ESCOLA DE DIREITO

Regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso

A Escola de Direito da Universidade Potiguar, através da Coordenação de Trabalho de Conclusão de

Curso, regulamenta as regras para a elaboração, avaliação e entrega dos projetos de pesquisa e

artigos científicos (trabalhos de curso), construídos pelos alunos de 8ª e 9ª séries, conforme

determinações abaixo transcritas.

1 - Das disposições gerais 1.1 As disciplinas de Trabalho de Curso I (TC I) e Trabalho de Curso II (TC II) compõem a estrutura curricular 2010 e 2012 do Curso de Direito da Universidade Potiguar, considerando-se, portanto, obrigatórias para a integralização da carga horária do Curso. 1.2 As disciplinas de Trabalho de Curso I e Trabalho de Curso II serão cursadas pelos alunos matriculados regularmente na 8ª e 9ª séries, respectivamente, e por aqueles que estejam matriculados na correspondente disciplina. 1.3 A disciplina de Trabalho de Curso I tem como objetivo a revisão de conteúdos sobre a metodologia da pesquisa e a construção de projeto de pesquisa a ser desenvolvido posteriormente. 1.4 Na disciplina de Trabalho de Curso II o aluno tem como missão elaborar o artigo científico, através do desenvolvimento da pesquisa constante do projeto de pesquisa necessariamente defendido e aprovado pelo aluno na disciplina de Trabalho de Curso I. O artigo científico produzido será objeto de defesa oral perante banca examinadora. 1.5 Os prazos, os períodos, as datas e as etapas para o desenvolvimento de projeto de pesquisa (8ª série/TC I) e para elaboração do artigo científico (9ª série/TC II) serão previstas em editais específicos semestrais. 1.6 Os alunos de Trabalho de Curso II que estejam desenvolvendo pesquisa em elaboração do artigo serão orientados e acompanhados por um professor, que usará de fichas de acompanhamento de orientação disponíveis nas Coordenações de Curso, nos moldes dos documentos anexados a este Regulamento. 2- Da avaliação do projeto de pesquisa 2.1 O projeto de pesquisa desenvolvido pelo aluno no transcurso da disciplina de TC I (8ª série) será obrigatoriamente apresentado, mediante exposição oral do aluno autor, a uma banca composta de professores indicados pela Coordenação de Trabalho de Curso. A banca avaliará o projeto, podendo atribuir-lhe os conceitos: “Aprovado” (com atribuição de nota entre 7,0 e 10,0 pontos); “Reprovado” (com atribuição de nota zero); ou “Em recuperação” (sem atribuição de nota). 2.2 O aluno obterá conceito “Reprovado” se a banca julgar que o projeto não atendeu aos requisitos

