1. Relatrio Anual dasDesigualdades Raciaisno Brasil; 2009-2010

2. Conselho EditorialCopyright 2010, dos autoresBertha K. BeckerDireitos cedidos para esta edio Candido MendesEditora Garamond Ltda.Cristovam Buarque Rua da Estrela, 79 3 andarIgnacy Sachscep 20251-021 Rio de Janeiro BrasilJurandir Freire Costa Telefax: (21) 2504-9211Ladislau Dowbor e-mail: editora@garamond.com.brPierre Salama website: www.garamond.com.brReviso: Carmem CacciacarroProjeto visual, capa e editorao:Estdio Garamond / Anderson LealImagem da capa por David Sim, disponibilizada para usopela Creative Commons com licena Atribuio em http://www.flickr.com/photos/victoriapeckham/164175205/Todos os direitos reservados. A reproduono-autorizada desta publicao,por qualquer meio, seja total ou parcial,constitui violao da Lei n 9.610/98 3. Marcelo Paixo,Irene Rossetto,Fabiana Montovanele eLuiz M. Carvano (orgs.)Relatrio Anualdas DesigualdadesRaciais no Brasil;2009-2010Constituio Cidad,seguridade social eseus efeitos sobre asassimetrias de cor ou raa 4. Alberto Augusto Eichman Jakob; Jernimo Oliveira Muniz; JosRelatrio Anual das Desigualdades Marcos Pinto da CunhaBox Em algum lugar do passado: ocupaes de pessoas livres eRaciais no Brasil; 2009-2010escravizadas nos tempos do Imprio Brbara Castilho, MarceloPaixoExpedienteBox Desigualdades de cor ou raa nas ocupaes em 1940 Brbara Castilho, Marcelo PaixoOrganizao Cap. 6. Acesso ao sistema de ensino e indicadores de proficincia Marcelo PaixoIrene Rossetto, Marcelo PaixoIrene RossettoBox Condies de ensino da populao brasileira desagregadaFabiana Montovanelepor cor ou raa em meados do sculo XX Brbara Castilho,Luiz Marcelo CarvanoMarcelo PaixoTexto final Cap. 7. Vitimizao, acesso justia e polticas de promoo daMarcelo Paixoigualdade racialVitimizao Marcelo PaixoCoordenao de programao de dados Resultados de julgamento sobre os casos de racismo nos TribunaisLuiz Marcelo Carvanode Justia e nos Tribunais Regionais do Trabalho Cleber LzaroJulio, Luiz Marcelo CarvanoProgramao de dadosPromoo da poltica de igualdade racial Brbara Castilho,Fabiana MontovaneleMarcelo PaixoIrene RossettoLuiz Marcelo CarvanoBox O que o Sistema Interamericano de Proteo aos DireitosRodrigo Martins Rodrigues Humanos? Cleber Lzaro JulioBox A xenofobia como poltica de Estado: a Itlia de SlvioBolsistas de graduaoBerlusconi Irene Rossetto(vnculo institucional e rgo financiador da bolsa de estudos) Box Minorias e discriminao na Unio Europeia: o retrato daBianca Angelo Andrade (IE-UFRJ; PIBIC CNPq) EU-MIDIS Irene RossettoElisa Alonso Monores (IE-UFRJ; PIBIC CNPq)Fernanda Campista Moura (IE-UFRJ; Fundao Ford)Box Pense no Haiti Patrcia Souza de FariaNaiana Duplat (Faculdade Rui Barbosa; Fundao Ford,apoio ao desenvolvimento do banco de dados Jris) Equipe LAESER / IE / UFRJElaborao escrita dos captulosCoordenao geralMarcelo PaixoCap. 1. Introduo Irene Rossetto, Fabiana Montovanele,Marcelo PaixoCoordenao estatsticaMetodologia da pesquisa Repercusses do Programa Bolsa Luiz Marcelo CarvanoFamlia na Segurana Alimentar e Nutricional LucieniBurlandy, Rosana Salles-Costa Pesquisadores assistentesCap. 2. Padres de morbimortalidade e acesso ao sistema de sadeClber Julio Fabiana Montovanele, Katia Sanches, Marcelo PaixoFabiana Montovanele de MeloBox A Revolta da Vacina e a poltica higienista da Repblica Irene Rossettobrasileira no comeo do sculo XX Sandra Regina RibeiroSandra Regina RibeiroCap. 3. Sade sexual e reprodutiva Fabiana Montovanele, KatiaSanches, Marcelo Paixo Coordenao dos cursos de extensoAzoilda LorettoDesenvolvimento metodologia da Taxa Total de FecundidadeSandra Regina Ribeiro(TFT), Taxa Especfica da Fecundidade (TEF), Padro Etrio daFecundidade (PEF) Leila Regina ErvattiBolsistas de graduaoCap. 4. Assistncia social e segurana alimentar e nutricional (vnculo institucional e rgo financiador da bolsa de estudos)Lucieni Burlandy, Rosana Salles-Costa, Marcelo Paixo Bianca Angelo Andrade (IE-UFRJ; PIBIC CNPq)Cap. 5. Acesso Previdncia Social Irene Rossetto, Marcelo Danielle SantAnna (IE-UFRJ; PIBIC CNPq)PaixoElisa Alonso Monores (IE-UFRJ; PIBIC CNPq)Desenvolvimento da Tbua de Vida por grupos de cor ou raa Elaine Carvalho Curso de Extenso (EscolaEquipe Ncleo de Estudos da Populao (Nepo), da Universidade de Servio Social UFRJ; UNIAFRO)Estadual de Campinas (Unicamp): Maira Cunha coordenao;Fernanda Campista Moura (IE-UFRJ; Fundao Ford)Guilherme Cmara (IE-UFRJ; PIBIC - cnpq)4 Relatrio Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010 5. AgradecimentosAna Toni Fundao Ford; Agnaldo Fernandes Superintendente do Centro de CinciasJurdicas e Econmicas, Universidade Federal do Rio de Janeiro (CCJE/UFRJ); Alcino CmaraNeto ex-decano CCJE; Alosio Teixeira reitor da UFRJ; Alma Jenkins Fundo dasNaes Unidas para a Infncia (Unicef); Ana Carolina Querino Fundo das Naes Unidaspara a Mulher (Unifem); Ana Lucia Sabia (IBGE); Ancelmo Gis colunista, jornal OGlobo; Antnio Gis jornal Folha de So Paulo; Ari Roitman Editora Garamond;Azoilda Loretto Universidade Estcio da S; Beatriz Vieira Universidade do Estado do Riode Janeiro (UERJ); Carlos Moreno Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Ansio Teixeira,Ministrio da Educao (Inep/MEC); ao CCJE-UFRJ; Chiara Inaudi cientista poltica; aoConselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq); Cristiane Godinho Ministrio do Desenvolvimento Social (MDS); Denise Dora Fundao Ford; Elizete MariaMenegat Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); Edson Santos deputado federal, Partidodos Trabalhadores (PT); Fernando Gaiger Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea);Edward Telles Princeton University; Epsy Campbell Centro de Mulheres Afro, Costa Rica;Fernanda Lopes Fundo das Naes Unidas para Populao (UNFPA); FlaviaGrumbach de Mendona secretria da direo do Instituto de Economia (IE)/UFRJ; Flavio dos Santos Gomes UFRJ; Fundao de Amparo Pesquisa do Estadodo Rio de Janeiro (Faperj); Fundao Ford; Gerson Passos Inep/MEC;Giorgio Bottin Coordenao Geral de Suporte Operacional dos Sistema, Departamento deRegulao, Avaliao e Controle de Sistemas, Secretaria de Ateno Sade, Ministrio da Sade(CGSOS/Drac/MS); Gilmar Alves de Azevedo funcionrio do Sindicato dos Professores doMunicpio do Rio de Janeiro (Sinpro-RJ); Gloria Maria Alves Ramos diretora do Sinpro-RJ; HaroldRobinson UNFPA; ao Instituto de Economia, UFRJ; ao Integrated Public Use Microdata Series(IPUMS), Minnesota University; Joo Sabia Diretor IE/UFRJ; Jorge Rondelli da Costa Inep/MEC; Jorgeana Rangel Nogueira ex-secretria da direo do Instituto de Economia (IE)/ UFRJ, inmemoriam; Jos Luiz Petruccelli, IBGE; Larissa Almeida MDS; Leonor Araujo Secretaria deEducao Continuada, Alfabetizao e Diversidade (Secad), MEC; Lidia Ferraz Inep/MEC;Luis Carlos Bastos Braga gestor financeiro da UFRJ; Luisa Maciel secretria doInstituto de Economia; Luiza Fernanda Figueiredo Martins Fundao Jos Bonifcio(FUJB); Marcelo Gaba Mesquita jornalista; Maria da Graa Derengovsky da Fonseca -Diretora de Pesquisa IE/UFRJ; Maria Ins Barbosa Ipea; Maria Lucia Teixeira WerneckVianna decana CCJE; Marcelo Tragtenberg Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);Maria da Piedade Morais Ipea; Maria do Cu Carvalho, diretora do Sinpro-RJ; Maria InsBarbosa Ipea; Marilac Castor - funcionria do Sinpro-RJ; Michele Coelho Inep/MEC; MiltonReinaldo Flores Superintendente Geral de Administrao e Servios Gerais (SG6)/UFRJ;Miriam Leito colunista, jornal O Globo; Natalia Holanda chefa setor de Anlise de convniosUFRJ; Nei Lopes pesquisador e compositor; Paulo Lins escritor; Paulo Jannuzzi FundaoSistema Estadual de Anlise de Dados (Fundao Seade); Raquel Belmira da Silva secretriado reitor da UFRJ; Rogrio Nagamine Costanzi Secretaria Nacional de Renda de Cidadania(Senarc)/MDS; Regina Clia Alves Soares Loureiro Superintendente Geral de Planejamento eDesenvolvimento, UFRJ; Ruth Glatt Coordenao Geral de Doenas Transmissveis, Departamentode Vigilncia Epidemiolgica, Secretaria de Vigilncia em Sade, (CGDT/Devep/SVS), MS; SergeiSoares Ipea; ao Sinpro-RJ; Suzana Cavenaghi IBGE; Susanna Sara Mandice cientistapoltica; Teresa Vivas Tovar chefe Seo de Convnios e Fundaes UFRJ; Valquria SiqueiraMaciel secretria do reitor da UFRJ; Vandeli Guerra IBGE; Vanessa Oliveira Batista vice-decana, CCJE; Wanderley Julio Quedo Inep/MEC; Wilton Louzada presidente do Sinpro-RJ. Relatrio Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010 5 6. FinanciadorApoioApoio Fundo de Populao das Naes Unidas (unfpa)6 Relatrio Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010 7. Sumrio1. Introduo..................................................................................................................................................................................13 1.1. Sobre o Relatrio Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010............................................................................................. 151.1.a. O que vem a ser o Relatrio Anual das Desigualdades Raciais no Brasil?....................................................................................151.1.b. Do que trata a segunda edio do Relatrio das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010?..................................................151.1.c. O Relatrio se limitar a analisar as polticas pblicas desde o estrito ngulo das polticas sociais?.........................................151.1.d. O contexto sucessivo aprovao da Constituio de 1988 foi favorvel reduo das assimetrias sociais?.............................161.1.e. Como a Constituio de 1988 tratou o tema do racismo e das assimetrias de cor ou raa, e quais so os impasses atuais?............171.1.f. O princpio de seguridade social que emergiu da Constituio de 1988 foi favorvel reduo das assimetrias raciais?............... 191.1.g. Como definir preconceito, discriminao racial e racismo?......................................................................................................... 201.1.h. Ser razovel supor que as desigualdades sociais entre brancos e pretos & pardos no Brasil, tal como captadas pelas pesquisas oficiais, sejam produto exclusivo do racismo e das discriminaes raciais? ......................................211.1.i. Como o padro de relaes raciais vigentes no Brasil contribui para as desigualdades de cor ou raa?.................................... 221.1.j. Como refletir sobre o tema da identidade nacional e as ideologias que fundamentaram a modernizao do Brasil?.............. 231.1.k. At que ponto razovel o estabelecimento da solidariedade poltica baseada apenas na cor da pele?.................................... 241.1.l. Atualmente vem ocorrendo um movimento de reduo das assimetrias raciais?....................................................................... 251.1.m. Porque os indicadores dos pretos e dos pardos seguem sendo analisados conjuntamente?..................................................... 261.1.n. Por que o Relatrio incorpora indicadores sociais dos afrodescendentes de outros pases?...................................................... 27 1.2. Metodologia de utilizao das bases de indicadores sociais...................................................................................................................271.2.a. Introduo questo da metodologia de uso das bases................................................................................................................ 