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BAHIA

Fevereiro de 2013

Relatório Anual de Gestão 2012

2

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

Jaques Wagner

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Otto Alencar

VICE-GOVERNADOR

Jorge Solla

SECRETÁRIO DA SAÚDE

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

3

Subsecretária Suzana Ribeiro

Chefe de Gabinete

Washington Luís Silva Couto

Coordenador de Projetos Especiais Washington Luiz Abreu de Jesus

Coordenadora de Controle Interno

Ana Rosa Lessa Vieira

Diretoria da Auditoria do SUS/BA José Raimundo Mota de Jesus

Ouvidoria do SUS/BA

Elide Oliveira de Carvalho

Assessoria de Comunicação Social - ASCOM Ricardo Welington Mendonça Alt

Assessoria Técnica

Ana Cecília Ribeiro do Nascimento

Diretoria Executiva do Fundo Estadual de Saúde - FESBA Egídio Borges Tavares Filho

Diretoria Geral - DGE

José Sérgio Oliveira de Carvalho

Superintendente de Vigilância e Proteção da Saúde - SUVISA Alcina Marta de Souza Andrade

Superintendente de Recursos Humanos da Saúde - SUPERH

Telma Dantas de Oliveira

Superintendente de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde - SUREGS Andrés Castro Alonso Filho

Superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde -

SAFTEC Alfredo Boa Sorte

Superintendente de Atenção Integral à Saúde - SAIS

Gisélia Santana Souza Mota

Diretoria Geral da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA Roberto Schlindwein

4

SUMÁRIO

Apresentação 06

Parte I Estrutura Organizativa da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia -SESAB

10

Parte II Principais Realizações da SESAB com Base na Execução do Plano Plurianual (PPA) 2012 - 2015

14

Compromisso 01 Fortalecer a Atenção Básica efetivando a mudança do Modelo de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS/SESAB.

15

Compromisso 02 Ampliar as ações de promoção e proteção da saúde e de prevenção de doenças e agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

18

Compromisso 03 Avançar na Política de Assistência Farmacêutica do SUS, assegurando e qualificando o acesso aos medicamentos/SESAB.

28

Compromisso 04 Promover o cuidado integral ao ser humano no curso da vida, considerando a implantação de serviços que atendam as necessidades das políticas geracionais em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS/SESAB.

33

Compromisso 05 Promover a equidade e a humanização no cuidado à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS das populações historicamente excluídas, discriminadas e/ou estigmatizadas/SESAB.

35

Compromisso 06 Ampliar o acesso da população às ações e serviços de média e alta complexidade do SUS, com qualidade e resolutividade/SESAB.

37

Compromisso 07 Implantar a rede de serviços para o cuidado materno-infantil no SUS-BA, contribuindo efetivamente para a melhoria das condições de vida e a redução da morbimortalidade/SESAB.

46

Compromisso 08 Expandir, Qualificar e Humanizar a Rede de Urgência e Emergência no Sistema Único de Saúde - SUS – Bahia/SESAB.

48

Compromisso 09 Consolidação da Rede de Hematologia e Hemoterapia do Estado para atender a demanda do Sistema Único de Saúde - SUS/SESAB.

51

Compromisso 10 Fortalecer o controle social em saúde, com gestão democrática e participativa, e ampliação dos canais de diálogo com a sociedade para a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS – Bahia/SESAB.

54

Compromisso 11 Ampliar a qualidade do Sistema Único de Saúde - SUS - Bahia, modernizando e fortalecendo os mecanismos de gestão e expandindo sua base científica, tecnológica e produtiva/SESAB.

55

Compromisso 12 Consolidar a política de gestão do trabalho e da educação na saúde, com vistas à qualificação e humanização das práticas de gestão e do cuidado, em atendimento aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS/SESAB.

60

Compromisso 13 Promover a Atenção Integral às pessoas com transtorno mental e/ou usuário de crack, do álcool e de outras drogas no âmbito do SUS-Bahia/SESAB.

65

Programa 110: Envelhecimento Ativo 68

Compromisso 2 Ampliar as ações de cuidado integral ao ser humano no Sistema Único de Saúde - SUS, promovendo o Envelhecimento Ativo e Saudável.

68

Parte III Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual de Saúde - FESBA

70

1. Orçamento 72

2. Execução Orçamentária 74

3. Despesas com Ações de Apoio Administrativo 84

4. Programação e Execução de Despesa com Ações Compartilhadas com Outras Secretarias

85

5

5. Execução de Despesas com Convênios 86

6. Acompanhamento dos Convênios 96

7. Execução Financeira 101

8. Recursos para a Manutenção e Investimento da Rede de Serviços de Saúde

113

9. Transferência Fundo a Fundo 125

10. Repasses para Hospitais de Referência do Subsistema de Vigilância Epidemiológica

126

11. SIOPS – Sistema de Informações de Orçamentos Públicos de Saúde 126

12. Execução da Despesa por Programas 129

13. Execução da Despesa de Manutenção 137

14. Considerações Finais 140

6

APRESENTAÇÃO

O Relatório Anual de Gestão 2012 da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia -

SESAB está estruturado em três partes. Este explicita a execução do Plano Estadual

de Saúde (PES) 2012 – 2015, mais especificamente da Programação Anual de

Saúde (PAS) 2012, co-relacionando com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012.

Na primeira parte é apresentada a estrutura organizativa da SESAB; na segunda

parte são apresentadas as principais realizações desta secretaria a partir da análise

da execução do Plano Plurianual (PPA) 2012 – 20151; a terceira parte apresenta a

prestação de contas do Fundo Estadual de Saúde (FESBA) incluindo a execução

das receitas e despesas no exercício de 2012.

O montante e fonte dos recursos aplicados pela SESAB no ano 2012 foram

analisados a partir do orçamento previsto para este exercício, constituído por:

1. 06 Programas (Bahia Saudável, Envelhecimento Ativo, Modernização da

Gestão Pública, Relação Governo–Sociedade, Ações de Apoio Administrativo

e Operação Especial), sendo que os quatro últimos são comuns a todo o

Estado. São 110 ações orçamentárias, onde 12 são Atividades Comuns (ex.:

Manutenção, REDA, Encargos, Pessoal) e 98 são Atividades e Projetos

Finalísticos.

Esses programas que constam no orçamento da SESAB ancoram

orçamentariamente o planejamento estratégico da SESAB, com base na Matriz

Estratégica do SUS – Bahia, constituída por três diretrizes e 13 compromissos

(Figura 01).

1 Encontra-se no Anexo 41, o quadro metas da execução da Programação Orçamentária 2012.

9

7

FIGURA 01 MATRIZ ESTRATÉGICA DO SUS – BAHIA

MATRIZ ESTRATÉGICA DO SUS - BAHIA

VISÃO DE FUTURO

MACRO OBJETIVO

Um sistema de saúde capaz de promover a melhoria da qualidade de vida da população baiana,

ofertando ações e serviços de reconhecida excelência

Garantir ao usuário-cidadão acesso universal, integral, humanizado e de qualidade a ações e serviços

públicos de saúde, territorialmente articulados de forma igualitária, democrática, solidária e

intersetorial, com enfoque sobre necessidades, riscos, determinantes sociais e condições de vida.

DIRETRIZ 1: Fortalecer o SUS enquanto política pública, capaz de assegurar por meio da integração das práticas de Atenção Básica,

Vigilância da Saúde e Assistência Farmacêutica, acesso a bens e serviços essenciais para a efetiva melhoria na

situação de saúde da população, com enfoque na promoção da saúde, no cuidado integral, equidade e humanização.

DIRETRIZ 2: Expandir o acesso às ações e serviços de saúde com qualidade em todos os níveis de atenção, com práticas de

cuidado pautadas na humanização, assegurando a integralidade, universalidade, equidade e resolutividade

DIRETRIZ 3: Assegurar uma gestão eficiente e efetiva do sistema de saúde, fortalecendo a descentralização, a regionalização e o

controle social, com um planejamento integrado e uma Política de Gestão do Trabalho e Educação Permanente em

Saúde que reforce o compromisso social e ético dos trabalhadores e Gestores da saúde.

PRINCÍPIOS

Universalidade, Integralidade, Equidade, Descentralização, Regionalização, Intersetorialidade,

Transversalidade, Participação e Controle Social.

Ampliar as ações de promoção,

proteção da saúde e prevenção de

doenças e agravos no âmbito do SUS

– Bahia

Fortalecer a Atenção Básica,

efetivando a mudança do Modelo

de Atenção à Saúde – Bahia

Avançar na política de assistência

farmacêutica do SUS Bahia,

assegurando e qualificando o

acesso aos medicamentos

Promover a equidade e a humanização no

cuidado à saúde das populações historicamente

excluídas, discriminadas e/ou estigmatizadas –

Bahia

Promover o cuidado integral ao ser humano no curso da vida,

considerando a implantação de serviços que atendam as

necessidades das políticas geracionais em saúde no âmbito do

SUS-Bahia – Bahia

Ampliar o acesso da população às ações e serviços

de média e alta complexidade do SUS, com

qualidade e resolutividade

Implantar a rede de serviços para o cuidado materno – infantil

no SUS – Bahia, contribuindo efetivamente para a melhoria das

condições de vida e a redução da morbi-mortalidade (Rede

Cegonha)

Promover a Atenção Integral às pessoas

com transtorno mental e/ou usuários de

crack, álcool e outras drogas no âmbito

do SUS –BA (Rede de Atenção

Psicossocial)

Expandir, Qualificar e Humanizar a

Rede de Urgência e Emergência no

SUS – Bahia (Rede de Urgência e

Emergência do SUS-Bahia)

Consolidar a rede de hematologia

e hemoterapia do Estado da

Bahia para atender a demanda do

SUS

Fortalecer o controle social em saúde, com gestão

democrática e participativa, e ampliação dos canais de

diálogo com a sociedade para a consolidação do SUS –

Bahia

Ampliar a qualificação do SUS – Bahia, modernizando e

fortalecendo os mecanismos de gestão e financiamento, e

expandindo sua base científica, tecnológica e produtiva

Co

mp

rom

iss

os

Co

mp

rom

iss

os

Consolidar a política de gestão do trabalho e da educação na saúde, com vistas à qualificação e humanização das práticas

de gestão e do cuidado, em atendimento aos princípios e diretrizes do SUS

Co

mp

rom

iss

os

USUÁRIO-CIDADÃO

Políticas públicas de saúde, centradas no

Cidadão - Usuário

O quadro 01 evidencia a correlação entre os compromissos do Plano Plurianual

(PPA) 2012 – 2015 e os compromissos definidos no Plano Estadual de Saúde (PES)

2012 – 2015, explicitando ainda os Projetos/Atividades da Lei Orçamentária Anual

2012 por compromisso.

8

QUADRO 01 PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL 2012–2015 POR COMPROMISSO DA MATRIZ ESTRATÉGICA DO SUS BAHIA, 2013

Nº do

compromiss

o PPA

COMPROMISSO NO PLANO ESTAUDAL

DE SAÚDE

PROGRAMA

DO PPA

PROJETO ATIVIDADE

C1 1 - Fortalecer a Atenção Básica, efetivando a

mudança do Modelo de Atenção à Saúde no

âmbito do SUS – BA.

100 – Bahia Saudável.

2740, 2750, 3349, 3350, 4935, 5760.

C2 2 - Ampliar as ações de promoção, proteção

da saúde e prevenção de doenças e agravos

no âmbito do Sistema Único de Saúde –

SUS.


2494, 2499, 4850, 4852, 4854, 4855, 6162, 7597.

C3 3 - Avançar na política de Assistência

Farmacêutica do Sistema Único de Saúde -

SUS, assegurando e qualificando o acesso

aos medicamentos.


2802, 2807, 2808, 4487, 4488, 6063, 6072.

C4 4.1 – Consolidar a implantação de linhas de

cuidado que atendam as necessidades de

saúde da população por ciclo de vida e

gênero.


4942, 4943.

C5 5 - Promover a equidade e a humanização

no cuidado à saúde no Sistema Único de

Saúde - SUS das populações historicamente

excluídas, discriminadas e/ou

estigmatizadas.


2779, 2795, 2799, 2983, 2987, 3004, 3058, 4596.

C6

6 - Ampliar o acesso da população às ações e serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS, com qualidade e resolutividade.


2640, 2641, 4594, 2642, 2676, 2867, 2875, 6448, 3312, 3443, 3996, 3351, 3354, 4139, 6108, 4378, 4382, 6103, 6447, 6659, 7243.

C7 7 - Implantar a rede de serviços para o cuidado materno – infantil no Sistema Único de Saúde - SUS - Bahia, contribuindo efetivamente para a melhoria das condições de vida e a redução da morbi-mortalidade.


4954, 4955, 4956, 7749, 6146.

C8 8 - Expandir, Qualificar e Humanizar a Rede

de Urgência e Emergência no Sistema Único

de Saúde - SUS – Bahia.


1839, 2631, 3302, 3997, 4484, 2494.

C9 9 - Consolidar a rede de hematologia e

hemoterapia do Estado da Bahia para

atender a demanda do SUS.


1821, 1837, 1851, 2634, 2635, 2639, 5474, 5597, 4489, 4597, 4800.

9

FONTE: SESAB/Gasec/Cope

C10 10 - Fortalecer o controle social em saúde, com gestão democrática e participativa, e ampliação dos canais de diálogo com a sociedade para a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS – Bahia.


6068, 6069.

C11 11 - Ampliar a qualidade do Sistema Único

de Saúde - SUS – Bahia, modernizando e

fortalecendo os mecanismos de gestão e

financiamento, e expandindo sua base

científica, tecnológica e produtiva.


2838, 2869, 4485, 4486, 5926, 6112, 6145, 6146, 6301, 6625.

C12 12 - Consolidar a política de gestão do

trabalho e da educação na saúde, com vistas

à qualificação e humanização das práticas

de gestão e do cuidado, em atendimento aos

princípios e diretrizes do Sistema Único de

Saúde – SUS.


2491, 2560, 2570, 3154, 4341.

C13 13 - Promover a Atenção Integral às pessoas

com transtorno mental e/ou usuários de

crack, álcool e de outras drogas no âmbito

do SUS –BA.


2788, 6017, 6162.

C2 4.2 – Ampliar as ações de cuidado integral

ao ser humano no SUS, com vistas a

promover o Envelhecimento Ativo e

Saudável.

110 – Envelhecimento Ativo.

6092, 6312.

10

PARTE I

A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA: ESTRUTURA

ORGANIZATIVA

11

1. ESTRUTURA ORGANIZATIVA

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) é órgão da estrutura

administrativa do Governo Estadual, criada pela Lei nº. 2.321, de 11 de abril de 1966

e modificada pelas Leis nº. 7.435, de 30 de dezembro de 1998, nº. 8.888, de 24 de

novembro de 2003 e nº. 9.831, de 01 de dezembro de 2005 e pela Lei nº 11.055 de

26 de Junho de 2008.

A SESAB tem por finalidade a formulação da política estadual de saúde, a gestão do

Sistema Estadual de Saúde e a execução de ações, em consonância com as

disposições das Leis Federais nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8.142 de

Dezembro de 1990, que constituem o SUS, bem como o decreto Nº 7.508, de 28 de

junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. A

seguir apresentamos a estrutura organizativa da SESAB (Figura 02):

Administração Direta:

Gabinete do Secretário – GASEC e órgãos vinculados (Coordenação de

Projetos Especiais; Coordenação de Controle Interno – CCI e Assessoria de

Comunicação Social – ASCOM e Assessorias Especiais);

Diretoria de Auditoria do SUS/BA;

Diretoria Executiva do Fundo Estadual de Saúde - FESBA;

Diretoria Geral – DGE e Diretorias Regionais de Saúde – DIRES;

Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA, incorporando

à sua estrutura funcional a Diretoria de Informação em Saúde – DIS; Diretoria

de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador; Diretoria de Vigilância

Epidemiológica – DIVEP; Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental –

DIVISA; Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz –

LACEN.

Superintendência de Recursos Humanos da Saúde – SUPERH, composta

pela Diretoria de Administração de Recursos Humanos – DARH, Diretoria de

Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde – DGETS, Escola Estadual de

12

Saúde Pública – EESP e Escola de Formação Técnica em Saúde Prof.

Aristides Novis – EFTS.

Superintendência de Gestão dos Sistemas e Regulação da Atenção à Saúde

- SUREGS, incorporando à sua estrutura funcional a Diretoria de Gestão e

Programação em Saúde – DIPRO; Diretoria de Controle das Ações e Serviços

de Saúde – DICON; Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde – DIREG.

Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em

Saúde – SAFTEC, incorporando em sua estrutura funcional a Diretoria de

Assistência Farmacêutica – DASF, a Diretoria de Ciência e tecnologias em

Saúde – DITEC e a Diretoria de Obras Públicas – DIOPS;

Superintendência de Atenção Integral à Saúde – SAIS, com a Diretoria de

Atenção Básica – DAB, Diretoria de Atenção Especializada - DAE, Diretoria

de Gestão do Cuidado em Saúde – DGC e Diretoria de Gestão e Controle da

Rede Própria – DGRP.

Administração Indireta:

1. Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia – HEMOBA

2. Fundação Baiana de Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico,

Fornecimento e Distribuição de Medicamentos – BAHIAFARMA

13

FIGURA 02 ORGANOGRAMA DA SESAB.

14

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA SESAB COM BASE NA EXECUÇÃO DO

PLANO PLURIANUAL (PPA) 2012 - 2015

15

1. PRINCIPAIS REALIZAÇÕES

As ações e metas definidas e explicitadas pela SESAB na Programação Anual de

Saúde (PAS) em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 são objetos

de acompanhamento sistemático, de modo a assegurar a dinamicidade e

continuidade do processo, ofertando informações periódicas acerca do andamento da

execução da programação.

Nesta parte do relatório são apresentadas as principais ações desenvolvidas, por

compromisso do PPA 2012 – 2015, e em consonância com o Plano Estadual de

Saúde (PES) 2012 – 2015, discutindo-se sobre o alcance da execução das metas,

correlacionado com as entregas proposta na LOA 2012, produção de serviços

públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, que foi realizada por

compromisso com destaque para à atenção ambulatorial especializada e hospitalar e

vigilância em saúde.

Para garantir os objetivos programados e pactuados para este exercício, foram

executados no exercício de 2012, recursos na ordem de aproximadamente R$ 873,3

milhões, equivalente a 32,17% do recurso orçado atual de R$ 2,71 bilhões, conforme

evidenciados nos anexos 23 a 36.

COMPROMISSO 1 - Fortalecer a Atenção Básica efetivando a mudança do

Modelo de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS2.

Este compromisso tem no âmbito da SESAB, a Superintendência de Atenção Integral

à Saúde (SAIS), através da Diretoria de Atenção Básica (DAB), o principal órgão

executor. Esta concebe a Saúde da Família enquanto estratégia de reorientação do

2 A execução das ações para o cumprimento deste compromisso estão ancorados orçamentariamente

na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, mas especificamente no Programa 100 – Bahia Saudável: Projeto/Atividade 2740 - Incentivo financeiro estadual para a Atenção Básica; Projeto/Atividade 2750 - Apoio Institucional, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Atenção Básica; Projeto/Atividade 3349 - Apoio a Construção de Unidades de Saúde; Projeto/Atividade 3350 - Apoio a Recuperação de Unidades de Saúde ; Projeto/Atividade 4935 - Educação Permanente para a Atenção Básica; Projeto/Atividade 5760 - Informatização da Rede de Atenção Básica. Anexo 24 apresenta a execução orçamentária e financeira deste compromisso na execução 2012.

16

modelo de atenção à saúde, cujas práticas de cuidado primam pela autonomia dos

sujeitos na perspectiva da promoção da saúde.

Para tanto, a SESAB no que lhe compete, vem garantindo regularmente o incentivo

financeiro estadual para a Saúde da Família e investido na construção de unidades de

saúde e na educação permanente dos trabalhadores da atenção básica. Além disso,

têm apoiado os municípios na desprecarização dos trabalhadores da atenção básica,

na implantação de serviços como consultórios de rua, academias da saúde, Núcleos

de Apoio a Saúde da Família (NASF) e na implantação das linhas de cuidado.

1. Governo manteve sua política de apoio aos municípios do Programa

Saúde da Família - PSF. Recursos do Tesouro estadual foram

investidos no co-financiamento de 2.868 equipes do PSF nos 417

municípios. 3

2. O cuidado na área materno-infantil foi intensificado com o apoio

técnico aos 28 municípios que atuam como referência nas diversas

regiões de saúde do Estado. Essas prefeituras foram orientadas a atuar

sob a concepção da Linha do Cuidado, de forma a garantir a

integralidade da assistência, independente da unidade de saúde

procurada pelos cidadãos, buscando o máximo de resolutividade nos

atendimentos³.

3. Para qualificar a gestão, as ações e serviços prestados pela Atenção

Básica, o Governo prestou apoio técnico a 408 municípios.4

4. O desempenho dos indicadores sensíveis às ações da Atenção Básica

passou a ser monitorado e avaliado com a elaboração de três boletins

informativos específicos dirigidos aos municípios³.

3 Corresponde ao Projeto/Atividade 2740 no PPA 2012 – 2015.


17

5. Os municípios receberam apoio técnico para ampliação dos Nasf

(Núcleos de Apoio à Saúde da Família). Foram implantados 63 novos

núcleos no exercício, totalizando 179 em funcionamento, a Bahia é o

segundo estado do Brasil em Número de NASF implantado.

6. Num esforço pela capacitação continuada para gestores municipais e

trabalhadores na rede de Atenção Básica, foram realizadas 06

videoconferências, alcançando os 417 municípios baianos e Oficinas

de Qualificação da Atenção Básica beneficiado 396 municípios.5

7. Aprovação da Política Estadual de Atenção Básica no Conselho

Estadual de Saúde (Resolução nº 14/2012).

8. A expansão da rede de Unidades de Saúde da Família alcançou bons

resultados em 2012. Através de convênios com os municípios estão

sendo construídas 221 novas unidades, com um investimento total de

R$23 milhões, dos quais R$2 milhões foram aplicados em 2012.6

No âmbito da atenção básica, a Saúde da Família é responsável por solucionar a

maioria dos problemas de saúde da população, ordenando e coordenando o cuidado

na rede de serviços de saúde. Porta de entrada do SUS, cabe a Saúde da Família

ordenar e coordenar o cuidado na rede de serviços de saúde, daí a importância

estratégica definida pelo Governo do Estado ao programa para avançar no resgate de

uma dívida histórica do Estado da Bahia para com a sua população.

Para tanto, o Governo do Estado vem cumprindo com suas responsabilidades, no

financiamento, no apoio técnico e estímulo a adoção da Saúde da Família pelos

municípios, no planejamento, monitoramento e avaliação, bem como na qualificação

dos profissionais que atuam na gestão e na assistência a saúde.



18

O apoio financeiro aos municípios também foi ampliado em 2012, através da

contrapartida estadual para a manutenção das Equipes de Saúde da Família – ESF.

O Governo do estado repassa mensalmente um valor fixo de R$ 1.500,00 por equipe.

Somente em 2012, foram aplicados R$ 53,1 milhões, para o co-financiamento de

2.868 equipes, as quais cobrem cerca de 63% da população do Estado. O gráfico 1,

demonstra a evolução dos recursos aplicados no período 2007 a 2012.

GRÁFICO 01 RECURSOS APLICADOS NA SAÚDE DA FAMÍLIA BAHIA, 2007 – 2012

Fonte: SESAB/Fesba

COMPROMISSO 2 – Ampliar as ações de promoção e proteção da saúde e de

prevenção de doenças e agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS7.

7 A execução das ações para o cumprimento deste compromisso estão ancorados

orçamentariamente na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, mas especificamente no

Programa 100 – Bahia Saudável: Projeto/Atividade 2494 - Implementação das ações de

Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos à Saúde; Projeto/Atividade 2499 -

Implementação das ações do Programa Estadual de Imunizações nos municípios;

Projeto/Atividade 4850 - Implementação das ações de Vigilância Sanitária;

Projeto/Atividade 4852 - Implementação das ações de Vigilância em Saúde Ambiental;

Projeto/Atividade 4854 - Implementação da Rede Estadual de Saúde do Trabalhador;

Projeto/Atividade 4855 - Implementação da Rede de Laboratórios de Saúde Pública do

Estado; Projeto/Atividade 6162 - Implementação da Gestão do Sistema Estadual de

Vigilância da Saúde; Projeto/Atividade 7597 - Ampliação da Central de Armazenamento e

Distribuição de Imunobiológicos. Anexo 25 apresenta a execução orçamentária e financeira

deste compromisso na execução 2012.

19

Este compromisso tem no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

(SESAB), a Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (SUVISA), como

principal executor, cuja estratégia de ação é fomento ao desenvolvimento de políticas

públicas integradas com vistas a prevenir, reduzir e controlar a morbimortalidade por

doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.

Para tanto, conforme explicitado no Plano Estadual de Saúde (PES) 2012 -2015,

busca-se para o cumprimento deste compromisso, garantir o pleno funcionamento do

Sistema Estadual de Vigilância, implementar ações de vigilância epidemiológica de

doenças e agravos, de pós-comercialização nas áreas de fármaco, tecno e

hemovigilância, de produtos e serviços de interesse da saúde, de vigilância em saúde

ambiental.

Além disso, a SESAB vem desenvolvendo ações para garantir o pleno funcionamento

do Programa Estadual de Imunizações, da Rede Estadual de Saúde de Trabalhador

(RENAST) e da Rede de Laboratórios de Saúde Pública do Estado da Bahia, para a

implantação de Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde

(CIEVS), do Serviço Estadual de Verificação de óbitos, bem como para atualizar o

código estadual de saúde e construir o Marco Normativo da Política de Promoção da

Saúde.

1. A Comissão Intergestores Bipartite – CIB – aprovou a Resolução

84/2011 no sentido da integração das ações de vigilância da saúde do

trabalhador, epidemiológica, sanitária e ambiental. O cumprimento à

determinação da CIB recebeu atenção especial do Governo do Estado

com o investimento de R$ 14,6 milhões em ações de apoio técnico a 165

municípios para colocar a resolução em prática.8

2. Foram realizadas duas capacitações pedagógicas para formação

de mediadores do Curso de Aperfeiçoamento em Vigilância Sanitária e

Saúde ambiental, contemplando 35 profissionais da área de vigilância da


20

SESAB que atuam no nível central da secretaria e nas Diretorias

Regionais de Saúde - Dires.

3. Foram realizados 26 cursos de aperfeiçoamento e atualização,

com a participação de 1.090 profissionais com atuação na área de

vigilância em saúde nos municípios.

4. Mais 36 profissionais tiveram oportunidade de progredir

academicamente com a realização de dois cursos de Pós-graduação –

três mestrados e uma especialização na área de Gestão de Sistemas de

Saúde, Vigilância Sanitária e Vigilância da Saúde.

5. Como parte do esforço de capacitação continuada dos

profissionais de Vigilância em Saúde, foram realizados 76 seminários e

oficinas de capacitação dos trabalhadores da área que atuam nos

municípios, contemplando mais de 300 trabalhadores.

6. Apresentados 25 trabalhos científicos no 10º Congresso Brasileiro

de Saúde Coletiva (Porto Alegre-RS) e XIII Congresso Brasileiro de

Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar (São Paulo-SP), como

parte da produção científica da área da saúde no Estado.

7. Todos os municípios foram alcançados por ações de apoio

técnico ao desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica ao

longo do exercício de 2012. O esforço resultou no alcance do percentual

de 64,68% das Doenças e Agravos de Notificação Compulsória (DNC)

investigadas oportunamente investigação, valorizando o investimento de

R$ 9,4 milhões nesse trabalho.9

8. A Bahia alcançou a cobertura de 95% na vacinação tetravalente

em menores de 1 ano de idade em 200 municípios. Todos os demais


21

foram beneficiados com apoio técnico e o investimento de R$ 4,7

milhões nessas ações10.

