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Relatório CientíficoRelatório CientíficoRelatório CientíficoRelatório Científico

4º Encontro de Segurança Pública e Cidadania4º Encontro de Segurança Pública e Cidadania4º Encontro de Segurança Pública e Cidadania4º Encontro de Segurança Pública e Cidadania

Coordenação GeralCoordenação GeralCoordenação GeralCoordenação Geral:::: Sueli Andruccioli Felix

Marília, 2009

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I. Introdução

A Violência Urbana e a Segurança Pública são temáticas centrais nos dias de hoje por

serem correlacionadas como um dos grandes problemas a serem enfrentados conjuntamente pela

Sociedade Civil e Estado. Nesta perspectiva o 4º Encontro de Segurança Pública e Cidadania,

realizado em fevereiro de 2009, buscou desenvolver o debate sobre a Paz, Justiça e Direitos

Humanos.

É sabido que, Congressos, Conferências, Seminários e Encontros Científicos são os

veículos por excelência de informações, diálogos, geração de novos projetos e parcerias, enfim,

um amplo fórum de discussão. Neste sentido, os Encontros de Segurança Pública e Cidadania da

Unesp/Marília-SP são importantes fóruns de debates dos problemas urbanos relacionados à

violência, à criminalidade e à segurança pública em geral. O evento criou um espaço de diálogo

interdisciplinar e de integração entre pesquisadores, gestores públicos de saúde e segurança e a

sociedade civil.

Em cada edição são desenvolvidos um tema específico e uma campanha de

conscientização popular. Neste ano, 2009, o evento abordará “Paz, Justiça e Direitos Humanos” e

lançará a Campanha “Álcool: combustível da violência”.

O evento foi aberto à população em geral, com entrada franca, não havendo necessidade

de inscrição prévia, exceto para os que desejaram certificados com carga horária.

II. Histórico do Evento

A questão da Violência Urbana e Segurança Pública é objeto de estudo do Grupo de

Pesquisa e de Gestão Urbana de Trabalho Organizado (GUTO/UNESP) formado no ano de 2000,

dentro de uma perspectiva critica e interdisciplinar que estabeleceu parceria entre a universidade,

os órgãos de segurança, o poder executivo e a sociedade civil organizada. Conforme a

característica do grupo, interdisciplinar e interinstitucional, desde o início são mantidas reuniões

de trabalho com todos os segmentos, bem como eventos para divulgação dos resultados das

pesquisas sobre violência criminal, segurança pública, direitos humanos e cidadania.

No transcurso do ano de 2001, durante o mês de junho, foi realizado o I Encontro de

Segurança Pública e Cidadania, com intenso e profundo debate e reflexão dos três segmentos: a

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Universidade, os Órgãos de Segurança e a Sociedade Civil por meio das lideranças comunitárias.

O evento concretizou-se de forma satisfatória, alcançando grande repercussão regional.

Com efeito, a repercussão e os resultados positivos tanto no aspecto quantitativo quanto

qualitativo da primeira edição do Encontro, somada às experiências adquiridas e às crescentes

demandas por estudos na temática, engendrou o aprimoramento e na estruturação do II Encontro

de Segurança, o qual trouxe à temática central, a integração: universidade, polícia e

comunidade. Em 2007, como continuidade das reflexões científicas e o conjunto de ações

realizadas a partir dos estudos e pesquisas, realizamos o 3º Encontro de Segurança Pública e

Cidadania com o tema Violência e Políticas Públicas de Segurança: pesquisa e ação.

Assim, o evento consolida-se como referência não apenas para pesquisadores e

acadêmicos, mas para os Órgãos de Segurança do Estado que a cada edição apreendem novas

informações teóricas de análise criminal, percebem a força e a relevância dessa integração. Para a

universidade, é um diálogo que realimenta as pesquisas e gera novos questionamentos e objetos

de estudos. Para a sociedade, especialmente a sociedade civil organizada, destaca-se a

importância de se posicionar não apenas como beneficiária, mas compartilhando do controle

social sobre as ações no setor de segurança e das políticas de segurança pública, através dos

Conselhos Comunitários de Segurança;

III. O 4º Encontro de Segurança e Cidadania

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O 4º Encontro de Segurança e Publica e Cidadania consolidou a criação do LEVS,

Laboratório de Estudos da Violência e Segurança, com o financiamento da FINEP/MCT, cujo

objetivo é agregar todos os pesquisadores da temática, iniciando pelos pesquisadores da UNESP,

expandindo para as demais universidades brasileiras e estrangeiras. Durante o evento houve a

divulgação dos resultados das pesquisas realizadas durante os dois anos de financiamento.

A escolha do subtítulo deste ano Paz, Justiça e Direitos Humanos decorreu da

necessidade de discutir a amplitude, eficácia e contribuição da pesquisa às políticas públicas e às

ações sociais de prevenção da criminalidade e de propulsão da cidadania, bem como conhecer

políticas públicas em andamento em outros espaços geográficos. Para a realização desta tarefa,

tivemos a participação de diversos pesquisadores e profissionais de renome nacional sobre o

assunto.

