REGULAÇÃO EM SAÚDE REGULAÇÃO EM SAÚDE NO BRASIL NO BRASIL

A perspectiva do setor A perspectiva do setor suplementarsuplementar

SEMINÁRIO INTERNACIONALSEMINÁRIO INTERNACIONALREGULAÇÃO EM SAÚDE: QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE REGULAÇÃO EM SAÚDE: QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE

SUPLEMENTARSUPLEMENTAR

Rio de Janeiro, novembro de 2006Rio de Janeiro, novembro de 2006

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOSFAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

DIRETOR-PRESIDENTE - ANSDIRETOR-PRESIDENTE - ANS

A Regulação Pública da Saúde no A Regulação Pública da Saúde no Estado BrasileiroEstado Brasileiro

O TEMA REGULAÇÃO NO BRASIL

ASPECTOS CONCEITUAIS

A intervenção pode ser feita através de mecanismos

indutores, normatizadores, regulamentadores ou

restritores (mecanismos de regulação).

A regulação pode ser entendida como a capacidade

de intervir nos processos de prestação de serviços,

alterando ou orientando a sua execução.

O Processo RegulatórioO Processo Regulatório

O processo regulatório pode se dar tanto do ponto de

vista do acesso cotidiano das pessoas - microrregulação,

quanto no aspecto das definições das políticas mais

gerais das instituições – macrorregulação.

O processo regulatório se insere dentro de um cenário

de disputas, de interesses conflitantes, que determinam

o seu formato e alcance.

Saúde na Constituição de 1988Saúde na Constituição de 1988

“Art. 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, para sua promoção, proteção e recuperação.”

“Art. 197: São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”

Regulação no Setor SaúdeRegulação no Setor Saúde

A Regulação da Saúde no Brasil é realizada pelo Ministério da Saúde:

Diretamente sobre os sistemas públicos integrantes do SUS

E por suas Agências Reguladoras:

ANVISA – Bens, Serviços e Tecnologias

ANS – Setor da Saúde Suplementar

Evolução Histórica na Regulação Evolução Histórica na Regulação Pública da Saúde no EstadoPública da Saúde no Estado

Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs (regras de utilização de serviços e medicamentos)

Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs (compra de serviços em detrimento da prestação direta)

Instituto Nacional de Previdência Social – INPS (formação de rede de prestadores pela aquisição de serviços privados)

Evolução Histórica na Regulação Evolução Histórica na Regulação Pública da Saúde no EstadoPública da Saúde no Estado

Instituto Nacional de Assistência Médica – INAMPS (maior controle sobre os gastos do setor)

Sistema Único de Saúde - SUS (processo constituinte, definição do arcabouço legal, edição das Normas Operacionais – NOBs e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS)

Algumas Ferramentas Utilizadas Algumas Ferramentas Utilizadas no Processo Regulatório em no Processo Regulatório em

SaúdeSaúde

O financiamento (tabela de procedimentos)

A definição da rede prestadora (pode ser pública ou complementarmente privada)

Os contratos de prestação de serviços (regras claras de obrigações e deveres entre as partes)

Algumas Ferramentas Utilizadas Algumas Ferramentas Utilizadas no Processo Regulatório em no Processo Regulatório em

SaúdeSaúde

O cadastro de unidades prestadoras de serviços de saúde (CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos)

As bases de dados nacionais (SIA – Sistema de Informação Ambulatorial, SIH – Sistema de Informação Hospitalar, SIM – Sistema de Informação de Mortalidade)

A avaliação e o monitoramento das ações de atenção à saúde

A Evolução do Processo de Regulamentação A Evolução do Processo de Regulamentação na Saúde Suplementarna Saúde Suplementar

1988

1991

1998

2000

1997

• Constituição / SUS

• Definição da saúde privada como setor regulado

Código de Defesa do Consumidor - CDC

Debates no Congresso

Foco: atividade econômica e assistência à saúde

Promulgação da Lei 9656 em 03 de junho de 1998

Lei 9.961/00 – ANS Autarquia vinculada ao MS

Regulação do Setor da Saúde Regulação do Setor da Saúde SuplementarSuplementar

Agência Nacional de Saúde Suplementar

“A ANS terá por finalidade institucional promover a

defesa do interesse público na assistência suplementar

à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive

quanto às suas relações com prestadores e

consumidores, contribuindo para o desenvolvimento

das ações de saúde no País.”

