REGULAMENTO DO CONCURSO Nº33/2017 -...

Avenida Amílcar Cabral, CP nº 20 Cidade da Praia, República de Cabo Verde Telf.: (+238) 260 74 00

REGULAMENTO DO C ONC URS ONº33/2017

Click aqui para se candidatar

Recrutamento para ingresso naAdministração Pública

Conforme o anúncio de concurso nº33/ 2017, publicado no B.O.; II

Série, nº 30 de 20 de junho de 2017, para provimento de 218 vagas

no Ministério da Educação, a Administração Pública abre o

recrutamento de professores dos Ensinos Básico e Secundário, para o

ano letivo 2017/2018.

O presente concurso de recrutamento é coordenado pela Direção

Nacional da Administração Pública (DNAP), de acordo com os

normativos de Recrutamento Centralizado, Decreto – Lei nº 38/2015

de 29 de julho, art.10º da Lei nº 5/IX/2016 de 30 dezembro,

conjugado com o art.º 49º da Lei nº42/VII/2009 de 27 de julho, art.º

10º, 11º, 12º e 14º do Decreto-Lei nº 69/2015, de 12 de dezembro.

O concurso é de abrangência Nacional, pelo que o candidato deve

estar ciente que uma vez selecionado pode ser colocado em qualquer

estabelecimento educativo do país, salvo motivos de força maior, a

mobilidade só se efetivará após um período mínimo de 4 (quatro)

anos, mediante a existência de vagas.

Página 1 de 34

https://dnap.gov.cv/dnapsurvey/index.php/survey/index/sid/538212/newtest/Y/lang/pt


1. Áreas por Níveis de Ensino1

1.1 ENSINO BÁSICO

NÍVEL ÁREA/DISCIPLIN

A

FORMAÇÃO ACADÉMICA

Ensin

o

Básic

o

Ensino Básico

1º Ciclo (1º a

4º ano)

Áreas Preferenciais Áreas Afins admitidas

Licenciatura em Educação

Básica; Curso de Formação de

professores do Ensino Básico

(ex-IP).

Licenciatura em: Língua

Portuguesa; Estudos

Cabo-verdianos e

Portugueses; e

Ciências da Educação; Ensino Básico 2º Ciclo (5º a 8º ano)

Áreas/disciplina

Áreas preferenciais Áreas afins admitidas

Ciências daTerra e daVida

Licenciatura em Educação Básica - vertente Ciências da Terra e da Vida

Licenciatura em Ensino de Biologia ou Ciências Naturais.

História eGeografia deCabo Verde

Licenciatura em Educação Básica -Vertente História e Geografia de Cabo Verde.

Licenciatura em: Ensinode História; Ensino deGeografia; Geografia eOrdenamento deTerritório Vertente Ensino.

Educação

Artística

Licenciatura em: Educação Básica- Vertente Educação Artística; Ensino de Música; Artes dramáticas

Licenciatura em :Artes Visuais ou Belas Artes; Música e Teatro

1 Encontra-se no Anexo nº2 a este regulamento, o número de vagas por áreas/disciplinas.

Página 2 de 34


Ensin

o

Básic

o

Língua

Portuguesa

Licenciatura em Educação Básica- Vertente Estudos Cabo-verdianos e Portugueses.

Licenciatura em: LínguasLiteraturas e Culturas-Estudos Cabo-verdianos ePortugueses; eLetras – Português/Inglês (2º ciclo)

Matemática Licenciatura em: Educação Básica -Vertente Matemática.

Licenciatura em: Ensino de Matemática.

Físico-

Química

Licenciatura em: Ensino de Físico/Química; e Ensino Química.

- - - - - - - - -

Educação

Física

Licenciatura em: Educação

Física.

Licenciatura em:

Ciências do Desporto;

Cultura Física e Desporto;

e Desporto. Língua

Inglesa

Licenciatura em: Ensino da

Língua Inglesa; Ensino do

Inglês; Línguas, Literaturas e

Culturas – Estudos Ingleses

Vertente - Ensino; Língua

Inglesa; Línguas Românicas

-Variante Inglês; Línguas e

Letras Modernas- Variante

Inglês; Inglês-Língua

Estrangeira; Ciências da

Linguagem-Língua Inglesa;

Letras: Português/Inglês.

- - - - - - - - -

Página 3 de 34


Língua

Francesa

Licenciatura em: Ensino da

Língua Francesa; Línguas

Literaturas e Culturas -

Estudos Franceses- Ensino;

Línguas Românicas – Variante

Francês; Línguas e Letras

Modernas-Variante Francês;

Línguas Literaturas e Culturas-

Estudos Franceses – Vertente

Ensino; Francês – Língua

Estrangeira; Letras:

Português/Francês

- - - - - - - - -

1.2 ENSINO SECUNDÁRIO

Ensino Secundário 3º ciclo (9º a 12º ano)

NÍVEL Disciplinas Áreas preferenciais Áreas Afins admitidas Língua

Portuguesa

Licenciatura em: EstudosCabo-verdianos ePortugueses; Língua,Literatura e Culturas-Estudos Cabo-verdianos ePortugueses; LínguaPortuguesa; Língua eCultura Portuguesa;Línguas, Literaturas eCulturas Africanas;Literatura moderna

- - - - - - - - - -

Página 4 de 34


Ensino

Secundár

io

Ensino

Língua

Francesa

Licenciatura em: Línguas,Literaturas e Culturas –Estudos Franceses –Vertente Ensino; LínguasRomânicas – VarianteFrancês; Línguas e LetrasModernas – VarianteFrancês; Línguas,Literaturas e Culturas –Estudos Francesas(Ensino);Francês - Línguaestrangeira; Letras:Português/Francês.

