Relatório Anual - cvm.gov.br · a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de...

Relatrio

Anual2017

CVM

Idealizao e Redao

Assessoria de Anlise Econmica e Gesto de Riscos

[email protected]

Assessoria de Comunicao Social

[email protected]

Design

Miguel Cherfan

Estagirios:

Francisco Onorio

Thais da Cruz

SEDE - Rio de Janeiro

Rua Sete de Setembro, 111

2, 3, 5, 6, 7, 10 e 23 ao 34 Andares - Centro

CEP - 20050-901 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

Telefones: 55 (21) 3554-8686

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Coordenao Administrativa Regional de So Paulo

Rua Cincinato Braga, 340 - 2, 3 e 4 Andares

Edifcio Delta Plaza - CEP - 01333-010 - So Paulo - SP - Brasil

Telefones: 55 (11) 2146-2000 / Fax: 55 (11) 2146-2097

CNPJ: 29.507.878/0002-80

Superintendncia de Relaes Institucionais - Braslia

SCN Quadra 02 - Bloco A - Ed. Corporate Financial Center

4 Andar - Mdulo 404 - CEP - 70712-900 - Braslia - DF - Brasil

Telefones: 55 (61) 3327-2031 | 3327-2030 / Fax: 55 (61) 3327-2040 | 3327-2034

CNPJ: 29.507.878/0003-61

mailto:asc%40cvm.gov.br

SumrioRelatrio Anual CVM 2017

CAPTULO 5 SUPERVISO E FISCALIZAO ........................... 27

SUPERVISO ............................................... 29

Companhias Abertas ............................... 29

Fundos de Investimento e seus

Administradores e Gestores .................... 31

Auditores Independentes ........................ 34

Mercados Organizados e

Intermedirios ......................................... 35

Ofertas Pblicas ..................................... 37

FISCALIZAO ............................................ 39

CAPTULO 8 RELAES INTERNACIONAIS ..................... 58

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF

SECURITIES COMMISSIONS (IOSCO) ......... 60

Mercados secundrios e intermedirios ..... 60

Fundos de investimento .......................... 61

Derivativos ............................................. 61

Investidores de varejo ............................. 62

Riscos Emergentes, Fintech, Regtech ..... 63

FINANCIAL STABILITY BOARD

(FSB) ............................................................ 64

FINANCIAL ACTION TASK FORCE

(FATF/GAFI) .................................................. 65

CAPTULO 1 A CVM ............................................ 4

MISSO ............................................... 4

PROPSITO ........................................ 4

VALORES ............................................. 5

MANDATOS LEGAIS DA CVM ............. 6

COLEGIADO ........................................ 7

ORGANOGRAMA ................................. 8

SUPERINTENDENTES ......................... 9

QUADRO QUANTITATIVO .................... 9

CAPTULO 4 GESTO DE RISCOS ............... 23

SISTEMA INTEGRADO DE GESTO

DE RISCOS (SGR) ......................................... 24

CGR: principais assuntos discutidos e itens

de ateno ............................................. 26

Centro Educacional ............................... 53

Canais Digitais e Redes Sociais............. 53

Estudos Comportamentais e Pesquisa ... 55

Ncleo de Estudos Comportamentais

(NEC) .................................................... 55

ATENDIMENTO E ORIENTAO

AO PBLICO ..................................................... 56

CAPTULO 2 APRESENTAO ....................10

CAPTULO 3 DESTAQUES 2017 .................14

PLANEJAMENTO ESTRATGICO

2013-2023 ................................................. 14

Cadeia de valor da CVM ..................... 15

Sistema Eletrnico de Informaes

(SEI) ................................................... 16

Projetos em Andamento ...................... 17

Custo de Observncia ........................ 17

CVMTech ............................................ 18

Transformao de Processos -

Sancionador ...................................... 18

RISCOS..................................................... 19

JBS S.A. ............................................. 19

Ativos Virtuais - Initial Coin Offerings

(ICOs) e Criptoativos ........................... 20

Segurana Ciberntica ........................ 21

OUTROS DESTAQUES ............................. 22

CAPTULO 6 REGULAMENTAO ................... 41

AGENDA REGULATRIA.............................. 48

CAPTULO 7

EDUCAO FINANCEIRA, ATENDIMENTO E ORIENTAO AO PBLICO .................................... 49

EDUCAO FINANCEIRA ............................ 50

Eventos .................................................. 50

Concursos e Premiaes ....................... 52

Publicaes ............................................ 52

Comit Consultivo de Educao

da CVM ................................................. 53

CAPTULO 9DADOS FINANCEIROS ............66

Arrecadao da CVM, 2014 2017 ........ 67

Despesas da CVM, 2017 ........................ 68

Taxa de Fiscalizao x Despesas

(R$ milhes) ........................................... 69

Grfico 1 Despesas Discricionrias

(R$ milhes), 2010 - 2017 ....................... 70

Informao complementar s Demonstraes

Contbeis de 2017 ..........................71 e 72

SUMRIO

Captulo 1 - A CVM

4

Relatrio Anual CVM 2017

CAPTULO 1

A CVM

PROPSITO

MISSO

Zelar pelo funcionamento eficiente, pela integridade e pelo desenvolvimento do

mercado de capitais, promovendo o equilbrio entre a iniciativa dos agentes e a

efetiva proteo dos investidores.

Ser reconhecida pela sociedade como uma instituio essencial, dotada de

credibilidade e capaz de regular de maneira eficiente o funcionamento do

mercado, proteger os investidores e contribuir positivamente para o

desenvolvimento do pas.


Captulo 1 - A CVM

5


VALORES

Valorizao permanente do corpo funcional, com foco na sua capacitao,

comprometimento, motivao e meritocracia.

Ambiente de trabalho que preze a coordenao, cooperao e constante dilogo

entre as diferentes reas e nveis hierrquicos.

Busca permanente de estruturas organizacional, fsica e tecnolgica adequadas,

suportadas por uma autonomia administrativa, oramentria e financeira.

Educao financeira como instrumento essencial para o fortalecimento do mercado

de capitais.

Atuao coordenada com instituies pblicas e privadas, nacionais e internacionais,

na busca de maior eficincia das atividades de regulao, registro, superviso,

fiscalizao, sano e educao

Atuao tcnica, independente, clere e transparente, pautada pela tica, eficincia,

equilbrio e segurana jurdica das decises.

Atuao regulatria com foco no atendimento das necessidades do mercado e sua

evoluo, em consonncia com padres

Atuao pautada na proteo do investidor, na exigncia de ampla divulgao de

informao, no monitoramento dos riscos de mercado e na estabilidade financeira,

inclusive com o apoio da autorregulao.

Captulo 1 - A CVM

6


MANDATOS LEGAIS DA CVM

Desenvolvimento do mercado

Estimular a formao de poupana e a sua aplicao em valores mobilirios; promover

a expanso e o funcionamento eficiente e regular do mercado de aes; e estimular as

aplicaes permanentes em aes do capital social de companhias abertas sob controle

de capitais privados nacionais (Lei 6.385/76, art. 4, incisos I e II).

Eficincia e funcionamento do mercado

Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balco;

assegurar a observncia de prticas comerciais equitativas no mercado de valores

mobilirios; e assegurar a observncia, no mercado, das condies de utilizao de crdito

fixadas pelo Conselho Monetrio Nacional (Lei 6.385/76, art. 4, incisos III, VII e VIII).

Proteo dos investidores

Proteger os titulares de valores mobilirios e os investidores do mercado contra emisses

irregulares de valores mobilirios; atos ilegais de administradores e acionistas controladores

das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobilirios; e o

uso de informao relevante no divulgada no mercado de valores mobilirios. Evitar ou

coibir modalidades de fraude ou manipulao destinadas a criar condies artificiais de

demanda, oferta ou preo dos valores mobilirios negociados no mercado (Lei 6.385/76,

art. 4, incisos IV e V).

Acesso informao adequada

Assegurar o acesso do pblico a informaes sobre os valores mobilirios negociados e as

companhias que os tenham emitido, regulamentando a Lei e administrando o sistema de

registro de emissores, de distribuio e de agentes regulados (Lei 6.385/76, art. 4, inciso

VI, e art. 8, incisos I e II).

Fiscalizao e punio

Fiscalizar permanentemente as atividades e os servios do mercado de valores mobilirios,

bem como a veiculao de informaes relativas ao mercado, s pessoas que dele

participam e aos valores nele negociados, e impor penalidades aos infratores das Leis

6.404/76 e 6.385/76, das normas da prpria CVM ou de leis especiais cujo cumprimento

lhe incumba fiscalizar (Lei 6.385/76, art. 8, incisos III e V, e art. 11).

Captulo 1 - A CVM

7


COLEGIADO

Presidente

Marcelo Barbosa

Posse: 25/08/2017

Trmino do mandato: 14/07/2022

Diretor

Pablo Renteria

Posse: 22/01/2015


Diretor

Gustavo Gonzalez

Posse: 13/07/2017


Diretor

Gustavo Borba

Posse: 11/08/2015


Diretor

Henrique Machado

Posse: 20/07/2016


Captulo 1 - A CVM

8


Diretor Diretor Diretor DiretorPTE

Presidente

CGP Chefia de gabinete

da Presidncia

ASA Assessoria de Anlise Econmica e Gesto

de Riscos

ASC Assessoria de

Comunicao Social

SGE Superintendncia

Geral

SDM Superintendncia de

Desenvolvimento de Mercado

SFI Superintendncia de

Fiscalizao Externa

SOI Superintendncia de Proteo e Orientao

aos Investidores

SRE Superintendncia de Registro de Valores

Mobilirios

SMI Superintendncia de Relaes com o Merca-

do e Intermedirios

SPS Superintendncia de

Processos Sancionadores

SRL Superintendncia de

Relaes Institucionais

STI Superintendncia de

Tecnologia da Informao

SEP Superintendncia de

Relaes com Empresas

SIN Superintendncia de

Relaes com Investi-dores Institucionais

SPL Superintendncia de

Planejamento

SRI Superintendncia de

Relaes Internacionais

SNC Superintendncia de Normas Contbeis

e de Auditoria

Colegiado

AUD

Auditoria Interna

PFE

Procuradoria Federal Especializada

SAD Superintendncia Administrativo -

Financeira

rgos Seccionais

rgos Especficos

ORGANOGRAMA

Captulo 1 - A CVM

9


QUADRO QUANTITATIVO

SUPERINTENDENTES*

Vagas Ocupadas

Nvel Superior

Inspetor

Analista

Agente executivo

Procurador Federal

Auxiliar de Servios Gerais

Total

Total

Sem Cargo Efetivo

TOTAL GERAL

Nvel Intermedirio

DAS

202 24 2 228 263

95 15 - 110 196 86

35

73 29 2 104 123

27

25 3 1 29 29 -

1 - (**) 28 28 -

19

20 2 - 22 (*) 34

122

442 74 5 521 673 152

16 - 138 224 86

12

295 55 4 354 420 66

Cargo Vagas Autorizadas

Vagas Livres

Vagas Ocupadas

RJ SP DF Total

(*) Servidores de carreira da AGU em exerccio descentralizado na CVM

(**) Contempla uma vaga como excedente

Fonte: SRH/SIAPE

SDM - Superintendncia de Desenvolvimento de Mercado Antonio Carlos Berwanger

SEP - Superintendncia de Relaes com Empresas Fernando Soares Vieira

SFI - Superintendncia de Fiscalizao Externa Mario Luiz Lemos

SIN - Superintendncia de Relaes com Investidores Institucionais Daniel Walter Maeda Bernardo SMI - Superintendncia de Relaes com o Mercado e Intermedirios Francisco Jos Bastos Santos SNC- Superintendncia de Normas Contbeis e de Auditoria Jos Carlos Bezerra da Silva

