Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO...

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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 2º GRAU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - 2º GRAU Página de 1 62 Emitido em: 21/02/2020 15:16 RELAÇÃO DE JULGAMENTO TURMA RECURSAL ÚNICA DATA: SEXTA 20/03/2020 SALA: TRU - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. HORÁRIO: 09:00 ás 18:00 1: 1001291-59.2019.8.11.0005 - RECURSO INOMINADO Relator: Vogais: Não Segredo de justiça: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Assunto: Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Adicional de Serviço Noturno (10308) Objeto de trabalho: - ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO REPRESENTANTE - MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV REPRESENTANTE - ALISSON ALBERTO BATISTONI RECORRIDO Representante(s): DR(A). MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS OAB MT14232-A DR(A). SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO OAB MT14889-A Interessados: Impedidos:

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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 2º GRAU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - 2ºGRAU

Página de 1 62Emitido em: 21/02/2020

15:16

RELAÇÃO DE JULGAMENTOTURMA RECURSAL ÚNICA

DATA: SEXTA 20/03/2020SALA: TRU - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA.HORÁRIO: 09:00 ás 18:00

1: 1001291-59.2019.8.11.0005 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Adicional de Serviço Noturno (10308)

Objeto de trabalho: 

- ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE - MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVREPRESENTANTE

- ALISSON ALBERTO BATISTONIRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS OAB MT14232-A     DR(A). SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO OAB MT14889-A

Interessados:

Impedidos:

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2: 1000382-29.2019.8.11.0001 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Militar (10324) |Assunto:Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) | Indenizações Regulares (10340)

Objeto de trabalho: 

- ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE

- ADONIVAL COELHO DE SOUZA JUNIORRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA OAB MT24230-O     DR(A). TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA OAB MT7031-A     DR(A). ALE ARFUX JUNIOR OAB MT6843-A     DR(A). MAYARA CRISTINA CINTRA ROSA OAB MT24217-O

Interessados:

Impedidos:

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3: 1003253-92.2016.8.11.0015 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Adicional por Tempo de Serviço (10302)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219)| Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Gratificações Municipais Específicas (10706)

Apelação/ Remessa Necessária - Ação de Cobrança n. 1003253-92.2016.8.11.0015 - 6ª Vara Cível daObjeto de trabalho: Fazenda Pública da Comarca de Sinop - Objeto: percepção de vantagens pecuniárias relativas à gratificação por antiguidadee merecimento de 2% (dois por cento) de cada ano de atividade exercida e adicional por tempo de serviço - Requerenteaprovado em concurso público, para o quadro efetivo no cargo de ZELADOR - 44h, Referência CE-02. - Sentença: julgouprocedente.

- LUIZ DE OLIVEIRAREPRESENTANTERepresentante(s):     DR(A). THIAGO VIZZOTTO ROBERTS OAB MT13079-A     DR(A). EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS OAB MT5395-O

- MUNICIPIO DE SINOPREPRESENTANTERepresentante(s):     DR(A). CARLOS MELGAR NASCIMENTO OAB MT17735-O

- MUNICIPIO DE SINOPRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). CARLOS MELGAR NASCIMENTO OAB MT17735-O

- LUIZ DE OLIVEIRARECORRIDORepresentante(s):     DR(A). EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS OAB MT5395-O     DR(A). THIAGO VIZZOTTO ROBERTS OAB MT13079-A

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0018-92 (CUSTOSInteressados: LEGIS)

Impedidos:

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4: 0000559-19.2012.8.11.0045 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Regime Estatutário (10220) | Enquadramento (10223)

PROCESSO DIGITALIZADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOObjeto de trabalho: ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES n. 559-19.2012.811.0045, 81350, da 6ª VaraCível da Comarca de Lucas do Rio Verde - Objeto: nomeada para exercer o cargo de professora com carga horária de 30 hs,do ensino fundamental, no colégio Eça de Queiroz, desde a data de 16.05.2007, que encerrado o estágio probatório aservidora foi submetida a última avaliação de desempenho, sendo aprovada - Pedido: requer a procedência da ação paradeclarar a nulidade da avaliação da servidora, para que outra seja feita, ou que não sendo possível, que a servidora sejaprogredida para classe B, desde a data de 01.07.2010, condenando a ré, a pagar a diferença de 6% de salário, referente aoslucros cessantes - Decisão: "...JULGO PROCEDENTE, AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, ajuizada por MARIA CLARO DE SOUZAcontra a MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, para reconhecer a nulidade do ato administrativo por não observânciados requisitos legais, de consequência determino que seja realizada nova avaliação para elevação funcional de classe daautora, por comissão composta segundo os ditames da lei e observada a portaria de nomeação do Município, sendo que nocaso de se conseguir aprovação, por esta nova avaliação, os efeitos dela terá eficácia retroativa, desde a data em que deveriater sido promovida, com o pagamento das vantagens salariais e devidos abatimentos legais, com imposto de renda e INSS.."

- MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDEREPRESENTANTERepresentante(s):     DR(A). ELIANE LUCHINA GONCALVES OAB PR66227-O

- MARIA CLARO DE SOUSARECORRIDO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

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5: 0005574-54.2015.8.11.0015 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

  DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITOAssunto:PÚBLICO|Serviços|Saúde|Fornecimento de Medicamentos|

DIGITALIZADO - Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Sinop - Medida Protetiva para tratamentoObjeto de trabalho: de saude nº 5574-54.2015.811.0015 - Cód: 229999 - Aduz a inicial que a parte Requerente possui trombose venosaprofunda e necessita dos medicamentos RIVAROXABANA 20MG; PRUCALOPRIDA 2MG - Sentença que julgaprocedente.

- MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICOREPRESENTANTE

- ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO

ARLETE MARIA APARECIDA GOLFETTO - CPF: 482.570.011-04 (TERCEIRO INTERESSADO)Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)

Impedidos:

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6: 1001922-15.2019.8.11.0001 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO TRIBUTÁRIO (14) | Contribuições (6031) | Contribuições Previdenciárias (6048) | Contribuição sobreAssunto:a folha de salários (6060)

Objeto de trabalho: 

- MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVREPRESENTANTE - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE

- PAULO RICARDO PAELORECORRIDORepresentante(s):     DR(A). MICHELLE PATRICIA DIAS GADEIA BOTELHO OAB MT25017-A

Interessados:

Impedidos:

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7: 1001390-41.2019.8.11.0001 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Adicional de Serviço Noturno (10308)

Objeto de trabalho: 

- MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVREPRESENTANTE - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE - ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE

- MARCO AURELIO CAMARGO GOMESRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO OAB MT14889-A     DR(A). MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS OAB MT14232-A

Interessados:

Impedidos:

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8: 1001693-55.2019.8.11.0001 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO TRIBUTÁRIO (14) | Contribuições (6031) | Contribuições Previdenciárias (6048) | Contribuição sobreAssunto:a folha de salários (6060)

Objeto de trabalho: 

- MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVREPRESENTANTE - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE

- WELLER MARCUS PINHEIRO DA SILVARECORRIDORepresentante(s):     DR(A). MICHELLE PATRICIA DIAS GADEIA BOTELHO OAB MT25017-A

Interessados:

Impedidos:

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9: 1009739-70.2018.8.11.0000 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Serviços (10028) |Assunto:Saúde (10064) | Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

Agravo de instrumento nos autos da ação de obrigação de fazer nº 1004247-52.2018.8.11.0015, varaObjeto de trabalho: especializada da fazenda pública de rondonópolis - disponibilização de HOME CARE. - agrava da decisão que indeferiu opedido liminar.

- SEBASTIANA CORREIA DOS SANTOS DO CARMORECORRENTE

- ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO - MUNICIPIO DE SINOPRECORRIDO

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

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10: 0003114-55.2011.8.11.0041 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

  DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Serviços|Saúde|ConvênioAssunto:Médico com o SUS|

Objeto de trabalho: 

- JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁRECORRENTE

- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MTRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). INDIANARA BERTOLDO VESTENA OAB MT10977-O     DR(A). NAIRA NUNES DE OLIVEIRA ALTOE OAB MT13662-O

- CARMEM LUCIA MENDES DE OLIVEIRA COSTARECORRIDORepresentante(s):     DR(A). GUSTAVO ARAUJO DA COSTA OAB MT15134

- ESPÓLIO DE ALINOR ANTÔNIO DA COSTARECORRIDO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0018-92 (CUSTOSInteressados: LEGIS)

Impedidos:

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11: 0003633-98.2017.8.11.0015 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Serviços|Saúde|TratamentoAssunto:Médico-Hospitalar|

PROCESSO DIGITALIZADO - Ação 1ª Instância: ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela deObjeto de trabalho: urgência, nº 0003633-98.2017.8.11.0015, CódIgo nº 292242 , Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca deSinop - menor com quadro de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor compatível com quadro de Transtorno doEspectro Autismo - prescrição médica: Terapia de Integração Sensorial associada ao Protocolo PEDIASUIT - ausência decondições financeiras - moléstia comprovada - hipossuficiência - saúde - direito de todos - dever do estado - despesasefetuadas - ressarcimento de valores - impossibilidade - Pedido PARCIALMENTE PROCEDENTE.

- MUNICIPIO DE SINOPRECORRENTERepresentante(s):     DR(A). THAIS RENATA DAMASO DOS REIS UMENO OAB MT15560-A

- N. G. S. A.RECORRENTE

- ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO - MUNICIPIO DE SINOPRECORRIDO

Representante(s):     DR(A). THAIS RENATA DAMASO DOS REIS UMENO OAB MT15560-A

- N. G. S. A.RECORRIDO

FRANCISCA CLAUDIA DA SILVA ALVES - CPF: 029.226.779-74 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE)Interessados: MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)

Impedidos:

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12: 1000217-29.2019.8.11.0050 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) |Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Objeto de trabalho: 

- MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISRECORRENTE - MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISREPRESENTANTE

- ESTADO DE MATO GROSSORECORRENTE - ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE

- OSVALDO FRANCISCO SENARECORRIDO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

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13: 1003483-03.2017.8.11.0015 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) |Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

RAC/REMESSA NECESSÁRIA - Açao de 1ª Instância: ação de obrigação de fazer c/c pedido deObjeto de trabalho: tutela de urgência n. 1003483.03.207.8.11.0015 da 6ª Vara Cível da Comarca de Sinop. - Objeto: cirurgia derevascularização miocárdia e troca de válvula mitral. - Pedido: disponibilizar o tratamento para a cirurgia, além demedicamentos, internação, exames e afins. - Decisão: julgou procedente.

