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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico - CNPqSecretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT

Universidade Federal do Amazonas - UFAM

RELATÓRIO ANALÍTICO

TERRITÓRIO RURAL MANAUS E ENTORNO - AMAZONAS

Manaus, setembro de 2011

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EQUIPE:

Coordenação

Antônio Carlos Witkoski

Vice-coordenação

Therezinha de Jesus Pinto Fraxe

Professor-colaborador

Davyd Spencer Ribeiro de Souza

Kátia Viana Cavalcante

Técnico da Célula de Acompanhamento e Informação

Maria Elizabeth de Assis Elias

Bolsistas

Álvaro Jardel Conceição Santos de Oliveira

Francisca Bispo de Sousa

Colaboradores

Allison dos Santos Andrade

Amanda Nina Ramos

Christiane Albuquerque Feitoza

Guilherme Henriques Soarez

Gleide de Souza da Costa

Janaína de Aguiar

Marinete da Silva Vasques

Paulo Rodrigo de Sousa Santos

Ricardo de Oliveira e Silva

Rila da Costa Arruda

Talita dos Reis Guimarães

Apresentação

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A abordagem aqui pretendida toma como aporte teórico-metodológico as contribuições

conceituais referentes ao estudo das políticas públicas, no contexto do qual o Programa de

Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais – PDSTR pode ser tomado como um tipo de ação

pública, cuja implementação aponta para a necessidade de uma análise sistemática do processo de

gestão. A abordagem da estratégia de desenvolvimento territorial sob o ponto de vista das políticas

públicas coloca em destaque o estudo da ação pública, isto é, da ação do Estado em face das demandas

da sociedade. Deste modo, o foco da investigação não é o Estado em si, mas a sua ação, isto é, a forma

e os procedimentos adotados ao longo da formulação e implementação das políticas públicas. A

política assume papel imprescindível na coordenação das políticas públicas, uma vez que estas são, na

verdade, outputs, isto é, resultados da atividade política. Neste sentido, “as políticas públicas [...]

compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores” (RUA,

1998: 232).

Esta compreensão acerca da relação entre política e ação pública revela uma importante

distinção: a de que política pública e decisão política não é a mesma coisa. A política pública é o

resultado de um conjunto de diferentes decisões e ações estratégicas selecionadas ou demandadas para

implementar aquilo que foi decidido ou deliberado. Já a decisão política tem a ver com a escolha feita

dentre uma diversidade de possibilidades. Tem a ver também com a hierarquia das referências dos

atores envolvidos, expressando uma certa adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis.

“Assim, embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a

constituir uma política pública” (Idem, p. 232).

A dimensão política constitui, portanto, uma das questões centrais da investigação sobre o

PDSTR, entendido aqui como um tipo de ação pública que resulta de um conjunto de decisões

políticas tomadas no âmbito da esfera pública política, cuja formação se dá principalmente pela

reunião de atores vinculados ao poder público, mas também à sociedade civil. Um aspecto importante

a salientar na formulação de políticas públicas diz respeito às demandas da sociedade, ou seja, as

necessidades expressas por determinados grupos ou amplos setores da sociedade. Trata-se, neste caso,

de reivindicações das mais diversas possíveis, não limitadas a bens e serviços imediatos, como saúde,

educação e etc. Tais reivindicações podem ser, inclusive, da ordem da participação no sistema político,

de controle da ação pública, dentre outras.

O conflito social no âmbito das políticas públicas também constitui uma questão importante,

uma vez que a arena política de tomada de decisão é composta de diferentes atores políticos, cuja ação

é movida por diferentes interesses e demandas. Estes atores têm algo a ganhar ou perder com as

decisões tomadas acerca de uma política pública. A política, neste sentido, aparece como meio

necessário para a resolução de conflitos de interesse e conseqüentemente para o estabelecimento de

acordos racionais legítimos e aceitos pelos atores participantes do processo, dentre os quais os atores

públicos – políticos e burocratas – e os atores privados – empresários (RUA, 1998).

4

Em face da variedade de atores que constituem a arena política, é importante compreender a

dinâmica das relações entre os atores. Esta dinâmica pode revelar uma luta social pela efetivação de

fins particulares, onde um grupo pode ganhar, ter sucesso, e outro perder. Todavia, não se trata de uma

forma rígida de perda e ganho para os atores envolvidos, já que os interesses podem ser relativizados.

Importa também destacar os jogos e debates concernentes à dinâmica das relações entre os atores. O

debate, em particular, ocorre mediante o processo discursivo-argumentativo “[...] em que cada um

procura convencer o outro da conveniência de suas propostas, de tal maneira que o que vence é aquele

que se mostra capaz de transformar o adversário em um aliado. Aqui, a lógica é a persuasão, envolve

análise e argumentação, e o conhecimento técnico desempenha um papel dos mais relevantes” (Idem,

p. 242).

A investigação acerca da dinâmica das relações entre os atores políticos é fundamental para a

compreensão da própria implementação do PDSTR. A tomada das relações políticas entre os atores

como objeto de estudo visa apreender o sentido da ação social, os interesses e preferências que

marcam as identidades dos atores e grupos sociais. Assim, torna-se imprescindível analisar o processo

de formação dos acordos e das deliberações realizadas pelo conjunto dos atores sociais. De mesma

forma, a capacidade de persuasão, o domínio do conhecimento técnico, a troca de favores, as

manifestações e proposições oriundas da pressão pública, também constituem objeto de investigação

do jogo político e das relações estabelecidas entre os atores políticos, os quais aparecem como atores

específicos e não entidades genéricas como “a sociedade” ou “o governo” (RUA, 1998).

Importante salientar que a abordagem do PDSTR sob o ponto de vista teórico-conceitual das

políticas públicas coloca em relevo a necessidade de identificar com clareza e precisão o “problema

político” que norteia a agenda governamental, constituindo-se em uma prioridade para os tomadores

de decisão vinculados à esfera pública administrativa. O problema político se distingue de um mero

“estado de coisas”, isto é, de algo que pode incomodar, prejudicar, gerar insatisfação para muitos

indivíduos, mas que não chega a ser discutido, problematizado e definido como um problema a ser

incorporado pela agenda governamental para uma possível solução.

Deste ponto de vista, este estudo ora em curso busca identificar e analisar o problema político

central que constitui o objeto da ação do PDSTR e dos atores em nível local. Sabe-se, contudo, que o

problema político de uma política pública pode aparecer como um conjunto articulado de problemas

que demandam uma ação holística, integrada e efetiva por parte do poder público, no sentido de dar

conta do problema tanto do ponto de vista macro, quanto do ponto de vista micro, de forma que,

assim, os resultados da ação sejam sensíveis para aqueles que a demandam.

Em face disto, o foco da pesquisa busca analisar o PDSTR, mais precisamente a gestão social

do território, ao longo de um processo, cujo desdobramento compreende a formulação, a tomada de

decisão, a implementação e a própria avaliação de sua efetividade. Neste sentido, ao estudarmos a

gestão do PDSTR mediante a separação das etapas de formulação, de decisão, implementação e

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avaliação dos resultados buscamos facilitar o processo de análise, uma vez que tal seguimentação não

constitui, na prática, um fato real ao longo do processo político (RUA, 1998).

Nossa preocupação acerca do PDSTR refere-se precisamente a sua implementação, a qual diz

respeito às ações necessárias para que uma política saia do papel e funcione efetivamente. Assim, a

implementação “pode ser compreendida como o conjunto de ações realizadas por grupos ou

indivíduos, de natureza pública ou privada, com vistas à obtenção de objetivos estabelecidos antes ou

durante a execução das políticas” (Idem, p. 252).

Deste modo, a análise da implementação não pode deixar de investigar o tipo de política e de

arenas políticas que abrange todo o processo de construção e efetivação de uma política pública. “[...]

diferentes tipos de políticas e de arenas políticas envolvem diferentes participantes com distintos

níveis de envolvimento, conforme o que esteja em jogo no momento. Assim, alguns tipos de políticas

podem ser mais ou menos difíceis de implementar, podem ter maior ou menor probabilidade de

interferência externa” (Ibidem, p. 254).

Deste ponto de vista, busca-se analisar o tipo de política e de arena política no contexto dos

quais se insere o PDSTR. O CODETER é tomado aqui como um tipo de arena política significativa,

na qual está inserida uma pluralidade de atores políticos vinculados à sociedade civil, ao poder público

e ainda ao setor privado. Na abordagem desta arena política, considera-se o contexto inter e intra-

organizacional no qual ocorre a implementação; e o mundo externo sobre o qual a política deverá

exercer seu impacto.

Portanto, a investigação acerca do PDSTR apóia-se na idéia de implementação como “a

formulação em processo”, uma vez que nem sempre todas as decisões são tomadas durante fase que se

convencionou chamar de formulação. Na verdade, existem diversas razões para que boa parte das

decisões seja adiada para a fase de implementação, tornando a efetivação do Programa ou da política

pública um processo não dinâmico e passível de mudanças e intervenções. Assim, “o processo de

implementação pode ser uma seqüência da formulação, envolvendo flexibilização, idas e vindas, um

contínuo processo de interação e negociação ao longo do tempo, entre aqueles que querem pôr em

prática uma política e os responsáveis pela execução dessa política” (Ibidem, p. 257).

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Lista de Siglas

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico

SDT – Secretaria de Desenvolvimento Territorial

UFAM – Universidade Federal do Amazonas

SEPLAN – Secretaria de Planejamento

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

SEGOV – Secretaria de Governo

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano

IDAM – Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado do Amazonas

ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

COSAMA – Companhia de Saneamento do Amazonas

CEAM – Companhia Energética do Amazonas

ONG – Organização Não-governamental

FEMUPA – Festival da Música Popular de Autazes

FECANON – Festival da Canção de Nova Olinda do Norte

PNATER – Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural

FECANI – Festival da Canção de Itacoatiara

ZFM – Zona Franca de Manaus

CNM – Confederação Nacional de Municípios

SUSAM – Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas

FUNASA – Fundação Nacional de Saúde

SGE – Sistema de Gestão Estratégica

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

SDT – Sindicato dos Trabalhadores Rurais

CAI – Célula de Acompanhamento e Informação

PIM – Parque Industrial de Manaus

NUSEC – Núcleo de Socioeconomia

PTDRS – Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável

CODETER – Colegiado de Desenvolvimento Territorial

SEPROR – Secretaria Estadual de Produção Rural

SEARP – Secretaria de Articulação de Políticas Públicas

CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

CEF – Caixa Econômica Federal

ICV – Índice de Condições de Vida

Ceb – Comunidades Eclesiásticas de Base

Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

LISTA DE FIGURAS

7

Figura 01 – Identidade Territorial Manaus e Entorno...........................................................................................57Figura 02 – Definição dos limites do território Manaus e Entorno.......................................................................58Figura 03 – Visão de futuro do território Manaus e Entorno................................................................................59Figura 04 – Características marcantes do território Manaus e Entorno...............................................................62Figura 05 – História comum do território Manaus e Entorno...............................................................................63Figura 06 – Principais conflitos no território Manaus e Entorno..........................................................................65Figura 07 – Biograma dos indicadores de capacidades institucionais.................................................................68Figura 08 – Quantas reuniões formais o colegiado realizou desde a sua constituição........................................80Figura 09 – Com que freqüência a plenária do colegiado se reúne.....................................................................81Figura 10 – Como é avaliada a capacidade de decisão de cada um dos seguintes membros do colegiado........82Figura 11 – Mecanismos utilizados para a tomada de decisões do colegiado.....................................................83Figura 12 – Freqüência dos temas tratados no colegiado....................................................................................90Figura 13 – Elaboração de documentos que contenha uma visão de longo prazo do território..........................91Figura 14 – Papel desempenhado pelo colegiado territorial na elaboração do PTDRS.....................................93Figura 15 – Freqüência dos problemas que prejudicam o desempenho do colegiado........................................94Figura 16 – Mecanismos de comunicação utilizados pelo colegiado para informar suas ações e decisões à comunidade.............................................................................................................................................................98Figura 17 – Mapa do Território Rural Manaus e Entorno.................................................................................108Figura 18 – Faixa etária dos/as entrevistados/as ICV, 2011..............................................................................115Figura 19 – ICV familiar.....................................................................................................................................127Figura 20 – ICV Agricultura Familiar................................................................................................................128Figura 21 – ICV com produção...........................................................................................................................129Figura 22 – ICV sem produção...........................................................................................................................129Figura 23 – Análise integradora de indicadores e contextos.............................................................................138

8

LISTA DE TABELAS

Tabela 01 – Indicadores na Área de Serviços de Saúde nos Municípios do Polo 2...............................................32

LISTA DE QUADROS

9

Quadro 01 – Informações gerais sobre os municípios do polo 1...........................................................................15Quadro 02 – Aspectos da situação geográfica e ambiental....................................................................................15Quadro 03 – Aspectos demográficos da população residente no município..........................................................17Quadro 04 – Aspectos econômicos dos municípios do polo 1................................................................................17Quadro 05 – Serviço de assistência técnica e extensão rural nos municípios do polo 1.......................................18Quadro 06 – Indicadores na área de serviços de saúde nos municípios do polo 1...............................................19Quadro 07 – Indicadores da área do sistema educacional nos municípios do polo 1..........................................20Quadro 08 – Aspectos da infraestrutura básica dos municípios do polo 1...........................................................21Quadro 09 – Eventos culturais nos municípios do polo 1.....................................................................................23Quadro 10 – Informações gerais sobre os municípios do polo 2..........................................................................28Quadro 11 – Aspectos da situação geográfica e ambiental..................................................................................29Quadro 12 – Aspectos demográficos da população residente no município........................................................30Quadro 13 – Aspectos econômicos dos municípios do polo 2..............................................................................31Quadro 14 – Assistência técnica e extensão rural nas comunidades pesquisadas..............................................32Quadro 15 – Indicadores da área do sistema educacional nos municípios do polo 2.........................................33Quadro 16 – Aspectos da infraestrutura básica dos municípios do polo 2..........................................................34Quadro 17 – Eventos culturais nos municípios do polo 2....................................................................................35Quadro 18 – Informações gerais sobre os municípios do polo 3.........................................................................41Quadro 19 – Aspectos da situação geográfica e ambiental.................................................................................42Quadro 20 – Aspectos demográficos da população residente nos municípios do polo 3....................................43Quadro 21 – Aspectos econômicos dos municípios do polo 3.............................................................................44Quadro 22 – Serviço de assistência técnica e extensão rural nos municípios do polo 3.....................................45Quadro 23 – Indicadores na área de serviços de saúde nos municípios do polo 3..............................................46Quadro 24 – Indicadores na área do sistema educacional nos municípios do polo 3.........................................47Quadro 25 – Aspectos da infraestrutura básica dos municípios do polo 3..........................................................48Quadro 26 – Eventos culturais nos municípios do polo 3....................................................................................49Quadro 27 – Metas e objetivos do território Manaus e Entorno..........................................................................60Quadro 28 – Indicadores de capacidade institucionais.......................................................................................67Quadro 29 – Municípios e comunidades de aplicação do ICV no território Manaus e Entorno.......................109Quadro 30 – Os principais produtos da agricultura familiar de acordo com os municípios que compõem a pesquisa do ICV...................................................................................................................................................112Quadro 31 – Componentes da infraestrutura física básica nas comunidades rurais.........................................117Quadro 32 – Principais componentes domésticos nos domicílios rurais...........................................................118Quadro 33 – Fatores do desenvolvimento..........................................................................................................119Quadro 34 – Características do desenvolvimento..............................................................................................121Quadro 35 – Efeitos do desenvolvimento...........................................................................................................124

SUMÁRIO

10

1

Contextualização....................................................................................................................11

2 Identidade Territorial............................................................................................................50

3 Capacidades Institucionais....................................................................................................67

4 Gestão do

Colegiado..............................................................................................................74

5 Avaliação dos Projetos .......................................................................................................100

6 Índice de Condições de

Vida................................................................................................105

7 Análise Integradora de Indicadores e

Contextos.................................................................137

8 Propostas e Ações para o

Território....................................................................................144

Anexo: validação de instrumentos e procedimentos

11

1 Contextualização

As informações dos municípios que compõem o Território Manaus e Entorno

envolvem as principais características sobre as dimensões geográficas, histórica, demográfica,

econômica e de infraestrutura de 13 municípios, divididos territorialmente em 3 Pólos, tais

como; Pólo 1: Manaquiri, Autazes, Careiro da Várzea, Careiro Castanho e Nova Olinda do

Norte, Pólo 2: Itapiranga, Silves, Itacoatiara e Urucurituba, Pólo 3: Manaus, Iranduba, Rio

Preto da Eva e Presidente Figueiredo. Localizam-se no Estado do Amazonas na região Norte

do Brasil. A análise de caracterização desses municípios seguirá essa organização territorial

em Pólos conforme será apresentada a seguir.

Pólo 1: Manaquiri, Autazes, Careiro da Várzea, Careiro-Castanho e Nova Olinda do

Norte

Aspectos Históricos

Manaquiri

Suas origens remetem ao município do Careiro Castanho, cujo povoamento da região

ganha impulso a partir de 1877, com a chegada numerosa de nordestinos, principalmente

cearenses. Em 1938, com o desenvolvimento local, é criado o distrito de Careiro como parte

do município de Manaus. Em 1955, o Careiro é desmembrado, passando a constituir

município autônomo. Em sua estrutura administrativa figuram os seguintes subdistritos:

Careiro, Curari, Garupá, Mamori, Janauacá, São Joaquim e Manaquiri. Em 10 de dezembro

de 1981, pela Emenda Constitucional nº 12, o distrito de Manaquiri, acrescido de outros

territórios também do Careiro e mais áreas contíguas de Manacapuru e Borba, passa a

constituir o município autônomo de Manaquiri (CNM, 2011; SEPLAN, 2011).

Autazes

Era uma região bastante conhecida já no Século XVIII, pela habitação dos índios Mura

famosos por resistirem ao sistema colonizador dos portugueses. A origem do nome "Autazes"

vem dos rios Autaz-Açú e Autaz-Mirim, ambos penetram e cortam o município de norte a sul.

A exploração de suas terras se iniciou por volta de 1637, através do Rio Madeira, pelos

12

produtores de cacau e demais trabalhadores de produtos naturais. Porém, a ocupação

definitiva de Autazes só aconteceu por volta de 1860. A Cabanagem também foi presenciada

em suas terras, por volta de 1835 e 1840. Esse acontecimento, extraordinário na História do

Brasil, envolveu índios, mestiços, negros e alguns brancos pobres que buscavam melhores

condições de vida.

O município de Autazes foi constituído juridicamente como município pela Lei nº 96

de 19 de dezembro de 1955, com o território desmembrado de Itacoatiara e Borba. Entretanto,

sua ocupação consta desde 1860 com a chegada de colonos oriundos de várias partes do

Amazonas e do Nordeste, atraídos pela perspectiva de enriquecimento com a exploração da

borracha. A sede do município surgiu com a demarcação do lugar Vida Nova (Atualmente

Autazes) em 1890, por Luís Magno Cardoso, e foi sendo efetivamente ocupada com a

implantação de atividades econômicas (extrativista, agrícola e pecuária).

Careiro da Várzea

Cria-se no ano de 1938 no município de Manaus, através do Decreto Lei n. 176, o

distrito do Careiro. Em 1955, é desmembrado do município de Manaus o seu território e o

Careiro passa a ser município autônomo. No mesmo ato, a Vila do Careiro, sede do

município, é elevada à categoria de cidade. De acordo com as mesmas fontes de pesquisa,

através da Lei n. 1828 de 30 de dezembro de 1987, o município, sede da antiga Vila do

Careiro, é criado sob a denominação de Careiro da Várzea que tem 90% de seu território

coberto por várzea. Pela mesma lei é desmembrado do município de Careiro. Em divisão

territorial datada de 1995, o município é constituído distrito sede.

Careiro Castanho

Esse município recebeu a denominação distrito do Careiro, através do Decreto Lei nº

176, de 01 de dezembro de 1943. Elevado a categoria de município do Careiro, pela lei

estadual nº 99, de 19 de dezembro de 1955, desmembrando-se do município de Manaus passa

a ser município autônomo e é elevado à categoria de cidade. Em 1977 a sede do município é

transferida para uma área de terra firme.

Nova Olinda do Norte

Em 19 de dezembro de 1955, pela Lei Estadual nº 96, o município de Nova Olinda do

Norte foi criado, com território desmembrado dos municípios de Maués e Itacoatiara, com

sede na localidade de Nova Olinda do Norte, elevada à categoria de Cidade. Habitavam

13

primitivamente a região, os índios: Turás, Muras, Mundurucus e outros. A história de Nova

Olinda do Norte está estreitamente ligada à exploração do petróleo do Amazonas. No dia 13

de maio de 1955 jorrou petróleo em Nova Olinda. Ficou conhecida como a cidade do petróleo

e chegou a ser visitada por dois Presidentes da República – Café Filho e Juscelino

Kubitschek. Em 31 de janeiro de 1956, deu-se a instalação do município de Nova Olinda do

Norte.

Aspectos Territoriais e Demográficos1

Manaquiri

O Município está localizado na 7ª região do Rio Negro/Solimões. Dista da Capital do

Estado 60 km em linha reta e 67 km via fluvial. Sua área territorial é de 3.985,10 Km², com

densidade demográfica de 5,74 habitantes por km². Os nascidos nesse município recebem o

nome gentílico de Manaquiriense. Possui clima tropical, chuvoso e úmido com temperatura:

máxima de 30,9ºC e mínima de 24ºC. Altitude é de 34m acima do nível do mar. Coordenadas

Geográficas: situa-se a 3º 33` 23`` de latitude sul e a 60º 18` 34`` de longitude a oeste de

Greenwich. Limita-se com os municípios de Iranduba, Beruri, Manacapuru e Careiro.

Autazes

O Município de Autazes localiza-se na 7ª região do Rio Negro-Solimões, dista da

Capital do Estado cerca de 110 km em linha reta e 218 km via fluvial. Sua área territorial é a

maior do Pólo 1 com 7.632,10 Km², conforme se pode observar no Quadro 1, com a menor

densidade demográfica dentre as demais cidades pertencentes a este Pólo, correspondendo a

4,19 habitantes por km². Sendo assim, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal é o

maior do Pólo, com 0,661. Apresenta como código de identificação municipal o nº 1300300.

Possui um clima quente e úmido, com temperatura: máxima 39º e mínima 28º. Sua altitude é

de 50m acima do nível do mar. Coordenadas Cartesianas: encontra-se a 3º 36’de latitude sul e

59º 8’de longitude a oeste de Greenwich. Limita-se com os municípios de Itacoatiara, Borba,

Nova Olinda do Norte, Careiro da Várzea e Careiro.

Careiro da Várzea

Localizado na 7ª região do Rio Negro Solimões. Dista da Capital do Estado 29 km em

linha reta. Sua área territorial é a menor do Pólo 2 com apenas 2.643 Km², apresentando a

maior densidade demográfica em comparação aos municípios deste Pólo com 9,11 habitantes

1 Os dados a seguir têm como fonte: IBGE/Cidades, censo 2010; 2 - SEPLAN (2010) IDH-M (Referente ao ano de 2000); 3 - SEGOV (2011).

14

por km². O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal corresponde a 0,658. Os nascidos

nessa cidade recebem o nome gentílico de Careirense, com código municipal de identificação

nº1301159. O clima é tropical chuvoso e úmido, com temperatura: máxima de 33ºC e mínima

de 38ºC. A altitude corresponde a 30m acima do nível do mar. Coordenadas Cartesianas:

3º12’01” de latitude sul e 59º48’43” de longitude a oeste de Greenwich. Limita-se com os

municípios do Careiro, Autazes, Manaus, Manaquiri, Iranduba e Itacoatiara. (IBGE, 2010;

SEPLAN, 2010) IDH, 2003; SEGOV, 2011).

Careiro Castanho

O município situa-se 7ª região do Rio Negro Solimões, dista da Capital do Estado 102

km em linha reta. Sua área é de 6.124,30 Km², é a segunda maior cidade em extensão

territorial do Pólo 1, com densidade de 5,36 habitantes por km². O Índice de Desenvolvimento

Humano Municipal corresponde a 0,630. Os nascidos nesse município recebem o nome

gentílico de Careirense, com código de identificação municipal nº 1303106. O clima é

equatorial, com umidade e temperatura máxima de 38ºC e mínima de 28ºC. Altitude é de 30m

acima do nível do mar. Coordenadas Cartesianas: situa-se a 3º 12` de latitude sul e a 59º 1`

46` de longitude a oeste de Greenwich. Limita-se com os municípios de Borba, Autazes,

Manaus, Manaquiri, Iranduba e Itacoatiara.


O município está localizado na 8ª região do Médio Amazonas, dista da Capital do

Estado 138 km em linha reta e 144 km via fluvial. Sua área territorial é de 5.633.00 km², com

densidade demográfica de 5,48 habitantes por km². O Índice de Desenvolvimento Humano

Municipal é o menor da região do Pólo 1 com 0,629. Os nascidos nessa cidade recebem o

nome gentílico de Nova Olindense, e o código de identificação da cidade é o nº 1303106. O

clima é o tropical, chuvoso e úmido, com temperatura máxima de 32,7ºC e mínima de 22ºC.

A altitude é de 30m acima do nível do mar. Coordenadas Cartesianas: situa-se a 3º 45` 23`` de

latitude sul e a 59º 03` 25`` de longitude a oeste de Greenwich. Limita-se com os municípios

de Maués, Borba, Itacoatiara e Autazes.

Município (1) Gentílico (1) Código do município

(1) Área da unidadeTerritorial (Km2)

(1)Densidade demográfica(hab/Km2)

15

Manaquiri Manaquiriense 1302553 3.985,10 5,74

Autazes Autazense 1300300 7.632,10 4,19

Careiro da Várzea

Careirense da Várzea

1301159 2.643 9,11

Careiro Castanho

Careirense 1301100 6.124,30 5,36


Nova Olindense 1303106 5.663.000 5,48

SITUAÇÃO GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIOMunicípio Localização da sede do município (2)Municípios limítrofes

Lat LongManaquiri 3º 33` 23`` 60º 18` 34`` Iranduba, Beruri, Manacapuru e Careiro

Autazes -3º 36’ -59º 8’ Itacoatiara, Borba, Nova Olinda do Norte, Careiro da Várzea e Careiro

Careiro da Várzea

-03º 12' 01'' - 59º 48' 43'' Careiro, Autazes, Manaus, Manaquiri, Iranduba e Itacoatiara.

Careiro Castanho

3º 12` 59º 1` 46` Borba, Autazes, Manaus, Manaquiri, Iranduba e Itacoatiara


3º 45` 23`` 59º 03` 25`` Maués, Borba, Itacoatiara e Autazes

Quadro 01 - Informações gerais sobre os municípios do pólo 1.Fonte: IBGE, 2010; SEGOVAM, 2011.

16

Quadro 02 - Aspectos da situação geográfica e ambientalFonte: IBGE, 2010; SEPLAN, 2010, IDH-M, 2000; SEGOV, 2011.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010 em relação à demografia populacional,

pode-se ser visualizado no Quadro 3 a distribuição comparativa da população total na área

urbana e na área rural, desta forma percebe-se que o município do Careiro Castanho possui a

maior população, com 32.734, dentre os demais municípios pertencentes a este Pólo 1,

compreendendo a área urbana com um total de 9.437 e área rural com um total de 23.297,

sendo assim, o número de mulheres 11.105 e homens 12.192 na zona rural é superior a zona

urbana que apresenta respectivamente 6.810 e 6.816.

O município de Autazes é o segundo populoso com 32.135 habitantes, sendo 13.893

na área urbana e 18.242 na área rural. Em terceiro lugar está Nova Olinda do Norte com um

total populacional de 30.696, compreendendo a área urbana 13.626 e a área rural 17.070

habitantes. Em quarto lugar está o município do Careiro da Várzea com um total populacional

LOCALIZAÇÃO TERRITORIAL E ASPECTOS AMBIENTAISMunicípio Pólo ( 1)

(3)Temperatura °C(3)Clima (3)Altitude

(acima do nível do mar)

Máxima Mínima

Manaquiri 30,9º 24º Tropical chuvoso e úmido 34mAutazes 39º 28º Quente e úmido 50mCareiro da Várzea

38º 33º Tropical chuvoso e úmido 30m

Careiro Castanho

Equatorial 30m


32,7º 22º Tropical, chuvoso e úmido 30m

ASPECTOS DO CONTEXTO REGIONALMunicípio Pólo ( 1)

(1)Bioma ( 2)Distância da capital do

Estado (Km)

( 2)Divisão administrativa e regional/Sub-Região

(2)IDH-M

Manaquiri Amazônia 60 (linha reta) 67 (via fluvial)

7ª (Rio Negro/Solimões) 0,663

Autazes Amazônia 110 (linha reta) 218 (via fluvial)

7ª (Rio Negro/Solimões) 0,661

Careiro da Várzea

Amazônia 29 7ª (Rio Negro/Solimões) 0,658

Careiro Castanho

Amazônia 102 7ª (Rio Negro/Solimões) 0,630


Amazônia 138 (linha reta) 144 (via fluvial)

8ª (Médio Amazonas) 0,629

17

de 23.930, correspondendo à área urbana 1.000 e à área rural 22.930 habitantes. E o

município menos populoso é o de Manaquiri com um total de 22.801 distribuídos na área

urbana 7.062 e na área rural 15.739 habitantes. É importante ressaltar que os cinco municípios

apresentaram um maior crescimento populacional na zona rural tanto em relação ao número

de homens quanto ao número de mulheres.

Quadro 03 - Aspectos demográficos da população residente no município. Fonte: IBGE, 2010.

Contexto Econômico

Na apresentação dos aspectos econômicos dos municípios do Pólo 1, conforme se

observa no Quadro 4, todos os municípios expressam seu potencial econômico no cultivo de

culturas perenes e anuais tanto para o consumo quanto para a venda. A pecuária é

representada pela criação de bovinos e suínos, destaque para o município de Autazes que é

conhecido como a cidade do leite e do queijo, e para Manaquiri com a produção de carne e de

leite, no entanto nas demais cidades a pecuária é realizada somente para consumo. A pesca

apresenta-se de forma artesanal e é a base alimentar da região. Destaque, também para Nova

Olinda do Norte onde há prática do extrativismo na exploração de alguns recursos naturais

que complementa a renda da população local.

Mun

icíp

ios

Pólo

(1)

POPULAÇÃO RECENSEADA POR RESIDÊNCIA E GÊNERO

Município Área Urbana Área Rural

Total Homem Mulher

Total

Homem Mulher

Total Homem Mulher

Manaquiri 22.801 11.744 11.057 7.062

3.514 3.548 15.739

8.230 7.509

Autazes 32.135 16.989 15.146 13.893

6.963 6.930 18.242

10.026 8.216

Careiro da Várzea

23.930 12.688 11.242 1.000

481 519 22.930

12.207 10.723

Careiro Castanho

32.734 16.990 15.744 9.437

4.798 4.639 23.297

12.192 11.105


30.696 15.748 14.948 13.626

6.816 6.810 17.070

8.938 8.138

18

.

ASPECTOS ECONÔMICOS

Manaquiri

Sua produção agropecuária é baseada no cultivo de mandioca, milho, feijão e

hortaliças em geral. A pecuária é representada principalmente por bovinos e

suínos, com produção de carne e de leite. A pesca é abundante, e praticada de

forma artesanal.

Autazes

Sua produção agropecuária baseia-se na criação de gado, seu rebanho é muito

significativo, por isso Autazes é conhecida como a cidade do leite e do queijo.

Tem grande produção de queijo coalho, queijo manteiga e leite. Bem como o

cultivo da mandioca (farinha), do cupuaçu e do milho.

Careiro da

Várzea

Sua produção agropecuária e baseada no cultivo de tomate, repolho,

cebolinha, couve, coentro, feijão de metro e alface. Entre as culturas

permanentes destaca-se a melancia, banana, laranja e limão. A pecuária é

representada principalmente por bovinos e suínos, com produção de carne e

de leite destinada ao consumo local. A pesca é praticada de forma artesanal.

Careiro

Castanho

Sua produção agropecuária e baseada no cultivo de mandioca, batata doce,

cana-de-açúcar, cacau, malva, milho e abacaxi. Entre as culturas permanentes

destacam-se o abacate, banana, laranja e limão. A pecuária é representada

principalmente por bovinos e suínos, com produção de carne e de leite

destinada ao consumo local. A pesca é praticada de forma artesanal.

Nova

Olinda do

Norte

Sua produção agropecuária é baseada no cultivo de mandioca, cana-de-açúcar

e abacaxi. Vasta exploração de recursos florestais, como a borracha, pau-rosa,

castanha e madeira. A pecuária é representada principalmente por bovinos e

suínos, com produção de carne e de leite destinada ao consumo local. A pesca

é praticada de forma artesanal, é a base alimentar da região.Quadro 04 - Aspectos econômicos dos municípios do Pólo 1Fonte: SEGOV-AM, 2011.

Nos municípios do Pólo 1 foi verificado que o município de Autazes e Nova Olinda do

Norte são os municípios que apresentam o maior número de comunidades não assistidas.

Entretanto, a maioria dos municípios desse pólo apresenta mais de 50% das suas comunidades

com o serviço de assistência técnica e extensão rural.

Municípios Pólo 1

Comunidades com Serviço de AssistênciaTécnica e Extensão Rural

Total Assistidas Não assistidas Manaquiri 57 42 15

19

Autazes 101 22 79Careiro da Várzea 94 50 44Careiro(Castanho) 36 34 2Nova Olinda do Norte 79 30 49

Quadro 05 - Serviço de assistência técnica e extensão rural nos municípios do pólo 1.Fonte: IDAM/DEPLA, 2010.

Contexto Social

Saúde

Conforme os dados apresentados no Quadro 5, pode-se perceber que o município do

Careiro Castanho possui um maior número de estabelecimentos hospitalares, no entanto, o

município de Nova Olinda do Norte dispõe de um maior número de leitos hospitalares

comparado aos demais municípios desse Pólo 1. Contudo, o município de Manaquiri detém o

menor número de estabelecimentos hospitalares, enquanto que o município do Careiro da

Várzea não possui nenhum leito para internação, pois dispõe apenas de Unidade Básica de

Saúde. Contudo, o município que apresenta melhor estrutura na área da saúde é o Careiro

Castanho com 16 estabelecimentos hospitalares e 20 leitos para internação, considerando seu

contingente populacional.

Neste sentido, se percebe o quanto a assistência médica nas comunidades rurais desses

municípios é um desafio para Governo, pois em muitas comunidades nem sempre há o barco

que funciona como posto ambulatorial e como S.O.S. No entanto, sempre há nas comunidades

rurais um agente de saúde que faz um atendimento básico, principalmente na área de

prevenção.

ESTABELECIMENTO HOSPITALAR Municípios Municipal Estadual Federal ParticularManaquiri 2 1 0 0Autazes 8 1 1 0Careiro da Várzea

8 0 0 0

Careiro Castanho

15 1 0 0


3 2 0 0

Leitos para internaçãoManaquiri 0 12 0 0Autazes 0 28 0 0Careiro da Várzea

0 0 0 0

20

Careiro Castanho

0 20 0 0


0 38 0 0

Quadro 06 - Indicadores na área de serviços de saúde nos municípios do Pólo 1.Fonte: IBGE, 2010.

Educação

Nesses municípios do Pólo 1, percebe-se um maior número de alunos matriculados na

educação fundamental da rede pública, considerando o contingente populacional das cidades

esse número de alunos varia entre 534 a 8.065 para a educação infantil, pois a rede municipal

concentra o maior número de alunos matriculados no ano 2009 no ensino fundamental,

enquanto que a rede estadual concentra os alunos do ensino médio com baixa quantidade de

alunos matriculados, em comparação à aqueles alunos matriculados no ensino fundamental.

Pode-se supor que em alguns casos muitos alunos buscam a capital para concluir o ensino

médio, outros talvez desistam de estudar dependendo da distância e acesso da comunidade a

sede do município.

Quanto ao número de professores atendendo a demanda dos municípios percebe-se no

Quadro 6 que há um maior número de professores por dependência administrativa na rede

municipal, para cidades de Nova Olinda do Norte e Autazes, considerando que também

apresentaram um maior número de alunos matriculados. Enquanto que o número de

professores da rede estadual no município de Manaquiri é o menor apresentado, igualmente

considerando o menor número de alunos matriculados. Desta forma, a estrutura quanto a

quantidade de estabelecimento de ensino percebe-se que é razoável em todos os municípios

deste Pólo, com destaque para os municípios de Nova Olinda do Norte com 67 e Careiro da

Várzea com 51 estabelecimentos de ensino na rede municipal, enquanto que na rede estadual

essa estrutura de estabelecimentos de ensino é a mínima possível.

MunicípiosPólo 1

ALUNOS MATRICULADOS / EDUCAÇÃO INFANTILEstadual Municipal Particular

Manaquiri 0 599 0Autazes 0 8.065 0Careiro da Várzea 0 617 0Careiro (Castanho) 0 534 230Nova Olinda do Norte

0 1.263 35

Alunos matriculados / Educação FundamentalManaquiri 652 3.336 0

21

Autazes 3.035 1.506 0

Careiro da Várzea 1.292 3.142 0Careiro (Castanho) 2.105 4.846 0Nova Olinda do Norte

2.132 4.783 107

Alunos matriculados / Ensino MédioManaquiri 783 0 0Autazes 3.035 1.506 0Careiro da Várzea 1.009 0 0Careiro (Castanho) 1.103 0 0Nova Olinda do Norte

1.053 0 0

Municípios NºDocentes / Por dependência administrativaEstadual Municipal Particular

Manaquiri 77 222 0Autazes 166 341 0Careiro da Várzea 128 163 0Careiro (Castanho) 165 251 22Nova Olinda do Norte

100 350 6

Número de estabelecimento de ensino Manaquiri 4 32 0Autazes 7 38 0

Careiro da Várzea 8 51 0Careiro (Castanho) 0 29 3Nova Olinda do Norte

0 67 0

Quadro 07 - Indicadores da área do sistema educacional nos municípios do pólo 1.Fonte: SEPLAN, 2011 - Dados Referentes ao ano de 2010.