SOI - Superintendncia de Proteo e Orientao aos Investidores Jos Alexandre Cavalcanti Vasco

SPL - Superintendncia de Planejamento Leonardo Jos Mattos Sultani

SPS - Superintendncia de Processos Sancionadores Carlos Guilherme de Paula Aguiar

SRL - Superintendncia de Relaes Institucionais Thiago Paiva Chaves

SRE - Superintendncia de Registro de Valores Mobilirios Dov Rawet

SRI - Superintendncia de Relaes Internacionais Eduardo Manhes Ribeiro Gomes

STI - Superintendncia de Tecnologia da Informao Raphael Dias Lima de Albuquerque Lima

SGE - Superintendncia Geral Alexandre Pinheiro dos Santos

ASA - Assessoria de Anlise Econmica e Gesto de Riscos Bruno Barbosa de Luna

ASC - Assessoria de Comunicao Social Ana Cristina Ribeiro da Costa Freire

AUD - Auditoria Interna Osmar Narciso Souza Costa Junior

CGP/OUV - Chefia de Gabinete da Presidncia / Ouvidoria Catarina Campos da Silva Pereira

PFE - Procuradoria Federal Especializada Celso Luiz Rocha Serra Filho

SAD - Superintendncia Administrativo-Financeira Tania Cristina Lopes Ribeiro

*Titulares do cargo em 31/12/2017

Captulo 2 - Apresentao

10

Relatrio Anual CVM 2017Relatrio Anual CVM 2017

CAPTULO 2

APRESENTAO

O ano de 2017 marca a reverso do ciclo econmico e o incio da recuperao do mercado de capitais. O controle da inflao e a reduo dos juros, con-tribuindo para a melhoria do ambiente de negcios no pas,

estimularam as companhias a buscarem financiamento via

mercado. As emisses atingiram R$ 223 bilhes em 2017, alta

de 34% em comparao com 2016. A maior parte dos recursos

captados foi destinada melhora da estrutura de endividamen-

to das empresas e retomada dos investimentos.

2017 tambm foi o ano em que a Comisso de Valores Mobilirios

implantou diversas aes com o objetivo de incentivar a formao

de capital para ser investido na economia nacional.

Presidente Marcelo Barbosa


11


Permanecemos atuando na consolidao de um arcabouo legal e regulatrio slido e

em linha com as melhoras prticas internacionais. Neste sentido, a segurana jurdica

trazida pela nova norma de equity crowdfunding, a incorporao da divulgao de

informaes sobre o Cdigo Brasileiro de Governana Corporativa para os emissores

registrados e a atualizao do regime informacional e das regras de conduta dos

consultores de valores mobilirios podem ser citados como exemplos de aes concretas.

Outro avano fundamental foi a aprovao da Lei 13.506/17, que instituiu novo marco

legal para o processo administrativo sancionador na esfera de atuao do Banco

Central e da CVM. O aprimoramento do texto da reforma contou com a ao coordenada

entre os reguladores e o Ministrio Pblico Federal. As propostas de regulamentao dos

dispositivos no mbito do mercado de capitais, uma das prioridades de nossa agenda

regulatria, j comearam a seguir para audincia pblica, como no caso da reviso de

nossa norma de multas.

Tenho dito que o momento propcio para anlise da adequao das regras existentes de

forma a colocar a reduo do custo de observncia em nossa agenda de maneira duradoura,

mas responsvel, sem comprometer as conquistas recentes da CVM em termos de proteo

do investidor e garantia de acesso informao. Trata-se de um processo importante, que

no se conclui da noite para o dia, mas para o qual j demos a devida orientao estratgica.

Assim, no decorrer deste ano, estaremos elencando os principais pontos a serem atacados,

para, a partir de 2019, intensificarmos nossa agenda de aprimoramentos regulatrios focados

na reduo de custos dos participantes do mercado.

Neste sentido, estamos atuando no fortalecimento da nossa capacidade de formulao de

estudos e pesquisas e no aprimoramento do processo de anlise de impacto regulatrio.

Para isso, buscaremos maior aproximao da CVM junto academia, fomentando e

colaborando com o desenvolvimento de estudos e pesquisas voltados ao mercado de

capitais. Trabalhos em torno de temas como alavancagem e gesto da liquidez de fundos

de investimento, bem como os recentes estudos sobre estabilizao de preos em ofertas

com esforos restritos e percepo de riscos cibernticos entre os participantes do

mercado so exemplos de esforos que levam a diagnsticos mais precisos dos pontos a

aprimorar na regulao e na fiscalizao.


12


A CVM tambm se fez presente, de forma proativa, no desenho do arcabouo regulatrio

global, plenamente envolvida nos principais fruns internacionais, gerando valor nas

discusses. Em 2017 foram divulgados os resultados do FSB Peer Review, revelando

progressos significativos nas reas de registro de negociaes e na regulamentao e

superviso de fundos de investimento.

Alm disso, estamos acompanhando o Financial Sector Assessment Program (FSAP),

avaliao internacional promovida pelo FMI e Banco Mundial. Focada na estabilidade

financeira e desenvolvimento, tal avaliao de grande relevncia para o mercado brasileiro e

abarca reguladores dos diversos segmentos financeiros. Na ltima, ocorrida em 2012, tivemos

avanos relevantes, em especial, em relao coordenao entre os reguladores financeiros.

Nesta avaliao, iniciada em 2017, o foco est mais voltado s questes macroprudenciais,

riscos e gesto de fundos de investimento, na qual a CVM possui protagonismo.

A CVM responsvel pela superviso de um mercado sofisticado e dinmico. Racionalizar

o uso dos recursos, atuar preventivamente, dispor de ferramentas tecnolgicas avanadas

e compartilhar o trabalho desenvolvido por outros agentes reguladores e autorreguladores

so importantes aes que devem ser aprimoradas continuamente em busca de maior

eficincia da atividade de superviso.

No ano de 2017, para alm dos esforos no sentido de aperfeioar a gesto de riscos

e os indicadores da Superviso Baseada em Risco (SBR), continuamos dando especial

importncia ao tema da cooperao com outras instituies relacionadas com o objeto

da superviso e da fiscalizao do mercado de capitais. Dentre iniciativas relevantes

que ocorreram no mbito da atuao articulada entre a Autarquia, o Ministrio

Pblico Federal (MPF) e a Polcia Federal (PF), vale mencionar a continuidade dos

trabalhos relacionados com as notrias Operaes Lava Jato e Greenfield, bem como

a deflagrao da Operao Tendo de Aquiles.

Ao regular um mercado altamente sofisticado e que utiliza de forma intensiva

recursos tecnolgicos, a Autarquia precisar igualmente avanar, incorporando

inovaes e buscando uma regulao cada vez mais tecnologicamente neutra.

Neste sentido, promovemos o CVMTech, projeto com o objetivo de formular uma

estratgia de transformao digital para a CVM, a partir de aes de curto e mdio

prazo, visando enderear as seguintes reas: pessoas (competncias e cultura

organizacional), tecnologias (ferramentas e dados), processos e servios.


13


Outra prioridade inquestionvel a disseminao e solidificao de uma cultura de

investimento no Brasil, no apenas para aumentar o nvel de poupana domstica,

mas para dotar os investidores de melhores condies para compreender conceitos

de investimento e alocao de recursos.

Alm da distribuio de mais de 45 mil publicaes educacionais, este ano, ocupando a

presidncia do Comit Nacional de Educao Financeira (CONEF), tivemos a honra de

coordenar a 4 Semana Nacional de Educao Financeira (Semana ENEF). O evento

contou com o envolvimento de 101 instituies parceiras, que geraram cerca de 3.700

aes, alcanando de forma presencial ou on-line, aproximadamente 3 milhes de

pessoas expressivo crescimento de 129% em relao a 2016. Ainda em 2017, vale

destacar a primeira World Investor Week, iniciativa do Committee on Retail Investors da

IOSCO, liderado pela CVM, cujo intuito promover, mundialmente, aes de educao

financeira.

Como mencionei, mantidas as condies macroeconmicas favorveis, a tendncia de

consolidao desse ciclo de recuperao, com aumento significativo do papel do mercado

de capitais na oferta de recursos de financiamento de longo prazo, sobretudo em relao

aos investimentos em infraestrutura.

Neste cenrio, demos incio reviso do nosso planejamento estratgico e vamos

continuar trabalhando para aproximar a Autarquia da sua viso de futuro. Uma CVM

fortalecida ter melhores condies de desempenhar seu papel e de promover as

mudanas requeridas, com dinamismo adequado para reagir s transformaes

tecnolgicas, financeiras e econmicas. Por fim, cabe registrar meu agradecimento ao

Leonardo Pereira, cujo mandato encerrou-se em meados de 2017. Nos cinco anos em que

ocupou a presidncia da CVM, foram notveis suas contribuies para o aprimoramento

da governana pblica e o fortalecimento da segurana do nosso mercado.

Boa leitura!

