Relatório Anual de 2016

A International Trademark Association (INTA) é uma associação global de profissionais e proprietários de marcas comerciais dedicada ao apoio às marcas e à propriedade intelectual a elas associada, a fim de proteger os consumidores e promover o comércio justo e eficaz.

O Plano Estratégico de 2014 – 2017 da INTA inclui quatro orientações principais que fomentam as atividades da associação e que permitiram à INTA expandir o seu âmbito, tanto a nível geográfico como substantivo, ao longo dos últimos três anos.

Incluídos no presente estão os sucessos notáveis de 2016. Ainda que este relatório demonstre o leque abrangente das atividades da INTA, este não é exaustivo, e os leitores são encorajados a visitar o website da INTA para obter mais informações sobre as atividades da associação em 2016.

I. Proteção de marcas comerciais

Envio de 24 conjuntos de comentários sobre um vasto leque de questões políticas a órgãos de decisão em 5 jurisdições, incluindo:

• Implementação de regulamento relativo à intervenção das autoridades aduaneiras da União Europeia [setembro]

• Proposta de alteração ao .COM Registry Agreement [agosto]

• Resposta a múltiplas alterações a Regras de Práticas do Trademark Trial and Appeal Board (Estados Unidos) [maio]

• Alterações das Diretrizes de Exame de Marcas Comerciais colombianas sobre Marcas de Alto Renome e Notoriamente Conhecidas [maio]

• Questões relativas à Secção 115(4) da Indian Trade Marks Act, 1999 (Ministro da Justiça da Índia) [maio]

• Lei contra a Concorrência Desleal (China State Council Legislative Affairs Office) [março]

Fornecimento de testemunho especializado em direito de marcas comerciais em tribunais pelo mundo inteiro através dos seguintes “amicus briefs” e outros comentários:

• DHL Express v. EUIPO – Chronopost (WEBSHIPPING) — O Tribunal Geral da UE autorizou o pedido de intervenção por parte da INTA

• NantKwest, Inc. v. Lee (Tribunal de Recurso Federal dos Estados Unidos)

• Security University, LLC, et al. v. International Information Systems Security Certification Consortium, Inc. (suporte da petição de certiorari ao Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos)

Concretização das seguintes metas em termos de política:

• Colaborou com o Congressional Trademark Caucus (CTC) em vários dossiers sobre divulgação e educação sobre marcas comerciais, incluindo uma discussão sobre bens contrafeitos e eventos de compras em períodos festivos, com o objetivo de realçar o perfil e a visibilidade das marcas comerciais no Capitólio. A INTA colaborou também com membros do senado norte-americano, incluindo os Co-Presidentes do CTC, para apoiar uma Resolução do Senado, aprovada pelo mesmo, que designa o mês de julho como o mês de consciencialização e educação do consumidor em relação à anticontrafação nacional e reconhecimento do 70.º aniversário do Lanham Act no seguimento de uma audiência da Comissão Judiciária do Senado em abril de 2016 sobre o impacto de bens contrafeitos na saúde e segurança dos consumidores.

• Continuou a ter um papel ativo em termos da reforma europeia de marcas comerciais (European Trademark Reform) no seguimento da publicação da legislação final no Jornal Oficial da União Europeia em dezembro de 2015. A implementação começou em março de 2016, com efeito imediato em relação à grande maioria das disposições do Regulamento e com um período de transição de três anos para a grande maioria das disposições da Diretiva. A INTA participou no processo de revisão desde o princípio e continua envolvida na implementação ao nível estatal dos membros da UE e em termos da adoção da legislação de implementação da UE.

O CEO da INTA, Etienne Sanz de Acedo, reuniu com o Vice-Ministro da China State Administration for Industry and Commerce (SAIC), Liu Junchen.

O senador norte-americano Charles Grassley de Iowa falou no 70.º aniversário do Lanham Act.

