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RELATÓRIO ANUAL 2016 (Para a consideração da Assembleia Geral da OEA no Quadragésimo Sétimo Período Ordinário de Sessões) C OMISSÃO I NTERAMERICANA DE T ELECOMUNICAÇÕES CITEL
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RELATÓRIO ANUAL 2016 (Para a consideração da Assembleia Geral da OEA no Quadragésimo Sétimo Período Ordinário
de Sessões)
COMISSÃO INTERAMERICANA DE
TELECOMUNICAÇÕES
CITEL
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SUMÁRIO
RESUMO EXECUTIVO........................................................................................................................................ - 2 -
1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................. - 3 -
2. ORIGEM E ESTRUTURA DA CITEL ....................................................................................................... - 3 -
2.1 Objetivos e funções da CITEL (Artigo 3 do Estatuto da CITEL) ..................................................................... - 3 - 2.2 Membros e participantes .................................................................................................................................. - 4 -
3. ATIVIDADES DA CITEL ............................................................................................................................ - 6 -
3.1 Comissão Diretora Permanente da CITEL ...................................................................................................... - 6 - 3.2 Comissão de Consulta Permanente I: Telecomunicações/TIC (CCP.I) .......................................................... - 7 - 3.3 Comissão de Consulta Permanente II: Radiocomunicações (CCP.II) .......................................................... - 14 -
4. ATIVIDADES DA SECRETARIA ............................................................................................................. - 17 -
4.1 Reposicionamento da CITEL na OEA: apoiando as iniciativas do Secretário-Geral e os pilares da OEA .. - 18 - 4.2 Aliança TIC 2030 Américas ........................................................................................................................... - 18 - 4.3 Assuntos administrativos e orçamentários..................................................................................................... - 19 - 4.3.1 Assuntos administrativos: rodízio e incorporação de pessoal novo .............................................................. - 19 - 4.3.2 Assuntos orçamentários: de um panorama crítico a uma perspectiva positiva ............................................. - 19 - 4.4 Representação da CITEL em outros foros ..................................................................................................... - 20 -
5. INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO AO TRABALHO DA CITEL ....................... - 22 -
6. RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS E REGIONAIS E COM
OS ESTADOS MEMBROS ................................................................................................................................. - 22 -
6.1 A CITEL e a União Internacional de Telecomunicações (UIT) ..................................................................... - 22 - 6.2 Organizações com as quais a CITEL assinou Acordo de Cooperação .......................................................... - 24 - 6.3 Memorandos de Entendimento com os Estados membros ............................................................................. - 26 - 6.3.1 Governo da República Dominicana ............................................................................................................... - 27 - 6.3.2 Governo da Colômbia .................................................................................................................................... - 27 -
7. SITUAÇÃO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS PATROCINADAS PELA CITEL .............. - 27 -
7.1 Convenção de Lima ....................................................................................................................................... - 27 - 7.2 Convenção Interamericana sobre Licença Internacional de Radioamador (Convenção sobre IARP) ......... - 28 - 7.3 Protocolo de Modificação da Convenção Interamericana sobre Licença Internacional de Radioamador
(Convenção sobre IARP) ............................................................................................................................... - 29 -
8. ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO PATROCINADAS PELA CITEL/OEA ..................................... - 29 -
9. ORÇAMENTO DA CITEL ........................................................................................................................ - 34 -
9.1 Orçamento e execução em 2016 .................................................................................................................... - 34 - 9.2 Orçamento para 2017 .................................................................................................................................... - 34 - 9.3 Bolsas de estudo ............................................................................................................................................. - 34 - 9.4 Fundos externos ............................................................................................................................................. - 34 -
10. CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA CITEL PARA 2017 .................................................................. - 36 -
11. PROJETOS DE RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA OEA ........................................... - 37 -
ANEXOS ............................................................................................................................................................... - 38 -
A. Membros associados ...................................................................................................................................... - 38 - B. Relação das reuniões realizadas em 2016 ..................................................................................................... - 38 - C. Resultados quantificáveis da CITEL em 2016 ............................................................................................... - 38 - D. Resoluções, recomendações e decisões aprovadas em 2016 ......................................................................... - 38 -
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RESUMO EXECUTIVO
O ano de 2015 foi muito significativo para o fortalecimento da CITEL e seu posicionamento na OEA.
Cabe destacar, principalmente, o êxito da elaboração das propostas interamericanas para a Assembleia
Mundial de Normalização das Telecomunicações (AMNT-16), a liderança da CITEL ao elevar o perfil
político do tema TIC no âmbito do Quadragésimo Sexto Período Ordinário de Sessões da Assembleia
Geral da OEA, realizado na República Dominicana, e o aumento do orçamento da CITEL, com a
aprovação de um valor maior da unidade de contribuição e a dotação destinada à CITEL pelo
Quinquagésimo Primeiro Período Extraordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, que aprovou o
orçamento-programa da Organização para 2017.
Pela primeira vez, desde fevereiro de 2016, a CITEL e o tema TIC recebem o reconhecimento formal da
Secretaria-Geral da OEA, como ferramenta essencial para o desenvolvimento dos países, e a Organização
expediu instruções para que, em seus quatro pilares - Democracia, Direitos Humanos, Segurança
Multidimensional e Desenvolvimento Integral - se assegure a utilização e aplicação das TICs por meio da
Secretaria Executiva da CITEL.
A Comissão de Consulta Permanente I dedicou-se à preparação de 33 propostas interamericanas com as
posições comuns de padronização da região das Américas CITEL para a Assembleia Mundial de
Normalização das Telecomunicações (AMNT-16), realizada de 25 de outubro a 3 de novembro, na
Tunísia, à qual os Estados membros chegaram com grande conhecimento e manejo dos temas, mostrando-
se uma região unida e forte, que soube alcançar consenso nos assuntos críticos. A CCP.I também
concentrou esforços nas iniciativas regionais, com vistas à Reunião Preparatória Regional para as
Américas (RPR-MAS) e à Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT-17),
a ter lugar em 2017. Cumpre salientar que a CITEL é a única organização que representa as Américas nas
negociações conduzidas nas conferências e assembleias da União Internacional de Telecomunicações
(UIT).
Este ano, a CCP.II analisou os “Resultados da CMR-15 e seu impacto na região das Américas” durante a
Oficina Conjunta UIT-CITEL, e seu Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar as Conferências
Regionais e Mundiais de Radiocomunicações vem executando as tarefas necessárias para levar à CMR-19
as propostas interamericanas. A CCP.II também aprovou a criação de um grupo ad hoc para a atualização
da Convenção Interamericana sobre Licença Internacional de Radioamador (IARP) bem como
recomendações em matéria de proteção pública e assistência em casos de desastre; a autorização de
estações terrestres em movimento para comunicar-se com estações espaciais geoestacionárias, o uso do
intervalo de frequências 10.7-12.2 GHZ para aplicativos de TV por satélite e os regimes de concessão
genérica para estações terrestres do serviço fixo por satélite distribuídos de maneira ubíqua.
Em geral, as Comissões de Consulta e os grupos de trabalho avançaram de maneira firme em temas como
banda larga; estabelecimento de orientação em vários temas; análise das novas disposições do
Regulamento de Radiocomunicações aprovadas na CMR-15; e vários relatórios sobre temas prioritários
para o desenvolvimento das telecomunicações/tecnologias da informação e das comunicações na região.
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1. INTRODUÇÃO
Este relatório anual é publicado em cumprimento ao disposto no artigo 90, alínea f, da Carta da
Organização dos Estados Americanos (OEA), no artigo 17, j, do Estatuto da CITEL e nos artigos 72, h, e
92, j, do Regulamento da CITEL. Seu conteúdo obedece às diretrizes fixadas na resolução AG/RES. 1452
(XXVII-0/97), da Assembleia Geral da OEA, para a preparação de relatórios anuais de atividades dos
órgãos, organismos e entidades da Organização.
O relatório abrange o período compreendido entre 1o de janeiro e 31 de dezembro de 2016.
2. ORIGEM E ESTRUTURA DA CITEL
A Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) é um organismo da Organização dos Estados
Americanos, criado pela Assembleia Geral mediante a resolução AG/RES. 1224 (XXIII-O/93), em
conformidade com o artigo 53 da Carta da Organização. No exercício de suas funções, a CITEL gozará de
autonomia técnica, respeitados os limites fixados pela Carta da Organização, por seu Estatuto e pelos
mandatos a ela atribuídos pela Assembleia Geral da Organização.
2.1 Objetivos e funções da CITEL (Artigo 3 do Estatuto da CITEL)
Objetivos
a) Facilitar e promover, por todos os meios a seu alcance, o contínuo desenvolvimento das
telecomunicações/tecnologias da informação e das comunicações (TIC) (doravante denominadas
telecomunicações/TIC) no Hemisfério, em prol do desenvolvimento seguro e sustentável.
b) Promover e incentivar a existência de telecomunicações/TIC adequadas, que contribuam para o
processo de desenvolvimento integral da região, com especial atenção para as áreas
insuficientemente atendidas.
c) Organizar, promover e avaliar a realização periódica de reuniões de técnicos e especialistas, com
vistas à análise do planejamento, financiamento, construção, operação, normalização, assistência
técnica, manutenção e demais assuntos relacionados com o uso e a exploração das
telecomunicações/TIC nas Américas.
d) Defender a unificação de critérios e normas técnicas para a instalação, operação e manutenção
dos sistemas, a fim de beneficiar-se ao máximo das instalações disponíveis em cada país e na
região em geral, no âmbito da normalização global da União Internacional de Telecomunicações
(UIT) e outras organizações de normalização pertinentes.
e) Promover e considerar a assistência técnica, de comum acordo com os governos dos respectivos
países, priorizando as necessidades daqueles em fase em desenvolvimento.
f) Lutar pelo aperfeiçoamento e pela harmonização dos procedimentos administrativos, financeiros
e operacionais do planejamento, instalação, melhoramento, manutenção e operação das redes de
telecomunicações/TIC dos Estados membros da CITEL.
g) Recomendar estudos e promover a celebração de acordos oficiais entre os governos dos Estados
membros da Organização, relativos ao planejamento, instalação, manutenção e operação dos
sistemas de telecomunicações/TIC do Hemisfério.
h) Promover e incentivar o estudo e a divulgação do impacto das telecomunicações no meio
ambiente e na mudança climática e sua vinculação com as TIC, em consonância com as políticas
desenvolvidas pela UIT e outros organismos pertinentes nessa área.
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i) Promover a harmonização, o acesso equitativo e a utilização eficiente do espectro radioelétrico
por parte dos Estados membros, dispensando especial atenção às necessidades dos países em
desenvolvimento.
j) Promover e incentivar o uso e a apropriação das telecomunicações/TIC no Hemisfério, em
especial por parte das mulheres e crianças e das pessoas com necessidades especiais.
k) Incentivar a capacitação nos Estados membros da CITEL para o melhor cumprimento de seus
objetivos.
Funções
a) Atuar como órgão assessor principal da Organização em todos os assuntos relacionados com as
telecomunicações/TIC no Hemisfério.
b) Promover ou realizar estudos e programas que possibilitem o desenvolvimento sustentável das
telecomunicações/TIC.
c) Reunir e divulgar entre os Estados membros da Organização informações sobre o cumprimento
dos objetivos da CITEL bem como quaisquer outras informações que sejam de interesse,
inclusive os resultados do trabalho da Comissão.
d) Manter contato permanente com os diversos organismos internacionais, governamentais ou não,
relacionados com as telecomunicações/TIC, e promover a cooperação mútua bem como a
coordenação de suas atividades com os Estados membros da Organização.
e) Analisar, propor e executar diversas formas de financiamento que apoiem os planos e projetos
aprovados.
f) Examinar os aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, e de política e regulamentação das
telecomunicações/TIC de relevância para a região.
g) Formular recomendações no campo das telecomunicações/TIC aos governos dos Estados
membros da CITEL, levando em conta as formuladas pela UIT bem como por outras
organizações adequadas.
h) Considerar assuntos relacionados com a cooperação interamericana no campo das
telecomunicações/TIC, que lhe atribuam a Assembleia Geral e a Cúpula das Américas.
i) Promover o desenvolvimento de novas aplicações que incentivem a inclusão dos países da região
na sociedade do conhecimento.
j) Identificar mecanismos para incentivar a participação de todos os Estados membros nas reuniões
da CITEL bem como para aumentar o número de membros associados.
k) Promover a coordenação de posições dos Estados membros nas diferentes conferências,
assembleias e foros internacionais de telecomunicações/TIC.
2.2 Membros e participantes
Todos os Estados membros da Organização são membros da CITEL.
As organizações e entidades a seguir mencionadas podem participar como observadoras.
a) Os Observadores Permanentes da Organização.
b) Os Estados americanos não membros da Organização que houverem formulado
solicitação no sentido de participar da reunião e cuja participação tenha sido aprovada
pela COM/CITEL.
c) Os Estado não americanos que sejam membros das Nações Unidas ou de seus organismos
especializados, que houverem formulado solicitação no sentido de participar da reunião e
cuja participação tenha sido aprovada pela COM/CITEL.
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d) Os organismos especializados interamericanos e a entidades da Organização e os
organismos intergovernamentais regionais interamericanos.
e) As Nações Unidas e seus organismos especializados.
f) Os organismos internacionais ou nacionais que sejam partes em acordos ou
entendimentos que estabeleçam relações de cooperação com a Organização, com seus
órgãos, organismos ou entidades, quando nesses acordos ou entendimentos esteja prevista
a participação de observadores.
g) Os organismos e as organizações internacionais, regionais, sub-regionais e nacionais que
desenvolvam atividades no setor de telecomunicações/TIC na região, que houverem
formulado solicitação no sentido de participar da reunião e cuja participação tenha sido
aprovada pela COM/CITEL.
h) Os membros associados das Comissões de Consulta Permanentes.
O Estatuto da CITEL permite a participação, como membro associado das Comissões de Consulta
Permanentes, de qualquer entidade, organização ou instituição relacionada com as telecomunicações/TIC,
acadêmica ou industrial, que goze de personalidade jurídica em um dos Estados membros e com a
aprovação desse Estado membro, ou que goze de personalidade jurídica em um Estado não membro,
podendo chegar, com a aprovação de três Estados membros da CITEL, a ser membro associado de uma
Comissão de Consulta Permanente. Os membros associados podem participar plenamente, com direito a
palavra, mas sem voto, de todas as atividades da Comissão por eles escolhida, podendo apresentar
documentos técnicos e receber os documentos da referida Comissão e de seus grupos de trabalho e grupos
ad hoc. Em 31 de dezembro de 2016, eram 110 os membros associados da CITEL. A relação completa
dos membros associados figura no Anexo A.
2.3 Estrutura da CITEL
A estrutura atual da CITEL, a partir da Sexta Reunião Ordinária da Assembleia da CITEL, é a seguinte:
Assembleia da CITEL
Comissão Diretora Permanente (COM/CITEL)
Comissões de Consulta Permanentes (CCP):
o Comissão de Consulta Permanente I: Telecomunicações/Tecnologias da Informação e das
Comunicações (TIC) (CCP.I)
o Comissão de Consulta Permanente II: Radiocomunicações (CCP.II)
Secretaria
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As Comissões de Consulta Permanentes (CCP) prestam assessoramento em questões pertinentes a suas
respectivas áreas de competência. As Comissões constituem grupos de trabalho e grupos ad hoc e
relatorias em temas prioritários para a região, no âmbito das telecomunicações, das tecnologias da
informação e das comunicações (TIC) e das radiocomunicações.
