Regimento Interno TRT
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- O TRT8 tem sede em Belém, mas sua jurisdição abrange os estados do Pará e do Amapá. - Todos os Desembargadores dos Tribunais Federais são nomeados pelo Presidente da Repbli!a. - Forma de Tratamento" O Tribunal é “Egrégio”, en#uanto o Desembargador é “Excelência”. - Órgãos do Tribunal" Tribunal do Pleno $todos os Desembargadores%, &eç'es (spe!iali)adas, As 4 turmas, A Presid*n!ia e a +i!e Presid*n!ia, orregedoria R egional, onselo da Ordem do /rito 0us et 1 abor, (s!ola da agistratura, os Desembargadores do Trabalo. - 2ão podem atuar no mesmo 3rgão julgador Desembargad ores #ue sejam !4njuges ou parentes at/ ter!eiro grau. &empre #ue um deles pro5erir 6oto, o outro estará impedido de parti!ipar do julgamento. - Critério de Antiguidade" Posse, 2omeação, olo!ação no on!urso, T empo de &er6iço e 7dade.
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7/25/2019 Regimento Interno TRT
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- O TRT8 tem sede em Belém, mas sua jurisdição abrange os estados do
Pará e do Amapá.
- Todos os Desembargadores dos Tribunais Federais são nomeados peloPresidente da Repbli!a.
- Forma de Tratamento" O Tribunal é “Egrégio”, en#uanto oDesembargador é “Excelência”.
- Órgãos do Tribunal" Tribunal do Pleno $todos os Desembargadores%,&eç'es (spe!iali)adas, As 4 turmas, A Presid*n!ia e a +i!e Presid*n!ia,orregedoria Regional, onselo da Ordem do /rito 0us et 1abor, (s!ola daagistratura, os Desembargadores do Trabalo.
- 2ão podem atuar no mesmo 3rgão julgador Desembargadores #ue sejam!4njuges ou parentes at/ ter!eiro grau. &empre #ue um deles pro5erir 6oto, o
outro estará impedido de parti!ipar do julgamento.
- Critério de Antiguidade" Posse, 2omeação, olo!ação no on!urso, Tempo de &er6iço e 7dade.
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- Desembargadores" +ital!ios e 7namo66eis e irredutibilidade de subsdios.
- Organi)ação dos assentos nas sess'es do Tribunal Pleno ou nas reuni'esdas Turmas e &eç'es (spe!iali)adas"
argos de Direção" Presidente, +i!e-Presidente e Orregedor.
- (leição" Primeira #uin)ena de outubro, 6otação se!reta, mandato de dois
anos, 6edada reeleição. Posse se dá at/ 89:;. Ordem" Presidente, +i!e e
orregedor.
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- <uando o Desembargador 5or eleitopara o!upar o !argo de direção, eledei=a de re!eber no6os pro!essos para atuar !omo relator ou re6isro >? dias
antes da posse, mas !ontinua relator nos pro!essos #ue já tena re!ebido ere6isor na#ueles em #ue já lançou seu 6isto.
- As &eç'es (spe!iali)adas e as Turmas são 3rgãos 5ra!ionários, pois são!ompostas por apenas parte dos Desembargadores do Tribunal.
- O Tribunal do Pleno / !omposto de todos os Desembargadores do Trabalo ede 0u)es on6o!ados $atuam em substituição a Desembargadoresa5astados%.
-O #u3rum de deliberação do Tribunal do Pleno / de maioria absoluta.
