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RELATÓRIODA ADMINISTRAÇÃO

2017

EMPRESA ESTRATÉGICA DE DEFESA

EXERCÍCIO 2017

1. MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO...........................................................................42. A EMPRESA..................................................................................................................43. CENÁRIO ECONÔMICO............................................................................................54. GOVERNANÇA CORPORATIVA.................................................................................65. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO...............................................................................76. GESTÃO DE RISCOS....................................................................................................87. AUDITORIA...................................................................................................................88. CERTIFICAÇÃO ISO 9001..........................................................................................99. ATIVIDADES COMERCIAIS.......................................................................................1010. GESTÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA.................................................................1911. MERCADO DE CAPITAIS........................................................................................2012. MERCADO DE INVESTIMENTOS..........................................................................2113. INVESTIMENTOS E INOVAÇÕES..........................................................................2114. GESTÃO DE PESSOAS.............................................................................................2215. RESPONSABILIDADE SOCIAL................................................................................2416. ANEXOS:16.1 – Anexo A: Balanços Patrimoniais...........................................................................2716.2 – Anexo B: Demonstrações de Resultados.............................................................2816.3 – Anexo C: Demonstrações de Resultados Abrangentes.........................................2916.4 – Anexo D: Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido........................3016.5 – Anexo E: Demonstrações de Fluxo de Caixa – Método Direto..........................3116.6 – Anexo F: Demonstrações dos Valores Adicionados.............................................3216.7 – Anexo G: Notas Explicativas................................................................................3316.8 – Anexo H: Relatório dos Auditores Independentes...............................................5416.9 – Anexo I: Parecer do Conselho Fiscal....................................................................59

ÍNDICE

RELATÓRIODA ADMINISTRAÇÃO

| Relatório da Administração - 20174

1. MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO

A EMGEPRON é uma empresa pública, criada em 09 de junho de 1982, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando da Marinha, que atua na gerência de projetos, bem como na comercialização de produtos e serviços disponibilizados pelo segmento naval da Base Industrial de Defesa (BID), incluindo embarcações militares, reparos e facilidades navais, sistemas de combate embarcados, munição naval e de artilharia, serviços hidrográficos e oceanográficos e apoio logístico, entre outros.

2.1 - MISSÃO

Gerenciar projetos de interesse da Marinha do Brasil e da Administração Pública, executar atividades vinculadas à prestação de serviços, obtenção e manutenção do material militar naval, assim como de outras atividades correlatas, a fim de contribuir, direta ou indiretamente, para o fortalecimento da Indústria Militar de Defesa, com qualidade e ética.

2.2 - VISÃO

Ser reconhecida, nacional e internacionalmente, por seus clientes e demais stakeholders, como referência no gerenciamento de projetos, diferenciando-se por reunir as melhores competências na área Militar de Defesa.

Mesmo diante de um cenário de instabilidade política e econômica no Brasil em 2017, a EMGEPRON manteve seu compromisso com o incremento de sua atuação no gerenciamento de projetos e com a expansão de seus negócios.

Para isso, foram adotadas estratégias empresariais e implementadas ações corporativas pautadas na eficiência operacional, no rígido controle administrativo-financeiro e na inovação, com foco em resultados consistentes e na geração de lucro.

Nesse sentido, a Empresa foi reestruturada visando capacitá-la, celeremente, a atuar com eficácia frente aos desafios apresentados, de modo a cumprir com a sua missão e a satisfazer plenamente as demandas de seus clientes, com qualidade e presteza.

Com efeito, as medidas traçadas mostraram-se frutíferas, fazendo com que a EMGEPRON obtivesse, no último exercício, resultado econômico positivo, mesmo face a uma conjuntura desfavorável, contando, para isso, com a dedicação e empenho de seus empregados e colaboradores, e com a inestimável parceria com o Ministério da Defesa e com a Marinha do Brasil, a quem é vinculada.

Para o futuro, ressaltamos nosso compromisso na construção de uma EMGEPRON sólida, eficiente, rentável e ainda maior!

2. A EMPRESA

Relatório da Administração - 2017 | 5

3. CENÁRIO ECONÔMICOApós um longo período de redução do poder de compra ocasionada pela inflação, em 2017 pôde ser observada uma desaceleração da alta de preços. Segundo matéria publicada em 03 de Janeiro de 2018 no Globo, para 2018 a previsão dos economistas é que a “inflação volte a ganhar força, mas ainda se mantendo dentro da meta de 4,5% do Banco Central – e longe dos altos índices dos anos anteriores”.

Há uma unanimidade entre os economistas de que 2018 será um ano marcado pela instabilidade econômica e financeira, tendo em vista a incerteza do cenário eleitoral. As reformas econômicas também são responsáveis pela divergência nas projeções sobre indicadores como câmbio, juros e inflação.

A taxa básica de juros (SELIC) fechou 2017 no índice de 7%, e ainda há dúvidas sobre o patamar que deverá ser fixado para manter a inflação na meta de 4,5%. Isso porque espera-se, em 2018, fortes oscilações para o dólar, o que impacta diretamente a inflação no que diz respeito aos componentes importados de itens vendidos no Brasil.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), os economistas estão mais otimistas. Espera-se que, mesmo em meio às instabilidades esperadas para 2018, haja crescimento econômico. As opiniões de especialistas, segundo a mesma matéria do Globo, gira em torno de 3% de alta para o PIB.

Apesar do contexto ainda instável, em meio a medidas econômicas e novos negócios, a EMGEPRON conseguiu fechar o exercício de 2017 com um resultado positivo de R$ 762 mil, consequência de práticas eficientes de governança capazes de enxugar custos e atingir metas que possibilitaram a estabilidade da Empresa, mesmo em um momento econômico tão desafiador.