271.2.b. As trs geraes de indicadores...................................................................................................................................................... 271.2.c. O tratamento da varivel raa ou cor.............................................................................................................................................. 281.2.d. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), Pesquisa Nacional Por Amostra de Domiclios (PNAD)..................... 281.2.e. Ministrio da Sade/Departamento de Informtica do Sistema nico de Sade (Datasus)...................................................... 291.2.f. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira/Ministrio da Educao e Cultura (Inep/MEC)...... 321.2.g. Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS), Cadastro nico de Polticas Sociais (Cadnico)..............331.2.h. Instituto Brasileiro de Anlises Sociais e Econmicas (Ibase), Repercusses do Programa BolsaFamlia na Segurana Alimentar e Nutricional............................................................................................................................. 341.2.i. Integrated Public Use Microdata Series (IPUMS).............................................................................................................................352. Padres de morbimortalidade e acesso ao sistema de sade...................................................................................................... 372.1. Padro de morbidade da populao brasileira.........................................................................................................................................39 2.1.a. Autoavaliao do estado de sade................................................................................................................................................... 39 2.1.b. Prevalncia de doenas crnicas ....................................................................................................................................................40 2.1.c. Mobilidade fsica.............................................................................................................................................................................. 412.2. Agravos de notificao.............................................................................................................................................................................. 42 2.2.a. Questes gerais sobre o Sinan......................................................................................................................................................... 42 2.2.b. Quadro geral das desigualdades de cor ou raa no Sinan............................................................................................................. 432.3. Acesso ao sistema de sade...................................................................................................................................................................... 47 2.3.a. Procura por atendimento no sistema de sade............................................................................................................................. 47 2.3.b. Motivo da procura por servio de sade........................................................................................................................................ 47 2.3.c. Local procurado de atendimento sade da populao...............................................................................................................48 2.3.d. Tipo de atendimento de sade recebido........................................................................................................................................ 502.4. Consultas mdicas.....................................................................................................................................................................................51 2.4.a. Realizao de consulta mdica........................................................................................................................................................51 2.4.b. Nmero de consultas mdicas........................................................................................................................................................ 52 2.4.c. Consultas mdicas por contingentes portadores de estado de sade muito ruim ou ruim........................................................532.5. Acesso ao tratamento odontolgico......................................................................................................................................................... 56 2.5.a. Populao que nunca foi ao dentista.............................................................................................................................................. 56 2.5.b. Populao que j consultou o dentista por tempo transcorrido desde a ltima consulta.......................................................... 582.6. Acesso internao hospitalar................................................................................................................................................................. 592.7. Proficincia do sistema de sade brasileiro.............................................................................................................................................60 2.7.a. Satisfao com atendimento de sade e internao hospitalar recebidos....................................................................................60 2.7.b. Populao que procurou atendimento e no foi atendida pelo sistema de sade........................................................................61 2.7.c. Motivos do no atendimento.......................................................................................................................................................... 62 2.7.d. Taxa de desistncia de acesso ao sistema de sade........................................................................................................................ 63Relatrio Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010 7 8. 2.7.e. Motivos da desistncia de acesso ao sistema de sade..................................................................................................................642.7.f. Taxa de cobertura do sistema de sade brasileiro..........................................................................................................................66 2.8. SUS e Plano de Sade Privado................................................................................................................................................................. 682.8.a. Tipos de estabelecimento de atendimento da sade.....................................................................................................................682.8.b. Participao do SUS nos atendimentos.........................................................................................................................................692.8.c. Participao do SUS nas internaes.............................................................................................................................................702.8.d. Plano de sade particular................................................................................................................................................................712.8.e. Condies de pagamento e qualidade do plano de sade particular........................................................................................... 73 2.9. Consideraes finais..................................................................................................................................................................................743. Sade sexual e reprodutiva........................................................................................................................................................793.1. Tendncias recentes da fecundidade da populao brasileira.................................................................................................................813.2. Comportamento sexual/reprodutivo....................................................................................................................................................... 84 3.2.a. Padres de comportamento sexual e reprodutivo.........................................................................................................................84 3.2.b. Segurana sade no ato sexual e reprodutivo............................................................................................................................. 85 3.2.c. Anticoncepo e planejamento familiar.........................................................................................................................................86 3.2.d. Mtodos anticoncepcionais............................................................................................................................................................ 87 3.2.e. Implicaes pessoais de ter ou no ter filhos.................................................................................................................................903.3. Exames ginecolgicos preventivos............................................................................................................................................................93 3.3.a. Exame preventivo de mamas.......................................................................................................................................................... 93 3.3.b. Realizao de mamografia..............................................................................................................................................................94 3.3.c. Exames preventivos de colo de tero.............................................................................................................................................. 95 3.3.d. Mortalidade por cncer de mama e tero......................................................................................................................................963.4. Enfermidades e bitos por aids................................................................................................................................................................ 98 3.4.a. Nmero de novos casos e razo de incidncia...............................................................................................................................98 3.4.b. Condies sociais da populao diagnosticada com aids........................................................................................................... 100 3.4.c. Mortalidade por aids...................................................................................................................................................................... 1013.5. Enfermidades e bitos por sfilis............................................................................................................................................................. 