Infraestrutura

Os municípios desse Pólo 1, possuem serviços de fornecimento de energia e

abastecimento de água, no entanto, nem sempre esses serviços atendem a todas as

comunidades desses municípios, principalmente no que se refere aos serviços de comunicação

que estão a cargo das operadoras de telefonia, ainda não têm um grande alcance restringindo-

se muitas vezes e nem sempre de maneira eficaz às sedes municipais. O serviço de correios e

telégrafos ficam a cargo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que mantém uma

agência na sede municipal para receptação e distribuição de correspondências.

INFRAESTRUTURA BÁSICA

22

Manaquiri

Energia: a produção e distribuição de energia estão a cargo da

Companhia Energética do Amazonas - CEAM, que mantém no município

dois grupos geradores, dois de 180 HP somando uma potência instalada de

360 HP. Abastecimento d'água: A captação e o abastecimento de água estão a

cargo da Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA. A

captação é do tipo subterrânea, há vários poços artesianos. A extensão da

rede é de 5.927m.

Autazes

Energia: A geração e transmissão de energia no município está a cargo da

Companhia Energética do Amazonas – CEAM, que mantém uma usina a

diesel. Abastecimento d'água: A Companhia de Saneamento do Amazonas –

Águas do Amazonas - COSAMA é responsável pela captação e

distribuição de água para a população.

Careiro da

Várzea

Energia: a produção e distribuição de energia é de responsabilidade da

Companhia Energética do Amazonas – CEAM, que mantém uma usina a

diesel.Abastecimento d'água: a empresa COSAMA é responsável pela captação

e distribuição de água para a população. A captação é do tipo subterrâneo.

Careiro

Castanho

Energia: a produção e distribuição de energia é de responsabilidade da

Companhia Energética do Amazonas – CEAM, que mantém na sede uma

usina à diesel com 3 grupos geradores, somando uma potência de 434

KVA.Abastecimento d'água: a empresa COSAMA é responsável pela captação

e distribuição de água para a população. A captação é do tipo subterrânea

com potência instalada de 15 CV. Há 1 reservatório do tipo elevado com

capacidade para 65m3.

Nova Olinda

do Norte

Energia: a produção e distribuição de energia estão a cargo da

Companhia Energética do Amazonas – CEAM, que mantém no município

uma usina a diesel com 3 grupos geradores, somando uma potência total

de 712 KVA. Abastecimento d'água: A captação e o abastecimento de água, estão a

cargo da empresa COSAMA. A captação é do tipo subterrânea com

potência instalada de 15 CV. Há 1 reservatório do tipo elevado com

capacidade para 65m3.

23

Quadro 08 - Aspectos da infraestrutura básica dos municípios do pólo 1.Fonte: SEGOV-AM, 2011.

Aspectos Culturais

Os eventos culturais nas sedes municipais e nas comunidades mobilizam muitas

organizações públicas, privadas, ONG’s e grupos comunitários que se organizam nos

preparativos das festas, com predominância das festividades religiosas dos santos padroeiros.

Mas, há também as festas dos produtos de maior expressão econômica do município como,

por exemplo, a festa do leite no município de Autazes e Careiro da Várzea. Assim como, os

festivais de música e a expressão do folclore local, dentre outros eventos.

EVENTOS CULTURAIS

Manaquiri

Festa do Padroeiro, São Pedro;

Festa de Nossa Senhora de Fátima, em 13 de maio;

Festa de Santo Antônio, em 13 de junho;

Festa do Divino Espírito Santo, em maio ou junho;

Festa em homenagem a Nossa Senhora da Conceição, realizada em

agosto.

Autazes

Festa do Padroeiro, São Joaquim, em 16 de agosto;

Festa do Leite em outubro;

O Festival Folclórico no mês de junho;

Festival de Música Popular de Autazes – FEMUPA;

Festa da Instalação do município, em 03 de março.

Careiro da

Várzea

Festa da Padroeira, Nossa Senhora da Conceição, em 08 de

dezembro;

Festival do Leite, no mês de março;

Festival do Repolho, no mês de abril;

Careiro

Castanho

Festa da Padroeira, Nossa Senhora de Fátima, em 13 de maio;

Festa do Aniversário do Município, em 19 de dezembro;

Festival do Lixo Reciclado, em fevereiro;

Feira do Artesanato regional, no mês de março.Nova

Olinda do

Norte

Festa dos Padroeiros, Nossa Senhora de Nazaré e São José, que se

realiza de 04 a 12 de outubro;

FECANON – Festival da Canção de Nova Olinda do Norte, em

dezembro.Quadro 09 - Eventos culturais nos municípios do pólo 1.Fonte: SEGOV-AM, 2011.

24

Pólo 2: Itapiranga, Silves, Itacoatiara e Urucurituba

Aspectos Históricos

Itapiranga

A toponímia Itapiranga é um termo de origem indígena que significa pedra vermelha.

Do tupi ou nheengatu itá: pedra; e piranga: vermelha. A história de Itapiranga está

intimamente associada à de Silves, por já terem formado uma mesma unidade administrativa.

E de se alternarem como sede do município ao longo do tempo. O povoamento da região tem

seu marco inicial na fundação da Missão do Saracá, por Frei Raimundo, da Ordem das Mercês

em 1660. Em 1759, a aldeia de Saracá é elevada a Vila, com a denominação de Silves e como

sede do município de mesmo nome, no qual se integrava o território que hoje constitui

Itapiranga. O município de Silves é extinto em 1833 e restabelecido em 1852. Em 25 de

março de 1922, pela Lei Estadual nº. 1.138, a sede do município é transferida para Itapiranga,

sendo este povoado elevado a Vila. Em 27 de fevereiro de 1925, pelo Decreto Estadual nº. 23,

a sede do município retorna para Silves. Em 1930, o município é anexado ao de Itacoatiara, e

em 1931 a sede da delegacia municipal é fixada em Itapiranga. Em 1935, com a

reconstitucionalização do Estado, Silves volta a ser município autônomo. Em 31 de março de

1938, pelo Decreto-Lei Estadual nº. 68, o município passa a ter dois distritos: Itapiranga e

Silves. Em 24 de dezembro de 1952, pela Lei Estadual nº. 117 separam-se em municípios

autônomos Itapiranga e Silves. Em 10 de dezembro de 1981, pela Emenda Constitucional nº.

12, Itapiranga perde parte de seu território em favor do novo município de Presidente

Figueiredo.

Silves

A história de Silves está intimamente associada à de Itapiranga, por já terem formado

uma mesma unidade administrativa, com as atuais respectivas sedes se alternando no decurso

do tempo como sede do município. O povoamento da região tem seu marco inicial da

fundação da Missão do Saracá, por frei Raimundo, da Ordem das Mercês, em 1660. Em 1663,

sangrentas lutas são travadas entre os colonizadores portugueses e os indígenas de perto da

foz do rio Urubu, até a chegada, no final desse ano, de Pedro da Costa Favela, que aí

desembarca parte de sua tropa para a manutenção da ordem. Em 1759 a já aldeia de Saracá é

elevada a vila, com a denominação de Saracá e como sede de município de igual nome. O

município é extinto em 1833 e restabelecido em 1852. Em 1922, a sede do município é

25

transferida para Itapiranga, sendo este povoado elevado à Vila. Em 27 de fevereiro de 1925,

pelo Decreto Estadual no. 23, a sede do Município retorna a Silves. Em 1930, o município é

anexado à Itacoatiara, mas é restabelecido em 1935. Em 1938, o município passa a

denominar-se Itapiranga, com sede na vila de mesmo nome, então elevada a cidade. Nesse

mesmo ano o município tem sua estrutura administrativa definida com dois distritos: Silves e

Itapiranga. Em 10 de dezembro de 1981, pela Emenda Constitucional no. 12 Silves perde

parte de seu território em favor dos novos municípios de Presidente Figueiredo e Rio Preto da

Eva. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.

Itacoatiara

De acordo com as informações obtidas no Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística, o devassamento do território foi iniciado pelos Jesuítas, quando de árdua tarefa

catequética às margens do rio Madeira. Em meados do século XVIII, foi fundado o primeiro

núcleo de povoamento na região por Frei João Sampaio. Todavia, os constantes ataques dos

silvícolas e ainda a procura de terras tropicais propícias para colonização, motivaram a

retirada dos habitantes para a ribeira do Canumã e mais tarde para o rio Abacaxis. Em 1755, o

Capitão-general Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Governador do Grão-Pará e

Maranhão que, em carta dirigida ao Ministro Ultramar (1758), descreveu a viagem e

especificou as deliberações tomadas em visita as terras Amazonenses.

Os habitantes do povoado, sabedores de que o Governador pretendia elevar a então

aldeia dos Abacaxis à categoria de vila, pediram-lhe permissão para nova mudança, alegando,

entre outras razões, o caráter inóspito da região. Mendonça Furtado acedeu à solicitação e,

não concordando com o sítio escolhido, fez diversas sugestões, recaindo a preferência em

Itacoatiara, distante dois dias de viagem da primitiva povoação. Apesar das divergências

quanto a origem da povoação, pois há os que admitem ter o padre Antônio Vieira Criado uma

missão Aroaquis, numa das ilhas próximas de Itacoatiara, denominada de Aibis, em 1655.

Em 1759 a aldeia de Itacoatiara é elevada a Vila, com a denominação de Serpa, nome

de origem portuguesa. No Amazonas, foi à terceira vila instalada, antecedida apenas por

Borba e Barcelos. Era então, das mais importantes aglomerações da região. Em 1833, A Vila

de Serpa foi suprimida e dois anos depois foi assolada pela Cabanagem, cuja sedição terminou

em 1840. A restauração verificou-se em 1857 e em 1874, a Vila de Serpa recebeu foros de

cidade passando a denominar-se Itacoatiara. Depois Manaus e Tefé, sendo a primeira

localidade amazonense a ter a categoria de cidade.

26

A toponímia Itacoatiara, na língua Tupi-Guarani, significa pedra pintada. Entretanto,

na literatura sobre História do Amazonas, tem a seguinte decomposição: Itá = pedra; Coati = o

mamífero e Ára = o que nasce.

Urucurituba

O nome de Urucurituba que foi dado à povoação e posteriormente ao município,

provém do nome de uma palmeira denominada “Urucuri”, como essa espécie de palmeira

ocorria em abundância naquela localidade e adjacência passou a se chamar de Urucurituba. A

toponímia do nome Urucurituba, vem do vocábulo indígena que significa palmeiral, “lugar

onde há muitas palmeiras”. Do Tupi vem o nome urucuri, palmeira e tyba, abundância. Assim

foi formado o nome Urucurituba ou lugar com abundância da palmeira Urucuri.

Em 27 de abril de 1895, pela Lei Estadual nº 118, foi criado o município de

Urucurituba, com os territórios desmembrados dos de Silves e Urucará, com sede na

povoação de Urucurituba localizada à margem direita do rio Amazonas. Os índios

Mundurucus, Maués e outros, eram os primitivos habitantes da região hoje ocupada pelo

município de Urucurituba.

Em 14 de maio de 1897, pela Lei Estadual n° 164, foi extinto o município de

Urucurituba e pela Lei Estadual n° 212 foi restabelecido o município em 05 de março de

1898. A sede do município foi transferida para o Sítio denominado Tabocal, elevado então à

categoria de Vila com a denominação de Silvério Néri. Em 27 de fevereiro de 1908, pela Lei

Municipal n° 63, foi transferida a sede municipal para Urucurituba, que passou a denominar-

se Silvério Néri. Em 15 de dezembro de 1910, pela Lei n° 660, o município voltou a ter a

primitiva denominação de Urucurituba. Em 14 de setembro de 1931, pelo ato n°33, o

município foi rebaixado a simples condição de Delegacia Municipal, incorporado ao

município de Itacoatiara. Todavia, em 1935, com a reconstitucionalização do Estado, foi

restabelecida a autonomia do município de Urucurituba.

Em virtude do Decreto-Lei Estadual n°68, a sede municipal recebeu foros de Cidade

em 31 de março de 1938. Em 24 de dezembro de 1952, pela Lei Estadual n° 226, foi criada a

comarca de Urucurituba. O município é constituído de um só distrito – o de Urucurituba. Em

10 de dezembro de 1981, pela Emenda Constitucional n° 12, Urucurituba perde parte de seu

território, em favor do novo município de Boa Vista do Ramos. Em divisão territorial datada

de 1988, o município ficou constituído por dois distritos: Urucurituba e Augusto Montenegro.

27

Aspectos Territoriais e Demográficos2

Itapiranga

O município de Itapiranga está situado na 8ª região do Médio Amazonas, distante da

capital do estado 222 km em linha reta e 231 km por via fluvial. Sua área territorial é de

4.231,145 km², com clima tropical, chuvoso e úmido e, temperatura máxima de 30ºC e

mínima de 24ºC. Altitude: 18 m acima do nível do mar. Coordenadas Geográficas: situa-se a

2º 74’ de latitude sul e a 58º 02’de longitude a oeste de Greenwich. Limita-se com os

municípios de Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Rio Preto da Eva, São Sebastião do Uatumã,

Silves, Urucará e Urucurituba.

O gentílico para as pessoas nascidas nesse município é Itapiranguense. A cidade

apresenta como código de identificação o nº 130200, possui a menor densidade demográfica

do Pólo 2 com 1,94 habitantes por km². Sendo assim, o Índice de Desenvolvimento Humano

Municipal até o ano de 2000 era de 0, 694.

Silves

O município de Silves localiza-se na 8ª região do Médio Amazonas. Distante da

capital do estado 283 km em linha reta e 212 km por via fluvial. Apresenta como código de

identificação municipal o nº 130400. Sua área territorial corresponde a 3.748,826 km², com

uma densidade demográfica de 2,25 habitantes por km². O Índice de Desenvolvimento

Humano Municipal é o maior do Pólo 2 com 0,739. O clima é tropical, chuvoso e úmido, com

temperatura: máxima de 36ºC e mínima de 23ºC. Sua altitude é de18 m acima do nível do

mar. Coordenadas Geográficas: situa-se a 02º 50’ 20’’ de latitude sul e a 58º 12’ 33’’ de

longitude a oeste de Greenwich. Faz fronteira com os municípios de Itapiranga, Itacoatiara e

Urucurituba.

Itacoatiara

É um município localizado no médio Amazonas e faz parte da região metropolitana de

Manaus. Itacoatiara tem grande parte do seu município coberto por floresta de terra firma,

porto fluvial e o acesso a capital pode ser feito por via terrestre, rodovia AM-010, ligando

esse município à capital do Estado do Amazonas (Manaus) (SEPLAN, 210). O município de

Itacoatiara tem a maior área da unidade territorial 8.892,021 Km2, assim como a sua

2 Os dados a seguir têm como fonte: IBGE/Cidades, censo 2010; 2 - SEPLAN (2010) IDH-M (Referente ao ano de 2000); 3 - SEGOV (2011).

28

densidade demográfica 9,77 hab/Km2 é superior aos demais municípios do Pólo 2. A sede do

município situa-se entre as coordenadas, Latitude 03° 14’ e Longitude 58° 44’. Os municípios

limítrofes são: Silves, Boa Vista do Ramos, Urucurituba, Maués, Autazes, Nova Olinda do

Norte, Careiro, Rio Preto da Eva e Manaus.

Urucurituba

O município de Urucurituba está localizado no Médio Amazonas e faz parte da

Microrregião Itacoatiara. As pessoas que nascem nesse município são chamadas de

Urucuritubense (Quadro 10). No Pólo 2, o município de Urucurituba tem a menor área

2.906,698Km2, no entanto apresenta a segunda densidade demográfica 6,14 hab/Km2. A sede

do município localiza-se entre as coordenadas, Latitude 03° 07’ e Longitude 58° 09’. Os

municípios limítrofes são: Urucará, Silves, Itapiranga, Barreirinha, Itacoatiara, Boa Vista do

Ramos e Parintins.

Quadro 10 - Informações gerais sobre os municípios do pólo 2.Fonte: 1 - IBGE, 2010; 2 - SEGOV-AM, 2011.


(1) Área da unidadeTerritorial (Km2)

(1) Densidade demográfica (hab/Km2)

Itapiranga Itapiranguense 130200 4.231,145 1,94Silves Silvense 130400 3.748,826 2,25Itacoatiara Itacoatiarense 130190 8.892,021 9,77Urucurituba urucuritubense 130440 2.906,698 6,14

SITUAÇÃO GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIOMunicípio Localização da sede do

município(2) Municípios limítrofes

Lat LongItapiranga -2.74º -58.02º Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Rio Preto

da Eva, São Sebastião do Uatumã, Silves, Urucará e Urucurituba

Silves -2.83º -58.2º Itapiranga, Itacoatiara e Urucurituba.Itacoatiara -3.14º -58.44º Silves, Boa Vista do Ramos, Urucurituba,

Maués, Autazes, Nova Olinda do Norte, Careiro, Rio Preto da Eva e Manaus.

Urucurituba -3.13º -58.15º Urucará, Silves, Itapiranga, Barreirinha, Itacoatiara, Boa Vista do Ramos e Parintins.

29

Quadro 11 - Aspectos da situação geográfica e ambiental.Fonte: 1-IBGE, 2010; 2- SEPLAN, 2010; IDH-M, 2000; 3- SEGOV-AM, 2011.

Os municípios de Silves e Urucurituba apresentaram temperatura mais elevada. O

clima é o tropical chuvoso e úmido; e estão situados no bioma Amazônia na 8ª região. O

município mais próximo da capital do Estado do Amazonas é Itacoatiara com a distância de

175,48Km2 e o mais distante é Itapiranga com 225,7 Km distante de Manaus. Com exceção de

Urucurituba que apresentou a menor altitude 16m acima do nível do mar, os demais

municípios apresentaram altitude uniforme de 18 m acima do nível do mar. O município de

Itacoatiara apresentou o maior índice de desenvolvimento humano 0,711 e Urucurituba teve o

menor 0,663.

Nos aspectos demográficos (Quadro 12) foi verificado que no Pólo 2, o município de

Itacoatiara apresenta a maior população 86.839 pessoas e a menor população, reside no

município de Itapiranga, com 8.211 habitantes. Excetuando Silves, os demais municípios

apresentaram maior número de pessoas residindo na área urbana, destacando-se nesse perfil o

município de Itacoatiara com 58.157 pessoas na área urbana e 28.682 pessoas na área rural. A

população masculina foi maior em todos os municípios na área rural, merecendo destaque o

município de Itacoatiara com a maior população masculina na área rural 15.694 pessoas do

sexo masculino.

LOCALIZAÇÃO TERRITORIAL E ASPECTOS AMBIENTAISMunicípio Pólo (2)

(3)Temperatura °C(3)Clima

(3)Altitude(acima do

nível do mar)Máxima Mínima

Itapiranga 30º 24º Tropical, chuvoso e úmido 18mSilves 36º 23º Tropical, chuvoso e úmido 18m Itacoatiara 31º 23,2º Tropical, chuvoso e úmido 18m

Urucurituba 37º 22º Tropical, chuvoso e úmido 16m

ASPECTOS DO CONTEXTO REGIONAL Município Pólo (2)


Estado (Km)

( 2)Divisão administrativa e regional/Sub-Região

(2)IDH-M

Itapiranga Amazônia 222(linha reta) 231(via fluvial)


Silves Amazônia 283 (linha reta) 212 (via fluvial)


Itacoatiara Amazônia 175(linha reta) 201 (via fluvial)


Urucurituba Amazônia 212(linha reta) 216(via fluvial)


30

Mun

icíp

ioPó

lo (2

)

POPULAÇÃO RECENSEADA POR RESIDÊNCIA E GÊNERO

No município Área Urbana Área RuralTotal Homem Mulhe

r

Total Homem Mulhe

r

Total Homem Mulhe

r

Itapiran

ga

8.211 4.299 3.912 6.451 3.339 3.112 1.760 960 800

Silves 8.444 4.498 3.946 4.029 2.110 1.919 4.415 2.388 2.027

Itacoati

ara

86.83

9

44.426 42.41

3

58.15

7

28.732 29.42

5

28.68

2

15.694 12.98

8Urucurit

uba

17.83

7

9.529 8.308 10.44

8

5.379 5.069 7.389 4.150 3.239

Quadro 12 - Aspectos demográficos da população residente no município. Fonte: IBGE/Cidades, censo 2010.

Contexto Econômico

Nos aspectos econômicos dos municípios do Polo 2, percebe-se neste Quadro 13 que a

economia em todos os municípios está fortemente baseada no cultivo de culturas perenes e

anuais. A extração vegetal, para a maioria dos municípios deste Polo, também é um meio de

movimentar a renda das famílias rurais, principalmente durante a vazante, destaque para o

município de Urucurituba que exporta madeira para o exterior. E, a pecuária é realizada tanto

para consumo local quanto para exportação como é o caso de Itacoatiara e Urucurituba. A

pesca na maioria dos municípios é realizada de forma artesanal e para o consumo local,

destaque para o município de Itacoatiara como entreposto pesqueiro tanto para o consumo

local como para exportação.

ASPECTOS ECONÔMICOS

31

Itapiranga

Sua produção agropecuária é baseada no cultivo de arroz, guaraná e juta.

Na extração vegetal, destaque para a sorva, castanha, borracha e cipó titica.

A pecuária é representada principalmente por bovinos, com produção de

carne e de leite destinada ao consumo local. A pesca é praticada de forma

artesanal.

Silves

A produção agropecuária é baseada no cultivo de mandioca. A pecuária é

representada principalmente por bovinos e suínos, com produção de carne e

de leite destinada ao consumo local. A pesca é praticada de forma artesanal.

Na extração vegetal, destaca-se a castanha.

Itacoatiara

Na sua produção agropecuária predominam a cana, o feijão, o cupuaçu e a

malva. Nas permanentes se destacam cacau, café, coco e laranja. A extração

de madeira, borracha e gomas não elásticas são bastante representativas na

economia local. A pecuária é representada principalmente por bovinos e

suínos, com produção de carne e de leite destinada ao consumo local e

exportação. A pesca é abundante, o município destaca-se como entreposto

pesqueiro, tanto para o consumo local como para exportação.

Urucurituba

A produção agropecuária é baseada no cultivo de mandioca e juta. A

pecuária compreende principalmente a criação de bovinos e suínos. A

produção de carne e leite destina-se ao consumo local e o excedente

destina-se a outros municípios, principalmente Manaus. A pesca é praticada

de forma artesanal. A extração de borracha e madeira se destaca, chegando

a exportar madeira para o exterior.Quadro 13 - Aspectos econômicos dos municípios do pólo 2.Fonte: SEGOV-AM, 2011.

Assistência Técnica

Nos objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

(PNATER), consta a promoção do desenvolvimento rural sustentável, o apóio as iniciativas

econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais, além do aumento

a produção. Assim sendo, o serviço de assistência técnica e extensão rural, torna-se um

componente importante na promoção de melhorias tecnológicas e apóio a produção. No Polo

2 foi verificado que os municípios de Itapiranga e Silves apresentam 100% das sua

comunidades assistidas e os demais municípios mais de 50% das comunidades são assistidas

com o serviço de ATER.

MunicípiosPolo 2

Comunidades com serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural

32

Itacoatiara 178 41 137Itapiranga 23 23 0Silves 28 28 0Urucurituba 51 26 25

Quadro 14 – Assistência técnica e extensão rural nas comunidades pesquisadasFonte: IDAM/CEPLA, 2010.

Contexto Social

Saúde

Nos aspectos sociais, os dados de infraestrutura relacionados à área da saúde

hospitalar, conforme apresenta a Tabela 01 o município de Itacoatiara possui melhor estrutura

com 11 estabelecimentos hospitalares e 98 leitos para internação. No entanto Urucurituba

apresenta pouca estrutura para atender seu contingente populacional que é mais de 17 mil

habitantes, possuindo apenas 5 estabelecimentos hospitalares e 4 leitos para internação. Os

demais municípios também não possuem uma estrutura na área da saúde de acordo com seu

contingente populacional, podendo ocorrer em muitos casos o deslocamento de pessoas para

Capital (Manaus) a procura de atendimento hospitalar adequado.

ESTABELECIMENTO HOSPITALAR Municípios Municipal Estadual Federal ParticularItapiranga 2 2 0 0Silves 4 2 0 0Itacoatiara 11 0 0 6Urucurituba 3 2 0 0

Leitos para InternaçãoItapiranga 0 34 0 0Silves 0 14 0 0Itacoatiara 98 0 0 0Urucurituba 0 4 0 0

Tabela 01 - Indicadores na Área de Serviços de Saúde nos Municípios do Pólo 2.Fonte: IBGE, 2010.Educação

Nos municípios que compõem o território de Manaus e Entorno, percebe-se no Pólo 2,

de acordo com os dados do Quadro 15, a estrutura e organização existente na área da

educação, desse modo o número de alunos matriculados na rede pública para a educação

infantil varia entre 381 a 5.161, enquanto que a rede municipal concentra na totalidade dos

municípios a maior quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental entre 24.071 a

1.193, no entanto a rede estadual também tem um número expressivo de alunos matriculados

tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio, cabendo ao estado essa formação.

33

Quanto ao número de professores por dependência administrativa percebe-se no geral

que há um maior número na rede municipal, com destaque para o município de Itacoatiara

com 877 em relação aos demais municípios, considerando que este município apresenta um

maior número de alunos matriculados tanto na educação infantil quanto no ensino

fundamental. Em relação ao número de estabelecimentos por dependência administrativa, o

município de Itacoatiara se destaca com 142 escolas municipais, 16 escolas estaduais e 5

particulares, uma vez que teve uma maior quantidade de alunos matriculados, pois é o

município com maior contingente populacional do Pólo 2.

MunicípiosPólo 2

ALUNOS MATRICULADOS / EDUCAÇÃO INFANTILEstadual Municipal Particular

Itacoatiara 0 5.161 379Itapiranga 0 381 0Silves 0 428 0Urucurituba 0 601 0

Alunos matriculados / Educação FundamentalItacoatiara 10.880 24.071 1.194Itapiranga 890 1.193 0Silves 543 1.627 0Urucurituba 1.806 1.902 0

Alunos matriculados / Ensino MédioItacoatiara 7.529 0 57Itapiranga 556 0 0Silves 516 0 0Urucurituba 777 0 0Municípios Nº de docentes / dependência administrativa

Estadual Municipal ParticularItacoatiara 428 877 107Itapiranga 58 106 0Silves 53 134 0Urucurituba 107 143 0

Nº de escolas/dependência administrativa Itacoatiara 16 142 5Itapiranga 7 22 0Silves 4 24 0Urucurituba 7 36 0

Quadro 15 - Indicadores da área do sistema educacional nos municípios do pólo 2.Fonte: SEPLAN 2011 (Referente ao ano de 2010).

Infraestrutura

Esses municípios aqui descritos possuem serviços de energia e abastecimento de água,

no entanto, esses serviços não chegam a atingirem todas as comunidades, as quais encontram

34

alternativas para terem energia e água, seja com um motor a diesel, seja com a perfuração de

poços artesianos comunitários. A questão da comunicação é deficiente em todos os

municípios, principalmente nas comunidades mais distantes, esse serviço de telefonia é

assumido pela empresa Telemar e pelas operadoras de aparelho celular. Outro meio de

comunicação é através de correspondências e/ou serviços postais, assumido pela Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos.

INFRAESTRUTURA BÁSICA

Itapiranga

Energia: a produção e distribuição de energia estão a cargo da Companhia

Energética do Amazonas - CEAM, que mantém no município dois grupos

geradores 438 KVA e um grupo gerador de 275 KVA, totalizando 1.151

KVA. Abastecimento d'água: a captação e o abastecimento de água estão a cargo

da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA. A captação é

feita através de um poço artesiano e do igarapé de São Tomé. A extensão da

rede é de 12.819m e distribuição de 623 ligações ativas.

Silves


Energética do Amazonas - CEAM, que mantém no município uma usina a

diesel com 3 grupos geradores, somando uma potência total de 508 KVA. Abastecimento d'água: A captação e o abastecimento de água estão a

cargo da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA. A captação

é do tipo subterrânea com 1 reservatório do tipo elevado com capacidade

para 65m3.

Itacoatiara



diesel com potência total de 12.227 KVA. Abastecimento d'água: A captação e o abastecimento de água estão a

cargo da Fundação Nacional de Saúde – FNS, com captação feita através de

8 poços tubulares. A água é recalcada até um reservatório com capacidade

para 500m3 e distribuída aos consumidores, também em fase de expansão.

Urucurituba



diesel com 3 grupos geradores, somando uma potência total de 434 KVA.Abastecimento d'água: A captação e o abastecimento de água estão a

cargo da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA. A captação

35

é do tipo subterrânea com 1 reservatório do tipo elevado com capacidade

para 65m3.Quadro 16 - Aspectos da infraestrutura básica dos municípios do pólo 2Fonte: SEGOV-AM, 2011.

Aspectos Culturais

Conforme o Quadro 17, geralmente os festejos que ocorrem nesses municípios são as

festividades religiosas, a expressão do folclore, como também festivais de músicas,

aniversários da cidade dentre outras comemorações organizadas tanto pela Sede dos

municípios quanto pelas comunidades rurais.

EVENTOS CULTURAIS

Itapiranga

Festa da Padroeira, Nossa Senhora de Nazaré, em 08 de setembro;

Festival Folclórico, no mês de junho;

E o tradicional Baile Carnavalesco, com desfile de bandas.

Silves

Festa da Padroeira, Nossa Senhora da Conceição, em 08 de

dezembro;

Festa do Boi Bumba, realizada no mês de junho.

Itacoatiara

Festival da Canção de Itacoatiara – FECANI, que acontece no mês

de setembro;

Festa do Aniversário da Cidade, em 25 de abril;

O Salão de Artes Plásticas, no mês de março;

Festival Folclórico, no mês de junho Festa da Padroeira, Nossa

Senhora da Conceição, em 08 de dezembro.

Urucurituba

Festa do Cacau no mês de Maio

Feira Cultural no mês de Maio

Festa de São Benedito – Padroeiro do Município no mês de Julho

Festival do Peixe Liso no mês de Agosto.Quadro 17 - Eventos Culturais nos Municípios do Pólo 2. Fonte: SEGOV-AM, 2011.

Pólo 3: Manaus, Iranduba, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo

Manaus

A primeira notícia fidedigna relativa á história dessa comuna está ligada ao início da

colonização e povoamento da região, levada a termo na segunda metade do século XVII.

Entretanto, o nome desse município foi originado de uma tribo indígena que primitivamente

36

habitava nessa região do Rio Negro, á qual pertenceu o legendário Ajuricaba. Segundo

informações da SEPLAN, Manaus surgiu na segunda metade do século XVII, com a

construção do Forte de São José da Barra, na margem esquerda do Rio Negro, cuja finalidade

era proteger a região contra a invasão estrangeira. Em 1832 foi elevada a categoria de vila,

chamada de Vila da Barra e em 24 de outubro de 1848 foi elevada a categoria de cidade com

o nome de Cidade da Barra do Rio Negro. No dia 04 de setembro de 1856 recebeu a

denominação de Manaus, em homenagem à nação indígena dos Manaós o mais importante

grupo étnico habitante da região.

Na história do município de Manaus, consta que a partir de 1877, o Amazonas, como

alternativa de sobrevivência recebeu migrantes nordestinos, que atraídos pelas perspectivas de

enriquecimento fácil passaram a habitar nos seringais, mas buscavam também ocupação em

Manaus, fixando-se quase sempre nas áreas periféricas às margens dos igarapés. O período da

borracha atraiu também para Manaus pessoas de diferentes nacionalidades que vieram pra

trabalhar na rendosa atividade da exploração da borracha. No ciclo da borracha, há mais de

100 anos, foi construído o Teatro Amazonas que surpreendeu o mundo com seu luxo, requinte

e beleza arquitetônica. O tombamento desse patrimônio cultural ocorreu em 28 de novembro

de 1966. A cidade de Manaus foi uma das primeiras a contar com luz elétrica, galerias

pluviais, tratamento de águas e esgoto e serviços de bonde elétricos. Em 1909, foi criada a

primeira universidade brasileira, hoje chamada Universidade Federal do Amazonas,

contribuindo decisivamente para a formação de cidadãos e o desenvolvimento da Amazônia

(SEPLAN, 2010).

Em Manaus foi criada uma área de livre comércio de importação e exportação com

incentivos fiscais especiais, a Zona Franca de Manaus (ZFM) cujo projeto recebeu

reformulação em 28 de fevereiro de 1967 pelo presidente Castelo Branco. O projeto foi

instaurado com a finalidade de criar centro industrial, comercial e agropecuário, doado de

concessões econômicas que permitissem o desenvolvimento do Amazonas com um prazo de

duração estipulado em 30 anos. A cidade de Manaus toma novo impulso, além de

transformar-se em pólo industrial, recebeu melhorias na infraestrutura urbana e expansão na

abertura de estradas (www.bv.am.gov.br, 2011).

Iranduba

O município de Iranduba foi criado em 09 de abril de 1963 sob a Lei nº 07. As origens

do município estão ligadas a Manaus, devido época de grande prosperidade do período da

borracha. Após esse fastígio Manaus experimentou um período de estagnação e até retrocesso.

http://www.bv.am.gov.br/

37

Com a implantação da Zona Franca e do Distrito Industrial, a economia foi reativada,

florescendo em sua periferia vários núcleos populacionais. Entre eles Iranduba que, sobretudo

a partir de 1976, recebeu considerável melhoramento urbano. Em 1981, é desmembrado de

Manaus e, acrescido de território adjacente até então pertencente a Manacapuru, passa a

constituir município autônomo. Na formação administrativa houve a elevação á categoria de

município com a denominação de Iranduba, pela Emenda Constitucional nº 12 de 10 de

fevereiro de 1981, delimitado pelo Decreto Estadual nº 618, desmembrado dos municípios de

Manacapuru e Manaus. Sua instalação efetivou-se com as eleições gerais em 1982 e

conseqüentemente com a posse de prefeito e vereador em janeiro de 1983 (SEPLAN, 2010).

Rio Preto da Eva

Conforme as informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as

origens do município do Rio Preto da Eva se prendem a Manaus, sede de Capitanias em 1791,

perdendo este título em 1799 e recuperando definitivamente em 1808, atual capital do Estado

foi elevada a cidade em 1856, quando contava com cerca de 4.000 habitantes. Na última

década do século passado e nas primeiras décadas do atual, a região conheceu surto de

prosperidade, com a fase áurea da borracha. A urbanização da cidade ganhou características

européias, surgindo construções grandiosas, como o Teatro Amazonas e o Palácio da Justiça,

etc.

Com o declínio econômico, a região passou a viver de prolongada recessão,

invertendo-se a tendência a partir da criação da Zona Franca e do Distrito Industrial. Como

reflexo dessa fase de desenvolvimento, a área periférica da capital passou a ostentar maior

envergadura econômica e social. Dando expressão política a essa realidade emergente, a

Emenda Constitucional nº 12 de 10 de dezembro de 1981, desmembrou de Manaus a então

colônia do Rio Preto da Eva, que com os territórios adjacentes de Itacoatiara e Silves, veio a

constituir o Município Autônomo de Rio Preto da Eva.

De acordo com informações do IBGE, a Lei nº 1, de 12 de abril de 1961, eleva à

categoria de município pela primeira vez, sob o Governo de Gilberto Mestrinho de Medeiros

Raposo, com o nome de Eva, com sede do mesmo nome localizado em um sítio aquém do Rio

Preto da Eva, às margens do rio Grande. Com o advento da Emenda Constitucional nº 12, de

10 de dezembro de 1981, eleva à categoria de município pela segunda vez, porém com o

nome de Rio Preto da Eva, situado a altura do Km 80 da rodovia Torquato Tapajós, também

denominada como rodovia AM-010, ligando a capital à vizinha cidade Itacoatiara.

38

O município Rio Preto da Eva é um dos mais recentes municípios criados no Estado

do Amazonas. O nome do município veio em conseqüência das águas pretas (ou escuras) do

rio que banha a localidade e desemboca no Paraná da Eva. O estabelecimento do município

deve-se ao fato de ter sido implantado a colônia agrícola por imigrantes japoneses e alguns

colonos brasileiros que se instalaram em fins de 1967, três anos após ter chegado a estrada do

Rio Preto, possibilitando a tornar-se município, vindo a ocorrer em dezembro de 1981,

conforme deliberação tomada pelo governador José Lindoso.

Presidente Figueiredo

No documento da Confederação Nacional de Municípios, constam nas informações

que a origem do município está ligada principalmente à Novo Airão e Itapiranga, dos quais

foi desmembrada a maior parte do território que hoje constitui Presidente Figueiredo, bem

como a Manaus, cuja vizinhança foi fator influente no desenvolvimento da região. Os

primeiros assentamentos populacionais nesses pólos datam de 1657, para o local onde hoje é a

cidade de Manaus, e 1668, o local hoje é a sede de Novo Airão. A partir desses núcleos foi

que ocorreu a consolidação e ampliação do povoamento do Baixo Rio Negro. Integrado ao

município de Manaus, Novo Airão passa a constituir distrito de capital em 1938, com a

denominação de Airão. Em 1955 ocorreu o seu desmembramento de Manaus, constituindo-se

no município autônomo de Novo Airão.