Em termos de Orçamento de Investimentos, a EMGEPRON executou, aproximadamente, 40% da sua previsão inicial, ficando alguns projetos previstos para serem finalizados no Orçamento 2018.

A área de Defesa tem sofrido bastante com as restrições orçamentárias impostas nos últimos

2.3 - VALORES ESSENCIAIS

Os valores essenciais definem o nosso significado e não exigem justificativa externa; eles têm relevância e importância intrínsecas.

Qualidade - gerenciar projetos com qualidade, superando as expectativas dos clientes;

Transparência - disponibilizar informações claras, objetivas e francas aos stakeholders;

Inovação - buscar um ambiente de inovação que possa estimular e assegurar o crescimento sustentável da empresa;

Valorização Humana - ser uma empresa alicerçada no reconhecimento das pessoas, no trabalho em equipe, na segurança, promoção da saúde e qualidade de vida; e

Integridade - cumprir as leis e assegurar uma atuação ética, pautada nas melhores práticas de negócios.


Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, abrangendo os relacionamentos entre conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e outros stakeholders.

As boas práticas de governança corporativa transformam princípios básicos em recomendações objetivas, ordenando interesses com o propósito de resguardar e potencializar o valor econômico da Organização, com uma visão de longo prazo, auxiliando o acesso da empresa a recursos e cooperando para a qualidade da gestão, longevidade e o bem comum.

A fim de manter-se alinhada com o que há de mais moderno em relação à Governança Corporativa, a EMGEPRON utiliza as seguintes metodologias e ferramentas:

Gerenciamento de Riscos – monitoramento por meio de uma Matriz de Riscos, com a utilização da metodologia COSO - Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission;

Controles Internos – revisão constante dos controles internos que respondam aos riscos identificados;

Compliance – criação de ambiente e cultura de cumprimento de marcos regulatórios e normas relacionadas a princípios e valores; e

Jurídica – orientação para os negócios sustentada legalmente.

Com o propósito de cumprir os seus objetivos sociais e assegurar sua perenidade, a EMGEPRON foi constituída pelo conjunto de leis a ela submetida, como o seu Estatuto Social, estrutura organizacional, diretrizes, políticas, procedimentos e práticas adotadas, bem como princípios, crenças e valores do seu corpo diretivo e funcional.

4.GOVERNANÇA CORPORATIVA

anos, decorrentes da crise política e econômica. Mesmo em meio a esse ambiente turbulento, as previsões para 2018 são otimistas para a EMGEPRON. Dentre os novos negócios aguardados, destaca-se que a Empresa assumirá um papel fundamental, recebendo aporte de Capital da União, a fim de iniciar o Programa de Recomposição do Núcleo do Poder Naval da Marinha do Brasil. Além disso, está em tramitação ministerial bem encaminhada a decisão de se destinar uma parcela do Fundo de Marinha Mercante para ser aplicado em meios para defesa da plataforma continental e da zona econômica exclusiva brasileiras.

A Empresa promoverá e organizará a feira RIDEX - Rio International Defense Exhibition, criada com o objetivo de reunir profissionais nas áreas de Defesa, Segurança e Offshore. A intenção é mostrar como as Forças Armadas, as forças de segurança e o setor Offshore evoluíram, por meio da integração da indústria, com a atividade acadêmica e dos centros de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia.

Por fim, resistindo aos desafios do atual cenário econômico, a EMGEPRON pretende manter-se no rumo planejado, atendendo aos objetivos para os quais foi criada, gerenciando projetos da Marinha do Brasil, com a excelência e a expertise que adquiriu ao longo de sua existência.


Sua estrutura organizacional está assim estabelecida:

4.1 - ALTA ADMINISTRAÇÃO DA EMGEPRON

É formada pela Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva. Sua composição e funcionamento seguem as regras estabelecidas na Lei de criação da EMGEPRON (Lei nº 7.000, de 09 de Junho de 1982) e do Estatuto Social, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 1º de dezembro de 2017; e na Lei das Sociedades Anônimas.

4.1.1 – Assembleia Geral

Ocorre anualmente e tem como integrante um representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

4.1.2 – Conselho Fiscal

É composto por três membros. Esses membros são representantes da Marinha do Brasil e do Ministério da Fazenda, com igual número de suplentes. Trimestralmente, seus membros se reúnem em Sessão Ordinária, ou de forma extraordinária, quando convocado.

4.1.3 – Conselho de Administração

O Conselho de Administração é composto por sete membros. Esses membros são representantes da Marinha do Brasil e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Trimestralmente, seus membros se reúnem em Sessão Ordinária, ou de forma extraordinária, quando convocado.

4.1.4 – Diretoria Executiva

Nomeada pelo Presidente da República e empossada pelo Comandante da Marinha do Brasil, é composta de um Diretor-Presidente, um Diretor Técnico-Comercial e um Diretor Administrativo-Financeiro.

5. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICODiante de um cenário político e econômico turbulentos, “sobreviverão” as empresas que souberem planejar, executar e monitorar seus objetivos estratégicos. Dessa forma, o engajamento e o comprometimento de toda a Força de Trabalho da Empresa são essenciais para o cumprimento das ações definidas, visando ao alcance dos resultados pretendidos.

A EMGEPRON busca novas maneiras de fazer algo que já é feito; em fazer algo que ainda não é feito; em potenciais novos clientes; enfim, pensar em como pode contribuir para a manutenção do seu crescimento constante, de forma sustentável.

É imprescindível que o Planejamento Estratégico (PE) seja encarado como uma ferramenta dinâmica de gestão, que mantém todos focados nos mesmos objetivos e convergindo esforços para o seu alcance. O grande desafio é estabelecer um processo contínuo, claro e participativo, dentro da cultura estratégica da Empresa, e que possa ser entendido por todos que fazem parte da mesma.


