RELATO DA REUNIO ABERTA DA CONGREGAO DA FACULDADE DE ARQUITETURA, ARTES E COMUNICAO (FAAC), REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO

RELATO DA REUNIO ABERTA DA CONGREGAO DA FACULDADE DE ARQUITETURA, ARTES E COMUNICAO (FAAC), REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO DE 2014, S 14 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA 2 DO CMPUS DA UNESP DE BAURUO Professor Nilson Ghirardello, presidente da Congregao da FAAC iniciou a reunio historiando os fatos que deram origem reunio. Na sexta, dia 24 de julho, a direo da FAAC foi informada pelo Professor Dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier, atravs de e-mail, que no banheiro do Departamento de Comunicao Social haviam feito pichaes racistas. Devido gravidade do fato, no mesmo dia, esse diretor, em contato com a Reitoria, decidiu abrir uma comisso de apurao dos fatos na segunda feira dia 27, pois as atividades administrativas j estavam fechadas. A Assessoria de Comunicao e Imprensa da Reitoria da UNESP, na sexta, e durante o final de semana, divulgou essa informao. No dia 25, sbado, o Diretor relatou que esteve presente no cmpus e determinou, aps verificar que haviam sido feitas fotografias das pichaes, que as mesmas fossem apagadas. Na segunda-feira, o diretor recebeu, com data de 24 de julho, oficio do Professor Juarez Tadeu de Paula Xavier, contendo fotos das inscries no banheiro e solicitando direo providncias em relao ao ocorrido. Na mesma segunda, dia 27 de julho, foi instaurada Comisso de Apurao Preliminar, sob Portaria de n 64/2015, de natureza investigativa, em razo dos fatos e atos racistas praticados no cmpus de Bauru. A referida Comisso composta por 02 (dois) docentes e 01 (um) servidor tcnico administrativo e tem 30 dias para chegar a resultados. Alm disso, foi, ainda, determinada a realizao de reunio aberta da Congregao, pois a direo da FAAC no quis apontar medidas por ela mesma sem ouvir a comunidade universitria e os grupos organizados sobre propostas para a questo, por considerar tambm que esse um problema a ser tratado e encaminhado por todos, incluindo GAC, congregaes, conselhos de curso e de departamento, visto que essa uma universidade e no campo da educao que se deve e se pode operar. Informou ainda que a sugesto de uma congregao aberta das trs unidades do cmpus de Bauru, indicada pelo Observatrio de Educao em Direitos Humanos, por e-mail, foi colocada pelo Diretor da FAAC aos Diretores da Faculdade de Cincias e Faculdade de Engenharia e estes optaram por tratar da questo em suas prprias congregaes. Aps estes informes preliminares, o Senhor Presidente reiterou que a reunio aberta da Congregao da FAAC ocorria em funo das pichaes racistas feitas nas paredes do banheiro do departamento de Comunicao Social, fato que envergonhou toda a comunidade. Registrou que a Direo da FAAC lamenta e repudia o que ocorreu. Ratificou todas as mensagens de apoio, enviadas prontamente pelos servidores tcnicos e administrativos, docentes e discentes endereadas ao professor Juarez. O professor Nilson Ghirardello afirmou que a FAAC uma das mais importantes unidades de ensino da UNESP, tendo todos os seus cursos na rea de humanidades, o que significa saber compreender o outro e a diversidade. Informou que a FAAC sempre d apoio aos movimentos sociais e eventos acadmicos que tratam de temas correlatos, entre eles a XVII Jornada Multidisciplinar e o VIII Encontro de Direitos Humanos da UNESP que sero realizados na FAAC entre os dias 11 e 13 de agosto, em que os temas incluso e diversidade so as bases das discusses. Este evento contar com a participao do Coletivo Feminista Abre Alas, primeiro movimento feminista organizado da UNESP de Bauru. O Senhor Presidente registrou que a FAAC abriga o Observatrio de Educao em Direitos Humanos h alguns anos e possui projetos de extenso como o Ncleo Pela Tolerncia do Departamento de Cincias Humanas, parceiro do LEI Laboratrio de Estudos da Intolerncia, da USP, no projeto INTOLERNCIA aprovado no Programa Instituto do