103 3.5.a. Enfermidade por sfilis congnita..................................................................................................................................................103 3.5.b. Condies sociais das mes de filhos infectados por sfilis congnita........................................................................................104 3.5.c. bitos por sfilis..............................................................................................................................................................................1053.6. Condio de realizao dos partos e puerprio..................................................................................................................................... 105 3.6.a. Realizao de exame pr-natal......................................................................................................................................................107 3.6.b. Estado civil das mes.....................................................................................................................................................................107 3.6.c. Condio de escolaridade das mes..............................................................................................................................................108 3.6.d. Condio de gestao e realizao dos partos e puerperio.........................................................................................................1093.7. Mortalidade materna................................................................................................................................................................................ 111 3.7.a. Calculando a mortalidade materna................................................................................................................................................111 3.7.b. Mortalidade materna no Brasil...................................................................................................................................................... 112 3.7.c. Razo bruta de mortalidade materna, 2000-2007........................................................................................................................ 113 3.7.d. Mortalidade materna incorporando os bitos tardios.................................................................................................................114 3.7.e. Decomposio das causas de mortalidade materna..................................................................................................................... 115 3.7.f. Mortes maternas por aborto induzido........................................................................................................................................... 1173.8. Consideraes finais.................................................................................................................................................................................1174. Assistncia social e segurana alimentar e nutricional..............................................................................................................1234.1. Escala Brasileira de Insegurana Alimentar........................................................................................................................................... 1254.2. Desigualdades de cor ou raa mensuradas pela Ebia............................................................................................................................ 126 4.2.a. Intensidade da insegurana alimentar junto aos grupos de cor ou raa.....................................................................................126 4.2.b. Intensidade da insegurana alimentar junto aos grupos de cor ou raa conviventes comcrianas e adolescentes e residentes em reas urbanas e rurais..................................................................................................1294.3. Abrangncia do Programa Bolsa Famlia............................................................................................................................................... 130 4.3.a. Um panorama geral das polticas governamentais de transferncias de rendimentos em um perodo recente.....................130 4.3.b. Composio de cor ou raa dos beneficirios titulares do Programa Bolsa Famlia................................................................. 133 4.3.c. Composio de cor ou raa dos beneficirios diretos e indiretos do Programa Bolsa Famlia.................................................1344.4. O Programa Bolsa Famlia no Brasil e sua relao com a SAN na tica das desigualdades de cor ou raa.......................................135 4.4.a. Pesquisa Ibase sobre os efeitos do Programa Bolsa Famlia na SAN.......................................................................................... 135 4.4.b. Perfil das famlias e dos titulares segundo a pesquisa Repercusses do Programa Bolsa Famlia na SAN.......................... 1378 Relatrio Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010 9. 4.4.c. Acesso ao mercado de trabalho.....................................................................................................................................................138 4.4.d. Acesso renda entre as famlias beneficirias do PBF................................................................................................................138 4.4.e. Insegurana alimentar entre as famlias beneficirias do PBF...................................................................................................139 4.4.f. Efeitos do PBF no acesso das famlias Segurana Alimentar e Nutricional............................................................................ 1404.5. Merenda escolar na perspectiva da SAN................................................................................................................................................ 142 4.5.a. Oferta de merenda escolar, 1986-2006..........................................................................................................................................143 4.5.b. Consumo da merenda escolar, 1986-2006................................................................................................................................... 1444.6. Segurana alimentar nas comunidades de remanescentes de quilombos...........................................................................................146 4.6.a. Contexto institucional................................................................................................................................................................... 146 4.6.b. Chamada Nutricional Quilombola................................................................................................................................................147 4.6.c. Polticas sociais nas comunidades de remanescentes de quilombos......................................................................................... 1484.7. Consideraes finais..................................................................................................................................................................................1515. Acesso Previdncia Social....................................................................................................................................................... 1555.1. Introduo..................................................................................................................................................................................................1575.2. O debate brasileiro atual sobre a Previdncia Social............................................................................................................................. 1595.3. Metodologia de construo dos indicadores sobre a Previdncia Social a partir da PNAD............................................................... 1625.4. Cobertura previdenciria........................................................................................................................................................................ 1655.5. Cobertura previdenciria por desagregao de gnero......................................................................................................................... 167 5.5.a. Cobertura previdenciria da PEA masculina...............................................................................................................................167 5.5.b. Cobertura previdenciria da PEA feminina................................................................................................................................. 1715.6. Cobertura previdenciria por grupamento ocupacional...................................................................................................................... 1735.7. Cobertura previdenciria por grupamento de atividades econmicas................................................................................................. 1745.8. Beneficirios da Previdncia Social........................................................................................................................................................ 174 5.8.a. Beneficirios da Previdncia Social entre 16 e 59 anos de idade.................................................................................................175 5.8.b. Beneficirios da Previdncia Social acima de 60 anos de idade.................................................................................................176 5.8.c. Pirmide etria de aposentados e pensionistas............................................................................................................................180 5.8.d. Composio de cor ou raa da populao beneficiria de rendimentos previdencirios.........................................................1825.9. Valor dos benefcios previdencirios pagos........................................................................................................................................... 183 5.9.a. Evoluo do valor real dos rendimentos previdencirios............................................................................................................183 5.9.b. Evoluo nas assimetrias de cor ou raa dos rendimentos previdencirios...............................................................................184 5.9.c. Rendimentos previdencirios e salrio mnimo..........................................................................................................................184 5.9.d. Rendimentos previdencirios e desigualdades de cor ou raa....................................................................................................1855.10. Rendimento previdencirio e pobreza.................................................................................................................................................. 1875.11. Previdncia Social complementar......................................................................................................................................................... 