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Relatório 2013 - 2016

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Promoção

Defesa

Reparação

Políticas Públicas

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Relatório 2013 – 2016

Gerência da Livre Orientação Sexual

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Prefeitura do Recife

___________________________________________________________

Recife, 2016.

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GERÊNCIA DA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL Wellington Pastor

EQUIPE DA GERÊNCIA DA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL

Gerailton Jorge Barbosa Luciana Conceição da Silva Marisa Simão

EQUIPE DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM CIDADANIA LGBT DO RECIFE

Airles Neto Karla Dias Paula Alves Poliny Aguiar Renata Barros Ricardo Omena Vanderliza Rezende Jonathan José Reis

PREFEITO Geraldo Julio de Mello filho

VICE-PREFEITO Luciano Siqueira

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Ana Rita Suassuna Wanderley SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIREITOS HUMANOS Paulo Roberto Xavier de Moraes GERENTE GERAL DE DIREITOS HUMANOS Alexandre José Bastos Nápoles de Carvalho Filho GERÊNCIA DA IGUALDADE RACIAL Samuel da Luz Barros GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Cacilda Medeiros

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SUMÁRIO

Apresentação.............................................................................................................................

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Mapa estratégico.......................................................................................................................

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Metas.........................................................................................................................................

8

Organograma..............................................................................................................................

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1.0

Ações.................................................................................................................................

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2.0

Mídias Sociais....................................................................................................................

28

3.0

Considerações...................................................................................................................

37

Agradecimentos.........................................................................................................................

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APRESENTAÇÃO

A violação de Direitos Humanos relacionada à orientação sexual e identidade de gênero

presumidas das vítimas constitui um padrão em todo o mundo, envolvendo variadas espécies de

abusos e discriminações. Tais violações incluem desde a negação de oportunidades de emprego

e educação, discriminações relacionadas ao gozo de ampla gama de direitos humanos até

estupro, tortura e homicídio; e tendem a ser agravadas por outras formas de violência, ódio e

exclusão, baseadas em aspectos como idade, religião, raça/ cor, deficiência e situação

socioeconômica e agravada pelo contexto de invisibilidade em que se encontra a população de

lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis – LGBT (Brasil, 2007).

É possível apontar alguns avanços no tocante à cidadania e aos direitos de Lésbicas, Gays,

Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT nos últimos anos como a aprovação do casamento

civil igualitário, pelo STF, em abril de 2013. No Recife, podemos considerar a aprovação das Leis

Municipais 16.780 de 2002 e 17.025 de 2004, estabelecendo punições às situações de

discriminação e violência motivadas por orientação sexual e/ou identidade de gênero e a criação

do organismo Gestor da Política LGBT do Recife, em 2005.

No entanto, apesar dos avanços legais relativos às políticas públicas direcionadas à

população LGBT, este segmento ainda tem sido constantemente vítima de discriminação e

violência nas mais diversas situações, em contextos privados e públicos, exigindo dos governos,

ações sistemáticas e incisivas de enfrentamento à homofobia, de modo a garantir o pleno

exercício da cidadania por parte desta população.

Desafios encarados pela Gestão como metas prioritárias e reafirmados com a assinatura

do Acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional LGBT, firmado entre a Prefeitura do

Recife e o Governo Federal, no qual, o município do Recife se responsabiliza pela estruturação

do tripé de cidadania LGBT, que corresponde ao organismo gestor de política LGBT, Conselho

Municipal LGBT e o Centro de Referência LGBT.

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Assim, elencamos as principais ações desenvolvidas na Gestão do Prefeito Geraldo Júlio, a

partir do Programa de Governo, com vistas a fortalecer e integrar as ações municipais às

Políticas Públicas que visem o Enfrentamento à Homofobia e à Promoção de Direitos da

População LGBT, nas áreas de Direitos Humanos, Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura,

Emprego e Renda, Esporte e Segurança Pública.

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MAPA ESTRATÉGICO

Valores

Equidade

Diversidade

Transparência

Excelência

Solidariedade

Credibilidade

Eficácia

Participação Social

Missão

Atuar como agente articulador

para construção e

fortalecimento de políticas

públicas voltadas para garantia

da Cidadania da População

Lésbicas, Gays, Bissexuais,

Travestis e Transexuais – LGBT

no município do Recife.

Visão

Tornar o Recife

uma Cidade Sem

Preconceito e

Discriminação

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METAS

O Programa de Governo do Prefeito Geraldo Julio, no Eixo: Direitos Humanos, Proteção e

Emancipação Social: Combate ao Preconceito e Discriminação, trouxe as seguintes metas

prioritárias da Gestão, para o período de 2013/2016, para enfrentamento a

Homolesbotransforbia, na Cidade do Recife. Alinhadas com os ideais de um governo socialista e

em sintonia com as deliberações das Conferências Municipais LGBT do Recife.

Centro de referência municipal de combate à homofobia: para atendimento das vítimas de violência, preconceito e discriminação, assim como de seus familiares. Baseado na experiência do Centro de Referência Estadual, que garante atendimento psicológico, jurídico e assistencial;

Criação do Conselho Municipal LGBT do Recife: espaço de participação e controle social

com o propósito de garantir que as políticas para o segmento sejam reforçadas e executadas em parceria com a sociedade civil organizada;

Fortalecimento da Gerência Municipal de Livre Orientação Sexual – GLOS: garantir

capacidade de ação e articulação de temas e abordagens transversais nas políticas públicas e parcerias com órgãos governamentais, entidades privadas e organizações não governamentais;

Capacitação contínua de guardas municipais e profissionais da área da saúde do Recife:

preparar estes agentes públicos para as abordagens adequadas às especificidades do segmento LGBT;

Educação com uma escola sem homofobia: garantir na formação continuada dos

professores e profissionais de educação municipais o tratamento das questões relacionadas a gênero e diversidade;

Inclusão educacional: trabalho de atração para o sistema de ensino regular ou nas

modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Programa Pró-Jovem, programas de

alfabetização, correção de fluxo, combinada com demais ações essenciais para tirar as

transexuais e travestis da prostituição.