3. ATIVIDADES DA CITEL
Figura no Anexo B a relação das reuniões realizadas em 2016. No Anexo C, uma relação dos resultados
quantificáveis da CITEL em 2016; e no Anexo D, a lista de resoluções, recomendações e decisões
aprovadas em 2016 pelas Comissões.
3.1 Comissão Diretora Permanente da CITEL
Autoridades
Presidente: Jose Manuel del Castillo (República Dominicana)
Presidente Suplente: Katrina Nautz (República Diminicana)
Vice-Presidente: Miguel de Godoy (Argentina)
A Comissão Diretora Permanente é o órgão executivo da CITEL e se reúne geralmente uma vez por ano.
A Terceira Reunião Extraordinária da COM/CITEL, realizada em 16 de maio de 2016, em São
Salvador, El Salvador, centrou sua agenda na discussão e aprovação do novo valor da unidade de
contribuição (US$6.000,00) dos membros associados por Comissão de Consulta Permanente de que
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participem. Na ocasião, instou-se o Grupo Ad Hoc a que continue envidando esforços por elaborar uma
recomendação de categorização dos membros associados.
A seguir, em agosto de 2016, foi realizada uma reunião informal da COM/CITEL, no âmbito da Vigésima
Nona Reunião da CCP.I, em Lima, Peru, na qual se discutiram a situação do orçamento da CITEL até 31
de dezembro de 2016; o orçamento-programa da OEA para 2017; uma possível exposição da CITEL
perante o Conselho Permanente da OEA, no mês de outubro de 2016, em Washington; e a importância
das gestões das administrações da CITEL junto às respetivas Missões Permanentes junto à OEA e dos
convites da UIT à região para propor candidatos à Vice-Presidência dos Grupos de Trabalho do Conselho,
e para a Vice-Presidência (EG/ITRs).
A Trigésima Segunda Reunião da COM/CITEL foi realizada em São Domingos, República Dominicana,
de 29 de novembro a 1o
de dezembro de 2016. Dentre os temas aprovados, destacamos os que se seguem:
Fortalecimento do Plano Estratégico da CITEL 2014-2018, mediante os mecanismos de acompanhamento
estabelecidos, com vistas a sua atualização no período 2018-2022. Além disso, encarregou-se o Grupo ad
hoc de continuar trabalhando na elaboração da metodologia para as propostas interamericanas, e criou-se
um novo Grupo ad hoc para a identificação de oportunidades de melhoramento da participação dos
membros associados da CITEL. Concluindo, a aprovação da resolução para dar início aos preparativos da
Sétima Reunião Ordinária da Assembleia da CITEL, a realizar-se em fevereiro de 2017 na Argentina.
3.2 Comissão de Consulta Permanente I: Telecomunicações/TIC (CCP.I)
Autoridades:
Presidente: Gonzalo Martín Ruiz Díaz (Peru)
Vice-Presidentes: Mauricio Herrera López (El Salvador)
Edgard Eduardo Rodas Abarca (El Salvador)
Teresita Palacios (Paraguai)
William Castillo Bolle (Venezuela)
Vice-Presidente Suplente: Mariana Calderón (Venezuela)
A Comissão de Consulta Permanente I (CCP.I) atua como comissão assessora da CITEL em matéria de
telecomunicações/tecnologias da informação e das comunicações (TIC), em especial em questões
vinculadas a políticas de telecomunicações/TIC, aspectos de natureza regulatória, normalização técnica,
segurança cibernética, questões de políticas públicas internacionais relativas à Internet, na medida em que
essas questões envolvem redes de telecomunicações ou infraestrutura de TIC, serviço universal,
desenvolvimento econômico e social, meio ambiente e mudança climática, desenvolvimento de
infraestrutura e novas tecnologias.
Foram realizadas duas reuniões em 2016: a Vigésima Oitava Reunião da CCP.I, em São Salvador, El
Salvador, de 17 a 20 de maio de 2016; e a Vigésima Nona Reunião da CCP.I, em Lima, Peru, de 16 a
19 de agosto de 2016. Foi também realizada uma reunião informal do Grupo de Trabalho da CCP.I
Encarregado de Preparar e Acompanhar a AMNT, a CMTI e a CMDT, em 1o de dezembro de 2016.
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Atividades principais em curso e novas iniciativas
Preparação e acompanhamento da AMNT, da CMTI e da CMDT
O trabalho da CCP.I se concentrou, este ano, na preparação da CITEL para a Assembleia Mundial
de Normalização das Telecomunicações (AMNT-16), de 25 de outubro a 3 de novembro, na
Tunísia, quando foram apresentadas 33 propostas interamericanas com as posições comuns de
padronização da região das Américas.
A CITEL também vem trabalhando nas iniciativas regionais, com vistas à Reunião Preparatória
Regional para as Américas (RPR-AMS), que terá lugar no Paraguai, de 28 de fevereiro a 3 de
março de 2017, e à Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT-
17), que se realizará em Buenos Aires, Argentina, de 9 a 20 de outubro de 2017. Os grupos de
trabalho continuam com suas atividades e coordenações técnicas nos temas de interesse das áreas
de política e regulamentação, desenvolvimento e distribuição de tecnologias e serviços.
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Ferramentas de participação remota: É importante mencionar que a CCP.I vem
incorporando novas ferramentas tecnológicas para promover, aproximar e incluir os membros da
CITEL que, por diversos motivos, não possam participar presencialmente das reuniões. Por essa
razão, foram desenvolvidos dois pilotos de participação remota, apresentando experiências
valiosas para uma implementação futura e para abrir oportunidades de atualização e
melhoramento dos procedimentos atuais de participação tanto presencial como a distância.
Também foi realizada, em 16 de março de 2016, a Oficina Virtual sobre “Estratégias Globais
contra o Furto de Dispositivos Móveis”, que deu origem a um enriquecedor intercâmbio de
experiências, medidas e estratégias para combater o furto de dispositivos terminais móveis, com a
participação de dez países das Américas e aproximadamente 100 pessoas.
Empoderamento da mulher: Por último, vale a pena mencionar a colaboração entre a CITEL e a
Comissão Interamericana de Mulheres da OEA (CIM), para considerar temas relacionados ao
benefício do uso das TICs como ferramenta para empoderar a mulher, em especial, para prevenir
a violência contra a mulher e transversalizar a perspectiva de gênero na agenda da CITEL; essas
iniciativas serviram de base para um diálogo técnico e político centrado no desenvolvimento de
projetos destinados a promover o melhor acesso às TIC e sua utilização, bem como na liderança
da mulher nas TICs. A convocação para a premiação “As TICs para Prevenir e Erradicar a
Violência contra a Mulher” teve êxito; foram recebidas 45 propostas que se encontram na etapa
de revisão pela comissão avaliadora, para validar e admitir aquelas que cumpram as diretrizes
dispostas na convocação para passar à etapa seguinte de seleção das três melhores propostas.
Em 2016, destacaram-se as atividades que se seguem.
- Decisão de reunir informação dos países sobre a proteção ao consumidor dos serviços financeiros
digitais.
- Preparação de anúncio da oficina da UIT sobre "luta contra a falsificação com o uso de soluções de
conformidade e interoperacionalidade”.
- Decisão com relatório sobre a consulta dos processos de intercâmbio e bloqueio entre países dos
IMEIs de dispositivos móveis com relato de furto ou extravio.
- Decisão com os custos associados às avaliações de campo para o acompanhamento da qualidade dos
serviços.
- Decisão sobre a escola do sul de governança da Internet.
- Resolução sobre seminário: os serviços de telecomunicações e seu impacto na proteção da
privacidade.
- Resolução sobre o manual de recomendações de melhores práticas para combater a fraude na recepção
de sinais de TV por satélite por assinatura.
- Decisão sobre o envio de informação ao portfólio técnico “aplicativos e conteúdos para a inclusão
social e a equidade”.
- Decisão sobre a avaliação regional: acessibilidade das TICs.
- Decisão sobre o registro de projetos na região das Américas.
- Resolução sobre a criação do grupo de coordenação da preparação em telecomunicações de
emergência nas Américas.
- Resolução sobre a identificação de frequências de radiocomunicação terrestre na região das Américas
para situações de desastre.
- Resolução sobre a implementação da recomendação UIT-D 19 para a região das Américas.
- Resolução sobre a oficina de inclusão digital e adoção significativa de banda larga nas Américas.
- Resolução sobre a proposta “Índice da CITEL para o desenvolvimento da banda larga na região das
Américas”.
- Decisão sobre a atualização dos termos de referência para a elaboração de um relatório modelo.
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- Decisão sobre estudo situacional da igualdade de gênero nas TICs: propostas para a transversalização
de uma perspectiva de gênero e de direitos nas políticas TIC no âmbito da CITEL.
- Decisão sobre divulgação das comunicações em situações de emergência: questionário para identificar
contatos e atividades para o desenvolvimento de capacidade potencial para divulgação pela Secretaria
da CITEL.
- Resolução sobre a oficina de inclusão digital e adoção significativa de banda larga nas Américas.
- Resolução sobre seminário de gestão de projetos de desenvolvimento.
- Pesquisa junto aos países sobre o problema do cabeado desordenado de telecomunicações na via
pública (última milha).
- Decisão sobre normatividade relacionada com a proteção de dados pessoais.
- Decisão sobre reunião de informações dos países sobre os impactos econômicos da transição de IPV4
para IPV6.
- Resolução sobre conclusão do portfólio técnico 23: conformidade e interoperacionalidade.
- Resolução sobre aprovação em bloco dos textos de referência atualizados para as normas previamente
abonadas pela CCP.I da CITEL.
- Recomendação para incentivar maior adoção dos serviços IOT/M2M nos Estados membros da
CITEL.
- Declaração de colaboração com a Comissão de Estudo 2, questão 1/2, Setor de Desenvolvimento das
Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações.
O Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar e Acompanhar a AMNT, a CMDT e a CMTI (GTCONF)
tem por função coordenar os preparativos regionais para a Assembleia Mundial de Normalização das
Telecomunicações (AMNT), a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (CMTI) e a
Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT) da União Internacional de
Telecomunicações (UIT), inclusive a preparação de propostas interamericanas (IAP) e posições comuns.
Na Vigésima Oitava Reunião da CCP.I, o GTCONF propôs, para aprovação da sessão plenária, o projeto
de decisão “Implementação do Regulamento das Telecomunicações Internacionais”.
Na Vigésima Nona Reunião da CCP.I, os trabalhos do GTCONF voltaram-se, principalmente, para a
elaboração de propostas interamericanas (IAP) a ser apresentadas na Assembleia Mundial de
Normalização das Telecomunicações 2016 – AMNT-16, que se realizaria em Hammamet (Tunísia), de 25
de outubro a 3 de novembro de 2016. A esse respeito, como resultado de suas atividades, foram aprovadas
33 IAPs.
Proposta
interamericana
Assunto
IAP 1 Revogação da resolução 82 da AMNT-12
IAP 2 Iniciativas da UIT-T de sensibilização sobre melhores práticas e políticas relacionadas com a
qualidade do serviço
IAP 3 Revogação da resolução 32 da AMNT 12 – Fortalecimento dos métodos de trabalho eletrônico
do Setor de Normalização das Telecomunicações da UIT
IAP 4 Revogação da resolução 55 da AMNT 12 – Incorporação de uma perspectiva de gênero às
atividades do Setor de Normalização das Telecomunicações da UIT
IAP 5 Nova resolução – Promoção da igualdade de gênero nas atividades da UIT-T
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IAP 6 Modificação da resolução 71 da AMNT 12 – Admissão da participação de instituições
acadêmicas nos trabalhos do Setor de Normalização das Telecomunicações da UIT
IAP 7 Projeto de resolução para a AMNT-16, “Utilização da Internet das Coisas (IoT) no
desenvolvimento global”
IAP 8 Nova resolução sobre Itinerância Móvel Internacional
IAP 9 Nova resolução – Combatendo o roubo de dispositivos móveis de telecomunicações/TIC
IAP 10 Modificação da resolução 1 da AMNT-12 – Regulamento do setor UIT-T
IAP 11 Estudos relacionados à luta contra os dispositivos TIC falsificados e manipulados
IAP 12 Reconhecimento das contribuições para o desenvolvimento dos produtos pelas comissões de
estudo da UIT (MOD RES. 80)
IAP 13 Revogação da resolução da AMNT 12 – Colaboração com o Conselho de Operações Postais da
União Postal Universal sobre o estudo de serviços que interessam simultaneamente aos setores
postal e de telecomunicações
IAP 14 Modificação da resolução 70 da AMNT 12 – Acessibilidade das telecomunicações/TIC para as
pessoas com deficiência
IAP 15 Modificação da resolução 72 da AMNT 12 – Problemas de medição relativos à exposição das
pessoas aos campos eletromagnéticos
IAP 16 Modificação da resolução 44 (Rev. Dubai, 2012) - Redução da disparidade entre os países em
desenvolvimento e desenvolvidos em matéria de normalização
IAP 17 Modificação da resolução 61 da AMNT-12 – Resposta e combate à aplicação e uso indevidos
de recursos internacionais de numeração para as telecomunicações
IAP 18 Projeto de resolução para a AMNT-16 – Admissão de pequenas e médias empresas nos
trabalhos do Setor de Normalização das Telecomunicações da UIT
IAP 19 Nova resolução – Contribuição do Setor de Normalização das Telecomunicações da UIT para o
cumprimento da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
IAP 20 Modificação da resolução 50 da AMNT 12 – Segurança cibernética
IAP 21 Modificação da recomendação UIT-T A.13 – Publicação da UIT-T não normativa, inclusive
suplementos às recomendações da UIT-T
IAP 22 Revogação da resolução 81 da AMNT 12 – Fortalecimento da colaboração
IAP 23 Atualização da resolução 2 da AMNT-12 – Proposta de estrutura da UIT-T
IAP 24 Modificação da resolução 75 da AMNT 12 – Contribuição do setor UIT-T para a
implementação dos resultados da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação
IAP 25 Modificação da resolução 35 (Rev. Dubai, 2012) - Nomeação e duração máximo do mandato
dos presidentes e vice-presidentes das Comissões de Estudo da UIT-T e do Grupo Assessor de
12
Normalização das Telecomunicações
IAP 26 Revogação da resolução 33 da AMNT 12 - Diretrizes para as atividades estratégicas do Setor de
Normalização das Telecomunicações da UIT
IAP 27 Revogação da resolução 45 da AMNT 12 – Coordenação eficaz do trabalho de normalização
nas Comissões de Estudo do Setor de Normalização das Telecomunicações da UIT-T e da
missão da UIT-T
IAP 28 Revogação da resolução 38 da AMNT-12 – coordenação entre os três setores da UIT para as
atividades relacionadas com as telecomunicações móveis internacionais
IAP 29 Proposta de revogação da resolução 59 da AMNT 12 – Melhoramento da participação dos
operadores de telecomunicações dos países em desenvolvimento
IAP 30 Modificação da recomendação UIT-T A.1 - Métodos de trabalho das Comissões de Estudo do
Setor de Normalização das Telecomunicações
IAP 31 Modificação da resolução 22 (Rev. Dubai, 2012) - Autorização para que o Grupo Assessor de
Normalização das Telecomunicações atue no período entre as Assembleias Mundiais de
Normalização das Telecomunicações
IAP 32 Modificação da resolução 65 – Comunicação do número da parte chamadora, identificação da
linha chamadora e identificação da origem
IAP 33 Modificação da resolução 76 da AMNT 12 – Estudos relacionados com as provas de
conformidade e interoperacionalidade, a assistência aos países em desenvolvimento e
um possível futuro programa relativo à marca UIT
Esse Grupo de Trabalho propôs, ainda, para aprovação da sessão plenária, o projeto de decisão:
“Estabelecimento de Grupo de Trabalho Ad Hoc para a Preparação da CITEL para a RPR-AMS”, com
vistas a organizar as atividades preparatórias da CITEL para a CMDT-17, que se realizará no próximo
ano.
