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Regulação e supervisão de Regulação e supervisão de fundos de investimentofundos de investimento

ABIPEM

17 de agosto de 2012

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Regulação nacionalRegulação nacional

Considerada como uma das mais seguras (e conservadoras) do mundo:1.Registro de todos os fundos2.Registro de todos os ativos (Instrução CVM nº 409/04)3.Estrutura de gatekeepers4.Disclosure

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Sem prejuízo disso…Sem prejuízo disso…

A necessidade de aprimoramento e adaptação diante da dinâmica do mercado é constante:1.Disclosure: operações com partes relacionadas; informações sobre risco, exposição e concentração nos fundos de investimento; e novos documentos (Lâmina de Informações Essenciais e Demonstração de Desempenho)2.Deveres de conduta: gerenciamento de liquidez do fundo, estrutura proprietária de classificação de risco de crédito3.Estrutura dos administradores de carteiras: “nova 306/99” (comentários à Audiência Pública em análise)

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Supervisão em fundosSupervisão em fundos

1. Fundamentada em critérios de priorização baseada em risco (Resolução CMN nº 3.427/06 e Deliberação CVM nº 521/07)

2. Baseada em verificação das informações encaminhadas e notícias na mídia, solicitação de informações específicas, e inspeções de rotina

3. Divulgação dos resultados da supervisão no site da CVM (por exemplo, propostas de alteração normativa, edição de Ofícios Circulares ou processos administrativos sancionadores)

4. Atendimento a reclamações, consultas, denúncias e notificações de outros órgãos reguladores

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Pontos de atenção ao investidorPontos de atenção ao investidor

Características particulares devem ser olhadas ainda com mais atenção:1.Conflitos de interesse (outras atividades exercidas no mercado – inclusive gestão de recursos próprios, forma de remuneração, e partes relacionadas – seja na realização de operações, seja na contratação de serviços).2.Produtos que fogem aos princípios gerais da regulação (por exemplo, fragilização da estrutura de gatekeepers, etc., ou seja, nas quais não se aplica um ou mais dos pilares previstos na regulação).3.Produtos fora da média de mercado, seja em relação a custos, seja em relação a retornos, riscos, etc.4.Produtos de maior risco, especialmente nos quais conflitos de interesse possam se materializar (por exemplo, fundos de crédito privado).

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Estrutura da SINEstrutura da SIN

Registros e autorizações:

•Registro e supervisão de profissionais do mercado: gestores de recursos, analistas, consultores e investidores não residentes

Fundos 409/04:

•Curto Prazo, Referenciado, Renda Fixa, Multimercado, Ações, Dívida Externa e Cambial

Enforcement:

•Apurações, investigações e processos administrativos sancionadores. Contato com SPS e PFE sobre o tema.

Fundos “estruturados”:

•Fundos de Investimento em Participações, de Direitos Creditórios, Imobiliários, FUNCINES,

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Obrigado!Obrigado!

DANIEL WALTER MAEDA BERNARDODANIEL WALTER MAEDA BERNARDOGerente de Registros e Autorizações – GIRGerente de Registros e Autorizações – GIR

gir@cvm.gov.brgir@cvm.gov.br

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