Licenciatura em: EstudosFranceses - Tradução;Estudos Franceses – Vertente Mediação e Comunicação Turística.

Língua Inglesa Licenciatura em: Ensinodo Inglês;Línguas, Literaturas eCulturas – EstudosIngleses (Ensino); LínguaInglesa; LínguasRomânicas (inglês);Línguas e LetrasModernas – VarianteInglês; Inglês – LínguaEstrangeira;Ciências da Linguagem –Língua Inglesa.

Licenciatura em: Inglês –Vertente Tradução;Estudos Ingleses –Vertente Mediação eComunicação Turística.

MatemáticaLicenciatura em: Matemática - Ensino

Licenciatura em: Matemática Aplicada; Matemática - Vertente Computação

Físico-química Licenciatura em: Ensinode Química; Química;Físico-Química.

Licenciatura em: Engenharia Química; Engenharia Química e Biológica

Educação Física Licenciatura em: Educação Física.

Licenciatura em: Ciências do Desporto; Cultura Física e Desporto; Desporto.

Página 5 de 34


Secundár

io

Psicologia Licenciatura em:

Psicologia – Vertente

Ensino; Psicologia da

Educação e

Desenvolvimento.

Licenciatura em:Psicologia;

Ciências

Naturais

Licenciatura em: Ensino

de Biologia; e Ciências

Naturais

Licenciatura em:Ciências Biológicas;Engenharia Química eBiológica;

Desenho/Educa

ção Visual e

Tecnológica

Licenciatura em:Desenho Vertente Ensino;Educação Visual eTecnológica; EducaçãoArtística; Artes Visuais –Vertente EducaçãoArtística;

Licenciatura em : Arquitetura e Urbanismo; Estudos Artísticos – Vertente Artes e Espetáculo

Direito

Licenciatura em Direito

Licenciatura em Ciências

Políticas ou Ciências

Jurídicas.

Filosofia

Licenciatura em Filosofia

Vertente Ensino

Licenciatura em:Filosofia– VertentePolítica e RelaçõesInternacionais;Filosofia – VertenteCidadania e DireitosHumanos.

Geografia Licenciatura em:

Geografia - Vertente

Ensino; Geografia e

Gestão do Território -

Vertente Ensino

Licenciatura em:Geografia – VertenteOrdenamento doTerritório; Geografia ePlaneamento

História Licenciatura em História

Vertente Ensino.

Licenciatura em: História– Vertente Património;História Moderna ou História Contemporânea.

Página 6 de 34


Informática Licenciatura em: Ensino

de Informática; Ensino de

Tecnologias de

Informação e

Comunicação

Licenciatura em:Engenharia Informática eComputadores;Engenharia deTelecomunicações;Sistemas e Informática;Informática e Gestão;

OBS: Além das áreas especificadas neste regulamento poderão ser

aceites formações académicas com nomenclaturas diferentes, que

sejam equivalentes às mencionadas e adequadas a função docente.

Página 7 de 34


1.3 CONCURSO PARA BOLSA DE COMPETÊNCIAS – ENSINO SECUNDÁRIO

O Concurso de recrutamento e seleção para Bolsa de Competências

será constituído por um conjunto de candidatos aprovados, nas áreas

indicadas abaixo, com classificação igual ou superior a 70% no

método de seleção obrigatório, formando reserva destinada à

satisfação de futuras necessidades de pessoal na Administração

Pública. A permanência dos candidatos na Bolsa de Competências

tem a validade de 1 (um) ano, após a publicação da lista de

classificação do método obrigatório de seleção no respetivo concurso,

conforme o Artigo 4º e 5º do Decreto- Regulamentar nº 8/2015 de 21

de setembro.

Ensino Secundário 3º ciclo (9º a 12º ano)

NÍVEL Disciplinas Áreas preferencial Áreas Afins admitidas

Ensino

Secundário

para Bolsa

de

Competênc

ias

Física Licenciatura em: Ensino

da Física; Físico-Química

-Variante Física.

Licenciatura em: Engenharia Física;Engenharia Elétrica;Engenharia Eletrónica e

Automação.

Economia Licenciatura em

Economia Vertente

Ensino.

Licenciatura em: Contabilidade e Auditoria;Contabilidade e Administração;Gestão de Empresas;Ciências Empresariais

Mecânica Licenciatura em

Mecânica Vertente

Ensino.