- DIRCEU BATISTARECORRENTE - MUNICIPIO DE SINOPRECORRENTE

- ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO - MUNICIPIO DE SINOPRECORRIDO - DIRCEU BATISTARECORRIDO

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

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14: 0007364-10.2014.8.11.0015 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Serviços|Saúde|TratamentoAssunto:Médico-Hospitalar|

PROCESSO DIGITALIZADO - RAC/REMESSA NECESSÁRIA - Ação de 1ª Instância: ação deObjeto de trabalho: obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela específica n. 7364-10.2014.811.0015, código 205478 da VaraEspecializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop. - Objeto: procedimento TTO de joelho. - Pedido: concessão daautorização para fazer o procedimento. - Decisão: julgou procedente.

- MUNICIPIO DE SINOPRECORRENTERepresentante(s):     DR(A). THAIS RENATA DAMASO DOS REIS UMENO OAB MT15560-A

- MARCOS ANTONIO DA PAZRECORRIDO

ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (TERCEIRO INTERESSADO)Interessados: MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)

Impedidos:

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15: 0001467-25.2015.8.11.0028 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

  DIREITO DO CONSUMIDOR|Contratos de Consumo|Planos de Saúde|Assunto:DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Serviços (10028) | Saúde(10064) | Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

PROCESSO DIGITALIZADO - REMESSA NECESSÁRIA -Ação Cominatória de Obrigação deObjeto de trabalho: Fazer nº 1467-25.2015.811.0028, código 109534, da Vara Única da Comarca de Poconé - Objeto: solicitando uma cirurgiade Artroplastia total de quadril o qual o mesmo necessitava fazer desde setembro de 2014; Alega não ter sido significadopelo plano, razão pela qual encontra-se incapacitado para realizar quaisquer atividades trabalhistas, estando à espera dacirurgia - Pedido: requer o fornecimento da prótese indicada pelo médico assim como indenização por danos morais -Decisão: julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na petição inicial.

- JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE POCONÉ-MTRECORRENTE

- INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDORepresentante(s):     DR(A). REGINA MACEDO GONCALVES OAB MT505-O     DR(A). PAULA DANIELE MARCHIORETO PARREIRA OAB MT11729-O

- MANOEL CANDIDO DE SIQUEIRARECORRIDORepresentante(s):     DR(A). JANDER TADASHI BABATA OAB MT12003-A     DR(A). JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA OAB MT10229-O

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

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16: 0008883-54.2013.8.11.0015 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Serviços|Saúde|TratamentoAssunto:Médico-Hospitalar|

PROCESSO DIGITALIZADO - RAC C/C RNS - Ação de 1ª Instância: Ação de Obrigação de FazerObjeto de trabalho: n. 8883-54.2013.811.0015, cód. 187623, da 6ª Vara da Comarca de Sinop. - Objeto: disponibilização de Nutrison SoyaMulti Fiber, Albumina 500mg e Fraldas Geriátricas tamanho G na quantidade de 120 unidade/mês, em consequência deMeningoencefalite. - Pedido: requer sejam os requerente compelidos ao fornecimento do supracitado. - Decisão: julgouprocedente.

- MUNICIPIO DE SINOPRECORRENTERepresentante(s):     DR(A). JOSE EVERALDO DE SOUZA MACEDO OAB MT5347-O

- IZABEL CRISTINA BIANCHINRECORRIDO - ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO

MARIA CLARA BIANCHIN - CPF: 738.421.259-68 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE)Interessados: MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)

Impedidos:

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17: 0036367-97.2012.8.11.0041 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) |Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Objeto de trabalho: 

- INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSORECORRENTERepresentante(s):     DR(A). REGINA MACEDO GONCALVES OAB MT505-O

- MARIA ANDREZA MONTEIRORECORRIDORepresentante(s):     DR(A). WILSON ROBERTO LAUER OAB MT8331-O

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)Interessados: MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)

Impedidos:

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18: 0000838-79.2009.8.11.0022 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Responsabilidade daAssunto:Administração (9991) | Indenização por Dano Material (10502)

PROCESSO DIGITALIZADO - Apelação - Indenização n. 275/2009 - 838-79.2009.811.0022 - Cód.Objeto de trabalho: 16156 - Ensino fundamental - Vaga em creche próxima a residência da menor, em rede pública ou na rede privada que serácusteada pelo ente público - Sentença: "... e por tudo mais que dos autos consta, com base no artigo 487, inciso I, do Códigode Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial, extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO."

- JOSE CARLOS ANTUNESRECORRENTERepresentante(s):     DR(A). FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES OAB DF39513

- ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

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19: 1020263-03.2018.8.11.0041 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO|Processo e Procedimento|Antecipação de Tutela / TutelaAssunto:Específica|

Objeto de trabalho: 

- L. C. D. H.RECORRENTE - KAROLAINE CAPELARI DOS SANTOSRECORRENTE

Representante(s):     DR(A). CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA OAB MT19291-A

- INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATOREPRESENTANTE

GROSSO

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

Page 20: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

20: 1010560-29.2018.8.11.0015 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) |Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Objeto de trabalho: 