Milnio do CNPq. H ainda o grupo de pesquisa Transgresses: corpos, gneros, sexualidades e mdias contemporneas, coordenado pela professora Larissa Pelcio e que sempre realiza eventos com o tema nesta instituio e com total apoio da FAAC. O professor Nilson complementou que h no cmpus, com participao expressiva de estudantes da FAAC, os coletivos "Kimpa", "Abre Alas" e "Prisma" que tratam das minorias, negros, mulheres e LGBT. Em relao ao NUPE (Ncleo Negro da UNESP para a Pesquisa e Extenso), a direo da FAAC oferece todo tipo de auxilio no sentido de sua reativao. Como exemplo, lembrou que foi realizada na FAAC, nos dias 19 e 20 de junho, a "1 Conferncia do Ncleo Negro da UNESP para a Pesquisa e Extenso", evento em que o professor Juarez Xavier foi eleito coordenador executivo do NUPE. Contudo, h que se reconhecer que, para os intolerantes e racistas, o apoio institucional s causas de gnero, raa e mesmo a criao dos "coletivos", pode no ser bem aceita. As manifestaes s escondidas e de dio podem refletir o pensamento de tais grupos que certamente ainda existem na sociedade. O professor Nilson Ghiradello informou que pela lei brasileira h duas tipificaes distintas para situaes como essas. Uma delas injria racial, que ocorre quando so ditas ou expressadas ofensas diretas a pessoas. Nesses casos, os acusados devem ser julgados por causa da injria racial, onde h a leso da honra da vtima. A acusao de injria racial permite fiana e pode ter pena de at oito anos. A outra, racismo, mais grave, considerado como um crime inafianvel e imprescritvel. Para o crime ser considerado racismo, tem que menosprezar a raa de algum. No entendimento da Direo da FAAC as inscries no banheiro apontam para injuria racial e racismo. Injuria racial, quando se manifestam diretamente em relao ao professor Juarez, e crime de racismo, quando ofendem toda a comunidade negra feminina, ou seja, todo grupo racial. importante lembrar que a UNESP a nica das trs universidades pblicas paulistas que aprovou o Sistema de Reserva de Vagas para Educao Bsica Pblica. O sistema prev crescimento anual no percentual de vagas reservadas, atingindo 50% delas no Vestibular 2018. As metas devero ser atendidas ao longo de 5 anos da seguinte forma: 15% (2014), 25% (2015), 35% (2016), 45% (2017), 50% (2018). Dessas vagas 35% so reservadas a PPI (Preto, Pardos e Indgenas), conforme denominao oficial utilizada pelo IBGE. O Senhor Presidente, aps os informes preliminares, reiterou que a pauta da Congregao Aberta da FAAC trataria sobre: 1) as pichaes racistas feitas nas paredes do banheiro do Departamento de Comunicao Social, contra as mulheres negras da instituio, o Coletivo Afrodescendente e o coordenador executivo do Ncleo Negro UNESP para a Pesquisa e Extenso; 2) propostas proativas e educativas quem fortaleam comportamentos fundamentados na tica do respeito ao outro, da convivncia na diversidade e da solidariedade. Informou ainda que a realizao da reunio na sala 2A se deu em funo de todos os demais anfiteatros e espaos mais amplos do cmpus j estarem reservados e sendo utilizados para atividades do Congresso de Educao da Faculdade de Cincias. Comunicou que os procedimentos a serem adotados na reunio seriam: 1) para ter direito palavra o participante deveria se inscrever com responsvel pelas inscries; 2) cada participante inscrito poderia falar por 3 minutos; 3) a mediao seria feita pelo Presidente da Congregao; 4) o debate deveria ocorrer por no mximo duas horas; e 5) aps a finalizao das manifestaes, haveria 30 minutos para encaminhamentos de propostas. O Senhor Presidente procedeu leitura de Manifestao do Corpo Docente do Curso de Jornalismo da UNESP sobre atos racistas ocorridos na Instituio. Bauru, 29 de julho de 2015.Tendo tomado cincia da ocorrncia de pichaes racistas realizadas nas paredes do banheiro do Departamento de Comunicao Social, contra as mulheres negras da Instituio, o Coletivo Afrodescendente e o Coordenador do Ncleo Negro UNESP para a Pesquisa e Extenso, ns, professores do Curso de Jornalismo, vimos