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ORGANOGRAMA

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Objetivos

Construir espaços para o pleno exercício do controle social;

Fomentar a inclusão do tema da Diversidade Sexual nas práticas pedagógicas das escolas municipais;

Fortalecer as expressões culturais LGBT;

Fortalecer e construir espaços de discussão sobre a saúde integral da população LGBT;

Fortalecer e construir espaços de discussão sobre práticas educacionais inclusivas;

Fortalecer o movimento social LGBT na Cidade do Recife;

Garantir a inserção do segmento LGBT nas ações de cultura, lazer e esportes promovidas pela PCR;

Garantir a inserção do segmento LGBT nas ações de saúde promovidas pela PCR;

Garantir o acesso à educação, sem discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero;

Prestar atendimento especializado e apoio psicossocial e jurídico às vítimas de violência homofóbica na Cidade do Recife.

Promover Campanhas educativas de Respeito às diferenças;

Realizar ações de enfrentamento à homofobia institucional nos serviços de saúde.

Realizar campanhas de enfrentamento ao bullying homofóbico no ambiente escolar;

Utilizar atividades de cultura, lazer e esportes para o enfrentamento a Homofobia.

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Campanha Recife Sem Preconceito e Discriminação

Lançada no mês de maio/2013, a Campanha Recife Sem Preconceito e Discriminação

tornou-se o carro chefe da Gerência. Com

identidade visual e diversos materiais de

divulgação como: Banner, Camisa, Cartilha,

Caneta, Faixa, Folder, Panfleto, Mascote,

Placa de

Praça, Saco de Lixo para Carro, Vídeo para as Redes Sociais.

Além de poder contar com a página no site da PCR para

divulgar as campanhas.

A campanha esteve presente em todas as ações realizadas

pela GLOS e em todos os grandes eventos promovidos e

organizados pela Prefeitura como: Carnaval, São João e Copa

das Confederações e do Mundo, atingindo ao longo dos quatro anos, aproximadamente, 1

milhão de pessoas.

Exposição T: Um Outro Olhar

Com o objetivo de promover uma reflexão

que leve ao respeito às diferenças e que

provoque nas pessoas uma olhar sensível sobre

as Pessoas Trans, a Gerência de Livre Orientação

Sexual, desenvolveu a Exposição T: Um Outro

Olhar – uma mostra especial sobre o universo

das Pessoas Trans.

As obras mostram retratos do cotidiano de

pessoas trans, suas histórias de vida, seus sonhos e

suas dores, a luta para vencer o preconceito e a

discriminação social na hora de se inserir no

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mercado de trabalho e como elas venceram as

barreiras. Inaugurada em 29 de janeiro de 2014, no

Museu Murillo La Greca a exposição percorreu diversos

espaços e locais com grande fluxo de pessoas como:

Estação Central do Metrô do

Recife, Aeroporto Internacional do

Recife, Biblioteca Popular do

Recife, Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Parque

Dona Lindu, Praças, Universidade Católica de

Pernambuco, Faculdade Estácio, Faculdade dos

Guararapes, Terminal Integrado de Passageiro –

TIP, Clube Metrópole, Museu da Abolição, SESI,

Associação de Ensino Social Profissionalizante – ASPRO e Escolas Municipais do Recife. Visitaram

a exposição, no espaço de 12 meses, aproximadamente 27 mil pessoas.

Após o desenvolvimento da primeira etapa desse projeto, exibição da exposição, a

gerência deu continuidade à segunda etapa, que teve como objetivo gerar informação e

conhecimento, relatando as experiências desse trabalho, em formato de artigo, apresentado no

VII Congresso Internacional de Estudos sobra a Diversidade Sexual e de Gênero da Associação

Brasileira de Estudos da Homocultura, que aconteceu na Universidade Federal do Rio Grande do

Sul, em 2014.

Por fim, com objetivo de concluir a terceira etapa do projeto, no ano de 2016, a Gerência

Publicou o Livro T Histórias de Vida Emocionantes. O livro visa responder a algumas inquietações

atuais da sociedade, quando se fala de Travestis e Transexuais, falta de oportunidades, exclusão

e prostituição. Essas Emocionantes Histórias de Vida revelam que, para mudar essa realidade, é

preciso investir em uma educação livre de preconceitos, uma saúde respeitadora e

oportunidades Inclusivas que façam diferença.

É uma publicação para ser lida na perspectiva de um novo olhar para as demandas do

movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

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Passeio Ciclístico Pedala Recife Sem Homofobia e o Torneio de Volleyball: Uma Cortada na

Homofobia

Com a Campanha Recife Sem Preconceito e

Discriminação a Gerência promoveu o Passeio Ciclístico

Pedala Recife Sem Homofobia e o Torneio de Volleyball:

Uma Cortada na Homofobia com objetivo Sensibilizar e

Promover uma Cultura de Paz e o Enfrentamento a

Homofobia no Esporte. Os eventos contaram com a participação de

400 pessoas. Os eventos fizeram parte, também, da Jornada

Municipal de Direitos Humanos, um Projeto que tem o objetivo de

promover durante 20 dias Ações de Promoção dos Direitos

Humanos.

Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT

Inaugurado em 29 de agosto de 2014, o Centro Municipal de Referência em Cidadania

LGBT é o primeiro Centro de Referência Municipal

do Estado de Pernambuco. Trata-se de um

equipamento importante para desenvolvimento do

Tripé da Cidadania LGBT, pois assume um papel de

articulador da rede de proteção e de garantia de

direitos e surge como um espaço de Promoção da

Cidadania, habilitado a fornecer orientações gerais

sobre Direitos Humanos a todas as vítimas de

violações.

