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SUMÁRIO 1 – INSTITUCIONAL ........................................................................................... 3 2 – INTRODUÇÃO............................................................................................... 4 2 – DEMANDAS INICIAIS DO SETOR ................................................................ 5 3 – BROCA DO CAFÉ ......................................................................................... 6

3.1 – EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA (HYPOTHENEMUS HAMPEI) ........................... 6 3.2 – REGISTRO DE AGROTÓXICOS ..................................................................... 7

4 – FUNCAFÉ 2015 ............................................................................................. 9 4.1 – RECURSOS ANTECIPADOS PARA COLHEITA ............................................... 10 4.2 – TAXA DE JUROS ...................................................................................... 10 4.3 – REDUÇÃO DE JUROS PARA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO ........................ 11 4.4 – LIMITES PARA CUSTEIO ........................................................................... 11 4.5 – LIMITES PARA ESTOCAGEM ..................................................................... 11 4.6 – CONTRATAÇÕES DOS RECURSOS............................................................. 12 4.7 – PROVIDÊNCIAS BUROCRÁTICAS ............................................................... 12 4.8 – LIBERAÇÕES DE RECURSOS DO FUNCAFÉ ................................................. 13

5 – FUNCAFÉ 2016 ........................................................................................... 13 6 – PRESERVAÇÃO DO FUNCAFÉ ................................................................. 14

6.1 – MAIOR CAPILARIDADE ............................................................................. 14 6.2 – PL Nº 1.655/2015 ................................................................................... 15 6.3 – RISCOS INERENTES AO PL N.O

1.655/2015 ............................................... 15 6.4 – OUTRAS FONTES DE RECURSOS .............................................................. 16 6.5 – ENCAMINHAMENTO ................................................................................. 17

7 – SAFRA 2015 ............................................................................................... 17 7.1 – BAIXO DESENVOLVIMENTO DE INTERNÓDIOS ............................................. 18 7.2 – ILUSÃO DE ÓTICA .................................................................................... 18 7.3 – LEVANTAMENTO CNC/FUNDAÇÃO PROCAFÉ ............................................ 18 7.4 – CLIMA E QUEBRA DE SAFRA ..................................................................... 19 7.5 – SOBRE O LEVANTAMENTO ....................................................................... 20 7.6 – UNIÃO DE INTERESSES ............................................................................ 20 7.7 – ATRASO NA COLHEITA ............................................................................. 21 7.8 – PREOCUPAÇÃO COM QUALIDADE ............................................................. 21

8 – SAFRA 2016 ............................................................................................... 22 9 – PREÇO MÍNIMO DO CAFÉ ......................................................................... 22 10 – DIA INTERNACIONAL DO CAFÉ NA EXPO MILÃO 2015 ....................... 23 11 – ATUAÇÃO INTERNACIONAL ................................................................... 24

11.1 – CAFÉS DO BRASIL ................................................................................. 25 11.2 – CENÁRIO MERCADOLÓGICO ................................................................... 25 11.3 – OFERTA E DEMANDA MUNDIAIS .............................................................. 26 11.4 – PROMOÇÃO DO CONSUMO ..................................................................... 27 11.5 – TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA .......................................................... 27 11.6 – PROJETOS NO ÂMBITO DA OIC .............................................................. 27 11.7 – ESTATÍSTICAS ...................................................................................... 27 11.8 – FOMENTO DA SUSTENTABILIDADE .......................................................... 28 11.9 – LMR PARA GLIFOSATO IMPOSTO PELA UNIÃO EUROPEIA ........................ 29

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11.10 – APOIO À PESQUISA INTERNACIONAL ..................................................... 29 11.11 – ANÁLISE ESTRATÉGICA DA OIC ........................................................... 29 11.12 – APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO ICC Nº 456 ............................................. 29 11.13 – REVISÃO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CAFÉ DE 2007 ..................... 29 11.14 – 4ª CONFERÊNCIA E EXPOSIÇÃO MUNDIAL DO CAFÉ ............................... 30 11.15 – PAGAMENTO DO BRASIL À OIC ............................................................ 30 11.16 – ENCONTRO COM ROBÉRIO SILVA ......................................................... 31

12 – GERMOPLASMA ...................................................................................... 31 13 – PESQUISA CAFEEIRA ............................................................................. 33

13.1 – REPASSE E APLICAÇÃO DE RECURSOS ................................................... 33 13.2 – SOLICITAÇÃO DE DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DA EMBRAPA34 13.3 – PROJETOS ENCOMENDA DE PESQUISA................................................... 35 13.4 – CONVÊNIO WCR .................................................................................. 36

14 – GEORREFERENCIAMENTO DO PARQUE CAFEEIRO ........................... 37 15 – PROGRAMA CAFÉ SUSTENTÁVEL ........................................................ 39 16 – GOVERNANÇA DA ASSOCIAÇÃO 4C..................................................... 41 17 – LEILÃO DE ESTOQUES PÚBLICOS ........................................................ 42

17.1 – NOVA PRECIPITAÇÃO ............................................................................ 44 18 – ESTOQUES PÚBLICOS DE CAFÉ ........................................................... 44 19 – ESTOQUES PRIVADOS DE CAFÉ ........................................................... 45 20 – IMPORTAÇÃO DE CAFÉ .......................................................................... 45 21 – CAFÉ SOLÚVEL ....................................................................................... 47 22 – MISSÃO NOS EUA ................................................................................... 48 23 – POSICIONAMENTO INTERNACIONAL .................................................... 49 24 – CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR ................................................. 49 25 – RESTABELECIMENTO DE ALÍQUOTA ZERO DE PIS/COFINS .............. 50 26 – DEGUSTAÇÃO DE CAFÉS SUPERIORES E ESPECIAIS NA CÂMARA . 50 27 – NOVA ESTRUTURA PARA CAFÉ NO MAPA .......................................... 50

27.1 – COMO FICOU O CAFÉ? ........................................................................... 52 28 – FERAB ...................................................................................................... 54 29 – TRABALHO ESCRAVO/INFANTIL ........................................................... 54

29.1 – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS .............................................................. 55 29.2 – CONSIDERAÇÕES E AÇÕES .................................................................... 56 29.3 – AUDIÊNCIA COM MINISTRO PATRUS ANANIAS .......................................... 57

30 – NOVO ASSOCIADO .................................................................................. 57 31 – FOCO NA QUALIDADE ............................................................................ 58

31.1 – PL 1.713/2015..................................................................................... 58 32 – CNC NA MÍDIA .......................................................................................... 59

32.1 – REVISTA AGROANALYSIS “ESPECIAL CAFÉ” ............................................ 62 33 – CAPACIDADE DE PAGAMENTO X SALDO DEVEDOR .......................... 63

33.1 – COESÃO EM DEMANDAS ........................................................................ 63 33.2 – ESTUDO SOBRE ENDIVIDAMENTO ........................................................... 64

34 – EVENTOS COM ASSOCIADOS ................................................................ 66 35 – HOMENAGEM A DÁRIO MARTINELLI ..................................................... 70 36 – AGRADECIMENTO DO PRESIDENTE ..................................................... 70

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1 – INSTITUCIONAL — PRESIDENTE EXECUTIVO

Silas Brasileiro

— COORDENADOR / COCAPEC

Maurício Miarelli

CONSELHEIROS DIRETORES DO CNC - ordem alfabética -

— COOXUPÉ

Carlos A. Paulino da Costa — COCATREL

Francisco Miranda — COOPERCITRUS

José Vicente da Silva — MINASUL

Osvaldo H. P. Ribeiro

— OCB/ES

Esthério Colnago — FEDERAÇÃO CERRADO MINEIRO

Francisco Sérgio de Assis — BANCOOB

Luciano Ribeiro Machado — COCCAMIG

Tarcisio Rabelo

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2 – INTRODUÇÃO O Conselho Nacional do Café (CNC) é uma entidade privada que congrega produtores, cooperativas, associações de cafeicultores e federações de agricultura de Estados produtores. Com essa abrangência, a entidade representa um universo de aproximadamente 270 mil produtores, em sua maioria de pequeno porte. Fundado em 10 de junho de 1981, por iniciativa de vários líderes da cafeicultura nacional, o CNC tem a missão de defender e promover os direitos e interesses dos produtores de café do Brasil. Sua atuação está sempre ligada aos princípios do desenvolvimento sustentável, em suas dimensões econômica, social e ambiental. Membro do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), a entidade faz parte da delegação oficial brasileira na Organização Internacional do Café (OIC), constituindo-se em importante interlocutor dos cafeicultores. Por meio de acordos institucionais, trabalha integrado com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), representando-as em alguns fóruns, como o Rural Brasil. Política — Representa o setor junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – em níveis federal, estadual e municipal –, aos demais segmentos da cadeia produtiva do agronegócio café e à sociedade, propondo e participando ativamente da gestão da política de interesse do setor, fazendo a necessária mobilização política para fortalecer a representação do setor no Legislativo e no Executivo. Objetivos — O foco principal é o desenvolvimento sustentável do agronegócio café, levando-se em conta: renda maior e mais estável aos produtores; redução da volatilidade no mercado; aumento da competitividade do setor; agregação de valor ao produto e maior participação dos produtores nas margens de comercialização; atendimento às exigências do mercado em consonância com os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental; e fortalecimento político-institucional com a consolidação da imagem do setor, do CNC e dos associados. A entidade — O Conselho Nacional do Café tem sua sede em Brasília (DF) e um escritório de representação política na cidade de São Paulo (SP). A atual diretoria do CNC é composta pelo presidente executivo, Silas Brasileiro, pelo coordenador e também conselheiro diretor, Maurício Miarelli, e por outros oito membros conselheiros das cooperativas associadas. Este trabalho tem o objetivo de apresentar, pontualmente, as principais ações empreendidas pela Gestão 2015 do CNC em favor do fortalecimento de toda a cadeia produtiva do café.

Brasília, 31 de dezembro de 2015.

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3 – NOVA MINISTRA Começamos o ano de 2015 participando da cerimônia de posse da nova ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senadora Kátia Abreu, que, em 5 de janeiro, tornou-se a primeira mulher na história brasileira a ocupar a titularidade do Mapa. Na cerimônia, ela destacou três desafios que teria à frente de sua gestão: i) organização, estruturação

e implantação da Escola Brasileira do profissional da Agricultura e Pecuária; ii) dobrar a classe média rural nacional; e iii) consolidar um planejamento nacional de defesa agropecuária, construído por meio do diálogo entre o poder público, as diversas representatividades da iniciativa privada e a “nossa valorosa Academia”. O Conselho Nacional do Café entendeu, naquela oportunidade, que a escolha foi acertada, considerando que a senadora é profissional e política pró-ativa, com visão própria e que busca soluções ágeis e práticas. Lembramos, ainda, que, nos últimos quatro anos, tivemos quatro ministros, inviabilizando a implantação ou a sustentação de quaisquer políticas para a agropecuária brasileira, mas passamos a ver um cenário mais promissor a partir daquele momento, pois a Presidente Dilma Rousseff parecia ter comprado à briga do agronegócio, que é o maior gerador de empregos do Brasil e a fonte de sustentação da nossa balança comercial. Publicamente, o CNC também revelou entender que outro desafio a ser enfrentado pela ministra Kátia Abreu era o de ocupar o espaço importante que ela tem no MAPA — terceiro maior Ministério em lotação de servidores na Esplanada —, atualizando normativos e demais processos de tramitação e dando agilidade às demandas da agropecuária brasileira. Esse nosso entendimento partiu do fato de o Ministério da Agricultura precisar se fortalecer, passando a ter a importância nas negociações governamentais que o setor tem para o País, fato que gerará consequentemente, o fortalecimento do agronegócio como um todo. 2 – DEMANDAS INICIAIS DO SETOR Na segunda-feira, 26 de janeiro, atendemos ao convite da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para participarmos de audiência, na sede da Pasta, com representantes de todos os elos da cadeia café. Na oportunidade, foram apresentados os cenários e as demandas de cada segmento e a ministra se posicionou a respeito das matérias. Abaixo, repassamos os principais temas abordados.

a) Preço mínimo: o Mapa reportou que trabalharia uma nova metodologia para o cômputo dos preços mínimos não apenas do café, mas de todas as culturas, envolvendo instituições como Cepea, UFLA, UFV, Embrapa, entre outras. Após a definição, a Conab passaria a atuar na compilação dos dados com base nessa nova metodologia, que seria apresentada a produção.

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b) Marketing: a ministra prometeu empenho total e absoluto, junto ao ministro do Turismo, Vinicius Nobre Lages — segundo ela, um especialista no setor de alimentos e gastronomia —, e à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) para que o setor ainda possa aproveitar a oportunidade da Olimpíada 2016, que será realizada no País.

c) Opções: Kátia Abreu citou que conversaria com o secretário adjunto de

Política Econômica do Ministério da Fazenda, à época João Rabelo, para que fosse retomado o projeto e a viabilidade da implantação dessa ferramenta de mercado, que deveria ser compartilhada com todos os elos do setor e, por fim, encaminhada ao Mapa de forma consensual.

d) Rotulagem: a ministra solicitou a todos os setores da cadeia café que

apresentassem suas sugestões e manifestações, com justificativas válidas a respeito do Projeto de Lei que sugere a rotulagem do café, de maneira que se possa fazer um trabalho com critérios viáveis, agregando ao texto que vem tramitando no Congresso Nacional.

e) Solúvel: a titular do Mapa pediu para conhecer o projeto que a Associação

Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics) vem desenvolvendo com o intuito de elevar em 50% as exportações do setor nos próximos 10 anos. A ministra também anotou que é necessário encontrar solução para as barreiras comerciais impostas ao produto no exterior (Ex: 9% na Europa e 15% no Japão), mas alertou para o fato do que estaremos dispostos a dar em troca. Com vistas nisso, informou que é necessário encontrar uma providência de consenso.

f) Funcafé: por fim, a senadora Kátia Abreu solicitou a todos os elos do setor

que formalizassem um pedido de apoio e manutenção dos recursos para todas as linhas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

g) Endividamento: a ministra prometeu fazer um levantamento para dar

encaminhamento e solução para o crônico endividamento da cafeicultura. 3 – BROCA DO CAFÉ Intensificando a atuação institucional do CNC no que diz respeito ao registro de defensivos para o combate à broca do café, praga que entrou 2015 sem inseticidas registrados para seu controle, realizamos uma série de reuniões e contatos com o Governo Federal, com nossas cooperativas e até mesmo com as indústrias produtoras de insumos para que alcançássemos êxito definitivo sobre a matéria. 3.1 – Emergência Fitossanitária (Hypothenemus hampei) No dia 26 de janeiro, o Ministério da Agricultura atendeu a uma solicitação do Conselho Nacional do Café e da Comissão Nacional do Café da CNA e publicou, no Diário Oficial da União (DOU), as Portarias nº 11 e nº 12, declarando estado de emergência fitossanitária referente ao risco de surto da broca para os Estados de São Paulo e Espírito Santo. Com essa medida, ficaram autorizadas ações emergenciais para evitar o surto da praga em ambos os Estados, que, junto com Minas Gerais — cuja declaração de emergência havia ocorrido em março de 2014 —, estavam autorizados a importar inseticidas à base de Ciantraniliprole para o combate à praga.

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Essa publicação foi uma vitória do setor produtor da cafeicultura nacional, haja vista que, desde 2013, quando a ANVISA proibiu o uso do Endosulfan, único produto com princípio ativo existente para o combate da praga no Brasil, sairia de circulação sem a aprovação de produtos substitutivos, iniciamos reuniões com os governantes para evitar perdas de até 20% na produção de lavouras virtualmente afetadas pela broca, o que impactaria diretamente na renda do produtor. No dia 24 de fevereiro, encaminhamos ofício para o então secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Décio Coutinho, solicitando a prorrogação do prazo de vigência da emergência fitossanitária e da adoção das medidas emergenciais para a broca do café em Minas Gerais, conforme a Portaria Mapa nº 188. Já em 18 de março, o presidente executivo do CNC reuniu-se com a ministra Kátia Abreu, oportunidade na qual ela dedicou especial atenção ao assunto e assinou nova Portaria, a de nº 80, publicada no DOU do dia 19, prorrogando por um ano o prazo da vigência. 3.2 – Registro de agrotóxicos Estendendo a atuação para a adoção de medidas eficazes no combate à broca, o CNC encaminhou, em 23 de abril, uma lista atualizada dos agrotóxicos para utilização na atividade cafeeira com registro pendente no Mapa, solicitando agilidade na liberação dos mesmos. A relação foi elaborada com base nas prioridades de combate aos principais problemas fitossanitários enfrentados pelo setor produtor e contou com 26 produtos que aguardavam registro. Entre as pragas e doenças que poderão ser combatidas mediante a aprovação de nosso pleito, encontravam-se, prioritariamente: (i) broca do café; (ii) bicho mineiro; (iii) ervas daninhas (produtos sem o ingrediente ativo Glifosato); (iv) ferrugem; (v) cercóspora; e (vi) nematóides. No documento, o CNC destacou a importância do registro do máximo possível de ingredientes ativos diferentes, incluindo a necessidade de herbicidas eficientes no controle das plantas daninhas, haja vista a decisão da União Europeia de reduzir os limites aceitáveis de resíduos de Glifosato nos cafés importados. Explicamos, ainda, que a disponibilização de mais produtos eficientes no controle das principais pragas e doenças do café no mercado estimula a concorrência comercial, que tende a reduzir os preços que os produtores pagam pelos defensivos. Além disso, somente viabilizando o acesso dos cafeicultores a mais opções tecnológicas para o controle das principais pragas de suas lavouras será garantida a preservação da competitividade e da sanidade do maior parque cafeeiro do mundo. Em 24 de agosto, o Departamento de Sanidade Vegetal do Mapa publicou a Portaria nº 5 – datada de 21/08/2015 –, que definiu as pragas de maior risco fitossanitário nas principais culturas agrícolas nacionais para fins de priorização dos processos de registro de produtos e tecnologias de controle, entre as quais constou a broca do café. Além disso, após trabalho empenhado pelo CNC junto ao Ministério, a Secretaria de Defesa Agropecuária publicou, em 28 de setembro, o Ato nº 1, no qual o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, Girabis Evangelista Ramos, definiu os produtos priorizados para atendimento às pragas de maior importância econômica no Brasil, descritas na Portaria DSV nº 5 de 21 de agosto de 2015, que trouxe o Metaflumizone, ingrediente ativo para o combate à broca do café que o CNC havia elencado em lista entregue ao Mapa, e o Fluensulfone, voltado ao combate de nematóides — ainda que sem determinação para qual cultura — e também indicado pelo Conselho.

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O Conselho Nacional do Café recordou que esse era o primeiro passo para o registro desses princípios ativos, uma vez que o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a ANVISA necessitavam dar pareceres favoráveis para que fossem registrados e os produtos à sua base pudessem ser comercializados. Na primeira quinzena de outubro, como resultado das diversas ações institucionais realizadas pelo CNC, obtivemos um importante passo com a publicação da Resolução ANVISA nº 2.830, na qual a Superintendência de Toxicologia da Agência tornou público o deferimento, entre outros, do processo de registro do Voliam Targo (avaliação toxicológica). Em contato com o Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Mapa, o CNC teve ciência que o IBAMA também já havia deferido o processo (avaliação ambiental). Dessa forma, estabelecemos conversa com o então secretário de Defesa Agropecuária, Décio Coutinho, solicitando que o Mapa desse prioridade para a finalização do processo de registro. Recordamos, ainda, que o Voliam Targo era mais um dos produtos que elencamos como prioritário. Na semana de 9 a 13 de novembro, o CNC verificou que o produto teve seu processo de registro finalizado e seu certificado emitido, com sua publicação no Diário Oficial da União tendo prazo legal para ocorrer nos 30 dias subsequentes. Em contato com a Syngenta, empresa fabricante do Voliam Targo, nossa assessoria técnica foi informada que a empresa prevê que a comercialização tenha início a partir de fevereiro de 2016. Já em 10 de dezembro, o deputado federal Silas Brasileiro convocou e presidiu uma audiência pública para abordar as preocupações do setor relacionadas à falta de inseticidas eficientes ao combate à broca do café e que contou com a participação do setor produtivo, representado por CNC, CNA, OCB, Cooxupé, Expocaccer, Acarpa, Sindicato Rural de Patrocínio, Abic, além do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Mapa, da Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do IBAMA e das Superintendências de Correlatos e Alimentos e de Toxicologia da ANVISA. Os produtores demonstraram sua preocupação com relação à forte elevação dos custos ocorrida após a proibição da comercialização do Endosulfan, em julho de 2013, que era em torno de R$ 60,00 por hectare e hoje chega a R$ 1.400,00/ha. E recordaram que o produto foi excluído do mercado antes mesmo que houvesse um substituto disponível. O diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Mapa, Girabis Ramos, concordou que esse posicionamento era legítimo. Segundo ele, “os órgãos responsáveis deveriam ter tido uma melhor compreensão, com o inseticida ficando mais tempo no mercado até que houvesse outras opções de controle da broca”. O diretor contou, ainda, que o Ministério Público entrou com ação civil pública para a suspensão da avaliação toxicológica do produto antes mesmo de consultar os demais órgãos responsáveis pela análise – IBAMA e Mapa –, o que acabou desencadeando o retorno da broca aos cafezais, praga que estava contida até 2013.