Durante o 4º Encontro ocorreu o lançamento da Campanha Álcool: combustível da

violência, iniciativa do GUTO/UNESP em parceria com o Comitê Gestor de Segurança e

Qualidade de Vida da Prefeitura Municipal de Marília/SP, Secretaria Municipal de Saúde e

Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN). O evento foi o lócus de lançamento da

campanha que será trabalhada no ano inteiro em diversos espaços na cidade.

IV. Relevância e objetivos atingidos

Acreditamos que nesta 4ª edição de nosso encontro obtivemos importantes conquistas na

consolidação do evento científico que integra a Universidade, Sociedade Civil e Órgãos de

Segurança.

Durante os três dias de evento houve uma rotatividade em torno de 300 pessoas por

sessão, composto por: 13% Sociedade Civil Organizada, 15% funcionários públicos municipais

da Assistência Social e Saúde, 53 % operadores de segurança da Polícia Militar, Civil e Florestal

e 15% estudantes.

A avaliação dos participantes após o evento, trazem as seguintes observações críticas:

Sobre as Palestras:

• “As palestras foram ao encontro do que era esperado, havendo algumas que até superaram. Uma questão foi o tempo para responder às perguntas, pois acabou avançando muito no horário” – Policial Militar.

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• “Sim achei muito produtivas!” – Líder de Bairro

• “Consideramos que as palestras atingiram seus objetivos, porém faltou fomentar mais as discussões com os participantes” – Estudante

• “A metodologia utilizada permitiu uma interação dos interlocutores, o que favoreceu boas exposições da parte dos palestrantes. Fiquei satisfeito e creio que as palestras ministradas deram conta do que se propuseram, alcançando êxito e atingindo os objetivos esperados” – Profissional Público.

• “As palestras e as discussões foram muito esclarecedoras e conseguiram transmitir bastante conhecimento numa linguagem acessível a todos os participantes” – Representantes de Entidades.

Temas sugeridos para o próximo evento:

• Jovem e Violência: a responsabilidade dos pais e das Escolas Públicas;

• Ética, Segurança Pública e Políticas Sociais;

• Segurança Pública e Sistema Penitenciário;

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): avaliação de sua efetiva implantação e efeitos na esfera de cidadania e segurança pública;

• A influência do processo de urbanização e das condições de habitação, saúde, educação e “ocupação” na segurança pública, considerando como ocupação o trabalho formal ou informal;

• Consumo de drogas;

• Violência familiar;

• Aspectos psicológicos e filosóficos da violência

Sobre o Evento • “Foi a primeira vez que participo, mas gostei muito desse primeiro e gostaria de ir a

outros, acho que essa parceria nos dias de hoje é muito importante” – Integrante do CONSEG-Garça/SP

• “Considero o tema desenvolvido ‘Paz, Justiça e Direito Humanos’ imensamente oportuno para que possamos repensar atitude consolidadas, principalmente no meio da Polícia Militar. Esperamos que as explanações realizadas pelos palestrantes sejam verdadeiras e que a PM esteja mudando sua visão de trabalhar com a comunidade prevalecendo o respeito aos Direitos Humanos” - Estudante

] Mini-Curso

• “Excelente qualidade, sobretudo pela aplicação das dinâmicas de integração, que propiciaram um clima favorável para a exposição dos temas. Em minha opinião, foi de grande valia o mini-curso ministrado. Apenas sugiro que se pense no horário ou em uma

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alternativa para as pessoas que só podem participar no período noturno” – Líder de Bairro.

• “Foi bom, mas poderia ter trazido aos líderes comunitários modelos que, com as devidas adaptações, pudessem efetivamente ser aplicados em sua comunidade” – Funcionário Público.

Comissão de Apoio do Evento

• “Fiquei admirado com tamanha prontidão, interesse e bom trato com as pessoas.

Atenciosos, preocupados, de fato, com a boa realização do evento. Boa divulgação, o que é fundamental para a promoção de eventos com este nível de abrangência” – Líder de Bairro.

V. MESA DE ABERTURA

Na solenidade de abertura do evento as seguintes autoridades compuseram a mesa: o Prefeito

Municipal de Marília, Prof. Mário Bulgareli; o Vice-Diretor da Universidade Estadual Paulista

(UNESP/Marília), Dr. Heraldo Lorena Guida; o Bispo da Diocese de Marília Dom Osvaldo

Giuntini (Bispo da Diocese de Marília), o Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar do

Interior, Ten. Cel. PM Edvaldo Coev e o Delegado da Polícia Civil, Wilson Alves Frazão.

