DCLIMA.DMMC – Núcleo CELE

Março de 2019

Workshop Regras de alocação gratuita de Licenças de Emissão

4º período CELE

4.1 Relatório de Dados de Referência

(Formulário NIMs)

2

1. Enquadramento do Formulário NIMs

O que muda?

Determinação dos novos

valores de BM válidos para a

atribuição gratuita 2021-2025

3

Folha A –Installation Data

Folha B+C –Emissions

(source stream)

Folha D –Emissions

Folha E –Energy Flows

Folha F –Product BM

Folha G –Fall-back

subinstallation

Folha H –Special BM

Folha K –Summary

Formulário NIMs2. Estrutura do Formulário NIMs

4

Folha D

2. Formulário NIMs

2 novas secções para atualização

dos valores de BM (2021-2025):

III. Ferramenta Cogeração

IV. Ferramenta Gases Residuais

(Ferramenta para calcular emissões atribuíveis à produção de calor em cogeração)

(Ferramenta para calcular emissões de processo caso os gases residuais sejam produzidos

fora dos limites do BM de produto)

5

Folha F e Folha G

2. Formulário NIMsSecções azuis para atualização

dos valores de BM (2021-2025)

6

Folha K

2. Formulário NIMs

K.III.2

Resultados das Emissões

Atribuíveis por

subinstalação com base

nos dados inseridos nas

secções azuis da folha F

e folha G

7

Folha K

2. Formulário NIMs

Apresenta valor

mínimo e máximo do

novo BM (2021-2025)

de acordo c/

metodologia de

atualização definida

na Diretiva CELE

Apresenta quantidade

anual preliminar de LE

de acordo com seleção

(mínimo/máximo)

Obrigada!

Núcleo CELE

cele@apambiente.pt

Workshop Regras de atribuição gratuita de Licenças de Emissão

4º período CELE

4.2. Plano Metodológico de Monitorização –Monitoring Methodology Plan (MMP)

DCLIMA.DMMC – Núcleo CELEMarço de 2019

2

Legislação aplicável ao MMP:

Regulamento Delegado (EU) 2019/331 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018

(Regulamento FAR)

Artigo 8.º - Conteúdo e apresentação do MMP

Artigo 9.º - Alterações do MMP

Anexo VI - Conteúdo mínimo do MMP

Plano Metodológico de Monitorização1. Enquadramento do MMP

3

O que é o MMP?

1. Enquadramento do MMP

Os operadores que se candidatam à atribuição de licenças a título gratuito devem submeter o MMP

devidamente verificado juntamente com esse pedido

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA)

Plano que serve de base ao Relatório de Dados de Referência (Formulário NIMs) e ao Relatório de Verificação

Quem deve entregar o MMP?

Quem aprova?

Plano Metodológico de Monitorização

4

Excel

O que muda?

Word

Plano Metodológico de Monitorização1. Enquadramento do MMP

5

Folha A – Versão do MMP

Folha B – Informação do Operador e Instalação

Folha C – Descrição da instalação

Folha D – Métodos e procedimentos ao nível da

instalação

Folha E – Fluxos de energia (combustível, calor

mensurável, gases residuais e eletricidade)

Folha F, G e H – Métodos e procedimentos ao nível da

subinstalação

Formulário MMP2. Formulário MMP

6

Folha A

Formulário MMP2. Formulário MMP

Folha B

Identificação da versão do MMP, com data de aprovação pela APA

Identificação da instalação e operador

7

Selecionar Verdadeiro/Falso caso

seja relevante ou não as subinstalações c/

abordagem de recurso (fall-back approach)

Formulário MMP

Selecionar produtos c/ parâmetro de referência

(benchmark – BM)

Fica automaticamente preenchido com

Verdadeiro/Falso caso exista ou não risco de fuga de

carbono (carbon leakage – CL)