Captulo 3 - Destaques 2017

14


O processo de Planejamento Estratgico completou cinco anos e, como era de se esperar, contexto, cenrios e tendncias que serviram de base para o processo passaram por algumas alteraes. A CVM conta agora com Presidente e Colegiado diverso daquele de 2013 e a conjuntura econmica impe desafiadoras limitaes.

Prevista desde a largada, em 2013, uma reviso ordinria do Planejamento da CVM

est em curso. A atualizao foi iniciada no quarto trimestre de 2017 e tem previso para

trmino em junho de 2018.

Para traar rumos com maior objetividade e foco em resultado, foi realizado balano do

andamento dos objetivos estratgicos e das metas alcanadas, bem como a elaborao

da cadeia de valor da Autarquia. Esta ferramenta fundamental para compreender os

mandatos legais da CVM e como a instituio entrega valor para a sociedade. Com essas

definies, o regulador est mais alinhado internamente e com clientes e interlocutores para

lidar com os desafios naturais colocados frente e, com isso, exercer melhor seu propsito.

CAPTULO 3

DESTAQUES 2017

PLANEJAMENTO ESTRATGICO 2013-2023


15


Cadeia de valor da CVM

Verso 1 30/11/17

5.1 Gesto e Controle Institucional

5.2 Desenvolvimento Organizacional

5.3 Gesto Oramentria,

Financeira e Contbil5.6 Educao Corporativa

5.4 Gesto daComunicao

5.5 Execuo de Atividades Jurdicas

5.7 Gesto de Pessoas

5. ESTRATGIA, GESTO E SUPORTE5.9 Administrao

e Logstica5.8 Gesto

de TI

Registro

4.3 Promoo de Educao e Incluso Financeira

4.2 Orientao ao Cidado e Acesso Informao

4.1 Orientao ao Mercado

2.1.1 Registrar Regulados

2.1.3 Suspender e Cancelar Registro

2.1.2 Registrar Oferta Pblica de Aquisio/Distribuio

4.1.1 Realizar Atendimento aos Regulados

4.1.2 Elaborar Ofcios Circulares

4.2.1 Processar Reclamaes e Denncias

4.2.2 Realizar Atendimento e Esclarecimento de Dvidas

4.2.3 Disponibilizar Dados e Informaes Sociedade

2. SUPERVISO DO MERCADO

4. ORIENTAO AO MERCADO E SOCIEDADE

4.3.1 Promover Iniciativas de Incluso e Educao Financeira

4.3.2 Estabelecer e Coordenar Parcerias Educacionais

4.3.3 Realizar Estudos e Pesquisas Educacionais

1.1 Levantamento de Insumos para a Normatizao

1.1.3 Acompanhar Proposies Legislativas de Interesse da CVM

1.1.2 Interagir com Mercado Local para identificao de Necessidade de Normatizao

1.1.1 Identificar Polticas Econmicas, Tributrias e Fiscais com Impacto no Mercado

1.2 Elaborao de Normas

1.2.2 Elaborar Normativos de

Forma Interativa com o Mercado

1.2.1 Gerir Portflio de

Demandas de Normatizao

1.2.3 Divulgar Normativos

1. NORMATIZAO DO MERCADO

1.1.4 Monitorar Ambiente Regulatrio Internacional

1.3 Monitoramento das Normas Vigentes

1.3.1 Elaborar Anlise de Impacto

Regulatrioex-post

1.3.2 Revisar Normativos

Vigentes

1.1.5 Elaborar Anlise de Impacto

Regulatrioex-ante

3. SANO AO MERCADO3.1 Execuo de Aes Sancionatrias

3.2 Aplicar Mecanismos Alternativos de Resoluo de Litgios

3.2.1 Negociar Termo de Compromisso

3.2.2 Negociar Acordo Administrativo em Processo de Superviso

3.1.3 Conduzir Inqurito Administrativo

3.1.2 Oferecer Termo de Acusao3.1.5 Realizar Julgamento

2.2 Superviso e Fiscalizao do Mercado

2.2.4 Realizar Superviso sob Demanda

2.2.3 Analisar Resultados da Superviso Baseada em Risco

2.2.2 Realizar Superviso Baseada em Risco

2.2.1 Planejar Superviso Baseada em Risco

2.2.6 Acompanhar e Utilizar a Superviso Realizada por Autorreguladores

2.2.5 Executar Fiscalizao Externa

2.1 Gesto do Registro

5.9.3 Gerir Aquisies e Contrataes

5.9.4 Gerir Contratos de Bens e Servios

5.9.5 Gerir Obras de Engenharia Predial e

Reformas

5.9.6 Gerir Documentos e Fluxo de Informao

5.9.1 Administrar Suprimentos,

Servios e Materiais

5.9.2 Realizar Controle Patrimonial

5.8.3 Prover Solues de TI

5.8.5 Prover Servios de TI aos Usurios

5.8.4 Gerir Segurana da Informao

5.8.6 Prover Assessoria Tecnolgica

5.8.1 Prover Governana de TI

5.8.2 Prover Infraestrutura de TI

5.7.2 Gerir Admisso, Mobilidade e Sada de

Pessoal

5.7.5 Promover Qualidade de Vida no Trabalho

5.7.4 Gerir Desenvolvimento do Servidor

5.7.1 Realizar Recrutamento

e Seleo

5.7.3 Gerir Servios para Pessoal

5.6.1 Gerir Programas de Formao e Educao

Corporativa

5.6.2 Promover Eventos de Capacitao e

Desenvolvimento5.5.3 Representar a CVM

Judicial e Extrajudicialmente

5.5.1 Prestar Consultoria Jurdica

5.5.2 Prestar Assessoramento Jurdico

5.4.3 Gerir Comunicao Interna

5.4.1 Gerir Imagem Institucional

5.4.2 Realizar Assessoria de Imprensa

5.3.3 Realizar Gesto e Controle Contbil

5.3.4 Arrecadar Crditos Tributrios e no Tributrios

5.3.1 Elaborar Planejamento Oramentrio

Anual e Plurianual5.3.2 Realizar Execuo e Controle Oramentrio e

Financeiro

5.2.4 Gerir Desempenho dos Processos

5.2.2 Gerir Estrutura Organizacional

5.2.9 Gerir Conhecimento e Inovao

5.2.7 Prestar Assessoria Econmica e de Risco

5.2.1 Desenvolver, Desdobrar

e Monitorar a Estratgia

5.2.3 Gerir Portflio de Projetos

5.1.2 Prestar Contas ao Governo e Sociedade

5.1.5 Realizar Auditorias

5.1.6 Realizar Correies

5.1.1 Gerir Polticas e Normativos

5.1.4 Gerir Convnios, Cooperaes e Parcerias

5.2.8 Participar de Fruns e Comits

5.1.3 Avaliar Resultados das Aes de Superviso

5.2.5 Gerir Riscos Corporativos

5.2.6 Gerir Estudos e Anlises de Mercado

3.1.4 Elaborar Processo Administrativo Sancionador3.1.1 Emitir Ofcio de Alerta

http://www.cvm.gov.br/menu/acesso_informacao/institucional/sobre/cadeia_de_valor.html


16


Outras etapas deste processo de reviso do planejamento consistem na anlise de

suficincia dos objetivos estratgicos atuais, podendo haver supresso ou incluso de

novos objetivos.

Em 2017, cinco novos projetos foram iniciados e trs, concludos: (i) Estrutura Organizacional,

(ii) Poltica de Meritocracia Interna e (iii) Sistema Eletrnico de Informaes (SEI).

Os dois primeiros trataram de alteraes internas voltadas governana e maior

reconhecimento dos servidores da Autarquia. J a implantao completa do Sistema

Eletrnico de Informaes (SEI), reduziu de forma significativa os custos de observncia

de regulados e demais cidados no trato de questes junto CVM.

Sistema Eletrnico de Informaes (SEI)

Encerrado em janeiro de 2017, este projeto implantou o processo eletrnico na CVM. Os novos

processos so abertos e tramitados no SEI, desenvolvido e mantido no mbito de convnio

firmado com o Ministrio do Planejamento (MP), o Tribunal Regional Federal da 4 Regio

(TRF-4), dentre outros rgos da Administrao Pblica.

Cidados e empresas podem protocolizar documentos eletronicamente por meio do

Sistema de Atendimento ao Cidado (SAC) e consultar o andamento de processos por

meio de pesquisa disponvel na pgina institucional.

A tramitao de processos tornou-se mais gil, pela reduo do tempo de encaminhamento

e busca de documentos; mais segura, por melhor implantar poltica de sigilo; mais

disponvel, por admitir visualizao simultnea de documentos; e pesquisvel, por haver

a indexao de todo o contedo dos processos digitais.

PROPSITO

Zelar pelo funcionamento eficiente, pela integridade e pelo

desenvolvimento do mercado de capitais, promovendo o equilbrio

entre a iniciativa dos agentes e a efetiva proteo dos investidores.


17


Projetos em Andamento

Compe o grupo de projetos em andamento: (i) Custo de Observncia, (ii) CVMTech, (iii)

Transformao de Processos Sancionador e (iv) Arrecadao, bem como (v) o Plano de

Capacitao 2018-2022.

Os trs primeiros visam causar forte impacto nas atividades da CVM, tendo como pano

de fundo a reduo significativa dos custos de observncia dos mercados regulados, a

incorporao do uso de novas tecnologias aos processos de trabalho da Autarquia e a

relao da CVM com o mercado, alm de intensificar a estratgia da instituio de gerar

maior celeridade na conduo de processos sancionadores.

Custo de Observncia

O Termo de Abertura do projeto foi aprovado pelo Comit de Gesto Estratgica (CGE) em

novembro de 2017. Os objetivos gerais do projeto so:

desenvolver um plano de ao visando a reduo do custo de observncia, a ser executado a partir de 2019, com a devida anlise de impacto regulatrio, sem prejuzo dos benefcios econmicos auferidos pelo mercado de capitais e do cumprimento dos mandatos legais da CVM.

desenvolver plano para gesto de riscos, dando especial nfase para escopos que impliquem em trade-offs entre benefcios econmicos e custos de observncia no mbito do permetro regulatrio da CVM.

desenvolver plano que envolva projetos conjuntos de reduo de custos de observncia junto a outros rgos e entidades com zona de jurisdio comum.

incorporar a cultura da anlise do impacto regulatrio e custo de observncia no processo de desenvolvimento de normas da CVM.

aumentar a competitividade dos mercados regulados pela CVM.