A presença de cada autoridade nessa mesa demonstra a preocupação e a união dos diversos

segmentos (poder público, universidade, instituição religiosa e instituição militar) na discussão

sobre segurança pública e no enfretamento da violência.

Abertura Oficial do 4º Encontro de Segurança Pública e Cidadania

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VI. LANÇAMENTO DA CAMPANHA MUNICIPAL CONTRA O

ÁLCOOLISMO – “ ÁLCOOL: COMBUSTÍVEL DA VIOLÊNCIA”

Lançamento da Campanha ”Álcool: combustível da violência” pelo COMEN

O Conselho Municipal de Entorpecente (COMEN) é um Conselho instituído em 23 de

março de 1988 na cidade de Marília 23 de março de 1988, que constitui-se em um órgão

colegiado de caráter consultivo e opinativa nas questões referente a entorpecentes, é composto

por 14 conselheiros, funciona junto a Secretaria da Saúde e é integrado ao Conselho Estadual de

Entorpecentes (CONEN).

O maior objetivo do Conselho é estimular e desenvolver programas de prevenção ao uso

de drogas. Nesse ano o COMEN teve a honra de receber o convite do LEVS/GUTO/UNESP e do

Comitê Gestor de Segurança e Qualidade de Vida da Prefeitura Municipal para juntos elaborar e

desenvolver a Campanha Municipal Contra o Alcoolismo – “Álcool: combustível da violência”

em consonância com as lutas do dia 18 de fevereiro “Dia Nacional de Combate ao Álcool”.

. Nesse importante e pertinente evento, com a abertura desse espaço, aproveitamos para

lançar nossa Campanha, que tem como objetivo conscientizar a população mariliense sobre os

problemas decorrentes do alcoolismo e sua inter-relação com a violência.

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Toda a justificativa de nosso esforço nessa Campanha será brilhantemente exposta pelo

palestrante Dr. Luiz Alberto Chaves de Oliveira, que ministrará a Palestra “Drogas e Álcool:

combustíveis da violência” a seguir.

VII. SOBRE A PALESTRA DE ABERTURA

Palestra: “Drogas e Álcool: combustíveis da violência” com o Dr. Luiz Alberto Chaves de Oliveira

A conferência de abertura foi ministrada pelo Dr. Luiz Alberto Chaves de Oliveira,

médico especialista em Dependência Química e Secretário Executivo do CONEN-SP, que

discutiu como o uso de drogas e álcool fomenta vivências violentas em nosso cotidiano.

O palestrante ressalta que a cidade de Marília/SP encontra-se adiantada em relação à

cidade de São Paulo, visto que a cidade possui o COMEN desde 1988, já a capital apenas criou

Conselho semelhante 2002, quatorze anos depois. Desde o ano passado, a capital possui a

Coordenadoria Executiva de Combate às Drogas e fomento a idéia de que o município de

Marília/SP a criar um órgão semelhante, visto que será a primeira cidade interiorana a ter um

órgão semelhante.

Dr. LACO ressalta que nos discursos corriqueiros sobre o uso e combate das drogas,

esquece do uso abusivo das drogas legalizadas: o álcool e o tabaco – que são as drogas que mais

levam a morte e que a sociedade não discute com vigor.

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A tese defendida pelo palestrante é que o álcool e as drogas são os estopins da violência,

mas que devemos tomar o cuidado, visto que o uso dessas substâncias aflora comportamentos

violentos já existentes naquele indivíduo. Esses comportamentos decorrentes de uma má

educação formal e familiar eclodem em violência doméstica, gravidez precoce, abandono dos

estudos, etc.

Assim, as dificuldades e prioridades que devemos ter para combater efetivamente o uso

das drogas é fomentar o acesso a cultura e manifestações culturais das comunidades carentes;

formar redes de atuação municipal, estadual e federal; dar continuidade a programas existentes,

que possuem caráter pontual e criar políticas públicas bem definidas e bastante divulgadas na

mídia. Portanto, devemos aturar através dos pressupostos da “Arte e Educação”, na obediência

às leis (como por exemplo o Estatuto da Criança e do Adolescente), restringir em nossa cidade a

propaganda e pontos de venda de bebidas alcoólicas, fazer uma repressão continuada ao tráfico

de drogas, ampliação dos ambientes públicos de orientação e tratamento e estimular o

conhecimento e utilização das instâncias existentes, como os Grupos de Mútua Ajuda.

O palestrante recebeu da Câmara Municipal de Marília, através do Vereador Delegado

Wilson Damasceno, a placa de Ilustre Visitante ofertada pelo órgão.

VIII. SOBRE AS MESAS-REDONDAS

As Mesas-Redondas reuniram diversos temas transversais à proposta central do evento,

como violência, diversidade e justiça, procurando, assim, criar uma ampla rede de discussões

entre as diversas áreas participantes do evento, como profissionais de Segurança, Humanidades,

Educação e Saúde Coletiva.