Paralelamente, em 1952 foi criado o município de Itapiranga, contando em sua área

com a atual Vila de Balbina. Em 10 de dezembro de 1981, pela Emenda Constitucional nº 12,

foi criado o Município de Presidente Figueiredo, com o desmembramento dos territórios de

Novo Airão (sua parte no extremo leste, limítrofe a Manaus) e de Itapiranga (Vila e arredores

de Balbina), bem como áreas adjacentes de Silves e Urucará. A instalação do município

efetivou-se com as eleições gerais de 1982 e consequentemente com a posse do prefeito e

vereadores em janeiro de 1983. O significado do nome da cidade, oficialmente diz respeito ao

primeiro presidente da Província do Amazonas, João Batista de Figueredo Terreiro Aranha,

falecido em 1861. Esse fato coincidiu com o final do governo do Presidente Figueiredo.

Aspectos Territoriais e Demográficos

Conforme a SEPLAN (2010), o perfil dos municípios de Manaus, Iranduba, Rio Preto

da Eva e de Presidente Figueiredo apresentam algumas características descritas a seguir:

Manaus

39

Localizada na região norte do Brasil, á margem esquerda do Rio Negro, é considerada

a porta de entrada para a maior floresta tropical do planeta. Na divisão administrativa e

regional o município pertence a 7º sub-região. O acesso é feito por via aérea, terrestre ou

fluvial. A cidade convive com a modernidade das empresas de tecnologia de ponta, instaladas

no Polo Industrial de Manaus ao lado da exuberante floresta. A capital (Manaus) teve

melhorias de infraestrutura urbana, mudando a paisagem com o crescimento da cidade,

duplicação de avenidas, construção de viadutos, dentre outras modificações. A qualidade de

vida é beneficiada por diversos parques. E o ecoturismo assume papel de destaque no

caminho do desenvolvimento.

Os dados do (Quadro 18) mostram aspectos da situação territorial dos municípios do

Pólo 3 do Território Manaus e Entorno. Assim, de acordo com as informações do (IBGE,

2011; SEGOV-AM, 2011) as pessoas que nascem em Manaus são denominados pelo gentílico

de Manauara e o município apresenta como identificação o código130260. Dentre os

municípios que constituem o Pólo 3, o município de Manaus apresentou a segunda maior área

da unidade territorial 11.401,077 Km e a densidade demográfica de 158,06 hab/Km2 foi

superior a dos demais municípios desse Pólo. Manaus está localizado entre às coordenadas

Latitude -3,1° e longitude -60,02°. Os municípios limítrofes São: Itacoatiara, Iranduba,

Careiro, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Novo Airão.

Iranduba

O município de Iranduba localiza-se na 7º Região do Rio Negro Solimões. Apresenta

vias de acesso terrestre e fluvial. A sede localiza-se à margem direita do Rio Negro, a

esquerda do Solimões e sobre os sedimentos terciários areno-argilosos da Formação Alter do

Chão, de idade Cretácea. A região está associada a um índice pluviométrico de 2.300mm/ano

e exuberante cobertura vegetal (SILVA e SILVA, 2007). No Iranduba a descoberta dos sítios

arqueológicos tornou-se importante para a descoberta dos primeiros habitantes da região.

O gentílico para as pessoas nascidas nesse município é Irandubense. O município

apresenta como código de identificação o número 130185 e a menor área da unidade

territorial do Pólo 3 2.214,250 Km2. Esse município tem a segunda maior densidade

demográfica 18,42 hab/Km2. A sede do município situa-se entre as cordenadas Latitude -3.28º

e Longitude -60.18º e municípios limítrofes são Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Novo

Airão e Careiro.

Rio Preto da Eva

40

O Rio Preto da Eva é um município brasileiro do estado do Amazonas que está

incluído na região metropolitana de Manaus, abrange 69 comunidades e apresenta como fator

relevante a facilidade de acesso a capital do estado por via terrestre (SEPROR, 2011;

SEPLAN, 2010). As pessoas que nascem no Rio Preto da Eva são chamadas de Rio-pretense

e o município é identificado pelo código de número 130356. O município do Rio preto da Eva

tem a 3ª maior área da unidade territorial do Pólo 3 com 5.813,216 Km2, da mesma forma,

apresenta densidade demográfica de 4,42 hab/Km2. A sede do município situa-se entre as

cordenadas Latitude 02º 41’ e Longitude 59º 41’. Os municípios limítrofes são: Itacoatiara,

Presidente Figueiredo, Manaus e Itapiranga.


O município de Presidente Figueiredo está situado á nordeste do Estado do Amazonas,

norte de Manaus. A cobertura vegetal do Município é constituída, principalmente, por floresta

ombrófila densa de terra firme e os principais acidentes geográficos são: cachoeiras,

corredeiras, cavernas, igarapés, lagos e rios que, devido ás inundações periódicas, durante a

estação chuvosa, mantêm em suas margens a floresta de igapó (SILVA e SILVA, 2006).

As pessoas nascidas em Presidente Figueiredo recebem o gentílico de Figueirense. O

município abrange uma área da unidade territorial de 25.422,259 Km2, sendo dessa forma o

maior município em área territorial, dentre os municípios do pólo 3. Entretanto a sua

densidade demográfica com 1,07 hab/Km2 é a menor. A sede localiza-se entre as coordenadas

Latitude 02º 02’ e Longitude 60º 01’ e os municípios limítrofes são: Manaus, Rio Preto da

Eva, Urucará, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Novo Airão e o estado de Roraima.


(1) Área da unidade

Territorial (Km2)

(1)Densidade demográfica(hab/Km2)

Manaus Manauara 130260 11.401,077 158,06

Iranduba Irandubense 130185 2.214,250 18,42

Rio Preto da Eva

Rio-pretense 130356 5.813,216 4,42


Figueirense 130353 25.422,259 1,07

SITUAÇÃO GEOGRÁFICAMunicípio Localização da sede do município (2)Municípios limítrofes

Lat Long

41

Manaus -3.1º -60.02º Itacoatiara, Iranduba, Careiro, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Novo Airão

Iranduba -3.28º -60.18º Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Novo Airão e Careiro

Rio Preto da Eva

-2.69º -59.7º Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manaus e Itapiranga


-2.03º -60.02º Manaus, Rio Preto da Eva, Urucará, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Novo Airão e o estado de Roraima

Quadro 18 - Informações gerais sobre os municípios do pólo 3Fonte: 1 - IBGE/Cidades, Censo 2010; 2 - SEGOV- AM (2011).

De acordo com a SEPLAN (2010), dentre os municípios que compõem o Pólo 3

Manaus é o município que apresenta temperatura mais elevada com máxima de 39°C e

mínima de 27°C. Os municípios apresentam similaridade nas condições climáticas,

classificado como tropical chuvoso úmido e a maior altitude foi verificada no município de

Iranduba 140m. Os municípios estão situados no Bioma Amazônia. Abstraindo Manaus, a

distâncias entre a capital e os municípios do Pólo 3 varia entre o mínimo de 27,7 Km e o

máximo 107 Km. No aspecto da divisão administrativa, os municípios pertencem a 7ª sub-

região (Rio Negro/Solimões) e 8ª sub-região (Médio Amazonas). No índice de

desenvolvimento humano destaca-se o município de Manaus com índice de 0,774. Esse fato

pode estar associado a melhores fatores econômicos e sociais da sede do município (Manaus)

que também é a capital do estado.

LOCALIZAÇÃO TERRITORIAL E ASPECTOS AMBIENTAIS Município Pólo ( 3)

(3)Temperatura °C(3)Clima (3)Altitude

(acima do nível do

mar)

Máxima Mínima

Manaus 39 27 Tropical quente e úmido 21m Iranduba 31 27 Tropical chuvoso e

úmido140m

Rio Preto da Eva 32 25 Tropical chuvoso e úmido

31m


32 25 Tropical chuvoso e úmido

40m

ASPECTOS DO CONTEXTO REGIONAL Município Pólo ( 3)


( 2)Divisão administrativa e

(2)IDH-M

42

Estado (Km) regional/Sub-RegiãoManaus Amazônia 0 7ª (Rio Negro/Solimões) 0,774Iranduba Amazônia 27,7 7ª (Rio Negro/Solimões) 0,694Rio Preto da Eva

Amazônia 57,5 7ª (Rio Negro/Solimões) 0,677


Amazônia 107 8ª (Médio Amazonas) 0,741

Quadro 19 - Aspectos da situação geográfica e ambientalFonte: 1-IBGE/Cidades, censo 2010; 2- SEPLAN (2010) IDH-M (Referente ao ano de 2000); 3- SEGOV AM, 2011.

Em relação à demografia, pode ser verificado comparativamente que o município de

Manaus destaca-se com a maior população 1.802,014 pessoas no município, na área urbana

com 1.792.881 pessoas e a menor população na área rural 9.133 pessoas. O município de

Iranduba tem a segunda maior população com 40.781, sendo que na zona urbana residem

28.979 pessoas e na zona rural 11.802 pessoa. O número de mulheres residentes na zona

urbana 14.317 pessoas é superior ao das mulheres na zona rural 4.140 pessoas. A população

do Rio Preto da Eva é a menor com 25.719 pessoas, sendo que a maior população está

concentrada na área rural com 13.514 pessoas, onde a população masculina também é maior

7.322 pessoas. No município de Presidente Figueiredo a população é de 27.175 pessoas. A

população rural com 14.174 pessoas é maior do que a urbana com 13.001 pessoas, e o número

de pessoas do sexo masculino é maior 14.350 pessoas (IBGE, 2010). Outro aspecto que deve

ser considerado é a distância da capital, ou seja, quanto mais distante da capital maior a

população rural, que de modo geral apresentou maior número de pessoas do sexo masculino

na área rural.

Mun

icíp

ios

Polo

(3)

POPULAÇÃO RECENSEADA POR RESIDÊNCIA E GÊNERO (PESSOAS)

No município Área Urbana Área RuralTotal Home

mMulher Total Homem Mulher Total Homem Mulher

Manaus 1.802,014

879.742

922.272

1.792.881

874.749

918.132

9.133 4.993 4.140

Iranduba 40.781

20.996 19.785 28.979 14.662 14.317 11.802

6.334 5.468

Rio Preto da Eva

25.719

13.406 12.313 12.205 6.084 6.121 13.514

7.322 6.192

43


27.175

14.350 12.825 13.001 6.622 6.379 14.174

7.728 6.446

Quadro 20 - Aspectos demográficos da população residente nos municípios do pólo 3.Fonte: IBGE/Cidades, censo 2010.

Contexto Econômico

Nos aspectos econômicos, excetuando-se Manaus, que tem grande aporte da sua

economia na Zona Franca de Manaus (Polo industrial). Os demais municípios do Pólo 3, têm

a maior expressão da sua economia, na atividade agropecuária (Quadro 21). A atividade

pecuária é constituída pela criação de bovinos e/ou pequenos animais e a atividade agrícola no

cultivo de culturas perenes e anuais para o consumo familiar, e o excedente para o mercado

local. Nos municípios mais próximos à Manaus, a comercialização é feita nos mercados e

feiras da capital. Em alguns municípios as atividades pesqueira, extrativista, de fabricação de

artefatos artesanais e de turismo são fontes de renda para as famílias rurais e de

desenvolvimento da economia do município.

ASPECTOS ECONÔMICOSManaus A produção agropecuária é baseada no cultivo de mandioca, cupuaçu,

cítricos e hortaliças. A pecuária é representada principalmente por bovinos e

suínos. A pesca é abundante. A Zona Franca de Manaus se tornou um pólo

comercial e industrial. O comércio oferece produtos importados de alta

tecnologia a preços acessíveis. Manaus vem se transformando no maior

entreposto aduaneiro da América Latina e em porta de saída de produtos de

exportação para os mercados do Caribe e Estados Unidos. Iranduba A produção agropecuária e baseada no cultivo de milho, arroz, mandioca,

maracujá, repolho, pepino, couve, alface, tomate. A exploração florestal é

grande, com destaque para e extração de madeira. A pecuária é representada

principalmente por bovinos, das raças Nelore, Girolândia e Mista. A pesca é

abundante no período de maio a novembro, onde o excedente é

comercializado em feiras e mercados.Rio Preto

da Eva

A produção agropecuária é baseada no cultivo de mandioca, cítricos e

hortaliças. Além da extração de madeira. A pecuária é representada

principalmente por bovinos, com produção de carne e de leite. A pesca é a

principal fonte de alimento da população local. Presidente

Figueiredo

A produção agropecuária é baseada no cultivo de mandioca, arroz, milho e

cupuaçu. A pecuária é representada principalmente por bovinos, com

44

produção de carne e de leite. A atividade pesqueira é bastante desenvolvida,

com destaque para a criação de alevinos. Quadro 21 - Aspectos econômicos dos municípios do pólo 3.Fonte: SEGOV-AM, 2011.

Assistência Técnica

A assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, é um serviço de educação não

formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção,

beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários, inclusive das

atividades agroextrativistas, florestais e artesanais. Nesse sentido o serviço de ATER é um

fator que pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais. No Polo 3

foi verificado que todos os municípios apresentaram mais de 50% de suas comunidades com o

serviço de ATER (Quadro 22).

Municípios Pólo 3

Comunidades com serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural

Total Assistidas Não assistidas Manaus 101 55 46Iranduba 63 48 15Rio Preto da Eva 69 44 25Presidente Figueiredo 54 49 5

Quadro 22 - Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural nos municípios do Pólo 3.Fonte: Unidades Locais do IDAM/DEPLA, 2010.

Contexto Social

Saúde

Nos aspectos sociais, os dados indicam que no município de Manaus há maior número

de estabelecimentos hospitalares e de leitos tanto na rede pública quanto particular (Quadro

23). Nos demais municípios, excetuando Manaus, foi verificado que Presidente Figueiredo

conta com melhor estrutura na área de saúde, considerando a sua população e que na rede

pública desse município existem 20 unidades hospitalares e 30 leitos para internação. Nos

municípios de Iranduba e Rio Preto da Eva o número de hospitais e leitos é menor. Na área da

saúde, a Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (SUSAM) é a responsável pela

coordenação, execução e supervisão nas unidades de saúde do interior. Essa secretaria

mantém na sede do município, uma Unidade Mista Hospitalar, destinado a prestar

atendimento de pronto-socorro, maternidade, atendimento cirúrgico, odontológico e hospitalar

para a população local e da periferia.

45

A assistência médica nas comunidades rurais ainda é precária, dentre outros fatores,

pela estrutura das unidades de saúde nas comunidades rurais, pelo isolamento e a distância,

além da disponibilidade de profissionais habilitados. Assim, no sentido de somar esforços

para o atendimento da população rural, o Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a

SUSAM colocam também para o atendimento da população ribeirinha, barcos que funcionam

como postos ambulatoriais nas comunidades.

ESTABELECIMENTO HOSPITALAR Municípios Municipal Estadual Federal Particular

Manaus 237 49 13 201Iranduba 12 1 0 0Rio Preto da

Eva

10 1 0 2

Presidente

Figueiredo

20 0 0 0

Leitos para internaçãoManaus 69 2.268 196 775Iranduba 0 29 0 0Rio Preto da

Eva

0 19 0 9

Presidente

Figueiredo

30 0 0 0

Quadro 23 - Indicadores na área de serviços de saúde nos municípios do pólo 3.Fonte: 1-IBGE/Cidades, Censo 2010.

Área da Educação

Nos municípios do Pólo 3 a educação infantil teve maior número de alunos

matriculados na rede municipal, com um número de alunos que variou de 1.518 a 41.518

alunos. Nas escolas particulares o número de matriculados foi menor, variando de180 a

15.359 alunos (Quadro 24). Porém vale ressaltar que o maior número de alunos matriculados

foi no município de Manaus. No ensino fundamental, a rede municipal matriculou maior

número de alunos, destacando-se com maior número de alunos, o município de Manaus e com

o menor Presidente Figueiredo. O ensino médio apresentou um padrão inverso da educação

infantil, ou seja, o maior número de alunos matriculados ocorreu na rede estadual, entretanto

Manaus apresentou o maior número de alunos tanto no ensino público quanto particular. No

município de Manaus foi verificado também o maior número de escolas e docentes.

46

Municípios Nº DE ALUNOS / EDUCAÇÃO INFANTILEstadual Municipal Particular

Manaus 0 41.818 15.359Iranduba 0 1.722 180

Rio preto da Eva 0 2.025 1.133Presidente Figueiredo

0 1.518 477

Nº de Alunos / Educação FundamentalManaus 144.789 170.977 48.753Iranduba 1.753 8.605 129Rio preto da Eva 1.330 8.660 477Presidente Figueiredo

590 5.410 247

Nº de Alunos / Ensino MédioManaus 80.642 0 9.008Iranduba 2.042 0 0Rio preto da Eva 1.957 0 434Presidente Figueiredo

1.143 0 63

Municípios Número de DocentesEstadual Municipal Particular

Manaus 7.206 6.576 3.694Iranduba 154 446 11Rio preto da Eva 65 187 15Presidente Figueiredo

68 328 25

Número de estabelecimento de ensinoManaus 222 459 193Iranduba 154 446 11Rio preto da Eva 65 187 15Presidente Figueiredo

4 27 12

Quadro 24 - Indicadores na área do sistema educacional nos municípios do pólo 3.Fonte: SEPLAN – 2011 (Referente ao ano de 2010).

Infraestrutura

Os municípios do Pólo 3 possuem serviços de fornecimento de energia e

abastecimento de água, sem, entretanto atingir, todas as comunidades rurais (Quadro 25). Nas

comunicações, o serviço de telefonia mantém uma agência operando com os serviços de

47

DDD. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mantém uma agência para receptação e

distribuição de correspondências, bem como os serviços postais necessários à população.

INFRAESTRUTURA BÁSICAManaus Energia: a produção e distribuição de energia estão a cargo da Manaus

Energia S/A, com uma produção de 4.066Gwh, atendendo a população local

e da periferia. Abastecimento d'água: A captação e a distribuição de água estão a cargo da

Companhia Águas do Amazonas, com 3 Estações de Tratamento de Água, 63

Reservatórios e 103 poços ativos.

Iranduba

Energia: A produção e distribuição de energia estão a cargo da Companhia


diesel com grupos geradores, cuja capacidade total é de 4.997 KVA. Abastecimento d'água: A captação e o abastecimento de água estão a cargo

da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA. A captação é do

tipo superficial. A distribuição é feita através de baixos recalques com grupos

de motor bomba de potência de 20 CV.

Rio preto

da Eva

Energia: A produção e distribuição de energia estão a cargo da CEAM, que

mantém no município uma usina a diesel com grupos geradores, atendendo

as necessidades da população.Abastecimento d'água: A captação e o abastecimento de água estão a cargo

da COSAMA. A captação é do tipo subterrânea, há 1 reservatório do tipo

elevado com capacidade para 65m3.

Presidente

Figueiredo

Energia: A produção e distribuição de energia estão a cargo da CEAM, que

mantém no município com três grupos geradores, somando uma potência

total de 13.8 KVA. Abastecimento d'água: A captação e o abastecimento de água estão a cargo

da COSAMA. A captação é do tipo superficial. A distribuição é feita através

de baixos recalques com grupos de motor bomba de potência de 20 CV.Quadro 25 - Aspectos da infraestrutura básica dos municípios do pólo 3.Fonte: SEGOV-AM, 2011.

Aspectos Culturais

Os eventos culturais nos municípios estão relacionados predominantemente as

festividades dos santos padroeiros, ao folclore e aos produtos de maior expressão econômica

no município (Quadro 26).

48

EVENTOS CULTURAISManaus Festa da Padroeira, Nossa Senhora da Conceição, em 08 de dezembro

Festival Universitário de Música – FUM, no mês de outubro

Festival Folclórico, que acontece nos meses de junho e julho

Festival Folclórico Marquesiano, no mês de junho

Feira Agropecuária do Amazonas, no mês de setembro

Festival de Jazz, que acontece uma vez ao ano

Ensaios Oficiais dos Bois Garantido e Caprichoso, que se iniciam

logo após o Carnaval e vão até uma semana antes do Festival.Iranduba Festa do Padroeiro, São João. em 24 de junho

Festa da Cerâmica.Rio Preto

da Eva

Festa da Laranja, no mês de agosto

Festa da Vaquejada, no mês de setembro

Festa do Padroeiro, São Pedro, em 29 de junho

Festival da Canção, no mês de abril

Festa do Esporte, no mês de setembro.Presidente

Figueiredo

Festejos de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em 27 de julho

Festa do Cupuaçu, no mês de março

Torneio da Pesca do Tucunaré, que acontece juntamente com rodeios,

canoagem ecológica e arraial

Festa do Sol, de 5 a 7 de setembro

Festa do Aniversário da Cidade, em 10 de dezembro.Quadro 26 - Eventos culturais nos municípios do pólo 3.Fonte: SEGOV-AM, 2011.

49

2 Identidade Territorial

A análise de Identidade Territorial foi subsidiada por dados agregados, disponíveis no

Sistema de Gestão Estratégica - SGE, que em um único gráfico sistematiza os fatores3 que

para a SDT demonstram a identidade do territorial. Outra informação utilizada para relatório

está baseada nos dados desagregados gerados pela Célula de Acompanhamento e Informação

do Território Manaus e Entorno.

É importante destacar que ambos os dados tiveram como ferramenta o questionário de

Identidade Territorial disponibilizado pela SDT. A utilização dos dados desagregados se faz

necessário, pois os questionamentos indagados durante as entrevistas aparecem de forma

separada e assim a partir da análise das partes terá uma melhor compreensão do todo, ou

melhor, do território.

Fora o uso da ferramenta questionário aliado as informações adquiridas e que não

estão posta nesse instrumento, pois no momento de aplicação dos questionários se tinha um

diálogo de até 2 horas de conversa, com isso tem-se o complemento das questões que são

fechadas no questionário. Também a o uso de dados obtidos através das reuniões, eventos, e

oficinas realizadas pelo Colegiado Territorial e a Célula.

Processos de territorialização na Amazônia

A Amazônia está em voga em todas as discussões, sejam elas puramente econômicas

ou ambientais. É uma região que foi e continua sendo sujeita de vários projetos. É quase uma

normatização, principalmente quando nos remetemos ao período histórico de colonização

desta região. As tentativas de apropriação do território foram muito agressivas para os povos

que aqui já estavam.

As formas de economia são exemplos de uso desordenado da região. Esta realidade é

visualizada nos chamados ciclos econômicos que a Amazônia foi sujeitada como o ciclo das

Drogas do Sertão, o ciclo da Borracha e implantação da Zona Franca de Manaus.

Ademais quando na tentativa do governo de integrar a Amazônia a economia nacional

com abertura de estradas e incentivo a migração com o intuito de povoar o que o governo

chamava de vazio demográfico, prometendo áreas para o plantio e pastos.

3 Os fatores que para SDT possibilitam identificar a identidade seria o Ambiental, Agricultura Familiar, Economia, Pobreza, Etnia, Colonização e Política.

50

É importante destacar que as políticas de desenvolvimento ao longo das décadas do

século XX, foram desagregadoras, tornando os amazônidas prisioneiros de uma realidade

imposta por ações exógenas.

A partir da década de 1980 que o debate sobre o planejamento territorial na Amazônia

muda o foco e se tem na linguagem abordagens de cunho ambiental, hoje estamos no paralelo

em que as políticas de desenvolvimento devem ou aparentam está ligadas a manutenção e

prolongamento dos recursos ambientais. A preocupação com os atores sociais aparece nessas

discussões.

De acordo com Becker, 2004, esse cenário alterou o significado da Amazônia, com

uma valorização ecológica de dupla face: a da sobrevivência humana e a do capital natural,

pois ambos devem ser valorizados e pensados no mesmo contexto.

É por várias tentativas do governo em desenvolver o Brasil numa paridade, ou tentar

chegar a níveis menores de disparidade econômicas e sociais, se busca uma nova metodologia

de desenvolvimento, embasado numa abordagem territorial.

Esse desenvolvimento na lógica territorial com foco no meio rural conforme Perico

(2009) é uma tendência na America Latina e o Brasil aparece com inovações na criação de

estratégias para essas políticas.

A inovação dita parte de um “redescobrimento” do território, o Brasil, na verdade os

governantes, antes dessa nova configuração política, com o enfoque territorial, não

mostravam um interesse nas questões particulares do país, havia um desconhecimento, ou não

se importavam de fato com as particularidades de cada região.

É nessa busca de desenvolver a partir do local para o global, que aparece o eixo central

dessa nova estratégia do governo, a identidade, esta que expressa às características, as

manifestações, os atributos, culturais, econômicos ou políticos, que são apropriados pelas

pessoas em seus respectivos territórios.

Desenvolvimento territorial e identidade

A política de desenvolvimento decorre de séculos no Brasil, mas a atual política busca

o desenvolvimento na lógica territorial. O desenvolvimento exprime-se através do acesso

físico e econômico, principalmente as necessidades básicas contidas na Constituição. De

acordo com Mafra e Silva, as políticas territoriais seriam:

o conjunto de normas e intervenções ditadas ou adaptadas pela iniciativa pública, tendo em vista o ordenamento do território, isto é, a formação e o desenvolvimento dos centros urbanos/rurais, a distribuição espacial da

51

ocupação do solo no interior dos mesmos e nas regiões envolventes e a sua utilização por parte dos diversos agentes (2004, p. 9).

O uso da categoria território se tornou comum nas estratégias de desenvolvimento

rural do Governo Federal. Essas estratégias consistem em se apropriar de recursos específicos

e enaltecer o potencial identificável do território, ou seja, a identidade territorial.

A importância da identidade na estratégia de desenvolvimento dos Territórios Rurais

é fundamental, haja vista, a diversidade territorial que possui o Brasil. Rafael Perico (2009),

ressalta que as particularidades contidas nos territórios têm uma essência heterogênea, em

especial no espaço rural brasileiro, onde culturas, entornos geográficos, sistemas econômicos,

estruturas demográficas e modelos da gestão política definem diversos cenários.

A tentativa de compreender e enaltecer as características e potencialidades dos

territórios terá como possível resultado a coesão social, uma distribuição e alcance dos bens e

serviços na lógica pública e privada. Além de proporcionar aos atores envolvidos o sentindo

de participação na gestão pública.

No entanto para delinearmos o cenário que se encontra o território Manaus e Entorno é

fundamental refletir sobre a categoria que pulsa esse grande programa, a categoria território.

O território envolve sempre, ao mesmo tempo, mas em diferentes graus de

correspondência e intensidade, uma dimensão simbólica, cultural através de uma identidade

territorial socialmente construída pelos diferentes grupos. Assim,

no território existe uma pluralidade de sujeitos, em relação recíproca, contraditória e de unidade entre si, no em com o lugar e com outros lugares e pessoas e identidades. Os elementos basilares do território, ou seja, as redes de circulação e comunicação, as relações de poder, as contradições e a identidade, interligam-se, fundem-se uma nas outras numa trama relacional (HAESBAERT, 1997, p. 76)

Nesse sentido, entende-se que as relações sociais são a base para a construção de um

território e essas relações estão diretamente conectadas com os lugares, com seus fixos,

fluxos, enfim, com suas redes de interconexões.

O Programa de Desenvolvimento dos Territórios Rurais destaca que a participação da

sociedade civil é imprescindível para a construção e efetividade dessa política territorial. As

diferentes formas de ação organizada da sociedade civil são compreendidas aqui como forças

horizontais, representadas pela ação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs),

Associações de Produtores, de Pescadores, dentre outras.

Para esclarecer melhor como se dá a apresentação das forças ou uniões horizontais

cabe destacar a reflexão de Santos (1996) que descreve a maneira como os produtores rurais

52

se reúnem para defender os seus interesses, o que lhes permitem passar de um consumo

puramente econômico, necessário às respectivas produções, a um consumo político

localmente definido e que também distingue as regiões brasileiras umas das outras. Estes

atores procuram defender suas potencialidades, suas características, ou seja, sua identidade.

As forças ou uniões horizontais podem ver vistas no programa territórios nessa nova

forma de gestão, incluir nas discussões de forma direta nas decisões de projetos para seus

respectivos territórios. A descentralização e a participação da sociedade civil através das

associações, sindicatos, colônia de pescadores, grupos de mulheres dentre outros, torna este

programa diferente das tentativas anteriores de desenvolvimento, onde o governo pensava e

implanta suas ações sem essa participação mais direta da sociedade.

Santos (1996) alerta a pensar as novas horizontalidades que permitirão, a partir da

sociedade territorial, promover um desenvolvimento na perspectiva do local ao global. Em

outras palavras, que os questionamentos e ideias partam dos sujeitos em questão.

Mas esse cenário só será conquistado se a compreensão de território e especificamente

a identidade desse território for tomada como o ponto de apoio para as transformações

necessárias a fim de se alcançar a melhoria de acesso as mercados, a financiamentos, alcance

de novas tecnologias e inúmeros objetivos. Só quem está e vive o território é capaz de

identificar os anseios e as demandas locais.

Há dúvidas se o Território Manaus e Entorno é um território dado ou construído.

Talvez no processo de um para outro. Esclarecer essa questão é fundamental para entender o

cenário atual desse território, pois se busca neste espaço de análise visualizar a identidade do

território.

Para tanto é importante destacar o pensamento e a forma de territorialização

desenvolvida pela SDT para o Programa Territórios Rurais, de acordo com Perico (2009) esse

processo ocorreu através de uma ampla convocação dos atores locais e estaduais em cada uma

das microrregiões selecionadas, com o objetivo de dar início à implantação da estratégia. Esse

processo com o predomínio das reuniões realizadas pelos conselhos estaduais de

desenvolvimento rural - conduziu a apreciação das realidades políticas e cultural de cada

microrregião, o que resultou na redefinição das áreas. Esse foi o primeiro passo do processo

de construção dos Territórios de Identidade.

Através dessa descrição de criação dos territórios fica claro que a participação das

organizações que representam a sociedade civil não foi tão participativa, este comentário se

fundamenta nas falas dos participantes do Colegiado do território Manaus e Entorno obtidas

nas entrevistas, oficinas e reuniões que esta Célula participou.

53

Ao descreverem o processo de criação do território Manaus e Entorno, são categóricos

em seus comentários, para eles o território foi imposto, na medida em que não houveram

discussões para se pensar quais municípios poderiam formar o território Manaus e Entorno, e

sim sua criação ficou no campo político, nas mãos de um partido político, que determinou a

criação desse território.

Essa configuração pode ser comparada na análise de Pecqueur (apud Denardin;

Sulbach, 2010), um território dado “é um território sem valor acrescentado com fatores de

constrangimento ou limitações. Este território é tido como preexistente e se analisa o que ali

acontece, o que lhe contem. Acaba sendo uma ‘porção’ do espaço que é objeto de

observação”.

Nesta mesma linha de discussão Flores (apud Denardin; Sulbach, 2010) definem o

território dado como uma decisão político-administrativa é um processo top douw, cujo

interesse pode ser, por exemplo, o estabelecimento de políticas de desenvolvimento para

determinada região. Pode ser uma política nacional, como os Territórios Rurais, pois a matriz

do programa é comum em todas as regiões do país, não se observa diferenciação em sua

implantação nas diferentes regiões geográficas.

O território dado faz parte de uma política comum no país, na configuração de

verticalidade das ações e implantação dos projetos. A Amazônia é prova viva dessa lógica,

pois os projetos implantados ao longo de décadas nesta região foram impostos, chegaram

como pacotes fechados.

A região Amazônica sofre até hoje com as políticas de desenvolvimento sem a

participação de seus atores, sua população é refém de um sistema ambiental perverso que

impõe limites ao uso do território e tão pouco dar alternativas. Ao analisar a criação do

território em questão e dos seus respectivos municípios que o formam, são compreensíveis os

comentários coletados pela CAI do Manaus e Entorno. Um território que tem em sua

composição 13 municípios, onde 12 têm no setor primário suas fontes econômicas e

destoando desse grupo uma capital com perfil contrariando a matriz do Programa.

Manaus é a capital do estado do Amazonas e sua principal fonte de renda está no setor

secundário, possui um parque industrial que é o motor não só da economia local, mas

estadual. O seu potencial industriário está relacionado aos eletrônicos e setor de duas rodas, a

matéria prima utilizada nas poucas fábricas que existem no pólo industrial de Manaus e

oriunda de outras regiões e países. O Parque Industrial de Manaus é composto em sua maioria

por montadoras, as peças chegam prontas e os industriários fazem o processo de montagem

para gerar o produto final.

54

Fica esse questionamento sobre a participação de Manaus nesse território, pois

atrelado a fonte econômica, o município comporta todo o aparo governamental e as

organizações ligadas aos movimentos sociais. Esse cenário poderia ajudar na qualidade do

projeto, mas pelo contrário, prejudica, pois Manaus é o centro geoeconômico e captam

recursos e projetos para si, os demais municípios acabam sendo prejudicados.

Atrelado a esse cenário está o forte poder político que ela detém e a presença de várias

lideranças de movimentos sociais. Desta forma os movimentos sociais e os representantes do

governo dos demais municípios acabam sendo guiados pelas decisões tomadas no município

de Manaus.

Já o território construído, é um processo de melhorias, fruto do jogo de atores e

constatado a posteriori, é o resultado de um processo de construção social pelos atores, como

nos alerta Pecqueur (apud Denardin; Sulbach, 2010).

O território construído é um espaço-território que se forma a partir do encontro de

atores sociais em um espaço geográfico dado; nele, os atores buscam identificar e resolver

problemas comuns. Nesse território há sentimento de pertencimento com respeito à identidade

construída e associada – trata-se de vários atores sociais com pensamentos e vidas diferentes –

ao espaço de ação coletiva.

Quando se constrói um território a solidariedade e o respeito entre os atores aparecerão

em destaque. Isso significa que o Território Manaus e Entorno está ainda na idéia de território

dado, buscando fortalecer sua identidade territorial para se tornar um território socialmente

construído.

O território construído tem na base a identidade, esta aparece com o sentimento de

pertencimento e respeito. Sentir-se parte do território são os primeiros passos para o

estabelecimento do território construído. É nessa concepção que os atores envolvidos nesse

programa conseguirão êxito em suas ações.

Na análise dos dados gerados a partir das atividades de campo verificaremos que a

identidade do território Manaus e Entorno se configura na Agricultura Familiar, valorizar e

viabilizar meios de fortalecer a identidade ajudará nesse processo.

Os atores sociais tanto locais, quanto nacionais, participando cooperativamente e

buscando atender as demandas e necessidades do território. A partir dessa interação os

projetos e ações do programa e decisões locais terão uma abrangência maior, com resultados

mais precisos.

A identidade territorial não é um conceito fácil é inovador e complexo, está centrado

na originalidade e singularidade de cada lugar (ROCA E MOURÃO, 2009). Levam em

55

consideração os aspectos físicos e humanos, suas características materiais e imateriais –

biofísicas, socioculturais, econômicas, sóciopsicicológicas e etc. Este conceito permite

analisar melhor os dados obtidos com o questionário de identidade territorial, que trás

questões sobre o que nos aponta Roca e Mourão.

A identidade territorial está além das formas de usos do território, das potencialidades.

As relações sociais com seus valores culturais complementam e dão sustento para a

identidade.

A SDT para identificar a Identidade Territorial dos Territórios Rurais destacou sete

fatores que de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Territorial estão próximos ou

influenciam o desenvolvimento territorial. Os indicadores de identidade que podem

caracterizar o território são de ordem: Ambiental, Agricultura Familiar, Economia, Pobreza,

Etnia, Colonização e Política.

Os indicadores de identidade foram relacionados com alguns aspectos que para a SDT

são fundamentais para auxiliar o desenvolvimento territorial: Limites do Território, Visão de

Futuro, Metas de Objetivos do Território, Características marcantes, História Comum e

Conflitos no Território.

A correlação dos indicadores de identidade e os aspectos de desenvolvimento

aparecem agregados em um único gráfico gerado pelo SGE. No gráfico abaixo é possível

visualizar que o Território Manaus e Entorno tem como principal identidade a Agricultura

Familiar, seguida da Economia e Ambiente.

A Agricultura Familiar sem questionamentos forma o perfil desse território, as

atividades econômicas estão atreladas a Agricultura Familiar. Os municípios que

compreendem o Território Manaus e Entorno exceção de Manaus vivem da Agricultura

Familiar, do pequeno produtor. A participação das organizações que os representam é

fundamental para essa política de governo.

No que diz respeito à Economia e Ambiente que também se destacam na identidade do

território é fácil entender esse destaque, ambos tem ligação direta com a Agricultura Familiar.

O setor primário de certa forma move esse território e a preocupação ambiental aparece em

todos os discursos, nas falas de representantes do governo e da sociedade civil, do agricultor

familiar que está a quilômetros de distância não só da sede municipal, mas do alcance das

informações do Programa Territórios da Cidadania. Para todos esses atores desenvolver

qualquer atividade sem preocupação com o ambiente está fora de questão.

A preocupação ambiental é um reforço para a identidade territorial e mais é o eixo

fundamental para o Desenvolvimento Territorial Sustentável.

56

Figura 01 – Identidade Territorial Manaus e EntornoFonte: SGE/SDT, 2011.

Para tanto, se faz necessário ressaltar que a capacidade e incapacidade das

organizações que estão na linha de frente das ações territoriais são fundamentais para o

estabelecimento das estratégias de desenvolvimento sustentável e não basta saber qual a

identidade de um território e sim desenvolver as estratégias com base na identidade.

A seguir teremos uma análise das questões que subsidiaram o questionário identidade,

os dados estão desagregados, cada questão virá seguida de um gráfico que destacará as

respostas dos 54 entrevistados pela Célula de Acompanhamento e Informação.