Bem como, prestar atendimento

especializado a vítimas de discriminação e

violência homofóbica, por meio de uma equipe

Interdisciplinar composta por Advogado,

Psicólogo, Assistente Social e Agente de Direitos Humanos. Durante os 28 meses de

funcionamento, o Centro já realizou 5.158 atendimentos.

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Público Prioritário do Centro

Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT) vítimas de preconceito,

discriminação, intolerância, desrespeito, abusos e maus tratos, negligência e

abandono motivados por sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;

População LGBT em geral, familiares e amigos;

Movimento LGBT;

Entidades governamentais e não governamentais.

Serviços Prestados

Atendimento especializado de orientação e informação sobre direitos e serviços,

presencialmente e por telefone;

Prestação de atendimento psicológico, social e jurídico a vítimas, familiares e amigos de

vítimas de violência, preconceito e discriminação motivada por orientação sexual e

identidade de gênero, individualmente ou em grupos, inclusive em caráter emergencial;

Organização e manutenção de uma rede de informações básicas, tais como os endereços

e nomes dos responsáveis pelos serviços especializados, assim como de entidades de

apoio e instituições do Município/Estado;

Mapeamento, articulação e acionamento da rede de garantia de direitos da população

LGBT;

Levantamento e sistematização de dados sobre violência e discriminação contra LGBT na

cidade do Recife, e sobre os acolhimentos e atendimentos realizados no Centro;

Seminário 10 anos da LEI 17.025/2004

Em 2004, a Prefeitura do Recife sancionou junto a Câmara dos Vereadores o Projeto de

LEI 17.025/2004 que pune, nos termos desta Lei, qualquer ato discriminatório contra Gays,

Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais nos estabelecimentos, público ou privado, na Cidade

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do Recife. O que sem dúvida, foi uma conquista para a população LGBT do Município, bem como

para o Estado de Pernambuco.

Mas, passado 10 anos da promulgação dessa Lei

é possível avaliar sua efetividade no enfrentamento à

homofobia no município do Recife? Quais as

dificuldades para efetividade dessa política? Como o

movimento LGBT consegue fazer um contraponto, numa

análise pré e pós-promulgação dessa lei?

Assim, foi a partir desses questionamentos que a Gerência

da Livre Orientação Sexual promoveu, no dia 28 de outubro

2014, o Seminário 10 anos da LEI 17.025/2004: Avanços,

desafios e perspectivas na efetivação das Políticas Públicas para

população LGBT. O objetivo foi compreender as dificuldades

dessa população e discutir, a partir desses questionamentos, a construção de Políticas Públicas

para a população LGBT. Participaram do seminário 60 pessoas entre movimento social

organizado e órgãos gestores do Município do Recife e do Estado.

Encontro Regional Nordeste do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para População LGBT – FONGES

O Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais de Políticas Públicas

para População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - FONGES LGBT é uma

entidade constituída, atualmente, por 66 (sessenta e seis) órgãos gestores responsáveis pela

coordenação e execução da Política LGBT no território brasileiro, com objetivo de fortalecer e

promover a institucionalização dessa política.

Nos dias 10 e 11 de abril de 2014,

aconteceu em Recife o II Encontro Regional

Nordeste do FONGES-LGBT, com objetivo de

discutir a partir do Pacto Federativo os

desafios da gestão compartilhada entre União,

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Estados e Municípios. Na ocasião, estiveram presentes representantes de todos os Estados do

Nordeste.

O evento contou com três grandes

momentos: abertura oficial, conferência

magna e roda de conversa, organizadas pelo

FONGES, em parceria com a Prefeitura do

Recife. Participaram da abertura, integrantes

do FONGES, Prefeitura do Recife,

Universidade Católica de PE, Ministério

Público e o Movimento Social LGBT,

representando pelo Movimento Mães pela

Igualdade.

Além da abertura oficial, o FONGES, por meio da Diretoria Regional Nordeste, apresentou

um panorama das Políticas Públicas LGBT no NE e, os desafios para o enfrentamento à

homofobia no Nordeste. A conferência magna foi presidida pelo mestre em Direitos Humanos

pela Universidade Federal de PE, Paulo Valfredo, destacando os caminhos para defesa do Estado

Laico pelo viés da Diversidade, da interculturalidade e dos Direitos Humanos.

Balcão de Cidadania

Implantado em 2015, O Projeto Balcão de Cidadania foi criado com o objetivo de

facilitar e garantir o acesso aos serviços oferecidos pela Prefeitura do Recife e órgãos do poder

público. Os serviços do Balcão são destinados à população LGBT e o Projeto é executado pelo

Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT.

Serviços oferecidos durante o Balcão de Cidadania:

Encaminhamento dos processos de Retificação do Prenome e Sexo no Registro Civil à

Defensoria Pública do Estado;

Emissão de Carteira do SUS com ou sem Nome Social;

Teste rápido de HIV e Sífilis;

Mamografia;

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Colposcopia;

Cadastramento no Sistema Público de Emprego;

Encaminhamento para seleção de emprego, de acordo com o perfil profissional;

Encaminhamento para emissão, a partir da segunda via, das certidões de Nascimento,

casamento e óbito;

Cadastramento, recadastramento e orientações para o Programa Bolsa Família;

Roda de diálogo sobre Direitos LGBT;

Recebimento e registro de denúncias de violência com caráter homofóbico.

Dos serviços oferecidos pelo Balcão de Cidadania LGBT, destacamos a parceria junto a

Defensoria Pública do Estado para petição de processos de Retificação do Prenome e Sexo no

Registro Civil. Uma das principais demandas do Movimento de Pessoas Trans, pois muitos

transexuais e travestis deixam de procurar emprego, de conquistar uma profissão porque o seu

primeiro direito, que é o direito à identidade, não é respeitado. O nome dá a cada pessoa um

símbolo de singularidade e uma resposta à pergunta de quem ela é aos seus próprios olhos e aos

dos outros e, o preconceito que faz parte da vida cotidiana da pessoa trans, vai cinzelando com

diferentes ângulos.