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Demonstrando nossa preocupação com o que pode acontecer no futuro caso os órgãos responsáveis do Governo Federal não adotem as medidas emergenciais necessárias, recordamos aos presentes que a broca é um inseto que pode ser controlado, tanto que assim o era até a proibição do Endosulfan. Defendemos a união de esforços para alcançar um cenário que possibilite mais diversidade de produto, com a concorrência comercial reduzindo naturalmente os preços, e possamos tratar dos nossos cafezais com a atenção devida e inseticidas eficazes, os quais eliminem o problema e possibilitem que a população brasileira continue consumindo bons cafés, atendendo, assim, ao posicionamento da Abic, que demonstrou temeridade com relação às normas existentes para análise do produto final e também com o prejuízo na cadeia produtiva como um todo que a falta de insumos para combater a praga na lavoura poderá trazer. 4 – FUNCAFÉ 2015 Em reunião com a ministra Kátia Abreu, no dia 26 de janeiro, os elos do setor produtivo formalizaram um pedido de apoio e manutenção dos recursos para todas as linhas do Funcafé. Já em março, o presidente executivo do CNC, deputado federal Silas Brasileiro, em audiência com a titular do Mapa, anotou a necessidade de anúncio e liberação dos recursos do Fundo de forma única, evitando maiores especulações no mercado, após decisão conjunta consensual entre os titulares do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), e em tempo hábil e de acordo com as necessidades da cafeicultura. No primeiro dia de abril, Silas Brasileiro voltou a se encontrar com a ministra e destacou a importância de reunir o CDPC e seus Comitês Diretores para, entre outros pontos, debater e aprovar o orçamento do Funcafé e os valores a serem destinados para cada linha de financiamento. A ministra concordou e, a esse respeito, agendou a 22ª Reunião Ordinária do Comitê Diretor de Planejamento Estratégico (CDPE) para 6 de abril, quando os representantes do fórum definiram o orçamento para 2015 na ordem de R$ 4,136 bilhões, montante que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e que, à época, aguardava a sanção da Presidente da República Dilma Rousseff. Na oportunidade, o CNC e a Comissão Nacional do Café da CNA, frente ao cenário de duas quebras consecutivas de safra devido às adversidades climáticas, sugeriram que o volume de mais de R$ 311 milhões superior ao orçamento de 2014 (R$ 3,825 bilhões) fosse distribuído entre as linhas de Custeio e Estocagem, proposta aceita pelo colegiado, pois os membros entenderam que os cafeicultores necessitariam de recursos para poderem comercializar o produto de maneira que obtivessem renda na atividade. Assim, o CDPE aprovou a manutenção dos mesmos valores do ano passado para as demais linhas de financiamento e elevou o montante para Custeio e Estocagem, conforme apresentado na tabela a seguir.

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4.1 – Recursos antecipados para colheita Durante a reunião, o coordenador geral de apoio ao Funcafé, Marconni Sobreira, apresentou um informe sobre a distribuição dos recursos em linhas de crédito para financiamento em 2014 e comunicou que havia uma “sobra” de recursos, da linha de Custeio da safra 2014, superiores a R$ 150 milhões, os quais estavam disponíveis para contratação na colheita da safra 2015, sendo R$ 79,641 milhões de saldo a liberar para as instituições financeiras e outros R$ 71,707 milhões em fase de aplicação pelos agentes. Em 4 de junho, o Banco Central do Brasil divulgou a Resolução BACEN nº 4.414, publicada no Diário Oficial da União do dia 2, que dispôs sobre ajustes nas normas de financiamento com recursos do Fundo a partir da safra 2015/2016. Em relação à distribuição do capital, o Governo atendeu à orientação do CDPE e aprovou orçamento recorde de R$ 4,136 bilhões, montante 8,1% superior ao de 2014. Esse incremento foi puxado pela elevação dos recursos destinados às linhas de financiamento de Estocagem (+15,8%) e Custeio (+12,4%), conforme o CNC solicitou na reunião do CPDE, pois já previa as dificuldades que seriam enfrentadas nesta safra pelos produtores, como a ocorrência de várias floradas e a consequente desuniformidade dos grãos, que, no período, encontravam-se em estágios verde, maduro e boia ainda nas plantas, cenário estimulado pelas adversidades climáticas ocorridas desde 2014. 4.2 – Taxa de juros A respeito dos encargos financeiros das operações, foi realizada uma alteração na alínea “c” do Manual de Crédito Rural 9-1, que passou a vigorar da seguinte maneira: “c) encargos financeiros, para as operações contratadas a partir de 1º/07/2015: I - taxa efetiva de juros de 8,75% a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano), observado o disposto no inciso II; II - taxa efetiva de juros de 10,5% a.a. (dez inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para operações de que tratam o MCR 9-4 e MCR 9-6”.

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Ao mesmo tempo em que solicitamos que as taxas de juros para operações com recursos do Funcafé fossem mantidas nos níveis praticados em 2014, ainda na reunião do CDPE, também entendemos que a elevação ocorrida refletia a realidade do atual cenário econômico do Brasil, sendo, portanto, algo compreensível. Já a remuneração da instituição financeira (spread) foi mantida em 4,5% a.a. Também no DOU do dia 4 de junho, o Ministério da Agricultura tornou público que contrataria as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural para atuarem como agentes na aplicação e na administração de recursos do Funcafé, com as propostas devendo ser encaminhadas até o dia 10 de junho de 2015. 4.3 – Redução de juros para cooperativas de produção

Atendendo a um pleito do CNC, o Conselho Monetário Nacional (CMN), em 26 de junho, ajustou as normas para a contratação de operações de crédito rural a partir de 1º de julho de 2015. Entre as alterações apresentadas na Resolução BACEN nº 4.421, a instituição reduziu para 8,75% ao ano a taxa efetiva de juros do Funcafé à linha de Financiamento para Aquisição de Café destinada a Cooperativas de Cafeicultores que exerçam as atividades de beneficiamento, torrefação ou exportação.

Anteriormente, a Resolução nº 4.414, de 2 de junho, estipulava em 10,5% a.a. a taxa de juros para essa linha de crédito. 4.4 – Limites para Custeio A instituição financeira também apresentou os novos limites para os tomadores de financiamento na linha de Custeio do Funcafé. Desde 1º de julho de 2015, a alínea “d” do item 1 da Seção 2 (Custeio) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da economia Cafeeira – Funcafé) do Manual de Crédito Rural passou a vigorar com a seguinte redação: “d) limite de crédito: o estabelecido no MCR 3-2-5, observado o disposto no MCR 3-2-8”, ou até R$ 1,2 milhão por tomador de acordo com a atualização apresentada na Resolução nº 4.421. 4.5 – Limites para Estocagem Em relação à linha de financiamento de Estocagem com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, o Governo Federal estipulou que o inciso I da alínea “b” do item 1 da Seção 3 (Estocagem) do Capítulo 9 do MCR passava a vigorar com a seguinte redação: “I - o limite do crédito por tomador para as operações de Estocagem ao amparo dos recursos controlados é, cumulativamente, de duas vezes o valor estabelecido no MCR 3-2-5, em cada safra e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural”, o que implicava um valor de até R$ 2,4 milhões para a safra 2015/16 de café no Brasil. O CNC, ciente do aperto do cenário macroeconômico, o que desencadeou a elevação das taxas de juros do Funcafé como um todo, em uma atitude correspondente ao

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ocorrido com diversas outras linhas de crédito no Brasil, trabalhou junto ao Governo Federal para a obtenção dessa redução da taxa do FAC a Cooperativas de Cafeicultores, visando a dar maior liquidez ao setor, assim como para a ampliação dos limites nas linhas de Custeio e Estocagem. Nesse sentido, agradecemos ao Governo pela compreensão de nossos argumentos e entendemos que o setor produtor deveria ter um cenário melhor em meio ao atual aperto econômico no País. 4.6 – Contratações dos recursos

Na última semana de julho, o Diário Oficial da União trouxe a publicação dos primeiros contratos assinados entre o Ministério da Agricultura e os agentes financeiros interessados em operar os recursos do Funcafé na safra 2015. Até o encerramento daquele mês, o Governo havia assinado contratos para a

liberação de R$ 1,293 bilhão, volume que correspondia a 31,27% do orçamento total do Fundo — R$ 4,136 bilhões — e estava destinado às linhas de financiamento de Estocagem, Custeio, FAC e Capital de Giro para Cooperativas e Indústrias de Torrefação e Solúvel. Em 18 de agosto, frente à informação de que os recursos do Funcafé não estavam chegando com a devida agilidade aos produtores e demais atores da cadeia produtiva, o presidente executivo do CNC, acompanhado pelo presidente do Sistema FAEMG, Roberto Simões; do presidente da Federação da Agricultura do Espírito Santo, Júlio Rocha; do presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Breno Mesquita; e do representante da Gerência Técnica e Econômica da OCB, Pedro Silveira, voltou a se reunir com Kátia Abreu, em encontro que ainda contou com a participação dos secretários André Nassar (Política Agrícola), Decio Coutinho (Defesa Agropecuária), Caio Rocha (Produtor Rural e Cooperativismo), Tatiana Palermo (Relações Internacionais) e Tania Garib (Integração e Mobilidade Social). Por determinação da ministra, o Secretário André Nassar assumiu o compromisso que o repasse do orçamento do Funcafé, dos contratos já assinados, à medida que os agentes demandassem, seria feito a partir do dia 21. 4.7 – Providências Burocráticas Atendendo à demanda do CNC, a ministra da Agricultura agilizou a publicação da Portaria Mapa nº 166, de 20 de agosto de 2015, que designou Vitor Ozaki, diretor do Departamento de Crédito, Recursos e Riscos, e, em seus impedimentos ou afastamentos regulamentares, Marconni Sobreira, coordenador-geral de Gestão de

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Recursos do referido Departamento, para, na qualidade de corresponsáveis, assinarem com o Ordenador de Despesa todos os documentos referentes aos atos de gestão orçamentária e financeira dos recursos do Funcafé. A última etapa de assinatura de contratos para operar recursos do Funcafé ocorreu em 17 de setembro, quando a Secretaria de Política Agrícola do Mapa publicou extrato informando a contratação de R$ 492 milhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira por parte do Banco do Brasil e de R$ 6 milhões pelo Banco Citibank. Assim, os agentes financeiros contrataram R$ 3,917 bilhões, ou 94,72% do total de R$ 4,136 bilhões disponíveis para a safra 2015 de café no Brasil. 4.8 – Liberações de recursos do Funcafé De acordo com o acompanhamento feito pelo CNC, as liberações de recursos do Funcafé para a safra 2015, até o dia 23 de dezembro, chegaram a R$ 3.042.880.846, volume que representa 77,67% do montante contratado pelos agentes financeiros (R$ 3,917 bilhões). Do total liberado, R$ 1,116 bilhão foram destinados à linha de Estocagem, R$ 861 milhões para Custeio, R$ 631 milhões ao FAC e R$ 434 milhões para as linhas de Capital de Giro, sendo R$ 139 milhões para Torrefações, R$ 183 milhões para Cooperativas de Produção e R$ 112 milhões para Indústrias de Solúvel. A planilha com as liberações do Funcafé pode ser acessada no site do CNC: http://www.cncafe.com.br/site/interna.php?id=33. 5 – FUNCAFÉ 2016 O Comitê Diretor de Planejamento Estratégico do CDPC aprovou, no dia 22 de outubro, orçamento recorde para as linhas de financiamento do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira na safra 2016. O colegiado, composto por representantes de todos os elos do setor privado e do Governo Federal, sugeriu verba de R$ 4,632 bilhões para a temporada futura, volume que implica elevação de 12%, ou R$ 496 milhões, ante orçamento de 2015. Do total sugerido, R$ 1,752 bilhão foram destinados à linha de Estocagem, que terá R$ 246 milhões (+16,3%) a mais do que em 2015, e R$ 1 bilhão para FAC, que contará com orçamento R$ 250 milhões superior (+33,3%) ao do ano passado. As demais linhas tiveram seus recursos mantidos, conforme apresentado na tabela a seguir.

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O Conselho Nacional do Café entende que a conquista de um novo orçamento recorde foi relevante para os produtores brasileiros, haja vista a dificuldade que vivenciam com os atuais patamares de preço, apesar de terem sido registradas duas safras baixas consecutivas. A ampliação na linha de Estocagem, proposta e defendida pelo CNC e pela CNA, será fundamental para que os cafeicultores possam ordenar suas vendas ao longo dos 12 meses da safra e não serem pressionados a vender, para honrar compromissos, tão logo colham, o que possibilitará uma melhor receita na atividade. Além disso, a elevação no FAC também será vital para os compradores estarem capitalizados e pagarem valores justos e condizentes com as realidades dos altos custos de produção no Brasil. 6 – PRESERVAÇÃO DO FUNCAFÉ Visando à preservação dos recursos do Fundo, o CNC apresentou, também na reunião do CDPE de 22 de outubro, uma série de sugestões que permitam a longevidade do Funcafé. Nessa linha, obtivemos apoio do Comitê no sentido de cessar a liberação de recursos não reembolsáveis para diversas atividades que eram realizadas até então, o que será importante para a disponibilização de mais orçamento para garantir políticas voltadas à renda dos produtores e dos demais setores da cadeia. O Conselho Nacional do Café também demandou o ajuste do calendário do anúncio dos levantamentos de safras cafeeiras do Brasil, com aprimoramento dos números e fixação das datas entre a Conab e o IBGE, almejando dar mais credibilidade às estatísticas junto ao mercado, trabalho que será coordenado pelo Ministério da Agricultura, conforme compromisso assumido junto ao colegiado. 6.1 – Maior capilaridade Com o intuito de se obter uma melhor distribuição dos recursos do Funcafé aos agentes financeiros, para que, consequentemente, cheguem ao maior número de cafeicultores possíveis, o CNC solicitou o acompanhamento histórico das liberações e

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aplicações para que seja realizada uma filtragem e a destinação direcionada às instituições que melhor façam uso da verba, de maneira que o dinheiro chegue, em especial, aos pequenos e médios produtores com menos burocracia e exigências de contrapartida, o que tem penalizado os produtores. 6.2 – PL nº 1.655/2015 Ainda a respeito da preservação do Funcafé, atendendo a um requerimento do deputado federal Silas Brasileiro, foi realizada, em 5 de novembro, audiência pública com o intuito de discutir o Projeto de Lei n.º 1.655/2015, que "autoriza a destinação de parte dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira para a participação em fundo garantidor de risco de crédito para cafeicultores e suas cooperativas". Nossa audiência foi solicitada em função do relator, deputado Evair de Melo, já ter apresentado o relatório e estar aguardando, à época, para encaminhá-lo à votação sem antes, no entanto, o assunto ter sido debatido por todos os elos da cadeia café e aprovado no CDPC. Resumidamente, o PL n.º 1.655/2015 propunha a autorização da destinação de parcela dos recursos do Funcafé para participar, no limite de até R$ 200 milhões, de fundo garantidor de crédito a produtores rurais e suas cooperativas. Conforme colocado por vários expositores, na audiência pública, alertamos que não podemos perder o foco da função precípua do Funcafé, que é promover o ordenamento da oferta nacional, o qual beneficia todos os cafeicultores pela prevenção de quedas bruscas de preços. A esse respeito, o CNC recordou, ainda, que fornecer garantia aos financiamentos rurais nunca foi objetivo do Funcafé em toda a sua história e que o destino de seus recursos precisa ser bem planejado e avaliado pela cadeia produtiva para evitar a exaustão precoce do patrimônio do setor. Sem uma avaliação tecnicamente fundamentada e discutida com a cadeia café, via CDPC, é inadmissível especular com os recursos do Fundo, o que também ignoraria a gestão privada do fórum, tornando insustentáveis os debates futuros para a estruturação de políticas à cafeicultura brasileira. 6.3 – Riscos inerentes ao PL n.o 1.655/2015 Visando à preservação do aparato institucional existente para a formulação e a consecução da política cafeeira nacional, o CNC reiterou seu posicionamento contrário à aprovação do PL nos moldes em que se encontrava, argumentando tal postura com base na defesa que expomos abaixo.

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(i) Abertura de precedentes para o desvirtuamento da finalidade do Funcafé sem deliberação prévia pela cadeia café, desrespeitando o aparato institucional existente desde a década de 80. Um dos impactos negativos do PL n.º 1.655/2015, ao ignorar a existência do CDPC, é o enfraquecimento da cogestão privada do Fundo e da governança da cadeia café. Entendemos que não ouvir o CDPC e alterar o uso do Funcafé via proposições legislativas abre precedentes perigosos para que iniciativas semelhantes sejam lançadas para beneficiar os interesses de um elo da cadeia café, em detrimento dos outros e, até mesmo, para atender às necessidades do Governo (carente por recursos), em prejuízo do setor produtivo. Com isso, pode-se perder o objetivo precípuo do Fundo, que é o apoio ao ordenamento da oferta e da demanda de café em uma economia de livre mercado, de forma a garantir renda para todos os elos da cadeia café, principalmente à produção. (ii) Riscos de exaustão dos recursos do Funcafé, que não possui realimentação. Embora o PL trace diretrizes gerais para a constituição de um fundo de aval de crédito aos cafeicultores e suas cooperativas, as quais buscam fornecer mecanismos suficientes para garantir a proteção dos recursos que integrarão esse fundo, é importante destacar que: (i) a parcela de R$ 200 milhões será retirada do Funcafé e excluída da gestão pelo CDPC, ficando perdida para aplicação em outros usos definidos pelo Decreto n.º 94.874/1987, sendo pouco provável que o Funcafé venha a resgatar a cota a ser integralizada no fundo de aval; (ii) o sucesso do fundo de aval dependerá dos procedimentos específicos a serem regulamentados futuramente e de sua boa administração. O fato do PL n.º 1.655/2015 não definir como será a governança desse fundo de aval, algo extremamente complexo de se estabelecer, deixa muitos fatores em aberto que geram grande incerteza sobre a preservação dos R$ 200 milhões a serem retirados do Funcafé. (iii) Abertura de precedentes para a diluição dos recursos do Funcafé em diferentes entidades da administração pública federal. Na hipótese de criação do fundo de aval previsto no PL n.º 1.655/2015, há grande probabilidade do mesmo vir a ser administrado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF, que é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda com a finalidade, entre outras, de administrar fundos garantidores e prestar garantias às operações de riscos diluídos em áreas de grande interesse econômico e social. A esse respeito, o setor produtor se opõe veementemente à distribuição dos recursos do Funcafé para outras entidades da Administração Pública Federal, que não o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sob a pena de perder o controle sobre a gestão de seu patrimônio. 6.4 – Outras fontes de recursos Reiterando seu posicionamento de não ser contrário à criação de fundo de aval de crédito para os produtores rurais e suas cooperativas, o CNC defendeu que o mesmo seja constituído com outras fontes de recursos que não o Funcafé, como o Tesouro Nacional, via regulamentação do artigo 8.º da Lei n.º 12.087, de 11 de novembro de 2009. Isso porque entendemos que a questão do endividamento agrícola, que se

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arrasta por décadas e resultou no comprometimento das garantias dos produtores rurais com as várias renegociações dessas dívidas, também é resultante dos sucessivos planos econômicos mal sucedidos que limitaram a capacidade de pagamento do setor rural. Por isso defendemos que a responsabilidade para a solução desse problema, generalizado em todos os setores do agronegócio brasileiro, é do Tesouro Nacional e não deve ser repassada ao setor café, sob o risco de perda de seu maior patrimônio, que é o Funcafé. 6.5 – Encaminhamento Apoiado na explanação do presidente executivo do CNC e no fato de o CDPC estar mais ativo sob a gestão da ministra Kátia Abreu, o relator da proposta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputado federal Evair de Melo, anunciou a retirada de seu relatório de pauta para discuti-lo mais e levar o assunto ao Conselho Deliberativo da Política do Café. Aproveitamos para enaltecer a sobriedade da atitude do parlamentar, que reconheceu a importância de se valorizar o Conselho e levar todos os temas de impacto da cafeicultura, como a destinação de recursos do Funcafé, para debate no crivo deste fórum. 7 – SAFRA 2015 No dia 12 de janeiro, a Conab divulgou seu primeiro levantamento para a safra 2015 de café, no qual apontou a produção total de 44,11 milhões a 46,61 milhões de sacas de 60 kg. Os volumes apresentados no intervalo representam uma redução de 2,7% em relação a 2014, caso seja atingida a menor estimativa, ou uma alta de 2,8% se alcançar o montante superior, e são condizentes com o volume anunciado pelo IBGE na semana antecedente, de 45,5 milhões de sacas. O Conselho Nacional do Café congratulou com ambas as estatais pela aproximação dos números referentes à mesma safra, mas alertou que os volumes projetados foram apurados com trabalhos de campo em dezembro, não considerando, portanto, o novo veranico que vinha se estabelecendo sobre o cinturão cafeeiro do Brasil. Dessa forma, destacamos que a safra 2015 de café do País poderia se situar em patamares inferiores aos anunciados, haja vista que janeiro e fevereiro seriam meses fundamentais para o desenvolvimento dos grãos e, semelhante ao ocorrido em 2014, vivenciamos temperaturas muito elevadas, escassez de chuvas e déficits hídricos no solo, condições que, certamente, trariam novo prejuízo para a produção. O CNC reiterou, ainda, que, com o intuito de contribuir com o Governo Federal na apuração do tamanho da colheita cafeeira, contratou a conceituada Fundação Procafé para realizar trabalhos de campo, em janeiro, almejando apurar as perdas iniciais que o novo veranico traria à safra deste ano. E, por ser realizado no primeiro mês do ano, entendíamos que o levantamento traria informações atualizadas e já condizentes com a realidade da falta de água e das altas temperaturas, sinalizando, de fato e até aquele momento, qual deveria ser a quebra ocasionada por essa nova anomalia climática.

