RELATORIO ANUAL DE GESTÃO(RAG)

Neide Miyako Hasegawa01/12/2010

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

• PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE – PS

• PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAUDE – PAS

• RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG

• TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO - TCG

Finalidade do PS, PAS e RAG

• instrumento que sirva de apoio/guia para gestor• aperfeiçoar gestão participativa e das ações e serviços prestados• apoiar a participação e os controles sociais• subsidiar o trabalho, interno, externo de controle e auditória

PERIODICIDADE E CONTEÚDO• Plano Municipal de Saúde

(PS) – 4 anos• Programação Anuais de

Saúde (PAS) - anual

• Relatório Anual de Gestão (RA) - anual

• Termo de Compromisso de Gestão (TCG) – 4 anos

• Orienta definição do plano plurianual (PPA)

– análise situacional• Operacionaliza o plano

– não precisa colocar análise situacional

– caráter propositivo – quanto pretende realizar, qual é a meta para aquele ano

• Comprovação da realização de programação e aplicação de recursos– caráter analítico/indicativo –

o que conseguiu realizar do programado.

Estrutura do RAG Portaria 3.332/2009Artigo 7º - Determinar que o Relatório Anual de Gestão tenha a seguinte

estrutura:

I.introdução sucinta, com a apresentação de dados e caracterização da esfera de gestão correspondente, ato ou reunião que aprovou o respectivo PS, e registro de compromissos técnicos-políticos necessários, entre os quais o TCG;

II.quadro sintético com o demonstrativo do orçamento, a exemplo do que é encaminhado anualmente aos respectivos Tribunais de Contas

III.quadros com os elementos constitutivos do RAG constante do art. 3º, desta Portaria (outro slide);

IV.análise sucinta da execução da PAS feita a partir das ações e metas nelas definidas, bem como daquelas não previstas; e

V.recomendações descritas também de forma sintética, as quais podem ser relativas à PAS do ano seguinte e aos ajustes necessários no PS vigente ou ao novo.

Conteúdo do RAG– objetivos, as diretrizes e as metas do Plano Municipal de Saúde (PS);

– as ações e metas anuais definidas e alcançadas na Programação Anual de Saúde (PAS), inclusive as prioridades indicadas no TCG;

– os recursos orçamentários previstos e executados;

– as observações específicas relativas às ações programadas;

– análise da execução da PAS, a partir das ações e metas, tanto daquelas estabelecidas quanto das não previstas;

– as recomendações para a PAS do ano seguinte e para eventuais ajustes no PS vigente;

Fluxo do RAG •elaboração do relatório

•apreciação do CMS

•apreciação do CGR

•encaminhamento à CIB até 31/5

•CIB para CT – até 30/06

•CIT para área de controle, avaliação, monitoramento e auditoria no Ms.

•RAG para Tribunais de Contas respectivos – guardar por prazo estipulado.

•RAG – disponível para monitoramento, avaliação e auditoria.

FORMULÁRIO PARA ANÁLISE PRELIMINAR DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG - PELOS CONSELHOS DE SAÚDE

PLANO ESTADUAL OU MUNICIPAL DE SAÚDE

Apreciado e aprovado

(1)

Apreciado, sem

deliberação

Não aprovado

O Plano Municipal ou Estadual de Saúde em execução foi apreciado e aprovado pelo Conselho de Saúde correspondente?

Características Essenciais do RAG(Portaria MS 3.176/08, Art.5º)

AtendeAtende

parcialmenteNão Atende

I – apresenta clareza e objetividade, de modo a contribuir para o exercício da gestão do SUS de forma transparente, participativa e democrática.

II - contem informações que contribuam para realimentar o planejamento.

II – apresenta unidade entre seus elementos constituintes.

Elementos Constitutivos e Estrutura do RAG

(Portaria MS 3.176/08, Art. 6º/ Art. 7º e SARGSUS – SGEP/ MS)

AtendeAtende parcialmente

Não Atende

I - Introdução sucinta, com os seguintes dados: Identificação do estado ou município e do secretário estadual ou municipal de saúde.Informações sobre o Conselho (nome do presidente do Conselho, qual segmento representa e data da última eleição).

Ata do Conselho e Deliberação CIB que

aprovou o Termo de Compromisso de

Gestão vigente.

Características: Região de Saúde a qual pertence (somente para municípios), população, estabelecimentos de saúde sob sua gestão e a rede de serviços existente no município, outros que julgar importante para contextualizar a apresentação do RAG.

Principais compromissos para o ano com base no Plano Estadual ou Municipal, na Programação Anual de Saúde e no Termo de Compromisso de Gestão.

II – Execução da programação anualAtende

Atende parcialmente

Não Atende

Descrição dos objetivos e diretrizes gerais do Plano Estadual ou Municipal de Saúde.Estruturação da programação anual coerente com os principais eixos do Plano Estadual ou municipal e do Pacto pela Saúde. Descrição das ações realizadas. Alcance das metas propostas na programação anual.Resultado de indicadores previstos na programação anual. (2)

Esforço de relacionar os eixos principais da programação anual de ações com a execução orçamentária.O RAG contempla análise dos recursos transferidos fundo a fundo.

IV - Recomendações para a PAS do ano seguinte e para eventuais ajustes no PS vigente.

AtendeAtende

parcialmenteNão Atende

VIII - Recomendações julgadas necessárias (como reprogramação, desenvolvimento de novos projetos, etc.).

Prazos (I – Resolução MS 3332/06, art. 4º, Parágrafo 5º;

II – Resolução MS 3176/08, art. 8º, III)Atende Atende Parcial Não Atende

I - O Relatório de Gestão deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Saúde respectivo até 30 de abril do ano subseqüente. II – Municípios devem após apreciação e deliberação do RAG no respectivo CS, informar à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), até o dia 31 de maio de cada ano. A CIB informa a CIT até 30 de junho.III – Estados devem após apreciação e deliberação do RAG no respectivo CS, informar à Comissão Intergestores Tripartite (CIT), até o dia 31 de maio de cada ano.

SARGSUS Marco Normativo

•Lei 8.080/90 –Lei Orgânica da Saúde

•Lei nº. 8.142/90 –participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos financeiros

•Decreto nº 1.232/94 -condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal

•Decreto nº. 1.651/95 -SNA

•Portaria GM nº 399/06 –Pacto pela Saúde

•Portaria GM nº 3.085/06 -PlanejaSUS

•Portaria MS/GM nº. 3.332/06 –Instrumentos do Planejamento do SUS

•Portaria GM nº 204/07 –Blocos de Financiamento e monitoramento e controle dos recursos fundo a fundo

•Portaria GM nº 3176/08 –Elaboração, aplicação e fluxo do RAG

•Portaria GM nº 2046/09 –TAS

SARGSUSHTTP://WWW.SAUDE.GOV.BR/SARGSUS

Login: Igual do SISPACTOSenha: Igual do SISPACTO

•Integração das ações dos diversos setores da Secretaria, na elaboração do RAG

•Indução de ações articuladas entre os instrumentos de planejamento e pactuação

•Apoio à participação e ao controle social

•Subsídio ao trabalho interno e externo de controle e auditoria

•Integração das informações de algumas bases de dados distintas

•Acesso seguro e rápido aos Relatórios de Gestão já apresentados e apreciados pelos Conselhos de Saúde, independente da mudança de gestor