REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL … · A validade do registro de preços formalizado...

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO N.º 00444/2011

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 00299/2011

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00299/2011

Aos 24 dias do mês de novembro de 2011, o MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, entidade de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.678.874/0001-35, sediado na Av.: Cula Mangabeira, nº 211, centro, Montes Claros/MG, aqui representado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde, Geraldo Edson Souza Guerra, por delegação de poderes, na forma do Decreto Municipal n° 2.581/09 e, observadas, ainda, as disposições do Edital do Processo Licitatório nº 00444/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 00299/2011, do tipo menor preço por item, para registro de preços, regido pelos Decretos Municipais n° 2.111 de 08 de março de 2005 e 2.691 de 11 de fevereiro de 2010 e pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores e da Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial em epígrafe, resolve registrar os preços das empresas abaixo citadas, de acordo com o item disputado e a classificação por elas alcançada, observadas as condições do Edital que integram este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem. 1. DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E AQUISIÇÃO DE LEITES E MEDICAMENTOS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AOS USUÁRIOS DO SUS PARA ATENDER ORDENS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme especificações constantes dos Anexos I, que passa a ser parte integrante desta Ata, para todos os efeitos. 2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS A validade do registro de preços formalizado nesta Ata será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 4° do Decreto Municipal nº 2.691/2010. 3. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O gerenciamento deste instrumento caberá à Divisão de Compras da Secretaria Municipal de Administração. 4. DOS VALORES ESTIMADOS PARA CONTRATAÇÃO E DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. Estima-se que os produtos decorrentes deste registro de preços poderão atingir os valores apresentados no quadro abaixo, para um período de 12 meses:

ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR

1 ARTICULADOR METALICO, TIPO CHARNEIRA, PARA PROTESE ODONTOLOGICA. Sem Propostas

2 PROPANOLOL CLORIDRATO, 20mg, COMPRIMIDO MANIPULADO. R$ 0,300

3 K-Y GEL, LUBRIFICANTE, TUBO 100 mg. Sem Propostas 4 VALPAKINE 200mg / ml, SOLUCAO ORAL, FRASCO COM 40ml Sem Propostas

5 NEULEPTIL SOLUCAO ORAL 4% FRASCO COM 20ml Sem Propostas 6 EPITIZAN POMADA OFTALMICA, BISNAGA COM 3g R$ 5,762 7 PROTOVIT GOTAS,FRASCO DE 20ML R$ 6,48 8 ISCOVER 75MG, COMPRIMIDO Sem Propostas

9 COMBIVENT, BROMETO DE IPRATROPIO 20 mcg + SULFATO DE SALBUTAMOL 120 mcg, AEROSOL DOSIFICADOR COM BOCAL E AEROCAMERA, FRASCO COM 10ml.

R$ 31,40

10 MODURETIC 25 / 2,5mg, COMPRIMIDOS R$ 0,35

11 SERETIDE 50/250mcg (SALMETEROL + FLUTICASONA), FRASCO COM 60 DOSES. R$ 81,00

12 ACETATO DE GOSERELINA 3,6 MG, SOLUCAO INJETAVEL. R$ 760,00 13 LOCAO HIDRATANTE CORPORAL "FISIOGEL" - FR 120ml R$ 59,99

14 BROMETO DE TIOTROPIO, COMPRIMIDO 18mcg. COM APARELHO. Cancelado

15 TIRA REATIVA PARA TESTE DE GLICOSE, COMPATIVEL COM APARELHO ACCU-CHEK ACTIVE DA ROCHE. CAIXA 50 UNIDADES

R$ 17,07

16 ENZICOBA 5mg, COMPRIMIDO Sem Propostas 17 ESCOVA DE ALGODAO, PARA TORNO, PARA PROTESE. Sem Propostas

18 BALA DE FELTRO, PARA TORNO, PARA POLIMENTO DE PROTESE, (POLIMENTO DE PALOTO). Sem Propostas

19 VASCLIN 60/100 (MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 60 mg + ACIDO ACETIL SALICILICO 100 mg), COMPRIMIDO. R$ 2,14

20 FLOTAC (DICLOFENACO DE COLESTIRAMINA) 70mg , COMPRIMIDO R$ 1,229

21 VYTORIN (EZETIMIBA 10 MG / SINVASTATINA 10 MG), COMPRIMIDO. R$ 3,77

22 FUROATO DE MOMETASONA 0,05mg/g - SPRAY NASAL. 120 ATOMIZACIOES Não Negociado

23 TEGRETOL 400 MG, COMPRIMIDO R$ 1,40 24 TEGRETOL CR 400 MG, COMPRIMIDO R$ 1,12

25 RITUXIMAB 500mg/ 50ml (MABTHERA), FRASCO/ AMPOLA 10ml R$ 3.914,23

26 TRILEPTAL 600 MG, COMPRIMIDO. R$ 2,42

27 CARBOXIMETILCELULOSE 5mg/ml (TIPO FRESH TEAS LIQUIGEL), SOLUCAO OFTALMICA, FRASCO 15 ML. R$ 35,00

28 METAMUCIL (TIPO PLANTAGO OVATA FORSK FIBRAS DE PSYLLUIM HUSK) , CAIXA COM 10 SACHES, PESO DE CADA SACHE 5,85 G.

R$ 17,50

29 DERMEBRANTE (BRASSICA OLERACEA VAR.CAPITATA). BISNAGA 60g Sem Propostas

30 INSULINA NOVORAPID 100 ui (PENFIL) , FRASCO 3 ML. R$ 32,70 31 INSULINA LANTUS 100 UI/ML FR 3 ml., R$ 58,045

32 ACIDO ACETILSALICILICO TAMPONADO 81 MG, COMPRIMIDO. R$ 0,21

33 INSULINA ASPART NOVORAPID 100 UI, FRASCO 10 ML. R$ 89,00 34 PIRACETAM 800mg, COMPRIMIDO. Sem Propostas 35 URBANIL 10mg, COMPRIMIDO R$ 0,23 36 LACRIBELL COLIRIO, FRASCO COM 15 ML Sem Propostas 37 RETEMIC (TIPO OXIBUTININA) 5 MG,COMPRIMIDO R$ 0,69 38 MIOSAN 5 MG, COMPRIMIDO. R$ 1,26 39 SULFATO DE HIDROXICLOROQUINA 400MG, COMPRIMIDO. Não Negociado