6. GESTÃO DE RISCOSPara a EMGEPRON, a gestão de riscos insere-se no seu compromisso em atuar de forma ética e em conformidade com os requisitos legais e regulatórios estabelecidos pelo Governo Federal.Nesse sentido, ela busca, a cada dia, as melhores práticas de Gestão, visando a perenidade da Empresa e atendendo aos seus objetivos estatutários e estratégicos.

As ações de resposta ao risco devem considerar as possíveis consequências de longo prazo para a Empresa e devem ser priorizadas de acordo com a agregação ou preservação de valor, sempre em linha com a perpetuidade da Empresa.

Ao implementar a Gestão de Riscos, a EMGEPRON fica menos suscetível às incertezas e ainda ganha uma ferramenta eficaz e eficiente para a tomada de decisão, alinhada ao Planejamento Estratégico vigente.

Em 2016, foram publicados a Lei 13.303 e o Decreto 8.945, os quais, dentre outras coisas, estabeleciam a obrigatoriedade de um Comitê de Governança, Risco e Controles, de que forma esse Comitê deveria atuar e que itens as empresas teriam que cumprir. A EMGEPRON está quase totalmente adequada a estas exigências, permitindo, assim, uma maior tranquilidade para os gestores da empresa.

A Matriz de Riscos, os controles e os planos de ação são monitorados constantemente pelo Comitê, que elabora relatórios executivos periódicos para os Administradores da Empresa.

7. AUDITORIA7.1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2014

Foram julgadas regulares as contas e dada a quitação plena dos responsáveis pelas contas do Exercício de 2014. (Acórdão nº 6263/2017 - TCU - Segunda Câmara)

7.2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015

Estão sendo apreciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as contas relativas ao Exercício de 2015.

7.3 - ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA (AUDIN)

A Auditoria Interna (AUDIN) da EMGEPRON está vinculada diretamente ao Conselho de Administração (CONSAD).

Portanto, com o propósito de manter seu PE robusto e alinhado ao que há de mais moderno nas práticas de gestão, a EMGEPRON utiliza como ferramentas para a revisão de seu planejamento, a cada dois anos, o Balanced Scorecard, BMG-Canvas e o Design Thinking, reunindo todos os seus líderes, além de um integrante de cada equipe, com o propósito de, cada vez mais, difundir em toda a Empresa, a cultura e a importância do PE.


Ela realiza auditorias, exames e avaliações, por meio de Ações estabelecidas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), previamente aprovado pelo CONSAD.

Para confecção do PAINT, a AUDIN avalia os riscos associados aos macroprocessos pertencentes às áreas de gestão, por meio de uma Matriz de Riscos, e mediante o estabelecimento de critérios específicos de materialidade, relevância e criticidade, definindo, assim, o grau de vulnerabilidade individual de cada macroprocesso.

Posteriormente, a AUDIN monitora as ações empreendidas pelos setores, para atender às recomendações decorrentes dos seus trabalhos e dos Órgãos de Controle Interno e Externo.

Nas reuniões do CONSAD é realizado o reporte das recomendações mais importantes, pendentes de atendimento.

Anualmente, a AUDIN confecciona o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT) do exercício avaliado, apresentando-o à avaliação do CONSAD.

Ao realizar os exames e as avaliações, a AUDIN desempenha um papel de alta relevância, ajudando a eliminar desperdícios, simplificar tarefas e servir de ferramenta de apoio à Alta Administração e aos Gestores, mitigando riscos e transmitindo informações sobre o desenvolvimento das tarefas executadas.

8. CERTIFICAÇÃO ISO 9001Nos dias 10 e 11 de agosto de 2017, a EMGEPRON foi mais uma vez ecertificada pelo Organismo Certificador - Bureau Veritas Certification – BVQI, onde foram realizadas diversas auditorias programadas de manutenção de certificação de seu Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ bem como a migração para os requisitos da nova Norma ISO 9001:2015.

A nova Norma agregou requisitos importantes para o Sistema de Gestão da Empresa, tais como:

a) necessidade de demonstrar a integração com o direcionamento estratégico da Empresa;

b) identificação e monitoramento dos requisitos das partes interessadas (stakeholders) pertinentes, isto é, aquelas afetadas pelas atividades da EMGEPRON;

c) criação de uma mentalidade de controle operacional dos riscos à qualidade dos serviços;

d) novo mapeamento de processos e revisão de toda a documentação do SGQ; e

e) acima de tudo, a necessária conscientização de todos os que trabalham na Empresa, com relação ao entendimento e aplicação da política da qualidade, atingimento dos objetivos da qualidade estabelecidos e da contribuição de cada um para o SGQ da Empresa.

A conquista da certificação, nos termos da nova ISO 9001:2015, representa mais um grande passo da EMGEPRON em seu processo de afirmação como uma Empresa que busca ser reconhecida nacional e internacionalmente como referência no gerenciamento de projetos e serviços, relacionados com a Base Industrial de Defesa (BID), conforme estabelecido na nossa “Visão”.


9. ATIVIDADES COMERCIAISAs atividades gerenciais dos projetos da EMGEPRON são desenvolvidas por suas Unidades de Negócios (UN) que se dividem em: Sistemas Navais, Armas e Munições, Construção e Reparos Navais, Estudos do Mar, Apoio Especializado e Apoio Logístico. Em 2017 houve 519 contratos concluídos ou em execução, dos quais 13 referem-se a exportações, 19 com a MB e 487 referentes a serviços extra-MB. Foi observada pequena queda em relação a 2016, quando foram registrados 555 contratos, dos quais 11 para exportação, 20 com a MB e 524 extra -MB. O gráfico abaixo retrata a evolução dos contratos extra-MB, responsável pela variação observada.