Dia 17/02/2009 Mesa-Redonda: “LEVS – Laboratório de Estudos da Violência e Segurança da Unesp”

A primeira Mesa-Redonda ocorreu na tarde do dia 17/02/2009 com o nome “LEVS –

Laboratório de Estudos da Violência e Segurança da Unesp” com a participação da Drª. Sueli

Andruccioli Felix (GUTO/LEVS/UNESP-Marília e Prefeitura Municipal Marília) que ministrou a

palestra “LEVS: reflexão acadêmica e instrumento de política pública de segurança”, a Drª.

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Maria Teresa Miceli Kerbauy (LEVS/UNESP-Araraquara) que apresentou a pesquisa “A

Violência contra a Criança e o Adolescente” e a Drª Maria Cecília Vecchiato Saenz Carneiro que

abordou o tema “O papel da tecnologia na gestão de políticas públicas de segurança”.

Mesa Redonda: LEVS – Laboratório de Estudos da Violência e Segurança da Unesp com as Profª Sueli Felix, Maria Teresa Kerbauy e Maria Cecília Sanz Carneiro

A Drª Sueli Felix apresentou em sua palestra a elaboração e construção do Laboratório de

Estudos da Violência e Segurança da UNESP (LEVS/UNESP) que foi concretizado através do

financiamento da Financiadora Nacional de Estudos e Pesquisa do Ministério da Ciência e

Tecnologia (FINEP-MCT) entre os anos de 2006-2009. Para a efetivação do Laboratório, a

palestrante mostrou a historicidade das pesquisas realizadas na Universidade Estadual Paulista

(UNESP/Marília) através do Grupo de Pesquisa Gestão Urbana de Trabalho Organizado

(GUTO/UNESP) desde 2000.

A partir desse ano, o GUTO/UNESP trabalha o Projeto “Geografia do Crime de Marília”,

que constantemente é atualizado. O projeto recebeu apoio integral da FAPESP (Fundação de

Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) durante três fases do projeto.

� Na primeira fase do projeto, com a duração de seis meses (janeiro a julho de 2001), foi elaborado o mapeamento da criminalidade e de alguns indicadores sociais de qualidade de vida de toda a população - diagnóstico da criminalidade e dos demais problemas da população. O diagnóstico e a elaboração dos mapas criminais foram possíveis através do desenvolvimento de uma “ferramenta de análise automatizada” (software) para elaboração de Boletins de Ocorrência e o processamento de dados criminais (estatísticas e consultas off-line de todos os dados dos

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B.O´s), desenvolvidos por professores da Faculdade de Informática da UNIMAR e por dois pesquisadores contratados pela FAPESP. Isto propiciou mais eficiência da polícia, desde o simples atendimento da ocorrência até a identificação dos criminosos e a disseminação de informações relevantes aos órgãos de segurança, contemplando a otimização do trabalho policial.

� A segunda fase do projeto, iniciada em janeiro de 2002 e com finalização em junho/04, contemplou o desenvolvimento do projeto-ação através de uma série de ações sociais dirigidas à comunidade, além de viabilizar a implantação da polícia comunitária como mais uma forma de prevenção. Neste contexto, foi criado o Comitê de Prevenção à Violência de Marília-SP, que contou com diversas comissões de atendimento generalizado aos problemas da cidade: comissão de segurança, de comunidade, de saúde, de urbanismo, de educação e cultura e de assitência social. Através deste Comitê, consolidou-se um Fórum de Discussão Permanente dos Problemas do Município, canal de exercício de cidadania para questões sociais com ênfase no atendimento às questões básicas de necessidades primárias (prevenção primária baseada no emprego, educação, saúde, habitação, lazer etc.), elementos cruciais de insegurança pública. Paralelamente às pesquisas exclusivamente teóricas, desenvolvem-se pesquisas de opinião pública sobre Vitimização e Desempenho da Polícia Militar, ambas visando obter informações subnotificadas, propiciando o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção mais eficazes que as baseadas em estatísticas oficiais. O resultado dessas pesquisas tem, também, direcionado diversas Campanhas Educativas de Prevenção Vitimária, desenvolvidas ao longo dos últimos 03 anos e articuladas com os meios de comunicação.

� Na terceira fase do projeto, seguindo as normas do Programa de Políticas Públicas da FAPESP (a implantação definitiva de uma política criada pelo projeto de responsabilidade dos parceiros públicos) foi criado, em 2005, o Comitê Gestor de Segurança e Qualidade de Vida da Prefeitura de Marília (www.mariliasegura.com.br), pela administração 2005-2008.

� A quarta fase do projeto foi possível, através do Comitê Gestor e pelo financiamento do FINEP/MCT (Financiadora Nacional de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia) conquistado pelo GUTO em 2006, no qual foi formado o Laboratório de Estudos da Violência e Segurança – LEVS/UNESP (www.levs.marilia.unesp.br).