Com isso, espera-se ter a CVM desenvolvido conhecimento sobre o caminho (programa

de projetos prioritrios) a ser percorrido para reduzir progressivamente o custo de

observncia entre os participantes do mercado de capitais, ressalvados os riscos que tais

iniciativas possam representar para a maximizao do bem-estar econmico decorrente

da competio plena, eficiente e ntegra entre seus participantes.


18


CVMTech

O Termo de Abertura do projeto foi aprovado pelo CGE em maio de 2017. O objetivo

geral propor uma estratgia de transformao digital da CVM (Estratgia Digital),

composta de aes de curto e mdio prazo, com recomendaes para as seguintes

reas: pessoas (competncias e cultura organizacional), tecnologias (ferramentas e

dados), processos e servios.

A estratgia conter uma Viso de Futuro do Negcio da CVM, considerando novas

tecnologias que j impactam ou que tm potencial de impactar a regulao do mercado

de capitais, e um mapa com as iniciativas prioritrias, necessrias e suficientes para

aproximar a Autarquia dessa Viso, at 2023.

Transformao de Processos - Sancionador

Os objetivos gerais do projeto so:

aumentar o nmero de Processos Administrativos Sancionadores (PAS) julgados por ano.

reduzir os tempos mdio e mximo dos PAS, desde os atos iniciais de superviso que do origem ao processo sancionador at o julgamento no Colegiado da CVM, ou at o encerramento do processo por Termo de Compromisso.

Os principais impactos esperados do projeto, aprovado pelo CGE em outubro de 2017,

so: (i) aumentar a efetividade, a eficcia e a eficincia das aes de enforcement da

Autarquia; e (ii) o desenvolvimento de competncias necessrias para disseminar e

manter a cultura de gesto de processos na instituio.


19


Em 2017, alguns temas foram objeto de debate intenso na Autarquia, em especial por conta

dos riscos institucionais a que a CVM esteve exposta. Nesse sentido, conforme discorrido

na sesso dedicada gesto de riscos, o acompanhamento das aes envolvendo a JBS

S.A., o acompanhamento das operaes de spoofing e layering, a disseminao de operaes

popularmente conhecidas como Initial Coin Offerings (ICOs) e Segurana Ciberntica, foram

objeto de reflexo dentro do Comit de Gesto de Riscos (CGR) da Autarquia.

JBS S.A.

As apuraes envolvendo a companhia, decorrentes das notcias veiculadas na imprensa

a partir de 17 de maio de 2017, foram prontamente compartilhadas com o Ministrio

Pblico Federal (MPF) e a Polcia Federal (PF). Neste aspecto, a cooperao interinstitucional

no mbito da Operao Tendo de Aquiles1 foi fundamental para os trabalhos em curso.

A estreita coordenao entre as instituies de Estado envolvidas vem oferecendo resultados

positivos para a sociedade brasileira como um todo, ao longo desta e de outras aes

conjuntas anteriores.

Diante de possvel desvio de conduta no mbito de suas atribuies, foram instaurados

19 procedimentos no total: 13 processos administrativos (procedimentos de anlise e

investigao inicial); 4 inquritos administrativos, para prosseguimento e aprofundamento das

investigaes; e 2 processos envolvendo fiscalizao externa em auditores independentes.

At o momento da elaborao deste relatrio, 3 Processos Administrativos Sancionadores

(PAS) foram instaurados, ou seja, processos que chegaram ao final da investigao e que

resultaram em acusao, formuladas pelas reas tcnicas que os conduziram.

1 Operao deflagrada pela PF para apurar suposto uso indevido de informaes privilegiadas em operaes realizadas com aes de emisso da JBS S.A. no mercado vista e, ainda, em operaes realizadas pela JBS no mercado futuro de dlar, ocorridas entre abril e maio de 2017. Foram cumpridos mandados de busca e apre-enso e de priso preventiva em desfavor de administradores da empresa, sendo que um deles cumpre priso temporria em razo de deciso do Supremo Tribunal Federal.

RISCOS


20


As acusaes abordaram possveis irregularidades cometidas no mbito da

companhia (i) pela divulgao intempestiva e de forma inapropriada da delao

de acionistas controladores da companhia; (ii) por uso de informao privilegiada,

manipulao de preos, negociao de aes em perodo vedado, abuso de poder

de controle dentre outras, com aes de emisso da JBS; e (iii) por uso de prticas

no equitativas em negociaes de contratos derivativos de dlar.

Visando dar maior transparncia s investigaes em curso, a CVM entendeu

oportuna a ampla divulgao, de forma clara e objetiva, dos procedimentos

administrativos relativos companhia. Com efeito, a Autarquia vem publicando

srie de comunicados ao mercado e ao pblico em geral com atualizaes sobre o

andamento do caso2.

Tambm neste sentido, a Autarquia comeou a publicar neste ano o Relatrio de

Atividade Sancionadora em sua pgina na internet. O material tem por objetivo

apresentar, de forma organizada, o trabalho desenvolvido pela CVM a fim de facilitar

no s o acompanhamento pelo pblico, como tambm uma melhor compreenso

dos procedimentos e formas de atuao3 da entidade.

Ativos Virtuais - Initial Coin Offerings (ICOs) e Criptoativos

Tendo em vista o potencial disruptivo dos chamados Initial Coin Offerings (ICOs),

a CVM passou a acompanhar mais de perto tais operaes. Esses ativos virtuais,

a depender do contexto econmico de sua emisso e dos direitos conferidos aos

investidores, podem se enquadrar na definio ampla de valores mobilirios, nos

termos do art. 2 da Lei 6.385/76.

2 As informaes sobre os processos administrativos em trmite na CVM podem ser pesquisadas no site da Autarquia, por meio do link Consulta a Processos, a partir, por exemplo, do nome da companhia. possvel, ainda, consultar as respostas a questionamentos da CVM acessando as informaes divulgadas pela prpria companhia, por meio do Sistema IPE, tambm disponvel no site da Autarquia.

3 Com a disponibilizao desta nova forma de comunicao dos resultados da atividade sancionadora, a seo deste relatrio sobre a atividade sancionadora passa a ser suprimida. A nova publicao tem periodicidade trimestral e anual.

http://www.cvm.gov.br/publicacao/relatorio_atividade_sancionadora.htmlhttp://sistemas.cvm.gov.br/http://sistemas.cvm.gov.br/?CiaDoc


21


O assunto acompanhado por reguladores de mercado de capitais em todo o mundo,

sendo observadas diversas abordagens, desde a proibio, como no caso China, ou

mesmo atuaes voltadas ao acompanhamento, orientao e anlise de casos concretos,

opo adotada pela CVM. Desde ento, a entidade publicou trs comunicados a respeito

de tais operaes sempre com o intuito de esclarecer e orientar o pblico investidor quanto

aos principais cuidados que se deve tomar.

Os trabalhos realizados pela Autarquia abarcam desde a anlise de documentos

utilizados na distribuio desses ativos virtuais at o monitoramento de notcias

veiculadas na imprensa e redes sociais, incluindo, quando necessrio, pedidos de

esclarecimentos aos agentes envolvidos em tais operaes.

Em relao aos criptoativos, ou moedas virtuais como popularmente conhecidos, a CVM

procurou esclarecer, por meio de reas tcnicas da Autarquia, como tais ativos so

encarados luz da instruo que regula os fundos de investimento e suas aplicaes.

Ao longo de 2018, a entidade pretende avanar nas discusses internas a fim de dar

orientao mais conclusiva sobre a possibilidade de um fundo de investimento adquirir

indiretamente esses ativos.

Importante frisar que a CVM no tem jurisdio sobre a regulao de criptoativos, como no

caso do Bitcoin, restringindo a sua atuao regulao de veculos de investimento que

possam vir futuramente, a adquirir tais ativos.

Segurana Ciberntica

Nos ltimos anos, o tema risco ciberntico vem ganhando importncia nos fruns

internacionais de reguladores de mercados financeiros e de capitais no esteio da

tendncia de crescente automatizao de processos operacionais de seus jurisdicionados.

Com o aumento da automatizao e dependncia dos sistemas de informao, admite-

se a maior probabilidade de ocorrncia e sofisticao de ataques que explorem as

vulnerabilidades associadas.


22


Tendo em vista o aprimoramento de seu trabalho de superviso e o aperfeioamento dos

controles internos dos intermedirios de mercado, a CVM elaborou um estudo sobre a

Percepo de riscos cibernticos nas atividades de administradores fiducirios e

intermedirios, cujos resultados foram publicados em agosto de 2017.

O estudo aborda, entre outras questes: (i) os processos mais sensveis aos riscos

cibernticos inerentes aos regulados; (ii) as lacunas identificadas ao bom gerenciamento

de riscos; e, (iii) as vises sobre ameaas, priorizao de componentes de governana e

atuao do rgo regulador na mitigao de riscos cibernticos.

Esse trabalho ser importante para racionalizar futuras possveis aes da CVM com

relao aos riscos cibernticos tais como as alteraes na Instruo CVM 505 sobre

requerimentos de Tecnologia de Informao para intermedirios, cuja minuta j se

encontra em elaborao , alm de fornecer subsdios para que os prprios participantes

de mercado possam melhor coordenar suas iniciativas.

OUTROS DESTAQUES

Nos prximos captulos deste Relatrio voc ainda ter a oportunidade de verificar aes

que impactaram o ano de 2017, bem como influenciaro a agenda da CVM em 2018.

Entre os demais destaques esto: (i) os principais riscos aos quais a Autarquia esteve

exposta em 2017 e os tratamentos oferecidos para mitig-los, (ii) as principais aes de

superviso, onde ser possvel compreender mais sobre a prtica de spoofing e como a

CVM trabalhou a questo, (iii) as relevantes aes de fiscalizao, em especial aquelas

envolvendo fundos de investimento investidos exclusivamente por fundos de penso, (iv)

as regulaes editadas em 2017 e a agenda de prioridades para 2018, (v) a atuao da

CVM na disseminao de educao financeira, com o alcance de nmeros expressivos e

participao recorde em eventos, (vi) a participao da entidade em fruns internacionais,

bem como (viii) uma anlise do oramento e limitaes a que a CVM est sujeita.