Definição dos Limites do território

A Definição dos Limites se fará através da análise dos dados quantitativos gerado com

a aplicação do questionário Identidade Territorial. Nesse item busca-se entender o processo de

definição dos limites territoriais do Manaus e Entorno. Mesmo por que entender os limites

territoriais fortalecerá a identidade territorial e ademais mostrará se foi um processo

participativo.

57

Figura 02 – Definição dos limites do território Manaus e EntornoFonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.

Na figura 02 se observa que dos 54 entrevistados numa escala de menor importância

(01) à maior importância (05) para a definição dos limites do território, 24 entrevistados

deram nota 05 para Agricultura Familiar, 20 entrevistados deram nota 05 para os Movimentos

Sociais e Políticos e 19 entrevistados deram nota 05 para os Recursos Naturais. Logo, os itens

Agricultura Familiar, Movimentos Sociais e Políticos e Recursos Naturais são elementos que

se destacam na definição dos limites do território.

Na verdade esses aspectos são comuns e relevantes nos 13 municípios que o formam.

Isso não significa que foram “determinantes” para a definição do território, pois nas

entrevistas com os membros do colegiado, os mesmos deixaram claro que essa definição

“veio pronta”.

Um dado importante a ser destacado é que o questionário não aborda essa questão e

com isso não nos permite compreender tal processo.

Visão de futuro do Território Manaus e Entorno

Na questão referente ao que o território almeja para o futuro (Figura 03), 41

entrevistados deram nota 05 para a Agricultura Familiar, 34 entrevistados deram nota 05 para

os Recursos Naturais, 30 entrevistados deram nota 05 para os Movimentos Sociais e 29

entrevistados deram nota 05 para as atividades econômicas do território. Isso demonstra que

numa perspectiva de futuro do Território a Agricultura Familiar e os Recursos Naturais do

Território Manaus e Entorno são importantes.

58

Figura 03 – Visão de futuro do território Manaus e EntornoFonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.

A visão de futuro é contemplada no PTDRS do Território Manaus e Entorno4, este que

está em fase de conclusão. Nesse aspecto está exposto o objetivo geral do Plano, aonde se

quer chegar. De acordo com o Plano foram realizadas oficinas para delimitar os eixos

estratégicos de desenvolvimento para se chegar à Visão de futuro do Território5. Os eixos

estratégicos priorizados no Plano estão divididos em três Dimensões:

Sociocultural;

Econômica;

Ambiental

Na Dimensão Sociocultural estão definidos dois eixos estratégicos: o social e a cultura

para resolver os problemas relacionados aos dois eixos terão que ser feito programas

direcionados: Eixo Estratégico Social, de acordo com o Plano para resolver problemas como d

desigualdade social deve-se investir em educação no campo, qualidade de vida e controle

social. Eixo Estratégico Cultural, programas que alcance os jovens e sem diferenciação de

gênero.

Já na Dimensão Econômica estão posto três eixos: Eixo Econômico, que a solução

seria fazer Arranjos Produtivos Locais Prioritários, Diversificação da Produção Familiar e 4 A Visão de futuro tem a intenção de propiciar o direcionamento dos rumos da organização responsável pela gestão do Plano.5 Espera-se que a população esteja organizada; que as estruturas de governo atuem de forma integrada; que as organizações dos produtores familiares estejam fortalecidas; que haja uma melhor integração entre produtores, meio ambiente e consumidores e, que haja igualdade, qualidade de vida e dignidade para os/as produtores/as.

59

incentivar a produção dentro da lógica Agroecológica. Eixo de Infraestrutura, os programas

devem está voltados para o setor de comercialização dos produtos da Agricultura Familiar e

de escoamento, este que é um dos principais entraves desse território. A Dimensão Ambiental

trás o Eixo Meio Ambiente e os programas nesse eixo devem tratar da proteção ambiental.

Para tanto é necessário a participação de todos na realização da Visão de Futuro do

território, enquanto não houver a participação dos setores públicos, privados e da sociedade

civil de forma engajada não obterão melhorias nas dimensões listadas acima. Está claro no

Plano a Visão de Futuro, falta, porém por em prática as ações para alcançar esse objetivo

comum.

Metas e objetivos do Território

No quadro 27, dos 54 entrevistados, numa escala de menor importância (01) à maior

importância (05), para a elaboração das Metas e Objetivos do Território, 35 entrevistados

deram nota 05 para a Agricultura Familiar, 30 entrevistados deram nota 05 para os

Movimentos Sociais e Políticos, 21 entrevistados deram nota 05 para as Atividades

Econômicas do Território e para os Recursos Naturais dos municípios que compõem o

presente Território.

Os números demonstram que as Metas e os Objetivos do Território foram

estabelecidos partindo da importância da Agricultura Familiar e da atuação dos Movimentos

Sociais e Políticos do Território. É importante ressaltar que no atual contexto do território

Manaus e Entorno, são os representantes dos agricultores familiares e os movimentos sociais

que de fato acreditam nessa política atual, são eles que com muitas dificuldades fazem o

projeto caminhar.

Metas e Objetivos do Território1 2 3 4 5 99

Recursos Naturais 3 9 14 21 7Agricultura Familiar 1 5 9 35 4Atividades econômicas 2 7 20 21 4Pobreza, marginalidade e problemas sociais 4 11 18 16 5Comunidades tradicionais 2 6 12 16 14 4Processos de ocupação territorial 2 3 11 15 19 4Movimentos Sociais e Políticos 1 2 7 10 30 4

Quadro 27 – Metas e objetivos do território Manaus e EntornoFonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.

60

São os agricultores familiares em conjunto com os movimentos sociais que resistem as

dificuldades postas pela burocracia que dificulta o andamento dessa política territorial. A

Agricultura familiar e os pequenos produtores constituem características da identidade com

forte poder aglutinador dos atores na definição da identidade territorial, além de outras

organizações que refletem grupos de interesse, com o principal interesse de encontrar espaços

para superar os mecanismos de exclusão (PERICO, 2009, p. 153).

Os interesses devem está direcionados para o alcance de melhorias para o território,

compartilhar esse pensamento irá fortalecer a identidade desse território e em consequência as

decisões terão mais força e principalmente resultados.

Característica Marcante do Território

As características que são referências no território aparecem novamente em destaque

na Figura 04. A agricultura Familiar aparece como o principal aspecto e logo em seguida

estão os Recursos Naturais e Atividades econômicas. Os Movimentos Sociais e a Pobreza,

Marginalidade e Problemas Sociais também são relevantes.

Figura 04 – Características marcantes do território Manaus e Entorno Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.

Esses dados revelam que apesar da potencialidade do Território nas atividades

promovidas pela Agricultura Familiar e favorecida pelos Recursos Naturais de cada

município, os índices de Pobreza e Marginalidade são elevados onde 16 entrevistados optaram

pelo grau de relevância 05 e 21 entrevistados deram nota 04.

61

Esses dados mostram um sério problema que está atingindo o interior do Estado, esses

problemas sociais típicos das grandes cidades ultrapassaram a barreira do urbano e são

comuns nos municípios que compõem o Território.

Nota-se que o rural e o urbano não estão dissociados, um faz parte do outro, o acesso a

saúde, a educação, a lazer são necessidades de ambos os espaços, a diferença está no alcance

delas, pois quem mora no meio rural tem limitações no acesso às políticas de governo e

dificuldade em requerê-las.

Não é espantoso ver que a agricultura familiar está em destaque como a principal

característica do Território. Tirando o município de Manaus, todos os outros que compõe o

território têm como principal fonte econômica a agricultura. Também não é estranho ser uma

característica marcante os Recursos Naturais, pois o agricultor da Amazônia tem uma ligação

muito forte com a natureza e sabe de sua importância para sobrevivência de ambos.

História Comum do Território

Na história comum do Território novamente a agricultura familiar é destaque. Outros

aspectos também são importantes como os movimentos sociais, os Recursos Naturais, as

atividades econômicas e o processo de ocupação do território. Por outro lado, os Processos de

Ocupação Territorial e as Comunidades Tradicionais são apontados de forma tímida, por isso

não aparecem na Figura 05, esses aspectos nos gráficos anteriores não apareceram com

grandes notas também. Isso demonstra a importância da posse da terra e das populações

tradicionais presentes nesses municípios, porém como dados históricos, pois como atuação

presente a importância declina como mostram os dados anteriores.

62

Figura 05 – História comum do território Manaus e EntornoFonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.

É instigante a pouca representatividade não só dos indígenas mais de outras

comunidades tradicionais na identidade do território. As histórias de criação dos municípios

que compõe o território estão muito relacionadas. A sempre uma ligação com alguma etnia

indígena e essa ausência talvez esteja relacionada à separação que existe pelo próprio Estado

de pensar políticas separadas, sem o envolvimento dos demais atores.

Conflitos no Território

O território Manaus e Entorno assim como todos os outros territórios não importa em

que continente seja terá conflitos, as relações sociais e de poder estão na base de construção

de todo território.

A existência de conflitos no território foi visualizada de forma mais clara na

Formação6 patrocinada pela SDT/MDA que alguns membros do Colegiado territorial do

Manaus e Entorno, Baixo Amazonas, Alto Rio Negro e Madeira participaram.

A pergunta orientadora da formação foi: Existem conflitos nos territórios do

Amazonas? Responder esta pergunta não é fácil, mas apareceu em algumas respostas o

porquê do atual cenário do território Manaus e Entorno. De acordo com os idealizadores, o

principal objetivo é tentar montar uma matriz de leitura da realidade para entender a origem

dos conflitos.6Formação SDT MDA - Dinâmicas Territoriais e Gestão de Conflitos na cidade de Manaus no período 6 a 10 de Junho de 2011 – Lord Hotel.

63

Uma das propostas é tentar desmitificar que conflito é algo ruim, serve apenas para

atrapalhar o processo. O conflito é uma coisa boa, um instrumento de aprendizado.

Talvez a resposta esteja na forma como as coisas estão ocorrendo, a falta de diálogo

entre os principais atores seja a base dos conflitos. Foi dado destaque para palavra

ESCUTAR, da importância de escutarmos uns aos outros. Deve-se evitar o escutar o que

queremos. Essa questão está entendida quando se observa os discursos dos membros do

colegiado. Na fala do coordenador do Núcleo Diretivo do Território Manaus e Entorno

observa-se esse entendimento: é importante terminar o que é começado (projetos, ações). A

não implantação das ações leva somente ao ouvir, e não ao escutar.

Na formação os participantes concluíram que nos territórios do Amazonas os conflitos

existem e os mesmos dificultam o andamento do território, ou melhor, o desenvolvimento.

Como há conflito, e este deve está atrelado a um indivíduo ou grupo. Os participantes

deixaram transparecer que os interesses estão dentro dos grupos. Cada grupo acaba

propondo projetos/ações voltados para o interesse de poucos e assim não a uma abrangência

de beneficiários.

Os conflitos discutidos nos paragrafos acima estão relacionados aos interesses

individuais ou de grupos que não foram abordado no questionário com a estrutura de

perguntas e respostas fechadas, na figura 06 estão os dados gerados a patir das entrevistas

com o Colegiado do Território Manaus e Entorno com o uso do questionário Identidade

Territorial.

Figura 06 – Principais conflitos no território Manaus e EntornoFonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.

64

Dentre os conflitos existentes no território o mais apontado pelos entrevistados está

relacionado aos recursos naturais com 21 % das respostas e no mesmo nível estão a

Agricultura Familiar, Atividades Econômicas e Pobreza, Marginalidade e Problemas Sociais,

com 15 % cada.

Os conflitos de ordem ambiental estão voltados para a questão de uso desses espaços,

pois o território possui um número significativo de áreas protegidas, tanto de uso sustentável,

quanto integral, além das terras indígenas. Os habitantes dessas áreas e os que estão ao redor

em muitos casos, principalmente nas Unidades de Conservação, não foram consultados e com

isso geram-se impasses na forma de uso.

No caso da Agricultura familiar, a dificuldade está no acesso à documentação da terra,

agrava o próprio desenvolvimento do território, pois sem título de propriedade o agricultor

tem dificuldades no acesso às linhas de crédito. Tal situação é destaque no questionário de

Índice de Condições de Vida aplicado com os agricultores.

O aspecto Pobreza e marginalidade e problemas sociais está voltado mais para as áreas

urbanas do território na ausência dos serviços básicos como educação, moradia, lazer etc. Já

as Atividades econômicas têm seus problemas a partir das formas que são realizadas. Como as

principais atividades econômicas são a pesca, piscicultura, pecuária e a agricultura, essas

atividades nem sempre estão de acordo com as leis ambientais. Estas leis que acabam sendo

severas com alguns grupos e com outros faz vista grossa.

Os conflitos na Amazônia no atual cenário alcançam um patamar mais elevado. Não se

trata mais apenas de conflito pela terra; é o conflito de uma região em relação às demandas

externas. Esses conflitos de interesse, assim como as ações deles decorrentes contribuem para

manter imagens obsoletas sobre a região, dificultando a elaboração de políticas públicas

adequadas ao seu desenvolvimento.

As opiniões internacionais e as inúmeras instituições/atores externos estão

influenciando as decisões locais. Tem muita gente falando o que deve e não ser feito nesta

região, mas sua população, esta não é ouvida, ou tão pouco é notada.

Através dos dados é possível identificar o perfil do território Manaus e Entorno. Suas

raízes estão voltadas para agricultura familiar e para os Recursos Naturais que são o centro

das atenções do programa. Quer-se o desenvolvimento, mas dentro da lógica ambiental.

Mesmo por que esse território está no estado com várias unidades de conservação, tendo

como o seu principal cartão postal a floresta amazônica, não esquecendo o seu potencial

hidrográfico.

65

Mas os dados não falam por si só. É importante levar em conta as informações

adicionais relatadas pelos membros do colegiado nas entrevistas e nas várias reuniões que esta

célula participou. Baseado nessas participações fica a observação que o Território Manaus e

Entorno precisa entender a lógica territorial, que as ações devem ser tomadas em conjunto e

pautada na identidade territorial, nas especificidades e potencialidades, estas devem atender o

máximo da demanda territorial.

É importante ficar claro que o território é construído a partir da mobilização dos atores

sociais que procura identificar e resolver problemas comuns. Se a Agricultura familiar é a

mão que os une, identificar os problemas e buscar as soluções para o desenvolvimento do

território é algo possível.

Mas, temos, sobretudo que alertar: a Amazônia é uma região continental e desenvolver

projetos em um território com características tão singulares em relação ao restante do país não

é fácil. Tão pouco se pode esquecer que os projetos bem sucedidos no eixo Sul/Sudeste nem

sempre terão os mesmos resultados na região. Desta forma, fica evidente que qualquer

projeto que vier a ser pensado para a Amazônia deve ser analisado e discutido com seus atores

sociais.

66

3 Capacidades Institucionais

A abordagem territorial fundamenta-se nos pressupostos de descentralização e gestão

democrática do desenvolvimento rural. Neste sentido, a participação das instituições públicas

e da sociedade civil é imprescindível para o fortalecimento e efetividade da ação pública,

neste caso, para que os resultados do PDSTR possam promover a melhoria das condições de

vida da população rural, particularmente aquelas que se dedicam à agricultura familiar.

No contexto da estratégia de desenvolvimento territorial há um elemento importante

que mantém uma relação direta com as metas estabelecidas para serem alçadas. Trata-se da

capacidade institucional dos atores envolvidos em tal estratégia. Dentre estes, destacam-se os

municípios, isto é, as prefeituras, as instituições estaduais e o próprio CODETER. O indicado

de capacidade institucional permite avaliar o desempenho deste atores face aos resultados

obtidos por meio dos projetos de empreendimentos e ao próprio desenvolvimento territorial.

Sendo assim, o Quadro 28 mostra os índices de diferentes variáveis importantes,

possibilitando uma compreensão geral sobre os níveis das capacidades das instituições e dos

instrumentos correlacionados com a proposta do desenvolvimento rural.

Quadro 28 – Indicadores de Capacidades InstitucionaisFonte: Pesquisa de campo/SDT/SGE

Os indicadores mais baixos são os de serviços institucionais disponíveis (0,272); de

participação política (0,336) e aqueles que estão entre 0,40 e 0,60, considerados médios,

entre os quais o de gestão do colegiado. Apenas um indicador tende a se destacar entre os

demais, qual seja o de infraestrutura institucional, cujo índice é de 0,734 (Médio Alto). As

capacidades institucionais são fundamentais para que a agenda territorial possa ter efetividade

e promover o desenvolvimento rural. Sem o fortalecimento destas capacidades,

particularmente dos órgãos públicos, é praticamente impossível concretizar as ações e

67

programas estabelecidos na esfera do colegiado territorial – órgão responsável pela gestão

democrática do Território. Por meio do gráfico abaixo é possível ver as diferenças entre os

níveis de capacidade institucional do Território Manaus e Entorno. Quanto mais próximo da

ponta melhor a capacidade de cada uma das variáveis.

Figura 07 – Biograma dos Indicadores de Capacidades InstitucionaisFonte: Pesquisa de Campo/SDT/SGE.

A ausência e o baixo comprometimento das municipalidades representam um dos

maiores gargalos do processo de gestão do território, pois os projetos e ações programadas

para os territórios deixam de ser implementadas no âmbito do Território. Como já foi dito,

muitos dos projetos não saem do papel ou não apresentam os resultados esperados, é o que

indicam as percepções dos atores envolvidos na estratégia de desenvolvimento territorial. Os

prefeitos não apresentam interesse de maneira clara com relação à estratégia de

desenvolvimento territorial. Muitos deles não vêem ganhos políticos com o PDSTR,

principalmente pelo fato deles não administrarem diretamente os recursos e também pelo fato

de terem seu poder de decisão limitado diante do CODETER. Esta percepção não aparece no

gráfico, mas é oriunda do pensamento daqueles que estão envolvidos diretamente no processo

de gestão do Território.

Se por um lado, a participação e empenho das prefeituras locais é bastante precário,

por outro, o governo do estado também não demonstrou até aqui um empenho mais amplo no

sentido agregar o PDSTR às sua ações voltadas para o setor primário. A estrutura

governamental não é aproveitada enfaticamente para fortalecer a estratégia de

desenvolvimento territorial. Apenas uma instituição – a Secretaria Estadual de Produção –

havia assumido compromisso de apoiar a estratégia, responsabilizando-se pela implementação

68

dos projetos deliberados na esfera do colegiado. Todavia, muitos dos projetos não foram

implementados, embora vários outros tenham sido executados7.

A insatisfação com relação ao andamento dos projetos é muito grande. Desde as

primeiras atividades de trabalho de campo chamou atenção da equipe, as freqüentes críticas

ao CODETER e às instituições governamentais pelo não cumprimento das ações programadas

para os territórios. A Secretaria Estadual de Produção Rural – SEPROR e a Secretaria

Estadual de Articulação de Políticas Públicas – SEARP foram duramente criticadas pelo não

cumprimento daquilo que foi programado no colegiado. Coube a essas instituições executar

os projetos encaminhados para os diferentes pólos e municípios do Território Manaus e

Entorno o que não aconteceu. A insatisfação por parte dos membros do colegiado não se

restringe apenas aos representantes das entidades da sociedade civil, mas também aos gestores

públicos, particularmente aqueles vinculados às secretarias municipais de desenvolvimento

rural e aos institutos de desenvolvimento agropecuário do estado (IDAM’s). Durante as

entrevistas nos municípios, muitos deles manifestaram sua insatisfação e frustração com as

instituições do Governo do Estado e do próprio Governo Federal.

Um outro aspecto que revela a fragilidade das capacidades institucionais diz respeito à

participação dos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR’s no processo de

gestão do Território. Durante as primeiras atividades de campo chamou atenção o nível de

desmobilização e fragmentação da grande maioria destes conselhos. Muitos deles não se

reuniam há bastante tempo, enquanto outros nem existiam de fato ou estavam em processo de

reformulação jurídica e administrativa. Houve grande dificuldade para identificar os

representantes do CODETER, sendo que em alguns municípios não havia o número completo

deles. Durante as reuniões com os CMDRS’s, vários representantes foram eleitos para fazer

parte da composição do CODETER.

No que tange ao papel dos CMDR’s, muitos deles não exercem o controle social da

gestão municipal. Na verdade, os CMDRS são muitas vezes controlados pelos prefeitos, que

tem a seu favor a legislação, permitindo a ele colocar como presidente do conselho um dos

seus secretários, em geral o representante direto da secretaria de desenvolvimento rural.

Assim, o conselho tende a ser engessado e qualquer possibilidade de intervenção política ou

questionamento da administração municipal é desarticulada imediatamente. Em consequência,

7 A Célula Manaus e Entorno ainda não dispõe de dados suficientes para fazer uma análise mais precisa sobre a situação dos projetos de empreendimentos implementados no Território. As reflexões que se seguem são baseadas em conversas informais com vários membros do CODETER. As dificuldades de obter informações sobre os projetos nas instituições parceiras tem sido um impedimento para a conclusão dos trabalhos. Espera-se que até final de novembro a avaliação de projetos já tenha sido concluída.

69

o CODETER tende a ficar mais enfraquecido na medida em que não consegue pressionar as

prefeituras municipais para que estas se integrem à estratégia de desenvolvimento territorial.

É importante salientar que nem todos os conselhos estão nesta situação, porém, certamente se

trata de uma minoria.

O gráfico demonstra, inclusive, uma fragilidade da participação da sociedade e das

iniciativas comunitárias. Além destas, as capacidades organizacionais e os instrumentos de

gestão municipal não passaram do nível Médio o que na prática corresponde a uma situação

desfavorável à gestão territorial. Soma-se a estas fragilidades, o problema da burocracia e da

desarticulação interinstitucional. Para muitos dos entrevistados, muitos dos projetos não

saíram do papel por conta da burocracia enfrentada no âmbito da Caixa Econômica Federal –

CEF. Para outros, falta maiores informações sobre os tramites burocrático para não haver

retrocessos no encaminhamento e aprovação dos projetos territoriais. Para alguns, é

necessário rearticular institucionalmente as entidades parceiras e promover um amplo

esclarecimento sobre os trâmites burocráticos no âmbito da CEF a fim de simplificar o

processo.

De uma maneira geral, percebe-se uma fragilidade da governança territorial que se

manifesta na desarticulação das instituições públicas e dos desníveis em termos de

conhecimento entre governo e sociedade civil. Com isso, as políticas territoriais tendem a se

enfraquecer e a não chegar à ponta, isto é, às populações rurais. Cabe aqui recuperar as

dimensões políticas da idéia de governança a fim de que possamos entender melhor a

conjuntura atual do território Manaus e Entorno e do processo de gestão territorial.

A relação da estratégia de desenvolvimento territorial com a idéia de governança

global é mais bem compreendida quando se têm clareza das dimensões conceituais da idéia de

governance8. Um dos aspectos a salientar quanto a este conceito é o fato dele se contrapor a

lógica do insulamento burocrático do Estado, que teve seu ápice com a hegemonia do

pensamento neoliberal. Este reforçou a tese de que a eficiência governamental seria resultante

de um processo de concentração, centralização e fechamento do processo decisório, portanto,

resumida a atuação do corpo tecnocrata dos funcionários e das elites enclausurada na cúpula

burocrática do Estado (DINIZ, 2001, p. 18).

8 A expressão governance surge a partir de reflexões conduzidas principalmente pelo Banco Mundial, “tendo em vista aprofundar o conhecimento das condições que garantem um estado eficiente” (DINIZ, 1995:400; SANTOS, 1997). Neste caso, a noção de governança passou a enfocar a capacidade governativa, sendo esta avaliada não apenas pelos resultados das políticas governamentais, mas também pela forma pela qual o governo exerce seu poder (GOLÇALVES, 2007).

70

Entretanto, este paradigma corroborou para enfraquecer os suportes institucionais da

democracia em função de ter concentrado o poder decisório no Executivo, cada vez mais

controlado pela tecnocracia. Além disso, a promessa de implementar escolhas públicas

imunes às pressões dos interesses particulares e das forças políticas não se tornou realidade,

pois, na verdade, eliminaram-se alguns interesses em benefício de outros, em geral daqueles

que controlam a maior parte dos recursos e detêm maior poder de barganha (DINIZ, 2000).

Ao contrário do paradigma da tecnocracia e do insulamento burocrático, a perspectiva

da governança pressupõe uma lógica de governar pautada na capacidade de ação estatal na

implementação das políticas e na consecução das metas coletivas. O sentido deste conceito

refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos para lidar com a dimensão participativa

e plural da sociedade, o que requer a expansão e o aperfeiçoamento dos meios de interlocução

e de administração dos diferentes interesses em jogo (DINIZ, 2000, p. 143).

A dimensão da governança vem se fortalecendo nos processos de reforma dos Estados

nacionais, porém de maneira distinta e em diferentes níveis de intensidade. Todavia, chama

atenção o fato dos princípios da governança se contrapor ao insulamento burocrático enquanto

paradigma de atuação governativa do Estado. Em outras palavras, “governança refere-se,

enfim, à capacidade de inserção do Estado na sociedade, rompendo com a tradição de governo

fechado e enclausurado na alta burocracia governamental” (DINIZ, 2001, p. 21).

A noção de governança pode ser entendida como capacidade governativa de um dado

sistema político produzir políticas públicas que resolvam os problemas da sociedade. Neste

caso, o sistema político vigente em uma da sociedade pode ser analisado pela sua capacidade

de “[...] converter o potencial político de um dado conjunto de instituições e práticas políticas

em capacidade de definir, implementar e sustentar políticas (SANTOS, 1997, p. 338).

Com base na acepção de capacidade governativa é possível entender o sentido

proposto pelo ideário da governança como eficiência e ampliação da capacidade do Estado em

formular e implementar políticas públicas. A governança – medida pela capacidade

governativa – pressupõe que o sistema político, independente de qual seja, possa ser capaz de:

1) identificar problemas da sociedade e formular políticas públicas, isto é, oferecer soluções; e

2) implementar as políticas formuladas, mobilizando para isso meios e recursos políticos,

organizacionais e financeiros.

Tanto o processo de formulação quanto o de implementação de políticas públicas são

elementos importantes e essenciais da capacidade governativa de um dado sistema político, e

mais precisamente, de um estilo de governo baseado nos princípios da governança. Em

síntese, “a formulação de políticas públicas depende, de um lado, do sucesso de a elite

71

governamental mobilizar apoios para as políticas de sua preferência mediante a formação de

coalizões de sustentação e, de outro, da construção de arenas de negociação que evitem a

paralisia decisória” (SANTOS, 1997, p. 339).

Neste processo de construção da capacidade governativa ocorre que o Estado cada vez

mais se insere no jogo de poder internacional para ampliar o seu poder local de intervenção e

resolução dos problemas sociais. Desta forma, o Estado tende a se envolver e/ou corroborar

com processos de governança não apenas em nível local, mas também em escala global. Isto

decorre porque a sociedade mundial requer a viabilização da reforma do Estado com a

finalidade de alargar suas relações governativas em âmbito mundial sem necessariamente

perder ou enfraquecer-se quanto a sua soberania, poder e autoridade nacional. Assim:

as novas condições internacionais e a complexidade crescente da ordem social pressupõem um Estado dotado de maior flexibilidade, capaz de descentralizar funções, de transferir responsabilidades e de alargar, em vez de restringir, o universo dos atores participantes sem abrir mão dos instrumentos de controle e de supervisão. Em outros termos, cabe viabilizar a inserção do Estado na sociedade, sem enfraquecer a autoridade estatal e os seus meios de coordenação e de execução (DINIZ, 2000, p. 143).

Diante do exposto, pode-se afirmar que a governança global é um campo de poder, ou

melhor, um sistema de poder de teor supranacional no qual estão inseridos os Estados

nacionais. É imprescindível salientar que neste jogo de poder internacional é necessário se

fazer opções políticas que venham a convergir em direção à defesa da soberania e do

fortalecimento do poder de negociação dos governos nacionais (DINIZ, 2001, p. 14).

Cabe, portanto, recuperar a dimensão crítica da governança territorial e do seu

potencial enquanto fator de ampliação das capacidades institucionais do poder público e da

sociedade civil no processo de implementação das políticas públicas. A retomada da

governança territorial deve constituir uma das prioridades do CODETER, bem como dos

gestores públicos responsáveis diretos pela estratégia de desenvolvimento territorial. A ação

da SDT e da Casa Civil neste processo é imprescindível para que se possa estabelecer um

pacto territorial em favor do desenvolvimento rural e da melhoria das condições de vida da

população rural. Sem isso, a sociedade civil e os gestores públicos comprometidos com o

projeto tendem a se frustrar e a se dispersarem em razão do sentimento de descrédito face à

ausência da responsabilidade pública.

72

4 Gestão do Colegiado

Descentralização e empoderamento da sociedade civil

A estratégia de desenvolvimento territorial do Governo Federal, calcada na idéia de

gestão social, tem contribuído para o processo de construção da democracia e da cultura

política participativa e solidária no âmbito das instituições públicas. Isto se deve ao fato de

que a estratégia do governo apóia-se na participação política dos movimentos sociais e demais

segmentos da sociedade civil. O fortalecimento da relação entre Estado e sociedade civil no

âmbito da gestão pública constitui um dos pressupostos fundamentais para promover as ações

de desenvolvimento territorial.

Neste sentido, o desenvolvimento territorial local tem sido pensado a partir da

inserção, das demandas e das proposições erguidas pelos atores da sociedade civil,

especialmente daqueles vinculados à agricultura familiar. De fato, o pressuposto da gestão

descentralizada tem corroborado para a construção e para o fortalecimento da gestão

democrática do desenvolvimento territorial. Observa-se claramente uma mudança nas formas

de gestão das instituições públicas, no imaginário e no modus operandis dos gestores

públicos, o que significa um avanço político no campo das políticas públicas e da sociedade

de um modo geral.

A gestão descentralizada mediante a formação de um espaço público de discussão e

deliberação, aonde se encontram as instâncias político-administrativa do governo e os mais

diferentes segmentos da sociedade civil, tem corroborado para construir o desenvolvimento

sob uma perspectiva que aponta para as possibilidades de mudança com relação às formas

tradicionais de governar, isto é, de conceber e implementar as ações de governo e mesmo as

de Estado. Trata-se, na verdade, de um processo de aprendizagem político e moral entre

sociedade civil e governo cujo desdobramento contribui para a construção da cidadania e para

o exercício dos direitos políticos dos atores, especialmente em termos de controle social da

ação do Estado.

A mudança de perspectiva na forma de gestão pública do desenvolvimento rural

corrobora para ampliar as possibilidades de construção de um modelo de desenvolvimento

local que compreenda as especificidades regionais em termos econômicos, culturais e

ambientais. Observa-se, assim, que o desenvolvimento pode representar a diversidade de

pensamento, de proposições e demandas sociais que estão relacionadas às características

regionais socialmente construídas pelos atores locais.

73

A descentralização da gestão pública do Território tem contribuído também para a

ampliação das liberdades individuais e coletivas dos atores da sociedade civil. Trata-se, neste

caso, da ampliação das liberdades políticas e direitos civis dos atores locais, cujo reflexo pode

ser visto em uma maior capacidade de ação individual e coletiva na esfera do debate acerca

do desenvolvimento rural nos territórios. Ao nosso modo de ver, a perspectiva do

desenvolvimento rural adotada sob o horizonte da gestão social contribui para ampliar as

liberdades e as capacidades dos atores locais. A expansão das liberdades individuais e

coletivas constitui o principal objetivo do desenvolvimento e, conseqüentemente, de sua

gestão. Sendo assim, “a expansão da liberdade é vista, por essa abordagem, como o principal

fim e o principal meio do desenvolvimento. O desenvolvimento consiste na eliminação de

privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer

ponderadamente sua condição de agente” (SEN, 2010, p. 10).

Esta relação entre a gestão social e a ampliação das liberdades, deve-se, na verdade, ao

sentido atribuído à idéia de desenvolvimento. Este, por sua vez, está relacionado não apenas à

melhora da qualidade de vida das pessoas, mas também à ampliação de suas liberdades.

“Expandir as liberdades que temos razão para valorizar não só torna nossa vida mais rica e

mais desimpedida, mas também permite que sejamos seres sociais mais completos, pondo em

prática nossas volições, interagindo com o mundo em que vivemos e influenciando esse

mundo” (Idem, p. 29).

Portanto, o fundamento da gestão social do desenvolvimento territorial se assenta nas

experiências de vida e no potencial da participação política dos atores locais. A perspectiva da

gestão descentralizada contribui decisivamente para ampliar a liberdade política e os direitos

civis daqueles que, na verdade, são os maiores interessados na efetividade do

desenvolvimento. Aqueles que buscam maior participação e maior poder de decisão na esfera

pública política pretendem orientar o desenvolvimento para que ele cumpra sua principal

finalidade – ampliar as liberdades e as capacidades individuais e coletivas de diferentes

grupos e atores sociais locais.

Esta dimensão inerente à idéia de desenvolvimento é importante para que este não se

restrinja apenas à satisfação das necessidades dos sujeitos em termos de segurança

econômica, pois, mesmo quando não há a falta desta para pessoas sem liberdades políticas ou

direitos civis, “[...] elas são privadas de liberdades importantes para conduzir suas vidas,

sendo-lhes negada a oportunidade de participar de decisões cruciais concernentes a assuntos

públicos. Essas privações restringem a vida social e a vida política, e devem ser consideradas

repressivas [...]” (Ibidem, p. 31).

74

O fortalecimento e expansão das liberdades dos sujeitos no âmbito da gestão pública

devem constituir o elemento básico da orientação política das instituições públicas e mais

amplamente do Estado, particularmente no que se refere à política de desenvolvimento. No

caso da gestão do desenvolvimento rural dos territórios, o que está em jogo é a possibilidade

de “[...] expansão das capacidades das pessoas de levar o tipo de vida que elas valorizam e

com razão. Essas capacidades podem ser aumentadas pela política pública, mas também, por

outro lado, a direção da política pública pode ser influenciada pelo uso efetivo das

capacidades participativas do povo” (Ibidem, p. 33).

Trata-se, portanto, de uma via de mão dupla, cujo sentido deve orientar o modelo de

desenvolvimento que se pretende construir sob as bases de uma gestão pública e democrática.

Assim, a gestão descentralizada do desenvolvimento deve estar fundamentalmente

concatenada ao propósito da expansão das liberdades e das capacidades individuais e

coletivas dos sujeitos. Se, por um lado, o desenvolvimento aparece como um instrumento para

este fim, por outro, a própria expansão da liberdade e das capacidades dos sujeitos tende a

contribuir com o fortalecimento do desenvolvimento e da gestão pública, resultando, por

vezes, em uma mudança política significativa na relação entre Estado e sociedade,

particularmente em termos da formação da legitimidade democrática da ação pública.

Com efeito, a gestão descentralizada do território corrobora no sentido de ampliar as

capacidades institucionais não apenas dos sujeitos locais, isto é, daqueles que participam e ao

mesmo tempo são objeto do desenvolvimento, mas, também do Estado, isto é, do poder

público, em seus diferentes níveis, seja federal, estadual ou municipal. Com a orientação da

gestão descentralizada, as instituições públicas tendem a corrigir, ampliar e a fortalecer suas

ações a partir da intervenção dos sujeitos locais, dentre os quais se destacam as associações de

produtores rurais, os sindicatos dos agricultores familiares, as associações de piscicultores,

extrativistas, pescadores, mulheres, dos povos indígenas, entre outras, que participam dos

espaços de discussão e decisão sobre os caminhos do desenvolvimento rural.

Apesar de contribuir para o processo de construção democrática da gestão pública e,

por conseguinte, para ampliar as possibilidades de ação coletiva dos atores inseridos na

estratégia de desenvolvimento territorial, a gestão do Território ainda necessita de um maior

protagonismo político por parte dos atores da sociedade civil. A movimentação destes atores

no processo de indução e coordenação da política territorial local é limitada em razão das

dificuldades de comunicação, de associação e também devido ao grau de frustração com

relação aos poucos resultados da estratégia de desenvolvimento territorial. Soma-se a isso, o

75

fato da própria estratégia ter sido concebida pelo governo federal e implementada em nível

local mediante a adesão quase que automática por parte da sociedade civil.

Do ponto de vista do domínio do processo e da própria compreensão da estratégia de

desenvolvimento territorial, observa-se haver um desnível relativo entre o Governo Federal e

a sociedade civil local. Da mesma forma, observa-se um desnível entre o Governo Federal e

as instituições públicas locais, particularmente aquelas representativas dos governos

municipais. No que diz respeito aos atores da sociedade civil, essa desigualdade, em termos

de protagonismo e condução da estratégia de desenvolvimento territorial, contribui para o

prolongamento e reprodução de um tipo de relação calcada na ação tutelar do Estado. Esta

tutela, porém, apóia-se no consentimento dos atores locais, sejam eles da sociedade civil,

como também das instituições públicas estaduais e municipais. A ação tutelar do Estado

aparece de forma mais expressiva em relação aos atores da sociedade civil, uma vez que a

gestão territorial tende a ser fortemente conduzida pelas iniciativas do governo federal.

Certamente que o grau de dispersão, fragmentação e frustração dos atores da

sociedade civil em relação às descontinuidades e pouca efetividade das ações territoriais

contribui para a reprodução da tutela do Estado. Esta, por sua vez, pode ser relativizada na

medida em que ela não é absoluta e tão mecanicista, uma vez que o processo tende a oscilar

conforme o grau de disposição, mobilização e protagonismo por parte da sociedade civil.

Neste sentido, é importante mencionar que o Território Manaus e Entorno “já foi mais

dinâmico”, pois a “mobilização e o envolvimentos dos atores locais era bem maior”.