A palestrante também apresentou os mapas da violência em Marília divididos por tipos de

crimes, bem como os resultados da Pesquisa de Opinião “Vitimização” e “Desempenho da

Polícia Militar”. Os resultados do projeto e pesquisas podem ser visualizados na página do

Laboratório (www.levs.marilia.unesp.br).

A Dr. Maria Teresa Miceli Kerbauy apresentou os resultados da Pesquisa “Violência contra a

Criança e o Adolescente em Araraquara” que também teve o fomento da FINEP-MCT durante

os anos de 2006-2009. O objetivo da pesquisa foi diagnosticar através das ocorrências registradas

no Conselho Tutelar, os casos de violência contra crianças e adolescentes, identificando os

territórios que detém os maiores índices desse tipo de violência e suas causas no município de

Araraquara. A partir do diagnóstico, pode-se propor intervenções nas instâncias decisórias

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municipais, buscando procedimentos que incrementem positivamente as políticas públicas já

existentes.

Segundo a palestrante, crianças e adolescentes foram por décadas vítimas freqüentes de

violência urbana e doméstica. Um dos fatores que contribuíram para que isso ocorresse é a

percepção, culturalmente difundida, de que este público não possuía direitos como cidadãos,

ficando sempre sob a tutela da lei e da família. Assim, de acordo com a Drª Kerbauy, o Estatuto

da Criança e do Adolescente (ECA) enfrenta esta tradição cultural, trazendo profundas mudanças

no direito infanto-juvenil, adotando a doutrina da proteção integral dos direitos da criança e do

adolescente.

O ECA introduz significativas mudanças na gestão de políticas de atendimento à criança e o

adolescente. Este atendimento deve-se realizar por meio de políticas sociais e assistenciais,

significando acesso à educação, saúde, esporte, lazer, recreação, profissionalização, etc. Também

ficam asseguradas as condições mínimas de bem-estar e dignidade àqueles que estão, de forma

momentânea ou permanente, vulneráveis e, portanto, desassistidos em suas necessidades básicas.

Na pesquisa foi estudado o período de 2002 e 2006, portanto foram analisados 15.000 fichas

de atendimentos (FA’s) arquivadas no Conselho Tutelar I e II no município de Araraquara.

Destas FA’s 9.577 possuíam endereços completos. A professora relata que todos os dados

coletados e a análise completa está disponível no site do LEVS (www.levs.marilia.unesp.br), mas

pontua que cabe aos municípios criar e fortalecer serviços e programas que respondam às

necessidades e inquietações de crianças e adolescentes, que ofereçam a eles e às suas famílias

assessoria e orientação, tais como centros de convivência, desenvolvimento comunitário e

serviços de recreação e lazer. Logo, o poder público deve garantir o acesso e a permanência de

crianças e adolescentes na rede de saúde e educação, dar condições para que as famílias possam

cuidar da socialização de suas crianças e adolescentes evitando a violência e o percurso

infracional.

A Drª Maria Cecília S. Carneiro iniciou sua fala apresentando o Grupo de Estudo e Análise

dos Fenômenos Urbanos da Violência (GESTAFUV/UNESP-Rio Claro), que atualmente integra

os Grupos de Estudos e Pesquisa do Laboratório de Estudos da Violência e Segurança

(LEVS/UNESP). A palestrante pontuo que o objetivo do GESTAFUV é o desenvolvimento de

sistemas computacionais que auxiliem o administrador público na gestão das questões sócio-

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econômicas, visando a diminuição da violência no município e ressaltou que os resultados até o

momento conquistados foram:

� Constatação da ausência de uma cultura administrativa dos órgãos policiais em utilizar ferramentas computacionais para apoio de suas atividades fins;

� Constatação da inexistência de qualquer sistema computacional que gerencie as informações entre os órgãos estatais

� Em geral as prefeituras municipais desconhecem o uso de critérios científicos na elaboração de políticas públicas na área de segurança pública, como por exemplo, a utilização de técnicas de geoestatística e sistemas computacionais de apoio à decisão.

� Implantação de metodologia de coletas de dados não restrita ao boletim de ocorrência e aos atestados de óbitos

� Confronto entre os dados com outros documentos públicos e entre vários organismos públicos,

� Aumento na confiabilidade dos dados que servirão de instrumental para a elaboração de políticas públicas adequadas.

� Desenvolvimento de Sistema Computacional de Apoio a Decisão – SiViU (Sistema de Informação sobre Violência Urbana)

Assim, os projetos desenvolvidos pelo Grupo de Estudo são:

� Implantação de metodologia de coletas de dados não restrita ao boletim de ocorrência e aos atestados de óbitos

� Confronto entre os dados com outros documentos públicos e entre vários organismos públicos,

� Aumento na confiabilidade dos dados que servirão de instrumental para a elaboração de políticas públicas adequadas.