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7.1 – Baixo desenvolvimento de internódios Já na primeira semana de fevereiro, manifestamos nossa preocupação devido ao clima irregular, que era o menor desenvolvimento dos internódios do cafeeiro, o qual, em média, encontrava-se com um atraso de dois a quatro nós em seu crescimento, totalizando cerca de seis nós, quando, para aquela época do ano, normalmente deveria somar de oito a 10. Explicamos que tal cenário se justificava pelo estresse hídrico de 2014 e pelo atraso das chuvas em 2015, os quais não permitiram que fosse observado o crescimento padrão de aproximadamente 15 nós ao ano e, consequentemente, comprometeria a produção 2016, haja vista que são nesses nós que nascem os frutos das safras futuras. 7.2 – Ilusão de ótica A segunda quinzena de fevereiro foi marcada pelo retorno parcial das chuvas em algumas áreas produtivas de café no Brasil e, por conseguinte, das inconsequentes especulações no mercado, pressionando as cotações externas e tornando os preços mais aviltados para os produtores nacionais. Assim, o CNC reiterou que a safra do corrente ano já estava com sua produtividade e qualidade comprometida e que o desenvolvimento irregular dos frutos ocasionaria maturação desuniforme dos grãos. 7.3 – Levantamento CNC/Fundação Procafé

No dia 13 de março, o Conselho Nacional do Café anunciou, com base em dados do levantamento de campo contratado junto à Fundação Procafé, que a safra 2015 do Brasil

estava estimada entre 40,300 milhões e 43,250 milhões de sacas, implicando quebra de 4,61% a 11,12% na comparação com as 45,342 milhões de sacas colhidas em 2014. Do total estimado, entre 30 milhões e 32,150 milhões de sacas se referiam à variedade arábica, o que representava recuo de 0,48% a 7,14% na comparação com as 32,306 milhões de sacas de 2014. A produção brasileira de café conilon (robusta) foi prevista entre 10,3 milhões e 11,1 milhões de sacas, intervalo que implicaria queda de 14,85% a 20,99% em relação às 13,036 milhões de sacas cultivadas no ano anterior.

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7.4 – Clima e quebra de safra O principal motivador para a redução do volume a ser colhido foram às adversidades

climáticas registradas de 2014 até o início de fevereiro de 2015, além do ciclo produtivo das plantas de arábica, que estavam em ano de bienalidade negativa, e a redução dos tratos culturais por parte dos

produtores, motivados pelos baixos preços do café, que

incentivaram podas nos cafezais e até mesmo a erradicação das plantas devido à

incompatibilidade das cotações de mercado com os custos de produção. Em relação à cafeicultura de arábica, a falta de precipitações no início de 2014 prejudicou as adubações e os tratos culturais como um todo. O déficit hídrico, que continuou durante todo aquele ano, agravou a fragilidade das plantas, fazendo com que os cafeeiros chegassem à pré-florada mal nutridos e estressados pela carga, com menor crescimento dos ramos (nós mais curtos) e do número de internódios, queda pronunciada de folhas, ramos secos, especialmente nas suas pontas, e com indução de gemas vegetativas no lugar das florais, portanto, com menor potencial produtivo. Já nas principais regiões de café robusta do País, como o norte do Espírito Santo e o Sul da Bahia, as condições climáticas transcorreram normalmente, diferente do cenário observado nas áreas de arábica. No entanto, a partir de meados de dezembro de 2014, principalmente em janeiro e parte de fevereiro de 2015, verificou-se um forte veranico nessas localidades, com 50 dias sem chuva e temperaturas muito elevadas, o que conduziu os cafeeiros à seca da folhagem e ao “chochamento” dos frutos, com efeito prejudicial na safra esperada.

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7.5 – Sobre o levantamento O estudo foi feito em campo, da segunda quinzena de janeiro até a segunda quinzena de fevereiro de 2015. As propriedades foram visitadas por técnicos especializados em cafeicultura dos quadros da Fundação Procafé e de outras instituições ligadas a cooperativas e órgãos de assistência ao produtor, sempre com a coordenação da Procafé, os quais avaliaram in loco o estado vegetativo das plantas e a capacidade produtiva para a safra. Foram visitadas 2.700 propriedades, nas quais se aplicou um questionário contendo indagações sobre a área cafeeira total, a área com cafeeiros jovens, a área podada e as produções obtidas em 2013, 2014 e a previsão para 2015. Para a apuração dos dados, os questionários foram tabulados feitos os cálculos das médias e razões de produtividade, chegando-se aos resultados da safra estimada. A íntegra do material está disponível no site do CNC: http://www.cncafe.com.br/site/interna.php?id=14.

É válido salientar o intenso trabalho realizado pela área de comunicação do CNC nesse sentido, que, sem ônus financeiro, conseguiu a presença de veículos internacionais da imprensa, como a Thomson Reuters, por exemplo, na sede da OCB, onde foi realizada a entrevista coletiva, além de grande espaço nos principais veículos de comunicação do Brasil, como O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Globo Rural, Canal Rural, Canal do Boi, Notícias Agrícolas, Agência O Globo, Portal Terra, Portal UOL, Portal R7 (Record), entre outros, contribuindo, com grande penetração na mídia, para o

combate às especulações existentes sobre a safra brasileira de café. 7.6 – União de interesses Neste ano, além das especulações relacionadas aos volumes de nossas safras 2015 e 2016, também notamos uma imensa quantidade de sugestões que foram propostas sem embasamentos, por pessoas que integram o próprio setor produtor, criando um cenário de difícil administração e que permite ao Governo recuar no desenvolvimento e na implantação de políticas públicas, haja vista que, na teoria, o próprio segmento não se entende.

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Nesse sentido, o CNC recordou que os legítimos representantes da produção brasileira são o próprio Conselho e a Comissão Nacional do Café da CNA, haja vista que são a ponta final da representação cafeeira estruturada em cooperativas, associações de produtores, sindicatos e federações de agricultura. Dessa maneira, e para o bem do setor, recomendamos que a base, sempre que tivesse algo a sugerir – e as sugestões sempre são bem-vindas para debate e análises –, buscasse suas representações regionais e alicerçasse esse pleito a uma estrutura nacional, com apoio e suporte de todo o segmento, ainda que para pleitos regionais, pois somente assim teríamos força e poder de argumentação para que possamos conquistar políticas públicas estruturantes. 7.7 – Atraso na colheita Os trabalhos de colheita da safra 2015 de café realizaram-se com atraso, em especial devido ao clima seco, nos períodos de florada e granação dos frutos, e às chuvas esparsas — características do inverno marcado por um El Niño Modoki —, que atrapalhou o andamento dos serviços de seleção e coleta. As adversidades climáticas ocasionaram floradas desuniformes em 2014, o que, consequentemente, desencadeou períodos diferentes de maturação dos frutos, fazendo com que os produtores se deparassem com épocas distintas para colher os cafés em seu melhor estágio. 7.8 – Preocupação com qualidade As chuvas na colheita, por sua vez, impactam diretamente na qualidade e, por conseguinte, no valor de comercialização, haja vista que derrubam frutos das plantas e os fermentam nos terreiros ou mesmo no pé devido à umidade, reduzindo seus atributos positivos. Esse cenário foi observado em praticamente todas as áreas cafeeiras do Brasil, conforme apurou o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada. Segundo análise de julho do Cepea, (i) no Paraná as precipitações deveriam prejudicar os grãos que estavam no terreiro e os frutos ainda no pé; (ii) no Cerrado Mineiro, o café não vinha “bebendo” bem, fator que reduziu o seu preço; e (iii) no Sul de Minas, vinha sendo registrada melhoria na qualidade, mas os grãos estavam miúdos, exigindo um maior volume para preencher uma saca. O CNC, em contato com as cooperativas cafeeiras, confirmou as informações que, em 2015, na média, foram demandados 20% a 25% a mais de café em coco para obter uma saca beneficiada. Normalmente, são utilizadas medidas de 480 litros para completar uma saca, porém a média chegou a medidas de 600 litros este ano. Além disso, apenas cerca de 15% dos cafés colhidos foram mais graúdos, apresentando peneira 17 acima, ao passo que, em um ano de safra normal, o percentual seria superior a 30 pontos. O recebimento de café por parte das cooperativas brasileiras foi um claro indicador da perda de produtividade nas lavouras. Segundo nossos cálculos, na safra 2015, as cooperativas apresentaram queda de 20% no recebimento do café em relação à antecedente.

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A constatação da safra menor em 2015 ocorreu no dia 17 de dezembro, quando a Conab divulgou seu quarto levantamento à safra 2015 e apontou a colheita em 43,2 milhões de sacas, apresentando queda de 5,3% na comparação com as 45,6 milhões de sacas do ano anterior. O Conselho Nacional do Café recordou que o atual volume projetado estava dentro do intervalo prognosticado pela Fundação Procafé, em trabalho contratado pelo CNC, que é de 40,3 milhões a 43,25 milhões de sacas, com o qual trabalhamos ao longo de todo o ano e, em dezembro, pudemos confirmar a razão de nossos números. Com a atualização da Conab, demonstrando números condizentes com o apontado pela representação do setor produtivo, reiteramos que, apesar de uma segunda safra baixa consecutiva, esse volume, somado aos estoques existentes, era satisfatório para honrar nossos compromissos com consumo interno e exportação, embora isso nos desse a convicção que, em 2016, chegaremos ao menor volume de estoque de passagem da história cafeeira do País. 8 – SAFRA 2016 Com o evoluir da colheita da safra 2015, o cenário meteorológico permaneceu como o centro das atenções da cafeicultura brasileira, mas já chamando a atenção para o ciclo 2016, haja vista que poderia impactar a formação das floradas e, consequentemente, afetar a produtividade das plantas. O CNC manifestou, em agosto, que, no mês seguinte, com os trabalhos de cata praticamente em seu estágio final, seriam necessárias chuvas em volumes suficientes para que as floradas surgissem, mantivessem-se e vingassem frutos. À época, recordamos que era cedo para se prognosticar quaisquer números para a temporada cafeeira 2016 no País, mas também necessário que ficássemos atentos aos cenários, pois, este ano, ainda conseguiríamos honrar nossos compromissos com os mercados internacional e brasileiro, contudo, e em função disso, caminhávamos para uma nova mínima no volume dos estoques nacionais, à medida que o ritmo das exportações — cerca de 33 milhões de sacas embarcadas de janeiro a novembro de 2015 — e do consumo interno — aproximadamente 21 milhões de sacas — se mantiveram. 9 – PREÇO MÍNIMO DO CAFÉ Na primeira reunião do ano com a ministra Kátia Abreu, em 26 de janeiro, recebemos a informação de que o Mapa iria trabalhar uma nova metodologia para o cômputo dos preços mínimos não apenas do café, mas de todas as culturas, envolvendo instituições como Cepea, UFLA, UFV, Embrapa, entre outras, e, após essa definição, a Conab passaria a atuar na compilação dos dados com base nessa nova metodologia. Entretanto, até março não havíamos recebido um retorno, o que nos fez reiterar junto à ministra a necessidade de reajuste dos preços mínimos dos cafés arábica e robusta. Embasando essa necessidade, alertamos que, em abril de 2014, CNC e CNA

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tomaram conhecimento de que a Conab e o próprio Mapa chegaram a um custo médio de produção de R$ 343 por saca para o arábica, evidenciando que o preço mínimo de R$ 307 estava defasado. Para 2015, com a valorização do dólar, além da escassez de água para lavouras irrigadas, expusemos que os custos aumentaram ainda mais, sendo emergencial que o valor referencial da variedade fosse elevado a valores condizentes com os gastos na produção. Para o café conilon, diferente do ocorrido com o arábica e após congelamento desde 2009, o preço mínimo da variedade foi reajustado para R$ 180,80 por saca em 2014, ficando ainda abaixo do custo de produção. Além disso, a escassez de recursos hídricos, a valorização do dólar, que encarece os insumos, e os maiores custos com encargos trabalhistas e sociais pesavam sobre a cultura e tornavam a atividade mais cara, sendo necessária, portanto, nova atualização. Dois meses depois, o Diário Oficial da União de 7 de maio publicou a Portaria n.º 94, assinada pela ministra Kátia Abreu, que trouxe os preços mínimos do café para vigência no período entre abril de 2015 e março de 2016. Infelizmente, a cotação do arábica foi mantida em R$ 307 por saca. Entretanto, em audiência com a titular do Mapa, ela informou que pretendia traçar comparativos entre a metodologia Conab/Mapa e as utilizadas pelo setor privado, envolvendo as instituições supramencionadas, para ter uma melhor apuração dos reais custos de produção e conduzir o preço mínimo da variedade para valores mais próximos à realidade. Infelizmente, também, ela comunicou que isso só seria possível para a safra seguinte. A respeito do conilon, o valor foi elevado para R$ 193,54 por saca, frente aos R$ 180,80 anteriores, corrigindo um pouco a defasagem existente em relação aos gastos nas lavouras. O CNC continua trabalhando junto ao Governo para que os preços mínimos fiquem o mais próximo possível da realidade do campo e para que o setor produtor tenha a implantação de políticas públicas pró-ativas e embasadas em valores referenciais condizentes com o dia a dia do cafeicultor em sua atividade. 10 – DIA INTERNACIONAL DO CAFÉ NA EXPO MILÃO 2015

Através de trabalho de levantamento de recursos desenvolvido pelo CNC com o apoio da OCB e dos associados Cooxupé, Cocapec, Cocatrel, Minasul e Coccamig, o Brasil realizou, de 28 de setembro a 2 de outubro, na Expo Milão 2015, uma série de ações comemorativas ao Dia

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Internacional do Café, que foi celebrado oficialmente, pela primeira vez, pela Organização Internacional do Café. “Impressionados com a qualidade do café filtrado brasileiro”. Foi essa a melhor definição da impressão que o público que passou pelo Pavilhão do Brasil teve. A Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), também membro do CNC, foi responsável pelas ações comemorativas no espaço coordenado pela Apex-Brasil. Na ocasião, realizou-se um workshop de demonstração de preparos de café filtrado, método não comum de consumo na Itália (o expresso predomina) e nos demais países do mundo e que permitiu uma melhor apreciação das características do café, que foi conduzido pelo barista brasileiro Eduardo Scorsin, 4º colocado no Campeonato Mundial de Coffee in Good Spirits 2015, em parceria com profissionais italianos. Além disso, o Brasil ofereceu degustações de cerca de 10 mil doses da bebida filtrada, preparada em equipamento Bunn e “third wave”. No conjunto das ações, a atividade brasileira comemorativa ao primeiro Dia Internacional do Café oficial abrangeu um público de aproximadamente 15 mil pessoas. Como fruto dessa ação exitosa, o CNC agradeceu e enalteceu, publicamente, a Apex-Brasil, a BSCA, a OCB e as associadas Cooxupé, Cocapec, Cocatrel, Minasul e Coccamig por entenderem a importância da data e por viabilizarem a promoção dos Cafés do Brasil no principal evento mundial do setor no ano. 11 – ATUAÇÃO INTERNACIONAL O Conselho Nacional do Café integrou a delegação brasileira que representou o País na 114.ª Sessão do Conselho Internacional do Café da OIC, em março de 2015. Antes do encontro, apresentamos nosso posicionamento em relação a diversos temas relevantes ao setor para a Embaixada do Brasil, os quais foram debatidos com a comitiva nacional e integrados às ações a serem adotadas pela delegação, que foi composta por: Rodolfo Osório de Oliveira, então diretor do Departamento do Café; João Cruz Reis Filho, secretário de Agricultura de Minas Gerais; deputado federal Evair Vieira de Melo; deputado federal Silas Brasileiro e Márcia Chiarello, presidente executivo e assessora do CNC, respectivamente; Natália Fernandes, assessora técnica da CNA; Embaixador Claudio Frederico de Matos Arruda; e pelos

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representantes da Embaixada do Brasil em Londres, Conselheiro Joaquim Pina e Paulo Márcio Rodrigues. Também compusemos a delegação brasileira presente na rodada de reuniões da OIC, entre 28 de setembro e 2 de outubro, realizada em Milão, na Itália, em função da celebração oficial do primeiro Dia Internacional do Café. Em encontro prévio da comitiva nacional, coordenada pelos Embaixadores Cláudio Frederico de Matos Arruda “Chefe da Delegação” e Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, que foram assessorados pelo secretário João Maurício Cabral de Mello, do consulado geral do Brasil em Milão, e composta por João Lian, Guilherme Braga e Nelson Carvalhaes, representando o CeCafé; Roberto Simões e Breno Mesquita, representando FAEMG e CNA; Eduardo Sampaio, coordenador de Frutas, Florestas e Café do Mapa; deputado Evair de Melo; e Silas Brasileiro, presidente executivo do CNC e a assessora Márcia Chiarello, em reunião no consulado milanês, o CNC apresentou os temas prioritários para a cafeicultura brasileira a serem tratados no âmbito da instituição, os quais foram integralmente acatados pelos representantes brasileiros. Dessa forma, a atuação do País durante ambas as rodadas de reuniões internacionais, junto às delegações dos principais países produtores e consumidores de café do mundo, foi pautada pelo CNC, cujos pontos expomos na sequência: 11.1 – Cafés do Brasil

O Embaixador Claudio Frederico de Matos Arruda, atendendo à nossa solicitação, apresentou ao Conselho Internacional o vídeo elaborado pelo CNC que promove a sustentabilidade do setor cafeeiro no País. O material mostrou às delegações dos países

importadores e exportadores a pujança da cafeicultura nacional, enaltecendo o caráter familiar da produção, a organização em cooperativas, a rígida legislação ambiental e a rica biodiversidade, a preocupação social, a proteção à infância e o maior volume de produção certificada/verificada do planeta. Garantindo a divulgação global deste trabalho, o link para acesso ao vídeo foi disponibilizado no site e nas redes sociais da OIC e também pode ser conferido no YouTube, em suas versões em português (http://youtu.be/CD-MBMdOEaw) e inglês (http://youtu.be/OjS-pEY0tVU), no canal do diretor de comunicação do CNC. 11.2 – Cenário mercadológico O chefe de operações da OIC, Mauricio Galindo, destacou que, após duas temporadas de excedente na oferta, em 2014/15 seria registrado déficit, frente à produção global prognosticada em 142 milhões de sacas e ao consumo de 149 milhões de sacas. Ele

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reportou que os estoques acumulados ajudariam no abastecimento do mercado, mas não indefinidamente, o que deveria resultar em alta nos preços, haja vista que a demanda continuava aquecida, especialmente nos mercados tradicionais, e há grande potencial de crescimento nos emergentes e nos produtores. Galindo explicou que a queda brusca dos preços em fevereiro ocorreu em função do retorno das chuvas no Brasil — ainda que não tenham permitido a recuperação das perdas ocasionadas pelo grave cenário de falta d’água, altas temperaturas e déficit hídrico registrado em 2014 e começo de 2015 no País —, o que acelerou as vendas e fez as exportações mundiais somarem um recorde de aproximadamente 112 milhões de sacas, superando as 108,9 mi/scs de 2013 e o maior volume anterior, de 2012, com 110,8 mi/scs. A delegação brasileira, por meio do posicionamento apresentado pelo CNC, transmitiu que o estresse hídrico prolongado de 2014 e o veranico de janeiro e fevereiro de 2015 ocasionaram danos consideráveis nas lavouras do País.

