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Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados
Relatório da Actividade do Conselho
Exercício de 2011
Nos termos do disposto no art. 50º, n.º1, alínea i)- do EOA, vimos submeter à
apreciação da Assembleia Distrital, o presente relatório de actividades
desenvolvidas no ano civil de 2011.
Na sequência das eleições para o triénio de 2011/2013, o Conselho Distrital ficou
assim composto pelos seguintes membros:
Presidente Dr. Vítor Tomás
Vice-Presidente Dr. José António Belchior
Secretário DR.ª Maria da Graça Rodrigues
Tesoureiro Dr. Rui Sampaio da Silva
Vogal DR. Isabel Gonçalves Silva
Vogal Dr. Dinis Poupinha
Vogal Dr. Carlos Florentino
Vogal Dr. Américo Simples
Eleições: 26 Novembro 2010
Total Eleitores 1285 votaram correspondência 917 votaram presencialmente 71
não votaram 293
Membros do Conselho:
Na primeira reunião, realizada em 27/01/2011, os membros do Conselho
procederam á eleição entre si, dos diversos cargos, nos termos estatutários, tendo
ficado distribuídos pelouros, pela forma seguinte:
i. Estudos e Legislação: Dr. Américo Simples
ii. Agrupamentos de Delegações: Dr. Carlos Florentino e Dr. Dinis Poupinha.
2
iii. Acesso ao Direito: Dr. Rui Sampaio da Silva, Dr.ª Isabel Gonçalves Silva
iv. Serviços Administrativos e Recursos Humanos: Dr. Vitor Tomás
v. Jovens Advogados: Dr. Rui Sampaio da Silva
vi. Acompanhamento dos Tribunais: Dr. José António Belchior
vii. Outras matérias: ficam a cargo do Senhor Presidente, com a colaboração de
outros membros, a designar pontualmente;
viii. Representante do CDE na CPAS: Dr. Dinis Poupinha
ix. Boletim Santarém e CDE: foi deliberado nomear como representante do
Conselho o Dr. Carlos Florentino.
2.Delegação de Competências.
No âmbito das competências estatuárias atribuídas ao Conselho Distrital e ao
Presidente do Conselho Distrital, previstas nos artigos 50º e 51º do EOA, foi
deliberado por unanimidade, aprovar e dar a conhecer as seguintes delegações de
competências:
A)Conselho Distrital (art.º50 do EOA)
i)Processos de Inscrição preparatória de Advogados: foi deliberado, por
unanimidade, delegar no Senhor Dr. Rui Sampaio da Silva, a decisão dos supra
referidos processos, após a respectiva instrução pelos serviços administrativos;
ii)Processos de Inscrição Preparatória de Advogados Estagiários: foi
deliberado, por unanimidade, delegar no Senhor Dr. Rui Sampaio da Silva, a
decisão dos supra referidos processos, após a respectiva instrução pelos serviços
administrativos;
iii)Competências dos Agrupamentos de Delegações: foi deliberado, por
unanimidade, delegar nos Agrupamentos de Delegações, todas as atribuições que
lhe foram cometidas na acta n.º 279 de 13 de Setembro de dois mil e dois, na
parte que não sejam actualmente suas competências próprias.
iv)Procuradoria Ilícita: foi deliberado, por unanimidade, instituir uma Comissão
de Combate à Procuradoria Ilícita, presidida pela Dr.ª Maria da Graça Rodrigues
cabendo a esta indicar os membros para integrar a mesma de entre os advogados
da área do Conselho; e, por delegação de competências deste Conselho; terá como
atribuições, a instrução e decisão dos respectivos processos.
v)Comissão de Apoio à Formação:
Foi deliberado, por unanimidade, instituir uma comissão de apoio à formação; com
a seguinte composição: a) Presidente: Dr. Américo Simples, b) Vice-Presidente:
Dr.ª Isabel Gonçalves Silva c) Um representante a indicar por cada um dos
Agrupamentos de Delegações. A Comissão terá as seguintes atribuições: A
representação deste Conselho na Comissão Nacional de Formação, Centro de
Estudos Judiciários, Universidades, Institutos Públicos e outras entidades
3
congéneres; tendo em vista o acompanhamento apoio e desenvolvimento da
formação dos Advogados, em geral, e do Centro Distrital de Estágio, em particular;
promovendo e, realizando, as respectivas acções de formação, bem como,
seminários, colóquios e debates.
vi)Centro de estágio – foi deliberado manter como Presidente do Centro de
estágio, o Senhor Presidente do Conselho, Dr. Vitor Tomás.
B)Presidente do Conselho
i)Apreciação e decisão sobre a Prorrogação do estágio art.º51 n.º1 alínea
l) do EOA e respectivo regulamento de estágio: foi deliberado solicitar ao
Conselho Geral que esclareça o âmbito desta competência face ao art.º 13º do RNE
- Reg. 52-A/2005, na redacção que lhe foi dada pela Deliberação n.º3333-A/2009
de 16 de Dezembro, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados;
ii)Desvinculação do segredo profissional alínea m), do nº.1 e 2 do artº.51º.
do EOA: O Senhor Presidente pode delegar, nos membros do Conselho Distrital, os
poderes de desvinculação do segredo profissional, quando assim o entenda, por
mero despacho;
iii)Decidir sobre os pedidos de escusa e dispensa de patrocínio oficioso no
âmbito da lei do Apoio Judiciário; art.º 51 n.1 alínea n)do EOA: O Senhor
Presidente delega, à semelhança dos anteriores mandatos, esta competência nos
Agrupamentos de Delegações.
Reuniões do Conselho Distrital
O Conselho Distrital realizou 11 sessões ordinárias.
O Conselho Distrital manteve a política de participação dos Agrupamentos de
Delegações nas reuniões do Conselho Distrital, nas quais têm assento, com direito
de voto, desde 3 de Dezembro de 2003 os representantes dos 7 agrupamentos de
Delegações da área deste Conselho.
Representação Institucional O Conselho fez-se representar nas Seguinte Reuniões e Eventos:
4
Mês Dia Evento Local
5 Cerimónia de tomada de Posse do Conselho Geral e C. Superior
Sede da O.A.
7 Júri das entrevistas para formadores do CDE sede CDE
7
Cerimónia de tomada de Posse do Conselho Distrital e C. Deontologia de Lisboa
sede CDL
19
Cerimónia de tomada de Posse do Conselho Distrital e C. Deontologia de Évora
sede CDE
24 Assembleia de Apuramento eleitoral para Presidente da República
Governo Civil
Ja ne iro
10 Reunião SR. Bastonário e Presidentes de todos os Conselhos Distritais
sede O.A
11
Sessão Comemorativa do 15 Aniversário de instalação da DECo ‐Évora
11 Acção de Formação: Acções de Aperfeiçoamento‐Proc. Civil, Proc. Penal, e Custas Processuais‐ questões sobre Alteraçoes‐ Sindicato dos Funcionários Judiciais
Sede CDE
17 Reunião com o Toc ‐ Dr. Rui Elisio Sede CDE
23 Cerimónia de tomada de posse do Presidente da Relação de Évora
Tribunal da relação de évora
25 Júri das entrevistas para formadores do CDE sede CDE
25
Assembleia de Apreciação e votação do Relatório e Contas de 2010‐ Suspensa
Sede CDE
Fe ve rei
ro
26
Sessão de apresentação do livro Gente Comum ‐Uma história da Pide‐ Da Sr.ª Procuradora Aurora Rodrigues
Biblioteca Pública de Évora
1 Eleições Deleg Évora Sede CDE
2
Reunião SR. Bastonário e Presidentes de todos os Conselhos Distritais
sede O.A
Reunião SR. Bastonário e Presidentes deontologia de Évora
sede O.A
2 Cerimónia de tomada de Posse da Delegação de Setúbal Sede AD Setúbal
3
Debate ‐ Correio da Manhã‐ Criminalização do enriquecimento Ilícito .
Palácio D. Manuel ‐ Évora
11 Reunião do CG sede O.A
15 Assembleia de Apreciação e votação do Relatório e Contas de 2010
Sede CDE
15 Início do Curso de Estágio Sede CDE
16 Abertura do Ano Judicial‐ STJ Supremo Tribunal
de Justiça
19
Assembleia para Aprovação do orçamento do Conselho Geral e Consolidado 2011
sede O.A.
23 Tomada de posse CNCPI sede O.A
24 Tomada de posse Delegação de Estremoz Sala do tribunal
24 reunião com o Presidente da delegação de Évora sede cde
M ar ço
26
Homenagem ao DR. Manuel Cipriano Nabais‐ Juiz Conselheiro do STJ
Tribunal da relação de Évora
5
30 Tomada de posse CNEF‐ seguida de reunião de trabalho sede O.A
5
Reunião SR. Bastonário e Presidentes de todos os Conselhos Distritais
sede oa
12 Reunião Dr. Hugo Porto da DG Cultura de évora sobre arquivo Jurídico
CDE Abril
14 Colóquio Comarca do Alentejo litoral Santiago do Cacém
3 Reunião Bastonário, Presidente CDE e Presidente AD's sede O.A
10
Reunião SR. Bastonário e Presidentes de todos os Conselhos Distritais sede o.a.
17 CDEONT 18 Reunião CG‐ dia do advogado 2011 Castelo Branco
19
Presença na celebração do protocolo entre o Direcção Geral da Inserção Social e diversas entidades do distrito no âmbito da aplicação de penas de trabalho a favor da comunidade
Governo civil de Évora
M ai o
23 Reunião com os advogados de Vila Viçosa e o Presidente do AD de Évora
6 Participação na assembleia de escrutínio das eleições para a AR
16
Reunião com a Delegação de Beja , o Sr. Bastonário e o Presidente da Câmara
Beja
20
Cerimónia de Juramento dos novos agentes de execução do Distrito Judicial de Évora no Tribunal da Relação de Évora
Ju nh o
20
Reunião SR. Bastonário e Presidentes de todos os Conselhos Distritais sede o.a.