Licenciatura em: Engenharia Mecânica; Engenharia Eletromecânica;Engenharia Eletrónica.

Sociologia Licenciatura em

Sociologia Vertente

Ensino.

Licenciatura em: Sociologiaou Ciências Sociais - Vertente Sociologia.

Página 8 de 34


Química Licenciatura em Ensino

de Química.

Licenciatura em Engenharia Física.

2. Quota para pessoas com deficiênciaDe acordo com o nº 1 do artigo 29º do Decreto-Lei nº 38/2015, de

29 de julho, nos concursos externo de ingresso é garantida a quota

de cinco porcento (5%) com arredondamento para a unidade, a

preencher por pessoas com deficiência comprovada.

3. Requisitos mínimos Grau mínimo de Licenciatura nas áreas de formação

supramencionadas, e ou outra habilitação específica e legalmente

exigida; Nacionalidade Cabo-verdiana ou ser nacional de país que por

força da convenção internacional ou de Lei que dá acesso ao

exercício de Função Pública em Cabo Verde; Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interditado

para o exercício da função que se pretende recrutar no presente

concurso. Possuir a robustez física, o perfil psiquiátrico e as caraterísticas de

personalidade indispensável para o exercício da função.

4. Perfil para a função Grau mínimo de Licenciatura nas áreas de formação específicas

para o ensino, ou outra habilitação específica e legalmente

exigida; Proficiência na Língua Portuguesa (comunicação escrita e oral);

Competências em tecnologias de informação e comunicação

aplicadas ao ensino; Capacidade de gestão do tempo; Relação interpessoal e capacidade de trabalho em equipa; Dinamismo, proatividade, motivação;

Página 9 de 34


Forte sentido de responsabilidade ética e integridade profissional; Capacidade de liderança e interação com os alunos; Competências na área de planificação do processo de ensino e

aprendizagem. Competências científicas e didático-pedagógicas.

5. Impedimentos e incompatibilidades Quaisquer lesões ou enfermidades, que impossibilitem o exercício

da função docente; Candidatos com caraterísticas de personalidade ou de situações

anómalas ou patológicas de natureza neuropsiquiátrica que

ponham em risco a relação com os alunos e que dificulta o

exercício da função docente; Existência de toxicodependência ou alcoolismo que seja impeditivo

ao exercício da função docente (ao abrigo do disposto no nº 5º

do Art.º12º do Decreto - Lei nº 69/2015, de 12 de

Dezembro); Candidatos com antecedentes criminais.

6. Formações complementares relevantes Formações em temáticas didático-pedagógicas; Formação pedagógica de formadores; Formação no domínio da literacia digital; Entre outras formações, relevantes ao exercício da função docente;

7. Outros requisitos Experiência profissional na área de Ensino; Ter conhecimento do funcionamento do sistema educativo cabo-

verdiano e dos principais normativos que o regulam; Possuir a robustez física, o perfil psiquiátrico e as caraterísticas de

personalidade indispensáveis ao exercício da função docente; Disponibilidade imediata para trabalhar em qualquer parte do

território nacional;

Página 10 de 34


Competência para trabalhar na diversidade educativa (educação

inclusiva);

8. Principais atribuições Orientar e gerir o processo de ensino-aprendizagem de acordo com

o perfil dos alunos e cumprindo integralmente o programa e a

carga horária estabelecidos;

Contribuir para a formação integral dos alunos, promovendo o

desenvolvimento de cidadãos capazes, responsáveis e

intervenientes na vida da comunidade;

Colaborar na organização das atividades educativas;

Reconhecer e respeitar as diferenças culturais, sociais e religiosas

dos alunos e dos restantes membros da comunidade educativa,

bem como combater a exclusão e discriminação;

Zelar pela preservação de equipamentos e dos estabelecimentos

escolares;

Colaborar com os encarregados de educação e outras entidades,

sempre que necessário, na resolução de problemas dos seus

educandos.

Dinamizar atividades de enriquecimento curricular, clubes, entre

outras atividades na escola;

9. Métodos de Seleção

Para efeito de seleção no presente concurso são estabelecidos os

seguintes métodos:

Página 11 de 34


a) Triagem;

A Triagem consiste na pré-seleção dos candidatos que cumprem os

requisitos mínimos e possam ser abrangidos pelos impedimentos

e incompatibilidades estabelecidos neste regulamento.

Os candidatos que não cumprem os requisitos mínimos e forem

enquadrados na lista dos impedimentos e incompatibilidades serão

eliminados.

b) Prova de Conhecimentos (PC) – 70%

A Prova de Conhecimentos tem a ponderação de 70% para a

classificação final e constitui método de seleção obrigatório e de

carater eliminatório.

Serão aprovados os candidatos com classificação igual ou superior a

14 valores do valor total do teste.

A prova de conhecimentos é de natureza teórica, assume a forma

escrita, de realização individual em suporte papel, com questões de

escolha múltipla e dissertativa e avaliada segundo a escala de 0 a 20

valores, considerando-se a valoração até às centésimas. A duração

máxima da prova é de duas (2) horas e trinta (30) minutos.