Durante os Cinco Mutirões, ocorridos no

Centro Municipal de Referência em Cidadania

LGBT, foram atendidas 357 pessoas e foram

peticionados 24 processos, junto a Defensoria,

para retificação de Prenome e Sexo no Registro

Civil. Dos quais, quatro tiveram pareceres

favoráveis à retificação, até maio/2016.

Nessa perspectiva de garantir o acesso aos serviços do Centro de Referência LGBT a GLOS,

por meio do ônibus da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, descentralizou

os serviços do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT do Recife, através do Projeto

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Centro LGBT itinerante. Durante as ações foi possível

divulgar os serviços e garantir o acesso às pessoas que

não podem ou conseguem chegar ao Centro de

Referência.

Política Municipal de Saúde Integral da População LGBT

Na transversalidade das políticas a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria da Saúde,

Mulher e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, implantou em 2014 a Política Municipal

de Saúde Integral da População LGBT. A política

traz como meta a Promoção da Saúde do Público

LGBT, buscando eliminar a Discriminação e o

Preconceito Institucional, contribuindo para a

redução

das

desigualda

des e ampliando o acesso aos serviços. Com isso, em maio

de 2016 a Prefeitura inaugura o Hospital da Mulher com um

Ambulatório LBT específico para atendimento para

Mulheres Lésbicas, Bissexuais e Transexuais.

Nessa perspectiva, o Centro Municipal de Referência promoveu

Mutirão para Emissão da Carteira do SUS com o nome social para

travestis e transexuais em consonância com a Portaria nº 1.820/2009

do Ministério da Saúde, com a participação de 37 pessoas. Bem como,

Formação sobre Gênero e Diversidade Sexual para Profissionais da

Rede Municipal de Saúde. Participaram das formações, nos primeiros

dozes meses do Centro, 262 profissionais. Na oportunidade, no dia 1º

de Dezembro 2014, junco com a Escola de Governo, aconteceu o

Seminário sobre AIDS: Conhecendo e Convivendo para os/as

servidores/as da Prefeitura do Recife.

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Por uma Escola Livre, aberta e transformada

A Educação teve uma atenção especial, haja vista que para garantir oportunidade de

emprego é preciso investir em educação. E por meio do Projeto: Por uma Escola Livre, aberta e

transformada alunos puderam participar das

Oficinas sobre Gênero e Diversidade. Durante os

dois anos e seis meses de execução do projeto,

2.758 alunos da rede municipal de ensino foram

transformados em agentes multiplicadores da

diversidade. O objetivo do Projeto é

proporcionar informações aos/as professores/as,

alunos/as e a comunidade escolar da Rede Municipal de Ensino para uma ampla discussão sobre

o respeito à diversidade sexual e suas expressões, bem como à identidade de gênero.

Ao longo dos dois anos de implantação do Projeto já é possível observar alguns impactos

na Rede de Ensino Municipal:

(I) Ampliação da discussão acerca das relações de gênero e diversidade sexual nas Escolas;

(II) Elevação do respeito e melhoria das relações sociais e desmistificação de preconceitos a

respeito da homossexualidade, diversidade sexual e sexualidade;

(III) Participação da comunidade escolas, e

(IV) Estímulo à promoção dos Direitos Humanos, a partir dos princípios da igualdade e da

liberdade.

O Projeto visa, em longo prazo, reduzir de forma significativa à evasão e exclusão de Gays,

Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Ao mesmo

tempo, acredita-se e espera-se que os resultados do Projeto e sua visibilidade garantam uma

atualização do Plano Municipal de Educação de maneira que ele incorpore e destaque o respeito

às diferenças na perspectiva de reduzir a evasão escolar de LGBT, principalmente do segmento

trans, que apresenta taxas de evasão ainda maiores, o que limita as opções de vida destes

indivíduos apartados dos estudos e do mercado de trabalho pelo preconceito.

Assim, por meio da Secretaria de Educação, através do Grupo de Trabalho em Educação

Sexual – GTES, Professores e Profissionais da Rede Municipal de Educação puderam participar,

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também, das Formações sobre Gênero e Diversidade Sexual, visando o aprimoramento e a

construção de uma escola não sexista, não machista e não homofóbica.

Diversidade.COM

Em parceria com a Secretaria de

educação, por meio do Centro de Educação,

Tecnologia e Cidadania – CETEC a Prefeitura

do Recife, por meio da GLOS, promoveu o

Curso de Informática Básica direcionado para

Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e

Transexuais.

O objetivo do Projeto foi qualificar a

população LGBT para potencializar o acesso

ao mercado de trabalho. O curso básico de

informática possibilitou ao aluno conhecer o computador e seu sistema operacional, desde

ligar e criar pastas na área de trabalho até as funções um pouco mais complexas, além disso,

aprender a digitar de forma correta e, aos poucos, mais ágil. Acessar a internet e aprender a

utilizar alguns programas do pacote Office, também foi alguns dos pontos abordados.

Enem para todxs: A diversidade atravessando

barreiras

O acesso pleno e a permanência de Lésbicas, Gays,

Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, nos ambientes

escolares, sempre foi um desafio, tanto para o governo,

como para aqueles que sabem a dor de sentir, diariamente,

o preconceito e a discriminação por não corresponderem ao

modelo socialmente imposto e ao mesmo tempo aceito

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pela maioria, ora pela ausência de políticas públicas, ora pela hostilidade presente nesses sítios,

visto que as escolas são espaços reconhecidos, muitas vezes, pela reprodução de estigmas e

preconceitos.

Por conseguinte, uma parcela dessa população, principalmente as travestis e as/os

transexuais, evadem-se do ambiente escolar, pelo processo de estigmatização, visto que esses

sujeitos romperam com as normas padrões e desta forma passaram a ser depreciadas

“aproximando-se daquilo que Judith Butler (2003) vem nomeando como corpos abjetos”. (PERES,

2009, p.237).