11
Reunião com a Câmara de Beja de assinatura do protocolo para cedência de instalações e com a AMBAL‐ Ass Mun de Beja sobre o mapa judiciário
Beja
12 Reunião Bastonário e presidentes Ad's e CDE CDE Julho
19 Reunião Comissão organizadora do Congresso
Agosto 31 Reunião Comissão organizadora do Congresso
Setembro 29 entrega listas delegados ao Congresso ‐ sorteio CDE
14 Eleições ao Congresso CDE
4 Reunião Comissão organizadora do Congresso Outubro
20 VII Encontro Luso Espanhol de Fundações Fundação Eugénio
d'Almeida
3
Reunião Bastonário Presidente do Conselho Superior e Presidentes dos conselhos distritais
sede O.A
Novembro
1,12,13 Congresso Figueira da Foz
6
Face às dificuldades económicas com que este Conselho se tem deparado, não
foram realizados eventos durante o ano de 2011.
Entrega Novas Cédulas
Em Cerimónia Pública, com prestação de Juramento foram entregues cédulas aos
32 Novos Advogados do Conselho Distrital de Évora:
Novos Advogados 2011 Comarca Rui Mendes Cordeiro Abrantes
Ana M de Oliveira Almeirim João Honrado Beja Sónia Marreiros Vilhena Castro Verde
Maria João Barbosa Elvas Luís Dória Entroncamento
Ana Catarina Sabido Évora José M.P Barreto Évora
Paula Pala Martins Évora Rita Antão da Silva Évora
António Santana Maia Ponte de Sor Sophie Pestana Redondo
Ana Pessoa Antunes Santarém Catarina Salgueiro Correia Santarém Cláudia Simões Brardo Santarém Júlia Laura Strecht Santarém Susana Vitorino Santarém
Pedro Lobinho Santiago do Cacém
Ricardo Serrão de Carvalho Santiago do Cacém
Patrícia Morais Poupinha Serpa Andreia Lousada Leonel Setúbal
Cristina Augusto Sobral Setúbal Fernanda Madeira Setúbal
Fragoso Modesto Setúbal
Francisco Luís Duarte Setúbal
Karlo Fonseca Tinoco Setúbal Laura Malta Domécio Setúbal Maria João C Rocha Setúbal
Nuno Dias Alves Setúbal Raquel Xavier de Oliveira Setúbal Sandra Gomes Soeiro Setúbal
Vânia Coelho Setúbal
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Protocolos e Benefícios
O CDE celebrou protocolos de benefícios aos Advogados, Advogados estagiários
Funcionários da Ordem dos Advogados e seus familiares directos, com entidades
diversas:
Saúde e Assistência:
• Health Templus, SPA, Rua dos Touros, n.º 1-A, Évora
• BRP- Tecnologias Médicas Dentárias lda (Clínica Bacelar)-
Actualização Protocolo –Rua Romão Ramalho, Évora
• Espaço M- Ginásio- Rua Cosme Delgado, n.º 24 R/C, Loja Esqº. e Dtº.
Évora
• Everybody- Health Club- Ginásio- Rua Luis Adelino Fonseca, Évora
Automóveis:
• ForPalmela- Concessionário Ford em Palmela e Setúbal-
Parque dos Fornecedores Auto-Europa - lote 1, Quinta da
Marqueza, Palmela.
Turismo e Restauração »Restaurantes:
• Salsa Verde- Restauranmte Vegetariano- Rua Fernando Seno,
24-A, Évora
• Maria Luísa- Sabor Consensual Restauração, lda- Praça 1º de
Maio 12 e 14, Évora
• Aqueduto- Rua do Cano n.º13-A, Évora
Moda:
• Sartoria Allen-Personal Tayloring- Rua Miguel Bombarda,
n.º46 em Évora
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Reestruturação
Com as dificuldades económicas e financeiras sobejamente conhecidas deste
Conselho Distrital e na sequência das diversas reuniões realizadas ao longo do ano
2011, foi realizada uma reestruturação dos serviços quer do Conselho Distrital quer
dos Agrupamentos de Delegações, assim:
- Desde Maio de 2011 que foi cessado o contrato de prestação de serviços
com o gabinete de contabilidade que nos prestava esse serviço, estando o mesmo a
ser assegurado por 2 das funcionárias do Conselho.
- O Engº Dinis Freitas foi transferido para o Conselho Geral, desde o dia 1 de
Novembro, tal como acordado com o CG.;
- Estamos em negociações com um funcionário para entrar na pré-reforma,
as quais estão ainda em curso, necessitando no entanto da garantia do Conselho
Geral de que assegurará a compensação devida.
- O Conselho Distrital na sua sede tem presentemente 5 funcionários, que
trabalham nas áreas do Apoio Judiciário (área do Agrupamento de Delegações de
Évora e apoio ao Presidente do Conselho nesta área), Estágio e inscrições, Conselho
de Deontologia, Procuradoria, e apoio às estruturas da Ordem.
-O Agrupamento de Delegações de Portalegre mudou a sua sede para
instalações cedidas pela Santa Casa da Misericórdia de Portalegre a título gratuito e
os Agrupamentos de Delegações de Santarém, e Beja iniciaram o procedimento de
mudança para instalações cedidas a título, também gratuito, pelas respectivas
Câmaras Municipais, e a Funcionária de Santarém acordou em baixar o valor do
seu salário. O Agrupamento de Setúbal reduziu a área arrendada e baixou
consideravelmente o valor da renda.
Salientamos que as reduções atrás expostas representam um esforço conjunto de
todos os órgãos quer a nível distrital quer ao nível das delegações, para que a
redução de custos não se traduza na prática numa redução da qualidade dos
serviços da Ordem, prestados quer aos próprios Advogados quer à restante
sociedade, nomeadamente aos Tribunais ao nível das funções exercidas no âmbito
do Acesso ao Direito.
Este esforço visa permitir a continuidade da estrutura criada ao nível dos
Agrupamentos de Delegações, cuja proximidade propicia a melhoria da qualidade
dos serviços atrás referidos, porém, face ao reduzido número de Advogados que
compõem individualmente cada um desses Agrupamentos e consequentemente o
Conselho Distrital, tal não será possível sem a solidariedade dos restantes órgãos
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da Ordem dos Advogados, esforço que, apesar dos tempos que correm, se
justificará face aos benefícios evidentes que daí decorrem.
Sucede que, chegados ao final de 2011 e tendo recebido a última dotação
orçamental enviada pelo Conselho Geral em 26/09/2011, o Conselho Distrital de
Évora viu-se mais uma vez impossibilitado de cumprir os seus compromissos
financeiros.
De facto, os salários dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de todos os
funcionários da área do Conselho Distrital foram pagos directamente pelo Conselho
Geral e encontram-se por pagar os subsídios dos mesmos funcionários relativos a
férias e Natal do ano 2011.
A estes valores acrescem diversas despesas que não foi possível liquidar,
nomeadamente as despesas de deslocação dos membros dos órgãos deste
Conselho Distrital, e do anterior, facturas não liquidadas de diversos serviços como
limpezas, correios, telefone e publicações, num valor aproximado de 20.000,00€,
situações que implicam uma constante contenção dos serviços, inexistindo já os
mais indispensáveis materiais de escritório, imprescindíveis ao bom funcionamento
dos serviços.
Está o Conselho Distrital, empenhado na propiciação de condições para que possa
equilibrar as suas contas e passar a ser gerido com recurso exclusivo às dotações
resultantes do Estatuto.
Porém, como já resultava dos elementos que sucessivamente fomos fornecendo e
resulta agora da execução orçamental do ano 2011, é evidente que por maior que
seja o esforço de contenção realizado, o qual se encontra espelhado no orçamento
aprovado em Assembleia Distrital e apresentado ao Conselho Geral no ano 2011, a
manutenção do passivo de anos anteriores, arrasta este Conselho Distrital para
sucessivos incumprimentos, impossibilitando-o de equilibrar as suas contas de
forma sustentável.
Tal desequilibro, importa recordar, é resultante do peso financeiro que importa a
manutenção da estrutura criada ao longo dos anos, nomeadamente naqueles anos
em que, ao abrigo de princípios de solidariedade entre órgãos da Ordem dos
Advogados, foi determinado atribuir um subsídio anual ao Conselho Distrital de
Évora, em montante que permitia suportar todas as quantias agora devidas. Por
opção tomada no anterior mandato, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados
decidiu não mais atribuir tal subsídio ao Conselho Distrital de Évora, sendo que, as
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despesas se mantiveram, tendo o Conselho Distrital acumulado um valor deficitário
que tem transitado de ano para ano.
As especificidades do Conselho Distrital de Évora são conhecidas, resultando claro
que o reduzido número de Advogados inscritos naquele que é, territorialmente, um
dos maiores, resulta num desequilibro cuja resolução não está ao alcance do
esforço exclusivo do Conselho Distrital.
Assim, realizado que está o esforço de contenção por parte do Conselho Distrital de
Évora, bem como dos Agrupamentos de Delegações da área deste Conselho,
aguardamos igualmente pela concretização da prometida ajuda neste esforço
realizado, por forma, a poder equilibrar as contas de forma sustentável para as
futuras execuções orçamentais.
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Colegas Falecidos:
O Conselho teve conhecimento do falecimento durante o ano de 2011 dos
seguintes colegas:
• 20-02-2011 - Francisco Botelho Neves da comarca de Elvas:
• 12-03-2011- Vera Pires da Luz da comarca de Vila Viçosa:
• 06-12-2011 -Rogério Ribeiro, da comarca de Santarém
• 11-12-2011 -Manuel Farola, da comarca de Coruche.
a quem presta a sua última homenagem.
12
Correspondência CDE
As entradas de correspondências aumentaram 4.4% face ao ano anterior.
Correspondência CDE‐ geral
Correspondência Expediente/estágio AJ DeontologiaProcuradoria
Ilícita migração Total
Entradas 3575 3501 1062 47 6 8191
As Saídas de correspondências aumentaram 5% face ao ano anterior.
Correspondência CDE‐ geral
Correspondência Expediente/estágio AJ DeontologiaProcuradoria
Ilícita migração Total
Saídas 2557 9800 1706 64 2 14129
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SECRETARIA E GESTÃO DE EXPEDIENTE
A Secretaria do CDE movimenta a correspondência do Conselho Distrital, do
Conselho de Deontologia e ainda a respeitante ao Agrupamento de Delegações de
Évora (Apoio Judiciário).
As Entradas de Correspondência tiveram um acréscimo face ao ano anterior,
designadamente no que respeita ao Expediente/estágio (+7.5%) e Apoio Judiciário
(+23.9%).