O teste de conhecimentos está previsto para o dia 27 de julho

(a confirmar). As temáticas encontram-se anexadas a este

regulamento.

c) Avaliação Curricular (AC) – 30 %

A Avaliação Curricular tem a ponderação de 30 % para a classificação

final, e constitui método de seleção complementar.

Página 12 de 34


Avaliação Curricular, tem como objetivo analisar a qualificação dos

candidatos, nomeadamente, habilitações académicas, experiência

profissional e formação profissional.

Na avaliação curricular, serão apreciados e ponderados os seguintes

fatores:

Habilitação Académica de Base (HAB); Formação Profissional Complementar revelantes para

função (FPC); Experiência Profissional na docência (EP);

Habilitação Académica de Base (HAB) – pontuação máximo 10 pontos

Licenciatura Vertente Ensino 7Curso de Formação de professores do Ensino Básico

(ex-IP)6

Mestrado na área específica para função Vertente

Ensino 8

Doutoramento na área específica para função

Vertente Ensino 10

Licenciatura/ Mestrado/ Doutoramento Áreas Afins 4Obs: As pontuações não são acumulativas.

Formação Profissional Complementar relevante (FPC) - pontuação máxima 3 pontos

No que concerne à Formação profissional complementar relevante,

considerar-se-á formação específica para a função os referidos no

ponto 5 do regulamento e toda aquela que tenha como objetivo

desenvolver as capacidades e aptidões profissionais para o exercício

das respetivas funções.

1 acão de formação 1

Página 13 de 34


2 ou mais ações de formação 3Obs: Considera-se formação profissional complementar relevantes as

com carga horária mínima de 60 horas.

Experiência Profissional (EP) - pontuação máxima 7 pontos

No que concerne à experiência Profissional, serão pontuadas apenas

as exercidas na área de docência.

De 3 meses até 1 ano letivo de experiências 4Mais de 1 ano letivo de experiências 7

Apenas serão pontuadas as candidaturas que apresentarem

comprovativos dos fatores de ponderação em avaliação

curricular.

10. Critérios de desempate São critérios de desempate por ordem preferencial:

Pessoas com deficiência, nos termos da lei;

Maior valoração no método obrigatório (prova de

conhecimento);

Maior valoração na avaliação curricular;

Formação académica na área de docência;

Maior número de anos de experiência profissional na docência.

11. Classificação final (CF)A classificação final será obtida através da seguinte fórmula:

CF = 70%*PC + 30%*AC

12. Apresentação e Prazos de CandidaturaAs candidaturas devem apresentar os seguintes documentos:

Página 14 de 34


Cópia do documento de identificação (Bilhete de Identidade ou

Passaporte); Certificado de Habilitações Literárias; Certificado de Equivalência em caso de formação superior fora de

Cabo Verde; Curriculum Vitae; Registo Criminal; Atestado Médico; Outros documentos comprovativos de experiência e formações

profissional relevantes para a função docente.

Devem ser submetidas preferencialmente através do seguinte link:

Click aqui para se candidatar

A DNAP não se responsabilizará pelas candidaturas que deixarem de

ser concretizadas por motivos de ordem técnica dos computadores,

falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação

ou outros fatores de ordem técnica que não sejam da

responsabilidade da DNAP.

Em caso de dificuldades em candidatar-se através do link acima

mencionado, o candidato pode entrar em contato com a DNAP

através do telefone 333 73 76/ 2607626 ou solicitar apoio na

Delegação do Ministério da Educação no seu Concelho.

O período de candidatura termina às 12h do dia 09

de julho de 2017

Não serão aceites as Candidaturas:

a) apresentadas fora do prazo;

b) Incompletas.

Página 15 de 34

https://dnap.gov.cv/dnapsurvey/index.php/survey/index/sid/538212/newtest/Y/lang/pt


13. Publicação dos ResultadosOs resultados de cada etapa serão publicados nos sites da DNAP

www.d nap. gov. cv e do Ministério da Educação www.minedu.gov.cv

14. Serão publicadas as seguintes listas:a) Candidaturas recebidas admitidas e não admitidas com as

respetivas justificações;

b) Classificação dos resultados obtidos em cada método de

seleção;

c) Resultado Final.

Serão ainda publicadas informações relativas a data, hora, local e

orientações para a prova de conhecimentos.

A consulta das listas e das informações publicadas é inteiramente da

responsabilidade do candidato.

15. Reclamações e Acesso à informaçãoAs reclamações devem ser efetuadas preferencialmente através de

um link publicado nas listas, no prazo máximo de três (3 ) dias , a

contar a partir da publicação.

As reclamações referentes ao resultado final devem ser feitas no

prazo de cinco (5) dias a contar a partir da publicação.

As respostas às reclamações serão enviadas aos requerentes no

prazo máximo de

Quinze (15) dias após a data da sua entrada na DNAP.