11.3 – Oferta e demanda mundiais Com o ingresso da Rússia e o retorno do Japão na OIC, dois importantes consumidores, o CNC manifestou a necessidade de debates sobre as estatísticas e o equilíbrio entre oferta e demanda, levando em consideração que se noticia um constante crescimento do consumo mundial, o qual superou a produção global, conforme a OIC, em três dos últimos quatro anos, tendo ficado acima do volume colhido em 7,4 milhões de sacas em 2014. Outro ponto que destacamos nas reuniões diz respeito ao volume dos estoques de café nos países importadores, que, via de regra, são satisfatórios nos períodos de colheita dos principais produtores, fator que deprecia as cotações do produto e retira renda das nações cafeeiras por não haver a necessidade pontual de compra. Nesse sentido, as delegações de Brasil e Colômbia, os dois principais cultivadores da variedade arábica no mundo, entraram em consenso para que haja uma melhor distribuição da oferta, de maneira que não se transfiram os estoques dos países

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produtores para os importadores e o mercado possa assim trabalhar com um melhor equilíbrio de preço ao longo dos 12 meses do ano, possibilitando valores justos a compradores e remunerações adequadas aos cafeicultores. 11.4 – Promoção do consumo O Conselho Nacional do Café voltou a defender que, no âmbito da OIC, sejam estimuladas discussões para a criação de uma iniciativa visando à promoção global do produto, a qual inclua o desenvolvimento de estratégias de marketing para incrementar e fidelizar o consumo da bebida, principalmente nos mercados não tradicionais. Acreditamos que a Organização é o fórum ideal para, em conjunto com produtores e consumidores, levantarmos recursos para a construção de um plano eficiente de promoção, em nível mundial, dos benefícios do café para a saúde e sua interface com esportes e bem-estar. 11.5 – Transferência de tecnologia O CNC também reforçou, junto à delegação brasileira, a necessidade de cautela na condução da política de cooperação internacional do País no que se refere à transferência de tecnologia. Entendemos que não devemos incentivar e facilitar a transferência dos conhecimentos tecnológicos e científicos desenvolvidos com o empenho de valiosos recursos da nação aos concorrentes, sob a pena de sofrermos as consequências do aumento da oferta desses países, ocasionando preços mais aviltados aos produtores do Brasil, com graves impactos econômicos e sociais nos municípios cafeeiros. 11.6 – Projetos no âmbito da OIC Foi criada uma nova conjuntura envolvendo o financiamento de projetos pelo Fundo Comum para os Produtos Básicos (FCPB), que tem substituído o financiamento através de doações pelo financiamento por meio de empréstimos reembolsáveis, agora concedidos a projetos com potencial para gerar lucros. Esse fato cria desafios para a OIC, entre os quais se destaca a transformação do papel da Secretaria da Organização de uma câmara de compensação, que abria caminho para a aprovação de projetos, para se concentrar na construção de relações com as instituições financiadoras, na facilitação do acesso aos doadores e no encaminhamento de projetos aos organismos apropriados. 11.7 – Estatísticas Foi identificado que o cumprimento do Regulamento de Estatística pelos membros exportadores piorou durante o ano, de maneira que, em média, somente 68% deles conseguiram atender à exigência de fornecer informações de forma completa ou satisfatória, enquanto, entre os importadores, o cumprimento chegou a quase 100%. Frente a isso, o CNC exigiu urgente necessidade de aperfeiçoamento e da existência de números confiáveis para inibir a geração de múltiplas projeções, sem fundamentos técnicos, de especulações e da consequente pressão sobre as cotações, fatores que dificultam o planejamento dos investimentos das nações cafeeiras.

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Também foi ressaltado o trabalho da mesa-redonda informal composta pela equipe de estatística da OIC e por especialistas de todo o setor cafeeiro, incluindo analistas independentes, consultores e representantes de grandes empresas do comércio. Em 2014, o foco principal foram os números do consumo, a respeito do qual esses profissionais constataram que os dados da Organização estavam condizentes com os dos especialistas, mas recomendaram uma revisão da metodologia utilizada para calcular o consumo na União Europeia. O CNC defendeu que uma das funções primordiais da OIC é a de coleta e agregação de estatísticas referentes à oferta e à demanda de café nos países produtores e consumidores, de forma a produzir informações confiáveis e atualizadas de âmbito global. No entanto, a Organização realiza essa importante atividade de forma passiva, dependente dos dados repassados pelos países membros, sem a possibilidade de verificação dos mesmos e, por isso, a qualidade e a pontualidade de suas informações ficam comprometidas. Por fim, recomendamos a identificação das atuais deficiências no sistema de coleta e geração de estatísticas da OIC e o delineamento de estratégias para sua solução para que o organismo tenha, de fato, um papel mais ativo como fonte de informações, promovendo a transparência da economia mundial do café. Para tanto, o CNC propôs a construção de um fundo para promover o georreferenciamento dos parques cafeeiros dos principais países produtores e, ainda, que o Brasil tenha uma postura proativa na revisão do Acordo Internacional do Café de 2007, visando à realização das alterações necessárias no capítulo que rege a disponibilização de estatísticas pelos países membros, de forma a solucionar definitivamente essas deficiências. 11.8 – Fomento da Sustentabilidade No tocante às iniciativas internacionais que visam à ampliação da sustentabilidade no campo, a exemplo da Associação 4C e do IDH (Sustainable Trade Iniative), que possuem ampla atuação em parceria com a OIC, não aceitamos a imposição de obrigações adicionais às já existentes na rígida legislação brasileira. Isso porque entendemos que nossos produtores não podem arcar com custos maiores, uma vez que já possuem elevadas despesas para implantar as práticas sustentáveis no campo. Reforçamos que o Brasil é a nação produtora que cumpre as mais severas normas sociais e ambientais, obedecendo a boas práticas produtivas, razão pela qual não admite pagar taxas para as diferentes instituições certificadoras e verificadoras para o reconhecimento de que seus cafés são sustentáveis. Afirmamos que o País possui capacidade para dobrar a sua produção, mas isso só acontecerá se houver garantia de renda aos cafeicultores, haja vista que, sem preços remuneradores não é possível aumentar a oferta de cafés sustentáveis. Alertamos, por fim, que é necessária mais atenção à faceta econômica da sustentabilidade, pois os países consumidores somente defendem a ampliação da adoção das boas práticas ambientais e sociais, para as quais o Brasil é referência mundial.

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11.9 – LMR para Glifosato Imposto pela União Europeia Segundo informações repassadas pela illycafè ao CNC, desde 2013 a União Europeia reduziu o limite máximo de resíduo (LMR) do agroquímico Glifosato para 0,1 mg/kg, inferior ao recomendado pelo Codex Alimentarius e dez vezes abaixo do LMR vigente no Japão, nos Estados Unidos e no Brasil. Além disso, a UE alterou seu protocolo de análise desses resíduos. Em função do novo método adotado, uma mesma amostra apresenta resultados diferentes de resíduos, dentro e fora dos limites impostos pelo bloco europeu, o que está sendo questionado pela própria illycafè. Essa situação tem resultado em recusa de lotes de excelente qualidade de café do Brasil e, em vista disso, o CNC recomendou que a OIC recebesse este debate e criasse um fórum visando ao encontro de soluções para o problema junto à UE. 11.10 – Apoio à Pesquisa Internacional Considerando o comunicado da Embrapa Café de que o Centro de Investigação das Ferrugens do Cafeeiro (CIFC – Oeiras/Portugal) passa por sérias dificuldades financeiras, as quais podem comprometer importantes trabalhos em prol da defesa dos cafeeiros à ferrugem, ressaltamos a importância de a OIC expor esse fato e sensibilizar os países membros a aportarem recursos para a entidade, de forma a garantir o bom andamento das pesquisas mundiais para a busca de resistência à enfermidade. O CIFC é o principal parceiro das instituições de pesquisa de diversos países para o desenvolvimento de trabalhos relacionados à doença e sua importância decorre principalmente do fato de Portugal não produzir café, o que lhe permite receber materiais de ferrugem de todas as partes do mundo. 11.11 – Análise Estratégica da OIC Os países membros aprovaram a Resolução ICC nº 457, que estabeleceu um grupo de trabalho, aberto aos países membros com interesse em aderir, para coordenar o processo de avaliação estratégica da OIC, com vistas à melhor definição de seu foco e a prioridades de ação, de forma a prover orientação à atuação da Secretaria da Organização. O CNC foi favorável à aprovação deste documento e defendeu, junto ao Embaixador Carlos Frederico de Matos Arruda, que o Brasil participe efetivamente deste fórum com o intuito de defender os interesses do setor produtivo nacional. 11.12 – Aprovação da Resolução ICC nº 456 Também foi aprovada a Resolução ICC nº 456, prorrogando, de 30 de setembro de 2015 para 30 de setembro de 2016, o prazo para o depósito de instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação do Acordo Internacional do Café de 2007 junto ao depositário. Além disso, adiou-se, pelo mesmo período ou até data posterior que o Conselho determine, o prazo para o depósito de instrumentos de adesão ao AIC 2007 junto ao depositário. 11.13 – Revisão do Acordo Internacional do Café de 2007 Em conformidade com o parágrafo 2 do Artigo 48 do AIC 2007, considerando que o 5º aniversário da entrada em vigor do Acordo acontecerá em 2 de fevereiro de 2016, o CNC manifestou parecer favorável a essa revisão. O Conselho entende como

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importante que o Brasil participe ativamente desse processo, defendendo os interesses do setor produtivo nacional, principalmente quanto à melhoria do sistema de estatísticas da OIC, regido pelo capítulo XII do AIC, e à promoção global do café. 11.14 – 4ª Conferência e Exposição Mundial do Café Ainda ao longo da rodada de reuniões da OIC, o representante da Associação dos Exportadores de Café da Etiópia (ECEA, em inglês), Hussein Agraw, apresentou os preparativos para a realização da 4ª Conferência e Exposição Mundial do Café, que ocorrerá em Adis Abeba, de 6 a 11 de março de 2016. Por ocasião do evento, definiu-se que a próxima reunião do Conselho Internacional do Café e as demais da OIC serão realizadas na capital etíope, de 9 a 11 de março de 2016. 11.15 – Pagamento do Brasil à OIC No dia 18 de agosto, a ministra da Agricultura Kátia Abreu reuniu-se com representantes do setor para debater o pagamento anual do Brasil à Organização Internacional do Café. Participaram da reunião o presidente executivo do CNC, deputado Silas Brasileiro; o presidente do Sistema FAEMG, Roberto Simões; o presidente da FAES, Júlio Rocha; o presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Breno Mesquita; o representante da Gerência Técnica e Econômica da OCB, Pedro Silveira, além dos secretários André Nassar (Política Agrícola), Decio Coutinho (Defesa Agropecuária), Caio Rocha (Produtor Rural e Cooperativismo), Tatiana Palermo (Relações Internacionais) e Tania Garib (Integração e Mobilidade Social). Às vésperas da rodada de reuniões da OIC (28 de setembro a 2 de outubro), em Milão, na Itália, um assunto que gerava certo desconforto era o não pagamento do Brasil à Organização. A esse respeito e atendendo a uma solicitação do CNC, a ministra esclareceu que deliberou o pagamento, com recursos do próprio Mapa, para a entidade, fato que asseguraria o direito de voto e decisões do País nas audiências do principal fórum de discussão da cafeicultura mundial, o que voltaria a ressaltar o protagonismo brasileiro inerente aos títulos de maior produtor e exportador mundial, além de segundo principal consumidor. Entretanto, mesmo com os esforços realizados no sentido de destinar parcela do orçamento do Mapa para honrar o compromisso do País com a OIC, o Brasil, infelizmente, teve seus direitos a voto e à participação nos comitês da entidade suspensos em função do pagamento apenas parcial da anuidade do AIC 2007, referente ao ano cafeeiro 2014/15. O valor depositado foi de £ 293.666,78 – R$ 1.774.041,00 —, em 30 de setembro, o que correspondeu a 76,7% do valor integral devido pelo Brasil, que era de £ 382.460,00. O motivo do pagamento parcial foi a forte desvalorização cambial que levou a cotação da libra esterlina a R$ 6,0410 no fim de setembro, tornando o montante aprovado na Lei Orçamentária Anual nº 13.115/2015, de R$ 1.774.041,00 — satisfatório, à época da aprovação, para honrar o total devido —, insuficiente para integralizar o saldo devedor do Brasil junto à OIC.

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Nesse episódio ocorrido no começo de outubro, o CNC ressaltou a importância da restauração dos direitos do Brasil junto à Organização, o que lhe garante participação nos grupos dos membros exportadores e importadores, equilibrando as decisões do organismo internacional. Assim, frisamos que, junto com a CNA, permaneceríamos ao lado do Mapa, que se responsabilizou a propor ações institucionais de forma que o Congresso Nacional aprovasse crédito orçamentário suplementar visando à complementação do pagamento à OIC, antes da próxima reunião do Conselho Internacional, em março de 2016. Esse ato, se concretizado, permitirá que o Brasil retome sua participação no principal organismo mundial do setor. 11.16 – Encontro com Robério Silva Além de participar de todas as reuniões do Conselho Internacional do Café da OIC, o CNC e a CNA também se reuniram, em 28 de fevereiro, com o diretor executivo da Organização, Robério Silva, na qual apresentou as preocupações do setor produtor da cafeicultura brasileira, externando, claramente, uma dúvida em relação à previsão do consumo frente à afirmação que a entidade fez sobre a necessidade de produzir mais café, ao passo que o Brasil e os demais produtores se queixam da dificuldade de permanência na atividade diante da falta de renda.

Também questionamos qual seria o papel que a OIC passaria a desempenhar, dentro dessa reestruturação que vem sendo discutida, embora não constante no AIC 2007, para que possa ter atuação que apresente ao mercado a necessidade de resultados para os produtores. Nesse contexto, destacamos que somente através de estatísticas com números

corretos, exatos, é que poderemos gerar o equilíbrio entre oferta e demanda para evitar excessos e, consequentemente, o aviltamento de preços. 12 – GERMOPLASMA Na 22ª Reunião do Comitê Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do Café (CDPD), realizada em 15 de julho, o CNC apresentou as dificuldades enfrentadas pelas instituições de pesquisa para manutenção e conservação dos bancos ativos de germoplasma (BAG). Como encaminhamento, a Embrapa Café propôs priorizar a destinação dos recursos para os projetos da Chamada 02/2013, com planos de ação de manutenção desses bancos. Por outro lado, incumbimo-nos de realizar um levantamento junto às oito instituições mantenedoras de BAGs de cafeeiro para

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detalhar as dificuldades enfrentadas e buscar as soluções necessárias para garantir a preservação dos recursos genéticos. Durante agosto, o CNC contatou o Instituto Agronômico de Campinas (IAC), o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), a Universidade Federal de Viçosa, a Fundação Procafé, a Embrapa Rondônia e a Embrapa Cerrados. Como resultado, elencamos as dificuldades enfrentadas por essas instituições para a preservação dos recursos genéticos: (i) falta de garantia de recursos financeiros de fluxo continuo; (ii) escassez de profissionais para as operações de campo e impossibilidade de contratação de mão de obra complementar; (iii) indisponibilidade de recursos para duplicação do BAG e, consequentemente, riscos de perda de acessos; (iv) recursos aprovados nos editais insuficientes para manutenção e caracterização do germoplasma; (v) e falta de apoio governamental para manutenção e caracterização do patrimônio genético brasileiro e coleta de novos acessos nos centros de origem e de diversidade. Enviamos essas informações ao gerente geral da Embrapa Café, Gabriel Bartholo, por meio do Ofício CNC n.º 74, de 28 de agosto de 2015, solicitando a construção de soluções definitivas para o problema de manutenção e conservação dos BAGs de café do Brasil. Como resultado, na 23ª reunião do CDPD, realizada em 22 de outubro, ele informou que já estavam priorizados os repasses de recursos para os projetos com planos de ação de manutenção e conservação de bancos de germoplasma.

De acordo com informações recebidas de nossas bases, as quais foram confirmadas durante o levantamento realizado junto às instituições de pesquisa, em agosto, o banco de germoplasma do IAC, o mais completo do Brasil, é o que se encontrava em situação mais crítica, inclusive de perda de acessos, por isso foram realizadas ações específicas na busca de

soluções para o problema enfrentado pela instituição paulista. No dia 7 de dezembro, encaminhamos o Ofício CNC n.º 215/12/2015 ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitando a prorrogação do convênio SICONV nº 744.012/2010 (período de 15/12/2010 a 31/12/2015), entre a Secretaria de Agricultura

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do Estado e a Embrapa Café, para viabilizar o repasse de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira ao IAC, mantenedor do BAG em situação mais crítica. Adotamos essa medida porque soubemos que a Embrapa havia encaminhado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) e à Secretaria um termo aditivo contendo alteração no plano de trabalho e prorrogação da vigência do convênio e, para tornar efetiva a sua extensão, fazia-se necessária a assinatura de termo aditivo pelo secretário Arnaldo Jardim, antes do dia 31 de dezembro, caso contrário o convênio teria seu prazo encerrado e os recursos financeiros seriam perdidos. Nesse período, a revista STIR Tea&Coffee, que visitou as instalações do IAC e se deparou com a realidade do BAG, tornou-se uma grande parceira no sentido de angariar fundos para a manutenção desse patrimônio genético mundial, iniciando uma série de reportagens e de contatos com o setor privado para tentar levantar receitas, além das oficiais, as quais permitam a conservação do banco. A primeira dessas reportagens está disponível no site do CNC e pode ser acessada pelo link http://www.cncafe.com.br/site/interna.php?id=11645. Como resultado de todos os esforços realizados pelo Conselho Nacional do Café, através de seu coordenador Maurício Miarelli, para a prorrogação do prazo de vigência do referido convênio, de forma que os recursos do Funcafé sejam repassados ao IAC, foi publicada, no Diário Oficial da União de 15 de dezembro, a prorrogação do convênio assinada pelo secretário de Agricultura de SP e pelo gerente geral da Embrapa Café, estendo a vigência até 25 de janeiro de 2017. 13 – PESQUISA CAFEEIRA Defendendo ações que reforcem a transparência da gestão do Funcafé, o CNC solicitou, na 22ª Reunião do CDPD, informações mais detalhadas sobre os recursos direcionados à pesquisa. 13.1 – Repasse e aplicação de recursos Expusemos a necessidade de informações mais específicas sobre os projetos desenvolvidos no âmbito do Consórcio Pesquisa Café para embasar a tomada de decisão pelos representantes do setor privado. As informações disponibilizadas até então, sobre os 92 projetos de pesquisa e respectivos planos de ação da Chamada 02/2013, resumiam-se aos títulos dos projetos e dos respectivos planos de ação, orçamento anual e entidades executoras. Para uma avaliação mais aprofundada pelos representantes da cadeia café, que permita entender o alcance a aplicabilidade das pesquisas, fazia-se necessário informar, também:

(i) Resultados esperados de cada projeto; (ii) Relatórios periódicos sobre os recursos repassados e executados por cada

instituição de pesquisa; (iii) Status do andamento dos projetos de pesquisa; e (iv) Equipes envolvidas no desenvolvimento dos projetos, destacando os bolsistas

financiados com recursos do Funcafé.

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Justificamos que tais informações são fundamentais para que o CDPC possa exercer sua competência de analisar e aprovar a execução dos projetos e de alocar os recursos do Funcafé para o financiamento dos mesmos. Como resultado, a Embrapa detalhou os 92 projetos de pesquisa em andamento no consórcio, os recursos repassados para cada instituição e equipes envolvidas, e também se comprometeu a detalhar o repasse de recursos às unidades descentralizadas da estatal. Paralelamente, o CNC monitorou a transferência de recursos do Funcafé para a execução da pesquisa cafeeira, conforme:

(i) Publicação no DOU de 19/08/15 do Termo Aditivo n.º 1/2015 ao Termo de Execução Descentralizada n.º 5/2015, que formaliza a transferência de R$ 1.866.667,00 (R$ 1.200.000,00 - custeio; R$ 666.667,00 - investimento) do Funcafé para a Embrapa executar os 92 projetos de pesquisa, no âmbito do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, em 2015.

(ii) Publicação no DOU de 27/08/15 do Termo de Execução Descentralizada n.º 8, de 25 de agosto de 2015, que formaliza a transferência R$ 2 milhões do Funcafé à Embrapa para a concessão de bolsas do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, no período de 25 de agosto a 31 de dezembro de 2015.

13.2 – Solicitação de desburocratização dos procedimentos da Embrapa Em 2015, o CNC recebeu informações de algumas entidades de pesquisa sobre as dificuldades e, até mesmo, desinteresse no desenvolvimento de projetos no âmbito do Consórcio Pesquisa Café, coordenado pela Embrapa. A principal reclamação foi relacionada às exigências excessivas, quando comparadas às impostas por outros órgãos federais, derivadas dos procedimentos internos da Embrapa para firmar convênios. Em atenção a essa dificuldade, realizamos um levantamento para detalhar esses problemas junto às instituições de pesquisa que compõem o Consórcio e enviamos, ao gerente geral da Embrapa Café, o Ofício CNC n.º 73, de 28 de agosto, elencando as informações levantadas e documentadas com base na experiência vivenciada pela Fundação Procafé no ano de 2014, as quais comprovavam:

(i) Envio de instruções equivocadas para inclusão do Plano de Trabalho no SICONV e atraso na informação das “diretrizes gerais e procedimentos operacionais da Embrapa”;

(ii) Determinação de prazos impossíveis de serem cumpridos para inclusão de documentos no SICONV;

(iii) Exigência de detalhamentos no Plano de Trabalho que tornam sua execução inexequível;

(iv) Exigência de preenchimento de um complexo termo de referência, quando há um modelo simplificado que atende às especificações legais (Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n.º 507, de 24 de novembro de 2011). Lembramos que, de acordo com o Parágrafo 1.º, do Artigo 37 do referido dispositivo legal, o termo de referência pode ser “dispensado no caso de padronização do objeto, a critério da autoridade competente do concedente, em despacho fundamentado”, ação que, se adotada pela Embrapa, agilizaria sobremaneira o repasse dos recursos financeiros às entidades de pesquisa.