Os problemas em termos de participação e protagonismo político no âmbito do

Território Manaus e Entorno também estão relacionados à fragilidade das formas de

associativismo da sociedade civil. A inserção dos atores locais em se dá de forma pessoal e

individualizada no âmbito dos espaços públicos de discussão e deliberação. A ausência de

informações e comunicação entre os representantes indicados e a base social compromete o

processo de empoderamento e de participação política dos diferentes segmentos representados

no Território. Este problema não pode ser visto apenas como um tipo de falha de

comunicação entre o representante e a base social; tem haver com a própria dificuldade de

envolvimento e participação da maioria daqueles que são objeto das ações territoriais.

No caso do Território Manaus e Entorno as dificuldades de participação da sociedade

civil, particularmente dos agricultores familiares, vão desde a distância e complexidade

geográfica do Território até a fragilidade da cultura política local. O pragmatismo e a

objetividade da política cotidiana corroboram para reproduzir um tipo de participação

imediatista ancorada em resultados práticos e visíveis. Em conseqüência, quanto maior o grau

76

de descontinuidade e ineficiência das ações públicas, maior tende a ser o descrédito, a

frustração e o esvaziamento dos espaços públicos de decisão, o que implica no

enfraquecimento da sociedade civil no processo de gestão do Território.

O pragmatismo e a objetividade no processo de gestão do território se manifestam por

meio da correlação de forças e concorrência entre os atores da sociedade civil que se

articulam politicamente no sentido de disputar os recursos disponíveis para a viabilização dos

projetos nos municípios e sub-regiões do Território. A concorrência e disputa entre os atores

se dá por meio da formação de alianças entre os representantes dos municípios, que “precisam

se unir” para conseguir a viabilização de algum projeto que atenda suas necessidades comuns.

Este esforço nem sempre se materializa na efetivação dos projetos, alguns deles, por exemplo,

não foram implantados desde 2003, quando do início do Território.

Esta frequente concorrência pela viabilização de projetos tende a restringir a discussão

sobre a estratégia de desenvolvimento territorial local. A própria discussão em torno de uma

agenda territorial e de uma perspectiva de desenvolvimento rural fundamentada no contexto

amazônico fica bastante limitada quando a atenção do CODETER está voltada basicamente

para a execução de projetos de infra-estrutura ou de natureza emergencial. Em conseqüência

disto, várias outras questões ou temas relevantes para o Território tendem a ficar em segundo

plano devido à existência de uma demanda histórica por parte dos agricultores familiares.

Apesar destas nuanças presentes na ação da sociedade civil organizada, bem como na

sua relação com o Estado, a estratégia de desenvolvimento territorial adotada pelo Governo

Federal vem contribuindo significativamente para o fortalecimento e empoderamento dos

movimentos sociais. A tomada de decisão coletiva nos espaços públicos institucionalizados

pela própria estratégia tem corroborado para a construção de um modelo de democracia

deliberativa, cujo fundamento se assenta em procedimentos racionais e equitativos de

argumentação e proposição, expressando, como resultando, a vontade da razão pública9.

Deste modo, a gestão descentralizada do Território apóia-se na própria perspectiva da

legitimidade política da ação pública, que tem como principal fundamento a participação da

sociedade civil na esfera política do Estado. Apesar da tutela consentida do Estado, podemos

dizer que a ação organizada da sociedade civil, ainda que fragilizada, constitui um aspecto

relevante no processo de gestão do desenvolvimento territorial.

Neste processo, a relação entre diferentes segmentos sociais, sejam eles vinculados ao

poder público ou a sociedade civil, contribui para a formação de uma cultura política crítica e

9 Voltaremos a este ponto mais abaixo quando discutirmos a relação entre esfera pública e democracia deliberativa

77

solidária, bem como para a própria ampliação do capital social dos atores envolvidos. Deste

ponto de vista, pode-se dizer que as instituições tendem a mudar o modus operandis e a sua

cultura interna em termos de ação pública. Da mesma forma, a sociedade civil passa a se

reconhecer como ator do processo, habituando-se a uma forma de relação com o Estado, cujo

fundamento está no fortalecimento da cultura política e do capital social, bem como no

exercício da democracia e da cidadania cotidiana.

O capital social aparece como a forma de mediação entre Estado e sociedade,

resultando em uma nova forma de relacionamento, sendo esta (re)interpretada e

redimensionada conforme o desenvolvimento do capital social. Há uma espécie de “soma

positiva”, onde ambas as partes tendem a ganhar na relação. Certamente que a construção da

“sinergia” entre Estado e sociedade ainda é obstacularizada pela intervenção controladora e

administrativa do primeiro sobre a segunda, porém, isto não anula ou elimina em absoluto as

possibilidades de transformação do próprio exercício do poder administrativo estatal, uma vez

que, der outro lado, a sociedade civil organizada exerce um contra-poder capaz de mudar a

dinâmica da relação política. É justamente esta nova forma de relação entre Estado e

sociedade que está em processo de construção, o que depende necessariamente do

fortalecimento e expansão do capital social dos atores envolvidos.

Esfera pública e democracia: reflexões sobre o desempenho do CODETER

O Colegiado de Desenvolvimento Territorial – CODETER constitui a instância mais

importante no que diz respeito à gestão do Território Manaus e Entorno. É a instância central

para a tomada de decisões e para o planejamento das ações territoriais. Trata-se de uma

grande arena política na qual estão dispostos os diferentes grupos e atores envolvidos na

estratégia de desenvolvimento territorial. É neste espaço que as correlações de forças políticas

manifestam-se por meio das relações de poder, influenciando o processo decisório. Neste

espaço, estão em jogo objetivos comuns e particulares concernentes a interesses diversos de

determinados grupos e segmentos sociais que o compõe.

O CODETER exerce uma centralidade em termos de ação político-administrativa

sobre o território. Em outras palavras, ele exerce um papel estratégico com relação à definição

e implementação da agenda de desenvolvimento territorial. É, portanto, o grande responsável

e condutor da gestão social do Território. Nesta esfera político-administrativa se fazem

presente diferentes atores e instituições representativas da sociedade civil ou do poder

78

público. Esses atores são os principais protagonistas da gestão territorial. É por meio da

participação destes atores que o colegiado decide os rumos do Território.

Desde a sua fundação o CODETER tem apresentado uma dinâmica em termos de

funcionamento, isto é, em termos de reuniões e encontros para discutir e deliberar acerca das

ações territoriais. Esta dinâmica é acompanhada de grandes momentos de mobilização, como

ocorreu principalmente no início do Território Manaus e Entorno, mas também de refluxos

devido aos desgastes e frustrações dos atores participantes. O gráfico abaixo nos permite

compreender esta dinâmica da quantidade de encontros do CODETER.

Figura 08 – Quantas reuniões formais o colegiado realizou desde a sua constituiçãoFonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.

Na figura 08, 25% das respostas indicam que o CODETER reuniu entre 11 e 20 vezes,

enquanto 18,5% informam que o colegiado se reuniu mais de 20 vezes, o que significa um

número razoável de encontros desde a sua fundação. A quantidade de reuniões ou encontros

do colegiado revela a vitalidade e a capacidade de mobilização dos atores envolvidos na

estratégia de desenvolvimento territorial. Entretanto, 18,5% dos atores não souberam informar

quantas vezes o colegiado se reuniu, o que revela um certo distanciamento dos seus

participantes em relação à vida e à dinâmica do CODETER.

A dinâmica de funcionamento do colegiado pode ainda ser medida pela freqüência

com que a sua plenária se reúne para debater as questões prioritárias da gestão do território. A

freqüência ou a regularidade das reuniões e encontros do COLEGIADO é importante no

sentido de dar continuidade e celeridade às ações, aos projetos e programas estabelecidos no

contexto de uma agenda territorial. A maior parte das respostas indica uma freqüência de

encontros que vai de dois meses (18,5%) até três ou quatro meses (25,9%). Essa periodicidade

79

representa uma margem relativamente boa para a realização de encontros entre os membros

do colegiado, uma vez que as distâncias geográficas e as ocupações de seus atores constituem

muitas vezes impedimentos para uma maior regularidade. Importa assinalar a percepção dos

entrevistados quanto à periodicidade de encontros do colegiado que, a princípio, não parece

ser tão ruim para uma parcela dos seus membros.

Entretanto, uma outra parcela significativa das respostas indica não saber (16,7%) a

freqüência com que o colegiado se reúne. Soma-se a isso também o fato de alguns afirmarem

que o colegiado se reúne com intervalos de até seis meses entre uma reunião e outra (11,1%).

Na verdade, a freqüência com que o colegiado se reúne depende muito das questões que estão

em pauta e, mais precisamente, de uma agenda territorial bem definida e que necessita de um

acompanhamento e monitoramento no que concerne a sua implementação. A própria

construção de uma agenda territorial, em seu sentido amplo e não apenas em termos de

implementação de projetos, depende de uma regularidade em termos de reuniões e encontros

aonde devem ocorrer os debates em torno da questão do desenvolvimento territorial.

Figura 09 – Freqüência de reunião da plenária do colegiadoFonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.

A freqüência das reuniões e encontros já foi bem maior, principalmente no início do

processo de formação do Território e das discussões em tornos das suas principais ações.

Todavia, como já foi dito, esta freqüência em termos de mobilização passou por diferentes

momentos de refluxos, motivadas, sobretudos, pela “pouca efetividade do PDSTR”, ou seja,

pelo fato de se discutir, encaminhar, mas não haver uma concretização mais ampla das ações

territoriais. Não quer dizer que ao longo de oito anos não se tenha feito nada, porém, o que a

percepção dos atores indicam é que até aqui o território andou muito pouco e que suas ações

80

tiveram baixo impacto na vida das pessoas. Isto implica dizer que capacidade de decisão não

implica necessariamente em resultados concreto para o desenvolvimento territorial.

A capacidade de decisão destes atores pode variar segundo o grau de participação,

protagonismo ou posicionamento estratégico no interior do espaço de decisão. Todavia, esta

capacidade de decisão está vinculada a outros processos mais amplos da política pública que

pode obstacularizar ou dar celeridade e efetividade as ações propostas. De qualquer forma, é

importante ter conhecimento dos atores que possuem maior capacidade de decisão na gestão

do território. A figura 10 abaixo permite observar determinada variação neste sentido:

Figura 10 – Avaliação da capacidade de decisão de cada um dos membros do colegiado Fonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.

Com base na figura, observa-se que os atores com maior capacidade de decisão são os

(d) representantes dos agricultores familiares, com uma média de 3,75; (e) os representantes

de movimentos sociais com uma média de aproximadamente 3,70; e, finalmente, (g) os

representantes de associações e sindicatos, com uma média de pouco mais de 3,75. Os dados

nos permitem inferir que a sociedade civil exerce um protagonismo maior no âmbito do

CODETER. A própria descentralização da gestão territorial favorece a ação política destes

atores, os quais são os maiores interessados no processo. Contudo, a capacidade de decisão e

protagonismo da sociedade civil no colegiado não são acompanhadas, na mesma proporção,

pela ação do Estado nos três níveis de governo.

Importante salientar que a capacidade de decisão das formas de governo é associada,

particularmente, à ausência e pouca participação nos momentos de decisão do colegiado. Os

representantes designados muitas vezes não têm poder de decisão e liberdade para assumir

compromissos perante a sociedade civil. Outro aspecto relacionado a esta questão refere-se à

81

ineficiência dos três níveis de governo na execução das ações programadas, ou seja, o poder

público não consegue traduzir, em ações concretas, boa parte das deliberações tomadas na

esfera do colegiado. Muitos projetos estão paralisados ou foram implementados parcialmente,

outros foram concluídos, mas não estão funcionando e atendendo a população.

O processo decisório se dá com base em alguns procedimentos importantes que

contribuem para democratizar e tornar o espaço público uma arena deliberativa, cujos

procedimentos adotados fortalecem a participação política e a construção de uma cultura

política solidária, com amplos reflexos para o exercício da cidadania. O figura 11 mostra os

principais mecanismos utilizados para a tomada de decisão na esfera do colegiado. Dentre

eles, destacam-se: a votação por maioria (77,8%); os acordos por consenso (55,6%); e a

articulação entre grupos (blocos) de interesse (37,0%).

Figura 11 – Mecanismos utilizados para a tomada de decisão no colegiadoFonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.

Os dois mecanismos mais importantes para a tomada de decisão – votação por maioria

e acordos por consenso – constituem os procedimentos democráticos institucionalizados que

permitem aos sujeitos deliberarem sobre o destino do Território Manaus e Entorno, isto é,

sobre as ações territoriais voltadas para promoção do desenvolvimento rural. Um aspecto

importante a salientar neste processo de deliberação pública dos atores envolvidos no

Território buscarem construir consensos acerca das diferentes proposições erguidas com

relação às ações territoriais, isto é, no que concerne aos projetos e investimentos previstos

para serem aplicados.

A deliberação pública – entendida enquanto processo racional e intersubjetivo – tem

como pressuposto fundamental o diálogo entre os atores envolvidos. Neste sentido, a

82

deliberação pública requer necessariamente o exercício da competência comunicativa dos

atores a fim de construir consensos racionais e legítimos. A linguagem e o potencial racional

do sujeito aparecem como meios imprescindíveis para o entendimento recíproco e

conseqüentemente para a validade das proposições erguidas nos espaços de discussão. Assim,

no processo de discussão e deliberação pública, o sujeito busca a construção de consenso por

meio da orientação de sua ação para o entendimento e não meramente para o sucesso, isto é,

para um fim específico (HABERMAS, 2002).

No caso da ação orientada ao entendimento, a racionalidade que conduz o sujeito em

sua ação não é aquela objetiva e pragmática que tende a anular a relação dialógica e a ver o

outro como mero objeto, isto é, como um tipo de instrumento a serviço de um determinado

fim. Deste modo, a construção do consenso se dá com base no uso do potencial da razão

comunicativa e da ação comunicativa como meios necessários para se chegar a um

entendimento recíproco fundado em uma legitimidade intersubjetiva e democrática. Em

outras palavras, a relação se dá entre sujeitos com capacidade de entendimento e

argumentação e não, ao contrário, entre sujeito e objeto. Esta última forma de relação tende a

ocorrer quando a racionalidade instrumental passa a predominar no âmbito das relações

interpessoais, anulando as relações intersubjetivas entre os sujeitos, o que, por sua vez,

corrobora para engendrar um tipo de relação calcada pelo medium poder e da dominação entre

os sujeitos participantes.

O que está em jogo no processo de deliberação pública é a possibilidade da construção

democrática das decisões mediante a formação de acordos racionais e intersubjetivamente

válidos. Para tanto, a capacidade de argumentação e entendimento dos sujeitos deve ser

preservada mediante a adoção de procedimentos racionais que garantam o direito de fala e

proposição dos envolvidos na arena de discussão e deliberação. Deste modo, a construção de

consensos racionais pela via da racionalidade e da ação comunicativa representa o

fundamento de uma democracia procedimental e deliberativa, cujo fundamento se assenta em

uma razão pública, ou seja, em consensos construídos racionalmente, cujas pretensões de

validez das proposições erguidas partilham de um reconhecimento intersubjetivo entre os

atores participantes.

Trata-se, portanto, de um potencial prático e emancipatório inerente à ética da

discussão10, cujo processo fundamenta a formação dos acordos e das deliberações realizadas

10 Trata-se aqui da ética da discussão, teoria elabora por Jürgen Habermas e Karl-Otto Apel. A ética da discussão sugere a necessidade de demarcação dos pressupostos pragmáticos da linguagem e identificação dos termos de uma fundamentação intersubjetiva e racional das normas e acordos. Este pressuposto constitui o referencial para a análise dos potenciais da práxis comunicativa no que diz respeito à formulação de políticas públicas calcadas

83

pelo conjunto dos atores sociais. A razão pública e a legitimidade democrática dos acordos

racionais se assentam em um processo ético-discursivo livres de imposição, mediante o qual

os atores podem se relacionar como iguais, compartilhando dos mesmos direitos e obrigações

no espaço público. Para tanto, deve-se adotar procedimentos racionais que assegurem a todos

os participantes a liberdade de movimentação na esfera da ação discursiva, o que fundamenta

a idéia de uma democracia procedimental-deliberativa (HABERMAS, 2002).

A democracia procedimental-deliberativa está intimamente relacionada à formação de

uma esfera pública, cujo pressuposto normativo da ética do discurso constitui o modelo

operativo para a decisão pública. Construir consensos em torno das políticas territoriais, isto

é, de uma agenda territorial local, na perspectiva de um processo emancipatório, requer dos

atores participantes o empenho da competência comunicativa. Deste ponto de vista, coloca-se

a possibilidade de alcançar um ideal em termos de razão pública capaz de orientar de forma

democrática e deliberativa os fundamentos do desenvolvimento rural no âmbito do território.

Daí a necessidade que a formação de uma esfera pública seja acompanhada do exercício da

práxis comunicativa e da idéia da democracia deliberativa, ambas apoiadas na ética do

discurso.

Ao lançarmos mão da idéia de esfera pública, partimos do pressuposto de que a rotina

de funcionamento do poder político tende, com dada freqüência, a se fechar no núcleo

institucional do Estado, o qual se encontra configurado segundo composições duradouras de

poder partidário que impedem, ou ao menos dificultam, a circulação de novos fluxos de

argumentos, temas e problematizações oriundos do mundo real (HABERMAS, 2003). Em

função disto, o núcleo do poder político não absorve de modo espontâneo os constantes fluxos

comunicativos gerados socialmente no âmbito da sociedade civil. A possibilidade de romper

com a rotina de funcionamento burocrático e insular do sistema político, exige, portanto, a

mediação de uma prática política não-institucional, mas direcionada às institucionais.

Em contraposição à instituição do Estado, a esfera pública política, isto é, as redes de

comunicação não-institucionais que se situam à margem do núcleo do sistema político, são

vistas como capazes de identificar os problemas sociais com a sensibilidade e a linguagem

específica dos próprios atingidos, articulá-los fora das estruturas governamentais e inseri-los

na pauta das deliberações políticas institucionalizadas em vista da modificação de situações

reais consideradas injustas. Neste sentido, os debates e resoluções tomadas nessa esfera

pública não-institucional, ou seja, os fluxos de comunicação aí acumulados mostram-se

na construção de acordos racionais baseados em proposições universais, cuja pretensão de validez deve contar com o assentimento dos demais atores envolvidos no processo discursivo (HABERMAS, 2007).

84

capazes de atingir o sistema burocrático-estatal na medida em que alcançam força suficiente

para exercer “pressão” ou “influência” nas instituições formais de tomada de decisão,

obrigando-as a inscrever suas reivindicações na agenda da política oficial. Em outras palavras:

a esfera pública é um sistema de alarme dotado de sensores não especializados, porém, sensíveis no âmbito de toda a sociedade. Na perspectiva de uma teoria da democracia, a esfera pública tem que reforçar a pressão exercida pelos problemas, ou seja, ela não pode limitar-se a percebê-los e a identificá-los, devendo, além disso, tematizá-los, problematizá-los e dramatizá-los de modo convincente e eficaz, a ponto de serem assumidos e elaborados pelo complexo parlamentar (HABERMAS, 2003, p. 91).

Devido ao fato de a esfera pública estar vinculada essencialmente aos processos

comunicativos efetivados no âmbito da sociedade civil, ela não se confunde com a esfera do

Estado. A esfera pública se formou historicamente em contraposição ao poder, no interesse

em estabelecer um Estado Democrático de Direito. Daí a necessidade de construção e

consolidação de esferas públicas politicamente atuantes não-atravessadas por relações de

poder e pela intervenção do Estado, mas sim constituídas de fluxos de comunicação ensejadas

pelos diferentes atores e grupos sociais que compõem o mundo social, mais precisamente a

sociedade civil. A esfera pública apóia-se, portanto, no uso argumentativo e prático da

linguagem cotidiana. Com efeito, pode-se dizer que:

a esfera pública ou espaço público é um fenômeno social [...]. A esfera pública pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação de conteúdos, tomadas de posição e opiniões; nela os fluxos comunicacionais são filtrados e sintetizados, a ponto de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas em temas específicos. [...] A esfera pública se reproduz através do agir comunicativo, implicando apenas o domínio de uma linguagem natural; ela está em sintonia com a compreensibilidade geral da prática comunicativa cotidiana. [...]. A esfera pública constitui principalmente uma estrutura comunicacional do agir orientado pelo entendimento, a qual tem a ver como o espaço social gerado no agir comunicativo (HABERMAS, 2003, p. 92).

A abordagem aqui utilizada para analisar a dinâmica do CODETER sugere que a

interação entre os atores, instituições e organizações sociais, se dá no contexto de um espaço

público, no qual o processo discursivo-argumentativo constitui a base de sustentação da

discussão e da construção de acordos racionais. A noção de esfera pública possibilita a

compreensão do processo de tomada de decisão e de formação pública da vontade coletiva,

permitindo identificar as principais demandas da sociedade civil organizada e sua

incorporação no âmbito da agenda oficial do poder público, isto é, do sistema administrativo.

85

Em consonância com este empreendimento, a pesquisa adota o conceito de política e

de democracia deliberativa sugerida por Habermas. A idéia de uma política deliberativa

fundamenta-se em um poder comunicativo que advém de uma comunicação política expressa

na forma de opiniões majoritárias estabelecidas por via discursiva. A democracia deliberativa

baseia-se nas condições de comunicação sob as quais o processo político de tomada de

decisão supõe-se capaz de alcançar resultados racionais, por cumprir-se de forma deliberativa,

calcada no processo discursivo-argumentativo do agir comunicativo (HABERMAS, 2002).

Trata-se de um procedimento democrático que permite criar uma coesão interna entre as

diferentes formas de negociação, discursos e proposições, as quais devem se apoiar em

princípios universais que almejem resultados racionais, justos e bons para todos os

envolvidos. Assim, este modelo de democracia “[...] baseia-se nas condições de comunicação

sob as quais o processo político supõe-se capaz de alcançar resultados racionais, justamente

por cumprir-se, em todo seu alcance, de modo deliberativo” (Idem, p. 277).

A tomada da idéia de uma política democrática deliberativa como marco referencial

contribui para a compreensão da dinâmica dos espaços de tomada de decisão sobre as

políticas e ações do Estado voltadas para os territórios rurais. O trabalho de investigação sobre

a ação do CODETER, isto é, dos seus atores, focaliza as correlações de força, as coalizações,

os arranjos institucionais e administrativos, a construção da agenda política e administrativa,

enfim, todo o processo e estrutura de deliberação. Neste sentido, interessam-nos apreender as

relações estabelecidas entre os diferentes atores, grupos e instituições da sociedade civil e do

Estado com vistas ao estabelecimento de acordos consensuais legítimos referentes às

demandas sociais. Esta abordagem parte do entendimento de que,

o conceito de política deliberativa só ganha referência empírica quando fazemos jus à diversidade das formas comunicativas na qual se constitui uma vontade comum, não apenas por um alto-entendimento mútuo de caráter ético, mas também pela busca de equilíbrio entre interesses divergentes e do estabelecimento de acordos, da checagem da coerência jurídica, de uma escolha de instrumentos racional e voltada a um fim específico e por meio, enfim, de uma fundamentação moral (HABERMAS, 2002, p. 277).

O processo de formação democrática da opinião e da vontade pública sob o horizonte

da política deliberativa não se limita apenas a uma função mediadora das demandas sociais da

sociedade civil frente à administração pública; a política deliberativa, ao se apoiar em uma

práxis comunicativa, tende a corroborar para a efetivação de uma verdadeira práxis de

autodeterminação por parte dos cidadãos. Esta práxis se assenta em uma base social

86

autônoma e independente da administração pública e da mobilidade socioeconômica privada

dos atores envolvidos. Visto por este ângulo, a práxis de autodeterminação contribui para a

construção de acordos mútuos por via comunicativa, cujo procedimento permite afastar os

fins coletivos de uma mera negociação entre interesses particulares opostos. Pode-se dizer,

portanto, que a política deliberativa, no sentido de uma práxis de autodeterminação por parte

de cidadãos, apóia-se no paradigma da interlocução, da qual se origina o poder

comunicativo11.

O processo político de tomada de decisão, isto é, de formação da opinião e da vontade

pública, deve orientar-se em função de acordos e resultados racionais efetivados de modo

deliberativo e segundo as condições de comunicação adotadas. Assim, o modelo de política

procedimental-deliberativa calcada no agir comunicativo pode ser visto como uma forma

ideal para o aconselhamento e tomada de decisões no âmbito da esfera pública política. Em

outras palavras, “esse procedimento democrático cria uma coesão interna entre negociações,

discursos de auto-entendimento e discursos sobre a justiça, além de fundamentar a suposição

de que sob tais condições se almejam resultados ora racionais, ora justos e honestos”

(HABERMAS, 2002, p. 278).

Portanto, vemos surgir, no âmbito do colegiado territorial, uma esfera pública que se

manifesta com base nos preceitos colocados acima, contribuindo para a construção de uma

democracia deliberativa. Entretanto, é importante salientar que este processo enfrenta grandes

dificuldades, principalmente no que diz respeito à cultura da construção do consenso. O

gráfico posto mais acima mostra, por exemplo, como as possibilidades do consenso como

forma de deliberação pública tende a concorrer com outras formas mais pragmáticas e

desiguais de tomadas de decisão. Assim, os dados revelam que a construção do consenso,

com 55,6%, fracassa quando a votação por maioria, com 77,8%, e a articulação entre grupos

(blocos) de interesse, com 37%, são utilizados com maior freqüência pelos atores durante o

processo de decisão.

O fracasso na construção do consenso tem a ver diretamente com as divergências de

interesses entre os atores quanto às prioridades das ações territoriais, particularmente quanto

aos projetos a serem implementados no Território. É neste momento que o mecanismo da

votação por maioria associado à ação de grupos em bloco se manifesta na tomada de decisão,

11 A definição da política como espaço de formação de uma práxis de autodeterminação constitui um dos pilares do modelo de democracia republicana. Todavia, ao transferi-la para o modelo de democracia deliberativa, Habermas (2002) fundamenta esta práxis com base na teoria do agir comunicativo ou do discurso. Deste modo, o próprio procedimento discursivo-argumentativo possibilita a formação de um auto-entendimento ético e normativo, cujo conteúdo apóia-se em um consenso autônomo, legítimo e livre da intromissão do Estado.

87

como, por exemplo, na definição dos tipos de projetos de empreendimentos e aonde estes

deverão ser implantados, isto é, em quais municípios e sub-regiões do território ou, no caso,

do Território Manaus e Entorno, em quais pólos territoriais. Neste processo, os grupos

minoritários, ou com menor poder de articulação, tendem a ser desfavorecidos ou a esperar

por uma próxima oportunidade que este ou aquele projeto possa entrar na pauta e ser

implementado.

Este pragmatismo em torno de projetos de empreendimentos ou de investimentos em

infraestrutura ou de outra natureza mais concreta constitui muitas vezes o foco da política do

CODETER, isto é, das relações sociais estabelecidas no processo decisório. Daí o fato de que,

ao invés de uma política deliberativa, tal como posto acima, a política instrumental ocupa,

com certa freqüência, maior espaço nas relações sociais, sustentada por uma racionalidade

instrumental e objetiva que bloqueia ou dificulta a consolidação de um espaço público

enquanto espaço de debate e de idéias para a construção de uma agenda territorial local e

amazônica. Quando os atores estão muito focados na discussão de projetos ou de ações mais

concretas, com base em uma racionalidade orientada ao sucesso, a construção de consensos

em torno de um ideal de desenvolvimento territorial, isto é, de uma estratégia econômica,

social e ambiental, mediada pelos pressupostos da cultura e da política deliberativa, fica

comprometida. Trata-se aí de uma colonização do “mundo da vida”, isto é, da racionalidade

comunicativa e emancipatória, provocada pelo predomínio da racionalidade instrumental e

pelas relações de poder que se manifestam no espaço público devido à ausência de

procedimentos racionais que evitem este processo (HABERMAS, 2002).

Certamente que a objetividade das ações dos atores participantes tem a ver com uma

demanda histórica e cada vez mais crescente por assistência ao setor primário, isto é, à

agricultura familiar. Todavia, o problema da predominância do pragmatismo no âmbito do

CODETER diz respeito ao impedimento ou bloqueio que ele provoca quanto aos fluxos de

comunicação, principalmente no que concerne a um debate mais amplo em torno de questões

centrais relativas ao desenvolvimento rural e à construção de uma visão de futuro do

Território em médio e longo prazo. A política instrumental que aparece com dada freqüência

no CODETER tende a privilegiar determinados temas em detrimentos de outros. Muitos dos

temas destacados remetem aos objetivos particulares de certos seguimentos e grupos sociais

representativos de determinados setores da agriculta familiar e da produção rural.

O gráfico abaixo destaca os temas mais debatidos no âmbito do CODETER, dentre os

quais, planejamento, projetos e reforma agrária. Em seguida, aparecem os temas do

desenvolvimento agropecuário e da infraestrutura. Com exceção do tema da reforma agrária

88

e desenvolvimento agropecuário, que são de caráter mais amplo e que estão em segundo

lugar, os demais – planejamento, projetos e infra-estrutura – são de caráter mais pragmático e

mais recorrente nas reuniões do colegiado.

Figura 12 – Freqüência dos seguintes temas tratados no colegiadoFonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.

Enquanto determinados temas recebe maior atenção dada sua relação mais imediata e

direta com as demandas da agricultura familiar, outros aparecem como sendo de caráter

secundário, dentre eles, podem ser citados: saúde, segurança, justiça, cultura, lazer, controle

social, cidadania e inclusão social, gênero, raça e etnia. Temas muito pouco debatidos ou

quase ausentes nas discussões do CODETER. Segundo os atores do CODETER, alguns temas

ocupam uma posição intermediária, tais como meio ambiente, assuntos políticos e educação.

Importante colocar que muitas vezes os temas são debatidos de forma aleatória e

dispersa e sem a preocupação de sistematizá-los no sentido da construção de uma visão de

futuro e estratégica para o Território, ou seja, na forma de propostas concretas de médio e

longo prazo para o desenvolvimento territorial. Não quer dizer, entretanto, que isto seja uma

prática recorrente. Contudo, ainda não há um documento oficial que apresente de forma

materializada os resultados de toda a discussão que o CODETER realizou ao longo de sua

existência. Questionados, por exemplo, se há algum documento que contenha uma visão de

longo prazo do território, isto é, uma visão de futuro, praticamente a metade dos membros do

colegiado disseram não haver (9,3%) ou que não sabe da existência de tal documento

(40,7%). Este problema pode ser observado com base no gráfico abaixo.

89

Figura 13 – Elaboração de documento que contenha uma visão de longo prazo do território Fonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.

O fato de praticamente metade dos membros do colegiado não saberem da existência

de um documento contendo uma visão de futuro do Território demonstra a existência de uma

dispersão e fraca articulação entre os atores, que se expressa na fragilidade da comunicação

interna. Quando questionados sobre o papel desempenhado pelo CODETER na elaboração

de um diagnóstico territorial, mais de 40% dos entrevistados informaram não saber (37%) ou

que o colegiado não participou (3,7%). Estes dados contrastam com aqueles que afirmaram

(42,6%) que o CODETER participou na concepção e elaboração do diagnóstico territorial,

bem como das oficinas de discussão para sua formação12.

Quando indagados sobre o desempenho do CODETER na construção da visão de

futuro do Território, os membros do colegiado responderam que o mesmo participou na

concepção e elaboração (33,3%), bem como das oficinas de discussão para a sua formação

(44,4%). Todavia, um número significativo afirmou não saber (40,7%) se o CODETER

participou da elaboração da visão de futuro, enquanto 5,6% afirmou que o mesmo não

participou do processo. A questão não é se o CODETER teve envolvimento ou não no

processo de construção da visão de futuro, mas sim o grau de envolvimento e

acompanhamento daqueles que fazem parte de sua composição. A este respeito, os dados

indicam a existência de uma dispersão e fragmentação na esfera do colegiado.

12 Importante salientar que cada um dos entrevistados pôde assinalar mais de uma resposta com relação à questão apresentada. Assim, um entrevistado pôde afirmar que o CODETER participou na concepção como também das oficinas de discussão para a formação do diagnóstico territorial. Todavia, o gráfico revela sempre uma divergência entre aqueles que respondem de maneira favorável ou negativa quanto à ação do CODETER.

90

Esta situação se confirma quando os atores opinam sobre o desempenho do

CODETER na elaboração do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável –

PTDRS. A este respeito, o gráfico abaixo aponta novamente para uma divergência quanto ao

tema em questão. Mais de 40% das respostas não foram favoráveis ao desempenho do

CODETER, enquanto a maioria (entre 40% e 44%) reconheceu sua ação quanto ao PTDRS13.

Figura 14 – Papel desempenhado pelo colegiado na elaboração do PTDRSFonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.

Em resumo, há um grande problema entre os membros do CODETER no que diz

respeito ao envolvimento e acompanhamento das ações do CODETER. Não saber da

existência de um PTDRS ou se o CODETER participou na sua elaboração é um sintoma

grave da fragilidade de articulação e do alto nível de dispersão dos atores participantes desta

arena tão importante e vital para os rumos do território. Essa desarticulação e dispersão tem a

13 Aqui também os entrevistados puderam responder mais de uma vez a mesma questão, conforme as diferentes respostas que aparecem no gráfico.

91

ver, como já foi dito mais acima, com um enorme sentimento de frustração e indignação em

relação pouca efetividade das ações planejadas e deliberadas para o Território, ou seja, há

pouca efetividade em termos de política territorial. A não concretização e efetividade em

termos de resultados daquilo que se discute e delibera na esfera do CODETER corrobora para

o “desperdício da razão pública e da experiência” dos atores participantes.

As dificuldades de articulação e mobilização do colegiado podem ser mais bem

observadas com base no gráfico abaixo, que indica os fatores que tendem a agir com maior

freqüência prejudicando o CODETER. Dentre os principais fatores estão: a pouca

participação dos gestores públicos e a alta rotatividade dos membros do colegiado.

Figura 15 – Freqüência dos problemas que prejudicam o desempenho do colegiadoFonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.

O problema da alta rotativa tem a ver com a constante mudança dos representantes das

instituições que têm assento no CODETER. A cada vez que mudam os representantes ou as

instituições há um prejuízo para o andamento das discussões e dos processos de decisões.

Muitos daqueles que passam a fazer parte do CODETER não têm conhecimento sobre o que

representa a estratégia de desenvolvimento territorial, bem como a respeito do seu próprio

papel na esfera do colegiado. As dificuldades de entendimento em torno das questões centrais

e prioritárias tendem a aumentar dada a falta de sintonia entre os participantes, especialmente

92

quanto ao sentido territorial dos projetos discutidos. Para muitos, contudo, a alta rotatividade

representa ao mesmo tempo a oxigenação do próprio CODETER, uma vez que os novos

membros muitas vezes tendem a contribuir com novas idéias, injetando um novo gás e ânimo

entre os participantes. Assim, para muitos, trata-se de um falso problema, que tende a

prejudicar o andamento do colegiado na medida em que este não toma providências

sistemáticas para contornar esta situação, como por exemplo, a realização de cursos de

capacitação ou a confecção de cartilhas e folders que tratem da estratégia de desenvolvimento

territorial e que sirvam como instrumento de informação e esclarecimento.

Outro problema apontado, esse sim de maior impacto no desempenho do CODETER,

diz respeito a pouca participação dos gestores públicos. Como se sabe, a estratégia de

desenvolvimento territorial depende fortemente do apoio, participação e comprometimento

institucional do poder público nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal.

Entretanto, a participação dos governos estadual e municipal tem deixado bastante a desejar,

uma vez que suas estruturas governamentais não têm sido colocadas à disposição do territorial

de maneira mais enfática. Este problema tem ocorrido especialmente quanto à participação

das prefeituras municipais. Muitos dos prefeitos não se comprometeram de fato com a

estratégia de desenvolvimento territorial, outros alegam não a conhecerem bem, o que

dificultaria um envolvimento e uma maior participação mais ampla com o programa.

Entretanto, o que se observa é a ausência de uma vontade política por parte da maioria

dos administradores públicos. Para muitos, o programa de desenvolvimento rural dos

territórios não implica em um repasse maior de verbas para os municípios que possam ser

geridos de acordo com a vontade do governante. Além disso, prevalece no âmbito das

administrações públicas uma cultura política centralizadora e de pouco diálogo com os

movimentos sociais. Só para se ter idéia disto, os Conselhos Municipais de Desenvolvimento

Rural Sustentável – CMDRS, assim como vários outros, estão fragilizados e esvaziados

devido ao desinteresse dos prefeitos em fortalecer estas instituições enquanto instrumentos de

descentralização, compartilhamento e de controle social democrático da gestão pública.

Na maior parte das administrações públicas dos municípios prevalece também uma

cultura política que tem no clientelismo e no assistencialismo as principais formas de

relacionamento entre os governantes e a população em geral. Isso dificulta qualquer pratica

institucional que contribua para uma mudança política na forma de tratar a coisa pública e que

implique na superação destas formas de dominação e poder hoje institucionalizadas e

disseminadas na ação governamental.

93

A estratégia de desenvolvimento sustentável dos territórios rurais implica

essencialmente uma mudança nas formas de gestão pública, propugnando pela

descentralização, pelo empoderamento da sociedade civil e sua maior participação nos

processos decisórios e nas formas de controle democrático e legítima da ação governamental.

Estes pressupostos colocam-se frontalmente contra o sistema político, mais precisamente

contra as práticas autoritárias e, portanto, antidemocráticas, de muitos governantes locais. A

inserção dos movimentos sociais como protagonistas do desenvolvimento rural e como ator

importante na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas aparece

como um entrave para os governantes de tipo tradicional cuja forma de relacionamento com a

sociedade civil e com a “base aliada” se dá por meio do corporativismo institucionalizado,

pelas relações de compadrio, pelo personalismo e pelas formas antidemocráticas de governo.

