Regulamentação da Profissão de TI no Brasil“Os Rumos”

- Proposta do Projeto Construído pelos Trabalhadores e Trabalhadoras Coordenado pela Fenadados

“A organização do legado e a adequação às mudanças e proteger os profissionais”

História Em 1981 Projeto com problemas de adequação definia seis

profissões:- Analista de Sistemas em Processamento de Dados (PED)- Programador de Computadores Eletrônicos- Operador de Equipamento de Processamento de Dados- Digitador de Dados- Preparador de Dados em Processamento Eletrônico de Dados- Controlador de Qualidade em Processamento de Dados

REGULAMENTAÇÃO PARA A REGULAÇÃO

- Regulamentação de todas as profissões e de todas as atividades econômicas- Modelo não autárquico de certificação e fiscalização

- Democracia na fixação das normas

- Correspondência de Direitos e Deveres

- Normatização da conformidade

- “Solidez” jurídica na Constituição de 1988

Protagonismo do TRABALHO

REQUISITOS

Protagonismo dos Profissionais / Trabalhadores

REQUISITOS

- Profissionais/Trabalhadores fixam requisitos e regras de certificação

- Capacidade para adequar-se às mudanças

- Proteção equilibrada dos Profissionais/Trabalhadores e da sociedade

REQUISITOS(continuação)

- “Processamento de Dados, Informática e suas áreas correlatas”

- Organização e evolução do legado

- Adequação ao desenvolvimento da TI e das TICs

- Implantação do Sistema Federal de Conselhos

CONSELHOS - ATRIBUIÇÕES

- Certificar a conformidade do exercício das Atividades Econômicas, Ofícios e Profissões- Diferenciar a capacidade técnica e a ética evidenciadas em ações e projetos- Fixar regras para atestar e certificar a participação de empresas, organizações e profissionais de forma adequada

CONSELHOS – ATRIBUIÇÕES (continuação)

- Informar, corrigir, punir e prover para reparar procedimentos desviados

- Criar e manter o sistema de certificação pública

- Representar o conjunto dos profissionais

SFCPIN

- Sistema Federal de Conselhos de Profissionais de Processamento de Dados, Informática e suas áreas correlatas – SFCPIN

- Entidades de direito privado mantidas com recursos dos associados e da prestação de serviços

- Representação legal judicial e extrajudicial dos profissionais

SFCPIN(continuação)

- Instância coordenadora: o Conselho Nacional de Profissionais de Processamento de Dados, Informática e suas áreas correlatas – CONIN

- Instâncias executivas: Conselhos Regionais de Profissionais de Processamento de Dados, Informática e suas áreas correlatas – CRINs

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO

- Comissões organizadoras provisórias com as representações das entidades

- Entidades nacionais na comissão organizadora do CONIN- Entidades nacionais, regionais e locais e as seções regionais e locais das entidades nas comissões organizadoras dos CRINs

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO(continuação)

- Ritmo e profundidade conforme organização dos Profissionais / Trabalhadores

- Comando das instâncias criadas nos estados brasileiros

- Decisões com consultas abertas, sem exclusões

OBRIGADO !●Cezar Benedito Pierin

●pierin@fenadados.org.br●www.fenadados.org.br