1. TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA RELAO DE RESPONSVEIS COM CONTAS DESAPROVADAS DECISO IRRECORRVEL. PERODO DE 01 DE JULHO DE 2004 A 04 DE JULHO DE 2012 RESPONSVEIS PROCESSO ENTIDADE NATUREZA N RESOLUO / ACRDO JULGAMENTO PUBLICAO D.O.E. * 1. ADAILTON SILVA LUZ SOBRINHO TCE/002284/2006 PREFEITURA DE JUSSIAPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 062/2011 DESAPROVADA 21.04.2011 2. ADALBERTO DA ROCHA NONATO TCE/001380/2007 PREFEITURA DE LAPO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 146/2011 DESAPROVADA 04.08.2011 3. ADEILSON SILVA BASTOS TCE/003123/2003 PREFEITURA DE JITANA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 232/2007 DESAPROVADA 17.05.2007 4. ADENILSON ROSA DOS SANTOS TCE/003115/2003 PREFEITURA DE ITAG RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 372/2006 DESAPROVADA 22.06.2006 5. EXCLUDO 6. ADONAI NINA ROCHA TCE/003110/2004 PREFEITURA DE URANDI RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 197/2008 DESAPROVADA 07.08.2008 7. ADRIANA BARRETO DE MELO TCE/000383/2006 FUNDAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA PRESTAO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR ACRDO 043/2008 DESAPROVADA 19-20.04.2008 * RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 37, INCISO I , DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 005/91 - ORGNICA DO TCE. ** RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 37, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 005/91 ORGNICA DO TCE . AUTUADO COMO RESCISO DE JULGADO - ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 005/91 *** BITO INFORMAO EXTRADA DA BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL. 06.11.2013 Pgina 1

2. 8. AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS TCE/000254/2002 PREFEITURA DE SANTA LUZIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 267/2006 DESAPROVADA 11.05.2006 9. ALBERTO JORGE GEZLER FRANCO TCE/000856/2004 HOSPITAL GERAL DE CAMAARI PRESTAO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACRDO 024/2008 DESAPROVADA 28.03.2008 10. ALFEU DE SOUZA FERNANDES TCE/000037/2002 PREFEITURA DE OURIANGAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 342/2006 DESAPROVADA 08.06.2006 11. ALGEMIRO MARTINS RAMOS TCE/004190/2002 PREFEITURA DE ANGICAL RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 577/2004 DESAPROVADA 29.07.2004 12. ALIOMAR DA ROCHA SOARES TCE/000817/2010 PREFEITURA DE MORRO DO CHAPU RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 212/2011 DESAPROVADA 15.12.2011 13. ALMINO ALVES VIANA TCE/000200/2004 PREFEITURA DE POES RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 205/2008 DESAPROVADA 14.08.2008 14. ALMIR DE SOUZA ELOY TCE/013178/2002 PREFEITURA DE CONTENDAS DO SINCOR RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 138/2008 DESAPROVADA 19.06.2008 15. ALOSIO FERRAZ FILADELFO TCE/000206/2004 PREFEITURA DE FEIRA DA MATA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 135/2011 DESAPROVADA 21.07.2011 TCE/007217/2005 PREFEITURA DE FEIRA DA MATA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 339/2008 DESAPROVADA 06.11.2008 16. ALUYR TASSIZO CARLETTO TCE/001243/2005 PREFEITURA DE ITAMARAJ RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 054/2011 DESAPROVADA 14.04.2011 17. AMILTON CURTY TCE/013810/2002 COOPERATIVA MISTA AGROPECURIA DO SUL DA BAHIA RESP. RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 411/2006 DESAPROVADA 06.07.2006 06.11.2013 Pgina 2 3. LTDA TCE/017073/2002 COOPERATIVA MISTA AGROPECURIA DO SUL DA BAHIA RESP. LTDA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 125/2007 DESAPROVADA 29.03.2007 18. ANDRIA DE OLIVEIRA ANDRADE LAGO TCE/002004/2002 SINDICATO DA INDSTRIA DE PANIFICAO E CONFEITARIA DA CIDADE DO SALVADOR RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 092/2007 DESAPROVADA 29.03.2007 19. ANTNIO BORGES DE VARGAS NETO TCE/000541/2005 SEAGRI CONTA ORDENADOR DE DESPESA ACRDO 138/2011 DESAPROVADA 17.08.2011 20. ANTNIO COSME SILVA TCE/000573/2002 PREFEITURA DE ENCRUZILHADA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 128/2006 DESAPROVADA 23.03.2006 TCE/003770/2005 PREFEITURA DE ENCRUZILHADA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 144/2009 DESAPROVADA 11.06.2009 TCE/004982/2004 PREFEITURA DE ENCRUZILHADA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 785/2006 DESAPROVADA 08.02.2007 ** TCE/016681/2002 PREFEITURA DE ENCRUZILHADA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 253/2007 DESAPROVADA 24.05.2007 21. ANTNIO DE ARAJO FILHO TCE/004632/2005 COOPERATIVA CENTRAL DOS ASSENTAMENTOS DA BAHIA LTDA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 214/2008 DESAPROVADA 14.08.2008 22. ANTNIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO TCE/000030/2002 PREFEITURA DE NILO PEANHA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 787/2004 DESAPROVADA 04.11.2004 TCE/002229/2006 PREFEITURA DE NILO PEANHA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 360/2010 DESAPROVADA 11.11.2010 TCE/005220/2002 PREFEITURA DE RECURSO ESTADUAL RESOLUO DESAPROVADA 06.11.2013 Pgina 3 4. NILO PEANHA ATRIBUDO A MUNICPIO 429/2007 27.09.2007 TCE/006898/2002 PREFEITURA DE NILO PEANHA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 156/2007 DESAPROVADA 12.04.2007 23. ANTNIO HENRIQUE ARAJO DE ANDRADE TCE/000701/2003 ASSOCIAO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGROPECURIA DE ANAG RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 093/2007 DESAPROVADA 22.03.2007 24. ANTNIO JORGE FERREIRA MELO TCE/001051/2004 INSTITUTO DE ENSINO DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA PRESTAO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACRDO 50/2008 DESAPROVADA 13.05.2008 25. ANTNIO LOMES DO NASCIMENTO TCE/000508/2004 SUPERINTENDNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB PRESTAO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR DE DESPESA ACRDO 259/2009 DESAPROVADA 06.02.2009 TCE/005922/2002 EMPRESA DE PRODUTOS FARMACUTICOS DA BAHIA LTDA - BAHIAFARMA PRESTAO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACRDO 262/2008 DESAPROVADA 11.02.2009 26. ANTNIO LOPES RIBEIRO TCE/006850/2002 FUNDAO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 437/2006 DESAPROVADA 20.07.2006 TCE/017178/2002 FUNDAO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 438/2006 DESAPROVADA 20.07.2006 27. ANTNIO MARQUES DO NASCIMENTO EXCLUDO TCE/007719/2003 PREFEITURA DE STIO DO QUINTO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 131/2007 DESAPROVADA 05.04.2007 TCE/011420/2002 PREFEITURA DE RECURSO ESTADUAL RESOLUO DESAPROVADA 06.11.2013 Pgina 4 5. STIO DO QUINTO ATRIBUDO A MUNICPIO 344/2008 06.11.2008 28. ARISTTELES DE OLIVEIRA LOUREIRO TCE/002646/2007 PREFEITURA DE CURA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 237/2010 DESAPROVADA 26.08.2010 29. ARIVALDO EUGNIO DE MORAIS TCE/012922/2002 PREFEITURA DE MARAGOGIPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 320/2009 DESAPROVADA 29.10.2009 30. ARLETE BITENCOURT DE CASTRO TCE/000802/2006 PREFEITURA DE CCERO DANTAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 222/2007 DESAPROVADA 10.05.2007 TCE/000808/2006 PREFEITURA DE CCERO DANTAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 313/2007 DESAPROVADA 28.06.2007 TCE/005581/2002 PREFEITURA DE CCERO DANTAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 147/2008 DESAPROVADA 26.06.2008 TCE/010667/2002 PREFEITURA DE CCERO DANTAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 727/2004 DESAPROVADA 14.10.2004 31. ARMNIO FERREIRA DOS SANTOS TCE/005234/2003 ASSOCIAO DE DESENVOLVIMENTO DE STIO DO MATO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 144/2007 DESAPROVADA 05.04.2007 32. AROALDO BARBOSA DE ANDRADE TCE/003740/2003 PREFEITURA DE HELIPOLIS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 154/2009 DESAPROVADA 19.06.2009 33. ASLAN VILAS BOAS BRITO TCE/000205/2004 PREFEITURA DE IBI RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 766/2006 DESAPROVADA 14.12.2006 34. ASTOR MOURA ARAJO TCE/004978/2002 PREFEITURA DE ITAQUARA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 314/2006 DESAPROVADA 01.06.2006 35. AURELINO ROCHA DE MATTOS TCE/000235/2002 PREFEITURA DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 296/2006 DESAPROVADA 26.05.2006 36. AZIZI MARIA FAHIEL TCE/005895/2002 DIRETORIA PRESTAO DE ACRDO DESAPROVADA 06.11.2013 Pgina 5 6. ARAJO REGIONAL DE JACOBINA - DIREC 16 CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA 204/2005 29.07.2005 37. BRUNA MIRELA SOUZA ALEXANDRINO TCE/008752/2003 ASSOCIAO COMUNITRIA TRABALHO E PROGRESSO DO POVOADO DE P DE SERRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 125/2011 DESAPROVADA 23.06.2011 38. CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES TCE/002607/2002 PREFEITURA DE PALMEIRAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 292/2007 DESAPROVADA 14.06.2007 39. CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO TCE/000967/2006 PREFEITURA DE SENHOR DO BONFIM RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 314/2008 DESAPROVADA 23.10.2008 40. CARLOS COSTA NETO TCE/007148/2003 HOSPITAL CENTRAL ROBERTO SANTOS PRESTAO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACRDO 052/2005 DESAPROVADA 30.03.2005 41. CARLOS DURVAL PASSOS DA SILVA TCE/006099/2002 PREFEITURA DE WENCESLAU GUIMARES RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 375/2007 DESAPROVADA 16.08.2007 42. CARLOS OLYMPIO PINTO DE AZEVEDO NETO TCE/012509/2002 PREFEITURA DE DRIO MEIRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 808/2005 DESAPROVADA 11.08.2005 43. CARLOS ROBRIO NUNES DE ANDRADE SANTOS TCE/015768/2002 PREFEITURA DE ITAMB RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 063/2009 DESAPROVADA 16.04.2009 44. CSAR VAZ DE CARVALHO JNIOR TCE/000473/2005 SUPERINTENDNCIA DE ESTUDOS ECONMICOS E SOCIAIS PRESTAO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR DE DESPESA ACRDO 110/2010 DESAPROVADA 05.05.2010 45. CCERO CNDIDO DE SOUZA TCE/004053/2005 ASSOCIAO COMUNITRIA DA FAZENDA SACRIFCIO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 370/2007 DESAPROVADA 09.08.2007 46. CLAUDIO SILVA TCE/014070/2002 PREFEITURA DE SO RECURSO ESTADUAL RESOLUO DESAPROVADA 06.11.2013 Pgina 6 7. NERY FLIX DO CORIBE ATRIBUDO A MUNICPIO 195/2007 03.05.2007 47. CLEDSON DE OLIVEIRA CRUZ TCE/006181/2003 ASSOCIAO MUNICIPAL E METROPOLITANA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICINCIAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 275/2008 DESAPROVADA 25.09.2008 48. CLODOVEO PIAZZA TCE/004069/2003 ORGANIZAO DE AUXLIO FRATERNO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 134/2010 DESAPROVADA 22.07.2010 TCE/005673/2002 ORGANIZAO DE AUXLIO FRATERNO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 135/2010 DESAPROVADA 22.07.2010 49. CORCINO GOMES DA SILVA NETO TCE/015745/2002 PREFEITURA DE BAIANPOLIS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 146/2008 DESAPROVADA 26.06.2008 50. CRISPIM MATOS DOS SANTOS TCE/002947/2005 ASSOCIAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TANQUE DO SIMO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 152/2008 DESAPROVADA 26.06.2008 51. CRISTINA APARECIDA DE JESUS SOUZA TCE/002946/2005 ASSOCIAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITRIO DO POO DAS BAIXAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 288/2007 DESAPROVADA 14.06.2007 52. DELDI FERREIRA COSTA TCE/004369/2006 PREFEITURA DE GUARATINGA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 326/2010 DESAPROVADA 14.10.2010 53. DEMSTHENES SOARES DOS SANTOS FILHO TCE/000172/2005 