Por fim, apresentada lista dos principais devedores inscritos em dvida ativa.

http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/menu/acesso_informacao/serieshistoricas/estudos/anexos/Percepcao_de_riscos_ciberneticos_nas_atividades_de_administradores_fiduciarios_e_intermediarios.pdfhttp://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/menu/acesso_informacao/serieshistoricas/estudos/anexos/Percepcao_de_riscos_ciberneticos_nas_atividades_de_administradores_fiduciarios_e_intermediarios.pdfhttp://www.cvm.gov.br/publicacao/relatorio_atividade_sancionadora.htmlhttp://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/menu/acesso_informacao/serieshistoricas/estudos/anexos/Percepcao_de_riscos_ciberneticos_nas_atividades_de_administradores_fiduciarios_e_intermediarios.pdf

Captulo 4 - Gesto de Riscos

23


A CVM acredita no fortalecimento da cultura de gesto

de riscos como fator essencial para implantar as aes

estratgicas, tomar decises e realizar os objetivos

da organizao. Neste sentido, entende risco como todo evento

ou srie de eventos cuja possvel ocorrncia represente ameaa

ao cumprimento dos mandatos legais da Autarquia.

Essa viso vai ao encontro do Decreto 9.203, que dispe

sobre a poltica de governana que deve ser buscada no

mbito da administrao pblica federal. O Decreto estabelece

que a gesto de riscos deve estar integrada ao planejamento

estratgico, s atividades, aos processos de trabalho e aos

projetos em todos os nveis da organizao, relevantes ao

alcance dos objetivos institucionais.

CAPTULO 4

GESTO DE RISCOS


24


SISTEMA INTEGRADO DE GESTO DE RISCOS (SGR)

Estabelecido pela Deliberao CVM 757, em novembro de 2016, disciplina e consolida

procedimentos de gerenciamento de riscos, incluindo atividades de superviso

e fiscalizao da Autarquia. O SGR composto pelo Comit de Gesto de Riscos

(CGR) e por todos os componentes organizacionais com responsabilidade no

planejamento e na implantao das aes no mbito do escopo de atuao do CGR.

Compete ao CGR a gesto estratgica de riscos da CVM por meio de processos

que visem identificar, analisar, avaliar e tratar os riscos que representem ameaa

ao cumprimento dos mandatos legais fixados na Lei 6.385. Participam do Comit

o Presidente, os Diretores e os titulares da Superintendncia Geral (SGE), da

Superintendncia de Planejamento (SPL) e da Assessoria de Anlise Econmica e

Gesto de Riscos (ASA), a quem cabe a coordenao do CGR.

O SGR foi desenvolvido com base conceitual na norma ISO 31.000, referncia

internacional que trata de princpios, estrutura e processos de gesto de riscos. Da

mesma forma, observa os princpios de regulao do mercado de valores mobilirios

estabelecidos pela Organizao Internacional das Comisses de Valores (IOSCO),

notadamente os princpios 6 e 7, que salientam, respectivamente, a necessidade de

acompanhamento, mitigao e gesto de riscos sistmicos e a importncia de se

rever, regularmente, o permetro de regulao.

Alm disso, a Autarquia vem buscando alinhamento estratgico com as polticas pblicas

e a melhoria da qualidade do controle no mbito do Ministrio da Fazenda. Em 2017, a

CVM reforou sua participao na 6 Frente de Trabalho do Programa de Modernizao

Integrada do Ministrio da Fazenda (PMIMF), denominada Gesto de Riscos, com o

objetivo de promover a adoo de medidas integradas e aes institucionais destinadas

ao aprimoramento da governana pblica e dos processos de gerenciamento de riscos.


25


No processo de gesto, os riscos so classificados de acordo com a sua natureza e

avaliados levando-se em considerao, conjuntamente, a possibilidade de materializao

e o nvel de impacto sobre o cumprimento dos mandatos legais. O grau de severidade dos

riscos determina a urgncia das aes necessrias ao seu adequado gerenciamento.

Ao longo de 2017, foram realizadas 32 reunies de deliberao e monitoramento de

temas de riscos, todas relacionadas ao mercado de capitais e atuao da CVM na

qualidade de rgo regulador. Deste total, 14 reunies extraordinrias e 11 voltadas ao

debate das aes de superviso (SBR) conduzidas pelas reas tcnicas. Nos encontros,

ocorre o detalhamento da situao atual dos planos de ao de riscos crticos e altos,

previamente aprovados pelo CGR, e so avaliadas eventuais providncias cabveis

para que os planos sejam efetivos.

Alm da coleta de informaes por meio de bancos de dados internos e externos, esse

processo suportado pelos resultados dos trabalhos de superviso e inspeo, pareceres

de especialistas internos e externos, Boletim de Risco (dashboard com indicadores

quantitativos de risco do mercado de capitais) e pelo relatrio sobre os riscos identificados

nos fruns e organismos internacionais em que a CVM participa.

O quadro a seguir resume os principais assuntos discutidos em 2017 e itens de ateno

no mbito do CGR.


26


Alm dos temas pontuados acima, questes mais sensveis oriundas das atividades de

Superviso Baseada em Risco (SBR) conduzidas pelas reas tcnicas tambm foram

objeto de discusses, inclusive refletindo nas prioridades regulatrias para 2018. Sob

esse aspecto, conforme possvel verificar, com detalhes, no captulo Regulamentao,

a CVM buscar enderear aspectos de segurana da informao e tecnologia para a

indstria de intermedirios, considerando os trabalhos e discusses sobre o tema no

CGR, alm de mudanas nas normas de FIDC, advindas de aes do SBR.

JBS atualizao do Comit e coordenao junto s reas tcnicas com relao aos procedimentos de

apurao abertos em decorrncia das notcias veiculadas na imprensa envolvendo o grupo em-presarial J&F no mbito do acordo de colaborao premiada com o MPF.

estratgia de atuao, coordenao com outros rgos e regulamentao das matrias previstas na Medida Provisria 784, que culminaram na edio da Lei 13.506, que dispe sobre o processo administrativo sancionador nas esferas da CVM e do BCB.

emisso de esclarecimentos quanto aos riscos decorrentes dos chamados ICOs e de sua relao com o regime regulatrio atualmente vigente no mbito do mercado de valores mobilirios;

alternativas regulatrias a serem consideradas.

possibilidade de ampliao das ferramentas para lidar com cenrio de estresse de liquidez nos mercados, em linha com as recomendaes do FSB para a indstria de fundos de investimento brasileira.

comunicao e coordenao das atividades internas em relao ao processo de avaliao do FSAP 2017.

MP 784

Initial Coin Offerings (ICOs)

Gesto de liquidez em fundos

de investimento

FINANCIAL SECTOR

ASSESSMENT PROGRAM

(FSAP) FMI

RISCO CIBERNTICO

concluses sobre processos mais sensveis aos riscos cibernticos inerentes aos regulados; lacunas identificadas no gerenciamento de riscos; vises sobre ameaas, priorizao de componentes de governana e atuao do rgo regulador na

mitigao de riscos cibernticos.

procedimentos e resultados da superviso integrada com o autorregulador (BSM) na deteco de prticas de spoofing e layering;

potenciais assimetrias na tipificao legal e na imputao de responsabilidades pela prtica irregular entre BSM e rea tcnica.

SPOOFING e LAYERING

CGR: principais assuntos discutidos e itens de ateno

Captulo 5 - Superviso e Fiscalizao

27


CAPTULO 5

SUPERVISO E FISCALIZAO

A CVM responsvel pela superviso de um mer-cado sofisticado e extremamente dinmico. H mais de 50 mil participantes sob a jurisdio da entidade. Neste cenrio, a Autarquia busca, continuamente,

o aprimoramento das tcnicas e dos mecanismos de super-

viso, a racionalizao dos recursos e o fortalecimento da atu-

ao conjunta e do intercmbio de informaes com outros

reguladores e autorreguladores. Nesse sentido, em 2017, a

CVM aprovou o termo de abertura do projeto estratgico

CVMTech. O intuito foi o de definir uma linha de atuao para

a Autarquia voltado ao uso intensivo de tecnologia na prestao

de seus servios - aqui includo as atividades de superviso.

Em termos gerais, so dois tipos de aes de superviso da CVM:

as aes por demanda e as preventivas.


28


As aes por demanda tm carter pontual. So provocadas, de um

lado, pelas denncias e reclamaes por parte do pblico investidor,

por meio dos diversos canais disponibilizados para contato. Por outro

lado, pelas atividades conjuntas com demais rgos da administrao

pblica, como Banco Central, Ministrio Pblico Federal e Polcia

Federal.

J as aes preventivas vm sendo realizadas, predominantemente,

no mbito do sistema de Superviso Baseada em Risco (SBR).

Com base neste modelo, a Autarquia atua nos maiores riscos ao

desempenho de suas atribuies legais, racionalizando a utilizao

de recursos materiais e humanos. Destina-se, com isso, ateno

diferenciada a mercados, produtos e entidades supervisionadas que

demonstrem maior probabilidade de apresentar falhas em sua atuao

e representem, potencialmente, dano mais elevado para os investidores

ou para a integridade do mercado de valores mobilirios.


29


Companhias Abertas

A superviso das informaes peridicas e eventuais divulgadas ao mercado pelas

companhias uma das prioridades de Superviso Baseada em Risco da CVM. Por meio

desta ao, verifica-se a disponibilizao oportuna e a qualidade dessas informaes, de

modo a possibilitar a tomada de deciso pelo investidor de forma consciente.

No mbito do acompanhamento das informaes fornecidas ao mercado, em 2017,

destacaram-se as aes sobre a entrega de informaes peridicas obrigatrias

(demonstraes contbeis, edital de Assembleia Geral Ordinria - AGO, Formulrio de

Referncia - FRE, dentre outras). Na ocasio, foram enviadas mais de 2 mil mensagens

de alerta sobre o final do prazo de entrega de tais documentos. Por falhas na entrega

de informaes, ocorreu a aplicao de 363 multas cominatrias, a proposio de oito

termos de acusao e a suspenso ou cancelamento de registro de 11 companhias.

Ainda em relao adequao das informaes, o Plano Bienal 2017-2018 estabeleceu

maior foco no acompanhamento do contedo das propostas de administrao para AGO

e das informaes do FRE. No que se refere s informaes para AGO, foi introduzida

a verificao do contedo de boletins de voto a distncia. No que diz respeito ao FRE,

foram estabelecidas verificaes especficas sobre as sees 5 poltica de gerenciamento

de riscos e controles internos, 10 - comentrios dos Diretores sobre as condies financeiras e

patrimoniais da companhia e 13 - remunerao dos administradores.