• Participou ativamente e apoiou um evento em que 12 institutos de propriedade intelectual (PI) regionais se reuniram no México para o primeiro Seminário de Implementação de Institutos de PI da América Latina de sempre. Os institutos de PI participantes concordaram em reunir-se anualmente e em criar um repositório de informação.

• Após discussões e propostas da comunidade de múltiplas partes interessadas, a supervisão de nomes, números e protocolos de operações da internet foi transferida do governo dos Estados Unidos para a Corporação da Internet para a Atribuição de Nomes e Números (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, ICANN), com entrada em vigor a 1 de outubro de 2016. A INTA apoiou a transição e realçou a necessidade de mecanismos de direitos e monitorização por parte da comunidade.

• Após a decisão em referendo do Reino Unido em junho de 2016 de sair da União Europeia (Brexit), a INTA reuniu um Grupo de Resposta Rápida que publicou artigos por escrito, transmitiu um webcast, representou a INTA em reuniões relacionados com o Brexit, e criou um guia utilitário “Brexit para proprietários de marcas”.

• No Dia Mundial da PI (26 de abril), nos Estados Unidos, a INTA participou pela primeira vez com a comunidade de partes interessadas de PI num evento e debate em painel no Capitólio, o qual incidiu sobre criatividade digital e PI.

• Expandiu o envolvimento em relação a questões sobre política global da internet através de suporte do Fórum para a Governança da Internet EUA (Internet Governance Forum USA, IGF-USA) e de participação em reuniões globais sobre a internet.

• Organizou um workshop denominado “Inclusive Business: Empowering Women in the World of Intellectual Property and Beyond” (“Empresas Inclusivas: Fortalecimento do Papel das Mulheres no Mundo da Propriedade Intelectual e mais Além”) no 15.º Fórum Público da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, na Suíça.

• Apoiou legislação dos EUA denominada “Trade Facilitation and Trade Enforcement Act of 2015” (“Decreto para a Facilitação e Reforço do Comércio de 2015” (H.R. 644/S.1269)), que foi promulgada.

• Entre 4 e 7 de dezembro, uma delegação da INTA participou no evento “XIX Work Sessions and Administrative Council da Inter-American Intellectual Property Association” (“XIX Reuniões de Trabalho e Conselho de Administração da Associação Interamericana da Propriedade Intelectual (ASIPI)”), realizada em Buenos Aires, Argentina, e aproveitou a oportunidade para conhecer responsáveis governamentais, associações locais e membros da região para discutir projetos de colaboração e eventos atuais na América Latina e nas Caraíbas.

• Organizou diálogos sobre política com institutos de PI espalhados por todo o mundo no âmbito de troca de práticas e resolução de questões de política, incluindo o fortalecer do direito de marcas comerciais e aumento de oportunidades de aplicação de PI.

Relatório Anual de 2016

Relatório Anual de 2016Envio de delegações oficiais da INTA a seis países:

• Uma delegação da INTA viajou até Pequim, na China, em janeiro para reunir-se com responsáveis governamentais, académicos e representantes de empresas chinesas de destaque. A delegação reuniu-se com responsáveis de topo da State Administration for Industry and Commerce (Administração Estatal para a Indústria e Comércio (SAIC)), do National Leading Group Office (Escritório do Grupo Dirigente Nacional (NLGO)) sobre a Luta contra Contrafação e Violação de Direitos de PI, e da General Administration of Customs (Administração Geral das Alfândegas (GAC)), e com representantes do Supremo Tribunal Popular da China e com Tribunais de PI de Pequim.

A delegação da INTA na Índia com o Sr. Rajiv Aggarwal, Comissário-Adjunto, DIPP. O Presidente da INTA para 2016, Ronald van Tuijl, assinou um acordo de cooperação na China.

• Em março, uma delegação da INTA viajou até à Índia, o que elevou consideravelmente o envolvimento da associação com as partes interessadas chave. A delegação reuniu-se com representantes seniores do Registo de Marcas Comerciais da Índia, membros do Departamento de Promoção e Política Industrial, o Comissário Aduaneiro, Central Board of Excise and Customs (CBEC), o Ministro da Justiça do Governo da Índia, dois juízes em funções do Supremo Tribunal de Deli, e com o Comissário Adjunto da Secção de Infrações Económicas da Polícia de Deli.