PREFEITURA DE MUNDO NOVO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 339/2010 DESAPROVADA 28.10.2010 54. DIONZIO ANTNIO DA SILVA TCE/002290/2003 PREFEITURA DE STIO DO MATO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 170/2009 DESAPROVADA 09.07.2009 06.11.2013 Pgina 7 8. TCE/003216/2004 PREFEITURA DE STIO DO MATO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 066/2008 DESAPROVADA 10.04.2008 TCE/015944/2002 PREFEITURA DE STIO DO MATO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 631/2004 DESAPROVADA 26.08.2004 55. DOMINGOS BARBOSA NETO TCE/000866/2004 SUPERINTENDNCIA DE POLTICAS E DIRETRIZES EDUCACIONAIS -SPDE/SEC PRESTAO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACRDO 261/2008 DESAPROVADA 06.02.2008 56. EDERLINDO JOS DOS SANTOS LIMA TCE/005345/2003 PREFEITURA DE LAMARO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 761/2004 DESAPROVADA 28.10.2004 TCE/016175/2002 PREFEITURA DE LAMARO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 460/2007 DESAPROVADA 08.11.2007 57. EDIGARD MANOEL PEREIRA TCE/005344/2003 PREFEITURA DE RIO DO ANTNIO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 786/2006 DESAPROVADA 08.02.2007 58. EDINALDO CSAR SANTOS TCE/012338/2002 FAPES - FUNDAO DE ADMINISTRAO E PESQUISA ECONMICO SOCIAL RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 310/2008 DESAPROVADA 16.10.2008 59. EDMIR CELESTINO ALMEIDA FERRAZ TCE/000541/2005 CDA/SEAGRI PRESTAO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACRDO 138/2011 DESAPROVADA 17.08.2011 60. EDOVALDO RODRIGUES TCE/001078/2004 ASSOCIAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITRIO DO LOTEAMENTO NOVA LUSITNIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 207/2006 DESAPROVADA 20.04.2006 61. ELEUSA MARGARIDA SILVA CERQUEIRA MARTINS TCE/005227/2003 FUNDAO AFONSO MARTINS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E RESOLUO 073/2009 DESAPROVADA 16.04.2009 06.11.2013 Pgina 8 9. INSTITUIO 62. ELIODATO JOS FONTES TCE/000701/2006 ASSOCIAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PLANALTINO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 033/2010 DESAPROVADA 08.04.2010 63. ELSIMAR MOREIRA GUIMARES TCE/000177/2001 ASSOCIAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COMUNITRIO DO RIBEIRO DO PEIXE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 528/2006 DESAPROVADA 31.08.2006 64. ENERVALDO MENDES DE SOUZA TCE/005220/2003 PREFEITURA DE CAATIBA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 651/2006 DESAPROVADA 19.10.2006 65. ENDIO VIEIRA DE AGUIAR TCE/005279/2004 PREFEITURA DE MAETINGA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 129/2006 DESAPROVADA 23.03.2006 66. EROTILDES SILVA SOUZA TCE/004849/2003 PREFEITURA DE VARZEDO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 1014/2005 DESAPROVADA 06.10.2005 67. EUGNIO JOS DE AZEVEDO SANTOS TCE/006101/2003 PREFEITURA DE LAFAIETE COUTINHO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 419/2007 DESAPROVADA 13.09.2007 TCE/016612/2002 PREFEITURA DE LAFAIETE COUTINHO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 320/2007 DESAPROVADA 12.07.2007 68. EUNICE RAMOS DA SILVA TCE/007004/2005 PREFEITURA DE TEODORO SAMPAIO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 239/2009 DESAPROVADA 27.08.2009 69. EVANGELISTA ANTNIO ALVES DE SOUZA TCE/000859/2006 PREFEITURA DE JACARACI RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 325/2010 DESAPROVADA 14.10.2010 70. FELISBERTO ALMEIDA FILHO TCE/001754/2006 PREFEITURA DE MORPAR RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 316/2009 DESAPROVADA 22.10.2009 TCE/005330/2004 PREFEITURA DE MORPAR RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A RESOLUO 001/2010 DESAPROVADA 25.02.2010 06.11.2013 Pgina 9 10. MUNICPIO 71. FERNANDO ANTNIO RODRIGUES TCE/006414/2002 ASSOCIAO BRASILEIRA DE IRRIGAO E DRENAGEM - ABID RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 507/2007 DESAPROVADA 20.12.2007 72. EXCLUDO 73. FRANCISCO OLAVO MAFRA MAGALHES TCE/001829/2004 PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA VITRIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 128/2008 DESAPROVADA 13.06.2008 74. FRANCISCO PEDREIRA CURCINO TCE/001303/2002 PREFEITURA DE BIRITINGA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 388/2006 DESAPROVADA 29.06.2006 75. GEDIEL SEPULVIDA PEREIRA TCE/004439/2004 PREFEITURA DE EUNPOLIS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 101/2008 DESAPROVADA 15.05.2008 76. GILBERTO SANTIAGO DE CARVALHO TCE/004012/2006 ASSOCIAO CULTURAL E RECREATIVA VIRA KOPOS DE SERRINHA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 344/2010 DESAPROVADA 28.10.2010 77. GISVALDO DE SOUZA MACIEL TCE/004428/2002 ASSOCIAO COMUNITRIA GUARANI II RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 286/2007 DESAPROVADA 14.06.2007 78. HLIO JOS DE OLIVEIRA TCE/006836/2002 PREFEITURA DE CANPOLIS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 500/2004 DESAPROVADA 01.07.2004 79. HLIO SAMPAIO CUNHA TCE/003775/2002 PREFEITURA DE PIRA DO NORTE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 315/2006 DESAPROVADA 01.06.2006 80. EMERSON JOS OSRIO PIMENTEL LEAL TCE/012019/2002 PREFEITURA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 387/2006 DESAPROVADA 29.06.2006 81. HERVAL LIMA CAMPOS TCE/003442/2006 PREFEITURA DE RIACHO DO JACUPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 481/2007 DESAPROVADA 22.11.2007 06.11.2013 Pgina 10 11. TCE/012927/2002 PREFEITURA DE RIACHO DO JACUPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 266/2006 DESAPROVADA 11.05.2006 82. HEYDI MARIA DEL MASTRO DE AMORIM CAYRES RODRIGUES TCE/003363/2004 PREFEITURA DE QUEIMADAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 183/2008 DESAPROVADA 24.07.2008 83. HUMBERTO OLIVEIRA SILVA TCE/012920/2002 PREFEITURA