A superviso relativa conformidade das demonstraes financeiras (DF) s normas

contbeis continuou a apresentar resultados efetivos. Ao final de 2016 havia 37 processos

de companhias que apresentaram DF acompanhadas por relatrios de auditores com

modificao de concluso - na forma de ressalva ou absteno de opinio - cuja anlise se

encontrava em andamento. Destes, 33 foram solucionados, tendo sido emitidos 3 ofcios

de alerta e 1 caso derivando em inqurito administrativo. Ao longo de 2017, surgiram 15

novos casos. Com isso, 19 companhias permaneciam em anlise ao final do perodo.

SUPERVISO


30


Alm dos trs temas contbeis presentes no binio anterior critrios de combinao de

negcios e seu impacto nas DF, divulgao de informaes sobre controles internos para

elaborao das DF e divulgao de polticas contbeis crticas -, no plano 2017-2018 foi

acrescentada a superviso sobre os critrios de elaborao de testes de impairment e

seu impacto nas DF.

A respeito da regularidade de operaes societrias, foram realizadas cerca de 40

anlises que envolveram assuntos variados. Os temas, priorizados pela CVM,

abrangeram operaes de fuses e aquisies, transaes com partes relacionadas,

deliberaes sobre aumento de capital por subscrio privada, reduo de capital,

converso de aes e emisso privada de valores mobilirios conversveis em aes.

Com relao superviso por demanda, cabe ressaltar que, ao longo de 2017, tramitaram

pela Autarquia mais de 200 consultas e reclamaes envolvendo companhias.

Como resultado das suas atividades preventivas e por demanda, a CVM emitiu 97 Ofcios

de Alerta e conduziu Processos Administrativos Sancionadores para apurar a responsabilidade

por irregularidades verificadas. Em 2017, foram abertos 54 processos de Termo de

Acusao pela rea tcnica (50 pelo rito ordinrio e 4 submetidos ao rito simplificado previsto

na Deliberao CVM 775), 17% a mais do que no ano anterior. Destes, 35 tiveram origem

na atuao preventiva do SBR, representando, aproximadamente 65% dos processos.

Os demais 19 (cerca de 35% do total) resultaram, exclusivamente, de demandas

recebidas. Alm disso, foi proposta a abertura de mais 4 inquritos administrativos.


31


Fundos de Investimento e seus Administradores e Gestores

Das aes de superviso realizadas sobre as duas grandes categorias de fundos de

investimento os regulados pela Instruo CVM 5551 e os fundos estruturados , podem

ser destacadas:

(i) as verificaes sobre a disponibilidade de informaes, ou seja, a respeito da

existncia e a regularidade de regulamentos e de demonstrativos de informaes

peridicas;

(ii) as verificaes sobre a observncia das regras de composio de carteiras;

(iii) as aes referentes checagem da avaliao de ativos - abordando pareceres

de auditor, precificao de ativos e consistncia de metodologia; e

(iv) a checagem da aplicao de normas contbeis especficas para certos fundos

estruturados e a deficincia no lastro de direitos creditrios.

Merece especial destaque, ainda, a superviso sobre gesto de liquidez, ao que foi

objeto de foco especfico nos anos recentes.

A gesto de liquidez dos fundos de investimento tem sido uma prioridade constante

na superviso de tais veculos de investimento, seguindo, inclusive, recomendaes

internacionais. Destacam-se, por exemplo, os trabalhos realizados pelo Financial Stability

Board - FSB, o qual a CVM faz parte, bem como o Peer Review realizado pelo mesmo

organismo e publicado em maio de 2017. A CVM, em 2018, realizar um estudo focado

em mecanismos de gerenciamento de liquidez e possvel impacto de sua incorporao em

arcabouo regulatrio da entidade.

Alm das supervises j implantadas, em 2017, foi iniciado um conjunto de novas aes

que alargaram a atuao da CVM sobre a indstria de fundos de investimento, a saber:

(i) a alavancagem de fundos regulados pela Instruo CVM 555, inclusive verificando

a exposio a derivativos;

(ii) o tratamento inadequado de eventos pblicos que impactem a indstria,

abrangendo notcias e fatos relevantes divulgados; e

1 Dispe sobre a constituio, a administrao, o funcionamento e a divulgao das informaes dos fundos de investimento.


32


(iii) a adaptao de administradores de carteiras Instruo CVM 5582.

Em 2017 destaca-se, ainda, a assinatura do Convnio de Cooperao em Esforos de

Superviso assinado com a B3, com escopo sobre os fundos de investimento imobilirios

com cotas registradas para negociao em Bolsa. O convnio aumentou, substancialmente, a

capacidade da Autarquia de supervisionar Fundos de Investimento Imobilirios (FII) veculo

que vem apresentando nmeros expressivos na quantidade de investidores e volume negociado.

Nesse primeiro ano, os trabalhos de superviso envolveram, dentre outras iniciativas:

(i) a superviso de eventuais oscilaes atpicas ocorridas nos preos das cotas dos

fundos negociados;

(ii) a tempestividade na entrega de informaes peridicas e eventuais devidas

pelos administradores desses fundos; e

(iii) a anlise da consistncia das informaes prestadas nesses documentos.

Alm disso, est em fase de desenvolvimento, tambm com a B3, nova iniciativa de convnio

de superviso sobre os fundos de ndice (ETF).

Outro convnio de relevncia no ano foi o mantido com a Subsecretaria de Regimes Prprios

de Previdncia Social (SPREV) para cooperao tcnica e apoio mtuo das atividades

de superviso realizada pelas duas instituies. Como resultado nessa frente, cita-se a

alterao promovida pela Resoluo CMN 4.604 Resoluo CMN 3.922, que regula os

Regimes Prprios de Previdncia Social (RPPS), e cuja discusso contou com efetiva

participao da CVM. Com base nesse convnio, h processo sancionador instaurado sob a

nova dinmica de troca de informaes mantida entre ambos os rgos.

A Autarquia deu continuidade e aprofundou as investigaes envolvendo a

Operao Greenfield. O objetivo do trabalho apurar irregularidades cometidas contra

os trs maiores fundos de penso do pas: Funcef, Petros e Previ, alm do Postalis.

Ainda na fase preliminar da apurao, foram encontrados indcios de que as instituies

realizaram investimentos (de forma temerria ou fraudulenta) por meio de Fundos de

Investimentos em Participaes (FIP). Neste aspecto, e por ocasio da elaborao

2 Dispe sobre o exerccio profissional de administrao de carteiras de valores mobilirios.


33


deste relatrio, cabe mencionar a iniciativa de ampliar o escopo do Acordo de

Cooperao Tcnica entre a Superintendncia Nacional de Previdncia Complementar

(PREVIC) e a CVM. Busca-se, com isso, alavancar a troca de informaes e apoio mtuo

nas aes de superviso, em favor do cumprimento das misses institucionais atribudas

a ambas as Autarquias que envolvam fundos de penso e fundos de investimento.

A CVM tambm acompanha e coordena a atuao de autorregulao da Associao

dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC), que

supervisiona a atuao dos analistas de valores mobilirios. Vale destacar o recebimento,

por aquela entidade, de dezenas de milhares de relatrios pelos analistas por ela

fiscalizados, que so verificados a partir de critrios baseados em risco estabelecidos

em comum acordo com a CVM. Alm disso, relacionados a esses relatrios, a entidade

j emitiu 104 recomendaes e alertas a analistas. Instaurou, tambm, 12 processos

administrativos para apurao de condutas e responsabilizao desses profissionais por

descumprimento de seu Cdigo de Conduta ou da Instruo CVM 4833.

A CVM ainda acompanha o trabalho de superviso sobre intermedirios contratantes de

agentes autnomos realizado pela Associao Brasileira das Entidades dos Mercados

Financeiro e de Capitais (ANBIMA). Neste ano, a entidade focou sua superviso na anlise

de laudo de suitability, na verificao da adequao da atividade de distribuio de cotas de

fundos a RPPS, bem como na realizao de supervises in loco sobre tais distribuidores.

Por fim, em 2017, foram realizadas aes da superviso temtica envolvendo as Polticas

de preveno Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (PLDFT) mantidas

pelos administradores de carteiras e, para a identificao dos beneficirios finais, sobre os

representantes de investidores no residentes.

3 Dispe sobre a atividade de analista de valores mobilirios.


34


Auditores Independentes

A CVM mantm, por meio do SBR, um sistema de superviso preventiva tanto sobre a

qualidade dos profissionais quanto a respeito de seus trabalhos de auditoria.

Vale destacar que a superviso da Autarquia relativa ao Programa de Educao

Continuada (PEC), voltado a reforar a capacitao e atualizao dos auditores, e ao

Programa de Reviso Externa do Controle de Qualidade, no qual auditores selecionados

tm seus procedimentos revisados por outros auditores, viabilizada pela parceria com o

Conselho Federal de Contabilidade (CFC), responsvel pela gesto de ambos os programas.

Sobre o PEC, com relao aos resultados da superviso de 2017, ano-base 2015, houve

aumento de 40% no quantitativo de auditores acompanhados com maior proximidade

pela CVM. Do total de profissionais verificados, apenas 11 apresentaram falhas no

cumprimento do Programa, nvel abaixo da mdia do binio anterior. Tal resultado

indica que as medidas adotadas tm sedimentado a importncia do Programa.

J o Programa de Reviso Externa do Controle de Qualidade contou com a participao

de 145 auditores. No incio de 2017, foram sorteados pelo CFC os profissionais que

participariam da ao. Somaram-se a eles aqueles que no tiveram relatrios aprovados,

no indicaram revisor ou no concluram o programa integralmente em 2016. Em

meados do ano, foram identificados 16 profissionais que no haviam indicado auditor

revisor. Neste grupo, a CVM emitiu 7 Termos de Acusao, 4 Ofcios de Alerta, 3

cancelamentos de registro e 1 exigncia de regularizao cadastral.

Sobre os resultados das inspees de rotina realizadas pela CVM nos anos 2015-2016,

da seleo de 3 pares de auditores revisor-revisado, foram gerados Termos de Acusao

para os 6 auditores envolvidos. Por outro lado, das inspees de rotina de carter mais geral,

tambm referentes ao binio anterior, sobre 5 auditores, abrangendo a avaliao de papis

de trabalho, relatrios de auditorias e outras informaes, 3 delas foram objeto de Termos de

Acusao, 1 recebeu Ofcio de Alerta e outra ainda devia esclarecimentos adicionais.


