, 2013. Disse

que as duas estarão depositadas no site do FNPETI para acesso livre. Ficou

anunciado também por ela que o envio das Cartilhas da Caravana Norte

Contra o Trabalho Infantil aos Fóruns Estaduais será feito em parceria com

o MTP ou MTE, uma vez que o FNPETI não dispõe de recursos financeiros

para pagamento de postagem. No caso do Amapá o envio será via MPT

e será disponibilizada a cota de 300 exemplares da cartilha.

2. Tema: Mobilizações do Dia 12 de junho de 2014

Material de publicidade: Para inicio dessa discussão a representante da

OIT (Maria Claudia) fez a apresentação do material da campanha,

dizendo que a OIT-Genebra contratou uma agência de publicidade e

propaganda para criar arte da campanha. No material apresentado pela

empresa o cata-vento aparece em branco, não foi colocado o colorido.

O argumento apresentado pela representante da OIT é que o cata-vento

branco representa que o índice de trabalho infantil no mundo ainda é

alto, e que à medida que os índices foram diminuindo o cata-vento vai

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recuperando as suas cores. Disse também que o material é para uma

campanha global, não vai atingir só o Brasil.

Após caloroso debate, os representantes do Fórum presentes na reunião

do dia 20/11, referendaram a posição do colegiado do FNPETI, que em

reunião do dia 19/11/2013 recusou a proposta de material de publicidade

para o dia 12 de Junho de 2014, apresentada pela OIT. Foi solicitado que

a OIT respeite a proposta do Brasil e faça o material da campanha com o

cata-vento colorido. Foi apresentada por uma representante do FNPETI

uma proposta de material de publicidade para o dia 12 de junho, na

proposta o cata-vento está com as cores de sempre, a plenária aprovou.

Foi solicitado que seja levado ao conhecimento da OIT-Genebra para que

ele seja utilizado para a campanha do Brasil.

A representante da OIT disse que a campanha já está pronta vem bem

mais forte e vai ser de âmbito global, alguns artistas já estão gravando

para a campanha. Disse também que vai ver se consegue junto à OIT-

Genebra fazer um material específico para o Brasil. Isso será negociado

com a OIT-Genebra, portanto não poderá dar uma posição nessa

reunião. Ela perguntou se o FNPETI vai aderir a campanha, porque com ou

sem a adesão a OIT vai fazer a campanha. A Isa respondeu dizendo que o

colegiado do Fórum Nacional optou pelo uso do cata-vento colorido, se a

OIT não atender à demanda brasileira, o Fórum fará a sua campanha em

separado, fazendo uso do cata-vento colorido.

Está constituído um Grupo de Trabalho para a Campanha do dia 12 de

Junho, constituído das seguintes entidades: Ministério do Trabalho e

Emprego; CONANDA; OIT; CONTAG VISAO MUNDIAL; FNPETI. Se alguém

quiser fazer parte é só se candidatar.

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Data da Campanha: Quanto a esse item foi amplamente discutido sobre a

data de lançamento da campanha, foi lembrado pela Isa que a Copa do

Mundo, sediada pelo Brasil, terá a sua abertura no dia 12 de junho de 2014

e que não é possível a campanha do dia 12 de junho possa competir com

a copa. É um evento de expressão mundial e se a campanha do dia 12

junho iniciar nessa data ela não terá a visibilidade que se pretende

alcançar. Ficou ajustado que a campanha de 12 de junho de 2014 inicie

no dia 3 de junho e que a programação seja feita para acontecer

durante o mês todo (se tiver programação para isso). O FNPETI constitui o

“Grupo de Trabalho 3 de junho” para organizar a campanha, na ocasião

a Isa deixou aberta a possibilidade da entrada de novos integrante no GT.