Correspondência CDE‐sede
Correspondência Expediente/estágio AJ DeontologiaProcuradoria
Ilícita migração Total
Entradas 2513 1302 1025 37 0 4877
As Saídas de Correspondência tiveram um aumento no que respeita ao Apoio
Judiciário (+42.7%), tendo diminuído 42.9% na Procuradoria ilícita e 19.4% na
Deontologia.
Correspondência CDE‐ sede
Correspondência Expediente/estágio AJ DeontologiaProcuradoria
Ilícita migração Total
Saídas 1690 3044 1666 44 0 6444
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Cartão Empregado Forense Cartão Empregado Forense
AD Abrantes
AD Beja
CDE AD Portalegre
AD Santarém
AD Santiago
AD Setubal
Novos
2 0 0 0 0 0 0
Renovações
15 0 0 2 2 2 2
15
CENTRO DISTRITAL DE ESTÁGIO
Evolução das inscrições
Foi efectuado uma análise à evolução das inscrições de Advogados Estagiários no
CDE, constante do quadro seguinte:
Concluindo-se que, por não ter sido aberto nenhum Curso de estágio em
2010, o 1º Curso de 2011 inverteu a tendência habitual de ser um curso
com poucas inscrições, e obteve um número de inscrições semelhante ao
que habitualmente só acontecia no 2º Curso de Estágio de cada ano
(requereram a inscrição 43 licenciados mas só realizaram provas, 35).
O 2º Curso de Estágio de 2011, pelo contrário, obteve apenas 12 inscritos,
(e 1 reinscrição) parece-nos que, em virtude do aumento da tabela de
emolumentos, mas também, do facto de muitos licenciados terem optado
por continuarem os seus estudos realizando mestrados.
16
Formação Inicial
1º Curso de Estágio de 2011 é frequentado por 36 Advogados Estagiários
Data de início: 15 de Março de 2011
Data do Fim da Formação Inicial: 15 de Setembro de 2011
Data da passagem á fase complementar: 21-10-2011
1ª frequência Transferência1º fase Total
35 1 36
O 2º Curso de 2011 é frequentado por 13 Advogados Estagiários.
Data de início: 28 Dezembro de 2011
Data do Fim da Formação Inicial: 28 de Maio de 2012
1ª frequência Reingressos Total
12 1 13
Testes de Aferição
Realizaram-se 3 testes escritos no final da fase de formação inicial do 1º Curso de
estágio de 2011.
Prestaram provas 35 Advogados estagiários.
17
Pedidos de revisão:
Dos advogados estagiários que realizaram teste escrito 16 requereram pedido de
revisão tendo obtido 9 provimento.
Não foram realizadas provas intercalares.
18
Formação Complementar
Advogados Estagiários a frequentar a fase de formação
complementar
Curso n.º
2º Curso 2009 (repetições, prorrogações
transferências, aguardar prova escrita e prova oral)
120
EXAMES FINAIS DE AVALIAÇÃO E AGREGAÇÃO
Provas Escritas
Foram cumpridas durante o ano de 2011, 2 provas escritas a nível nacional,
efectuaram a prova 43 advogados estagiários.
Exame de 29-04-2011 RNE
Total de inscritos Faltaram Desistiram Reprovaram Admitidos Total de Exames
29 2 0 14 13 29
Exame de 29-04-2011 RNE revisão Total de Pedidos Reprovaram Aprovados Total de Exames
4 2 2 4
19
Exame de 29-04-2011 RNE Após Revisão
Total de inscritos Faltaram Desistiram Não Admitidos Admitidos Total de Exames 29 2 0 12 15 29
Exame de 15-07-2011 RNE
Total de inscritos Faltaram Desistiram Não Admitidos Admitidos Total de Exames
14 2 1 9 2 14
Exame de 15-07-2011 RNE revisão
Total de Pedidos Não
Admitidos AdmitidosTotal de Exames
3 1 2 3
20
Exame de 15-07-2011 RNE Após Revisão
Total de inscritos Faltaram Desistiram Não Admitidos Admitidos Total de Exames 14 2 1 7 4 14
Aguardam Realização Exame Nacional Escrito: 14 advogados estagiários
21
Provas Orais
Foram marcadas 35 provas, o que implicou a constituição de 8 júris de orais,
constituídos na sua maioria por membros do Conselho Distrital e formadores do
Centro de Estágio de Évora .
Março 2011‐ RNE
Marcados Aprovados Ap.c/distinção reprovados Faltaram 15 13 0 2 0
Julho 2011‐ RNE
Marcados Aprovados Ap.c/distinção reprovados Faltaram 2 1 0 1 0
22
Outubro 2011‐ RNE
Marcados Aprovados Ap.c/distinção reprovados Faltaram 14 13 0 1 0
Dezembro 2011‐ RNE
Marcados Aprovados Ap.c/distinção reprovados Faltaram 4 4 0 0 0
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Elementos Estatísticos/ Secção de Inscrições
Processos de Advogados
• Inscrição preparatória do Conselho Distrital, Dr. Rui Sampaio da Silva, vogal
do CDE com competência delegada N.º processos relatados: 33
• Inscrição no Conselho Geral: Dr.ª Sandra Martins Leitão, vogal do CG. com
competência delegada. N.º processos relatados: 29
Processo Inscrição em Regime de Reciprocidade
Advogados de Nacionalidade
Brasileira
n.º
1
Processos de Certidão Probatória de Registo
Advogado da União Europeia
(Art.º197 n.º 3 do EOA)
n.º
0
Processos de Advogados Estagiários
• Inscrição preparatória do Conselho Distrital, Dr. Vitor Tomás, vogal do CDE
com competência delegada N.º processos relatados: 33
• Inscrição preparatória do Conselho Distrital, Dr. Rui Sampaio da Silva, vogal
do CDE com competência delegada N.º processos relatados: 19
• Inscrição no Conselho Geral: Dr. Joaquim Aleixo, vogal do CG. com
competência delegada. N.º processos relatados: 11
• Inscrição no Conselho Geral: Dr.ª Sandra Martins Leitão, vogal do CG. com
competência delegada. N.º processos relatados: 30
Processos de Advogados
n.º
Requereram a inscrição 23
Deferidos 29
Pendentes no CD 0
Pendentes no CG 0
24
Processos de Advogados
Estagiários
n.º
Requereram a inscrição 24
Deferidos 21
Pendentes no CD 0
Pendentes no CG 1
25
Formação Complementar e Contínua
Comissão de Apoio à Formação
Presidente: Dr. Américo Simples, Vice-Presidente: Dr.ª Isabel Gonçalves Silva e
um representante a indicar por cada um dos Agrupamentos de Delegações. A
Comissão terá as seguintes atribuições: A representação deste Conselho na
Comissão Nacional de Formação, Centro de Estudos Judiciários, Universidades,
Institutos Públicos e outras entidades congéneres; tendo em vista o
acompanhamento apoio e desenvolvimento da formação dos Advogados, em geral,
e do Centro Distrital de Estágio, em particular; promovendo e, realizando, as
respectivas acções de formação, bem como, seminários, colóquios e debates.
Por dificuldades económicas não foi realizada nenhuma reunião, tendo os membros
contactado via e –mail e nas reuniões do Conselho Distrital .
Formação Complementar
Não foram realizadas acções de formação complementar, mantiveram-se os
protocolos com o CDL e com o CDC para aceitarem os estagiários de Évora.
Formação Contínua:
Na sede do CDE*
Dia Tema Formador Local Organização n.º horas
Presenças
11‐02‐2012
AS últimas Alterações Legislativas com repercussões no Processo Civil, Processo Penal e nas Custas Processuais‐ questões práticas
Diamantino Pereira; Carlos Caixeiro, João Virgolino ‐ formadores do Sindicato dos Funcionários Judiciais
CDE SFJ/CDE 2,3
18 Advogados
e estagiários
20‐05‐2012
Processo de Trabalho Dr.ª Marlene Mendes CDE MDI/CDE 4h 8
*A Formação dada nos Agrupamentos de Delegações consta dos
Relatórios destes.
26
CNEF- Comissão Nacional de Estágio e Formação O Dr. Américo Simples participou nas seguintes reuniões da CNEF
Evento Data /local Participante
Reunião CNEF
Reunião CNEF
Reunião CNEF
2011.03.30 / Lisboa
2011.04.08 / Lisboa
2011.05.10 / Lisboa
Américo Simples
Américo Simples
Américo Simples
Reunião CNEF 2011.06.07 / Lisboa Américo Simples
Reunião CNEF 2011.07.06 / Lisboa Américo Simples
Reunião CNEF 2011.09.19 / Lisboa Américo Simples
Reunião CNEF 2011.11.02 / Lisboa Américo Simples
Reunião CNEF 2011.12.12 / Lisboa Américo Simples
CFO- Centro de Formação On-Line
Ao qual podem aceder todos os Advogados e Advogados estagiários do CDE,
http://www2.formare.pt/oa/portal/default.aspx
para realizar formação on-line, disponibilizada nas áreas do CDL e CDP
27
APOIO JUDICIÁRIO 2011
O Conselho Distrital de Évora manteve a delegação de competências no âmbito do
Apoio Judiciário nos Agrupamentos de Delegações da área do CDE, no que
respeitava à realização das nomeações e indicações; com a alteração da Lei, em
01/09/2009 esta situação alterou-se tendo passado a ser as autoridades externas a
efectuar as nomeações através do SADT- Sistema de Acesso ao Direito e aos
Tribunais.
A competência para decidir sobre o pedido de Saída do Apoio Judiciário cometida no
art.º 8º do Reg. 330-A/2008 de 24 de Junho mantém-se no Senhor Presidente do
CDE.
No entanto, a competência para decidir sobre os pedidos de escusa, substituição e
dispensa de patrocínio oficioso no âmbito da lei do Apoio Judiciário; art.º51 n.1
alínea n)do EOA, continuou delegada pelo Senhor Presidente do CDE, á
semelhança dos anteriores mandatos, nas Delegações sede de Agrupamento.
Todos os Agrupamentos dispõem de instalações próprias, ou cedidas pelas
autarquias locais, com um funcionário da Ordem dos Advogados que processa todo
o expediente relativo ao Apoio Judiciário daquela área.