Seminários, oficinas e reuniões de informação
Em 2016, foram realizados os seminários, oficinas e reuniões de informação abaixo especificados.
Seminário/Oficina/Curso Orador/Data/Lugar
Sessão de formação e discussão virtual CITEL-UIT
sobre o procedimento de notificação eletrônica ao
Escritório de Radiocomunicações da UIT
01/02/2016
Online
Oficina Virtual Conjunta UIT - CITEL - "Estratégias
globais contra o furto de dispositivos móveis"
16/03/2016
Online
Seminário "A Internet das coisas e as comunicações
máquina a máquina - Enfoques nas Américas"
16/05/2016
São Salvador,
El Salvador
13
Seminário/Oficina/Curso Orador/Data/Lugar
Seminário "Medidas de segurança implementadas na
contratação dos serviços móveis"
18/05/2016
São Salvador,
El Salvador
Seminário "Melhores práticas regulatórias para
combater a fraude na recepção de sinais de TV por
satélite por assinatura"
19/05/2016
São Salvador,
El Salvador
Fórum “As TICs e a erradicação da pobreza nas
Américas: o papel das parcerias público-privadas”
14/06/2016
São Domingos,
República Dominicana
Reunião do Grupo de Trabalho Encarregado de
Preparar as Reuniões do Conselho da UIT
25/05/2016 - 02/06/2016
Genebra,
Suíça
Para 2017 estão programados quatro seminários.
Reunião
Data/Lugar
CCP.I/RES. 272 (XXIX-16)
SEMINÁRIO: OS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES E SEU IMPACTO NA
PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE
A ser realizado no decorrer das sessões do Grupo de
Trabalho sobre Políticas e Regulamentação, no âmbito
da Trigésima Reunião da CCP.I
CCP.I/RES. 269 (XXVIII-16)
CCP.I/RES. 274 (XXIX-16)
OFICINA DE INCLUSÃO DIGITAL E ADOÇÃO
SIGNIFICATIVA DE BANDA LARGA NAS
AMÉRICAS
Segunda-feira anterior ao primeiro dia da Trigésima
Reunião da Comissão de Consulta Permanente I:
Telecomunicações/Tecnologias da Informação e das
Comunicações
CCP.I/RES. 275 (XXIX-16)
SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO DE PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO
Durante a Trigésima Reunião da CCP.I
14
3.3 Comissão de Consulta Permanente II: Radiocomunicações (CCP.II)
Autoridades:
Presidente: David Luna (Colômbia)
Presidente Suplente: Franklin Merchán (Colômbia)
Vice-Presidentes: José de Jesus Arias Franco (México)
Celina Delgado (Nicarágua)
Gabriel Lombide (Uruguai)
Vice-Presidentes Suplentes Héctor Budé (Uruguai)
Juan Carlos Morales (Nicarágua)
A Comissão de Consulta Permanente II (CCP.II) atua como comissão assessora da CITEL, promovendo o
planejamento, a coordenação, a harmonização e o uso eficiente do espectro radioelétrico e das órbitas de
satélite geoestacionários e não geoestacionários para serviços de radiocomunicações, inclusive a
radiodifusão.
A Vigésima Sétima Reunião da CCP.II foi realizada em Bogotá, Colômbia, de 29 de junho a 1o de julho
de 2016; e a Vigésima Oitava Reunião da CCP.II, em Bávaro, Punta Cana, República Dominicana, de
29 de novembro a 2 de dezembro de 2016.
15
Atividades principais em curso e novas iniciativas
Assembleia Mundial de Radiocomunicações (AR) e Conferência Mundial de
Radiocomunicações (CMR)
Em 2015, as atividades da CCP.II culminaram com a apresentação de 231 propostas interamericanas
à Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR-15), as quais permitiram harmonizar o uso de
telecomunicações móveis de maior qualidade e velocidade nas Américas, aumentar o acesso a
sistemas de telecomunicações para o atendimento de emergências e desastres e melhorar a segurança
aérea em nossa região por meio de sistemas de acompanhamento globais.
Este ano, a CCP.II teve a oportunidade de analisar os resultados obtidos na Oficina Conjunta UIT-
CITEL sobre os “Resultados da CMR-15 e seu impacto na região das Américas”, realizado em junho
de 2016, em Bogotá, Colômbia, durante a Vigésima Oitava Reunião da CCP.II, na qual os peritos
analisaram as novas disposições do Regulamento de Radiocomunicações aprovadas na CMR-15.
Desde já, o Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar as Conferências Regionais e Mundiais de
Radiocomunicações vem executando os trabalhos necessários para levar à CMR-9 as propostas
interamericanas baseadas nas experiências adquiridas em processos prévios, como o da CMR-15.
Televisão e radiodifusão
Foi também realizada uma oficina sobre a transição para a televisão digital e o futuro da radiodifusão,
na qual se manteve um intercâmbio de experiências e boas práticas, bem como dos desdobramentos
de próxima geração sobre a capacidade de transmissão projetada para oferecer uma recepção móvel
robusta, vídeo de ultra alta definição, som envolvente, maior capacidade de resposta a emergências e
oportunidades além do vídeo, tudo isso de suma importância para os Estados membros que se
encontrem em processo de transição da transmissão analógica para a digital.
Além disso, as atividades inerentes aos grupos de trabalho da CCP.II permitiram que prossiga a
formulação de recomendações associadas às IMT, o uso de intervalos de frequência para aplicativos
de TV por satélite, infraestrutura crítica e políticas de radiodifusão, bem como sobre os serviços de
radiocomunicações terrestres e fixos, gestão de espectro e sistemas de satélite para a prestação de
serviços fixos e móveis, entre outros.
Revisão e atualização da IARP: Decorridos mais de 20 anos da aprovação da Convenção
Interamericana sobre Licença Internacional de Radioamador (IARP), a CCP.II, em sua Vigésima
Sétima Reunião, resolveu criar um Grupo Ad Hoc com o objetivo de revisar essa convenção e adaptá-
la à realidade tecnológica dos tempos atuais. Na Vigésima Oitava Reunião da CCP.II, submeteu-se à
consideração dos Estados um projeto de emenda dos artigos da IARP, o qual continuará sendo
revisado pelas administrações até a realização da Vigésima Nona Reunião da CCP.II, com vistas a
encaminhá-lo à consideração da Trigésima Terceira Reunião da COM/CITEL, em 2017. Após os dois
passos descritos acima, as emendas serão submetidas à consideração da Assembleia da CITEL
(Argentina, primeiro trimestre de 2018) e posteriormente, caso seja aprovado, o documento final será
enviado ao Quadragésimo Oitavo Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA para
aprovação, momento a partir do qual estará disponível para assinatura dos Estados.
Em 2016, destacaram-se as atividades seguintes.
Constituição de um grupo ad hoc que se dedicará à estrutura de preparação da Conferência Mundial
de Radiocomunicações de 2019 e se encarregará de concluir o documento que define a estrutura de
trabalho para a CMR-19.
16
Elaboração do documento com a designação dos subgrupos de trabalho definidos na estrutura para a
CMR-19 e seus presidentes.
Coleta de informações dos países sobre o uso e planos futuros das faixas de frequência objeto de
estudo do item 1.13 da ordem do dia da CMR-19 nas Américas.
Decisão de agradecer às presidências, vice-presidências e coordenações do Grupo de Trabalho
Encarregado de Preparar a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015.
Criação de um grupo ad hoc para atualizar a resolução 105, que oferece orientação à CITEL durante
a CMR.
Elaboração de um “Projeto de recomendação da CITEL sobre disposições de frequência para as
faixas identificadas para as IMT na CMR-15”, a fim de que, no futuro, se possa concluir uma ou
varias recomendações para cada uma das faixas de frequência identificadas.
Preparação de um “Projeto de decisão sobre experiências de medição de ocupação do espectro”
Coleta de informações dos países sobre o contínuo monitoramento, controle e proteção da
infraestrutura crítica usada pelos serviços públicos.
Aprovação de recomendação sobre a proteção pública e assistência em caso de desastre (PPDR),
com base em sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT).
Aprovação de recomendação sobre a autorização de estações terrestres em movimento para
comunicar-se com estações espaciais geoestacionárias no serviço fixo por satélite nas faixas de
frequência de 19.7-20.2 GHZ e 29.5-30.0 GHZ nas Américas
Aprovação de recomendação sobre o uso do intervalo de frequências 10.7 – 12.2 GHZ para
aplicativos de TV por satélite.
Aprovação de recomendação sobre os regimes de concessão genérica para estações terrestres do
serviço fixo por satélite distribuídas de maneira ubíqua.
Decisão de coletar informações dos países sobre os procedimentos regulamentares aplicáveis aos
satélites pequenos, nanossatélites e picossatélites.
Decisão de coletar informações dos países sobre a implementação de uma política de radiodifusão.
Criação de um grupo ad hoc que se dedique à atualização da IARP, aprovada há 20 anos e que
necessita ser adaptada à realidade tecnológica dos tempos atuais.
Publicação da revisão da recomendação 49 CCP.II/REC.49 REV. 1 (XXVIII-16) sobre a proteção
pública e assistência em casos de desastre (PPDR), com base em sistemas de telecomunicações
móveis internacionais (IMT).
Aprovação de recomendação sobre a simplificação do processo administrativo para os serviços de
radioamador e radioamador por satélite.
Criação de um grupo ad hoc para a atualização do procedimento de propostas interamericanas (IAP)
e criação de procedimento de contribuições interamericanas (IAC).
- Seminários, oficinas e reuniões de informação
Foram realizados os seguintes seminários, oficinas e reuniões de informação em 2016.
Seminário/Oficina/Curso Orador/Data/ Lugar
Sexta Edição do Congresso Internacional de Espectro 28 de junho de 2016
Bogotá, Colômbia
Segundo Fórum da Aliança TIC 2030 Américas 28 de junho de 2016
Bogotá, Colômbia
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Seminário/Oficina/Curso Orador/Data/ Lugar
Oficina sobre a transição para a televisão digital e o
futuro da radiodifusão
28 e 29 de junho de 2016
Bogotá, Colômbia
Oficina Conjunta UIT-CITEL “Resultados da CMR-15 e
seu impacto na região das Américas”
28 a 30 de junho de2016
Bogotá, Colômbia
Planeja-se, para 2017, a realização das seguintes reuniões.
Reunião
Data/Lugar
Reunião de Coordenação da Frequência Regional
sobre o Uso das Faixas VHF e UHF
Reunião Regional de Coordenação de Frequência sobre o
Uso das Faixas VHF e UHF
Coordenadores e oradores: Secretaria da UIT e
Secretaria da CITEL
Março de 2017
Presencial: Nicarágua
Outras datas e reuniões serão definidas, de acordo com o
plano de trabalho que se acorde com a UIT.
4. ATIVIDADES DA SECRETARIA
Na Trigésima Primeira Reunião da Comissão Diretora Permanente da CITEL (COM/CITEL) (dezembro
de 2015), encarregou-se o Secretário Executivo da CITEL de redobrar esforços por mobilizar recursos
externos para a implementação dos mandatos da CITEL e de, com os recursos existentes ou com os que
se obtenham, prestar assistência técnica aos programas, projetos e atividades em curso, bem como às
novas iniciativas em matéria de telecomunicações/TIC, com o propósito de promover as metas
estratégicas da CITEL segundo seu Plano de Ação Estratégico, e de colaborar com os países da região na
busca de soluções para os obstáculos e desafios presentes, com vistas à inovação social.
Na referida reunião da COM/CITEL, levando em conta que a participação a distância foi reconhecida pela
CITEL como mecanismo eficaz para promover uma participação maior dos Estados membros em suas
reuniões, decidiu-se encarregar o Secretário Executivo da CITEL de coordenar com os países sede das
próximas reuniões das CCPs, a fim de organizar sessões piloto em que se implementem as facilidades
técnicas necessárias para a participação a distância mediante a utilização de meios eletrônicos.
A Secretaria tem por objetivo e função ser o órgão central e administrativo permanente da CITEL,
coordenar os serviços administrativos necessários ao cumprimento das decisões da Assembleia da CITEL,
da COM/CITEL e das Comissões de Consulta Permanentes, e desempenhar as tarefas que lhe atribuam
esses órgãos. Nesse sentido, é indispensável registrar o ótimo desempenho da Secretaria da CITEL ao dar
cumprimento a seu mandato.
A Secretaria da CITEL conta com uma equipe altamente comprometida com seu trabalho, de
dedicação admirável e ritmo sempre acelerado, em virtude do grande número de reuniões realizadas
no âmbito dos órgãos da CITEL e da UIT.
18
Merecem destaque as exigências dos vários processos preparatórios para múltiplos fóruns realizados
paralelamente, e para os quais os funcionários da CITEL devem estar atentos para atender
adequadamente a todas as questões, no devido tempo.
Em virtude dessa realidade, convidam-se muito cordialmente todos os Estados membros a contribuir
com fundos específicos adicionais ou com pessoal cedido pelos respectivos governos, para apoiar a
Secretaria da CITEL. Convidam-se também os membros associados a contribuir com recursos
financeiros adicionais que permitam a contratação de pessoal especializado que colaborem no
aumento da assistência que os países solicitam à Secretaria da CITEL.
4.1 Reposicionamento da CITEL na OEA: apoiando as iniciativas do Secretário-Geral e
os pilares da OEA
Mediante a Ordem Executiva No. 16-02 rev.1, de fevereiro de 2016, o Secretário-Geral da OEA, Luis
Almagro, decidiu instituir cinco iniciativas estratégicas, a saber: 1) Escola de Governo; 2) Sistema
Regional de Prevenção de Conflitos Sociais; 3) Interconectividade no Caribe; 4) Sistema Interamericano
de Educação; e 5) Sistema Interamericano de Prevenção de Desastres e Coordenação de Ajuda
Humanitária, e determinou que, levando em conta o caráter transversal das TICs, e que estas se
converteram em ferramenta essencial para o desenvolvimento dos países, deve-se assegurar sua utilização
e aplicação nos quatro pilares da Organização (Democracia, Direitos Humanos, Desenvolvimento Integral
e Segurança Multidimensional), e nas cinco iniciativas estratégicas.
Das cinco iniciativas antes mencionadas, a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral da OEA
(SEDI) e a CITEL são responsáveis pela promoção de duas: Interconectividade no Caribe e Atendimento
a Desastres Naturais.
