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RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES

2016

Maputo, Dezembro de 2016

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Relatório Anual de Actividades – 2016

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RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES

2016

FICHA TÉCNICA:

Edição: Centro Terra Viva Redacção: Manuela Wing, Issufo Tankar, Cristina Louro, Dinis Mandevane, Samanta Remane, Lino Manuel, Carlos Litulo, Raquel Fernandes, Ideltrudes Namburete, Renato Uane, Tânia Pereira, Maurício Simbine e Marcos Pereira Maquetização: Manuela Wing e Marcos Pereira Revisão: Tânia Pereira e Marcos Pereira

Maputo, Dezembro de 2016


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CONTEÚDOS

CONTEÚDOS ........................................................................................................................................................................................i

ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS............................................................................................................................................. ii

1. INTRODUÇÃO............................................................................................................................................................................... 3

2. BALANÇO DE ACTIVIDADES - ÁREAS PROGRAMÁTICAS ................................................................................. 5

ProLegis: POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL .................................................................................................. 5

ProTerras: PROTECÇÃO DE DIREITOS COMUNITÁRIOS À TERRA...............................................................12

ProInfo: PROGRAMA DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL ............................................................20

ProEco: PROGRAMA DE ECOSSISTEMAS E BIODIVERSIDADE.........................................................................30

3. DIREÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .........................................................................................................40

4. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.......................................................................................................................42

5. GESTÃO DE RISCOS ................................................................................................................................................................43

6. PUBLICAÇÕES E PRODUTOS.............................................................................................................................................44

ANEXOS ...............................................................................................................................................................................................45

ANEXO 1: Notícias Publicadas, Programas Televisivos e Eventos Organizados ANEXO 2: Progresso da implementação do PDI ANEXO 3: Plano Trienal 2015 - 2017 – Progresso alcançado relativamente ao segundo ano de implementação


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ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS

AAAJC Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades AC Área de Conservação ADNAP Administração Nacional das Pescas AENA Associação Nacional de Extensão Rural AFD Agência Francesa de Desenvolvimento AMP Área Marinha Protegida ANAC Administração Nacional das Áreas de Conservação APAMO Associação de Paralegais de Moçambique ASPACADE Associação dos Paralegais de Cabo Delgado ASPALMA Associação dos Paralegais de Palma API Associação Provincial de Paralegais de Inhambane BCG British Chelonia Group CGRN Comité de Gestão de Recursos Naturais CTV Centro Terra Viva DAF Direcção de Administração e Finanças DPTADER Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural DUAT Direito de Uso e Aproveitamento de Terra FAI Fundo de Apoio Institucional GAAJ Gabinete de Acompanhamento e Aconselhamento Jurídico GNL Gás natural liquefeito GRM Guia de recepção de mercadoria IIP Instituto Nacional de Investigação Pesqueira INFATEC Instituto de Formação em Administração e Cartografia IPAJ Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica iTC Iniciativa para Terras Comunitárias MdE Memorando de Entendimento MITADER Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural OAM Ordem dos Advogados de Moçambique ONG Organização não-governamental ORAM Organização Rural de Ajuda Mútua OMR Observatório do Meio Rural OSC Organização da sociedade civil PCI Política de Conflitos de Interesse PDI Plano de Desenvolvimento Institucional PNAB Parque Nacional do Bazaruto PNQ Parque Nacional das Quirimbas PPF Peace Parks Foundation RAIA Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental REM Reserva Especial de Maputo RGA Relatório Anual de Governação Ambiental RNP Reserva Nacional do Pomene RMPPO Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro SDAE Serviços Distritais de Actividades Económicas SDPI Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas SPGC Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro STV Soico Televisão TdR Termos de Referência TVM Televisão de Moçambique UDAJA União das Associações de Jangamo UEM Universidade Eduardo Mondlane UNAC União Nacional de Camponeses WIOMSA Western Indian Ocean Marine Science Association WWF Fundo Mundial para a Natureza


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1. INTRODUÇÃO

O presente relatório tem como propósito apresentar o balanço e avaliação das actividades, de âmbito técnico e administrativo-financeiro, desenvolvidas pelo Centro Terra Viva (CTV) durante o ano 2016. As actividades desenvolvidas resultaram de um plano anual de actividades definido e desenvolvido tendo em consideração as grandes linhas estratégicas traçadas no Plano Estratégico do CTV 2013-2017, nomeadamente: (i) Promover uma governação ambiental participativa e inclusiva; (ii) Desenvolver uma sistematização técnica e científica das questões relativas à gestão e administração de terras e florestas; (iii) Alargar a consciência e educação ambiental dos cidadãos; e, (iv) Assegurar que o acesso e gestão sustentável dos recursos naturais no país obedeçam ao princípio de igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens. A execução das actividades esteve a cargo dos Programas de Políticas e Legislação Ambiental (ProLegis), Protecção de Direitos Comunitários à Terra (ProTerras), Informação e Educação Ambiental (ProInfo), e Ecossistemas e Biodiversidade (ProEco), intrinsecamente ligados às áreas de intervenção das delegações da Maxixe, Pemba e Palma. A grande maioria das actividades planificadas foram realizadas com visíveis impactos positivos, sendo contudo de destacar o desafio enfrentado pelos programas ProEco e ProInfo em atingir os seus objectivos com recursos financeiros aquém do necessário. Actividades de destaque incluem a monitoria do processo de elaboração do Plano de Reassentamento de Quitupo, incluindo: i) a elaboração e submissão ao governo e às empresas Anadarko e ENI de um documento com comentários resultantes da análise do Plano de Reassentamento pelo CTV e Plataforma da Sociedade Civil para os Recursos Naturais e Indústria Extractiva e, posteriormente; ii) a elaboração de um relatório analítico do processo e recomendação de estratégias para o seu melhoramento. Destaca-se também o acompanhamento e assessoramento jurídico, com especial ênfase às comunidades de Palma, realização de palestras comunitárias para divulgação da legislação e procedimentos para consultas públicas e comunitárias, capacitação de paralegais, realização de mesas redondas para discutir procedimentos usados no licenciamento ambiental e de uso e aproveitamento de terra, intervenções na mediação de conflitos de terras, acções diversas no âmbito da monitoria dos processos de reassentamento de mega-projectos (havendo a salientar uma auditoria jurídica ao projecto da ponte Maputo-Katembe), e a continuação de processos de delimitação comunitária de terras e documentação e revisão de normas e práticas costumeiras. Salienta-se a realização da 3ª Conferência Nacional de Paralegais com o intuito de promover a constituição da associação nacional de paralegais e rever os estatutos da mesma, constituindo esta uma intervenção estratégica em prole de um acompanhamento e assessoramento jurídico às comunidades cada vez mais fortalecido. Na área da informação e educação ambiental destacam-se a publicação de notícias sobre as actividades do CTV e parceiros e sobre questões ambientais e sociais ligadas a processos de desenvolvimento, participação na celebração de efemérides ambientais para a consciencialização e sensibilização ambiental, produção de mensagens educativas sobre boas práticas ambientais, promoção de debates e discussão pública de temas de interesse nacional nomeadamente em programas televisivos, e mesas redondas, capacitação de decisores e gestores públicos, e capacitação de jornalistas com foco em questões ambientais e legislação de terras e ambiente. No que diz respeito à área de monitoria de ecossistemas e espécies, é relevante mencionar a assinatura de um Memorando de Entendimento (MdE) com a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) para o desenvolvimento de investigação e monitoria em três áreas de conservação marinhas


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durante dois anos; a continuidade dos programas de monitorias de tartarugas marinhas, de recifes de coral e de actividades recreativas na Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro (RMPPO) constituindo uma contribuição importante na implementação do plano de maneio desta Reserva; o estabelecimento de um acordo com a Peace Parks Foundation (PPF) e RMPPO para a implementação de um projecto de avaliação do uso de recursos pesqueiros e seu estado de exploração na Baía de Maputo; para além da produção de artigos científicos diversos contribuindo para um conhecimento mais aprofundado e constituindo fontes importantes de consulta para a definição de abordagens de gestão dos recursos naturais e sua conservação e protecção. Sublinha ainda o lançamento do Relatório Anual de Governação Ambiental (RGA) do ano 2015, subordinado ao tema “Desafios e oportunidades de gestão das áreas de conservação marinhas em

Moçambique. Estudo de caso: Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro”, que teve como propósito avaliar os modelos adoptados, sucessos e desafios das Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) em Moçambique, tendo como estudo de caso a RMPPO. O RGA referente ao ano 2016 e subordinado ao tema “Governação e Gestão de Florestas de Mangal em Moçambique. Estudo de Caso: Cabo Delgado”

começou a ser preparado, nos moldes de uma componente escrita e outra audiovisual, sendo prevista a sua publicação no início de 2017. Durante o período em análise foi também concluída a avaliação de meio-termo do Plano estratégico do CTV 2013-2017 que apresenta uma avaliação do estágio de implementação e grau de cumprimento das acções estratégicas definidas e recomendações para melhorar a implementação das mesmas. Análise e reflexão interna relativamente ao contexto de funcionamento das organizações da sociedade civil e do país no geral, planeamento estratégico da instituição, das suas formas de intervenção e recursos que possui, entre outros, conduziram a uma decisão de re-estruturação institucional que culminou, no final do ano, com o fecho das delegações da Maxixe e de Pemba, passando a contar estas regiões com pontos-focais que passarão a coordenar e a implementar projectos específicos. Desta reflexão resulta ainda a pretensão de que o ProInfo comece a focar, de forma gradual, a sua intervenção mais direccionada para a área de comunicação e marketing da instituição.


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2. BALANÇO DE ACTIVIDADES - ÁREAS PROGRAMÁTICAS

ProLegis: POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Área Temática/Projecto: Gabinete de Acompanhamento e Aconselhamento Juridico (GAAJ) Responsável: Samanta Remane Técnicos envolvidos: Samanta Remane, Issufo Tankar, Lino Manuel, Renato Uane e Manuel Passar Local de Implementação: Maputo, Gaza, Inhambane, Tete, Nampula e Cabo Delgado

Actividades Realizadas

No âmbito da assessoria jurídica comunitária e monitoria do licenciamento ambiental e do uso da terra, foram realizadas as seguintes actividades: � Produzido o Relatório de Monitoria do Processo de Elaboração do Plano de Reassentamento de

Quitupo, o qual se encontra em processo de revisão;

� Plano de reassentamento de Quitupo comentado pelo CTV e pela Plataforma da Sociedade Civil para os Recursos Naturais e Indústria Extractiva e submetido ao Governo (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural - MITADER, Governo Provincial e Distrital de Cabo Delgado) e às empresas ANADARKO e ENI;

� Realizada uma visita de monitoria a Quitupo para avaliar o sentimento e opinião das comunidades

relativamente à última versão do plano de reassentamento; � Realizada uma auditoria ambiental ao Projecto da Ponte Maputo – Katembe, tendo o relatório de

auditoria sido apresentado primeiro numa sessão de mesa redonda dirigida aos afectados e intervenientes chave no processo, e finalmente num debate público aberto (vêr outros detalhes destes eventos no balanço do ProInfo);

� O CTV liderou, em representação da Plataforma sobre os Recursos naturais e Indústria extractiva, a

participação da sociedade civil na revisão do Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (RAIA) com recolha de comentários da sociedade civil, sistematização e submissão ao Governo;

� Realizadas 56 palestras comunitárias para divulgação da legislação, incluindo procedimentos para

consultas públicas e comunitárias, abrangendo 2.626 pessoas (1.538 homens e 1088 mulheres), nas províncias de Nampula, Tete e Cabo Delgado;

� Realizados quatro cursos de capacitação de paralegais que contaram com a participação de 94

pessoas (71 homens e 23 mulheres), das quais 29 no Distrito de Moatize (Província de Tete), 19 no


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Distrito de Palma (Província de Cabo Delgado), 31 no Distrito de Ribaué e 15 no Distrito de Monapo (Província de Nampula);

� Realizadas duas mesas redondas em Tete e Palma para discutir procedimentos usados no

Licenciamento Ambiental e de Uso e Aproveitamento da Terra. Participaram nas mesas redondas 50 pessoas das quais 16 mulheres e 34 homens;

� Realizados, nos distritos de Ribáuè e

Monapo, na Província de Nampula, dois encontros de auscultação sobre o RAIA. Os encontros realizados contaram com a participação de grande parte dos paralegais que estiveram nas formações e ainda com a presença de membros do Governo e outros convidados. Em Ribáuè participaram 31 pessoas e em Monapo 16, totalizando 57 pessoas (6 mulheres e 51 homens);

� Realizados 12 seminários de divulgação do

RAIA e dos procedimentos para consultas comunitárias (Decreto Ministerial 158/2011). As palestras foram realizadas em Moatize (Província de Tete), Palma (Província de Cabo Delgado) e Mecuburi, Ribaue, Meconta, Lalaua, Malema, Rapale, Angoche, Larde, Muecate e Monapo (Província de Nampula) onde participaram um total de 289 pessoas, dentre as quais, 243 homens e 46 mulheres;

� Realizados dois cursos de capacitação sobre

a monitoria do Licenciamento Ambiental e de Uso de Terras para membros das plataformas e paralegais de Inhambane (Inhassoro e Jangamo) e Zambézia;

� Desenhados dois projectos de pesquisa para

a monitoria do licenciamento do Projecto de Areias Pesadas de Jangamo pela Rio Tinto e da expansão da Sasol em Inhassoro. As pesquisas estão a ser realizadas pelas plataformas locais e organizações parceiras (Associação Provincial de Paralegais de Inhambane – API, Plataforma de Organizações da Sociedade Civil na Área de Indústria Extractiva coordenada pela União das Associações de Jangamo – UDAJA) com apoio técnico do CTV;

� Produzido um draft do relatório de monitoria do processo de atribuição do Direito de Uso e

Aproveitamento de Terra (DUAT) à Portucel e do relacionamento entre a empresa e as pessoas afectadas;

Encontro de mediação de conflitos em Ndindiza, Sabié, Distrito da Moamba

Vedação colocada pelo investidor na área em conflito com a comunidade de Mbachene,

Distrito de Moamba

Capacitação da paralegais e mebros da plataforma na Província de Inhambane


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� Gabinete de Aconselhamento e Assistência Jurídica do CTV intervém directamente na mediação de quatro conflitos de terras nomeadamente: a) Conflito de Cubo no Distrito de

Massingir (Província de Gaza): Foram realizados vários encontros com as comunidades, governo distrital e Direcção Províncial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (DPTADER), alguns deles envolvendo também a empresa Twin City Eco-Turismo, Ltd.. Os encontros destinavam-se a perceber as causas do conflito e procurar mecanismos para a sua resolução. Como resultado foi estabelecido um acordo de parceria entre a comunidade e a empresa visando o estabelecimento e exploração conjunta de uma fazenda de bravio;

b) Conflito de Sábie no Distrito da Moamba (Província de Maputo): Foram realizados vários encontros com membros das comunidades (Panganine, Chavane, Djone, Mabane e Mbatchene), e com o governo distrital nomeadamente com o Administrador, os directores dos Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas (SDPI) e Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE) e o Director da DPTADER, com o objectivo de recolher informação de base sobre os conflitos de terra e a situação jurídica dos investimentos que estão a originar os conflitos de terra naquele distrito. Como resultado a DPTADR criou uma equipa conjunta envolvendo o CTV e o Governo para intervir na resolução do conflito;

c) Conflito de Mudada no Distrito de Matutuíne (Província de Maputo): Relativamente ao conflito de terra entre a comunidade de Mudada e a empresa CIF-MOZ, o CTV participou num workshop sobre governação de terra e num encontro de cortesia com o novo administrador deste distrito. Estrategicamente, o CTV concertou o encontro seguinte com os técnicos do SDAE e SDPI, com a Kuwuka JDA, para o levantamento do ponto de situação do processo;

d) Conflitos de Palma (Província de Cabo Delgado): Está a ser feita assistência e acompanhamento no processo de mediação de conflitos de terra junto da Procuradoria Distrital de Palma, relativamente a casos que envolvem por um lado os membros da zona de Milamba – Quitupo e a empresa Anadarko, e por outro o SDPI de Palma e o Sr. Rachide Momade. O CTV conta com a colaboração da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) neste processo. Neste âmbito foi produzida uma exposição com vista a conduzir o caso ao Tribunal Judicial de Palma, conforme recomendação da Procuradoria Distrital no último encontro de mediação onde estiveram presentes os lezados, a Anadarko e a Procuradoria Distrital.

