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Relatório de Informação nº 25/2010

Caso Inquérito Civil nº 740/2008 – 9º PJ

Referência Ofício nº 2549/2010

Difusão Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

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1. INTRODUÇÃO:

Atendendo à determinação do Coordenador do CAEX, Dr. Fábio

Ramazzini Bechara, motivada pelo ofício em epígrafe oriundo da Promotoria de Justiça

do Patrimônio Público e Social, efetuei as diligências relatadas abaixo.

As diligências foram realizadas em três dias distintos, em horários e locais

diversos, e tinham como objetivo identificar possíveis irregularidades no transporte

público do Município de São Paulo, notadamente na linha de ônibus 637A-10 Pinheiros

– Terminal Jardim Angela, conforme as denúncias postadas no Blog do Ônibus, em

anexo.

2. DAS DILIGÊNCIAS

LINHA 637A-10 – 25/03/2010 – 5:45/7:45 hs

As diligências se iniciaram no dia 25/03/2010, das 5:45 hs às 7:45 hs, no

ponto de ônibus situado na Estrada do M Boi Mirim, na parada Roberto Seime Dei,

altura do número 2.000, no pico da manhã, conforme determinação exarada no ofício

2549/2010. Trata-se de um ponto de ônibus bastante movimentado com muitos

passageiros à espera dos ônibus pela manhã (foto nº 1).

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Foto nº 1

Os ônibus estavam aparentemente em estado satisfatório de conservação,

nas mesmas condições que geralmente são vistas em outros ônibus que servem a

capital (vide fotos abaixo).

Nos primeiros trinta minutos de diligência (entre 05:45 hs e 06:15 hs), foi

observado o período mais crítico devido ao alto número de ônibus no corredor.

Conforme descrito na tabela abaixo, num período de 27 minutos, passaram 9 ônibus da

linha em análise, perfazendo uma média de um ônibus a cada três minutos.

Todos os ônibus que passaram neste período estavam lotados, conforme pode

ser verificado nas fotos 2, 3, 4 e 5. Nas fotos 3 e 4, é possível identificar diversas

pessoas pelas janelas do ônibus. Já nas fotos 2 e 5, há como verificar que tem muita

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gente na porta de entrada do ônibus e do lado do motorista, indicando a lotação do

ônibus.

Foto nº 2

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Foto nº 3

Foto nº 4

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Foto nº 5

Foi também possível observar, que diversos ônibus passaram direto pelo

ponto de ônibus. Esta prática bem comum no período de pico (vide tabela abaixo),

segundo informações colhidas de passageiros que aguardavam no ponto, se dá em

razão da lotação dos ônibus. Como não há mais espaço para os passageiros entrarem

no ônibus, os motoristas passam direto pelo ponto. Essa conduta pode ser observada

na foto nº 6 abaixo, onde o ônibus da linha 637A-10 passa direto pelo ponto, ao lado do

corredor de ônibus, enquanto outro ônibus esta parado no ponto na altura da parada

Roberto Seimi Dei.

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Foto nº 6

Com uma câmera velada, foram feitos dois vídeos que demonstram

algumas irregularidades (vídeos no CD em anexo). No vídeo de número 003, é

mostrada a longa fila de ônibus parados no corredor da Estrada do M Boi Mirim, sendo

que diversos motoristas, impacientes, deixam o corredor e trafegam na pista do meio. O

primeiro dos coletivos a fazer isso no vídeo é um ônibus da linha 637A-10, ora em

análise.

Já no vídeo 009 é mostrado um ônibus parando no ponto de ônibus

enquanto que outro passa ao lado pela pista do meio rapidamente, sem dar qualquer

oportunidade aos passageiros que estão aguardando no ponto de fazerem o sinal para

a parada do coletivo.

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Após as 6:30 hs, o fluxo dos ônibus da linha vai diminuindo

gradativamente, bem como a lotação de cada um dos coletivos. Consequentemente, os

ônibus não mais deixam de parar no ponto quando solicitados.

Para melhor compreensão da diligência, elaborei uma tabela com a descrição

objetiva dos fatos ocorridos nos primeiros trinta minutos de diligência. Como foi

verificado que o problema em questão não era a demora no intervalo entre os coletivos,

mas a passagem direta pelos pontos de ônibus, após esse período deixei de anotar os

dados de todos os ônibus e passei a me concentrar na fotografia dos ônibus que não

respeitavam o sinal de parada nos pontos de ônibus. Segue a tabela:

25/03/2010 - Estrada M Boi Mirim, nº 2000.

Horário Nº Ônibus Placa Parou no Ponto Lotado Foto

05:45 7 3713 Não identificado Não Sim Não

05:48 7 3670 Não identificado Sim Sim Não

05:50 7 3687 Não identificado Sim Sim Não

05:56 3 1591 Não identificado Não Sim Não

06:03 3 1577 Não identificado Não Sim Não

06:04 7 3686 Não identificado Não Sim Não

06:05 7 3637 Não identificado Não Sim Não

06:06 7 3668 Não identificado Não Sim Não

06:12 7 3609 Não identificado Sim nº 4

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LINHA 637A-10 – 07/04/2010 – 10:10/11:30 hs

As diligências se iniciaram no dia 07/04/2010, das 10:10 hs às 11:30 hs, no ponto

de ônibus situado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, na altura do número 1811.