40 DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL 0,25 MG (TIPO SIFROL), COMPRIMIDO. R$ 2,85

41 RIVOTRIL GOTAS 2,5mg/ml FRASCO COM 20ml Sem Propostas 42 RITALINA 20 MG, COMPRIMIDO. R$ 4,85 43 FRISIUM 20mg, COMPRIMIDO. R$ 0,94 44 INSULINA LANTUS 100 UI, FRASCO 10 ml. R$ 180,081 45 TACROLIMUS 1 MG, COMPRIMIDO. Sem Propostas

46 CLOBAZAM 10 mg, COMPRIMIDO. R$ 0,23

47 HEMITARTARATO DE ZOLPIDEM 10mg, (TIPO STILNOX), COMPRIMIDO. R$ 3,20

48 INSULINA HUMANA - NPH 100ui - NOVOLIN "N" (PENFIL) - AMP 3 ml. R$ 17,00

49 RETEMIC 1mg/ml XAROPE. FRASCO 120 ml. R$ 33,00 50 CEPACOL, FR 300 mL. Sem Propostas

51 INSULINA LEVEMIR 100 UI FLEXPEN (VERDE), FRASCO 3 mL. R$ 70,00

52 INSULINA NOVOMIX FLEXPEN, 3ml. R$ 48,95 53 INSULINA NOVORAPID FLEXPEN, 3ml. R$ 38,00

54 FORASEC FUMARATO DE FORMOTEROL 12 MCG + BUDESONIDA 400 MCG. CAIXA 60 CPS R$ 105,00

55 CLORIDRATO DE OXIMETAZOLINA 0,5 mg/ml, SOLUCAO OFTALMICA. FRASCO 15ml. Sem Propostas

56 BETAFERON 9,6 mui, INJETAVEL. ( 15 FRASCOS - AMPOLA COM LIOFILIZADO + 15 FRASCOS - AMPOLA DE DILUENTE ).CAIXA COM 30 AMPOLAS.

R$ 6.171,00

57 INSULINA LANTUS OPTISET 100 UI/ML - PENFIL, COM CANETA APLICADORA - FR 3 ML Sem Propostas

58 ACLASTA 5 MG - AMPOLA 100 ML. R$ 1.120,00 59 CLEXANE 20mg/0,2ml, SOLUCAO INJETAVEL R$ 13,458 60 ALIVIUM 50 MG / ML, GOTAS. FRASCO 30 ML. R$ 16,00 61 BENZEVIT POMADA - TB 40 G. R$ 19,50 62 DERMACYD SABONETE LIQUIDO INFANTIL - FR. 200 ML Sem Propostas 63 EDHANOL 100 MG, COMPRIMIDO. Sem propostas 64 FRISIUM 10 MG, COMPRIMIDO. R$ 0,28 65 RITALINA 30 MG, COMPRIMIDO R$ 5,38 66 OLEO DE GIRASSOL REFINADO - LATA 900ML R$ 6,50

67 MEIA ELASTICA, MEDIA COMPRESSAO 3/4, TAMANHO MEDIO LONGO, COR BEGE. Não Negociado

68 CLORIDRATO DE OXIBUTININA 0,1% (MANIPULADO) FR 100 ML R$ 9,00

69 LOPIGREL 75 MG, COMPRIMIDO. R$ 3,00 70 MUCILON CEREAIS, LATA 400 GRAMAS. Sem Propostas 71 SINGULAIR 10 MG, COMPRIMIDO. R$ 3,15 72 PEDIASURE PO - LATA 400 G. R$ 20,50 73 CEBRALAT 50 MG, COMPRIMIDO. R$ 0,37 74 SOMALGIN 100MG, COMPRIMIDO R$ 0,35 75 SUSTAGEM KIDS, LATA 380 GRAMAS. Sem Propostas 76 COUMANDIN 1MG, COMPRIMIDO. R$ 0,22 77 POMADA DIPROGENTA 0,64mg. - TUBO 30 GRAMAS. Não Negociado 78 ZETALERG 1 mg/ml, SOLUCAO ORAL. FR 75ml R$ 16,00 79 LEITE "NAN SOY" - LATA 400 MG. R$ 43,50 80 EUTHYROX 100 MCG, COMPRIMIDO. R$ 0,48 81 CENTRUM, COMPRIMIDO R$ 1,60

82 POLIETILENOGLICOL SEM ELETROLITTOS - ENV. 30G -MANIPULADO R$ 5,00

83 LISINOPRIL 30mg, COMPRIMIDO. R$ 1,20 84 CEBRALAT 100 MG, COMPRIMIDO. R$ 0,67 85 MIRTAZAPINA 15mg, COMPRIMIDO R$ 3,90 86 ZANIDIP 10MG - COMPRIMIDO R$ 2,70 87 VENLAFAXINA 150 MG - COMPRIMIDO R$ 2,20 88 OXIMETALONA (TIPO HEMOGENIN) 50mg, COMPRIMIDO. Sem Propostas 89 SUSTRATE 10mg, COMPRIMIDO R$ 0,31 90 LEITE ISOSOURCE SOYA FIBER. FRASCO COM 01 LITRO R$ 19,15 91 HANTINA 5mg/ml FRASCO COM 120 ML Sem propostas

92 SULFATO DE CONDROITINA 200mg + GLUCOSAMINA 250mg, COMPRIMIDO (MANIPULADO) R$ 0,30

93 ESPIRONOLACTONA 4mg/ml. FRASCO 200ml. (MANIPULADO) R$ 17,40

94 CARVEDILOL 0,625 MG/ML, FRASCO 150 ML (MANIPULADO) R$ 12,00 95 RESOURCE THICKEN UP - ESPESSANTE - LTA 240g R$ 59,78 96 ARIPIPRAZOL 15mg, COMPRIMIDO. Sem propostas 97 LUCENTIS, 0.23ml - SOLUCAO INJETAVEL R$ 2.288,95 98 ACIDO TRICLOROACETICO 90 % - FR 10 ML (MANIPULADO) R$ 18,00 99 ALPRAZOLAM 2mg, COMPRIMIDO R$ 0,19

100 CLOBAZAM 20mg, COMPRIMIDO R$ 0,409

101 FUMARATO DE FORMOTEROL 12mcg + BUDESONIDA 400mcg, CAPSULA (TIPO FORASEQ) R$ 1,25

102 PROPATILNITRATO 10mg, COMPRIMIDO R$ 0,31 103 CALTREN 10mg, COMPRIMIDO R$ 1,03 104 CALTREN 20mg, COMPRIMIDO R$ 2,05 105 LEPONEX 100mg, COMPRIMIDO R$ 4,65 106 LOSEC MUPS 20mg, COMPRIMIDO R$ 7,10