formais e materiais para sua construção, restando insuficiente para fundamentar uma pesquisa posterior (TC II). 2.3 O aluno obterá conceito “Em recuperação” se a banca julgar que o projeto não atendeu aos requisitos formais e materiais para sua construção, mas poderá ser adequado caso sejam atendidas as ressalvas definidas pela banca. 2.4 No caso de obter o conceito “Em recuperação”, o aluno terá o prazo estabelecido pela Coordenação para corrigir o projeto e atender as ressalvas, sob pena de, em não respeitando o prazo, lhe ser atribuído, automaticamente, o conceito “Reprovado”. 2.5 Em sendo aprovado, ao final da sessão de apresentação de projeto de pesquisa, o discente receberá um formulário de solicitação de orientador, o qual deverá ser assinado pelo o orientador indicado pela banca examinadora. 2.6 Para a apresentação do projeto de pesquisa, o aluno disporá de até 15 (quinze) minutos e deverá, obrigatoriamente, elaborar slides (formato .ppt) específicos com o conteúdo do projeto, os quais deverão ser projetados para visualização da banca. 2.7 A formatação do projeto de pesquisa deve seguir as regras estabelecidas pela IES, bem como as orientações dadas pelo professor da disciplina. 2.8. Não será permitido ao orientador ou ao aluno orientando a escolha de qualquer membro para composição da banca, sendo esta uma atribuição exclusiva da Coordenação de Trabalho de Curso (CTC). 2.9 Uma vez definida a data da apresentação do projeto à banca, somente poderá deixar de ser realizada caso os membros da banca estejam impossibilitados ou se o aluno não puder comparecer. 2.9.1 Se o aluno não puder comparecer, deverá apresentar justificativa escrita, acompanhada de solicitação para remarcação da data. 2.9.2 Cabe à Coordenação de Trabalho de Curso examinar a justificativa e o pedido. Se não forem aceitas as razões ou se indeferido o pedido, o aluno será considerado reprovado quanto ao seu projeto de pesquisa. 3- Da avaliação e entrega do artigo científico 3.1 O artigo científico elaborado pelo aluno no transcurso da disciplina de TC II (9ª série) será obrigatoriamente defendido, mediante exposição oral do aluno autor, a uma banca composta de professores indicados pela Coordenação de Trabalho de Curso (CTC) – sendo um deles, necessariamente, o orientador da pesquisa. A banca avaliará o artigo e a pesquisa desenvolvida, podendo atribuir-lhe os conceitos: “Aprovado” (com atribuição de nota entre 7,0 e 10,0 pontos); “Reprovado” (com atribuição de nota zero); ou “Em recuperação” (sem atribuição de nota). 3.2 Concluída a elaboração do artigo, caberá ao professor orientador da pesquisa autorizar o depósito preliminar do trabalho para fins de defesa. A autorização se dará por documento próprio elaborado pela Coordenação de Trabalho de Curso (CTC). Caso não esteja autorizado, deverá o orientador apresentar as razões para a negativa e será considerado “Reprovado” o aluno.

3.3 O aluno obterá conceito “Reprovado” se a banca julgar que o artigo não respeitou os elementos do respectivo projeto de pesquisa ou que não atendeu aos requisitos formais e materiais para sua elaboração, restando insuficiente para constituir-se como pesquisa científica. 3.4 O aluno obterá conceito “Em recuperação” se a banca julgar que o artigo não respeitou os elementos do respectivo projeto de pesquisa ou que não atendeu aos requisitos formais e materiais para sua elaboração, mas poderá ser adequado caso sejam atendidas as ressalvas definidas pela banca. 3.5 No caso de obter o conceito “Em recuperação”, o aluno terá o prazo estabelecido pela Coordenação para corrigir o artigo e atender as ressalvas, sob pena de, em não respeitando o prazo, lhe ser atribuído, automaticamente, o conceito “Reprovado”. 3.6 Em sendo aprovado, ao final da sessão de defesa, o discente receberá a respectiva ata. 3.7 Para a defesa do artigo, o aluno disporá de até 15 (quinze) minutos e deverá, obrigatoriamente, elaborar slides (formato .ppt) específicos com o conteúdo do projeto e da pesquisa desenvolvida, os quais deverão ser projetados para visualização da banca. 3.8 A formatação do artigo científico deve seguir as regras estabelecidas pela IES. 3.9 Não será permitido ao orientador ou ao aluno orientando a escolha de qualquer membro para composição da banca, cabendo a referida composição à Coordenação de Trabalho de Curso (CTC). 3.10 A versão definitiva do Trabalho de Curso, deverá contar, obrigatoriamente, com os elementos a seguir elencados, devendo o aluno utilizar-se do modelo de formatação presente nos anexos deste Regulamento:

a. Os elementos pré-textuais constituem-se de: título e subtítulo, se houver, nome(s) do(s) autor(es), resumo e palavras-chave na língua do texto;

b. Elementos textuais: introdução e desenvolvimento; c. Elementos pós-textuais: conclusão, resumo em língua estrangeira, referências e anexos (se