9. O exercício contabiliza outro avanço importante com a introdução

de duas novas vacinas no calendário de ações de imunização: a

Pentavalente – conjugação da Tetravalente com a da Hepatite B – e a

vacina inativada contra a Poliomielite11.

10. Realizadas 3.398 inspeções em 3.318 estabelecimentos de

interesse da saúde (Farmácias de manipulação, Indústrias de

saneantes, Indústrias de cosméticos, Indústrias de medicamentos e

Indústrias de alimentos, dentre outros), dos quais 1.326 (39,96%) foram

licenciados.12

11. Realizadas análises de 1.231 notificações de eventos adversos e

queixas técnicas relacionadas a produtos sujeitos a legislação sanitária;

dessas, 639 preenchem o critério de investigação obrigatória sendo que

92,8% foram concluídas13.

12. Realizadas avaliações de 42 Planos de Gerenciamento de

Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS dos quais 17,4% foram

aprovados. Realizadas inspeção e avaliação da qualidade das ações,

com foco em Controle de Infecção, conforme Portaria Estadual nº

1.083/01, em 15 unidades hospitalares gerenciadas pela SESAB14.

10

Corresponde ao Projeto/Atividade 2499 no PPA 2012 – 2015. 11




Corresponde ao Projeto/Atividade 4850 no PPA 2012 – 2015.

22

13. Realizadas 38 investigações de surtos de Doença Transmitida por

Alimentos – DTA, bem como realização de investigações de cinco surtos

de Infecção hospitalar notificados15.

14. Foram analisadas 236 denúncias (76,37%) das 309 recebidas e

análises de 148 projetos arquitetônicos para implantação de novos

serviços16.

15. Como parte do esforço para intensificar as ações de vigilância

sanitária e ambiental, foram investidos aproximadamente R$ 1,7 milhão

em inspeções em estabelecimentos de saúde que resultaram na

liberação de 927 alvarás sanitários17.

16. Pela natureza dos insumos manipulados e dos rejeitos

produzidos, os segmentos de serviços de quimioterapia, radioterapia,

UTI, Bancos de Leite Humano (BLH) e hemodiálise receberam atenção

especial. As inspeções realizadas ao longo de 2012 cobriram 50% dos

serviços existentes para essas especialidades18.

17. Foram adquiridos Kits Cloro para 200 municípios, visando a

melhoria da qualidade da vigilância dos parâmetros da água distribuídas

no estado, somado ao apoio técnico e financeiro ofertados resultaram

em 226 municípios baianos com ações de Vigilância da Qualidade da

Água – VIGIAGUA.19

15






23

18. Realizado monitoramento em 8 (88,8%) indústrias de água

mineral, com coleta de 355 amostras, das quais 97,18% foram

satisfatórias20.

19. Realizado monitoramento do Programa de Análise de Resíduos

de Agrotóxicos em Alimentos – PARA em 13 culturas (hortaliças e

frutas), com 118 coletas de amostras, sendo 84,75% satisfatórias21.

20. A rede Laboratório de Saúde Pública – RLSP – expandiu-se em

2012, sendo que sete Laboratórios Municipais de Referência Regional –

LMRR encontram-se em funcionamento e dois LMRR com obras

finalizadas e equipes capacitadas, com previsão de funcionamento a

partir de janeiro/2013; nove Laboratórios Regionais de Vigilância da

Qualidade da Água - LVQA em funcionamento e 31 Laboratórios

Regionais de Vigilância Entomologia - LVE22.

21. O Laboratório Central Professor Gonçalo Moniz registrou

ampliação expressiva da produção, alcançando um total de 1.015.723

análises e insumos produzidos23.

22. Apoio técnico e financeiro a 80 municípios baianos que

desenvolvem ações na vigilância em saúde do trabalhador e 254

municípios que notificam doenças/agravos relacionados ao trabalho na

população residente da região.24

23. Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest e

Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador – Cesat

ampliaram sua contribuição nas ações da Rede Nacional de Atenção

20






24

Integral à Saúde do Trabalhador – Renast. Em 2012 foram realizadas

378 inspeções em ambientes e processos de trabalho e 8.666

atendimentos a trabalhadores, resultando em 60.140 trabalhadores

potencialmente beneficiados (até nov)25.

Integração das Ações de Vigilância

A responsabilidade de conter o avanço e ter como meta a erradicação de doenças

como dengue, meningite, tuberculose, sarampo, rubéola e outras, impõe a articulação

entre as três esferas de governo. O exercício de 2012 marca a efetivação de uma

deliberação da Comissão Intergestores Bipartite na Resolução CIB nº. 84/2011, que

preconiza a integração entre os governos, das vigilâncias da saúde do trabalhador,

epidemiológica, sanitária e ambiental.

Os bons resultados destacados neste relatório devem-se, em grande medida, à

pronta resposta dada por 165 municípios que, para isso, receberam intensivo apoio

técnico. Garantiu-se o cumprimento das metas pactuadas para cobertura vacinal, as

inspeções em serviços e estabelecimentos de saúde, para liberação de alvarás

sanitários, a investigação em tempo oportuno das doenças e agravos transmissíveis

ou não, e as ações na área de vigilância ambiental a exemplo do controle da

qualidade da água.

Laboratórios de Saúde Pública

A ampliação da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública – Relsp - vem

sendo constituída em parceria com os municípios, sob a coordenação do Laboratório

Central Professor Gonçalo Moniz - Lacen, de gestão estadual. Busca-se com esta

rede garantir uma maior resolutividade às ações e serviços de saúde. Além da

melhoria nos processos de cuidado, o objetivo final é proporcionar uma atenção

integral ao usuário nas diversas regiões do Estado, ampliando a capacidade

tecnológica dos municípios.

25


25

A Relsp conta hoje com sete Laboratórios Municipais de Referência Regional – LMRR

em funcionamento (Salvador, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista, Teixeira de

Freitas, Bom Jesus da Lapa, Serrinha e Brumado), nove Laboratórios Regionais de

Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano e dois Laboratórios

Regionais de Vigilância Entomológica nas Diretorias Regionais de Saúde - Dires. O

exercício se encerra com a implantação de duas unidades laboratoriais encontram-se

com obras finalizadas (Ibotirama e Guanambi) e cinco em andamento (LMRR de

Porto Seguro e Paulo Afonso e LVQA e entomológica de Itaberaba, Santa Maria da

Vitória e Jequié).

Para fortalecer a comunicação em rede, descentralizada e regionalizada da RELSP e

aumentar a fluidez e gestão das informações foi implantado, um sistema de

informação laboratorial, desde a inauguração dos LMRR de Bom Jesus da Lapa,

Brumado, Serrinha e Teixeira de Freitas, e em 2012 houve a implantação no Centro

de Referência em Doenças Endêmicas Pirajá da Silva - Cerdeps/Piej, na modalidade

de projeto piloto, do Sistema Nacional de Gerenciamento de Ambiente Laboratorial -

GAL.

Visando a gestão da qualidade e biossegurança laboratorial, com vistas a garantir a

confiabilidade dos ensaios analíticos produzidos pelas unidades descentralizadas da

RELSP foi implantado o controle de qualidade interno e externo nos LMRR de Jequié

(Piej), Serrinha, Bom Jesus da Lapa, Teixeira de Freitas, Brumado e Senhor do

Bonfim.

Somada às iniciativas acima expostas, destacam-se os investimentos em capacitação

das equipes do Lacen-BA, incluindo os cursos promovidos por esta organização,

entre eles, o Curso de Aperfeiçoamento em Gestão da Qualidade e Biossegurança

Laboratorial, com carga horária de 204 e 304 horas, respectivamente para

profissionais de nível médio e superior, realizado em parceria com a Escola de

Administração da UFBA, por meio do Programa Universidade Aberta do SUS -

Unasus-BA.

26

Os investimentos na conformação da rede tem permitido a ampliação da produção na

área, tendo sido realizados 1.015.723 análises laboratoriais pelo Lacen, conforme o

gráfico 02.

GRÁFICO 02 PRODUÇÃO DO LACEN BAHIA, 2008 – 2012*

2008 2009 2010 2011 2012

0

200000

400000

600000

800000

1000000

1200000

792.273

1.010.3331.072.492

1.019.164 1.015.723

Fonte: SESAB/Suvisa

*Dados preliminares.

Saúde do Trabalhador

O Governo do Estado vem trabalhando para a reorganização e ampliação da Rede de

Atenção à Saúde do Trabalhador na Bahia – Renast/BA, atuando prioritariamente na

análise de situação, nas áreas de vigilância epidemiológica e de ambientes e

processos de trabalho, bem como na atenção integral e na educação permanente em

saúde do trabalhador. Nesse sentido, foram identificados 112 municípios para

atuação prioritária, tendo sido desenvolvidas diversas ações para o fortalecimento da

rede, a exemplo do:

Monitoramento da Renast, com suporte técnico às Diretorias Regionais de

Saúde - Dires, assessorias técnicas a 16 municípios, referências regionais para

uma dada região de saúde, tendo sido contemplados, todos os 13 que

possuem um Centro Regional de Saúde do Trabalhador – Cerest, além de

outros seis municípios prioritários.

27

Realização de três cursos de atualização em saúde do trabalhador para a rede

SUS, sendo dois presenciais com a temática da vigilância de ambientes e

processos de trabalho e um em formato de Educação a Distância - EAD

voltado para notificação e investigação de agravos relacionados ao trabalho no

Sistema de Informação de Notificação de Agravos de Notificação – Sinan, com

225 profissionais em processo de formação.

Capacitação de 695 profissionais nas diversas regiões do Estado para a área

de saúde do trabalhador, em parceria com as Dires e com os Cerest, como

uma estratégia de formação de multiplicadores.

Atuação em grupos de trabalho voltada à vigilância de agravos e doenças

relacionadas ao trabalho em regiões com contaminação ambiental por

substâncias e processos de risco para a saúde pública, a exemplo do apoio

aos municípios de Santo Amaro da Purificação, Caetité, Lagoa Real,

Livramento de Nossa Senhora, Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e

Pindobaçu. Além disso, através do Centro Estadual de Referência em Saúde

do Trabalhador – Cesat da SESAB foram realizadas inspeções nas Indústrias

Nucleares do Brasil – INB no município de Caetité, empresa vinculada ao

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que opera as minas de extração

de urânio na região.

Elaboração e divulgação de análises da situação de saúde do trabalhador no

estado e documentos técnicos que visam nortear a implementação da

vigilância na área, no âmbito do SUS, a exemplo das três edições do Jornal

Infoc, abordando temáticas como a descentralização e integração das

vigilâncias, participação e controle social em saúde do trabalhador e vigilância

de acidentes de trabalho.

Ainda como resultado dos investimentos realizados pelo Estado na área de saúde do

trabalhador, destaca-se o alcance de 81,15% da meta nacionalmente pactuada no

bojo do Pacto pela Saúde, no que se refere à proporção de municípios que notificam

doenças/agravos relacionados ao trabalho da população residente na região, ou seja,

254 municípios notificaram doenças/agravos relacionados ao trabalho.

28

Em 2012, foram realizadas 378 inspeções (274 pelos 14 Cerest e 104 pelo Cesat -

dados até novembro) em ambientes e processos de trabalho pela rede de centros de

referência em saúde do trabalhador, estadual, beneficiando um total de 60.140

trabalhadores. Destas inspeções 26% foram realizadas pelo Cesat e abrangeram 36

estabelecimentos localizados em nove municípios da RMS (até nov).

Em relação aos procedimentos assistenciais em saúde do trabalhador, foram

realizados pela rede de centros de referência, 8.666 (5.180 pelos Cerest e 3.486 pelo

Cesat) atendimentos ambulatoriais aos trabalhadores, destes 1.915 pacientes (1.064

pelos Cerest e 851 pelo Cesat) foram casos investigados (até novembro).

Cabe, destaque para o Projeto de Reabilitação em Lesões por Esforço

Repetitivo/Doenças Relacionadas ao Trabalho - LER/Dort, desenvolvido pelo Cesat

em parceria com o Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de

Medicina da Universidade Federal da Bahia - UFBA e financiado pelo Programa de

Pesquisa para o SUS - PP-SUS, que cumpriu todas as metas previstas, abrangendo o

acompanhamento direto de 13 trabalhadores, a capacitação de 11 técnicos e com 72

trabalhadores potencialmente beneficiados em oito unidades da empresa selecionada

em Salvador. Os desdobramentos deste projeto piloto na rede de saúde do

trabalhador pode ser o ponto de partida para futuros avanços na reabilitação em

saúde do trabalhador no âmbito do SUS.

COMPROMISSO 3 - Avançar na Política de Assistência Farmacêutica do sistema

Único de Saúde - SUS, assegurando e qualificando o acesso aos

medicamentos26.


na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, mas especificamente no Programa 100 – Bahia Saudável: Projeto/Atividade 2802 - Implementação da Rede Baiana de Farmácia Popular; Projeto/Atividade 2807 - Estruturação dos Serviços Farmacêuticos da SESAB; Projeto/Atividade 2808 - Ampliação do acesso e qualificação do componente Básico da Assistência Farmacêutica; Projeto/Atividade 4487 -Desenvolvimento do Serviço Medicamento em Casa; Projeto/Atividade 4488 - Ampliação do acesso a Medicamentos dos Componentes Especializados da Assistência Farmacêutica e Nutricêuticos; Projeto/Atividade 6063 - Dispensação de Medicamentos em Caráter Especial; Projeto/Atividade 6072 - Desenvolvimento do Centro de Informação sobre Medicamentos da Bahia – CIMBAHIA. Anexo 26 apresenta a execução orçamentária e financeira deste compromisso na execução 2012.

29

Este compromisso tem no âmbito da SESAB, a Superintendência de Assistência

Farmacêutica e Ciência e Tecnologias em Saúde (SAFTEC), através da Diretoria de

Assistência Farmacêutica (DASF), o principal executor. Esta busca em parceria com

o Governo Federal e com os Municípios, garantir à população baiana o acesso

qualificado a medicamentos essenciais em todos os níveis de Atenção à Saúde

(Atenção Básica, Especializada, Urgência/Emergência e Saúde Mental), promovendo

o seu uso racional e o atendimento humanizado dos serviços farmacêuticos.

Nesta perspectiva, as ações da SESAB na área são, dentre outras, para estruturar e

qualificar a gestão da assistência farmacêutica, a Rede Baiana de Farmácias

Populares do Brasil, o elenco e a cobertura do programa “Medicamento em Casa” que

vem facilitando em muito o acesso aos medicamentos.

Além disso, o programa “Farmácia da Bahia” deverá ampliar em muito a distribuição

gratuita de medicamentos, principalmente onde está sendo mais difícil o acesso,

tendo como prioridade os municípios de menor IDH no estado com toda a

infraestrutura necessária à organização de uma assistência farmacêutica básica de

qualidade.

1. As ações de assistência farmacêutica foram ampliadas com o fornecimento

de medicamentos exclusivamente do elenco dos Protocolos Estaduais. O

investimento de aproximadamente R$ 8,9 milhões viabilizou o atendimento a

3.231 pacientes do SUS.27

2. As 27 unidades da Rede Baiana de Farmácia Popular do Brasil - RBFPB –

receberam serviços de manutenção, com investimento de R$ 5,7 milhões. As

melhorias permitiram realizar 331.780 atendimentos.28

3. Com 102 municípios incorporados ao Programa Medicamento em Casa,

foram incluídos mais 24.196 cidadãos, totalizando 50.483. Esses pacientes

recebem em casa, medicamentos e insumos farmacêuticos para hipertensão e

27



30

diabetes. O incremento foi proporcionado com o investimento de R$ 2,9 milhão

no programa.29

4. Os medicamentos da lista da Farmácia Básica foram encaminhados a 387

municípios do Estado para distribuição gratuita aos usuários do SUS, com

investimento de R$ 50,3 milhões.30

5. Foram investidos R$ 62 milhões no fornecimento de medicamentos

especializados e nutricêuticos a 75.362 pacientes.31

6. O projeto de implantação do Programa Farmácia da Bahia nos municípios

com menos de 15.000 habitantes foi finalizado. A ação vai proporcionar a

estruturação dos serviços farmacêuticos nas pequenas cidades.

Rede Baiana de Farmácia Popular

O Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, visa ampliar o

acesso aos medicamentos para as doenças mais prevalentes e comuns da

população. Funciona com uma rede de unidades próprias, as Farmácias Populares,

com o reforço de farmácias e drogarias da rede privada, com a identificação "Aqui tem

Farmácia Popular".

Sob a gerência da Bahiafarma, a rede tem 27 Farmácias Populares instaladas nas

lojas da Cesta do Povo, em parceria com a Empresa Baiana de Alimentos S.A - Ebal.

Estão em processo de implantação cinco novas unidades, três com a planta já

aprovada pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - nos municípios de Barra, Monte

Santo e Coité, e com o processo de obras encaminhado. As unidades de Serrinha e

Seabra não tiveram as plantas aprovadas e estão em processo de reformulação.

29




31

O gráfico 03 apresenta o número de atendimentos realizados pela Rede Baiana de

Farmácia Popular sob gestão estadual, cujo faturamento foi de pouco mais de R$ 1

milhão no ano de 2012.

GRÁFICO 03 ATENDIMENTOS – FARMÁCIA POPULAR DA REDE ESTADUAL BAHIA, 2007 – 2012

Fonte: SESAB/Fesba

A unidade de Farmácia Popular no Rio Vermelho está em processo de transferência

para o Campus da Uneb, no Cabula. A de Feira de Santana, para o Campus da

Universidade Estadual de Feira de Santana - Uefs. Com a migração destas unidades

para as universidades públicas, a Rede Baiana de Farmácia Popular ampliará seu

papel social. Servirá como um campo aberto para os estágios curriculares e

extracurriculares dos estudantes de farmácia, os quais poderão ter uma formação

prática mais sólida, dentro de um enfoque integral dos diversos ciclos da assistência

farmacêutica.

32

Medicamento em Casa

O Programa Medicamento em Casa foi implantado em 2008, em parceria com o

Ministério da Saúde e com os municípios. Hoje beneficia 50.483 pacientes de 102

municípios baianos. Somente em 2012, 24.196 pacientes foram incorporados.

Voltado para pacientes com doenças crônicas como hipertensão e diabetes, o

programa tem como objetivo garantir acesso aos medicamentos com o conforto e a

segurança da entrega em domicílio. Além disso, contribui para melhorar o

acompanhamento de pacientes assistidos pelo SUS, uma vez que para ter acesso ao

programa, o paciente tem que ser referenciado pela Estratégia Saúde da Família

(ESF).

Assistência Farmacêutica Básica

A assistência farmacêutica básica tem papel decisivo no cumprimento do dispositivo

constitucional que assegura o direito à Saúde. Para tanto, Estados e municípios

ofertam os medicamentos da atenção básica que constam na Relação Nacional de

Medicamentos Essenciais - Rename, indicados para tratar as doenças que mais

acometem a população brasileira.

O Governo do Estado tem investido nos últimos anos para universalizar os serviços

da assistência farmacêutica. Seja na distribuição do itens da Rename aos municípios

baianos, seja na disponibilização de medicamentos estratégicos da Atenção Básica

(Tuberculose, Hanseníase e Endemias Focais). Foram aplicados em 2012 cerca de

R$ 50,3 milhões na assistência farmacêutica básica em parceria com o Governo

Federal.

33

COMPROMISSO 4 - Promover o cuidado integral ao ser humano no curso da

vida, considerando a implantação de serviços que atendam às necessidades

das políticas geracionais em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde –

SUS32.


à Saúde (SAIS), através da Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC), o principal

executor. Esta tem trabalhado para a implantação de política públicas transversais

que atendam as necessidades de saúde da população, nas diversas fases da vida,

para a ampliação de serviços na área de saúde bucal, para a organização de redes

de atenção ao Diabetes, Hipertensão e Obesidade e de atenção às mulheres em

situação de violência sexual e/ou doméstica, além da implantação de serviços de

atenção à gestante adolescente, com foco na prevenção da segunda gestação não

planejada.

1. O Governo do Estado tem prestado apoio técnico e monitoramento aos 417

municípios no acompanhamento das condições de saúde da população

beneficiária do Programa Bolsa Família. Esta ação contribui para melhoria da

gestão do programa, a partir da verificação das condicionalidades vinculadas à

saúde, permitindo aos municípios progredir no Índice de Gestão

Descentralizada – IGD -, e consequente aumento de repasses pelo Ministério

do Desenvolvimento Social33.

2. As ações de promoção da saúde e a prevenção de doenças relacionadas à

hipertensão arterial, diabetes mellitus e obesidade alcançaram 280 municípios

que receberam apoio técnico e financeiro em 2012.

3. As ações de ampliação e qualificação dos serviços de saúde bucal receberam

atenção especial no ano de 2012, com o apoio técnico à implantação de 48

32 A execução das ações para o cumprimento deste compromisso estão ancorados orçamentariamente na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, mas especificamente no Programa 100 – Bahia Saudável: Projeto/Atividade 4942 - Desenvolvimento das Ações Transversais em Saúde; Projeto/Atividade 4943 - Cuidado Integral nos Ciclos de Vida e Gênero. Anexo 27 apresenta a execução orçamentária e financeira deste compromisso na execução 2012. 33

Corresponde ao Projeto/Atividade 4942 e ao Projeto/Atividade 4943 no PPA 2012 – 2015.

34

serviços de Saúde Bucal, três Centros de especialidades Odontológicas – CEO

– e mais 18 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias – LRPD – em

diversos territórios de identidade.

Saúde Bucal

A Política Nacional de Saúde Bucal visa reorganizar a Atenção à Saúde, com a

qualificação das práticas e a ampliação do acesso aos serviços de Saúde Bucal. Para

tanto, vem realizando investimentos nas equipes de Saúde Bucal do Programa Saúde

da Família e nos serviços de atenção especializada.

Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) são unidades de atuação do

Programa Brasil Sorridente. Oferecem serviços de diagnóstico bucal, com ênfase no

diagnóstico e detecção do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral

menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento às pessoas com

necessidades especiais. O tratamento oferecido nos CEO é uma continuidade do

trabalho realizado pela rede de atenção básica e, no caso dos municípios que estão

na Estratégia Saúde da Família, pelas equipes de saúde bucal.

Os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias – LRPD - buscam suprir a

necessidade da população na reabilitação oral, com a confecção de próteses

dentárias.

O Governo do Estado vem cumprindo o seu papel ao prestar apoio técnico aos

municípios na implantação de CEO e LRPD, de modo a garantir a organização da

rede de saúde bucal nas regiões. Em 2012, os municípios receberam apoio na

implantação de 48 serviços de saúde bucal, 3 CEO e 18 LRPD.

O gráfico 04 mostra o número de CEO e LRPD em funcionamento.

35

GRÁFICO 04 NÚMERO DE CEO E LRPD BAHIA, 2004 – 2012

Fonte: Sesab/Sais

COMPROMISSO 5 - Promover a equidade e a humanização no cuidado à saúde

no Sistema Único de Saúde - SUS das populações historicamente excluídas,

discriminadas e/ou estigmatizadas34.


à Saúde (SAIS), através da Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC), o principal

executor. Esta tem trabalhado para garantir o funcionamento da rede Estadual de

Atenção às Pessoas com Deficiência (física, auditiva e visual), para a implantação de

serviços para Deficiência Intelectual e Transtorno Global do Desenvolvimento e de

serviços de referência em atenção integral às pessoas com doença falciforme, para a


na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, mas especificamente no Programa 100 – Bahia Saudável: Projeto/Atividade 2779 - Implementação das Ações de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência; Projeto/Atividade 2795 - Operação dos Serviços de Saúde no Sistema Prisional; Projeto/Atividade 2799 - Implementação da Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme. Projeto/Atividade 2983 - Assistência ao Portador de Transtorno Mental em Conflito com a Lei; Projeto/Atividade 2987 - Promoção, Prevenção e Assistência à Saúde no Sistema Penitenciário; Projeto/Atividade 3004 - Desenvolvimento da Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário; Projeto/Atividade 3058 - Desenvolvimento da Atenção Integral às Populações em Situação de Maior Vulnerabilidade; Projeto/Atividade 4596 - Assistência ao Portador de Transtorno Mental em Conflito com a Lei - Locação de Mão de Obra. Anexo 28 apresenta a execução orçamentária e financeira deste compromisso na execução 2012.

36

descentralização do cuidado às pessoas ostomizadas e para a implantação de linha

de cuidado na atenção integral às pessoas com albinismo.

A SESAB vem intervindo ainda, para a estruturação e qualificação das equipes da

rede de serviços de saúde para o cuidado as populações historicamente excluídas,

discriminadas e/ou estigmatizadas, para a implantação de uma política estadual de

atenção a saúde da população negra, para a implantação de Programa de Combate

ao Racismo Institucional na rede SUS – Bahia, para realizar um diagnóstico sobre a

saúde das mulheres indígenas na Bahia e dos serviços de saúde ofertados a esta

população.

Além disso, em parceria com a Secretaria Estadual de Assuntos Penitenciários

(SEAP), a SESAB vem envidando esforços para a implantação de planos operativos

de saúde nos municípios com população privada de liberdade.

1. Em 2012 foi atendida a condição para liberação da segunda parcela do

Proconfins, qual seja a aprovação da Política Estadual de Atenção Integral a

Saúde da População Negra pelo Conselho Estadual de Saúde - CES - e pela

Comissão Intergestores Bipartite – CIB.35

2. Em parceria com municípios, o Governo do estado prestou apoio técnico e

financeiro para construção de 6 Unidades Básicas de Saúde - UBS - em áreas

indígenas.

3. As necessidades específicas da população negra em relação à saúde foram

abordadas em 3 oficinas conjuntas entre técnicos da área de gestão do

trabalho do Estado e o Comitê Estadual de Saúde da População Negra.

4. Firmada parceria com a Cooperativa dos Médicos Anátomo Citopatologistas da

Bahia para realização de exames citopatológicos de colo de útero das internas

do Complexo Penitenciário do bairro da Mata Escura em Salvador.

35


37

5. Os Serviços de Referência para as Pessoas com Doença Falciforme

receberam apoio técnico do Governo do Estado nos municípios de Itabuna,

Ilhéus, Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Jequié e Valença.36

6. O Governo do Estado atua para estimular a adesão de mais municípios aos

Serviços de Referência de Atenção às Pessoas com Doença Falciforme e

ampliação da rede. Para isso foi realizado um encontro entre com gestores e

profissionais desses serviços dos municípios de Barreiras, Santo Antônio de

Jesus, Cruz das Almas, Juazeiro, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Feira de

Santana, Serrinha e Alagoinhas.

7. Foram implantados Planos Operativos de Saúde Prisional em sete

municípios37.

8. Foram assistidos 164 usuários do Hospital de Custódia e Tratamento e 7.317

internos do sistema penitenciário em ações de promoção, prevenção e

assistência à saúde de 14 unidades prisionais do Estado38.

COMPROMISSO 6 – Ampliar o acesso da população às ações e serviços de

média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS, com qualidade e

resolutividade39.