DE MURITIBA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 170/2008 DESAPROVADA 31.07.2008 84. HUMBERTO SLON SARMENTO FRANCO TCE/005291/2003 PREFEITURA DE IRAJUBA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 927/2004 DESAPROVADA 21.12.2004 85. IDA SOUZA CALDAS TCE/006769/2002 ASSOCIAO ASSISTENCIAL BENEFICENTE TIA IDA CALDAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 439/2006 DESAPROVADA 20.07.2006 86. Excludo 87. ISAAC LEMOS PEIXOTO FILHO TCE/002658/2003 PREFEITURA DE NAZAR RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 409/2007 DESAPROVADA 06.09.2007 TCE/004882/2005 PREFEITURA DE NAZAR RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 074/2008 DESAPROVADA 24.04.2008 88. ISAAS NASCIMENTO DE BARROS TCE/012132/2002 COOPERATIVA DE PRODUO AGROPECURIA DO CORTE GRANDE LTDA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 765/2006 DESAPROVADA 14.12.2006 89. ISMAEL FRANCISQUETO TCE/011443/2002 PREFEITURA DE ITABELA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 284/2006 DESAPROVADA 18.05.2006 90. ITAMAR NOVAES ROCHA TCE/001079/2004 ASSOCIAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RENASCER RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 774/2006 DESAPROVADA 21.12.2006 91. IZAQUE RIOS DA COSTA JNIOR TCE/004748/2007 PREFEITURA DE SO DOMINGOS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A RESOLUO 214/2011 DESAPROVADA 15.12.2011 06.11.2013 Pgina 11 12. MUNICPIO 92. JAIRO GONALVES DA PAZ TCE/000708/2005 FUNDAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO CIENTFICO E TECNOLGICO - FADCT RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 324/2009 DESAPROVADA 29.10.2009 93. JOO BATISTA MELO DE CARVALHO TCE/003910/2004 PREFEITURA DE JEREMOABO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 230/2008 DESAPROVADA 04.09.2008 94. JOO PEREIRA LISBOA TCE/005641/2002 PREFEITURA DE POTIRAGU RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 340/2006 DESAPROVADA 08.06.2006 95. JOAQUIM MIGUEL GALLY GALVO TCE/003269/2003 PREFEITURA DE COARACI RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 646/2006 DESAPROVADA 19.10.2006 96. JOAQUIM QUINTILIANO DA FONSECA JNIOR TCE/008553/2005 FCDL - FEDERAO DA CMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DA BAHIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 309/2008 DESAPROVADA 16.10.2008 97. JOEL DE SOUZA NEIVA TCE/007234/2003 PREFEITURA DE CONCEIO DO ALMEIDA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 336/2009 DESAPROVADA 5-6.12.2009 98. JORGE ANUNCIAO CORDEIRO TCE/001194/2004 PREFEITURA DE JUSSARI RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 186/2008 DESAPROVADA 31.07.2008 99. JORGE CARLOS SILVA SANTOS TCE/000782/2006 PREFEITURA DE BARRA DO ROCHA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 374/2008 DESAPROVADA 04.12.2008 TCE/001342/2006 PREFEITURA DE BARRA DO ROCHA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 132/2009 DESAPROVADA 04.06.2009 100. EXCLUDO 101. JOS ALMEIDA REBOUAS TCE/002694/2008 PREFEITURA DE MARCIONLIO SOUZA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 053/2011 DESAPROVADA 07.04.2011 06.11.2013 Pgina 12 13. 102. JOS ARY VIEIRA FILHO TCE/010924/2002 PREFEITURA DE ANGUERA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 624/2004 DESAPROVADA 19.08.2004 103. JOS AUGUSTO DOS SANTOS FILHO TCE/000796/2006 PREFEITURA DE PAU BRASIL RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 299/2007 DESAPROVADA 21.06.2007 TCE/004945/2003 PREFEITURA DE PAU BRASIL RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 122/2007 DESAPROVADA 29.03.2007 104. JOS BRASILIANO DA SILVA TCE/000964/2002 ASSOCIAO DO ASSENTAMENTO 5 DE MAIO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SANTO AMARO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 400/2007 DESAPROVADA 27.09.2007 105. JOS CARLOS SODR DOS SANTOS TCE/003221/2006 PREFEITURA DE BARRA DO MENDES RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 129/2009 DESAPROVADA 28.05.2009 TCE/003224/2006 PREFEITURA DE BARRA DO MENDES RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 112/2009 DESAPROVADA 28.05.2009 TCE/007863/2003 PREFEITURA DE BARRA DO MENDES RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 112/2008 DESAPROVADA 22.05.2008 106. JOS CORREIA DA MOTA TCE/012391/2002 PREFEITURA DE PEDRO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 425/2006 DESAPROVADA 13.07.2006 107. EXCLUDO 108. JOS EDSON FIGUEIREDO ANDRADE TCE/002344/2006 PREFEITURA DE ITATIM RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 425/2010 DESAPROVADA 03.02.2011 109. JOS ELIOTRIO DA SILVA ZEDAF TCE/006287/2002 PREFEITURA DE ARACI RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 145/2008 DESAPROVADA 26.06.2008 110. JOS HENRIQUE MORAES DE OLIVEIRA TCE/000302/2002 PREFEITURA DE IBICARA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 312/2006 DESAPROVADA 01.06.2006 06.11.2013 Pgina 13 14. TCE/000604/2006 PREFEITURA DE IBICARA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 093/2009 DESAPROVADA 30.04.2009 TCE/010100/2002 PREFEITURA DE IBICARA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 560/2005 DESAPROVADA 23.06.2005 TCE/010542/2002 PREFEITURA DE IBICARA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 243/2008 DESAPROVADA 04.09.2008 TCE/011419/2002 PREFEITURA DE IBICARA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 375/2008 DESAPROVADA 04.12.2008 111. JOS LUCIANO NOVAIS TCE/005217/2003 PREFEITURA DE IPUPIARA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 122/2011 DESAPROVADA 23.06.2011 112. JOS MARTINS CARNEIRO TCE/003162/2004 PREFEITURA DE ICHU RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 065/2009 DESAPROVADA 16.04.2009 TCE/003164/2004 PREFEITURA DE ICHU RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 145/2009 DESAPROVADA 