Em outras palavras, queremos dizer que no essencial, a estratégia de desenvolvimento

territorial não tem conseguido mudar o modus operandis dos governantes locais e, por

conseguinte, pouco impacto tem provocado no sentido de promover uma articulação entre a

concepção do desenvolvimento municipal com a idéia de desenvolvimento territorial. Na

prática, o pensamento territorial acaba sendo reduzido aos interesses municipais e a projetos

de baixo impacto e de amplitude restrita. A articulação política e institucional que garanta a

viabilidade de um pacto territorial ou da governança territorial é precária nos dia de hoje, no

que tange à participação dos municípios. Não há instrumentos que assegurem este pacto e que

institucionalize os territórios rurais como política pública de Estado, determinando

competências legais e específicas aos municípios.

Em razão disto, a participação dos gestores públicos tende a ser baixa, tal como indica

o gráfico acima. Muitos deles não têm poder de decisão ou estão enfraquecidos politicamente

nos seus municípios pela falta de um apoio maior dos governantes locais. Só para se ter idéia,

muitas secretarias de desenvolvimento rural estão desassistidas, sem condições de trabalho e

sem um plano estratégico que oriente as políticas públicas para o setor primário. Ao que

parece o setor primário não é uma prioridade para muitos dos prefeitos dos municípios do

Território Manaus e Entorno. Isso se revela pelo próprio desinteresse do prefeito diante da

estratégia de desenvolvimento territorial e diante dos programas de apoio ao desenvolvimento

e compra dos produtos da agricultura familiar. Boa parte das prefeituras, por exemplo, não

cumpre com a lei que determina que os municípios tenham que gastar no mínimo 30% da sua

receita com a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escola. Os prefeitos

ainda continuam comprando produtos industrializados, como a conserva, a sardinha, entre

outros, para servir de merenda escolar.

94

Mas é importante destacar também um fato significativo que tem corroborado para a

pouca participação dos gestores públicos. Trata-se da pouca efetividade das ações territoriais

que são debatidas e deliberas na esfera do CODETER. Há certamente um grande desgaste

político para aqueles que participam de todo o processo não vêem as ações se materializarem

em projetos e resultados concretos para a agricultura familiar. Muitos dos projetos discutidos

e encaminhados até hoje não saíram do papel. Isso tem provocado uma grande dispersão e

frustração por parte tanto da sociedade civil quanto dos atores representativos das instituições

vinculadas ao poder público, particularmente dos municípios. Alguns dos prefeitos

identificados politicamente com a estratégia de desenvolvimento territorial, inclusive

vinculados à partidos entendidos como de esquerda e representativos da classe trabalhadora,

demonstram grande insatisfação e até irritação pelo fato de “uma política tão importante e tão

bem concebida não estar dando certo”, ou seja, pelo fato de não estar apresentando os

resultados esperados haja vista que nem mesmo os projetos encaminhados foram

implementados ou quando não foram implementados parcialmente.

Com efeito, embora o Território tenha avançado sob vários aspectos, a falta de

operacionalidade e de apresentação de resultados concretos e mais amplos, tem repercutido

em um forte sentimento de frustração e desânimo que, por sua vez, implica em prejuízo para o

próprio andamento do Território, particularmente quanto à atuação do CODETER, que tem

demonstrado fragilidade política e pouca capacidade de articulação e mobilização. Certamente

que nem sempre foi assim. “O território já foi mais animado e mobilizado”, hoje há um

momento de refluxo, mas que já sinaliza para uma recuperação do vigor e da mobilização

política, especialmente pelo fato de estar passando por uma reformulação institucional quanto

aos seus componentes e quanto ao seu regimento interno, que ainda não havia sido aprovado

formalmente.

Cabe salientar que o desempenho do CODETER é prejudicado pelo fato deste não ser

escutado por outras instâncias. Não ser escutado implica na não aceitação dos pressupostos

da política de desenvolvimento territorial. Implica em não aceitá-la como paradigma de

implementação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento, implica em não

incorporá-la como forma alternativa de pensar a relação sociedade e ambiente,

particularmente no que tange a relação cultura e natureza. A estratégia de desenvolvimento

territorial pode representar a possibilidade de construção de um modelo institucional de

política pública que se contraponha aos pressupostos tradicionais e conservadores do

desenvolvimento e das formas de governo dominantes na Amazônia. É justamente em face

desta oposição que se tenta impor uma marginalidade social e um desprezo com relação às

95

proposições do CODETER, que no fundo representa a manifestação das demandas e das

expectativas da sociedade civil e de vários segmentos sociais que se propõem a repensar os

modelos de desenvolvimento e de gestão pública, especialmente na Amazônia. Do ponto de

vista político, as conseqüências são muito negativas para o desempenho do CODETER,

particularmente quando este não é escutado nos diferentes níveis da esfera governamental,

seja municipal, estadual ou federal.

Finalmente, é importante destacar as formas de comunicação entre o CODETER e a

própria sociedade civil, especialmente no caso das comunidades rurais. O gráfico abaixo

indica alguns dos mecanismos utilizados pelo colegiado para manter a comunicação com a

base social, dentre eles, destacam-se os parceiros da sociedade civil (44,4%) e as reuniões

comunitárias (48,15%) promovidas nas diferentes sedes dos municípios. Os parceiros do

governo (46,3%), como as secretárias municipais de desenvolvimento rural e os institutos de

desenvolvimento agropecuários (IDAM’s), também contribuem com os processos de

comunicação das ações territoriais. Em geral, tanto as instituições da sociedade civil, entre

eles, os sindicatos dos trabalhadores rurais (STR’s), como as instituições parceiras do

governo, contribuem com os processos de comunicação no âmbito do território.

Figura 16 – Mecanismos de comunicação utilizados pelo colegiado para informar suas ações e decisões à comunidade.Fonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.

Apesar dos mecanismos de comunicação indicados no gráfico, algumas dificuldades

têm sido observadas pelos atores do colegiado com relação ao tema em questão. Eles têm

96

apontado para a própria fragilidade dos meios de comunicação utilizados pelo CODETER,

uma vez que não há uma frequência sistemática no repasse de informações sobre o andamento

das ações e projetos territoriais encaminhados. Esta constatação ficou visível nas reclamações

apresentadas pelos atores pertencentes aos CMDRS’s. Estes atores têm reclamado da ausência

de atas, documentos e informações sobre o andamento dos projetos e das demais ações do

Território. Informações estas que são cruciais para o acompanhamento e controle democrático

da gestão do Território. Na verdade, grande parte destes atores obtém informações apenas

quando participam das plenárias do CODETER. Depois que retornam aos seus municípios o

diálogo e o repasse de informações são interrompidos, o que contribui para a desarticulação e

fragmentação do processo. Esta dificuldade de comunicação e troca de informação também se

dá no âmbito das relações institucionais, isto é, entre as instituições que compõem o

CODETER, sejam elas vinculadas ao poder público ou à sociedade civil.

Em geral, as informações circulam apenas entre aqueles que estão participando mais

diretamente do CODETER. As comunidades rurais tendem a ficar à margem do processo

devido à dimensão geográfica e à ausência de mecanismos de comunicação que possam

atingir estas pessoas nos diferentes municípios e sub-regiões do Território. Um programa de

rádio, por exemplo, é fundamental para que o CODETER pudesse manter uma interlocução

contínua com as comunidades rurais e assim contribuir com o processo de empoderamento

destas pessoas, as quais têm o maior interesse em participar da construção de uma agenda

territorial e dos seus resultados.

97

5 Avaliação dos Projetos

A célula do Território Manaus e Entorno está responsável em avaliar 15 projetos, estes

estão distribuídos em vários municípios do Território. De acordo com boletim de informação

da SDT14 a formulação dos projetos de investimento é a materialização, em documento

formal, das ações previstas no PTDRS, da sua viabilidade e prazos de execução.

Os projetos são propostas técnicas com metas específicas que podem ser apoiadas com

recursos de investimentos em obras, empreendimentos, máquinas, equipamentos e outros bem

necessários para o fortalecimento da agricultura familiar, em especial, nos aspectos

econômicos, sociais e culturais, coerentes as prioridades identificadas no PTDRS.

Os projetos que forem implantados devem atender uma coletividade, para tanto essas

questões devem estar frisadas em um documento, nesse caso seria no PTDRS. O

desenvolvimento só ocorrerá se os atores envolvidos de fato sejam atendidos e obtiverem

êxitos nas atividades propostas pelo plano de projeto.

Todas essas especificações destacadas pela SDT deveriam estar expostas no PTDRS

do Território, mas como o documento não foi finalizado e tão pouco essas questões são

discutidas. Com isso a avaliação fica comprometida. Outro entrave é a falta de conhecimento

sobre os projetos por parte dos membros do colegiado e também pelas instituições executoras.

A célula está com dificuldades em obter informações sobre os beneficiários, e a

própria SDT informa que todas as fases de gestão dos projetos devem prever a participação

dos seus beneficiários, não só as de gestão, mas elaboração. Os beneficiários devem participar

de todo o processo.

Com esse cenário que esperamos ser resolvido o mais rápido possível, e destacando

que a avaliação de projetos é uma atividade do segundo semestre de 2011, aqui se expõe

alguns dados parciais de entrevistas já realizadas.

Projeto: Construção e implantação de agroindústria de frutas no município de

Presidente Figueiredo.

A entrevista foi realizada com o gerente do IDAM que é representante do colegiado.

São duas as localidades beneficiadas: Assentamento rio Pardo e Canoa (450 famílias), havia

uma demanda de banana, cana, cupuaçu, alem de tubérculo. De acordo com o entrevistado foi

um projeto requerido pelos agricultores. Os principais objetivos do projeto são: geração de

renda, fortalecimento das cadeias produtivas, desenvolvimento de tecnologias e

fortalecimento do cooperativismo.14 Dados retirados do documento Avaliação de Projetos -SDT/MDA.

98

O projeto está operando de acordo com o entrevistado de maneira satisfatória e algo

curioso, são as esposas que operam com mais frequência a agroindústria, pois o trabalho se

tornou mais leve e não atrapalha em outras atividades como a doméstica. O principal mercado

consumidor dos produtos é a cidade de Manaus.

Tem o apoio da prefeitura no escoamento da produção. A principal dificuldade

encontrada é a adequação dos agricultores com as novas tecnologias existentes. O

entrevistado sugere que seja feito oficinas de esclarecimento sobre os equipamentos e forma

adequada, principalmente para não haver perdas de produto.

O agricultor familiar tem um desperdício significativo se forem considerar as etapas de

colheita até a entrega do produto para o consumidor. Esse problema se encontra em todos os

municípios do Território, talvez uma das respostas fosse o meio de transporte e os ramais no

caso do município de Presidente Figueiredo.

Projeto: Infraestrutura dos núcleos municipais CIAT, o objetivo central do projeto é o

fortalecimento da Gestão Social. A entrevista foi realizada com o executor do projeto e o

mesmo não conseguiu dar informações do início e tão pouco da gestão do projeto.

A Secretaria de Produção Rural Amazonas que aparece como proponente em 6

projetos tem “dificuldades” de repassar informações sobre os projetos vinculados a ela e de

delegar alguém para discutir com a Célula sobre esse assunto e em consequência o termino de

aplicação dos questionários é prejudicado.

Projeto: Implantar Centros de Apoio e Integração para produtores da agricultura

familiar e CMDRS no município de Rio Preto da Eva.

A entrevista foi realizada com o beneficiário. O objetivo do projeto é a redução da

pobreza, desenvolvimento de novas tecnologias e fortalecimento do cooperativismo, de

acordo com o entrevistado houve participação dos beneficiários na elaboração do projeto.

Uma das dificuldades na operacionalidade ainda é a gestão do projeto, acesso a

informação, capacitação e financiamento. Foi implantado no bom momento para suprir as

necessidades. Falta dispor de mais técnicos para atender a demanda.

O município de Rio Preto foi contemplado com outro projeto que é um caminhão que

apóia o escoamento da produção dos agricultores. O assentamento Yporá é o principal

beneficiado. A produção é reunida e transportada para a cidade de Manaus todas as quintas-

feiras. Os produtos são expostos para a comercialização na feira do produtor que é

incentivado pela Secretaria de Produção Rural. Os agricultores vendem o seu produto direto

para o consumidor.

99

Os produtos vendidos na feira, que é conhecida como feira da SEPROR atende vários

municípios: Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Iranduba e das comunidades

rurais do município de Manaus. A quantidade de transporte não é suficiente, pois muitas

comunidades não são beneficiadas. Porém é um começo comparando com outros tempos

comenta um feirante.

Projeto: Fortalecimento e dinamização da cadeia produtiva do pescado no município

de Manaus e entorno em Manaus. Entrevista com o membro do colegiado, um dos principais

problemas destacados é o não funcionamento do CMDRS do município de Manaus, quem

acaba fazendo essa representatividade junto aos agricultores é o fórum permanente em defesa

das comunidades rurais de Manaus - FOPEC.

O projeto foi uma demanda dos beneficiários, mas não foi implantado devido o

período de liberação do recurso ter sido em ano eleitoral. O recurso foi devolvido e agora no

mês de julho de 2011 foi liberado para iniciar o processo de licitação para contratação da

empresa que fará a obra.

Projeto: Implantação de Centros de apoio e integração para produtores, CIATs e

Conselhos Municipais – Urucurituba. A entrevista foi realizada com um dos beneficiários - o

material foi alocado para escola do município. Logo em seguida para prefeitura. Só em 2010

que o material foi para o sindicato dos trabalhadores rurais, onde será o espaço do centro de

apoio.

De acordo com o entrevistado não houve participação dos beneficiários, veio de cima

para baixo. No projeto está posto que para elegibilidade do projeto o beneficiário deve ser

agricultor, na verdade não houve critérios definidos previamente.

O projeto não está operando, pois está incompleto. Não houve comprometimento por

parte da prefeitura, pois havia acordado que ia instalar os equipamentos, mas até agora nada.

RECOMENDAÇÕES- imediata instalação e repasse para o CMDRS. O entrevistado propõe

uma audiência pública sobre os projetos do programa Territórios da cidadania no Território

Manaus e Entorno, mediada pelos sindicatos.

É nítida a indignação com os gestores públicos e com as secretarias. Este cenário fica

claro em uma fala de um membro do colegiado sobre a SEPROR (governo do Estado), esta

secretaria foi eleita para executar os projetos aprovados, Casa de Farinha e Agroindústria, mas

não conseguiu fazer tudo, algumas coisas saíram. Atrelada as dificuldades de repasse de

informação sobre os projetos que a tem como proponente.

Uma sugestão que foi dada, seria deixar claro o papel da cada instituição nesse

processo e sua importância. Convocar o governador e os prefeitos do Território para uma

100

reunião séria e detalhar o papel de cada um nessa política de governo. A tendência é o

trabalho isolado. Agora quando se trata de estratégias de Desenvolvimento Territorial, as

parcerias são fundamentais para o bom caminhar das ações.

Projeto: Apoio escoamento de produção no município de Silves. O entrevistado foi o

membro do colegiado, objetivos centrais - redução da pobreza, geração de renda e

fortalecimento da identidade territorial. Houve participação dos beneficiários. O caminhão

tem uma importância muito grande para os produtores rurais que tem suas propriedades ao

longo da AM 363, são 4 comunidades atendidas, no total de 40 produtores que levam seus

produtos até a cidade em 107 km de estrada. O município de Silves tem 30 comunidades que

estão nas margens de rios e igarapés e a necessidade para estas é um barco.

Projeto: Implantação de 17 km de eletrificação rural com rede de alta tensão e

transformadores de 5 kwa, entrevista feita com o beneficiário, foi uma demanda dos

beneficiários, objetivos: redução da pobreza, geração de renda e fortalecimento da educação

no campo, principalmente na área de intervenção. Recomendações: aumentar a eletrificação

para outras comunidades rurais. Dificuldades: devem-se desenvolver novas tecnologias, pois a

maior parte das comunidades que compõe este município é ribeirinha.

Nas informações descriminadas acima, lembrando que são todas retirados do

questionário avaliação de projetos, os entrevistados concordam em um ponto, deve haver mais

participação dos beneficiários na elaboração dos projetos e na sua gestão.

A partir das entrevistas já realizadas, é possível fazer uma avaliação parcial dos

projetos a serem monitorados. Deve-se ter claro que a qualificação do questionário se faz por

comentários que não tem espaço no instrumento da pesquisa, então cabe aqui fazer a análise

ligando os dados quantitativos e qualitativos.

Pensar em projetos que possam ajudar a melhorar as condições de vida desse território

não é fácil, pois sua mobilidade é complexa, verifica-se uma dificuldade de acesso aos

municípios e principalmente as comunidades rurais que compõe esses municípios. Por que tal

comentário?

Verifica-se que os poucos projetos já observados tem uma limitação de participação

dos beneficiários em seu planejamento e aplicação de fato, outro problema é o compartilhar

territorial desses empreendimentos. Haja vista que os projetos que estão em operação não

abrangem a concepção territorial e sim local.

Temos que pensar esse território com uma estruturação em rede que conecte diferentes

pontos ou áreas, Haesbaert (2005, 116) enfatiza que não há território sem essa estruturação.

As distâncias físicas não podem atrapalhar o seu desenvolvimento, pois se o objetivo

101

principal é melhorar a qualidade de vida de quem mora no meio rural, essa busca tem que

passar pela “desconstrução” de obstáculos geográficos.

Os projetos devem servir não para uma comunidade, ou município e sim para o maior

número possível de comunidades e principalmente de municípios. Já que as atividades

econômicas desse território estão voltadas para o setor primário, excerto o município de

Manaus que tem outra lógica.

Esta análise ficará mais aprofundada no próximo relatório, devido à finalização das

entrevistas. Vale ressaltar que a atividade de avaliação dos projetos é para esse semestre,

então a célula do Território Manaus e Entorno está cumprindo com o que está posto no

calendário da SDT.

Em razão da não conclusão desta etapa de avaliação de projetos, não será possível

desenvolver uma analise mais aprofundada sobre a situação dos projetos implementados no

Território Manaus e Entorno.

A Célula já realizou algumas entrevistas já citadas no texto desse relatório, porém

ainda não conseguiu concluir o total das entrevistas em razão das dificuldades de acesso às

informações que constam em diferentes instituições, de maneira dispersa. A previsão para a

conclusão desta etapa dos trabalhos é até o final de outubro.

102

6 Índice de Condições de Vida

A elaboração do Índice de Condições de Vida passa pela orientação de dois objetivos

principais: 1) Estabelecer a qualidade de vida na percepção das famílias rurais tendo em vista

a situação do Território Manaus e Entorno. Visa indicar em que medida a condição percebida

se relaciona aos indicadores de desenvolvimento; 2) Comparar as condições de vida de

agricultores familiares com outros tipos de domicílios, produtivos e não-produtivos, levando

em conta o contexto econômico e social do Território, indicando os aspectos mais frágeis de

cada segmento. Indicar pontos em comum e aspectos divergentes entre os segmentos,

destacando fatores que possam justificar os resultados obtidos.

A questão que se propõe para a problematização dos resultados da pesquisa do Índice

de Condições de Vida é: em que medida a Política de Desenvolvimento Territorial da

Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT e Ministério do Desenvolvimento Agrário -

MDA no Amazonas permitiu a construção e/ou promoção da identidade das unidades

produtivas familiares; implementou ações de infraestrutura; favoreceu a dinamização das

atividades econômicas desenvolvidas pela agricultura familiar; criou mecanismos de gestão

dos recursos naturais da região por parte dos agricultores familiares e aperfeiçoou a

autogestão política e organizacional das lideranças locais?

A metodologia de análise está focada nos dados quantitativos identificados nos

gráficos gerados pelo Sistema de Gestão Estratégica – SGE da Secretaria de Desenvolvimento

Territorial. Entretanto, esses dados são analisados também a partir das reflexões qualitativas,

das etnografias e das entrevistas feitas com os agricultores familiares durante a pesquisa de

campo.

O Índice de Condições de Vida está dividido em seis partes. Na primeira parte se

estabelece a contextualização da pesquisa Índice de Condições de Vida – ICV dentro da

abordagem territorial proposta pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Ministério do

Desenvolvimento Agrário. O ICV faz parte de uma série de pesquisas realizadas pela Célula

de Acompanhamento e Informação desde sua constituição.

Na segunda parte encontram-se as questões voltadas para a várzea amazônica (rios

Solimões e Amazonas), pois se compreende que esse foi o principal lócus da pesquisa

realizada. É necessária a compreensão desse espaço que para a análise dos índices apontados

nesse relatório.

O desenvolvimento rural e as condições de vida no Território Manaus e Entorno é o

tema da terceira parte. É a análise dos índices mais significativos gerados pela pesquisa

103

partindo das três dimensões do desenvolvimento, a saber: fatores, efeitos e características.

Apesar da grande variedade numérica a pesquisa também apontou dados qualitativos que

servirão para uma análise mais profunda dos números revelados.

A quarta parte é uma análise síntese que retoma os índices gerais do ICV, ICV

Familiar, ICV com Produção e ICV sem Produção. Nessa amostra se pretende estabelecer

uma comparação entre os diferentes índices que permita apontar as fragilidades, os pontos

comuns, os pontos divergentes bem como os fatores que explicam a realidade do Território

Manaus e Entorno.

A quinta e a sexta partes são temas transversais que os dados da pesquisa despertaram

para a discussão e problematização na análise do ICV. São levantadas algumas observações

sobre as relações de gênero no Território Manaus e Entorno e o empoderamento da mulher

nas organizações sociais presentes no Território. E são apresentadas sete teses sobre o

cooperativismo como estratégia de organização econômica e social para solucionar alguns dos

entraves da questão da comercialização na agricultura familiar.

Nas considerações finais não se encerra a reflexão sobre a abordagem territorial, mas

num tom de perspectiva abre caminhos para novas possibilidades e ajustes na política

territorial da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e do Ministério do Desenvolvimento

Agrário.

Procurou-se analisar os dados partindo de uma abordagem territorial e não por

municípios ou comunidades para não se perder a coerência interna dos dados coletados. Os

gráficos que foram gerados no Sistema de Gestão Estratégica da Secretaria de

Desenvolvimento Territorial serão a base quantitativa da análise, assim como, os índices

numéricos gerados pelo mesmo, a partir dos itens listados – fatores do desenvolvimento,

características do desenvolvimento e efeitos do desenvolvimento.

Espera-se que, com o labor da pesquisa e análise dos dados à luz dos temas ligados às

Ciências Sociais, se recomponha a idéia territorial fragmentada para estabelecer políticas

públicas de cunho espacial com caráter participativo, democrático e autogestionário para um

meio rural mais desenvolvido e digno de ser ocupado.

1 O Índice de Condições de Vida e seu contexto na abordagem territorial

A abordagem territorial ressurge no contexto agrário brasileiro com o objetivo

principal de enfrentar os entraves clássicos para o acesso às políticas públicas voltadas ao

meio rural. A partir da troca de experiências e da realização de debates durante a transição do

Governo Lula foi implementado o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios

104

Rurais (PDSTR), que é um dos programas territoriais de maior destaque na atual conjuntura

agrária do país..

O processo de implantação e desenvolvimento do programa iniciou-se em 2003 e 2004

e foi dividido em três fases (CAZELLA, 2009). Na primeira fase foi pensada a definição do

programa, a formação dos envolvidos, o desenvolvimento da metodologia para a seleção dos

territórios e a identificação de territórios já constituídos no cenário agrário do Brasil.

Na segunda fase deu-se a qualificação dos instrumentos de apoio à elaboração e

execução dos projetos via PDSTR e na terceira fase foram definidas as orientações para a

gestão e governança territorial com a criação dos Colegiados Territoriais investindo na

formação e na capacitação dos sujeitos envolvidos na gestão do programa.

O Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais tem como meta

fundamental reduzir as assimetrias sociais e espaciais no meio rural brasileiro. O foco do

programa está voltado para as populações rurais como agricultores familiares, assentados da

reforma agrária e acampados, extrativistas e populações tradicionais como quilombolas e

indígenas.

A categoria “território” abordada pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial

ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário tem a perspectiva de que em todo o espaço

geográfico constituído há identidades sendo forjadas e relações sociais construídas. Isso exige

um tratamento diferenciado nos processos identitários vivenciados no ambiente, na economia,

na cultura, pois os mesmos são localmente organizados em projetos específicos o que revela

uma identidade própria e uma imagem coletiva em construção.

No Território Rural 44 – Manaus e Entorno – o foco principal do programa tem sido

voltado para os agricultores familiares distribuídos em treze municípios do estado do

Amazonas. Esses municípios estão organizados em três pólos. O pólo 1 é formado pelos

municípios de Nova Olinda do Norte, Autazes, Careiro, Manaquiri e Careiro da Várzea. O

pólo 2 é constituído pelos municípios: Itacoatiara, Silves, Urucurituba, e Itapiranga. E fazem

parte do pólo 3 os municípios Presidente Figueiredo, Iranduba, Rio Preto da Eva e Manaus.

105

Figura 17 - Mapa do Território Rural Manaus e Entorno. Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.

É nessa complexa espacialidade territorial que tem atuado a Célula de

Acompanhamento e Informação do Território Manaus e Entorno, formada por pesquisadores

do Núcleo de Socioeconomia – NUSEC da Universidade Federal do Amazonas - UFAM.

Dentre as atividades desenvolvidas pela a Célula, estão aquelas relacionadas à

aplicação do instrumento de coleta Índice de Condições de Vida – ICV. Esta pesquisa foi a

que mais demandou tempo, empenho, logística e criatividade dos pesquisadores da Célula.

O ICV é um indicador territorial que visa representar as mudanças percebidas, em

termos das condições de vida das famílias nos territórios rurais. Este índice é um instrumento

de análise e acompanhamento das condições de vida das famílias nos territórios rurais,

permitindo as análises comparativas, tanto ao longo do tempo como entre territórios distintos,

sem depender da disponibilidade e atualização dos dados secundários.

O objetivo do ICV foi criar indicadores que permitam estabelecer condições

diferenciais quanto à qualidade de vida na percepção das famílias rurais, particularmente de

agricultores familiares.

As perguntas do questionário permitiram captar dados em três dimensões: fatores que

favorecem o desenvolvimento, características do desenvolvimento e efeitos econômicos e

sociais do desenvolvimento. Esta estimativa permitiu construir uma escala de classificação

territorial disponível no Sistema de Gestão Estratégica – SGE da Secretaria de

Desenvolvimento Territorial.

A realidade específica da Amazônia, considerando a grandiosa espacialidade, não nos

permitiu realizar a pesquisa do ICV numa jornada. A falta de condições estruturais de

transporte, hospedagem, poucos recursos financeiros, escasso apoio logístico local por parte

das prefeituras, nos obrigou a gastar um tempo a mais para organização do suporte logístico

em cada localidade visitada.

106

Outra questão sentida durante a pesquisa foram as informações censitárias repassadas

pela SDT que estavam desatualizadas e muitas delas não eram compatíveis com as

informações colhidas no campo quanto à localização das comunidades onde se deveria

realizar a coleta de dados, demandando mais tempo para a realização da pesquisa. Daí a

aplicação do ICV ter sido realizada em três etapas consecutivas como mostra o Quadro 29:

Quadro 29 - Municípios e comunidades de aplicação do ICV no território Manaus e Entorno.Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.

O universo da pesquisa totaliza 9 municípios, 21 comunidades e 279 questionários

aplicados do Índice de Condições de Vida. Esse universo nos permitiu captar dados

quantitativos e qualitativos que agora serão analisados. Nas entrelinhas dessas três dimensões

– fatores, características e efeitos do desenvolvimento - estão questões pontuais que ajudam a

perceber a realidade territorial. Elas acompanharam a reflexão sobre os dados coletados a

partir do questionário do ICV e das entrevistas com os agricultores familiares. Em resumo se

questiona: em que medida a Política de Desenvolvimento Territorial, através dos seus projetos

ETAPA MUNICÍPIOS COMUNIDADES VISITADAS

NÚMERO DE QUESTIONÁRIOS

APLICADOS

I

Manaus Nova Canaã (BR 174, Km 4, ZF 1) 31


Jardim Floresta e Boa Esperança

31

II

Autazes Bom Jesus e São Sebastião do Itaboca

31

Manaquiri Caminhando com Cristo e São Francisco do Cai n’água 31

Careiro da Várzea

São Francisco do Baixo Cambixe, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Estrada do Paraná do Cambixe.

31

III

Iranduba Bom Jesus do Xiborena, Santo Antônio do Paracuúba, Santa Luzia

31

Itacoatiara Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Santa Luzia 31

Rio Preto da Eva

São José, São Lázaro do Rio Preto da Eva, Igarapé Guariba, Santa Cruz do Rio Preto, Redenção.

31

Careiro Castanho

São Francisco (BR 319) 31

107

no território Manaus e Entorno, sobretudo o PDSTR, permitiu a construção e/ou promoção da

identidade das unidades produtivas familiares, implementou ações de infraestrutura, favoreceu

a dinamização das atividades econômicas desenvolvidas pela agricultura familiar, criou

mecanismos de gestão dos recursos naturais da região por parte dos agricultores familiares e

aperfeiçoou a governança e a autogestão política e organizacional das lideranças locais?

Dada a complexidade da pesquisa, priorizar-se-á a análise dos dados territoriais e não

dos dados desmembrados (por municípios e comunidades). Isso facilita a própria análise e

permite ter uma visão da realidade do território, o que em outro momento nos permitirá

apontar os principais entraves e as potencialidades do mesmo território.

1. A várzea amazônica15: um território natural e humanizado

Aqui será explicitada a identidade da unidade produtiva familiar numa perspectiva de

construção e/ou promoção através da exposição de algumas características fundamentais das

famílias rurais verificadas no decorrer da coleta de dados. O lócus da maioria dessas famílias

é a várzea amazônica sobre as influências dos rios Solimões, Amazonas e Negro. É desse

território natural e humanizado (WITKOSKI, 2007) que se irá falar e levantar as

características que forjam uma identidade maior e marca a relação do sujeito amazônico com

o meio onde vive.

A várzea amazônica é o território por excelência da maioria dos camponeses

entrevistados durante a aplicação do ICV. Entender como funciona esse ambiente natural e

humanizado significa compreender o modo de vida de quem nele vive e trabalha. São

famílias que se dedicam às atividades da agricultura e da pesca na várzea amazônica,

sobretudo do rio Solimões e Amazonas.

O mito do intocável, do inacessível e do inabitado sempre acompanhou o pensamento

social sobre a Amazônia. Até serviu de justificativa para muitas políticas públicas voltadas

para a região. Mas muitas populações seguiram o curso de suas vidas alheias a esse mito,

confiando apenas no trabalho e na prática de seus costumes. E assim elas resistiram a toda

espécie de ‘intervencionismo’ governamental que, por sua vez, sacrificou muitas vidas.

Hoje, não parece diferente. A idéia do intocável se justifica sob a égide da

preservação; o ‘intervencionismo’ estatal ganhou o nome de desenvolvimento, e assim, usinas

15 Grande parte dos municípios visitados para a coleta de dados tem como o principal ecossistema a várzea alimentada pelos rios Solimões/Amazonas e Madeira. Mas há também localidades onde toda sua dinâmica social, econômica e produtiva é desenvolvida na ‘terra firme’. A ‘terra firme’ é um ecossistema formado de terras elevadas que não esta ligada aos ciclos aquáticos permitindo ao agricultor um manejo livre das áreas de cultivo o ano inteiro.

108

hidroelétricas vão se erguendo no coração da floresta. E o que se difere do ‘ontem’ é que

‘hoje’ “todos os ambientes atuais são espaços mais ou menos extensos de vários

aprendizados contínuos engendrados pelo homem, o que nos faz crer na inexistência de

lugares intocados pelo homem. De um modo ou de outro, os ambientes dos diversos lugares

podem ser estimados como artefatos culturais humanos” (WITKOSKI, 2007, p.111).

Esta afirmação abre precedentes de legitimação para aquilo que as populações

tradicionais – indígenas, quilombolas, agricultores familiares, ribeirinhos – podem forjar no

interior dos seus ambientes. Estes, por sua vez, servem de resistência frente às ameaças

externas de poderes hegemônicos. Na várzea amazônica esta dinâmica também acontece por

ser um território de grande complexidade, pois articula a relação entre terra, floresta, água e

sujeitos (WITKOSKI, 2007). Logo, conjuga uma paisagem natural sobre a intervenção e

ocupação do homem. Um exemplo significativo de tal conjugação são os ciclos ou os regimes

de seca e cheia dos rios que intervém na prática dos agricultores familiares.

A fertilidade da terra está ligada diretamente a esse regime e a produção agrícola

também. “A sedimentação que ocorre com as inundações anuais e o acréscimo de fertilidade,

resultado de novos depósitos de terra (colmatagens), permite a exploração agrícola dessas

áreas, ano a ano, sem que haja queda da produtividade que comprometa os resultados dos

cultivos” (WITKOSKI, 2007, p.114).

Há uma relação permanente entre atividade agrícola e água, mesmo quando essa fica

escassa nos períodos de estiagem, mas fundamental porque é a água que permite o depósito

dos nutrientes que irá fertilizar o solo da várzea. Assim, “[...] podemos dizer que as águas

dão lugar à formação de um tipo de terreno na várzea (sua constante fertilização promovida

pelas águas) que pode ser responsável pela possibilidade de uma produção agrícola com

significativos níveis de sustentabilidade (WITKOSKI, 2007, p. 117-118). A produção agrícola

na várzea depende do ciclo das águas. Nessa dinâmica repousa toda a vida do agricultor

familiar da várzea, desde os aspectos econômicos até as suas relações sociais16.

Witkoski em seu trabalho Terras, florestas e águas de trabalho (2007), faz uma

indagação que é pertinente nesse momento da reflexão: Como se relaciona o camponês

amazônico com a dinâmica desse diverso e complexo ambiente?” Ou ainda “[...] como se dá

o envolvimento do camponês amazônico com essa extensão de terra, floresta e água (seu

16 A relação do camponês amazônico com o ciclo de enchentes e vazantes dos rios da região se revela bastante complexa. Percebe-se uma dependência contínua desse ciclo para a produção familiar. Por outro lado, o mesmo ciclo das águas limita o deslocamento dos agricultores, dificulta acessos e em alguns casos força os mesmo agricultores à migração sazonal nos períodos extremos da cheia – de maio a julho – e de seca – de outubro a novembro.

109

território) [...] que estamos nomeando de ecossistema de várzea?”(WITKOSKI, 2007, p.

125).

A partir dos dados colhidos na aplicação do ICV podemos perceber o envolvimento do

camponês amazônico com o seu território terrestre, aquático e vegetal vendo os resultados da

produção colhida durante o ano:

110MUNICÍPIOS COMUNIDADES

RURAIS

PRODUÇÃO FAMILIAR

Manaus Nova Canaã (BR 174,

Km 4, ZF 1)

Laranja, mamão, maracujá,

maxixe, pepino, pimenta de

cheiro, macaxeira, açaí,

cupuaçu.

Presidente

Figueiredo

Jardim Floresta e Boa

Esperança

Cupuaçu, cheiro-verde,

pimenta, cacau.Autazes Bom Jesus e São

Sebastião do Itaboca

Mandioca, cupuaçu, cará,

castanha, açaí, laranja.

Pecuária extensivaManaquiri Caminhando com Cristo

e São Francisco do Cai

n’agua

Mandioca, milho, melancia,

açaí. Pecuária extensiva,

avicultura.

Careiro da

Várzea

São Francisco do Baixo

Cambixe, Nossa

Senhora do Perp.

Socorro e Estrada do

Paraná do Cambixe.

Macaxeira, milho, melancia,

tomate, jerimum, maracujá,

cebola. Pecuária extensiva,

avicultura, pesca.

Irnanduba Bom Jesus do Xiborena,

Santo Antônio do

Paracuúba, Santa Luzia

Feijão de corda, pepino,

alface, couve, pimenta,

repolho, cheiro verde,

mandioca. Pecuária

extensiva, avicultura, pesca.

Itacoatiara Nossa Senhora do Perp.

Socorro e Santa Luzia

Laranja, abacate, cupuaçu,

tucumã, mamão, mandioca,

abacaxi, maxixe, cheiro

verde. Pesca.

Rio Preto da

Eva

São José, São Lázaro do

Rio Preto da Eva,

Igarapé Guariba, Santa

Cruz do Rio Preto,

Redenção.

Cupuaçu, mandioca,

macaxeira, pupunha, tucumã,

banana, abacaxi, laranja,

verdura, cebola. Avicultura,

pesca.

Careiro

Castanho

São Francisco (BR 319) Mandioca, macaxeira,

banana, abacaxi, açaí.

Avicultura, pesca.

111

Quadro 30 - Os principais produtos da agricultura familiar de acordo com os municípios que compõem a pesquisa do ICV.Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.

A listagem de alguns dos produtos da agricultura familiar nos permite pensar que o

território ocupado pelo camponês amazônico possui uma dinâmica particular com marcadas

especificidades.

Quando se trata das atividades agrícolas, o “território” camponês pode ser reduzido à sua

propriedade – várzea baixa e/ou alta e, às vezes, um pedaço de terra, no ambiente de terra

firme. Quando se trata das atividades desenvolvidas na floresta de terra firme (não na floresta

de várzea que circunda sua propriedade), pelo fato de a floresta não possuir fronteiras

demarcadas, o camponês amazônico transforma-se em um trabalhador nômade. Quando se

trata das águas de trabalho, a plasticidade do território do camponês amazônico fica

112

condicionada ao ambiente “aquático público” (os rios) e aos “ambientes aquáticos coletivos”

– os lagos (WITKOSKI, 2007, p. 125).