Evolução da quantidade de contratos extra-MB assinados nos últimos cinco anos:

Evolução da Carteira Contratos Extra-MB assinados no País

Valores da Carteira de Contratos em 2016 em Reais Mil

Total: R$ 227.303

Valores da Carteira de Contratos em 2017 em Reais Mil

Total: R$ 228.738

Ademais, a certificação ISO 9001:2015 obtida pela EMGEPRON é um reconhecimento da competência e da excelência alcançada pela Empresa, o que eleva a sua credibilidade e reputação junto ao mercado, diferenciando-a das demais empresas que atuam no mesmo setor.

A excelência da força de trabalho da EMGEPRON, assim como o seu engajamento no citado projeto foram, sem dúvida alguma, a chave do sucesso. Este ano, comemoramos 10 anos de certificação ISO 9001:2015.

Valores da Carteira de contratos em 2016 e 2017:

Apesar dessa queda observada em quantidade, o valor da carteira de contratos teve uma leve variação positiva, que está mostrada nos gráficos que se seguem, com a distribuição entre MB, extra-MB e exportação.


As principais atividades desenvolvidas no exercício de 2017, pelas UN, são apresentadas a seguir:

9.1 - SISTEMAS NAVAIS

Acordos Administrativos em execução ou celebrados em 2017:

a) Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha (DSAM):

Assessoria vinculada a Processos de Obtenção e Manutenção de Material Naval e ao Gerenciamento do Projeto do Míssil Antinavio Nacional (MAN-SUP) - com atividades previstas desde 2013 até o fim de 2018.

MAN-SUP

b) Diretoria de Comunicações e de Tecnologia da Informação da Marinha (DCTIM):

Prestação de serviços de assistência e apoio técnicos especializados no gerenciamento executivo do programa de modernização da Rede de Comunicações da Marinha (RECIM) - com atividades previstas até 30 de novembro de 2019.


9.2 – ARMAS E MUNIÇÕES NAVAIS

Gerenciamento e comercialização da produção da Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos (FAJCMC), tendo como base contratos com a DSAM, desde 1996; e a comercialização de munição de artilharia a partir de 40 mm, utilizada pela Marinha e pelo Exército Brasileiro.

Na FAJCMC, além do serviço de gerenciamento, em 2017, a empresa realizou as seguintes atividades: a) Comercialização de munição - A empresa comercializou, em 2017, munição e seus componentes para o mercado interno e externo, bem como prestou serviço de carregamento e descarregamento de cabeças de combate de artefatos diversos, para cliente da Europa e da América do Sul.

b) Serviços de desmilitarização - A EMGEPRON, também, deu continuidade à prestação de serviços de desmilitarização de artefatos.

9.3 - CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS

CONSTRUÇÃO NAVAL:

Entre outras, registra-se as principais realizações de 2017:

a) Gerenciamento da construção e entrega de 15 (quinze) Lanchas Sociais Oceânicas, para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), na Base Naval de Val-de-Cães (BNVC), em Belém - Pará. Lanchas entregues nos municípios de destinos determinados pelo MDSA.

b) Gerência executiva do projeto de construção e entrega de 2 (duas) Embarcações de Apoio Fluvial para a Agência Nacional de Águas (ANA) a serem empregadas na Região Norte. Construção em curso.

c) Consultoria em engenharia naval para a construção de 9 (nove) embarcações de passageiros para a Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro (sendo 7 (sete) em construção no Estaleiro AFAI - Panyu - Guangzhou - China e 2 (duas) no Estaleiro INACE - Fortaleza - Ceará - Brasil). Três embarcações produzidas na China foram entregues e já estão operando no trajeto entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói. A primeira embarcação construída no Brasil já está operando entre a cidade do Rio de Janeiro e a Ilha de Paquetá. O contrato encontra-se interrompido em função da falta de recursos financeiros gerada pela crise financeira no Estado do Rio de Janeiro.

d) Acordo de Cooperação entre a EMGEPRON e o Centro de Projetos de Navios (CPN) para o desenvolvimento do projeto do Navio-Patrulha 500-BR – Em 2017, foram entregues componentes do Projeto Básico que necessitaram ser revistos. O projeto foi temporariamente interrompido, visando o seu aprimoramento, devendo ser concluído em 2018.


e) Construção de um barco Hospital para a Fraternidade de São Francisco de Assis na Providência de Deus – A EMGEPRON foi contratada pela Fraternidade e conta com o apoio do Estaleiro INACE na sua construção, que deverá ser concluída em 14 de setembro de 2018. A entrega da embarcação ocorrerá na cidade de Óbidos (PA), que será a base de sua operação. O compromisso contratual entre a EMGEPRON e a Fraternidade de São Francisco de Assis na Providência de Deus define o dia 04 de outubro de 2018 para a sua entrega naquela cidade.

f) Elaboração do Projeto Básico de Engenharia para o desenvolvimento do projeto de construção do NPaFlu Amazônico, em conjunto com o Estaleiro COTECMAR da Armada da Colômbia e o estaleiro SIMA da Marinha de Guerra do Peru – Projeto em conclusão. Foram produzidos setenta e dois documentos técnicos, ora em fase final de análise pela sociedade classificadora Bureau Veritas. A cerimônia de encerramento do projeto ocorrerá na sede da COTECMAR em Cartagena em 2018.