houver). 3.11 Em atenção às determinações da IES, a entrega definitiva do Trabalho de Curso se dará por meio eletrônico CD-ROM (tipo da capa acrílico ou plástica), seguindo rigorosamente o formato constante no anexo deste Regulamento, com o arquivo do artigo científico gravado em arquivo na extensão.pdf (sem senha de segurança) 3.12 O prazo limite para a entrega do CD-ROM é de 5 (cinco) dias úteis contados da data da defesa. 3.13 Somente será considerado entregue Trabalho de Curso quando a Coordenação de Trabalho de Curso (CTC) validar a entrega, o que fará após a análise dos formatos do artigo e do CD-ROM 3.14 Não serão recebidos, em nenhuma hipótese, os arquivos que forem entregues em formato distinto do que regem esta norma ou as normas do SIB/UnP (Manual de Normalização de Artigo Científico – Unp), serão rejeitados.

4- Da formatação do artigo científico 4.1 Papel, formato, impressão e fonte: De acordo com a ABNT “o projeto gráfico é de responsabilidade do autor do trabalho”. (ABNT, 2002, p. 5, grifo nosso). Segundo a NBR 14724, o texto deve ser digitado, utilizando-se papel de boa qualidade, formato A4, formato A4 (210 x 297 mm), e impresso na cor preta, com exceção das ilustrações. Utiliza-se fonte tamanho 12 para o texto; e menor para as citações longas (mais de três linhas), notas de rodapé, paginação e legendas das ilustrações e tabelas. Não se deve usar, para efeito de alinhamento, barras ou outros sinais, na margem lateral do texto. As fontes aceitas serão Arial e Times New Roman. 4.2 Margens: As margens são formadas pela distribuição do próprio texto, no modo justificado, dentro dos limites padronizados, de modo que a margem direita fique reta no sentido vertical, com as seguintes medidas:

● Superior: 3,0 cm. da borda superior da folha ● Esquerda: 3,0 cm da borda esquerda da folha. ● Direita: 2,0 cm. da borda direita da folha; ● Inferior: 2,0 cm. da borda inferior da folha.

4.3 Paginação: 4.3.1 Para o projeto de pesquisa (8ª série/TC I), a numeração deve ser colocada no canto superior direito da borda do papel com algarismos arábicos e tamanho da fonte menor, sendo que a primeira página não leva número, mas é contada. O número mínimo de páginas (texto integral compreendido entre a delimitação do tema e as referências) é de 08 laudas e o número máximo será de 11 laudas. O descumprimento dessa regra renderá, a critério da banca examinadora, diminuição de nota ou até reprovação do projeto. 4.3.2 Para o artigo científico (9ª série/TC II), a numeração deve ser colocada no canto superior direito da borda do papel com algarismos arábicos e tamanho da fonte menor, sendo que a primeira página não leva número, mas é contada. O número mínimo de páginas (texto integral compreendido entre o resumo e as referências) é de 15 (quinze) laudas e o número máximo será de 25 (vinte e cinco) laudas. O descumprimento dessa regra renderá, a critério da banca examinadora, diminuição de nota ou até reprovação do artigo científico. 4.4 Espacejamento: O espacejamento entre as linhas é de 1,5 cm. As notas de rodapé, o resumo, as referências, as legendas de ilustrações e tabelas, as citações textuais de mais de três linhas devem ser digitadas em espaço simples de entrelinhas, com recuo à esquerda de 4 cm. 4.6 As referências listadas no final do trabalho devem ser separadas entre si por um espaço duplo. Contudo, a nota explicativa apresentada na folha de rosto, na folha de aprovação, sobre a natureza, o objetivo, nome da instituição a que é submetido e a área de concentração do trabalho deve ser alinhada do meio da margem para a direita. 4.7 Da divisão do texto: Na numeração das seções devem ser utilizados algarismos arábicos. O indicativo de uma seção secundária é constituído pelo indicativo da seção primária a que pertence, seguido do número que lhe foi atribuído na sequência do assunto, com um ponto de separação: 1.1; 1.2. Devem ser separados do texto que os precede e que os sucede por 1 (um) espaço de 1,5 entre as linhas. Aos títulos das seções recomenda-se que: a) nas seções primárias, os títulos sejam grafados em caixa alta, com fonte 12, em negrito, precedido