� Desenvolvimento de Sistema Computacional de Apoio a Decisão – SiViU (Sistema de Informação sobre Violência Urbana)

Por fim, a palestrante ressaltou os temas trabalhados pelo GESTAFUV em consonância

com o LEVS/UNESP: Estatuto da Guarda Municipal; Direitos Humanos; Violência; Efeito do

uso de substâncias psicoativas; Adolescência e protagonismo juvenil; Polícia Repressiva

versus Polícia Solidária; Ética; Tópicos de matemática e estatística e Aplicativos

computacionais básicos.

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Dia 17/02/2009 Mesa-Redonda: “ Direitos Humanos e Diversidade”

A seguranda Mesa-Redonda ocorreu na noite do dia 17/02/2009 com o nome “ Direitos

Humanos e Diversidade” com a participação dos Prof. Dr. Luis Fernando Ayerbe

(UNESP/Araraquara) que ministrou a palestra “A Política de Direitos Humanos de Obama: o

caso de Guantánamo” e Cel PM Luis Eduardo Pesce de Arruda (PMESP, FGV/SP e Cmdt.

CAES) que abordou o tema“O Policial Militar entre mundos diversos: o respeito à diferença”

Mesa Redonda: Direitos Humanos e Diversidade com os Prof. Dr. Luis Fernando Ayerbe e Cel PM Luis Eduardo Pesce de Arruda

O Coronel Arruda abordou em sua fala a história da Declaração Universal dos Direitos

Humanos, que se constitui o primeiro documento global sobre a igualdade e a dignidade de todos.

O slogan adotado mundialmente pela ONU, para a campanha do sexagésimo aniversário da

DUDH, reforça a visão da Declaração como um compromisso a favor da dignidade e da justiça

universais. A DUDH e os seus valores fundamentais – dignidade humana intrínseca, não

discriminação, igualdade, eqüidade e universalidade – aplicam-se a todos, sempre e onde quer

que estejam. O palestrante ressaltou que a Declaração é universal; perdura, está viva e diz

respeito a toda a humanidade; bem como as suas principais convenções são:

• Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

• Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

• Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos e Punições Cruéis, Desumanos e Degradantes

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• Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias

• Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Deste modo, o Coronel Arruda ressaltou as perspectivas e desafios dos direitos humanos

no Brasil como a efetividade do sistema legal brasileiro, o respeito à adversidade do prisma da

ética de ver o outro como merecedor da Dignidade Humana. Portanto, para o palestrante o

policial militar é como uma locomotiva de direitos humanos, por ser um “educador social” por

meio de comportamentos e atitudes e por a população recorrer à polícia em momentos de

fragilidade, ou seja, as ações policiais causam um impacto psicológico e moral na sociedade.

Assim, o policial militar deve trabalhar através dos Direitos Humanos com os grupos

considerados vulneráveis, como os indígenas e os indivíduos pertencentes ao grupo GLBTT. Os

policiais militares têm uma grande força de transformação, para o palestrante eles são pedagogos

da cidadania e multiplicadores de uma cultura nova por serem a ponte entre mundos paralelos.

Por fim, é necessário respeitar a diferença e enxergar no outro uma pessoa com dignidade.

O palestrante Dr. Luis Fernando Ayerbe em sua fala apontou o momento histórico que os

Estados Unidos da América vivenciam após as eleições presidenciais que elegeram Barack

Obama, o 44º presidente e a histórica luta desse país na área dos Direitos Humanos. O professor

teve a preocupação em esclarecer ao público a complexa relação entre o Oriente Médio/Rússia

com os Estados Unidos, o surgimento da Agência Central de Inteligência (CIA) e a prisão de

Guantánamo.

Após essas primeiras explicações, o palestrante mostrou o novo caminho tomado pelos

Estados Unidos após a queda das Torres Gêmeas – World Trade Center – em 2001 e o impacto

direto nos Direitos Humanos com a Guerra contra o Terror. O professor elucidou que tal

“Guerra” sempre existiu desde as primeiras ocupações americanas em territórios estrangeiros,

como a Somália e Iraque.

Segundo, Dr. Ayerbe há uma estrutura, uma história e uma lógica nos países imperialistas,

visto eles se sentirem no direito e na obrigação de intervir em locais que consideram pertinentes.

Esse direito e obrigação ora terão no discurso de justificativa da ocupação a luta pelos Direitos

Humanos daquela população, ora será apenas por uma política de interesse. Para ele, o Governo

Obama não fugirá da lógica imperialista americana do Governo Bush e antecedentes, pois o

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discurso que os EUA deve liderar o mundo é recorrente e antigo, assim continuará os

investimentos em armamento e inteligência, por conseguinte, irá infringir os Direitos Humanos

em algum momento. Assim, o discurso Obama não represente uma ruptura com o passado.