- EDIONE FERMINO DE OLIVEIRA VINDILINORECORRENTERepresentante(s):     DR(A). FERNANDO SALLES MICHELETTI OAB MT24158-O     DR(A). DEBORA SALLES MICHELETTI OAB MT22000-A     DR(A). ALVARO RATTI HUBNER OAB MT26632-A

- GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO - ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE

- MUNICIPIO DE SINOPRECORRIDO - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SINOPREPRESENTANTE

- MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADORECORRIDO

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

Page 21: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

21: 0031641-80.2012.8.11.0041 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Gratificações de Atividade (10305)

Objeto de trabalho: 

- ESTADO DE MATO GROSSORECORRENTE

- CLEIDE MARIA SANTOS METELORECORRIDORepresentante(s):     DR(A). EDIBERTO VAZ GUIMARAES OAB MT9788-O     DR(A). IONI FERREIRA CASTRO OAB MT4298-O

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

Page 22: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

22: 1000082-21.2019.8.11.9005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO TRIBUTÁRIO (14) | Impostos (5916) | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAssunto:(5953)

Objeto de trabalho: 

- ESTADO DE MATO GROSSOAGRAVANTERepresentante(s):     ANA GRAZIELLE GOMES LIMA DE MENEZES (PROCURADOR)

- ANA GRAZIELLE GOMES LIMA DE MENEZESPROCURADOR

- EDINEIA OLIVEIRA DOS ANJOS VALANDROAGRAVADORepresentante(s):     DR(A). SILVERIO SOARES DE MORAES OAB MT12006-O

Interessados:

Impedidos:

Page 23: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

23: 1000461-59.2019.8.11.9005 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) |Assunto:Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Objeto de trabalho: 

- DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS EIMPETRANTEELETRODOMESTICOS S/ARepresentante(s):     DR(A). ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB PE23255-O

- MM. JUIZ HILDEBRANDO DA COSTA MARQUESIMPETRADO

FERNANDA APARECIDA COELHO FACCHEZZO - CPF: 925.620.781-87 (LITISCONSORTES)Interessados: MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)DR(A). AUGUSTO DE ALMEIDA OAB MT23433/O

Impedidos:

Page 24: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

24: 1000576-80.2019.8.11.9005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO TRIBUTÁRIO (14) | Impostos (5916) | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAssunto:( 5 9 5 3 )DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Sistema Nacional de Trânsito( 1 0 4 1 7 ) | L i b e r a ç ã o d e V e í c u l o A p r e e n d i d o ( 1 0 4 1 9 )DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Sistema Nacional de Trânsito(10417) | Licenciamento de Veículo (10420)

Objeto de trabalho: 

- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MTAGRAVANTERepresentante(s):     MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA (PROCURADOR)

- MARIO LUCIO FRANCO PEDROSAPROCURADOR

- FRANCISCA CARVALHO MARTINSAGRAVADORepresentante(s):     DR(A). GEILSON PEREIRA DE CARVALHO OAB MT24625-O

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

Page 25: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

25: 1000209-56.2019.8.11.9005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) | Benefícios em Espécie (6094) | Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)Assunto:

Objeto de trabalho: 

- ESTADO DE MATO GROSSOAGRAVANTE

- ANA FLAVIA DE OLIVEIRAAGRAVADORepresentante(s):     DR(A). PAULO HENRIQUE VACARIO DOS SANTOS OAB MT194040-O

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

Page 26: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

26: 1000345-53.2019.8.11.9005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) |Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Objeto de trabalho: 

- NIVALDO REIS RODRIGUESAGRAVANTE

- MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDEAGRAVADO

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

Page 27: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

27: 1000362-89.2019.8.11.9005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

  DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Serviços|Saúde|ConvênioAssunto:Médico com o SUS|

Objeto de trabalho: 

- DELMARI RODRIGUES OLIVEIRA DO NASCIMENTOAGRAVANTERepresentante(s):     DR(A). JOAO CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA OAB MG132608

- ESTADO DE MATO GROSSOAGRAVADO - MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRAAGRAVADO

Representante(s):     DR(A). LUAN VANZETTO OAB MT27160-O

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

Page 28: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

28: 1000419-10.2019.8.11.9005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Agentes PolíticosAssunto:(10186) | Ministério Público (10194) | Remoção (10200)

Objeto de trabalho: 

- ANTONIO PEREIRA DE LIMAAGRAVANTERepresentante(s):     DR(A). FABIO MOREIRA PEREIRA OAB MT9405-O

- ESTADO DE MATO GROSSOAGRAVADO

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

Page 29: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

29: 0005677-61.2015.8.11.0015 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Militar (10324) |Assunto:Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão (10342) | Índice da URV Lei 8.880/1994 (10344)

Objeto de trabalho: 

- MUNICIPIO DE SINOPRECORRENTERepresentante(s):     DR(A). DARI LEOBET JUNIOR OAB MT21919-O

- JUECY DE QUADROS FERREIRARECORRIDORepresentante(s):     DR(A). EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS OAB MT5395-O     DR(A). THIAGO VIZZOTTO ROBERTS OAB MT13079-A

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

Page 30: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

30: 0006684-88.2015.8.11.0015 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) | Índice da URV Lei 8.880/1994 (10318)

PROCESSO DIGITALIZADO Ação de Cobrança n° 6684-88.2015.8.11.0015 - 231730 - 6ª VaraObjeto de trabalho: Cível da Comarca de Sinop - Objeto: Cobrança de diferenças remuneratórias atrasadas de U.R.V, para incorporação dopercentual de 11,98% sobre os vencimentos decorrentes da URV, e pagamento das diferenças salariais incidentes sobretodas as parcelas recebidas.