35


A respeito da superviso sobre a adequao dos relatrios de auditoria, das 27

anlises de 2015-2016 encerradas at o final de 2017, 18 haviam gerado Termo de

Acusao ou Ofcio de Alerta, restando 7. Com relao mesma superviso, cujas

anlises se iniciaram em 2017, a CVM optou por dar especial ateno observao da

NBCTA 701, que introduziu a seo Principais Assuntos de Auditorias nos relatrios emitidos.

Alm deste ponto, a anlise dos relatrios de auditoria referentes s DF de companhias e de

fundos de investimento, tambm devem tratar, respectivamente, das notas explicativas sobre

impairment e das notas explicativas envolvendo precificao ou existncia de ativos.

Por fim, vale meno s duas supervises temticas. Uma referente divulgao de honorrios

de servios de no auditoria. Outra, a respeito do atendimento regra de rotatividade dos

auditores. Nesta ltima, aps diversas anlises, foram identificadas 3 companhias com

o mesmo auditor h mais de cinco anos. Esses casos geraram a elaborao de 1 Termo

de Acusao, 1 arquivamento processual (realizado aps a reviso das DFs por meio dos

auditores) e 1 processo de inspeo.

Mercados Organizados e Intermedirios

No decorrer de 2016, a BM&FBOVESPA S.A. anunciou pretenso de realizar combinao de

negcios com a CETIP S.A. A concretizao da operao carecia de aprovao da CVM e

do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econmica), rgo responsvel pela matria

concorrencial no Brasil. A autorizao para a realizao da operao foi concedida por

ambos os rgos em maro de 2017, tendo sido precedida por extensa agenda de reunies e

discusses acerca dos compromissos a serem assumidos pela companhia resultante perante

os reguladores. A primeira etapa do processo foi finalizada em junho de 2017, quando ocorreu

a incorporao da CETIP pela B3.

A CVM continua acompanhando os desdobramentos da operao, com nfase no

processo de integrao das companhias. Adicionalmente, aguarda a concluso do

processo de arbitragem de forma a encerrar a avaliao das condies de acesso a serem

oferecidas pela B3 a infraestruturas de mercado que queiram contratar os servios de

ps-negociao da Bolsa.


36


Em 2017, a CVM e a BM&FBOVESPA Superviso de Mercados (BSM) estabeleceram focos, por

exemplo, na deteco de irregularidades envolvendo algoritmos e investidores de alta

frequncia - tipicamente casos de prticas como spoofing e layering, sendo que as primeiras

acusaes formuladas nesse contexto foram de manipulao de mercado. Esse ilcito se

caracteriza quando ocorre a insero de ofertas de compra ou de venda de valores mobilirios

em lotes expressivos, posteriormente canceladas em curto intervalo de tempo, com o nico

objetivo de atrair contrapartes para execuo de ordens inseridas inicialmente na ponta oposta

do livro de ofertas, por meio da simulao de presso compradora ou vendedora nos ativos.4

A CVM tambm criou dois comits internos com o intuito de conferir maior eficincia na

avaliao dos processos administrativos instaurados pelo autorregulador. Neste aspecto, foram

realizadas 71 anlises e decidiu-se dar prosseguimento s investigaes em 23 desses casos que,

na maior parte, tratam de possveis usos de informao privilegiada ou prticas no equitativas.

Em relao ao acompanhamento e fiscalizao direta dos intermedirios e seus prepostos

(incluindo agentes autnomos), foram implantadas aes mais focadas em suitability e nos

relatrios de controles internos. Sobre o processo de recomendao e de verificao da

adequao de produtos e servios ao investidor, foram realizados trabalhos envolvendo

as fragilidades de 12 intermedirios, alm de 6 inspees de rotina efetuadas em outras

instituies, tendo sido identificadas diversas irregularidades. A respeito da efetividade

da atuao do Diretor de Controles Internos de sociedades corretoras e distribuidoras,

foram priorizados intermedirios que no reportaram diversas deficincias observadas pelo

autorregulador. A CVM enviou ofcios a 11 instituies destacando as fragilidades identificadas,

e aguarda respostas, no sentido de avaliar a necessidade de sanes adicionais.

Ameaas integridade do mercado de capitais e inovaes em processos e produtos nos mercados

de capitais trazem tona a necessidade de aes de superviso focadas, relevantes e que propiciem

respostas tempestivas. Para fazer frente a tais desafios, a Autarquia estabeleceu novas supervises

temticas. Tais supervises esto relacionadas, por exemplo, ao risco de falhas na adoo de

medidas efetivas de preveno e combate lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo por

parte dos autorreguladores, aos integrantes do sistema de distribuio e dos depositrios centrais e

ao impacto de fintechs sobre o funcionamento dos mercados e seus intermedirios.

4 Durante a elaborao deste Relatrio, a CVM, em 13 de maro de 2018, condenou Jos Joaquim Paifer, na quali-dade de administrador de carteira, e Paiffer Management Ltda. ME, na qualidade de investidora, pela prtica de ma-nipulao de preos por meio da insero de ordens artificiais de compra e venda, na modalidadespoofing(infrao ao inciso I c/c item II, b, da Instruo CVM 8). Os acusados podero apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.


37


O aprimoramento dos critrios de priorizao das aes de superviso e o aperfeioamento

das ferramentas de anlise de dados permitiram atuao sancionadora mais efetiva. De fato,

ao longo de 2017, foram elaborados cerca de 20 Termos de Acusao, emitidos 37 Ofcios de

Alerta5 e 11 Stop Orders6.

Ofertas Pblicas

A superviso preventiva em relao aos registros de ofertas pblicas est voltada para o

monitoramento dos procedimentos dos agentes envolvidos na oferta, em especial, aps a

concesso do registro de distribuio pblica. Nestas situaes, verificada a adequao

da distribuio s regras da CVM.

Com relao s Ofertas de Aquisio (OPA), a superviso abrange todas as ofertas: tanto

as voluntrias sem registro, quanto as registradas na CVM.

Sobre as OPAs voluntrias sem registro, as anlises so iniciadas a partir da divulgao de

fatos relevantes, editais ou notcias. Em diversos casos, encaminhado ofcio ao ofertante

questionando-o a observncia da necessidade de determinar prazo para o lanamento

da oferta, bem como da regra de sigilo do art. 260 da Lei 6.404. Durante o ano, surgiram

5 possveis operaes, nas quais foram enviados ofcios solicitando diversas providncias.

Os casos em questo esto em acompanhamento.

No que se refere s OPAs sujeitas a registro, acompanhada a observncia ao disposto

no art. 15 da Instruo CVM 361 e ao edital aprovado, alm de monitoramento da liquidao

financeira, vista ou a prazo.

Quanto s ofertas de distribuio registradas, o anncio de encerramento comparado

com a documentao da oferta e seu prospecto, verificando informaes sobre o exerccio

de lotes, participao de pessoas vinculadas, entre outros pontos.

5 O Ofcio de Alerta utilizado para comunicar irregularidades que no tenham causado dano a terceiros e que no justificam a abertura de inqurito ou termo de acusao. O documento tem cunho educativo de notificar so-bre desvio observado e, se for o caso, determinar prazo para a correo da prtica antes de aplicar penalidade.

6 Medida preventiva e cautelar que probe, sob cominao de multa diria, a prtica de atos relacionados com inadequada divulgao de informaes ao pblico investidor ou com atuao profissional irregular no mercado.


38


Em 2017, foram concludas anlises de 18 operaes, envolvendo aes, debntures

e cotas de fundos de investimento imobilirio, que somaram cerca de R$ 20 bilhes.

Destas, 13 se processaram conforme as condies previstas nos prospectos e nos registros

concedidos. Em 5 casos, foi necessrio aprofundamento de anlise e atuao da CVM.

Tais aes foram motivadas por irregularidades detectadas, reclamaes ou denncias

envolvendo questes diversas, como a colocao de ttulos junto a pessoas vinculadas

acima do limite estabelecido nos documentos da oferta ou a divulgao incorreta do total

de aes colocadas no Anncio de Encerramento.

No que se refere s ofertas pblicas de distribuio com esforos restritos, regulados

pela Instruo CVM 476, so examinados, entre outros pontos, o cumprimento do papel

do intermedirio lder, a concesso do direito de prioridade e a estrutura de securitizao

do valor mobilirio. De uma amostra de 20 operaes selecionadas, 5 anlises foram

concludas, sobre as quais no foram detectadas irregularidades.

Em 2017, todas as ofertas tambm foram monitoradas no que diz respeito ao intervalo de

quatro meses entre duas ofertas e restrio negociao de aes de emissores em

fase pr-operacional. Cabe, ainda, ressaltar que houve formalizao de parceria com a B3

para supervisionar a disponibilizao de demonstraes financeiras pelos emissores no

registrados na CVM.


39


As atividades da fiscalizao externa compreendem tanto as inspees por demanda,

realizadas quando da existncia de indcios de irregularidades, quanto as inspees de

rotina, de carter preventivo e educativo, que seguem o planejamento especificado no

Plano Bienal da Superviso Baseada em Risco (SBR).

Em virtude da relevncia que as atividades previstas no SBR tomaram na Autarquia, as

inspees de rotina tm assumido participao preponderante. Nos ltimos trs anos, de

um universo de 460 entidades fiscalizadas, 277 foram objeto de inspees de rotina (60%

do total), ao passo que o nmero de fiscalizados em inspees de demanda foi de 183

(40% do total).

Como vem ocorrendo nos ltimos anos, a indstria de fundos de investimento, abrangendo

seus prestadores de servios (administradores fiducirios, gestores de recursos e

custodiantes de valores mobilirios), representou, com folga, o maior quantitativo de

inspees externas: 58% do total. Tambm se destacaram, em termos quantitativos, as

inspees presenciais efetuadas em auditores independentes, em clubes de investimento

e em intermedirios de mercado (corretoras, distribuidoras e agentes autnomos de

investimento). Em conjunto, as fiscalizaes nesses segmentos representaram cerca de

30% do universo de entidades inspecionadas.