(v) Exigência de realização de licitação apenas via pregão eletrônico, resultando até na devolução de recursos tomados por algumas entidades devido à não utilização dessa modalidade. Lembramos que a Lei n.º 8.666/1993 estabelece preceitos de acordo com o tipo de despesas, existindo mais de uma

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modalidade de licitação que pode ser adotada pelas entidades de pesquisa, inclusive a possibilidade de dispensa deste procedimento em alguns casos específicos; e

(vi) Exigência de prestação de contas em duplicidade pelas entidades de pesquisa – uma etapa no SICONV e outra extra sistema. Com isso, cria-se retrabalho desnecessário, já que apenas o SICONV fornece todos os relatórios e dados necessários à análise pelo concedente.

O CNC relatou que essas exigências, que não se repetem em outros órgãos federais, a exemplo do Ministério da Agricultura, dificultam a liberação dos recursos em tempo hábil para a execução dos planos de atividades dos projetos. Além disso, criam insegurança quanto à possibilidade de conclusão dos mesmos, já que existe o risco de devolução dos recursos recebidos no decorrer das atividades. Visando à construção de um cenário favorável à consecução da pesquisa cafeeira, solicitamos esforços da Embrapa Café para sanar os entraves supracitados. Lembramos, ainda, que as dificuldades orçamentárias atuais já atrasam o repasse dos recursos para a pesquisa cafeeira e o maior rigor nos procedimentos administrativos internos da Embrapa acaba por potencializar esse ambiente adverso ao fomento e à transferência de novas tecnologias para o setor café. Como resultado, a estatal se comprometeu a sanar as dificuldades apontadas pelo CNC. 13.3 – Projetos Encomenda de Pesquisa

Em audiência com a ministra Kátia Abreu, no dia 1º de abril, defendemos que é fundamental o alinhamento das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com as necessidades e demandas do setor privado, principalmente de redução de custos de produção,

ampliação da competitividade e expansão do consumo de café. Por isso solicitamos que fosse efetivada a decisão tomada no CDPD, e corroborada pelo CDPC, de destinação de recursos do Funcafé para o financiamento de “projetos encomenda”, delineados pelo setor privado, para o atendimento de objetivos definidos. A ministra determinou, então, que fosse retomada e atualizada a lista dos projetos encomenda de pesquisa cafeeira. Em atenção aos encaminhamentos da audiência com a titular do Mapa, o CNC consultou suas cooperativas associadas e a Fundação Procafé para atualizar as demandas por projetos encomenda de pesquisa e encaminhamos as respostas recebidas à ministra, no início de maio, que abrangeram:

(i) Fomento ao Melhoramento Genético por meio da destinação de recursos para o custeio das avaliações e implantações de novos ensaios de melhoramento genético e também para garantir a continuidade dos que se encontram em andamento. Justificativa: um programa eficiente de melhoramento genético é a base para a competitividade da cafeicultura brasileira. Porém, observamos que as

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entidades que trabalham com melhoramento encontram muitas dificuldades de captar recursos para realizar avaliações e implantarem novos ensaios de pesquisa. Os recursos precisam estar disponíveis em tempo hábil para viabilizar a colheita e caracterização dos pés de café, permitindo a avaliação de planta por planta, em produtividade, resistência a pragas e doenças, qualidade e resposta a podas e tolerância climática.

(ii) Desenvolvimento de tecnologia para produção de mudas clonais de café, em larga escala, por embriogênese somática, visando à multiplicação comercial de plantas matrizes de café arábica, com frutos de alta qualidade, altamente produtivas e resistentes a pragas, doenças e seca. Justificativa: o desenvolvimento de novas cultivares pode consumir até 20 anos de trabalho. Outra estratégia para o desenvolvimento de cultivares de café é por meio da seleção de plantas matrizes para a formação de cultivares clonais, pois essas mudas têm exatamente as mesmas características da planta matriz e, desta forma, a seleção das matrizes pode ser feita em apenas oito anos.

(iii) Levantamento do parque cafeeiro de conilon no Espírito Santo e no sul da Bahia. Justificativa: estima-se que a cafeicultura de conilon representa cerca de 20% a 30% da produção nacional, oscilando de 10 a 15 milhões de sacas de um ano para outro. A tecnologia empregada pelo produtor afeta muito a produtividade, que pode variar, em média, de 40 sacas/ha para os de baixa tecnologia e de 70 sacas/ha para os de alta tecnologia. É extremamente importante conhecer o universo cafeeiro de conilon de forma mais clara para conferir maior confiabilidade às estimativas de safra.

A temática dos projetos encomenda de pesquisa foi retomada nas 22ª e 23ª reuniões do CDPD. No encerramento de 2015, o Conselho Nacional do Café informou que os projetos encomenda se encontravam em fase de priorização para a abertura de processo de chamada pública. 13.4 – Convênio WCR Em março, tomamos conhecimento de que estava para ser assinado um memorando de acordo entre a Embrapa e a World Coffee Research (WCR), fato que nos causou grande preocupação quanto às possíveis consequências negativas para a cafeicultura nacional. A WCR é um programa de pesquisa cafeeira, sem fins lucrativos, fundado e mantido pela indústria de cafés especiais e executado por cientistas e pesquisadores de café de várias regiões do mundo, sendo gerenciado pelo Norman Borlaug Institute, da Universidade do Texas (EUA), sua sede. Soubemos que o programa pretendia criar uma caixa de ferramentas (recursos genéticos, variedades de café e tecnologias de manejo) e disseminá-la de forma estratégica e colaborativa nos países produtores, com o objetivo de mitigar atuais e futuras restrições na oferta de café arábica de alta qualidade. Entre seus objetivos específicos destacam-se “custear e conduzir pesquisa colaborativa para reduzir as restrições à produtividade e qualidade nos diversos países produtores, garantindo que os resultados cheguem aos cafeicultores”, ponto que evidencia o envolvimento de atividades de transferência de tecnologia a nossos concorrentes. Assim, caso o memorando fosse assinado, seriam iniciados trabalhos relacionados à genética do café arábica, incluindo compartilhamento de germoplasma e participação no teste internacional multilocal de variedades.

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Esse referido teste é um experimento de âmbito global que objetiva permitir aos produtores de um determinado país comparar suas variedades com as de outras 14 diferentes nações. Ou seja, é um programa internacional de troca de variedades visando ao aumento de produtividade e qualidade nas origens (entenda-se nossos concorrentes), cujo teste almejava incluir as variedades brasileiras Catiga MG2, Catuai Vermelho IAC144, IPR107, Mundo Novo 379/19 e Paraíso. Tão logo tivemos conhecimento do projeto, enviamos ofícios à Presidente Dilma Rousseff, à ministra Kátia Abreu, ao presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, e ao gerente geral da Embrapa Café, Gabriel Bartholo, em 13 de março, expressando o posicionamento contrário do setor produtivo nacional à assinatura do convênio entre a WCR e a Embrapa, bem como ao desenvolvimento de quaisquer atividades que incluam compartilhamento de nossas tecnologias com os concorrentes. Reforçamos nosso posicionamento em audiências realizadas com a ministra Kátia Abreu em abril e maio, expondo que é mais importante para a cafeicultura brasileira o fortalecimento do setor de P&D nacional, uma vez que o País possui experiência, conhecimento e recursos humanos excepcionais para o desenvolvimento de pesquisa cafeeira de ponta. Citamos, ainda, que é fundamental garantir recursos para a manutenção e ampliação do banco de germoplasma existente no Brasil, preservando a base para nossa competitividade e reduzindo nossa dependência de instituições internacionais e, por fim, acreditamos que era o momento de avaliarmos se foram alcançados os resultados esperados com a criação do Consórcio Pesquisa Café, de organização e gestão unificada da pesquisa cafeeira nacional, para torná-la orientada e eficiente. Como resultado, as negociações para a assinatura de convênio entre a WCR e a Embrapa foram canceladas. Porém, para evitar que sejam retomadas iniciativas semelhantes e, dado que o financiamento das pesquisas de café no Brasil é realizado principalmente com recursos oriundos do setor produtivo, o CNC demandou que quaisquer convênios internacionais para o desenvolvimento de pesquisas e transferências de tecnologia passem previamente pela análise e aprovação do CDPC. Como encaminhamento, o então diretor do Café, Eduardo Sampaio, incluiu este item na pauta da reunião do CDPC de 15 de julho, o qual foi acatado pelo fórum. 14 – GEORREFERENCIAMENTO DO PARQUE CAFEEIRO

Como resultado de nossas gestões junto ao Ministério da Agricultura, o Conselho Nacional do Café solicitou à ministra Kátia Abreu a execução do georreferenciamento do parque cafeeiro nacional, de maneira a conferir maior credibilidade aos levantamentos das safras brasileiras. Para construirmos uma proposta

fundamentada tecnicamente, incluímos o

assunto na pauta da reunião do CNC de 10 de abril, que contou com a participação de

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representantes dos departamentos de geoprocessamento das cooperativas associadas, da Fundação Procafé e da UFLA. Na oportunidade, foram elencados os pontos que devem ser considerados na construção de um projeto de georreferenciamento da cafeicultura nacional:

(i) Respaldo científico, para ter credibilidade; (ii) Há dez anos, não havia imagens, e as disponíveis tinham baixa resolução.

Hoje, há uma oportunidade criada com a obrigatoriedade do CAR. O Ministério do Meio Ambiente comprou imagens para todo o Brasil, de ótima resolução, que podem auxiliar na redução do custo do levantamento de safra georreferenciado. Sugeriu-se que o trabalho seja desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE);

(iii) Exigir índice de confiabilidade de 95%; (iv) Exigir que seja realizada a interpretação visual da imagem, e não apenas por

programa automático (envolve contratação de equipes); (v) Para ter confiabilidade, o trabalho deve ser complementado com levantamento

de campo. Neste ponto, é importante a participação das cooperativas; e (vi) Envolver cooperativas e entidades públicas e privadas para a participação no

levantamento.

Estimou-se que o prazo para a realização do georreferenciamento será de um ano, envolvendo custos da ordem de R$ 3 milhões. A empresa responsável pelo levantamento deverá disponibilizar todo o banco de dados, de forma a viabilizar atualizações futuras. Também deve ser contratada uma empresa para auditar o processo e uma entidade especializada em estatísticas para elaborar um programa de estimativa de safra que seja claro, objetivo e confiável. Apresentamos essas informações à ministra da Agricultura, que deu encaminhamento a matéria no âmbito do CDPC para discussão nas reuniões do Comitê de Pesquisa e Desenvolvimento. Assim, na 22.ª reunião do CDPD, em 15 de julho, decidiu-se que a Conab elaboraria uma proposta técnica de parceria com as cooperativas e outras instituições estaduais para a realização do georreferenciamento do parque cafeeiro nacional (estipulando a área e o número de cafeeiros, variáveis que serão utilizadas como base para a estimativa de safra). Na 23ª reunião do CDPD, de 22 de outubro, a Conab apresentou o “Projeto de mapeamento e qualificação das informações e conhecimento do parque cafeeiro nos estados produtores”. A proposta prevê a realização do mapeamento do parque cafeeiro nacional em um prazo de cinco anos, incluindo levantamento de informações sobre uso de irrigação e pacotes tecnológicos. O custo total, nesse período, será de R$ 1.998.990,00. O custo é reduzido devido a: (i) a Companhia já ter realizado mapeamentos em Minas Gerais (safras 2006, 2008, 2010 e 2012), no Espírito Santo (2008), em São Paulo (2007 e 2010), na Bahia (2009), em Rondônia (2009), Paraná (2008 e 2011) e Goiás (2013); (ii) a proposta prevê o estabelecimento de parcerias com entidades estaduais para validação em campo. Os membros do Comitê elaboraram o seguinte plano de trabalho:

- Ano 1: mapeamento do Estado de Minas Gerais, com parceria da Emater (já negociada), a um custo de R$ 710.050,00.

- Ano 2: mapeamento dos Estados de Paraná — prevista parceria com o Iapar — e São Paulo. O custo total é de R$ 479.020,00.

- Ano 3: mapeamento do Espírito Santo, com parceria prevista com o Incaper, a um custo total de R$ 233.950,00.

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- Ano 4: mapeamento dos Estados da Bahia e de Goiás, a um custo de R$ 196.100,00.

- Ano 5: mapeamento de Rondônia – parceria prevista com órgão estatal –, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Pará. O custo total é de R$ 379.870,00. A proposta da Conab também prevê uma segunda etapa, de elaboração de projeto para modelagem de estimativa de produtividade da cafeicultura brasileira, que será elaborada simultaneamente ao mapeamento, em um período de três anos. O CNC discutiu as limitações da proposta, apresentando: (i) dúvidas quanto à obtenção de resultados precisos dado o orçamento proposto e a qualidade das imagens de satélite Landsat 8, com resolução espacial de 15 metros; (ii) dificuldades orçamentárias enfrentadas pela Emater e os riscos para a realização do projeto em Minas Gerais; (iii) desafios metodológicos para a determinação do modelo de produtividade; e (iv) necessidade de clareza e transparência da metodologia de mapeamento, de forma a passar confiança para o mercado, reduzindo a assimetria de informações. Apontamos a necessidade de apresentação de propostas de mapeamento do parque cafeeiro nacional também por outras entidades, com o objetivo de análise e comparação com a proposta da Conab, e justificamos que a função do Comitê de Pesquisa é assessorar o CDPC nas deliberações sobre o destino dos recursos do Funcafé. Assim, para desempenhar esse papel com eficiência, precisaria conhecer uma carteira de propostas de georreferenciamento e não decidir pela primeira apresentada. A proposta do CNC foi apoiada pela CNA, porém o diretor do Departamento de Crédito, Recursos e Riscos do Mapa, Victor Ozaki, decidiu não acatá-la em função das dificuldades de realização de procedimentos de licitação. Como encaminhamento, foi decidido que a Conab adequaria sua proposta, aprimorando os pontos necessários no plano de trabalho, detalhando melhor a metodologia e os orçamentos, e, também, obterá uma manifestação de compromisso da Emater com a parte de levantamento de campo em Minas Gerais. Na sequência, o projeto voltará à pauta do CDPD em 2016. O CNC, por sua vez, alertou que não há previsão orçamentária para a realização deste projeto no próximo ano, dificuldade que poderia ser contornada retirando recursos do orçamento do Funcafé para a pesquisa. Cabe apontar que, nos últimos anos, os repasses para a realização dos 92 projetos de pesquisa cafeeira do Consórcio Pesquisa Café ficaram abaixo do orçamento dos planos de ação, prejudicando o andamento dos trabalhos. Assim, os impactos da retirada de recursos dessa rubrica para a realização do projeto de georreferenciamento precisa ser melhor discutida. 15 – PROGRAMA CAFÉ SUSTENTÁVEL No dia 19 de março, a P&A Marketing apresentou o documento final do Currículo de Sustentabilidade do Café (CSC), na sede do Incaper, em Vitória, no Espírito Santo.A assessoria técnica do CNC acompanhou a elaboração do documento, enviando sugestões desde o ano passado para evitar que viesse a abordar ações que excedessem as exigências já dispostas nas rígidas legislações ambiental e social do Brasil.Quanto aos pontos que consideramos mais preocupantes no texto prévio, por excederem as exigências legais e normativas do Brasil, estes foram alterados conforme nossas sugestões: (i) Exclusão da recomendação de substituição da energia elétrica por fonte

alternativa. Agora o CSC recomenda apenas a substituição da energia

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produzida por combustível fóssil. Na época, o CNC argumentou que, embora a substituição da energia elétrica fosse uma ação apenas recomendada, preocupava a possibilidade de evolução para uma exigência futura que o produtor teria dificuldades para cumprir devido aos altos custos de investimentos geralmente necessários para alteração da fonte energética.

(ii) Na temática “cobertura do solo”, nossa sugestão de excluir a recomendação “Manejar a cobertura do solo do cafezal com métodos mecânicos” foi acatada parcialmente. Argumentamos que o produtor deve ter a liberdade de adotar o método de manejo da cobertura do solo que seja mais economicamente viável, desde que respeitando a legislação vigente e seguindo recomendação técnica. Embora esse item não tenha sido excluído, sua redação foi alterada para tornar-se mais flexível: “Manejar a cobertura do solo do cafezal, de preferência e quando possível, com métodos mecânicos”.

(iii) Em relação ao item “Saúde do Trabalhador”, as sugestões do CNC também foram acatadas. Do texto final foram excluídas: (a) a obrigatoriedade do produtor “Manter pessoa qualificada em primeiros socorros disponível em qualquer momento”. Esta passou a ser uma ação apenas recomendada; e (b) a recomendação de “Submeter aplicadores de agroquímicos a exames clínicos especializados realizados em períodos específicos”. Na época, o CNC argumentou que para muitas unidades produtivas é economicamente inviável manter um profissional de saúde qualificado em primeiros socorros e que a necessidade de realização de exames clínicos especializados pelos aplicadores de agroquímicos será apontada por profissional da área de saúde na avaliação médica anual, já prevista na legislação. Segundo a NR-31, esse exame médico compreende a avaliação clínica e exames complementares, quando necessários, em função dos riscos a que o trabalhador estiver exposto.

(iv) Por fim, fomos surpreendidos à véspera da disponibilização do documento final com a inclusão do item “8.2.2 Excluir da grade de agroquímicos permitidos aqueles proibidos nos países consumidores.” Rapidamente argumentamos que, embora entendamos que já é uma prática comercial dos países importadores a exigência de que os limites de resíduos de agroquímicos das cargas estejam dentro dos parâmetros de seus mercados consumidores, julgamos que este item fere nossa soberania nacional. Lembramos que nem sempre a União Europeia adota limites com base em estudos científicos conclusivos, situação que se destaca quando acompanhamos as negociações e decisões no âmbito do Codex Alimentarius. Muitas das iniciativas unilaterais dos países importadores em relação aos limites de resíduos de contaminantes e agrotóxicos nos produtos alimentícios podem ser consideradas barreiras não tarifárias. Reforçamos que o Brasil possui rígida legislação de registro de agrotóxicos e que é signatário do Codex Alimentarius e de outros acordos internacionais que visam à proteção da saúde e do meio ambiente, de forma que os agroquímicos utilizados e os limites de resíduos permitidos nos produtos alimentícios estão dentro das normas desses foros internacionais, garantindo a segurança do consumidor. Sendo assim, discordamos da inclusão da ação prioritária 8.2.2 no Currículo de Sustentabilidade do Café. A escolha entre os agroquímicos permitidos pela legislação brasileira é uma decisão comercial que deve ser tomada em nível de propriedade, ou de cooperativa, de acordo com os mercados almejados, e essa decisão não deve ser um indicador da sustentabilidade da produção. Caso seja comprovada a periculosidade de algum agroquímico ou haja recomendação de organismo internacional para suspensão de uso, a proibição deve ser estabelecida pelos órgãos competentes do Governo Federal do Brasil, a exemplo do ocorrido com o

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Endosulfan e conforme já previsto em nossa legislação de agrotóxicos. Reforçamos que a ação 8.2.2 não deve constar em um documento referência para a aplicação da sustentabilidade nas propriedades de café, pois pode levar a conclusões equivocadas sobre a sustentabilidade do agronegócio brasileiro e criar precedentes prejudiciais às negociações internacionais em que o País venha a envolver-se. Como resultado de nossa atuação, a P&A Consultoria promoveu alteração no texto do CSC, rebaixando esse item para uma ação apenas recomendada e com a seguinte nova redação: “No caso de interesse em exportar o café, verificar que o país importador pode possuir restrição a algum agroquímico legalmente permitido no Brasil e, neste caso, o referido produto deve ser evitado”.

16 – GOVERNANÇA DA ASSOCIAÇÃO 4C Na primeira semana de dezembro, o representante do CNC no Conselho da Associação 4C, Alexandre Vieira Costa Monteiro, da Cooxupé, informou que foi aprovado um novo modelo de governança da entidade, o qual deverá ser submetido à aprovação da Assembleia Geral, em março de 2015, em Adis Abeba, na Etiópia. Segundo Monteiro, entre as alterações constam:

(i) A taxa cobrada dos produtores-membros será reduzida em até 30% no exercício 2016, com o montante que será arrecadado servindo para o financiamento do secretariado da 4C nas questões administrativas e estratégicas;

(ii) O Departamento de Verificação será desmembrado da Associação e terá atuação independente, sendo financiado pelos compradores finais, que pagarão US$ 3 por cada tonelada que adquirirem, ação que faz parte de uma adequação das exigências da ISEAL, a Associação das Certificações e Verificações, para aprimorar a credibilidade no processo; e

(iii) Promover parcerias público-privadas pré-competitivas com o objetivo de alinhar as ações de suporte aos produtores do mundo todo.