• Em maio, a INTA enviou uma delegação de alto nível até ao Canadá num esforço para aumentar a consciencialização sobre os perigos da contrafação. A delegação reuniu-se com líderes do governo na Câmara dos Comuns, com o Canadian IP Office (CIPO), o Departamento de Inovação, Ciência e Desenvolvimento Económico, o Gabinete do Ministro de Segurança Pública, o gabinete do Secretário Parlamentar do Ministro de Segurança Pública e Preparação para Emergências, a Agência dos Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA), a Health Canada, a Canadian Anti-Counterfeiting Network, a Ordem dos Advogados do Canadá, a Câmara do Comércio do Canadá, e o Intellectual Property Institute of Canada.

• Em agosto, uma delegação da INTA reuniu-se com Darren Tang, Chefe Executivo do instituto de PI de Singapura (IPOS) durante a Singapore IP Week. A INTA continuou a sua cooperação e colaboração com o IPOS através da organização de duas sessões de painéis educativos – sobre impressão 3D e estratégias de gestão de PI no século XXI – enquanto parte da programação da IP Week. A delegação concluiu a sua presença com uma receção dos membros para celebrar o lançamento da Sucursal da Ásia-Pacífico da INTA.

• Uma delegação liderada pelo Presidente da INTA para 2016 viajou até ao Japão para se reunir com os seus homólogos associativos e com as autoridades no Japão nos dias 25 e 26 de outubro, incluindo o Instituto de Patentes do Japão (JPO), Supremo Tribunal de PI do Japão, Serviços Aduaneiros, Japan Trademark Association, e Japan IP Association. A INTA expressou o seu apoio à liderança do JPO em relação a PI na Ásia e no mundo através da sua rede de adidos, e através de projetos na TM5, tal como o “Projeto de Registo de Má Fé”.

• Em outubro, a INTA regressou ao Canadá para se reunir com o CIPO, o Gabinete do Primeiro Ministro, Secretário Parlamentar do Ministro da Inovação, Ciência e Desenvolvimento Económico, Secretário Parlamentar do Ministro da Segurança Pública, e a Real Polícia Montada do Canadá. A INTA discutiu alterações ao Trade-marks Act, desenvolvimento de um centro de coordenação de direitos de propriedade intelectual (DPI) no Canadá, estabelecimento de um conclave de marcas comerciais no Parlamento, e apoio da INTA em relação às estratégias de marcas comerciais do Canadá.

• Liderou a primeira delegação à Malásia desde a década de 1990 e reuniu-se com altos responsáveis do Malaysian Intellectual Property Office (MyIPO) e com outras agências governamentais em Kuala Lumpur, incluindo o Serviço Real Aduaneiro da Malásia. A INTA esteve também presente no Colóquio de Juízes e Promotores ASEAN-USPTO.

II. Comunicações

• Os comités da INTA continuaram a trabalhar na comunicação da importância das marcas comerciais e das marcas ao público. O Comité de Marcas e Inovação forneceu aos membros empresariais uma oportunidade para definir e desenvolver a agenda da INTA no que diz respeito ao importante inter-relacionamento entre marcas e inovação. O Comité de Construção de Pontes estava a criar novas parcerias e o Comité de Estudos de Impacto ajudou a supervisionar e a comissionar projetos de investigação chave. Uma função-chave destes comités é a criação de ferramentas e oportunidades para partilhar com o público a forma como as marcas comerciais protegem o consumidor e promovem um comércio justo e eficaz.

