RELACIONAMENTO MUNICÍPIO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
description
Transcript of RELACIONAMENTO MUNICÍPIO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
RELACIONAMENTO MUNICÍPIO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PALESTRANTE: JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO
PROCURADOR-GERAL DO MP JUNTO AO TCE/SE
NÃO SABENDO QUE ERA IMPOSSÍVEL, ELE FOI LÁ E FEZ (JEAN COCTEAU)
SERÁ QUE A EXCELÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO É UMA UTOPIA??
O COXO QUE TOMA O CAMINHO CERTO, CHEGA ANTES AO DESTINO QUE O HOMEM SÃO QUE TOMA O CAMINHO ERRADO; E ESTE QUANTO MAIS RÁPIDO FOR, MAIS PERDIDO ESTARÁ (FRANCIS BACON)
(É POSSÍVEL, SEM PLANEJAMENTO, CHEGAR À EXCELÊNCIA?)
PREVIDÊNCIA
RGPS E REGIME PRÓPRIO
IMPORTÂNCIA SOCIAL
GRANDE CAPILARIDADE
RELAÇÃO CONTURBADA COM OS MUNICÍPIOS
PREVIDÊNCIA - RGPS
NORMATIZAÇÃO:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEIS 8212/1991 E 8213/1991
RPS APROVADO PELO DECRETO 3048/1999
PREVIDÊNCIA E MUNICÍPIO
1) FATOS GERADORES – SERVIDORES CELETISTAS; COMISSIONADOS; PRESTADORES DE SERVIÇOS; AGENTES POLÍTICOS; RETENÇÕES; OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
PREVIDÊNCIA E MUNICÍPIO
2) GFIP – GUIA DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL
3) CADASTRAMENTO DE OBRAS – REGULARIZAÇÃO E REGISTRO
PREVIDÊNCIA E MUNICÍPIO
4) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS:
4.1 – PRAZO: 180 DIAS
4.2 – NECESSÁRIA PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS OFICIAIS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
PREVIDÊNCIA E MUNICÍPIO
5) DIAGNÓSTICO:
5.1 – ASSIMETRIA EM RELAÇÃO À RECEITA
5.2) – DIFICULDADES PARA OBTENÇÃO DE CND
5.3) – DESCONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO
PREVIDÊNCIA E MUNICÍPIO
6) CONSEQUÊNCIAS DE UMA MÁ GESTÃO EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS:
6.1 – CRIMES 6.2 – AUTOS DE INFRAÇÃO (MULTAS
PESSOAIS) 6.2 – IMPLICAÇÕES NA LRF
PREVIDÊNCIA E MUNICÍPIO (CONSEQUÊNCIAS MÁ GESTÃO PREVIDENCIÁRIA)
6.2 – PROBLEMAS TCE:
6.2.1 – IMPUTAÇÃO DÉBITO (NÃO RETENÇÃO E ENCARGOS POR ATRASO)
6.2.2 – MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
6.2.3 – REJEIÇÃO DE CONTAS POR MÁ GESTÃO FISCAL
REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DA CND (INCLUSIVE DO PODER LEGISLATIVO):
REGULARIZAÇÃO GFIPS; RECOLHER EM DIA AS CONTRIBUIÇÕES
CORRENTES; APRESENTAR DEFESA DE NOTIFICAÇÕES OBTER PARCELAMENTO; SAIR DO CÍRCULO VICIOSO DOS
PARCELAMENTOS ESPECIAIS (leis 9639, 11196 e 11960);
PLANEJAR A PRÓXIMA CND (PARA NÃO TER QUE RECONHECER E CONFESSAR TODA E QUALQUER DÍVIDA).
“IMPORTANTE É QUE A FACA O SEU ARDOR NÃO PERCA TAMPOUCO A CORROMPA SEU CABO DE MADEIRA...”
(JOÃO CABRAL DE MELO NETO)
MUITO OBRIGADO!!!
JOÃO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO [email protected]