3. Tema: Apresentação da Carta de Estratégias – SDH/PR

Esse tema foi apresentado pela Sra. Angélica Moura Goulart – Secretaria

Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

(SNPDCA-SDH/PR). Ela explanou sobre a Matriz 4 da Carta de Constituição

de Estratégias em Defesa da Proteção Integral de Crianças e

Adolescentes. A matriz 4 trata da “Estratégia Nacional de Erradicação do

Trabalho Infantil”. A Carta é um documento com adesão de vários órgãos

do poder executivo e do Sistema de Justiça Nacional (CNJ, CNMP, e

outros). Disse que a Carta foi assinada em outubro de 2012 e trata-se de

um documento aberto a sugestões e sujeito a alteração a partir de

contribuições. Disse que ocorreram várias reuniões para colocar em

prática a funcionalidade da Carta.

Algumas manifestações da plenária foram feitas a respeito da forma

como a Carta foi constituída, principalmente no aspecto da ausência da

sociedade civil. A pergunta lançada é: de que forma o Governo vai

possibilitar a presença da sociedade civil nas discussões das estratégias da

Carta. A Secretária Angélica e a Izabel (CONANDA) responderam dizendo

que a Carta saiu de uma demanda do Sistema de Justiça e que foi

construída no âmbito governamental porque é preciso fortalecer o

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governo de forma intersetorial, mas que é necessário a presença de outros

interlocutores para fazer o acompanhamento a execução das ações da

Carta. Foi sugerido também pela Izabel que o FNPETI dê publicidade aos

Fóruns Estaduais do conteúdo da Carta. O Sr. Francisco (PETI/MDS) falou

da importância de realizar as audiências sobre o trabalho infantil, que

devem ser feitas em todos os estados da federação. A Isa do FNPETI disse

que o que o Brasil precisa fortalecer são os Conselhos de Direitos e de

Politicas Públicas, porque criar mais um comitê representa duplicidade de

ações dentro dos municípios. O Dr. Rafael (MPT) disse que no inicio tinha a

ideia da duplicidade de ações em torno das atividades da Carta, mas já

entendeu a proposta apresentada no documento e mudou de opinião,

portanto, a criação dos Comitês da Carta em cada Estado vai fortalecer

mais ainda as ações em defesa das crianças e adolescentes.

4. Tema: Atividade autogestionada do Fórum Mundial de Direitos

Humanos (11 a 13/12/2013)

A Isa (SE FNPETI) anunciou a realização do Fórum Mundial de Direitos

Humanos que acontecerá no período de 10 a 13/12/2013 em Brasília/DF.

Disse que o FNPETI foi inscrito dentro da programação de Atividades

autogestionadas, com o título “Trabalho infantil, uma violação de direitos”.

A apresentação do FNPETI será dia 11/12, no horário das 14h a 16h. Estará

na sala 103, e sua atividade tem o número 136. Ela colocou para decisão

da plenária a proposta de chamar duas personalidades de notório

conhecimento sobre o trabalho infantil para que apresentem o tema,

além de envolver atividades com a presença de adolescentes. A plenária

acatou a sugestão. A Márcia Aciole (INESC) sugeriu levar adolescentes

para produzir uma roda de conversa sobre o trabalho infantil. Justificou

que os adolescentes ligados ao Projeto ONDA (INESC) tem vasta

experiência com esse tipo de atividade. Eles têm um trabalho sobre lixão e

poderão fazer a apresentação na atividade autogestinada no Fórum

Mundial. Isa disse que a conversa com a Márcia poderá se intensificar e

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que a sugestão poderá ser acatada, desde que os adolescentes

concordem em participar.

A Izabel (CONANDA) disse que já tem mais de 400 atividades

autogetionadas inscritas para o Fórum Mundial. A SDH-PR vai fazer um

planilha com as atividades em que crianças e adolescentes vão

participar. Disse que cada criança/adolescente e adulto precisa se

inscrever com antecedência para participar do Fórum Mundial. Disse

também que o CONANDA vai apresentar uma atividade autogestionada

com o tema sobre as mães que estão no sistema prisional.