• Aumentou a interação através de redes sociais com o público online em crescimento da associação. @INTA no Twitter teve quase 13 000 seguidores e a página INTA no Facebook teve mais de 6 300 fãs. Cerca de 22 365 profissionais de PI interagiram diariamente com o grupo da INTA no LinkedIn, e a página de LinkedIn da associação ultrapassou os 7 000 seguidores.

o Incorporação de hashtags dedicadas do Twitter em eventos da associação para facilitar a interação entre participantes, incluindo hashtags do 70.º aniversário do Lanham Act e da Reunião Anual da INTA de 2016.

• Organizou sessões de interação com estudantes como parte da Unreal Campaign por todo o mundo, incluindo África, Ásia, Europa, América Latina e América do Norte, com eventos em países incluindo Austrália, Canadá, Itália, Nicarágua, Nigéria, Singapura, África do Sul e Estados Unidos. Adicionalmente, a INTA participou também na conferência DECA no Tennessee e em Washington, DC.

• Publicou 22 edições do Boletim INTA, a newsletter quinzenal da associação. Realizou a transição da newsletter apenas para formato digital.

• Publicou 3 edições do Boletim da China.

• Publicou o Volume 3 do Relatório Global, fornecendo um retrato regular das atividades da associação e desenvolvimentos da política a partir de oito regiões-chave em todo o mundo.

Relatório Anual de 2016

Relatório Anual de 2016III. Expansão internacional

• Celebrou o 10.º aniversário do Gabinete Representante na Europa e o seu trabalho na liderança das iniciativas de defesa da associação e apoio aos associados pela Europa.

• A INTA registou uma nova Sucursal da Ásia-Pacífico em Singapura, a qual irá ajudar a associação a promover ainda mais os seus objetivos na região através de apoio de membros locais e de trabalho com parceiros no governo e indústria para promover marcas comerciais e proteger os consumidores.

• O Conselho de Administração da INTA aprovou o estabelecimento de um Gabinete Representante da América Latina em Santiago, no Chile, o qual irá abrir em meados de 2017.

• Enviou delegações de alto nível para encontros com membros e responsáveis governamentais em diversos países, incluindo:

• Realizou um Seminário de Gestão de Marca Estratégica em Mumbai, na Índia, em março, visando questões como, por exemplo, proteção de marcas comerciais e aplicação transfronteiriça na Índia.

• Juntou-se a líderes de 35 países numa consulta patrocinada pelas Nações Unidas realizada no Castelo de Windsor em Inglaterra. A consulta forneceu uma oportunidade à INTA para criar laços e levar uma melhor compreensão da PI a um novo público.

• A INTA realizou a sua primeira conferência de sempre em África, Building Africa with Brands (“Construindo África com as Marcas”), em setembro.

• O Conselho de Administração da INTA reuniu-se em Pequim em setembro para a primeira reunião de sempre do conselho no território da China continental.

• Assinou um Acordo de Cooperação com a Beijing Intellectual Property Protection Association (Associação de Proteção da Propriedade Intelectual de Pequim (BIPPA)) e com a Zhongguancun Federation of Social Organizations (Federação das Organizações Sociais de Zhongguancun (ZGCFSO)).

• Organizou o terceiro diálogo de política com o Ministério de Ciência e Tecnologia (MOST) do Vietname enquanto parte do Memorando de Entendimento de 2015 sobre revisões do regime de marcas notoriamente conhecidas do Vietname.

• Associou-se a BASCAP para criar uma série de seminários anticontrafação de um dia por todo o mundo com o tema de “Intermediaries and Rights Holders – Working Together to Stop Counterfeiting and Piracy” (“Intermediários e Detentores de Direitos – Trabalhar em Conjunto para Parar a Contrafação e Pirataria”). Os workshops realizaram-se em Pequim, China (setembro); Cidade do Cabo, África do Sul (agosto); Bruxelas, Bélgica (novembro); Buenos Aires, Argentina (dezembro); e Singapura (março).

o Argentina

o Bélgica

o Camboja

o Canadá

o Chile

o China

o Colômbia

o Índia

o Japão

o Laos

o Malásia

o México

o Panamá

o Peru

o Filipinas

o Singapura

o Espanha

o Suíça

o Reino Unido

o Estados Unidos

o Vietname

IV. Satisfação dos membros

Recursos legais• O Trademark Reporter (“Repórter das Marcas Registadas”) publicou seis edições em 2016, incluindo as Revisões Anuais

da UE e dos EUA no princípio do ano e a edição de novembro-dezembro sobre compensações monetárias.