11.06.2009 113. JOS MAURO DE OLIVEIRA FILHO TCE/014067/2002 PREFEITURA DE QUEIMADAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 373/2006 DESAPROVADA 22.06.2006 114. JOS OLIMPIO DANTAS CARDOSO TCE/001075/2004 ASSOCIAO COMUNITRIA E AGROPASTORIL DA FAZENDA CALADINHA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 371/2007 DESAPROVADA 09.08.2007 115. JOS OLIVEIRA SANTOS TCE/002801/2008 PREFEITURA DE STIO DO QUINTO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 049/2011 DESAPROVADA 31.03.2011 116. JOS REIS DO CARMO TCE/001908/2003 ASSOCIAO SOCIAL CALDAS DO JORRO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 866/2004 DESAPROVADA 02.12.2004 TCE/003395/2003 ASSOCIAO RECURSO ESTADUAL RESOLUO DESAPROVADA 06.11.2013 Pgina 14 15. SOCIAL CALDAS DO JORRO ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO 677/2006 02.11.2006 117. JOS RENATO ABREU DE CAMPOS TCE/000789/2006 PREFEITURA DE EUCLIDES DA CUNHA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 120/2009 DESAPROVADA 21.05.2009 118. JOS RENATO BRITO SILVA TCE/004437/2002 PREFEITURA DE RIBEIRA DO POMBAL RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 135/2009 DESAPROVADA 04.06.2009 TCE/006676/2002 PREFEITURA DE RIBEIRA DO POMBAL RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 151/2009 DESAPROVADA 19.06.2009 TCE/008748/2002 PREFEITURA DE RIBEIRA DO POMBAL RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 252/2009 DESAPROVADA 28.06.2009 119. JOS SRGIO COSTA NOGUEIRA TCE/000993/2001 CMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DA BAHIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 074/2009 DESAPROVADA 16.04.2009 TCE/005136/2003 FEDERAO DAS CMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DA BAHIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 1022/2005 DESAPROVADA 06.10.2005 TCE/006410/2002 FEDERAO DAS CMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DA BAHIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 140/2008 DESAPROVADA 26.05.2008 120. EXCLUDO 121. JOS TORZILLO TCE/006471/2002 FUNDO ROTATIVO DE MATERIAL PRESTAO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR DE DESPESA ACRDO 481/2004 DESAPROVADA 30.09.2004 122. JOS UBALDINO ALVES PINTO JNIOR TCE/006130/2002 PREFEITURA DE PORTO SEGURO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 017/2007 DESAPROVADA 13.02.2007 06.11.2013 Pgina 15 16. 123. JOS VENNCIO SOBRINHO TCE/006829/2002 PREFEITURA DE PONTO NOVO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 048/2007 DESAPROVADA 08.03.2007 124. JOS WILSON DANTAS DE BRITO TCE/001351/2005 PREFEITURA DE CIP RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 068/2010 DESAPROVADA 28.05.2010 TCE/003228/2003 PREFEITURA DE CIP RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 223/2011 DESAPROVADA 22.12.2011 125. JOSEMAR DE S DOS SANTOS TCE/001195/2004 ASSOCIAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITRIO DO MUNICPIO DE UAU RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 663/2006 DESAPROVADA 26.10.2006 126. JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA TCE/000703/2006 PREFEITURA DE JUAZEIRO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 055/2011 DESAPROVADA 14.04.2011 127. JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS TCE/006537/2005 PREFEITURA DE SENTO S RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 340/2010 DESAPROVADA 28.10.2010 128. LEONDIO SOUZA DAMASCENO FILHO TCE/000569/2002 PREFEITURA DE ITAET RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 410/2006 DESAPROVADA 06.07.2006 129. LILIAN SOUZA SANTOS DE SANTANA TCE/006140/2003 PREFEITURA DE SO JOS DA VITRIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 764/2006 DESAPROVADA 14.12.2006 130. LINDALVA DOS REIS AMORIM TCE/007398/2003 ASSOCIAO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNITRIAS DA BAHIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 238/2008 DESAPROVADA 04.09.2008 131. LOURIVAL SILVEIRA DIAS TCE/002271/2003 PREFEITURA DE CARABAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 379/2005 DESAPROVADA 26.05.2005 132. LCIA BORGES CONI TCE/007234/2003 PREFEITURA DE CONCEIO DO ALMEIDA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 336/2009 DESAPROVADA 5-6.12.2009 06.11.2013 Pgina 16 17. 133. LUCIANO CEZAR GOMES AZEVEDO TCE/001290/2002 PREFEITURA DE NOVA REDENO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 341/2006 DESAPROVADA 08.06.2006 TCE/003472/2006 PREFEITURA DE NOVA REDENO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 123/2009 DESAPROVADA 28.05.2009 TCE/006012/2003 PREFEITURA DE NOVA REDENO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 019/2008 DESAPROVADA 06.03.2008 TCE/007716/2003 PREFEITURA DE NOVA REDENO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 069/2008 DESAPROVADA 10.04.2008 134. LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS TCE/003069/2006 PREFEITURA DE IBICOARA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 191/2011 DESAPROVADA 10.11.2011 135. LUCIANO RIBEIRO ROCHA TCE/000960/2006 PREFEITURA DE PIRIP RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 394/2008 DESAPROVADA 18.12.2008 TCE/005010/2004 PREFEITURA DE PIRIP RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 041/2010 DESAPROVADA 15.04.2010 136. LUDGRIO DE FRANA TEIXEIRA CRONEMBERGER TCE/000484/2007 GABINETE DO SECRETRIO- GASEC SEAGRI PRESTAO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACRDO 009/2010 DESAPROVADA 03.03.2010 137. EXCLUDO 138. LUIZ GONZAGA MENDES TCE/002382/2006 FUNDAO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA AGRONOMIA - DESAGRO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 318/2007 DESAPROVADA 05.07.2007 TCE/013255/2002 FUNDAO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA AGRONOMIA - DESAGRO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 