Esse reposicionamento obtido pela CITEL no último ano é resultado do reconhecimento do Secretário-
Geral do trabalho do Secretário Executivo da CITEL e sua equipe. Realizou-se um intenso trabalho
interno de pedagogia sobre o impacto das TICs como ferramenta de desenvolvimento, colabora-se
constantemente com outras áreas da Organização para fortalecer o trabalho conjunto e conseguiu-se
encaminhar – pela primeira vez – o tema TIC à Assembleia Geral da OEA, o que contribuiu para enfatizar
que, mediante o uso das TICs, a OEA pode conseguir de maneira mais efetiva cumprir seus objetivos e
colocá-los ao alcance de mais pessoas.
No âmbito da Secretaria-Geral da OEA, a Secretaria da CITEL contribuiu de maneira transversal para o
fortalecimento de seus quatro pilares, com atividades que impactam a modernização da Organização e
apoiam o desenvolvimento das iniciativas estratégicas do Secretário-Geral. Nesse contexto, é importante
que se continue, na Organização, fortalecendo o tema telecomunicações/TIC como ferramenta política de
impacto para acelerar o desenvolvimento dos países das Américas.
4.2 Aliança TIC 2030 Américas
Em 14 de junho de 2016, no Quadragésimo Sexto Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da
OEA, realizado em São Domingos, República Dominicana, foi lançada, com o apoio da Secretaria da
CITEL, a "Aliança TIC 2030 Américas".
Inspirada pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável No. 17, que busca “Fortalecer os meios de
implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”, a Aliança se propõe a
trabalhar tanto com os Estados membros interessados em incorporar as tecnologias da informação e das
comunicações (TIC) a suas políticas nacionais como com o setor privado, para conectar mais cento e
cinquenta milhões de pessoas nas Américas, até o ano 2020, em apoio à iniciativa Global Connect, que
busca conectar um bilhão e quinhentos milhões mais de pessoas à rede.
19
Mediante essa Aliança, incentivam-se o setor público e o setor privado, sob a liderança da indústria de
TIC, os organismos multilaterais e o setor acadêmico da região a se comprometer a:
1. trabalhar conjuntamente para conectar milhões de pessoas nas Américas;
2. conectar todas as escolas públicas das Américas à Internet antes do ano 2030;
3. incentivar a capacitação digital com conteúdos locais relevantes que elevem a qualidade da
educação nas Américas;
4. desenvolver talentos para a nova economia digital; e
5. fortalecer a participação democrática nas Américas por meio das TICs.
4.3 Assuntos administrativos e orçamentários
4.3.1 Assuntos administrativos: rodízio e incorporação de pessoal novo
É indispensável informar aqueles que acompanham as atividades da CITEL sobre um desafio
extraordinário enfrentado pela Secretaria da CITEL no último ano, uma vez que se mudou 60% do
pessoal da Secretaria, em virtude de corte orçamentário da OEA, que levou à oferta de pacotes de
aposentadoria aos empregados, a fim de reduzir a folha de pagamentos da Secretaria-Geral da OEA, o
que implicou a aposentadoria de dois dos três funcionários da CITEL pagos pelo Fundo Ordinário da
OEA.
Em consequência das gestões do Secretário Executivo Oscar León e do apoio da administração do
Secretário- Geral, conseguiu-se a aprovação da transferência de dois funcionários de experiência
reconhecida, que preencheram imediatamente as vagas deixadas pelas duas funcionárias da CITEL
que se aposentaram em 30 de junho de 2016, Graciela Piedras (Especialista em Telecomunicações,
P4) e Patricia Long (Secretária Principal, G6). Os dois funcionários que as substituíram, Rosario
Monroy (Secretária Principal, G6) e Alejandro Aristizábal (Especialista Sênior, P3), se incorporaram,
respectivamente, em 1o de julho de 2016 e 1
o de setembro de 2016, à equipe de funcionários que
permaneceram na Secretaria da CITEL e que cooperaram de maneira extraordinária para atender a
todas as atividades da Secretaria e ajudar no processo de integração dos novos funcionários à equipe.
Além disso, conduziram-se gestões com os Estados, que resultaram na incorporação de quatro
funcionários cedidos, uma em tempo integral e três em tempo parcial (ver detalhes na seção 6.3).
4.3.2 Assuntos orçamentários: de um panorama crítico a uma perspectiva positiva
A Secretaria da CITEL fez o devido acompanhamento do avanço das negociações das resoluções que
tiveram lugar nas semanas anteriores ao Quinquagésimo Primeiro Período Extraordinário de Sessões
da Assembleia General da OEA, realizado em Washington, em 31 de dezembro de 2016. Este foi um
dos anos em que as negociações do orçamento para o ano seguinte geraram mais incertezas tanto para
a Secretaria-Geral da OEA como para os países, uma vez que, ao depurar-se e reduzir-se as
prioridades da Organização, reduziu-se também o número de mandatos nos quais se trabalharia no ano
seguinte. É importante esclarecer que isso afeta tanto o financiamento de determinados projetos,
programas e serviços como a renovação de alguns contratos de pessoal e de consultores da OEA.
Cumpre informar que as administrações, com base nas capitais, realizaram um trabalho coordenado de
defesa da CITEL, que resultou em reduções orçamentárias inferiores às sofridas por outras áreas da
OEA, graças ao fato de que essas administrações solicitaram veementemente às respectivas
Representações Permanentes junto à OEA, em Washington, que se atentasse para a importância que
tem hoje, mais que nunca, a missão da CITEL de “facilitar e promover o desenvolvimento integral e
sustentável das telecomunicações/tecnologias da informação e das comunicações (TIC)
20
interoperacionais, inovadoras e confiáveis nas Américas, de acordo com princípios de universalidade,
equidade e acessibilidade”.
4.4 Representação da CITEL em outros foros
A OEA/CITEL enviou representação às reuniões especificadas a seguir.
Reunião
Data, lugar
Porta-voz
Delegados
Programa Ministerial 2016
Mobile World Congress
22 a 25 de fevereiro de
2016, Barcelona,
Espanha
Oscar León
(Secretário Executivo
da CITEL)
--
Relançamento da OTI 7 de abril de 2016,
Miami, Florida (EUA)
Oscar León
(Secretário Executivo
da CITEL)
--
Comissão de Política da UIT
(Committee for ITU Policy)
26 a 28 de abril de
2016, Lucerna, Suíça
Oscar Avellaneda
(Canadá)
Franz Zichy (EUA)
Acompanhamento Técnico da
Guatemala
21 a 23 de maio, Cidade
da Guatemala,
Guatemala
Oscar León
(Secretário Executivo
da CITEL)
Quadragésimo Sexto Período
Ordinário de Sessões da
Assembleia Geral da OEA –
Lançamento da Aliança TIC
2030 Américas
14 de junho de 2016,
São Domingos,
República Dominicana
Oscar León
(Secretário Executivo
da CITEL)
--
Telecomunidade da Ásia-
Pacífico – Terceira Reunião
do Grupo de Trabalho
Encarregado de Preparar a
Assembleia Mundial de
Normalização das
Telecomunicações
(AMNT16-3)
14 a 17 de junho de
2016, Katmandu, Nepal Oscar Avellaneda
(Canadá)
Franz Zichy (EUA)
Vernita Harris (EUA)
Kiran Duwadi (EUA)
Quarto Congresso Latino-
Americano de
Telecomunicações
20 a 23 de junho de
2016, Cancún, México
Oscar León
(Secretário Executivo
da CITEL)
Reunião da Conferência
Europeia de Administrações
Postais e de
Telecomunicações
(CEPT-PT-B)
21 a 23 de junho de
2016, Copenhague,
Dinamarca
Jonathan Williams
(EEUU)
Telecomunidade da Ásia-
Pacífico – Quarta Reunião do
Grupo de Trabalho
Encarregado de Preparar a
Assembleia Mundial de
Normalização das
Telecomunicações
(AMNT16-4)
23 a 26 de agosto de
2016, Da Nang, Vietnã
Oscar Avellaneda
(Canadá)
Oscar Avellaneda (Canadá)
Kiran Duwadi (EUA)
Franz Zichy (EUA)
21
Reunião
Data, lugar
Porta-voz
Delegados
Terceira Reunião do Grupo
de Trabalho Encarregado de
Preparar a Assembleia
Mundial de Normalização das
Telecomunicações da Região
da África
(AMNT16-3)
4 a 6 de setembro de
2016, Cairo, Egito
Franz Zichy (EUA)
COM-UIT ECO (European
Communication Office)
6 a 9 de setembro de
2016, Copenhague,
Dinamarca
Oscar Avellaneda (Canadá)
Franz Zichy (EUA)
Kathryn O’Brien (EUA)
ECC-PT1
Electronic Communications
Committee-Project Team
12 a 16 de setembro de
2016, Budapeste,
Hungria
Dante Ibarra (EUA)
CPG Project Team D 20 a 22 de setembro de
2016, Roma, Itália
Dante Ibarra (EEUU)
Sexto Fórum sobre o Futuro
das TICs Sociais na região
das Américas
UIT, CITEL,
UNIVERSIDADE Distrital
Francisco José de Caldas,
Universidade Agustiniana
4 a 7 de outubro de
2016, Bogotá,
Colômbia
Oscar León
(Secretário Executivo
da CITEL)
Assembleia Mundial de
Normalização das
Telecomunicações
(AMNT-16)
25 de outubro - 3 de
novembro de 2016,
Hammamet (Tunísia)
Oscar León
(Secretário Executivo
da CITEL)
María Celeste
Fuenmayor
(Especialista, Secretaria
da CITEL)
Contou-se com a presença de
porta-vozes das
Administrações dos Estados
membros da OEA para cada
um dos temas da ordem do
dia
Oficina sobre comunicações
móveis 5G – da Conferência
Europeia de Administrações
Postais e de
Telecomunicações
2 a 4 de novembro de
2016, Mainz, Alemanha
Brian M. Patten (EUA)
Reunião do Conselho Diretor
da AIR (Associação
Internacional de
Radiodifusores)
16 a 20 de novembro de
2016, São José, Costa
Rica
*Participação da CITEL
em 18 de novembro de
2016
Oscar León
(Secretário Executivo
da CITEL)
1nd. CPC reunião 19
Cognitive Pilot Channel
6 a 9 de dezembro de
2016, Feusisberg, Suíça
Dante Ibarra (EUA)
22
5. INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO AO TRABALHO DA CITEL
As TICs são ferramentas que podem contribuir para favorecer a igualdade de gênero e o empoderamento
da mulher bem como ajudar na prevenção e erradicação da violência de gênero, possibilitando, ao mesmo
tempo, novas formas dessa violência. A CCP.I aprovou a convocação e as bases para a premiação “As
TICs para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher”, que se realizará na Vigésima Nona Reunião
da CCP.I da CITEL.
A CCP.I também decidiu fortalecer o “Programa de Inclusão de Mulheres e Meninas nas TICs”, da
CITEL, mediante a atualização de um roteiro 2016-2018 para o desenvolvimento de projetos e recursos
humanos e financeiros necessários e o compromisso das administrações e de outras instituições regionais
e internacionais com o empoderamento da mulher por meio das TICs. Esse trabalho será realizado em
coordenação com a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM).
Vale a pena mencionar a colaboração entre a CITEL e a Comissão Interamericana de Mulheres da OEA
(CIM) para considerar temas relacionados ao benefício do uso das TICs como ferramenta para empoderar
a mulher, em especial, para prevenir a violência contra a mulher e transversalizar a perspectiva de gênero
na agenda da CITEL; essas iniciativas serviram de base para alimentar um diálogo técnico e político para
o desenvolvimento de projetos destinados a promover o melhor acesso e a utilização das TICs bem como
a liderança da mulher nessas tecnologias. A convocação para a premiação “As TICs para Prevenir e
Erradicar a Violência contra a Mulher” foi um sucesso; receberam-se 45 propostas que se encontram na
etapa de revisão pela comissão de avaliação, para validar e admitir aquelas que cumpram as diretrizes
estabelecidas na convocação para passar à etapa seguinte de seleção das três melhores propostas.
6. RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS E REGIONAIS E
COM OS ESTADOS MEMBROS
A cooperação entre a CITEL e os organismos internacionais e regionais contribui para melhorar a
eficiência, evitar a duplicação de esforços e reduzir o tempo de solução de conflitos, em decorrência da
consideração prematura de várias questões. Cumpre salientar que há um Projeto de Modelo de Acordo de
Cooperação entre a Comissão Interamericana de Telecomunicações da Organização dos Estados
Americanos e outras organizações, que inclui uma lista de documentos necessários para a consideração de
solicitações de Acordos de Cooperação.
A CITEL, para facilitar os trabalhos durante conferências internacionais, também participa de reuniões
inter-regionais, mantendo o critério de fortalecer o diálogo com os representantes de organizações
regionais de telecomunicações de todo o mundo sobre os assuntos considerados em organismos
internacionais de telecomunicações, como é o caso da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
6.1 A CITEL e a União Internacional de Telecomunicações (UIT)
A COM/CITEL aprovou a resolução COM/CITEL/RES. 269 (XXXI-15), “Compromisso de São
Domingos”, que destaca a importância da presença regional da CITEL e de seu trabalho, além da
necessidade de contar com candidaturas de consenso na região para cargos de alto nível na UIT, em
benefício das Américas.
23
A CITEL participa como observador junto à UIT, levando em conta a importância da manutenção de
permanente comunicação e coordenação, e do fortalecimento das atividades realizadas tanto na UIT como
na CITEL. Isso permitiu orientar os esforços hemisféricos para que estejam em harmonia com o trabalho
da UIT e nele gerem sinergias.
No decorrer do último ano, o Secretário Executivo da CITEL fez uso de sua participação em conferências
e comissões internacionais para manter reuniões com os diretores dos três escritórios da UIT, Rádio,
Desenvolvimento e Normalização, a fim de envolvê-los no processo de reposicionamento da CITEL.
Cumpre salientar que, no âmbito do Acordo com a UIT, a CCP.I estabeleceu canais de cooperação com o
Escritório Regional da UIT, com vistas à realização de fóruns internacionais relacionados com as políticas
e estratégias passíveis de implementação para a inclusão social das pessoas com deficiência, mediante o
acesso às telecomunicações.
Este ano, a CCP.II teve a oportunidade de analisar os resultados obtidos durante a Oficina Conjunta UIT-
CITEL sobre os “Resultados da CMR-15 e seu impacto na região das Américas”, realizada em junho de
2016, em Bogotá, Colômbia, durante a Vigésima Oitava Reunião da CCP.II, na qual os peritos analisaram
as novas disposições do Regulamento de Radiocomunicações aprovadas na CMR-15.
De forma complementar, para promover a participação ativa das administrações na UIT, registrou-se o
agradecimento, por parte da CITEL, por exemplo, em relação à CMR-15, bem como às pessoas-chave das
administrações que representaram a CITEL nessa Conferência.
Este ano, a CCP.II analisou os “Resultados da CMR-15 e seu impacto na região das Américas” durante a
Oficina Conjunta UIT-CITEL, e seu Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar as Conferências
Regionais e Mundiais de Radiocomunicações vem executando o trabalho necessário para que se possa
levar à CMR-19 as propostas interamericanas.
