LEI COMPLEMENTAR QUE

REGULAMENTA AS

ATIVIDADES DE AGENTES

COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E

DE ENDEMIAS. NO ÂMBITO

DO MUNICIPIO DE

SOUSA/PB. CONFORME

DISPÕE A EMENDA

CONSTITUCIONAL Nº 51, DE

14 DE FEVEREIRO DE 2006.

E ASSEGURA AOS MESMOS

O DIREITO A 2 SALÁRIOS

MÍNIMOS, SENDO

CORRIGIDO A CADA ANO

COM BASE NA ATUALIZAÇÃO

DO SALÁRIO MÍNIMO

NACIONAL.