36



Corresponde ao Projeto/Atividade 2795, 4596, 2983 e 2987 no PPA 2012 – 2015. 39 A execução das ações para o cumprimento deste compromisso estão ancorados orçamentariamente

na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, mas especificamente no Programa 100 – Bahia Saudável: Projeto/Atividade 2640 - Gerenciamento das unidades Ambulatoriais e Hospitalares sob Administração Indireta ; Projeto/Atividade 2641 - Gerenciamento das unidades Ambulatoriais e Hospitalares sob Administração Direta; Projeto/Atividade 4594 - Gerenciamento das unidades Ambulatoriais e Hospitalares sob Administração Direta - Locação de Mão - de – Obra; Projeto/Atividade 2642 - Implementação do Sistema Estadual de Transplantes; Projeto/Atividade 2676 - Assessoramento dos municípios na implementação do Sistema de Regulação da Saúde; Projeto/Atividade 2867 - Aparelhamento das Unidades de Saúde ; Projeto/Atividade 2875 - Rede de Serviços de Saúde Credenciada ao SUS; Projeto/Atividade 6448 - Estruturação dos Processos de Contratualização dos Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade; Projeto/Atividade 3312 - Reparação das Unidades de Saúde; Projeto/Atividade 3443 - Reforma das Unidades de Saúde; Projeto/Atividade 3996 - Ampliação das Unidades de Saúde; Projeto/Atividade 3351 - Apoio ao Equipamento de Unidades de Saúde; Projeto/Atividade 3354 - Melhoria da Assistência à Saúde; Projeto/Atividade 4139 - Assistência Complementar para Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade; Projeto/Atividade 6108 - Ampliação do acesso da população ao Tratamento Fora do Domicílio; Projeto/Atividade 4378 - Implementação do Programa de Internação

38


à Saúde (SAIS), através da Diretoria de Atenção Especializada (DAE) e da Diretoria

de Gestão da Rede Própria (DGRP), a Superintendência de Gestão e Regulação da

Atenção à Saúde (SUREGS) e a Superintendência de Assistência Farmacêutica e

Ciência e Tecnologias em Saúde (SAFTEC), através da Diretoria de Tecnologias e

Ciência em Saúde (DITEC) Diretoria de Obras Públicas em Saúde (DIOPS), além do

Fundo Estadual de Saúde (FESBA), os seus executores.

Estes desenvolvem ações nas áreas de gestão, prestação de serviços, infra-estrutura.

Neste ínterim, há que se destacar o gerenciamento da rede própria estadual, a

implementação do sistema estadual de regulação dos transplantes de órgãos e

tecidos, dos complexos reguladores e do plano estratégico de atenção hospitalar, o

funcionamento do Programa Saúde em Movimento e do Tratamento Fora do Domicílio

(TFD), a regulação, o controle e avaliação da rede SUS, a concessão de órteses,

próteses, meios auxiliares de locomoção e bolsas de ostomias.

A SESAB tem realizado ainda investimentos para construção de novos hospitais, para

reforma e ampliação das unidades da rede própria, para organização da atenção

domiciliar e para a implantação de unidades de atenção especializada em

oftalmologia, nefrologia, queimados, traumatoortopedia, cardiologia, neurologia e

oncologia.

1. As 36 equipes transplantadoras credenciadas fizeram 640 transplantes de

órgãos e tecidos.40

2. A evolução da produtividade das 36 equipes transplantadoras foi favorecida

pela destinação de um avião da Casa Militar para apoiar equipes de captação

Domiciliar nos Municípios; Projeto/Atividade 4382 - Concessão de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e bolsas de ostomias; Projeto/Atividade 6103 - Organização das Redes de Atenção à Saúde; Projeto/Atividade 6447 -Cooperação Técnica com os municípios em Regulação, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde; Projeto/Atividade 6659 - Ampliação da Frota de Ambulâncias;

Projeto/Atividade 7243 - Construção de Hospitais. Anexo 29 apresenta a execução orçamentária e financeira deste compromisso na execução 2012. 40


39

de órgãos e tecidos mantidas em Juazeiro, Vitória da Conquista, Barreiras,

Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro.

3. Um investimento de R$ 6,8 milhões proporcionou ampliar o alcance do

Programa de Internação Domiciliar, com a admissão de 1.294 novos pacientes

com quadro clínico que exige cuidados e tecnologia especializada, mas sem

necessidade de internação hospitalar.41

4. Implantação de 02 novos Serviços de Atenção Domiciliar em Hospitais da

Rede Própria do Estado (Hospital Geral de Camaçari e Hospital Regional de

Guanambi), totalizando 16 serviços estaduais, distribuídos em 12 municípios.

5. Foram investidos R$ 33 milhões na expansão e compra de equipamentos

para 51 unidades da rede própria.42

6. Foram investidos R$ 1,2 bilhão no gerenciamento de 53 unidades prestadoras

de serviços de média e alta complexidade da rede própria estadual (40

hospitais, 07 unidades de emergência e 06 centros de referência)43.

7. Os hospitais da rede própria estadual contabilizam 152.054 internamentos e

26 milhões de procedimentos ambulatoriais.

8. O Governo do estado celebrou convênios com 34 municípios para reforma e

ampliação de unidades de atenção especializada, onde foram aplicados em

2012, cerca de R$6,5 milhões.

9. Convênios firmados com 52 municípios direcionaram R$ 7,5 milhões para

compra de equipar 57 unidades de saúde.

41



Corresponde ao Projeto/Atividade 2640, 2641 e 4594 no PPA 2012 – 2015.

40

10. A construção de Unidade de Terapia Intensiva – UTI - em Brumado foi

viabilizada através de convênio firmado com aquele município no valor de

R$674,9 mil, dos quais R$ 164,9 mil foram repassados em 2012.

11. A continuação do Programa Saúde em Movimento registra a realização de

85.623 consultas oftalmológicas, 274.233 exames diagnósticos, 38.494

cirurgias de catarata e 4.659 outros procedimentos cirúrgicos.44

12. O esforço pelo rastreamento do câncer de mama resultou 68.570

mamografias, 3.270 ultrassonografias e 2.363 consultas.

13. Foram investidos R$ 10,3 milhões na liberação de 163.681 próteses, órteses,

meios auxiliares de locomoção e bolsas de ostomias, para pacientes do SUS.45

14. A Central Estadual de Regulação – CER – registrou no exercício de 2012,

50.464 atendimentos. Outros 1.208 atendimentos se deram a partir de

demandas judiciais.

15. O Governo do Estado matem contrato com duas empresas aéreas para

transporte de pacientes críticos do interior do Estado, em regiões com distância

superior a 300 km. Em 2012 foram investidos R$ 1,2 milhão na realização de

272 transportes de pacientes em UTI aérea.

16. A internação em UTI, de crianças crônicas e de crianças com indicação de

cirurgia cardíaca foi viabilizada com o credenciamento do Hospital Martagão

Gesteira por um total de R$ 4, 1 milhões de investimentos.

17. Foram renovados os credenciamentos de serviços de ortopedia e ortotrauma,

neurocirurgia, exames radiológicos de Alta Complexidade, leitos de retaguarda

pediátricos e UTI aérea.

44



41

18. Para fazer frente à demanda crescente, foram ampliados os procedimentos

de alta complexidade em seis unidades de Salvador. Foram investidos pelo

Estado R$ 13,7 milhões na área e a produção foi de 4.773 procedimentos

cirúrgicos de alta e média complexidade em Ortopedia e Traumatologia, 518 de

Neurologia e Neurocirurgia, 135 de Cardiocirurgia Pediátrica, 6.204

atendimentos em diárias de leitos de retaguarda e 15 em leitos crônicos.

19. Em continuidade à política de interiorização dos serviços de média e alta

complexidade, em 2012 foram contratados serviços de Medicina Hiperbárica

em Feira de Santana. A ação permitiu reduzir a sobrecarga na capital, cujo

serviço contratado desde 2009 teve a oferta elevada em 25%, e facilitou o

acesso aos serviços pelas pessoas com lesões decorrentes da Doença

Falciforme.

20. Contratação de Leitos de Retaguarda para a região de Jequié, possibilitando

a redução de pacientes na emergência do Hospital Geral Prado Valadares -

HGPV.

21. Mais 168 leitos em hospitais contratualizados em Salvador a exemplo do

Hospital Alaíde Costa (60 leitos), na Ortofort (30 leitos), Hospital Evangélico (25

leitos), Hospital da Cidade (6 leitos), Centro de Medicina Humana (5 leitos) e

no Hospital Sagrada Família (42 leitos).

22. Para agilizar os processos de regulação, foram mantidas as Comissões de

Regulação Fixas. Implantadas em 2008, elas atuam no Hospital Geral do

Estado, Hospital Geral Roberto Santos, Hospital Ernesto Simões Filho, Hospital

Manoel Victorino e Hospital Ana Nery. Uma comissão móvel realiza atividades

de supervisão de acordo a necessidade do serviço.

23. Foram adquiridos quatro novos veículos para reforçar a frota da Escola de

Formação Técnica em Saúde Professor Jorge Novis – EFTS46.

46


42

Internação Domiciliar

O serviço de Internação Domiciliar, implantado pelo Governo do Estado em 2008,

disponibiliza um conjunto de ações em domicílio, atenção aos pacientes com quadro

clínico que exija cuidados e necessidade de tecnologia especializada, inspirou o

Programa Melhor em Casa, implantado recentemente pelo Ministério da Saúde. Além

de proporcionar mais conforto e segurança aos pacientes e suas famílias, racionaliza

a ocupação de leitos de retaguarda. Os bons resultados, reconhecidos

internacionalmente, inspiraram o Ministério da Saúde na implantação do Programa

Melhor em Casa.

Com a implantação de 02 novos Serviços de Atenção Domiciliar nos Hospitais da

Rede Própria Estadual (Hospital Geral de Camaçari e Hospital Regional de

Guanambi), totalizando 16 equipes e 134 profissionais, atuando em 12 dos maiores

municípios baianos (Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi,

Ilhéus, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Salvador e Vitória

da Conquista). O serviço já atendeu a mais de 4,9 mil pessoas e somente no período

de janeiro a outubro foram admitidos 1.294 novos pacientes.

Gestão da Rede Hospitalar

O Estado da Bahia conta atualmente com 619 hospitais com leitos de internação

disponíveis para pacientes do SUS. Desses, 81 são classificados como hospital-dia

(oferta serviços de internação parcial), 79 são hospitais especializados e 459 são

hospitais gerais. Nessas unidades há 29.879 leitos de internação - não contabilizados

os leitos complementares, os leitos de urgência e emergência e os leitos de

observação e repouso, dos quais 24.710, ou seja, 82,7% estão disponíveis ao SUS.

A rede própria hospitalar estadual possui 40 unidades em 20 municípios, com cerca

de 5 mil leitos. Metade dessas unidades está em Salvador e Região Metropolitana e

outras 10, localizadas no interior do Estado (Vitória da Conquista, Feira de Santana,

Jequié, Ilhéus, Porto Seguro, Juazeiro, Ribeira do Pombal, Castro Alves, Ibotirama,

Ipiaú, Guanambi e Santa Rita de Cássia).

43

As unidades da rede própria vêm sendo organizadas para trabalhar na lógica de

gestão por resultados. A implantação dos planos operativos anuais estabelece metas

e indicadores de impacto estipulados na avaliação de desempenho que são

pactuados com os gestores e trabalhadores dessas unidades, e firmados mediante

assinatura de um termo de compromisso de gestão.

No ano de 2012, todos os termos de compromisso de gestão foram acompanhados e

avaliados para reformulação das metas com base na implantação das redes

temáticas, materno-infantil, urgência-emergência e psicossocial. Foram realizadas

seleções públicas para o gerenciamento do Hospital Geral de Itaparica, Hospital

Santa Tereza, Hospital Professor Carvalho Luz, Hospital Regional Dantas Bião,

Hospital do Oeste, Maternidade de Referência, Hospital da Criança, Hospital de Irecê

e da Unidade de Emergência de São Caetano.

Buscando a racionalização dos gastos com manutenção das unidades, foi realizado

novo processo licitatório para serviços de telediagnóstico, gerando uma economia de

cerca de R$700 mil ao ano; e, a conclusão da ligação das redes de esgoto do

Hospital Otávio Mangabeira e Ernesto Simões Filho à rede da Embasa, deverá gerar

uma economia de R$158 mi ao ano aos cofres públicos.

Além disso, para ampliar o acesso na rede hospitalar estadual foram abertos nove

novos leitos em Unidades de Terapia Intensiva - UTI cirúrgica, 15 leitos na unidade de

Acidente Vascular Cerebral - AVC no Hospital Geral Roberto Santos - HGRS e 10

leitos de UTI no Hospital Geral Menandro de Faria - HGMF. Além disso, foi

inaugurada a emergência pediátrica no HGRS e ampliado o quadro de pessoal com a

contratação dos concursados. A tabela 01 mostra a produção hospital da rede própria

estadual.

44

Tabela 01 – Produção hospitalar da rede própria estadual da SESAB.

TIPO DE UNIDADE 2011 2012* INCREMENTO

Hospitais Gerais 110.885 110.999 0,10%

Maternidades 26.805 24.201 -9,71%

Hospitais Especializados 9.316 11.417 22,55%

Hospitais Psiquiátricos 4.557 5.437 19,31%

TOTAL 151.563 152.054 0,32%

Fonte: SESAB/Sais/Dgrp

*Dados preliminares

Expansão e melhoria da rede de saúde47

Foram aplicados R$ 18,1 milhões na expansão e melhoria da infraestrutura de

unidades de saúde, através de convênios firmados com os municípios e instituições

filantrópicas. Merecem destaque a ampliação e reforma do Hospital Geral de

Amargosa, do Centro Médico Municipal de Brotas de Macaúbas, a reestruturação do

Hospital Maternidade Ana Lucia de Magalhães Neto, em Vereda; a reforma do

Hospital Municipal de Ipirá; a reforma e ampliação do Centro de Cuidados

Terapêuticos do Hospital Santo Antônio, em Salvador; a reforma e ampliação do

Centro de Saúde Alípio Marques em Botuporã, e a reforma e reestruturação do

Hospital Martagão Gesteira.

Além disso, estão em reforma e ampliação, através de convênios, o Hospital

Municipal de Serrinha, o Hospital Municipal de Catu, o Hospital Municipal Dr. Ayres de

Almeida, em Piritiba; o Hospital Professor José Maria de Magalhães Neto, em

Eunápolis; o Hospital Municipal Dr. João Borges de Cerqueira, em Santo Estevão, e o

Hospital Maternidade Dr. Deraldo Miranda, em Irará.

Estão sendo investidos pelo Governo do Estado R$ 674 mil na implantação de UTI

em Brumado, R$ 1,47 milhões na construção de uma Unidade de Referência em

Hemodiálise que Integrará o Complexo Hospitalar Regional de Teixeira de Freitas e

mais R$1,6 milhão na aquisição de tomógrafo para Liga Álvaro Bahia Contra a

Mortalidade Infantil.

47

Corresponde aos Projeto/Atividade 3312, 3443, 7243, 3349, 3350 e 3341.

45

Na rede própria estadual estão em curso obras de reforma e ampliação em 10

unidades hospitalares e três unidades de emergência, com destaques para: a reforma

e ampliação do Hospital Geral do Estado (projeto sendo concluído), do Hospital Geral

Prado Valadares, do Hospital Geral de Vitória da Conquista, da Emergência do

Hospital Ernesto Simões Filho e da Unidade de Emergência de Plataforma em

Salvador. Além disso, já foram concluídos os projetos de reforma e ampliação do

Hospital Geral Clériston Andrade, do Hospital de Base de Vitória da Conquista, de

construção da maternidade de Camaçari, da casa da gestante da Maternidade José

Maria de Magalhães Neto e do Serviço de Verificação de Óbito – SVO.

Estão em curso importantes obras para expandir a rede SUS no Estado, a exemplo

da Construção do prédio anexo do Hospital Geral Roberto Santos, do anexo do

Hospital Regional de Juazeiro, a nova enfermaria do Hospital Menandro de Faria em

Lauro de Freitas, o novo Hospital dia do Hospital São Jorge em Salvador, a segunda

etapa do Hospital Regional de Seabra, a área para laboratório do Hospital Regional

de Ipiaú, além do novo prédio para a Escola de Formação Técnica em Saúde.

Merece destaque ainda o esforço do Governo do Estado em garantir o Licenciamento

Ambiental das unidades hospitalares da rede própria estadual. Neste sentido, o

Hospital Couto Maia, o Hospital Lopes Rodrigues em Feira de Santana, a Unidade de

Pronto Atendimento de Barreiras, a Maternidade José Maria de Magalhães Neto em

Salvador, além da Escola de Formação Técnica em Saúde já possuem licença

ambiental. Outras 16 unidades hospitalares da rede estadual, em Salvador e no

interior do Estado, estão com processo para aquisição de licenciamento ambiental em

andamento.

46

COMPROMISSO 7 – Implantar a rede de serviços para o cuidado materno-

infantil no Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia, contribuindo efetivamente para

a melhoria das condições de vida e a redução da morbimortalidade48.

Este compromisso tem no âmbito da SESAB, a SAIS, através da DGC, DGRP e DAB,

a Superintendência de Recursos Humanos (SUPERH), através da Diretoria de Gestão

do Trabalho em Saúde (DGTES), da Escola Estadual de Saúde Pública (EESP) e da

Escola de Formação Técnica em Saúde Professor Jorge Novis (EFTS), a SAFTEC,

através da DIOPS e a Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde

(SUREGS) seus executores.

As intervenções da SESAB são para ampliação do número de hospitais com a

iniciativa amigos da criança, para implantação de bancos de leite humano, de leitos

canguru, de casas de apoio à gestante e ao recém-nascido, de transporte inter-

hospitalar para atenção materno-infantil, de rede de referência em atenção à gravidez

e ao recém nascido de risco, de atenção integral e humanizada à mulher em situação

de abortamento, de regulação para atenção materno-infantil.

Além disso, esta vem intervindo para qualificação dos trabalhadores de nível médio e

superior na atenção materna e neonatal e para a estruturação e qualificação da rede

de atenção ao pré-natal.

1. Foram investidos R$ 142,7 mil no apoio técnico e financeiro às regiões de

saúde para gestão e Organização da Rede Materno – Infantil e para

implantação de dois serviços de referência para gestação de alto risco.49

2. Um Seminário de Atualização em Vigilância de Óbito de Mulheres em Idade

Fértil, Maternos, Infantis e Fetais da Macrorregião de Norte e Petrolina reuniu

158 profissionais.


na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, mas especificamente no Programa 100 – Bahia Saudável: Projeto/Atividade 4954 - Gestão e Organização da Rede Materno - Infantil - Rede Cegonha; Projeto/Atividade 4955 - Qualificação e Humanização da Atenção Materno-Infantil (Rede Cegonha); Projeto/Atividade 4956 - Aparelhamento das Unidades de Saúde da Rede Cegonha; Projeto/Atividade 7749 - Ampliação das Unidades da Rede Materno-Infantil; Projeto/Atividade 6146 - Estruturação e Gestão da Regulação no Sistema de Saúde Estadual. Anexo 30 apresenta a execução orçamentária e financeira deste compromisso na execução 2012. 49


47

3. Realização do 1º Encontro de Mortalidade Materna com o objetivo de analisar e

debater as propostas para redução das principais causas de Mortalidade

Materna com a participação de 40 pessoas.

4. Realização do II Encontro Estadual de Aleitamento Materno com participação

de 90 Profissionais de Saúde.

5. Os cursos de prevenção da mortalidade materna e infantil ofertados pela

Escola de Formação Técnica em Saúde – EFTS - qualificaram 2.215

profissionais. 50

6. A Capacitação em Vigilância do Óbito do Hospital teve a participação de 255

profissionais.

7. Realização de 02 cursos de Atenção Humanizada ao recém-nascido de baixo

peso - Método Canguru para 95 profissionais de saúde.

8. Realização de oficinas de qualificação da linha de cuidado Materno Infantil da

Atenção Básica. O profissionais das macrorregião Oeste e Norte receberam

qualificação para implantação da linha de cuidado Materno Infantil da Atenção

Básica, das quais participaram 100 profissionais de saúde.

9. Capacitação na área de informação em saúde, para a utilização adequada do

Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pré-Natal, Parto, Puerpério e

Criança - Sisprenatal Web, do Ministério da Saúde, para 160 profissionais.

10. Realização do Curso da Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância

- AIDPI Neonatal em 4 municípios [Salvador, Santo Antônio de Jesus, Paulo

Afonso e Ponto Novo], com participação de 29 profissionais.

11. Oficina de trabalho com vistas à implantação do Acolhimento com Classificação

de Risco – ACCR com a participação de 80 profissionais de saúde.

12. Realização de capacitação para implantação da triagem pré-natal para 60

profissionais de saúde da atenção básica dos municípios da microrregião de

50


48

Juazeiro. O programa de triagem pré-natal foi implantado nas regiões Norte

e Centro Norte do Estado.

13. Implantado banco de leite humano e 10 leitos com Método Canguru no Hospital

Geral Roberto Santos - HGRS, além de outros 10 leitos do Método Canguru na

Maternidade de Referência Professor José Maria de Magalhães Neto. O

Método Canguru é um tipo de assistência neonatal que implica o contato pele a

pele precoce entre a mãe e o recém-nascido de baixo peso, de forma

crescente e pelo tempo que ambos entenderem ser prazeroso e suficiente,

permitindo, dessa forma, uma maior participação dos pais no cuidado ao seu

recém-nascido.

14. Foram investidos R$ 726 mil na ampliação de unidades da rede de serviços

para atenção à saúde materna-infantil51.

COMPROMISSO 8 - Expandir, qualificar e humanizar a rede de urgência e

emergência no Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia52.

Este compromisso tem no âmbito da SESAB, a SAIS, através da DAE, a SUVISA, a

SAFTEC através da DIOPS e SUPERH através da DGTES seus executores. Esses

órgãos intervêm para a expansão da implantação do SAMU-192, das Unidades de

Pronto Atendimento - UPA, dos serviços hospitalares com porta aberta para urgência

e emergência regionalizada em todo o Estado, além da implantação de Núcleos de

Educação em Urgências - NEU, tendo o Acolhimento com Classificação de Risco

como diretriz para a humanização desta assistência e a acreditação para a

qualificação da rede.

51

Corresponde ao Projeto/Atividade 7749 no PPA 2012 – 2015. 52 A execução das ações para o cumprimento deste compromisso estão ancorados orçamentariamente na Lei

Orçamentária Anual (LOA) 2012, mas especificamente no Programa 100 – Bahia Saudável: Projeto/Atividade 1839 - Organização da Rede de Atenção às Urgências; Projeto/Atividade 2631 - Ampliação e Operação da Assistência Pré-Hospitalar Móvel do SAMU 192; Projeto/Atividade 3302 -Recuperação das Unidades de Emergência – Qualisus; Projeto/Atividade 3997 - Construção das Unidades de Saúde - Unidade de Pronto Atendimento – UPA; Projeto/Atividade 4484 - Implementação dos dispositivos da Política de Humanização do SUS; Projeto/Atividade 2494 - Implementação das ações de Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos à

Saúde. Anexo 31 apresenta a execução orçamentária e financeira deste compromisso na execução 2012.

49

1. O Governo do estado presta apoio técnico à implantação das 75 Unidades de

Pronto Atendimento (UPA) aprovadas pelo Ministério da Saúde (MS). O

exercício de 2012 se encerra com 17 UPA em funcionamento.

2. Implantadas 03 Unidades de Pronto Atendimento - UPA no município de

Salvador sob gestão estadual e uma sob gestão municipal.

3. O apoio técnico e financeiro a 256 municípios com o Serviço de Atendimento

Móvel de Urgência – Samu – mobilizou R$ 29,8 milhões em recursos do

Tesouro do estado, transferidos às administrações municipais.53

4. Realizado curso para Motociclistas Socorrista do SAMU 192 onde foram

capacitados 44 profissionais.

5. Um curso para qualificação do Atendimento de Urgências e Emergências no

SUS, foi realizado em parceria com o Ministério da Saúde, com participação de

12 profissionais distribuídos pelo SAMU-192, das Unidades de Pronto

Atendimento - UPA de Roma e do Subúrbio, do Hospital Roberto Santos e

Serviço de Atenção Domiciliar de Vitoria da Conquista. Foram capacitados em

regulação mais 110 profissionais de urgência da região de Irecê e Jequié.

6. Os municípios das regiões Metropolitana de Salvador e do Recôncavo Baiano

passaram a contar com o Plano da Rede de Atenção às Urgências. Foi

estabelecida a programação de contratualização das unidades de atenção

especializada cardiovascular, cérebro vascular e traumatológica54.

7. Finalizados os projetos executivos de reforma e ampliação do Hospital Geral

Luís Viana Filho - HGLVF, do Hospital de Base de Vitória da Conquista - HBVC

e do Hospital Geral Clériston Andrade - HGCA. Além disso, o HGLVF teve sua

cobertura reformada, as instalações elétricas e sala de raio X qualificadas,

53



50

tendo sido aplicados R$493 mil; e, o HBVC passou por reforma na rede

elétrica, onde foram aplicados cerca de R$426 mil55.

Unidade de Pronto Atendimento - UPA

As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) fazem parte da Política Nacional de

Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003. A política

estrutura e organiza a rede especializada no país, com o objetivo de integrar a

atenção às urgências. A UPA deve ser implantada em municípios com mais de 50.000

habitantes para prestar atendimento 24 horas também por demanda espontânea, e

inova ao oferecer estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria,

laboratório de exames e leitos de observação.

Na Bahia, as unidades vêm sendo implantadas desde 2008, contando com 17 em

funcionamento, dentre as quais três em Salvador, localizadas nos distritos sanitários

do Subúrbio Ferroviário e Itapagipe , sendo duas sob gestão do Governo do Estado e

uma de gestão municipal, e nos municípios de Vera Cruz, Bom Jesus da Lapa,

Caetité, Candeias, Luís Eduardo Magalhães, Seabra, Santa Maria da Vitoria, Porto

Seguro, Cruz das Almas, Irecê, Capim Grosso, Itapetinga, Prado e Juazeiro.

Estão aprovadas pelo Ministério da Saúde e em processo de implantação mais 57

unidades no estado, das quais, quatro estão sendo construída pelo Governo do

Estado em Salvador, Itabuna (obra a ser iniciada), Feira de Santana, Vitoria da

Conquista e Barreiras, tendo sido aplicados em 2012, R$1,5 milhão56.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu-192

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 – foi concebido para

prestar o socorro à população em casos de urgência e emergência ao cidadão em

qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas. O atendimento é

prestado a partir das ligações gratuitas feitas para o telefone 192, com o

55



51

encaminhamento de unidades de assistência básicas ou avançadas. Atualmente 256

municípios do Estado são atendidos pelo Samu. Em 16 das 28 regiões de saúde, há

Unidades de Suporte Avançado – USA, e equipadas com ventilador neonatal e

incubadora de transporte para atendimento a recém nascidos, como estratégia para

diminuir a mortalidade infantil.

O Samu 192 é o principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências,

tendo como finalidade proteger a vida das pessoas e garantir a qualidade no

atendimento no SUS. Para tanto, a qualificação dos profissionais de saúde das

equipes é uma das ações de foco pelo estado. Em 2012, foram realizados cursos

para Motociclistas Socorrista do SAMU 192 e de Uso da Simulação Realística para o

Atendimento de Urgências e Emergências no SUS.

O aumento de casos de infarto agudo do miocárdio atendidos pelo serviço, levou a

Comissão Intergestores Bipartite – CIB - a aprovar a uma inovação. De acordo com a

medida aprovada pela CIB, Estado liberou recursos para compra e incorporação do

medicamento Trombolítico, importante para o tratamento desta enfermidade, aos

hospitais estratégicos, UPA e Samu.

COMPROMISSO 9 - Descentralização da atenção hematológica para a rede

hospitalar estadual57.


na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, mas especificamente no Programa 100 – Bahia Saudável: Projeto/Atividade 1821 - Construção das Unidades Hematológicas e Hemoterápicas; Projeto/Atividade 1837 - Modernização da Frota de Veículos da Fundação Hemoba; Projeto/Atividade 1851 - Aparelhamento de Unidades Hemoterápicas e Hematológicas; Projeto/Atividade 2634 - Produção de Bolsas de Hemocomponentes; Projeto/Atividade 2635 - Educação Continuada para Servidores da Rede Hematológica e Hemoterápica; Projeto/Atividade 2639 - Assistência Hematológica para Usuários do SUS-Bahia; Projeto/Atividade 5474 - Realização de Concurso Público; Projeto/Atividade 5597 - Reestruturação da Rede Física das Unidades Hematológica e Hemoterápica; Projeto/Atividade 4489 - Disseminação da Cultura de Doação Voluntária de Sangue; Projeto/Atividade 4597 - Gerenciamento das unidades da Rede Hematológica e Hemoterápica - Locação de Mão de Obra; Projeto/Atividade 4800 - Gerenciamento das unidades da Rede Hematológica e Hemoterápica. Anexo 32 apresenta a execução orçamentária e financeira deste compromisso na execução 2012.