A CITEL e a UIT vêm fortalecendo seus laços de cooperação em 2017, mediante a realização de
seminários, treinamentos, oficinas e outros tipos de evento, a que também se espera incorporar a
participação e o apoio das organizações sub-regionais da área de telecomunicações.
Reuniões Regionais de Coordenação de Frequências sobre o uso da faixa VHF (174-216 MHz) e da faixa
UHF (470-806 MHz)
1. Antecedentes
Como resultado do seminário regional organizado pela UIT e pela UTC sobre
radiocomunicações, em Port of Spain, Trinidad e Tobago, em 21 e 22 de julho de 2016, e da
Cúpula Centro-Americana sobre Televisão Digital Terrestre e o Dividendo Digital, realizada em
São Salvador, El Salvador, em 25 e 26 de julho de 2016, a UIT, a UTC, a Comissão Técnica
Regional de Telecomunicações (COMTELCA) e a CITEL organizam a Primeira Reunião
Regional de Coordenação de Frequências sobre o Uso da Faixa VHF (174-216 MHz) e da Faixa
UHF (470-806 MHz) para o Caribe, que acontecerá em Manágua, Nicarágua, de 8 a 10 de março
de 2017.
2. Objetivos
Essa reunião tem por objetivo facilitar o processo de transição da televisão analógica para a
televisão digital e a atribuição do dividendo digital, levando em conta a grande separação das
distâncias necessárias para assegurar a compatibilidade mútua entre as estações de radiodifusão e
24
as estações móveis nas faixas de VHF e UHF. O objetivo geral é prevenir a ocorrência de
situações prejudiciais de interferência, que poderiam resultar em deslocamento por muitos
quilômetros dentro do território de países próximos envolvidos.
O propósito da reunião não é a conclusão de nenhum acordo, mas, antes, a construção de
consensos informais nas regiões da América Central e do Caribe, para a conclusão de acordos
formais entre as administrações envolvidas, anteriormente à notificação formal da atribuição das
frequências pertinentes à UIT.
6.2 Organizações com as quais a CITEL assinou Acordo de Cooperação
O quadro que figura no final desta seção mostra as 19 organizações com as quais a CITEL assinou
Acordo de Cooperação. Cumpre salientar que, anualmente, são celebrados acordos de cooperação com os
Centros Regionais de Capacitação para os quais a CITEL oferece bolsas de estudo. A relação desses
acordos não está incluída no quadro.
A lista e os compromissos dos acordos serão revisados, para confirmar o cumprimento dos objetivos e
metas do Plano Estratégico da CITEL.
NÚMERO ASSINADO ORGANISMO OBJETIVO
1. 16 de maio de
1969
União Internacional de
Telecomunicações (UIT) Organismo internacional do Sistema das Nações Unidas, em
que os governos e o setor privado coordenam redes e
serviços de telecomunicações globais. Foi assinado um
Acordo entre a UIT e a OEA, não a CITEL em especial, em
1969.
Em abril de 2004, assinou-se um acordo específico para o
programa de capacitação com o Centro de Excelência da
UIT. Como complemento desse acordo, assinou-se um
acordo tripartite específico entre a CITEL, a UIT e os
Centros Regionais de Capacitação que oferecem os cursos
em que se abordam vários aspectos antes salientados: as
responsabilidades de cada organismo, o número de bolsas,
os direitos de autor e a avaliação da qualidade do material.
Em geral, esses acordos são válidos até a conclusão dos
cursos respectivos.
Assinou-se um acordo de cooperação de “Apoio à
eliminação do hiato digital e ao desenvolvimento da
Sociedade da Informação nas Américas”, em 20 de agosto
de 2007.
2. 15 de novembro
de 1996
Associação Hispano-Americana de
Centros de Pesquisa e Empresas de
Telecomunicações (AHCIET)
Associação de centros de pesquisa e de empresas de
telecomunicações que tem por finalidade promover o
desenvolvimento dos diferentes aspectos técnicos, de gestão
e de formação em telecomunicações, e para isso contribuir,
fomentando ao máximo as áreas de pesquisa, de estudos e
de gestão das empresas.
3. 17 de julho de
2001
Instituto Europeu de Normas de
Telecomunicação (ETSI)
Realiza atividades prévias à normalização e de normalização
em áreas comuns às telecomunicações, à tecnologia da
informação, à radiodifusão sonora e à televisão, e elabora
normas europeias no campo das telecomunicações.
25
NÚMERO ASSINADO ORGANISMO OBJETIVO
4. 20 de agosto de
2001
Associação de Indústrias de
Telecomunicações (TIA) (EUA)
Atividades previas à normalização e de normalização em
áreas comuns às telecomunicações, mediante um processo
baseado no consenso, incluindo todas as partes interessadas.
Credenciada pelo Instituto Nacional Norte-Americano de
Normas (ANSI), assegurou o cumprimento da TIA com as
normas do ANSI para abertura e equilíbrio. A TIA tem por
objetivo contribuir para uma normalização global em âmbito
internacional e trabalha muito estreitamente com
organizações de normas da Europa e da Ásia.
5. 24 de agosto de
2001
Aliança para Soluções na Indústria
das Telecomunicações (ATIS)
Comitê T1 (EUA)
Estabelece as normas necessárias ao planejamento,
formulação e funcionamento das telecomunicações globais
de extremo a extremo e serviços de telecomunicações afins.
6. 14 de dezembro
de 2001
Associação de Empresas de
Telecomunicação do Acordo Sub-
Regional Andino (ASETA)
Organização internacional com ampla experiência em
telecomunicações.
7. 21 de março de
2002
Conferência Europeia de
Administrações de Correios e
Telecomunicações (CEPT)
Organização independente que coopera com a União
Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio e
outras organizações interinstitucionais pertinentes bem
como com outras organizações relacionadas com serviços
postais e comunicações eletrônicas.
8. 29 de maio de
2002
União Postal das Américas, Espanha
e Portugal (UPAEP)
Organismo intergovernamental cuja missão consiste em
coordenar a regulamentação e a orientação da atividade
postal em geral entre os países membros, com a finalidade
de assegurar a prestação do serviço universal em condições
de igualdade de acesso, como meio de garantir a qualidade
desse serviço e salvaguardar os direitos dos clientes.
9. 14 de agosto de
2002
Federação das Comunidades
Regionais na Área de Comunicações
(RCC)
Criada pelas administrações de comunicações dos Estados
especificados no Acordo sobre o Estabelecimento de uma
Comunidade Regional no Campo de Comunicações (17 de
dezembro de 1991), com o objetivo de assegurar uma
cooperação ampla com esses Estados e neles realizar ações
coordenadas no campo das comunicações de correio e das
telecomunicações.
(República do Azerbaijão, República da Armênia,
República da Bielorússia, Geórgia, República do
Cazaquistão, República do Quirguistão, República da
Moldávia, Federação Russa, República do Tajiquistão,
República da Turquia, Turquemenistão, República do
Uzbequistão, República da Ucrânia)
10. 16 de agosto de
2002
Ação Caribe/América Latina
(C/LAA)
Organização privada independente para a promoção do
desenvolvimento econômico conduzido pelo setor privado
na Zona do Caribe e em todo o Hemisfério.
11. 13 de junho de
2003
União Africana de Telecomunicações
(ATU)
Organismo da União Africana (AU) criado na quarta sessão
ordinária da Conferência de Plenipotenciários da União Pan-
Africana de Telecomunicações (PATU), como sucessor da
União de Telecomunicações Pan-Africana. Seu objetivo é
promover o rápido desenvolvimento da infocomunicação na
África a fim de conseguir, da maneira mais eficiente, o
acesso e o serviço universais, além da conectividade integral
entre os países.
12. 25 de agosto de
2003
Federação Astronáutica Internacional
(IAF)
Organização não governamental e sem fins lucrativos criada
para promover a evolução do conhecimento do espaço e o
desenvolvimento e aplicação dos recursos do espaço em
benefício da humanidade.
26
NÚMERO ASSINADO ORGANISMO OBJETIVO
13. 1o de outubro de
2003
Fórum Global VSAT Organização independente, sem fins lucrativos, que
promove o desenvolvimento econômico conduzido pelo
setor privado no mundo, inclusive nas Américas.
14. 21 de outubro de
2003
Grupo de Desenvolvimento do
CDMA (CDG)
Consórcio de empresas que se reuniram para liderar a
adoção e avaliação dos sistemas CDMA em todo o mundo.
15. 31 de agosto de
2004
3G Américas Promove e facilita a distribuição de GSM, GPRS, EDGE e
UMTS (WCDMA) nas Américas.
16. 9 de janeiro de
2008
ICANN A ICANN, entidade de utilidade pública e sem fins
lucrativos, é a organização internacional responsável pela
gestão e supervisão da coordenação do sistema de nomes de
domínio da Internet e seus identificadores únicos.
A ICANN foi criada mediante Memorando de Entendimento
entre o Departamento de Comércio dos Estados Unidos e a
ICANN para a gestão da transição do Sistema de Nomes de
Domínio (DNS) do Governo dos Estados Unidos para a
comunidade global. A versão mais recente do Memorando
de Entendimento pretende ser a última e propõe uma série
de objetivos para a ICANN que, quando alcançados, a
transformarão em uma organização totalmente
independente.
17. 2 de outubro de
2008
Sociedade da Internet (ISOC) Organização internacional de coordenação e cooperação
mundial sobre a Internet.
18. Novembro de
2009
Universidade Distrital Francisco José
de Caldas de Bogotá, Colômbia
Instituição estatal ou oficial de educação superior, com
caráter de universidade, de ordem distrital, criada pelo
Acordo nº 010, de 5 de fevereiro de 1948.
Dentre os objetivos da universidade salientam-se a
democratização do conhecimento para regulamentar e
assegurar, em nome do Estado, o direito social a uma
educação superior rigorosa e crítica, com qualidade,
equidade e competitividade social, mediante a pesquisa, o
ensino e serviços às comunidades no contexto local,
nacional e internacional.
19. 19 de maio de
2011
União de Telecomunicações do
Caribe (CTU)
A CTU foi criada em 1989, em Nassau, Bahamas, por
acordo dos Chefes de Governo da CARICOM. A CTU, no
cumprimento de seus objetivos, pode, entre outros: (i)
promover e apoiar a formulação e execução dos programas
de telecomunicações bilaterais ou multilaterais na região do
Caribe, em cooperação com as organizações internacionais
ou regionais; (ii) organizar conferências, seminários e
workshops; e (iii) oferecer um foro para a discussão e
solução das questões relativas às telecomunicações da
região.
6.3 Memorandos de Entendimento com os Estados membros
No ano de trabalho a que se refere este relatório, o Secretário Executivo da CITEL, Oscar León,
conduziu gestões para fortalecer a Secretaria com contribuições dos Estados membros, por meio de
Memorandos de Entendimento (MDE), conforme se segue.
27
6.3.1 Governo da República Dominicana
Em 23 de fevereiro de 2016, assinou-se o MDE com o Instituto Dominicano de Telecomunicações
(INDOTEL), para o intercâmbio de experiências e capacitação em TICs, que resultou na incorporação
do profissional Jorge Roques como elemento de apoio remoto e em tempo parcial.
6.3.2 Governo da Colômbia
Desde o início de 2016, conseguiu-se concretizar, com o Governo da Colômbia, a Designação
Especial da Ministra Conselheira Yadir Salazar Mejía, funcionária do Ministério das Relações
Exteriores da Colômbia, com reconhecida experiência em negociações internacionais e temas de
desenvolvimento, para colaborar com o Secretário Executivo até 31 de janeiro de 2017, tanto no
reposicionamento e fortalecimento da CITEL e de sua Secretaria, como na conscientização dos
Estados membros da importância das telecomunicações para o desenvolvimento da região e, em geral,
para os enfoques da agenda interamericana no âmbito da nova Visão Estratégica da OEA.
Em 25 de fevereiro de 2016, assinou-se o MDE com a Agência Nacional do Espectro da Colômbia,
sobre o tema gestão e planejamento do espectro, centrada no desenvolvimento social/sustentável, que
resultou na incorporação da funcionária profissional Engenheira Ana Ustate como elemento de apoio
remoto e em tempo parcial.
Em 29 de abril de 2016, assinou-se o MDE entre a CITEL e o Ministério de TIC da Colômbia, com
vistas a aumentar a eficácia do desenvolvimento das TICs no Hemisfério, que resultou em que se
colocasse à disposição da CITEL o apoio da profissional Catalina Reyes, como elemento de apoio
remoto, até 31 de dezembro de 2016.
7. SITUAÇÃO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS PATROCINADAS PELA CITEL
7.1 Convenção de Lima
A Convenção Interamericana sobre o Serviço de Radioamadores foi aprovada em Lima, Peru, em 1987,
no decorrer da Quinta Conferência Interamericana de Telecomunicações (CITEL/RES.130 (V-87)), e
modificada na Primeira Reunião Extraordinária da CITEL em 1988 (CITEL/RES.141 (I/E-88)). Tem por
finalidade permitir e facilitar a plena participação dos Estados membros da CITEL. A Convenção
possibilita o uso do serviço de radioamador por cidadãos de um Estado membro no território de outro
Estado membro.
Essa Convenção entrou em vigor em 21 de fevereiro de 1990. A Secretaria-Geral da OEA é depositária do
instrumento original bem como dos instrumentos de ratificação e adesão.
Países signatários
Data da
assinatura
RA/AC/AD Data de depósito do
instrumento Argentina 14/08/87 RA 11/03/90 06/12/90
Bolívia 14/08/87
Brasil 14/08/87
Canadá AD 06/04/89 18/05/89
Chile 14/08/87
Colômbia 14/08/87
Estados Unidos da 14/08/87 AC 21/02/91 20/03/91
28
Países signatários
Data da
assinatura
RA/AC/AD Data de depósito do
instrumento América
Guatemala AD 05/12/89 22/01/90
Haiti 14/08/87
México AD 13/03/89 21/06/89
Paraguai 07/09/95 RA 24/05/95 15/09/95
Peru 14/08/87
Suriname 14/08/87
Uruguai 14/08/87
Venezuela AD 14/10/88 30/11/88
RA = ratificação AC = aceitação AD = adesão
As assinaturas não sujeitas a ratificação, aprovação ou aceitação (em conformidade com os artigos 7,
alínea a, e 10, esses Estados são Partes na Convenção) são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia,
Haiti, Peru e Suriname.
As assinaturas sujeitas a ratificação, aprovação ou aceitação (em conformidade com o artigo 7, alínea b,
da Convenção) são Estados Unidos da América e Uruguai.
7.2 Convenção Interamericana sobre Licença Internacional de Radioamador
(Convenção sobre IARP)
Aprovada na Segunda Reunião da Comissão Executiva Permanente da CITEL, em dezembro de 1994
(COM/CITEL RES. 5 (II-94)), e, posteriormente, no Vigésimo Quinto Período Ordinário de Sessões da
Assembleia Geral, realizado em Montrouis, Haiti [AG/RES. 1316 (XXV-O/95)].
Essa Convenção permite que portadores de IARP de um Estado membro operem temporariamente
estações de radioamador em outro Estado membro, sem revisões adicionais. Qualquer Estado membro
pode conceder licenças para que seus cidadãos operem em outros Estados membros. A Convenção sobre
IARP entrou em vigor em 23 de fevereiro de 1996. A Secretaria-Geral da OEA é depositária dos
instrumentos de ratificação e aceitação da Convenção bem como de adesão a ela.