Em linha com o foco de promoção de parcerias público-privadas proposto pela nova governança da Associação, no dia 30 de novembro, a Conservation International Foundation (CI), a IDH Sustainable Trade Iniative, a Associação Americana de Cafés Especiais (SCAA, em inglês) e a própria Associação 4C assinaram, em Paris, na França, por ocasião da COP 21, um memorando de entendimento que alinha as ações das entidades com o objetivo de tornar o café o primeiro produto agrícola sustentável no mundo.

O Conselho Nacional do Café entende que todas as ações e iniciativas voltadas ao tripé social-ambiental-econômico da sustentabilidade são muito válidas e devem ser levadas adiante. Nesse sentido, recordamos do

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trabalho de longa data que desenvolvemos junto à OIC, divulgando a sustentabilidade dos Cafés do Brasil (o vídeo institucional pode ser assistido em https://youtu.be/CD-MBMdOEaw), e, agora, esperamos que esse novo cenário contribua com toda a cadeia cafeeira no mundo, em especial com os produtores, haja vista que não é possível se pensar em sustentabilidade sem que seja considerada uma justa remuneração aos cafeicultores. 17 – LEILÃO DE ESTOQUES PÚBLICOS A Conab comunicou, no dia 18 de março, que realizaria, dentro de uma semana, um leilão para a venda de 40 mil sacas de café dos estoques públicos, que se encontravam armazenadas em Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás. Cientes dos elevados custos para a manutenção desses produtos, fomos favoráveis à medida em reuniões realizadas em outubro de 2014, quando o café estava acima de US$ 2,00 por libra-peso na Bolsa de Nova York. Entretanto, solicitamos que as definições para a implantação técnica do pregão deveriam ser debatidas com o segmento privado da cafeicultura, fato que não ocorreu e o edital saiu com um vício quando não citou que esses cafés estavam desmerecidos em razão do longo período de armazenagem. No dia 25, a estatal realizou leilão para a venda das cerca de 40,5 mil sacas de café arábica, colhidas nas safras 2002/03, 2008/09 e 2009/10, dos estoques públicos, produto adquirido por meio do programa de Opções. Entretanto, não houve interesse comprador e o pregão não registrou arremates. O CNC e a Comissão Nacional do Café da CNA entenderam que o resultado foi o esperado, já que o leilão foi definido sem a participação do setor privado da cafeicultura, o qual, se consultado, prontamente seria contrário, haja vista que estávamos na iminência do início da colheita e, consequentemente, teríamos cafés mais novos ingressando dentro dos próximos dois meses. Como representantes legítimos da produção de café no Brasil, o CNC e a CNA manifestaram o entendimento de que o Governo cometeu um equívoco ao autorizar a Conab a realizar o leilão, não apenas pelo prazo determinado, mas pelos preços iniciais que foram estabelecidos, em patamares iguais ou superiores aos registrados no mercado físico atualmente, porém para produtos novos. Recordamos que os cafés ofertados eram de safras antigas, próprios para consumo, mas desmerecidos, alguns “esbranquiçados”, por exemplo. Considerando o ocorrido, reforçamos a necessidade de o Governo ouvir o segmento antes de lançar o edital, porque esse foi um compromisso assumido junto ao setor, de maneira que datas, volumes e preços dos cafés dos estoques públicos a serem ofertados sejam definidos de maneira consensual. Preocupava-nos, também, o fato de a Conab, novamente sem consultas ao setor produtor, ter anunciado um novo leilão, para o dia 1.º de abril de 2015, dos mesmos cafés oferecidos e não arrematados no dia 25. O CNC e a CNA demonstraram sua contrariedade à oferta do produto naquele momento e, nesse sentido, fizemos contato com a ministra da Agricultura e com o

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secretário interino de Produção e Agroenergia, Luciano Carvalho, solicitando o cancelamento do pregão. Essa medida se fez necessária, ainda, porque a realização de leilões no período que precede o ingresso dos cafés da nova safra era extremamente negativa, pois dava a falsa impressão ao mercado de que tínhamos um grande estoque de café, quando, em verdade, o estoque brasileiro de passagem apresentava ser muito baixo.

Atendendo a um pedido do setor produtor da cafeicultura brasileira, a ministra Kátia Abreu contatou a Conab e determinou o cancelamento do leilão dos estoques públicos de café, previsto para ocorrer no dia 1º de abril. Como efeito, a estatal publicou,

em 31 de março, o COMUNICADO/DIRAB/SUOPE/GECOM n.º 052, que informou o cancelamento do Aviso n.º 041/15, suspendendo, portanto, a realização do pregão. Frente ao ocorrido, a ministra comunicou que o Mapa elaboraria um normativo solicitando que a Conab ouvisse considerações do CDPC sempre que houvesse a intenção de leiloar os grãos dos estoques públicos, assim como o colegiado poderia convocar a estatal para uma reunião neste fórum se a intenção fosse invertida, com os representantes do Conselho desejando realizar um pregão. Com o cenário acertado entre os setores público e privado, no dia 29 de abril, a Conab realizou o leilão de 40,5 mil sacas de café dos estoques públicos, no qual foram arrematados 84 dos 114 lotes ofertados, o que correspondeu à negociação de aproximadamente 28,5 mil sacas. Em meio a aquisições pelo preço de abertura e ágios de até 30%, o valor médio dos arremates foi de R$ 379,79 por saca de 60,5 kg (R$ 6,2775 por kg), o que, de acordo com a Companhia, gerou uma arrecadação total de R$ 10,8 milhões. O CNC destacou que essa sinergia possibilitou o lançamento de preços de abertura condizentes com a realidade do mercado e, em especial, dos cafés que se encontravam nos armazéns públicos, que, mesmo próprios para o consumo, eram de safras antigas e estavam desmerecidos. A partir desse acerto, o Governo realizou mais 10 pregões com registro de arremates, sendo negociadas aproximadamente 80 mil sacas, as quais geraram uma arrecadação superior a R$ 25 milhões.

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17.1 – Nova precipitação Em dezembro de 2015, no entanto, a Conab voltou a anunciar, para os dias 1º e 9, outras vez sem consulta ao CDPC, novos leilões de venda dos estoques públicos. O resultado foi o esperado, não havendo interesse comprador para os produtos ofertados. Assim, voltamos a fazer contato com o Governo para solicitar que ouça o setor privado antes da tomada de decisões ou opte pela não realização dos pregões. 18 – ESTOQUES PÚBLICOS DE CAFÉ O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou, em 11 de junho, o resultado de sua Pesquisa de Estoques referente ao segundo semestre de 2014. A instituição apontou que o Brasil possuía 21,7 milhões de sacas de 60 kg de café armazenadas em 31 de dezembro do ano passado — 18,5 milhões de arábica e 3,2 milhões de conilon —, volume 9,7% inferior ao registrado no final de 2013. Do volume total armazenado no final de 2014, as 118 cooperativas de café informantes respondiam por 38,1% do total, contendo um volume de 8,3 milhões de sacas em seus armazéns. Já os demais elos do setor privado possuíam o maior montante, com 11,5 milhões de sacas estocadas, o que representou 53,3% do total.

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19 – ESTOQUES PRIVADOS DE CAFÉ Em 27 de agosto, a Conab divulgou o levantamento dos estoques privados de café referentes a 31 de março de 2015. Segundo a estatal, o Brasil possuía 14.369.048 sacas em seus armazéns privados, o que representou uma queda de 5,58% na comparação com as 15.217.572 sacas no mesmo período de 2014. Do total apurado, 12,983 milhões de sacas eram de café arábica e as outras 1,386 milhão de sacas de robusta. As cooperativas respondiam por 38,52% do total armazenado em 31 de março. Na sequência vieram os exportadores, com 22,53%; as indústrias de torrefação, com 10,47%; e as indústrias de solúvel, com 1,79%. Por fim, os estoques guardados por outros estabelecimentos privados e governo representavam 26,69% do total. Frente ao volume de estoques privados apresentados pela Conab, o CNC reiterou seu posicionamento de que o Brasil, mesmo registrando níveis reduzidos de café armazenado e duas quebras consecutivas de safra, teria condições para honrar seus compromissos com os mercados externo (exportação) e interno (consumo), o que possibilitava a manutenção de nosso market share e a não cessão de espaço aos concorrentes. Por outro lado, alertamos que o estoque de passagem de 2016 será, certamente, o mais baixo de toda a história cafeeira. 20 – IMPORTAÇÃO DE CAFÉ O CNC foi à primeira instituição a identificar a publicação de Instrução Normativa, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Décio Coutinho, aprovando “requisitos fitossanitários para importação de grãos de café produzidos no Peru”. A medida surpreendeu o setor por ter sido mais uma a ser adotada à revelia de consultas à iniciativa privada e, principalmente, por não ter levado em consideração o contexto mercadológico. Assim, manifestamos nosso protesto pela autorização para importação. Ainda, mencionamos que havíamos acabado de presenciar a realização de um agendamento de outros dois leilões dos estoques públicos do produto, os quais, ainda que em volume pouco significativo, se somados à possibilidade de importação, sinalizariam ao mercado que o País não possuía estoque para honrar seus compromissos com exportação e consumo, o que não era verdade. O CNC alertou que esse tipo de postura, contrária à realidade mercadológica, sinalizando que não temos oferta para honrar a demanda e, é extremamente danosa ao País, pois o ingresso de grãos do exterior, quando temos café para satisfazer as necessidades, pressiona ainda mais os preços da commodity, fazendo com que os produtores, já endividados, percam renda e, por conseguinte, competitividade. Dessa forma, divulgamos que esta medida foi extremamente negativa e que poderia retirar muitos cafeicultores da atividade, a qual, do ponto de vista social, é a principal geradora de empregos no campo, e, consequentemente, seria provável que

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desencadearia o desemprego nas regiões produtoras e o seu reflexo no inchaço das cidades, aumentando a violência urbana. Encaminhamos, no dia 4 de maio, ofícios à ministra da Agricultura e à Presidente da República, Dilma Rousseff, solicitando a imediata suspensão da aprovação de requisitos fitossanitários para importação de café produzido no Peru. Como fruto das ações desenvolvidas pelo CNC, em conjunto com a CNA, o Governo Federal suspendeu a importação de grãos verdes de café provenientes do Peru até a apresentação, por parte da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) daquele país, de plano de trabalho para aprovação do Departamento de Sanidade Vegetal do Mapa. O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União, através da Resolução n.º 3, de 20 de maio de 2015, assinada pelo diretor do DSV, Luis Eduardo Pacifici Rangel. O CNC entendeu esta medida como correta e adequada ao cenário mercadológico, haja vista que o ingresso de grãos arábicas do exterior pressionaria ainda mais as cotações aviltadas pagas aos produtores, pois nenhum país produtor possui as mesmas legislações de responsabilidades sociais e ambientais que o Brasil. Por outro lado, recordamos que a medida foi importante, porém não definitiva, haja vista que não somos favoráveis à futura possibilidade da permanência de importação do café peruano ou de qualquer outra origem. Dessa forma, entendemos que a melhor estratégia para impedir, definitivamente, a entrada de café no Brasil é a revogação definitiva da IN n.º 6/2015, via Executivo (a exemplo da IN n.º 31/2000) ou Legislativo (PDC n.º 81/2015, reformulado), somente com argumentos fitossanitários.

Frente às pressões do governo e da indústria para a liberação das importações de café e visando a embasar nossas estratégias para barrar essas iniciativas, em 2015 estreitamos contato com o Itamaraty, tendo o ministro Orlando Ribeiro Leite participado de reunião do CNC para expor sobre os acordos comerciais e os limites para a imposição de barreiras à importação de café. Objetivando construir uma base de apoio no Congresso Nacional, também elaboramos um documento para a Frente Parlamentar Agropecuária alertando sobre os riscos da importação de café e as estratégias viáveis para seu impedimento. No dia 2 de setembro, participamos de audiência pública na Câmara dos Deputados, iniciativa do deputado Evair de Melo, que debateu a importação de café verde e o

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Projeto de Lei n.º 1.713/2015, oportunidade na qual o presidente executivo Silas Brasileiro salientou que o CNC não concorda com medidas que sejam adotadas sem consultas prévias ao setor produtivo. 21 – CAFÉ SOLÚVEL

Na primeira reunião da cadeia produtiva do café com Kátia Abreu, a ministra, entre outros assuntos, informou que gostaria de conhecer o projeto que a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics) vinha desenvolvendo com o intuito de elevar em 50% as exportações do setor nos próximos 10 anos e anotou que era necessário encontrar solução para as barreiras comerciais impostas ao

produto no exterior, mas alertou para o fato do que estaríamos dispostos a dar em troca. Em outubro, embasados nas considerações transmitidas no começo do ano, participamos do Workshop sobre Barreiras Tarifárias à Indústria de Café do Brasil, realizado pela SRI do Mapa e pela Abics, que também contou com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). O objetivo do evento foi encontrar as melhores estratégias conjuntas de Governo e iniciativa privada para reduzir os efeitos das barreiras tarifárias no crescimento das exportações brasileiras de solúvel. Os representantes da indústria defenderam ajustes nas políticas e estratégias comerciais do segmento, buscando uma maneira para que fosse alcançada a desgravação tarifária nos mercados alvos e salientaram que, para isso, era fundamental o entendimento com o Governo para o estabelecimento de estratégias. Vislumbrando uma maior efetividade do setor de solúvel, eles entendem que deve haver maior interação com o Governo no sentido de deixar o segmento ciente das missões externas e das internacionais que chegam ao Brasil, bem como analisar o desempenho dos mercados e as tarifas cobradas nesses países para que se tenha ciência sobre a possibilidade de competir ou não. Nesse sentido, o setor elaborou um plano de desenvolvimento do café solúvel brasileiro, que projeta evolução de 50% das exportações nos próximos 10 anos, aproveitando o ambiente de crescimento do consumo do produto no mundo.

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Os representantes da cadeia de solúvel destacaram que as principais barreiras tarifárias são aplicadas pela União Europeia e pelo Japão, que respondem por cerca de 22% dos embarques brasileiros do segmento. Além disso, também alertaram que, com os novos arranjos de blocos comerciais na região do Pacífico, representados pela ASEAN e TPP, novos componentes poderão ser acrescentados como ameaça ao Brasil. Por fim, pontuaram que, em 2014, o País exportou 3,6 milhões de sacas de solúvel, obtendo receita de US$ 609 milhões, e que a importação, defendida por alguns, seria a última instância desse processo de avanço do segmento. O CNC enalteceu a postura do setor industrial de solúvel e se dispôs a contribuir no que for necessário, haja vista que o intuito é trabalhar com os cafés produzidos pelos cafeicultores brasileiros e não focar na importação, o que servirá de estímulo ao produtor e, principalmente, não permitirá o ingresso do produto de outras origens, os quais são produzidos em condições desiguais às nossas, haja vista que nenhuma outra nação possui legislações ambiental e social como a brasileira. 22 – MISSÃO NOS EUA Nos dias 18 e 19 de junho, o presidente executivo do CNC, deputado federal Silas Brasileiro e o Presidente da FAEMG, Dr. Roberto Simões, integraram uma restrita comitiva selecionada pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, em reunião com executivos da Restaurant Brands International (RBI), holding que controla Burger King e Tim Hortons, companhias que, com mais de 19 mil lojas e presença em 100 países, tiveram vendas totais superiores a US$ 23 bilhões em 2014, respondendo pelo posto de terceira maior rede mundial de fast food. O objetivo foi demonstrar e promover a sustentabilidade dos Cafés do Brasil e ampliar a participação dos atuais 30% do produto no total comprado pela Tim Hortons, que é uma das maiores redes de restaurante e cafeterias da América do Norte. O fato de aumentarmos o percentual de cafés brasileiros nos estabelecimentos da empresa, além de agregar valor, servirá de plataforma promocional importante, pois os norte-americanos são os principais consumidores da bebida no planeta e importantes disseminadores da cultura pelo mundo. A ministra saiu com a expectativa que o encontro resultasse em um protocolo privado, uma espécie de compromisso de entrega dos produtos nas condições que a companhia exige. “Os executivos da empresa se dispuseram a explicar por quais adequações o café brasileiro precisa passar e se ofereceram a vir ao Brasil para trabalhar com as indústrias, a fim de atender às demandas e à qualidade exigidas pela Tim Hortons”, explicou, em nota, Kátia Abreu. Como resultado do encontro, o CNC comunicou que os executivos Josh Kobza e Daniel Schwartz viriam ao Brasil para conhecer o centro de pesquisas da Embrapa Café e visitar fazendas no Espírito Santo e, principalmente, nas regiões Sul, Cerrado e Zona da Mata de Minas Gerais, o que seria fundamental para verem como o País trata seus produtores, entenderem nossa legislação ambiental e social e para conhecerem

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a qualidade e a excelência de nosso processo produtivo, o que, certamente, contribuiu para notarem que o Brasil é um fornecedor de qualidade em quantidade e para aumentar a nossa participação na rede. 23 – POSICIONAMENTO INTERNACIONAL

Por intermédio do trabalho internacional realizado pela assessoria de comunicação do CNC, o presidente executivo Silas Brasileiro concedeu entrevista para a edição de maio da conceituada revista inglesa Coffee and Cocoa International (C&CI), que circula em praticamente todos os principais países consumidores e produtores e tem audiência fiel entre tomadores de decisão no agronegócio. No conteúdo, rebatemos as desmedidas especulações a respeito do tamanho das safras do Brasil e reiteramos a quebra que ocorreria em 2015, citando que deveríamos colher entre 40,3 milhões e 43,25 milhões de sacas, conforme apontado pela Fundação Procafé em levantamento contratado pelo

Conselho. Silas Brasileiro explicou que a principal causa da redução na produção foi o longo período de seca, que começou em 2014 e durou até o início de fevereiro de 2015 na maior parte do cinturão produtor, em especial nas áreas onde se cultiva a variedade arábica. Em relação ao café conilon, ele anotou que este cenário foi mais recente, sendo observado no ciclo de 2015, o que fez com que a variedade apresentasse o maior percentual de quebra em relação à temporada antecedente. 24 – CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR No dia 4 de maio, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou a Portaria n.º 100, oficializando a prorrogação do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR por um ano, contado a partir de 5 de maio de 2015. O Conselho Nacional do Café que trabalhou para esta prorrogação pronunciou-se publicamente anunciando entender esta como uma ação acertada e que gerou alívio para a maioria dos agricultores brasileiros, os quais passaram a ter tempo hábil para se adequarem às obrigações do Código Florestal (Lei n.º 12.651/12).

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25 – RESTABELECIMENTO DE ALÍQUOTA ZERO DE PIS/COFINS Por meio de intenso trabalho desenvolvido pelo CNC:

Evitamos que o ajuste fiscal impactasse negativamente as operações de exportações de café pelas cooperativas do Brasil.

O Decreto nº 8.426, de 01/04/2015, previa, a partir de 1º de julho deste ano, a incidência de 4,65% sobre as Receitas Financeiras, o que causaria impactos negativos às exportações do café cru em grão, já que os instrumentos financeiros de cobertura (hedge) e as variações cambiais estavam inseridos nesta tributação e sem direito à compensação das perdas.

Após nossas gestões, grande conquista foi alcançada com a publicação do Decreto nº 8.451, de 20 de maio de 2015, que alterou o Decreto 8.426, restabelecendo alíquota zero de PIS/COFINS para as operações com hedge e variação cambial.

26 – DEGUSTAÇÃO DE CAFÉS SUPERIORES E ESPECIAIS NA CÂMARA

O CNC participou e foi apoiador institucional da degustação de produtos superiores e especiais na Câmara dos Deputados, realizada, em 28 de maio, em homenagem ao Dia Nacional do Café (24 de maio), pela nossa associada BSCA, pela Abic e pela Frente Parlamentar Mista do Café. Foram servidas 4.600 doses da bebida a milhares

de pessoas que transitaram pela Área de Exposições, no Hall da Taquigrafia do Anexo II, entre as quais aproximadamente 300 parlamentares que prestigiaram a degustação.O CNC entende que a ação teve total êxito, dando os devidos valor e reconhecimento à bebida mais querida do Brasil, o café. 27 – NOVA ESTRUTURA PARA CAFÉ NO MAPA No dia 13 de julho, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto n.º 8.492, assinado pela Presidente da República, Dilma Rousseff, que aprovou uma nova estrutura regimental para o Ministério da Agricultura. A partir das alterações definidas — que excluíram o Departamento do Café e a Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE) —, o setor cafeeiro passou a ser gerido, na esfera governamental, pela Coordenação-Geral de Frutas, Florestas e Café, do Departamento de Comercialização e Abastecimento, e pela Coordenação-Geral de Gestão de Recursos, do Departamento de Crédito, Recursos e Riscos, ambos alocados na estrutura da Secretaria de Política Agrícola (SPA).

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Na 69.ª Reunião Ordinária do CDPC, realizada em 15 de julho, o secretário de Política Agrícola do Mapa, André Nassar, justificou que as alterações foram uma decisão administrativa do Ministério para alcançar maior eficiência nos serviços prestados, já que havia sobreposição de funções entre a antiga SPAE e a SPA, além de não haver sentido a manutenção de uma pasta que trabalha com cadeias produtivas, uma vez que o objetivo da atual gestão era atuar em áreas transversais a todas as cadeias do agronegócio brasileiro. Os representantes do setor produtor manifestaram preocupação a respeito do posicionamento apresentado, já que a mudança na estrutura do Ministério da Agricultura sobrepunha a importância social e econômica do café, que conta com um fundo próprio, o Funcafé, cujo volume de recursos é superior ao orçamento de 28 Ministérios (gráfico abaixo).