032/2009 DESAPROVADA 26.03.2009 139. LUPES JOS DOS SANTOS TCE/004183/2002 PREFEITURA DE ITUA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A RESOLUO 144/2008 DESAPROVADA 26.06.2008 06.11.2013 Pgina 17 18. MUNICPIO 140. LUZINEUMA SILVA DO CARMO TCE/001929/2006 ASSOCIAO DOS JOVENS DA BAHIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 361/2009 DESAPROVADA 04.02.2010 141. Excludo 142. MANOEL BATISTA DE CASTRO TCE/003863/2004 PREFEITURA DE CASA NOVA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 072/2010 DESAPROVADA 20.05.2010 143. MARCELLO DA SILVA BRITTO TCE/000967/2007 PREFEITURA DE RIBEIRA DO AMPARO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 056/2010 DESAPROVADA 06.05.2010 TCE/002961/2007 PREFEITURA DE RIBEIRA DO AMPARO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 239/2011 DESAPROVADA 16.02.2012 144. MRCIA TEREZA RANGEL OLIVEIRA TCE/003265/2003 SOFTEX - NCLEO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE PARA EXPORTAO DE SALVADOR RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 367/2008 DESAPROVADA 27.11.2008 145. MARCOLINO GONSALVES DA SILVA NETO *** TCE/012027/2002 PREFEITURA DE CONDEBA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 406/2005 DESAPROVADA 26.05.2005 146. MARIA ADRIANA ALMEIDA COUTO DE CASTRO TCE/005252/2002 IPAC PRESTAO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR DE DESPESA ACRDO 618/2004 DESAPROVADA 15.12.2004 147. MARIA APARECIDA LUIZA GUEDES TCE/004222/2006 ASSOCIAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE BARRA DA IPUEIRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 112/2009 DESAPROVADA 14.05.2009 148. MARIA DAS GRAAS DOS REIS GUEDES TCE/000970/2002 COLGIO CENECISTA DE SO FELIPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 073/2007 DESAPROVADA 15.03.2007 149. MARIA DAS GRAAS BARRETO DE SOUZA TCE/002949/2005 GRUPO DE APOIO AO MENOR RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A RESOLUO 043/2008 DESAPROVADA 20.03.2008 06.11.2013 Pgina 18 19. CARENTE - GAME ENTIDADE E INSTITUIO 150. MARIA DE LOURDES TAVARES TCE/004517/2006 PREFEITURA DE LAJEDO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 388/3008 DESAPROVADA 11.12.2008 151. MARIA JOS BAHIENSE DA COSTA TCE/010930/2002 PREFEITURA DE ITANAGRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 171/2008 DESAPROVADA 31.07.2008 152. MARIA JUVENICE FARIAS MAIA TCE/004438/2002 PREFEITURA DE JIQUIRIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 396/2008 DESAPROVADA 18.12.2008 153. MARIA LIANA MALTEZ MENDONA TCE/000233/2006 FUNDAO DE APOIO PESQUISA E EXTENSO - FAPEX RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 200/2009 DESAPROVADA 30.07.2009 TCE/006454/2002 FUNDAO DE APOIO PESQUISA E EXTENSO - FAPEX RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 159/2007 DESAPROVADA 12.04.2007 TCE/006456/2002 FUNDAO DE APOIO PESQUISA E EXTENSO - FAPEX RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 160/2007 DESAPROVADA 12.04.2007 154. MARINALVA SILVA CERQUEIRA TCE/001733/2006 FUNDAO AFONSO MARTINS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 489/2007 DESAPROVADA 06.12.2007 TCE/006346/2005 FUNDAO AFONSO MARTINS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 483/2006 DESAPROVADA 10.08.2006 155. MRIO PAULO FERNANDES RIBEIRO TCE/016551/2002 PREFEITURA DE SANTANPOLIS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 174/2007 DESAPROVADA 19.04.2007 * 156. MOACIR PIMENTA MONTENEGRO TCE/000074/2007 PREFEITURA DE SO FLIX DO CORIBE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 241/2009 DESAPROVADA 27.08.2009 06.11.2013 Pgina 19 20. 157. NERY PEREIRA BATISTA TCE/014750/2002 PREFEITURA DE SANTA MARIA DA VITRIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 366/2008 DESAPROVADA 27.11.2008 158. NESTOR TORELLY MARTINS TCE/002282/2003 INTERNACIONAL COUNCIL ON MONUMENTS AND SITES - ICOMOS/BRASIL RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 161/2007 DESAPROVADA 12.04.2007 159. NEWTON CARLOS PINHEIRO DE ANDRADE TCE/002042/2008 SINDICATO RURAL DE ITAPETINGA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 039/2010 DESAPROVADA 15.04.2010 160. NILTON KLEBER TUNES TEIXEIRA TCE/005945/2003 PREFEITURA DE ITUBER RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 1110/2005 DESAPROVADA 17.11.2005 161. NORMANDO BATISTA SANTOS TCE/006882/2002 CENTRO DE EDUCAO E CULTURA POPULAR - CECUP RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 445/2006 DESAPROVADA 27.07.2006 162. OMAR ANTNIO DE BRITTO TCE/002059/2007 EBAL CONTA ADMINISTRADOR DE DESPESA ACRDO 124/2011 DESAPROVADA 29.07.2011 TCE/005922/2002 EMPRESA DE PRODUTOS FARMACUTICOS DA BAHIA LTDA - BAHIAFARMA PRESTAO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR DE DESPESA ACRDO 262/2008 DESAPROVADA 11.02.2008 163. ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA TCE/000790/2006 ASSOCIAO DOS AOUGUEIROS DE RUY BARBOSA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 182/2009 DESAPROVADA 23.07.2009 164. OSAS MOREIRA LISBA TCE/017374/2002 PREFEITURA DE ITANHM RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 420/2007 DESAPROVADA 13.09.2007 165. OZIEL ALVES DE OLIVEIRA TCE/000706/2006 PREFEITURA DE LUS EDUARDO MAGALHES RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 740/2006 DESAPROVADA 28.11.2006 06.11.2013 Pgina 20 21. 