16. Aferição DocumentalNa fase da aferição documental, o Serviço de Gestão de Recursos

Humanos do Ministério da Educação, reserva-se no direito de

Página 16 de 34

http://www.minedu.gov.cv/

http://www.dnap.gov.cv/


solicitar e analisar os documentos exigidos, com carácter

eliminatório.

Serão solicitados, para efeito de reconhecimento, os originais dos

documentos para a formalização do vínculo, conforme o art.º 37º do

Decreto-lei nº 39/VI/2004 de 2 de fevereiro (Lei da Modernização

Administrativa).

17. Cessação e cancelamento do concursoO concurso cessa com a ocupação da vaga constante na publicitação.

Na situação de inexistência ou insuficiência de candidatos cancela-se

o concurso, dando lugar a abertura de um novo procedimento.

Em casos excecionais, devidamente fundamentados, pode-se

cancelar o concurso desde que não tenha sido ainda publicado o

resultado final.

18. Validade e Bolsa de CompetênciasO concurso é válido por 1 (um) ano a partir da data da publicação do

resultado final. Os candidatos aprovados na prova de conhecimentos

com nota igual ou superior a catorze (14) integram a Bolsa de

Competências por um período de um ano.

19. Disposições FinaisQualquer informação sobre o concurso poderá ser obtida através dos

telefones 3337304 (PBX), através do endereço eletrónico

[email protected]

DNAP,

27 de junho de 2017

Página 17 de 34

mailto:[email protected].


ANEXOS 1

INFORMAÇÃO PARA A PROVA DE CONHECIMENTO

Enquadramento

Ao optar pela docência, o professor, além das competências e

habilidades necessárias sobre a organização e gestão do trabalho

pedagógico, estabelece o compromisso de construir, discutir,

aperfeiçoar conceitos e práticas importantes para o enriquecimento

ao processo ensino-aprendizagem, procurando alternativas exequíveis

para que os alunos compreendam, se apropriem e saibam aplicar nas

suas relações sociais os conhecimentos essenciais para o exercício de

Página 18 de 34


uma cidadania plena. Portanto, além do domínio científico dos

conteúdos, da didática e da psicologia, a docência requer

investigação, reflexão de e sobre a ação pedagógica, procurando

novos saberes, fundamentais e necessários ao seu crescimento

profissional.

Assim sendo, a Prova Nacional de Concurso para ingresso na

Docência destina-se aos candidatos que desejam abraçar esta digna e

linda profissão com profissionalismo e zelo, o que requer elevado

nível de raciocínio, integração no grupo, boas relações interpessoais,

grande capacidade de comunicabilidade, iniciativa, criatividade,

criticidade e flexibilidade para aceitar o novo.

Objetivo geral

Conhecer a visão e o conhecimento dos candidatos em relação à

organização e gestão do Sistema Educativo Cabo-verdiano, com

impacto na qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

Objetivos específicos

Avaliar as competências dos candidatos, no que tange à

capacidade de expressão escrita de suas ideias; Avaliar as competências didático-pedagógicas e habilidades

necessárias para o desempenho cabal da função docente. Avaliar os conhecimentos sobre as legislações que regulam o

sistema educativo cabo-verdiano.

O presente documento visa divulgar informações e características da

prova de conhecimentos, destinada ao concurso para provimento de

vagas para Professor (a) dos Ensinos Básico e Secundário, para ao

ano letivo 2017/ 2018.

Página 19 de 34


O documento apresenta os seguintes aspetos relativos a prova:

Objeto da avaliação; Conteúdos; Organização e estrutura da prova; Tipologia, número de questões e cotação; Critérios de classificação; Material; Duração da prova.

1. Objeto de Avaliação

A prova de conhecimento tem por finalidade avaliar o domínio de

conhecimentos didático-pedagógicos e conhecimentos referentes às

políticas educativas e legislação sobre o Sistema Educativo Cabo-

verdiano. Será igualmente, objeto de avaliação, o domínio dos

conhecimentos da Língua Portuguesa designadamente a capacidade

de compreensão, interpretação e comunicação escrita, passíveis de

serem avaliados numa prova escrita.

2. Conteúdos2.1 Conhecimentos Didático-pedagógicos

Serão testados os conteúdos inerentes aos processos de

ensino e de aprendizagem, designadamente:

1. Currículo e gestão curricular;2. Planificação e gestão educativa; 3. Metodologias de ensino e de aprendizagem; 4. Avaliação das Aprendizagens;5. Desenvolvimento cognitivo, socio-afetivo e psicomotor

da criança e do adolescente;6. Procedimentos metodológicos específicos de cada

disciplina/ área disciplinar;7. Inclusão Educativa; 8. Cidadania e relação pedagógica;9. Domínio da literacia digital.