Daí se justifica a outra grande produção de cunho familiar: a pesca. Mas sem perder

de vista as atividades extrativistas e a pecuária, também presente na produção familiar

camponesa amazônida.

As especificidades estão presentes na maneira como o camponês amazônico lida com

a sua produção. Isto é, ora o que predomina é o que advém diretamente da terra; ora é a água

que oferece sua abundância de pescado e ora é a floresta que oferece suas resinas, cascas,

frutos e cipós. É nesse ambiente específico que as relações sociais são construídas, as

identidades são forjadas e os direitos defendidos.

[...] o território pode ser definido como uma porção da natureza e do espaço sobre a qual uma sociedade determinada reivindica e garante para todos, ou uma parte de seus membros, direito de estáveis acessos, controle ou uso sobre a totalidade ou parte dos seus recursos naturais aí existentes que ele deseja ou é capaz de utilizar [...] (GODELIER, 1984, p. 83 apud WITKOSKI, 2007, p. 125).

O território rural Manaus e Entorno constrói sua identidade territorial em meio a essas

especificidades que somadas às demandas sociais revelam um cenário fragmentado que

necessita de políticas territoriais que pensem não somente numa lógica de produção e

comercialização dos produtos da agricultura familiar, mas que leve em consideração a relação

específica que o camponês amazônico estabelece com o seu ecossistema.

Na pesquisa realizada o camponês amazônico que se dedica à agricultura familiar

possui a média de idade de 40 anos. Isso revela que a prática da agricultura familiar é centrada

na mão de obra adulta, tendo como principal gestor o chefe de família – categoria que teve

maior destaque nas respostas do questionário. Tal dado levanta uma importante questão que é

a da seguridade social no campo. Muitos desses camponeses estão sindicalizados o que pode

no futuro assegurar a aposentaria.

Por outro lado, até a obtenção da aposentadoria o tempo de dedicação ao trabalho é

longo e esse se mostrou, na maioria das vezes, precarizado e com baixo rendimento

financeiro. Se o resultado de uma dedicação inteira ao trabalho do campo é uma aposentadoria

fixa o que pode ser colhido antes dela? A questão do assalariamento rural ainda é uma

situação isolada. O tempo corre veloz para um trabalhador rural principalmente se suas

113

condições de vida e trabalho estão fora de uma média satisfatória e expostas a riscos

constantes17.

Daí a necessidade dos governantes regularem as relações de trabalho no campo através

da formalização do agricultor familiar assegurando também que essa formalização atenda aos

demais membros de sua família de forma a tornar o trabalho no campo menos desigual. O

gráfico a seguir mostra a faixa etária predominante entre os agricultores familiares

entrevistados.

Figura 18 - Faixa etária dos/as entrevistados/as. ICV, 2011.Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.

Além da predominância daqueles com mais de 40 anos, destaca-se também a presença

e o protagonismo dos jovens no meio rural. A pesquisa revelou que 40%, se considerarmos o

a faixa etária dos 25 à 40 anos, dos domicílios rurais têm como mão de obra principal a de um

jovem adulto chefe de família. Isso revela a possibilidade de continuidade do trabalho rural

empreendido pelos seus antepassados. Durante a coleta, muitos desses jovens manifestaram a

alegria de ‘tocar para frente’ o trabalho da família e não demonstraram o interesse de ir para a

capital Manaus ou para os demais centros urbanos, a fim de conseguirem um trabalho

‘melhor’. Ao contrário, alguns jovens casais retornaram para os seus municípios de origem

após terem ido a capital tentar um novo modo de vida, mas sem grande sucesso.

Investir na juventude rural pode significar um grande ganho em termos de renovação

da agricultura e outras práticas familiares no meio rural. Principalmente em novos padrões

produtivos e sociais, mais sustentáveis, com alto investimento em tecnologia e formação. Mas

ainda há uma ausência do Estado para a promoção desses investimentos. As políticas públicas

voltadas para a juventude rural ainda são escassas, mesmo que muitos desses jovens tenham 17 Durante o trabalho de campo foram encontrados agricultores rurais usando agrotóxicos de maneira excessiva e sem nenhum tipo de equipamento adequado para o manuseio. Muitos se queixavam de dores na cabeça, tontura e mal estar. A exposição ao forte sol amazônico é o outro grande risco, foram observadas manchas na pele dos agricultores e agricultoras provocadas pela exposição contínua aos raios solares sem proteção adequada. Em alguns casos se constaram câncer de pele já avançado, sobretudo nas mulheres e nos idosos.

114

acesso à escola, isso não significa uma inserção social que pense numa prática produtiva e

política da juventude no meio rural.

Os dados referentes à educação no meio rural revelaram números animadores quanto

ao acesso à escola, sobretudo, entre os adultos. Dos entrevistados 73,73% acima de 15 anos

são alfabetizados e grande parte dos adultos retornou à sala de aula através da Educação de

Jovens e Adultos ou do Ensino Tecnológico que ainda atinge em sua maioria os jovens das

comunidades.

Quanto aos filhos dos agricultores esses somam 55,08% como matriculados

regularmente nas escolas o que lhes permitem ter acesso ao programa do governo federal

‘bolsa família’. Por lado, o acesso via transporte à escola é um desafio para os estudantes

amazônidas. A precarização do transporte (barco ou ônibus) é a principal queixa ouvida

durante as entrevistas com os pais. Em algumas comunidades as crianças levam até oito horas

para chegarem à escola18. Mas alguns ganhos foram sentidos também. Como o acesso dos

jovens ao Ensino Médio sem precisar ir à capital ou a outra cidade maior.

Nos domicílios rurais os que se identificaram como chefes de família somam 57,71%

representados pela figura masculina. Já 42,29% se identificaram como esposas do chefe de

família. Essa é uma das poucas questões pontuadas durante a aplicação do questionário que

envolve o gênero no meio rural.

Em que medida as Políticas de Desenvolvimento Territorial através dos seus projetos

implantou uma infraestrutura física básica de modo a favorecer o desenvolvimento nas

comunidades rurais do território Manaus e Entorno? O Quadro 31 indica que há certo grau de

acesso a essa infraestrutura, mas com significativas limitações.

Quadro 31- Componentes da infraestrutura física básica nas comunidades rurais. Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.

18 Com o ciclo das enchentes e vazantes dos rios amazônicos tal situação agrava-se ainda mais. Segundo Witkoski (2007), o calendário hidrológico dos rios Solimões/Amazonas apresenta fortes variações no decorrer de um ano inteiro. A enchente dos rios ocorre entre os meses de dezembro a abril. Em seguida ocorre o período ‘estável’ da cheia que vai de maio a julho. Seguindo o período de vazante que é de agosto a setembro e o de seca – mais crítico – de outubro a novembro.

CARACTERÍSITCAS DA INFRAESTRUTURA FÍSICA BÁSICAComponentes Índices absolutos Índices percentuais (%)

Rede elétrica 178 75,42Água dentro ou próximo de casa 152 64,41Banheiros (rede de esgoto) 92 38,98

115

O destaque numérico é para o acesso à rede elétrica encontrada em 75% das

comunidades visitadas. Grande parte dessa rede foi implantada pelo programa “luz para

todos”. Nas comunidades onde o programa “luz para todos” ainda não chegou, há dificuldades

de acesso para a implantação da rede de fios, o que exige dos camponeses a abertura de

ramais na floresta. E quando há a abertura desses ramais, os entraves burocráticos, como os

licenciamentos ambientais, impendem à implantação do programa.

Um dado observado durante as entrevistas é que muitas famílias que migraram em

algum momento para a capital, a fim de terem acesso a infraestrutura e outros serviços

básicos, retornaram para suas localidades de origem com a implantação do programa “luz

para todos”. A justificativa é que com a energia elétrica é possível ter acesso a equipamentos

necessários à vida no campo para o trabalho e o lazer.

Entretanto, muitas comunidades ainda sofrem com a falta de energia elétrica, “o luz

para todos” ainda não chegou, a falta da contrapartida das prefeituras e dos próprios

moradores trava o acesso ao programa. Logo, persiste em algumas comunidades a energia

proveniente de geradores domésticos alimentados por diesel ou mesmo por usinas

termoelétricas. Neste caso, a energia é limitada a algumas horas do dia ou da noite.

O acesso a água encanada é quase inexistente nas unidades produtivas. Em geral, os

agricultores familiares captam a água direto do rio ou furam poços artesianos e ainda captam

água da chuva enchendo cisternas. Essa água serve para auxiliar os serviços domésticos e

também para o consumo, mas antes ela recebe um tratamento de purificação devido ao grau

de contaminação que se encontra.

As condições de acesso aos serviços e equipamentos básicos são precárias. É a

conclusão que se chega quanto à infraestrutura básica nas localidades rurais. Apesar dos

avanços, ainda se está longe dos índices necessários para se alcançar algum benefício

satisfatório. As comunidades rurais que estão mais afastadas das sedes dos municípios sofrem

com a falta dos serviços básicos como saúde, saneamento, água encanada, energia elétrica. E

quando há equipamentos, esses se encontram sucateados e até abandonados.

O uso de equipamentos domésticos também foi percebido pela pesquisa. Há algum

acesso a eles, principalmente onde a rede elétrica é permanente e de bom uso. As famílias não

hesitam em comprar aparelhos eletrodomésticos e eletrônicos que no cotidiano podem trazer

alguma qualidade de vida.

116

Quadro 32 - Principais componentes domésticos nos domicílios rurais. Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.

Um dos itens a ser destacado é o uso do telefone, especificamente o uso da telefonia

móvel. A rede comunicação na Amazônia se revela um tanto caótica e precária e as

comunidades rurais sofrem muito mais com essa precarização devido às deficiências de

acesso com as distâncias geográficas.

Apesar dessa situação o uso do celular tem encurtado as distâncias e as disparidades na

comunicação que é um serviço ainda muito limitado nas localidades rurais. Foi constatada nas

narrativas dos agricultores familiares a preocupação dos governos municipal e estadual em

criar mecanismos para a melhoria sistemática da rede de comunicação entre os municípios do

território.

Mas o acesso a essas melhorias muitas vezes se resume as sedes dos municípios onde

se encontra internet, telefonia móvel e fixa de certa qualidade. O desafio desse cenário é como

estender essas melhorias às comunidades rurais, ao menos o serviço de telefonia fixa que há

um tempo atrás se tinha acesso maior e hoje se mostra mais limitado.

Outro dado que chama atenção é o uso do computador nas localidades rurais. Apesar

de tímido é um item que chama atenção, pois os filhos dos agricultores familiares começam a

terem acesso a esse equipamento e a toda comodidade que ele promove principalmente para

os estudos.

Nas escolas de ensino fundamental e médio, onde há o Ensino Tecnológico, as aulas

são realizadas por vídeo conferência. Através da rede, os alunos têm acesso direto à internet

via satélite. Seria esse o caminho para se favorecer a comunicação nas áreas rurais do

CARACTERÍSTICA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA BÁSICAComponentes domésticos Índices absolutos Índices percentuais (%)Fogão a gás 229 97,03Geladeira 161 68,22Telefone 131 55,51Computador 12 5,08

117

Território Manaus e Entorno? A tecnologia da informação aliada a uma boa infraestrutura

pode favorecer sim o acesso mais ampliado aos meios de comunicação no território com

amplas conseqüências para a melhoria da qualidade da educação.

2 Desenvolvimento rural e condições de vida no Território Manaus e Entorno

Os dados colhidos a partir das questões do Índice de Condição de Vida – ICV –

permitiu estabelecer um indicador19 geral das condições diferenciais quanto à qualidade de

vida na percepção das famílias rurais, sobretudo dos agricultores familiares do território rural

Manaus e Entorno. As questões da pesquisa colocadas aos agricultores permitiram revelar

outros pequenos indicadores dentro de três dimensões: fatores do desenvolvimento territorial;

características do desenvolvimento territorial; e os efeitos do desenvolvimento no território

Manaus e Entorno. Abaixo será feita a análise dos dados mais significativos da pesquisa

partindo das dimensões já mencionadas.

2.1 Fatores do desenvolvimento

Os índices gerados a partir dessa dimensão estão centrados nos aspectos do trabalho dos

agricultores familiares, bem como, nas condições necessárias para o desenvolvimento das

atividades voltadas para a agricultura familiar.

Quadro 33 - Fatores do desenvolvimento. Fonte: SDT/SGE, 2011.

Na esfera da comercialização os produtos da agricultura familiar podem ser mediados

por dois processos segundo Witkoski (2007, p. 347): “[...] 1) os camponeses trocam seus

valores de uso por outros valores de uso de outros atores sociais (mercadorias), sem a

mediação do dinheiro e; 2) vendem seus produtos e, com o dinheiro obtido, adquirem outros

valores de uso (mercadorias)”. Essa aparente facilidade comercial guarda no seu interior

perversas contradições, onde os principais atingidos são os camponeses amazônicos. O 19 O índice gerado a partir dos dados do ICV vai de 0 a 1, onde 1 é o melhor nível. Sendo que: 00,0-0,20: Baixo; 0,20-0,40: Médio baixo; 0,40-0,60: Médio; 0,60-0,80: Médio alto; 0,80-1,00: Alto.

118

gráfico bem revela tal contradição quando mostra o bastão acentuado do acesso aos mercados,

cujo índice é médio de 0, 432 (ICV/SGE, 2011).

A carência de infraestrutura adequada de transporte é uma questão acentuada nos

municípios do território Manaus e Entorno. Mesmo com BRs, estradas, ramais e com uma

grandiosa rede fluvial o acesso aos mercados é um desafio constante enfrentado pelos

agricultores familiares devido à falta de manutenção das vias terrestres e pelos altos custos da

rede fluvial com o gasto de combustíveis e manutenção dos barcos.

Daí, os grandes mercados tornam-se restritos aos camponeses ficando o gerenciamento

sobre a responsabilidade do “atravessador20”, sujeito “nocivo” à unidade produtiva familiar.

Por não haver canais de comercialização entre camponês e consumidor direto, quem faz a

mediação são os “atravessadores” que impõem preços baixos aos produtos da agricultura

familiar, o que faz com que a dinamização econômica caia num labirinto que parece não ter

saída.

Soma-se a essa dura realidade comercial o escasso acesso a crédito (0, 349) e as

deficiências na assessoria técnica (0,321). Os entraves burocráticos e a falta de planejamento

adequado na elaboração dos projetos voltados à agricultura familiar dificultam o acesso ao

crédito e aos financiamentos. A falta de legalização fundiária é outro grande entrave para a

obtenção de financiamentos junto aos bancos e às instituições financiadoras de projetos rurais.

A escassez de um quadro permanente de técnicos agrícolas, seja nas prefeituras locais,

seja no âmbito do Estado, obriga o agricultor a trabalhar sozinho na sua produção sem

nenhum tipo de apoio técnico, comprometendo a produtividade e mesmo outros aspectos

como a saúde dos camponeses, pois muitos deles têm que utilizar equipamentos e agrotóxicos

que oferecem riscos à vida.

1.1. Características do desenvolvimento

As características do desenvolvimento rural são percebidas no crescimento da renda

familiar que depende diretamente da dinâmica das atividades desenvolvidas na agricultura

familiar. Outra questão mensurada é a relação do camponês com seu meio ambiente: terra,

água e solo.

20 A figura do atravessador nos remonta aos mascates que vendiam e compravam os produtos naturais da Amazônia a um preço bastante inferior ou trocavam por outros produtos que os produtores não tinham acesso.

119

Quadro 34 - Característica do desenvolvimento. Fonte: SDT/SGE, 2011.

É possível pensar a vida camponesa sem a presença de um poder econômico organizado no campo ou no espaço da cidade? Apesar da facilidade da resposta, essa indagação carrega consigo um conjunto complexo de determinações e significados. A relação do camponês amazônico com esse poder organizado, que pode se encontrar na própria comunidade a que pertence e/ou na cidade, é, antes de tudo, marcada por dilemas de natureza diversa. Sabemos que a unidade de produção camponesa produz essencialmente para a subsistência. Essa é uma das faces – sua principal face – da vida camponesa amazônica. Mas ela não produz tudo o que necessita – daí a inevitabilidade de o camponês ter que recorrer ao mercado, seja no local de moradia (porto de sua casa), na comunidade, na sede do município, na cidade de Manaus etc (WITKOSKI, 2007, p. 347).

A citação resume bem o que significa a busca de dinamizar uma economia concebida

como doméstica fora da lógica de mercado. A marca da subsistência é o que sempre

acompanhou as atividades desenvolvidas pelo agricultor familiar. Por outro lado, somente a

subsistência não dá conta de suprir as necessidades das famílias rurais seja na alimentação

básica, seja no acesso a outros suprimentos necessários a dinâmica da vida. Daí o imperativo

de tornar produtivo o que é cultivado pela agricultura familiar, assim como, o que é extraído

da floresta e o que os grandes rios oferecem com a pesca familiar.

A dinamização econômica é um dos grandiosos desafios percebidos durante a

aplicação do ICV junto aos agricultores familiares. Nesse processo há mais entraves do que

possibilidades. Os dados que a pesquisa revela mostram grandes disparidades econômicas que

se relacionam e se justificam entre si como num efeito em cadeia.

O bastão que representa a renda familiar se afasta significativamente do alcance da

teia revelando o índice médio de 0,504 de fragilidade econômica que se encontram as famílias

rurais. Isso revela o baixo poder de compra e de venda da produção oriunda da agricultura

familiar. As famílias mostram que a renda só não é mais baixa devido ao programa de

transferência de renda do governo federal como o “Bolsa Família” que ajuda a assegurar ao

120

menos as necessidades urgentes dos filhos, como o material escolar e a alimentação quando

essa é escassa.

A agricultura familiar é a principal fonte de renda das famílias entrevistadas e uma das

principais bases econômicas dos municípios visitados. Porém, isso não significa que ela seja

uma atividade produtiva valorizada e estimulada na economia local e regional. O estímulo e

as iniciativas partem dos próprios camponeses e quando eles vão em busca de algum

programa governamental voltado para a agricultura familiar esbarram na morosidade política

do Estado e das prefeituras locais.

Daí a diversificação nas fontes de renda familiar ser médio baixo de 0,371, e escapa o

alcance da teia na tabela. Em geral, as fontes de renda das famílias rurais são oriundas da

venda dos produtos da agricultura familiar, do programa federal “Bolsa Família” e da

aposentadoria dos idosos das famílias.

O trabalho do camponês amazônico é contínuo, mas obedece ao ciclo do complexo

ecossistema que o circunda. A produtividade do trabalho (0,638) e da terra (0,576) estão

intimamente ligadas e nessa relação se acrescenta um terceiro elemento determinante: a água,

sobretudo, quando se trata da várzea amazônica. Mesmo com a prática tradicional da

agricultura, do extrativismo e da pesca, trabalhar com o sistema da várzea nem sempre é fácil

para as famílias rurais devido aos ciclos aquáticos.

Apesar da produtividade do trabalho da agricultura familiar apresentar um índice

médio alto, essa é comprometida pela falta de capacidade técnica dos camponeses amazônicos

e isso se conjuga também com a ausência de um quadro de técnicos agrícolas no Estado que

permita uma assessoria permanente e contínua nos domicílios rurais.

O resultado disso é a deficiência no inventário florestal que permite registrar a

variedade de espécies nas unidades produtivas a fim de serem manejadas. O registro de um

calendário de produção é extremante limitado, seja por parte dos agricultores, seja por parte

dos órgãos de assistência técnica do Estado do Amazonas (IDAM e SEPROR21), que

contemple os diferentes ciclos da várzea (cheia, vazante), para o plantio, coleta e

comercialização buscando garantir renda durante o ano todo.

A diversificação da produção agrícola é média considerando a abrangência da teia no

gráfico, resultando em 0, 469 no índice. Ao retomar a leitura da tabela 2 observam-se

produtos do subsistema agrícola (WITKOSKI, 2007), como: mandioca, milho, feijão,

macaxeira, hortaliças; e de sítio: banana, cacau, cupuaçu, mamão, manga. E ainda se destaca o

21 Respectivamente, Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas e Secretaria de Estado da Produção Rural.

121

subsistema da criação de animais como o gado bovino. Todos esses são “produtos” cultivados

na terra, portanto, da agricultura e voltados à comercialização (WITKOSKI, 2007). Outros

produtos são fornecidos pela floresta e pela água. Na floresta vemos a extração do açaí, do

tucumã, da pupunha. Já a água oferece o pescado de grande apreço comercial.

Os dados referentes à gestão dos recursos naturais, bem como sua preservação e

conservação, se mostram com indicadores satisfatórios como revela a teia do gráfico.

O agricultor familiar procura preservar a vegetação nativa, como demonstra o índice

médio alto de 0, 724 de preservação. Mas sente que as queimadas têm se acentuado nesses

últimos anos, provocada por pessoas de ‘fora’ da comunidade e que não tem o objetivo de

produção familiar.

A vegetação nativa tem dado espaço aos campos de gado. Foram identificados

conflitos entre grandes proprietários que tem comprado terras próximas às comunidades para

a criação de gado bovino e búfalo22 com os agricultores.

Com relação às nascentes dos rios e igarapés o agricultor também tenta conservar. O

índice encontrado foi médio de 0, 647. Mas a queixa de poluição dos rios foi constante no

relato dos agricultores. Há muito lixo despejado no rio e quem despeja são os barcos

turísticos. Há também o despejo de esgoto vindo das sedes dos municípios, restando o

consumo da água de poço menos comprometida pela poluição.

A importância da educação ambiental dentro e fora da comunidade foi uma ação

apontada pelas lideranças sociais. Com a educação ambiental há a possibilidade de amenizar o

quadro atual através de campanhas de conscientização nas escolas locais, formação de agentes

ambientais, orientação para os turistas e até ações de repressão contra os que poluem e

provocam algum tipo de degradação ao meio ambiente.

A pesca predatória também é uma queixa apontada pelos agricultores. Muitos turistas

saem de Manaus a fim de praticarem a pesca esportiva e comercial. No entanto, isso serve de

pretexto para se pegar as espécies na época do defeso contribuindo ainda mais para a escassez

de peixe nas comunidades.

1.2. Efeitos do desenvolvimento

Os efeitos do desenvolvimento serão percebidos nas condições mais básicas da existência,

como: alimentação e nutrição, saúde, situação econômica. Mas outros efeitos do

desenvolvimento são sentidos e passam pela dinâmica das populações rurais, é o caso das 22 O manejo errôneo da criação búfalo em áreas de várzea tem se caracterizado como um problema. As áreas não são adequadas estão muito próximas aos sítios e à roça. Os animais atravessam as cercas dos sítios, destroem as plantações para se alimentarem.

122

migrações e da situação ambiental. A luta pelo desenvolvimento pode levar também à

organização social e à participação política.

Quadro 35 - Efeitos do desenvolvimento. Fonte: SDT/SGE, 2011.

Os dados referentes à segurança alimentar e condições de saúde podem ser

demonstrados no quadro 35.

Ele mostra que as condições de seguridade alimentar e nutricional, bem como as

condições de saúde se afastam do alcance da teia, revelando o déficit alimentar e nutricional

médio de 0,678 das populações ribeirinhas do Território Manaus e Entorno e o precário

acesso ao serviço de saúde que aparece na média geral do índice com 0,628.

Quanto às condições de saúde, a queixa maior é o difícil acesso aos postos de saúde, a

falta de profissionais nas comunidades menores, a falta de acompanhamento permanente dos

agentes de saúde locais.

O mesmo gráfico revela o item permanência dos familiares no domicilio, revelando a

pouca mobilidade humana nesse Território com índice médio alto de 0,858. Esse dado é

importante ser destacado, pois o Território de Manaus e Entorno é formado por importantes

cidades do Amazonas, principalmente a capital Manaus que é sempre um atrativo para se ter

acesso a uma melhor infraestrutura e melhores condições de trabalho e renda.

A linha que representa o item é alcançada quase que totalmente pela teia. Isso revela

que poucos migraram para outras cidades e se houve alguma mobilidade, essa foi num

período sazonal. Em geral, a venda dos produtos da agricultura familiar e outros negócios

comerciais e mesmo tratamento de saúde os abriga a saírem de seus domicílios, mas isso é por

um período determinado e pontual.

Outro fenômeno percebido durante as entrevistas é o retorno à cidade de origem.

Muitos dos agricultores migraram em alguns momentos de suas vidas. Entretanto, as más

condições na cidade receptora os obrigaram a retornarem ao lugar de origem para se

dedicarem ao trabalho com a agricultura familiar. Por outro lado, a ampliação dos serviços de

123

infraestrutura, saúde e educação nas sedes dos municípios e interior, bem como o acesso aos

programas sociais do Governo Federal, contribui para estimular a migração de retorno.

A participação política é um aspecto do Programa de Desenvolvimento Sustentável

dos Territórios Rurais que deseja despertar e promover entre os agricultores familiares o

protagonismo político e social a partir das suas organizações sociais como sindicatos,

associações, cooperativas etc. O aspecto da governança nos territórios rurais é um processo

em construção que flutua entre as possibilidades e os limites dos seus envolvidos.

As bases dessa dinâmica são a democracia participativa, a cultura da gestão social, o

fortalecimento das redes sociais de cooperação que, atuando junto aos governos federal,

estadual e municipal, visam estimular iniciativas que permitam reorientar as políticas

públicas, de caráter centralizador, para dinâmicas mais participativas e de gestão

compartilhada.

Desde o espaço político ocupado pelos agricultores familiares se pretende estabelecer

um amplo debate que permita a inclusão dessa nova forma de gestão democrática e que vá

forçando à mudança na estrutura política do cenário rural brasileiro. Mas os passos dados

ainda são vagarosos e limitados. O gráfico demonstra uma limitada participação política dos

agricultores nas suas organizações sociais e políticas resultando num índice médio de 0, 567.

Apesar do índice médio, a participação social e política dos agricultores familiares

estão fragilizadas. Muitos fazem parte de associações de moradores, cooperativas, partidos

políticos. Mas a frustração com essas organizações e com a política local é grande provocando

um descrédito e um afastamento contínuo das formas de organização social.

Eles dizem que há muita promessa dos governos locais. Até o Programa Territórios

Rurais vêem como uma promessa, mas que nenhum benefício viram chegar nas comunidades.

As lideranças sociais também sofrem com esse descrédito, pois elas são a ponte entre os

governos e a comunidade. Mas como as políticas públicas não são efetivadas, muitas

lideranças são vistas como ‘mentirosas’ ou que desviaram os recursos para benefício próprio.

A relação de poder nas comunidades muitas vezes é o reflexo do que acontece num

contexto político maior. Há uma permanência nos cargos de liderança da comunidade,

favorecimento de parentes em trabalhos da prefeitura, influência partidária, troca de favores

políticos entre políticos locais e lideranças comunitárias.

As mulheres e os cristãos convertidos às Igrejas Evangélicas (Assembléia de Deus)

têm ocupado os cargos de lideranças sociais nas comunidades, alterando significativamente as

formas de organização comunitária marcadas até então pela figura masculina e pela atuação

das Comunidades Eclesiais de Base ligadas à Igreja Católica.

124

Outro dado presente no gráfico 35 o índice de 0,574 revela uma média participação

em atividades culturais características das famílias agricultoras do Território Manaus e

Entorno. Apesar de serem permanentes, as festas e atrações culturais não são atrativos para as

famílias e mesmo as dificuldades de acesso às sedes dos municípios, onde se concentram as

atividades culturais, não permitem tal participação.

As atividades culturais das comunidades visitadas se resumem às festas do padroeiro,

festas ligadas aos produtos de cada comunidade – festa do cupuaçu, festa da laranja, festa da

castanha, festa do tucunaré –, festividades folclóricas, torneios de futebol, atividades

desenvolvidas pelas igrejas evangélicas e católicas, entre outras.

2. Análise síntese

Como exercício de síntese dos índices expostos acima se apresentará os gráficos gerais

sobre o ICV desdobrados em quatro aspectos sociais: ICV Familiar (índice geral); ICV

Agricultura Familiar; ICV com Produção e ICV sem Produção. Esses aspectos são

desdobrados também a partir das dimensões do desenvolvimento.

2.1. ICV Familiar

Figura 19 - ICV Familiar. Fonte: SDT/SGE, 2011.

Conforme a figura 19 o índice geral das condições de vida das famílias do Território

Manaus e Entorno é de 0,576 apresentando uma classificação média. Essa média também

acompanha os índices gerais das dimensões do desenvolvimento. Entretanto, muitas

125

limitações foram percebidas nas condições de vida das famílias rurais. Em alguns casos, até

de extrema precariedade das condições mais básicas, como: alimentação, moradia, educação,

saúde e transporte. Essa média apresenta sérios limites e não pode ser visto como números

animadores, pois as famílias rurais ainda buscam condições mais dignas de sobrevivência.

2.2. ICV Agricultura Familiar

Figura 20 - ICV Agricultura Familiar.Fonte: SDT/SGE, 2011.

O índice sobre a agricultura familiar também se apresentou como médio, isto é, 0,579.

A reflexão síntese não é diferente, há muitos entraves que impedem o desenvolvimento da

agricultura familiar. Dentre eles os mais apontados foram: o difícil acesso aos mercados para

o escoamento da produção familiar; a carência de um quadro de técnicos agrícolas

permanentes que possibilite uma assessoria de qualidade e contínua aos agricultores

familiares; o acesso a crédito que é escasso e limitado devido à questão fundiária, pois a

ausência dos títulos de posse da terra trava qualquer negociação com os órgãos financiadores

de projetos, além da dificuldade técnica dos agricultores de fomentar projetos em suas

comunidades através de suas organizações sociais.

Somando-se ainda a essa realidade, a fragilidade das instituições políticas locais,

principalmente das Prefeituras que não conseguem articular programas de cunho territorial

devido a falta de interesse político, a forte burocracia que trava os processos, a alta

inadimplência que dificulta os acessos aos recursos do Governo Federal.

2.3. ICV Com Produção

126

Figura 21 - ICV com Produção. Fonte: SDT/SGE, 2011.

O índice médio do ICV com produção ficou em 0,577. Nos fatores do

desenvolvimento o índice alcançado é de 0,516; as características do desenvolvimento

apresentaram um índice médio de 0,575 e os efeitos do desenvolvimento apresentou um

índice médio alto de 0,660. As demandas percebidas durante a coleta do ICV dos domicílios

com produção não se diferencia das da agricultura familiar em geral. A reflexão sobre as

famílias que possuem produção não é diferente, assim como os limites apresentados acima.

2.4. ICV Sem Produção

Figura 22 - ICV sem Produção. Fonte: SDT/SGE, 2011

127

Os domicílios que não desenvolvem produção familiar apresentaram um índice médio alto

de 0,618 sendo que nessa realidade a pesquisa só considerava os efeitos do desenvolvimento.

O índice é satisfatório, devido à seguridade social de muitos agricultores familiares idosos, a

prática de outras atividades não ligadas a agricultura como o comércio ou mesmo a produção

agrícola em larga escala.

Índices satisfatórios, mas com grandes ressalvas. A comercialização dos produtos da

agricultura familiar é a grande fragilidade do Território Manaus e Entorno. Há produção

intensiva o ano todo de diferentes produtos que obedecem o ciclo das águas, a dinâmica da

floresta e a produtividade da terra. A questão é a manutenção da produção e sua

comercialização justa. A queixa maior dos agricultores gira em torno dessa fragilidade e as

demais questões levantadas por eles acabam por ser justificadas pelos limites da

comercialização isso é comum a todos.

Alguns possíveis fatores que provocam tal realidade: 1) a não incorporação da abordagem

e da política territorial por parte do poder público local e também dos agricultores familiares;

2) a falta de inovação tecnológica para o manejo das potencialidades produtivas do território;

3) o isolamento produtivo; 4) a ausência de um planejamento sério e profundo sobre as

cadeias produtivas do Território Manaus e Entorno que permita disponibilizar os serviços

produzidos pela população; 5) a ausência do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural

Sustentável – PTDRS23; 6) a gestão territorial está vinculada a determinados grupos políticos

partidários que travam o processo de decisões no colegiado territorial isso acarreta a troca de

influencias num espaço onde a gestão deveria ser compartilhada e não partidária.

3. Agricultura familiar e gênero: o advento de novas relações?

Uma agricultura definida como familiar permite levantar questões quanto a sua

organização interna e as relações que aí se desenvolvem, isto é, no ambiente familiar e de

trabalho. Disso, não está à parte a questão da relação de gênero na agricultura familiar. Apesar

de que nem sempre nas pesquisas e nas reflexões sobre o meio rural essa temática tem sido

contemplada. Entretanto, o que há já desenha um cenário a ser considerado.

A clássica divisão social do trabalho definiu o que era trabalho do ‘homem’ e trabalho

da ‘mulher’. E essa divisão no meio rural foi constituída quase como uma regra social, ‘o

trabalho rural é coisa de homem’ (PARRY, 2006). Uma hegemonia que perdura, sobretudo,

23 Essa ausência provoca a má administração da política econômica e social do território; não há um planejamento estratégico das ações, dos projetos, e a visão de futuro do território fica comprometida.

128

porque a herança histórica e social do espaço campesino brasileiro é o patriarcado que rege as

relações sociais no campo.

Felizmente tal realidade tem sido modificada. E essa mudança tem advindo do grupo

que tem sofrido com essa lógica patriarcal que são as mulheres. As mulheres camponesas com

suas práticas, não somente de afazeres domésticos, mas de organização social e trabalho

‘pesado’ tem imprimido no meio rural uma nova configuração de relações.

Durante a coleta do ICV não foram feitas grandes questões para se colher dados

referente à relação de gênero no território Manaus e Entorno. No questionário aplicado as

questões: sexo da pessoa entrevistada e você é: chefe da família; esposa/marido do(a) chefe

da família[...], trazem questões de fundo sobre relação de gênero, mas de maneira muito

tímida. De qualquer forma revelaram números que podem ser analisados se somados à

etnografia feita durante as entrevistas.

Não se pretende estabelecer uma ampla análise sobre as relações de gênero no

território rural Manaus e Entorno. O intento é revelar algumas percepções dessa temática

colhidas durante a prática de campo.

Durante as entrevistas, os pesquisadores identificavam se o sexo da pessoa

entrevistada era masculino ou feminino. Sem perguntar, eles deveriam marcar a resposta no

quadro do questionário de acordo com a percepção. Parece algo simples, mas isso consistiu

um limite no instrumento de coleta de dados, pois, deixa a margem quando não permite o

sujeito da pesquisa reconhecer o seu sexo enquanto identidade deixando que um outro faça tal

reconhecimento. Isso pode se desdobrar na afirmação de posturas de dependência,

subordinação, dominação e violência, traços do patriarcalismo e que podem ser identificadas

na unidade de produção familiar.

No universo da pesquisa foram entrevistadas 118 mulheres, isto é, 42,29% e 161

homens que correspondem 57,71%. Outra questão que se fazia, e essa poderia ser lida para o

sujeito, era se ele ou ela se afirmavam como chefe de família, esposa/marido do(a) chefe da

família e outros itens. Das respostas, resultaram 172 (61,65%) sujeitos se identificando como

chefes de família e 77 (27,60%) mulheres se identificaram como esposas dos chefes de

família. A questão colocada também trás sérias falhas metodológicas. Uma vez que não

permite a mulher se afirmar como chefe de família cabendo esse papel apenas ao homem.

Mas esses 172 chefes de família não constituem apenas homens, as mulheres também

se identificaram como chefes de família, mesmo que o instrumento de coleta induzisse a uma

resposta. A questão da renda familiar e a educação dos filhos foi um forte definidor da chefia

129

familiar. Nesse caso as mulheres se destacaram quebrando a hegemonia masculina de ser o

único provedor da família.

O trabalho rural que a mulher e sua família desenvolvem é voltado para o consumo

familiar e para o comércio em pequena escala. O acesso aos ganhos econômicos é escasso

com uma excessiva carga de trabalho com condições de trabalho precárias.

As mulheres camponesas do território Manaus e Entorno desenvolvem seu trabalho

em diferentes espaços. Numa mesma proporção, permanecem nas suas casas cuidando dos

filhos e maridos, mas labutam diariamente nos sítios e roçados. Nem sempre a contribuição

financeira da mulher na família é contabilizada e efetivada. Mas elas não deixam de produzir

ao menos para a subsistência.

Os espaços que as mulheres camponesas ocupam hoje não se resumem mais somente a

casa e a roça. Durante as entrevistas foram percebidas que os espaços domésticos ocupados

pelas mulheres estão sendo aos poucos alterados por elas. Agora é a Igreja, a Associação, a

Escola da comunidade.

Esses “novos” espaços abrigam um processo de empoderamento começado pelas

mesmas mulheres tendo o controle dos recursos econômicos e materiais de suas famílias e de

seus empreendimentos, como também as decisões políticas que afetam a vida das

comunidades como num todo.

O processo de empoderamento não é algo vivido em harmonia, envolve “[...]

processos políticos, prenhes de disputa, contradições, negociações, avanços e recuos,

entendidos à luz de contextos históricos específicos e das tramas locais” (PARRY, 2006, p.

152). Porém, legitimados pela luta empreendida por essas mulheres na vida cotidiana e na

labuta diária. Um dado etnográfico da pesquisa é a liderança de mulheres à frente de

associações de moradores, sindicatos rurais e de Igrejas como católicas e evangélicas.

Estar à frente de uma associação e de um sindicado – espaços dados como masculinos

– pode significar a busca por emancipação social e política para assegurar o pão cotidiano de

todos. Esse pão simboliza a segurança material, mas pode ser também considerado o pão da

distribuição equitativa dos bens, a segurança alimentar e nutricional com alimentos melhor

produzidos, a conquista e a defesa dos direitos e o exercício dos deveres.