� Em Palma, no âmbito do fortalecimento das capacidades das organizações da sociedade civil (OSC),

foram feitas duas capacitações subordinadas ao tema “Participação activa e informada do cidadãos

no processo de licenciamento ambiental para efeitos de atribuição dos DUATs”, das quais uma dirigida à Associação dos Paralegais de Palma (ASPALMA) e outra para a Plataforma Distrital das OSC. No total foram capacitadas 42 pessoas (30 homens e 12 mulheres);

� Realizadas seis caravanas jurídicas nos distritos de Balama (em Pirira, Nquide e Ntete) e Palma (em Senga, Quitupo, Milamba 1, Maganja e Mondjane), Província de Cabo Delgado, para apoiar e aconselhar juridicamente as comunidades locais, envolvendo 317 pessoas (215 homens e 100 mulheres);

� Concluído o processo de legalização da Associação de Paralegais e Palma, o qual foi encaminhado à

Conservatória dos Registos e Notariado de Mocimboa da Praia para tramitação legal;

Viveiro aberto da Portucel, Distrito de Mulevala


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� Realizada, em Maputo, a 3ª Conferência Nacional de Paralegais que contou com a participação de 46 participantes dos quais 34 paralegais em representação de todas as províncias do país. O evento foi organizado em parceria com a Direcção Nacional de Promoção de Desenvolvimento Rural, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) e a Iniciativa para Terras Comunitárias (iTC) e visou, entre outros, promover a constituição de uma associação nacional de paralegais (Associação de Paralegais de Moçambique – APAMO) e rever os estatutos da mesma.

Actividades realizadas mas não

programadas

� Preparação de proposta técnica e

financeira, em colaboração com a Medicus Mundi, no âmbito de uma chamada de propostas por parte da Comissão Europeia – Delegação de Moçambique subordinada à temática “Participação e oportunidades de desenvolvimento local: actividades culturais, criativas e direitos ambientais”, para o desenvolvimento de um projecto designado “Mineração artesanal: Direitos ambientais e culturais em Cabo Delgado”. O projecto, aprovado, e que será realizado entre 2017 e 2020, pretende ampliar as oportunidades de desenvolvimentos nos distritos de Montepuez, Namuno e Ancuabe em Cabo Delgado, mediante a implementação de acções que promovam o direito ambiental utilizando como um dos principais vectores a indústria criativa e cultural. O projecto será implementado pelo CTV, a Medicus Mundi (ONG internacional que actua na área dos cuidados primários de saúde) e a Diálogos (ONG Dinamarqueza especializada em investigação sobre mineração artesanal do ouro), envolvendo um orçamento total aprovado de 999.469 EUR dos quais caberá ao CTV gerir 305.201 EUR. Durante o 2º semestre foram realizados alguns encontros preparatórios de implementação do projecto que previsivelmente irá arrancar no primeiro trimestre de 2017.

Actividades Não Realizadas

� Caravanas jurídicas programadas para o Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado, e Zavala na Província de Inhambane.

Resultados, Impactos e Mudanças

Registam-se resultados que evidenciam que as actividades implementadas, respondendo aos objectivos estratégicos desta componente programática, contribuíram para mudanças e impactos a curto prazo. Destacam-se mudanças relacionadas com um maior nível de conhecimento, informação e sensibilização das comunidades, mudanças de comportamento e atitudes, e melhorias do quadro legal. Alguns exemplos são: � União distrital de camponeses de Monapo, na Província de Nampula, pede apoio do CTV na

mediação de conflitos de terras existentes no distrito;

3a Conferência Nacional de Paralegais


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� Associação Nacional de Extensão Rural (AENA) pede ao CTV para estabelecer um MdE na área de terras o que culminou com a realização de cursos de capacitação conjunta para técnicos de ONGs de Nampula;

� Como resultado da assistência dada pelo CTV, a Empresa TwinCity e a Comunidade de Cubo

assinam MdE para exploração conjunta de uma fazenda do bravio, detendo a comunidade 30% e a empresa 70%;

� A Amnistia Internacional procurou o CTV para obter um parecer sobre um processo de casas

destruídas pelas enxurradas nas comunidades de Morrúa e Nagomma, Localidade de Sangage em Nampula, como consequência do trabalho realizado pela empresa Chinesa Hainan Haiyu Mining Co. Ltda;

� Órgãos de comunicação social procuram comentários do CTV ao conflito de Marracuene.

Comentários produzidos e publicados no Telejornal da Soico Televisão (STV) no dia 7 de Junho de 2016;

� RAIA aprovado com procedimentos de consulta públicas e de protecção ambiental melhores que os

anteriores; � Paralegais de Tete, Nampula e Cabo Delgado realizam mais palestras ou sessões comunitárias do que

o inicialmente previsto por solicitação cada vez maior das comunidades locais; � Membros das comunidades de Quitupo exigem a constituição de novos comités comunitários, que

não recebam subsídios da empresa, de modo a defenderem efectivamente os interesses das comunidades;

� Pescadores de Quitupo reclamam sobre a qualidade do censo sócio-económico por não contemplar,

sem motivo aparente, uma parte significativa dos pescadores; � Membros das comunidades de Quitupo, Senga, Macala e Milaba 1 solicitam assistência permanente

do CTV na divulgação das leis e politicas sobre terras e outros recursos naturais, na mediação de conflitos e no aconselhamento jurídico;

� Duas organizações locais, constituídas em Palma com o apoio do CTV, nomeadamente a

ASPALMA e a Plataforma Distrital das Organizações da Sociedade Civil – Palma reforçam o papel da sociedade civil neste distrito;

� Nove organizações da sociedade civil em Palma (ASPALMA, AMETRAMO, Conselho Cristão,

Conselho Islâmico, MULEIDE, Gabinete Juridico da Mulher, ANAPAL e CTV) unem-se em uma plataforma distrital estruturada e interventiva;

� Governo de Massingir reconhece o papel do CTV na mediação do conflito de Cubo; � Governo do Distrito de Ribáuè solicita ao CTV para organizar formações similares direccionadas aos

técnicos dos distritos com vista a melhorar a aplicação da legislação na organização e realização de consultas comunitárias e públicas;

� De modo a melhorar o nível de relação e articulação com as comunidades afectadas, a Anadarko

acatou as recomendações e trouxe uma proposta de alterações, visando acomodar as preocupações da sociedade civil, com os seguintes pontos: a criação de uma comissão das pessoas afectadas para dialogar de forma mais directa e frequente com a empresa e governo, a rectificação e reajuste do pacote de compensações e indemnização, entre outros;


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� Os líderes da comunidade de Namipaca em Malema, Província de Nampula, recusam a realização de consultas comunitárias sem a presença dos restantes membros da comunidade. Como resposta, o Governo marcou uma nova data para que fossem convidados todos os membros das comunidades cumprindo deste modo um dos pressupostos legais segundo a qual a consulta é feita à comunidade – e não aos líderes;

� Produzidos os estatutos da APAMO e criada a comissão instaladora.

Constrangimentos e Desafios

� Baixos níveis de educação e de conhecimento da língua portuguesa, dificultam a assimilação dos conteúdos da preparação social com relação às actividades de divulgação de legislação de terras e ambiente nas comunidades;

� Impossibilidade de acompanhar permanentemente as actividades que são implementadas a nível das comunidades, incluindo o acompanhamento aos paralegais devido à reduzida capacidade financeira do CTV;

� Dificuldade de obtenção de informação sobre a forma como o processo de consultas foi conduzido,

pela inexistência de actas nos distritos visitados e comunidades; � Impedimento, a nível central de ter acesso às actas (documentos públicos) referentes às consultas

para a obtenção do DUAT pela Portucel; � Ausência de líderes comunitários de Montepuez (Posto Administrativo de Namanhumbir,

comunidades de Nanhupo e Nseue), Cabo Delgado, e ausência de resposta destes aos contactos efectuados pelo CTV, impediu a realização de caravanas jurídicas neste distrito;

� Fraca participação de mulheres nas caravanas jurídicas em Balama em virtude de trabalhos de

colheitas nas suas machambas; � No Distrito de Palma, constitui um grande constrangimento a fraca contribuição das mulheres nas

consultas públicas e em outras reuniões comunitárias. Muitas das vezes estas participam como meras observadoras e não como parte integrante e activa. Não dão suas opiniões em relação a determinados assuntos de carácter decisivo para a vida da comunidade;

� O pagamento de subsídios aos membros dos comités comunitários de reassentamento, por parte da

empresa Anadarko, faz com que os comités não se subordinem e nem prestem contas às comunidades, ficando sob controlo total da empresa e cingidos a decisões que a favorecem;

� Não realização das caravanas jurídicas em Zavala (Província de Inhambane) nos bairros Ndzilo e

Tikongolo, por falha de comunicação, má informação e pouca colaboração por parte dos parceiros envolvidos.

Parceiros

Organização Rural de Ajuda Mútua (ORAM), Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Associação Nacional de Extensão Rural (AENA), Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC), Associação de Paralegais de Cabo Delgado (ASPACADE), Governos Distritais


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Comunidade Local e Investidor Estabelecem Parceria Após Mediação de Conflito pelo CTV

A associação Tlharihane Vaka Cubo, detentora do direito de uso e aproveitamento da terra (DUAT) de uma área de 10.000 hectares de floresta nativa, localizada nas proximidades do Parque Nacional do Limpopo, no Distrito de Massingir, em Gaza, acaba de rubricar um acordo de parceria com a empresa Twin City Ecoturismo Lda, para a exploração conjunta da fazenda do bravio, denominada Cubo Game Park.

O acordo, rubricado em Dezembro de 2016, torna a associação em accionista com direito a 30% do capital social do empreendimento, sendo os restantes 70% detidos pela Twin City Ecoturismo Lda.

Este acordo é o culminar de todo um processo de mediação dos conflitos existentes entre a associação, a comunidade de Cubo e a empresa. Os conflitos, entretanto sanados, eram motivados pela matança frequente do gado da comunidade e destruição das suas machambas por leões e elefantes da fazenda do bravio ali instalada e que não se encontrava vedada e a falta de responsabilização do investidor em relação aos danos causados por estes animais. Por outro lado, a associação pretendia, desde 2006, criar uma fazenda do bravio e um lodge comunitário num espaço de 45.000 ha dos 100.000 ha que lhe pertenciam e da qual detinha a respectiva certidão oficiosa. Em relação a este projecto, a associação chegou a estabelecer uma parceria com a African Wildlife Foundation para a materialização da fazenda e de lodges comunitários, tendo chegado a elaborar o plano de negócios e a tratar do licenciamento ambiental. Através de fundos doados pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) a associação chegou a adquirir material para a vedação do seu espaço e o passo seguinte seria a aquisição de animais selvagens. No entanto, num processo pouco claro, a Administração do Distrito de Massingir ordenou, em 2007, a paralização do projecto e reduziu a área da associação de 45.000 para 10.000 ha tendo atribuído a área a operadores privados.

O plano de exploração do Cubo Game Park prevê que a Twin City Ecoturismo Lda construa um lodge comunitário, composto por 10 chalés, um restaurante, piscinas e casas para trabalhadores. Prevê ainda o fornecimento de uma viatura para safari, com capacidade para 10 ocupantes e a contratação de 12 trabalhadores recrutados na comunidade de Cubo.

Esta é mais uma estória de sucesso do CTV em 2016, cuja intervenção nas comunidades com terras delimitadas, visou fortalecer a capacidade de negociação destas, no seu relacionamento com agentes económicos interessados em investir nas suas áreas, de modo a garantir o estabelecimento de parcerias vantajosas.

HISTÓRIA DE SUCESSO


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ProTerras: PROTECÇÃO DE DIREITOS COMUNITÁRIOS À TERRA

Área Temática/Projecto: Protecção de Direitos Comunitários à Terras Através da Titulação e Planeamento do Uso da Terra Responsável: Issufo Tankar Técnicos envolvidos: Samanta Remane, Issufo Tankar, Renato Uane, Ideltrudes Zamburete e Manuel Passar Local de Implementação: Maputo, Gaza, Inhambane, Zambézia e Cabo Delgado


No contexto da acção estratégica de protecção de direitos comunitários à terra através da titulação e planeamento de uso de terras, foram realizadas as seguintes actividades:

� Demarcação, em curso, das parcelas dos membros das comunidades de Gondo em Zavala (Província

de Inhambane) e Natuco em Mecúfi (Província de Cabo Delgado), e preenchimento de formulários para posterior elaboração do relatório final do programa de Titulação IntraComunitária. No âmbito deste programa foram produzidos 50 processos de pedido de DUAT para pessoas individuais e encaminhados aos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro (SPGC);

� No âmbito da Titulação IntraComunitária, o CTV em parceria com a organização Iniciativa para Terras Comunitárias (iTC), a União Nacional de Camponeses (UNAC) e a ORAM, preparam a realização de uma mesa redonda para discutir a Campanha Terra Segura, incluindo métodos alternativos e formas de envolvimento activo da sociedade civil (vêr detalhes nas realizações do Programa ProInfo);

� No âmbito da expansão do programa ProTerras foi estabelecida uma parceria com a DAI

Moçambique – Projecto para o Agronegócio (Inovagro), e a Associação para a Protecção e Defesa do Ambiente e Recursos Naturais - Terra Amiga, para delimitar duas comunidades (Mucuila no Posto Administrativo de Namajavira e Malopa no Posto Administrativo de Mocuba-Sede), do Distrito de Mocuba, Província da Zambézia. Como resultado foram demarcadas as duas comunidades, constituídos e capacitados os CGRN, assim como foi prestado apoio na resolução de conflitos. O projecto beneficiou cerca de 2.400 famílias, perfazendo um total de 12.070 pessoas;

� Produzido e concluído o Baseline da pesquisa sobre o impacto do registo de terras com uso de

mobilizadores comunitários (IDRC); � Concluídos e submetidos ao Governo Provincial de Inhambane, processos de dez comunidades

delimitadas com uso do método “Mobilizadores Comunitários”; � No âmbito da documentação e revisão de Normas e Práticas Costumeiras, realizada na Província de

Inhambane, foram documentadas e revistas nove normas e práticas costumeiras abrangendo 15 comunidades (sendo que cinco comunidades fazem parte do mesmo regulado por isso decidiram aplicar as mesmas regras). Estas normas e práticas foram disseminadas no Regulado d Guilundo para outras seis comunidades tendo abrangido 586 pessoas;


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� Produzido e apresentado na conferência do Banco Mundial, que teve lugar de 14 a 18 de Março de 2016, um artigo sobre os desafios da governação participativa de terras em Moçambique e o papel dos governos locais na tomada de decisões sobre investimentos baseados na terra;

� Realizadas três capacitações para membos do Comité de Gestão de Recursos Naturais (CGRN) de Gondo (Zavala), Nipataco (Ancuabe) e Sambene (Mecúfi), no âmbito da expansão do programa de titulação intracomunitária de terras. Neste contexto, foi elaborado o draft do cadastro comunitário de terras;

� Realizadas visitas de monitoria às comunidades abrangidas pelo projecto de avaliação do impacto de delimitação de terras com uso de mobilizadores comunitários e produzido o respectivo relatório;

� Promovida a produção de uma reportagem, divulgada na Rádio Moçambique, sobre histórias de

sucesso da delimitação de terras comunitárias e titulação de terras para mulheres na Província de Inhambane;

� Participação nas acções de revitalização da Plataforma da Sociedade Civil da Maxixe, onde o CTV

foi eleito membro do secretariado;

� Realizadas três sessões de entrega de certidões (títulos) na Província de Inhambane, tendo sido entregues sete certidões oficiosas nas comunidades de Licaca, Madonga, Ligogo (Distrito de Jangamo) e Nhamasso, Cala, Massava e Chibembe (Distrito de Zavala).

Actividades realizadas mas não programadas � Preparação de proposta técnica e financeira

para um projecto subordinado ao tema “Reducing rural land delimitation costs in

Mozambique”, submetida ao Banco Mundial. Proposta não aprovada.

� Preparação de proposta técnica e financeira, em

associação com a ASPACADE, submetida à iTC, para um projecto de promoção de segurança de posse de terra e uso sustentável de recursos naturais nos distritos de Muidumbe e Mueda, na Província de Cabo Delgado. Proposta não aprovada.