do indicativo numérico correspondente; b) nas seções secundárias, os títulos sejam grafados em caixa alta sem negrito, com fonte 12, precedido do indicativo numérico correspondente; c) nas seções terciárias, utilizar somente a inicial maiúscula do título, com fonte 12, em negrito, precedido do indicativo numérico correspondente. d) nas seções quaternárias utilizar somente a inicial maiúscula do título, com fonte 12, sem negrito, precedido do indicativo numérico correspondente. 4.8 Os termos em outros idiomas devem constar em itálico, sem aspas. Exemplos: a priori, online, savoir-faires, know-how, apud, et alii, idem, ibidem, op. cit. Evitar o uso excessivo de aspas que “poluem” visualmente o texto; 4.9 Os elementos pós-textuais tais como tabelas, apêndices e anexos também são permitidos (9ª série), sendo que os referidos elementos também não farão parte da contagem final de páginas. 4.10 Para depósito definitivo, o artigo científico deverá atender a todas as regras de formatação. 5 - Das regras específicas do projeto de pesquisa (para os alunos de 8ª série): 5.1. Elementos pré-textuais 5.1.1 O projeto, que deverá ser redigido em língua portuguesa deverá obedecer às especificações contidas nesse regulamento, especialmente as regras que se seguem: 5.1.2 O projeto deverá ter a seguinte estrutura: Pré-textuais: capa, folha de rosto e sumário. Elementos textuais: Tema (obrigatório), delimitação do tema (obrigatório), problemática (obrigatório), justificativa (obrigatório), objetivos (geral e específicos), fundamentação teórica (obrigatório), procedimentos metodológicos (obrigatório), proposta de sumário (obrigatório), cronograma da pesquisa (obrigatório). E, os elementos pós-textuais: referências (obrigatório).

5.1.3 A capa deve conter as seguintes informações, todas apostas em fonte nº 14, negrito e centralizadas:

● Nome da Instituição; ● Nome da Pró-Reitoria; ● Nome do curso; ● Nome do autor; ● Título; subtítulo (se houver em letras minúsculas); ● Local (cidade) da Instituição onde deve ser apresentado; ● Ano de conclusão (da entrega).

5.1.4 A folha de rosto deve conter os elementos essenciais à identificação do trabalho, de acordo com ABNT. Para a elaboração da mesma adota-se a NBR 14724. Trata-se de elemento obrigatório que contém as informações essenciais à identificação do trabalho, como: nome do autor, título, natureza do trabalho, orientador, local e ano. No anverso da folha de rosto dentre os elementos obrigatórios, consta à natureza do trabalho, que deve ser alinhada do meio da mancha (folha) para a margem direita. Como regra de apresentação, o anverso da folha de rosto deve seguir os seguintes padrões:

● Fonte arial ou times new roman, tamanho 12;

● O título do trabalho, o nome do autor e a palavra orientador devem estar em letras maiúsculas e negrito; o nome do orientador deve estar apenas em negrito e escrito só com as primeiras letras do nome e sobrenomes em maiúscula;

● Espacejamento entre linhas simples; ● O espaço entre o título e a natureza do trabalho é de 3 espaços simples.