A Josiane Barbosa (Instituto Marista de Solidariedade) disse que tem uma

boa sugestão de nome para apresentação de temas na área dos direitos

da criança, trata-se da Dra. Valeska, juíza.

Pauta da reunião do dia 20/11 (tarde).

A coordenação da reunião, no horário da tarde, foi feita sob a

coordenação da Sra. Isa Maria (SE-FNPETI)

5. Tema: Prioridades para 2014

20 nos do FNPETI – no dia 29 de novembro 2014 o Fórum completará 20 de

existência. Está sendo sugerida a realização de uma programação que

marcará esta data, com a presença de representantes nos Fóruns

Estaduais, autoridades e apoiadores. Já está sendo feito o levantamento

de dados da história do Fórum, trata-se de um material que foi iniciado

quando o Fórum completou 15 anos, ela vai conter o registro da atuação

do Fórum no cenário nacional. O documento contará com os seguintes

temas: Construção do dialogo social; Atuação Politica; Produção de

conhecimento; Participação de crianças e adolescentes; Análise

conquistas e desafios no enfrentamento pelo fórum; uma leitura em

perspectiva dos dilemas do enfrentamento do Trabalho Infantil no Brasil; e

a Linha do tempo (de 1994 a 2014). Vai constar também pesquisa

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documental e depoimento de atores históricos e estratégicos. Os fóruns

estaduais podem enviar documentos e depoimentos para incluir no

documentário. Uma das atividades será apresentar essa publicação. Na

reunião anterior foi proposta a elaboração de um projeto com mais

atividades. Uma das propostas e criar um grupo de trabalho (GT) que

ajude na elaboração dessa publicação e outras atividades alusivas aos 20

anos do FNPETI.

Agenda do FNPETI 2014. A agenda de reuniões de 2014 do Fórum ficou

assim definida:

Mês de Março:

25/03 (Terça-feira) Primeira Reunião Coordenação Colegiada (CC)

26/03 (Quarta-feira) Primeira Reunião Ordinária

Mês de Agosto (será descentralizada – A representante do Fórum do

Estado do Amazonas candidatou o estado e foi acatado pelo pleno da

reunião)

19/08 (Terça-feira) Segunda CC

20/08 (Quarta-feira) Segunda RO

Mês de Novembro

26/11 (Quarta-feira) Terceira CC

27/11 (Quinta-feira) Terceira RO

A representante ao Amazonas candidatou o estado para sediar a reunião

descentralizada. A Carmem (MS) se manifestou colocando o

CEREST/Estadual para dar apoio no planejamento e organização da

reunião descentralizada do FNPETI no Amazonas.

A Izabel (CONANDA) disse que em 2014 vão acontecer as conferências

municipais dos direitos da criança e adolescente e a nacional em 2015.

Disse que na conferência anterior não veio nenhuma proposta sobre o

trabalho infantil. Como em dezembro já vão iniciar as discussões das

conferências no âmbito do CONANDA, convidou o Fórum Nacional que

faça parte das reuniões para dar ênfase a questão do trabalho infantil nas

conferências.

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Informes

CPI do Trabalho Infantil e outros projetos de lei que tramitam no Congresso

A Sra. Isa disse que as reuniões sobre a CPI do trabalho infantil acontecem

nas quartas feiras, e que nem sempre dá pra todo mundo participar. Não

é fácil assegurar a participação nas reuniões. Quem tem participação na

mesa são os parlamentares: Luciana Santos e Sandra Rosado. Não vê os

parlamentares nas reuniões. Muitas delas são canceladas e alguns avisos

de cancelamento chegam após a data da reunião. A CPI tem gerado

preocupação porque alguns representantes parlamentares e convidados

estão falando alguns equívocos. Alguns dizem que é permitido o trabalho

infantil a partir de 14 anos, isso e um equivoco porque a CF 88 é clara

dizendo que o trabalho infantil é expressamente proibido abaixo dos 16

anos. Disse que o Fórum esta disposto a estar nas audiências, mas é

preciso planejamento pra isso.