Os pedidos de nomeação de advogado diminuíram cerca de 10% face ao ano
anterior, esta quebra ocorreu nos pedidos efectuados pelos Tribunais , OPC’s e
outras entidades, os pedidos efectuados pela Segurança Social não tiveram uma
variação que se possa considerar, pois não chegou a subir 0.5%.
Movimentação Processual/ Estatística
CDE
Processos AJ CDE 2011 AGR Total Portalegre 1422 Santiago do Cacém 1548 Abrantes 2343 Beja 2613 Setúbal 2707 Santarém 3404 Evora 4726
Total 18763
28
29
Em Novembro de 2011, houve nova Candidatura para o Acesso ao Direito , tendo-
se inscrito:
30
31
AGRUPAMENTO DE DELEGAÇÕES DE ÉVORA
O Apoio Judiciário da área do Agrupamento de Delegações de Évora, é
realizado nos serviços do Conselho Distrital, estando, no entanto a
competência para proceder às nomeações e decidir sobre os pedidos de
escusa e prorrogação de prazo, delegada no Agrupamento de Delegações de
Évora.
Processos AJ 2011 OrigemProcesso Total Escala 4 GNR 255 PJ 13 PSP 168 Seg. social 1200
AGR Évora
Tribunal e outras Ent. 3086
Total 4726
32
2011 Vicissitudes
Utilizador Tipo Total Dar sem efeito nomeação 22 Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário 24 Duplicação de Processos 3 Escusa/Dispensa de Patrocínio 399 Falta de colaboração do Beneficiário 21
Inviabilidade acção 25
Morte do Beneficiário 2 Outros 1 Processo não encontrado no Tribunal 2 Prorrogação do Prazo de propositura 49 Reclamação/Pedidos de Informação 14 Rectificação da S.S. 7 Saída do Advogado do AJ 4
Port
al
O.A
.
total 573 Arquivamento 94 Comunicações do Tribunal por falta de Nomeação 1 Dar sem efeito nomeação 38 Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário 4 Duplicação de Processos 2 Escusa/Dispensa de Patrocínio 158 Mudança de Domicílio => Comarca 5 Outros 9 Pedido de substituição do Patrono pelo Beneficiário 59 Processo não encontrado no Tribunal 1 Prorrogação do Prazo de propositura 15 Reclamação/Pedidos de Informação 2 Rectificação da S.S. 13 Saída do Advogado do AJ 26
Fun
cion
ário
O
.A
total 427
AG
R
Évor
a
TOTAL GERAL 1000
33
COMISSÃO DE COMBATE À PROCURADORIA ILÍCITA- CCPI
A Comissão de Procuradoria Ilícita, é constituída por alguns Colegas que
integravam a anterior comissão, é Presidida pela Dr.ª Maria da Graça Rodrigues, e
por delegação de competências deste Conselho, tem como atribuições a instrução e
decisão dos processos.
Comissão de Combate à Procuradoria Ilícita
DISTRITAL/ Relatores Dr.ª Maria da Graça Rodrigues - Coordenadora
Dr. A. Bispo Chambel Dr. David Fróis Dr. Júlio Cardoso Dr.ª Maria de Lurdes Évora
PROCURADORIA ILÍCITA Transitados de 2010 9 Autuados 8 Pendentes 10 Julgados 5 Remetidos outro CD 2
A Dr.ª Graça Rodrigues participou nas seguintes reuniões da CNCPI:
Evento Data /local Participante
Reunião CNCPI 08-04-2011 Maria da Graça Rodrigues
Reunião CNCPI 13-05-2011 Maria da Graça Rodrigues
Reunião CNCPI 18-10-2011 Maria da Graça Rodrigues
34
PROCESSOS DE SEGREDO PROFISSIONAL
Relatados pelo Dr. Carlos d’Almeida:1
Relatados pelo Dr. Vitor Tomás: 38
DISPENSAS DE SIGILO
Pedidos de Dispensa de Sigilo 40
Deferidos 6
Deferidos parcialmente 2
Indeferidos 20 Subiram em Recurso
(1:manteve decisão Indeferimento.) 1
Aguardam informação adicional 1
Desistiram
Não carecem de apreciação 9
Pedidos de Nomeação de Advogado (art.º 50 n.º1 alínea p)o EOA)
2 Indeferido
PARECERES
Pedidos de Parecer
Processos transitados de 2010 2
Autuados 8
Julgados 8
Autuados como Processo Especial de Averiguações
1
Remetidos à CCPI 0
Pendentes 2
Remetidos CG para fixação de Jurisprudência
0
Não carecem de apreciação 0
35
Conselho de Deontologia
Presidente Dr. Adriano Marques Pinto
Vice-Presidente Dr. António Espada
Vogal Dr. António Velez
Vogal - secretária Dr. ª Isabel Alves de Matos
Vogal- tesoureiro Dr. António Amado
Apreciações Sumárias 2011
Transitados ano anterior 17 Autuados 183
P/a P. Inquérito 7 P/a P. Disciplinar 3
Arquivados 8 Pendentes 16
Processos de Inquérito 2011
Transitados 236
Autuados 55
Pendentes 232
Julgados 59
Processos Disciplinares 2011 Transitados 104 Autuados 116 Pendentes 185 Julgados 29 Em Recurso 6
36
Ofícios Precatórios n.º transitados 2011 1 Autuados 12 Pendentes 2 Cumpridos 11
Penas Aplicadas 2011 Penas de Expulsão 0 Pena de Cancelamento 0 Pena Suspensão 1 Pena de Multa 9 Pena de Advertência 4 Pena de Censura 1 Falta de Idoneidade 0
Penas de Multa sanção acessória
1 250,00 € 4 500,00 € 2 Restituição de honorários 2 750,00 € 1 1.000,00 € 1 Restituição de honorários 1 1,500,00€ 3,500,00€
Penas de Suspensão da Actividade Disciplinar
1 1 ano suspensa por 1 ano sob condição de reembolso da quantia recebida no prazo de 6 meses
37
AGRUPAMENTO DE DELEGAÇÕES DE ABRANTES
Relatório de Actividades do Ano de 2011
1- Em 2011 ocorreram reuniões com periodicidade mensal com
os membros eleitos para o “AD” de Abrantes e, sempre que
necessário, realizaram-se reuniões de trabalho para decidir situações
pontuais, uma vez que o respectivo Agrupamento continuou a
funcionar com tarefas divididas entre e por todos os membros.
2- A nível de expediente ocorreram reuniões de carácter
semanal nas quais foram despachados os assuntos atinentes ao
“Agrupamento de Delegações”, nomeadamente todas as vicissitudes
do SINOA e, bem assim, os requerimentos dos colegas que se
encontram no sistema de apoio judiciário.
3- Nas reuniões mensais foram tratados os assuntos que
faziam parte das “OT” das reuniões do CDE e, bem assim, aqueles
assuntos que não fazendo parte dessas “OT” eram do interesse do
“AD” de Abrantes.
4- Foi realizada uma reunião no dia 7 de Julho de 2010 entre a
Delegação de Abrantes da O.A. e Câmara Municipal de Abrantes
(Psicóloga Dr.ª Sofia Loureiro), para elaboração de um Protocolo de
Parceria onde a Delegação de Abrantes da O. A. se compromete a
assegurar a orientação jurídica de todos os cidadãos que possam ser
caracterizados como eventuais vítimas de Violência Doméstica.
No âmbito desse protocolo já estão a ser realizadas as consultas.
38
5- Por outro lado, participámos, novamente, em todas as
sessões de trabalho levadas a efeito pelo Conselho Distrital de Évora,
à razão de uma sessão por mês, tendo levado às mesmas, as
temáticas e os problemas que se nos colocaram ao longo do ano,
conforme se poderá constatar pelas respectivas actas.
6- Quanto a acções de formações, foi um ano em que as
retomámos conforme plano que, em tempo, apresentámos ao
Conselho Distrital.
7- Assim, em matéria de Direito Penal realizámos, em 23 de
Fevereiro de 2011, no Auditório do estádio Municipal de Abrantes,
uma sessão de formação subordinada ao tema “Escutas telefónicas e
Conhecimentos Fortuitos”, na qual foi palestrante o Prof. Dr. Manuel
da Costa Andrade. Em 25 de Maio de 2011 realizámos outra acção
de formação com o nosso Ilustre Colega Dr. Eurico Heitor
consciência, sobre a temática “Acidentes de Viação”, a qual decorreu
nas instalações da Delegação de Abrantes, bem como as demais
realizadas nesse ano:
- Direito do Urbanismo – Dr. Normando Sérgio, 29.06.2011;
- Insolvência – Dr. Luís Martins, 1.09.2011;
- Suspensão e Extinção da Execução” – João Coelho, Agente de
execução.
8- Por outro lado, voltámos a divulgar pelo respectivo “AD” (e
pelo CDE) através de e-mail, várias alterações legislativas que
surgiram ao longo do ano, alguns acórdãos e, bem assim, várias
determinações da “OA”.
39
9- Também intervimos em diligências disciplinares deprecadas,
tendo ouvido as testemunhas que foram arroladas nos respectivos
inquéritos, embora se reconheça algum atraso na respectiva
devolução dos mesmos
10- Sobre processos de procuradoria ilícita temos procedido a
várias audições de testemunhas, tendo reencaminhado para a
Comissão, os processos que nos foram entregues.
11- A nível administrativo, tomámos centenas de decisões
sobre apoio judiciário, quer de nomeações, quer de escusas,
conforme consta dos quadros anexos.
Temos, também, efectuado contactos com as demais
Delegações do respectivo “AD”, tendo reunido com todas a propósito
de um futuro protocolo a celebrar com Câmaras Municipais a nível de
apoio judiciário.
A seu tempo, elaborámos a Proposta de Orçamento para o AD
de Abrantes, com manifesta contenção de despesas.
12- Recebemos, a título gracioso, parte do espólio da
biblioteca do nosso colega Dr. António Horta Osório, o qual é
composto por dezenas de obras que vão de finais do século XIX até
ao 25 de Abril de 1974.