REPAROS NAVAIS:

a) Gerenciamento de apoio e facilidades aos clientes Extra-MB para reparos de suas embarcações, nas Organizações Militares Prestadoras de Serviço (OMPS). No exercício de 2017, foram executados 35 (trinta e cinco) contratos com diversas OMPS da MB.

b) Reparos em Navios da MB:b.1) Apoio à manutenção planejada dos meios da Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, em execução;

b.2) Projeto de Revitalização do Navio de Desembarque de Carros de Combate “Mattoso Maia”, em execução;

b.3) Assistência e apoio técnicos especializados ao Grupamento de Navios Hidroceanográficos (GNHo) no gerenciamento de projetos de manutenção da capacidade operacional dos meios operativos: NHo “Cruzeiro do Sul”, NHi “Sirius”, NOc “Antares”, NHoF “Almirante Graça Aranha”, NHo “Amorim do Valle” e NHo “Taurus”, em execução; e


ASSESSORIA ESPECIALIZADA

Em 2017, a EMGEPRON realizou a prestação dos serviços de promoção e execução de atividades vinculadas à obtenção de material militar naval para a Marinha do Brasil, consubstanciada na realização de procedimento de definição, escolha e operação referentes à obtenção de três Anchor Handling Tug Supply Vessels (AHTS). A empresa DEEP SEA, primeira colocada no certame, está providenciando os últimos documentos necessários para a sua homologação como vencedora e, por conseguinte, a assinatura do Protocolo de Acordo para Compra e Venda de Embarcações, documento que formalizará a entrega, em definitivo, dos Navios SEA FOX, SEA STOAT e SEA VIXEN para a Marinha do Brasil.

b.4) Prestação de serviços de assistência e apoio técnicos especializados ao GNHo no gerenciamento executivo da operação e manutenção preventiva e corretiva inerentes ao ciclo de atividades do NPqHo “Vital de Oliveira”, em execução.


9.4 – ESTUDOS DO MAR

a) Comercialização de Cartas e Produtos Náuticos pela Internet – iniciado em 2013, o comércio eletrônico está hoje (DEZ2017) consolidado com 4.018 usuários cadastrados e 678 produtos ofertados pelo website, entre cartas e publicações náuticas, livros com temas marinheiros e relativos à história naval, sendo permitido o pagamento por Cartão de Crédito.

A utilização da internet para esta comercialização permitiu uma melhor visibilidade desses produtos e uma maior capilaridade no atendimento ao navegante em todo o Brasil, bem como em qualquer local do mundo.

Em 2017, foi iniciado um trabalho para capacitação da empresa na venda de cartas eletrônicas de navegação (ENC), que possibilitará à EMGEPRON ter penetração em um mercado consumidor de maior porte.

b) Levantamento Hidrográfico (LH) do rio Tapajós - projeto iniciado em julho de 2016 e terminado em junho de 2017. Teve por objetivo realizar uma Pesquisa de Perigo, que forneceu subsídios para a atualização da Carta Náutica 4382 B.


c) Balizamento no Porto de Cabedelo/PB - projeto iniciado em maio de 2016 e terminado em dezembro de 2017. A consecução do projeto permitiu a implantação de um novo balizamento náutico no canal de acesso ao Porto de Cabedelo, de forma a restabelecer as condições aceitáveis de segurança à navegabilidade.

d) Levantamento Hidrográfico (LH) e monitoramento meteoceanográfico no Canal do Quiriri - projeto iniciado em fevereiro de 2017. A execução das atividades contratadas tem por objetivo subsidiar eventual pedido de aumento de calado operacional do Canal do Quiriri.

e) Serviços de apoio técnico e gerencial para execução das atividades relacionadas a revitalização do edifício-sede da AMAZUL - projeto iniciado em janeiro de 2017. Tem por objetivo apoiar a AMAZUL na execução de tarefas afetas à revitalização da sua Sede.


9.6 - APOIO LOGÍSTICO

a) Destinação de Excessos - Gerenciamento e venda de material em excesso, tais como: meios navais e viaturas especiais obsoletos na MB e resíduos das diversas Organizações Militares (OM) da Marinha, incluindo o assessoramento no atendimento das Leis Ambientais em vigor.

b) Cursos e treinamentos - Gerenciamento de cursos e treinamentos para empresas extra-MB, realizados dentro de instalações militares, de acordo com a disponibilidade das Organizações Militares da Marinha.

9.5 - APOIO ESPECIALIZADO

A EMGEPRON gerencia vários projetos de relevância para a MB, incluindo ativos humanos e recursos de infraestrutura, somados ao expressivo know-how adquirido nos vários anos de atuação nos projetos de natureza militar naval.

c) Venda de Material – Comercialização e exportação de materiais produzidos ou não em OM da Marinha e que também possam ser utilizados por órgãos extra-MB e/ou Forças Armadas de outros países.


d) Apoio Logístico - Gerenciamento das atividades de Apoio Logístico para empresas extra-MB, dentro da disponibilidade das Organizações Militares da Marinha (utilização de instalações e equipamentos).

10. GESTÃO ECONÔMICA E FINANCEIRAOs gráficos abaixo apresentam a evolução do Faturamento e do Lucro Líquido nos últimos cinco anos:

Evolução da Receita Operacional

A Receita Operacional do exercício de 2017 foi de, aproximadamente, R$ 184 milhões, apresentando um aumento de 9% em relação ao faturamento de 2016. Tendo em vista à situação econômica do país e seus reflexos, não foi possível expandir os negócios em 2017 como planejado. Releva comentar que a EMGEPRON vem sofrendo uma redução significativa em sua carteira de contratos, motivada, principalmente, pela diminuição da atividade operacional junto ao seu principal cliente, a Marinha do Brasil. Isso ocorre porque a MB também conviveu com os reflexos da crise do país, em função das restrições orçamentárias e financeiras impostas pelo Governo Federal.


Vale lembrar que a redução no faturamento da Empresa vem ocorrendo desde 2014, ano em que sofreu sua maior queda motivada, dentre outros fatores, pela Cisão Parcial da Empresa, em setembro de 2013, para a criação da empresa AMAZUL - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. Naquela ocasião, a separação ocasionou a perda do contrato de prestação de serviços de apoio ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), além da finalização de alguns outros contratos importantes. Como consequência, além da redução da receita, nos últimos anos, observa-se uma queda significativa no lucro líquido do exercício da Empresa. Não obstante, a EMGEPRON participou ativamente em todo o processo de criação da AMAZUL, cumprindo com sucesso as tarefas que lhe cabiam, tendo em vista estar alinhada com as orientações da MB.