Destacam-se mudanças de comportamento e adopção de atitudes pro-activas para fortalecer a segurança de posse da terra, podendo-se citar os seguintes casos: • Membros das comunidades onde o CTV

trabalha (a comunidade de Cubo é um dos exemplos) decidiram tratar dos títulos das suas parcelas por iniciativa individual e com recursos próprios. Estas pessoas participaram nas sessões de sensibilização e capacitação organizadas pelo

Entrega de DUATs no Posto Administrativo de Cumbana, Distrito de Jangamo

Entrega de DUATs na Comunidade de Cubo, Distrito de Massingir


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CTV e aproveitaram as facilidades de comunicação com o técnico dos SPGC criadas pelo CTV;

� Comunidades de Gondo, Natuco e Sambene produzem o draft do “Cadastro Comunitário de Terras” e pedem a intervenção do CTV para facilitar a vinda de um técnico de Cadastro para concluir a demarcação;

� Os membros do CGRN de Natuco, no Distrito de Mecúfi, que inicialmente exigiam subsídios, solicitaram ao CTV para alargar o programa Titulação IntraComunitária de Terras de modo a abranger mais membros da comunidade independentemente de haver ou não subsídios;

� Administrador do Distrito de Inharrime, na Província de Inhambane, pede ao CTV para replicar o

programa Titulação IntraComunitária de terras no seu distrito associando a componente titulação e ordenamento territorial e promete financiar a iniciativa com fundos do Governo;

� Em Ligogo, no Distrito de Jangamo, na Província de Inhambane, membros da comunidade remetem

uma carta ao administrador do distrito expondo os problemas existentes com um investidor privado que não se encontra a cumprir com as promessas feitas no acto da consulta, exigindo na mesma 10 dias ao administrador para responder e que se as preocupações não fossem atendidas expulsariam este investidor;

� Governo de Jangamo, Província de Inhambane, indicou o CTV como o representante da sociedade

civil que trabalha neste distrito para entrega simbólica de títulos em Cumbana; � Governo de Inhambane prioriza comunidades delimitadas (por exemplo a comunidade de Mata,

localidade de Morrumbene Sede, no Distrito de Morrumbene) na entrega de títulos e alocação de extensionistas para vários projectos de melhoria de produção agrícola em resposta à preocupação da comunidade;

� Há maior aceitação do processo de revisão das regras costumeiras mesmo nas comunidades em que o

CTV não trabalhou, como é o caso de Chicorroa, na localidade de Muane, no Distrito de Zavala, Província de Inhambane;

� Como resultado do trabalho do CTV e do melhor conhecimento transmitido sobre a legislação no que

refere a direitos à terra, direitos da mulher, herança, entre outros, os membros das comunidades abrangidas na Província de Inhambane conseguiram resolver de forma positiva problemas sociais e familiares que antes não sabiam como abordar, tais como a separação de casais, em que a mulher sempre perdia todos os bens, os filhos que expulsavam as mães das suas próprias terras e familiares que despejavam a viúva das suas terras.


� As comunidade abrangidas pelo programa Titulação IntraComunitária de Terras não conseguiram realizar as actividades em tempo útil devido à ausência do técnico de geografia e cadastro, mesmo depois de terem passado por uma capacitação, bem como pela demora no fornecimento dos instrumentos de trabalho para a medição das parcelas;

Título de Uso e Aproveitamento da Terra


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� Incumprimento dos prazos de emissão de títulos (90 dias) por parte do governo fez com que os certificados não fossem emitidos durante o ano 2016;

� Não foi possível testar o uso de telemóvel e imagens satélite para o georeferenciamento das parcelas

em Natuco, Distrito de Mecúfi, por se revelarem técnicas que apresentam margens de erros maiores e serem bastante onerosas;

� Devido ao boicote dos membros do comité de titulação de terras das comunidades abrangidas pelo

programa Titulação IntraComunitária de Terras por causa dos subsídios, não foi possível realizar o trabalho em tempo útil como previsto;

� Constrangimentos de diversa ordem criados no trabalho: (i) adiamentos constantes por parte dos

líderes comunitários alegando participação em encontgros políticos, (ii) líderes que não convocam a comunidade para participar nos encontros promovidos, (iii) incentivo à não adopção de normas e práticas costumeiras por pessoas influentes das comunidades, (iv) número excessivo de encontros promovidos nas comunidades, sobretudo no final do ano, pelas mais diversas organizações, sobrecarregando as comunidades e enviabilizando algum trabalho, (v) morosidade na tramitação processual nos SPGC.

Parceiros

SPGC das províncias de Inhambane e Cabo Delgado, Direcções Provinciais da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (DPTADER), InovAgro, Terra Amiga


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Comunidades de Pama Informadas e Capazes de Reinvindicar Direitos: Carta ao Presidente

da República Expõe Preocupações

O CTV tem intervenções no Distrito de Palma, desde 2012, essencialmente de assessoria jurídica às comunidades afectadas pelo projecto de gás natural em implementação naquela região. Estas intervenções têm enfoque na protecção dos direitos e interesses das comunidades e no fortalecimento do nível de participação destas comunidades nos processos de desenvolvimento, assim como no fortalecimento da capacidade de reinvindicar os seus direitos.

Como resultado destas intervenções, Abdala Adremane, residente na Vila Sede do Distrito de Palma, enviou uma carta dirigida ao Presidente da República de Moçambique expondo situações problemáticas vividas pela comunidade e reinvindicando uma série de medidas e acções para sanar as mesmas.

Na sua missiva, Abdala Adremane que escreve em representação de membros e simpatizantes da FRELIMO e de membros da sociedade civil expõe, nas suas palavras “...situações de maus tratos, humilhação e desprezo que a população do Distrito de Palma está sendo vítima...”.

A exposição faz referência a actos de usurpação de terras, actos ilícitos e de maus tratos por parte da polícia, mau desempenho e situações anómalas da Procuradoria Distrital e do Tribunal Judicial, entre outros. Abdala Adremane questiona “...é esta a tal unidade nacional? É esta a tal democracia? É este o papel da polícia? É esta a função dos órgãos da justiça?”.

A carta termina com o seguinte pedido:

“Para tal a população solicita em primeira mão a:

- Remodelação imediata dos actuais Líders Comunitários dos Bairros da Vila Sede que são o maior obstáculo, o mais cedo possível;

- Transferência de todos dirigentes do Governo local desonestes para com a vida da população;

- Afectação no distrito de quadros dirigentes com experiência na direção, para evitar o pior nos próximos tempos.

Por último os populares deste distrito solicitam dentro dos vossos programas visitar o nosso distrito por forma a interagir com a sua população e inteirar-se de algumas situações menos abonatórias que a população enfrenta no seu dia-a-dia.”

Abdala Adremane foi contactado pela Presidência da República que confirmou a recepção da carta e prometeu dar seguimento à mesma.



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Área Temática/Projecto: Género, Terra e Mudanças Climáticas Responsável: Issufo Tankar Técnicos envolvidos: Alda Salomão, Samanta Remane e Issufo Tankar Local de Implementação: Maputo, Gaza e Inhambane


Esta área temática pretende ter uma intervenção transversal a nível de todos os programas do CTV. No período em análise, foram realizadas actividades focadas no âmbito da protecção de direitos da mulher e respostas a mudanças climáticas, nomeadamente: � Produzida a Matriz de Monitoria da Participação da Mulher em processos de licenciamento ambiental

e de uso de terras, para ser usada como instrumento de monitoria de participação da mulher nestes processos;

� Levantamento, documentação e revisão de normas e práticas costumeiras de 15 comunidades, localizadas na Província de Inhambane, nos distritos de Jangamo, Inharrime e Zavala, com vista à eliminação de regras discriminatórias para a mulher;

� Realizados seis seminários de capacitação para mulheres em matéria de género e direitos da mulher,

dos quais três em Zavala, um em Inharrime e dois em Jangamo; � Facilitação de workshops dirigidos para a sociedade civil e conselhos municipais de Quissico,

Inhambane, Maxixe, Massinga, Vilanculos e Xai-Xai em matéria de género e terra; � Contactos com os governos de Zavala, Massingir e Báruè para conclusão dos títulos de DUAT para

mulheres; iniciados em 2014/5 tendo culminado com a emissão de 51 títulos dos quais 12 em Massingir, 25 em Báruè e 14 em Zavala;

� Realizadas quatro sessões comunitárias no Distrito de Palma sobre equilibrio de género no processo

de gestão e uso de terras e outros recursos naturais com vista a um desenvolvimento equilibrado. Os eventos contaram com um total de 160 participantes dos quais 91 homens e 69 mulheres;

� Realizada uma pesquisa sobre o enquadramento dos aspectos do género nos processos de

licenciamento e reassentamento relacionados com grandes empreendimentos económicos, com enfoque em dois estudos de caso (a ponte Maputo – Katembe e o Sabié Game Farm na Moamba). Neste âmbito foi produzido um relatório que será apresentado e disseminado em 2017;

� Realizada uma documentação, através da aplicação de inquéritos, das respostas humanas às mudanças

climáticas nos distritos de Matutuine e Chákwè, Província de Maputo. O relatório produzido será apresentad e disseminado em 2017.


No âmbito das intervenções para assegurar o direito e posse de terra para mulheres, a protecção dos seus direitos na gestão de terras e recursos naturais assim como para assegurar um maior conhecimento


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público sobre estes assuntos incluindo a participação da mulher nos mesmos, destacam-se as seguintes evidências de impactos positivos: � Membros das comunidades na Província de Inhambane pedem ao CTV para alargar o programa

titulação de terras para mulheres;

� As mulheres que participam nas formações sobre género e lei da família prometem levar os maridos para participarem nas próximas palestras;

� Sociedade civil e conselhos municipais decidem trabalhar juntos na protecção de direitos da mulher; � Conselhos municipais aprovam plano de promoção de igualdade de acesso à terra para ser integrado

nos programas municipais para os próximos anos.


� Insuficiência de fundos e instabilidade político-militar dificultou a deslocação da equipa de trabalho para as comunidades onde se localizam alguns dos beneficiários do programa Titulação de Terras para Mulheres no distrito de Bárue, na Província de Manica, que apresentam processos incompletos.

Parceiros

SPGC das províncias de Inhambane, Gaza e Manica; SDAE de Massingir, Zavala, Manica e Báruè; GIZ (Cooperação Alemã para o Desenvolvimento); Arquitectos sem Fronteira


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Mulheres Reconhecem o Valor da Segurança da Posse da Terra

A grande maioria das mulheres moçambicanas depende do uso da terra para a sua subsistência constituindo o grupo que tem maior acesso ao uso da mesma e sendo as responsáveis pela garantia do sustento do agregado familiar que, na maioria dos casos, é a produção agrícola. Apesar disto, o direito de acesso, posse e controlo da terra ainda pertence ao homem, cabendo a este todas as decisões em relação ao seu uso.

O CTV tem promovido intervenções no âmbito da protecção dos direitos da mulher no acesso à terra tendo iniciado em 2011 o projecto de Titulação de Terras para Mulheres Rurais nas províncias de Inhambane (Distrito de Zavala), Gaza (Distrito de Massingir) e Manica (Distrito de Báruè). As intervenções, realizadas nas comunidades, são feitas através de processos que visam salvaguardar os direitos de uso e aproveitamento da terra e de outros recursos naturais por este grupo vulnerável e incluem assistência e aconselhamento jurídico, preparação social das comunidades, treinamento em gestão de recursos naturais, questões do género e outros.

Como resultado deste programa foram tramitados ao longo dos anos aproximadamente 80 títulos de direito de uso e aproveitamento da terra especificamente para mulheres.

Beneficiárias do programa em Zavala, Miriamo e Palmira Samuel, manifestaram em conversa com o CTV o seu sentimento em relação ao trabalho realizado e as suas expectativas após a recepção do título de DUAT.

De acordo com Miriamo “o trabalho realizado foi um pouco difícil porque quando começaram a fazer a

demarcação havia desentendimentos com os vizinhos por causa dos limites pois alguns achavam que

parte da sua terra seria arrancada a favor do vizinho’’.

Palmira Manuel afirmou que “não houve dificuldades ao longo do processo e, apesar de não se

reconhecerem alguns limites de parcelas, todas essas situações foram ultrapassadas”.

Em relação aos seus direitos sobre a terra que lhes são conferidos pelo DUAT, Palmira Manuel referiu que conhece os seus direitos e que está confiante em relação aos ensinamentos transmitidos durante o processo de delimitação através das capacitações e treinamento ministrado pelos técnicos do CTV e dos SPGC.

Numa manifestação de reconhecimento do seu papel como mulher e da importância da terra, Palmira Manuel afirmou “vou usar este documento para proteger a minha terra e os meus direitos e não vou

parar de trabalhar”.

Na posse dos DUATs, para além da confirmação da posse da terra perante o Governo, as beneficiárias acreditam que estão protegidos os seus direitos perante as suas famílias e perante as comunidades em que vivem.



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ProInfo: PROGRAMA DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Área Temática/Projecto: Informação Ambiental Responsável: Manuela Wing Técnicos Envolvidos: Manuela Wing e Dinis Mandevane Local de Implementação: Todo o país


No âmbito da produção e disseminação de informação de carácter institucional, sobre os parceiros, e sobre questões ambientais e de governação ambiental, incluindo a promoção do debate e discussão pública de temas de interesse nacional e divulgação das melhores práticas ambientais, foram desenvolvidas as seguintes actividades: � Produzidas e publicadas na página web do CTV, 39 notícias (Anexo 1) sobre as actividades do CTV

e seus parceiros e sobre questões ambientais e sociais ligadas a processos de desenvolvimento, em língua portuguesa, das quais 17 se encontram também publicadas em língua inglesa;

� Produzidas duas edições do Boletim Informativo “Terra Viva”, as quais foram editadas e maquetizadas internamente, publicadas na página web do CTV e partilhadas pelas instituições parceiras e doadores (envio efectuado para 71 contactos de parceiros e doadores). A terceira e a quarta edição encontram-se em fase de maquetização por um gráfico devendo, logo que concluídas, seguir o mesmo processo de divulgação;

� Participação na organização de 10 programas de

televisão (Anexo 1), das estações Televisão de Moçambique (TVM) Canal 1 e Soico Televisão (STV), nomeadamente através da produção de guiões e notas conceptuais dos temas abordados, identificação dos participantes e organização da participação de técnicos do CTV em alguns dos programas. Foram produzidos 11 guiões e notas conceptuais;

� Produzidas duas Grandes Reportagens, em coordenação

com o ProLegis, referentes aos conflitos de terra e impactos nas comunidades rurais, no âmbito da implementação dos projectos Portucel (em Manica e Zambézia) e Fábrica de Cimento (em Matutuine);

Programa Telediário - STv Fortalecimento da segurança no acesso à

terra para mulheres

Programa Telediário – STv Dia Internacional da Tartaruga Marinha


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� Assegurada a cobertura do lançamento do Relatório Anual de Governação Ambiental, referente ao ano 2015, tendo sido distribuído um comunicado de imprensa por diversos órgãos e meios de comunicação e garantida a cobertura do evento pela TVM e pelo Jornal Zambeze. O evento contou com a participação de 53 pessoas (30 mulheres e 23 homens) em representação de instituições académicas, públicas, privadas, corpo diplomático, parceiros e doadores. Foi també assegurado o lançamento do Relatório sobre a Análise Jurídica do Processo de Reassentamento do Projecto da Ponte Maputo – Katembe, para o qual também se procedeu à distribuição de comunicados de imprensa e a cobertura do evento que contou com 26 participantes (14 homens e 12 mulheres);

� Estabelecida uma parceria com a organização IREX –

Programa para Fortalecimento da Mídia em Moçambique, para desenvolver actividades conjuntas no âmbito da capacitação, mentoria e acompanhamento de jornalistas, com foco no conhecimento sobre questões ambientais e sobre a legislação de terras e ambiente, promovendo a sua divulgação cada vez mais abrangente. Numa primeira fase decorreu o acompanhamento de dois jornalistas, que recebram capacitação sobre jornalismo investigativo, na produção de matérias relacionadas com a caça furtiva e uso sustentável de recursos florestais nas Reservas Nacionais do Gilé e do Niassa, tendo isto resultado na publicação de quatro artigos jornalísticos no Jornal Magazine Independente. Seguiu-se a capacitação de 12 jornalistas, provenientes de todas as províncias do país, em matérias ambientais e gestão de recursos naturais. Estes jornalistas submeteram posteriormente propostas de pautas para a elaboração de notícias ambientais nas suas províncias, tendo sido seleccionadas três a partir das quais foram produzidas matérias jornalísticas publicadas no Jornal Faísca, Jornal Diário de Moçambique e na Rádio Moçambique, subordinadas aos temas: (i) Poluição do meio ambiente pela emissão de poeiras do carvão mineral ao longo da linha férrea de Nacala, (ii) Sobrepesca no Lago Niassa e uso de técnicas de pesca nocivas, e (iii) Desmatamento do mopane no Distrito de Mabalane, Província de Gaza;

� Promovida a participação de técnicos do CTV nas seguintes acções de formação: (i) monitoria e

avaliação - acção promovida pela We Effect com o objectivo de apoiar as organizações a desenhar os seus quadros lógicos (participação de dois técnicos d o sector de programas); (ii) introdução à economia da fábrica de gás natural liquefeito (GNL) do Rovuma - acção promovida pela Sekelekani, com o objectivo de dotar os participantes sobre a economia da fábrica de GNL desde a fase de mobilização dos investimentos, prospecção do mercado, exploração do gás até às receitas e seu potencial impacto na economia nacional (participação de um técnico do sector de programas); (iii) gestão financeira - acção promovida pela We Effect com enfoque no controlo interno e seguimento das auditorias, programa FRAS relacionado com a desagregação de dados sobre o género (participação de três técnicos do DAF e um do sector de programas);

� Participação do quadro de pessoal do CTV em dois workshops promovidos pela Cooperação Suiça,

nomeadamente: (i) workshop de fortalecimento institucional que conduziu à elaboração de um baseline e plano desenvolvimento institucional da instituição pela Eurosis; (ii) avaliação de riscos de

Jornalistas capacitados em parceria com a Irex

DPA – Auditoria juridical ao processo de reassentamento (Ponte Maputo – Katembe)


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segurança, conduzido por consultor da Terra Firma, com vista à produção de um relatório de avaliação de riscos da instituição;

� Mantida a organização e gestão da biblioteca física e digital do CTV. Neste âmbito, encontram-se

digitalizados e catalogados no programa EndNote vários documento e obras da biblioteca. A biblioteca foi usada por técnicos do CTV e por usuários externos, totalizando 14 usuários. Material produzido nos últimos anos pelo CTV foi distribuído por várias organizações parceiras a pedido das mesmas ou ainda distribuído em eventos e actividades diversas pelos técnicos do CTV, sendo de destacar o Guião de Consultas Comunitárias, o Manual de Delimitação Comunitária com Uso de Mobilizadores Comunitários e o Relatório Anual de Governação Ambiental;

� Participação na celebração de sete efemérides ambientais, com o intuito de que estas constituam momentos de consciencialização e sensibilização ambiental, nomeadamente no Dia Mundial da Fauna Bravia (a convite da ANAC e Fundo Mundial para a Natureza – WWF, cujo programa incluiu a realização de palestras e actividades comemorativas diversas no Museu de História Natural e Escola Primária da Machava), e nos Dias Internacional das Florestas, Internacional da Terra, Internacional do Ambiente, Mundial das Tartarugas Marinhas (com intervenção no programa televisivo Telediário), Internacional dos Rios e Mares (com a organização de uma entrevista no Telediário para abordar o impacto das campanhas de limpeza realizadas um pouco por todo o país) e Mundial do Animal (através da participação na Marcha pela protecção da vida selvagem);

� Seleccionadas 20 dicas ambientais (Minutos Verdes), no âmbito da produção e disseminação de mensagens educativas sobre boas práticas ambientais;

� No âmbito da divulgação de intervenções de sucesso, destacando resultados e consequências

positivas das actividades desenvolvidas pelo CTV, foram colhidas informações junto do ProLegis e produzidas quatro histórias de sucesso cuja divulgação é garantida na página web do CTV e Boletins Informativos TV;

� Outras actividades realizadas:

- Apoio diverso ao ProLegis; - Desenho de uma proposta de projecto e sua submissão à Terres des Hommes; - Produção de material de visibilidade do CTV e sua distribuição; - Coordenação da assistência técnica ao equipamento informático do CTV.