166. PAULO ALMEIDA LUZ TCE/004031/2003 PREFEITURA DE RIBEIRO DO LARGO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 133/2008 DESAPROVADA 13.06.2008 167. PAULO CSAR AMORIM SILVA TCE/008807/2003 ASSOCIAO DOS PRODUTORES DO PAU DE FERRO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 079/2009 DESAPROVADA 23.04.2009 168. PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS TCE/004218/2006 ASSOCIAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS ASSENTADOS EM BONITO DAS UMBURANAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 231/2009 DESAPROVADA 20.08.2009 169. PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA TCE/004826/2009 ASSOCIAO SHOWRISO AO SOCIAL RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 136/2011 DESAPROVADA 21.07.2011 170. PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA TCE/006876/2002 PREFEITURA DE EUNPOLIS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 350/2008 DESAPROVADA 13.11.2008 TCE/010922/2002 PREFEITURA DE EUNPOLIS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 594/2004 DESAPROVADA 07.08.2004 171. PAULO HENRIQUE LEITO LOPES TCE/004612/2003 ASSOCIAO BAIANA DOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE GEMAS, JIAS, METAIS PRECIOSOS E AFINS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 202/2009 DESAPROVADA 30.07.2009 172. PEDRO CAVALCANTE DE ARAJO TCE/003568/2003 PREFEITURA DE COTEGIPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 926/2004 DESAPROVADA 21.12.2004 173. PORFIRO ANTNIO RODRIGUES TCE/013591/2002 PREFEITURA DE JUCURUU RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 386/2008 DESAPROVADA 11.12.2008 06.11.2013 Pgina 21 22. 174. RAILTON PINHEIRO CARDOZO FILHO TCE/002186/2002 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SCIO-ECONMICO SUSTENTVEL DO RECNCAVO SUL RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 325/2009 DESAPROVADA 29.10.2009 175. RAIMUNDO COSME SALES CHE TCE/000310/2004 PREFEITURA DE PIRA DO NORTE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 055/2008 DESAPROVADA 03.04.2008 TCE/000857/2006 PREFEITURA DE PIRA DO NORTE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 016/2010 DESAPROVADA 18.03.2010 176. RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA TCE/012922/2002 PREFEITURA DE MARAGOGIPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 320/2009 DESAPROVADA 29.10.2009 * 177. RAIMUNDO JEAN CAVALCANTE SILVA TCE/006760/2002 PREFEITURA DE CRUZ DAS ALMAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 031/2011 DESAPROVADA 18.03.2011 178. RAMON DOS SANTOS TCE/002009/2002 PREFEITURA DE MALHADA DE PEDRAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 116/2007 DESAPROVADA 29.03.2007 TCE/005012/2004 PREFEITURA DE MALHADA DE PEDRAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 062/2008 DESAPROVADA 03.04.2008 179. RAUL BASTOS MACHADO NETO TCE/004348/2008 PREFEITURA DE UIBA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 039/2011 DESAPROVADA 24.03.2011 180. RAUL FERNANDES DE OLIVEIRA TCE/005294/2003 PREFEITURA DE APUAREMA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 379/2007 DESAPROVADA 16.08.2007 TCE/006015/2003 PREFEITURA DE APUAREMA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 027/2008 DESAPROVADA 13.03.2008 181. RAULINDO DE ARAJO RIOS TCE/000988/2004 PREFEITURA DE QUIXABEIRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 171/2009 DESAPROVADA 09.07.2009 TCE/001438/2006 PREFEITURA DE QUIXABEIRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A RESOLUO 127/2009 DESAPROVADA 28.05.2009 06.11.2013 Pgina 22 23. MUNICPIO TCE/004509/2006 PREFEITURA DE QUIXABEIRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 278/2010 DESAPROVADA 02.09.2010 182. RAYMUNDA MARINHO MALAGUTTI TCE/005152/2005 ASSOCIAO SANTA ISABEL DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ILHUS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 311/2008 DESAPROVADA 23.10.2008 183. REINALDO RAMOS RIOS TCE/014064/2002 PREFEITURA DE VALENTE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 374/2006 DESAPROVADA 22.06.2006 184. REIVALDO MOREIRA FAGUNDES TCE/000019/2007 ESCOLA MARIA ROSA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 058/2011 DESAPROVADA 14.04.2011 TCE/002486/2007 PREFEITURA DE LAGDO DO TABOCAL RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 204/2009 DESAPROVADA 06.08.2009 TCE/003117/2008 ESCOLA MARIA ROSA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 076/2011 DESAPROVADA 05.05.2011 185. RENATO ASSIS SILVA TCE/003857/2006 PREFEITURA DE VALENA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 323/2007 DESAPROVADA 19.07.2007 186. RICARDO DE MELO SOUTO TCE/008037/2003 PREFEITURA DE ITARANTIM RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 291/2007 DESAPROVADA 14.06.2007 TCE/008038/2003 PREFEITURA DE ITARANTIM RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 202/2011 DESAPROVADA 02.12.2011 187. RICARDO FERNANDES LEDO TCE/002246/2003 CMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TEIXEIRA DE FREITAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 153/2008 DESAPROVADA 26.06.2008 06.11.2013 Pgina 23 24. 188. RICARDO JUSTO DE OLIVEIRA TCE/003510/2002 TSEDAKAH -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE DIAS D'AVILA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 188/2009 DESAPROVADA 23.07.2009 189. RIVADVIO ESPNOLA RAMOS TCE/010136/2002 PREFEITURA DE JUAZEIRO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 424/2006 DESAPROVADA 13.07.2006 190. ROBERTO ARAJO SETBAL TCE/006539/2002 PREFEITURA DE ITACAR RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 145/2005 DESAPROVADA 31.03.2005 TCE/006832/2002 PREFEITURA DE ITACAR RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 603/2004 DESAPROVADA 12.08.2004 TCE/006834/2002 PREFEITURA DE ITACAR RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 878/2004 DESAPROVADA 07.12.2004 191. ROBERVAL BARBOSA OLIVEIRA TCE/000862/2002 CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA DE PIRITIBA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 497/2006 DESAPROVADA 17.08.2006 192. ROMEL REBELLO BRANDO TCE/002989/2006 LICEU DE ARTES E OFCIOS DA BAHIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 069/2009 DESAPROVADA 16.04.2009 193. RONALDO SILVA CORREIA TCE/000178/2001 FUNDAO IDELFONSO