52

Este compromisso tem no âmbito da SESAB, a Fundação de Hematologia e

Hemoterapia da Bahia (HEMOBA), seu principal executor. Esta disponibiliza através

da sua rede, hemocomponentes para as unidades hospitalares da rede SUS, vem

investindo na construção, reestruturação, modernização e aparelhamento de

unidades hematológicas e hemoterápicas, na acreditação da Fundação, na

estruturação e ampliação de agências transfusionais nas unidades hospitalares e na

qualificação dos profissionais que atuam na rede.

1. O Governo do Estado investiu em 2012 aproximadamente R$ 43,3 milhões, na

Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia – Fundação Hemoba. Esse

investimento permitiu ampliar a oferta de assistência hematológica e

hemoterápica em todo o estado, obedecendo aos princípios do Sistema Único

de Saúde-SUS. Nos últimos cinco anos foram investidos mais de R$ 168,5

milhões em valores liquidados.

2. Foram aplicados na expansão e modernização da Fundação Hemoba cerca de

R$ 1,4 milhão, sendo R$ 821 mil investidos na construção do Hemocentro

Regional de Barreiras e R$ 565,3 mil no parque tecnológico, com aquisição de

novos equipamentos e bens permanentes. As obras do Hemocentro de

Barreiras estão a todo vapor, com mais de 60% de execução, e o investimento

já ultrapassa R$ 1,3 milhão.58

3. Atualmente a Fundação Hemoba é composta por 25 unidades distribuídas

estrategicamente por todas as macrorregiões de saúde do território baiano,

sendo: 19 Unidades de Coleta e Transfusão (UCT), quatro Unidades de Coleta

(UC) - incluindo a Unidade Móvel - e dois hemocentros Regionais (HR)

Hemocentro Regional do Extremo Sul, localizado em Eunápolis e Hemocentro

Coordenador localizado em Salvador.59

4. Mais quatro unidades hemoterápicas foram informatizadas Irecê, Jacobina,

Juazeiro e Ribeira do Pombal, totalizando 20 unidades da hemorrede com o 58



53

Sistema Hemovida implantado, permitindo uma maior segurança dos dados,

em virtude do uso da tecnologia de código de barra e automatização do fluxo

de informações do “ciclo do sangue”.

5. Visando aumentar a segurança transfusional, encontra-se em fase final de

instalação o laboratório para teste de Ácido Nucleico – NAT para HIV e hepatite

C, metodologia que permite reduzir o período para detecção destes vírus,

aumentando a qualidade e a segurança dos hemocomponentes a serem

transfundidos.

6. As campanhas educativas e de mobilização popular, reforçado pela

implementação do sistema Hemovida em mais quatro UCTs, têm contribuído

para ampliar o número de doadores voluntários de sangue, chegando a 6.879

doadores fidelizados. Das campanhas realizadas, que contaram com o apoio

de diversos segmentos da sociedade baiana, destaca-se a Campanha “Sangue

Rubro Negro”, em parceria com o Esporte Clube Vitória, que permitiu um

aumento importante nas doações no período realizado. 60

7. Nos últimos anos vem sendo ampliado o número de bolsas coletadas pela

Fundação Hemoba, que passaram de 77 mil em 2008, para 95,2 mil em 2012,

representando um incremento de 23,6% o que permitiu uma produção de 211

mil bolsas de hemocomponentes este ano.

8. Em função da parceira da Fundação Hemoba com a Empresa Brasileira de

Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, foram envidas em 2012, mais de

12,9 mil bolsas de plasma excedentes para produção de hemoderivados como:

Fator VIII e Fator IX, que são utilizados nos pacientes portadores de hemofilia e

imunoglobulina.

60


54

9. A Fundação Hemoba realizou 104.212 atendimentos hematológicos aos

usuários do SUS-Bahia, portadores de doenças benignas do sangue, dentre

outros procedimentos e atendimentos realizados no ambulatório da Hemoba,

tendo sido aplicados mais de R$ 261,2 mil na ação de assistência

hematológica.61

10. Em 2012 a HEMOBA realizou 94 eventos de qualificação e treinamentos de

profissionais através da ação de educação continuada. Essa ação beneficiou

1.199 profissionais incluindo servidores da Fundação, bem como, outros

profissionais ligados á Hemorrede da Bahia, resultado de um investimento de

R$ 94,7 mil. Foi realizado mais uma edição do Curso Básico de Hemoterapia e

Uso Racional do Sangue, tendo como participantes, os profissionais da área

técnica de hemoterapia da rede pública e de alguns profissionais de serviços

privados.62

COMPROMISSO 10 - Fortalecer o controle social em saúde, com gestão

democrática e participativa e ampliação dos canais de diálogo com a sociedade,

para a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia63.

Este compromisso tem no âmbito da SESAB, a SUPERH através da DGTES,

Coordenação de Ouvidoria do SUS – Bahia, seus principais executores. Estes

intervêm para a implementação do Projeto MobilizaSUS, para ampliação de canais de

diálogo e de comunicação com a sociedade civil, formação de redes solidárias para o

fortalecimento da participação popular nas políticas de saúde, qualificação de

conselheiros estaduais e municipais de saúde, para a implementação e qualificação

da rede de Ouvidorias e para a realização de plenárias territoriais de conselheiros.

61


Corresponde ao Projeto/Atividade 2635 no PPA 2012 – 2015. 63 A execução das ações para o cumprimento deste compromisso estão ancorados orçamentariamente

na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, mas especificamente no Programa 100 – Bahia Saudável: Projeto/Atividade 6068 - Mobilização e Participação Social; Projeto/Atividade 6069 - Gestão do Sistema de Ouvidoria em Saúde. Anexo 33 apresenta a execução orçamentária e financeira deste compromisso na execução 2012.

55

Além disso, neste compromisso estão os recursos programados para o

funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES).

1. Implantação de 3 novas Ouvidorias na rede da SESAB, mas especificamente

no Hospital Especializado Lopes Rodrigues, no Hospital Geral João Batista

Caribé e no Centro Estadual de Referência de Prevenção e Reabilitação do

Portador de Deficiência. Atualmente são 26 Ouvidorias em unidades da rede

própria hospitalar e Diretorias Regionais de Saúde – Dires. Foram recebidas

5.552 manifestações ao longo do ano.64

2. Foram treinados técnicos dos municípios de Simões Filho, Jequié, Teixeira de

Freitas, Ilhéus e Itabuna para implantação de ouvidoria.

3. O Governo do Estado mantém atenção especial à sua diretriz geral de

valorização do diálogo social como método de controle e aperfeiçoamento dos

serviços públicos, notadamente na Saúde. O processo de formação dos

Conselhos de Saúde contemplou 04 (quatro) microrregiões: Guanambi,

Valença, Brumado e Feira de Santana, contando com a participação de 341

conselheiros de saúde.65

COMPROMISSO 11 - Ampliar a qualidade do Sistema Único de Saúde - SUS-

Bahia, modernizando e fortalecendo os mecanismos de gestão e expandindo

sua base científica, tecnológica e produtiva66.

64


Corresponde ao Projeto/Atividade 6068 no PPA 2012 – 2015. 66 A execução das ações para o cumprimento deste compromisso estão ancorados orçamentariamente

na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, mas especificamente no Programa 100 – Bahia Saudável: Projeto/Atividade 2838 - Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia; Projeto/Atividade 2869 - Modernização da Frota de Veículos; Projeto/Atividade 4485 - Modernização Gerencial da SESAB; Projeto/Atividade 4486 - Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde; Projeto/Atividade 5926 - Implantação da Política Estadual de Gerenciamento de Equipamentos e Produtos Médicos; Projeto/Atividade 6112 - Gestão da Economia da Saúde; Projeto/Atividade 6145 - Fomento à Pesquisa e Produção de Conhecimento Científico; Projeto/Atividade 6146 - Estruturação e Gestão da Regulação no Sistema de Saúde Estadual; Projeto/Atividade 6301 - Implementação do Sistema Estadual de Planejamento em Saúde; Projeto/Atividade 6625 - Qualificação e Monitoramento da Gestão Regional de Saúde. Anexo 34 apresenta a execução orçamentária e financeira deste compromisso na execução 2012.

56

Este compromisso tem no âmbito da SESAB, a Diretoria de Auditoria do SUS, a

Diretoria Geral (DGE), a SUREGS, através da Diretoria de Programação (DIPRO) e

da Diretoria de Regulação (DIREG), a Coordenação de Projetos Especiais (COPE) e

a SAFTEC através da DITEC e da DASF, seus principais executores.

Esses órgãos intervêm para a intensificação e qualificação das ações de auditoria,

para a modernização dos instrumentos e mecanismos de gestão e controle

administrativo da SESAB, implementação da tecnologia da informação e informática,

para o monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, da Programação Pactuada e

Integrada (PPI), para implementação do Sistema Estadual de Planejamento,

qualificação dos espaços deliberativos interfederativo.

Além disso, com as ações desenvolvidas busca-se implantar a política estadual de

gerenciamento de equipamentos e produtos médicos, a política estadual de

regulação, centros de custos nos hospitais da rede própria, núcleo de avaliação de

tecnologias em saúde, bem como o fomento à pesquisa e produção de conhecimento

em saúde e a implantação do complexo produtivo da saúde.

1. A equipe do componente estadual do Sistema Nacional de Auditoria do SUS

realizou 3.794 auditorias na Bahia em ações de combate ao desperdício e

desvios de recursos públicos.67

2. Foram desenvolvidas 04 atividades de qualificação da equipe técnica e

administrativa da Auditoria do SUS estadual, para atuação nos programas de

dengue e endemias, na implantação da rede cegonha na Região Metropolitana

de Salvador, no terceiro setor e na área de gestão de pessoas68.

3. O investimento em compras foi verificado em 1.313 inspeções de recebimento

de equipamentos médicos e avaliação técnica de mais de 500 equipamentos

67



57

médicos, bem como fiscalização de 45 convênios estaduais em diversas

cidades do Estado69.

4. Realização de 1.788 assessorias quanto a especificação de equipamentos

médicos e materiais de consumo nas unidades da rede própria e serviços da

SESAB, conforme controle de qualidade inclusive para a Parceria Pública

Privada do Instituo Couto Maia - PPP ICOM70.

5. Realizada inspeção em 2.318 equipamentos médicos doados pelo Ministério da

Saúde - MS pelos projetos de implantação de leitos de UTI neonatal, para

tratamento da Influenza H1N1 e do Instituto Nacional de Traumatologia e

Ortopedia - INTO para as prefeituras do Estado e as unidades da rede própria

da SESAB e avaliação técnica de 242 equipamentos nas unidades rede

própria71.

6. Realizado curso para qualificação de 30 profissionais da área de manutenção

das unidades em gerenciamento de equipamentos médicos da rede própria da

SESAB e dos Municípios72.

7. Convênio de Cooperação Técnica entre SESAB e BNDES e o IFC para o Inova

Saúde com o objetivo de realizar estudos para Parceria Público Privada - PPP

do projeto de diagnóstico por imagem73.

8. Realizados sete eventos para fomento à pesquisa e produção de conhecimento

científico. Nesse processo, foram envolvidos 354 participantes, distribuídos

entre representantes do serviço de saúde, das universidades e centros de

pesquisas74.

69







58

9. Realizadas 12 visitas técnicas a hospitais e centros de referência e hospitais da

rede própria da SESAB para assessorar a implantação e implementação dos

núcleos de ensino e pesquisas das unidades de saúde da rede SESAB75.

10. Realização de convênio com o MS para fortalecimento da Coordenação

Estadual de Economia da Saúde e implantação do Programa Nacional de

Gestão de Custos - PNGC APURASUS nos hospitais76.

11. Realização da 1º oficina de custos em parceria com o MS para Qualificação de

profissionais de 11 hospitais estaduais, com a participação de 50 pessoas

(gestores e técnicos).

12. Realizadas 63 visitas técnicas aos 11 hospitais que participam do convênio

firmado entre o MS e a SESAB para desenvolvimento da 1ª etapa do processo

de implantação de Custos77.

13. Realização de Oficina para Qualificação dos fluxos da Programação Pactuada

e Integrada - PPI com a participação de 100 profissionais (gestores municipais

e técnicos da gestão estadual).

14. O Governo do Estado investiu R$ 676 mil em 2012, no estímulo à utilização do

Sistema de Apoio ao Relatório Gestão do SUS – SARGSUS – através do apoio

técnico aos 417 municípios para alimentação e aproveitamento das

informações gerenciais produzidas pelo sistema; e nos projetos de Cooperação

Técnica na área de Planejamento, Monitoramento e Avaliação78.

15. Foi implantado o módulo de acompanhamento da produção ambulatorial em 14

unidades da rede própria estadual79.

75






59

PPSUS - Programa de Pesquisa para o SUS

O Programa de Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada – PPSUS foi criado pelo

Ministério da Saúde, em 2004 com o intuito de financiar pesquisas em temas

prioritários para a saúde da população brasileira; contribuir com o aprimoramento do

SUS; e promover o desenvolvimento científico e tecnológico em saúde em todos os

estados da federação. Este programa colabora com o fortalecimento dos sistemas

estaduais de ciência e tecnologia em saúde, favorece a formação de recursos

humanos para a pesquisa e tem contribuído para a inserção da pesquisa na agendas

da secretarias estaduais de saúde.

Para o seu desenvolvimento, o PPSUS estabeleceu parcerias com Conselho Nacional

de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério de Ciência e Tecnologia –

CNPq/MCT, com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia da

Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – FAPESB/SECTI,

e com a SESAB.

Para o desenvolvimento das atividades do PPSUS, está previsto a realização de

oficinas de prioridades de problemas de pesquisa do sistema de saúde, que a partir

desses problemas priorizados e das linhas de pesquisas definidas na Agenda

Nacional de Prioridade de Pesquisas, será definido o Edital de Pesquisa PPSUS,

resultado da parceria supra citada.

Na Bahia, já foram publicados os editais pela Fundação de Amparo a Pesquisa do

Estado da Bahia - Fapesb/PPSUS 2003; edital 001/2004; editais 012 e 015 de 2006,

edital 004/2009 e o edital 020/2010, com previsão de publicação para 2013 do Edital

FAPESB/PPSUS, com recurso financeiro orçado em R$ 7 milhões oriundos de fontes

financeiras do Ministério da Saúde e da Fapesb, que se refere a contrapartida

estadual. Vale ressaltar que houve incremento em torno de 17% dos recursos do

PPSUS, em relação ao último edital que foi orçado em R$ 6 milhões.

60

Gestão de Economia da Saúde

A demanda por uma gestão eficaz e eficiente demonstra a necessidade de

informações sobre custos, corroborando, assim, a Resolução do Conselho Federal de

Contabilidade - CFC Nº 1.366/11 – Custos no Setor Público. Dessa forma, investir na

eficiência do Sistema de Saúde por meio da aplicação da Economia da Saúde é a

prioridade da SESAB.

Visando subsidiar o processo de tomada de decisão, tanto pela aplicação do

conhecimento da Economia da Saúde quanto pela aplicação de suas ferramentas, foi

celebrado um convênio com o Ministério da Saúde e através da Coordenação de

Economia da Saúde/DITEC/SESAB iniciou a implantação de custos em 11 unidades

hospitalares sob gestão direta.

COMPROMISSO 12 - Consolidar a política de gestão do trabalho e da educação

na saúde, com vistas à qualificação e humanização das práticas de gestão e do

cuidado, em atendimento aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde

– SUS80.

Este compromisso tem no âmbito da SESAB, a SUPERH através de suas diretorias, a

SAFTEC através da DIOPS, seus principais executores. Esses intervêm para a

qualificação dos trabalhadores do SUS, para a implementação do Programa

Universidade Aberta do SUS – BA, da Educação a Distância (EAD) no SUS – Bahia,

como estratégia de ampliação e democratização do acesso a processo educativo e de

comunicação, para a implantação do Observatório Estadual de Gestão do Trabalho e

da Educação na Saúde, para ampliação e qualificação dos programas de residência


na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, mas especificamente no Programa 100 – Bahia Saudável: Projeto/Atividade 2491 - Qualificação e Pós- graduação na Área da Saúde; Projeto/Atividade 2560 - Ampliação e ordenação das Residências em Saúde; Projeto/Atividade 2570 - Desenvolvimento do curso para Formação de Nível Médio e Pós – Médio na área da saúde; Projeto/Atividade 3154 - Realização do Concurso Público na área da Saúde; Projeto/Atividade 4341 - Administração de pessoal e encargos do Grupo Ocupacional de Saúde. Anexo 35 apresenta a execução orçamentária e financeira deste compromisso na execução 2012.

61

médica e multiprofissional e para substituição de vínculos temporários através de

aprovados em concurso público.

A SESAB vem investindo em mudanças quantitativas e qualitativas na formação dos

profissionais de modo a suprir as necessidades de saúde dos baianos, buscando a

melhoria na gestão e do cuidado pautados nos princípios e diretrizes do SUS, por

meio da implementação da Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação

Permanente em Saúde, aliada a Política Nacional de humanização - PNH, para

reorientar o sistema e os serviços, segundo a lógica da Promoção da Saúde, com o

objetivo de envolvê-los num novo projeto para a saúde da Bahia.

1. Ao longo de 2012 foram convocados 1.753 profissionais de todas as categorias

através do concurso público realizado em 2008. Já são mais de 6.022

profissionais convocados por este concurso e que integraram a rede estadual.

2. Em cumprimento ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV –

foram realizados 04 ciclos do Programa de Avaliação de Desempenho do

servidor público estadual.

3. Reajuste salarial de todos os trabalhadores da SESAB com ganhos percentuais

acima da inflação acumulada no período de 2007 a 2011. O ganho percentual

na carreira de Auditor em Saúde foi de 102,8%, Sanitarista 98,1%, Carreiras

Auxiliares 88,7%, Carreiras Técnicas 95,4%, Regulador da Assistência em

Saúde 179,4%, Carreiras de Graduação Superior 158,9% e dos profissionais

Médico 24 horas de 215,2%, enquanto que a inflação acumulada foi de

36,05%.

4. Os processos de aposentadorias dos servidores estaduais da área de saúde

ganharam mais agilidade e resolutividade com a qualificação e modernização

dos processos relacionados à gestão do trabalho. Foram concedidas 1.046

aposentadorias ao longo do exercício de 2012.

62

5. A Escola Estadual de Saúde Pública – EESP – certificou 733 profissionais nos

seus cursos de especialização, com um investimento de R$ 1,9 milhão.81

6. Ampliação e democratização do acesso ao processo educativo e de

comunicação com 6.388 participantes no Ambiente Virtual de Aprendizagem -

AVA e 500 profissionais formados em Educação a Distância - EAD.

7. O Programa de Residência Médica e Multiprofissional segue com atenção

prioritária, com aporte de recursos da ordem de R$ 22,9 milhões para

manutenção de 957 residentes em atividade recebendo bolsas estudos do

Estado. 82

8. O curso de Formação de Mediadores qualificou 100 estudantes para a 5ª

edição do Estágio de Vivências no SUS, com investimento de R$ 586,2 mil.

9. Regulação dos campos de prática para a formação técnica, onde foram

disponibilizados campos de estágio na rede Própria SESAB, em especial à

rede de escolas públicas estaduais de educação profissional, sendo regulado o

estágio de 1.682 alunos das escolas públicas estaduais e privadas.83

10. Acompanhamento de 570 estudantes em 40 municípios para formação

complementar através do Estágio de Vivência no SUS.

11. O Programa de Estágios Não Obrigatórios - O Cotidiano do SUS enquanto

Princípio Educativo -, com a participação de 254 estudantes da área da saúde

contou com a realização de oficinas de acompanhamento pedagógico.

12. A Escola de Formação Técnica em Saúde Professor Jorge Novis – EFTS -

qualificou 1.121 técnicos em saúde, através dos cursos para Agentes

81




63

Comunitários de Saúde, Auxiliar e Técnico de Saúde Bucal e de Enfermagem e

através do curso para profissionais formadores.84

13. Qualificação de 2.465 trabalhadores de nível médio na atenção materna e

neonatal85.

14. A Política Estadual de Humanização - HumanizaSUS/Ba – motivou a realização

de 9 encontros de socialização e debate com a participação de 170

profissionais da rede estadual86.

Concurso Público

O Governo do Estado vem ampliando e democratizando o acesso aos serviços de

saúde pública estadual, através de concurso público. Em 2012 foram convocados em

1.753 profissionais de todas as categorias para compor o quadro de pessoal da

Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB. Atualmente 90% dos 28.834

servidores são 90% efetivos.

Há que se destacar ainda, a ampliação do número de profissionais convocados. O

certame de 2008 previa o preenchimento de 830 vagas nas diversas especialidades.

Ao final da sua vigência, em agosto de 2012, foram convocados 6.022 profissionais.

É importante registrar também que o edital do último concurso realizado para a saúde

no Estado previa a contratação de 590 profissionais médicos. No entanto, foram

convocados 2.260, dos quais 1.931 foram nomeados. Além disso, o edital previa

também a contratação de 54 enfermeiros, 26 farmacêuticos e 08 sanitaristas, tendo

sido convocados 1.035 enfermeiros, dos quais 984 foram nomeados; 189

farmacêuticos, dos quais 180 foram nomeados e 161 sanitaristas convocados, dos

quais 141 foram nomeados.

84




64

Igualmente digna de registro a convocação de todos os profissionais habilitados no

concurso para os cargos de médico: psiquiatra (convocados 55 de 24 vagas iniciais),

neurologista (convocados 25 de 8 vagas iniciais), nefrologista (convocados 32 de 12

vagas iniciais), medicina Intensiva (convocados 53 de 24 vagas iniciais), medicina de

Urgência (convocados 543 de 159 vagas iniciais), infectologista (convocados 38 de 5

vagas iniciais), anestesiologista (convocados 98 de 14 vagas iniciais).

Residências em Saúde

A ampliação de vagas para a Residência Médica em áreas específicas para o SUS-

BA tem sido uma das prioridades do Governo do Estado, visando aumentar a oferta

de programas em áreas com insuficiência na formação de especialistas. A formação

no âmbito da Pós-Graduação Médica no Estado da Bahia vem sendo ampliada em

número de vagas e na diversidade de áreas de especialidades. Hoje já são mais de

60 especialidades, a exemplo das residências em neurocirurgia.

A SESAB mantém 957 residentes com bolsas de estudos, contemplando os

programas de residência multiprofissional e os programas de residência médica. O

gráfico 06 apresenta o número de residentes em formação com bolsas de estudo pelo

Estado.

65

GRÁFICO 06 RESIDENTES EM FORMAÇÃO PELA SESAB BAHIA, 2006 – 2012

Fonte: SESAB/EESP

COMPROMISSO 13 - Promover a atenção integral às pessoas com transtorno

mental e/ou usuário de crack, álcool e de outras drogas no âmbito do SUS-

Bahia87.

Este compromisso tem no âmbito da SESAB, a SAIS através da (DGC), a SUVISA e a

SAFTEC seus executores. Esses órgãos intervêm para organizar a rede de atenção à

saúde mental, ampliar progressivamente as equipes de saúde mental para apoiar e

dar suporte as Equipe de Saúde da Família, através dos Núcleos de Apoio a Saúde

da Família – NASF e dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, a implantação de

residências terapêuticas, ampliação dos leitos psiquiátricos em hospitais gerais além

de aumentar as parcerias estabelecidas com a sociedade e a realização de

campanhas educativas que combatam o preconceito e favoreçam sua reintegração

social.


na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, mas especificamente no Programa 100 – Bahia Saudável: Projeto/Atividade 2788 - Desenvolvimento da Atenção à Saúde Mental; Projeto/Atividade 6017 - Desenvolvimento da Atenção aos Usuários de Crack, Álcool e outras Drogas; Projeto/Atividade 6162 - Implementação da Gestão do Sistema Estadual de Vigilância da Saúde. Anexo 36 apresenta a execução orçamentária e financeira deste compromisso na execução 2012.

66

1. A oferta de serviços às pessoas com transtorno mental e/ou usuários de crack,

álcool e de outras drogas, foi ampliada. O Governo do estado prestou apoio

técnico para obter a habilitação de oito novos Centros de Atenção Psicossocial

- Caps - pelo Ministério da Saúde, já em funcionamento88.

2. Implantado novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para tratamento de

usuário de Álcool e outras drogas em Salvador sob gestão estadual o Caps

Gregório de Mattos funciona no antigo prédio da Faculdade de Medicina da

UFBA, no Terreiro de Jesus.89

3. Em parceria com a ONG italiana AIFO (Associazione Italiana Amici di Raoul

Follereau) e com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 58 profissionais

foram capacitados para aplicação do instrumento WHO Quality Rights Project,

como parte da primeira etapa do projeto “Saúde Mental Comunitária”.

O Governo do Estado apoia os municípios na constituição da Rede de Atenção

Psicossocial, a qual possui dispositivos como Unidades de Acolhimento e Serviços

Residenciais Terapêuticos, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e leitos

hospitalares. Somente em 2012, foi aprovada a implantação de mais oito CAPS tipo I

nos municípios de Oliveira dos Brejinhos, Presidente Jânio Quadros, Rio do Antônio,

Utinga, Crisópolis, Itacaré, Luiz Eduardo Magalhães e Gandu, totalizando 133 CAPS I.

Além disso, foram ainda vistoriados 02 CAPS tipo I nos municípios de Planalto e

Santo Antônio, implantado em Salvador o CAPS-AD Gregório de Matos (para

tratamento de usuários de álcool e outras drogas) e 01 CAPS-IA para atendimento a

população infantil no município de Vitória da Conquista. O gráfico 06 mostra o número

de CAPS em funcionamento no Estado.

88



67

GRÁFICO 06 CAPS EM FUNCIONAMENTO BAHIA, 2006 – 2012

88

112

138

166177

187196

0

50

100

150

200

250

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Fonte: SESAB/Sais

Quanto ao Serviço Hospitalar de Referência, está sob análise do Ministério da Saúde,

o projeto de implantação de 15 leitos no Hospital Universitário Professor Edgar Santos

- Hupes, em Salvador. Os leitos de atenção integral em saúde mental integram o

ponto de atenção hospitalar, através do Serviço Hospitalar de Referência e da

Enfermaria Especializada.

A Rede de Atenção Psicossocial tem sido discutida e reelaborada nos últimos anos,

com vistas a ampliar o seu escopo de atuação, de modo a torná-la mais humanizada

e qualificada dentro do contexto social, econômico e cultural. Na busca por esta

qualificação, surgiu a proposta de constituição do Centro de Convivência, também

denominado Programa Ponto de Encontro.

Tal projeto, consiste na implantação de uma unidade pública, articulada às redes de

atenção à saúde, em especial a Rede de Atenção Psicossocial, onde serão

oferecidos à população em geral espaços de sociabilidade e sustentação, produção

e intervenção na cultura e na cidade.

Neste sentido, congregando esforços de diversas secretarias do Governo do Estado

a partir de uma articulação política realizada pelas Voluntárias Sociais, nasceu o

Ponto de Encontro, que funciona em um imóvel cedido à SESAB pela Secretaria de

Educação do Estado - SEC, localizado no bairro do Santo Antônio e que teve sua

sede reformada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia -

68

CONDER. Os recursos permanentes foram comprados pelo Tribunal de Justiça e a

manutenção, e material de consumo será realizada pela Secretaria de Justiça,

Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH. Em função do caráter inovador e

intersetorial da proposta, a Universidade Federal da Bahia - UFBA, através do Centro

de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas - Cetad, reconhecido internacionalmente

como produtor de saberes e práticas no campo das substâncias psicoativas, seus

usos e usuários, será o responsável técnico pela implementação desta proposta.