� Capacitação de jornalistas das rádios comunitárias mais especificamente a capacitação de jornalistas da Rádio Comunitária da Ponta do Ouro.


Estrategicamente, esta componente programática pretende imprimir uma maior visibilidade às acções do CTV e de seus parceiros e permitir que um leque grande de público desenvolva interesse e seja mantido informado sobre questões ambientais e de governação. Desta feita, destaca-se em termos de alcance das actividades desenvolvidas o seguinte: � Disseminação de informação é mantida de forma permanente através dos mais diversos meios de

informação, incluindo meios interactivos com o propósito do maior alcance possível em termos de público;


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� Crescente número de convites ao CTV, tanto para a elaboração de guiões e notas conceptuais de programas televisivos assim como para a participação efectiva nos mesmos sobre os mais diversos temas ambientais da actualidade;

� Aproximação ao CTV para comentar casos relacionados com os direitos do cidadão, nomeadamente a realização de uma entrevista a convite da STv, para se comentar o caso da interdição do uso de um acesso público que atravessa o terreno atribuído a um cidadão em Marracuene, Província de Maputo;

� Os meios de divulgação na internet criados pelo CTV, nomeadamente as páginas do Facebook e web,

registam um número crescente de visualizações e visitas, destacando-se que na página do Facebook se assinalou um aumento de 417 likes comparativamente a igual período do ano passado e a partilha de 50 conteúdos informativos publicados por parceiros como o MITADER, a RMPPO, o WWF e CIVILINFO;

� Solicitações diversas de informação sobre as actividades do CTV e sobre os mecanismos para aceder

a esta informação. Caso concreto de destaque foi a solicitação por parte de uma estudante de pós-doutorado da Universidade Federal da Bahia, Brasil, de informação sobre a questão da terra em Moçambique e o papel da sociedade civil, do qual resultou a publicação no Caderno CEAS – Revista Critica de Humanidades de um artigo entitulado “Moçambique e a Questão da Terra: Um Olhar

Audiovisual”;

� Os eventos de divulgação do RGA 2015 e da Auditoria Jurídica ao Processo de Reassentamento do Projecto da Ponta Maputo – Katembe permitiram que os aspectos do modelo de governação e gestão adoptado por uma área de conservação marinha em Moçambique e as recomendações feitas para o alcance dos objectivos de conservação e desenvolvimento local, assim como os problemas e fragilidades legais constatadas relativamente ao processo de reassentamento das famílias afectadas pelo projecto da ponte Maputo-Katembe e respectivas recomendações, fossem apresentados, debatidos e disseminados;


� Exiguidade de fundos obrigou à maquetização interna do Boletim Informativo “Terra Viva”, reduzindo a qualidade pretendida e a possibilidade de distribuição de exemplares impressos que permitiria um alcance maior;

� Custos elevados da transcrição dos programas de televisão nos quais o CTV participou constituem um problema impossibilitando que o CTV mantenha um registo e arquivo desses mesmos programas;

� Situação político-militar na região centro do país, local de enfoque da produção do documentário sobre os impactos da reforma florestal em Moçambique, não permitiu a sua realização obrigando a uma redefinição do tema de análise. Assim, encontra-se em produção um relatório e um documentário relativo ao tema “Governação e Gestão de Mangais em Moçambique – Estudo de

Caso: Cabo Delgado”;

� A capacitação de jornalistas da Rádio Comunitária da Ponta do Ouro não se realizou porque a mesma encontrava-se com problemas operacionais devido à falta de quadros, o que conduziu a um re direccionamento da actividade, nomeadamente a procura de parcerias que permitissem garantir a formação ou o suporte da formação de jornalistas sobre questões ambientais;

� O programa ProInfo enfrenta o desafio de garantir a efectivação das actividades planificadas, em especial a capacidade de elaboração de informação para a página web do CTV, após a transferência de um dos seus técnicos para o Programa ProLegis. Para suprir esta falta, o programa conta com o apoio das restantes áreas programáticas no aporte de informação e na redacção de notícias.


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Parceiros

IREX – Programa para Fortalecimento da Mídia em Moçambique, Civil Info


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Área Temática/Projecto: Educação Ambiental Responsável: Manuela Wing Técnicos envolvidos: Manuela Wing e Dinis Mandevane Local de Implementação: todo o país


Com a pretensão de alargar a consciência e educação ambiental dos cidadãos, promover a discussão pública de temas de interesse nacional e capacitar os decisores governamentais na liderança de um desenvolvimento sustentável, foram desenvolvidas as seguintes actividades: � Organização e realização de três mesas redondas, três debates públicos e duas palestras, subordinadas

a diversos temas, que contaram com um total de 298 participantes (179 homens e 119 mulheres – Anexo 1);

� Colaboração em campanhas de carácter ambiental

implementadas por outras organizações, nomeadamente apoio na divulgação e partilha de informação sobre as operações e jornadas de limpeza promovidas pelo MITADER em parceria com outras organizações (Operação Caco Justiça, realizada na Praia dos Pescadores em Maputo a 13 de Fevereiro; Operação Caco Baixa, realizada na Baixa da Cidade de Maputo a 5 de Março; Operação Caco Lingamo, realizada no Bairro do Lingamo a 17 de Setembro; Operação Caco Katembe, realizada na Katembe a 10 de Novembro);

� Elaborada e aprovada a pauta de conteúdos de uma brochura sobre ecossistemas costeiros e marinhos e elaborado um primeiro draft da brochura o qual se encontra em fase de revisão. A brochura será um instrumento orientador para os professores na abordagem de questões ambientais no âmbito dos 20% do currículo local;

� Realizado um curso de capacitação para secretários permanentes e técnicos distritais, subordinado ao tema “Implementação Efectiva da Legislação Ambiental:

Uma Etapa para a Promoção da Boa Governação

Ambiental”. A capacitação foi realizada em Pemba, Província de Cabo Delgado, e contou com a participação de quatro secretários permanentes e 10 técnicos das áreas de cadastro, terras, ambiente, infra-estruturas e florestas, dos distritos de Ancuabe, Namuno, Palma e Balama. Os temas abordados foram: o papel da sociedade civil no desenvolvimento sustentável e harmonioso no contexto moçambicano; o quadro jurídico-legal do ambiente e principais desafios, relações de género e direitos aos recursos naturais; o quadro jurídico do ordenamento do território e os planos de uso da terra; boa governação, planificação e desenvolvimento sustentável; e, administração e gestão de terras em Moçambique e os desafios no âmbito das consultas comunitárias e desenvolvimento rural;

Mesa Redonda – participação da mulher no processo de tomada de decisão para atribuição de DUATs

Capacitação de Secretários Permanentes e técnicos distritais – Cabo Delgado


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� Realizado, no âmbito de MdE entre o CTV e o Município de Quissico, Província de Inhambane, e com o envolvimento de um representante do Departamento de Administração Autárquica do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, um debate público subordinado ao tema “Implicações

da Criação de Municípios sobre os Direitos de Uso e

Aproveitamento da Terra dos Cidadãos”, cujo objectivo era clarificar os impactos do processo de municipalização sobre os direitos adquiridos e interesses legítimos dos cidadãos. O debate contou com a participação de 21 pessoas (15 homens e cinco mulheres);

� Identificadas instituições e realizados contactos para a

identificação de oportunidades de parceria para a prossecução de objectivos diversos na área de informação e educação ambiental, nomeadamente com a IREX – Programa para Fortalecimento da Mídia em Moçambique, com a CADE – Comunidade Académica para o Desenvolvimento e com a AENA . Como resultado foram estabelecidas actividades conjuntas designadamente a capacitação de 12 jornalistas, apoio a núcleos de estudantes no desenvolvimento de jornais de parede com informação ambiental e colaboração técnico-financeira na realização de capacitação de secretários permanentes e técnicos de governos distritais em Nampula ;


� Organização de uma conferência internacional sobre desenvolvimento sustentável (em parceria com o Instituto Monitor).


Os resultados e impactos registados enquadram-se no objectivo estratégico de alargar a consciência e educação ambiental dos cidadãos, melhorar a sua capacidade de proteger os seus direitos, cumprir com as suas obrigações ambientais e promover a sua participação informada no desenvolvimento do país. Neste contexto destaca-se como resultados: � Missão Nacional da Justiça e Paz da Igreja Católica preparada com conhecimento sobre informação

ambiental, e principais desafios neste âmbito tendo em conta os três pilares do desenvolvimento sustentável, que pode ser replicada;

� Organizações da sociedade civil, participantes na mesa redonda sobre o tema “Participação da

mulher nos processo de tomada de decisão para a atribuição do DUAT para investimentos

económicos”, concordam que existe uma falta de informação por parte das mulheres rurais no que diz respeito aos seus direitos e deveres, e que é urgente a identificação de mecanismos de protecção dos direitos das mulheres;

� Encontro preparatório da mesa redonda sobre a “Campanha Terra Segura”, permitiu uma análise

conjunta de várias organizações da sociedade civil sobre esta iniciativa do governo, tendo-se concluído ser necessário que o governo esclareça questões sobre a metodologia usada, avanços

Capacitação de técnicos e membros do Conselho Municipal de Quissico

Capacitação de secretários permanentes e técnicos distritais em

Nampula


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alcançados e constrangimentos enfrentados. Resultou deste encontro o envio de um convite ao MITADER para participação na mesa redonda;

� A palestra realizada no INFATEC sobre a justa indemnização nos processos de atribuição do DUAT para investimentos económicos foi importante para despertar nos formandos e docentes a necessidade de observar-se escrupulosamente a legislação durante a realização das suas actividades, tendo sido destacado pela directora da instituição que estas iniciativas de divulgação da legislação sobre administração e gestão da terra são importantes uma vez que ainda não são contempladas pelo curriculo em curso;

� Debate promovido em Quissico constituiu oportunidade para a divulgação e um conhecimento mais esclarecido da legislação sobre a gestão da terra ao nível das áreas urbanas, sendo o envolvimento do Ministério da Administração Estatal e Função Pública no mesmo promoveu uma visão diferente sobre a resolução de questões de gestão da terra no Municipio da Vila de Quissico. Ficou acordado com este Ministério que o CTV integraria a equipa de formadores de gestores autárquicos ao nível do ambiente e gestão de terras;

� Capacitação realizada em Pemba e dirigida a gestores e técnicos governamentais, permitiu-lhes

sistematizar informação que detinham, acrescentar e debater conteúdos novos cujo conhecimento é pertinente para uma gestão e tomada de decisão devidamente informada para um desenvolvimento sustentável;

� A colaboração e participação do CTV em eventos promovidos por organizações parceiras contribui

para a massificação e aderência do público às diferentes iniciativas, como é o caso da Operação Caco;

� Identificação de parceiros, com o intuito de viabilizar algumas actividades, traz nova dinâmica na

estratégia de implementação das acções do CTV;

� Técnicos do CTV, capacitados sobre matérias de destaque, como é o caso dos grandes investimentos na área de petróleo e gás, dotados de capacidade de análise e resposta a diferentes temáticas sociais e ambientais incluindo a advocacia ambiental.


� A organização da conferência internacional sobre desenvolvimento sustentável, inicialmente pensada para ser realizada em parceria com outra instituição, não foi efectuada por desistência desta. Constitui desafio a identificação de fundos ou de outra organização parceira para implementar esta actividade.

� O CTV deverá redefinir parte da sua estratégia na área de consciencialização e educação ambiental, em especial no que refere à participação em acções e campanhas de limpeza uma vez que se verifica, através da experiência dos últimos anos, que estas mesmas acções não são eficientes a longo prazo carecendo de outro tipo de intervenções complementares. Face a isto, a contribuição do CTV será a de apoiar apenas na divulgação dos eventos.

� Há necessidade de se avaliar junto do Conselho Municipal da Vila de Quissico a relevância e a

pertinência da aplicação na prática dos preceitos legais transmitidos pelas acções de formação promovidas pelo CTV, assim como discutir mecanismos que melhorem ou evitem atropelos legais que se têm registado naquele municipio (destruição de benfeitorias para dar lugar à abertura de vias de acesso, entre outros).


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Parceiros

IREX – Programa para Fortalecimento da Mídia em Moçambique, CADE - Comunidade Académica para o Desenvolvimento, MITADER, Conselho Municipal da Vila de Quissico, Organização Rural para Ajuda Mútua (ORAM), Observatório do Meio Rural (OMR), Iniciativa para Terras Comunitárias (iTC), Associação Nacional de Extensão Rural (AENA)


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Estratégia de Divulgação e Partilha de Informação do CTV: Um alcance cada vez maior!

O CTV adoptou, em 2011, como estratégia de comunicação, difusão e partilha de informação o uso da Internet e das redes sociais, tendo desenvolvido uma Página Web institucional e tendo aberto uma página no Facebook e Twitter . Estes meios são desde então usados para a partilha de informação diversa sobre as intervenções, actividades, publicações, eventos diversos, entre outros, desenvolvidos e promovidos pelo CTV. Pretende-se com a partilha destes conteúdos acima de tudo criar um espaço de interacção com os diversos públicos para a prossecução de um dos objectivos estratégicos do CTV:

“Alargar a consciência e educação ambiental dos cidadãos, melhorar a sua capacidade de proteger os

seus direitos e cumprir com as suas obrigações ambientais, promovendo a sua participação e

contribuição informada no desenvolvimento do país”

Esta estratégia de comunicação e partilha de informação é enriquecida por um mecanismo interno de interacção com o público, através de respostas rápidas a mensagens e comentários recebidos, o qual é garantido pelo ProInfo sempre que necessário com o suporte das restantes áreas programáticas.

O uso de ferramentas como os filmes-documentários têm sido aliados à estratégia de comunicação, revelando-se importantes em termos de alcance da “mensagem” na divulgação de questões sociais, legais e ambientais. Esta é a ferramenta de eleição na análise à governação ambiental realizada nos mais diversos domínios da gestão e governação da terra e recursos naturais pelo CTV.

Como resultado e impacto desta estratégia, ao longo dos anos foram partilhadas aproximadamente 200 publicações no Facebook, tendo algumas delas atingido um número de acessos de quase um milhão e setecentos. O número de mensagens e emails solicitando informações diversas, documentos produzidos e colocando questões é também grande.

O alcance revelou-se tanto a nível nacional como internacional, sendo o mais recente exemplo a solicitação de informação, através da página facebook do CTV, por parte de uma investigadora brasileira que se encontrava a desenvolver uma pesquisa de pós-doutorado na Universidade Federal da Bahia (Brasil) e que pretendia, no âmbito deste, produzir um artigo sobre a questão da terra em Moçambique e o papel da sociedade civil. Para tal a investigadora solicitou as obras cinematográficas “Terra: Amanhã será tarde!” e “Quitupo, Hoyè!”, produzidas nos anos de 2012 e 2013, respectivamente.

O Artigo entitulado “Moçambique e a questão da terra: um olhar audiovisual”, produzido pela Doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Pós-doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais da UFBA e Pesquisadora do Laboratório de Análise Política Mundial – LaBMundo / UFBA, Tacilla da Costa e Sá Siqueira Santos, foi publicado na 237° Edição do Caderno do CEAS - Revista Cristica de Humanidades no início do mês de Outubro.