1895.12. Apontamentos sobre a aposentadoria por tempo de contribuio.....................................................................................................190 5.12.a. Idade que comeou a trabalhar....................................................................................................................................................190 5.12.b. Perodo mdio de contribuio.................................................................................................................................................... 1915.13. Apontamentos sobre o fator previdencirio......................................................................................................................................... 192 5.13.a. Pirmide etria de brancos e de pretos & pardos........................................................................................................................192 5.13.b. Tbua de Vida decomposta por cor ou raa.................................................................................................................................1955.14. Consideraes finais............................................................................................................................................................................... 1996. Acesso ao sistema de ensino e indicadores de proficincia........................................................................................................2056.1. Incidncia do analfabetismo da populao brasileira...........................................................................................................................207 6.1.a. Taxa de analfabetismo da populao brasileira........................................................................................................................... 207 6.1.b. Taxa de analfabetismo da populao residente nas regies geogrficas brasileiras................................................................. 208 6.1.c. Analfabetismo da populao que j frequentou a escola.............................................................................................................210 6.1.d. Taxa de analfabetismo funcional da populao brasileira........................................................................................................... 2116.2. Escolarizao das crianas entre 0 e 6 anos de idade............................................................................................................................ 212 6.2.a. Condies de acesso ao ensino das crianas entre 0 e 3 anos.....................................................................................................212 6.2.b. Condies de acesso ao sistema de ensino das crianas entre 4 e 5 anos...................................................................................213 6.2.c. Condies de acesso ao ensino das crianas de 6 anos................................................................................................................2146.3. Evoluo do nmero mdio de anos de estudo da populao brasileira............................................................................................. 215 6.3.a. Escolaridade mdia 1988-2008...................................................................................................................................................... 215 6.3.b. Breve reflexo sobre as assimetrias entre os gneros em termos das mdias de anos de estudos ao longo dos ciclos geracionais..................................................................................................................................................... 2156.4. Indicadores quantitativos de cobertura do sistema de ensino.............................................................................................................220 Relatrio Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010 9 10. 6.4.a. Taxa de cobertura da rede escolar................................................................................................................................................ 220 6.4.b. Taxa bruta de escolaridade............................................................................................................................................................2216.5. Indicadores qualitativos da cobertura do sistema de ensino................................................................................................................222 6.5.a. Taxa lquida de escolaridade......................................................................................................................................................... 222 6.5.b. Taxa de adequao de crianas e jovens ao sistema de ensino....................................................................................................223 6.5.c. Taxa de eficincia do sistema de ensino........................................................................................................................................2256.6. Acesso ao ensino superior.......................................................................................................................................................................2276.7. Indicadores de rendimento e oferta escolar no Saeb............................................................................................................................. 231 6.7.a. Distribuio segundo os grupos de cor ou raa no Saeb..............................................................................................................231 6.7.b. Indicadores de rendimento dos alunos segundo as notas dos exames...................................................................................... 234 6.7.c. Indicadores de proficincia: os estgios de habilidades.............................................................................................................. 236 6.7.d. Condies infraestruturais das escolas........................................................................................................................................ 238 6.7.e. Condies de segurana das escolas............................................................................................................................................. 2406.8. Consideraes finais................................................................................................................................................................................2427. Vitimizao, acesso justia e polticas de promoo da igualdade racial................................................................................ 2497.1. Introduo................................................................................................................................................................................................. 2517.2. Vimitizao............................................................................................................................................................................................... 2517.2.a. Mortalidade por causas externas...................................................................................................................................................2517.2.b. bitos por acidentes de transporte e atropelamento....................................................................................................................2517.2.c. Mortalidade por suicdios...............................................................................................................................................................2527.2.d. Mortalidade por overdose de narcticos e psicodislpticos.........................................................................................................2537.2.e. Homicdios......................................................................................................................................................................................2537.2.f. Consideraes finais sobre os indicadores de vitimizao...........................................................................................................2597.3. Resultados de julgamento dos casos de racismo nos Tribunais de Justia e nos Tribunais Regionais do Trabalho..........................2607.3.a. Banco de dados Jris/LAESER: aspectos metodolgicos............................................................................................................. 2607.3.b. Tribunais de Justia: distribuio geogrfica das aes intentadas.............................................................................................2617.3.c. Tribunais de Justia: perfil de vtimas e rus................................................................................................................................ 2627.3.d. Tribunais de Justia: julgamento das aes de primeira instncia............................................................................................. 2637.3.e. Tribunais de Justia: resultados dos julgamentos em segunda instncia................................................................................... 2647.3.f. Tribunais Regionais do Trabalho: distribuio geogrfica das aes intentadas e perfil das vtimas e rus............................ 2647.3.g. Tribunais Regionais do Trabalho: resultados dos julgamentos em primeira instncia............................................................. 2657.3.h. Tribunais Regionais do Trabalho: resultados dos julgamentos em segunda instncia............................................................. 2667.3.i. Comentrios finais sobre os resultados do banco de dados Jris/LAESER, 2007-2008............................................................. 2667.4. Promoo da poltica de igualdade racial...............................................................................................................................................2677.4.a. O oramento da equidade racial................................................................................................................................................... 2677.4.b. Comunidades de remanescentes de quilombos............................................................................................................................2727.4.c. Feriado de 20 de novembro........................................................................................................................................................... 2747.4.d. O Frum Intergovernamental de Promoo da Igualdade Racial (Fipir).................................................................................. 