Países signatários Data da
assinatura
RA/AC/AD Data de depósito do
instrumento Argentina AD 29/01/97 03/03/97
Brasil 24/01/97 RA 19/08/99 28/09/99
Canadá 27/09/95 AC 27/09/95 27/09/95
El Salvador 18/03/99 RA 08/02/02 08/03/02
Estados Unidos da América 08/06/95
Panamá 09/04-02 RA 03/02/03 27/03/03
Paraguai AD 20/06/06 21/11/06
Peru 15/09/95 RA 28/12/95 24/01/96
Trinidad e Tobago AD 13/07/01 16/08/01
Uruguai 08/06/95
Venezuela 05/02/95
29
7.3 Protocolo de Modificação da Convenção Interamericana sobre Licença
Internacional de Radioamador (Convenção sobre IARP)
No decorrer do Trigésimo Terceiro Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, mediante a
resolução AG/RES. 1947 (XXXIII-O/03), foi aprovado o Protocolo de Modificação da Convenção
Interamericana sobre Licença Internacional de Radioamador, com a finalidade de estender aos titulares de
licenças de radioamador dos países membros da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e
Telecomunicações (CEPT) que implementaram a recomendação “Licença de radioamador CEPT” (T/R
61-01) os mesmos direitos e privilégios concedidos aos titulares de IARP dos Estados membros da
CITEL que passem a ser Estados Partes no Protocolo, mediante a concessão por parte da CEPT aos
titulares de IARP dos mesmos privilégios e isenções oferecidos aos titulares de licenças de radioamador
CEPT dos Estados membros da CEPT que tenham implementado a referida recomendação.
Esse novo procedimento reduzirá o trabalho dos países e, por conseguinte, os custos implicados, e será de
importância fundamental, em especial nas situações de emergência. A Secretaria-Geral da OEA é
depositária dos instrumentos de ratificação e aceitação da Convenção bem como de adesão a ela.
Países signatários Data da
assinatura
RA/AC/AD Data de depósito do
instrumento El Salvador 21/07/10 15/09/10
Panamá 21/11/06 RA 02/01/08 05/02/08
Este Protocolo entrou em vigor no trigésimo dia a partir da data em que os Estados passaram a nele ser
partes.
Solicita-se aos Estados membros que assinem a Convenção e seu Protocolo de Modificação, levando em
conta a importância desse método de comunicação nas situações de desastre.
8. ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO PATROCINADAS PELA CITEL/OEA
A CITEL contou, em 2016, com seis Centros Regionais de Capacitação distribuídos na região. A
preparação do programa de cursos para implementação das bolsas em 2016 foi realizada com base em
pesquisas das necessidades de treinamento em telecomunicações na região. No decorrer de 2016, de
acordo com o disposto na resolução COM/CITEL RES. 271 (XXX-15), foram oferecidas bolsas para 13
cursos a distância e quatro cursos presenciais, segundo o detalhamento do quadro a seguir. Foram
concedidas 114 bolsas integrais e uma parcial a cidadãos de 20 Estados membros. Alguns cursos ainda se
achavam em andamento no momento da elaboração deste relatório.
30
#
CURSO
Modalidade,
idioma e outros
Financiamento
Datas
(2016)
Nº bolsas
oferecidas
Nº
bolsas
concedidas
I. CENTRO
INICTEL - Instituto Nacional de Pesquisa e Capacitação em Telecomunicações / Peru
1. Formulação de projetos de
telecomunicações e segurança
de informação
Idioma: espanhol
Modalidade: a
distância
Programa de
Desenvolvimento
Profissional da
OEA/SEDI
26/08
a
30/09
10
11
2.
Segurança da informação e
normas ISO 27001 e 27002
Idioma: espanhol
Modalidade: a
distância
Fundo de Bolsas
CITEL US$5.000
26/08
a
30/09
8
12
3. Fundamentos em Gestão de
Serviços de TI com a Norma
ISO 20000
Idioma: espanhol
Modalidade: a
distância
Fundo de Bolsas
CITEL US$5.000
1o/09
a
30/09
8
8
4.
Fundamentos da Gestão dos
Serviços de IT com a ISO
20000
Idioma: inglês
Modalidade: a
distância
Fundo
Ordinário/CITEL
17/-10
a
17/11
8
9
5.
A Segurança de Dados e as
Normas ISO 27001 & 27002
Idioma: inglês
Modalidade: a
distância
Fundo
Ordinário/CITEL
5/10 a
9/11 8
8
6.
Concepção e Planejamento de
Redes de Banda Larga Móvel
HSPA e 4G, CITEL/INICTEL
Idioma: espanhol
Modalidade: a
distância
Programa de
Desenvolvimento
Profissional
OEA/SEDI
26/08
a
23/09
10
12
7. Concepção e Planejamento de
Redes de Banda Larga Móvel
HSPA e 4G
Idioma: inglês
Modalidade: a
distância
Fundo
Ordinário/CITEL
3/10 a
4/11 8
6
II. CENTRO
Instituto de Treinamento em Telecomunicações (USTTI) / Estados Unidos
31
8.
Políticas de Concorrência nas
Telecomunicações
Idioma: inglês
Modalidade:
presencial
Bolsa OEA/CITEL
de passagem aérea
ida e volta em
classe econômica
O USTTI oferecerá
US$400.00 para
hotel e despesas de
manutenção, e não
cobrará a taxa de
administração de
US$150.00; e
seguro saúde
Fundo de Bolsas
CITEL US$5.000
25 a 29
de julho
1
1
9.
Gestão de Comunicação de
Desastres
Idem
Fundo de Bolsas
CITEL US$5.000
1
1
III. CENTRO
Centro de Capacitação em Alta Tecnologia para a América Latina e o Caribe (CCAT-LAT) / Uruguai
10.
Serviços e Aplicativos TIC
Idioma: espanhol
Modalidade: a
distância
Programa de
Desenvolvimento
Profissional
OEA/SEDI
14/11
a 9/12
10
6
11.
Redes Avançadas de
Telecomunicações
Idioma: espanhol
Modalidade: a
distância
Fundo de Bolsas
CITEL US$5.000
31/10
a 9/12
10
7
IV. CENTRO
ICESI / Colômbia
12.
Sistemas de Monitoramento de
Espectro
Idioma: espanhol
Modalidade: a
distância
Fundo de Bolsas
CITEL US$5.000
2 a 29
de nov.
12
Nenhuma
13.
Sistemas LTE-A e 5G
Idioma: espanhol
Modalidade: a
distância
Fundo de Bolsas
CITEL US$5.000
2 a 29
de
nov.
12
8
32
V. CENTRO
CULLEN INTERNATIONAL / Bélgica
14.
Aula Magna em
Regulamentação de
Telecomunicações da União
Europeia
Idioma: inglês
Modalidade:
presencial
1) 100% & 2)
Passagem aérea e
acomodações não
incluídas
Fundos Cullen
*Integral
(US$5.100)
**Parcial
(US$2.300)
25 a 27
de out.
1 e 1
1 integral
1 parcial
15. Especialização em
Regulamentação da Economia
Digital Europeia
Idem
Fundos Cullen
*Integral
(US$4.500)
**Parcial
(US$1.700)
1 (integral)
e 1 (parcial)
1 integral
22 e 23
de nov.
VI. CENTRO
Universidade Blas Pascal / Argentina
16.
Inovação Tecnológica e Gestão
das Tecnologias
Idioma: espanhol
Modalidade: a
distância
Programa de
Desenvolvimento
Profissional
OEA/SEDI
19/10 a
08/12
10
13
17.
Redes Ópticas – TV Digital
Idioma: espanhol
Modalidade: a
distância
Fundo
Ordinário/CITEL
06/10 a
23/11
10
7
33
O uso do orçamento será especificado na seção de orçamento deste relatório.
Figura a seguir a lista preliminar das bolsas de estudo concedidas por país.
País Total País Total
ANTÍGUA E BARBUDA - GUIANA -
ARGENTINA 7 HAITI 7
BAHAMAS 2 HONDURAS 2
BARBADOS 5 JAMAICA 1 (parcial)-
BELIZE - MÉXICO 3
BOLÍVIA 3 NICARÁGUA -
BRASIL - PANAMÁ 1
CANADÁ - PARAGUAI 14
CHILE 7 PERU 6
COLÔMBIA 20 REPÚBLICA DOMINICANA 1
COSTA RICA 14 SAINT KITTS E NEVIS -
DOMINICA (COMMONWEALTH DA) - SANTA LÚCIA 1
EL SALVADOR 9 SÃO VICENTE E GRANADINAS -
EQUADOR 10 SURINAME -
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - TRINIDAD E TABAGO -
GRENADA - URUGUAI 1
GUATEMALA 1 VENEZUELA -
As condições para oferecer os cursos por parte dos Centros Regionais de Capacitação e da UIT, abaixo
enumeradas, foram aprovadas pela referida resolução da COM/CITEL.
1. Que o número máximo de alunos em cada grupo por curso a distância seja de 35 participantes.
2. Que o custo máximo de matrícula para todos os cursos a distância com bolsa da CITEL seja de
US$200,00.
3. Que aproximadamente 10% do total arrecadado a título de matrícula de todos os participantes dos
cursos a distância seja depositado numa conta a ser utilizada como fundo de reserva (semente)
para o programa de cursos dos anos seguintes. A autorização de uso desse fundo seria da
competência da Coordenação de Recursos Humanos.
O programa inicial de cursos de 2016 com bolsas de estudo da OEA/CITEL encontra-se em preparação com
base em diretrizes recebidas pela COM/CITEL.
Cumpre lembrar que também foram oferecidas sessões virtuais sem custo, cujo detalhamento se encontra
nas sessões referentes à CCP.I e à CCP.II deste relatório.
34
9. ORÇAMENTO DA CITEL
9.1 Orçamento e execução em 2016
Dotação real
em milhares de US$
Despesas
até
31/12/16
Bolsas de estudo 7.6 7.6
Viagens -- 13.0
Preparação de documentos 0.2 0.2
Equipamento e material de escritório 2.7 15.6
Serviços por contrato (tradutores, intérpretes,
pessoal de apoio)
39.5 28.1
Outras despesas 22.1 4.8
Subtotal 72.1 69.3
Pessoal da Secretaria Executiva 461.2 461.2
TOTAL 533.3 530.5
9.2 Orçamento para 2017
A dotação projetada do Fundo Ordinário da OEA para a CITEL é de US$364.800,00 em 2017.
Dotação em 2016
(milhares de US$)
Dotação para 2017
(milhares de US$)
Despesas de pessoal 465.5 294.3
Despesas de atividades 99.8 70.5
TOTAL 565.3 364.8
9.3 Bolsas de estudo
A CITEL dispunha, em 2016, de um orçamento do Fundo Ordinário de US$5.000,00, do Departamento
de Desenvolvimento de Recursos Humanos, e US$7.600,00 da CITEL (resolução COM/CITEL RES.
274 (XXXI-15). Foram utilizados US$4.905,84 do orçamento do Departamento de Desenvolvimento de
Recursos Humanos, US$7.643,00 do orçamento do Fundo Ordinário da CITEL e US$0,00 do fundo
semente da CITEL.
9.4 Fundos externos
Toda entidade, organização ou instituição relacionada com a indústria das telecomunicações, que goze de
personalidade jurídica, pode, mediante a aprovação do respectivo Estado membro da CITEL, ser membro
associado de uma Comissão de Consulta Permanente. As solicitações das entidades que desejem ser
membros de uma CCP são enviadas por intermédio do Estado membro com a notificação da unidade de
contribuição escolhida. Desde 1º de janeiro de 2015, o valor da unidade de contribuição, aprovada na
Sexta Reunião Ordinária da Assembleia da CITEL, mediante a resolução CITEL/RES. 77 (VI-14), é de
US$3.500,00 para cada Comissão de Consulta Permanente.
A resolução COM/CITEL RES. 8 (III-E-16) aprovou, ad referendum da próxima reunião da
Assembleia da CITEL, com vigência a partir de 1o de janeiro de 2017:
35
o valor da unidade de contribuição para os aportes dos membros associados de US$6.000,00 por
Comissão de Consulta Permanente de que participem;
a modificação do parágrafo 1 do artigo 87 do Regulamento da CITEL da seguinte maneira:
Os membros associados deverão contribuir para o financiamento da CCP de que participem,
escolhendo voluntariamente um nível de contribuição. O nível mínimo de contribuição será de
“um quarto” da unidade de contribuição para os membros associados pertencentes ao setor
acadêmico por ambas as CPP; "uma" unidade para os membros associados com personalidade
jurídica em um dos Estados membros; e “uma unidade e meia” para os demais. Todas as
contribuições poderão ser aumentadas em níveis mínimos de “meia” unidade ou mais.
Até 31 de dezembro de 2016, a CITEL recebeu dos membros associados o total de US$375.539,00,
distribuídos da seguinte maneira:
CCP.I CCP.II 2016 123.529 234.229
2015 10.781 7.000
TOTAL: 134.310 241.229
O total de contribuições pendentes de pagamento em 31 de dezembro 2016 chega a US$38.624.
CCP.I CCP.II 2016 13.290 25.334
Há hoje na CITEL 110 membros associados. Acredita-se que as contribuições atrasadas de anos
anteriores, que figuram no quadro abaixo, não serão reembolsadas ou pagas.
CCP.I CCP.II TOTAL 2015 5.226 17.500 22.726
O quadro a seguir especifica o uso de fundos externos (específicos) por CCP, expresso em dólares dos
Estados Unidos, em 31 de dezembro de 2016.