O documento versa sobre a questão da terra em Moçambique, sobretudo a disputa que envolve a ocupação desta por grandes empresas estrangeiras e a relação que se estabelece com as comunidades locais. Os dois documentários foram usados como instrumento de recolha de dados e de análise sobre a disputa que envolve cidadãos moçambicanos, o governo, organizações não governamentais e empresas privadas internacionais.



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ProEco: PROGRAMA DE ECOSSISTEMAS E BIODIVERSIDADE

Área Temática/Projecto: Investigação e Monitoria de Ecossistemas e Espécies Responsável: Cristina Louro Técnicos envolvidos: Raquel Fernandes, Carlos Litulo, Marcos Pereira e Tânia Pereira Local de Implementação: Maputo, Inhambane e Cabo Delgado


Com enfoque estratégico na investigação e monitoria de ecossistemas e espécies do ambiente costeiro e marinho e promoção da sua conservação e protecção, o ProEco desenvolveu as seguintes actividades: No âmbito da componente de monitoria e investigação em áreas marinhas protegidas

� Assinatura de um MdE entre o CTV e a ANAC, com a duração de dois anos, estabelecendo os princípios para a colaboração entre as partes no desenvolvimento de actividades de investigação e monitoria de espécies e ecossistemas marinhos em três áreas de conservação (Acs) designadamente o Parque Nacional das Quirimbas (PNQ), a Reserva Nacional do Pomene (RNP) e o Parque Nacional do Bazaruto (PNAB);

� Submissão de proposta técnica e financeira à ANAC, para operacionalização do MdE, definindo o foco das monitorias, o plano de trabalho, produtos previstos e orçamento para a primeira fase. Para operacionalização foi realizado o seguinte: � Levantamento das prioridades de monitoria e investigação junto das administrações das ACs,

através de correio electrónico e via telefónica, e através de visitas às áreas as quais incluiram encontros com as adminstrações, com os CGRN e operadores turísticos;

� Elaboração dos protocolos e fichas de

monitoria de mangais, ervas marinhas e ostra de areia, tartarugas marinhas e actividades recreativas, os quais foram submetidos a cada uma das ACs. Estes protocolos compõem o relatório de Levantamento de Prioridades de

Monitoria que reune igualmente as constatações dos levantamentos preliminares;

Diálogo com o CGRN de Pomene


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� Implementação dos programas de monitoria que incluiram: (i) no PNAB, a monitoria das comunidades coralinas e ictiológicas de dois recifes (Two-Mile Reef e Lighthouse Reef), das comunidades de ervas marinhas e de ostra de areia (no banco de Mutundwine, Ilha de Benguérua e Ilha do Bazaruto); (ii) na RNP, a monitoria de mangais (nas zonas de Malivacate, Liquelene, Marone e Mparane) e a monitoria de corais e respectivas comunidades ictiológicas em dois recifes (Kitwe e Trojan); (iii) no PNQ, a monitoria de mangais em quatro estações de amostragem (Tandanhane, Ilha do Ibo, Ilha Quirimba e Quissanga) e a monitoria de corais e comunidades ictiológicas em três estações (Ilha do Ibo, Ilha das Rolas e Canal de Sencar);

� Formações do quadro de fiscais e da administração do PNAB (3 pessoas) e RNP (6 pessoas) relativas à monitoria de tartarugas marinhas e actividades recreativas cuja natureza obriga a que as mesmas sejam implementadas pelas próprias ACs.

No âmbito do programa de conservação e monitoria de tartarugas marinhas

� Concepção da base de dados de monitoria de tartarugas marinhas da RMPPO. Esta base de dados foi

preparada em base Excel e inclui uma série de variáveis previamente identificadas registadas no programa de monitoria implementado na região da RMPPO;

� Elaboração de uma proposta de financiamento, com a colaboração da Marine MegaFauna Foundation e Tartarugas para o Amanhã, e sua submissão à Fondation Ensemble, para o levantamento da mortalidade de tartarugas marinhas pela pesca artesanal nas províncias de Inhambane, Zambézia e Nampula;

� Elaboração, em parceria com a organização Tartarugas para o Amanhã e o Projecto de Conservação

Comunitário de Vamizi, do Relatório Anual de Monitoria e Conservação de Tartarugas Marinhas

2015/2016 que compila dados a nível nacional (RMPPO, Tofo, závora, Cabo de São Sebastião e Ilha Vamizi). Este relatório, publicado na página web do CTV, apresenta dados da monitoria de rastos, ninhos, mortalidade, marcação e recapturas, referentes à época de nidificação 2015/2016. O programa conta com 58 monitores comunitários, dos quais 46 na RMPPO;

� Digitalização e uniformização, por uma

estagiária, de fichas de dados de monitoria de tartarugas marinhas referentes a diferentes áreas e épocas na base de dados de tartarugas marinhas;

� Elaboração de um Protocolo de Monitoria de

Ninhos a ser implementado na RMPPO e que permitirá, a médio prazo, identificar as áreas com melhor sucesso de eclosão e as mais vulneráveis a predadores, inundações, etc.;

� Partilha de dados, referentes às épocas

2012/2013 a 2015/2016, para o relatório State of

Recolha de dados de uma tartaruga coriácea (Dermochelys coriacea) durante a componente prática de reciclagem

Visita ao mangal de Pomene


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the World’s Sea Turtles (SWOT), a ser apresentado no 37º Simpósio Anual de Tartarugas Marinhas. O Relatório SWOT é uma iniciativa de uma parceria formada pela Oceanic Society, IUCN Marine Turtle Specialist Group, Duke University’s OBIS-SEAMAP e várias organizações locais e cientistas a nível mundial, com o propósito de compilar dados que mostrem uma perspectiva global do estado das tartarugas marinhas de forma a suportar acções de conservação estratégicas;

� Realização de uma acção de reciclagem de monitores comunitários de tartarugas marinhas e fiscais

da RMPPO (24 monitores e 4 fiscais), que incluiu também fiscais do PNAB (3) e da RNP (2), em matéria de monitoria de tartarugas marinhas. A acção teve uma componente teórica e outra prática;

� Realização de uma apresentação dos resultados das monitorias e investigação conduzidas e apoiadas

pelo CTV na RMPPO ao corpo de fiscais desta AC, com o intuito de dotar estes profissionais de uma maior sensibilidade e apropriação das acções de monitoria e investigação e conhecimento da sua importância.

No âmbito do programa de monitoria de recifes de

coral da RMPPO

� Realização da monitoria das comunidades

bentónicas e ictiológicas dos recifes de coral da da zona sul da RMPPO (Ponta do Ouro), com a cobertura de cinco estações de monitoria (Texas, Kev’s Ledge, Creche, Techobanine 1 e Techobanine 2), realização de cinco mergulhos e um total de 27 transectos e 1.286 imagens recolhidas das comunidades bentónicas. A produção do relatório técnico encontra-se em progresso, tendo adicionalmente sido produzido um artigo científico, relativo ao crescimento de um epibionte (coral mole, Dendronephthya sp.) sobre uma concha gigante (Tridacna squamosa), e submetido ao Western Indian Ocean Journal of Marine Science (WIOJMS).

No âmbito do programa de monitoria de actividades

recreativas na RMPPO

� Produzidos os primeiros drafts dos relatórios técnicos

relativos à pesca de alto mar e à pesca de margem. No âmbito do programa de monitoria da pesca artesanal

na área da Baía de Maputo abrangida pela RMPPO, e

implicações para a sua gestão sustentável (ao abrigo de

um acordo estabelecido com a Peace Parks Foundations

- PPF)

� Preparação do guião de execução do projecto que

incluiu a identificação das áreas a serem cobertas pelo programa (Santa Maria, Machangulo e Mapanga) e das diversas necessidades inerentes ao mesmo. O desenho amostral é replicado do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (IIP), instituição parceira que beneficiará da cobertura dos locais seleccionados, actualmente não cobertos pelo seu sistema de amostragem, e que permitirá uma integração e análise dos dados colhidos pelo CTV para efeitos comparativos tanto em termos históricos assim como em termos de áreas;

Monitoria de recifes de coral – zona sul da RMPPO

Epibionte (Dendronephthya sp.) sobre uma concha gigante (Tridacna

squamosa)


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� Preparação do perfil dos amostradores comunitários, responsáveis pela colecta de dados, para contratação dos mesmo pela RMPPO. Foram contratados quatro amostradores comunitários;

� Preparação de um manual de formação em técnicas e metodologia de amostragem da pesca artesanal

e formação dos amostradores comunitários a qual contou com o apoio de um amostrador do IIP e de um fiscal da RMPPO;

� Aquisição de material de amostragem para a colheita

de dados da pesca artesanal pelos amostradores (guias de identificação de espécies, balanças, ictiómetros, pranchetas, etc.);

� Recolha de dados da pesca artesanal efectuada pelos

amostradores com base num plano de amostragem, estando até ao momento reunidos dados de Setembro a Dezembro;

� Realização de visitas de supervisão mensais, num

total de cinco, para acompanhamento do trabalho realizado pelos amostradores, sua orientação e garantia da qualidade dos dados recolhidos. Este acompanhamento é também garantido por uma comunicação permanente entre os amostradores e técnicos do ProEco, com recurso ao aplicativo WhatsApp que permite o envio de imagens das espécies amostradas e validação da sua identificação. Uma base de dados de imagens foi criada com todas as imagens catalogadas de espécies amostradas e identificadas;

� Revisão bibliográfica, em cerca de 60 referências,

sobre estudos ecológicos, referentes aos diferentes habitats costeiros e marinhos, e estudos socioeconómicos ligados à pesca artesanal na Baia de Maputo, Ilha da Inhaca e Peninsula de Machangulo;

� Elaboração do primeiro rascunho do relatório de monitoria e investigação contendo resultados da revisão bibliográfica. A este relatório será posteriormente agregada informação e análise dos dados resultantes da monitoria da pesca artesanal que irá decorrer durante aproximadamente um ano, devendo este relatório finalmente mostrar o perfil e as características do uso de recursos marinhos, o seu estado, e recomendar medidas, com uma abordagem participatória com as comunidades locais, que reduzam a pressão nos mesmos.

No âmbito da avaliação da governação e gestão dos recursos naturais em Moçambique e contribuição

para processos legislativos (em colaboração com o Programa ProLegis)

� Elaboração, revisão e término da componente escrita e audiovisual do Relatório Anual de

Governação Ambiental (RGA) - 2015. O relatório, entitulado “Desafios e oportunidades de gestão

das áreas de conservação marinhas em Moçambique. Estudo de caso: Reserva Marinha Parcial da

Ponta do Ouro”, teve como propósito avaliar os modelos adoptados, sucessos e desafios das Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) em Moçambique, tendo como estudo de caso a RMPPO. A componente audiovisual pretendeu espelhar o documentado no RGA, através de entrevistas sobre a percepção dos principais usuários sobre a governação e gestão desta AMP, foi realizado pela ARGUS e conta com aproximadamente 43 minutos. Foram gravadas 150 cópias em CD e DVD, do relatório escrito e do

Formação de amostradores comunitários de pesca artesanalDiálogo com o CGRN


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documentário, respectivamente, as quais foram distribuídas pelos participantes do evento de lançamento deste produto, parceiros e doadores;

� Elaboração de comentários técnicos a: (i) Plano de Reassentamento de Quitupo, com análise focada no acautelamento de questões e direitos ambientais e sociais, (ii) esboço zero do novo Regulamento da Lei de Conservação da Biodiversidade (a pedido da empresa consultora que elaborou este regulamento, direccionados a aspectos de protecção das espécies e ecossistemas, gestão das áreas de conservação, entre outros);

� Contribuição para o Relatório de Avaliação do Processo de Elaboração do Plano de Reassentamento

de Quitupo, a ser elaborado pelo ProLegis;

� Preparação do RGA – 2016, subordinado ao tema “Governação e Gestão de Florestas de Mangal em

Moçambique. Estudo de Caso: Cabo Delgado”, que consistiu na elaboração dos TdR das componentes escrita e audiovisual, identificação e selecção de consultores para a componente escrita e de uma empresa produta de audiovisuais, e a reunião de arranque do projecto. Realizados até ao momento a filmagem do documentário audiovisual em Cabo Delgado, de acordo com um guião e roteiro aprovado pelo CTV e a produção do primeiro draft do relatório. Seguem-se as revisões e aprovação destes produtos previsto para Janeiro de 2017.

Actividades executadas mas não programadas

� Produção de cinco artigos cientificos, nomeadamente: (i) artigo sobre a genética da população

nidificante de tartarugas marinhas cabeçudas na RMPPO que, inicialmente previsto para ser submetido ao jornal Testudo, aguarda a identificação de um novo jornal cientifico indexado que garantirá uma maior visibilidade do mesmo; (ii) artigo sobre a distribuição espacial e temporal de ninhos de tartarugas cabeçudas, submetido ao jornal Testudo do British Chelonia Group (BCG) tendo sido aprovado e publicado em Novembro; (iii) artigo sobre a conservação das tartarugas marinhas em Moçambique, submetido à Revista Chinguirira cuja edição prevista não foi ainda publicada; (iv) artigo sobre o levantamento preliminar feito ao recife de coral do Baixo de São João, submetido ao WIOJMS o qual foi alterado para short note e encontra-se em via de publicação; (v) artigo sobre a mortalidade de tartarugas marinhas na RMPPO, submetido e publicado pela African Sea Turtle Newsletter;

� Compilação de dados de monitoria de recifes de coral (bentos e peixes) sobre Moçambique, período 1999 – 2015, para alimentar a Rede Mundial de Monitoria dos Recifes de Coral, mais concretamente a região ocidental do Oceano Índico. Dados compilados e submetidos para submissão ao coordenador regional do Projecto de Biodiversidade, CORDIO East África;

� Assessoria no levantamento preliminar de locais para a declaração de zonas no-take ou zonas de protecção comunitária (turf zones) para a pesca artesanal para implementação do programa Fish Forever da RARE;

� Elaboração de uma Nota conceptual e compilação de informação relevante, a pedido do WIOMSA, no âmbito da facilitação de um workshop que pretendia o estabelecimento de uma rede regional de pesca artesanal. Neste âmbito, foram realizados dois encontros de apresentação e programação com a Administração Nacional das Pescas (ADNAP), contudo não houve resposta favorável para a realização do referido workshop;

� Elaboração de estudos especialistas, sobre tartarugas marinhas e conectividade e recifes de coral, para a Área de Conservação Transfronteira Ponta do Ouro – Kosi Bay, solicitado pelo iSimangaliso Wetland Park World Heritage Site e pela RMPPO, para aconselhamento a autoridades do Governo Moçambicano e Sul Africano. Relatórios dos estudos submetidos e aprovados;


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� Levantamento de referências bibliográficas, referentes a estudos realizados nas áreas da RMPPO e Reserva Especial de Maputo (REM), efectuado em bases de dados digitais (Google schollar, Research Gate, Repositório Saber e BIOFUND) e em instituições de investigação (IIP e UEM). A compilação, da qual uma base de dados em Excel com 638 referências e a produção de um relatório sumário com uma análise de lacunas, servirá para apoiar parte do processo de candidatura da área a património mundial da UNESCO e insere-se num acordo de trabalho estabelecido entre o CTV e o PPF

� Preparação e submissão de três resumos científicos para a IX Conferência Cientifica da Universidade Eduardo Mondlane, realizada de 27 a 28 de Setembro, com os seguintes temas: (i) Pesca de margem na RMPPO, (ii) Avaliação Preliminar e Potencial de Conservação do Baixo de São João, Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro, e (iii) Desafios e Oportunidades de Gestão e Conservação das Áreas de Conservação Marinhas em Moçambique. Foram apresentadas na conferência os dois primeiros temas;

� Colaboração com o BIOFUND na revisão de painéis informativos para exposição efectuda no Xai-Xai em Setembro, nomeadamente painéis sobre mangais, ervas marinhas, lagoas e dunas costeiras, corais, mamíferos marinhos e crustáceos;

� Participação em consultas públicas relativas aos estudos de impacto ambiental dos seguintes projectos: (i) transporte rodoviário de condensado, petróleo leve e gás de petróleo liquefeito (Proponente: Sasol), (ii) elaboração do regulamento da Lei da Conservação, e (iii) prospecção sísmica 2D em terra no bloco P5-A cobrindo partes das províncias de Maputo e Gaza;

� Participação no evento de apresentação do documentário de avaliação do projecto do Parque

Nacional do Limpopo apoiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).