Com a redução da Receita Operacional, nos últimos anos, o Lucro Líquido segue no mesmo sentido. No entanto, a Empresa conta com práticas de gestão eficientes que estão permitindo encerrar o período, ainda, no campo positivo, retratado no lucro líquido no exercício de R$ 762 mil.

Evolução do Lucro Líquido

11. MERCADO DE CAPITAISO capital da EMGEPRON, subscrito e integralizado pela União, representava cerca de R$ 96.551 mil ao final do exercício de 2017 e, em 31 de dezembro de 2016 era de R$ 94.344 mil. O aumento no exercício de 2017, em cerca de R$ 2.207 mil, foi motivado pela incorporação ao Capital Social de parte da Reserva de Investimentos constituída em 2013, em decorrência dos investimentos executados nos exercícios de 2014, 2015 e 2016.

Por ser uma empresa pública, o capital da Empresa é 100% da União. Logo, a EMGEPRON não possui ações no mercado de capitais.

A Empresa, por um longo período, adotou como política de distribuição de dividendos remunerar a União com pagamento de juros sobre o capital próprio, limitando-se à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A partir de 2014, em função da queda expressiva da Receita Operacional, passou a limitar sua proposta,


12. MERCADO DE INVESTIMENTOSA Empresa, por determinação da Resolução nº 4.034/2011 do Banco Central, aplica suas disponibilidades financeiras, exclusivamente, no Banco do Brasil, em fundo extramercado, constituídos com papéis do Governo Federal.

13. INVESTIMENTOS E INOVAÇÃO13.1 - REESTRUTURAÇÃO DO WEBSITE DE CARTAS E PRODUTOS NÁUTICOS

A EMGEPRON vem buscando, conforme orientação contida no Plano de Negócios, incrementar seu relacionamento com os clientes utilizando o comércio eletrônico. Na comercialização de cartas e produtos náuticos, o website atual (www.cartasnauticasbrasil.com.br) apresenta uma visão 2D dos mapas e publicações ofertados. Está em execução a reestruturação desse website que proporcionará a implementação de uma visualização geográfica (3D). Assim, será permitido ao cliente selecionar, com cliques no mapa mundi disponibilizado, uma rota nacional ou internacional para seus navios e obter como resposta todas as cartas náuticas e publicações associadas. O objetivo deste investimento é alcançar o melhor da tecnologia de comércio eletrônico, facilitando ao cliente a escolha certa e simples do produto desejado.

13.2 - REVITALIZAÇÃO DO PARQUE GRÁFICO

O Parque Gráfico da Base de Hidrografia da Marinha (BHMN) imprime hoje uma grande quantidade de cartas e publicações náuticas que atendem aos navegantes de todo o Brasil e também do exterior. Em virtude da deterioração e envelhecimento dos equipamentos, está em execução o processo de revitalização deste parque, constando de reparos e aquisições de novas máquinas.

O objetivo principal será manter o serviço de impressão dentro dos padrões de qualidade e confiabilidade que estes impressos requerem, ou seja, que garantam a segurança do navegante nos mares, rios e lagos. Com isso, vislumbra-se aumentar a gama de publicações e produtos náuticos para atender ao navegante.

observando-se a distribuição mínima obrigatória em cerca de 25% do Lucro Líquido Ajustado, conforme estabelecido no art. 74, inciso II de seu Estatuto Social. Em 2017, em função do resultado alcançado pela Empresa em 2016, a EMGEPRON recolheu aos cofres da União todo o lucro líquido, em forma de dividendo e juros sobre o capital próprio, totalizando o valor de R$ 996 mil, após a aprovação da destinação do Resultado do Exercício de 2016 em reunião ordinária da Assembleia Geral em abril de 2017.


14. GESTÃO DE PESSOASAs práticas da Gestão de Pessoas na EMGEPRON estão alinhadas com os objetivos estratégicos, inclusive a área de Recursos Humanos possui indicadores previstos no Planejamento Estratégico, tais como o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais, o aumento da satisfação da força, e a promoção da qualidade de vida. Os indicadores são apurados periodicamente e reportados para acompanhamento da Direção, e os mesmos possibilitam que as práticas de gestão de pessoas estejam em contínua revisão e adequação aos valores e objetivos da Empresa.

Conforme previsto no calendário de atividades da área, dentre diversas ações empreendidas no ano de 2017, destacam-se a aplicação da nova metodologia de avaliação do desenvolvimento dos empregados, a consolidação do processo de recrutamento interno como o principal meio para o preenchimento de vagas, o delineamento do planejamento operacional para implantação do Programa Jovem Aprendiz no exercício 2018, a capacitação do efetivo de recursos humanos para revisão dos processos que envolvem aspectos da reforma trabalhista, e também o planejamento de ações para a implantação do e-Social, instituído pelo Governo como uma obrigação legal das Empresas a partir do exercício 2018.

Outras ações foram empreendidas como o aperfeiçoamento do edital de eleição e regulamento da Comissão de Representação dos Empregados (CRE), tendo sido empossada, em outubro de 2017, por meio de processo eleitoral junto aos empregados da Empresa a segunda comissão de empregados. Quanto ao reconhecimento dos empregados, O Programa “Bom Colaborador” que visa reconhecer e homenagear os colaboradores que se destacaram em suas funções, de acordo com o previsto na Norma de Procedimento 023-004, foi conduzido e escolhidos os 14 (catorze) empregados para representar os profissionais destaques, e sido reconhecidos no mês do Aniversário da Empresa, junho de 2017.