279Bibliografia citada........................................................................................................................................................................28310 Relatrio Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010 11. Lista de BoxesBox 2.1. Tuberculose e hansenase: duas enfermidades de pobres e de pretos & pardos ..........................................................................................44Box 2.2. E quando no vai tudo bem? Os custos materiais e pessoais de no estar em boas condies de sade......................................... 49Box 2.3. Etnobotnica e o uso das plantas medicinais (ew) nas religies de matriz afrodescendente...........................................................52Box 2.4. Mortalidade por causa desconhecida por falta de assistncia mdica: um desafio para o SUS......................................................... 55Box 2.5. A Revolta da Vacina e a poltica higienista da Repblica brasileira no comeo do sculo XX...........................................................67Box 2.6. Barack Obama e o plano de reforma do sistema de sade nos EUA....................................................................................................72Box 2.7. Indicadores de sade no Haiti: o que disse a Pesquisa Sobre as Condies de Vida de 2001?............................................................75Box 3.1. Indicadores de mortalidade infantil na Amrica Latina e Caribe em meados da dcada de 2000....................................................83Box 3.2. Presena preta & parda no seio da populao brasileira: uma leitura histrica..................................................................................92Box 3.3. Taxa de Mortalidade Infantil por estimativa direta e o estgio das assimetrias de cor ou raa.......................................................106Box 3.4. bitos por hipertenso e diabetes e seu comportamento nos grupos de cor ou raa e sexo............................................................ 110Box 3.5. bitos por doenas alcolicas do fgado e suas sequelas sobre os grupos de cor ou raa e sexo no Brasil, 2007.............................118Box 4.1. A insegurana alimentar desagregada pelos grupos de cor ou raa, tal como levantados pela PNDS 2006................................... 129Box 4.2. ndice de Massa Corporal (IMC) dos grupos de cor ou raa segundo os indicadores da POF, 2002-2003.......................................131Box 4.3. Polticas de suplementao alimentar nos anos 1980.......................................................................................................................... 136Box 4.4. Efeitos da fome no Haiti........................................................................................................................................................................146Box 4.5. O que o Consea?..................................................................................................................................................................................148Box 4.6. Libertos do trabalho escravo no Programa Bolsa Famlia...................................................................................................................151Box 5.1. Consideraes sobre os tipos de sistemas previdencirios..................................................................................................................160Box 5.2. Em algum lugar do passado: ocupaes de pessoas livres e escravizadas nos tempos do Imprio.................................................164Box 5.3. Desigualdades de cor ou raa nas ocupaes em 1940........................................................................................................................168Box 5.4. Desigualdades de cor em termos ocupacionais em Cuba, 2002......................................................................................................... 177Box 5.5. Desigualdades tnico-raciais no Reino Unido e Canad: o exemplo da taxa de desemprego.......................................................... 179Box 5.6. Pirmides etrias desagregadas por grupos tnico-raciais nos EUA e na frica do Sul................................................................... 193Box 6.1. Condies de ensino da populao brasileira desagregada por cor ou raa em meados do sculo XX.......................................... 209Box 6.2. Condies de escolaridade na frica do Sul durante e aps o apartheid......................................................................................... 216Box 6.3. Anos mdios de estudo dos afrodescendentes na Colmbia, Equador e Uruguai............................................................................. 219Box 6.4. Aes afirmativas nos Estados Unidos e seus efeitos em termos do acesso dos afrodescendentes ao ensino superior.................228Box 6.5. Um panorama das aes afirmativas no ingresso discente nas universidades brasileiras............................................................... 232Box 6.6. Desigualdades de cor ou raa no acesso aos trs nveis de ensino, pblico e particular.................................................................. 235Box 6.7. Percepo do racismo pelo Enem......................................................................................................................................................... 237Box 6.8. Presena preta & parda nos cursos de ps-graduao........................................................................................................................242Box 7.1. O que o Sistema Interamericano de Proteo aos Direitos Humanos?........................................................................................... 260Box 7.2. A xenofobia como poltica de Estado: a Itlia de Slvio Berlusconi....................................................................................................270Box 7.3. Minorias e discriminao na Unio Europeia: o retrato da EU-Midis...............................................................................................276Box 7.4. Pense no Haiti......................................................................................................................................................................................... 281 Relatrio Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010 11 12. 1. Introduo 13. de iniciativa dos Poderes Pblicos e da sociedade, destinadas a1.1. Sobre o Relatrio Anualassegurar os direitos relativos sade, previdncia e assistnciasocial. J no pargrafo nico, caput I, afirmado o princpio dadas Desigualdades Raciais universalidade da cobertura e do atendimento.no Brasil; 2009-2010 No captulo III, seo I (Da educao), art. 205, mencionadoque A educao, direito de todos e dever do Estado e da famlia, serpromovida e incentivada com a colaborao da sociedade, visando1.1.a. O que vem a ser o Relatrio Anualao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercciodas Desigualdades Raciais no Brasil?da cidadania e sua qualificao para o trabalho. Em seus dois primeiros ttulos, a Constituio brasileira con- O Relatrio Anual das Desigualdades Raciais no Brasil umasagra diversos princpios acerca da cidadania, da dignidade dapublicao organizada pelo Laboratrio de Anlises Econmicas,pessoa humana, da igualdade de homens e mulheres perante asHistricas, Sociais e Estatsticas das Relaes Raciais (LAESER), leis, da erradicao da pobreza, da reduo das desigualdadesnucleado no Instituto de Economia da Universidade do Rio de sociais e regionais, bem como sobre diversas outras dimensesJaneiro (IE-UFRJ).relacionadas efetivao dos direitos humanos, econmicos, O Relatrio tem por objetivo analisar a evoluo das assimetrias sociais, civis e polticos.de cor ou raa e grupos de sexo no Brasil, mormente atravs dosNaturalmente, aquelas passagens da Carta Magna no esgotamindicadores sociais presentes nas bases de dados que contenhamo conjunto de direitos sociais contidos em seu interior. Seriainformaes estatsticas sobre a populao residente no pas. possvel mencionar tambm outras partes que tratam de temas O Relatrio tem por misso:como, por exemplo, da poltica urbana (ttulo VII, Da ordem sistematizar e refletir sobre os avanos e recuos da equidadeeconmica e financeira, captulo II), da famlia, da criana, dode cor ou raa e gnero no Brasil em suas diversas dimenses, adolescente e do idoso (ttulo VIII, captulo VII) e dos ndiosprocurando entender seus fatores determinantes; (ttulo VIII, captulo VIII). Na verdade, alguns destes outros constituir uma referncia para pesquisas sociais para estudiosos temas sero tratados neste Relatrio, porm de forma mais difusa.e militantes no tema; Outras daquelas questes, por motivos de espao e por fugirem contribuir para a formulao e avaliao de polticas pblicas,ao eixo temtico proposto, simplesmente no sero incorporadassejam as de ordem mais geral, sejam as de promoo da igualdade ao presente trabalho.entre os grupos de cor ou raa e sexo; Por outro lado, nem todas as partes da Constituio foram servir como meio de divulgao das condies de vida dafavorveis aos processos distributivos em termos da renda e dapopulao brasileira, desagregada pelos grupos de cor ou raa e sexo; posse do patrimnio econmico imobilizado. Neste caso, pode formular denncias e alertas visando reverter situaes de ser expressamente citado o ttulo VII, com especial meno aoprivaes materiais e de direitos enfrentadas pelo conjunto dacaptulo III (Da poltica agrcola e fundiria e da reforma agrria),populao brasileira, especialmente os contingentes historicamenteque no abriu caminho para efetivos processos de desconcentraodiscriminados, como o caso dos afrodescendentes.fundiria no campo. Portanto, os elogios que podem ser feitos Constituio brasileira em termos de expanso dos direitos sociais1.1.b. Do que trata a segunda edio do Relatrio e coletivos no devem ocultar seus outros tantos limites, geradosdas Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010? pela notria influncia, em seu desenho final, dos interesses dobloco conservador (nucleado no Centro), presente na AssembleiaA presente edio corresponde ao segundo nmero do RelatrioConstituinte que se encerrou em 1988.Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, abrangendo o perodoPortanto, em meio aos avanos e limites presentes na2009-2010. Assim, o LAESER est dando continuidade ao primeiroConstituio brasileira de 1988, a questo que se coloca diz respeitonmero do Relatrio, publicado no ano de 2008. efetiva capacidade do novo marco legal brasileiro em contribuirO eixo temtico desta edio vem a ser a Constituio para a reduo das assimetrias de cor ou raa no Brasil durante asFederal, promulgada em 1988, e a evoluo das assimetrias de corltimas duas dcadas.ou raa e gnero desde o momento da sua promulgao. Neste exatamente este, enfim, o objetivo do presente Relatrio Anualesforo, haver uma singular preocupao com determinados das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010.dispositivos constitucionais que tratam dos direitos sociaiscoletivos da populao brasileira, especialmente o ttulo VIII, que 1.1.c. O Relatrio se limitar a analisartrata da ordem social, em seu captulo II (Da seguridade social): as polticas pblicas desde o estritosees I (Disposies gerais), II (Da sade), III (Da previdncia ngulo das polticas sociais?social); IV (Da assistncia social), alm do captulo III (Daeducao, da cultura e do desporto), Seo I (Da educao). Ainda Quando se aponta a questo das polticas pblicas, muitasque de modo mais difuso, tambm fazem parte do campo de vezes se subentende que estas vm a ser exclusivo sinnimo depreocupaes do presente Relatrio os ttulos I (Dos princpios polticas sociais. Esta associao quase natural, tendo em vistafundamentais) e II (Dos direitos e garantias fundamentais) da que no conjunto das polticas pblicas que sero analisadas seConstituio brasileira.encontra o conjunto de aes mais diretamente voltadas ao bem-No interior do Ttulo VIII, na Seo I, artigo 194, destacado:estar da