� Monitoria das comunidades bentónicas e ictiológicas dos recifes de coral da zona norte da RMPPO (Ilha da Inhaca);


� MdE com a ANAC é um indicador importante que retrata o reconhecimento, por parte do Governo, do esforço do CTV no apoio ao programa de monitoria e investigação nas ACs, com especial destaque para a RMPPO. Os programas de monitoria em curso, como resultado deste MdE, permitirão fornecer dados descritivos do estado de ecossistemas e espécies sensíveis assim como recomendações que visem a melhoria da sua gestão;

� Base de dados de tartarugas marinhas, cuja matriz foi desenvolvida pelo CTV, constitui um instrumento importante para o armazenamento, sistematização e análise de dados de monitoria destas espécies, constituindo um contributo importante para um conhecimento melhorado sobre a dinâmica populacional e do seu estado;

� Programa de monitoria de tartarugas marinhas continua a decorrer ao longo de nove épocas de monitoria consecutivas em resultado de esforços conjuntos do CTV, parceiros de conservação que incluem o governo, organizações da sociedade civil e sector privado, podendo ser considerado o programa de monitoria de espécies marinhas protegidas mais longo no país;


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� Contribuição de dados de tartarugas marinhas que ocorrem em Moçambique para o Relatório SWOT permite um melhor conhecimento global das espécies e do seu estado e constitui um contributo importante para a sua conservação;

� Acção de reciclagem de fiscais das AC da RMPPO, PNAB e RNP permitiu que estes profissionais

ficassem melhor capacitados para a recolha de dados de tartarugas marinhas e sensibilizados sobre a importância de protecção destas espécies;

� Programa de monitoria de corais na RMPPO tem constituído um programa contínuo que oferece

conhecimentos sólidos sobre o estado de conservação dos recifes protegidos por esta AC, como também sobre novas medidas de gestão a adoptar nomeadamente a declaração de novos santuários, como é o caso do Recife do Baixo de São João;

� O artigo científico relativo ao crescimento de um epibionte (coral mole, Dendronephthya sp.) sobre uma concha gigante (Tridacna squamosa) representa uma ocorrência de destaque na região de estudo e representativo da importância deste tipo de conchas e benefícios para os corais;

� Embora seja prematuro indicar resultados relativos à monitoria das actividades recreativas na

RMPPO, destaca-se que o processo de elaboração dos relatórios técnicos foi interactiva com a administração da Reserva tendo permitido que as lacunas detectadas no sistema de amostragem implementado por esta fossem identificadas e que fossem propostas recomendações para as ultrapassar;

� Contratação da primeira amostradora comunitária a trabalhar para a RMPPO no âmbito do programa

de monitoria da pesca artesanal;

� O RGA é instrumento de referência aplicado para avaliar a governação e gestão dos recursos naturais em Moçambique e é uma forma de propor e dar a conhecer recomendações para o alcance dos objetivos de conservação e desenvolvimento local;

� Governo e partes directamente interessadas no que refere à governação efectiva das AMPs, em especial a RMPPO, com informação sistematizada, indicadores de governação e gestão analisados e recomendações de governação e gestão que incluem, entre outras, a necessidade de revisão do plano de maneio para cumprir com o predisposto no mesmo, principalmente na promoção da exploração sustentável dos recursos pesqueiros, identificação de fontes alternativas de rendimento e no estabelecimento de plataformas de colaboração entre os diferentes usuários

� Artigos de investigação produzidos representam um diferencial na investigação cientifica e a sua divulgação para a comunidade cientifica, gestores, governantes, etc., permite um conhecimento mais aprofundado das espécies e ecossistemas. O conhecimento produzido constitui fonte importante para a definição de abordagens de gestão dos recursos naturais contribuindo para a conservação e protecção dos mesmos;

� Criação de uma base de dados históricos de dados da percentagem de cobertura de coral e ictiofauna coralina, colhidos em diferentes regiões de Moçambique, contribuindo com dados para a Rede Mundial de Monitoria de Recifes de Coral e permitindo um conhecimento mais sistematizado destes ecossistemas a nível de Moçambique assim como avaliações mais concretas para futuras intervenções (sejam elas de monitoria, estudo, projectos de protecção, etc);

� Espera-se que os estudos especialistas realizados sobre a Área de Conservação Transfronteira Ponta do Ouro – Kosi Bay, venham a contribuir futuramente para os processos de tomada de decisão pelas instituições governamentais relevantes aquando da apresentação de propostas de desenvolvimento de mega-projectos nessa área de conservação.


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� A exiguidade de fundos disponíveis, no âmbito do MdE com a ANAC, constitui desafio para a execução com qualidade das actividades propostas e no garante do estabelecimento de programas de monitoria efectivos a longo prazo nas ACs;

� Ainda no âmbito do MdE com a ANAC, destaca-se que a apropriação e implementação, por parte das administrações das Acs, das monitorias de tartarugas marinhas e actividades recreativas é um desafio dada a necessidade de previsão de fundos para as mesmas;

� Proposta técnica e financeira para o levantamento da mortalidade de tartarugas marinhas pela pesca

artesanal não foi aprovada pela Fondation Ensemble. Há necessidade de identificar fontes alternativas de financiamento;

� Garantir a continuidade do programa de monitoria de tartarugas marinhas, nomeadamente (i) desenvolvendo programas de investigação específicos dirigidos ao estudo da quantificação das principais ameaças e impactos sobre estas espécies (por exemplo, a pesca), (ii) fortalecendo as parcerias com instituições de gestão e investigação do governo, e (iii) garantindo recursos humanos e financeiros;

� Base de dados de tartarugas marinhas do CTV uniformizada e em funcionamento pleno dependente de apoio adicional de um técnico (estagiário);

� Implementação da monitoria de ninhos de tartarugas marinhas enviabilizada devido à complexidade

da metodologia proposta que requer algum conhecimento técnico-científico que não é detido pelos monitores comunitários. A actividade está igualmente dependente da busca de fundos para o seu suporte e da possível identificação de estudantes universitários para participar no programa;

� A monitoria dos recifes de coral da zona norte da RMPPO não foi realizado por constrangimentos relacionados à falta de recursos humanos capacitados em técnicas de mergulho e amostragem de corais e peixes, que condiciona bastante a realização deste tipo de monitorias. Actualmente o CTV conta só com um técnico com esta capacidade, constituindo um desafio manter a continuidade deste programa de monitoria;

� A relativa fraca qualidade dos dados, em especial do esforço de amostragem, fornecidos pelo sistema de amostragem das actividades recreativas na RMPPO, coloca em causa alguma da análise efectuada nos relatórios técnicos;

� As actividades do programa de monitoria da pesca artesanal na Baía de Maputo estiveram dependentes de organizações parceiras responsáveis pela componente socioeconómica do projecto que condicionaram o arranque do projecto a uma apresentação conjunta do mesmo às comunidades abrangidas. Por motivos internos destas organizações, esta apresentação não ocorreu e constituiu motivo para o atraso das actividades. Ainda no âmbito deste programa, a garantia da qualidade da amostragem realizada pelos amostradores tem sido um desafio paulatinamente melhorado através das vistas de supervisão;

� A elaboração do RGA - 2015 trouxe como desafios a identificação de indicadores de governação

para as AMPs, com especial enfoque para as AMPs em países em vias de desenvolvimento. Constrangimentos enfrentados também durante a elaboração deste RGA incluíram a não realização de entrevistas a determinados informantes/intervenientes-chave na governação e gestão da RMPPO e áreas adjacentes;


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� Garantir que artigos científicos e técnicos sejam produzidos com a qualidade desejável, espelhando o trabalho que o CTV tem vindo a desenvolver.

Parceiros

ANAC, RMPPO, PPF, Fondation Ensemble


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Membros da Comunidade Garantem a Monitoria e Conservação de Tartarugas Marinhas na RMPPO, Sul de Moçambique

No nosso país, o estabelecimento de programas de monitoria, investigação e conservação de tartarugas marinhas são ainda recentes.Aliado a este facto, a falta de recursos, maioritariamente financeiros, não permite a consistência e continuidade, a longo prazo, dos mesmos.

Apesar das dificuldades enfrentadas, o envolvimento de membros das comunidades no programa de monitoria e conservação de tartarugas marinhas na Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro (RMPPO) constitui um caso de sucesso.

O programa tem vindo a produzir resultados, não só no aumento do esforço de monitoria, investigação e conservação, mas também no envolvimento a longo prazo de vários parceiros de implementação, como Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e operadores turísticos, incluindo 46 membros das comunidades que vivem adjacentes à Reserva.

Embora as actividades de monitoria tenham iniciado em 1994 na secção da linha de costa entre a Ponta Malongane e Ponta Dobela, a estratégia de inclusão activa dos monitores comunitários teve inicio na época de desova 2007/2008. Para esta época foram formados, pelo CTV em parceria com a Associação para a Investigação Costeira e Marinha (AICM), um total de 17 monitores comunitários sobre técnicas de identificação e monitoria. Estes monitores comunitários passaram a garantir a monitoria e a recolha de dados na RMPPO, assim como a sua presença na costa ao longo de toda a época de desova é importante evitando actos ilícitos de caça e matança destas espécies.

Volvidas aproximadamente dez épocas de desova, e contando actualmente com mais 29 monitores, o programa conta ainda com a participação de dois dos primeiros monitores incluídos no programa, os monitores Ramiro Reis e Mbongani Mabusa, membros da comunidade de Muvukuza. Estes, dada a sua experiência, contínuam a monitorar os rastos e fêmeas de tartarugas marinhas na RMPPO e a orientar mais 12 monitores ao longo de 30 km da secção de praia entre o Monte Mutondo e a Ponta Mucombo.

Como resultado deste esforço conjunto, actualmente a RMPPO é considerada uma das áreas mais importantes de nidificação de tartarugas cabeçudas (Caretta caretta) e tartarugas coriáceas (Dermochelys coriacea) no país e possívelmente no sul do Oeste do Oceano Índico.

Recentemente fiscais do PNAB e da RNP beneficiaram de uma troca de experiências com a RMPPO onde, numa componente prática, puderam observar e aprender as técnicas de monitoria empregues pelos monitores comunitários da RMPPO.



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3. DIREÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

A actuação da Direcção de Administração e Finanças (DAF) foi guiada através de um plano de actividades definido para o Ano de 2016. As actividades foram previstas e desenvolvidas no âmbito de três áreas específicas, nomeadamente as áreas de administração, contabilidade e tesouraria. Destacam-se como actividades realizadas as seguintes: Na área de administração

(i) Actualização do mapa de registo de bens por item e categoria assim como a identificação física e

colocação de etiquetas nos bens, garantindo uma base de dados do inventário actualizada e com informação precisa a conferir com a contabilidade, como consequência do uso de Guias de Recepção de Mercadorias (GRM) para registo de todos os bens inventariáveis por data de aquisição, categoria, valor, doador;

(ii) Abate de bens obsoletos e de duas viaturas, possibilitando em termos organizacionais do escritório da sede mais espaços livres e minimizar gastos operacionais;

(iii) Completado o processo de procurement que culminou com a efectivação de um contrato com uma agência de viagens;

(iv) Devido à constante subida de preços o que originou a falta de equilíbrio do mercado, não foi concluído o processo para identificação e assinatura de contratos com provedores de bens e serviços;

(v) Obras de manutenção do escritório da sede, seguindo acordo firmado com a locadora e melhorando as condições e ambiente de trabalho;

(vi) Coordenação da execução e finalização das obras do 1º bloco, no escritório da Delegação Regional Norte de Palma, criando infra-estrutura adequada para o trabalho e para o acolhimento de técnicos em missão de serviço em Palma;

(vii) Contratação de um técnico de informática “free-lancer” para efectuar a gestão da rede informática, equipamento e website.

(viii) Participação em eventos de Capacitação conduzidos pelos parceiros We Effect e Cooperação SUICA;

(ix) Fazendo o acompanhamento da dinâmica Estrutural do CTV, foram encerrados o escritório das Delegações Regionais, Sul (Maxixe), Norte (Pemba) com efeito a partir de 31 de Dezembro de 2016;

Na área de contabilidade

(i) Continua verificação de balancetes mensais assegurando uma contabilidade correcta, gestão de

contas, seguimento e regularização de assuntos pendentes; (ii) Elaboração de relatórios financeiros, garantindo que a equipa da área programática conheça o

balanço financeiro conjuntamente com o nível de execução das actividades e permitindo informe atempado a doadores e parceiros e facilitando a cobrança de fundos segundo os acordos estabelecidos;

(iii) Definição de câmbio mensal para as transacções contabilísticas do período e de um câmbio de fecho, permitindo um controlo das diferenças cambiais e a actualização de saldos mensais de forma coerente assim como a actualização dos saldos bancários no mapa de controlo e PHC.

(iv) Gestão e Contenção Cambial referente aos salaários como forma de minimizar o défice salarial inicial e consequente pagamento de uma fração de cerca de 40% como bónus do fim do Ano aos técnicos;


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(v) Inicio da Auditoria financeira Anual de 2016, dentro dos parâmetros recomendados, 1ª série já realizada de 13 a 19 de Dezembro;

Na área de tesouraria

(i) Reconciliações bancárias elaboradas e aprovadas mensalmente; (ii) Redução por encerramento de contas bancarias (de 34 para as actuais 16), mantem-se o plano de

monitoria continua; (iii) Controlo bancário permanente, registando todos os movimentos efectuados, pagamentos,

recebimentos e emissão de recibos para todos os recebimentos; (iv) Reforço da equipa com a admissão de um assistente administrativo estagiário por 90 dias, de forma

a manter processos actualizados, manter a base de dados e fazer o seu seguimento sistemático.


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4. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Em termos de desenvolvimento institucional, visando dar continuidade à implementação de um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) iniciada em 2014, foram definidas acções prioritárias para 2016. Estas têm em consideração as recomendações da avaliação institucional efectuada ao CTV bem como as recomendações resultantes de um processo interno de análise das melhorias necessárias na gestão administrativa e financeira da instituição. O progresso da implementação das actividades do PDI definidas como prioritárias para 2016 é apresentado no Anexo 2.


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5. GESTÃO DE RISCOS

O CTV, reconhecendo a importância da gestão de riscos para a implementação com sucesso das actividades planificadas em 2016, realizou aquando do balanço de actividades referente ao 1º semestre, uma análise de riscos e de acções para a sua gestão. O exercício identificou riscos de variada tipologia que pudessem colocar em causa as actividades, incluindo riscos de segurança. O seguimento do Plano de Acção para Mitigação de Riscos durante o 2º semestre mostra que os riscos de carácter técnico e estratégico foram ultrapassados e as actividades programáticas que poderiam ser afectadas foram realizadas. No caso de algumas actividades que poderiam ser prejudicadas por riscos financeiros, estes foram ultrapassados mediante acções como o estabelecimento de parcerias com outras organizações (como foi o caso da organização da 3ª Conferência Nacional de Paralegais) ou ainda através da adopção de medidas alternativas (como por exemplo a divulgação do Boletim TV através da página web e facebook do CTV assim como disseminação em formato digital para os diversos parceiros ao invés da sua produção em hardcopy). Como resultado do seguimento deste plano, a produção de um documentário e relatório sobre a reforma florestal em Moçambique não foi realizada. Neste caso, a actividade estava planificada para a região centro do país e o risco de segurança identificado devido à instabildade politico-militar ali registada, conduziu a que o tema de análise fosse redefinido e redirecionado para outras regiões do país. Assim, foi decidido produzir um documentário agregado a um estudo sobre a governação e gestão de mangais em Moçambique, tendo como estudo de caso a Província de Cabo Delgado. De igual forma, a capacitação inicialmente prevista de jornalistas de uma rádio comunitária na Ponta do Ouro foi redireccionada uma vez que a rádio não estava totalmente operacional e foi dificil conciliar agendas; neste caso, optou-se por estabelecer uma parceria com uma organização que trabalha na área da formação jornalística da qual resultou a capacitação de jornalistas de vários pontos do país.


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6. PUBLICAÇÕES E PRODUTOS

Cristiano, A. e L. Manuel (2016). Análise jurídica do processo de reassentamento Ponte Maputo – Katembe. 45 pp. Maputo, CTV. Fernandes, R. S., J. Williams & J. Trindade (2016). Monitoring, tagging and conservation of marine turtles in Mozambique: annual report 2015/16. 28 pp. Maputo, CTV. Fernandes, R.S., R.S. Campos, J. Melo-Ferreira & M.A.M. Pereira (in prep.) Genetic diversity and estimated population size of loggerhead turtles (Caretta caretta) nesting in Ponta do Ouro Marine Partial Reserve. Fernandes, R.S., M.A.M. Pereira, M. G. Soares e C.M.M. Louro (2016). Spatio-temporal nesting distribution of the loggerhead turtle (Caretta caretta) at the Ponta do Ouro Partial Marine Reserve. Testudo 8(3): 26-40. Fernandes, R.S., C. Litulo, M.A.M. Pereira e T.I.F.C. Pereira (2016). Dossier para a nomeação da Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro e Reserva Especial de Maputo a Património Mundial da UNESCO. Relatório sumário de compilação e análise da literatura. 9 pp. Maputo, CTV. Kiambo, W., A. Salomão, I. Tankar (2016). Gender and equity questions in the policy and practice of involuntary resettlement due to the acquisition of land for large scale eonomic investments. A case study of tuw resettlement projects in Maputo Province, Mozambique. 62 pp. Maputo, CTV. Louro, C.M.M., Fernandes, R.S., Pereira, M.A.M. & A.I.A. Salomão (2016). Desafios e oportunidades de gestão das áreas de conservação marinhas em Moçambique. Estudo de Caso: Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro. Relatório Anual de Governação Ambiental. 100 pp. Louro, C. M. M., P. M. B. Gonçalves, M. A. M. Pereira & R. S. Fernandes (2016). Marine turtle strandings at Ponta do Ouro Partial Marine Reserve, Southern Mozambique. African Sea Turtle Newsletter, 5: 32-34. Louro, C.M.M & C. Litulo (in review). Conservação de Tartarugas Marinhas em Moçambique. Revista Chinguirira. Massango, H, e I. Tankar (2016). Documentação de respostas humanas não planificadas às mudanças climáticas. Maputo, CTV. Schleyer, M.H, M.A.M. Pereira & R.S. Fernandes (in press). The benthos and ichthyofauna of Baixo de São João, Ponta do Ouro Partial Marine Reserve, southern Mozambique.