- MUNICIPIO DE SINOPRECORRENTERepresentante(s):     DARI LEOBET JUNIOR (ADVOGADO)

- SEBASTIANA CORREIA DE SOUZARECORRIDORepresentante(s):     DR(A). EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS OAB MT5395-O     THIAGO VIZZOTTO ROBERTS (ADVOGADO)

- MUNICIPIO DE SINOPRECORRIDORepresentante(s):     DARI LEOBET JUNIOR (ADVOGADO)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

Page 31: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

31: 0503015-86.2015.8.11.0041 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Militar (10324) |Assunto:Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão (10342) | Índice da URV Lei 8.880/1994 (10344)

Ação de Cobrança n. 0503015-86.2015.8.11.0041 - 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DEObjeto de trabalho: CUIABÁ - Pedido: recebimento de diferença salarial decorrente da conversão de cruzeiro real em URV - Sentença:procedente.

- CLAUDIO ALVES NOGUEIRARECORRENTERepresentante(s):     DR(A). MARCIA NIEDERLE OAB MT10458-O

- ESTADO DE MATO GROSSORECORRENTE

- ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO - CLAUDIO ALVES NOGUEIRARECORRIDO

Representante(s):     DR(A). MARCIA NIEDERLE OAB MT10458-O

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

Page 32: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

32: 0001082-19.2015.8.11.0015 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) | Índice da URV Lei 8.880/1994 (10318)

PROCESSO DIGITALIZADO - RAC C/C RNS - Ação 1ª Instância: Ação de Cobrança n.Objeto de trabalho: 1082-19.2015.811.0015, cód. 222353, da 6ª Vara da Comarca de Sinop. - Objeto: conversão da moeda Cruzeiro Real emUnidade Real de Valor. - Pedido: a implantação e incorporação aos vencimentos e proventos do servidor no percentual de11,98%. - Decisão: julgou procedente os pedidos iniciais.

- MUNICIPIO DE SINOPRECORRENTERepresentante(s):     DR(A). REBEKA VIEIRA OAB MT14392-A

- JUSSARA WOLHMUTHRECORRENTERepresentante(s):     DR(A). EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS OAB MT5395-O     DR(A). THIAGO VIZZOTTO ROBERTS OAB MT13079-A

- JUSSARA WOLHMUTHRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS OAB MT5395-O     DR(A). THIAGO VIZZOTTO ROBERTS OAB MT13079-A

- MUNICIPIO DE SINOPRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). REBEKA VIEIRA OAB MT14392-A

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

Page 33: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

33: 1001585-52.2017.8.11.0015 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Militar (10324) |Assunto:Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão (10342) | Índice da URV Lei 8.880/1994 (10344)

Objeto de trabalho: 

- MARIA EDNA LIMA DE AMORIM PEREIRARECORRENTERepresentante(s):     DR(A). THIAGO VIZZOTTO ROBERTS OAB MT13079-A     DR(A). EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS OAB MT5395-O

- MUNICIPIO DE SINOPRECORRIDO - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SINOPREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:

Page 34: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

34: 1009011-29.2018.8.11.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

  DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Dano Ambiental (10438)Assunto:DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Meio Ambiente (10110) |Revogação/Anulação de multa ambiental (10112)

Mandado de Segurança com Pedido de Tutela de Urgência - Liminar, Contra ato ilegal do IlustríssimoObjeto de trabalho: Juiz de Direito do Juizado Volante Ambiental da Comarca de Cuiabá - Termo Circunstanciado nº 1397-35.2018.811.0082,código: 39851 - Transporte Irregular de Madeiras - Pedido: O deferimento de liminar com a Liberação das MadeirasApreendidas e que seja julgado procedente o pedido.

- ANGELIM SECAGEM E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - EPPIMPETRANTERepresentante(s):     DR(A). MURILO CASTRO DE MELO OAB MT11449-O

- JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO VOLANTE AMBIENTAL DA COMARCA DA CAPITALIMPETRADO

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados: ALESSIO NASCIMENTO SILVA GARCIA - CPF: 000.030.671-14 (LITISCONSORTES)

Impedidos:

Page 35: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

35: 0032556-32.2012.8.11.0041 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) |Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Objeto de trabalho: 

- ANA MARIA DIAS FERREIRARECORRENTERepresentante(s):     MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA (ADVOGADO)     DR(A). GLEICE HELLEN COSTA LEITE OAB MT9475-O

- INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDORepresentante(s):     DR(A). KELEN TAQUES SIQUEIRA MATTA OAB MT14218-O     DR(A). JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO OAB MT3112-O

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

Page 36: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

36: 0501955-04.2015.8.11.0001 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Licitações (10385) |Assunto:Adjudicação (10393)

Objeto de trabalho: 

- MUNICIPIO DE CUIABÁRECORRENTE - MUNICIPIO DE CUIABÁREPRESENTANTE

- POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGARECORRENTERepresentante(s):     DR(A). MARCO ANTONIO LORGA OAB MT13536-O     DR(A). MARTINA ISABELE RIBEIRO OAB MT18000A