O público alvo são os usuários de drogas que vivem em situação de vulnerabilidade

decorrente da exposição a fatores de risco como exploração sexual, abandono

escolar, falta de acesso a bens sociais, culturais e econômicos, desemprego,

envolvimento com o tráfico, ruptura das redes sociais e familiar, saúde precária e

inexistência de projetos de vida oriundos de qualquer localidade. Trata-se de usuários

não alcançados pelas propostas terapêuticas dos Caps, serviços especializados, de

alta complexidade clínica e institucional. A meta de atendimento mensal é de 300

acolhimentos a usuários de substâncias psicoativas.

A SESAB, em parceria com o Cetad, financiou a implantação do serviço e será

responsável pelo custeio do imóvel e pessoal do Ponto de Encontro, que garantirá

também a formação de recursos humanos, a construção de conhecimentos e de

novas tecnologias em saúde para lidar com as questões referentes a atenção aos

usuários de álcool, crack e outras drogas.

PROGRAMA: 110 - Envelhecimento Ativo Compromisso 2 - Ampliar as ações de cuidado integral ao ser humano no SUS, com vistas a promover o Envelhecimento Ativo e Saudável90.


à Saúde (SAIS), através da Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC) e a Diretoria de

Gestão da Rede Própria (DGRP), o principal executor. Esta tem trabalhado para a


na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, mas especificamente no Programa 110 – Envelhecimento Ativo: Projeto/Atividade 6092 - Implementação da Política Estadual do Idoso; Projeto/Atividade 6312 - Operação das Ações do Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso – Creasi. Anexo 37 apresenta a execução orçamentária e financeira deste compromisso na execução 2012.

69

implantação de uma Política Estadual da Saúde do Idoso, para o desenvolvimento de

ações de cuidado às doenças mais prevalentes no processo de envelhecimento, para

a organização de uma Linha do Cuidado ao Idoso Frágil e para a qualificação dos

trabalhadores da saúde no que se refere a atenção geriátrica e gerontológica.

1. O Governo do Estado prestou apoio técnico aos municípios para qualificação

das ações de assistência à pessoa idosa, em consonância com a Política

Estadual de Saúde do Idoso. Um recurso utilizado nesse esforço foi Caderneta

de Saúde do Idoso, aplicada em 100 municípios baianos.91

2. Foram desenvolvidas ações de educação em saúde nos serviços de

referência em 37 municípios baianos. Nesse trabalho foram distribuídos 3.800

materiais institucionais referentes à saúde integral do idoso.

3. O trato com pessoas idosas requer o trabalho de técnicos especialmente

capacitados para lidar com esse público. Em 2012 foram qualificados 150

profissionais da Rede SUS na Atenção ao Idoso nas instituições de longa

permanência, da rede de atenção básica à saúde e nos Centro de Referência

Especializado de Assistência Social – Creas. Outros 30 profissionais foram

qualificados para notificação de casos de violência contra idosos e atenção às

vítimas.

4. O exercício registra 95.515 atendimentos no Centro de Referência Estadual

de Atenção à Saúde do Idoso – Creasi - a pessoas idosas que necessitaram de

atenção especializada na área de geriatria e/ou gerontologia.92

5. O Programa de Apoio ao Cuidador, executado pelo Creasi atendeu 742

cuidadores em 2012.

91



70

PARTE III

Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual

de Saúde - FESBA

71

INTRODUÇÃO

O Sistema Único de Saúde - SUS é a reunião de todas as ações e serviços de saúde

públicos e privados contratados para garantir o acesso à promoção, prevenção e

assistência a saúde da população. Previsto na Constituição Federal de 1988 e

regulamentado por Leis orgânicas (Lei 8080/90 e 8142/91). O SUS é gerido pelo

poder público e financiado com recursos da união, estados e municípios e fiscalizados

pelos Conselhos de Saúde, que assegura o controle social mediante a participação da

sociedade no exame das ações do estado em relação à elaboração, execução,

controle e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Com o advento da Lei Complementar 141 de 13.01.2012, que regulamenta o § 3º do

art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem

aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios em ações e serviços públicos

de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a

saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas

três esferas de governo; revoga dispositivos nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e

8.689 de 27 de julho de 1993, passa a obrigatoriedade de todo o gestor do SUS em

cada ente da federação elaborar relatório detalhado referente ao quadrimestre

anterior, o qual conterá, no mínimo, o montante e fonte dos recursos aplicados no

período, auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas

recomendações e determinações e sobre a oferta e produção de serviços públicos na

rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os

indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Assim, com o propósito de atender a legislação no que diz respeito a prestar contas e

ser fiscalizado, obrigações inerentes ao Estado Democrático de Direito para quem

administra recursos públicos, é que o FESBA apresenta a consolidação da prestação

de contas do exercício financeiro de 2012, instrumento necessário para a execução

dos princípios e objetivos do SUS, garantindo o controle social das políticas públicas,

através de participação efetiva da sociedade em sua formulação, como também na

fiscalização da aplicação dos recursos públicos obtidos com a arrecadação de

receitas públicas.

72

1. ORÇAMENTO

O Orçamento inicialmente programado para a Secretaria da Saúde do Estado da

Bahia - SESAB, aprovado na LOA 2012 – Lei Orçamentária Anual nº 12.503 de 29 de

dezembro de 2011, superior a R$ 3,31 bilhões de reais, foi alterado durante a

execução, passando para valor superior a R$ 3,93 bilhões, conforme Tabela 01:

RECEITAS INICIAL % DESPESAS ATUAL %

CORRENTES 1.271.541.000,00 38,34 CORRENTES 3.842.556.367,00 97,58

Patrimonial 19.420.115,00 Pessoal e Encargos 1.309.333.890,00

Serviços 200.000,00 Outras Despesas Correntes 2.533.222.477,00

Intra-orçamentária corrente 16.200.000,00

Transferências Correntes 1.235.567.885,00

Outras Receitas Correntes 153.000,00

CAPITAL 25.574.000,00 0,77 CAPITAL 95.207.489,00 2,42

Transferências Capital 25.574.000,00 Investimentos 95.207.489,00

SUB-TOTAL 1.297.115.000,00 SUB-TOTAL 3.937.763.856,00

TRNSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 2.019.778.493,00 60,89

TRANSFERENCIAS RECUR VINC AS ACOES E SERV

PUBLICOS DE SAUDE EC/29 FONTE30

2.010.262.493,00

TRANSFERENCIAS OPERACOES DE CREDITO

EXTERNAS FONTE 25

9.249.000,00

TRANSFERENCIAS TAXAS E MULTAS VINCULADAS AO

FUNDO EST. DE SAUDE FONTE 38

267.000,00

TOTAL 3.316.893.493,00 100,00 TOTAL 3.937.763.856,00 100,00

Fonte: FESBA/DIFIN/Coord. de Prestação de Contas - SG

TABELA 01

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

BAHIA, EXERCÍCIO 2012

Até o final do exercício, foram contabilizadas modificações no orçamento que visaram atender

as solicitações demandadas pelas superintendências e diretorias, mediante remanejamentos

entre projetos/atividades cujas fontes foram oriundas de anulação de dotações, alem das

modificações adicionais que geraram um aporte de R$ 620,8 milhões, alterações estas

indicadas na tabela 02 a seguir:

73

Proj/Ativ Descrição

ORÇAMENTO

INICIAL

ORÇAMENTO

ATUAL

Variação

JANEIRO a

DEZEMBRO

3.19.1821 CONSTRUCAO DE UNIDADES HEMATOLOGICAS E HEMOTERAPIC 2.535.000,00 1.150.045,00 -1.384.955,00

3.19.1837 MODERNIZACAO DA FROTA DE VEICULOS DA FUNDACAO HEMO 550.000,00 0,00 -550.000,00

3.19.1839 ORGANIZACAO DA REDE DE ATENCAO AS URGENCIAS 250.000,00 38.991,00 -211.009,00

3.19.1851 APARELHAMENTO DE UNIDADES HEMOTERAPICAS E HEMATOLO 1.341.000,00 785.549,00 -555.451,00

3.19.2000 MANUTENCAO DOS SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS 32.195.000,00 20.294.252,00 -11.900.748,00

3.19.2001 ADMINISTRACAO DE PESSOAL E ENCARGOS 244.216.000,00 264.164.040,00 19.948.040,00

3.19.2002 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE INFORMATICA 5.940.000,00 4.924.053,00 -1.015.947,00

3.19.2005 ADMINISTRACAO DE PESSOAL SOB REGIME ESPECIAL DE CO 137.879.000,00 48.079.582,00 -89.799.418,00

3.19.2009 ENCARGOS COM BENEFICIOS ESPECIAIS 412.000,00 582.496,00 170.496,00

3.19.2013 AUXILIOS TRANSPORTE E ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E 32.804.000,00 42.756.013,00 9.952.013,00

3.19.2014 OPERACAO ESPECIAL I CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 1.000,00 1.000,00 0,00

3.19.2016 OPERACAO ESPECIAL I ENCARGOS COM OBRIGACOES TRIBUTÁRIA 107.000,00 163.000,00 56.000,00

3.19.2018 ENCARGOS COM CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS 50.600.000,00 57.219.368,00 6.619.368,00

3.19.2020 COMUNICACAO LEGAL 3.859.000,00 3.538.571,00 -320.429,00

3.19.2022 ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES PUBLICOS E SEUS 66.657.000,00 74.775.771,00 8.118.771,00

3.19.2023 ENCARGOS COM LOCACAO DE MAO DE OBRA 17.700.000,00 21.395.372,00 3.695.372,00

3.19.2491 QUALIFICACAO E POSIGRADUACAO NA AREA DA SAUDE 2.640.000,00 5.034.139,00 2.394.139,00

3.19.2494 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA DE DOENCAS E AGRAVOS A S 6.000.000,00 10.966.562,00 4.966.562,00

3.19.2499 IMPLEMENTACAO DAS ACOES DO PROGRAMA ESTADUAL DE IM 5.004.000,00 4.826.671,00 -177.329,00

3.19.2560 AMPLIACAO E ORDENAMENTO DAS RESIDENCIAS EM SAUDE 29.000.000,00 30.122.511,00 1.122.511,00

3.19.2570 DESENVOLVIMENTO DE CURSO PARA A FORMACAO DE CIVEL 5.650.000,00 4.924.442,00 -725.558,00

3.19.2631 AMPLIACAO E OPERACAO DA ASSISTENCIA PREIHOSPITALAR 18.000.000,00 29.834.916,00 11.834.916,00

3.19.2634 PRODUCAO DE BOLSAS DE HEMOCOMPONENTES 9.400.000,00 12.540.249,00 3.140.249,00

3.19.2635 EDUCACAO CONTINUADA PARA SERVIDORES DA REDE HEMATO 316.000,00 266.368,00 -49.632,00

3.19.2639 ASSISTENCIA HEMATOLOGICA PARA USUARIOS DO SUSIBAHI 300.000,00 263.969,00 -36.031,00

3.19.2640 GERENCIAMENTO DAS UNIDADES AMBULATORIAIS E HOSPITA 379.401.000,00 635.297.264,00 255.896.264,00


3.19.2642 IMPLEMENTACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPLANTES 710.000,00 464.736,00 -245.264,00

3.19.2676 ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS NA IMPLEMENTACAO DO SIST 180.000,00 695.069,00 515.069,00

3.19.2740 INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PARA ATENCAO BASICA 60.000.000,00 53.261.345,00 -6.738.655,00

3.19.2750 APOIO INSTITUCIONAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO 4.800.000,00 8.105.879,00 3.305.879,00

3.19.2779 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE ATENCAO A SAUDE DAS PESS 190.000,00 60.661,00 -129.339,00

3.19.2788 DESENVOLVIMENTO DE ATENCAO A SAUDE MENTAL 260.000,00 82.176,00 -177.824,00

3.19.2795 OPERACAO DOS SERVICOS DE SAUDE NO SISTEMA PRISIONA 1.250.000,00 806.230,00 -443.770,00

3.19.2799 IMPLEMENTACAO DA ATENCAO INTEGRAL AS PESSOAS COM D 280.000,00 711.596,00 431.596,00

3.19.2802 IMPLEMENTACAO DA REDE BAIANA DE FARMACIA POPULAR 4.853.000,00 5.713.018,00 860.018,00

3.19.2807 ESTRUTURACAO DOS SERVICOS FARMACEUTICOS DA SESAB 3.000.000,00 741.129,00 -2.258.871,00

3.19.2808 AMPLIACAO DO ACESSO E QUALIFICACAO DO COMPONENTE B 70.482.000,00 59.233.719,00 -11.248.281,00

3.19.2838 AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE I SUSIBAHIA 740.000,00 571.200,00 -168.800,00

3.19.2852 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL I ACOES DA SESAB 6.750.000,00 7.208.725,00 458.725,00

3.19.2867 APARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAUDE 19.000.000,00 42.290.019,00 23.290.019,00

3.19.2869 MODERNIZACAO DA FROTA DE VEICULOS 1.000.000,00 286.912,00 -713.088,00

3.19.2875 OPERACAO DA REDE DE SERVICOS DE SAUDE CREDENCIADA 500.000.000,00 595.950.611,00 95.950.611,00

3.19.2983 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL EM CO 1.200.000,00 1.107.045,00 -92.955,00

3.19.2987 PROMOCAO, PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE NO SISTE 500.000,00 347.949,00 -152.051,00

3.19.3004 DESENVOLVIMENTO DE ATENCAO A SAUDE NO SISTEMA PENI 320.000,00 160.003,00 -159.997,00

3.19.3058 DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO INTEGRAL AS POPULACOES 548.000,00 464.977,00 -83.023,00

3.19.3154 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO NA AREA DA SAUDE 197.000,00 0,00 -197.000,00

3.19.3302 RECUPERACAO DE UNIDADES DE EMERGENCIA I QUALISUS 7.900.000,00 1.967.519,00 -5.932.481,00

3.19.3312 REPARACAO DE UNIDADES DE SAUDE 2.000.000,00 980.459,00 -1.019.541,00

3.19.3349 APOIO A CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE 11.800.000,00 5.778.698,00 -6.021.302,00

3.19.3350 APOIO A RECUPERACAO DE UNIDADES DE SAUDE 2.000.000,00 6.619.313,00 4.619.313,00

3.19.3351 APOIO AO EQUIPAMENTO DE UNIDADES DE SAUDE 2.400.000,00 7.800.999,00 5.400.999,00

3.19.3354 MELHORIA DA ASSISTENCIA A SAUDE 3.600.000,00 9.572.310,00 5.972.310,00

3.19.3443 REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE 6.900.000,00 12.724.546,00 5.824.546,00

3.19.3996 AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAUDE 6.426.000,00 7.584.077,00 1.158.077,00

3.19.3997 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE I UNIDADE DE PRONT 2.200.000,00 2.136.810,00 -63.190,00

3.19.4139 ASSISTENCIA COMPLEMENTAR PARA SERVICOS DE SAUDE DE 50.000.000,00 53.718.112,00 3.718.112,00

3.19.4341 ADMINISTRACAO DE PESSOAL E ENCARGOS DO GRUPO OCUPA 861.653.000,00 991.721.886,00 130.068.886,00

3.19.4378 IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE INTERNACAO DOMICILIAR 6.000.000,00 6.828.853,00 828.853,00

3.19.4381 IMPLEMENTACAO DA GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO 1.000.000,00 679.954,00 -320.046,00

3.19.4382 CONCESSAO DE ORTESES, PROTESES, MEIOS AUXILIARES D 11.040.000,00 10.376.144,00 -663.856,00

3.19.4477 REORDENAMENTO DA FORMACAO PROFISSIONAL EM SAUDE 2.200.000,00 2.100.000,00 -100.000,00

3.19.4484 IMPLEMENTACAO DOS DISPOSITIVOS DA POLITICA DE HUMA 300.000,00 200.000,00 -100.000,00

3.19.4485 MODERNIZACAO GERENCIAL DA SESAB 3.900.000,00 3.255.070,00 -644.930,00

3.19.4486 ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DO PACTO 127.000,00 94.463,00 -32.537,00

3.19.4487 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO MEDICAMENTO EM CASA 2.300.000,00 3.240.451,00 940.451,00

3.19.4488 AMPLIACAO DO ACESSO A MEDICAMENTOS DOS COMPONENTES 80.400.000,00 74.286.640,00 -6.113.360,00

3.19.4489 DISSEMINACAO DA CULTURA DE DOACAO VOLUNTARIA DE SA 279.000,00 42.098,00 -236.902,00


3.19.4596 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL EM CO 1.000.000,00 1.023.330,00 23.330,00

3.19.4597 GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DA REDE HEMATOLOGICA E 1.000.000,00 1.423.692,00 423.692,00

3.19.4800 GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DA REDE HEMATOLOGICA E 2.250.000,00 5.734.391,00 3.484.391,00

3.19.4850 IMPLEMENTACAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 1.795.000,00 2.329.459,00 534.459,00

3.19.4852 IMPLEMENTACAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE AMB 240.000,00 303.000,00 63.000,00

3.19.4854 IMPLEMENTACAO DA REDE ESTADUAL DE SAUDE DO TRABALH 800.000,00 592.700,00 -207.300,00

3.19.4855 IMPLEMENTACAO DA REDE DE LABORATORIOS DE SAUDE PUB 48.200.000,00 17.332.527,00 -30.867.473,00

3.19.4935 EDUCACAO PERMANENTE PARA A ATENCAO BASICA 700.000,00 200.000,00 -500.000,00

3.19.4942 DESENVOLVIMENTO DE ACOES TRANSVERSAIS EM SAUDE 520.000,00 176.794,00 -343.206,00

3.19.4943 CUIDADO INTEGRAL NOS CICLOS DE VIDA E GENERO 920.000,00 1.033.260,00 113.260,00

3.19.4954 GESTAO E ORGANIZACAO DA REDE MATERNOIINFANTIL I RE 3.700.000,00 1.918.184,00 -1.781.816,00

3.19.4955 QUALIFICACAO E HUMANIZACAO DA ATENCAO MATERNOIINFA 3.750.000,00 2.508.000,00 -1.242.000,00

3.19.4956 APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE DA REDE CEGONH 10.026.000,00 400.000,00 -9.626.000,00

3.19.5191 CONSTRUCAO DA INSTITUICAO DE EDUCACAO PERMANENTE E 500.000,00 10.000,00 -490.000,00

3.19.5474 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO 100.000,00 0,00 -100.000,00

3.19.5597 RESTRUTURACAO DA REDE FISICA DAS UNIDADES HEMATOLO 500.000,00 375.385,00 -124.615,00

3.19.5760 INFORMATIZACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA 1.500.000,00 1.014.438,00 -485.562,00

3.19.5926 IMPLANTACAO DA POLITICA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO 5.000.000,00 3.055.250,00 -1.944.750,00

3.19.6017 DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO AOS USUARIOS DE CRACK, 300.000,00 55.815,00 -244.185,00

3.19.6063 DISPENSACAO DE MEDICAMENTOS EM CARATER ESPECIAL 6.000.000,00 9.392.108,00 3.392.108,00

3.19.6068 MOBILIZACAO E PARTICIPACAO SOCIAL � MOBILIZASUS 540.000,00 431.530,00 -108.470,00

3.19.6069 GESTAO DO SISTEMA DE OUVIDORIA EM SAUDE 99.000,00 178.000,00 79.000,00

3.19.6072 DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE INFORMACAO SOBRE MEDI 300.000,00 0,00 -300.000,00

3.19.6092 IMPLEMENTACAO DA POLITICA ESTADUAL DO IDOSO 300.000,00 68.200,00 -231.800,00

3.19.6103 ORGANIZACAO DE REDES DE ATENCAO A SAUDE 200.000,00 15.616,00 -184.384,00

3.19.6108 ESTRUTURACAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO NO ES 3.532.000,00 6.355.874,00 2.823.874,00

3.19.6112 GESTAO DA ECONOMIA DA SAUDE 250.000,00 65.231,00 -184.769,00

3.19.6145 FOMENTO A PESQUISA E PRODUCAO DE CONHECIMENTO CIEN 300.000,00 42.303,00 -257.697,00

3.19.6146 ESTRUTURACAO E GESTAO DA REGULACAO NO SISTEMA DE S 360.000,00 1.780.721,00 1.420.721,00

3.19.6162 IMPLEMENTACAO DA GESTAO DO SISTEMA ESTADUAL DE VI 17.000.000,00 18.328.512,00 1.328.512,00

3.19.6301 IMPLEMENTACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO 2.194.000,00 1.964.470,00 -229.530,00

3.19.6312 OPERACAO DAS ACOES DO CENTRO DE REFERENCIA ESTADUA 540.000,00 239.066,00 -300.934,00

3.19.6447 COOPERACAO TECNICA COM OS MUNICIPIOS EM REGULACAO, 150.000,00 96.723,00 -53.277,00

3.19.6448 ESTRUTURACAO DOS PROCESSOS DE CONTRATUALIZACAO DOS 80.000,00 70.000,00 -10.000,00

3.19.6625 QUALIFICACAO E MONITORAMENTO DA GESTAO REGIONAL DE 860.000,00 376.269,00 -483.731,00

3.19.6659 AMPLIACAO DA FROTA DE AMBULANCIAS 1.000.000,00 169.705,00 -830.295,00

3.19.7243 CONSTRUCAO DE HOSPITAIS 1.200.000,00 1.281.765,00 81.765,00

3.19.7597 AMPLIACAO DA CENTRAL DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIC 40.000,00 0,00 -40.000,00

3.19.7607 RECUPERACAO DO EDIFICIO SEDE DA SESAB 800.000,00 3.112.778,00 2.312.778,00

3.19.7749 AMPLIACAO DE UNIDADES DA REDE MATERNOIINFANTIL 2.998.000,00 1.930.727,00 -1.067.273,00

TOTAL 3.316.893.493,00 3.937.763.856,00 620.870.363,00

Fonte: Fesba - DOP / Sicof Gerencial

Tabela 02

VARIAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR PROJETO/ATIVIDADE

BAHIA, JANEIRO A DEZEMBRO / 2012

74

As modificações orçamentárias mais significativas, considerando valores, com

financiamento e reforço envolvendo as ações orçamentárias da SESAB, destinaram-

se atender despesas com manutenção da rede própria sob administração direta e

terceirizadas (2640 – Gerenciamento das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares sob

Administração Indireta e 2641 - Gerenciamento das Unidades Ambulatoriais e

Hospitalares sob Administração Direta) e locação de mão de obra (4594 -

Gerenciamento das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares sob Administração Direta

– Locação de mão de obra).

A tabela 03 abaixo, programação das despesas por fontes de recursos, apresenta as

alterações pontuais entre o orçado e executado, confirmando a alteração dos valores

em R$ 620,8 milhões a mais dos inicialmente orçados:

Fonte INICIAL ATUAL

VARIAÇÃO NO

ANO

3.19.00 RECURSOS ORDINARIOS NAO VINCULADOS DO TESOURO 0,00 250.928.654,00 250.928.654,00

3.19.25 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 9.249.000,00 9.249.000,00 0,00

3.19.30 RECUR VINC AS ACOES E SERV PUBLICOS DE SAUDE 2.010.262.493,00 2.104.758.041,00 94.495.548,00

3.19.38 TAXAS E MULTAS VINCULADAS AO FUNDO EST. DE SAUDE 267.000,00 700.000,00 433.000,00

3.19.40 RECEITA DIRET.ARRECADADA POR ENTID.DA AI 16.400.000,00 20.790.117,00 4.390.117,00

3.19.47 CONTRIB.DO FUNDO NAC.DE SAUDE/FONTE CONVENIO 19.624.000,00 25.076.255,00 5.452.255,00

3.19.49 TRANSFERENCIA DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FESBA 4.653.000,00 5.371.018,00 718.018,00

3.19.61 CONTRIB.E/OU AUXILIOS ORGAOS ENT.FEDERAIS 1.982.000,00 1.982.000,00 0,00

3.19.66 TRANSFERENCIAS DE ORGAOS E FUNDOS INTERNACIONAIS 0,00 141.766,00 141.766,00

3.19.80 ATENCAO BASICA 2.030.000,00 2.030.000,00 0,00

3.19.81 MAC-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.109.201.000,00 1.345.657.000,00 236.456.000,00

3.19.82 VIGILANCIA EM SAUDE 30.667.000,00 43.637.000,00 12.970.000,00

3.19.83 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 86.000.000,00 86.000.000,00 0,00

3.19.84 GESTAO DO SUS 14.932.000,00 14.932.000,00 0,00

3.19.85 INVESTIMENTO 11.626.000,00 26.511.005,00 14.885.005,00

TOTAL 3.316.893.493,00 3.937.763.856,00 620.870.363,00

Fonte: Fesba - DOP / Sicof Gerencial

Tabela 03

VARIAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR FONTE


2. EXECUÇÀO ORÇAMENTÁRIA

O orçamento atualizado da SESAB, de R$ 3,9 bilhões, consolida a programação de

receitas e despesas de duas unidades orçamentárias: FESBA e HEMOBA. O

orçamento do FESBA apresenta a previsão de receitas e fixação de despesas no

valor aproximado de R$ 3,8 bilhões, incluídas as transferências do tesouro estadual

para cumprimento do percentual da receita vinculada à saúde, estabelecido pela

Emenda Constitucional 29/00; transferências do MS, e outras transferências de fontes

do estado e da união, enquanto o orçamento da Fundação HEMOBA, corresponde ao

valor de R$ 45,2 milhões, evidenciado no anexo 04.

75

2.1 Execução da Receita

Da receita orçamentária estimada, no valor aproximado de R$ 3,3 bilhões, foi

executado o valor de R$ 3,7 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões no FESBA e R$ 42,3

milhões na Fundação HEMOBA, correspondentes a 112,47% da totalidade da receita

prevista, esclarecemos que em relação às transferências intragovernamentais

consideramos a despesa paga nas fontes 00 e 30, conforme especificado na tabela

04 a seguir:

Fonte: FESBA/DIFIN/Coordenação de Prestação de Contas - SG

2.1.1. Transferências Corrente e Capital - Repasses por Blocos de Financiamento

A Secretaria da Saúde, através do FESBA, contabilizou até dezembro de 2012 uma

receita superior a R$ 1,5 bilhões, procedente dos recursos transferidos do Ministério

da Saúde/FNS sob a forma de Blocos de Financiamentos, conforme determina a

Portaria 204/2007 do MS/FNS que disciplina o financiamento da saúde, com

detalhamento do ingresso dessa receita por componentes, conforme tabela 05.

76

Fonte: FESBA/DIFIN/Coord. de Prestação de Contas – SG

Além dos recursos repassados pelo FNS/MS através dos Blocos de Financiamento e

registrados nas fontes 80, 81, 82, 83, 84 e 85, também foi contabilizado pelo FESBA o

valor de R$ 2,8 milhões relativo à receita da Farmácia Popular, igualmente transferido

pelo FNS, e escriturados na fonte 49 (extra bloco), totalizando uma receita próxima a

R$ 1,52 bilhões até o final do exercício de 2012.

2.1.2. Receita Patrimonial

Durante o exercício de 2012, a SESAB arrecadou receita patrimonial aproximada de

R$ 12,5 milhões, provenientes de remuneração de depósitos bancários aplicados no

mercado financeiro, relativo a recursos de programas de saúde financiados pelo

Fundo Nacional de Saúde e outras entidades nacional e internacional, conforme

tabela 06.

77


2.1.3 – (Transferências do exterior, Convênios com a União, Receita de

Serviços, Multas e Juros de Mora e Outras Restituições).

As outras receitas que foram diretamente contabilizadas pelo Fundo Municipal de

Saúde importaram em R$ 48,7 milhões, conforme tabela 07.