107 PREDNISOLONA 3mg/ml SOLUCAO ORAL, FRASCO COM 30ml R$ 5,35

108 TOPAMAX 100mg, COMPRIMIDO R$ 7,05 109 SELOZOK 50mg, COMPRIMIDO R$ 1,15

110 CLORIDRATO DE METILFENIDATO 20mg, COMPRIMIDO. (TIPO RITALINA). R$ 1,90

111 NEBILET 5mg, COMPRIMIDO. R$ 2,27 112 DETRUSITOL "LA" 4mg, COMPRIMIDO. R$ 6,296 113 LEITE DE SOJA EM PO, LTA 400g Não Negociado

114

CANULA DESCARTAVEL, ESTERIL, PARA BIOPSIA DE TECIDOS MOLES, DE GUILHOTINA COM DISPARO SEMI-AUTOMATICO, COM AGULHA 18G x 25cm. OPCAO DE TAMANHO DE FRAGMENTOS DE 01 OU 02cm.

Sem Propostas

115 FRESA DE CARBONO, REF. HP No 5730040 - PARA PROTESE ODONTOLOGICA Sem propostas

116 FRESA DE CARBONO TUNGSTENIO REF. No 55200060 - PARA PROTESE ODONTOLOGICA Sem Propostas

117 ADALAT 20g, COMPRIMIDO R$ 0,87 118 AFRIN 0,5mg/ml - SOLUCAO NASAL - FR 30ml Sem Propostas

119 CARBONATO DE CALCIO 600mg + VITAMINA D3 400UI, COMPRIMIDO Sem propostas

120 EXELON PATCH 27mg/ 15cm2 (ADESIVO) R$ 11,50

121 FLIXONASE 50mcg/ DOSE, AQUOSO - SPRAY NASAL - COM 60 DOSE R$ 29,96

122 POMADA TIPO HIPOGLOS (RETINOL + COLECALCIFEROL + OXIDO DE ZINCO), TUBO COM 90g R$ 3,10

123 MELLERIL 25mg, COMPRIMIDO Sem Propostas 124 SUSTAGEM - LTA 400g Sem Propostas

125

LEITE EM PO INTEGRAL, INSTANTANEO, OBTIDO POR DESIDRATAÇÃO DO LEITE DE VACA INTEGRAL E APTO PARA ALIMENTAÇAO HUMANA MEDIANTE PROCESSO TECNOLOGICAMENTE ADEQUADO. DEVERA SATISFAZER OS PADORES DE LEITE INTEGRAL QUANTO AS CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS, FISICO-QUIMICAS, MICROBIOLOGICAS E MICROSCOPIICAS E OBEDECER AO CODIGO SANITARIA DA ANVISA, ROTULAGEM DE ACORDO COM A A LEGISLAÇÃO VIGENTE, VALIDADE MINIMA DE 12 MESES, EMBALAGEM ALUMINIZADA EM PACOTES DE 400g.

Sem Propostas

126 EXELON 6mg, COMPRIMIDO. R$ 6,00 127 ALFARE (FORMULA SEMI-ALIMENTAR) LTA - 400g R$ 160,00

128 LANCETA PARA TESTE DE GLICOSE, TAMANHO 21G/ 8mm, ESTERIL, CAIXA COM 100 UNIDADES. COM TAMPA R$ 31,70

PROTETORA COM PROJETO ERGONOMICO E MECANISMO BLOQUEADOR

129 MELLERIL 50mg, COMPRIMIDO R$ 0,79

130 ULTRAFER (SULFATO FERROSO) 50 MG, SOLUCAO ORAL, FRASCO, 30 ml, COM DOSIFICADOR. Não Negociado

4.2 - As despesas decorrentes de eventuais contratações correrão por conta da rubrica da dotação orçamentária ............................................................. 5. DOS PREÇOS REGISTRADOS Os preços das 3 (três) primeiras empresas classificadas e as especificações registradas na presente Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

ITEM 1 Sem propostas para este item.

ITEM 2

1ª Classificada: Farmácia Real Ltda CNPJ: 17.384.587/0001-82 Endereço : Rua Doutor Santos, 114 – Centro – Montes Claros/MG E-mail : Telefone/Fax : (38) 3221 4000 Representante: Antônio Reginaldo de Barros Identificação: 608.315.616-53 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital

Valor dos produtos por item R$ 0,30

Para este item só houve uma proposta



ITEM 5

Sem propostas para este item.

ITEM 6 1ª Classificada: Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 26.921.908/0001-21 Endereço : Rua Três, 975 Quadra 0 Lotes 05, 07 e 08 – Setor Moraes – Goiânia/GO E-mail : Telefone/Fax : (62) 3269 3500 Representante: Rosângela Marques Lima Bulhões Identificação: 006.715.756-43 Qualificação: Procuradora ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital


2ª Classificada: Mais Medicamentos Ltda CNPJ: 08.432.330/0001-68 Endereço : Rua José Bernardes Maciel, 1627 – Marília – Lagoa da Prata/MG E-mail :

Telefone/Fax : (31) 2526 5111 Representante: Thiago Elias Bulhões Identificação: 015.023.046-00 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital


Para este item só houve duas propostas

ITEM 7 1ª Classificada: Farmácia Real Ltda CNPJ: 17.384.587/0001-82 Endereço : Rua Doutor Santos, 114 – Centro – Montes Claros/MG E-mail : Telefone/Fax : (38) 3221 4000 Representante: Antônio Reginaldo de Barros Identificação: 608.315.616-53 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital


2ª Classificada: Disfarmoc – Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda CNPJ: 10.463.662/0001-51 Endereço : Rua Ramiro Veloso, 67 – Vila Brasília – Montes Claros/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (38) 3223 0002 Representante: Flavio Proença Identificação: 099.371.776-42 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital




ITEM 9



2ª Classificada: Farmácia Real Ltda CNPJ: 17.384.587/0001-82 Endereço : Rua Doutor Santos, 114 – Centro – Montes Claros/MG E-mail : Telefone/Fax : (38) 3221 4000 Representante: Antônio Reginaldo de Barros Identificação: 608.315.616-53 Qualificação: Procurador

ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital








ITEM 11 1ª Classificada: Disfarmoc – Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda CNPJ: 10.463.662/0001-51 Endereço : Rua Ramiro Veloso, 67 – Vila Brasília – Montes Claros/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (38) 3223 0002 Representante: Flavio Proença Identificação: 099.371.776-42 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital











ITEM 14 Item Cancelado.