As mulheres camponesas têm ocupado os cargos de coordenações das comunidades

religiosas de base ligadas às Igrejas Católicas e Evangélicas. A mudança do perfil religioso no

cenário brasileiro tem provocado a migração de muitas das lideranças religiosas que no

130

passado foram ligadas às Comunidades Eclesiais de Base24 (Ceb’s), da Igreja Católica, para as

Células Familiares das Igrejas Evangélicas, sobretudo, Assembléia de Deus.

A mudança é de caráter estrutural e teologal sobre a concepção de Deus. Mas nessa

migração acabam também indo às lutas sociais antes empreendidas. Disso resulta a busca pelo

sagrado com um sentido da busca pelo transcendente que não se encerra no céu, no paraíso,

mas se materializa no cotidiano pelo reconhecimento da igualdade nas relações de gênero, no

cuidado com o meio ambiente, na reciprocidade, na criatividade, na solidariedade.

Ser uma liderança feminina no ambiente religioso pode significar empreender uma

luta que conjuga a defesa do pão diário, a busca do divino que faz transcender, mas que se

materializa nas relações humanas e nos sistemas da vida (GEBARA, 2010).

Vale lembrar que os processos de empoderamento não atingem as mulheres

camponesas da mesma forma e na mesma proporção. Há fragilidades, descontentamentos e

muitas vezes mostram caminhos que reafirmam o poder patriarcal.

Por outro lado, as mulheres se colocam em marcha indo além da casa e da roça. Lutam

por direitos, asseguram a ação coletiva e o fazer político para terem acessos plenos às

políticas públicas e aos recursos necessários que vão além de simples programas de

transferência de renda para suas comunidades e suas famílias.

4. O Cooperativismo rural

Aqui não se pretenderá problematizar sobre o cooperativismo e o associativismo. Mas se

apresentarão sete teses em perspectiva sobre o trabalho e a razão cooperativista tendo como

pano de fundo a narrativa dos agricultores familiares que identificavam o trabalho em

cooperação (SCOPINHO, 2010), como uma importante saída para os entraves econômicos

que a agricultura familiar sofre no território Manaus e Entorno.

1. Uma cooperativa formada por agricultores familiares é uma organização social e

econômica que reúne princípios como a diversidade cultural dos produtores cooperados, a

sustentabilidade ecológica da produção e a racionalidade ambiental no manejo dos produtos

24 As Comunidades Eclesiais de Bases foram importantes organizações sociais entre as décadas de 60 e 90 nos contextos urbano e agrário do Brasil. Eram pequenos grupos populares ligados à Igreja Católica que eram inspirados pela Teologia da Libertação. Na base de organização desses grupos havia duas importantes dimensões: a reflexão bíblica desde as minorias sociais e a práxis da libertação política e social. Essas comunidades promoveram intensos debates em torno da libertação da mulher, dos negros, dos operários, da juventude, dos camponeses, da reforma agrária, . Hoje essas comunidades continuam espalhadas pelas cidades do Brasil, mas com uma limitada atuação no campo teológico e político. De qualquer forma, a herança deixada por elas permite hoje um olhar mais crítico e libertador de questões que ainda geram opressão no interior da sociedade.

131

da agricultura familiar. Isso mostra que é possível uma produtividade sustentável onde

conservação e crescimento podem caminhar juntos.

2. A práxis da gestão cooperativista entre agricultores familiares mostra que não basta

“preservar” de qualquer maneira a floresta e seus recursos sustentando o mito da Amazônia

intocável. A questão é incorporar na prática de manejo tecnologias ou mesmo atitudes

“limpas” que promovam uma maior preservação do ecossistema para o mesmo.

3. A produtividade sustentável é possível a partir da gestão dos sujeitos da floresta e da

capacidade dos mesmos sustentarem a ecologia local através de um manejo responsável que

são um conjunto de práticas que eles mesmos vão incorporando ou ensinando.

4. Para isso é necessário continuar oferecendo possibilidades e meios para que esse

processo de produtividade sustentável tenha condições de seguir adiante e torne-se cultura,

isto é, uma prática herdada dos antigos e ao mesmo tempo aperfeiçoada pelas novas gerações.

Isso implica considerar os recursos disponíveis, a produtividade ecológica, gestão sustentável

dos recursos, tecnologias adequadas para uma produção sustentável.

5. Em contrapartida, considerar as especificidades dos sujeitos de cada ambiente é outra

atitude necessária para o incremento dos processos produtivos de maneira sustentável. É

necessário compreender a produção não partindo dela mesma, mas de quem a produz: o

camponês amazônico. E esse traço deve ser reafirmado, pois sem a “preservação” das

identidades étnicas dos camponeses, da “gente” da floresta não pode haver uma produção

sustentável.

6. Para tanto, é necessário preservar antes de tudo a memória camponesa amazônica, sua

cultura e seus valores ligados à terra, à floresta e às águas (WITKOSKI, 2007), pois é a partir

dessa racionalidade que vemos os suportes de conservação da biodiversidade e abre-se

possibilidades de agregar a tais suportes tecnologias que possam continuar desenvolvendo as

unidades socioprodutivas sem que comprometa todo o ecossistema.

7. A práxis cooperativa em comunidades tradicionais deixa uma lição de que é possível

articular processos ecológicos, tecnológicos e culturais. O resultado de tal articulação é o

surgimento da própria Cooperativa como espaço de formação social que agrega todos os

valores econômicos, culturais e tecnológicos. Essa sinergia de processos provoca um maior

incremento nas unidades socioprodutivas do ecossistema da várzea amazônica e abre

perspectivas para outros produtos considerando a polivalência de seus produtores.

Essas teses apontam um caminho que não é único, o cooperativismo rural, mas que se

propõe a romper entraves históricos quanto à organização das unidades produtivas familiares

e da comercialização dos produtos da agricultura familiar. Considerá-las pode significar abrir

132

possibilidades de organização social e econômica que o próprio PDSTR propõe a partir da

autogestão e da organização política e social dos agricultores familiares.

*****

A dinâmica territorial que envolve as cidades do Amazonas não deve ser vista como

um problema, mas como solução que ainda necessita ser pensada com criatividade e inovação.

Os dados apresentados aqui nesse relatório podem nos levar a três atitudes: A) pactuar

com os que, movidos por interesses próprios, desejam que permaneçam tais cenários

apontados; B) ficar indiferente diante das problemáticas reveladas por comodismo ou C)

fortalecer as organizações sociais para a mediação séria e produtiva da gestão territorial.

Quanto aos fatores do desenvolvimento os dados referentes ao território rural Manaus

e Entorno revelam um índice médio de 0, 516 (ICV/SGE, 2011). Quanto as características do

desenvolvimento do território o índice também ficou na média de 0, 575 (ICV/SGE, 2011).

Os efeitos do desenvolvimento geraram um índice de 0, 653 (ICV/SGE, 2011). No geral, o

Índice de Condições de Vida do Território Rural de Manaus e Entorno soma 0,576 ficando

numa média onde o índice total é de 1,000.

O território rural Manaus e Entorno poderá alcançar melhores índices de

desenvolvimento caso suas potencialidades produtivas sejam utilizados de forma inovadora e

não com isolamento produtivo. Para isso, é necessária a construção de cadeias produtivas

baseadas em elementos das florestas, das águas e de serviços ambientais produzidos pela

natureza e pela população. Uma importante lacuna encontrada no território rural de Manaus e

Entorno é a ausência do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS. O

resultado dessa ausência é a falta de um planejamento estratégico para a gestão do território.

Os sujeitos que estão envolvidos na gestão territorial não conseguem estabelecer um horizonte

para os projetos voltados à agricultura familiar e isso acaba comprometendo todas as ações

empreendidas dentro do território Manas e Entorno.

A abordagem territorial constitui uma rede de cidades que necessita ser fortalecida e

adequada de acordo com as demandas sociais e econômicas do território. A organização da

rede de cidades é um instrumento crucial. Cabe transformar a competição em

complementaridade (BECKER, 2009). A compreensão do próprio bioma amazônico pode

revelar um zoneamento concreto estabelecido pela natureza que deve indicar o modo inovador

de uso do território rural. Cada cidade vista como unidade territorial estratégica pode induzir

ao desenvolvimento territorial através de um novo modo de produzir e romper com a

dicotomia entre grandes e ricos e muitos pequenos e pobres sujeitos do Território.

133

7 Análise integradora de indicadores e contextos

As possibilidades de tornar efetivas as políticas públicas voltadas para o

desenvolvimento sustentável dos territórios rurais certamente depende da visão integradora da

realidade social, econômica, política e ambiental destes territórios. A tentativa de uma análise

integradora dos indicadores de desenvolvimento aqui estabelecida tem a intenção de apontar

as principais variáveis que estão correlacionadas e que nos permitem ter uma visão

substantiva da conjuntura do Território Manaus e Entorno.

Cada um dos indicadores aqui analisados de forma integrada – identidade, capacidades

institucionais, gestão do colegiado e resultados dos projetos – permite desenvolver diferentes

possibilidades de interpretação, considerando a relação que tais indicadores mantém entre si.

Neste sentido, optamos por fazer algumas escolhas em termos de abordagem analítica sobre

os indicadores em questão. A primeira pergunta que se coloca é: como integrá-los? Qual dos

indicadores ocupa certa centralidade na compreensão da dinâmica do território e de sua

conjuntura atual? Será que um dos indicadores pode ser tomado como o principal fator para o

estado atual do Território? Acreditamos que se trata de um processo dialético no qual os

indicadores tendem a interagir numa via de mão dupla, condicionando o estado atual do

Território.

Certamente que cada um desses indicadores pode ser analisado de maneira autônoma,

uma vez que eles não são necessariamente condicionados por meio de uma relação entre

causa e efeito. Todavia, ao analisarmos de forma integrada os indicadores de

desenvolvimento, a dimensão da causação-funcional tende a aparecer no processo de

explicação dos resultados da pesquisa e da própria análise. Apesar disto, queremos chamar a

atenção para a necessidade de relativizarmos esta relação na medida em que não se trata de

uma visão mecânica e imediatista dos processos sociopolíticos e econômicos que marcam as

características e o estado atual do Território Manaus e Entorno. A tentativa é estabelecer

algumas correlações explicativas, mas que não são absolutas e nem deterministas.

Dentre os indicadores apresentados, um deles pode ser tomado como um dos

principais para a análise aqui proposta. Este indicador apresenta alguns desdobramentos

significativos para os demais processos relativos ao Território e que reflete de certa maneira

nos resultados de outros indicadores. Trata-se do indicador de gestão do colegiado. Este

indicador guarda uma relação com os demais indicadores, sendo que o de capacidade mantém

uma relação de maior proximidade.

Gestão do ColegiadoCondições de Vida Resultados dos Projetos

Identidade Territorial

Capacidades Institucionais

134

Antes de analisarmos mais especificamente a correlação entre os indicadores, com

base nas suas variáveis principais, é importante salientar a relação que estes mantêm entre si

de maneira geral. A figura abaixo pretende demonstrar como se dá esta relação:

Figura 23 – Análise integradora de indicadores e contexto Fonte: Célula de Acompanhamento e Informação/SDT

A partir da figura acima, podemos observar que a gestão do colegiado assume certa

centralidade na dinâmica do Território Manaus e Entorno. Não quer dizer, todavia, que esta

centralidade deva ser tomada como a responsável pelo sucesso ou fracasso das ações

territoriais. Sua importância se deve ao fato dela constituir o espaço principal no qual os

atores decidem os rumos do Território. A centralidade aqui se refere ao protagonismo que a

gestão do colegiado assume ou deve assumir na condução das ações territoriais, as quais

repercutem sobre o Território.

A gestão do colegiado repercute diretamente nos resultados dos projetos

implementados no âmbito do Território. Sem os processos de monitoramento e avaliação

constante por parte dos seus dirigentes, não há como saber do nível de abrangência e,

principalmente, do impacto dos projetos sobre as condições de vida da população rural. Isto

implica dizer que a gestão do colegiado deve tomar como uma de suas prioridades o

acompanhamento dos projetos propostos para o Território. A efetividade destes depende

necessariamente da capacidade de controle social do CODETER, especialmente no que diz

respeito ao comprometimento das instituições públicas responsáveis pela execução dos

projetos, dentre elas as prefeituras municipais e as secretarias do Governo do Estado.

Ainda não dispomos de dados que nos permitam fazer uma análise mais aprofundada

sobre a gestão dos projetos de empreendimentos e sobre a amplitude e efetividades destes.

Todavia, a partir do trabalho de campo realizado e das conservas informais com os membros

do CODETER foi possível perceber que boa parte destes projetos não resultou naquilo que se

135

esperava o que provocou um grande sentimento de frustração por parte dos atores. O impacto

no imaginário social daqueles que se dedicam à estratégia de desenvolvimento territorial em

âmbito local tende a ser maior quando se considera o fato de que determinada parcela dos

projetos não saiu sequer da discussão ou do papel.

Neste contexto, os indicadores de capacidades institucionais nos permite inferir acerca

da relação entre os serviços institucionais disponíveis, cujo índice é 0,272, isto é, Médio

baixo, e a pouca efetividade dos projetos de empreendimentos, constatação bastante

recorrente na percepção dos atores envolvidos diretamente na estratégia de desenvolvimento

territorial. Este indicador mantém uma relação bastante próxima com o de gestão do

colegiado, cujo índice é de 0,554, isto é, Médio. Da mesma forma, o indicador de

capacidades organizacionais, com 0,474, isto é, Médio, e os instrumentos de gestão

municipal, com 0,549, Médio, tendem a corroborar com a percepção dos atores no que tange à

pouca efetividade dos projetos propostos para o Território, especialmente em relação aqueles

já implementados. É importante salientar que o nível Médio do indicado não significa

necessariamente uma boa situação em termos de capacidades institucionais, uma vez que os

resultados práticos são ainda incipientes.

Em resumo, é possível observar uma estreita ligação entre a gestão do colegiado, os

níveis de capacidades institucionais e os projetos de empreendimentos planejados e

implementados nos territórios. Todo este processo está diretamente relacionado com os

índices de condições de vida da população rural, os quais dependem necessariamente dos

resultados das ações territoriais. Em outras palavras, a melhoria das condições de vida no

meio rural depende necessariamente do fortalecimento da gestão do colegiado e das

capacidades institucionais da sociedade civil e do poder público, de forma que as políticas

públicas possam cumprir com seus objetivos.

Verifica-se, portanto, que a gestão do colegiado mantém uma relação muito estreita

com os níveis de capacidades institucionais. Poderíamos dizer que, muito do insucesso das

ações deliberadas pelo CODETER é decorrente dos baixos níveis de capacidades de nossas

instituições, tanto da sociedade civil quanto do poder público. É claro que o CODETER

apresenta determinadas dificuldades em termos de fragmentação política, disputas político-

partidárias internas, fragilidade de comunicação e articulação interinstitucional,

desentendimentos entre articuladores estaduais e membros da delegacia federal e,

principalmente, ausência de uma agenda territorial, contendo as ações estratégicas e a visão

de futuro para o Território. Apesar disso, podemos afirmar que muitas das ações programadas

não foram adiante devido ao baixo nível de participação dos gestores públicos, isto é, em face

136

da incapacidade institucional das esferas governamentais, particularmente estadual e

municipal, em executar as ações territoriais deliberadas no âmbito da gestão do colegiado.

Se os resultados dos projetos e as condições de vida da população rural estão

articulados aos níveis de capacidade institucionais e de gestão do colegiado, podemos dizer

que a identidade territorial constitui uma variável importante que é socialmente construída no

contexto deste processo. Em outras palavras, a identidade territorial atravessa todo o processo

político-institucional de formação e consolidação do Território. A identidade é antes um

processo que ocorre no âmbito do imaginário social daqueles que estão envolvidos na

estratégia do desenvolvimento rural na perspectiva territorial. Isto implica dizer que a

identidade é um elemento simbólico que vai sendo forjado dialeticamente na gestão do

Território, isto é, nas discussões sobre as ações e programas territoriais, na visão de futuro que

os atores buscam construir e até mesmo no tipo de projeto que se pretende implementar.

Neste sentido, a identidade territorial constitui um elemento fundamental para

determinar os projetos, as ações, os programas e, por conseguinte, a agenda pública de um

território. Em outras palavras, ela é fundamental para a construção de um modelo

desenvolvimento endógeno que abarque as singularidades locais, sejam elas econômicas,

culturais e ambientais. A identidade de um território, isto é, daqueles que o constituem,

materializa-se na forma do desenvolvimento adotado e este, por sua vez, tende a corroborar

com o fortalecimento da própria identidade dos atores. Trata-se, portanto, de uma via de mão

dupla, ou seja, ao mesmo tempo em que a identidade vai sendo construída, uma perspectiva

de desenvolvimento endógeno tende a se manifestar enquanto projeto político e identitário

que, por sua vez, tende a ampliar as liberdades individuais e coletivas, bem como a própria

identidade social, dando visibilidade e peso político em termos de protagonismo e

empoderamento dos atores locais.

Neste sentido, a identidade territorial deve influenciar no modus operandis, isto é, na

ação política, tanto dos atores da sociedade civil quanto daqueles que estão à frente das

instituições públicas. A constituição de uma identidade territorial é importante no sentido de

garantir o envolvimento, a participação e o comprometimento dos atores na construção e

consolidação da estratégia de desenvolvimento territorial na perspectiva de um

desenvolvimento sustentável. Daí a necessidade de se dar atenção especial às identidades

locais, particularmente quando da definição das ações e programas voltados para o

fortalecimento da agricultura familiar. Neste sentido, o fortalecimento da agricultura familiar

representa um tipo de empreendimento político que aponta para um modelo de

desenvolvimento contrário aos fundamentos do desenvolvimento capitalista, cujos processos

137

de exclusão social e degradação ambiental tendem a ser uma das suas principais

manifestações.

A agricultura familiar certamente é a categoria que define a identidade territorial, uma

vez que os territórios rurais têm como objeto de suas ações o agricultor familiar. Dentre os

principais elementos constitutivos da identidade do Território Manaus e Entorno, destacam-

se: o ambiente, com índice de 0,737 (Médio Alto); a própria agricultura familiar, com índice

de 0,803, considerado Alto; as economias locais, com 0,722 (Médio Alto); o fenômeno da

pobreza, com 0,669, considerado Médio Alto; as etnias, com 0,630 (Médio Alto); os

processos de colonização, com 0,689 (Médio Alto); e, finalmente, os processos políticos, com

0,715 (Alto Médio)25. São estas as características que definem a identidade do Território

Manaus e Entorno e que devem servir como parâmetros para se pensar o desenvolvimento

local na forma de uma agenda territorial que atenda as expectativas dos atores locais.

Para se ter idéia de como a categoria da agricultura familiar é importante no âmbito do

território Manaus e Entorno, basta lembrar que das 279 famílias entrevistas pelo ICV, 178 são

de agricultores familiares, uma vez que atenderam todos os requisitos para a definição desta

categoria. Alem disso, 236 dos domicílios visitados apresentaram algum ou vários tipos de

produção rural o que dá um peso maior ao setor primário e à agricultura familiar. Apenas 43

famílias não apresentaram produção em suas propriedades. Estes dados servem para mostrar a

importância estratégica da agricultura familiar como fator de desenvolvimento rural e como

prática de sobrevivência a partir da qual as condições de vida, isto é, de reprodução material e

social, da população rural são sustentadas. A agricultura é a principal fonte de renda e de

reprodução da vida dessas famílias rurais, requerendo, por isso, atenção especial do Estado.

Não é difícil entender porque a melhoria das condições de vida da população rural,

isto é, dos agricultores familiares, depende necessariamente do fortalecimento da estratégia de

desenvolvimento territorial, e, em particular, de um maior protagonismo e fortalecimento do

CODETER, bem como das capacidades institucionais do poder público. O fortalecimento ou

a resolução, respectivamente, das características e problemas que determinam a identidade do

Território Manaus e Entorno estão atualmente fragilizadas, de um lado, devido às dificuldades

do CODETER em colocar em prática seus projetos e ações, de outro, em razão das péssimas

condições das capacidades institucionais, dentre elas, aquelas relacionadas aos serviços

institucionais disponíveis e à participação das instituições públicas, ambas com índices entre

médio e baixo. Podemos sugerir que um dos problemas centrais do Território Manaus e

25 Legenda: 0,00 – 0,20 = Baixo; 0,20 – 0,40 = Médio Baixo; 0,40 – 0,60 = Médio; 0,60 – 0,80 Médio Alto; 0,80 – 1,00 = Alto. Fonte: SDT/SGE.

138

Entorno se assenta na fragilidade da Gestão do Colegiado e das Capacidades Institucionais,

problema que tende a repercutir em termos de entraves no processo de efetivação de uma

agenda territorial, cuja formação deve assegurar a melhoria das condições de vida da

população, bem como a viabilização do próprio desenvolvimento rural.

Estes indicadores, portanto, permitem inferir acerca do desenvolvimento rural no

âmbito do Território. É claro que não se trata de uma análise do desenvolvimento com base

apenas nos efeitos do PDSTR, afinal ainda não parâmetros mais específicos que possam

revelar, de fato, a relação entre os programas dos PDSTR e os resultados destes na melhoria

das condições de vida. Com já foi dito, ainda não temos dados suficientes que permitam

desenvolver uma análise sobre a efetividade dos projetos de empreendimentos implementados

no âmbito do Território. De qualquer forma, trata-se compreender o desenvolvimento rural

em sentido amplo, considerando a história da ação governamental, que não se limite aos

últimos oitos de existência do Território Manaus e Entorno, mas, certamente, atravessa este

período tão significativo para o desenvolvimento da agricultura familiar em todo o país.

Neste contexto, queremos destacar apenas algumas variáveis do ICV que julgamos

pertinentes na análise integrada de indicadores. A intenção é correlacionar estas variáveis aos

demais indicadores relativos à gestão do colegiado e à capacidade institucional. Como já foi

mostrado, as três dimensões do desenvolvimento – fatores do desenvolvimento,

características do desenvolvimento e efeitos do desenvolvimento – apresentaram um índice

que varia de Médio a Médio Alto, este último referente aos efeitos. Para este momento, nos

interessa analisar algumas variáveis referentes às três dimensões do desenvolvimento. Na

primeira dimensão, destaca-se o acesso aos mercados, com índice26 de 0,432, ou seja, Médio;

os programas de governo, com índice de 0,356 (Médio Baixo); o acesso a crédito, com 0,349

(Médio Baixo); o acesso à assistência técnica, com 0,321 (Médio Baixo); a presença das

instituições, com 0,470 (Médio). Aqui podemos fazer uma relação com o indicador de

capacidade institucional, especialmente com uma de suas variáveis talvez mais significativa,

qual seja a dos serviços institucionais disponíveis, cujo índice é de 0,272 (Médio Baixo).

No que tange à segunda dimensão – características do desenvolvimento – destacam-se

as seguintes variáveis: renda familiar, com 0,504 (Médio); a produtividade do trabalho, com

0,576 (Médio); a produtividade da terra, com 0,638 (Médio Alto); a diversificação da

produção agrícola, com 0,469 (Médio); e a diversificação nas fontes de renda familiar, com

0,371 (Médio Baixo). Enquanto a produtividade terra é considerada entre média e alta, a renda

26 Legenda: 0,00 – 0,20 = Baixo; 0,20 – 0,40 = Médio Baixo; 0,40 – 0,60 = Médio; 0,60 – 0,80 Médio Alto; 0,80 – 1,00 = Alto. Fonte: SDT/SGE.

139

familiar, a produtividade do trabalho e a diversificação da produção ainda é Média. Já a

diversificação das fontes de renda ainda é considerada entre Média e Baixa. Isto implica em

dizer que há um potencial produtivo que não se realiza plenamente, com reflexos na melhoria

da renda e das condições de vida da população. Aqui novamente cabe um paralelo com os

indicadores de capacidades institucionais e com o de identidade territorial, cujo índice de

pobreza é de 0,669 (Médio Alto).

Finalmente, é importante destacar os indicadores concernentes à terceira dimensão do

desenvolvimento, isto é, de seus efeitos, estes, por sua vez, aparecem com índices que variam

de 0,567, no caso da participação política, até 0,858, concernente à permanência dos

familiares no domicílio. No geral o índice desta última dimensão do desenvolvimento é de

0,653 (Médio Alto), enquanto das outras duas é de 0,516 e 0,575 (Médio), respectivamente. É

interessante como estes dados contrastam com os indicadores de gestão do colegiado e de

capacidades institucionais, isto porque, o desenvolvimento rural, não pode ser analisado

apenas com base nos indicadores referentes ao Território Manaus e Entorno, uma vez que a

percepção da população rural leva em consideração um conjunto de fatores históricos que

atingem diretamente suas vidas, dentre elas a ação dos governos, as quais não estão presas a

programas específicos do governo federal.

Com isso, queremos dizer que a percepção das populações sobre suas condições de

vida leva em conta todo um processo que não se limita às ações governamentais, mas,

inclusive, o lugar onde estas populações vivem, o mundo natural e social que os cercam,

enfim, a cultura da qual fazem parte. Aliás, cultura e desenvolvimento são duas categorias

correlacionadas e que devem ser melhor explorada nos processos de territorialização e

desenvolvimento na Amazônia.

140

8 Propostas e ações para o Território

O Território Manaus e Entorno para solucionar os problemas que inviabilizam o seu

desenvolvimento deve centrar forças em propostas que seja realizada, com esse objetivo na

Oficina de Informação e levantamento de proposta-ação para o Território Rural Manaus e

Entorno foram postas questões pela Célula de Acompanhamento e Informação do Território

para serem problematizadas.

Com o objetivo de levantar propostas para solucionar os entraves que dificultam o

desenvolvimento do território e mais que as decisões tomadas em Colegiado de fato saiam do

papel e alcancem as necessidades territoriais.

As propostas e ações para o território estão postas de 3 formas:

Propostas para a Célula;

Proposta para a SDT;

Proposta para o Colegiado.

Essa estrutura foi montada a partir da Oficina que ocorreu no período de 28 a 30 de

julho de 2011 na cidade de Manaus. As informações repassadas foram subsidiadas pelos

indicadores da SDT: Identidade Territorial, Gestão do Colegiado, Capacidade Institucional e

Índice de Condição de Vida além das informações adquiridas na participação de reuniões e

eventos do colegiado.

O objetivo da oficina foi realizar um levantamento de proposta-ação de forma

participativa para qualificação da política territorial da SDT, bem como o planejamento,

gestão e controle social do Território Manaus e Entorno em parceria com a Célula de

Acompanhamento e Informação, Colegiado, CMDRS, produtores rurais e suas organizações

sociais.

Através dos dados socializados os membros do colegiado se organizaram em

grupo para reflexão dos dados expostos e com isso fazer as propostas para Célula de

Acompanhamento e Informação, Colegiado Territorial e para SDT conforme suas obrigações

e atentos as limitações de cada grupo. As temáticas que foram analisadas estão descriminadas

a seguir.

Gestão do Colegiado Territorial;

Política Agrária;

141

Políticas Sociais;

Comunicação;

Autonomia e Economia, Trabalho e Renda;

Meio Ambiente;

Segurança Alimentar, Nutricional e Saúde;

Formação e Organização Social;

Unidade de Produção Familiar.

As temáticas descriminadas são demandas do território e aparecem nas questões dos

questionários utilizados na pesquisa e principalmente nas falas paralelas as entrevistas.

Proposta para Célula:

1. Usar as informações do trabalho de pesquisa e extensão sobre o território Manaus e

Entorno para a reelaboração do PTDRS;

2. Desenvolver ações de formação e capacitação técnica para os sindicatos, associações,

cooperativas e conselhos dos municípios do Território Manaus e Entorno;

3. Estabelecer um link entre Universidade e organizações ligadas à questão rural para que

disponibilizem novas tecnologias à agricultura familiar.

Propostas para a SDT

1. Promover o diálogo entre organizações dos produtores e organizações públicas;

2. Informar para o colegiado quais as ações dos articuladores territoriais e qual a estrutura

disponibilizada para a execução dessas ações;

3. Articular com as demais Secretarias Ministeriais os meios de acesso às políticas públicas

e aos programas do governo federal voltadas para o Território Manaus e Entorno (crédito e

financiamento rural, luz para todos, quadro de técnicos agrícolas, infraestrutura).

Propostas para o Colegiado

1. Reestruturar o Colegiado Territorial permitindo uma renovada identidade e melhor

divisão das responsabilidades de cada membro.

2. Facilitar a participação das organizações rurais nos conselhos e fóruns.

3. Estreitar o relacionamento com as organizações dos agricultores familiares e

trabalhadores rurais.

142

Todas as propostas destacadas são fundamentais para o colegiado territorial e vão

ajudar nas políticas de desenvolvimento. É importante frisar que as propostas destacadas

foram postas a partir da problematização dos dados adquiridos em campo. Essas propostas

foram sugeridas pelo Colegiado Territorial na oficina com intermediação da CAI.

Em relação às recomendações para complementar as lacunas de pesquisa dos

instrumentos de disponibilizados pela SDT, contribuindo nessa forma no conhecimento do

território, a Célula do Território Manaus e Entorno aponta três propostas que se fazem

necessárias para o avanço da política territorial.

1. Mapeamento do setor primário e da agricultura familiar

O setor primário é uma das principais bases econômicas do Território Rural Manaus e

Entorno, sendo que a agricultura familiar é uma das responsáveis pela sustentação produtiva

desse setor daí sua importância para a economia do estado.

Por outro lado, essa agricultura é a mais fragilizada em diferentes aspectos. Os motivos

dessa “corda bamba” são diversos e complexos, por isso, há a necessidade de se compreender

a dinâmica do setor primário e da agricultura familiar no Território Manaus e Entorno.

Como questão produtiva a agricultura familiar, através de suas atividades agrícolas,

garante a manutenção das famílias rurais com a produção e a venda dos seus produtos. Na

continuidade dessa dinâmica, há quem se aproxima dessa agricultura como comprador para

garantir a segurança alimentar e nutricional das populações.

A agricultura familiar também demanda questões referentes à preservação do ambiente e

do manejo sustentável dos recursos naturais, como rios e florestas. Por ser uma agricultura de

caráter familiar ela se preocupa também com as questões sociais e culturais.

A agricultura familiar vai além da questão produtiva. Em perspectiva, ela atende

demandas sociais que as famílias rurais vivenciam no interior dos seus territórios como

violências, questões de gênero, a pobreza, o tráfico de drogas, renda, segurança alimentar,

questão fundiária, habitação.

Por isso, é necessário compreender como se orientam as políticas públicas voltadas para o

setor primário no Estado do Amazonas, responsáveis pela promoção e desenvolvimento da

agricultura familiar para que as potencialidades desse tipo de agricultura sejam alimentadas e

os entraves sanados.

É necessário verificar até que ponto a agricultura familiar contribui para o

desenvolvimento territorial e se ela se desenvolve melhor dentro de uma lógica territorial.

143

Como a agricultura familiar perpassa as questões produtivas é importante verificar o

processo de construção social na dinâmica dessa agricultura identificando quem são os

principais sujeitos envolvidos nela e as demandas que eles trazem consigo, como: interesses

comuns e conflitantes; espaços de negociações; poder; gênero; violências; meio ambiente,

cultura.

2. A situação fundiária e agrária nos territórios

A sociedade pós-moderna, volátil e em rede impossibilita pensar em espaços não

conectados. Porém, quando o foco de análise se centra na Amazônia, as disparidades se

acentuam entre os espaços urbanos e os espaços rurais. Os primeiros quase sempre dotados de

infraestutura e o segundo, quase sempre, carente de todos os aparatos tecnológicos

apresentando, portanto, um mosaico de desenvolvimento desigual concentrado.

Em 1995 o Governo Federal formula o Programa Nacional de Fortalecimento da

Agricultura Familiar (Pronaf) com o objetivo de prestar assistência de forma diferenciada a

pequenos produtores agrícolas que desenvolvem atividades com o emprego da força de

trabalho familiar.

Dentre os objetivos do programa está o de integrar e fortalecer o desenvolvimento da

agricultura familiar, proporcionando a este o aumento do correspondente em moeda e

agregando valor aos produtos e a propriedade. Um dos fatores agravantes de acesso ao crédito

é a situação fundiária nos espaços rurais, permeado por barreiras burocráticas, como titulação

legal da terra.

A ausência de assistência técnica, também, se apresenta como agravante no acesso ao

crédito rural, que deveria ser de competência do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário

do Estado do Amazonas – IDAM informar sobre os financiamentos e linhas de crédito e

prestar apoio técnico aos agricultores. A legislação ambiental e as exigências das instituições

de fomento (certidões negativas etc.) impõem barreiras aos produtores familiares.

Ao pleitearem financiamentos perante as instituições de fomento deve ser apresentado

projeto que exponha ao banco os objetivos e de que forma se pretende lançar uso do recurso.

A assistência do IDAM é escassa, pois há ainda baixa oferta de técnicos infraestrutura para

atender as necessidades dos trabalhadores rurais. Dessa forma, os produtores não possuem

assistência do IDAM o que corrobora para que se acentuem as barreiras de acesso ao crédito.

A liberação do recurso segue a ordem da cadeia de acesso ao crédito rural, onde parte

do recurso é destinada ao IDAM para a prestação de serviços técnicos junto ao produtor, além

de exercer o papel de consultor financeiro verificando quais as potencialidades de cada

144

produtor e criando e/ou direcionando os mesmos ao agronegócio. Sendo relevante estudo-

diagnóstico da situação fundiária e agrária no território Manaus e Entorno.

3. Logística e infraestrutura dos territórios

Faz-se necessário uma pesquisa que mostre a atual realidade do Território Manaus e

Entorno em relação à Logística e infraestrutura. Esse tema é fundamental para solucionar os

problemas de escoamento da produção do agricultor.

É sabido que os meios de transporte as sua maioria na Amazônia se faz por via fluvial,

dependendo do produto o tempo de deslocamento prejudica a qualidade. Mas nem sempre o

agricultor tem condições de levar o seu produto para o mercado consumidor, por falta de

transporte adequado, pois muitos possuem uma canoa com um motor rabeta.

A falta de acesso ao mercado se torna pior no período da seca, pois as comunidades

ficam isoladas e sem condições não só de acesso aos mercados, mas a outras necessidades,

como assistência médica.

É prioridade visualizar a realidade do Território, caso contrário não terá êxito à

implantação de agroindústrias, casas de farinha e outros projetos sem uma logística que

possibilite o acesso aos mercados que estão distantes das áreas de produção. Além do acesso é

necessário identificar se as sedes municipais têm infraestrutura para receber as demandas dos

agricultores.

Mais essa questão também deve ser avaliada nas instituições que fazem trabalhos de

assistência técnica (IDAM e Secretarias de Produção). Se observa a falta de técnicos e

equipamentos, meios de transporte nessas instituições.

A partir desse cenário que deve ser mais investigado até para buscar soluções cabíveis

é fundamental uma pesquisa apurada, que pode não ser só um problema dos Territórios Rurais

do Amazonas, mas de outros, os Territórios que tem as estradas como meio de transporte

também devem ter suas limitações. Identificar como se encontra a parte de Logística e

infraestrutura do Território Manaus e Entorno ajudará em quais projetos podem ser

implantados.

145

Anexo: validação de instrumentos e procedimentos

1. Questionários fechados, sem espaço para respostas dissertativas

Questionário: Identidade Territorial

É um dos principais problemas dos instrumentos de pesquisa, principalmente quando

os dados qualitativos são mais importantes que os quantitativos. O diálogo feito com os

representantes do colegiado é muito mais relevante do que qualquer número.

Expor os dados de forma integradora como está posto no sistema dificulta a análise.

Cada pergunta do questionário Identidade, por exemplo, tem uma característica. Uma

informação diferente.

2. A estrutura e a linguagem não condizem com a realidade da Amazônia

Questionário: ICV

O rural da Amazônia, mesmo com várias intervenções, é muito diferente do restante

do país. As realidades e as necessidades são outras. Exemplos:

• Na maioria das comunidades visitadas a ‘energia elétrica’ é alimentada por motor, e

este fica ligado apenas no horário noturno. Informar que na casa dessa família tem

energia é falsear a realidade.

• O acesso a água. Ter água ‘próximo de casa’ somente é possível quando o rio está

cheio nas localidades visitadas. Esse tipo de questão deveria considera o mínimo as

realidades locais.

Para sanar parte dessas dificuldades se sugere que as células de acompanhamento e

informação elaborem, ao menos, um instrumento de coleta de dados para que se contemplem

as dinâmicas próprias de cada território rural.

3. A metodologia de aplicação dos instrumentos de coletas de dados

Metodologia da pesquisa

A aplicação dos questionários na sua maioria foi aplicada em cada município que

compõe o território. Não é fácil chegar a esses municípios, as estradas do Amazonas,

continuam sendo os rios e o que nos preocupa é essa tentativa de enquadrar todos os

146

territórios numa mesma realidade territorial. O Brasil como num todo é muito diferente

territorialmente.

As distâncias e o transporte são complicados. Sabemos que há território no país que

em um único dia se percorre todo ele, mas essa não é a realidade do Amazonas as viagens são

longas e dificultosas.

A aplicação do ICV é um exemplo real. Se não fossem as parcerias entre as Células do

Manaus e Entorno e Baixo Amazonas com o Núcleo do Socioeconomia e a colaboração de

outras Instituições ficaria inviável as atividades de campo.

4. Membros das Células de Acompanhamento e Informação

Pesquisadores; suporte técnico

O número de integrantes das células (1 técnico, 2 bolsistas e o Coordenador) para nossa

realidade é muito limitador. Se tivéssemos somente essas pessoas para a aplicação dos

questionários o tempo para o termino dos mesmos seria outro, pois seria preciso mais trabalho

de campo, com isso mais recurso. Permitir que as células de acompanhamento e informação

elaborem, ao menos, um instrumento de coleta de dados.

147

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