populao. Todavia, tal compreenso traz o risco de umaA seguridade social compreende um conjunto integrado de aesdissociao entre a esfera social e a esfera econmica, como se Introduo 15 14. estas duas dimenses no fossem, no fundo, dois lados de uma ao estabelecimento de novos consensos e pactos. Seja no planomesma moeda. das disputas entre as classes, seja no plano das contendas entre os Francisco Cardim de Carvalho, comentando sobre o significadodemais grupos de status social e polticos no interior da sociedade.da poltica econmica, apontou: Nenhuma poltica neutra.Qualquer iniciativa de governo redistribui renda (e, possivelmente,1.1.d. O contexto sucessivo aprovaoa riqueza) da sociedade em algum grau. Objetivos abstratos podem da Constituio de 1988 foi favorvel ser apresentados de forma neutra, mas polticas neutras simplesmente reduo das assimetrias sociais?no existem. Deste modo, prossegue o autor, ao objetivo deausteridade fiscal, por exemplo, em que o governo gasta apenas Conforme j mencionado, a Constituio brasileira de 1988, doaquilo que arrecada com impostos, podem corresponder polticas que ponto de vista dos direitos civis, polticos, sociais e econmicos,aumentam os impostos sobre as pessoas mais ricas ou mais pobres, pode ser considerada bastante progressista em termos de um amploou que cortam a oferta de bens pblicos a um ou a outro desses doisconjunto de aspectos.grupos (CARVALHO, 2005, p. 34). Todavia, necessrio ter-se em conta o momento em que ela Portanto, uma poltica social parte inerente de uma polticafoi promulgada e os perodos que viriam a ser vivenciados pelaeconmica. Desta ltima dimenso partem decises como tribu- economia e pela sociedade brasileira desde ento. Assim, se o finaltao (nvel de incidncia, sobre quais grupos); padro de gastosdos anos 1980 correspondeu a um perodo de fortalecimento dado governo (de que modo, privilegiando quais segmentos); polticasociedade civil brasileira em oposio ao regime autoritrio, pormonetria (expanso do crdito, nvel da taxa de juros); grau de outro lado, tal cenrio se deu em meio ao colapso do prprio modeloexposio do pas competio externa; entre outros aspectos. de desenvolvimento que o Brasil vinha adotando desde a dcadaTodas estas decises incidiro de qualquer modo sobre a formade 1930. Deste modo, caracterizaram o tempo histrico no qualcomo as classes e grupos da sociedade iro se apropriar da riqueza transcorreram os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte,produzida pela nao. Do mesmo modo, aquilo que comumentea crise da dvida externa, a incapacidade do Estado brasileiro emse entende por poltica social (Previdncia e Assistncia Social,manter os investimentos necessrios expanso da infraestruturasistema educacional e de sade etc.) inevitavelmente implicar do pas, a hiperinflao e a estagnao econmica.custos econmicos e financeiros que tero de ser arcados por Nos anos 1990, especialmente a partir do Plano Real, o Brasildeterminados segmentos da sociedade. conseguiu equacionar o problema da Balana de Pagamentos Por sua vez, estes processos de incremento da distribuio, ou(capacidade de honrar compromissos financeiros com os credoresda concentrao, da renda retroalimentaro a dinmica assumida estrangeiros) e controlar a inflao. Todavia, este processo de ajustepelos processos produtivos. Assim, o modo como a renda e a ri- da economia brasileira se deu atravs da adoo de um receiturioqueza de um pas esto distribudas (ou concentradas) se associa que se fundamentou em polticas fiscais e monetrias muitoa determinados padres de consumo, abrindo espao para que osconservadoras. Dito em outras palavras, desde ento, marcaram asdiversos setores de atividades (produtores de bens de capital, depolticas do governo o rgido controle do dficit pblico e os jurosbens de consumo conspcuo das elites econmicas e sociais, ou de elevados, neste ltimo caso tanto para atrair capitais estrangeirosbens de consumo de massa de natureza durvel e no durvel)como para manter a economia desaquecida, evitando assim a voltaganhem maior ou menor impulso comparativamente aos demais. dos picos inflacionrios.Portanto, analisar a forma como as dimenses econmicas e sociaisO cenrio acima no foi favorvel nem retomada dodas polticas pblicas se associam o mesmo que se compreenderdesenvolvimento econmico nem ao fortalecimento doo modelo de desenvolvimento de um determinado pas em um mercado de trabalho formal. Assim, nesse contexto to difcil,determinado momento. os compromissos do poder pblico na efetivao de diversos De qualquer modo, ao se assumir que as dimenses sociais dasdispositivos constitucionais passaram a ser revisados por partepolticas pblicas esto imersas nas decises de polticas econmi-das autoridades econmicas.cas, isso no deve ser visto como equivalente compreenso de que Desde a segunda metade dos anos 1990, alguns princpiosos processos histricos devam ser tomados como pura derivaoconstitucionais vieram sendo subvertidos pelas autoridades da reado que ocorre na esfera da economia. Pelo contrrio, o que se quer econmica, tal como ocorreu com a Desvinculao das Receitasdestacar justamente a dimenso poltica que rege ambas as esferas: da Unio (DRU), que desviou recursos da seguridade social parada poltica econmica e da poltica social. Modelos de desenvol- o pagamento de compromissos financeiros assumidos pelo Estadovimento no nascem espontaneamente, seja como resultantes dasbrasileiro (especialmente com a rolagem dos custos da dvidaforas do mercado, seja por conta de uma ao supostamente isentainterna, crescente, por causa do elevado nvel da taxa de jurosou neutra da burocracia do Estado. Selic, que remunera os ttulos da dvida pblica) e as sucessivas Os modelos de desenvolvimento expressam correlaes dereformas da Previdncia Social, que reduziram diversos direitosforas vigentes em cada momento na sociedade. Esta correlao, sociais inicialmente previstos na Carta Magna.por um lado, produto da potencialidade de mobilizao das classesDesse modo, muitas vezes, em termos prticos, na aplicaoe grupos sociais em nome da defesa de determinados interessesdos princpios constitucionais, ocorreu um movimento contrrioe de faz-los se refletir nos processos de tomada das decises inteno originalmente prevista por parte do legislador no quepolticas no aparelho de Estado. Por outro lado, a correlao de tange concepo de seguridade social. Assim, se nos dispositivosforas tambm abrange a capacidade dos diversos atores sociais emconstitucionais h a expressa busca pela universalizao dosproduzir leituras de mundo no plano normativo, tico e simblico,servios, no momento da aplicao das aes caminhou-se noeficazes no sentido de mobilizar o conjunto da sociedade rumosentido da sua focalizao nos mais pobres. Desse modo, na16 Relatrio Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010 15. contramo da inteno inicial da nova Constituio, se continuouTambm so passveis de meno, enquanto avanos sociaisestimulando que os segmentos mdios e altos fossem buscar norecentes, o processo de quase universalizao do ensino para amercado os atendimentos sociais bsicos, especialmente no mbitopopulao em idade escolar (entre 7 e 14 anos de idade) e a garantiada educao e da sade, abrindo margem para a prestao dede uma renda mnima aos mais pobres (atualmente mais de 11servios de baixa qualidade aos que possussem piores condies milhes de famlias) atravs da expanso de aes governamentaisfinanceiras (Cf. WERNECK VIANNA, 2000). como o Programa Bolsa Famlia.Contudo, mesmo diante de um cenrio to pouco favorvel Todos estes passos contriburam para a expanso dos direitosdistribuio de renda, diversos dispositivos constitucionais, uma bsicos da populao, como renda, previdncia e assistnciavez aplicados, contriburam para a reduo das desigualdadessocial. Os indicadores de concentrao de renda no perodo com-sociais. Sem a inteno de esgotar o conjunto de efeitos positivos, preendido entre os anos 1995 e 2008 foram reduzidos (queda depodem-se mencionar trs iniciativas que foram provenientesquase 9% no Coeficiente de Gini do rendimento mdio domiciliarda Constituio Cidad e que tiveram consequncias prticas por pessoa) e as taxas de pobreza declinaram (mais de dez pontospara a reduo da pobreza e das assimetrias: a criao da figurapercentuais, entre 1995 e 2008).do segurado especial para fins de atendimento previdencirio; a De qualquer modo, mesmo aqueles avanos no podem serregulamentao do art. 203, V, da Carta Magna, que estabelece a considerados suficientes luz do tamanho da dvida social aindaconcesso de uma renda mnima para os idosos e portadores deexistente e de tantos outros impasses que ainda cercam a sociedadenecessidades especiais pobres; e o dispositivo constitucional que brasileira atual.trata do salrio mnimo.O segurado especial da seguridade social formado pelos1.1.e. Como a Constituio de 1988 tratoutrabalhadores agrcolas e os extrativistas (garimpeiros e pescadoro tema do racismo e das assimetrias de corartesanal) que trabalham em regime de agricultura familiar eou raa, e quais so os impasses atuais?que, uma vez comprovado estarem efetivamente nesta condio,gozam automaticamente dos direitos previdencirios. SegundoNa Carta Magna, podem-se encontrar os seguintes dispositivosindicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicliosconstitucionais que, de uma forma ou de outra tratam, do tema(PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), do direito igualdade, do repdio e criminalizao do racismo,em 2008, este dispositivo beneficiaria potencialmente mais de oitoda valorizao do legado cultural africano para a formao damilhes de trabalhadores entre 16 e 64 anos de idade (vide captulo identidade nacional e os direitos terra por parte das populaes5 deste Relatrio). residentes em Comunidades de Remanescentes de Quilombos:J os idosos e portadores de necessidades especiais abaixo Ttulo I (Dos princpios fundamentais), art. 3, Constituemda linha de pobreza foram beneficiados com a Lei Orgnica daos objetivos fundamentais da Repblica Federativa do Brasil,Assistncia Social (Loas), que, atravs do Benefcio de Prestao IV, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raa,Continuada (BPC), passou a garantir um salrio mnimo aos que sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminao;se encontram naquelas condies e conviventes em domiclios com art. 4, A Repblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaesrenda per capita inferior a do salrio mnimo. Atualmente, este internacionais pelos seguintes princpios, VIII,repdio ao terrorismopblico beneficirio alcana quase 3,5 milhes de pessoas.e ao racismo;O dispositivo constitucional que diz respeito ao salrio Ttulo II (Dos direitos e garantias fundamentais), captulo I (Dosmnimo est expresso no ttulo II (Dos direitos e garantias direitos e deveres individuais e coletivos), art. 5, Todos so iguaisfundamentais), captulo II (Dos direitos sociais), art. 7, IV, perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aosque, reconhecendo ser este um dos direitos dos trabalhadoresbrasileiros e aos estrangeiros residentes no pas a inviolabilidade dourbanos e rurais que visam melhorar suas condies sociais, direito vida, liberdade, igualdade, segurana e proprieda-aponta que o salrio mnimo, fixado em