No que diz respeito à capacitação técnica da força de trabalho, a Empresa manteve a decisão do exercício anterior, em oferecer apenas os treinamentos técnicos obrigatórios, para atendimento das Normas Regulamentadoras (NRs), do Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E) e Previdência Social, e os treinamentos imprescindíveis para o atendimento de outras obrigações legais. A maioria dos treinamentos foram realizados na Empresa, e assim possibilitando um menor custo e um maior número de empregados capacitados. Foram aproximadamente 4.600 (quatro mil e seiscentas) horas de treinamentos envolvendo o montante financeiro em torno de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), entre pagamento de cursos, diárias e passagens (treinamentos externos).

Quanto à Política de Remuneração, a Empresa firmou Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) com os Sindicatos das categorias preponderantes dos empregados, e tendo aplicado o reajuste de 8% (oito por cento) a título de reposição das tabelas salariais dos empregados, retroativo a 01 de janeiro de 2017. Além disso, a Empresa pagou um abono salarial, em única parcela, aos empregados ativos na vigência da assinatura do instrumento. Cabe destacar que os acordos foram submetidos a aprovação dos Órgãos Superiores, incluindo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Ainda sobre a remuneração, em conformidade ao disposto na Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e no regulamentado pela Resolução nº 010, de 30 de maio de 1995, do extinto Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – CCE, proventos, no que diz respeito à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), após a aprovação das contas da Empresa e repasse dos dividendos à União Federal, a Empresa no mês de maio de 2017 efetivou o pagamento da


mesma, referente ao exercício 2016, aos empregados elegíveis. Com o propósito de atender ao previsto no Acordo de Participação nos Lucros e Resultados, exercício 2017, sobre a possibilidade dos empregados acompanharem as metas coletivas acordadas, a Empresa passou a divulgar os resultados financeiros por meio dos canais de comunicação.

Apesar da permanência do cenário de restrições econômicas e financeiras, a Empresa conseguiu conceder as promoções anuais aos empregados elegíveis. No total foram 937 (novecentos e trinta e sete) empregados promovidos no mês de julho de 2017. O montante total disponível para promoções, limitado em 1% da folha de pagamento, foi de R$ 90.520,21 (noventa mil, quinhentos e vinte reais, e vinte e um centavos) distribuídos a título de promoções por merecimento e por antiguidade. O limite financeiro atendeu ao previsto no Art. 1, parágrafo IV, da resolução nº 09, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE).

Com o propósito de mensurar o nível de satisfação da força de trabalho e de atender ao disposto no item 7.1.4 da ISO 9001:2015, no período de 03 a 07 de julho de 2017, foi realizada avaliação do ambiente operacional dos processos. A avaliação contou com a verificação de fatores humanos e físicos do ambiente, competência, informações, equipamentos de processos, orgulho e valorização da força de trabalho, e a interação social, e tendo sido aplicada no âmbito da SEDE da Empresa. O índice de participação da pesquisa foi de 70% da força de trabalho lotada na SEDE, o que demonstra o engajamento do efetivo para contribuir na melhoria do ambiente. Os resultados apurados foram divulgados por meio dos canais de comunicação da SEDE. Cabe frisar que o índice obtido de 56,3% não deve ser comparado com o índice da Pesquisa de Clima Organizacional (PCO), aplicada no ano de 2013, pois os itens das avaliações e o público participante foram na maior parte distintos. Entretanto, pode ser notado que há diversos pontos de melhorias, já percebidas na PCO 2013, dentre eles a valorização da força de trabalho, a interação social e o ambiente psicológico. Para alguns desse pontos, foi observada uma pequena melhora da satisfação da força de trabalho da SEDE em razão da implantação do Programa de Qualidade de Vida do Trabalho (PQVPS) na SEDE.

Ao longo do ano de 2017 foram conduzidas, no âmbito da SEDE da Empresa, ações relativas ao Projeto Piloto do Programa de Qualidade de Vida e Promoção da Saúde (PQVPS) alinhadas aos novos valores da EMGEPRON. O Programa foi delineado com o propósito de contribuir para desenvolver um ambiente de trabalho saudável para a força de trabalho, juntamente, com as demais práticas da Gestão de Pessoas.

E dando continuidade ao iniciado no exercício 2016, foram realizadas as triagens dos inscritos por meio de avaliação clínica, exames laboratoriais complementares e entrevistas dirigidas. Após estas etapas, os trinta e cinco participantes foram distribuídos em um dos três grupos do Programa: Atenção Física, Atenção Nutricional e Atenção Psicossocial. Os grupos foram acompanhados por facilitadores especializados, conforme área de atenção, a partir de encontros quinzenais durante o horário do expediente nas instalações da SEDE da Empresa.

Ao final do ciclo do programa, dezembro de 2017, foi aplicada uma avaliação junto aos 35 (trinta e cinco) participantes, e obtida uma adesão de participação de 71,43%. A partir da avaliação dos respondentes (25 pessoas), foi possível observar que a força de trabalho aprovou o programa, e o considerou importante para promover um ambiente de trabalho saudável e estimulante. Os comentários adicionais dos participantes serão benéficos para o aprimoramento do próximo ciclo do programa. Espera-se que a adesão da força de trabalho ao programa seja maior nos próximos anos.

No encerramento do exercício 2017 o quantitativo de pessoal totalizou em de 1.191 (um mil, cento e noventa e um) empregados. É importante destacar que o ao longo do ano foi observado


o limite de pessoal estabelecido para a Empresa por meio da Portaria nº 17, de 22 de dezembro de 2015, expedida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), de 1768 (um mil, setecentos e sessenta e oito) empregados.

15. RESPONSABILIDADE SOCIALDentre as principais práticas sociais adotadas na EMGEPRON, há o trabalho voltado à área de Responsabilidade Social. A Responsabilidade Social compreende a prestação de serviços como forma de demonstrar a solidez dos princípios sociais da Empresa, a observância à legislação e o respeito aos direitos humanos, propiciando uma parcela de contribuição para a Sociedade na qual está inserida.