Abrantes, 2011-02-17. O Presidente do Agrupamento·
40
Estatística:
CORRESPONDÊNCIA:
AD de Abrantes
Correspondência Expediente AJ Deontologia Procuradoria
Ilícita migração Total
Entradas 203 709 3 3 2 920
AD de Abrantes
Correspondência Expediente AJ Deontologia Procuradoria Ilícita migração Total
Saídas 197 1462 5 13 2 1679
41
APOIO JUDICIÁRIO:
Processos AJ 2011 AGR Origem Processo Total
Abrantes Escala 6 GNR 129 PJ 9 PSP 79 Seg. social 663 Tribunal e outras Ent. 1457
Total 2343
42
2011-CDE- AD de Abrantes Apoio Judiciário
AGR Desc. Destino Processo Origem Processo Comarca Processo Total
Abrantes Seg. social Abrantes 3 Entroncamento 3
Consulta Jurídica
Seg. social Total 6 Seg. social Abrantes 119 Entroncamento 74 Golegã 52 Mação 21 Ponte de Sôr 76 Seg. social Total 342 Tribunal e outras Ent. Abrantes 3
Instaurar
345 Escala Entroncamento 4 Ponte de Sôr 2 Escala Total 6 GNR Abrantes 77 Entroncamento 8
Golegã 9 Mação 3 Ponte de Sôr 32 GNR Total 129 PJ Abrantes 3
Entroncamento 2 Golegã 1 Ponte de Sôr 3 PJ Total 9 PSP Abrantes 60 Entroncamento 19 PSP Total 79 Seg. social Abrantes 155 Entroncamento 37 Golegã 39 Mação 19 Ponte de Sôr 65 Seg. social Total 315 Tribunal e outras Ent. Abrantes 580 Entroncamento 316 Golegã 153 Mação 104 Ponte de Sôr 301 Tribunal e outras Ent. Total 1454
Pendente
1992
Total Geral 2343
43
2011 Vicissitudes
Utilizador Tipo Total
Dar sem efeito nomeação 31 Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário 22
Duplicação de Processos 4 Escusa/Dispensa de Patrocínio 233
Falta de colaboração do Beneficiário 12 Inviabilidade acção 23
Morte do Beneficiário 2 Não confirmação dados (2ª devolução IGF) 1
Prorrogação do Prazo de propositura 83 Reclamação/Pedidos de Informação 8
Rectificação da S.S. 1 Saída do Advogado do AJ 21
P or tal
O.
A.
total 441
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário 1 Pedido de substituição do Patrono pelo Beneficiári 2
Funcionário O.A.
total 3
AG
R
Abr
ant
es
TOTAL GERAL 444
44
Agrupamento de Delegações de Beja
Relatório de Actividades de 2011
Relatório de Actividades:
• Participação do Exmo. Senhor Dr. José Pinela Fernandes em 17-02-2011, na sede do
C.D.E., na reunião do Conselho Distrital.
• Participação do Exmo. Senhor Dr. José Pinela Fernandes em 31-03-2011, na sede do
C.D.E., na reunião do Conselho Distrital.
• Participação do Exmo. Senhor Dr. José Pinela Fernandes em 28-04-2011, na sede do
C.D.E., na reunião do Conselho Distrital.
• Participação do Exmo. Senhor Dr. José Pinela Fernandes em 03-05-2011, na sede do
Conselho Geral., na reunião com o Senhor Bastonário.
• Participação do Exmo. Senhor Dr. José Pinela Fernandes em 26-05-2011, na sede do
C.D.E., na reunião do Conselho Distrital.
• Participação do Exmo. Senhor Dr. José Pinela Fernandes em 12-07-2011, na sede do
C.D.E., na reunião com o Senhor Bastonário.
Agrupamento de Delegações
Comarcas
Beja Beja
Presidente: Dr. José Pinela Fernandes Almodôvar Vogal T: Dr. Manuel Lúcio Cuba Vogal S: Dr. Jorge Emílio Vogal: Herlander Santos
Vogal: Sónia Calvário Ferreira do Alentejo
Mértola Moura
Ourique Portel Serpa
45
• Participação do Exmo. Senhor Dr. José Pinela Fernandes em 24-11-2011, na sede do
C.D.E., na reunião do Conselho Distrital.
• Participação do Exmo. Senhor Dr. José Pinela Fernandes em 19-12-2011, na sede do
C.D.E., na reunião do Conselho Distrital.
O Agrupamento organizou, em conjunto com o Agrupamento de Santiago do
Cacém, no dia 28-05-2011, o torneio de Futsal dos Agrupamentos do Conselho
Distrital de Évora;
O Agrupamento participou a 16-06-2011, na reunião com o Presidente da
Câmara e com o Senhor Bastonário, para a celebração do Protocolo de cedência
de espaço á Delegação de Beja, promovendo depois um lanche com os mesmos
e com os Advogados do Agrupamento no BejaParque – Hotel em Beja;
O Agrupamento participou ainda durante o mês de Junho, na reunião com a
AMBAL (Associação de Municípios do Baixo Alentejo Litoral), que contou
também com a presença dos Presidentes de Câmaras e das Comarcas da Ordem
dos Advogados da área da AMBAL e com o Senhor Bastonário da Ordem dos
Advogados, a reunião destinou-se a discutir o assunto a Reforma do Mapa
Judiciário.
O Agrupamento promoveu as seguintes acções de formação:
- 18-10-2011, SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS MEIOS GRAL;
Estatística da Correspondência:
AD de Beja
Correspondência Expediente AJ Deontologia Procuradoria
Ilícita migração Total
Entradas 200 2 2 3 207
46
AD de Beja
Correspondência Expediente AJ Deontologia Procuradoria
Ilícita migração Total
Saídas 2 381 1 384
Estatística do Apoio Judiciário:
2012-CDE- AD de Beja Apoio Judiciário
AGR DescDestinoProcesso OrigemProcesso ComarcaProcesso TotalBeja Seg. social Beja 6
Cuba 3 Ferreira do Alentejo 1 Moura 1
Consulta Jurídica
Seg. social Total 11 Seg. social Almodôvar 26 Beja 212 Cuba 55 Ferreira do Alentejo 42 Mértola 13 Moura 56
Instaurar
Ourique 36
47
Portel 15 Serpa 42 Seg. social Total 497 Tribunal e outras Ent. Ourique 1 Serpa 1 Tribunal e outras Ent. Total 2 499 Escala Almodôvar 2 Beja 9 Escala Total 11 GNR Almodôvar 11 Beja 45 Cuba 30 Ferreira do Alentejo 23 Mértola 5 Moura 28 Ourique 23 Portel 11 Serpa 16 GNR Total 192 PJ Beja 5 Cuba 2 Moura 2 Ourique 4 Serpa 2 PJ Total 15 PSP Beja 57 Moura 17 Ourique 2 PSP Total 76 Seg. social Almodôvar 21 Beja 160 Cuba 81 Ferreira do Alentejo 29 Mértola 13 Moura 43 Ourique 25 Portel 18 Serpa 43 Seg. social Total 433 Tribunal e outras Ent. Almodôvar 79 Beja 580 Cuba 119 Ferreira do Alentejo 135 Mértola 64 Moura 119 Ourique 146
Pendente
Portel 22
48
Serpa 112 Tribunal e outras Ent. Total 1376 2103
Total Geral 2613
Processos AJ 2011 AGR OrigemProcesso Total Beja Escala 11
GNR 192 PJ 15 PSP 76 Seg. social 941 Tribunal e outras Ent. 1378
Total 2613
Gráfico de percentagens:
Apoio Judiciário 2011 Beja NomeaçõesTotal :2613
Beja Escala0%
Beja GNR7%
Beja PJ1%Beja PSP
3%
Beja Seg. social36%
eja Tribunal e outras Ent.
53%
49
Estatística das Vicissitudes:
2011 Vicissitudes
Utilizador Tipo Total Dar sem efeito nomeação 19
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário 16 Duplicação de Processos 3
Escusa/Dispensa de Patrocínio 135 Falta de colaboração do Beneficiário 24
Inviabilidade acção 30 Processo não encontrado no Tribunal 2 Prorrogação do Prazo de propositura 61 Reclamação/Pedidos de Informação 14
Rectificação da S.S. 5
Portal OA
Total 309 Arquivamento 2
Dar sem efeito nomeação 20 Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário 4
Escusa/Dispensa de Patrocínio 41
Falta de colaboração do Beneficiário 1
Inviabilidade acção 3 Mudança de Domicílio => Comarca 1
Outros 9 Pedido de substituição do Patrono pelo Beneficiári 28
Prorrogação do Prazo de propositura 6 Rectificação da S.S. 5
Saída do Advogado do AJ 2
Funcionário O.A
.
Total 122
AG
R B
eja
TOTAL GERAL 431
Beja, 13 de Fevereiro de 2012
José Pinela Fernandes Presidente do Agrupamento de Delegações de Beja
50
Agrupamento de Delegações de Portalegre
Relatório de Actividades de 2011
Movimento de correspondência
AD de Portalegre
Correspondência Expediente AJ Deontologia Procuradoria
Ilícita migração Total
Entradas 117 526 7 650
Agrupamento de
Delegações Comarcas
Portalegre Portalegre Presidente: Dr. António
Canêdo Berenguel Castelo de Vide Vogal T: Dr. João Viegas Fronteira
Vogal S: Dr. António Pratas Avis Nisa
51
AD de Portalegre
Correspondência Expediente AJ Deontologia Procuradoria
Ilícita migração Total
Saídas 79 1400 13 1492
Cartas Precatórias
cumpridas
CDE CDL
4 2 2
Apoio Judiciário:
Processos AJ 2011 AGR OrigemProcesso Total
Portalegre Escala 7 GNR 102 PJ 2 PSP 47 Seg. social 709
Tribunal e outras
Ent. 555 Total 1422
52
2012-CDE- AD de Portalegre Apoio Judiciário
AGR DescDestinoProcesso OrigemProcesso ComarcaProcesso Total
Portalegre Seg. social Castelo de Vide 6 Fronteira 3 Nisa 3 Portalegre 27 Seg. social Total 39
Consulta Jurídica
39
Seg. social Avis 13
Castelo de Vide 12
Fronteira 10
Nisa 51
Portalegre 252 Seg. social Total 338
Instaurar
338 Escala Avis 2 Fronteira 4 Portalegre 1
Escala Total 7
GNR Avis 9
Castelo de Vide 7 Fronteira 52 Nisa 5 Portalegre 29 GNR Total 102 PJ Avis 1 Portalegre 1 PJ Total 2 PSP Fronteira 2 Portalegre 45 PSP Total 47 Seg. social Avis 36 Castelo de Vide 23 Fronteira 45 Nisa 20 Portalegre 208 Seg. social Total 332 Tribunal e outras Ent. Avis 49 Castelo de Vide 47 Fronteira 89 Nisa 48 Portalegre 322
Pendente
Tribunal e outras Ent. Total 555
53
1045
Total Geral 1422
2011 Vicissitudes
Utilizador Tipo Total Dar sem efeito nomeação 26
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário 22 Duplicação de Processos 2
Escusa/Dispensa de Patrocínio 244 Falta de colaboração do Beneficiário 16
Inviabilidade acção 15 Morte do Beneficiário 2
Prorrogação do Prazo de propositura 56 Rectificação da S.S. 4
P or tal
O A
total 387 Arquivamento 82
Dar sem efeito nomeação 9 Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário 1
Escusa/Dispensa de Patrocínio 10 Outros 2
Pedido de substituição do Patrono pelo Beneficiário 19
Fun
cion
ário
A
O
Total 123
AG
R P
orta
legr
e
Total Geral 510
Relatório de Actividades:
• Preparação e realização das eleições para o triénio 2011/2013.