Proposta de layout do novo portal do FNPETI: A Sra. Isa disse que tem uma

empresa contratada para trabalhar o novo layout da pagina do Fórum,

mas o trabalho ainda não foi concluído. Os Fóruns Estaduais poderão

postar as suas notícias no novo portal. Assim que tiver com mais

informações os Fóruns Estaduais terão orientações de como proceder. O

Portal vai estar pronto, provavelmente, em março ou abril.

Avaliação da III CGTI no Brasil (Escuta sobre a III CGTI) Foi aparentada

uma pequena avaliação da III CGTI.

Resultado da pesquisa

Numero de pessoas para os quais foram enviadas as perguntas: 45

Numero de resposta: 10

As avalições apresentaram como pontos positivos:

A participação de 153 países

A troca de experiências

Pontos fracos

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As avalições apresentaram como pontos negativos:

A avaliação do cumprimento da Convenção 182 não considerou

uma analise estrutural global;

Não houve discussão aprofundada sobre os desafios para eliminar

as piores formas do trabalho infantil

Em algumas avaliações foi colocado que os debates permitiram o

compartilhamento de conhecimento, novas ideias e experiências mais

foram apontados as dificuldades como replicá-las no Brasil. Foi sugerido o

compartilhamento dos conteúdos das mini plenárias.

O Brasil apresentou sua experiência na produção de estatísticas, o papel

do sistema de justiça, avanços no marco legal e modelos de educação.

Não foram apresentas experiências exitosas de organizações da

sociedade civil.

Algumas avaliações afirmaram que a participação do Brasil foi pobre e

limitada, e que poderia ter sido mais critica com relação a sua própria

realidade. As conquistas se sobrepuseram aos imensos desafios. Não foram

apresentados, por exemplo, dados sobre a grave situação dos

adolescentes trabalhadores. Em alguns momentos houve um

aproveitamento politico da conferencia.

As avaliações, com a exceção de um questionamento quanto ao

protagonismo juvenil, foram unânimes em a informar que a participação

dos adolescentes foi positiva e muito importante. E foi recomendado que

esse trabalho continue. Questionou-se a pouca participação dos

adolescentes nos debates, nos grupos, nas mini plenárias e a ausência

deles na abertura da conferencia. A participação ficou limitada ao

projeto de educomunicação para a cobertura jornalística.

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Primeiro Encontro: o Nordeste contra o Trabalho Infantil programado para o

início de 2014 em João Pessoa/PB

O Sr. Dimas (Fórum Paraíba) disse que vai realizar um seminário regional

sobre o trabalho infantil em 2014. Disse que fórum planejou realizar dois

seminários, mas acabou realizando cinco (5) seminários. O Fórum

fortaleceu a participação do Conselho Estadual dos Direitos. Realizou

seminários com apoio integral do CEREST, SRTE, Universidade, T. de Justiça.

Nunca deixou de realizar reuniões ordinárias, hoje quem coordena o fórum

e uma ONG. Tem 32 entidades filiadas. Nunca faz reunião com menos de

25 representações. Todos os seminários estão contando com

adolescentes. Eles têm uma programação específica, tem seminários

especifico para eles. Faz uma boa articulação com a imprensa.

A Sra. Isa disse que o Fórum Nacional deverá participar do Seminário do

Nordeste.

Pauta da reunião do dia 21/11 (manhã).

A reunião foi coordenada pela Sra. Isa (SE FNPETI)

1. Tema: Avaliação das atividades realizadas no contexto da

Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil

Maria Andrade de Souza (Fórum Acre) – As ações foram planejadas. Teve

assinatura do termo de responsabilidade pelo prefeito de Rio Branco. Não

foi bem do jeito que deveria acontecer, mas está visitando os municípios e

esta pedindo assinatura dos termos pelos prefeitos. Esta passando pelos

municípios para assinatura dos termos de compromisso.