2. Formulário MMP

Folha C

Anexo I do Regulamento FAR

Folha F

Folha G

Descrição da instalação

Descrição da instalação ou designação do documento em anexo com essa informação

8

Indicar última versão do TEGEE

Designação do documento

com diagrama

Formulário MMP2. Formulário MMP

Imagem do diagrama

Folha C

9

Formulário MMP

Elementos técnicos

da instalação

- Fontes de emissão

- Unidades de produção

- Consumo de calor

Fluxos de energia e

de matérias

- Fluxos-fonte

- Calor mensurável e não mensurável

- Eletricidade

- Gases residuais

2. Formulário MMP

Diagrama

Fronteiras das subinstalações

Pontos de medição e

dispositivos de medição

Importa/Exporta

10

Folha C

No caso de instalações CELE deve ser indicado o ID do RPLE-RU

Tipo de instalação:- CELE- não-CELE- Produtora de Ácido Nítrico- Distribuidor de Calor

Formulário MMP2. Formulário MMP

Tipo de ligação entre instalações:- Transferência de calor mensurável- Gases residuais- CO2 transferido- Produtos intermédios

Relação entre instalações

11

Folha D

Formulário MMP

Secção I é apenas relevante se a instalação tem mais de

uma subinstalação e se alguma das unidades físicas

é usada por mais de uma subinstalação

2. Formulário MMP

Método utilizado para evitar lacunas e dupla contagem

Descrição do método utilizadopara atribuir partes da instalação

e das suas emissões às subinstalações respetivas

Métodos de monitorização ao nível da instalação

12

Folha D

Formulário MMP2. Formulário MMP

Gerir responsabilidades pela monitorização e

comunicação de informações da instalação

Avaliar regularmente a adequação do MMP

Atividades de fluxo de dados

Atividades de controlo

REFERÊNCIAS DOS PROCEDIMENTOS PARA:

13

Folha E

Formulário MMP2. Formulário MMP

Utiliza a melhor fonte de dados disponível?

Não!?Deverá ser bem justificado!

Anexo VII do Regulamento FAR

Apenas se combustível é relevante para a instalação

De acordo com folha E.I do formulário NIMs

Métodos de monitorização utilizados para fluxos de energia

Descrição completa do método utilizado

Selecionar a fonte de dados

Lista ordenada por melhor exatidão

14

Folha E

Formulário MMP2. Formulário MMP

Apenas se eletricidade é produzida dentro da instalação

De acordo com folha E.IV do formulário NIMs

Apenas se gases residuais são relevantes para a instalação

De acordo com folha E.III do formulário NIMs

Apenas se calor mensurável é relevante para a instalação

De acordo com folha E.II do formulário NIMs

15

Folha F, G e H

Formulário MMP2. Formulário MMP

Descrição das fronteiras de cada subinstalação

Método para determinação do nível de atividade/produção anual

Secções azuis (Blue-Box) com metodologia

utilizada para atualização/determinação

dos valores BM

N.º 4 e 5 do Anexo VII do Regulamento FAR

- Unidades técnicas incluídas

- Descrição dos processos realizados

- Matérias e combustíveis (inputs)

- Produtos e resultados (outputs)

Métodos de monitorização ao nível da subinstalação(Informação resultante da Folha C)

Metodologia relativa à composição destes 9

produtos BM:

16

3. Alterações ao MMP Plano Metodológico de Monitorização

Alterações significativas

ao MMP a comunicar à

APA

Alterações na instalação – EX. novas subinstalações,

alterações das fronteiras de subsintalações ou

encerramento

Mudança de metodologia de monitorização

Alteração de um valor por defeito ou método de

estimativa previsto no MMP

Alterações solicitadas pela APA

Art.º 9.º do Regulamento FAR

17

4. Documentos de Apoio Plano Metodológico de Monitorização

Guia n.º 4

Verificação do Relatório de Dados de Referência (Formulário NIMs) e validação do Plano de Metodológico de Monitorização (MMP)

Guia n.º 5

Monitorização e reporte sobre as Regras de Atribuição Gratuita

Obrigada!

Núcleo CELE

cele@apambiente.pt