5.2 Elementos textuais 5.2.1 Do tema: No tema o pesquisador especificará a temática a ser desenvolvida. 5.2.2 Da delimitação do tema: O pesquisador especificará a temática com relação ao conteúdo, com relação ao tempo e com relação ao espaço. 5.2.3 Da problemática: É a pergunta inicial que determina a investigação. O pesquisador deve, a partir do tema delimitado, formular uma questão, problematizando a temática cujo trabalho de investigação procurará solucionar. 5.2.4 Da justificativa: Explicitam-se os motivos de ordem teórica e prática que justificam a pesquisa. Apresentação das razões em defesa do estudo realizado e a relação do problema estudado com o contexto social, explicando os motivos que justificam a pesquisa nos planos teórico e prático, considerando as possíveis contribuições do estudo para o conhecimento humano e para a solução do problema em questão. 5.2.5 Dos objetivos: a) Objetivo Geral: consiste no que o pesquisador quer fazer, quais metas pretende alcançar. Os objetivos devem responder à(s) pergunta(s) da pesquisa. Genericamente, o que se pretende alcançar com a sua pesquisa. No objetivo geral o pesquisador deverá indicar o propósito geral de sua pesquisa, ou seja, apontar o que pretende alcançar com a mesma; b) Objetivos Específicos: São desdobramentos que dão suporte ao objetivo geral, ou seja, os tópicos que necessariamente deverão ser abordados para que seja satisfeito o objetivo geral. O pesquisador deve escolher entre três e quatro objetivos específicos, sendo que cada qual comporá um capítulo do artigo científico. 5.2.6 Da fundamentação teórica: Neste item o pesquisador apresentará um texto revisando ou explicitando o que pesquisadores/autores expõem sobre a temática do projeto (como texto). No projeto de monografia, dependendo da temática, o pesquisador poderá se reportar a documentos (leis), dados estatísticos e jurisprudência para elaboração de sua revisão bibliográfica. 5.2.7 Dos procedimentos metodológicos: o pesquisador deve esclarecer que tipo de pesquisa pretende realizar: qualitativa, quantitativa ou quali-quantitativa. 5.2.8 Da proposta de sumário: Na proposta de sumário o pesquisador deverá apresentar o sumário da monografia, especificando os capítulos e subdivisões. A proposta segue em ordem, previsto no Anexo I.

5.2.9 Do cronograma da pesquisa: É o detalhamento das atividades de pesquisa e respectivos períodos.

5.3 Elementos pós-textuais 5.3.1 Das referências: referências são um conjunto de elementos que permitem a identificação, no

todo ou em parte, de documentos impressos ou registrados em diferentes tipos de materiais. As publicações devem ter sido mencionadas no texto do trabalho e devem obedecer as Normas da ABNT 6023/2000. Trata-se de uma listagem dos livros, artigos e outros elementos de autores efetivamente utilizados e referenciados ao longo do artigo. Referências das obras consultadas no trabalho em fonte Arial 12; alinhados a esquerda e com espaçamento simples entre linhas. 6 - Das regras específicas do artigo científico (para os alunos de 9ª Série): 6.1 Elementos pré-textuais 6.1.1 O artigo, que deverá ser redigido em língua portuguesa deverá obedecer às especificações contidas nesse regulamento, especialmente as regras que se seguem: 6.1.2 O artigo deverá ter a seguinte estrutura: Elementos pré-textuais: título (obrigatório), Subtítulo (se houver), nome do autor, resumo em língua vernácula (obrigatório), palavras-chave. Elementos textuais: Introdução, desenvolvimento, conclusão (elementos obrigatórios). E, os elementos pós-textuais: Título em língua estrangeira (obrigatório), subtítulo em língua estrangeira (se houver), resumo em língua estrangeira, palavras – chave em língua estrangeira, nota explicativa (opcional); referências, glossário (opcional), apêndice(s) (opcional), anexo(s) (opcional). 6.1.3 Do título: O título obrigatoriamente deve compreender os conceitos-chave que o tema encerra, devendo ser breve, claro e objetivo; e descrever, adequadamente, o conteúdo do artigo. 6.1.4 O subtítulo (se houver): É utilizado para esclarecer ou complementar o título. O subtítulo deve vir após o título sendo diferenciado tipograficamente ou separado daquele por dois pontos (:). 6.1.5 O título e subtítulo, se houver, devem ser centralizados, com espaço de 1,5 entre as linhas, fonte arial, tamanho 12 em negrito. 6.1.6 Do nome do autor: O autor do artigo deve vir alinhado à direita da folha, abaixo do título, fonte