atravs deste instrumento manifestar nosso repdio em relao ao ocorrido, bem como a qualquer outro ato de discriminao ou de intolerncia, seja ela de cunho racial, social, religioso ou de gnero. Explicitamos, com isso, nosso entendimento de que se trata de um ato criminoso contra o Estado de Democrtico de Direito, a populao afrodescendente e poltica de incluso adotada pela Universidade, colocando-nos disposio das instncias competentes da UNESP para endossar e apoiar as providncias cabveis no sentido de apurar as responsabilidades pelo episdio e promover campanhas para prevenir que esse tipo de manifestao discriminatria, contra qualquer grupo, que se repita em nossa instituio. Docentes do Curso de Jornalismo da UNESP. Manifestaram-se: professor ngelo Antonio Abrantes - Representante Adunesp Sindical/Bauru; senhor Alberto de Souza Coordenador Poltico do Sintunesp; senhor Jorge Guilherme Cerigatto membro da Congregao da Faculdade de Engenharia e Coordenador de Comunicao e Imprensa do Sintunesp; senhor Jos Aparecido Castelli membro do Sintunesp; senhor Reinaldo Cervati Dutra membro do Conselho Universitrio da UNESP; Senhor Jos Luiz Figueiredo Diretor de Base do Sintunesp; Doutor Antnio Carlos da Silva Barros Coordenador da Comisso do Negro e de Assuntos Antidiscriminatrios da OAB/Bauru; Doutor Luiz Eduardo Penteado Borgo membro da Comisso do Negro e de Assuntos Antidiscriminatrios da OAB/Bauru; professor Clodoaldo Meneguello Cardoso Coordenador Executivo do Observatrio de Educao em Direitos Humanos da UNESP; professor Juarez Tadeu de Paula Xavier Chefe do Departamento de Comunicao Social e Coordenador Executivo do Ncleo Negro da UNESP para a Pesquisa e Extenso; Pedro Borges do Nascimento discente do Curso de Comunicao Social: Jornalismo; Jlia Vieira da Conceio discente do Curso de Psicologia, Letcia Lucas de Maceno discente do Curso de Comunicao Social: Jornalismo; Patrcia Alves de Matos Xavier egressa do Curso de Ps-graduao em Televiso Digital: informao e conhecimento da UNESP; Lauro Martins Neto egresso do Curso de Graduao do em Comunicao Social: Jornalismo e tambm alunos ingressantes do ano de 2015, do Curso de Comunicao Social: Jornalismo. Aps ampla discusso, foram encaminhadas as seguintes propostas: 1) criao de uma Ouvidoria Permanente sobre casos de racismo (com eventual acompanhamento estudantil); 2) realizao de um evento sobre questes tnico-raciais (com apoio logstico e financeiro da instituio); 3) estabelecimento de um espao no CPA (Centro de Psicologia Aplicada) para acompanhamento psicolgico das pessoas que sofreram discriminao e racismo; 4) Apoio s aes afirmativas discutidas pela ALESP, em particular as relacionadas s contrataes de pessoal aprovadas para vigorar no Estado a partir de 2016; 5) acompanhamento do processo investigativo por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); 6) divulgao de canal de denncia contra racismo e outros atos discriminatrios na ouvidoria da OAB (por meio de uma caixa/urna que ficar disposio da comunidade na sede da OAB/Bauru); 7) encaminhamento das decises do processos de investigao pela Congregao, ALESP; 8) elaborao de um documento pela Congregao da FAAC, de manifestao de repdio aos fatos ocorridos, a ser elaborado por grupo formado pelo Doutor Antnio Carlos da Silva Barros, professor Clodoaldo Meneguello Cardoso, professor Marcelo Carbone Carneiro, professor Juarez Tadeu de Paula Xavier e pelos discentes Pedro Borges, Jlia Conceio, Letcia Lucas de Maceno, Giovana Amorin Souza; 9) Elaborao de um vdeo Institucional sobre questes discriminatrias e preconceito e confeco de cartazes que divulguem a temtica e os meios para denncia contra racismo e outros atos discriminatrios ocorridos no cmpus; 10) ao para reconstituio dos Grupos de Trabalho do NUPE, formados por discentes, docentes, servidores tcnico-administrativos e comunidade de Bauru, como parte das atividades do evento sugerido no item 2 das propostas. O Senhor Presidente agradeceu a participao da comunidade e encerrou os trabalhos da reunio.