• Trademark Administration (“Administração das Marcas Registadas”), a ferramenta de formação online clássica da INTA, adicionou um capítulo único sobre “Ethics in the Trademark Arena” e uma nova lista de verificação sobre medidas de controlo fronteiriço.

• Publicou atualizações de 2016 a Country Guides e Practitioner’s Guide to the Madrid Agreement and Protocol (“Guia dos Países e Guia dos Profissionais para o Acordo e Protocolo de Madrid”).

• Publicou um recurso online, “Expanding Your Trademark into China: An INTA Guidebook for Small and Medium Enterprises” (“Expandindo a sua Marca Registada para a China: um Guia da INTA para Pequenas e Médias Empresas”), que contém informação útil para empresas que estão a contemplar uma entrada no mercado chinês.

• Um artigo sobre perspetiva da indústria sobre direito da moda foi publicado em maio de 2016.

• O mais recente recurso de membros da INTA, Enforcement: An International Litigation Guide (“Aplicação da Lei: um Guia Internacional para Casos Litigiosos”), que abrangia inicialmente 43 jurisdições, foi lançado na reunião de liderança de 2016 em novembro.

• O Subcomité da Ásia e Pacífico de “Famous and Well-Known Marks” (“Marcas Famosas e Conhecidas”) da INTA criou uma Tabela de Referência Rápida como referência online.

• O Subcomité da América Latina e Caraíbas – Regulamentação e Legislação da INTA criou um relatório “Plain Packaging in Latin America” (“Embalagens Normalizadas na América Latina”) como um recurso online.

Educação• Realizou uma conferência, Designs: Into the Future (“Designs: para o Futuro”), em Singapura em finais de fevereiro,

incidindo sobre proteção de designs e como a região da Ásia-Pacífico é cada vez mais importante para proprietários de marcas em todo o mundo.

• Realizou uma conferência Brands and Sports (“Marcas e Desportos”) em março, a qual incidiu sobre a importância de manter a integridade da marca no sector.

• Recebeu mais de 10 000 profissionais de PI na 138.ª Reunião Anual em Orlando, na Flórida, a qual foi a maior Reunião Anual na história da associação.

• Em junho, lançou uma série de episódios webcast “Customs Connection” (“Ligação das Alfândegas”) que abrange várias indústrias e que está disponível em inglês, mandarim e espanhol.

• Realizou a “Trademark Administrators and Practitioners Meeting” (“Encontro dos Profissionais e Administradores de Marcas Registadas”) em Washington, DC.

• Realizou o seu 4.º seminário de formação anual com o Mexican Institute of Industrial Property (IMPI).

• Reuniu 1 479 profissionais de PI na “Reunião de Liderança” em Hollywood, na Flórida.

Competições• Inscreveu 76 equipas de 54 escolas de direito na “Competição de Tribunal Simulado Anual de Saul Lefkowitz de 2015-

2016” da INTA.

• Entregou o Prémio Ladas 2016 na categoria de estudante: “Issue Preclusion Prohibits a ‘Second Bite of the Apple’ But Offers Opponent a Third Bite Instead” (“O Problema da Exclusão Impede uma “Segunda Mordida na Maçã” mas, em vez disso, oferece ao Adversário uma Terceira Mordida”), e “Casting Out Confusion: How Exclusive Appellate Jurisdiction in the Federal Circuit Would Clarify Trademark Law” (“Excluir a Confusão: como a Jurisdição de Recurso Exclusiva no Circuito Federal poderá clarificar a Lei das Marcas Registadas”), e na categoria de professor: “High Stakes: Marijuana and the USPTO’s ‘[Lawful] Use’ Registration Criterion.” (“Grande Aposta: Marijuana e o Instituto Americano de Marcas e Patentes (USPTO) Critério de Registo de “Utilização [legítima]”.