2.2 Domínio da Língua Portuguesa

Página 20 de 34


Serão avaliados essencialmente, questões relacionadas com os

seguintes aspetos:

A - Interpretação textual

Compreensão do tema e ideia principal

B - Expressão escrita

Na produção escrita, serão avaliados os seguintes critérios:

Domínio da ortografia; Utilização de elementos de referenciação, substituição e

repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação

textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais; Relações de coordenação e subordinação; Recurso aos sinais de pontuação; Concordância verbal e nominal; Coerência e coesão textual

2.3 Domínio da Legislação sobre o Sistema Educativo

Cabo-verdiano

Serão avaliados essencialmente questões relacionadas com:

a) Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (Decreto-Lei nº

69/2015, de 12 dezembro).Conteúdos:

Direitos e deveres profissionais; Formas de vinculação ; Férias e faltas (tendo em conta a especificidade do

exercício docente).

b) Bases do Sistema Educativo Cabo-verdiano (Decreto-Lei nº

2/2010, de 07 de maio).Conteúdos:

Organização do sistema educativo ; Educação para crianças e jovens com necessidades

educativas especiais;

Página 21 de 34


Utilização das tecnologias de informação e comunicação

no processo ensino-aprendizagem.

c) Lei Orgânica do Ministério da Educação (Decreto-Lei nº 55/2016,

de 10 de outubro).Conteúdos:

Definição de estruturas centrais e desconcentradas que

compõem o Ministério da Educação; Missão do Ministério da Educação; Órgãos do Ministério da Educação.

d) Sistema nacional da Avaliação das aprendizagens nos ensino

básico e secundárioe) Regime de Férias, Faltas e Licenças dos Funcionários da

Administração Pública (Decreto-Lei nº 3/2010, de 08 de março).Conteúdos:

Doença ocorrida no estrangeiro; Submissão à Comissão de Verificação de Incapacidades; Tipos de licenças.

f) Regime de Organização e Gestão dos Estabelecimentos do

Ensino Secundário (Decreto-Lei nº 20/2002, de 19 de agosto).

PARA CANDIDATOS AO ENSINO SECUNDÁRIOConteúdos:

Órgãos de gestão (pedagógica e administrativa):

composição, atribuições e competências

g) Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública

(Decreto-Legislativo nº 8/1997, de 08 de maio)Conteúdos:

Infração disciplinar; Instauração e instrução de processo disciplinar; Elenco das penas disciplinares e seus efeitos; Deveres gerais.

h) Estatuto do Aluno dos Estabelecimentos Públicos do Ensino

Secundário (Decreto-Lei nº 31/2007, de 13 de setembro).Conteúdos:

Página 22 de 34


Papel dos professores, da direção da escola e dos pais e

encarregados de educação no relacionamento com o

aluno; Direitos e deveres dos alunos; Medidas disciplinares.

i) Regime da Direção e Gestão dos Pólos Educativos do Ensino

Básico (Decreto-Lei nº 77/1994, de 27 dezembro). PARA

CANDIDATOS AO ENSINO BÁSICOConteúdos:

Órgãos; Núcleo Pedagógico.

j) Regime dos Órgãos de Coordenação Pedagógica nos

Estabelecimentos do Ensino Básico (Decreto-Lei nº 78/1994, de

27 dezembro). PARA CANDIDATOS AO ENSINO BÁSICO

Conteúdos: Órgãos da coordenação pedagógica; Atribuições da equipa de coordenadores pedagógicos; Requisitos para nomeação de coordenadores

pedagógicos.

k) Regulamentação das Delegações do Ministério da Educação

(Decreto-Regulamentar nº 4/1998, de 27 abril).Conteúdos:

Funções das Delegações; Serviços que compõem as Delegações.

3. Organização e Estrutura da Prova:

A prova é constituída por dois cadernos:

CADERNO 1

Parte 1 – Didático-pedagógico

Grupo I - Organização e gestão do trabalho pedagógico

Página 23 de 34


Grupo I da prova, avaliam-se aspetos relacionados com o currículo e

desenvolvimento curricular, planificação do processo de ensino e de

aprendizagem, relação pedagógica, inclusão educativa, psicologia de

aprendizagem e desenvolvimento e metodologias ativas, tendo em

conta as diferentes teorias de aprendizagem.

Grupo II - Metodologias de ensino e de aprendizagem

No grupo II da prova, avaliam-se aspetos de metodologia geral do

processo de ensino e aprendizagem, podendo mobilizar conteúdos

relevantes dos programas dos ensinos básico e secundário e

procedimentos metodológicos específicos das diferentes áreas

curriculares; competências no domínio da literacia digital.

Grupo III – Avaliação das aprendizagens

No grupo III da prova, avaliam-se aspetos relacionados com

diferentes modalidades de avaliação, técnicas e instrumentos de

avaliação, acompanhamento e avaliação ao longo dos processos de

ensino e de aprendizagem.

Parte 2 –Legislação

Na parte 2, Grupo I da prova, avaliam-se os conhecimentos sobre

aspetos relevantes das leis que consubstanciam o Sistema Educativo

Cabo-verdiano.

No Grupo II da prova, avaliam-se os conhecimentos relacionados

com ética e deontologia profissional.