Carmelita Domingues (Rondônia). Disse que realizou as caravanas. Vai

fazer uma reunião com os prefeitos que ainda não assinaram o Termo

para que assinem. Disse que fez uma audiência pública com os síndicos

dos condomínios porque tinha situação de trabalho de adolescente,

todos os condomínios assinaram o termo de compromisso para não admitir

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crianças e adolescentes. A Sra. Isa pediu que seja enviado uma cópia do

termo, porque quer saber como os síndicos foram responsabilizados.

Carmelita disse que o Fórum fez capacitação para agricultores rurais;

falou que vai fazer visitas com a secretaria de assistência social e SRTE nos

municípios; teve problema com o MP Estadual, porque ele quer ser o

convocador das reuniões do Fórum.

Raimunda SUELI das N. Mendonça (Fórum Pará) – Disse que em função da

caravana identificou muitos adolescentes na vila de mosqueiro e na praia

com envolvimento com drogas, trabalhando em lava jato. Disse que a

caravana ficou integrada aos 18 de maio. Falou das dificuldades que

enfrenta na secretaria. Disse que a escolha dos municípios para a

caravana foi feito com base nas informações dos dados do MDS. Disse

também que tem um GT sobre o trabalho Infantil dentro da SEAS do Pará.

Falou da ausência do conselho de direitos na caravana e também no

Fórum.

Alzira Melo Costa (Fórum Amazonas) - disse que está entrando agora no

Fórum e não tem muita informação para dar sobre a caravana. Disse que

deveria ter vindo também outra representação do estado nessa reunião,

mas não sei o que houve que a pessoa não compareceu. Disse que veio

pra essa reunião para ver o que fazer a partir de agora.

Silvia Reis - Caxias Gomes da Silva (Fórum Roraima) - Participou da

Caravana. Antes da caravana o fórum tinha outro nome, envolvia o

combate ao abuso sexual. Quando terminou as caravanas a Analice se

afastou e não entregou os documentos. O Fórum tem o nome de

FORRPETI. Disse que cinco municípios assinaram os termos. Os municípios

não tem Plano de combate ao o trabalho. O fórum criou um KIT de

informações sobre o PETI para os membros do fórum; Convidou a Policia

Federal para fazer parte do Fórum, por conta da situação de fronteiras.

Tem problemas com as crianças da fronteira, porque elas vêm

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desacompanhadas dos pais, pela ponte que liga os dois países, as

crianças servem de mula para os traficantes. O trafico está presente

naquela realidade. Não sabia que os termos poderiam ser assinados após

caravana. Disse que tem boa relação com o Conselho de direitos.

Evelyn da Frota Freitas (Tocantins) - Disse que vai dar continuidade as

caravanas no estado, para atingir os 139 municípios. A área da assistência

social esta dando uma excelente contribuição. A área de educação não

esta muito presente. Ano que vem vai fazer aq caravana em 50

municípios. Na próxima reunião, dia 03/12/13, os membros do fórum vão

trabalhar o plano de atuação do Fórum.

Séfora Rôla (Fórum Amapá) – Apresentou a metodologia adotada para

realização das caravanas. Que o processo iniciou após participação de

uma integrante do Fórum Estadual (Denise Santos) na reunião do FNPETI.

Todo o processo de planejamento foi feito de forma coletiva. Apresentou

os dados que constam no relatório parcial da caravana e fez uma

avaliação do que foi o Fórum antes e durante a realização das

caravanas. Disse que a caravana atenderá 100% dos municípios, e que

restará para o ano de 2014 apenas três municípios para a passagem da

caravana. Falou sobre a programação adotada na realização da

caravana. Agradeceu ao Fórum Nacional pelo envio de recursos para a

realização do evento, mas acrescentou que o custo financeiro para

realização da caravana é altíssimo e que os apoios estão sendo

efetivados pelos órgãos que fazem parte do Fórum, em particular o

Ministério Público do Trabalho, que tem assumido a compra de camisas,

sacolas e publicação de uma obra infantil produzido pela Cortez Editora.