- MARCILIO GUEDES DO NASCIMENTORECORRIDORepresentante(s):     DR(A). EMILENE SOUZA BORGES OAB MT13186-B

Interessados:

Impedidos:

Page 37: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

37: 1001582-24.2017.8.11.0007 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Tutela Provisória (9192) | Liminar (9196)Assunto:DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Serviços|Saúde|TratamentoMédico-Hospitalar|

Apelação - ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência nºObjeto de trabalho: 1001582-24.2017.8.11.0007, 3ª vara cível da comarca de alta floresta - objeto: fornecimento do procedimento cirúrgico dereconstrução ligamentar do joelho esquerdo, tal como indicado, além de todos os demais atos necessários para seu completorestabelecimento funcional, (transporte até o local da realização do tratamento, medicamentos, leito hospitalar e exames,efetuando o pagamento, se necessário, das despesas hospitalares em caso de atendimento na rede privada), sob pena demulta diária de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em caso de descumprimento, consoante art. 537, do CPC, sem prejuízo dacaracterização de eventual crime de desobediência e/ou ato de improbidade administrativa. - Sentença: julgou procedente opedido.

- LUCIANA SANTOS FERREIRARECORRENTE - MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MTRECORRENTE

- ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO - LUCIANA SANTOS FERREIRARECORRIDO

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

Page 38: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

38: 1014916-78.2019.8.11.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Responsabilidade daAssunto:Administração (9991) | Indenização por Dano Moral (9992)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Pedido deObjeto de trabalho: Antecipação de Tutela em Caráter de Urgência nº 1011051-41.2019.8.11.0002 da 1ª Vara Especializada da Fazenda Públicade Várzea Grande - Objeto: Banheiros Químicos nos pontos estratégicos para os agentes de serviços externos , garis, ouremanejar ou fixar ponto para facilitar o uso do banheiro pelos servidores. - Agrava da decisão que indeferiu o pedido detutela de urgência.

- MIKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRAAGRAVANTERepresentante(s):     DR(A). GONCALO DE SOUZA SILVA OAB MT19148-A     DR(A). MARLI DANTAS DO NASCIMENTO OAB MT20781-O

- MARINILSO SAMPAIOAGRAVANTERepresentante(s):     DR(A). GONCALO DE SOUZA SILVA OAB MT19148-A     DR(A). MARLI DANTAS DO NASCIMENTO OAB MT20781-O

- MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDEAGRAVADO

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

Page 39: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

39: 1006014-18.2016.8.11.0041 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) | Índice da URV Lei 8.880/1994 (10318) | Índicede 11,98% (10703)

RAC - AÇÃO DECLARATÓRIA c.c COBRANÇA n. 1006014-18.2016.8.11.0041, da 1ª VaraObjeto de trabalho: Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá - Objeto: incorporar às suas remunerações o percentual de11,98%, decorrente da perda com a conversão do cruzeiro real em URV, incidentes sobre todas as parcelas por elepercebidas, a qualquer título, inclusive férias, terço constitucional, gratificação natalina e qualquer vantagem ou beneficioassegurado em decorrência da lei, bem como o recebimento dos valores pagos a menor - Decisão: "...JULGO improcedentesos pedidos..."

- CARLOS EDUARDO CAMPOS LEITERECORRENTERepresentante(s):     DR(A). JOSE KROMINSKI OAB MT10896-A     DR(A). FABIANO ALVES ZANARDO OAB MT12770-A

- ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

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40: 1003393-66.2019.8.11.0001 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Adicional de Serviço Noturno (10308)

Objeto de trabalho: 

- PAULO ROGERIO OLIVEIRA MORAESREPRESENTANTERepresentante(s):     DR(A). CAMILA RAMOS COELHO OAB MT16745-O     DR(A). FELIPE TEIXEIRA VIEIRA OAB DF31718-A

- MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADORECORRIDO - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:

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41: 1038074-10.2017.8.11.0041 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

  DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | OrganizaçãoAssunto:Político-administrativa / Administração Pública (10157) | FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158)

Objeto de trabalho: 

- ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE

- CRISTINA BENEDITA DA SILVARECORRIDORepresentante(s):     DR(A). ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO OAB MT9870-A

Interessados:

Impedidos:

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42: 1005379-55.2019.8.11.0001 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Adicional de Serviço Noturno (10308)

Objeto de trabalho: 

- ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE - MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVREPRESENTANTE

- JOICE QUEIROZ DOS SANTOSRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS OAB MT14232-A     DR(A). SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO OAB MT14889-A

Interessados:

Impedidos:

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43: 1006479-56.2018.8.11.0041 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Gratificação de Incentivo (10290)

Objeto de trabalho: 

- MUNICIPIO DE CUIABAREPRESENTANTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ - MTREPRESENTANTE - MUNICIPIO DE CUIABÁREPRESENTANTE

- EDIMAR DE SOUZA RAMOSRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORE OAB MT21436-A

Interessados:

Impedidos:

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44: 1000220-34.2019.8.11.0001 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Descontos Indevidos (10296)

Objeto de trabalho: 

- ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE - MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVREPRESENTANTE

- ELISABETE DE ASSIS NASCIMENTORECORRIDORepresentante(s):     DR(A). BRUNO COSTA ALVARES SILVA OAB MT15127-A

Interessados:

Impedidos:

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45: 1001264-51.2016.8.11.0015 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Militar (10324) |Assunto:Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) | Tempo de Serviço (10354)