• Participação em 19-01-2011, na sede do C.D.E., na cerimónia de tomada de
posse dos novos membros do Conselho Distrital de Évora, eleitos para o triénio
de 2011/2013.
• Participação em 17-02-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital
• Participação em 28-03-2011, na sede do Agrupamento de Delegações de
Portalegre, na Assembleia Extraordinária, convocada para efeitos de debater a
situação financeira do Agrupamento de Delegações e eventual mudança de
instalações da sede do Agrupamento, para redução de encargos.
• Participação em 31-03-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital.
54
• Participação em 15-04-2011, na sede do C.D.E., na reunião Observatório da
Justiça.
• Participação em 28-04-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital.
• Participação em 03-05-2011, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, na
reunião do Conselho Distrital de Évora e Agrupamentos com o Senhor
Bastonário.
• Participação em 26-05-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital.
• Participação em 22-06-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital.
• Participação em 12-07-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital e Agrupamentos com o Senhor Bastonário.
• Participação em 21-07-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital.
• Participação em 08-09-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital.
• Participação em 24-11-2011, na sede do C.D.E., na reunião do Conselho
Distrital.
• Realização de reuniões ao longo do ano, com a presença de todos os Delegados.
• O Agrupamento, participou em várias reuniões da Comissão de Formação do
CDE.
• Efectuaram-se diligências para inquirição de testemunhas no âmbito de 2 ofícios
precatórios vindos do Conselho de Deontologia de Évora e 2 ofícios precatórios
vindos do Conselho de Deontologia de Lisboa.
• O Agrupamento procedeu à renovação de dois cartões de empregado forense.
Portalegre, 31 de Janeiro de 2012
O Presidente do Agrupamento de Delegações de Portalegre da Ordem dos Advogados,
(Dr. António Canêdo Berenguel)
55
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2011 AGRUPAMENTO DE DELEGAÇÕES DE SANTARÉM
■ Reuniões semanais dos membros da Delegação;
■ Reuniões mensais do Agrupamento;
■ Entrada / Saída de Correspondência:
AD de Santarém
Correspondência Expediente AJ Deontologia Procuradoria Ilícita Migração Total
Entradas 576 352 928
Agrupamento de Delegações
Comarcas
Santarém
Presidente: Dr.ª Ivone Pita Soares
Almeirim
Vogal T.: Dr. David Fróis Cartaxo
Vogal: Dr Francisco Antunes Luís Coruche
Vogal: Dr. Francisco Madeira Lopes Santarém
Vogal: Dr. Paulo Pita Soares
56
Entradas
Expediente62%
AJ 38%
Deontologia0%
Procuradoria Il ícita0%
migração0%
AD de Santarém
Correspondência Expediente AJ Deontologia Procuradoria Ilícita Migração Total
Saídas 536 1950 2486
SaídasExpediente
22%
AJ 78%
Deontologia0%
Procuradoria Il ícita0%
migração0%
■ Nomeações / Indicações no âmbito do Apoio Judiciário:
2012-CDE- AD de Santarém Apoio Judiciário
AGR Desc Destino
Processo Origem Processo ComarcaProcesso Total Santarém Seg. social Almeirim 1
Cartaxo 10 Coruche 3 Santarém 4 Seg. social Total 18
Consulta Jurídica
18 Seg. social Almeirim 99 Cartaxo 246 Coruche 55 Santarém 212 Seg. social Total 612
Instaurar
612
57
Escala Almeirim 1 Cartaxo 2 Coruche 2 Santarém 4 Escala Total 9 GNR Almeirim 62 Cartaxo 46 Coruche 12 Santarém 19 GNR Total 139 PJ Almeirim 2 Cartaxo 8 Coruche 1 Santarém 5 PJ Total 16 PSP Cartaxo 27 Santarém 90 PSP Total 117 Seg. social Almeirim 110 Cartaxo 177 Coruche 26 Santarém 188 Seg. social Total 501 Tribunal e outras Ent. Almeirim 359 Cartaxo 550 Coruche 204 Santarém 879
Tribunal e outras Ent.
Total 1992
Pendente
2774
Total Geral 3404
Processos AJ 2011 AGR Origem Processo Total
Santarém Escala 9 GNR 139 PJ 16 PSP 117 Seg. Social 1131 Tribunal e Outras Ent. 1992
Total 3404
58
Apoio Judiciário 2011 Santarém Nomeações Total: 3404
Santarém Escala0%
Santarém GNR4%
Santarém PJ0%Santarém PSP
3%
Santarésoc33
arém unal e as Ent.0%
■ Apreciação / Despacho de Vicissitudes:
2011 Vicissitudes
Utilizador Tipo Total Dar sem efeito nomeação 32
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário 25 Duplicação de Processos 2
Escusa/Dispensa de Patrocínio 226 Falta de colaboração do Beneficiário 27
Inviabilidade acção 30 Morte do Beneficiário 1
Prorrogação do Prazo de propositura 47 Reclamação/Pedidos de Informação 16
Rectificação da S.S. 15
Port
al O
A
Total 421 Arquivamento 160
Comunicações do Tribunal por falta de Nomeação 4 Dar sem efeito nomeação 2
Devolução de Expediente do Beneficiário 1 Escusa/Dispensa de Patrocínio 5
Falta de colaboração do Beneficiário 1 Outros 4
Pedido de substituição do Patrono pelo Beneficiário 31 Prorrogação do Prazo de propositura 1 Reclamação/Pedidos de Informação 17
Saída do Advogado do AJ 1
Func
ioná
rio O
A
Total 227
AG
R S
anta
rém
TOTAL GERAL 648
59
■ Precatórias - Inquirição de 6 Testemunhas de 3 Processos Disciplinares;
■ Participação nas reuniões mensais do Conselho Distrital de Évora;
■ Informações aos Colegas;
■ Elaboração e execução de Plano de Reestruturação Financeira da Delegação,
tendo em vista a redução das despesas fixas e a criação de receitas próprias,
através do desenvolvimento de várias diligências, de que salientamos as seguintes:
- Deslocação da sede para imóvel da Câmara Municipal de Santarém, no
âmbito de protocolo de colaboração;
- Ajustamento do salário da Sra. Funcionária da Delegação, Dra. Dulce Vicente,
no sentido da redução do valor que actualmente recebe a título de gratificação
extra por elaboração do Boletim, de isenção de horário de trabalho, de abono
para falhas e redução do salário base;
- Tornar as acções de formação a levar a cabo pela Delegação, pagas;
- Colocar caixa na sala dos advogados no Tribunal Judicial de Santarém, junto
à fotocopiadora, destinada à recolha de valores a pagar por cada fotocópia
tirada;
- Desenvolvimento de parcerias com autarquias, designadamente Juntas de
Freguesia, no sentido do estabelecimento de protocolos com vista à criação de
gabinetes de consulta jurídica com contrapartidas financeiras para a
Delegação;
- Criação de actividades de lazer, que, para além dos benefícios lúdicos
para os advogados possam trazer contrapartidas financeiras (ainda que
reduzidas) para a Delegação;
- Realização de eventos pontuais tais como noite de fados, concurso de pesca,
etc.
Erro! Marcador não definido.
60
Janeiro - Assembleia de Comarca com a seguinte Ordem de Trabalhos
Ponto Único - Eleições para o triénio 2011 / 2013; - Tomada de posse da Delegação para o triénio 2011 / 2013;
Fevereiro - Tomada de posse da Delegação para o triénio 2010 / 2013;
- Primeira reunião da nova Delegação – Distribuição de Pelouros;
- Apresentação de cumprimentos pessoais às várias Entidades da Comarca;
- Reunião com a Senhoria, D. Ana Isabel Brito Puga, a propósito das rendas da Sede
da Delegação em atraso;
- Reunião da Comissão da Viagem ao Brasil;
- Primeira reunião do Agrupamento.