Foi acrescentado de que o Fórum deverá organizar uma agenda com os

prefeitos que ainda não assinaram o termo de compromisso para que

façam. Foram mencionados o quantitativo de municípios com o termo

assinado.

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A Sra. Isa Maria de Oliveira (SE FNPETI), agradeceu a todos pela realização

das caravanas e que essa ação foi positiva. Disse que teve dificuldade na

elaboração da cartilha das caravanas do norte por falta de informação.

Os relatórios não apresentaram muitos dados que apresentassem bastante

informações.

2. Estratégias para fortalecer a interlocução com prefeitos/as que

assinaram o Termo de Compromisso

Para dar cumprimento a essa ação será preciso estabelecer o diálogo

com os prefeitos. Foi sugerida a elaboração de um ofício que deverá ser

envido em janeiro de 2014 aos prefeitos que assinaram os termos de

compromisso. No documento deverá ser informando que o Fórum fará o

monitoramento para verificar as providências adotadas pós-caravana.

Coube a representante do Amapá (Séfora Rôla) minutar o ofício e enviar

ao Fórum Nacional para socialização com os demais fóruns estaduais.

Enviar anexado ao ofício a cartilha da caravana contra o trabalho infantil

da região norte.

3. Tema: Estratégias para acompanhamento do cumprimento das

ações e metas propostas no Termo de Compromisso

Planejar ações de visita aos municípios;

Incentivar trabalho em rede, com envolvimento das principais áreas na

questão do combate ao trabalho infantil.

4. Tema: Discussão e definição das ações para 2014

Foi sugerido que cada Fórum faça seu plano de atuação 2014 que seja

exequível, afinal o próximo ano está com muitas programações nacionais

(copa e eleição).

1. Continuidade das caravanas e assinatura dos termos;

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2. Fazer programação para a campanha do dia 12 de junho. Assim

que o OIT responder sobre a situação do material da campanha,

fará contato com os fóruns estaduais. Ainda não tem um tema

específico para o dia 12 de junho pode ser incluído trabalho infantil

no trafico; Olarias; Madeireiras e outros. A Sra. Isa sugeriu que sejam

identificados atletas para fazer ações sobre a campanha do

trabalho infantil (12 de junho); A Sra. Isa enviará aos Fóruns Estaduais

batons do cata-vento. Deverá enviar, provavelmente, pelo

ministério publico do trabalho;

3. Celebração dos 20 anos do Fórum. A Isa disse que vai ver se pode

acessar recursos financeiros para assegurar a participação de

representantes dos fóruns estaduais. Vai tentar com a Telefônica. Isa

disse que vai enviar arte para cartaz, outdoor, camisa, Folder,

Banner, panfletos,

A Sra. Isa disse que como tem muitas atividades para 2014, mas tem uma

proposta de realização do encontro dos fóruns estaduais que poderá ser

feito em 2014 ou 2015, é só uma proposta, ainda não está certo, vai ver se

consegue financiamento para passagens e diárias.

A Sra. Isa distribuiu o guia produzido pela OIT com o título “Prevenção e

eliminação do trabalho Infantil: um guia para a ação municipal”. Pediu

que os Fóruns analisassem o conteúdo e se poderá ser enviado aos

prefeitos, segundo avaliação dela o guia tem algumas informações que

estão desatualizadas. Pediu opinião dos Fóruns.

SUGESTÕES DE ENCAMINHAMENTOS:

Considerando que Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do

Trabalho Infantil (FEPETI/AP) é uma entidade não institucionalizada com a

missão de sensibilizar e mobilizar a sociedade para ações voltadas à

21

erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador,

sugiro as seguintes providências:

1) Que as informações desse relatório sejam socializadas com os demais

membros deste Fórum para que os mesmos tenham acesso aos dados que

foram veiculadas na reunião;

2) Que a Coordenação do Fórum promova reunião para que seja

discutido a elaboração do Plano de Ação 2014 do FEPETI/AP.