(Art. 3º da Lei 9961/2000 )

Regulação do Setor da Saúde Regulação do Setor da Saúde SuplementarSuplementar

Agência Nacional de Saúde Suplementar

Autarquia vinculada ao MS

atuação controlada por um contrato de gestão

43.080.541 beneficiários de planos de saúde médico- hospitalares e odontológicos (ANS, 06/2006)

2.095 operadoras ativas (ANS, 06/2006)

Saúde SuplementarSaúde Suplementar

Operadoras

(empresas)

Livre atuação

• Legislação do tipo societário

• Controle deficiente

Atuação controlada• Autorização de funcionamento• Regras de operação sujeitas à

intervenção e liquidação• Exigência de garantias financeiras• Profissionalização da Gestão

Antes da regulamentação Depois da regulamentação

Assistência à saúde e acesso

(produto))

Livre atuação• Livre definição da

cobertura assistencial • Seleção de risco• Exclusão de usuários• Livre definição de

carências• Livre definição de

reajustes• Modelo centrado na

doença• Ausência de sistema de

informações • Contratos nebulosos

Atuação controlada• Qualificação da atenção integral à

saúde• Proibição da seleção de risco• Proibição da rescisão unilateral dos

contratos• Definição e limitação das carências• Reajustes controlados• Sem limites de internação• Modelo de atenção com ênfase nas

ações de promoção à saúde e prevenção de doenças.

• Sistemas de informações como insumo estratégico.

• Contratos mais transparentes.

Evolução dos beneficiáriosEvolução dos beneficiários2000-20062000-2006

43,1

36,2

6,9

36,835,534,734,9

39,342,1

32,1 31,5 31,8 32,333,9

35,6

2,8 3,2 3,8 4,5 5,4 6,5

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

40,0

45,0

dez/00 dez/01 dez/02 dez/03 dez/04 dez/05 jun/06

Total de vínculos

Vínculos a planos de assistência médica com ou sem odontologia

Vínculos a planos exclusivamente odontológicos

(milh

ões)

1.500

1.700

1.900

2.100

2.300

2.500

2.700

2.900

Até 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Operadoras em atividade Operadoras com beneficiários

Evolução do Registro de OperadorasEvolução do Registro de OperadorasBrasil – 1999/2006Brasil – 1999/2006

Fonte: Cadastro de Operadoras – ANS/MS – 06/2006Fonte: Cadastro de Operadoras – ANS/MS – 06/2006

Políticas de Regulação da Saúde Políticas de Regulação da Saúde SuplementarSuplementar

Regulação indutora para qualificação do setor de saúde suplementar

Programa de Qualificação

Estímulo a projetos de promoção e prevenção

Sobre a rede prestadora - monitoramento de rede, contratualização

Troca de Informações em Saúde Suplementar

Autorização de Funcionamento

Reforço à construção de uma política de avaliação e incorporação tecnológica no país

Consolidação institucional (concurso, qualificação institucional, educação permanente)

Incremento à pesquisa

Avanços na Construção de um Avanços na Construção de um Novo Modelo RegulatórioNovo Modelo Regulatório

Implementação de condições objetivas para o aperfeiçoamento da regulação indutora e normativa da ANS

Indicação da importância do Sistema de Informação, como insumo estratégico de análise do setor e da tomada de decisão

Ações efetivas das operadoras na melhoria da qualidade dos dados constantes nos sistemas de informação da ANS