Abril - Reunião da Comissão da Viagem ao Brasil;
- Lançamento de Livro da Dra. Aurora Rodrigues
- Sessão de apresentação do livro da autoria da Exma Sra. Dra. Aurora Rodrigues,
Magistrada do Ministério Público em Évora, “GENTE COMUM - uma história na
PIDE”, na Casa de Portugal e Camões (Antigo Presídio Militar), com apresentação do
Exmo Sr. Prof. Doutor Fernando Rosas;
Maio - Reunião com o Sr. Bastonário, o C.D.E. e restantes Agrupamentos, no C. Geral;
- Reunião da Comissão da Viagem ao Brasil;
- Workshop de Tango Argentino, pelo “Jardim de Tango”, de Santarém;
Junho - Conferência, em colaboração com a C.M.S., o I.P.S. e a A.F.S. - “Violência e
Terceira Idade, Parte III - Síntese: do Princípio da Dignidade aos Prolegómenos
de um Direito Tutelar do Idoso”, na Fundação da Liberdade, em Santarém, com a
participação dos conferencistas:
- Dr.ª Ana Luísa Geraldes, Juíza Desembargadora, Directora do CEJ;
- Dr. António Artilheiro, Procurador da República do Círculo Judicial de
Santarém;
- Dr. Francisco Moita Flores, Presidente da Câmara Municipal de Santarém;
- Professora Doutora Sílvia Madeira, Escola Superior de Educação IPS;
- Professor Doutor João Carlos Loureiro, FDUC;
61
- Professor Doutor Paulo Sousa Mendes, FDL;
- Dr. Paulo Guerra, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Coimbra;
- Dr. José Paulo Albuquerque, Procurador da República, Coordenador Distrital
de Évora do CEJ - MP;
e dos moderadores:
- Dr. António Gaspar, Juiz Presidente do Tribunal Judicial de Santarém,
Presidente da AFS;
- Dr.ª Ivone Pitta Soares, Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados
de Santarém;
- Dr. Pedro Carvalho, Administrador do Instituto Politécnico de Santarém;
- Dr. Sérgio Poças, Juiz Conselheiro do STJ;
- Dr. José Espada Niza, Procurador da República, Director Adjunto do CEJ;
Julho - Reunião com Juntas de Freguesia do Concelho de Santarém para avaliar da
possibilidade de realização de Protocolos para criação de Gabinetes de Consulta
Jurídica;
- Assembleia de Agrupamento;
- Reunião com o Sr. Bastonário, o C.D.E. e restantes Agrupamentos, no C.D.E.;
- Reunião da Comissão da Viagem ao Brasil;
Outubro - Reunião da Comissão da Viagem ao Brasil;
- Sessão de Esclarecimento sobre “Meios de Resolução Alternativa de Litígios”, na
Sede da Delegação, pelo Dr. António Clemente, Jurista do G.R.A.L.;
Novembro - Reunião com o Sr. Bastonário no C. Geral, no âmbito da mudança da sede da
Delegação;
Dezembro - Reunião da Comissão da Viagem ao Brasil;
- Organização de Jantar de Natal com os Colegas do Agrupamento.
62
ORDEM DOS ADVOGADOS
Agrupamento de Delegações de Santiago do Cacém
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO ANO DE 2011
O Agrupamento de Delegações de Santiago do Cacém da Ordem dos
Advogados integra as Delegações da Ordem dos Advogados de Alcácer do
Sal, Grândola, Odemira e Santiago do Cacém, correspondendo em termos
territoriais à actual comarca do Alentejo Litoral.
O Agrupamento tem a sua sede em Santiago do Cacém, na Rua do Parque,
Edifício do Antigo Liceu, em instalações próprias cedidas pela Câmara
Municipal de Santiago do Cacém em Maio de 2002, por ocasião da 1ª Semana
do Advogado.
O Agrupamento de Delegações é composto nos termos seguintes:
AGRUPAMENTO DE DELEGAÇÕES
COMARCAS
SANTIAGO DO CACÉM
Presidente: Dr.Tiago Falcão e Silva Vogal Tesoureiro.: Dr. Júlio Cardoso
Vogal: Dr. Jorge Figueiredo Vogal: Dr. Agostinho Ferreira Vogal: Dra. Carla C. Lourenço
Santiago do Cacém Alcácer do Sal
Odemira Grândola
Ao longo do ano de 2011 e no âmbito do Gabinete de Consulta Jurídica,
formalizado por protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Santiago do
Cacém, a Delegação de Santiago do Cacém da Ordem dos Advogados deferiu
diversas consultas jurídicas a munícipes com dificuldades financeiras, sendo
que tem sido crescente o número de solicitações.
63
Atendendo às dificuldades financeiras atravessadas pelo Agrupamento, que
são do conhecimento de todos os órgãos da Ordem dos Advogados, foi
entendimento do Agrupamento dever fomentar a divulgação do Gabinete de
Consulta Jurídica existente em Santiago do Cacém e tentar celebrar protocolos
semelhantes com as restantes autarquias da área territorial do Agrupamento,
assim garantindo a manutenção e acréscimo, respectivamente, da receita deste.
Assim, em Santiago do Cacém foi realizada uma reunião com a Câmara
Municipal, tendo sido acordada a concessão e publicação de entrevista num
jornal local sobre o Gabinete de Consulta Jurídica, o que aconteceu. Por outro
lado, em coordenação com as diversas Delegações do Agrupamento, existiram
reuniões com a Câmara Municipal de Odemira e Alcácer do Sal, tendo sido
verbalmente demonstrada a disponibilidade de tais autarquias para a
implementação de um Gabinete de Consulta Jurídica. Nessa sequência, o
Agrupamento remeteu para ambos os Municípios minutas de protocolos que
colocou à consideração, aguardando ainda resposta por parte de ambas as
entidades referidas; quanto à Câmara Municipal de Sines, apenas em 2012 está
a demonstrar alguma receptividade para reunir sobre o assunto, pelo que não
integra ainda o presente relatório; de referir que a Câmara Municipal de
Grândola sempre demonstrou total indisponibilidade para reunir sobre o
assunto.
Ainda durante todo o ano de 2011, o Agrupamento de Delegações de
Santiago do Cacém desenvolveu todos os esforços ao seu alcance no sentido
de diminuir as despesas ao mínimo absolutamente indispensável ao seu
funcionamento, designadamente cessando diversos contratos de fornecimento
de bens e serviços (como a máquina de café na sala dos advogados de
Santiago do Cacém, menção nas páginas amarelas, privilégio dos meios de
comunicação electrónica, utilização de papel fotocopiado e não de papel
timbrado a cores, etc); no entanto, o Agrupamento beneficia já pelo facto de
64
não ter despesas com electricidade e água, dado que as mesmas são suportadas
pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém, pelo que é entendimento de
todos que não há mais poupança possível.
Ainda assim, quer o apoio judiciário, quer todo o demais expediente inerente
ao exercício das suas competências, importaram para o Agrupamento o
seguinte movimento de correspondência em 2011:
AD de Santiago do Cacém
Correspondência Expediente AJ Deontologia Procuradoria
Ilícita migração Total
Entradas 40 204 2 1 247
AD de Santiago do Cacém Correspondênci
a Expediente AJ Deontologia
Procuradoria Ilícita
migração
Total
Saídas 25 800 4 2 831
65
No âmbito do apoio judiciário, utilizando a competência que lhe foi delegada
pelo Conselho Distrital de Évora, foi o seguinte o trabalho desenvolvido pelo
Agrupamento:
Processos AJ 2011 AGR OrigemProcesso Total
Santiago do
Cacém Escala 2
GNR 209 PJ 1 Seg. social 236
Tribunal e outras
Ent. 1154
1602
66
2011-CDE- AD de Santiago do Cacém Apoio Judiciário
DescDestinoProcesso OrigemProcesso ComarcaProcesso Total
Seg. social Grândola 1 Santiago do Cacém 1
Seg. social Total 2Consulta Jurídica
2Seg. social Grândola 19
Alcácer do Sal 2 Odemira 62 Santiago do Cacém 48
Seg. social Total 131
Instaurar
131
Escala Odemira 2
Escala Total 2GNR Grândola 20
Odemira 70 Alcácer do Sal 20 Santiago do Cacém 99
GNR Total 209PJ Santiago do Cacém 1
PJ Total 1
Seg. social Grândola 10
Alcácer do Sal 3 Odemira 35 Santiago do Cacém 55
Seg. social Total 103Tribunal e outras Ent. Grândola 262
Alcácer do Sal 29 Odemira 319 Santiago do Cacém 544
Tribunal e outras Ent. Total 1154
Agr
upam
ento
de
Sant
iago
do
C
acém
Pendente
1154
Total Geral 1602
67
2011 Vicissitudes
Utilizador Tipo Total Dar sem efeito nomeação 41
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário 23 Duplicação de Processos 1
Escusa/Dispensa de Patrocínio 54 Falta de colaboração do Beneficiário 20
Inviabilidade acção 10 Prorrogação do Prazo de propositura 44 Reclamação/Pedidos de Informação 1
Rectificação da S.S. 15
Port
al
OA
total 209 Arquivamento 5
Dar sem efeito nomeação 15 Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário 3
Escusa/Dispensa de Patrocínio 6 Falta de colaboração do Beneficiário 1
Outros 6 Pedido de substituição do Patrono pelo Beneficiári 7
Fun
cion
ário
O
.A.
total 43
AG
R S
antia
go
do C
acém
Total Geral 252
68
VICISSITUDES:
Durante o ano de 2011 o Agrupamento de Delegações de Santiago do Cacém
participou nas reuniões mensais do Conselho Distrital de Évora, sendo que os
seus membros igualmente reuniram periodicamente a fim de tratar dos
assuntos relativos aos agrupamentos.
A Delegação de Santiago do Cacém, preparando as reuniões com as diversas
autarquias, organizou uma reunião na sede do Agrupamento entre todos os
Presidentes das Delegações e reuniu-se individualmente com cada uma das
Delegações (com excepção de Alcácer do Sal e Grândola, cuja reunião foi
conjunta) a fim de preparar a celebração daqueles protocolos.
No dia 14 de Abril de 2011, o Agrupamento de Delegações de Santiago do
Cacém esteve presente no colóquio que assinalou os dois anos de instalação
do Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral, tendo o seu Presidente
intervindo na qualidade de orador, em representação dos advogados da
comarca; em tal Colóquio honrou-nos com a sua presença o Senhor
Presidente do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados.
No dia 10 de Maio de 2011 o Agrupamento esteve presente na sede da
Ordem dos Advogados, Lisboa, tendo reunido com o Senhor Bastonário e o
Conselho Geral, o Conselho Distrital de Évora e os demais Agrupamentos de
Delegações, a propósito da situação financeira do Conselho Distrital e de cada
um dos Agrupamentos.
No dia 24 de Maio de 2011 realizou-se na sede do Agrupamento uma sessão
de esclarecimentos sobre “O Apoio Judiciário e Sinoa”, a qual foi organizada
pelo Agrupamento.
69
No dia 28 de Maio de 2011 o Agrupamento de Delegações de Santiago do
Cacém e o Agrupamento de Delegações de Beja realizaram, em Beja, um
Torneio de Futsal.
No dia 11 de Julho de 2011 o Agrupamento esteve presente na reunião,
havida em Beja, com a AMBAL (Associação de Municípios do Baixo Alentejo
Litoral), que teve como finalidade discutir a reforma do Mapa Judiciário.