78

A totalização da Receita diretamente contabilizada pelo Fundo até o final do exercício

foi da ordem de R$ 1,58 bilhões, conforme as tabelas 05 a 07.

2.2. Contrapartida estadual para financiamento das ações de saúde

Os recursos financeiros do tesouro estadual, destinados ao cumprimento do

percentual mínimo estabelecido pela EC 29/00 continuam administrados pela

Secretaria da Fazenda, que por isso divulga a aplicação em saúde no estado, no seu

sítio www.sefaz.ba.gov.br. No exercício de 2012 a aplicação divulgada aponta 12,91%

em cumprimento do estabelecido na EC N° 29/00, conforme a seguir:

http://www.sefaz.ba.gov.br/

79

Fonte: www.sefaz.ba.gov.br

81

2.3. Execução da Despesa

O orçamento consolidado no exercício de 2012 foi de R$ 3,93 bilhões. Deste total foi

empenhado pela SESAB mais de R$ 3,85 bilhões, representando 97,89% da despesa

fixada. A despesa liquidada no ano foi de aproximadamente R$ 3,81 bilhões,

correspondendo a 99,07% da despesa empenhada e os pagamentos apresentaram o

valor de R$ 3,54 bilhões, representando uma execução de 92,03% em relação aos

valores liquidados. Do total empenhado pela SESAB no referido período, a unidade

orçamentária FESBA empenhou 97,91% do seu orçamento e a unidade orçamentária

HEMOBA, 96,20%, conforme demonstrado na tabela 08.

Toda a execução orçamentária e financeira da despesa em suas diferentes

classificações e estágios, realizada pelas unidades orçamentárias (FESBA e

HEMOBA) encontra-se detalhada neste relatório, por fontes de recursos, subfunção,

programas, projetos, atividades (meio e finalísticas), grupo de natureza, categoria da

despesa, modalidade de aplicação e elementos de despesa nos anexos de 04 a 13.

82

2.4. Execução da Despesa por Fonte

Da despesa executada nesse período, merece destaque o desempenho realizado na

fonte 30, cujo valor empenhado foi superior a R$ 2,09 bilhões. O segundo melhor

desempenho é da fonte 81, cujo valor da despesa empenhada foi superior a R$ 1,34

bilhões, conforme demonstrado na tabela 09 abaixo:


Como se observa na tabela 09, somadas todas as fontes, a execução global do

orçamento alcançou marca superior a R$ 3,8 bilhões, ou seja, 97,89% do recurso

orçado para todo exercício de R$ 3,9 bilhões.

As despesas da SESAB podem, também, ser analisadas, em detalhe, por fonte de

recursos que visa identificar a origem do financiamento das ações governamentais. O

anexo 04 evidencia a execução em todas as suas fases das despesas e ainda por

unidade orçamentária por fontes no exercício de 2012.

Com o propósito de evidenciar como estão sendo aplicados os recursos de todas as

fontes, identificamos a subfunção onde foram empenhadas e alocadas as despesas,

conforme a tabela 10.

83

Em

R$

TE

SO

UR

OH

EM

OB

A

0030

4047

4961

6680

8182

8384

85T

OT

AL

%

PLA

NE

JAM

EN

TO

E O

RC

AM

EN

TO

742.

778,

0074

2.77

8,00

0,02

AD

MIN

IST

RA

CA

O G

ER

AL

67.5

98.8

23,9

71.

332.

358.

751,

482.

933.

671,

3744

6.19

4,84

2.02

3.34

3,96

363.

285,

651.

405.

724.

071,

2736

,47

CO

NT

RO

LE E

XT

ER

NO

0,00

0,00

NO

RM

AT

IZA

CA

O E

FIS

CA

LIZ

AC

AO

967.

539,

764.

796.

330,

191.

565.

459,

9945

0.31

7,76

750.

464,

668.

530.

112,

360,

22

TE

CN

OLO

GIA

DA

IN

FOR

MA

TIZ

AC

AO

4.78

5.97

9,34

90.3

01,5

34.

876.

280,

870,

13

FOR

MA

CA

O D

E R

EC

UR

SO

S H

UM

AN

OS

2.18

3.85

9,00

28.1

16.3

45,9

01.

125.

424,

804.

438.

127,

7335

.863

.757

,43

0,93

CO

MU

NIC

AC

AO

SO

CIA

L1.

270.

272,

389.

318.

346,

4566

.193

,97

10.6

54.8

12,8

00,

28

AS

SIS

TE

NC

IA A

O I

DO

SO

151.

186,

0955

.905

,62

207.

091,

710,

01

AS

SIS

TE

NC

IA A

O P

OR

TA

DO

R D

E D

EFI

CIE

NC

IA3.

871,

685.

860,

0810

.375

.912

,55

9.37

7,71

10.3

95.0

22,0

20,

27

AT

EN

CA

O B

AS

ICA

4.11

7.50

0,00

64.7

63.9

17,6

144

7.20

5,50

207.

873,

7269

.536

.496

,83

1,80

AS

SIS

TE

NC

IA H

OS

PIT

ALA

R E

AM

BU

LAT

OR

IAL

153.

153.

516,

0355

7.50

8.97

5,94

11.9

80.4

59,5

914

.479

.391

,17

50.3

88,2

662

9.17

9,16

1.32

2.70

7.26

7,27

547.

286,

3416

.872

.291

,02

2.07

7.92

8.75

4,78

53,9

1

SU

PO

RT

E P

RO

FILA

TIC

O E

TE

RA

PE

UT

ICO

3.45

5.48

6,27

58.7

44.2

25,1

05.

558.

431,

845.

371.

018,

0038

1.84

6,28

354.

000,

007.

776.

759,

427.

364.

326,

3966

.040

.218

,30

204.

533,

3015

5.25

0.84

4,90

4,03

VIG

ILA

NC

IA S

AN

ITA

RIA

1.92

5.34

8,24

1.92

5.34

8,24

0,05

VIG

ILA

NC

IA E

PID

EM

IOLO

GIC

A3.

135.

147,

789.

032,

3470

.397

,37

26.0

75.3

82,4

329

.289

.959

,92

0,76

PR

OT

EC

AO

E B

EN

EFI

CIO

S A

O T

RA

BA

LHA

DO

R9.

842.

251,

4132

.971

.897

,61

313.

438,

2557

.765

,48

43.1

85.3

52,7

51,

12

RE

LAC

AO

DE

TR

AB

ALH

O67

.082

,35

317.

290,

8638

4.37

3,21

0,01

DIF

US

AO

DO

CO

NH

EC

IME

NT

O C

IEN

TIF

ICO

E T

EC

NO

LOG

ICO

36.6

96,8

02.

239,

3838

.936

,18

0,00

OU

TR

OS

EN

CA

RG

OS

ES

PE

CIA

IS99

.780

,95

46.3

10,5

214

6.09

1,47

0,00

TO

TA

L24

2.58

9.24

8,82

2.09

6.85

8.53

5,27

20.6

75.3

68,8

215

.610

.676

,05

5.37

1.01

8,00

432.

234,

549.

032,

341.

430.

384,

661.

343.

311.

335,

3137

.446

.166

,50

66.0

40.2

18,3

07.

283.

110,

4517

.622

.755

,68

3.85

4.68

0.08

4,74

100,

00

(%)

FON

TE

S6,

2954

,40

0,54

0,40

0,14

0,01

0,00

0,04

34,8

50,

971,

710,

190,

4610

0,00

TA

BE

LA 1

0

SU

BFU

NÇ

ÃO

/ FO

NT

E

FNS

DE

MO

NS

TR

AÇ

ÃO

DA

EX

EC

UÇ

ÃO

DA

DE

SP

ES

A E

MP

EN

HA

DA

- S

UB

FUN

ÇÃ

O P

OR

FO

NT

E

BA

HIA

, JA

NE

IRO

– D

EZ

\EM

BR

O /

2012

84

3. DESPESAS COM AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO

Esta linha de programação concentra ações tipicamente administrativas que, embora

necessárias à consecução dos objetivos estratégicos das linhas de ação e programas

específicos, por questões técnicas, são apropriadas em um programa distinto

denominado de apoio administrativo (Programa 502) e tem a finalidade de prover os

órgãos dos meios necessários para a implementação dos seus programas de

trabalho, logo concentrando as ações comuns de manutenção dos serviços técnicos e

administrativos; administração de pessoal e encargos do grupo administrativo,

inclusive REDA e terceirização; promoção e divulgação da ação governamental;

manutenção dos serviços de informática; etc.

Até o final do exercício de 2012, o orçamento ficou em R$ 537,8 milhões de reais para

o atendimento das ações administrativas da SESAB e HEMOBA. No período, foram

executados 98,16% do valor fixado, ou seja, cerca de R$ 527,9 milhões foi

empenhado, conforme demonstrado na tabela 11:

O desempenho orçamentário e financeiro por programa apresentou no Programa 502

execução de 98,09% na orçamentária FESBA (01) e 99.79% na orçamentária

85

HEMOBA (02), já o Programa 900 (Operações Especiais), executado apenas pela

HEMOBA (03), apresentou 89,08%, conforme evidenciado na tabelas 12 e anexo 14.

4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DE DESPESA COM AÇÕES

COMPARTILHADAS COM OUTRAS SECRETARIAS

Neste exercício, dentre as ações compartilhadas desenvolvidas com outras

secretarias e entidades do Estado, as realizadas com a Secretaria de Administração

Penitenciária e Ressocialização - SEAP foram as que mais impactaram diretamente

sobre as condições de saúde da população.

O orçamento das compartilhadas se relaciona com apenas um programa de governo.

Os recursos inicialmente programados para este grupo de ações foi de R$ 3,2

milhões com uma execução da despesa empenhada em torno dos R$ 3,06 milhões,

representando 93,18% do orçamento.

A execução consolidada da despesa por fontes e programas encontra-se evidenciada

de forma sintética nas tabelas 13 e 14.

86

5. EXECUÇÃO DE DESPESAS COM CONVÊNIOS

5.1. Convênios celebrados com o Governo Federal

No quadro 01, fica evidenciado que no exercício de 2012, o Fundo Nacional de Saúde

transferiu cerca de R$ 27,99 milhões de recursos classificados na Fonte 47, através

de convênios e contratos de repasse, destinados a Ampliação e Reforma, Aquisição

de Equipamentos e Material Permanente – do Hospital Roberto Santos, Hospital

Geral do Estado, Hospital Menandro de Farias, Hospital João Batista Caribé, Hospital

Ernesto Simões Filho, Hospital Geral Cleriston Andrade, Hospital Luis Viana Filho e

Hospital Geral de Vitória da Conquista e Curso de Capacitação de Profissionais de

Saúde que atuam junto à população de Quilombola e Lideranças, Capacitação para

Ortesista e Protesista, Implantação e Implementação da Estratégia de Saúde da

família, Implantação de 100(cem) pontos de Telessaúde em 100(cem) municípios do

Estado da Bahia e as Construções das UPAS de Feira de Santana, Itabuna,

Barreiras, e da Escola de Formação Técnica de Saúde:

87

OBJETO QUANT. VALOR (R$)

Implantação de 100(cem) pontos de Telessaúde em 100(cem)

municípios do estado da Bahia 01 1.072.630,39

Ampliação, reforma e aquisição de equipamentos e material

permanente – Hospital Roberto Santos 01 2.146.103,60

Ampliação, reforma e aquisição de equipamentos e material

permanente do Hospital Geral C. Andrade, H.l.V. Filho, H. Geral

V. Conquista, HGE, H.J.B.Caribe, H.E.S.F. e H.S.Jorge

01 6.457.480,13

Curso de Capacitação de Profissionais de Saúde de Quilombola

e Lideranças, para Ortesista e Protesista, e Implantação e

Implementação da Estratégia de Saúde da família

01 862.741,02

Const. de Unid. de Formação de Profissionais do SUS - Escola

Técnica 01

3.800.000,00

Const. de Unid. de Pronto Atendimento Porte II - Itabuna 01 1.500.000,00

Const. de Unid. de Pronto Atendimento Porte III - Feira de

Santana 01

1.950.000,00

Const. de Unid. de Pronto Atendimento Porte II - Barreiras 01 1.500.000,00

TOTAL 10 27.996.239,24

Fonte: FESBA/ DICONV/Coord. Convênios Federais

A Diretoria de Convênios, as Coordenações, em especial a de Engenharia e

Arquitetura, reforçou o acompanhamento de convênios junto ao Ministério de Saúde

com vistas a aperfeiçoar a tramitação dos pleitos e sanar as pendências técnicas

relacionadas a ajustes nos projetos arquitetônicos e Planos de Trabalhos. Foram

realizadas visitas técnicas e encaminhado respostas às notificações, contribuindo

para acelerar a análise e parecer dos 19 convênios com pendências. Dentre estes, foi

desbloqueado 01 convênio de grande relevância para ampliação, reforma, a aquisição

de equipamentos e Materiais Permanentes para o atendimento à população.

Das 09 propostas de projetos de convênios que foram enviadas através do Sistema

de Informações de Convênios - SINCOV, destinadas à Aquisição de Equipamentos

para várias Unidades de Saúde, Cursos para Capacitação de Atualização de

Quadro 01

BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO/2012

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE CONVÊNIOS – FONTE 47

88

Ultrassonografia, Especialização em Serviço de Enfermagem, Fortalecimento do

Programa Estadual de Transplante e Realização de Ações Educativas para o

fortalecimento do SUS do Estado da Bahia, foram aprovadas, embora o montante

representando aproximadamente R$14,5 milhões não foi repassado pelo MS no

exercício/2012). Além destas, foram aprovadas mais 08 propostas de projetos de

convênios inseridas em 2011, no valor de aproximadamente de R$ 10,679 milhões,

sendo que duas destas propostas tiveram repasse no valor de R$ 9,79 milhões

destinada à aquisição de equipamentos para as unidades de Saúde e a Implantação

de 100(cem) pontos de Telessaude em 100(cem) municípios no Estado da Bahia. As

demais propostas continuam sendo monitoradas através do acompanhamento dos

pareceres emitidos via sistema, visando sua conclusão dos repasses por parte do

Ministério da Saúde.

Dos 41 convênios e contratos de repasse em execução nesse período, apenas

29,26% tiveram recursos repassados, 48,80% teve liberação do valor total em anos

anteriores, 4,87% estão aguardando aprovação da prestação de contas parcial e a

liberação de parcelas e os 17,07% restantes estão em processo para posterior

liberação dos recursos financeiros cujo detalhamento encontra-se evidenciado no

anexo 15.

Durante os anos de 2007 a 2011, foi contabilizada pelo FESBA uma receita

aproximada de R$ 72,96 milhões, proveniente dos recursos transferidos pelo Fundo

Nacional de Saúde/MS, classificados na fonte 47 e relacionados à execução de

convênios com objetos distintos.

No transcurso desse período, ocorreu uma evolução na captação desses recursos

junto ao Ministério da Saúde, principalmente a partir do exercício de 2008.

Em 2012, ingressaram no FESBA cerca de R$ 30,7 milhões, incluídas aí, as demais

receitas provenientes dessa fonte (rendimentos financeiros, multas e juros de mora, e

outras restituições). O Gráfico 01 evidencia a evolução dessa receita no referido

período.

89

Fonte: FESBA/ DIFIN/Coord. Prestação de Contas – SG

A captação de recursos federais junto ao Ministério da Saúde teve uma ampliação

bem expressiva, e a SESAB vem se adequando para agilizar a execução desses

convênios, quer sejam daqueles vigentes antes deste período ou mesmo os que

tiveram recursos liberado a partir de 2007, sendo responsabilidade de todos os

agentes que fazem parte do ciclo de transferência dos recursos e dos diversos

setores das áreas técnicas e administrativas da SESAB em dar celeridade aos

convênios em todas as suas etapas.

Diante do expressivo aumento na captação de recursos, a SESAB vem

empreendendo esforços visando à agilidade na execução desses convênios, com a

celeridade dos processos de licitatórios, aperfeiçoamento dos projetos

complementares e planos de trabalhos com o detalhamento das ações de trabalho,

qualificação nas especificações dos equipamentos e a precisão dos valores orçados

de obras, procedimentos visando minimizar alterações futuras.

GRÁFICO

01 BAHIA, 2007 – 2012

EVOLUÇAO DOS RECURSOS CAPTADOS - CONVÊNIOS FEDERAIS

90

O desenvolvimento de ações articuladas com as áreas técnicas e administrativas da

SESAB vem sendo intensificadas. Intensificou-se também o monitoramento permanente

da execução desses convênios. O acompanhamento das ações de execução e

prestação de contas junto às áreas técnicas da SESAB evidenciou a necessidade de

aprimoramento do gerenciamento desses convênios, e transparência do papel que cada

setor neste processo, desta forma a responsabilidade de todos os envolvidos com a sua

execução, em todas as suas fases e etapas, desde sua proposição, até a prestação de

contas. Nesse sentido foram realizadas ações junto as Superintendências e Diretorias

responsáveis, como também junto a Coordenação de Material e Patrimônio, resultando

no maior apoio aos mesmos a fim de impulsionar a execução das ações e dissolver

possíveis pendências.

No ano em curso o FESBA acompanhou o total de 103 convênios e contratos de

repasse: 29 em análise pelo M.S. 37 em execução, 11 convênios aprovados

aguardando liberação de recursos, 26 aprovados como Contrato de repasse com a

Caixa Econômica Federal, estando 04 com recursos a serem liberados conforme

execução das medições das obras, 22 aguardando liberação de recursos e aprovação

dos projetos arquitetônicos. No que diz respeito à prestação de contas, 07 convênios

foram analisados, validados e encaminhados para o MS, totalizando 110 convênios.

Fonte: Fesba/DICONV/Coordenação de Convênios Federais

GRÁFICO

02 BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO, 2012

EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS FEDERAIS

91

Da despesa programada na Fonte 47 para o exercício de 2012 foi de R$ 25,07

milhões, empenhados R$ 16,6 milhões, dois quais R$ 15,2 milhões foram liquidados,

representando uma execução de 60,71% em relação ao valor orçado, evidenciado no

anexo 04.

Verifica-se que ao longo deste período houve uma baixa no percentual de execução

de 31,23% dos convênios e contratos de repasse, em decorrência da frustração da

receita oriunda das propostas de convênios e contratos aprovadas e sem liberação de

recursos; a não liberação de parcelas de convênios com prestação de contas parcial.

Conforme demonstrado no anexo 15.

5.2 - CONVÊNIOS ESTADUAIS – EXECUÇÃO FINANCEIRA

5.2.1 CONVÊNIOS ESTADUAIS VIGENTES

Continuaram vigentes ao final do exercício de 2012, 437 (quatrocentos e trinta e sete)

convênios, no valor total de R$ 105.364.550,59 (cento e cinco milhões, trezentos e

sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos) cujo

desembolso acumulado atingiu o montante de R$ 64.852.365,72 (sessenta e quatro

milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e

setenta e dois centavos), ainda existindo saldo para posterior repasse, a ser efetuado

pela SESAB/FESBA, no valor de R$ 40.512.184,87 (quarenta milhões, quinhentos e

doze mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).

O quadro 02 a seguir, demonstra o quantitativo de instrumentos vigentes, separado

por objeto executado e respectivos valores: desembolso acumulado, desembolso no

exercício de 2012 e o saldo a ser repassado.

No Anexo 16 deste relatório, é possível visualizar todos os convênios contendo os

detalhes acerca do objeto, vigência, valor e demais informações pertinentes a cada

um deles.

92

Quadro 02

CONVÊNIOS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2012

CONVÊNIOS (QUANTIDADE)

OBJETO DESEMBOLSO ACUMULADO

(R$)

DESEMBOLSO NO EXERCÍCIO

DE 2012 (R$)

SALDO A SER REPASSADO

(R$)

43 Cessão Recíproca de Pessoal

- - -

07 Construção 2.653.994,39 164.911,44 2.070.943,38

15 Melhoria de Assistência à Saúde (Custeio)

14.697.569,76 2.951.774,20 2.047.403,36

58 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

12.110.251,78 7.178.089,12 9.032.909,06

05 Cessão de Esqueletos - - -

37

Estágios Curriculares Obrigatórios e Práticas de Ensino Curriculares não-remunerados

- - -

221 Construção de Unidade de Saúde da Família

14.170.967,13 1.998.600,91 12.447.739,38

43 Reforma e Ampliação 16.603.328,00 6.345.820,04 12.655.964,88

04 Saneamento 4.616.254,66 0,00 2.257.224,81

04 Outros - - -

TOTAIS CONVÊNIOS (437)

64.852.365,72 18.639.195,71 40.512.184,87

5.2.2 CONVÊNIOS ESTADUAIS CELEBRADOS NO EXERCÍCIO 2012

Dos Convênios Estaduais vigentes ao final de 2012, 129 (cento e vinte e nove) deles

foram celebrados durante o exercício financeiro de 2012. Demonstrados a seguir,

detalhadamente, os tipos de convênios, valores por ação desenvolvida e o

desembolso correspondente aos repasses financeiros efetuados.

93

TIPOS DE CONVÊNIOS

AÇÃO QT. VALOR ATUAL DO CONVÊNIO

DESEMBOLSO EM 2012

DESEMBOLSO ACUMULADO

SALDO

Cessão de Pessoal - 09 0,00 0,00 0,00 0,00

Cessão de Esqueleto - 01 0,00 0,00 0,00 0,00

Construção 3349 01 1.020.903,38 0,00 0,00 1.020.903,38

Custeio 3354 01 197.715,27 0,00 0,00 197.715,27

Equipamentos 3351 31 12.150.977,38 4.663.124,87 4.663.124,87 7.487.852,51

Outros - 01 0,00 0,00 0,00 0,00

PSF 3349 77 11.550.000,00 500.000,00 500.000,00 11.050.000,00

Reforma 3350 08 6.697.098,37 1.399.108,69 1.399.108,69 5.297.989,68

TOTAL - 129 31.616.694,40 6.562.233,56 6.562.233,56 25.054.460,84

Dos 129 convênios celebrados distinguem-se pela relevância, aqueles formalizados

objetivando a construção de 77 Postos de Saúde da Família em municípios do Estado

da Bahia. A celebração desses instrumentos objetiva atenderem aos compromissos

firmados pelo Governo do Estado para a área da Saúde, conforme previsto no PPA

(2012 – 2015), que prevê construir 400 novas unidades de saúde da família, através

do Programa Bahia Saudável, Compromisso 2: FORTALECER A ATENÇÃO BÁSICA

EFETIVANDO A MUDANÇA DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE.

Dos convênios formalizados, 31 têm como objeto a aquisição de equipamentos e

materiais permanentes destinados a Hospitais Municipais, Unidades de Saúde,

Ambulatórios de Especialidades, além de entidades filantrópicas, prestadoras

exclusivas de serviços de saúde aos pacientes do SUS. Salientamos que, dentre

esses equipamentos, constam ambulâncias e veículos de passageiros,

proporcionando o transporte e/ou remoção de pacientes do respectivo município para

centros urbanos capacitados tecnologicamente para o atendimento.

Quanto aos convênios celebrados cujo objeto é reforma de imóvel, é relevante

informar o de nº 119/2012, que trata da reforma do imóvel onde funcionou a Escola de

Puericultura Raymundo Parreira de Magalhães, que depois de concluída, será

implantado o Centro de Atenção Psicossocial à Infância e a Adolescência – CAPSia.

94

5.2.3 CONVÊNIOS ESTADUAIS CELEBRADOS NO 3º QUADRIMESTRE DE 2012

No 3º quadrimestre de 2012, a SESAB celebrou 11 (onze) convênios, com municípios

e entidades filantrópicas sem fins lucrativos, conforme quadro 03 abaixo, totalizando

recursos no montante de R$ 3.394.759,96 (três milhões, trezentos e noventa e quatro

mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos).

Quadro 03

CONVÊNIOS CELEBRADOS NO 3º QUADRIMESTRE DE 2012

DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA CESSÃO RECIPROCA DE PESSOAL

CONVÊNIO Nº PUBLICAÇÃO MUNICÍPIO CONVENENTE

122 09.11.2012 Amargosa

128 29.12.2012 Alagoinhas

DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

CONVÊNIO Nº E DATA DA PUBLICAÇÃO

OBJETO CONVENENTE VALOR

(R$)

120 06.09.12

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para os Serviços de Cirurgia Cardíaca e Gerenciamento de Pacientes Crônicos.

Liga Álvaro Bahia Contra Mortalidade Infantil

605.500,00

121 23.10.12

Aquisição de 01 Aparelho de RX e uma Processadora de Filmes de RX para o Hospital Maria Amélia Santos.

Município de São Felipe 67.500,00

123 22.12.12

Aquisição de 01 Aparelho de Raios-X Panorâmico Digital e uma Impressora para a Clinica de Odontologia.

UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

120.000,00

124 22.12.12

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Implantação de Laboratórios para Auxiliar as atividades do Curso de Medicina.

UNEB – Universidade Estadual da Bahia

405.822,27

125 28.12.12

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Hospital Ângelo Martins.

OSB – Organização Social de Saúde da Bahia.

652.155,28

126 28.12.12

Aquisição de 01 Aparelho de RX e uma Processadora de Filmes de RX

Município de Cansanção

86.850,00

95

para o Hospital Nossa Senhora Santana.

127 29.12.12

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes inclusive 01 ambulância e 01 veículo de passageiros.

Fundação Dr. Jesus – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos Dr.

Jesus

213.155,00

129 29.12.12

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para 02 Unidades Básicas de Saúde.

Município de Itapitanga

116.940,00

TOTAL (8) 2.267.922,55

DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CONSTRUÇÃO DE PSF

CONVÊNIO Nº E DATA DA PUBLICAÇÃO

OBJETO CONVENENTE VALOR

092 06.09.12

Reforma do Imóvel da Escola de Puericultura Raymundo Pereira de Magalhães para Implantação do Centro de Atenção Psicossocial à Infância e a Adolescência – CAPSia.

Liga Álvaro Bahia Contra Mortalidade Infantil.

1.126.837,41

TOTAL GERAL (11) 3.394.759,96

EXECUÇÃO FINANCEIRA NO 3º QUADRIMESTRE DE 2012

No decorrer do exercício de 2012, foram desembolsados R$18.639.195,71 (dezoito

milhões, seiscentos e trinta e nove mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e um

centavos) a título de repasses procedidos a municípios e entidades filantrópicas

decorrentes de celebração de convênios. Desse montante, durante o 3º. quadrimestre,

o Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia – FES-BA aplicou recursos

financeiros no total de R$4.843.284,67 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e três

mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) através de repasses

financeiros detalhado na tabela 15 abaixo:

96

TABELA 15

CONVÊNIOS ESTADUAIS - DESEMBOLSO POR AÇÃO

BAHIA, SETEMBRO – DEZEMBRO / 2012

AÇÃO CÓDIGO/DESCRIÇÃO

VALOR DESEMBOLSADO

(R$)

3354 – Melhorias da Assistência à Saúde (custeio) 779.769,54

3351 – Apoio ao Equipamento de Unidade de Saúde (equipamentos e materiais permanentes).

2.125.126,96

3349 – Apoio a Construção de Unidade de Saúde 410.000,00

3350 – Apoio à Recuperação de Unidade de Saúde (reforma)

1.528.388,17

3998 – Apoio a Construção de Postos de Saúde – PSF (*) (*)

TOTAL 4.843.284,67

(*) No exercício de 2012 a ação 3998 foi incorporada a 3349.

As informações completas acerca dos convênios, cujos repasses ocorreram no 3º

quadrimestre de 2012, poderão ser obtidas nos anexos 16 e 17, deste relatório, onde

se encontram evidenciados os convênios identificados por número, municípios e

entidades bem como objeto e valores (total do convênio, desembolso no 3º

quadrimestre e o total desembolsado acumulado).