tamanho 12, tipo arial com espaçamento simples entre as linhas. Os dados da titulação do autor do trabalho devem ser fornecidos na nota de rodapé através de numeração ordinal. 6.1.7 Do nome do orientador: O orientador do artigo deve vir alinhado à direita da folha, abaixo do nome do autor, fonte tamanho 12, tipo arial com espaçamento simples entre as linhas. Os dados da titulação do orientador do trabalho devem ser fornecidos na nota de rodapé através de numeração ordinal. 6.1.8 Do resumo: O resumo deverá conter de 100 a 250 palavras. Elemento redigido em parágrafo único, com frases concisas e afirmativas, que apresentam o objetivo, a metodologia, os resultados e as

conclusões do documento. Na apresentação disponibilizar na parte superior, a palavra RESUMO centralizada, em caixa alta e negrito. O texto deve ser digitado com fonte 12 e espacejamento simples entre as linhas. Utiliza-se no texto o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular. 6.1.9 Das palavras-chave: As palavras-chave escolhidas devem representar o conteúdo do documento. Devem ser escolhidas de 3 a 6 palavras. Logo abaixo do resumo estão às palavras-chave, precedidas pela expressão Palavras-chave: (negrito), são localizadas à margem esquerda, separadas entre si por ponto e também finalizadas por ponto 6.2. Elementos textuais

6.2.1 Da Introdução: O objetivo da Introdução é situar o leitor no contexto do tema pesquisado, oferecendo uma visão global do estudo realizado, esclarecendo as delimitações estabelecidas na abordagem do assunto, os objetivos e as justificativas que levaram o autor a tal investigação para, em seguida, apontar as questões de pesquisa para as quais buscará as respostas. Deve-se, ainda, destacar a Metodologia utilizada no trabalho. Em resumo: apresenta e delimita a dúvida investigada (problema de estudo - o quê), os objetivos (para que serviu o estudo) e a metodologia utilizada no estudo (como). 6.2.2 Revisão da Literatura/Referencial Teórico (Desenvolvimento e apresentação de resultados): Nesta parte do artigo, o autor deve fazer uma exposição e uma discussão das teorias que foram utilizadas para entender e esclarecer o problema, apresentando-as e relacionando-as com a dúvida investigada, as demonstrações dos argumentos teóricos e/ ou de resultados que as sustentam com base dos dados coletados. O corpo do artigo pode ser dividido em itens necessários que possam desenvolver a pesquisa. É importante expor os argumentos de forma explicativa ou demonstrativa, através de proposições desenvolvidas na pesquisa, onde o autor demonstra, assim, ter conhecimento da literatura básica, do assunto, onde é necessário analisar as informações publicadas sobre o tema até o momento da redação final do trabalho, demonstrando teoricamente o objeto de seu estudo e a necessidade ou oportunidade da pesquisa que realizou. Quando o artigo inclui a pesquisa descritiva apresentam-se os resultados desenvolvidos na coleta dos dados através das entrevistas, observações, questionários, entre outras técnicas. 6.2.3 Conclusão: Após a análise e discussões dos resultados, são apresentadas as conclusões e as descobertas do texto, evidenciando com clareza e objetividade as deduções extraídas dos resultados obtidos ou apontadas ao longo da discussão do assunto. Cabe, ainda, lembrar que a conclusão é um fechamento do trabalho estudado, respondendo às hipóteses enunciadas e aos objetivos do estudo, apresentados na Introdução, onde não se permite que nesta seção sejam incluídos dados novos, que já não tenham sido apresentados anteriormente. 6.3 Elementos pós-textuais 6.3.1 Título e subtítulo (se houver) em língua estrangeira: O título e subtítulo (se houver) em língua estrangeira devem vir diferenciados tipograficamente ou separados por dois pontos (:), precedendo o resumo em língua estrangeira. Não é necessário colocar o nome do autor após o título do artigo em língua estrangeira. 6.3.2 Do resumo em língua estrangeira: Segue as mesmas regras do resumo em língua portuguesa, incluindo as palavras-chave. O resumo em língua estrangeira deve estar localizado, após a conclusão. Os idiomas mais utilizados em trabalhos de conclusão de curso são: Inglês – ABSTRACT, em Espanhol – RESUMEN, em francês - RESUME.