Este ponto é relativamente próximo do ponto final da linha que fica no Largo da

Batata. Por esse motivo, o movimento maior dessa linha nesse ponto é referente à

descida de pessoas e não à subida. É comum nesse ponto formar algumas filas de

ônibus, conforme demonstrado na foto nº 7 abaixo.

Foto nº 7

Uma irregularidade que frequentemente ocorre nesse ponto de ônibus e parece

ser uma prática comum entre os motoristas da linha 637A-10 é que eles param o ônibus

aproximadamente 50 metros depois do ponto para deixar os passageiros. Caso haja

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alguém no ponto aguardando um ônibus dessa linha, terá que correr para conseguir

alcançar o coletivo em tempo.

Essa irregularidade foi verificada muitas vezes, conforme demonstra a tabela

anexada abaixo. Foi também captada pela câmera, conforme demonstra o vídeo 007

(CD em anexo) que mostra o ônibus passando direto pelo ponto e parando

aproximadamente 50 metros depois. Já no vídeo 012, é possível verificar os ônibus de

outras linhas parados no ponto de ônibus, enquanto que o ônibus da linha 637A-10

passa ao lado de todos eles e só para a aproximadamente 50 metros após o ponto para

deixar os passageiros.

Outra irregularidade verificada é que dois ônibus da linha não pararam no ponto

de ônibus (horários 10:16 e 10:59). Especificamente sobre o ônibus das 10:59 hs,

apesar de não saber se alguém dentro do ônibus deu o sinal para que ele parasse, o

motorista não deu qualquer oportunidade para que alguém que estivesse aguardando

no ponto fizesse o sinal de parada, já que ele passou na terceira faixa do lado oposto

ao ponto. Essa irregularidade foi gravada pela câmera, conforme demonstrado no vídeo

011, que mostra um ônibus da linha 637A-10 parando um pouco depois do ponto,

enquanto que, logo depois, outro ônibus da mesma linha passa na terceira faixa da

avenida.

Para melhor compreensão da diligência, elaborei uma tabela com a

descrição objetiva dos fatos ocorridos na diligência, conforme segue:

07/04/2010 - Av. Brig. Faria Lima, 1811, sentido Lgo. da Batata.

Horário Nº Ônibus Placa Parou no Ponto Parou depois do ponto Lotado

10:16 7 3638 DTD 0553 Não Não Não

10:29 7 3727 DTC 6104 Não Sim Não

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10:29 7 3645 Não identificado Não Sim Não

10:29 7 3668 ECT 1271 Não Sim Não

10:48 7 3706 Não identificado Não Sim Não

10:56 7 3617 DTB 9831 Sim Não Não

10:59 7 3630 Não identificado Sim Não Não

10:59 7 3704 ECT 7710 Não Não Não

11:09 7 3641 Não identificado Não Sim Não

11:14 7 3612 DTA 9773 Não Sim Não

11:14 7 3699 ECT 7828 Não Sim Não

11:16 3 1584 DTD 0312 Sim Não Não

11:27 7 3624 DTD 0587 Sim Não Não

11:29 7 3626 DTD 0551 Sim Não Não

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LINHA 637A-10 – 16/04/2010 – 13:55/14:50 hs

As diligências se iniciaram no dia 16/04/2010, das 13:55 hs às 14:50 hs, no ponto

de ônibus situado na Avenida Nações Unidas, na altura da Estação Granja Julieta de

trem.

Nessa diligência, só foi observada uma irregularidade. O ônibus que passou às

14:43 hs passou direto pela terceira faixa da avenida oposta ao ponto de ônibus, sem

dar qualquer chance para que um eventual passageiro fizesse o sinal de parada.

Salvo esse evento, não houve qualquer anormalidade verificada na diligência.

Foi tirada a foto de um ônibus da linha parada no ponto que foi objeto da diligência (foto

nº 8).

Foto nº 8

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Para melhor compreensão da diligência, elaborei uma tabela com a descrição

objetiva dos fatos ocorridos na diligência, conforme segue:

16/04/2010 - Av. Nações Unidas, altura da estação Granja Julieta.

Horário Nº Ônibus Placa Parou no Ponto Lotado

14:03 7 3684 ECT 1285 Sim Não

14:12 7 3641 DTD 0316 Sim Não

14:16 7 3636 DTD 0555 Sim Não

14:20 7 3313 DTE 1650 Sim Não

14:21 7 3535 DTE 1649 Sim Não

14:22 7 3605 DTB 1342 Sim Não

14:37 7 3714 DTE 1643 Sim Parcialmente

14:38 7 3717 DTE 1646 Sim Não

14:43 7 3647 Não identificado Não Não

Era o que me cumpria informar.

São Paulo, 29 de abril de 2010

Agente de Promotoria