Comissão
Receita
Despesa
Obrigações
Saldo
CCP.I
Saldo inicial em 1o/1/16 410
Receita até 31/12/16 134.310
Subtotal 134.719 126.375 8.344
CCP.II
Saldo inicial em 1o/1/16 657
Receita em 31/12/16 241.229
Subtotal 241.886 159.697 82.189
TOTAIS EM 31/12/2016
376.605
286.072
90.533
36
10. CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA CITEL PARA 2017
CALENDÁRIO PRELIMINAR DA CITEL ANO 2017
Reunião Data Lugar
Grupos de Trabalho do Conselho da UIT 30 de janeiro a 10 de
fevereiro 2017
Genebra, Suíça
Grupo de Peritos do RTI 9 e 10 de fevereiro de
2017
Genebra, Suíça
Nona Reunião Interamericana de Ministros da Educação 9 e 10 de fevereiro de
2017
Nassau, Bahamas
Fórum Regional de Desenvolvimento das Américas 21 de fevereiro de 2017 Assunção, Paraguai
Reunião Preparatória Regional para a CMDT-17 22 a 24 de fevereiro de
2017
Assunção, Paraguai
Congresso Mundial de Móveis & Programa Ministerial 2017 27 de fevereiro a 2 de
março de 2017
Barcelona, Espanha
UIT-D (CE-1) 27 a 31 de março de 2017 Genebra, Suíça
UIT-D (CE-2) 3 a 7 de abril de 2017 Genebra, Suíça
Sétima Edição da Semana de Normas Verdes da UIT 3 a 5 de abril de 2017 Manizales, Colômbia
Oficina de Inclusão Digital e Adoção Significativa de Banda
Larga nas Américas
17 de abril de 2017 (dia
anterior à Trigésima
Reunião da CCP.I)
Lima, Peru
Seminário: “Os Serviços de Telecomunicações e seu Impacto
na Proteção da Privacidade”
18 de abril de 2017 –
sessões do Grupo de
Trabalho sobre Políticas e
Regulamentação durante a
Trigésima Reunião da
CCP.I
Lima, Peru
Seminário sobre Gestão de Projetos de Desenvolvimento 19 de abril de 2017 –
sessões da Relatoria de
Iniciativas Regionais
durante a Trigésima
Reunião da CCP.I
Lima, Peru
Trigésima Reunião da CCP.I 18 a 21 de abril de 2017 Lima, Peru
Grupo Assessor de Radiocomunicações (GAR) 25 a 27 de abril de 2017 Genebra, Suíça
Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações
(GANT)
1o a 5 de maio de 2017 Genebra, Suíça
Reunião de Coordenação RPR 8 de maio de 2017 Genebra, Suíça
37
Reunião Data Lugar
Grupo Assessor de Desenvolvimento das Telecomunicações
(GADT)
9 a 11 de maio de 2017 Genebra, Suíça
Sessão 2017 do Conselho da UIT 15 a 25 de maio de 2017 Genebra, Suíça
Assembleia Geral da OEA Junho 2017 México
Fórum da CMSI 2017 12 a 16 de junho de 2017 Genebra, Suíça
Vigésima Nona Reunião da CCP.II 27 a 30 de junho de 2017 Orlando, Estados
Unidos da América
Trigésima Primeira Reunião da CCP.I 24 a 28 de julho de 2017 São Salvador, El
Salvador
Simpósio Mundial para Organismos Reguladores (GSR-17) da
UIT
14 a 17 de julho de 2017 Nassau, Bahamas
Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar e Acompanhar a
AMNT, a CMTI e a CMDT
9 a 20 de outubro de 2017 Buenos Aires,
Argentina
Conferência Mundial de Desenvolvimento das
Telecomunicações (CMDT-17)
9 a 20 de outubro de 2017 Buenos Aires,
Argentina
Trigésima Reunião da CCP.II 28 de novembro a 1o de
dezembro de 2017
Colômbia
Trigésima Terceira Reunião da COM/CITEL 12 a 14 de dezembro de
2017
Punta Cana,
República
Dominicana
Sétima Reunião Ordinária da Assembleia da CITEL Primeiro trimestre de
2018 (antes de 28 de
fevereiro de 2018 para
que estejam prontos os
documentos para a PP-18)
Argentina
Trigésima Quarta Reunião da COM/CITEL Em seguida à Assembleia Argentina
Conferência de Plenipotenciários da UIT (PP-18) 29 de outubro a 16 de
novembro de 2018
Dubai
Reunião da UIT
11. PROJETOS DE RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA OEA
Em preparação para o Quadragésimo Sétimo Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral, a ser
realizado no México, em junho de 2017, a Comissão Diretora Permanente da CITEL (COM/CITEL)
deliberará, no decorrer da Trigésima Reunião da CCP.I, que acontecerá em março de 2017, sobre a
redação dos parágrafos que proporá para inclusão no projeto de resolução respectivo, com relação às
atividades da CITEL.
38
ANEXOS
A. Membros associados
B. Relação das reuniões realizadas em 2016
C. Resultados quantificáveis da CITEL em 2016
D. Resoluções, recomendações e decisões aprovadas em 2016
39
ANEXO A
MEMBROS ASSOCIADOS
RELAÇÃO DE MEMBROS ASSOCIADOS CCP.I: TELECOMUNICAÇÕES/TIC
(Em 31 de dezembro de 2016)
No. País Nome da empresa No.
unidades
1 Argentina ALCATEL-LUCENT DE ARGENTINA S.A. 1.0
2 Argentina COMPAÑIA ERICSSON S.A.C.I. 1.0
3 Argentina EMPRESA ARGENTINA DE SOLUCIONES SATELITALES S.A. (AR-SAT) 1.0
4 Argentina GOOGLE ARGENTINA SRL 1.0
5 Argentina IQUALL NETWORKS 1.0
6 Argentina TELECOM ARGENTINA S.A. 1.0
7 Argentina TELEFONICA DE ARGENTINA 1.0
8 Bélgica MOBILE MANUFACTURES FORUM (MMF) 1.5
9 Brasil Oi 1.0
10 Brasil QUALCOMM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 1.0
11 Brasil SAMSUNG ELECTRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. 1.0
12 Canada MICROSOFT CANADA 1.0
13 Chile CISCO SYSTEMS CHILE 1.0
14 Chile ENTEL PCS TELECOMUNICACIONES S.A. 1.0
15 Colômbia ASOCIACION COLOMBIANA DE INGENIEROS (ACIEM) 1.0
16 Colômbia UNIVERSIDAD DISTRITAL FRANCISCO FOSE DE CALDAS 1.0
17 Costa Rica INSTITUTO COSTARRICENSE DE ELECTRICIDAD (ICE) 1.0
18 Equador CORPORACION NACIONAL DE TELECOMUNICACIONES CNT EP 1.0
19 México AMERICA MOVIL, S.A.B. DE C.V. 1.0
20 México EUTELSAT AMERICAS (Ex- SATELITES MEXICANOS, S.A. DE C.V. (SATMEX) 1.0
21 México ICONECTIV 1.0
22 México HUAWEI TECHNOLOGIES DE MEXICO, S.A. DE C.V. 1.0
23 Paraguai COMPAÑIA PARAGUAYA DE COMUNICACIONES S.A. (COPACO S.A.) 1.0
24 Paraguai TELEFONICA CELULAR DEL PARAGUAY (TIGO PARAGUAY) 1.0
25 Peru TELEFONICA DEL PERU S.A.A. 1.0
26 Peru VIATTEL PERU S.A.C. (BITEL) 1.0
27 Uruguai REGISTRO REGIONAL DE DIRECCIONES DE INTERNET PARA
AMERICA LATINA Y CARIBE (LACNIC) 1.0
28 EUA AMERICAN REGISTRY FOR INTERNET NUMBERS (ARIN) 1.0
29 EUA ATIS 1.0
30 EUA AT&T 1.0
31 EUA CISCO SYSTEMS INC. 1.0
32 EUA GSMA LATIN AMERICA 1.0
33 EUA INTERNET SOCIETY (ISOC) 1.0
34 EUA IRIDIUM COMMUNICATIONS INC. 1.0
35 EUA ROBERT BOSCH LLC 1.0
36 EUA QUALCOMM, INC. 1.0
37 EUA TAHOE CONSULTING, LLC 1.0
40
38 EUA VERIZON COMMUNIACTIONS 1.0
39 Venezuela COMPAÑIA ANONIMA NACIONAL TELEFONOS DE VENEZUELA (CANTV) 1.0
Unidades Totais 39.5
RELAÇÃO DE MEMBROS ASSOCIADOS CCP.II: RADIOCOMUNICAÇÕES
(Em 31 de dezembro de 2016)
No. País Nome da empresa No.
unidades
1 Argentina EMPRESA ARGENTINA DE SOLUCIONES SATELITALES S.A. (AR-SAT S.A.) 1.0
2 Argentina TELEFONICA DE ARGENTINA 1.0
3 Brasil ABRASAT – ASSOC. BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TELECOM. POR SATÉLITE 1.0
4 Brasil AL YAH SATELLITE COMMUNICATIONS (YAHSAT) 1.0
5 Brasil ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO (ABERT) 1.0
6 Brasil EMBRAER S.A. - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S.A. 1.0
7 Brasil GSMA BRAZIL (Ex-GLOBAL MOBILE ASSOCIATION (GSMA)) 1.0
8 Brasil HISPAMAR SATÉLITES S.A. 1.0
9 Brasil INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL 1.0
10 Brasil MOTOROLA DO BRASIL 1.0
11 Brasil NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 1.0
12 Brasil Oi 1.0
13 Brasil QUALCOMM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 1.0
14 Brasil SAMSUNG ELECTRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. 1.0
15 Brasil STAR ONE S.A. 1.0
16 Brasil
SINDITELEBRASIL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA S.A. E
DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL 1.0
17 Brasil TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. 1.0
18 Brasil TELEFÔNICA BRASIL (Ex-VIVO) 1.0
19 Canadá BOEING CANADA TECHNOLOGIES 1.0
20 Canadá LS TELCOM LTD. 1.0
21 Canadá MICROSOFT CANADA 1.0
22 Canadá NORTH AMERICAN BROADCASTERS ASSOCIATION (NABA) 1.0
23 Canadá TELESAT CANADA 1.0
24 Chile ENTEL PCS TELECOMUNICACIONES S.A. 1.0
25 Costa Rica ASOCIACION CAMARA NACIONAL DE RADIODIFUSION 1.0
26 Costa Rica INSTITUTO COSTARRICENSE DE ELECTRICIDAD (ICE) 1.0
27 Colômbia ASOCIACION COLOMBIANA DE INGENIEROS (ACIEM) 1.0
28 Colômbia GOOGLE COLOMBIA 1.0
29 Colômbia INTEL TECNOLOGIA DE COLOMBIA S.A. 1.0
30 Colômbia TES AMERICA ANDINA LTDA. 1.0
31 Colômbia UNIVERSIDAD DISTRITAL FRANCISCO JOSE DE CALDAS 1.0
32 México AMERICA MOVIL, S.A.B. DE C.V. 1.0
33 México COMUNICACIONES NEXTEL DE MEXICO, S.A. DE C.V. 1.0
34 México ERICSSON TELECOM, S.A. DE C.V. 1.5
35 México EUTELSAT AMERICAS (SATMEX) 1.0
41
36 México HUAWEI TECHNOLOGIES DE MEXICO, S.A. DE C.V. 1.0
37 México MOTOROLA SOLUTIONS DE MEXICO S.A. 1.0
38 México QUALCOMM INTERNATIONAL, INC. 1.0
39 Nicarágua NICASAT 1.0
40 Paraguai COMPAÑIA PARAGUAYA DE COMUNICACIONES S.A. (COPACO S.A.) 1.0
41 Peru TELEFONICA DEL PERU S.A.A. 1.0
42 Peru VIATTEL PERU S.A.C. (BIATEL) 1.0
43 Uruguai ASOCIACION INTERNACIONAL DE RADIODIFUSION (AIR) 1.0
44 EUA 4G AMERICAS (Ex-3G AMERICAS) 1.0
45 EUA ALCATEL-LUCENT 1.0
46 EUA CISCO SYSTEMS INC. 1.0
47 EUA CTIA 1.0
48 EUA DIRECTV LATIN AMERICA, LLC 1.0
49 EUA ECHOSTAR CORP. (Ex: HUGHES NETWORK SYSTEMS, INC.) 1.0
50 EUA GSMA LATIN AMERICA 1.0
51 EUA INMARSAT GLOBAL, LTD. 1.0
52 EUA INTELSAT CORPORATION 1.0
53 EUA IRIDIUM SATELLITE LLC 1.0
54 EUA ITT EXELIS, INC. (Ex- ITT NDUSTRIES) 1.0
55 EUA LOCKHEED-MARTIN CORP. 1.0
56 EUA MOTOROLA MOBILITY INC. 1.0
57 EUA MOTOROLA SOLUTIONS INC. 1.0
58 EUA SKY TERRA L.P. 1.0
59 EUA NEW SKIES SATELLITE INC. 1.0
60 EUA O3b NETWORKS USA LLC 1.0
61 EUA QUALCOMM, INC. 1.0
62 EUA ROBERT BOSCH LLC 1.0
63 EUA SES AMERICOM 1.0
64
EUA SITA - SOCIÉTÉ INTERNATIONALE DE TÉLÉCOMMUNICATIONS
AÉRONAUTIQUES S.C. 1.0
65 EUA SPACE EXPLORATION TECHNOLOGIES CORP. (SpaceX) 1.0
66 EUA THE BOEING COMPANY 1.0
67 EUA UTILITIES TELECOM COUNCIL (UTC) 1.0
68 EUA ViaSat, INC. 1.0
69 EUA VERIZON COMMUNICATIONS 1.0
70 EUA WorldVu Development, LLC 1.0
71 Venezuela COMPAÑIA ANONIMA NACIONAL TELEFONOS DE VENEZUELA (CANTV) 1.0
Unidades Totais: 71.5
42
ANEXO B
RELAÇÃO DAS REUNIÕES PRESENCIAIS DA CITEL EM 2016
Reunião Data Lugar
Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações 1o de fevereiro de 2016 Genebra, Suíça
Sessão de formação e discussão virtual CITEL-UIT sobre o
procedimento de notificação eletrônica ao Escritório de
Radiocomunicações da UIT
1o de fevereiro de 2016 Online
Oficina Virtual Conjunta UIT - CITEL “Estratégias Globais
contra o Furto de Dispositivos Móveis”
16 de março de 2016 Online
Seminário “A Internet das coisas e as comunicações máquina
a máquina - Enfoques nas Américas”
16 de maio de 2016 São Salvador, El Salvador
Terceira Reunião Extraordinária da COM/CITEL 16 de maio de 2016 São Salvador, El Salvador
Vigésima Oitava Reunião da CCP.I 17 a 20 de maio de 2016 São Salvador, El Salvador
Seminário sobre as “Medidas de segurança implementadas na
contratação dos serviços móveis”
18 de maio de 2016 São Salvador, El Salvador
Seminário sobre “Melhores práticas regulatórias para
combater a fraude na recepção de sinais de TV por satélite por
assinatura”
19 de maio de 2016 São Salvador, El Salvador
Reunião do Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar as
Reuniões do Conselho da UIT
25 de maio a 2 de junho
de 2016
Genebra, Suíça
Sessão 2016 do Conselho 25 de maio a 2 de junho
de 2016
Genebra, Suíça
Vigésima Sétima Reunião da CCP.II 28 de junho a 1o de julho
de 2016
Bogotá, Colômbia
Oficina Conjunta UIT-CITEL “Resultados da CMR-15 e seu
impacto na região das Américas”
28 a 30 de junho de
2016
Bogotá, Colômbia
Oficina sobre a transição para a televisão digital e o futuro da
radiodifusão
28 e 29 de junho de
2016
Bogotá, Colômbia
Segundo Fórum Aliança TIC 2030 Américas 28 de junho de 2016 Bogotá, Colômbia
Reunião Inter-Regional de Normalização das
Telecomunicações
18 e 19 de julho de 2016 [A definir]
Vigésima Nona Reunião da CCP.I 16 a 19 de agosto de
2016
Lima, Peru
Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar e Acompanhar a
AMNT, a CMTI e a CMDT
24 de outubro a 4 de
novembro de 2016
Yasmine Hammamet,
Tunísia
Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações 25 de outubro a 3 de
novembro de 2016
Yasmine Hammamet,
Tunísia
Vigésima Oitava Reunião da CCP.II 29 de novembro a 2 de
dezembro de 2016
Bávaro, Punta Cana,
República Dominicana
43
Reunião Data Lugar
Trigésima Segunda Reunião da COM/CITEL 29 de novembro a 1o de
dezembro de 2016
Bávaro, Punta Cana,
República Dominicana
Reuniões da UIT
44
ANEXO C
RESULTADOS QUANTIFICÁVEIS DA CITEL EM 2016
31 de dezembro de 2016
Conceito
Realizado
Número de reuniões presenciais organizadas pela CITEL em 2016
4
Número de reuniões virtuais de preparação organizadas pela CITEL em
2016
17
Número de participantes das reuniões
787
Número de documentos processados nas reuniões da CITEL em 2016
1.663
Número de resoluções aprovadas pelas Comissões
28
Número de recomendações aprovadas pelas Comissões
7
Número de decisões aprovadas pelas Comissões
25
Número de seminários e workshops realizados pelas Comissões
3
Número de cursos a distância em telecomunicações oferecidos no
programa da CITEL em 2016
4
Número de cursos presenciais em telecomunicações oferecidos no
programa da CITEL em 2016
13
Número de membros associados em 31 de dezembro de 2016
110
Número de centros regionais de capacitação em 2016
22
Número de acordos de cooperação assinados até 31 de dezembro de
2016 (Não se incluem os acordos celebrados com os Centros Regionais
de Capacitação)
19
45
ANEXO D
RESOLUÇÕES, RECOMENDAÇÕES E
DECISÕES APROVADAS EM 2016
(Data: 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016)
D.1 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA PERMANENTE DA
CITEL (COM/CITEL)
RESOLUÇÕES
COM/CITEL RES. 8 (III-E-16) CONTRIBUIÇÕES DOS MEMBROS ASSOCIADOS PARA A CITEL
COM/CITEL RES. 9 (III-E-16) MODIFICAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO COM/CITEL/RES.