6.3.3 Palavras–chave em língua estrangeira: Também são colocadas após o resumo em língua estrangeira com a mesma formatação da língua vernácula. Expressão "Palavra-chave" escrita: em língua inglesa, Keyword; em francês Motsclèse; em espanhol, Palavras clave.

6.3.4 Das referências: referências são um conjunto de elementos que permitem a identificação, no todo ou em parte, de documentos impressos ou registrados em diferentes tipos de materiais. As publicações devem ter sido mencionadas no texto do trabalho e devem obedecer as Normas da ABNT 6023/2000. Trata-se de uma listagem dos livros, artigos e outros elementos de autores efetivamente utilizados e referenciados ao longo do artigo.

7- Das disposições finais

7.1 Os melhores artigos científicos, dentro de cada área (eixo temático) serão publicados na revista científica da Universidade Potiguar – Juris Rationis, fomentando a pesquisa e a divulgação das investigações feitas dentro da Escola do Direito Natal. 7.2. Os demais casos omissos serão discutidos e deliberados pela Coordenação de Trabalho de Curso (CTC), pela Coordenação do Curso de Direito ou pela Direção da Escola, podendo, ainda ser encaminhados por qualquer desses ao Conselho de Curso. 7.2.1 A deliberação de quaisquer desses órgãos institucionais de que trata o item 7.2 é irrecorrível. 7.3 A fiscalização de plágio, independentemente de ter sido realizada pelo professor, também será promovida pela Coordenação de TCC, a qualquer momento, inclusive posteriormente a defesa da mesma em banca. 7.3.1 Mesmo se o professor orientador autorizar o depósito preliminar do artigo científico, a Coordenação de Trabalho de Curso (CTC) fará verificação de irregularidades ou ilicitudes na construção do trabalho. 7.3.2 A verificação de plágio implica em reprovação automática do aluno, não cabendo qualquer oportunidade para refazimento do trabalho. 7.3.2.1 Caso o professor orientador verifique a ocorrência de plágio, deverá, obrigatoriamente, cientificar e encaminhar o caso, imediatamente, à Coordenação de Trabalho de Curso (CTC). 7.3.2.2 Se verificado plágio pela Coordenação de Trabalho de Curso (CTC), além da reprovação automática do aluno, poderá ser instaurado procedimento administrativo disciplinar para a conduta do aluno e do professor orientador, considerados os elementos de gravidade do caso. 7.4 Todos os casos omissos serão examinados pelos Colegiados de Curso, Coordenações de Curso ou Direção da Escola. 7.5 O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação, mediante Portaria.

ANEXO I

Modelo da capa do CD-ROM, para os alunos de 9ª série O CD-ROM deve ser entregue com as seguintes informações na capa: • Nome da instituição; • Nome Pró-Reitoria Acadêmica; • Nome da Escola; • Nome do Curso; • Nome do Autor; • Título; • Subtítulo (se houver), precedido de dois pontos deve ser digitado com letras minúsculas para diferenciar do título; • O nome do orientador, precedido da palavra “Orientador” e a titulação acadêmica; • O nome do coorientador (se houver), precedido da palavra “Coorientador” e a titulação acadêmica; • Local (cidade) da Instituição onde deve ser apresentado; • Ano de conclusão (da entrega); • O Tipo do trabalho: Artigo Científico; • Fonte tamanho 12; • Tipo Arial; • Espaço simples entre as linhas; • Utilizar letras maiúsculas (negrito).