ITEM 15

1ª Classificada: Cirúrgica João Produtos Médico-Hospitalares Ltda CNPJ: 64.440.688/0001-03 Endereço : Avenida Afonso Pena, 391 – Centro – Montes Claros/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (38) 3222 1806 Representante: Simone de Magalhães Ferreira Identificação: 503.118.166-49 Qualificação: Procuradora ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital


2ª Classificada: Unilab Comércio de produtos Cirúrgicos Ltda – ME CNPJ: 06.244.376/0001-28 Endereço : Rua Maestro Paizinho, 138 lj 02 – Chácara do Paiva – Sete Lagoas/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (31) 3771 9604 – (31) 3776 2035 Representante: Jéssica Mesquita de Carvalho Identificação: 093.085.946-47 Qualificação: Procuradora ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital


3ª Classificada: Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 26.921.908/0001-21 Endereço : Rua Três, 975 Quadra 0 Lotes 05, 07 e 08 – Setor Moraes – Goiânia/GO E-mail : Telefone/Fax : (62) 3269 3500 Representante: Rosângela Marques Lima Bulhões

Identificação: 006.715.756-43 Qualificação: Procuradora ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital



ITEM 17







3ª Classificada: Equipar Médico e Hospitalar Ltda CNPJ: 25.725.813/0001-70 Endereço : Rua Paracatu, 1280 – Bandeirantes – Juiz de Fora/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (32) 3692 5900 Representante: Ângela Fonseca Guedes Identificação: 034.016.376-30 Qualificação: Procuradora ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital


ITEM 20

1ª Classificada: Mais Medicamentos Ltda CNPJ: 08.432.330/0001-68 Endereço : Rua José Bernardes Maciel, 1627 – Marília – Lagoa da Prata/MG E-mail : Telefone/Fax : (31) 2526 5111 Representante: Thiago Elias Bulhões

Identificação: 015.023.046-00 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital











ITEM 22 Item não negociado.




ITEM 24 1ª Classificada: Mais Medicamentos Ltda CNPJ: 08.432.330/0001-68 Endereço : Rua José Bernardes Maciel, 1627 – Marília – Lagoa da Prata/MG E-mail : Telefone/Fax : (31) 2526 5111 Representante: Thiago Elias Bulhões Identificação: 015.023.046-00 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital





ITEM 25 1ª Classificada: Over Representações Comerciais Ltda CNPJ: 40.224.719/0003-92 Endereço : Quadra QE 40 cj P lote 01 – Guará II – Brasília/DF E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (21) 3261 4218 Representante: Hudson de Oliveira Identificação: 03726942802 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital

Valor dos produtos por item R$ 3.914,23




2ª Classificada: Farmácia Real Ltda CNPJ: 17.384.587/0001-82 Endereço : Rua Doutor Santos, 114 – Centro – Montes Claros/MG E-mail :

Telefone/Fax : (38) 3221 4000 Representante: Antônio Reginaldo de Barros Identificação: 608.315.616-53 Qualificação: Procurador




ITEM 27 1ª Classificada: Mais Medicamentos Ltda CNPJ: 08.432.330/0001-68 Endereço : Rua José Bernardes Maciel, 1627 – Marília – Lagoa da Prata/MG E-mail : Telefone/Fax : (31) 2526 5111 Representante: Thiago Elias Bulhões Identificação: 015.023.046-00 Qualificação: ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital









ITEM 30

1ª Classificada: Farmácia Real Ltda CNPJ: 17.384.587/0001-82 Endereço : Rua Doutor Santos, 114 – Centro – Montes Claros/MG E-mail : Telefone/Fax : (38) 3221 4000

Representante: Antônio Reginaldo de Barros Identificação: 608.315.616-53 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital













3ª Classificada: Equipar Médico e Hospitalar Ltda CNPJ: 25.725.813/0001-70

Endereço : Rua Paracatu, 1280 – Bandeirantes – Juiz de Fora/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (32) 3692 5900 Representante: Ângela Fonseca Guedes Identificação: 034.016.376-30 Qualificação: Procuradora ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital


ITEM 33







ITEM 35

1ª Classificada: Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 26.921.908/0001-21 Endereço : Rua Três, 975 Quadra 0 Lotes 05, 07 e 08 – Setor Moraes – Goiânia/GO E-mail : Telefone/Fax : (62) 3269 3500 Representante: Rosângela Marques Lima Bulhões Identificação: 006.715.756-43 Qualificação: Procuradora ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital




ITEM 37












ITEM 42

1ª Classificada: Mais Medicamentos Ltda CNPJ: 08.432.330/0001-68 Endereço : Rua José Bernardes Maciel, 1627 – Marília – Lagoa da Prata/MG E-mail : Telefone/Fax : (31) 2526 5111 Representante: Thiago Elias Bulhões Identificação: 015.023.046-00 Qualificação: Procurador













ITEM 46 1ª Classificada: Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 26.921.908/0001-21 Endereço : Rua Três, 975 Quadra 0 Lotes 05, 07 e 08 – Setor Moraes – Goiânia/GO E-mail : Telefone/Fax : (62) 3269 3500 Representante: Rosângela Marques Lima Bulhões Identificação: 006.715.756-43 Qualificação: Procuradora ESPECIFICAÇÃO Valor dos produtos por item R$ 0,23

Conforme Anexo I do Edital Para este item só houve uma proposta










ITEM 49 1ª Classificada: Disfarmoc – Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda CNPJ: 10.463.662/0001-51 Endereço : Rua Ramiro Veloso, 67 – Vila Brasília – Montes Claros/MG E-mail : [email protected]

Telefone/Fax : (38) 3223 0002 Representante: Flavio Proença Identificação: 099.371.776-42 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital




ITEM 51








2ª Classificada: Disfarmoc – Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda CNPJ: 10.463.662/0001-51 Endereço : Rua Ramiro Veloso, 67 – Vila Brasília – Montes Claros/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (38) 3223 0002 Representante: Flavio Proença Identificação: 099.371.776-42 Qualificação: Procurador