Macapá, 29 de novembro de 2013.

Assistente Social

Represente do MP-AP no FEPETI-AP

Séfora Alice Rôla do Carmo

22

CRÉDITOS Séfora Alice Rôla do Carmo

Integrante do FEPEPTI/AP, representante titular do Ministério Público do Amapá –

MP-AP

Contatos

Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-IJ/MPAP)

Endereço: Av. Fab, nº 380 – Bairro: Centro

CEP: 68.906-030 – Macapá - Amapá

Telefone: (96) 3198-1905 (Institucional)

Pessoal: (96) 9971-4806 (Oi) / 9143-6310 (Vivo) / 8137-8072 (Tim)

E-mail: sefora.rola@mpap.mp.br / seforarolasocial@gmail.com / sefora_vaz@hotmail.com

23

Anexos Impressos

(Documentos disponíveis na reunião e de retirada livre)

Qtde Titulo

02

Guia Escolar – Rede de Proteção à Infância, identificação de sinais de

abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. MEC, Brasília

2011.

03

Fora da Escola Não Pode! O desafio da Exclusão Escolar – UNICEF e

Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Brasília 2013.

03

Iniciativa Global Pelas Crianças Fora da Escola. UNICEF. Agosto de 2012.

01

Folder Fora da Escola Não Pode – cada criança e adolescente tem o

direito de aprender. UNICEF e Campanha Nacional pelo Direito a

Educação.

01

Resumo do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo:

Diretrizes e Eixos Operativos para o SINASE. Presidência da

República. Secretaria de Direitos Humanos, Brasília, 2013.

07

Cartilha da Caravana Norte contra o trabalho Infantil. FNPETI, 2013.

01

Livreto com o título “Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

– compromissos que unem os integrantes do Fórum Nacional de

Prevenção e Erradicação do trabalho Infantil”. 2013

01

Mini Cartilha com o título: Prevenção e Eliminação do Trabalho

Infantil – Um Guia para a ação municipal. IPEC e OIT Brasil, 2011.

01

Cartilha com o título: Trabalho Infantil e Justiça do Trabalho –

Primeiro Olhar. TST e CSJT

01

Trabalho Infantil 50 Perguntas e Respostas – Proteção ao Trabalho

Decente ao Adolescente e Aprendizagem. TST e CSJT

01

Ofício-circular nº 23/2013-GAB/SDH/PR

26

Folder do Fórum Mundial de Direitos Humanos - 2013

01

Revista da Turma da Monica – Trabalho Infantil nem de Brincadeira

01

Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção

Integral de Crianças e Adolescentes

24

Anexos em Mídia

(Documentos enviados por e-mail para FEPETI/AP)

TITULOS

Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e Eixos

Operativos para o SINASE. Presidência da República. Secretaria de Direitos

Humanos, Brasília, 2013.

Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Objetivos, Metas,

Períodos e Responsáveis. Brasília, 19 de novembro de 2013.

Equipagem dos Conselhos Tutelares – Orientações aos Gestores locais: O

trabalho da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

para apoiar os municípios na garantia dos direitos das crianças e

adolescentes brasileiros.

PROTOCOLO NACIONAL CONJUNTO para proteção integral a crianças e

adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de riscos e

desastres. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR.

2013

Indicadores da Qualidade na Educação – Ensino Fundamental. 4ª edição. Ação

Educativa; UNICEF, Pnud, Inep, SEB/MEC. 2013

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REGISTRO FOTOGRÁFICO DO EVENTO

Foto 1 – Plenária da reunião do dia 20/11/2013.

Foto 2 – Reunião entre FNPETI e Fóruns Estaduais dia 21/11/2013.