O CNC manifestou publicamente seu receio a respeito do fato, que, à época, entendíamos poderia aumentar a tramitação burocrática na gestão dos assuntos inerentes à cadeia café, os quais, até então, eram tratados diretamente com um diretor, que se reportava a um secretário. Com o novo desenho, passaram a ser dois coordenadores-gerais, os quais se reportam a dois diretores que, por fim, fazem a tramitação com o secretário de Política Agrícola. A esse respeito, o Conselho Diretor do CNC e a Comissão Nacional do Café da CNA se reuniram para debater a nova composição destinada à cafeicultura brasileira com a intenção de verificar os impactos da mudança de estrutura e as estratégias a serem adotadas para incrementar a representatividade da cafeicultura no âmbito do Mapa. Como resultado, entendemos que o fortalecimento da atuação dos Comitês Diretores do CDPC e do próprio Conselho Deliberativo seria um caminho viável e válido para alcançar este objetivo.

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27.1 – Como ficou o café? Na paginação montada dentro do Mapa, a cafeicultura brasileira teve sua gestão governamental conforme demonstrado abaixo.

1) Departamento de Comercialização e Abastecimento: conta com quatro coordenações-gerais, sendo que a Coordenação-Geral de Frutas, Florestas e Café será responsável, entre outras atribuições, por:

(i) Assessorar o CDPC; (ii) Planejar, coordenar e acompanhar as ações para a aplicação dos

recursos do Funcafé, inclusive quanto à elaboração de proposta de orçamento anual e a contabilidade de atos e fatos relativos à sua operacionalização;

(iii) Desenvolver atividades voltadas à promoção comercial do café nos mercados interno e externo, em articulação com as demais unidades do Mapa;

(iv) Formular propostas e participar em negociações de acordos, tratados ou convênios internacionais relativos ao setor cafeeiro, em articulação com as demais unidades do MAPA.

2) Departamento de Crédito, Recursos e Riscos: conta com quatro coordenações-

gerais, sendo que a Coordenação-Geral de Gestão de Recursos deverá ser responsável, entre outras atribuições, por:

(i) Identificar prioridades e propor a aplicação de recursos do Funcafé em Custeio, Colheita, Comercialização, Investimento, Capacitação de recursos humanos e Extensão Rural, inclusive dos recursos existentes no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR;

(ii) Planejar, coordenar e acompanhar as ações para a aplicação dos recursos do Funcafé, inclusive quanto à elaboração de proposta de orçamento anual e a contabilidade de atos e fatos relativos à sua operacionalização;

(iii) Controlar e acompanhar a aplicação dos recursos do Funcafé, a elaboração de proposta de orçamento anual e a contabilidade de atos e fatos relativos à sua operacionalização.

O Decreto n.º 8.492 estabeleceu, ainda, que a Secretaria de Defesa Agropecuária, a Secretaria de Integração e Mobilidade Social, a Secretaria de Política Agrícola, a Secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo e a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio prestarão apoio técnico ao Conselho Deliberativo da Política do Café, de acordo com suas competências específicas e, em seu artigo 40, dispõe que “o CDPC tem as competências, a composição e o funcionamento estabelecidos em regulamento específico”.

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Em 18 de agosto, a ministra da Agricultura atendeu a um pedido do setor e reuniu-se com elos da produção para debater o cenário da cafeicultura no novo organograma da Secretaria de Política Agrícola. No encontro, entregamos o Manifesto da Cadeia do Café, que continha as preocupações com a nova estrutura após a publicação do Decreto n.º 8.942. O presidente do CNC reiterou a grande preocupação com essa mudança, haja vista o histórico das perdas que a atividade sofreu desde a extinção do Instituto Brasileiro do Café, a migração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para o Mapa e, agora, com a extinção do Dcaf, o que ocasionou a descentralização das políticas do café para duas coordenações distintas na SPA. Além disso, demonstramos a necessidade de haver atenção especial em relação ao Funcafé, essencial para o bom desempenho da cafeicultura no Brasil, e à importância do Conselho Deliberativo da Política do Café e de seus comitês, os quais entendemos como fundamentais para a formação e para a execução da política cafeeira nacional. A ministra anotou que a nova estrutura do Mapa integra um trabalho de busca pela agilidade nos processos da Pasta, mas evidenciou que o café continuaria como prioridade dentro desse organograma. Kátia Abreu também destacou que haveria aperfeiçoamento nas duas coordenações-gerais que abrigam a atividade e que disponibilizaria o número de profissionais necessário para que a cafeicultura permanecesse com o mesmo tipo de atenção que detinha na época do Dcaf e para que o Funcafé tenha uma operacionalização adequada. O setor privado solicitou, ainda, maior agilidade no atendimento de demandas para diálogos com as Secretarias do Mapa. A esse respeito, a ministra e o secretário André Nassar se comprometeram a abertura ao diálogo e a sugestões da produção para, inclusive, debater melhorias a respeito da operacionalização do Funcafé, de maneira que se garantisse a perenidade, a preservação e a segurança do Fundo dentro da nova estrutura do Ministério, com ativa participação dos elos da cadeia produtiva. Por fim, os representantes do Governo também assumiram o compromisso de ter empenho com as agendas e as discussões dos Comitês Diretores e do CDPC.

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28 – FERAB Em 13 de agosto, na condição de presidente executivo do CNC, o deputado federal Silas Brasileiro atendeu a um convite da ministra da Agricultura para participar do lançamento e integrar o Fórum das Entidades Representativas do Agronegócio do Brasil (FERAB), colegiado com o objetivo de promover o diálogo com as principais entidades que representam o agronegócio no País, atualizando e nivelando as informações necessárias para o pleno desenvolvimento da atividade e estreitar as relações para, juntos, setores público e privado, idealizarem novas políticas e estratégias de implantação estabelecendo uma rede de informações sistematicamente alimentada, voltada ao benefício dos

produtores e do Brasil. O Conselho Nacional do Café elogiou a iniciativa da ministra por compreender o alcance dessa relação entre a iniciativa privada e o Governo e manifestou que sempre será grande parceiro nesse sentido, pois entendemos que a agropecuária brasileira possui papel fundamental na manutenção da estabilidade econômica, na geração de renda, na alimentação dos brasileiros, na criação de empregos e nas exportações. 29 – TRABALHO ESCRAVO/INFANTIL O presidente executivo do CNC, em reuniões realizadas na Frente Parlamentar da Agropecuária, ao longo de outubro e novembro, fez considerações a respeito do trabalho escravo e demonstrou sua preocupação em relação à inexistência de critérios para a aferição do que, de fato, seja o labor sob essas condições ou análogo a esse conceito. Afirmamos que somos completamente contrários a qualquer tipo de trabalho com essas características, pois uma das maiores conquistas do homem contemporâneo foi a erradicação da mão de obra escrava no Brasil — um Estado democrático de direito, que tem como um de seus pilares o respeito às liberdades civis —, recordamos que era preciso, em um primeiro momento, criar critérios para a aferição de trabalho escravo, de maneira justa e objetiva, nas propriedades e empresas brasileiras. Esse posicionamento se justificava em função da arbitrariedade que permanecia imperando na fiscalização trabalhista em todo o País, a qual pune injustamente produtores e empresários. Além disso, era válido salientar que a fiscalização promove

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um cadastramento de empregadores que tenham, supostamente, submetido seus funcionários a trabalho análogo ao de escravo e, a partir dessa “lista suja”, criada sem critérios bem delineados, empresas e bancos públicos podem negar créditos, empréstimos e contratos a produtores e empresários que sejam listados como responsáveis por manterem seus trabalhadores em condições análogas à de escravo, mesmo que o processo sequer tenha sido julgado. No tocante a representação da cafeicultura nacional, faz-se necessário ressaltar que os procedimentos utilizados pela fiscalização dos órgãos federais, ao inserirem os nomes dos produtores rurais na conhecida “lista suja”, representam uma ação inadequada, subjetiva e fundamentada em avaliação pessoal e ideológica, o que vem causando, injustamente, impacto negativo à imagem de empresas e produtores. Alertamos que as nossas cooperativas cafeeiras, o motor da atividade produtiva no Brasil, estão entre as que mais poderão sentir os reflexos dessa inscrição desordenada na “lista suja” e, em especial, entre as que injustamente serão penalizadas. Isso porque o fato de apenas um cooperado ser autuado pela fiscalização, ainda que cumprindo o diploma legal, e sem ser julgado nas esferas competentes, incorre, por exemplo, na ameaça de suspensão ao crédito de todos os demais cooperados daquela instituição, gerando prejuízos e consequências, muitas vezes, irreversíveis, com implicações também na exportação, fato que exclui parcela significativa de receitas que poderiam ser geradas ao País. Considerando os fatos citados, o CNC sugeriu que se aprofundem os estudos e discussões sobre a Portaria Interministerial n.º 02/2015 – que revoga a Portaria Interministerial n.º 02/2011 e enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo –, haja vista que esse foi um “drible” do Governo Federal, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao ignorar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.209 do Supremo Tribunal Federal (STF), que atesta a inconstitucionalidade do chamado Cadastro de Empregadores por ferir os princípios da legalidade, proporcionalidade e presunção da inocência determinados na Constituição, com a reedição da Portaria revogada. Alertamos, ainda, que os debates a respeito da matéria se fazem mais que necessários, pois, com esta ação governamental, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), obstinadamente, reinventaram o extinto cadastro por meio da Portaria Interministerial n.º 02/2015, sendo este um ato claramente inconstitucional, conforme previamente declarado pela Suprema Corte. 29.1 – Desapropriação de imóveis Outra preocupação relacionada a essa matéria é a Instrução Normativa n.º 83, de 30 de julho de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (IN n.º 83/2015), que estabelece diretrizes básicas para as ações de obtenção de imóveis rurais para fins de assentamento de trabalhadores rurais e que interage com a

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MTE/SEDH n.º 2/2015, a qual demanda a incorporação de “imóveis pertencentes a produtores rurais, estes constantes no Cadastro de Empregadores que tenham mantido funcionários em condições análogas às de escravo, no rol de propriedades que integrarão o programa de reforma agrária”. O CNC tem completa relutância com essa configuração de um ambiente de ampla insegurança jurídica para os produtores rurais frente às arbitrariedades ideológicas que imperam na fiscalização trabalhista brasileira e mencionou, publicamente, que tal cenário, caso não seja combatido, poderá ocasionar prejuízos irreversíveis, especialmente no setor cafeeiro, que garante a sustentabilidade de nosso país, gera cerca de 8,4 milhões de empregos e movimenta a balança comercial com aproximadamente US$ 7 bilhões em exportação. 29.2 – Considerações e ações A decisão da Procuradoria-Geral da República em pedir a revogação da liminar do STF, alegando a necessidade de manutenção da “lista suja” do trabalho escravo como medida para atender aos compromissos internacionais firmados pelo País, causou surpresa ao setor agropecuário como um todo, bem como gerou estranheza que o Governo assuma tais compromissos internacionais desconsiderando que algumas medidas podem ser usadas, de forma distorcida, a favor dos interesses comerciais de nossos concorrentes e em detrimento do setor produtivo nacional, que ocasiona as bases para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Expusemos que é preocupante conceder à fiscalização o poder de promover o cadastramento de empregadores em uma “lista suja” que será usada como argumento para restringir o acesso a mercados, haja vista que é sabido que arbitrariedades ideológicas existem na fiscalização trabalhista brasileira. Assim, sem a existência de critérios objetivos para a aferição de trabalho escravo, abre-se a possibilidade de punir injustamente produtores e empresários e prejudicar o acesso dos produtos do agronegócio brasileiro aos principais mercados consumidores do mundo. O CNC explicitou, ainda, que o Código Penal Brasileiro caracteriza o trabalho análogo ao de escravo através de: (i) condições degradantes de trabalho, que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador; (ii) jornada exaustiva, em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho; (iii) trabalho forçado, situação em que a pessoa é mantida no serviço através de fraudes, isolamento geográfico ou ameaça e violência; e (iv) servidão por dívida, situação em que a pessoa é forçada a contrair ilegalmente uma dívida que o obriga a trabalhar para pagá-la. Por sua vez, os fiscais do trabalho avaliam a existência de trabalho escravo com base em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e é nesse ponto que a insegurança jurídica emerge, dificultando a defesa dos acusados e aumentando as chances de serem incluídos injustamente na lista suja. Isso porque a avaliação é subjetiva à análise do fiscal, que opina, conforme seus critérios pessoais, se há condições mínimas de higiene, segurança e saúde na propriedade.

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Por considerar todo esse cenário de intranquilidade e insegurança e a urgência relacionada ao assunto, o presidente executivo do CNC tomou a decisão de solicitar o agendamento de audiências com os ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Miguel Rosseto, e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, esperando ser atendido com a brevidade que o caso requeria, para debater e buscar a melhor maneira de combater a prática de crime contra os trabalhadores e, simultaneamente, evitar punições injustas a produtores e cooperativas rurais do Brasil. 29.3 – Audiência com ministro Patrus Ananias

Uma semana após a solicitação, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, recebeu, em seu gabinete, o presidente executivo do CNC, que solicitou um aprofundamento dos estudos e debates a respeito da interpretação e da aplicação dos dispositivos que constam na Portaria Interministerial n.º 02/2015 e na IN n.º 83 do INCRA, no intuito de

afastar toda e qualquer subjetividade que paira sobre esse assunto. O titular da Pasta prometeu reavaliar a posição do MDA e dar uma resposta oficial ao Conselho Nacional do Café, até o começo de 2016, a respeito da inconstitucionalidade da IN n.º 83, a qual já foi manifesta, inclusive, pela Advocacia Geral da União (AGU). 30 – NOVO ASSOCIADO

Como a maior do setor agrícola no Estado de São Paulo, a

cooperativa de produtores rurais Coopercitrus é a mais nova associada do Conselho Nacional do Café. Após participação do superintendente Raul Dorti e do supervisor Arthur Benutti na reunião ordinária do CNC, realizada no dia 4 de dezembro, o presidente da entidade, José Vicente da Silva (foto), encaminhou ofício a Silas Brasileiro aceitando, “com muito orgulho”, o convite para ser membro efetivo do Conselho. A adesão da Coopercitrus é motivo de muita honra para o CNC, haja vista sua relevância no cenário cooperativista nacional e, principalmente, da ampliação de sua atuação na área cafeeira, que será uma das atividades agrícolas incorporadas que

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permitirá crescimento vertiginoso da cooperativa nos próximos cinco anos, quando passará a atuar com beneficiamento, venda e exportação de café. 31 – FOCO NA QUALIDADE Em audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.713/2015, de autoria do deputado Evair de Melo, que "Institui a Política Nacional de Incentivo à produção de Café de Qualidade", realizada em 2 de setembro, na Câmara, o presidente executivo do CNC anotou que o PL possui viés positivo, uma vez que objetiva elevar a qualidade da produção brasileira de café, por meio de instrumentos, como crédito, seguro, pesquisa e inovação tecnológica, capacitação gerencial, qualificação do trabalhador, associativismo e cooperativismo, certificações e inteligência competitiva, entre outros, servindo como estímulo.

Por outro lado, Silas Brasileiro recordou que era preciso cautela ao criar uma obrigação legal de oferta de linha de crédito para reestruturação produtiva e renovação de cafezais, devido aos possíveis impactos mercadológicos desta medida. Por ser uma cultura perene, dada a ciclos de preços e produção, cujas cotações são formadas em um mercado de característica especulativa, explicamos que era necessário planejar cuidadosamente o estímulo a plantios de café, pois as novas variedades, com potencial de produzir maior qualidade de bebida, também tendem a ser mais produtivas, de forma que a introdução em ampla escala dessas inovações tecnológicas no campo poderia gerar excedente de oferta e, consequentemente, queda de preços, reduzindo a renda dos cafeicultores. Concluindo, no tocante à disponibilização de crédito para a cafeicultura, o CNC defendeu que sejam fortalecidas as competências das vias institucionais existentes e que o CDPC, por meio de seu Comitê Diretor de Planejamento Estratégico, continue analisando, elencando e deliberando sobre as prioridades de financiamento ao setor. 31.1 – PL 1.713/2015 Na segunda semana de novembro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 1.713/2015, que Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, de autoria do deputado Evair de Melo, com emendas — apresentadas pelo CNC —, nos termos do parecer do relator, do deputado Luiz Cláudio.

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O CNC acompanhou e participou da construção dessa proposição legislativa, pois reconhece que o investimento na produção de cafés de qualidade resulta na melhoria da renda dos produtores e na proteção contra as oscilações de mercado. Esses produtos têm acesso a canais diferenciados de comercialização, com significativos prêmios sobre as cotações básicas do Contrato C, negociado na Bolsa de Nova York, e sem enfrentar a volatilidade que predomina no mercado das commodities. Por isso, contribuem significativamente para a agregação de valor às exportações brasileiras. Nesse sentido, entendemos que o apoio ao aprimoramento da qualidade da produção cafeeira é uma importante estratégia diante da conjuntura de mercado atual, onde o enfraquecimento do real ante o dólar tem pressionado as cotações internacionais do café, mas, não tem sido suficiente para garantir preços domésticos remuneradores ante os custos de produção, pois a forte desvalorização cambial aumenta significativamente os preços dos insumos importados, pesando sobre o já inflado custo devido aos sucessivos aumentos dos salários, dos valores de manutenção dos maquinários agrícolas e dos combustíveis. Após o atendimento às emendas encaminhadas por nós ao relator e a aprovação do PL n.º 1.713 embasado nelas, definiu-se que o projeto terá por objetivo instituir a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, visando à elevação do padrão qualitativo do café brasileiro por meio do estímulo à produção, à industrialização e à comercialização de cafés de categorias superiores. Suas diretrizes estão em consonância com as seguidas pelos representantes do setor produtor nacional, CNC e CNA, no desenvolvimento da política cafeeira no âmbito do CDPC, sendo elas: sustentabilidade; desenvolvimento tecnológico; diversidade de origens; adequação das ações governamentais às especificidades das origens; parcerias entre os setores público e privado; estímulo às economias locais e a redução das desigualdades regionais; valorização dos cafés do Brasil; e acesso a mercados de cafés especiais e de qualidade. Reconhecendo a importância do fomento à qualidade dos cafés do Brasil, principalmente para a melhoria da renda dos produtores, o CNC elogiou a iniciativa do deputado Evair de Melo em trazer esse tema para a pauta do Poder Legislativo e também cumprimentou e agradeceu o relator da matéria, deputado Luiz Cláudio, por acatar as emendas e reconhecer a importância do fortalecimento da representação do setor produtivo nacional no delineamento da política de café do Brasil, a qual se concretiza via CDPC. 32 – CNC NA MÍDIA O Conselho Nacional do Café, por intermédio do relacionamento de sua assessoria de comunicação com os veículos de imprensa, consolida-se, a cada ano, como o porta-voz do setor produtor da cafeicultura nacional. Nosso boletim semanal, distribuído nas sextas-feiras, sagrou-se como principal canal de comunicação e interlocução com associados, produtores de café, demais elos da cadeia produtiva e, em especial, com a imprensa.

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Os informativos ganharam corpo em 2012, logo após a posse de Silas Brasileiro como presidente executivo, e, atualmente, servem como sugestões de pauta para os mais diversos canais, sejam internacionais, agências setoriais de grandes veículos ou mesmo sites especializados em cafeicultura e jornais regionais. Não é por acaso que a visibilidade dos temas tratados pela entidade elevou o status midiático do CNC, de nossos associados e, também, de nossos perfis nas redes sociais. As imagens abaixo demonstram uma pequena parcela da penetração adquirida.

The Wall Street Journal Agência Estado - O Estado de S.Paulo

Thomson Reuters Valor Econômico

Folha de S.Paulo O Globo

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Globo Rural Exame

Notícias Agrícolas Canal Rural

TV Terra Viva Jornal do Brasil

O Boletim Conjuntural Mensal do Mercado de Café também se consagrou como outra importante ferramenta de comunicação do CNC, pois, além de traçar um balanço do desempenho das cotações, vem servindo para manifestarmos posicionamentos junto à imprensa e direcionamentos para os produtores e agentes de mercado.

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O material gerou interesse em diversos veículos, com os quais nossa assessoria de comunicação firmou parcerias, gratuitamente, para que passássemos a ser colunistas/articulistas nesses respectivos portais, entre eles a Agência Safras, do Grupo SAFRAS & Mercado, o portal Notícias Agrícolas, o site especializado em economia Investing.com, entre outros. Aos interessados em se aprofundar um pouco mais sobre as repercussões alcançadas por nossas comunicações, recomendamos que conheçam a fanpage do CNC no Facebook, acessível através do endereço www.facebook.com/conselhonacionaldocafe. A quem deseja receber nossos comunicados, basta fazer a solicitação através do e-mail imprensa@cncafe.com.br. 32.1 – Revista Agroanalysis “Especial Café” O Conselho Nacional do Café, mantendo sua tradição de bem informar e orientar seu público sobre os cenários da cafeicultura brasileira e mundial, concretizou, em dezembro de 2015, sua parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), através da qual foi publicada, na Revista Agroanalysis, a 10ª edição do caderno “Especial Café”, iniciativa que começou em 2006.