Objeto de trabalho: 

- RONALDO GUERRA RIBEIROREPRESENTANTERepresentante(s):     DR(A). THIAGO VIZZOTTO ROBERTS OAB MT13079-A     DR(A). EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS OAB MT5395-O

- MUNICIPIO DE SINOPRECORRIDO - MUNICIPIO DE SINOPREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:

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46: 1000969-54.2017.8.11.0055 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO CIVIL (899) | Obrigações (7681) | Inadimplemento (7691) | Perdas e Danos (7698)Assunto:

Objeto de trabalho: 

- MARCIA RODRIGUES CUNHAREPRESENTANTERepresentante(s):     DR(A). MAIKE FERREIRA DOS ANJOS OAB MT26101-A     DR(A). RODRIGO NUSS OAB MT16509-O

- THIAGO MONTEFELTRO FRAGARECORRIDORepresentante(s):     DR(A). ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO OAB SP220247-A     DR(A). ALISSON DE AZEVEDO OAB MT12082-O

Interessados:

Impedidos:

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47: 1000299-81.2017.8.11.0001 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO TRIBUTÁRIO (14) | Contribuições (6031) | Contribuições Previdenciárias (6048) | 1/3 de férias (6062)Assunto:

Objeto de trabalho: 

- ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE

- NOEMIAS MONTEIRO DE BARROSRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ OAB MT7355-A

Interessados:

Impedidos:

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48: 1000349-10.2017.8.11.0001 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Partes e Procuradores (8842) | SucumbênciaAssunto:(8874) | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)

Objeto de trabalho: 

- ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSOREPRESENTANTE - ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE - ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE

- GEOVANI MENDONCA DE FREITASRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). GEOVANI MENDONCA DE FREITAS OAB MT11473-O

Interessados:

Impedidos:

Page 49: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

49: 1004429-46.2019.8.11.0001 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:

Objeto de trabalho: 

- DINELLY PRADOREPRESENTANTERepresentante(s):     DR(A). EDNALDO GONCALVES AGUIAR OAB MT23875-A

- UNIAO EDUCACIONAL CANDIDO RONDON - UNIRONDON LTDARECORRIDORepresentante(s):     DR(A). ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA OAB MT6551-A     DR(A). RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE OAB MT18985-O

Interessados:

Impedidos:

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50: 0000591-64.2015.8.11.0030 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) |Assunto:O b r i g a ç ã o d e F a z e r / N ã o F a z e r ( 1 0 6 7 1 )DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219)| Categorias Especiais de Servidor Público (10695)

PROCESSO DIGITALIZADO - RAC - Ação Ordinária de Cobrança nº 591-64.2015.811.0030, Cód.Objeto de trabalho: 48953, da Vara Única da Comarca de Nobres - Objeto: Os requerentes são servidores públicos municipais e exercem ocargo de agente comunitário de saúde e afirmam que o Governo Federal criou o incentivo financeiro adicional e que foiefetivado a partir da publicação da Portaria n. 1.761/07, no valor do incentivo era de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais),contudo o Município repassava somente o montante de R$ 507,00 (quinhentos e sete reais).

- MUNICIPIO DE NOBRESREPRESENTANTERepresentante(s):     DR(A). PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO OAB MT23568-B     DR(A). STEPHANIE GABRIELA REAL DA SILVA OAB MT23960/O

- ELIZENE REGINA DA FONSECARECORRIDORepresentante(s):     DR(A). ADILIO HENRIQUE DA COSTA OAB MT10327-B

- DIANA PEREIRA DE SOUZA ALMEIDARECORRIDORepresentante(s):     DR(A). ADILIO HENRIQUE DA COSTA OAB MT10327-B

- GELENICE FERREIRA DA SILVARECORRIDORepresentante(s):     DR(A). ADILIO HENRIQUE DA COSTA OAB MT10327-B

- LEUNICE PEREIRA DOS SANTOSRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). ADILIO HENRIQUE DA COSTA OAB MT10327-B

- SUELEN PATRICIA DE ALMEIDARECORRIDORepresentante(s):     DR(A). ADILIO HENRIQUE DA COSTA OAB MT10327-B

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:

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51: 0008494-28.2012.8.11.0040 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:(7779) | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Meio Ambiente (10110) |Revogação/Anulação de multa ambiental (10112)

Objeto de trabalho: 

- ESTADO DE MATO GROSSORECORRENTE

- TEREZINHA PERIN ACCORECORRIDORepresentante(s):     DR(A). NOILVES VEDANA OAB MT11221-A     DR(A). ALEXANDRE TORRES VEDANA OAB MT14013-S

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0018-92 (CUSTOSInteressados: LEGIS)

Impedidos:

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52: 0005736-39.2013.8.11.0041 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) |Assunto:Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Objeto de trabalho: 

- ESTADO DE MATO GROSSORECORRENTERepresentante(s):     DR(A). JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO OAB MT3112-O     DR(A). NELSON PEREIRA DOS SANTOS OAB MT3591-B

- JOTA GARCIA PIRESRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA OAB MT9271-O     DR(A). TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA OAB MT3565-O

Interessados:

Impedidos:

Page 53: Relação de Julgamento€¦ · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

53: 1000248-56.2017.8.11.0038 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO CIVIL (899) | Coisas (10432) | Propriedade (10448) | Aquisição (10455) | Acessão (10456)Assunto:

Objeto de trabalho: 

- JULIO BISPO DE SOUZARECORRENTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE

- MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADORECORRIDO - ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE

- seguradora LiderRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO OAB MT8506-A

- CELSORECORRIDO

Interessados:

Impedidos:

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54: 1000480-13.2017.8.11.0024 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO CIVIL (899) | Coisas (10432) | Propriedade (10448) | Condomínio em Edifício (10463) | AssembléiaAssunto:(10466)

Objeto de trabalho: 

- IZONILDES PIO DA SILVARECORRENTERepresentante(s):     DR(A). IZONILDES PIO DA SILVA OAB MT6486-A

- CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMANYRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). MARCUS VINICIUS ARAUJO FRANCA OAB MT13408-A

- REGINA DELIBERAI TREVISANRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). MARCUS VINICIUS ARAUJO FRANCA OAB MT13408-A

- VERA LUCIA SOARES GOMESRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). MARCUS VINICIUS ARAUJO FRANCA OAB MT13408-A

- HILTON GIOVANI NEVESRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). MARCUS VINICIUS ARAUJO FRANCA OAB MT13408-A

- LUIZ RENATO DE BARROS BAMBIRRARECORRIDORepresentante(s):     DR(A). MARCUS VINICIUS ARAUJO FRANCA OAB MT13408-A

- ADVAIR ALVES BATISTARECORRIDORepresentante(s):     DR(A). MARCUS VINICIUS ARAUJO FRANCA OAB MT13408-A

- ZAIRA DE MELO PEREIRARECORRIDORepresentante(s):     DR(A). MARCUS VINICIUS ARAUJO FRANCA OAB MT13408-A

Interessados:

Impedidos:

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55: 8012706-53.2015.8.11.0006 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:

Objeto de trabalho: 

- SUELEM SOARES LEITERECORRENTERepresentante(s):     DR(A). EDUARDO RODRIGUES DA SILVA OAB MT11655-A

- MARIA ELIZABETE RAMBO KOCHHANNRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). JAIME SANTANA ORRO SILVA OAB MT6072-B

Interessados:

Impedidos:

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56: 1001365-72.2019.8.11.0051 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:(7779) | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Objeto de trabalho: 

- ELISABETH HELENA GONCALVES PASSOSRECORRENTERepresentante(s):     DR(A). RONNY CLAIR BENCICE E SILVA OAB MT16265-A

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRIDORepresentante(s):     DR(A). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB MT13245-S

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:

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57: 1001092-29.2019.8.11.0040 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) |Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Objeto de trabalho: 

- AVANICE COUTORECORRENTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRIDORepresentante(s):     DR(A). EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS OAB MT13431-S

Interessados:

Impedidos:

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58: 8010536-65.2016.8.11.0009 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Material (10439) | Acidente deAssunto:Trânsito (10441)

Objeto de trabalho: 

- MAIRTON DOS REIS DE ARAUJORECORRENTERepresentante(s):     DR(A). JULIANO GALADINOVIC ALVIM OAB MT17010-A     DR(A). JOSE ROBERTO ALVIM OAB MT3285-O     DR(A). LUCIANA CARLA PIRANI NASCIMENTO OAB MT6578-O     DR(A). DANILO GALADINOVIC ALVIM OAB MT14371-O

- ÂNGELO FANINRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). JULIA TEREZA PEREIRA LEITE OAB MT6528-O     DR(A). VANESSA ROBERTA TONIAZZO OAB SP341115-O

Interessados:

Impedidos:

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59: 8010535-80.2016.8.11.0009 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433) | Acidente deAssunto:Trânsito (10435)

Objeto de trabalho: 

- MAIRTON DOS REIS DE ARAUJORECORRENTERepresentante(s):     DR(A). DANILO GALADINOVIC ALVIM OAB MT14371-O     DR(A). LUCIANA CARLA PIRANI NASCIMENTO OAB MT6578-O     DR(A). JOSE ROBERTO ALVIM OAB MT3285-O     DR(A). JULIANO GALADINOVIC ALVIM OAB MT17010-A

- ÂNGELO FANINRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). JULIA TEREZA PEREIRA LEITE OAB MT6528-O

Interessados:

Impedidos:

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60: 1000741-98.2018.8.11.0005 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO CIVIL (899) | Fatos Jurídicos (7947) | Ato / Negócio Jurídico (4701) | Defeito, nulidade ou anulaçãoAssunto:(4703)

Objeto de trabalho: 

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRENTERepresentante(s):     DR(A). OZANA BAPTISTA GUSMAO OAB MT4062-A

- ALEXANDRO DE LIMA ALVESRECORRIDORepresentante(s):     DR(A). EDUARDO PEREIRA PANDOLFO OAB MT20029-O

Interessados:

Impedidos:

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61: 1005214-61.2017.8.11.0006 - RECURSO INOMINADO  

 Relator:

Vogais:

 NãoSegredo de justiça:

 DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:(7779) | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Objeto de trabalho: 

- GUSTAVO DE SOUZARECORRENTERepresentante(s):     DR(A). ESDRA SILVA DOS SANTOS OAB MT15916-A

- VIVO S.A.RECORRIDORepresentante(s):     DR(A). FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR OAB MT11264-A

- VIVO S.A.REPRESENTANTE

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