Dessa forma, acreditando na educação como moeda transformadora, a Gerência da Livre

Orientação Sexual, com o objetivo de contribuir para o acesso da população LGBT, ao ensino

superior, promoveu o Curso Enem para tadxs: A diversidade atravessando barreiras com o fito de

ofertar aos interessados em prestar o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, um reforço e

um melhor rendimento nas avaliações. Foi um sucesso!!!!

Cursos de Gestão Pública e Direitos Humanos

Os Cursos de Gestão Pública e Direitos Humanos, executado pela Secretaria Executiva de

Direitos Humanos, possibilitou, também, garantir a Formação Continuada para os/as

Servidores/as, bem como estimular o conhecimento teórico

sobre os Direitos Humanos, com vistas à formação de uma

consciência crítica sobre o papel do/a servidor/a público/a

frente às mais diversas situações enfrentadas em seu

cotidiano, a compreensão da diversidade humana, cultural, de

orientação sexual, raça, credo, dentre outras, com arrimo

numa aproximação com a doutrina, os principais documentos

internacionais, a normativa nacional e em casos concretos e

fatos trazidos pela grande mídia no momento dos cursos. Já

participaram dos Cursos de Gestão Pública e Direitos Humanos

aproximadamente 500 servidores/as.

São objetivos do Curso:

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Servidores/as Públicos/as capacitados em direitos humanos, em condições de responder à

complexidade do contexto das violações;

Divulgar os programas da SDSDH e promover ações de aproximação das diversas áreas do

governo municipal com esses programas e, por conseguinte, com a população em geral

através dos agentes que atuam nas diversas áreas;

Sensibilizar a sociedade recifense ao respeito dos direitos através do contingente de

servidores/as municipais;

Servidores/as Públicos/as se reconhecendo enquanto defensores/as dos Direitos Humanos;

Reconhecer a importância dos servidores/as para o “Estado do Fazer” com vistas à

valorização dessa especial dimensão do trabalho que os mesmos desenvolvem.

A partir da aprovação da resolução nº 175, de 14 de maio de 2013 do Conselho Nacional

de Justiça, todos os cartórios foram obrigados a realizarem o casamento civil homoafetivo, bem

como a conversão da união estável em casamento civil, aos casais que assim desejarem. Do

mesmo modo, pelo reconhecimento do Supremo Tribunal Federal à união estável para casais do

mesmo sexo nos emblemáticas julgados da ADI 4277/DF e ADPF 132/RJ.

Casamento Civil Homoafetivo

Assim, a Gerência da Livre Orientação junto com o

Centro Municipal de Referência realizaram o

I Casamento Civil Homoafetivo do Estado de Pernambuco.

Ação teve como objetivo garantir, por meio do

casamento, que as famílias formadas a partir da união de

dois homens ou de duas mulheres, que não estão recebendo a Proteção do Estado, possam

receber o reconhecimento jurídico — e também simbólico — de uma instituição que, além de

assegurar uma séria de direitos civis, sociais e econômicos, fundamentais, tem efeitos

ordenadores em nossa cultura. Na ocasião 16

pessoas puderam reconhecer suas uniões.

Workshop Profissão Dragqueen

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A Cultura LGBT ao longo dos anos vem ganhando destaque no Brasil e no mundo e, não

poderia ser diferente em Recife. As boates e casas de show sempre foram espaços abertos para

as manifestações culturais da população LGBT, bem como o Teatro. Contudo, o mercado de

entretenimento vem utilizando, cada vez mais, as Dragqueen e Transformistas para abrilhantar

seus eventos.

Assim, com objetivo de promover uma reflexão e um debate Profissional sobre o

mercado de entretenimento, a noite urbana e suas implicações econômicas, sociais e culturais, e

sobre o exercício dessa atividade a GLOS

promoveu o I Workshop Profissão Dragqueen.

Com Mesa de Debate sobre Profissão

DragQueen e o Mercado de Trabalho, oficinas

de Maquiagem e Performance e Palestra

sobre os editais de eventos da Prefeitura do

Recife, durante 2 dias, 30 pessoas

participaram e debaterem acerca dessas

questões.

Sendo assim, partir das interfaces, diálogo e transversalidade da Política Pública foi

possível garantir o reconhecimento dos artistas LGBT no edital de grandes eventos da Prefeitura

do Recife, possibilitando equiparar os valores de cachê. Porém, além desses aspectos

econômicos o edital proporcionou valorização, o respeito e a dignidade, bem como elevação da

autoestima desses profissionais.

Carnaval

Infelizmente o carnaval não é apenas palco de diversão,

descontração e confraternização de alegria e sentimentos. O carnaval

é, também, palco de muitas demonstrações de violência e

insegurança. Demonstrações essas que são agravadas pelo

preconceito e discriminação por orientação sexual e/ou identidade

de gênero.

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Dessa forma, desejando construir uma arena de respeito às diferenças a Prefeitura do

Recife, inseriu na programação do Carnaval, a Prévia da Diversidade. Assim, espalhando alegria e

brincadeiras, no ritmo das machinhas de carnaval, a GLOS promoveu o I

Encontro dos Blocos da Diversidade, durante as prévias do Carnaval do

Recife. Com o objetivo de fortalecer e manter a tradição destes grupos

que fazem a alegria de ruas e comunidades que passam, compartilhando

mensagens de respeito às diferenças, o evento reuniu diversos blocos de

todas as regiões do Recife. O I Encontro dos Blocos da Diversidade aconteceu na Rua da Moeda,

com apresentação de afoxé, DJ, Drag Queens e a participação da talentosa cantora

Pernambucana Lia Moraes.

Como já acontece há alguns anos uma levada de ritmos e

expressões culturais tem feito parte do tradicional Carnaval do Recife.

Essa diversidade vem conquistando cada vez mais gente e tornando

possível a materialização de algumas políticas afirmativas e, construindo

um carnaval cada vez mais plural.

O Pátio de São Pedro se torna palco de uma imensa celebração LGBT, durante o sábado

de Zé Pereira, se consolidando como o Dia da Diversidade dentro da programação do Carnaval da

Prefeitura do Recife.