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ANEXOS

ANEXO 1

Notícias Publicadas, Programas Televisivos & Eventos Organizados

# Notícias

Publicação

1 Piscicultura em Makomane impressiona sector das pescas em Inhambane 02.02 2 Governo aceita prolongar tempo para se comentar Plano de reassentamento em

Palma 05.02

3 Parceiros do WRI reunem-se em Maputo para troca de experiências 15.02 4 Anadarko e camponeses em Milamba 1 de costas voltadas 29.02 5 Terceira edição da semana das mulheres inicia neste sábado 04.03 6 Em Inhambane comunidades harmonizam regras costumeiras de gestão da terra 14.03 7 CTV lança Relatório Anual de Monitoria da Governação Ambiental 23.03 8 Abate indiscriminado de árvores para extracção de madeira preciosa 01.04 9 Reserva de caça gera inquietações nas comunidades de Sabié 05.04 10

Participação do CTV no Convívio Xiluva 18.04

11

CTV apoia actividades de investigação e monitoria de espécies e ecossistemas em áreas de conservação marinhas em Moçambique

09.05

12

Organizações da sociedade civil debatem a importância das áreas de conservação no combate às mudanças climáticas

30.05

13

Seis mil títulos de direito e uso e aproveitamento de terras entregues no Posto Administrativo de Cumbana

03.06

14

Entre preocupações e frustações das comunidades locais, operadores privados inauguram Lodge em Massingir

08.06

15

Estudantes acreditam que maior fiscalização nas áreas de conservação pode inverter o fenómeno das mudanças climáticas

10.06

16

Governo de Cabo Delgado capacitado em gestão e administração de terras e aplicação da legislação sobre terras e outros recursos naturais

13.06

17

Governo local reconhece que existem vários desafios advindos da municipalização da Vila Municipal de Quissico

20.06

18

Encontro de parceiros discute a experiência sobre impactos de projectos na área da indústria extractiva

24.06

19

.Organizações da Sociedade Civil participam na discussão da implementação do REDD+ em Moçambique

05.07

20

Moçambique representando no primeiro workshop regional do DGM para a África realizado em Burkina Faso

01.08

21

Paralegais realizam palestras comunitárias para divulgação de informação sobre o licenciamento ambiental e de terras

04.08

22

Capacitados amostradores comunitários para recolha de dados sobre a pesca artesanal na Baía de Maputo

12.08

23

Problemática dos assentamentos informais discutida em Cabo Delgado pela Sociedade Civil, Académicos e Governo

13.09

24

CTV recebe visita da Embaixada da Suécia 14.09

25

CTV e IREX capacitam jornalistas em questões ambientais 23.09

26

População de Massingir denuncia usurpação de terra ao Presidente da República 23.09

27

Famílias dizem-se enganadas pela Portucel em manica e Zambézia 05.10

28

Projecto da fábrica de cimento em Matutuine viola direitos das comunidades 10.10

2 Mau uso dos fundos destinados às comunidades agrava a fome em Niassa 21.10

9 30

Quatro Paises caçam elefante na Reserva Nacional do Niassa 21.10

31

Pobreza e Fome contribuem para a intensificação da caca ilegal na Reserva do Gilé

28.10

32

Gente ligada ao poder facilita esquemas de exploração ilegal de madeira 28.10

33

CTV apoia a legalização de terras para mulheres chefes de famílias desfavorecidas no Distrito de Zavala

30.10

34

Amostradores comunitários monitoram recursos pesqueiros explorados pela pesca artesanal e de subsistência na Ilha da Inhaca e Península de Machangulo

10.11

35

Investigação e monitoria de ecossistemas e espécies marinhas e costeiras iniciada na Reserva Nacional do Pomene

15.10

36

A questão da terra em Moçambique divulgada na Revista Criticas de Humanidades

20.10

37

Suécia reitera apoio ao programa de acção para a Governação Inclusiva e Responsável (AGIR)

25.10

38

Projecto da ponte Maputo Ka tembe viola direitos das pessoas afectadas 01.12

39

Paralegais reunidos em 3° Conferencia Nacional para aprovação de estatutos da Associação Nacional

15.12

Estacão de Televisão

Programa Tema

Primeira Página Dia Internacional das Florestas TVM – Canal 1

Primeira Página Abate ilegal de árvores para extracção de madeira preciosa Tele Diário Lançamento do Relatório de Governação Ambiental produzido pelo

CTV Opinião Pública Lançamento do Relatório de Governação Ambiental produzido pelo

CTV Debate da Nação Uso sustentável de recursos naturais – Dia Internacional da Terra Tele Diário Operação Caco Moçambique – Dia Internacional do Ambiente

Tele Diário Dia Mundial das Tartarugas Marinhas

Tele Diário Apresentação do trabalho da Ordem dos Advogados em parceria com o CTV em Palma – Segurança alimentar nas comunidades em Palma

Debate da Nação Impactos sociais e ambientais nas comunidades no processo de reassentamento

Tele Diário Dia Internacional dos Rios e Mares

Tele Diário Fortalecimento da segurança no acesso de terras para as mulheres

Tele Diário A vida e Voz das comunidades reassentadas em Tete - Sekelekani

STV

Tele Diário Preparação social das comunidades nos processos de atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) para investimentos económicos

Participantes

Tipo de Evento

Local Data Tema Organização

Hospedeira/colaboradora H M

Total

Palestra Maputo 20.01 Ecologia em Moçambique Missão Nacional da Justiça e Paz da Igreja

26 14 40

Católica Mesa Redonda

Maputo 19.02 Participação da mulher nos processos de tomada de decisão para a atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) para investimentos económicos

WRI 5 15 20

Mesa Redonda

Maputo 09.03 Preparação do encontro com o Governo sobre a Campanha Terra Segura

UNAC/ORAM/OMR/iTC/Fórum Mulher

4 2 6

DPA Quissico

06.03 Implicações da Criação de Municípios sobre os Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra dos Cidadãos

Conselho Municipal da Vila de Quissico

16 5 21

DPA Pemba 18.08 A problemática dos Assentamentos Informais na Província de Cabo Delgado: uma contribuição para soluções pragmáticas

Universidade Católica de Moçambique

28 14 42

Palestra Maputo 22.09 Justa indemnização no âmbito dos processos de atribuição do DUAT

INFATEC 72 48 120

Mesa Redonda

Maputp 18.10 Apresentação dos resultados preliminares de duas pesquisas sobre os impactos do processo de reassentamento das famílias afectadas pelo projecto de construção da ponte Maputo-Katembe (aspectos juridicos do reassentamente e tratamento de questões do género)

Cáritas 14 9 23

DPA Maputo 30.11 Lançamento do Relatório de Auditoria Jurídica do processo de reassentamento das famílias afectadas pelo projecto da Ponte Maputo - Katembe

Hotel VIP 14 12 26

ANEXO 2

Progresso da Implementação do PDI 2016

Componente Institucional

# Actividades Período Indicadores Progresso

1.1. Reforço do Quadro Administrativo - Assistente de Recursos

Humanos; - Director de Relações

Públicas e Financiamentos;*

*Dependendo da capacidade institucional financeira

2o Trimestre

Anúncio para contratação; Cópias do processo de selecção; Cópias dos contratos; Responsabilidades descritas nos TdR; DAF em funcionamento pleno, com os processos individuais revistos, validade dos contratos do pessoal revista, processamento da gestão do pessoal no PHC e apoio administrativo/Fundo de Maneio; Estratégia de angariação de fundos institucional elaborada; Fortalecimento da capacidade institucional na angariação de fundos diversificados e a longo prazo (e.g. doadores e sector privado).

*DAF estruturado, necessidade de monitoria permanente do trabalho vs resultados esperados; *Contratos de trabalho assinados por tempo indeterminado; FEITO *Técnicos empenhados em parcerias e consultorias rentáveis para apoio institucional FEITO

1.2 Reforço do Quadro Técnico* *Dependendo da capacidade institucional financeira

1o Trimestre

2o Trimestre

- 1 Director de Programas; - 1 Assistente para o ProEco; - 1 Técnico de Informática; - Assistente para o ProLegis;* - 1 Delegado Regional - Delegação Sul; - 1 Oficial de Campo Sul – Delegação Sul;*

*Directora contratada - Fev 2016; FEITO *Assistente ProEco contratado - Jan 2016; FEITO *Técnico de informática contratado – Fev 2016.; FEITO *Contratação de um oficial



de campo por tarefa (contrato de 90 dias). FEITO

1.3. Contratação de pessoal qualificado por tarefa

Processo Contínuo

Cópias dos contratos; Relatórios técnicos com qualidade e rigor de elevado

Varias consultorias realizadas com 19 contratos arquivados no DAF. FEITO

1.4. Avaliações de desempenho Julho/Dezembro Relatórios de Avaliação produzidos

Não Reaalizado

1.5. Assistência médica* *Dependendo da capacidade institucional financeira

Plano de saúde – Não realizado Pendente *É pago o seguro de acidentes de trabalho e de viaturas; *Cobertura de 50% de despesas médicas e medicamentosas apenas dos técnicos.

2.1. Adopção da Politica de Conflito de Interesses (PCI)

Processo Contínuo, mediante novas

contratações

Acta do encontro de apresentação da PCI; Cópias da PCI assinadas por cada colaborador da instituição

*Processo anual de 2016 já realizado. FEITO

2.2. Manual de Procedimentos e Regulamento Interno

Novembro Alterações e aprovação ao Manual de Procedimentos, sempre que se julgar pertinente e conforme estipulado no Capítulo I do mesmo; emissão de Circulares, Notas e formulários para as operações

Manual aprovado e em uso, Circulares emitidos por necessidade. FEITO

GOVERNAÇÃO

2.3. Segregação de funções Processo Contínuo Continua responsabilidade da Direcção Executiva em monitorar a segregação de responsabilidades na execução de diversas tarefas para acautelar o conflito de interesses na execução de funções.

Direcção Executiva com a tarefa de manter monitoria continua.



2.4. Sistemas informáticos de

gestão e administração de recursos humanos e finanças

Processo Contínuo

3º Trimestre

Orçamentos introduzidos no Pacote de contabilidade e em funcionamento pleno (lançamentos diários, produção de relatórios financeiros diários e mensais); Pacote de gestão de RH em funcionamento pleno (pagamento de salários, controle de assiduidade, actualização dos processos individuais).

Esta em plena utilização e obtenção de resultados; FEITO Por realizar

2.5 Inventário Processo Contínuo

Inventário actualizado, registo e numeração de bens de forma sistemática – uso de Guia de Recepção de Mercadorias (GRM).

Em prática, base de dados actualizada, numeração fixada nos artigos FEITO

2.6 Comentários à Carta de Recomendações da Auditoria Externa

Mediante as recomendações

Matriz de resposta; DAF em funcionamento pleno.

Auditoria 2015, comentários feitos a pedido da We Effect. FEITO

FORMAÇÃO

3.0 Formação em processos e princípios de administração e finanças para ONGs

1o Trimestre

2o Trimestre

2o Trimestre

Quadros e técnicos reciclados e formados: DAF Sede: Diretor DAF e Contabilista – solidificação conhecimentosPHC; Assistente de Recursos Humanos: Formação no Módulo de Recursos Humanos do Pacote de Contabilidade PHC Delegados Regionais e Assistente Administração e Finanças: Princípios Básicos de Contabilidade e Gestão * *Por identificar Formador

Processo continuo Não realizado Ainda não contratado KPMG – apresentou uma cotação elevada



4.0 Escritório central

Processo Contínuo Legalização de espaço físico para implantação do escritóriosede, em Maputo Concurso para apresentação de propostas de projecto de construção;

Não realizdo

MEIOS IMOBILIZADOS

4.1 Manutenção do escritório central* *Dependendo da capacidade institucional financeira

Processo Contínuo Continução das obras de manutenção do actual escritório mediante acordo assinado com a Locadora do imóvel.

Trabalhos em curso, usando profissionais com experiência e com custos menos elevados. FEITO

4.2. Equipamentos

Processo Contínuo Computadores Portáteis – 6 Desktops - 3 Impressora – 1 Mediante necessidades de trabalho

FEITO

VISIBILIDADE 5.0 Visibilidade institucional 1º Trimestre Cartões de Visita Panfletos* *Dependendo da capacidade institucional financeira

Criada a Página Web e Facebook FEITO

MONITORIA &

AVALIAÇÃO

6.0 Avaliação sistemática do desempenho da área programática e institucional com base em indicadores de desempenho

Trimestral Produção e aprovação dos indicadores de desempenho Produção de relatórios trimestrais de M&A

Foi feita a Avaliação de Meio Termo ao Plano Estratégico – 2013 / 2017, através de consultores externos FEITO

ANEXO 3

Plano Trienal 2015 – 2017: Progresso alcançado relativamente ao segundo ano de implementação

Objectivo Estratégico 1: Aumento do nível de protecção dos direitos das comunidades à terra e aos recursos naturais e partilha efectiva de benefícios decorrentes do uso da terra e recursos naturais especialmente em regiões com alto potencial de conflitos entre comunidades e investidores

Acção estratégica 1: Protecção de Direitos Comunitários à Terra

Indicadores de Produtos

Actividades Planificadas Local de

Implementação

Estratégia de

Implementação

Indicadores de

Resultados Ano-2

Progresso

Capacitação de mobilizadores e paralegais comunitários sobre delimitação e demarcação de terras nas áreas de grandes projectos de investimento

Cabo Delgado

Produção e publicação de manuais e guiões, capacitação em sala e trabalho de campo

Número de comunidades e famílias poupados dos efeitos negativos ligados ao risco de perda dos direitos colectivos de posse de terra e recursos naturais, normalmente associados aos grandes

Manuais de Delimitação e de Consultas distribuídos nos cursos de capacitação de mobilizadores comunitários

1 curso realizado para pelo menos 20 formadores de mobilizadores e paralegais comunitários numa nova província seleccionada para sua intervenção

- Realizados quatro cursos de capacitação de paralegais que contaram com a participação de 94 pessoas (71 homens e 23 mulheres), das quais 29 no Distrito de Moatize (Província de Tete), 19 no Distrito de Palma (Província de Cabo Delgado), 31 no Distrito de Ribaué e 15 no Distrito de Monapo (Província de Nampula)

Delimitação e/ou demarcação de terras comunitárias e fortalecimento de Comités Comunitários de Gestão de Recursos Naturais (CGRN) nas áreas de intervenção do CTV/iTC com potencial de conflitos decorrentes de investimentos

Cabo Delgado

Uso de mobilizadores e paralegais comunitários em colaboração com organizações parceiras como a iTC e outras

grandes projectos de investimento

Número de comunidades e famílias beneficiados pelo uso da terra e recursos naturais por parte dos investidores através de acordos de benefícios mútuos

10 Comunidades delimitadas e com certificados em mais de uma província por identificar (Tete, Nampula ou Niassa) e eventuais planos de reassentamento elaborados com a participação das comunidades e apoio do CTV

- Demarcação, em curso, das parcelas dos membros das comunidades de Gondo em Zavala (Província de Inhambane) e Natucu, em Mecúfi (Província de Cabo Delgado), e preenchimento de formulários para posterior elaboração do relatório final do programa de Titulação IntraComunitária. No âmbito deste programa foram produzidos 50 processos de pedido de DUAT para pessoas individuais e encaminhados aos SPGC;

- No âmbito da expansão do programa ProTerras foi estabelecida uma parceria com a

DAI Moçambique – Projecto para o Agronegócio (Inovagro), e a Associação para a

Protecção e Defesa do Ambiente e Recursos Naturais - Terra Amiga, para delimitar

duas comunidades (Mucuila no Posto Administrativo de Namajavira e Malopa no

Posto Administrativo de Mocuba-Sede), do Distrito de Mocuba, Província da

Zambézia. Como resultado foram demarcadas as duas comunidades, constituídos e

capacitados os CGRN, assim como foi prestado apoio na resolução de conflitos. O

projecto beneficiou cerca de 2.400 famílias, perfazendo um total de 12.070 pessoas;

- Produzido o Relatório de Monitoria do Processo de Elaboração do Plano de

Reassentamento de Quitupo, o qual se encontra em processo de revisão

- Plano de reassentamento de Quitupo comentado pelo CTV e pela Plataforma da Sociedade Civil para os Recursos Naturais e Indústria Extractiva e submetido ao Governo (MITADER, Governo Provincial e Distrital de Cabo Delgado) e às empresas ANADARKO e ENI

- Realizada uma visita de monitoria a Quitupo para avaliar o sentimento e opinião das comunidades relativamente à última versão do plano de reassentamento

Acção Estratégica 2: Apoio e Assistência Jurídica Comunitária



implementação

Estratégia de

Implementação

Indicadores de

Resultados Ano-2

Progresso

Fortalecimento da capacidade de intervenção do Gabinete de Assistência Jurídica (GAJ) na sede e nas delegações regionais para provisão de

assessoria directa às comunidades rurais, através dos juristas do CTV e da sua linha verde

Cabo Delgado

Apetrechamento do GAJ com técnicos jurídicos qualificados na sede e na DR Norte e uso da linha verde para assessoria directa às comunidades

Caravanas jurídicas para prevenção e mediação de conflitos sobre a terra nas comunidades de mais uma província e divulgação da linha verde nos órgãos de comunicação social (Tete, Nampula e Niassa)

- Realizadas seis caravanas jurídicas nos distritos de Balama (em Pirira, Nquide e

Ntete) e Palma (em Senga, Quitupo, Milamba 1, Maganja e Mondjane), Província de

Cabo Delgado, para apoiar e aconselhar juridicamente as comunidades locais,

envolvendo 317 pessoas (215 homens e 100 mulheres);

Provisão de assessoria jurídica indirecta, através da capacitação, apoio técnico e supervisão de paralegais

Cabo Delgado Seleção de potenciais formandos, preparação de materiais de capacitação e acompanhamento de actividades dos paralegais dos distritos selecionados e uso da linha verde

Comunidades demonstram compromisso de preparação para lidar com investidores locais e internacionais através do conhecimento da legislação, delimitações, estabelecimento e fortalecimento de CGRN e redução do conflito de limites.