6. ACOMPANHAMENTO DOS CONVÊNIOS

A Coordenação de Acompanhamento de Convênios tem por função coordenar e

articular as etapas do acompanhamento técnico da execução dos objetos dos

convênios firmados entre o Estado da Bahia, por intermédio da SESAB, Municípios e

Entidades Públicas ou Privadas sem fins lucrativos.

Em se tratando de convênios que tem objeto Obras (compreendendo por

reestruturações, reformas, construções, ampliações, adequações físicas e execução

de Esgotamento Sanitário), são realizadas vistorias por dois profissionais, engenheiros

civis lotados na SESAB, visando à emissão de Relatórios Técnicos de Engenharia,

que ao final dos convênios deverão indicar o cumprimento dos objetos pactuados nos

ajustes.

97

No que tange aos convênios cujos objetos consistem nas despesas com Custeio e

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, as vistorias são realizadas por

técnicos desta SESAB, oriundos de Superintendências e Diretorias de Regionais de

Saúde – DIRES, objetivando verificar se a utilização dos recursos recebidos está de

acordo com os planos de trabalhos pactuados entre os convenentes.

Vale ressaltar que as atribuições inerentes à Coordenação de Acompanhamento são

realizadas a partir do que preconiza a legislação, portanto, o objeto do convênio só

será considerado cumprido se a sua execução estiver de acordo com as seguintes

normas: Instrução Normativa STN nº. 01/097; Lei Estadual nº. 9.433/05; Decreto

Estadual nº. 9.266/04; Decreto Estadual nº. 9.683/05 e Resolução TCE nº. 086/03.

Durante o exercício de 2007, primeiro ano da atual gestão, se buscou diagnosticar o

universo dos convênios existentes, detectando os casos mais urgentes no que tange à

vigência, quantidade de visitas técnicas realizadas e parcelas a ser liberada, não

priorizando, desta forma, a formalização de novos ajustes.

A partir do 2º semestre do exercício de 2010, ocorreu um avanço nas vistorias técnicas

das obras conveniadas, atribuído à mudança no processo de trabalho, ocasionada a

partir do acordo entre a Diretoria de Convênios e a Diretoria de Obras, onde se definiu

que um técnico da área de engenharia concentraria suas atividades exclusivamente na

fiscalização das obras conveniadas, proporcionando impacto positivo ainda no

supracitado exercício, conforme gráfico de “Quantidade de Vistorias por Ano”.

Cabe ressaltar que a partir de 2º semestre do exercício de 2011, houve incremento

nos roteiros de vistorias, com a inclusão de mais um servidor, totalizando dois

engenheiros, para a realização das inspeções das obras conveniadas, que se

encontram pulverizadas em todas as regiões do Estado, que em razão da sua

extensão territorial, exige uma logística apurada no que tange ao deslocamento dos

técnicos.

Decorrido o período sinalizado no gráfico abaixo, a partir do exercício de 2011,

constatamos uma evolução na quantidade das vistorias técnicas efetuadas, se

98

comparada aos exercícios anteriores. Demonstrando, dessa forma, uma tendência à

consolidação desta evolução no exercício de 2012, reflexo da permanente

preocupação da DICONV/FES-BA, quanto ao efetivo e contínuo acompanhamento da

execução dos convênios, bem como, com o aprimoramento e rapidez dos recursos

necessários à efetivação das mesmas, tais como: diárias de engenheiros e motorista,

veículos e combustíveis, visando atender a demanda significativa de vistorias técnicas.

Reduzindo, assim, o descompasso entre o quantitativo de obras conveniadas e as

devidas vistorias técnicas, conforme gráfico 03 abaixo:

No exercício de 2012, foram realizadas 451 vistorias técnicas nos convênios

pactuados entre o Estado da Bahia, através da SESAB e diversas Municipalidades, e

Entidades Públicas ou Privadas sem fins lucrativos, visando o acompanhamento dos

objetos relativos às Construções de Unidades Básicas do Programa Saúde da Família

– UBPSF; Construções, Reestruturações, Ampliações, Reformas e Adequações

Físicas; Aquisições de Equipamentos e Materiais Permanentes; Melhoria de

Assistência à Saúde – Custeio; e Execução do Sistema de Esgotamento Sanitário em

03 Municípios do Estado – BNDES. Assim distribuídas por tipo de objeto:

99

TIPO DE OBJETO Nº DE VISTORIAS

CONSTRUÇÃO DE UBPSF 323

OBRA 73

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 43

CUSTEIO 12

TOTAL 451

Cumpre esclarecer que, diante da estratégia da política pública do Governo Estadual

voltada para o fortalecimento da Atenção Básica nos municípios, através das

construções das UBPS, houve um significativo aumento no número de convênios

formalizados voltados para este fim, como também no alto índice de vistorias técnicas

realizadas nestes convênios.

No 3º Quadrimestre do exercício de 2012, que compreende os meses de setembro,

outubro, novembro e dezembro, foram realizadas 105 vistorias técnicas nos convênios

em execução, a seguir demonstradas:

TIPO DE OBJETO Nº DE VISTORIAS

CONSTRUÇÃO DE UBPSF 69

OBRA 20

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 12

CUSTEIO 04

TOTAL 105

6.1. Prestação de contas dos convênios estaduais

Tramitaram para análise da coordenação de prestação de contas durante o período

de Janeiro a Dezembro de 2012, cerca de - 182 processos com aproximadamente

100

230 volumes referentes a compromissos firmados durante os exercícios de 2008 a

2012. Desses 182 processos, 149 foram notificados por não ter atendido plenamente

a legislação e 33 encontram-se para análise pelo Controle Interno.

Em cumprimento a Resolução 086/2003, foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado

– TCE, no exercício de 2012, 338 processos com 388 volumes e 06 anexos de

prestação de contas, conforme quadro 04 abaixo:

EXERCÍCIO

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

TRAMITADOS REGULARIZADOS ENVIADOS AO TCE

2012 182 338

TOTAL 182

338

Fonte: FESBA/Diretoria de Convênio/Coord. Prestação de Contas

Os 338 processos de prestação de contas com 388 volumes e 06 anexos, enviados

ao Tribunal de Contas do Estado – TCE em cumprimento a Resolução 086/2003,

demonstrados no quadro 04 acima, se referem a convênios firmados durante os

exercícios de 2005 - 2007 - 2008 – 2009 – 2010 e 2011.

Dos convênios firmados no exercício de 2007 a 2010 (19) se encontram com o prazo

de vigência expirada, foram devidamente notificados para apresentação da prestação

contas final: UFBA/ISC, PM Mucugê, PM Chorrochó, PM Entre Rios, Associação

Comunitário e Beneficente de Antas – Hospital São Marcelo, PM Apuarema, PM

Senhor do Bonfim, PM Ouriçangas, PM Baianópolis, PM Botuporã, PM Cordeiros, PM

Governador Mangabeira e Itamari.

Dos convênios firmados no exercício de 2005 a 2007, 12(doze) se encontram em

processo de tomada de contas por não terem apresentado a prestação de contas do

Quadro

04 JANEIRO A DEZEMBRO / 2012

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS

101

recurso financeiro recebido: Associação de Travestis de Salvador – ATRAS, PM

Juazeiro, PM Almadina, PM Andaraí, PM Jucurucú, PM Pedrão, PM Marcionílio

Souza, PM Morpará, PM Caravelas, PM Cardeal da Silva (02 convênios) e PM Castro

Alves.

Encontra-se em análise para deliberação da Diretoria do FESBA o processo

0300090488515 de 23/10/2009 com planilha anexa, referente à solicitação de Tomada

de Contas dos convênios firmados no exercício de 2002 a 2010, sem apresentação de

prestação de contas das parcelas finais e/ou totais.

7. EXECUÇÃO FINANCEIRA

7.1. Considerações Gerais

No exercício de 2012 foram aplicados através das duas unidades orçamentárias que

compõem a SESAB mais R$ 3,81 bilhões, destinados a diversos elementos de

gastos, distribuídos em despesas correntes e de capital, e por grupo de despesa:

pessoal e encargos sociais; outras despesas correntes; investimentos; etc., dentre os

quais destacamos: vencimentos e vantagens para servidores permanentes e

temporários; salário família; material de consumo; passagens e despesas com

locomoção; contratos de terceirização; consultoria; contratação de serviços com

pessoa física e jurídica; transferências; obras e instalações; equipamentos; entre

outros, devidamente detalhados por elemento de despesa no anexo 13, e

respectivamente por grupo, natureza, categoria e modalidade das despesas,

evidenciados pelos anexos 10 a 12.

A SESAB investiu no exercício de 2012 cerca de R$ 34,88 milhões em despesas de

capital, aplicados pelas unidades orçamentárias FESBA e HEMOBA, recursos esses

que financiaram o andamento de obras e reformas de Unidades Básicas de Saúde da

Família em diversos municípios, quitação de despesas de exercícios anteriores,

serviços prestados por pessoa jurídica, aquisição e distribuição de equipamentos para

diversas unidades de saúde e restituição de saldo de convênio celebrado com o MS.

102

Até o final do exercício de 2012 as despesas com aquisição de material de consumo

para custeio das unidades de saúde indicam uma aplicação de R$ 198,1 milhões. Do

total aplicado, 93,6% representam a execução do FESBA e 6,4% da Fundação

HEMOBA. Alguns gastos se destacam pelo volume de recursos aplicados, como:

compra de medicamentos; aquisições de material de penso; materiais de laboratório;

material para prevenção e reabilitação de deficientes (órtese e prótese); produtos

químicos e biológicos; artigos de limpeza e desinfecção; entre outros, demonstrados

na tabela 16.

Do valor global liquidado no elemento 30 (material de consumo) no exercício de 2012,

cerca de R$ 110,3 milhões foram utilizados na aquisição de medicamentos e material

de penso, conjuntamente, representando 55,68% da despesa liquidada, sendo esses

os gastos mais significativos deste elemento. O investimento feito com materiais de

laboratório e materiais para prevenção e reabilitação de deficientes físicos,

comprometeu 19,33%, do total liquidado no exercício de 2012, conforme

demonstração constante da tabela 16.

103

Objeto do gasto

Descrição VALOR (%)

MATERIAIS DE PENSO 62.316.225,31 31,45

MEDICAMENTOS 48.006.397,84 24,23

MATERIAIS DE LABORITORIO 27.008.640,30 13,63

MATERIAL P.PREVENCAO/REABILIT.DEFICIENCIAS FISICAS 11.288.912,00 5,70

PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS 9.431.069,99 4,76

ARTIGOS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESINFECCAO 7.750.143,73 3,91

GASES HOSPITALARES 6.834.846,05 3,45

MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE ESCRITORIO E DE DESENHO 3.281.921,50 1,66

GENEROS ALIMENTICIOS E AGUA MINERAL 3.201.982,49 1,62

MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 2.203.050,60 1,11

ARTIGOS DE VESTUARIO, CONFEC, TECIDOS E AVIAMENTOS 1.862.062,10 0,94

MAT P.PRESERV/ALIVIO/RECUP SAUDE PESSOAS E ANIMAIS 1.721.218,25 0,87

AQUISICAO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES 1.582.203,00 0,80

APARELHOS,EQUIP.UTENS.CARACT COMO MAT.CONS.DEC8365 1.563.779,07 0,79

MAT.FOTO,CINEGRAFIA,SOM,PROJEC FILMES RADIOLOGICOS 1.321.803,97 0,67

MAT.P/MANUT.E CONSERV.DE EQUIPAMENTOS 1.283.274,97 0,65

MATERIAL P/MANUTENCAO E CONSERV.DE BENS IMOVEIS 1.186.637,56 0,60

MAT.PROTECAO,SEGURANCA,SOCORRO E SOBREVIVENCIA 742.357,85 0,37

SOBRESSALENTES, PECAS E ARTIGOS DE ELETRICIDADE 685.818,76 0,35

PRODUTOS FARMACEUTICOS 654.913,24 0,33

MATERIAL DE CAMA E MESA 653.039,60 0,33

IMPRESSOS PARA ESTOQUE 615.695,87 0,31

GAS ENGARRAFADO, EXCETO GAS HOSPITALAR 544.299,81 0,27

PECAS E ACESSORIOS DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS 452.657,86 0,23

MATERIAL PARA MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 392.409,11 0,20

MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 374.229,65 0,19

MATERIAL DE COPA E COZINHA 303.854,89 0,15

MAT.P/MANUTENCAO E CONSERV.DE BENS MOVEIS 265.839,75 0,13

MATERIAL HIDRAULICO 214.819,75 0,11

MAT.GRAFICO P/IMPRESSAO E REPROGRAFIA 94.279,34 0,05

MATERIAIS ODONTOLOGICOS 79.373,99 0,04

MATERIAIS DESCARTAVEIS 59.480,70 0,03

MATERIAL DE ACAMPAMENTO E CAMPANHA 48.743,99 0,02

MATERIAL PARA TELECOMUNICACOES 34.004,00 0,02

MATERIAL PARA MICROFILMAGEM 22.967,92 0,01

MATERIAL P.MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EMBARCACOES 22.046,00 0,01

GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS 17.176,49 0,01

MAT.P/APRESENT.ARTISTICAS, CULT.E EXPOSICOES 11.925,00 0,01

MATERIAL PARA DECORACAO E ORNAMENTACAO 11.111,90 0,01

MATERIAL DE ESPORTES E RECREACAO 11.077,16 0,01

MATERIAL ESCOLAR E DE ENSINO 5.871,07 0,00

SERVICOS INCORPORAVEIS AO BEM 3.470,00 0,00

MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTECNICO 882,18 0,00

AQUISICAO DE SOFTWARES DE BASE 864,80 0,00

AQUISICAO DE MATERIAIS POR ADIANTAMENTO 626,40 0,00

MATERIAS-PRIMAS 321,32 0,00

SEMENTES E MUDAS 100,00 0,00

ANIMAIS P.EST,PESQ,EXPERIM,PREP PRODUT CORTE/ABATE 58,50 0,00

MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 48,36 0,00

TOTAL 198.168.533,99 100,00

TABELA 16

COMPARATIVO DA DESPESA COM

MATERIAL DE CONSUMO POR

SUBELEMENTO


Despesa Liquidada (R$)

Fonte: FESBA /DIFIN/Coord. Prestação de Contas - SG

104

7.2. Da Disponibilidade

A Unidade Orçamentária FESBA apresenta no final do exercício, disponibilidade

financeira conciliada no valor aproximado de R$ 212,9 milhões, demonstrados por

fontes de recursos e evidenciado na tabela 17. A diferença existente entre o saldo do

razão (Sistema SICOF) e o saldo de conta (extratos bancários), são pendências

bancárias, correspondentes as ordens bancárias que até o último dia do

encerramento do mês de dezembro não tinham sido creditadas na conta do credor,

além de outros fatos não regularizados.

O valor disponibilizado é resultado dos saldos bancários conciliados e controlados na

unidade orçamentária FESBA, uma vez que os saldos das contas relativas às fontes

00 a 39 (Tesouro Estadual) são conciliados e controlados pelo DEPAT/SEFAZ, bem

como as contas das fontes contabilizadas pela HEMOBA, são conciliadas pela

Fundação. O anexo 18 mostra de forma analítica os saldos bancários registrados

pelo FESBA no exercício de 2012.

Visando preservar o poder de compra da moeda, enquanto não são utilizados na

manutenção, implantação, expansão e melhoria dos serviços públicos de saúde

oferecida pela Rede Estadual e credenciada ao SUS, bem como enquanto não

efetuados os repasses dos recursos às unidades gestoras da SESAB e de outras

setoriais que compartilham do nosso orçamento, informe-se que cerca de 42,47% dos

105

recursos financeiros disponíveis em 30 de dezembro de 2012, em torno de R$ 90,4

milhões, encontram-se aplicados financeiramente em instituições bancárias oficiais.

7.3. Da Dívida inscrita em Restos a Pagar - 2011 e 2012 Dívida Flutuante

Consideram-se Restos a Pagar (RP) as despesas empenhadas e não pagas até o

final do exercício financeiro, à exceção dos Serviços da Dívida a Pagar, que devem

ser registrados em conta específica. A Lei Federal nº 4.320/64 classifica os Restos a

pagar em processado e não-processado.

Os Restos a Pagar processados constituem os compromissos que ao final do

exercício financeiro já se encontravam em processo de pagamento, ou seja, o credor

já havia cumprido a sua obrigação com a entrega do material e/ou prestação de

serviço, restando apenas à efetivação do desembolso financeiro por parte do Estado.

Já os Restos a Pagar não processados são aqueles em que houve o empenho, em

função do início o fato gerador da despesa, porém o estágio da liquidação não foi

realizado.

Da dívida total inscrita no exercício passado de R$ 165,03 milhões, mais de R$ 160,7

milhões foram quitados até dezembro de 2012 e cancelados outros R$ 3,9 milhões,

representando uma redução em torno de 99,80%. Desta forma, considerando os

valores pagos e cancelados nesse período, ainda resta saldo a pagar no valor de R$

325 mil a ser quitado a partir do mês de janeiro de 2013, representando apenas

0,20% do valor inicialmente inscrito conforme tabela 18 A:

107

A inscrição de restos a pagar ao final do exercício de 2012, correspondeu a R$ 305,7

milhões, detalhado conforme tabela 18 B:

RP

PROCESSADO

RP NÃO

PROCESSADO

Fontes FESBA 269.786.339,30 35.623.264,40 305.409.603,70

00

RECURSOS ORDINÁRIO NÃO

VINCULADOS DO TESOURO49.673.262,62 5.171.571,91

54.844.834,53

30

RECUR VINC AS ACOES E SERV

PUBLICOS DE SAUDE131.016.484,92 7.368.269,29

138.384.754,21

47

CONTRIB.DO FUNDO NAC.DE

SAUDE/FONTE CONVENIO 3.961.951,62 386.248,91

4.348.200,53

49

TRANSFERENCIA DO FUNDO

NACIONAL DE SAUDE - FESBA 718.018,00

718.018,00

60

RECURSOS DO FIES LEI 8632

2.201,76 2.201,76

80 ATENCAO BASICA 561.693,00 8.600,00 570.293,00

81

MAC-MEDIA E ALTA

COMPLEXIDADE 77.158.743,72 22.171.074,97

99.329.818,69

82 VIGILANCIA EM SAUDE 292.705,70 169.156,00 461.861,70

83

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

4.024.225,75 0

4.024.225,75

84 GESTAO DO SUS 65.240,76 88.343,32 153.584,08

85 INVESTIMENTO 2.311.811,45 260.000,00 2.571.811,45

Fontes HEMOBA 158.891,48 222.214,14 381.105,62

00

RECURSOS ORDINÁRIO NÃO

VINCULADOS DO TESOURO 141.309,70 0

141.309,70

30


PUBLICOS DE SAUDE 15.146,11 35.894,72

51.040,83

40

RECEITA DIRET.ARRECADADA

POR ENTID.DA ADM INDIRETA

2.435,67 186.319,42

188.755,09

269.945.230,78 35.845.478,54 305.790.709,32

100,00 100,00

Fonte: Acompanhamento RP FESBA – SICOF – Mês: DEZEMBRO-2012

TOTAL

Percentuais

TABELA 18B

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR 2012

BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO/2012

DESCRIÇÃO

SITUAÇÃO

Saldo

(A-B-C)

7.4. Outras Dívidas – Despesas de Exercícios Anteriores

As despesas de exercícios anteriores (DEA) são despesas com registro na

contabilidade, no sistema de compensação, no exercício de sua competência, ou

seja, na ocorrência do fato gerador, porém orçadas, empenhadas, liquidadas e pagas

108

em exercícios futuros. Com o propósito de quitar dívidas com despesas realizadas em

DEA (elemento 92) foi inicialmente programado no orçamento de 2012 recursos na

ordem de R$ 20 mil. A fim de regularizar essa divida, até o final do exercício foi

necessário o reforço das dotações orçamentárias para esse fim, passando ao final o

valor programado para esse elemento para R$ 146,5 milhões.

Durante o exercício, além da fonte 40 já existente na Unidade HEMOBA, foram

incluídas dotações de novas fontes: 30, 49, 80, 81, 82, 83 e 84 na orçamentária

FESBA e dotações nas fontes 30 e 61 inseridas na unidade HEMOBA.

Do total atualizado até dezembro R$ 146,5 milhões, foram empenhadas despesas em

torno de R$ 128,2 milhões, o que representa uma execução de 87,47% dos recursos

apropriados para pagar compromissos assumidos em exercícios anteriores,

relacionados à: prestação de serviços (pessoa jurídica); indenizações/restituições;

aquisição de material de consumo; despesas com concessionárias de serviços

públicos; aquisição de equipamentos; obras e instalações, entre outras.

A tabela 19 evidencia esse gasto por unidade orçamentária, estágio da despesa e

fonte de recurso:

Orçado Inicial Orçado Atual Empenhado (%) Liquidado (%) Pago (%) A pagar (%)

FONTE FESBA 0,00 143.882.755,00 125.573.147,53 87,27 123.996.340,17 98,74 123.762.220,33 99,81 1.810.927,20 1,44

30


PUBLICOS DE SAUDE

0,00 60.157.020,00 57.148.189,87 95,00 55.575.473,13 97,25 55.341.353,29 99,58 1.806.836,58 3,16

49

TRANSFERENCIA DO FUNDO

NACIONAL DE SAUDE - FESBA

0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 100,00 1.500.000,00 100,00 1.500.000,00 100,00 0,00 0,00

80 ATENCAO BASICA 0,00 337.000,00 326.853,85 96,99 326.853,85 100,00 326.853,85 100,00 0,00 0,00

81

MAC-MEDIA E ALTA

COMPLEXIDADE

0,00 80.500.824,00 65.240.763,98 81,04 65.236.673,36 99,99 65.236.673,36 100,00 4.090,62 0,01

82 VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 201.731,00 180.473,24 89,46 180.473,24 100,00 180.473,24 100,00 0,00 0,00

83 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 535.304,00 527.500,00 98,54 527.500,00 100,00 527.500,00 100,00 0,00 0,00

84 GESTAO DO SUS 0,00 650.876,00 649.366,59 99,77 649.366,59 100,00 649.366,59 100,00 0,00 0,00

FONTE HEMOBA 20.000,00 2.682.370,90 2.632.100,86 98,13 2.632.100,86 100,00 2.625.830,49 99,76 6.270,37 0,24

30


PUBLICOS DE SAUDE

0,00 130.960,60 127.064,40 97,02 127.064,40 100,00 127.064,40 100,00 0,00 0,00

40

RECEITA DIRET.ARRECADADA

POR ENTID.DA ADM. INDIRETA

20.000,00 2.542.237,30 2.495.864,14 98,18 2.495.864,14 100,00 2.489.593,77 99,75 6.270,37 0,25

61

CONTRIB.E/OU AUXILIOS

ORGAOS ENT.FEDERAIS

0,00 9.173,00 9.172,32 99,99 9.172,32 100,00 9.172,32 100,00 0,00 0,00

20.000,00 146.565.125,90 128.205.248,39 87,47 126.628.441,03 98,77 126.388.050,82 99,81 1.817.197,57 1,42TOTAL

TABELA 19

DESCRIÇÃO

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Valores em R$ 1,00

BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO /2012

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO POR FONTE

109

Das despesas de exercícios anteriores (DEA) registrada na contabilidade, no sistema

de compensação, ao final do exercício de 2011 correspondente ao montante de R$

72,77 milhões, no exercício de 2012 foram acrescidas R$ 127,7 milhões e reduzidas

em R$ 196,4 milhões, resultando num saldo final de R$ 4,05 milhões, que indica uma

previsão para o próximo exercício 2013, da possibilidade da ocorrência do fato

gerador, que poderá provocar o empenhamento de despesas orçamentárias no

exercício de 2013 nesta categoria, conforme Tabela 19A:

TABELA 19A

BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO /2012

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

111

7.6. Outros Passivos Financeiros - Depósitos

O Passivo Financeiro compreende os compromissos exigíveis cujos pagamentos

independem de autorização legislativa. Representado pelas Dívidas de Curto Prazo, a

chamada Dívida Flutuante. A movimentação sintética abaixo mostra os Depósitos e

as Obrigações em Circulação como componentes do Passivo Financeiro e aponta um

acréscimo de 57,76% do grupo em relação ao saldo do início do exercício, conforme

demonstração na tabela 20.

113

8. RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO DA REDE DE

SERVIÇOS DE SAÚDE

Cumprindo a execução orçamentária e financeira programada para esse exercício, o

Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, investiu mais de R$ 3,81 bilhões

até o final do exercício, incluindo as duas unidades orçamentárias, garantindo assim,

as condições imprescindíveis à manutenção, implantação, expansão e melhoria dos

serviços públicos de saúde oferecida pela Rede Estadual e credenciada ao SUS bem

como, efetuando o repasse dos recursos às unidades gestoras da SESAB e de outras

setoriais que compartilham do orçamento, garantindo assim o pagamento dos

servidores e fornecedores desta setorial.

O valor total liquidado pela orçamentária FESBA até o final do exercício foi de R$ 3,77

bilhões, aproximadamente. Deste, mais de R$ 1,29 bilhões foi aplicado em pessoal e

encargos; cerca de R$ 2,41 bilhões em outras despesas correntes e R$ 70,9 milhões

investidos em despesas de capital, enquanto a Fundação HEMOBA investiu

aproximadamente R$ 43,3 milhões, sendo R$ 17,4 milhões em despesas com

pessoal e encargos, em torno de R$ 24,4 milhões em outras despesas correntes e R$

1,38 milhões em investimentos, conforme demonstrado na tabela 21 e anexo 10.

Quando comparadas à execução total da despesa liquidada no exercício de 2011 de

R$ 3,40 bilhões, com a despesa liquidada no exercício de 2012 de R$ 3,81 bilhões,

verifica-se um aplicação correspondente ao percentual de 112,14% com relação à

aplicada no exercício de 2011, conforme evidenciados na tabela 21. O detalhamento

desse gasto relativo ao exercício de 2012 encontra-se no anexo 10.

114

Comparando a execução da despesa empenhada por grupo, tomando-se como

parâmetro os exercícios 2008 a 2012 verificam-se que as despesas do grupo 4 –

Investimentos, relativos aos anos de 2011 a 2012 têm uma execução menor que as

realizadas nos exercícios 2008, 2009 e 2010 conforme tabela 22:

2008 2009 2010 2011 2012

FESBA 2.315.099.123,28 2.786.423.970,85 3.028.530.229,13 3.374.329.700,24 3.811.188.328,37

1 Pessoal e Encargos 924.606.016,99 1.062.529.740,28 1.077.660.525,45 1.161.558.667,14 1.290.901.040,72

3 Outras Despesas Correntes 1.275.522.783,19 1.522.427.527,20 1.826.157.478,80 2.132.098.090,14 2.447.497.989,57

4 Investimentos 114.970.323,10 201.466.703,37 124.712.224,88 80.672.942,96 72.789.298,08

HEMOBA 22.322.763,14 28.330.670,44 32.971.278,65 41.157.622,94 43.491.756,37

1 Pessoal e Encargos 9.637.227,82 11.942.771,71 12.806.702,41 15.481.665,85 17.441.691,63

3 Outras Despesas Correntes 11.982.466,32 14.524.391,29 19.470.243,04 23.223.980,36 24.665.780,79

4 Investimentos 703.069,00 1.863.507,44 694.333,20 2.451.976,73 1.384.283,95

2.337.421.886,42 2.814.754.641,29 3.061.501.507,78 3.415.487.323,18 3.854.680.084,74

(%) CRESCIMENTO ANO X ANO 0,00 20,42 8,77 11,56 12,86

TOTAL

TABELA 22

COMPARATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR GRUPO

BAHIA, EXERCÍCIOS 2008 A 2012

Grupo Tipo da Despesa

Valores Empenhados em R$1,00

Fonte: FESBA/DIFIN/Coordenação de Prestação de Contas/Sicof Gerencial,

Significativo o aumento de recursos que o Governo do Estado vem realizando em

todas as áreas da saúde a partir de 2008. Os dados apresentados no gráfico 04

evidenciam essa realidade. Para tanto, basta analisar os recursos aplicados nos

períodos compreendidos entre 2008 a 2012, já com uma realização equivalente a

112,14%, considerando o total da despesa liquidada em 2012 comparada com a do

exercício de 2011.