Ao final do desfile do Galo da Madrugada, as pessoas se dirigem ao

Pátio de São Pedro, que fica pequeno pra todo mundo e, onde se

apresentam os artistas da noite LGBT, DJ, Drag Queens e Travestis que

fazem a alegria da população, além das atrações nacionais. Já passaram

pelo Palco da Diversidade Preta Gil, Maria Gadú, Luiza Possi e o cantor Pernambucano Johnny

Hooker. Ainda durante o Carnaval, é realizada

na quarta de cinzas O Palco da Diversidade

que, tradicionalmente, reuni milhares de

pessoas no Pólo Descentralizado do Ibura. O

evento é promovido em parceria com o

movimento social organizado do Ibura, liderado pela Rede Reação, o que reafirma o

compromisso da gestão em atender às demandas do movimento LGBT.

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Controle e Participação Social

Garantido a execução do Programa de Governo, a Prefeitura do Recife, enviou a Câmara

dos Vereadores Projeto de Lei para instituir o Conselho Municipal de Políticas Públicas para

População LGBT, que aguarda votação na Câmara dos Vereadores do Recife.

Os conselhos municipais são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer

uma sociedade, na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A

importância do conselho está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da

população LGBT na formulação e

implementação de políticas públicas. Tanto

pela força da sua difusão no país, quanto

pelas diferenças com as experiências

anteriores de participação, compreendemos

que o conselho municipal representa uma

importante inovação institucional na gestão,

pelo potencial de constituírem arenas de

interação do governo com a sociedade.

Dessa forma, consciente da relevância desse Projeto de Lei, a Prefeitura Municipal do

Recife, reafirma sua determinação de seguir vigilante e compromissada, conforme seu Programa

de Governo, na defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais,

bem como em sintonia com as deliberações da III Conferência Municipal LGBT ocorrida em 2016,

em prol da Cidadania, do Respeito e da Democracia.

Nessa perspectiva, as Conferências têm sido

espaços importantes de participação da sociedade

na proposição, avaliação e monitoramento das

políticas públicas. Tendo por base os princípios da

transversalidade, interdependência e

indivisibilidade dos Direitos Humanos a Secretaria

Audiência na Câmara dos Vereadores

26

de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, considerando a importância do processo

democrático das Conferências para construção de Políticas Públicas, realizou III Conferência

Municipal LGBT do Recife, que contou com a participação de 120 pessoas.

A III Conferência Municipal LGBT do Recife teve os seguintes

objetivos:

Avaliar e propor as diretrizes para a implantação de Políticas

Públicas para enfrentamento à discriminação e promoção dos Direitos

Humanos e cidadania da População LGBT;

Fomentar a discussão para subsidiar a construção de Políticas

Públicas de promoção dos Direitos da População LGBT em Recife;

Eleger os/as delegados/as de Recife para III Conferência Estadual de Políticas

Públicas na Promoção dos Direitos da População LGBT.

Entendendo a importância do Movimento Social Organizado e da necessidade de

fortalecer essas instituições, que lutam pela garantia de Direitos e Cidadania da População

LGBT, a Prefeitura do Recife, garantiu o apoiou e patrocínio para realização de diversos eventos

promovidos pelo Movimento Social como: Parada da Diversidade de PE, Parada da

Diversidade do Recife, Parada da Diversidade de Casa Amarela, Sarau do Orgulho Gay, Sarau

da Visibilidade Lésbica, Festival de Cinema da Diversidade Sexual e Gênero – RECIFEST,

Semana da Visibilidade Trans, Seminário Nacional de Mulheres Lésbicas e Bissexuais, I

Seminário da Visibilidade Lésbica do Sertão Moxoto, Bloco da Diversidade, I Seminário

Estadual de Atenção a Saúde de Mulheres Lésbicas e Bissexuais, bem como outros eventos

importantes para enfrentamento à homofobia organizado pelo Movimento Social.

Assim, todas as ações citadas integram o Programa Recife Sem Preconceito e

Discriminação desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,

através da Gerência da Livre Orientação Sexual, por meio do Programa de Governo, para

promover Cidadania e Combater o Preconceito e a Discriminação contra a População de

Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT – na Cidade do Recife.

27

Objetivos

Promover campanhas;

Compartilhar ideias com indivíduos e grupos;

Ampliar os canais de acesso à participação social, por meio da internet;

Utilizar as redes sociais para dar transparência às ações desenvolvidas pela GLOS.

28

As redes sociais ocupam, na contemporaneidade, um lugar de destaque quando

pensamos em divulgação, educação e compartilhamento de

informações e ideias. Assim, as redes sociais tornaram-se um

fenômeno de popularidade. Pesquisa Ibope/YouPix (ROCHA, 2013)

de 2013, entre tantas outras realizadas com base no uso das redes

sociais, mostrou que 92% dos jovens do país que acessam a

internet usam redes sociais.

Mesmo quando se leva em conta o total de

pessoas que navegam na rede, de todas as idades, são

78% acessando algum tipo de rede social. Ou seja, não

é possível mais ignorar a influência que as redes

sociais geram na vida das pessoas.

Assim, a utilização dessas ferramentas para

compartilhar as Campanhas e Ações, desenvolvidas

pela Gerência da Livre Orientação Sexual, foi

fundamental para o compartilhamento da ideia

de construir um Recife Sem Preconceito e

Discriminação, na nossa primeira estratégia de

campanha, lançado no Carnaval de 2014, o

Mascote da Campanha Recife Sem Preconceito e

Discriminação, que teve como objetivo

conseguir a adesão, voluntária, das

pessoas à Campanha, tirando foto

com os mascotes e postando nas

suas redes sociais disseminando a

campanha. Como podemos observar

em algumas fotos colhidas, a partir

do Facebook, de pessoas que

tiraram fotos com os mascotes.