CADERNO 2

Página 24 de 34


Grupo I – Interpretação textual

Grupo II - Expressão escrita

No grupo I, avaliam-se a competência de interpretação, através de

questões de resposta restrita ou de escolha múltipla. Estas questões

apresentam aspetos relativos ao conteúdo do texto.

No grupo II, avaliam-se a competência de expressão escrita, através

de uma questão de resposta extensa (desenvolvimento). Esta questão

apresenta orientações no que respeita à tipologia textual pretendida e

ao tema e organização discursiva.

4. Tipologia, número de questões e cotação

Os tipos de questões constantes da prova estão indicados no quadro

seguinte:

Tipologia de QuestõesNúmero de Questões

Cotação de cada questão (em pontos)

Questão de Seleção

Escolha múltipla

Máximo de 26 5

Questão de Construção

Resposta restrita

Máximo de 4 10

Resposta extensa

1 30

A prova é cotada em 200 pontos sendo que cada item de seleção

tem a pontuação de 5 pontos, os de resposta restrita máximo de 10

pontos cada e o de resposta extensa tem 30 pontos.

As questões podem ter como suporte um ou mais documentos, como,

por exemplo, extratos de leis, textos, gráficos e quadros com

Página 25 de 34


informações estatísticas. A sequência das questões pode não

corresponder à sequência dos temas/conteúdos divulgados.

A distribuição das questões e respetiva cotação em cada um dos

cadernos estão apresentados, a seguir, nos Quadros 1 e 2.

Quadro 1 — CADERNO I

PARTE 1 - Didático-pedagógico Tipo deQuestões

Cotação

Grupo I - Organização e gestão do trabalhopedagógico

Múltiplaescolha

[30]

Grupo II - Metodologias de ensino e deaprendizagem

Múltiplaescolha

[30]

Grupo III – Avaliação das aprendizagens Múltiplaescolha

[20]

PARTE 2 – LegislaçãoGrupo I - Leis do Sistema Educativo Cabo-verdiano

Múltiplaescolha

[45]

Grupo II - Ética e deontologia profissional

Múltiplaescolha

[15]

Quadro 2 - CADERNO 2

Tipo de itens CotaçãoGrupo I – Interpretação textual Resposta

restrita[30]

Grupo II - Expressão escrita Respostaextensa

[30]

5. Critérios de classificação

A classificação a atribuir a cada resposta resulta da aplicação dos

critérios gerais e dos critérios específicos de classificação

apresentados para cada questão.

Página 26 de 34


5.1 Critérios gerais de classificação

- As respostas ilegíveis ou que não possam ser claramente

identificadas são classificadas com zero pontos.

- Nas respostas às questões de escolha múltipla, ausência de

indicação visível no local indicado da prova, implica a classificação de

zero pontos.

- Nas questões de escolha múltipla, a cotação da questão só é

atribuída às respostas que apresentem de forma inequívoca a opção

correta. Todas as outras respostas são classificadas com zero pontos.

- As respostas escritas integralmente em letras maiúsculas são

sujeitas a uma desvalorização de 10 pontos, tanto para às questões

de respostas restritas como as extensas.

5.2 Critérios específicos de classificação

Nas questões de resposta restrita e de resposta extensa, os

critérios de classificação são distribuídos por parâmetros de

conteúdo, de estruturação do discurso e correção linguística e esses

critérios apresentam-se organizados por níveis de desempenho. Na

classificação das respostas às questões atribui-se uma pontuação

para cada nível de desempenho.

As respostas classificadas por níveis de desempenho podem não

apresentar exatamente as expressões constantes dos critérios

específicos de classificação, desde que o seu conteúdo seja

cientificamente válido e adequado ao solicitado.

Na questão de resposta extensa a distribuição da cotação é feita

tendo em conta os parâmetros/ critérios referentes ao tema, tipo de

texto, coesão e coerência, pertinência da informação, correção da

Página 27 de 34


expressão escrita no que diz respeito à ortografia, morfologia, sintaxe

e vocabulário.

Na questão de resposta extensa são desvalorizadas as respostas que

não respeitem as indicações apresentadas no concernente à tipologia

textual, ao tema, correção linguística e à extensão.

São desvalorizadas totalmente, as respostas que fujam integralmente

ao tema proposto e à tipologia textual e cujo número de linhas seja

inferior a 15.

A letra deve ser legível e a grafia deve respeitar o que se encontra

previsto no Novo Acordo Ortográfico que entrou em vigor no ano

2015.

6. Material6.1 Como material de escrita, apenas pode ser usada caneta

ou esferográfica de tinta azul ou preta, indelével.6.2 Não é permitido o uso de quaisquer dispositivos

eletrónicos (telemóvel, Tablet, etc.), durante a prova.6.3 Não é permitida a consulta ao dicionário e a Boletins

Oficiais com a publicação das leis respeitantes a educação.6.4 Não é permitido o uso de corretor.6.5 As respostas são registadas em folha de modelo oficial,

fornecido pela Administração Pública.

7. Duração da prova

A prova tem a duração de 120 minutos, a que se junta um acréscimo

de 30 minutos de tolerância para a realização dos dois cadernos.