No dia 11 de Julho de 2011 o Agrupamento esteve presente na reunião havida
em Évora, na sede do Conselho Distrital, com o Senhor Bastonário e os
diversos Agrupamentos de Delegações do Conselho Distrital de Évora.
No dia 13 de Julho de 2011 o Agrupamento organizou uma acção de
formação subordinada ao tema “O Novo Regime de Divórcio e das
Responsabilidades Parentais.
Entre os dias 11 e 13 de Novembro de 2011 o Agrupamento de Delegações
de Santiago do Cacém esteve presente no VII Congresso da Ordem dos
Advogados, realizado na Figueira da Foz, quer com Delegados, quer com
observadores, tendo participado activamente nos trabalhos das diversas
secções.
Por último, no dia 21 de Dezembro de 2011 realizou-se o Jantar de Natal dos
Advogados do Agrupamento, ocasião em todos os Colegas participantes, bem
como alguns que não participaram mas se solidarizaram, angariaram pijamas
para oferta aos utentes da Cercisiago de Santiago do Cacém, a qual o
Agrupamento formalizou dias depois em visita á instituição;
Tiago Falcão e Silva
(Presidente do Agrupamento)
70
Relatório de actividades do ano de 2011 do
Agrupamento de Delegações de Setúbal, da Ordem dos Advogados Portugueses
Foi ano de eleições que se realizaram no dia 17 de Fevereiro de 2011, tendo concorrido
duas listas, eleições que tiveram a participação de 155 Colegas votantes, o que
representa uma participação de 41.6 %.
Os membros da lista vencedora, Presidente: Dr. Fernando Silva Pinto, Vice-presidente Dr. Luís Fuzeta da Ponte, tesoureira Dr.ª Cristina de Sousa e vogais Dr.ª Ana Gonilho,
Dr. Eduardo Ferro, Dr.ª Maria de Lurdes Évora, Dr.ª Amélia Ferreira, Dr.ª Paula Borrego e Dr.ª Isa Malão, tomaram posse no dia dois de Março de 2011, posse conferida pelo Sr. Presidente do
Conselho Distrital de Évora.
Como tem sido habitual a organização da delegação foi distribuída por pelouros, tendo
ocorrido reuniões mensais com todos os membros, que incluem um vogal da comarca
de Palmela, e todas as decisões relevantes foram discutidas e aprovadas pelo colectivo,
tendo-se lavrado as competentes atas.
A delegação herdou uma situação financeira insustentável na medida em que tinha que
suportar um arrendamento e o vencimento de uma funcionária, sendo que só estas duas
despesas ultrapassavam em muito a dotação orçamental desta delegação.
Durante muitos anos esta situação foi sustentada com um subsídio extraordinário do
Conselho Geral, e posteriormente com o auxílio do Conselho Distrital de Évora,
subsídios que foram extintos, o que ocasionou a falta do cumprimento atempado das
obrigações desta delegação.
Para suprir esta situação ocorreram duas reuniões com o Bastonário, tendo sido decidido
extinguir a biblioteca Bastonário Osório de Castro e mudar de instalações.
A situação da extinção da biblioteca foi resolvida com a entrega do espólio à Câmara
Municipal de Setúbal, em regime de comodato, para a criação junto da Biblioteca
Municipal de uma sala biblioteca Bastonário Osório de Castro e as instalações depois de
diversas vicissitudes e devido à boa colaboração dos proprietários foi possível manter,
71
com a redução do arrendado somente ao 1º andar e à redução da renda para 400,00€
mensais.
No ano de 2011 a nossa delegação continuou a debater-se com sérias dificuldades, ao
nível da tesouraria e as despesas efectuadas foram as estritamente necessárias para
assegurar a sua sobrevivência.
Apesar da máxima redução de despesas, continuámos a ter sérias dificuldades na gestão
da tesouraria e atrasos no cumprimento das nossas obrigações, tendo ocorrido a
suspensão dos serviços de correio por duas vezes e a nível de renda das instalações
acumulado um atraso de cinco meses.
Procedeu-se á elaboração mensal dos mapas de I.V.A, retenção na fonte, e relação de
despesas para envio ao Conselho Distrital de Évora.
Foi possível manter em funcionamento o Gabinete de consulta jurídica, graças ao
empenho dos Colegas que a ele aderiram, encontrando-se em atraso o pagamento das
consultas do Gabinete desde Setembro de 2008 a Dezembro de 2011, por continuarmos
sem receber até ao presente quaisquer verbas do IGFIJ.IP para efectuar estes
pagamentos.
Procedeu-se durante este ano ao pagamento das deslocações, para fora da comarca, até
Março de 2011, aos Colegas que prestam consulta jurídica.
Foram elaborados e enviados à GGFSS os mapas de consultas do Gabinete de Consulta
Jurídica prestadas e efectuadas diversas diligências para obter este pagamento,
encontrando-se nesta data a delegação a aguardar resposta da Ministra da Justiça sobre a
situação.
Mais uma vez continuámos sem receber a verba anual de 3.000.00 € correspondente ao
apoio logístico do Gabinete de Consulta Jurídica, habitualmente paga pelo IGFIJ.IP,
conforme protocolo.
72
No que se refere ao apoio judiciário, esta foi a actividade que mais recursos utilizou,
quer a nível de pessoal, quer de material, tendo ocorrido a seguinte movimentação de
processos:
- Ocorreram 2653 nomeações no âmbito do apoio judiciário, sendo 155 referentes à
Comarca de Alcácer do Sal (5.84%), 97 à Comarca de Palmela (3.6%) e 2401 à
Comarca de Setúbal (90.5%).
- Destas 2653 nomeações, 1386 foram efectuadas pelo Tribunal, 529 pela Segurança
Social, 346 pela PSP, 260 pela GNR, 127 pela PJ e 5 pelos Julgados de Paz.
- Não foi possível obter o número de deferimentos tácitos de pedidos de apoio
judiciário, mas ocorreram casos de o deferimento demorar vários meses, tendo-se
detectado pelo menos um caso que demorou 10 meses.
73
- As nomeações de apoio judiciário geraram 421 vicissitudes, sendo que 333 foram
criadas pelo portal da AO e 88 pela Delegação.
Vicissitudes 2011
Utilizador Tipo Total
Dar sem efeito nomeação 25
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário 24
Duplicação de Processos 7
Escusa/Dispensa de Patrocínio 64
Falta de colaboração do Beneficiário 50
Inviabilidade acção 33
Morte do Beneficiário 2
Processo não encontrado no Tribunal 1
Prorrogação do Prazo de propositura 103
Reclamação/Pedidos de Informação 8
Rectificação da S.S. 8
Saída do Advogado do AJ 8
Portal OA
Total 333
Arquivamento 2
Dar sem efeito nomeação 26
Desistência da Nomeação por parte do Beneficiário 2
Devolução de Expediente do Beneficiário 2
Escusa/Dispensa de Patrocínio 6
Mudança de Domicílio => Comarca 6
Outros 13
Pedido de substituição do Patrono pelo Beneficiári 27
Prorrogação do Prazo de propositura 1
Reclamação/Pedidos de Informação 2
Rectificação da S.S. 1
Funcionário O.A.
Total 88
AGR Setúbal
TOTAL GERAL 421
O ano decorreu mais calmamente, na medida em que todos os operadores já se
encontram mais familiarizados com o sistema.
Por parte dos Colegas continuaram a verificar-se dúvidas especialmente quanto ao
modo de pedirem os honorários.
No que se refere ao volume de correspondência existiram um total de 1919 saídas e 792
entradas.
74
AD de Setúbal
Correspondência Expediente AJ DeontologiaProcuradoria
Ilícita migração Total
SAÍDAS 91 1759 64 5 0 1919
Foi prestado todo o apoio solicitado no âmbito dos processos de deontologia, tendo-se
movimentado 23 processos e procedido à inquirição de 49 testemunhas, sendo de
realçar que nenhum processo ficou pendente para o corrente ano, nem ocorreu a
devolução de nenhum processo não cumprido
No que se refere à formação contínua, conseguiu a delegação manter um nível elevado
de acções de formação, tendo realizado 6 acções de formação, sempre com um elevado
número de participantes.
• 14/01/2011 e 15-01-2011 VI CURSO MÉDICO-LEGAL
• 28/04/2011 FOREX – o Mercado Cambial na Globalização (Eng.º Sérgio
Pamplona)
• 27/05/2011 Responsabilidades Parentais (Dr.ª Maria João Ferro)
• 01/07/2011 O Regime do Divórcio – Questões Práticas (Dr. António
Fialho e Dr.ª Helena Gonçalves)
• 12/10/2011 Meios Alternativos de Resolução Alternativa de Litígios –
Sessão de Esclarecimento
• 05/12/2011 As Reformas Legislativas em Curso - (Dr. Fernando Negrão)
Todos os serviços de secretaria decorreram normalmente, tendo sido elaboradas e
divulgadas as escalas do Gabinete de Consulta Jurídica (Junta de Freguesia de São
Simão – Brejos de Azeitão; Junta de Freguesia de São Simão – Vendas de Azeitão;
Junta de Freguesia de Quinta do Anjo; Junta de Freguesia de Palmela; Junta de
AD de Setúbal
Correspondência Expediente AJ Deontologia Procuradoria
Ilícita migração Total
ENTRADAS 316 420 52 4 0 792
75
Freguesia de Pinhal Novo; Junta de Freguesia do Sado; Junta de Freguesia de São
Sebastião; Junta de Freguesia de Santa Maria da Graça; Junta de Freguesia de
Poceirão/Marateca e Sede), bem como as escalas presenciais ao Tribunal Judicial de
Setúbal e as Escalas à Comarca (PSP; PJ e outras entidades)
Foi mantida a tradição da celebração dos habituais jantares de natal e fim de ano
judicial, os quais tiveram elevada participação, tendo sido homenageados os Colegas
que completaram 25 anos de actividade, com a oferta de uma medalha alusiva e
entregue as cédulas aos novos Colegas.
A delegação fez-se representar em vários eventos culturais, artísticos e políticos, que
ocorreram nas comarcas e manteve um relacionamento muito próximo com todos os
agentes judiciários.
A delegação fez-se representar também nas reuniões do Conselho Distrital de Évora,
bem como nas Assembleias Gerais da Ordem dos Advogados.
O Presidente da Delegação
Fernando Silva Pinto