Avanços na Construção de um Avanços na Construção de um Novo Modelo RegulatórioNovo Modelo Regulatório

Ampliação do debate sobre modelo de atenção à saúde integral

Explicitação da necessidade de se adotar ações de promoção à saúde e prevenção de doenças e de regulação assistencial

Potencialização do trabalho integrado de todas as Diretorias da ANS, com articulação junto ao Ministério da Saúde e instituições de referência

Avanços na Construção de um Avanços na Construção de um Novo Modelo RegulatórioNovo Modelo Regulatório

Ampliação da agenda para a definição de diretrizes para incorporação e avaliação de tecnologias em saúde

Desenvolvimento de pesquisas e acúmulo de maior conhecimento do setor

Qualificação do processo regulatório

Construção do setor da suplementar como pertencente ao campo da produção da saúde

HORIZONTE : Mudança no Papel e HORIZONTE : Mudança no Papel e Desempenho dos Atores da Saúde Desempenho dos Atores da Saúde

SuplementarSuplementar

as operadoras gestoras de saúde

os prestadores de serviços produtores de cuidado em saúde

os beneficiários usuários com consciência sanitária

a ANS órgão regulador qualificado e eficiente para regular um setor que objetiva produzir saúde

A necessidade da articulação dos diversos atores para a construção deste novo modelo.

As principais mudanças a As principais mudanças a partir do processo partir do processo

regulatórioregulatório

A reorganização da rede prestadora de serviços

O estabelecimento de regras de entrada e saída de empresas do setor

A evolução do número de beneficiários de planos de saúde

As mudanças na pirâmide etária dos beneficiários

A concentração do setor

As principais mudanças a partir As principais mudanças a partir do processo regulatóriodo processo regulatório

A migração para planos posteriores à lei

A coletivização do processo de compra de planos de saúde

A capacidade de acompanhamento do setor por parte da ANS

A segurança do setor

Principais lacunasPrincipais lacunas

Relação público e privado e a auto-suficiência do setor

A baixa efetividade do ressarcimento ao SUS

A deficiência dos mecanismos de avaliação e controle das redes

assistenciais

A dupla porta de entrada nos hospitais públicos

Renúncia fiscal

O modelo de atenção à saúde praticado pelas empresas

A remuneração por procedimentos e a fragmentação do cuidado

A baixa incorporação da promoção e prevenção

Principais lacunasPrincipais lacunas

Aspectos concorrenciais e de transparência da operação no setor

Mobilidade com portabilidade

As diferentes condições de segurança da operação

A existência de planos anteriores à regulamentação

Insuficiência de alguns Sistemas de Informações

Os institutos públicos fora da regulamentação

Desafios na Implementação da Desafios na Implementação da Regulação Pública da SaúdeRegulação Pública da Saúde

Comando único e articulado do SUS nos três níveis de governo

Assumir a gestão do sistema e avançar na integração

Integralidade da assistência

Inter-relação entre o modelo assistencial e a regulação

Avaliação como parte fundamental no planejamento e gestão do sistema de saúde - Integração dos Sistemas de Informação

Instituir a regulação pública em todos os processos de atenção à saúde – público e privado

Desafios

Três grandes agendas estão colocadas:

A relação público e privado

A mudança do modelo assistencial praticado

Os aspectos concorrenciais do setor

Uma ApostaUma Aposta

A regulação pública do setor de saúde suplementar,

componente do sistema de saúde brasileiro, precisa

continuar a ter como objetivo torná-lo cada vez mais

auto-suficiente e integrado, e conseguir que ele

responda à perspectiva de dar uma atenção à saúde

integral aos seus beneficiários, com operadoras

sólidas, e que permita aos gestores da saúde no

Brasil incorporá-lo no seu processo de

planejamento.

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Disque ANS: 0800.7019656Disque ANS: 0800.7019656