Entre os dois cadernos pode-se dar um intervalo de 10 minutos.

Página 28 de 34


CADERNO I – 85 minutos + 10 minutos tolerância

CADERNO II – 55 minutos

ANEXOS 2

Relação de vagas para concurso nos Ensinos Básico e Secundário - anoletivo 2017/2018

Localidade/Concelho

Disciplinas/áreas NivelQuantida

de

Ribeira Grande- Santo Antão

Ensino Básico EB 2

Biologia/Ciências Naturais ES 1

Inglês EB 2

Francês EB / ES 3

Educação Física EB 2

Matemática ES 1

Educação Artística EB 2

Português EB / ES 2História e Geografia de Cabo Verde

EB 1

Paul

Francês EB / ES 1

Filosofia ES 1

Direito ES 1

Inglês EB 2

Educação Física EB / ES 2

Física/Química ES 1


Porto Novo Matemática ES 1

Francês ES 1

Física/Química EB / ES 1São Vicente Ensino Básico EB 2

Matemática ES 1

Página 29 de 34


Português ES 1

Ciências da Terra e da Vida ES 1

Educação Física ES 1

História ES 1

Inglês EB 1

Francês EB 1

Educação Artística EB / ES 1História e Geografia de Cabo Verde

EB 1

Ribeira Brava - SN

Francês EB 1

Português ES 3

Ciências Naturais ES 1


Inglês EB 1

S. Nicolau - Tarrafal

Ensino Básico EB 1

Inglês EB 1

Francês EB 1

Biologia ES 1

Física/Química ES 2História e Geografia de Cabo Verde

ES 1



Português EB 1Sal Ensino Básico EB 2

Inglês EB / ES 2

Francês EB / ES 2

Português ES 1

Física/Química ES 1

Matemática ES 1

Biologia ES 1

Ciências da Terra e da Vida ES 1História e Geografia de Cabo Verde

ES 1


Página 30 de 34



Boa Vista

Ensino Básico EB 2

Inglês EB 1

Francês EB 1

Maio

Inglês EB 1


Educação Artística ES 1

Francês EB 1

Praia

Ensino Básico EB 7

Inglês EB / ES 5

Francês EB / ES 6

Matemática ES 1

História ES 1

Psicologia Educação ES 1


Português EB 1

Ribeira Grande - Santiago

Ensino Básico EB 1

Inglês EB 1

Ciências da Terra e da Vida EB 1



Francês EB 1

Física/Química EB 1

Português EB 1História e Geografia de Cabo Verde

EB 1

Geografia EB 1São Domingos Ensino Básico EB 1

Inglês EB 2

Francês EB 2




Português EB 4História e Geografia de Cabo EB 2

Página 31 de 34


VerdeSão Salvador do Mundo - Picos

Inglês ES 1

Santa Catarina - Santiago

Ensino Básico EB 4

Inglês EB / ES 4

Francês EB / ES 1


Educação Artística ES 1

Santa Cruz

Ensino Básico EB 4

Inglês EB / ES 2

Francês EB / ES 3

Lingua Portuguesa ES 2



Educação Artística EB 1História e Geografia de Cabo Verde

EB 2

São Miguel

Ensino Básico EB 1

Inglês EB 2

Francês EB / ES 3

Português ES 1



Tarrafal - Santiago

Inglês EB 1

Francês EB / ES 1

Português ES 1

Geometria ES 1


São Lourenço dos Órgãos

Inglês EB / ES 1

Francês EB 1



Educação Artística EB 1São Filipe - Fogo Inglês EB / ES 3


Página 32 de 34



Português ES 1


Filosofia ES 1

Francês EB / ES 3

Santa Catarina - Fogo

Ensino Básico EB 2

Inglês EB / ES 1

Francês EB / ES 1

Geografia ES 1


Educação Artística EB / ES 1

Mosteiros

Ensino Básico EB 1

Inglês EB / ES 1


Educação para Cidadania ES 1

Francês EB / ES 2



Brava

Ensino Básico EB 1

Inglês EB / ES 2

Francês EB / ES 1

Total Geral 218ES - Ensino Secundário

EB - Ensino Básico

Candidaturas para Bolsa de Competências

Bolsa de Competências

Física ES

Mecânica ES

Quimica ES

Sociologia ES

Economia ES Bolsa de Competências - Conforme o nº 1 do artigo 4º do Decreto -

regulamentar nº 8/2015, de 21 de Setembro de 2015 - " Bolsa de

Competências é constituída por um conjunto de candidatos

Página 33 de 34


aprovados, com classificação igual ou superior a 70% (setenta por

cento) no método de seleção obrigatório, formando reserva destinada

à satisfação de futuras necessidades de pessoal na Administração

Pública."

DNAP,

27 de junho de 2017

Página 34 de 34

REGULAMENTO DO CONCURSO Nº33/2017 -...

Documents

Transcript of REGULAMENTO DO CONCURSO Nº33/2017 -...