Valor dos produtos por item 40,00






ITEM 56

1ª Classificada: Disfarmoc – Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda CNPJ: 10.463.662/0001-51 Endereço : Rua Ramiro Veloso, 67 – Vila Brasília – Montes Claros/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (38) 3223 0002 Representante: Flavio Proença Identificação: 099.371.776-42 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Valor dos produtos por item R$ 6.171,00












ITEM 61 1ª Classificada: Farmácia Real Ltda CNPJ: 17.384.587/0001-82 Endereço : Rua Doutor Santos, 114 – Centro – Montes Claros/MG E-mail : Telefone/Fax : (38) 3221 4000 Representante: Antônio Reginaldo de Barros Identificação: 608.315.616-53

Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital




ITEM 63















2ª Classificada: Unilab Comércio de produtos Cirúrgicos Ltda – ME CNPJ: 06.244.376/0001-28 Endereço : Rua Maestro Paizinho, 138 lj 02 – Chácara do Paiva – Sete Lagoas/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (31) 3771 9604 – (31) 3776 2035 Representante: Jéssica Mesquita de Carvalho Identificação: 093.085.946-47 Qualificação: Procuradora ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital




ITEM 68




ITEM 69 1ª Classificada: Farmácia Real Ltda CNPJ: 17.384.587/0001-82 Endereço : Rua Doutor Santos, 114 – Centro – Montes Claros/MG E-mail : Telefone/Fax : (38) 3221 4000 Representante: Antônio Reginaldo de Barros Identificação: 608.315.616-53 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Valor dos produtos por item R$ 3,00


Item 70 Sem propostas para este item.

ITEM 71







ITEM 72 1ª Classificada: Loas Atacadista Ltda CNPJ: 00.280.486/0001-69 Endereço : Avenida Jornalista Nicolau Neto, 134 – Dom Joaquim – Belo Horizonte/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (31) 3465 7800 Representante: Joanna Rocha Baptista de Oliveira Identificação: 064.614.576-23 Qualificação: Procuradora ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital



ITEM 73 1ª Classificada: Farmácia Real Ltda CNPJ: 17.384.587/0001-82 Endereço : Rua Doutor Santos, 114 – Centro – Montes Claros/MG E-mail : Telefone/Fax : (38) 3221 4000 Representante: Antônio Reginaldo de Barros Identificação: 608.315.616-53 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Valor dos produtos por item R$ 0,37

Conforme Anexo I do Edital 2ª Classificada: Disfarmoc – Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda CNPJ: 10.463.662/0001-51 Endereço : Rua Ramiro Veloso, 67 – Vila Brasília – Montes Claros/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (38) 3223 0002 Representante: Flavio Proença Identificação: 099.371.776-42 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital










ITEM 75


ITEM 76 1ª Classificada: Disfarmoc – Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda CNPJ: 10.463.662/0001-51 Endereço : Rua Ramiro Veloso, 67 – Vila Brasília – Montes Claros/MG

E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (38) 3223 0002 Representante: Flavio Proença Identificação: 099.371.776-42 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital




ITEM 78









ITEM 80 1ª Classificada: Farmácia Real Ltda CNPJ: 17.384.587/0001-82 Endereço : Rua Doutor Santos, 114 – Centro – Montes Claros/MG E-mail :

Telefone/Fax : (38) 3221 4000 Representante: Antônio Reginaldo de Barros Identificação: 608.315.616-53 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital












2ª Classificada: Farmácia Real Ltda CNPJ: 17.384.587/0001-82 Endereço : Rua Doutor Santos, 114 – Centro – Montes Claros/MG E-mail : Telefone/Fax : (38) 3221 4000 Representante: Antônio Reginaldo de Barros Identificação: 608.315.616-53

Qualificação: Procurador

















2ª Classificada: Cirúrgica João Produtos Médico-Hospitalares Ltda CNPJ: 64.440.688/0001-03 Endereço : Avenida Afonso Pena, 391 – Centro – Montes Claros/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (38) 3222 1806 Representante: Simone de Magalhães Ferreira Identificação: 503.118.166-49 Qualificação: Procuradora ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital





ITEM 89



2ª Classificada: Disfarmoc – Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda CNPJ: 10.463.662/0001-51 Endereço : Rua Ramiro Veloso, 67 – Vila Brasília – Montes Claros/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (38) 3223 0002 Representante: Flavio Proença

Identificação: 099.371.776-42 Qualificação: Procurador




ITEM 90 1ª Classificada: Viamed Comercial Ltda CNPJ: 64.306.913/0001-13 Endereço : Avenida Amazonas, 3057 – Gutierrez – Belo Horizonte/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (31) 3334 9023 – (31) 3334 2468 Representante: Marcelo de Souza Rios Identificação: 002.316.016/03 Qualificação: Dentista ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital




ITEM 92







ITEM 94 1ª Classificada: Farmácia Real Ltda CNPJ: 17.384.587/0001-82 Endereço : Rua Doutor Santos, 114 – Centro – Montes Claros/MG E-mail :




ITEM 95 1ª Classificada: Viamed Comercial Ltda CNPJ: 64.306.913/0001-13 Endereço : Avenida Amazonas, 3057 – Gutierrez – Belo Horizonte/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (31) 3334 9023 – (31) 3334 2468 Representante: Marcelo de Souza Rios Identificação: 002.316.016/03 Qualificação: Dentista ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital










ITEM 99 1ª Classificada: Cirúrgica João Produtos Médico-Hospitalares Ltda CNPJ: 64.440.688/0001-03

Endereço : Avenida Afonso Pena, 391 – Centro – Montes Claros/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (38) 3222 1806 Representante: Simone de Magalhães Ferreira Identificação: 503.118.166-49 Qualificação: Procuradora ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital











ITEM 101

1ª Classificada: Mais Medicamentos Ltda CNPJ: 08.432.330/0001-68 Endereço : Rua José Bernardes Maciel, 1627 – Marília – Lagoa da Prata/MG E-mail : Telefone/Fax : (31) 2526 5111 Representante: Thiago Elias Bulhões Identificação: 015.023.046-00 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital











ITEM 103 1ª Classificada: Farmácia Real Ltda CNPJ: 17.384.587/0001-82 Endereço : Rua Doutor Santos, 114 – Centro – Montes Claros/MG E-mail : Telefone/Fax : (38) 3221 4000 Representante: Antônio Reginaldo de Barros Identificação: 608.315.616-53

Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital













2ª Classificada: Farmácia Real Ltda CNPJ: 17.384.587/0001-82 Endereço : Rua Doutor Santos, 114 – Centro – Montes Claros/MG E-mail :









ITEM 107 1ª Classificada: Equipar Médico e Hospitalar Ltda CNPJ: 25.725.813/0001-70 Endereço : Rua Paracatu, 1280 – Bandeirantes – Juiz de Fora/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (32) 3692 5900 Representante: Ângela Fonseca Guedes Identificação: 034.016.376-30 Qualificação: Procuradora ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital



ITEM 108 1ª Classificada: Farmácia Real Ltda CNPJ: 17.384.587/0001-82 Endereço : Rua Doutor Santos, 114 – Centro – Montes Claros/MG E-mail : Telefone/Fax : (38) 3221 4000 Representante: Antônio Reginaldo de Barros Identificação: 608.315.616-53 Qualificação: Procurador















ITEM 111 1ª Classificada: Disfarmoc – Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda CNPJ: 10.463.662/0001-51

Endereço : Rua Ramiro Veloso, 67 – Vila Brasília – Montes Claros/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (38) 3223 0002 Representante: Flavio Proença Identificação: 099.371.776-42 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital











ITEM 114



ITEM 116






ITEM 119
















ITEM 125







ITEM 127 1ª Classificada: Farmácia Real Ltda CNPJ: 17.384.587/0001-82 Endereço : Rua Doutor Santos, 114 – Centro – Montes Claros/MG

E-mail : Telefone/Fax : (38) 3221 4000 Representante: Antônio Reginaldo de Barros Identificação: 608.315.616-53 Qualificação: Procurador ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital


2ª Classificada: Viamed Comercial Ltda CNPJ: 64.306.913/0001-13 Endereço : Avenida Amazonas, 3057 – Gutierrez – Belo Horizonte/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (31) 3334 9023 – (31) 3334 2468 Representante: Marcelo de Souza Rios Identificação: 002.316.016/03 Qualificação: Dentista ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital



ITEM 128 1ª Classificada: Cirúrgica João Produtos Médico-Hospitalares Ltda CNPJ: 64.440.688/0001-03 Endereço : Avenida Afonso Pena, 391 – Centro – Montes Claros/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (38) 3222 1806 Representante: Simone de Magalhães Ferreira Identificação: 503.118.166-49 Qualificação: Procuradora ESPECIFICAÇÃO Conforme Anexo I do Edital


2ª Classificada: Equipar Médico e Hospitalar Ltda CNPJ: 25.725.813/0001-70 Endereço : Rua Paracatu, 1280 – Bandeirantes – Juiz de Fora/MG E-mail : [email protected] Telefone/Fax : (32) 3692 5900 Representante: Ângela Fonseca Guedes Identificação: 034.016.376-30 Qualificação: Procuradora







ITEM 130 Item não negociado

6. DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 6.1. DA CONVOÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO 6.1.1. A critério do Município de Montes Claros, obedecida a ordem de classificação, o(s) licitante(s) vencedor (s), cujo(s) preços(s) tenha(m) sido registrado(s) na Ata de Registro de Preços, será (ão) convocado(s) para retirar a Nota de Empenho, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação, estando as obrigações assumidas vinculadas à proposta, aos lances, ao edital e à respectiva Ata. 6.1.2. A Ata de Registro de Preços não obriga o Município de Montes Claros a firmar a contratação, podendo realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência. 6.1.3. O Município de Montes Claros avaliará o mercado constantemente, promovendo as negociações necessárias ao ajustamento do preço, publicando trimestralmente os preços registrados. 6.1.4. Se o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, o Município de Montes Claros negociará com o fornecedor sua redução, caso contrário, o signatário da Ata poderá requerer, por escrito, o cancelamento do registro do seu preço, devendo anexar ao requerimento documentação comprobatória. 6.1.5. Nessa hipótese, ocorrendo o cancelamento, o fornecedor ficará exonerado da aplicação de penalidade. 6.1.6. Cancelados os registros, o Município de Montes Claros poderá convocar os demais fornecedores, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação. 6.1.7. Não havendo êxito nas negociações, o Município de Montes Claros procederá à revogação da Ata de Registro de Preços. 6.1.8. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Montes Claros, tendo como base relatório mensal a ser elaborado pela CONTRATADA, expedirá atestado de recebimento dos produtos, que servirá como instrumento de avaliação do cumprimento das obrigações contratuais e constituirá documento indispensável para a liberação dos pagamentos. 6.2. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO 6.2.1. A contratação não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o Município de Montes Claros e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 6.2.2. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo Município de Montes Claros ou obtidos em razão da execução do objeto licitação, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos. 6.3. DA FISCALIZAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL 6.3.1. O acompanhamento e a fiscalização da contratação, assim como o recebimento dos produtos, serão realizados pela Divisão de Compras com o Auxílio da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Montes Claros.