1 Curso de reciclagem realizado para 20 paralegais na província seleccionada para sua intervenção e supervisão

- Realizados quatro cursos de capacitação de paralegais que contaram com a

participação de 94 pessoas (71 homens e 23 mulheres), das quais 29 no Distrito de

Moatize (Província de Tete), 19 no Distrito de Palma (Província de Cabo Delgado), 31

no Distrito de Ribaué e 15 no Distrito de Monapo (Província de Nampula);

- Concluído o processo de legalização da Associação de Paralegais e Palma, o qual foi

encaminhado à Conservatória dos Registos e Notariado de Mocimboa da Praia para

tramitação legal;

- Realizada, em Maputo, a 3ª Conferência Nacional de Paralegais que contou com a

participação de 46 participantes dos quais 34 paralegais em representação de todas as

províncias do país. O evento foi organizado em parceria com a Direcção Nacional de

Promoção de Desenvolvimento Rural, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica

(IPAJ) e a Iniciativa para Terras Comunitárias (iTC) e visou, entre outros, promover a

constituição de uma associação nacional de paralegais (Associação de Paralegais de

Moçambique – APAMO) e rever os estatutos da mesma.

Preparação social das comunidades e sua representação em processos de consultas e de negociação, relacionadas com a atribuição de DUATs para Megaprojectos

Cabo Delgado

Preparação dos CGRNs para participação em consultas, produção de pareceres técnicos.

Capacitação dos CGRNs dos distritos da província a seleccionar sobre procedimentos para atribuição de DUATs e sobre os impactos sociais e ambientais da indústria extractiva (hidrocarbonetos e mineração)

- Realizadas 56 palestras comunitárias para divulgação da legislação, incluindo

procedimentos para consultas públicas e comunitárias, abrangendo 2.626 pessoas

(1.538 homens e 1088 mulheres), nas províncias de Nampula, Tete e Cabo Delgado;

Representação legal das comunidades rurais em processos judiciais ou extra-judiciais para resolução de conflitos sobre a terra

Cabo Delgado

Preparação e submissão de petições, acções judiciais, cartas, etc.

Pareceres técnicos e jurídicos sobre os projectos de Palma, Balama e Montepuez encaminhados ao MICOA, DNTF, PROCURADORIA, Parlamento e outras instituições relevantes

- Produzido o Relatório de Monitoria do Processo de Elaboração do Plano de

Reassentamento de Quitupo, o qual se encontra em processo de revisão;

- Plano de reassentamento de Quitupo comentado pelo CTV e pela Plataforma da

Sociedade Civil para os Recursos Naturais e Indústria Extractiva e submetido ao

Governo (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural - MITADER,

Governo Provincial e Distrital de Cabo Delgado) e às empresas ANADARKO e ENI;

- Realizada uma visita de monitoria a Quitupo para avaliar o sentimento e opinião das

comunidades relativamente à última versão do plano de reassentamento;

- Está a ser feita assistência e acompanhamento no processo de mediação de conflitos

de terra junto da Procuradoria Distrital de Palma, relativamente a casos que envolvem

por um lado os membros da zona de Milamba – Quitupo e a empresa Anadarko, e por

outro o SDPI de Palma e o Sr. Rachide Momade. O CTV conta com a colaboração da

Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) neste processo. Neste âmbito foi

produzida uma exposição com vista a conduzir o caso ao Tribunal Judicial de Palma,

conforme recomendação da Procuradoria Distrital no último encontro de mediação

onde estiveram presentes os lezados, a Anadarko e a Procuradoria Distrital.

Objectivo Estratégico 2: Redução de casos de reassentamento comunitário resultante da implementação de megaprojectos e minimização dos efeitos negativos do reassentamento onde ele deva ocorrer.

Acção Estratégica 3: Monitoria do Licenciamento Ambiental e do Uso da Terra


Actividades Planificadas Local Estratégia de

Implementação

Indicadores de

Resultados Ano-2

Progresso

Participação nas reuniões de consultas públicas para o licenciamento de grandes projectos de investimento

Locais de implementação dos projectos (Maputo e no local)

Revisão dos relatórios de Impacto Ambiental e Social, e preparação e apresentação do posicionamento do CTV e produção e encaminhamento aos órgãos competentes de pareceres técnicos sobre os processos de licenciamento ambiental e sobre terras

Número de comunidades afectadas por grandes projectos de investimento sem necessidade de reassentamento

Numero de novos casos de conflitos agudos como “Palma” e “Cateme” prevenidos ou mitgados.

CTV participa em reuniões de consultas realizadas sobre projectos implementados em nova província selecionada para sua intervenção

Participação nas seguintes consultas públicas:

- Reuniões da Mozal para as partes interessadas (apresentação sobre o desempenho e saúde ocupacional, segurança no trabalho e gestão ambiental e responsabilidade social corporativa)

- Reunião de apresentação do rascunho do relatório do EIA do projecto de transporte de condensado, petróleo leve e gás de petroleo liquefeito da Sasol

- Auscultação pública sobre a Avaliação Ambiental e Social Estratégica (SESA/AASE) dos Sectores Mineiro e do Gás através do Projecto de Assistência Técnica para as Actividades Mineiras e de Gás Natural em Moçambique (MAGTAP)

- Reunião de consulta pública do projeto de prospecção sismica 2d em terra, no bloco p5-a, cobrindo partes das provincias de Maputo e Gaza

Monitoria da implementação das recomendações das licenças ambientais e dos planos do uso da terra

Cabo Delgado e Tete

Revisão dos planos de gestão ambiental e dos planos de uso da terra de Megaprojectos aprovados e visitas de campo

Monitorar os megaprojectos de exploração mineral de carvão na província de Tete

----

Promoção e monitoria da participação comunitária em processos de licenciamento ambiental e de uso da terra e da partilha de oportunidades e benefícios entre homens e mulheres

Cabo Delgado

Levantamento, sistematização e documentação de regras comunitárias de gestão de recursos naturais para efeitos de conformação com a Constituição e Lei de Terras no que tange ao equilíbrio de género

Produção de um relatório sobre a equidade de Gênero no licenciamento de Megaprojectos e compilação de regras costumeiras de gestão de terras em outra província havendo recursos

- No âmbito da documentação e revisão de Normas e Práticas Costumeiras, realizada na

Província de Inhambane, foram documentadas e revistas nove normas e práticas

costumeiras abrangendo 15 comunidades (sendo que cinco comunidades fazem parte do

mesmo regulado por isso decidiram aplicar as mesmas regras). Estas normas e práticas

foram disseminadas no Regulado d Guilundo para outras seis comunidades tendo

abrangido 586 pessoas;

Acção Estratégica 4: Advocacia e Lobbying para a Promoção de Ligações em Defesa dos Direitos Comunitários



Implementação

Estratégia de

Implementação

Indicadores de

Resultados

Ano-2

Progresso

Realização de mesas redondas e debates sobre gestão de terras e recursos naturais e impactos dos Megaprojectos no meio rural, para a consciencialização do Governo e investidores para o cumprimento dos procedimentos sobre consultas e reassentamento

Maputo, Cabo Delgado e outras áreas com Mega Projectos

Identificação de temas relevantes e de parceiros interessados (e.g. Plataforma da Sociedade Civil, órgãos de comunicação social)

Interesses do Governo, sector privado e comunidades alinhados através de diálogos e ajustamentos políticos, e de negociações de leis, regulamentos e programas favoráveis

4 mesas redondas

4 debates públicos

- Realizadas duas mesas redondas em Tete e Palma para discutir procedimentos usados no Licenciamento Ambiental e de Uso e Aproveitamento da Terra. Participaram nas mesas redondas 50 pessoas das quais 16 mulheres e 34 homens

- Organização e realização de três mesas redondas, três debates públicos e duas palestras,

subordinadas a diversos temas, que contaram com um total de 298 participantes (179

homens e 119 mulheres; vêr anexo 2 do relatório anual

- Realizados, nos distritos de Ribáuè e Monapo, na Província de Nampula, dois encontros de auscultação sobre o RAIA. Os encontros realizados contaram com a participação de grande parte dos paralegais que estiveram nas formações e ainda com a presença de membros do Governo e outros convidados. Em Ribáuè participaram 31 pessoas e em Monapo 16, totalizando 57 pessoas (6 mulheres e 51

homens)

- Em Palma, no âmbito do fortalecimento das capacidades das organizações da sociedade civil (OSC), foram feitas duas capacitações subordinadas ao tema “Participação activa e informada do cidadãos no processo de licenciamento ambiental

para efeitos de atribuição dos DUATs”, das quais uma dirigida à Associação dos Paralegais de Palma (ASPALMA) e outra para a Plataforma Distrital das OSC

- Realizados seis seminários de capacitação para mulheres em matéria de género e direitos da mulher, dos quais três em Zavala, um em Inharrime e dois em Jangamo;


- Facilitação de workshops dirigidos para a sociedade civil e conselhos municipais de Quissico, Inhambane, Maxixe, Massinga, Vilanculos e Xai-Xai em matéria de género e terra

Produção e disseminação de informação relevante sobre os processos de implementação de projectos de desenvolvimento económico e seus impactos sociais, ambientais e económicos

Maputo e Províncias

Recolha e sistematização de informação, acordos de parceria com as rádios e televisões, produção e divulgação de informação através de newsletters e do Boletim Informativo terra Viva,

4 edições de TV produzidos; 250 exemplares impressos para cada edição

- Produzidas e publicadas na página web do CTV, 39 notícias sobre as actividades do

CTV e seus parceiros e sobre questões ambientais e sociais ligadas a processos de

desenvolvimento, em língua portuguesa, das quais 17 se encontram também publicadas

em língua inglesa;

- Produzidas duas edições do Boletim Informativo “Terra Viva”, as quais foram editadas

e maquetizadas internamente, publicadas na página web do CTV e partilhadas pelas

instituições parceiras e doadores (envio efectuado para 71 contactos de parceiros e

doadores). A terceira e a quarta edição encontram-se em fase de maquetização por um

gráfico devendo, logo que concluídas, seguir o mesmo processo de divulgação;

- Participação na organização de 10 programas de televisão (Anexo 1), das estações

Televisão de Moçambique (TVM) Canal 1 e Soico Televisão (STV), nomeadamente

através da produção de guiões e notas conceptuais dos temas abordados, identificação

dos participantes e organização da participação de técnicos do CTV em alguns dos

programas. Foram produzidos 11 guiões e notas conceptuais;

- Produzidas duas Grandes Reportagens, em coordenação com o ProLegis, referentes aos conflitos de terra e impactos nas comunidades rurais, no âmbito da implementação dos projectos Portucel (em Manica e Zambézia) e Fábrica de Cimento (em Matutuine);


Participação em plataformas nacionais e internacionais de promoção da boa governação na gestão de terras (Fórum Nacional de Consultas sobre a Terra – FCT, Plataforma da Sociedade Civil sobre Indústria Extractiva, EITI, etc)

Maputo

Sistematização de padrões nacionais e internacionais de transparência e boa governação na gestão da terra e indústria extractiva

publicação de um relatório anual de monitoria – Edição 2015

- Produzido o primeiro draft do Relatório de Monitoria do Processo de Elaboração do Plano de Reassentamento de Quitupo

Produção e publicação do Relatório Anual de Monitoria da Governação Ambiental.

Maputo

Colecta, sistematização e publicação de informação sobre pilares específicos da governação de terras abordando casos concretos do terreno

Edição 2015 do RAMGA

- Elaboração, revisão e término da componente escrita e audiovisual do Relatório Anual de Governação Ambiental (RGA). O relatório, entitulado “Desafios e

oportunidades de gestão das áreas de conservação marinhas em Moçambique. Estudo

de caso: Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro”, teve como propósito avaliar os modelos adoptados, sucessos e desafios das Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) em Moçambique, tendo como estudo de caso a RMPPO. A componente audiovisual pretendeu espelhar o documentado no RGA, através de entrevistas sobre a percepção dos principais usuários sobre a governação e gestão desta AMP, foi realizado pela ARGUS e conta com aproximadamente 43 minutos. Foram gravadas 150 cópias em CD e DVD, do relatório escrito e do documentário, respectivamente, as quais foram distribuídas pelos participantes do evento de lançamento deste produto, parceiros e doadores;

- Preparação do RGA – 2016, subordinado ao tema “Governação e Gestão de Florestas

de Mangal em Moçambique. Estudo de Caso: Cabo Delgado”, que consistiu na

elaboração dos TdR das componentes escrita e audiovisual, identificação e selecção de

consultores para a componente escrita e de uma empresa produta de audiovisuais, e a

reunião de arranque do projecto. Realizados até ao momento a filmagem do

documentário audiovisual em Cabo Delgado, de acordo com um guião e roteiro aprovado

pelo CTV e a produção do primeiro draft do relatório. Seguem-se as revisões e aprovação

destes produtos previsto para Janeiro de 2017.


Apoio ao desenvolvimento e integração do jornalismo investigativo nas intervenções do CTV .

Maputo e provincias

Formalização de MOU com a SEKELEKANI

para a organização de cursos intensivos sobre reportagem ambiental

Integração de jornalistas nas intervenções do CTV, incluindo visitas de campo

Realização de 1 curso anual de reportagem ambiental para jornalistas de Maputo e das províncias com intervenções do CTV

Publicação de artigos jornalísticos sobre as actividades do CTV pelos meios de comunicação social

- Estabelecida uma parceria com a organização IREX – Programa para Fortalecimento da

Mídia em Moçambique, para desenvolver actividades conjuntas no âmbito da

capacitação, mentoria e acompanhamento de jornalistas, com foco no conhecimento

sobre questões ambientais e sobre a legislação de terras e ambiente, promovendo a sua

divulgação cada vez mais abrangente. Numa primeira fase decorreu o acompanhamento

de dois jornalistas, que recebram capacitação sobre jornalismo investigativo, na produção

de matérias relacionadas com a caça furtiva e uso sustentável de recursos florestais nas

Reservas Nacionais do Gilé e do Niassa, tendo isto resultado na publicação de quatro

artigos jornalísticos no Jornal Magazine Independente. Seguiu-se a capacitação de 12

jornalistas, provenientes de todas as províncias do país, em matérias ambientais e gestão

de recursos naturais. Estes jornalistas submeteram posteriormente propostas de pautas

para a elaboração de notícias ambientais nas suas províncias, tendo sido seleccionadas

três a partir das quais foram produzidas matérias jornalísticas publicadas no Jornal

Faísca, Jornal Diário de Moçambique e na Rádio Moçambique, subordinadas aos temas:

(i) Poluição do meio ambiente pela emissão de poeiras do carvão mineral ao longo da

linha férrea de Nacala, (ii) Sobrepesca no Lago Niassa e uso de técnicas de pesca

nocivas, e (iii) Desmatamento do mopane no Distrito de Mabalane, Província de Gaza

- Assegurada a cobertura do lançamento do Relatório Anual de Governação Ambiental, referente ao ano 2015, tendo sido distribuído um comunicado de imprensa por diversos órgãos e meios de comunicação e garantida a cobertura do evento pela TVM e pelo Jornal Zambeze. O evento contou com a participação de 53 pessoas (30 mulheres e 23 homens) em representação de instituições académicas, públicas, privadas, corpo diplomático, parceiros e doadores

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