29

Outro espaço fundamental foi a Fanpage

Glos Direitos Humanos que nos proporcionou ter a

dimensão do alcance das nossas ações juntos aos

internautas. Um exemplo foi o vídeo do Casamento

Coletivo Homoafetivo, promovido pela gerência,

que foi assistido por mais de 10 mil pessoas no final

de semana do evento.

Do mesmo modo, as Campanhas promocionais de respeito às diferenças e de conscientização

e cuidado com a saúde como o Outubro Rosa, Novembro Azul e o

Dezembro Vermelho. Bem como, o vídeo da Campanha Repense,

compartilhado, também, por diversos grupos no aplicativo

whatsapp.

Na mesma perspectiva, a concessão de uma aba, no site da

Prefeitura do Recife, divulgando a Gerência da Livre Orientação

Sexual, os serviços oferecidos pelo Centro de Referência em

Cidadania LGBT e a disponibilização dos documentos referentes à

Política LGBT como anais das conferências, leis e decretos facilitou,

também, a busca e a pesquisa acerca dessa política dando um

caráter institucional à Gerência.

Link: http://www2.recife.pe.gov.br/16/05/2016/gerencia-de-livre-

orientacao-sexual-glos-0

Por fim, mas não menos importante, o relacionamento com a

mídia, por meio dos sites e plataformas de noticiais, sempre foi um

canal importante para divulgar ações e campanhas desenvolvidas

pela GLOS, entendendo o enorme poder de divulgação e de influência

desses espaços, que reúnem diversos tipos de leitores e de todas as

classes sociais. Desse modo, compartilhamos, abaixo, algumas clipagens colhidas pelo núcleo de

comunicação da Gerência LGBT.

30

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2013/04/17/prefeitura-do-recife-realiza-

acao-na-estacao-central-de-metro-no-dia-da-diversidade-sexual-80062.php

http://www2.recife.pe.gov.br/conselheiros-escolares-recebem-formacao-em-direitos-humanos/

http://www7.recife.pe.gov.br/pcr-comemora-o-dia-da-diversidade-sexual-com-acoes-contra-a-

discriminacao/

http://www7.recife.pe.gov.br/pcr-apoia-parada-da-diversidade-e-anuncia-centro-de-combate-a-

homofobia/

http://www7.recife.pe.gov.br/pcr-comemora-o-dia-da-diversidade-sexual-com-acoes-contra-a-

discriminacao/

http://www1.leiaja.com/politica/2014/02/12/respeito-tolerancia-e-criacao-de-um-conselho-lgbt/

http://www.fongeslgbt.com.br/gestores-e-gestoras-lgbt-do-nordeste-se-reunem-em-encontro-regional-

do-fonges

http://www.cbnrecife.com/noticia/audiencia-na-camara-de-vereadores-discute-conselho-de-politicas-

lgbt

http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/06/pela-primeira-vez-pais-casal-homoafetivo-consegue-

licenca-maternidade/

http://www.penocarnaval.com.br/noticias/interna/1277/lia-moraes-e-maria-gadu-encantaram-no-show-

da-diversidade

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2014/02/12/interna_politica,489150/criac

ao-do-conselho-lgbt-e-debatida-em-audiencia-publica.shtml

http://www.recife.pe.leg.br/noticias/criacao-do-conselho-lgbt-e-debatida-em-audiencia-publica

http://www2.recife.pe.gov.br/noticias/16/05/2016/dia-internacional-de-combate-homofobia-e-

comemorado-no-recife-com-servicos

http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2016/05/campanha-no-recife-debate-discriminacao-sexual-

nas-escolas.html

http://noticias.ne10.uol.com.br/grande-recife/noticia/2016/05/17/servicos-serao-destinados-ao-publico-

lgbt-no-recife-em-combate-a-homofobia-615087.php

http://www.cbnrecife.com/noticia/acoes-voltadas-para-o-publico-lgbt-marcam-o-dia-internacional-de-

combate-a-homofobia-no-recife

http://pernambuco.ig.com.br/noticias/2016/em-dia-de-combate-homofobia-pcr-promete-acoes-publicas

http://www.leiaja.com/tags/guia-de-cidadania-lgbt

http://www.robsonsampaio.com.br/gerencia-de-livre-orientacao-sexual-glos/

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discriminacao

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municipais-para-o-setor.shtml

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discute-cidadania-e-igualdade-nestas-quinta-e-sexta-feira-599629.php

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2016/03/01/conferencia-municipal-

lgbt-do-recife-acontece-nesta-quinta-e-sexta-feira-223627.php

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nesta-quinta-3-e-sexta-feira

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correcao-de-prenome-em-registro/

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-da-diversidade-hoje-no-mercado-da-boa-vista.shtml

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http://www.jb.com.br/carnaval-2016/noticias/2016/02/06/olinda-e-recife-veja-a-programacao-deste-

sabado-do-carnaval-2016/?from_rss=None

https://dialogospoliticos.wordpress.com/2016/02/05/recife-tem-programacao-de-carnaval-para-todos-

os-gostos-veja-destaques-da-folia/

http://www.pernambucocultural.com/site/2016/02/06/o-sabado-e-do-galo-da-madrugada-e-tem-muito-

mais-confira-as-dicas-da-folia/

http://www.guiagaysaopaulo.com.br/1/n--no-dia-contra-homofobia-gestores-publicos-lgbt-falam-de-

avancos--17-05-2015--1347.htm/

http://clubemetropole.com.br/mara-recife-ganha-acoes-a-favor-da-comunidade-lgbt/

36

37

A Política de Direitos humanos voltada para a defesa da cidadania e afirmação da

identidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT tem sido implementada,

no Brasil, por uma lógica de tensões e diálogos entre a universalidade dos Direitos Humanos e a

especificidade dos direitos sexuais.

Frente aos paradoxos para o exercício da cidadania na sociedade contemporânea, quais

os desafios para a Promoção dos Direitos Humanos como instrumento para dialogar com as

diferenças?