lei, nacionalmentede; VI, inviolvel a liberdade de conscincia e de crena, sendounificado, capaz de atender a suas necessidades vitais bsicas eassegurado o livre exerccio dos cultos religiosos e garantida, nas de sua famlia, com moradia, alimentao, educao, sade, forma da lei, a proteo aos locais de cultos e a suas liturgias; XLII,lazer, vesturio, higiene, transporte e previdncia social, com a prtica do racismo constitui crime inafianvel e imprescritvel,reajustes peridicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendosujeito pena de recluso, nos termos da lei, Captulo II (Dos direitosvedada sua vinculao para qualquer fim. sociais), art. 7, XXX, proibio de diferena de salrios, de exercciosO cenrio de controle da inflao, a partir da segunda metade de funes e de critrio de admisso por motivo de sexo, idade, cor,dos anos 1990, em que pese o j comentado conservadorismo das ou estado civilpolticas macroeconmicas, favoreceu a preservao do poderTtulo VIII (Da ordem social), Captulo III (Da educao,aquisitivo da populao mais pobre. O contexto de redemocratizaoda cultura e do desporto), Seo II (Da cultura), art. 215, 1, Odo pas acarretou presses positivas em prol da retomada do poder Estado proteger as manifestaes das culturas populares, indgenasde compra do salrio mnimo, que teve valorizao de 149,3% entre e afro-brasileiras e das de outros grupos participantes do processomaio de 1994 e maro de 2010. Tal processo elevou, em termoscivilizatrio nacional; art. 216, V, 5 Ficam tombados todos osreais, o piso da remunerao para os trabalhadores de mais baixadocumentos e os stios detentores de reminiscncias histricas dosqualificao, empregados no mercado de trabalho formal, almantigos quilombos; Captulo VII (Da famlia, da criana, do ado-de contribuir para o incremento dos rendimentos do contingentelescente e do idoso), art. 227, dever da famlia, da sociedade e doque trabalha na informalidade, referenciados pelo valor do salrioEstado assegurar criana e ao adolescente, com absoluta priori-mnimo em suas transaes.dade, o direito vida, sade, alimentao, educao, ao lazer, Introduo 17 16. profissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade1988, sero efetivamente garantidos; e iii) a constitucionalidadee convivncia familiar e comunitria, alm de coloc-los a salvodas aes afirmativas.de toda forma de negligncia, discriminao, explorao, violncia,No que tange ao primeiro temrio, da leitura do dispositivocrueldade e opresso;constitucional parece no haver margem para dvida de que Titulo IX (Das disposies constitucionais gerais), art. o racismo, por ser considerado um delito grave, se conforma242, 1 O ensino da Histria do Brasil levar em conta asjuridicamente como uma prtica inafianvel e imprescritvel.contribuies das diferentes culturas e etnias para a formaoContudo, conforme ser visto no captulo 7, no perodo 2007-2008,do povo brasileiro;do total de aes contra crimes de racismo julgadas nos Tribunais Titulo X (Ato das disposies constitucionais transitrias), art.de Justia de 19 unidades da federao, 66,9% das aes foram68, Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejamvencidas pelos rus e 29,7% pelas vtimas.ocupando suas terras reconhecida a propriedade definitiva, devendo Estes indicadores no deixam de sugerir ao menos uma certao Estado emitir-lhes os ttulos respectivos. dificuldade de aplicao prtica da lei por parte do Poder Judicirio Portanto, da leitura deste conjunto de dispositivos constitu-brasileiro. Tal considerao pode ser ratificada pelas palavras docionais, parece evidente que a Constituio brasileira incorporou atual ministro do Supremo Tribunal Federal, o magistrado Joaquimas principais demandas portadas pelo movimento negro no final Barbosa, que em estudo sobre os marcos legais das aes afirmativasda dcada de 1980.nos EUA, ao tecer comentrios sobre a efetiva aplicao das leis Naqueles idos, de fato, a principal reivindicao do movimento antirracistas no Brasil, apontou: Na rbita jurdica interna, alm dosnegro parecia ser a criminalizao da prtica do racismo, assim sedispositivos constitucionais genricos que probem a discriminaosuperando o marco legal anterior assentado na Lei Afonso Arinos,racial e criminalizam certos comportamentos discriminatrios, oque to-somente considerava tal delito uma contraveno. Com isso,Direito brasileiro se singulariza pela esdrxula estratgia de pretenderabriu-se margem para a futura aprovao da Lei n 7.716, de 5 deextinguir a discriminao racial e seus efeitos mediantes leis de con-janeiro de 1989 (posteriormente modificada pela Lei n 9.459, detedo criminal (Lei n. 7.716/89 e Lei n. 9.459/97). Ineficazes, tais leis13 de maio de 1997), conhecida como Lei Ca, e que regulamentou,so muitas vezes objeto de deboche por parte de alguns operadoresno Cdigo Penal brasileiro, o dispositivo constitucional que tratado Direito aos quais incumbiria aplic-las. No se tem notcia dedos crimes de racismo.um nico caso de cumprimento de pena por condenao criminal Contudo, no seria correto identificar apenas na lei que cri-fundada nessas leis (BARBOSA, 2001, p. 12-13).minaliza o racismo as conquistas obtidas pelo movimento negroNo que tange aos direitos coletivos dos quilombolas contem-brasileiro na Constituio Cidad. Assim, o art. 242, 1, abriu espaoporneos, os segmentos descontentes com tal medida (geralmenteconstitucional para a futura aprovao das Leis 10.639 e 11.645,grandes proprietrios de terras) vm atuando no sentido de difi-dispositivos que incluram nos currculos do ensino fundamental cultar a efetivao destes direitos mediante a criao de entravesos contedos de histria da frica e da presena da populao legais titulao das terras. J em 2004, o atual partido Democrataafrodescendente e indgena na sociedade brasileira. O mesmo pode(DEM) impetrou Ao Direta de Inconstitucionalidade (Adin)ser dito das conquistas obtidas pelos quilombolas e comunidades contra o Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, que reguloude terreiros, ao menos formalmente, protegidas pelo dispositivo o processo de reconhecimento e titulao das comunidades qui-que trata da liberdade religiosa. lombolas, definindo o Instituto de Colonizao e Reforma Agrria De qualquer maneira, o conjunto de conquistas do movimento (Incra) como rgo responsvel por esta ltima funo. Em 2005,negro, tal como se apresentava h vinte anos, no tinham aindadiante das presses que vinha sofrendo, este mesmo rgo propsrevelado sua potencialidade, concomitantemente transformadora revises nos marcos legais apontados no Decreto 4.887, propostae controversa. E a ela veio se juntar a prpria luta pela adoo dasesta que descontentou as entidades de defesas dos interesses dospolticas afirmativas para os afrodescendentes, especialmente quilombolas. Outro indicador sugestivo dos impasses atualmenteem termos do acesso aos cursos de graduao nas universidades vigentes que, entre os anos de 2008 e 2009, o Incra conseguiupblicas. liquidar apenas 11% do oramento originalmente previsto para o A juza Adriana Cruz, visando o desenvolvimento de sua dis-rgo na titulao das terras das comunidades de remanescentessertao de mestrado, fez uma pesquisa nos portais dos Tribunaisde quilombos (a este respeito, ver o captulo 7 deste Relatrio).de Justia Federal de segunda instncia de todo o pas. Assim, a Quanto ao dilema no plano legal, sobre a validade legal daspesquisadora coletou 134 processos envolvendo temas que diziamaes afirmativas, por curioso que seja, na Constituio de 1988respeito populao afrodescendente. Destes, 74 envolviam jul- no h sequer um nico dispositivo tratando do tema. Tal ausnciagamento sobre o sistema de cotas de ingresso nas universidadesno pode ser creditada resistncia dos partidos conservadorespblicas, e 46 envolviam interesses de comunidades de quilombos naquele momento. O fato que naquele contexto histrico o temareconhecidas ou em processo de reconhecimento, sendo os demaisnem mesmo estava colocado.24 casos associados a denncias de prticas de racismo (CRUZ,No ms de maro de 2010, o ministro Ricardo Lewandowsky,2010, p. 119).do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audincia Atualmente, portanto, o Poder Judicirio brasileiro vemconsultiva sobre o tema das aes afirmativas para negros no acessolidando com trs vertentes quando do tratamento da temtica discente s universidades pblicas, abrindo espao para as posiesenvolvendo a populao negra e os seus direitos coletivos: i) a efetiva favorveis e contrrias ao princpio. Aquele magistrado vem a seraplicabilidade em termos tcnicos, ticos e polticos da legislao o responsvel pela relatoria da Arguio de Descumprimento deque criminaliza o racismo; ii) as interpretaes sobre como osPreceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinriodireitos coletivos dos quilombolas, previstos na Constituio de(RE) 597285, nos quais o sistema diferenciado de ingresso nas 18 Relatrio Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010 17. instituies pblicas de ensino superior foi posto em questo. A de sade, praticamente um no o fez mesmo tendo sentido neces-ADPF foi perpetrada mais uma vez pelo DEM, contra o sistema de sidade de acesso ao servio desta natureza. Tal dado indica quecotas para negros adotados no vestibular de ingresso de estudantes o prprio sistema de sade existente no pas, hoje, no colapsade graduao na Universidade de Braslia (UnB). J o RE foi ajuizado porque no recebe toda a demanda potencial represada por contapor um ex-vestibulando no classificado em exame vestibular da de diversas dificuldades de procura por atendimento. Esta mazelaUniversidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), tendo emafetava com mais intensidade justamente os pretos & pardos cujovista o novo sistema adotado, de reserva de vagas para alunosindicador chegava a quase 30%. Entre os brancos, esta proporoprovenientes de escolas pblicas e para afrodescendentes naquela foi de 14,2%, portanto, proporcionalmente, menos do que a metadeinstituio de ensino. do que o ocorrido no outro grupo de cor ou raa.Como este assunto ainda est sendo apreciado pela suprema Segundo a PNAD de 2008, 40,9% das mulheres pretas & pardasmagistratura do pas, nos dias de hoje ainda pairam incertezas sobre acima de 40 anos de idade jamais haviam realizado mamografiaa declarao de constitucionalidade das incipientes iniciativas de em suas vidas, frente 26,4% das brancas na mesma situao. Dasaes afirmativas que vieram sendo adotadas no Brasil. mulheres acima de 25 anos, 37,5% das pretas & pardas e 22,9% das brancas jamais haviam realizado exame clnico de mamas. No mes-1.1.f. O princpio de seguridade social quemo intervalo etrio, 18,1% das pretas & pardas e 13,2% das brancasemergiu da Constituio de 1988 foi favorveljamais haviam realizado o exame de Papanicolau. reduo das assimetrias raciais?Do mesmo modo, de acordo com a Pesquisa Nacional de Demografia e Sade (PNDS) de 2006, dos partos realizados nos Na verdade esta questo corresponde ao prprio eixo desta ltimos cinco anos, segundo a cor ou raa da me, em 65,8% dossegunda edio do Relatrio e ser respondida ao longo dos casos as gestantes brancas foram informadas para onde se dirigirprximos captulos. Portanto, ser difcil dar uma resposta completa no momento do parto, frente 58,7% das gestantes pretas & pardas.e