• Entregou a Medalha Pattishall de Excelência de Ensino à Dra. Annette Kur, Professora de Direito de Concorrência e Propriedade Intelectual no Max Planck Institute for Innovation and Competition.

Relatório Anual de 2016

A INTA em números

• Os membros da INTA estão presentes em mais de 7 000 organizações de 190 países. Representam cerca de 31 000 profissionais de marcas comerciais e incluem proprietários de grandes empresas bem como de empresas de pequena e média dimensão, sociedades de advogados e organizações não lucrativas. Existem também membros de agências governamentais e membros docentes e estudantes.

“Speed Networking” na Reunião Anual em Orlando, Flórida. Susan Kawaguchi da Facebook Inc. (EUA), a 10.000ª participante a registar-se na Reunião Anual parabenizada pelo Presidente da INTA para 2016, Ronald van Tuijl, e pelo CEO da INTA, Etienne Sanz de Acedo.

• A implementação das principais quatro orientações estratégicas do Plano Estratégico de 2014 – 2017 está a cargo dos responsáveis dedicados e talentosos da associação, do conselho de administração desta, e de mais de 3 000 voluntários, que atuam em 200 comités, subcomités e equipas de projeto diferentes.

2 737América do Norte

1 020Leste Asiático e Pacífico

739América Latina e Caraíbas

1 471União Europeia

490África e Médio Oriente

242Europa: Não pertencente à União Europeia

222Ásia do Sul

99Europa: Rússia e CEI

Membros por região

Relatório Anual de 2016

Calendário de eventos INTAPlaneie o seu calendário com estes eventos da INTA e mantenha-se atualizado em relação a questões que afetam as suas marcas comerciais–a nível nacional, regional e global.

Obtenha mais informação sobre eventos INTA, incluindo mesas redondas internacionais, receções de networking, aprendizagem online, competições académicas, e mais, em www.inta.org /programs.Datas e tópicos sujeitos a alteração. Contacte meetings@inta.org para obter as informações mais atualizadas.

Eventos de 20176 – 7 de fevereiro Conferência Anticontrafação: “Staying Ahead of the Curve” RAE de Hong Kong, China (“Ficar Acima da Média”)

8 de fevereiro Workshop sobre zonas francas: “Commerce vs. Counterfeits” RAE de Hong Kong, China (“Comércio versus Contrafação”)

15 de março Workshop de 2017 da Índia: “Building Aspirational Brands” Índia (“Construindo Marcas Ambiciosas”)

21 de março Workshop sobre zonas francas: “Commerce vs. Counterfeits” Nova Iorque, NY, EUA (“Comércio versus Contrafação”)

22 – 23 de março Conferência sobre marcas e moda Nova Iorque, NY, EUA

19 de abril Workshop sobre zonas francas: “Commerce vs. Counterfeits” Dubai, Emirados Árabes Unidos (“Comércio versus Contrafação”)

20 – 24 de maio 139.ª Reunião Anual Barcelona, Espanha

17 – 19 de setembro Reunião TMAP Nova Orleães, LA, EUA

2 – 3 de outubro A paisagem em constante de evolução da América Latina Cartagena, Colômbia

4 de outubro Workshop sobre zonas francas: “Commerce vs. Counterfeits” Cartagena, Colômbia (“Comércio versus Contrafação”)

7 – 10 de novembro Reunião de Liderança Washington, DC, EUA

29 de novembro Workshop sobre zonas francas: “Commerce vs. Counterfeits” Berlim, Alemanha (“Comércio versus Contrafação”)

30 de novembro – 1 de dezembro Autenticidade da marca: como a sustentabilidade, Berlim, Alemanha responsabilidade e integridade afetam os seus resultados