13,23 cm

12,75 cm

UNIVERSIDADE POTIGUAR PRÓ-REITORIA ACADÊMICA

ESCOLA DO DIREITO

FERNANDA ANDRÉA SIQUEIRA SOUZA

DANO ESTÉTICO DECORRENTE DE ERRO MÉDICO

Orientador(a): Profa. Esp. Danielle Freitas de L. Oliveira.

NATAL 2015

ARTIGO CIENTÍFICO

Figura 1 – Modelo de capa de CD-ROM

ANEXO II

Modelo do miolo do CD-ROM

O Miolo do CD-ROM deve ser entregue com as seguintes informações:

• Nome; • Título; • Subtítulo (se houver, precedido por dois pontos e em letras minúsculas e em negrito); • Titulação acadêmica; • Local; • Data; • Fonte tamanho 12; • Tipo Arial; • Espaço simples entre as linhas; • Utilizar letras maiúsculas (negrito)

Figura 2 – Modelo do miolo do CD-ROM

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Eu...........................................................................................................................................................................,

nacionalidade......................................, estado civil........................................, profissão......................................,

E-mail........................................................................................, curso..................................................................,

matrícula................................., residente na (Av./Rua)............................................................................................

................................................................................, n.º...................., complemento..............................................,

bairro..........................................., cidade...................................., Estado............, portador(a) do RG

n.º ............................................., órgão de expedição..................., inscrito(a) no CPF sob o

n.º .................................., na qualidade de titular dos direitos morais e patrimoniais de autor(a) da obra sob o

título:.............................................................................................................................. ........................................

..............................................................................................................., sob a forma

de ..............................................(monografia, artigo científico e dissertação), apresentada na Universidade Potiguar – UnP,

em ............/............/................, com base no disposto na Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Sob

a orientação do(a):..............................................................................................................................................,

e-mail................................................., CPF sob o nº.........................................................

1. ( ) AUTORIZO a Universidade Potiguar – UnP, a disponibilizar nas Bibliotecas do SIB / UnP, para a rede mundial de computadores – Internet e em quaisquer outro meio eletrônico e empréstimo especiali a citada OBRA, sob forma de divulgação gratuita, para fins acadêmicos, a partir desta data ou até que manifestações em sentido contrário de minha parte determine a cessação desta autorização, sob a forma de depósito legal nas Bibliotecas.

2. ( ) NÃO AUTORIZO a Universidade Potiguar – UnP, a enviar nem disponibilizar a OBRA nas Bibliotecas do SIB / UnP, para nenhum tipo de movimentação. A entrega será feita na Direção de Curso e/ou Central de Atendimento para fins de obtenção de grau de conclusão de curso e fica a critério desta fazer o que melhor lhe convier.

Natal/RN, ............. de ............................ de 20.........

______________________________

Assinatura do aluno(a)/autor(a)

___________________________________ Orientador(a)

OBS.: Entregar, uma cópia em CD-ROM, conteúdo em arquivo único, formato PDF e modo de segurança desabilitado para inserção da produção científica no repositório virtual da Biblioteca da UnP.

iEmpréstimo permitido em ambiente externo à biblioteca, por um período determinado, ou seja: 02 horas durante a semana ou partir das 18h da sexta-feira, com devolução impreterivelmente às 9h da segunda–feira seguinte. Conforme Regulamento SIB/UNP, aprovado pela Resolução N060/2004 – ConSUni-UnP, de 12 de maio de 2004.