definitiva nesta Introduo, muito embora seja possvel avanarDas gestantes brancas, 20,4% puderam ficar com acompanhante noalgumas reflexes que estaro contidas ao longo do presente estudo.quarto, frente 14,3% das gestantes pretas & pardas. Entre as gestantes Conforme j mencionado, na Constituio de 1988, a seguridade brancas, 46,6% tiveram os pelos pubianos raspados durante o parto,social compreende de forma articulada as esferas do atendimentofrente 33,2% das gestantes pretas & pardas. Passaram por lavagem sade, assistencial e previdencirio.intestinal, 23,6% das gestantes brancas e 19,4% das gestantes pretas No que diz respeito ao Sistema nico de Sade (SUS), pode-& pardas. Fizeram exame ginecolgico at dois meses aps o parto,se perceber que este foi um avano em termos das polticas para46% das purperas brancas e 34,7% das purperas pretas & pardas.a rea no pas. Assim, podem ser destacados tanto concepo Este conjunto de indicadores revela as diferenas existentesconstitucional da associao entre as polticas para a rea de no acesso e na qualidade do tratamento recebido dentro do sis-sade e a seguridade social como um todo, como a universalizao tema de sade por parte das mulheres brancas e pretas & pardas,da cobertura ao atendimento mdico-hospitalar. Dessa forma especialmente no que tange aos servios reportados sua sadese superou o antigo marco vigente, que somente concedia osexual e reprodutiva. Ademais, os dados coletados da PNDS,atendimento nas redes pblicas aos associados ao sistema, atravsindicando diferentes encaminhamentos de tratamento diantede vnculos estabelecidos com alguma categoria profissionaldas mesmas situaes vividas (procedimentos nos trabalhos deatuantes no mercado de trabalho formal. Assim, esta alterao nosparto e puerprio), sinalizam a presena do racismo institucionalmarcos legais ento existentes, permitida com a criao do SUS,dentro dos estabelecimentos responsveis pelo atendimento a estefoi potencialmente positiva para a populao afrodescendente,tipo de servio. Do mesmo modo, impossvel dissociar aquelascomumente mais afetada pela informalidade. informaes das desigualdades existentes nas razes de mortali- Desse modo, h uma maior importncia do sistema dedade materna de mulheres pretas & pardas, 65,1% superior dasatendimento pblico para a populao preta & parda do que para mulheres brancas em 2007.a populao branca. Assim, da populao preta & parda que havia No que tange ao plano da assistncia social e combate fome,sido atendida em estabelecimentos de sade no ano de 2008conforme poder ser visto no captulo 4, os pretos & pardos, com-(ltimas duas semanas anteriores realizao da PNAD-IBGE), parativamente aos brancos, se veem mais expostos insegurana66,9% havia sido atendida em estabelecimentos atravs do SUS,alimentar, especialmente em suas formas mais intensivas. Talfrente 47,4% dos brancos. Naquele mesmo ano, o percentual de problema tambm afetava com grande intensidade as populaespessoas pretas & pardas cobertas por plano de sade privado eraquilombolas.de 17,1%, frente 34,9% de pessoas brancas.De qualquer forma, no estudo da incidncia do Programa Bolsa Por outro lado, para os pretos & pardos, a comparativamente Famlia junto ao pblico beneficirio, se comprovou que os pretosmaior relevncia do SUS para a obteno do atendimento mdico& pardos foram mais beneficiados. Assim, no comeo de 2009,e hospitalar no implicou nem em igual oportunidade de acesso ao 24% dos domiclios chefiados por pessoas deste ltimo gruposistema, e nem que o servio prestado tenha sido de igual qualidade. de cor ou raa recebiam este tipo de benefcio. Entre os brancos, Conforme ser visto no captulo 2, os pretos & pardos comu- este percentual era pouco inferior a 10%. Desse modo, os pretos &mente procuram menos o mdico e o dentista. Uma vez procurando,pardos correspondiam a 66,4% do total de beneficirios daquelepossuem maiores probabilidades de no serem atendidos. Uma vez programa de governo.atendidos, tendem a se declarar menos satisfeitos com o servio Da anlise dos indicadores gerados pelo Instituto Brasileirorecebido. Ademais, dos indicadores analisados, pode-se perceberde Anlise Social e Econmica (Ibase) na pesquisa Repercussesque, em 2008, para cinco brasileiros que procuraram atendimentodo Programa Bolsa Famlia na segurana alimentar e nutricional,Introduo 19 18. tambm foi constatado que os pretos & pardos apresentavamcontingente beneficirio da Previdncia Social (42,6%). Esta dis-maior alvio das situaes extremas de insegurana alimentar,crepncia em parte produto das diferenas nas pirmides etriascomparativamente aos brancos, a partir do recebimento daqueles de brancos e de pretos & pardos. Assim, como este grupo apresentabenefcios monetrios. longevidade menor, sua presena na populao beneficiria dos No obstante, em se reconhecendo a dimenso positiva do rendimentos previdencirios cai na medida em que se avana nasPrograma Bolsa Famlia para a especial retirada das famlias pretasfaixas de idade dos beneficirios. Tal dado, inequivocamente, acaba& pardas das situaes mais extremadas de carncia nutricional e refletindo um aspecto um tanto perverso das assimetrias de coralimentar, e a seu modo tambm contribuindo para a reduo das ou raa no Brasil. Como um reforo das assimetrias verificadas nodesigualdades de cor ou raa, acabam sempre pairando os ques-acesso ao sistema previdencirio, naquele mesmo ano de 2008, ostionamentos da excessiva dependncia das famlias beneficiriasvalores mdios das aposentadorias e penses dos pretos & pardosdaqueles proventos em mltiplas dimenses sociais, econmicastambm se apresentavam inferiores em, respectivamente, 46,7% ee polticas. 42%, comparativamente aos brancos aposentados e pensionistas. Assim, haveria razoveis motivos para se questionar a prpriaPortanto, no atual desenho assumido pelo sistema previdenci-formatao assumida pelos programas assistenciais atuais, em parte rio brasileiro, considerando-se o somatrio de tantas desvantagens,associados ao princpio constitucional de um direito dos mais caren- os pretos & pardos terminam se beneficiando com menor intensi-tes, mas, por outro lado, ainda marcados por dimenses puramente dade do sistema previdencirio do que os brancos.filantrpicas e assistencialistas. Ademais, por que no mencionar Por outro lado, as reformas da Previdncia Social que vieramos riscos de que os atuais programas assistenciais no acabem se ocorrendo a partir de meados da dcada de 1990 reforaram astransformando em uma moeda de troca em termos polticos edesigualdades de cor ou raa em termos do acesso coberturaeleitorais, assim contribuindo antes para o desempoderamento previdenciria. Assim, o objetivo daquelas reformas foi antes odos mais pobres (e, por conseguinte, dos afrodescendentes) do quede equilibrar as contas da Previdncia do que o da promoo dapara a sua plena autonomia individual e coletiva?justia em termos de acesso ao sistema. Desse modo, as reformas No que tange Previdncia Social, tal como j mencionado,previdencirias acabaram reforando dois aspectos da vida socialcomo resultante da Constituio de 1988, a extenso da figuranos quais os pretos & pardos so especialmente fragilizados:do segurado especial e a constituio do salrio mnimo nacional estabilidade de vnculo com o mercado de trabalho e longevidade.unificado como o piso dos benefcios previdencirios contriburam No primeiro caso, como os trabalhadores pretos & pardos,para melhorar a forma de acesso dos pretos & pardos Previdnciacomparativamente aos trabalhadores brancos, apresentam maioresSocial. Contudo, tais avanos foram ainda insuficientes para debelar taxa de rotatividade e probabilidade de se verem desempregados eos antigos e novos problemas referentes ao acesso da populao na informalidade, tal realidade no favorece sua incluso no sistemaafrodescendente ao sistema previdencirio. previdencirio, visto contriburem por menos tempo e de forma Historicamente, devido sua menor insero no mercado de mais intermitente. No segundo caso, como o fator previdencirio setrabalho formal, os pretos & pardos, em comparao com os brancos, estrutura na probabilidade mdia de sobrevida nos corresponden-j vinham apresentando menor capacidade de acesso aos benefcios tes intervalos etrios, tal dispositivo no leva em considerao asda previdncia social. Dessa forma, quando do estudo do grau deassimetrias deste indicador em termos de cor ou raa e regionais.cobertura do sistema previdencirio aos distintos grupos de corAssim, o mecanismo acaba sendo injusto com aqueles grupos queou raa em um perodo recente, observou-se fundamentalmente atm longevidade menor.preservao daquelas tradicionais assimetrias. Assim, mesmo emPortanto, o cenrio institucional que emergiu com a Constituioum perodo mais recente, foi possvel constatar que os trabalhado- de 1988, especialmente no que tange sua concepo de seguri-res pretos & pardos e, por conseguinte, seus dependentes, seguem dade social, segue abrigando diversas potencialidades em termospossuindo menor grau de proteo do sistema previdencirio dodo incremento da qualidade de vida dos afrodescendentes e paraque os trabalhadores brancos.a reduo dos abismos sociorraciais vigentes na sociedade bra- Dessa forma, no ano de 2008, o peso relativo da PEA preta sileira. Contudo, estes resultados dificilmente sero alcanados& parda coberta pela Previdncia Social era cerca de dez pontosno caso do poder pblico, da academia e da sociedade seguirempercentuais inferior ao da PEA branca. Do mesmo modo, era no no observando as causas das diferenas no acesso dos distintoscontingente feminino que se encontravam as menores proporesgrupos de cor ou raa aos vrios servios que formam o sistemade cobertura previdenciria, aqui com especial destaque para asda seguridade social no pas.pretas & pardas, entre as quais cerca de metade no tinha acessoao sistema. Naturalmente, estes indicadores so incompreensveis 1.1.g. Como definir preconceito,sem que se tenha em mente a forma de acesso dos distintos grupos discriminao racial e racismo?de cor ou raa ao mercado de trabalho, com os pretos & pardos,comparativamente aos brancos, mais expostos s ocupaes pre-O preconceito social, tnico e racial denota uma predisposiocrias e instveis.psicolgica de um indivduo contra o outro que no lhe igual em Outro indicador analisado foi o da populao beneficiria das termos econmicos (condies sociais distintas s suas), fenotpicosaposentadorias e penses. Assim, identificou-se menor peso relativo(cor da pele, tipos de cabelos, formas faciais e demais atributosde beneficirios pretos & pardos do que brancos nos respectivosvisualmente identificveis que denunciem, de alguma forma agrupamentos etrios. Do mesmo modo, em 2008, foi notada umaorigem familiar) ou culturais (lngua falada, dialetos ou sotaques,discrepncia entre a proporo de pessoas pretas & pardas na modo de trajar, religio, forma de organizao da famlia, identidadepopulao residente no Brasil (50,6%) e o seu mesmo peso noterritorial e dimenses a estas assemelhadas). Embora nem sempre20 Relatrio Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010 19. isso ocorra, estes planos econmicos, fenotpicos e culturais podempor estas prticas. Assim, naquela lgica, por definio, os culpadosestar mesclados, se reforando mutuamente. pelas diferenas existen