6.3.2. Os Chefes das Divisões de Compras e os representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros atuarão como gestores e fiscalizadores da execução do objeto contratual. 6.3.3 As respectivas Divisões comunicarão à CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada no fornecimento, fixando-lhe prazo para corrigi-la. 6.3.4. A CONTRATADA é obrigada a assegurar e facilitar o acompanhamento e a fiscalização do Contrato pelo Município de Montes Claros, bem como permitir o acesso a informações consideradas necessárias pelas Divisões de Compras e pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros. 6.3.5. O Município de Montes Claros não se responsabilizará por contatos realizados com setores ou pessoas não autorizados. 6.3.6. O acompanhamento e a fiscalização de que trata esta cláusula não excluem nem reduzem a responsabilidade da CONTRATADA pelo correto cumprimento das obrigações decorrentes da Contratação. 6.3.7. A CONTRATADA deverá providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo Município de Montes Claros referente às condições firmadas na presente Ata. 6.4. DA RESPONSABILIDADE POR DANOS 6.4.1. A CONTRATADA responderá por todo e qualquer dano provocado ao Município de Montes Claros Município de Montes Claros, seus servidores ou terceiros, decorrentes de atos ou omissões de sua responsabilidade, a qual não poderá ser excluída ou atenuada em função da fiscalização ou do acompanhamento exercido pelo Município de Montes Claros, obrigando-se, a todo e qualquer tempo, a ressarci-los integralmente, sem prejuízo das multas e demais penalidades previstas na licitação. 6.4.2. Para os efeitos desta cláusula, dano significa todo e qualquer ônus, despesa, custo, obrigação ou prejuízo que venha a ser suportado pelo Município de Montes Claros, decorrentes do não cumprimento, ou do cumprimento deficiente, pela CONTRATADA, de obrigações a ela atribuídas contratualmente ou por força de disposição legal, incluindo, mas não se limitando, pagamentos ou ressarcimentos efetuados pelo Município de Montes Claros a terceiros, multas, penalidades, emolumentos, taxas, tributos, despesas processuais, honorários advocatícios e outros. 6.4.3. Se qualquer reclamação relacionada ao ressarcimento de danos ou ao cumprimento de obrigações definidas como de responsabilidade da CONTRATADA for apresentada ou chegar ao conhecimento do Município de Montes Claros, este comunicará a CONTRATADA por escrito para que tome as providências necessárias à sua solução, diretamente, quando possível, a qual ficará obrigada a entregar ao Município de Montes Claros a devida comprovação do acordo, acerto, pagamento ou medida administrativa ou judicial que entender de direito, conforme o caso, no prazo que lhe for assinado. As providências administrativas ou judiciais tomadas pela CONTRATADA não a eximem das responsabilidades assumidas perante o Município de Montes Claros, nos termos desta cláusula. 6.4.4. Fica desde já entendido que quaisquer prejuízos sofridos ou despesas que venham a ser exigidas do Município de Montes Claros, nos termos desta cláusula, deverão ser pagas pela CONTRATADA, independentemente do tempo em que ocorrerem, ou serão objeto de ressarcimento ao Município de Montes Claros, mediante a adoção das seguintes providências: a) dedução de créditos da CONTRATADA; b) execução da garantia prestada se for o caso; c) medida judicial apropriada, a critério do Município de Montes Claros . 6.5. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 6.5.1. O pagamento será efetuado, conforme quantitativo fornecido, em até 30 (trinta) dias, mediante apresentação da nota fiscal na Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG, situada na Avenida Cula Mangabeira n° 211 – Centro, à vista do

respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, e apresentação de CND’S Federal, Estadual, Municipal, FGTS e INSS, bem como do atestado de recebimento dos produtos a ser expedido pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, mediante programação de pagamento junto a Secretaria Municipal de Fazenda. 6.5.2. A nota fiscal/fatura será emitida pela CONTRATADA em inteira conformidade com as exigências legais e contratuais, especialmente as de natureza fiscal, com destaque, quando exigíveis, das retenções tributárias e/ou previdenciárias. 6.5.3. Caso a CONTRATADA não encaminhe a nota fiscal/fatura e demais documentos ao Município de Montes Claros no prazo fixado, a data do pagamento poderá ser alterada na mesma proporção dos dias úteis de atraso. 6.5.4. O Município de Montes Claros, identificando quaisquer divergências na nota fiscal/fatura, mormente no que tange a valores dos medicamentos fornecidos, deverá devolvê-la à CONTRATADA para que sejam feitas as correções necessárias, sendo que o prazo estipulado para pagamento será contado somente a partir da reapresentação/substituição do documento, desde que devidamente sanado o vício. 6.5.5. O(s) lote(s) e a validade dos produtos deverão vir impressos na nota fiscal, conforme descrito na embalagem do produto. 6.5.6. A nota fiscal deverá estar acompanhada do Laudo Analítico laboratorial, assim como o preço unitário constante na nota fiscal deverá estar em conformidade com a Ordem de Compra/ nota de empenho. 6.5.7. Os pagamentos devidos pelo Município de Montes Claros serão efetuados por meio de depósito em conta bancária a ser informada pela CONTRATADA ou, eventualmente, por outra forma que vier a ser convencionada entre as partes. 6.5.8. Nenhum pagamento será efetuado enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação por parte da CONTRATADA, seja relativa à execução do objeto, seja quanto à documentação exigida para a liberação dos pagamentos, sem que isto gere direito a alteração de preços, correção monetária, compensação financeira ou interrupção do fornecimento. 6.5.9. Todo pagamento que vier a ser considerado contratualmente indevido será objeto de ajuste nos pagamentos futuros ou cobrados da CONTRATADA. 6.5.10. Uma vez paga a importância discriminada na nota fiscal/fatura, a CONTRATADA dará ao Município de Montes Claros plena, geral e irretratável quitação da remuneração referente aos produtos nela discriminados, para nada mais vir a reclamar ou exigir a qualquer título, tempo ou forma. 6.6. DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 6.6.1. O preço registrado será suspenso nos seguintes casos: a) quando o fornecedor, convocado para cumprir o objeto, não estiver com sua documentação de habilitação regular. Suspensão até que se comprove sua regularização, se não for caso de reincidência; b) quando o fornecedor atrasar a entrega dos produtos em mais de 24 horas da data fixada neste edital. Suspensão de 30 (trinta) dias, contados da data da entrega; c) quando o fornecedor, convocado para promover o fornecimento dos produtos, não tiver condições de executá-lo parcial ou totalmente, até o limite ao qual se obrigou. Suspensão de 90 (noventa) dias, contados da data da convocação, se não for caso de reincidência e o fornecedor tiver comunicado ao Município de Montes Claros, em tempo hábil, os motivos da sua impossibilidade, permitindo a convocação do fornecedor seguinte. 6.6.2. O preço registrado será cancelado nos seguintes casos: a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da alínea “a” do item 6.6.1; b) o fornecedor não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, salvo se aceita sua justificativa;