FISCALIZAO

Inspees concludas por tipo

(Inspecionados)

Rotina

2015 2016 2017

Demanda

160

140

120

100

80

60

40

20

0


40


No exerccio de 2017, merecem destaque as seguintes iniciativas:

continuidade do programa de inspees de rotina em fundos de investimento e em

seus prestadores de servios, com foco em veculos destinados exclusivamente a

Entidades Fechadas de Previdncia Complementar (EFPC) e Regimes Prprios de

Previdncia Social (RPPS), com investimentos majoritariamente direcionados para

ativos de emisso privada, com baixa liquidez no mercado secundrio e de difcil

precificao.

execuo de amplo programa de inspees de demanda com enfoque em Fundos

de Investimento em Participaes (FIP) relacionados Operao Greenfield

e Fundao POSTALIS, bem como nos prestadores de servios associados a

esses veculos de investimento (administradores fiducirios, gestores de carteira,

custodiantes, etc.). Em virtude do nmero de fundos envolvidos, esta programao

ter sequncia no ano de 2018.

finalizao do plano de inspees de rotina com enfoque nas polticas e

procedimentos internos dos gestores de recursos de terceiros na preveno e

combate lavagem de dinheiro (PLDFT), luz das disposies da Instruo CVM

301 e das recomendaes do Ofcio Circular CVM/SIN 05/2015.

continuidade das aes voltadas para agncias de classificao de risco de crdito,

com o propsito de avaliar a adequao dessas entidades s disposies da

Instruo CVM 521, sobretudo em relao s regras de conduta, procedimentos e

controles internos.

desenvolvimento de matriz para seleo de inspecionados, a partir do uso de

sistemas e de ferramentas de anlise de grandes bancos de dados, de modo a

subsidiar um programa de fiscalizaes de rotina com enfoque no cumprimento da

Instruo CVM 476 (ofertas com esforos restritos).

implantao de programa de inspees de rotina com objetivo de verificar o

cumprimento pelas companhias abertas de determinados dispositivos relacionados

divulgao de fato relevante e s polticas de negociao de aes de prpria

emisso.

execuo de fiscalizaes externas voltadas para firmas de auditoria que prestaram

servios JBS S.A., abarcando o perodo de 2009 a 2016.

Em decorrncia da relevante reformulao efetuada nos roteiros de inspees de rotina

a partir do ciclo bienal 2015-2016, espera-se um incremento importante no nmero de

processos administrativos sancionadores instaurados, visto que tais roteiros foram

elaborados com objetivo de detectar, nas inspees de campo, infraes de maior gravidade.

Captulo 6 - Regulamentao

41


A CVM tem como um de seus valores a atuao

regulatria com foco no atendimento das neces-

sidades do mercado e sua evoluo. Esta ao

pautada em consonncia com padres internacionais e

com a participao da sociedade, inclusive por meio das

audincias pblicas.

Em 2017, a Autarquia publicou 10 instrues, 2 deliberaes

com natureza normativa e promoveu 11 audincias pblicas.

Alm disso, emitiu 3 deliberaes de reviso e atualizao de

normas contbeis no mbito do Comit de Pronunciamentos

Contbeis (CPC).


CAPTULO 6

REGULAMENTAO


42


Dentre os temas relevantes normatizados, cabe destacar:

incorporao da divulgao de informaes sobre o Cdigo Brasileiro de Governana Corporativa para os emissores registrados

crowdfunding de investimento

atividade de consultoria de valores mobilirios

Com relao incorporao da divulgao de informaes sobre o Cdigo Brasileiro de

Governana Corporativa, foi editada a Instruo CVM 586, que alterou a Instruo CVM 4801.

O normativo instituiu o Informe sobre o Cdigo Brasileiro de Governana Corporativa.

Trata-se de documento peridico utilizado para divulgao e exposio dos comentrios

dos emissores sobre o Cdigo, seguindo o modelo pratique ou explique.

A nova instruo busca regular o dever das companhias de divulgar informaes sobre

a aplicao das prticas de governana previstas no Cdigo Brasileiro de Governana

Corporativa Companhias Abertas.

As regras aplicveis ao crowdfunding de investimento foram editadas por meio da

Instruo CVM 588. O normativo dispe sobre oferta pblica de valores mobilirios de

emisso de sociedades empresrias de pequeno porte, por meio de plataforma eletrnica

de investimento participativo. Tais regras so consideradas estratgicas para a ampliao

e a melhoria da qualidade dos instrumentos de financiamento para empresas em fase

inicial e com dificuldades de acesso ao crdito e capitalizao, mas que so vitais para

a gerao de emprego e renda na economia.

1 Dispe sobre o registro de emissores de valores mobilirios admitidos negociao em mercados regulamen-tados de valores mobilirios.

A assimilao do Cdigo Brasileiro de Governana Corporativa ao

normativo prev o dever das companhias de esclarecer e explicar aos

investidores o seu grau de aderncia s prticas, de forma completa,

verdadeira, consistente e sem induzi-los a erro. Caber aos prprios

investidores avaliar se a estrutura de governana ou no adequada,

com base nessas informaes.


43


Dentre as principais inovaes desta norma, cabe citar a permisso de que empresas com

receita anual de at R$ 10 milhes realizem ofertas por meio de financiamento coletivo na

internet com dispensa automtica de registro de oferta e de emissor na CVM.

A Instruo CVM 588 trouxe tambm a condio de que este tipo de oferta somente ocorra

por meio de plataformas que passaro por um processo de autorizao junto Autarquia.

A nova regra permite que a plataforma realize ofertas restritas a determinados grupos de

investidores cadastrados e cobrem taxas de desempenho (performance) dos investidores.

A atividade de consultoria de valores mobilirios, por sua vez, foi objeto da Instruo

CVM 592 que atualiza a regulamentao a respeito da atuao dos consultores.

O normativo objetiva reforar o arcabouo regulatrio desses profissionais.

A norma estabelece um regime informacional a ser entregue, anualmente, pelos consultores

de valores mobilirios, alm de regras de conduta que ressaltam o dever fiducirio do

consultor com o cliente e a independncia na atuao. Estabelece, ainda, novos requisitos

para concesso e manuteno de autorizao dos consultores de valores mobilirios.

O crowdfunding de investimento uma alternativa inovadora para o

financiamento de empreendedores. A CVM considera que a segurana

jurdica trazida pela nova norma pode alavancar a criao de

novos negcios de sucesso no pas, permitindo a captao de recursos

de modo gil, simplificado e com amplo alcance a investidores por

meio do uso da internet.

Dentre as principais inovaes propostas pela instruo, destaca-se a

definio do escopo de atuao abarcado pela atividade de consultoria

de valores mobilirios, buscando delimitar permetro regulatrio

alcanado pela norma.


44


A Instruo CVM 592 tambm estipula a diferenciao entre a atuao dos consultores

de valores mobilirios independentes (remunerados por tal servio pelos clientes) e a

atividade de assessoramento incidental prestada por instituies integrantes do sistema

de distribuio de valores mobilirios e por administrador de carteiras.

Por fim, foram editadas a Instruo CVM 593, com alteraes s Instrues CVM 497, 539

e 5582, e a Deliberao CVM 783, que trata dos exames de certificao aceitos pela CVM

para fins de obteno de autorizao como consultor de valores mobilirios.

Normas de mercado publicadas pela CVM em 2017

Normas Data Assunto

Instruo 584 22/03/17 Dvida Corporativa (Programa de Distribuio de Debntures).

Instruo 585 05/04/17 Expanso de Emissores Estrangeiros.

Instruo 586 08/06/17 Alterao da Instruo CVM 480 - Cdigo Brasileiro de Governana

Corporativa e outros assuntos.

Instruo 587 29/06/17 Altera dispositivos da Instruo CVM 459 e da Instruo CVM 555.

Deliberao 775 10/07/17 Alterao na Deliberao CVM 538, dispondo sobre o processo

administrativo sancionador de rito simplificado.

Instruo 588 13/07/17 Crowdfunding de Investimento.

Instruo 589 18/08/17 FIC-FIP.

Instruo 590 11/09/17 Alterao da Instruo CVM 358 e da Instruo CVM 461.

Instruo 592 17/11/17 Consultoria de Valores Mobilirios

Instruo 593 17/11/17 Alterao das Instrues CVM 497, 539 e 558.

Deliberao 783 17/11/17 Exames para os consultores de valores mobilirios.

2 Dispe, respectivamente, sobre a atividade de agente autnomo de investimento; o dever de verificao da adequao dos produtos, servios e operaes ao perfil do cliente; e, o exerccio profissional de administrao de carteiras de valores mobilirios.


45


No que se refere aos normativos contbeis, deve ser destacada a emisso da Deliberao

CVM 787. O documento aprova o Pronunciamento Tcnico CPC 06 (R2), que trata de

operaes de arrendamento mercantil, e revoga a Deliberao CVM 645, que tratava do

mesmo assunto.

O Pronunciamento estabelece princpios para reconhecimento, mensurao, apresentao e

divulgao de arrendamentos. O objetivo garantir que arrendatrios e arrendadores forneam

informaes relevantes de modo que representem fielmente essas transaes. Alm disso,

altera de maneira mais substancial a contabilidade das entidades arrendatrias, sendo

tambm requeridas certas divulgaes no caso das entidades arrendadoras.

Outro normativo que merece destaque a Instruo CVM 591. Alteradora da Instruo CVM

308, dispe sobre registro e exerccio da atividade de auditoria independente no mbito do

mercado de valores mobilirios e define deveres e responsabilidades dos administradores

das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes, nos seguintes

principais aspectos:

Manuteno de poltica de educao continuada por parte do profissional desde a

aprovao no Exame de Qualificao Tcnica especfico CVM - at seu registro

na Autarquia.

Atuao exclusiva em uma nica sociedade de auditoria (seja scio ou responsvel

tcnico).

Necessidade de formalizao de poltica de educao continuada para os

componentes das equipes de auditoria - sejam eles responsveis tcnicos, diretores,

gerentes, supervisores ou quaisquer outros integrantes, com funo de gerncia,

envolvidos nos trabalhos de auditoria.

Comunicao dos principais assuntos de auditoria nos relatrios. Esta ao era

obrigatria para companhias listadas e foi estendida para todas as entidades

registradas ou supervisionadas pela CVM. Tal obrigatoriedade aplicvel aos

relatrios de auditoria emitidos para demonstraes financeiras de exerccios

encerrados em ou aps 31/12/2017.


46


Normativos no mbito de reviso e atuali

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