Dia 18/02/2009 Mesa-Redonda: “ Direitos Humanos e Justiça”

A quarta Mesa-Redonda ocorreu na noite do dia 18/02/2009 com o nome “ Direitos

Humanos e Justiça” com a participação do Cel PM Vicente Antonio Mariano Ferraz

(Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos) que ministrou a palestra “Direitos

Humanos e a Segurança Pública” e Ms. José Gustavo Viégas Carneiro (Secretaria de Segurança

e Defesa Civil/Rio Claro, GestaFUV/LEVS/Unesp) que abordou o tema “Discursos Jurídicos da

violência: entraves aos Direitos Humanos?”. Antes da Mesa-Redonda houve a apresentação da

Orquestra ST Jovem, um projeto desenvolvido pela Polícia Militar na cidade de Santa

Terezinha/SP com jovens em situação de vulnerabilidade.

Apresentação de Música da Orquestra ST Jovem – projeto desenvolvido pela Polícia Militar em Santa Terezinha/SP

com coordenação do Sd. PM Rodrigues

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Mesa Redonda: Direitos Humanos e Justiça com o Cel PM Vicente Antonio Mariano Ferraz e o Secretaria de

Segurança e Defesa Civil Delegado José Gustavo Viégas Carneiro

O palestrante Cel. Mariano iniciou a sua fala discursando sobre a missão dos Direitos

Humanos, como também da Polícia Militar que é garantir a execução dos Direitos Humanos.

Pontuou a importância da Constituição Federal Brasileira e a luta pela sua construção e

prevalência.

Após essa breve fala, o palestrante ressaltou a divisão de trabalho entre a Polícia Militar, o

Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, a Polícia Científica e a Promotoria Pública e suas diversas

competências. Destarte, elencou os principais projetos da Polícia Militar que trabalham com a

garantia dos Direitos Humanos: o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência

(PROERD), o Jovens Construindo a Cidadania (JCC) e a Ronda Escolar. Priorizou em sua fala

diversos trabalhos desenvolvidos pela Polícia Comunitária em bairros carentes da cidade de São

Paulo e a proximidade que a população tem hoje com a Polícia Militar através do COPOM

(Ligue 190), do Disque-Denúncia, das Bases Comunitárias, Companhias e Batalhões. Portanto, a

Polícia Militar deixou de ser uma força do Estado e começou a ser uma força a disposição da

população.

O palestrante Ms. Gustavo Carneiro ressaltou a importância da universidade na

elaboração de políticas públicas de segurança. O palestrante cita seus estudos sobre os discursos

jurídicos dos Direitos Humanos, necessário para desmitificar a idéia de poder. Tanto o poder

quanto a violência possuem a mesma essência, embora o reverso da mesma moeda. Dito isto, dito

é necessário compreender que o poder não é humanitário no mundo Contemporâneo em que

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vivemos. Assim, a Segurança Pública e o Direito não são neutros ou humanitários, segundo Sr.

Carneiro, vivemos em uma situação contrária, há paz e ela não foi nem é plena.

O Secretário de Segurança de Rio Claro/SP, pontua a justiça brasileira não significa

equidade de direitos. Ele interroga a platéia se a Constituição está sendo verdadeiramente

aplicada e cita que os Direitos Humanos no Brasil nunca foram respeitados ou aplicados, visto

que os direitos básicos, como saúde e educação, não existem nem são garantidos. Concluindo que

a omissão do Estado Brasileiro frente aos Direitos Humanos e a Segurança Pública são evidentes

em sua postura de segregação e de privilégios a uma única classe: a classe alta de nossa

sociedade.

IX. SOBRE O MINI-CURSO

No dia 18 de fevereiro ocorreu no período da tarde o Mini-Curso “Como Mobilizar a

Comunidade: Estratégias para Policiais e Lideres Comunitários” ministrado pelo Ms.

Francisco Wanderley Rohrer – Major Res. da Polícia Militar e professor do Centro de

Aprofundamento de Estudos Superiores da PM.

Mini Curso: Como Mobilizar a Comunidade: Estratégias para Policiais e Lideres Comunitários com o Major PM Francisco Wanderley Rohrer

O palestrante teve a preocupação de elaborar um Mini-Curso que atendesse às sugestões dos

participantes do 3º Encontro de Segurança Pública e Cidadania que apontaram a importância de

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esse espaço possuir uma estrutura de oficina. Assim, o Major Roher desenvolveu, durante seu

Mini-Curso, diversos momentos de integração entre os participantes, com o objetivo que essas

atividades desenvolvessem o senso de comunidade e constatassem a necessidade de ações

conjuntas entre os diversos setores ali presentes através do planejamento prévio das ações que

serão realizadas na comunidade. Para desenvolver essa sensibilidade o palestrante mandou cada

participante dar 60 abraços em outros participantes pontuando a necessidade de ir atrás do abraço,

de ir até o outro e verdadeiramente enxergá-lo.