SEBASTIO MACHADO CORREIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 216/2009 DESAPROVADA 06.08.2009 194. ROQUE ROCHA MONTEIRO TCE/007352/2003 PREFEITURA DE GONGOGI RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 144/2010 DESAPROVADA 29.07.2010 195. ROQUE SALVADOR ANDRADE E SILVA TCE/007796/2005 FUNDAO ABM DE PESQUISA E EXTENSO NA REA DE SADE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 474/2007 DESAPROVADA 22.11.2007 06.11.2013 Pgina 24 25. FABAMED 196. ROSALVO JONAS BORGES SALES TCE/010651/2002 PREFEITURA DE AMARGOSA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 297/2006 DESAPROVADA 26.05.2006 197. SARAJANE DE MENDONA TUDE TCE/001240/2005 ASSOCIAO CRIANA NA ARTE SARAJANE - ACASA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 074/2007 DESAPROVADA 15.03.2007 198. SATURNINO VIEIRA DE SANTANA TCE/000572/2002 PREFEITURA DE P DE SERRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 720/2006 DESAPROVADA 23.11.2006 199. SEMERON SANTOS OLIVEIRA TCE/002951/2005 ASSOCIAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COMUNITRIO DOS PEQUENOS E MDIOS PRODUTORES RURAIS DE POES RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 527/2006 DESAPROVADA 31.08.2006 200. SRGIO FONTES MAGALHES ALVES TCE/000063/2007 PREFEITURA DE MALHADA DE PEDRAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 050/2010 DESAPROVADA 29.04.2010 201. SLIO LUZ SOUZA TCE/000427/2005 PREFEITURA DE JUSSIAPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 261/2009 DESAPROVADA 10.09.2009 TCE/005287/2003 PREFEITURA DE JUSSIAPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 405/2007 DESAPROVADA 30.08.2007 202. SINOBELINO DOURADO NETO TCE/004525/2006 PREFEITURA DE AMRICA DOURADA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 184/2011 DESAPROVADA 06.10.2011 203. SNIA MARIA GONZAGA TCE/001870/2010 CONSELHO DE MORADORES DO BAIRRO DE TANCREDO NEVES RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 048/2011 DESAPROVADA 31.03.2011 204. SNIA MARIA LEAL OLIVEIRA MENEZES TCE/004853/2008 HOSPITAL GERAL DE COARACI TOMADA DE CONTAS DA ADMINISTRAO ACRDO 337/2010 DESAPROVADA 12.11.2010 06.11.2013 Pgina 25 26. DIRETA 205. SYLVIA GANEM ASSMAR TCE/001167/2002 INSTITUTO ANSIO TEIXEIRA - IAT PRESTAO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR DE DESPESA ACRDO 233/2005 DESAPROVADA 26.08.2005 206. THEONAS SILVA REBOUAS TCE/000674/2005 PREFEITURA DE NOVA ITARANA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 263/2008 DESAPROVADA 18.09.2008 207. URBANO JOS DOS SANTOS TCE/000804/2006 PREFEITURA DE ITAP RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 219/2009 DESAPROVADA 06.08.2009 208. VALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA TCE/005206/2003 PREFEITURA DE JAGUAQUARA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 190/2011 DESAPROVADA 20.10.2011 209. EXCLUDO 210. VALMIR ROCHA ANDRADE TCE/005290/2004 PREFEITURA DE NOVA CANA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 609/2006 DESAPROVADA 05.10.2006 211. VANILDA BUENO DE MAGALHES TCE/003578/2003 SOCIEDADE PESTALOZZI DE CAMAARI RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 678/2006 DESAPROVADA 02.11.2006 212. VERA LENE SILVA SANTOS TCE/002591/2002 ASSOCIAO COMUNITRIA DA VILA DIAS COELHO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 446/2006 DESAPROVADA 27.07.2006 213. VIRGLIO FIGUEIREDO ABREU TCE/000383/2006 FUNDAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA PRESTAO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR DE DESPESA ACRDO 043/2008 DESAPROVADA 19-20.04.2008 214. WAGNER RAMOS DE MENDONA TCE/005639/2002 PREFEITURA DE TEIXEIRA DE FREITAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 064/2009 DESAPROVADA 16.04.2009 215. WALDIR COUTINHO LIMA TCE/000052/2007 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SCIO COMUNITRIO - IDE RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 350/2009 DESAPROVADA 17.12.2009 06.11.2013 Pgina 26 27. 216. WASHINGTON RYDZ REBOUAS SANTANA TCE/000484/2007 DIRETORIA GERAL - SEAGRI PRESTAO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACRDO 009/2010 DESAPROVADA 05.03.2010 TCE/000541/2005 DIRETORIA GERAL - SEAGRI PRESTAO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACRDO 138/2011 DESAPROVADA 17.08.2011 217. WILSON DAMIO CRUZ DIAS TCE/006268/2002 PREFEITURA DE STIRO DIAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 795/2004 DESAPROVADA 11.11.2004 218. ZENAIDE CASTRO SANTANA TCE/000303/2005 ASSOCIAO DOS FILHOS E AMIGOS DE GANDU RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A ENTIDADE E INSTITUIO RESOLUO 156/2009 DESAPROVADA 19.06.2009 PROCESSO N 0311513/57.2012.8.05.0000- 5 CMARA CVEL 219. PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA TCE/004579/2006 PREFEITURA DE ITABELA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO N 207/2008 ACRDO 100/2010 DESAPROVADA 19.08.2008 23.04.2010 PROCESSO DE ORIGEM N 0354615-29.2012.8.05.0001 5 VARA DA FAZENDA PBLICA COMARCA DE SALVADOR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0312067-89.2012.8.05.0000/50000 27. ANTNIO MARQUES DO NASCIMENTO TCE/002040/2005 PREFEITURA DE STIO DO QUINTO RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 763/2006 DESAPROVADA 14.12.2006 PROCESSO N 035165685.2012.8.05.0001 7 VARA DA FAZENDA PBLICA COMARCA DE SALVADOR AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0311035-49.2012.8.05.0000 137. LUS CARLOS SANTOS MARTINS TCE/008710/2003 PREFEITURA DE IPIR RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 291/2008 DESAPROVADA 09.10.2008 06.11.2013 Pgina 27 28. PROCESSO N 0309908-76.2012.8.05.0000/50000 120. JOS SOUZA DE SANTANA TCE/006557/2002 PREFEITURA DE GOVERNADOR MANGABEIRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUDO A MUNICPIO RESOLUO 337/2006 DESAPROVADA 08.06.2006 06.11.2013 Pgina 28