Na edição distribuída no último mês do ano, fizemos uma abordagem sobre os 'desafios e conquistas que marcaram o ano cafeeiro'. A edição também abrange temas como: (i) 'Custos de produção', por Breno Mesquita e Fernando Rati, presidente e assessor técnico da Comissão Nacional do Café da CNA; (ii) 'Café cru com agregação de valor', por Vanusia Nogueira, diretora executiva da BSCA; (iii) 'Câmbio e produtividade: expectativas positivas', por Jefferson Carvalho, analista de Insumos

Agrícolas do Rabobank; (iv) 'Novo posicionamento do setor de café solúvel', por Aguinaldo Lima, relações institucionais da Abics; e (v) 'Exportações: a caminho da superação', por Eduardo Heron Santos, diretor técnico do CeCafé.

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O CNC informa que esta, assim como as nove edições anteriores, do caderno “Especial Café”, da Revista Agroanalysis, produzido pela FGV em parceria com o Conselho Nacional do Café, estão disponíveis em nosso site e podem ser acessadas através do link http://www.cncafe.com.br/site/interna.php?id=32. 33 – CAPACIDADE DE PAGAMENTO X SALDO DEVEDOR Em 18 de agosto, a ministra da Agricultura se reuniu com representantes do setor produtor da cafeicultura brasileira para debater o endividamento da atividade, visto ter conhecimento da audiência marcada para o dia 02 de setembro. Participaram do encontro o presidente executivo do CNC, Silas Brasileiro; o presidente do Sistema FAEMG, Roberto Simões; o presidente da Federação da Agricultura do Espírito Santo, Júlio Rocha; o presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Breno Mesquita; o representante da Gerência Técnica e Econômica da OCB, Pedro Silveira; e os secretários André Nassar (Política Agrícola), Decio Coutinho (Defesa Agropecuária), Caio Rocha (Produtor Rural e Cooperativismo), Tatiana Palermo (Relações Internacionais) e Tania Garib (Integração e Mobilidade Social).

A ministra solicitou informações a respeito da audiência pública para debater a Renegociação das Dívidas dos Produtores Rurais, que seria realizada no dia 2 de setembro. Os representantes do setor justificaram a iniciativa com base nos recentes ciclos de baixa de preços e, em especial, nos seguidos eventos climáticos de seca,

que prejudicaram a produtividade, comprometendo fortemente a renda do produtor, o qual vem acumulando passivos financeiros ao longo dos anos sem obter receita suficiente para que sejam sanadas. Os representantes do Mapa mostraram ciência sobre a matéria e comprometeram fazer um levantamento desse endividamento, de maneira que pudessem ser apurados argumentos suficientes (estratificação de renda, região e estoque de dívidas) para que o Ministério levasse às demais esferas governamentais, propostas que visem à solução e à renegociação dos casos que comprovadamente necessitem de apoio. Atualmente, o CNC acompanha o levantamento que está sendo feito pelo secretário da SPA André Nassar, para servir de base para o pedido. 33.1 – Coesão em demandas No dia 26 de agosto, a convite do Presidente da Frente Parlamentar do Café, Deputado Carlos Melles, participamos da Comissão Geral, no Plenário da Câmara dos

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Deputados, para debater o tema “Políticas Públicas para o Café”. Na oportunidade, o presidente executivo do CNC apresentou um breve relato sobre o cenário atual da cafeicultura e evidenciou que, para a implantação de políticas públicas necessárias ao setor, a cadeia produtiva precisa ter coesão em suas propostas. Silas Brasileiro manifestou que todos os elos da cafeicultura precisavam se reunir, apresentar as dificuldades e os anseios da base, debater e, por fim, determinar uma demanda setorial plausível de aplicação por parte do Governo Federal e coerente com nossas necessidades. Isso é um ponto que consideramos fundamental, pois, se não houver um consenso nesse sentido, continuamos vivenciando um cenário de diversas propostas, muitas sem embasamento técnico ou infundadas frente à legislação, e um travamento por parte dos governantes, haja vista que o próprio setor não define suas prioridades possíveis de execução. Frente à insuficiência de produto para ofertar no mercado e aos preços praticados em nível inferior aos custos de produção, dificultando a geração de receita para honrar os compromissos financeiros dos cafeicultores, é fundamental a adoção de medidas emergenciais para evitar o agravamento do quadro de endividamento do setor. Entre essas medidas, especificamos: (i) suspensão imediata dos vencimentos dos financiamentos de custeio contratados em 2014, com recursos do Funcafé, até que as entidades representativas do setor produtivo e o Governo Federal realizassem levantamento sobre a real necessidade de prorrogação dos prazos de pagamento; (ii) prorrogação dos financiamentos de custeio do Funcafé, vincendos em 2015, por prazo a ser apontado em estudo em fase de elaboração; e (iii) garantia de acesso a novos financiamentos pelos cafeicultores a serem beneficiados por essas medidas. 33.2 – Estudo sobre endividamento Conforme discutimos em audiência com a ministra Kátia Abreu, em 18 de agosto, a situação de endividamento do setor café, que se arrasta por décadas e foi potencializada pelos sucessivos planos econômicos que aumentaram as dívidas dos cafeicultores, demanda a adoção de medidas que visem à sua solução definitiva. Embora tenham sido desenvolvidas inúmeras ações para equacionar o tema do endividamento rural, entre as quais destacamos os grandes programas de renegociação das dívidas dos produtores rurais e de suas cooperativas lançados ao longo dos anos 90, como Securitização I e II, PESA e Recoop, a inexistência de uma política de garantia de renda impediu que fossem alcançados os resultados esperados. Mais recentemente e diante da crise de baixos preços de 2012 e 2013, que reduziu drasticamente a capacidade de pagamento dos cafeicultores, foram disponibilizadas novas medidas para prorrogar as dívidas do setor, editadas pelas Resoluções BACEN n.os4.289/2013, 4.301/2014 e 4.353/2014. Adicionalmente, houve a publicação da Lei n.º 13.001, de 20 de junho de 2014, oportunidade para que os produtores, executados há alguns anos por não se enquadrarem na legislação anterior ou que tiveram o

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endividamento repassado para a União, mas que não foram inscritos em dívida ativa do Governo, e estavam com processo na Justiça Federal, pudessem, com descontos, liquidar ou renegociar, em prestações anuais – prazo máximo de 10 anos –, o passivo do crédito rural, independente de ser Pesa, Alongamento, Prodecer, Funcafé-Dação e/ou Securitização. Porém, novamente essas ações não surtiram os efeitos esperados, pois, justamente no momento de disponibilização das novas medidas de renegociação de dívidas, a cafeicultura brasileira foi atingida pela estiagem mais forte dos últimos tempos, a qual, associada a temperaturas elevadas, resultou em quebras de safra em 2014/15 e 2015/16. Ou seja, o setor produtivo, desamparado de uma política de garantia de renda, sofreu sensível redução de sua capacidade de pagamento, prolongando a discussão do endividamento. Já como encaminhamento da reunião do CDPE, realizada em 13 de novembro, participamos de audiência no Mapa para a apresentação dos resultados do estudo elaborado pela equipe do Diretor Victor Ozaki, o qual não atendeu nossas expectativas devido às imperfeições metodológicas, dispostas abaixo, que apontamos e oficiamos ao secretário André Nassar:

(i) Foi utilizado o indicador de preços do café arábica tipo 6 do Cepea como parâmetro para estimar a receita total da cafeicultura brasileira, o que não é adequado, dada a grande quantidade de cafés baixos colhidos pelos produtores nesta safra;

(ii) Não foram consideradas as características regionais da cafeicultura, sendo necessário diferenciar os sistemas produtivos e considerar as produtividades observadas;

(iii) Somente foi considerado o saldo devedor das operações de crédito de custeio, sendo necessária a apuração do saldo devedor total da cafeicultura, que inclui o estoque das dívidas renegociadas: (a) operações em aberto de custeio, investimento e comercialização; (b) Saldo devedor de dação em pagamento + Securitização; e (c) Resolução n.º 4.289/2013.

Para corrigir as deficiências desse trabalho, articulamos com a assessoria técnica da OCB, que nos auxiliou no levantamento dos dados junto ao Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) do Banco Central e na definição dos passos metodológicos. Realizamos, ainda, novas reuniões com o secretário André Nassar, durante novembro, que tiveram os seguintes resultados:

(i) Criação de grupo de apoio ao levantamento e análise dos dados, com a participação das assessorias do CNC, da OCB e da CNA;

(ii) Responsabilidade do Secretário de Política Agrícola realizar os contatos junto ao Banco do Brasil e à Febraban para apurar o estoque das dívidas já negociadas;

(iii) Levantamento, pela Coordenação-Geral de Crédito Rural do Mapa, do saldo devedor das operações de custeio, investimento e comercialização junto ao SICOR/BACEN; e

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(iv) Recálculo da receita total da cafeicultura, pela Coordenação-Geral de Frutas, Café e Florestas do Ministério, conforme sugestões do CNC.

O CNC informa que este estudo será finalizado no início de 2016, mas já em dezembro obtivemos alguns resultados preliminares que mostravam receita inferior aos custos de produção nas regiões que foram mais afetadas pela estiagem prolongada. Em relação ao saldo devedor da cafeicultura, de acordo com o levantamento mais aprofundado realizado junto ao SICOR/BACEN, o mesmo foi ampliado para R$ 8.690,73 milhões, em 30 de setembro de 2015, agora considerando as operações de custeio, investimento e comercialização. A esse valor ainda precisa ser adicionado o saldo devedor da dação em pagamento e da securitização. Como continuidade do trabalho e tendo uma ação no âmbito do Poder Legislativo, o CNC enviou as informações de endividamento da cafeicultura supracitadas para a senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista de Orçamento, para avaliação da possibilidade de inclusão de medidas de subvenção na LOA 2016. 34 – EVENTOS COM ASSOCIADOS COOXUPÉ — Em 3 de julho, participamos, no suntuoso Complexo Japy, da inauguração da nova indústria de torrefação da nossa associada Cooxupé, que, com investimentos de R$ 18 milhões, ampliou sua capacidade de produção de café torrado e moído de 300 mil kg para 500 mil kg por mês e demonstrou o potencial da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé — a maior do mundo em café — na produção para o consumo interno e para a exportação. O presidente executivo do CNC destacou que a realização dessa conquista dos cooperados e da Cooxupé era motivo de orgulho para o Conselho, haja vista toda a tecnologia, todos os equipamentos de última geração e a preocupação com a sustentabilidade que o projeto envolveu. Isso porque a nova planta industrial tem foco no reaproveitamento de resíduos e geração de energia, com painéis solares que servem como cobertura para o estacionamento e têm capacidade de gerar eletricidade para abastecer a parte administrativa da unidade. Além disso, a fornalha é abastecida com resíduos de madeira de reflorestamento certificados e da limpeza do café verde, que antes eram descartados, a iluminação é com luminárias de LED, que consomem menos energia, e, por fim, há uma estação de tratamento de esgoto que atende aos padrões de segurança do CONAMA n.º 430 de 13/15/11.

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Na oportunidade, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, prestigiou o evento, demonstrando seu apreço pela cafeicultura e seu respeito pelos produtores de café. Ele anotou que o governador de Minas que não valorizar o café, que não prestigiar a atividade agrícola, que não entender a importância desse segmento e todos os seus derivados, em um contexto da economia mineira e brasileira, não entende nada sobre o Estado. “Estou aqui para dizer que entendemos, valorizamos e precisamos muito do dinamismo, da competência, do esforço, do trabalho e do resultado que proporciona a Minas e ao Brasil o trabalho de vocês no café. Vocês vão ter nesses próximos anos um governador parceiro do café”, afirmou em seu discurso. COCATREL — Na semana de 6 a 10 de julho, tivemos a honra de representar o

Conselho Nacional do Café na 18ª edição da Expocafé, realizada pela nossa associada Cocatrel em parceria com a Epamig e com apoio da Universidade Federal de Lavras (UFLA), em Três Pontas, sul de Minas Gerais. Muito mais do que um grandioso evento, o CNC entende que essa foi uma oportunidade para trocar opiniões, informações e conhecimentos, além de

poder acompanhar os avanços nas áreas de tecnologia, ciência e pesquisa da cafeicultura brasileira. O presidente executivo Silas Brasileiro observou que essa interação é fundamental para a manutenção da sustentabilidade da atividade cafeeira nacional, fator fundamental para que continuemos competitivos no cenário mundial, haja vista que a maioria de nossos concorrentes não possui a nossa qualidade em pesquisas e muito menos legislações ambientais e trabalhistas rígidas e corretas como as brasileiras, por isso a Expocafé, a cada ano, torna-se mais importante para a difusão do conhecimento e da apresentação de novas oportunidades e desafios. ACARPA — No dia 26 de junho, o presidente executivo Silas Brasileiro participou do 15º Fórum de Mercado e Política do Café, evento realizado anualmente pela Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio (Acarpa), com apoio da Federação dos Cafeicultores do Cerrado – ambas associadas ao CNC –, em Patrocínio (MG), e que contou com a participação de produtores e traders de todo o Brasil.

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Dentro do contexto do tema "Os cenários e perspectivas da safra 2015/2016", o presidente do Conselho Nacional do Café abordou "Política cafeeira: conquistas e oportunidades", apresentando, também, como a entidade vêm atuando em prol de uma cafeicultura sustentável para os produtores e, principalmente, ampliando a participação do Brasil nos mercados consumidores. CAMPO FUTURO — De 16 a 20 de novembro, participamos do Seminário Nacional do Projeto Campo Futuro 2015, evento realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e que reuniu especialistas das entidades parceiras em um dia de palestras com apresentação de indicadores econômicos e coeficientes técnicos referentes às culturas de café, cana-de-açúcar, fruticultura, grãos, silvicultura, aves e suínos, pecuária de leite e corte, aquicultura e cereais, fibras e oleaginosas. Em relação à cafeicultura, a UFLA destacou que a cultura manual necessita de uma maior atenção das políticas públicas, em especial nas áreas de montanha, que compõem grande parte do parque cafeeiro nacional, necessidade que emerge do fato de os custos de produção serem mais elevados nessas áreas, que são as principais geradoras de emprego e que, por isso, os gastos com mão de obra representam até 60% das despesas totais. Expôs-se, ainda, um novo cenário relacionado à irrigação. Origens como o Sul de Minas, que antes a utilizavam apenas para mitigar os riscos de perdas na produtividade, atualmente tem nessa tecnologia algo imprescindível, o que nos demanda atenção para verificar se as temperaturas mais elevadas se perpetuarão e a irrigação se tornará uma constante, haja vista que esse também é um fator que poderá elevar os custos de produção. Por fim, chegou-se a um cenário que apontou que a viabilidade da cafeicultura brasileira, em longo prazo, dar-se-á com base em três pilares: baixo custo de produção unitário, cultivo de cafés com qualidade superior e disponibilidade de mecanismos que reduzam riscos na comercialização e na colheita. O CNC entende que, como o preço do café é extremamente volátil, em função das muitas varáveis que afetam a formação do valor internacional do produto e da taxa de câmbio, é fundamental o uso de instrumentos financeiros já existentes, como as opções de venda e mercado futuro, para a mitigação desses riscos mercadológicos. No tocante à produção – e cientes que os cafeeiros são perenes, portanto, mais suscetíveis a adversidades climáticas –, anotamos que as temeridades podem ser reduzidas com seguros agrícolas bem estruturados e compatíveis com a realidade do setor.

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OCB/Espírito Santo — Atendendo a convites do Sistema OCB-Sescoop/ES e do Centro do Comércio de Café de Vitória (ES), o presidente executivo do CNC participou, de 21 a 25 de setembro, do evento “A importância do Espírito Santo no Conselho Nacional do Café para o futuro da cafeicultura capixaba”, no qual ministrou palestra destacando a participação do cooperativismo do Estado na entidade. Na apresentação, salientamos as ações do CNC em prol do setor e ressaltamos a relevância da participação do

cooperativismo do Espírito Santo, através do Sistema OCB-Sescoop/ES desde seu retorno, em 2014. Frente às conquistas expostas e aos desafios que se apresentavam, recordamos ser crucial juntar as forças de todos os segmentos da cadeia produtiva e utilizar os recursos disponíveis de uma maneira inteligente, perseguindo um objetivo comum para transformar o setor café em um único corpo. Nesse sentido, precisamos ter propostas coesas para a implantação de políticas públicas necessárias ao setor. Destacamos entender que todos os representantes da cafeicultura precisam reunir, expor as dificuldades e os anseios da base, debater e, por fim, apresentar uma demanda setorial plausível de aplicação por parte do Governo Federal e coerente com nossas necessidades. Por fim, para fortalecer nossa representação e ampliar as conquistas na defesa dos interesses do setor produtivo do café, citamos a necessidade da adesão de todas as cooperativas dos Estados cafeicultores do Brasil e, nesse sentido, o retorno do Espírito Santo ao Conselho, em 2014, foi muito importante para o fortalecimento do CNC. Apontamos, ainda, que essa reaproximação com o Estado ocorreu graças inicialmente ao trabalho do presidente da OCB, Dr. Márcio Lopes de Freitas, que tem dado uma cobertura e suporte ao trabalho do CNC e ao comprometimento de entidades como a OCB-Sescoop/ES, a Federação da Agricultura do Espírito Santo, o Incaper e o Centro do Comércio do Café do Estado, além da destacada participação de pessoas comprometidas com a cafeicultura, como o presidente e o superintendente da OCB/ES, respectivamente, Esthério Colnago e Carlos André Santos de Oliveira; o presidente do Sicoob ES, Bento Venturim; o presidente da FAES; Júlio Rocha, o secretário de Agricultura Octaciano Neto; os parlamentares capixabas do Congresso Nacional capitaneados pelo Senador Ricardo Ferraço e pelo Deputado Evair de Melo;

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o presidente do CCCV, Jorge Nicchio; e o presidente do Sindicato dos Corretores de Café do ES e diretor financeiro da Fecomércio/ES, Marcus Magalhães. 35 – HOMENAGEM A DÁRIO MARTINELLI O Conselho Nacional do Café prestou homenagem a um dos principais responsáveis pela introdução do café conilon no Espírito Santo, Dário Martinelli, que faleceu no dia 3 de setembro. Visionário, foi um dos pioneiros no ingresso, na produção e no avanço da cafeicultura de robusta capixaba, na década de 70, após o Governo ter erradicado a atividade no Estado. Em união com outros produtores, adquiriu as mudas e as reproduziu em viveiros no município de São Gabriel da Palha, desenvolvendo uma atividade economicamente rentável para milhares de famílias do ES. Martinelli também teve uma trajetória política regional marcante, iniciada como vereador de São Gabriel da Palha, onde compôs a primeira Câmara Municipal, em 1967, a qual presidiu nessa legislatura. Também foi prefeito do município em dois mandatos (1971-1973 e 1977-1983) e elegeu-se deputado estadual em 1989. Além disso, presidiu a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel (Cooabriel), a maior do Brasil no que se refere a café conilon. O CNC prestou sua homenagem a esse herói da cafeicultura capixaba e nacional, registrando votos de pesar, conforto e paz aos familiares e amigos. 36 – AGRADECIMENTO DO PRESIDENTE

Na condição de presidente executivo do CNC, gostaria de externar minha gratidão ao apoio profissional, financeiro e fraterno recebido de todos os conselheiros diretores, da OCB, da FAEMG, da FAES, das Associações, Sindicatos dos Produtores Rurais, ABIC, ABICS, CECAFÉ, Governo e, em especial, de nossos associados, sem o qual não seria possível desenvolver um trabalho tão pró-ativo e combativo a favor da cafeicultura brasileira.

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Em 2015, foram seis reuniões ordinárias do Conselho Nacional do Café – calendário abaixo –, que se mostraram proveitosas e serviram de embasamento para a condução de nossos trabalhos, sempre apoiado nas decisões tomadas pelos conselheiros.

Brasília, sede da OCB – 29/01/2015 Ribeirão Preto – 10/04/2015 Ribeirão Preto – 12/06/2015 Ribeirão Preto – 24/07/2015 Brasília, sede da OCB – 03/09/2015 Ribeirão Preto – 04/12/2015

Para finalizar, gostaríamos de reiterar nossos agradecimentos e colocar que manteremos um posicionamento que sempre defendemos, que é o de unir forças e esforços de toda a cadeia café para superarmos os desafios que se apresentam, de forma consensual, fazendo uso dos recursos disponíveis de maneira inteligente e unificando todo o setor cafeeiro e o Governo em um corpo único.

Um excelente ano de 2016 a todos!

Atenciosamente,

Presidente Executivo Silas Brasileiro e Equipe CNC