276 (XXXI-15): BASES PARA A CONVOCAÇÃO DO CONCURSO
DE ENSAIOS ACADÊMICOS SOBRE COMO PODEM AS
TELECOMUNICAÇÕES/TIC CONTRIBUIR PARA A
CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL NA REGIÃO DAS AMÉRICAS
RECOMENDAÇÕES
Não se aprovaram recomendações em 2016
DECISÕES
Não se aprovaram decisões em 2016
D.2 COMISSÃO DIRETORA PERMANENTE DA CITEL(COM/CITEL)
RESOLUÇÕES
COM/CITEL/RES. 282 (XXXII-16) PROGRAMA DE CURSOS DA CITEL PARA 2017
COM/CITEL/RES. 283 (XXXII-16) PROJETO DE AGENDA, SEDE E DATA DA TRIGÉSIMA
TERCEIRA REUNIÃO DA COM/CITEL
COM/CITEL/RES. 284 (XXXII-16) DESIGNAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA COLÔMBIA COMO
COORDENADOR GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
COM/CITEL/RES. 285 (XXXII-16) FORTALECIMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
ESTRATÉGICO DA CITEL
COM/CITEL/RES. 286 (XXXII-16) APROVAÇÃO DO PLANO OPERACIONAL DE 2017
COM/CITEL/RES. 287 (XXXII-16) APOIO DA CITEL À IMPLEMENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA
SÉTIMA CÚPULA DAS AMÉRICAS E AO PROCESSO DE
PREPARAÇÃO DA OITAVA CÚPULA DAS AMÉRICAS
COM/CITEL/RES. 288 (XXXII-16) PREPARATIVOS DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLEIA DA CITEL
COM/CITEL/RES. 289 (XXXII-16) CRIAÇÃO DO GRUPO AD HOC PARA A IDENTIFICAÇÃO DE
OPORTUNIDADES DE MELHORAMENTO DA PARTICIPAÇÃO
DOS MEMBROS ASSOCIADOS DA CITEL
RECOMENDAÇÕES
Não se aprovaram recomendações em 2016.
46
DECISÕES
COM/CITEL/DEC. 92 (XXXII-16) GRUPO AD HOC PARA A FORMULAÇÃO DE UMA NOVA
METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO, DISCUSSÃO, APROVAÇÃO
E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS INTERAMERICANAS
D.3 COMISSÃO DE CONSULTA PERMANENTE I: TELECOMUNICAÇÕES/
TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (CCP.I)
RESOLUÇÕES
CCP.I/RES. 262 (XXVIII-16) MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO A DISTÂNCIA DOS ESTADOS
MEMBROS NAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE CONSULTA
PERMANENTE I –CCP.I
CCP.I/RES. 263 (XXVIII-16) CONCLUSÃO DO PORTFÓLIO TÉCNICO 23: CONFORMIDADE E
INTEROPERACIONALIDADE
CCP.I/RES. 264 (XXVIII-16) APROVAÇÃO EM BLOCO DOS TEXTOS DE REFERÊNCIA
ATUALIZADOS PARA AS NORMAS PREVIAMENTE ABONADAS
PELA CCP.I DA CITEL
CCP.I/RES. 265 (XXVIII-16) CRIAÇÃO DO GRUPO DE COORDENAÇÃO DA PREPARAÇÃO EM
TELECOMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA NAS AMÉRICAS
CCP.I/RES. 266 (XXVIII-16) IDENTIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO
TERRESTRE NA REGIÃO DAS AMÉRICAS PARA SITUAÇÕES DE
DESASTRE
CCP.I/RES. 267 (XXVIII-16) MODIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO
CCP.I/RES. 258 (XXVII-15): ROTEIRO 2016-2018 PARA O
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, RECURSOS HUMANOS E
FINANCEIROS PARA PROMOVER O ACESSO, A UTILIZAÇÃO E A
LIDERANÇA DA MULHER NO DESENVOLVIMENTO DAS TIC
CCP.I/RES. 268 (XXVIII-16) IMPLEMENTAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO UIT-D 19 PARA A
REGIÃO DAS AMÉRICAS
CCP.I/RES. 269 (XXVIII-16) OFICINA DE INCLUSÃO DIGITAL E ADOÇÃO SIGNIFICATIVA DE
BANDA LARGA NAS AMÉRICAS
CCP.I/RES. 270 (XXVIII-16) PROPOSTA “ÍNDICE DA CITEL PARA O DESENVOLVIMENTO DE
BANDA LARGA NA REGIÃO DAS AMÉRICAS”
CCP.I/RES. 271 (XXVIII-16) AGENDA, SEDE E DATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO DA CCP.I
CCP.I/RES. 272 (XXIX-16) SEMINÁRIO: OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E SEU
IMPACTO NA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE
CCP.I/RES. 273 (XXIX-16) MANUAL DE RECOMENDAÇÕES DE MELHORES PRÁTICAS PARA
COMBATER A FRAUDE NA RECEPÇÃO DE SINAIS DE TV POR
SATÉLITE POR ASSINATURA
CCP.I/RES. 274 (XXIX-16) OFICINA DE INCLUSÃO DIGITAL E ADOÇÃO SIGNIFICATIVA DE
BANDA LARGA NAS AMÉRICAS
CCP.I/RES. 275 (XXIX-16) SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO DE PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO
CCP.I/RES. 276 (XXIX-16) AGENDA, SEDE E DATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO DA CCP.I
RECOMENDAÇÕES
CCP.I/REC. 26 (XXVIII-16) RECOMENDAÇÃO PARA INCENTIVAR MAIOR ADOÇÃO DOS
SERVIÇOS IoT/M2M NOS ESTADOS MEMBROS DA CITEL
47
DECISÕES
CCP.I/DEC. 244 (XXVIII-16) PESQUISA SOBRE O PROBLEMA DO CABEADO DESORDENADO
DE TELECOMUNICAÇÕES NA VIA PÚBLICA (ÚLTIMA MILHA)
CCP.I/DEC. 245 (XXVIII-16) ENVIO DE INFORMAÇÕES AO PORTFÓLIO TÉCNICO
“APLICATIVOS E CONTEÚDOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL E A
EQUIDADE”
CCP.I/DEC. 246 (XXVIII-16) QUESTIONÁRIO SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DOS
SERVIÇOS FINANCEIROS DIGITAIS
CCP.I/DEC. 247 (XXVIII-16) ANÚNCIO DA OFICINA DA UIT SOBRE "LUTA CONTRA A
FALSIFICAÇÃO COM O USO DE SOLUÇÕES DE CONFORMIDADE E
INTEROPERACIONALIDADE"
CCP.I/DEC. 248 (XXVIII-16) AVALIAÇÃO REGIONAL: ACESSIBILIDADE DAS TICs
CCP.I/DEC. 249 (XXVIII-16) REGISTRO DE PROJETOS NA REGIÃO DAS AMÉRICAS
CCP.I/DEC. 250 (XXVIII-16) TERMOS DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE UM
RELATÓRIO MODELO
ESTUDO SITUACIONAL SOBRE A IGUALDADE DE GÊNERO NAS
TICs: PROPOSTAS PARA A TRANSVERSALIZAÇÃO DE UMA
PERSPECTIVA DE GÊNERO E DE DIREITOS NAS POLITICAS TIC
NO ÂMBITO DA CITEL
CCP.I/DEC. 251 (XXVIII-16) NORMATIVIDADE RELACIONADA COM A PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS
CCP.I/DEC. 252 (XXVIII-16) QUESTIONÁRIO SOBRE OS IMPACTOS ECONÔMICOS DA
TRANSIÇÃO DE IPV4 PARA IPV6
CCP.I/DEC. 253 (XXVIII-16) IMPLEMENTAÇÃO DO REGULAMENTO DAS
TELECOMUNICAÇÕES INTERNACIONAIS
CCP.I/DEC. 254 (XXIX-16) RELATÓRIO SOBRE A CONSULTA DOS PROCESSOS DE
INTERCÂMBIO E BLOQUEIO ENTRE PAÍSES DOS IMEIs DE
DISPOSITIVOS MÓVEIS COM RELATO DE FURTO OU EXTRAVIO
CCP.I/DEC. 255 (XXIX-16) CUSTOS RELACIONADOS ÀS AVALIAÇÕES DE CAMPO PARA O
ACOMPANHAMENTO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS
CCP.I/DEC. 256 (XXIX-16) ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE EFERÊNCIA PARA A
ELABORAÇÃO DE UM RELATÓRIO MODELO
ESTUDO SITUACIONAL SOBRE A IGUALDADE DE GÊNERO NAS
TICs: PROPOSTAS PARA A TRANSVERSALIZAÇÃO DE UMA
PERSPECTIVA DE GÊNERO E DE DIREITOS NAS POLITICAS TIC
NOÂMBITO DA CITEL
CCP.I/DEC. 257 (XXIX-16) DECLARAÇÃO DE COLABORAÇÃO COM A COMISSÃO DE
ESTUDO 2, QUESTÃO 1/2, SETOR DE DESENVOLVIMENTO DAS
TELECOMUNICAÇÕES DA UNIÃO INTERNACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES
CCP.I/DEC. 258 (XXIX-16) ESCOLA DO SUL DE GOVERNANÇA DE INTERNET
CCP.I/DEC. 259 (XXIX-16) DIFUSÃO DAS COMUNICAÇÕES EM SITUAÇÕES DE
EMERGÊNCIA: QUESTIONÁRIO PARA IDENTIFICAR CONTATOS E
ATIVIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADE
POTENCIAL E PARA DIVULGAÇÃO PELA SECRETARIA DA CITEL
CCP.I/DEC. 260 (XXIX-16) CRIAÇÃO DE GRUPO AD HOC PARA A PREPARAÇÃO DA CITEL
PARA A RPR-AMS
D.4 COMISSÃO DE CONSULTA PERMANENTE II: RADIOCOMUNICAÇÕES (CCP.II)
RESOLUÇÕES
CCP.II/RES. 111 (XXVII-16) AGENDA, SEDE E DATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA
48
CCP.II
CCP.II/RES. 112 (XXVII-16) CRIAÇÃO DE UM GRUPO AD HOC PARA A ATUALIZAÇÃO DA
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE LICENÇA
INTERNACIONAL DE RADIOAMADOR (IARP)
CCP.II/RES. 113 (XXVIII-16) AGENDA, SEDE E DATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO DA CCP.II
RECOMENDAÇÕES
CCP.II/REC. 49 (XXVII-16) PROTEÇÃO PÚBLICA E ASSISTÊNCIA EM CASOS DE DESASTRE
(PPDR) COM BASE EM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES
MÓVEIS INTERNACIONAIS (IMT)
CCP.II/REC. 50 (XXVII-16) AUTORIZAÇÃO DE ESTAÇÕES TERRESTRES EM MOVIMENTO
PARA COMUNICAR-SE COM ESTAÇÕES ESPACIAIS
GEOESTACIONÁRIAS NO SERVIÇO FIXO POR SATÉLITE NAS
FAIXAS DE FREQUÊNCIA DE 19.7-20.2 GHZ E 29.5-30.0 GHZ NAS
AMéRICAS
CCP.II/REC. 51 (XXVII-16) USO DA FAIXA DE FREQUÊNCIA 10.7 – 12.2 GHz PARA
APLICATIVOS DE TV POR SATÉLITE
CCP.II/REC. 52 (XXVII-16) REGIMES DE CONCESSÃO GENÉRICA PARA ESTAÇÕES
TERRESTRES DO SERVIÇO FIXO POR SATÉLITE DISTRIBUÍDAS DE
MANEIRA UBÍQUA
CCP.II/REC. 49 (XXVIII-16)
PUBLICAÇÃO DE
ATUALIZAÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO 49
PROTEÇÃO PÚBLICA E ASSISTÊNCIA EM CASOS DE DESASTRE
(PPDR) COM BASE EM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES
MÓVEIS INTERNACIONAIS (IMT)
CCP.II/REC. 53 (XXVIII-16) SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA O
SERVIÇO DE RADIOAMADOR E RADIOAMADOR POR SATÉLITE
DECISÕES
CCP.II/DEC. 183 (XXVII-16) QUESTIONÁRIO SOBRE O USO E PLANOS FUTUROS DAS FAIXAS
DE FREQUÊNCIA OBJETO DE ESTUDO DO TEM 1.13 DA ORDEM
DO DIA DA CMR-19 NAS AMÉRICAS
CCP.II/DEC. 184 (XXVII-16) AGRADECIMENTO ÀS PRESIDÊNCIAS, VICE-PRESIDÊNCIAS E
COORDENADORES DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE
PREPARAR A CONFERÊNCIA MUNDIAL DE
RADIOCOMUNICAÇÕES DE 2015
CCP.II/DEC. 185 (XXVII-16) RELATIVA A UM QUESTIONÁRIO PARA ESTUDAR O CONTÍNUO
MONITORAMENTO, CONTROLE E PROTEÇÃO DA
INFRAESTRUTURA CRÍTICA USADA PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS
CCP.II/DEC. 186 (XXVII-16) QUESTIONÁRIO RELATIVO AOS PROCEDIMENTOS
REGULAMENTARES APLICÁVEIS AOS SATÉLITES PEQUENOS,
NANOSSATÉLITES E PICOSSATÉLITES
CCP.II/DEC. 187 (XXVII-16) QUESTIONÁRIO RELATIVO À IMPLEMENTAÇÃO DE UMA
POLÍTICA DE RADIODIFUSÃO
CCP.II/DEC. 188 (XXVII-16) CRIAÇÃO DO GRUPO AD-HOC PARA A ATUALIZAÇÃO DO
PROCEDIMENTO DE PROPOSTAS INTERAMERICANAS (IAP) E
CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES
INTERAMERICANAS (IAC)