A articulação da política universal dos direitos humanos com as políticas específicas dos

grupos sociais contribui para o reconhecimento das formas de violência sobre esses segmentos

como violações à dignidade humana?

Na relação entre as demandas do movimento social e as respostas construídas pelas

políticas públicas, na constituição da política de cidadania e identidade LGBT, que concepção de

universalidade dos direitos humanos é possível num campo político de disputas muitas vezes

antagônicas e de difícil consenso com as lutas dos grupos que compõem movimento LGBT?

Reflexões que se destacam, nesse contexto, pelo caráter contraditório dos debates

públicos acerca da cidadania dos LGBT, haja vista que sua humanidade não parece

consensualmente reconhecida pelo conjunto da sociedade e que os discursos de grupos

religiosos fundamentalistas tendem a questionar sua legitimidade como sujeitos de direitos a

partir de uma posicionamento político que coloca em xeque a laicidade do Estado.

Também se reflete sobre o lugar dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário num

cenário de incertezas jurídicas e morais, ressaltando-se a importância da construção de uma

cultura política que reconhece a livre expressão da orientação sexual e das performances de

gênero, para além dos parâmetros e valores da norma heterocêntrica.

Assim, podemos pontuar alguns desses desafios para implementação de políticas públicas

para população LGBT, no Brasil:

1. Ausência de marco legal. O Congresso Nacional não aprovou nenhuma lei referente à

cidadania LGBT, a não ser indiretamente na lei Maria da Penha e no Estatuto da

Juventude. O próprio casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo é sustentado por

meio de uma resolução CNJ;

2. Crescimento do fundamentalismo religioso que avança sobre a laicidade do Estado,

pressionando governos e partidos, incidindo adversamente na elaboração legislativa e nas

políticas públicas;

38

3. Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas têm aprovado legislações homofóbicas,

como o “Dia do Orgulho Heterossexual” e a proibição de falar sobre homossexualidade

nas escolas;

4. Tudo indica que aumentam as violações homofóbicas, agressões e assassinatos, sem que

haja uma política nacional articulada para deter esse recrudescimento;

5. Falta de institucionalização das políticas LGBT;

6. Falta de orçamento para as políticas LGBT, na grande maioria dos organismo gestores;

7. A maioria dos Estados não instituiu o “tripé da cidadania” (Coordenadoria, Conselho LGBT

e Plano de Combate à Homofobia). Os que o fizeram, majoritariamente, não destinaram

recursos orçamentários adequados às políticas;

8. A imensa maioria das prefeituras ignora o tema das políticas públicas LGBT, não

instituindo nenhuma ação de combate à homofobia.

9. Muitos juízes de primeira e segunda instância ainda se negam a julgar favoravelmente as

causas LGBT, como a retificação do pré-nome e gênero nos registros oficiais das pessoas

trans;

10. Meios de comunicação, principalmente as TVs abertas, propagam homofobia por meio de

programas religiosos, programas de humor ou populares.

Essa realidade mostra a complexidade que envolve a garantia da cidadania da população

LGBT e, evidência a necessidade da construção de políticas que possam reunir instrumentos,

mecanismos e instituições em um esforço comum para prevenir, atender e erradicar todas as

formas de violação de Direitos Humanos com relação à população LGBT.

39

Gostaríamos, de utilizar este espaço para deixar nossos

agradecimentos a todas as pessoas e instituições, que

contribuíram direta ou indiretamente, para que nossas

ações se tornassem possíveis.

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Aeroporto Internacional dos Guararapes Aliança LGBT de Pernambuco Articulação e Movimento de Travestis e Transexuais de Pernambuco – AMOTRANS Assessoria Especial do Governo para Diversidade Sexual Associação Brasileiro de Homens Trans Associação Pernambucana de Profissionais do Sexo Bar Conchitas Bar Ponto G Bloco da Diversidade Boate Fame Boate Metrópole Centro Estadual de Combate à Homofobia Cidadania Feminina Cine Boa Vista Coletivo de Lésbica e Bissexuais de PE Coletivo de Surdos LGBT Companhia de Trânsito e Transporte Urbano Confraria dos Ursos Coordenação do RECIFEST Coordenadoria Especial de Políticas para a Diversidade Sexual de Belém do São Francisco Empresa Municipal de Limpeza Urbana Fórum Nacional de Gestoras (es) de Políticas Públicas para População LGBT - FONGES Fórum LGBT PE Fundação de Cultura da Cidade do Recife Galpão do Vira GCHP ( Grupo de Cidadania Homossexual de Pernambuco) Gestos GGP ( Grupo Gay de PE) Governo de Pernambuco Grande Recife Consórcio de Transportes Grupo AMHOR Grupo Recifogosas GTP + Guarda Municipal do Recife Instituto de Assistência Social e Cidadania ( IASC) Instituto Papai Instituto José Ricardo Mães pela Igualdade Metrorec Ministério Público de PE Mix Pub Movimento Gay Leões do Norte Movimento Integrar Movimentos LGBT de Terreiros Movimento Negro Unificado - MNU NATRAPE – Nova Associação de Travestis e Transexuais de PE

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Nosso Jeito Bar Projeto Abraços Rede Reação Santo Bar Sauna 111 Sauna Progresso Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Paudalho Secretaria Especial da Mulher de Caruaru Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda Secretaria Municipal de Políticas Sociais Integradas de Jaboatão dos Guararapes Secretaria de Governo e Participação Social Secretaria de Saúde – Coordenadoria DST/AIDS Secretaria Municipal da Mulher do Recife Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas do Recife Secretaria de Cultura do Recife Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife Secretaria Municipal de Educação (GTES) Secretaria Municipal de Juventude e Qualificação Profissional do Recife Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Secretaria Municipal de Segurança Urbana Secretaria Municipal de Turismo e Lazer Termas Boa Vista TIP – Terminal Integrado de Passageiros Universidade de Pernambuco – Núcleo de Diversidade e Identidades Sociais (NDIS) Universidade Federal de Pernambuco