c) o fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato decorrente do registro de preços; d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços, salvo a hipótese de suspensão das alíneas “b” e “c” do item 6.6.1; e) o fornecedor não aceitar reduzir os preços registrados na hipótese em que esses se tornarem superiores aos praticados pelo mercado; f) por razões de interesse público; g) na hipótese de reincidência de fato que tenha dado origem à suspensão; h) se todos os preços forem cancelados, hipótese em que se revogará a ARP. 6.6.3. Pelo fornecedor: a) mediante solicitação por escrito, antes de ser convocado para a retirada da Nota de Empenho ou assinatura do contrato, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta ARP; b) mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior. 6.6.4. O cancelamento ou suspensão, pelo Município de Montes Claros, de preço registrado, será precedido do contraditório e da ampla defesa. 6.6.5. A comunicação do cancelamento de preço registrado será formalizada pelo Município de Montes Claros mediante publicação na Imprensa Oficial do Município e em seu sítio oficial, juntando-se comprovante nos autos da ARP. 6.7. DAS MULTAS E PENALIDADES 6.7.1. A CONTRATADA, deixando de entregar documento exigido, apresentando documentação falsa, ensejando o retardamento da execução do objeto, não mantendo a proposta, falhando ou fraudando na execução do Contrato, comportando-se de modo inidôneo ou cometendo fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Montes Claros , pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Contrato e demais cominações legais. 6.7.2. Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas, aplicáveis quando do descumprimento contratual: a. 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na execução do objeto, ou por dia de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30o (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do Contrato, por ocorrência; b. 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, na hipótese da CONTRATADA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual, quando o Município de Montes Claros, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada. 6.7.3. O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, será descontado dos pagamentos devidos pelo Município de Montes Claros. Se os valores não forem suficientes, a diferença deverá ser recolhida pela CONTRATADA no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da aplicação da sanção. 6.7.4. Fica desde já ajustado que todo e qualquer valor que vier a ser imputado pelo Município de Montes Claros à CONTRATADA, a título de multa ou penalidade, reveste-se das características de liquidez e certeza, para efeitos de execução judicial, nos termos do art. 586 do CPC. Reveste-se das mesmas características qualquer obrigação definida nesta Ata/Termo de Referência como de responsabilidade da CONTRATADA e que, por eventual determinação judicial ou administrativa, venha a ser paga pelo Município de Montes Claros. 6.7.5. Para assegurar o cumprimento de obrigações definidas nesta Ata/Termo de Referência como de responsabilidade da CONTRATADA, o Município de Montes Claros poderá reter parcelas de pagamentos ou eventuais créditos de sua titularidade,

mediante simples comunicação escrita à CONTRATADA, bem como executar a garantia prestada ou interpor medida judicial cabível. 6.7.6. As multas e penalidades previstas nesta Ata não têm caráter compensatório, sendo que o seu pagamento não exime a CONTRATADA da responsabilidade pela reparação de eventuais danos, perdas ou prejuízos causados ao Município de Montes Claros por atos comissivos ou omissivos de sua responsabilidade. 7. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS 7.1. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades. 7.2. Acompanhar a evolução dos preços de mercado através da Divisão de Compras do Município de Montes Claros com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles registrados na Ata, publicando trimestralmente os preços registrados. 7.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas na presente Ata sob os aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte da contratada. 7.4. Fornecer todos os esclarecimentos necessários à execução do contrato. 7.5. Pagar os valores contratados pelos fornecimentos efetivamente prestados no prazo e nas condições contratuais. 8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 8.1. Cumprir fielmente o objeto licitado, de forma que o fornecimento seja realizado com esmero e perfeição, executando-o sob sua inteira e exclusiva responsabilidade. 8.2. Responder, integral e exclusivamente por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza, causados direta ou indiretamente por seus empregados, representantes ou prepostos aos bens do Município de Montes Claros ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto licitado, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade da fiscalização ou acompanhamento pelo Município de Montes Claros. 8.3. Arcar com todos os prejuízos resultantes de ações judiciais a que o Município de Montes Claros for compelido a responder por força da futura contratação, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios. 8.4. Indicar à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros o Preposto, com competência para manter entendimentos e receber comunicações acerca do objeto do contrato. 8.5. Comparecer à sede do Município de Montes Claros, sempre que solicitado, por meio do Preposto, no prazo de 24 (vinte quatro) horas da convocação para esclarecimento de quaisquer problemas relativos ao fornecimento. 8.6. Comunicar imediatamente ao Município de Montes Claros qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução do objeto licitado. 8.7. promover o fornecimento dos produtos contratados somente com prévia autorização do Município de Montes Claros. 8.8. Após autorização do Município de Montes Claros, a Contratada fica obrigada a promover o fornecimento dos produtos em prazo não superior a 05 (cinco) dias, ressalvando-se os casos especiais, que exigem maior complexidade, os quais serão objeto de análise mais detalhada. 8.9. substituir no máximo 48 horas, contados a partir da comunicação, os produtos fornecidos em desconformidade com o edital ou proposta apresentada na licitação. 8.10. Realizar o fornecimento dos medicamentos, obedecendo rigorosamente ao disposto no Anexos I - Termo de Referência, e as demais disposições do Instrumento Convocatório.

8.11. Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo Município de Montes Claros referente às condições firmadas na presente Ata. 8.12. Viabilizar o atendimento das condições firmadas a partir da data da publicação da presente Ata. 8.13. Manter, durante o prazo de vigência da presente Ata, todas as condições de habilitação exigidas no Edital. 9. DAS IMPUGNAÇÕES AOS PREÇOS REGISTRADOS 9.1. Impugnação aos preços registrados, em razão de incompatibilidade destes com os preços praticados no mercado, poderá ser interposta por qualquer cidadão, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e deverá atender aos seguintes requisitos de admissibilidade: 9.1.1. ser protocolizada no setor de Protocolo do Município de Montes Claros situado na Av Avenida Cula Mangabeira, 211- Centro / Montes Claros – MG / CEP.:39.401- 002; a) o Município de Montes Claros não se responsabilizará por impugnações endereçadas via postal ou por outras formas, entregues em locais diversos do mencionado no item acima, e que, por isso, não sejam protocolizadas na vigência da ARP; 9.1.2. ser dirigida ao setor gerenciador, que, cumpridos os requisitos de admissibilidade, decidirá a respeito, devendo, uma vez comprovada a procedência do pedido, tomar, inicialmente, conforme o caso, as medidas como procedimento administrativo, respeitando o contraditório, par aplicação da revogação da ARP; a) a decisão do responsável pelo setor gerenciador será enviada ao impugnante via fac-símile ou e-mail; 9.1.3. conter o número da ARP a qual se refere, com a descrição do objeto e a identificação do(s) item(s) cujo(s) preço(s) se impugna(m); 9.1.4. conter o nome completo, a qualificação, cópia do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física e o endereço do denunciante; 9.1.5. conter provas da incompatibilidade do preço impugnado, por meio de pesquisa atualizada do mercado.

Montes Claros (MG), 24 de novembro de 2011.

____________________________ Secretaria Municipal de Saúde Geraldo Edson Souza Guerra CPF: 165.253.616-72 CONTRATADO (A) ...................................................... Rep. Legal: CPF:

Divisão de Compras

Testemunha 1 Testemunha 2 Ass.: Nome: CI: CPF:

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Ass.: Nome: CI: CPF:

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REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL … · A validade do registro de preços formalizado...

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