Após esse momento, o palestrante pontuou a preocupação que os líderes comunitários devem

ter em diagnosticar as verdadeiras necessidades daquela comunidade e não de um grupo de

pessoas. Logo após, o palestrante distribuiu um pirulito para cada participante e os instruiu que

deveriam colocar a mão com que escrevem ou que possuíssem mais força para trás do tronco e

com a mão considerada mais fraca abrissem a embalagem do pirulito sem o uso dos dentes, com

a técnica que conseguissem. Os participantes viram que para abrir precisavam pedir auxílio ao

participante do lado, ressaltando a necessidade do trabalho em grupo.

Por fim, o palestrante destacou que o planejamento das ações necessita de metas/prazos para

serem alcançadas, que tenham justificativa para tal construção e que não sejam impositivas nem

da Polícia Militar, nem por parte dos líderes comunitários.

X. PROGRAMAÇÃO RESUMIDA

16 de fevereiro de 2009 19h00 Abertura Oficial: Dr. Heraldo Lorenço Guida (Vice-Diretor UNESP/Marília)

Prof. Mário Bulgareli (Prefeito Municipal de Marília/SP) Drª. Sueli Andruccioli Felix (Coordenadora GUTO/LEVS/UNESP e Comitê Gestor de Segurança e Qualidade de Vida) Dom Osvaldo Giuntini (Bispo da Diocese de Marília) Ten. Cel. PM Edvaldo Coev (Cmdt 9º BPMI)

Del. Wilson Frazão (Delegado da Polícia Civil) 19h45: Lançamento da “Campanha Municipal Contra o Alcoolismo”

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20h00

Palestra: “Drogas e Álcool: combustíveis da violência” Dr. Luiz Alberto Chaves de Oliveira (Médico - Especialista em Dependência Química - Secretário Executivo do CONEN-SP) 17 de fevereiro de 2009 14h30 – Mesa Redonda: LEVS – Laboratório de Estudos da Violência e Segurança da Unesp LEVS: reflexão acadêmica e instrumento de política pública de segurança Drª. Sueli Andruccioli Felix (GUTO/LEVS/UNESP-Marília e Prefeitura Municipal Marília) A Violência contra a Criança e o Adolescente Drª. Maria Teresa Miceli Kerbauy (LEVS/UNESP-Araraquara) Índices de Vulnerabilidade: ferramenta de políticas públicas Drª Maria Cecília Vecchiato Saenz Carneiro (UNESP-Rio Claro) O papel da tecnologia na gestão de políticas públicas de segurança 19h30 – Mesa Redonda: Direitos Humanos e Diversidade “A Política de Direitos Humanos de Obama: o caso de Guantánamo” Prof. Dr. Luis Fernando Ayerbe (Unesp/Araraquara) “O Policial Militar entre mundos diversos: o respeito à diferença” Cel PM Luis Eduardo Pesce de Arruda (PMESP, FGV/SP e Cmdt. CAES) 18 de fevereiro de 2009 14h30 – Mini Curso: Como Mobilizar a Comunidade: Estratégias para Policiais e Lideres Comunitários Ms. Francisco Wanderley Rohrer (Major Res. PM e CAES) 19h30 – Mesa Redonda: Direitos Humanos e Justiça “Direitos Humanos e a Segurança Pública” Cel PM Vicente Antonio Mariano Ferraz (Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos) “Discursos Jurídicos da violência: entraves aos Direitos Humanos? Ms. José Gustavo Viégas Carneiro (Secretaria de Segurança e Defesa Civil/Rio Claro, GestaFUV/LEVS / Unesp)

Coordenação Geral: Profª. Drª. Sueli Andruccioli Felix

(GUTO/LEVS/UNESP e Comitê Gestor de Segurança e Qualidade de Vida)

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Equipe: Dr. Fernando Frei (LEVS/UNESP Assis) Drª. Maria Teresa M. Kerbauy (LEVS/UNESP Araraquara) Luciana Baliego de Andrade Algaba (GUTO/LEVS/UNESP e Comitê de Segurança – Prefeitura de Marília) Marina Monteiro de Queiroz Ravazzi (GUTO/LEVS/UNESP e Comitê de Segurança – Prefeitura de Marília)

Paulo Lúcio dos Santos (GUTO/LEVS/UNESP e Comitê de Segurança – Prefeitura de Marília) Sandra Paula Daura (GUTO/LEVS/UNESP e Comitê de Segurança – Prefeitura de Marília)

Eduardo Pereira Mussi (GUTO/LEVS/UNESP)

Realização: Laboratório de Estudos da Violência e Segurança (LEVS/UNESP/FINEP/MCT) Grupo de Pesquisa Gestão Urbana de Trabalho Organizado (GUTO/UNESP) Universidade Estadual Paulista – Campus de Marília (UNESP/Marília) Prefeitura Municipal de Marília Comitê Gestor de Segurança e Qualidade de Vida Apoio: Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Secretaria Municipal de Saúde Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN) Polícia Militar e Civil CONSEG

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