115

0

500.000.000

1.000.000.000

1.500.000.000

2.000.000.000

2.500.000.000

Pessoal e Encargos Despesas Correntes Investimentos

valo

res li

qu

idad

os e

m R

$

2008

2009

2010

2011

2012

Fonte: FESBA/DIFIN/Coordenação de Prestação de Contas/Sicof Gerencial,

8.1. Rede Própria

Foram aplicados pela Secretaria da Saúde no transcurso do 3° Quadrimestre do

exercício de 2012, recursos no valor aproximado de R$ 2,28 bilhões, sendo FESBA

no montante de R$ 2,25 bilhões, designados para o custeio e manutenção de 78

unidades gestoras da rede própria sob administração direta, de 28 hospitais, 31

diretorias regionais e outras 19 unidades diversas, entre elas as unidades de

emergências e os centros estaduais de referência, financiados pelas fontes 30, 47,

GRÁFICO

04 BAHIA, 2008 - 2012

Comparativo da Execução da Despesa Liquidada Por Grupo

116

60, 80, 81, 82, 83, 84 e 85. A Fundação HEMOBA aplicou aproximadamente cerca de

R$ 27,8 milhões, financiados pelas fontes 30, 40 e 61, conforme demonstrado no

anexo 19.

Do total da despesa realizada de R$ 2,28 bilhões, R$ 844,9 milhões foram financiados

com recursos transferidos do FNS – Bloco de Financiamento e Convênios e R$ 1,42

bilhões com recursos do Tesouro Estadual e R$ 12,9 milhões com recursos

diretamente arrecadados através da Fundação Hemoba, conforme tabela 23, a seguir:

Tabela 23

HEMOBA

00 30 40 47 49 61 66 80 81 82 83 84 85

TOTAL POR FONTE 242.589.248,82 2.096.858.535,27 20.675.368,82 15.610.676,05 5.371.018,00 432.234,54 9.032,34 1.430.384,66 1.343.311.335,31 37.446.166,50 66.040.218,30 7.283.110,45 17.622.755,68 3.854.680.084,74

TOTAL POR FINANCIAMENTO 20.675.368,82 1.494.556.931,83 3.854.680.084,74

PERCENTUAL 0,54 38,77 100,00

DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO – POR FONTES E FINANCIAMENTO - Valor empenhado em R$ 1,00

Tesouro Total

2.339.447.784,09

60,69

CONSOLIDADO POR UNIDADE

FNS

Estão incluídas neste valor, gastos com pessoal e encargos dos servidores

permanentes e temporários; contratos de terceirização (Vigilância, limpeza,

informática, alimentação, gases hospitalares, entre outros); contratos de

gerenciamento das unidades de saúde sob gestão indireta; contratação de serviços

médicos complementares; despesas de capital (obras, aquisição de equipamentos e

veículos); todas as transferências regulares e voluntárias e demais despesas

realizadas pelo FESBA, assim como, as descentralizações repassadas para gestoras

internas (saúde) ou de outros órgãos governamentais (externas) para custear

despesas correntes e de capital em ações e serviços de saúde.

117

A tabela 24 detalha a execução da despesa pelas 31 DIRES:

A tabela 25 detalha a execução da despesa considerando o orçado atual,

empenhado, liquidado, pago e o saldo da dotação por cada um dos Centros de

Referencias, Maternidade, Hospitais, Institutos, Laboratórios e Escolas:

118

8.2. Gestão Plena Estadual

Até o final do exercício de 2012 foram desembolsados aproximadamente R$ 570,6

milhões destinados ao pagamento de unidades que prestam serviços de saúde ao

SUS (rede credenciada) nos municípios não habilitados na gestão plena do sistema,

assegurando à população baiana o atendimento ambulatorial e hospitalar detalhado

na tabela 26:

119

Fonte: FESBA/DIFIN/Coord. Pagamentos Coletivos

8.2.2. Retenção e recolhimento dos prestadores de serviços do SUS

Em relação às retenções e recolhimentos dos impostos e outros consignações

compulsórias e facultativas sobre os pagamentos realizados aos prestadores de

serviços do SUS da rede credenciada, finalizamos o mês de dezembro de 2012 com

180 credores, sediados em 94 municípios do Estado da Bahia com descontos de ISS,

IR, INSS, empréstimos e sentenças judiciais.

Com a implantação do sistema de banco de dados, criado exclusivamente para

gerenciar os recolhimentos de ISS, observe-se que considerando o saldo advindo do

120

exercício anterior de R$ 343,9 mil, acrescidos das retenções de R$ 2,15 milhões,

totalizando a movimentação de valores retidos de R$ 2,49 milhões, dos quais foram

recolhidos R$ 2,1 milhões a várias Prefeituras, restando a recolher RS 350,2 mil,

conforme evidenciado na tabela 27.

Da mesma forma o IRRF cujo saldo advindo do exercício anterior era de R$ 171,8 mil,

acrescidos das retenções R$ 1,60 milhões, totalizam valores retidos de R$ 1,77

milhões, dos quais foram recolhidos R$ 1,59 milhões aos cofres públicos do Estado,

restando a recolher RS 173,9 mil também evidenciado na tabela 27:

Vale ainda destacar os descontos dos empréstimos concedidos TCU – Acórdão e

sentenças judiciais aplicados sobre os prestadores de serviços do SUS detalhados na

tabela 27:

Registre-se que os recolhimentos de ISS são recursos transferidos aos municípios, e,

conforme disposição do art. 156, III, da Constituição Federal e art. 6º, III da Emenda

Constitucional nº 29/00, esta receita tem vinculação de 15% a aplicação em despesas

com saúde.

121

8.2.3 Recolhimento glosas dos prestadores de serviços do SUS

A Coordenação de Pagamentos Coletivos viabilizou a efetivação das glosas aplicadas

aos processos dos prestadores de serviços, sendo que até o final do exercício de

2012, fez retornar ao cofre público estadual o montante de R$ 1,3 milhões, conforme

tabela 28.

8.3. Gestão Terceirizada

Até o 3° Quadrimestre do exercício de 2012 a SESAB realizou despesas em torno de

R$ 469,5 milhões para administração das 18 unidades hospitalares e ambulatoriais da

rede própria que estão sob gestão terceirizada. Destas, seis estão localizadas em

Salvador: Hospital do Subúrbio, Maternidade de Referência - Prof. José Maria de

Magalhães Neto, Hospital São Jorge, Hospital Eládio Laserre, Hospital Prof. Carvalho

Luz e a Unidade de Emergência de São Caetano; e outras 12 unidades situadas no

interior do estado: Hospital do Oeste, Hospital de Juazeiro, Hospital de Santo Antônio

de Jesus, Hospital Santa Tereza, Hospital Eurídice Santana, Hospital de Castro Alves,

HLEM de Mairi e Porto Seguro, Hospital Regional Dantas Bião, Hospital de Ibotirama

e o Hospital de Itaparica. Do universo de unidades de saúde que atualmente

encontram-se sob gestão indireta, sete são geridas por Organizações Sociais

devidamente habilitadas e onze são administradas por empresas especializadas. O

anexo 20 evidencia o detalhamento dessas despesas.

8.4. Programa Sua Nota é Um Show de Solidariedade

122

O Programa de Educação Fiscal – Sua Nota é um Show de Solidariedade é

coordenado pela SEFAZ em parceria com outras secretarias de governo. A

implantação dessa ação resultou na premiação de recursos financeiros repassados às

instituições filantrópicas de saúde e assistência social. O resultado obtido foi à

melhoria na infra-estrutura dessas instituições através da aquisição de equipamentos

e materiais permanentes, realização de obras, reformas e ampliações de instalações,

aquisições de bens de consumo, compatíveis com as atividades desenvolvidas pelas

mesmas, melhorando assim a qualidade de vida de milhares de baianos e ao mesmo

tempo estimulando o exercício da cidadania, pelo simples ato de solicitar a nota e/ou

cupom fiscal das compras e serviços adquiridos pelo contribuinte.

No 3º quadrimestre de 2012, foi contemplada com a liberação dos recursos do

Programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, 24 Instituições, algumas dessas

com duas ou mais premiações, totalizando um valor de R$ 2.100.916,30, conforme

tabela anexa.

Neste quadrimestre as instituições optaram por investir a maior parte dos recursos no

pagamento de água e energia elétrica, seguido da aquisição de equipamentos, de

acordo com demonstrativo anexo.

Realizada visita técnica as Instituições: Santa Casa de Misericórdia de Canudos,

Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Conceição do Coité, Liga Coiteense de

Proteção a Maternidade e a Infância, Santa Casa de Misericórdia de Serrinha, Santa

Casa de Misericórdia de Feira de Santana, Santa Casa de Misericórdia de Esplanada,

União Hospitalar São Francisco, Associação Jacobinense de Assistência, Santa Casa

de Misericórdia de Miguel Calmon, Associação Varzeanovense de Assistência,

Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo e APMI de Castro Alves.

Em visitas técnicas realizadas em 01.10.2012 constatou-se que a Santa Casa de

Misericórdia de Canudos estava fechada e, segundo relato de moradores a mais de

09 meses, funcionando apenas um dia na semana, às sextas-feiras, exclusivamente

para atendimento particular, em 27.11.2012, uma nova visita, constatou-se

atendimento ambulatorial exclusivamente às terças-feiras aos pacientes do SUS. Para

123

apuração da situação encontrada foi aberto o processo administrativo nº.

0300120556332 em 15.10.2012 bem como, suspensão de quaisquer repasses

financeiro.

Encontra-se com prestação de contas em atraso, Irmandade Santa Casa de

Misericórdia de Ilhéus, Hospital Antônio da Costa Pinto Dantas, Hospital e

Maternidade Santo Amaro, todas já foram notificadas.

Estão com pendências na prestação de contas as Instituições: Santa Casa de

Misericórdia de Conceição do Almeida, Hospital João Campos, Santa Casa de

Misericórdia de Esplanada.

A 28ª etapa, 2ª fase, da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, referente

ao período de 01 de maio a 31 de agosto de 2012, das 30 Instituições que

participaram, apenas uma, a Santa Casa de Misericórdia de Conceição do Almeida,

deixou de apresentar o Plano de Aplicação dentro do prazo estabelecido em

regulamento.

Até o 3° Quadrimestre do exercício de 2012, o Governo do Estado, através da

SESAB, aplicou nesse Programa quase R$ 3,8 milhões, beneficiando 08 instituições

no 1° quadrimestre, 27 no 2° quadrimestre e 24 no 3° quadrimestre. Do total aplicado

pelas entidades beneficiadas, cerca de 13,01% foram utilizados para aquisição de

medicamentos e penso; 40,56% para aquisição de equipamentos, 4,49% para obras e

reformas e 41,94% para quitação de contas de água e luz, conforme evidenciado na

tabela 29 e anexo 21.

125

9. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO

9.1. Incentivos

Até o final do exercício foram transferidos R$ 40,5 milhões a vários fundos municipais

habilitados a receberem incentivos estaduais para custeio do SAMU; manutenção de equipes

Programa de Saúde na Família e manutenção de Hospitais de Pequeno Porte, conforme

tabela 30.

Fonte: FESBA/DIFIN/Coord. Pagamentos Coletivos

9.2. Outras Transferências

A SESAB/FESBA transferiu aos municípios da Bahia, o final do exercício, o valor de

R$ 74,7 milhões nas modalidades 40 e 41; à União R$ 2,4 milhões na modalidade 20

e outros R$ 8,9 milhões foram destinados às instituições privadas sem fins lucrativos

(entidades filantrópicas) na modalidades 50, evidenciados no anexo 12.

9.3. Fundos Municipais com CNPJ próprios

Atualmente todos os Fundos Municipais de Saúde do Estado da Bahia estão inscritos

no CNPJ na condição de matriz e natureza contábil de Fundo Público. O desafio

126

agora é consolidar a gestão desses fundos e a alimentação na estrutura das SMS sob

a liderança dos respectivos Secretários Municipais de Saúde.

10. REPASSES PARA HOSPITAIS DE REFERÊNCIA DO SUBSISTEMA DE

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

O FESBA vem cumprindo o que determina a Portaria nº 2.031/07 da SESAB,

transferindo recursos através da atividade 2494 – Vigilância Epidemiológica de

Doenças e Agravos, destinados aos hospitais filantrópicos de referência do

Subsistema de Vigilância Epidemiológica, conforme demandado pela

Superintendência de Vigilância à Saúde. Até o final do exercício de 2012 foi

transferido o montante de R$ 120 mil, conforme tabela 31:

11. SIOPS – SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE ORÇAMENTOS PÚBLICOS DE

SAÚDE

O Núcleo Estadual de Apoio ao SIOPS funciona nas dependências do Fundo

Estadual de Saúde – FESBA, e sua ação principal está voltada ao acompanhamento,

apoio e orientação aos 417 municípios da Bahia, dando-lhes o suporte necessário à

alimentação e transmissão dos dados referentes às despesas com ações e serviços

públicos de saúde para que esses adequadamente demonstrem o cumprimento do

percentual mínimo instituído pela EC-29 de 2000. Essa estratégia visa atenuar a

127

dependência desses entes, em relação às empresas de assessoria contábil,

atribuindo assim, mais autonomia aos gestores municipais.

Com uma atuação sistemática no apoio aos municípios baianos, o Núcleo, que conta

com uma Câmara Técnica de avaliação e instrução, tem expressiva atuação na

promoção de mecanismos que visam cada vez mais intensificar a participação dos

nossos municípios na alimentação do sistema. Pelo seu desempenho, no que tange

ao suporte técnico aos gestores municipais, vem obtendo o reconhecimento por parte

da Coordenação Nacional do SIOPS, colocando a Bahia entre os estados mais

atuantes em relação á alimentação do Sistema SIOPS desde a sua implantação até a

presente data.

No mês de julho, próximo passado, este Fundo Estadual de Saúde, através do Núcleo

Estadual de Apoio ao SIOPS realizou, no dia 24 daquele mês, um seminário que teve

por objetivo discutir a Lei Complementar nº 141/2012 e suas implicações no âmbito do

Estado e no Universo dos seus 417 municípios o evento foi realizado nas

dependências da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, auditório

Rosa Abreu. O seminário em questão teve como público-alvo auditores do SUS-

Bahia, membros do Conselho Estadual de Saúde, do Ministério Público Estadual e

membros representantes dos diversos órgãos que têm representação no colegiado da

Câmara Técnica deste Núcleo Estadual do SIOPS.

O seminário contou com as presenças dos Senhores César Augusto Frantz Machado

– Advogado, professor e especialista em Saúde Pública e o Dr. Gílson Cássia

Marques de Carvalho – médico pediatra, mestre e doutor em Saúde Pública.

Contamos com a presença de um público de 120 participantes. No período da manhã

a palestra do Dr. César Augusto Frantz Machado foi dirigida para os membros

representantes da Câmara Técnica. No período da tarde o Dr. Gílson Carvalho fez

uma palestra para os representantes dos diversos órgãos envolvidos com a Saúde

Publica e demais técnicos convidados pela diretoria Executiva deste Fundo Estadual

de Saúde, como também técnicos e representantes de órgãos afins, convidados pelo

Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Saúde – Dr. Jorge José Santos Pereira

Solla.

128

Sendo uma das principais atribuições do Núcleo Estadual, o acompanhamento e

monitoramento dos 417 municípios baianos na alimentação e transmissão do SIOPS,

a tabela 32 demonstra a situação atual desses municípios. A transmissão dos dados

relativos aos exercícios de 2007 e 2008, 2009, 2010 indica que todos os 417

municípios regularizaram a transmissão anual do SIOPS. Com relação ao exercício

de 2011 até o encerramentos deste expediente encontram-se pendentes de

transmissão nove municípios, já em relação ao exercício de 2012 apenas 16

transmitiram o SIOPS anual.

O FESBA/SIOPS mantém contato contínuo com os gestores dos municípios que

ainda estão em débito com a transmissão do SIOPS para que esses procedam à

devida atualização dos dados relativos aos semestres pendentes, como forma de dar

cumprimento à Lei Complementar 101/2000 e tornar possível o acompanhamento por

parte dos membros do CES, e toda sociedade. Os municípios que deixaram de

transmitir qualquer período até o terceiro quadrimestre de 2012, foram comunicados

e/ou notificados, modificando a situação demonstrada em dezembro de 2011.

Até o final do exercício de 2012, apenas nove municípios não regularizaram a

autenticação e transmissão relativa ao exercício de 2011, conforme quadro 06 abaixo:

Quadro 06

129

O anexo 22 apresenta os indicadores estaduais do SIOPS 2004 a 2011.

12.EXECUÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMAS

12.1. Programa Bahia Saudável (100)

O Programa Bahia Saudável contempla 13 Compromissos que visa contribuir para

uma sociedade saudável, ampliando o conceito de saúde de modo que contemple

outros aspectos além da prevenção, assistência e recuperação de enfermos.

A matriz estratégica do SUS – Bahia, concebida para assegurar o direito

constitucional à saúde e garantir ao cidadão o acesso às ações e serviços públicos de

saúde de forma integral, humanizada e com qualidade, articulada territorialmente com

manifestação participativa e intersetorial, foi estruturada para atender as demandas

da sociedade identificadas no Plano Plurianual Participativo, e concentradas em 13

compromissos, com recursos e dotações orçamentárias fixadas na Lei Orçamentária

Anual.

Para garantir os objetivos programados e pactuados para este exercício, foram

executados no exercício de 2012, recursos na ordem de aproximadamente R$ 873,3

milhões, equivalente a 32,17% do recurso orçado atual de R$ 2,71 bilhões, conforme

evidenciados nos anexos 23 a 36.

130

Compromisso 1 - Ampliar as ações de promoção, proteção da saúde e Ampliar as

ações de promoção, proteção da saúde e prevenção de doenças e agravos no âmbito

do SUS – Bahia.

O acompanhamento desse compromisso indica uma execução de 92,7% até o segundo

quadrimestre, conforme tabela 33 a seguir:

Compromisso 2 - Fortalecer a Atenção Básica, efetivando a mudança do Modelo de Atenção

à Saúde.

O acompanhamento desse compromisso indica uma execução de 87,1% até o termino do

exercício conforme tabela 34 a seguir:

Compromisso 3 - Avançar na política de assistência farmacêutica do SUS Bahia,

assegurando e qualificando o acesso aos medicamentos.

O acompanhamento desse compromisso indica uma execução de 86% até o final do exercício

conforme tabela 35 a seguir:

131

Compromisso 4 - Promover o cuidado integral ao ser humano no curso da vida, considerando

a implantação de serviços que atendam as necessidades das políticas geracionais em saúde

no âmbito do SUS-Bahia.

O acompanhamento desse compromisso indica uma execução de 32,1% até o final do

exercício conforme tabela 36:

Compromisso 5 - Promover a equidade e a humanização no cuidado à saúde das populações

historicamente excluídas, discriminadas e/ou estigmatizadas.



132

Compromisso 6 - Ampliar o acesso da população às ações e serviços de média e alta

complexidade do SUS, com qualidade e resolutividade.



Compromisso 7 - Implantar a rede de serviços para o cuidado materno-infantil no SUS -

Bahia, contribuindo efetivamente para a melhoria das condições de vida e a redução da

morbi-mortalidade (REDE CEGONHA).



133

Compromisso 8 - Promover a Atenção Integral às pessoas com transtorno mental e/ou

usuários de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS-BA (REDE DE ATENÇÃO

PSICOSSOCIAL).



Compromisso 9 - Expandir, Qualificar e Humanizar a Rede de Urgência e Emergência no

SUS – Bahia (REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SUS-Bahia).



Compromisso 10 - Consolidar a rede de hematologia e hemoterapia do Estado da Bahia para

atender a demanda do SUS.



134

Compromisso 11 - Fortalecer o controle social em saúde, com gestão democrática e

participativa, e ampliação dos canais de diálogo com a sociedade para a consolidação do

SUS – Bahia.



Compromisso 12 - Ampliar a qualidade do SUS - Bahia, modernizando e fortalecendo os

mecanismos de gestão e financiamento, e expandindo sua base científica, tecnológica e

produtiva.



135

Compromisso 13 - Consolidar a política de gestão do trabalho e da educação na saúde, com

vistas à qualificação e humanização das práticas de gestão e do cuidado, em atendimento

aos princípios e diretrizes do SUS.


exercício, conforme tabela 45:

12.2. ENVELHECIMENTO ATIVO (110)

Compromisso 02 - Ampliar as ações de cuidado integral ao ser humano no Sistema Único de

Saúde – SUS, promovendo o envelhecimento ativo e saudável.

Este compromisso contemplado no orçamento da SESAB indica uma execução de 67,4%,

conforme anexo 37 e tabela 46:

12.3. MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA (152)

Compromisso 15 - Prover a infraestrutura física adequada para prestação do serviço público,

investindo na melhoria constante das edificações públicas / SEDUR.

136

Este compromisso contemplado no orçamento da SESAB indica uma execução de 80,3%


12.4. RELACAO GOVERNO-SOCIEDADE (153)

Compromisso 02 - Promover a política de comunicação e informação, garantindo à sociedade

pleno conhecimento e transparência das ações do Governo / SECOM.

Este compromisso contemplado no orçamento da SESAB indica uma execução de 98,7%


137

13. EXECUÇÃO DA DESPESA DE MANUTENÇÃO

A execução orçamentária e financeira com despesas de manutenção neste 3°

Quadrimestre indica um percentual de 98,2% com relação ao orçado atual que pode

ser observada detalhadamente no anexo 40 e nas tabelas 49 por fonte de recurso e

na tabela 50 por programa, a seguir:

Consolidação das despesas por programas e manutenção.

Considerando todas as despesas da SESAB por fonte verificamos ao alcance de

execução 97,89% com relação ao orçado atual, conforme tabela 51:

138

Considerando todas as despesas da SESAB por programas também verificamos o alcance de

execução 97,89% com relação ao orçado atual, conforme tabela 52:

Programa Orçado Inicial Orçado Atual Empenhado (%) Liquidado (%) Pago (%)

100 2.716.133.493,00 3.389.241.569,00 3.316.881.556,04 97,87 3.285.291.754,28 99,05 3.028.864.240,99 92,19

110 840.000,00 307.266,00 207.091,71 67,40 207.091,71 100,00 207.091,71 100,00

152 800.000,00 3.112.778,00 2.500.603,61 80,33 2.423.656,93 96,92 2.358.757,47 97,32

153 6.750.000,00 7.208.725,00 7.117.323,98 98,73 7.117.323,98 100,00 5.819.217,03 81,76

502 592.262.000,00 537.729.518,00 527.827.417,93 98,16 523.648.687,74 99,21 511.493.976,76 97,68

900 108.000,00 164.000,00 146.091,47 89,08 146.091,47 100,00 146.091,47 100,00

TOTAL 3.316.893.493,00 3.937.763.856,00 3.854.680.084,74 97,89 3.818.834.606,11 99,07 3.548.889.375,43 92,93

Fonte: Sicof Gerencial - SG

TABELA52

BAHIA, JANEIRO - DEZEMBRO/2012

TABELA POR PROGRAMA

TABELA52

BAHIA, JANEIRO - DEZEMBRO/2012

TOTAL POR PROGRAMA

Considerando todas as despesas da SESAB por programas/compromissos foi executado

97,89% com relação ao orçado atual conforme tabela 53:

139

Prog/Comp Orçado Inicial Orçado Atual Empenhado (%) Liquidado (%) Pago (%)

100/1 80.800.000,00 74.979.673,00 69.536.496,83 92,74 69.533.446,83 100,00 47.964.039,68 68,98

100/2 79.079.000,00 54.679.431,00 47.637.276,40 87,12 47.467.440,40 99,64 45.343.724,58 95,53

100/3 167.335.000,00 152.607.065,00 131.253.707,21 86,01 131.253.707,21 100,00 109.725.269,94 83,60

100/4 1.440.000,00 1.210.054,00 388.069,85 32,07 388.069,85 100,00 325.093,45 83,77

100/5 5.288.000,00 4.681.791,00 3.400.294,69 72,63 2.989.779,17 87,93 2.581.701,90 86,35

100/6 1.395.726.493,00 1.990.734.320,00 1.972.884.809,01 99,10 1.943.542.588,39 98,51 1.749.351.539,29 90,01

100/7 20.474.000,00 6.756.911,00 1.195.780,68 17,70 931.610,22 77,91 585.554,55 62,85

100/8 28.350.000,00 33.978.236,00 32.506.609,04 95,67 31.371.505,82 96,51 20.866.974,55 66,52

100/9 18.571.000,00 22.581.746,00 20.930.081,19 92,69 20.759.612,01 99,19 20.757.638,51 99,99

100/10 639.000,00 609.530,00 477.422,84 78,33 464.274,61 97,25 436.432,14 94,00

100/11 14.731.000,00 11.486.455,00 8.973.644,29 78,12 8.902.355,76 99,21 7.368.312,03 82,77

100/12 903.140.000,00 1.034.792.932,00 1.027.625.930,07 99,31 1.027.615.930,07 100,00 1.023.486.526,43 99,60

100/13 560.000,00 137.991,00 71.433,94 51,77 71.433,94 100,00 71.433,94 100,00

110/2 840.000,00 307.266,00 207.091,71 67,40 207.091,71 100,00 207.091,71 100,00

152/15 800.000,00 3.112.778,00 2.500.603,61 80,33 2.423.656,93 96,92 2.358.757,47 97,32

153/2 6.750.000,00 7.208.725,00 7.117.323,98 98,73 7.117.323,98 100,00 5.819.217,03 81,76

502 592.262.000,00 537.729.518,00 527.827.417,93 98,16 523.648.687,74 99,21 511.493.976,76 97,68

900 108.000,00 164.000,00 146.091,47 89,08 146.091,47 100,00 146.091,47 100,00

TOTAL 3.316.893.493,00 3.937.758.422,00 3.854.680.084,74 97,89 3.818.834.606,11 99,07 3.548.889.375,43 92,93

140

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo maior da gestão do Sistema Único de Saúde é garantir ao cidadão acesso

as ações e serviços de saúde, de forma integral, gratuita, igualitária e equânime.

Neste contexto, o governo do Estado da Bahia através do FESBA apresenta este

relatório, descrevendo as ações desenvolvidas no período de janeiro a dezembro de

2012, assegurando assim o direito da população às informações de uma gestão

colegiada, participativa e solidária.

O FESBA é o órgão responsável pela consolidação dos dados da execução

orçamentária e financeira da Secretaria Estadual de Saúde, incluindo aí as duas

unidades orçamentárias: o próprio FESBA (Administração Direta) e a Fundação de

Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA (Administração Indireta), e,

consequentemente, pela elaboração das prestações de contas encaminhadas aos

órgãos de controle interno, externo e social.

Portanto, este relatório, elaborado pelo FESBA, apresenta a prestação de contas dos

recursos recebidos e aplicados em ações e serviços de saúde no período de janeiro a

dezembro de 2012, submetido à análise e aprovação do Conselho Estadual de

Saúde, no desempenho do seu exercício Constitucional de fiscalização e

acompanhamento dos recursos públicos aplicados nas ações do Sistema Único de

Saúde - SUS, conforme recomenda a legislação pertinente e vigente.

Não obstante nessa tarefa inicial em disponibilizar neste documento, as informações

com a amplitude desejada, é importante salientar a esse colegiado a total disposição

da equipe técnica deste FESBA para suprir possíveis lacunas relacionadas ao produto

deste trabalho, em quaisquer que sejam os itens que eventualmente signifiquem

prejuízos ao bom entendimento dos dados apresentados neste relatório.

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