15.1 – COMISSÃO DE ÉTICA

A Comissão de Ética da EMGEPRON (CEE) tem o objetivo de avaliar permanentemente a atualidade e pertinência do Código de Ética, bem como determinar as ações necessárias à divulgação e à disseminação dos padrões de conduta ética na Empresa.

A composição e a atuação específica da CEE é regulada por seu Regimento Interno, que atende aos princípios estabelecidos na legislação pertinente.

A competência legal para atuação da CEE, que basicamente é orientar os empregados na gestão da ética, está prevista nos Decretos nº 1.171, de 22JUN1994, e no Decreto nº 6.029 de 01FEV2007. Sua principal tarefa é promover e incentivar a observância dos princípios éticos, dentre eles os da legalidade, eficiência, probidade, urbanidade, moralidade, eficácia, honestidade, lealdade e transparência, para que estejam em perfeito alinhamento com a missão e com os objetivos da Empresa.

15.2 – PRINCIPAIS PROJETOS SOCIAIS

Ainda dentro do contexto que norteia as principais diretrizes da Responsabilidade Social, a EMGEPRON mantém o Programa de Apoio ao Empregado (PAE) com o propósito de valorizar seus

Evolução da Quantidade de Empregados Efetivos


empregados e oferecer a eles benefícios sociais, além dos previstos nas legislações vigentes.

Os principais projetos desenvolvidos em 2017:

Construindo o Futuro: Auxilia na compra de material escolar para filhos de empregados que estejam cursando o nível fundamental. Foram entregues aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) kits escolares para a força de trabalho da Empresa;

Bebê e Gestante: Esse projeto tem como objetivo acompanhar a gestação das empregadas ou esposas de empregados, com orientações sobre cuidados na gravidez e com o bebê. Ao final, todas recebem um lindo kit com enxoval para o bebê. No exercício foram beneficiados 36(trinta e seis)pessoas pertencentes a força de trabalho; e

Projeto Dialogando: Consiste em promover palestras educativas a fim de estreitar os canais de comunicação entre a Empresa e seus empregados, buscando maior integração e comprometimento destes e, ainda, homenagear os empregados que completam 10 e 20 anos na Empresa.

15.3 - PRINCIPAIS AÇÕES / GESTÃO AMBIENTAL

A EMGEPRON busca, também, estimular o comportamento consciente dos seus empregados por meio de campanhas de divulgação e de boas práticas, estimulando a redução e o bom uso dos recursos e materiais necessários ao trabalho e de uso geral.

Em 2017, foi iniciado o projeto de substituição das atuais lâmpadas fluorescentes que consomem 16wt por lâmpadas de LED que consomem 9wt, depois de totalmente implantado o projeto que contempla a substituição paulatina a medida que as lâmpadas irão queimando, a redução do consumo de energia com iluminação será da ordem de 43%.

Permanece a utilização de canecas feitas de material reciclado para consumo de líquidos em vez de copos plásticos descartáveis, esta prática não só visa redução de custos, mas também, relacionada à preocupação com o meio ambiente. Foi reduzido ainda mais o consumo de ar-condicionado por meio de um programa com rotinas mais apertada de liga-desliga e horários diferenciados de acordo com o período do ano, visando a racionalização e redução do consumo de energia elétrica, sem abrir mão do conforto térmico das instalações.

Com a implantação de copiadoras coletivas e padronização dos equipamentos, houve em 2017 uma significativa redução do consumo de papel, toner e custo de manutenção, bem como dos gastos com cartuchos, reduzindo o custo administrativo.

Dentro do contexto social, a Empresa conduz o Programa Socioambiental e Adequação Ecológica do Complexo Naval Guandu do Sapê na Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos (FAJCMC), que além das atividades de campo e manutenção das áreas verdes da FAJCMC, vem contribuindo para a formação acadêmica de universitários, que desenvolvem trabalhos de campo, como o de conclusão de Curso da estagiária em Engenharia Florestal, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com o título Crescimento de Espécies Nativas em área de Recomposição Florestal no Complexo Naval Guandu do Sapê.

A turma de alfabetização vem desenvolvendo o aprendizado, com resultados efetivos, denotando o alto interesse dos alunos em agregar saber.


Como resultado do trabalho ambiental, pode ser observado o evento de plantio, realizado em 21 de setembro de 2011, e a vista aérea da mesma área, em 12 de julho de 2017, com efetiva formação do bioma.

FRANCISCO ANTONIO DE MAGALHÃES LARANJEIRAVice-Almirante (Refo)

Diretor-Presidente

WAGNER CORRÊA DOS SANTOSContra-Almirante (IM)

Diretor Administrativo-Financeiro

RODRIGO OTAVIO FERNANDES DE HÔNKISVice-Almirante (RM1)

Diretor Técnico-Comercial


16. ANEXOS16.1 – Anexo A: Balanços Patrimoniais


16.2 – Anexo B: Demonstrações de Resultados


16.3 – Anexo C: Demonstrações de Resultados Abrangentes


16.4 – Anexo D: Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido


16.5 – Anexo E: Demonstrações de Fluxo de Caixa – Método Direto


16.6 – Anexo F: Demonstrações dos Valores Adicionados


16.7 – Anexo G: Notas Explicativas

| Relatório da Administração - 201738(continua)


(continuação)


(continua)


(continuação)


(continua)


(continuação)


16.8 – Anexo H: Relatório dos Auditores Independentes


16.9 – Anexo I: Parecer do Conselho Fiscal

Ilha das CobrasEdifício Almirante Raphael de Azevedo Branco

Centro - Rio de Janeiro - RJ - BrasilCEP: 20180-001

Tel: +55 21 3907-1800 / Fax: +55 21 [email protected]

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